Evandro Lins e Silva

O Salão dos Passos Perdidos

Depoimento ao CPDOC

Disponibilizado em: —http://www.cpdoc.fgv.br

Evandro Lins e Silva

O Salão dos Passos Perdidos

Depoimento ao CPDOC

Entrevista e notas: —Marly Moita Verena Alberti

Edição de texto: —Dora Rocha

3ª impressão

A

EDITORA NOVA FRONTEIRA

© by Evandro Lins e Silva, 1997

Direitos de edição da obra em língua portuguesa no Brasil adquiridos pela Editora Nova Fronteira S.A. Rua Bambina, 25 - Botafogo CER: —22251-050 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil Tel.: —(021) 537 8770 - Fax:(021) 286 6755 http://www.novafronteira.com.br

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Edição do original Dora Rocha

Equipe de produção Regina Marques Carlos Alves Leila Name Júlio Fado

Revisão tipográfica Isabel Grau

Caderno de fotos CV Designer

Projeto gráfico e diagramação Mareio Peres

CIP-Brasil. Catalogação na fonte / Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ

S579s

Silva, Evandro Lins e, 1912-

Salão dos Passos Perdidos: - depoimento ao CPDOC / Evandro Lins e Silva ; entrevistas e notas, Marly Motta, Verena Aiberti ; edição de texto, Dora Rocha - Rio de Janeiro : -Nova Fronteira : -Ed. FGV, 1997.

ISBN 85-209-0836-5

1. Silva, Evandro Lins e, 1912- - Biografias. 2. Advogados -Brasil - Biografia. 3. Brasil - Política e governo. 4. Brasil - História. I. Motta, Marly. II. Aiberti, Verena. III. Rocha, Dora. IV. Título.

CDD 923.481 CDU 92 (SILVA, E. Lins e)

Prefácio

Evandro Lins e Silva, ou o Ministério Público da Advocacia

Neste memorial fascinante de uma vida que atravessou quase todo o século, o leitor encontrará, ao mesmo tempo, um testemunho histórico e uma lição de cidadania. O testemunho é de um observador arguto da evolução de nossos costumes e da personalidade de alguns dos principais vultos de nossa história política contemporânea. A lição de cidadania é dada por um advogado que soube fazer da profissão, desde a juventude, uma missão de serviço público, antes e depois de ocupar alguns dos mais elevados cargos na estrutura federal de Poderes.

Como explicar essa extraordinária harmonia entre a atividade profissional e a vida pública? A explicação, a meu ver, está na fidelidade a uma mesma linha de conduta ético-social. Evandro Lins e Silva é, com efeito, a ilustração de uma espécie política raríssima em nosso meio: —um autêntico social-democrata.

Hoje, mais do que nunca, neste momento de universal confusão ideológica, importa sublinhar que o socialismo democrático não veio negar os grandes valores do autêntico liberalismo, mas sim complementá-las. O social-democrata é, antes de tudo, um liberal no sentido genuíno da palavra, ou seja, é o defensor intransigente das liberdades individuais e do princípio da igualdade perante a lei.

Ora, não é preciso grande capacidade de análise ou conhecimento histórico para perceber que os movimentos ou partidos ditos liberais, em nosso meio, sempre representaram uma escandalosa contrafação. O Partido Liberal do Império em nada se distinguiu do Partido Conservador, no tocante à instituição que encarnava, à época, a permanente negação da liberdade individual e do princípio da igualdade perante a lei: —o trabalho escravo. O primeiro grande partido de ideologia liberal na República - a União Democrática Nacional - tornou-se em pouco tempo a organização onde se aninharam os líderes civis do golpe de 1964, instituidor do vintenário regime militar. E o atual Partido da Frente Liberal, cujos próceres vêm servindo ininterruptamente a todos os governos desde a dominação militar, reduz toscamente o seu liberalismo à defesa da propriedade privada e da supremacia empresarial.

Foi, sem dúvida, à vista dessa mistificação permanente que Sérgio Buarque de Holanda pôde qualificar a democracia, entre nós, como um "lamentável mal-entendido". "Uma aristocracia rural e semifeudal", lembrou ele, "importou-a e tratou de acomodá-la, onde fosse possível, aos seus direitos ou privilégios, os mesmos privilégios que tinham sido, no Velho Mundo, o alvo da luta da burguesia contra os aristocratas." Democracia legítima, a rigor, nunca tivemos neste país, pois jamais aceitamos, honestamente, o regime da igualdade de todos na fruição das liberdades civis e, portanto, a negação dos privilégios de raça, sexo, classe, religião, instrução ou fortuna. Para os nossos falsos liberais, ser democrata consiste apenas em saber ajustar, destramente, a dominação oligárquica à realização periódica de eleições.

Ora, na vida profissional e funcional de Evandro Lins e Silva, esse lamentável mal-entendido nunca existiu, e foi isto que surpreendeu muita gente. Como pode um socialista defender intransigentemente os direitos individuais, a ponto de se proclamar com bonomia "um alquimista da liberdade", que forceja utopicamente por encontrar um dia "um pó, um elixir, uma pedra filosofal, capaz de manter a liberdade de toda a gente" (capítulo 5)? Que socialismo é esse, que interpreta o princípio da igualdade de todos perante a lei como justificativa da defesa enérgica, tanto de comunistas quanto de integralistas, diante do infame Tribunal de Segurança Nacional do Estado Novo? Como entender o nacionalismo de alguém que advoga perante a jurisdição militar a causa de brasileiros, culpados de atuar a favor do Eixo durante a Segunda Guerra Mundial? Quais os sentidos sociais, ainda se perguntam muitos, de se defender com ardor na tribuna do júri os homicidas passionais, sejam eles homens ou mulheres?

Essa miopia política é incapaz de enxergar o fato óbvio de que, para a democracia socialista, todos os homens nascem livres e iguais, em dignidade e direitos.

É justamente sobre esta base democrática que o socialismo assenta o princípio da solidariedade universal, ou seja, o reconhecimento de que os seres humanos, de qualquer classe, povo ou cultura, formam um todo indissociável, onde não há excluídos nem explorados; uma sociedade onde o direito à vida não pode ser sacrificado à barbárie da especulação financeira ou da acumulação de capital.

É aí vai a segunda dimensão do princípio ético-social, que sempre norteou a vida de Evandro Lins e Silva: —a defesa constante do fraco contra o forte, do pobre contra o rico; a luta pela supremacia do bem público, isto é, o bem comum de todo o povo (ures publica, res popuir, lembrou Cícero), contra a tradicional hegemonia dos interesses privados; a sustentação do papel dirigente e regulador do Estado na defesa do interesse nacional, perante as potências estrangeiras ou as empresas multinacionais.

Foi essa a convicção de princípios que lhe permitiu compreender, desde logo, a terrível falácia da modernidade neoliberal, no momento em que muitos se deixavam contaminar pela propaganda dessas idéias, após a liquidação do comunismo soviético. "Acho que o socialismo não acabou. O tempo mostrará como é ilusória a euforia neoliberal que anda por aí. O socialismo democrático ainda é a solução para a humanidade" (capítulo 2). Esta lúcida previsão realizou-se, como se está a ver, mais cedo do que se supunha. Já se começa a perceber, em todo o mundo, a profundidade da crise, provocada pelo assalto aos direitos dos trabalhadores e ao Estado do Bem-Estar Social, dois dos maiores benefícios que o socialismo democrático deu à humanidade. Pois a solidariedade socialista não é apenas um princípio ético, mas também uma regra inafastável de eficiência econômica.

Foram ainda com base nessa mesma convicção de princípios que Evandro Lins e Silva soube emprestar a todas as atividades profissionais ou funcionais que exerceu - como advogado, procurador-geral da República, ministro de Estado e ministro do Supremo Tribunal Federal — uma autêntica dimensão pública, isto é, o sentido do serviço permanente à causa do povo.

Como advogado, primeiramente, ao iniciar desde cedo uma campanha ininterrupta pela humanização do direito penal, com a abolição da pena de prisão. Como advogado de júri, sobretudo, ao mostrar incessantemente, contra a opinião desdenhosa das elites, a excelência de um tribunal onde o povo, retomando em suas mãos o poder de julgar, pode corrigir os excessos legislativos e fazer justiça, sem preocupações de coerência teórica.

Como chefe do Ministério Público Federal e duas vezes ministro de Estado, em seguida, Evandro Lins e Silva soube distinguir os interesses nacionais dos meramente estatais ou governamentais, mostrando por essa forma, a governantes e políticos, que a fidelidade aos interesses da nação há de ter precedência sobre a fidelidade ao governo de onde provieram as nomeações para esses cargos públicos.

Como magistrado, enfim, ao defender com bravura, num momento em que tantos se submetiam timoratamente à força armada, a independência do Supremo Tribunal Federal diante do Poder Executivo, submetido à ocupação militar.

Aí está o que significa exercer em sua plenitude, em qualquer posição profissional ou funcional, a defesa da Constituição e da ordem jurídica, segundo o mandamento que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil impõe a todos os seus membros.

Pois foi exatamente com base nessa qualidade de permanente advogado do interesse público que Evandro Lins e Silva, no crepúsculo da vida, veio assumir a missão de resgatar, em memorável processo, a dignidade do povo brasileiro, duramente ofendida pelo comportamento indecoroso de um chefe de Estado.

Tive então a ventura e a honra de acompanhá-lo, perante o Senado e o Supremo Tribunal Federal, no desempenho desse 'mandato popular invisível'.

Guardo vivamente na memória um dos episódios mais expressivos dessa batalha cívica. Na manhã do dia em que se julgava, no Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente contra a decisão condenatória do Senado, encontrei Evandro muito indisposto num hotel de Brasília. Lastimei o destino que vinha atacar aquela esplêndida rijeza nordestina, exatamente na hora em que o povo mais precisava do seu defensor. Ao chegarmos para a sessão de julgamento, Evandro deixou-se examinar pelo médico do tribunal. Dirígimo-nos lentamente para a entrada da sala das sessões. Minha inquietação aumentava de minuto a minuto, até o momento em que o velho colosso subiu à tribuna. Aí, subitamente, tudo se transfigurou: - o Advogado de sempre aprumou-se, tomou a palavra com galhardia e assumiu energicamente a causa do povo traído, reproduzindo o mesmo ardor juvenil com que o estudante de direito, sessenta anos antes, defendera seu primeiro cliente no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Pois é a história dessa permanente juventude que se vai ler nas páginas deste livro.

Fábio Konder Comparato

Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Doutor era Direito da Universidade de Paris

Notas

1.cf. Maria Victoria de Mesquita Benevides, A UDN e o Udenismo - ambigüidades do liberalismo brasileiro (1945-1965), Paz e Terra, 1981. Em carta dirigida, em 20 de janeiro de 1962, a um dos ministros militares do ex-presidente Jânio Quadros, o diretor do jornal O Estado de S. Paulo, porta-voz notório da UDN, traçou aquilo que ele próprio chamou "um roteiro da revolução", e que veio a ser aplicado, com ligeiras variantes, depois o golpe de 1964. Propôs a instalação de uma junta Militar, incumbida de, com base num 'ato institucional' cujo projeto anexara àquela missiva, outorgar uma nova Constituição ao país, dissolver todas as Câmaras Legislativas da União, dos estados e municípios e expurgar os tribunais. Ficaria impedida a apreciação judicial dos atos do governo provisório e excluído o habeas-corpus em relação aos "crimes contra as instituições, bem assim os crimes contra a organização do trabalho, os meios de comunicação e transporte, a saúde pública e os crimes, funcionais ou não, contra a Administração Pública." Ou seja, a reedição reforçada do Estado Novo getulista. Esse 'roteiro da revolução' foi publicado no O Estado de S. Paulo em sua edição de domingo, dia 30 de março de 1969, e no livro de Júlio de Mesquita Filho, intitulado Política e cultura, S. Paulo (Ed. Martins), 1969.

2.Raízes do Brasil, 5 ed., Rio de Janeiro (Livraria José Olympio, Editora), 1969, p. 119.

Apresentação

Este livro é a edição do depoimento de caráter histórico e documental que Evandro Lins e Silva concedeu ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas em 17 encontros realizados entre 16 de agosto de 1994 e 25 de janeiro de 1995. O resultado desta conversa que se estendeu por cinco meses foi uma entrevista longa, de 36 horas e 30 minutos de gravação, e rica, tanto em histórias quanto em testemunhos da História. O depoimento acompanha a trajetória pessoal e a atuação profissional de Evandro Lins e Silva desde sua infância no interior do Maranhão até o julgamento do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Hoje com 85 anos, Evandro Lins e Silva é testemunha privilegiada de diversos acontecimentos e conjunturas da história contemporânea brasileira. Desde antes de 1930, com menos de 18 anos, já tinha contato com os debates políticos em curso no país, graças ao ambiente político-intelectual que encontrava principalmente na casa de seu avô, Pedro Celso Uchoa Cavalcanti. Ali conheceu alguns integrantes do movimento tenentista que mais tarde viriam a participar da revolução que depôs Washington Luís em outubro de 1930, quando ele próprio, estudante de direito e jovem repórter do Diário de Notícias, saiu às ruas do centro do Rio de Janeiro à procura de informações sobre a instalação do governo provisório de Getulio Vargas. Foi como jornalista também que cobriu importantes julgamentos que mobilizaram a opinião pública no início dos anos 1930 e durante os quais, assistindo à atuação do velho Evaristo de Morais e de outros advogados de renome, foi tomando gosto pela profissão que o notabilizaria no cenário nacional.

Membro da "geração de 30", profundamente marcada pelo debate ideológico entre "direita" e "esquerda", Evandro Lins e Silva filiou-se, desde os tempos da Faculdade de Direito, à corrente socialista, que conquistou corações e mentes de boa parte da intelectualidade brasileira da época. Ao lado de Sobral Pinto e de outros advogados, atuou na defesa de presos políticos perante o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), o tribunal de exceção criado para julgar os envolvidos na revolta comunista de 1935 que só foi extinto ao final da ditadura do Estado Novo, em 1945. Tinha 25 anos quando defendeu o primeiro preso político — já era então um advogado respeitado entre seus pares —, e acabou por tornar-se um dos mais requisitados defensores de réus julgados pelo TSN. Após a redemocratização do país, participou em 1947 da fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), iniciando uma longa militância em favor de um socialismo democrático.

A paixão pelo Tribunal do Júri o transformou em um criminalista à altura dos que admirava na juventude. A competência profissional o fez atuar em processos de grande repercussão nacional, como o que foi movido contra Samuel Wainer e Ricardo Jafet em decorrência da CPI do jornal Última Hora, em 1953. A defesa da democracia o levou a ser um dos principais articuladores, ao lado de Sobral Pinto e de Vítor Nunes Leal, da Liga de Defesa da Legalidade, que defendeu a posse de Juscelino Kubitschek em 1956. O espírito público, finalmente, o fez participar diretamente do governo João Goulart, primeiro como procurador-geral da República e em seguida como chefe do Gabinete Civil e ministro das Relações Exteriores. Em 1963 tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua atuação no STF foi particularmente marcada pelas restrições impostas pelo regime militar instaurado em 1964, uma vez que poucos meses depois de assumir o cargo já julgava pedidos de habeas-corpus em favor de presos políticos. Em 1969, por força do Ato Institucional n° 5, foi aposentado do STF juntamente com Hermes Lima e Vítor Nunes Leal, episódio especialmente significativo para a análise das relações entre o autoritarismo e o sistema judiciário no Brasil.

Ao longo desse percurso, Evandro Lins e Silva conviveu com personalidades como Carlos Lacerda, Osvaldo Aranha, Luís Carlos Prestes, Assis Chateaubriand, João Goulart, entre outros, dos quais traça perfis argutos e reveladores. Seu depoimento se debruça também sobre questões que nunca deixaram de ser atuais, como as causas sociais e econômicas do crime, a pouca ou nenhuma eficácia da prisão como método penal e o papel do advogado no aperfeiçoamento da ordem jurídica. Ao reproduzir uma experiência profissional concreta, a entrevista dá uma noção mais exata das relações entre a teoria e a prática do direito, abordando os diferentes aspectos implicados no exercício da advocacia, como por exemplo, o relacionamento cornos clientes, com as outras partes e seus representantes, ou ainda com os juízes.

Mas a atuação de Evandro Lins se estende até momentos mais recentes da história política brasileira, e é por esta razão que sua entrevista tem uma relevância especial para o cenário atual. Sua participação direta no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, permite uma aproximação talvez inédita da relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em uma situação em que estavam envolvidas pressões políticas das mais diferentes origens. As reflexões sobre o funcionamento do aparelho judiciário conduzem finalmente o depoimento para um terreno ultimamente bastante explorado nos debates nacionais.

Todas as dimensões destacadas têm na trajetória de vida de Evandro Lins e Silva seu eixo de ancoramento. Este é o pressuposto básico da metodologia da história oral, que orientou o trabalho da entrevista: -revelar a relação entre o indivíduo e as conjunturas políticas, econômicas e sociais em que ele se insere, de modo a produzir um depoimento de valor histórico e documental. A experiência do CPDOC nesta área é hoje inegável: —seu Programa de História Oral tem 23 anos de existência, e seu acervo de entrevistas com homens públicos que se destacaram em nossa história recente compreende cerca de 350 depoimentos. A entrevista que se segue, um longo passeio por nossa história a partir do ponto de vista de um advogado cujo papel como ator, testemunha e pensador de nossa sociedade é largamente reconhecido, constitui mais uma contribuição do CPDOC à preservação da memória do país.

As entrevistas foram conduzidas pelas pesquisadoras Marly Motta e Verena Aiberti e gravadas pelo técnico de som Clodomir Oliveira Gomes. A transformação do depoimento em livro exigiu a edição do material transcrito, feita por Dora Rocha, e a elaboração de notas explicativas, a cargo das entrevistadoras, com a colaboração do auxiliar de pesquisa Cristiano Santiago de Sousa.

A edição deste depoimento recebeu o apoio financeiro da Companhia de Cimento Pordand Paraíso e o incentivo de sua diretora-presidente, Dra. Sônia Pereira da Silva Isnard, e do presidente do conselho de administração, Dr. Paulo Mário Freire. No CPDOC, empenharam-se especialmente na realização deste projeto as professoras Marieta de Moraes Ferreira, então coordenadora do Setor de História Oral, Alzira Alves de Abreu e Lúcia Uppi Oliveira, diretoras do Centro. A eles expressamos o nosso reconhecimento.

Ao Dr. Evandro Lins e Silva, que abriu mão de seus afazeres para reconstituir conosco a história de sua vida e rever atentamente os originais deste livro, acrescentando-lhes inclusive novas passagens, nossos agradecimentos especiais.

Marly Motta, Verena Aiberti e Dora Rocha

1. Raízes nordestinas

O SONHO DO MAGISTRADO

No começo do século, o mundo vivia um período de calmaria, de tranqüilidade. Não havia expectativa de conflito entre os países e os povos. Foi nessa época, em 1906, que meu pai se formou pela legendária Faculdade de Direito do Recife, criada em 1827 juntamente com a Faculdade de Direito de São Paulo. Depois de formado ele deveria começar sua vida profissional, e o fez indo em 1907 para Santa Catarina, para ser promotor em Araranguá, município limítrofe com o Rio Grande do Sul. Naquela época os estados que não tinham faculdade de direito ficavam procurando quem quisesse ir ocupar cargos que só o diplomado em direito podia desempenhar, e foi esse o motivo da sua nomeação para Santa Catarina. Mas ele lá permaneceu apenas um ano. Não ficou satisfeito com suas tarefas — não sei se também não se adaptou bem ao clima, já que vinha do Nordeste — e quis mudar de pouso. Além disso, queria casar, estava noivo de minha mãe. Veio então ao Rio de janeiro, onde morava João Barbalho Uchoa Cavalcanti, tio-avô de minha mãe, que foi uma grande figura na Primeira República — vinha da chamada Escola do Recife, que fez aparecer e deu destaque Albbias Barreto, Clóvis Beviláqua, Sílvio Romero, toda uma geração ilustre daquele tempo. E João Barbalho obteve para meu pai um cargo de advogado da Central do Brasil, que era na época uma função de certa importância, além de tudo exercida na capital federal. Frustrou-se, porém, essa solução, por um motivo imprevisto.

Freqüentava a casa de João Barbalho uma figura muito interessante de político brasileiro, Luís Domingues da Silva, governador e também senador pelo estado do Maranhão e, contam todos, um causeur magnífico e encantador. Luís Domingues tomou conhecimento do assunto e convenceu meu pai de que o futuro dos jovens bacharéis do começo do século estava na magistratura. Fazia essa avaliação tendo em vista um projeto que ele, ou havia apresentado, ou pretendia apresentar ao Senado, para a federalização da magistratura. E ofereceu a meu pai um cargo de juiz municipal no interior do Maranhão — naquela época não havia concurso, era o próprio governador quem nomeava. Meu pai se sentiu seduzido, viu-se começando como juiz municipal, ascendendo na carreira e acabando ministro do Supremo Tribunal Federal. Uma ilusão, um sonho, uma utopia. Mas a realidade é que ele se deixou fascinar por Luís Domingues e aceitou o cargo.

Agora façamos uma pausa para saber quem são as pessoas de quem falei. Meu pai, Raul Lins e Silva, era pernambucano de nascimento, como toda a sua família, e minha mãe também, como todos os seus ancestrais. Meu pai era filho de um funcionário do Tesouro do estado de Pernambuco chamado Augusto Paulino da Silva e de uma professora jubilada, como se dizia naquela época, o que significa aposentada, nascida Leobina de Barros Lins. Quando lhe nasceu o primeiro filho, ela achou que ficava mais eufônico, mais bonito botar como sobrenome, não "Lins da Silva", mas "Lins e Silva". Portanto, o nome da família foi criação dessa minha avó. Ela era professora primária, uma mulher inteligente, de olhos verdes, muito ativa, dominadora.

Minha mãe chamava-se Maria do Carmo Uchoa Cavalcanti e era, como já disse, sobrinha-neta de João Barbalho. Quem era João Barbalho Uchoa Cavalcanti? Foi o grande comentarista da Constituição de 1891. Escreveu o livro “Comentários à Constituição de 1891”, um clássico que ainda hoje é citado nos tribunais. Ninguém pode fazer um trabalho sobre direito constitucional, uma interpretação de sua história, sem consultar o livro de João Barbalho. Em relação à origem familiar de minha mãe vou um pouco mais longe, conheço-a melhor por ouvir dela própria. Minha bisavó chamava-se Maria Umbelina Wanderley Cavalcanti de Albuquerque.

Família tradicional, não é?

Sim, tanto que o livro “Casa-grande e senzala”, de Gilberto Freire, registra como o povo se vingava dessas famílias que pretensiosamente deitavam importância, sabedoria, prestígio e nobreza, dizendo em tom de zombaria: —"Não há Wanderley que não beba, Albuquerque que não minta e Cavalcanti que não deva..."

A família de minha mãe é muito numerosa. Meu avô materno chamava-se Pedro Celso Uchoa Cavalcanti. Foi uma figura de grande prestígio intelectual no seu tempo, professor do Ginásio Pernambucano, Psicólogo, poliglota. Foi o tradutor de um livro de Wátjen, da Brasiliana, intitulado O domínio colonial holandês no Brasil, para o qual teve que traduzir inclusive textos em holandês. Era um homem de grande popularidade no Recife, porque lecionou dezenas de anos em vários colégios. Por exemplo, foi professor de meu pai e meu professor no Ginásio Pernambucano, que era um colégio modelar, tal como o Pedro II no Rio de Janeiro. Os grandes professores da época ensinavam lá.

Minha avó materna chamava-se Maria da Conceição Cavalcanti de Albuquerque. Era filha de Maria Umbelina e prima do marido, meu avô Pedro Celso.

De onde veio à opção de seu pai pelo direito? Seu avô Augusto Paulino da Silva também era formado em direito?

Não. Não era diplomado. Sei pouco sobre sua origem, a não ser que era filho de portugueses e morreu relativamente cedo. Quanto à escolha de meu pai, a mocidade daquele tempo tinha como aspiração, como sonho, como projeto de vida, ser advogado. Era o mais comum. Ou médico. E mais raramente engenheiro.

Por exemplo, minha mãe tinha 17 irmãos, dos quais conheci 14. Eram dois advogados, três médicos, um formado numa escola qualquer de administração daquela época, que não sei bem como se chamava, dois engenheiros... E as mulheres, de modo geral eram donas de casa, não tinham profissão remunerada. Uma era freira, e as demais se casaram. Essa que era freira não usava hábito. Morava e lecionava num colégio eucarístico que havia no Recife, onde professou, embora não fosse uma ordem religiosa. Foi professora de gerações e gerações de moças no Recife. Outra irmã de minha mãe — foi, na época, uma surpresa imensa — se desquitou do marido e depois disso passou a trabalhar em banco. Todas elas eram muito preparadas, por influência, talvez, do meu avô, do estudo em família. Todas falavam línguas. Minha mãe casou aos 17 anos e falava correntemente o francês e o inglês, o que era raríssimo naquele tempo.

A família de sua mãe era muito tradicional e importante no Recife. Já a de seu pai seria o que se poderia definir como uma família de setores médios?

Nas genealogias pernambucanas, os Lins aparecem lá no começo, mil seiscentos e poucos. E os Barros também são antigos. Agora, eram gente de classe média, como a família de minha mãe também: —meu avô materno era um professor. Quem tinha maior destaque era minha bisavó Maria Umbelina, porque foi casada com um Cavalcanti de Albuquerque e tinha engenho. Mas isso tudo foi acabando. Ela ficou viúva muito cedo, aos 21 anos de idade, não casou outra vez e viveu até os 99. Tanto que quando minha filha mais velha nasceu, ela ainda era viva. Ela quase teve pentanetos! Casou-se com 13 anos de idade, teve quatro filhas, e essas filhas deixaram uma descendência numerosíssima que hoje ainda existe espalhada por aí. Basta dizer que só a descendência de minha mãe, que era sua neta, foi de 13 filhos.

Dona Maria Umbelina era uma grande senhora de Pernambuco?

Sim. Ela morava com meu avô Pedro Celso, seu genro. E tinha um grande domínio sobre a casa. Mandava em todo mundo, influía em todas as decisões, era uma pessoa de muita personalidade.

Seu pai tinha irmãos? O que eles faziam?

Um era médico e dois eram bacharéis em direito, advogados também.

A ODISSÉIA MARANHENSE

O senhor sabe como seu pai e sua mãe se conheceram?

Como se conheceram, eu não sei. Recife era uma cidade pequena, ele era estudante de direito, ela era uma jovem casadoira, deviam freqüentar os mesmos círculos, daí o conhecimento entre ambos e o casamento. Tenho ainda uns cartões dele do Araranguá para ela. Eles se casaram em 1908 e foram logo para o Maranhão.

Posso citar as cidades em que meu pai foi juiz no Maranhão, e pode ser que ainda haja outras de que não me lembro. Sei que houve Tutóia; Imperatriz — era uma cidade pequeníssima, hoje é uma grande cidade, um entroncamento importante; Barra da Corda; Pastos Bons; Colinas, que se chamava Picos naquela época; Brejo do Anapurus; São Bernardo; São Luís Gonzaga; Itapicurumirirn... A permanência de meu pai no Maranhão durou de 1908 até 1920. Foram 12 anos percorrendo essas cidades, uma verdadeira odisséia. Contavam eles — minha mãe, sobretudo — que, numa das transferências de meu pai de uma cidade para outra, fizemos uma viagem de 100 léguas, que eram 600 quilômetros, em condições terríveis. Já éramos três irmãos nascidos, os dois mais velhos e eu, que era o terceiro, e fomos a cavalo: -minha mãe num cavalo, meu pai no outro, os três irmãos num outro, com duas cangalhas, os dois mais magros de um lado e o mais gordo do outro... E uma vaca para alimentar as crianças, e o guia. Essa viagem levou um mês! Parando em pousadas, com um desconforto total. Durante essa viagem, contava minha mãe, nós três, os filhos, tivemos sarampo e catapora... E havia o impaludismo, que contraímos desde cedo, todos nós, com aquela febre terça, em que à noite a gente tremia.

Itapicuru foi à última cidade em que meu pai foi juiz. Hoje a gente vai de lá a São Luís de automóvel em uma hora e meia, duas horas. Antigamente ia-se num vapor gaiola. Eu me recordo muito dessa viagem, porque já tinha oito anos quando viemos de Itapicuru para São Luís, deixando o Maranhão. Minha mãe gravemente doente, nós todos com impaludismo... Meu pai foi compelido a se aposentar pelas condições de saúde da família. Estava para ser desembargador, já tinha sido promovido a juiz de direito, estava numa comarca importante e logo poderia ir para o Tribunal de Apelação, como se chamava na época o Tribunal de Justiça. E aí iríamos morar em São Luís. Era o sonho dele ser desembargador.

Mas devido à doença da família ele viu esse sonho...

Desmoronar. Então ele voltou para a sua terra, para Pernambuco, aposentado em condições muito precárias, porque tinha pouco tempo de serviço. Para poder sustentar a família, que estava sendo mantida por minha avó Leobina, com quem morávamos, lecionou em colégios secundários, advogou um pouco e afinal aceitou um lugar de funcionário do Banco do Brasil. Ele tinha muito orgulho da sua profissão de magistrado. Jamais se identificou, em qualquer documento, como bancário ou funcionário do Banco do Brasil. Sempre, quando perguntavam sua profissão, ele dizia: —“Magistrado aposentado.”

Na mesma época em que sua família era assolada por doenças como o impaludismo no interior do Maranhão, aqui no Sul a gripe espanhola provocava grandes estragos.

Exato. E lá também. Nós estávamos em Itapicuru-Mirim quando veio a gripe espanhola. No fim, o grande risco que houve foi à morte de meu pai, porque ele teve a gripe em condições ultra desfavoráveis, em um local que não tinha recursos. Nós tivemos uma gripe logo debelada, ele tratou de todos e depois adoeceu. Ficamos muito preocupados. Nessa época eu tinha oito anos, mas me recordo perfeitamente dele gravemente doente. Mas se salvou.

Quais são suas lembranças mais antigas?

A primeira recordação que tenho gravada na minha retina e na minha memória é da cidade de Picos, hoje Colinas. Isso deve ter sido em 1916 ou 17, porque tenho um irmão nascido nessa cidade em 1915. Havia lá um pistoleiro, um homem considerado perigoso, violento, autor de vários homicídios, que estava pronunciado e tinha que ser preso, mas que ninguém prendia. Todos o temiam. Meu pai, ao assumir o cargo de juiz de direito, resolveu que fosse cumprida a lei. Mandou prender o bandoleiro e foi ameaçado de morte. Até hoje me lembro de nós, os membros da família, no meio de um grupo de pessoas que nos protegiam — eu era bem pequeno, devia ter meus quatro ou cinco anos —, caminhando da nossa casa até a casa de um chefe político ou prefeito local, que ficava no alto de uma colina. Íamos ali, no meio das pessoas, resguardados para evitar um ataque contra meu pai — um ambiente de muita tensão.

Tenho essa lembrança da nossa passagem em Picos, mas São Luís Gonzaga é a cidade de que começo a ter lembrança mais nítida. Eu devia ter uns seis anos quando fomos para lá. Foi quando comecei a fugir para ir à escola. Meus irmãos maiores iam, eu não queria ficar em casa e saía correndo atrás deles. Lembro que uma vez levei um bolo porque errei uma tabuada. O aluno seguinte acertou e ficou com o direito de me bater na mão com a palmatória. Eu, na hora, quis fechar a mão... O certo é que apanhei de palmatória. Lembro muito também que a nossa distração era montar em carneiro. Nós, garotos, eu e meus irmãos, cada um tinha um carneirinho, e passeávamos montados neles. Essa é a recordação mais nítida que tenho dessa época.

De São Luís Gonzaga fomos para o Itapicuru, onde ficamos até 1920, ano de nossa volta para Pernambuco. Já nessa cidade recordo de um detalhe que causa espanto, porque mostra as dificuldades de comunicação naquela época. Estava havendo a guerra de 14 a 18, e não me lembro de qualquer referência sobre ela, a não ser que meu pai só soube da terminação da guerra mais ou menos um mês depois, por uma carta que recebeu do irmão, de Recife! Não havia jornal na cidade, não havia telefone, rádio, televisão, não havia nada. Estávamos num fim de mundo...

Deve ter sido um contraste muito grande para sua mãe, sair do Recife para enfrentar no Maranhão tantas doenças e percalços...

Claro. E a resistência, a bravura, com que ela enfrentou isso? E a capacidade que teve de se orientar diante de uma situação nova, delicada, difícil, em que unha que tomar medidas... E depois, o desconforto total! Por exemplo, vou contar a história do meu nascimento. Meu pai era juiz municipal em duas cidades: —Brejo do Anapurus e São Bernardo. O juiz de direito dessas duas cidades era um cidadão chamado Henrique Couto, pai de Deolindo Couto e de Bernardo Couto. Ambos médicos: —Deolindo, que foi da Academia Brasileira de Letras, e Bernardo, que tem um consultório de neurologista famoso. Pois bem, essas cidades ficavam em frente à cidade da Parnaíba, no Piauí, apenas com o rio de permeio, que era o limite entre o Maranhão e o Piauí. Parnaíba era próspera, porque produzia cera de carnaúba, que era a matéria-prima com que se faziam os discos de música no mundo inteiro — o sintético só foi descoberto depois da Segunda Guerra Mundial. Por ser mais adiantada, meu pai levou minha mãe e meus dois irmãos mais velhos para Parnaíba, para eu nascer lá. Alugou uma casinha no delta do rio Parnaíba, na ilha de Santa Isabel. O delta do rio Parnaíba é de uma rara beleza! Sabem que é o segundo ou terceiro maior delta do mundo? Meu pai procurou o médico, combinou o atendimento à minha mãe, mas, no momento do parto, foi chamá-lo e não o encontrou. O médico tinha saído para fazer parto num outro lugar longe, e não se sabia quando voltava. Meu pai foi para casa e fez o parto, acompanhando as notas de um livro dado por seu irmão médico! Havia, nesse livro, a indicação de como se fazia um parto, ele acompanhou a lição e eu estou aqui, vivo e salvo, com 82 anos! Ficamos na casinha tosca da ilha de Santa Isabel uns 20 dias, regressamos ao Maranhão, e passaram-se mais oito anos até voltarmos para Pernambuco.

Só muito tempo depois vim a conhecer a cidade em que nasci. Eu não tinha parentes lá, ninguém. Como conhecer a minha terra? Eu tinha vontade, mas não tinha oportunidade. Quem proporcionou minha ida a Parnaíba pela primeira vez foi José Sarney. Em 1968, eu era ministro do Supremo Tribunal e recebi um convite para fazer uma conferência na Faculdade de Direito de São Luís. Fui para lá com um cidadão que foi muito meu amigo, foi senador pelo Maranhão, deputado muito tempo, chamado Henrique de La Rocque Almeida. A estada no Maranhão foi cheia de emoções. Inicialmente fui visitar o Itapicuru-mirim, a última cidade onde meu pai tinha sido juiz e onde aprendi a ler. Eu visualizava a topografia da cidade em proporções maiores do que aquelas que encontrei. Ao chegar, atravessava-se um riozinho, uma ponte, e estavam lá as crianças da escola com bandeirinhas... Foi uma coisa que me tocou muito, a recepção. O prefeito, o padre, a professora, todos. Levaram-me à Câmara Municipal, onde recebi o título de cidadão itapicuruense. E fomos também a casa onde tínhamos morado. Dali a pouco — isso me comoveu muito — começaram a surgir processos com a letra de meu pai, sentenças, decisões que ele tomou. Eu até brinquei: —"Vocês estão querendo vaga no Supremo Tribunal Federal! Estão querendo matar um ministro de emoção para arranjar uma vaga!"

Era governador na época o Dr. José Sarney, que me convidou para um jantar no palácio, em São Luís, com autoridades. Contei-lhe, nessa oportunidade, que eu não conhecia a terra em que tinha nascido, a Parnaíba. Ele perguntou se eu gostaria de conhecer. Respondi: —"Sim, gostaria imensamente, mas os aviões não passam na Parnaíba; eles vão por Teresina, que é a capital." Nem a Teresina eu tinha ido ainda. Ele sugeriu: —"Vamos fazer então o seguinte. O aviãozinho do governo leva você até Parnaíba. Podemos fazer daqui as comunicações. Lá, certamente, os juízes, o prefeito, esperam, e você então conhece a sua terra." Fui nesse aviãozinho, que era um monomotor de três ou quatro lugares — até brinquei com ele depois, dizendo que aquilo não era um avião, era uma emergência! — e lá, de fato, estava o juiz federal, o prefeito, as autoridades locais, me esperando no pequeno aeroporto local. Almocei e fiquei encantado com a cidade. Digo isso no discurso que fiz quando recebi a medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil: —"Tardei muito a realizar esta viagem, mas pagou a pena fazê-la. Libertei-me de um vago sentimento de culpa, fui logo seduzido pelos encantos da cidade e a ela me senti, de súbito, integrado como quem volta aos seus pesares."

O senhor chegou a ir à ilha de Santa Isabel, também?

Sim. Naquela ocasião ainda não existia a ponte. Fui lá depois, outras vezes, e já existia. Da primeira vez ainda se ia de bote. E identifiquei a casa onde nasci. Minha mãe dizia que era próximo do desembarque. Eu estava por ali, havia um senhor idoso lá numa janela, perguntou o que estávamos olhando, e então expliquei que estava procurando a casa onde eu tinha nascido em 1912. Ele disse: —"Era filho de um juiz? Pernambucano?" Respondi: —"Era, exatamente." Ele: —"Então é aquela casa." E eu conheci. Era uma casa tosca, modestíssima. Depois, na segunda ou terceira vez que fui a Parnaíba, ela já não existia, tinha sido posta abaixo.

Era sobretudo sua mãe quem lhe contava essas histórias do tempo do Maranhão?

Sim. Minha mãe era uma mulher sumamente inteligente. Vinha de uma família de letrados e tinha muita curiosidade intelectual. Eu me lembro que ela lia muito, a família lhe mandava livros, porque a distração que ela tinha era exclusivamente a leitura. Ela aprendeu a fazer tudo: —nossa roupa era feita por ela, ela estava na cozinha todo dia, arrumando as coisas. E um filho atrás do outro. Mas a leitura dela era sagrada. Quando tinha um vagar, estava sempre lendo um livro. E conversava muito comigo, não sei se porque eu era o mais falador dos irmãos maiores. Guardo essas histórias na memória porque ouvi dela. Há poucos dias assisti na televisão a uma aula da minha filha Patrícia, que é uma das diretoras da Escola Parque, exatamente sobre a memória, a transmissão das coisas e dos conhecimentos de geração a geração. Aprendi então que a história da Cinderela é uma antiga lenda chinesa, coisa que eu não sabia.

Guardei muito as coisas porque minha mãe contava todos esses episódios que eu hoje rememoro: —a travessia pelo Maranhão... Foi uma epopéia! Fazer 30 dias a cavalo! Em casas de pouso, sem sanitários e com uma cacimba no quintal. Minha mãe suportou aquilo tudo. Ela, que vinha de uma família de classe média bem-situada no Recife, meteu-se naquelas brenhas do interior do Maranhão, no começo do século, e teve uma vida muito difícil. Um filho atrás do outro! Criar esses filhos! Não morrer ninguém! No Maranhão não morreu ninguém. Minha mãe foi uma heroína.

A GRANDE FAMÍLIA

Seus pais tiveram 13 filhos, não é isso? Como se chamavam e que profissões tiveram?

Meu irmão mais velho chama-se Hamleto. De Hamleto desconfio que a sugestão tenha sido do meu avô materno... É funcionário aposentado do Banco do Brasil e também bacharel em direito. Nasceu em 1909, fez agora 85 anos. Mora em Santos. O segundo chamava-se José e estudou medicina. Foi até o sexto ano, formava-se no mesmo ano que eu em direito, mas adoeceu gravemente, com perturbações psíquicas. Durou ainda muitos anos, mas não teve nenhuma atividade.

Depois de mim vem Raul, falecido, que foi meu companheiro de escritório enquanto advoguei. Quando me afastei para ser procurador-geral da República, depois chefe da Casa Civil, ministro do Exterior e do Supremo, ele ficou com o escritório. Foi um excelente companheiro, morreu em 1968 com cinqüenta e poucos anos, de um problema cardíaco, um aneurisma da aorta. Era o mais ligado a mim, evidentemente, trabalhou a vida toda comigo, desde que entrou para o primeiro ano da faculdade. Eu saí da faculdade em 1932, ele entrou em 34 e se formou em 37, mas trabalhava comigo desde estudante. Foi, também, procurador do estado do Rio de Janeiro.

Depois vem Joel. Esse quase foi padre, chegou a receber as ordens menores. Para deixar de ser padre, precisou até de licença das autoridades superiores da Igreja. Dizia ele, não que perdera a fé, porque continuou religioso, mas que achou que não seria um bom padre. Não se diplomou noutro curso e depois trabalhou no Instituto do Café. Morreu cedo também, com quarenta e poucos anos, de um ataque cardíaco fulminante.

Em seguida vem Haroldo, que foi um advogado de destaque em matéria de direito de família, falecido há poucos anos. Depois, Álvaro: —formou-se em direito, mas foi jornalista, e também faleceu poucos anos atrás. Fomos sete homens seguidos, e depois, as mulheres. A primeira, Maria do Carmo, tinha o nome de minha mãe. Faleceu com um ano, um ano e pouco de idade. Depois vem Maria. Foi professora primária, é aposentada. Depois, Célia, também professora primária aposentada. Sempre encontro gente que diz: —"Fui aluno de sua irmã..." Elas ensinavam no Colégio Antônio Vieira.

Depois, Leobina - o nome de minha avó paterna. Essa é bibliotecária, aposentada também. E depois vêm mais dois ainda, que nasceram no Rio de janeiro.

Onde nasceram os outros?

Quase todos nasceram em Pernambuco. Meus pais vieram do Maranhão para Recife para nascerem os primeiros filhos, Hamleto e José. No terceiro, que fui eu, eles não vieram. Raul também nasceu no Recife. Joel nasceu em Picos, hoje Colinas, Haroldo no Recife, Álvaro em Itapicuru. As meninas nasceram todas no Recife, e depois, os dois mais moços, no Rio: —Geraldo e Jório. Ambos se formaram em direito. Geraldo advogou um pouco e aposentou-se como procurador previdenciário. Jório nunca advogou. Foi funcionário do Ministério da Fazenda e morreu cedo.

Quem escolheu seu nome? Seu pai, sua mãe, seu avó?

Meu nome resultou de uma opção puramente casual. Contavam meus pais que eles conversavam sobre que nome iam escolher, e minha mãe disse ao meu pai: —"Você vê lá, no tabelião, passa assim as folhas do livro de registro de nascimentos..." Ele começou a examinar as folhas, viu vários nomes, até que encontrou "Evandro". Achou bonito e botou.

Sendo seu pai de uma família tradicional em Pernambuco, sua mãe também, por que, ao voltar para Recife, ele não conseguiu uma vaga de juiz? Houve injunções políticas?

Também injunções políticas. Existia a dificuldade da idade — ele já tinha passado da idade de começar — e, em segundo lugar, havia a situação política. Tenho uma recordação pouco nítida, meio esfumaçada, mas sei que houve naquela época uma grande disputa pelo governo. Um dos candidatos, eu me lembro que se chamava Lima Castro. Do outro não me recordo o nome. Mas chegou a haver até ameaça de luta armada, e então surgiu um teríeis, um candidato de conciliação, que era juiz federal em Pernambuco, chamado Sérgio Loreto. O fato é que a família do meu avô materno estava em oposição ao governo na época em que meu pai voltou — não posso garantir que o governador fosse Sérgio Loreto ou o antecessor de Sérgio Loreto —, e isso dificultou a obtenção de um lugar de juiz para ele, conforme era sua pretensão. Até ir para o Banco do Brasil, ele ficou lecionando e advogando para poder manter a família, que já era bastante numerosa — em 1920 nós já éramos sete irmãos. Ele teve muita dificuldade de vida nessa época.

Mesmo já trabalhando no Banco do Brasil, meu pai ainda mantinha alguns clientes residuais, remanescentes da sua pequenina banca de advogado. Tinha uma causa no Rio de Janeiro, no Supremo Tribunal Federal, e por volta de 1925, 26, precisou vir ao Rio atender ao interesse desse cliente. Pediu ao gerente permissão para vir cuidar do caso e embarcou. As viagens naquele tempo eram longas, porque não havia avião, viajava-se de navio, e o fato é que ele aqui recebeu a notícia de que o gerente do Banco do Brasil de Recife o havia demitido. Começou então a se movimentar, a procurar pessoas ligadas à família. Procurou o consultor jurídico do Banco do Brasil, que era o grande comercialista Carvalho de Mendonça, homem originário também de Pernambuco, cujo irmão, Trajano de Mendonça, foi meu professor de matemática no Ginásio Pernambucano. Carvalho de Mendonça ficou indignado com o ato arbitrário da demissão e, ao que ouvi de meu pai, deu um parecer dizendo que a demissão era ilegal, arbitrária, violenta, e não se justificava de maneira alguma. Em face disso, meu pai foi para o Recife e propôs uma ação contra o Banco do Brasil — ação na qual foi vitorioso em todas as instâncias, pois o Banco do Brasil recorreu até ao Supremo Tribunal Federal. Outro dia estive vendo o memorial dele ao Supremo Tribunal Federal, para contrariar razões do recurso do Banco do Brasil. Lembro-me que funcionou como advogado aqui no Rio, acompanhando esse processo, um parente nosso que foi muito ligado à Fundação Getulio Vargas: —Temístocles Brandão Cavalcanti — cuja primeira mulher, Dolores Barros Barreto, era prima-irmã de minha mãe. Temístocles depois foi meu colega no Supremo Tribunal Federal.

Meu pai, vitorioso na ação, recebeu a proposta de um acordo. Uma das condições desse acordo era que ele não voltaria à agência do Recife, e sim à agência do Rio de Janeiro, o que ocorreu em 1927.

O GINÁSIO PERNAMBUCANO

Como transcorreu sua vida no Recife? Seus estudos? O senhor já foi para lá alfabetizado.

Já fui sabendo ler e escrever. Continuei o curso primário em Recife numa escola pública perto de casa, no bairro do Espinheiro, perto do Hospital Português. Lembro da professora, dona Carmen — nunca mais tive notícia dessa senhora — e sei que fui um aluno normal, comum. Freqüentei o curso primário em 1920, 21 e 22, e me recordo da solenidade de formatura, em que fui o orador da turma. Meu pai resolveu colaborar no meu discurso e botou uma frase muito empolada. Eu era um garoto de 10 ou 11 anos de idade, não queria dizer a frase e não disse. Começava assim: —"Delegado por esta coorte de bravos batalhadores invencíveis do ideal..." Lembro que fiz um discurso simples de um menino da minha idade.

De toda forma o senhor se destacava por gostar de falar...

Sim. No meio da minha família, dos meus irmãos, eu era aquele que mais se comunicava com os pais e falava mais. Conversava muito com minha mãe - acho que já registrei isso -, tanto que da família, hoje em dia, sou aquele que conhece mais os ancestrais e suas atividades. Isso é resultado das conversas com ela. E a conservação da memória dos fatos pela transmissão oral dos mais velhos aos mais moços.

Terminado o curso primário, o senhor entrou para o Ginásio Pernambucano?

Sim. Em 1923 fiz o vestibular para o Ginásio Pernambucano - naquele tempo se fazia vestibular - e entrei no primeiro ano. De acordo com a chamada reforma do ensino Rocha Vaz, que foi feita naquela época, instituiu-se o que se chamava de curso seriado no ginásio. Quer dizer, o aluno entrava e fazia até o quinto ano. Até então permitia-se que os alunos fizessem os exames parceladamente - os chamados preparatórios. Eram 12 preparatórios ao todo, compondo o curso ginasial, o curso de humanidades. Aqueles que não eram alunos do Ginásio Pernambucano, que vinham dos colégios de fora, só podiam fazer os preparatórios lá, que era o ginásio oficial.

O aluno que tivesse capacidade podia fazer: — quatro cadeiras em cada ano, ou seja, podia fazer todos os preparatórios até em três anos. Por isso é que se encontra muita gente diplomada cedo naquela época.

Perdi um ano no ginásio, por causa da transferência do Recife para o Rio de Janeiro, que se deu no mês de março de 1927. Eu não tinha sido aprovado na cadeira de geometria no ano anterior. Lembro muito bem que eu sabia geometria de cor. Era o livro de Serrasqueiro, um autor português. Decorei aqueles teoremas todos, e na hora da prova oral, o professor me mandou ao quadro: —'Teorema tal." Não tive dúvida: —desenhei a figura, botei aquelas letras e fiz a demonstração igualzinho ao livro. Ele então apagou, fez uma figura diferente, com letras diferentes, e eu aí me atrapalhei... Ia fazer outro exame em segunda época, estava estudando muito e esperando passar para o quinto ano. Mas foi quando nos mudamos para o Rio de Janeiro: —exatamente em março. Não pude fazer a segunda época, e então repeti o quarto ano no Colégio Pedro II, já no Rio.

Como era o Ginásio Pernambucano? Vários depoimentos insistem na importância desse colégio, sobretudo para a sua geração.

Ah, sim, não há dúvida. Para a minha formação, o Ginásio Pernambucano foi básico. Costumo dizer que o pouco que sei, devo em grande parte ao Ginásio Pernambucano. Era um excepcional colégio, de curso secundário, com um corpo docente de alto nível. Por exemplo, meu avô Pedro Celso Uchoa Cavalcanti, na época em que fui aluno de lá, era professor e diretor. Professor de línguas. Inicialmente fez concurso para a cadeira de inglês - os concursos para o Ginásio Pernambucano eram famosos como os da Faculdade de Direito. Meu avô então lecionava inglês, e quem lecionava alemão era um amigo dele chamado Max Hut, um alemão de nascimento que morava no Recife, um homem também humanista. Faleceu esse professor de alemão, ficou vaga a sua cadeira, mas não havia concorrente para substituí-lo. Para a cadeira de inglês, haveria. Meu avô, então, deixou a cadeira de inglês e fez concurso para a de alemão. Mas lecionava, como alguns outros professores, praticamente todas as cadeiras. Se faltasse um professor de geografia, ou de história, ou de álgebra, eles entravam na sala e davam à aula. Eram verdadeiros sábios, realmente era um grupo de homens de conhecimentos humanísticos muito amplos.

Havia lá, por exemplo, o professor Leal de Barros, de geografia. Era pai de João Alberto Lins de Barros, que foi tenente e interventor em São Paulo quando a Revolução de 30 assumiu o poder. João Alberto era até meu parente, porque minha avó Leobina era prima-irmã de sua mãe. Havia Osvaldo Machado, professor de história; o cônego Jonas Taurino, que substituiu meu avô na cadeira de inglês; o padre Cabral, que era um severíssimo professor de português, reprovava muito os alunos... Os pais dos maus alunos sempre o atacavam nos jornais, porque achavam que ele tinha sido injusto ao reprovar seus filhos. Havia o Cabral de Melo, que devia ter um parentesco próximo com o poeta João Cabral de Melo Neto. E assim por diante. Ah! Professor de matemática: —Trajano Carvalho de Mendonça, cujo irmão foi o grande comercialista brasileiro. Costa Pinto, professor de história natural. Era um grupo selecionadíssimo que lecionava nessa época no Ginásio Pernambucano, não só pela capacidade de ensinar, como pelo estímulo que provocava nos alunos, pelos conselhos para leituras, para conhecimentos, para aperfeiçoamentos. Era, de fato, um grupo excepcional. Devo muito a esse grupo na minha formação intelectual.

Era um colégio só masculino, não?

Só masculino. Não havia nenhuma moça naquela época. Também não havia nenhuma professora. Só professores homens. Era um colégio gratuito.

O senhor lembra de colegas que tenham se destacado? Sérgio Magalhães, por exemplo, foi seu colega?

Não. Não me lembro dele no ginásio. Lembro que Agamenon Magalhães, seu irmão, foi meu professor. Entre os colegas havia Paulo Montenegro, um rapaz que se distinguiu um pouco, escreveu em jornais etc.; Giovani Barbalho, que era até meu contra parente, não sei que destino tomou... São os de que me lembro. Aqueles a quem eu era mais ligado não tiveram destaque maior, ao que eu saiba, na vida pública, nem na vida intelectual.

Seus irmãos também freqüentaram o Ginásio Pernambucano?

O mais velho, Hamleto, não freqüentou o curso seriado, fez os exames parcelados. Mas José já entrou em 1922 no curso seriado, a conselho do meu avô, que achava que era um estudo mais sistemático, mais orgânico, mais correto, com continuidade de ensino de ano a ano, até o aluno terminar o curso de humanidades. O outro sistema era fragmentário: —a pessoa ia lá e fazia o exame, sem obedecer a um currículo regular e ordenado.

Como era ser neto do diretor?

Não tínhamos nenhuma regalia por essa razão. Éramos alunos absolutamente iguais aos outros. Participávamos das aulas, éramos chamados para sermos ouvidos, fazíamos prova, de maneira inteiramente idêntica a todos os alunos. E podíamos ser reprovados, como aconteceu comigo em geometria...

O senhor passava o dia inteiro no colégio?

Não. A carga horária era de oito da manhã ao meio-dia. Eram quatro horas de aula. Eu morava longe, primeiro em Olinda, e vinha de bonde. Depois morei em Tegipió, um subúrbio mais distante, e vinha de trem.

O senhor tinha contato com seus professores fora da escola? Eles freqüentavam a casa de seu avô?

Não os encontrava na casa do meu avô, não. Mas o cônego Jonas Taurino, por exemplo, professor de inglês, nos levava para a missa na igreja da Santa Cruz dos Militares, de que era capelão, aos domingos de manhã, para aprendermos inglês. Depois da missa oferecia o café da manhã aos alunos, e aquilo era um complemento da aula. Ninguém tinha obrigação de ir, acredito mesmo que não fossem todos, mas ia um grupo razoável. O que sei de inglês aprendi exclusivamente nesse período. De francês também. E comecei a estudar o alemão, que parei com a mudança para o Rio de Janeiro.

Na casa do meu avô o ambiente era de estudo. Meus tios, irmãos de minha mãe, tinham mania de participar de concursos para a decifração de charadas. As revistas antigas do Rio, como O Malho, A Careta, e mesmo alguns jornais de Pernambuco tinham a sua seção de charadas, e meus tios e eu nos reuníamos e ficávamos tentando decifrá-las: —"Um rio com duas sílabas... Um rio da Rússia..." Leitura constante e pesquisa em dicionários. Havia lá o "Calepino", que era um dicionário não me lembro de quê. Guardo esse nome, mas não sei se é o autor ou se significa registro de nomes de aves. Desconfio que seja o autor. Tive às vezes incumbências assim: —"Você vai ter que ler a letra m do dicionário tal, ou do “Calepino”, para achar uma ave ou pássaro de duas sílabas que caiba na charada..." Isso me foi muito vantajoso para a aquisição de vocabulário: —a leitura do dicionário. Tanto que eu me lembro que brincávamos em casa, jovens, garotos, e um diziam: —"Eu já li isso!" O outro: —"Eu já li aquilo!" Aquele que queria mostrar que sabia mais dizia: —"Eu já li até o dicionário!" Leu até o dicionário! Ele sabe tudo!...

Qual foi seu primeiro contato com a leitura? O senhor se lembra do primeiro livro que leu?

Quando comecei a ler, foram mais os clássicos, no ginásio. Havia, naturalmente, a biblioteca do meu avô, que era sedutora. E aí comecei a ler alguns romances. Não me lembro qual foi o primeiro. Talvez tenha sido Eça de Queiroz. No ginásio, por exemplo, tive que fazer análise lógica das lusíadas. Havia uma gramática em francês de Habout, ou Halbout. A de português era de Eduardo Carlos Pereira. Havia muitos trechos de clássicos no livro de gramática. Eu lia também um pouco de jornal, o Diário de Pernambuco. De vez em quando havia umas crônicas do Gilberto Freire. Havia um professor de história que escrevia noutro jornal, cujo nome acho que era Jornal Pequeno, de Tome Gibson, em que trabalhou Assis Chateaubriand — vi isso agora no livro sobre ele. Lá eu lia os artigos do professor Osvaldo Machado.

O INTELECTUAL E OS REVOLUCIONÁRIOS

Por tudo o que o senhor já nos contou, seu avô deve ter sido um personagem realmente interessante.

Sim. Ele tinha uma biblioteca extraordinária, em grande parte provinda do seu amigo, o professor alemão Max Hut. Nunca o vi noutra postura — quando a gente ia falar com ele — que não fosse com um dedo dentro do livro, marcando, preocupado e impaciente que acabássemos a conversa para ele poder continuar a leitura dos clássicos de que gostava. Meu avô foi, como já disse, professor de meu pai e meu professor. Ensinou a muitas gerações. Era um homem de conhecimentos enciclopédicos, um grande ledor dos clássicos, uma figura de intelectual difícil de se encontrar hoje em dia. Falava com tal perfeição a língua inglesa, por exemplo, que um inglês com quem estava conversando — eu assisti a isso no Rio de Janeiro —, ao cabo de algum tempo, perguntou-lhe: —"Quantos anos o senhor morou em Londres?" E ele respondeu que nunca tinha saldo de Pernambuco. Falava correntemente, também, o francês, o italiano, o alemão. Dominava as línguas mortas, o grego, o latim e o hebraico. Era uma figura muito interessante de filósofo e educador. Há um livro de Eustórgio Wanderley, um intelectual pernambucano, sobre tipos populares de Pernambuco, e está lá retratado o velho Pedro Celso Uchoa Cavalcanti como professor emérito e poliglota. Ele era do instituto Histórico e Geográfico de Pernambuco, foi a alguns congressos, traduziu Wátjen...

Como seu avô aprendia tantas línguas? Porque, para falar sem sotaque, é preciso ouvir.

Max Hut era seu grande amigo desde moço, e ele aprendeu línguas com esse cidadão, além do curso normal. Naquele tempo, em Pernambuco, surgiu a Escola do Recife, grande movimento intelectual da Faculdade de Direito, com Tobias Barreto à frente, Sílvio Romero, Clóvis Beviláqua... O próprio Tobias não falava o alemão? Aquela era exatamente a época do meu avô, que também era bacharel em direito e sofreu influência daquele ambiente intelectual. Agora, não sei como ele desenvolveu essa capacidade de falar línguas sem sotaque. Talvez tivesse um dom natural. Tenho um filho que tem esse dom: —fala também as línguas estrangeiras muito bem. Talvez seja um problema genético. Infelizmente, não fui premiado com essa herança..

Como esse Max Hut veio parar em Recife?

Não sei como esse homem bateu em Pernambuco. Mas era um intelectual. Deixou, como já disse, uma bela biblioteca para o meu avô. Ainda hoje conservo alguns livros que foram da biblioteca do velho Max Hut.

Até quando seu avô foi diretor do Ginásio Pernambucano?

Meu avô se aposentou do Ginásio Pernambucano antes de 30, em 1926, por aí assim. Houve um incidente, porque estava um tenente, Cleto Campeio, foragido na sua casa em Recife, e esse tenente saiu de lá para um episódio que a história registra: - atacou um quartel no interior e foi morto. Isso provocou uma divergência entre meu avô e o governo do estado, e meu avô então se aposentou e veio morar no Rio de Janeiro.

Houve um problema político.

Sim. Meu avô não era político. Tinha um filho que era revolucionário, o tenente Luís Celso Uchoa Cavalcanti, mas ele mesmo não fazia política. O filho evidentemente é que deu guarida ao seu companheiro de ideais, de revolução, Cleto Campeio não estava lá por convite do meu avô. Mas diante da repercussão do episódio envolvendo seu nome, meu avô, que era um homem respeitado, resolveu se afastar. Homem de bem, não iria delatar ou censurar o procedimento do filho.

Seu tio Luís Celso também participou desse ataque ao quartel junto com Cleto Campeio?

Ao que me lembre, Luís Celso não estava nesse ataque. Não foi preso nessa oportunidade. O que fez com que meu avô se mostrasse muito agastado com o governo foi que fizeram uma revista em sua casa, certamente para verificar se Luís Celso estaria lá. Talvez o objetivo fosse esse. Aquilo foi considerado uma espécie de afronta do governador contra ele, pessoalmente. As condições que se criaram tornaram intolerável sua permanência no Recife, e ele resolveu vir para o Rio de Janeiro.

A CAPITAL FEDERAL

Como foi, para o senhor e para sua família, a perspectiva de vir para a capital federal? Era uma coisa que traria muitos sonhos, muitos medos, ansiedades?

Não realizei, não fiz nenhum cálculo sobre as vantagens que isso representaria na minha vida. Mas é claro que representou. Não há dúvida: —vínhamos para a metrópole, para a capital da República! Eu tinha apenas um vago sentimento de que isso era melhor do que ficar no Recife. Da parte de meus pais, eles devem ter visto na mudança melhores perspectivas para o futuro dos filhos, com as oportunidades mais amplas oferecidas por um meio maior e mais desenvolvido material e culturalmente.

Naquela época eu tinha 15 anos. Tinha feito os exames no Ginásio Pernambucano, não tinha passado de ano, estava dependendo de fazer o exame de segunda época de geometria, e meus pais me tinham mandado para a casa de um casal amigo em Campina Grande, na Paraíba. Estava lá quando veio o recado do Recife para eu voltar imediatamente porque haveria a nossa mudança. Fiquei surpreso com a notícia, voltei e vim em seguida com minha mãe e irmãos para o Rio de Janeiro num navio do Loyde Brasileiro, o Almirante Jaceguai. Meu pai já estava no Rio, tinha vindo um pouco antes, para assumir seu lugar no Banco do Brasil.

Onde vocês foram morar? Perto de seu avô?

Meu pai logo alugou uma casa em Vila Isabel, na Rua Jorge Rudge, 81. Era ao lado de um centro espírita. Meu avô, quando veio para cá, morou de início numa pensão na Mariz e Barros. Depois foi para a Rua Visconde de Abaeté, também em Vila Isabel. Ele morava aqui com minha avó e alguns filhos. Havia também uma filha, chamada Asta. Era o nome de uma grande atriz sueca, na época, Asta Nielsen. Meu avô gostava muito de cinema, naturalmente se impressionou com essa atriz e deu seu nome à filha, que depois foi ser freira... Meu avô não a deixava ser freira, só concordou quando ela completou 21 anos. Ela foi ser carmelita descalça, no convento de Santa Teresa, junto dos Arcos.

Qual era a formação religiosa da família? Seu avô não permitia que a filha fosse ser freira...

Num primeiro momento não permitiu, mas depois manteve um excelente relacionamento com ela. Meu avô não tinha o fervor religioso da mulher e das filhas — minha mãe e as irmãs —, que eram ultra-religiosas. Eu próprio quase fui destinado a ser padre. Minha mãe tinha o sonho de ter um filho padre. Afinal, meu irmão Joel foi para o seminário. Mas eu tive formação religiosa, de freqüentar igreja, desde a infância. No Maranhão, eu devia ter meus sete, oito anos, às vezes ajudava a missa. Essa influência religiosa foi muito grande, comunguei até o terceiro ano da faculdade. Minha mãe tinha uma outra irmã, de quem já falei, que era freira leiga num colégio eucarístico em Recife.

Seu avô devia ser mais positivista, não?

Não me lembro de Pedro Celso ter ido a uma missa... Ele não ia à missa, não. Meu pai também era assim, como se diz, católico não-praticante. Mas Pedro Celso acabou se convertendo ao catolicismo numa missa festiva no convento das carmelitas.

O senhor tinha muito convívio com a família de sua mãe aqui no Rio de Janeiro?

Sim. Alguns dos meus, filhos do velho Pedro Celso, vieram para o Rio. Primeiro, João Celso, já médico. Viveu até há pouco tempo. Era oculista. Paulo Celso, na época, era estudante de medicina, depois se formou. Está vivo ainda, é o único sobrevivente da família. Todos eles tinham Celso no nome: - o Celso, que era de Pedro Celso, um nome composto, virou sobrenome. Tanto que eles eram chamados: —"Dr. Paulo Celso, Dr. João Celso." Ninguém mais se lembrava do Uchoa Cavalcanti.

Luís Celso, o militar, também morava aqui. Depois veio o Carlos, também médico. Esse tinha se formado quando nós ainda estávamos em Recife. Lembro de quando ele chegou da Bahia, formado médico, moço, solteiro ainda, e resolveu aprender alemão sozinho. Com aquela força de vontade que tinham os Uchoa Cavalcanti para estudar, meteu-se dentro de casa e não saiu para lugar nenhum: —"Resolvi aprender alemão." Passava o dia e a noite estudando. Realmente, ao fim de dois ou três meses, já tinha feito um avanço grande. Tinha a facilidade de, a qualquer momento, consultar o pai, meu avô. Achava que o alemão era necessário para o exercício da profissão de médico.

Outro que também veio para o Rio foi Alcenor. Esse quase se tornou padre, como meu irmão Joel, mas quando chegou ao final achou que não tinha vocação. Para desagrado e grande tristeza, ele, de minha avó, e o Joel, de minha mãe, os dois deixaram a batina. Esse tio Alcenor tem um filho, ilustre professor, Pedro Celso Uchoa Cavalcanti Neto, autor da História nova do Brasil O outro filho, Fernando Celso Uchoa Cavalcanti, é hoje presidente do Clube de Engenharia.

Da família Lins e Silva também vieram alguém para o Rio de Janeiro?

Veio um primo meu, Mauro Lins e Silva, médico otorrinolaringologista. Tinha consultório em Laranjeiras, na Casa de Saúde Santa Maria. Ainda é vivo. É um pouco mais velho do que eu.

No começo nós tínhamos também muita ligação com a família Mota e Albuquerque. Era um médico que morava no Boulevard, em Vila Isabel, perto da casa do meu avô, e tinha umas filhas moças amigas da minha tia que veio a ser freira. Tivemos um contato muito grande com essa família, que tinha um parentesco conosco, já que o Mota era casado com uma filha de João Barbalho Uchoa Cavalcanti.

Seu avô ainda teve alguma atividade no Rio de Janeiro?

Era professor do Colégio Paula Freitas, na Rua Haddock Lobo, na Tijuca. Meu irmão Raul fez o ginásio lá e depois Haroldo também estudou nesse colégio. Sempre estudamos em escola pública, os colégios tinham que ser grátis, porque meu pai não podia pagar. Mas esse não era um colégio público. Nunca soube como meus irmãos o freqüentavam, mas acho que freqüentavam gratuitamente pela condição de professor do meu avô.

Já o senhor foi para o Pedro II.

Sim. Já contei que tive de repetir o quarto ano, porque não pude fazer a prova de geometria em segunda época no Recife. Mas aquelas cadeiras que eu tinha terminado já eram definitivas, não precisava repetir. De maneira que fiquei com poucas aulas, mas freqüentava diariamente o colégio, não podia deixar de ir.

O senhor então fez o quarto e o quinto anos do ginásio no Pedro II.

Não, só o quarto. A reforma Rocha Vaz permitia, a quem tivesse feito o exame vestibular para o ginásio no ano de 1923, fazer os exames parcelados. Eram cinco cadeiras no quinto ano. Resolvi então deixar o Pedro II no fim do quarto ano e fazer parceladamente os exames que faltavam. Mas temi fazer os cinco de uma vez. Fiz três cadeiras em março de 1928 e passei. Mas deixei duas por fazer e fiquei, no ano de 28, não mais aluno do Pedro II, mas já trabalhando. No fim do ano fiz as duas cadeiras restantes, fui aprovado e, em 29, fiz o vestibular para a Faculdade de Direito.

O senhor tem recordação de Vila Isabel como um bairro boêmio? Ou um bairro operário, com a famosa fábrica de tecidos?

O bairro não era operário, não. Era bairro de classe média. A fábrica era mais adiante, no fim, na Rua Maxwell. Lembro, por exemplo, que no Boulevard, depois da Rua Visconde de Abaeté, na esquina da Rua Sousa Franco, tinha um ponto de seção do bonde, o "ponto de cem réis". Ponto de seção era o seguinte: —você pagava uma quantia até aquele ponto, e dali em diante era outra etapa. Então, se você tomasse um bonde na cidade para ir ao Engenho Novo, pagava trezentos réis. Se viesse da cidade só até o ponto de seção da Sousa Franco, pagava duzentos réis. Mas se você por acaso tomasse o bonde no ponto de seção para chegar ao Engenho Novo, pagava cem réis. Registro esse detalhe para mostrar que se pagava pela distância percorrida e não, como hoje, uma passagem inteira, qualquer que seja o percurso. A cobrança era feita pelo condutor, que fazia um verdadeiro malabarismo nos estribos, debaixo de sol ou de chuva, para ir de banco em banco cobrar de cada passageiro, ainda por cima quantias diferentes. Era um trabalho perigoso, estafante e irracional.

Na esquina da Rua Sousa Franco até hoje existe um botequim chamado Ponto Cem Réis.

Pois é, e ali eu vi muitas vezes Noel Rosa. Mais velho que eu um pouco. Nunca tive aproximação com ele, que naquela época já era um compositor extraordinário. Tudo aquilo que fazia tinha uma repercussão imensa através do rádio ou no carnaval. As poesias de suas músicas são o retrato do Rio da minha juventude. Até hoje gosto de ouvi-las e me comovo: —"Feitiço da Vila", "Conversa de botequim", "As pastorinhas"...

Sua família sempre morou em Vila Isabel?

Não. Moramos lá um período talvez de dois anos, mas depois nos mudamos para a Rua Campos Sales, quase em frente ao campo do América Futebol Clube. Depois Santa Teresa. Como sempre, casas modestas, simples, porque meu pai não dispunha de recursos maiores: —era funcionário do Banco do Brasil e tinha família numerosa. Depois fomos para a Rua Gustavo Sampaio, no Leme, uma casa de centro de terreno, que não tinha segundo andar. Dessa casa mudamos para uma outra na própria Gustavo Sampaio. Não sei bem as razoes, mas certamente porque o contrato de locação teria acabado. Dali passamos para Botafogo. Recordo-me que a conselho médico, porque o Leme era beira de praia, minha mãe tinha problemas cardíacos, e o médico aconselhou que ela não morasse nas proximidades do mar... Em Botafogo moramos em várias casas. Primeiro, na Rua Conde de Irajá, depois na Rua Mena Barreto, na Rua Viúva Lacerda, na ma da Matriz. Essa foi a última casa, onde faleceram minha mãe e meu pai, no mesmo ano de 1951. Minha mãe ia fazer 60 anos, e meu pai tinha 68, mais nove anos do que ela. Ela morreu de infarto, e ele porque, depois da morte dela, levou um tombo em casa e nunca se reequilibrou. Morreu alguns meses depois.

O COLÉGIO PEDRO II

O senhor estudou no Pedro II internato ou externato?

Externato. Eu ia e voltava de bonde todos os dias para o colégio. Naquela época andava-se de bonde, não havia ônibus. Só pouco depois foi que começaram a surgir àqueles ônibus grandes, uma coisa esquisita. Eu pegava o bonde na esquina da minha casa, na Rua Jorge Rudge, e saltava na porta do Pedro II, na Rua Larga O internato era em São Cristóvão. Afonso Arinos conta muito bem sua passagem pelo colégio nas suas memórias. E Pedro Nava também, conta nas suas memórias sua vida no internato do Pedro II.

O senhor estranhou a maneira de ensinar, os professores, o ambiente dos colegas?

Não estranhei, não. Sou um homem de fácil convívio. Apesar de expansivo, sou reservado nos meus sentimentos. Mas me dei muito bem; até hoje me dou muito bem com todos com quem convivo.

Havia outros pernambucanos na sua turma?

Encontrei- é curioso - um colega que tinha começado comigo no Ginásio Pernambucano, na mesma turma que eu: —Teócrito de Castro Almeida Neves. Era filho de militar. Veio de Pernambuco e estava fazendo o Pedro II aqui. Depois se formou em medicina. Um dia, eu já advogado, no começo da carreira ainda, ele me apareceu: -dirigindo seu automóvel, tinha atropelado uma pessoa em Vila Isabel, no Boulevard 28 de Setembro. Eu o defendi nesse processo. Lembro ainda dos irmãos Cravo, um deles se tornou médico e o outro militar. Havia o Mem Xavier da Silveira, que se tornou médico de destaque na sua especialidade, endocrinologia. Havia o Anacleto, que era um tanto indisciplinado, o Néri, que depois trabalhou na Alfândega... Anacleto se formou em direito também. Eu o acompanhei no curso da vida. Também tive oportunidade de defendê-lo num processo por causa de uma briga que ele tinha tido num bar. Não era uma causa difícil nem grave que justificasse qualquer condenação.

O ambiente no Pedro II era mais liberal que no Ginásio Pernambucano?

Muito menos liberal. Havia dois chefes de disciplina, o Castro e outro de cujo nome não me lembro agora, que fiscalizavam os corredores. Os alunos iam fumar no banheiro, e eles iam vigiar. Havia algumas cadeiras em que eu não precisava ir à aula, porque já tinha feito o exame final em Pernambuco. Nesses momentos eu podia ficar na própria sala ou ir para o laboratório de história natural. Não podia ficar no corredor.

Nessas situações eu pedia sempre para ir para o laboratório, daí ter aprendido tudo sobre as plantas e os minerais que lá se encontravam. Lembro que no dia do exame oral, na prova prática de história natural, havia um professor, Mindelo, que vinha de um outro colégio. Era militar. Eu estava absolutamente consciente de que sabia aquilo tudo de cor e não tinha qualquer dúvida de que deveria passar no exame. Esse professor Mindelo começou então a me perguntar. Mandava buscar as pedras e eu imediatamente identificava, dizia o que era, por que era, como é que se reconhecia... Até que ele disse: —"Vou mandar buscar uma pedra que está fora do programa. Se o senhor responder certo, eu lhe dou 10 - porque eu não costumo dar 10 a ninguém, a nota maior que eu dou é 9." Quando vi, de longe, o contínuo trazendo a pedra, era minha velha conhecida: -mineral de bário! Ainda fiz uma encenação, olhei, medi, falei da experiência que era preciso fazer com ácido sulfúrico para identificar, porque borbulhava etc. Ele: —"Está muito bem. Então lhe dou 10." E deu.

A primeira aula que tive no Pedro II tinha sido de história natural, com o professor Valdemiro Potsch, que estava dando mineralogia. Cheguei um pouco atrasado, as aulas já tinham começado, a transferência demorou alguns dias. Eu estava ainda à paisana, não tinha farda, estava sentado no fundo da sala, e ele já começava a interrogar os alunos sobre os pontos dados. Lembro que o assunto era sistemas cristalográficos. Chamou um ou outro, e percebi que estava com o olhar dirigido para mim. Fui me escondendo atrás do outro menino e ele foi me acompanhando... Tentei ver se não me localizava, mas dali a pouco ele chamou: —"Você aí que está à paisana!" Fui lá para a frente da sala, diante da mesa, e ele perguntou como é que cristalizava a pedra x. Eu não sabia absolutamente. Não tinha estudado, não tinha tido aula nenhuma e disse: —"É o primeiro dia que eu venho à aula, não tenho nem livro, não sei." Aí ele me perguntou: —"De onde você veio?" Respondi, com um sotaque bem acentuado: —"Eu vim di Pernambuco." Quando eu disse isso, a garotada deu uma gargalhada... Fiquei com um ódio danado daquilo. E ele foi duro comigo, disse: —"Veio de tão longe para levar zero!" Mas aí eu caprichei na história natural, comecei a estudar e me tornei um aluno de certo destaque. Éramos dois: —eu e um outro, Marcelo, que depois foi ser médico, não sei que fim levou. Sei que era um excelente aluno. E o Potsch nos deu a tarefa de darmos uma aula. Fui incumbido de dar uma aula sobre estômago. Meu irmão, estudante de medicina, me ajudou muito. Fui para a Biblioteca Nacional, lembro que peguei lá o Testut, um livro de medicina, e me preparei. Aí fui: —suco gástrico, composição do suco gástrico etc. Fiquei envaidecido com o elogio do professor Potsch no final da aula sobre estômago...

O Potsch se tornou muito meu amigo, depois desse episódio inicial. Mais adiante, eu já advogando, ele era amigo de um médico, Afonso Homem de Carvalho, casado com uma Konder, tia da minha mulher. Freqüentava a casa do Afonso, e algumas vezes nos encontramos lá. Depois ele foi jurado, quando eu já era advogado no Tribunal do Júri. Aí relembramos os episódios da nossa vida, e ele gentilmente, talvez para me estimular, disse que se orgulhava de ter sido meu professor. Depois, o filho dele foi professor e diretor do Pedro II.

Além de Valdemiro Potsch, de que outros professores do Pedro II o senhor se lembra?

Havia o Venâncio Filho, grande professor e educador. Havia um outro, que era professor de química, Corrégio de Castro. Acontecia o seguinte: —havia dois professores que de vez em quando saíam, porque eram parlamentares. Um era o Henrique Dodsworth, que era substituído pelo Venâncio Filho, e o outro era o Oliveira de Meneses, que era substituído pelo Corrégio de Castro. No Pedro II também não havia professoras nem alunas no meu tempo.

Em que o senhor trabalhou no ano em que não freqüentou o colégio, ficou apenas fazendo os exames parcelados?

Fui trabalhar numa firma chamada Mestre e Blatgé, que hoje é a Mesbla. Era uma oficina de automóveis, na Avenida Osvaldo Cruz. Aprendi a dirigir automóvel ali, com 16 anos. Mas não trabalhava na oficina, e sim no escritório, onde eram vendidas peças, onde havia escrituração de livros. Eu registrava aquelas notas de venda em livros, minha tarefa era essa. Não havia lei trabalhista, de maneira que nós entrávamos pela manhã as oito, ficávamos até meio-dia, voltávamos do almoço a uma e íamos até seis. Aí freqüentemente a gente saía, jantava e voltava as sete, para continuar trabalhando até 11 da noite. Naquela época eu precisava estudar para fazer os dois últimos preparatórios, e tive que fazer o estudo por mim mesmo. Ia para baixo de uma árvore no quintal de casa, em Vila Isabel, para ler os livros de cosmografia, de física e química, para fazer o exame no Pedro II.

Como o senhor conseguiu esse emprego na Mestre e Blatgé?

Através de um parente nosso chamado Francisco Brandão Cavalcanti, que era engenheiro e tinha uma ligação qualquer com a empresa. Ele é irmão do Temístocles Brandão Cavalcanti, pai de Henrique Brandão Cavalcanti, amai ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, que também é meu parente.

Nesse meu emprego eu ganhava quatrocentos réis por hora. O dono da empresa era um francês, o senhor La Saigne. Havia o chefe do escritório, José Kopke Fróes, e um irmão dele, chamado Rafael. Havia um funcionário que se chamava Mário Freire, outro que tinha o nome de Guilhermino. O chefe da oficina era um francês que, se não me engano, se chamava Le Garric Ali eram consertados os carros. O Mestre e Blatgé era, como é até hoje a Mesbla, sua sucessora, representante da General Motors. Vendia os carros de luxo da época - o Cadillac, o Buick- e o Chevrolet, que era o carro mais popular. Tinha um grande movimento, e nós, os empregados, muito trabalho.

O senhor foi trabalhar porque prensava ajudar na renda familiar?

Claro, exatamente. O que eu recebia dava para me manter, para pagar meu almoço, meu jantar, para comprar uma roupa... Era apenas o suficiente, não havia sobra desse dinheiro. O serão, no fundo, me agradava, porque eu recebia hora extra. Meus irmãos também trabalhavam. Hamleto fez concurso para o Banco do Brasil. Daqui ele se transferiu para Santos, porque noivou lá, e lá se casou. Ganhava melhor e ajudava a família. José, que era estudante de medicina, durante um período trabalhou como mata-mosquito.

Quais eram suas leituras nessa época?

Nessa época eu começo a ler mais os romancistas clássicos, sobretudo Machado de Assis, Eça de Queiroz... Um pouco de Shakespeare, os autores franceses de um modo geral: —Anatole France, Balzac, Zola. Euclides da Cunha! Euclides eu já vim a ler na faculdade, nos meus 19,20 anos. Nabuco, Um estadista do Império — já mais tarde um pouco, depois de formado. Ah, os poetas! Também gostava muito de ler poesia: —Guerra Junqueira, Castro Alves, os brasileiros todos. Ainda hoje gosto de ler poesia. Drummond, Pessoa... Outro dia li esse livro do João Cabral de Melo Neto, que é uma delícia, Sevilha andando. É uma beleza. E o elogio da mulher sevilhana...

Notas

1. A criação das faculdades de direito de Recife e de São Paulo por lei de 11 de agosto de 1827, sancionada por Pedro i após votação pela Assembléia Geral, é marco importante na história da formação da intelectualidade brasileira, pois as duas escolas constituíram os primeiros cursos jurídicos no Brasil. A Faculdade de Direito de Recife foi instalada inicialmente em Olinda, nas dependências do mosteiro de São Bento, transferindo-se para Recife em 1854. A de São Paulo também funcionou inicialmente em instituição religiosa, o convento de São Francisco. A relevância dessa origem para a constituição de uma identidade profissional aparece, por exemplo, no nome do Centro Acadêmico 11 de Agosto, da tradicional escola do largo de São Francisco, em São Paulo. Sobre a importância de ambas as instituições na formação política e na história das idéias do Brasil, veio Clóvis Beviláqua, História da Faculdade de Direito do Recife (2" ed., Brasília, INL/Conselho Federal de Cultura, 1977; l1 ed. 1927); Roque Spencer Maciel de Barros, A ilustração brasileira e a idéia de universidade (São Paulo, USP, 1959); João Cruz Costa, Contribuição à história das idéias no Brasil (2a ed., Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1%7; Retratos do Brasil, 56), Alberto Venâncio Filho, Das arcadas ao bacharelismo: —150 anos de ensino jurídico no Brasil (São Paulo, Perspectiva, s.d. ; Estudos, 57), e Sérgio Adorno, Os aprendizes do poder: —o bacharelismo liberal na política brasileira (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988).

2. João Barbalho Uchoa Cavalcanti (1846-1909) foi bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 1867, deputado constituinte por Pernambuco em 1891, ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, da Instrução Pública, Correios e Telégrafos e do Interior (interino) no governo Deodoro da Fonseca, senador por Pernambuco (1892-1896) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1897 até aposentar-se em 1904. Escreveu a obra Comentários aos dispositivos da Constituição Brasileira de 1891 > com referências aos do Projeto da Comissão do Governo Provisório, suas emendas e leis anteriores, editada pela primeira vez em 1902.

3. A Escola do Recife foi um movimento intelectual que começou a despontar nos anos 1870, em Recife, e se estendeu até a década de 1910 aproximadamente. Constituiu um dos focos mais importantes do chamado "surto de idéias novas" que ocorreu em meados do século XIX no país e repercutiu nas áreas da literatura, da filosofia, do direito e do pensamento político. Uma de suas características foi à admiração pelo pensamento alemão, especialmente o movimento neokanuano. Sobre o assunto, ver, além das indicações relacionadas na nota 1, Antônio Paim, A filosofia da Escola do Recife (Rio de Janeiro, Saga, 1966), Historia das idéias filosóficas no Brasil (São Paulo, Grijalbo/USP, 1967). O estudo do pensamento filosófico brasileiro (Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1979). Ver também Norma Werneck, O conceito de filosofia da ciência em Sílvio Romero (Rio de Janeiro, PUC-RJ, 1978, dissertação de mestrado).

4. Herman Warjen, O domínio colonial holandês no Brasil. Um capítulo da história colonial do século X\ T7 (tradução de Pedro Celso Uchoa Cavalcanti, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Por» Alegre, Companhia Editora Nacional, 1938: —Brasiliana, 123). A obra foi traduzida do original alemão Das holldndische Kolonialmch in Brasilien. Ein Kapitel aus der Kolonialgeschicbte des 17. Jahrhunderís (1921).

5. José Sarney foi governador do Maranhão de 1966 a 1970 e seria mais tarde presidente da República (1985-1990).

6. Evandro Lins e Silva, "Discurso do homenageado", em Prêmio medalha Rui Barbosa 1991. Agraciado: —Evandro Cavalcanti Uns e Silva (Brasília, Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB, 1991).

7. Essa disputa pelo governo de Pernambuco ocorreu em 1922, após a morte do governador José Rufino Bezerra Cavalcanti, em 28 de março, antes do final de seu mandato. Disputaram a sucessão estadual, de um lado, Carlos de Lima Castro, então prefeito de Recife, apoiado pelos chefes políticos Estácio Coimbra e Dantas Ribeiro e pelo Pessoa de Queirós, sobrinhos do presidente da República Epitácio Pessoa (1919-1922), e, de outro, José Henrique Carneiro da Cunha, apoiado, entre outros, por Manuel Borba (governador de Pernambuco de 1915a 1919) e Carlos de Uma Cavalcanti, que haviam sido partidários da Reação Republicana em Pernambuco. A segunda facção venceu as eleições de 27 de maio, mas o conflito prosseguiu, surgindo constantes rumores sobre a participação do Exército na preparação de um golpe em Pernambuco. Os dois grupos políticos acabaram entrando em acordo e escolheram para governar o estado, de 1922 a 1926, o juiz federal Sérgio Loreto. Ver Manuel de Sousa Barros, A década de 20 em Pernambuco: —uma interpretação (Rio de Janeiro, Gráfica Editora Acadêmica Ltda., 1972).

8. Vemístocles Brandão Cavalcanti (1899-1980) formou-se em direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro (1922), defendeu integrantes dos movimentos tenentistas de 1922 e 1924 e participou da Revolução de 1930. Jurista de renome, exerceu diferentes funções ao longo de sua carreira, entre as quais as de consultor geral da República (de 1945 a 1946 e em 1955), procurador geral da República (1946-1947) e ministro do STF (1967-1969). Em 1947 foi um dos fundadores do Instituto de Direito Público e Ciência Política (Indipo) da Fundação Getulio Vargas, órgão que dirigiu até o final de sua vida, assumindo inclusive a direção da Revista de Direito Público e Ciência Política, depois Revista de Ciência Política da FGV. Ver Dicionário histórico-biográfico brasileiro: —1930-1983 (coord. Israel Beloch e Alzira Alves de Abreu. Rio de Janeiro, FGV-CPDOC/Forense-Universitária/Finep, 1984), designado daqui em diante pela sigla DHBB.

9. O Ginásio Pernambucano faz parte do conjunto de instituições de ensino tradicionais de Pernambuco. Sua criação, em 1825, inicialmente como Liceu Provincial, esteve conceitualmente vinculada ao Seminário de Olinda:- tanto seu idealizador como seu primeiro diretor haviam sido padres mestres daquele seminário. Em 1855 o Ginásio Pernambucano recebeu o nome atual e, a partir de 1895, passou a seguir, como modelo, o Ginásio Nacional (depois Colégio Pedro II), orientando-se predominantemente para a formação literária e humanística. O tio-bisavô do entrevistado, João Barbalho Uchoa Cavalcanti, também foi aluno do Ginásio Pernambucano. Sobre o papel da instituição na história da educação em Pernambuco, ver Rui Bello, Subsídios para a história da educação em Pernambuco (Recife, Secretaria de Educação e Cultura/Departamento de Cultura, 1978; Pernambucana, XVIII).

10. A reforma de ensino João Luís Alves - Rocha Vaz, de 1925, veio alterar as disposições da reforma Carlos Maximiliano, de 1915. De acordo com esta última, o aluno não matriculado em escola oficial podia fazer exames parcelados, ou exames preparatórios, sob a fiscalização de inspetores do Conselho Superior de Ensino, a fim de obter os certificados reconhecidos pela União. Já a reforma Rocha Vaz generalizou o estudo seriado, até então exclusivo do Colégio Pedro II e dos ginásios estaduais equiparados, abolindo os exames parcelados. A partir de então o aluno era obrigado a freqüentar as aulas e a prestar provas ao longo de cinco anos, sendo vedado o acesso a qualquer série sem a aprovação nas matérias do ano anterior. Ver Jorge Nagle, Educação e sociedade na Primeira República (São Paulo, EPU/EDUSP, 1974), e "A educação na Primeira República", em Boris Fausto (dir.), O Brasil republicano (São Paulo, Difel, 1977, História Geral da Civilização Brasileira, tomo III, vol. 2, p. 259-291).

11. João Alberto Lins de Barros (1897-1955), filho de Joaquim Cavalcanti Leal de Barros e de Maria Carmelita Lins de Barros, foi revolucionário de 1924 e integrante da Coluna Prestes. Participou ativamente da Revolução de 1930, foi interventor em São Paulo de 1930 a 1931 e em seguida chefe de polícia do Distrito Federal, de 1932 a 1933. Nesse último ano, participou da fundação do jornal Nação, destinado a apoiar o governo Vargas, no qual Evandro Lins e Silva trabalharia de 1934 a 1936. João Alberto foi ainda deputado constituinte em 1934, novamente chefe de polícia do Distrito Federal, em 1945, voltando a ocupar cargos técnicos na administração federal no segundo governo Vargas. Ver DHBB, op. dl.

12. Agamenon Magalhães (1893-1952), bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (1916), foi deputado federal por Pernambuco (1924-1929), revolucionário de 1930, deputado constituinte em 1934, ministro do Trabalho (1934-1937) c da Justiça (1937 e 1945), interventor em Pernambuco (1937-1945), novamente deputado (1946-1951) e governador de Pernambuco de 1951 até agosto de 1952, quando faleceu. Respondeu pela cadeira de geografia no Ginásio Pernambucano de 1924 a 1932. Seu irmão Sérgio Magalhães (1916-1991) foi deputado federal pelo Distrito Federal e depois pelo estado da Guanabara entre 1955 e 1964, quando teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional n° 1 (9.4.1964), editado poucos dias após o movimento político militar de 1964. Ver DHBB, op. cit.

13. Calepino: —nome de monge italiano que passou a vida a redigir um dicionário poliglótico tido como resumo da ciência mundial da época (1502). Significa vocabulário, léxico.

14. Fernando Morais, Chato, rei do Brasil: —a vida de Assis Chateaubriand (São Paulo, Companhia das Letras, 1994).

15. Eustórgio Wanderley, Tipos populares do Recife antigo (Recife, Colégio Moderno, 1953).

16. Em fevereiro de 1926, foi planejada uma sublevação, em Recife, com o objetivo de apoiar a Coluna Prestes que, por essa época, estaria passando pelo interior de Pernambuco. Os acertos finais do movimento deveriam ocorrer na casa de Pedro Celso Uchoa Cavalcanti, que aí abrigava seu filho, Luís Celso, militar excluído do Exército por motivos políticos. A conspiração foi denunciada e a reunião suspensa. Inconformado com o fracasso do movimento, o tenente Cleto Campeio Filho, à frente de um grupo de 80 pessoas, invadiu várias cidades do agreste pernambucano, sendo morto no ataque a Gravata. No inquérito policial sobre a rebelião, foi citado João Celso, outro filho de Pedro Celso. Não figuraram, no entanto, os nomes de Luís Celso e Adolfo Celso, apesar de indiciados no processo judicial. Ver Manuel de Sousa Barros, op.cit., p. 115-26.

17. História nova do Brasil foi um conjunto de monografias produzidas entre 1962 e 1964 pelo Departamento de História do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) (criado em 1956 e extinto em 1964), com a finalidade de renovar o ensino da história no nível médio. Além de Pedro Celso Uchoa Cavalcanti Neto, participaram do projeto Nelson Werneck Sodré, Rubem César Fernandes, Joel Rufino dos Santos, Pedro de Alcântara Figueira e Maurício Martins de Melo. Até 1964 haviam sido publicadas pelo Ministério da Educação e Cultura cinco monografias com o selo da História nova, mas logo depois do movimento político-militar de 31 de março, com a invasão e a extinção do ISEB, os livros foram apreendidos e seus autores, presos — com exceção de Pedro Celso Uchoa Cavalcanti e Rubem César Fernandes, que se exilaram. Houve uma segunda publicação das monografias, pela editora Brasiliense, mas a edição também foi apreendida. O irmão de Evandro Lins e Silva, Raul Lins e Silva, integrou, ao lado de Modesto da Silveira, Evaristo de Morais Filho e George Tavares, o grupo de advogados que defendeu os autores da História nova do Brasil no Inquérito Policial Militar do ISEB. Sobre o assunto, ver Nelson Werneck Sodté, História da história nova (Petrópolis, Vozes, 1986).

18. Henrique de Toledo Dodsworth Filho (1895-1975), professor de física do Colégio Pedro II, foi deputado federal pelo Distrito Federal de 1924 a 1930. Em 1934, voltou ao Congresso como deputado constituinte pelo DF, e nele permaneceu até julho de 1937. Com o Estado Novo, em novembro de 1937, tornou-se prefeito da capital, cargo que ocupou até outubro de 1945. Já Oliveira de Meneses foi intendente do Conselho da Intendência Municipal do Distrito Federal (hoje seria vereador da Câmara Municipal) de 1926 a 1928.

19. Henrique Brandão Cavalcanti foi ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal de abril de 1994 até 1º de janeiro de 1995, no governo Itamar Franco.

2. A escola da vida

BACHAREL POR DECRETO

Por que o senhor escolheu estudar direito?

Não sei se era uma vocação, se era seguir quase que uma tradição de família. Sei que foi natural o meu ingresso na Faculdade de Direito. Era muito difícil a opção por uma outra carreira naquele instante. Eu não era um bom aluno de matemática, portanto não se podia presumir que preferisse fazer engenharia. Lembro que quando estudava no Pedro II, quando fazia os exames lá, eu já dizia que iria fazer direito. E era essa a expectativa da minha família, porque eu, entre os irmãos, talvez fosse o mais desembaraçado, o mais falante, o mais conversador naquela época. Então era tido como uma pessoa indicada para fazer o curso de direito.

Fiz o vestibular em 1929, mas não fui um freqüentador assíduo da Faculdade de Direito. Meu curso foi o pior possível, e lastimo muito que tenha acontecido isso. No primeiro ano, não pude freqüentar as aulas porque trabalhava no Mestre e Blatgé. Absolutamente não fui à faculdade, porque tinha a tarde inteira ocupada com o trabalho. Depois, já no fim do ano de 29, deixei o Mestre e Blatgé e fui trabalhar como revisor no jornal 4 Batalha, onde fiquei até meados de 30, quando fui para o Diário de Noticias. Quem não freqüentasse a faculdade podia fazer os exames em segunda época, de maneira que me preparei individualmente — sou absoluto autodidata — para fazer os exames das duas cadeiras do primeiro ano: —direito constitucional e direito romano. Recordo de um detalhe curioso. Na cadeira de direito romano, o professor sempre escolhia o mesmo ponto. Era um homem religioso, o professor Abelardo Lobo, e o único ponto que caía era “Influência do cristianismo no direito romano". Ponto 14. Até hoje sei de cor como começava: —"Um dia, às margens do lago de Genezareth, humildes pescadores ouviram uma voz estranha que lhes dizia: —Deixai vossas redes e vinde comigo pescar almas para o senhor de Israel'..." Todo mundo tinha que decorar isso para fazer a prova... Em direito constitucional o professor era Eusébio de Queiroz. Estudei muito através do seu próprio livro — Teoria do Estado, se não me engano — e dos Comentários à Constituição do velho João Barbalho Uchoa Cavalcanti, e assim passei para o segundo ano.

No fim do ano de 1930, com a revolução, o governo baixou um decreto promovendo todos os alunos ao ano seguinte, sem exame. Eu também havia freqüentado muito pouco a faculdade, quase nada. Não me recordo agora de todas as cadeiras do segundo ano, mas sei que havia direito civil - o professor era Virgílio de Sá Pereira. A uma ou outra aula, posso ter ido. Havia direito penal, mas não sei se no segundo ano... Também nunca tive aula de direito penal.

Realmente, Marcelo Tavenere, no discurso que fez quando o senhor recebeu a medalha Rui Barbosa, diz exatamente isso: —que o senhor nunca teve aula de direito penal.

Não tive, no curso todo da faculdade. Estavam vagas as cadeiras de direito penal. Lembro que o titular de uma delas era Carvalho Mourão, que depois foi ministro do Supremo Tribunal Federal. E a outra cadeira veio depois a ser ocupada por Gilberto Amado, que era professor em Pernambuco e transferiu-se para o Rio. Mas nunca os vi na faculdade, nunca tive aula com eles. Uma ocasião foi designado um professor, Júlio dos Santos, docente de direito comercial, para lecionar direito penal, mas também não assisti às suas aulas. Em direito comercial - também não freqüentei - o professor era Castro Rebelo. Direito internacional-desse eu me lembro, assisti a algumas aulas-era Raul Pederneiras, o caricaturista. Depois veio economia política, que foi uma cadeira que fui fazer no quarto ano. Nessa cadeira meu professor veio a ser Leônidas Resende. Assisti a uma ou outra aula dele. Depois, em medicina legal, era Afrânio Peixoto, que foi o nosso paraninfo.

Muito bem: —— em.1931 houve a reforma do ensino do Chico Campos, com uma alteração muito grande no currículo escolar, e em virtude disso, não sei por que motivo, o governo baixou outro decreto e nós passamos para o ano seguinte. Eu possivelmente teria que ter feito exames em segunda época, por não ter freqüentado as aulas, mas não foi preciso. Em 32, no quarto ano, nós pleiteamos fazer também a cadeira única que nos sobrava, em virtude da reforma, para o quinto ano, e fomos atendidos. Então fizemos todas as cadeiras que faltavam em 32, e chegou no fim do ano, decreto outra vez. Nos formamos sem exame por causa da Revolução Constitucionalista de São Paulo. Quer dizer, sou um bacharel por decreto!

É interessante, porque embora a freqüência não fosse obrigatória, havia na Faculdade de Direito um ambiente intelectual, um ambiente político, formavam-se ligas, clubes, centros de estudos...

Havia grupos que se reuniam. Por exemplo, eu tinha um grupo de amigos, e fazíamos uma reunião mais ou menos permanente, digamos, quinzenal, ou mensal. Nós nos interessávamos pelas cadeiras, pelo que estava ocorrendo, e tínhamos informação do que estava sendo ministrado como matéria porque havia alguns que eram freqüentadores, eram daqueles que não perdiam uma aula. Foi muito ruim não ter freqüentado a faculdade, não foi bom, não. Ser autodidata não é vantagem nenhuma. Eu me especializei em direito penal muito em função dos casos concretos que me eram trazidos. Nunca fiz um estudo sistemático da matéria, quando deveria ter feito. Fiz um curso deficiente, precário, e lastimo muito que tenha sido assim. Também tive que estudar por mim mesmo direito civil, direito comercial, direito constitucional. Muitas vezes havia interligação entre o direito penal e o direito civil. Por exemplo, um crime de apropriação indébita: —a questão da posse. O que é posse? Posse é um instituto de direito civil. Eu então ia estudar direito civil para saber como aplicar o direito penal. Há uma inter-relação, uma interligação entre os diversos ramos do direito, que não são departamentos absolutamente estanques.

Nós devemos, como dizia meu avô, saber o tudo de um pouco e um pouco de tudo. E eu fui aprendendo fragmentariamente, por mim mesmo, sem professor, a vida toda. O esforço que tive de fazer foi muito maior! Depois, com esse esforço, pude me desempenhar de cargos em que se exigia o conhecimento aprofundado do direito, como os de procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas foi porque eu aprendi a estudar. Aprendi, somente, não! Eu sempre gostava de estudar. Isso é que é o mais importante: —o gosto pelo estudo. Depois eu lecionei. Mas quando lecionei, já fui contratado pela UERJ para dar aulas não mais no curso de bacharelado, e sim no curso de doutorado. Lecionei uma cadeira chamada "História do direito penal e ciência penitenciária", que resultava das minhas leituras, da minha curiosidade intelectual em torno de todos os problemas relacionados com o ramo do direito em que me havia especializado.

O CLUBE DA REFORMA

Carlos Lacerda, em seu Depoimento, referindo-se à época da Faculdade de Direito, diz o seguinte: —“Nós íamos para a casa do Eeonidas Resende — Chagas Freitas, Evandro Lins e Silva —, ficávamos lá até de madrugada, batendo papo e conversando sobre Marx e Engels”. O senhor lembra disso?

Lembro, sim. Não fui muito freqüentador da casa do Leônidas, fui lá umas duas vezes. Eu me formei cedo, em 1932, exatamente no ano em que Leônidas se tornou professor da faculdade. Foi também o ano em que Carlos Lacerda entrou, no primeiro ano. Sei disso, porque houve então a criação do Clube da Reforma. Ele não fala no Clube da Reforma?

Fala no Clube da Reforma, no Caju, na Federação dos Estudantes Vermelhos, na Liga dos Estudantes Ateus, do Mário Lago. O Clube da Reforma eram Miguel Uns, Mauro Barcelos... O Caju eram San Tiago Dantas, Otávio de Faria, Antônio Galloti... Lacerda traça um painel muito interessante desse ambiente intelectual. Como o senhor se situava nesse ambiente bastante polarizado?

Eu ficava sempre do lado esquerdo. Com a reforma do ensino do Chico Campos em 1931, criaram-se os diretórios. Antes os estudantes não tinham representação oficial, mas a partir de então os diretórios passaram a ser um organismo reconhecido por lei. E houve eleição na faculdade, para o diretório. Criou-se também o Clube da Reforma, exatamente em 1932. Quem criou o Clube da Reforma foi Alceu Marinho Rego, Miguel Lins, Chagas Freitas... O clube não tinha nada a ver com a esquerda, tinha até uma coloração e umas veleidades monarquistas.

Lacerda fala em "uma estrutura monarquista em que o Miguel Lins era o rei".

Miguel Lins não era o rei, não. Era o primeiro-ministro, primeiro par, como se chamava. O rei era Alceu Marinho Rego, que era o presidente, o criador do clube - morreu muito cedo, era meu colega de turma, foi muito meu amigo. Até eu fui presidente do Clube da Reforma! Quando o clube foi criado, começamos a freqüentá-lo, Alceu, Miguel, Chagas, Soares de Moura, César Lucchetti, Mauro Barcelos, eu e alguns outros. Carlos Lacerda, que entrou na faculdade naquela ocasião, á era meu amigo, porque trabalhávamos juntos no Diário de Notícias. Ele era redator da página de educação. Muito moço, devia ter uns 16 anos, trabalhava com Cecília Meireles e Nóbrega da Cunha. O Carlos não conhecia o Alceu, enquanto eu me dava muito bem com todos. Lembro que um dia ele pegou os estatutos do Clube da Reforma e achou que era preciso fazer uma série de modificações. Levei-o a uma reunião na casa do Miguel Lins, na Rua Farani, e lá chegou o Alceu. O Alceu era um tipo imperioso, talentoso, brilhante... Deixou até vários livrinhos: —uma biografia do Nabuco, uma biografia do Bolívar, era um bom intelectual. Naquela época todo mundo usava chapéu, e o Alceu ainda usava uma barbicha. Chegou ele de bengala, chapéu gelo, e o Carlos começou a sugerir mudanças que, na sua opinião, deviam ser feitas naqueles estatutos. Quando o Alceu ouviu aquelas objeções e observações do Carlos, levantou-se e disse: —"Não discuto idiotices!" Botou o chapéu na cabeça e foi embora...

O Clube da Reforma tinha um regime parlamentar e permitia, portanto, a derrubada do ministério através do voto de desconfiança. Um belo dia, depois daquelas discussões que havia lá, muito freqüentes, nós propusemos um voto de desconfiança. Tínhamos a maioria, e o Carlos era o nosso líder. Falava muito bem, pediu a palavra, o voto de desconfiança foi aprovado, e desabou o ministério... O Alceu, que estava na presidência -Miguel não estava presente na hora -, renunciou aí o Miguel chegou, foi convidado para assumir a presidência provisoriamente, para dirigir os trabalhos, mas não aceitou. Foi muito veemente e disse: ——"Não presido uma assembléia de cretinos!" Aquilo causou uma turbulência danada. Chagas Freitas assumiu momentaneamente, e ficou marcada a eleição. Fui candidato à presidência pela oposição. O contrário era o Pais Barreto, que não era uma figura de expressão e que, por isso mesmo, o Alceu e o Miguel - que eram os conservadores, na época - queriam eleger. Houve dois empates nessa votação: —duas assembléias. Afinal, fui eleito por uma maioria muito escassa. Na época da minha eleição até tiro saiu!

Havia um grupo que apoiava a corrente contrária, do qual fazia parte um rapaz forte, muito ligado ao Miguel, chamado Rubens de Paula e Silva Tavares. Quando nós nos reuníamos, eles ficavam no café vendo o número de pessoas para propor o voto de desconfiança contra o ministério. Tínhamos que ter uma vigilância muito grande, botar gente lá para evitar sofrer um impacto dessa ordem, de um dia perder o poder. Eu então, para neutralizar aquele movimento todo, fiz um acordo e designei o Rubens para primeiro-ministro. Foi um jogo político, porque quase todo aquele grupo que apoiava o Alceu e o Miguel se bandeou para o nosso lado. Chagas Freitas fazia parte desse nosso ministério também - tinha uma função de que não me recordo agora. E havia duas grandes figuras que nos apoiavam muito. Um era o Jaime de Assis Almeida, que foi secretário do Supremo Tribunal Federal durante muitos anos, e o outro era um cunhado dele, também muito nosso amigo, Haroldo Mauro, irmão do cineasta Humberto Mauro.

Já ia esquecendo do tiro! Um dia, antes dessa conciliação, houve uma discussão - eu não estava presente na ocasião - entre o Rubens de Paula e Silva Tavares e dois companheiros do nosso grupo, um pai, oficial da Polícia Militar, e o filho, que eram colegas de turma. O Rubens era um homem exaltado, puxou a arma e deu um tiro. Não sei como não atingiu ninguém naquele corredorzinho ali da Rua do Catete! Foi um escarcéu danado. Ele foi retirado de lá de dentro, e nós nos encontramos no Lamas. Era diretor da faculdade o Carvalho Mourão. Ficamos preocupados diante da possibilidade da expulsão do Rubens: —ele deu um tiro dentro da faculdade! Parece que a sanção regulamentar seria a expulsão. Mas esses pai e filho tiveram uma atitude espontânea e benevolente: —contestaram que tivesse havido uso de arma. De forma que isso salvou o Rubens da perspectiva de qualquer punição disciplinar.

Qual era a atividade do Clube da Reforma na sua gestão?

Era discutir, debater política, salvar o mundo... Também melhorar as condições da faculdade.

Como era a relação do Clube da Reforma com esses outros grupos como o Caju, a Federação dos Estudantes Vermelhos? Havia brigas?

Nós não nos encontrávamos. Nunca houve briga, mas havia evidentemente uma divergência ideológica. O Clube da Reforma não era originariam ente um grupo de esquerda. Tornou-se um grupo de esquerda mais com esse incidente da derrubada do ministério e da minha eleição para a presidência e, portanto, com a liderança exercida pelo Carlos Lacerda. Nessa época o Carlos fez um discurso no Instituto Nacional de Música em nome do nosso grupo, contra o grupo do Miguel e do Alceu, que foi um sucesso extraordinário. Recordo-me: —o Carlos jovem, magro, era bonito, fez um discurso fantástico sobre os rumos que a mocidade devia seguir naquela hora, a dificuldade de informações no mundo, fez uma coisa que o teatro veio abaixo. O representante do outro grupo, Célio Loureiro, era um bom colega, mas foi inteiramente ofuscado pelo brilho do Carlos naquele dia. O Carlos, na época, tinha 18 anos.

Depois disso o Clube da Reforma foi fenecendo. Me formei, saí da faculdade, e o clube praticamente desapareceu, não se reconstituiu mais. E o Alceu, depois, fez uma evolução política. Um belo dia deixou a monarquia e se tomou comunista... E passou a ser muito amigo do Carlos. Tão amigo que o Carlos, quando casou, muito cedo, estava em dificuldades e morou no apartamento do Alceu, que também não era pessoa que tivesse muitos recursos. Nessa época nasceu o Sérgio, primeiro filho do Carlos. O Carlos nunca deixou de me mencionar em várias oportunidades, e nós tivemos, de fato, uma relação muito estreita na mocidade, desde o tempo do Diário de Noticias, depois no período de faculdade, e depois já casados, até que nos afastamos.

Como o senhor foi trabalhar no jornal A Batalha?

Meu tio, Alcenor Celso Uchoa Cavalcanti, era revisor de dois jornais que havia no fim da rua do Ouvidor, A "batalha da Esquerda. Foi ele quem me levou para lã. A revisão de jornal era feita dentro da própria oficina — o que hoje se vê que era um risco muito grande, porque o gás que emana do chumbo é venenoso, e nós trabalhávamos no meio daquele barulho terrível das linotipos.

Os dois jornais eram feitos no mesmo lugar?

Os dois. Um era matutino e o outro vespertino. Eram do mesmo dono, um cidadão chamado João Pallut, que era bicheiro.

O que um bicheiro estava fazendo por trás desses jornais?

E o que eu também não entendi até hoje. Mas os jornais tiveram redatores-chefes importantes. Pedro Mota Lima foi de lá, Leônidas Resende também. Conheci os dois. Leônidas Resende, depois, foi professor da Faculdade de Direito. Quanto ao Pedro Mota Lima, fui até seu advogado quando foi preso.

Na época da Aliança Nacional Libertadora ele dirigia o jornal A Manha, que era o jornal oficial dos comunistas. Quando do movimento comunista, exilou-se e ficou fora até 41 ou 42. Voltou, se apresentou e foi então para ilha Grande, que era o presídio dos presos políticos. Estive com ele, como cliente já, e fiz a sua defesa no Tribunal Militar.

Conheci também o Carlos Sussekind de Mendonça, que também foi redator-chefe de Esquerda e A Batalha. Em geral os redatores trabalhavam nos dois jornais. Mas nós só fazíamos a revisão de A Batalha, do jornal matutino. As provas eram tiradas das linotipos e entregues aos revisores. Um revisor lê e o outro acompanha. O revisor mais importante é aquele que está lendo, porque ele é que faz as emendas, as correções. O outro apenas ouve, e adverte se faltou alguma coisa — é a função do auxiliar do revisor. Quando meu tio Alcenor me levou, fiquei inicialmente como suplente. O suplente ia à noite, esperava a falta de algum revisor para, então, preencher aquela vaga. De maneira que era um emprego muito precário, em que eu recebia só pelos dias trabalhados. Se não houvesse trabalho ia embora, tinha que voltar para casa.

O senhor trabalhava à noite?

Sim. E aí foi realmente um período difícil, porque eu era muito frágil, muito magro, e o mais cedo que nós saíamos era cerca de uma e meia, duas horas da manhã. Nessa época eu morava em Santa Teresa, e me lembro que era um drama para pegar o último bonde, às duas da manhã. O bonde saía do largo da Carioca, não era longe da Rua do Ouvidor. Era preciso que eu saísse do jornal uns dez minutos antes, mas algumas vezes perdi o bonde. Só havia outro às quatro da manhã. Uma ocasião fiz a aventura de subir a pé. Não pelo largo da Carioca, mas pela Rua do Riachuelo, porque por ali havia os Arcos da Lapa, e não dava para passar. Eu morava lá em cima, na Rua Monte Alegre, e só subi a pé essa única vez, porque havia muitos cachorros na rua, e eles me ameaçavam. Tive muito medo do ataque dos cachorros e nunca mais fiz essa aventura, preferia esperar até as quatro horas. Muitas vezes fazia um pouco de cera no jornal, outras vezes ia para a estação, no largo da Carioca, e ficava sentado no banco lendo um livro, uma coisa qualquer.

Qual era a linha política de A Batalha e A Esquerda?

Apesar do nome, não eram propriamente jornais de esquerda. Tinham uma posição liberal, não eram vinculados a qualquer organização política. Também não havia só esses redatores que mencionei, que eram pessoas de esquerda, havia outras pessoas, com outras orientações. Por exemplo, na revisão não me recordo de ninguém que fosse de esquerda.

Seu tio era de esquerda?

Era. Era revisor aqui, depois voltou para Pernambuco e depois de 35, veio de novo para o Rio. Foi considerado suspeito em Recife. Era um homem de esquerda, ex-seminarista. Mais tarde, aqui no Rio, foi ser escrivão do Tribunal do júri, onde nos encontramos outra vez.

E o Diário de Notícias? Como o senhor foi trabalhar lá?

A aspiração do revisor, naquela época, era trabalhar na Imprensa Oficial, que pagava melhor. E correu a notícia, na revisão de A Batalha, de que o Diário Oficial ia fazer um concurso para revisor. Era uma fase de mudança da ortografia, discutia-se muito se se usava o ph em física, se química era com ch ou qu, se realizar era com s ou com z e tudo o mais. Sou do tempo em que se escrevia "apelação" com dois pp e dois ll E quem não obedecesse a isso era considerado um ignorante: —não sabia escrever a língua. Muito bem. Sabendo disso, fui à Biblioteca Nacional, de que eu era freqüentador desde o tempo do Pedro II, e pedi o Diário Oficial exatamente para ver como eles estavam grafando as palavras, diante da variação de critérios dos diversos jornais. Lendo o Diário Oficial para me preparar para o concurso, encontrei a ata de fundação da Sociedade Anônima Diário de Notícias: —fundava-se o jornal Diário de Notícias. Li aquilo e verifiquei que, entre os nomes dos diretores, havia um diretor-secretário da sociedade anônima que se chamava Aurélio Silva - o nome desse homem é um marco na minha vida. Me lembrei que havia um Aurélio Silva em Recife, que era advogado e tinha escritório no mesmo andar em que um tio meu, médico, tinha o seu consultório. Perguntei a meu pai, ele disse que realmente se dava com o Aurélio Silva, e me deu um cartão de apresentação. Eu me comuniquei com ele pelo telefone, e ele marcou em sua casa à noite. Morava em Copacabana, num dos primeiros edifícios de apartamentos, na Rua Sá Ferreira.

Era junho de 1930, e o Diário de Notícias ia sair imediatamente, dali a dias. Aurélio Silva me recebeu muito bem, foi muito amável, e disse achar provável que pudesse me colocar lá como repórter, porque estava exatamente incumbido da organização da página jurídica. Eu era estudante de direito e poderia ser repórter forense. Mandou-me procurar no dia seguinte o secretário do jornal, que se chamava Figueiredo Pimentel - também uma pessoa que marcou muito a minha vida. Os jornais naquela época funcionavam muito em torno da figura do secretário, que era o organizador, o paginador, o distribuidor do serviço. Todos os originais eram entregues a ele, que botava o visto para autorizar a publicação. O secretário era a figura que, no jornal, tinha o domínio sobre toda a parte editorial.

Fui à redação, na Rua Buenos Aires, perto da Rua dos Andradas, e procurei o Figueiredo Pimentel, cujo pai também já fora jornalista - à imitação do pai, ele fazia uma seção com o título de "Binóculo", que seria hoje a crônica social. E ele me recebeu com uma pedra na mão. Nervoso, sobrecarregado de serviço, gritou um palavrão e disse: —"Só me dá foca neste jornal!" Mas eu vinha com a recomendação do Aurélio Silva, que era o diretor-secretário da empresa, portanto ligado aos donos do jornal, os Berardo Carneiro da Cunha, família importante de Pernambuco, homens de fortuna. Era diretor-gerente aquele que depois veio a ser o dono do jornal, Orlando Dantas. Mais tarde, quando o jornal começou a fracassar, a ter dificuldades financeiras, Orlando Dantas assumiu a direção e tornou o Diário de Noticias um jornal de grande destaque na vida política, social e econômica do país.

Afinal, depois de eu ter procurado justificar que não era foca, que trabalhava em jornal- apenas não disse que trabalhava em revisão -, Figueiredo Pimentel me deu a tarefa de colher, já no dia seguinte, elementos no Foro - porque o Aurélio dizia que eu ia trabalhar na página jurídica, sob a supervisão dele. Eu não sabia nem onde era o Foro! Sabia apenas que existia, porque de vez em quando fazia revisão do noticiário que vinha de lá.

Onde era o Foro?

No antigo palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel. Quando cheguei lá, aquele prédio tinha três anos. E um prédio de 1927. Imaginava-se que servisse para a Justiça por muito tempo. Havia seis varas cíveis e oito varas criminais. E verdade que havia também varas de sucessões, varas de acidentes do trabalho. Todo o Foro, todo o serviço judiciário cabia ali. Hoje, funciona lá o Tribunal de Alçada Criminal e mais nada, praticamente. E um prédio pequeno.

Mas o Aurélio Silva, muito gentil, combinou encontrar-se comigo no Foro, para me apresentar às pessoas a quem eu devia me dirigir. O noticiário forense era recolhido por um grupo de repórteres que passava de vara em vara colhendo as notícias: —o que havia, o que não havia... Era um grupo de cinco ou seis repórteres, e eles iam sempre em conjunto, havia uma espécie de combinação entre eles para não haver furos, pára um não noticiar uma coisa que o outro não noticiou. O que interessava naquele tempo, em 1930, era o foro civil: —eram as falências, porque tinha havido o crack da bolsa de Nova York em 1929. Quando cheguei com o Aurélio, entre os repórteres que estavam ali havia um, Carlos Medeiros Silva, de o jornal, a quem eu não conhecia, que estava colhendo as suas notas. Era jovem advogado, e desencorajou o Aurélio quando ele disse que eu ia colher as notas para o Diário de Notícias, porque ele, Carlos Medeiros, estava acompanhado de um estudante de direito seu amigo, que ele já havia indicado ao Diário de Notícias para fazer aquele trabalho. Quase desabei na hora. Mas ele teve a idéia de dizer: ——"Ele não faz essa parte, mas pode fazer o foro criminal, que nós aqui não fazemos." Para ver como a sucessão de acasos vai fazendo a vida da gente. O Aurélio ainda disse: ——"Mas eu não conheço ninguém no foro criminal, eu advogo no cível. Ah, não! Recentemente, um escrevente da 4ª Vara Cível foi promovido e é escrivão do Tribunal do Júri: —o Sales Abreu. Vamos lá em cima ver como se fará isso." Wilson Sales Abreu, assim como Figueiredo Pimentel, foi uma figura que se tomou muito minha amiga.

Também havia um grupo de repórteres cobrindo o foro criminal?

Sim. Quando chegamos lá em cima verificamos que havia, na sala de um dos cartórios do Tribunal do Júri - o tribunal era um só, mas tinha dois cartórios -, uma mesa onde estavam sentados os repórteres dos diversos jornais. Havia um velho porteiro que colhia as notícias nas diversas varas criminais - que eram poucas, só oito -, fazia a seleção e trazia para aquele grupo de jornalistas, que então tomavam os seus apontamentos e os levavam para os seus jornais. O noticiário do foro criminal era uma coisa muito rotineira. Publicava-se: —"Sumário de culpa. Serão sumariados amanhã nas varas criminais os seguintes réus: —fulano de tal, 7a Vara Criminal; sicrano, beltrano etc." O porteiro obtinha esses nomes nas varas, e aquilo era o principal prato do dia de todos os repórteres que colhiam notícias ali.

Quando cheguei, no primeiro instante houve uma certa resistência. E o Sales Abreu foi o meu salvador, porque disse:

—"Bem, se vocês não colocarem no grupo esse moço, que o Aurélio me pediu, vou dar a ele as notícias, vou dar furo em vocês!" Fui então admitido naquela confraria e comecei a fazer o foro criminal. E eu digo que esse é o começo da minha vida, porque eu tinha 18 anos, fui assistir a um julgamento e achei aquilo fascinante: —o promotor acusa, vem o defensor, a gente toma partido. Um júri com bons expositores é um espetáculo extraordinário, é a vida de alguém que está sendo decidida ali na hora. De maneira que eu me empolguei imediatamente por aquilo. E comecei a fazer as reportagens.

E o foro civil ficou para trás...

Não, porque o rapaz que o Carlos Medeiros queria colocar, que depois se tornou muito meu amigo também, Cândido Álvaro de Gouveia, não foi trabalhar lá. Eu fazia o foro criminal e o civil também, de vez em quando. Mas não tinha maior interesse para o jornal.

Naquele ano de 1930, pouco tempo depois de eu começar, haveria dois grandes julgamentos. Um, do Ildefonso Simões Lopes, em que se sentava também no banco dos réus seu filho, Luís Simões Lopes. A história havia começado com um incidente entre o Luís e o Sousa Filho, deputado por Pernambuco, dentro do recinto da Câmara dos Deputados, em tomo do debate que estava se desenrolando naquela hora sobre a sucessão presidencial: —de um lado, a candidatura de Júlio Prestes, escolhido pelo presidente da República, Washington Luís, e do outro, a candidatura de Getulio Vargas. Desse incidente resultou que o Ildefonso achou que o Luís estava sendo agredido pelo Sousa Filho - dizia-se que ele usava um punhal -, e atirou e matou o Sousa Filho. De modo que foi um fato de muita repercussão. No mesmo dia desse crime, 26 de dezembro de 1929, houve um outro, também de grande repercussão: —Sílvia Serafim Thibau matou, na redação da Crítica, que pertencia ao jornalista Mário Rodrigues, o filho dele, Roberto Rodrigues, irmão de Nelson Rodrigues. Esses processos estavam preparados para serem julgados pelo júri.

Naquela altura eu já estava mais familiarizado com o Figueiredo Pimentel, que, apesar de me ter recebido com irritação, se tornou um amigo, um protetor. Depois, ele me convidou para ir para a Gaveta de Notícias, A Nação; para os vários lugares onde ia trabalhar, me levava. Sobrevieram esses dois julgamentos grandes, e no dia do primeiro deles, que foi o do Simões Lopes, recebi a credencial do Diário de Notícias, Estive com Pimentel e ele me disse: ——"Você faz a primeira parte-chegada do acusado, interrogatório." A noite é que viria o debate, em que falariam o promotor e o advogado de defesa. “Para a segunda etapa, vou mandar um redator mais experimentado”. Era um redator mais antigo, que fazia também a parte jurídica, chamado Eduardo Bahouth. Depois foi procurador da República.

Muito bem. Julgamento marcado, fui para lá na hora certa - naquele tempo o júri funcionava realmente na hora. Ao meio-dia em ponto o juiz Magarinos Torres abriu a sessão, sentaram no banco dos réus Ildefonso Simões Lopes e Luís Simões Lopes, que era co-réu no processo — não acusado do homicídio, mas do incidente anterior -, e comecei a preparar a reportagem. Fiz realmente um minucioso trabalho de todas as ocorrências até as seis, sete horas da noite. Fui para o jornal para levar aquela primeira parte ao Figueiredo Pimentel. Ele começou a ler, me deu grau dez pelo que eu tinha feito até então e me incumbiu de continuar durante a noite. Aí assisti ao debate. Falou, como advogado principal do Ildefonso Simões Lopes, o velho Evaristo de Morais. Foi uma das últimas grandes defesas que ele fez no júri. E eu fiquei fascinado por aquilo! Achei que encontrava ali o meu caminho. O júri foi até de madrugada, eu já redigindo as coisas, preparando tudo. Acho que o Diário de Notícias foi o único jornal que noticiou no dia seguinte o resultado daquele julgamento - o réu foi absolvido - já com os detalhes, com tudo. E isso me credenciou muito para o meu futuro no jornal.

Em seguida vinha o julgamento da Silvia Thibau. Figueiredo Pimentel era seu amigo, gostava dela. Ela era uma mulher que tinha se separado do marido, e isso era uma coisa incomum no Rio de Janeiro daquele tempo. A mulher ficava sempre suspeita de não ser uma pessoa correta pelo fato de se ter separado. E ela era jornalista, assinava uma coluna com o pseudônimo de Petite Source, Pequena Fonte. Uma mulher que escrevia em jornal. Uma mulher que conversava com as pessoas, que levava os seus trabalhos para a redação. Isso tudo fez com que ela fosse vítima da reportagem da Crítica, que a apontava como uma mulher livre, uma mulher que não devia praticar certas ações, que eram censuráveis diante da sociedade muito rigorosa e machista da época. Ela leu a notícia e foi para o jornal com um revólver pequenino, 22, procurar o dono, o velho Mário Rodrigues, que não estava. Estava o Roberto, seu filho, que era ilustrador, pintor, desenhista. Tinha sido o ilustra-dor da notícia. Os dois foram ao gabinete, tiveram uma ligeira discussão, e ela deu um tiro único. A bala o atingiu no coração e o matou.

Pimentel estava muito interessado nesse julgamento, era até testemunha no caso, a favor dela. E me pediu, antes do julgamento, para eu fazer uma entrevista com o advogado de defesa. Ela foi defendida pelo Clóvis Dunshee de Abranches, irmão da condessa Pereira Carneiro, e foi acusada por um advogado que depois se destacou muito no júri, um pouco mais velho que eu, Romeiro Neto. Também foi absolvida. Aí já participei mais um pouco como repórter, o que para mim foi muito importante como afirmação.

Naquela época muitas vezes eu também ficava fazendo plantão no jornal. Antigamente, os matutinos só fechavam as duas, três horas da manhã e saíam na rotativa as quatro, cinco horas. E então havia redatores que ficavam de plantão. Pimentel começou a pedir para eu ficar e conversava comigo, me pedia para fazer um tópico. Sabem o que é um tópico? Tópicos são aquelas notícias que antigamente todos os jornais tinham, e ainda hoje têm, sobre, por exemplo, a falta d'água no Rio de Janeiro, ou o horário dos trens, uma coisa qualquer desse tipo. Há o artigo de fundo, que é o editorial, o pensamento do jornal, e os tópicos, que são opiniões sobre diversos assuntos. De vez em quando o Pimentel dizia: —"Faz um tópico aí, sobre a falta d'água." Vocês não alcançaram a época em que a água era difícil. Havia momentos em que se ficava semanas sem ter água chegando em casa. Fazer esses tópicos, para mim, também foi um aprendizado magnífico. Os jornalistas de maior destaque também faziam tópicos de matéria política - a eleição para a Câmara dos Vereadores, um projeto de lei qualquer que estava em andamento e que interessava ao público de modo geral. Havia topiquistas ilustres, como Osório Borba, grande jornalista; Othon Paulino, que depois foi um dos donos do Dia e da Notícia, dois jornais de grande circulação; Xavier de Araújo; Nóbrega da Cunha, que era um dos diretores do Diário de Noticias; Garcia de Resende. Havia jornalistas de grande nomeada que faziam tópicos, que eram algo muito importante no corpo do jornal.

A ESCOLA DO JÚRI

Quando comecei a assistir a julgamentos e a fazer a reportagem para o Diário de Notícias, me encantei com o júri! Porque o júri era realmente uma escola. Dali se irradiava todo o estudo de direito penal para o Brasil inteiro. Ao lado do salão do Tribunal do Júri, que é muito bonito, há um corredor bem largo que se chama Salão dos Passos Perdidos, porque é inteiramente vazio, não tem bancos nem cadeiras, e as pessoas ficam vagando e se encontrando por ali. Aquele Salão dos Passos Perdidos era freqüentado pelos grandes criminalistas da época, por todos os estudiosos do direito penal: —o velho Evaristo, Magarinos Torres, Roberto Lira, Mário Bulhões Pedreira, Jorge Severiano Ribeiro. Havia também os mais jovens, como Romeiro Neto e Stélio Galvao Bueno; havia um rábula, chamado João da Costa Pinto, com quem estreei no júri. Dali, daquele salão-corredor, saiu a Sociedade Brasileira de Criminologia, que foi idéia do Roberto Lira, saiu também a Remia de Direito Penal. O júri tinha uma importância muito grande e teve um peso enorme na minha formação. Quase todos os dias havia um júri, e eu, como repórter, assistia, via os advogados, alguns competentes, outros fracos... Quando eu achava que a defesa não estava muito bem-feita, fazia comigo mesmo um julgamento e, com uma certa vaidade, dizia: ——"Acho que faço melhor" Eu sempre invocava uma frase do Tobias Barreto, que havia lido naquela época: ——"Quando me julgo, envergonho-me; quando me comparo, orgulho-me." Eu dizia isso e achava que faria melhor.

Naquela época o senhor tinha 18 anos...

Sim. Havia um porteiro do Tribunal do Júri, João Batista de Assunção Filho, uma figura curiosíssima de homem modesto, porém de uma inteligência cintilante, espirituoso, com um comentário apropriado a cada dia. Quando comecei a fazer a reportagem do júri, que era a vitrine da advocacia criminal, ele, em tom de brincadeira, de quando em vez me proibia de entrar, porque eu era menor e, dizia ele, segundo o Código de Menores não podia assistir a julgamentos...

No discurso que fez ao receber a medalha Rui Barbosa, o senhor também diz que ficou fascinado com a defesa de Evaristo de Morais no caso Simões Lopes. O que o fascinou tanto?

Os detalhes e o conjunto: —tudo me fascinou! Ele conseguiu demonstrar aos jurados que o seu cliente tinha agido em legítima defesa. Para demonstrar o exercício da legítima defesa, é claro que ele foi procurar os elementos, a matéria de fato, no incidente ocorrido entre o Luís Simões Lopes e a vítima, o Sousa Filho. Mostrou que aquela agressão punha em risco a vida do filho do Ildefonso, e que este teria, então, defendido um direito - podia não ser o seu próprio direito, e sim um direito de terceiro, mas isso estava amparado pela lei. Na legítima defesa é preciso que ocorram simultaneamente vários requisitos. Primeiro, que haja uma agressão atual de parte da vítima. Segundo, que a repulsa seja moderada, seja na proporção do ataque, que não haja excesso na reação. Evaristo de Morais começou por fazer a demonstração do que era uma agressão atual. E também fez uma demonstração de que a repulsa nunca podia ser medida em termos matemáticos: —uma reação emocional não se mensura nos mesmos termos em que se mede um metro de fazenda. A reação psicológica é muitas vezes exagerada em relação à provocação. A toda ação corresponde uma reação, que sempre lhe sobrepuja em intensidade.

Aquilo tudo foi me encantando: —a capacidade do velho Evaristo de demonstrar que o seu cliente tinha agido de acordo com a reação que qualquer cidadão teria em face de uma situação idêntica, a capacidade de persuadir, de convencer os outros do ponto de vista que ele estava defendendo. A clareza da exposição. Talvez houvesse nele um pouco de excesso de gesticulação. Mesmo para a época, ele usava um tipo de oratória com encenação muito grande, mas sua linguagem, no fundo, era simples. Ele tinha a simplicidade dos clássicos. Não usava expressões, digamos, quinhentistas. Não era um orador que procurasse entremear seu discurso com imagens que levavam ao ridículo, Era um argumentador, sobretudo, um expositor excelente. E aquilo me encantou. Me encantou! Não me recordo agora quem foi o promotor nesse caso, mas lembro que o auxiliar de acusação — hoje se chama assistente do Ministério Público — era um cidadão de Pernambuco que tinha o prenome de Alexandrino; não me lembro do seu sobrenome.

A atuação do advogado de defesa no caso Sílvia Thibau também o encantou?

Não tanto. Muito menos. Porque já o tema era diferente. Era um drama, era uma reação contra uma ofensa moral. Não era uma legítima defesa que se alegava. A reação dela estaria compreendida numa dirimente que havia na lei penal naquele tempo, que era a perturbação dos sentidos e da inteligência. A pessoa ofendida gravemente por outra tinha uma reação emocional capaz de levá-la a um gesto de violência e desespero.

Mas levar uma arma na bolsa não significava premeditação?

Exato, isso tudo era discutido no debate. O advogado mostrava que não, que não havia essa premeditação. Do ponto de vista formal, naquele tempo, havia quem sustentasse - nem todos-que, para que houvesse premeditação, era preciso que houvesse um intervalo de 24 horas entre a resolução criminosa e o cometimento do crime, ou seja, um espaço de tempo desde que germinasse a idéia até a eclosão do ato criminoso.

Mas isso também não se mede com fita métrica...

Exatamente. Então o advogado mostrava que, essa reação de desespero não sendo mensurável, na hora em que apanhou a arma ela já estava perturbada em face da ofensa recebida. Ele não contestava que ela havia ido lá com a idéia de um desforço pessoal. Mas esse desforço pessoal, embora não justificado do ponto de vista legal, era explicável em razão dos sentimentos humanos, das ofensas que nos levam muitas vezes a gestos de desespero. Contava-se na época, até como pilhéria, o caso de um cidadão que tinha um apelido depreciativo. Ele passava, e um sujeito o chamava pelo apelido. Foi fazendo isso, até que um dia o cidadão perdeu a cabeça e reagiu. No julgamento do júri, o advogado teria usado um estratagema, que foi o de ir repetindo: ——"Senhor promotor, senhor promotor, senhor promotor.", até haver uma reação, que afinal veio: ——"Que diabo!" Aí o advogado aproveitou: ——"Está vendo? O homem tinha toda razão: —sofreu uma agressão moral diária, até que um dia não resistiu e repeliu o que era ofensivo à sua dignidade. Por muito menos o meu ilustre adversário não conteve a sua ira."

Essa perturbação de ânimo, que ensejava à dirimente, é perfeitamente compreensível. Quando a pessoa tem um incidente qualquer em que é ofendida, às vezes acaba perdendo a cabeça, entrando em desespero e cometendo um ato de violência em que ela não é idêntica a si mesma. O sujeito deve controlar todas as suas ações, sim, mas às vezes há erros até de visão nas agressões — o que se chama uma agressão putativa. Por exemplo, à noite, venho passando, e um cidadão faz um gesto qualquer. Ele está até desarmado, mas eu suponho que ele esteja armado, que vá me agredir, e atiro. E o que se chama uma legítima defesa putativa — quer dizer, imaginária. Intimamente, subjetivamente, eu estou convencido de que vou ser agredido. Isso, no júri, muitas vezes leva a discussões muito interessantes.

No caso de uma mulher que se julga ofendida, o advogado procura dar um colorido mais intenso à ação que provocou de parte dela uma reação aparentemente excessiva, demasiada, e explicar que a reação é compreensível, humana. A reação pode ter sido demasiada na sua aparência, mas isso não justifica, diz o advogado, que a ré seja colocada numa enxovia, numa cadeia, numa cela: —isso não traz vantagem alguma para a sociedade. Vamos procurar então uma solução conciliatória. Muitas vezes o advogado pleiteia uma solução intermediária, ou uma solução que conceda o sursis ao réu, quer dizer, que expresse a reprovação da sociedade mas, ao mesmo tempo, não implique o enclausuramento, a segregação do réu. Isso é muito comum. E há uma tendência, acho que de todos nós, para aceitar uma solução desse tipo. Sobretudo sabendo que as prisões são jaulas reprodutoras de criminosos, e não estabelecimentos onde se ressocialize, ou se recupere, o acusado.

É muito importante o advogado saber disso, estar informado disso, ler muito. Nos dramas da vida, nos romances, na poesia, em todos os lugares, em todos os autores de direito, a gente vê como o homem muitas vezes é conduzido pelos acontecimentos. Quando se trata de um criminoso primário, de um homem que, já idoso, cometeu uma violência pela primeira vez na vida, é natural que se procure explicar e justificar esse ato e que se dê a esse homem um certo crédito de confiança nas informações que ele presta. Já uma pessoa de mau passado, maus antecedentes, um reincidente, o que ele informa ao juiz tem menor credibilidade. Eu me lembro que, no caso Collor, citei uma frase do Ferri, mostrando como ele variava de versões. Portanto, estava mentindo. Enrico Ferri, grande penalista italiano, de muito talento, usa uma metáfora e diz que, quando o sujeito está mentindo, lembra o vôo do morcego, tortuoso, em zigue-zague; quando diz a verdade, é coerente como o vôo da andorinha: —um vôo reto.

O TEMPO DAS REVOLUÇÕES

No período de 1929, em que o senhor estava na faculdade e trabalhava em jornal, houve a campanha da Aliança Uberal e a própria Revolução de 30. Como o senhor viu aquela cama de efervescência política?

Eu já era estudante de direito quando surgiu a candidatura de Getulio Vargas. Como sabem, havia a chamada política do café-com-leite, o que significava que uma presidência era de São Paulo, e a seguinte era de Minas. E isso foi se mantendo através da Primeira República durante muito tempo. Quebrou-se esse critério com Epitácio Pessoa, porque Rodrigues Alves foi eleito pela segunda vez, para o período de 1918 a 22, mas morreu antes de tomar posse. Sucedeu-o o vice-presidente, Delfim Moreira, que, todos dizem, estava decrépito, muito velho, e também morreu pouco depois, antes de completar um ano de governo. De acordo com a Constituição, tinha que ser feita uma nova eleição. Aí ficou a discussão entre São Paulo e Minas. São Paulo dizia: ——"É a minha vez, porque o Rodrigues Alves não assumiu." E Minas dizia:—"Não, a vez é minha, porque cumprimos o compromisso com São Paulo, elegemos um paulista." Daí resultou um desacordo e o não cumprimento dessa cláusula simbólica que existia entre os dois lados: —surgiu o nome de Epitácio Pessoa, que estava na liga das Nações, na Europa. Não fosse isso, jamais um homem do Nordeste, naquela época, poderia ser presidente da República. Mas o compromisso continuou sendo relativamente cumprido, porque depois de Epitácio elegeu-se Artur Bemardes, de Minas, que foi de 1922 a 26; em seguida o paulista Washington Luís, de 26 a 30, e aí deveria ser eleito um mineiro. Segundo se esperava seria o presidente - antigamente chamava-se assim - de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Mas Washington Luís resolveu não manter o compromisso e indicou, para substituí-lo, o governador de São Paulo da época, Júlio Prestes. Essa ruptura levou a um grande descontentamento da classe política, sobretudo daqueles ligados a Minas Gerais. Havia uma turbulência político militar muito grande, que principiara em 1922, com os 18 do Forte. Depois de 22, em 24, tinha havido outro movimento em São Paulo, o qual veio a resultar na Coluna Prestes, que fez uma travessia pelo país inteiro. Muitos militares jovens aderiram a esse movimento, também participaram dessa inquietação geral.

Ora, com essa desavença entre os políticos paulistas e mineiros surgiu o nome de Getulio Vargas. Esse livro Chato, que terminei de ler, fascinante, traz uma notícia muito correta sobre o surgimento da candidatura de Getulio, que havia sido ministro da Fazenda e saiu do ministério para ser governador do Rio Grande do Sul, mas aceitou disputar, como candidato da oposição, do que se chamou a Aliança Liberal, a eleição contra Júlio Prestes. A eleição não era por voto secreto, era feita a bico-de-pena, e Júlio Prestes foi proclamado eleito. Toda aquela conspiração latente dos tenentes se avolumou, e dessa conspiração resultou o movimento militar para a derrubada de Washington Luís — movimento que se desencadeou no Rio Grande, veio até o Paraná, e já estava em Itararé quando Washington Luís foi deposto aqui no Rio por uma junta militar.

O movimento estudantil, naquele tempo, estava em baixa, não estava muito atuante. Mas havia os comentários, havia as simpatias, as manifestações a favor ou contra o movimento da Aliança Liberal. A classe média, de um modo geral achava que era necessária uma mudança; o país estava atrasado, não marchava para a frente, sempre o predomínio dos políticos de Minas e São Paulo... Havia um descontentamento que se alastrou e ampliou o movimento no sentido da derrubada de Washington Luís. Eu, no jornal, trabalhando, estava informado todo dia, sabia do que estava ocorrendo. E claro que fui simpático ao movimento de 30, à ascensão de Getulio, à tomada do poder pela revolução. E tive aí um trabalho imenso como jornalista. No dia em que Washington Luís foi deposto, eu estava no Diário de Notícias e saía a todo instante para buscar informações. Os telefones eram poucos, não havia rádio, televisão, nada disso, e a gente tinha que ir colher a notícia na rua, no local do fato. Lembro que fui ao Ministério da Justiça para saber quem tinha assumido o ministério, fui à Chefatura de Polícia para saber quem tinha entrado, tudo isso a pé. Nesse dia, o Diário de Notícias deu, se não me engano, 12 edições. Qualquer notícia nova que surgia — "Fulano assumiu o Ministério da Fazenda", "Fulano assumiu a Chefatura de Polícia" —, saía um novo clichê. Os vendedores mal chegavam na esquina, porque todo mundo comprava o jornal, queria saber o que estava ocorrendo.

Eu próprio, na Avenida Rio Branco, assisti ao incêndio do Jornal do Brasil, do O País, que era o jornal oficioso, ficava ali na esquina de Sete de Setembro, e de A Crítica, do Mário Rodrigues, na Rua do Carmo. Vi quando a multidão enfurecida entrava nos jornais e começava a jogar objetos — mesas, cadeiras, máquinas, tudo. Dali a pouco a fumaça, o fogo, o incêndio. Tiroteio na Avenida Rio Branco! O Diário da Noite era um jornal do Chateaubriand que ficava na esquina de Ouvidor com Avenida Rio Branco — também perto. Eu me lembro que, na hora do tiroteio, me escondi no corredor da entrada do Diário da Noite. Assistia àquilo tudo, sentindo que alguma coisa ia mudar, e corria para o jornal para dar as notícias.

Minha participação foi essa naquela oportunidade. E na faculdade, claro, havia debates, discursos, sobretudo depois da deposição de Washington Luís. Até que chegou Getulio e assumiu o poder. E aí uma figura se destacou muito — outro dia fiz um discurso sobre ele: —Osvaldo Aranha, que assumiu o Ministério da Justiça e foi o organizador, sem dúvida alguma, naquele primeiro momento, das forças que assumiam o comando da nação. Era o Ministério da Justiça o palco onde se davam os entendimentos, as conversações, e de onde saíam as proclamações. Lá foi preparada a edição de uma espécie de ato institucional, que regulamentou o funcionamento do novo governo que se instalava. Osvaldo Aranha foi uma figura de muito destaque, uma figura fascinante. Era jovem ainda, um homem de 36, 38 anos, mas tinha, segundo o sentimento geral, uma espécie de controle da situação, ou de influência decisiva nas deliberações.

Como a imprensa abordava esses acontecimentos? O Diário de Notícias era favorável à Aliança Liberal, não?

Era simpático. Mas havia também jornais conservadores. O País, por exemplo, o Jornal do Comércio... A Crítica ficou a favor do governo de Washington Luís. Apesar de ser um jornal popular, foi incendiada. Em geral no Rio de Janeiro havia um estado de insatisfação, de inquietação, todos achavam que era preciso caminhar para a frente. O governo era muito rotineiro... O Globo era oposicionista. A Noite, não. Era o jornal de maior circulação no país na época, e era mais simpática ao governo. O Diário de Noticias mo era um jornal governista, mas também não era um jornal de luta, de oposição. No começo procurava manter uma certa imparcialidade. Depois, não; depois, acho que foi um jornal que apoiou muito a revolução. Mas sempre com um critério firme de decência, de correção da direção. O jornal se impôs muito por isso. Orlando Dantas ficou como um marco da seriedade com que se deve conduzir uma empresa jornalística.

Um tio seu já se havia envolvido com os revolucionários em Recife. O senhor tinha contato com ele aqui, conversava sobre a revolução?

Eu realmente tomava conhecimento de todo o descontentamento e da inquietação política que havia naquela época através do meu tio Luís Celso Uchoa Cavalcanti, que era oficial do Exército. Mas desde 1922, 24, ainda em Pernambuco, eu, garoto, ouvia aquelas conversas. Meu tio João Celso chegou a ser preso aqui no Rio, no governo Bernardes, porque estava metido com os tenentes. O mais conspirador era o mais moço, Paulo Celso. Quando nós viemos para cá, na casa do meu avô compareciam conspiradores: —Eduardo Gomes, Cordeiro de Farias, Silo Meireles, João Alberto, Finto Müiler... Toda essa gente eu conheci quando jovem. Agora, da conspiração em si, eu tinha percepção, intuição, mas eles não iam me contar...

Seu tio Luís Celso morava com seu avô?

Morava. Ainda era solteiro, solteirão, e morava com o pai. Casou depois de 30. Esse grupo ia lá, mas eu não participava da conversa entre eles. Eu percebia que meu tio recebia pessoas cujos nomes evidentemente eram pseudônimos. Lembro que um dia, eu devia ter meus 16 anos, saí da casa dele, e unha um sujeito de chapéu, tipicamente policial, na esquina. Quando passei, ele me perguntou se um amigo do meu tio que tinha saído de lá antes de mim era o capitão Costa Leite. Eu não sabia que era esse o nome dele, conhecia-o como "seu" Álvaro... Dei a volta no quarteirão, para o homem não me ver, voltei à casa do meu avô lá no fim da Rua Visconde de Abaeté e transmiti a notícia. Imediatamente vi que meu tio começou a tomar providências para advertir o Costa Leite, porque ele ia voltar para dormir lá.

Costa Leite e Silo Meireles depois iriam participar da revolta comunista de 35. Seu tio Luís Celso seguiu aquela linha de esquerda que se afastou de 30?

Não. Ele foi apenas de 30. Era muito amigo do Dr. Pedro Ernesto, que era um civil, mas apoiava muito os tenentes na sua casa de saúde, era um conspirador. Depois, com Pedro Ernesto prefeito, ele foi diretor do Abastecimento da prefeitura. Sempre foi um homem de posição muito conservadora, não apoiou absolutamente o lado comunista, o lado do Prestes, como Costa Leite, Silo Meireles, Agudo Barata, Trifino Correia... Esses, depois, marcharam para a esquerda. Luís Celso, não, ficou do lado do João Alberto, do próprio Filinto, do Cordeiro de Farias, do Juraci Magalhães... Havia um Seroa da Mota. Eram os tenentes interventores, cuja atuação inspirou, em 1931 ou 32, a marcha carnavalesca O teu cabelo não nega. "Fui nomeado teu tenente interventor..." Até hoje essa marcha faz sucesso, por sua melodia, animação e letra, que registra com ironia a nomeação daqueles jovens para os governos dos estados.

A família Lins e Silva, que ficou na sua maior parte em Pernambuco, também apoiou a Revolução de 30? Tinha relações com João Alberto, com uma Cavalcanti...?

Não, o lado Lins e Silva não tinha atividade política. A não ser um tio meu, médico, que certa vez foi deputado estadual. Era professor da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Direito. Chamava-se Augusto. Sua atividade política era pouco intensa, e sua projeção foi decorrente mais da sua atividade como médico e professor. Não houve políticos importantes no grupo Lins e Silva. Houve um primo que foi vereador; houve um outro, já primo em segundo grau, que foi deputado federal numa legislatura... Dos Uchoa Cavalcanti, houve um que teve destaque, o Adolfo Celso, que foi deputado federal por Pernambuco no período de 34 a 37. Ele tinha sido secretário de Justiça do Lima Cavalcanti, que foi interventor e governador do estado.

Que peso teve a Revolução de 30 na sua formação política?

Primeiro, teve o sentido de uma visão liberal dos acontecimentos, da compreensão do mundo e da vida não numa posição conservadora, misoneísta, atrasada. Ao contrário: —sempre olhando para a frente, para o. futuro. Tanto que logo depois de 30 houve a Revolução Constitucionalista de 32 em São Paulo, e fiquei do lado do Getulio, a favor da manutenção da situação da revolução, porque percebi, apesar de muito jovem, que o movimento paulista representava um retrocesso. Não há dúvida de que o movimento de 30 provocou uma abertura política muito grande. Inclusive começavam a surgir as notícias e as informações sobre o movimento socialista no mundo. Nós éramos uma mocidade à procura de rumos, mas não sabíamos muito bem o que estava acontecendo. Sabíamos que depois da Primeira Guerra Mundial houvera uma grande mudança: —vários impérios haviam caído, tinha-se instalado um regime comunista na União Soviética. Mas as dificuldades de comunicação eram grandes, não era como hoje. Hoje nós vemos um fato na China, na Indochina ou na Alemanha na hora em que está acontecendo.

Vimos o homem descendo na lua no momento em que o fato estava ocorrendo. É inteiramente diferente. Nós éramos desinformados.

Não tenho dúvida de que o movimento de 30 influiu em mim no sentido de uma visão mais progressista, mais avançada, no sentido do futuro. Veio então o movimento da Constituinte de 34, veio em seguida o movimento comunista de 35, e aí me tornei advogado de presos políticos e criei uma ligação muito constante, muito direta, diária, com os elementos de esquerda no Brasil. Meu irmão Raul, meu companheiro de escritório, era do Partido Comunista, mas eu fiquei naquela categoria dos simpatizantes. Nunca fui do Partido Comunista. Fui muito acusado de ser comunista, mas nunca fui. Sou fundador do Partido Socialista, com João Mangabeira, em 1947. Acho que o socialismo não acabou. O tempo mostrará como é ilusória a euforia neoliberal que anda por aí. O socialismo democrático ainda é a solução para a humanidade. E a minha utopia...

Notas

1. Marcelo Lavenère Machado, "Saudação do presidente da OAB", em Prêmio medalha Rui Barbosa 1991. Agradado: —Evandro Cavalcanti Lins e Silva, op. cit.

2. João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951), bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo (1892), foi professor substituto de direito civil e catedrático de direito penal da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro a partir de 1914. De 1930 a 1931 foi diretor da mesma faculdade e reitor da Universidade do Rio de Janeiro, afastando-se desses cargos em virtude de sua indicação para o STF, onde permaneceu até 1940. No governo Artur Bernardes (1922-1926) integrou a comissão encarregada da elaboração do projeto, convertido em lei, do Código de Processo Civil e Comercial do Distrito Federal. Mais tarde participou da comissão criada em cumprimento do disposto na Constituição de 1934 para elaborar um código de processo civil e comercial uniforme para todo o país, cujos trabalhos foram contudo suspensos pelo governo federal durante o Estado Novo. Ver DHBB, op. cit.

3. Gilberto Amado (1887-1969) bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Recife (1909), onde viria a ser professor substituto e catedrático da cadeira de direito penal de 1911 a 1930, ano em que pediu transferência para a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Foi ainda deputado federal por Sergipe (1915-1917 e 1921-1926), senador pelo mesmo estado (1927-1930) e embaixador do Brasil no Chile (1936-1937), na Itália (1939-1942) e na Suíça (1942-1943), Membro da Academia Brasileira de Letras a parar de 1963 e primo de Jorge Amado, destacou-se por sua produção literária. A seu respeito há ainda um episódio interessante do ponto de vista do direito penal: —em 1915 matou a tiros, no Rio de Janeiro, por questões pessoais, o poeta Aníbal Teófilo, e foi absolvido. Ver DH8B, op. cit.

4. O caricaturista Raul Pederneiras (1874-1953), irmão do poeta Mário Pederneiras, foi professor na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e na Escola Nacional de Belas-Artes.

5. Júlio Afrânio Peixoto (1876-1947) diplomou-se pela Faculdade de Medicina da Bahia em 1897. Nomeado diretor do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro em 1907, seis anos depois veio a ocupar a cátedra de medicina pública na Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro.

6. Francisco Campos, ministro da Educação de 1930 a 1932, instituiu reformas no ensino superior e no ensino secundário. A primeira se deu através de dois decretos editados em 11 de abril de 1931, contendo o estatuto das universidades brasileiras e dispondo sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro (posteriormente Universidade do Brasil e atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro), A principal mudança na organização do ensino de direito foi o desdobramento do curso em dois, o de bacharelado e o de doutorado, tendo sido excluídas do primeiro as cadeiras que constituíam disciplinas de aperfeiçoamento, O objetivo do curso de bacharelado passou a ser puramente profissional, isto é, a formação de práticos do direito, enquanto que o curso de doutorado se destinava à formação dos professores. Ver Alberto Venâncio Filho, Das areadas ao barbarismo: —150 anos de ensino jurídico no Brasil, op.cit, e DHBB, op. cit.

7. Carlos Lacerda (1914-1977), um mês antes de morrer, concedeu aos jornalistas de O Estado de S. Paulo uma longa entrevista que foi publicada em livro em 1978 pela Nova Fronteira, sob o titulo de Depoimento. Foi aluno da Faculdade de Direito do Rio de Janeito de 1932 a 1934, quando abandonou o curso e passou a se dedicar à criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), fundada no ano seguinte. Rompendo com o movimento comunista em 1939, a partir de então dedicou-se ao jornalismo. Em 1947, foi eleito vereador no Distrito Federal na legenda da União Democrática Nacional (UDN), mas renunciou ao mandato meses depois. Em 1950 fundou a Tribuna da Imprensa, jornal em que moveu ferrenha campanha de oposição a Getulio Vargas. Deputado federal pela UDN/DF de 1955 a 1960, neste último ano foi eleito governador do recém-criado estado da Guanabara (1960-65). Apoiou o golpe militar de 1964, mas foi cassado pelo AI-5, em 30 de dezembro de 1968.

8. A ANL foi fundada oficialmente em março de 1935, reunindo representantes de diferentes correntes políticas em torno de um programa de luta contra o fascismo, o imperialismo, o latifúndio e a miséria. Foi fechada por decreto de 11.7.1935, após a divulgação de manifesto de Luís Carlos Prestes contra o governo Vargas e a favor de um governo popular revolucionário. A ANL continuou a atuar na clandestinidade até a eclosão da revolta comunista de novembro de 1935, que desencadeou intensa reação da parte do governo, resultando na prisão tanto de membros quanto de simpatizantes do movimento. Ver DHBB, op. cit

9. Também ex-aluno do Ginásio Pernambucano, Orlando Dantas (1896-1953) projetou-se no jornalismo em âmbito nacional. Em 1922 transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde dirigiu a Revista Comercial e Industrial e foi diretor de publicidade de O jornal. Em 1928 fundou, com Francisco de Assis Chateaubriand e Rubens do Amaral, o Diário de São Paulo, mas retirou-se da sociedade devido a divergências com Chateaubriand, vindo a fundar, em junho de 1930, o Diário de Notícias, jornal que sairia de circulação em 1974. A frente do Diário de Notícias, apoiou inicialmente a Aliança Liberal e a Revolução de 1930, mas, com a orientação centralizadora e autoritária do governo, foi retirando seu apoio a Vargas e chegou a ser preso, assim como outros jornalistas, após a decretação do Estado Novo. Mais tarde resistiu às pressões do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), recusando-se a publicar notícias elogiosas ao governo. Em 1948, por seus relevantes serviços ao jornalismo, recebeu nos Estados Unidos o prêmio Maria Moors Cabot, um dos mais importantes do continente americano. Foi ainda deputado federal por Sergipe na legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de 1951 a 1953, quando faleceu. Como parlamentar, participou dos debates sobre a criação da Petrobrás defendendo o projeto encaminhado pela UDN em favor do monopólio estatal do petróleo. Ver DHBB. op. cit.

10. Carlos Medeiros Silva (1907-1983) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1929. Foi consultor geral da República durante o segundo governo Vargas (1951-1954) e procurador geral da República no governo Kubitschek (1957-1960), cargo do qual se exonerou em protesto contra o presidente, que deixara de nomeá-lo para uma vaga no STF. Após o movimento de 31 de março de 1964, foi incumbido, pela junta militar, de elaborar um ato que formalizasse as primeiras transformações políticas introduzidas pelo novo regime, o que deu origem ao Ato Institucional n°l (9.4.1964). Em 27 de outubro de 1965 foi nomeado pelo presidente Castelo Branco ministro do STF para uma das vagas abertas pela edição do AI-2, que elevou o número de ministros de 11 para 16. Desse modo, tornar-se-ia par de Evandro Lins e Silva, ministro do STF desde 1963. Em julho de 1966, contudo, deixou aquele tribunal para assumir o Ministério da Justiça, onde permaneceu até março de 1967, quando tomou posse o presidente Costa e Silva. Em 1969 foi incumbido de redigir a proclamação que anunciava o impedimento de Costa e Silva, por doença, e a formalização da junta militar na direção do governo, medidas que tomaram a forma do AI-12. Ver DHBB, op. cit.

11. Ildefonso Simões Lopes (1866-1943) foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul (1906-1908, 1913-1919 e 1922-1930) e ministro da Agricultura no governo Epitácio Pessoa (1919-1922). Com a constituição da Aliança Liberal, tornou-se membro de uma comissão de parlamentares formada em agosto de 1929 para dirigir a campanha em favor da chapa Getulio Vargas - João Pessoa. Diante da decisão da maioria governista de não dar quorum às sessões da Câmara, para impedir que os deputados oposicionistas se manifestassem, os integrantes da Aliança Liberal passaram a promover comícios públicos nas escadarias do palácio Tiradentes, sede da Câmara dos Deputados. No dia 26 de dezembro de 1929, ingressando no palácio de volta de um desses comícios, Simões Lopes foi violentamente interpelado pelo deputado situacionista pernambucano Manuel Francisco de Sousa Filho. Luís Simões Lopes, vendo o pai ameaçado pelo punhal do deputado pernambucano, agrediu Sousa Filho que, em reação, o atacou. Ildefonso sacou então o revólver e desferiu dois tiros no deputado pernambucano, matando-o imediatamente. No julgamento, em agosto de 1930, pai e filho foram absolvidos por unanimidade, tendo o tribunal considerado que agiam em legítima defesa. Luís Simões Lopes (1903 1994) foi presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) (1938-1945), fundador e presidente da Fundação Getulio Vargas (1944-1994) e presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (1960-1979). Ver DHBB, op. cit.

12. Sobre esse episódio, ver a biografia de Nelson Rodrigues, Anjo pornográfico, de Ruy Castro (São Paulo, Companhia das Letras, 1993).

13. Antônio Evaristo de Morais (1871-1939) foi um dos advogados criminais mais destacados de sua época. Formado em direito pela Escola Teixeira de Freitas de Niterói (RJ) em 1916, desde 1894 já vinha atuando no Júri. Também em 1894 publicou o primeiro livro de sua extensa obra jurídica, O júri e a nova escola penal. Foi um dos fundadores da Associação Brasileira de Imprensa, do Partido Operário (1890) e do Partido Socialista (1920). Em 1905 publicou Apontamentos de direito operário, primeira obra sistemática brasileira sobre o direito operário, na qual defendia o direito de greve que o Código Penal enquadrava como crime. Foi advogado de Edgar Leucnroth, um dos dirigentes da greve de 1917 em São Paulo. Participou da Campanha Civilista (1909-1910) e da Reação Republicana (1921-1922), movimentos que promoveram respectivamente as candidaturas de Rui Barbosa e Nilo Peçanha à presidência da República.

14. Tomou parte ativa na Aliança Liberal e, após a Revolução de 1930, foi consultor jurídico do recém-criado Ministério do Trabalho, participando da elaboração do Decreto n° 19.770, de março de 1931, que regulamentava os sindicatos. Ver Evaristo de Morais Filho (depoimento; 1978) (Programa de História Oral, CPDOC-FGV, 1986).

15. João Romeiro Neto (1903-1969) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1924. Foi deputado estadual no antigo estado do Rio de Janeiro na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) (1951-1954) e secretário do Interior e Justiça do Rio de Janeiro (1954-1955) no governo de Ernani do Amaral Peixoto. Em maio de 1963 foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM), órgão do qual foi vice-presidente no biênio 1968-1969. Ver DHBB, op. cit.

16. Roberto Tavares de Lira (1902-1982) bacharelou-se pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro em 1920. Quatro anos depois, foi nomeado adjunto de promotor, iniciando carreira na Procuradoria da Justiça. Em 1933, tornou-se professor de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. De julho a setembro de 1962, ocupou o cargo de ministro da Educação do gabinete parlamentarista chefiado por Brochado da Rocha. A partir de então, voltou a dirigir o Instituto de Criminologia, que havia criado em 1954, e fez parte de uma série de sociedades nacionais e internacionais de criminologia e direito penal. Sobre esses temas deixou uma vasta bibliografia. Ver DHBB, op.cit.

17. Enrico Ferri (1856-1929), criminalista e político italiano, diplomou-se pela Universidade de Bolonha (1877) com a tese A imputabilidade humana e a negação do livre arbítrio que se tornou, junto com a obra Novos horizontes do direito e do processo penal (1881), o principal manifesto da escola positivista italiana de direito, representada por ele próprio, Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo. Partindo, como outros positivistas, de uma concepção naturalista do homem segundo a qual as ações humanas são determinadas por fatores externos, Ferri nega o livre arbítrio e seu conceito correlato de responsabilidade moral. O crime deixa de ser responsabilidade única do criminoso, passando a ser determinado por fatores fisicos e sociais. Tido como fundador da sociologia criminal, Ferri foi professor de direito penal nas universidades de Bolonha, Siena, Pisa e Roma (1884-1929) e esteve na América do Sul, inclusive no Brasil, em 1908 e 1910 para ministrar conferências e aulas universitárias. Em 1919 foi nomeado presidente da comissão de reforma do Código Penal italiano, que publicou, em 1921, um projeto de Código Penal que foi traduzido para diversos idiomas, influenciando marcadamente a ciência do direito e a legislação de vários países. Sua obra principal, Sociologia criminal, foi publicada pela primeira vez em 1881 com o título Novos Horizontes do direito e do processo penal. Deputado, Enrico Ferri aderiu ao marxismo ortodoxo (1893) e dirigiu o jornal socialista Avaniil (1900-1905).

18. Trata-se do livro de Fernando Morais, Chatô: —rei do Brasil, já citado.

19. Osvaldo Acanha (1894-1960) foi ministro da Justiça e Negócios Interiores de novembro de 1930 a dezembro de 1931. A partir de novembro desse ano, ocupou cumulativamente o Ministério da Fazenda, até julho de 1934. Nomeado embaixador do Brasil em Washington, aí permaneceu até dezembro de 1937. Em março seguinte, aceitou assumir o Ministério das Relações Exteriores. Sua saída da chancelaria, em agosto de 1944, ligou-se ao episódio da repressão à Sociedade Amigos da América, da qual era vice-presidente. Ao longo de 1947, exerceu a chefia da delegação do Brasil, bem como a presidência do Conselho de Segurança da ONU. Em outubro de 1953, atendendo ao convite de Getulio Vargas, voltou ao Ministério da Fazenda, onde permaneceu até o suicídio do presidente, em agosto de 1954. Ver DHBB, op.cit.

20. Carlos da Costa Leite (1895-1980) foi da mesma turma de Luís Carlos Prestes, Siqueira Campos e Eduardo Gomes na Escola Militar do Realengo. Ativo participante dos movimentos tenentistas da década de 1920, foi um dos articuladores da ANL. Em virtude do levante comunista de novembro de 1935, refugiou-se no Uruguai até 1937, quando seguiu para a Espanha a fim de lutar ao lado dos republicanos na guerra civil. Em maio de 1937, foi condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional (TSN) a três anos e dez meses de prisão. Voltando ao Brasil em setembro de 1941, foi preso e levado para a ilha Grande, de onde saiu graças à anistia concedida em abril de 1945. Ver DHBB, op. cit. ai

21. Pedro Ernesto Batista (1884-1942), nomeado interventor no Distrito Federal em setembro de 1931, tornou-se, em abril de 1935, o primeiro prefeito eleito da capital federal. Acusado de envolvimento com a revolta comunista de novembro, foi preso em 3 de abril de 1936 a mando de Filinto Müller, então chefe de polícia do DF. Em 24 de outubro de 1936, o TSN iniciou o sumário de culpa de Pedro Ernesto e mais 155 indiciados no levante comunista da capital. Em março de 1937, Vargas decretou a intervenção no DF, impedindo uma possível volta de Pedro Ernesto à prefeitura. Condenado em 7 de maio à pena de três anos e quatro meses de prisão, em 13 de setembro foi absolvido pelo STM e aclamado por uma enorme manifestação popular. Preso novamente em outubro, só em janeiro de 1938 obteve a liberdade. Em agosto de 1939, foi julgado e absolvido pelo juízo da T Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ver DHBB, op. cit. Para mais informações, ver Michael Conniff, Urbattpolities in Brasnl: —ibe rise ofpopulism, 1925-1945 (Pittsburgh, University of Pittsburgh, 1981).

22. Luís Carlos Prestes (1898-1990) era capitão do Exército quando decidiu, em 1924, participar de um movimento de sublevação contra o governo do presidente Artur Bernardes (1922-26). Vinculando-se à revolta de São Paulo, comandada pelo general Isidoro Dias Lopes (julho de 1924), liderou um grupo de jovens oficiais do Rio Grande do Sul, núcleo original da chamada Coluna Prestes, que nos três anos seguintes percorreu o país de ponta a ponta. Depois de negar apoio à Revolução de 30, Prestes filiou-se ao movimento comunista e viveu em Moscou de novembro de 1931 a dezembro de 1934. Incumbido pela Internacional Comunista de preparar a revolta armada no Brasil, regressou no início de 1935. Nesse momento, foi fundada a ANL, cujo lançamento público se deu no dia 30 de março, com o discurso do estudante de direito Carlos Lacerda sugerindo o nome de Prestes para presidente de honra da nova organização. Atuando na clandestinidade após o fechamento da ANL em julho, Prestes comandou o derrotado levante comunista de novembro. Preso em 5 de março de 1936, só foi libertado em abril de 1945. Com o fim do Estado Novo em outubro de 1945 e a redemocratização do país, foi eleito senador constituinte pelo Distrito Federal na legenda do Partido Comunista Brasileiro (PCB), mas voltou à clandestinidade depois que o partido teve seu registro cassado, em maio de 1947, Secretário geral do PCB até maio de 1980, Prestes enfrentou tanto períodos de severa repressão por parte do aparato policial-militar, principalmente a partir do golpe de 1964, quanto sérias dissidências dentro do partido. Ver Dulce Pandolfi, Camaradas e companheiros: —memória e história do PCB (Rio de Janeiro, Relume Dumará/Fundação Roberto Marinho, 1995).

23. João Mangabeira (1880-1964) foi deputado federal pela Bahia em diversas legislaturas (1909-1911, 1915-1929, 1935-1937 e 1947-1950). Participou, ao lado de Evandro Lins e Silva, da fundação do PSB em 1947 e foi ministro das Minas e Energia e da Justiça durante o governo João Goulart (1962-1963). Ver DHBB, op. cit.

3. A audácia da juventude

ESTRÉIA NO JURI

O senhor estreou no Tribunal do Júri ainda antes de se formar, não foi?

Sim. Isso está contado num dos meus discursos, Na Pátina do Tempo. Um dia, em dezembro de 1931, recebi o convite de João da Costa Pinto, que era um rábula, ou seja, um advogado não-diplomado, para ir com ele ao Tribunal do Júri, para defender um passional. Eu tinha 19 anos de idade na época. E o passional tinha nome de passional: —Otelo!

Como o senhor conheceu João da Costa Pinto?

Fazendo reportagens. Ele fazia defesas, eu era jornalista e me dirigia a ele. E ele também gostava de se dirigir a mim, porque gostava de ver uma notícia a seu respeito. Eu fazia relações com todos os que estavam ali.

João da Costa Pinto era estivador. Tinha havido um crime no cais do porto, ele era orador da sociedade dos portuários, naquele tempo não havia necessidade de diploma, e foi designado para defender o colega, que era acusado de ter assassinado um outro. Tinha apenas o curso primário! Foi fazer essa defesa - muito moço, bem-falante - e brilhou. Era um expositor magnífico, talentoso, com alma de carioca... Gostava de afagar um gato, de jogar uma partida de bilhar... Tornou-se depois intendente municipal - que é o vereador, hoje. Aí deixou o júri, mas depois voltou. Queria fazer essa defesa do Otelo e me convidou para estrear com ele, auxiliando-o. O promotor foi Roberto Lira.

O senhor disse em seu discurso que esse Otelo era um promotor. Como um promotor chamou para defendê-lo um rábula e seu jovem auxiliar?

Mas Costa Pinto era um grande advogado! O velho Evaristo foi rábula até 1915. Gilberto Amado, que era catedrático de direito penal da legendária Faculdade de Direito do Recife, foi defendido pelo Evaristo quando ele ainda não era diplomado em direito. Costa Pinto era um advogado brilhante! O Otelo foi muito bem defendido, embora tivesse sido condenado. A defesa alegou perturbação dos sentidos e da inteligência - era o passional, o apaixonado, o ciúme da mulher levando-o a um gesto de desespero. Era realmente diferente, a vida naquela época...

Como foi a história desse crime?

Ele matou a amante. Ciúme. Achava que estava sendo enganado por ela. Uma discussão, perdeu a cabeça e acabou atirando. A amante era uma viúva que tinha quatro filhos. Ele era advogado, tinha sido promotor no Espírito Santo, conhecia todos os advogados, sabia quem era bom, e sabia que Costa Pinto era excelente. O crime foi aqui no Rio, na Rua Soares Cabral, em Laranjeiras. Toda vez que passo por ali me lembro do primeiro caso que defendi na vida...

O senhor diria que a vida era diferente...

Era, e o crime passional era muito comum. A tal ponto a concepção da vida era diferente que havia quase que um direito do homem, reconhecido pela sociedade, de matar a mulher se ela o enganasse. No interior, então! O sujeito era vítima da chacota pública, perdia a respeitabilidade na sua cidade se não tirasse um desforço contra a mulher. Depois as mulheres também começaram a ter a mesma reação. Eu próprio defendi no júri algumas mulheres que mataram os maridos. Isso era muito freqüente antigamente. Hoje os passionais são raríssimos.

Mas antigamente, com freqüência você abria o jornal e lia: —"Matou a namorada!", "Namorada agrediu o noivo!" Eram os dramas da vida. E o julgamento de um caso desses representava um espetáculo emocionante. Quem estava sendo julgado em geral era um primário, não era um reincidente, era uma pessoa que realmente tinha perdido a cabeça. Alguém que tinha feito o seu julgamento sobre a conduta, o comportamento do seu parceiro, do seu amante, da sua mulher, do seu marido, e então passava a viver aquele drama. O ciúme perturbava inteiramente o raciocínio da pessoa. Aquilo ia se tornando uma coisa mórbida, como se fosse uma idéia fixa, até chegar ao ponto do desespero. E depois, o arrependimento. Porque, na realidade, a pessoa tinha matado o objeto do seu amor, da sua vida! Tanto que os passionais não reincidem. Em geral vivem atormentados por esse drama, por um remorso que os leva até a sepultura. Era muito comum isso. Hoje, os costumes são outros.

Como foi a defesa do Otelo?

A defesa do Otelo foi exatamente isso. Naquele tempo se exigia um exame mental, um exame psiquiátrico, para poder pleitear a dirimente da perturbação dos sentidos. O Otelo foi submetido a exame, e pela primeira vez tomei conhecimento de Kretschmer, um autor de psicologia que criou a classificação dos esquizotímicos e dos ciclotirnicos. Os ciclotímicos são aqueles que vivem tudo para fora — "tout en dehors"; os esquizotímicos são aqueles que vivem tudo para dentro — "tout en dedani'. São os esquizóides, esses tipos esquisitos que você encontra de vez em quando. O trabalho de Kretschmer era recentíssimo, de 1929,30, e ninguém conhecia. Veio o laudo do exame psiquiátrico do Otelo, e lá dizia que ele era uma personalidade esquizotímica da classificação de Kretschmer... Costa Pinto e eu, absolutamente ignorantes diante daquilo. Ele era muito espirituoso, muito engraçado, e disse: —"Seu Evandro, veja você: estão chamando o nosso cliente de filho da puta! Esquizofrenico!”Fui procurar elementos e lembro que li, na revista da Faculdade de Direito, um trabalho do Porto Carrero sobre Kretschmer. Eu não tinha a menor noção do que fosse. E aí aprendi o que era essa classificação, as reações dessas personalidades. Contei ao Costa Pinto, e era preciso vê-lo no dia do júri, repetindo aquilo, que tinha sido objeto da nossa conversa, como se fosse um professor! Era uma figura extraordinária! O talento dele! O que era esquizotímico, esquizofrênico, as suas reações. Ele tirava daquilo todo o partido para mostrar que a reação mórbida do Otelo só podia levar à conseqüência de que ele realmente estava, no instante do ato, absolutamente perturbado dos sentidos e da inteligência, e que o júri deveria atender a essa pretensão. Mas a acusação foi feita pelo Roberto Lira, que foi o maior promotor público que conheci. E ele neutralizou a defesa com todo o empenho e talento.

Eu me recordo que na peroração do Roberto Lira um jurado chorou. Era antevéspera de natal, e ele dizia que certamente a defesa ia explorar a data para pedir o perdão, mas que o júri se lembrasse que aquelas quatro criancinhas nunca mais teriam o seu Papai Noel... Foi terrível isso, como fator emocional e poder de convicção, de persuasão, sobretudo para um júri leigo. Porque o jurado, vocês sabem, julga de consciência. Obedece a certos parâmetros legais na resposta aos quesitos, mas tem muita liberdade de consciência para julgar. Tanto que muita gente discute se houve legítima defesa, se houve legítima defesa da honra etc. - eu mesmo fui muito atacado no caso do Doca Street, não é? Mas eu sempre digo: —o jurado não tem compromissos doutrinários. Ele procura chegar a um fim, ele acha que o sujeito deve ser preso ou não deve ser preso. Pouco lhe importa qual seja a tese. E como no julgamento, por exemplo, do Collor. Ele exigia do Senado que julgasse absolutamente de acordo com critérios e parâmetros puramente legais. Não: —o Senado é um tribunal político que julga de consciência, muito parecido com o júri. Os senadores não são bacharéis, julgam muito mais eticamente do que apegados a critérios puramente legais ou doutrinários.

O senhor chegou a falar no julgamento do Otelo?

Sim. Mas acho que ninguém me ouviu direito nessa rninha estréia, porque eu estava muito emocionado. Falei antes do Costa Pinto, e me lembro que citei inicialmente uma frase de Ingenieros, autor argentino muito em voga na época: —"Se algum dia haveis lido o drama de Shakespeare, as páginas do livro terão tremido entre os vossos dedos, como se a corrosiva obsessão do mouro fora capaz de induzir-vos a aborrecer o amor." Era um passional típico, o descrito no Otelo de Shakespeare. Ele mata e depois tenta o suicídio: —se aplica a punição, se arrepende do que fez. Era muito freqüente a tentativa de suicídio depois do crime passional. Costa Pinto depois fez a defesa, e o júri deu atenuantes, mas não absolveu. Foi um dos raros casos, naquela época, de condenação de passional.

E o senhor atribui isso à qualidade de Roberto Ura como promotor?

Exato. Roberto iniciou uma campanha contra a impunidade dos passionais, achando que o amor não deve ser invocado como fator de destruição, de morte. Ao contrário, o amor deve é construir. Ele dizia que era preciso, até como fator educativo, impedir que o homem punisse com a pena de morte a mulher que o enganou. Isso influiu, é claro, e o júri atendeu à sua argumentação, brilhante e veemente. Mas assim mesmo deu uma pena pequena em relação ao fato. O réu foi condenado a seis anos de prisão.

O senhor teve outras experiências no Tribunal do Júri por essa época?

Sim. Em fevereiro de 1932, dois meses depois do julgamento do Otelo, o então pretor Álvaro Ribeiro da Costa, que depois veio a ser ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu interinamente a presidência do Tribunal do Júri e me nomeou para defender um réu pobre: —Januário da Silva Campos, vulgo "Pitombo". Pela primeira vez defendi sozinho, mal completados meus 20 anos no mês anterior. E o promotor a enfrentar era Roberto Lira. Audácia, temeridade, petulância? O réu já havia sido julgado uma vez, em 1924, e absolvido pelos jurados, por falta de prova da autoria. Era acusado de ter dado uma facada num desafeto, nas proximidades do Arsenal de Marinha. O promotor apelou, e a Corte de Apelação mandou-o a novo julgamento, por entender que a decisão do júri era contrária à prova dos autos. Na opinião dos desembargadores havia elementos suficientes para a condenação.

Embora o acusado tivesse maus antecedentes, o tempo decorrido era um fator que ajudava a defesa. Posto em liberdade havia mais de sete anos, o réu nesse período havia constituído família e tido uma vida regular. Foi preso numa cidade do interior de Minas Gerais onde trabalhava como engraxate. Fiz uma defesa com grande entusiasmo, procurando convencer os jurados de que sua prisão perdera o objeto e a oportunidade, pois ele demonstrara, com sua boa conduta durante tão largo espaço de tempo, que estava perfeitamente adaptado à vida em sociedade, já agora com uma família a sustentar. E por aí fui... Roberto Lira me aparteou algumas vezes, e diante das suas interrupções mostrei-me irritado. Ele me acalmou dizendo que os apartes eram uma "provocação", para que eu não perdesse o vigor na minha argumentação. Havia percebido que eu ficava mais vibrante e mais convincente quando espicaçado por suas intervenções. Com o passar dos anos, conhecendo melhor Roberto Lira, de quem me tornei amigo fraternal, compreendi que ele também estava convencido de que a condenação do réu nenhuma vantagem oferecia à sociedade. Embora sem formular um pedido de absolvição, não revelou maior empenho na condenação, que solicitou de modo formal.

O corpo de jurados daquele mês foi extremamente severo. Meu cliente dativo foi o único réu absolvido, e por unanimidade, na sessão judiciária do mês de fevereiro. Devo acrescentar que dei tudo de mim em favor do "Pitombo". Não deixei de ir um só dia, antes do julgamento, ao Salão dos Passos Perdidos para aguardar os jurados e, quando possível, falar-lhes, para angariar simpatias. Se instado por eles, respondia a perguntas sobre a situação do processo, mas não ousava pedir-lhes que votassem dessa ou daquela forma. Tenho a sensação de que eles me viam com boa vontade: —um jovem ainda estudante defendendo um réu pobre, nomeado pelo juiz, empenhado na vitória da causa e compenetrado de que era responsável pela liberdade do réu. Um principiante esforçado, um embrião de advogado que talvez pudesse dar certo...

Lembro que, terminado o julgamento, o réu tentou me dar uma "facada", não como aquela de que era acusado, mas me pedindo uma ajuda porque estava sem dinheiro nenhum, nem para tomar o bonde quando saísse da Casa de Detenção... De qualquer forma, a experiência foi válida e envaidecedora para o jovem principiante que defendia sozinho pela primeira vez.

Ainda em 1932, que era o meu quarto e último ano de faculdade, trabalhei como uma espécie de estagiário e auxiliar de João Romeiro Neto, advogado de grande destaque, e com ele fiz um julgamento. Recordo-me do caso, muito curioso: —era um motorista de praça acusado de um duplo homicídio, cometido em lugares diferentes. Nunca esqueci o nome dele: —Gentil Moreno Alves Brasil do Nascimento. Por curiosidade, o acusador particular, o assistente do Ministério Público, foi exatamente João da Costa Pinto. O promotor foi, outra vez, Roberto Lira. A acusação procurava demonstrar que o réu, como motorista de táxi, tinha se deslocado do local onde cometera o primeiro crime para o local onde cometera o segundo, e por isso discutia-se muito a questão do percurso, do tempo. Também era crime passional: —a acusação era de que ele havia atirado na mulher e depois, num outro local, no amante. Foi condenado a uma pena elevada, acima de 20 anos de prisão. Na apelação, a sentença foi confirmada, de forma que se tornou definitiva, passou em julgado. Naquela época, permitia-se, contudo a interposição de uma revisão junto ao Supremo Tribunal Federal, o que fizemos com êxito, porque o Supremo reduziu a pena para seis anos de prisão.

Defendi também nesse ano, novamente com João da Costa Pinto, um caso singular, porque a acusação contra o réu, que se chamava Júlio Esteves, era de que ele havia atirado álcool sobre a amante e riscado um fósforo... Mas ele negava terminantemente isso, e alegava que era suicídio da mulher. Ninguém havia assistido ao fato, ele foi julgado pelo júri e foi condenado a seis anos de prisão. Essa pena reduzida revela que havia uma certa dúvida quanto à aceitação da acusação. Até hoje não estou convencido de que o acusado tivesse ateado fogo às vestes da mulher, mas o fato é que ele começou a cumprir a pena, depois houve o livramento condicional e foi posto em liberdade. Uma situação pitoresca foi que uma irmã do réu, sem que eu tivesse cobrado nada, aproximou-se e me deu um envelope. Afastei-me pressuroso, abri-o, e lá estava uma nota de dez mil-réis, o que hoje deve ser equivalente a dez ou vinte reais. Decepcionado embora, encarei o fato com bonomia. Guardei-o, para contar mais tarde aos meus netos a "fortuna" que recebi como primeiros honorários profissionais...

De muitos júris participei nesse ano de 1932. Como vêem, comecei com muito ímpeto... Houve também o caso de um tenente farmacêutico do Exército, José Peres Estruc, que atirou contra dois alunos seus do Colégio Militar. O motivo foi o fato de que o tenente, embora casado, seduzira uma irmã das vítimas. Não houve morte, e a acusação atribuía ao réu duas tentativas de homicídio. O juiz que pronunciou o réu foi o grande Nelson Hungria, e o auxiliar de acusação foi o advogado Mário Gameiro, que tinha certa notoriedade por seu talento e ilustração, mas era muito personalista, atacava sempre o adversário e deixava de lado a demonstração da tese que defendia. Durante o julgamento houve um incidente mais sério-, quando terminei minha defesa e saí da tribuna para o Salão dos Passos Perdidos, o pai das vítimas, coronel do Exército e, como o réu, professor do Colégio Militar, tentou me agredir. Como não conseguiu, pela intervenção de terceiros, ameaçou fazê-lo onde me encontrasse. Os crimes foram desclassificados para lesão corporal, e o réu condenado à pena de um ano de prisão. Nesse caso ainda funcionei ao lado de Romeiro Neto. Daí por diante as causas de júri foram se sucedendo, e seria impossível relatá-las todas na sua seqüência cronológica.

Como eram designados naquela época os defensores de réus pobres?

Não havia defensoria pública. Os réus pobres eram defendidos por advogados escolhidos e nomeados pelo juiz, sem remuneração. O juiz presidente do Tribunal do Júri, no fim do mês, quando estava preparando a lista de julgamentos do mês seguinte, convocava os advogados que lá costumavam funcionar, ou outros de seu conhecimento, e, antes de os nomear, fazia um apelo ao seu espírito de sacrifício para colaborarem com o prestigio da instituição e o bom funcionamento da justiça. Acontecia que os acusados pobres tinham, de vez em quando, grandes advogados para defendê-los. Sucedeu certa vez que Mário Bulhões Pedreira foi nomeado pelo juiz Edgard Costa para a defesa de um processo complexo e realmente singular: —um cego, casado com uma mulher que tinha um amante, apareceu enforcado e morto na parte inferior da cama do casal. As suspeitas recaíram, naturalmente, sobre a mulher e o amante. Ornados separadamente, ambos confessaram a autoria do crime, assumindo cada um a responsabilidade e se dizendo cada um autor exclusivo do fato, sem a participação física ou psicológica do outro. A tais confissões se deu apenas o valor intrínseco que elas continham, sem se atentar para a estranheza da auto-acusação e da ênfase dada pelos dois amantes, pessoas simples e ignorantes, à afirmação da inocência do outro confidente. A perícia médico legal concluiu pura e simplesmente ter sido a morte causada por enforcamento, descrevendo as lesões encontradas no pescoço, e a polícia não teve dúvida: —aceitou as duas confissões.

Os réus foram, porém premiados com a nomeação de seu advogado de ofício. Mário Bulhões Pedreira fez uma defesa magistral, no fundo e na forma. Do ponto de vista técnico demonstrou, é bem o termo, com vários tratados de medicina legal, desde o de Orfila, o mais antigo de todos, até os mais modernos, que as lesões encontradas no pescoço da vítima, mesmo de acordo com o que afirmava a perícia, evidenciavam que o caso era de suicídio. E na parte do exame das confissões, convenceu a todos, sob o ponto de vista psicológico, de que as auto-acusações eram falsas. Os amantes, quando confessaram nos interrogatórios policiais, sem se terem comunicado um com o outro, supondo cada um que pudesse ter o seu par praticado o fato, pelo amor que se dedicavam, tiveram o desprendimento de se inculpar falsamente. Na realidade nenhum dos dois tinha cometido o crime: —o caso era de suicídio. O brilho e a lógica da defesa extasiou os assistentes. Mais que isso. Terminada a defesa, o promotor Alfredo Loureiro Bernardes, que mais tarde veio a ser ministro do Tribunal Federal de Recursos, pediu a palavra para a réplica e se retratou da acusação feita. Em gesto surpreendente, disse estar convencido, diante da defesa apresentada, de que os réus eram inocentes e por isso pedia sua absolvição.

É claro que o júri absolveu por unanimidade de votos, em meio à emoção geral. E o juiz, cumprindo uma praxe, agradeceu — nesse dia em termos mais calorosos — os serviços prestados gratuitamente à Justiça pelo advogado, que evitara, com seu talento e cultura, que dois inocentes viessem a ser vítimas de um erro judiciário e amargassem no cárcere muitos anos de prisão por uma acusação injusta, causada por aparências cruéis. A Justiça tem seus momentos grandiosos e de glória. E isso depende muito dos homens que a compõem: —advogados capazes, promotores com o sentido exato dos seus deveres e juízes com a compreensão de que os réus são seres humanos e podem ser inocentes ou vítimas de armadilhas que o destino tece e prepara do modo mais imprevisto e desgraçado.

PROFISSÃO: —ADVOGADO CRIMINAL

Como prosseguiu sua vida profissional depois de formado?

No fim do ano de 1932, diplomei-me em direito e tive a audácia e o atrevimento da juventude de montar meu próprio escritório. Decidi deixar o estágio com Romeiro Neto e me tornar advogado sozinho, por conta própria.

Devia ser dificil para um jovem de 21 anos montar um escritório, conseguir recursos e tudo o mais...

Não era muito difícil, porque o escritório tinha apenas uma salinha pequena e uma saleta de espera. Havia um pequeno grupo de madeira, muito tosco, modesto, na sala de espera e, internamente, uma secretária com duas cadeiras ao lado, para eu atender aos clientes. Ficava na Rua São José, n° 19, em um de uma série de prédios pequenos, de dois andares, onde hoje é a garagem Meneses Cortes. Havia uma singularidade: —é que embaixo do escritório ficava uma casa de secos e molhados, que negociava com queijo, e por vezes subia um mau cheiro quase insuportável... O aluguel era muito barato, 150 mil réis por mês. No começo eu tinha muita dificuldade para pagar e cheguei mesmo a ficar devendo alguns meses ao sublocador, um médico que ficava na sala de frente para a rua e sublocava as duas salas de trás. Mas eu continuava trabalhando no Diário de Notícias. Durante alguns anos fiquei fazendo, simultaneamente, a reportagem de foro e a advocacia.

A advocacia naquela época era muito precária. O Brasil ainda era um país muito pobre. Não havia lei de economia popular, não havia crimes financeiros, crimes econômicos, de forma que a base do advogado criminal era a advocacia do júri, onde, de quando em vez, havia um crime passional, quer dizer, havia um cliente de classe média que podia remunerar modestamente o advogado. Havia brigas de rua, incidentes banais, atropelamentos... Havia um crime mais ou menos freqüente, que era a apropriação indébita, sobretudo depois que surgiram os cassinos. Para ver como o jogo é nocivo: —caixas de bancos e de casas comerciais, que tinham oportunidade de tirar dinheiro para tentar a sorte no jogo, confiantes em que iam ganhar, perdiam e acabavam processados. De vez em quando havia um crime contra a administração pública, uma acusação de peculato, de prevaricação ou de concussão, mas era raro. Não eram freqüentes as infrações que pudessem levar um cliente a procurar um advogado criminal. O forte na época era o crime de sedução: —o jovem estudante acusado de seduzir a namorada. O fichário do meu escritório tinha um grande número de processos desse tipo.

É curioso como os motivos econômicos fazem variar o fichário dos escritórios. Hoje observo que os escritórios dos jovens advogados não têm mais uma só ficha de crime de sedução. Isso desapareceu, embora ainda seja conservado no Código Penal. Aliás, na comissão para a reforma do Código, que estou presidindo no momento, nós evidentemente eliminamos do texto esse crime, assim como o de adultério. De toda forma, hoje em dia, ao invés de os fichados conterem crimes de sedução, contém muitos casos de tóxico, de entorpecentes. Os escritórios defendem muito a acusação de uso de drogas por parte de jovens, ou de tráfico de drogas. E também são freqüentes crimes de sonegação fiscal e crimes contra a administração.

A modificação nos escritórios de advocacia criminal se deu sobretudo a partir de 1938, quando foi editada a primeira Lei de Economia Popular. Era uma lei que punia os monopólios, os cartéis, os crimes de infração do tabelamento de preços, a gerência fraudulenta de empresas, a usura. Uma lei que passou a punir o burguês, o comerciante. Isso ampliou muito a atividade do advogado penalista e permitiu que a advocacia criminal começasse a ser melhor remunerada.

Por curiosidade: —como era tratado um crime de sedução naquela época?

O crime era a sedução da mulher jovem, abaixo dos 21 anos de idade. A prova que a acusação fazia era de que tinha havido o namoro, e a moça tinha se entregado convencida pela promessa de casamento do rapaz. Ele acabava o namoro, desaparecia, e vinha a queixa. A defesa consistia, freqüentemente, em tentar provar que a moça não era séria, era namoradeira, tinha outros casos, tinha uma educação livre... Que o namoro não era na porta de casa, que ela saía com o namorado... A prova era sempre nesse sentido. Mas havia muitas condenações. A pena era de um a quatro anos de prisão. Freqüentemente, também, havia o casamento, que importava na extinção da punibilidade. O acusado se submetia à pressão que havia para o casamento, para se livrar da prisão. Mas muitas vezes o casamento não vingava: —era apenas um ato formal para evitar a condenação. Outras vezes, não, o casamento continuava. Mas era, claramente, um casamento forçado, porque não havia o desejo do acusado de casar. Quantas pessoas, eu me lembro, defendi naquela época...

Como o senhor formou sua clientela quando abriu o escritório, tão moço? E como firmou seu nome?

Primeiro, fui me relacionando no Foro devido à atividade jornalística. Aconteceu muito de eu ser indicado por promotores ou juízes. Naturalmente, eu também tinha colegas da advocacia cível que confiavam em mim e me indicavam. O escritório de advocacia criminal é muito abastecido pelos colegas do cível, que, quando seus clientes têm qualquer problema de natureza criminal, os encaminham para nós. Acho, sem auto-elogio, que eu me mostrava trabalhador, dedicado ao cliente, revelava estudo, competência na defesa. Isso foi se propagando, e foi se formando uma rede de clientes. Começaram a surgir acusados que me chamavam por indicação de outros clientes, que achavam que eu os estava defendendo com eficiência, com dedicação, estava dando toda a atenção ao seu caso. Comecei a me tornar conhecido e recebia chamados de presos na Casa de Detenção - naquela época havia apenas duas casas de recolhimento dos presos: —a Casa de Detenção, onde ficavam os réus que aguardavam julgamento, e, ao lado dela, a Casa de Correção, dos réus condenados. Eu ia à Detenção, vez por outra, conversar com clientes que me convocavam. Comecei a fazer defesas sozinho na tribuna do júri. Fui me firmando e me impondo por minha atuação, pelo estudo, pela dedicação no acompanhamento das causas.

No começo eram processos pequenos, mas meu escritório vivia permanentemente cheio, e essas pequenas causas formavam um volume com que eu podia viver modestamente. Em 1934 ascendi profissionalmente e mudei meu escritório para a Rua 1º de Março, n° 17, 5º andar, onde fiquei 27 anos, até ir para a Procuradoria Geral da República. Nesse tempo tive como companheiros grandes advogados e ilustres professores: —Adelmar Tavares, depois membro da Academia Brasileira de Letras, José Pereira Lira, deputado e depois chefe da Casa Civil do governo Dutra, Roberto Lira, Carlos Sussekind de Mendonça e Teófilo de Andrade.

Também em 1934, o Diário de Notícias entrou em crise financeira, começou a retardar o pagamento, e resolvi sair. O secretário do jornal, Figueiredo Pimentel, de quem já falei, me convidou para trabalhar com ele em A Nação, um jornal do Joào Alberto que foi criado então, e aceitei. Algum tempo depois Pimentel foi para A Gaveta de Notícias, me convocou, e fui trabalhar lá, sempre na seção forense, mas já aí com mais desenvoltura. O jornal me tomava pouco tempo, era um bico que eu fazia, porque sempre havia um salário, pequeno que fosse, para me manter, uma vez que a advocacia criminal ainda era precária. Mas fui me desenvolvendo, e aos poucos fui sendo procurado para a defesa de causas maiores. Mais adiante, já em 1938, depois da Lei de Economia Popular, de vez em quando havia fraude cambial, havia causas de envolvimento em estelionato etc, e aí passei a ter uma clientela que remunerava melhor meu trabalho de advogado criminal.

Nesse período inicial de seu escritório houve alguma causa que chamasse mais a atenção?

Sim. Em 1934, houve um júri de grande repercussão, que eu acho que é um marco na minha carreira. Um comissário de polícia chamado Bias Pimentel Filho, por um problema funcional, havia assassinado, na porta da Chefatura de Polícia da Rua da Relação, um oficíal-de-gabinete do chefe de polícia, Filinto Müller. A vítima tinha o sobrenome Deschamps Cavalcanti, era filho de um general que depois veio a ser ministro do Supremo - hoje é Superior - Tribunal Militar. O réu fora julgado, defendido por dois grandes advogados, Mário Bulhões Pedreira e João Romeiro Neto. Não me lembro do promotor, mas me lembro que os acusadores particulares tinham sido o velho Evaristo de Morais e um professor de Niterói chamado Teles Barbosa. E o réu tinha sido absolvido no primeiro júri. Ia haver um segundo julgamento, e um cliente meu, jovem, funcionário da prefeitura, que estava acusado por um processo de briga de rua, me propôs, por parte da viúva da vítima, funcionar como auxiliar de acusação. Era uma jovem senhora, por sinal muito bonita, mocinha. Fui constituído por ela, e isso me permitiu ir à tribuna do júri ao lado do velho Evaristo de Morais, do Teles Barbosa e do promotor, que era o Rufino de Loy, contra, novamente, os advogados que já haviam funcionado no primeiro júri, Bulhões Pedreira e Romeiro Neto. Eu tinha 22 anos de idade e pude ser ouvido por todos os grandes advogados da época.

Por que ia haver um segundo julgamento?

Se a decisão tivesse sido proferida manifestamente contra a prova dos autos, como foi, a lei permitia ao Tribunal de Apelação que mandasse o réu a novo júri, uma única vez. Não permitia que se revogasse a decisão do júri, porque, sendo uma decisão de consciência, ela é definitiva, soberana e irreformável. Se o segundo júri confirmasse a decisão, o caso estava liqüidado; do contrário, poderia haver recurso, apenas por alguma nulidade e não mais pelo mérito.

Recordo-me bem que quando se formou o conselho de sentença, Romeiro Neto, que era mais expansivo, no Salão dos Passos Perdidos, cantou a vitória final: —achava que a composição do conselho lhe era inteiramente favorável. Mas eu tinha feito a reportagem do primeiro julgamento e conhecia perfeitamente o debate, as teses levantadas: —a argüição da defesa era de que o réu era epilético e por isso irresponsável. A defesa principal da parte técnica tinha sido feita por Bulhões Pedreira, e Romeiro Neto havia defendido a matéria de fato, citando vários livros e autores que anotei. Lembro que um se chamava Dubuisson, os outros eram Afrânio Peixoto, Sousa Lima e Oliveira Neto, autor de uma monografia. E eu então me preparei como ninguém. Fiquei doutor, autodidata, em epilepsia...

A acusação tinha três horas, e o tempo foi dividido da seguinte forma: —o promotor falaria uma hora, Teles Barbosa, meia hora, eu, uns 20 minutos, e a hora restante seria do velho Evaristo. Acho que me saí bem, falei com desenvoltura, com clareza, revelando conhecimento sobre o tema, com citação de autores, e o meu tempo chegou ao fim. Eu disse ao velho Evaristo: —"Bem, agora vou passar a palavra..." Ele: —"Não, você está indo muito bem. Continue, que eu vou me reservar para a réplica." E me deixou o tempo dele inteiro. Fui então desenvolvendo a acusação, com interesse do público, e acho que aquele foi o meu grande dia para me afirmar perante todos, ainda muito jovem, quanto à minha capacidade profissional. O tempo terminou, e eu ainda não tinha terminado toda a acusação. O velho Evaristo me disse: —"Peça prorrogação." A lei permitia prorrogação por uma hora, o que pedi, seguindo o conselho do mestre. Essa prorrogação era dada pelos jurados, a quem eram distribuídos cartões com a palavra sim e a palavra não, que eles colocavam numa urna que o oficial de justiça recolhia. Romeiro havia anunciado a vitória, mas se os jurados estivessem prevenidos contra a acusação, não teriam dado, como me deram, a prorrogação, por seis votos contra um. Pude falar mais uma hora, e isso, para mim, foi realmente uma oportunidade que eu não teria nunca. Foi um acaso. Na realidade falei duas horas e tanto, mais do que toda a gente, e fui muito felicitado pelo sucesso da exposição. Enfrentei a capacidade, o talento e a competência de Mário Bulhões Pedreira, que chegou a se irritar, algumas vezes, em apartes que me dava, porque eu contestava a sua tese da epilepsia. Como eu já o tinha ouvido no primeiro júri, sabia a posição em que ele se colocava, e pude citar autores contrariamente àquilo que ele pleiteava. O fato é que tivemos êxito, e o réu foi condenado. E isso me projetou, me tornou conhecido dos grandes advogados da época. Pouco tempo depois, Mário Bulhões Pedreira viajava para a Europa. Ele tinha um grande escritório e me pediu para ficar tomando conta das suas causas durante o período da viagem, o que revelava confiança, mostrava que eu tinha realmente conseguido me afirmar perante ele e os demais participantes e assistentes daquele debate. O velho Evaristo também passou a me tratar com muita simpatia. Eu aí já freqüentava a Sociedade Brasileira de Criminologia. Era um principiante estudioso, fazia palestras, escrevia na Revista Brasileira de Criminologia. Adquiri certo destaque, tive que amadurecer cedo.

Há uma curiosidade que quero registrar: —a relação entre esse julgamento, em 1934, e o caso Doca Street, em 1979,45 anos depois. Quando acabou o julgamento do Doca Street, saí do júri com êxito e fui para a casa onde estava hospedado, no Peró, em Cabo Frio. Entre as pessoas que entraram na sala — havia muita gente —, um jornalista me apresentou a um cavalheiro baixo, de cabeça branca, e disse: —"Este aqui é o Bias Pimentel." Olhei, me lembrei daquele tipo físico, e ele me disse: —"Sou o próprio, Dr. Evandro, que o senhor acusou, mas não tenho nenhum ressentimento, nenhuma mágoa, porque o senhor cumpriu o seu papel." Esse episódio me deixa perplexo e mostra como a vida cria situações imprevisíveis, inesperadas e caprichosas... Às emoções daquele dia veio se juntar mais essa, inimaginável, que me fazia lembrar a ação do advogado em outra grande causa, em longínquo passado.

Se a advocacia criminal no início dos anos 30 era difícil, já que quase não havia causas que dessem retorno financeiro, é curioso que, mesmo assim, o senhor tenha insistido em ser advogado criminal. O fascínio do júri era tão forte que o senhor preferiu enfrentar todas as dificuldades?

Sim. Comecei no foro criminal sem nenhum cálculo, nada eu fiz na vida calculando o que iria acontecer no dia seguinte, visando um objetivo determinado. Minha vida foi uma sucessão de acasos felizes. O júri, como se costumava dizer, não dava pão a ninguém, mas podia talvez dar um pouco de glória... Apesar de tudo, exercia um fascínio sobre os advogados, porque era a vitrine do Foro: —era ali que o advogado se revelava. No dia em que havia julgamento com advogados famosos, bons expositores, a sala enchia, todo mundo queria assistir ao espetáculo, que é muito interessante, é um drama da vida que se resolve naquele dia, através de um debate entre as partes e, depois, do julgamento secreto dos jurados. Aquilo empolgava a assistência, havia correntes, havia torcedores da acusação e torcedores da defesa. Muitas vezes havia apostas quanto ao resultado, prognósticos: —quantos jurados iriam condenar, quantos iriam absolver. O júri era um espetáculo sedutor.  Eu me deixei fascinar pelo primeiro julgamento a que assisti e lá fiquei até hoje, não saí mais.

A AVENTURA DA INTENTONA E O FASCISMO TUPINIQUIM

Depois do movimento comunista de 1935 o senhor iria se tornar conhecido como defensor de presos políticos perante o Tribunal de Segurança Nacional.   Como foi esse processo?

Vamos explicar. Em novembro de 1935 houve o movimento comunista. Antes, tinha havido a criação da Aliança Nacional Libertadora, reunindo civis e militares que tomaram parte na Revolução de 30, mas estavam descontentes com o desenrolar dos acontecimentos e com a ordem nova que se impunha, contra, diziam eles, os ideais pelos quais haviam lutado. Esse movimento tomou uma força muito grande no país. No começo, defendia apenas idéias nacionalistas, até que houve um manifesto de adesão de Luís Carlos Prestes, que foi lido no Tetro João Caetano pelo jornalista Carlos Lacerda. Com a entrada de Prestes, a Aliança Nacional Libertadora passou a ter uma coloração mais esquerdista, e naturalmente o poder passou a ser exercido muito mais pelos comunistas do que por aqueles liberais, democratas, esquerdistas, mas não filiados ao Partido Comunista, que a compunham originariamente.

Daí resultou, algum tempo depois, primeiro, a luta no Rio Grande do Norte, onde os revolucionários tomaram o poder e o ocuparam durante alguns dias. Logo em seguida houve luta em Recife e no Rio de Janeiro. Em 27 de novembro de 1935, sublevaram-se aqui a Escola de Aviação Militar e o 3o Regimento de Infantaria. O governo sufocou o movimento no mesmo dia, dominando esses focos e restabelecendo a ordem. Seguiu-se uma campanha anticomunista de grande envergadura, uma caça às bruxas: —eram presos os que eram comunistas e também aqueles que eram apenas opositores do governo. As cadeias se encheram de presos políticos.

Isso acompanhava, é claro, a ascensão do fascismo no mundo: —Mussolini tinha tomado o poder na Itália; Hitller também já havia tomado o poder na Alemanha em 33... Disso se valeram as forças que estavam dentro do governo, simpáticas a essa ascensão do fascismo, e disso se aproveitou Getulio Vargas, para, em 10 de novembro de 1937, fechar a Câmara e implantar o que se chamou o Estado Novo. Ele próprio editou uma Constituição, ficou com o poder de legislar através de decretos leis, e daí por diante foi um período de oito anos, de 1937 a 1945, de supressão das liberdades públicas e de censura à imprensa, de férrea ditadura.

Pouco antes do Estado Novo, em 1936, criou-se o famigerado Tribunal de Segurança Nacional, para julgar os envolvidos no movimento revolucionário de 35. Era um tribunal de exceção, não era um órgão do Poder Judiciário de caráter permanente, tinha só a finalidade de julgar aquele movimento. Portanto, era formado por juízes sem garantias, sem independência. E esses juízes julgaram milhares e milhares de brasileiros. Eu aí tive um papel muito intenso, porque a lei que criou o Tribunal de Segurança conferiu à Ordem dos Advogados a atribuição de nomear defensores para aqueles réus que não quisessem se defender ou não tivessem advogado, e fui um dos designados.

O Tribunal de Segurança Nacional é uma página negra na história judiciária do Brasil. Muitos milhares de cidadãos foram condenados por ele. Era um tribunal arbitrário, apoiado pelo governo, um tribunal que julgava os crimes políticos. O próprio Supremo Tribunal Federal teve cortados, teve reduzidos os seus poderes, e não podia examinar as violências por ele cometidas, os abusos praticados. Com o correr do tempo, o Tribunal de Segurança foi conquistando novos espaços. Para garantir sua permanência, pois era um tribunal provisório, foi editada, em novembro de 1938, a Lei de Economia Popular, que lhe deu competência para julgar os infratores das suas disposições. O Tribunal de Segurança ficou com o poder de julgar os crimes contra a economia popular em todo o país, apesar de ser sediado no Rio de Janeiro. Qualquer aumento de preço de gênero que se desse, por exemplo, na cidade de Óbidos, no Pará, ou em Barra do Piraí, ou em Pirassununga, em qualquer canto do país, tinha que ser julgado aqui. Ao ser denunciado, o cidadão era preso e ficava custodiado até o julgamento, não havia habeas-corpus para os casos da competência do Tribunal de Segurança. Com a eclosão da guerra, em 1939, o Tribunal de Segurança passou a ter mais poder ainda: —absorveu poderes até do Superior Tribunal Militar. Os crimes de espionagem, ou relacionados com a guerra, passaram para a sua competência.

Nesse meio tempo a legislação variou muito, porque o presidente da República legislava através de decretos-leis. Pouca gente sabe que milhares de pessoas foram processadas no Tribunal de Segurança Nacional por um crime que estava incluído numa dessas leis de segurança da época: —injúria a agente do poder público. Um cidadão qualquer que, no interior de Minas ou de Pernambuco, numa conversa de botequim, num comentário desprevenido, dissesse que o delegado, ou o prefeito, era violento, feio ou desonesto — qualquer coisa que fosse considerada injúria a agente do poder público —, era preso e preso ficava até que o Tribunal de Segurança o julgasse. E não havia solução para isso. Muita gente cumpriu pena de um ano, de dois anos de prisão sob a acusação desse crime. Há um caso de que me lembro — é até uma curiosidade pelo ridículo que encerra—ocorrido no interior do Espírito Santo. Havia saído a moedinha de um tostão, com a efígie de Getulio Vargas. Um dia uma moedinha dessas caiu na rua, rolou pela calçada, e um cidadão que passava pisou em cima. Era oposicionista, um inimigo o denunciou, e ele foi preso por injúria à efígie do presidente da República. Foi afinal julgado pelo Tribunal de Segurança e condenado! E quase que o advogado, que era o Mário Bulhões Pedreira, foi preso, porque o defendeu dizendo que a interpretação de que se considerava aquilo uma injúria era subjetiva. O cidadão podia estar querendo, ao invés de ofender o presidente, evitar que sua imagem caísse na sarjeta das ruas... O juiz não gostou da ironia e repreendeu Bulhões, chegou a ameaçá-lo de prisão. Ante sua enérgica réplica, o juiz recuou. Mas o réu foi condenado e cumpriu a pena. O Tribunal de Segurança foi realmente um tribunal tenebroso. Até chamá-lo de tribunal é um escárnio, é uma ofensa à noção que se tem de um órgão julgador, obrigado a ser sereno e imparcial.

Como o senhor viu o movimento de 35?

Acho que o movimento de 35, a chamada Intentona, foi uma coisa absolutamente sem sentido, estúpida — é a expressão. Não havia condição alguma de vitória e nem havia quadros para assumir o poder. Não sei como os comunistas estrangeiros, sobretudo, concordaram com aquela verdadeira aventura, que prejudicou imensamente o próprio avanço da esquerda no Brasil.

Há uma interpretação de que haveria um forte componente militar na liderança comunista brasileira, e talvez isso pudesse explicar o movimento de 35. O senhor concorda?

Concordo que eles tiveram um erro palmar de visão, porque o movimento que houve antes, da Aliança Nacional Libertadora, foi um movimento popular, com comícios muito grandes, muita simpatia. Como já disse, a ANL compreendia não apenas os comunistas, mas também não-comunistas, simpatizantes, liberais descontentes com o governo, forças de oposição. Esse movimento, que tinha amplitude na sua composição, acabou por tomar um sentido nitidamente comunista. Mas havia muitos militares na ANL que não eram comunistas. O próprio presidente da ANL, Herculino Cascardo, não era comunista, era um homem de idéias liberais progressistas que queria uma mudança na situação do país, mas não a implantação de uma ditadura do proletariado. Confesso que não entendo até hoje como é que o Komintern, o órgão máximo do comunismo no mundo, aderiu a essa idéia, estimulou-a, mandou até representantes para participar desse movimento. E claro que isso, hoje está se vendo, foi um erro de visão primário. E inconcebível que o movimento tivesse acontecido sem qualquer expectativa razoável de êxito na tomada cio poder, porque inclusive não havia nem quadros para ocupar o poder.

O partido que Getulio tirou do movimento de 35 lhe permitiu criar uma atmosfera de pânico na população contra o comunismo. A sociedade, de modo geral, reprovou o movimento. A imprensa foi absolutamente contrária: —"Bolchevistas, baderneiros, pessoas que queriam a desgraça do país!" Não tenham dúvida de que houve toda uma campanha dirigida, consciente, de parte daqueles que queriam se manter no poder. Getulio aproveitou 35, aproveitou também o movimento de ascensão do fascismo no mundo, para em 37 decretar o fechamento do Congresso Nacional e governar sem Câmara, sem Judiciário. Quer dizer, o Judiciário foi mantido, porém sem poder político. Não tenho dúvida de que Getulio aproveitou a situação com muita habilidade. A guerra também o favoreceu no começo, mas desfavoreceu no fim, quando as democracias se tornaram vitoriosas.

Se em 30 Vargas representava um sinal de mudança, de que o país ia para a frente, se tornava mais progressista, com a repressão de 35, e depois com o listado Novo, o senhor foi se desiludindo?

Sim. Enquanto ele manteve as liberdades, enquanto vigeu a Constituição de 1934, estive apoiando o avanço que estava se verificando no país. O país começava a despontar, começava-se a discutir os problemas da reforma agrária, da industrialização... Havia um avanço, sem dúvida, em relação ao que era antes, e por isso eu achava que se devia apoiar o governo. Agora, depois de 35, diante de todos os desmandos, abusos e arbitrariedades cometidas, evidentemente passei a me opor àquela situação. Quando foi editada a Constituição de 37, sem uma constituinte, evidentemente eu me coloquei em franca oposição ao governo. Quando veio o período da guerra, o governo foi inicialmente simpático ao Eixo, ao fascismo, a Hitler e a Mussolini! O Sr. Getulio Vargas chegou a fazer um discurso, se não me engano em 11 de junho de 1940, encaminhando a política brasileira no sentido de apoio aos agressores, aos desencadeadores da guerra! Aquilo era alarmante, porque os êxitos iniciais da campanha de Hitier entusiasmaram muita gente, que passou a acompanhar, a aplaudir, a aderir ao fascismo. Havia no governo uma parcela de simpáticos ao Eixo, mas havia também uma resistência, sobretudo por parte de Osvaldo Aranha, que, na época, era ministro do Exterior. Houve uma luta interna, e o Brasil acabou se inclinando em favor das potências democráticas, contra o Eixo nazi-fascista.

A figura de Vargas é uma figura contraditória. Há muitos aspetos positivos na sua vida, mas há outros altamente negativos. A ditadura do Estado Novo é uma mancha na sua biografia. Vargas era um oportunista político. Aproveitou-se daquele momento e acompanhou a maré mundial, no sentido do fascismo. E aplicou aqui um fascismo tupiniquim através da Carta de 37. Tornou-se ditador absoluto, não havia quem pudesse julgar os seus atos. A tripartição de poderes desapareceu inteiramente com a imposição do Estado Novo, porque o Supremo Tribunal Federal não tinha poder, não havia Congresso. Vargas legislava através de decretos-leis, de maneira que era uma ditadura completa, absoluta.

DEFENSORES DE PRESOS POLITICOS

Como foi feita a designação de defensores para os presos políticos pela Ordem dos Advogados do Brasil?

O Tribunal de Segurança Nacional foi criado em virtude da Lei n° 244, de 1936. Essa lei atribuiu ao presidente da OAB a faculdade de nomear advogados para os réus que não os tivessem ou que não quisessem defender-se, considerando o Tribunal de Segurança inconstitucional — houve muitos que se recusaram a constituir advogado. O presidente da OAB, na época, era um grande advogado, um nome que está esquecido, mas que merece ser relembrado: —Targino Ribeiro. Ele agiu, a meu ver, com muita sabedoria ao indicar como defensor para os dois principais réus, que eram Luís Carlos Prestes e Harry Berger -Arthur Ernst Ewert era seu nome autêntico, Harry Berger era o nome de guerra -, o Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um homem absolutamente insuspeito quanto às suas idéias políticas, de convicções religiosas arraigadas, presidente do Centro Dom Vital, que era uma organização leiga importante e prestigiosa da Igreja Católica. A Igreja tinha, naquela época, uma posição ultraconservadora, e era, portanto absolutamente insuspeita em relação a qualquer favorecimento àqueles acusados de esquerdismó, de tentativa de modificação da ordem política e social. A escolha do Dr. Sobral Pinto foi extremamente feliz, não só porque ele estava preservado de qualquer perseguição ou de qualquer dúvida sobre sua lealdade com os princípios democráticos, como também porque era um homem de grande bravura pessoal, de grande competência. Os fatos vieram demonstrar que nada podia ter sido mais feliz, porque Sobral Pinto se tornou uma personalidade universal:—pelo mundo inteiro se comentava sua atuação enérgica, segura, firme, defendendo os direitos humanos.

Os direitos humanos foram muito violados nesse período: —as prisões eram arbitrárias, não havia nenhuma garantia, nenhuma segurança para o cidadão, estava suprimido o habeas-corpus para matéria política. Sobral teve um desempenho que o notabilizou como um defensor das liberdades públicas, um defensor dos direitos individuais e humanos. Em determinado instante, o Berger estava jogado num socavão embaixo de uma escada na Polícia Especial, no morro de Santo Antônio, em condições absolutamente insuportáveis, dramáticas, desumanas. Não havia sequer altura para ele ficar de pé. Virou um bicho. E Sobral Pinto teve a idéia — e isso marcou época — de requerer, em favor do seu cliente, a aplicação da lei de proteção aos animais, que exigia que se tratasse sem violência, sem tortura mental, psicológica, os próprios bichos. Os animais eram mais bem tratados do que estava sendo o seu cliente.

Ao mesmo tempo em que designou Sobral para essa missão muito importante, o Dr. Targino Ribeiro designou outros advogados, e entre eles também fui escolhido. Primeiro, porque eu era um advogado criminal, começando a aparecer. Depois, eu tinha tido na Faculdade de Direito uma certa atuação política sabidamente liberal e socialista. Eu freqüentava o Instituto dos Advogados, de onde o Dr. Targino Ribeiro também foi presidente, ele me conhecia e me tinha, acredito, uma simpatia especial. Gostava muito de conversar comigo. No começo da vida tinha feito advocacia penal, e isso era um motivo de aproximação.

O senhor gostou de ter sido indicado advogado dativo do TSN? Naquele clima de caça às bruxas, não ficou com medo?

Não. E digo mais. Nesse momento também houve uma pessoa que teve um papel muito importante, de quem me tornei amigo e admirador até hoje: —o Dr. João Mangabeira, que era deputado federal. Seguindo o exemplo de seu mestre, Rui Barbosa, de quem era discípulo amado e de quem escreveu uma belíssima biografia, João Mangabeira resolveu impetrar habeas-corpus em favor dos presos políticos, que eram notoriamente seqüestrados, levados para a prisão arbitrariamente e em condições desconhecidas. Ele requereu habeas-corpus para muitos desses acusados sem que tivesse sido procurado, porque, pela Constituição, qualquer cidadão, mesmo sem ser advogado — e ele o era também —, pode requerer habeas-corpus. Eu era jovem, tinha na época 23, 24 anos, e o Dr. João, a quem me liguei, me deu a tarefa de distribuir o habeas-corpus que ele requeria— servi um pouco como seu estafeta. Mas nessa oportunidade, tive a ventura de não assinar nenhum desses habeas-corpus. Quem assinava eram o Dr. João, o senador Abel Chermont, os deputados Domingos Velasco, Abguar Bastos e Otávio da Silveira. Um dia eu disse: —"Dr. João, eu gostaria de assinar..." Ele respondeu: —"Não, você não assina, porque não tem imunidades." Resultado: -eles todos foram presos, e eu não fui, porque não havia nenhum habeas-corpus assinado por mim.

Segundo Marcelo Lavenère, embora sem assinar, o senhor teria sido o autor do primeiro pedido de habeas-corpus em favor dos cabeças da revolta comunista de 35. Isso procede?

Eu redigi o pedido. Muitos daqueles habeas-corpus que foram assinados pelos deputados foram preparados por mim. Eu ia para o escritório do Dr. João, e lá ele escolhia quem assinava. Mas depois esses parlamentares foram presos e ficaram na cadeia uma temporada longa. Houve um processo no Tribunal de Segurança contra eles porque requereram esses habeas-corpus. Naquela época o Tribunal de Segurança era composto de cinco juízes, e no julgamento do Dr. João diziam apenas que ele tinha sido condenado por maioria de votos. Mas transpirou que a maioria tinha sido resultado de um empate: —um dos juízes, o Dr. Pereira Braga, que representava a classe dos advogados, se deu por impedido, porque tinha relações pessoais com o Dr. João, dois juízes absolveram e dois condenaram. Entre os que condenaram estava o presidente do Tribunal, o Dr. Frederico Barros Barreto, que depois passou a desembargador e a ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele fez prevalecer, como voto de qualidade, o seu pronunciamento, e proclamou o resultado contrário ao Dr. João, apesar de ter havido empate na votação.

O Dr. João Mangabeira requereu habeas-corpus ao Tribunal Militar — porque quando se criou o Tribunal de Segurança, o tribunal de segunda instância que apreciava as suas decisões era o então chamado Supremo Tribunal Militar —, alegando exatamente que tinha havido empate e que deveria prevalecer o critério do voto de Minerva — o voto de Minerva é aquele que, em havendo um empate, configura-se uma dúvida do tribunal, e a dúvida é em favor do réu. É o velho princípio do in dúbio, pro réu. No primeiro instante, o presidente do Tribunal de Segurança, solicitado a informar sobre a alegação, disse que não podia esclarecer, porque, de acordo com o regimento, as votações eram secretas, e ele não podia dizer se tinha havido ou não aquilo que estava sendo argüido. Mas o Tribunal Militar exigiu, dizendo que isso comprometeria o próprio julgamento e, portanto, havia a obrigação de informar. Essa informação foi dada, confessando que tinha havido o empate. O Tribunal Militar concedeu então o habeas-corpus ao Dr. João Mangabeira, que, em virtude dessa decisão, foi posto em liberdade. Logo em seguida, ele voltou à Câmara e proferiu um discurso veementíssimo contra a situação.

O CASO PEDRO ERNESTO

Além de Sobral Pinto e do senhor, quem mais aceitou a incumbência de defender presos políticos dada pela OAB nos primeiros tempos do TSN? Quem não aceitou?

Diversos aceitaram, de cujos nomes não me lembro. E aqueles que não aceitaram, não vou mencionar, porque é uma espécie de censura, eles poderão negar, e eu não tenho nenhuma prova de que recusaram... Mas Mário Bulhões Pedreira, por exemplo, não só aceitou como fez uma grande defesa no Tribunal de Segurança, a do Dr. Pedro Ernesto. Essa defesa é uma obra-prima, um trabalho de fôlego, um livro de 300 páginas. O Dr. Pedro Ernesto era um médico de muita projeção como operador, muito ligado aos tenentes de 30, daí ter sido prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Talvez tenha sido o maior prefeito que o Rio de Janeiro teve em toda a sua história. Toda essa infra-estrutura que existe no Rio, a parte, por exemplo, de educação e saúde, foi ele quem fez. Só havia um hospital, o Sousa Aguiar, que hoje está acabando, desabando. Ele construiu o Getulio Vargas, o Miguel Couto, fez uma rede hospitalar. E fez também uma rede educacional, abrangendo toda a cidade. Era seu secretário de Educação apenas o Dr. Anísio Teixeira, e de Saúde, se bem me lembro, Eliezer Magalhães, irmão do Juraci Magalhães. O Dr. Pedro Ernesto era um homem de uma popularidade tão grande que em 34 encabeçou a chapa do Partido Autonomista, que ele havia criado, e em 10 deputados, penso que fez 8. Em 35, foi acusado de ligações com os comunistas e foi preso.

O senhor conhecia Pedro Ernesto?

Sim. O oficial-de-gabinete dele, Dr. José Decusati, era meu médico, e Leoberto Leal Ferreira, também uma pessoa influente em seu governo, era muito meu amigo. Seu filho, Odilon Batista, também era médico e meu amigo. De forma que conheci o Dr. Pedro através dessas pessoas. Prestei serviço a ele em 34, na Justiça Eleitoral. Naquela época, havia os parlamentares classistas, não só na Câmara dos Deputados como também na Câmara dos Vereadores. E havia um candidato protegido pelo Dr. Pedro contra o candidato do ministro do Trabalho de então, Dr. Agamenon Magalhães. Houve uma disputa judicial entre os dois, que se diziam ambos vitoriosos, e eu, muito jovem na época, a pedido pessoal do Dr. Pedro, defendi o seu candidato. Nosso candidato saiu vencedor: —o vereador Eduardo Ribeiro. O Dr. Pedro Ernesto também havia criado aqui uma União Trabalhista do Distrito Federal, onde havia uma parte de assistência médica, dirigida acho que pelo Leoberto Leal Ferreira; uma parte cultural, dirigida por Valério Konder, e uma parte jurídica, que eu, com 20 e poucos anos, dirigia. Essa associação promovia conferências, e assisti lá a palestras de Leônidas Resende, de Hermes Lima, de pessoas tidas como de esquerda.

Voltemos ao processo penal contra o Dr. Pedro Ernesto no Tribunal de Segurança. Ele ficou preso durante todo o período de andamento do processo. Mário Bulhões Pedreira o defendeu, juntamente com seu secretário de Justiça, o advogado Miguel Trimponi. E também subscreveu a defesa Jorge Severiano Ribeiro. Na apresentação, Bulhões Pedreira diz que Jorge Severiano Ribeiro "fez a honra" de assinar a defesa, deixando bem claro que o trabalho era dele, Mário... Foi realmente um trabalho magnífico. Pedro Ernesto foi condenado na primeira instância e depois absolvido pelo Tribunal Militar. Nesse dia houve uma manifestação popular, as mas do Rio de Janeiro se encheram, desde a Tijuca até Copacabana, onde ele morava, para aplaudi-lo. Isso já foi em 37. Ele não reassumiu a prefeitura. Na época, havia as candidaturas de Armando de Sales Oliveira e José Américo à presidência da República, porque deveria haver eleições, e surpreendentemente, o Dr. Pedro Ernesto, que vinha de uma prisão acusado de esquerdismo, apoiou a candidatura de Armando Sales, que era considerada mais conservadora. Mas ele não viveu muito, porque teve um câncer de próstata, foi para os Estados Unidos, operou-se e faleceu pouco tempo depois.

O senhor assistiu à defesa de Pedro Ernesto?

Sim. Assisti e participei. Eu era defensor de co-réus, no processo do Dr. Pedro. No dia do julgamento final, no Tribunal Militar, recebi procuração de diversos deles para falar. Por cada procuração que recebia, eu tinha 15 minutos, de forma que o meu tempo ficou maior do que o de todos os outros advogados. Enquanto Mário Bulhões Pedreira, que era advogado do Dr. Pedro, falou 15 minutos, eu falei mais de uma hora. Era um período de suspensão do estado de guerra, era ministro da Justiça o Dr. Macedo Soares, e havia uma certa liberdade, o que me permitiu dizer muitas coisas audaciosas na tribuna contra as perseguições. Eu disse que não era possível viver sem liberdade, que as violências, as arbitrariedades que haviam sido cometidas deviam ser denunciadas. Fiz uma pregação em favor da democracia. Logo em seguida veio o Estado Novo, e tive a certeza de que retomava ali, como retornou, uma ditadura mais conseqüente nos seus atos de arbítrio. Até então havia a Constituição de 34 que, bem ou mal, a gente podia, aqui ou ali, invocar. E aí veio a chamada Polaca, que era a Carta de 37. Logo depois da edição da Carta temi, diante dos pronunciamentos feitos no Tribunal Militar, que tinham tido larga divulgação nos jornais, que eu pudesse ser vítima de uma violência, de uma prisão, e fui para São Paulo, passar uns dias lá. Mas fui sem qualquer armação política, foi uma coisa inteiramente pessoal. Ligava o telefone para casa — eu era solteiro — para saber se havia alguma coisa.   Não houve nada durante algum tempo, e resolvi voltar. Fui esquecido...

O movimento de seu escritório aumentou muito com a clientela de presos políticos?

Sim. Depois do movimento comunista de 35, passei a ter uma vastíssima clientela de presos políticos. Freqüentava os presídios para poder conversar com esses clientes, que estavam presos em lugares diversos: —em quartéis, no navio Pedro I, na Casa de Detenção, na Casa de Correção, em todos os cantos. Aí, ampliou-se enormemente o meu escritório. Daí em diante me tornei conhecido, porque as manchetes nos jornais eram sobre os julgamentos do Tribunal de Segurança. Meu irmão Raul era comunista, e isso também fazia com que ele fosse muito procurado no escritório, e houvesse a confiança dos comunistas. Isso, naturalmente, me envolvia na defesa desses presos. Eram raros os casos de prisões em que meu escritório não fosse procurado. Do ano de criação do Tribunal de Segurança, 1936, até 1945, quando ele foi extinto, devo ter defendido mais de mil presos políticos. Só num processo de Pernambuco defendi algumas dezenas. Depois, em 38, quando veio o movimento integralista, defendi alguns presos integralistas, porque apesar da minha fama de esquerdista eu era um profissional em quem, sem imodéstia, se depositava confiança. Depois vieram os processos de espionagem, com a guerra... Além desses presos todos, defendi também casos de crimes contra a economia popular, em larga escala, vindos de todas as partes do Brasil. Aí a situação do escritório melhorou, tanto que pouco depois pude me casar.

Não era difícil defender réus acusados de crimes contra a economia popular? Um caso de fraude cambial, por exemplo, não envolvia um tipo específico de conhecimento?

Não. A fraude cambial é uma parte do direito penal econômico, que passei a estudar com afinco quando surgiu a Lei de Economia Popular. Havia muita ligação com o estelionato e a falsidade documental. Muitas vezes a defesa consistia em mostrar que aquele documento era inócuo, do ponto de vista do engano de terceiro. Em segundo lugar, discutia-se a validade ou não da perícia que havia constatado a falsidade. Muitas vezes, sustentava-se que o réu não era o autor da falsificação, ou da fraude. Havia também, por exemplo, casos de contrabando ou descaminho — o não pagamento do tributo na entrada da mercadoria é descaminho. Eu me lembro que defendi, isso na justiça comum, o caso de um policial que saiu do cais do porto com duas garrafas de uísque e foi preso porque não tinha pago o tributo. No dia do julgamento, na apelação, o desembargador disse que se consideraria um hipócrita se condenasse aquele réu, porque poucos dias antes ele tinha ido a um navio francês e havia comprado um perfume para a mulher, tinha saído com ele no bolso e não tinha pago o tributo. A defesa podia ser feita mostrando a insignificância do fato.

E claro que tudo isso dependia de estudo, e eu me esforçava para arrazoar com segurança, citando autores, para mostrar que aquele crime que a lei definia não estava exatamente configurado no processo. Fui um advogado muito dedicado às causas que patrocinei no foro criminal. E confesso que também cometi adultérios com o meu direito penal, fazendo defesas no foro civil e comercial de vez em quando. Com os conhecimentos gerais nas diversas áreas do direito, pude depois, sem des-douro, desempenhar os cargos de procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal. Lia muito sobre direito em geral, assinava as revistas periódicas e acho que passei pela vida pública sem decepcionar os amigos...

Perfis: —Sobral Pinto e Prestes

O senhor se lembra de algum caso interessante de crime contra a economia popular?

Eu me recordo de um caso grande no Tribunal de Segurança Nacional, um crime de usura, que tinha como réu o dono de uma casa bancária em São Paulo chamado Sampaio Moreira, e como co-réu Vicente Sasso. Eram acusados de ter cobrado juros acima da tabela. Ainda hoje a nossa Constituição manda punir a usura, e no entanto cobram-se juros de 64%, como o Banco Central chegou a autorizar certa ocasião... Enfim, esses dois foram condenados no Tribunal de Segurança na primeira instância, e queriam apelar. Essa história é muito interessante, porque mostra quem era Sobral Pinto, seu perfil, sua atitude de desprendimento em relação a honorários profissionais.

Como era um caso de São Paulo, vieram ao Rio membros da família do Sampaio Moreira, que estava preso lá. Um parente, não sei se um filho ou um genro, procurou o Dr. Osvaldo Aranha, que era ministro do Exterior, e este indicou o nome de Mário Bulhões Pedreira para defendê-lo; outro parente veio com a recomendação de um grande advogado paulista chamado Plínio Barreto, que era líder católico, e procurou Sobral Pinto. Um não sabia do outro. O que procurou Sobral Pinto perguntou o preço dos seus honorários para fazer a apelação, e ele respondeu que eram 5 contos de réis. O cidadão disse: —"Mas doutor, só?!" Sobral ficou indignado: —"Não vale mais que isso! Se alguém cobrar mais que isso é uma exploração!" O emissário, então, pediu desculpas, e no fim se entenderam. Mas quando encontrou com o outro parente, soube que este também tinha contratado Mário Bulhões Pedreira, e que o Mário tinha cobrado uma quantia bem maior: —segundo se dizia, 200 contos. Como resolver aquela dupla contratação? Decidiram ir ao escritório do Mário para que os dois advogados ficassem funcionando, em vez de um só. O Mário disse: —"Não há dúvida, Sobral é meu amigo, meu colega de turma, meu compadre." Telefonou para o Sobral: —"Muito bem, Sobral, nós fomos procurados e vamos funcionar juntos." Mas o Sobral, eu sempre brinquei, tinha um não na ponta da língua... Respondeu: —"Não! Uma defesa no Tribunal de Segurança não comporta dois advogados na apelação, de forma que fique você." Bulhões começou a insistir: —"Mas não é possível, Sobral! É um homem que tem recursos, ele quer ter o direito de ter dois bons advogados. Não há razão para você recusar!" No final, depois de muita luta, Sobral estabeleceu uma condição absurda: —ele continuaria na causa, mas sem perceber honorários.

Havia o co-réu, Vicente Sasso, e eles me chamaram para defendê-lo, porque havia uma certa incompatibilidade entre as duas defesas. Para evitar que esse choque se acentuasse, o que seria desfavorável a ambos os acusados, era preciso haver uma certa concordância entre os advogados, ou pelo menos que eles se comprometessem com seus clientes a um não ficar atirando pedras sobre o outro.

Houve o julgamento, os réus foram absorvidos em segunda mstância, e Sobral Pinto não recebeu honorários. Bulhões Pedreira tinha aceito a condição da gratuidade dos serviços de Sobral com este pensamento: —quando acabar o processo, nós mandamos o pagamento. E realmente isso foi feito. Bulhões fez uma carta, assinada pelo cliente, mandando para Sobral um cheque de 50 contos. Sobral devolveu o cheque com uma carta violentíssima: —que a palavra dele era uma só, não aceitava pagamento. Supuseram que ele tivesse achado muito, mandaram um cheque em branco, para ele fixar. Ele ficou ainda mais indignado e não recebeu, devolveu o segundo cheque. Dias depois, ele estava sendo despejado do escritório por falta de pagamento do aluguel! Eu, como amigo, falei com ele: —“Sobral, você precisa de um curador”! Não havia razão para você deixar de cobrar!

Compreendo perfeitamente que não se cobre de um pobre, de uma pessoa que não tem recursos, mas de um homem rico, que pode pagar os seus honorários, você devia receber!" Mas ele tinha vocação para a pobreza. Não há ordens religiosas que têm essa vocação? Sobral fez voto de pobreza na sua banca de advogado... Arrolados como testemunhas, Bulhões e eu contamos esse episódio em juízo, no processo de despejo.

Sobral era um homem de bem a toda prova, um homem pobre, um homem que morreu sem nada, um homem que podia ter ganho muito na profissão, mas tinha esse desprendimento, que era uma característica da sua personalidade, em todas as causas em que era procurado. E digo mais: —é uma inconfidência esta, mas, em memórias, a gente pode contar. Sobral era muito abastecido de casos por um grande advogado chamado Dario de Almeida Magalhães. Dario sempre lhe encaminhava causas e também fazia com que Sobral funcionasse juntamente com ele, em causas suas. Um dia me disse o Dario que Sobral estava em situação econômica muito difícil, e que se eu tivesse causas, o indicasse. Eu tinha de fato um caso de extradição. Extradição é um processo em que um governo estrangeiro pede a prisão e a volta de um réu para o país, a fim de ser julgado por um crime lá cometido. Eram três estrangeiros, e o governo requerente era o da Itália. Vi ali uma oportunidade de dar uma ajuda ao Sobral, convocando-o para trabalhar junto comigo na causa. E claro que eu não estava fazendo o chamado apenas por isso, mas também porque ele era um advogado competente e podia dar uma contribuição valiosa no desenvolvimento da defesa. Mas já sabendo de antemão da sua maneira muito tímida na cobrança de honorários, disse-lhe que já tinha fixado os honorários com os clientes, e que ele cobrasse 20 contos de réis. As pessoas foram procurá-lo, voltaram, e eu, preocupado, perguntei se tinham pago ao Sobral — porque num processo de extradição, se ela for concedida, o acusado vai embora e não há como receber os honorários. Disseram que não, que o Dr. Sobral havia dito que pagassem depois... Aí eu forcei um pouco, sem que ele tenha sabido disso a vida inteira. Até hoje, nunca contei isso. Disse aos clientes que continuava defendendo, mas com a condição de me apresentarem o recibo do Dr. Sobral. Foi a maneira de ele receber os seus honorários, porque era seu hábito ficar sempre adiando o recebimento, apesar das dificuldades que tinha para sua própria manutenção. Era uma pessoa de bem, uma pessoa de caráter excepcional, um homem que virou um símbolo da profissão, com destaque na defesa dos chefes do movimento comunista, como já contei.

Como era Prestes? Qual sua opinião sobre ele?

Acho que quem definiu Prestes muito bem foi o professor Castro Rebelo, que foi preso em 35 junto com outros professores da Faculdade de Direito, em conseqüência dos famosos arquivos que Prestes mantinha. Em 35, muita gente foi presa em virtude dos documentos apreendidos em seu poder, e depois, em 64, ele reincidiu nisso, porque houve também as famosas "cadernetas de Prestes", que deram lugar à prisão de muita gente. O professor Castro Rebelo costumava dizer, ironicamente, que Prestes não era um líder político, era um arquivista...

Prestes era um homem de seriedade inegável, mas o movimento de 35 foi uma aventura inconcebível. Como foi possível desencadear um movimento armado, sem a mais longínqua possibilidade de sucesso? O que é importante assinalar é que vieram estrangeiros, quer dizer, o Komintern estava de acordo com aquilo. Ora, o fracasso do movimento importou num atraso imenso em relação ao próprio desenvolvimento da democracia no Brasil. Não era imaginável que meia dúzia de tenentes, dirigidos por Prestes, pudessem assumir o poder e, depois, manter e sustentar esse poder. Acho que ele, como político, era insensato, um homem que não tinha noção do limite do que podia realizar. O resultado foi que viveu na clandestinidade muito tempo, convencido de uma ideologia que queria implantar, mas sem qualquer senso de oportunidade. Todas as vezes ele se colocava numa posição radical, extremada, provocadora do establishment. E o resultado é que o comando que exerceu, o domínio que tinha sobre o Partido Comunista foi muito nocivo ao próprio desenvolvimento do socialismo, ao progresso do país, às reformas de que o país necessitava. E essa a minha impressão de Prestes. Era um homem inteiriço, sem flexibilidade para entender e se adaptar às variações da política em cada momento.

Uma das grandes decepções que tive na minha vida foi a biografia do Prestes, escrita por esses dois jornalistas. Porque eu estava plenamente convencido de que não tinham sido os comunistas os autores da morte de Elsa Fernandes. Eu participei desse processo como advogado de um co-réu. Quando Carlos Lacerda rompeu com os comunistas, escreveu um artigo no Correio da Manhã, de cujo título me lembro até hoje — "Um homem lívido" —, em que acusava Prestes de ter sido o autor da ordem que importou na morte da moça. Pois bem, recordo-me que Sobral Pinto, na época advogado de Prestes, escreveu uma carta ao Carlos protestando, dizendo que aquilo era uma indignidade, era falso, não admitia etc. Influiu, inclusive, num recuo do Carlos em relação à acusação que fazia. Ele não se desdisse mas parou a campanha que tinha iniciado com aquele artigo. Eu também estava convencido de que tudo tinha sido produto de uma armação policial e que aquelas confissões existentes no processo tinham sido arrancadas debaixo de tortura. Pois bem, nesta biografia, ele admite, ele confessa. Para mim foi uma das grandes decepções da minha vida. Como era possível?! Então ele realmente teria ordenado, ou teria mesmo admitido que se eliminasse a vida daquela moça porque ela poderia ser fonte de informações para a polícia, através do Adalberto Fernandes, de quem os comunistas desconfiavam, a quem acusavam de delator de companheiros, de causador da prisão de vários outros?

Mas já na época do processo tinha-se tomado conhecimento de uma carta de Prestes, em que ele dizia: —"Vocês sabem o que fez com a garota. Não compreendo a hesitação de vocês..." isso não era um indicio estranho?

Era um indício, mas havia sempre a negativa dele. Agora, no livro, existe a confissão. E inconcebível. Os dois jornalistas escreveram aquilo que ele disse. Ele não foi constrangido de forma alguma a dizer o que não queria. Esse é que é o problema.

CRIANDO FAMÍLIA

Quando o senhor se casou, como e onde conheceu sua mulher?

Conheci minha mulher no Rio de Janeiro. Ela era catarinense. Eu já conhecia dois irmãos dela, Valério Konder e Otávia. Valério era médico, um homem culto, estudioso. Conheci-o em 1934, no tempo da prefeitura do Dr. Pedro Ernesto, na União Trabalhista do Distrito Federal. Já tinha conhecido a Otávia antes, não me lembro como. Não sei se fui apresentado por um colega ou coisa que o valha. Mais ou menos em 1938, 39, vim a conhecer minha esposa, através desse relacionamento com os irmãos. Na época eu tinha 26 anos, ela 25. Namoramos e nos casamos em 1941. Um detalhe que vou contar é que ela estava se desquitando. Tinha se casado e ido morar em São Paulo, tinha se separado e voltado para o Rio, para a companhia da mãe. Quando houve a Revolução de 30, a família dela caiu do governo em Santa Catarina e mudou-se para o Rio. O velho, não, ficou lá, em Itajaí, porque eles tinham uma usina de açúcar que ele dirigia. Minha sogra morava no Rio com os filhos, e ele vinha freqüentemente ver a família. Minha mulher se chamava Maria Luísa Régis Konder. Tinha o apelido de Musa, pelo qual era conhecida. Seu pai era Marcos Konder, e sua mãe, Maria Corina Régis Konder.

Antes de conhecê-la, o senhor teve muitas namoradas, freqüentava os bailes, os cafés, os cassinos, a noite carioca?

Não. Saía raramente, porque a minha vida se voltou para o trabalho, desde muito cedo eu tinha muitos compromissos profissionais. Mas me lembro do Assyrio, esse do Teatro Municipal, um cabaré que eu achava muito triste... Havia um outro embaixo do Teatro Cassino, que hoje não existe mais, ali no fim do Passeio Público. Em cima era o teatro. Assisti ali a Deus lhe pague, peça famosa de Joracy Camargo, com Procópio Ferreira, na década dos 30. Os amigos que iam a esses lugares comigo eram Adalberto João Pinheiro, Antônio Galbraith Gomes da Cruz, Carlos Lacerda, Chagas Freitas... João Batista Soares de Pina, o homem que teve o incidente de Moscou, do qual surgiu a ruptura de relações do Brasil com a Rússia. Ele era do Ministério do Exterior, tinha o apelido de "Pina Gomalina", porque usava o cabelo preso por gomalina. Era uma companhia muito agradável, recitava os poetas brasileiros e portugueses, tinha sempre uma história chistosa para contar. De vez em quando, iam Haroldo Lemos Bastos, Mozart de Almeida Rodrigues. Gente da Faculdade de Direito, em geral. Duas vezes num mês, digamos, saíamos à noite, sábado, íamos para a nossa farra. Os rapazes daquela época - os costumes eram inteiramente diferentes de hoje - freqüentavam muito a zona do meretrício. Não fui muito farrista, não. Não bebia quase, não por virtude, mas porque o álcool sempre me fez mal. Tive essa vida normal de um rapaz daquela época, namoricos, sem noivado. Quando era convidado, ia a uma festa, a um baile, dançava. Mas nunca tive um namoro, como se dizia lá no Norte, fixo, com som de ch. Namoro fixo, só com a Musa. Eu me apaixonei imediatamente por ela.

Bonita?

Bonita. Loura, tipo germânico, sumamente inteligente, tinha estudado medicina, mas sem completar o curso. Era difícil encontrar um livro que ela não tivesse lido, os clássicos, poesia, romances de Eça de Queiroz, de Anatole France, Zola, Balzac, Proust, qualquer autor que você imaginasse. Uma mulher culta, muito interessante, muito espontânea na maneira de ser. Me apaixonei por ela e fiquei lutando para nos casarmos. Consegui anular o seu casamento religioso anterior, o que me permitiu casar no religioso, que era uma condição quase que absoluta da minha família, de minha mãe. É muito difícil a anulação de um casamento religioso. Naquela época, era dificílimo. Mas trabalhei, fui à Cúria, fiz o processo de anulação, lutei como advogado e consegui. Provei que havia um casamento religioso anterior do ex-marido. Casamos então na igreja na presença das famílias e dos amigos. Bem mais tarde morreu o ex-marido, ela ficou viúva, e nós casamos no civil. Nessa época eu já era ministro do Supremo Tribunal Federal.

Quando a conheci, ela morava na Urca, inicialmente. Depois mudou-se para a rua Goulart, que hoje chama-se avenida Prado Júnior. Eu morava em Botafogo, na Rua Viúva Lacerda, e depois mudei para a Rua Mena Barreto. Tinha automóvel e saíamos freqüentemente de carro. Praticamente todos os dias eu ia a casa dela à noite, visitá-la. Quando nos casamos fomos morar na Rua Barão de Icaraí, transversal à Avenida Osvaldo Cruz. Depois, mudei dali para a rua ao lado, que hoje tem outro nome, chamava-se Travessa Umbelina. Depois mudei para uma casa onde morei mais tempo, casa alugada ainda, na Rua Garcia Dávila, em Ipanema. Morei ali muitos anos. Minha primeira filha, Ana Teresa, nasceu quando eu ainda morava na travessa Umbelina. Os outros três nasceram quando eu morava na Garcia d'Avila:-Carlos Eduardo, Patrícia e Cristiano. São dois casais, uma escadinha.

Posso dizer que acho que minha mulher foi à companheira ideal para mim, porque era preocupada com os assuntos da inteligência, do estudo, uma mãe de família exemplar, uma supermãe, protetora dos filhos, dedicada totalmente a eles. Tanto que nós não tínhamos muitas relações sociais porque o seu clã familiar é que tinha importância. Ela me ajudou algumas vezes. Era uma pessoa muito vibrátil, emotiva. Todas as vezes que eu ia ao júri, à noite, ela me acompanhava. O problema era que todo júri de que eu participava, depois de certa fase, sempre era um júri grande. Advogado de certo destaque, o promotor queria brilhar, esforçava-se muito, alongava-se muito. Meu destino era falar de madrugada. Muitas vezes falava com o dia clareando. E ela ia me ver, participava, gostava muito de tomar conhecimento de tudo. Quando defendi o Doca Street, por exemplo, ela não foi assistir. Tenho uma casa em Macaé, ela estava lá e eu estava hospedado na casa de uma grande amiga, Sônia Pereira da Silva Isnard, em Cabo Frio. Mas no dia em que acabou o júri, de manhã, o automóvel a trouxe. Há um bom retrato meu com ela nessa ocasião, eu repousando numa poltrona e ela perto, numa cadeira E o repouso do guerreiro depois da batalha, vigiado por sua amada...

Notas

1. A Pátina do Tempo... Jubileu profissional de ouro do advogado Evandro Lins e Silva (Rio de Janeiro, Sociedade Brasileira de Criminologia, 1982).

2. João da Costa Pinto foi intendente municipal de 1926 a 1930.

3. Ernst Kretschmer (1888-1964), psiquiatra alemão, ficou conhecido por sua obra Korperbau and Charakttr (A estrutura corporal e o caráter), de 1921, na qual apresenta a teoria da correlação dos tipos corporais com a personalidade.

4. Álvaro Ribeiro da Costa (1897-1967) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio dc Janeiro em 1918 e ingressou na magistratura em 1924, chegando a desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal em 1942. Foi chefe do Departamento Federal de Segurança Pública durante o governo provisório de José Linhares, de outubro de 1945 até janeiro de 1946, quando foi nomeado ministro do STF. Presidiu esse órgão de 1964 a 1966, tendo seu mandato sido estendido até o final da sua judicatura em desagravo a ataques do então ministro da Guerra, Costa e Silva. Aposentou-se em janeiro de 1967 por limite de idade. Ver DHBB, op. cit.

5. Nelson Hungria Hoffbauer (1891-1969) diplomou-se em 1909 pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, onde veio a lecionar direito penal na década de 1930. Foi advogado e promotor público em Minas Gerais, seu estado natal, e delegado de polícia no Rio de Janeiro, antes de ingressar na magistratura em 1924. Em 1944 foi nomeado desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal e em 1951, no início do segundo governo Vargas, tomou posse como ministro do STF, onde permaneceu até a aposentadoria, em 1961. Teve participação destacada na elaboração do Código Penal de 1940 e foi relator, em 1963, do anteprojeto de código penal que, bastante modificado, constituiria mais tarde o Código Penal de 1969, editado pelo Decreto-Lei n° 1.004. Ver DHBB, op.cit., e Hélio Pereira Bicudo, O direito e a justiça no Brasil: —uma análise critica de cem anos, op. cit.

6. O Decreto-Lei n° 869, de 18 de novembro de 1938, definiu os crimes contra a economia popular, cujo julgamento passou a ser da competência do TSN (ver nota 9).

7. O jornal A Nação foi lançado no Rio de Janeiro em março de 1933 por José Soares Maciel Filho, com o apoio de João Alberto Lins de Barros, então chefe de polícia do Distrito Federal. Destinado às classes médias urbanas, foi fundado com o intuito de apoiar o governo Vargas, juntamente com o jornal O Radical, destinado à classe operária. Circulou até 1939. Ver DHBB, op. cit.

8. Trata-se do general Constando Deschamps Cavalcanti, que foi ministro do STM de fevereiro de 1938 a novembro de 1940.

9. O TSN foi criado pela Lei n ° 244, de 11 de setembro de 1936, para julgar os envolvidos no movimento comunista de novembro de 1935. Inicialmente era subordinado à Justiça Militar, havendo possibilidade de recurso em segunda instância ao STM. Após a decretação do Estado Novo, contudo, o Decreto-Lei n° 88, de 20 de dezembro de 1937, determinou a autonomia do TSN, que passou a julgar também os recursos em segunda instância. A partir de 8 de junho de 1938, de acordo com o Decreto-Lei n° 474, que regulou o processo e o julgamento dos crimes de sua competência, o TSN passou a julgar também os integralistas e demais adversários do Estado Novo, como os liberais de modo geral. Em 18 de novembro de 1938 passaram à competência do TSN os crimes contra a economia popular, e em 1 de outubro de 1942, diante da iminente entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o Decreto-Lei n° 4.766 determinou que o TSN passaria a julgar os militares e os crimes contra a segurança do Estado, entre eles os de espionagem. Órgão de exceção que atravessou todo o Estado Novo, o TSN foi finalmente extinto em 17 de novembro de 1945, pela Lei Constitucional n° 14, assinada por José Linhares, que assumiu a presidência da República após a deposição de Vargas, em 29 de outubro. Antes dessa data, contudo, em 18 de abril de 1945, já durante o processo de dissolução da ditadura, Vargas decretou a anistia a todos que tivessem cometido crimes políticos desde a promulgação da Constituição de 1934. Essa medida, o Decreto-Lei n° 7.474, beneficiava a maior parte dos envolvidos no movimento comunista de 1935, inclusive Luís Carlos Prestes, mas não se estendia aos crimes militares e de espionagem definidos pelo decreto-lei de 1942, nem aos crimes comuns não conexos com os políticos. Ver DHBB, op. cit., e Reynaldo Pompeu de Campos, Repressão judicial do Estado Novo: —esquerda e direita no banco dos réus (Rio de Janeiro, Achiamé, 1982).

10. Segundo Carlos Lacerda, que narra esse episódio em Depoimento, op. cit., p. 42, o major Costa Leíte o teria incumbido de, em nome dos estudantes, propor Prestes para presidente de honra na cerimônia de lançamento da ANL, em 30 de março de 1935. Em 5 de julho, aniversário das revoltas tenentistas de 1922 e 1924, Prestes divulgou um manifesto radical que terminava com as palavras de ordem "Abaixo o governo odioso de Vargas! Por um governo popular revolucionário! Todo o poder à ANL!" A ANL foi fechada dois dias depois e a partir de então passou a atuar na clandestinidade, preparando o levante de novembro.

11. Elaborada basicamente por Francisco Campos, a Constituição já estava pronta quando Getulio Vargas decretou o golpe de estado em 10 de novembro de 1937. Inspirada nas legislações autoritárias então em voga, principalmente na da Polônia, a Carta de 1937 ficou conhecida como a "Polaca". Com o fim do Estado Novo em outubro de 1945, uma nova constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946. Para mais informações sobre a Constituição de 1937, ver Walter Costa Porto, "A Constituição de 1937", em Luiz Felipe C. D’Avila, As constituições brasileiras: —análise histórica e propostas de mudança (São Paulo, Brasiüense, 1993).

12. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada pelo Decreto n° 19.408, assinado pelo então ministro da Justiça Osvaldo Aranha em 18 de novembro de 1930, logo após a vitória da revolução. Um ano depois, os estatutos da entidade, elaborados sob a responsabilidade do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, então presidido pelo consultor geral da República Levi Carneiro, foram aprovados pelo Decreto n° 20.784, de 14 de dezembro. Em 27 de abril de 1963, contudo, a Lei nº. 4.215 revogou esse decreto, ampliando a ação da OAB na defesa dos direitos dos advogados e no controle da profissão. Durante o regime militar, a entidade se destacou pelo engajamento na defesa dos direitos humanos, posição que lhe valeu duras represálias, como foi o caso do atentado a bomba que matou a secretária Lida Monteiro da Silva, em agosto de 1980. Mais recentemente, em 4 de julho de 1994, o então presidente da República Itamar Franco sancionou o novo estatuto da OAB, que substituiu a Lei n° 4.215. Considerado corporativista, o novo estatuto instituiu, entre outras, a medida polêmica da obrigatoriedade de advogados nos casos julgados em primeira instância pelos juizados especiais de pequenas causas, ao contrário do que havia sido previsto na criação desses juizados. Ver, por exemplo, o artigo de José Murilo de Carvalho, "A OAB na contramão da democracia", publicado no Jornal do Brasil de 24 de julho de 1994. Ver também DHBB.. op. cit.

13. Herculino Cascardo (1900-1967), oficial da Marinha, participou ativamente dos movimentos tenentistas da década de 1920. Um dos fundadores do Clube 3 de Outubro, foi nomeado, em julho de 1931, interventor federal no Rio Grande do Norte, onde permaneceu até fevereiro de 1932. Em 23 março de 1935, assinou a ata de fundação da ANL, da qual se tornou presidente na semana seguinte. Contrário à radicalização da ANL, opõs-se ao manifesto de Prestes de 5 de julho e ficou à margem dos preparativos do movimento de novembro. Ver DHBB, op.cit. Na data mencionada, a bordo do encouraçado Minas Gerais, exclusivamente perante a cúpula da hierarquia militar, Vargas atacou a organização social e política liberal, elogiando as "nações fortes". Segundo Gerson Moura, esse discurso pode ser interpretado como uma manobra para forçar uma definição dos EUA em favor da implantação da siderurgia no Brasil, o que de fato ocorreu. Ver Gerson Moura, Autonomia na dependência; a política externa brasileira de 1935 a 1942 (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1980).

14. Targino Ribeiro (1889-1950) bacharelou-se peta Faculdade de Direito de São Paulo em 1908 e iniciou sua carreira de advogado em Minas Gerais. Fixou-se em seguida no Rio dc Janeiro, tornando-se juiz suplente da 2a Vara Federal. Colaborou na reforma do Código Comercial, na lei do Serviço Militar e em outros assuntos legais de interesse nacional. Foi ainda membro e presidente do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais. Ver Ex-presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros desde Monte%uma - traços biográficos (Rio de Janeiro, 1988).

15. Arthur Etnst Ewert (1890-1959) nasceu na Prússia Oriental, então parte da Alemanha. Em 1921 tornou-se membro do Partido Comunista Alemão e em 1928 foi eleito membro do comitê executivo da Internacional Comunista, ou Komintern. Refugiado na União Soviética em virtude da ascensão de Hitler ao poder na Alemanha, em 1934 foi incumbido pela Internacional Comunista de vir ao Brasil para orientar a atuação do PCB. Em ó de março de 1935 chegou ao Brasil munido de um passaporte norte-americano que o identificava como Harry Berger, nascido em Nova York em 1892. Em contato com os dirigentes do PCB e vivendo clandestinamente no país, Berger contribuiu para a formação da ANL e passou a integrar sua cúpula, após a radicalização do movimento. Em 26 de dezembro de 1935, um mês após o movimento comunista, foi preso e submetido a torturas e a condições precaríssimas de existência. Em maio de 1937 foi julgado e condenado pelo TSN a 16 anos de prisão. Anistiado em 1945, saiu completamente louco da cadeia, devido aos maus tratos sofridos. Morreu na República Democrática da Alemanha sem ter recuperado a razão. Ver DHBB, op. cit.

16. Sobral Pinto (1893-1991) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1918. De 1924 a 1928 foi procurador criminal da República, assumindo em seguida o cargo de procurador geral do Distrito Federal. Em 1928 ingressou no Centro Dom Vital, associação civil fundada em 1922 por Jackson de Figueiredo, com a assistência de dom Sebastião Leme, com o objetivo de estudar e discutir o apostolado da doutrina da Igreja. Em 1933 aderiu à Liga Eleitoral Católica, fundada com o fim de orientar os católicos na escolha dos deputados constituintes de 1934. Tendo tido atuação destacada na defesa de Luís Carlos Prestes e Harry Berger, tornou-se internacionalmente conhecido. Após o movimento de 31 de março de 1964, criticou ostensivamente a ordem política então implantada e assumiu a defesa de vários acusados de crimes políticos, especialmente a partir da decretação do AI-5, de 13 de dezembro de 1968, ocasião em que esteve inclusive preso por alguns dias. Ver DHBB, op. cit

17. Sobre Rui Barbosa, João Mangabeira publicou Rui, o estadista da República (Rio de Janeiro, José Olympio, 1943), além uma série de oito discursos proferidos entre 1916 e 1952, intitulada Rui Barbosa: —discursos e conferências (Rio de Janeiro, Casa de Rui Barbosa, 1958).

18. Em 11 de novembro de 1935 João Mangabeira fundou, junto com o senador Abel Chermont e outros deputados oposicionistas, o Grupo Parlamentar Pró-Liberdades Populares para combater a Lei de Segurança Nacional em vigor desde março daquele ano. Em fevereiro de 1936, impetrou um pedido de habeas-corpus em favor de oposicionistas presos no navio-presídio Pedro I, entre os quais seu filho Francisco Mangabeira, que havia assinado o manifesto de fundação da ANL. Os parlamentares oposicionistas impetraram ainda habeas-corpus em favor de outros presos políticos, inclusive Harry Berger, até serem presos em 21 de março de 1936, com a decretação do estado de guerra. No julgamento do TSN, em 12 de maio de 1937, Abel Chermont e Domingos Velasco foram absolvidos, mas Abguar Bastos, Otávio da Silveira e João Mangabeira foram condenados. Após recurso ao STM, Silveira e Mangabeira saíram da prisão em junho de 1937. Ver DHBB, op. cit.

19. Ver Mário Bulhões Pedreira, Rações de defesa do Dr. Pedro Ernesto Baptista (Rio de Janeiro, Coachman, Carbone & Cia, 1937). a

20. Eliezer Magalhães foi nomeado, em 1935, diretor do Hospital do Pronto Socorro, atual Sousa Aguiar. O secretário de Saúde era Gastão Guimarães.

21. Com base no Código Eleitora! de 1932, que consagrou o princípio da representação classista, a Assembléia Constituinte de 1933 foi composta de 214 representantes eleitos e 40 deputados classístas, que representavam empregados, empregadores, profissionais liberais e funcionários públicos. Apesar de não ser prevista pelo anteprojeto da Constituição, a representação profissional foi mantida na Constituição promulgada em 16 de julho de 1934, e, por conseguinte, nos corpos legislativos eleitos nesse ano. Ver Ângela de Castro Gomes, "A representação de classes na Constituição de 1934", Revista de Ciência Política, 21(3), set.1978.

22. Valério Konder (1911-1968), médico, ingressou no PCB em 1934, filiando-se no ano seguinte à ANL. Ainda em 1935, foi convidado por Pedro Ernesto Batista para cuidar da seção cultural da União Trabalhista do Distrito Federal. Após o levante de novembro de 1935 permaneceu um ano e meio na prisão, só sendo absolvido pelo TSN em julho de 1937. Veio a ser cunhado de Evandro Lins e Silva. Ver DHBB, op. cit.

23. Hermes Lima (1902-1978), bacharel pela Faculdade de Direito da Bahia (1924), foi livre-docente de direito constitucional nas faculdades de direito da Bahia (1925) e de São Paulo (1926-1933), além dc professor (1933-1935) e diretor (1935) da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Na onda repressiva que se seguiu ao movimento comunista de 1935, foi preso e demitido de sua cátedra, só sendo readmitido em maio de 1945, na então Universidade do Brasil, cuja Faculdade de Direito dirigiu de 1957 a 1959. Foi fundador da Esquerda Democrática, em junho de 1945, e do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, e deputado federal pelo Distrito Federal de 1946 a 1951. Durante o governo João Goulart foi chefe do Gabinete Civil (1961-1962), ministro do Trabalho (1962), primeiro-ministro no último gabinete parlamentarista (1962-1963) e ministro das Relações Exteriores (1962-1963), cargo no qual foi substituído por Evandro Uns e Silva em junho de 1963. Nomeado ainda no mesmo mês ministro do Supremo Tribunal Federal, foi aposentado em janeiro de 1969 juntamente com Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal. Ver DHBB, op. cit.

24. José Carlos dc Macedo Soares (1883-1968) foi deputado constituinte em 1934, ministro das Relações Exteriores de 1934 a 1937 e de 1955 a 1958, ministro da Justiça em 1937 e interventor federai em São Paulo de 1945 a 1947. Sua gestão à frente do Ministério da Justiça, entre maio e novembro de 1937, foi marcada pelo afrouxamento das medidas tomadas contra os presos políticos. Assim, em 7 de junho determinou a soltura de 408 presos sem processo formado envolvidos no movimento comunista de 1935. Além disso, com a atuação de Sobral Pinto e a intervenção de dom Sebastião Leme, visitou na prisão Luís Carlos Prestes e Harry Berger, transferindo este último do quartel da Polícia Especial para a Casa de Correção, onde o tratamento a ele dispensado melhorou. As condições dos presos políticos voltaram a piorar, contudo, com a decretação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, cinco dias depois de Macedo Soares ter pedido demissão de seu cargo e ter sido substituído por Francisco Campos. Ver DHBB, op. cit. as

25. Dario de Almeida Magalhães nasceu em 1908 e bacharelou-se em 1928 pela Faculdade de Direito de Belo Horizonte. Deputado federal pelo Partido Progressista mineiro de 1935 a 1937, a partir de então dedicou-se à carreira de advogado. Assinou o Manifesto dos mineiros, documento lançado em outubro de 1943 pregando a redemocratização do país, e foi preso, em dezembro do ano seguinte, sob a acusação de conspiração contra o Estado Novo. Ver DHBB, op. cit.

26. Denis Moraes e Francisco Viana, Prestes: —lutas e autocríticas (2ª ed., Petrópolis, Vozes, 1982).

27. Elsa Cupelo Coloni, conhecida como Elsa Fernandes, era companheira de Antônio Maciel Bonfim, secretário geral do PCB e responsável, juntamente com Prestes e Harry Berger, entre outros, pela deflagração do movimento comunista de 1935. Presa após o movimento, foi posta em liberdade mas desapareceu em seguida. Prestes foi acusado de ser o principal responsável por sua morte, decidida pelos dirigentes do PCB, que a consideraram informante da polícia. A principal prova contra Prestes foi um bilhete de sua autoria datado de fevereiro de 1936, em que supostamente cobrava do secretariado nacional do PCB a execução de Elsa Fernandes. Antônio Maciel Bonfim, também conhecido como Adalberto Fernandes ou ainda como Miranda, após o assassinato de Elsa e a divulgação de que o crime fora praticado pelos próprios comunistas, terminou por fazer declarações em que denunciava seus companheiros. Segundo alguns autores, mais tarde teria sido descoberto que Maciel Bonfim era agente policial infiltrado no PCB. Ver DHBB, op. cit.

28. A família Konder teve grande influência em Santa Catarina, desde a época do avô de dona Musa, também chamado Marcos Konder, negociante alemão que se tornou membro destacado do Partido Republicano Catarinense. O pai de dona Musa foi prefeito de Itajaí, e seus dos Adolfo, Vítor e Amo também tiveram destaque na vida pública. Adolfo Konder foi deputado federal por Santa Catarina (1921-1926), presidente do estado (1926-1930) e deputado constituinte em 1934. Vítor Konder foi deputado federal em 1920 e ministro da Viação e Obras Públicas do governo Washington Luís (1926-1930). Arno Konder, diplomata, foi encarregado de negócios do Brasil em Washington em 1940. Seu primo Antônio Carlos Konder Reis foi deputado federal (1955-1963) e senador (1963-1975) por Santa Catarina, além de governador do estado (1975-1979), tendo como sucessor neste último cargo Jorge Konder Bornhausen, outro primo. Além de Valério Konder, outros dois irmãos de dona Musa tiveram atuação política: —Vítor Konder foi jornalista e membro do PCB entre 1936 e 1956, e Alexandre Konder, também jornalista, escreveu vários livros sobre o Japão, tendo sido acusado de espionagem a favor dos países do Eixo, processo em que foi contudo absolvido. Leandro Konder e Rodolfo Konder, filhos de Valério, também escritores e jornalistas, foram presos na década de 1970 acusados de pertencer ao PCB. Rodolfo tornou-se secretário municipal de cultura de São Paulo em março de 1995. Ver DHBB, op. cit.

29. As relações entre o Brasil e a União Soviética, abaladas com a cassação do registro do PCB em 7 de maio de 1947 e a publicação na imprensa russa de um artigo considerado ofensivo aos militares brasileiros, foram rompidas em outubro do mesmo ano a pretexto da detenção, por embriaguez, do diplomata João Batista Teles Soares de Pina, segundo-secretário da embaixada brasileira em Moscou, pela polícia soviética. Ver Vasco Leitão da Cunha, Diplomacia em alto-mar: —depoimento ao CPDOC (Rio de Janeiro, Editora da FGV, 1994).

4. A página negra do TSN

CRIME POLITICO, MATERIA DA HISTÓRIA

O senhor recebia alguma coisa como advogado no TSN, designado pela OAB?

Absolutamente nada. E digo mais: —nos processos de natureza política, adotei como critério não cobrar honorários. Nunca cobrei honorários, porque eu partia do seguinte princípio, que sigo até hoje: —o crime político, diz o grande Francesco Carrara, no seu Tratado de direito penal, não é assunto de direito penal, é História. Sempre achei que os presos políticos estavam ali por uma questão de idéias e procuravam, certa ou erradamente, a melhoria das condições de vida do povo. Podiam não ter razão, inclusive. Mas eram idealistas, românticos, achavam que iam mudar o Brasil para melhor, iam estabelecer a igualdade social, iam estabelecer um regime socialista, capaz de atender às necessidades do povo brasileiro.

Qual era a motivação dos advogados que aceitavam defender presos políticos quando eram designados pela OAB, mesmo sem ganhar nada?

Era que se tinha o verdadeiro sentido e compreensão do desempenho de uma missão profissional. A profissão de advogado não tem apenas a destinação de ganhar dinheiro, tem também uma função mais nobre: —a prestação de serviços gratuitos aos necessitados. É um múnus público que o advogado desempenha nessa hora.

Qual foi o primeiro caso que o senhor defendeu perante o TSN?

O primeiro réu que defendi foi um tenente-aviador chamado Benedito de Carvalho. Houve luta armada na Escola de Aviação aqui no Rio, e ele estava envolvido. Depois não o vi mais. Quando fiz a viagem à China com João Goulart, em 1961, encontrei-o morando lá com a família, trabalhando na Rádio Pequim! Esse era comunista...

O Tribunal de Segurança, quando foi criado, se instalou no prédio onde era antes a Escola Barth, ali na Avenida Osvaldo Cruz. Fechou-se uma escola para se instalar esse organismo espúrio, esse órgão de exceção da Justiça. De modo geral, os militares presos se recusavam a comparecer ao Tribunal de Segurança e eram ouvidos na Casa de Correção. O primeiro caso em que veio um acusado ao tribunal para ser interrogado foi o do Benedito de Carvalho. Havia coisas ridículas. Os comunistas faziam sempre o gesto da mão fechada para o ar, que é um símbolo da manifestação dos movimentos comunistas no mundo, e havia uma preocupação muito grande dos policiais de evitar que esse gesto fosse feito. Mas o Benedito burlou a vigilância da Polícia Especial, uma polícia que existia na época, violenta, de capacete vermelho, que acompanhava os réus. Em determinado momento, já na sala de audiência, com certa habilidade, ele se virou para o juiz, um coronel do Exército chamado Costa Neto, e disse: —"Como o senhor sabe, agora, na França da Frente Popular" - porque estava o Léon Blum no governo francês — "todos, quando se reúnem, fazem esse gesto." E fez...

Nesse dia houve um outro fato incomum. Eu não conhecia o Benedito. Para poder exercitar a defesa, precisava conversar com ele. Havia uma dependência embaixo da Escola Barth onde fizeram uma espécie de xadrez para colocar o réu preso que viesse ter até ali. Pedi aos policiais que o guardavam que me deixassem falar a sós com ele, mas eles não admitiram. Eu dizia que a conversa tinha que ser sigilosa, e eles argumentavam que não podia haver sigilo entre advogado e preso comunista. Fui ao juiz, que me prestigiou, permitiu que eu falasse com o Benedito distante dos policiais que exerciam vigilância sobre ele. Pudemos conversar, e ele me disse que achava que aquele era um tribunal de exceção, que ele não reconhecia, mas que admitia que eu, como defensor designado pela Ordem, fizesse a sua defesa. Deu os elementos, debati-os com ele - havia a acusação de emprego de armas na Escola de Aviação, e ele contestava a acusação -, o interrogatório se realizou e dali em diante pude fazer a sua defesa. Estive com ele depois, na própria prisão. Ele ficou entre os cabeças, e não estou bem certo se foi condenado a oito ou dez anos de prisão. Eu defendia também um outro cabeça, Álvaro de Sousa, capitão do Exército. Aí começaram a surgir muitos processos de fora, dos estados, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, foi um volume imenso.

Temos aqui alguns livros contendo as denúncias feitas pelo procurador do TSN, Honorato Himalaia Virgulino. O primeiro refere-se aos cabeças do movimento de 35; o segundo, aos co-réus; o terceiro se chama Razões finais da acusação. O senhor conhece esses processos, conhece os réus?

Evidente. Aqui deve haver réus meus clientes. Por exemplo, Álvaro Francisco de Sousa, Benedito de Carvalho, de quem acabei de falar. Defendi-os no mesmo processo. Defendi em outros processos, depois do julgamento em primeira instância, vários que estão aqui. Por exemplo: —Honório de Freitas Guimarães, Agildo Barata, Sócrates Gonçalves da Silva, Davi de Medeiros Filho, Dinarco Reis. Há muitos aqui que não me lembro se defendi ou não, mas são nomes familiares: —José Gay da Cunha, Aristóteles Rodrigues Rangel, Francisco Isidoro Rocha. Só vendo nos meus arquivos. Dinarco Reis, tenho absoluta certeza, gravei mais, porque, para sobreviver, a mulher dele montou uma pensão na rua 10 de Março, próximo de onde eu tinha escritório, e eu ia freqüentemente almoçar lá.

O senhor tinha tempo para se preparar para essas defesas todas?

Tinha sim. Como eu dizia, e escrevi em várias defesas, aquilo era política, era matéria histórica, que não tinha sentido discutir. Em geral, também havia muitas falhas nos processos, em relação à apuração de provas etc. Um processo de Pernambuco, em que havia centenas de acusados, me obrigou até a fazer umas fichas com o nome da pessoa, para ver onde ela era mencionada, e eu às vezes não encontrava menção alguma, de maneira que era fácil mostrar que não havia acusação contra ela. Não era difícil a realização dessas defesas. Já no caso do Benedito de Carvalho, por exemplo, eu mostrava que ele havia tomado parte no movimento idealisticamente. A defesa não tinha o sentido de fazer a prova de que ele não participara, porque ele não negava, confessava. A idéia era mostrar que não seria com a cadeia que se iria resolver o problema. A defesa nesses casos era mais uma divagação histórica, através do mundo, desde Catilina. A Revolução Francesa era muito invocada também como parâmetro para mostrar que essas pessoas muitas vezes saem das cadeias para as estátuas. Eu me lembro que usei muito essa expressão.

DENÚNCIA PARA CONDENAÇÃO

O Código Penal admite atenuantes e agravantes para os diferentes crimes. Nesses processos ligados ao movimento de 35 se admitia isso?

Sim, porque quem regulava a parte geral da legislação, a questão da responsabilidade, a questão da pena, era o Código Penal. Como atenuante, alegava-se a menor participação, a insignificância da ação; havia muitas razões que podiam atenuar e às vezes até absolver, mostrar que aquele ato não tinha tido nenhuma conseqüência, não tinha provocado nenhum resultado danoso. Mas não era fácil a absolvição. Via de regra, o cidadão denunciado era condenado. Quando ele não devia ser condenado, não chegava nem a ser denunciado. Ou então era posto em liberdade ainda na fase da polícia, quando a própria polícia se convencia de que sua participação tinha sido inócua ou insignificante.

Se já se sabia que a tendência era à condenação, como transcorriam os processos no TSN? O senhor tinha dificuldades para conseguir testemunhas de defesa, por exemplo?

Tive dificuldade, sim. Porque chegou um determinado instante, quando o Tribunal de Segurança passou a julgar, ele apenas, o processo em primeira e em segunda instância, em que a lei de ritos, ou seja, a lei que comandava o processo, tornou-se extremamente severa, e não assegurava plenamente o direito de defesa. Por exemplo, a denúncia, segundo o conceito geral, deve ser uma exposição do fato criminoso, com as circunstâncias em que ele foi praticado, para que o réu saiba qual a acusação que está sofrendo e possa rebatê-la. Lá, não, instituiu-se um sistema que era chamado, não uma denúncia, mas uma classificação do delito: —"Fulano de tal faz parte de uma célula comunista. Classificação do delito: —artigo tal da Lei de Segurança Nacional." Não precisava dizer mais nada. O procurador podia valer-se dos depoimentos prestados na fase policial, e a defesa tinha o direito de arrolar duas testemunhas, apenas, que deveriam comparecer a juízo Levadas pelo próprio réu, para poder depor em seu favor. Se o réu não as levasse, não havia nulidade, elas apenas não eram ouvidas. Quando se queria inquirir, por exemplo, uma autoridade, a defesa não tinha condições de levar essa autoridade para depor. Era preciso que houvesse uma intimação oficial, mas isso era absolutamente impossível. A defesa se restringiu imensamente. E mais: —chegou ao ponto de se transformar exclusivamente em defesa oral, não havia mais defesa escrita.

Vou contar um episódio que é característico desse cerceamento da defesa. Havia um processo com muitos réus, muitos acusados, e com 30 advogados. É impossível rememorar todos, mas eram Sobral Pinto, Mário Bulhões Pedreira, Jorge Severiano Ribeiro, o velho Evaristo de Morais, Pena e Costa, Bartolomeu Anacleto, Jamil Feres... Dizia a lei que regulava o processo que o advogado tinha direito à 30 minutos para a defesa. No dia do julgamento, o presidente do tribunal fez o seguinte: —são 30 minutos, são 30 advogados, logo, cada advogado tem direito a um minuto! Pedimos a suspensão dos trabalhos, nos reunimos, e três advogados fizeram a defesa. Cada um falou dez minutos. De maneira que era de fato um tribunal de exceção, um tribunal arbitrário, um tribunal que se destinava não a julgar, mas a condenar aqueles que eram levados a seu julgamento.

Nesse quadro, qual era o espaço do advogado de defesa? Seu papel era apenas tentar diminuir a pena?

O espaço do advogado era tentar por todas as maneiras demonstrar que o seu cliente não tinha culpa. Mas o advogado, quando não consegue obter uma solução total favorável ao cliente, procura minimizar, atenuar a responsabilidade, reduzir a sanção. A amplitude que a defesa tem é muito grande, não se esgota no aspeto técnico. Podia-se mostrar a falibilidade do testemunho humano, os casos de erros judiciários, como o caso Dreyfus, por exemplo, o caso dos irmãos Naves, aqui no Brasil. Podia-se mostrar que tudo isso podia acontecer ali. O juiz ia proferir uma decisão em matéria política, onde o tema é muito sensível e os erros são muito freqüentes. O advogado tem um papel muito mais extenso do que aquele de absolver. Ele defende o interesse do cliente, com as limitações que a causa oferece. Não pode pleitear aquilo que é absurdo.

Mas estamos falando especificamente de um tribunal de exceção, em que havia uma predisposição para condenar. Nessa situação, qual era a expectativa do advogado?

Os processos eram, via de regra, malfeitos, porque eram realizados nos quartéis - os famosos IPMs, Inquéritos Policiais Militares - por gente sem experiência. Eram falhos, e o advogado invocava muito essas falhas. As provas, muitas vezes, eram insuficientes. De raro em raro, quando o tempo foi passando e, portanto, foi-se esmaecendo a impressão contrária e hostil ao movimento de 35, o advogado podia ter sucesso. Havia também certas infrações que não tinham tanta importância, e que o Tribunal não tinha a mesma tendência a reprimir com severidade. O caso daqueles que pegaram em armas, dos cabeças de 35, era uma coisa. Mas havia alguns outros que eram acusados de divulgar panfletos subversivos.  Já aí era uma sanção menor que a lei estabelecia. Ao mesmo tempo, nesses casos, em geral eram muitos os acusados, as provas se contradiziam, e, vez por outra, se obtinha uma absolvição, um resultado favorável. De toda forma, isso não era muito freqüente, porque os juízes quase sempre já vinham com a sentença escrita de casa. A gente falava inutilmente, falava ao vento. Depois de falarem as partes, a acusação e a defesa, o juiz sacava do bolso uma sentença e lia. Mas eu me lembro que uma vez o velho Evaristo de Morais defendeu um cliente, e o próprio juiz que tirou a sentença do bolso tinha se convencido da procedência dos argumentos que ele apresentou. Rasgou aquela sentença e fez outra. Isso podia acontecer - era uma raridade - no meio dos milhares e milhares de réus que passavam por lá.

Outra coisa é que a prova, em geral, se valia muito do depoimento de co-réus, e isso, tecnicamente, permitia a sustentação de que a acusação de um co-réu não é válida, porque muitas vezes o sujeito acusa para se defender, querendo ficar bem com as autoridades ou transferir para o outro a sua responsabilidade.

Havia mal-estar entre os réus devido à delação?

Sim, Muitos se justificavam diante de outros de tê-los acusado na policia pelo fato de terem sido obrigados, forçados a fazê-lo. Posteriormente, no tribunal, procuravam corrigir a delação, informar que tinham sido compelidos, torturados, ou fisicamente ou psicologicamente, para prestar aquela declaração. Isso era comum. Muitas vezes os acusados também sustentavam que tinham o direito de pensar daquela maneira, que aquela situação era função de um sistema de governo que não permitia a manifestação livre do pensamento, que levava à condição de réu quem estava apenas exprimindo as suas idéias.  Evidentemente, se alguém confessasse que era marxista, seguramente seria condenado. Nós também tivemos isso em 64. O primeiro caso que foi julgado no Supremo Tribunal Federal — eu ainda estava lá como ministro — foi o de um jovem economista, professor em Recife, que numa aula tinha feito uma exposição sobre o marxismo. Ele foi preso, mas o Supremo lhe concedeu habeas-corpus. Havia falta de justa causa para o processo: —a liberdade de cátedra o autorizava a informar os alunos, do ponto de vista teórico, cientifico, daquilo que ele, como professor, bem entendesse. Mas isso, naquela fase de 35, era quase impossível, porque o Supremo não tinha o poder de conceder habeas-corpus, de maneira que se o cidadão, por qualquer motivo, defendesse uma posição liberal ou o direito de exprimir seu pensamento, essa pessoa estava no índex dos inimigos do regime. Era impossível que uma pessoa nessas condições pudesse ser absolvida no Tribunal de Segurança.

Como era o problema da tortura dos presos políticos depois de 35? Temos no CPDOC, por exemplo, o depoimento de Tomás Pompeu Acioli Borges, que esteve preso nessa época e diz que, entre a oficialidade e os intelectuais, não havia tortura. Mas ele se lembrava de militares de patente mais baixa que foram torturados. Já Agildo Barata, em seu livro de memórias, diz que havia tortura... Como era isso?

Sempre me perguntam a diferença entre a ditadura de 37 a 45 e a de 64 em diante em relação à tortura. Posso dizer que, na primeira ditadura, no Estado Novo, a tortura não foi institucionalizada, era episódica. De fato, quem tivesse uma posição social mais destacada, uma pessoa de classe média, um oficial do Exército, um médico, um advogado, de modo geral não sofria tortura; sofria o constrangimento, a humilhação, o insulto, a injúria, o palavrão, mas não tortura física. Podia sofrer tortura mental, através de interrogatórios prolongados — impedia-se que o cidadão dormisse, até que, pela fadiga, não resistisse ao interrogatório e contasse alguma coisa que fosse do interesse do inquiridor. Mas segundo se comentou na época, em alguns casos, sobretudo de subalternos da Marinha, houve de fato tortura.

A tortura em 35 não era, como em 64, uma tortura que acontecia em todos os casos, independentemente da posição social do preso. Fosse ele homem ou mulher, velho ou moço, culpado ou inocente, em 64 era preso e imediatamente torturado fisicamente, com choques elétricos ou com pau-de-arara, de maneira a fazer as declarações que, achava o inquiridor, eram necessárias para o procedimento penal. Em 35, a tortura física foi menos freqüente do que depois de 64, sobretudo depois do AI-5, quando ela se institucionalizou como método de investigação criminal.

Algum dos réus que o senhor defendeu depois de 35 lhe relatou episódios de tortura?

Sim. Houve o famoso processo, em que alguns dos cabeças do movimento, dirigentes do Partido Comunista, foram acusados de ter mandado matar Elsa Fernandes. Um dos acusados nesse processo era Honório de Freitas Guimarães, um homem até de situação econômica boa, rico, dirigente do Partido Comunista. Depois que foi condenado, a família me procurou, estive com ele e ele me declarou que havia confessado sob tortura física invencível.

A tortura, como diz Maurice Garçon, é um mal planetário. Não foi apenas no Brasil que ela se praticou. Ela se torna mais intensa, sobretudo, na repressão ao crime político ou na repressão ao crime contra a propriedade. Nós todos sabemos que há tortura e que se tenta acabar com ela, inclusive consignando na Constituição, no capítulo dos direitos individuais, que ela é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Por outro lado, apesar de ocorrer no mundo inteiro, a tortura é episódica. Há um livro, por exemplo, de Alec Mellor, que era um grande advogado francês, com esse nome: —La torture. Ele tem também outro livro em que menciona a tortura, chamado Les granas problemes contemporains de 1'instruction criminelle. Nesses livros Mellor sempre diz que a tortura existe em todos os cantos da terra. Há uma exceção que ele faz: —a Inglaterra. Na Inglaterra não existe a tortura. O preso, quando chega à Scotland Yard, recebe logo uma advertência do inquiridor ou do policial encarregado da investigação, que recomenda: —não se incrimine, porque qualquer incriminação lhe será prejudicial. Assim, a Inglaterra tem o privilégio ou a posição singular e elogiável de não admitir a tortura nas suas investigações em matéria penal.

OS JUÍZES E OS ADVOGADOS

Como eram os juízes do Tribunal de Segurança Nacional? Como o senhor os avaliava?

Ao fim de algum tempo de convívio como advogado, fui estabelecendo, é claro, uma relação natural, foi se tornando mais fácil o contato. O tribunal foi aos poucos sofrendo a imposição da própria função de julgar que ele tinha que exercitar. E nisso os advogados tinham uma importância muito grande, ao procurar demonstrar que o réu não devia ser condenado, pois não haveria nenhuma vantagem social ou humana nisso, ou que aquele fato não se enquadrava na disposição da lei invocada pelo Ministério Público. Os juízes acabavam aceitando, algumas vezes, uma ou outra solução favorável. Vez por outra, era raro, havia uma absolvição por falta de provas, porque, como já disse, os processos eram malfeitos.

Quais eram os juízes mais moderados?

Era considerado mais moderado o que representava os advogados, o Pereira Braga, que se deu por impedido no caso João Mangabeira. Raul Machado era um auditor de guerra, portanto juiz togado, e era um homem que tinha idéias fantásticas, fabulosas, ultra-reacionárias. Era poeta, escritor, intelectual, teve suas pretensões de ingressar na Academia Brasileira de Letras. Mas tinha uma concepção do comunismo muito primária. Por exemplo, era autor de um folheto chamado O  comunismo nas letras e nas artes no Brasil,  que foi distribuído em larguíssima escala pela Biblioteca Militar, onde sustentava que o comunismo era a degenerescência de tudo: —família, arte, religião... Chegava ao extremo de achar que o samba era uma forma de degeneração da música... A pintura de figuras deformadas também era manifestação comunista. Ele mencionava o edifício do Ministério da Educação, que em cima, visto do alto, dizia ele, configurava a foice e o martelo... Mas era um homem de convívio fácil, agradável.

Mesmo com Lemos Bastos, da Marinha, e com o próprio Costa Neto, do Exército, que era mais azougado, mais impetuoso, no fim das contas fiz boas relações pessoais. Este último, de trato difícil no começo, pela própria função, que o obrigava a ornar as partes e os advogados, acabou mudando o feitio imperativo com que chegou lá. Acabou atenuando a concepção que tinha, de que devia condenar sistematicamente, de que não devia ter contemplação. Acabou se tornando uma figura mais humana.

O presidente do TSN, Frederico Barros Barreto, também fez uma longa carreira no Supremo Tribunal Federal. Como era ele?

Ele antes tinha sido juiz do sítio, e sua carreira resultou exclusivamente desse fato.  Quando se decretava o estado de sítio, segundo a Constituição de 34, era designado um juiz para fiscalizar as prisões. Ele era juiz de direito e foi designado para essa função. Fiscalizava a prisão dos intelectuais, que era no navio Pedro 7, na Praça Mauá, ia à Casa de Correção, à Casa de Detenção, para verificar a situação pessoal dos presos. Isso fez com que se ligasse às autoridades, aos carcereiros, que tinham de dar as ordens para ele poder ir a esses lugares, em suma, fez com que se ligasse ao governo. Foi nomeado presidente do Tribunal de Segurança e logo em seguida promovido a desembargador. Por influência dessas relações foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Não havia o Senado da República para aprovar ou não a nomeação, estávamos em plena ditadura, e ele ficou como ministro muito tempo. Mas sofreu pelo seu passado. Em certa fase, quando era a sua vez de chegar à presidência, aqui no Rio de Janeiro ainda, o Supremo não o elegeu presidente porque ele trazia o estigma de ex-presidente do Tribunal de Segurança Nacional. Ficou duas ou três vezes sem conseguir ser eleito presidente do Supremo. Licenciou-se por muito tempo. Só quando o Supremo foi para Brasília foi que conseguiu ser presidente, porque muitos não queriam ir para lá e, com a entrada de novos ministros, arrefeceu o labéu que impedia a sua escolha para a direção do Tribunal.

E Honorato Himalaia Virgulino? Era linha-dura?

Esse era o procurador, o homem que denunciava todo mundo. Tornou-se uma figura folclórica. Muito gentil com os colegas, com os advogados, esforçava-se para mostrar os processos, difíceis de encontrar na balbúrdia inicial, quando da criação do tribunal. Certo dia, estávamos numa roda, e ele fazia uma crítica ao próprio tribunal. Dizia: —"Aqui todos recebem ordem do governo, menos eu." Todo mundo ficou estarrecido: —como? Logo ele, que era exatamente o representante do governo, não tinha função julgadora, estava ali apenas para acusar?! Ele continuou: —"Porque antes que o governo mande, eu vou logo fazendo..."

Já que estou contando um episódio chistoso, vou referir outro, passado com Aparício Torelli, o inimitável e imprevisível Barão de Itararé. Preso no navio Pedro I com outros intelectuais, foi requerido habeas-corpus em seu favor na 2a Vara Federal, de que era juiz o Dr. Castro Nunes, jurista notável, que veio a ser depois ministro do Supremo Tribunal Federal. Era comum na época chamar o paciente a juízo para prestar informações. O Barão compareceu e enfrentou a figura austera e sisuda do Castro Nunes, que lhe perguntou se queria expor ou ser interrogado. A resposta logo surpreendeu e descontraiu o ambiente: —"Ponto livre, doutor, ponto livre..." O juiz indagou-lhe o motivo de sua prisão, e o Barão respondeu: —"Eis a questão... Dei tratos à bola sem conseguir uma explicação, mas afinal parece que só uma razão pode existir. Entrei no Café Belas Artes e pedi um cafezinho. No momento em que estava levando a xícara à boca, um indivíduo me pôs a mão no ombro e disse: —'O senhor está preso.' Como vê o Dr. juiz, só pode ter sido aquele maldito cafezinho..." Todos riram, e o juiz, já de semblante desanuviado, ia encerrar a audiência, quando o Aparício pediu para dizer mais alguma coisa: —"Dr. juiz, li nos jornais que me tinha sido enviado um 'ouro de Moscou', mas ele não me chegou às mãos. Algum aventureiro certamente o embolsou. Preso e sem trabalho, estou muito precisado desse dinheiro e lhe suplico as providências cabíveis para que ele me seja entregue..."

Nos primeiros tempos do TSN, além dos advogados dativos, havia advogados de defesa contratados particularmente?

Também havia advogados que vinham de fora para fazer as defesas. Alguns eram contratados, muitas vezes era o caso de um amigo. Mas a grande maioria era de advogados dativos, designados pela Ordem.

E curioso que a lei que criou o Tribunal de Segurança atribuísse ao presidente da OAB a função de designar advogados para aqueles que não pudessem ou não quisessem constituir um. Se era uma lei que criava um tribunal de exceção, por que a preocupação em constituir advogados para os réus?

Por um cochilo da repressão. Tanto que essa disposição foi, pouco tempo depois, revogada. O Congresso foi fechado em 1937, e bastou o ditador publicar uma outra lei estabelecendo que essa disposição não vigorava. Aí fizeram o seguinte: —nomearam um advogado de ofício, vindo da Justiça Militar, que prestava serviços a todos os casos em que o réu não tinha advogado. Era uma sobrecarga tremenda, o que tornava a defesa deficiente. Os réus, na prática, passaram a não ser defendidos, porque o advogado de ofício, primeiro, não tinha tempo material de tomar conhecimento dos processos, de forma que eram carimbos o que ele usava. Ele não justificava nada, não estudava as causas, não conversava com o preso, para saber se tinha motivos para alegar sua inocência ou pelo menos a redução da sua culpa.

Mesmo depois que deixou de ser advogado dativo, o senhor continuou defendendo presos políticos? Se continuou, houve diferença entre as duas fases na maneira de os juízes do TSN tratarem os advogados?

Continuei defendendo e não houve diferença. Os advogados, de modo geral, eram bem tratados pelos juízes. Apenas estes não lhes davam garantias pessoais nem segurança de imparcialidade. Estavam ali a serviço de uma repressão. O Tribunal de Segurança foi feito exatamente para reprimir o movimento comunista de 35, de forma que os juízes pouca importância davam às defesas apresentadas. Mas o advogado era tratado normalmente, com atenção, com respeito. Tinha-se aí o escudo da Ordem dos Advogados do Brasil. Mesmo que o advogado não fosse designado pela Ordem, era filiado a ela.

Houve diferença na maneira de julgar quando a segunda instância deixou de ser atribuição do Supremo Tribunal Militar e passou para o próprio TSN?

Mas sem dúvida! O Tribunal Militar funcionava como um órgão do Poder Judiciário, respeitando todas as regras em relação à prova, à necessidade de elementos fidedignos para a condenação de alguém. Havia muita reforma das decisões do Tribunal de Segurança pelo Tribunal Militar. Depois, não, ficou uma ação entre amigos: —um juiz julgava em primeira instância e os outros componentes do Tribunal de Segurança julgavam a apelação. Era muito difícil alterar a sentença proferida em primeira instância. Era raríssimo modificar-se uma decisão.

Havia diferença no processo dos réus integralistas em comparação com os comunistas?

Não há dúvida de que o tratamento dado aos integralistas pelo tribunal era muito menos severo, embora eles tivessem sido, em grande número, condenados. Sobretudo aqueles que participaram diretamente do pusc. É preciso notar que no movimento integralista havia também a participação de terceiros, que não eram do partido integralista.   Por exemplo, o general Euclides Figueiredo, pai do presidente Figueiredo, participou da conspiração que desaguou no golpe de 11 de maio de 1938, e, no entanto, não era membro do partido integralista. Havia também o general Castro Júnior. E havia outro que foi o comandante do grupo que tentou invadir o palácio Guanabara, o tenente Severo Fournier. Também não era integralista. Houve a participação de políticos, que foram na época suspeitados de estar envolvidos na conspiração integralista para a derrubada da ditadura de Getulio Vargas.

O mesmo grupo de advogados que defendeu os comunistas defendeu também os integralistas?

Sim, houve alguns que defenderam. Naturalmente, pela ordem natural das coisas, eram procurados para a defesa dos acusados de comunistas os advogados que tivessem uma ligação qualquer de família, ou um conhecimento, ou que fossem profissionais, como era eu, por exemplo, como eram Sobral Pinto e outros. Sobral Pinto defendeu, indistintamente, os comunistas e os integralistas. Eu também defendi alguns integralistas.

Pessoalmente, havia diferença para o senhor entre defender um comunista e defender um integralista?

Não. Eu sempre fui advogado. E como advogado, é claro, defendi com o mesmo empenho, com a mesma determinação, os interesses daqueles que tinham confiado em mim. Na defesa do preso comunista, em geral, pela própria origem do tribunal, era mais difícil obter um resultado favorável. E claro que a defesa de um preso integralista era mais fácil, era mais palatável para o tribunal, havia maior receptividade aos argumentos apresentados. Em relação aos cabeças, não. Houve severidade em relação ao Fournler, por exemplo, que não era sequer integralista. Já Plínio Salgado não apareceu em nenhum momento como acusado de ter participado dos entendimentos, da conspiração inicial, de forma que nunca foi preso.

PROBLEMAS COM A REPRESSÃO

O senhor sofreu pressões ou teve algum confronto pessoal por sua atuação junto ao Tribunal de Segurança Nacional?

Sim. Em certa ocasião, na época do julgamento dos cabeças de 35 no Supremo Tribunal Militar, em que fiz a defesa de um grande número de réus que me deram procuração, fui muito vigiado. Houve um incidente no dia do julgamento. A sala de sessões no Supremo Tribunal Militar ficava no primeiro andar, e em determinado momento ouviu-se um grito lancinante, de protesto, vindo do térreo. Logo em seguida vieram os presos que tinham pedido para falar diante do tribunal: —Prestes, Berger, Agildo e Ghioldi. Quando o Prestes entrou, vinha com a boca sangrando, e foi encaminhado à tribuna da defesa, de onde deveria falar. Ao lado da tribuna estava um dos membros do tribunal, o general Andrade Neves, e Prestes se dirigiu imediatamente a ele. Disse que acabava de ser agredido lá embaixo, e usou a expressão "por esses vermes da Polícia Especial, que me retiraram as notas que eu trazia para a minha defesa". O General ouviu, e me lembro então que Prestes tirou todo o partido da ocorrência, disse que aquilo era uma violência» protestou com a maior veemência, e ainda terminou com a frase: —"O sangue que me corre da boca é o sangue da revolução!" Nesse incidente, enquanto Prestes falou, o tribunal ficou absolutamente silente.

Sobral Pinto, como chegou um pouco atrasado, pediu-me para contar-lhe, inclusive reproduzindo mais ou menos as palavras, o que tinha acontecido. Eu, então, contei exatamente isso. Nós estávamos junto de uma janela, ele se afastou, e um cidadão se aproximou de mim, botou a mão no meu ombro e disse: —"O senhor está preso." Perguntei por quê, e ele disse: —"Porque estava comentando esse incidente, e foi proibido qualquer comentário sobre ele." Respondi: —"Mas eu não estou comentando, estou apenas testemunhando um fato para o advogado dele!" O cidadão: —"Não, mas o senhor tem que me acompanhar; vamos para a Delegacia de Ordem Política e Social." Eu aí falei alto: —"Não admito que ninguém me dê ordem aqui! Só cumpro ordem do presidente do tribunal! A polícia aqui é exercida pelo presidente do tribunal!" Começou a juntar gente. Brandão Filho, um delegado de certa nomeada, que comandava o policiamento nesse dia, se aproximou, e eu continuei: —"A única pessoa que me prende aqui é o presidente do tribunal, maís ninguém pode prender! Tenho de ficar aqui, porque sou advogado no caso!" Num primeiro instante, Brandão Filho ficou temeroso de não me prender, porque todo mundo tinha medo de parecer transigente ou generoso com alguém acusado de subversão. Afinal, minha prisão foi relaxada. O incidente terminou ali, mas o cidadão que queria me prender, um investigador da Ordem Política e Social, dali por diante, várias vezes, quando eu saía de casa, estava me vigiando e me acompanhava.

Marcelo Lavenère que, em certa ocasião, um procurador do Tribunal de Segurança Nacional também quis incriminá-lo como cúmplice de seus clientes, em razão de suas defesas. Como foi isso?

Já depois do processo dos cabeças do movimento de 35, na repressão a outros delitos, como propaganda subversiva, distribuição de boletins etc, houve um processo com um grande número de réus. Um deles era um estudante de direito, ou já formado em direito, e com ele foi encontrado um papel onde havia várias iniciais e nomes de pessoas que contribuíam para a atividade do Partido Comunista. Entre esses nomes havia um grafado: —Raul. Seriam Raul e Evandro Lins. Na polícia, nunca ninguém deu importância a isso, tanto que ninguém nos chamou, nem ao Raul, nem a mim, para prestar qualquer esclarecimento. Mas no dia do julgamento da segunda instância — os réus já tinham sido julgados em primeira instância, era um grupo grande, e a maioria tinha sido condenada — o procurador, depois da acusação, pediu que depois do julgamento se extraíssem peças do processo, como é comum, para proceder criminal-mente contra aquelas pessoas que estavam mencionadas naquele papel, entre as quais esse Raul. Eu estava no tribunal, assisti àquilo e protestei veementemente. Na verdade, eu jamais dera qualquer contribuição a esse acusado.

O procurador aí era Himalaia Virgulino?

Não. Era um que depois foi juiz aqui no foro comum, foi desembargador: —Eduardo Jara. Enquanto os juízes estavam em sessão secreta eu, cá fora, fiz um barulho danado, briguei com esse procurador. Não era má pessoa, estava influenciado pelo ambiente repressivo da época. Hoje me dou muito bem com ele. Aquilo chegou a transpirar dentro do salão, e o tribunal indeferiu o pedido para processar criminalmente a mim e ao Raul. Mas algum tempo depois meu escritório foi varejado, meus arquivos foram devassados e Raul foi levado preso. Isso deve ter sido aí pelo ano de 1940.

O senhor estava no escritório?

Estava. Eles queriam me atingir, mas não tinham motivo para me prender. Apesar de toda a repressão, da violência etc, eles sabiam que eu não era membro do Partido Comunista. Sabiam da minha dedicação na defesa de membros do partido, mas não dispunham de elementos para me acusar, porque era verdadeiro, eu não fazia parte da organização que eles perseguiam.

Quando eles levaram Raul preso, fui para a Delegacia de Ordem Política e Social, o Dops. Consegui que fosse comigo o então presidente da OAB, que não era mais Targino Ribeiro, era Augusto Pinto Lima, um homem muito atuante e dedicado aos colegas. Quando um advogado era preso, ele comparecia imediatamente. Ficamos lá um dia inteiro e conseguimos soltar o Raul. Uma coisa raríssima na época.

Como conseguiram isso?

Havia um advogado, que depois veio a ser meu colega no Supremo Tribunal Federal, Osvaldo Trigueiro, que eu sabia ser amigo do delegado da Ordem Política e Social, o capitão ou major Frederico Mindelo, porque ambos eram da Paraíba.

Trigueiro foi comigo para lá, mas o Mindelo não era encontrado, ninguém conseguia saber onde ele estava. Eu também tinha defendido no júri, tempos atrás, num caso de homicídio, um investigador da Ordem Política e Social, e ele me dava informações: —"Doutor, faça força, porque não há nada contra o Dr. Raul. Se o senhor não fizer força, ele fica aí preso e não tem saída depois. O senhor insista, porque não há nada contra ele." Aquilo me animava. Depois de muito tempo apareceu o Mindelo, e aí, com a intervenção do Trigueiro, minha, do presidente da OAB, o Mindelo deu ordem para libertar o Raul. Mandou chamá-lo, e fiquei com medo, nessa hora, que mudasse de opinião, porque Raul veio com grande fibra, vigor e energia, protestando contra aquele absurdo, a violação do seu escritório, a violência praticada. Intervim: ——"Calma, calma! Você sai e depois protesta." Ele acabou sendo posto em liberdade naquele mesmo dia, por esse esforço pessoal. E o curioso é o seguinte: —o Mindelo estava muito próximo de nós e nós não sabíamos. Ele estava sumido porque estavam sendo operadas suas duas filhas, numa casa de saúde em Laranjeiras, pelo médico Mauro Lins e Silva, nosso primo-irmão. Talvez isso também tenha sido uma razão de simpatia, um forte motivo que influiu para que Raul fosse solto.

VITÓRIAS SOBRE O ARBÍTRIO

O senhor se lembra de bons momentos na defesa de presos políticos?

Lembro de um dia em que, como advogado, consegui tirar muitos presos da cadeia, o que me deu uma alegria muito grande. Aleguei que o surto — a suspensão condicional da pena — se aplicava ao crime político, e isso foi muito importante. Essa idéia me ocorreu por volta de 1938, 39, em favor de um professor da Escola de Engenharia chamado João Filipe Sampaio Lacerda, acusado de comunista. Ele tinha sido condenado a um ano de prisão, e pleiteei o sursi. O Tribunal de Segurança não concedeu. Requeri então um habeas-corpus ao Supremo Tribunal Federal e fiz um grande movimento para a demonstração de que o sursis se aplicava ao caso Afinal o sursis foi concedido pelo Supremo. O curioso é que Carlos Lacerda colaborou muito para esse resultado, porque fez entrevistas com advogados notáveis da época para o jornal O Popular, de Domingos Velasco, para o qual trabalhava. Entrevistou o velho Evaristo de Morais, Mário Bulhões Pedreira, Jorge Severiano Ribeiro, e todos eles opinaram em favor da tese sustentada no habeas-corpus, que achavam perfeitamente correta. Nessa época tinha havido o movimento integralista, havia muitos integralistas condenados à pena de um ano de prisão, e todos foram beneficiados por essa decisão.

Lembro-me também que Sobral Pinto me mandou o pai de um seu cliente, porque ele, Sobral, não era favorável ao habeas-corpus, achava que o sursis se dá a quem modifica as idéias, a quem se regenera, e o político mantém as suas idéias, é coerente, portanto não tinha direito ao sursis. Ele achava que o seu cliente fora posto em liberdade em virtude de uma atuação minha, pessoal, e que, portanto, eu devia receber os honorários. Respondi: —"O senhor volte ao escritório do Dr. Sobral Pinto e lhe pague os honorários porque é ele o seu advogado." Aqui se vê outra vez o desprendimento do grande Sobral quando se cuidava de cobrar honorários.

O Estado Novo foi bem claro na definição dos limites do Legislativo e do Executivo: —fechou o Congresso, botou interventores nos estados etc. Mas parece que os limites impostos ao Judiciário foram menos rigorosos, não? Afinal, não houve órgãos suprimidos.

O Supremo foi mantido.

O Supremo não foi fechado, mas perdeu todas as suas garantias! O juiz ficou tolhido, era proibido de conceder habeas-corpus a. um preso político. Dir-se-á: —os advogados não foram presos como advogados e pelo fato de fazerem defesas. Sim, não foram. Porém era inócua a sua ação. Foi aos poucos que nós, os próprios advogados, na luta pela defesa da liberdade dos cidadãos, fomos quebrando o fechamento do Judiciário. No final do Tribunal de Segurança, eu mesmo requeri inúmeros habeas-corpus, e o Supremo começou a concedê-los, começou a dar uma interpretação de que a proibição do habeas-corpus para o preso político era até o julgamento do Tribunal de Segurança. Depois, aquele julgamento podia ser examinado pelo Supremo Tribunal.

Tive um caso muito curioso, um problema de liberdade religiosa. Um pastor adventista de São Paulo foi preso e condenado pelo Tribunal de Segurança. Por quê? Porque, de acordo com a sua religião, ele pregava a absoluta proibição do trabalho desde o pôr-do-sol da sexta-feira ao pôr-do-sol do sábado. Os conscritos adventistas, quando eram chamados a servir nos quartéis, se recusavam a prestar qualquer serviço nesse período. Era o tempo da guerra, e isso era considerado uma sabotagem, uma atividade contrária ao interesse nacional. Além do mais, eles também pregavam a absoluta proibição de um adventista matar, mesmo na guerra. Requeri um habeas-corpus para esse pastor no Supremo Tribunal Federal, com base na própria Constituição, que assegurava a liberdade de crença.  Da primeira vez foi delegado, mas da segunda, para não repetir o fundamento anterior, invoquei a Carta das Nações Unidas. Então, com base na Carta das Nações Unidas, de que éramos signatários, foi concedido o habeas-corpus por cinco votos contra quatro. Nos Estados Unidos, aliás, esse problema era muito delicado. Um ministro de Estado era adventista, e os seguidores da religião eram bem numerosos. Roosevelt resolveu a dificuldade determinando que os adventistas teriam tarefas perigosas, mas que não os fizessem matar o inimigo. A eles ficava o trabalho de atender aos feridos até no meio das batalhas, e outras incumbências que não violassem suas "objeções de consciência".

No começo, era inútil recorrer ao Supremo. Depois, quando o Estado Novo já estava em decadência, em queda, desmoronando, com a visível vitória das democracias na guerra, a situação se modificou. Tornou-se então freqüente a reforma de decisões do Tribunal de Segurança, como nesse caso que acabo de relatar.

Em agosto de 1944, Osvaldo Aranha deveria tomar posse na presidência da Sociedade Amigos da América, mas a cerimônia foi impedida por Coriolano de Góias, que era o chefe de polícia. Em seguida foram presos os dirigentes da Sociedade. O senhor os defendeu, não foi?

Sim. A Sociedade Amigos da América era uma maneira que tinham os democratas, os opositores do sistema e os comunistas de combater a ditadura, porque ninguém podia considerar comunista uma associação que apoiava os Estados Unidos da América do Norte. Estávamos em plena guerra. Quando os dirigentes foram presos, fui convocado como advogado de vários deles, inclusive do Alceu Marinho Rego, meu colega de turma, uma figura excepcionalmente brilhante, que morreu muito cedo, de quem já falei. Comecei, então, a desenvolver medidas para ver se conseguia libertá-los, porque não havia habeas-corpus na época. O que fazer? Lembrei-me de procurar o Dr. Osvaldo Aranha, que tinha acabado de deixar o Ministério do Exterior e tinha aberto um escritório de advocacia. Procurei-o, mostrei que a prisão daquelas pessoas era injustificável, disse que atingia a ele próprio, ao esforço de guerra do Brasil, e convidei-o para participar comigo da defesa dos presos. Disse que ia receber a procuração dos acusados e ia incluir o nome dele junto com o meu como advogado de defesa. Num primeiro instante, ele hesitou: —"Mas eu não entendo de Tribunal de Segurança, não conheço essa legislação." Eu disse: ——"O senhor não precisa se preocupar com coisa alguma, eu farei tudo. Só quero que, no dia do julgamento, o senhor compareça." De fato, colhi as procurações com o nome dele e saiu, não me lembro como, uma notinha de jornal dizendo que o Dr. Osvaldo Aranha ia defender como advogado, junto comigo, o processo da Sociedade Amigos da América. Ora, essa simples notícia fez arquivar o processo. Foi abortado o processo! Imaginem se o Dr. Osvaldo Aranha fosse à tribuna do Tribunal de Segurança Nacional defender presos políticos, com a projeção que ele tinha no país e no mundo! Foi essa a defesa que fiz dos acusados. Foi uma questão de tática... E deu resultado...

Também no fim de 44 foram presas cinco personalidades: —Adauto Lúcio Cardoso, Dario de Almeida Magalhães, Virgílio de Melo Franco, Austregésilo de Ataíde e Rafael Correia de Oliveira. Consegui promover uma reunião da Ordem dos Advogados - eu já era membro do conselho local da Ordem em 44, portanto, muito cedo - mas a Ordem não concordou em requerer o habeas-corpus por mim sugerido. Eu fiz o habeas-corpus, que foi assinado por 300 ou 400 advogados, mas não chegou a ser julgado. Antes disso eles foram postos em liberdade. À reunião da Ordem estiveram presentes Carlos Lacerda, Afonso Arinos e José Tomás Nabuco. Este último mandou imprimir o requerimento e lhe deu larga divulgação.

Por que a OAB se recusou a tomar a iniciativa?

A Ordem, naquela época, achava que o seu papel era a defesa da classe e que ela não podia ter uma atividade institucional política. Era esse o pensamento dominante da maioria dos conselheiros, ou porque estivessem convencidos disso ou para não comprometer a instituição diante da situação política dominante. Quando propus que a Ordem requeresse o habeas-corpus, fui vencido, tanto que o habeas-corpus foi requerido pelos advogados, individualmente. Assinaram todos os dirigentes de classe, inclusive o presidente da OAB local, o presidente do Instituto dos Advogados, do Sindicato, do Clube dos Advogados, todos os advogados de fama. De qualquer maneira houve uma reunião em que a matéria foi debatida, o que foi um avanço. Foi o começo da posição que a Ordem iria assumir depois institucionalmente. Se a Ordem tinha como missão a defesa da Constituição e da ordem jurídica — evidentemente, da ordem jurídica democrática —, não podia deixar de se pronunciar sobre esses temas. Daí a Ordem foi evoluindo, até tomar a posição que tem hoje, em que se pronuncia claramente diante de todos os problemas políticos que surgem e que podem afetar a ordem jurídica. Por exemplo, o caso do impeachment do Collor. Todo mundo pensa que a Ordem funcionou no impeachment, Não. A Ordem apoiou o impeachment. Foram o seu presidente, Marcelo Lavenère Machado, e o presidente da OAB, Barbosa Lima Sobrinho, que requereram o impeachment, de acordo com a Constituição, como cidadãos, e não como presidentes das suas entidades. Mas a Ordem apoiou a iniciativa. Quando eu ia para Brasília para acompanhar o processo, me instalava numa sala da Ordem, onde trabalhava.

A GUERRA E OS ESPIÕES

O senhor mencionou que teve processos de espionagem durante a guerra.

Sim. Tive como clientes alguns alemães acusados de espionagem. E aí ocorreu um incidente curioso. Em 1943 houve um congresso jurídico internacional no Brasil, e apresentei uma tese sobre crime político em que eu sustentava que o fascismo, doutrinariamente, e como forma de governo, representava um retrocesso. Citava Ferri e Jimenez de Asua, que achavam que a criminalidade fascista encarnava um atraso do ponto de vista social, enquanto a criminalidade política de esquerda, socialista, era o que eles denominavam uma criminalidade evolutiva. Baseado nesses autores, escrevi uma tese que, na época, foi arrojada. E isso provocou, de parte dos alemães presos, uma reação, uma divergência comigo, não mais querendo que eu os defendesse. Fui destituído da defesa e não me recordo qual o advogado que me substituiu. Mas logo em seguida a esses acontecimentos veio o termo da guerra.

Que crimes de espionagem eram esses?

Um caso famoso que defendi no Tribunal de Segurança, que ficou conhecidíssimo, foi o de um oficial do Exército chamado Túlio Régis do Nascimento. Ele era acusado como militar de, já entrosado com os alemães, ter obtido um trabalho junto a uma fábrica de aviões americana, para espionar. O chefe da espionagem alemã no Brasil passou um telegrama, que foi interceptado e decifrado pelas autoridades americanas, dizendo que ele iria para essa fábrica e daria informações do interesse dos alemães. Foi um caso da maior gravidade. Túlio foi condenado a 30 anos de prisão. Mais tarde, depois da guerra, obteve um habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal e foi libertado. Esse processo abrangeu muitos acusados. Nele estiveram envolvidos o escritor Gerardo Melo Mourão e um meu cunhado, Alexandre Konder, que não foram meus clientes. Melo Mourão foi condenado e Alexandre foi absolvido, defendido pelo grande advogado Mário Bulhões Pedreira. Eu não podia defendê-lo porque havia colisão entre a sua defesa e a de Túlio.

Aqui cabe uma digressão que me parece importante, porque envolve o problema do segredo profissional do advogado e do risco que ele pode correr quando o cliente lhe faz uma revelação grave e eventualmente perigosa. No caso do capitão Túlio, que era primo da minha mulher pelo lado materno, atendi a seu chamado e fui visitá-lo num quartel de que era comandante o então coronel Nelson de Melo, figura de grande destaque no movimento tenentista. Havia um sentimento de revolta na população contra os alemães e seus aliados. Os navios brasileiros estavam sendo atacados e afundados em nossas costas por submarinos alemães, com um grande número de mortos, mulheres, velhos, crianças, civis, inocentes que nada tinham a ver com a guerra. Eu sabia, pelos laços de família, que o Túlio, a quem até então não conhecia pessoalmente, era tido pelos parentes como pessoa desassisada, impulsiva, neurótica. Passamos a conversar, e ele não negava a acusação, mas alegava que eram seus parceiros personalidades de grande importância, membros do governo. Mencionou os nomes e os cargos desses seus cúmplices. E pediu-me, então, um conselho urgente, porque ia prestar declarações em seguida: —queria saber se devia referir e acusar tais autoridades ou se devia silenciar o seu comprometimento.

Senti um choque e percebi a gravidade do assunto. Que responder? Não havia tempo para meditação. Instantaneamente, refleti sobre a missão do advogado e dei a resposta, que nunca esqueci: —"Você tem duas opções: —ou chama ao processo os seus cúmplices e se coloca numa posição secundária, porque serão eles, daí por diante, o foco principal da acusação, ou omite os seus nomes e eles poderão ajudá-lo no futuro, com a sua influência. Mas devo frisar que eu não aconselho", continuei, "nem dou opinião sobre qual deve ser a sua conduta. A matéria é política e a você cabe fazer a escolha. A opção é sua, exclusivamente sua." Saí dali temeroso e consciente do risco que passei a correr pelo simples fato de ser detentor de um segredo da maior gravidade. Eu passava a ser um arquivo cuja queima interessava às pessoas mencionadas por Túlio. Bastava que ele lhes transmitisse que me havia feito aquela revelação. Podia ocorrer, também, a hipótese de que ele estivesse mentindo. De qualquer forma, temi as conseqüências que poderiam advir da confidencia incômoda. Que fazer diante de tão delicada situação? Comuniquei a Sobral Pinto e a Mário Bulhões Pedreira o que sucedera, mas guardando o segredo dos nomes mencionados. Túlio nunca referiu nos depoimentos prestados os nomes que me revelou. A defesa desse cliente, que tantas apreensões me causou, baseou-se na sua insanidade mental.

Houve outro processo, que defendi perante a Justiça Militar, envolvendo a Condor. Havia duas grandes empresas de aviação no Brasil: —uma americana, que era a Panair, e uma alemã, que era a Condor. E elas ficavam disputando a concessão de linhas junto ao Ministério da Guerra, porque naquele tempo ainda não havia o Ministério da Aeronáutica.  Lutavam muito, dentro do ministério, para obter a notícia de quais linhas iam ser abertas. Tentavam obter essas informações, segundo a acusação, através de métodos não muito ortodoxos, junto a funcionários, e disso resultou um processo. Como era tempo de guerra, o caso tomou um vulto muito grande, como se se tratasse de um processo de espionagem, de tentativa de obter segredos militares. O julgamento correu perante ajustiça Militar, e havia funcionários envolvidos, além dos dois dirigentes das empresas. Meu cliente foi o da empresa alemã, o Sr. Ernesto Holck. O da Panair, de cujo nome não estou lembrado, foi defendido por um advogado chamado Moésia Rolim, que era oficial do Exército e tinha sido preso político em 35. Depois foi solto, tenho a impressão de que foi absolvido, e advogou muito no Tribunal de Segurança, ele e um outro, também militar, chamado Lauro Fontoura. Ambos vinham das Forças Armadas, mas como tinham diploma de bacharel advogavam muito no Tribunal de Segurança.

Devo dar um depoimento sobre Ernesto Hõlck, o dirigente da Condor, da empresa alemã. Era filho de alemães, não era alemão de nascimento. Era um homem sério, um homem de bem a toda prova. Fiz uma sólida amizade com ele e ainda hoje me dou muito com seus parentes. Evidentemente não cometeu crime algum de espionagem. Disputava com a Panair, em concorrência legítima, a conquista de linhas aéreas para a sua empresa, mas o ambiente emocional decorrente da própria guerra o levou à condenação a 20 anos de prisão, enquanto o diretor da empresa americana foi absolvido. Isso mostrava nitidamente o conteúdo político do processo, porque era idêntica a situação dos dois acusados. Esse homem ficou preso, foi remetido até para a ilha Grande. Apelei da decisão, mas no primeiro julgamento no Tribunal Militar a condenação foi confirmada, contra um voto, o que permitiu embargos. Nos embargos foi reconhecida a sua inocência, e ele foi absolvido. Mas passou um longo período na prisão, à espera desse julgamento, dada a lentidão com que a Justiça foi julgando cada um desses recursos.

Logo depois da guerra, também defendi perante a Justiça Militar um caso famosíssimo: —eram dois brasileiros que estavam na Europa, Margarida Hirshman e Emílio Baldino, ela, descendente de alemães, ele, de italianos. A acusação era de que participavam, como locutores, de uma estação de rádio alemã que fazia campanha para minar o moral das tropas brasileiras.

Num momento de redemocratização do país, de fim do Estado Novo, de fim do fascismo italiano e do nazismo alemão, como foi defender pessoas que estariam do lado do fascismo? Como o senhor recebeu essa incumbência, como se sentiu em relação a essas duas pessoas?

Preciso explicar o dever do advogado, que não deve limitar sua atividade à defesa dos casos considerados populares, quer dizer, aqueles em que há simpatia, ou apoio, ou aplauso da opinião pública. Muitas vezes o advogado tem que enfrentar a impopularidade. A esse respeito há uma carta de Rui Barbosa dirigida ao velho Evaristo de Morais, que o havia consultado sobre a defesa de um cidadão que havia atirado na mulher, mas era um adversário político, opositor da Campanha Civilista de que ele, Evaristo, havia participado, em apoio a Rui Barbosa. Rui escreveu uma carta, que está editada em livro com o título O dever do advogado, onde mostra que o advogado, mesmo nas causas impopulares, tem o dever e o direito de pleitear para o cliente as garantias legais. O exemplo maior é o caso de um famoso advogado francês chamado Lachaud, que enfrentou a impopularidade, inclusive foi apedrejado nas ruas, porque defendia o acusado de um crime que revoltou a opinião pública. E ele dizia, quando fazia a defesa: —"Eu não sou Lachaud, eu sou a defesa, e a defesa é imprescindível para assegurar ao acusado o direito de pleitear as garantias da lei."

O advogado não é necessariamente destinado a obter êxito na causa. Muitas vezes ele também tem de enfrentar dificuldades, e quando os ódios, as paixões se exaltam, sua presença é muito importante para reclamar as garantias da lei para o acusado. Quando essas paixões se açulam, todos querem a punição sem limite, sem garantia, sem lei, e aí a figura do advogado representa um papel fundamental. Durante a Revolução Francesa, quantos exemplos houve de advogados que arriscaram a vida na defesa dos decaídos, dos vencidos, da nobreza de então. E famosa a frase de Berryer diante do tribunal revolucionário: —"Aqui trago a minha palavra e a minha cabeça. Podeis dispor da segunda, depois de ter ouvido a primeira." Houve, realmente, advogados que sofreram até a punição máxima, como Malesherbes, advogado de Luís XVI, pelo fato de terem exercitado sua profissão com bravura, com denodo, com espírito de sacrifício, compreendendo que a profissão do advogado é também um sacerdócio. O advogado deve exercer esse sacerdócio com o destemor e o equilíbrio necessários para impedir que a Justiça se deixe conduzir pelas paixões, pelas exaltações momentâneas, em períodos de conturbação da ordem e de transformações sociais. Faz parte do ofício o risco de sofrer represália. Isso não significa que se esteja de acordo com a conduta do cliente.

O senhor sofreu pressão da opinião pública nesse caso dos locutores?

Sim. Já tinha havido uma espécie de alívio em relação ao problema da guerra, mas é claro que fui muito atacado pelo fato de defender dois brasileiros que eram acusados de ter, durante a guerra, tomado uma posição contrária aos interesses do país. Eles alegavam, em sua defesa, que não o tinham feito nem por convicção ideológica, nem porque tivessem se desvestido da sua condição de brasileiros. E que o regime nazista era regime de terror, e eles eram obrigados a agir como agiram porque, se não o fizessem, seriam mortos.

O que eles estavam jazendo na Europa, onde moravam?

Estavam lá para estudar. Não eram um casal, não se conheciam. Um morava na Itália e a outra na Alemanha. Depois, quando as tropas brasileiras foram para a Itália, começaram a falar numa estação de rádio que se dirigia a elas, para enfraquecer-lhes o moral e fazer com que não enfrentassem as forças inimigas. Essa era a acusação: —instalar o desânimo, o desinteresse, pregar a antipatia do papel que as tropas brasileiras estavam representando, porque eles diziam como locutores, evidentemente lendo textos que lhes eram levados pelos alemães e pelos italianos, que a guerra estava perdida, que os alemães e os italianos iriam vencer, que não adiantava o esforço que eles ali estavam fazendo.

Esse caso foi objeto de julgamento pela Justiça Militar, porque foi considerado como crime de guerra. E foi um julgamento sensacional. O julgamento foi realizado por um conselho composto de quatro oficiais e um auditor, que é um juiz togado; era, portanto, o que se chama um escabinato, quer dizer, um tribunal misto, de leigos e um técnico. Esse conselho foi presidido por um dos militares, o auditor dirigiu os trabalhos, encaminhou a parte legal, jurídica, de todo o andamento do feito e, afinal, eles se reuniram em sessão secreta e o julgamento foi anunciado pelo auditor de guerra. Os dois foram condenados a 20 anos de prisão. Houve recurso, mas a decisão foi confirmada. Havia, realmente, uma pressão muito grande da opinião pública contra eles. Mas já depois, no governo Dutra, quando o presidente fez uma viagem aos Estados Unidos e assumiu o governo o vice-presidente, que era o Dr. Nereu Ramos, requeri um indulto, mostrando que já não havia sentido para aquela punição, os fatos já estavam esmaecidos pelo tempo, além disso a prova da responsabilidade deles não era muito segura, dada a motivação de que eles teriam sido compelidos a desempenhar um papel que não era a expressão do seu sentimento. Esse indulto foi pedido para a Margarida, porque o Baldino estava foragido, não estava preso.   Acho que não estava presente quando foi julgado. Não me recordo bem, mas sei que naquele momento ele estava foragido e ela, presa. E o presidente em exercício, Dr. Nereu Ramos, concedeu o indulto. Aí houve uma reação muito grande, sobretudo dos pracinhas e da imprensa de modo geral, contra esse ato de perdão do presidente da República.

Cerca de um ano atrás recebi uma carta da Margarida pedindo uma certidão do processo. Ela está casada, morando na Alemanha, segundo me disse na carta, e precisava de um documento que comprovasse aquele tempo em que esteve presa, por causa de uma pretensão que ela tinha lá, de caráter previdenciário, junto a alguma repartição alemã. Ela ficou presa não muito tempo, talvez cerca de dois anos. Nunca foi concedido o indulto ao Emílio Baldino, apesar de eu ter pleiteado, porque ele estava foragido. Não sei dele. Segundo ouvi, foi morar na Argentina. Com o tempo decorrido, já estaria beneficiado pela prescrição, porque a prescrição máxima no Código é de 20 anos.

LOBÃO x CHATEAUBRIAND

Durante o Estado Novo, além de sofrer pressões como advogado, o senhor também exercia uma outra função que era submetida a uma vigilância talvez até mais dura; tinha uma coluna no O Jornal, que assinava com o pseudônimo de "Lobão".

Exato. Eu não sofria vigilância direta, por causa do pseudônimo. Mas certa vez um preso político me disse que, enquanto estava sendo interrogado, tinha visto em cima da mesa do Serafim Braga -ele e o Antunes eram os inspetores da Ordem Política e Social - as minhas crônicas anotadas. Portanto, o Lobão estava sendo objeto de investigação, de suspeita. Mas nunca sofri qualquer restrição em relação ao que eu escrevia. A coluna era diária, e é claro que eu aproveitava, por exemplo, a data da morte de Rui Barbosa, e fazia o elogio do grande defensor das liberdades públicas e de suas idéias; era a maneira de driblar e vencer a censura. Noticiava os episódios do Foro, os julgamentos que estavam em evidência naquela época, o que estava acontecendo no Instituto dos Advogados, e aí sempre havia um pequeno "contrabando": —a desculpa de alguém que falou sobre democracia, uma notícia assim. Falava também sobre a profissão do advogado, a profissão do juiz, fazia mil e uma digressões nessa coluna, procurando enaltecer os regimes que asseguravam as liberdades públicas.

Nunca foi chamado pelo DJP?

Nunca. Até o dia em que eu deixei o jornal, em 1944. Um dia, escrevi uma crônica em que fiz um elogio ao juiz Elmano Cruz. à noite, recebi um telefonema do Carlos Lacerda, que era o secretário do jornal e que me tinha pedido para fazer a coluna, dizendo que Chateaubriand o tinha chamado e estava indignado, iradíssimo com a croniqueta, por causa do elogio ao Elmano Cruz, pessoa que ele, Chato, odiava. Agora, lendo o livro Chato, rei do Brasil, soube de uma coisa que na época ignorava: —Elmano Cruz tinha sido o autor do despacho contra a pretensão dele, no caso da posse da filha, da destituição do pátrio poder da mãe dessa moça, que se chama Teresa. Era uma menina, na época. Lacerda me disse que Chateaubriand queria conversar comigo, queria marcar uma entrevista para me dar informações sobre pessoas do Foro que eu ignorava e outros assuntos. Ora, não se sabia que o Lobão era eu, mas Chateaubriand exigiu do Lacerda a revelação de quem era o autor das crônicas. Respondi que não ia e que, daquele dia em diante, uma vez que estava desvendado o segredo que eu queria manter, não faria mais crônica nenhuma. Realmente, no dia seguinte, eu estava no Supremo Tribunal Federal, esperando a realização de um julgamento, quando o ministro Orosimbo Nonato, que tinha sido nomeado tutor da menina, passou por mim e disse: —"O, seu Lobão!" Tentei negar, mas ele disse: —"Não, eu sei que o Lobão que estava até agora anônimo e de quem eu gostava muito é você." Depois passou o ministro Filadelfo Azevedo e também me chamou de Lobão. Agora, lendo a biografia do Chato, faço uma ligação: —será que foi essa a razão para o Chateaubriand combater nos seus jornais a indicação do meu nome para o Supremo Tribunal Federal, tantos anos depois? Não sei.

O senhor teve algum contato com Chateaubriand depois disso?

Sim, tive, no escritório de Severino Pereira da Silva, que, como o livro de Fernando Morais registra, foi seu companheiro de mocidade e aprendeu a ler junto com ele em Recife. Severino Pereira da Silva era dono do grupo que tem a Paraíso, Barroso e Alvorada, fábricas de cimento. E a Estamparia Nacional, em São Paulo: —tecidos. Mas foi um contato amistoso, cordial, sem qualquer troca de informações sobre esse episódio ocorrido em 44.

Que perfil o senhor traçaria de Chateaubriand?

Ontem, até, escrevi um artigo em que digo que ele foi o Aretino brasileiro. Aretino era um escritor italiano de muito talento que bajulava os poderosos, tinha até papas que o protegiam. E mencionado por Montaigne, que não lhe atribui o valor que a maior parte das pessoas lhe dá. Esse Aretino era um destruidor de ídolos, era um desabusado panfletário. Pois bem, acho que Chateaubriand foi exatamente isso, no Brasil. Um homem ambicioso, de uma ambição desmedida, um homem sem qualquer escrúpulo, e que com muito talento, muito brilho, como essa biografia relata e documenta, conseguiu acumular uma fortuna extraordinária e, ao mesmo tempo, construir um império nos meios de comunicação, que lhe dava um poder terrível, porque, não tendo escrúpulo, ele sempre ameaçava o seu interlocutor de divulgar atos que o destruiriam pessoal ou politicamente. Com isso, ele exerceu um poder nocivo, prejudicial aos interesses do país. Vejam como ele se elegeu senador duas vezes. São fatos inacreditáveis! Ao mesmo tempo, acabou embaixador na Inglaterra. Não tenho por ele o menor apreço. Era um homem que usava a extorsão, a chantagem, como método de fazer o seu jornalismo, de obter lucros, ganhos no exercício da profissão de jornalista. E essa a impressão que tenho dele. Talentoso, brilhante — era professor de direito romano na Faculdade de Direito de Recife — mas inescrupuloso.  Vejam o que ele fez com vários industriais e personalidades do país, para obter vantagens e regalias. Acho que esse livro de Fernando Morais é o retrato perfeito do Chateaubriand.

O FIM DO ESTADO NOVO

O senhor manifestou uma certa surpresa com a decretação do Estado Novo. Mas deu para perceber que o Estado Novo estava acabando?

Sim. No final de 44, a gente já sentia. A ida das tropas brasileiras para a Itália evidentemente enfraqueceu o Estado Novo aqui. Pois se nós estávamos lá fora lutando contra o nazismo e o fascismo, íamos ter esse regime aqui dentro do país? Era muito difícil, era uma contradição invencível. Era um trapézío em que o Getulio se colocou. No momento em que ele concordou com a ida dos pracinhas para a Europa, é claro que se enfraqueceu muito internamente, porque, a pretexto de que as tropas estavam lutando contra o nazismo, podia haver manifestações em favor do Exército brasileiro combatendo o fascismo lá fora. Aí eu já comecei a sentir, na própria Delegacia de Ordem Política e Social, um certo temor, uma certa preocupação antes de efetuar uma prisão arbitrária. No caso, por exemplo, da Sociedade Amigos da América, eu me recordo que fui lá, e o delegado da Ordem Política, o Antunes, me disse: ——"E, estão presos." A situação já permitia responder: ——"Mas eu não me satisfaço apenas com uma informação dessas. Quero saber a razão, o motivo, qual foi o ato praticado por eles que justifica a prisão." Já eu falava uma linguagem, não digo mais agressiva, pelo menos mais ousada, como advogado. "Quero informações completas." Dava para perceber que o Estado Novo estava se enfraquecendo. Já havia manifestações públicas, a própria Ordem dos Advogados começou a se tornar também menos tímida nos pronunciamentos de vários de seus conselheiros.

No fim da guerra, na vitória da democracia, quando os russos começaram a fazer recuar os alemães, é claro que aqui, internamente, começou a haver uma grande redução do número de prisões. Vejam a prisão, a que já me referi, do Adauto Cardoso, do Dario, em dezembro de 44: - eles foram presos, porém não houve processo contra eles. Abortou o processo. Ora, se tivesse sido antes, não tinha dúvida, teria havido um processo no Tribunal de Segurança, com denúncia e condenação provável. O Tribunal de Segurança passou a desenvolver mais a sua atividade, nessa época, nos casos de crimes contra a economia popular. Os integralistas aí já tinham perdido a força, não tinham a mesma organização dos comunistas em relação às atividades clandestinas; os comunistas mantinham as suas atividades, de vez em quando eram atingidos por uma diligência que prendia os chefes ou desmantelava uma célula, mas dali a pouco já estavam se reorganizando.

Como o senhor recebeu a notícia da deposição de Vargas, em outubro de 45? Ouviu no rádio?

Ouvi no rádio, e também, no dia seguinte, os jornais todos deram manchete. Já havia uma certa expectativa. Quando ele tentou nomear o irmão para a Chefatura de Polícia, já estava agindo de forma que se via que ele estava perdendo o comando da situação. Já não conseguia impor a sua vontade de qualquer forma, tinha que consultar, tinha que ouvir terceiros. Já estava na rua a UDN, já tinha surgido a união de forças em torno do brigadeiro Eduardo Gomes.

O senhor participou da fundação da UDN?

Participei, e também da Esquerda Democrática, um bloco, um grupo integrante da UDN, que era um movimento, assim como o MDB foi depois, abrangendo as várias tendências políticas e ideológicas contrárias à ditadura. Eu freqüentava de vez em quando o escritório do Virgílio de Melo Franco, com Carlos Lacerda. Virgílio tinha uma posição de muito destaque nessa época e participava dos acontecimentos que estavam se desenrolando para a realização das eleições, para a volta do país a um sistema democrático de governo. Ora, não era possível que isso deixasse de acontecer, sobretudo com a volta dos pracinhas e a extraordinária manifestação no Rio de Janeiro quando de sua chegada. A cidade inteira foi tomada pela multidão. Era insustentável a situação de Getulio Vargas naquela altura dos acontecimentos. Tanto que ele ainda tentou a convocação da Constituinte. E surpreendentemente, os comunistas começaram a apoiá-lo.

Segundo Anita Prestes, na verdade, Prestes queria a Constituinte, mas não Getulio.   Qual é seu depoimento?

Não me parece exata a observação. "Constituinte com Getulio" era o slogan dos comunistas. Os comunistas estavam de pleno acordo com isso. Prestes nunca desmentiu isso. E a surpresa depois foi que, Getulio deposto, o movimento em favor da UDN aparentemente avassalador, quando veio a eleição, o Brigadeiro perdeu. A surpresa foi tão grande que na minha casa, uns 12 ou 15 amigos, pessoas aparentemente bem informadas, fizemos um bolo para saber quem vencia a eleição, e não houve um só que apontasse Dutra como vitorioso, todos apostavam no Brigadeiro. Foi uma surpresa para o país inteiro a eleição de Dutra. E foi por uma margem de votos considerável. Mas Getulio tinha, habilmente, constituído o PSD, com aqueles antigos interventores, com os homens que tinham as prefeituras, e a máquina funcionou em seu favor. Os oposicionistas, inocentes, não enxergaram isso. Faltou-lhes a visão de que a eleição se realizava em todo o país, e a influência da autoridade é muito grande na hora em que você vai pedir votos, organiza as mesas, mantém o domínio da situação. A máquina é do governo e, na época, era ainda a máquina do Estado Novo, nas capitais e no interior.

Quando o Estado Novo caiu e o Tribunal de Segurança Nacional fechou, como evoluiu o movimento no seu escritório?

Continuou muito bem, sempre aumentando as tarefas e as responsabilidades. A competência em relação à matéria de economia popular passou do Tribunal de Segurança Nacional para a Justiça comum, de maneira que passei a defender esses processos perante os juízes comuns. A matéria política praticamente desapareceu. Houve a anistia, de maneira que foram postos em liberdade aqueles réus que eram meus clientes e que porventura estivessem presos. Evidentemente, serenou também a repressão política, porque logo em seguida veio a Constituinte e foi declarada a legalidade do Partido Comunista, que tinha representação no Parlamento. Mas depois, houve uma fase de intensa propaganda anticomunista, por ocasião dos requerimentos, primeiro, para o fechamento do Partido Comunista, que afinal teve declarada a sua ilegalidade, e em seguida, para a cassação dos mandatos de seus representantes no Parlamento.

O senhor participou da defesa dos mandatos dos representantes comunistas?

Não. Na defesa tanto do Partido Comunista, contra o fechamento, como dos mandatos, funcionou um advogado que morreu recentemente, Sinval Palmeira, homem culto, de real merecimento, que depois foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro e cassado pela revolução de 1964. Passou a residir na sua fazenda na Bahia e mais tarde, em 1984, foi candidato a governador pelo PSB. Depois de 1946, fiz algumas defesas de comunistas na Justiça comum. De vez em quando, surgia um processo por atividade subversiva.

A Lei de Segurança Nacional de 1935 foi mantida, foi alterada?

A lei de 1935 se alterou muito, ainda durante o período do Estado Novo. Houve duas leis de segurança posteriores, mais severas, mais agravadoras das penas. Confesso que não tenho absoluta certeza se essas leis foram utilizadas durante algum tempo, mas sei que foi feita uma nova lei de segurança após a Constituição de 46. Havia uma lei que reprimia a atividade política considerada subversiva. Mas era muito rara a condenação. Defendi alguns acusados. Lembro-me de um processo em que defendi meu grande amigo, hoje notável advogado, Humberto Teles. Um problema de estudantes, de distribuição de manifesto ou de algum pronunciamento, não me recordo do processo em si, mas sem importância e sem qualquer conseqüência. Foi absolvido, não havia nenhum elemento que comprovasse a suposta atividade subversiva. Eram raríssimos os processos de cunho político. Houve, por exemplo, ainda no governo Dutra, o fechamento de uma associação de mulheres, que era considerada ligada ao Partido Comunista, e lembro que defendi esse processo numa vara de fazenda pública. Não houve nenhum processo político que tivesse expressão maior até 1964.

Ainda no governo Dutra o senhor deixou a UDN para participar da fundação do Partido Socialista Brasileiro, não foi isso?

Sim. Continuei na UDN até o Partido Socialista ser fundado, em 1947. Sou membro do diretório nacional do Partido Socialista até hoje. Embora não tenha rnilitância política, continuo sendo reconduzido ao diretório, talvez pelo fato de ser um dos únicos fundadores vivos. Há outro fundador vivo, Joel Silveira, que também assina a ata de fundação. Rubem Braga também assinava. Faleceu no ano passado. O Partido Socialista está hoje no poder dos que o dirigem por nossa causa. Quando se reconstituíram os partidos depois do movimento militar, em relação ao PTB, por exemplo, havia duas correntes que disputavam a sigla: - uma do Leonel Brizola e outra da Ivete Vargas. Afinal, o tribunal concedeu-a à Ivete, porque ela tinha precedência no pedido de registro. Em relação ao Partido Socialista, estava acontecendo à mesma coisa: -um grupo de São Paulo havia requerido o registro, e o grupo do antigo Partido Socialista, com Jamil Haddad à frente, só requereu depois. A expectativa era que fosse concedido o registro ao grupo de São Paulo, por causa da precedência do pedido. A situação mudou porque fui chamado e interferi. A lei permitia a reconstituição do partido que já tivesse existido. Na condição de fundador, convidei Rubem Braga e Joel Silveira, e formulamos um requerimento ao tribunal para reconstituir o Partido Socialista. Não era, portanto, igual ao caso anterior de precedência de requerimento, ocorrido com o PTB. Havia uma condição diferente, que era a de sermos detentores do título de fundadores e estarmos pedindo a reconstituição do antigo partido, e não o registro de um partido novo. Nosso partido é o que vem de 47, e por isso obteve o registro.

Notas

1. Francesco Carrara (1805-1888) é considerado um dos mais notáveis penalistas de todos os tempos. Com sua obra principal, Programa de Corso de Diritto Criminais (1807-1880), ofereceu a mais exaustiva exposição da ciência penal segundo a escola clássica.

2. Léon Blum (1872-1950) presidiu, de junho de 1936 a junho de 1937, o primeiro governo da Frente Popular, coalizão dos partidos de esquerda que manteve o poder na França até abril de 1938.

3. Álvaro Francisco de Sousa, comandante da companhia de metralhadoras do 3o RI, sediado na Praia Vermelha, assumiu o comando da revolta junto com os capitães Agildo Barata e José Leite Brasil, e fez parte da junta revolucionária que recebeu a mensagem do general Eurico Dutra conclamando os revoltosos à rendição total. Tal como Benedito de Carvalho, foi condenado, em maio de 1937, a dez anos de prisão. Ver DHBB, op. cit.

4. Ver Honorato Himalaia Virgulino, Denúncia dos cabeças da revolução de 27 de novembro de 1935 (Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1938), Denúncia dos co-réus que pegaram em armas na revolução de 27 de novembro de 1935 (Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1936) e Rações finais da Procuradoria do Tribunal de Segurança Nacional, no processo crime contra os co-réus da revolução de 27 de novembro de 1935, que pegaram em armas (Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1937).Referência ao Decreto-Lei n° 88, de 20 de dezembro del937 (ver nota 9 do capítulo anterior).

5. Alfred Dreyfus (1859-1935), oficial francês, foi condenado, em dezembro de 1894, por um conselho de guerra, sob a acusação de ter passado informações ao adido militar alemão em Paris, e foi deportado para a Guiana Francesa. Em 1894 descobriu-se que o verdadeiro culpado era um oficial do Estado-Maior francês, mas mesmo assim o Exército francês decidiu não rever o processo, provocando intensa reação da opinião pública, que se dividiu entre dreyfusistas e antidreyfusistas. Apenas em 1906 a Corte de Cassação reabilitou Dreyfus, nomeando-o chefe de batalhão e agraciando-o com a Legião de Honra. Para maiores informações, ver Jean-Denis Bredin, O caso Dreyfus (São Paulo, Scritta, 1995). Ver também a carta em defesa de Dreyfus que Rui Barbosa enviou ao Jornal do Comércio em 7 de janeiro de 1895, inaugurando a série de cartas publicadas durante seu exílio em Londres: —"O processo do capitão Dreyfus", em Cartas da Inglaterra (Rio de Janeiro, Ministério da Educação e Saúde, 1946; Obras completas de Rui Barbosa, v. XXIII, tomo I).

6. Sebastião José Naves e Joaquim Naves Rosa foram acusados de assassinar seu sócio Benedito Pereira Caetano, comerciante em Araguari (MG) desaparecido em novembro de 1937, para se apoderarem de 90 mil cruzeiros. Presos, foram torturados e obrigados a confessar o crime. Duas vezes absolvidos, no terceiro julgamento foram, contudo, condenados a 25 anos e seis meses de prisão. Em 1946, após terem cumprido oito anos, foram postos em liberdade condicional. Afinal o processo foi anulado, em função do reaparecimento de Benedito Pereira Caetano. Ver João Akmy Filho, O caso dos irmãos Naves: -o erro judiciário de Araguari (São Paulo, Círculo do Livro, s.d.) e Lasinha Luís Carlos, Erros judiciários (São Paulo, Vaner Bicego - Editora São Paulo, s.d.).

7. O Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, foi o mais drástico de todos os atos institucionais até então editados pelo regime militar instaurado em 1964. Autorizava o presidente da República, entre outras medidas, a decretar o recesso dos órgãos legislativos, a cassar mandatos eletivos, a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão e a suspender a garantia de habeas-corpus. Ver DHBB, op. cit.

8. Honório de Freitas Guimarães (1902-1968), pertencente a uma família de fazendeiros do estado do Rio de Janeiro, ingressou no PCB em fins de 1931, passou a integrar o secretariado nacional do partido no início de 1934, e, a partir de julho, o comitê central. Com a prisão dos membros da direção do PCB, assumiu, durante alguns meses de 1936, a secretaria geral do partido. Fugiu para a Europa em 1937, voltou em 1939 e no ano seguinte foi preso e mandado para a ilha Grande, onde ficou até a anistia de 1945. Ver DHBB, op. cit.

9. Maurice Garçon, advogado francês nascido em 1889, escreveu várias obras sobre a história e a eloqüência judiciária. Entre elas estão: —Procès sombrts (1950), Histoire de la justice sous la Ille Republique (1957) e Eawcat et la moral e (1963). Foi membro da Academia Francesa de Letras (1946). Tal como no caso João Mangabeira, Antônio Pereira Braga negou-se a julgar o processo contra o jornal O Estado de S. Paulo, acusado, em 1938, de conspiração contra o governo federal, na qual estariam envolvidos Armando Sales, Otávio Mangabeira e Paulo Nogueira Filho.

10. Raul Campeio Machado atuou como relator no julgamento dos principais acusados, realizado em maio de 1937, e como juiz no sumário de culpa de Pedro Ernesto.

11. Frederico Barros Barreto (1895-1969) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em dezembro de 1915. Juiz da justiça Eleitoral, foi nomeado, em 28 de novembro de 1935, no dia seguinte ao do levante comunista, juiz responsável pela aplicação do estado de sítio no Distrito Federal. Em setembro de 1936, foi designado presidente do TSN e, em dezembro do ano seguinte, tornou-se desembargador do Tribunal de Apelação do DF. Em maio de 1939, entrou para o STF, onde permaneceu até 1963, quando se aposentou. Foi presidente do STF de 1960 a 1962. Ver DHBB, opxit.

12. Referência ao Decreto-Lei n° 88, de 20 de dezembro de 1937 (ver nota 9 do capítulo anterior).

13. Em 2 de dezembro de 1937, Vargas decretou a dissolução dos partidos políticos, aí se incluindo a Ação Integralista Brasileira (AIB). Nos primeiros meses de 1938, o governo reprimiu com vigor as atividades integralistas, dissolvendo seus núcleos, proibindo sua propaganda e fechando seus jornais. Em 11 de março desse ano, houve a primeira tentativa fracassada de golpe chefiada pelo médico Belmiro Valverde no Distrito Federal e no estado do Rio. A conspiração recomeçou logo a seguir, com o apoio de militares que não pertenciam à AIB, como o coronel Euchdes de Figueiredo, o general José Maria de Castro Júnior e o tenente Severo Fournier. O assalto ao palácio Guanabara em 11 de maio fracassou, e cerca de 1.500 integralistas foram presos só no Rio de Janeiro. Plínio Salgado, o principal líder da AIB, foi excluído do processo, e se exilou em Portugal em 1939. Fournier foi condenado a dez anos de prisão e morreu tuberculoso na cadeia. Para mais informações, ver Helgio Trindade, Iníegralismo (o fascismo brasileiro na década de 30) (São Paulo, Difel; Porto Alegre, UFRGS, 1979).

14. Agildo da Gama Barata Ribeiro (1905-1968), depois de participar ativamente da Revolução de 1930, já no ano seguinte começou a divergir dos rumos seguidos pelo governo provisório de Gerúbo Vargas. Ingressou no PCB em fevereiro de 1935 e em 27 de novembro comandou o levante do 3o Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Preso no mesmo dia permaneceu dez anos na cadeia, até a anistia de abril de 1945. Ver DHBB, op. cit

15. Rodolfo Ghioldi, membro do Partido Comunista Argentino desde os anos 1910 e do comitê executivo da Internacional Comunista, foi mandado ao Brasil em 1934, do mesmo modo que Harry Berger, com a missão de orientar a atuação do PCB. Aqui chegando em abril de 1935, participou da coordenação da revolta comunista de novembro, foi preso em janeiro de 1936 e condenado pelo TSN, em maio de 1937, a quatro anos e quatro meses de prisão. Ver DHBB, op. cit.

16. Augusto Pinto Lima (1874-1944) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1894 e aí lecionou economia política. Em 1893 fundou junto com Cândido Mendes de Almeida a Sociedade de Assistência e Antropologia Criminal, que contribuiu para a organização judiciária no Rio de Janeiro. Presidente da OAB em 1944, nunca exerceu função pública, por ser monarquista. Ver Ex-presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros desde Monteçuma - traços biográficos (Rio de Janeiro, 1988).

17. Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo (1905-1989) bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Recife em 1924 e transferiu-se para o Rio de Janeiro em 1931, onde se dedicou à advocacia. Depois do Estado Novo foi governador da Paraíba (1947-1950) e deputado federal pelo mesmo estado (1951-1954). Embaixador do Brasil na Indonésia (1954-1956), ministro do TSE (1961-1964) e procurador geral da República durante os dois primeiros anos do governo Castelo Branco (1964-1965), tornou-se ministro do STF em novembro de 1965, nomeado em conseqüência da edição do AI-2 (27.10.1965), que elevou de 11 para 16 o número de ministros daquele ótgão. Permaneceu no STF até aposentar-se, em 1975, tendo presidido o tribunal entre 1969 e 1970. Ver DHBB, op. cit.

18. O major Frederico Mindelo Carneiro Monteiro foi diretor da Divisão de Ordem Política e Social (Dops) de julho de 1944 a 8 de março de 1945. a

19. A Carta das Nações Unidas, que define os propósitos e princípios da ONU, foi aprovada pelas delegações de 50 países em 26 de junho de 1945, no encerramento da primeira conferência da ONU, realizada em São Francisco, EUA.

20. A Sociedade Amigos da América foi fundada em 1º de janeiro de 1943, no Rio de Janeiro, com o objetivo declarado de apoiar a luta dos Aliados na Segunda Guerra Mundial, mas, na verdade, constituiu-se em um núcleo de oposição ao Estado Novo. Fechada em 1944, foi reaberta em abril de 1945, agora intimamente vinculada à formação da UDN.

21. A prisão ocorreu no final de dezembro de 1944, e os cinco ficaram detidos por dez dias, passando o Natal e o Ano Novo recolhidos ao Regimento de Cavalaria da Polícia Militar.

22. Trata-se da II Conferência Interamericana de Advogados, realizada em agosto de 1943. Segundo Haroldo Valladão, nessa conferência e no Congresso Jurídico Nacional que se lhe seguiu, o movimento de redemocrarização começou a tomar corpo, com a apresentação de teses e a realização de debates que defendiam a restauração do estado de direito e da democracia no Brasil e no mundo. Ver Haroldo Valladão, História do direito especialmente do direito brasileiro (3ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1977).

23. Túlio Régis do Nascimento saiu aspirante da Escola Militar do Realengo em 1927, chegando a capitão em 1934. Em 1943 foi desligado do Exército e condenado pelo TSN a 30 anos de prisão. Ver Ministério da Guerra, Almanaque do Exército para o ano de 1944 (Rio de Janeiro, Imprensa Militar, 1944).

24. O Ministério da Aeronáutica só seria criado em janeiro de 1941.

25. Francisco Moésia Rolim participou, em outubro de 1934, do grupo organizador da ANL, ao lado de Herculino Cascardo, Amoreti Osório e Francisco Mangabeira, entre outros, cedendo inclusive seu escritório para algumas reuniões. Em março de 1935 assinou a ata de fundação da ANL e em novembro foi preso acusado de envolvimento no levante comunista, mas foi solto em seguida por falta de elementos que comprovassem sua responsabilidade direta no movimento. Ver DHBB, op. cit.

26. O dever do advogado, carta de Rui Barbosa a Evaristo de Morais datada de 26 de outubro de 1911, foi publicada pela primeira vez em 1912 (Rio de Janeiro, Tipografia da Casa Veritas, 18 p.), mas nenhum dos exemplares dessa edição parece ter subsistido. Em 1919 foi publicada na edição de Cartas políticas e literárias (Bahia) e dois anos depois foi reproduzida separadamente pelo Instituto Bibliográfico Brasileiro (Rio de Janeiro, 1921). Ver Obras completas de Rui Barbosa (Rio de Janeiro, Fundação Casa de Rui Barbosa, 1979), v. 38, t. 2.

27. O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) foi criado pelo Decreto-Lei n° 1.915, de 27 de dezembro de 1939, com o objetivo de difundir a ideologia do Estado Novo e promover pessoal e politicamente o chefe do governo, bem como as realizações governamentais. Dirigido por Lourival Fontes, homem de confiança de Vargas, e dotado de crescente autonomia, o DIP tornou-se o principal órgão coercitivo da liberdade de pensamento e expressão durante o Estado Novo e o porta-voz autorizado do regime. Foi extinto em 25 de maio de 1945, pelo Decreto-Lei n° 7.582, que criou o Departamento Nacional de Informações (DNI).

28. Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo (1892-1968) bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Recife em 1913 e dois anos depois assumiu a cátedra de direito romano e filosofia do direito dessa escola. Nessa mesma época, tornou-se editor e redator-chefe do jornal Estado de Pernambuco. Em 1917, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde trabalhou no Correio da Manha e no Jornal do Brasil, antes de comprar, em 1924, o matutino O Jornal e, logo depois, o Diário da Noite, em São Paulo. Com base nesses dois órgãos, aos quais se juntaram posteriormente revistas como O Cruzeiro e emissoras de rádio e de TV, Chateaubriand estruturou uma poderosa empresa jornalística, os Diários Associados. O poder que lhe trouxe esse império de comunicação lhe permitiu eleger-se senador pela Paraíba (1952-55) e pelo Maranhão (1955-57) e ser designado pelo presidente Kubitschek embaixador do Brasil na Inglaterra. Acometido, em fevereiro de 1960, de uma trombose que o deixou semi-paralítico, Chateaubriand continuou, no entanto, a dirigir os Diários Associados até morrer em 1968. Ver DHBB, op.cit. e Fernando Morais, op. cit.

29. Evandro Lins e Silva, "Chato e Nelson Hungria", Jornal do Brasil, 30 de outubro de 1994, p. 11.

30. O escritor italiano Pietro Aretino, que se tornou conhecido por cortejar e ao mesmo tempo chantagear as altas personalidades civis e eclesiásticas, viveu de 1492 a 1556, passando parte de sua vida em Veneza, onde morreu.

31. O envio das tropas brasileiras à Itália se deu em julho de 1944, após alguns desfiles e demonstrações que ocorreram ainda em fins de março e em maio no Rio de Janeiro. Ver Marechal J. B. Mascarenhas de Morais, Memórias (Rio de Janeiro, José Olympio, 1969).

32. No dia 29 de outubro, Vargas anunciou a nomeação de seu irmão Benjamim Vargas (Bejo) para a chefia de polícia do Distrito Federal, em substituição a Joào Alberto, que iria para a prefeitura. Desaprovando a decisão de Vargas, Góis Monteiro pediu demissão do Ministério da Guerra, conseguiu o apoio dos principais chefes militares, e, pouco depois da meia-noite, Getulio assinou sua renúncia formal.

33. Eduardo Gomes (1896-1981) foi um dos líderes da revolta dos "18 do Forte", em 5 de julho de 1922, participou do levante paulista de 5 de julho de 1924, e, posteriormente, da Revolução de 30. Um dos principais organizadores da Força Aérea Brasileira, chefiava o Serviço de Rotas e Bases Aéreas quando foi criado o Ministério da Aeronáutica, em janeiro de 1941. Promovido a brigadeiro-do-ar em dezembro, foi então nomeado comandante das I e II Zonas Aéreas, sediadas respectivamente em Belém e Recife. Diante da perspectiva da reconstitucionalização do país, foi lançada, no início de 1945, sua candidatura à sucessão de Vargas pela União Democrática Nacional (UDN). Nessa época, tornou-se popular o termo "Brigadeiro", título de um poema de Manuel Bandeira de dedicado ao candidato de oposição ao Estado Novo. Derrotado nas eleições de dezembro pelo general Eurico Gaspar Dutra, Eduardo Gomes voltou a se candidatar em 1950, agora contra o próprio Getulio Vargas, e mais uma vez perdeu. Foi ministro da Aeronáutica nos governo Café Filho (agosto de 1954 a novembro de 1955) e Castelo Branco (janeiro de 1965 a março de 1967). Ver DHBB, op. cit.

34. A Esquerda Democrática surgiu publicamente em 12 de junho de 1945, ao apresentar uma moção de apoio à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República. Vários membros da Esquerda Democrática, como Hermes Lima, Domingos Velasco, João Mangabeira, entre outros, haviam participado anteriormente da criação da UDN, ocorrida a 7 de abril. Em agosto de 1947, em sua segunda convenção nacional, a Esquerda Democrática passou a se denominar Partido Socialista Brasileiro (PSB).

35. Virgílio de Melo Franco (1897-1948), filho de Afrânio de Melo Franco, e irmão de Afonso Arinos de Melo Franco, foi, como diretor da Sociedade Amigos da América e signatário do Manifesto dos mineiros, um ativo membro da oposição liberal ao Estado Novo. Participou do movimento em prol da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, que acabou desembocando na criação da UDN, da qual se tornou secretário geral. Exerceu a presidência da seção mineira da UDN no biênio 1947-48. Ver DHBB, op. cit.

36. A declaração de Anita Prestes foi feita no seminário em comemoração aos 70 anos da Coluna Prestes, promovido pelo 1FCS/UFRJ, em outubro de 1994.

37. Dutra obteve 3.251.507 votos (54,16% do total), enquanto o Brigadeiro ficou com 2.039.341 votos (33,97%).

38. A Constituinte instalou-se em 2 de fevereiro de 1946, e a 18 de setembro do mesmo ano a Constituição foi promulgada.

39. O cancelamento do registro do PCB, ocorrido no dia 7 de maio de 1947, abriu caminho para a cassação dos mandatos dos deputados comunistas. Com a concordância de 179 dos 243 deputados presentes, a cassação só foi aprovada em 7 de janeiro do ano seguinte.

40. A primeira Lei de Segurança Nacional do país, sancionada em 4 de abril de 1935, inaugurou o critério de deslocar para leis especiais os crimes contra a segurança do Estado, com o abandono de garantias processuais. O fechamento da ANL, decretado por Getulio Vargas em 11 de julho de 1935, já foi feito com base nessa lei. Em 14 de dezembro de 1935, após a revolta comunista, a Lei n° 136 definiu outros crimes políticos. Após a redemocratização do país, surgiu, em 5 de janeiro de 1953, a Lei n° 1.802, estabelecendo a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes de segurança externa, e da Justiça ordinária para julgamento dos crimes contra a segurança interna. Ver DHBB, op. cit.

41. Joel Silveira, jornalista e escritor nascido em Aracaju em 1918, colaborou com a revista Diretrizes de 1942 a 1944 e foi redator do Diário de Notícias, tendo feito a cobertura das ações da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. De 1954 a 1964 foi diretor do serviço de documentação do Ministério do Trabalho.

42. Rubem Braga (1913-1993), jornalista e escritor, também colaborou com a revista Diretrizes e cobriu a campanha da FEB na Itália. De 1961 a 1963 foi embaixador do Brasil no Marrocos.

43. Extinto o sistema bipartidário com a decretação, em 29 de novembro de 1979, do fim dos dois únicos partidos políticos existentes, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), abriu-se espaço para a reorganização do sistema multipartidário. A disputa pela sigla do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) encerrou-se em maio de 1980, a partir da sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

5. O defensor da liberdade

DA PRIVAÇÃO DE SENTIDOS A LEGITIMA DEFESA DA HONRA

O senhor estreou no Tribunal do Júri defendendo Otelo, um passional E nos contou que, embora o crime passional fosse praticamente aceito pela sociedade nos anos 30, Roberto Lira iniciou uma campanha contra a impunidade dos passionais. Como era definido o criminoso passional e em que consistiu esse debate?

Na classificação dos criminosos de Enrico Ferri, os passionais estavam na categoria genérica dos criminosos ocasionais - quer dizer, não eram delinqüentes profissionais, não faziam parte do crime organizado, não eram reincidentes. Eram pessoas, em geral, de bom passado, que cometiam o crime num acesso de desespero, de desgraça, de infelicidade, por motivo de ciúme. E isso era muito freqüente. Para esses criminosos, um grande número de autores sustentava que a pena não tinha qualquer efeito do ponto de vista do contra-impulso psicológico, não traria qualquer benefício: —nem para eles - para sua recuperação ou ressocialização-, nem para a sociedade, que não justificava o crime, porém desculpava, perdoava o delinqüente ocasional. O júri, representando o pensamento médio da coletividade, tinha tendência a atender a esse sentimento generalizado, e na quase totalidade dos casos as decisões eram no sentido de absolver os chamados delinqüentes ocasionais, passionais ou não. No caso, por exemplo, daqueles que cometiam um crime num incidente de rua, por um motivo que não era torpe nem revelava cupidez ou interesse patrimonial, também era freqüente o júri manifestar uma decisão considerada benevolente.

Nesse período da década de 30, exatamente, capitaneou a luta contra a absolvição dos passionais o professor Roberto Lira, um penalista exímio, um promotor público excepcional no exercício da sua função, que obteve o que naquela época foram grandes triunfos contra o passionalismo, contra esse tipo de delinqüência encarada com benevolência pelos jurados. Ainda assim a tendência do júri era à compreensão, porque havia na lei — eu já disse isso — uma dirimente chamada "perturbação dos sentidos e da inteligência". A tendência era aceitar que as ofensas feitas, ou as divergências, o ciúme, despersonalizavam o indivíduo, e ele praticava um gesto que não era idêntico ao seu passado, a ele próprio. Ele tinha o remorso como uma sanção que se impunha a si mesmo, porque se arrependia profundamente, depois, do gesto de violência que praticara. O movimento que houve naquele período com Roberto Lira à frente teve influência, não há dúvida alguma, no sentido de dificultar as absolvições que o júri freqüentemente proclamava. Como? O novo Código Penal promulgado em 1940, que substituiu o de 1890, suprimiu do seu texto essa dirimente da perturbação dos sentidos e da inteligência, e isso tornou muito mais difícil a solução favorável aos passionais.

Também no estrangeiro, nessa época, a legislação já não continha mais semelhante disposição. O código penal italiano, por exemplo, no qual se inspirou o nosso Código Penal de 1940, não continha essa dirimente. Mas previa uma outra fórmula de atenuação - não de absolvição, não de impunidade, não de libertação total do acusado. Adotamos também essa fórmula, e foi criada a figura nova do que se chamou "homicídio privilegiado", isto é, aquele praticado sob o domínio de violenta emoção e causado por um ato injusto da vítima ou por um motivo de relevante valor social ou moral. O que é o motivo de relevante valor moral? É aquele que afeta a dignidade, a honra. E o de valor social? E aquele que quer uma melhoria das condições de vida, por exemplo. Havendo crime com essa motivação, a pena passou a ser bastante reduzida, mesmo quando aplicada ao crime de morte. Foi essa a solução encontrada na lei para, suprimindo a dirimente da perturbação dos sentidos e da inteligência, também não permitir que se condenasse a uma pena exagerada quem agisse por motivo aceito e compreendido pela sociedade.

No júri, como sabem, é o juiz que aplica à pena, depois de recolher as respostas dos jurados aos quesitos formulados. Primeiro: —o juiz pergunta se o réu cometeu o crime. Segundo: —se ele agiu em estado de legítima defesa, ou por doença mental, ou por qualquer motivo que possa excluir a responsabilidade. Seguem-se quesitos sobre agravantes: —se ele agiu por motivo torpe, por motivo fútil, se dificultou a defesa da vítima, se houve emboscada, se usou meios cruéis, veneno etc. Tudo isso agrava o crime. Depois o juiz pergunta se há circunstâncias atenuantes em favor do réu. Entre as circunstâncias atenuantes está a de se encontrar o réu sob o domínio de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima ou de ter agido por motivo de relevante valor social ou moral. Afirmada essa atenuante, o juiz, por lei, está obrigado a reduzir à pena. A sanção, nos crimes passionais ou ocasionais, passou a ser assim, quando afirmado o privilégio pelos jurados, reduzida de um sexto a um terço.

Como essa solução não importava na liberdade imediata do réu — ele teria que cumprir uma pena, embora reduzida —, é claro que os advogados procuraram encontrar outras fórmulas capazes de fazer com que o júri, respondendo aos quesitos, ou absolvesse, ou aplicasse uma pena ainda menor, que permitisse, por exemplo, a concessão do sursis, a suspensão condicional da pena. Daí ter surgido à alegação da "legítima defesa da honra e da dignidade", que a sociedade algumas vezes admitia, porque quando o Código de 1940 entrou em vigor existiam, como ainda hoje existem, resíduos da concepção atrasada de que a infidelidade conjugal é um insulto, uma agressão ao cônjuge enganado. Ainda hoje, a ruptura desse compromisso ocasiona, de parte de quem julga, sobretudo no interior, uma posição de simpatia em relação àquele que é considerado ofendido pelo componente do casal que traiu a fé conjugal. Há uma inclinação dos jurados para atenuar de muito a responsabilidade do criminoso quando isso ocorre. Mas é claro que isso tem diminuído sensivelmente com a liberação dos costumes, com a abolição do preconceito da virgindade, com a permissão de encontros dos jovens casais antes do casamento. Isso influiu poderosamente para que não se desculpasse mais e se entendesse que era absolutamente inaceitável qualquer ação violenta em conseqüência de ciúme ou de atitudes de um cônjuge que pudessem ser consideradas ofensivas em relação ao outro. A solução civilizada é a separação. Isso é o que ocorre hoje em dia na sociedade de modo geral. E isso se reflete também no julgamento dos jurados. Hoje, o passional quase nunca é absolvido. E, apesar de a lei conceder uma atenuação — o privilégio de que falei —, muitas vezes o júri não atende nem a essa concessão legal. Aplica a sanção com agravante qualificativa, o que aumenta muito a pena. No passional, é difícil reconhecer a agravante do motivo fútil, mas muitas vezes pode-se encontrar o motivo torpe, quando há vingança, por exemplo. A pena do homicídio qualificado por essas circunstâncias vai de 12 a 30 anos, ao passo que a pena do homicídio simples é de seis a 20 anos, podendo ser reduzida se o júri conceder o privilégio.

A legítima defesa da honra é um exemplo de como os advogados procuraram meios de invocar outras soluções, que podiam até não ser técnicas do ponto de vista jurídico. Mas isso para o júri é um tanto secundário, porque o júri não tem compromissos doutrinários, é um tribunal leigo. O júri não é como o juiz togado, que está preso ao texto legal. A lei, para os jurados, é apenas um parâmetro: —seu julgamento é de consciência.

Quando os advogados podem afinal alegar a legítima defesa da honra?

No caso de uma mulher que luta para se livrar de uma tentativa de estupro, é legítima a violência que ela exercer contra o agressor em defesa da sua honra. Nos casos dos passionais, a legítima defesa da honra foi uma criação dos próprios advogados para chegar a um resultado favorável que fosse além do privilégio. Com isso tornou-se muito freqüente, aconteceu em inúmeros casos - eu próprio defendi diversos - o júri aplicar uma pena que equivalia à pena do homicídio culposo. Isso era possível porque, no exercício da legítima defesa, a própria lei prevê um excesso culposo. Por exemplo, alguém me agride, e eu, na minha reação, me excedo, vou além daquela ação que foi violenta. Esse excesso pode ser considerado culposo, e nessa hipótese a pena do homicídio varia de um a três anos de detenção. Como o réu era primário, o juiz normalmente aplicava uma pena de dois anos, que permitia a concessão do sursis. Com isso, alegavam os advogados que o júri estava manifestando a sua reprovação contra o crime, mas não estava aplicando uma sanção de tal maneira grave e exagerada que o réu fosse ficar preso por muitos anos. Não havia qualquer interesse social, nem humano, nem político nisso.

Em sua argumentação, os advogados invocavam na verdade uma coisa que me parece absolutamente correta: —a cadeia não é a solução. A cadeia é uma jaula reprodutora de delinqüentes e não oferece a menor segurança de que vá ressocializar ou recuperar alguém. Há hoje no mundo um movimento contra a própria prisão, e os advogados aproveitaram isso para mostrar que o júri no Brasil não estava distante das informações técnicas, ou das aspirações, ou dos sonhos, ou da utopia dos penalistas em relação à abolição da pensão como método penal, essa utopia que hoje está expressa em congressos, em tudo que é lugar. Pessoalmente, minha utopia sempre foi essa. Não me ofendo se alguém disser que eu sou um alquimista da liberdade.

Eu ei de encontrar um pó, um elixir, uma pedra filosofal, capaz de manter a liberdade de toda a gente. Havemos de encontrar meios inteligentes para manifestar a reprovação social contra o crime que não sejam necessariamente a prisão. É claro que aquele que for perigoso, aquele que puder pôr em risco a incolumidade alheia, esse deve ficar segregado. Agora, naqueles casos em que é possível evitar a prisão, tanto melhor.

O CÓDIGO PENAL DE 1940

O senhor chegou a participar dos debates sobre o Código Penal de 1940? Parece que havia um projeto de Virgílio de Sá Pereira, que o senhor teria debatido, junto com Evaristo de Morais e Mário Bulhões Pedreira.

Ainda antes de 30, na época do governo Washington Luís, o desembargador Virgílio de Sá Pereira, que era professor de direito civil, foi designado para elaborar um projeto de código penal. E ele, realmente, foi para a Europa, trabalhou muito, e apresentou um projeto muito inspirado no de um autor suíço chamado Stoos, que era um código moderno na época. Mas veio a Revolução de 30, e esse projeto foi posto à margem. Algum tempo depois criaram-se comissões para elaborar uma legislação nova, e esse projeto foi objeto de estudo e aperfeiçoamento por uma dessas comissões, composta do próprio Sá Pereira, de Evaristo de Morais e de Mário Bulhões Pedreira. Esse projeto quase foi o código penal do Brasil. Chegou a ser aprovado pela Câmara que veio depois da Constituinte de 34 e já estava no Senado, quando sobreveio o golpe de 37. Então foi engavetado outra vez.

Em 1940 constituiu-se uma nova comissão para elaborar um novo projeto de código penal. Eram Nelson Hungria, Roberto Lira, Narcéo de Queiroz e Vieira Braga. O projeto elaborado por essa comissão, inspirado no código penal italiano, o Código Rocco, é o que está em vigor até hoje.

O senhor encaminhou alguma sugestão para essa comissão, teve alguma participação?

Não. Em 1936 houve um congresso aqui no Rio de Janeiro, no Instituto dos Advogados, sobre o projeto Sá Pereira. Eu era muito jovem, mas compareci e debati o projeto. Compareceram muitos estudiosos, vieram até penalistas estrangeiros. Recordo que vieram Euzebio Gomez, Molinário, ilustres professores argentinos. Já no Código de 1940, não houve debate algum. A decisão foi tomada dentro do Ministério da Justiça, e um belo dia foi editado o código. Havia um jurista paulista que tinha grande prestígio na época, um penalista ilustre, chamado Costa e Silva, que foi consultado pelos próprios componentes da comissão e deu sua opinião. A comissão já trabalhou sobre um projeto anterior, de Alcântara Machado, que se queixa muito de ter sido o seu projeto mutilado em alguns pontos, mas na realidade reivindica a paternidade do código. O projeto de Alcântara Machado também não tinha nada a ver com o de Virgílio de Sá Pereira, também era inspirado no Código Rocco.

Por que não aproveitaram o projeto de Virgílio de Sá Pereira, que já estava pronto?

E inexplicável. Havia outro projeto, de 1913, de Galdino Siqueira, que também não foi aproveitado. Muito influenciado pela obra do Von Liszt.

Eram muito diferentes, o projeto de Sá Pereira e o Código de 1940?

O projeto de Sá Pereira era bem mais liberal. Os passionais, por exemplo. A solução dada pelo projeto de 40 de que resultou o Código Penal foi o homicídio privilegiado. O outro projeto permitia conceder sursis ao passional condenado a até cinco anos de prisão.

Como o senhor avalia o Código de 1940?

De acordo com o momento político, social e jurídico, o Código de 1940 modernizou. Havia muita influência da Itália no direito penal, não há dúvida de que os italianos eram os campeões, tinham os penalistas mais eminentes. A inspiração no código italiano, de acordo com o sentimento geral na época, era plenamente aceita. Na realidade, vivíamos num regime fascista. O que era o Estado Novo? Era uma imitação do fascismo italiano.

Embora muito severo e reacionário, o Código de 1940 era moderno. E o Código de 1890 precisava realmente ser reformado, pois os costumes tinham se alterado. E como atualmente: —há uma necessidade imperiosa de mudar o Código de 1940. Por quê? A tecnologia avançou muito. Em 1940 não se conhecia o computador: —o Código de 40 não podia prever os crimes de computador. A ecologia também avançou no sentido da defesa da flora, da fauna, da natureza. Desenvolveu-se a engenharia genética, por exemplo. Surgiu à questão da inseminação artificial, há as experiências que estão sendo feitas pelo mundo afora, até de hibridação... Nada disso o Código prevê. Não podia prever em 1940, porque isso não existia naquela época.

O DIREITO E AS CIÊNCIAS

Na sua estréia no júri, o senhor mencionou que foi obrigado a estudar o que era um esquizotímico. Logo depois, teve que se informar sobre a epilepsia. O advogado também tinha que saber um pouco de mediana, de outras ciências além do direito?

No Tribunal do Júri, os advogados se destacam pelos conhecimentos que têm. E isso não vem só do meu tempo, já antes de mim acontecia. Você encontra desde o século passado grandes advogados. Havia o velho Evaristo de Morais, que é um exemplo de advogado criminal. Havia o Melo Matos, que veio a ser juiz de menores, também um grande advogado. Havia o Franklin Dória, que foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Antes do velho Evaristo houve um advogado que teve certa nomeada: — Alberto de Carvalho. Havia também outro que se chamava Goldsmith. e ainda Sizenando Nabuco, irmão de Joaquim Nabuco. Havia muitos que não eram diplomados em direito, mas se destacaram no exercício da profissão. E eles traziam para o debate toda a ciência penal nova. O velho Evaristo fazia isso, deixou várias obras publicadas sobre temas diversos e tem um trabalho sobre a falibilidade do testemunho humano, publicado depois da sua morte. Os advogados e os promotores levavam esses temas para o debate.

O júri depende muito do bom expositor. Os jurados são leigos, de forma que é preciso apresentar a ciência penal em termos que eles entendam para que, em torno das teses que vão surgindo, façam a sua opção. Dependendo do preparo técnico de cada advogado, ele exporá melhor ou pior, será mais completo ou menos completo, terá mais recursos técnicos para convencer o jurado da sua posição. A parte técnica é um elemento de informação para que o júri julgue o fato.

O juiz não é um leigo, é um bacharel. Qual deve ser sua posição diante do técnico ou do especialista?

O bacharel não deve, de maneira alguma, abdicar da sua prerrogativa de julgar. A Justiça deve ser composta de juízes diplomados em direito, e não de médicos. O médico não vai julgar; o médico é um informante. Na matéria técnica, ele dirá se aquele cidadão tem ou não tem condições, por exemplo, de imputabilidade; se ele pode ou não pode ser condenado, se ele é penalmente responsável. Mas o bacharel não é necessariamente obrigado a aceitar a opinião do perito, se as razões apresentadas não forem convincentes. A própria lei diz que o juiz poderá desprezar a perícia, poderá entender que ela não deve ser aplicada. Quando eu era muito jovem, por exemplo, um dia um juiz me nomeou para defender um motorista de caminhão que era acusado de furto de vinho. Apontava-se que, ao ir de uma cidade para a outra, ele, no caminho, furava o barril e tirava o vinho. Li a perícia, e lá dizia que havia um furo no lado do barril. Ora, se o furo era no lado, o vinho não podia jorrar, como se estava dizendo. Por quê? Se não fosse feito um furo em cima, para se ter a pressão do ar, o vinho podia escorrer, exudar, mas jamais sairia num jato. Estudei o laudo e disse ao juiz: —"Lembro-me do ponto que estudei no colégio: - pressão atmosférica. Sem a pressão atmosférica, o vinho não sai." O juiz foi ver o laudo, e realmente não se falava em outro furo. Acabou achando que havia uma dúvida séria, e o laudo não foi aceito como prova suficiente para condenar o réu.

De forma que a parte científica é apresentada, mas é sujeita ao julgamento do juiz, seja ele o juiz leigo, do júri, ou o juiz togado, o juiz profissional. Quantas vezes fui obrigado, por exemplo, a saber a direção do tiro, a estudar balística, ou a entender um exame grafotécnico, para saber se a letra era ou não era da pessoa acusada. Você discute isso a vida inteira. O caso Dreyfus, por exemplo: —por que Dreyfus foi condenado? Porque Berüilon, que era o grande perito na sua época na França, declarou que aqueles bordereaux fornecidos aos alemães eram de sua autoria. E, no entanto não eram! Mais adiante se demonstrou que não eram, verificou-se que o perito tinha errado. Aqui, no caso das "cartas falsas" do Bernardes, foi a mesma coisa. O perito francês Locard também declarou que as cartas eram de sua autoria, e não eram.

Toda perícia é assim um elemento informativo, em geral valioso e aceito pelo juiz. Para o advogado, o preparo técnico é muito importante, porque ele sempre encontra argumentos dentro da técnica para persuadir ou convencer o ouvinte — o juiz que vai julgar a causa — do seu ponto de vista. Se ele tem bons elementos, se apresenta argumentos mais convincentes, em geral triunfa. Agora, se ele não tem capacidade para isso, evidentemente não convence ninguém.

Mas às vezes há também uma disputa sobre quem deve ficar com o criminoso, a área médica ou a área jurídica. Um laudo médico pode declarar o réu irresponsável, e nesse caso ele não seria preso, mas internado num manicômio judiciário.

Exatamente. Aí ele seria absolvido e ficaria sujeito a uma medida de segurança.

O senhor, por exemplo, teve casos assim, de réu absolvido e levado para o manicômio?

Tive, sim. Mas nós temos um exemplo famoso na história judiciária do Brasil, que é o caso de Febrônio índio do Brasil. Febrônio foi absolvido pelo juiz. Por quê? Porque era irresponsável, não tinha imputabilidade, era incapaz de entender o caráter criminoso do ato que praticara. O juiz mandou recolhê-lo ao manicômio judiciário. Não foi uma pena criminal, foi uma segregação determinada pelo juiz para que ele fosse tratado da doença. Ele ficou nesse hospital psiquiátrico mais de 50 anos, pois não houve cura. Morreu há pouco tempo, relativamente.

O senhor conheceu o advogado de Febrônio? Era um jovem de 20 anos de idade, maranhense.

Sim. Mas ele era bem mais velho do que eu, porque quando houve o caso do Febrônio, em 1927, eu ainda não estava no foro. Hoje há um filho desse advogado que é um notável procurador do estado do Rio de Janeiro: —Letácio Jansen. O mesmo nome do pai. É um profissional competentíssimo. Escreveu um livro sobre a face legal da moeda, em torno da inflação. Fez um estudo sobre a deterioração da moeda brasileira, na fase ainda antes do real, e depois escreveu um outro livro sobre jurisprudência monetária.

E quanto aos casos de réu inimputável que o senhor defendeu?

Tive um cidadão — não vou mencionar o nome porque suponho que ele possa estar vivo — que atirou contra um seu comandante, e imediatamente verificou-se que ele estava afetado nas suas faculdades mentais. Foi excluído de qualquer responsabilidade penal e recolhido a um estabelecimento psiquiátrico para tratamento. Ali ficou algum tempo, poucos anos, até que requeri sua liberdade — a lei permite, desde que haja cura. Foi feito um exame para verificar se se mantinham as condições anteriores, e o laudo afirmava que tinha havido, não cura, mas — até me lembro da expressão — "remissão da moléstia". Diante desse reconhecimento, ele foi posto em liberdade. Se ele era irresponsável, e se a doença se curou, por que motivo ficar preso?

EM DEFESA DO JÚRI

Quando o senhor começou a advogar, como funcionava o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri era presidido por um grande juiz, o Dr. Antônio Eugênio Magarinos Torres, que se tornou o maior amigo da instituição. Ele procurava sempre elevar o prestígio do júri diante da opinião pública. Começava pela própria organização da lista de jurados. Ele tinha uma grande preocupação de que sua composição representasse realmente a média do pensamento da sociedade, da comunidade, mas também, como ele dizia, sem rebaixar o nível. Quando, por exemplo, ele ia às classes menos instruídas, digamos, aos trabalhadores, queria aqueles que tivessem sido eleitos pelos próprios trabalhadores para dirigi-los, aqueles que tivessem representatividade na sua categoria; assim também com os médicos, advogados, engenheiros, profissionais liberais de um modo geral, professores. Ele solicitara a relação dos funcionários de todas as repartições públicas, da Ordem dos Advogados, das associações médicas, dos sindicatos, e organizava uma relação de jurados muito grande. Havia mesmo um móvel, que ainda hoje existe, onde girava um cilindro imenso, dentro do qual havia cerca de 30 mil nomes de pessoas que podiam ser sorteadas.     No tempo do Dr. Magarinos Torres, freqüentemente havia pretos entre os jurados. O júri era realmente uma instituição que exprimia um sistema democrático. E o júri representa exatamente isso, o povo na Justiça, o povo participando do julgamento dos seus semelhantes nas infrações mais graves, que envolvem, muitas vezes, dramas humanos. Representa os sentimentos e os costumes da sociedade na época do crime.

Hoje em dia o júri é diferente do que era naquela época?

Sim. Não só a legislação mudou como os critérios de formação da lista se alteraram profundamente. Hoje, a lei estabelece que o juiz escolhe, no fim de cada ano, a relação dos jurados do ano seguinte, limitando-se a 400 nomes nas grandes cidades, o que é um número reduzidíssimo e muito pouco expressivo. E também tem acontecido o seguinte: —a repetição da lista. Então todos os anos a mesma pessoa é sorteada para funcionar no júri, quando esse não deve ser o sentido da instituição. Não se deve compreendê-la dessa forma, ela deve ser renovada permanentemente.

Essa lei é de quando?

O Código de Processo Penal regula o julgamento do júri, mas houve uma lei específica que estabeleceu esses critérios, e que hoje em dia já foi incorporada ao Código de Processo Penal. Era uma lei da década dos 60. Sempre houve muitas prevenções contra a instituição do júri, muitos acham que o júri deve ser suprimido, que o julgamento dos homens deve ser feito sempre por juízes técnicos, e não por leigos. E o júri é exatamente o contrário, não é um julgamento profissional, um julgamento técnico, de acordo com os compromissos doutrinários, e sim um julgamento de consciência, um julgamento aberto, em que o cidadão diz se o réu é ou não é culpado, merece ou não merece estar preso. O júri não tem compromisso com as doutrinas, com a teoria do direito penal. Julga pelo bom senso, pelo equilíbrio de cada um, que se manifesta através da resposta aos quesitos. O julgamento é secreto, quer dizer, o jurado não precisa fundamentar o seu voto.

O julgamento do jurado, além da sua avaliação própria, não depende também da capacidade do advogado de destacar esse ou aquele aspecto e influir na decisão?

Também, mas não só. Porque o julgamento do ser humano pode ser feito por qualquer pessoa. Todos os dias nós julgamos, não julgamos? Julgamos os políticos, julgamos os parentes, os amigos, os adversários, aqueles que estão próximos de nós, até nossos próprios filhos. Todos os dias, nós fazemos julgamentos. De forma que não é difícil para uma pessoa leiga julgar o seu semelhante, dizer se o seu gesto merece uma reprovação da sociedade ou não. O júri é exatamente isso, ele não tem que se preocupar com o dogmatismo jurídico penal, ele só se preocupa em saber se aquele homem tem condições de se recuperar, se a sua permanência na sociedade é nociva, prejudicial, ou se ele pode retornar ao convívio social apesar do gesto praticado, que muitas vezes pode não ter uma justificação legal, mas para o qual muitas vezes há uma compreensão humana, há uma desculpa, em face dos motivos pelos quais o sujeito agiu.

Esse movimento de esvaziamento da importância do júri é generalizado, ocorre em outros países, ou só no Brasil?

No Brasil e em outros países também. Mesmo na Itália e na França o júri sofreu restrições, porque houve um movimento, no século passado, da escola positivista italiana, que era contrána à instituição do júri, que achava que o júri devia se destinar apenas ao julgamento dos delitos de opinião, ou seja, a manifestação, através da imprensa, do pensamento sobre determinado sistema político de governo, determinada filosofia.

Sou partidário da instituição do júri também para o julgamento dos delitos de opinião. No Brasil, por mais de um século, foi o júri que julgou os crimes de imprensa. A primeira Lei de Imprensa é de 1822, e foi ela que criou a instituição do júri, exatamente para o julgamento dos delitos de opinião. Em 1923, com as perturbações militares e com um regime de supressão das liberdades, de perseguição aos adversários políticos, como foi o governo de Artur Bernardes, que passou todo o seu período em estado de sítio, houve uma modificação da Lei de Imprensa, com a chamada Lei Infame, Lei Adolfo Gordo, que suprimiu a instituição do júri para os delitos de imprensa. Veio a Aliança liberal, que tinha como candidato Getulio Vargas, e, na sua plataforma, aparecia como uma das propostas de governo o restabelecimento da instituição do júri para o julgamento dos crimes de opinião. Realmente, em 1934, voltou o júri, que durou até a ditadura militar, até 1967. Desde então se suprimiu novamente a instituição do júri para o julgamento dos crimes de opinião, e hoje é um juiz togado quem julga esse tipo de delito.

O júri para o julgamento dos delitos de opinião foi mantido mesmo no Estado Novo?

Mesmo no Estado Novo. Mas aí não era um júri puro, de composição leiga, era uma composição mista, que se chama escabinato. Quer dizer, quem julgava era o juiz togado, que presidia a sessão, e mais quatro jurados leigos. O que aconteceu no Estado Novo foi que se suprimiu a soberania do júri. O júri é soberano nas suas decisões, mas no Estado Novo as decisões do júri podiam ser revistas pelo tribunal superior, que podia modificá-las como entendesse: —ou para condenar ou para absolver o réu, ou para agravar ou para atenuar a pena. No Estado Novo o júri foi deformado, era uma superfetação. Depois, com a Constituição de 1946, restaurou-se a soberania do júri.

Mas mesmo assim o júri hoje é mais restrito, não é tão democrático, o senhor dizia, como na época de Magarinos Torres.

Ah, sim. Por exemplo, a composição do júri ficou ao critério de um juiz. Ele pode ser um homem que tenha um entendimento liberal, a compreensão do funcionamento da instituição, da necessidade de que o grupo de cidadãos que vai julgar seja expressivo da média do pensamento coletivo ou, ao contrário, pode ter uma concepção de que a repressão é sempre necessária e escolher pessoas sabidamente antiliberais ou extremamente severas no julgamento. Os jurados devem representar o pensamento da coletividade, quer dizer, devem ser pessoas de todas as profissões. Hoje em dia não se encontra, por exemplo, um operário no corpo de jurados. Na época do Dr. Magarinos Torres se encontrava, o júri era a mistura de todo o conjunto da sociedade.

Mas os advogados não podem recusar um júri? A gente vê isso em filme americano.

Aqui ocorre o seguinte: —dos 400 jurados da lista anual das cidades grandes, mensalmente são escolhidos 21. Digamos que nós estamos agora em novembro. No dia 22, 23, o juiz sorteia, daquela lista de 400 que ele organizou no ano passado, 21 nomes que vão compor o corpo de jurados do mês de dezembro. Há um julgamento marcado, digamos, para o dia 6 de dezembro. Nesse dia, os 21 jurados comparecem, há a chamada dos jurados, em seguida é apregoado o réu, e então se procede ao sorteio dos sete que vão julgar. Os 21 nomes são colocados numa urna, e sempre uma criança, uma pessoa inteiramente alheia, desinteressada do processo, vem ali e saca da urna o nome de sete jurados. O juiz lê o nome: —fulano de tal. Pergunta ao promotor e ao advogado se eles aceitam aquele jurado. Eles têm direito a recusar três jurados sem motivação. Motivadamente, por suspeição do jurado, você pode recusar vários. Se um jurado é parente da vítima ou do réu, uma das partes vem e diz: —recuso esse jurado, porque ele é impedido por lei de funcionar no júri.

Já nos Estados Unidos, quando o juiz está organizando a lista de jurados, antes da lista composta, já as partes podem se pronunciar contra os jurados, alegando motivos. Não sei se lá existem recusas imotivadas.

Por exemplo, no julgamento de um réu acusado de assassinar uma mulher, o advogado recusa juradas mulheres sem motivo, apenas porque não quer uma predominância feminina no júri.

Exatamente. Não precisa justificar. E isso é muito freqüente. Por exemplo, diz-se que certas categorias profissionais, como os engenheiros, são mais severas no julgamento. Outros acham que os médicos são defensores da vida e são mais rigorosos nos casos de homicídio. Ou que os advogados são mais benevolentes. E assim por diante. Mas isso não é exato. Depende muito da formação de cada indivíduo, independentemente da sua profissão específica. Na minha experiência, posso dar esse testemunho.

E as mulheres, são mais severas que os homens? Também há um certo mito sobre isso.

Geralmente, as mulheres têm se mostrado muito severas como juízas profissionais. Também como juradas elas, em geral, são severas no julgamento.

Voltando às criticas a instituição do júri: —de quem partem essas criticas hoje, e a que o senhor as atribui?

Como disse, elas começaram com um movimento da escola positivista italiana na segunda metade do século passado, com Lombroso, com Enrico Ferri, com Garofalo, que achavam que o julgamento humano deve ser feito através de técnicos e não de leigos. Isso ganhou corpo nos livros de doutrina e se abriu o debate. Nós temos, por exemplo, dois grandes penalistas brasileiros, Nelson Hungria, que era contrário à instituição do júri, e Roberto Lira, que era favorável. O júri é uma instituição democrática. Assim como o povo elege seu representante para governar o país, elege seus representantes para fazer as leis, também deve ter a sua representação na justiça. No direito anglo-saxão, na América do Norte, quase tudo é julgado no júri, os julgamentos togados são poucos.

Os juízes que acham que não deve haver júri, que quem deve julgar é um juiz profissional, não estariam fazendo uma defesa corporativa da profissão?

Não. E um problema de concepção filosófica. Alguns são contrários porque acham que o melhor é julgar tecnicamente, dogmaticamente, de acordo com os preceitos legais. Mesmo que a lei seja injusta, iníqua, o juiz deve obedecê-la rigorosamente. Já o jurado, o juiz leigo, julga de consciência, faz um julgamento de valor, de acordo com o que considera o interesse da sociedade, o interesse do grupo que ele representa.

A meu ver o jurado deve ser leigo, pouco importa a profissão que tenha, pouco importa que seja homem ou mulher, desde que aquele conjunto de cidadãos que vão compor o júri seja representativo da média do pensamento coletivo. Acho também que o corpo de jurados deve ser variável por excelência, não deve se profissionalizar. Com essa limitação dos nomes e a repetição dos jurados a cada ano, vai-se profissionalizando o júri, quando o espírito da instituição é exatamente o contrário, é que sejam pessoas inteiramente fora do exercício dos julgamentos. E importante que haja uma variação, o que é até pedagógico: —o cidadão está na sua casa, recebe uma intimação para ir julgar seu semelhante no mês seguinte, aquilo estava inteiramente fora dos seus objetivos, das suas aspirações, ele vai, para prestar um serviço à Justiça, e se compenetra, freqüentemente, da rmportância da sua missão, da sua responsabilidade. É posto, muitas vezes, diante de situações de drama da vida humana, tem que julgar o seu semelhante. Seu julgamento será representativo do pensamento da sociedade. O júri é uma instituição magnífica exatamente por isso.

O dilema da objetividade-subjetividade invade várias áreas, inclusive a das ciências sociais. A profissionalização do júri não representaria a vitória da objetividade sobre a subjetividade?

Acho que o julgamento não tem que obedecer, absolutamente, à objetividade. Ao contrário, ele é eminentemente subjetivo, é feito em função do entendimento que o jurado tem do ato praticado pelo cidadão. Há um parâmetro na lei, não há dúvida, que todos seguem, já que o nosso comportamento está muito condicionado ao que estabelece a legislação. Nós todos temos de obedecer às leis, e sabemos disso. Mas o júri tem de julgar de consciência, tem de levar em conta o motivo do ato do acusado. Por exemplo, o cidadão vai passando na rua com a filha, a mulher ou a irmã, um importuno qualquer começa a persegui-los, e ele acaba tendo uma reação, porque é obrigado a ter essa reação; essa reação, muitas vezes, degenera em vias de fato, num crime, muitas vezes de morte, que vai ser julgado pelo júri. Apreciando os motivos, as razões que levaram aquela pessoa a praticar aquele gesto momentâneo, que não foi uma coisa premeditada, foi o resultado de um incidente ocorrido na rua que levou a um resultado imprevisto e inesperado, o jurado, que está formando seu julgamento de consciência, diz: —"Não, este homem não merece ir para a cadeia. Acho que ele pode perfeitamente ficar em liberdade." E o absolve. O juiz togado não poderia jamais fazer isso, teria que obedecer àqueles critérios: —houve uma agressão atual, houve uma injustiça da provocação, houve uma proporcionalidade entre a ação e a reação e tudo o mais. Isso é que é importante no júri. O jurado tem uma concepção diferente, quando julga, da do juiz togado.

A variação das concepções também é muito importante no julgamento do júri, que é um julgamento coletivo. Sou muito contrário ao julgamento individual, do juiz sozinho, do juiz monocrático. Se, na hora da distribuição, um caso cair na minha mão, eu tenho um julgamento; se cair na mão de outro, será um julgamento diferente. Por isso há sempre necessidade do julgamento coletivo, de três juízes. Na França, eles tentaram fazer o juizado monocrático, a pretexto de tornar mais célere, mais ágil o funcionamento da justiça. Mas o grande Maurice Garçon escreveu umas cartas abertas à Justiça—Lettres ouvertes à la Justice—mostrando como era absurdo o cidadão ser julgado por uma pessoa só, e conseguiu fazer abortar o movimento que tendia a impor o juiz monocrático. Nós aqui temos, praticamente, o juiz monocrático na primeira instância. Se você cai na 4a Vara, é julgado de uma maneira, se cai na 5ª, é julgado de outra maneira. Se houvesse um colegiado, três julgando, já haveria uma certa uniformidade nos julgamentos de primeira instância.

A PRISÃO É MONSTRUOSA

O senhor atuou no júri, sobretudo como advogado de defesa. E já nos disse também que é contra a prisão. Poderia explicar melhor sua posição?

A prisão é realmente monstruosa, e eu tenho verdadeira alergia à cadeia. A política criminal hoje dominante no pensamento científico dos estudiosos do direito penal é: —prisão só ultima ratio, só em último caso. Só deve haver segregação de quem é perigoso. O cidadão não sendo perigoso, vamos encontrar uma maneira de permitir que ele volte à sociedade. Ainda há mais argumentos em favor dessa posição: —é que o preso custa muito dinheiro, de três a sete salários rnínimos por mês. Se você der esse dinheiro ao preso, em muitos casos ele não vai cometer crime nenhum. Nos casos, por exemplo, de crime contra a propriedade sem violência, por que a prisão? Muito melhor é encontrar uma fórmula de ressarcimento do dano, de prestação de serviço gratuito à sociedade, uma sanção qualquer que não leve, sobretudo, o mais jovem para a prisão, que é uma universidade às avessas, que, em vez de recuperar, vai formar um delinqüente. A prisão oferece um mau contágio, e quem reconhece isso é a própria lei, que manda dar o sursis a suspensão condicional da pena, nas infrações menos graves. Por que a lei manda dar o sursis para evitar o contágio do réu na cadeia, porque a cadeia não é boa conselheira. Para que serve o livramento condicional? Para reduzir o convívio com a prisão, para antecipar a volta do acusado à vida social, pois seu bom comportamento durante a reclusão é um indício suficiente de que se tornou inútil a sua segregação.

Nos casos em que a prisão é desnecessária para a recuperação do indivíduo, o justo, o correto, o inteligente, o racional, é que não haja prisão. Encontremos outras fórmulas: —suspensão de direitos, proibição de morar em determinados lugares, necessidade de prestar contas à Justiça do que se está fazendo... Mesmo porque essa criminalidade que aumenta, que é motivo de revolta, de indignação pública, é resultado de quê? Do desemprego, da fome, da miséria. Na medida em que isso aumenta, aumenta a criminalidade. Não se pense que a criminalidade vai acabar se se introduzir a pena de morte, a pena mais grave. Absolutamente! Isso é uma ilusão, é uma fantasia, é uma falácia! Ainda ontem estive lendo um livro recente, chamado Le désir de punir, de um autor francês de cujo nome não me lembro agora. Na realidade, quem está desejando punir demais, no fundo, no fundo, está querendo fazer o mal, se equipara um pouco ao próprio delinqüente. Não é essa a tendência universal. Ainda agora fizemos aqui um congresso da Associação Internacional de Direito Penal, em que sou presidente do grupo brasileiro, e nenhum dos cerca de seiscentos penalistas estrangeiros que trouxemos se mostrou partidário da prisão. Todo mundo procura encontrar uma maneira de substituir a prisão, todos os estudos que se fazem no mundo hoje em dia são nesse sentido. No Brasil, infelizmente, a propaganda de jornais e de televisões é no sentido do agravamento das penas. Fala-se em "crimes hediondos". Quando ouço falar em "lei de crimes hediondos", digo: —hediondo não é o crime, hedionda é a lei! Os crimes são aqueles definidos no Código Penal. Para os praticados com requintes de perversidade, a própria lei estabelece os critérios da apenação. É preciso encontrar maneiras de punir, de reprimir, mas é preciso, sobretudo, encontrar maneiras de prevenir o crime. O fundamental é prevenir para que não haja o crime. Como prevenir? Uma boa distribuição de renda na sociedade, emprego, educação, atendimento à saúde, transporte... Tudo isso tem que ser dado à sociedade. Nos períodos de crise, aumenta naturalmente a criminalidade.

Hoje há uma preocupação muito grande em relação ao chamado crime organizado, que está muito ligado ao tráfico de drogas. Todo mundo defende uma punição severíssima, como se isso fosse a solução. Nós todos somos testemunhas, na nossa época, de que a dureza, a severidade da repressão não acabou com o tráfico. Então, essa não é a solução. Ainda agora a Suprema Corte da Colômbia tomou uma deliberação muito importante em relação ao usuário da droga, ao viciado: —entendeu que era inconstitucional punir com pena de prisão aquele que é uma vítima do vício. Por quê? Porque o indivíduo tem o direito de fazer o que quiser, tem o direito de exercer a profissão que quiser, tem o direito até de se matar, de suprimir a própria vida. Se ele escolheu o vício da cocaína ou do tóxico para se inutilizar, para ir perdendo a vida lentamente, isso não quer dizer que esteja cometendo um crime. Ele pode sofrer uma censura da sociedade, que preferiria que ele tivesse uma vida normal, correta, uma vida dentro dos padrões convencionais, mas não ser tratado como criminoso. Eu não me surpreenderei se esse critério adotado pela Corte Suprema da Colômbia vier a ser adotado pelas cortes supremas dos países latino-americanos. Por outro lado, a política criminal em torno do problema da droga não pode ser uniforme nos diversos países, porque o problema em cada país é diferente. Os países, por exemplo, produtores da droga: —por que produzem? Porque é o meio de vida de muitos camponeses. Se lhes dessem recursos e financiamento para plantar soja, ou algodão, ou milho, eles talvez mudassem a sua plantação. Mas enquanto isso não for conseguido, eles vão continuar plantando coca, que é a maneira de garantir a sua sobrevivência. Enquanto isso, a tendência, nos países consumidores, é reprimir com violência, é arrancar o mal onde estiver, é adotar uma política, com todas as suas conseqüências, de duro e implacável combate à difusão, ao tráfico e ao uso dos entorpecentes.

O problema da droga é um problema polêmico. Há penalistas que sustentam a conveniência e a vantagem da legalização. O álcool, por exemplo: —é legal, faz mal à saúde, é um vício também. Durante o período da Lei Seca não se deixou de beber, ainda que com graves prejuízos para a saúde, porque era uma bebida fabricada sem qualquer padrão de higiene ou segurança. Como acabou o problema? No dia em que se legalizou o uso da bebida. Não estou defendendo a tese de que a droga seja legalizada a ponto de não se combater o tráfico, mas acho que há hoje correntes no pensamento da política criminal que entendem - estão absolutamente convencidas disso - que, no dia em que houver a legalização, termina toda essa luta em torno do tráfico de drogas.

Apesar de velho, tenho um pensamento muito liberal, não é? Fico vendo as coisas como elas são, procurando encontrar a melhor maneira de resolver esse problema que envolve a saúde pública. Acho arrojada a tese da pura e simples legalização. Talvez fosse o caso de substituir as lavouras de coca pela plantação de verduras, hortaliças, frutas etc. Seria preciso financiamento para isso. Penso que o assunto deve ser objeto de estudo e meditação. Erradicava-se a droga e produzia-se alimento. Parece-me uma solução realizável. Não é uma utopia.

Outra pergunta: —todo criminoso, mesmo o que matou, tem defesa?

Evidentemente, o ato de matar é um ato criminoso, ninguém tem o direito de eliminar a vida alheia. Mas o cidadão que repele uma agressão e mata, tem um motivo que justifica ou explica o seu ato. Muitas vezes, num desentendimento pessoal, num momento de desespero, a pessoa pratica um desatino. Não se justifica, mas muitas vezes se explica, se compreende que tenha agido daquela maneira. A conduta humana depende muito da motivação, do que determinou, do que inspirou o gesto. Enrico Ferri dá o exemplo da esmola: —você pode dar esmola ou por caridade - um gesto de bondade - ou por ostentação - para mostrar que é opulento -, ou para comprar um lugar no céu - porque Deus está vendo, e no juízo final você vai ter aquele crédito a seu favor... A mesma ação humana, que é a esmola, se transfigura, dependendo do motivo pelo qual é praticada. Se o autor de um homicídio matou para se defender, evidentemente o outro é que era, no começo, autor de um crime contra ele. A própria lei lhe dá o direito de se defender. Não há crime mais grave do que o parricídio. O sujeito matar o pai é uma monstruosidade, à primeira vista. Mas se ele mata o pai para defender a mãe que está sendo agredida pelo pai? E o mesmo ato - a morte do pai -, mas o motivo transfigura inteiramente o gesto.

O advogado tem um papel muito importante de cooperação e de colaboração com a Justiça, porque ninguém pode ter o direito de dizer que o outro é culpado e mandá-lo para a cadeia sem lhe dar o direito de se defender. Esse direito é assegurado, é um direito humano inegável. Por mais grave que seja a infração ou o crime, o cidadão tem o direito de procurar explicar o seu gesto, ou de pleitear uma atenuação da pena por um motivo nobre com que tenha agido. A teoria dos motivos determinantes do crime, de que Ferri é precursor, é importantíssima para se julgar a ação humana.

Vou fazer aqui uma confissão que nunca fiz publicamente: —minha maior derrota profissional foi uma vitória no júri, quando acusei um casal de médicos. Eles moravam na Tijuca, estavam dentro de casa, reclamaram do barulho que um grupo de pessoas fazia na rua, e afinal o marido teria dado tiros e matado um rapaz. Fiz essa acusação, por volta de 1958, 59, a pedido da família da vítima. E, de fato, os réus foram condenados. No dia seguinte, recebi a notícia de que o médico tinha se suicidado na prisão. Até hoje sofro com isso. Deveria ter aceito aquela acusação? Por isso, quando me perguntam se já acusei, digo:—"Cometi alguns pecados na minha vida. Um deles foi o de acusar."

Acho que todos devemos ter uma vigilante compreensão humana dos dramas da vida, do infortúnio, da desgraça alheia, dos gestos impensados, do desespero com que as pessoas agem. Isso é muito importante. Eu tenho, realmente, uma formação liberal. Está dentro de mim, nas minhas entranhas, o sentido da compreensão dos erros alheios, a capacidade de perdoar, de compreender, de entender, de ajudar aquele que sofre um infortúnio, que está num momento de desgraça, de aflição, de angústia, de padecimento. Acho que esse foi o norte, o caminho, o rumo da minha vida. Ninguém me procura para contar uma coisa alegre, uma amenidade; sobretudo na advocacia penal, trata-se sempre de uma desgraça, uma infelicidade. E aí, eu tenho que atuar. Na hora da aflição, na hora da prisão ilegal, violenta, arbitrária, o advogado não só é o amparo da pessoa, mas também causa um certo temor ao carrasco que prende, porque ele é a palavra da lei, é o defensor do direito, das garantias do cidadão. A profissão é muito bonita, exatamente quando se sabe desempenhá-la. É claro que, como em todas as profissões, há advogados sem ética, que não sabem se conduzir ou agem sem o entendimento perfeito do seu comportamento em face da profissão. Para isso existe a Ordem dos Advogados, existe um código de ética. Uma preocupação que eu acho que o advogado deve ter é com a ética profissional. Ele não pode negar a evidência, negar o fato, mas pode dar uma explicação para o fato capaz de atenuar a responsabilidade do réu ou tornar desculpável o seu gesto.

Como o senhor vê essa relação entre a defesa que o advogado faz e a verdade dos fatos?

O advogado, repito, tem que ter uma noção ética da sua missão. Por exemplo, se um cliente que eu estou defendendo nega a autoria do fato, diz que não é o autor daquele crime e, nas proximidades do julgamento, vem e me diz que é o autor do crime, como devo proceder? Eu não me sentiria bem, absolutamente, na tribuna, jurando que ele não cometeu o crime, e sabendo, por confissão dele, o contrário. A mim me repugnaria, pelos meus princípios, pela minha formação, agir dessa forma. Eu também não poderia dizer publicamente o que o cliente me confessou, delatar o cliente que, em confiança ao seu advogado, fez aquela revelação, porque então estaria faltando ao dever do sigilo profissional, que sou obrigado a guardar. Então, como agir? Sobre esse tema da conduta do advogado, que tem sido muito discutido, um autor francês chamado Henri Robert, que foi membro da Academia Francesa e é uma das grandes figuras da advocacia universal, tem um livro chamado L'Avocat, em que aconselha que o advogado crie um pretexto qualquer para não fazer a defesa final; que ele se afaste, para que outro, a quem talvez o cliente não revele o que lhe revelou, vá fazer a defesa.

O senhor alguma você se viu diante de um dilema nessa área?

Fiz uma defesa, certa ocasião, de um homem acusado de homicídio em que havia negativa de autoria, mas em que eu sabia, intimamente, que ele era o autor do crime que vinha negando. Isso deve ter sido em 1950, 52, eu ainda era moço. Mas fiz a defesa discutindo apenas a matéria de lei, dizendo que a prova era insuficiente para condená-lo. Nesse ponto eu estava absolutamente certo. Acho que o advogado deve ter uma conduta incensurável no seu procedimento moral, e por isso fiz a sustentação daquilo que era razoável: —não estava dizendo que ele não era o autor, estava dizendo que a prova existente não autorizava a condenação. Realmente, a prova era muito frágil, tanto que ele foi absolvido por unanimidade de votos. Foi à única vez em que eu, sabendo que o cidadão era o autor do crime, não neguei a autoria, mas sustentei que o réu não devia ser condenado. Havia nesse caso uma circunstância particular importante, que me impelia e me pressionava: —o réu era meu amigo pessoal e praticara o crime embriagado.

Tive uma carreira muito longa, defendi milhares e milhares de pessoas, não foram uma nem duas. Defendi muito pela motivação, quer dizer, aceitando a autoria, mas mostrando que aquela ação fora motivada por razões nobres e que, portanto, embora não se encontrasse uma justificação para o crime, havia uma explicação pela qual se podia perdoar ou atenuar a conduta do réu. Se o sujeito não revela temibilidade, a cadeia não é a solução, não vai resolver nada, e é melhor que haja absolvição. Tive inúmeros casos de crimes aparentemente graves, mas em que o motivo, que é o que o Nelson Hungria chama o "adjetivo do crime", a "tônica do delito", transfigurava inteiramente a ação, de maneira a permitir que a pessoa ficasse em liberdade, e não segregada.

Houve causas que defendi que eram impopulares. Isso não afetou a minha vida. Tenho uma mágoa profunda de ter acusado alguém que foi condenado e que por essa razão, talvez, se matou. Isso, sim, me afeta fundamente, até hoje. E é por isso que eu poucas vezes acusei na vida, pouquíssimas vezes. Porque nesse caso, o erro que poderia haver, talvez eu tivesse colaborado para ele. Mas se o erro tiver sido em favor da liberdade, a significação é positiva. Faço as minhas defesas com absoluta consciência, porque por trás de mim há uma convicção muito profunda de que a cadeia, em si mesma, é uma monstruosidade como método penal. Sou um dos pioneiros no Brasil da luta contra a prisão como método penal, sou partidário de se acabar com a prisão. A humanidade tem que encontrar formas mais civilizadas, capazes de manifestar a reprovação da sociedade contra o crime, que não sejam a prisão. Por exemplo, a multa, a prestação de serviços gratuitos à comunidade, a interdição de direitos: —o cidadão não pode praticar tais atos, não pode morar em tal lugar, tem que dar satisfação da sua vida, periodicamente, em tal repartição. Mas não a cadeia. A cadeia é monstruosa. Cada dia mais eu me convenço de que a prisão é uma coisa infame e devastadora da personalidade humana. E hoje ela ainda vem com a perspectiva da contaminação pela Aids.

Já falei aqui de Roberto Lira. Ele é autor de um livro magnífico, chamado Penitência de um penitencialista. Como promotor público, uma ocasião ele se esforçou para condenar um passional que tinha matado a namorada ou a mulher, mas era um homem bom. Achava que a cadeia ia recuperá-lo. Anos depois, como membro do Conselho Penitenciário, foi à cadeia e encontrou aquele sujeito inteiramente deformado, pederasta, trabalhando na cozinha. Quer dizer, a cadeia foi um desastre na vida desse homem. E ele então escreveu esse livro, cujo título diz tudo.

Essa posição contrária à prisão é recente na história do direito penal?

Não! Escrevi um trabalho longo com o título "De Beccaria a Filippo Grammatica". Beccaria é a minha bíblia no direito penal, é o homem que em 1764 denunciou que a pena de morte era uma infâmia. Filippo Grammatica era um advogado genovês que, depois de 1946, quando terminou a Segunda Guerra Mundial, queria acabar com o direito penal, porque achava que era um direito bárbaro, cruel, inteiramente desnecessário, que tudo podia ser resolvido sem ele. Na história do direito penal, se vê que, no começo, a pena era vindicativa, retributiva. Era uma vingança privada, quer dizer, era o ofendido que se vingava. Depois, o Estado interferiu, passou a impedir o extermínio de famílias etc, e a vingança privada tornou-se pública. Daí esse sentimento de vingança, esse sentido de retribuição, de castigo, que veio através dos tempos até o fim do século passado, quando a escola positivista italiana veio dizer que não se pune o crime, pune-se o homem. Pune-se o sujeito que é perigoso, e não a infração. E já dizia Ferri, em 1870, 80, que ao invés de punir com a cadeia, podia-se punir com o que ele chamava de substitutivos penais - hoje em dia chamam-se penas alternativas.

A pena alternativa fundamental, a meu ver, é o ressarcimento do dano ocasionado pelo crime. Isso é que é importante, isso é que é o direito penal moderno. Mas a gente vê aqui, ao contrário, o sujeito bater na tecla da pena de morte, até com fins eleitoreiros. Por quê? Porque há no inconsciente coletivo esse resquício, esse resíduo do sentimento de vingança. Fica todo mundo a dizer: —"O aumento da criminalidade resulta da impunidade!" Está se repetindo isso de tal forma que todo mundo já está aceitando até como um axioma, um dogma. Mas o aumento da criminalidade não tem nada a ver com impunidade! Resulta é da falta de emprego, da miséria, da fome, dos motivos sociais. Raramente a razão de um crime é individual. Quando o é, em geral está ligada a um desequilíbrio psíquico.

O que se tem que ver é como evitar que o crime seja cometido, através da melhoria das condições de vida do povo. Se você der alimento, se você der saúde, der educação, der transporte, der essas condições mínimas de vida para que a pessoa tenha - como quer a Constituição - uma vida digna e feliz, evidentemente o sujeito não comete crime. Nenhum pai tem o filho na rua porque quer que ele seja menino de rua; é porque ele não tem condições para mantê-lo em casa!

E como enfrentar esse emaranhado de problemas em que está envolvida hoje a sociedade brasileira?

O ponto de partida é a educação: —que todos tenham o direito de ter escola, de ter atendimento de saúde, de ter comida, de não ter fome. Isso é fundamental. Na hora em que se der à população condições de vida razoáveis, a criminalidade se reduz, sem dúvida alguma. Crime existe em toda parte. Mesmo nos países de primeiro mundo existe crime. E claro que não como está existindo no Brasil no momento, porque temos uma sociedade que está inteiramente desorganizada. A distribuição de renda no Brasil é de tal maneira injusta, iníqua, que já não se sabe como corrigi-la! Há mansões fabulosas, pessoas com fortunas astronômicas, ao lado de 50 a 60 milhões de miseráveis. Como resolver isso? Minha idéia, desde que eu me entendo e que participei do governo, é de que a reforma agrária é indispensável - mas uma reforma agrária de verdade - para incorporar à sociedade esses 30,50 milhões de brasileiros que não têm elementares condições de vida. Na região Centro-Sul até se vive razoavelmente. Há condições de primeiro mundo em áreas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Agora, quando se chega ao Nordeste, é a miséria, é a fome. Essa gente então emigra, vem encher as cidades, porque, por pior que seja a situação aqui numa favela, ou num morro, ou numa residência paupérrima, é melhor do que lá.

O que é preciso é criar condições para uma vida normal, uma vida digna, nos pontos onde a pessoa nasceu. O que é preciso é implantar uma reforma séria, para dar a todos o direito de consumir. No Nordeste eles consomem pouco, recebem uma espécie de esmola que vai do Sul, e, na realidade, não produzem nada. É preciso que os nordestinos, embora consumindo pouco, produzam. No dia em que produzirem o suficiente não só para se abastecer, como para abastecer o resto do país, o Brasil vai ser o celeiro do mundo. Podemos sê-lo, perfeitamente, temos condições climáticas favoráveis. Não precisamos esperar o inverno ou as estações do ano para plantarmos o que quisermos. Não tenho dúvida de que isso acarretaria uma melhoria substancial na vida do país. Agora: —é preciso educação. A escola, a preparação da criatura para ser um cidadão no futuro. O sujeito não pode ser cidadão se não sabe nem escrever o nome. O que ele vai fazer se não tem nem uma formação profissional suficiente?

E claro que numa sociedade em que há desemprego, há fome, há miséria etc, a criminalidade aumenta. Ninguém morre de fome na porta de um armazém; entra e tira a comida para comer. De forma que a criminalidade não depende da pena, do Código Penal. O Código Penal é uma coisa cruel, terrível. Não é ele que vai resolver o problema da criminalidade. Quem resolve o problema da criminalidade são as posições governamentais: —é uma política de governo que crie condições de vida capazes de evitar que a pessoa vire menino de rua. Qual é a esperança que tem um menino de rua? O que ele vai fazer no futuro? Se ele não aprende a ler, se ele não tem um ofício, não tem nada, é claro que vai engrossar as fileiras daquele grupo de marginais que já está em tomo da sociedade. Se não lhe dão emprego, um emprego comum, de mecânico, ou de comerciário, ou de bancário, ele acaba indo ou para a contravenção, ou para o tráfico, para onde haja trabalho, para onde ele obtenha recursos para a sua sobrevivência. De maneira que a culpa aí é do próprio Estado, que tem que ter uma organização capaz de atender a toda a sua população. Vamos ver se isso acontece. Eu sempre tenho a esperança de que venha a acontecer, apesar da minha idade.

Notas

1. O Código Penal de 1890, elaborado por J. Batista Pereira, foi o primeiro código penal do regime republicano e substituiu o Código Criminal de 1830. Bastante criticado, sofreu diversas tentativas de reformulação já a partir da década de 1890, com o projeto apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Vieira de Araújo em 1893; o projeto de Galdino Siqueira, datado de 1913, e o projeto de Virgílio dc Sá Pereira, de 1927-1928, revisto depois por uma comissão formada pelos advogados Evaristo de Morais e Mário Bulhões Pedreira, além do próprio autor. Das três tentativas de reformulação, apenas a última chegou a ser apreciada pelo Legislativo. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 1935, o projeto Sã Pereira foi enviado à Comissão de justiça do Senado e em 1936 foi amplamente debatido durante a I Conferência Brasileira de Criminologia, promovida no Rio de Janeiro pela Sociedade Brasileira de Criminologia. Logo após a decretação do Estado Novo, sob o argumento de que o projeto Sá Pereira ainda continha imperfeições, o ministro da Justiça Francisco Campos incumbiu Alcântara Machado, professor da Faculdade de Direito de São Paulo, de elaborar novo projeto de código penal. Entregue em 1938, o projeto Alcântara Machado foi revisto por uma comissão composta por Vieira Braga, Roberto Lira, Narcélio de Queirós e Nelson Hungria, com a colaboração de Antônio |osé da Costa e Silva, membro do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de uma edição comentada do Código Penal de 1890 em dois volumes (1930 e 1938). O Código Penal promulgado em dezembro de 1940 é resultado dos trabalhos dessa comissão e entrou em vigor em janeiro de 1942. Ver a exposição de motivos de autoria de Francisco Campos que precede o Código Penal de 1940 (República Federativa do Brasil, Código Penal, Brasília, 1982); Nelson Hungria, "A evolução do direito penal brasileiro nos últimos 25 anos", Justitia (São Paulo, Associação Paulista do Ministério Público, 5 (1-2): —615-626, 1942); Hélio Pereira Bicudo, O direito e a Justiça no Brasil: —uma análise critica de cem anos (São Paulo, Símbolo, 1978), e Jorge Henrique Pierangelli, Códigos penais do Brasil: —evolução histórica (Bauru, Jalovi, 1980).

2. Também conhecido como Código Rocco, de autoria de Alfredo Rocco (1875-1935), jurista e político italiano que ocupou diversos cargos no governo a partir da ascensão de Mussolini ao poder (1922). Em 1926 o então ministro Rocco elaborou o Código Extraordinário de Defesa do Estado Fascista e em 1931-1932 promoveu a reforma geral dos códigos penal, civil e comercial italianos. Professor de direito em diversas universidades, chegou a reitor da Universidade de Roma em 1932.

3. Carl Stoos, jurista suíço nascido em 1849, foi professor em Berna e Viena. Fundou a Revista de Direito Penal Suíço (1888) e escreveu diversos livros sobre direito penal, sendo sua obra principal o Anteprojeto do Código Penal suíço, de 1893-94.

4. Franz Von Liszt (1851-1919), jurista nascido em Viena, foi professor de direito nas universidades alemãs de Giessen, Marburg, Halle e Berlim e deputado no parlamento da Prússia a parar de 1908. Fundou na Alemanha o direito penal moderno, opondo-se à idéia clássica da pena como retribuição social e defendendo a concepção finalística da sanção, com vistas principalmente à prevenção da delinqüência. Em 1881 fundou a Rejíapara a ciência do direito e em 1889 foi um dos fundadores da Associação Internacional de Criminologia. Sua obra principal, o Tratado de direito penal alemão (1881), foi traduzida para diversos idiomas. Era irmão do também jurista Eduard Von Liszt, nascido em Viena em 1867, e primo do compositor Franz von Liszt (1811-1886).

5. Franklin Américo de Meneses Doria (1836-1906) bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Recife em 1856. Foi presidente do Piauí (1864-1866), do Maranhão (1867) e de Pernambuco (1880-1881), deputado geral e ministro do Império. Muito ligado à família real, chegou a acompanhá-la no exílio quando da proclamação da República. Foi membro da Academia Brasileira de Letras, ver Carolina Rennó Ribeiro de Oliveira, Biografias de personalidades célebres (São Paulo, Livros Irradiantes - Editora do Mestre, 1972).

6. As "cartas falsas" foram documentos ofensivos ao Exército publicados no Correio da Manhã em outubro de 1921, como de autoria de Artur Bernardes, candidato à presidência da República, com a finalidade de incompatibilizá-lo com as Forças Armadas. Uma sindicância posterior demonstrou tratar-se de textos forjados, mas sua publicação acirrou a oposição dos militares a Bernardes, eleito, não obstante, em março de 1922.

7. Em 1º de setembro de 1927, Febrônio índio do Brasil confessou ter matado, em 13 de agosto, o menor Alamiro José Ribeiro. Sua defesa foi feita pelo advogado Letácio Jansen, que acabara de se formar. A tese apresentada por Letácio, de que o homossexual Febrônio era louco, e, portanto não responsável por seus atos, foi endossada pelo psiquiatra Heitor Carrilho, cujo relatório constou dos autos do processo. Vitorioso o argumento da defesa, Febrônio foi internado no manicômio judiciário, onde permaneceu até morrer. Para mais informações ver Peter Fry, "Febrônio índio do Brasil: —onde cruzam a psiquiatria, a profecia, a homossexualidade e a lei", em Carlos Vogt et al., Caminhos cruzados: —linguagem, antropologia e ciências naturais (São Paulo, Brasiliense, 1982).

8. Letácio de Medeiros Jansen Ferreira Júnior escreveu Crítica da doutrina da correção monetária (Rio de Janeiro, Forense, 1983), A correção monetária em juízo (Rio de Janeiro, Forense, 1986), Obrigação monetária: —a face legal do dinheiro (Rio de Janeiro, UFRJ/Faculdade de Direito, 1988) e A norma monetária (Rio de Janeiro, Forense, 1988).

9. Ver Evandro Lins e Silva, "Lei de Imprensa - do Império aos nossos dias" em José Paulo Cavalcanti Filho (org.), Informação e poder. Ampla liberdade de informar x responsabilidade no exercício dessa responsabilidade (Rio de Janeiro, Record; Recife, Fundação dc Cultura da Cidade do Recife, 1994), p. 11-26. to

10. Cesare Lombroso (1835-1909), psiquiatra e penalista italiano, é considerado o fundador da antropologia criminal, com seu livro O Homem Criminoso (1876). Sua teoria procurava explicar as causas da criminalidade através da constituição anatômica, biológica, fisiológica c psicológica do homem, estabelecendo os estigmas característicos do delinqüente. Em 1880 fundou, junto com Ferri e Garofalo, a publicação Arquivos de psiquiatria e antropologia criminal. A principal aplicação das idéias de Lombroso se deu no campo da profilaxia e da terapia do direito. Concebendo o delito como uma anormalidade, o objetivo da sociedade passava a ser a regeneração do criminoso. O desenvolvimento de suas teses está vinculado à instituição do manicômio judiciário.

11. Raffaele Garofalo (1851-1934), magistrado e senador italiano, foi livre-docente da Universidade de Nápoles. Sua obra principal, A Criminologia (1885), foi traduzida para diversos idiomas.

12. Henri Robert (1863-1936), advogado francês, publicou Lavocat (1926), um estudo de psicologia profissional, e uma série de volumes intitulada Les granasprocès de l'histoire (a partir de 1923). Foi membro da Academia Francesa (1923).

13. Rio de janeiro, Instituto de Criminologia da Universidade do Distrito Federal, 1957.

14. Cesare Beccaria (1738-1794) revolucionou os conceitos de punição penal com seu livro Dos Delitos e das Penas, publicado pela primeira vez em 1764. Contrário aos suplícios públicos, aos processos secretos e à desigualdade dos castigos segundo as pessoas, defendia a pena pronta e estritamente necessária, proporcional ao delito e determinada pela lei. Beccaria tornou-se conhecido como sendo o primeiro autor na história ocidental a sustentar a ilegitimidade moral da pena de morte; segundo ele, a pena capital não era necessária nem útil, por constituir um exemplo de atrocidade. Seu livro fez grande sucesso na Europa; foi traduzido para sete idiomas em dez anos e influenciou a reforma de alguns códigos penais, como o russo (1767) e o austríaco (1787). Sobre o papel de Beccaria na história do direito penal, ver Michel Foucault, Vigiar t punir: —historia da violência nas prisões (9ª ed., Petrópolis, Vozes, 1987).

6. Paixões e desatinos

OS GRANDES CRIMINALISTAS

Em seu livro A Patina do Tempo, o senhor menciona uma série de advogados que dominaram o panorama da advocacia criminal nas décadas de 1940 e 1950. Poderia nos reconstituir um painel dessa época?

A Patina do Tempo, eu digo que quando cheguei ao júri encontrei um triunvirato que dominava, pela inteligência, a advocacia criminal. Eram o velho Evaristo de Morais, a maior figura de advogado que conheci em toda a minha vida, Mário Bulhões Pedreira, um orador extraordinário e seu sucessor legítimo, e Jorge Severiano Ribeiro, um advogado talentoso, expositor magnífico, simples na maneira de dizer, sem qualquer preocupação com o discurso em si e sim com os meios de convencer o juiz que o ouvia. Acho que sofri uma influência grande de todos os três na minha maneira de expor e na preocupação que tenho com a simplicidade, porque penso que o clássico é simples. Deve-se procurar convencer os outros, não pelo brilho da frase, pela beleza estética, e sim pelo discurso persuasivo. O importante é transmitir ao juiz aquilo que é um sentimento seu. Quando estou na tribuna, se fizer uma defesa procurando enganar, dizendo coisas de que não estou convencido, evidentemente não consigo convencer ninguém. E por isso que sempre lembro aos jovens: —o advogado tem limitações. A limitação principal é essa: —se mentir, inventar, fantasiar, não convence ninguém do que está dizendo.

De Severiano Ribeiro o senhor herdou a capacidade de convencer. E dos outros dois?

Do Mário, herdei o exemplo da leitura dos clássicos, a preocupação com a pureza da linguagem, o cultivo do vernáculo. Com Evaristo aprendi tudo, porque Evaristo era um fenômeno como advogado. Sua história é fantástica. Estou escrevendo sua biografia. Posso dizer que além dos três, havia dois outros que surgiam naquela época como uma projeção de estrelas no futuro: —Romeiro Neto e Stélio Galvão Bueno. Eles eram um pouco acima de mim; já Alfredo Tranjan, Carlos Araújo Lima e Serrano Neves vieram em seguida a mim. Mas havia mais gente. Havia meu irmão Raul, que foi um excelente advogado, meu companheiro de escritório. Havia um outro irmão meu, Haroldo, que foi um grande advogado em matéria de família.

Como era sua relação com esses outros advogados? O senhor se encontrava com eles fora do Salão dos Passos Perdidos? Freqüentavam-se, tinham convivência?

Pelo menos no meu tempo, era raro haver vida social entre os advogados. Mas havia, de vez em quando, o aniversário de um, ou um convite para jantar na casa de outro. Em relação aos mais velhos, Evaristo de Morais e Mário Bulhões Pedreira - Jorge Severiano, menos -, não havia intimidade, nós os tratávamos com certa cerimônia. Eu nunca tuteei o velho Evaristo ou Mário Bulhões Pedreira. Já Jorge Severiano Ribeiro, eu tratava por você. Ou João da Costa Pinto, que era um homem popular e não admitia o senhor.

E Sobral Pinto?

Tratei-o durante muito tempo de Dr. Sobral, mas depois, no decurso da vida, passei a tratá-lo de você. Porque também eu mudei de patamar profissional, vim a ser ministro do Supremo Tribunal, e era difícil que eu fosse tratado de você por um advogado, e também não o tratasse da mesma forma. Sobral Pinto foi mais próximo de mim, sobretudo, no período do Tribunal de Segurança Nacional, em que nos víamos todos os dias. Muitas vezes fui à sua casa cuidar de assuntos profissionais ou visitá-lo como amigo. Era muito comum isso. Como fui à casa de Mário Bulhões Pedreira, também, algumas vezes. Freqüentávamos os escritórios, tínhamos uma relação pessoal muito boa. Sobral Pinto era um advogado excepcionalmente probo, um homem de uma grande rigidez de princípios, um profissional competente. Não foi, propriamente, um advogado criminalista. Era professor de direito penal, mas além da advocacia criminal, fazia advocacia cível, que talvez fosse o forte do seu escritório. A maior parte da advocacia criminal que ele fez foi à advocacia política. Raríssimas vezes Sobral foi ao Tribunal do Júri. Eu me recordo, durante toda a nossa vida, de ter visto Sobral no júri talvez uma, duas vezes.

Havia muita rivalidade entre os advogados criminais?

Muitas vezes os advogados se encontravam em posições adversas, e isso criava realmente certas rivalidades. Na luta pelo êxito, pela vitória, certas vaidades se aguçavam. Ao mesmo tempo, havia uma variação, de acordo com os homens: —havia uns personalistas, que atacavam o adversário; havia outros mais compreensivos, que entendiam melhor que a posição do colega contrário era a de defesa de um interesse ou de uma causa, que ele também estava desempenhando o seu papel; havia aqueles mais políticos, mais educados na maneira de se dirigir ao adversário, outros mais ofensivos. Variava. Hoje em dia, também, se quiser traçar o perfil dos advogados, você encontra cada um deles com o seu estilo, com a sua maneira de ser. Uns sarcásticos, irônicos, outros simples na sua exposição, outros mais ostentosos, mais preocupados com a forma, outros despojados desse empenho em apresentar o brilho pessoal. Há de todos os tipos, dependendo da psicologia, da personalidade de cada um. Mas, normalmente, havia certa rivalidade entre os colegas na disputa e no julgamento, dentro da sala. Havia, às vezes, certas ofensas mais duras entre os adversários, mas que normalmente não ultrapassavam os critérios que regem as disputas forenses. Mesmo nas universidades, nas congregações, também não há, muitas vezes, disputas e ofensas pessoais?

Consta que haveria uma grande rivalidade entre o Senhor e Stélio Galvão Bueno.

Não. Havia aquela rivalidade natural entre os advogados, sobretudo de júri. Tivemos alguns debates, causas em que fomos adversários, mas daí não resultou inimizade pessoal. Houve tempo em que não nos falamos, talvez, no ardor do andamento de um processo, mas isso não significou nada além de pequenos amuos passageiros. Logo havia o restabelecimento de relações pessoais. Era preciso saber criar condições para um bom relacionamento. Uma frase que se repetia muito, e que aprendi muito cedo, era que os clientes passam, e os advogados ficam. De maneira que não há razão para cultivar atritos, inimizades ou rivalidades quando os clientes já passaram.

Em 1932, quando eu ainda era estudante de direito, Romeiro e Stélio trabalhavam juntos, tinham escritório em comum, mas houve um rompimento, e Romeiro me convidou para trabalhar com ele. Fiquei no seu escritório, digamos, uns dez meses, até me formar. E foi um período muito útil para mim, porque vi como funcionava um escritório de advocacia. Romeiro era um homem muito organizado, muito trabalhador, muito eficiente na condução dos seus trabalhos. A advocacia era uma atividade individual e autônoma, naquele tempo. Podia haver uma associação entre advogados que trabalhavam juntos, que estabeleciam os percentuais de quanto receberia cada um, mas não havia ainda o que se chama hoje uma sociedade de advogados, com escrituração, como se fosse uma sociedade comercial. É claro que eu tinha uma condição diferente da do Stélio, porque Romeiro e ele eram companheiros de escritório, e eu era um estudante, o que hoje se pode chamar um estagiário. Naquele momento, acho que Stélio ficou um pouco agastado comigo, por causa do rompimento de caráter pessoal que ele tinha tido, e pela minha aproximação com Romeiro. Mas isso não levou a nada, não houve nada de mais grave.

Stélio era um homem extremamente vaidoso, talentoso, mas não era simpático. Até no trajar ele se destacava dos outros. Vestia-se muito bem, de uma maneira exagerada para a época. Usava, por exemplo, uma pelerine, aquela capa sem mangas que vai até o chão, tinha um bigode à Adolfo Menjou - um ator da época -, a pele muito clara, era um homem alto, bonito, sempre muito preocupado com o talhe das suas roupas, feitas em magnífico alfaiate. Usava chapéu coco, plastron, casaca e tal. Não gozava muito da simpatia dos colegas, e também não procurava cultivá-la. Havia se formado em 1930, de maneira que ainda era um advogado principiante, mas já tinha um certo destaque. Depois, quando comecei a advogar, começamos a ser concorrentes. No julgamento dos colegas, ele era muito exigente em relação aos clientes na questão de honorários, todo mundo dizia isso.  Foi um homem que teve sucesso profissional, êxito financeiro no exercício da profissão.      Depois, até se tornou fazendeiro. Mais tarde defendi a mulher dele, que o matou.

A mulher de Stélio Galvão Bueno era rica?

Não, ao contrário, era uma ex-bilheteira de cinema. Uma moça bonita. Tiveram três filhos e depois legalizaram a situação com o casamento. E em determinado momento, numa desavença, por ciúme, ela acabou matando-o. Zulmira Galvão Bueno. O julgamento foi em 1950, portanto, o crime foi em 50 ou 49. Ele era muito moço, tinha 44 anos.

E por que ela o procurou para defendê-la?

A escolha foi feita por ele, por incrível que pareça! Fila própria, quando me procurou, me disse que ele, quando se referia aos colegas, dizia: —"Se algum dia você precisar de um advogado, procure o Evandro Lins e Silva."

Se soubesse para quê, teria indicado outro!

Exato... No fundo, fui indicado por ele.

O CASO ZULMIRA GALVÃO BUENO

Como foi sua atuação na defesa de Zulmira Galvão Bueno? Como transcorreu o julgamento?

O julgamento foi sensacional, não só no meio forense, porque a vítima era um advogado militante, nosso companheiro no júri, como também na cidade, porque o crime tinha tido uma extraordinária repercussão. Eu me recordo que no dia, com a multidão que estava ali no Salão dos Passos Perdidos, nos corredores do Foro, custei a chegar ao recinto do júri, tanta gente havia. A preparação desse processo exigiu um grande trabalho. E uma coisa que se deve dizer é a seguinte: —a vítima e o acusado são os grandes personagens do processo. Como é habitual, desde tempos imemoriais, o perfil dos protagonistas, com todas as suas virtudes e seus defeitos, é trazido para os autos. Stélio, nesse terreno, facilitava enormemente a defesa da mulher, porque infelizmente não gozava de bom conceito no Foro, era tido como um advogado que se aproveitava muito dos clientes, que não agia com muitos escrúpulos. Essa má fama permitiu uma prova exuberante de que ele não tinha uma conduta exemplar, uma conduta normal na sua vida profissional de advogado, não agia com ética em relação aos clientes. Sua personalidade malvista surgiu no processo, e isso influi muito no julgamento dos jurados. O jurado, sabendo que a vítima era uma pessoa que não merecia, de forma alguma, sofrer um atentado, era uma pessoa criteriosa, uma pessoa honrada, correta, encara o gesto do acusado com mais rigor. Mas quando se trata de uma pessoa de maus antecedentes, de mau passado, de vida censurável, é claro que o jurado atenua um pouco o seu julgamento em relação ao autor do crime.

Mas isso não seria uma segunda morte da vitima?

Sim, poder-se-á fazer o comentário que se quiser, procurar-se-á muitas vezes dizer: —"Que diabo, além de ter sido vítima, ainda está sendo difamado!" Esse argumento é muito lançado pelos promotores públicos. Mas esses antecedentes existiam, e era inevitável que quem fazia o julgamento os levasse em conta.

Havia um ponto importante no julgamento: —é que a acusação dizia que a mulher teria apanhado o revólver do próprio marido - ele andava armado, e não estava dormindo no quarto com ela, estavam rompidos, estava no quarto de um filho, sozinho - e teria usado o revólver quando ele ainda dormia. Para tornar mais grave a conduta dela, a acusação dizia que ela o matara sem que ele pudesse se defender, pois estava deitado na cama, dormindo, quando ela atirou. Isso foi objeto de larga discussão, e de perícias. Qual era a posição dos protagonistas? O normal é que uma bala, entrando no organismo, siga a direção da penetração, e então, pelo ângulo, pelo impacto, se pode ver de onde foi disparado o tiro e a posição em que estavam os protagonistas. Isso é um problema de balística, que se discutiu muito. O perito que fez o exame cadavérico, o Dr. Seve Neto, um grande médico legista, compareceu ao plenário e prestou depoimento. Ele entendia que o tiro não havia sido disparado com o Stélio deitado, e que não era verdadeira, portanto, a versão da acusação, de que ela teria atirado nele dormindo.

Esse debate, claro, foi multo importante no júri, porque se ela tivesse agido à traição, contra o marido dormindo, a situação se agravaria. Mas acho que conseguimos demonstrar, inclusive com a opinião do médico legista, que isso não tinha acontecido, que o tiro tinha sido resultado de uma discussão entre eles, de uma mágoa, de um ressentimento doentio, porque, mãe de três filhos já rapazolas, ela se sentira traída - isso dentro do sentimento da época, quando não havia essa liberdade de costumes que existe hoje. De maneira que ela agira como uma passional, no desespero daquela situação, em que se sentira agredida moralmente por ele, abandonada, desesperada, noites sem dormir enfraquecendo suas resistências psíquicas. Acabara praticando um gesto de violência que não era idêntico à sua personalidade, um gesto, portanto, ocasional, de um instante só. E não se julga a vida por um episódio apenas. A vida é um todo, é um conjunto. Que vantagem haveria em mandá-la para a cadeia cumprir uma pena? Não ressuscitaria a vítima, nem seria vantajoso para a sociedade. Seria uma manifestação mais de vingança social do que de necessidade de aplicação de uma sanção. E o júri poderia manifestar, dizia eu, sua reprovação com uma advertência severa, aplicando uma pena diminuta, com sursis. Ela ficaria com um compromisso perante a Justiça durante aquele período, e assim estaria o episódio solucionado judicialmente, sem se sepultar uma criatura para quem a cadeia não ia produzir qualquer efeito, a não ser o do castigo. E esse castigo ela já tinha sofrido na prisão preventiva. Tinha três filhos, iria continuar a sua vida, afligida pelo remorso de ter eliminado o objeto da sua própria vida. O passional, repito, em geral se arrepende, porque eliminou o ser que amava. O remorso é um castigo também.

O fato é que a discussão foi ampla, com a participação - o que é raro - do perito na audiência de julgamento para esclarecer a natureza das lesões, e predominou a versão favorável à defesa. Isso influiu no resultado do julgamento. Os jurados acolheram o pedido da defesa e acharam, de consciência, que ela não devia ser enclausurada, segregada da sociedade, que era suficiente a sanção de dois anos com sursis para resolver aquele drama conjugal que tinha degenerado num homicídio, lastimável, mas que não levava a supor que ela voltasse a delinqüir. Nunca mais a vi, mas outro dia tive a informação de que ela ainda está viva. Não seria também tão idosa, porque ele não era muito mais velho que eu, e ela era bem mais nova que ele.

Houve apelação do resultado?

Houve, alegando-se que a decisão fora manifestamente contrária à prova dos autos.  Como não existia, tecnicamente, uma legítima defesa, os juízes togados, de acordo com a lei, mandaram a novo júri. Mas eu não funcionei no segundo júri. Ela foi defendida pelo Serrano Neves e pelo José Bonifácio de Andrada. Não me recordo bem o que houve, mas tive um certo desentendimento com ela. Houve a chamada de um novo advogado, que não era nenhum desses dois, era um outro de que não me recordo agora, e não concordei com aquilo, achei que era uma desconfiança. Foi uma sensibilidade de advogado. Preferi que ela fosse defendida por outras pessoas que não eu no segundo júri. E o resultado foi o mesmo do primeiro julgamento.

Muita gente ataca a instituição do júri, diz que é benevolente, que absolve todo mundo, criminosos, perversos, homicidas. Foi assim no caso Doca Street, por exemplo, quando o defendi da primeira vez. As pessoas não entendem que a vida tem que ser compreendida, tem que ser vivida de acordo com a realidade, e não com ficções que se estabelecem. Nos dramas humanos, é preciso ver por que a pessoa praticou aquele gesto. Foi por interesse? Foi por cobiça? Foi por maldade, perversidade? Ou foi por um motivo muitas vezes nobre, para defender um sentimento? E exatamente isso o que ocorre no crime passional: —a pessoa não está agindo por um interesse, ao contrário, está sendo consumida por uma paixão que é sempre, quando desencadeada, mórbida. Trata-se de um sentimento de amor mal compreendido, mas que leva ao desespero, leva a uma situação de praticar gestos que não estão de acordo com a própria personalidade. A pessoa, então, chega a um gesto de violência, quando normalmente ninguém podia esperar esse gesto dela. No caso de Zulmira Galvão Bueno, era uma mulher casada, com três filhos adolescentes; um dia, o marido arranjou uma amante, e ela perdeu a cabeça. Hoje é muito fácil a solução: —separa, vamos fazer o divórcio. Mas naquela época não, era muito mais difícil entender isso. Ela foi, de fato, levada por um ciúme atroz, que não conseguiu conter, não conseguiu dominar, e chegou ao ponto de agir violentamente. Podia ter refletido, seria aconselhável que não tivesse matado, mas se matou, qual é a melhor solução? Mandá-la para a cadeia? Ela não fez aquilo porque quisesse obter uma vantagem. Ao contrário, só conseguiu se desgastar. A sua infelicidade, ainda acrescentou aquela de ter morto o objeto do seu amor, da sua vida, que era o marido. E ainda amargou uma temporada na prisão, enfrentou o julgamento, ficou em incômoda evidência. O castigo que sofreu foi esse.

De maneira que a mim me parece o seguinte: —o júri é indispensável nesses casos, porque ele entende esses dramas. Cada um viveu a sua vida. Quem é que não teve, sobretudo numa média da coletividade, instantes em que pensou até em praticar um gesto violento? Apesar da censura que há à decisão dos jurados — que foi benevolente, foi piedosa, foi do coração e não da razão —, o fato é que rapidamente essa decisão é absorvida, e muita gente que antes a condenou, mais adiante, diz: —"Que diabo, o júri é quem tinha razão naquela solução." Isso é importante. Por que sepultar na cadeia, por um período longo, alguém que praticou um ato que não indica perversidade, tem habilidade? É preciso encontrar outras formas de sanção. E o júri há muito tempo já vem fazendo isso, que hoje está se discutindo em todos os congressos: —a supressão da pena de prisão como método penal. O júri vem fazendo isso com o entendimento, com a compreensão humana e com a inteligência do povo. E pena que o júri, hoje, tenha perdido a significação e a importância que tinha.

Eu me lembro, por exemplo, que no julgamento de Zulmira Galvão Bueno todo mundo estava preocupado, querendo saber o resultado. Um júri com bons expositores é um espetáculo extraordinário, apresentam-se argumentos, detalhes. Naquele caso, os antecedentes do casal, a vida, a dedicação da mulher, tudo isso foi levado em conta. Era a companheira fiel, em todas as horas e em todos os instantes, e ele a abandona. Ela não tinha capacidade para ir ganhar a própria vida, naquele tempo a mulher não tinha uma profissão.  Ela antes tinha sido vaga-lume de cinema, apontava o lugar onde as pessoas tinham que sentar. Depois foi bilheteira. Vejam a decepção, o desespero em que entrou quando se sentiu abandonada por seu companheiro, um homem a quem tinha dedicado mais de 20 anos da sua vida.

O júri, quando toma uma decisão como a que tomou nesse caso, a meu ver não está absolutamente ferindo leis, nem princípios, nem sentimentos. Ao contrário, está representando o sentimento coletivo. Quer dizer, aqueles sete jurados que julgaram aquela mulher admitiram que agiriam da mesma maneira numa situação semelhante. Ou pelo menos admitiram que ela não sofresse uma sanção severa por aquele delito. Embora não praticassem aquele ato, embora entendessem que ali não havia uma legítima defesa, acharam que o gesto dela era perdoável, era desculpável. Não é uma justificação, é uma desculpa o que o júri pronuncia. Isso é que é importante. E uma desculpa ao gesto impensado, irrefletido, desesperado, que foi praticado.

O CRIME DO PADRE DE MARIA DA FÉ

Certo dia, fui procurado no meu escritório para defender um jovem dentista, oficial da reserva, daqui do Rio de Janeiro, que estava preso em Itajubá porque matara um padre em Maria da Fé, interior de Minas Gerais, na sacristia de uma igreja, após uma ligeira discussão. Esse cidadão chamava-se Ornar Panaim. A irmã tinha passado uma temporada nessa cidade de Maria da Fé na companhia de uma cunhada e tinha sido deflorada pelo padre. Na época, 1948, por aí, isso era de uma gravidade enorme. Se a mulher se entregasse a um homem antes do casamento, não casava mais.

De acordo com os sentimentos da época, com os costumes da época, Ornar foi à cidade de Maria da Fé para ter um entendimento com o padre. Já tinha havido gestões para o padre casar com a moça, mas ele se recusava. E Ornar foi para convocar o padre ao casamento, para lhe dizer que era um dever de honra abandonar a batina e casar. Era a única compensação possível, segundo o sentimento dominante na época e naquela região. Ornar então, foi à igreja, esperou o padre na sacristia - ele estava acabando uma solenidade qualquer - e pediu-lhe que o acompanhasse. A irmã estava na cidade ao lado, não me recordo o nome, e ele queria que o padre o acompanhasse para efetuar o casamento. Levava até uma roupa para o padre vestir, pois naquele tempo padre só usava batina, não usava ainda calça comprida, como hoje em dia. E há até um detalhe: —é que, na apreensão, havia um pequeno bigode postiço. Um dia perguntei ao Ornar que bigode era aquele, e ele disse que era porque o padre era uma pessoa conhecida, numa localidade pequena, e então poria aquele bigode para disfarçar, para poder passar pela cidade sem ser reconhecido. Mas o fato é que o padre recusou-se a acompanhá-lo, houve discussão, e acabou que o Ornar puxou um revólver e atirou no padre. Uma das balas atingiu até uma imagem.

Houve a morte do padre, a prisão do acusado, e os advogados locais não aceitaram a defesa. Era um período eleitoral, quase todos aqueles advogados eram candidatos a qual quer coisa e tinham o temor de não ter o apoio da Igreja se tomassem uma posição contrária ao padre. Por essa razão, com sacrifício, tendo de me deslocar do Rio de Janeiro, aceitei a causa, porque o acusado ficou indefeso. Ninguém o defendia.

Como é que ele entrou em contato com o senhor?

Através do Dr. Wilson Lopes dos Santos, também advogado, que era amigo da família. Fomos a Maria da Fé e começamos a fazer o sumário, ouvir testemunhas, interrogatórios etc. Os atos de acompanhamento do processo foram todos feitos pelo Wilson Lopes dos Santos.

Que até hoje ainda advoga.

Exato. E advogado do Castor de Andrade. Ele advogou no júri com assiduidade e eficiência. O processo prosseguiu, e o Ornar acabou sendo pronunciado, sendo mandado a júri. Na cidade de Maria da Fé, onde ele seria julgado normalmente, o ambiente era todo contrário porque o padre, homem jovem ainda, era querido. Pleiteei então junto ao Tribunal de Justiça, como a lei permite, o desaforamento do processo, isto é, que ele fosse julgado em uma outra cidade, porque em Maria da Fé não havia imparcialidade do corpo de jurados. O tribunal deferiu e remeteu o processo para julgamento no município de Varginha, também no sul de Minas. Na época do julgamento, fui para Varginha e me surpreendi. Imaginava ir fazer um julgamento de um caso comum, no interior do país, e encontrei lá 14 jornalistas de fora, representantes do Times e do Le Monde. Estavam lá pela importância do caso: —um padre assassinado no recinto de uma igreja, uma imagem atingida, numa região onde o sentimento religioso era muito acendrado, muito forte, mas o sentimento de honra também. Costumo dizer que nesse julgamento julgou-se o sentimento religioso e o sentimento de honra. Qual deles predominava no interior de Minas? Predominou o sentimento de defesa da honra.

O réu foi absolvido

Exatamente. Sempre que há um júri, antes do julgamento, há uma preparação, o advogado procura saber quem são aqueles cidadãos que vão julgar o seu cliente. Para poder fazer a recusa dos três nomes, por exemplo, eu quero saber quem é aquele que sempre diz: —"O sujeito que matou, comigo, está liquidado." Para ter essas informações, adotei um sistema que foi fazer um memorial para os jurados - memorial é uma espécie de pequena defesa, mostrando os fatos e as razões pelas quais o réu deve ser absolvido. Quando o advogado vai entregar o memorial, sempre há uma conversa que traz uma informação, e é possível fazer uma avaliação do jurado. O jurado é um desconhecido, não é um juiz profissional com quem o advogado está todos os dias, e que ele sabe como pensa. O corpo de jurados é um grupo que só se vai conhecer no dia do julgamento. Já se sabe antecipadamente quem são os 21 sorteados de onde vão ser escolhidos os sete que comporão o conselho de sentença, mas esses só se conhecem no dia do julgamento.

Nesse caso houve coisas singulares. Havia na cidade um médico, Dr. Arnaldo Barbosa, que era espírita. Era um homem que atendia muito à pobreza, muito benquisto, de grande prestígio pessoal na cidade. Talvez pelo fato de ser espírita, estava do lado do réu. Eu me pus em contato com esse homem, para conhecer, pedir informações sobre os jurados. Ele conhecia todo mundo e me dava informações valiosas, me ajudou muito. Fizemos o júri, e o réu foi absolvido pela legítima defesa da honra. Houve apelação, e o tribunal mandou o caso a segundo julgamento. Voltei ao segundo julgamento, e o júri, novamente, absolveu. Da primeira vez, a diferença de votos foi de 6 a 1; da segunda vez, de 4 a 3. Mas o que aconteceu de curioso foi que houve uma mobilização da Igreja da região, do bispado de Pouso Alegre, a favor do padre, contra o réu. Por isso é que eu disse que o sentimento de honra prevaleceu sobre o sentimento religioso, apesar do trabalho efetuado no sentido da condenação.

Mas o padre não foi condenado pela Igreja, por ter feito o que fez. Não, porque a Igreja não aceitava a acusação. E eu dizia no júri: —mas, então, qual foi o motivo do crime? Porque não há crime sem motivo.

A moça depôs?

Depôs. Contou que foi seduzida pelo padre. E há coisas curiosas aí. Minha mulher, que era uma criatura extraordinária, lia tudo, conhecia literatura como ninguém, me ajudou muito nesse júri: -fez uma pesquisa sobre os padres sem-vergonha da história da literatura, desde O Crime do Padre Amaro, do Eça, até La faute de L'abbé Mouret, do Zola. E então, todos os padres de mau comportamento na literatura surgiram no debate do júri, porque eu levei as minhas fichas, para mostrar que aquele padre era uma exceção na Igreja. A Igreja não podia amparar nem proteger, ao contrário, devia censurar o procedimento do padre. O júri também entendeu a atitude do padre como sendo a de um sedutor, que não merecia, portanto, a simpatia nem mesmo da própria Igreja. Ele tinha violado certas regras de comportamento e de conduta que a Igreja não podia admitir num sacerdote.

Esse julgamento teve repercussão mundial, saiu publicado até no estrangeiro, no Le Monde e no Times. Os jornais aqui do Rio, de São Paulo, tinham representantes lá, para cobri-lo. E essa foi, de fato, uma das passagens da minha vida profissional mais interessantes. Hoje em dia, seria muito difícil, primeiro, ocorrer o fato; segundo, se ocorresse, que houvesse queixa, repulsa ou rebelião da família, ou que a própria moça denunciasse. Não haveria sentido. Os costumes se modificam e os julgamentos humanos também.

O CASO DO MARCHA-A-RÉ

Um pouco depois desse, tive um outro caso grande e empolgante. Um jovem médico, chamado Romualdo da Silva Neiva, foi condenado em Belo Horizonte como co-autor de um crime de morte de um chofer de táxi que tinha o apelido de Marcha-a-Ré. Um belo dia, esse motorista recebeu uma chamada no ponto de táxi, foi servir a um freguês e não voltou. O carro, depois, apareceu próximo do ponto onde ele ficava, todo sujo de sangue, o sangue escorrendo até o chão. O corpo do chofer apareceu uns cinco minutos adiante, jogado na rua. Ao que tudo indicava, ele fora chamado por uma pessoa qualquer que o matara com uma barra de ferro, jogara o corpo na rua e dirigira o carro até as proximidades do ponto. Aquilo foi um escândalo, a cidade inteira comentava. E um detetive lá, chamado Zuquim, inventou uma história, que anunciava para todo mundo.

Havia em Belo Horizonte um médico, professor Silva de Assis, que teria uma amante. Essa mulher lhe teria escrito uma carta, e o motorista teria interceptado essa carta e estaria fazendo chantagem com o médico. Aquilo perturbaria a sua vida conjugal, evidentemente, e tinha de ser evitado. O assistente do Silva de Assis, o jovem médico Romualdo da Silva Neiva, por amizade, por solidariedade com seu professor, teria então resolvido obter a carta da mão do chofer. Essa versão dizia que ele seria o autor do crime e teria até saído de Belo Horizonte depois de praticá-lo. De fato, logo depois do crime, o Dr. Romualdo da Silva Neiva, que já tinha construído uma pequena casa de saúde no caminho que vai para Brasília, deixara o professor Silva de Assis e fora para a sua casa de saúde.

Começaram aqueles rumores, e, afinal, os jornais noticiaram que era o Romualdo o autor do crime, por causa da suposta carta. Silva de Assis telefonou ao Romualdo:—"Olha, os jornais estão noticiando que você matou um sujeito." Ele pegou o primeiro trem e veio para Belo Horizonte. Não foi nem em casa, não procurou a família nem nada, foi direto para a polícia, e lá negou terminantemente, absolutamente, a versão, dizendo que aquilo era uma fantasia. E o curioso é que ele, por um feliz acaso, descobriu o autor do crime. Da seguinte maneira: —ele tinha um primo sargento do Exército, e esse primo soubera, no dia do crime, que a empregada da vizinha tinha contado que o autor era um motorista chamado Geraldo. Esse homem cometera o crime por vingança, por ciúme, porque o Marcha-a-Ré estava conquistando essa empregada, que era sua namorada. Depois ele fora em casa da namorada, todo sujo de sangue, para se lavar. Diante disso, Romualdo levou o fato ao conhecimento da polícia. Mas continuou aquela lenda, aquela fantasia de que o problema era a carta de uma amante para o professor Silva de Assis, uma personalidade na cidade, que o jovem assistente, solidário com ele, tinha resolvido recuperar. Carta que nunca apareceu! Mas o Zuquim não se deu por achado e resolveu provar que o autor do crime era o Romualdo.

Geraldo foi preso numa cidadezinha perto, veio e confessou plenamente o crime. Contou a mesma versão que a empregada tinha contado: —que o Marcha-a-Ré estava cortejando a sua namorada, e ele, por causa disso, tinha se vingado. Mas as investigações do Zuquim continuaram, e ele conseguiu, um dia, que o Geraldo mudasse a confissão inicial e dissesse que tinha feito aquilo a mando do Romualdo.

O que esse Zuquim tinha contra o Romualdo?

Nada. Bobagem, não sei, não tinha motivo. Ou então era a vaidade profissional do detetive que não erra. O fato é que houve essa reviravolta no caso. Isso é o que se chama, nos estudos sobre a prova, a falsa, chamada de co-réu. E claro que para o Geraldo era muito benéfico chamar o outro. E a cidade, no fundo, ficou convencida de que essa versão era a verdadeira, de que o Geraldo tinha agido a mando do Romualdo em função desse problema da carta. Além do mais, uma louca começou a aparecer na cidade e a repetir essa história em tudo que era canto, em tudo que era esquina, e todo mundo começou a se convencer. Romualdo foi julgado e no primeiro julgamento foi condenado. Seu defensor foi Pimenta da Veiga, um grande advogado.

Um belo dia, aqui, meu cunhado, Valério Konder, que era médico também, e companheiro do Romualdo no Partido Comunista, começou a insistir muito para eu ir a Belo Horizonte para fazer a defesa no segundo júri. Ele e um outro médico, psiquiatra famoso, mineiro de nascimento, professor aqui no Rio, chamado Sá Pires - contam até uma história do Sá Pires, de que um dia um cliente chegou no seu consultório com a mania de que estava sendo perseguido por uma mosca; ficava afastando a mosca com a mão, até que chegou uma hora em que o Sá Pires, que era um tanto excêntrico, virou-se e disse: —"Joga essa mosca no chão, idiota, ela não presta mais!"; assustado, o doente curou-se. Pois bem, o Valério e o Sá Pires insistiam, mas eu não queria ir. Indiquei, me lembro, outros advogados. Por exemplo, um famoso advogado criminal, na época, era Pedro Aleixo. Mas Pedro Aleixo tinha um impedimento qualquer para funcionar no caso. Afinal, depois de muita luta, fui a Belo Horizonte,

Procurei em primeiro lugar o Pimenta da Veiga e lhe disse: —"Amigos do Romualdo estão me pedindo para examinar o seu processo, e venho pedir sua licença para fazê-lo. Lembro daquela história atribuída ao velho Clóvis Beviláqua quando fazia o Código Civil: —a gente não deve dispensar a opinião nem de um estúpido, porque às vezes um estúpido pode ter uma boa idéia. Então, eu sou o estúpido que veio aqui para essa colaboração..." Ele me facilitou, com toda a fidalguia, o exame do processo, estudei os autos e me convenci de que, de fato, o Romualdo era inocente. Mas era muito difícil a absolvição dele na cidade. Tive o seguinte diálogo com o Romualdo: —"Você está muito bem entregue ao Pimenta da Veiga. É um excelente advogado." Ele me disse: —"Sim, mas ele não está convencido da minha inocência." Perguntei: —"Como, não está?" Ele disse: —"Porque quando houve o primeiro júri, fui condenado a uma pena pequena, de quatro anos" - consideraram o relevante valor social e moral com que ele agiu e atenuaram muito a pena -, "e ele me aconselhou a não apelar, a me conformar com aquela decisão, que era boa." Eu então estabeleci como condição que aceitaria trabalhar no caso se o Pimenta continuasse. Pimenta continuou, e funcionamos juntos no segundo júri. Ainda havia um terceiro advogado que apareceu também, Álvaro Campos, que era muito amigo do Romualdo. Um jovem advogado, na época.

Nesse segundo julgamento, sem modéstia, fiz uma demonstração irrespondível de que o Romualdo não tinha sido o autor do crime nem dele participara. Qual foi essa demonstração? O sangue escorreu do automóvel para o chão. A perícia verificou isso no dia do crime. Na primeira versão do Geraldo, ele confessava o crime como tendo sido cometido próximo do ponto de táxi, de onde tinha chamado o Marcha-a-Ré. Após o crime, praticado com golpes de uma barra de ferro, jogara o corpo ali perto. Depois, colocara o carro perto do ponto e fora embora. Aí, o sangue escorreu. Na segunda versão, em que ele acusava o Romualdo, dizia que o crime havia sido cometido na Ressaca, que era um local distante, situado a uns 20 minutos, meia hora do ponto de táxi. O grande argumento era, portanto, o tempo de coagulação do sangue. Se o crime se tivesse dado na Ressaca, conforme a segunda versão, o sangue não escorreria do automóvel, já teria coagulado, porque mesmo nos hemofílicos - aí eu botei abaixo as medicinas legais que levara e citei - o maior tempo de coagulação é de 11 minutos. E o tempo do automóvel entre a Ressaca e aquele local era maior.

Mas se o crime se tivesse dado de acordo com a primeira versão do Geraldo, então, sim, era pertinho do local onde o automóvel foi deixado, o sangue ainda não estaria coagulado e poderia escorrer.

Vejam agora como o júri foi ganho nos primeiros minutos. Comecei minha defesa dizendo que eu não conhecia Belo Horizonte, e então, quando cheguei lá, procurei conhecer o local do crime. Fui à Ressaca de automóvel e verifiquei, em horas diferentes, de madrugada, durante o dia, no rush, que o tempo mínimo que consegui gastar foram 20 minutos. Quando eu disse isso, o promotor me aparteou: —"Vinte minutos da Ressaca ao lugar onde foi encontrado o carro?" Pensei que ele fosse reduzir o tempo. Não. "Só um louco faria isso! São 35, 40 minutos, no mínimo, da Ressaca até ali!" Aproveitei a deixa e tirei todo o partido da situação: —"Então, vamos fazer um acordo: —40 minutos. Não pode ser verdadeira essa versão que acusa o Dr. Romualdo! Está aqui o tempo máximo de coagulação do sangue: —11 minutos!" Li a opinião dos técnicos, e assim ficou demonstrado, num impacto, logo no começo da defesa, que a segunda versão do Geraldo era falsa. Romualdo foi absolvido, e foi um sucesso extraordinário, sobretudo pelo inesperado, pela surpresa do resultado.

Agora, por que eu aceitei a defesa? Porque o Pimenta da Veiga tinha um problema muito delicado. Durante o primeiro julgamento do Romualdo, aconteceu um fato desagradabilíssimo: —a mãe de um jurado começou a passar mal em casa, estava quase à morte, o juiz comunicou a notícia e pediu publicamente que o jurado fosse em casa para assistir aos últimos momentos da mãe. Pimenta da Veiga, como advogado, não pôde deixar de concordar. Numa segunda etapa, morreu a senhora, e o jurado saiu para ir ao enterro. Ele também concordou com a segunda saída. Há um princípio, que está na lei, que é o princípio da incomunicabilidade dos jurados: —quando são sorteados, não podem mais se comunicar com ninguém, é uma proibição absoluta. Evidentemente, esse jurado, por causa da morte da mãe, teve de se comunicar com terceiros. E o Pimenta da Veiga não podia ter concordado com a saída, e depois argüir isso como nulidade. Seria uma torpeza da parte dele. Já eu era um estranho e podia argüir. Matéria de ordem pública. Só foi possível o segundo julgamento por essa razão que foi argüida por mim, ainda na fase da apelação.

Foi um júri, realmente, sensacional. Ainda hoje, muitos mineiros daquela geração me têm relembrado esse caso. Por exemplo, o ministro Sepúlveda Pertence assistiu a esse julgamento quando estudante, José Aparecido de Oliveira, José Guilherme Vilela, José Gerardo Grossi. Inúmeros mineiros que eram estudantes de direito, hoje homens sessentões, ficaram surpreendidos com a descoberta da solução. Posso dizer: —isso é que conforta o advogado. E importante o seu papel. O acusado teria purgado uma pena na cadeia, se não fosse à percepção de um detalhe médico legal que o inocentava. Vejam como o advogado também é obrigado a estudar, não só o direito. Tive que estudar também medicina legal, tempo de coagulação do sangue, e empregar o estudo no caso concreto. Quando me perguntam qual a maior causa que defendi, costumo responder com ironia "a próxima". Mas o caso do Marcha-a-Ré foi sem dúvida uma das mais marcantes, por uma circunstância especialíssima. Para um réu ir a júri, há antes uma sentença do juiz, que se chama pronúncia. E dessa pronúncia cabe recurso para o tribunal. Pois bem, o tribunal recebeu e julgou o recurso, mas manteve a pronúncia, achando que o Romualdo, em princípio, era culpado. No dia seguinte ao julgamento, os desembargadores que julgaram esse recurso da pronúncia estiveram comigo no hotel para dizer que, se tivessem ouvido aquele argumento antes, não o teriam pronunciado. Posso ter ficado envaidecido, mas quero frisar que nenhuma culpa teve o meu antecessor, como não a teve o tribunal. Ninguém, em Belo Horizonte, aceitava que o Romualdo fosse inocente. Toda a cidade, todos os jornais, estavam convencidos de que ele tinha participado do fato. Houve uma publicidade parcial e escandalosa que contagiou a opinião pública.

GERAÇÕES DE ADVOGADOS

Antigamente havia um pequeno impresso sobre cada processo, contendo a pronúncia - a sentença do juiz que manda o réu a julgamento pelos jurados -, o libelo - o resumo da acusação em quesitos - e a contrariedade ao libelo - em geral resumida em quesitos, em que a defesa contesta a acusação. Sempre guardei essas papeletas, nas quais anotava o dia do julgamento, o nome do juiz-presidente, do promotor e do assistente, se houvesse, algumas vezes os nomes dos jurados e o resultado. Algumas deixei de guardar, outras perdi, mas dos aproximados 150 julgamentos de que participei no Tribunal do Júri me restam 120.  Ainda assim, só recentemente as reencontrei, depois de 25 anos desaparecidas...

Revendo agora essas papeletas, vejo que no começo fiz um grande volume de defesas dativas, por nomeação do juiz. Com a criação da defensoria pública, reduziu-se de muito a minha designação para as causas dos réus carentes. Os clientes já tinham a assistência do nosso escritório desde o começo, os processos chegavam a julgamento "bem vestidos e bem tratados", com todos os elementos da defesa à disposição dos jurados. A ajuda de Raul, meu irmão e companheiro de escritório, era muito importante, não apenas por sua competência, mas pelo conceito de que gozava no foro junto a juízes e funcionários, por sua correção pessoal e por sua lealdade: —era um conquistador de amizades e dedicações. Raul foi também procurador da prefeitura do então Distrito Federal e, depois, do estado da Guanabara, onde deixou uma legião de amigos e admiradores do seu caráter e da sua capacidade profissional. Em muitos casos de júri subiu à tribuna como meu companheiro de defesa e em todos revelou seus dotes de brilhante e seguro advogado. Manteve sozinho e com prestígio nosso velho escritório quando me afastei, destacando-se como defensor de processos políticos após o golpe militar de 1964.

Pelas papeletas posso ver que com o passar do tempo nossa banca de advogado foi crescendo de nível. Os clientes foram, aos poucos, mudando sua posição social.  Começaram a surgir questões rumorosas, réus diplomados em curso superior, funcionários categorizados, jornalistas, comerciantes, industriais, oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, professores, diplomatas, magistrados... Isso representava a sucessão das gerações. Os grandes advogados que nos antecederam também foram desaparecendo, o velho Evaristo, Bulhões Pedreira e Jorge Severiano, os dois últimos muito moços, aos 54 anos de idade, Clóvis Dunshee de Abranches e Mário Gameiro, talvez aos 60, Stélio Galvão Bueno aos 44. Houve outros que deixaram o júri, onde faziam grande sucesso, como Heitor Lima e Pena e Costa, para se dedicar à advocacia civil. Alguns, episódicos, fizeram sua apresentação e tomaram outros rumos, como Narcélio de Queiroz, um dos co-autores do Código Penal de 1940, Adauto Cardoso, que foi para a política, Berto Conde, que chegou a dirigir a Revista de Direito Penal, e uma quantidade grande dos que fizeram uma ou outra experiência na "tribuna encantada" e não mais voltaram.

Os espaços vazios haviam de ser ocupados. Entre os novos eu era, depois de Romeiro Neto, o mais antigo, talvez não o mais idoso porque vivia ainda José Valadão, que durante muitos anos foi um lidador da tribuna do júri. Vinham muitos em seguida, assíduos freqüentadores, mais ou menos da mesma idade, como Serrano Neves, que deixou livros, inclusive um de relativo sucesso sobre crimes de imprensa, e participou da comissão que alterou a parte geral do Código Penal em 1984; Carlos Araújo Lima, orador imaginoso, que era advogado de uma associação de policiais, o que lhe propiciava numerosa clientela, e, além de advogado de merecimento, é escritor e jornalista, organizador e editor de um livro muito divulgado chamado Os grandes processos do júri, foi agraciado com a medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros; Alfredo Tranjan, vocação perfeita de advogado do júri, autor de um interessante livro autobiográfico, A Beca Surrada, que tive a honra e o prazer de prefaciar. Em certo período Tranjan enveredou pela política, foi deputado estadual, cassado pela ditadura militar; voltou à advocacia e foi escolhido para compor o Tribunal de Alçada Criminal; é boêmio de espírito, semeador de simpatia e conquistador de amizades. Havia ainda Wilson Lopes dos Santos, mineiro modesto e advogado eficiente, que até hoje ainda aparece em casos rumorosos na sua faina ininterrupta de advogado no júri; Laércio Pelegrino, espírito conservador e formal, que defendia com freqüência causas expressivas com a postura solene de quem detestava arroubos tribunícios, quaisquer excessos de linguagem ou os chistes e gracejos dos colegas ou adversários, um homem que teve destaque, era benquisto pelos magistrados, foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Mário Figueiredo, trabalhador, esforçado, que teve momentos de êxito na sua intensa advocacia; Teodorico Lindsay, entre os mais antigos, meticuloso, de voz baixa, quase sem gesticulação, sem vôos oratórios, simpático, até humilde, que tinha o respeito de todos. Desses mais próximos da minha geração não é possível esquecer Humberto Teles, de quem já disse e repito sem favor nem lisonja que é um dos mais completos oradores que tenho visto na tribuna do júri e, como Tranjan, é boêmio e tem vocação de escritor, de que sei por ter lido um conto seu numa coletânea em que figurava junto com Graciliano Ramos e outros.

Dos mais moços, só de alguns conheço a atuação e o merecimento, no júri, e de outros sei porque fui juiz em causas suas no Supremo Tribunal Federal. Encabeçando essa geração nova coloco o nome de Antônio Evaristo de Morais Filho, que estreou comigo no júri. Destaco-o como advogado, como eu o era, com exclusividade. Depois passou a lecionar na UERJ, e o professorado, que também exerci, é um eficaz complemento da advocacia. Com isso aperfeiçoou seus conhecimentos de direito penal e é hoje um dos advogados criminais de maior prestígio no foro brasileiro, sendo por ele patrocinados importantes e rumorosos casos. Além disso, dedicou-se à defesa dos presos e perseguidos políticos da ditadura militar com bravura e desprendimento. Se vivo fosse, seu pai só teria motivos para orgulhar-se da atuação e dos triunfos do filho. Da geração de Evaristo, temos seu companheiro em muitas causas, Georges Tavares, combativo, jogando-se na tribuna com o ardor e os ímpetos de um jovem, e que também se dedicou ao magistério, como professor da UERJ. Conhece o seu ofício, e fazem parte do seu biótipo o entusiasmo e as explosões de um temperamento irrefreável nas fases mais calorosas das discussões. Gosta de versejar e é um repentista que, nos momentos de maior animação, de tudo faz um mote para encantar os ouvintes e traçar-lhes o perfil. Antes que me esqueça, trago à cena o Augusto Thompson, que estava brilhando, mas saiu do Rio como procurador do estado e foi morar em Resende. Cheguei a prefaciar um livro seu. Ficou um pouco como advogado bissexto e por isso não ampliou a nomeada que merecia. Outro vitorioso é Wilson Mirza, adversário temível por sua simpatia envolvente, que defendeu com êxito processos contra o presidente João Goulart, contra Leonel Brizola e Darci Ribeiro, e muitas outras causas rumorosas.   Vem caindo a idade e já conheço poucos. Vamos, porém, puxar pela memória. Lembro Antônio Carlos da Gama Barandier, de quem também prefaciei um livro - Fatos: O Advogado na Ditadura. Pelo conhecimento, sei que é um advogado de valor e de sucesso na profissão. Dois outros se projetaram: —são Técio Lins e Silva e Artur Lavigne, que também enfrentaram os tribunais da ditadura. Com Técio há uma particularidade: - morreu o pai, Raul, e ele ainda não estava formado, mas já estava engajado nas defesas e nelas foi até o final. Manteve o escritório e diplomou-se logo em seguida. Dos mais novos conheço os trabalhos de Ilídio Moura e Nélio Machado, ambos advogados do melhor quilate, sendo que Ilídio foi companheiro em muitas causas. Perdoem: —e as mulheres? Aí estão Déa Rita Matosinhos, Márcia Dinis e Kátia Tavares a conquistar o espaço, que é delas, com aplicação e estudo. Deixei de propósito para o fim os nomes de notáveis advogados que fizeram o percurso ao contrário do comum, isto é, vieram da cátedra para o foro. Refiro-me em primeiro lugar a Heleno Fragoso, que adquiriu renome por suas obras, chegando à vice-presidência da Associação Internacional de Direito Penal (AJDP), entidade centenária criada por Von Liszt, Haus e Prins. Era também o presidente do Grupo Brasileiro, no qual o substituí após o seu infausto e prematuro falecimento. No Supremo Tribunal Federal, quando eu lá estava como ministro, travou batalhas memoráveis na defesa de intelectuais esquerdistas, como Caio Prado Júnior e Ênío Silveira, bem como da jornalista Niomar Moniz Sodré. Pouquíssimas vezes atuou no Tribunal do Júri. Outros advogados professores, Nilo Batista e João Mestieri, destacados profissionais do foro criminal, não se ativeram às defesas no júri, dedicaram-se à chamada advocacia “do colarinho branco” e de outros tipos penais. São ambos publicistas de direito penal, com a posição filosófica de vanguardeiros e seguidores dos mestres mais progressistas e modernizadores da ciência crirninológica atual. Dois outros, Sérgio Rego Macedo e Ivan Pessanha, também professores, não foram freqüentadores do júri do Rio, mas se destacavam nas varas criminais.

Claro que devo ter pecado por omissão, decorridos tantos anos. Agora me vem à memória o nome de Remo Lainetti, com quem tive o prazer de trabalhar em conjunto em processo de delito de imprensa movido contra o Jornal do Brasil, quando pude conhecer o seu valor e a sua capacidade como advogado. Falta alguém? Faltam o simpático e competente José Bonifácio Diniz de Andrada, proficiente advogado no júri e em outras tribunas, Clemente Hungria, que limita sua atividade à Justiça federal, Mauro Couto, de reconhecido valor, Fernando e José Carlos Fragoso, que mantêm o escritório do pai. De muitos tenho tido notícias: —Jair Pereira, Clóvis Sahione, Alexandre Dumans, Luís Guilherme Vieira, Carlos Eduardo Machado, este bem jovem. Acrescento, afinal, por laço de sangue, o meu neto Ranieri Mazzilli Neto, meu companheiro de escritório, a quem vaticino um futuro promissor.

OS ACUSADORES

Se aludir a tantos colegas, desculpando-me de novo por algum esquecimento, gostaria de dizer algumas palavras sobre os promotores que tive de enfrentar nas liças do júri. Destes é fácil recordar, senão todos, quase todos, através das papeletas oficiais que reencontrei depois de tantos anos.

Havia um único Tribunal do Júri, com dois cartórios, o 1º e 2º Ofícios. Eram dois os promotores efetivos, um para cada cartório. Os promotores serviam durante um certo tempo e deixavam o cargo, ora porque pediam transferência, ora porque eram promovidos a curadores. Quando cheguei ao júri, os promotores efetivos eram o velho José Maximiano Gomes de Paiva - não confundir com seu filho, que assinava Max Gomes de Paiva, e que veio mais tarde a substituí-lo - e Roberto Lira. Eram pessoas de formação e temperamento totalmente diversos. Roberto era um homem culto, preparava-se para um concurso na Faculdade de Direito, orador fascinante, emotivo, estudioso, enquanto o velho Gomes de Paiva, já idoso, de cabelos bem brancos, era simples no falar, bom expositor, tinha a alma do acusador, não transigia e usava um método de rara eficiência: —tirava partido da sua idade. Quando a causa era favorável à defesa, perorava de um modo calmo, dizendo mais ou menos o seguinte: —"Sou um homem idoso, poderia ser pai, talvez avô do acusado. Não o conheço, tenho pena dele, não lhe desejo o mal. Mas vejam os senhores jurados, ele tirou a vida de um seu semelhante. O que eu peço para ele é o mínimo da pena do homicídio, isto é, seis anos de prisão. Ele já cumpriu dois - era a média para o réu ir a julgamento -, cumprindo mais um tem o livramento condicional. Na verdade estou pedindo um ano de pensão pelo homicídio que ele praticou, por uma vida que ele eliminou." Isso era dito com uma voz blandiciosa, suave, como se estivesse ajudando o réu. Aprendi com o velho Evaristo a responder a esse engodo, a essa engenhosa formulação, a esse habilidoso fingimento, repelindo o pedido e rotulando-o de "bombonzinho envenenado" para iludir os jurados, adoçando-lhes a consciência. A condenação seria menos amarga.

Certa ocasião, ainda estudante, organizei um júri simulado na faculdade. Era o processo de um réu julgado tempos atrás. O salão estava repleto e não notei a presença do Dr. Gomes de Paiva. Ao compor a mesa, convoquei as personalidades presentes e, quando chamei Roberto Lira, acrescentei: —"O príncipe dos promotores do Tribunal do Júri". Ao chegar à mesa diretora dos trabalhos, Roberto agradeceu e disse que só aceitaria o título de "príncipe" se se desse ao Dr. Gomes de Paiva o título de "rei". Minha gafe involuntária ficou marcada. Dias depois, como repórter, assisti a um julgamento e ouvi a acusação do Dr. Paiva. Ao sair, revelando o seu ressentimento pela minha omissão no dia do júri simulado, fez o comentário: —"Não sou o príncipe, mas sei fazer as minhas acusaçõezinhas" O réu tinha sido condenado.

Pouco tempo depois o velho Gomes de Paiva deixou o júri, ou por promoção ou por implemento de idade. Vieram muitos promotores, 29 constam dos folhetos que guardo, passando pela figura do jornalista e escritor Carlos Sussekind de Mendonça, autor de diversos livros sobre o ensino jurídico no Brasil e de uma biografia do pai, Lúcio de Mendonça, republicano histórico, depois ministro do Supremo Tribunal Federal e membro da Academia Brasileira de Letras, em colaboração com o irmão Edgard, grande educador. Sussekind foi um intelectual de prestígio no seu tempo e um dos grandes nomes do Ministério Público do Distrito Federal.

Apesar das rivalidades e emulações resultantes das posições antagônicas entre a acusação e a defesa, registro que fiz grandes amizades com quase todos os promotores que enfrentei na tribuna do júri. Guardo com simpatia e afeto as recordações de cada um deles. Vou citar, numa pincelada, o traço mais marcante daqueles contra quem mais atuei, embora por vezes em ásperos entreveros. João da Silveira Serpa, Colares Moreira, Otávio Bastos, Otávio Pimentel do Monte, Teodoro Arthou, Nerval Cardoso, Luís Polli, Silvério Pereira da Costa, Marcelo Heitor de Sousa, Arnaldo Duarte, Maurílio Bruno, Dídimo Agapito da Veiga, Hermano Odilon dos Anjos, Francisco de Paula Baldessarini, Milton Sebastião Barbosa, Newton Marques Cruz, Everardo Moreira Lima, Carlos Dodsworth Machado e Martinho Doyle esgrimiam o seu florete com um chumaço de algodão na ponta, não machucavam o adversário... A discussão podia ser veemente, mas as farpas eram lançadas com graça e sem veneno.

Havia, em grau variável, os lutadores, os apaixonados, os que davam duras estocadas para subjugar o contendor. O primeiro que assim conheci no júri, com quem tive altercações mais fortes, foi Rufino de Loy, de quem me tornei amigo e admirador. Eram do seu feitio as explosões e o sarcasmo contra o adversário. Passada a tempestade era a bonança em pessoa. Emerson de lima e Araújo Jorge eram brigadores na defesa das suas posições, mas sem ofender o colega adversário - tornei-me amigo dos dois. Finalmente, aquele com quem tive os debates mais calorosos foi Cordeiro Guerra, o que jamais nos fez cortar relações pessoais. Os arrufos e amuos das divergências passavam rapidamente. Era um adversário vigilante e perigoso. Lutava até o fim e desde o começo. Nos meses de grandes julgamentos, boa parte do meu tempo de preparação eu os dedicava a neutralizar a ação do Guerra. Com a larga experiência adquirida na tribuna da promotoria ele sabia conquistar a simpatia dos jurados. A função que desempenhava - a de representante da sociedade - colocava-o numa posição vantajosa. Era inteligente e administrava com sabedoria a vantagem que lhe dava o cargo. Foi sempre um adversário temível e me deu sempre trabalho dobrado quando o tinha do outro lado. Durante o governo dos militares, quando já havíamos sido atingidos pelo Ato Institucional n° 5, Guerra ascendeu e chegou a ministro do Supremo Tribunal Federal. Levou para o cargo, naturalmente, a sua tempera de acusador intransigente. Em tom de pilhéria, os advogados chasqueavam que havia no tribunal um promotor, que não dava parecer, dava voto... Esse gracejo resultava de seu rigor no julgamento de habeas-corpus. Deixemos de lado o juiz e voltemos ao acusador, ao antigo promotor, que batalhava até o último cartucho para dominar o adversário e comemorar com euforia o triunfo. Não há, nestas observações, nenhum laivo de ordem pessoal, mas apenas de emulação profissional. Alguns debates mais ríspidos não toldam as relações civilizadas que os homens do foro, de modo geral, sabem manter. Na época do julgamento, tornávamo-nos "inimigos cordiais". Passada a refrega voltávamos às boas. No Supremo, não houve mais o estado de beligerância que antecedia as audiências do júri. O advogado podia não gostar da sua severidade, fazer chiste dela, mas tinha o consolo de que conheceu muitos outros com o seu feitio. Tínhamos guerras e pazes intermitentes, mas quando ele faleceu, felizmente, estávamos em plena paz, que passou para a eternidade.

Lembro de um grande julgamento, em que tive de enfrentar dois adversários de peso: —Cordeiro Guerra e Stélio Galvão Bueno, este como assistente do Ministério Público. Foi em julho de 1949. O réu, R.M.T., era um jovem engenheiro, premiado no curso feito na Escola Politécnica, que se casou muito moço com M.L.F.F.T. Foram morar em Campos, onde ele logo se destacou e trabalhava intensamente na sua profissão. Mudaram-se para o Rio de Janeiro, ele com 32 anos e ela com 27, quando o casal já tinha seis filhos, sob a alegação do marido de que a maledicência das ruas destilava peçonha sobre a reputação de sua esposa, tendo recebido cartas anônimas e advertências de amigos no mesmo sentido. O clima de desconfiança se agravou e a mulher procurou um advogado, para fazer o desquite, a quem R. também procurou e propôs a reconciliação do casal. A figura da sogra aparece e teria insuflado a filha no sentido de repelir a proposta. As coisas se precipitaram, a mulher foi para o apartamento da mãe, e o marido foi ao seu encontro, pedindo a sua volta. Houve um desaguisado, que terminou na polícia, mas se deu uma reconciliação, que não durou muito. A mulher saiu de casa de novo e foi para a casa da mãe. O desentendimento foi crescendo, com reuniões no escritório do advogado, sem que o acordo se fizesse. O marido era muito apegado aos filhos, e o afastamento da esposa ainda mais o torturava. Para não alongar a descrição com outros detalhes, num dia em que foi buscar os filhos, a exaltação foi maior, as ofensas se tornaram mais cruas, e R. puxou uma arma e descarregou-a, num cômodo bem pequeno, atingindo de raspão a mulher e a sogra.

Stélio propôs a ação de desquite contra R., e o processo criminal por tentativa de homicídio seguia seu curso normal e lento. Fiquei incumbido, também, da defesa de R. no processo de separação do casal. E ocorreu que o juiz Murta Ribeiro deferiu pretensão de R. mandando entregar os filhos à mãe do marido. Atribuo essa decisão à falta de vigilância de Stélio, advogado puramente criminalista, que não cumpriu prazos para que fora intimado. R. queria ver os filhos. Requeri ao juiz, que despachou, deferindo a pretensão com uma condição: —os menores seriam levados pelo advogado. Eram seis crianças e eu tinha quatro, mais ou menos da mesma idade. R. estava preso no quartel de cavalaria da Polícia Militar da Avenida Mem de Sá. Foi uma festa. Era uma manhã de sábado ou domingo, e era hora de adestramento dos cavalos. Os meninos e meninas se divertiram e ainda tiveram montaria, ajudados pelos oficiais... Lembro que esses passeios se deram duas ou três vezes.

Estavam as coisas nesse pé quando resolvi procurar o Stélio para propor-lhe uma solução racional para o caso: —R. tinha 32 anos, M.L. 27, e havia seis filhos menores. Mostrei-lhe que poderíamos fazer uma composição. R. desistiria da posse das crianças, atenderia à pensão solicitada por M.L., e dávamos por encerrada a pendência civil e familiar. A compensação seria M.L. deixar o processo criminal, desistindo da assistência do Ministério Público, o que facilitaria a tarefa da defesa. Parece incrível, mas a resposta de Stélio foi arrogante e insensata: —"Ou você se submete às minhas condições ou o seu cliente estará irremediavelmente condenado a 14 anos de reclusão!" Fiquei siderado com aquela reação e respondi-lhe: —"Estou propondo uma solução razoável e humana e você não aceita. Muito bem. Pois fique certo de que as coisas se ajustarão no desquite. No processo penal, não há jurado no mundo que mande para a cadeia um jovem e brilhante engenheiro, pai de seis filhos pequenos, que, desarvorado, deu vários tiros num cômodo diminuto e não causou lesão grave em ninguém." Aí fui um tanto pretensioso: —"Só se eu fosse um perna-de-pau..."

Veio o dia do júri. Formado o conselho de sentença, saí da tribuna e encontrei no Salão dos Passos Perdidos o promotor Marcelo Heitor de Sousa, que estava funcionando naquele mês, revezando com Cordeiro Guerra. Como meu amigo, preveniu-me de que o sorteio não me tinha sido favorável, de que o conselho estava composto dos jurados mais severos do mês, e de que, na véspera, na casa dele ou do Guerra, Stélio tinha feito uma demonstração irrespondível para a condenação do réu. Perguntei quais eram as pessoas presentes à exposição do Stélio, e ele mencionou o Emerson de Lima, ele próprio e mais dois ou três promotores. Ponderei-lhe: —"O brilho da acusação não me impressiona, porque convencer promotores de que um réu deve ser condenado é muito fácil, não é preciso nem falar. Difícil é convencer o jurado que prestou um juramento de julgar sem ódios nem simpatia. Quanto à segunda parte, de que o conselho está composto de jurados condenadores, não tenho essa impressão. Diga, por exemplo, qual o jurado que você considera severo." E ele indicou: —F.N.S., seu primo, nome colocado por ele na lista geral, um jurado do Ministério Público.

Tranqüilizei-me e pude dizer-lhe: —"Ele é seu primo, mas é meu colega de turma. Isso não quer dizer que vá julgar por uma razão de parentesco ou de coleguismo. Eu o reputo um homem de bem. Mas uma vez que estamos em confidencias, vou contar-lhe um fato, ocorrido há alguns meses, que me dá uma indicação contrária à sua opinião. F. é um homem casado e com família, já maduro, mas apaixonou-se por uma linda moça, filha de um homem de posses, amigo dele, e houve resistência da família ao namoro. F. entrou em desespero, e o pai mandou a filha para a Europa. Ele perdeu a cabeça e comprou um revólver, uma coisa louca, para matar o pai da moça. Foi, acaso, procurar você? Não, porque a pessoa de quem ele precisava naquela hora era este velho colega, ou porque se cometesse o crime queria já ter um defensor, ou porque precisava do conselho de alguém experiente e que lhe podia ser útil. Depois de uma breve conversa, mostrei o absurdo da sua intenção, que nem ele nem ninguém tinha o direito de tirar a vida alheia, a tolice do seu projetado crime, as suas conseqüências, o trauma com que ia abalar a paz da sua família, e fui por aí afora. Sabe onde está a arma? No cofre do meu escritório, na rua 1° de Março, 17, 5º andar, que você conhece. F. é um homem sério, que sofreu o desvario de uma paixão. Recomendei-o a um analista. Se ele condenasse R. seria o maior hipócrita da terra, um pérfido fariseu."

Fomos para os debates. O Guerra fez uma de suas costumeiras acusações: —com energia, com malícia, um certo sarcasmo, preparou-se na parte técnica e deu o seu recado com o empenho que costumava pôr nos seus discursos para obter a condenação do réu. A segunda estrela, Stélio, voz metálica, gesticulação artificial, longos trechos decorados de leitor assíduo de eloquência, começou a me atacar, primeiro com ironia -"o meu jovem e já competente colega"- depois de modo grosseiro e irritante. Notei que os jurados se enfadavam com aquela oratória às vezes brilhante, de torneado relevo, porém oca, vazia, não convincente. Adotando meu critério habitual, ouvi tudo calado. Não dei um só aparte.

Minha defesa foi simples, como sempre, mas procurando ser persuasiva. A causa não era difícil, bastava descrever o fato, a inocuidade da prisão. Na retaguarda havia aquelas seis crianças que precisavam do amparo do pai. Depois, do fato não resultou nenhuma lesão grave. Até parecia que R. atirara para o lado, para o alto, porque o mais difícil, naquele cubículo, era não acertar.

Na sala secreta, os jurados responderam ao quesito que interessava à defesa sete vezes com a palavra não. Nesse instante, Stélio disse em voz não muito alta; —"Sete burros que não me entenderam." Levantou-se e saiu da sala grosseiramente. O juiz certamente não ouviu, porque do contrário teria de mandar autuá-lo por sua insolência ou, no mínimo, repreendê-lo. Cordeiro Guerra estava de bom humor, sorrindo, quando os jurados se levantaram, e foi espirituoso: —''Não botei o pé na bola."

O resultado foi este: —houve a desclassificação pedida pela defesa, para ferimentos leves, e R. foi condenado a seis meses de detenção, pena já cumprida, tendo sido posto incontinenti em liberdade.

CASOS E MAIS CASOS

Outro caso de júri singular foi à acusação de tentativa de homicídio atribuída a Sílvio de Barros Vasconcelos, homem modesto, competente técnico na instalação das primeiras televisões no Brasil. Autodidata, de vida irrepreensível, de estudo, de cultura e de grande sensibilidade, era franzino, portador de úlcera e de sinusite. Apaixonou-se por I.R., dela se tornou noivo e passaram a ter uma vida de convívio e compromissos. Estava se preparando para casar, tinha chamado a mãe em São Paulo para apresentá-la à futura nora, e eis que surge na cidade um oficial americano, EH.P, vindo de Batan, um dos teatros da guerra no Oriente. Era um "guapo mancebo", louro dolicocéfalo, e... tomou-lhe a noiva.

O passional, feioso, cheio de complexos de inferioridade, construiu uma bomba e certo dia, quando o rival entrou no apartamento com a "sua" noiva, enviou-lhe um pacote embrulhado em papel de presente. Não imaginava o americano que ali se continha o que o promotor chamou de "máquina infernal", que, ao abrir-se, por um mecanismo com espoleta, explodiu causando-lhe lesões leves. Como bom passional, Sílvio foi à polícia e confessou a autoria do crime, o que repetiu em juízo.

No meu convívio com o apaixonado Sílvio, tornei-me seu amigo. Poucas vezes tenho visto alguém tão preparado, tão simples, tão conformado com a sua desgraça, tão arrependido do que tinha feito. No júri o adversário era Cordeiro Guerra, com uma causa que lhe dava enganchas para alargar a acusação, com a premeditação do crime, o demorado preparo da "máquina infernal". De minha parte, procurei mostrar a desvantagem do meu doentio e frágil cliente ao disputar o amor da namorada ao Tarzan que tinha enfrentado as selvas e as armadilhas orientais. Um bravo, um forte, um gigante, um Golias contra Davi. O nosso Davi só podia estar de longe. A bomba era como a funda de Davi. Menos ainda: —só assustou o herói de Batan, ferindo-o levemente. O argumento, entretanto, que impressionou os jurados, foi outro, foi politico-nacionalista: —"Que os americanos tomem nossas riquezas, que nos cobrem juros escorchantes, que nos comprem matérias-primas por preços onerosos, tudo se suporta. O que não podemos tolerar é que queiram tomar até as nossas mulheres..."

No quesito principal, sobre a tentativa de morte, o juiz Faustino Nascimento abriu a urna em que os jurados haviam depositado a cédula com o seu voto e foi lendo um a um, chegando a três votos contra e três a favor. Foi sádico ao dizer: —"Depende desta." A cédula final dizia não. Foi favorável à defesa. O último jurado, que eu não recusara por já ter esgotado as recusas, aproximou-se de mim e perguntou se eu estava satisfeito. Respondi: —"Sim, a descarga emocional foi favorável, evitou o enfarte... Mas aquele último voto, penso que não foi o seu. O senhor tem fama de ser muito severo." A resposta foi surpreendente: —"Deve ter sido o meu. Sou de fato muito exigente quando se alega uma negativa de autoria ou uma legítima defesa. Se não estiver absolutamente provada à alegação, condeno. Quando, porém se trata de uma 'dor de cotovelo', sofro junto com o réu. Em pensamento já fiz pior que o seu cliente. Sou o sujeito mais ciumento do mundo..." Com todas essas emoções, não sei como consegui chegar à minha idade sem um enfarte. Mas ainda há mais casos... Durante a guerra, época em que era mais ardente a indignação popular contra os afundamentos dos navios brasileiros que se repetiam em nossas águas territoriais, fui procurado para a defesa de um cidadão italiano radicado em Aracaju, comerciante, com filhos brasileiros, que estava preso sob a vaga suspeita de envolvimento nos ataques de submarinos a vapores de nossa bandeira, com a trágica conseqüência da morte de passageiros e tripulantes das embarcações atingidas. Chamava-se Nicola Mandarino e por um triz não fora linchado na invasão de sua residência por uma multidão enfurecida que a depredou e incendiou. Estava preso e submetido a processo no Tribunal de Segurança Nacional. A acusação era frágil: —a presunção de sua nacionalidade era desfeita por sua radicação em nosso país, com família brasileira, homem dado ao trabalho, sem atividade política e benquisto na sociedade. O feroz Tribunal de Segurança Nacional absolveu-o.

Pois bem. Quinze ou 20 anos depois, esse homem procurou-me de novo, já agora para defender sua filha num processo que abalou Sergipe. Sua filha era uma jovem senhora, Milena Mandarino Firpo, casada com um médico de grande nomeada na sua profissão e também vice-governador do estado, Dr. Carlos Firpo. A cidade de Aracaju mobilizou-se inteira no acompanhamento do caso, especulando-se em cada esquina detalhes noticiados nos jornais e divulgados no rádio. A acusação apresentava-se grave e impiedosa contra Milena: —ela seria amante de um tenente-coronel da Aeronáutica, Afonso Ferreira de lima, e os dois teriam planejado com requintes o assassinato do marido, empecilho e estorvo para a vida em comum dos apaixonados. O amante varão contratara dois sicários no interior, e a mulher deixara a porta aberta, sem chave, para que os bandidos entrassem na casa e matassem o marido a facadas.

A denúncia do promotor apontava o próprio Mandarino como comparsa da filha. Havia uma aparência cruel muito explorada contra Milena. Naquela noite, ela não dormira no quarto do casal, e sim com uma das duas filhas, que estava com febre alta e carecendo da sua companhia. Era um tragedão, de alto coturno, rocambolesco, visto com lente de aumento pelo povo, mas sarapintado de inverossimilhanças. O crime parecia maior do que a cidade e provocava reações variadas nas diversas camadas da sociedade. O suposto amante, por medida de segurança, ficou preso em Recife e nos dias de audiência vinha de avião. No dia do seu interrogatório em juízo o avião, uma fortaleza voadora, ficou voando sobre o Foro, onde uma multidão se acotovelava. Havia uma atmosfera de pânico que podia degenerar em tumulto, segundo os próprios responsáveis pela segurança pública, reforçada e vigilante para qualquer eventualidade. Eu próprio fui advertido para não me hospedar em hotel. Por sorte, era meu companheiro de escritório um então jovem e competente advogado sergipano, José Mesquita Santos, até hoje meu amigo dileto, que ia comigo para os diversos atos do processo e me dava abrigo na casa de sua família. Na pronúncia foram absolvidos alguns acusados, entre os quais Nicola Mandarino, defendido por uma ilustre advogada de Sergipe radicada no Rio, Maria Rita Soares de Andrade, que depois se tornou juíza federal até aposentar-se.

Quando fui pela primeira vez a Aracaju, pude perceber os exageros da imaginação popular e da mídia nos comentários picantes sobre o pretenso caso amoroso de Milena e Afonso. Essa versão logo me pareceu um embuste, uma invencionice, uma patranha. Milena estava presa, fui visitá-la, e lá se encontrava, dando-lhe apoio e assistência, precisamente dona Edna Ferreira Uma, esposa do indigitado amante. Eram boas amigas, como amigos eram os dois casais, e amigos de longa data o coronel Afonso Ferreira e o Dr. Carlos Firpo. O principal acusado tinha confessado o crime e apontado como mandante o coronel Afonso, não na delegacia, mas numa praia deserta, tendo o secretário de Justiça dito: —"Não negamos ter criado um ambiente em que os criminosos, atemorizados, pudessem vir a confessar o crime..." O principal autor material confessou, mas morreu no local das torturas ou a caminho da delegacia...

Da decisão do juiz, houve recurso para o Tribunal de Justiça, que manteve a sentença por maioria, contra um longo e brilhante voto do culto desembargador Hunald Cardoso. O advogado do coronel Afonso, Dr. João Mendes, ilustre professor baiano, que foi deputado pela UDN e depois ministro do Superior Tribunal Militar, calcado no voto vencido, requereu habeas-corpus ao Supremo Tribunal Federal e a impetração foi deferida, tendo como relator o ministro Nelson Hungria. O Supremo entendeu como absolutamente inválida a prova obtida mediante tortura, em lugar ermo, com sevícias que mataram o torturado, que chegou morto de volta à delegacia. Presente à sessão, dirigi imediatamente ao relator pedido de extensão da medida, na forma da lei processual penal, para Milena Mandarino Firpo, petição deferida pelo tribunal. Devo acrescentar que havia suspeitas e alusões de que o crime fora cometido por motivo político, já que o Dr. Carlos Firpo era possível candidato a substituir o então governador Leandro Maciel. Esse murmúrio, que está nos autos, dava outra tonalidade ao crime. Mas a polícia não o aprofundou. Há, nos autos, logo no começo, um despacho da autoridade policial determinando a convocação de peritos do Rio de Janeiro para ajudar nas investigações. Perguntei ao chefe de polícia por que não se cumprira esse despacho. Resposta: ——"Porque com a nossa técnica elucidamos o crime sem necessidade do auxílio de ninguém." Redargüi: ——"Entre os métodos da polícia sergipana está à inquirição de acusados ou testemunhas em lugar ermo e fora da delegacia?" Houve um pequeno incidente, que o juiz contornou, com intervenção imediata.

Tive muitos outros casos interessantes. Por exemplo: —ainda na década dos 40, houve a edição de uma lei que permitia ao estrangeiro requerer sua permanência no país, desde que provasse que no ano de 1930 já era residente no Brasil. Com isso, o Ministério da Justiça lhe fornecia uma carteira de permanência. Muitos estrangeiros que tinham essa situação procuraram beneficiar-se desse novo critério e começaram a requerer o favor legal. A burocracia criou sistemas de como provar a residência desde 1930, e ficou mais ou menos como uma praxe que a prova devia ser feita através de um recibo de aluguel de casa. Era muito difícil alguém ter conservado, durante tantos anos, o recibo do aluguel. Houve um despachante, investigador de polícia, que fez o seguinte: —um estrangeiro que de fato morara em certa casa no ano determinado pela lei não tinha mais o recibo daquela época; ele então fez um novo recibo, como se o seu cliente fosse inquilino do imóvel. Embora o fato fosse verdadeiro, o recibo era falso. Foi concedida a permanência, mas foi descoberto que aquele documento não era autêntico. E o despachante foi processado criminalmente pelo crime de falsificação de documento.

Defendi o caso, mas em primeira instância o réu foi condenado. Apelei, e em segunda instância lembro que citei um autor cubano, Hernandes Figueroa, que tinha publicado um livro recentemente sobre o crime de falsidade. Ele desenvolvia em várias páginas o ponto de vista de que, quando a falsidade se destinava a provar um fato verdadeiro, poderia haver uma censura de ordem moral, mas não penal. A censura penal se aplicaria à verdadeira falsidade, que pressupõe a inveracidade, a mentira contida no documento. Concordo absolutamente com isso. Desde aí, os tribunais passaram a aceitar essa tese: —de que um documento feito para demonstrar um fato verdadeiro não constitui crime de falsidade. Mas isso não é ponto pacífico na doutrina, porque muitos acham que se deve proteger a fé pública e, portanto, não se deve falsificar um documento. Realmente, esse não deve ser um critério usual.

Naquele caso, a justiça aceitou a argüição como critério eventual e veio a reconhecer que, de fato, dada a evidência da moradia do interessado naquela casa, naquela época, não se podia dizer que a afirmação contida naquele documento era falsa. E isso, então, desfigurava o caráter criminoso do gesto de quem produziu o documento.

Se o senhor não tivesse lido o autor cubano e feito essa defesa, provavelmente o réu seria condenado de novo.

Sim, mas a discussão já existia. Esse autor apenas reforçou muito a minha argumentação, porque ele tinha um capítulo do livro destinado ao tema. Mas já havia outros autores que cuidavam do assunto, era matéria discutida. Na sua maioria, esses autores achavam que era criminosa a atitude, que não se deveria desculpar a falsidade, porque a desculpa - e isso é um argumento sério - facilitaria enormemente, daí por diante, a falsificação, a produção de documentos inexatos, documentos de origem não regular para fazer uma prova em favor de alguém. De maneira que o que se deveria exigir era que a prova fosse corroborada por outros elementos.

CONSELHO AOS MOÇOS

O senhor costumava sustentar suas defesas atando autores, personagens. Os outros advogados também faliam isso?

Sem dúvida. Nos grandes julgamentos, os debates descambavam normalmente para a discussão da doutrina. Ainda ontem eu estava fazendo a introdução de um livro que pretendo publicar, e que tem o título Arca de guardados. Por que Arca de guardados, pergunto eu? Podia ser miscelânea, podia ser gaveta cheia, podiam ser muitos outros títulos que significassem os trabalhos acumulados de quem teve uma vida intensa e ininterrupta de advogado, de jornalista, de juiz. Eça fez A Arca de guardados me faz lembrar a Arca de Noé. Com a arca ele salvou a espécie, salvou muitas vidas. Há também uma coisa de que pouca gente se lembra: —a Bíblia ensina que era na Arca Sagrada que se guardavam as tábuas da lei. Arca de guardados combina bem as duas coisas. Representa o resultado de um longo trabalho e também tem um sentido metafórico, para quem sempre trabalhou com a lei. Sempre conservei essa arca fechada, mas agora a destampei. Ela começa por uma data simbólica que foram os meus 50 anos de profissão, minhas bodas de ouro com a advocacia.

Na introdução desse livro, recomendo aos jovens que leiam, leiam tudo o que lhes cair nas mãos, romance, história, poesia, tudo. E muito importante isso. Por vezes, quando vou à tribuna — digo isso naquele livrou defesa tem a palavra — uso o que eu li como fonte de inspiração. No famoso caso Doca Street, reli Servidão humana, de Somerset Maugham, para mostrar o terrível drama do Phillip abandonado pela Mildred. Sempre usei o que pudesse sugerir uma metáfora para o julgamento. Numa defesa, é preciso que haja também a apresentação de alguma coisa nova. Era minha preocupação, nos julgamentos, trazer alguma novidade, não fazer uma mera repetição de julgamentos anteriores.

Ou seja, é preciso ter criatividade.

Exato. Depende da imaginação do advogado a maneira de apresentar as causas. Deve-se apresentá-las de uma maneira que chame a atenção do juiz, que desperte o interesse naquilo que se está dizendo. A palavra deve exprimir o pensamento, e, se se conseguir que seja de uma forma mais bonita, melhor. O que é a oratória senão essa forma de, através de palavras, exaltar o belo e demolir o feio? Isso está primorosamente escrito por Latino Coelho, um grande escritor português, na tradução que fez da Oração da Coroa, de Demóstenes. Ele mostra que a oratória sobreleva tudo, tem um pouco de poesia, tem o encanto até da arquitetura, tem algo da medicina, de todas as artes e ciências.

Deve-se ter a preocupação de encontrar formas de dizer elegantes, apropriadas, adequadas, mas, ao mesmo tempo, convincentes, porque o discurso do orador forense não é o discurso pela palavra em si, ele tem que exprimir alguma coisa de concreto. Também digo nesse meu livro que não quero saber se falei bonito, quero saber se falei útil. O advogado não pode querer ser o personagem do processo. Ele é um dos participantes daquele julgamento, mas não é o personagem principal, porque o seu discurso tem uma finalidade, tem um objetivo, que é favorecer a pessoa que lhe confiou o patrocínio do seu interesse. Ele não deve estar preocupado com o seu brilho pessoal e sim com a capacidade de persuadir, de convencer aqueles que o ouvem daquilo de que está convencido, em favor do seu cliente. Isso me parece muito importante para compreender perfeitamente o exercício da profissão. Ao mesmo tempo, o advogado deve agir com equilíbrio, apresentando soluções razoáveis. O advogado que apresenta uma solicitação despropositada, disparatada, não tem êxito jamais. E preciso que ele tenha sensatez na apresentação dos problemas que leva ao juiz. Isso é muito importante. Quando digo a um jurado que a cadeia é nociva, é contraproducente, é uma jaula reprodutora de delinqüentes, estou afirmando uma verdade, e daí eu tiro a conseqüência lógica: —ora, mandar este homem para tal lugar não é eficiente, nem útil, do ponto de vista do interesse da sociedade. A conclusão é que o jurado deve evitar que aquele cidadão, para quem a cadeia não é solução, seja enviado para aquele meio nocivo e prejudicial a uma recuperação.

O conjunto de qualidades do advogado é muito importante no êxito das causas que patrocina. Isso não quer dizer que o advogado tenha que ser sempre, necessariamente, um vitorioso. Ele poderá obter um resultado que não seja a absolvição, um resultado intermediário, uma atenuação da pena. Por exemplo, quando se pede a pena de morte, nos países onde essa monstruosidade ainda existe, se o advogado consegue evitar essa solução e obtém uma prisão mais longa ou até mesmo a prisão perpétua, é um êxito: —ele evitou a perda da vida do réu.

Há pouco tempo, fiz uma descoberta inesperada e que me levou a uma pesquisa interessante. Lendo um livro de Leonardo Sciascia, romancista italiano, chamado Portas abertas, encontrei, num determinado trecho, uma alusão a um cidadão chamado Argisto Giuffredi, que teria sido um precursor de Beccaria, dois séculos antes. Ele teria escrito um livro chamado Advertências Cristãs, onde se teria insurgido contra a pena de morte. Fiquei numa ansiosa curiosidade, porque eu, um homem com 80 anos, nunca tinha ouvido falar no Giuffredi, nunca nenhum livro de direito penal o tinha mencionado. Primeiro fui ao meu Larousse antigo. Estava lá o Beccaria, mas não estava o Giuffredi. Liguei para o consulado italiano, mas eles não tinham nenhuma informação sobre esse autor. Procurei, então, o meu amigo Eugênio Raul Zaffaroni, grande penalista argentino, meu colega na ALDP, e ele também jamais ouvira falar desse pioneiro contra a pena de morte. Mandei para Zaffaroni o livro do Sciascia, e Zaffaroni um dia me mandou uma xerox do livro do Giuffredi! Era uma edição, não de 1500 e tantos, mas do fim do século passado, de 1890. E, de fato, Giuffredi dá um conselho ao filho que se formou em direito: —se algum dia ele tivesse que aplicar uma sentença, jamais aplicasse a pena de morte ou pena de sevícias! Feita essa descoberta, escrevi para o Jornal do Brasil um artigo com o título "Um precursor de Beccaria?", onde desenvolvo o tema todo, conto essa história mais detalhadamente.

O senhor certamente teve a oportunidade de dar esses conselhos quando se tornou professor de direito penal.

Não me intitulo professor, nunca fiz concurso para professor. Mas fui contratado pela UERJ por volta de 1955, e lá ensinei até quando fui para a Procuradoria Geral da República, em 1961. Lecionei uma cadeira, no curso de doutorado, que se chamava "História do direito penal e ciência penitenciária". Era, portanto, para bacharéis já diplomados, e só podiam inscrever-se aqueles que tivessem obtido em todo o curso uma média igual ou superior a 7. Desde aquele tempo, os alunos ficavam surpreendidos com as minhas idéias em matéria de direito penal, quando eu pregava a abolição das prisões como uma meta, como uma utopia, como um objetivo a alcançar. Hoje em dia já todo mundo fala nisso, mas naquela época, 40 anos atrás, era chocante, porque ninguém admitia que diante de um crime não houvesse a contrapartida do castigo, da prisão.

Em discurso pronunciado na solenidade da OAB-RJ em comemoração dos seus 80 anos, em 23 de janeiro de 1992, o senhor instruía os novos advogados a estarem sempre atentos ao aperfeiçoamento da ordem jurídica, o que estaria intimamente ligado à justiça social. Além de exortá-los a sempre alertar os juízes para os males da prisão, o senhor os incitava a lutar para que o acesso à Justiça seja garantido a todos.

Sim. Em todas as minhas intervenções, tenho destacado que o advogado, antes de ser advogado, é um cidadão e, antes de ter deveres para com interesses privados que eventualmente vá defender, tem deveres para com o seu país. Ele não pode estar envolvido com aquilo que seja contrário ao interesse nacional, defender interesses apenas por vantagem pessoal. Ele tem que ser, antes de tudo, um bom cidadão. Deve também se preocupar com o aprimoramento do Poder Judiciário, o funcionamento da máquina judiciária. Eu me preocupo com isso desde muito cedo, desde mocinho, tenho escrito inúmeras vezes sobre isso. Ainda ontem uma frase do Roberto Lira, no seu livrinho Penitência de um Penitenciarista, onde ele diz que os presos invejam as coudelarias e os canis, porque os animais vivem muito melhor do que eles. E preciso acabar com isso! E preciso segregar o perigoso, mas segregar de uma maneira humana, não cruel, não bárbara. Aquele depósito de presos, onde você bota 30, e só cabiam 5, evidentemente é uma afronta à dignidade da pessoa humana. E isso é o que acontece todos os dias, todas as horas. Agora, neste instante, enquanto estamos conversando, lá no xadrez da delegacia, quantos presos estão amontoados, com este calor terrível, sem higiene, sem nada? Isso não pode continuar. Eu não admito que a insensibilidade das elites brasileiras chegue ao ponto de querer conservar tal situação. Vejam como estão se repetindo as rebeliões nas prisões. E eu fico admirado é de como há tão poucas rebeliões. Porque era de haver todos os dias o protesto à violação do direito humano, a reação das vítimas dessas violações. O fato de o sujeito não reagir já reflete até um amolecimento do caráter. A cadeia já conseguiu isto.

A seu ver as faculdades de direito dão uma formação adequada às pessoas que vão exercer funções no aparelho judiciário? Como o senhor vê essa proliferação atual das faculdades de direito?

A OAB, nesse sentido, tem tido um papel muito importante: —ela tem lutado muito contra essa proliferação, sobretudo em lugares onde não há condições de existir uma faculdade. Mas há outro aspecto, também, que tem que ser considerado: —é que nos meios menores, a faculdade é um centro aglutinador de cultura, de estudo, que melhora as condições locais. O problema é que eles não têm pessoas competentes para exercer o ensino numa cátedra. Via de regra, os professores dessas faculdades, primeiro, não fazem concurso, são escolhidos, ou eles próprios resolvem criar uma faculdade. E preciso lutar contra isso, de modo que os cursos sejam capazes de preparar os alunos para que eles depois, na vida profissional, se desempenhem com competência. Isso é importante. Tanto que a gente vê que nos concursos a taxa de reprovação, às vezes, chega a mais de 90% por incapacidade dos alunos. E aí, sem que seja um galanteio, as mulheres têm tido uma vantagem inegável, porque são mais aplicadas. Sobretudo nas profissões relacionadas com o direito, o número de mulheres tem crescido enormemente. São juízas, promotoras, defensoras públicas. No Pará, segundo ouvi dizer, já há um percentual muito acima de 60 ou 70% de mulheres juízas. E um matriarcado, o Judiciário...

Acho que nos cursos de direito é necessário ensinar a parte dogmática, a parte propriamente legal. A lei é a ferramenta do advogado, com que ele vai trabalhar no futuro, e ele não pode deixar de conhecê-la. Agora, era importante ampliar os conhecimentos gerais. Acho que devia ser obrigatório ler romances, ler poesia, ler história, ler sociologia, filosofia. Acabei de ler agora uma biografia do Jacques Isorni, um grande advogado francês, um homem rigorosamente da minha idade. Ele foi advogado do Pétain. Na descrição que ele faz da preparação para entrar na faculdade, o baccalauréat, bachot, como eles chamam, a gente vê que o aluno já entra na faculdade com uma bagagem de conhecimentos extraordinária, uma preparação magnífica para o futuro. Aqui no Brasil, nós somos quase todos autodidatas. Na realidade, o aluno se destaca, não pelo que ele aprendeu na faculdade, mas pelo que ele aprendeu por si mesmo. E preciso que o curso seja eficiente, porque o autodidatismo não é a melhor maneira de se aprender. A orientação do professor torna mais fácil e sistemática a aquisição de conhecimentos.

Notas

1. João Pimenta da Veiga, nascido em 1910, formou-se pela Faculdade de Direito de Minas Gerais em 1935, tornando-se livre-docente em 1950. Foi chefe de gabinete do governador José Francisco Bias Fortes (1956-1958) e deputado federal por Minas Gerais (1959-1960). Seu filho, João Pimenta da Veiga Filho, nascido em 1947, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1972, foi deputado federal por Minas Gerais em três legislaruras consecutivas (1979-1991) e presidente do PSDB. Ver DHBB, op. cit.

2. Pedro Aleixo (1901-1975), formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (1922), tornou-se livre-docente de direito penal em 1928. Foi deputado constituinte em 1934, deputado federal por Minas Gerais em diversas legislaturas (1935-1937 e 1959-1967), ministro da Educação no governo Castelo Branco (1966) e vice-presidente da República (1967-1969). Ver DHBB, op. cit.

3. José Paulo Sepúlveda Pertence atuou no Ministério Público até 1969, quando foi cassado pelo AI-5. Passou então a dedicar-se à defesa de grandes causas políticas. Assumiu o cargo de procurador-geral da República em 1985, e em 1989 tornou-se ministro do STF. Em 1993 foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo conduzido as eleições gerais de 1994. Em fins de 1994 foi um dos três ministros do STF que votaram pela condenação de Fernando Collor no processo de crime de corrupção passiva. Em abril do ano seguinte, foi escolhido presidente do STF para o biênio 1995-1997.

4. José Aparecido de Oliveira, nascido em 1929, foi secretário particular do então presidente da República Jânio Quadros (1961), deputado federal por Minas Gerais (1963, 1964 e 1983-1985), secretário de estado durante o governo Magalhães Pinto em Minas Gerais (1963-1964), governador do Distrito Federal (1985-1988) e embaixador do Brasil em Portugal durante o governo Itamar Franco (1993-1994).

5. José Guilherme Vilela foi um dos advogados do ex-presidente Fernando Collor no processo do impeachment. O livro foi publicado em 1995 pela Civilização Brasileira com o título Arca de guardados: —vultos e momentos nos caminhos da lida. Trata-se de A defesa tem a palavra (o caso Doca Street e algumas lembranças) (Rio de Janeiro, Aide Editora). Publicado pela primeira vez em 1980, o livro se encontra na terceira edição (1991).

6. Demóstenes, A oração da coroa (Versão do original grego precedida de um estudo sobre a civilização da Grécia, por J. M. Latino Coelho. 4a ed., Lisboa, Imprensa Nacional, 1922). O estudo de Ladno Coelho totaliza 417 das 522 páginas do livro. O artigo está reproduzido em Arca de guardados, op. cit., p.243-249.

7. Anos polêmicos

A CPI DA ÚLTIMA HORA

Mesmo que não tenha havido processos políticos após o fim do TSN, nos anos 50 houve processos de grande repercussão política. Por exemplo, o da Última Hora, em que o senhor foi defensor de Samuel Wainer, dono do jornal, e de Ricardo Jafet, ex-presidente do Banco do Brasil. Por que o senhor foi chamado? Como foi esse caso?

Tudo se iniciou com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em que o principal visado era Ricardo Jafet, na realidade um trampolim para atingir o chefe do governo, Getulio Vargas. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito teve uma atuação intensa e uma grande divulgação. A mídia tomou conta do assunto, estimulada por uma campanha feita pela grande capacidade de acusador que tinha Carlos Lacerda na televisão. Quem primeiro me chamou como advogado foi Ricardo Jafet. Já antes ele me havia chamado para defendê-lo em outro processo, causado por um ataque pessoal feito em resposta ao deputado José Bonifácio, da UDN. José Bonifácio o tinha acusado de facilitar empréstimos do Banco do Brasil à Última Hora sem garantias, e ele, ouvido por telefone pelo jornal O Globo, foi veemente, dizendo que aquela acusação partia de um chantagista. Daí resultou uma queixa crime oferecida pelo José Bonifácio, e Ricardo Jafet me procurou através de um colega que era seu advogado permanente, um advogado notável na parte cível, chamado Carlos Guimarães de Almeida, muito meu amigo. Foi assim que conheci e fiz relações cordiais com Ricardo Jafet. Defendi esse processo numa vara criminal aqui no Rio de Janeiro, e Ricardo foi absolvido, em primeira e depois em segunda instância.

Depois, veio o problema da Comissão Parlamentar de Inquérito. Conversamos muito, fizemos muitas reuniões para aconselhá-lo sobre vários aspectos, e ele foi muito firme na defesa da posição governamental. O grande objetivo, como disse, era atingir Getulio Vargas, que teria autorizado, segundo a oposição, empréstimos irregulares do Banco do Brasil, que era um banco oficial, ao jornal Última Hora, para proteger um afilhado do governo, Samuel Wainer. Nessas reuniões, recordo que discutíamos isso: —todo o objetivo da oposição era obter a prova de que Getulio Vargas sabia, tinha conhecimento daquelas operações consideradas prejudiciais ao interesse do banco, operações não digo fraudulentas, mas desaconselháveis, porque não ofereciam garantias de pagamento no futuro. Participavam também dessas conversas funcionários do Banco do Brasil, técnicos que haviam fornecido pareceres e informações no estudo para a concessão dos empréstimos, e que também explicavam a situação.

Jafet prestou um depoimento sumamente firme. Apesar do bombardeio das perguntas no sentido de arrancar dele a informação de que Getulio tinha responsabilidade nas operações, assumiu integral responsabilidade e disse que Getulio ignorava completamente os empréstimos feitos à Última Hora. Justificou-os mostrando que se tratava de uma empresa próspera, alegou que outras empresas também tinham obtido empréstimos, procurou se defender das acusações. Dessa Comissão Parlamentar de Inquérito foi que sobreveio o processo criminal contra Jafet e Wainer, que atingia também um diretor do Banco do Brasil chamado Loureiro da Silva, que havia sido prefeito de Porto Alegre, também amigo de Getulio. Oferecida a denúncia contra os acusados, eu, como já tinha atendido a Jafet na fase preliminar da Comissão de Inquérito, naturalmente continuei como seu advogado. E aí vou contar uma historinha, relacionada com o caso, que me parece interessante.

No desenrolar da publicidade, que era intensa e escandalosa, o próprio Carlos Lacerda reconhecia que Loureiro da Silva não tinha nenhuma responsabilidade nos acontecimentos e, no entanto, estava denunciado, por crime de peculato, inclusive. Na época, havia uma interpretação de alguns tribunais de que, nos crimes cuja pena máxima fosse superior a dez anos, a prisão preventiva era obrigatória. Então, havia essa ameaça pairando no ar: —Loureiro podia ser preso, como podiam ser presos Jafet e Samuel. Minha idéia foi requerer um habeas-corpus, mas Jafet estava na Europa e não foi possível conversar com ele sobre a atuação profissional que eu devia ter, qual a tática que eu devia adotar para evitar que pudesse acontecer esse mal maior que seria uma prisão preventiva. Aí ocorreu um fato inesperado. Fui chamado pelo Dr. Osvaldo Aranha, que não era mais ministro, mas tinha um escritório de consultoria, e o Dr. Osvaldo me pediu para defender Loureiro da Silva. Ponderei que tinha dificuldade em aceitar a defesa, porque Ricardo Jafet estava na Europa, eu não tinha facilidade de comunicação com ele, e poderia amanhã a defesa do Loureiro se atritar ou se chocar com a defesa do Jafet. Eu não teria condições de aceitar a defesa de Loureiro da Silva, a não ser depois de ter tido um entendimento com Ricardo Jafet. Nessa conversa, ficou entendido que outro advogado, que o Dr. Osvaldo sugeriu e teve a minha aprovação, o Dr. Fausto de Freitas e Castro, um ex-consultor jurídico do Banco do Brasil, ex-deputado federal, faria a defesa do Loureiro e pediria o habeas-corpus — havia necessidade urgente do habeas-corpus, não havia dúvida. Ficamos então naquela expectativa da entrada do habeas-corpus do Dr. Loureiro junto ao Tribunal Federal de Recursos, que era o competente para julgar a matéria.

O senhor já tinha pedido o habeas-corpus em favor de Jafet?

Ainda não. Taticamente eu achava que era mais conveniente dar entrada no habeas-corpus em favor do Dr. Loureiro primeiro, porque a acusação contra ele era muito mais tênue, muito menos apaixonada, muito menos grave. Já ficaria demonstrado que não se tratava de peculato, e seria mais fácil estender a decisão a Ricardo Jafet. Aí, aconteceu o seguinte. Recebi novamente um chamado do Dr. Osvaldo, e ele disse:—"Você vai ser o advogado do Loureiro." Respondi: —"Mas Dr. Osvaldo, já expliquei ao senhor qual era a razão por que eu não aceitava." Ele redarguiu:—"Então, leia a petição de habeas-corpus do Freitas e Castro. Quando você ler, vai aceitar." Optou o advogado por fazer da defesa do Dr. Loureiro uma acusação terrível, uma carilinária contra Ricardo Jafet. Na terceira página, suspendi a leitura e disse: —"Não há dúvida que eu aceito." Aí eu não precisava consultar o Ricardo, era interesse dele. O Dr. Osvaldo me pediu apenas que eu abreviasse aquilo o máximo possível. Saí da sua casa, ali nas Laranjeiras, tarde da noite, e ele queria que no dia seguinte nós déssemos entrada na petição de habeas-corpus.

Qual era o interesse de Osvaldo Aranha nisso?

Ele era amigo pessoal e fraternal do Dr. Loureiro da Silva. Preparei naquela noite a petição de habeas-corpus, e no dia seguinte demos entrada ao requerimento no Tribunal de Recursos. Sustentei oralmente o pedido, e obtivemos êxito. Requeri em seguida o habeas-corpus em favor de Ricardo Jafet e de Samuel Wainer, também concedido. Acontece que esses habeas-corpus foram concedidos somente na parte relativa aos crimes considerados da competência da Justiça Federal, do Tribunal de Recursos: —peculato e outros crimes contra a administração que eram arrolados na denúncia. Algumas outras infrações menos importantes foram deixadas à competência da Justiça comum. Requeri então novo habeas-corpus em favor de Ricardo, Samuel e Loureiro, no sentido de também trancar a ação penal em relação àqueles crimes residuais. Foi concedido esse habeas-corpus, e assim terminou esse processo da última hora. Devo acrescentar que tudo isso representou um árduo e complexo trabalho profissional, não só do ponto de vista técnico, como, sobretudo, de luta contra a vigilante campanha publicitária dos adversários.

O senhor também já conhecia Samuel Wainer?

Samuel Wainer era meu velho amigo, desde a revista Diretrizes. Fui advogado da revista. Tenho uma vida muito cheia. Quando, nos anos 40, a revista fechou e ele se exilou no Uruguai, me procurou e me entregou toda a documentação de Diretrizes, porque estava devendo em vários lugares, e não havia recursos da sociedade, não dava para pagar um vigésimo das dívidas. Fiquei praticamente representando a revista e me entendendo com os credores. Os credores acabaram se convencendo de que não adiantava ir à Justiça, não receberiam nada, e o assunto morreu sem conseqüências.

Na verdade, Samuel e eu éramos amigos desde moços. A revista Diretrizes funcionava perto do meu escritório. E quem eram os redatores da revista? Moacir Werneck de Castro, Carlos Lacerda, Rubem Braga, Joel Silveira, Francisco Assis Barbosa, Alceu Marinho Rego, Otávio Malta, pessoas todas minhas amigas também. Eu participava e saía com eles, íamos aos bares juntos, estávamos sempre em contato. Em alguns casos da revista Diretrizes em que havia qualquer problema jurídico, legal, Samuel me procurava, fazia uma consulta. Tínhamos uma relação muito cordial, amistosa.

Parece que Samuel Wainer, ao depor na CPI, não quis revelar os nomes dos financiadores da Última Hora, que eram Valter Moreira Sales, Jafet, Euvaldo Lodi e Matarazzo, e foi preso por desacato ao Congresso. Foi o senhor que impetrou o habeas-corpus que o soltou?

Não, não fui eu quem impetrou esse habeas-corpus. Tenho a impressão de que foi feito por Hariberto Miranda Jordão, que era também advogado dele no processo da nacionalidade.

OBESSARABIANO

O problema foi que, nesse meio tempo, Carlos Lacerda fez uma campanha contra Samuel Wainer, acusando-o de usar um registro de nascimento falso. Sustentava o Carlos que Samuel tinha chegado ao Brasil pequeno, num determinado navio, e, portanto, não era cidadão brasileiro. O interesse em provar que Samuel não havia nascido aqui se explicava porque, de acordo com a Constituição, só podia ser proprietário de jornal quem fosse brasileiro nato. Iniciou-se então um processo de cassação da nacionalidade de Samuel em uma vara de fazenda pública, inspirado e documentado, evidentemente, na campanha de Carlos Lacerda. Simultaneamente, abriu-se um processo criminal por falsidade ideológica, por uso de documento falso — Samuel não era o autor do registro, fora um irmão dele que o registrara. Os dois processos correram paralelamente, e no da nacionalidade a parte principal da defesa coube a Hariberto Miranda Jordão. Mas no processo criminal atuei praticamente sozinho, com a colaboração eventual de Hariberto. Recordo de um detalhe curioso: —Samuel foi comigo à delegacia do 14° Distrito Policial, numa rua pequena perto da Casa de Detenção, paralela à Mem de Sá. O delegado era um homem de cor, um homem que todos elogiavam muito, chamado Lírio Coelho, se não me engano. Um homem fino, alto. Ele começou o interrogatório do Samuel indagando, naturalmente, sobre o problema do nascimento dele. Eu me recordo do que o Samuel disse: —"O que eu tenho na retina como lembrança primeira da minha vida é a paisagem do Brasil. Não conheço outra paisagem." Esta ia ser uma das grandes decepções da minha vida profissional.

Fazendo a prova de que não era verdadeiro que tivesse chegado ao Brasil já nascido, e sim de que havia nascido no Brasil, Samuel nos fornecia elementos, testemunhos, depoimentos, referências, documentos. Havia uma pesquisa que Carlos Lacerda fez sobre a chegada dos navios naquele tempo, mas como Samuel tinha vários irmãos, não se sabia ao certo quem tinha vindo, e perdurava uma dúvida. Aos poucos fui me convencendo de que realmente Samuel nascera no Brasil. Por quê? O principal argumento vinha do processo da nacionalidade e imediatamente me foi comunicado por Hariberto Miranda Jordão: —um rabino prestou um depoimento de que havia feito a circuncisão de Samuel. Isso era uma prova realmente valiosíssima para mostrar que ele tinha nascido no Brasil. No processo da nacionalidade, não foi reconhecida a acusação de que era falso aquele registro de nascimento. Mas no processo criminal ocorreu o contrário: —o juiz de primeira instância, Valporé de Castro Caiado, condenou o Samuel.

O processo estava em casa do juiz, para dar sentença, havia já algum tempo, quando o Correio da Manhã, digamos, numa quinta-feira, que ele levaria a sentença na segunda. Conversei com Samuel por telefone, dizendo que aquilo me tinha preocupado. Não sei por quê, minha sensibilidade indicava que a sentença não seria favorável à absolvição. Na verdade, no curso do processo, houvera um incidente que me dera à impressão de que o juiz Valporé de Castro Caiado estava convencido da responsabilidade do Samuel. Mais do que isso, me dera à impressão de que ele tinha certa simpatia por Carlos Lacerda, que era uma figura muito popular e tinha muitos admiradores e adeptos.  Que incidente foi esse? Foi o seguinte: —no dia do depoimento de Carlos Lacerda, com quem eu ainda tinha relações pessoais, nós nos falamos antes, ali, no corredor. E eu justificava a minha intervenção no caso porque, dadas as minhas relações pessoais antigas, eu não me sentia bem, tinha escrúpulo de aceitar qualquer caso em que o Carlos fosse diretamente interessado ou parte. Mas aquele caso - isso eu expliquei a todos e a ele próprio - eu tinha aceito porque estava plenamente convencido da inocência do Samuel. Em segundo lugar, porque o Carlos havia morado na casa do Samuel com a família. Eu sabia disso, eu o visitei na casa do Samuel na Avenida Copacabana, perto da Confeitaria Colombo. Por esses antecedentes, me parecia que ele não devesse fazer aquela campanha contra o Samuel.

Carlos, então, prestou as suas declarações, e eu comecei a fazer perguntas. A primeira pergunta foi se ele era amigo íntimo de Samuel Wainer. Ele, na primeira resposta, disse que não, que era um conhecido. Eu, que sabia que ele havia morado na casa do Samuel, indaguei onde ele tinha morado em tal ano. Ele percebeu e disse: —"Isso não interessa." E recuou: —— "Bem, eu fui amigo íntimo dele." Insisti: —"Mas eu insisto agora, quero saber mais..." Aí o juiz Valporé indeferiu a minha pergunta, achando que ela não tinha interesse para o esclarecimento da verdade do fato. Surgiu um pequeno desentendimento meu com o juiz. Pedi que ele registrasse a pergunta e a indeferisse. Ele recusou. E o Carlos, com grande habilidade, ficou de palanque assistindo ao incidente entre o advogado e o juiz. O resultado é que não foi registrado esse incidente, mas me ficou a impressão de que o Valporé tinha admiração pelo Carlos, de que ele não queria ir ao fundo desse assunto, que seria muito pessoal.

Isso me fazia temer um resultado contrário, embora eu tivesse boas relações com o Valporé. Ele era meu colega, tenho mesmo a impressão que meu colega de turma. Conversei com o Samuel, e ele me disse que o Valporé era sobrinho do general Caiado de Castro, chefe da Casa Militar de Getulio, e que ele, Samuel, ia fazer uma gestão junto ao general para saber o que estava ocorrendo. Depois me comunicou que o general tinha falado com o sobrinho e que a solução seria realmente aquela que eu esperava, condenatória. Eu me comuniquei com um juiz muito ligado ao Valporé, um homem de muito talento que perdeu a evidência, mora hoje, segundo informações que tenho, no interior do Piauí, chamado Sousa Neto. Pedi ao Sousa Neto que falasse ao Valporé, sobretudo em relação a uma questão preliminar que eu levantava, que era a questão da prescrição do suposto crime, em virtude do tempo decorrido. Mas nenhuma gestão teve sucesso, e então eu liguei diretamente para o Valporé. Ele perguntou: —"Por que você não me falou pessoalmente? Com as relações que nós temos, não precisava que outras pessoas me falassem, eu diria a você o que estava ocorrendo." Respondi: —"Eu tive um natural escrúpulo de falar ao juiz da causa. Peço apenas uma coisa. E que você levando a sentença, toda a imprensa, todo mundo estará lá, vai ser uma situação desagradável e constrangedora para o Samuel ser preso ali, em meio a um grande escândalo. Pode estar certo que na parte da tarde, no fim do expediente, eu levo o Samuel." E de fato isso aconteceu. Eu o apresentei e disse ao próprio juiz que já estava com a petição de habeas-corpus pronta, argüindo a prescrição da ação penal, porque, dado o tempo decorrido, já não tinha sentido a punição. Então, impetrei o habeas-corpus ao Tribunal de Recursos, que era o competente, e, por incrível que pareça, perdi. O habeas-corpus foi denegado por voto de desempate do presidente. Recorri para o Supremo Tribunal Federal, onde então o habeas-corpus foi concedido por unanimidade de votos. Foi reconhecida a prescrição, e Samuel foi posto em liberdade.

O senhor jatou em decepção...

E que eu, convencido como estava da inocência do Samuel, agora, lendo as suas memórias, vejo que ele admite ter nascido na Bessarábia, e não no Brasil. De maneira que essa é uma das grandes decepções que eu tenho na minha vida de advogado.

E eu nunca lhe disse isso?

Não. Eu soube pela biografia, já depois dele morto. Mas fazendo uma rememoração, olhando mais para trás, na época em que saíamos juntos, ele era casado com uma moça chamada Bluma, muito bonita, muito linda, de quem se separou. Depois desse episódio da leitura do livro me lembrei que algumas vezes ela brincava com Samuel e dizia: —"O bessarabiano!"

Lacerda certamente sabia disso, então.

Lacerda devia ter conhecido a intimidade do caso, devia ter certeza. Não estava fazendo uma campanha conscientemente falsa. Devia estar convencido da veracidade daquilo que afirmava. Para ele, não era tão relevante o Samuel. A relevância maior era o ataque a Vargas.

Se Ricardo Jafet lhe dissesse que Getulio sabia do empréstimo, ou se Samuel Wainer lhe tivesse dito que nasceu na Bessarábia, o senhor não pegava mais o caso?

Não é isso. Se o Samuel dissesse que nasceu na Bessarábia, eu diria: —"Então, vamos encontrar uma maneira de ficar discutindo somente a prescrição." Aí nós tínhamos toda razão do ponto de vista legal. Em relação à Jafet não ter revelado que Getulio sabia, eu não sei se é verdade que Getulio realmente não sabia. Eu não sou juiz, nem sou inquiridor, nem sou investigador da verdade. Getulio podia saber ou não saber, não é meu papel de advogado, que estou defendendo o interesse do meu cliente, uma vez que ele me afirma que Getulio não sabia, insistir com ele e inquiri-lo para dizer que sabia. Eu posso procurar esclarecer:—"Olha, há um indício aqui de que Getulio sabia, como é que você explica isso?" No caso, Jafet jamais me informou que Getulio soubesse ou tivesse influído na concessão dos empréstimos.

Sua opinião pessoal num caso como esse não entra em jogo?

Não, aí, não. Eu posso ter um juízo pessoal, mas não vou declarar esse juízo pessoal em desfavor do meu cliente, daquele que me procura para defender seu interesse. Não sou testemunha nem acusador. Segundo a lei, nem o próprio réu é obrigado a se incriminar.

E qual era o seu juízo pessoal nesse episódio? O senhor achava que o Getulio realmente não sabia dos empréstimos?

Não sei se sabia. Podia não saber, como podia saber. Dependia das conversas entre ele e Jafet. O que eu sustentava era que, mesmo admitindo que o banco tivesse emprestado mal, com um certo sentido de favorecimento, esse fato não era criminoso. O próprio Jafet alegava que tinha emprestado a outros jornais em condições semelhantes. Talvez não no mesmo volume. Aí havia também o conteúdo político do processo, que era muito importante. Tudo isso influi na convicção do advogado.

O senhor chegou a ter contato pessoal com Getulio nessa época?

Tive contato pessoal com ele uma vez, quando houve aqui um congresso de direito penal, em 1943, em pleno Estado Novo, numa época em que eu estava defendendo os presos políticos e estava em certa evidência. Formou-se a fila dos advogados para cumprimentá-lo, e quando me aproximei e foi dado o meu nome, ele, que vinha apertando a mão de todos sem qualquer comentário, disse: ——"Ah, o senhor é que é o Dr. Evandro? De onde o senhor é?" Me fez algumas perguntas, entabulamos uma ligeira conversação, e ele até me convocou para que eu aparecesse para conversarmos, coisa que não ocorreu, pois o convite depois não foi formalizado. Na época do processo da Última Hora, tive contatos indiretos, através do Jafet, do Wainer, e, sobretudo do Ministro da Justiça de então, Tancredo Neves. Quando aqueles processos estavam no auge, eu ia quase diariamente ao Ministério da Justiça, depois de encerrado o expediente no Foro, para levar notícia ao Tancredo, e ele transmitia ao presidente o que estava ocorrendo. Vargas estava em jogo no processo da Última Hora, era o alvo principal.

Em determinado momento, a Comissão Parlamentar de Inquérito envolveu o deputado Lutero Vargas como comprometido nos empréstimos do Banco do Brasil. Era o filho do presidente que estava em causa. Eu me recordo que quando houve uma decisão tomada, acho que na Câmara dos Deputados, para excluir Lutero Vargas de qualquer responsabilidade, eu estava no gabinete do ministro Tancredo Neves, e ele telefonou para o presidente da República, que estava em Petrópolis, no palácio Rio Negro. Tancredo mandou transmitir ao Presidente essa notícia, e pouco tempo depois o telefone tocou. Era do palácio Rio Negro, alguém dizendo que o presidente mandava agradecer a comunicação feita. Lembro que o Dr. Tancredo respondeu, com habilidade e elegância: —"Diga ao presidente que aqui estou para servi-lo, cada vez com maior entusiasmo..”

Nesse período, meu escritório ficava cheio de interessados no processo da Última Hora. Mas o processo da Última Hora envelheceu rapidamente com o processo Toneleros, que teve uma importância muito maior, porque era um atentado contra a vida do principal líder de oposição na época, o jornalista Carlos Lacerda. Foi, de fato, um acontecimento que, este sim, traumatizou o país.

O ATENTADO DA TONELEROS

O atentado da Rua Toneleros teve realmente uma repercussão muito grande, e não só política. Todos os advogados famosos naquela época estiveram presentes na defesa dos envolvidos. Adauto Lúcio Cardoso foi advogado de Carlos Lacerda; Hugo Baldessarini, da família do major Vaz Humberto Teles, do Alcino; Romeiro Neto e Carlos Araújo Uma, do Gregório; Evaristo de Morais Filho, do Nelson, o motorista de táxi. E o senhor?

Eu também estive na defesa, mas os meus clientes não foram a júri. Eram Euvaldo Lodi e o general Mendes de Morais. Na denúncia oferecida, eles foram envolvidos como tendo atuado junto ao Gregório para ele matar ou mandar matar Carlos Lacerda. Em relação ao general Mendes de Morais, quando foi oferecida a denúncia, entrei com uma petição, mostrando que a competência para o julgamento não era do foro comum e sim do foro militar, porque havia uma disposição da lei militar dizendo que crime de militar da ativa contra militar da ativa era da competência da Justiça Militar. Mendes de Morais era militar da ativa e o major Rubens Vaz também, portanto a competência se deslocaria, de acordo com a lei, para a Justiça Militar.

Isso não tornaria o julgamento mais rigoroso?

Suponho que não, porque a opinião pública era muito influenciada pelas campanhas do Lacerda, e o júri representa a média da opinião pública. Para o caso, portanto, o júri seria um tribunal muito mais severo. De maneira que eu pleiteei e o juiz acolheu a argüição. O Ministério Público recorreu, mas na segunda instância foi mantida a decisão. Houve recurso então para o Supremo Tribunal Federal. Eram três ministros, portanto havia número legal para julgar na turma. Um deles entendia que a competência era integralmente do júri, que não influía a condição de militar; o outro entendia o contrário, que a competência era integralmente da Justiça Militar, porque o foro especial da Justiça Militar atraía o crime comum de tentativa de homicídio contra Lacerda, e o terceiro entendia que se devia dividir o processo: —uma parte era do júri e outra parte era da Justiça Militar. Três votos diferentes. Qual seria o voto médio? Seria aquele que dividia o processo? Foi essa a solução proclamada. Mas eu achei que não estava certa, porque ela não teve dois votos, e a embarguei. Nos embargos, meu ponto de vista foi vitorioso: —a competência era total da Justiça Militar. Os autos foram então encaminhados à Justiça Militar, o Tribunal entendeu que não havia elementos que comprovassem a co-participação do general Mendes de Morais no crime, e o processo foi arquivado.

No dia em que houve a acareação entre Gregório e o general Mendes de Morais, no Ministério da Guerra, eu estive presente. Foi realmente um ato soleníssimo. Uma mesa comprida, todos os generais sentados, em silêncio, fisionomia cerrada, todos fardados, com seus bordados. O único estranho presente, a não ser eu e o advogado do Gregório, Carlos Araújo Lima, era o coronel Adil de Oliveira, dirigente do inquérito do Galeão. Não se ouvia o vôo de uma mosca. Solene, extremamente solene o ato. Gregório foi colocado lá no fundo da mesa, o general Mendes de Morais estaria à meia distância, e o coronel Adil também ficou sentado. A justificação para a sua presença era que ele era o condutor do preso. Terá sido esse o motivo? Também poder-se-ia dizer: —para que Gregório não voltasse atrás naquilo que lhe havia dito. Já anteriormente tinha havido o incidente em que Lacerda tinha sido agredido, e atribuiu-se essa agressão ao mando do general Mendes de Morais, quando era prefeito do Rio. Então, ele também era uma pessoa visada como capaz de ter sido um dos mandantes. Foi perguntado ao Gregório se ele confirmava o que tinha dito, e ele confirmou. Disse que, num encontro que tinha tido com Mendes de Morais no palácio Rio Negro, em Petrópolis, num vão de janela, este tinha dito que era preciso acabar com aquele "sujeito".

Solenidade foi muito rápida, todos os generais se levantaram e se retiraram. Ao sair, o coronel Adil, a quem eu já conhecia de outro inquérito policial militar, sem caráter político, um caso comum de crime militar que eu tinha defendido e em que ele também tinha tido qualquer participação, aproximou-se de mim, cumprimentou-me gentilmente - era um homem afável, de convívio fácil - e disse:—"O senhor tem fama de bom advogado, mas esta causa o senhor não ganhará de maneira alguma." Ouvi aquilo e disse: ——"Bem, coronel, não sejamos tão categóricos. Vamos aguardar a evolução dos acontecimentos. Estou absolutamente convencido de que o processo terminará antes do que se está esperando, em relação ao general Mendes de Morais." Dei uma resposta de advogado, achando que não havia elementos suficientes para inculpá-lo como mandante do crime, que havia apenas maledicência, e não uma acusação comprovada.

E quanto a Euvaldo Lodi?

No caso de Euvaldo Lodi, o juiz endereçou à Câmara um pedido de licença para processá-lo, porque ele era deputado, e a Câmara negou. Mas vamos agora para os bastidores, que são muito interessantes. Eu não conhecia o Dr. Lodi. Estava no meu escritório, de saída para o Foro, porque tinha qualquer compromisso, quando o general Mendes de Morais, que já era meu cliente no processo, me telefonou pedindo que eu fosse à sua casa imediatamente, porque ele tinha um assunto de extrema urgência. Realmente eu me dirigi à sua casa, e lá estava sentado num sofá, alquebrado, muito tenso e abatido, o deputado Euvaldo Lodi. Ele tinha, na véspera, ido depor na chamada República do Galeão e me referiu que tinha sido extremamente humilhado no interrogatório, ofendido. Estava em desespero, e, na hora, atribuía todo aquele seu infortúnio à ação de Carlos Lacerda, de quem se considerava amigo porque, como presidente da Confederação Nacional da Indústria, algumas vezes tinha ajudado o jornal do Carlos. Procurei animá-lo, disse que a acusação contra ele não me parecia muito grave. Porque o que se dizia lá era que Gregório Fortunato teria tido uma conversa com ele onde se contara uma história de que, na Itália, esses casos se resolviam de maneira sempre pessoal. Pegavam o sujeito e o jogavam num poço. Eu achava que isso não configurava realmente uma co-autoria, nem seria uma sugestão capaz de influir no ânimo do Gregório. Achava, portanto, que a acusação era frágil e que tínhamos muitos elementos para convencer os juízes que fossem examinar a matéria de que não havia relação de causalidade entre uma conversa com o Gregório e o resultado final. Também havia a acusação de que ele, como diretor do Sesi, daria uma ajuda mensal à guarda pessoal de Getulio. Pensei: —"Isso também não tem qualquer relação com o crime." Ele estava realmente muito aflito naquela hora. Com o convívio, depois, passei a ter dele uma impressão excelente como ser humano. De quando em vez me telefonava: —"Dr. Evandro, eu hoje estou muito down, aflito... Muito preocupado..." Eu brincava:—"Mas o senhor está precisando chamar é um psicanalista, não um advogado, para conversar."Conversávamos sempre amistosamente, cordialmente.

Aí, houve o seguinte: —estava para ser julgado pela Câmara o pedido de licença para o processo penal, e um dia fui chamado lá pelos deputados importantes, na época, de grande influência, Benedito Valadares, Gustavo Capanema, Godói Ilha e um quarto de que não me recordo. Diante da situação de comoção nacional, diante da expectativa de acontecimentos militares da maior gravidade, podendo importar na derrocada da democracia, me pediam para dizer ao Dr. Lodi que ele pedisse à Câmara que concedesse a licença para ser processado, porque isso acalmaria aquele ambiente de tensão e aquela expectativa terrível para o país. Ponderei que minha inclinação era não dar esse conselho ao meu cliente. Seria entregá-lo às feras, porque o ambiente de antipatia pelo caso iria atingir, sem dúvida alguma, o Dr. Lodi, embora eu achasse que ele não tinha qualquer culpabilidade, nem houvesse qualquer prova de que ele pudesse ser mandante do crime.

Eles então propuseram uma fórmula de acomodação. Concederiam a licença, com a condição de não poder ser decretada a prisão preventiva. No processo do júri, como sabem, há uma pronúncia: —antes de o réu ser mandado a júri, o juiz presidente do tribunal profere uma sentença, que se chama sentença de pronúncia, que admite a acusação para ser julgada. Quando é evidente o caso de inocência, quando é um caso de legítima defesa, o juiz pode absolver, e o réu pode não ir a júri. Normalmente vai, porque o juiz acha que não é competente para julgar; mesmo nos casos duvidosos, prefere mandar o réu a júri. A segunda condição, no caso de Euvaldo Lodi, era a de que, se ele não fosse absolvido na fase da pronúncia, haveria necessidade de um novo pedido de licença. Observei que isso me parecia inconstitucional: —se eu dou licença para processar, não posso dar licença de uma maneira parcial. Teriam que dar licença para processar integralmente, não poderiam estabelecer limitações ao Poder Judiciário. Aí, eles objetaram o seguinte: —que isso era uma solução que eles tinham encontrado num precedente da Câmara. E esse precedente era um parecer, que eles elogiaram muito- eu não conheço, não li os seus termos - do Dr. Afrânio de Melo Franco, pai do Afonso Arinos de Melo Franco, que era líder da UDN, e não iria se opor à opinião do próprio pai. Vejam, portanto, como são as raposas políticas...

Eu disse que não concordava com isso. Lastimava muito, achava muito hábil a formulação, porém não aconselharia o meu cliente a tomar uma atitude dessa natureza. E então escrevi, na época, um parecer chamado Esmagando uma calúnia, em favor do Dr. Lodi. Antes de ler o meu parecer, ele fez um pequeno discurso dizendo por que achava que estava sendo vítima de uma infâmia, de uma calúnia, de uma acusação improcedente. Isso deu um folheto, e acho que teve influência. Eu dizia que ele era chamado pelo Gregório porque era uma pessoa importante. Gregório deslocava de si a responsabilidade para atingir um terceiro, de uma maneira falsa. Isso chama-se, nos estudos dos processualistas, a falsa chamada de co-réu: —para desviar de si a acusação, o réu quer atribuí-la a terceiros, mesmo inocentes. A Câmara não deu licença para processá-lo. Algum tempo depois, o Dr. Lodi veio a morrer num desastre de automóvel. Dirigindo um carro em São Paulo, bateu num caminhão e faleceu. Extinguiu-se a ação penal por sua morte.

E curioso que os réus do processo da Toneleros tenham recebido em geral penas altíssimas, embora tenham sido defendidos por advogados brilhantes. Isso parece revelar que existe uma relação do judiciário com o ambiente político.

Acho que esse caso Toneleros merece o estudo de um sociólogo, de um historiador, junto com um advogado, um jurista, que mergulhe nesse processo. Ele tem um manancial extraordinário para suscitar inúmeras questões. Há muita coisa ali dentro que até hoje não surgiu. Eu mesmo gostaria um dia, se tivesse tempo, de reler aquele processo. Recordo-me de certos detalhes que me chamaram a atenção na época, mas talvez a leitura hoje modificasse a impressão daquele tempo, porque eu agora faria um estudo desinteressado. O advogado estuda a causa sempre em função de um interesse, e isso, algumas vezes, deforma a visão exata do fato, sobretudo para um julgamento histórico. Mas há aspectos que precisam ser melhor analisados. Seria muito interessante agora um estudo comparativo daqueles diversos depoimentos, das suas contradições, da atuação de cada um. E preciso também fazer uma análise do julgamento, um estudo sobre a composição do júri, a repetição dos jurados...

O senhor acha que foi muito tendencioso?

Não, não acho que tenha sido tendencioso. Havia uma paixão coletiva muito grande, de forma que o resultado previsível era a condenação. O reexame desse processo, hoje, talvez me desse uma visão diferente. Não diferente daquela que tive em relação aos clientes que defendi, mas em relação ao conjunto. Quanto aos advogados, não tenho restrição a fazer, nem faria, de maneira alguma. Aliás, o nosso código de ética proíbe que demos opinião sobre a conduta dos colegas, mas posso dizer que acho que o desempenho de todos eles foi muito eficiente, no sentido da exposição. Não quanto ao resultado, que foi absolutamente contrário. Eu não assisti ao júri, não gosto de assistir, fico numa aflição terrível. Gostei muito de assistir a júri quando era jornalista, mas depois que me tornei advogado me aflige, porque eu começo a ser muito crítico, a querer sugerir e ver se o meu pensamento vai até a cabeça do advogado que está falando. O presidente do júri foi o Sousa Neto. A acusação foi feita por um promotor chamado Araújo Jorge, e o acusador particular foi Adauto Lúcio Cardoso. Ouvi no rádio alguns trechos, não completamente. Era um acontecimento em que todos estavam interessados. Os advogados saíram-se bem, com destaque para a competente defesa de Romeiro Neto.

A LIGA DE DEFESA DA LEGALIDADE

Como o senhor recebeu a noticia do suicídio de Vargas, na manhã de 24 de agosto de 1954? O que o senhor sentiu?

Eu estava em minha casa, no Alto da Boa Vista, e recebi um telefonema, por volta das sete e meia, oito horas da manha, de Hariberto Miranda Jordão, que era meu companheiro na defesa do caso de Samuel Wainer, dizendo que Getulio Vargas tinha se suicidado. Fiquei siderado, paralisado, com aquela notícia absolutamente surpreendente e inesperada para mim. Sobretudo porque nós estávamos em plena defesa daqueles processos que estavam em evidência, que tinham um conteúdo eminentemente político. Depois, a melhor explicação que achei para o suicídio de Getulio foi um artigo na revista L'Esprit, de Paris, que tinha o título "O suicídio como arma política", em que o autor mostrava que, com seu gesto, Getulio Vargas tinha conseguido dominar, paralisar, desmoralizar a conspiração que pretendia alijá-lo do poder. Na verdade, isso aconteceu. Quem viveu aquele período e assistiu aos acontecimentos durante o dia, no Rio de Janeiro, tem a lembrança de que poucas vezes multidão igual saiu às ruas em apoio ao presidente.

Aquele episódio me causou uma impressão de surpresa, pelo inesperado, repito, sobretudo partindo de uma pessoa como Getulio Vargas que, normalmente, pelo seu comportamento em todos os atos da vida, era um homem calmo, sereno, que tinha enfrentado muitas intempéries políticas sem praticar um gesto impensado, de verdadeiro desespero, como esse, de tirar a própria vida. Com o suicídio, os acontecimentos se desdobraram de modo a obedecer, relativamente, à Constituição da República: —o vice-presidente Café Filho assumiu, organizou-se um novo ministério. Mas ficou uma expectativa ansiosa, por parte de toda a gente, quanto ao desdobramento daqueles acontecimentos, porque vinha à eleição para a presidência da República em seguida, e, com Café Filho, a oposição praticamente tinha assumido o poder. Os próceres da conspiração contra Getulio tinham ocupado o governo. Recordo-me que se noticiou nessa época um veto dos militares à candidatura de Juscelino Kubitschek. Ele não admitiu o veto e concorreu às eleições.

Foi nesse contexto que foi criada, em agosto de 1955, a Liga de Defesa da Legalidade, de que o senhor foi um dos fundadores.

Sim. Éramos eu, Vítor Nunes Leal e Sobral Pinto. A Liga era, na realidade, três mosqueteiros. Havia amigos, simpatizantes que apareciam, conversavam conosco, debatiam, mas quem atuava mesmo éramos nós três. Quando Juscelino foi eleito, defendemos sua posse, contra o golpe. Participei ativamente desse movimento e tive dois debates com Carlos Lacerda na TV Tupi, ele defendendo a necessidade de impedir a posse, e eu defendendo o contrário, que a posse tinha que ser dada, que Juscelino estava eleito.

Como foi enfrentar Lacerda? Todo mundo morria de medo dele, principalmente na televisão, que era um veículo novo, com que ele sabia lidar muito bem.

Ele sabia, sim, com extrema competência. Mas eu também não era um neófito, a minha vida toda foi falar em público, enfrentar debates. O próprio Carlos estreou no júri comigo, em 1934. Na minha avaliação, perdi um debate e ganhei o outro. No primeiro, com aquele poder verbal que o Carlos tinha, com sua grande capacidade para transformar fatos inocentes em fatos criminosos - ele era talentosíssimo -, eu talvez não tenha sido capaz de redargüir, de contestar, com superioridade, aquilo que ele apresentava como argumentos, no sentido de que o candidato não podia tomar posse, se não tinha uma maioria absoluta de votos. No segundo, a coisa desviou um pouco. Mostrando que ele estava defendendo interesses contrários ao interesse nacional, cheguei à defesa da Petrobrás. Aí ele exasperou-se, começou a me acusar de comunista, mas os próprios militares que estavam presentes, que o apoiavam, eram a favor da Petrobrás. Esse era um ponto fraco para ele naquela platéia, porque os militares são nacionalistas. Comecei a ganhar o debate, e ele percebeu, com seu tino e acuidade, com um grande treino naquele gênero de discussão, que estava ficando em inferioridade. Um irmão meu, Haroldo, estava sentado na primeira fila, fez um gesto qualquer, e ele então aproveitou a oportunidade para dizer: —— "Ele está fazendo um gesto obsceno, imoral!" Não era verdade, mas quando ele sentiu que estava em desvantagem, criou o incidente. O debate terminou ali, não prosseguiu, porque aquele tema não o favorecia. Só depois é que eu fiz a avaliação da astúcia com que ele agiu na hora. Na saída, inclusive, eu tive a advertência de que devia sair sem parar o carro, porque podiam as paixões políticas ocasionar algum incidente de natureza pessoal, possivelmente uma agressão.

A Liga de Defesa da Legalidade teve alguma participação no movimento do 11 de novembro?

Não. Nós estivemos depois com o marechal Lott, que nos contou todo o episódio, disse que era preciso manter a legalidade e a Constituição, e que essa tinha sido a razão do seu gesto. Ele nos contou também que quando o presidente Café Filho pretendeu reassumir, recomendou que não houvesse violência, mas cercou a casa do Café para não deixá-lo ir para o Catete. Botou tanques em torno, não permitiu que o automóvel saísse. Contou também que teve uma conversa com Café e mostrou que ele não devia reassumir porque tinha tido aquele problema cardíaco e qualquer esforço podia ser prejudicial à sua própria saúde. Usou uma expressão que, na época, eu não sabia o que era: —"—O senhor saiu de uma soca, de maneira que está meio tonto ainda, não deve voltar." Sabem o que é? E o sujeito ser embrulhado numa onda...

Tivemos também uma entrevista com o presidente Nereu Ramos. Recordo-me que ele mostrou a delicadeza da situação em que estava o país e disse que aquela cadeira de presidente da República - recordo da imagem de que se utilizou - devia ter pregos, porque assim ninguém queria ficar nela. Disse que estava procurando manter a legalidade constitucional. E realmente, teve uma posição, na hora, de muita firmeza. Tanto que se destacou como um político de projeção nacional na época, respeitado e atuando com serenidade e energia.

Além dessas entrevistas com Ijott e Nereu Ramos, o que a Liga fez em termos concretos nesse momento?

Em todas as atitudes, ou gestos, ou manifestações contra a posse, a Liga se punha ao lado da defesa da legalidade. Sobral Pinto era muito atuante, dava entrevistas praticamente todos os dias nos jornais, defendendo a posse do presidente eleito. Vítor Nunes também, e eu os seguia. A Liga da Legalidade era um foco de resistência ao golpe. Um tanto sem força, mas a sua presença resultava numa constante vigilância contra as tentativas de ruptura do sistema constitucional. Era essa a principal função da Liga.

CARLOS LACERDA

Na juventude o senhor era muito próximo de Carlos Lacerda. Acabamos de saber que ele estreou com o senhor no júri. Quando começou o distanciamento?

Quando o Carlos rompeu com os comunistas, ele, que freqüentava muito a minha casa, deixou de fazê-lo, porque ela também era freqüentada por um seu ex-companheiro de idéias e de partido, que era o meu cunhado Valério Konder, irmão da minha mulher. Era difícil eu fazer uma opção pelo Carlos contra o Valério, que também era uma grande figura, inteligente, brilhante, expansivo. Quando o Carlos e ele romperam, isso nos afastou, mas não houve nenhum rompimento de caráter pessoal. Tanto que, eu já disse isso aqui, no dia do depoimento dele no processo do Samuel Wainer, nós ainda conversamos, antes do depoimento. Não tínhamos rompido relações, deixado de nos cumprimentar. Isso não existiu. O afastamento se deu de maneira ostensiva quando eu fui para o governo João Goulart, e ele era governador do estado da Guanabara. Isso nos afastou totalmente, quer dizer, não o vi mais, não tive mais nenhum encontro com ele depois disso.

Que perfil o senhor traça de Carlos Lacerda?

Lacerda foi uma das criaturas mais talentosas que conheci em toda a minha vida. Eu o conheci em 1930, no Diário de Notícias. Dois anos depois ele entrou na Faculdade de Direito, e no Clube da Reforma, de que já falei, tivemos uma aproximação muito grande. Ele tinha uma capacidade de produzir extraordinária. Editava, por exemplo, a revista Rumo, em nome da Casa do Estudante do Brasil, praticamente sozinho. Rompeu com a Casa do Estudante e a revista passou a ser feita no escritório que eu tinha montado em 1933. Era lá que ele atendia as pessoas em relação à revista, os distribuidores e colaboradores. Essa revista tinha um nítido sentido político, um sentido de esquerda. Combatia muito o integralismo, defendia as posições socialistas... O Carlos, nesse tempo, tinha uma posição radical de esquerda. Logo em seguida, ele estreou comigo no júri, em 1934.

O senhor o convidou?

Sim. Era um caso de infanticídio. Chamava-se Castorina Ramos Teixeira, a ré. Era acusada de ter morto o filho no momento do parto, no banheiro da casa da patroa. Era advogada dela a Maria Werneck de Castro, que nunca tinha feito júri, tinha um certo temor, e então me pediu para assumir o caso. Tratava-se de ré pobre, de maneira que ela tinha sido nomeada para defender, como nós fomos nomeados em seu lugar, sem remuneração de espécie alguma. Naquela época ainda não havia o defensor público, era o defensor dativo, nomeado pelo juiz. No fim do mês, o juiz via os réus pobres para o mês seguinte, chamava os advogados que funcionavam no júri, e todos tinham que fazer um sacrifício: —''Você defende o réu tal, você tal outro etc." Todos os advogados faziam isso, e no fim, em geral, o juiz agradecia a prestação do serviço gratuito. Quando era moço, de vez em quando, eu era a vítima,..

Nesse caso, por exemplo, da Castorina, eu e o Carlos fomos fazer a defesa e vimos imediatamente que havia um defeito muito sério no processo, que era a questão da prova de a criança ter nascido viva. O perito que examinou a vítima fez a prova clássica, a da docimásia hidrostática pulmonar, que é fazer um corte no pulmão e colocar numa cuba d'água: —se boiar, é sinal de que viveu, porque respirou, se não boiar, é sinal de que não viveu. Mas essa prova é precaríssima, é muito falha. Então, nós fizemos um estudo - o Carlos foi para a biblioteca do avô lá em Comércio, hoje Sebastião Lacerda, eu também fui, pusemos abaixo todas as medicinas legais do mundo, desde a primeira, de um autor italiano chamado Orfila - para provar que aquele laudo era imprestável para afirmar que tinha havido vida extra-uterina. A criança podia ter nascido morta. Havia uma dúvida, pelo menos, e o júri não iria condenar aquela pobre mulher por essa razão. E ao mesmo tempo havia o motivo social, dramático, de uma mulher que já tinha filhos, empregada doméstica, mais um filho indesejado, que ela não tinha como sustentar. O promotor que funcionou na época, uma grande figura, chamado Carlos Sussekind de Mendonça, pediu a absolvição pelo motivo social. Mas nós não queríamos isso, para não ficar a mancha de que ela tinha cometido o crime. Insistimos muito na parte técnica, na ausência de prova de vida extra-uterina, e o júri nos deu ganho de causa. Carlos fez uma defesa primorosa. Isso foi em 1934, eu tinha 22, ele tinha 20 anos.

Em 35, sufocada a rebelião comunista aqui, nós procuramos encontrar um lugar seguro onde o Carlos pudesse ficar, porque ele estava muito em evidência, já que havia lido o manifesto de Prestes na Aliança Nacional Libertadora. Recordo-me que éramos três: —Chagas Freitas, Adalberto João Pinheiro e eu. Nós o colocamos num táxi e ficamos à procura de um local onde ele pudesse ficar preservado de qualquer violência ou de prisão. A primeira casa em que fomos foi a do pai do Chagas Freitas. Mas lá, o desembargador Ribeiro de Freitas, pai do Chagas, não concordou. Então fomos para a casa do Dr. Paulo Pinheiro, pai do Adalberto e filho de João Pinheiro, que foi governador de Minas duas vezes. Quando João Pinheiro era governador, ia ser o presidente da República, porque, de acordo com aquela política do café com leite, era a vez de Minas. Mas ele adoeceu gravemente e morreu. Paulo Pinheiro, irmão do Israel Pinheiro e do João Pinheiro Filho, havia sido deputado federal antes da vitória da Revolução de 30, fazendo parte de uma Concentração Conservadora, que tinha como prócer um político chamado Carvalho Brito. Eles representavam exatamente os políticos que se opunham ao governo de Minas, que estava engajado no movimento revolucionário de que resultou a subida de Getulio Vargas ao poder. Paulo Pinheiro era uma figura interessante. Quando falamos com ele sobre o problema do Carlos, ele disse: ——“Não tenham dúvida. Se meu pai fosse vivo, não negaria asilo a ninguém. Manda o menino entrar." E ficou com o Carlos lá uma temporada. Depois o Carlos mudou-se para a casa de uns parentes, em Ipanema, e depois o irmão dele, o Mauricinho, arranjou um português que fazia contrabando de café numa baratinha, para Levá-lo para fora do Rio...

Contrabando de café numa baratinha?

A baratinha era um carro que só tinha a parte da frente e uma mala grande atrás. O cidadão conseguiu aumentar a mala e colocava ali sacos de café, para passar na barreira rodoviária entre os estados. A polícia vigiava todos os carros naquele tempo, havia uma fiscalização muito grande; você não passava numa barreira sem que abrissem a mala para ver o que tinha dentro. Era um regime ditatorial efetivo e perseguidor. Mas esse português tinha um arreglo com a polícia e passava naquela barreira todos os dias sem problema. Botou o Carlos na mala do carro, passou à barreira, o Carlos saiu da mala e foi para o sítio do avô em Comércio. Lá ele ficou, e várias vezes eu o visitei. Eu ia, demorava alguns dias e voltava.

A polícia não desconfiava que ele pudesse estar lá?

Podia desconfiar, mas aí também já tinha amortecido aquele ímpeto inicial de perseguição, a caça às bruxas. Ninguém estava procurando especialmente o Carlos. Ele não era uma figura de direção. Os mais importantes, naquela época, passaram a ser os dirigentes do Partido Comunista ou aqueles que tinham lutado de armas na mão. Talvez se tenha reconhecido que ele não tinha uma posição de comando na Aliança Nacional Libertadora. Ele serviu como leitor do manifesto do Prestes porque era um jovem talentoso, brilhante, jornalista e estudante de direito, um excelente orador. Essa foi a primeira vez que ele esteve em exílio. Depois houve um segundo exílio. Um dia, em 37, vieram às candidaturas à presidência da República de Armando de Sales Oliveira e de José Américo de Almeida. Ele saiu com um grupo de estudantes pelo interior, pelo rio São Francisco, fazendo campanha em favor da candidatura José Américo. Quando estava na Bahia, foi proclamado o Estado Novo, que suprimiu todas as liberdades. Ele foi preso e recambiado para o Rio.

Como eu soube disso? Certo dia, o grande advogado Mário Bulhões Pedreira me deu um telefonema. Ele estava numa luta muito grande para derrubar da chefia da Ordem Política e Social um inspetor chamado Emílio Romano, que era considerado um brutamontes, um torturador etc. Um seu cliente, um turco de sobrenome Hirguê, fora acusado de ter praticado atos irregulares, de corrupção, no Instituto Brasileiro do Café, por causa disso estava preso, e ele estava lutando para mostrar que o Hirguê não tinha cometido crime algum, e sim tinha sido vítima de uma extorsão desse Romano. Ele me telefonou e disse: ——"Olha, vou te dar duas notícias. Uma boa - consegui hoje a demissão do Emílio Romano -, e outra má - está preso na Delegacia de Ordem Política e Social o nosso amigo Carlos Lacerda, que veio da Bahia e pediu para você tomar alguma providência em favor dele." Afinal o Carlos foi solto, com a condição de não ficar no Rio de Janeiro, de ficar em Comércio. Foi um segundo exílio.

Foi o senhor que conseguiu a soltura dele?

Não. Eu fui à delegacia também, mas a soltura foi resultado de várias gestões. O fato é que ele foi posto em liberdade, foi para Comércio, e eu também passei a ir muito lá. Foi aí, em Comércio, que o Carlos se abasteceu de conhecimentos para fazer essa brilhante vida política que depois realizou. A biblioteca do avô, do velho Sebastião, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal, era excelente. E ele lia, lia compulsiva-mente, tudo que lhe batesse às mãos. Com aquele talento, com aquela memória, com aquela capacidade de digerir os assuntos que lia, ele formou uma cultura, não digo livresca, mas haurida dos livros, panorâmica, a respeito de tudo quanto se pudesse imaginar. A biblioteca do velho Sebastião tinha livros desde filosofia, literatura, direito, o que você quisesse. Eu ainda hoje tenho livros dessa biblioteca, dados por Carlos Lacerda. Sobretudo livros de direito penal antigos. O Cogliolo, o Carrara, os livros do Ferri, Sighele, todos os livros de direito penal antigos que você puder imaginar, Carlos Lacerda me deu, da biblioteca do velho Sebastião Lacerda. Tenho, por exemplo, as defesas de Berryer. São quatro volumes. Em algum depoimento- eu era ministro do Supremo Tribunal Federal quando isso aconteceu - ele disse que um ministro tinha ficado com as defesas do Berryer dele e não tinha devolvido. Não era bem exato isso, porque ele já tinha lido aqueles quatro volumes e tinha me dado, dizendo: —"Olha, isso para você, que é advogado criminalista, é muito mais importante do que para mim. Estou lendo o último volume, e quando acabar, te dou." E você vê nos livros que ele marcava do lado, discutia com os autores. Tenho, por exemplo, dele, um livro chamado Ketour de URSS, do Gide, que foi o primeiro pronunciamento de um intelectual contra o stalinismo e causou impacto na época em que foi publicado na França, uns dez, 12 anos depois da implantação do comunismo na Rússia. Gide, que era um intelectual comunista, reclamou muito e sofreu ataques de todos os lados, sobretudo das forças de esquerda, um patrulhamento terrível. Quando o Retour saiu publicado, o Carlos leu e me emprestou, me deu. Nas margens, inteirinhas, ele responde - na época, ele era comunista - ao Gide.

Afinal, o Carlos ficou essa outra temporada em Comércio, em 1937, até voltar e começar a trabalhar em jornal.

Nessa época estávamos freqüentemente juntos, próximos um do outro. Ele foi secretário do Observador Econômico e Financeiro, que era uma revista do Valenóm Bouças. Lembro que em 1938, quando saiu a Lei de Economia Popular, ele me pediu para escrever um artigo para o Observador, e escrevi. Foi no Observador que saiu a famosa reportagem que ele escreveu sobre a história do Partido Comunista, em que os comunistas o acusam de ter dado indicações que teriam ocasionado prisões etc. Tenho essa revista até hoje, e absolutamente, os comunistas não têm a menor razão. A história dessa reportagem, que ele me contou, é a seguinte: —a revista queria publicar, não sei se por interesse governamental ou do dono da revista, essa reportagem, e a encomendou a uma embaixadora, Odete de Carvalho e Sousa, que era uma campeã do anticomunismo na época. Ela fez uma reportagem terrível, me disse ele. Primeiro, não muito fidedigna, nem muito certa; em segundo lugar, odienta, muito panfletária. Quem tinha a direção executiva da revista era o Olímpio Guilherme, que mostrou a reportagem ao Carlos. Ele leu, fez críticas e prometeu ao Olímpio Guilherme que faria aquela história do Partido Comunista melhor, mais correta, do ponto de vista histórico. De fato, ele fez essa reportagem. Continuo achando que não havia na reportagem nada daquilo que os comunistas lhe atribuíram.

Mais adiante, o Carlos foi ser secretário do O jornal, o órgão líder dos Diários Associados, e me convidou para fazer uma crônica na seção judiciária, que eu assinava com o pseudônimo de Lobão. Portanto, tivemos uma aproximação muito grande no curso da vida. Ele se casou, eu casei também, e tivemos relações amistosas, cordiais. Posso dizer mesmo que minha amizade com ele foi uma amizade fraternal, durante um largo período. Depois que ele morreu, recebi uni livro de sua autoria, em encadernação de luxo, chamado Casa do Meu Avô, que me foi enviado com uma carta amável do filho, Sérgio Lacerda, que eu conheci quando nasceu. Respondi numa longa carta, contando histórias do pai que ele não conhecia. Daí por diante, o Sérgio se tornou muito meu amigo, e até hoje sou amigo do outro filho, Sebastião. A Cristina, que, quando nasceu, já tinha havido o rompimento, de maneira que eu não conheci, hoje é minha querida amiga. Reencontrei também a viúva, Letícia, que no nosso tempo tinha o apelido de Ziloca, e então fizemos uma aproximação, nos tornamos muito amigos, depois da morte do Carlos. De maneira que houve uma paz póstuma, uma reconciliação.

O DEVER DO ADVOGADO

Vamos voltar a 1955, 56. Em janeiro de 56, finalmente, Juscelino tomou posse, mas logo no mês seguinte houve a rebelião de Jacareacanga. O senhor, que vinha da Liga da Legalidade, temeu pela democracia nesse momento?

Não, acho que não houve esse risco, porque essa rebeldia ficou muito limitada a um grupo diminuto de oficiais da Aeronáutica. Tanto que, rapidamente, se debelou esse movimento.

Já no apagar das luzes do governo JK, em 1959, houve o caso de Aragarças, em que o senhor teve um envolvimento profissional, porque foi advogado de Laís Mendes de Morais Neto, que foi o redator do manifesto dos rebeldes. Como é que o senhor, defensor da legalidade, foi defender exatamente uma pessoa que estava indo contra a legalidade, querendo derrubar um governo legalmente eleito?

Aí foi a Ordem dos Advogados. Luís Mendes de Morais Neto era advogado militante, conselheiro da Ordem, e os membros da Ordem me designaram para fazer um habeas-corpus em seu favor. E eu fiz, profissionalmente, defendendo uma posição que me parecia correta, alegando a incompetência da Justiça Militar como fundamento do habeas-corpus, que o Supremo concedeu. E lembro que, mais adiante, quando eu era ministro do Supremo Tribunal, em 63, invoquei essa decisão do Supremo, em que eu tinha funcionado como advogado, para justificar a concessão de um habeas-corpus a dirigentes sindicais.

Por que a OAB o indicou?

Pela notoriedade como advogado em matéria de crimes políticos. Agora me lembro que também havia uma relação de natureza pessoal: —Luís Mendes de Morais Neto era filho de um grande advogado, Justo de Morais. Era irmão da Maria Werneck de Castro, e eu tinha boas relações pessoais com ele. Eu sabia que ele tinha uma posição política reacionária, mas não que chegasse ao ponto de estar conspirando para a derrubada do governo, de armas, ou melhor, de caneta na mão. De maneira que essa foi a razão: —cumpri o dever, segui aquilo que Rui dizia, que a defesa é impessoal. Minha petição não tinha nenhum comprometimento político, nenhum envolvimento meu, pessoal, era inteiramente técnica. O problema era uma questão de competência para julgar o caso. Eu achava que a Justiça Militar não era competente, que competente seria a Justiça comum. Não defendi a questão política. Isso é preciso ficar bem nítido. Não tomei partido político, não me envolvi politicamente.

Jacques Isorni, grande advogado francês, lembra que sempre que o advogado defende um processo político, todo mundo acha que ele está envolvido na atividade do cliente, que a sua presença não é só uma manifestação de solidariedade com o cliente, mas também com as idéias do cliente, quando isso não é exato. Defendi, por exemplo, integralistas, e era contrário aos integralistas. Na guerra, defendi processos de espionagem. Não significava, de maneira alguma, qualquer solidariedade ideológica ou política com a conduta desses clientes.

Houve patrulhamento em relação a essa sua defesa?

Fui um homem muito patrulhado. Mas nesse caso não senti, absolutamente, nenhum patrulhamento. Pode ser que tivesse havido estranheza de algumas pessoas, já que eu tinha, recentemente, defendido processos que marchavam numa outra linha política. Mas em geral todos compreenderam perfeitamente a minha posição. E a minha posição foi nitidamente técnica, foi a posição do advogado, do defensor da lei, do defensor da legalidade. A legalidade não permitia que o réu fosse processado naquelas condições. De maneira que eu continuava fiel também aos princípios com que participava da Liga da Legalidade.

Nessa época o senhor atuou em outros casos que também podem ser considerados polêmicos nesse sentido. O senhor foi advogado de Ademar de Barros, que era acusado de vender um avião de sua propriedade ao Ministério da Saúde, e do ministro da Saúde Mário Pinotti, que anteriormente tinha sido presidente da LBA e era acusado de pagar comissões aos institutos de previdênáa, para obter percentuais que esses institutos deviam à LBA. Como foi essa defesa?

A acusação era essa: —foi vendido um avião ao Ministério da Saúde, e teria sido uma venda sem licitação, um negócio inteiramente irregular. Havia também, nesse negócio, o envolvimento de uma senhora que teria ligações com o Dr. Ademar de Barros. Mas eu teria que examinar esse material todo para relembrar, exatamente, o que se passou. Eu me recordo que fiz uma defesa, uma sustentação oral em favor do Dr. Mário Pinotti, de cujo julgamento participou o então representante e presidente da OAB, Dr. Prado Kelly, mais tarde meu colega como ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse processo demorou muito, mas acabou não tendo conseqüências mais graves. Fiz essa defesa, como sempre disse, como advogado, profissionalmente, reclamando garantias legais, me parecendo que não havia o prejuízo argüido.

E o caso Lupion? Moisés Lupion era o símbolo máximo da roubalheira, da corrupção. Um pouco a idéia que a gente tem hoje de PC Farias.

Lupion era governador do Paraná. Quando se criou a Petrobrás, todos os estados, municípios, entidades públicas subscreveram ações da empresa. O estado do Paraná possuía ações da Petrobrás e recebia dividendos dos lucros que essas ações geravam. Lupion, como governador, deu procuração a um cidadão chamado Libino Pacheco para receber os dividendos. Esse procurador recebeu e, ao invés de depositar na conta do estado do Paraná, depositou na conta do Dr. Moisés Lupion. Quando houve a denúncia desse rato à Assembléia, imediatamente esse procurador surgiu, declarou que tinha havido um equívoco e tomaram-se providências para transferir o dinheiro de uma conta para a outra. O Dr. Lupion alegava que não tinha absolutamente notícia daquilo, que o responsável era o procurador, não ele, e que o estado não tinha tido prejuízo, porque, imediatamente, o próprio procurador tinha providenciado o retorno do dinheiro.

Mas parece que esses dividendos foram depositados na conta particular de Lupion, regularmente, de 1957 até 1960. Era um pouco difícil Lupion não perceber que na conta dele havia esse dinheiro...

Era essa, exatamente, a acusação. Ele alegava que desconhecia, mas a acusação dizia que não, que ele não podia deixar de conhecer, porque era um fato que tinha se repetido várias vezes, e era inverossímil que ele não soubesse. Impetrei um habeas-corpus ao Supremo Tribunal Federal que foi denegado, por maioria de votos. Logo em seguida deixei a causa, porque fui para o governo, fui ser Procurador-Geral da República, e não acompanhei mais o caso. Não sei, depois, como terminou o processo. Mas tenho a impressão de que ele não chegou a ser preso. O professor Laerte Munhoz, grande professor de direito penal, foi meu companheiro de defesa no processo do Lupion. Deve ter continuado quando eu saí.

O senhor sofreu alguma censura por estar defendendo um governador tido como corrupto?

Sim, sofri, daquele grupo da UDN, que era chamado de Banda de Música. Meu amigo Adauto Lúcio Cardoso chegou a comentar, depois, que eu não podia ser procurador-geral da República, porque estava defendendo os ladrões da República. Chegou a fazer esse comentário na Câmara, disse isso publicamente. Respondi apenas com uma frase: —que ele também era um advogado vitorioso, não havia razão para despeito, pelo fato de eu ser nomeado Procurador-Geral. Trabalhar naquela defesa não modificou, absolutamente, minha maneira de proceder com honestidade, com rigor, com decência. Era trabalho profissional. O médico não deixa de atender a um cliente porque ele está com uma doença grave, ou uma doença contagiosa. No caso do advogado, eu já disse aqui, a virtude é o equilíbrio, é saber se comportar diante do caso, de maneira que a sua ação não seja uma solidariedade à ação porventura irregular ou criminosa que o cliente tenha praticado, mas sim ao cliente. E uma assistência que se dá a alguém, num momento de aflição, de angústia, de sofrimento. A presença do advogado é muito importante, nessa hora. Isso não significa, de maneira alguma, que ele esteja solidário com o crime que porventura esse alguém tenha cometido.

Mas parece difícil separar essas coisas, desvincular o ato que o réu praticou e os direitos que ele tem, e que devem ser defendidos.

Mas ele tem muitos direitos. A repercussão do caso muitas vezes transforma a repressão numa perseguição. Já aí não se quer que ele tenha as garantias legais, prazos para se defender. Todo mundo acha que, para se obter provas contra ele, pode-se praticar todos os atos condenáveis, por exemplo, a tortura. Todo mundo acha que o sujeito pode ser submetido a vexames. Não. Tem que ser respeitada a criatura humana, apesar de ser um delinqüente. O direito da pessoa humana supera tudo, eu acho. Além disso, eu, como advogado, não estou sendo o juiz da causa, não estou fazendo um julgamento, estou patrocinando um interesse. E no patrocínio desse interesse, desde que a minha conduta seja exata, correta, legal, decente, limpa, ela tem que ser entendida e respeitada. Eu não vou pleitear um absurdo. Acho mesmo que o advogado tem que compreender que não pode pleitear aquilo que é desarrazoado, que é um despropósito, que é um disparate, porque ele não obtém êxito. Ele precisa exatamente saber o limite, o máximo que pode obter em favor do seu constituinte, de acordo com as regras legais, morais, éticas.

O advogado tem que ter uma postura absolutamente correta e decente diante da vida. Ele não é, repito, solidário com o crime, ele é solidário, muitas vezes, com a dor, com o sofrimento do cliente. E os limites da sua atuação são estabelecidos na lei e também no equilíbrio com que ele deve desempenhar a sua função. Ele não deve ser um trapaceiro a enganar, a iludir, um mágico. Não. Ele há de ser uma pessoa que tenha uma conduta correta. Seu conceito também é muito importante. Sempre digo aos jovens advogados: —seja honesto, como disse um italiano antigo, nem que seja por velhacaria. Por que eu sou respeitado? Por que pude ser ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo feito todas essas defesas? Porque me comportei, em todas elas, com absoluta decência e correção. Não perdi minha reputação ilibada, de que fala a Constituição, pelo fato de ter feito essas defesas. Todo mundo compreendeu exatamente isto, e é isto que a gente deve ensinar aos estudantes: —que eles não podem, de maneira alguma, negar a evidência. O fato é um só, as versões é que podem ser diferentes, e aí entra o advogado. Solidário com o cliente nas suas dores e aflições, jamais solidário com o crime cometido pelo cliente, para o qual tem o direito e o dever de reclamar as garantias legais.

Notas

1.Em abril de 1953, por proposta do deputado pessedista Armando Falcão, instalou-se na Câmara dos Deputados uma CPI para investigar os empréstimos que o Banco do Brasil, então presidido pelo industrial paulista Ricardo Jafet, havia concedido ao jornalista Samuel Wainer para a fundação do jornal Ultima Hora, que apoiava o governo de Getulio Vargas. Levantando a quantia de 30 milhões de cruzeiros, através de financiamentos particulares oferecidos pelo próprio Jafet, pelo banqueiro Valter Moreira Sales, superintendente da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), e por Euvaldo Lodi, industrial mineiro e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samuel Wainer havia adquirido, de Horácio de Carvalho Júnior, o prédio onde funcionavam o jornal Diário Carioca e a gráfica Erica, assumindo ainda a dívida de 22 milhões que a empresa tinha junto a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. De posse dessas instalações, Wainer obteve um empréstimo de 26 milhões de cruzeiros junto ao Banco do Brasil para obras de ampliação e complementação do equipamento gráfico. A edição inicial da Ultima Hora circulou no dia 1o de junho de 1951, e, em março seguinte, o jornal foi lançado em São Paulo, financiado pelo conde Francisco Matarazzo. Presidida pelo deputado Carlos Castilho Cabral, do PSP, a CPI da Ultima Hora contou com os deputados Aliomar Baleeiro e Guilherme Machado, da UDN, Ulisses Guimarães, do PSD, e Frota Aguiar, do PTB. Em 19 de julho de 1953, no depoimento prestado na CPI, intitulado "Livro branco da imprensa amarela", Wainer recusou-se a revelar o nome de seus financiadores, sendo, então, preso por desacato ao Congresso, e condenado a 15 dias de prisão. No dia 27, conseguiu habeas-corpus no Tribunal de Justiça do DF. No entanto, a 5 de agosto, o STF, numa decisão unânime, manteve a pena original de 15 dias de prisão, e Wainer voltou para a cadeia, sendo solto logo a seguir. Wainer se afastou da direção da Ultima Hora, assumida então por Luís Fernando Bocaiúva Cunha. As conclusões da CPI, publicadas pelo Diário do Congresso Nacional de 18 de setembro, referiram-se ao "regime de favoritismo" aplicado pelo Banco do Brasil, notadamente por Ricardo Jafet, às empresas de Wainer. Para mais informações, ver a biografia de Samuel Wainer, Minha ramo de viver: —memórias de um repórter (Rio de Janeiro, Record, 1987).

2. Samuel Wainer (1912-1980), juntamente com Maurício Goulart, fundou em 1938 Diretrizes, revista mensal de "política, economia e cultura". A partir de 1941, Diretrizes transformou-se em jornal semanal, adotando unia linha de oposição ao Estado Novo, o que lhe valeu constante repressão por parte do DIP. O caráter provocativo da entrevista concedida, em 1944, pelo ex-ministro do Trabalho, Lindolfo Collor, sobre o provável fim da ditadura de Vargas com o término da guerra, determinou o corte de suprimento de papel ao jornal, forçado assim a encerrar suas atividades. Com a extinção do Estado Novo em 1945, Wainer, que estava nos Estados Unidos, voltou ao Brasil e reabriu Diretrizes. Em 1947, o jornal passou para o controle de João Alberto, e Wainer foi contratado por Chateaubriand para trabalhar nos Diários Associados. Ver DHBB, op. cit.

3. Minha razão He viver, op. cit.

4. Tancredo de Almeida Neves (1910-1985) iniciou sua carreira política em 1935, como vereador em São João dei Rei, Minas Gerais, sua terra natal. Com a organização partidária ocorrida em 1945, ingressou no PSD de Minas Gerais e se elegeu deputado estadual em 1947, e deputado federai em 1950. No âmbito de uma reforma ministerial promovida por Getulio Vargas em junho de 1953, foi nomeado ministro da Justiça, cargo que ocupou até o suicídio de Vargas, em 24 de agosto de 1954. Foi conselheiro político do presidente Kubitschek (1956-61), ocupou cargos na diretoria de bancos oficiais, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), e, no governo parlamentarista de João Goulart, foi primeiro-ministro de 8 de setembro de 1961 até 6 de junho de 1962. De volta ao Congresso Nacional em 1963, exerceu o mandato de deputado federal até 1979, quando foi eleito senador por Minas Gerais. Com a instalação do bipartidarismo a partir de 1966, foi um dos organizadores do Movimento Democrático Nacional (MDB), em cuja legenda foi eleito governador de Minas em 1982. Eleito presidente da República na última eleição indireta que o país teve, por motivo de doença não pôde tomar posse em 15 de março de 1985, vindo a falecer no dia 21 de abril. Ver DHBB, op. cit.

5. Lutero Sarmanho Vargas (1912-1989), médico, ingressou na política em 1950, quando foi eleito deputado federal pelo PTB do Distrito Federal. Reeleito em 1954, foi presidente do diretório regional do partido até 1962. Em 1958 candidatou-se ao Senado, mas foi derrotado por Afonso Arinos de Melo Franco, da UDN. Em 1960 foi eleito para a Assembléia Constituinte do recém-criado estado da Guanabara, mandato que exerceu até 1962. Indicado presidente nacional do PTB em abril de 1964, ocupou o cargo até a extinção dos partidos em outubro de 1965. Ver DHBB, op. cit.

6. O chamado atentado da Toneleros ocorreu na madrugada de 5 de agosto de 1954, e resultou no ferimento do jornalista Carlos Lacerda e na morte do major-aviador Rubens Florentino Vaz. No processo, foram envolvidos, além do motorista de táxi Nelson Raimundo de Sousa, acusado de transportar o assassino Alcino João do Nascimento, membros da guarda pessoal de Getulio Vargas, como Climério Euribes de Almeida, que teria contratado Alcino. Interrogados na base aérea do Galeão, estes acabaram denunciando Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente, como mandante do atentado. O julgamento só ocorreu em outubro de 1956. As condenações foram pesadas: —Alcino e Climério pegaram 33 anos cada um; Gregório, 25; e Nelson, 11. Ver Thomas Skidmore, Brasil: —de Getulio a Castelo (Rio de Janeiro, Saga, 1969), p.176-7.

7. Adauto Lúcio Cardoso (1904-1974) bacharelou-se em 1927 pela Faculdade de Direito do Distrito Federal. Destacou-se como opositor ao governo Vargas durante o Estado Novo, tendo sido um dos signatários do Manifesto dos mineiros (1943) e um dos fundadores do Movimento de Resistência Democrática (1944), movimentos que reivindicavam a redemocratização do país. Ao lado do exercício da advocacia, desempenhou cargos políticos: —foi vereador no Distrito Federal (1947) e deputado federal pelo Distrito Federal (1955-1960) e pela Guanabara (1960-1967). Em 1967 foi nomeado ministro do STF por Castelo Branco, tendo renunciado ao cargo em 1971, em protesto contra a decisão do STF de não julgar inconstitucional o decreto-lei promulgado pelo então presidente Mediei instituindo a censura prévia. Ver DHBB, op. cit. s

8. Euvaldo Lodi (1896-1956), líder empresarial mineiro, foi um dos representantes da bancada dos empregadores na Assembléia Constituinte de 1934, assumindo, a seguir, o mandato de deputado classista na Câmara Federal. Membro do Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE), órgão recém-criado com a missão de colaborar na definição da política econômica do governo, fez parte de um grupo, junto com Roberto Simonsen, Valentim Bouças, e outros, de representantes da indústria e do comércio ligado ao presidente Vargas. Entre 1938 e 1940, acumulou as presidências do Centro Industrial do Rio de Janeiro e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vindo também a presidir o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), criado em 1942. Fundador e diretor-geral do Serviço Social da Indústria (Sesi), criado em junho de 1946, Lodi exerceu mandato de deputado federal pela legenda do PSD mineiro de 1947 até 1956, quando veio a falecer. Com a morte de Vargas, perdeu prestígio, deixando a direção das entidades empresariais que até então presidia. Ver DHBB, op. cit.

9. Ângelo Mendes de Morais (1894-1984) promovido a general-de-divisão em agosto de 19,46, em junho do ano seguinte foi nomeado prefeito do Distrito Federal, cargo que ocupou até março de 1951. Sua administração sofreu forte oposição política, liderada pelo vereador udenista Carlos Lacerda, que o chamava de gauleiter (chefe nazista) do governo. Voltou ao Exército até 1958, quando foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal na legenda da coligação formada pelo PSP e o PTN. Candidato derrotado ao governo da Guanabara em outubro de 1960, voltou à Câmara Federal em 1964, em virtude da cassação dos mandatos de vários deputados. Deixou a vida parlamentar em 1971. Ver DHBB, op. cit.

10. A alegada morosidade do andamento do inquérito policial sobre o atentado da Toneleros fez com que, em 12 de agosto, o ministro da Aeronáutica, Nero Moura, autorizasse a abertura de um inquérito policial militar. Sob a direção do coronel João Adil de Oliveira, que já estava acompanhando as investigações feitas pela polícia civil, os suspeitos passaram a ser levados para a base aérea do Galeão, que, em virtude da sua atuação independente nesse episódio, foi chamada de República do Galeão. Para informações mais detalhadas ver Hélio Silva, 1954; um tiro no coração (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1976).

11. João Café Filho (1899-1970), deputado federal pelo Rio Grande do Norte de 1935 a 1937, fundou, cm 1946, juntamente com o ex-interventor em São Paulo, Ademar de Barros, o Partido Social Progressista (PSP). Em outubro de 1950, foi eleito vice-presidente na chapa encabeçada por Getulio Vargas, derrotando o udenista Odilon Braga. Com o suicídio de Vargas em 24 de agosto de 1954, assumiu a presidência e nomeou um ministério bastante identificado com as posições da UDN. Tendo que enfrentar em seguida o encaminhamento da sucessão presidencial, leu na noite de 29 de janeiro de 1955, diante de ampla cadeia de rádio e televisão, um documento assinado pelos ministros militares e destacados oficiais das três armas, defendendo a necessidade de um candidato único, de "união nacional". Apesar dessa oposição militar à sua candidatura, lançada desde novembro do ano anterior, o governador mineiro Juscelino Kubitschek teve seu nome homologado na convenção nacional do PSD em 10 de fevereiro. Ver Bento Munhoz da Rocha, Radiografia de novembro (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1961).

12. Vítor Nunes Leal (1914-1985) bacharelou pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1936 e três anos depois tornou-se oficial-de-gabinete do ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema. Professor de política da Faculdade Nacional de Filosofia, obteve a cátedra dessa disciplina em 1948 com uma tese depois transformada em livro com o título Coronelismo, enxada e voto: —o município e o regime representativo no Brasil, considerado na área acadêmica como um dos clássicos da literatura política brasileira. Professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 1955, foi procurador geral da justiça do Distrito Federal entre março e novembro de 1956, e em seguida assumiu a chefia do Gabinete Civil do presidente Kubitschek, cargo que ocupou até agosto de 1959. Em dezembro de 1960, foi nomeado ministro do STF, onde permaneceu até 16 de janeiro de 1969, quando, juntamente com Evandro Lins e Silva e Hermes Lima, foi aposentado compulsoriamente através do AI-5. Ver DHBB, op.àt.

13. Os debates ocorreram nos dias 1º e 9 de setembro de 1955.

14. As ameaças à posse de Juscelino Kubitschek e de João Goulart cresceram a partir do discurso do coronel Jurandir de Bizarria Mamede no enterro do general Canrobert Pereira da Costaf em 1º de novembro de 1955, pregando o impedimento da posse dos eleitos. Considerando esse discurso uma quebra da hierarquia militar e uma demonstração de indisciplina, o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra, julgou indispensável à punição do coronel. Como este lecionava na Escola Superior de Guerra (ESG), ligada ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), o qual, por sua vez, estava subordinado à Presidência da República, Lott precisava do assentimento do presidente Café Filho para puni-lo. No dia 3, Café Filho internou-se no Hospital dos Servidores do Estado com problemas cardíacos e, cinco dias depois, comunicou sua decisão de transmitir o cargo ao presidente da Câmara, o pessedista mineiro Carlos Luz, próximo ao esquema udenista. No dia 10, ao ser informado que Mamede não seria punido, Lott colocou a pasta da Guerra à disposição de Luz, o qual não só aceitou o seu pedido de demissão, como também indicou o general reformado Álvaro Fiúza de Castro para assumir o ministério. No dia seguinte, a situação se modificou, com o apoio das principais unidades do Exército a Lott. Carlos Luz, e mais 26 passageiros, entre os quais se encontravam o deputado Prado Kelly, o ministro da Agricultura, Bento Munhoz da Rocha, o coronel Mamede e Carlos Lacerda, embarcaram a bordo do navio Tamandaré rumo a Santos, para onde pretendiam transferir a sede do governo. O Congresso declarou Carlos Luz impedido para o exercício da presidência, e, às 18:30 h do dia 11, o general Lott, na qualidade de chefe do movimento militar vitorioso, empossou o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos (PSD/SC), na presidência da República. Café Filho saiu do hospital no dia 21, e no dia seguinte foi votado pela Câmara o seu afastamento da presidência. Nereu Ramos foi confirmado como presidente legítimo até a posse de Juscelino em janeiro do ano seguinte. Ver Bento Munhoz da Rocha, op. cit.

15. Maria Morais Werneck de Castro, filha do advogado Justo de Morais e mulher do jornalista, professor e advogado Luís Werneck de Castro, formou-se em direito na década de 30, e em 1935 participou da fundação da Liga de Defesa da Cultura Popular e da União Feminina do Brasil, ambos movimentos ligados à ANL. Com a derrota do levante comunista em novembro de 1935, foi presa e processada como uma das cabeças do movimento. Em julho de 1937 foi julgada e absolvida pelo TSN, exilando-se na Argentina às vésperas do Estado Novo. De volta ao Brasil, filiou-se ao PCB, legalizado em novembro de 1945. Ver DHBB, op. cit.

16. O avô de Carlos Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda, foi ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas de 1897 a 1898, e ministro do STF de 1912 a 1925. A chácara que abrigava sua biblioteca situava-se no distrito de Vassouras (RJ) então chamado Comércio, hoje Sebastião de Lacerda.

17. Matheo José Bonaventure Orfila (1787-1853), médico e professor, dedicou-se, a partir de 1819, à medicina legal, tendo publicado, entre outros,

18. Lições de medicina legal (Paris, 1828) e Tratado de exumações jurídicas (Paris, 1831).

19. João Pinheiro da Silva governou Minas de fevereiro a julho de 1890, voltando ao cargo em 1906, quando se tornou o virtual sucessor de Afonso Pena na presidência da República (1906-09). Faleceu em 1908.

20. Pierre-Antoine Berryer (1790-1868), jurisconsulto e orador político francês, foi eleito deputado em 1830, tornado-se o porta-voz dos legitimistas na Câmara. Notável advogado, tinha grande popularidade. Entre suas obras principais destacam-se seus Discours parlementaires (1872) e seus Plaidoyers (1875).

21. André Gide publicou Retour de l'URSS em 1936 e, no ano seguinte, respondeu às críticas com um segundo livro, Retoucbes à mon retour de l'URSS (Paris, Gallimard).

22. O artigo de Lacerda "A exposição anticomunista" foi publicado em O Observador Econômico e Financeiro, III (36), janeiro de 1939.

23. Carlos Lacerda ingressou nas empresas de Chateaubriand em agosto de 1942 para dirigir a agência telegráfica Meridional, dos Diários Associados. Só em março de 1944 Chateaubriand deu-lhe o cargo de secretário de O Jornal. Cf. John W. Foster Dulles, opxit., p. 72-76.

24. Carlos Lacerda, A Casa do Meu Avô: —pensamentos, palavras e obras (Rio de janeiro, Nova Fronteira, 1976).

25. A revolta de Jacareacanga (PA), ocorrida em fevereiro de 1956, foi um levante liderado por oficiais da Aeronáutica que se opunham ao presidente Juscelino Kubitschek e à corrente militar que patrocinou o movimento do 11 de novembro de 1955. Ver DHBB, op. cit.

26. A revolta de Aragarças eclodiu em dezembro de 1959, sob a chefia do tenente-coronel-aviador João Paulo Moreira Burnier e do major-aviador Haroldo Veloso. Os rebelados se apossaram de Aragarças (GO), em protesto contra os rumos políticos que assumia o governo Kubitschek. Luís Mendes de Morais Neto, tenente reformado da Aeronáutica, integrou o grupo de conspiradores e, em 3 de dezembro, redigiu o manifesto que firmava os objetivos do movimento. Ver DHBB, op. cit.

27. Ademar de Barros (1901-1969), interventor em São Paulo de 1938 a 1941, foi eleito em 1947 governador do estado pelo PSP. Abrindo mão da sua candidatura à presidência em 1950, conseguiu a indicação de seu companheiro de partido, Café Filho, para a vice-presidência na chapa encabeçada por Getulio Vargas. Derrotado por Jânio Quadros na campanha dc 1954 ao governo de São Paulo, sofreu nova derrota nas eleições presidenciais de 1955, que deram a vitória a Juscelino Kubitschek. Em março de 1956, teve que fugir para o Paraguai, já que fora condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a dois anos de reclusão no processo sobre a compra irregular de automóveis durante o período em que fora governador. Em 1957 foi eleito prefeito de São Paulo, mas no ano seguinte foi derrotado, mais uma vez, para o governo de São Paulo, dessa vez por Carvalho Pinto, secretário de Finanças de Jânio Quadros. Em 1960, ficou em terceiro lugar nas eleições para presidente da República, atrás de Jânio Quadros e do general Lott. De volta ao governo de São Paulo em 1962, apoiou o golpe de 1964, mas, isolado politicamente, acabou cassado em junho de 1966, passando, a partir de então, a viver no exterior. Ver DHBB, op. cit.

28. Mário Pinotti (1894-1972) iniciou sua carreira de médico sanitarista em 1919 no Departamento Nacional de Saúde Pública. Diretor geral do Departamento de Saúde do estado do Rio de Janeiro de 1938 a 1941, a partir desse ano assumiu a direção do Serviço Nacional de Malária, onde permaneceu até 1954. Nesse ano ocupou, pela primeira vez, a pasta da Saúde, desvinculada do Ministério da Educação desde 1951. Presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA) de 1957 a 1959, assumiu o Ministério da Saúde em julho de 1958, substituindo Maurício Medeiros, representando ambos no governo o PSP, liderado nacionalmente por Ademar de Barros. Após a sua saída do ministério, em agosto de 1960, foram instaurados inquéritos para apurar irregularidades ocorridas durante a sua gestão. Ver DHBB, op. cit.

29. Moisés Lupion de Troya (1908-1991) foi eleito, em 1947, governador do Paraná pelo PSD. Em 1954 elegeu-se para o Senado, onde permaneceu até janeiro de 1956. Vencedor das eleições de outubro, assumiu pela segunda vez o governo do Paraná. Em 1961, acusado dc corrupção por Nei Braga, seu sucessor, exilou-se na Argentina. Retornou ao Brasil no ano seguinte e foi eleito deputado federal. Em abril de 1964, em virtude das acusações de corrupção que sobre ele pesavam, foi cassado por dez anos com base no AI-1. Ver DHBB, op. cit.

30. Banda de Música foi como ficou conhecido o grupo de parlamentares da UDN que mais se destacou na oposição constante e implacável aos governos Vargas (1951-54), Kubitschek (1956-61) e Goulart (1961-64). Sentados na primeira fila do plenário, freqüentavam constantemente a tribuna com uma oratória inflamada e agressiva. Além de Adauto Lúcio Cardoso, destacaram-se, na Banda de Música, Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos, Carlos Lacerda, Herbert Levy, Bilac Pinto, Oscar Dias Correia e José Bonifácio. Para mais informações ver Maria Vitória Benevides, A UDN e o udenismo; ambigüidades do liberalismo brasileiro (1945-65) (João de Janeiro, Paz e Terra, 1981).

8. O homem de governo

CONTATOS COM JOÃO GOULART

Em 1961 o senhor foi convidado para fazer parte da delegação que acompanharia o vice-presidente João Goulart em sua viagem ao Leste Europeu e a China. Como foi esse convite?

Certo dia, eu estava em meu escritório e recebi um telefonema de um secretário do Dr. João Goulart - não me recordo bem se quem falou foi o Cailard ou o Raul Ryff, mas acho que foi o Ryff-, dizendo que ele queria conversar comigo e me convidava para um almoço no Copacabana. No primeiro instante pensei que fosse algum assunto profissional, porque eu tinha lido nos jornais que o Jânio, quando assumiu o governo, mandou fazer uma devassa nos institutos de previdência, e um desses inquéritos envolvia o nome do Jango. Essa notícia havia sido divulgada pelo palácio, e o Jango escreveu uma carta ao Jânio protestando contra sua atitude, de divulgar essa história escandalosa sem que ele tivesse sido ouvido nem nada. Jânio simplesmente havia devolvido essa carta. Eu supunha que fosse esse o motivo do convite.

Fui então ao almoço, e lá, para surpresa minha, vi que não era nada disso. Jango me disse que havia recebido um convite do governo chinês para visitar a China e levar uma comitiva de dez cidadãos brasileiros que considerasse representativos nas suas atividades profissionais. Achava que eu era representativo na advocacia e por isso me fazia o convite para acompanhá-lo. Contou mais, que, numa reunião em Mato Grosso, quando comunicara ao Jânio essa visita que pretendia fazer à China, Jânio havia dito que desejava que fosse com ele, Jango, uma comitiva de pessoas ligadas à indústria, ao comércio, à atividade bancária, à produção, para o restabelecimento de relações comerciais com a China comunista. Isso tinha ficado mais ou menos combinado; porém, diante daquele episódio da grosseria do Jânio, com a maliciosa divulgação daquela notícia do inquérito, Jango iria embarcar-já tinha licença do Senado - e não iria mais tocar nesse segundo aspecto da viagem tratado com Jânio. Iria levar apenas a sua comitiva de dez convidados do governo chinês.

O senhor ficou surpreso com o convite a que o atribuiu?

O convite foi talvez um reconhecimento, desvanecedor para mim, de que eu tinha notoriedade profissional e, no conceito dele, era competente e digno de representar a classe dos advogados na comitiva.

Aceitou o convite na hora?

Não. Ponderei, primeiro, não me parecer possível que ele, sendo vice-presidente da República, não estivesse com o presidente antes da viagem, ainda mais tendo havido aquela conversa anterior quanto ao restabelecimento de relações comerciais com a China. Disse também que era muito difícil a minha ida, porque eu tinha uma atividade profissional muito intensa, um grande número de clientes. Até brinquei, fiz uma observação: ——"Dizem que a advocacia é profissão liberal, mas não é. Em vez de um patrão, tenho cem patrões, que são todos os meus clientes. Devo satisfação a todos eles..." Ele insistiu, e pedi tempo para responder. Minha inclinação inicial, pessoal, era não ir, por causa do trabalho. Mas quando cheguei em casa e comuniquei o convite à minha mulher, ela, que tinha uma visão imediata dos problemas, foi rápida no raciocínio e disse: —— “Você não pode deixar de aceitar de maneira alguma! Em primeiro lugar, você não conhece o outro lado do mundo.” E preciso ver a época, isso foi no ano de 1961, no auge da guerra fria. — “Você não terá outra oportunidade de conhecer, nem recursos, porque é uma viagem caríssima. Vai conhecer como funciona o socialismo, o regime comunista, vai conhecer um continente!” Ela me convenceu, e decidi aceitar.

Esse almoço no Copacabana foi a primeira vez que o senhor conversou com Jango?

Foi à primeira vez. Eu tinha sido apresentado a ele na época do processo do Samuel Wainer. Um dia, saí para passear com meus filhos pequenos de automóvel, mas havia um documento qualquer que eu precisava entregar ou receber do Samuel e passei pela casa dele. Havia uma varandinha e uma sala, onde estava um cavalheiro sentado, conversando com ele. Pedi ao Samuel: —“—Venha até aqui porque os meus filhos estão no automóvel e estou vigiando,” Ele veio, trouxe o papel ou eu lhe entreguei o papel, e perguntou: —— “Você não conhece o Jango?” Eu disse que não, e ele então chamou o Jango e me apresentou. Mas depois nunca mais o vi. Voltei a vê-lo só nesse almoço, quando ele me convidou para a viagem à China.

Eu estava disposto, diante da resposta da minha mulher, a aceitar. Mas aconteceu o seguinte: —li nos jornais que o Jango tinha ido a Brasília, tinha estado durante longo tempo com o Jânio, e dessa conversa tinha resultado a escolha de uma comitiva oficial para acompanhar a viagem. Realmente, a comitiva foi de umas 20 ou 30 pessoas: —o presidente do IBC, o presidente do Banco do Brasil, da Sumoc, da Siderúrgica Nacional. Parlamentares também: —os senadores Barros Carvalho e Dix-Huit Rosado, os deputados Franco Montoro e Gabriel Hermes. O Diário Oficial publicou os nomes dos componentes da missão comercial, sem que eu fosse mencionado. Jango foi para a Europa, pois a mulher dele estava na Espanha, e pensei: —"Acabou a viagem." Mas alguns dias depois veio à notícia, através do Ryff ou do Cailard, de que eu devia tirar o meu passaporte e, ao mesmo tempo, procurar visto para a Tchecoslováquia. O projeto inicial da viagem era irmos ao encontro do Jango em Paris e depois seguirmos para a Tchecoslováquia, Moscou e Pequim.

VIAGEM À CHINA

Em Paris estava o Dr. Ademar de Barros e também Dona Gimol Capriglioni, irmã de um médico famoso. Ela estava hospedada no mesmo hotel que o Jango, e foi dessa maneira que eu soube da estada do Dr. Ademar lá. Um dia, por ele convidado, jantamos juntos.  Nesse jantar estavam também Raul Ryff, meu querido amigo, e o professor Fábio Konder Comparato, meu sobrinho, que estava fazendo o curso de doutorado na França. Havia um processo aqui, inspirado pelo Jânio, procurando atingir o Ademar, e conversamos a esse respeito. A guerra fria naquele momento estava no auge, e recordo que o Dr. Ademar desaconselhou totalmente que fôssemos à China, porque havia a iminência de um conflito e íamos ficar do outro lado do mundo sem poder voltar. Tentou me convencer de que eu não devia ir. Dizia ter um parentesco com um oficial do exército alemão que lhe tinha dado a informação de que a guerra ia começar por aqueles dias, que a situação era gravíssima, delicadíssima. Mas o fato é que fomos para Moscou - a Tchecoslováquia foi excluída do percurso-, e lá Jango foi recebido como chefe de Estado. Ficamos hospedados num hotel do Soviete Supremo e tínhamos todas as regalias, passeios, homenagens, automóvel para nos levar para tudo quanto era canto... As mordomias existiam para nós...

Vocês estiveram com Kruchev?

Sim, Kruchev nos recebeu, com todo o estado-maior comunista. Houve uma reunião num salão grande, com uma mesa comprida, todos sentados em torno, e Kruchev fez um speech muito animado, naquele tom em que os soviéticos costumam falar, gesticulando, procurando sempre por uma piada no meio. Recordo-me que ele disse: ——"O mundo não aceita um país comunista, mas nós não temos outra coisa a oferecer senão comunismo." Ficamos em Moscou dois ou três dias, e houve muitas homenagens ao Jango. Fomos convidados para uma recepção no salão São Jorge, no Kremlin, que é um dos salões mais bonitos que conheci na minha vida. Não há nada tão bonito do ponto de vista arquitetônico, é de uma beleza plástica impressionante. Era um jantar oferecido ao presidente da Romênia, mas nós fomos convidados. Estavam presentes Gagarin, o primeiro homem a sair da órbita da Terra, e Titov, que tinha ficado dois dias no espaço, o que era uma façanha fantástica, e tinha chegado na véspera ou antevéspera. Eu me aproximei e consegui autógrafos deles para mandar para as minhas filhas.

Como foi seu contato com o mundo comunista? Qual foi sua impressão de Moscou?

Moscou era uma cidade com poucos automóveis, a Rússia não dava a impressão de ser um país opulento e rico. E tudo era do Estado. Tudo. Uma vez vi um quiosque com uma velhinha vendendo flores. Pensei que aquilo fosse dela, mas não, também era do Estado. Um dia eu e o Ryff tivemos uma grande dificuldade, porque fomos sozinhos a um outro hotel onde havia brasileiros que moravam lá - um ex-oficial do tempo de 35, que trabalhava na rádio, estudantes que estavam fazendo cursos -, e para voltar foi um inferno. Eram 10, 11 horas da noite, e táxi era uma dificuldade, havia uma fila imensa. Resolvemos então pegar o metrô, que já ia fechar. Como o metrô não ia até o nosso hotel, saltaríamos numa determinada estação e tentaríamos uma outra condução. Foi uma luta para conseguir um automóvel. Afinal, um particular nos conduziu. Fizemos gestos, ele parou e nos levou até o hotel.

Como foi a chegada a Pequim?

Em Pequim, eles fizeram uma recepção extraordinária ao vice-presidente João Goulart, que era o primeiro dirigente latino-americano a ir à China depois do regime comunista. Trataram-no como se fosse presidente. As ruas estavam cheias de faixas, de cartazes, havia um grande número de crianças com bandeiras brasileiras e chinesas. Estava presente o ministro do Exterior, Chen-y-u, que depois acompanhou permanentemente o Dr. João Goulart durante todo o tempo da estada na China. A comitiva convidada pelo governo chinês ficou no que eles chamavam residências oficiais, e o resto ficou no hotel. Houve até um pequeno incidente, porque os senadores e os deputados reclamaram. Jango pleiteou, e eles vieram também para as residências. Era precaríssimo o negócio de hotelaria na China. Pequim tinha um hotel, na realidade, e sem o conforto dos hotéis do mundo ocidental.

Além do senhor, quem fazia parte dessa comitiva convidada pelo governo chinês? Eram só deixar não é?

Não foram dez, não, foi menos gente. Éramos, além do Dr. João Goulart, o Ryff, acho que o Caílard, com certeza Dirceu di Pasca, Etcheverry... Não era muito numerosa.

Essa parte da comitiva ficava separada do resto, ou havia contato?

Tínhamos muito pouco contato. Só nos encontrávamos nos almoços, nas reuniões coletivas, nas visitas às autoridades, nos banquetes, nos teatros, à noite. Nunca estávamos juntos pessoalmente. Nosso grupo ficava isolado, com os parlamentares, na residência de Pequim. Depois, em Xangai, ficamos no mesmo hotel. Eles tinham reuniões com os setores oficiais da China correspondentes às suas atividades no Brasil, mas nós não participávamos desses encontros, apenas dos entendimentos pessoais com as autoridades. Lembro-me que a reunião mais importante, logo no início, foi com o chefe do governo, que na época era o Chu En-lai. Eles recebem num salão grande, formando um grande círculo de pessoas, e há sempre uma cerimônia de apresentação. Cada um dos presentes é mencionado à autoridade que recebe, com uma pequena notícia sobre de quem se trata. Chu En-lai, então, tomava conhecimento de todos, dizia sempre uma palavra amável, que era traduzida pelo intérprete. O intérprete do Dr. João Goulart falava a língua portuguesa. Não tinha sotaque português, mas falava numa língua muito antiquada. Ele lia em português. Perguntei o quê, e ele disse que lia freqüentemente Os Lusíadas e Os sertões. Certa ocasião, quando visitávamos Mao Tsé-tung, a uma informação do Jango, ele disse: ——"O presidente vai voltar agora aos seus pagos" Nós o apelidamos de Álvaro Lins, porque ele tinha uma semelhança física muito grande com o escritor Álvaro Lins. Já os nossos intérpretes falavam francês.

Em Pequim, sucederam-se essas recepções com autoridades. O vice-presidente da República, que também é presidente do Supremo Tribunal de lá, veio fazer uma visita ao Dr. João Goulart. Todas as noites havia sempre um espetáculo, uma Ópera de Pequim, com uma mensagem revolucionária, ou uma demonstração de ginastas, muito agradável. E havia almoços, jantares, naquele sistema em que eles botam 10, 12, 14 pratos em cima da mesa, em pequena quantidade. Havia solenidades, visitas - eu me lembro que um dia fui fazer uma visita a uma siderúrgica com um grupo da delegação comercial, fui visitar o local onde foi fundado o Partido Comunista Chinês, visitei as muralhas, o Palácio Imperial. Lá soubemos que o assessor principal para cuidar da conservação e da memória desses prédios antigos, ligados ao velho Império Chinês, era um membro da dinastia Manchu, que fazia parte do governo. Visitamos também as granjas populares, onde havia o trabalho do campo, uma granja de plantação de arroz. As instalações eram modestíssimas, mas havia dois consultórios médicos para o atendimento aos camponeses: —um da medicina tradicional chinesa e outro da medicina moderna. Por interesse meu pessoal, fui visitar uma penitenciária, e lá verifiquei que os presos fabricavam sapatos. Aquilo, imaginei, seria uma forma de reeducá-los para o marxismo. Havia mulheres presas também. Segundo informações, mulheres que tentaram se prostituir. O preconceito da virgindade na China era - não sei se ainda é - muito forte. Mesmo naquela época, no Brasil, não havia nada igual. Segundo as informações que tivemos, o casamento, em geral, era de pessoas virgens: —tanto o homem como a mulher.

O senhor teve outros contatos na sua área, com juristas, advogados?

Tive alguns contatos. Estive pessoalmente com o presidente do Supremo Tribunal e depois conversei com pessoas da área jurídica, juízes, advogados etc. Tinham uma noção inteiramente diferente da nossa estrutura judiciária. Não admitiam, por exemplo, esse tipo de advogado que nós temos, para defender o interesse particular. Sempre era o interesse público que estava em jogo. O dever do advogado era defender não o interesse de uma parte, e sim o interesse geral, o interesse coletivo.

A moça acusada de prostituição, por exemplo, não tinha quem a defendesse?

Ela era julgada, e é possível que houvesse uma defesa. Não sei como eles formalizavam isso. Eles não tinham o sentido do contraditório, do duplo grau de jurisdição. Era uma justiça, digamos, muito punitiva e imediata. Nossa justiça era vista como burguesa. Cheguei a debater com um deles. Lembro que em Cantão, por exemplo, estive com um grupo, e eles atacaram muito o sistema burguês de julgamento. Argumentei mostrando a necessidade que havia da apuração do fato e do contraditório, da tese e da antítese, para daí sair à síntese que será o julgamento. Mas eles não aceitavam o nosso sistema. O resultado dos julgamentos era previsto. O sujeito era preso porque tinha cometido uma infração, e tenho a impressão de que dificilmente alguém conseguiria provar a sua inocência. Agora, a penitenciária era menos populosa, menos promíscua, tinha-se a impressão de que todos trabalhavam, mas sem que a gente pudesse saber, dentro da cabeça deles, se estavam de acordo com aquilo ou não. Vi salas onde as pessoas estavam na sua tarefa de fabricar sapatos e meias.

Nessas visitas, nessas solenidades, faziam-se discursos?

Sim. Como já disse, estávamos naquele momento num período intenso da guerra fria, e havia muitas declarações. Em toda solenidade, um jantar, um almoço, sempre havia discursos. E esses discursos, por parte dos chineses, em geral tinham um tom muito belicoso, diziam que não existia qualquer temor de invasão ou tentativa de agressão contra a China, porque esta era forte e poderosa. Era a época em que havia aquele célebre poema das Cem Flores, do Mao, procurando unir todos os chineses. Na universidade, os alunos, para não se deixarem dominar exclusivamente pela atividade intelectual, também eram obrigados ao trabalho braçal. Iam para as granjas, para as fazendas, durante um certo período do ano, e desenvolviam uma atividade braçal, como os demais trabalhadores.

Vestiam-se todos iguais, quase todo mundo tinha a mesma roupa, não é?

É. Em geral, todos, homens e mulheres, usavam uma calça tipo jeans, escura, e uma camisa de um tecido simples. A diferença, por exemplo, entre Moscou e a China - eu sempre comparei-é a mesma que se nota entre São Paulo e o Piauí. A gente via que os soviéticos eram bem-vestidos, bem-nutridos; já os chineses eram modestissimamente vestidos. A sensação que se tinha, comparando os chineses com os russos, era de que os russos eram mais arrogantes, mais confiantes em si mesmos, mais deslumbrados com o poder de que dispunham, mais agressivos na maneira de dizer as coisas, ao passo que os chineses davam a sensação de mais humildade, embora com muita firmeza nas suas posições, intransigência absoluta nas suas discussões.

Embora com seus discursos belicosos?

Sem dúvida, belicosos no sentido de demonstrar a ausência de temor. Era uma espécie de demonstração que queriam dar do seu poderio, que não era aparente. Todo mundo duvidava que a China tivesse um poder militar, que fosse capaz de se defender de uma agressão das grandes potências.

Das solenidades de que João Goulart participou em Pequim, qual foi a mais importante?

Houve um famoso meeting em Pequim, em que o Dr. João Goulart fez um discurso que foi muito explorado no mundo ocidental como sendo um discurso esquerdista, comunista, um discurso de adesão ou de concordância com as idéias dominantes na China. Depois que voltei foi que vi como esse discurso foi deturpado. Nós todos tínhamos participado do debate em torno desse discurso, antes de Jango pronunciá-lo. Foi um discurso muito meditado, exatamente para evitar qualquer exploração. No entanto, toda essa cautela de nada adiantou, porque a exploração foi terrível. Esse meeting teve uma grande repercussão. Foi num grande salão, que comportava 3 ou 4 mil pessoas sentadas. Estavam presentes trabalhadores, populares, estudantes, burocratas. Essa foi talvez a solenidade política de maior expressão na nossa estada lá.

Como foi a visita a Mao Tsé-tung?

Nessa visita foi que nós vimos o culto da personalidade de Mao por parte dos jovens intérpretes que nos acompanhavam, que tinham um verdadeiro fanatismo por ele. Saímos de Pequim fomos a Hanchow, onde ficava o Mao, que já não funcionava, me deu essa impressão, como uma autoridade executiva, e sim como um conselheiro, um chefe, um dirigente. Quando entramos para vê-lo, eles achavam que íamos ver Deus! Quando saímos, quase que passavam a mão na gente, para ver se pegavam um pouquinho daquele halo de santidade que trazíamos lá de dentro. A conversa com Mao Tsé-tung foi uma conversa de cortesia, uma palestra sem maior profundidade do ponto de vista político. Pareceu-me um homem diferente dos chineses. Começava pela altura: —era um homem mais alto que eu. Para os chineses, era muito. Já idoso, um homem tranqüilo, falando como chinês, vagarosamente, meditadamente, demorando sobre cada palavra que dizia.

Houve conversações políticas? De que tipo?

Em toda conversação política do Chen-y-u ou do Chu En-lai com o Dr. João Goulart, havia uma reivindicação principal em relação ao Brasil: —era o nosso voto a favor da entrada da China na ONU. Achavam que sofriam uma discriminação odiosa, porque Taiwan era um território com pouquíssimos habitantes, a China tinha, naquela época, mais de 800 milhões de habitantes, e não era possível que Taiwan representasse a China. Argumentavam muito no sentido de obter a adesão do Brasil a essa reivindicação. Também manifestavam concordância com o restabelecimento de relações comerciais e, se possível, de relações diplomáticas. Eram essas as conversações políticas que se travavam. Não havia absolutamente qualquer debate em torno de sistema de governo, de adoção deste ou daquele regime, comunista, socialista ou capitalista. Isso era uma coisa inteiramente secundária. E claro que eles defendiam uma posição extremamente radical. Era a época da Revolução Cultural. Eles achavam que a China era o maior país do mundo, estava fazendo uma verdadeira revolução cultural para a melhoria das condições de vida da humanidade. Essa era a convicção de toda aquela juventude que nos cercava, dos intérpretes. Eram propagandistas acérrimos do sistema, do regime, convictos.

Depois de Hanchow, estivemos em Xangai, que é uma das grandes cidades industriais chinesas. Lá também tivemos recepção da prefeitura, das autoridades, assistimos a espetáculos da Opera de Pequim. A cidade era dividida em quatro partes, correspondentes às potências imperialistas: —Inglaterra, França, Japão e Estados Unidos. O curioso é que as queixas maiores deles não eram contra os americanos, eram contra os ingleses, porque durante muitos anos a Inglaterra os explorou. Eles se queixavam muito de terem sido usurpados dos seus bens culturais, de quadros, de antigüidades, de toda a arte antiga. Tinham muita mágoa, não perdoavam o imperialismo inglês na China. Um dia, o ministro do Exterior nos levou a uma praça onde havia uma placa que ele queria nos mostrar: —"É proibida a entrada de cachorros e de chineses." A grande propaganda que eles faziam era essa. Diziam que agora aquilo pertencia a eles. Almoçamos num hotel famoso de comida chinesa. Dizia o ministro do Exterior que ele era um entendido, de maneira que os cozinheiros não o enganavam na comida chinesa autêntica. Ele me disse que na China se comia de tudo, inclusive havia quem gostasse de comer cobra, mas ele não gostava, absolutamente. Eles tinham também um grande orgulho da sua cozinha milenar, que era o que havia de melhor. Elogiavam muito suas tradições, sua cultura.

Depois de uns dois ou três dias em Xangai, fomos para Cantão. Em Cantão, fiquei surpreendido quando chegaram alguns chineses falando o português correntemente. Eram de Goa. Por aí a gente vê como Portugal penetrou pelo resto do mundo na época das descobertas. De Cantão o Dr. João Goulart atravessou a ponte e foi para Hong Kong. De lá ia para Cingapura e depois Paris. Eu fiquei com o Ryff, pois ia voltar por Moscou, porque queria ver duas coisas na Rússia ainda: —o Teatro Bolshoi, que estava fechado quando passei na ida, e Leningrado.

IMPRESSÕES: —OS CHINESES, ARAÚJO CASTRO E GOULART

Afinal que impressão o senhor guardou dos chineses? Como funcionava essa mistura de humildade e belicosidade? Qual foi sua reação?

Eles eram de fato extremamente radicais, intransigentes. E não havia absolutamente liberdade de expressão do pensamento. Estavam na fase inicial de implantação do regime comunista, de ditadura do proletariado. Minha reação foi de achar que eu não me adaptaria, pela minha formação, àquele sistema de governo. Eu não podia ler os jornais de lá, mas quando conversávamos com os intérpretes, ou com os representantes da agência de notícias Sinhua, sentíamos a posição deles extremamente intransigente e radical em relação ao sistema. Davam total apoio à política da Revolução Cultural, que era extremamente radical. Mas também eram muito amáveis na sua maneira de ser, de se dirigir à gente, sempre dando a impressão de um tom até humilde quando falavam. Quando você fazia um elogio a qualquer coisa deles, por exemplo, diziam:—"Não, eu prefiro que faça uma crítica, para nós nos aperfeiçoarmos." A natureza deles, a cultura deles, é diferente da nossa, sem ostentações. Tive a seguinte impressão: —eles estavam se organizando. E como tenho a noção de que toda riqueza provém do trabalho do homem, acho que aqueles 800 milhões, que hoje são mais de um bilhão de pessoas, trabalhando organizadamente e se desenvolvendo tecnologicamente, ao fim de algum tempo, farão com que a China seja o maior e o mais completo país do mundo. Não tenho dúvida. Desde que você implante um sistema educacional, um sistema de desenvolvimento tecnológico num país de 800 milhões de habitantes, a tendência é que ele seja o maior e o mais perfeito país do mundo.

O radicalismo dos chineses não me surpreendeu, era mais uma posição de princípio, de defesa de determinadas posições e de intransigência na defesa dessas posições. Ao mesmo tempo eles estavam buscando aberturas. Por exemplo, por que esse convite ao presidente João Goulart? Era uma prova de que já havia, internamente, resistências ao isolamento, àquela posição ultra-radical do governo chinês.

Também participou dessa viagem à China nosso embaixador no Japão, Araújo Castro. Que impressão o senhor teve dele?

Era uma grande figura. Tive dele magnífica impressão. Tanto que quando voltamos, e cheguei um dia a ser ministro do Exterior, imediatamente o convidei para ser Secretário-Geral de política exterior do ministério, e foi ele, depois, quem me substituiu. Era um homem inteligente, arguto e muito competente na solução dos problemas, das dificuldades, conhecedor da política externa do país. Estávamos em um período muito difícil, havia a ameaça de se desencadear uma guerra. Um dia, fomos a uma recepção na embaixada, não me recordo se do Camboja ou do Vietnã, e o ministro do Exterior Chen-y-u, que acompanhava sempre o Dr. João Goulart, fez um discurso de uma violência de linguagem fora do comum: —contra o imperialismo, contra qualquer ameaça, mostrando a determinação que tinham de se defender e de esmagar a hidra capitalista etc. Fez um discurso de grande veemência, colocando-se no pólo oposto aos que desencadeavam a guerra fria no mundo capitalista.

O embaixador Araújo Castro teve alguma reação?

Não, Araújo Castro não reagiu. Nós ali éramos convidados e estávamos assistindo a um debate. Falou em nome do Brasil, nessa hora, por designação do Dr. João Goulart, o senador Dix-Huit Rosado, agradecendo a homenagem que nos era prestada.

Que comentários fazia Araújo Castro, que é considerado um dos formuladores da política externa independente, sobre as perspectivas das relações comerciais e, possivelmente, diplomáticas do Brasil com a China?

Era partidário da abertura de relações comerciais. Nunca aprofundou a definição de uma política exterior mais avançada, na época, porque guardava, naturalmente, a conveniência da política externa que o Brasil adotava. Era um homem muito inteligente e compreensivo em relação aos problemas mundiais que estavam em foco. Jamais fez uma definição política pessoal, mas empenhou-se e ajudou muito aqueles grupos que tentavam restabelecer relações comerciais. Teve uma atuação muito grande junto a esses grupos, não à cúpula da comitiva. Aí era mais o cavalheiro que conversava com o presidente, dava notícia do que era aquela situação, informava sobre a política interna chinesa, japonesa. Ele fazia algumas exposições nesse sentido, sobre como funcionava aquele sistema. Era uma pessoa que esclarecia muito tudo o que acontecia naquele mundo asiático, de cuja política externa estava perfeitamente informado. Um homem sumamente inteligente e agradável de convívio.

Como foi seu contato com Jango durante esses dias todos na China?

Tivemos uma aproximação muito grande, porque numa viagem desse tipo, à noite, sempre o grupo senta, conversa, faz uma avaliação do que houve durante o dia, do que vai ocorrer no dia seguinte. Éramos um grupo muito ligado, Ryff, Etcheverry e eu, e tínhamos um contato muito direto com Jango, inclusive para a discussão dos problemas relacionados com os entendimentos que ele ia ter e, sobretudo daquilo que ele tinha que escrever, para se pronunciar. Nós três servimos muito como escribas dele durante a viagem.

A RENÚNCIA DE JÂNIO E A POSSE DE GOULART

Como lhe chegou a noticia da renúncia de Jânio Quadros?

Eu e Ryff voltamos de Cantão para Pequim, para de lá voltarmos a Moscou e irmos para Paris. Estávamos em Pequim, certa manhã, quando um jornalista da agenda Sinhua tirou um papelzinho do bolso e disse que queria nos comunicar que o presidente Jânio Quadros havia renunciado, e havia assumido o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli. No primeiro instante, não acreditei. Tínhamos saído daqui 14 dias antes, com a situação do governo absolutamente firme, sólida! Cometi uma certa gafe, porque perguntei se a United Press confirmava essa notícia. Ele, embora em linguagem normal e fina, mas com uma firmeza bastante acentuada, respondeu: —"Agência Sinhua confirma que presidente Jânio Quadros renunciou." E começou a dar detalhes sobre os antecedentes próximos e a dar o nome das pessoas que estavam sendo escolhidas para o governo. Recordo-me de que houve um detalhe sobre o qual eu pensava que ele estivesse enganado: —mencionava como Ministro da Justiça Armando Monteiro Filho, em cujo nome, até então, eu nunca tinha ouvido falar. Eu disse: —"Deve haver algum equívoco. Deve ser Honório Monteiro Filho, que é um jurista de São Paulo, que já foi até Ministro da Justiça, parece no tempo do governo Dutra." Ele virou-se e disse: —"Agência Senhor confirma Armando Monteiro Filho." Estava com informações absolutamente detalhadas. Isso foi de manhã. Na hora do almoço, ele sacou outra vez um papelzinho e começou a contar detalhes que não havia contado antes: - a fala do Carlos Lacerda na televisão. Aquilo era em pílulas. Começamos a cuidar da nossa volta. Tivemos certa dificuldade, porque não havia avião diariamente para Moscou. Ainda tivemos que ficar um ou dois dias, até termos vaga no vôo para Moscou.

Havia como se comunicar com o Brasil? Ou com Jango, em Um Kong?

Não. Nenhum meio de nos comunicarmos com ninguém. Nada, absolutamente, nada. Ficamos eu e Ryff elucubrando o que é que podia ter acontecido no Brasil e tentando chegar o mais depressa possível a Paris para encontrar Jango, que já devia ter ido para lá. Calculávamos que ele devia ter saído imediatamente de Cingapura, onde estava, para ir para Paris. Chegamos em Moscou e lá também houve dificuldade. Duas companhias faziam transporte para Paris, a Aeroflot, soviética, e a Air France, mas estava havendo uma exposição industrial francesa em Moscou, e tivemos uma dificuldade muito grande para abreviar a nossa volta. Ficamos dois ou três dias em Moscou, onde verificamos que eles estavam muito menos informados do que os chineses. Afinal, perdi o Bolshoi, não fui a Leningrado, e conseguimos voltar para Paris. Quando chegamos, Jango estava saindo, naquele dia. Ainda o vimos indo para o avião, mas não cheguei a falar com ele. Tive então informações sobre o que tinha ocorrido, menos através da embaixada brasileira do que do Mário Simonsen - não o da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda, mas o que na época era dono da Panair - e de um moço que trabalhava com ele, com quem fiz muito boas relações, chamado Max Rechulski. Mário Simonsen tinha, inclusive, montado um escritório no Plaza Athenée, onde se obtinham informações do Brasil.

Jango, como sabem, não veio diretamente para o Brasil, passou pelos Estados Unidos, Argentina, Montevidéu, e entrou pelo Rio Grande do Sul. Em Paris nós tínhamos notícias, talvez, melhores do que os brasileiros, porque éramos informados pelo telefone da resistência que estava ocorrendo no Rio Grande, e, ao mesmo tempo, do que estava acontecendo no Rio de Janeiro. Embarcou para o Brasil o senador Dix-Huit Rosado, e pedi-lhe que levasse uma carta para minha mulher. Eu pedia a ela que me passasse um telegrama, com uma senha, dizendo se eu podia voltar tranqüilamente, se não iria sofrer qualquer violência no Rio de Janeiro, porque o governo estava entregue a um adversário da posse de Jango, que era Carlos Lacerda. Ela me passou um telegrama dizendo que eu podia vir, e vim, realmente, com Ryff e Max Rechulski, no mesmo avião. Vim para o Rio, e no primeiro avião que houve para Brasília, fui para lá, pouco antes de o Jango chegar.

Eu estava no aeroporto quando Jango ia chegar, e tomei conhecimento de uma famosa "Operação Mosquito", que pretendia botar abaixo o seu avião. Assisti quando alguns sargentos se dirigiram ao Auro Moura Andrade e ao Mazzilli, que também estavam no aeroporto, para dizer que não havia risco, porque eles tinham retirado peças dos aviões que lá estavam, o que impediria a sua decolagem para derrubar o avião do Jango. Quando Jango chegou, havia muita gente, mas ele me viu e disse: ——"Evandro, quero falar contigo. Passa lá no Torto." Fui ao Torto, e ele então me deu uma papelada enorme, onde já tinha preparado o seu discurso de posse. Já estava praticamente feito, mas ele pediu que eu opinasse sobre aquilo. Convidou-me também imediatamente para tomar parte no governo, queria que eu fosse para a Casa Civil, mas respondi que não aceitava e disse a ele o motivo. Era egoístico: —eu tinha, durante 30 anos, sido advogado; tinha semeado, plantado, e quando estava colhendo os frutos dessa semeadura, não ia deixar a profissão para um cargo público mal remunerado. De maneira que eu, embora desvanecido, infelizmente não podia aceitar o convite. Mas à noite, já de madrugada, eu estava no Hotel Nacional analisando o discurso, examinando aquelas notas que ele me tinha dado, quando bateram na minha porta Tancredo Neves, Chagas Freitas, Alrnino Afonso, Bocaiúva Cunha e mais algum outro de que não me lembro. E eles, então, insistiram para que eu aceitasse um cargo no governo. Já era tarde, eu tinha que entregar aquilo ao Jango, pois a posse era no dia seguinte - 7 de setembro de 1961 -, não podia dizer a eles o que estava fazendo, e afinal admiti aceitar um cargo que tivesse relação com o Judiciário, por exemplo, a Procuradoria Geral da República. Aí, eu poderia pensar.

No dia seguinte de manhã, quando fui conversar com Jango sobre as notas, todo mundo ficou admirado. Eu não era uma pessoa do meio político. Quando cheguei ao Torto, estava àquela gente toda, ministros militares, Tancredo já estava escolhido Primeiro-Ministro, e o Jango me pegou pelo braço e foi comigo lá para dentro. Ninguém sabia de onde vinha esse prestígio desconhecido com o presidente da República. Fomos conversar sobre o problema do discurso, e ele chamou para participar da conversa o professor Ajadil de Lemos, notável constitucionalista e advogado em Porto Alegre. Essa circunstância me fez razoavelmente supor que a esse ilustre jurista e cidadão se devia a autoria da redação daqueles papéis que Jango me havia entregue - ou pelo menos haveria sua influência neles. Depois de ligeira troca de idéias, o texto foi remetido para a datilografia com algumas alterações feitas pelo próprio Jango. Havia pressa, porque a posse seria dali a pouco, às 11 horas da manhã.

Devo dizer que, ao ser apresentado a Ajadil de Lemos, conheci não só um eminente colega, mas também um homem público exemplar, que veio a ser depois vice-prefeito de Porto Alegre, cassado e perseguido pela ditadura militar porque se recusou a assumir o cargo do prefeito, que fora preso. Convocado a assumir a prefeitura, Ajadil justificou sua recusa dizendo que a prisão do prefeito era ilegal e ele era seu substituto legal. Achou que não devia, com a assunção do cargo, convalidar a ilegalidade praticada. Foi preso também.

Encerrada a conversação sobre o discurso, Jango me chamou em particular. Alguém, decerto, já tinha lhe contado a conversa da véspera a que me referi, e ele insistiu: ——"Tu aceitas a Procuradoria Geral da República?" Respondi: ——"Não aceito não. Isso foi uma maneira de me livrar da insistência de amigos, porque eu precisava trabalhar. Mas não quero aceitar, já lhe disse, e o motivo é egoístico. Não quero participar do governo, mas estou disposto a lhe prestar toda a ajuda possível, quando o presidente precisar de mim. Não em cargo oficial." Mas ele aí se formalizou: ——"Até agora falou o amigo, agora fala o Presidente da República, que lhe faz um apelo para você prestar um pouco de serviço ao seu país e deixar de lado a preocupação das vantagens que a advocacia pode lhe oferecer neste momento." Eu disse:—"Bem, nesses termos, ninguém pode recusar. Peço apenas que seja por um prazo curto, para que eu não me desligue da minha profissão durante muito tempo" Aí houve um fato que vou contar pela primeira vez. Nesse instante, ele me fixou e disse: —''Eu quero te fazer ministro do Supremo Tribunal Federal." Respondi:—"Não está entre minhas aspirações nem entre meus projetos ser ministro do Supremo Tribunal Federal De maneira que fico muito honrado com a sua lembrança, mas não pretenda." Ele interrompeu: ——"Não, vamos fazer isso: —o Motinha"-Cândido Mota Filho, ministro do Supremo -"está, segundo sei, querendo ser embaixador no Vaticano. Eu o farei embaixador no Vaticano, para abrir uma vaga no Supremo para você ser ministro" E claro que eu nunca toquei nesse assunto nem com o Motinha, nem com ninguém...

Mas o senhor acabou não substituindo Cândido Mota Filho, algum tempo mais tarde, o senhor substituiu Ari Franco no Supremo Tribunal Federal.

Exato. Mas era idéia do Jango me fazer ministro, como acabei de relatar. Costumo dizer, a propósito: —de como uma viagem à China mudou a vida de um cidadão...

Hoje, olhando para trás, o senhor não acha que pode ter sido seduzido pela deferência de Jango, de levá-lo para uma sala para conversar? Isso não teria pesado um pouco na sua decisão?

Acho o seguinte: —minha idéia era resistir, mas, no fim, era desvanecedor desempenhar um cargo da importância da Procuradoria Geral da República, ou da chefia da Casa Civil. Minha vida tomaria um outro sentido. Como realmente tomou. Dava-me uma imagem diferente daquela pela qual eu era exclusivamente conhecido, a do advogado atuante, do advogado, digamos, de destaque, que patrocinava as grandes causas criminais da época. Eu passaria a ter uma outra imagem, uma outra personalidade se apresentaria. Eu iria também assumir um certo risco, porque podia não me revelar capaz de desempenhar aquele cargo. E aquilo poderia até ser negativo na minha biografia, na minha vida. Mas como sou um homem pertinaz, empenhado em tudo o que faço, assumi a Procuradoria Geral e, em pouco tempo - permitam-me a imodéstia -, me afirmei como um procurador trabalhador, dedicado à função e defensor intransigente dos interesses da União.

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Eu era um procurador-geral distante das articulações políticas do presidente da República, mas tinha uma força muito grande, que todo mundo estranhava. Primeiro, era convocado para todas as reuniões do ministério. O Presidente da República, em muitos assuntos jurídicos, inclusive indicações de autoridades para o Poder Judiciário, geralmente me ouvia. Lembro de uma crise grave que houve, em que Jango foi para Uruaçu, uma fazenda que ele tinha perto de Brasília. Foi quando ele indicou o nome de Auro Moura Andrade para Primeiro-Ministro. De lá ele escreveu uma carta, que deveria ter escrito ao Ministro da Justiça ou a alguém politicamente mais ligado a ele. Não, escreveu a mim, Procurador-Geral da República, pedindo para eu comunicar aos ministros do Supremo às dificuldades que estava encontrando. Fiquei surpreso, não sabia o que estava ocorrendo nos bastidores. Nessa carta havia uma ameaça de renúncia. Eu me senti metido numa camisa de onze varas. Pedi uma reunião administrativa do Supremo e comuniquei as preocupações do Presidente em relação à formação do ministério. Ele se queixava de que não tinha condições, porque eram muito grandes as pressões para a indicação de nomes com que ele não podia concordar de maneira alguma. Os ministros do Supremo tomaram conhecimento, mas não quiseram se envolver, porque o assunto era político. Houve então a renúncia de Auro Moura Andrade e a indicação de Brochado da Rocha.

Só depois vim, a saber, os motivos da apreensão de Jango e a deduzir por que ele queria que aquele episódio tivesse o conhecimento dos ministros do Supremo. Antônio Balbino de Carvalho, meu colega de turma, ex-governador, senador pela Bahia e consultor-geral da República, contou-me que participara das gestões para a indicação do nome de Auro para Primeiro-Ministro. Ficara então assentado qual seria o ministério, e sobre isso fora firmado um documento assinado pelo futuro premier. Feita a indicação, Auro resolveu fazer modificações na escolha previamente combinada. Jango não concordou, e daí surgiu àquela crise, que veio bater nas minhas mãos. Hoje, tenho a impressão de que Jango queria que os ministros do Supremo, no caso de agravamento da crise, estivessem avisados de que ele estava lutando para evitar que a administração do país caísse em poder de ministros incapazes ou desconceituados. Balbino era um notório articulador político de Jango junto aos outros partidos, especialmente o PSD, e ainda me contou que teve de desdobrar-se para contornar o incidente, que afinal se encerrou com a devolução do protocolo firmado antes da indicação.

No gabinete de Brochado da Rocha, assim como no de Tancredo Neves, o senhor participava das reuniões do ministério?

Participava. Tinha uma grande afinidade pessoal com Brochado da Rocha, a quem conheci naquela época. Era uma excelente pessoa, professor de direito constitucional, uma figura muito interessante de homem público. Aí se desencadeou a luta contra o regime parlamentar, que se tomou cada vez mais intensa. Como o Procurador-Geral também era Procurador Eleitoral, e como veio depois o plebiscito, que se realiza através do voto popular, atuei muito intensamente, inclusive promovendo uma reunião em Brasília dos presidentes dos tribunais eleitorais de todo o país, para fazer com que houvesse comparecimento dos eleitores. Houve uma campanha política muito grande, de que eu tomava conhecimento, mas não participava diretamente, a não ser nas reuniões de governo. Eu era sempre convocado para as conversas com o presidente João Goulart, com seus assessores mais diretos e com aqueles políticos mais ligados a ele e à luta contra o parlamentarismo.

Além dessas articulações políticas, quais eram as atribuições do Procurador-Geral da República?

O Procurador-Geral não fazia propriamente articulações políticas, no sentido da costura, da conversação com os políticos. Não era essa a sua tarefa. Mas Jango, realmente, não só me convocava para opinar sobre o lado mais ligado ao Poder Judiciário, à atividade judiciária, como freqüentemente conversava comigo sobre política. O Procurador-Geral comparecia ao Supremo Tribunal Federal em todas as sessões, todas as reuniões, e dava parecer nos processos da competência do Supremo que eram encaminhados à Procuradoria Geral. Eu tinha uma equipe diminuta, de quatro ou cinco procuradores, e foi um trabalho afanoso, um trabalho imenso o que eu tive para botar em dia os pareceres, porque havia um atraso muito grande.

Embora, como procurador-geral da República, o senhor não estivesse formalmente inserido na esfera política, de fato estava. Os políticos deviam identificá-lo como alguém que tinha acesso ao presidente da República.

Sem dúvida. Meu prestígio decorria muito desse conhecimento generalizado de que eu tinha um contato mais direto e freqüente com o Presidente da República. Na ocasião disse um jornalista, acho que Hélio Fernandes, uma coisa que me parece que era verdadeira - que o Dr. João Goulart podia não fazer aquilo que eu sugeria que fosse feito, mas uma coisa era certa: —se eu dissesse para ele não fazer, ele não faria. Por que se estabeleceu esse laço de confiança? Atribuo ao seguinte: —eu não era seu concorrente político em nada. Era um amigo feito numa viagem, alguém que ele, numa avaliação desvanecedora para mim, achou que era uma pessoa que merecia confiança, uma pessoa correta na maneira de ser. Isso nos aproximou muito. Ora, se eu não era concorrente dele, não tinha nenhum interesse em competir com ele em qualquer faixa, pessoal ou eleitoral, era natural que eu fosse para ele uma figura útil, do ponto de vista da imparcialidade, das opiniões, que não seriam nunca no sentido de obter uma vantagem que pudesse ser contrária ao seu interesse político. Acho que isso influiu muito nesse nosso relacionamento pessoal.

CHEFE DO GABINETE CIVIL

Após o plebiscito realizado em janeiro de 1963, que determinou a volta do presidencialismo, o senhor foi convidado para chefiar o Gabinete Civil da Presidência da República. O senhor hesitou em sair da Procuradoria e ir para o Gabinete Civil, assim como havia hesitado em aceitar o primeiro convite?

Não, porque a gente vai se entrosando. Fiquei um ano e quatro meses na Procuradoria Geral, e fui me deixando envolver por todos aqueles acontecimentos, por uma atividade importante na vida pública do país. Ainda resisti um pouco, mas o Presidente dizia que queria reorganizar a Casa Civil, e que a pessoa em quem ele confiava para isso era eu. Era até motivo de desvanecimento pessoal a confiança que ele em mim depositava. Eu ia desempenhar, realmente, um cargo de alta importância no país, assumir o comando de toda a administração federal.

Organizei então uma assessoria técnica e tenho consciência de que fiz um grande trabalho na Casa Civil. Eu não tinha nenhuma experiência de administração, mas é evidente que a gente procura aprender a fazer as coisas. Era preciso reestruturar o que tinha sido destroçado pelo regime parlamentar, quando a Casa Civil ficou como uma espécie de Casa Civil da Rainha da Inglaterra, porque quem tinha o comando da administração era o chefe do governo, o primeiro-ministro. Naquela ocasião, tudo voltou para a Presidência da República.

O senhor continuou também participando das reuniões do ministério, na época presidencialista?

Não. Eu aí tinha status de ministro de Estado, mas não havia reuniões de ministério.

Mas quando o senhor assumiu a chefia do Gabinete Civil suas funções políticas certamente se tornaram mais nítidas.

Sim, porque repousa sobre os ombros do chefe da Casa Civil toda a administração pública federal do país. Minha atividade política então era o convívio com deputados, senadores etc, que me procuravam freqüentemente. Mas minha participação na costura política era menor, por uma razão principal: —porque a política era feita pelo próprio presidente da República, que era presidente de um partido político, pelo ministro da Justiça, na época o Dr. João Mangabeira, que era presidente de outro partido político, e por aqueles elementos que exerciam a política profissional havia já muito tempo. Um exemplo era Antônio Balbino, a quem já me referi, que pertencia ao PSD, o maior partido da época. Os políticos do PTB, como San Tiago Dantas, naturalmente também tinham muito contato com o presidente. De maneira que isso fazia com que eu ficasse, quando na Casa Civil, muito mais com a parte da administração pública e não com a parte política propriamente. A não ser vez por outra, quando era convocado pelo presidente para uma opinião, para a participação num determinado episódio. Mas a Casa Civil era de entrar às 7 horas da manhã, sair às 11 da noite e não ter feito nem a metade do serviço que era preciso fazer. Havia uma centralização brutal da administração brasileira na Presidência da República, que continua até hoje. O presidente da República tem que assinar tudo. Eu tinha dificuldade, por exemplo, de fazer o Jango assinar as aposentadorias, as coisas necessárias, imediatas,

No govemo Juscelino, havia sido montada uma estrutura de administração paralela, com o Conselho do Desenvolvimento, os grupos executivos etc. Como era a relação da burocracia tradicional e dessa nova burocracia mais ágil que começava a atuar no país?

A parte tradicional se manteve. Mas criou-se nessa época, por exemplo, o Ministério do Planejamento, com Celso Furtado, e vinham planos que, de fato, iam além da atividade da Casa Civil. Ela tomava conhecimento desses planos porque o presidente da República não podia deixar de tomar conhecimento, e o chefe da Casa Civil é o homem que tem contato com o presidente da República de manhã até a noite, todos os dias. O Ministério do Planejamento estava ligado à Casa Civil, como todos os ministérios. Todos os documentos que vinham do Ministério do Planejamento, do Ministério do Exterior, do Ministério da Justiça passavam pela Casa Civil. Isso é muito importante, pelo seguinte: —um ministro de Estado conversa com o presidente sobre os assuntos do seu ministério, mas os documentos que ele leva para o presidente assinar não são assinados na sua frente. Seria uma situação de constrangimento pessoal, o presidente contestar ou recusar assinatura diretamente ao ministro. Por isso, toda a documentação relativa aos ministérios passava pela Casa Civil, que tinha quatro subchefias, compreendendo cada uma um grupo de ministérios. Tivemos uma Casa Civil que foi eficiente, durante o tempo em que funcionou, na sua parte burocrática e administrativa. E acho que a nação é testemunha do esforço que foi feito para manter, com a mais absoluta dignidade e ética, o serviço público do país no período João Goulart.

Que objetivo tinham os senadores e deputados que o senhor disse que o procuravam?

Vou dizer uma coisa séria: —nunca era para a solução de um problema nacional. Eram reivindicações de todo tipo. De cargos, de influência aqui, de uma medida acolá, uma providência para atender ao interesse da sua região, outras vezes interesses pessoais. Isso era diário. Em relação a empregos, havia a exigência do concurso, e nisso fui absolutamente intransigente. Muitas vezes vinha uma indicação, que eles tinham conseguido com o presidente, para nomear, digamos, uma determinada pessoa para um cargo de procurador de uma autarquia. Eu então, imediatamente, submetia aquilo ao DÀSP, e o DASP informava se havia ou não cargo, para a nomeação.

Naquela época, quais eram os cargos mais ambicionados?

Siderúrgica, Caixa Econômica, Banco do Brasil, tudo isso era sempre motivo de um empenho muito grande, de um lobby, de uma corrida. Os políticos disputavam muito a indicação de candidatos seus para ocupar esses cargos. Era muito comum.

Em junho de 1963 houve uma reforma ministerial, por força da qual o senhor saiu do Gabinete Civil e foi para o Ministério das Relações Exteriores. Qual a razão da reforma?

Para mim mesmo foi surpresa quando o presidente me disse que ia substituir o ministério. Eu não conseguia atinar bem por que motivo ele achou que era o momento oportuno de constituir um novo quadro político de dirigentes do país. A articulação política ficou, evidentemente, a cargo dele, e sua atuação nessa hora foi muito pessoal. Tive conhecimento através dele de seus entendimentos com chefias e partidos políticos, e alguns dos convites a ministros foram feitos por meu intermédio.

Quais?

Por exemplo, o ministro do Trabalho, Amauri Silva. O presidente me pediu para ir ao Paraná fazer o convite. Ele estava um dia debatendo comigo sobre o problema da designação de um ministro do Trabalho, porque havia correntes partidárias do Almino Afonso e correntes contrárias ao Alrnino Afonso, e ele queria saber se eu tinha algum daqueles senadores ou deputados com quem conversava freqüentemente, que pudesse indicar. Eu então lembrei o nome desse jovem senador paranaense, que me dava uma impressão magnífica. Ele disse: ——"Ah, é um achado, realmente, é uma figura ótima do partido!" E resolveu escolhê-lo. Quer dizer, foi uma sugestão resultante de uma conversa.

A partir de um determinado momento, portanto, Jango conversou com o senhor sobre os ratões da reforma ministerial.

Sim. Ele achava que o ministério estava precisando de uma reformulação para aquilo que era o seu objetivo, que seriam as reformas de base. Achava que era preciso sangue novo para isso. Queria atender também a certas composições políticas que estava realizando e que eu desconhecia quais fossem. Era um homem reservado nas suas motivações, no que estava dentro da sua cabeça. A modificação ministerial me causou certa surpresa, porque eu achava que a administração e a direção das tarefas de cada ministério estavam correndo relativamente bem. Não sei o que moveu Jango a essa modificação total do ministério, mas o fato é que ela foi se executando, se realizando, e eu, como chefe da Casa Civil, participava todos os dias, tinha conhecimento das pessoas que estavam sendo convidadas.

Ao convidar Darci Ribeiro para substituí-lo na Casa Civil, Jango mudou o perfil do órgão, politizou-o. Não lhe parece?

Vamos chegar lá. Uma vez escolhido o ministério, tive uma reunião com Jango no Torto que durou até uma, duas horas da manhã. Na ocasião, eu disse a ele: —"Bem, agora vamos à chefia da Casa Civil. Porque se você substitui o ministério, sai o chefe da Casa Civil também." Ele disse: —"Não, aí eu te faço um apelo para ficar. Tu estás me prestando um serviço extremamente útil." E fez uns elogios. Eu disse que estava fatigado, realmente estava exausto, e não queria continuar. Queria sair e voltar para a advocacia, porque com aqueles cargos eu enriquecia a biografia, mas empobrecia pessoalmente... Marquei, então, um prazo: —ficaria até dezembro e depois sairia. Muito bem. No dia seguinte de manhã, quando fui conversar com Jango no Torto, lá estavam San Tiago e Balbino. Jango levantou e disse: —"Preciso muito falar contigo." Pegou-me pelo braço, saímos caminhando pelo jardim do Torto, como era seu hábito, e, num determinado momento, ele me disse o seguinte: —"Tu vais para o Exterior." Tive um gesto espontâneo de surpresa: —"Como?!" Ele: —"Tu vais gostar. E um ministério magnífico." Fiquei perplexo, porque na véspera, às duas horas da manhã, havia outro ministro do Exterior escolhido! Não vou dizer quem era porque ainda é vivo e seria uma revelação desagradável. Jango fez-lhe restrições pessoais e eu lhe lembrei: —"Mas você já fez o convite!" Ele: —"Não, mas vais tu para o Ministério do Exterior." Meio aturdido e já pensando na pesada responsabilidade que iria assumir, respondi que me sentia muito honrado em sentar na cadeira de Rio Branco.

O que fez Jango mudar de idéia, de duas horas da madrugada para de manhã cedo?

Não sei se foi à conversa que ele teve com San Tiago e Balbino. Pode ter sido isso, não sei o que foi. Perguntei a ele: —"E quem vai para a Casa Civil?" Ele respondeu: —"Darci Ribeiro." Fiz outro gesto de surpresa. Ele disse: —"O que estás achando? Alguma coisa?" Eu disse: —"Não, nenhuma restrição pessoal. Ao contrário. Sou amigo do Darci, acho-o uma excelente pessoa, competente, inteligente, culto. Mas o Darci, durante esse período da formação do ministério, você está a par, me procurou várias vezes, como meu amigo, querendo a Educação, que é a especialidade dele" — já estava escolhido o Paulo de Tarso. Jango ainda fez uma pergunta: —"E quem é que tu imaginavas que eu colocasse no teu lugar?" Eu disse: —"Por exemplo, um homem que eu imaginava que fosse para a Casa Civil, que é um político antigo, mais treinado, é o Waldir Pires" — que era consultor-geral da República. Jango respondeu: —"Ah, mas tu sabes que não pode ser o Waldir, por causa da briga do Partido Trabalhista na Bahia." Lomanto Júnior e Clemens Sampaio eram os dirigentes do Partido Trabalhista na Bahia, e Waldir tinha sido candidato a governador do estado, contra Lomanto Júnior.

Ele lhe explicou por que escolheu Darci Ribeiro?

Não, apenas disse que achava que a pessoa indicada era o Darci e me pediu para chamá-lo. Darci veio, e aí dou o meu testemunho, conversamos, e ele insistiu fortemente para não ir para a Casa Civil, para ver se trocava com o Paulo de Tarso e ficava no Ministério da Educação. Eu disse: —"Você conversa com o presidente sobre o assunto." Foi assim que Darci se tornou chefe da Casa Civil, não por escolha dele, pessoal, mas por escolha exclusiva do Jango. Por sua vontade seria ministro da Educação.

E o fato é que com Darci Ribeiro foi outro o perfil da Casa Civil.

Tudo é uma questão de temperamento. Cada qual tem sua maneira de ser. Darci talvez fosse, segundo a avaliação do Jango naquele momento, mais útil do que eu próprio na Casa Civil. Talvez Jango quisesse dar à Casa Civil um tom mais vibrante e emocional. Eu não soube o que estava dentro da cabeça dele, mas a escolha que fez do Darci foi uma escolha pessoal e consciente.

Como chefão do Gabinete Civil, qual foi sua impressão do presidente João Goulart?

Posso dizer que ele teve uma conduta exemplar comigo. Como presidente da República, procurava decidir todos os problemas de acordo com o interesse do país, com a tônica de sua ação voltada para as reformas de base. Tinha horror a assinar papel, detestava a parte burocrática. Muitas vezes eu botava no avião aquelas malas com os processos para ele assinar, e era uma dificuldade. Dizia-se que Getulio, ao contrário, era um homem muito preocupado com o despacho e o conhecimento de cada um dos processos. Ele tinha um certo período, durante a tarde, que dedicava exclusivamente à atividade burocrática. Dizia-se também que havia um jovem oficial aviador na Casa Militar do Getulio que imitava com muita perfeição sua assinatura e assinava por ele os papéis sem significação maior, repetitivos... O problema é que a centralização do poder na mão do presidente da República era invencível — e ainda é, hoje em dia —, e tudo dependia da sua assinatura: —uma aposentadoria, uma carta-patente de militar, coisas banais. Às vezes são milhares de papéis, e é impossível o presidente assinar aquilo tudo. Ele é realmente muito solicitado, o país inteiro se volta para aquele homem, quer ver, quer falar com ele; é uma posição que exige uma permanente atuação, de manhã à noite, sobre os assuntos mais variados do país.

Certa ocasião Jango me chamou, puxou um papel da gaveta e me entregou. O papel vinha de um ministério — eles tinham conseguido trazê-lo sem passar pela minha mão na Casa Civil — e continha urna pretensão importante. Jango disse: —'Isso aqui me foi trazido por companheiros do partido, amigos meus, que querem que eu despache esse processo em favor do interesse que eles pleiteiam. Peço que tu estudes esse processo e prepares o despacho como se tu fosses juiz decidindo uma causa." Realmente, levei aquilo para casa, examinei à noite, e minha conclusão foi pelo indeferimento. No dia seguinte, fui a ele e disse: —'Trouxe aqui o rascunho do meu indeferimento do pedido." Ele concordou, mandou bater à máquina e assinou. E aí me recomendou: ——"Manda publicar. Mas não manda pelos escaninhos comuns, porque isso baterá em algum lugar onde a burocracia poderá travar. Chama alguém da Imprensa Nacional e manda diretamente fazer a publicação." Quer dizer, foi uma decisão contra interesses de amigos. Se ele quisesse atender, se pudesse atender, teria até prazer em fazê-lo. Mas agiu como magistrado, como chefe de governo. O interesse público é que devia prevalecer. Jango tinha muitos gestos em defesa do interesse público, tinha a preocupação de saber se a sua decisão, se a sua atitude contrariava ou não o interesse nacional. Aí eu dou um testemunho em seu favor. Eu trabalhava com ele o dia inteiro, e jamais ele me pediu para atender um assunto que não fosse rigorosamente legal, correto e de acordo com o interesse público.

MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Sua permanência no Ministério das Relações Exteriores foi bastante curta, não é?

Sim. Dois meses, de junho a agosto de 1963. Fui à posse do Belaúnde Terry, no Peru, e fui à coroação do papa Paulo VI, chefiando a delegação brasileira. O presidente da República foi também, mas presidente não chefia delegação. Recebi até uma condecoração nessa ocasião. Umapiana, que é uma condecoração do Vaticano concedida a autoridades mediante critérios que ignoro.

Nessa ocasião houve o famoso encontro de Jango com Kennedy na embaixada americana em Roma e, segundo a imprensa da época, um dos assuntos foi a compra da Amforp e a relação do Brasil com o capital americano.

Não foi esse o assunto. O assunto foi o retardamento de parlamentos de dívidas. O ministro da Fazenda, Carvalho Pinto, tinha dito ao Jango que nós não tínhamos condições de pagar certos juros das dívidas em determinados prazos, que era preciso prorrogá-los, e o motivo da conversa foi esse.

O senhor participou dessa reunião?

Participei da reunião. Kennedy estava de passagem por lá. Presidente de República, numa visita desse tipo, em geral tem o tempo muito contado, sobretudo o presidente dos Estados Unidos. A reunião tinha sido promovida pelo embaixador do Brasil em Roma, Hugo Gouthier, e quando Jango me falou dela, no primeiro instante achei-a um pouco imprópria. Ele tinha ido para o coroamento do papa Paulo VI, e podia haver um desvirtuamento, podiam dizer que na realidade tinha ido para se encontrar com Kennedy. Mas ele disse que a reunião já estava marcada, e fomos à embaixada americana. Kennedy foi extremamente amável, e Jango lhe transmitiu as ponderações do ministro da Fazenda. Kennedy mandou anotar e prometeu examinar depois. A reunião foi breve, porque os dois tinham muita pressa: —Jango também estava com o avião no aeroporto, à espera, para viajar.

Qual foi sua impressão de Kennedy?

Muita simpatia pessoal, extroversão. Quando chegou, disse "meu caro amigo presidente", abraçou o Jango. Muito amável. Morreu pouco depois. Ainda houve uma troca de cartas, eu ainda no Ministério do Exterior. Kennedy escreveu ao Jango sobre a questão daquelas reivindicações, e quando tomei conhecimento dessa carta, lendo nos jornais, porque ela foi entregue diretamente no palácio, sugeri ao Jango que a respondesse incontinenti. Assim foi feito. Ainda no meu período no Ministério do Exterior, houve uma longa conversa com o embaixador Lincoln Gordon, na qual ele debateu muito o problema da posição brasileira em relação à Aliança para o Progresso, que era o plano econômico de ajuda à América Latina. Ele se queixava de Pronunciamentos feitos por Paulo de Tarso e Almino Afonso no estrangeiro sobre esse assunto. Respondi-lhe, muito claramente, que o responsável pela política exterior do Brasil era o presidente da República, cujos atos eram praticados através do seu ministro do Exterior, e que ele, embaixador, não tinha nenhuma razão de queixa em relação a pronunciamentos tanto do presidente como do ministro. E depois disse que nós também tínhamos as nossas queixas, sobretudo em relação ao comércio exterior. Tinha me preparado, e enumerei os problemas: —preço do café, preço de vários produtos, que eles taxavam e eram gravosos para nós. Para vendermos esses produtos, pagávamos mais do que recebíamos. Isso era absolutamente injusto. Ele encarou até com certa bonomia as reivindicações e prometeu — nós teríamos a Conferência de Comércio e Desenvolvimento, em Genebra, no mês de março do ano seguinte — apoiar as nossas reivindicações.

Como foi marcada essa conversa? O embaixador Uncoln Gordon Iht pediu uma audiência?

Pediu audiência. E, de acordo com a praxe do Ministério do Exterior, é preciso antes transmitir o assunto, de maneira que eu estava absolutamente preparado, não fui surpreendido, sabia exatamente aquilo que ele iria conversar comigo. Fiz reuniões antes e me preparei para responder às objeções que ele ia fazer e, ao mesmo tempo, para expor as nossas reivindicações.

Ele chegou a tocar no assunto da nacionalização da Amjorp no Rio Grande do Sul, no problema dos capitais americanos? Falou sobre Bripla?

Não. O objeto da conversação, ao que me lembro, foi a reclamação contra a posição dos ministros Paulo de Tarso e Almino Afonso. Não me recordo de ele ter falado sobre o Brizola. E eu lhe mostrei exatamente que havia liberdade de pensamento, que os ministros de Estado do Brasil podiam ter uma opinião em relação ao plano da Aliança para o Progresso; não era a opinião brasileira, que seria expressa pelo presidente da República, de acordo com a Constituição, através do ministro do Exterior.

O senhor destacaria algum outro episódio durante sua gestão no Ministério das Relações Exteriores?

Sim, ocorreu um fato importante: —foi a primeira vez que o Brasil votou contra a pretensão portuguesa de manter as colônias — eles chamavam de províncias ultramarinas.  Eu estava no Peru quando recebi a comunicação de que o Brasil tinha que se pronunciar na reunião da ONU. Perguntavam-me qual seria a posição brasileira, e minha resposta foi esta: —sempre fui contra a colonização, vamos votar contra. Em votações anteriores, acho que só dois países, a África do Sul e a Espanha, além da América do Norte e do Brasil, se abstinham ou votavam no sentido de apoiar a pretensão portuguesa; o resto era quase unanimemente contra. Nessa reunião, o Brasil também votou contrariamente à pretensão de Portugal.

O senhor conversou com Jango sobre essa decisão?

Dei a ordem anteriormente, porque ele me disse que eu poderia tomar as deliberações que entendesse. Só lhe comuniquei depois de o fato ter ocorrido. Quem votou pelo Brasil foi o Antônio Houaiss, porque ele estava servindo na ONU nessa ocasião. Não estava presente o embaixador brasileiro, e ele votou como secretário ou conselheiro, era o representante brasileiro que estava na sessão.

Quando assumiu o Ministério do Exterior, o senhor tinha a perspectiva de ficar tão pouco tempo?

Não. Foi uma luta grande para que eu não saísse. Mas, na época, havia alguns pontos defendidos pelo governo com os quais eu não estava intimamente de acordo, e eu não podia revelá-los.

Política externa ou política interna?

Política interna. Na política externa, não, porque aí era eu que estava comandando. Eu tinha absoluta independência e autonomia para agir como entendesse, tanto que essa questão, por exemplo, do voto contra a pretensão portuguesa foi uma deliberação minha. Com o apoio do presidente, evidentemente, porque ele é quem define a política externa, de acordo com a Constituição. Naquele momento, estava havendo, digamos, um excesso de reivindicações e de proclamações que levavam a supor que fosse haver uma mudança que não visaria apenas à melhoria das condições do país. Estava havendo uma divergência grande do presidente com Carvalho Pinto, ministro da Fazenda, que se tomou notória por uma entrevista do presidente a uma revista. E eu estava perfeitamente entrosado com Carvalho Pinto em diversos aspectos da política externa e do comércio exterior, estava em contato permanente com ele, achava que era uma grande figura e não devia sair do ministério.

Carvalho Pinto era malvisto pelos setores de esquerda.

Exatamente. E eu estava, na época, achando que Carvalho Pinto estava conduzindo a política econômica do governo com absoluto realismo e segurança. Senti uma certa conspiração, uma trama para a derrubada dele. Cheguei a manifestar essa impressão ao presidente, disse que era contrário a isso e que, na hipótese da derrubada de Carvalho Pinto, minha inclinação era sair com ele. Quando li no jornal a declaração do presidente da República, fazendo restrição à política econômica do seu ministro da Fazenda, me perguntei de onde vinha realmente aquilo. Conversei com muitas pessoas e achei que estava havendo um certo tumulto no comando do país. Era o momento de eu sair. Quando sobreveio a morte do ministro Ari Franco e se abriu uma vaga no Supremo Tribunal Federal, estive com o presidente, e ele me disse que, embora houvesse outros candidatos — eram dois ministros do Tribunal Federal de Recursos, Cândido Lobo e Djalma Cunha Melo —, eu era o seu candidato. Mas me fez um apelo para que eu continuasse no Ministério do Exterior um certo período ainda, porque ele tinha dificuldade para me substituir, parte do PSD exigia o cargo etc.

Pelo que se vê nos jornais de agosto e setembro de 1963, a disputa pela sua sucessão no Ministério do Exterior foi bastante acirrada. San Tiago Dantas foi inicialmente indicado para substituí-lo, mas além dele mencionava-se uma série de possíveis sucessores: —Tancredo Neves, Renato Archer, Benedito Valadares. Acabou sendo nomeado um diplomata de carreira, Araújo Castro, que era o secretário-geral do Itamarati. Por quê?

Realmente, o PSD queria indicar o meu substituto — dizia-se que o candidato do PSD era um senador chamado Jefferson de Aguiar, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado —, e o presidente João Goulart não estava de acordo com isso, daí ter insistido muito na minha permanência durante um certo período, até que pudesse encontrar uma maneira de me substituir. Mas também havia o problema do preenchimento da vaga no Supremo, e isso criou um impasse. Meu nome, afinal, foi indicado para o Supremo, e o presidente continuou resistindo de todas as formas à nomeação de um político para o Ministério do Exterior. Queria uma pessoa que fizesse uma política externa independente. Araújo Castro era o secretário de política exterior, portanto, o segundo no ministério. Tínhamos feito uma relação muito amável, cordial, muito antes, porque ele também estava presente na viagem à China. Estava em Tóquio, foi para Pequim e deu toda a assistência à comitiva do Dr. João Goulart. Era um homem fino, de aguçada e viva inteligência, irônico muitas vezes. Quando assumi o Ministério do Exterior, imediatamente me lembrei do seu nome para ser o secretário de política exterior. Ele foi para o cargo a convite meu, por indicação minha, e acho que fui muito feliz nessa indicação. Quando deixei o ministério, o presidente, encontrando choques de opiniões e disputas em torno do cargo, optou pela nomeação de um funcionário de carreira e nomeou o embaixador Araújo Castro. A meu ver, fez uma escolha muito feliz. E muito bem recebida, inclusive nos meios diplomáticos.

Vivendo em Brasília

Um parêntese: —esse tempo todo, desde que foi nomeado procurador-geral da República, o senhor morou em Brasília? E sua família?

Morava em Brasília, minha família também, mas às vezes minha mulher ficava um pouco aqui no Rio. Ela tinha muito medo de avião, de maneira que só viajava de automóvel, e a viagem era muito penosa.

Aqui no Rio, quando saí da Rua Garcia D'Avila, em Ipanema, mudei para Petrópolis e morei lá três anos. Foi uma sorte incrível para os meus filhos, porque minha casa era vizinha ao Colégio Armstrong, um colégio inglês, em que ninguém, nem o diretor, falava português. Eles entravam às sete horas da manhã, almoçavam lá, voltavam as seis, sete horas da noite, e só falavam inglês. E havia uma professora francesa, também. Minha mulher, imediatamente, pegou a francesa e incorporou-a a casa, para ela ensinar francês aos filhos. Naquela época eu vinha todo dia ao Rio, subia e descia. Mas minha ida e vinda começou a ficar mais difícil, e então comprei uma casa no Alto da Boavista.

Profissionalmente eu havia me desenvolvido, já estava melhor em relação à minha renda. Nunca fui rico, mas tive recursos para comprar essa casa no Alto, que era de um amigo meu, José Lins. Com os filhos se tornando adolescentes, querendo vir para festas — o Alto era um deserto — comecei a ter medo e comprei o apartamento em que moro até hoje, na Avenida Copacabana, que pertencia ao Gaspar Saldanha, pai do João Saldanha. Mas não larguei a casa do Alto. Vendemos a casa de Petrópolis e usávamos a do Alto para passar os fins de semana. Quando fui para Brasília, aluguei a casa do Alto, porque ganhava muito pouco e precisava de renda, e usava o apartamento como pouso no Rio. No começo, como dizia minha mulher, Brasília era o provisório, e eu tinha esse apartamento aqui.

As crianças foram conosco para Brasília. Minha filha mais velha, Ana Teresa, casou-se, meu filho mais velho, Carlos, fazia direito aqui na PUC, mas transferiu-se e formou-se na primeira turma de bacharéis da Universidade de Brasília. Os dois mais moços, Patrícia e Cristiano, freqüentavam um colégio chamado Elefante Branco — talvez fosse um apelido. Aí veio o problema do Cristiano fazer engenharia: —a UnB ainda não tinha esse curso, e ele teve que vir para o Rio para fazer o vestibular da PUC.

O senhor morava em apartamento funcional, em Brasília?

No começo. Estava sendo preparada uma casa para o procurador-geral quando fui nomeado, mas Hermes Lima me pediu para ficar com ela, porque tinha sido nomeado ministro do Supremo, e a cedi a ele. Depois, quando fui chefe da Casa Civil, morei na granja do Ipê. Depois, deveria ter casa do Ministério do Exterior, mas não tive. Como fiquei no Ministério do Exterior muito pouco tempo, fiquei hospedado no Hotel Nacional, numa suíte que tinha dois quartos. Quando fui para o Supremo, havia uma casa vazia, dessas na Península, e fui para lá. Era uma casa do Estado, mas eu pagava a metade do aluguel e a União pagava a outra metade. Sempre paguei aluguel, paguei empregado, telefone, luz, gás. Nunca ave mordomia em Brasília.

Notas

1. João Belchior Marques Goulart (1919-1976) ingressou na política em 1947, quando foi eleito deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Rio Grande do Sul. Presidente do diretório e da comissão executiva do PTB/RS (1950-52), foi em sua estância que Vargas, durante as comemorações de seu aniversário, em 19 de abril de 1950, lançou-se candidato à presidência. Elegeu-se deputado federal pelo PTB/RS em 1950, mas assumiu a Secretaria do Interior e Justiça do novo governo gaúcho, chefiado por Ernesto Dornelles, primo do presidente Vargas. Ocupou a presidência nacional do PTB em 1952, quando assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Árbitro de conflitos trabalhistas, controlando os principais cargos de chefia dos institutos de previdência social, foi nomeado para o Ministério do Trabalho, na reforma ministerial promovida por Vargas em junho de 1953. Sua indicação foi mal vista pelos militares e pelos deputados udenistas, e, depois de uma intensa campanha contra sua proposta de dobrar o salário mínimo, foi exonerado do ministério, em 22 de fevereiro de 1954. Apesar de derrotado nas eleições de outubro de 1954 para o Senado, no ano seguinte foi eleito vice-presidente da República na chapa do PSD-PTB, encabeçada por Juscelino Kubitschek (1956-60). Nas eleições de outubro de 1960, mais uma vez foi eleito vice-presidente, embora seu companheiro de chapa, o general Lott:, tenha sido derrotado pelo candidato apoiado pela UDN, Jânio Quadros. Com a renúncia de Jânio Quadros a 25 de agosto de 1961, chegou à presidência da República, nela permanecendo até o golpe de 31 de março de 1964. Exilado no Uruguai, em 1966 chegou a participar da formação da Frente Ampla, juntamente com Juscelino e Lacerda, com o objetivo de restaurar o regime democrático no país. Faleceu em 6 de dezembro de 1976, na Argentina, tendo sido sepultado em São Borja, sua cidade natal, na presença de 30 mil pessoas. Ver DHBB, op.cit.

2. Trata-se de Ana Benchimol Capriglioni, irmã do médico Aarão Burlamaqui Benchimol.

3. João Augusto de Araújo Castro (1919-1975) ingressou na carreira diplomática em 1940. Até 1946, foi cônsul em Porto Rico, Miami e Nova York. De 1949 a 1952, serviu na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. No ano seguinte, já como primeíro-secretário, foi removido para a embaixada brasileira em Roma. Ministro de segunda classe em 1958, assumiu a chefia do Departamento Político e Cultural do Itamarati, participando da formulação da Operação Pan-Americana. Em abril de 1959 foi removido para Tóquio como ministro-conselheiro e em outubro de 1961 tornou-se secretário-adjunto para Assuntos Internacionais do Itamarati, chefiando a delegação brasileira à Reunião do Comitê de Desarmamento da ONU, em Genebra, e representando o Brasil na XVII Sessão da Assembléia Geral da ONU, em setembro de 1962. Ministro das Relações Exteriores de agosto de 1963 até o golpe de 1964, foi posteriormente embaixador na Grécia, no Peru, na ONU e nos Estados Unidos. Reputado como um dos maiores nomes da diplomacia nacional, é considerado o principal formulador da Política Externa Independente, que defendia a necessidade de uma postura brasileira mais independente do contexto da guerra fria, e mais condicionada a seus próprios interesses. O apoio à política anticolonialista e a defesa da não-intervenção foram os mais importantes princípios defendidos por essa política. Ver DHBB, op.cit. Para mais informações, ver Vasco Leitão da Cunha, Diplomacia em alto-mar: —depoimento ao CPDOC (Rio de Janeiro, Editora da FGV, 1994).

4. Jânio da Silva Quadros (1917-1992) ingressou na carreira política em 1948, quando assumiu, pelo Partido Democrata Cristão PDQ, uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de São Paulo. Em outubro de 1950, conseguiu a maior votação para a Assembléia Legislativa paulista, e três anos depois, conquistou, por larga margem de votos, a prefeitura da capital bandeirante. Em outubro de 1954, derrotou Ademar de Barros, seu grande rival na política paulista, na disputa pelo governo do estado. Quatro anos depois, infligiu nova derrota a Ademar, conseguindo fazer de Carvalho Pinto seu sucessor no governo paulista. Apesar da resistência de alguns setores do partido, a UDN apoiou sua candidatura à eleição presidencial cm outubro de 1960. Com uma grande margem de diferença, Jânio derrotou o general Lott, e assumiu o governo em 31 de janeiro de 1961. Sua proposta de reforçar o Poder Executivo mediante uma reforma constitucional provocou uma severa reação de Carlos Lacerda, governador da Guanabara, que andava insatisfeito com a política externa de aproximação com o bloco socialista. Na noite do dia 24 de agosto, Lacerda pronunciou um violento discurso pela televisão acusando Jânio de preparar um golpe de Estado. No dia seguinte, o presidente determinou que o ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, levasse sua carta de renúncia ao Congresso Nacional, que prontamente a aceitou. No dia 27, Jânio embarcou num navio rumo ã Europa, de onde só voltou para disputar as eleições para governador de São Paulo, em outubro de 1962. Pela primeira vez foi derrotado, cabendo a vitória a Ademar de Barros. Cassado pelo Ato Institucional n° t, de 10 de abril de 1964, Jânio voltou à política em 1980 ingressando no PTB, partido pelo qual concorreu (e foi derrotado) ao governo de São Paulo, em novembro de 1982. Em 1985, venceu Fernando Henrique Cardoso, atual presidente da República, nas eleições para a prefeitura de São Paulo. Ver DHBB, op.cit.

5. Pascoal Ranieri Mazzüli (19104975), deputado federal por São Paulo de 1951 a 1966, foi presidente da Câmara dos Deputados de 1959 a 1965 e nessa condição assumiu diversas vezes interinamente a presidência da República, inclusive em duas situações de crise: —em 1961, entre a renúncia de Jânio Quadros (25 de agosto) e a posse de João Goulart (7 de setembro), e de 2 a 15 de abri] de 1964, entre a deposição de João Goulart e a posse de Castelo Branco. Ver DHBB, op. cit.

1. Coube a Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, com o apoio do general José Machado Lopes, comandante do III Exército, organizar uma campanha pela posse de João Goulart, que enfrentava a oposição dos ministros militares, Odílio Denis, da Guerra, Gabriel Grun Moss, da Aeronáutica, e Sílvio Heck, da Marinha. Ocupando militarmente as estações das rádios Gaúcha e Farroupilha, o governo gaúcho formou a "cadeia da legalidade", rede de 104 emissoras dos três estados do Sul, que passou a transmitir os discursos de Brizola em defesa da posse de Goulart. Chegando em Paris no dia 28 de agosto, Jango fez uma primeira escala em Nova York, no dia 30. No dia seguinte, rumou para Montevidéu, onde se reuniu com Tancredo Neves, que havia recebido a missão de convencê-lo a aceitar a adoção do regime parlamentarista de governo. Em 1° de setembro Jango desembarcou em Porto Alegre, e no dia seguinte o Congresso aprovou a Emenda Constitucional n° 4, que instaurou o parlamentarismo, reduzindo os poderes presidenciais. Ver DHBB, op. ctt.

6. No dia 5 de setembro, depois de entendimentos dos chefes militares com Ranieri Mazzilli, Goulart desembarcou em Brasília, sendo recebido pelo próprio Mazzilli e por Auro de Moura Andrade, presidente do Senado. Empossado em 7 de setembro, dia da independência, no dia seguinte Jango formou o primeiro gabinete parlamentarista, liderado por Tancredo Neves. Ver DHBB, op.cit.

7. Cândido Mota Filho (1897-1977) bacharelou pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1919, tornando-se mais tarde livre-docente de direito penal e catedrático de direito constitucional na mesma instituição, além de professor nas faculdades de direito do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília. Jornalista, foi deputado estadual em São Paulo (1934-1937) e ministro da Educação durante o governo João Café Filho (1954-1955). Em 1956 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo que ocupou até 1968, quando foi aposentado por limite de idade.Ver DHBB, op. cit.

8. Ari Franco (1900-1963) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1922, instituição na qual viria a ser catedrático de direito penal. Fez sua carreira de magistrado no Distrito Federal, onde foi presidente dos tribunais do Júri (1934-1946), Regional Eleitoral (1951-1954) e de Justiça (1953-1954), tendo sido nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1956, durante o governo interino de Nereu Ramos. Permaneceu no cargo até falecer, em 17 de julho de 1963. Ver DHBB, op. cit.

9. Auro de Moura Andrade (1915-1982) foi deputado federal (1951-1955) e senador (1955-1968 e 1969-1971) por São Paulo. Em 1961, na qualidade de presidente do Senado, teve papel destacado nos acontecimentos que sucederam à renúncia de Jânio Quadros e nas negociações para a posse de João Goulart Foi quem empossou João Goulart em 7 de setembro de 1961, já sob o sistema parlamentarista. Em 2 de julho do ano seguinte foi convidado por João Goulart para o cargo de primeiro-ministro, em substituição a Tancredo Neves, depois que o nome de San Tiago Dantas, anteriormente proposto, foi recusado pela Câmara dos Depurados. Entretanto, Auro de Moura Andrade renunciou à indicação dois dias depois, devido à recusa do presidente em homologar o gabinete ministerial que propunha. O impasse para a indicação de um primeiro-ministro foi finalmente resolvido no dia 10 de julho, quando o nome de Francisco de Paula Brochado da Rocha (1910-1962), que havia sido consultor gerai da República (19554956) e secretário de estado no Rio Grande do Sul durante o governo de Leonel Brizola (1959-1963), foi aprovado pelo Congresso Nacional. Ver DHBB, op. cit.

10. Antônio Balbino de Carvalho Filho (1912-1992) foi deputado federal pela Bahia na legenda do PSD de 1951 a 1953 e dc 1954 a 1955, ministro da Educação de 1953 a 1954 e governador da Bahia de 1955 a 1959. Durante o governo João Goulart foi consultor-geral da República, de setembro de 1961 a agosto de 1962, e ministro da Indústria e Comércio, já durante o presidencialismo, de janeiro a junho de 1963. Foi também senador pela Bahia de 1963 a 1971.Ver DHBB, op. cit.

11. No dia 15 de setembro de 1962, o Congresso aprovou por 169 votos contra 83 o projeto de lei complementar de autoria dos senadores Juscelino Kubitschek e Benedito Valadares e do deputado Gustavo Capanema, autorizando a realização do plebiscito sobre a volta do presidencialismo no dia 6 de janeiro de 1963.

12. Evandro Lins e Silva foi procurador-geral da República de setembro de 1961 a janeiro de 1963 e chefe do Gabinete Civil da Presidência da República de janeiro a junho de 1963.

13. Francisco Clementino de San Tiago Dantas, que fora vice-presidente da comissão executiva nacional do PTB em 1960, exerceu, de janeiro a junho de 1963, durante a passagem de Evandro Uns e Silva pela Casa Civil, o cargo de ministro da Fazenda.

14. Almino Monteiro Álvares Afonso (1929) foi deputado federal pelo Amazonas de 1959 a 1963 e de 1963 a 1964. Em 1959 ingressou no PTB, passando a integrar o chamado "grupo compacto", que congregava os parlamentares mais radicais do partido, defensores da reforma agrária e da estatização de diversos setores da economia. Em janeiro de 1963, já durante o regime presidencialista, foi nomeado por João Goulart ministro do Trabalho e Previdência Social, mas durante sua gestão tomou medidas que contrariavam o presidente e levavam a incompatibilidades com alguns setores da sociedade, como os industriais e os institutos de previdência. Na reforma ministerial de junho de 1963, foi substituído por Amauri de Oliveira e Silva (1924), deputado estadual no Paraná (1955-1963) que havia assumido uma cadeira de senador pelo Paraná na legenda do PTB em janeiro de 1963. Tanto Amauri Silva como Almino Afonso foram incluídos na primeira lista de cassações, publicada no dia seguinte à edição do Ato Institucional n° 1, de 9 de abril de 1964. Ver DHBB, op. cit.

15. As chamadas reformas de base — agrária, bancária, educacional, administrativa —, principal promessa da campanha de João Goulart quando se candidatou à reeleição à vice-presidência da República em 1960, tornaram-se depois a principal bandeira de seu governo, especialmente na fase presidencialista (1963-64). Diluídas em diversos projetos apresentados ao Congresso e em vários decretos do Executivo, elas foram condensadas na mensagem enviada por Goulart ao Congresso dois dias após o chamado Comício das Reformas, realizado na Central do Brasil em 13 de março de 1964. Ver Luiz Alberto Muniz Bandeira, O governo João Goulart; as lulas sociais no Brasil, 1961-1964 (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1977).

16. Darci Ribeiro nasceu em 1922 e fez carreira como educador. Colaborou com Anísio Teixeira no programa educacional do governo Kubitschek e, ao lado de outros pesquisadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), foi incumbido de planejar a Universidade de Brasília, da qual foi o primeiro reitor. A convite do presidente João Goulart, assumiu, em setembro de 1962, o Ministério da Educação e Cultura, sendo substituído, em janeiro de 1963, por Teotônio Monteiro de Barros Filho. Em junho, na última reforma ministerial efetuada por Goulart, foi para a Casa Civil. Ver DHBB, op. cit

17. Nas eleições de outubro de 1962, Waldir Pires lançou-se candidato ao governo da Bahia pela legenda do PSD e foi derrotado por Antônio Lomanto Júnior, apoiado pela coligação formada pelo Partido libertador (PL), o PTB e a UDN.

18. Carlos Alberto de Carvalho Pinto foi ministro da Fazenda de junho a dezembro de 1963.

19. Paralelamente à difícil negociação para a compra da Amforp (American and Foreign Power Company), o governo Goulart enfrentava as determinações do FMI e do governo americano de bloqueio de todos os créditos destinados ao país, bem como de restrições ao reescalonamento da dívida externa brasileira, tendo em vista a não implementação do programa de estabilização monetária. Em meados de 1963, por ocasião do encontro com Kennedy, Jango teria cogitado de decretar a moratória unilateral com a suspensão de todos os pagamentos da divida externa até 1965. Ver DHBB, op. cit.

20. A Aliança para o Progresso foi um programa de assistência ao desenvolvimento sócio-econômico da América Latina formalizado entre os Estados Unidos e 22 outras nações americanas, entre elas o Brasil, em agosto de 1961.

21. A crítica de Almino Afonso à Aliança para o Progresso foi feita em maio de 1963 por ocasião da Conferência Interamericana dos Ministros do Trabalho. Ver Keith L. Storrs, Brazifs Independent Foreign Policy, 1961-1964 (CornelI University, jan. 1973).

22. Em 1959, Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul (1959-1963), decretara a encampação da Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense, subsidiária da Amforp, sem o pagamento das indenizações requeridas pela empresa americana.

23. Sobre este episódio ver Antônio Houaíss, A defesa (Rio de Janeiro, Avenir, 1979), e Vasco Leitão da Cunha, Diplomada em alto-mar: —depoimento ao CPDOC, op. cit.

9. O ministro do Supremo

BATALHA NO SENADO

Como foi o processo da sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal? Seu nome tinha que ser aprovado pelo Senado, não?

Sim. E a resistência no Senado à aprovação do meu nome foi muito grande. O PSD, segundo fiquei informado, exigia do presidente da República a nomeação do ministro do Exterior antes da aprovação do meu nome. E o presidente não se submetia a essa exigência. Ao mesmo tempo, havia uma campanha terrível, agressiva e incompreensível dos Diários Associados, comandada pelo Sr. Assis Chateaubriand, que diariamente escrevia artigos no O Jornal e no Correio Braziliense combatendo a minha indicação. Chateaubriand me chamava de comunista, dizia que eu era um sujeito que não podia compor a Corte Suprema pela minha suposta ideologia política etc. Esse trabalho junto ao Senado estava começando a pôr em risco a aprovação do meu nome, porque o PSD fechou questão e tinha a maior bancada.

Ocorreu então um fato, à minha revelia, que acho que teve importância. O Globo publicou na primeira página, sem que eu tivesse tido a menor intervenção nisso- é possível que tenha influído o meu colega de turma, Ricardo Marinho, irmão do Dr. Roberto Marinho, com quem também sempre tive muito boas relações pessoais, e de quem, no começo da vida, fui advogado num processo de lei de imprensa -, enfim, O Globo publicou um editorial estranhando a campanha contra mim, que acabava de desempenhar cargos eminentes com a maior dignidade e competência. Eu preenchia, segundo o jornal achava, as condições constitucionais para o cargo. Tenho a impressão de que esse artigo neutralizou muito aquela campanha do Chateaubriand.

Parece que Juscelino teve um papel importante, arregimentando a bancada do PSD no Senado para aprovar seu nome.

Mas sem êxito. Ele não conseguiu, porque a bancada votou contra mim. Apenas um senador do PSD votou a meu favor — embora o voto fosse secreto, isso transpirou. Foi o senador Benedito Valadares. E devo isso também ao fato de ter defendido uma filha dele. Vejam como a profissão de advogado me ajudou na vida! Foi um caso de acidente de automóvel, um fato banal, sem maior significação, mas isso nos aproximou pessoalmente, na época. Juscelino também deve ter votado em mim.

Qual a razão da campanha de Chateaubriand?

Não tem explicação. Como já disse aqui, Chateaubriand era um homem de muito talento, mas sem o menor escrúpulo pessoal. Essa sua biografia, Chato, rei do Brasil, publicada agora, revela bem que os métodos que adotava para vencer e influir na vida pública do Brasil não eram absolutamente ortodoxos.

No instante em que o meu nome foi para o Senado, eu me afastei. Jamais pedi a um senador, a quem quer que fosse, que o aprovasse ou deixasse de aprovar. Acho que não se deve pedir, de forma alguma, porque o ministro fica comprometido com o favor aparente que o senador lhe está fazendo. De maneira que eu desapareci. Apenas tomava conhecimento do que havia nos jornais e de alguns rumores, alguns amigos me transmitiam o que estava ocorrendo. E ocorreu um fato importante. A bancada da UDN, que era de oposição ao governo, não votou maciçamente contra mim, por uma circunstância que vou explicar. Era senador pela UDN, na época, meu primo por afinidade Antônio Carlos Konder Reis. Foi e é um dos políticos mais corretos e puros deste país. Quando o senador Daniel Krieger tentou fechar a questão para a UDN votar maciçamente contra mim, segundo eu soube, ele reagiu. Perguntou que motivos tinha o senador contra mim, pessoalmente, que justificassem essa atitude. A resposta foi que era uma votação política, contra o presidente João Goulart, e não contra mim pessoalmente. Mas segundo os cálculos dos entendidos, da bancada da UDN, que tinha 11 senadores, 6 votaram em mim, não se deixaram conduzir pela paixão política, pela odiosidade política. Como a bancada do PTB também era grande no Senado, foi possível neutralizar aquela posição compacta da bancada do PSD, excetuada por Juscelino e Benedito Valadares. Meu nome foi aprovado por uma margem muito escassa de votos. Isso aconteceu também com Hermes Lima, alguns meses antes de mim.

Há poucos casos, que eu conheça, de rejeição de ministro. Amarílio Benjamim, por exemplo, foi rejeitado por falta de elementos, porque na indicação não foi sequer enviado o seu currículo, tanto que seu nome voltou e foi aprovado. Segundo se comentou na época, já depois do movimento de 64, houve também o caso do ministro Aliomar Baleeiro, que era um homem de grande valor, mas muito sarcástico. No momento da votação no Senado, quando apareceu o resultado, ele tinha sido rejeitado por um voto. Suspenderam a votação e vieram mais dois senadores, que estavam ou no café ou no Hotel Nacional, e votaram. De maneira que ele foi aprovado pela margem de um voto apenas. Baleeiro era um homem muito culto, muito competente, e merecia ser ministro do Supremo, como se comprovou depois, no exercício do cargo. Mas era um homem irreverente e tinha muitas inimizades dentro do próprio Parlamento.

Minha chegada ao Supremo, como se vê, foi uma batalha, de que não participei, porque me alheei dela. Afinal fui nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal e assumi o cargo em setembro de 1963.

A QUEDA DE JOÃO GOULART

O senhor já estava no Supremo quando foi julgado o caso da inelegibilidade dos sargentos? Na época Vítor Nunes Leal foi até preso por algumas horas pelos sargentos.

Não me recordo de ter votado o problema da inelegibilidade dos sargentos. Mas lembro perfeitamente — eu era ministro do Supremo havia pouquíssimo tempo, talvez dias — de que houve essa retenção, esse verdadeiro seqüestro do ministro Vítor Nunes Leal, quando ele vinha de casa para o Tribunal. Era presidente do Supremo o ministro Lafayette de Andrada, e insisti muito junto a ele para que considerasse o Supremo em sessão permanente, até que se resolvesse o incidente. Não podíamos tolerar que um ministro pudesse ter sido retido, preso ou seqüestrado por parte indisposta ou desgostosa com o resultado proferido num processo pelo Supremo Tribunal Federal.

O senhor chegou a conversar com Jango nesse momento? Houve quem dissesse que ele queria se aproveitar da situação para decretar o estado de sítio.

Cheguei a conversar, dizendo que não podíamos tolerar aquilo de maneira alguma.  Transmiti-lhe o meu pensamento pessoal, que era também o pensamento do Tribunal. Não me recordo de manifestação dele no sentido do estado de sítio, mas sim de manifestação contrária à atitude dos sargentos. Nisso ele foi muito enfático quando conversamos. Estava contra e disse que ia procurar dar todas as providências para fazer cessar aquela situação. Ficou inteiramente do lado do Supremo e contra a atitude dos sargentos.

Jango manifestava alguma preocupação com a quebra da hierarquia militar e, portanto, com a ameaça de as Forças Armadas darem um golpe, como de fato aconteceu?

Jango não acreditava em conspiração contra ele por parte da oficialidade. Recordo-me de que havia um funcionário do Banco do Brasil que trabalhava numa espécie de SNI, muito precário — não havia ainda uma estrutura de SNI, eram informantes —, que um dia veio dizer que o general Castelo Branco, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, estaria conspirando. Transmiti ao Jango a notícia, e ele absolutamente não acreditou, disse que era uma fantasia. Acho que nessa época eu ainda estava no Ministério do Exterior, porque depois que fui nomeado ministro do Supremo não tinha contato com ele. A não ser uma ocasião em que ele nos chamou, a mim e ao Hermes Lima, quando remeteu ou ia remeter ao Congresso um pedido para a decretação do estado de sítio, posteriormente a esse caso dos sargentos. Ele tentou a decretação do estado de sítio e recuou, depois, a meio caminho. Não acreditava absolutamente que houvesse uma conspiração articulada contra ele. Acreditava muito na opinião e na solidariedade daqueles generais de esquerda que o apoiavam, Osvino, Assis Brasil e outros.

Parece que o general Assis Brasil, que era chefe da Casa Militar, deixou Jango completamente desinformado.

Exato. Não sei bem qual foi o papel dele, porque quando o Assis Brasil foi para a Casa Militar, eu já tinha deixado o governo. Mas ouvi queixas de amigos do Jango em relação ao seu desempenho durante o movimento militar, dizendo que ele não dava apoio suficiente ao presidente da República. Na época da minha ida para o Supremo Tribunal Federal, tive uma longa conversa com Jango. Faleceu o ministro Ari Franco, de quem Jango gostava muito, telefonei do Rio de Janeiro ao presidente comunicando o falecimento, e ele me pediu que comparecesse ao enterro e falasse em nome do governo — eu ainda era ministro do Exterior. Fui realmente ao enterro do ministro Ari Franco, falei em nome do governo, e dias depois fui para Brasília, para o despacho de ministro de Estado com o presidente. Liguei ao palácio para saber se ele já podia me receber, e a resposta foi que ele queria conversar comigo particularmente. Pediu-me que eu não fosse despachar e que fosse ao Alvorada à noitinha, para, além do despacho normal do Ministério do Exterior, conversarmos sobre o caso da vaga no Supremo Tribunal Federal. Fui, realmente, às sete da noite, e conversamos durante mais de três horas, ele tentando me convencer a não deixar o Ministério do Exterior, mostrando as dificuldades que tinha na minha substituição. Aí, nessa ocasião, fiz uma análise da situação, dos motivos por que eu não estava querendo continuar no governo, do problema da luta contra o Carvalho Pinto, e acho que fui quase vidente. Eu disse: —"Jango, me dá a impressão que você está fazendo oposição a si mesmo! E inacreditável o que está acontecendo!" Disse que, com aquela condução dos acontecimentos políticos, eu tinha a impressão de que o governo não se sustentaria por muito tempo. Já ele achava que não, que estava bastante forte e que a minha impressão não tinha procedência.

Quando o senhor percebeu que o governo não se sustentaria, já estava imaginando a possibilidade de um golpe militar?

Estava imaginando a possibilidade de golpe. Era um golpe indefinido, porque havia políticos no meio. Havia uma oposição terrível, na época. Políticos poderosos, chefiados, sobretudo por Carlos Lacerda, que tinha um poder extraordinário de persuasão como orador no rádio e na televisão, estavam inteiramente contra o Jango. Quando Lacerda ocupava a televisão e acusava o governo, encontrava apoio em segmentos numerosos da população, sobretudo da classe média. Eu estava sentindo que era impossível manter aquele estado de coisas. Era preciso caminhar e agir, porque as eleições se aproximavam, e já havia dois candidatos francamente em campanha, que eram Juscelino e Lacerda. O que se dizia era que o Jango não queria nenhum dos dois candidatos. E também se atribuía a ele o desejo de permanecer no poder, de querer dar um golpe. Tudo isso conjugado me fazia acreditar que o governo estava se enfraquecendo e que poderia ocorrer ou o golpe ou o impeachment, este muito difícil, a meu ver, porque os motivos eram políticos, e não de corrupção, como foi o caso do Collor. Para o impeachment não me parecia que a oposição a Jango conseguisse no Senado a maioria qualificada que a Constituição exige.

O senhor achava viável o que a oposição dizia, que Jango queria dar um golpe, implantar uma república sindicalista?

Não creio que ele fosse a esse ponto, não creio que tivesse essa idéia de permanecer no poder naquele instante. Ele não estava querendo que a campanha presidencial se desencadeasse prematuramente porque isso enfraquecia sua autoridade de presidente da República. Cheguei a lhe perguntar mais adiante por que motivo ele não apoiava a candidatura do Juscelino, pois isso retiraria a impressão de que pretendia permanecer no poder. Ele me disse: —“Na hora em que eu apoiar a candidatura, o presidente da República passa a ser o Juscelino e não eu.” Era essa a sua avaliação, com a qual eu não estava de acordo.

Costuma-se atribuir a Jango características como insegurança, medo, fragilidade. O que o senhor fez?

Jango era um homem essencialmente bom e tolerante. Não sabia dizer não a ninguém. Comentei com ele que havia necessidade, muitas vezes, de dizer não, que o presidente da República tem muitas vezes essa obrigação, embora constrangido por pressões políticas ou razões sentimentais. Quando houve o plebiscito, por exemplo, que restaurou os poderes do presidente da República, tive oportunidade de dizer-lhe que, assim como o povo disse milhões de não, ele podia dizer alguns. Isso não era uma advertência, que não me cabia fazer, mas uma ponderação amigável, porque naquela época tudo corria bem, havia até uma euforia muito grande com o restabelecimento do regime presidencial. Eu próprio fui ser chefe da Casa Civil, restaurados os plenos poderes do presidente da República. E certo, também, que havia sérias resistências políticas. É preciso levar em conta o seguinte: —Jango queria fazer certas reformas contra as quais as elites brasileiras reagiam e resistiam. Isso criava realmente um clima de expectativa, de confronto. Estava-se caminhando para que a realização das reformas não se desse de maneira pacífica, como queria o governo, pela reforma da Constituição. Isso, a meu ver, fez com que o clima fosse se aquecendo. O comício da Central do Brasil, em frente ao Ministério da Guerra, no dia 13 de março de 1964, foi a gota d'água.

Eu já não via Jango há bastante tempo, estava no SupremoTribunal, cuidando da minha atividade de juiz. O comício foi na sexta, e no domingo, dia 15, eu estava querendo voltar do Rio para Brasília e não encontrava avião. Eu sabia que havia um avião do Ministério da Aeronáutica que saía nas segundas-feiras de manhã cedo para Brasília, liguei para lá — ainda tinha contato com esse grupo da Aeronáutica que servia à Presidência da República —, falei com um oficial e perguntei se ele tinha lugar nesse avião, porque eu tinha sessão no Supremo na segunda-feira. Ele disse que não, porque o avião estava numa missão no Rio Grande, e perguntou: —"O senhor não quer ir com o presidente? O presidente vai hoje à noite, no avião presidencial." Respondi: —"Não, ele certamente vai com os amigos políticos e eu não quero ir." Eu estava querendo preservar a minha condição de ministro do Supremo, que não podia ter nenhuma atividade política. Alguns minutos depois, o próprio Jango, com quem eu não falava desde janeiro, quando na passagem do Ano Novo lhe fiz uma visita no palácio Rio Negro, em Petrópolis, me deu um telefonema e disse: —"Tu estás querendo ir para Brasília. Eu vou hoje." Comentei: —"Mas você vai com esse grupo político todo e eu prefiro não ir, Jango." Ele disse: —"Não, eu vou sozinho." Então, fui. No avião presidencial havia um gabinete do presidente da República, que é fechado, e ali viajei conversando com ele. Ele me perguntou o que eu tinha achado do comício, se tinha assistido pela televisão. Eu disse que sim e fiz o comentário seguinte: —"Acho que o comício não ajudou em nada o desenvolvimento da sua ação como presidente da República para a realização das reformas pacíficas. Porque o comício se deu em frente ao Ministério da Guerra, e evidentemente os generais não estão de acordo com o que se passou ali."

Tivemos uma conversa longa, e ele perguntou qual era a impressão do Supremo Tribunal Federal sobre ele. Eu disse que, pessoalmente, todo mundo gostava dele, porque era um homem extremamente afável, amável, cordial. Havia, porém, veladas suspeitas de que quisesse ficar no poder. Eu tinha ouvido, não me lembrava de quem, de um ministro ou de um procurador, que todo aquele movimento era para a sua permanência no cargo. Ele me disse que isso absolutamente não era verdade, que pretendia transmitir o governo. Redargui: —"Mas o que se estranha é que você não apoiou nenhuma candidatura" — foi nessa hora que comentamos por que ele não apoiava o Juscelino. E ele deu essa resposta que já mencionei, que na hora em que o apoiasse, deixava de ser presidente da República, o poder quase que se transferia ao candidato e não era mais dele. Perguntei por que ele não lançava um candidato próprio, para desfazer os boatos e as explorações de que pretendia permanecer no poder, e ele, na hora, até me perguntou quem eu achava que podia ser. Respondi: —"Eu não acho, não sou político. Mas um nome com muito prestígio, que seria muito bem recebido na opinião pública, seria Carvalho Pinto." Ele achou que Carvalho Pinto não era do partido dele e não se entusiasmou pela idéia. Eu disse: —"Ninguém melhor do que você poderá escolher um candidato do seu partido, uma pessoa que você considere em condições de substituí-lo na presidência da República. Isso desfaria os boatos e essa impressão de que você não quer deixar o cargo, que está sendo explorada intensamente por seus adversários e está encontrando ressonância na opinião pública."

O senhor definiria Jango como um homem pouco afeito à política, um simples herdeiro que tinha sido colocado na política por Vargas?

Não, ao contrário. Era um animal político, pensava em política de manhã à noite. Era bacharel em direito, mas era um homem que não tinha erudição livresca. Como dizia um amigo, lia muito nos livros da natureza. Era um homem de intuição, de uma inteligência viva, arguta. Você ia explicar uma coisa qualquer, e ele já chegava ao fim rapidamente. Tinha uma agilidade intelectual muito grande para compreender os problemas que lhe eram explicados.

Jango não era um homem culto, mas tinha um entendimento muito bom em relação aos problemas do país. Estou inteiramente convencido, até hoje, da necessidade daquilo que dizia o seu programa de reformas, da reforma agrária. Ainda neste momento, se não se fizer a reforma agrária, há risco de que a moeda não se sustente. Ela só se sustentará se tiver um lastro, e esse lastro, a meu ver, é a produção em larga escala no campo, porque há alguns milhões de brasileiros que consomem pouco, mas consomem alguma coisa, e que não produzem nada. E preciso incorporar essa gente à economia do país. Acho que Jango tinha uma visão corretíssima quanto à necessidade de o país realizar uma reforma agrária, que não é feita num dia, é demorada, é um processo que vem caminhando de muito tempo. No tempo do Jango, houve uma resistência muito grande. Hoje, muita gente já compreende a necessidade que existe de fazer com que, no campo, se dê condições de vida razoáveis à população, se permita o trabalho, o emprego, se ensine como plantar, como desenvolver a agricultura, se assente as famílias. É preciso gastar dinheiro em assistência médica, assistência escolar, assistência técnica, na formação de cooperativas. Água, irrigação. Até hoje o Brasil não resolveu o problema da irrigação naquelas regiões secas do Nordeste. Jango tinha essa visão, queria fazer uma reforma agrária. Podia até não ter uma visão muito objetiva, podia ser que sua imaginação não fosse a mais correta em relação ao que se podia fazer naquela ocasião, mas o fato é que ele queria fazer. A reforma agrária era o lema, era o slogan do seu governo. E isso, sem dúvida alguma, contribuiu muito para a sua derrubada.

Se Jango era um animal político, ele tinha que ter um certo tino político a respeito do que estava para acontecer. Mas o senhor mesmo disse que ele não acreditava que houvesse uma conspiração. Como era isso?

Quem tem o poder não acredita. Também, ninguém ia lhe dizer as dificuldades e os riscos que estava enfrentando. Acho que fui um dos poucos que tiveram oportunidade de comentar com Jango as dificuldades que ele estava encontrando. Quanto aos outros, não sei. Não assisti às conversas particulares. Mas, em geral, nas solenidades maiores, só havia elogios ao presidente. Ninguém fazia uma crítica.

Que balanço, afinal, fez Jango do comício de 13 de março na Central do Brasil?

Ele achava que o comício despertava a atenção para o problema das reformas, para o problema do petróleo etc, e que aquilo era bom para conhecimento do público. Estava confiante em que o governo estava forte. Não sei por que motivo, mas achava isso. Não acredito que tivesse tido qualquer receio de queda do governo ou de golpe de Estado; não me deu essa impressão.

Portanto, ele não preparou nenhum esquema de contragolpe.

E possível que ele tivesse esse esquema, mas não me revelou.

O senhor também acha que Jango estava cercado pela "esquerda negativa", como a imprensa chamava?

Não, não chamaria de esquerda negativa. Eu diria o seguinte: —não houve sensibilidade para entender como devia ser feita a reforma agrária. Não houve um plano ou um projeto viável, aceitável pela sociedade. Foi isso o que o governo não conseguiu. Havia até comissões no palácio trabalhando em torno do problema da reforma agrária, mas quem podia apresentar esse projeto, e o cenário onde ele devia ser apresentado, era o Parlamento. De vez em quando surgia um projeto de desapropriação de terras. E havia, sobretudo, a idéia de que na Constituição não constasse aquela prévia indenização em dinheiro, que era a única maneira de poder realizar a desapropriação. Isso era um dos pontos que mais agitavam o ambiente, porque os partidários da manutenção do texto constitucional tinham o apoio das elites, dos donos da terra, dos íerratenientes.

Jango tinha uma posição bem nítida: —ele queria fazer a reforma agrária. Se, no fundo, ele achava que realizando a reforma agrária permaneceria no poder para desenvolvê-la, isso eu nunca pude observar. Nunca pude sentir que ele quisesse, através da reforma agrária, se perpetuar no poder. Mas sem dúvida a principal meta do seu governo era a realização da reforma agrária.

A posição dos parlamentares diante da reforma agrária não era partidária, ou seja, tanto o PTB como o PSD como a UDN eram contra. Jango não percebia essa espécie de "partido ruralista", essa força política acima dos partidos?

E provável que ele entendesse isso. Mas insistia com um tipo de propaganda. Achava, talvez, que com os poderes de que dispunha na presidência da República, acabaria convencendo os outros da necessidade da reforma, em benefício do país. Parto do ponto de vista de que ele tinha um objetivo patriótico, achava que aquela era a solução para o problema do Brasil e lutava por ela. Às vezes, meio desordenadamente, mas lutava por ela.

Talvez o comício da Central fosse a tentativa de buscar uma base de sustentação que ele não tinha no Congresso.

E possível que ele quisesse a sustentação popular. Dizia-se também muito, na época, que ele teria o apoio dos sargentos e não dos generais... Ele acabou caindo porque as elites chegaram a um ponto em que achavam que podia haver uma tentativa de golpe por parte dele, para permanecer no poder.

O STF E O GOLPE MILITAR

Como repercutia o clima de efervescência política do final do governo Jango no STF? Os ministros tomavam partido, se manifestavam?

Não. Em geral, os ministros do Supremo vivem um pouco numa torre de marfim. E claro que pode haver uma conversa, um comentário, mas não pronunciamentos. Os ministros se pronunciam nos seus votos, publicamente. E não havia nenhum caso que tivesse sido levado ao Tribunal para eles se pronunciarem sobre os atos do governo Jango. Havia, por exemplo, julgamento de processos políticos que estavam em andamento, porque logo depois que o Tribunal de Segurança foi extinto, os processos dos crimes políticos da Lei de Segurança passaram a ser julgados pela Justiça comum, com recurso para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo era a segunda instância para julgar o sujeito que era acusado de ter distribuído boletins subversivos, estudantes, coisas desse gênero. Os ministros decidiam juridicamente, de acordo com a lei, e, é claro, punham também a sua posição política no voto. Ninguém pode deixar de colocar nos seus gestos, nas suas atitudes, os seus pensamentos, as suas convicções políticas. Seja escrevendo um artigo de jornal, seja dando um voto no Supremo Tribunal Federal, a pessoa externa uma posição política.

Como foi a recepção do movimento do dia 31 de março no STF? Houve um impacto?

Sim, claro. Caiu um governo, desabou um governo, foi deposto um governo. Era preciso ver as conseqüências daquilo, até que se reinstitucionalizasse o país, e o Supremo ficou naquela expectativa, com seus juízes vitalícios, inamovíveis, aguardando. Então, veio o Ato Institucional, que era para ser o único, mas foi o primeiro, mantendo a Constituição e estabelecendo certas regras de prosseguimento do funcionamento do poder.

Qual era a expectativa?

Havia a expectativa, por exemplo, de que pudessem ser atingidos os ministros do Supremo, como começaram a ser atingidos todos aqueles adversários do sistema. Todos começaram a sair. Com o Ato Institucional, foram cassados imediatamente Jango, Jânio, todos os políticos, inclusive dois magistrados, Aguiar Dias e Osny Duarte Pereira, logo na primeira relação. Muita gente esperava que eu e Hermes Lima, sobretudo, fôssemos atingidos, porque tínhamos servido ao governo João Goulart cheguei a admitir que pudesse ser cassado, mas depois que houve a visita do presidente Castelo Branco ao Supremo, passei a achar mais difícil que isso acontecesse.

Como foi essa visita?

Ele foi fazer a visita protocolar ao Supremo, certo dia. Existe lá um salão que tem um grupo Luís XV com cinco cadeiras de um lado, cinco do outro, e um sofá de duas pessoas. Ficam então os dez ministros, e o presidente da República vem e senta ao lado do presidente do Supremo. Quando o presidente Castelo Branco chegou, estávamos todos de pé, em tomo das cadeiras, e ele se dirigiu a mim em primeiro lugar: —“Ministro, como tem passado?” Eu já o conhecia, porque fui chefe da Casa Civil e ele era o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Ele se dirigiu em seguida ao Hermes Lima e ao Vítor Nunes Leal, ou seja, àqueles três que eram os mais visados pela propaganda, e depois sentou-se ao lado do presidente do Tribunal. Não falou pessoalmente com os demais. Interpretei aquilo como uma mensagem: —"Não tenho nada contra os senhores." Houve discursos do presidente do Supremo e dele, foi uma solenidade simples, informal, embora estivéssemos com a capa de ministro. Havia jornalistas, e houve publicidade dos discursos.

Qual foi o conteúdo dos discursos? Houve alguma referência à situação?

Não houve, porque foi logo em seguida aos acontecimentos. O presidente Castelo manifestou sua reverência à Corte Suprema do país, palavras protocolares. Depois houve o discurso do presidente do Supremo, que não disse nada, apenas agradeceu a presença dele. Não houve nada de político, que pudesse chamar a atenção.

O presidente do Tribunal, ministro Ribeiro da Costa, não aproveitou a ocasião para marcar uma certa independência do Supremo em relação ã Revolução?

Não tocou nesse assunto. Ribeiro da Costa, como todos sabem, tinha muitas ligações com os grupos da UDN, era até ligado à Revolução. Também era filho de general, os irmãos eram coronéis, tinha ligações militares, tanto que foi surpreendente, depois, sua atitude de defesa do Tribunal, da instituição, sua firmeza em exigir o absoluto respeito ao funcionamento da Corte e aos seus juízes. Ele teve um papel muito importante, depois. Esteve à altura do momento histórico que se seguiu, no desempenho do cargo. Tanto que se diz que ele teria mandado um recado ao presidente da República, dizendo que se tocassem no Tribunal, fecharia o órgão e mandaria a chave.

No primeiro momento não houve então um confronto entre o Executivo e o Supremo?

Havia sim. Havia ameaças. Os jornais todos reclamavam a nossa cabeça.

Havia uma campanha no Estado de S. Paulo contra o senhor e Hermes Uma, especialmente.

Especialmente. Certo dia, houve um artigo do Estado de S. Paulo contra Hermes Lima e contra mim, estranhando que a Revolução ficasse inerte diante de dois agitadores, dois comunistas, na Corte Suprema. Isso era intolerável, éramos elementos deletérios — era a expressão que eles usavam — que tinham que ser expulsos da Corte incontinenti. Não se compreendia que lá permanecêssemos. O ambiente, naquela época, era um ambiente de terror, de pânico de todo mundo. O que fazer? Não adiantava processar o jornal, porque a situação era de natureza tão passional que, se algum processo fosse movido por nós, iam até dizer que o jornal é que tinha razão... Também não podíamos ficar inertes. Combinei então com o Hermes, e fizemos uma carta ao Ribeiro da Costa, não para ele divulgar, mas para ele e os colegas saberem que, embora não estivéssemos procedendo criminalmente contra o jornal, estávamos reagindo e protestando contra aquela infâmia. Atacamos o jornal, respondemos à altura ao artigo, e entregamos essa carta ao Ribeiro da Costa. No meio da sessão, com surpresa para nós, Ribeiro da Costa suspendeu os trabalhos um instante e disse que tinha recebido uma carta, dos ministros Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, da qual queria dar conhecimento ao Tribunal Leu-a, e aí fez um discurso enérgico, veemente, duro, contra o jornal: —era um jornal que vivia da isenção do imposto de papel, de favores do governo, que já tinha até perdido uma ação no Tribunal, e que não tinha força moral para atacar ninguém. Disse também que os dois ministros estavam desempenhando sua nobre função com a maior dignidade, altivez e honradez pessoal, fez um panegírico dos ministros atacados. Por sorte, o Tribunal nesse dia estava cheio, pois havia alguma causa importante.  Em seguida, o ministro Hahnemann Guimarães, que era um homem com grande autoridade moral, pediu a palavra também e se solidarizou conosco. Vítor Nunes Leal também disse que pensava interpretar o pensamento do Tribunal na solidariedade aos colegas infamados, difamados, injuriados vilmente pelo jornal. Tenho a impressão de que esse episódio nos fortaleceu muito no Tribunal, porque mostrou a solidariedade da instituição conosco. Tanto que, daí por diante, os ataques serenaram. Os Torquemadas, que nos queriam atingir, ficaram mais tímidos, menos agitados, menos agressivos.

Parece que na Câmara também houve um deputado, Jorge Curi, que fez um discurso contra os senhores.

Jorge Curi falava contra nós permanentemente. E aí Ribeiro da Costa se revelou um grande defensor da instituição. Não perdia vaza: —qualquer notícia que saísse contra o Tribunal ou contra os seus juízes, ele imediatamente os defendia, em nome da presidência da Corte. Isso foi muito importante. Ele até teve vários atritos na imprensa com Costa e Silva, que era ministro da Guerra. Em Itapeva, se não me engano, Costa e Silva foi muito agressivo num discurso que pronunciou, e ele respondeu imediatamente.

A resposta ao discurso de Costa e Silva no fundo foi do próprio Tribunal, já que os ministros do Supremo fizeram uma emenda regimental prorrogando o mandato de Ribeiro da Costa na presidência da Casa, não é?

Sim. Para evitar que a polêmica pudesse ser prejudicial ao próprio Tribunal, e para manifestar nossa solidariedade com o presidente Ribeiro da Costa, houve uma reunião, num sábado, na casa do vice-presidente Cândido Mota Filho, e aí se deliberou fazer essa emenda regimental permitindo que ele ficasse na presidência do Tribunal até o termo da sua judicatura, até completar os 70 anos. O mandato dele terminava em 1966, e a emenda o prorrogou por mais seis ou sete meses. Ribeiro da Costa ficou, com uma posição muito vigilante, atuante, brava.

E isto o surpreendeu, já que ele era da UDN e tinha ligações com os militares.

Surpreendeu todo mundo. Mas a mim não me surpreendeu, não, porque sempre o conheci como um homem da maior dignidade e altivez. Ele foi um juiz, como eu disse, que esteve à altura do momento histórico em que teve que desempenhar o papel de presidente do Supremo. O Supremo não foi atingido, a meu ver, e nós não fomos imediatamente cassados, em virtude da atitude do Ribeiro da Costa.

Mas independentemente da atitude do ministro Ribeiro da Costa, o Judiciário, nesse momento inicial, não foi de certa forma poupado porque os militares se preocuparam muito mais em voltar suas baterias contra o Legislativo e o Executivo?

Em primeiro lugar, a atitude do Ribeiro da Costa foi firme, altiva, digna, e ele defendeu a instituição o quanto pôde; em segundo lugar, é preciso reconhecer, houve também a posição do presidente Castelo Branco, que era um homem mais moderado, menos açodado e com uma compreensão de que devia respeitar a Corte Suprema do país. Ele tinha esse entendimento, que não teve o seu substituto, Costa e Silva, o qual, ao contrário, investia contra tudo e contra todos, contra as instituições, como um ditador, como um tirano. Não era esse o temperamento de Castelo Branco, tanto que, quando visitou o Supremo Tribunal Federal, deixou entrever, no seu gesto de cumprimentar aqueles que eram visados pela campanha da imprensa, uma mensagem de que não estava pretendendo nos atingir, de que ia respeitar o Tribunal e seus juízes.

E preciso ver o seguinte: —havia um famoso "processo dos ministros", de que nós tínhamos conhecimento porque o chefe da Casa Civil de Castelo Branco era Luís Viana Filho, colega e amigo íntimo de Hermes Lima. Os dois tinham sido oficiais de gabinete de Góis Calmon no governo da Bahia na década dos 20. Vez por outra, o Hermes nos dizia: —"Eu soube que o processo dos ministros foi para a mesa do presidente." Era o processo da nossa cassação, minha, do Hermes e do Vítor Nunes. Havia um expediente nesse sentido, e se ele estava na mesa do presidente era porque estava havendo pressão para nos cassar. Alguns dias depois, o Luís Viana dizia ao Hermes Lima: —"Olha, o presidente devolveu o processo." Isso aconteceu algumas vezes. Não sei quem levava o processo, mas sei que ele ia para a mesa do Castelo. Isso é real.

O senhor e Hermes Uma eram pessoas identificadas, de alguma forma, com o governo Jango. Já Vítor Nunes Uai foi indicado por Juscelino. Por que ele também estava na mira?

Ele sempre foi tido como um homem de esquerda. Era professor de política na Faculdade de Sociologia, por concurso. Era um homem de formação liberal. E havia também uma prevenção contra Juscelino. Como chefe da Casa Civil de Juscelino, Vítor Nunes teve um papel muito importante quando houve uma tentativa de impeachment de Carlos Lacerda. Lacerda não foi cassado por uma maioria de votos escassíssima, e Vítor Nunes, como notável jurista, forneceu elementos e colaborou para a instrução do processo. Daí ter criado o Lacerda uma inimizade figadal contra ele. Também isso influiu muito contra o Vítor.

Na Patina do Tempo, o senhor di\ que em pouco mais de cinco anos julgou no STF cinco mil processos e participou em mais de 30 mil julgamentos na turma e no pleno, Como era sua rotina de trabalho?

Se eu contar o dia de um ministro do Supremo como eu, naquele tempo... Sempre fui uma espécie de fanático do trabalho. Levantava de manhã, tomava o meu café, ia para o escritório em minha casa, e tinha lá 30 ou 40 processos para julgar. Eu então estudava e ditava o meu relatório e o meu voto para uma máquina suíça que tinha um disco, que ganhei de presente do meu amigo embaixador Celso Raul Garcia, que foi meu chefe de gabinete no Ministério das Relações Exteriores. Depois, vinha à secretária para a minha casa, ainda de manhã, e batia aquilo à máquina. O máximo que eu pudesse julgar, habeas-corpus, recursos extraordinários, conflitos de jurisdição, tudo, eu julgava. Passava trabalhando sábados e domingos e, às vezes, as noites, até duas, três, quatro horas da manhã. Foi uma escravatura...

Como dizia o Gallotti, uma prisão aberta. Eu tinha o direito de ir ao trabalho e voltar para casa para trabalhar. Essa era a rotina.

O senhor tinha uma sala no Supremo?

Não, no Supremo havia as sessões. A sala que nós tínhamos era uma salinha de 4 por 4 para cada ministro, onde ficavam a secretária, a datilografa e o secretário jurídico, todos ali amontoados. Eu não podia atender ninguém na minha sala no Tribunal. Ali eu joeirava aquilo que tinha de ir para a minha casa. Por exemplo, o que fosse súmula — súmula foi uma iniciativa do Vítor Nunes, para descongestionar e simplificar os trabalhos da Corte; havendo jurisprudência predominante do Supremo, não havia necessidade de repetir o julgamento — eu decidia lá mesmo, em despacho sucinto: —"Arquive-se, de acordo com a súmula número tal." Fazia esse serviço de rotina, os despachos, revisava as notas taquigráficas das sessões, via os ofícios que recebia ou tinha que responder ou remeter. Fazia isso no Tribunal, mas quase tudo ia para casa.

O secretário jurídico, foi o senhor quem escolheu?

Fui eu que escolhi, eu tinha o direito de escolher. Eles só funcionavam por dois anos, um de cada vez, de acordo com a deliberação do Tribunal. O primeiro foi Fábio Konder Comparato, que funcionou só uns seis ou oito meses, porque foi fazer concurso para a Faculdade de São Paulo; depois convidei Sepúlveda Pertence, que funcionou dois anos justos. Conheci-o quando era procurador- geral. Um dia, jovem advogado, ele fez uma sustentação magnífica na tribuna. De vez em quando havia umas interinidades na Procuradoria Geral, ninguém queria ir para Brasília, e mandei tomar nota do nome dele para convidá-lo quando houvesse uma vaga. Saí da Procuradoria Geral, ele fez concurso para promotor público, tirou o primeiro lugar, mas quando precisei dele no Supremo requisitei-o, e ele veio. O secretário jurídico fazia exatamente essa joeiragem, verificava se o caso era questão de súmula ou não, para me submeter. Outras vezes, ia fazer pesquisa na biblioteca. Lembro de um caso grande de terras de fronteira, em que o Fábio fez uma grande pesquisa para me dar os elementos da doutrina, da legislação e da jurisprudência. Depois, o voto era meu, exclusivamente; nenhum secretário fazia voto.

Qual era a freqüência das sessões?

Eu tinha três sessões por semana: —uma do pleno e duas da turma. Mas freqüentemente, quase toda semana, havia uma extraordinária do pleno. Na realidade, quatro dias na semana, em geral, eram tomados nas sessões, que começavam à uma hora e iam até as cinco. Mas eu trabalhava dia e noite, sábado e domingo. Na Procuradoria Geral era a mesma coisa, eu ficava lá até 11 da noite. Na Casa Civil, eu entrava às sete da manhã e saía às sete da noite, mas podia sair à meia-noite, podia continuar que não acabava.

O STF entrou em confronto aberto com os governos militares nos resultados de seus julgamentos?

Nós nunca decidimos um processo contra a Revolução em si, contra o movimento militar, nós decidíamos de acordo com a Constituição: —ninguém podia ficar preso além do prazo legal, ser perseguido politicamente se não havia cometido crime. O Supremo cumpriu rigorosamente a Constituição da República.

Marcelo Lavenère diz naquele discurso que já mencionamos, que em um voto de habeas-corpus de 24 de acosto de 1964, em favor do professor Sérgio Cidade de Resende, um dos ministros do STF se declarou claramente em desacordo com as idéias expressas pelo senhor no terreno politico-ideológico. Segundo esse ministro, as idéias de revolução e de Constituição não combinavam e era preciso que os votos se baseassem no AT 1, enquanto o senhor dizia que era preciso tomar como base a Constituição de 46. Quem era esse ministro e como foi esse debate?

Ministro Pedro Chaves. Ele era muito contra toda a política do governo Jango e se pronunciava pessoalmente. No primeiro habeas-corpus político importante depois de 64, que foi esse em favor do professor Sérgio Cidade de Resende, filho do presidente da Comissão Geral de Investigações, general Taurino de Resende, ele disse num voto, que está nos anais do Supremo, que era partidário do movimento militar porque achava que aquela era a solução para salvar o Brasil. Ele disse isso, mas concedeu o habeas-corpus. Houve unanimidade.

O senhor também usou seu voto para expor sua posição diante do movimento militar?

Não. Nem eu nem os outros ministros. Meu voto foi todo baseado no trabalho de Douglas sobre a liberdade de cátedra. Todos os outros também concederam o habeas-corpus baseados na liberdade de cátedra, no direito que o professor tinha de se pronunciar. Douglas era um juiz da Corte Suprema dos Estados Unidos, e esse seu voto está num livro chamado The Bill of the Vaghís. Fiz muita questão de calcar meu voto na opinião de Douglas, até por estratégia política, para mostrar que aquelas acusações que me faziam, de esquerdismo quando votava, não procediam, porque eu estava baseado na opinião de um liberal, de um juiz da Corte Suprema americana. Não há dúvida de que houve aí, talvez, até uma certa malícia política. Tanto que quando o ministro Pedro Chaves dizia que estava inteiramente contrário às minhas idéias, estava contrário às idéias do Douglas, e não às minhas, porque eu não as expus como minhas. De qualquer maneira, os votos dos ministros foram votos politizados. Então não era político o voto sustentando a liberdade de cátedra, num instante em que o governo não queria a liberdade, estava demitindo os professores? A concessão do habeas-corpus representou um ponto de vista jurídico-político do Tribunal, porque havia alguns ministros que até podiam ser simpáticos ao movimento militar, mas não podiam tolerar que fosse cortada a liberdade de cátedra.

Além de Pedro Chaves, quais eram os ministros do Supremo simpáticos ao movimento militar?

Não vou mencionar nomes. Havia juízes mais conservadores, mas não vejo ninguém que fosse partidário, como Pedro Chaves era. Em geral, eram homens com uma neutralidade política desejável num ministro do Supremo Tribunal Federal. Embora essa neutralidade não impeça o ministro de pronunciar votos políticos. Por quê? Porque o Tribunal é um poder político da nação. Todos os votos são políticos. Agora, o conteúdo político não deve ser político-partidário. Esses votos, por exemplo, que sustentavam a liberdade de cátedra, contrariavam o pensamento do governo revolucionário, que havia mandado prender um professor que havia exposto a teoria de Marx. Se o Supremo toma uma atitude e manda soltar o cidadão, é porque ele está contra essa política governamental, que é contra a liberdade. Os juízes eram, portanto, pessoas que defendiam uma posição democrática. Só um declarou enfaticamente que era simpático ao movimento militar, achando que os professores estavam envenenando a juventude, defendendo posições subversivas, comunistas e marxistas. Esta foi uma posição político-ideológica, mas não jurídico-política. Os fundamentos do meu voto estavam de acordo com os princípios constitucionais vigentes, contidos na Constituição de 1946.

As cassações de mandatos não iam para o Supremo, não ê? Eram atos revolucionários.

Exato. Era proibida a apreciação dessa matéria. Mas não era proibido apreciar os atos dos governadores de estado. Tanto que eu próprio concedi mandado de segurança contra ato do governador Petrônio Portela, do Piauí, que tinha demitido um funcionário. Chamava-se Josípio Lustosa, tinha sido secretário de Fazenda. O Tribunal lá negou o mandado de segurança por maioria de votos, o caso veio para o Supremo, onde fui eu o relator, e o mandado foi concedido.

Como foi o caso do governador de Pernambuco, Miguel Arraes?

Eu concedi o habeas-corpus. Foi unânime a decisão do Supremo. E foi absolutamente legal. Ele estava preso havia mais de um ano! Evidentemente, pela importância política do Arraes, um homem muito visado na época, o caso foi muito falado. Quando foi distribuído a mim, eu ainda me lembro que um jornalista, um dia em que eu chegava no Galeão, me perguntou: —"Mas o senhor não acha que não pode julgar isso?" Respondi: —"Mas então eu não sou ministro do Supremo Tribunal Federal? Tanto eu quanto qualquer outro ministro pode julgar, como relator." E foi concedido o habeas-corpus. Por quê? Porque a prisão era totalmente ilegal. Não há lei que autorize uma prisão preventiva de mais de ano. Ele estava preso arbitrariamente por uma autoridade que o conservava lá entre as grades porque queria conservar. Onde estava o processo? Não havia.

Nesse caso houve um detalhe curioso. Agora estou me lembrando, e isso é bom, para a história. Concedido o habeas-corpus, o procurador-geral era o Dr. Osvaldo Trigueiro, que veio a ser ministro do Supremo Tribunal quando houve o aumento do número de juízes. Ele contou que na época recebeu um telefonema do presidente Castelo Branco dizendo que estava encontrando dificuldade para cumprir a ordem do Supremo. Setores radicais não queriam pôr o Arraes em liberdade. O que fazer? Contou-me o Dr. Osvaldo Trigueiro — o que o coloca numa posição, que ele merece, de relevo, de destaque, de compostura, de decência política — que respondeu ao presidente: —"A ordem tem que ser cumprida, ele tem que ser posto em liberdade. E mais. É absolutamente correta. Se eu estivesse sentado lá no Supremo, também teria concedido o habeas-corpus" E foi cumprida a ordem. Nunca houve nenhuma ordem de habeas-corpus do Supremo que não fosse cumprida.

Lembro também que antes de Arraes houve outro caso muito importante, o do governador Mauro Borges, de Goiás, que era coronel e se solidarizara com Jango. Contra ele se desencadeou uma tenaz e violenta campanha para desalojá-lo do poder. Prenunciava-se uma deposição com o uso da força. Os advogados Sobral Pinto e José Crispim Borges impetraram um habeas-corpus preventivo, que foi distribuído ao ministro Gonçalves de Oliveira a 13 de novembro de 1964. Os acontecimentos se precipitavam, tornando iminente a chegada das tropas a Goiânia. Os patronos do governador, temendo qualquer providência da parte da Auditoria Militar e do próprio Superior Tribunal Militar — uma vez que havia inquérito policial-militar e o paciente tinha foro privativo do Tribunal de Justiça por ser governador de estado —, requereram ao relator a sustação imediata da violência que se avizinhava. O despacho do ministro Gonçalves de Oliveira resumiu-se numa palavra — "deferido" — e se tornou um fato inédito na história do habeas-corpus cm nosso país. Até aquele dia jamais se concedera medida liminar para evitar a ameaça de constrangimento ilegal por parte da autoridade. A decisão foi comunicada aos responsáveis pela arbitrariedade iminente e abortou a violência premeditada e em andamento.

Ao julgar o habeas-corpus, o ministro Gonçalves de Oliveira justificou de modo brilhante e convincente a concessão da liminar. Sendo o mesmo o processo de habeas-corpus e do mandado de segurança, e se nele "pode o relator conceder a liminar até em casos de interesses patrimoniais, não se compreenderia que, em casos em que está em jogo à liberdade individual ou as liberdades públicas, a liminar, no habeas-corpus preventivo, não pudesse ser concedida, principalmente quando o fato ocorre em dia de sábado, feriado forense, em que o Tribunal, no dia seguinte, abre as suas portas". Com muita propriedade, o relator invocou a opinião de Wickersham: —"Cada decisão da Corte Suprema, nas grandes questões constitucionais, vem a ser muitas vezes uma página da História". No caso, realmente o foi, como solução pioneira e criativa. Daí por diante, a liminar em habeas-corpus tornou-se medida freqüente, de uso correndo, para proteger o cidadão contra os abusos e ameaças de autoridades atrabiliárias. O habeas-corpus foi concedido, por unanimidade de votos.

Outro habeas-corpus foi concedido ao governador do estado do Amazonas, Plínio Ramos Coelho. O relator foi o ministro Vilas Boas, e a tese foi a mesma. Atribuía-se ao paciente a prática de crimes funcionais, corrupção, malversação, subversão e atos de violência contra direitos de terceiros. Como governador, o paciente só podia ser julgado pelo Tribunal de Justiça, após licença da Assembléia Legislativa. No caso do governador Seixas Dória, de Sergipe, o próprio Superior Tribunal Militar adotou a orientação do Supremo e deslocou o processo para a competência do Tribunal de Justiça.

Os habeas-corpus relacionados com os IPM’s, tanto os concedidos como os denegados, em número de 290, encontram-se na íntegra no livro de dois funcionários do Supremo, Jardel Noronha e Odaléa Martins, intitulado Os IPM’s e o habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal, em três volumes.

Houve algum outro problema com governadores, de que o senhor se recorde?

Certa vez, o governador Carlos Lacerda levantou a suspeição de diversos ministros — Hermes Lima, Vítor Nunes, eu próprio e, se não me falha a memória, Gonçalves de Oliveira, sob a alegação de que decidiam sempre contra os interesses da Guanabara. O conteúdo político do pedido era claríssimo. Era uma suspeição levantada coletivamente e não contra cada um dos argüidos. De acordo com a lei, o juiz argüido de suspeito deve falar sobre o pedido. O presidente Ribeiro da Costa mandou distribuir a cópia da petição a cada ministro e colocou o assunto em julgamento. Como primeiro argüido, contestei, em duas palavras, a absurda pretensão. O ministro Hahnemann Guimarães, em síntese magnífica, cauterizou o pedido: —"A argüição não tem seriedade." Julgada cada uma de per si, em menos de dez minutos estava repelida a capciosa petição, que deve ter levado muito mais tempo do que isso para ser elaborada...

Há algum outro caso no Supremo que o senhor considere significativo?

Sim. O mais importante foi um processo que teve repercussão mundial: —a extradição de Franz Paul Stangl, solicitada simultaneamente por três países, a Áustria, a Polônia e a Alemanha. A acusação era de genocídio praticado nos campos de extermínio de Hartheim, Sobibór e Treblinka, representando de 12 a 13 mil pessoas no primeiro, 250 mil no segundo e 700 mil no terceiro. Era uma cifra aterradora de assassinatos, beirando um milhão, na grande maioria de judeus, pelos métodos mais diversos: —veneno, injeções mortíferas, inalação de gás. O relator, ministro Vítor Nunes Leal, com a sua capacidade incomum de sintetizar os fatos e com uma clareza que tornava fácil o conhecimento das brutais atrocidades cometidas pelo extraditando, conseguiu dar uma informação perfeita dos três processos. O auditório estava repleto e os debates tiveram a participação de três ilustres advogados em nome dos Estados requerentes: —George Tavares, pela Áustria, Antônio Evaristo de Morais Filho, pela Alemanha, e Alfredo Tranjan, pela Polônia. Houve um notável parecer jurídico de Nelson Hungria no processo da Alemanha sobre os temas principais suscitados nos autos.

Todos os ministros deram votos em apartado, acompanhando a conclusão do relator, dando preferência ao pedido da Alemanha com o compromisso de conversão da prisão perpétua em prisão temporária, de acordo com a nossa legislação e com a lei de extradição. Foi uma sessão memorável, não só pelos votos dos juízes da Corte, mas também pela atuação dos advogados, com destaque para a defesa primorosa do professor Xavier de Albuquerque, depois ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, que registrei no meu voto como "impecável na forma e magistral na técnica". Não posso esquecer também as razões do então procurador-geral da República, professor Haroldo Valadão. Insisto no elogio feito ao professor Xavier de Albuquerque, que muito me impressionou naquela ocasião, pois enfrentou uma causa ingrata e impopular, elevando-se à altura dos advogados que, em todos os tempos, têm sabido pôr, além do seu talento, também a sua bravura e a sua capacidade de sacrifício na defesa dativa, desinteressada, de um acusado de crimes repugnantes. O mundo inteiro esteve voltado para nós, naquele julgamento.

COESÃO E COERÊNCIA

Em outubro de 1965foi editado o AI-2, que aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16. Qual foi o impacto disso?

Quando se falou nisso, ainda antes do AI-2 — todo mundo sabia que havia um projeto —, o Tribunal se reuniu administrativamente e se manifestou oficialmente contrário ao aumento do número de juízes. Dizia-se que o aumento do número seria para neutralizar a influência daqueles considerados adversários da Revolução. Mas se enganaram, porque os cinco nomeados chegaram lá e passaram a votar absolutamente de acordo conosco nos processos políticos.

Além de determinar o aumento do número de ministros, o AI-2 dizia que o STF funcionaria em três turmas de cinco ministros cada uma. Como era esse funcionamento em turmas?

Antes eram 11 ministros, e duas turmas de cinco cada uma. Aumentando-se o número de ministros, aumentou-se o número de turmas. As turmas tinham competência para julgar certos tipos de processos, recursos ordinários, comuns, em que se discute o problema da violação de lei federal. A matéria mais importante é julgada pelo plenário. As turmas foram constituídas, por uma deliberação administrativa do próprio Tribunal, da seguinte maneira: —os novos ocupariam dois lugares na primeira turma, dois lugares na segunda e um lugar na terceira, por ordem de antigüidade. Os outros, os antigos, completavam as turmas com três, três e quatro ministros, respectivamente. O presidente não participa das turmas.

Então os novos eram sempre minoria nas turmas. Boa estratégia...

Exato. Eu era antigo, tanto que cheguei a presidir a segunda turma, já por antigüidade. Mas a recepção dos novos foi muito boa, porque os escolhidos eram juristas ilustres, eminentes, de grande respeitabilidade: —Prado Kelly, Aliomar Baleeiro, Carlos Medeiros Silva, que anteriormente havia sido procurador-geral junto ao Supremo, Osvaldo Trigueiro, que era o procurador-geral em exercício. Havia também Adalício Nogueira, um desembargador da Bahia.

E como era a relação de Aliomar Baleeiro e Prado Kelly, que eram da UDN, com os ministros mais próximos de Jango, entre os quais o senhor se incluía?

Era excelente a relação entre nós todos. Hermes Lima era muito amigo do Aliomar havia muitos anos, eram homens quase da mesma geração na Bahia. Eu me dava muito bem com eles. Era um antigo advogado, e eles eram juristas ilustres, eminentes. Havia diferenças pequenas. Diferenças jurídicas, na aplicação das leis e da Constituição, praticamente não havia; eram todos liberais. O próprio Baleeiro, por exemplo, se tornou um juiz extremamente liberal em matéria de habeas-corpus. Ficou famoso por isso. Carlos Medeiros não era liberal como os outros, não tinha a mesma formação de um Baleeiro, mas já Prado Kelly era um liberal. Trigueiro era muito severo em matéria de habeas-corpus, porém todos julgavam com absoluta correção.

Carlos Medeiros ficou pouco tempo e foi substituído por Elói José da Racha. Quem era ele?

Era um desembargador do Rio Grande do Sul, um homem muito religioso, e um excelente juiz. Atrasava muito o serviço porque era um perfeccionista, um angustiado, demorava muito para preparar os seus votos.

Há um discurso de Evaristo de Morais Filho em que ele diz que em setembro de 1968 o senhor deu um voto maiúsculo no STF, proclamando a ilegitimidade de ordens de prisão contra nóss emanadas de autoridades policiais militares, já que a única ordem de prisão contra civis admissível num regime democrático é o mandado judicial O senhor se lembra disso?

Lembro-me. Eu invoquei muito o habeas-corpus que impetrei, em nome da OAB, em favor do advogado Luís Mendes de Morais no caso de Aragarças, e que o Supremo tinha concedido em 1956. O civil não podia ser atingido pelo foro militar. A Constituição não permite. O foro militar só se estende ao civil nos casos em que está em jogo a segurança externa do país. Nos casos de crime político, de segurança interna, o civil é julgado pelo foro comum.

Mas o ministro relator, embora fosse o mesmo que concedeu o habeas-corpus para Luís Mendes de Morais em 1956, não o concedeu nesse caso, que envolvia um dirigente sindical de São Paulo...

Exato. O ministro relator era Luís Gallotti. Aí eu conto a vocês a boutade de Calamandrei num livro muito interessante chamado Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. Lá ele conta que uma ocasião um advogado foi para a tribuna e disse: —"De certa feita, este egrégio tribunal, julgando um caso absolutamente idêntico, decidiu de acordo com o que estou pleiteando; de outra feita, o tribunal decidiu de maneira inteiramente contrária. E de ambas às vezes decidiu excelentemente bem..." Não sei se no debate, diante do meu voto, Gallotti não voltou atrás. Não me recordo.

Os casos de Sérgio Cidade de Resende e do dirigente sindical paulista mostram que os votos dos ministros do STF nem sempre coincidiam. Era comum o Tribunal ter divergências, antes do AI-5, em relação à votação de habeas-corpus por crime político?

Sim, não há dúvida. E o pluralismo democrático. O fato de haver um outro ministro divergindo de mim individualmente não tem importância alguma. Ele está dando uma definição, inclusive, da sua posição política, da sua posição ideológica. Não significa nada de mais grave. O problema está em o Tribunal decidir num sentido e depois num outro. Aí se aplica a bondade de Calamandrei. O ministro Vítor Nunes, por exemplo, era um homem que tinha um método, uma organização extraordinária. Ele anotava todos os votos proferidos no Supremo, tinha uns caderninhos que eu chamava de "cadernos implacáveis", e de vez em quando nos denunciava, com muita delicadeza, como sendo incoerentes com algum voto anterior. Isso era muito comum acontecer. Tanto que ele foi o criador das súmulas. Qual é a finalidade principal das súmulas? E impedir que o Tribunal decida de maneira diferente. No nosso tempo havia, por exemplo, uma quantidade enorme de casos do GATT, aquele organismo internacional. Às vezes, na mesma sessão, havia duas decisões contraditórias. Isso pode acontecer, embora seja raro com a maioria e impossível com certos juízes que estão sempre vigilantes. Hahnemann Guimarães, por exemplo, era exemplar. Não admitia uma palavra com o companheiro ao lado, ficava atento e preso às votações do começo ao fim. Ninguém lhe aponta uma incoerência. Com sua vigilância, evitava muitas vezes as contradições dos outros.

Voltando à relação entre o foro civil e o foro militar: —quando a gente volta aos anos da ditadura, quase não vê nos jornais uma atuação do STF. Ouvia-se falar mais em IPM’s. A Justiça Militar assumiu o papel preponderante?

Sim, era a Justiça Militar que tinha competência para julgar os habeas-corpus dos presos nos inquéritos policiais-militares. E, de modo geral, o Superior Tribunal Militar julgou decepcionando os revolucionários, julgou, muitas vezes, de modo muito liberal. Quando não agia assim, e os habeas-corpus iam ao Supremo, o Supremo muitas vezes os concedia. Mas não havia qualquer atrito ou divergência entre o Poder Judiciário militar e o Poder Judiciário civil, absolutamente. As decisões do Supremo eram acatadas normalmente pelo Tribunal Militar.

APOSENTADORIA COMPULSORIA

O ano de 1968 foi bastante conturbado. Dava para perceber que se estava caminhando para um fechamento do regime? O AI-5 o pegou de surpresa?

Não me pegou de surpresa. A repressão foi caminhando num crescendo, a evolução dos acontecimentos levava à ditadura, como levou. No dia em que foi editado o Ato Institucional n° 5, fecharam-se todas as portas. Posso até contar o seguinte: —no dia 12 de dezembro de 1968, tomou posse o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Antônio Gonçalves de Oliveira. Houve uma solenidade com ministros de Estado, ministros militares, várias personalidades presentes. A Câmara dos Deputados, naquela tarde, julgava o pedido do Supremo de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves. Durante a solenidade da posse do ministro Gonçalves, falou em nome dos advogados o Dr. Sobral Pinto, e, no instante em que ele estava falando, alguém lhe passou a notícia de que a Câmara havia negado a licença. Sobral, então, num determinado momento do discurso, comunicou aquele resultado ao Tribunal, e houve palmas na platéia — era uma festa de posse, havia muita gente, jornalistas etc. Criou-se um ambiente de constrangimento terrível, com aquelas autoridades todas lá sentadas, inquietas, o ministro da Justiça, Gama e Silva, o ministro não sei se da Guerra ou da Marinha... Os ministros do Supremo estavam sentados nas suas cadeiras, no plenário, e não deram uma palavra, não bateram palmas, evidentemente. Depois, o ministro Gonçalves deu uma recepção no Brasília Palace Hotel, que ficava perto do Alvorada. Nessa recepção, não havia autoridades governamentais — uma coisa estranha, afinal era a posse do presidente do Supremo. Eu já achei esquisito.

Ocorreu então um outro fato: —Vítor Nunes e eu, que estávamos presentes, fomos convidados a ir à casa do advogado Cláudio Lacombe, onde estaria Djalma Marinho, que era um deputado de muita importância na época, de muito prestígio, e que fora o relator desse pedido do Supremo para processar o deputado Márcio Moreira Alves. Saímos da recepção e fomos à casa do Lacombe. Lá estavam várias pessoas, inclusive, eu me lembro, Carlos Castelo Branco, o Castelinho. O deputado Djalma Marinho dizia que tinha votado, e alguém perguntou qual seria o desdobramento da decisão da Câmara. Ele disse que não aconteceria nada, porque quando fora designado relator, e viera aqui ao Rio de Janeiro, encontrara com o coronel Boaventura Cavalcanti, um daqueles coronéis mais fortes e em evidência na época, que lhe tinha dito que a Câmara podia julgar a matéria com absoluta tranqüilidade e imparcialidade, porque não havia no meio militar nenhum propósito de aproveitar aquele episódio para qualquer atitude contrária ao sistema democrático de governo. O coronel dissera que estava disposto, inclusive, a vir à Câmara e dizer isso aos deputados, que eles podiam julgar com inteira independência. Djalma Marinho achou que não era conveniente uma intervenção na Câmara, mas perguntou a o coronel se estava autorizado a comunicar aos seus colegas, particularmente, essa conversa que eles tinham tido. A resposta foi afirmativa. Então, ele achava que não haveria conseqüências, que estava encerrado o episódio com a negativa de licença. Mas evidentemente estava inteiramente enganado, tanto que, no dia seguinte, o Ato Institucional foi editado. É claro que o Ato já estava pronto, não foi feito do dia 12 para o dia 13. Aquilo tudo já estava planejado. Talvez a negativa da Câmara tenha apenas precipitado à edição do Ato.

Com a publicação do Ato, voltei para o Rio de Janeiro, porque o Tribunal tinha entrado em férias naquele dia. E quando chegamos no Galeão, notei que o avião se encaminhava para o aeroporto militar. Eu sabia disso porque tinha participado do governo e várias vezes o avião do presidente tinha ido para o aeroporto militar. Quando o avião parou, foi cercado por tropas do Exército. Olhei e não vi ninguém. Eu estava com meu filho mais velho, e me lembro que à minha esquerda estavam Amaral Peixoto e Nelson Carneiro. E havia outros políticos no avião. Ficamos ali sentados, entraram oficiais, foram do começo ao fim do avião, depois se retiraram, sem dar uma palavra, sem pedir documento a ninguém. Aí subiram policiais civis, investigadores de polícia. A uma ou outra pessoa pediram identidade, não a todas. O que havia, afinal? Em determinado momento, encontrei uma explicação para o aparato militar em relação àquele avião: —lá na cadeira da frente, vi que se levantaram a irmã e a mãe do Marcito Moreira Alves. Eles suspeitavam que o Márcio Moreira Alves tivesse vindo naquele avião, e essa era a razão daquela diligência.

No antigo edifício do Supremo, no Rio de Janeiro, havia umas duas ou três salas onde os ministros freqüentemente se encontravam. A mudança para Brasília tinha sido feita havia pouco tempo, todo mundo era do Rio de Janeiro, e então praticamente todas as tardes os ministros passavam por ali, tomavam um cafezinho, conversavam. No dia seguinte, estavam lá praticamente todos os ministros que moravam no Rio, e houve uma especulação sobre o que podia ocorrer em conseqüência da edição do AI-5. O novo presidente do Tribunal, Gonçalves de Oliveira, tinha um feitio diferente de Ribeiro da Costa, era um homem mais acomodado, não era um homem de tomar posições muito ostensivas em relação ao problema do Ato Institucional. Na realidade, ele achava que não ia acontecer nada contra os ministros do Supremo, mas eu contestei. Disse que estava absolutamente convencido de que nós seríamos cassados. Não tive mais a menor dúvida sobre isso. Quando? Era questão de esperar. Ficamos esperando e, de fato, a 16 de janeiro, Hermes Lima, Vítor Nunes e eu fomos aposentados, numa reunião de ministério em que, no final, Costa e Silva disse: —"Aproveito a oportunidade..." Hermes Lima não se conformava com isso: —"Aproveita a oportunidade para nos cassar? O sujeito aproveita a oportunidade para alguma coisa boa, não é?"

O senhor imaginava que iam ser cassados os três, o senhor, Vitor Nunes e Hermes Uma?

Sim, eu admitia que isso acontecesse. Em relação a mim e ao Hermes Lima, não tinha dúvida. Quando ouvi a notícia na televisão, eu já sabia. Em relação ao Vítor, podia ter alguma dúvida, mas tendia a acreditar que ele também fosse atingido. E na realidade saíram cinco, tanto que o Tribunal voltou a ter 11 membros outra vez. Por que os outros dois? Em relação ao Lafayette de Andrada, posso informar o seguinte: —ouvi do ministro Luís Gallotti a informação de que ele não foi cassado porque seu irmão, o deputado José Bonifácio, que era o líder na Câmara, assumiu com o governo o compromisso de colher o seu pedido de aposentadoria; de fato, ele pediu a aposentadoria. Em relação ao Gonçalves de Oliveira, também se dizia que não estava nas boas graças do governo, mas ele veio para Brasília e fez uma carta dizendo que deixava a Corte, lembrando um caso ocorrido no Império em que foram aposentados vários ministros do Supremo pelo imperador Pedro II, porque teriam decidido uma causa contra os interesses da condessa de Barrai, sua amante. Nessa ocasião, o presidente da Corte, se não me engano, barão ou conde de Monserrate, demitiu-se da presidência do Tribunal e voltou para a bancada, não se aposentou. Ele dava esse exemplo para justificar sua saída. Também pediu a aposentadoria. Passou a presidência, primeiro, ao mais antigo, que seria o Lafayette, mas o Lafayette aposentou-se, não aceitou, e então o mais antigo passou a ser o Luís Gallotti, que foi quem assumiu a presidência.

A aposentadoria deles teve caráter de protesto contra a sua aposentadoria, a de Hermes Uma e a de Vítor Nunes?

Quanto ao Lafayette, nunca se comentou por que motivo ele se aposentou. Em relação ao Gonçalves, existe uma carta dele nesse sentido, de solidariedade a nós. Mas há muitas especulações contrárias a isso, dizendo que, na verdade, ele seria aposentado se não requeresse. Ele também tinha sido antes muito ligado ao Juscelino, e, no Tribunal, tinha uma posição liberal.

Como reagiram os ministros liberais: —Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Prado Kelly?

A notícia saiu à noite. No dia seguinte de manhã, todos os ministros que estavam no Rio de Janeiro —Adauto, Baleeiro, Adalício, Trigueiro, Temístocles, Gallotti—foram à minha casa manifestar solidariedade.

Nesse momento o senhor chegou a pensar em exílio, em ir embora?

Cheguei. Recebi a visita de um diplomata que tinha se tornado meu amigo, que me procurou na minha casa para dizer: —"Olha, asilo não se pede, asilo se conquista. Se você quiser se asilar, vá para uma embaixada, se ponha lá dentro e não saia. Não peça ao embaixador, que nenhum embaixador vai dar asilo assim, espontaneamente. Porque é cacete como o diabo, ele tem que dar toda a atenção a um estranho que está na casa dele." Quando eu era ministro do Exterior, tive esse problema. Era nosso embaixador no Haiti João Tabajara de Oliveira, e ele veio aqui um dia para me pedir uma solução: —estava com 16 ou 18 asilados na embaixada, era obrigado a manter aquela gente toda lá dentro, e não se conseguia que o governo do Haiti os liberasse para viajar. De maneira que ele veio me pedir para tirar a própria família de dentro do prédio da embaixada e botá-la num hotel, coisa com que concordei imediatamente.

Afinal, que providências o senhor tomou?

Logo que se consumou a nossa aposentadoria, a primeira providência que resolvi tomar foi voltar a Brasília para apanhar meus móveis, minha biblioteca, tudo o que estava na minha casa lá. Contratei a empresa transportadora, e já estava tudo pronto, encaixotado, a caminho do Rio de Janeiro, quando, através do Vítor Nunes Leal, que por sua vez ouvira do Gonçalves de Oliveira, tive a notícia de que havia uma ordem impedindo a nossa saída de Brasília, sem atendermos a certas exigências das autoridades militares e policiais. Tomei imediatamente uma providência para que o secretário do Tribunal se informasse e, de fato, ele obteve de um coronel que estava de serviço a notícia de que aquilo era verdadeiro. Esse coronel chegou mesmo a escrever num papel quais as formalidades que deveriam ser cumpridas, para que eu pudesse ficar liberado para a minha viagem. Seria comparecer ao quartel com a declaração de imposto de renda e, ao mesmo tempo, prestar declarações; em seguida, ir ao Dops para ser fotografado e identificado.

Diante dessa informação escrita, comuniquei-me com o presidente do Supremo, que era, no instante, o ministro Luís Gallotti, porque o Gonçalves de Oliveira tinha pedido aposentadoria, e disse que não cumpria aquela exigência. E ele começou a tomar providências no Rio de Janeiro, primeiro, junto ao ministro da Justiça, que era o Gama e Silva, absolutamente sem sucesso, e depois, junto ao ministro da Guerra, que era o Aurélio Lira Tavares. E claro que houve uma certa demora nessa solução, mas afinal, o próprio coronel que havia comunicado a existência dessas exigências me telefonou dizendo que havia recebido ordem em sentido contrário, e que "os seus deslocamentos estão permitidos" — usou essa expressão, usual no meio militar. E então eu pude retornar ao Rio naquele dia.

E os outros ministros, Hermes Uma e Vítor Nunes, também enfrentaram a mesma exigência?

Não, Vítor Nunes morava em Brasília. E Hermes Lima estava no Rio, não foi a Brasília. Chegando ao Rio, fui para a minha casa, sem que tivesse sido molestado daí por diante. Devo dizer que acho que a intervenção do ministro da Guerra se deveu ao seguinte: —eu conhecia Aurélio lira Tavares desde mocinho, desde os 18 anos de idade, porque seu irmão, Roberto Lira, era meu amigo fraternal. Portanto, tudo indica que o ministro Aurélio Lira foi quem removeu essa dificuldade, esse obstáculo criado.

Al-5 facultava ao presidente da República, além de aposentar, demitir e cassar pessoas que tinham vitalidade. Por que os senhores foram aposentados e não demitidos?

Dizia-se que era um certo respeito pelos serviços já prestados pela pessoa. Seria um ato de "generosidade" por parte da autoridade que mandava destruir, mas não jogar os escombros fora...

O STF SOB O AI-5

Com a saída dos cinco ministros em janeiro de 1969, entre os quais o senhor, o STF voltou a ter 11 juízes. Em 1º de fevereiro daquele ano, o Al-6 formalizou isso, fixando o número de ministros do STF em 11. Por que essa decisão de voltar ao desenho antigo?

Isso vem corroborar aquela suposição que fizemos antes, de que a nomeação de mais cinco ministros para o Supremo tinha sido feita não pelo reconhecimento da necessidade do aumento do número, e sim como uma estratégia política para neutralizar os que lá estavam com a nomeação de membros vistos como partidários do movimento militar. Mas também já acentuei que o governo cometeu um equívoco terrível, porque nomeou homens de bem que chegaram lá e verificaram que nós outros não estávamos agindo contra o movimento militar ou contra quem quer que fosse, e sim cumprindo, rigorosamente, a Constituição e as leis da República, o juramento que havíamos feito quando assumimos o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mas o govemo poderia ter nomeado para as cinco vagas pessoas efetivamente comprometidas com o regime.

Poderia, mas não o fez. Porque também o Supremo Tribunal, com o Ato Institucional n° 5, perdeu o seu poder político. Não podia mais julgar nada que dissesse respeito a ato do Poder Executivo, não podia mais julgar os atos do presidente da República, não podia mais julgar habeas-corpus em favor de presos políticos. Tornou-se apenas um tribunal judiciário e não um Poder da República, como deve ser o Supremo Tribunal Federal.

Alguns autores dizem que depois da Constituição de 1967 e da Emenda de 1969, o Supremo Tribunal ampliou sua competência. Por exemplo, Antônio Gonçalves de Oliveira, em artigo na Revista dos Tribunais, di% que o STF adquiriu a competência de declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, o que, a seu ver, seria muito importante, o que esses autores dizem é que, depois da Constituição de 67, houve uma transferência de poder, primeiro, dos estados para a União, e segundo, do Legislativo para o Executivo e para o Judiciário.

O equívoco é transparente! Na hora em que o Supremo perdeu a sua condição de poder político da nação, deixou de ser Supremo! Teve aumentados os seus poderes como órgão judiciário porque se transformou num tribunal judiciário, encarregado de julgamentos que nada tinham que ver com o problema institucional do país. Sua competência se ampliou ainda mais quando se criou à avocatória — avocatória era o poder dado ao Supremo Tribunal Federal de avocar, ou seja, trazer para ele, processos de todos os cantos do país em que estivesse em jogo o interesse público. O processo podia estar, por exemplo, no município de Rio Bonito, mas se fosse um assunto que envolvesse um interesse público, o Supremo podia mandar buscar aquele processo e julgá-lo, sem dar satisfação a ninguém, sem haver as instâncias ordinárias.

A avocatória foi introduzida quando?

Está na Constituição de 67. Mas não era permitida na questão política. Só nos pleitos privados. Depois foi suprimida. Ainda atualmente discute-se muito se deve ser dado ou não esse poder de avocatória ao Supremo. Pessoalmente acho que o Supremo deve ter esse poder, não pode ficar indiferente se na área do Judiciário se praticar um ato absurdo ou um ato que crie um clima de expectativa, que cause prejuízos evidentes contra o interesse público. Acho que está dentro das atribuições do Supremo, na área do Poder Judiciário, impedir que isso aconteça. Eu disse isso, aliás, num voto meu no Supremo Tribunal Federal, quando lá era ministro. Dei como exemplo o seguinte: —imagine-se que amanhã um juiz local decretasse a falência do Banco do Brasil — na época não havia Banco Central, o Banco do Brasil era o órgão emissor, era quem executava a política financeira e econômica do governo. Se o juiz decretasse a falência, com todas as conseqüências desastrosas que haveria, o Supremo cruzaria os braços e ficaria assistindo, esperando os recursos legais para a segunda instância, para terceira instância? Enquanto isso, era o desastre total, intervenção em todas as agências do banco, o juiz mandando fazer apreensões, nomeando um síndico, um credor para gerir as finanças públicas? Seria um contra-senso. Acho que nesses casos o Supremo tem o dever de intervir.

Os que atacam o poder avocatório não temem um excesso de poder do STF, um desequilíbrio dos três poderes?

Acho que os partidários da tese contrária têm argumentos razoáveis, mas que não me convencem, porque parto da presunção e do princípio de que os 11 ministros que compõem a Corte Suprema são homens que têm uma visão panorâmica da situação nacional e do interesse público. É assim que eu imagino uma Corte Suprema, que saiba intervir no momento oportuno, adequadamente e não abusivamente. Não se pode partir do princípio de que um ministro do Supremo pratique o abuso de poder no exercício dessa faculdade que acho que ele deveria ter. Recordo-me que quando dei esse voto, foi um caso curioso. O Tribunal Federal de Recursos havia decidido uma causa em que as finanças públicas eram atingidas gravemente, e contra essa decisão foi interposto um recurso extraordinário por parte da União. De acordo com a lei normal, o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e a decisão se executaria imediatamente, com os graves prejuízos que acarretava. O presidente do Supremo, ministro Ribeiro da Costa, o que fez? Tornou suspensivo o efeito do recurso extraordinário — ou seja, suspendeu a execução da decisão, até que fosse decidido o recurso pelo Supremo. Isso representava, na verdade, uma avocatória. Isso foi levado ao pleno do Supremo Tribunal Federal, porque a parte agravou da decisão do presidente do Supremo, e eu dei um voto, que ainda hoje as revistas publicam e comentam, lembrando que quem melhor definiu a posição de uma Corte de Cassação foi Robespierre. Ele dizia que a Corte de Cassação, na França — que tem menos poder que o nosso Supremo Tribunal Federal —, por lei, era um tribunal que estava acima das leis, para fazer cumprir a Constituição.

Acho que o Supremo tem esse poder avocatório implícito, como um poder da República. Ele não pode deixar que o país se dissolva, sofra um dano irreparável, de braços cruzados. Tenho o entendimento de que essa é a função de um ministro do Supremo Tribunal Federal que tenha o verdadeiro sentimento da sua missão, a compreensão exata do seu poder. E claro que o abuso é intolerável. E o temor do abuso é que faz com que muitos digam que o Supremo não deve ter, na Constituição, esse direito de avocar processos em qualquer lugar. Mas eu acho que esse poder está implícito, não está declarado expressamente, mas está entre aqueles poderes de que dispõe o Supremo. Não é só o que está na Constituição que vale; vale também tudo aquilo que complementa, que é indispensável para o funcionamento do país, de acordo com a Constituição. Além do texto expresso da lei, também há o texto implícito da Constituição, que deve ser cumprido.

Voltando aos anos 60, 70, essa idéia de que aumentaram os poderes do Supremo é uma ilusão, evidentemente. Aumentaram seus poderes puramente de tribunal judiciário. Com o AI-5 suprimiu-se o poder que o Supremo deve ter, como órgão da soberania nacional, de julgar as ações do Executivo ou as leis do Congresso, de declarar a inconstitucionalidade de atos abusivos que o presidente da República pudesse praticar, a pretexto de que estava defendendo o país contra a subversão ou a corrupção. Na verdade, o Supremo — a expressão será muito forte — foi castrado no seu poder de órgão que compõe o sistema dos três poderes independentes e harmônicos entre si. O presidente da República passou a dispor de poderes muito acima dos do Supremo Tribunal Federal. Ele passou a julgar o Supremo, passou a poder demitir um ministro do Supremo, sem que isso pudesse ser objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal. Quando o Supremo é que tem, pela Constituição, o poder de julgar os atos do presidente da República! De maneira que essa interpretação é inteiramente falaciosa e improcedente.

Em 1971, o STF aceitou a lei da censura prévia, editada pelo governo Mediei, e o ministro Adauto Lúcio Cardoso, num gesto que foi considerado teatral, impróprio para um ministro, jogou a toga e abandonou o Supremo. O senhor acompanhou esse episódio?

Acompanhei. Foi realmente um gesto teatral, e isso depende do temperamento de cada um. Outros reagem de outra maneira, se levantam e vão embora. Alguns que são mais temperamentais fazem como o Adauto fez. A maior parte não agiria assim. Eu próprio, que sou um homem mais expansivo, talvez não adotasse um critério dessa natureza; não é do meu temperamento. Os que criticaram o fizeram exatamente porque não agiriam daquela forma. Não há desdouro nenhum para os que criticaram, porque poderiam ter, intimamente, agido da mesma forma, mas sem praticar um gesto espetacular.

A que o senhor atribui o jato de o Supremo ter votado em bloco, com exceção de Adauto Lúcio Cardoso, a favor dessa medida do governo Mediei?

Nós vivíamos sob uma ditadura. E o Tribunal, como eu digo, não era o Supremo Tribunal Federal funcionando. Era um tribunal ordinário, como dizia Campos Sales, um tribunal comum. Não tinha nenhum poder político, e a matéria envolvia um assunto político do interesse do governo. Além disso, os que votaram a favor, não sei por que motivo votaram, mas, por exemplo, podiam estar de acordo com a lei da censura. Por sua formação filosófica, por qualquer motivo, podiam estar de acordo. Agora, o Tribunal não tinha independência, na época, para votar nada contra o governo.

O senhor acha que os ministros sofriam pressões?

Acho que a pressão não era individual, era a pressão do ambiente em que se vivia. A conjuntura política levava àquela lei. Tanto que ela foi mantida. Se a conjuntura política fosse outra, o Tribunal teria votado contra. E mais: —tal lei não teria sido editada.

Notas

1. Em 7 de agosto de 1963, o Senado aprovou o nome de Evandro Lins e Silva para o STF por 29 votos a 23, e 3 abstenções.

2.  Aliomar Baleeiro (1905-1978) bacharelou-se em 1925 pela Faculdade de Direito da Bahia. Ingressou na política em 1934, quando se elegeu para a Assembléia Constituinte da Bahia. Sua carreira política, interrompida durante o Estado Novo, foi retomada em 1945, quando fundou a UDN baiana. Eleito nesse ano para a Assembléia Nacional Constituinte, fez uma longa carreira na Câmara Federal (1946-59), marcada pela oposição severa aos governos de Dutra, Vargas e Kubitschek. Não conseguindo a reeleição em 1958, ocupou, a convite do governador baiano Juracy Magalhães, a Secretaria de Fazenda do estado. Em 1960, elegeu-se para a Assembléia Constituinte do recém-criado estado da Guanabara e foi relator geral do projeto da Constituição estadual. Voltando à Câmara Federal em 1963, como representante da UDN carioca, contestou as cassações efetuadas pelo golpe de 1964 e manifestou-se contra a eleição de José Maria Alkmin para a vice-presidência da República. Em 25 de novembro de 1965, tomou posse no STF, onde permaneceu até maio de 1975. Liberal, Baleeiro foi um dos principais defensores das liberdades públicas dentro do STF, do qual foi presidente de 1971 a 1973. Ver DHBB, op. cit.

3. Apesar de a representação parlamentar de soldados, cabos e sargentos ser vedada pela Constituição de 1946, o sargento do Exército Antônio Garcia Filho, líder do Comando Nacional dos Sargentos, conseguiu, com base em mandado de segurança, concorrer às eleições de 1962 para a Câmara Federal pela legenda do PTB da Guanabara. Eleito, foi o único sargento que tomou posse, já que os outros sargentos eleitos tinham sido cassados pelos tribunais regionais eleitorais. Em setembro de 1963, quando o STF votou contra a elegibilidade dos sargentos, foi deflagrada a Revolta dos Sargentos de Brasília.

4. No final de setembro de 1963, o governador da Guanabara Carlos Lacerda concedeu uma entrevista ao jornal americano Los Angeles Times prevendo a queda iminente de João Goulart, devido a uma reação militar contra seu governo. Considerando a entrevista injuriosa às forças armadas, os ministros militares lançaram uma nota conjunta condenando a atitude de Lacerda, e pressionaram o presidente Goulart para que enviasse mensagem ao Congresso solicitando o estado de sítio por 30 dias, o que foi feito no dia 4 de outubro. Encontrando forte oposição dos partidos, Goulart retirou o pedido de sítio três dias depois. Ver Carlos Lacerda, a vida de um lutador: —1914-1960 (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1994).

5. Trata-se de Osvino Ferreira Alves, comandante do 1º Exército de setembro de 1961 a agosto de 1963, e presidente da Petrobrás de janeiro a março de 1964; e de Argemiro de Assis Brasil, adido militar do Brasil em Buenos Aires, que em setembro de 1963 assumiu a chefia do Gabinete Militar da Presidência da República, onde permaneceu até março de 1964.

6. Em 11 de outubro de 1962, foi criada a Superintendência da Política Agrária (Supra), com o objetivo, entre outros, de planejar, executar e fazer executar, nos termos da legislação específica, a reforma agrária. Com o restabelecimento do presidencialismo e com a ascensão de João Pinheiro Neto à chefia da Supra, o órgão realizou algumas expropriações e participou na organização dos trabalhadores rurais.

7. O Ato Institucional n° 1 (AI-1), de 9 de abril de 1964, foi o primeiro de uma série de 17 atos institucionais promulgados pelos governos militares que se sucederam após a deposição de João Goulart em 31 de março de 1964. Editado sem número, passaria a ser chamado de Al-1 somente após a divulgação do segundo ato, em 27 de outubro de 1965. O documento concedia ao comando militar as prerrogativas de cassar mandatos legislativos e suspender direitos políticos.

8. A visita protocolar de Castelo Branco ao STF se deu em 17 de abril de 1964, dois dias após ter sido empossado na presidência da República.Intitulado "Expurgo no âmbito do Judiciário", o artigo de O Estado de S. Pauto, de 14 de abril de 1964, sugeria a ampliação da "depuração geral por que está passando o país" também ao âmbito do Judiciário, já que o presidente João Goulart, "manobrando de acordo com os comunistas", teria levado para o STF "elementos que se empenharam na campanha dc agitação reformista". Eram citados os nomes de Evandro Lins e Silva e de Hermes Uma.

9. Hahnemann Guimarães (1901-1980) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1923, chegando a catedrático de direito civil na mesma faculdade em 1933. De 1941 a 1945 foi consultor geral da República e, de maio de 1945 a janeiro de 1946, durante os últimos meses do Estado Novo e o governo de José Unhares, foi procurador geral, Em outubro de 1946, durante o governo Eurico Dutra, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, aposentando-se em 1967 por doença. Ver DHBB, op. cit.

10. Eleito em 1962 deputado federal pela UDN do Paraná, Jorge Curi filiou-se posteriormente à Arena, em cuja legenda foi reeleito em novembro de 1966. Politicamente ligado a Carlos Lacerda, foi um dos articuladores da Frente Ampla, sendo por isso cassado em janeiro de 1969, por força do AI-5. Ver DHBB, op. cit.

11. Em 22 de outubro de 1965, Artur da Costa e Silva, então ministro da Guerra, falando a uma concentração de oficiais em ltapeva (SP), repeliu com veemência uma entrevista do ministro Ribeiro da Costa publicada dois dias antes no Correio da Manhã e que teve grande repercussão na imprensa e na Câmara dos Deputados. Logo a seguir, no dia 25 de outubro, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal assinaram uma emenda regimental determinando que Ribeiro da Costa exercesse a presidência do órgão até a data de sua aposentadoria por idade (janeiro de 1967). Ver Osvaldo Trigueiro do Vale, O STF e a instabilidade político-institucional (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1976).

12. Em 27 de março de 1957, Lacerda leu na tribuna da Câmara um telegrama secreto, escrito em código, pertencente ao arquivo do Ministério das Relações Exteriores e proveniente da embaixada brasileira em Buenos Aires. O telegrama fazia referência a um inquérito realizado pelo Exército da Argentina, que implicava João Goulart como negociador, junto ao presidente argentino Juan Domingo Perón, de uma transação de exportação de madeiras para aquele país, cujo pagamento teria revertido para a campanha eleitoral de Vargas em 1950. Eleito líder da UDN na Câmara em abril, Lacerda foi acusado pelo governo de ter fornecido elementos para a decifração do código do Itamarati. O Ministério das Relações Exteriores pediu licença à Câmara para processar o deputado udenista, mas, na sessão de 16 de maio, a licença foi negada por uma diferença de 12 votos. Ver DHBB, op. cit.

13. Luís Gallotti (1904-1978) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1926, foi interventor em Santa Catarina entre 1945 e 1946 e procurador-geral da República de 1947 a 1949. Em setembro desse último ano, durante o governo Eurico Dutra, tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidiu o órgão de 1967 a 1969, substituindo Álvaro Ribeiro da Costa, e deixou-o em 1974, quando se aposentou por limite de idade. Ver DHBB, op. cit.

14. Sérgio Cidade de Resende, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Pernambuco, teve sua prisão preventiva decretada com base na denúncia de ter cometido crime contra o Estado e a ordem política e social, por haver distribuído a seus alunos, em aula, material considerado ofensivo à situação vigente. Na sessão de 24 de agosto de 1964, o STF concedeu, por unanimidade de votos, o habeas-corpus ao professor Resende. Seu pai, o general Estevão Taurino de Resende Neto, havia sido nomeado em abril de 1964, pelo presidente Castelo Branco, chefe da Comissão Geral de Investigações (CGI), organismo encarregado de coordenar os inquéritos policiais-militares (IPM’s) então instaurados para apurar atividades subversivas. Em julho de 1964, contudo, diante das acusações contra seu filho, o general Taurino demitiu-se da chefia da CGI. Ver Osvaldo Trigueiro do Vale, O STF e a instabilidade político- institucional (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1976), e DHBB, op. cit.

15. Pedro Rodovalho Marcondes Chaves (1897-1985) bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1919 e ingressou na magistratura em 1922, chegando a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1940. Em abril de 1961, no governo Jânio Quadros, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, aposentando-se por limite de idade em 1967. Ver DHBB, op. cit. p

16. William Orvüle Douglas (1898-1980) formou-se pela Universidade de Columbia em 1925, foi advogado em Nova York (1925-1927), professor da Universidade de Yale (1928-1939), presidente da Bolsa de Valores de Washington (1936-1939) e juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos (1939-1962). De acordo com o próprio voto de Evandro Lins e Silva, o voto de William Douglas combatia "a ausência de liberdade de expressão na Rússia Soviética e na China Comunista". Ver Osvaldo Trigueiro do Vale, O STF e a instabilidade político-institucional, op. cit.

17. Miguel Arraes de Alencar nasceu em 1916 e iniciou sua carreira pública em 1948, quando assumiu a Secretaria de Fazenda de Pernambuco, a convite do governador Barbosa Lima Sobrinho. Em 1954 elegeu-se deputado estadual pela legenda do Partido Social Trabalhista (PST) e em 1958 voltou a Secretaria de Fazenda do governador Cid Sampaio. Em 1960, foi eleito prefeito dc Recife. Dois anos depois, elegeu-se governador do estado, cargo que ocupou até 31 de março de 1964. Foi preso no dia 1º de abril e removido para ilha de Fernando de Noronha. Cassado pelo AI-1, de 9 de abril, foi transferido em dezembro para a Companhia de Guardas, em Recife, aí permanecendo até início de abril de 1965, quando foi removido para a fortaleza de Santa Cruz, na baía da Guanabara. Graças ao habeas-corpus concedido em 21 de abril, foi libertado. Sentindo-se ameaçado, em 24 de maio pediu asilo na embaixada da Argélia, e em 16 de junho seguiu para Argel. Com a anistia política concedida em 1979, retornou ao Brasil em 15 de setembro. Em 1982, conquistou uma cadeira na Câmara Federal pela legenda do PMDB. De 1987 a 1991 foi governador de Pernambuco, cargo que voltou a ocupar graças à vitória nas eleições de 1994. Ver DHBB, op. cit.

18. José Eduardo Prado Kelly (1904-1986) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1925, foi deputado constituinte em 1934 e 1946 e deputado federal pelo Rio de Janeiro cm diversas legislaturas (1935-1937, 1946-1951 e 1955-1959). Um dos fundadores da UDN, foi membro destacado do partido, chegando a presidi-lo de 1948 a 1950. Em 1955, durante o governo Café Filho, foi ministro da Justiça e Negócios Interiores, participando, ao lado de Carlos Luz, Eduardo Gomes e outros udenistas, do início de resistência ao movimento do 11 de Novembro de 1955. Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em novembro de 1965, aposentando-se em janeiro de 1968. Ver DHBB, op. cit,

19. Adalício Coelho Nogueira, nascido em 1902, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia em 1924, onde se tornou catedrático de direito romano. Ingressou na magistratura em 1929, chegando a desembargador em 1944. Tomou posse como ministro do STF em novembro de 1965, permanecendo no cargo até 1972, quando se aposentou por limite de idade. Ver DHBB, op. cit. a

20. "Os 80 anos de Evandro Lins e Silva", discurso proferido por Antônio Evaristo de Morais Filho em 23 de janeiro de 1992 na sede da OAB-RJ.

22. Ver, a respeito desse caso, "Discurso do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcelo Lavenère Machado, saudando Evandro Lins e Silva", em Prêmio medalha Rui Barbosa 1991 (Brasília, Conselho Federal da OAB, 1991).

23. Piero Calamandrei (1889-1956) foi um dos maiores nomes da escola italiana de direito processual. Entre suas principais obras estão La chiamata in garanta (1913), La genesi lógica delia sentença cimle (1914) e La cassayione ávile (1915). O livro citado foi publicado em Lisboa, pela Livraria Clássica, em 1960.

24. GATT (General Agreement on Tarifs and Trade) é um organismo que regulamenta as normas tarifárias que regem o comércio internacional.

25. Antônio Gonçalves de Oliveira nasceu em 1910, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Minas Gerais em 1935 e, radicado no Rio de Janeiro, tornou-se professor de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil. Foi consultor geral da República de 1954 a 1955 e de 1956 a 1960, respectivamente durante os governos Café Filho e Juscelino Kubitschek. Em 1960, ainda durante o governo Kubitschek, tomou posse como ministro do STF, mas em 17 de janeiro de 1969 renunciou em protesto contra as aposentadorias compulsórias de Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Vítor Nunes Leal, permanecendo, portanto pouco mais de um mês na presidência do órgão. Ver DHBB, op. cit., e Supremo Tribunal Federal: —150 anos (Brasília, STF, 1978).

26. No dia 7 de setembro de 1968, Márcio Moreira Alves, deputado federal pelo MDB da Guanabara, pronunciou um veemente discurso na Câmara protestando contra o fechamento da Universidade Federal de Minas Gerais e a invasão da Universidade de Brasília, ocorridos em 30 de agosto. Ao conclamar o povo a não participar dos festejos comemorativos da Independência do Brasil, num "boicote ao militarismo", o discurso de Márcio provocou severa reação dos meios militares. Em 12 de outubro, o procurador geral da República, Décio Meireles de Miranda, com base no parecer do ministro da Justiça, Gama e Silva, deu entrada, junto ao STF, ao pedido de cassação do mandato do deputado emedebista e de seu enquadramento no artigo 151 da Constituição, por "uso abusivo do direito de livre manifestação c pensamento e injúria e difamação das forças armadas". No dia 4 de novembro, o STF enviou à Câmara pedido de licença para processar o deputado. No dia 11 de dezembro, a Comissão de Justiça concedeu Licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte, porém, contando com o concurso do próprio partido governista, a Arena, o pedido foi recusado pela Câmara, por uma diferença de 75 votos (216 votos contra e 141 a favor). No dia 13 de dezembro, o presidente Costa e Silva editou o AJ-5 e o Ato Constitucional nº 38, decretando este o recesso do Congresso Nacional, que se prolongaria até outubro de 1969. Ver DHBB, op. cit.

27. Luís Antônio Gama e Silva (1913-1979) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do largo de São Francisco em 1934. Professor catedrático de direito internacional privado da Faculdade de Direito da USP, era reitor dessa universidade quando, em abril de 1964, foi nomeado interinamente para o Ministério da Justiça e da Educação e Cultura. Com a posse do general Castelo Branco na presidência da República, retornou ao seu posto de reitor da USP. Indicado pelo presidente Costa e Silva, assumiu o Ministério da Justiça em março de 1967. Com a posse do sucessor de Costa e Silva, general Médici, foi substituído na Justiça por Alfredo Buzaid, seu colega na Faculdade de Direito da USP. Em 1970 foi embaixador do Brasil em Portugal, e depois disso voltou a exercer exclusivamente as funções de advogado e de professor universitário. Ver DHBB, op. cit.

28. Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Vítor Nunes Leal foram compulsoriamente aposentados com base no AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Os outros dois ministros, Antônio Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, solicitaram a aposentadoria, saindo do STF respectivamente em 17 de janeiro e 3 de fevereiro de 1969. Ver Supremo Tribunal Federal: —150 anos, op. cit.

29. Em dezembro de 1863, Cansanção de Sinimbu, ministro da Justiça do imperador Pedro II, aposentou compulsoriamente vários magistrados. O Superior Tribunal de Justiça, que estava de férias, tomou conhecimento dos decretos em sua primeira sessão, em fevereiro de 1864, e recusou-se a cumpri-los por considerá-los inconstitucionais. O presidente do Tribunal, Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos, visconde de Monserrate,comunicou a resolução ao novo ministro da Justiça, Zacarias de Góis, e, diante da manutenção dos decretos, apresentou seu pedido de demissão. Ver Laurênio Lago, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: —dados biográficos (1828-1939) (Rio de Janeiro, Imprensa Militar, 1940).

30. Antônio Gonçalves de Oliveira, "Novos aspectos da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal". Separata da Revista dos Tribunais, v. 387, janeiro 1968, p. 344-353.

31. Campos Sales, na qualidade de ministro e secretario de Estado dos Negócios da Justiça, foi o autor da exposição de motivos que acompanhou o Decreto n° 848, de 11 de outubro de 1890, que instituía o Supremo Tribunal Federal como órgão da República, deliberando sobre sua constituição e sua competência. Em sua exposição de motivos, Campos Sales ressaltava a diferença do STF em face dos "tribunais ordinários de justiça", que se Limitavam à aplicação das leis nas relações do direito privado, defendendo a "missão histórica" do Poder Judiciário na promoção do equilíbrio entre os três poderes. Ver Supremo Tribunal Federal: —150 anos, op. cit.

32.Os avós maternos Maria da Conceição e Pedro Celso Uchoa Cavalcanti. Postal enviado por Raul Um e Silva à noiva Maria do Carmo quando promotor em Araranguá, em 21 de agosto de 1907: —Ofereço-te este postal, que representa o juízo da comarca de Araranguá. Em oportunidade responderei a tua delicada cartinha de 14 de julho, recebida hoje. Muitas Os pais, Raul e Maria do Carmo Um e saudades. Adeus. Teu Raul. O escritório da rua São José n" 19- no início da carreira: —"Apenas uma salinha pequena com uma secretária e duas cadeiras ao lado, para atender aos clientes."

10. Volta à tribuna

LICENÇA PARA TRABALHAR

Como foi sua volta à advocacia depois da cassação em 1969?

No discurso que fiz quando recebi a medalha Rui Barbosa, conto que, numa conferência que houve em Uberaba, quando eu era ministro do Supremo, um estudante me perguntou como é que eu me sentia, vindo de uma atividade excitante, emocionante, como a da advocacia, para uma posição em que era obrigado a uma permanente serenidade como juiz. Respondi: —"Amo a minha segunda mulher, mas choro todas as noites a perda da que morreu..." Isso não quer dizer que eu tenha comendo um adultério. A cada uma eu servi no seu devido tempo; fui fiel a cada uma enquanto fui casado com ela. Mas quando perdi a segunda, voltei para a primeira. A primeira ressuscitou...

Mas devo dizer que, no primeiro momento, fiquei extremamente chocado com o episódio da cassação e não cuidei de voltar à advocacia. Havia uma disposição no regulamento da Ordem dos Advogados que proibia o magistrado aposentado de advogar antes de dois anos da aposentadoria, para evitar que, com o prestígio do cargo, ele pudesse exercer uma captação de clientela, o que não seria muito ético. Eu não estava convencido de que isso fosse justo, mesmo porque meu colega Vítor Nunes Leal precisava retornar à advocacia imediatamente, pois não tinha recursos para morar em Brasília, já que teria de sair de uma casa funcional, cujo aluguel era mais barato, e se mudar incontinenti para uma casa mais cara. De maneira que o Vítor, imediatamente, requereu a sua inscrição na Ordem em Brasília.

E a inscrição foi concedida, apesar dessa disposição legal, porque houve uma interpretação inteligente e construtiva, mostrando que a proibição era para aqueles que tinham a aposentadoria como um prêmio, e não como um castigo. Argumentava-se também que havia, na Paraíba, o caso de cerca de duas dezenas de juízes de primeira instância que tinham poucos anos de serviço, apenas dois ou três, recebiam uma aposentadoria praticamente nula, e estavam proibidos de exercer a profissão. Além da punição política, estava havendo também a punição econômica, afetando as suas relações de trabalho.

Concedida a inscrição de Vítor Nunes, o presidente do Conselho Seccional da Ordem de Brasília tinha o direito de recorrer e recorreu, ou porque quis submeter ao Conselho Federal a matéria ou porque achava que o Vítor não tinha direito à inscrição. As razões que o inspiraram, eu ignoro. Eu não tinha requerido minha inscrição até então, e começaram a correr boatos de que não o fizera porque eu entenderia que a disposição do estatuto da Ordem devia ser cumprida, e nós deveríamos esperar os dois anos. Isso não era exato, mas os rumores começaram a correr, prejudicando o requerimento do Vítor. Então eu, imediatamente, requeri minha inscrição ao Conselho do Rio de Janeiro para manifestar meu pensamento sobre o assunto. A decisão de Brasília no caso do Vítor foi confirmada — o relator foi Povina Cavalcanti, que era um homem de certa projeção, e o presidente rio Conselho Federal, que se empenhou muito no sentido da concessão da inscrição, era o Nehemias Gueiros, um jurista muito competente. Foi ele o principal autor do regulamento da Ordem dos Advogados, a Lei 4.215, que deixou de viger agora. Quanto a mim, o Conselho daqui concedeu imediatamente minha inscrição, mas já por outro fundamento, entendendo que, tendo eu a primeira inscrição anterior à Lei 4.215, que proibia o magistrado de advogar antes de dois anos de aposentadoria, não podia ser alcançado por ela. Mas não recomecei imediatamente, talvez tenha levado uns seis meses até recomeçar minha atividade profissional. Nesse meio tempo escrevi, estudei, viajei.

Surgiu então a oportunidade de eu ir para o escritório de Nelson Mota, que é filho de um companheiro meu do Supremo, Cândido Mota Filho. Era um escritório muito bem montado, ali na Rua São José, 90, esquina de Avenida Rio Branco, e tinha um sistema que eu não conhecia. Era um andar corrido, dividido em 14 salas, cada uma ocupada por um advogado que tinha o seu escritório próprio. A parte de secretaria ficava num corredor largo, em frente às salas, e quem quisesse tinha uma secretária própria, ou às vezes dois ou três podiam ter uma secretária só. As despesas comuns eram divididas entre todos, mas cada um cuidava do seu escritório, o rendimento do seu escritório era seu, não havia sociedade com os demais. Achei o sistema interessante para mim na ocasião, fui para lá e comecei minha atividade profissional outra vez. Fiquei no escritório de Nelson Mota talvez dois ou três anos. Antes de ir para a vida pública, eu tinha comprado com meus irmãos Raul e Haroldo três salas na Avenida Rio Branco, 133. Como as despesas do escritório de Nelson Mota estavam saindo relativamente elevadas para os meus ganhos, preferi deixá-lo e ocupar a minha sala na Avenida Rio Branco, para onde me mudei.

Por que é que o senhor não foi para lá desde o início?

Por uma razão: —aquele escritório era, primitivamente, o meu escritório, que formei juntamente com meu irmão Raul, que havia falecido. Depois, o escritório passou a ser ocupado pelo Técio, meu sobrinho, e achei que não devia ir me instalar no escritório em que ele advogava. Haroldo também não tinha ficado lá, alugava a sala dele e tinha escritório próprio em outro lugar, porque fazia a especialidade de direito de família, em que era um excelente advogado. Afinal ocupei a minha sala, e depois, quando trabalhei num caso relativo ao Banco Mineiro do Oeste, comprei as salas da frente, onde hoje é o meu escritório. Técio ficou com a parte de trás. Nossos escritórios são independentes, cada um tem a sua advocacia própria, mas vez por outra, em um ou outro caso, há uma comunicação.

Devo dizer que logo que deixei o Supremo voltei imediatamente à minha ligação com o grupo Paraíso, de Severino Pereira da Silva. Eu era advogado dele antes, mas depois que fui para o Supremo, não podia advogar. Em 1950 e poucos ele foi vítima de uma manobra de um cidadão que teria retirado uma cautela de uma empresa do grupo, ameaçando, inclusive, tomar essa empresa para sua propriedade. Fui advogado no sentido de acusar esse cidadão como tendo cometido uma fraude, e ele foi condenado. Fiz um relacionamento muito bom, muito amistoso e cordial com Severino Pereira da Silva. Ele aparece na biografia do Chateaubriand como sendo seu companheiro, aprenderam a ler juntos quando tinham 12 anos de idade. Quando saiu a minha aposentadoria e cheguei ao Rio de Janeiro de volta, recebi um telefonema dele, pessoal, que muito me emocionou. Foi muito gentil e amável, dizendo que achava que o país tinha perdido um ministro do Supremo, mas ele tinha recuperado o seu advogado. E me convocava para no dia seguinte ir ao seu escritório, porque precisava muito de mim. Ele tinha um problema curioso: —tinha feito uma associação da Companhia Barroso com um grupo suíço, quando se criaram dificuldades financeiras com o plano econômico do governo Castelo Branco, mas de acordo com o contrato havia possibilidade de dissolução dessa sociedade, e ele precisava redigir documentos em torno disso. Pedia a minha cooperação imediata. Eu, então, comecei a trabalhar incontinenti, mesmo antes da resposta do Conselho da Ordem, porque aí não era advocacia forense, e eu já poderia funcionar como conselheiro. Até hoje ainda trabalho para eles. Hoje minha vinculação não é só profissional, sou amigo de toda a família.

Voltando à fase de Nelson Mota, como foi esse processo de reabrir um escritório? Muita gente o procurou?

Ah, não criou capim na minha porta... Comecei a ter a minha clientela por indicação de vários colegas, retomei o exercício da minha profissão. O próprio escritório, com aqueles 14 colegas, me encaminhava muitas causas na especialidade criminal. O Dr. José Tomás Nabuco também sempre me indicou como advogado dos casos criminais que surgiam no escritório dele. Trabalhei nessa época num grande processo, que foi o de Joaquim Cardoso no desastre da Gameleira, uma causa não remunerada, que Oscar Niemeyer me pediu para defender. Cardoso era uma figura humana extraordinária de sábio e de santo, amargurado, angustiado terrivelmente, com aquele drama que o atingiu no fim da vida. Sempre digo que uma das amizades que mais me confortaram, no fim da minha vida, foi a amizade de Joaquim Cardoso. Era um homem bom, um humanista, um dos homens mais cultos que conheci. Era calculista e poeta de primeira água. Perguntei a ele: —"Como pode a sua poesia ser tão bela e inspirada, sendo você calculista, homem da ciência exata?" Ele disse: —"Mas a poesia também está dentro dos meus cálculos." O caso era em Belo Horizonte e eu me deslocava para lá, para fazer a sua defesa.

Por que Oscar Niemeyer o procurou, não procurou alguém de Belo Horizonte?

Porque eu era um advogado de mais destaque, talvez, na época, especialista em matéria penal. E o caso de Cardoso tinha uma dimensão nacional. Talvez isso tenha feito com que ele procurasse um ministro aposentado do Supremo Tribunal. Na primeira instância, foi doloroso, porque Cardoso foi condenado. Acho que sofri tanto quanto ele. O juiz aplicou uma pena que não dava a suspensão condicional, o sursis. Ele seria preso, se fosse confirmada a sentença. Eu apelei. Posso dizer que um dos dias mais felizes da minha atuação como profissional, da minha vida, foi quando o Tribunal de Alçada, em segunda instância, deu provimento à apelação para absolver Cardoso. Meu primeiro gesto foi correr para o telefone e falar com ele, para dar o resultado. Foi uma belíssima causa.

Depois disso, ele continuou trabalhando?

Trabalhava. Prestava muita ajuda ao Oscar. Foi ele quem permitiu a realização de toda essa arquitetura moderna no país, porque não havia computador, não havia nada naquele tempo, todos os cálculos eram feitos a mão, não havia nem máquina de calcular. Ele me explicou, um dia, que às vezes havia projetos do Oscar que exigiam uma grande imaginação do calculista, para encontrar soluções para poder sustentar aquela estrutura. Brasília é, praticamente, obra, primeiro, do plano de Lúcio Costa, depois, da arquitetura de Oscar Niemeyer e dos cálculos de Joaquim Cardoso. E eles, que idealizaram a cidade e a realizaram, recebiam salário, não tinham comissões, de forma que não ganharam dinheiro na construção de Brasília. Ganharam o suficiente apenas para se sustentar.

O senhor nessa época teve casos políticos?

Não. Eu tinha sido juiz de crimes políticos no Supremo Tribunal, e senti um certo escrúpulo de defender em seguida esse tipo de crime, porque iam dizer que eu teria funcionado como advogado no Supremo. Mas naturalmente eu era muito solicitado para conselhos, por colegas que vinham a mim com inúmeros casos, inclusive casos importantes.

Que outros casos o senhor teve nesse reinicio?

Surgiram muitos casos. Acusações de crimes financeiros... A essas causas que não tinham conteúdo humano nunca dei muita importância para guardar arquivos. E claro que a remuneração era sempre melhor do que no caso comum. Já contei aqui que a advocacia criminal era paupérrima quando comecei a advogar. Mas no dia 18 de novembro de 1938 surgiu a Lei de Economia Popular, e sempre fiz uma brincadeira, dizendo que até então nós defendíamos pobres diabos que estavam presos na Casa de Detenção, às vezes um funcionário, um passional, mas aí o burguês começou a ser processado, e isso melhorou consideravelmente a remuneração do advogado especialista em matéria penal. Tanto que há uma marca: - depois disso, foi caindo muito à atividade do advogado no júri. Antigamente todo mundo se preocupava quando havia um grande julgamento no júri; hoje em dia, ficou uma coisa meio secundária, os advogados foram abandonando, porque o júri não dá pão a ninguém, é uma advocacia mal remunerada. É muito difícil que haja um milhardário, uma pessoa de grandes posses que esteja envolvida num crime de homicídio. Reparem como hoje o advogado criminal não se destaca, como antigamente, pela sua atuação no júri. Antigamente era o contrário. Por que é que eu me distinguia? Porque era advogado do júri.   O velho Evaristo, Bulhões Pedreira, Jorge Severiano Ribeiro, Romeiro Neto, todos esses eram do júri. Hoje, são poucos. Ainda há uns remanescentes. Ainda está vivo o Alfredo Tranjan, antigo, há o Evaristinho, que estreou comigo, o Humberto Teles. Tenho medo de cometer algumas omissões, mas assim, que eu me recorde, os de maior destaque são esses. Todos evidentemente se encartaram muito mais nessa outra advocacia, dos chamados crimes econômicos, da criminalidade do colarinho branco, que é o que realmente mantém a advocacia penal.

Mas o fato é que o senhor voltou ao júri. Como foi essa volta?

Há muito de romântico na profissão de advogado criminal. Houve causas, como já disse, que defendi de graça. Duas vezes fui o advogado escolhido para inaugurar o salão do 2º Tribunal do Júri. A primeira vez foi ainda antes de eu ir para a vida pública, na década de 50. O Tribunal era ali naquele prédio da Alfândega, onde hoje é a Casa França-Brasil. No dia do primeiro julgamento, o presidente do Tribunal me convidou para fazer a defesa de um réu pobre. Já depois de eu ter deixado o Supremo, o 2º Tribunal do Júri deslocou-se para aquele prédio da Rua Erasmo Braga, onde está até hoje, e mais uma vez o presidente do Tribunal, o hoje desembargador Martinho Campos, me convocou para inaugurar a sala. Novamente aceitei, defendendo um réu pobre. Foi um caso de infanticídio, que conto no meu livro A defesa tem a palavra. Foi a primeira defesa que fiz no júri depois que deixei o Supremo Tribunal Federal.

Na verdade, não era um desejo, uma aspiração, um projeto meu voltar à advocacia do júri. O júri já havia perdido muito daquela beleza, daquele antigo romantismo. E o júri sem isso, para mim, não existe. Eu também achava que já não estava na idade de ir ao júri, porque o júri é uma advocacia cansativa para quem tem o verdadeiro sentimento da sua missão, da importância de um julgamento. Ir lá como uma rotina não era do meu feitio nem da minha formação. Eu teria que ir ao júri sempre com a preocupação do preparo da defesa, do estudo do corpo de jurados, de todo um trabalho que me absorvia inteiramente. O tipo de advocacia que eu fazia na época era, sobretudo de consultoria, eram pareceres, uma advocacia preventiva, cautelar. "Isto pode ser feito? Se eu agir dessa maneira na minha atividade isto não infringirá uma lei?"Eu recebia freqüentemente esse tipo de consulta, da parte de empresas, sobretudo de colegas mais velhos. Até que surgiu o caso Doca Street. E aquilo realmente me entusiasmou. Eu tinha toda aquela minha estrutura de velho advogado criminalista, de homem que viveu a sua vida defendendo a liberdade dos outros na tribuna do júri, e isso me levou a fazer um grande julgamento, que o país inteiro acompanhou na televisão. Nunca imaginei que uma causa daquela natureza me desse uma notoriedade maior do que a que me deu o fato de eu ter sido ministro das Relações Exteriores, por exemplo. Na rua, eu era apontado: —"Olha, aquele é o advogado do Doca Street!" Ninguém lembrava que eu tinha sido, durante cinco anos e quatro meses, ministro do Supremo Tribunal Federal. Para o grande público, eu me destacava como advogado do júri, e não pelos cargos que tinha desempenhado na vida pública.

O CASO DOCA STREET

Vamos então ao caso Doca Street, como o senhor assumiu a causa?

Por ser de São Paulo, Doca Street era defendido por um advogado paulista chamado Paulo José da Costa Jr., professor ilustre da Faculdade de Direito de São Paulo, que guarda um injustificável ressentimento por não ter prosseguido na causa. Ele até escreveu contra mim num livro que li por acaso. Queixava-se muito, achando que eu lhe tinha tirado a causa, mas posso afirmar com absoluta tranqüilidade que não tenho nenhuma culpa disso, porque fui procurado pela mãe do acusado certo dia, e concordei em participar na causa em sua companhia. Apesar da minha insistência para que continuasse, o cliente não quis; houve um desentendimento entre eles, do qual não tive a menor culpa. Tenho perfeita consciência disso, e agi com absoluta ética em todo o episódio.

Não há dúvida de que me entusiasmei muito com a causa. Voltou em mim todo aquele sentimento do jovem advogado, me lembrei dos meus tempos de estreante no júri. A causa comportava uma defesa como eu imaginava que ela pudesse ser feita: — a paixão influindo, a obsessão amorosa levando o sujeito ao desespero e a praticar um ato de violência, não justificável, mas perdoável. Eu tinha quase 50 anos de profissão, e aquilo me colocou, como eu sempre digo, em “estado de júri”, naquele estado de permanente preocupação, imaginando coisas em torno do processo, os detalhes do que ocorreu, aquela paixão fulminante do Doca pela mulher.

Esse entusiasmo que o senhor sentiu foi pela repercussão que o caso teve na ocasião? Ou foi porque o caso reunia tudo aquilo que o senhor sempre teve prazer em defender?

Era o meu reencontro com o júri, com tudo o que eu era. Tudo o que fui, devo àquela tribuna. Tudo. O que me deu renome, o que me deu notoriedade, me tornou conhecido? Foi à tribuna do júri. O amor que eu tenho por ela é enorme, morro pensando no júri, pensando que fui um atrevido estreante que começou ali. Isso criou em mim um natural, um fulminante entusiasmo pela defesa da causa. Fiz um júri como eu fazia antigamente. Acompanhei em Cabo Frio o sumário, fui fazendo toda a preparação do processo, e na época do julgamento fiquei hospedado lá, na casa de uma pessoa amiga, preocupado em saber a composição do júri. Sempre que aceito uma causa fora do Rio, faço questão que haja um advogado local. Encontrei um colega em Cabo Frio que sempre menciono, Waldemar Machado, um homem da minha idade, excelente advogado, pessoa da melhor qualidade, como profissional e como ser humano. Mas ele não participou do julgamento.   No dia do júri havia um outro advogado jovem de Cabo Frio, Paulo Pereira, que falou 15 ou 20 minutos. Eu quis que ele falasse porque era o representante local, já que Waldemar Machado não quis falar. Insisti com ele de todas as formas, mas ele não faz muito júri, não é um especialista, é um advogado que faz clínica geral. E foi um júri sensacional. O julgamento permitiu que eu reaparecesse como o advogado que eu era antes. E enfrentando a impopularidade, enfrentando os movimentos feministas, que na época tinham uma força muito grande na sociedade e eram muito atuantes. Mas eles não tinham razão, porque evidentemente eu não estava defendendo nada contra as mulheres. Minha mulher era viva, tenho minhas filhas. Seria uma tolice imaginar que eu estivesse ali desempenhando uma atividade contrária às mulheres. Era um episódio individual, de um casal que se desajustou e que chegou até a desgraça de um crime.

Como se refletiu na sua defesa essa diferença entre um ambiente que aceitava o crime passional, como acontecia no início de sua carreira, e um ambiente que era hostil a esse tipo de crime?

Sou um homem do meu tempo, acompanho a evolução dos acontecimentos. Mas vocês podem verificar que a minha defesa era até muito semelhante a todas as outras, porque a obsessão amorosa se atenuou muito com a modificação dos costumes, mas podia acontecer em casos isolados, como acontece ainda. Mostrei exatamente isso: — que essa deformação do sentimento do amor, que leva até ao crime de morte, evidentemente depende dos indivíduos, dos personagens, dos protagonistas do crime. Uma criatura vive com a outra e leva-a ao desespero, insulta, ofende, cria um ambiente de insuportabilidade na vida dos dois. O passional, quando percebe a possibilidade da perda daquilo que é o objeto do seu amor - porque ele tem uma idéia fixa, tudo é aquela mulher -, deixa de dormir direito, não se alimenta, vai criando um estado d'alma de tal natureza que chega um dia, quando sente que a ofensa foi maior ou que vai perder mesmo aquela mulher, em que, transtornado, não idêntico a si mesmo, pratica uma violência. Ele nunca praticou uma violência, mas pratica naquele instante, é um descontrolado naquele instante. Eu então dizia que os livros todos, sem exceção, mostram que o amor perturba, que o amor leva muitas vezes a gestos de grandeza, mas também a gestos de violência. Há exemplos disso na literatura, em todos os livros, romances, em tudo que é canto. Augusto Comte dizia que a briga doméstica é o grau mais íntimo da guerra civil. Quando os cônjuges brigam, não têm quartel, e as brigas se transformam muitas vezes em ódios, em incompreensões, em intolerâncias.

No caso Doca Street, sua companheira era uma pessoa de temperamento difícil, que conseguiu dominá-lo inteiramente e depois provocava-o. Se voltarmos ao dia do fato, o que aconteceu? Aconteceram sucessivas agressões para um apaixonado, que queria casar. Ele foi a Belo Horizonte conhecer a família dela, queria o casamento. Era uma personalidade emotiva, sentia um complexo de inferioridade diante dela, as coisas foram se acumulando, dia e noite ele só pensava na perda, não podia admitir a perda daquela mulher. Quando ela deliberou terminar o romance, ele não se conformou. Deveria, sim, normalmente, civilizadamente, ir embora, não tenho dúvida. Eu disse isso aos jurados: —"Não estou aqui defendendo o direito de matar, estou querendo a compreensão do fato de que a pessoa se desespera, o amor perturba, a obsessão amorosa leva a desatinos, à prática de gestos que a pessoa nunca imaginou. Quantas vezes a gente vê isso na história da humanidade!" Eu não me lembro dos jurados, apaguei-os inteiramente da memória. Fiquei três horas olhando-os e depois esqueci as suas figuras. Lembro apenas que havia uma mulher no conselho de sentença.

O senhor alegou que o crime teria sido jeito em defesa da honra?

Sim, mostrei que a dignidade dele tinha sido ofendida por vários atos praticados por ela. A infidelidade, os insultos, as revelações que lhe fazia. No dia do fato, aquela questão da alemãzinha, que ela tentava conquistar. Quer dizer, ele com aquele sentimento puro de amor, querendo um casamento... Nas explicações que ele deu, mostrava que tinha dois filhos de uma antiga ligação e de um casamento anterior, o que revelava a pureza na relação com a mulher por quem se apaixonava. Ele tinha esse estado de espírito, e ela tinha uma concepção de vida diferente, liberada inteiramente. Isso foi se acumulando, o ciúme a minar as resistências de um amante perdido de amor. Mesmo nas situações em que nem existe uma paixão amorosa a perturbar, a corroer o espírito do sujeito, nas divergências pessoais em que as pessoas vão trocando insultos, vão se considerando ofendidas, elas podem acabar um dia praticando um gesto de violência. Dou sempre muitos exemplos: —se eu vou passando com minhas filhas, minhas netas, minha mulher, e alguém perturba, importuna, quer segurar uma delas, o que é que eu vou fazer? Qual é a reação? Eu não tenho outra reação a não ser um gesto de violência, em determinado momento. Aqueles que são insultados permanentemente acabam reagindo. E o caso de Gilberto Amado, por exemplo. No júri, ele se queixava exatamente de que era insultado freqüentemente pelo Aníbal Teófilo, a quem veio a matar. Então, eu alegava que ele havia sido ofendido na sua dignidade pessoal.

Essa concepção que muitos têm ainda, de que a infidelidade do cônjuge é um insulto, é uma ofensa ao outro, é uma traição à fidelidade do outro, ocorria muito freqüentemente em épocas anteriores. A posição machista levava a mulher a uma situação de objeto, de coisa. Sustentava-se, com toda tranqüilidade - há decisões dos tribunais togados, não eram do júri não -, que o marido que descobria que a mulher o enganava, em caso de flagrante adultério, tinha o direito de matar. Direito! Legítima defesa da honra. Aquela agressão, que não era física, justificava o crime.

Mas esse é o problema :—em 1979, já não havia mais isso.

Não, mas ainda havia resquícios, ainda há resíduos disso. Pelo interior, entre as pessoas de formação severa, rígida, isso ainda existe. Evidentemente, nos meios maiores isso é insignificante. Mas também o amor, como eu dizia, às vezes traz uma carga de morbidez, um sentimento exasperado que leva o apaixonado a uma idéia fixa: - ele está no trabalho, mas está pensando na mulher, não fixa coisa nenhuma, fica num estado quase que de permanente emocionalidade. Tanto que a paixão, o que é a paixão? E uma emoção prolongada, permanente, a pessoa não consegue se despregar daquele pensamento, não é isso? E então, isso corrói, perturba, desajusta, descontrola e leva a um gesto irrefletido, produto de uma emoção violenta. Depois, via de regra, o passional se arrepende profundamente do que fez. E é comum também até a tentativa de suicídio. Havia antigamente os pactos de morte, como se pode ver nos livros: - os apaixonados tinham dificuldades, a família se opunha, e então eles iam para o alto de um morro da Tijuca e se atiravam de lá, ou um matava o outro e depois se matava. Então vejam como o amor perturba. Isso levou o júri de Cabo Frio à solução que era esperável numa cidade do interior do Brasil. Embora uma cidade cosmopolita, porque com muita freqüência de turistas etc, Cabo Frio ainda tinha um sentimento generalizado de conservadorismo em relação a costumes. Ainda existe em muitos lugares esse conservadorismo.

Quando acatou esse caso, o senhor tinha idéia da repercussão que ele teria no movimento feminista? E esperava que, de certa maneira, a partir de então sua imagem ficasse tão colada a esse caso Doca Street?

Não esperava isso, não. Mas isso também aconteceu porque algumas jornalistas deram esse destaque. Em relação ao comum das pessoas, não houve tanta reação.

Nas eleições de 1994, o senhor foi cogitado para ser candidato a vice-presidente na chapa de Eula. E a televisão noticiou que teria havido um bloqueio dos setores feministas do PT ao seu nome. Como o senhor avalia isso?

Isso resultou de uma notícia de uma feminista, minha amiga Danuza, no jornal do Brasil, mas é absolutamente irreal. Não houve nenhuma resistência de movimento feminista do PT, posso assegurar. Não fui vetado, ao contrário, fui eu que não aceitei, por outras razões. De forma que essa notícia é absolutamente inverídica. Digamos que foi um comentário, uma provocação, uma intriga, mas sem fundamento. Nos movimentos feministas para os quais tenho falado - falei ainda há pouco tempo sobre o problema do Código Penal - sou acolhido com inteira simpatia. Porque todos sabem que o episódio daquela defesa não tinha referência, não era contra as mulheres. Foi uma determinada mulher que teve um caso amoroso com um cidadão e divergências que levaram, no meio disso, a um crime. Não teve nada que ver com o movimento feminista.

Mas catalisou o movimento feminista.

Catalisou com a exploração, inclusive, da acusação.

Quem fez a acusação foi Evaristo de Morais Filho. A seu ver ele usou essa conjuntura favorável dos movimentos feministas na acusação?

Não usou o movimento em si, e sim o fato de os costumes não permitirem que alguém elimine a vida de uma mulher. Isso, sim, foi explorado pela acusação. E isso não foi objeto da minha defesa. Procurei colocar o problema de uma maneira que todos aceitassem: —houve aquela sorte imensa de provocações, de insultos, de ofensas, tratava-se de um homem apaixonado, que tinha um sentimento muito puro em relação à mulher, que desvirtuava esse sentimento.

Quer dizer que o senhor se baseou no fato particular, e não na conjuntura dos costumes.

Claro. A minha defesa é isto, é o fato particular. Como quando defendi o tenente que matou o padre na igreja: - não era a Igreja que estava em causa, era uma ovelha tresmalhada...

Qual foi a base da acusação de Evaristo de Morais?

Sobretudo a brutalidade do crime. Ele usou isso até com muita eficiência, os tiros no rosto, outro tiro, seguidamente, a consciência do ato. Disse que não havia perturbação nenhuma, era o homem abandonado que se julgava com o direito de matar. Não tinha o direito de matar. Ele não usou muito o movimento feminista, não. E o curioso é o seguinte: — no primeiro julgamento, quando fiz o júri, o movimento feminista não estava muito atuante.  Só depois do resultado foi que houve a explosão do movimento feminista. Minha mulher escreveu uma carta que é uma beleza, sobre a defesa que eu tinha feito da infanticida, sobre as mulheres que defendi. Isso o movimento feminista não levava em conta. Eu defendi, inclusive, em 35, associações de mulheres que estavam sendo fechadas, era advogado de todos esses movimentos. Jamais passou por dentro de mim, nem longinquamente, que eu estivesse tendo uma atitude contra o movimento feminista ou contra as mulheres. E uma interpretação falsa, irrealista. Leiam o que eu disse. Disseram: —"Ah, ele alegou legítima defesa da honra e não era a honra que estava em jogo." Claro, esta não é, tecnicamente, uma tese que eu fosse defender num concurso na faculdade. Evidente. Mas a legítima defesa da honra era a maneira que se tinha - porque a lei não permitia mais o que havia na legislação anterior, a perturbação dos sentidos e da inteligência como um fator dirimente da responsabilidade - de dar ao jurado, que não tem compromisso doutrinário, uma explicação que ele podia entender. Ele podia achar que a dignidade do cidadão estava sendo ofendida e que isso, de certa forma, autorizava uma reação violenta. Não como uma justificação, mas como uma desculpa, como um perdão, como uma compreensão de que a cadeia não era a solução. Mostrei todos os fatores que podiam levar os jurados à compreensão de que a solução podia ser uma pena atenuada. Como foi. O júri não absolveu Doca Street, mas lhe deu uma pena diminuta, pequena, de dois anos com sursis.

A primeira vez que o senhor enfrentou Evaristo de Morais foi no julgamento de Doca Street?

No júri grande, sim. Evaristo é meu pupilo. Eu já o conhecia muito, como um profissional competente. E sempre enfrentei colegas no júri com naturalidade, embora sempre muito emocionado, tenso e preparado para o embate. Vou para o júri como para uma guerra, uma guerra civilizada, em que não se pode usar balas dundum, mas para ganhá-la. E por quê? Porque estou plenamente convencido de que a cadeia não é a solução. Não tenho o menor arrependimento de ter tirado alguém da cadeia. Sempre digo que um dos pecados que cometi foi quando botei alguém na cadeia. Não tenho a menor dúvida sobre isso. Tenho um número de acusações insignificante em relação ao número de defesas.

A repercussão do júri de Doca Street foi realmente muito grande. Mas querem ver como as mulheres reagiram de maneira diferente, até simpaticamente, à minha defesa? Pouco tempo depois do júri, fui a Porto Alegre fazer uma palestra. Estava no campo de aviação para vir embora, esperando a chamada para voltar para o Rio, quando uma senhora se aproximou.    Eu tinha dito que aquela era a última vez que eu ia ao júri, e essa senhora me interpelou: —"O senhor disse que era o seu canto do cisne, mas não faça isso. Continue. Eu gostei tanto!" O fato é que depois não fiz nenhum outro júri. Mas de vez em quando me dá um comichão...

O senhor já não participou do segundo julgamento de Doca Street.

Não. Ele foi magnificamente defendido pelo Humberto Teles, mas aí já houve um movimento que pressionou terrivelmente o júri, e ele foi condenado a 15 anos. Eu disse que não iria participar porque já tinha dito que não voltaria mais ao júri. E seria uma exploração muito grande se eu voltasse. Até brinquei que a única justificação que eu teria seria uma maneira de dizer que foi tão bom que estavam pedindo bis...

Depois disso houve algum caso que o tentou a voltar?

Houve alguns, mas prefiro não revelar porque ainda andam por aí. Casos passionais. Vejam que o advogado aí não tem nenhum motivo subalterno, a explicação que ele dá não desloca do sentimento geral de probidade, do entendimento de que não deve haver violência. Não estou a favor do crime. Posso, eventualmente, estar a favor de um criminoso, achando que ele não deve ser preso. Isso é diferente. Antes de tudo, antes de ser advogado, sou um cidadão, e como cidadão, quero que tudo corra normalmente, quero que cada um cumpra os seus deveres. Não estou a favor do crime, de maneira nenhuma; ao contrário, acho que o crime deve ser prevenido, sobretudo porque sua origem é muito mais social do que individual. E a falta de educação, a fome, a miséria...

Exatamente ontem, dia 24 de janeiro de 1995, os jornais noticiaram que na Califórnia, desde 1º de janeiro, o indivíduo que tiver cumprido pena três vezes, a partir da quarta vez pegará um mínimo de 25 anos de cadeia. Esse endurecimento do sistema judiciário da Califórnia, até aqui um estado bastante liberal, decorreria do aumento do número de imigrantes. E há o caso de um sujeito que vai ganhar uma pena de 25 anos porque roubou um pedaço de pizza. Que avaliação o senhor faz disso?

Eu faço a avaliação de que o simples enunciado do problema mostra como é monstruosa essa legislação. Esse cidadão, na realidade, está sendo condenado por quê? Porque não teve dinheiro para comprar um pedaço de pizza. Objetivamente, é isso. Evidentemente, ele só furtou essa pizza porque estava com fome. Então, porque ele furtou para comer, porque não tinha dinheiro, vai cumprir 25 anos de cadeia. Isso é um disparate, é um despropósito, é uma monstruosidade! E uma lei medieval! Acredito que a própria Justiça venha a não aplicar essa lei O juiz, ao julgar, acho que a sua mão há de tremer na hora em que disser que vai aplicar 25 anos de cadeia porque o sujeito furtou um pedaço de pizza. Furtar um pedaço de pizza é criminoso? Na minha concepção não é crime. É um fato tão insignificante que não tem o porte nem a significação de um crime. E um fato a ser resolvido de outra maneira, com conselhos, levando o sujeito a um pequeno tribunal ou a uma conversa com o juiz. A ser resolvido com uma censura, um pito, um carão. De maneira que me parece que a Justiça americana não aplicará à pena. Pode ser uma daquelas leis que não pegam...

SEMPRE SOCIALISTA

Na sua volta à advocacia após a cassação, como foi sua convivência com os governos Costa e Silva e Mediei? O senhor sofreu algum tipo de cerceamento na sua atividade profissional naqueles anos de chumbo?

Claro que sofri. Uma ocasião eu estava cuidando de um assunto de um cliente estrangeiro, um europeu naturalizado americano de cujo nome não me lembro, e ele próprio me disse que tinha recebido recomendação para não continuar comigo porque eu era contra o governo, era um homem de esquerda. Isso devia acontecer normalmente. E claro que eles não simpatizavam comigo, mas não houve uma ostensiva campanha contra mim. Era tudo nos bastidores.

Em 1970, 71, por exemplo, resolvi viajar. Minha mulher gostava muito de passear e dizia mesmo: —"Você é pé de couve, só quer ficar no quintal, não quer passear. Vamos viajar, vamos por aí afora!" Decidi fazer uma viagem, e houve um detalhe curioso: - a obtenção de passaportes. Eu tinha direito, como ex-ministro das Relações Exteriores, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ao passaporte diplomático, mas não me deram. Fomos tirar o passaporte comum. O da minha mulher saiu imediatamente, mas o meu não havia meio de sair. Um belo dia, o despachante soube que ele tinha sido remetido ao Ministério da Justiça. Tenho esse passaporte até hoje. Está lá: —Viagem autorizada pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça." Quer dizer, eu era o meliante que pôde viajar autorizado pelo Sr. Alfredo Buzaid. E preciso dar nome a essa gente.

No avião encontramos Afonso Arinos. Quando viu aquele meu passaporte, ele ficou estarrecido. Estava viajando com passaporte diplomático. E sabem que ele quase foi cassado em 64? Assumiu o governo, em 64, o Mazzilli, que era meu co-sogro na época, de modo que eu tinha freqüentemente notícia do que estava ocorrendo. Houve aquela primeira cassação, que não foi feita nem pelo presidente da República, foi feita pelo comando revolucionário, incluindo Jânio, Jango, Prestes, aqueles nomes mais em evidência. Contou-me o Mazzilli que um dia, já o Castelo Branco escolhido presidente, viu o Costa e Silva, que era o ministro da Guerra, acusar o Castelo de ser um homem magnânimo, bondoso, que tinha tirado muita gente da lista de cassações. Castelo se defendia: —"Não, só tirei dois nomes, não mais do que isso..." Ao cabo da conversa, Mazzilli perguntou se não seria indiscrição saber quais os dois nomes que ele havia retirado da relação. Os dois trocaram olhares e disseram: —"Não, não é indiscrição." Eram Afonso Arinos e San Tiago Dantas.  Chegaram a estar na alça de mira para serem cassados na primeira lista de cassações.

Outra mesquinharia que posso revelar era a seguinte: - logo depois da nossa cassação, O Diário Oficial todos os dias publicava a cassação das nossas condecorações militares: - minhas, do Hermes Lima, do Vítor Nunes e do Peri Bevilacqua, que era ministro do Tribunal Militar e também saiu na mesma relação que nós. Essas condecorações nunca nos foram devolvidas. Quer dizer, a anistia não funcionou plenamente em nosso favor. Tampouco funcionou para o nosso retorno ao Supremo. Porque a lei que concedeu a anistia dizia que membros de Poder só podiam retornar mediante requerimento ao presidente da República, que decidiria da conveniência ou não do retorno. Vítor Nunes e eu éramos vivos, Hermes já tinha falecido, e tínhamos idade para voltar. Vítor tinha feito uma carta ao presidente do Supremo dizendo que não pretendia voltar, pois já tinha cumprido sua missão no Supremo Tribunal Federal. Na presença de Sepúlveda Pertence e de José Carlos Grossi, que eram seus companheiros de escritório, passei uma noite inteira debatendo se convinha ou não enviar aquela carta. Afinal, ele se convenceu de que não devia enviar. Creio que eles criaram a dificuldade do pedido ao presidente da República na expectativa de que quando houvesse uma vaga, o próprio Supremo tivesse a idéia de dizer: —"Não, temos aqui dois aposentados que podem voltar." Nós não tínhamos que fazer nada, que escrever carta alguma, porque a própria lei dizia que quem não fizesse nada continuava na mesma situação em que estava antes. Mas houve vagas e nós não fomos reconvocados, foram nomeados novos ministros. Então nós, na realidade, não fomos anistiados.

O senhor não escreveu a carta para o presidente da República.

Não! Isso era um absurdo porque, pela Constituição, quem julga o presidente é o ministro do Supremo. Eu não podia me submeter a ser julgado por ele! Ele ia me julgar, ia dizer se eu podia ou não ser ministro do Supremo. Era um contra-senso! Era botar o carro adiante dos bois!

Nos governos Geisel e Figueiredo, com o projeto da abertura, a OAB começou a ter uma atuação muito importante, inclusive na campanha das Diretas Já. O senhor participou dessa movimentação?

Sim. O tempo dos governos militares foi um período em que se criou no país uma atmosfera de pânico, de temor. Todos tinham uma mordaça psicológica, todo mundo tinha medo das conseqüências de uma declaração que fizesse. E claro que o tempo foi mudando, e então passei a participar na OAB. Em certo momento, fui convidado para integrar a representação do Piauí no Conselho Federal da Ordem. Aceitei e estou lá há cerca de 20 anos. Começamos a ter uma atividade institucional, no sentido de modificar aquele estado de coisas, de restaurar o estado democrático de direito. Os temas eram levantados, relativos à democracia, ao habeas-corpus, ao combate a toda a legislação tirânica e fascista que comandava o país. Tive essa atividade política, não partidária, mas dentro de uma instituição da sociedade civil que lutou em favor da democratização. Depois veio a campanha das Diretas Já. Fui ao comício das Diretas, fiquei no palanque no dia em que o discurso mais aplaudido foi o do Sobral Pinto, porque ele disse essa coisa muito simples: —"Todo poder emana do povo!" É o que está no frontispício da Constituição.

Ao longo desses anos todos o senhor continuou socialista?

Não há dúvida. Eu não mudei. Acho que tenho sido neste país, nestes mais de 60 anos de atividade pública, um dos homens mais coerentes na minha posição política. Sempre fui um socialista e continuo socialista. Ainda ontem comecei a ler um Livrinho que saiu aí, Três Antônios e um Jobim, e fiquei muito confortado, porque a primeira frase do Antônio Cândido expressou o meu sentimento: —"Eu continuo socialista." Eu também. Sou fundador do PSB, e continuo no PSB até hoje, embora nunca tenha sido um militante político, porque a minha vida profissional me deslocou para outro tipo de atividade. Só uma vez, em 1986, fui candidato a senador aqui no Rio de Janeiro. Sem gastar um ceitil. Minha campanha era a mala direta do meu escritório, e meu comitê eram minha filha, meu genro e minha secretária. Mandávamos umas cartinhas. Tive cerca de 400 mil votos, o que foi uma coisa confortadora, pois eu não tinha atividade política, nem prometi nada a ninguém. O primeiro colocado foi Nelson Carneiro, o segundo Afonso Arinos, o terceiro foi o Hélio Ferraz, que fez uma dobradinha com o Nelson Carneiro, e eu fui o quarto.

Nunca tive atividade política militante, mas as minhas convicções pessoais, essas eu as mantive, desde o tempo da Faculdade de Direito até hoje. Continuo socialista e achando que o socialismo democrático é a solução para o mundo. Não acredito, absolutamente, nessa modernidade. Não me convence, embora a gente deseje que tudo dê certo. Que um real valha mais que um dólar, isto para mim é um artifício, e se é um artifício, está sujeito a falhar. Não estou convencido, absolutamente, de que a moeda seja aquela que se decreta, e não o que ela é na realidade. Enquanto nós não tivermos um lastro, uma produção no campo, enquanto tivermos 30 milhões de famintos, de miseráveis, de párias, que consomem pouco, mas consomem, e não produzem nada, enquanto essa gente não for incorporada à economia do país, teremos dificuldades. O nosso Brasil, o Brasil do Sudeste, onde nós moramos, é muito diferente do que é o Nordeste. Então, a minha posição política é nitidamente essa. Acho que a reforma agrária é absolutamente indispensável, continua na ordem do dia. E enquanto não for feita, enquanto não se incorporar, não se assentar na terra esses miseráveis todos, não se irrigar o terreno, não se ensinar a plantar, a formar cooperativas, enquanto não se der assistência médica, alfabetizar, tudo isso, continuaremos a ter problemas. Esse é um trabalho lento, não se faz num período de governo, é coisa para 20, 30, 40, 50 anos. Mas é preciso começar a fazer. E não se começa nunca. Essa é a minha idéia sobre o problema. Continuo como o velho Barbosa Lima, o Heráclio Sales. Acho que os homens mais idosos estão entendendo que se deve, sim, privatizar, mas só o que for privatizável. Aquilo que é do interesse do país, para a sua soberania, para a sua segurança, não se tem que privatizar de maneira alguma. Sou partidário de que o Estado controle, tenha monopólios que são necessários ao seu desenvolvimento. Falou-se até em privatizar as cadeias, as prisões! Isso é tão ingênuo e tolo que basta este argumento: —os criminosos organizados vão ser hóspedes e administradores ao mesmo tempo! Escrevi isso no Jornal do Brasil, contestando a idéia da privatização das prisões.

O CASO COLLOR: - UM MANDATO INVISIVEL

A campanha das Diretas Já não alcançou seu objetivo em 1984, mas em 1989 vieram as eleições diretas e veio o fenômeno Collor. Como o senhor viu a ascensão daquele jovem governador de Alagoas, "caçador de marajás"?

Havia, sem dúvida, uma desesperança, sobretudo unia desconfiança muito grande do povo em relação aos velhos políticos que estavam no poder havia não sei quantos anos - e que continuam até hoje. Naquela hora, Collor surgiu com duas bandeiras, a modernização do país e a luta contra a corrupção, e, é claro, com recursos extraordinários para uma campanha riquíssima. Ante o temor da eleição do Lula, da tomada do poder pelo PT, toda a burguesia e mesmo a classe média começaram a apoiar a candidatura Collor. Foi realmente um fenômeno. Ele tinha um certo talento pessoal na exposição das teses que sustentava e acabou indo para o segundo turno. E aí, é evidente que todo o conservadorismo brasileiro, o temor de uma mudança mais profunda ou do governo de um partido de conteúdo socialista fizeram com que o povo marchasse para elegê-lo. Ele foi eleito, mas não tinha estrutura partidária para organizar o governo. Depois verificou-se - já tinha dado demonstrações anteriores - que a palavra honestidade não fazia parte do seu dicionário. O país começou a ser governado no sentido do interesse pessoal dos detentores do poder. Começaram os rumores, as conversas de bastidores, nada se obtinha do governo a não ser através do pagamento de um pedágio. Até os impostos que a União arrecadava e que tinha de entregar aos estados e municípios não eram entregues às autoridades sem o pagamento de uma comissão. Ora, deu no que deu. Chegamos a um ponto em que isso se tornou insuportável.

Não havia no mundo um exemplo de impeachment de presidente da República. Quando a campanha se desencadeou, houve uma receptividade de tal ordem que a indignação cívica do país foi para as ruas. No começo, com o povo, depois, até com as crianças. Todos aqueles que haviam votado nele, ou pelo menos um percentual imenso, não só estavam arrependidos, mas indignados pelo engano, pela trapaça, pelo engodo de que foram vítimas. Realmente formou-se quase que uma unanimidade nacional. Daí o processo de impeachment ter sido autorizado pelos deputados, de acordo com a lei e a Constituição. A apuração dos fatos foi estarrecendo a nação, porque a cada dia se descobria uma coisa nova. Eles não tiveram o menor pudor. Estabeleceram planos e mecanismos que eram visíveis: - criaram os fantasmas para abrir contas! Começaram a surgir as provas evidentes de que milhões e milhões de dólares saíam das contas do PC para a conta do presidente da República. Era realmente inconcebível o que se estava assistindo.

Quando surgiu a idéia do impeachment, os textos iniciais da petição foram feitos em São Paulo. Do primeiro grupo que produziu um texto eu não posso fixar quem fazia parte. Depois, houve um texto do Fábio Konder Comparato e um outro do Miguel Reale Jr. Recordo-me que houve uma reunião em São Paulo na casa do Márcio Tomás Bastos, em que talvez houvesse uns 20 advogados presentes, onde se discutiu esses textos. Eu já tinha conhecimento deles, através da OAB e também do Fábio Comparato, que é muito ligado a mim, não só por relação de parentesco, mas por ser meu amigo pessoal. Aquele grupo de advogados estava concentrado ali, por inspiração da OAB e da ABI, a Associação Brasileira de Imprensa, para encontrar uma maneira de propor o impeachment. Recordo-me que foi lido um texto pelo Miguel Reale Jr., e todos os presentes opinaram, deram sua sugestão. Afinal, decidiu-se que os autores do processo de impeachment seriam, como foram, o presidente da Ordem dos Advogados, Marcelo Lavenère Machado, e o presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho. Mas não na condição de presidentes dessas entidades, porque a Constituição não permite, só permite que sejam cidadãos, pessoas físicas. Aí os dois me constituíram advogado deles para iniciar o processo. Peguei aquela papelada toda e dei a redação final à petição, com a cooperação dos ilustres advogados Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, José Paulo Cavalcanti Filho, de Pernambuco, e Marília Murici, professora baiana.

Essa reunião em São Paulo se realizou ainda durante os trabalhos da CPI que foi instaurada em maio de 1992?

Essa reunião foi feita quando a CPI concluiu seus trabalhos, em agosto. Foi diante da conclusão da CPI que nos reunimos.

Carlos Castelo Branco escreveu uma coluna em que dizia que o impeachment era um "sonho de uma noite de verão". Que tipo de expectativa tinham esses advogados reunidos na casa de Márcio Tomás Bastos?

Os advogados admitiam propor uma ação e esperar o resultado. E como o conteúdo político dessa ação era evidente - a própria deposição do presidente da República -, era natural que todos sentissem as dificuldades. Ao mesmo tempo, também, diante da comprovação das irregularidades, dos crimes etc, todos tinham, acredito, a esperança de que pudesse haver êxito. Eu, pelo menos, admitia isso.

O texto da petição foi entregue ao presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, numa reunião em que a Ordem foi em comitiva. O desenrolar dos acontecimentos todos conhecem, é notório: - a Câmara se reuniu, e começou a luta de Collor para evitar que o processo tivesse andamento. Ele requereu medidas ao Supremo Tribunal Federal, e estão todas elas neste livro sobre o impeachment, que é o processo na íntegra, quatro volumes de Diários do Congresso.

Após o pedido de impeachment ter sido entregue ao deputado Ibsen Pinheiro no início de setembro, a decisão fundamental da Câmara foi que a votação do impeachment iria ser nominal e aberta, e não secreta. O senhor teve atuação sobre isso?

Escrevi sobre isso um artigo para o Jornal do Brasil chamado de Voto Aberto ou Voto Secreto". Na Câmara o advogado não pode ter atuação, mas quando o problema vai para o Senado, há um processo que toma feitio parecido com um procedimento judiciário, e então as partes constituem advogado. Aí eu interferi diretamente, passei a ser intimado para todos os atos do processo.

A interferência de Collor sobre o Legislativo no sentido de que não fosse autorizada a abertura do processo de impeachment foi bem conhecida. A que o senhor atribui o fato de o processo ter sido, afinal de contas, instalado? A uma fraqueja de Collor?

Não, a prova maciça da desonestidade. A gente tem a sensação de que todo mundo que votasse a favor dele se sentiria envergonhado. Começaram a aparecer aqueles milhões de dólares nas contas dele, as despesas da Casa da Dinda... A cobrança do pedágio para os impostos foi um fator que não veio à tona porque não era possível vir, porque os que recebiam não podiam declarar que tinham aceito uma indignidade dessas. Isso não aparecia, mas estava subjacente, todo mundo sabia. Não estava escrito, mas ninguém ignorava que nada se fazia no governo a não ser através da intervenção de PC Farias e mediante recompensa. Ora, tudo isso formou um volume de acusações invencíveis. Lembrem-se que ele dispôs de uma coisa de que nenhum acusado dispôs em lugar nenhum do mundo, que foi o uso da televisão para se defender. No primeiro momento, o que foi que ele disse em relação ao irmão? Que o irmão era um louco, um insensato. Verificou-se que aquilo não era verdade. Aquilo que o irmão disse foi sendo confirmado:  - eram sócios, PC e ele. Por quê? Porque o dinheiro vinha das contas do PC.

Aí, eles inventaram a operação Uruguai. Uma farsa, como ficou provado.

A seu ver, o que foi mais útil para a acusação, a entrevista de Pedro Collor à revista Veja ou a do motorista Briberto, que declarou que depositava os cheques provenientes do esquema PC na conta de Ana Acioli, secretária de Collor?

A conjugação dos dois, porque o segundo comprovava o que o primeiro disse. O primeiro não apresentava nenhum documento, nenhuma prova; veio o segundo e apresentou as provas. Também foi importante aquela farsa toda da operação Uruguai, mostrando do que eles eram capazes: - de fraudar, falsificar. O presidente da República botar a sua assinatura, o seu aval, num documento falso?! A reforma da Casa da Dinda: - 4 milhões e 600 mil dólares, para a reforma de uma casa!! Quer dizer, isto é absolutamente inconcebível.

O senhor, que não gostava de acusar, aceitou esse papel no caso Collor. Por quê?

No caso Collor, não era uma acusação. Era a defesa do sentimento nacional, a defesa do meu país. Eu representava, num mandato invisível, o sentimento, a indignação cívica do povo brasileiro. Eu não era um acusador, era um defensor da dignidade, da ética na política, no exercício da função pública. Era esse o meu sentimento. É diferente de acusar um cidadão que cometeu um crime comum.

Mesmo antes do processo de impeachment, o governo Collor foi marcado por escândalos: —houve o caso Magri, o escândalo de Rosane Collor na LRA...   Como o senhor via isso?

Nessa época já havia muitos rumores, muitos murmúrios de que havia uma desonestidade total no governo, de que nada se obtinha a não ser procurando o "seu" PC Farias. Já se dizia isso. De maneira que não foi surpresa para mim. Apenas, quando surgiu o processo Collor, eu não imaginava que ele tivesse o vulto que teve. Foram milhões de dólares! Agora, os jornais noticiaram que ele está em Aspen, mas que ia para Cap Ferrat, para comprar lá uma mansão... O problema foi o seguinte: —a corrupção, antes, era como um tumor, localizado aqui, ali, acolá. No governo Collor foi a septicemia generalizada. Onde furasse, havia pus. Septicemia.

A ACUSAÇÃO E A DEFESA

No processo de impeachment, pela segunda vez o senhor e 'Evaristo de Morais Filho estiveram em campos opostos. Como o senhor viu os advogados de defesa de Collor, sua estratégia?

Não julgo os colegas. Mas como se vê pelas atitudes, interessava enormemente à defesa o retardamento do julgamento. Nos julgamentos que demoram muito, o que é que acontece? Há um esquecimento, há um amortecimento das acusações. Isso era importante, e essa era uma tática de defesa perfeitamente compreensível. Mas não teve êxito. O Senado a repeliu. E o julgamento, afinal, se realizou. Mas digo que os advogados agiram como entenderam que deviam agir. Exerceram o direito universal de defesa, assegurado na Constituição em todos os países livres.

Qual foi sua estratégia contra a tentativa da defesa de retardar o julgamento para que as coisas amainassem?

Nossa estratégia era abreviar ao máximo o julgamento da causa. Enfrentamos todos esses problemas suscitados pela defesa com a maior tranqüilidade, adotando ao mesmo tempo como tática maior energia em relação ao indivíduo Fernando Collor. Isso por orientação pessoal minha, seguindo o exemplo da história do mundo. Quando se tem um litigante poderoso, como era o caso de Collor, é preciso não transigir, não admitir acomodação nem cumplicidade de espécie alguma. Era preciso agir com severidade e com dureza para atender ao sentimento do povo, porque eu estava ali, como sempre dizia, não como um advogado de acusação, mas como um advogado de defesa do país, de defesa do Brasil contra a corrupção, contra o saque que estava sendo feito contra o Tesouro. De maneira que isso me dava uma posição de boa receptividade diante da opinião pública e do interesse do país. E eu precisava não decepcionar o mandato invisível que havia recebido, não apenas dos dois representantes, mas de toda a nação brasileira. Eu tinha perfeita consciência, estava compenetrado disso.

Houve uma crítica, feita pela própria defesa, de que eu estava sendo muito severo, muito contundente nas minhas manifestações, mas eu lembrava que a história mostra que, em certas causas, a tática tem que ser exatamente essa: —veemência e severidade na linguagem. Desde os tempos antigos, vemos que Demóstenes, quando debateu com Esquines, foi de uma violência de linguagem impressionante. Tanto que, depois, estando Esquines condenado na ilha de Rodes, os discípulos o ouviam e não entendiam como ele fora vencido. E ele se justificava: —"É que não ouvistes aquele monstro!" O que é uma catilinária? Significa uma acusação veemente, dura, severa. E a acusação de Cícero contra Catilina. O que é verrina, palavra dicionarizada, senão uma crítica violenta, nascida de outra acusação de Cícero contra Verres, procônsul romano? E preciso mencionar também aquele que é o patrono da classe dos advogados do Brasil: —Rui Barbosa. Ninguém foi mais veemente na linguagem, nas objugatórias, nas imprecações do que ele, no exercício da profissão de advogado. Tudo isso me inspirava, todos os períodos da humanidade em que o advogado teve que agir com energia, com bravura, com segurança, com firmeza, sem admitir qualquer acordo, qualquer composição. Ali, qualquer transigência seria uma manifestação de fraqueza. Eu não podia, de maneira alguma, admitir que se levantasse contra uma testemunha, como aconteceu com aquela secretária testemunha no caso do falso empréstimo do Uruguai, a acusação de estar revelando segredos da intimidade da empresa.  A defesa levantou contra ela a contradita, que a lei permite, apontando-a como pessoa que não era digna de fé porque estava cometendo uma infração penal, revelando informação sigilosa. Protestei com a maior energia! Ela estava prestando um serviço ao país, denunciando saqueadores dos corres públicos, e estava sendo apontada como criminosa?  Estava grávida, em gravidez de risco! Fui veemente! Em outra oportunidade que fui muito severo em relação ao Collor, citei o livro de um autor italiano, Lino Ferriani, cujo título a ele se aplicava: —"Criminosos astutos e afortunados". Contaram-me que um senador simpático a Collor foi ao presidente do Senado, Mauro Benevides, e sugeriu que me censurasse publicamente pelo uso de expressões muito duras, não parlamentares. Evidentemente, Mauro Benevides teve o bom senso de não seguir o conselho nem a solicitação.

O senhor adotou essa tática da veemência especialmente a partir da operação Uruguai?

Sim. Em certo momento, o processo estava andando no Senado, e o ambiente, segundo a minha visão, estava um tanto morno. Temi que pudesse haver, com a variação da política, alguma reversão dos acontecimentos. Tenho uma filha professora, diretora da Escola Parque, com quem conversei no telefone, e ela manifestou com muita clareza essa opinião, achando que aquelas audiências a que estava assistindo na televisão estavam frias, já não refletiam a indignação de um pouco antes, quando os caras-pintadas estavam nas ruas; ela estava sentindo que o clima estava amortecendo. Isso foi uma advertência, para mim, muito importante, porque foi exatamente aí que resolvi adotar uma posição mais enérgica, para evitar esse amortecimento. Ia depor essa moça, a secretária Sandra, e me preparei para reagir contra qualquer ataque a ela, contra qualquer censura. Fui absolutamente consciente disso. Comuniquei-me com o presidente do processo, o ministro Sidney Sanches, e rui à sua casa de manhã, antes da sessão no Senado, para preveni-lo de que não estava disposto a tolerar qualquer ação que pudesse suscetibilizar ou ofender essa moça; que ia para lá disposto, de agora por diante, a conduzir a acusação em termos enérgicos, como eu achava absolutamente necessário naquele instante. Não queria que ele, como presidente do processo, fosse surpreendido por qualquer incidente que pudesse ocorrer no curso dos trabalhos. Energia significava vigor, firmeza, dentro dos limites permitidos pela ética e pelos costumes forenses, sem rebaixar o nível dos debates. Era preciso aquecer a temperatura da refrega, dar calor à polêmica.

Essa atitude é usual, de alertar o presidente do processo?

Não, mas o advogado deve saber conduzir cada processo... Depende do advogado. Claro que num processo comum eu não precisava fazer isso. Mas nesse processo, que tinha um outro conteúdo, político, importante, tive essa precaução. A veemência da linguagem evidentemente teve muita importância. Naquele instante, antecipei muita coisa, mostrando que a Sandra estava ali depondo em favor da nação, do país, e que não merecia, de maneira alguma, qualquer censura.

O senhor, então, já previa que ia acontecer alguma coisa na inquirição dessa testemunha.

Ah, sim, sem dúvida: —vão tentar destruir o depoimento dela, ou enfraquecê-lo, ou reduzi-lo. Senti que uma mosca voava, tal o silêncio enquanto eu falava. Todo mundo ficou surpreendido com a energia, com o tom que passei a dar à acusação. Não transigir um instante, em assunto algum. Acredito que isso foi sentido e produziu efeito. Inclusive naquela multidão de fotógrafos e de repórteres que ali funcionavam e que estavam abandonando um pouco a acusação, correndo muito para o lado da defesa, para ouvir os advogados. Aí, mudou. A testemunha, a quem nunca tínhamos visto, sentiu-se amparada.

Nesse dia o senhor pintou a cara...

Exatamente. Está muito bem observado. Nesse dia, eu pintei a cara, aderi aos caras-pintadas.

A reclamação da defesa quanto à virulência da sua linguagem foi feita diretamente ao senhor, na época do processo?

Não. Isso foi posterior ao julgamento. Na época houve o debate normal entre advogados, não houve atritos pessoais. Evaristo e eu nos damos, sempre nos demos muito bem. Considero-o um excelente advogado, um adversário competente, e me orgulho de tê-lo levado comigo para estrear no júri. Acho que ele agiu como achou que devia agir. Era preciso evitar que a sua tática surtisse efeito, neutralizando-a.

Ele diz hoje que sofre de um certo preconceito pelo fato de ter sido advogado de Collor. Como o senhor vê essa questão do advogado ficar marcado pelas causas que defende? O senhor mesmo ficou marcado, para as feministas, como o advogado que defendeu Doca Street.

O advogado aceita a causa porque acha que deve aceitar. Ele corre, evidentemente, o risco de ser julgado pela opinião pública e de ter que enfrentar esse problema. Eu enfrento o caso do Doca Street até hoje. Porque defendi um crime passional, minha amiga Danuza Leão não me perdoa. Acho que hei de morrer acusado por ela... Aqui mesmo contei a vocês o caso de uma mulher que matou o marido, um caso sensacional. Ela podia dizer que também defendi uma mulher, mas não diz. De maneira que isso acontece. Era absolutamente direito do Evaristo aceitar a causa. Ele achou que devia enfrentar a situação e seguiu o exemplo de uma famosa carta de Rui Barbosa ao pai dele.   Um dia, na Ordem dos Advogados, houve uma tentativa de censurar o Evaristo por ter aceito a causa, mas eu, imediatamente, como membro do Conselho da Ordem, protestei contra aquilo. A Ordem não tinha que se envolver. Ele é quem tinha que avaliar se aceitava ou não a causa. Se aceitou, devia enfrentar, inclusive, a odiosidade pública. Ele certamente fez essa avaliação.  Como eu fiz em relação ao caso do Doca Street. Eu sabia perfeitamente que encontraria resistências na época atual. Antigamente não, defender um passional era uma coisa banal. A tentativa contra o Evaristo morreu no nascedouro, com a minha intervenção e com a enérgica atitude do presidente Marcelo Lavenère Machado, que lhe negou seguimento.

Uma curiosidade: —no mesmo dia em que a secretária Sandra depôs, 4 de novembro de 1992, também iria depor Paulo César Farias, que foi dispensado pelos advogados de acusação. Por que isto?

Isto foi o advogado experiente, com muita tarimba, usando sua intuição tática na batalha travada... Eu tinha lido na Veja uma entrevista do PC Farias dizendo que Collor era um ingênuo, inteiramente desinteressado de bens materiais, de dinheiro, era um homem que não sabia nem fazer um cheque, portanto, inocentando o Collor. Logo pensei: —está aí a trama entre eles. O depoimento do PC Farias vai ser, perante a nação, um panegírico, um elogio do Collor. Collor vai ser apresentado como um homem inocente, fora de qualquer ação. Então, não tive dúvida: —eu podia desistir do depoimento, porque ele era arrolado por mim. Quando chamaram PC Farias, para surpresa geral, eu disse: —"Desisto do depoimento." Foi uma correria, foi um tableau. Mário Covas, de quem tenho as melhores impressões nesses episódios todos do processo, estava um pouco atrás de mim e disse: —"Não pode, eu quero ouvir esse sujeito, você não pode fazer isto!" Respondi: —"Olha, você entende de política, agora, disto aqui quem entende sou eu." PC Farias estava numa casa lá em Brasília, de um amigo, e ficou a mandar chamar a reportagem para falar... Diante desses acontecimentos, das minhas observações, não é presumível que ele fosse lá fazer as pazes com Collor? Ia ser Collor a grande vítima desse processo, e ele ficaria simpático, assumiria a responsabilidade de tudo. Foi, portanto uma antevisão, ou uma suposição, uma conjectura muito razoável do advogado. E deu todo resultado. Estou absolutamente convencido de que eu tinha razão nas minhas premonições. Vejam como é importante que o advogado tenha experiência e saiba avaliar, razoavelmente, aquilo que pode ocorrer. Ele não tem dom divinatório, não é cartomante para saber o que vai acontecer, mas eu li na Veja aquilo, naqueles termos, e só tinha um caminho: —não deixar aquele homem depor.

Houve também três testemunhas que foram dispensadas pelo advogado de defesa: —Jorge Bornhausen, Antônio Carlos Alves dos Santos e Renato Jorge Farti. O senhor sabe por quê?

Não sei. Mas é possível que eles não tivessem confiança nesses depoimentos. Jorge Bornhausen deixou o governo num pequeno incidente com Collor, quando disse que na hora de comprar deputados e senadores, não contassem com ele, que ele saía do governo. Esse episódio foi divulgado na imprensa, na época. Ora, ele poderia revelar isso, não é?  Talvez tenha sido chamado na suposição de que ele, sendo ex-ministro de Collor, fosse prestar um depoimento conveniente. Mas verificaram que não, que Jorge é um homem de bem e iria dizer a verdade. Talvez tenham levado em conta também o contraparentesco de Jorge comigo. Ele é primo da minha mulher. Quanto aos outros dois depoentes, não tenho a menor idéia da razão de sua desistência.

O senhor tinha auxiliam na acusação?

Eu tinha como companheiro, sempre ao meu lado, o Dr. Sérgio Sérvulo. Também vinha colaborando desde a petição inicial, e nos incidentes levados a julgamento do Superior Tribunal Federal, o professor Fábio Konder Comparato, que funcionou comigo, inclusive, na audiência final.

O senhor tinha boas condições de trabalho em Brasília?

Não. Nós não tínhamos um ceitil. Tínhamos uma salinha na Ordem, onde ficávamos quando precisávamos redigir documentos. Não tive sala no Senado. Até um dia eu me queixei ao presidente da Comissão, porque soube que a defesa tinha uma sala lá, e ele disse: —"Ah, se o senhor quiser, também lhe consigo uma." Eu disse que não, que agradecia, mas ficava com a minha salinha da Ordem. O apoio que eu tinha era apenas esse que a Ordem me dava, concedendo uma sala. O resto eu fazia no hotel, um hotel modesto, o Bristol. Não tínhamos os recursos de que dispunha a defesa.

O senhor se mudou para Brasília, se transferiu para esse hotel?

Não, eu ia e voltava. Houve um período em que fiquei mais tempo lá, acompanhando o processo todos os dias. Sérgio Sérvulo estava prestando serviços à Ordem, de forma que ficava mais ou menos permanentemente em Brasília. Eu também tinha a cooperação e a assistência permanente de Marcelo Lavenère Machado. Ele teve uma eficientíssima atuação na época. E o Dr. Barbosa Lima Sobrinho, que compareceu para o julgamento, dava toda a assistência pessoal.

Tudo se passava no Senado, mas eventualmente havia um requerimento ao Supremo, em geral um mandado de segurança, e nós tínhamos que opinar e sustentar oralmente. Sustentei oralmente em todas as oportunidades, algumas vezes juntamente com Fábio Konder Comparato. Quando houve, por exemplo, a alegação de que os senadores eram impedidos de julgar, a alegação da suspeição dos senadores, sustentei o mandado de segurança no Supremo, por parte da acusação.

O senhor sofreu alguma pressão, houve telefonemas anônimos, alguma coisa que pudesse, de alguma maneira, assustá-lo?

Recebi uma carta anônima me ameaçando de morte. Mas eu achava, dentro da minha ótica, que devia rasgá-la e jogar fora, não devia, absolutamente, tomar qualquer medida em relação à ameaça. Ao contrário, divulgá-la seria uma sugestão. Ai eu era o velho e experimentado advogado: —por que é que eu ia lembrar isso a alguém? Era um bilhete com dois traços vermelhos, escrito com uma letra rudimentar, ameaçando minha família e a mim. Veio pelo correio, e o funcionário do Senado que recebeu me entregou. Ouvi dizer que essa não foi uma carta isolada, que várias pessoas receberam esse tipo de ameaça de morte. Quando a recebi — foi no dia do julgamento, no final do processo — foi a única vez que pedi ao presidente do Senado que me desse uma garantia. Mas só naquele dia. Eu ficava no meu hotel absolutamente sem garantia, sozinho. Naquele dia, puseram lá um investigador que me acompanhou do hotel até o Senado. Quando cheguei, fui entregue à segurança do Senado. Depois, pedi para suspender a segurança.

A FAMILIA COLLOR DE MELO

O senhor chegou a ter algum contato pessoal com Collor?

Não. Nunca. Mas me dei muito com o pai dele. Quando trabalhei no Diário de Notícias, em 1930, Arnon de Melo era repórter lá. Na época, ele fez umas entrevistas com os políticos decaídos, aqueles que foram postos para fora do poder, e publicou um livro com o título Os sem-trabalho, ou Os carcomidos da política, não me lembro bem. Depois, meteu-se em negócios de especulação imobiliária, onde fez fortuna. Foi meu contemporâneo na Faculdade de Direito.

O senhor acompanhou a história do tiro que ele deu no Senado em Silvestre Péricles de Góis Monteiro e acabou matando o representante do Acre?

Quando houve o caso do Arnon com o Silvestre Péricles de Góis Monteiro, eu estava no Supremo Tribunal Federal, foi requerido habeas-corpus em seu favor, mas não me recordo de ter participado do seu julgamento. Mas posso contar agora o episódio em que fui, certa ocasião, advogado dativo do Silvestre Péricles de Góis Monteiro, contra Arnon de Melo. Um dia, Arnon de Melo ofereceu uma queixa crime contra Silvestre Péricles no Supremo Tribunal Federal — ele tinha o foro do Supremo porque era ministro do Tribunal de Contas. Era relator o ministro Nelson Hungria, que mandou intimar Silvestre Péricles. E Silvestre Péricles tratou com quatro pedras na mão o oficial de Justiça do Supremo que foi intimá-lo. Disse desaforos, que não recebia intimação nenhuma etc. O ministro Nelson Hungria, então, me nomeou defensor do Silvestre Péricles: —uma vez que ele não se defendia, precisava ter um defensor dativo. Liguei para o Silvestre Péricles, disse que havia sido nomeado seu defensor, que queria elementos para fazer a defesa prévia, e perguntei se podíamos ter um entendimento pessoal para ele me dar esses elementos e eu poder arrolar testemunhas. Ele, muito seco, me disse: —"Olha, doutor, eu até fazia do senhor um bom conceito. Mas se o senhor aceitar essa defesa, não sei se vou manter essa minha opinião..."  Procurei o ministro Nelson Hungria e disse: —"Ministro, eu me sinto muito honrado com a sua designação, mas aconteceu esse episódio, e a mim me é sumamente desagradável fazer a defesa de um cidadão que não me quer como seu defensor. Peço que o senhor me dispense dessa obrigação." E ele: —"Absolutamente, não dispenso. Porque eu estou indicando para ele um advogado conhecido. Amanhã, se esse homem vier a sofrer qualquer sanção, não poderá dizer que foi mal defendido. Mantenho a sua nomeação." Então, o que fazer? Liguei para o general Góis Monteiro, a quem eu já conhecia, pedi um entendimento com ele, fui à sua casa e lá conversei sobre a acusação do Arnon. Era uma acusação de injúria, por uma entrevista que Silvestre Péricles tinha dado. Crime de imprensa. Houve então um episódio muito curioso, porque o general Góis Monteiro me disse: —"Eu dou ao senhor todas as informações, ajudo no que puder, mas o Silvestre está proibido de entrar na minha casa."   Perguntei por quê, e ele disse: —"Por uma coisa muito simples: —o Arnon andava falando mal do Silvestre, todo dia passava pela Avenida Rio Branco, o Silvestre também, e ele disse que ia dar de rebenque na cara do Arnon. Mas em vez de dar de rebenque na cara do Arnon, como tinha dito que ia fazer, foi dar uma entrevista em jornal. E então, está respondendo a esse processo..."

Sendo defensor dativo, acabei fazendo a defesa prévia do Silvestre Péricles, mas depois a acusação do Arnon se extinguiu. O advogado do Arnon era Adauto Lúcio Cardoso, na queixa. Mas eles não prosseguiram, e nas ações privadas, a pessoa deixando de movimentar o processo durante 30 dias, a acusação perime, existe a perempção, o processo acaba sem julgamento do mérito.

E com a família Collor, dona Leda, o senhor manteve algum contato?

Dou-me bem com a irmã da dona Leda, dona Ligia, viúva do embaixador José Jobim, que se suicidou. Na época ninguém sabia se era suicídio ou homicídio. Ela me procurou, queria provar que não era suicídio. Eu me dava muito com o José Jobim, era amigo dele, tinha-o encontrado algumas vezes, e ele não me parecia bem de saúde. Conheço também a filha deles, que era casada com Enio Silveira, o editor. Hoje não estão mais juntos. Com ela, sempre me dei. Sem maior aproximação conheço o Dr. Plínio Melo, irmão do Arnon. Toda vez que encontrava o Arnon, ele era sempre muito amável comigo e nos dávamos o tratamento normal que as pessoas civilizadas se dão. Sempre me dei bem com ele, nunca tivemos nenhum incidente pessoal. Como já referi, apenas defendi, como advogado dativo, seu inimigo e adversário político Silvestre Péricles de Góis Monteiro.

O IMPEACHMENTE A RENÚNCIA

Depois de um longo processo, em 29 de dezembro de 1992, o impeachment iria ser votado no Senado. Logo no inicio do julgamento, foi lida a carta de renúncia de Collor, o senhor esperava que ele renunciasse na última hora?

Eu não me surpreenderia se a renúncia fosse apresentada antes de se iniciar o julgamento. Quando o advogado puxou o papel do bolso e leu a carta de renúncia, causou surpresa, sim, pelo momento, pelo instante em que ela estava sendo apresentada. Eu imaginara que fosse ser apresentada antes.

A seu ver, por que Collor esperou o julgamento se iniciar para só então renunciar?

Ele ficou na expectativa de reverter à situação em seu favor. Confiou nas manobras que pudesse fazer, na reconquista do seu conceito como presidente da República, na possibilidade de interferir na votação por força de pressão política, e conseguir vencer. Até o instante do julgamento, ele ainda admitiu que isso pudesse acontecer, que ele pudesse ser absolvido. Quando se iniciou o julgamento, certamente, seus conselheiros e ele próprio verificaram que o resultado provavelmente seria contrário, e ele então resolveu usar a manobra da renúncia, para fazer cessar, inclusive, o próprio processo. Em face da controvérsia em torno do problema, sobre se a renúncia importava na extinção do processo, ele preferiu renunciar para evitar que houvesse a outra sanção, de proibição de exercer cargo público durante oito anos. A última hora ainda tentou essa manobra, que não deu resultado, porque imediatamente contestei, juntamente com Fábio Comparato. O Senado nos ouviu e deliberou prosseguir o julgamento. E aplicou a sanção.

Assim que foi apresentada a renúncia de Collor, a sessão no Senado foi suspensa para que o Congresso como um todo declarasse vago o cargo de presidente da República e empossasse o vice-presidente Itamar Franco. Quando houve essa interrupção da sessão no Senado, o senhor já sentiu qual era a tendência dos senadores? Interromper o processo ou continuar?

Confesso que temi que pudesse surgir dali uma solução política, de conveniência, de oportunidade. Aqueles mais ligados a Collor e ao seu entourage poderiam encontrar uma saída: —ele já renunciou, já foi punido, já perdeu o cargo. Por que motivo aplicar uma outra sanção? Aí é que o papel do advogado é importante também para demonstrar, como foi o caso, que não só a tecnicalidade arguída era inteiramente superada pela lei em vigor, como também havia necessidade de uma outra sanção. Era insuficiente a mera renúncia. A renúncia era um estratagema utilizado, era uma manobra para evitar a aplicação da outra sanção. Por que não renunciou antes? Por que só foi renunciar naquele instante? Foi um jogo que ele fez, uma manobra que tentou.

E o senhor temeu que ela desse certo?

Temi porque eu desconfiava, e realmente se confirmou, que a opinião do Josafa Marinho, por exemplo, fosse no sentido da renúncia. Não por um sentimento político, mas por convicção jurídica. Ele é professor de direito constitucional, e nos livros de direito constitucional, sobretudo na bibliografia posterior a 1891, está muito difundido o ponto de vista de que a renúncia importa na extinção do processa Ele poderia seguir essa corrente majoritária, e eu temia isso, pela sua autoridade intelectual e moral Isso poderia influir no Senado Além do quê, havia aqueles que podiam ver na renúncia uma solução de conveniência política.

Acredito que nesse julgamento tenha surgido matéria nova, e que Josafá Marinho ainda não tivesse meditado sobre ela. Não sei se hoje ele terá a mesma opinião.

Qual era a matéria nova?

Foi tudo o que nós levantamos, mostrando que a defesa da renúncia, como causa extintiva do processo, resultava de uma lei de 1892, revogada pela atual lei de crime de responsabilidade. Nunca ninguém tinha levantado isso. Foi a invocação da opinião de Aníbal Freire e de muitos outros autores mais modernos, citados em nossa sustentação, que convenceu os senadores. Nenhum daqueles que escreveram depois da Constituição de 46 defende essa tese da renúncia como causadora ou motivadora da extinção da punibilidade, salvo, dos que conheço, o ministro Paulo Brossard, que no Supremo votou contra Collor.

Qual era afinal o argumento contra a reunião?

O argumento principal era o seguinte. Logo depois da Constituição de 1891, a primeira lei de crime de responsabilidade, de 1892, dizia expressamente que a renúncia ou a terminação do mandato extinguia o processo de impeachment. Muitos comentaristas concordavam com isso. João Barbalho, Rui Barbosa, muitos achavam que era assim que se devia proceder: —com a renúncia, o processo não podia prosseguir. Mas na década dos 10, houve um grande constitucionaüsta, Aníbal Freire, que foi ministro do Supremo, ministro da Fazenda do Washington Luís, que já mostrava que essa interpretação não era correta. Por quê? O crime de responsabilidade não significa apenas desonestidade, muitas vezes são entendimentos com potência estrangeira que importam em verdadeira traição à pátria.  Então, não era possível que o sujeito que praticasse um ato desses ficasse impune, dizia Aníbal Freire. E dava exemplos que eram irrespondíveis. Imagine-se que o crime fosse cometido no final do mandato: —não se punia, porque terminava o mandato. Ou então ficava à disposição do sujeito decidir se seria punido ou não, através da renúncia, como queria o Collor.

Não havia uma bibliografia muito extensa em relação a essa opinião. Havia esse livro de Aníbal Freire e alguns outros, posteriores, que mencionei nas minhas razoes para demonstrar exatamente que, depois de 1946, a opinião dominante entre os autores não era aquela da lei que regulamentou o crime de responsabilidade em função da Constituição de 1891.

Na hora dos debates orais, o primeiro a falar foi Fábio Konder Comparato, e em seguida falou o senhor. Mas quando o ministro Sidney Sanches lhe passou a palavra, o senhor pediu para falar da tribuna. Por que esse pedido?

Porque de onde estava, na primeira fila, eu não via de frente aqueles que seriam os meus ouvintes, quer dizer, os juízes da causa. Então, pedi que o discurso fosse feito da tribuna do Senado, porque é o lugar apropriado para a gente se dirigir ao Senado inteiro. Foi um gesto quase instintivo. Estou acostumado, a vida inteira, a falar de uma tribuna para um plenário.

Em relação aos discursos dos senadores, os de Pedro Simon e Mário Covas foram particularmente impressionantes, no sentido de que apelaram para a emoção. Como o senhor avalia os discursos dos senadores naquele momento?

Acho que o orador se joga no discurso, ele próprio, com a sua personalidade. Os que falaram mais moderadamente é porque habitualmente assim atuam. Outros falaram com maior emoção. E a própria natureza do orador, é o próprio temperamento dele, sua maneira de ser, que faz com que seja mais ou menos veemente, mais ou menos emotivo. Nesses discursos, houve um que se destacou muito pela técnica: —foi o do relator, senador Antônio Mariz. Ele era promotor público, originariamente. Foi o relator do processo e foi quem mais o estudou. Reparem no relatório dele, como é bem feito. Conservo excelente impressão de Antônio Mariz, como jurista e como homem público da maior seriedade. Pouco depois foi eleito governador da Paraíba, mas morreu nesse cargo, de câncer, há pouco tempo.

Naquele momento, o que pesava mais? Um discurso mais técnico ou um discurso mais emocionado?

Tenho dito várias vezes que o tribunal em que se transforma o Senado, para o julgamento desse tipo de causa, é um tribunal político, mas que o seu julgamento se assemelha muito ao do júri: —é muito mais um julgamento de consciência do que um julgamento técnico. O convencimento resulta não exclusivamente de tecnicalidades e sim do fato em si, daquilo que está provocando uma reação da consciência coletiva. Quando o Senado se reuniu pela última vez, a meu ver ele já estava convencido, pelo movimento de opinião pública, pelas provas produzidas, por todos aqueles elementos que eram do seu conhecimento, de que devia proferir um voto condenatório. O julgamento seria ali um espécie de fecho, de terminação daquilo que já tinha impregnado a consciência de cada um dos senadores.

Felizmente, todos os problemas foram ultrapassados, e o Senado foi até o fim. Acredito que o voto de Antônio Mariz tenha tido uma grande influência no conjunto do tribunal, porque foi um voto muito fundamentado. Mas muito bons também, como lembram, foram os votos do Covas e do Simon, mais emocionados, transmitindo mais o sentimento coletivo, a consciência pública; eles interpretavam muito bem a indignação que havia em relação ao procedimento do presidente da República e de seus comparsas. Isso também influiu, evidentemente.

Os meios de comunicação parecem ter pesado tanto na ascensão de Collor quanto na sua queda. Será que mesmo com todas aquelas provas de que houve corrupção, sem uma mobilização também dos meios de comunicação, Collor teria saído?

Não há dúvida de que o apoio dos meios de comunicação foi importantíssimo. Não digo que tenha sido decisivo.

Decisivo foi o fato, foi à prova. Porque essa era irretorquível. Alguém que fosse decidir o processo numa posição de juiz — porque o Senado se transforma num tribunal quando julga o impeachment— não se sentiria bem com a sua consciência, diante dos fatos demonstrados, se não aplicasse a sanção que cabia no caso. Houve uma conjunção, evidentemente, do movimento de opinião pública, mas acredito que a prova era de tal forma maciça, completa, absoluta, que dificilmente Collor escaparia da condenação, mesmo que não houvesse a influência dos meios de comunicação. Mas não é possível também desconhecer que ela existe, porque ela existe. E o fato era de tal importância, que interessava aos meios de comunicação sua divulgação. Por quê? Porque a opinião pública estava ansiosa, a todo instante, para conhecer o que se estava passando. Ela foi participativa nas manifestações de rua. Não era possível que os meios de comunicação ignorassem. E acredito que houve de tal forma uma avalanche que o movimento para a queda de Collor se tornou incoercível.

Claro, sei que não fui eu que influí na decisão do Senado, fui apenas o intérprete, o porta-voz desse sentimento generalizado. Se não houvesse esse sentimento generalizado, minha palavra não seria tão valiosa que levasse o Senado ao resultado a que ele chegou. A pressão da opinião pública levou o resultado a uma quase unanimidade. A Câmara dos Deputados aprovou o impeachment por 441 votos. Então um presidente de República pode ter contra si, num processo de impeachment, 441 votos, se não houver, realmente, uma pressão da opinião altamente expressiva? Não, não é possível isso. Sozinha, a acusação encontraria muito mais dificuldades. Mas tenho a impressão de que se tivesse havido uma divulgação comum, normal, ainda assim o resultado do impeachment seria uma fatalidade. Sobretudo depois da prova dos fantasmas, do depoimento do Eriberto, da vinda do dinheiro da fonte do PC para o Collor, do problema da Casa da Dinda, da farsa da operação Uruguai, com todos aqueles co-autores, aqueles componentes da quadrilha que se instalou no poder.   O enriquecimento dessa gente era notório, e é claro que tudo isso era um conjunto de circunstâncias que levaria fatalmente um senador, que ali era um juiz, à condenação. Num julgamento, essa opção entre o bem e o mal, o homem normalmente a faz em favor do bem. Tomem, por exemplo, os jurados: —são sete cidadãos que sentam ali, que estão compenetrados dos seus deveres. No dia em que alguém se torna jurado, entende isso. Elsie Lessa, a escritora, notável jornalista na década dos 50, me disse um dia que não tinha condições de servir no júri, de tal maneira, depois, ela ficava perturbada com a opção que tinha que fazer. De maneira que o cidadão, diante do país, com aquela prova toda, também não queria se apresentar como capaz de favorecer uma pessoa indigna.

Será que no caso de Collor, além das provas de corrupção e da mobilização dos meios de comunicação, não contou também uma revolta da população pelo fato de ele ter assumido atirando para todos os lados? Ao confiscar a poupança, ele atingiu a classe média; ao combater os oligopólios, na indústria automobilística, no cimento, atingiu a burguesia industrial; enfim, atingiu também os pobres coitados quando não pagou os 147% aos aposentados, botou para fora os funcionários públicos...

Há um somatório de fatores que desencadeou a deposição de Collor, não há dúvida. Sua conduta na direção da coisa pública foi desastrada e, depois, decepcionante, sobretudo quando se descobriu que estava instalado no poder um grupo que só se preocupava com a vantagem pessoal, com o lucro, com o aproveitamento do poder para o enriquecimento ilícito e desonesto. Isso tudo se somou para formar aquele movimento de opinião pública que veio a importar na deposição. Porque, na realidade, a renúncia foi um ato pessoal, individual, mas foi resultado dessa avalanche, desse movimento, dessa pressão terrível: —quer dizer, foi uma verdadeira deposição. Collor foi posto para fora do poder. Depois, houve a conduta dele, posterior. Tenho a sensação de que ele não é apenas desonesto, mas padece de qualquer psicopatia não caracterizada. Tanto que a sua reação na perda do cargo foi assim de um certo cinismo. Ele admitiu aquilo sem um protesto, sem um grito, como sendo uma coisa natural. Parecia que esperava aquele resultado. E quando chegou à renúncia, eu disse da tribuna, a renúncia era uma confissão. Quer dizer, ele aceitou realmente a acusação. Porque um inocente não vai à renúncia.

Há quem diga que, ao contrário, ele achava que não ia ser afastado. Os caras-pintadas estavam a dez metros do palácio, gritando, e ele despachava como se tudo estivesse normal, como se fosse suplantar aquilo.

Era a sua insensibilidade moral. Mesmo depois dos acontecimentos, portou-se como um réu de crime comum, a fazer um jogo para tentar se salvar da cadeia. Não teve um gesto de grandeza, como é freqüente. Vejam o exemplo de Getulio Vargas, que não era acusado de infâmias da natureza das dele, mas que, ante a impossibilidade de permanecer no poder, da pressão que estava sofrendo, da acusação de que havia um mar de lama a correr sob os seus pés, no palácio, teve um gesto trágico, escolheu desaparecer da vida. Não estou sugerindo que ele se suicide. Iriam querer me acusar de um crime que está no Código, de indução ao suicídio... Não. Mas um gesto qualquer de grandeza. Largar o poder, mas de outra maneira, não com quatro linhas, renunciando. Uma justificação, uma atitude, um gesto qualquer que o redimisse ou, pelo menos, o desculpasse diante da opinião pública. Acusasse todo mundo: —que foi vítima de uma traição de um grupo de aproveitadores; usasse um outro sistema, um outro método. Mas não, ele foi calculista. Calculou, antes, o aproveitamento do poder: —juntar milhões de dólares. Muito bem. Depois, ao sair, ficou naquele jogo, tentando se defender como um delinqüente comum. É aquilo que eu disse lá, como um delinqüente astuto e afortunado. Depois de amealhar essa fortuna astronômica que os autos revelam, ele está agora na expectativa de que passem oito anos para, talvez, voltar à vida pública, porque é um homem jovem. Mas não acredito que o povo se deixe engambelar a segunda vez. Não acredito. Acho que ele não tem nenhuma chance de voltar ao poder.

Mudou muita coisa em sua vida depois de o senhor ser o advogado de acusação de Collor?

Mudou um pouco. Outro dia usei uma expressão que define bem isso. Eu passei, talvez, a agir na profissão com muito cuidado em relação à aceitação das causas. Não sei se também para isso colaborou a idade, que faz com que eu evite muito o corpo a corpo forense. Mas me tornei muito vulnerável, acho que a expressão é esta, porque se eu aceitar amanhã uma causa que envolva suspeita de corrupção do acusado, isso pode ser apontado como uma prova de insinceridade minha quando acusei. Foi essa a mudança, do ponto de vista profissional. No mais, não. No mais, o que mudou foi que me tornei um homem conhecidíssimo no meu país: —em todos os cantos onde vou, todo mundo, quando vê o meu nome, me identifica. Com a graça de Deus, essa acusação fortaleceu muito o meu conceito, no sentido da minha conduta profissional, porque sempre procurei dar a ela um tom de absoluta ética. E isso me marcou muito diante da opinião pública. Muitas vezes me procuram, e sei que a pessoa está me procurando como um empenho, para que o meu nome sirva de aval para uma posição pouco cômoda em que está o acusado.

Esse episódio, realmente, foi um coroamento da minha profissão. Deus foi parcial e faccioso comigo, porque me ajudou em tudo, me deu todas as oportunidades, e no fim da minha carreira, me deu a oportunidade de representar o pensamento do meu país, da coletividade, da consciência coletiva, num processo que resultou na expulsão de um presidente da República do poder. Por quê? Por crime de lesão do patrimônio público, de indignidade para exercer a função. E eu fui um dos porta-vozes da equipe que levou a esse resultado, que era aquele que a opinião pública desejava. Vim de Brasília para o Rio de  Janeiro no dia seguinte ao episódio. Quando entrei no avião — era aquele avião que tem um salão grande na segunda parte, um Jumbo—, fui aplaudido, depois fui conduzido para a primeira classe e a tripulação abriu um champanhe para tomar comigo. Quer dizer, fui sumamente gratificado pelo fato de ter participado desse julgamento. Foi a marca final, um sinete que ficou da minha atuação como advogado, no curso de toda a minha vida.

Notas

1. Ver nota 12 do capítulo 3.

2. Em 4 de fevereiro de 1971, no bairro da Gameleira, em Belo Horizonte, desabou pane do Pavilhão das Indústrias do Estado, então em construção, morrendo no acidente 64 operários e ficando feridos outros 20. Oscar Niemeyer era o autor do projeto e, como fazia desde 1941, encarregara Joaquim Cardoso do cálculo estrutural da obra. Cardoso foi responsabilizado pela tragédia, juntamente com outros engenheiros, e respondeu a processo. Além de engenheiro, Joaquim Cardoso era poeta louvado pela crítica, autor entre outras obras de Signo estrelado e O coronel de Macambira.

3- Em 30 de dezembro de 1976, Raul Fernando (Doca) do Amaral Street matou a tiros Angela Maria Fernandes Diniz, em Búzios, distrito de Cabo Frio (RJ). Defendido por Evandro Uns e Silva, no julgamento realizado em 18 de outubro de 1979 foi condenado a dois anos de prisão com direito a sursis. A promotoria recorreu, e em novo julgamento, em 6 de novembro de 1981, Doca Street, defendido por Humberto Teles, foi condenado a 15 anos de prisão, Sobre a atuação da defesa no primeiro julgamento, ver Evandro Lins e Silva, A defesa tem a palavra (3a ed., Rio de Janeiro, Aide Editora, 1991).

3. Ver nota 3 do capítulo 2.

4. Em 26 de julho de 1994, o senador José Paulo Bisol, candidato a vice-presidência da República na chapa de Luís Inácio Lula da Silva, renunciou à candidatura pressionado por denúncias de corrupção. Na ocasião foi cogitado o nome de Evandro Lins e Silva para substituí-lo, o que acabou não se concretizando. Para o lugar de Bisol foi escolhido Aluísio Mercadante.

5. A Lei de Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979, durante o governo do general João Batista Figueiredo, e deveria beneficiar todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964, data da edição do AI-1.

6. Marilia Martins e Paulo Roberto Abrantes (orgs., Três Antônios e um Jobim (Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1993).

7. Nas eleições de 15 de novembro de 1986 para a Assembléia Nacional Constituinte foram eleitos pelo Rio de Janeiro os senadores Nelson Carneiro, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e Afonso Arinos de Melo Franco, na legenda do Parado da Frente Liberal (PFL). Evandro Lins e Silva, candidato único do PSB, obteve 367.366 votos, representando 2,68% dos votos válidos para senador em todo o estado.

8. Paulo César Farias, o PC, tesoureiro da campanha eleitoral de Collor e amigo pessoal do presidente, intermediava negócios entre o empresariado e o governo cobrando comissões de até 30% sobre o valor do serviço contratado. O primeiro indício do "esquema PC" veio a público em outubro de 1990, quando o presidente da Petrobrás, Luís Otávio da Mota Veiga, se demitiu denunciando pressões de Paulo César Fatias e do secretário geral da Presidência, embaixador Marcos Coimbra, para efetuar um empréstimo de 40 milhões de dólares à Vasp, do empresário Wagner Canhedo. Em 13 de maio de 1992 a revista Veja publicou denúncias do empresário Pedro Collor, irmão do presidente, contra PC, que foram reiteradas em entrevista ao Jornal do Brasilde 18 de maio: —PC não só teria montado "um verdadeiro ministério paralelo para cobrar pedágio sobre a liberação de verbas públicas", como seria "testa de ferro" do próprio presidente. No dia 26 de maio, por solicitação de parlamentares do PT, o Congresso instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de Pedro Collor, que foi o primeiro a depor. A CPI descobriu que Ana Acioli, secretária particular do presidente, recebia depósitos de PC e seus "fantasmas" (titulares fictícios de contas bancárias). Ver Fernando Lattman-Weltman, José Alan Dias Carneiro e Plínio de Abreu Ramos. A imprensa faz entrevista um presidente (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1994).

9. Diário do Congresso Nacional. Seção II. Diversos n° 12, de 1992. Processo de "Impeachment" contra o presidente da República (art. 52, inciso I da Constituição). Brasília, DF, Ano XLV1I, n. 2, 5a feira, 8 de outubro de 1992, a n. 32, 41 feira, 30 de dezembro de 1992 (4 volumes encadernados).

10. No decorrer dos trabalhos de apuração das denúncias surgidas na CPI, constatou-se que a reforma da Casa da Dinda, residência do presidente, no valor de quase 5 milhões de dólares, fora paga pelas empresas Brasil-Jet e EPC, de Paulo César Farias.

11. A defesa de Fernando Collor alegou, durante o processo de impeachment, que a cobertura de parte dos gastos do presidente era garantida por um empréstimo de 3,75 milhões dc dólares feito junto à empresa Alfa Trading, com sede em Montevidéu, em junho de 1989. Segundo denúncia de Sandra Fernandes de Oliveira, contudo, a documentação relativa a esse empréstimo fora fraudada na empresa onde trabalhava como secretária, a ASD, de propriedade de Alcides Diniz, amigo de Collor e de PC Farias, em 1992.

12. Em 8 de julho de 1992 a revista Isto é Senhor publicou matéria em que o motorista Eriberto Freire França, que trabalhava com Ana Acioli, denunciava o envolvimento de Collor com o esquema PC ao confirmar que a Brasil-Jet pagava as contas da Casa da Dinda.

13. Em 27 de fevereiro de 1992, Antônio Rogério Magri, ex-ministro do Trabalho, foi acusado pelo ex-diretor de Arrecadação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Wolnei Ávila, de ter recebido suborno de 30 mil dólares de uma empreiteira, de acordo com declaração contida numa fita cassete.

14. No primeiro semestre de 1991, a imprensa anunciou que a Legião Brasileira de Assistência, presidida pela primeira-dama Rosane Collor, havia comprado sem licitação 1,54 milhão de cestas básicas no período entre março de 1990 e março de 1991. Além disso, em julho de 1991, Eunícia Guimarães, secretária particular de Rosane, foi homenageada com uma festa patrocinada pela primeira dama cujas despesas teriam sido pagas com o dinheiro público. Em agosto, denúncias envolvendo a LBA apontavam a participação de Rosane Collor no favorecimento a parentes, desvio de recursos e compra, mais uma vez sem licitação, de 188 mil cestas básicas.

15. Ver nota 28 do capítulo 4.

16. Arnon Afonso de Farias Melo (1911-1983) trabalhou no Diário de Notícias de 1930 a 1932, quando passou a trabalhar para os Diários Associados. Foi sucessor dc Silvestre Péricles de Góis Monteiro no governo de Alagoas (1951-1956) e senador de 1963 a 1981. Em dezembro de 1963, discursou no Senado defendendo-se de acusações do então senador Silvestre Péricles e, sentindo-se fisicamente ameaçado, deu-lhe um tiro que errou o alvo e matou Kairala José Kairala, suplente do senador pelo Acre José Guiomard dos Santos. Detido na ocasião, voltou ao Senado em 1964. Era casado com Leda Collor de Melo, filha de Lindolfo Collor, um dos articuladores da Revolução de 30 e ministro do Trabalho de Vargas (1930-1932). Ver DHBB, op. cit.

11. O Judiciário e a Justiça, hoje

O STF ABSOLVE COLLOR: -DECISÃO JURÍDICA OU DECISÃO POLÍTICA?

Em 12 de dezembro de 1994 Fernando Collor foi absolvido pelo STF da acusação de crime de corrupção passiva, como o senhor viu esse fato?

A decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Collor causou realmente uma grande surpresa ao país inteiro, porque a nação estava convencida da sua culpa em relação àqueles acontecimentos que levaram o Congresso a decretar, praticamente, a sua deposição do poder, por ser indigno de exercê-lo. As manifestações de jornais, públicas, traduzem sem dúvida a surpresa com que foi recebida essa decisão do tribunal. Poder-se-ia dizer que seria impróprio eu fazer algum comentário sobre uma deliberação do Supremo Tribunal Federal, primeiro porque fui o advogado no processo de impeachment, e, portanto poderia ser considerado como parcial ou tendencioso caso me manifestasse contrariamente à decisão; em segundo lugar, pela minha condição de ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. E ainda haveria um terceiro motivo, que é estar opinando em causa entregue ao patrocínio de outro colega. Esse terceiro motivo eu não consideraria muito importante, embora previsto no código de ética dos advogados, porque, na realidade, fui uma parte atuante no primeiro processo. Funcionei no processo de impeachment, mas não funcionei no processo criminal, porque aí nem Marcelo Lavenère nem Barbosa Lima eram partes legítimas para atuar como assistentes do Ministério Público.

Acho que as decisões do Supremo como instituição devem ser respeitadas, evidentemente. Respeito plenamente a instituição e quero vê-la prestigiada perante a opinião pública, mas acho que as decisões de um órgão do poder político — porque o Supremo é um dos poderes políticos da nação — não estão imunes a qualquer comentário, a qualquer crítica, a qualquer observação que se possa fazer sobre elas. Acho a decisão lastimável. Em defesa da própria instituição. Sendo o Supremo um órgão também político, suas decisões evidentemente têm um conteúdo político. Não se diga que a decisão era puramente jurídica e por essa razão o Supremo entendeu que era insuficiente a prova para a condenação. O argumento não me convence, porque fui membro do Tribunal e sei como ele atua nesses instantes.

Vendo a história do Supremo Tribunal Federal, inspirada na história da Corte Suprema americana, verifica-se que os seus pronunciamentos são políticos, quando a causa tem um conteúdo político. Quando foi que a Corte Suprema dos Estados Unidos, que é o exemplo, afirmou o seu poder político? Foi no ano de 1803. Era presidente da República Jefferson, e ministro da Justiça, Madison, um homem que teve um papel muito importante na elaboração da Constituição americana. Jefferson assumiu o poder e anulou o ato do seu antecessor, Adams, de nomeação de um juiz de paz chamado Marbury. Este, por sua vez, requereu um mandado de segurança contra o ato de Jefferson. Estabeleceu-se, então, uma polemica em torno da competência da Corte Suprema, para saber se ela poderia intervir e anular o ato de Jefferson. Jefferson, que era um grande constitucionalista, um homem que também influiu muito na Constituição americana, achava que a Corte não tinha esse poder nem esse direito, porque seria uma usurpação da sua própria competência. Achava que só o Executivo podia deliberar sobre aquele tema de ingresso ou não de funcionários. Mas a acabou concedendo a segurança, achando que o ato de Jefferson era inconstitucional: —ele não podia anular o ato do seu antecessor. Acontece que a Corte aí fez um certo rodeio, para não criar um conflito entre os poderes. Depois de ter concedido o mandado, não mandou executá-lo, sob o pretexto de que a lei invocada pelo impetrante do mandado também era inconstitucional. De forma que, para firmar o seu poder político, ela julgou o mérito antes da preliminar.

Inverteu a ordem?

Exatamente. Ela deveria, antes, entender se o impetrante tinha ou não o direito de requerer, mas julgou logo o merecimento, julgou logo a causa, achou que Jefferson não tinha o poder de anular o ato do antecessor. Mas, ao mesmo tempo, não expediu o mandado para o cumprimento dessa decisão, sob o pretexto de que a lei invocada no mandado de segurança era inconstitucional. Ora, evidentemente esse segundo argumento não convence. Esse segundo argumento mostrou muito bem o empenho da Corte em afirmar o seu poder político, e ao mesmo tempo mostrou a sua compreensão em relação ao princípio da harmonia dos poderes: —o episódio não justificava uma crise institucional, que ocorreria se ela insistisse no cumprimento da sua decisão.

O exemplo americano é modelar e a meu ver deve ser seguido e entendido. A Suprema Corte nos Estados Unidos teve grandes momentos. Ela foi a Corte de Marshall, nesse período; depois veio a ser a Corte de Warren, já nos anos 50, 60, quando defendeu os direitos políticos dos cidadãos, quando abateu a segregação racial; apesar de até então se entender que a Constituição assegurava a segregação racial, ela mudou inteiramente, defendeu os direitos humanos, os direitos civis dos cidadãos, com uma bravura incomum, pois foi vítima até de manifestações de protesto. Enfrentou o problema da legalidade do Partido Comunista...

Se o STF foi formado seguindo o exemplo da Suprema Corte americana, por que ele não julga do ponto de vista político e se atém às filigranas jurídicas? A que o senhor atribui essa trajetória e essa prática diferentes?

Em primeiro lugar, o STF não foi criado absolutamente igual, mas à semelhança da Suprema Corte. O Supremo foi criado por uma exposição de motivos de Campos Sales — excelente, magnífico trabalho—que diz isto: —o que está se criando não é um tribunal ordinário, é um tribunal que está acima de tudo, para fazer cumprir e manter a Constituição da República. Mas o Supremo não se criou como corte exclusivamente constitucional; ele também era tribunal de cassação, também julgava os problemas legais, para uniformizar a jurisprudência dos tribunais em relação às leis federais e não apenas à Constituição.  Quando havia uma violação da lei federal, permitia-se um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Hoje, de acordo com a Constituição de 1988, este é um papel que é desempenhado pelo STJ, o Superior Tribunal de justiça, mas desde 1891 vinha sendo desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal. De forma que essa função de cassação aliada à outra talvez tenha reduzido um pouco o papel do Supremo como corte constitucional. Mas não quer dizer que ele não tenha tido problemas políticos. Teve. Sérios.   Após a proclamação da República, na luta contra Floriano Peixoto, ele desempenhou um papel político. Floriano chegou a adotar uma atitude terrível contra o Supremo. Havia vagas, e ele não nomeava ministros. O Tribunal estava quase sem número legal para funcionar quando ele então nomeou um médico, Barata Ribeiro. Inexplicavelmente, naquele tempo, o ministro assumia antes da aprovação do Senado. Barata Ribeiro funcionou cerca de um ano, e aí Floriano nomeou dois generais. O Senado então reuniu-se e considerou inconstitucional essa nomeação. E aproveitou e também considerou inconstitucional a nomeação do médico Barata Ribeiro, alegando que o notável saber que a Constituição de 91 referia não era uma cultura geral, um conhecimento geral, era notável saber jurídico, e, portanto era preciso que o membro da corte fosse um jurista. Daí por diante, sempre se respeitou a nomeação de um jurista com mais de 35 anos de idade e notável saber jurídico.

Esta digressão que estou fazendo é para mostrar que o Supremo tem funcionado, em relação ao problema político, de um modo relativamente tímido na sua história, enfrentando pouco as questões políticas. Mas hoje ele é uma corte constitucional, portanto não pode deixar de se pronunciar politicamente, porque os problemas constitucionais em geral envolvem a questão política. Não digo a questão político-partidária, mas a questão política geral. A questão da segregação racial, por exemplo, é uma questão política nos Estados Unidos, sem dúvida alguma; o reconhecimento dos direitos humanos também. Já no tempo em que fui ministro, nós enfrentamos toda a perseguição política contra os adversários do sistema. O Supremo Tribunal era freqüentemente chamado a julgar os habeas-corpus impetrados em favor dos presos políticos. Ou seja, o Supremo aqui também já representou esse papel político. atuantemente. E acredito que a nossa posição liberal na corte, não permitindo afronta à Constituição e às leis do país, em defesa da liberdade dos cidadãos, tenha sido um motivo, por exemplo, para a nossa cassação.

As decisões que o Supremo toma não dependem de sua composição?

Ali, sim, a composição dos tribunais é muito importante. Também nos Estados Unidos. A Suprema Corte, por exemplo, teve Holmes, teve Douglas, teve Brennan, quer dizer, grandes liberais. O julgamento depende muito da composição da corte em determinado momento histórico, porque o juiz julga também com as suas convicções políticas. Não se pense que ele fica numa torre de marfim, inteiramente imune aos acontecimentos. Não. Ele julga de acordo com a sua formação filosófica, não há dúvida. Dizer-se que o Supremo Tribunal tomou uma decisão apolítica no caso Collor não é real. A decisão foi política. A decisão, a meu ver, exprimiu exatamente a posição política dos membros do tribunal. Foi uma decisão majoritária, não foi uma decisão unanime.

O curioso é que a avaliação que se tinha, politicamente, da composição do Supremo — por exemplo, o ministro Néri da Silveira mais conservador, Sidney Sanches mais liberal — não se refletiu na votação. A impressão que se tinha era que Néri da Silveira iria absolver Collor, e, no entanto...

O ministro Néri da Silveira sofreu uma grande evolução, é hoje um grande juiz do Supremo Tribunal. No caso Collor, por exemplo, nos vários mandados de segurança requeridos durante o impeachment, ele se pronunciou sempre em favor do não atendimento das pretensões, em favor do impeachment, em favor da sanção de perda dos direitos políticos do presidente. Não houve um instante em que ele tivesse uma vacilação sobre isto.  Por quê? Porque é um defensor extremo da ética na política. E um homem de bem a toda prova.

A surpresa não foi nesse sentido. E que politicamente ele era conservador.

Ele foi conservador, não há dúvida, no começo da sua carreira. Mas hoje em dia, acho eu, é um homem de uma grande compreensão dos problemas nacionais; a meu ver, é um dos grandes juízes do Supremo neste momento. Nos seus últimos pronunciamentos, nesses últimos anos, tem se revelado um liberal, um homem que entende a posição do Tribunal em relação aos outros poderes, que não quer a criação de conflitos. Isso é que é importante.

De maneira que a decisão do STF sem dúvida reflete bem a sua composição, a formação filosófica dos seus juízes. Eu, por exemplo, sou contrário à decisão do Tribunal, acho que ela cria um certo conflito. Pretende-se dizer: —"Ah, a decisão do Senado foi exclusivamente política." Não. Político-jurídica. O Senado não julgou sem provas. Posso dar testemunho disso porque participei do processo. Mas o Supremo entendeu que essas provas eram insuficientes. Os critérios de julgamento muitas vezes variam, mas num caso eminentemente político, como este, a decisão traz dentro dela uma carga política. É a carga política que cada um traz dentro de si...

O que se pode observar é que as provas modernas, como gravações, não foram aceitas para provar a culpa de Collor no âmbito do STF, embora nos Estados Unidos, por exemplo, Nixon tenha sido obrigado a renunciar porque o juiz da Corte aceitou as gravações que o incriminavam. O procurador Aristides Junqueira alega que sua atuação foi muito cerceada porque ele não dispunha do ato de oficio que comprovaria a corrupção passiva de Collor. Não houve essa prova necessária. Como o senhor vê esse problema das provas?

Não assisti ao julgamento, mas segundo eu soube, o ministro Pertence, em relação a essa questão do ato de ofício, apresentou um argumento decisivo: —por que a necessidade de um ato de ofício se isso não está escrito na lei, no caput, no artigo sobre corrupção passiva? Em segundo lugar, seria exigir quase que um recibo da corrupção. Em terceiro lugar — este é que é o argumento decisivo —, quando a corrupção é feita para a autoridade, o funcionário vai praticar o ato de ofício? Esse argumento é irrespondível do ponto de vista jurídico. Isso mostra que a decisão tem um conteúdo político, não é isso? Não é exclusivamente jurídica. Essa questão das provas consideradas violadoras da privacidade das pessoas, essa coisa de respeito à vida privada, de não permitir a escuta telefônica, de não permitir a apreensão de documentos sem uma prévia autorização judicial, tudo isso está na Constituição agora, mas tudo depende de uma interpretação da Corte. A meu ver — esse é um entendimento meu até como jurista —, o que não se permite é a interferência da autoridade para vigiar politicamente e perseguir os cidadãos e criar fantasias ou provocar o chamado crime putativo, o crime provocado. Evidentemente, o que não se permite é a violação da privacidade por terceiros. Mas entre aqueles que estão interessados no problema, não há violação de privacidade alguma: —se eu gravo um telefonema meu com um amigo e amanhã ele me aciona ou promove qualquer processo contra mim, tenho o direito de usar aquele documento em minha defesa. Quanto à apreensão de documentos num inquérito em que há evidências de comprometimento de uma pessoa, acho que a autoridade tem o direito de fazê-lo, para examinar esses documentos. Agora, considerar esses elementos absolutamente imprestáveis como indícios, pelo menos para a formação da convicção do juiz... Porque vejam o seguinte: —o julgamento não se dá exclusivamente pelo alegado e provado, e sim pela convicção que o juiz forma dos elementos que lhe são apresentados e dos quais ele tira um resultado. Eu me recordo muito bem que o juiz Magarinos Torres, que foi presidente do Tribunal do Júri, sempre fazia a comparação entre a justiça togada e a justiça do júri para mostrar as excelências do júri, pois ele era um grande defensor da instituição. Ele dizia que o júri julgava de consciência, julgava pela verdade, por todas as circunstâncias que cercavam o fato. Naquele tempo, pouco antes, havia uma lei que dizia esta coisa ignóbil: —"O juiz julga pelo alegado e provado, mesmo que saiba ser outra a verdade e a consciência lhe dite o contrário." Hoje a livre convicção do juiz está no próprio Código: —ele forma a convicção pelo conjunto dos elementos apresentados. De maneira que quando se alega que o julgamento é exclusivamente jurídico, a meu ver, não é correto.

Aristides Junqueira não teria fornecido os elementos suficientes para criar essa convicção?

Mas por que então o Tribunal não requisitou os elementos? O juiz pode, pela lei, determinar diligências para a apuração do fato. Seria fácil o juiz dizer: —"Esta prova é insuficiente, no entanto o artigo tal do Código de Processo Penal permite que eu faça tais e tais diligências."

Aristides Junqueira alegou que, para conseguir outras provas, haveria necessidade de muito tempo. De qualquer maneira, como o senhor avaliou a atuação dele? A seu ver ele mereceu as críticas que lhe foram feitas?

Não, acho que não são merecidas. Ele fez o ato normal do acusador: —ofereceu uma denúncia, apontando fatos que considerava suficientes para promover a ação penal. A denúncia não é uma sentença, não é uma decisão, é uma proposição que o acusador pretende provar. Ele pretendia provar a corrupção e deu os elementos que considerou suficientes para oferecer aquela denúncia. Eram os elementos que estão aí diante do país: —

Aquele caso da Mercedes Benz, o caso do Curió... Havia vários casos que ele apontava.

Quanto aos juízes que decidiram pela absolvição, não estou dizendo que decidiram mal. Eles decidiram de acordo com a sua formação, de acordo com a sua convicção, de acordo com o que achavam mais correto naquele determinado momento histórico, em relação ao julgamento de um presidente da República. Nós divergimos porque no meu entendimento, pela minha formação, acho que havia elementos suficientes. Vejam como o Tribunal procurou ser conveniente: —ele não disse que havia a inocência do Collor; ele disse que os elementos não eram suficientes para condenar — portanto havia elementos. Mas eles não eram de tal maneira poderosos que levassem à certeza, e o juiz não deve condenar alguém a uma pena de prisão se não tiver absoluta certeza da sua culpabilidade. Quer dizer, eles ficaram perplexos diante dos elementos apresentados e preferiram marchar para a absolvição. A instituição funciona, como já disse antes, de acordo com os homens que a compõem. Houve influência política na manifestação de cada um dos juízes? Acho eu que é inevitável, num julgamento dessa natureza, um conteúdo derivado da formação política, mas na realidade todos justificaram a sua posição de acordo com elementos jurídicos, legais. De forma que a crítica que faço é exatamente esta, é que a meu ver — não sei se estou sendo influenciado aí pelo meu conhecimento como acusador do processo — os elementos eram suficientes. Se eu estivesse sentado no Tribunal, votaria com os três que condenaram. Agora, não quero dizer que os outros tenham votado por qualquer motivo subalterno. Votaram porque entenderam que deviam tomar aquela deliberação. No Senado, foram 76 votos contra três, entendendo a culpabilidade. Dir-se-á: —o Senado julga de consciência. Sim, julga de consciência. O Senado não tem compromissos doutrinários, ele julga como se fosse um jurado. O Senado, formando a sua convicção, entendeu que havia culpa do presidente; e o Supremo entendeu que os elementos levados ao seu conhecimento, que não eram a totalidade daqueles que foram levados ao conhecimento do Senado, não eram suficientes para autorizar, por parte de um juiz togado, a inflição de uma pena privativa da liberdade a Fernando Collor.

O senhor não acha que houve incoerência do STF? Porque os mesmos juízes que referendaram a cassação dos direitos políticos infringida pelo Senado, num outro momento, absolveram Collor.

Não foram os mesmos. Da primeira vez, houve três juízes que vieram do STJ, já que tinha havido um empate no Supremo de quatro votos contra quatro. E de qualquer maneira não haveria incoerência, porque a justificação que pode ser dada pelos juízes é a seguinte: —"O processo do impeachment t um processo de conteúdo eminentemente político, onde as regras processuais que exigem uma prova absoluta para condenar podem não ser consideradas pelo Senado, mas nós somos obrigados a considerar isso. Por nossa formação jurídica, temos que atender aos elementos técnicos, doutrinários, que não justificam uma sanção por corrupção passiva a quem não praticou um ato de ofício."

Podemos concluir, de tudo o que foi dito, que para o senhor a oposição entre o político e o jurídico ê uma falsa oposição?

Vejam o seguinte. Nas questões de direito privado, direito civil, se eu vou discutir, por exemplo, a posse de um imóvel, uma herança, posso ficar exclusivamente dentro da lei, não vai ali nenhum conteúdo político, há apenas a convicção jurídica de cada um. Mas naqueles processos de direito público, em que há um conteúdo eminentemente político no próprio fato, é claro que o juiz não se abstrai da sua formação política. É essa a minha idéia. Por mais que ele queira ser exclusivamente jurídico, não o será nunca. Há um componente, há um tempero político na formação da sua convicção. Isso é inevitável, acho eu.

Os julgadores de Collor no STF poderão também, politicamente, ter levado em consideração o seguinte: —podem ter achado que a sanção aplicada pelo Senado do ponto de vista político — perdeu o cargo de presidente da República, foi alijado do poder, teve proibição para exercer função pública durante oito anos — já era suficiente. Isso também pode ter inspirado aqueles que julgaram no sentido de absolver, pode ter sido um componente na formação da convicção, achar que era uma demasia, além da punição da perda do cargo, ainda aplicar uma sanção penal. Também pode ter ocorrido isso. São conjecturas que a gente pode fazer, sobre quais as razões que levaram a essa decisão. Acredito, estou certo de que tenha sido uma convicção íntima de que seria melhor para o país esta solução do que a condenação. Dizia um grande ministro que já faleceu, o Dr. Orosimbo Nonato, a seguinte frase. Prefiro errar com o tribunal do que acertar sozinho...

O senhor acha que a defesa de Collor no STF teve um papel decisivo no resultado do julgamento?

Teve um papel importante pela competência profissional. Isso é importante na apresentação da causa, das razões que justifiquem uma decisão absolutória. Agora, a responsabilidade do julgamento é exclusivamente do Tribunal. E é uma responsabilidade histórica. Vamos ver o desdobramento disto. O Tribunal poderá dizer que enfrentou a opinião pública e tudo mais, mas manteve o seu papel jurídico, de defensor da lei, dos direitos dos cidadãos. Que não são razões de Estado, que não são razões políticas que devem comandar o julgamento. Há sobre isso, na Oração aos moços, de Rui Barbosa, um grande trecho sobre o julgamento de Cristo, que ele termina com uma frase muito dura, dizendo que o juiz tem que agir com uma grande bravura em todas as situações, enfrentando riscos de toda natureza. A frase é esta: —"O juiz ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde." Então, o juiz tem que enfrentar mesmo as borrascas, as tempestades, as dificuldades políticas da ocasião e proferir a sua decisão com absoluta serenidade, para impedir que a pessoa seja vítima de um terrorismo publicitário, seja íntima de uma acusação em que a opinião pública é mobilizada, mas depois se verifica o erro da opinião pública. Houve casos de erros judiciários, que a história registra. Por exemplo, o caso Dreyfus. A opinião pública inteira estava convencida do seu comprometimento na entrega dos bordereaux aos alemães. Ele cumpriu seis ou sete anos na ilha do Diabo, até que Zola escreveu o faccuse, e houve aquela luta. O próprio Zola foi vítima de processo, na época. Todo aquele erro judiciário aconteceu porque a Justiça se deixou conduzir por uma falsa impressão da opinião pública.

Já toquei aqui, várias vezes, no problema do conflito de poderes. A decisão do STF ê contrária, em tese pelo menos, à decisão do Senado, embora uma se destinasse apenas a uma sanção política e a outra dissesse respeito a uma sanção penal.

Mas não há dúvida de que as duas decisões, diante da opinião pública, são contraditórias. Isto poderá acarretar um mal-estar entre os poderes, entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Como reagirá, de agora por diante, o Senado em face dessa decisão? E absolutamente imprevisível. Há um movimento grande no país, sobretudo entre os advogados, e no meio do Congresso já houve quem falasse nisso, em prol de um controle externo do Poder Judiciário. Se houver, por exemplo, agora, uma reforma na Constituição, é bem possível que essa matéria venha a ser objeto de decisão do Parlamento. E há uma possibilidade, não sei se probabilidade, de que essa medida, que é pleiteada por certos setores da opinião pública, sobretudo entre os advogados, venha a ser acolhida. O atrito que pode ocorrer, embora não ostensivo, mas de bastidores, poderá acarretar mudanças, e podemos admitir até alteração na estrutura do Poder Judiciário, já ouvi, por exemplo, de pessoa influente, a hipótese de se alterar o próprio Supremo Tribunal Federal, para tirar a vitaliciedade dos ministros; também a sua formação não seria mais feita pelo sistema atual, com a escolha pessoal do presidente da República e a aprovação do Senado, e sim por eleição. Sou contra isso. Há outros que entendem que os ministros deveriam ser escolhidos por designação do Senado: —nem todos seriam indicados pelo presidente da República; haveria uma mistura. Há várias idéias sobre o assunto. Fala-se em reforma constitucional, e acho que isso vai ser objeto de consideração pelos novos constituintes. Constituintes não originários, constituintes em função do poder que terão de reforma da Constituição. Pode ser que haja alguma tentativa de modificação. De minha parte sou contrário a essas alterações, ao controle externo do Poder Judiciário, à mudança de critério de escolha dos ministros, sujeitos à aprovação do Senado. O modelo do nosso Supremo é o da Corte Suprema dos Estados Unidos, e alterá-lo não me parece uma boa solução.

No dia seguinte ao da absolvição de Collor, a primeira página do jornal O Dia traria uma foto de Collor fumando charuto e outra de um ladrão de galinhas atrás das grades. A seu ver, que efeito a decisão do STF terá sobre uma opinião pública que constata a impunidade, que vê o país num impasse ético? Será que as pessoas não estão desiludidas com o funcionamento do judiciário?

As conseqüências de um julgamento político vão se refletir na sociedade, não há dúvida. Há hoje no Brasil um movimento, que surgiu mais intensamente com o processo Collor, que é um movimento pela ética na vida política do país. A decisão do Supremo poderá ser interpretada por grande parte da opinião pública como contrária a esse movimento. Ressalvo que pessoalmente estou convencido de que nenhum ministro agiu por motivo que não tenha sido a sua íntima convicção, o seu desejo de fazer justiça. Mas o fato é que para o Supremo Tribunal Federal, para o seu prestígio, essa decisão não lhe trouxe nenhum benefício. Tanto que agente vê nos jornais as cartas que estão sendo enviadas, essa manifestação do jornal O Dia e outras. Mas o Tribunal está sujeito a isso, a essas intempéries, e como instituição, tem de enfrentar esse problema. A causa é eminentemente política, apesar de se tratar de um crime comum. O Tribunal enfrentou a opinião pública porque estava convencido de que aquela era a solução verdadeira. E a evolução dos acontecimentos vai mostrar o que isso trouxe em desfavor da Corte perante a opinião pública.

No processo Collor, é preciso levar em conta também o seguinte: —havia um desejo muito grande de todos aqueles que eram acusados de corruptores ativos de que esse processo terminasse, porque a sua continuação iria, provavelmente, lhes trazer incômodos. Acho importante isso. Há sempre nesses processos uma soma de fatores a influir no seu resultado.

De toda forma, resta uma sensação estranha: —um contraste entre a época do impeachment, quando a opinião pública viveu uma vitória, uma catarse, um alívio, e a época do julgamento pelo STF, quando isso tudo pareceu ter-se diluído...

O tempo vai esmaecendo as coisas... O julgamento realmente teve pouca divulgação, quase nenhuma. As televisões parecem que foram proibidas de funcionar na Corte durante o julgamento. Mas ainda há outros processos contra Collor, por sonegação fiscal, que estão em andamento na Procuradoria da República. Há diversos outros contra o PC também, parece que 10 ou 12. Agora, o que eu consideraria muito mais importante do que prisão, cadeia, era ressarcir o dano ocasionado com o crime. Isso sim. Não ter recursos para essas vilegiaturas em Aspen... A minha tese, que sempre foi contra a prisão de modo geral, é no sentido de ressarcir o dano ocasionado pelo crime.

O JUDICIÁRIO, O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO

Voltemos ao problema da harmonia entre os poderes. Como o senhor vê a relação entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo?

Pela Constituição, a supremacia do Supremo em relação aos outros poderes é indiscutível. E ele que julga a inconstitucionalidade das leis, portanto, julga o Legislativo; é ele que julga os atos e os crimes do Poder Executivo, portanto, julga os dois outros poderes. Evidentemente, ele deve ter o entendimento de que a sua independência não vai ao ponto de poder ferir o outro princípio, da harmonia dos poderes. Tenho sustentado isso em muitas oportunidades. Lembro que num discurso que fiz, quando tomou posse na presidência o ministro Xavier de Albuquerque, desenvolvi esse tema longamente. Sempre dou como grande exemplo a história que acabo de narrar, da Corte Suprema dos Estados Unidos da América, em que a solução adotada foi um sofisma, para evitar o confronto de poderes. É preciso que haja exatamente essa compreensão dos juízes da Corte, para evitar o confronto. E evidente que quando uma lei fere a Constituição, não é questão de confronto de poderes, é questão do poder que a Constituição dá ao Supremo de decidir sobre a inconstitucionalidade da lei. Posso até admitir que o Supremo não tenha razão, mas a presunção é que ele defenda com todo vigor, com toda a garra, a Constituição da República. É este o seu dever. Acho que, se ao Supremo incumbe julgar os atos dos outros poderes, ele fica com uma inegável supremacia. Mas não pode e não deve criar conflitos desnecessários.  Daí ser muito importante a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Essa escolha é externa ao Supremo. A indicação dos ministros do STF é feita pelo Executivo e aprovada pelo Senado.

Exato. É este o sistema que seguimos, o sistema americano, da escolha do ministro pelo presidente da República, na presunção de que o presidente esteja cumprindo o seu dever constitucional de escolher um homem de notável saber e de reputação ilibada. Para que a escolha não fique como um ato isolado do presidente, nem a responsabilidade seja exclusivamente sua, seu ato é submetido à deliberação do Senado, da Câmara Alta do Parlamento, que pode interpelar o ministro. Nos Estados Unidos, sempre que um ministro é indicado, fica sendo submetido a sabatinas nas comissões que há no Senado. Aqui no Brasil raramente isso tem sido feito, apenas uma vez ou outra. Por exemplo, quando o ministro Sepúlveda Pertence foi indicado, havia certas prevenções políticas, sobretudo do então senador Roberto Campos, e ele foi objeto de uma larga investigação pelo Senado. Foi chamado para debater e justificar sua indicação e confirmar que essa indicação realmente se adequava à Constituição. E foi com raro brilho que ele se houve nas interpelações feitas. Afinal foi aprovado com o voto contrário exclusivo de Roberto Campos. Mas normalmente isso não acontece. Temos o caso recente do ministro Maurício Correia, que foi uma coisa rapidíssima no Senado: —entrou num dia, no dia seguinte a aprovação estava feita, não houve interpelação. Não estou criticando a aprovação do nome desse ministro, de quem sou amigo. Critico a rapidez com que agiu o Senado em relação a um colega, também senador, num final de governo. Eu, por exemplo, sofri uma oposição terrível, e não fui chamado ao Senado para uma sabatina.

Na escolha de um ministro para o STF entram em consideração critérios regionais?

Não. A escolha, como já foi dito, é exclusiva do presidente da República, com aprovação do Senado. Se o presidente intimamente acha que deve adotar um critério de contemplar regiões ou estados da federação, é uma questão dele, pessoal. Mas não é isso que prevalece.  O que na realidade existe, o que está na Constituição é que o presidente da República deve escolher — e sua responsabilidade aí é muito grande — um cidadão de notável saber jurídico e de reputação ilibada, que tenha mais de 35 anos de idade e seja formado em direito. No Brasil, há um episódio que é histórico e que vou relatar. Era presidente da República Afonso Pena. Houve uma vaga no Supremo e ele mandou chamar um advogado notável, professor da Faculdade de Direito de São Paulo, Pedro Lessa. Ao ser convidado, Pedro Lessa ponderou que não podia aceitar, por um motivo egoístico: —ele, como advogado, era um homem que ganhava muito — recordo-me que se dizia que ele ganhava cem contos por mês, o que era uma grande cifra —, enquanto um ministro do Supremo ganhava um conto e quinhentos. Então, diz-se que Afonso Pena retrucou: —"Cumpri o meu dever como presidente da República: —escolhi um homem de notável saber e reputação ilibada como o senhor. O senhor cumprirá o seu ou não." Ele saiu a pé e passou um telegrama aceitando o lugar. Pedro Lessa depois foi considerado uma espécie de Marshall brasileiro, quer dizer, o grande juiz da Corte. Foi o homem que ficou como o autor da chamada doutrina brasileira do habeas-corpus no Supremo.

Tenho dado tratos à bola, procurando qual seria a melhor forma na escolha dos ministros do Supremo. Sou inteiramente contra o próprio Supremo indicar o ministro. Admito que o sistema atual continue, com o presidente indicando, mas com o Senado desempenhando o seu papel, convocando o ministro para sabatinas, para examinar se ele merece ou não o cargo. Como faz o Senado americano. O Senado tem juristas, tem políticos de grande experiência. Se o presidente nomeia um ministro que não tem competência, não tem capacidade, ao Senado cabe a responsabilidade de rejeitar a indicação. E preciso que o Senado se compenetre de que é uma atribuição muito importante a que tem, na aprovação do nome de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Na hora em que se formar essa mentalidade, evidentemente, o presidente da República não vai indicar um nome qualquer, vai procurar realmente aquele que, no consenso da nação, deve ser indicado naquele determinado instante: —um jurista que se tenha destacado, de boa reputação, um homem competente, que conheça os problemas do país. O ministro pode ser um político, não tem importância alguma. Por exemplo, Warren, quando foi presidente da Corte Suprema dos Estados Unidos, lhe deu o mesmo destaque que lhe havia dado Marshall antes. E o que ele era? Era um bacharel em direito que tinha ido para a política, foi deputado, foi governador da Califórnia, havia 30 e tantos anos que não mexia com direito; no entanto, foi um homem de destaque na história da Corte: —fala-se na Corte de Marshall, na Corte de Warren.

Para ser ministro do Supremo não é necessário, a meu ver, ser um dogmata do direito. E preciso que o ministro seja um homem que conheça os problemas do seu país, que tenha uma visão panorâmica, porque ele não vai julgar questiúnculas legais, não vai decidir ação de despejo nem cobrança de nota promissória. O que ele vai julgar são os problemas da nacionalidade. Sempre tenho dito como imagino um juiz da Corte Suprema: —que ele, tendo a formação que tiver, seja um jurista e um conhecedor das necessidades, dos problemas do país. Isso é muito importante. Diante do nosso sistema, quem tem de desempenhar o papel mais importante nessa hora é o Senado da República, o que não acontece. E preciso haver um movimento da sociedade, dos próprios juristas, para que o Senado, que até hoje julgou as indicações como se isso fosse uma coisa inteiramente secundária, compreenda a importância do seu papel nessa escolha e adote critérios que estejam de acordo com o interesse da nação.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal cassou o mandato do presidente do Congresso, o senador Humberto Eucena, e o Congresso reagiram aprovando uma lei de anistia que beneficiou não só Humberto Eucena como outros parlamentares que também tinham usado a gráfica do Senado. Essa lei deverá ser aprovada ou vetada pelo presidente da República, o que significa que os três poderes estão envolvidos no caso. Como o senhor vê a situação?

E um confronto absolutamente indesejável. Como evitá-lo? A origem do problema foi a recusa do direito de Lucena concorrer ao Senado, porque ele infringiu a lei eleitoral. Mas a burocracia judiciária não impediu que ele concorresse à eleição. Devia ter impedido! Se o TSE votou contra, evidentemente ele não podia mais concorrer, seu nome tinha que sair da cédula! Isso não aconteceu. Ele disputou a eleição, e o povo o elegeu. Criou-se uma situação nova. Está no frontispício da Constituição que todo poder emana do povo. Uma decisão judiciária já envolve, portanto esse segundo problema, criado pela burocracia, pelo retardamento.

O Supremo entendeu, ao julgar a matéria, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral não envolvia matéria constitucional e, por isso, não permitia que ele, Supremo, conhecesse do recurso. Na realidade, o Supremo se recusou a enfrentar o problema eleitoral, achou que não era da sua competência. E uma decisão respeitável. Eu acho que, se estivesse lá, meu voto não seria esse, seria de enfrentar o problema do fato novo que se criou, um problema de natureza eminentemente constitucional, porque está lá no frontispício da Constituição, e o povo elegeu este homem. Minha idéia é que o Supremo deveria enfrentar esse problema novo, essa matéria constitucional, e decidir se a eleição devia se sobrepor, sobrelevar a decisão do TSE, ou não devia. Ou fazer o seguinte: —em face do fato novo, mandar abrir uma nova instância, um novo julgamento, uma nova verificação, para saber o que devia prevalecer: —se a manifestação popular ou se a decisão anterior. Há muitas sutilezas, de natureza política, constitucional e jurídico-constitucional que podem ser objeto de exame. A opinião pública, a mídia, de um modo geral, estava a favor da cassação do mandato de Lucena. Mas muitos setores consideraram, inclusive o presidente da República fez uma declaração nesse sentido, que era demasiada a pena aplicada. Então, esse sentimento foi o que dominou no Congresso. Acho que esse episódio revela exatamente que se deve evitar o confronto de poderes. Como se teria evitado? Se a burocracia judiciária, ao declarar a incompatibilidade de Lucena para concorrer à eleição, tivesse, imediatamente, posto em execução a sua decisão. Impedia-se que ele concorresse e evitava-se toda essa complicação posterior. Vejam como uma questão aparentemente muito complexa se simplifica e se explica com a análise de todos os dados do problema.

Não conheço a última decisão tomada pelo Supremo, mas parece que houve um ou dois votos no sentido de conhecer da segurança requerida ou do recurso interposto pelo Lucena. Nesse caso, a Corte julgaria o mérito. Julgado o mérito, isso tornaria impossível, acho eu, qualquer medida do Parlamento contra a decisão do Supremo. Mas o Supremo ficou numa posição que foi a de quem não julgou; ele não conheceu do recurso a ele endereçado.

A disputa do Supremo com o Legislativo já vem se arrastando há algum tempo. Essa medida do STF não teria também um caráter de marcar posição frente ao legislativo?

Não. Não acho que, subjetivamente, nenhum ministro tenha votado com esse propósito. E indesejável o confronto de poderes, quando desnecessário.

Está bastante difundida atualmente a idéia de um controle externo do Poder Judiciário. O senhor é contra, não ê?

Sou. Tenho me manifestado contra o controle externo, embora esta seja a posição hoje dominante, sobretudo no meio dos advogados.

Os advogados estão a favor do controle externo?

Ah, sim. A OAB é a favor, a grande maioria dos advogados. Eu sou uma exceção. Sou contra tudo aquilo que possa ferir a independência do juiz ou a absoluta liberdade que ele tem de julgar. Agora, acho necessário o estabelecimento de mecanismos legais, automáticos, para exercitar o controle e a fiscalização, para tornar obrigatório, por parte dos juízes, o cumprimento exato e correto dos seus deveres, para acabar com o corporativismo do Poder Judiciário. Disso, sou partidário. Acho que devem ser asseguradas garantias aos magistrados, mas eles também devem cumprir os seus deveres, para que se justifiquem essas garantias.

Por exemplo, um juiz que fica com um processo um ano, seis meses, além do prazo legal: —deve haver uma disposição legal que diga que o juiz, ultrapassando tal prazo, perde a jurisdição naquela causa. Com publicação no Diário Oficial, em caráter de censura. Há várias maneiras de se estabelecer, através da lei, esses mecanismos capazes de fazer com que o Judiciário funcione e seus juízes sejam responsáveis. A meu ver, se poderia organizar um conselho superior da magistratura no Supremo Tribunal. Dos 11 juízes do Supremo, três comporiam esse conselho, que examinaria todas as reclamações que houvesse com função corregedora, e dispondo de uma secretaria tecno-burocrática competente para exercer sua função de modo eficaz e expedito. Também os tribunais locais, os tribunais de justiça, os tribunais superiores, o STJ, o Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho, todos deviam ter um conselho. A lei obrigaria esse conselho a tomar conhecimento das reclamações e a julgá-las num prazo determinado, sob pena de sofrer sanção. Nada ficaria impune. Isso seria automático, para evitar que o advogado sofra o temor de reclamar do juiz a demora no julgamento. A reclamação cria uma antipatia, por parte do juiz, pelo advogado, ou pela causa. O advogado não quer prejudicar o interesse do cliente, e então não reclama. Ninguém tem coragem de reclamar. Quando eu era mais jovem, tive uma causa grande no interior, e o juiz era extremamente parcial e faccioso, inclusive a meu favor. O advogado local não protestou, não deu uma palavra. Era uma pessoa da melhor qualidade, com quem eu me dava muito, e perguntei: —"Por que você não protestou contra isso, que era contra você?" Ele disse: —"Eu não posso. Moro aqui, advogo aqui, sou doente'' — era tuberculoso, naquele tempo se curava a tuberculose pelo clima, e o clima da cidade era bom — e não posso brigar com o juiz para não sair da cidade. Tenho que me submeter a todo o seu arbítrio. Ele é o único juiz da comarca. Não posso reclamar contra ele, porque daí por diante encontrarei uma má vontade absoluta contra mim e contra os meus clientes."

Essas propostas que o senhor faz de um controle interno da atuação dos juízes têm alguma ressonância entre eles, ou os juízes são impermeáveis a qualquer tipo de aferição da sua atuação?

Não encontram ressonância. Acho que o Supremo entenderia a criação de um conselho. Houve um projeto que foi até apresentado, tenho a impressão que pelo Nelson Jobim, feito por uma conselheira da Ordem dos Advogados, coitada, uma moça magnífica, que morreu agora, a Olga Cavalero. Era uma gaúcha, representante da Ordem do Rio Grande no Conselho Federal. O projeto dela era arrojado demais, porque criava um conselho imenso, de 20 ou 30 pessoas, que exerceria um controle até sobre o Supremo Tribunal Federal. Quer dizer, era um projeto absolutamente inviável. Eu disse mesmo a ela que não estava de acordo. A tendência que eu sinto na Ordem dos Advogados é de criar um conselho com a participação do Ministério Público, de advogados e certas entidades, para exercitar o controle do Poder Judiciário, controle limitado à parte administrativa, jamais à parte jurisdicional, que seria impossível. Há uma tendência acentuada nesse sentido, e acredito que se houver uma reformulação constitucional neste momento, esse controle externo do Poder Judiciário, dentro desses limites administrativos, poderá se tornar efetivo.

Seria um controle externo, mas não de outro poder. Não seria, por exemplo, o Legislativo controlando o Judiciário.

Não. Não seria nenhum outro poder. Seria um organismo que se criaria na Constituição, um conselho, com a composição que fosse aí determinada: —juízes, até do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça ou de outro órgão qualquer, Ministério Público, advogados e entidades da sociedade civil, digamos, ABI, CNBB, sindicatos. Não sou favorável a isso. Sou favorável a um conselho interno, com mecanismos legais capazes de tornar eficiente e obrigatória a sua ação. O próprio conselho também estaria sujeito a sanções que a lei estabeleceria.

JUSTIÇA RÁPIDA E PARA TODOS

O senhor alguma vez encaminhou publicamente suas propostas de reforma do judiciário?

Sim. Em 1947, há quase 50 anos! Tinha saído a Constituição de 46, e houve várias entrevistas dos chamados medalhões da época, Levi Carneiro, Filadelfo Azevedo, Noé Azevedo, dizendo que a situação do Judiciário estava resolvida. A Constituição tinha criado o Tribunal Federal de Recursos, que retirava do Supremo Tribunal Federal a atribuição de julgar, em grau de recurso, as causas contra a União, o que congestionava os seus serviços, e eles acharam aquilo magnífico, consideraram que estava tudo resolvido. Dei então uma entrevista ao Samuel Wainer, de uma página e meia, para O Jornal. "A crise da Justiça não está na cúpula, está na base", era o título da reportagem. Eu advogava uma reforma estrutural do Poder Judiciário naquela época, de maneira a dar acesso à Justiça a todos, porque até hoje, o pobre, o miserável, o desprotegido, o desassistido, não tem acesso à Justiça. Existe uma Defensoria Pública insignificante para atender à demanda dos necessitados de justiça, no Rio de Janeiro, mas nem isso existe em outros estados. Há sobre isso, hoje, estudos magníficos de um professor e grande jurista chamado Mauro Cappeletti, que tem um livro com esse título: —Acesso à Justiça. Quando há conflitos entre os poderosos, eles têm meios de contratar advogados, de ir para a justiça debater, mas o pobre diabo no morro, quando tem um problema qualquer — o marido chega em casa, a mulher se queixa que a vizinha a ofendeu, pede ao marido para tomar uma satisfação, ele vai conversar com o vizinho, o vizinho não soluciona nada —, vai à polícia para reclamar. O comissário diz: ——"Olha, esse é um crime de ação privada, não tem nada com a polícia. Você tem que procurar um advogado." O advogado consciencioso diz: ——"Mover um processo de ação privada é caro, você vai gastar dinheiro, você não tem recursos para isso, eu não posso fazer."

Acaba, então, o problema não tendo solução legal, degenerando em vias de fato, muitas vezes resultando até crime de morte daquele conflito que vai se avolumando. Hoje, já estão se criando aí os Juizados de Pequenas Causas. E há na Constituição de 88 a faculdade, que não foi adotada em nenhum estado da federação, de criar juizados mistos, de juiz togado com participação popular. Nenhum estado criou isso. Sou partidário dessa solução. Acho que a participação da comunidade, da sociedade, é indispensável para que a Justiça possa funcionar de modo eficiente, ser rápida, pronta, imediata. Sou a favor do Juizado de Pequenas Causas, ou que nome tenha, com a participação de um integrante da comunidade, e do julgamento imediato: —o caso entra — e não são só os casos pequenos, mas também os despejos etc. — e aquilo é decidido na hora, imediatamente, sem papelório.

O Juizado de Pequenas Causas seria, portanto uma maneira simples de ampliar o acesso à Justiça.

É claro. A Justiça está sendo forçada a criar os Juizados de Pequenas Causas, mas ainda com muita timidez. Isso tem que funcionar no local, não tem que funcionar no Foro, tem que ir para o pé do morro. Esse atendimento é importante. E preciso tornar a Justiça expedita, rápida, pronta, é preciso que a pessoa sinta que o seu interesse, o seu direito foi protegido incontinenti. Esses problemas de consumidores, por exemplo, têm que ser decididos ali na hora: —uma multa, nunca uma pena de prisão. Eu tenho duas teses sobre essa reforma do judiciário que apresentei na Ordem dos Advogados em 1970 e poucos. Em 1947, dei essa entrevista. Tenho pregado no deserto esse tempo todo.

Suas propostas de agilização da Justiça têm encontrado algum apoio dentro do aparelho judiciário?

O apoio é popular, sobretudo. Ainda agora foi objeto de discussão o estatuto da Ordem dos Advogados, que queria que o advogado funcionasse obrigatoriamente nos Juizados de Pequenas Causas, porque aquilo é um mercado de trabalho. Se o Supremo não tivesse, imediatamente, invalidado essa proposta da presença obrigatória do advogado, os Juizados de Pequenas Causas não funcionariam, praticamente. O Supremo anulou dez ou 11 disposições do estatuto da Ordem.

Quer dizer que dentro da Ordem dos Advogados não há nenhuma ressonância para as suas propostas de modernização.

Não. Ao contrário. Há um corporativismo muito grande na classe dos advogados. Existem certos grupos de advogados ligados à defesa de posseiros, advogados politizados que atuam sem qualquer interesse pecuniário, apenas por interesse político. Mas em relação à corporação oficial dos advogados, isso não acontece. A Ordem acha que, se o advogado é essencial à realização da Justiça, não pode deixar de haver a presença de um advogado, qualquer que seja o processo. E se não existe uma defensoria pública numericamente capaz de atender a todos os casos, nomear-se-iam advogados, e o Estado ficaria responsável pelo pagamento da sua atuação.

Outra coisa que a Constituição de 88 criou foram os chamados juízes de paz, que seriam eleitos pelo povo, não teriam atuação jurisdicional, mas teriam capacidade de conciliação, já houve isso no Brasil Os juizados de paz antigamente tinham este nome formoso: —"a justiça do bom varão". O juiz de paz era sempre uma pessoa prestigiada na comunidade, e todo conflito era ele quem decidia. A conciliação não tinha a força coercitiva que tem a decisão judicial, mas se nós tivéssemos juízes de paz com poder, resultante da Constituição, para conciliar esses pequenos conflitos todos, acho que seria utilíssimo. Está na Constituição de 88 também, mas não houve nenhum estado que pensasse na instalação dos juizados de paz. Os que restavam ainda perduram e limitam-se à realização de casamentos.

O JUDICIÁRIO E A JUSTIÇA, HOJE

Por que, a seu ver, nenhum estado tomou a iniciativa? Fora a dificuldade de recursos, existe aí também um emperramento corporativo?

Existe. O lobby do Poder Judiciário não deixa que isso se realize. Há muitas coisas no nosso país que não funcionam... E dizia o meu amigo, ministro Hermes Lima, com muita graça, que aquilo que funciona, funciona por aproximação... De fato, o Poder Judiciário ainda é ronceiro, demorado, atrasado; com os recursos todos que se permite, as causas levam dezenas de anos. Por exemplo, a Justiça Federal está de tal forma atrasada que existe audiência marcada para daqui a um ano, dois anos. Eu mesmo estive, tempos atrás, com um juiz da Vara Federal, e ele me mostrou que tinha 7 mil ou 12 mil processos em andamento! E absolutamente impossível para um ser humano despachar aquilo. Se ele tivesse só que botar uma assinatura em cada um deles, ia levar alguns anos! A organização judiciária precisa ser reformulada. Não sou um administrador, não sei como fazer, mas sei que há necessidade de uma reformulação. A cúpula pode funcionar perfeitamente bem, se se exigir dela que trabalhe, que funcione. Mas a crise não está na cúpula, à crise está na base: —é a dificuldade de acesso ao Poder Judiciário. O pobre não tem acesso ao Poder Judiciário. Como é que o pobre vai ao Poder Judiciário? Onde é que ele vai bater? Eu estava lendo no livro do Floriot ou do Casamayor, franceses, que esses tribunais de pequenas infrações, essas espécies de juizados de paz, na França, atendem a dezenas, centenas de milhares de casos por ano, com a solução imediata. Vai ali e acabou o incidente.

O senhor seria favorável, como na justiça americana, ao pagamento de multas?

Claro! Aqui toda hora é cadeia. Cadeia não resolve nada. Sempre que se puder aplicar uma sanção alternativa, sobretudo a de multa, é muito melhor.

Quando prestei este depoimento, havia Juizados de Pequenas Causas em alguns estados, mas de ação muito limitada, de competência muito restrita. Agora, revendo estas notas, posso informar que foi editada uma nova lei, de n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que me parece ser o embrião de uma reforma efetiva do Poder Judiciário tal como sempre a preconizei, tanto na parte civil como no âmbito criminal. A mudança é feita na base, com a simplificação do processo, adotando-se a transação, até na parte penal, e a suspensão condicional do próprio feito. A implantação do novo sistema está sendo iniciada, de forma a aliviar a carga de trabalho dos tribunais superiores. Penso que a experiência está sendo válida e pode, com a prática, ser aperfeiçoada. O julgamento é pronto e só permite recurso para um pequeno tribunal composto de três juízes de primeira instância. Segundo a observação do ilustre professor César Bittencourt, a nova lei, na parte em que "disciplina os Juizados Especiais Criminais, realiza uma verdadeira revolução no Poder Judiciário nacional, atingindo, no global, mais de 70% do movimento forense criminal'. Essa a verdadeira reforma, que deve ser ampliada, com a participação de juízes leigos, instituindo-se também os juizados de paz, tal como prevê a Constituição. E a reforma estrutural, de que carece o Poder Judiciário, deve abranger a Justiça federal, atendidas suas peculiaridades. Repito, essa Lei n° 9.099 é o ponto de apoio para a alavanca de uma reforma natural, que já havia sido antevista pela Constituinte de 1988. Não é mais suportável que uma vara federal tenha mais de dez mil processos em andamento. E é inconcebível que a sonegação fiscal demande tantas teias de aranha processuais para se chegar a um final ao cabo de vários anos. Basta colocar as partes face a face e resolver o problema com a transação, com o pagamento, com as multas legais, sem papelório. Se prosseguir a situação atual ou se se adotar o projeto governamental, de que é relator o deputado Jairo Cordeiro, a Justiça federal ou entra em colapso ou continuará na mesma ou em pior situação, pela absoluta impossibilidade de os juízes darem vencimento aos desgastantes e insuperáveis afazeres a que estão submetidos.

As súmulas vinculantes, apresentadas como solução milagrosa, ferem os princípios fundamentais da independência da magistratura e da harmonia dos poderes. Vinculantes só podem ser as decisões do Supremo Tribunal Federal quando afetam matéria constitucional. E hoje o Supremo está investido de poderes excepcionais, com a Emenda Constitucional n° 3, que o torna órgão também de consulta nas ações declaratórias de constitucionalidade.

Qual é sua opinião sobre o movimento de direito alternativo que existe no Rio Grande do Sul?

O chamado direito alternativo consiste na interpretação e aplicação da lei de acordo com as transformações incessantes do mundo histórico e social em que vivemos. A lei há de ser aplicada segundo o rumo indicado na Lei de Introdução ao Código Civil, atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. A Constituição americana, por exemplo, que justificou a segregação racial, é a mesma que depois a rejeitou. Com relação à desapropriação das terras para uma reforma agrária, por exemplo, um dia eu disse ao presidente João Goulart: —"Não precisa mudar a Constituição, a desapropriação é de interesse social. Vai chegar um determinado instante em que o interesse social compelirá a que isso seja feito. A Justiça vai interpretar que o interesse social é a desapropriação da terra sem a exigência de pagamento prévio em dinheiro."

Ao que eu saiba, o primeiro jurista brasileiro a adotar e interpretar a lei, dando-lhe solução mais justa e mais correta fora de sua letra fria e iníqua, foi João Mangabeira, em famoso parecer no Senado em 1930, em favor da viúva de um guarda civil, publicado em livro editado pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Quanto a esse movimento atual, não é só no Rio Grande, não. Na Faculdade de Direito de Brasília também há um movimento, que tem como patrono e inspirador o professor Roberto Lira Filho, que deixou alguns livros magníficos a respeito. Um deles tem um título altamente sugestivo: —o direito achado na rua.  Não é uma beleza? E ele tem um livrinho pequenino também, o que é direito, outra beleza de livro. Quem conduz o movimento em Brasília é José Geraldo de Sousa, professor da universidade.

Existe muita resistência da corporação dos magistrados contra esse direito alternativo, mas o senhor pelo visto é favorável.

Exato. Sou favorável. Quer dizer, não é que eu seja favorável, é que ele existe, por força mesmo do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil. Eu conto, por exemplo, uma história passada mais de 40 anos atrás para mostrar a questão do direito alternativo. Um cidadão muito rico tinha uma filha única. Ela casou, teve uma filha e morreu no parto. E ficaram os avós maternos cuidando dessa criança. A menina já mocinha, o pai casou de novo. Os avós tinham se afeiçoado muito à menina, que era como filha deles, duas vezes filha, e foram doando tudo quanto tinham para a neta. E eles administravam esses bens. Aí, aconteceu o seguinte: —morreu o pai, que se casara em segundas núpcias. De acordo com a lei, quem administra os bens do órfão, no caso de morte do pai, é o cônjuge, no caso a madrasta. A madrasta não tinha nenhuma ligação com essa menina, mas solicitara a administração de seus bens. Fui então chamado e contestei o pedido mostrando que aquilo seria um despropósito, que a lei tinha que ser interpretada de acordo com o interesse humano, social, o interesse do menor. E o juiz, Dr. Prudente Siqueira, filho do velho Galdino Siqueira, deu uma longa sentença aceitando plenamente minha argumentação e mantendo os avós como tutores, aparentemente contra a disposição expressa da lei, mas atendendo ao seu fim social e às exigências do bem comum.

Há exemplos todos os dias, acontece na vida de a lei ter que ser interpretada. Qual é a melhor solução? Qual é a solução humana? Esse é que é o problema. Dias antes do julgamento do Collor no Supremo Tribunal saiu um artigo do Moacir Werneck de Castro, "O STF entre Platão e Warren". Belíssimo artigo. E exatamente isso. Há alguns juízes que têm a seguinte posição: —o tribunal não foi feito para fazer justiça e sim para aplicar a leí.  Não. Você tem que seguir o velho princípio romano que é contra isso: —Summum jus, summa injuria, Quer dizer, o excesso de direito é a injustiça. Se você quer aplicar a lei no seu rigor literal, muitas vezes você está praticando uma graúda injustiça. Você, então, aplica a lei de acordo com o interesse geral, o interesse social, o interesse humano, o interesse político, o interesse da nação. Essa compreensão em relação à aplicação da lei é que faz com que haja decisões contraditórias, porque um juiz aplicou de uma maneira, e o outro aplicou de outra maneira. Na interpretação é que se faz a justiça. A justiça não deve encontrar o empecilho da lei. O juiz deve encontrar sempre na lei razões, motivos para justificar a sua decisão que, muitas vezes, aparentemente fundada em elementos que seriam contrários à lei, representa o interesse geral, o interesse público, o interesse humano. A lei civil prevê isso em relação aos menores. Diz que o juiz deve deixar o filho até tal idade com a mãe, até outra idade com o pai etc. Mas há um artigo que diz: —no interesse do menor, o juiz pode dar decisão inteiramente diferente do que está neste artigo. Quer dizer, o direito alternativo está dentro até da própria lei.

A LEI DO TRABALHO

O senhor já comentou aqui que é necessário alterar o Código Penal de 1940. O senhor participa de algum projeto nesse sentido?

Participei. Fui presidente da comissão de reforma da parte especial do Código Penal, que define os crimes. A parte geral já sofreu uma mudança, para melhor, em 1984. Foi uma reforma muito bem feita. A comissão de reforma da parte especial se instalou em dezembro de 1992, nomeada pelo ministro da Justiça. Éramos 11 ao todo: —Francisco de Assis Toledo, Vicente Cernicciaro, Alberto Silva Franco, Luiza Eluf, Jair Leonardo Lopes, René Ariel Dotti, João Marcelo de Araújo Jr., Juarez Tavares, Wandelkok Moreira, Hélio Bicudo e eu. Dividimos o trabalho em três subcomissões. Uma funcionou em São Paulo, outra em Brasília e outra no Rio. A comissão de São Paulo ficou encarregada do artigo 121, do homicídio, e foi até, digamos, os crimes contra os costumes; a outra cuidou de outra parte do Código; e a terceira, que era a do Rio, além de uma parte do Código, teve a tarefa de coligir toda a legislação penal extravagante, isto é, aquela que não estava no Código Penal, que estava em leis esparsas. Então, descobriu-se esta coisa fantástica: —havia 900 e tantas leis penais fora do Código. Essas leis todas foram incorporadas ao nosso projeto, exceto as leis de entorpecentes, de imprensa, eleitoral e militar. Até a lei de defesa do Estado, a Lei de Segurança, está dentro do Código Penal, quer dizer, do esboço que resultou do trabalho da comissão, e que eu enviei ao ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat. Como o governo estava terminando, e o outro governo podia não nos querer, e era impossível apresentar o trabalho completo, a solução foi apresentar um esboço. Encaminhei-o, sem obter resposta.  Tenho esse esboço de anteprojeto do Código Penal, e ele nos deu um trabalho imenso, a mim e a todos os membros da comissão. Depois eu soube, pelo ministro Assis Toledo, que uma cópia do esboço havia sido encaminhada aos membros de uma nova comissão.

O senhor está cuidando de alguma causa neste momento?

No momento tenho três habeas-corpus requeridos no Tribunal Federal Regional que vão ser julgados em breve. Todos os três em favor de empresas acusadas de sonegação fiscal. Em geral, sou muito solicitado por colegas que têm um problema e me consultam. Algumas vezes trabalhamos em comum. Hoje tenho como companheiros de escritório um neto meu, que está começando agora, Ranieri Mazzilli Neto — o filho do Ranieri Mazzilli era casado com a minha filha—, e minha assistente, que trabalha comigo há quase 25 anos, Dra. Nadi de Melo Lima. Ela é advogada também e faz o papel de assistente, dirige e administra o meu escritório.

Consta que a legislação fiscal é um cipoal. Como o senhor a vê, e em que consiste sua defesa dessas três empresas?

Recentemente dei um parecer, para empresas, sobre a legislação tributária de um modo geral. Longo parecer, de mais de 40 páginas. Não era um caso concreto, era uma espécie de consulta sobre vários temas que envolviam toda essa legislação tributária, que é fragmentária, caótica, contraditória. Sempre repito o seguinte: —quando os economistas invadiram as nossas oficinas, criaram leis às vezes ininteligíveis para quem lê. De maneira que isso permite largas discussões e controvérsias em torno dos temas jurídicos que se suscitam. Por exemplo, a legislação permitiu, em certa fase, que o contribuinte encontrado em falta de pagamento de tributo pudesse pagá-lo enquanto não se terminasse o processo adrninistrativo fiscal. Depois, uma lei permitiu que, para elidir o processo penal, o contribuinte pudesse pagar até o oferecimento da denúncia, pelo Ministério Público, em juízo. Ora, nos casos que estou defendendo houve pagamento antes da denúncia — portanto, são causas perfeitamente defensáveis, do ponto de vista técnico e ético. Depois veio uma nova lei que saiu durante o governo Collor, segundo a qual a pessoa pode pagar à vontade, mas o processo criminal continua. No caso dessas empresas, acho que prevalece a lei antiga, porque é matéria penal e a situação do réu não pode ser agravada por uma lei nova. A discussão é esta, técnica: —se deve viger a lei nova ou se prevalece à lei antiga. Hoje em dia, prefere-se a cadeia ao pagamento. E eu sou partidário, como já disse desde o começo, de que tudo se resolva, não com a cadeia, e sim com a sanção pecuniária, uma sanção de multa. De maneira que acho que desde que se consiga, através da intimidação, da pressão da fiscalização, obter o pagamento, é melhor do que perder tempo com processo criminal. Agora, ao rever as notas deste depoimento, posso dizer que uma nova lei permite a extinção da punibilidade desde que haja o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia. E, mais, só permite o oferecimento da denúncia após o encerramento do processo fiscal administrativo.

Como é sua vida hoje? O senhor ficou viúvo, mora sozinho, continua trabalhando...

Sim. Minha mulher faleceu em 1984, mas a presença dela ainda me marca muito. Inicialmente, fui morar com minhas filhas. Elas moram no mesmo prédio, um prediozinho de dois apartamentos num pé de morro, no Leblon, feito por um sobrinho meu, Marcos Konder Neto, autor desse Monumento dos Pracinhas, que é um dos monumentos mais bonitos que há no país. Aí verifiquei uma coisa curiosa: —os netos nunca fazem aquilo que você quer que eles façam. Um belo dia, acordei, e Ana Teresa me disse: —"Olha, o Ranierinho trancou a matrícula na faculdade." Já não gostei. "Mas o pior é o seguinte, é que o Vítor saiu com o seu carro e deu uma banda, meteu o carro num poste lá na Lagoa, está uma confusão danada, e você vai ter que resolver isso..." Aí resolvi morar sozinho, porque quando os problemas dos netos chegam, ou já chegam resolvidos ou muito atenuados...

São muitos netos? Que idade têm eles?

São 11 netos e dois bisnetos. Esse meu neto Ranieri, que hoje trabalha comigo, está com 32 anos. Minha neta Adriana, que mora em São Paulo, deve ter 29 ou 30. É casada com um rapaz Suplicy, o pai dele é primo do senador. Adriana é médica do Hospital das Clínicas por concurso, já fez a residência, agora está fazendo o doutorado em psiquiatria infantil. E já me deu dois bisnetos, Pedro e João. Vítor deve ter uns 20 e poucos anos, ainda é estudante, parou direito no meio para estudar geografia. Os três são filhos de Ana Teresa e Luís Guilherme Mazzilli. Ana Teresa se formou em direito depois que se separou, está advogando no momento, fazendo advocacia trabalhista. Meu segundo filho, Carlos Eduardo, é um grande advogado, um advogado do mundo, internacional. Um homem que fala vários idiomas, inglês, francês, italiano e alemão. Esse não casou. A terceira, Patrícia, já contei que me orgulhei dela, quando a assisti dando uma aula na televisão. Patrícia ficou viúva ano passado e ainda está muito machucada com isso, porque era muito unida ao marido, Hedyl Rodrigues Vale. Ela tem três filhos. Luísa, de 21 anos, por aí, está trabalhando na Globo. Dizem que é uma excelente produtora de televisão, tem uma responsabilidade grande no Fantástico, que o pai fazia. Aparece o nome dela nos créditos: —produção - Luísa Vale. Os irmãos são o Manuel, de 16, e o Antônio, de 13. Manuel foi agora para os Estados Unidos, num desses intercâmbios, para desenvolver o inglês. Cristiano, meu filho mais moço, engenheiro de sistemas, excelente técnico, professor da PUC, é pai de família numerosa. Está povoando o mundo... Do primeiro casamento, com Maria Inês Martins, tem três filhos: —Flávia, de 22 anos, Lucas, de 20, e Tiago de 18. Do segundo casamento, com Laura Regis Bittencourt, tem mais dois: —Caio e Tito. Um de 6 e outro de 2.

Mas achei que me fez muito bem o fato de não morar junto com ninguém. Acho que o local melhor que há para morar é onde eu moro, no meio da festa, em Copacabana. Tem tudo perto: —cinco armazéns, uma farmácia que funciona dia e noite, uma loja que, se eu quiser mandar flores, por exemplo, para a Europa, tem esse serviço. Qualquer coisa que eu imagine, um chaveiro, um homem para enquadrar pinturas ou fotografias, tudo existe naquele quadrado. Acho o local extremamente confortável para um homem da minha idade.  Às vezes sinto um pouco a solidão, mas nunca produzi tanto quanto agora, porque o tempo é meu, não pertence a ninguém. Em geral, chego da cidade às 5:30h, às vezes deito meia hora, vejo os jornais e vou para o meu escritório. E fico trabalhando até tarde. Sempre tenho uma pilha de livros para ler.

Acho que agora o assunto está encerrado. E isso me lembra uma história que Hermes Lima contava. Quando se formava um bacharel do interior da Bahia, o rapaz vinha à sua cidade, fazia um discurso, e o pai, fazendeiro — sempre era um filho de fazendeiro —, convidava os seus melhores amigos para ouvi-lo. Certa vez, o jovem bacharel, bom baiano, chegou no cinema local, deitou o verbo e falou muito tempo. Quando terminou, o pai perguntou ao amigo mais próximo, fazendeiro vizinho, o que ele tinha achado do menino.  O fazendeiro disse: —"O menino foi muito bom. Só teve um defeito. É que o assunto acabou e ele continuou falando..." Para uma definição de prolixidade, não há nada melhor... O nosso assunto acabou...

Notas

1. Fernando Collor foi inocentado nessa data do crime de corrupção passiva por cinco votos a três. A seu favor, votaram Ilnar Galvão, Moreira Alves, Sidney Sanches, Celso de Melo e Otávio Gallotti; contra, Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Carlos Veloso.

2. Thomas Jefferson (Í743-182Ó) foi presidente dos Estados Unidos em dois períodos sucessivos, de 1801 a 1809, sucedendo a John Adams (1735-1826), que governou de 1797 a 1800. James Madison (1751-1836) fundou com Jefferson o Partido Republicano e foi seu sucessor na presidência, de 1809 a 1817. O caso Marbury versus Madison ocorreu em 1803.

3. John Marshall (1755-1835) presidiu a Suprema Corte norte-americana de 1801 a 1835, tendo sido nomeado ainda pelo presidente John Adams.

4. Earl Warren, nascido em 1891, foi nomeado juiz da Suprema Corte por Dwighr Eisenhower, tendo sido seu presidente de 1953 a 1969. Uma das decisões mais conhecidas da corte de Warren foi a que ordenou a integração racial nos sistemas escolares do Sul (1954). A corte também apoiou os direitos dos negros norte-americanos em áreas de política. Ver Lawrence Baum, A Suprema Corte americana, trad. de Elcio Cerqueira, prefácio de Francisco Resek, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1987.

5. Em 21 de outubro de 1893 o médico clínico Cândido Barata Ribeiro foi nomeado para o STF, para a vaga do ministro aposentado Joaquim da Costa Barradas, passando a exercer o cargo enquanto pendia a confirmação de seu nome pelo Senado. Em fevereiro de 1894, a situação do STF era de cinco vagas não preenchidas, o que impedia o tribunal de reunir-se em sessões por falta de número. Somente em 19 de setembro Floriano Peixoto nomeou três novos ministros, entre os quais os generais Inocêncio Galvão de Queirós e Antônio Séve Navarro. O Senado, entretanto, rejeitou a indicação de Barata Ribeiro no dia 22 de setembro e as dos dois generais em do 1º de outubro. De 10 de outubro a 8 de dezembro de 1894, finalmente, tomaram posse cinco novos ministros nomeados ainda por Floriano Peixoto, que encerrou seu governo em 15 de novembro, sendo substituído por Prudente de Morais. Ver Leda Boechat Rodrigues, História do Supremo Tribunal Federal, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965-1968, tomo I.

6. Oliver W. Holmes, nomeado por Theodore Roosevelt, foi juiz da Suprema Corte de 1902 a 1932; William O. Douglas, nomeado por Frankln D. Roosevelt, lá permaneceu de 1939 a 1975; William J. Brennan Jr., nomeado por Dwight Eisenhower em 1956, foi ministro na época de Warren.

7. José Neri da Silveira, nascido em Lavras (RS) em 1932, foi consultor -geral do Rio Grande do Sul (1965-1967) e juiz federal da 1 Vara Federal da Seção Judiciária do mesmo Estado (1967). No governo Mediei, foi ministro do Supremo Tribunal de Recursos e do Tribunal Superior Eleitoral. Em 1981, durante o governo do presidente João Figueiredo, tornou-se ministro do STF. Em 1985, assumiu o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando comandou o processo de recadastramento eleitoral, que precedeu as eleições de 1986. De volta ao STF em 1989, foi um dos ministros que votaram pela condenação de Collor, no julgamento ocorrido em dezembro de 1994.

8. Sidney Sanches, nascido cm Rincão (RS) em 1933, tornou-se ministro do STF cm 1984. Presidiu o Tribunal no biênio 1991-1993, quando comandou o processo de impeachment contra o presidente Collor, por crime de responsabilidade. Presidiu, em 1992, a sessão do Senado que decidiu pelo afastamento e a inelegibilidade de Collor por oito anos.

9. Aristides Junqueira Alvarenga, nascido em 1942 em São João dei Rei (MG), formou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1967. Ocupou vários cargos no Ministério Público Federal, até assumir, em 1989, o cargo de procurador-geral da República, no qual ofereceu, em 1992, a denúncia contra o presidente Collor por corrupção passiva.

10. Em julho de 1992, Sebastião Curió, militar reformado e ex-deputado, denunciou na CPI ter recebido recursos de Fernando Collor pata financiar sua campanha eleitoral. Como prova, apresentou uma fita em que estaria gravada uma conversa telefônica com PC Farias. Segundo Curió, os recursos teriam sido obtidos junto à Mercedes-Benz (ver Folha de São Paulo, 13.12.94). Quanto a esta empresa, no dia 12 de novembro de 1992, admitiu oficialmente à Polícia Federal ter colaborado financeiramente com o esquema PC, por ter sido extorquida. Segundo Mário Cláudio Carneiro Vargas, diretor-adjunto da consultoria jurídica, o diretor da Mercedes, Luiz Adelar Scheuer, fora procurado em 1990 por PC Farias, que anunciara que o então presidente da República tinha interesse em aproveitar as eleições de outubro pata garantir uma bancada forte no Congresso, e precisava que a Mercedes o ajudasse no fornecimento de aviões para o deslocamento de candidatos à Câmara e ao Senado vinculados ao governo. Sem aeronaves disponíveis, o diretor aceitou a sugestão apresentada por PC, de pagar horas de vôo à Uder Táxi Aéreo; além disso, aceitou pagar também o aluguel de carros fretados que ficariam à disposição dos candidatos preferidos por Collor. Segundo apurou a Polícia Federal, o valor das transações entre a Mercedes e PC ficou em torno de US$ 1,11 milhão (ver Veja, 18.11.92).

11. Depois que, em 29 de dezembro de 1992, o plenário do Senado decidiu, por 76 votos a 3, que Collor não só deveria perder o cargo, como ficar privado de qualquer direito político por oito anos, este impetrou um mandado de segurança, que foi julgado em 6 de dezembro de 1993 pelo STF. O julgamento terminou empatado, com 4 votos contra 4. A favor de Collor, votaram limar Galvão, Celso de Melo, José Carlos Moreira Alves e Luís Otávio Gallotti. Contra, Carlos Mário Veloso, Paulo Brossard, Néri da Silveira e Sepúlveda Pertence. Diante do impasse, Otávio Gallotti, então presidente do STF, decidiu convocar três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) -— José Fernandes Dantas, Antônio Torreão Bra2 e William Andrade Petterson — para desempatar a questão. Estes, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro de 1993, confirmaram a decisão do Senado (ver Veja, 15.12.93 e 22.12.93).

12. Otosimbo Nonato (1891-1974) bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Minas Gerais em 1911, e aí ensinou direito civil a partir de 1931.

13. Em 1940 transferiu-se para o Rio de Janeiro. Foi consultor-geral da República até 1941, quando foi nomeado ministro do STF. Presidiu o STF de 1956 até janeiro de 1960, quando se aposentou. Ver DHBB, op. cit.

14. Francisco Manuel Xavier de Albuquerque, nascido em 1926, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Amazonas em 1949 e aí se tornou catedrático de direito judiciário penal em 1953. Em 1964 foi nomeado professor titular da Universidade de Brasília e advogado do Banco do Brasil. Em novembro de 1969, durante o governo do general Emílio Garrastazu Mediei, foi nomeado procurador-geral da República, cargo que exerceu até 1972, quando tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Tomou posse como presidente do STF em fevereiro de 1981, onde permaneceu até 1983, data em que se aposentou. Ver DHBB, op. cit.

15. Maurício José Correia, nascido em 1934 em Manhuaçu (MG), formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais em 1960. Foi presidente da OAB (1979-1986), senador da República pelo Distrito Federal (1987-1995) e ministro da Justiça (1992-1994) no governo Itamar Franco, durante o processo de impeachment do presidente Collor. Em 1994, tornou-se ministro do STF. Ver Senadores constituintes: —dados biográficos - quadragésima oitava legislatura (1987-1991) (Brasília, Senado Federal, Subsecretária de Arquivo, 1987).

17. Pedro Augusto Carneiro Lessa (1859-1921), jurista e político, diplomou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1833 e aí foi professor de 1888 a 1902. Em 1891 foi chefe de polícia e deputado constituinte no estado de São Paulo. Nomeado ministro do STF em 1907, produziu importantes votos de interpretação do instituto constitucional do habeas-corpus, defendendo sua aplicação mais ampla do que em outros países. Esse princípio, que ficou conhecido como "doutrina brasileira do habeas-corpus", instituiu o recurso do habeas-corpus sempre que se restringisse a liberdade de locomoção para o exercício de um direito. Entre suas obras literárias e jurídicas destacam-se E a história uma ciência? (1905), Estudos de filosofia do direito (1912) e Do Poder Judiciário (1915). Ver Haroldo Valadão, História do direito especialmente do direito brasileiro 3ª ed. revista e atualizada, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1977, e Laurênio Lago, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: —dados biográficos (1828-1939), Rio de Janeiro, Imprensa Militar, 1940.

18. Humberto Coutinho de Lucena, nascido em 1928, em João Pessoa (PB), bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco em 1951. Foi deputado estadual do PSD na Paraíba (1951-1959), deputado federal pela Paraíba (1959-1971 e 1975-1979), e em 1979 assumiu seu primeiro mandato como senador pelo mesmo estado. Em 1993, quando se candidatava a segunda reeleição ao Senado, teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter imprimido, quando ainda não era candidato, 130 mil calendários, distribuídos como propaganda eleitoral, usando a gráfica do Senado. Acabou sendo beneficiado, juntamente com outros 15 parlamentares, por um projeto de anistia que o livrou da cassação, aprovado em 18 de janeiro de 1995 pela Câmara dos Deputados. Ver O Globo, 01.02.87; JB, 01.12.94; Folha de S. Paulo, 10.12.94 e DHBB, op. cit,

19. Nelson de Azevedo Jobim, nascido em 1946f em Santa Maria (RS), formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1968. Foi vice-presidente da seção gaúcha da OAB (1977 e 1985-1986), deputado federal pelo Rio Grande do Sul (1987-1995) e relator da Comissão de Sistematização da Constituinte. Em 1º de janeiro de 1995, passou a ocupar o cargo de ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso. v

20. Mauro Cappeleti et al., Access to Justice, Milão e Alphen an den Rijn, Ed. Giuffrè e Stijhoff & Nordhot, 1979, 4 v.

21. René Floriot, advogado francês nascido em 1902, publicou obras jurídicas entre as quais Leprocès du marechal Ney (1955) e Uart d'étreplaideur (1947, em co-autoria).

22. O chamado direito alternativo, praticado por uma corrente liberal de juízes a partir do Rio Grande do Sul, consiste no exercício da magistratura que foge à letra fria da lei, tornando possível, por exemplo, absolver pessoas que roubam comida.

23. Roberto Lira Filho, O que é direito, São Paulo, Brasiliense, 1982 (Primeiros Passos; 62).

Table of Contents

Prefácio

Apresentação

1. Raízes nordestinas

O SONHO DO MAGISTRADO

A ODISSÉIA MARANHENSE

A GRANDE FAMÍLIA

O GINÁSIO PERNAMBUCANO

O INTELECTUAL E OS REVOLUCIONÁRIOS

A CAPITAL FEDERAL

O COLÉGIO PEDRO II

2. A escola da vida

BACHAREL POR DECRETO

O CLUBE DA REFORMA

A ESCOLA DO JÚRI

O TEMPO DAS REVOLUÇÕES

3. A audácia da juventude

ESTRÉIA NO JURI

PROFISSÃO: -ADVOGADO CRIMINAL

A AVENTURA DA INTENTONA E O FASCISMO TUPINIQUIM

DEFENSORES DE PRESOS POLITICOS

O CASO PEDRO ERNESTO

CRIANDO FAMÍLIA

4. A página negra do TSN

CRIME POLITICO, MATERIA DA HISTÓRIA

DENÚNCIA PARA CONDENAÇÃO

OS JUÍZES E OS ADVOGADOS

PROBLEMAS COM A REPRESSÃO

VITÓRIAS SOBRE O ARBÍTRIO

A GUERRA E OS ESPIÕES

LOBÃO x CHATEAUBRIAND

O FIM DO ESTADO NOVO

5. O defensor da liberdade

DA PRIVAÇÃO DE SENTIDOS A LEGITIMA DEFESA DA HONRA

O CÓDIGO PENAL DE 1940

O DIREITO E AS CIÊNCIAS

EM DEFESA DO JÚRI

A PRISÃO É MONSTRUOSA

6. Paixões e desatinos

OS GRANDES CRIMINALISTAS

O CASO ZULMIRA GALVÃO BUENO

O CRIME DO PADRE DE MARIA DA FÉ

O CASO DO MARCHA-A-RÉ

GERAÇÕES DE ADVOGADOS

OS ACUSADORES

O resultado foi este: -houve a desclassificação pedida pela defesa, para ferimentos leves, e R. foi condenado a seis meses de detenção, pena já cumprida, tendo sido posto incontinenti em liberdade.

CASOS E MAIS CASOS

CONSELHO AOS MOÇOS

7. Anos polêmicos

A CPI DA ÚLTIMA HORA

OBESSARABIANO

O ATENTADO DA TONELEROS

A LIGA DE DEFESA DA LEGALIDADE

CARLOS LACERDA

O DEVER DO ADVOGADO

8. O homem de governo

CONTATOS COM JOÃO GOULART

VIAGEM À CHINA

IMPRESSÕES: -OS CHINESES, ARAÚJO CASTRO E GOULART

A RENÚNCIA DE JÂNIO E A POSSE DE GOULART

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

CHEFE DO GABINETE CIVIL

MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES

9. O ministro do Supremo

BATALHA NO SENADO

A QUEDA DE JOÃO GOULART

O STF E O GOLPE MILITAR

COESÃO E COERÊNCIA

APOSENTADORIA COMPULSORIA

O STF SOB O AI-5

10. Volta à tribuna

LICENÇA PARA TRABALHAR

O CASO DOCA STREET

SEMPRE SOCIALISTA

O CASO COLLOR: - UM MANDATO INVISIVEL

A ACUSAÇÃO E A DEFESA

A FAMILIA COLLOR DE MELO

O IMPEACHMENTE A RENÚNCIA

11. O Judiciário e a Justiça, hoje

O STF ABSOLVE COLLOR: -DECISÃO JURÍDICA OU DECISÃO POLÍTICA?

O JUDICIÁRIO, O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO

JUSTIÇA RÁPIDA E PARA TODOS

O JUDICIÁRIO E A JUSTIÇA, HOJE

A LEI DO TRABALHO