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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

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Coelho, Fábio Ulhoa

Roteiro de lógica jurídica / Fábio Ulhoa Coelho. – 7. ed.

rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012.

Bibliografia.

1. Direito - Filosofia 2. Lógica 3. Lógica jurídica I. Título.

11-07863 CDU-340.12:16

Índice para catálogo sistemático:

1. Lógica jurídica : Filosofia do direito 340:12:16

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Data de fechamento da edição: 23-8-2011

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La forma que se ajusta al movimiento

no es prisión, sino piel del pensamiento.

Octavio Paz

Aos meus alunos

A cada um deles

ÍNDICE

PARA UMA IDEIA GERAL DA LÓGICA

1. Lógica e realidade

1.1. Refutações

1.2. Pensamento, raciocínio e lógica

1.3. Arremate

ALGUNS CONCEITOS DE LÓGICA

2. Argumento e proposição

3. Proposições categóricas

4. Inferências imediatas

5. Silogismos categóricos

6. Validade dos silogismos categóricos

6.1. Analogia formal

6.2. Regras de validade

7. Distribuição do predicado na particular negativa

8. Conteúdo existencial

9. Para que serve a lógica?

10. Lógica simbólica

10.1. Conjunção

10.2. Negação

10.3. Disjunção

10.4. Implicação

11. Valor de verdade

12. Cálculo de proposições (tabela da verdade)

O DIREITO COMO UM SISTEMA LÓGICO

13. O conectivo deôntico

14. Normas jurídicas e proposições jurídicas

15. O sistema jurídico

16. Para construir um direito lógico

17. Quadro de oposição lógico-deôntica

18. Superação das antinomias

19. Lacunas

20. Silogismo jurídico

21. Implicação extensiva, intensiva e recíproca

22. Argumento por analogia e argumento a contrário

23. A lógica do razoável

O PAPEL DA LÓGICA NO DIREITO

24. Congruência pseudológica do direito

25. Direito e retórica

26. Positivismo lógico e o direito

27. Lógicas heterodoxas

28. Convencimento jurídico

29. Identidade ideológica

30. Mobilização de emoções

31. Falácias não formais

32. Intercâmbio intelectual

33. A unidade do direito

Bibliografia citada

PARA UMA IDEIA GERAL DA LÓGICA

1. LÓGICA E REALIDADE

Na Antiguidade, viveu um homem de nome Zenão, nascido em Eleia. Os registros disponíveis da narrativa de sua morte fazem crer que ele foi um homem dotado de grande força moral. Tendo participado da organização de uma conspiração contra um tirano, foi capturado e submetido a tortura em praça pública, para que delatasse os seus companheiros de insurreição. Como não o fez, acabou sendo morto. Mas o espetáculo de sua tortura, montado para atemorizar os inimigos do tirano, produziu o efeito inverso. Segundo as crônicas, a extraordinária lealdade e força demonstradas por Zenão, perante a violência brutal que sofria, teriam despertado na população a consciência da necessidade de se libertar do tirano, seguindo-se, então, sua deposição.

Zenão era filósofo, discípulo de Parmênides. Isso significa que ele acreditava na ideia de que a razão, e não os sentidos, tem acesso à verdade. Os homens podem-se assegurar do que conhecem de certa realidade, não pelo que veem, escutam ou cheiram nela, mas em função do que pensam dela. Na questão básica tomada pela filosofia daquela época — a identificação da essência do ser —, Parmênides afirma a eternidade, imutabilidade, indivisibilidade, homogeneidade, plenitude e continuidade do ser. Os sentidos apreendem as coisas em permanente evolução, mudança, mas nisso não reside a verdade, porque somente a razão é capaz de captar a essência imutável do ser.

Essas ideias não eram compartilhadas por todos os filósofos da Antiguidade. Heráclito, por exemplo, afirmava exatamente o inverso, ou seja, a multiplicidade e variedade do real são a sua essência e não uma simples aparência.

Na discussão filosófica entre os adeptos de um e de outro enfoque, Zenão de Eleia construiu argumentos que procuravam demonstrar a insubsistência das ideias opostas às de Parmênides. Dos muitos argumentos que ele teria elaborado, a civilização conservou nove, dos quais dois são mais conhecidos: o da flecha e o da corrida entre Aquiles e a tartaruga. Em ambos os argumentos, Zenão parte da ideia de continuidade do espaço para provar a inexistência do movimento.

O argumento da flecha considera o lugar de seu lançamento, onde se encontra o arqueiro (ponto A), e o alvo em direção ao qual é lançado (ponto B). Para a flecha alcançar o ponto B, ela deverá, antes, percorrer o espaço compreendido entre o ponto A e a metade da distância entre A-B (ponto C). Para, no entanto, alcançar o ponto C, ela deverá, antes, percorrer a metade do espaço entre A-C (ponto D). Mas, por sua vez, para alcançar D, a flecha terá de percorrer a metade da distância A-D (ponto E) e assim sucessivamente. Como entre dois pontos, há sempre um terceiro, segue-se que entre A e B há infinitos pontos a percorrer, exigindo-se, para tanto, um tempo infinito, de sorte que a flecha nunca chegará ao seu alvo. Precisamente, ela não abandonará nunca o ponto A, porque para chegar a qualquer outro ponto, por mais próximo que esteja, necessitará percorrer o infinito. Logo, conclui Zenão, o movimento não existe.

O argumento da corrida entre Aquiles, o ser mais veloz da Antiguidade, e a tartaruga foi construído com vistas a demonstrar a impossibilidade de o primeiro vencer a corrida, se fosse dada ao quelônio a vantagem de partir uma légua à frente. Desse modo, para Aquiles chegar ao lugar de onde partiu a tartaruga (ponto A), ele deverá gastar necessariamente uma certa quantidade de tempo. Ora, durante o transcurso desse tempo, a tartaruga avançou e já não se encontra mais no ponto A, e sim à frente (ponto B). Para que Aquiles percorra a distância entre A-B, precisará inevitavelmente de mais tempo. O mesmo tempo que gastará a tartaruga para se locomover do ponto B para outro mais à frente (ponto C), e assim sucessivamente. Aquiles, por mais que se esforce, nunca poderá alcançar o réptil, e, logo, não poderá nunca ultrapassá-lo (cf. Hegel, 1816:207/213).

Esses argumentos e suas conclusões não conferem, certamente, com a nossa experiência sensível, que capta o movimento como algo real, existente. Nós vemos as pessoas caminhando, a água dos rios fluindo, os pássaros voando, as máquinas construídas pelos homens em funcionamento, as flores desabrochando, sentimos o vento no rosto, nadamos no mar, e desse modo não nos convencemos, de imediato, da pertinência da conclusão alcançada pelo filósofo eleata. Mas, em que passagem de sua reflexão poderíamos encontrar algum erro? Outro pensador da Antiguidade, Diógenes de Sinope, conhecido como o cínico, em uma aula, propôs-se a contestar o argumento de negação do movimento caminhando silenciosamente diante de seus alunos, para, em seguida, reprovar aqueles que ficaram satisfeitos com tal contestação (Hegel, 1816:209). Claro, porque um argumento deve ser contrariado por outro argumento, a identificar o erro de raciocínio do opositor. Em que passagem de seu argumento teria Zenão se equivocado? Ou, ao contrário, somos nós que estamos iludidos quando acreditamos que existe movimento?

Na verdade, nem o eleata errou ao demonstrar a inexistência do movimento, nem nós estamos equivocados quando pensamos que o movimento existe. Isso porque a lógica não confere, necessariamente, com a realidade. Zenão construiu argumentos irrepreensíveis do ponto de vista lógico. Se a premissa é a continuidade do espaço (entre dois pontos, há sempre um terceiro), a conclusão inafastável é a de que o movimento inexiste. Contudo essa premissa não é verdadeira, não corresponde à realidade. Entre dois marcos reais, a minha mesa de trabalho e a porta do escritório, há concretamente um espaço finito, que apenas pode ser considerado contínuo na minha cabeça. As decorrências elaboráveis a partir dessa ideia, no exercício de uma faculdade racional dos homens, podem não refletir a realidade, eventualmente. Entretanto, podem ser decorrências rigorosamente fundadas na premissa, de tal sorte que se esta fosse verdadeira, aquelas também seriam.

A lógica é uma maneira específica de pensar; melhor dizendo: de organizar o pensamento. Não é a única, nem é a mais apropriada para muitas das situações em que nos encontramos, mas tem a sua importância, principalmente no campo do direito.

1.1. Refutações

As regras do pensamento lógico devem ser obedecidas com extremo rigor. Qualquer pequeno desvio – por vezes, sutil, quase imperceptível – faz ruir a consistência lógica do raciocínio. Para demonstrar a necessidade de se seguirem, com precisão, as regras lógicas, escolho uma delas, a que exige o absoluto respeito às premissas adotadas. O raciocínio feito a partir da premissa a não pode ter a validade lógica questionada por meio de outro raciocínio, em que esta premissa é substituída por não a.

Retome-se, para ilustrar, o argumento da corrida entre Aquiles e a tartaruga. Alguns matemáticos pretendem ter refutado Zenão a partir da noção de série infinita convergente.

Uma série infinita convergente tem uma quantidade infinita de termos, mas o resultado não pode ser superior a certo número finito e conhecido. A série 1 + 1/2 + 1/4 + 1/8... é uma série deste tipo, porque tem quantidade infinita de termos (indicada pelas reticências), mas o resultado “tende” a chegar a limite finito e inquestionável que, no caso, é o número 2. A soma desta série infinita nunca ultrapassará 2, por mais frações que se acrescentem, se cada uma for exatamente a metade da anterior (1/4 é metade de 1/2; 1/8 é metade de 1/4 etc.).

A referida refutação matemática considera que tanto o espaço a ser percorrido pelos corredores como o tempo demandado pelo percurso são mensuráveis por aquela série infinita convergente. Se Aquiles correr 1 metro por segundo, percorrerá o primeiro metro no primeiro segundo; levará meio segundo para deslocar-se pelo meio metro subsequente; um quarto de segundo para vencer o quarto de metro seguinte, e assim por diante. Em números, o total de tempo e espaço a percorrer é o resultado da série 1 + 1/2 + 1/4 + 1/8... Quando Aquiles e a tartaruga estiverem no ponto correspondente ao limite finito da série (isto é, ao chegarem a 2 metros, depois de 2 segundos de corrida), ocorrerá inevitavelmente a ultrapassagem.

Este argumento matemático, baseado na noção da série infinita convergente, não é uma refutação válida sob o ponto de vista lógico, simplesmente porque se vale de uma premissa diferente. O argumento de Zenão adota que entre dois pontos, no tempo ou no espaço, sempre haverá um terceiro. Como visto, é possível negar a veracidade desta afirmação, mas disto não decorrerá nunca que o argumento construído a partir dela não poderá ser lógico. Pelo contrário.

Para demonstrar como o raciocínio da série infinita convergente parte de premissa diversa da de Zenão de Eleia e, portanto, não refuta a lógica dos argumentos deste filósofo, valho-me de outro contributo da matemática, o paradoxo do maior número menor que 1.

Qual é o maior número menor que 1? Este número não é 0,9, porque 0,99 é maior que ele e, ainda assim, menor que 1. Também não é 0,99, porque 0,999 é um número maior que eles, mas igualmente inferior a 1. A resposta correta parece indicar como candidato o 0,999..., com as reticências indicando a repetição infinita do 9. Mas, para o 0,999... ser o maior número menor que 1, ele deve ser, antes de tudo, um número diferente de 1. Ora, se for diferente, por um postulado do sistema decimal, seria sempre possível “encaixar” entre 0,999... e 1 algum outro número. Mas que número seria este? E se o encontrarmos, também ele deveria ser diferente de 1, recolocando-se a mesmíssima questão, ad infinitum.

Este paradoxo do sistema decimal só comporta uma de duas possíveis soluções. Pela primeira, 0,999... = 1, isto é, não havendo nenhum outro número “encaixável” entre estes dois, eles só podem ser iguais; pela segunda, não existe nenhum número que seja o maior entre os menores de 1. Note-se que, independentemente da solução preferida, ela se estende a todos os números naturais. Se, como afirma a primeira solução, 0,999... = 1, então 1,999... = 2, 2,999... = 3, 3,999... = 4 etc. A segunda solução do paradoxo, a seu turno, nos obriga a concluir que, se não há o maior número menor que 1, tampouco pode existir o maior número menor que 2, que 3, 4 etc.

A refutação matemática fundada na série infinita convergente é decorrência da primeira solução deste paradoxo do sistema decimal. Aquiles ganha a corrida porque, ao chegar a 1,999..., já estará em 2, isto é, no ponto em que ultrapassa a tartaruga. Mas tal refutação parte de premissa diversa da de Zenão, pois, ao considerar que 1,999... = 2, pressupõe não haver nenhum número entre os números 1,999... e 2. Ela não pode ser aceita aqui, porque implicaria substituição de premissas, desrespeitando-se aquela regra básica da lógica, a que se fez referência anteriormente.

Para permanecer no mesmo “terreno” de Zenão, argumentando com as mesmas premissas dele, qualquer pessoa deve, necessariamente, optar pela segunda solução do paradoxo do sistema decimal. Mas, neste caso, a premissa é a de que a série infinita convergente, construída para mensurar o espaço e o tempo dos corredores, cada vez mais se aproxima, mas não chegará nunca ao 2; exatamente por não existir o maior número menor que 2.

Em outras palavras, se aceitarmos a solução do paradoxo do sistema decimal compatível com a premissa de Zenão (não existe o maior número menor que 2), Aquiles e a tartaruga nunca poderão se encontrar no limite finito de uma série infinita convergente. Ficam cada vez mais próximos a este limite, mas nenhum dos dois o alcança, exatamente por não existir a “ponte” entre o 1,999... e o 2. Para que o encontro dos competidores pudesse ocorrer e, finalmente, o expedito herói mitológico ultrapassasse o vagaroso quelônio, seria indispensável adotar-se a solução, para o paradoxo do sistema decimal, dada pela equação 1,999... = 2. Mas para tanto, estaríamos substituindo a premissa adotada pelo argumento objeto de refutação. No argumento do eleata, 1,999... ≠ 2, ou seja, 1,999... e 2 têm que ser números diferentes, para que haja sempre “espaço” para o “encaixe” de mais um número (mais um 1,999...) entre eles. A substituição de premissas, pelas regras da lógica, entretanto, é absolutamente inadmissível. Não é possível demonstrar a inconsistência de um argumento que pressupõe 1,999... ≠ 2, por meio de outro argumento, construído a partir da premissa oposta 1,999... = 2.

Se você, estudante ou estudioso do direito, não conseguiu me acompanhar completamente, neste item, por causa dos números, não fique preocupado. Minha ideia era apenas mostrar-lhe que deslizes sutis, imperceptíveis, são suficientes para o comprometimento da validade lógica de qualquer argumento. Não ter percebido a extrema sutileza do equívoco, na refutação matemática apresentada, certamente não impede você de atentar ao alerta de que, se queremos ser lógicos, devemos respeitar as regras da lógica com todo o rigor.

1.2. Pensamento, raciocínio e lógica

Os homens podem ter despertadas em sua consciência ideias isoladas, simples, como por exemplo “choveu!”, “que desagradável essa atitude”, “estou com fome”, “o quadrado da hipotenusa é igual à soma dos quadrados dos catetos”. Na intimidade cerebral de cada um, essas ideias, despertadas por emoções, sensações, lembranças ou compreensão racional, surgem desvinculadas de quaisquer outras ideias. Não há pensamento propriamente dito, pois este resulta de uma conjugação de ideias.

Nem todo pensamento é raciocínio. Isto é, podem-se estabelecer ligações entre ideias sem que umas fundamentem outras. Um fragmento de Drummond, extraído do Poema de sete faces, ilustra essa diferença:

As casas espiam os homens

que correm atrás de mulheres.

A tarde talvez fosse azul,

não houvesse tantos desejos.

A relação entre o clima da tarde, referenciado pela sua cor, e a abundância de desejos (insatisfeitos?), a ligação entre essas duas ideias, foi estabelecida de forma sensitiva, sensual, poética, o que seja. Com certeza, não há um vínculo racional entre essas ideias, no sentido de que uma delas sustenta a outra. A ninguém ocorreria afirmar que Drummond pretendeu discorrer racionalmente acerca das influências da libido sobre as condições meteorológicas. Pretendeu-se, é certo, estabelecer um liame entre esses dois fatos, mas não no sentido de revelar uma implicação.

O pensamento é raciocínio quando relaciona duas ideias tomando uma como premissa e a outra como conclusão. Se uma ideia serve de ponto de partida para outra, se a sustenta, a fundamenta, então esse vínculo tem uma característica própria. A ideia fundamentadora, chamada premissa, implica a ideia fundamentada, e esta, denominada conclusão, decorre daquela. Nenhuma ideia, em si mesma, é premissa ou conclusão. Será premissa quando relacionada com outra ideia nela fundamentada e será conclusão se ligada a outra que a fundamente. Se alguém formula o pensamento “estou engordando porque como muito doce”, a ideia “estou engordando” comparece como implicação da ideia “como muito doce”. Eventualmente esse pensamento pode não conferir com a realidade, mas de qualquer forma foi estabelecida uma relação premissa-conclusão na mente daquela pessoa, e isto é um raciocínio. Costuma-se denominar inferência esse tipo de relação entre duas ideias, em que uma é tomada por fundamento da outra.

Nem todo o pensamento é raciocínio; e nem todo raciocínio é lógico. Para que uma inferência (relação premissa-conclusão entre duas ideias) tenha o caráter lógico, devem ser obedecidos três princípios fundamentais: o da identidade, do terceiro excluído e da não contradição. Se o raciocínio segue com rigor esses primados e outras regras, a seguir apresentadas, ele é lógico; caso contrário, poderá ser raciocínio dialético, paradoxal ou mesmo ilógico ou falacioso, mas nunca será um pensamento lógico — pelo menos, no sentido tradicional de lógica (ver item 27).

O princípio da identidade afirma: o que é, é. De início pode parecer uma evidência, uma obviedade, uma tautologia; em certo sentido, até um despropósito afirmar-se algo assim tão claro e aparentemente incontestável. De fato, a primeira impressão revela uma ideia quase tola, desnecessária de se afirmar, estranha para se adotar por princípio. Mas não é bem assim e muitos pensadores têm dedicado tempo e esforços à reflexão sobre o assunto. Para percebermos a sua importância, no entanto, proponho que nos inspiremos inicialmente na poesia Relógio, de Cassiano Ricardo:

Diante de coisa tão doída

conservemo-nos serenos.

Cada minuto de vida

nunca é mais, é sempre menos.

Ser é apenas uma face

do não ser, e não do ser.

Desde o instante em que se nasce

já se começa a morrer.

Como se percebe, nesse pensamento revestido de forma poética, a vida e a morte são uma mesma e única coisa, uma unidade de contrários. Não se identifica a vida com ela própria e a morte com a sua negação e, portanto, como algo diferente. Esse pensamento não foi desenvolvido com observância do princípio da identidade. Não pode ser tido como lógico. O contraponto oferecido por esse modo particular de ver a vida e a morte — como um mesmo processo — possibilita aclarar o que se entende por princípio da identidade. No interior do pensamento lógico, as coisas não podem ser entendidas como um complexo de múltiplos fatores contraditórios. Uma árvore é uma árvore e não o vir a ser de uma semente. Essa distinção rígida entre os conceitos que servem de matéria para o raciocínio é imprescindível para um empreendimento lógico.

Claro que, dependendo da situação em que nos encontramos, devemos raciocinar logicamente. Para decidir certas questões judiciais sobre sucessão hereditária, deve-se pesquisar se determinada pessoa morreu antes de outra, se a criança nasceu com vida ou natimorta etc. Nessas situações não tem nenhuma serventia uma dissertação acerca da unidade indissolúvel da vida e da morte. Em outros momentos, essa ideia pode ser decisiva para despertar nas pessoas a consciência de como gastam inutilmente tempo e energia por conta de vaidades ou orgulho, mudando a sua atitude diante de si próprios e dos outros.

Formulado em termos de veracidade das ideias, o princípio da identidade afirma que se uma ideia é verdadeira, então ela é verdadeira. Os dois outros princípios são decorrentes: pelo da não contradição, afirma-se que nenhuma ideia pode ser verdadeira e falsa; pelo do terceiro excluído, que uma ideia ou é verdadeira ou falsa. Se alguém desenvolver seu raciocínio guiado por essas e pelas demais regras lógicas, de forma absolutamente rigorosa, então esse raciocínio será lógico.

Note-se bem que, até aqui, estamos nos referindo a surgimento de ideia, concatenação de pensamento, desenvolvimento de raciocínio, ou seja, a fatos que dizem respeito à intimidade cerebral das pessoas. Quando se dá a exteriorização de ideias, ou seja, se elas são comunicadas a outras pessoas (por escrito, oralmente ou por qualquer outro meio), costumam-se adotar expressões diversas: proposição ou enunciado. Estas não se confundem, no plano conceitual, com a sua formulação linguística propriamente dita. Com efeito, é necessário ter-se clara a distinção entre proposição e sentença. Nas frases “Pedro ama Carolina” e “Carolina é amada por Pedro”, temos duas sentenças, mas apenas uma proposição, ou um único enunciado.

Também para a exteriorização do raciocínio existe denominação específica: argumento. Os argumentos são conjuntos de proposições encadeadas por inferências. As proposições “entre dois pontos há sempre um terceiro”, “um corpo não pode percorrer o infinito senão em um tempo infinito” e “logo, o movimento não existe” compõem o argumento da flecha de Zenão.

1.3. Arremate

O argumento pode ser lógico, mas isso não quer dizer que a sua conclusão seja necessariamente verdadeira, isto é, corresponda à realidade. Muito pelo contrário, a única garantia que o raciocínio lógico oferece é a de que, sendo verdadeiras as premissas e válida a inferência, a conclusão será verdadeira (ver item 9).

Em outros termos, há duas condições para que o raciocínio lógico nos conduza à verdade. A primeira é: a veracidade das premissas. Partindo-se de premissas falsas, pode-se chegar a conclusões falsas, mesmo que o raciocínio seja vigorosamente lógico. A segunda condição para se chegar à verdade é a correção do próprio raciocínio, no sentido de obediência estrita às regras da lógica. Os lógicos se ocupam apenas da segunda condição, já que da veracidade das premissas cuidam os cientistas (biólogos, físicos, sociólogos, psicólogos etc.).

A lógica, em suma, como creio ter resultado evidente da demonstração da inexistência do movimento por parte da filosofia eleática, não guarda absoluta correspondência com a realidade. Tal percepção é muito importante para o completo entendimento dessa maneira específica de pensar e, sem dúvida nenhuma, indispensável para a adequada utilização dos recursos lógicos, tanto no direito como na própria vida.

ALGUNS CONCEITOS DE LÓGICA

2. ARGUMENTO E PROPOSIÇÃO

O argumento é um conjunto de proposições, mas não um conjunto qualquer. Nele, as proposições estão concatenadas de uma forma específica; ou seja, uma ou mais proposições sustentam outra proposição. Há uma inferência entre elas. Quando a inferência obedece, com rigor, aos princípios da identidade, terceiro excluído e não contradição, bem como às demais regras lógicas, o argumento é lógico e, então, poderemos ter a certeza de que, se as premissas são verdadeiras e se efetivamente são atendidos tais princípios e regras, a conclusão é verdadeira também.

Note-se que o argumento não é verdadeiro ou falso. A veracidade ou falsidade são atributos das proposições, enquanto o argumento apenas pode ser válido ou inválido. Não temos condições de enfrentar aqui a extraordinariamente complexa questão filosófica da verdade, a qual devemos abstrair, por razões didáticas (para uma introdução ao tema, ver: Chauí, 1995:90/108). De modo singelo — embora suficientemente fundado em determinada resposta à questão filosófica sobre a verdade —, definiremos como verdadeira a proposição correspondente ao que acontece na realidade.

Para aclarar a importante distinção entre veracidade das proposições e validade dos argumentos, tomemos por exemplo o mais clássico de todos os argumentos, o da mortalidade de Sócrates. Por ele, parte-se da constatação geral de que “todos os homens são mortais” (primeira premissa) e da específica “Sócrates é homem” (segunda premissa), para se chegar à ideia de que “Sócrates é mortal” (conclusão). Cada uma dessas três proposições pode ou não corresponder à realidade. Se efetivamente todos os homens morrem, então a primeira premissa é verdadeira; caso contrário, é falsa. Se Sócrates for mesmo homem e não uma pedra ou gás, então a segunda premissa é verdadeira; e, por fim, se ele de fato morre, então a conclusão também é verdadeira, sendo falsa caso Sócrates seja imortal. Conforme o definido acima, cada proposição em si mesma considerada é verdadeira ou falsa, se estiver ou não em correspondência com o que acontece na realidade.

Já o argumento não se insere nesse quadro de considerações. Seus atributos são diferentes: eles são válidos ou inválidos. A validade do argumento decorre da presença de uma inferência lógica. Se as proposições tomadas como premissas sustentam, a partir dos princípios do pensamento lógico (identidade, não contradição e terceiro excluído), a proposição tida por conclusão, então o argumento é válido ou consistente. Na hipótese contrária, ele será inválido ou inconsistente. No argumento da mortalidade de Sócrates, das premissas se infere a conclusão, segundo o rigor dos princípios lógicos. Ou até mesmo intuitivamente, percebe-se que há pertinência na afirmação de que a mortalidade de Sócrates decorre da mortalidade de todos os homens e de ser o filósofo homem.

Correlatamente, se o argumento considerasse a mortalidade de Sócrates como premissa de sua natureza humana (“Todos os homens são mortais; Sócrates é mortal; logo, Sócrates é homem”), não haveria consistência. Representaria, ao contrário, um raciocínio inválido, embora pautado em proposições idênticas às do argumento anterior, e, assim, igualmente verdadeiras. E seria inválido o raciocínio, na medida em que as proposições nele tomadas como premissas — a mortalidade de todos os homens e a de Sócrates — não fundamentam a proposição apresentada como conclusão — a natureza humana de Sócrates. Com efeito, Sócrates poderia ser um vegetal.

As proposições, portanto, podem ser verdadeiras ou falsas, enquanto os argumentos podem ser válidos ou inválidos. Isso não significa — atente--se! — que haja relação direta entre esses atributos. Nem todo argumento válido possui apenas proposições verdadeiras, assim como nem todo conjunto de proposições falsas compõe um argumento inválido. Decididamente, não existe tal correspondência. Ao contrário, é possível nos depararmos com argumentos válidos recheados de proposições falsas e vice-versa. Alguns exemplos poderão demonstrar isso: a) todo mamífero é voador; todas as tartarugas são mamíferas; logo, todas as tartarugas são voadoras; b) nenhum americano é europeu; nenhum europeu é asiático; logo, nenhum americano é asiático. No exemplo a, têm-se três proposições falsas compondo, entretanto, um argumento válido, consistente; já no exemplo b, as proposições são todas verdadeiras, mas as premissas não sustentam a conclusão, o que torna o argumento inválido.

Sólido é o argumento válido composto apenas de proposições verdadeiras. Mas, como já se afirmou, os lógicos não se ocupam da veracidade ou falsidade da proposição. Interessam-se apenas pela validade ou invalidade do argumento. Estudam, em outros termos, as condições segundo as quais se pode considerar lógica uma inferência, isto é, obediente aos princípios e regras do pensamento lógico. Por essa razão, inclusive, e para propiciar maior agilidade ao raciocínio, desenvolvem os lógicos uma linguagem própria, uma notação específica. Como não se preocupam com a realidade do que está sendo afirmado, os lógicos dispensam os mamíferos, asiáticos, Sócrates, ruminantes e tartarugas e adotam uma ideia geral de ser, representada por letras (A, B, C...). O argumento lógico ganha, então, a seguinte forma: Todo A é B; todo B é C; logo, todo A é C.

3. PROPOSIÇÕES CATEGÓRICAS

As proposições categóricas afirmam algo sobre duas classes, incluindo ou excluindo, total ou parcialmente, uma classe de outra. Quando se diz “todos os homens são mortais”, inclui-se a classe homens totalmente na classe mortais. Esta é uma proposição categórica. São possíveis quatro proposições dessa natureza:

a) a que enuncia a inclusão total de uma classe em outra (“todo x é y”), chamada universal afirmativa e designada pela letra A, que é a primeira vogal da palavra latina affirmo;

b) a que enuncia a exclusão total de uma classe de outra (“todo x não é y”, ou melhor, “nenhum x é y”), denominada universal negativa e referida pela letra E, a primeira vogal da palavra latina nego;

c) a que enuncia a inclusão parcial de uma classe em outra (“algum x é y”), conhecida por particular afirmativa e indicada pela letra I, segunda vogal de affirmo; e

d) a que enuncia a exclusão parcial de uma classe de outra (“algum x não é y”), que é a particular negativa referenciada pela letra O, a segunda vogal da palavra nego.

Assim, temos por exemplo:

Todo homem é mortal.................................. proposição categórica A

Nenhum homem é mortal............................ proposição categórica E

Algum homem é mortal................................proposição categórica I

Algum homem não é mortal........................ proposição categórica O

A classe de que se enuncia a inclusão ou exclusão parcial ou total é denominada termo sujeito, e referida pela letra S; já a classe na qual se afirma a inclusão ou exclusão é denominada termo predicado e referida pela letra P. Consequentemente, no exemplo acima, a classe homem seria mencionada por meio do termo sujeito(S) e a classe mortal pelo termo predicado(P). Adotando-se a notação específica da lógica, teremos as seguintes formas para as proposições categóricas:

Todo S é P.................................................. proposição categórica A

Nenhum S é P........................................... proposição categórica E

Algum S é P.............................................. proposição categórica I

Algum S não é P....................................... proposição categórica O

Sobre as proposições categóricas é necessário assentarem-se, ainda, mais três conceitos: qualidade, quantidade e distribuição.

A qualidade da proposição categórica está relacionada com a afirmação ou negação da inclusão enunciada. Assim, temos proposições afirmativas (A e I) e negativas (E e O). A quantidade diz respeito à amplitude da inclusão ou exclusão enunciada, sendo universais as que propõem a inclusão ou exclusão total (A e E) e particulares as que propõem a inclusão ou exclusão parcial (I e O).

Repassando, a proposição categórica em que o termo S é incluído, total ou parcialmente, no termo P é, qualitativamente considerada, afirmativa (ex.: “todo mamífero é vertebrado” e “algum mamífero é vertebrado”). Por outro lado, aquela em que o termo S é excluído, total ou parcialmente, do termo P é, qualitativamente, negativa (ex.: “nenhum mamífero é vertebrado” e “algum mamífero não é vertebrado”). Já a proposição categórica em que o termo S se encontra totalmente incluído ou excluído do termo P é, quantitativamente, universal (ex.: “todo mamífero é vertebrado” e “nenhum mamífero é vertebrado”). Enquanto a proposição categórica em que o termo S é parcialmente incluído ou excluído do termo P é, quantitativamente, particular (ex.: “algum mamífero é vertebrado” e “algum mamífero não é vertebrado”).

Por fim, a distribuição. Considera-se que a proposição categórica distribui um certo termo quando veicula informação pertinente a todos os membros da classe referenciada por esse termo. A proposição categórica universal afirmativa A, por exemplo, distribui o seu termo sujeito S, e não distribui o termo P. Na proposição “todo mamífero é vertebrado”, sabe-se alguma coisa acerca de qualquer mamífero aleatoriamente escolhido (sabe--se que ele é vertebrado); mas não se pode afirmar nada com segurança sobre qualquer vertebrado apanhado a esmo (ele poderá ou não ser mamífero).

Os lógicos, em sua maioria, ensinam que a universalidade da proposição categórica implica a distribuição do termo S, e a qualidade negativa implica a distribuição do termo P (cf. Copi, 1953:145). Dessa forma, a universal afirmativa (A) distribui apenas o seu sujeito, a universal negativa (E) distribui ambos os seus termos, a particular afirmativa (I) não distribui nenhum dos seus termos e a particular negativa (O) distribui apenas o seu termo predicado.

Ocupemo-nos, rapidamente, em verificar se os lógicos estão corretos em ensinar tal coisa. Uma proposição universal afirmativa (A) realmente veicula informação pertinente a qualquer membro da classe mencionada pelo termo sujeito. Se digo que “todo quadrado é um retângulo”, tenho um dado relativo a qualquer quadrado que se apresente aos meus olhos, isto é, ele será um retângulo. Se, no entanto, eu defrontar com um retângulo qualquer, nada poderei afirmar sobre ele, a partir da proposição categórica em questão. Efetivamente, apenas o termo sujeito (quadrado) está distribuído.

A proposição categórica universal negativa (E), ao seu turno, veicula informação pertinente a qualquer membro da classe referenciada por ambos os seus termos. Se digo “nenhum brasileiro é europeu”, saberei, a partir desse enunciado, alguma coisa sobre qualquer brasileiro (ele não é europeu) e sobre qualquer europeu (ele não é brasileiro). Ocorre, portanto, nessa forma de proposição categórica, a distribuição tanto do termo sujeito (brasileiro) como do termo predicado (europeu).

A proposição categórica particular afirmativa (I) não veicula informação prestável a qualquer membro das classes mencionadas pelos seus dois termos. A afirmação de que “algum brasileiro é cantor” não possibilita concluir nada acerca de qualquer brasileiro (ele pode ser ou não cantor), nem de qualquer cantor (ele pode ser ou não brasileiro). Nessa forma de proposição categórica, assim, não há a distribuição nem do sujeito (brasileiro), nem do predicado (cantor).

Até aqui, portanto, parece que o ensinamento daqueles lógicos confere. Quando, no entanto, eles consideram a particular negativa, pretendem a distribuição do termo predicado. Para Irving Copi, por exemplo, afirmar que alguma coisa está excluída de certa classe é fazer referência necessária à totalidade da classe. Se determinada pessoa é expulsa de um país, ilustra, todas as regiões desse país serão inacessíveis a ela (1953:145).

Será assim, realmente? Se digo “algum brasileiro não é cantor”, terei que tipo de informação pertinente a todos os cantores? Nenhuma, na verdade. Mas aqui devemos ceder ao princípio da identidade para continuarmos pensando logicamente. Eu me explico: a afirmação de que “algum x é y” implica, no mundo real, a afirmação do contrário (“algum x não é y”). É impossível distinguir, na realidade, uma da outra. Se considero que alguns estudantes são atentos, estou considerando que outros não o são. Mas não é assim no mundo da lógica, que, como mencionado, não guarda necessária correspondência com o real. Com efeito, para os lógicos, quando se formula uma proposição categórica particular afirmativa, não se está, nem de longe, pretendendo a afirmação concomitante da proposição categórica particular negativa correspondente. Em termos estritamente lógicos, a proposição de que “algum S é P” significa que pelo menos um S está incluído em P. Disso não deriva, pelo rigor do princípio da identidade, que exista S excluído de P.

Por tal razão, como a lógica não precisa corresponder ao real, mas deve observar estritamente os princípios que elegeu para o seu desenvolvimento, deve-se aceitar que a proposição categórica particular negativa (O) distribui o seu termo predicado (P). Embora isso possa não corresponder à minha ou à sua experiência no uso da língua, essa distribuição deve ser admitida. Caso contrário, estaremos desenvolvendo um outro tipo de pensamento, diferente da lógica. Essa ideia, penso, ficará mais clara adiante (item 7).

4. INFERÊNCIAS IMEDIATAS

O argumento com duas proposições categóricas referentes às mesmas classes é chamado de inferência imediata. Configura hipótese em que uma proposição categórica é premissa suficiente para a conclusão veiculada em outra proposição. Destacaremos, aqui, três operações lógicas que veiculam uma inferência imediata: o quadro de oposição, a conversão e a obversão.

Por meio do quadro de oposição, estabelecem-se relações entre as proposições categóricas, que revelam as possibilidades de uma delas ser verdadeira ou falsa, a partir da veracidade ou falsidade das demais.

Eis o quadro:

As proposições universais são consideradas contrárias porque ambas podem ser falsas, mas não podem ser verdadeiras, simultaneamente. Se digo “todos os jornaleiros são bigodudos” e “nenhum jornaleiro é bigodudo”, essas duas afirmações não podem ser verdadeiras; é evidente que pelo menos uma delas, senão ambas, são falsas. Duas proposições categóricas contrárias possibilitam a seguinte inferência imediata: se uma delas for verdadeira, a outra será falsa. Se digo ser verdade que “todo advogado é prolixo”, então é falsa a afirmação “nenhum advogado é prolixo”. Do mesmo modo, se é verdadeiro que “nenhum juiz é guloso”, é falso “todo juiz é guloso”. Registre-se, contudo, que da falsidade de uma das contrárias nada se pode concluir acerca da veracidade ou falsidade da outra. Se afirmo ser falso que “todo cirurgião é sádico”, não é possível concluir nada sobre a falsidade ou veracidade de “nenhum cirurgião é sádico” (pode ser que algum seja, pode ser que nenhum seja).

As proposições particulares são definidas como subcontrárias porque ambas podem ser verdadeiras, mas não podem ser falsas simultaneamente. É possível afirmar a veracidade de “alguns estudantes são estudiosos” e de “alguns estudantes não são estudiosos”, mas a falsidade de ambas as assertivas não pode ser sustentada. A inferência imediata derivada da relação de subcontrariedade é, portanto, a seguinte: a falsidade de uma proposição particular implica a veracidade da subcontrária. Quer dizer, sendo falso que “algum jornalista é mitômano”, será verdadeiro que “algum jornalista não é mitômano”. Note-se bem que não se pode concluir se uma particular é verdadeira ou falsa, partindo-se apenas da veracidade da outra particular. Se “algum engenheiro não é prudente” é verdadeiro, não se consegue concluir disso a veracidade ou falsidade de “algum engenheiro é prudente” (pode ocorrer de nenhum engenheiro ser prudente).

A relação entre a universal e a particular da mesma qualidade é denominada subalternidade. A universal afirmativa é superalterna da particular afirmativa e esta é subalterna daquela. Similarmente, a universal negativa é superalterna da particular negativa e esta é subalterna daquela. Pois bem, da veracidade da superalterna decorre a veracidade da subalterna; e da falsidade da subalterna deriva a falsidade da superalterna. Se afirmo a veracidade de “todos os lógicos são gastrônomos”, será verdadeiro também que “algum lógico é gastrônomo”. Por outro lado, se for falso que “algum lógico é gastrônomo”, também será falso que “todos os lógicos são gastrônomos”. Paralelamente, se é veraz que “nenhum pedagogo é cinéfilo”, será igualmente verdadeiro que “algum pedagogo não é cinéfilo”; e se for inverídico que “algum pedagogo não é cinéfilo”, também o será a assertiva de que “nenhum pedagogo é cinéfilo”.

Atente-se para o seguinte: da falsidade da superalterna, nada é possível concluir acerca da veracidade ou falsidade da subalterna. Assim, se sabemos que “todo narciso é nefelibata” é falso, então “algum narciso é nefelibata” tanto pode ser falso como verdadeiro. Por outro lado, da veracidade da subalterna, nada é possível afirmar sobre a veracidade ou falsidade da superalterna. Isto é, sendo verdadeiro “algum sábio não é autodidata”, nada cabe dizer sobre a veracidade ou falsidade de “nenhum sábio é autodidata”.

Por fim, a relação de contraditoriedade, pertinente à universal e à particular de qualidades diferentes. Se uma proposição categórica é verdadeira, a sua contraditória será falsa e vice-versa. Há contraditoriedade se a veracidade de uma proposição implica a falsidade da outra, e se a sua falsidade implica a veracidade da outra. A universal afirmativa é contraditória à particular negativa (Se “todos os astronautas são elegantes” for verdadeiro, então “algum astronauta não é elegante” será falso, e vice-versa), e a universal negativa é contraditória à particular afirmativa (Se for falso que “nenhum carnívoro é invertebrado”, então será verdadeiro que “algum carnívoro é invertebrado”, e vice-versa).

Em resumo, podem ser estabelecidas, a partir do quadro de oposição, as seguintes inferências imediatas:

1) Se a universal afirmativa (A) for verdadeira, então a universal negativa (E) será falsa, a particular afirmativa (I) será verdadeira e a particular negativa (O), falsa.

2) Se a universal negativa (E) for verdadeira, então a universal afirmativa (A) será falsa, a particular afirmativa (I) será falsa também e a particular negativa (O), verdadeira.

3) Se a particular afirmativa (I) for verdadeira, então a universal negativa (E) será falsa, e nada se poderá concluir acerca da falsidade ou veracidade da universal afirmativa (A) e da particular negativa (O).

4) Se a particular negativa (O) for verdadeira, então a universal afirmativa (A) será falsa, e nenhuma conclusão se poderá alcançar sobre a falsidade ou veracidade da universal negativa (E) e da particular afirmativa (I).

5) Se a universal afirmativa (A) for falsa, então a particular negativa (O) será verdadeira, não cabendo inferir nenhuma conclusão sobre a veracidade ou falsidade da universal negativa (E) e da particular afirmativa (I).

6) Se a universal negativa (E) for falsa, então a particular afirmativa (I) será verdadeira, e indeterminável a veracidade ou falsidade da universal afirmativa (A) e da particular negativa (O).

7) Se a particular afirmativa (I) for falsa, então a universal afirmativa (A) será falsa, a universal negativa (E) será verdadeira e a particular negativa (O), verdadeira também.

8) Se a particular negativa (O) for falsa, então a universal afirmativa (A) será verdadeira, a universal negativa (E) será falsa e a particular afirmativa (I), verdadeira.

Esta a primeira operação lógica de inferência imediata, em que duas proposições categóricas compõem um argumento. Passemos, agora, à análise de duas outras operações: a conversão e a obversão.

Pela conversão, mantém-se a qualidade da proposição tomada por premissa e inverte-se a função dos termos (o sujeito passa a predicado e vice-versa). Para as proposições de forma universal negativa (E) e particular afirmativa (I), é sempre válida a conversão. Confira: “se nenhum jornaleiro é bigodudo, então nenhum bigodudo é jornaleiro”; “se algum jornaleiro é bigodudo, então algum bigodudo é jornaleiro”. Para a proposição universal afirmativa (A), a conversão é válida apenas se for alterada também a quantidade. Assim, “se todo jornaleiro é bigodudo, então algum bigodudo é jornaleiro”.

Por obversão entende-se a operação pela qual se mantém a quantidade e o termo sujeito e altera-se a qualidade e o termo predicado, adotando-se o complementar desse último. Complementar de um termo é o que abrange todos os seres não compreendidos pelo mesmo termo. O complementar de cantores reúne todos os não cantores. A obversão é válida entre as proposições contrárias e entre as subcontrárias. Ou seja, as proposições universais (A e E) são obversas uma da outra, assim como o são as proposições particulares (I e O). Concretizando: “se todos os estudantes são loiros, então nenhum estudante é não loiro”; e “se algum estudante é loiro, então algum estudante não é não loiro”.

5. SILOGISMOS CATEGÓRICOS

Há lógicos, como Jacques Maritain (1948:187/189), que negam a existência de inferência imediata, considerando que as duas proposições por ela relacionadas, uma como premissa da outra, veiculam, a rigor, a mesma ideia, embora reproduzida de formas diferentes. Segundo esse enfoque, só haveria inferência — ou seja, raciocínio —, quando se conjugassem duas premissas para, dessa conjugação, se extrair a conclusão.

O argumento composto por duas premissas e uma conclusão é chamado de silogismo; e se essas premissas e a conclusão forem proposições categóricas, então se trata de um silogismo categórico. Tomemos um exemplo:

Todo mamífero é vertebrado.

Todo primata é mamífero.

Logo, todo primata é vertebrado.

Têm-se, aqui, duas proposições categóricas (premissas) que sustentam uma terceira proposição categórica (conclusão). O silogismo categórico tem sempre duas proposições categóricas como premissas (“todo mamífero é vertebrado” e “todo primata é mamífero”) e uma proposição categórica como conclusão (“logo, todo primata é vertebrado”). Além disso, opera necessariamente com três termos diferentes (mamífero, vertebrado e primata), que figuram cada um em duas das proposições do silogismo (mamífero figura em “todo mamífero é vertebrado” e em “todo primata é mamífero”, e assim por diante). Qualquer argumento que não atenda a essas especificações não será um silogismo categórico.

Por enquanto, trataremos apenas dos silogismos categóricos e, para simplificar, adotaremos a expressão silogismo para os referenciar e enunciado para as proposições categóricas que dele fazem parte.

Todo silogismo possui três termos. O sujeito da conclusão é chamado termo menor (no exemplo, primata). O predicado da conclusão é denominado termo maior (no exemplo, vertebrado). O termo menor e o maior são definidos como extremos. O termo que não figura na conclusão, mas apenas nas premissas, é conhecido como termo médio (no exemplo, mamífero).

A premissa que contém o termo menor é chamada premissa menor (no exemplo, “todo primata é mamífero”), e a que contém o termo maior, premissa maior (no exemplo, “todo mamífero é vertebrado”).

Modo do silogismo é a referência ao tipo de enunciados que ele possui. Ainda no exemplo em tela, temos três enunciados universais afirmativos. O seu modo é AAA. Se o silogismo possui por premissa maior um enunciado universal afirmativo (A), por premissa menor um enunciado particular afirmativo (I) e na conclusão um enunciado particular negativo (O), o seu modo será AIO, e assim por diante.

Figura do silogismo é a referência à função do termo médio nas premissas, ou seja, se esse termo é sujeito ou predicado dos enunciados que o contêm. Há quatro figuras possíveis: 1) o termo médio é sujeito da premissa maior e predicado da premissa menor; 2) o termo médio é predicado em ambas as premissas; 3) o termo médio é sujeito em ambas as premissas; 4) o termo médio é predicado na premissa maior e sujeito na premissa menor. Em outros termos:

Premissa Maior

Médio-Maior

Maior-Médio

Premissa Menor

Menor-Médio

Menor-Médio

Conclusão

Menor-Maior

Menor-Maior

Figura n°

(1)

(2)

Premissa Maior

Médio-Maior

Maior-Médio

Premissa Menor

Médio-Menor

Médio-Menor

Conclusão

Menor-Maior

Menor-Maior

Figura n°

(3)

(4)

O silogismo sobre os primatas mamíferos vertebrados, acima, adota a figura 1. Um exemplo de silogismo de figura 2:

“Todo brasileiro é sul-americano; nenhum europeu é sul-americano; logo, nenhum europeu é brasileiro”.

Um silogismo de figura 3:

“Algum brasileiro é paulista; todo brasileiro é sul-americano; logo, algum sul-americano é paulista”.

E, finalmente, um silogismo de figura 4:

“Todo paulista é brasileiro; nenhum brasileiro é europeu; logo, nenhum europeu é paulista”.

A forma do silogismo é a conjugação do seu modo e figura. O primeiro exemplo, do primata mamífero vertebrado, apresenta um silogismo da forma AAA-1 (isto é, modo AAA e figura 1). Os demais exemplos, dos parágrafos anteriores, de paulistas, brasileiros sul-americanos e europeus, têm respectivamente as formas: AEE-2, IAI-3 e AEE-4.

Há, em tese, 256 formas possíveis para os silogismos, mas somente algumas são válidas, ou seja, representam um argumento consistente, em que as premissas sustentam validamente a conclusão. Para Jacques Maritain, filiado à tradição da lógica aristotélica, apenas dezenove formas de silogismo seriam válidas (1983:214). Na Idade Média, os monges, à falta de melhor opção para entretenimento intelectual, dedicavam-se a dar nomes às formas válidas dos silogismos: o da forma AAA-1, por exemplo, ficou conhecido como Bárbara.

6. VALIDADE DOS SILOGISMOS CATEGÓRICOS

É possível identificar a validade de um silogismo a partir de sua forma. Para testar se determinado raciocínio é logicamente válido, devemos traduzi-lo em um argumento silogístico e detectar a sua forma (modo e figura). Se a forma for a de um silogismo válido, o raciocínio em questão será lógico.

Consideremos a seguinte assertiva: “O empresário responde pelos acidentes de consumo independentemente de culpa. O cirurgião plástico não é empresário e, portanto, só se ele for culpado pelo erro médico poderá ser responsabilizado por danos estéticos”.

Como deve proceder a pessoa interessada em verificar se há ou não consistência nesse raciocínio, sob o ponto de vista lógico? Talvez essa pessoa não conheça o conteúdo dos conceitos empregados (empresário, responsabilidade civil independente de culpa, cirurgião plástico), o que inviabiliza um teste baseado na referência concreta das ideias expressadas. Mas se ela dominar as regras da lógica, a falta do conhecimento específico do conteúdo afirmado sequer consistirá empecilho, já que poderá confirmar a pertinência do raciocínio mediante a análise de sua forma. Elucidemos essa alternativa.

Em primeiro lugar, é necessário revestir a assertiva em foco de caráter silogístico, ou seja, devemos transformá-la num silogismo categórico. Isso significa construir o mesmo raciocínio com três enunciados (proposições categóricas), servindo dois deles de premissas para o terceiro. A assertiva de que “o empresário responde pelos acidentes de consumo independentemente de culpa” informa que é atributo do empresário responder mesmo sem culpa pelos acidentes de consumo. Essa espécie de responsabilidade é chamada de objetiva. Em outros termos, ser empresário é estar sujeito à responsabilidade objetiva. Essa mesma ideia, formulada por meio de um enunciado, teria a seguinte expressão linguística: “todo empresário é objetivamente responsável por acidente de consumo”. Temos já uma premissa.

A frase “o cirurgião plástico não é empresário...” pode ser traduzida no enunciado “nenhum cirurgião plástico é empresário”.

Finalmente, a conclusão se extrai do fragmento “e, portanto, só se ele for culpado pelo erro médico poderá ser responsabilizado por danos estéticos”; ele informa ter o cirurgião plástico responsabilidade fundada na culpa, que é também chamada de subjetiva. Em outros termos, o médico só responde subjetivamente e não objetivamente por danos estéticos derivados de sua imperícia. Os danos estéticos causados por erro médico numa cirurgia plástica, por fim, é uma espécie de acidente de consumo. A conclusão se traduz, então, pelo enunciado “nenhum cirurgião plástico é objetivamente responsável por acidente de consumo”. Temos, então, o argumento:

Todo empresário é objetivamente responsável por acidente de consumo.

Nenhum cirurgião plástico é empresário.

Logo, nenhum cirurgião plástico é objetivamente responsável por acidente de consumo.

Propositadamente estamos trabalhando com uma assertiva que não oferece maiores dificuldades em sua tradução silogística. Pode ocorrer, no entanto, de nos confrontarmos com raciocínios expressos com maior erudição, ou na forma indireta, que impossibilitam a pronta identificação dos fundamentos e do concluído. Em qualquer caso, seja pela utilização de determinadas palavras (logo, importa, por isso, tendo em vista etc.), seja pelo próprio contexto em que se insere a temática abordada, sempre será possível proceder à tradução do raciocínio testado em um argumento silogístico.

Em seguida à tradução, devemos pesquisar a forma do argumento, ou seja, o seu modo e figura. O modo do nosso exemplo é AEE, já que a premissa maior é uma universal afirmativa e a premissa menor e a conclusão são universais negativas. Pela disposição do termo médio, a figura é 1. Portanto, a forma desse argumento é AEE-1.

Sabemos que, independentemente do conteúdo, pode-se aferir a validade do silogismo a partir unicamente de sua forma. São 256 formas diferentes, entre as quais têm validade apenas algumas. Resta-nos, em prosseguimento, no teste do raciocínio sobre a responsabilidade do cirurgião plástico, discernir se um argumento silogístico de forma AEE-1 é válido ou não. Para isso, temos pelo menos dois caminhos: a analogia formal e a aplicação das regras de validade.

6.1. Analogia formal

Pela analogia formal, constrói-se um silogismo paradigma com a mesma forma daquele cuja validade está sendo testada. O paradigma deve possuir premissas verdadeiras. Não pode haver dúvidas quanto à veracidade das premissas, para que o método funcione. Isso porque o raciocínio lógico, sempre que desenvolvido corretamente a partir de premissas verdadeiras, conduz a conclusões verdadeiras. Quer dizer, se o silogismo paradigma possui premissas verdadeiras e conclusão falsa, então o raciocínio não foi válido. Desse modo, para a adequada aplicação desse método, exige-se da pessoa que o utiliza conhecimento dos termos envolvidos. Ou, por outra, quem se vale da analogia formal, deve construir um silogismo paradigma a partir de conceitos por ela conhecidos. No nosso caso, poderia ser adotado, por exemplo, o seguinte:

Todo cão é mamífero.

Nenhum gato é cão.

Logo, nenhum gato é mamífero.

Trata-se de um silogismo da mesma forma do testado (AEE-1) e, efetivamente, não é válido. As premissas, que sabemos verdadeiras, porque conhecemos cães, gatos e mamíferos, não sustentam a conclusão, que temos condição de afirmar ser falsa, pois os gatos são mamíferos. Ora, se as premissas são verdadeiras e a conclusão resultou falsa, a inferência estabelecida entre elas foi inconsistente, inválida. Se isso se verifica no argumento paradigma, todo e qualquer outro argumento de mesma forma, inclusive o testado, também será inválido. Do que se conclui que a assertiva inicialmente considerada, sobre a responsabilidade do cirurgião plástico por acidente de consumo, não reproduz um raciocínio lógico.

Esse é o método da analogia formal. Ele apresenta algumas limitações, que devem ser ressaltadas. A sua aplicação não permite, em certos casos, uma conclusão absolutamente segura sobre a validade do argumento sob teste. Na verdade, só é conclusiva a adoção desse método quando leva à inconsistência do argumento. Se a analogia formal apontar para a validade do argumento testado, então será prudente repetir o método, com paradigmas diferentes, para procurar diminuir os riscos de erro. Isso porque não se pode afastar a hipótese de inconsistência do silogismo constituído apenas por proposições verdadeiras. Como a única garantia dada pela lógica é a de que o raciocínio lógico empregado na conjugação de premissas verdadeiras não pode conduzir a conclusão falsa, então podemos ter certeza, quanto aos resultados obtidos da aplicação do método da analogia formal, apenas se o argumento testado revelar-se inválido.

6.2. Regras de validade

Outro caminho a percorrer, na aferição da consistência dos raciocínios, sob o ponto de vista da lógica, é o da aplicação das regras de validade dos silogismos. Se o argumento testado não as observa, estritamente, ele é inválido.

Conheçamos tais regras. Em primeiro lugar, o termo médio deve estar distribuído em pelo menos uma das premissas. Em decorrência, é inválido o argumento em que o termo médio não está distribuído nem na premissa maior, nem na menor. O silogismo que inobserva essa regra incorre na falácia da não distribuição do termo médio.

A segunda regra estabelece que nenhum termo extremo (menor ou maior) pode estar distribuído apenas na conclusão. Ou seja, se a conclusão distribui o termo menor, a premissa menor necessariamente deve distribuí--lo também; similarmente, se a conclusão distribui o termo maior, deve ocorrer a sua distribuição também na premissa maior. Anote-se que o silogismo opera uma dedução, isto é, as premissas são gerais em relação à conclusão, de modo que nesta não pode haver informação que já não se encontre naquelas. Quando o termo menor se encontra distribuído apenas na conclusão, diz-se que o silogismo incorre em ilícito menor; se a falácia (erro lógico) se refere ao termo maior, denomina-se ilícito maior.

A terceira e última regra de validade afirma que o número de premissas negativas deve ser igual ao de conclusão negativa. Dessa maneira, se houver uma premissa, maior ou menor, de qualidade negativa, a conclusão deve ser necessariamente negativa. Essa regra afasta a validade de silogismos com premissas afirmativas e conclusão negativa (os modos AAE, AIE, IIO etc.), com uma premissa negativa e a conclusão afirmativa (os modos OII, AEI, OAA etc.), bem como com duas premissas negativas (EEA, EEE, OEO etc.).

Voltemos, então, ao raciocínio do cirurgião plástico para testá-lo por este outro método. Sua forma é AEE-l; isso significa que:

1) Na premissa maior, há um enunciado universal afirmativo (A), em que o sujeito é o termo médio e o predicado, o termo maior. Como a universal distribui sempre o termo sujeito, então o termo médio se encontra distribuído por esta premissa. Pode-se concluir, também, que o termo maior não está distribuído, já que os enunciados afirmativos não distribuem o predicado.

2) Na premissa menor, há um enunciado universal negativo (E), em que o termo menor é o sujeito e o termo médio, o predicado. Este tipo de enunciado distribui ambos os seus termos. Assim, o termo médio se encontra distribuído também nesta premissa.

3) A conclusão é uma universal negativa. Como há uma premissa negativa também (a menor), não ocorre a transgressão à terceira regra acima formulada. Mas por se tratar de um tipo de enunciado que distribui ambos os seus termos, o maior encontra-se distribuído. Ora, na premissa maior, não se verifica a distribuição desse termo, e, em consequência, incorre-se na falácia do ilícito maior.

O raciocínio testado, sobre a responsabilidade do cirurgião plástico, transgrediu, portanto, a segunda regra de validade. Não tem, assim, consistência para a lógica; é inválido.

É bastante oportuno recuperar, neste momento, aquela ideia de que não existe relação direta entre a veracidade das proposições e a validade do argumento. Com efeito, os cirurgiões não são empresários (CC, art. 966, parágrafo único) e não têm responsabilidade objetiva pelos danos que causam no exercício da profissão (CDC, art. 14, § 4º). O raciocínio testado, assim, é inválido, mesmo sendo absolutamente verdadeiras as três proposições que o compõem. A lógica nos possibilita verificar se as premissas sustentam validamente a conclusão. Apenas isso. O cirurgião plástico não tem responsabilidade objetiva, mas isso não se deve ao fato de ele não ser empresário. Deve-se ao fato de ser profissional liberal. Por conseguinte, enunciados verdadeiros podem estar indevidamente relacionados, como premissas de conclusões verdadeiras. A lógica saberá apontar que a ligação entre tais proposições é indevida, mas não terá meios de pesquisar a veracidade ou falsidade delas.

7. DISTRIBUIÇÃO DO PREDICADO NA PARTICULAR NEGATIVA

O enunciado O, de quantidade particular e de qualidade negativa (algum S não é P), distribui o termo predicado, segundo a lição dos lógicos (cf. Copi, 1953:145; Salmon, 1963:60). Isso significa que um enunciado desse tipo veicula informação pertinente a qualquer membro da classe referida pelo termo predicado. Ou seja, segundo tais lógicos, a assertiva “algum brasileiro não é astronauta” possibilitaria conhecermos algo relativo a qualquer astronauta.

Esforços foram feitos no sentido de demonstrar a pertinência da regra da distribuição do predicado pela particular negativa, como se ela retratasse uma experiência de todos nós. Decididamente, contudo, não convencem. Não se informa propriedade alguma de qualquer membro de certa classe negando-se a inclusão parcial nesta de outra classe.

A despeito da inverdade contida na regra da distribuição do predicado pela particular negativa, ela deve ser respeitada para que se preserve o pensamento lógico. Lembremo-nos de que a lógica é apenas uma maneira de pensar, de organizar o raciocínio, que não guarda necessária correspondência com a realidade. Observar, portanto, uma regra falha não representa maiores problemas, se for demonstrada a sua indispensabilidade à consistência do sistema lógico. Em outras palavras, a incorporação da regra, não obstante a sua falha, deve ser feita, quando se revela necessário considerar distribuído o termo predicado na particular negativa para garantir a validade de silogismos.

Procurando clarear um pouco mais a ideia, consideremos o silogismo denominado Baroco (AOO-2), que é válido, consoante se pode demonstrar por intermédio de outros métodos desenvolvidos pela lógica (o Diagrama de Venn, por exemplo). Segundo esse silogismo:

Todo homem é mamífero.

Algum vertebrado não é mamífero.

Logo, algum vertebrado não é homem.

Ora, se considerássemos que a particular negativa não distribui o seu predicado (mamífero), esse silogismo não poderia ser considerado válido porque teria incorrido na falácia da não distribuição do termo médio. Na premissa maior, universal afirmativa (A), o predicado (mamífero) não é distribuído, em função da qualidade afirmativa do enunciado. Necessário, portanto, se torna, para a validade desse silogismo, que a premissa menor distribua o termo médio.

Em suma, deve-se ter por distribuído o predicado na particular negativa, para que todas as peças deste jogo de armar chamado lógica se encaixem perfeitamente.

8. CONTEÚDO EXISTENCIAL

Os lógicos, ao se ocuparem da questão pertinente às relações entre as proposições categóricas e o seu objeto real — isto é, entre a afirmação de que “todos os financistas são sádicos” e as características psicológicas efetivamente manifestadas pelos profissionais da área das finanças —, lançam mão por vezes do conceito de conteúdo existencial. Por exemplo, na interpretação booleana, assim chamada em homenagem ao lógico George Boole, defende-se a noção de ausência de conteúdo existencial das proposições universais (A e E). Para essa interpretação moderna, apenas as particulares podem ter conteúdo existencial, pois afirmam que há pelo menos um membro da classe dos sujeitos que está (I), ou não está (O), incluído na classe dos predicados (Copi, 1953:158/159).

Em outros termos, a negação de conteúdo existencial dos universais pretende que, ao se afirmar “todos os carnívoros são vertebrados”, dir-se-ia, na verdade, apenas que “se houver carnívoros, eles são vertebrados”. Desse modo, na proposição do tipo A, não haveria propriamente afirmação de que existem membros na classe do sujeito. Ao contrário, da assertiva de que “algum carnívoro é vertebrado” derivaria a afirmação de que existe pelo menos um carnívoro, isto é, um membro da classe do termo sujeito.

Na introdução ao presente trabalho (item 1), procuramos demonstrar, pela análise dos argumentos de Zenão de Eleia contra a existência do movimento, que o raciocínio não é fiel à realidade apenas porque é lógico. Pode-se, com efeito, desenvolver raciocínio plenamente válido, articulando apenas enunciados falsos. Como o argumento lógico não guarda necessária correspondência com a realidade, o debate sobre o conteúdo existencial dos enunciados não tem sentido algum no contexto da lógica. Para certos lógicos, no entanto, essa discussão sobre o conteúdo existencial dos enunciados repercute na formulação das regras de validade do silogismo categórico.

Nesse sentido, note-se que a formulação apresentada acima das regras do silogismo (item 6.2) corresponde à interpretação aristotélica, sendo que, modernamente, alguns lógicos as têm reinterpretado e propõem formulações diferentes. A mudança é comumente ligada à definição das proposições categóricas de tipo universais afirmativas (A) como enunciados condicionais, isto é, que abstraem a questão da existência de membros na classe referida pelo termo sujeito.

Há pelo menos duas propostas de reformulação das regras de validade dos silogismos categóricos, a partir da negação do conteúdo existencial dos universais. Em primeiro lugar, a que altera as regras de distribuição dos termos, no sentido de prescrever que o termo médio deve estar distribuído exatamente uma vez, e que nenhum termo extremo pode estar distribuído apenas uma vez (cf. Salmon, 1963:61). E a segunda proposta adiciona a regra de invalidade do silogismo composto por premissas universais e conclusão particular (cf. Copi, 1953:188/189). Ambas alcançam, por vias diferentes, o mesmo resultado.

Evidentemente, de acordo com a interpretação adotada — a aristotélica ou a moderna —, altera-se o conjunto de silogismos válidos. O conhecido como Darapti, de forma AAI-3, por exemplo, é consistente para a lógica aristotélica (cf. Maritain, 1948:213/217), mas não para a moderna. Isto porque, segundo a versão tradicional das regras de validade, o termo médio deve estar distribuído pelo menos uma vez no silogismo e o Darapti atende a essa condição, na medida em que ambas as premissas o distribuem. Já a versão moderna, ao admitir apenas uma distribuição do termo médio — nem mais, nem menos —, ou ao rechaçar silogismos com premissas universais e conclusão particular, não poderá reconhecer a sua validade.

9. PARA QUE SERVE A LÓGICA?

A este passo, com as poucas noções de lógica apresentadas, é possível proceder-se à indagação acerca de sua utilidade. Já sabemos que ela não é capaz de mensurar a veracidade das proposições, de maneira que se justifica o maior cuidado diante de um pensamento lógico. Com efeito, o raciocínio pode tratar com absoluto rigor de dados totalmente falsos. E, assim, as pessoas podem acabar se fascinando pelo encadeamento lógico de certas ideias e esquecer de meditar sobre a sua veracidade.

É importante conhecermos os limites dos recursos oferecidos pela lógica, para que possamos utilizá-la nos momentos e pelos meios adequados. Para discutirmos a utilidade da lógica, podemos tomar por referencial a relação entre a veracidade ou falsidade dos enunciados e a validade do silogismo, partindo dos seguintes exemplos:

(1)

Todo homem é invertebrado.

Todo mamífero é invertebrado.

Logo, todo mamífero é homem.

Por esse primeiro silogismo, registra-se a existência de raciocínio inválido (transgressor da regra da distribuição do termo médio) com premissas e conclusões.

(2)

Todo mamífero é invertebrado.

Todo homem é invertebrado.

Logo, todo homem é mamífero.

Esse segundo silogismo contém premissas falsas, conclusão verdadeira e inferência inválida (falácia da não distribuição do termo médio). Isso significa que a veracidade da conclusão não pressupõe a validade do raciocínio nem a veracidade das premissas.

(3)

Todo mamífero é vertebrado.

Todo homem é vertebrado.

Logo, todo homem é mamífero.

Esse silogismo tem premissas e conclusão verdadeiras, mas a inferência não é válida (falácia da não distribuição do termo médio). Por conseguinte, a veracidade dos enunciados não torna válido o raciocínio. Pode-se dissertar apenas com proposições verazes, sem, no entanto, estabelecer entre elas uma inferência válida, isto é, sem raciocinar logicamente.

(4)

Todo homem é vertebrado.

Todo mamífero é vertebrado.

Logo, todo mamífero é homem.

Aqui, temos um silogismo com premissas verdadeiras, raciocínio inválido (não ocorreu a distribuição do termo médio) e conclusão falsa. Ou seja, a veracidade das premissas não importa a validade da inferência, nem a veracidade da conclusão.

(5)

Todo mamífero é homem.

Todo vertebrado é mamífero.

Logo, todo vertebrado é homem.

Agora, tem-se um silogismo com inferência validamente estabelecida, mas os enunciados que o compõem são, tanto nas premissas como na conclusão, falsos. Ou seja, a validade do raciocínio não depende da veracidade dos enunciados; como também, da veracidade destes não decorre a validade do argumento.

(6)

Todo invertebrado é mamífero.

Todo homem é invertebrado.

Logo, todo homem é mamífero.

Nesse argumento, as premissas são falsas, a conclusão é verdadeira e o raciocínio válido. Portanto, é possível partir de inverdades e, raciocinando com rigor lógico, alcançar uma conclusão verdadeira. Com efeito, a veracidade da conclusão e a validade do raciocínio não pressupõem a veracidade das premissas.

(7)

Todo mamífero é vertebrado.

Todo homem é mamífero.

Logo, todo homem é vertebrado.

Finalmente, um silogismo com premissas verdadeiras, raciocínio válido e conclusão verdadeira. Aqui reside a única garantia que a lógica é capaz de dar: se as premissas forem verdadeiras e o raciocínio válido, então a conclusão será verdadeira.

É impossível construir um silogismo válido com premissas verdadeiras e conclusão falsa. Essa hipótese está, com efeito, afastada. A lógica, aliás, estaria irremediavelmente inutilizada caso alguém conseguisse elaborar um exemplo de silogismo categórico com enunciados verdadeiros nas premissas e um falso na conclusão e que observasse as três regras de validade (distribuição do termo médio, não distribuição do termo extremo na conclusão se não estiver distribuído na premissa e igual número de premissa negativa e conclusão negativa).

Confira a tabela em que é sintetizada a demonstração feita acima com os silogismos de (1) a (7)

Premissa

Conclusão

Raciocínio

Exemplo

Falsa

Falsa

Inválido

(1)

Falsa

Verdadeira

Inválido

(2)

Verdadeira

Verdadeira

Inválido

(3)

Verdadeira

Falsa

Inválido

(4)

Falsa

Falsa

Válido

(5)

Falsa

Verdadeira

Válido

(6)

Verdadeira

Verdadeira

Válido

(7)

Verdadeira

Falsa

Válido

Não há exemplos

Em resumo, a única certeza emanada da lógica é a de que, sendo verdadeiro o antecedente (premissas) e válida a inferência (raciocínio), será verdadeiro o consequente (conclusão). Nada mais. A utilização dos recursos lógicos, por conseguinte, deve ser feita com permanente atenção a este seu limite.

10. LÓGICA SIMBÓLICA

A lógica criada por Aristóteles, na Antiguidade Clássica (século IV antes de Cristo), quase não experimenta nenhuma grande transformação durante mais de dois milênios, a ponto de Kant, no final do século XVIII, considerá-la exemplo de ciência completa e perfeita. Foi, assim, no contexto de apatia por qualquer tentativa de aprimoramento da lógica, que, em 1879, o matemático alemão Gottlob Frege dedicou-se a criar uma língua formal do pensamento puro, que auxiliasse a realização de cálculos lógicos. Propôs, então, uma ideografia (Begriffsschrift), com o objetivo de permitir a superação das imprecisões da língua natural e propiciar maior rigor na análise da validade dos argumentos, sob o ponto de vista lógico. Com a sua proposta, Frege abriu o caminho para uma profunda alteração na lógica, que o século XX iria presenciar: a criação e o desenvolvimento da chamada lógica simbólica (cf. Kneale-Kneale, 1962:441/444; e Lacoste, 1988:21/28).

Ao introduzir uma notação própria para o cálculo de proposições, a lógica simbólica realiza no conhecimento lógico uma transformação semelhante à ocorrida com a substituição dos algarismos romanos pelos arábicos, no cálculo aritmético (cf. Copi, 1953:226). Em outros termos, embora seja plenamente possível multiplicar CCXXXVIII por XIX, é inegável que essa operação se realiza muitíssimo mais velozmente, por meio da notação arábica, isto é, 238 e 19, para os mesmos números. Processo semelhante se verifica com o cálculo proposicional, quando se substitui “se Sócrates é homem, então ele é mortal” por p → q.

A lógica simbólica estuda o cálculo denominado proposicional, que não se refere a números, mas a proposições, ou enunciados. Há enunciados simples e compostos. Os primeiros são os que não se podem desdobrar em outros enunciados. A assertiva “Sócrates é homem” corresponde, por exemplo, a um enunciado simples. Já os enunciados compostos se desdobram em simples. A afirmação de que “se Sócrates é homem, ele é mortal” corresponde a um enunciado composto, que pode ser desdobrado em: “Sócrates é homem” e “Sócrates é mortal”. Os enunciados simples são representados por letras minúsculas (p, q, r, s etc.) e os compostos por operações envolvendo enunciados. As principais operações são: conjunção, negação, disjunção e implicação.

10.1. Conjunção

A conjunção é a operação que articula dois enunciados simples pelo conectivo e, resultando num enunciado composto. O ponto (.) é o seu símbolo. Assim, a proposição “a validade do negócio jurídico pressupõe agente capaz e objeto lícito” é um enunciado composto, derivado da conjunção dos enunciados simples “a validade do negócio jurídico pressupõe agente capaz” e “a validade do negócio jurídico pressupõe objeto lícito”. Se o primeiro enunciado simples for designado por p e o outro por q, o enunciado composto da conjugação será designado por p.q (lê-se: “p e q”).

10.2. Negação

A negação é a operação pela qual se infirma a veracidade ou falsidade de um enunciado simples. Simboliza-se a negação pelo til (~). O enunciado “a validade do negócio jurídico pressupõe agente capaz” é negado por “a validade do negócio jurídico não pressupõe agente capaz”. Se o primeiro é referido por p, este último deve ser referido por ~p (lê-se: “não p”).

10.3. Disjunção

A disjunção é a operação que articula dois enunciados simples pelo conectivo ou, formando assim um composto, que revela uma alternatividade.

Note-se que a alternatividade pode ser exclusiva ou inclusiva. É exclusiva se os elementos em alternância não puderem conviver de nenhuma forma. Isto é, quando um deles se verifica, o outro não pode se verificar; como, por exemplo, na proposição “para a lógica clássica, um enunciado qualquer é verdadeiro ou falso”. Já, a alternatividade é inclusiva se os seus elementos podem conviver, embora não esteja afastada também a hipótese de apenas um deles se verificar. Assim, na proposição “para vencer na vida é necessário sorte ou competência”, há uma alternatividade inclusiva, uma vez que antevê o sucesso dos competentes, dos sortudos e dos que são ao mesmo tempo competentes e sortudos.

A língua portuguesa destina tanto para a alternatividade inclusiva como para a exclusiva a mesma expressão (“ou”), que, desse modo, encerra uma ambiguidade. Em textos técnicos, adota-se por vezes a solução “e/ou”, se necessário precisar a natureza inclusiva da alternância. No latim, ao contrário do português, há palavras diferentes para cada hipótese: a exclusiva (também chamada disjunção forte) é referida por aut e a inclusiva (disjunção fraca), por vel.

A lógica deve necessariamente eliminar a ambiguidade própria da linguagem natural, para realizar suas operações com o absoluto rigor que pretende alcançar. Assim, adota como símbolo da disjunção inclusiva a cunha (isto é, a letra v, a primeira da palavra latina vel). Se p e q são enunciados simples, então a sua disjunção inclusiva será p v q (lê-se: “p ou q”). Para a disjunção exclusiva, o símbolo é mais complexo e resulta de operações de conjunção e negação. Se p e q são enunciados simples, a sua disjunção exclusiva será (p v q).~(p.q) (lê-se: “p ou q e não a conjunção de p e q”).

10.4. Implicação

A implicação é a operação em que se ligam dois enunciados simples por meio dos conectivos “se... então”. O enunciado simples inaugurado pelo se é denominado antecedente, e o outro consequente. A implicação afirma que o antecedente não se verifica sem que o consequente também se verifique. Na proposição “se a água é aquecida a cem graus Celsius, então ela evapora”, temos um exemplo de implicação. Nela se afirma que ocorrerá a evaporação da água, na hipótese de aquecimento àquela temperatura. Em outros termos, não acontecerá de a água não evaporar, se aquecida a cem graus Celsius.

Um dos símbolos mais usuais da implicação é a seta (→). Desse modo, se p é o enunciado simples antecedente e q o consequente, então p → q (lê-se: “p implica q”) será o enunciado composto da implicação.

A exemplo da disjunção, há ambiguidades na implicação. Pelos conectivos “se ... então” podem ser expressas diferentes ideias. No exemplo acima, do evaporamento da água, tem-se a enunciação de uma lei causal da natureza. Já na afirmação “se os mamíferos são vertebrados e os primatas são mamíferos, então os primatas são vertebrados”, expressa-se uma inferência lógica. Na proposição “se ele está vivo, então ele não morreu”, apenas a contraposição de conceitos, e assim por diante. Há, no entanto, um núcleo comum a qualquer implicação, a indicar a superação das ambiguidades, que é a noção de que não se verifica o antecedente sem o consequente. Ou, dizendo o mesmo em notação simbólica: p → q ≡ ~(p.~q) (lê-se: “p implica q equivale a não se verifica p sem q”).

A implicação referida pela → tem natureza extensiva, no sentido de que o antecedente é condição necessária, mas não suficiente, do consequente (ver item 21).

11. VALOR DE VERDADE

A veracidade ou falsidade dos enunciados compostos (isto é, o seu valor de verdade) pode ou não depender da veracidade ou falsidade (quer dizer, do valor de verdade) dos enunciados simples nos quais se desdobram. Quando o valor de verdade do enunciado composto depende totalmente do valor de verdade dos seus enunciados simples, ele se denomina composto funcional de verdade. Nas operações acima apresentadas de conjunção, disjunção e implicação, os enunciados compostos são funcionais de verdade, isto é, a sua veracidade ou falsidade depende da veracidade ou falsidade dos enunciados simples em que se desdobram.

Na conjunção, para que o enunciado composto seja verdadeiro, é necessário que os seus enunciados simples sejam verdadeiros também. A proposição “as companhias são sociedades de capital e institucionais” (p.q) somente é verdadeira se forem verdadeiras as proposições “as companhias são sociedades de capital” (p) e “as companhias são sociedades institucionais” (q). Constrói-se, assim, a seguinte tabela da verdade:

TABELA 1: CONJUNÇÃO

p

q

p.q

V

V

V

V

F

F

F

V

F

F

F

F

Na disjunção fraca (alternatividade inclusiva), o enunciado composto será verdadeiro se for verdadeiro qualquer dos enunciados simples em que se desdobra. Desse modo, para que seja verdadeira a proposição “estão sujeitos à falência os empresários individuais ou as sociedades empresárias” (p v q), é necessário que os enunciados simples “estão sujeitos à falência os empresários individuais” (p) e “estão sujeitos à falência as sociedades empresárias” (q) sejam verdadeiros, ou pelo menos um deles seja verdadeiro. Pela tabela da verdade:

TABELA 2: DISJUNÇÃO

p

q

p v q

V

V

V

V

F

V

F

V

V

F

F

F

Para que a implicação, por fim, seja verdadeira, é necessário que não ocorra de o antecedente ser verdadeiro e o consequente ser falso. Considere, por exemplo, o enunciado “se a pessoa completar 18 anos de idade, então ela é considerada capaz pelo direito” (p → q). Esse enunciado somente não será verdadeiro se houver uma situação jurídica em que a pessoa com 18 anos de idade (p) não for considerada capaz (q). Isto é, na hipótese em que p é verdadeiro, mas q é falso.

Note-se que a implicação, em si, não deixa de ser verdadeira se o antecedente e o consequente forem falsos. Em outros termos, se não houver, por hipótese, pessoas com mais de 18 anos e também não houver pessoas capazes, isso não afasta a possibilidade de algum dia certas pessoas completarem essa idade e, então, alcançar a capacidade jurídica. A implicação permaneceu verdadeira, embora nenhum de seus elementos de fato tivesse se verificado.

Por outro lado, também não torna falso o enunciado composto implicacional a circunstância de ser falso o antecedente e verdadeiro o consequente. Com efeito, há outros fatores que também dão ensejo à capacidade jurídica, como a emancipação (r), o casamento (s) ou o estabelecimento com economia própria (t). Quer dizer, se p é falso, q poderá ser verdadeiro, como consequente de r, s ou t.

A tabela da verdade da implicação é, portanto, a seguinte:

TABELA 3: IMPLICAÇÃO

Essas definições quanto aos valores de verdade dos enunciados simples e dos compostos funcionais de verdade, derivados de conjunção, disjunção (débil) ou implicação, serão utilizadas na aferição da validade de argumentos, sob o ponto de vista lógico, pelo método da tabela da verdade. Antes, porém, de se analisar a aplicação desse método, cabe assentar mais duas outras operações: a equivalência e a negação.

Na equivalência, cujo símbolo é o sinal de igualdade (≡), ligam-se dois enunciados conferindo-lhes o mesmo valor de verdade. A veracidade de um corresponde à veracidade do outro, e a falsidade de qualquer um deles corresponde à falsidade do outro. Se digo que “não denunciar o crime é tão grave quanto contribuir para a sua concretização” (p ≡ q), estou sustentando a equivalência entre os enunciados “não denunciar o crime é grave” (p) e “contribuir para a concretização do crime é grave” (q). Se ambos são simultaneamente verdadeiros ou simultaneamente falsos, a equivalência será verdadeira. Se um deles é verdadeiro e o outro é falso, a equivalência será falsa. A tabela da verdade da equivalência é, portanto, a seguinte:

TABELA 4: EQUIVALÊNCIA

Já na operação de negação, a veracidade de um enunciado p importa a falsidade de sua negação ~p, e vice-versa. Se é verdadeiro que “a companheira tem direito a alimentos” (p), será falso que “a companheira não tem direito a alimentos” (~p). A tabela da verdade correspondente a essa operação é, portanto, a seguinte:

TABELA 5: NEGAÇÃO

p

~  p

V

F

F

V

A partir de tais definições, já é possível entender algumas operações de cálculo proposicional, centradas na aplicação do método da tabela da verdade.

12. CÁLCULO DE PROPOSIÇÕES (TABELA DA VERDADE)

Afirmamos, no item 10, que o núcleo comum a todas as formas de implicação extensiva é a afirmação de que não se verifica a veracidade do antecedente e a falsidade do consequente. Em notação, p → q ≡ ~(p.~q). É possível testar a validade dessa equivalência por meio da tabela da verdade.

Para tanto, devemos começar pela construção do cabeçalho da tabela. Nele, nas colunas à esquerda, devemos situar os enunciados simples primários. No nosso caso, temos dois (p e q), mas poderíamos ter mais (r, s, t etc.). Na coluna da direita, situaremos a proposição que desejamos demonstrar, isto é, que a implicação p → q equivale a ~(p.~q). Temos, então, por enquanto, o seguinte cabeçalho:

Nas colunas intermediárias serão postos os enunciados, simples ou compostos, necessários à passagem dos enunciados das colunas à esquerda para o da coluna à direita. No caso presente, iremos necessitar de uma coluna para ~q, uma para p.~q, uma para ~(p.~q) e uma para p → q. Finalizando o cabeçalho, temos as seguintes sete colunas:

Na sequência, devemos atribuir os valores de verdade para os enunciados simples primários, zelando para que não falte nenhuma combinação. Desse modo:

Prosseguindo, devemos localizar os valores de verdade da terceira coluna. Nela encontramos, no cabeçalho, o enunciado ~q, que é a negação de q. Valendo-nos da tabela da verdade específica dessa operação, já definida anteriormente (item 11, tab. 5), preenchemos a coluna 3 a partir da coluna 2:

Como o enunciado composto da coluna 4 é a conjunção dos enunciados simples das colunas 1 e 3, para preenchermos os valores de verdade dessa coluna, devemos nos valer dos valores de verdade das colunas 1 e 3 e da tabela da verdade específica da conjunção (item 11, tab. 1). Em decorrência:

No preenchimento dos valores de verdade da coluna 5, devemos nos valer dos valores de verdade da coluna 4 e da tabela da verdade da negação (item 11, tab. 5). Assim:

Agora, podemos preencher a coluna 6, a partir das colunas 1 e 2, utilizando a tabela da verdade específica da operação da implicação (item 11, tab. 3).

Finalizando, devemos comparar as colunas 5 e 6, cujos enunciados compostos são os elementos componentes do enunciado composto da coluna 7, bem como fazer uso da tabela da verdade da equivalência (item 11, tab. 4).

Como todos os valores de verdade da coluna 7 resultam verdadeiros (essa tabela revela, a rigor, uma tautologia), então está demonstrado que o enunciado composto nela situado é sempre verdadeiro, quaisquer que sejam os valores de verdade de p e q.

Outro exemplo de cálculo proposicional viabilizado pela tabela da verdade é o de aferição da validade de um argumento, sob o ponto de vista lógico. Imaginemos que a nossa questão seja verificar se é válido o seguinte raciocínio: “se o aquecimento da água a cem graus Celsius implica a sua evaporação, e se a água evaporou, então a sua temperatura é de cem graus Celsius”. Ou, por notação própria da lógica simbólica:

Lê-se: “p implica q; dado q; portanto p”.

Para avaliarmos se esse raciocínio é válido, devemos nos valer da tabela da verdade da implicação (item 11, tab. 3), ou seja:

Note-se que a primeira das premissas do raciocínio em teste se encontra na coluna 3; a segunda premissa na coluna 2 e a conclusão na coluna 1. Sabemos que a única garantia que se pode esperar da lógica é a de que, sendo verdadeiras as premissas e válido o raciocínio, a conclusão será necessariamente verdadeira (item 9). Ora, se assim é, devemos procurar, na tabela da verdade, as linhas em que as duas premissas são verdadeiras, isto é as linhas em que os valores de verdade das colunas 2 e 3 são V. Isso se verifica nas linhas I e III. Se em qualquer dessas linhas, o valor de verdade da coluna correspondente à conclusão for F, então o raciocínio seguramente é inválido (pois se fosse válido, não poderia haver nenhuma linha na tabela da verdade com valores V nas colunas das premissas e F na da conclusão).

Feitas essas considerações, pode-se concluir que o argumento em teste não é válido logicamente, já que na linha III as premissas têm o valor de verdade V e a conclusão o valor F.

Consideremos outro argumento: “quem comete crime de homicídio doloso está sujeito à pena de reclusão; portanto, não havendo a imposição dessa pena, não se caracteriza aquele crime”. Em notação da lógica simbólica:

Para verificar a validade desse argumento, devemos construir a seguinte tabela da verdade:

Nessa tabela, em todas as linhas em que a premissa (coluna 5) tem o valor de verdade V, a conclusão (coluna 6) também tem o mesmo valor de verdade (linhas I, III e IV). Então o raciocínio é válido. O mesmo procedimento (quer dizer: formalização em notação própria da lógica simbólica, construção da tabela da verdade específica para a hipótese, localização das linhas em que as colunas das premissas têm valor de verdade V e aferição do valor de verdade da coluna da conclusão) pode ser utilizado na verificação da validade de qualquer raciocínio. Configura esse procedimento exemplo de cálculo proposicional, desenvolvido pela lógica simbólica. Há outros cálculos proposicionais (árvores de refutação, derivações hipotéticas etc.), mas as noções apresentadas até aqui sobre a lógica são suficientes para enfrentarmos o objeto deste livro: a lógica jurídica.

O DIREITO COMO UM SISTEMA LÓGICO

13. O CONECTIVO DEÔNTICO

Para muitos filósofos do direito (Kelsen, 1960:132/137), existe uma grande diferença entre a natureza das proposições formuladas pelos cientistas em geral e a das formuladas pelos estudiosos das normas jurídicas. Segundo essa perspectiva, quando um físico, biólogo ou sociólogo estabelecem relação entre dois dados pertinentes ao seu objeto de estudo, tomam um deles como causa do outro. Estabelecem, assim, uma relação de causalidade, em que um dado, o antecedente, tem o efeito de produzir o do consequente.

Exemplificando: o cientista que observa a água evaporar sempre que aquecida a cem graus Celsius pode estabelecer, em sua mente, a relação de causalidade entre esses dois fatos. Ou seja, ele formula a ideia de que a água aquecida àquela temperatura se transforma em vapor. Um dado (aquecimento da água a cem graus Celsius) é tido por causa e o outro (evaporação da água) por efeito. Um sociólogo, estudando o tema da criminalidade, ao examinar os índices de desemprego, pode estabelecer uma relação entre esses dois fatos, no sentido de tomar o problema econômico como causa do aumento de crimes, e este como efeito daquele.

Os cientistas em geral estabelecem entre o antecedente e o consequente uma relação de necessidade ou de probabilidade. É necessário que a água aquecida a cem graus Celsius evapore. Tal é a ideia que surge no espírito do físico. O conectivo — a partícula linguística utilizada para conectar, ligar, o antecedente ao consequente — de que se valem esses cientistas é o verbo ser: dado o antecedente, será o consequente; dada a água aquecida a cem graus Celsius, ela será transformada em vapor; verificado o aumento nas taxas de desemprego, será verificado também aumento na criminalidade.

Os estudiosos das normas jurídicas (e também das normas morais, das de etiqueta etc.) não estabelecem relação de causalidade entre os dados emergentes de seu objeto, mas uma relação de natureza diversa. Para eles, o dado que figura como antecedente não pode ser considerado causa do dado consequente. Quando o penalista ensina que cabe reclusão na hipótese de homicídio doloso, a estrutura da proposição por ele enunciada não toma a punição como causada pelo crime. Segundo o enfoque desses filósofos do direito, o estudioso das normas formula proposições em que o antecedente é ligado ao consequente por um conectivo diferente: o verbo composto dever ser. Entre os dados considerados (homicídio doloso e reclusão), a relação estabelecida não é de causalidade, mas de imputação. Ou seja, ocorrido o homicídio doloso, deve ser a reclusão. Em termos estruturais, dado o antecedente, deverá ser o consequente.

Dessa forma, considerável parte da filosofa jurídica admite uma diferença fundamental entre o enunciado formulado pelos cientistas causais e o formulado pelos estudiosos das normas (por vezes, denominados “cientistas normativos”). Para sintetizarmos essa diferença, chamemos p ao antecedente e q ao consequente. Tanto os cientistas em geral como os estudiosos das normas formulam o enunciado p → q. Mas a implicação teria sentido radicalmente diverso em uma e outra hipótese. Para os cientistas em geral, a implicação é causal (q segue p), e, para os estudiosos das normas, ela é imputativa (q deve seguir p). Diz-se que a primeira relação opera no campo do saber apofântico e a segunda no do saber deôntico. O verbo composto dever ser é, assim, o conectivo deôntico, que serve de ligação entre o antecedente e o consequente de uma relação imputativa.

A natureza do dever ser corresponde à questão lógica de extrema complexidade. Apresentei, aqui, apenas uma das possibilidades de abordá-lo, isto é, considerando-o como conexão entre enunciados. Lourival Vilanova noticia a gama de possibilidades para a discussão sobre a natureza do dever ser: um simples operador, uma categoria ontológica, a referência ao fato empírico da vontade, ou apenas uma expressão linguística (1989:53 e passim; ver também: 1976:94/107 e 1977:90/92).

De qualquer forma, é a partir da distinção entre o conhecimento criado pelos cientistas em geral e o dos estudiosos das normas (entre os quais os juristas, dedicados às normas jurídicas) que a filosofia do direito se propõe a questão sobre a existência de uma lógica especificamente deôntica. Em outros termos, se é diversa a construção das proposições, no interior do conhecimento sobre as normas, não seria o caso de se criar uma lógica própria, capaz de operar com essa diferença? Ou a mesma lógica construída a partir do saber apofântico teria já os instrumentos necessários à organização do saber deôntico? (cf. Kelsen-Klug, 1981).

Antes, no entanto, de se indagar sobre a possibilidade de uma lógica especificamente jurídica (ou deôntica), creio ser necessário aclarar uma questão prévia. Com efeito, somente podemos sair a campo atrás de algo assim como uma lógica jurídica se tivermos suficientemente claro que o direito efetivamente compõe um sistema lógico. Pois se o direito não for lógico, investigar a viabilidade da lógica jurídica é absurdo. Usando de metáfora bastante corrente, seria o mesmo que procurar, num quarto escuro, um gato preto que não está lá. Antes, portanto, de se discutir a existência de uma lógica deôntica, entendo ser pertinente indagar se há ou não logicidade no direito.

14. NORMAS JURÍDICAS E PROPOSIÇÕES JURÍDICAS

Kelsen, um dos maiores filósofos do direito do século XX, não admite a ideia de uma lógica própria para o conhecimento das normas jurídicas. No entanto, ele considera que há lógica no direito. Precisamente, para Kelsen, o cientista do direito é o responsável por tornar lógico o conjunto das normas editadas pelas autoridades (advirta-se, aqui, que as expressões “ciência do direito” e “cientista do direito”, enquanto se estiver analisando Kelsen, serão empregadas, para facilitar a exposição, no sentido kelseniano; cf. Coelho, 1995:53/60).

Para se entender com exatidão o rico pensamento de Kelsen sobre a logicidade do direito, deve-se partir da diferença estabelecida, na segunda versão de seu célebre Teoria Pura do Direito (1960:110/116), entre norma jurídica (Rechtsnorm) e proposição jurídica (Rechtssatz).

Tanto a norma como a proposição jurídica são enunciados deônticos. Estabelecem entre o antecedente e o consequente a conexão específica da relação deôntica — isto é, verificado o antecedente, deve ser o consequente. Mas quem enuncia a norma jurídica é a autoridade competente, ao passo que a proposição é produto da ciência do direito. Dessa diferença básica derivam as demais.

O sentido da norma jurídica é prescritivo. A autoridade competente para a editar formula juízo segundo o qual é imputado ao antecedente o consequente por ela definido. O legislador, ao aprovar o art. 121 do Código Penal, expressou a vontade de que o homicídio fosse punido com reclusão de seis a vinte anos. A conexão entre a ação de matar alguém e essa pena surge no espírito do legislador em decorrência exclusivamente de sua própria vontade.

Já o sentido da proposição jurídica é descritivo, quer dizer, a conexão deôntica estabelecida pelo cientista do direito se destina a descrever o contido na norma jurídica. Quando o penalista leciona que o homicídio é punido com reclusão de seis a vinte anos, pela legislação em vigor no Brasil, ele não está manifestando sua vontade. Eventualmente, o cientista pode até discordar da disposição da lei, considerá-la branda ou excessiva, de tal sorte que a alteraria caso fosse legislador. Mas, para Kelsen, isto não tem, ou não deve ter, nenhuma importância, na medida em que o penalista, como cientista do direito penal, deve se limitar a conhecer cientificamente a norma posta. Quer dizer, de forma isenta, ele deve apenas revelar o teor da vontade normativamente expressa.

Uma norma jurídica pode ser válida ou inválida. Em Kelsen, a validade da norma está condicionada a dois fatores apenas: mínimo de eficácia e autoridade competente. Segundo uma elaboração teórica apresentada mais adiante (item 18), o pensamento kelseniano não considera relevante o conteúdo da norma jurídica para a definição de sua validade. Desde que emanada de autoridade competente — ou, em outras palavras, ligada mediata ou imediatamente à norma hipotética fundamental — e desde que dotada de mínimo de eficácia, a norma jurídica será válida, ainda que seu conteúdo contrarie o de norma hierarquicamente superior.

Por seu turno, a proposição jurídica pode ser verdadeira ou falsa. Será verdadeira se o cientista descrever com fidelidade a norma em estudo e falsa na hipótese inversa. Se o cientista do direito penal enunciar que o roubo, no Brasil, é punido com detenção de dois a quatro anos, ele está formulando uma proposição falsa, uma vez que o comando expresso no Código Penal sanciona esse crime com reclusão de quatro a dez anos e multa (art. 157).

A ordem jurídica é o conjunto de normas jurídicas, enquanto o sistema jurídico, o de proposições. Na primeira, não existe necessariamente lógica interna. As normas são editadas pelas autoridades (constituinte e legislador baixam normas gerais, o juiz baixa normas individuais etc.) em razão da competência atribuída pela mesma ordem, sem, contudo, se observar uma necessária compatibilização lógica entre elas. As normas jurídicas são postas, simplesmente.

No sistema jurídico, entretanto, para que ele seja científico, deve haver lógica entre as proposições que o integram. Como as normas são válidas ou inválidas, não há sentido em atribuir-lhe função de verdade ou falsidade. Para Kelsen, apenas os enunciados verdadeiros ou falsos podem ser logicamente relacionados. Desse modo, apenas indiretamente — quer dizer, por meio das proposições jurídicas — a ordem normativa pode ganhar consistência lógica. Revela-se, assim, a assumida filiação neokantiana do pensamento de Kelsen, por admitir o caráter constitutivo da ciência, que significa reconhecer no sujeito cognoscente (o cientista) o responsável pela organização do real. Segundo a visão neokantiana, há caos no Universo; a ciência cria o cosmos. Vale dizer, em Kelsen, as autoridades, sem qualquer preocupação sistemática ou lógica, editam as normas gerais ou individuais, enquanto os cientistas do direito recuperam esse material bruto (como os astrônomos recolhem do céu o movimento errático das estrelas) e dão-lhe a forma lógica indispensável ao seu conhecimento científico. A ordem jurídica, em Kelsen, não é lógica; a ciência jurídica é que deve descrevê-la como tal.

Nesse quadro, uma norma não pode ser deduzida, segundo princípios lógicos, de outra norma. A lei ordinária não é conclusão da Constituição, nem esta a sua premissa. São apenas dados que se mostram ao cientista do direito, para que este os organize, descrevendo-os e relacionando-os logicamente, por meio das proposições de sua ciência. Kelsen, portanto, embora negue a necessária existência de lógica no interior do ordenamento jurídico, afirma a possibilidade de a ciência do direito organizá-lo logicamente. Admite, então, uma certa logicidade no direito.

15. O SISTEMA JURÍDICO

Vimos que o pensamento jurídico de inspiração kelseniana distingue entre norma e proposição jurídica. A autoridade com competência para editar a norma, quando o faz, enuncia, segundo a visão kelseniana, um dever ser de caráter prescritivo, e os doutrinadores, ao estudarem a mesma norma, concebem um dever ser de caráter descritivo. O conjunto de proposições jurídicas (as elaborações dos doutrinadores) constitui o sistema jurídico, que, conforme mencionado no item anterior, deve ser lógico, para ser científico.

Proponho, aqui, refletirmos um pouco acerca dessa distinção entre norma e proposição jurídica. E penso que, para tanto, devemos inicialmente nos indagar: “onde residem as normas jurídicas?”.

Para o pensamento kelseniano, como as normas são formulações da autoridade com competência para as editar, a lei se encontraria na vontade do legislador que a aprovou. Penso que não é bem assim. Se considerarmos as pessoas reais, de carne e osso, vivendo em sociedades altamente complexas como a nossa, podemos perceber que as normas jurídicas foram apropriadas por um conjunto dessas pessoas, a comunidade jurídica; residem, assim, não na vontade da autoridade que as edita, mas na memória das pessoas que a estudam, aplicam ou observam.

Na comunidade jurídica, encontramos profissionais do direito (juízes, professores de direito, advogados etc.) que dominam um determinado conhecimento não generalizado: eles conhecem o conteúdo das normas em vigor. Mas não são apenas eles que dominam tal conhecimento. Os administradores, de empresas privadas ou entidades públicas, os contadores, peritos judiciais, membros dos poderes legislativo e executivo, além de outras pessoas não profissionais do direito também conhecem, em certa medida, o conteúdo de normas jurídicas vigentes.

Claro que nenhum homem, mesmo o mais competente dos profissionais do direito, conhece todas as normas em vigor. A comunidade jurídica, assim, varia enormemente, de acordo com a norma em referência. Um civilista de renome nacional não participa da comunidade jurídica, quando se cuida da compreensão e aplicação de norma de direito financeiro, ramo jurídico que compreende as regras sobre utilização do dinheiro público. Nesse caso, o contador funcionário público, às vezes, domina mais o conteúdo da norma que muitos advogados e juízes, mesmo especializados em direito público.

A norma jurídica reside, portanto, na cabeça dos membros da comunidade jurídica, daquela parcela difusa da sociedade que se apropria do conhecimento específico de seu conteúdo. O parlamentar que participou da aprovação de uma lei pode ou não integrar a comunidade jurídica conhecedora dessa lei. Depende de diversos fatores, como o seu interesse, um comentário técnico que tenha escrito, suas atividades extraparlamentares etc. Afirmar que a norma jurídica reside na vontade das autoridades competentes para a editar é uma abstração. Nenhum presidente da República conhece todas as leis que sancionou ou decretos que assinou. Os parlamentares, na votação de um projeto, em geral, limitam-se a seguir a orientação da liderança de seu partido ou se guiam pelos interesses de bases eleitorais ou pela ação de lobbies.

Nesse contexto, o sistema jurídico não pode ser entendido como o conjunto apenas das proposições jurídicas formuladas pelos doutrinadores. Deve-se superar a distinção kelseniana entre normas e proposições, pois os estudiosos do direito também integram a comunidade jurídica. Isto é, as normas jurídicas residem, também, em suas mentes. Aliás, os doutrinadores são os mais prestigiados membros da comunidade jurídica. A sua opinião acerca do conteúdo de determinada norma tem muito mais importância que a ideia eventualmente formulada no pensamento da autoridade competente responsável pela sua edição. O entendimento pessoal do prefeito que baixou determinado decreto sobre procedimentos licitatórios em seu município não costuma prevalecer diante da interpretação contrária, sobre o conteúdo do mesmo decreto, constante de parecer de renomado administrativista.

A norma jurídica, assim, é aquilo que certas pessoas pensam sobre ela. As ideias acerca do conteúdo das normas jurídicas em vigor, incorporadas pelo conjunto difuso e variável de pessoas integrantes da comunidade jurídica, compõem como que um corpus. Elas se encontram de alguma forma relacionadas umas com as outras. Se inexistisse a limitação física do intelecto humano, poder-se-ia cogitar da tarefa de concentrar todas essas ideias num conjunto mais ou menos harmônico, isto é, num sistema.

A partir dessas considerações sobre a superação da distinção entre norma e proposição jurídica, pode-se reformular a questão básica já proposta anteriormente e com a qual nos ocuparemos, direta ou indiretamente, daqui para diante: o sistema jurídico (no sentido aqui apresentado e não na concepção kelseniana), esse corpo de ideias presentes na memória de homens e mulheres de uma parcela da sociedade (a comunidade jurídica), pode ser entendido como um sistema lógico?

Em suma, o direito é lógico?

16. PARA CONSTRUIR UM DIREITO LÓGICO

A lógica não é instrumento de ampliação de conhecimentos, mas de organização do raciocínio. É uma maneira de raciocinar. Consiste na articulação do pensamento de um jeito específico: a ligação de ideias, tomadas umas como premissas de outras, com estrita observância de determinadas regras estabelecidas pela própria lógica (o princípio da identidade, da não contradição, do terceiro excluído, as regras de validade do silogismo categórico etc.). Um sistema de enunciados é lógico, portanto, na medida em que seu repertório (os enunciados que o integram) estiver articulado dessa forma específica.

O sistema jurídico somente pode ser considerado lógico, consequentemente, se os enunciados por ele compreendidos puderem ser organizados sob a perspectiva dos princípios e regras do raciocínio lógico. Assim, se as normas jurídicas pertencentes a determinado direito forem sistematizáveis a partir do princípio da identidade e demais postulados lógicos, então esse direito pode ser considerado lógico; na hipótese inversa, não.

Dizendo o mesmo com mais exatidão: o sistema jurídico será lógico se for unitário, consistente e completo. A unidade está ligada ao princípio da identidade. A consistência é a qualidade do sistema que atende ao princípio da não contradição. Tem essa qualidade o sistema integrado por proposições compatíveis entre si. Por outro lado, a presença de proposições contraditórias ou contrárias no interior do mesmo sistema compromete a consistência deste. Em termos simbólicos, ~(p.~p) é condição de logicidade. Já a completude é a qualidade do sistema que atende ao princípio do terceiro excluído (Vilanova, 1977:147). Completo se considera o sistema integrado por uma proposição ou pela sua contraditória. A ausência de ambas torna o sistema incompleto. Quer dizer, p v ~p é outra condição de logicidade dos sistemas de enunciados.

No campo da teoria do direito, antinomia é o conflito entre normas do mesmo ordenamento e lacuna é a ausência de norma para a disciplina de certo caso. O direito é lógico, portanto, quando não possui antinomias nem lacunas. A manifestação de antinomias no sistema jurídico compromete o seu caráter lógico, porque configura desobediência ao princípio da não contradição. A lacuna, a seu turno, macula a lógica do sistema jurídico por caracterizar a inobservância do princípio do terceiro excluído.

Nesse contexto, os filósofos jurídicos que consideram lógico o direito devem, por algum meio, afirmar a sua unidade e eliminar as antinomias e lacunas. Se resultar infrutífero o esforço de supressão dos conflitos e de ausência de normas, não caberá afirmar-se a logicidade do direito.

Em suma, se o direto se pretende lógico, não pode ser múltiplo, nem ter antinomias ou lacunas. Cuidemos, por enquanto, dessas duas últimas. A questão da unidade do direito enfrenta-se no final (item 33).

17. QUADRO DE OPOSIÇÃO LÓGICO-DEÔNTICA

Norberto Bobbio, pensador italiano com importantes contribuições para a teoria da política e do direito, construiu, para definir as antinomias jurídicas, um quadro de oposição entre as normas, similar ao quadro de oposição lógica das proposições categóricas, que foi já examinado anteriormente (item 4). Proponho seguirmos a mesma trilha. Mas o quadro que iremos construir é algo diferente do de Bobbio.

Inicialmente, devemos definir a notação a ser utilizada. Os lógicos do direito ensinam que são três os modais operados pelos enunciados jurídicos: obrigatório, proibido e permitido. Para os enunciados que obrigam determinado comportamento p, é utilizada a notação O(p); para os que proíbem (vedam) o comportamento p, a notação V(p); e para os que permitem o comportamento p, a notação P(p). Nesse sentido, a norma “é obrigatório o uso de trajes compatíveis com a tradição forense” será referenciada pelo símbolo O(p), em que O significa a adoção do modal obrigatório, e p, o comportamento de usar trajes compatíveis com a tradição forense. Para a norma “é proibido fumar”, adotar-se-á V(q), em que V identifica a proibição e q a ação de fumar. Finalmente, a norma “é facultado ao maior de 16 anos o alistamento eleitoral” será simbolizada por P(r), em que P define o modal permitido e r a conduta consistente em alistamento eleitoral.

Os modais deônticos (O, V e P) podem ser considerados interdefiníveis; quer dizer, é possível se referir, formalmente, a qualquer norma jurídica fazendo uso de qualquer um dos modais (cf. Vilanova, 1977:37/38 e 102). Nesse sentido, admite a lógica do direito que toda norma obrigatória pode ser referida por meio de uma proibição e vice-versa. Há alguma discussão apenas quanto à interdefinibilidade entre os modais obrigatório/proibido, de um lado, e o permitido, de outro (cf. von Wright, 1970:87/88).

Para a interdefinição dos modais normativos, é necessário manusear-se convenientemente a função negativa, pois obrigar determinada conduta p é o mesmo que proibir a conduta oposta ~p; permitir o comportamento q equivale a não obrigar (~O) o mesmo comportamento, e assim por diante. Formalmente, dado um comportamento p, têm-se as seguintes equivalências:

Concretizando: a norma “é obrigatório o pagamento da taxa” equivale à norma “é proibido não pagar a taxa” ou a “não é permitido não pagar a taxa”; a norma “é proibido fumar” poderia ser expressa por “é obrigatório não fumar”, ou “não é permitido fumar”; já a norma “é permitido o ingresso de cães” pode se expressar por “não é obrigatório não ingressar com cães” ou “não é proibido ingressar com cães”; por fim, a norma “é permitido não ir” equivale a “não é obrigatório ir” e a “não é proibido não ir”.

No quadro de oposição lógico-deôntica, na posição A, encontra-se a prescrição afirmativa universal (todos devem fazer p), isto é, a obrigatoriedade de certo comportamento. Na posição E, a prescrição negativa universal (todos devem não fazer p, ou melhor, ninguém deve fazer p), que é a proibição. Na posição I, a prescrição afirmativa particular (nem todos devem fazer p), que é uma forma de permissão, e em O, a prescrição negativa particular (nem todos não devem fazer p), uma outra permissão (cf. Bobbio, 1958:238/240). O resultado é o seguinte quadro:

Definindo essas normas pelo modal obrigatório, pode-se construir o quadro de oposição lógico-deôntica:

As normas O(p) e O(~p) são contrárias: ambas podem ser inválidas, mas ambas não podem ser válidas.

As normas O(p) e ~O(p) são contraditórias: se uma é válida, a outra é inválida.

As normas O(~p) e ~O(~p) são também contraditórias: se uma é válida, a outra é inválida.

As normas ~O(~p) e ~O(p) são subcontrárias: ambas podem ser válidas, mas não podem ser inválidas.

As normas O(p) e ~O(~p) são subalternas: se a superalterna O(p) for válida, a subalterna ~O(~p) também será válida; e se a subalterna for inválida, a superalterna também o será.

As normas O(~p) e ~O(p) são subalternas: se a superalterna O(~p) for válida, a subalterna ~O(p) também será válida; e se a subalterna for inválida, a superalterna também o será.

Concretizando, podemos perceber que se determinada norma obriga votar e outra proíbe votar, uma delas (senão as duas) será inválida. Por outro lado, se certa norma obriga votar e outra não obriga votar, uma delas será válida e a outra necessariamente inválida. E assim por diante.

Registre-se, enfim, que a relação de normas subcontrárias, no quadro de oposição lógico-deôntica, é empiricamente absurda. De acordo com essa relação, as duas permissões (de fazer e de não fazer) podem ser ambas válidas, mas não podem ser simultaneamente inválidas. Quer dizer, se uma for inválida, a outra necessariamente deverá ser válida. Dessa forma, se “é permitido votar” for inválido, seria válido “é permitido não votar”. São, no entanto, empiricamente indissociáveis essas normas permissórias, já que o comando delas emanado resulta no mesmo: ao destinatário será facultado votar ou não votar.

Por outro lado, pela relação de subalternidade, se a norma O(p), que obriga votar, for válida, então a norma ~O(~p), que permite votar, também seria válida. Do mesmo modo, se a norma ~O(p), que permite não votar, for inválida, a norma O(~p), que proíbe votar, também seria inválida. Isso igualmente não corresponde à experiência de todos nós.

Mas, aqui devemos novamente adotar as regras lógicas, apesar da não correspondência com a realidade, em nome da consistência do quadro. Quer dizer, para que as demais relações (entre normas contrárias e entre normas contraditórias) se mantenham, é necessário aceitarem-se as relações de subcontrariedade e de subalternidade. Assim, se ~O(p) é válida, então a contraditória O(p) será inválida e a subalterna desta, ~O(~p), indeterminada (válida ou inválida). Por outro lado, se ~O(p) é inválida, então a contraditória O(p) será válida e a sua subalterna ~O(~p) também. Quer dizer, por meio das relações de contraditoriedade e de subalternidade, pode-se concluir que duas permissões podem ser válidas, ou uma pode ser válida e outra inválida, mas não pode se verificar a situação de ambas serem inválidas.

Portanto, para se preservarem as diversas relações do quadro, as permissões de fazer e de não fazer devem, imperiosamente, ser entendidas como normas que não podem, ao mesmo tempo, ser inválidas, ainda que isso pareça inocorrente na realidade que conhecemos.

Para Bobbio, haverá antinomia se duas normas não puderem ser válidas simultaneamente. Nesse caso, considera-se que há incompatibilidade entre os comandos, com comprometimento da consistência do sistema (Bobbio fala em coerência do ordenamento jurídico). Logo, as antinomias somente podem ocorrer entre duas normas contrárias ou entre duas contraditórias, já que apenas as relações de contrariedade ou de contraditoriedade afastam a hipótese de duas normas concomitantemente válidas. Pela análise desse teórico do direito (1960:82/88), a antinomia está presente em três situações: a) quando uma norma obriga certo ato e outra o proíbe (normas contrárias); b) quando uma norma obriga certo ato e outra permite a abstenção desse ato (normas contraditórias); c) quando uma norma proíbe certo ato e outra o permite (normas contraditórias).

18. SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS

Para se eliminar o conflito entre normas jurídicas, existem três critérios aceitos pelos teóricos do direito: o cronológico, o hierárquico e o da especialidade (cf. Diniz, 1987:39/44). Pelo critério cronológico, a norma posterior prevalece sobre a anterior. Entende-se que a norma jurídica mais nova revoga a mais antiga, em função do pressuposto do constante aperfeiçoamento do direito positivo. De acordo com o critério hierárquico, a norma superior prevalece sobre a inferior. Se um dispositivo constitucional é antinômico em relação a uma lei ordinária, aquele deve ser respeitado em prejuízo desta. E segundo o critério da especialidade, a norma especial prevalece sobre a geral. As regras sobre o contrato de compra e venda constantes do Código Civil não se aplicam às relações de consumo se o Código de Defesa do Consumidor contiver disposição diversa, porque esta última é mais específica (diz respeito apenas aos contratos envolvendo consumidores) do que a primeira (aplicável aos contratos em geral).

Por vezes, esses critérios podem se revelar insuficientes, isto é, impotentes para a solução das antinomias. Isso ocorre, em primeiro lugar, quando os próprios critérios entram em conflito. Imagine-se a norma A, posterior inferior antinômica em relação à norma B, anterior superior. De acordo com o critério cronológico, seria aplicada a norma A, mas segundo o hierárquico, prevaleceria a B. Designa-se essa situação de “antinomia de segundo grau”, já que a incompatibilidade não reside apenas nas normas, mas igualmente nos critérios de sua superação.

Para resolver as antinomias de segundo grau, existem outros critérios. O conflito entre o cronológico e o hierárquico é resolvido em favor deste último (a norma superior anterior é aplicada em detrimento da inferior posterior). Entre o cronológico e o da especialidade, este prevalece (a norma geral posterior não revoga a norma especial anterior).

Quando, no entanto, a antinomia de segundo grau se estabelece entre o critério hierárquico e o da especialidade, ensina Bobbio que inexiste meio seguro para se optar por um ou outro, tendo em vista a igual importância dos valores relacionados com cada um deles. O critério da hierarquia decorre do valor segurança e o da especialidade é imposição da justiça (1960:113/119).

Existe, também, uma outra situação em que os critérios adotados pelo direito se revelam insuficientes para a solução das antinomias. Trata-se do conflito entre duas normas editadas concomitantemente, de hierarquia e âmbito de incidência idênticos. Pense-se em dois dispositivos da mesma lei tributária, definindo, para determinado imposto, alíquotas diversas. Cada dispositivo estabelece um valor diferente ao tributo a ser pago.

Nessas situações (antinomia de segundo grau entre os padrões hierárquico e o da especialidade, de um lado, e a identidade de hierarquia, cronologia e âmbito de incidência, de outro), configura-se a chamada antinomia real, ou seja, aquela para cuja superação não existe critério. Diante das antinomias reais, deve-se considerar que as duas normas antinômicas são igualmente válidas, podendo-se escolher qualquer uma delas (cf. Bobbio, 1960:102/112; Kelsen, 1979:268).

Não se deve esquecer, por outro lado, que, embora aceitos pela generalidade dos teóricos do direito, os critérios de superação de antinomias, de primeiro e de segundo grau, não são sempre aplicados. Por vezes, ocorrerá a obediência à norma anterior em detrimento da posterior, a inferior em prejuízo da superior e a geral em lugar da especial. Nesses casos, em que a superação das antinomias é feita sem observância dos critérios hermenêuticos admitidos, verifica-se, rigorosamente falando, a antinomia real (Coelho, 1992:88/90).

Ora, a possibilidade de antinomias reais compromete a consistência do sistema jurídico, já que ele não poderia ser mais visto como um corpo lógico, por desrespeitar o princípio da não contradição. Note-se bem que a circunstância de se evidenciar uma antinomia real em determinado ordenamento jurídico, que consagre a proibição de non liquet, não impede a aplicação de uma das normas antinômicas. Os casos submetidos à decisão, de acordo com o previsto nesse ordenamento, serão forçosamente resolvidos, cabendo ao juiz se nortear pelo disposto nas normas conflitantes. No entanto, a mera operacionalidade do sistema não significa a sua logicidade. Do fato de se resolverem, de algum modo, as pendências não decorre a eliminação da incompatibilidade entre as normas. O direito não pode ser considerado lógico unicamente porque é aplicado.

Mas permanece a questão. Os filósofos jurídicos que defendem a possibilidade de um direito lógico devem apresentar alguma equação teórica capaz de compatibilizar as normas jurídicas antinômicas. Caso contrário, não podem continuar postulando a logicidade do direito.

Kelsen tem uma proposta para essa equação. Para ele, conforme já mencionamos, a validade da norma jurídica não guarda relação com o seu conteúdo, porque o direito compõe um sistema dinâmico e não estático. Certa lei ordinária pode dispor diferentemente do que a Constituição prescreve e, apesar disso, ser válida se as autoridades competentes, de acordo com a mesma Constituição (os membros do Poder Judiciário), a reconhecerem como tal. Não interessam ao estudioso do direito, segundo o pensamento kelseniano, os motivos pelos quais essas pessoas, investidas da competência constitucional para dizerem o direito, irão ter por válida a lei ordinária discordante da Constituição. Interessa, apenas, a confirmação de que a autoridade com competência para decidir sobre a validade da lei, efetivamente e pelo procedimento adequado, considerou-a válida. Não tem nenhuma importância a opinião majoritária da doutrina ou o sentido dos textos normativos captado pelas pessoas em geral.

Para o pensamento kelseniano, pouco divulgado nesse particular, a Constituição confere aos membros do legislativo um duplo poder legiferante: o de editar leis de acordo com o que se encontra diretamente nela contido e o de editá-las de acordo com o que nela se encontra indiretamente contido. Paralelamente, a Constituição reconhece aos juízes um duplo poder jurisdicional: o de decidir as causas de acordo com o que se encontra diretamente estabelecido na lei e o de decidi-las segundo o que se encontra prescrito indiretamente na própria Constituição (Kelsen, 1960:363/374; Coelho, 1995:49/52).

Para entendermos melhor a equação teórica de Kelsen, situemo-nos numa ditadura militar sul-americana qualquer, das décadas de 1960-1970. Na Constituição, encontraremos consagrado o direito à greve, a ser disciplinado por lei. No plano da legislação ordinária, deparamo-nos com um complexo mecanismo burocrático, definido como requisito para o exercício legal da greve. Imaginemos: o movimento grevista somente será considerado lícito se tiver sido aprovado pela maioria absoluta dos trabalhadores presentes na assembléia com, no mínimo, um terço da categoria, desde que esta tenha sido convocada pelo sindicato com a observância de algumas formalidades e presidida por delegado do governo; além disso, o sindicato deve, com antecedência de uma semana, notificar o início da greve às empresas envolvidas, por meio de determinado instrumento etc. Em outros termos, mediante mecanismos de controle inseridos na legislação ordinária, pode-se dificultar, ou até mesmo inviabilizar, o exercício do direito assegurado constitucionalmente. Essa lei ordinária, a rigor, afronta o texto da Constituição, na medida em que limita o exercício do direito nele consagrado, e, assim, deveria ser tido por inconstitucional.

Um kelseniano, no entanto, não concordaria tão rapidamente com essa conclusão. Para ele, o legislativo aprovou a lei e, pela Constituição, os seus membros têm poderes para editar leis. Ele diria que, se houve afronta ao dispositivo constitucional assegurador do direito de greve, com certeza não se desrespeitou o dispositivo que atribui aos integrantes do legislativo a competência para editar leis. Mais: se o judiciário considerar, por meio de decisão definitiva, irrecorrível, que a lei em questão é constitucional, então ela será válida, a despeito do entendimento da doutrina jurídica, ou do sindicato ou da grande massa dos trabalhadores interessados. Porque a Constituição atribui a competência para dizer o direito aos juízes e não aos doutrinadores, aos sindicalistas ou aos trabalhadores. Essa seria a visão do discípulo de Kelsen.

Em suma, para a teoria pura do direito, não há incompatibilidade possível entre normas (Kelsen, 1960:74/82). Não há antinomias, desde que as normas conflitantes sejam editadas pelos órgãos competentes e consideradas válidas pelas autoridades com competência para dizer o direito. A validade das normas jurídicas atributivas de competência é dada por uma norma básica, fundamental, que determina a obediência aos elaboradores da Constituição. Ora, estes determinaram a obediência às leis aprovadas pelo legislativo e às decisões proferidas pelo judiciário. Obedecer o constituinte, em outras palavras, é obedecer o legislativo e o judiciário, no exercício das respectivas esferas de competência.

Na visão de Kelsen, o direito é cientificamente descrito como um sistema dinâmico, piramidal e unitário. Dinâmico, na medida em que o conteúdo das normas postas são irrelevantes para a sua consistência, cabendo considerar-se apenas as normas atributivas de competência. Piramidal, porque as normas atributivas de competência se encontram hierarquicamente dispostas, situando-se no cume a norma fundamental. E unitário, enquanto descrito logicamente, isto é, a partir do reconhecimento da afirmação do duplo poder legiferante e do duplo poder jurisdicional.

A perspectiva que pense o direito como um sistema lógico de enunciados (normas jurídicas, proposições doutrinárias, súmulas de julgamentos etc.) deve resolver a questão das antinomias no sentido de demonstrar a sua impossibilidade. Temos, acima, a solução da teoria pura do direito para esse problema. Outras poderiam ser tentadas. De qualquer forma, sem uma equação teórica qualquer para dissolver todas as antinomias jurídicas, não haverá consistência na afirmação da logicidade do direito. Desse modo, ou se adota o entendimento kelseniano (ou outro que também negue a possibilidade de antinomias no sistema jurídico) ou se renuncia à pretensão a um direito lógico.

19. LACUNAS

As lacunas são definidas como a ausência de lei para um caso concreto. Os elaboradores dos textos legais, com certeza, não podem antever todas as situações que a realidade irá oferecer e, por isso, surge a questão acerca de como resolver, juridicamente, os casos não previstos. O direito positivo, habitualmente, consagra a regra da analogia, apelo aos costumes ou aos princípios gerais, como a forma de decidir as pendências para as quais inexista norma específica. No Brasil, esse parâmetro se encontra no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil.

Mas a possibilidade de lacunas no sistema compromete o seu caráter lógico. Isso porque transgride o princípio do terceiro excluído, segundo o qual, para um sistema ser tomado por lógico, ele deve conter o enunciado ou o seu contraditório. Especificamente, em relação ao sistema jurídico: dado o comportamento p, deve haver no sistema uma norma N, geral ou específica, que o sancione ou não o sancione. Para que o direito seja lógico e completo, portanto, é necessária a presença da norma V(p) ou da norma P(p) para qualquer conduta que se considere. Quer dizer, dado algum ato humano, ele será ou sancionado pelo direito ou não sancionado, estando definitivamente excluída terceira alternativa. Em suma, a completude do direito depende da existência de uma norma jurídica ou da norma contraditória, pertinente a qualquer ação ou omissão humana que se considere.

Há duas maneiras básicas de se enfocar o problema das lacunas. De um lado, relacionando-o com o constante aperfeiçoamento do próprio direito. Essa ideia de progressividade nos leva a crer que, no futuro, quando os elaboradores normativos forem mais experientes, caprichosos e percucientes, as normas poderão ser melhor redigidas, de sorte a anteciparem todas as variáveis possíveis. Segundo essa primeira perspectiva, as lacunas caracterizam a etapa do artesanato normativo, que o progresso do direito deverá superar.

A segunda maneira de se enfocar a questão das lacunas diz respeito às condições lógicas do sistema. Não se pressupõe o aperfeiçoamento da técnica legislativa, mas, ao contrário, a inafastável imprevisibilidade relativa das ações humanas (sempre haverá uma margem de casos não previstos especificamente pelas normas).

O operador do direito (juiz, advogado, promotor de justiça etc.) costuma relacionar a negativa de lacunas com a afirmação de uma disciplina jurídica exaustiva, e a tese do direito lacunoso com a impossibilidade de uma ordem jurídica exaustiva. O senso comum jurídico, em outros termos, vincula a falta de lacunas com a criação de um ordenamento que contenha norma específica para cada situação juridicamente relevante e a presença de lacunas com a inexistência de normas específicas para todas as situações.

Curiosamente, o enfoque jusfilosófico que afirma a possibilidade de lacunas aponta para um direito exaustivamente disciplinador de todos os comportamentos: e o que as nega não admite o direito com tal capacidade. Assim, os filósofos jurídicos, para os quais o direito poderá vir a ser exaustivo, admitem as lacunas, e os que rejeitam tal perspectiva as negam, invertendo as relações vislumbradas pelo senso comum dos operadores jurídicos. Na verdade, estão falando de coisas diferentes. No campo da filosofia do direito, a questão das lacunas não discute se o direito possui ou não uma norma com conteúdo específico voltado a cada conduta humana, pois quanto a isso todos concordam na negativa. Rejeitar as lacunas não significa admitir a possibilidade desse conjunto abrangente e exaustivo de normas jurídicas. Muito pelo contrário, significa encontrar uma equação teórica pela qual o sistema jurídico possa se apresentar completo. Em outros termos, não se cuida de investigar a possibilidade de contarmos com uma norma N para cada ação p. Mas, isto sim, de podermos qualificar juridicamente, como sancionada ou não sancionada, qualquer ação p.

Os teóricos do direito formularam diferentes equações para considerar completo o sistema jurídico (cf. Bobbio, 1960:125/184; Diniz, 1981 e 1993:395/430).

Santi Romano e outros, por exemplo, distinguem dois espaços jurídicos: o pleno, onde se encontram todas as condutas referidas pelas normas; e o vazio, que reúne as demais condutas. Ora, assim como o mar não é a lacuna do continente, também o espaço jurídico vazio não pode ser considerado fator de incompletude do sistema jurídico. Do fato de algumas ações humanas não se encontrarem disciplinadas especificamente por normas jurídicas não se pode extrair a conclusão de que o direito seria lacunoso. Desse fato conclui-se, apenas, que existem ações irrelevantes para o direito. Dada, portanto, a conduta p, se ela se encontra no espaço jurídico pleno, será proibida, obrigatória ou permitida, segundo o disposto na norma; se ela se encontra no espaço jurídico vazio, não desperta qualquer interesse para o direito.

Outros, como Zitelmann, negam as lacunas a partir da norma geral exclusiva. Quando o comportamento não se encontra especificamente referido por uma norma jurídica, ele é qualificado pela norma de âmbito geral do tipo “tudo que não é proibido, é permitido”, ou ~V(p) → P(p). Ao decidir uma demanda judicial, o juiz irá aplicar ou a norma especialmente prevista pelo legislador para a hipótese ou a norma geral incorporada pelo sistema. Nesse sentido, qualquer comportamento p ou se encontra qualificado por uma norma N específica (e, então, será proibido, permitido ou obrigatório, segundo o prescrito nessa norma), ou se encontra qualificado pela norma geral exclusiva (e, então, será permitido se a norma geral permitir todos os comportamentos não proibidos).

Sob o ponto de vista lógico, portanto, se o ordenamento contém norma geral exclusiva, então não há a possibilidade de lacunas. No direito brasileiro de hoje, a norma geral exclusiva pode ser encontrada no princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, da Constituição Federal). Isto é, se inexistir lei proibindo ou obrigando certa conduta, ela é permitida.

Ora, o juiz brasileiro, ao julgar o comportamento de qualquer pessoa, deve pesquisar se existe lei proibindo ou obrigando esse comportamento. Se a encontrar, evidentemente não há que se falar em lacunas. E se não a encontrar, o comportamento deve ser considerado permitido, e, nesse caso, também não há que se falar em lacunas. Portanto, é completo o direito que contém uma norma geral exclusiva, pela qual todas as ações não disciplinadas de modo específico são, não obstante, juridicamente qualificadas.

Mas, se assim é, qual seria o sentido de um dispositivo legal referente à omissão nas próprias leis? Um dispositivo como o art. 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil, que determina a aplicação da analogia e dos princípios gerais ou o socorro aos costumes? Como podem conviver esta regra de preenchimento de lacunas e a regra geral exclusiva?

Bobbio tem uma interessante resposta a tal indagação. Para ele, a norma geral exclusiva não garante a completude do ordenamento jurídico, quando se prevê uma norma geral sobre o preenchimento de lacunas nesse mesmo ordenamento, a qual se reveste de natureza inclusiva. Isto é, ao dispor sobre os mecanismos de superação das lacunas, normas como as do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil passam a considerar como disciplinado pela ordem jurídica a conduta que se encontrava fora do âmbito de incidência dessa. Em outros termos, inclui no campo das condutas normatizadas aquela para a qual não existe nenhuma norma específica.

Em consequência disso, para Bobbio, as lacunas se verificam não na falta de normas disciplinadoras de condutas, mas na falta de critério de escolha entre a norma geral exclusiva, que permite tudo que não for normativamente disciplinado como proibido, e a norma geral inclusiva, que dispõe sobre as condutas não disciplinadas normativamente (1960:154/155; cf. Vilanova, 1977:189/191).

O seu entendimento, assim, sugere que a questão das lacunas envolveria, em última análise, um problema de conflito entre duas normas: a geral exclusiva e a geral inclusiva. Portanto, lacunas não existiriam por carência, mas sim por abundância de normas sobre a mesma conduta. Curioso registrar que a questão das antinomias reais, no mesmo Bobbio, pode ser reduzida a um problema de lacunas, já que decorrente da falta de critério para a solução de certos conflitos normativos (item 18). Entramos, por tais vias, num círculo vicioso, em que as antinomias são, na verdade, lacunas, e estas são, na verdade, antinomias. Tal circularidade é consequência do estreito vínculo existente entre o princípio lógico da não contradição (ao qual se liga a questão das antinomias) e o do terceiro excluído (relacionado com a das lacunas).

Kelsen já apresenta uma resposta diferente à indagação sobre a convivência da norma geral exclusiva e o art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Segundo ele, todas as normas jurídicas podem ser reduzidas às sancionadoras; quer dizer, têm sempre a estrutura lógica p → q, sendo p a descrição da conduta humana que se pretende proibir, e q, a definição de uma sanção. A norma proibitiva “matar alguém — reclusão de seis a vinte anos” é referida por p → q, sendo p a ação de matar alguém, e q, a pena de reclusão de seis a vinte anos. A norma obrigatória “quem deseja construir deve obter a respectiva licença da Prefeitura, sob pena de multa” tem a estrutura p → q, sendo p o comportamento de construir sem licença da Prefeitura, e q, a sanção de multa. E a norma permissiva “é facultado o estacionamento nessa área” consiste em p → q, sendo p a ação da autoridade impedindo o motorista de estacionar seu veículo na área em questão, e q, a sanção de invalidação da penalidade eventualmente aplicada por essa autoridade. Para Kelsen, todas as normas têm uma mesma estrutura, a de sancionar determinado agir humano (cf. Coelho, 1995:35/40).

Ora, se assim é, se todas as normas são o que se poderia chamar de imperativos sancionadores (cf. Telles Jr., 1971:347/385; Diniz, 1979:85/92), então as condutas relacionadas deonticamente com uma sanção devem ser apenadas com a medida sancionatória prevista; e as demais condutas, por não se encontrarem ligadas a qualquer sanção, não devem ser apenadas. O juiz, diante de uma conduta qualquer, deve considerar se o direito a liga à sanção. Em caso positivo, o julgamento deve ser no sentido de impor a pena estabelecida. Em caso negativo, se o direito não sanciona a conduta em foco, o julgamento deve ser no sentido de se considerá-la lícita. Em Kelsen, não existe possibilidade de lacunas, portanto.

Mas, prossegue o criador da teoria pura do direito, se a ordem jurídica autoriza aos juízes a aplicação da analogia e dos princípios gerais ou o apelo aos costumes em caso de omissão da lei, então não é possível ignorar essa regra autorizadora, devendo-se compatibilizá-la com o restante do sistema. Como todas as normas são reduzidas à estrutura de um imperativo sancionador (dado certo comportamento, deve ser uma sanção), para o pensamento kelseniano, aquele juiz que enxerga lacuna no direito está, na verdade, pretendendo aplicar sanção a uma conduta não sancionada ou deixar de aplicar sanção a conduta sancionada. Ou seja, ele pretende inverter o sentido da norma. Se inexistem lacunas, falar nelas é procurar dar ao caso concreto solução diferente da prevista pela ordem jurídica (1960:338/343).

Um exemplo ajudará na compreensão da teoria kelseniana das lacunas. Imaginemos que a mulher A, fisicamente incapaz de ter uma gestação, contrate com a mulher B a implantação de seu óvulo fecundado no útero desta última, que, por sua vez, se obriga a lhe entregar a criança assim gerada, logo após o nascimento. Suponhamos que B, deixando de cumprir o contrato, não se submeta à operação médica de implantação do óvulo em seu organismo. A, então, propõe ação judicial reclamando perdas e danos por inadimplemento de obrigação contratual. Em sua defesa, B alega nulidade do contrato. Como deve o juiz julgar essa pendência?

O contrato será nulo, pela ótica de Kelsen, se houver norma jurídica sancionando com a nulidade o comportamento consistente em contratar a implantação de óvulo fecundado. Revirando a ordem em vigor, ele não encontra tal norma. Em princípio, portanto, deveria considerar válida a contratação feita e julgar procedente a ação proposta. Se essa solução, liberada pela ordem jurídica vigente, for adequada aos valores do juiz, com certeza ele a adotará em sua decisão. Mas, na hipótese inversa, caso considere tal solução agressiva aos seus valores, o juiz poderia evitá-la, ao cogitar da existência de uma lacuna. Para integrá-la, deveria aplicar a sanção de nulidade ao referido contrato, valendo-se da analogia, dos princípios gerais do direito ou dos costumes.

Ou seja, em Kelsen, o julgador só considera que há lacunas no ordenamento quando não o satisfaz a solução por este oferecida. Em termos mais precisos, as lacunas são vistas pelo pensamento kelseniano como uma ficção, a possibilitar a compatibilização dos pressupostos lógico-operacionais do direito com os postulados éticos de quem tem a competência para o aplicar.

De qualquer forma, pela equação teórica do espaço jurídico vazio, da regra geral exclusiva ou pela formulada por Kelsen, a negação das lacunas é condição da logicidade do sistema jurídico. Um sistema incapaz de ser caracterizável, de algum modo, como completo não será lógico.

20. SILOGISMO JURÍDICO

Os profissionais do direito (advogado, juiz, promotor de justiça, procurador etc.), no seu cotidiano, organizam argumentos para fundamentarem seus pontos de vista em peças processuais, pareceres ou decisões. Para os lógicos, seria possível traduzirem-se estes diversos arrazoados (a petição inicial do advogado, o libelo acusatório do promotor, o parecer do procurador, o acórdão do tribunal etc.) em silogismos. Mais do que isso, seria possível identificar a estrutura silogística presente em toda a argumentação jurídica, que se faz veicular por meio de deduções.

Dedução, conforme o conceito corrente, embora questionado (Costa, 1993:31), é o raciocínio a partir de premissas mais gerais que a conclusão. Para alguns lógicos do direito, o profissional do direito, em seu trabalho, não se limita a encadear operações mentais dedutivas, mas, ao contrário, conjuga diversas outras faculdades mentais, como a intuição e a indução (cf. Montoro, 1981:138). De qualquer forma, quando se traduz num silogismo categórico determinado raciocínio jurídico, pressupõe-se que o profissional do direito tenha operado uma dedução.

A estrutura padrão do raciocínio dedutivo jurídico teria a seguinte configuração: a) na premissa maior, o enunciado de dever-ser contido na norma jurídica (a lei); b) na menor, o enunciado de realidade sobre um fato pertinente à norma jurídica (o caso concreto); c) na conclusão, a aplicação da norma jurídica ao fato (decisão).

Numa primeira tentativa de se exemplificar o silogismo jurídico, poder-se-ia considerar o seguinte:

1) O empregado despedido sem justa causa deve ser remunerado pelas férias não gozadas;

2) Ora, João é empregado despedido sem justa causa;

3) Logo, João deve ser remunerado pelas férias não gozadas.

Note-se que a premissa maior apresenta a norma jurídica, que prescreve a remuneração das férias não gozadas, na hipótese de despedida de empregado sem justa causa (CLT, arts. 146 e 147). Claro que ela não se encontra no silogismo expressa do mesmo modo que nos textos de lei em vigor. Na premissa maior, a norma deve ser enunciada em sua forma lógico-deôntica (antecedente ligado ao consequente pelo verbo dever ser). Na premissa menor, a referência ao caso concreto, de cujos elementos se pode estabelecer uma ligação de pertinência com a norma enunciada na outra premissa. Por enquanto, a referência ao fato é apresentada como enunciado apofântico (o antecedente liga-se ao consequente pelo verbo ser), mas, a seguir, esse aspecto será reexaminado. A conclusão, por sua vez, contempla a subsunção do caso à norma, ou a aplicação do direito traduzida por uma decisão. Se o silogismo diz respeito à petição do advogado, ao libelo do promotor ou ao parecer do procurador, a conclusão apresentará a decisão postulada, e no caso de sentença judicial ou acórdão, a decisão adotada.

Por ora, então, a redução do raciocínio dedutivo jurídico à sua forma lógica resultaria: se M deve ser P, e S é M, então S deve ser P. É o denominado silogismo normativo, que se diferencia do teorético (se M é P, e S é M, então S é P), em razão da natureza deôntica da premissa maior e da conclusão (Kelsen, 1960a:13/14).

Por essa primeira tentativa de definição da estrutura formal do silogismo jurídico, nota-se que ele não se apresenta puramente deôntico, ou seja, constituído apenas por enunciados de dever ser. Isso porque a premissa menor, ao contrário dos demais enunciados, não acopla o antecedente (João) ao consequente (empregado despedido sem justa causa) por meio do conectivo deôntico (dever ser), mas por intermédio do apofântico (ser). Na premissa menor dessa forma silogística, tem-se a afirmação de um fato, um enunciado de realidade.

Essa impureza do silogismo jurídico preocupa alguns lógicos do direito, que questionam a exatidão da forma se M deve ser P e S é M, então S deve ser P (cf. Vilanova, 1977:243). Para eles, valeria a pena investigar se a premissa menor efetivamente não teria também caráter deôntico.

Para tanto, deve-se assentar que os fatos não ingressam no mundo jurídico necessariamente tal como ocorreram na realidade. Em outros termos, o profissional do direito não argumenta a partir dos próprios fatos, mas da feição que eles assumem nos autos do processo. A comprovação processual de determinado acontecimento não significa a sua efetiva ocorrência. É claro que foram desenvolvidas diversas técnicas de reprodução processual de fatos (perícias técnicas, depoimentos de testemunhas, documentação fotográfica, cinematográfica etc.), mas o julgador imparcial, obrigatoriamente ausente no momento do acontecido, tem da realidade apenas a versão processualmente construída. E, para o direito, interessa apenas essa versão. Se o litigante não conseguir provar certo fato, a decisão jurídica deve considerá-lo inexistente. Portanto, para a aplicação da norma ao caso concreto, leva-se em conta simplesmente a versão processual desse caso.

A distância entre a realidade do fato e a sua versão processual, e a prevalência desta sobre aquela no raciocínio jurídico, podem ser ilustradas com o julgamento ocorrido em 29 de abril de 1992, em Los Angeles, Estados Unidos, dos policiais brancos acusados de agressão contra Rodney King, um cidadão negro. Na noite de 3 de março de 1991, King dirigia seu veículo em alta velocidade quando foi perseguido e interceptado pela polícia. Ajoelhado ao lado do veículo, recebeu sucessivos e violentos golpes dos policiais (chutes e 56 golpes de cassetete). As imagens do espancamento, captadas por um cinegrafista amador, foram transmitidas pela TV para todo o mundo, despertando sentimentos de indignação contra a evidente agressão da polícia.

Na sessão de julgamento, os advogados de defesa exibiram o filme para os jurados, por mais de uma vez e em câmera lenta, alegando que somente desse modo seria possível perceber-se o que teria acontecido com exatidão. Argumentaram que o filme, detidamente examinado, mostrava, na verdade, que King tentava agredir os policiais, que apenas se defendiam. Essa versão foi a aceita pelo júri, e os acusados absolvidos.

Naquela noite, teve início, em Los Angeles, o maior conflito racial das Américas, depois da luta pelos direitos civis da década de 1960. Em protesto contra a ignomínia perpetrada por aquela decisão judicial, milhares de negros deflagaram uma verdadeira guerra urbana, saqueando e incendiando lojas, carros e prédios, além de agredir brancos, coreanos e também outros negros. A onda de violência estendeu-se pelos dias seguintes, e alcançou San Francisco, Las Vegas e Atlanta, repercutindo em todo o país. Somente após a intervenção do exército, reestabeleceu-se a ordem. Os três dias de tumultos resultaram em 37 mortes, 1.200 pessoas feridas, 2.000 prédios e lojas atingidos, 1.300 incêndios e prejuízos estimados em até um bilhão de dólares (cf. O Estado de S. Paulo, 01 e 02.05.92).

Ou seja, a reprodução de determinado fato — o filme veiculado por todo o mundo — ganhou uma versão processual: a vítima transformou-se no agressor e os agressores em inocentes. O que tem relevância para a decisão judicial não é o fato em si, aliás forçosamente inacessível para o julgador imparcial, mas a sua descrição pelos meios de prova judicialmente aceitos.

Ora, se assim é, a premissa menor do silogismo jurídico deve ser expressa também por um enunciado deôntico. Se João foi ou não despedido sem justa causa, se concretamente inexistiram razões para a sua despedida, isto é irrelevante para a decisão judicial que reconheça o seu direito à remuneração pelas férias não gozadas. Interessa saber, a rigor, se o empregador conseguiu levar aos autos da reclamação trabalhista elementos que possam convencer os julgadores da ocorrência de justa causa na despedida. Em termos mais precisos, tem importância saber se, a partir do que consta dos autos, João deve ser considerado um empregado despedido sem justa causa.

O silogismo jurídico, em sua forma pura, aprimorada, deve ser assim expresso: se M deve ser P e S deve ser M, então S deve ser P. Ou, concretizando:

1) O empregado que, pelas provas reunidas na reclamação, for considerado como despedido sem justa causa deve ser remunerado pelas férias não gozadas;

2) João deve ser, pelas provas reunidas na reclamação, considerado empregado despedido sem justa causa;

3) Logo, João deve ser remunerado pelas férias não gozadas.

Alguns filósofos do direito, lucidamente, problematizam a natureza lógico-dedutiva da operação mental que acompanha a aplicação da norma ao caso concreto (cf. Siches, 1956:188/210). Na verdade, o raciocínio que o advogado, o promotor de justiça, o procurador e o julgador desenvolvem não pressupõe a estrutura silogística.

Nesse contexto, Lourival Vilanova demonstra como a conclusão, no silogismo jurídico, vai além das premissas. A interpretação e a aplicação do direito positivo não podem ser feitas sem valorações ou referência à realidade, e, por isso, não é correto considerar tais operações mentais uma dedução lógica. Esta, essencialmente, opera apenas em nível formal e não é capaz de propiciar a concreção material característica da experiência jurídica (1977:245/248).

Para Luis Prieto Sanchís, o processo de aplicação judicial do direito se inicia com a valoração provisória dos fatos e a individualização da norma ou setor jurídico relevante. Em seguida, entrecruzam-se apreciações fáticas e normativas, já que os fatos são entendidos e considerados a partir de sua referência legal, e a lei, por sua vez, se interpreta no contexto de situações de fato. O estabelecimento de ambas as premissas, a maior e a menor, portanto, é concomitante (1987:82/107).

21. IMPLICAÇÃO EXTENSIVA, INTENSIVA E RECÍPROCA

O primeiro teórico do direito a pesquisar as possibilidades abertas no campo da filosofia jurídica, pelo desenvolvimento da lógica simbólica, foi, em 1951, o alemão Ulrich Klug. Antes dele, outros já haviam registrado o extraordinário progresso que o cálculo proposicional vinha realizando desde o início do século, mas sem dúvida foi Klug o primeiro a tentar aproveitá-lo na construção da ciência do direito.

Klug considera que os estudiosos e aplicadores do direito deviam observar, em suas argumentações, as regras lógicas, porque isso é, no seu entender, uma condição necessária, embora não suficiente, para que o conhecimento jurídico alcance a qualidade de científico (1951:247/248). Diz-se condição não suficiente, na medida em que outras também são necessárias, já que a argumentação jurídica não é exclusivamente lógica, mas envolve ponderações valorativas e intuição (1951:195 e prólogo).

Ao contrário de Kelsen, para quem apenas a ciência do direito é suscetível à aplicação da lógica, Klug sustenta também a possibilidade de relacionamento lógico entre as próprias normas jurídicas. Segundo sua opinião inicial sobre o tema, em resposta à indagação do próprio Kelsen, não existiria nenhum princípio a dificultar a aplicação de regras da lógica às concatenações entre enunciados de dever ser, de qualquer natureza. As normas jurídicas (tal como as proposições de realidade) também não podem se contradizer, são deduzidas umas das outras e serão ou verdadeiras ou falsas (Kelsen-Klug, 1981:30/33). Posteriormente, Klug reviu essa última assertiva, adotando a noção corrente na filosofia do direito, de que as normas não podem ser verdadeiras ou falsas, mas apenas válidas ou inválidas. Contudo, procurou estabelecer uma analogia entre a veracidade e a validade, da qual concluía a pertinência da análise lógica das normas (1981:66/68).

Em seus estudos, Klug tem acentuada preocupação com a equivocidade da implicação. Como referido anteriormente, a ligação entre dois enunciados pelos conectivos se ... então dá margem a mais de uma interpretação (item 10). Distingue Klug três variedades dessa ligação: a implicação extensiva (sempre que ... então), a intensiva (apenas se ... então) e a recíproca (se e apenas se ... então). Os compêndios, afirma, se ocupam da primeira, omitem-se quanto à segunda e consideram a última sob o nome de equivalência, ignorando assim a equivocidade. É indispensável, entretanto, para a lógica, especialmente a jurídica, distinguir claramente essas três relações (1951:33/36).

Nesse sentido, o rigor da lógica recomenda a utilização de símbolos próprios para cada modalidade de implicação, para a superação da equivocidade. Assim, como a extensiva é referida pela seta (→), vale-se Klug para a intensiva da seta dupla (⇒) e para a recíproca do til (~). Aqui neste livro, como esse último símbolo foi reservado para a negação, expressaremos a implicação recíproca pelo símbolo da seta bidirecional (↔).

A tabela de verdade, para o cálculo proposicional relacionado com as três modalidades de implicação, é a seguinte (Klug, 1951:43):

A implicação extensiva veicula que o antecedente é condição suficiente do consequente. Quer dizer, basta dar-se o antecedente, para que o consequente se verifique. No caso da implicação extensiva, não se apresenta o antecedente como condição necessária do consequente. Isto é, q poderá se verificar, ainda que p não ocorra, uma vez que pode ser a consequência de r, s ou t. É o que revela a tabela da verdade acima, na linha III.

A intensiva veicula que o antecedente é condição necessária do consequente. Em outros termos, sem que se dê o antecedente, o consequente não poderá se verificar. Ressalte-se que, nessa hipótese, o antecedente é necessário, mas não é suficiente para o consequente. Desse modo, q, embora não possa se verificar sem p, poderá não ocorrer a despeito de p; isso pela ausência de outra condição necessária e não suficiente r, s ou t. Tal pode ser constatado na linha II da tabela da verdade, acima.

Por fim, a implicação recíproca veicula que o antecedente é condição necessária e suficiente do consequente. Não há p sem q e vice-versa. Pela equivalência, veicula-se que outras condições r, s ou t simplesmente não existem.

Em termos concretos: para o direito penal, se a pessoa agiu em legítima defesa, então não há crime (CP, art. 23, II); para o direito comercial, se o devedor é empresário, então ele está sujeito à falência (LF, art. 1º); e, para o direito civil, se o homem nasceu com vida, então tem personalidade jurídica (CC, art. 2º); essas implicações, porém, não são iguais.

No caso da legítima defesa, é ela uma condição suficiente para a inexistência do crime, mas não necessária. Também se o autor se encontra em estado de necessidade, cumpre estritamente dever legal ou exerce regularmente seu direito, não haverá crime (CP, art. 23, I e III). Por outro lado, a condição de empresário é necessária, mas não suficiente para a decretação da falência, que pressupõe também a insolvência do devedor (caracterizada, no direito brasileiro, pela impontualidade injustificada ou por prática de ato de falência) e o devido processo legal (pedido de falência). Já o nascimento com vida é condição necessária e suficiente para a aquisição de personalidade jurídica.

Essa precisão do sentido das implicações auxiliará Klug no enfrentamento de uma das mais tormentosas questões com que se debatem os teóricos que consideram lógico o direito: a relação entre o raciocínio analógico e o argumento a contrário.

22. ARGUMENTO POR ANALOGIA E ARGUMENTO A CONTRÁRIO

Qualquer fato não disciplinado especificamente na lei dá ensejo a que se alcancem conclusões jurídicas diametralmente opostas, segundo se utilize do argumento analógico ou do a contrário. Por exemplo, sob a ordem constitucional anterior a 1988, editou-se no Brasil uma lei reservando para empresas sob controle nacional a exploração de atividades econômicas ligadas à informática. O texto constitucional de então era omisso quanto à legitimidade de reserva de mercado, mas previa a exclusão de empresas estrangeiras de determinados setores econômicos, como a navegação de cabotagem, a exploração de recursos minerais ou de comunicação jornalística.

O debate acerca da constitucionalidade da lei envolveu, do lado dos defensores da medida, o argumento analógico; e, do lado dos opositores, o argumento a contrário. Os primeiros lembravam que a ordem constitucional admitia a reserva de mercado de algumas atividades, de cujos traços comuns (natureza estratégica para o desenvolvimento e defesa da soberania nacionais) poder-se-ia extrair o fundamento, por via analógica, para a previsão de outras reservas legais, sempre que presentes os mesmos traços. Os outros contra-argumentavam que se a ordem constitucional excluiu a participação de empresas estrangeiras apenas de determinadas atividades, expressamente mencionadas, a contrario sensu nenhuma outra poderia ser objeto de reserva, tendo em vista os princípios gerais da ordem econômica de liberdade de iniciativa e de competição.

Como se vê, o argumento analógico fundamentava a validade da lei de reserva de mercado da informática, e o argumento a contrário, a invalidade.

Para Kelsen, é superabundantemente demonstrado que ambos os argumentos são destituídos por completo de valor, porque conduzem a resultados opostos e não existe qualquer critério a nortear as oportunidades de emprego de um ou outro (1960:468). No seu contexto, a afirmação kelseniana diz respeito a padrões de cientificidade. Em outros termos, a ciência do direito, para ele, é incapaz de formular diretrizes seguras, a partir das quais se poderiam definir as situações em que caberia a interpretação por analogia ou o argumento a contrário.

Mesmo sob o ponto de vista da lógica, os dois argumentos têm validade discutível.

A analogia costuma ser inserida pelos lógicos entre os métodos de indução (cf. Copi, 1953:313/322), que fundamentam conclusões meramente prováveis (Costa, 1993), de cuja veracidade não se pode ter a mesma certeza resultante da dedução.

Outras vezes, seguindo a linha da tradição aristotélica, ela é tida como argumento sem estrutura própria, derivada da combinação do raciocínio indutivo (para a determinação de semelhanças) e dedutivo (para a validade da predicação). A dedução envolvida com a analogia, no entanto, tem sua validade posta em questão, por incorrer na falácia do quarto termo (quaternio terminorum). Isto é, o termo médio do silogismo dedutivo, na analogia, revestir-se-ia de inaceitável ambiguidade. O questionamento pode ser facilmente compreendido pela estrutura lógica da analogia, que adota a seguinte forma:

Todo M é P

Todo S é semelhante a M

Logo, todo S é P

Ora, M e semelhante a M são termos distintos e o silogismo válido não admite qualquer ambiguidade. Os três termos (menor, médio e maior) devem necessariamente ter o mesmo sentido nas duas proposições em que cada um aparece (cf. Copi, 1953:184/185). Desse modo, a lógica clássica nega validade ao argumento analógico.

Klug, interessado em pesquisar as condições de desenvolvimento da lógica jurídica, não tinha como deixar de enfrentar a questão da pertinência lógica da analogia, que é um argumento fartamente utilizado no direito. Assim, ele procura demonstrar sua consistência mediante a aplicação do conceito de círculo de semelhança, importado do cálculo de classes da matemática (1951:170/172).

Nesse sentido, afirma que a premissa menor todo S é semelhante a M expressa que todos os membros x que ostentam a propriedade S pertencem ao círculo de semelhança caracterizado por M. Essa é a chave para superação da ambiguidade. O termo médio será a classe composta pela classe do juridicamente regulado e pela classe do semelhante ao juridicamente regulado mas juridicamente não regulado (cf. Vilanova, 1977:186). Desse modo, se a é a classe do juridicamente não regulado, b a do juridicamente não regulado mas semelhante ao juridicamente regulado, c a do juridicamente regulado e d a classe do subsumido a determinado regulamento jurídico, então o argumento analógico teria a seguinte fórmula válida:

Que se lê: sempre que a classe a estiver contida em b e a união das classes b e c estiver contida na classe d, então a estará contido em d.

Concretizando, a partir do exemplo acima da lei de reserva de mercado da informática: na classe do juridicamente não regulado (a), encontra-se a atividade econômica da informática; na do juridicamente não regulado mas semelhante ao juridicamente regulado (b), as atividades econômicas estratégicas para o desenvolvimento ou defesa da soberania nacionais não referidas expressamente na Constituição; na do juridicamente regulado (c), as atividades econômicas estratégicas referidas na Constituição (navegação de cabotagem, empresas jornalísticas etc.); e na do subsumido a determinado regulamento jurídico (d), todas as atividades econômicas de que estão excluídos os estrangeiros.

O argumento, então, pode ser assim apresentado: sempre que as atividades econômicas ligadas à informática integrarem o conjunto de atividades não mencionadas pela Constituição como estratégicas para o desenvolvimento ou defesa da soberania nacionais, mas semelhantes a essas (a ⊂ b); e que as atividades não mencionadas na Constituição como estratégicas juntamente com as mencionadas integrarem a classe das atividades de que estão excluídos os estrangeiros [(b ∪ c) ⊂ d]; então as atividades ligadas à informática integrarão o conjunto de atividades de que estão excluídos os estrangeiros (a ⊂ d).

Desse modo, segundo Klug, o cálculo proposicional, da lógica simbólica, propiciaria o afastamento das críticas que a lógica clássica formulou contra a analogia. E, em decorrência, o argumento jurídico fundado nessa operação revestir-se-ia de logicidade.

Por outro lado, o argumento a contrário é, sob o ponto de vista da lógica, um erro incontornável, na medida em que afirma a inexistência do consequente a partir da do antecedente. Ao enunciar que “a chuva molha o chão”, não se autoriza concluir, logicamente, que inexistindo chuva (antecedente) não haverá chão molhado (consequente). Muito pelo contrário, outros fatos podem implicar molhar o chão. Assim, incorre-se em falácia quando se considera que da inexistência de imputação normativa de determinada consequência a certo fato, segue-se que essa consequência não é imputável a tal fato (síntese do argumento a contrário). Cuida-se, portanto, de raciocínio errado para a lógica, mas largamente aceito pela retórica jurídica (cf. Ferraz Jr., 1988:309/310).

O pressuposto do argumento a contrário é o de que a norma, ao incluir sob seu âmbito de incidência determinado comportamento, exclui necessariamente os demais (cf. Vilanova, 1977:187). Sob o ponto de vista lógico, esse pressuposto não se sustenta em nenhuma hipótese; e mesmo sob o ponto de vista jurídico, nem sempre é sustentável, porque os elencos legais e normativos podem ser exaustivos ou exemplificativos.

Objetivando configurar logicamente esse argumento, Klug se vale da distinção entre implicação extensiva, intensiva e recíproca (item 21) para afirmar que o raciocínio a contrário é válido apenas nas duas últimas hipóteses. Quer dizer, se a implicação é extensiva (sempre que ... então), as críticas que a lógica endereça ao argumento a contrário são procedentes. Mas se a implicação é intensiva (somente se ... então) ou recíproca (se e somente se ... então), o argumento tem consistência lógica (1951:180/184). Nesse sentido, se o antecedente é condição necessária (não interessando se é suficiente ou não) do consequente, terá sentido concluir que não se verificando esse último, aquele também não se verifica.

No contexto da distinção das três modalidades de implicação, portanto, Klug confere estatuto lógico ao argumento a contrário. A questão se desloca, em decorrência, à pesquisa do sentido da lei. Se a interpretação concluir que o legislador pretendera estabelecer entre antecedente e consequente uma implicação extensiva (elenco exemplificativo), a utilização do argumento a contrario sensu é inapropriada. Se, contudo, a interpretação concluir que se estabeleceu a implicação intensiva ou recíproca (elenco exaustivo), então esse argumento tem validade, sob o ponto de vista lógico e jurídico.

A contraposição do argumento analógico e a contrário, portanto, diz respeito apenas às hipóteses de implicação intensiva (⇒) ou recíproca (↔). Uma vez demonstrada a invalidade do argumento a contrário referido a enunciado implicacional intensivo (→), fica claro que apenas o argumento por analogia pode operar nessa hipótese (Larenz, 1960:449/450).

Para solucionar a contraposição entre os argumentos, Klug propõe: a) o raciocínio por analogia é, em princípio, independente do argumento a contrário, e depende apenas do estabelecimento do adequado círculo de semelhança; b) o raciocínio a contrário é, em princípio, independente do argumento analógico, e depende apenas da natureza da implicação expressa na norma; c) o argumento analógico depende do a contrário se a implicação intensiva ou recíproca suscitar como questão prévia os limites máximos do círculo de semelhança; d) já o argumento a contrário não depende do analógico, na medida em que da definição dos casos em que a norma não se aplica, não segue a definição de semelhanças a justificar a analogia (Klug, 1951:187/188; cf. Ferraz Jr., 1988:310).

Mais à frente, será visto porque essa formulação, malgrado o esforço de Klug, não confere consistência lógica aos argumentos analógicos e a contrário (item 32).

23. A LÓGICA DO RAZOÁVEL

O filósofo do direito Luis Recasens Siches tem uma contribuição bastante interessante para a discussão sobre a logicidade do direito. Para ele, quando o raciocínio jurídico empreendido a partir da lógica formal conduz a uma conclusão injusta, irritante, agressiva aos valores prestigiados pelo direito, o intérprete sente que há razões consistentes para o afastamento de tal resultado. Ora, se há razões, prossegue Siches, então não se abandonou o campo da lógica, embora se tenha posto de lado uma certa lógica — a formal. Mas, para ele, a substituição da conclusão alcançada pela lógica formal por uma outra solução não caracteriza a desconsideração arbitrária dos métodos de conhecimento lógicos. Isso porque a substituição é feita em função de razões consistentes, ou seja, a procura de soluções mais corretas, justas ou adequadas a casos concretos. Assim, uma lógica não formal, em Siches, se revela mais apropriada ao entendimento das questões humanas e à aplicação do direito. Impõe-se, portanto, o desenvolvimento de outra forma de raciocínio, diferente da lógica formal dedutiva, que ele chama de lógica do razoável (1956:131/177).

Enquanto o pensamento racional puro da lógica formal tem a natureza meramente explicativa de conexões entre ideias, entre causas e efeitos, a lógica do razoável tem por objeto problemas humanos, de natureza jurídica e política, e deve, por isso, compreender ou entender sentidos e conexões de significados, operando com valores e estabelecendo finalidades e propósitos.

O aplicador do direito, para fazer uso da lógica do razoável, deve investigar algumas relações de congruência. Especificamente, ele deve se indagar: quais são os valores apropriados à disciplina de determinada realidade (congruência entre realidade social e os valores)? Quais são os fins compatíveis com os valores prestigiados (congruência entre valores e fins)? Quais são os propósitos concretamente factíveis (congruência entre os fins e a realidade social)? Quais são os meios convenientes, eticamente admissíveis e eficazes, para a realização dos fins (congruência entre meios e fins)?

Com a resposta a essas indagações, o aplicador do direito irá encontrar uma solução para o caso concreto, sustentada por um raciocínio não formal, porém razoável. O exemplo do próprio Siches, extraído de Radbruch, poderá auxiliar no aclaramento do método proposto (1956:164/166). Coloquemo-nos na posição de um guarda em serviço numa estação ferroviária, em cuja porta há tabuleta com os seguintes dizeres: “é proibida a entrada de pessoas com cães”. Um homem, trazendo à coleira um urso, pretende ingressar no local. Se formos aplicar a norma proibitiva ao caso, mediante encadeamento lógico-formal, teríamos por conclusão a admissibilidade daquela pessoa ao recinto, já que urso não é cão. Se, contudo, nos indagarmos sobre a congruência entre essa solução e os fins perseguidos pela norma, iremos perceber a sua irrazoabilidade. A solução mais razoável é, sem dúvida, aquela vedando a entrada do homem com o urso, pois esse animal incomodaria os demais passageiros tanto ou mais que o cão. Em resumo, para a aplicação do direito, se a decisão mais razoável não é a decorrente da lógica formal, esta não deve prevalecer.

Com a lógica do razoável, pretende Siches superar a multiplicidade de processos hermenêuticos atualmente operados pelo direito (1956:178/187). Além disso, ele considera que os juízes costumam se valer, ainda que inconscientemente, da lógica do razoável para determinar a decisão que darão aos casos em julgamento. Ao prolatarem a sentença, no entanto, encobrem a operação desenvolvida com uma roupagem pseudodedutiva de natureza silogística. Espera Siches que o aprofundamento do estudo do processo da razoabilidade, revelando que é este o verdadeiro meio de os juízes cumprirem seu dever de fiel obediência ao direito, permita-lhes continuarem a proceder da forma como hoje procedem, mas já sem qualquer dissimulação (1956:172).

O que se questiona nessa contribuição é a natureza lógica do raciocínio razoável. Ao contrário do que pretende Siches, nem todo encadeamento de razões corresponde a um raciocínio lógico. A só presença de motivos, sentidos pelo intérprete como capazes de rejeitarem determinado enunciado conclusivo, não significa que se desenvolveu um pensar lógico; pelo menos, segundo a tradição clássica, que caracteriza o raciocínio lógico pela observância dos princípios da identidade, do terceiro excluído e da não contradição (adiante, noticiaremos o desenvolvimento de lógicas heterodoxas, em cujo contexto se poderia inserir sem maiores problemas a proposta de Siches: item 27).

Na lógica do razoável, o pensamento não se guia pelos princípios da lógica clássica, mas por outros, centrados na investigação da congruência entre a realidade, os valores, os meios e os fins da norma jurídica. A razoabilidade é a negação da identidade.

O PAPEL DA LÓGICA NO DIREITO

24. CONGRUÊNCIA PSEUDOLÓGICA DO DIREITO

Sistema é o resultado de uma relação específica estabelecida entre os elementos de seu repertório. Um sistema de ideias relacionadas entre si, com estrita observância dos princípios da identidade, da não contradição e do terceiro excluído, é um sistema lógico. Para que o direito possa ser entendido como um sistema lógico, ele deve atender a essa condição. Contudo, a possibilidade de antinomias reais e de lacunas num conjunto sistemático de normas jurídicas caracteriza a desconsideração de princípios lógicos e inviabiliza, por isso, o empreendimento teórico de se tratar o direito sob o ponto de vista da lógica.

Em suma, o sistema jurídico não é lógico.

Mas também não é caótico. Os integrantes da comunidade jurídica não podem formular livremente a norma que desejarem em seu pensamento e pretendê-la vigente. O sistema jurídico tem uma congruência, uma unidade. Se os elementos de seu repertório (as normas, as proposições, as súmulas etc.) não se encontram relacionados logicamente, com certeza eles mantêm uma relação de natureza diversa. Uma relação que, por outro lado, também não poderia ser considerada ilógica, porque se pretende lógica, se apresenta como tal. Assim, proponho que se considere de caráter pseudológico a congruência do sistema jurídico (Miaille chama-a “alógica”; 1976:178/188).

Em suma, o direito não é lógico, mas retórico.

25. DIREITO E RETÓRICA

Aristóteles distinguia entre o raciocínio dialético, que versa sobre o verossímil e serve para embasar decisões, e o analítico, que trata do necessário e sustenta demonstrações. Chaim Perelman, lógico e filósofo do direito belga, recupera essa formulação fundamental do pensamento aristotélico para situar o raciocínio jurídico no primeiro grupo, ressaltando a sua natureza argumentativa. Ele mostra como as premissas do raciocínio jurídico não são propriamente dadas, mas escolhidas. O orador que as elege (o advogado, o promotor, o juiz etc.) deve, de início, buscar compartilhá-las com o seu auditório (juiz, júri, tribunal, opinião pública etc.). A final, as soluções que atendem a razões de bom senso, equidade ou de interesse geral acabam se impondo como expressão do direito vigente, ainda que, para demonstrar essa ligação, recorra-se comumente a argumentações especiosas. Perelman propõe, então, uma nova retórica, a partir do exame das motivações presentes nos argumentos de advogados e juízes (1952 e 1979).

Nos termos da formulação apresentada neste livro, a congruência pseudológica do sistema jurídico é resultado do uso de uma retórica especificamente centrada nas normas jurídicas. Por retórica, aqui, se entende o conjunto de técnicas comunicativas pelas quais se busca o convencimento do interlocutor. O profissional do direito, em seu cotidiano, não faz nada além de construir argumentos convincentes. O advogado organiza ideias (transcreve doutrinadores, cita jurisprudência, relata fatos) na petição inicial com o objetivo de convencer o juiz a decidir em favor da pretensão por ele defendida. O promotor de justiça, no júri, descreve detalhadamente a cena do crime, com o intuito de despertar nos jurados a certeza da culpa do acusado. O juiz, ao proferir uma decisão, fundamenta-a para que o tribunal superior se convença da sua pertinência e a confirme. Quem lê um julgado, por sua vez, deve ficar convencido de que a solução encontrada para o caso concreto foi a mais adequada, justa e técnica. O doutrinador gasta erudição e muito papel para que a comunidade jurídica prestigie a interpretação dele acerca de certa norma jurídica. Os profissionais do direito, em suma, estão permanentemente construindo argumentos com vistas a convencerem os seus interlocutores de alguma coisa.

Convencer é obter a adesão ou a conformação do interlocutor a uma ideia. Alguém está convencido (convicto ou persuadido) quando compartilha das mesmas ideias do orador. O advogado tem a tarefa profissional de despertar no espírito do juiz a convicção de que decidir a demanda em favor de seu cliente é o mais acertado e justo. Se o advogado consegue convencer o juiz do seu caso de que a norma jurídica N deve ser interpretada no sentido x, nenhuma importância tem o sentido atribuído a essa norma pelos demais juízes, pela doutrina ou pela autoridade que a editou. Se o promotor, convencido da ocorrência do crime, consegue convencer também os jurados de que o acusado efetivamente assassinou a vítima, essa será a versão dos fatos a prevalecer, mesmo que a realidade tenha sido eventualmente outra. O papel do profissional do direito é ser convincente. Isso distingue os bons dos maus profissionais.

O interlocutor do advogado ou do promotor, em sua atuação judicial, é o julgador (juiz, jurados, tribunal etc.). Quando o procurador (advogado público) prepara um parecer prévio à decisão da autoridade executiva (prefeito, governador, ministro etc.), aparentemente o seu diálogo é com essa autoridade, mas, a rigor, no seu auditório estão todos aqueles que irão apreciar a legalidade do ato administrativo em questão (poder legislativo auxiliado pelos tribunais de contas, o judiciário em eventual mandado de segurança ou ação popular etc.). O interlocutor do procurador também é o julgador.

Os juízes, por sua vez, competentes para dizer o direito, em alguns casos de modo definitivo, têm por interlocutores, em certa medida, a sociedade como um todo. Qualquer cidadão, lendo a fundamentação de um acórdão, ou de uma sentença, deve ficar convencido de que a decisão proferida foi a mais acertada e de que, portanto, ele se encontra em boas mãos se precisar se socorrer do judiciário algum dia. Isso é indispensável à confiança no direito e na justiça.

O interlocutor do doutrinador é a comunidade jurídica, ou seja, as pessoas que formulam em seus pensamentos as normas vigentes.

O trabalho de convencimento jurídico, no processo judicial, se desenvolve em dois níveis. O profissional deve procurar trazer o seu interlocutor a compartilhar, com ele, da mesma versão sobre os fatos e do mesmo entendimento acerca das consequências jurídicas previstas para fatos com essa versão. De sorte a plantar na cabeça do interlocutor a ideia de uma decisão jurídica coincidente com a que tomaria (ou com a que tomou, no caso de ser juiz o orador). Adiante (itens 28 a 32), retomaremos a análise do processo de convencimento judicial.

26. POSITIVISMO LÓGICO E O DIREITO

O positivismo lógico é uma das mais importantes manifestações do pensamento filosófico do século XX. Nascido da reflexão dos pensadores reunidos no denominado Círculo de Viena (Moritz Schlick, Rudolf Carnap e outros), essa corrente postulou que o conhecimento científico deveria se traduzir numa linguagem artificial, mais rigorosa que a natural, cuja criação era tarefa da ciência.

No campo do conhecimento jurídico, o positivismo lógico repercute ainda hoje, sendo possível identificá-lo na origem da própria lógica deôntica (cf. Warat, 1984:59/62). Transposto para a questão da cientificidade do conhecimento jurídico, o pressuposto do positivismo lógico implicou a formulação de uma nova proposta. A ciência do direito seria resultante da construção de uma linguagem própria, artificial e formalizada, capaz de superar a vaguidade e a ambiguidade da linguagem natural do legislador. A interpretação das normas jurídicas, se realizada cientificamente, poderia tornar precisos, rigorosos, bem definidos, exatos os termos e conceitos nelas empregados.

O pressuposto de elaboração de uma linguagem rigorosa para a hermenêutica jurídica, a partir da qual a doutrina ganharia o estatuto de conhecimento científico, esbarra, contudo, em dois obstáculos. Em primeiro lugar, o objeto (isto é, o sistema de enunciados formulado pela linguagem natural do legislador) não é lógico, mas lacunoso e contraditório. Em segundo lugar, nem sempre a interpretação jurídica tem o objetivo de eliminar a vaguidade e a ambiguidade existentes nas normas.

Pode parecer um tanto estranha essa última assertiva, já que os manuais jurídicos costumam repetir a noção de que interpretar é fixar o conteúdo e o alcance da norma jurídica. Nesse sentido, parece natural que uma das principais tarefas do intérprete seria a de limpar o texto normativo das expressões vagas e ambíguas.

Contudo, atentando-se para o que Tércio Sampaio Ferraz Jr. leciona acerca da interpretação do direito (1988:257/259, principalmente), é possível perceber que ela não busca sempre a superação das imprecisões da linguagem natural. Nesse sentido, deve-se considerar que, em geral, as prescrições procuram adotar expressões linguísticas de rigor denotativo ou conotativo. Em outros termos, procuram veicular-se por meio de um “código forte”, que lhes dê sentido unívoco. Mas como o rigor estreita o espaço de manobra do receptor da prescrição, este tenderá a ampliar suas possibilidades de comportamento. Para tanto, deverá valer-se de um “código fraco”, procurando relativizar o rigor dos conceitos empregados pelo orador.

O inverso também se pode verificar: se a prescrição for editada por meio de um “código fraco”, o receptor ganhará espaço de manobra ao exigir a decodificação conforme um “código forte”. A paráfrase que a interpretação realiza da norma, em suma, não se revela sempre um exercício de decodificação rigorosa, mas varia de acordo com as circunstâncias (Ferraz Jr., 1988:258).

Exemplifique-se, para aclarar a formulação. No Brasil, o conceito legal de instituições financeiras leva em conta a atividade principal ou acessória de “coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros” (Lei 4.595/64, art. 17). Por outro lado, a falta de autorização do Banco Central para exploração de atividades de instituições financeiras implica pena de reclusão (Lei 7.492/86, art. 16).

Pois bem, vamos supor que o Banco Central considere determinadas atividades desenvolvidas por empresas de faturização como características das instituições financeiras e adote as medidas cabíveis com vistas à punição dos faturizadores. Nesse caso, o advogado destes deverá demonstrar que os conceitos usados pela norma interpretanda, aparentemente unívocos (como atividade, principal, próprios ou de terceiros), bem interpretados, revelam ambiguidades, e os conceitos aparentemente ambíguos (coleta, intermediação, aplicação, recursos financeiros) têm seus contornos precisos.

Na primeira hipótese, o que seria claramente um limite dentro do qual estaria inserida a atividade de faturização, deverá necessariamente parecer impreciso, de modo a permitir concluir-se a não incidência da norma. Na segunda, o que poderia representar limites fluidos, ensejadores de dúvidas sobre a subsunção da faturização ao conceito legal, deve ser necessariamente clarificado, para possibilitar a sustentação da tese de que os faturizadores não desenvolvem a atividade financeira normativamente definida, por estarem fora de tais limites.

Note-se que, em outras circunstâncias, pode até ocorrer de o argumento jurídico, retoricamente mais eficaz, resultar do maior fortalecimento dos códigos fortes e do maior enfraquecimento dos fracos.

Para que o proposto pelo positivismo lógico pudesse prosperar, enquanto forma de viabilização do conhecimento científico do direito, seria necessário, portanto, que existissem apenas determinadas modalidades de paráfrase inerpretativa (basicamente, o fortalecimento do código fraco das prescrições). Mas como a interpretação, por vezes, também procura flexibilizar os conteúdos precisos da norma, introduzindo ambiguidade onde aparentemente havia univocidade, a ideia de construção de uma linguagem hermenêutica científica, artificial e rigorosa se mostra insustentável.

27. LÓGICAS HETERODOXAS

Tem-se trabalhado, neste livro, até aqui, com o conceito tradicional de lógica, isto é, entendendo-a como forma de organização do pensamento a partir dos princípios gerais da identidade, não contradição e terceiro excluído. E, conforme acentuado, enquanto se permanece circunscrito a tal definição, deve-se necessariamente rejeitar a ideia de que o direito é lógico. Ou, como propõe Tércio Sampaio Ferraz Jr., a propósito da imperatividade das normas jurídicas, o direito manifesta uma “lógica” curiosa, um universo de crises e reconciliação em que, por vezes, a coerência parece incoerência (1978:142).

A filosofia da lógica contemporânea, crescentemente ligada à matemática, tem apresentado consideráveis progressos no campo das chamadas lógicas heterodoxas, que organizam o pensamento a partir de princípios diversos dos da lógica tradicional. De acordo com essa outra perspectiva, mais larga, lógica é definida como qualquer classe de cânones de inferência baseada em sistema de categorias.

Newton da Costa reconhece a relativa vaguidade do conceito mais largo de lógica, mas considera que geralmente se tem algo mais ou menos definido, ao se inserir a lógica no contexto racional-científico. Será dentro desse conceito, por outro lado, que se incluirá tanto a lógica clássica aristotélica como outras lógicas que surgiram no século XX, tais a intuicionista, a polivalente e a paraconsistente. São essas novas lógicas as chamadas heterodoxas ou não clássicas, para as quais não valem alguns dos princípios centrais da lógica tradicional (1993:12/16).

As lógicas heterodoxas podem ter dois tipos de relação com a lógica clássica: visam complementá-la ou substituí-la. Em alguns casos, não é fácil distinguir em que conjunto determinada lógica heterodoxa poderia ser melhor enquadrada. Nas formuladas com o objetivo de substituir a lógica clássica, caracteriza-se, por vezes, uma rivalidade entre essa última e a heterodoxa; caso em que pode ocorrer de determinada inferência ser válida para uma lógica e inválida para a outra.

Por exemplo, na hipótese da inferência de forma:

Essa inferência, como afirma Newton da Costa, é válida na lógica clássica, mas na intuicionista constitui paralogismo ou até mesmo uma inferência não codificável (1993:19).

Desse alargamento da definição de lógica, por evidente, decorrem soluções diferentes para muitas das questões examinadas neste livro. Destaque--se, por exemplo, a da efetiva logicidade da lógica do razoável, de Siches (item 23). Ora, se se considera lógico qualquer conjunto de enunciados, desde que observem regras de inferência fundadas em categorias gerais, então todas as decisões razoáveis poderiam ser consideradas lógicas, já que são inferíveis das categorias de congruência entre realidade, valores, meios e fins da norma jurídica. Outro exemplo: a existência de conflitos normativos insuperáveis e de lacunas não mais comprometeria a logicidade do sistema jurídico, a partir dessa ampliação conceitual, posto que seriam substituídos os princípios da não contradição e do terceiro excluído por outras categorias gerais.

Desse modo, apenas se pode considerar o direito lógico no contexto das lógicas heterodoxas, mesmo assim dependendo das categorias gerais eleitas como princípio organizador do sistema.

Por outro lado, ressalte-se que afirmar a congruência pseudológica do sistema jurídico (como proposto neste livro) não é o mesmo que explorar a possibilidade de uma lógica jurídica heterodoxa. Isso porque, com a noção de pseudologicidade, pretende-se fazer referência ao fato de que o direito, se, por um lado, não é lógico no sentido ortodoxo, por outro, deve-se apresentar como tal. Raciocínios jurídicos que se revelem consistentes apenas segundo uma lógica heterodoxa são insustentáveis, no atual estágio evolutivo do direito e da cultura. E ainda que adotem como padrão as lógicas heterodoxas complementares da clássica, os argumentos jurídicos não podem assumir-se como de algum modo falacioso no contexto desta última (mesmo que o sejam).

Atente-se que a lógica heterodoxa pode facilmente envolver-se num paradoxo: ao pretender deixar de lado os princípios informadores da lógica clássica, ela pode acabar reintroduzindo-os inadvertidamente. Quero dizer, como qualquer lógica L define seus cânones de inferência, haverá as inferências válidas (L-deduções) e as inválidas (L-paralogismos). O paradoxo apontado se manifesta se a afirmação da validade da inferência pressupuser não os cânones da formulação heterodoxa, mas os da lógica clássica. Explico-me: sustentar que L-deduções são L-deduções e não são L-paralogismos atende ao princípio da identidade; postular que L-deduções são os enunciados compatibilizados com os cânones de inferência heterodoxos, e L-paralogismos os não compatibilizados, é o mesmo que afirmar o princípio da não contradição; não admitir outra situação além de L-deduções ou L-paralogismos, para os enunciados codificáveis, é acolher o princípio do terceiro excluído.

28. CONVENCIMENTO JURÍDICO

O convencimento é uma interação comunicativa. De um lado, o orador, de outro, o interlocutor (também chamado receptor ou auditório), e, unindo-os, uma mensagem. O convencimento resulta do processo pelo qual o interlocutor passa a compartilhar da mensagem emanada do orador. O interlocutor, com efeito, não se limita a entender ou aceitar a mensagem, mas a adota como sua.

O processo do convencimento pode ser desdobrado em três: a) identidade ideológica; b) mobilização das emoções; c) intercâmbio intelectual. Em certas situações, o interlocutor se convence da mensagem do orador apenas em função de um desses fatores. Mesmo no direito, há decisões motivadas por simples apelo emocional, e a instituição do júri popular fornece um farto repertório de exemplos para a hipótese. Contudo, o profissional do direito deve dominar o manuseio dos três processos para se desincumbir satisfatoriamente de suas tarefas.

29. IDENTIDADE IDEOLÓGICA

Para que o convencimento seja eficaz, um dos processos é a busca de identidade ideológica entre orador e interlocutor. Ideologia é um sistema de ideias sobre a sociedade. A maneira pela qual uma pessoa entende as relações entre os homens, a sua visão de mundo, os seus valores, compõem sua ideologia. Quando o mesmo sistema de ideias sobre a sociedade é incorporado por um grupo de pessoas ou por uma classe social, a ideologia correspondente ganha força material. Daí falar-se em ideologia burguesa, nacionalista, machista, racista etc.

Uma ideologia pode compreender ideias incorrespondentes com a realidade. Ideias que conferem caráter de natural e essencial a relações de dominação. Quando a doutrina religiosa deu sustentação ao feudalismo, propagou a ideia da origem divina do poder real. Enquanto esse ensinamento era aceito pelas pessoas, inclusive aquelas para as quais ele poderia não ser interessante, a ideia de que o rei derivava o seu poder político de Deus era tida por verdadeira. A ideologia fornece uma explicação para o real, e, muitas vezes, oculta uma exploração sob a aparência de uma relação necessária, natural entre os homens (cf. Chauí, 1980).

As normas jurídicas são uma espécie desse tipo de ideologia, isto é, um sistema de explicação da realidade que oculta relações de poder. A exploração presente na relação de produção capitalista aparece, na norma jurídica, revestida pela forma do contrato de trabalho. Os homens da comunidade jurídica tomam conhecimento dessa relação social por meio da ideia de contrato, que pressupõe partes livres e iguais. Essa ideia, portanto, enquanto explica a realidade, também a oculta.

A identidade ideológica é o processo pelo qual o orador transmite ao interlocutor a informação de que a sua mensagem não se incompatibiliza com a ideologia deste último. Note-se que não é necessária a absoluta e total identidade das ideologias do orador e do interlocutor, para que este se convença da mensagem. Se fosse por acaso assim, somente as pessoas com idênticas visões de mundo poderiam entrar em acordo sobre qualquer assunto.

Em outros termos, se o interlocutor se perceber ideologicamente identificado com o orador (isto é, ambos compartilham de uma mesma visão de mundo, no que interessa ao objeto da mensagem), será mais receptivo ao discurso convincente. E, ao contrário, se o interlocutor considerar que não possui identidade ideológica com o orador, ele será menos receptivo à mensagem transmitida.

O profissional do direito não deve renunciar aos seus valores, adulterar sua ideologia, para tentar convencer o seu interlocutor. Deve, isto sim, sopesar o quanto a falta de identificação ideológica no caso em questão poderá influir negativamente no convencimento do interlocutor, para, então, procurar compensar esse desequilíbrio com outros recursos retóricos. Em todo o caso, é conveniente saber em que terreno se trava o embate argumentativo.

Quando não for possível a identidade ideológica com o interlocutor, o orador pode procurar neutralizar a ideologização da discussão. Ao contrário, se há condições da identidade ideológica, o orador deve acentuá-la. Por exemplo: durante algum tempo, no Brasil, o homem que matava a esposa adúltera conseguia, muitas vezes, a absolvição, baseado na tese da legítima defesa da honra. Essa tese tem por referencial ideológico a visão da mulher como objeto de posse do marido. Somente homem ou mulher com ideologia machista enxerga no assassinato do cônjuge adúltero a defesa da honra pessoal. A mudança do papel da mulher no mercado de trabalho e na família vem acarretando o desprestígio da ideologia machista. Um advogado criminalista atuando, hoje, num centro urbano de médio ou grande porte, no Brasil, não pode mais adotar sem riscos a tese da legítima defesa da honra, em matéria de crime passional. Isso porque, em geral, será difícil estabelecer com os jurados a identidade ideológica machista indispensável à tese em questão.

Mas, digamos que, em razão de fatores bastante específicos (idade dos membros do conselho de sentença, particularidades da ação criminosa etc.), um advogado consiga, em sua sustentação, alguma simpatia dos jurados para a tese da legítima defesa da honra. O promotor de justiça, percebendo isso, deve desideologizar o debate na réplica, acentuando os aspectos técnicos do julgamento, como tática para minar a identidade ideológica alcançada pelo defensor.

É importante notar que nenhuma ideologia se sustenta sem um lastro pseudológico. O apartheid, um dos mais nefastos regimes de segregação racial da História da humanidade, se alicerçava numa ideologia dotada de coerência interna. Segundo os fundamentos desse regime, seria condição para o desenvolvimento dos povos nativos o seu isolamento em relação aos colonizadores. O desenvolvimento separado (apartheid) é apresentado pela ideologia segregacionista como a garantia da preservação da identidade dos povos nativos, uma vez que a miscigenação poderia acarretar a absorção desta pela cultura europeia. Como se pode perceber, há uma inegável lógica, sob o ponto de vista do branco europeu colonizador, presente na ideologia de sustentação do regime de segregação racial. O mesmo poderia ser investigado em relação a qualquer outra ideologia. Com certeza, nenhuma delas se reproduziria sem uma aparência de logicidade, sem uma congruência pseudológica.

Por isso, porque toda ideologia tem um substrato pseudológico, a identidade ideológica é processo retórico que exige do orador revestir sua mensagem com a aparência de um raciocínio lógico. Nenhum profissional do direito pode deixar claramente explicitado o desenrolar do processo de identificação ideológica com o interlocutor. Isso não é retoricamente eficaz, e pode comprometer a adesão do interlocutor à mensagem, surpreendido pela natureza da ligação estabelecida com o orador. O processo deve se desenvolver de modo difuso, com as partes simplesmente notando a comunhão de pensamento no tocante aos valores básicos do direito: a imparcialidade do juiz, a verdade da interpretação jurídica, a segurança da estratificação hierárquica das normas vigentes etc. Na medida em que o interlocutor sinta que fala a mesma linguagem que o orador, essa etapa do processo de convencimento se conclui satisfatoriamente.

Exemplo de como a explicitação do ideológico implícito na retórica jurídica diminui a eficiência do discurso convincente nos é dado pelo movimento do direito alternativo, no sul do Brasil. Um grupo de juízes gaúchos, sérios e progressistas, entrevistados por um jornal, declarou que os seus julgamentos se baseavam menos na lei e mais em suas próprias convicções de justiça social. A repercussão não foi positiva nos meios forenses, e o mesmo jornal, de tendência conservadora, manifestou em editoriais raivosos a sua inconformidade com o movimento.

Certamente, a situação seria outra se os magistrados tivessem externado a mesma ideia por uma forma retoricamente palatável, ou seja, circunscrita aos parâmetros geralmente aceitos pela comunidade jurídica. Se afirmo que certa lei não deve ser aplicada porque contraria meu senso de justiça, essa ideia não conseguiria convencer ninguém da comunidade jurídica, porque sequer seria considerada pelos interlocutores, habituados a operar com o princípio da tripartição constitucional dos poderes; se, no entanto, elaboro todo um discurso retórico tendente a demonstrar a inconstitucionalidade daquela lei, eventualmente não conseguirei a adesão dos interlocutores, mas, porque estarei operando dentro dos limites aceitos pela retórica jurídica, serei pelo menos levado em consideração (e esta é a primeira condição para convencer o meu interlocutor: ser considerado orador).

30. MOBILIZAÇÃO DE EMOÇÕES

O homem não é um ser puramente racional. As suas ações, o seu comportamento, não se definem exclusivamente a partir de motivos da razão. Muito ao contrário, nas suas decisões acabam predominando, por vezes, emoções, instintos, forças que habitam o inconsciente. Cada um de nós poderá encontrar na própria vida exemplos de coisas que fizemos sem qualquer justificativa razoável, sob o ponto de vista da racionalidade, mas, a despeito disso, correspondente a necessidades ditadas por nossos sentimentos. A decisão jurídica, proferida por juízes ou administradores humanos, também é largamente influenciada pelas emoções.

Para se ter uma ideia da importância de se levar em conta o lado irracional dos homens da comunidade jurídica, basta notar que nenhuma opção profissional é totalmente arbitrária. Há relações entre as características psíquicas de cada pessoa e a sua profissão, escolhida com maior ou menor liberdade. Os advogados penalistas costumam ser menos rígidos, perante a vida e as outras pessoas, do que os juízes cíveis.

Ora, como o interlocutor é sempre um ser humano, suas opções serão motivadas não apenas pela sua capacidade intelectual, mas também por sua história psicológica, seus sentimentos, sua postura perante a vida, pelo grau de autoestima que tiver etc.

Cabe o registro de que investigações neurobiológicas estão constatando que, nos seres humanos, os neurônios responsáveis pela tomada de decisões se articulam diretamente com os relacionados aos sentimentos (percepção das emoções) e remotamente com os processadores do pensamento lógico. A partir dos casos de pacientes que sofreram lesões numa certa região do cérebro (a dos córtices ventromediais pré-frontais) e, em seguida, simultaneamente perderam a capacidade de se emocionarem e passaram a tomar decisões individual e socialmente reprováveis, essas investigações médicas trabalham com a hipótese de que sentir emoções é parte do processo decisório (“hipótese do marcador-somático”). O sistema neural localizado naquela região pré-frontal do cérebro relaciona as representações de possíveis alternativas de decisão com emoções que a pessoa já experimentou. São, então, rapidamente descartadas as alternativas que despertam emoções ruins, centrando-se as decisões nas demais. A experiência com esses pacientes tem sugerido aos médicos que a estratégia de decisão fria (isto é, fundada apenas na lógica formal) descreve melhor a maneira como agem os doentes com lesões pré-frontais, ao tomarem suas decisões, do que o modo de agir das pessoas saudáveis (Damásio, 1994:204 e passim).

Assim sendo, um dos recursos retóricos a ser levado em conta é o da mobilização das emoções.

Pode, de início, parecer estranha uma ideia como essa. O direito sempre foi visto como um mecanismo exclusivamente racional, em que as emoções devem ser dominadas para não interferir com a justiça e a correção da decisão judicial. Mas, na realidade, isso não acontece assim. Não é fácil separar em partes a pessoa una do julgador. Aliás, é melhor para todos que o juiz se envolva humanamente com a questão em julgamento. Se fosse vantajosa a mutilação do homem julgador, seria mais inteligente utilizarmos máquinas de julgamento (e o estágio atual da tecnologia na área de informática já o possibilita) e pronto. Vida longa para o profissional do direito que sente, além de pensar!

O convencimento começa com a aparência física do orador. Progressivamente, o estudante de direito vai experimentando mudanças em seu corpo. O seu jeito de vestir, de cortar os cabelos, de se sentar, de cumprimentar os outros, acaba se amoldando a um padrão incompletamente definido, mas certamente existente: o padrão do corpo retórico. É necessária uma boa capacidade de verbalização de ideias, mesmo para aqueles que, profissionalmente, se limitam a escrever. As roupas devem ser tradicionais e a postura não deve destoar delas. Os apertos de mãos efusivos, os tapinhas nas costas, o falar alto para demonstrar alegria, o intrometer-se em qualquer assunto com a pretensão de dominá-lo são outros ingredientes que compõem o corpo retórico. Aquele corpo que, por si só, já deve predispor os interlocutores a prestarem atenção ao que vão ouvir. Assim como a petição bem apresentada, impressa a laser em papel timbrado de boa qualidade e de bom gosto, pode ser lida muito mais cuidadosamente, também a pessoa do profissional com determinada aparência chama mais a atenção para si e para as suas ideias.

É claro que a aparência, por si só, não é garantia de nada, mas não pode ser ignorada, porque é fator que interfere em diferentes graus no processo de convencimento jurídico. Um corpo retórico, que mobilize as emoções do interlocutor no sentido de fazê-lo assumir pelo menos uma atitude receptiva, simpática, em relação ao orador: o profissional do direito que descuida desse aspecto deixa de manusear importante recurso retórico.

Mas aqui também, o recurso deve ser utilizado difusamente. O ato de convencimento deve parecer veiculado exclusivamente por um intercâmbio intelectual. Não se deve, com efeito, perder de vista que a congruência do sistema jurídico tem caráter pseudológico. Uma roupagem lógica, portanto, deve vestir a mobilização das emoções.

Nesse contexto ganha importância a análise das falácias não formais.

31. FALÁCIAS NÃO FORMAIS

Agrupam-se as falácias (erros na argumentação, sob o ponto de vista lógico) em duas categorias: as formais, que resultam da inobservância de regras lógicas, como por exemplo a não distribuição do termo médio no silogismo categórico; e as não formais, em que o equívoco provém de ambiguidade ou irrelevância imediatamente imperceptíveis. As falácias não formais, apesar de sua insubsistência lógica, podem fundamentar um argumento convincente, se o interlocutor não percebe a ambiguidade ou irrelevância da premissa, presentes no raciocínio do orador (Copi, 1953:73/100).

O argumento terrorista, por exemplo, é uma das modalidades de falácia não formal. Por meio dele, fundamenta-se determinada decisão jurídica afirmando que o contrário resultaria numa consequência prática desastrosa. Imaginemos que o prefeito promoveu concurso para o preenchimento de cargos de professor na rede municipal de ensino e o sindicato da categoria, alegando a ocorrência de irregularidades, impetrou mandado de segurança visando à nulidade do procedimento seletivo. Se o advogado do prefeito o defendesse afirmando que a nulidade do concurso acarretaria o adiamento do início do ano letivo, prejudicando considerável número de alunos, ele estaria se utilizando de um argumento terrorista. O adiamento das aulas, pelo rigor da lógica, é de todo irrelevante para se julgar a legalidade do concurso. No entanto, trata-se de fato que pode ser apresentado como decisivo para o julgamento, mobilizando sentimentos nos julgadores. O argumento do advogado do prefeito é uma inegável falácia não formal, mas, sob a estrita ótica da eficácia retórica, pode ter pertinência.

O argumento ad hominem é outra falácia não formal, consistente em se denegrir a imagem de uma pessoa, com vistas a comprometer a procedência daquilo que ela afirma. Em juízo, muitos depoimentos deixam de ser considerados em função de argumentos dessa ordem. O argumento ad ignorantiam, pelo qual a veracidade de uma ideia é afirmada pela falta de demonstração de sua falsidade, não tem a menor substância lógica, mas é expressamente admitida pelo direito quando a lei estabelece algumas presunções (por exemplo: a da inocência dos acusados, a da veracidade e certeza dos atos administrativos etc.). O argumento ad misericordiam, em que se baseia o convencimento no apelo à piedade do interlocutor, é outra falácia não formal com largo uso no tribunal do júri. O argumento de autoridade (ad verecundiam) consiste na invocação da opinião de terceiro, respeitado pelo interlocutor, coincidente com o argumento defendido pelo orador. No direito, se traduz pela citação de doutrinadores reconhecidos, de antecedentes jurisprudenciais, apresentação de pareceres de jurisconsultos etc. Claro que, sob o ponto de vista lógico, não basta demonstrar o entendimento convergente dos estudiosos, para que este resulte consistente. Em termos de argumentação retórica, no entanto, tal recurso é de grande eficácia.

Outro argumento falacioso é a ambiguidade resultante da ênfase. Copi nos dá um exemplo: “não devemos falar mal dos nossos amigos”. Se essa frase for pronunciada com ênfase nas duas últimas palavras, dá-se a entender que dos inimigos se pode falar mal. Na interpretação de normas jurídicas ou de contratos, um argumento dessa natureza pode inverter o sentido do texto.

Pelos exemplos elencados, percebe-se que o argumento pode ser falacioso, sob a perspectiva da lógica, mas eficaz retoricamente falando. E a eficácia retórica da falácia não formal depende da maior ou menor mobilização das emoções do interlocutor. Como mencionado, esse tipo de falácia se caracteriza pela existência de um erro lógico, de irrelevância ou ambiguidade, não perceptível de imediato. É necessária a mediação de um esforço racional para que se revele o equívoco no espírito do interlocutor. Ora, a mobilização das suas emoções pode levá-lo a não acionar completamente suas faculdades racionais de percuciência, de sorte a desaperceber o caráter falacioso do argumento.

32. INTERCÂMBIO INTELECTUAL

A solução de Klug para a superação da falta de critério norteador da aplicação do argumento por analogia e a contrário (examinada no item 22) não resolve, a rigor, o problema. Como afirma Lourival Vilanova, a opção entre um e outro argumento exige uma tomada de posição axiológica (1977:187). Isto é, a escolha pelo raciocínio por analogia ou pelo argumento a contrário depende da valoração de similitudes e de diversidade, sem a qual não se pode delimitar o círculo de semelhanças. Mas, a rigor, a impossibilidade lógica de solucionar o impasse não importa maiores dificuldades para o direito, já que tanto um quanto outro argumento (assim também o argumento a fortiori e outros) terão sua pertinência avaliada apenas segundo o critério da eficácia retórica, e não por sua consistência lógica.

A congruência do direito é pseudológica porque sua unidade é retórica com aparência lógica. Ou seja, se as pessoas certas da comunidade jurídica (os líderes dos partidos no parlamento, a maioria da câmara julgadora do recurso, o corpo docente titulado da universidade etc.) se convencerem da pertinência de determinada ideia relativa ao direito, então essa ideia passa a integrar o sistema jurídico.

Fazer retórica significa manusear técnicas para convencer o interlocutor. Tais técnicas são muitas e variadas, desenvolvendo cada profissional um certo estilo próprio, que realiza, em diferentes medidas, a identidade ideológica, a mobilização das emoções e o intercâmbio intelectual. Em outros termos, todo o processo de convencimento é a busca da identificação entre orador e interlocutor. O primeiro comunica a pretensão de compartilhar ideias com o seu ouvinte. Essa comunicação não é feita apenas pela fala, pois orador e interlocutor são humanos. A postura, os olhares, o modo de vestir, o tom de voz, a correção gramatical no uso da linguagem, todos os atributos humanos podem ser acionados para veicular a intenção de convencer o interlocutor. Por essa razão, os recursos retóricos não são apenas racionais.

Embora seja possível o convencimento jurídico baseado apenas na identificação ideológica ou na mobilização das emoções, é necessário deixar bem claro que o processo por excelência de convencimento se realiza por meio do intercâmbio intelectual. O direito, no atual estágio de evolução da sociedade, não pode prescindir de uma aparência de logicidade. Mesmo quando o ideológico ou o emocional foram os fatores decisivos, o argumento jurídico assume a forma de raciocínio lógico-dedutivo. De um lado, há mecanismos desenvolvidos pelo próprio sistema jurídico para garantir a predominância do racional sobre o emocional, nos argumentos operados pela comunidade jurídica (exemplos: a obrigatoriedade de fundamentação da sentença e os embargos declaratórios para eliminação de contradição nas decisões judiciais). De outro lado, os aspectos ideológicos e passionais do direito se encontram suficientemente dissimulados pela cultura.

Portanto, embora o profissional do direito possa conhecer e manusear todos os recursos retóricos atuáveis no contato intersubjetivo, inegavelmente ele deve dominar, antes de mais nada, as técnicas de articulação e veiculação de ideias, porque o decisivo, no convencimento jurídico, ainda é o intercâmbio intelectual estabelecido entre orador e interlocutor.

O domínio da lógica, nesse sentido, acaba se revelando o mais importante dos recursos retóricos. O profissional que articula com rigor lógico o seu discurso tem em mãos argumentos bastante convincentes. Se dominar bem a lógica, poderá argumentar e contra-argumentar com maior proficiência, fundamentando melhor seus pontos de vista. No plano do intercâmbio intelectual estabelecido entre orador e interlocutor, no processo de convencimento, o profissional lógico é muito mais eficiente.

O direito não é um sistema lógico, mas pseudológico. Ou seja: a lógica não tem a função de conferir congruência ao sistema jurídico, mas não deixa de ter certo papel na retórica. Quando o direito se apresenta lógico (sendo-o ou não), agrega-se à ideologia jurídica a crença de segurança, rigor, certeza, que são as marcas típicas do pensamento lógico. Pode-se, então, entender a preocupação daquelas teorias do direito em identificar o sistema jurídico como conjunto lógico de enunciados, seja por meio de equações absolutamente atentas ao rigor da lógica clássica, como em Kelsen ou Klug, seja por tentativas menos rigorosas, como a de Siches (que adquire sentido lógico apenas no contexto das formulações heterodoxas). Em qualquer hipótese, com mais ou menos rigor, o direito parecerá mais seguro se parecer mais lógico.

Por fim (porque é muito importante), quero lembrar que o uso dos recursos retóricos deve ser, antes de mais nada, ético. O profissional do direito não pode esquecer que é responsável por todas as consequências dos seus atos na vida das outras pessoas.

33. A UNIDADE DO DIREITO

Para ser um sistema lógico, o direito deve ter unidade, consistência e completude, condições ligadas respectivamente aos princípios (da lógica) da identidade, não contradição e terceiro excluído. Já foram examinadas as duas últimas, concluindo-se que o sistema jurídico não pode ser considerado estritamente lógico, tendo em vista as antinomias (normas conflitantes) e lacunas (ausência de normas). É hora de finalizar esse Roteiro enfrentando a questão da unidade: se o sistema jurídico não for unitário, saber o que é e o que não é direito tornar-se-á questão disputável.

Para Lourival Vilanova, a unidade do sistema jurídico é formal somente. A falta de homogeneidade dos objetos sobre os quais versam as normas jurídicas afasta a construção da unidade do direito pelo conteúdo delas. O sistema jurídico, assim, apenas ostenta o atributo da unidade no plano das estruturas lógicas de seu repertório normativo (1977:110/111). Em outros termos, para ver o direito como um sistema unitário, é imperioso abstrair por completo o conteúdo das normas jurídicas e tratar de estruturas vazias de sentido material. A unidade se expressaria, desse modo, por uma formulação geral, como, por exemplo, a kelseniana: todas as normas jurídicas possuem um antecedente descrevendo a conduta humana, à qual se liga como consequente uma sanção. Desvestido de conteúdo, o direito reduz-se a um único esquema descritivo da linguagem, no qual tenta se sustentar a afirmação de unidade.

Essa forma de pretender unitário o sistema jurídico — incontornável para quem o tem por um complexo lógico de enunciados — acaba demonstrando a falta de unidade do direito em sua concretude, isto é, na exteriorização por Constituição, leis, decretos e decisões judiciais com conteúdo.

Na verdade, o direito não é unitário, não o pode ser. Os conflitos em sociedade não se resolvem sem um mecanismo flexível de composição de interesses, e para essa flexibilidade é importante que a própria discussão do que é o direito (e do que ele não é) seja inconclusa. Explico-me: desde as primeiras aulas, os estudantes se deparam com uma oposição nuclear, que vai acompanhá-los por toda a vida profissional, embora travestida de nomes diversos. Trata-se da oposição entre a teoria do direito natural e o positivismo jurídico. De forma bem simplificada, pode-se descrever essa oposição do seguinte modo: para os jusnaturalistas, o direito transcende a lei (as decisões justas são as que se desapegam do texto do direito positivo e norteiam-se pelas necessidades da natureza humana), enquanto para os positivistas o direito é a lei e nada mais (os juízes, mesmo discordando da solução legal, devem prestigiá-la). O embate entre essas posturas fundamentais (desapego ou apego à lei) é indispensável para o regular funcionamento do direito. Por isso, a controvérsia entre jusnaturalistas e positivistas nunca será superada; ao contrário, reaparecerá, de tempos em tempos, na filosofia e doutrina jurídicas, ainda que com vestes renovadas.

Em suma, o direito, se quer cumprir sua função, não pode ser unitário. Ele deve conter instrumentos argumentativos que tornem confortável ao juiz, quando necessária uma ou outra atitude, afastar-se da letra da lei ou apegar-se a ela. O direito é, assim, resultado da convivência necessária de progressistas e conservadores, jusnaturalistas e formalistas, alternativos e kelsenianos.

O sistema jurídico é produto de múltiplas determinações, que não se conciliam no plano da lógica. Em outros termos, como não pode dispensar nem positivistas, nem jusnaturalistas, o direito carece de identidade lógica: é e não é a lei. A rigor, se o direito transcende a lei e, ao mesmo tempo, reduz-se a ela, só um pensamento dialético (no sentido hegeliano-marxista, que de lógico-formal não tem nada) pode compreender seu funcionamento e apontar na ideologia algum indício de unidade.

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– WARAT, Luis Alberto

1984 O Direito e sua linguagem

Porto Alegre, 1984, Sérgio Fabris

Table of Contents

ÍNDICE

PARA UMA IDEIA GERAL DA LÓGICA

1. LÓGICA E REALIDADE

1.1. Refutações

1.2. Pensamento, raciocínio e lógica

1.3. Arremate

ALGUNS CONCEITOS DE LÓGICA

2. ARGUMENTO E PROPOSIÇÃO

3. PROPOSIÇÕES CATEGÓRICAS

4. INFERÊNCIAS IMEDIATAS

5. SILOGISMOS CATEGÓRICOS

6. VALIDADE DOS SILOGISMOS CATEGÓRICOS

6.1. Analogia formal

6.2. Regras de validade

7. DISTRIBUIÇÃO DO PREDICADO NA PARTICULAR NEGATIVA

8. CONTEÚDO EXISTENCIAL

9. PARA QUE SERVE A LÓGICA?

10. LÓGICA SIMBÓLICA

10.1. Conjunção

10.2. Negação

10.3. Disjunção

10.4. Implicação

11. VALOR DE VERDADE

12. CÁLCULO DE PROPOSIÇÕES (TABELA DA VERDADE)

O DIREITO COMO UM SISTEMA LÓGICO

13. O CONECTIVO DEÔNTICO

14. NORMAS JURÍDICAS E PROPOSIÇÕES JURÍDICAS

15. O SISTEMA JURÍDICO

16. PARA CONSTRUIR UM DIREITO LÓGICO

17. QUADRO DE OPOSIÇÃO LÓGICO-DEÔNTICA

18. SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS

19. LACUNAS

20. SILOGISMO JURÍDICO

21. IMPLICAÇÃO EXTENSIVA, INTENSIVA E RECÍPROCA

22. ARGUMENTO POR ANALOGIA E ARGUMENTO A CONTRÁRIO

23. A LÓGICA DO RAZOÁVEL

O PAPEL DA LÓGICA NO DIREITO

24. CONGRUÊNCIA PSEUDOLÓGICA DO DIREITO

25. DIREITO E RETÓRICA

26. POSITIVISMO LÓGICO E O DIREITO

27. LÓGICAS HETERODOXAS

28. CONVENCIMENTO JURÍDICO

29. IDENTIDADE IDEOLÓGICA

30. MOBILIZAÇÃO DE EMOÇÕES

31. FALÁCIAS NÃO FORMAIS

32. INTERCÂMBIO INTELECTUAL

33. A UNIDADE DO DIREITO

BIBLIOGRAFIA CITADA