O Desafio Global

do

Terrorismo

Política e Segurança Internacional em tempos de instabilidade

2014

MARCOS DEGAUT

O Desafio Global do Terrorismo: Política e Segurança Internacional em tempos de instabilidade

Copyright © 2014 by Marcos Degaut

Primeira Edição: Brasília, 2014

ISBN-13: 978-1500887902

ISBN-10: 1500887900

Capa: Jason Pascoal

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser armazenada ou reproduzida por qualquer meio sem a autorização por escrito da Editora  ou do autor.

À memória de meus pais,

Ricardo Degaut e Linda Rosas,

tão cedo retirados  do  convívio familiar;

a meus muito amados Arthur e Andressa,

filho e esposa;

ao pequeno Nicholas, que está chegando;

e a todos os que sempre me

estimularam a não desistir deste projeto.

Abreviaturas, Acrônimos e Siglas

AMIA

ANC

Associação Mutual Israelita Argentina; Buenos Aires, Argentina

African National Congress (Congresso Nacional Africano – CNA); África do Sul.

CIA

Central Intelligency Agency; Estados Unidos.

CIRA

Continuity Irish Revolutionary Army; Irlanda do Norte.

CSNU

Conselho de Segurança das Nações Unidas.

ELN

Exército de Libertação Nacional; Colômbia.

ETA

Euzkadi Ta Azkatazuna (Movimento da Pátria e Liberdade Basca); Espanha.

EUA

Estados Unidos da América.

EZLN

Exército Zapatista de Libertação Nacional; México.

Fatah

FARC

Harakat al-Tahir al-Watani al-Filastini (Movimento Nacional de Libertação da Palestina).

Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

FBI

Federal Bureau of Intelligence; Estados Unidos.

FIS

Frente Islâmica de Salvação; Argélia.

FLC

Frente de Libertação do Quebéc; Canadá.

FLNC

Frente de Libertação da Córsega; França.

FMLN

Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional; El Salvador.

Frelimo

Frente de Libertação de Moçambique.

FSLN

Frente Sandinista de Libertação Nacional; Nicarágua.

GIA

Grupo Islâmico Armado; Argélia.

Hamas

Harakat Al-Muqawama Al-Islamya (Movimento de Resistência Islâmico); Territórios Palestinos.

Hizballah

Partido de Deus; Líbano.

IPKF

Indian Peace-Keeping Force (Força de Manutenção de Paz Indiana).

IRA

ISI

Irish Republican Army; Irlanda do Norte.

Inter-Services Intelligence; Serviço de Inteligência do Paquistão

KGB

Komitet Gosurdarstvennoy Besopasnosti (Comitê de Segurança do Estado); União Soviética.

LeT

LTTE

Lashkar-e-Tayyba (Exército dos Puros); Paquistão.

Liberation Tigers of Tamil Eelam; Sri Lanka, Índia e Paquistão.

MIR

Movimento da Esquerda Revolucionária; Chile.

M-19

Movimento 19 de Abril; Colômbia.

MPLA

Movimento Popular para a Libertação de Angola.

MRTA

Movimento Revolucionário Túpac Amaru; Peru.

OEA

OHCHR

Organização dos Estados Americanos.

Office of the UN High Commissioner for Human Rights (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos).

OLP

Organização para a Libertação da Palestina.

ONU

Organização das Nações Unidas.

OTAN

Organização do Tratado do Atlântico Norte.

PDC

Partido Democrata-Cristão; Itália

PCP/SL

Partido Comunista do Peru/Sendero Luminoso.

PIJ

Jihad Islâmica Palestina.

PIRA

Provisional Irish Republican Army.

PKK

Partyia Karkerên Kurdistan (Partido dos Trabalhadores Curdos); Curdistão.

PNP

Plote

PSOE

Polícia Nacional Peruana

Organização Popular para a Libertação do Tamil Eelam; Sri Lanka.

Partido Socialista Operário Espanhol

RAF

Red Army Faction; Alemanha.

RAW

Research and Analysis Wing; Serviço de Inteligência da Índia.

SALW

Small arms and light weapons (armas pequenas e leves)

S.R.´s

Partido Social Revolucionário; Rússia pré-revolucionária.

UDF

Ulster Defense Force (Força de Defesa do Ulster); Irlanda do Norte.

UFF

Ulster Freedom Fighters; Irlanda do Norte.

Unita

União Nacional para a Libertação Total de Angola.

Unodc

United Nations Office on Drugs and Crime

Unscom

Comissão Especial da ONU para o desarmamento do Iraque.

URSS

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

USSD

United States State Department.

UVF

Força Voluntária do Ulster; Irlanda do Norte.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DO TERRORISMO

1.1 CARACTERÍSTICAS DO TERRORISMO..........................................

2. ORIGENS REMOTAS DO TERRORISMO E ANTECEDENTES DO MODERNO TERRORISMO

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2.2 NOVAS AMEAÇAS

2.2.1 O Novo Terrorismo

2.2.2 Os Lobos Solitários

2.2.3 O Ciberterrorismo ou Terrorismo Cibernético

3. TIPOLOGIA BÁSICA DO TERRORISMO: FORMAS E MANIFESTAÇÕES

3.1 TERRORISMO REVOLUCIONÁRIO

3.1.1 Terrorismo Anarquista

3.1.2 Terrorismo Igualitário

3.1.3 Terrorismo Pluralista

3.2 TERRORISMO SUB-REVOLUCIONÁRIO

3.2.1 Terrorismo Reivindicativo

3.2.2 Terrorismo de Continuidade

3.3 TERRORISMO REPRESSIVO

3.4 TERRORISMO INTERNACIONAL

3.5 TERRORISMO TRADICIONALISTA-RELIGIOSO

3.5.1 O Fundamentalismo Islâmico

3.5.2 A Al-Qaeda: Origens

3.6 TERRORISMO SEPARATISTA

3.7 TERRORISMO NARCO-CRIMINAL

3.7.1 A Inter-relação Entre Terrorismo e Crimes Transnacionais

3.7.2 Exemplos na América do Sul

3.7.3 Exemplos na África, Ásia e Europa

4. COMPORTAMENTO TERRORISTA:                 UMA ESCOLHA ESTRATÉGICA

4.1 CAUSAS MEDIATAS DO TERRORISMO

4.2 CAUSAS IMEDIATAS DO TERRORISMO

4.3 O PERFIL DO TERRORISTA

4.4 LÓGICA DAS CAMPANHAS TERRORISTAS

4.5 ETAPAS BÁSICAS DA ESTRATÉGIA TERRORISTA

4.5.1 Etapa Preparatória

4.5.2 Etapa de Pré-Execução

4.5.3 Etapa de Execução

4.5.4 Etapa de Evacuação

4.6 ESTRUTURAS TERRORISTAS

4.7 FONTES DE FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

5. O TERRORISMO E AS DEMOCRACIAS LIBERAIS: CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE

5.1  O TERRORISMO E A  MÍDIA

6. RESPOSTAS E MEDIDAS ANTITERRORISMO E CONTRATERRORISMO

6.1 INICIATIVAS POLÍTICAS E DIPLOMÁTICAS

6.2 O USO DA FORÇA

6.3 ASPECTOS   ELEMENTARES      DE      PREVENÇÃO                 E   COMBATE

6.3.1 Prevenir

6.3.2 Proteger

6.3.3 Perseguir

6.3.4 Responder

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

Até mesmo a fraude, para que seja eficaz,

tem de trabalhar com a esperança,

perversamente estimulada.

(...) A esperança fraudulenta é uma das maiores malfeitoras da humanidade.

Ernst Bloch

Com o fim da Guerra Fria, em 1991, o mundo imaginou que se veria livre da ameaça terrorista. Todavia, desde a débâcle do mundo comunista, do desaparecimento do socialismo como força relevante do sistema internacional e do consequente término da confrontação ideológica Leste-Oeste, previsões acerca do “fim da história[1]” ou de um período de paz e harmonia mundiais não se confirmaram. O terrorismo continua sendo uma das principais expressões de violência da arena internacional e, longe de diminuir, sua frequência e intensidade vêm aumentando sistematicamente. A esse respeito, Eric Hobsbawn argumenta que

Essa instabilidade é dramaticamente acentuada pelo declínio do monopólio da força armada, que já não está nas mãos dos governos. (...) A chamada ‘guerra assimétrica’ que aparece nos debates estratégicos atuais dos Estados consiste precisamente na capacidade desses grupos armados não estatais de sustentar-se quase indefinidademente em luta contra o poder do Estado, nacional ou estrangeiro[2].

O fenômeno terrorista tem gerado profundos e intermináveis debates conceituais entre estadistas, pesquisadores, analistas políticos, estrategistas militares, diplomatas, sociólogos, psicólogos e outros que se ocupam do estudo da violência humana e da cidadania, em geral. A causa principal dessas discussões encontra-se, fundamentalmente, na inexistência de paradigmas acerca do tema que permitam substituir àqueles que desapareceram junto com a contenda bipolar. Terrorismo é uma questão complexa; suas origens são diversas, assim como são as circunstâncias e os indivíduos que se engajam nessas atividades. Qualquer tentativa de entender as motivações e as ações de tais organizações e agentes deve levar em conta essa enorme diversidade.

Ter em mente esses elementos é fundamental. De acordo com Luis Leoni Houssay, o terrorismo, em suas duas manifestações mais destacadas durante a Guerra Fria – o urbano e a guerrilha rural –, foi uma metodologia empregada por grupos ou organizações, normalmente respaldadas direta ou indiretamente pela União Soviética, para lograr aceder ao poder por meio do colapso do Estado[3]. A motivação era primordialmente ideológica e apontava para a implantação de sistemas de governo marxista-leninistas, ainda que, em alguns casos - como o do ETA (Euzkadi Ta Azkatazuna), na Espanha, do IRA (lrish Republican Army), na Irlanda, e o terrorismo no Oriente Médio - fatores étnicos e religiosos exercessem influência determinante.

Atualmente, ao contrário, essa ideologia política utilizada como justificação do terrorismo parece haver sido substituída por alegados inconformismos com a existência de desigualdades socioeconômicas, pelo xenofobismo, pela discriminação étnica, pelo banditismo comum e por uma espécie de extremismo religioso, que assume a forma de uma “guerra santa” e se alimenta parcialmente do exaurimento das ideologias de esquerda que mobilizaram jovens e simpatizantes nas últimas quatro décadas. De toda forma, a conjugação de questões ligadas ao racismo, à exclusão política e socioeconômica e ao sentimento de identidade cria campo fértil para a radicalização.

Para o mundo ocidental, a mais importante e ameaçadora faceta da nova natureza do terrorismo – autojustificado a partir de uma interpretação equivocada da religião islâmica – reconhece seu principal protagonista no chamado, ainda que com certa inexatidão e demasiada abrangência, Terrorismo Fundamentalista Islâmico. Os cultores dessa modalidade justificam o uso do terror contra todos aqueles que são percebidos como inimigos do Islã, a começar por Israel ("o Pequeno Satã") e pelos Estados Unidos ("o Grande Satã") e, em segunda escala, todo o "infiel, corrompido e decadente" mundo ocidental ou pró-ocidental, além dos países muçulmanos que, em sua visão, não são governados com base em sua visão do que seria o islamismo.

Embora, em termos de segurança, essa modalidade de terrorismo já figurasse no rol das principais preocupações para a sociedade internacional, foi alçada ao patamar de principal ameaça à paz e estabilidade após os ousados e inéditos atentados realizados nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001. Na ocasião, quatro aviões de companhias aéreas norte-americanas foram sequestrados e lançados sobre alvos no território dos EUA. Dois aviões da American Airlines foram lançados sobre as torres gêmeas do World Trade Center, no coração de Nova York, causando a morte de 2.819 pessoas, entre as quais cidadãos de 78 países; paralelamente, outra aeronave da mesma companhia era jogada sobre o Pentágono, centro das decisões militares daquele país, em Arlington, Virgínia, próximo à capital Washington, matando 189 pessoas; supõe-se que a quarta aeronave, o voo 93 da United Airlines, também seria lançada contra o Pentágono, quando, talvez por heroica intervenção dos passageiros, acabou caindo em uma cidadezinha da Pensilvânia.

Esses atos foram atribuídos à organização fundamentalista islâmica denominada Al-Qaeda (A Rede, ou A Base), então liderada pelo milionário saudita Osama Bin Laden. A sincronização, coordenação, audácia e virulência dos ataques chocou toda a sociedade mundial – que pôde acompanhá-los pela televisão em tempo real –, a qual se viu envolvida por espessa fumaça de incredulidade, medo, insegurança e assombro. Dentre as consequências principais do atentado encontram-se a fragilização da economia norte-americana e da mundial e o início de uma ampla ofensiva política, diplomática e militar contra o terrorismo, em escala global, liderada pelos EUA. Na visão de alguns analistas, colocaram-se assim, novamente, as questões relativas à segurança e a considerações de natureza estratégico-militar no centro das relações internacionais, pelo menos momentaneamente, juntamente com a agenda econômica, mas relegando-se iniciativas para o desenvolvimento social a um segundo plano. Ainda mais preocupante é o fato de que o exemplo do 11 de Setembro inspirou uma nova geração de terroristas, ampliando a base de recrutamento desses “ativistas”,

Por outro lado, os acontecimentos registrados em 1995, em Tóquio e Oklahoma, também indicam que a conduta terrorista pode ser fruto direto da propalada crise moral e cultural do Ocidente. Um dos aspectos em comuns entre organizações que recorrem ao emprego do terrorismo, independentemente de crença religiosa ou política, é o ressentimento acerca da chamada "nova ordem mundial" e de uma suposta exclusão provocada pelo processo de globalização econômica.

No mundo atual, proliferam facções religiosas radicais, como a seita apocalíptica japonesa Aum Shinrikyo, que prega o fim da “sociedade decadente” e utiliza armas de destruição em massa, e grupos que exaltam os valores da raça, à semelhança da sinistra e melancolicamente célebre Milícia de Michigan, fundada por Norman Olson em 1994. Em 20 de março de 1995, membros da Aum liberaram gás sarin – um composto quimíco altamente tóxico e letal que atua sobre o sistema nervoso e é considerado arma de destruição em massa pela ONU – no sistema de metrô de Tóquio, matando 13 pessoas, ferindo gravemente outras 54 e afetando em alguma medida outras 5.500, aproximadamente. Shelley Klein[4] assim descreve os efeitos do gás sarin:

A toxina atua de uma maneira particularmente cruel. Primeiro, as vias nasais da vítima começam a derreter, e depois a pessoa experimenta uma grande pressão no peito, espasmos musculares violentos (acompanhados de vômito), perda do controle intestinal e em seguida morte. Não era uma maneira agradável de morrer, mas o sarin era a arma perfeita para um culto que pretendia infligir ao mundo um cenário de dia do juízo final.

O grupo Aum Shinrikyo, atualmente conhecido como Aleph, foi fundado por Shoko Asahara – cujo verdadeiro nome era Chizuo Matsumoto –  em 1984, nos arredores de Tóquio, chegando a obter status legal de entidade religiosa em 1989. Mesclando ensinamentos do Cristianismo com elementos do budismo, xamanismo, hinduísmo, filosofia yogue e as predições de Nostradamus, Asahara propagava a crença de que era o “cordeiro de Deus” e que estava destinado a purificar o mundo de seus pecados. Preso em 16 de maio de 1995, Asahara recebeu sentença de morte em 27 de fevereiro em 2004 e, até o fechamento desta edição, se encontrava preso, aguardando o cumprimento da sentença.

Por outro lado, pode-se dizer que a Milícia de Michigan é ideologicamente semelhante aos agrupamentos de perfil neonazista que abundam na Europa, devido ao desemprego crescente e ao incremento dos imigrantes da Ásia e da África. Um só ato desses milicianos causou aos Estados Unidos mais mortes que a primeira Guerra do Golfo e as intervenções na Somália e no Haiti somadas. O atentado perpetrado pela Milícia de Michigan em Oklahoma City, em 1995, matou 168 pessoas. A título de comparação, 42 militares americanos foram mortos durante a intervenção humanitária na Somália, denominada Restore Hope, de agosto de 1992 a março de 1994; Apenas dois marinheiros foram mortos durante a liderança americana da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), em 2004, antes de o comando operacional ser repassado ao Brasil; e 114 militares americanos foram mortos em combate na primeira Guerra do Golfo, de agosto de 1990 a fevereiro de 1991, embora outros 145 tenham perdido a vida em virtude de acidentes em manobras militares e devido ao chamado “fogo amigo”.

A despeito de o terrorismo ter sido utilizado incontáveis vezes nos diversos enfrentamentos bélicos registrados no transcurso da história, seu surgimento sistemático como instrumento de opção para um perverso padrão de barganhas globais é fenômeno relativamente novo e representa grave e crescente perigo no contexto das relações internacionais. Hoje, a ameaça terrorista é considerada uma forma eficaz e generalizada de combate em baixos níveis, com potencial de atingir estados belicosos mais convencionais, principalmente quando, de acordo com os Estados Unidos, é patrocinada abertamente por nações como Síria, Sudão e Irã.

Devido à sua natureza intrinsecamente transnacional, alguns estudiosos – como Walter Laqueur, Paul Wilkinson e Neil Livingstone, entre outros – acreditam que o terrorismo internacional representa um dos elementos básicos definidores das políticas dos Estados e que constitui espécie de Terceira Guerra Mundial, cujos alvos são, na maioria das vezes, as democracias liberais do Ocidente ou pró-ocidentais, o que é um retrato apenas parcial da realidade. Como bem lembra Raymond Aron, a guerra é um camaleão: pode assumir novas formas de acordo com os objetivos e meios tecnológicos de que se dispõe, principalmente em um mundo caracterizado pela pluralidade de armas e de fontes de financiamento.

Reconhecendo a gravidade da questão, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera, ainda que com atraso e de forma não consensual, esse fenômeno como um dos cinco principais problemas globais, juntamente com o narcotráfico, a proliferação de armas de destruição em massa – embora, recentemente, venha-se dedicando mais atenção à difusão de armas leves –, as migrações e o impacto ambiental. Nesse mesmo sentido, durante discurso para a Academia Nacional de Ciências dos EUA, em 1999, o então presidente norte-americano Bill Clinton qualificou o terrorismo como “a ameaça do séc. 21”. Aproveitou a ocasião para anunciar um programa de US$ 2,9 bilhões para prevenir ataques terroristas nos EUA[5], o que não impediu os atentados de setembro de 2001.

Na realidade, o impacto cumulativo da violência política de baixa intensidade no mundo, hoje, tem o potencial de redesenhar o mapa geopolítico do globo, acarretar prejuízos econômicos a vários países e, em última análise, transformar as democracias liberais em Estados militarizados em permanente prontidão, desfigurando seus fundamentos, subvertendo seus próprios valores e corroendo suas instituições tradicionais, à semelhança das constantes violações de direitos humanos cometidas por estados democráticos, como Israel e Estados Unidos, sob o pretexto da luta contra o terrorismo e do direito à autodefesa e conservação. Conforme Demétrio Magnoli,

Nos EUA e nas democracias europeias estava aberto o debate sobre o binômio liberdade/segurança – isto é, especificamente, sobre o quanto a liberdade deveria recuar em nome do imperativo da segurança[6].

Ressalte-se, assim, que a continuidade do uso do terrorismo por indivíduos, organizações e/ou por nações que o patrocinam, bem como a outras formas de subversão, para atingir seus objetivos, no mais das vezes políticos, tem levado a uma diminuição progressiva da estabilidade e da segurança internacional e à degradação do direito e da ordem em todo o mundo.

Todavia, apesar da magnitude dessa ameaça, o terrorismo permanece um fenômeno que não foi inteira ou claramente compreendido, adequadamente explicado ou efetivamente controlado, se é que isso é possível. Na visão de Charles W. Kegley Jr.,

(...) em todo o mundo, as pessoas estão perplexas e amedrontadas pelo terrorismo, incapazes de entender os aparentemente incompreensíveis problemas associados a ele. Da mesma forma, os governos permanecem incapazes de forjar uma política efetiva de combate a essa ameaça e não alcançaram ainda qualquer acordo sobre sua natureza[7].

O terrorismo, há muito, não é mais um problema marginal para a humanidade, algo a ser desprezado e com o qual se possa conviver sem problemas. Não se trata de um mero aborrecimento. É ameaça concreta, importante, real e crescente para a paz e segurança internacionais e para a estabilidade e soberania de Estados e governantes legítimos que se guiem pelo domínio da lei e do direito, e é justamente aí que se encontra a fonte de seu poder. Esse poder só pode ser destruído ou emasculado quando houver generalizado reconhecimento internacional de sua gravidade e a consequente e necessária ação conjunta para, se não o erradicar, o que não aparenta ser possível atualmente, reduzir sua incidência a patamares mínimos, sem qualquer potencial desestabilizador e que, por fim, revelem sua natureza autodestrutiva.

Na verdade, não se trata simplesmente de uma guerra que possa ser vencida, no sentido de que essa ameaça será, algum dia, totalmente eliminada. As ideias que dão cria à radicalização terrorista dificilmente serão, um dia, extirpadas, pois a ação violenta é própria da natureza humana e, de tempos em tempos, encontra justificativa em alguma ideologia romântica ou fanática. Todavia, é possível combatê-la de uma maneira mais eficiente e que envolva esforços em diferentes níveis, contemplando opções que passam por aspectos políticos, militares, diplomáticos, sociológicos e econômicos, entre outros.

Nesse contexto, esta obra relaciona, por meio de análises histórico e teórico-comparativas, a incidência, as fases e o desenvolvimento do terrorismo com um conjunto de condições políticas e socioeconômicas, hábitos culturais e fatores psicológicos. Essas análises buscaram traçar os elementos comuns que pudessem representar uma linha de evolução contínua do terrorismo político, enfocando períodos históricos distintos, aspectos particulares e similaridades de situações e condições políticas, ideológicas, psicossociais, econômicas e culturais, bem como as consequências produzidas nas sociedades submetidas à experiência do terror. Com base nos dados analisados e nas inferências resultantes, tornou-se possível identificar os aspectos mais relevantes das motivações, ideologias e organizações terroristas para tentar estabelecer modelos e classificações tipológicas heuristicamente úteis do terrorismo, aplicáveis, de forma geral, às principais manifestações desse fenômeno. Dessa forma, pode se afirmar ser o terrorismo o resultado de um padrão previsível de escolhas racionais, isto é, pensamentos lógicos dirigidos à obtenção de metas estratégicas racionais.

De forma subsidiária, foram avaliadas a relativa "eficácia" do terrorismo como arma política e algumas condições básicas para seu "sucesso" ou "fracasso", tanto do ponto de vista de quem sofre como de quem prática a ação terrorista. Foram enfocadas, ainda, do ponto de vista do Direito Internacional Público, as medidas e contramedidas mais comumente adotadas por governos e as probabilidades e possibilidades que apresentam de ser ao mesmo tempo praticáveis e eficazes. Adicionalmente, descreve-se como se tem comportado a Organização das Nações Unidas a esse respeito, quando se considera que o próprio sistema coletivo de manutenção de paz herdado do pós-1945 não parece ser adequado para responder aos desafios atuais, visto que o fenômeno ignora as mais elementares regras do Direito Internacional Público.

Nesse sentido, como não poderia deixar de ser, são expostos inicialmente, de forma a apresentar uma visão geral do fenômeno, alguns conceitos básicos, características e uma tipologia elementar do terrorismo, com a apresentação de exemplos que caracterizem a influência do fenômeno na política interna dos países e nas relações internacionais. Ressalte-se, entretanto, que esses itens não são, de modo algum, objeto de consenso internacional, variando sua aceitação de acordo com a conveniência política dos países que sofrem atentados e os que praticam ou apoiam tais atividades. De fato, essa manipulação política dos conceitos e das peculiaridades do terrorismo e a ausência de uma tipificação normativa universalmente aceita são fatores que impedem a adoção de medidas de prevenção e repressão em escala global.

Complementarmente, foram também examinadas algumas respostas individuais e coletivas ao terrorismo, supostamente amparadas pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas. A importância desse item reside no fato de que, quando mal planejadas, conduzidas ou manejadas, tais respostas, ao invés de restringir a intensidade e a ocorrência de atentados, podem torná-las mais frequentes e, mesmo, aumentar o nível de tensão entre os países e os grupos subestatais.

O ponto de partida teórico-metodológico foi a noção de que o traço primário definidor por excelência do terrorismo não é a sua finalidade, o objetivo da causa  defendida – ainda que isso seja essencial para o estabelecimento de sua classificação tipológica –, mas sim o método de ação utilizado, a estratégia. Nesse sentido, a necessária condenação incondicional a atos de terrorismo não deve tornar indistinta a diferenciação política existente entre as diversas modalidades de terrorismo.

1. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DO TERRORISMO

- Por que você me mata? Como?

Você não vive do outro lado do rio?

- Meu caro, se você vivesse deste lado,

eu seria um assassino,

assim seria injusto matá-lo;

mas já que você permanece do outro lado,

eu sou um bravo, e isso é justo.

Pascal

14 de janeiro de 1858: o agitador italiano Felice Orsini atira três bombas sob a carruagem do Imperador francês Napoleão III, considerado o maior obstáculo ao progresso da unificação italiana, que escapa ileso. Descobriu-se posteriormente que o atentado tinha sido tramado na Inglaterra, assim como a confecção das bombas, o que acirrou ainda mais a tradicional inimizade entre França e Inglaterra e quase provocou o rompimento diplomático entre as duas nações. 28 de junho de 1914: o jovem nacionalista sérvio Gavrilo Prinzip, integrante da organização clandestina Mão Negra, aproxima-se do carro do Arquiduque austríaco Francisco Ferdinando e dispara sua pistola contra o herdeiro do império Austro-Húngaro, assassinando-o; com isso, estava criado um pretexto justificável para que, exatamente em um mês, fosse iniciada a I Guerra Mundial. Anos 40: a resistência francesa organiza uma sistemática e eficiente campanha de assassinatos de militares alemães das tropas de ocupação. As forças nazistas, em represália, massacram milhares de habitantes em toda a França. Agosto de 1945: já nos estertores da II Guerra Mundial, os Estados Unidos lançam as primeiras bombas nucleares da história sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, matando cerca de 190 mil pessoas, a maioria delas de civis.  Em poucos dias, a Guerra termina.

23 de outubro de 1983: veículos-bomba explodem o acampamento do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA, em missão de manutenção de paz da ONU em Beirute, capital do Líbano, matando 241 pessoas, e o posto de comando do contingente francês, com 58 mortos. 30 de julho de 1997: dois suicidas palestinos detonam bombas presas a seus corpos no movimentado mercado judeu Mahané Yehuda, em Jerusalém, causando a morte de 15 pessoas e ferindo mais de 150. 7 de agosto de 1998: dois atentados simultâneos devastam as embaixadas dos Estados Unidos em Dar es-Salam (Tanzânia) e Nairóbi (Quênia), causando a morte de 257 pessoas e ferindo mais de 5 mil. 13 de outubro de 2002: duas explosões – atribuídas a grupos ligados à Al-Qaeda – devastam uma boate e um restaurante no paraíso turístico tropical de Bali, na Indonésia, deixando um saldo de pelo menos 188 mortos e cerca de 200 desaparecidos, entre os quais pelo menos dois brasileiros. 15 de abril de 2013: dois jovens chechenos radicados nos Estados Unidos explodem duas bombas caseiras durante a realização da Maratona de Boston, aparentemente sem motivo, causando a morte de três pessoas e ferindo mais de 260.

Quais desses acontecimentos podem ser considerados típicos atos de terrorismo? Quais representam simples atos isolados e esporádicos de criminalidade comum, intimidação ou terror? Terrorismo e terror significam a mesma coisa?  Quem é e quem não é terrorista, na visão de quem? O solitário autor suicida de um atentado a bomba, o guerrilheiro rebelde, a frente de libertação, as forças armadas do Estado, o próprio Estado? Não se trata de um fenômeno simples, de contornos maniqueístas, em que se pode identificar imediatamente um lado bom e outro mau. A linha divisória entre a política de ameaça de uso e o uso da guerra dissimulada ou aberta é bastante tênue.

O terrorismo, como fundamento da violência, tem várias expressões direcionadas em função dos múltiplos objetivos a serem alcançados, possibilitando a elaboração de diferentes interpretações acerca do fenômeno. Na prática, verifica-se que o ato ou pessoa a ganhar o desonroso rótulo de terrorista depende de quem sofre ou pratica a ação. Para muitos israelenses, por exemplo, todos os árabes e palestinos são terroristas em potencial. Por sua vez, expressivas parcelas das populações árabes acreditam serem as Forças Armadas de Israel, uma instituição derivada da soberania estatal, legítima e uniformizada, os piores terroristas do Oriente Médio.

Chegar a uma definição do terrorismo é tarefa complexa. O termo possui carga tão pejorativa que é comumente usado como epíteto sem qualquer sentido condizente com seu real significado. A ausência de um tratamento mais preciso dessa palavra tem implicado seu uso abusivo, o qual serve para caracterizar qualquer tipo de ação violenta, de natureza criminosa ou não. Em uma conotação propagandística, é usado para caracterizar qualquer ação violenta, de caráter físico ou psicológico e de natureza “radical”, “fanática” ou “extrema”. Entretanto, a fim de não deixar o significado central do termo terrorismo se diluir em ideias excessivamente difusas, o que permite sua manipulação de acordo com objetivos e conveniências políticas, como frequentemente acontece, necessário se faz tentar formular uma conceituação e eventual definição do fenômeno, tendo o cuidado de restringir ao máximo sua possível área de abrangência.

De acordo com Jerrold Post, terror, em seu sentido mais conhecido, significa um estado psíquico de grande medo ou pavor. Existe uma ampla – e quase infinita – gama de acontecimentos que podem levar o ser humano a experimentar esse sentimento: catástrofes naturais, guerras, fome, acidentes, ataques de animais, a morte e o medo do desconhecido. Os estados de terror psíquicos podem ser causados ainda por outros motivos totalmente irracionais, frutos de psicoses ou paranoias, crenças religiosas, de ordem mágico-sobrenatural ou outras formas subjetivas[8].

Todavia, o interesse deste estudo centra-se no chamado terror político. Entendido como a indução de pessoas a um estado mental de grande medo ou pavor, decorrente de ameaças concretizadas ou potenciais à integridade física, o terror aparece como fato individual e isolado desde os tempos bíblicos, como nas narrativas de Jó e no Livro do Apocalipse. Entretanto, o uso do termo terror só começou a se tornar generalizado durante a Revolução Francesa, especialmente durante o período compreendido entre 1791 e 1794[9], quando os revolucionários jacobinos procuravam utilizá-lo mais organizadamente, dotando-o de progressiva sistematização, fosse para reforçar suas opiniões ou para governar. Além de simbolizar o início da Idade Moderna, a Revolução Francesa também configura o embrião daquilo que viria a ser o moderno terrorismo.

Simplificadamente, poder-se-ia dizer que o terrorismo consiste no emprego da intimidação coercitiva por movimentos revolucionários, regimes ou indivíduos, com motivação política. É condição indispensável que o objetivo principal e a justificação final do terror sejam o favorecimento de sua causa política, diferenciando-se, por exemplo, do terror criminal, o qual objetiva ganhos materiais e financeiros, de natureza individual. Não se pode negar, no entanto, que exista o fenômeno da exploração dos métodos criminais por movimentos políticos, como forma de suplementar seus recursos financeiros. De outra forma, existem aqueles movimentos que têm perdido, cada vez mais, seu caráter político e se dedicado, progressivamente, às atividades criminais, à semelhança das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Entretanto, essa noção é por demais simplificada, visto que a deflagração do terror organizado é uma diretriz continuada, base do terrorismo político. Por ser sistemático, são necessárias a existência de alguma estrutura hierárquico-organizacional, por mais primitiva que seja, e de alguma forma de teoria ou ideologia de terror. Atos isolados e desconexos, desorganizados e assistemáticos, do tipo de surto insurrecional característico das pilhagens e linchamentos no auge do período jacobino, na França, não são terrorismo, e sim terror político ou simples banditismo, como também afirma Eric Hobsbawn na obra Bandits[10].

Tal tentativa de conceituação de terrorismo, contudo, é por demais ampla e serve apenas para diferenciá-lo do terror puro e simples. Segundo ela, todos os exemplos citados no início deste capítulo seriam formas de terrorismo, independentemente de terem sido praticados em períodos de guerra declarada ou não, de serem ações isoladas destinadas a mostrar força, ou de representarem ações de autodefesa ou represália. A Assembleia-Geral das Nações Unidas adota uma definição vaga e ambígua:

Criminal acts intended or calculated to provoke a state of terror in the general public, a group of persons or particular persons for political purposes... whatever the considerations of a political, philosophical, ideological, racial, ethnic, religious or other nature that may be invoked to justify them[11].

Poder-se-ia, então, tentar reduzir a abrangência do termo terrorismo, conceituando-o como o método ou teoria por trás do método em que um grupo político organizado procura atingir suas finalidades declaradas, principalmente por meio do uso motivado, premeditado e sistemático da violência contra populações não-combatentes. Nesse sentido, Kidd e Walter[12] resumidamente conceituam terrorismo como “the use of violence against civilians by nonstate actors to attain political goals[13]”.

Essa definição vai no mesmo sentido da empregada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) norte-americano:

Terrorismo é o uso ilegal da força ou violência, física ou psicológica, contra pessoas ou propriedades com o propósito de intimidar ou coagir um governo, a população civil ou um segmento da sociedade, a fim de alcançar objetivos políticos ou sociais.

Quase idêntica é a definição fornecida pelo Departamento de Defesa dos EUA:

The calculated use of unlawful violence or threat of unlawful violence to inculcate fear; intended to coerce or to intimidate governments or societies in the pursuit of goals that are generally political, religious, or ideological[14].

Essas definições devem ser lembradas, pois a linguagem do terrorismo envenena a política internacional. Por populações não-combatentes entende-se tanto os civis quanto os militares não engajados em qualquer tipo de guerra, aqueles participantes de missões internacionais de manutenção de paz ou aqueles lotados em bases no exterior em lugares onde não existam hostilidades entre o governo anfitrião e o hóspede. O caso da ocupação israelense do sul do Líbano, encerrada em 2000[15], fornece um exemplo de missão militar no exterior que pode ser classificada como combatente, a despeito dos alegados propósitos serem de defesa. Por outro lado, as bases militares americanas na Arábia Saudita – as quais já foram alvo de inúmeros atentados – representam caso clássico de missão militar não-combatente.

Os Estados Unidos possuem bases militares em diversos países em todo o mundo, como parte de seu amplo e complexo sistema de defesa e segurança interno e externo, as quais são instaladas após a assinatura de acordos de cooperação específicos com o governo local. Os EUA têm bases permanentes nos Emirados Árabes Unidos, Omã, Qatar, Kuwait, Bahrein, Iraque, Iêmen, Arábia Saudita, Geórgia, Azerbaijão, Afeganistão, Uzbequistão, Tajiquistão, Quirguízia, Cazaquistão, Japão, Coréia do Sul, Filipinas, Reino Unido, Itália, Alemanha, Espanha. Islândia, Bélgica, Dinamarca, Portugal (Açores), Hungria, Turquia e Grécia, além de cerca de 20 bases na América Latina, com destaque para as situadas na Colômbia e no Peru, em vista da luta contra o narcotráfico. As instalações americanas na Europa Ocidental possuem caráter mais logístico do que militar, sendo utilizadas essencialmente como plataformas de apoio, trânsito ou prestação de serviços médicos. Uma de suas mais importantes bases encontra-se no meio do Oceano Índico, na ilha britânica de Diego Garcia, onde permanecem de prontidão os bombardeiros estratégicos B-52, que podem chegar em pouco mais de uma hora a qualquer destino em um raio de mil quilômetros.

A Convenção Árabe para a Supressão do Terrorismo, adotada pelo Conselho Árabe de Ministros do Interior em 1998, no Cairo, define terrorismo como:

Any act or threat of violence, whatever its motives or purposes, that occurs in the advancement of an individual or collective criminal agenda and seeking to sow panic among people, causing fear by harming them, or placing their lives, liberty or security in danger, or seeking to cause damage to the environment or to public or private installations or property or to occupying or seizing them, or seeking to jeopardize a national resources[16].

Terrorismo é o uso intencional – ou ameaça de uso – de violência contra populações ou alvos civis, de forma a se alcançarem objetivos políticos. Essa ideia envolve elementos básicos. Primeiro, a essência da atividade consiste no uso ou ameaça de uso da violência, o que, obviamente, exclui greves, protestos e manifestações pacíficas. Em segundo lugar, o objetivo dessas atividades é sempre político: mudar o regime de governo, as pessoas no poder, alterar políticas sociais ou econômicas, entre outros. Na ausência de um objetivo político, uma atividade violenta direcionada contra populações civis não pode ser classificada como terrorismo, mas como atos de delinquência, criminais ou de mera insanidade[17]. Como se verá adiante, o conceito de objetivo político é abrangente o bastante pra incluir motivações ideológicas e religiosas, entre outras. Entretanto, deve-se ter em mente que, enquanto extremamente úteis para se compreender o fenômeno, tais motivações são totalmente irrelevantes para o propósito de definir terrorismo.

Na mesma linha de raciocínio, Brenda e James Lutz[18] observam que uma definição operacional e relativamente neutra de terrorismo reconhece o fato básico de que é uma tática usada por diferentes grupos e que envolve seis elementos principais (embora o último seja sobremaneira subjetivo):

Terrorism involves (1) the use of violence or threat of violence (2) by an organized group (3) to achieve political objectives. The violence (4) is directed against a target audience that extends beyond the immediate victims, who are often innocent civilians. Further (5), while a government can be either the perpetrator of violence or the target, it is considered an act of terrorism only if one or both actors is not a government. Finally, (6) terrorism is a weapon of the weak[19].”

Em última análise, e de forma adicional, é razoável afirmar que o aspecto diferencial entre lutas nacionais por libertação do domínio estrangeiro, de governos autoritário-repressivos ou por melhorias socioeconômicas e os atos de terrorismo não são os objetivos, mas os métodos empregados. A análise dos métodos (no sentido de estratégia) é um critério que, se não perfeito, é pelo menos lógico e útil para identificar o terrorismo.

Aqueles que, por exemplo, utilizam continuamente a tomada de reféns – civis ou militares não-combatentes, adultos ou crianças – para atingir suas metas, e os matam ou ameaçam fazê-lo em favor de sua causa, não são guerrilheiros ou lutadores da liberdade (Freedom Fighters), mas terroristas na mais pura acepção do termo, assim como também são aqueles que colocam bombas em escolas, paradas de ônibus, restaurantes, mercados públicos e promovem assassinatos indiscriminados. Terrorismo é uma estratégia que visa a chocar a população, sendo adotada por guerrilheiros, freedom fighters, dissidentes, ativistas políticos de direita ou esquerda nacionalistas, gangues criminosas, extremistas religiosos, governos e outros que decidam optar pela violência política como forma de atingir seus objetivos. Por isso, pouco importa quais sejam seus propósitos políticos declarados. O importante é a maneira como eles agem.

Esse aspecto é particularmente significativo. Ideólogos terroristas, com frequência, elaboram distinções que não deveriam ser feitas, ressaltando a necessidade e importância dos objetivos finais para, então, recorrer aos métodos, numa tentativa de torná-los moralmente justificáveis aos olhos da sociedade e dos próprios terroristas. Entretanto, o que é ou não é terrorismo não depende da causa poder ser qualificada de “boa” ou “má”, nem de quem a defende, ou de se ter a oportunidade de conseguir expressar suas reivindicações democraticamente. A preponderância da visão política sobre a jurídica do conceito de terrorismo reduz a eficácia da prevenção e do combate ao fenômeno. Assim, com precisão, Gareth Evans afirma que

(...) enquanto alguém, seja quem for, esteja onde estiver, continuar a acreditar que nem sempre é errado matar civis – que isso pode até nem ser terrorismo, mas um ato de libertação ou seja o que for – então não existe ainda uma pré-condição básica para livrar o mundo do terrorismo. A luta contra o extremismo violento começa com a batalha das ideias[20].

Tome-se, como exemplo, o caso do Presidente norte-americano James Garfield, que veio a falecer em 19 de julho de 1881, em consequência de um disparo efetuado por Charles Guiteau, no dia 2 de julho. Quando Garfield foi assassinado por fanáticos nacionalistas, no mesmo ano em que o Czar russo Alexandre II foi morto em um atentado à bomba por revolucionários do movimento Narodnaya Volya[21] (Vontade do Povo), os próprios dirigentes dessa organização redigiram uma carta aberta condenando os assassinos de Garfield e sustentando que:

Num país onde os cidadãos são livres para manifestar suas ideias, e a vontade do povo não faz apenas a lei, mas nomeia a pessoa que vai implementá-la, o assassinato político é a manifestação de despotismo [....] e o despotismo é sempre passível de culpa. A força só se justifica quando é empregada para resistir à força[22].

Ressalte-se que os russos encontravam-se sob o jugo da mais despótica, reacionária, sanguinária e opressiva autocracia do século XIX. Todavia, a tirania e a opressão não justificam, em hipótese alguma, lançar bombas sobre aglomerações de inocentes populares, como o grupo rotineiramente fez, e que era sua principal técnica de intimidação e arregimentação coercitiva de novos quadros.

De acordo com o professor Demétrio Magnoli[23], o terrorismo seria condenável em todas as formas, e não apenas por razões morais, pois, por mais bela a causa defendida e por mais tirânico o regime combatido, provoca a asfixia da vida política e a militarização das sociedades. Seus atos acabariam por legitimar a violência dos Estados perante a opinião pública e isolar as oposições que desafiam o poder por meios políticos legítimos, servindo aos fins daquele que declara combater.

A verdade é que uma causa que em tese seria "moralmente justificável" pode usar o terrorismo tanto quanto uma causa "condenável".  A África do Sul fornece exemplo claro. O fim da violenta dominação da minoria branca da população sobre a maioria negra e o consequente término do regime de segregação racial, em 1994, foi uma causa marcadamente justa. Durante a maior parte da vigência do Apartheid, integrantes do oposicionista Congresso Nacional Africano (ANC) utilizaram passeatas, por vezes não-pacíficas, e sabotagens para enfraquecer o regime racista. Porém os homens que, sistematicamente, espreitavam e atiravam contra congregações religiosas, cinemas ou escolas exclusivas para crianças brancas nada mais eram do que simples terroristas.

Fundado em 1912 para combater a discriminação racial, o African National Congress é hoje a principal legenda partidária na África do Sul, tendo como um de seus maiores líderes o ex-presidente Nelson Mandela, falecido em 5 de dezembro de 2013. O movimento foi inicialmente batizado de South African Native National Congress, passando a denominar-se ANC a partir de 1923. O ANC começou a obter relevância política apenas ao término da Segunda Guerra mundial. Nas décadas de 40 e 50 foram articuladas as primeiras greves e boicotes, juntamente com o incremento da resistência pacífica às medidas segregacionistas determinadas pelo governo. Em 21 de março de 1960, os protestos pacíficos foram interrompidos, após violenta repressão da polícia a manifestantes ter resultado na morte de 69 ativistas, episódio que ficou tristemente conhecido como o Massacre de Sharpeville. O partido foi colocado na ilegalidade, tendo operado na clandestinidade por mais de 30 anos. Mandela decide intensificar a luta e funda o braço armado do ANC, o Umkhonto we Sizwe (Lança de uma Nação), também conhecido pela sigla MK. Como seu primeiro comandante-em-chefe, Mandela advogava o entendimento de que o apartheid não mais poderia ser combatido com a estratégia de não-violência.

Nesse sentido, diversos governos e organizações ao redor do mundo insistem em tentar diferenciar terrorismo de lutas pela libertação nacional. Em novembro de 1986, durante a 21ª Convenção dos Sindicalistas Sírios, o então Presidente da Síria, Hafez Al-Assad, afirmou:

Nós sempre nos opusemos ao terrorismo. Mas terrorismo é uma coisa e o esforço nacional contra a ocupação é outra... Nós somos contra o terrorismo, mas suportamos a luta empreendida por movimentos de libertação nacional.

Nesse mesmo diapasão, durante uma reunião de ministros de relações exteriores dos países da Liga Árabe, em abril de 1998, no Cairo, foi publicado um documento intitulado "Estratégia Árabe na Luta Contra o Terrorismo" o qual enfatizava não serem passíveis de enquadramento como atos terroristas as atividades beligerantes voltadas para "libertação e autodeterminação". Tenta-se, assim, justificar os meios (terrorismo) em termos dos fins (libertação nacional). Por sua vez, a Convenção da Organização da Conferência Islâmica para o combate ao Terrorismo Internacional, de 1º  de julho de 1999, faz a seguinte exclusão expressa do conceito de terrorismo:

Peoples´s struggles including armed struggles against foreign occupation, aggression, colonialism and hegemony, aimed at liberation and self-determination in accordance with the principles of international law shall not be considered a terrorist crime[24].

Não se pode aceitar essa noção errônea de que terrorismo e lutas por libertação nacional sejam dois extremos na escala do uso legítimo da violência, sendo essa última o aspecto positivo e justificável dessa sequência, ao passo que o terrorismo é seu lado negativo e odioso. Ao falhar em entender a diferença entre esses dois conceitos, muitos têm sido pegos na armadilha armada por organizações terroristas e seus aliados. Tenta-se lidar com os clichês românticos de libertação nacional recorrendo-se a argumentos ilógicos, em vez de se admitir que, quando um grupo ou organização escolhe o terrorismo como um meio, o objetivo de sua luta não pode ser usado para justificar suas ações.

Assim como muitas lideranças do mundo árabe, militares, políticos e expressivos segmentos da sociedade civil israelense costumam invocar ora o critério de identificação de objetivos, ora o de identificação de métodos para diferenciar Freedom Fighters de terroristas, de acordo com as variações do cenário internacional e seus próprios interesses políticos, a fim de tentar assegurar a sobrevivência física do Estado de Israel. Frequentemente, ainda citam a Carta de Criação da Organização para a Libertação da Palestina[25] (OLP) para justificar seu ponto de vista. De acordo com o Artigo 1º desse instrumento, A Palestina é a pátria do povo árabe palestino e parte integral da grande nação árabe. No entender dos israelenses, isso significa que Israel deveria desaparecer completamente para dar lugar à futura capital de uma nação árabe unificada.

O artigo 22 do mesmo dispositivo – revogado em virtude das negociações que levaram ao Acordo de Camp David entre Israel e a OLP, assinado em setembro de 1993, em Washington, e precedido pela declaração de mútuo reconhecimento, rompendo a lógica da confrontação embutida na ausência de reconhecimento recíproco da legitimidade das partes – afirmava ser o Sionismo “um movimento político organicamente relacionado ao imperialismo mundial. É hostil a qualquer movimento de libertação e progresso no mundo. É um movimento racista e fanático em sua formação". Os israelenses, em geral, sempre interpretaram isso como uma declaração expressa de tentativa de destruir não só um Estado, mas também toda a população judia nele residente. Nessa linha de raciocínio, a meta da OLP não seria libertar um povo – causa, em teoria, moralmente justificável –, mas sim aniquilar uma nação, utilizando métodos genocidas, visto que o alvo é, preferencialmente, a população civil, desarmada e impotente, diante da imprevisibilidade e ferocidade dos ataques.

Os israelenses citam os objetivos do Acordo Nacional Palestino e os métodos empregados para tentar justificar seus próprios atos de terrorismo. Durante a administração britânica na palestina, líderes judeus, como Ben-Weizmann e David Ben-Gurion tinham fé em conseguir o Estado judeu por meio da negociação diplomática. Mais radicais, Ze´ev Jabotinski, um dos fundadores do Sionismo[26], e Menachem Begin não aceitaram essa estratégia de não-violência e sustentaram a necessidade de levar a guerra ao território árabe, em represália aos ataques árabes. Em 1936, os dois fundaram o movimento "subterrâneo" Irgun Zvai Leumi (Organização Militar Nacional). Seu propósito imediato era a criação de um Estado judeu possuidor das fronteiras bíblicas originais, utilizando o terrorismo para seus fins. No biênio 1938/39, começaram a plantar bombas em ônibus, mercados e áreas residenciais. Posteriormente, ao se conscientizarem de que o terrorismo aleatório reduzia o apoio da comunidade internacional para sua causa, passaram a empreender, prioritariamente, ataques-relâmpago (raids) e seletivos contra instalações militares britânicas.

Um dos atos mais notórios realizados pela Irgun – e que lhe serve de orgulho e de fonte de comparação no que concerne aos métodos terroristas – foi a explosão, em 1946, do Hotel King David, então Quartel-General das Forças Armadas Britânicas em Jerusalém. Menachem Begin, um dos mentores da explosão, argumenta que, com semanas de antecedência, a organização havia avisado a hora e o local do atentado, a fim de que fosse providenciada a completa evacuação do hotel. Algumas horas antes do atentado, novos telefonemas de aviso foram dados e novamente ignorados. A explosão acarretou a morte de cerca de 200 pessoas entre civis e militares, judeus, árabes e britânicos. De acordo com os líderes da organização, o apreço pela vida humana é o diferencial entre os que lutam por liberdade e os terroristas[27]. Contra esse argumento, pode-se afirmar que, em uma região marcada pela ocorrência frequente de repetidos atentados e violações dos direitos humanos, existe a tendência de não se dar o devido valor para uma ameaça anônima de realização de um ato terrorista, retirando-se, assim, qualquer eficácia de avisos para evacuação.

Embora os atos da Irgun não tenham, supostamente, tido o apoio do sionismo oficial e o grupo tenha sido disperso no exército regular por ocasião da proclamação do Estado de Israel em 1948, não se pode negar que o terrorismo certamente desempenhou papel importante para a retirada britânica da Palestina e para a criação do Estado de Israel. Todavia, esse fato não esconde ou altera a verdade de que o terrorismo é inimigo das políticas de compromisso, da negociação, da confiança mútua e da paz relativa. Além de não ter conseguido expandir o país até as fronteiras bíblicas originais, o reduzido território conquistado foi obtido à custa da guerra e da instabilidade em todo o Oriente Médio, que perduram até hoje. Ademais, os palestinos, sem pátria, e os árabes cultivam o ódio e a amargura, que levam ao desespero e ao terrorismo dirigidos a Israel, gerando um interminável círculo vicioso de mortes, represálias e insegurança generalizada.

A espiral ascendente de violência entre árabes e judeus tem sido um dos principais focos de tensão e de desestabilização da segurança internacional. A questão é complexa e não aparenta ser possível de ser resolvida apenas pela atuação das partes envolvidas, as quais, na maioria das vezes, apenas se movimentam com base em retórica política e no princípio da ação e reação, motivadas pela opinião pública interna e privilegiando seus interesses unilaterais. Diversos conflitos, internos ou internacionais, têm sido resolvidos por meio da ação de mediadores. O estado de medo, insegurança, dominação e ódio impede que as partes envolvidas deem um basta definitivo ao conflito que só interessa àqueles radicais desprovidos de projetos assentados sob uma base compartilhada, base essa que corresponde aos anseios pacifistas da maioria da população israelense e palestina. O que falta para um acordo de paz duradouro não são planos, projetos e mapas, mas confiança mútua e vontade política. Afinal, por vezes as tentações da estagnação podem se provar mais sedutoras do que as incertezas da ousadia política.

A existência de Israel é um fato histórico e consumado. Trata-se de um país avançado tecnologicamente, governado por uma democracia parlamentarista e no qual habitam seis milhões de judeus. Sua existência e independência precisam ser reconhecidas, de fato e de direito, pelos palestinos e pelos árabes. O povo de Israel precisa viver em paz, assim como as legítimas fronteiras de seu país precisam ser respeitadas. Por outro lado, é notório que os palestinos já se afirmaram como nação, tendo direito ao – e necessitando de – seu território e ao reconhecimento de seu governo formal e de sua soberania. De toda forma, ambas as partes precisam estabelecer medidas de “confidence building”. Israel precisa imediatamente desmantelar os mecanismos de intervenção no dia-a-dia dos palestinos, que vão de abusos e violações cometidos nos postos militares de checagem aos desnecessários “raids” realizados em territórios palestinos. Por outro lado, os palestinos precisam demonstrar claramente a Israel que a formação de um Estado Palestino significa a criação de instituições permanentes e responsáveis pela manutenção da paz, pois um parceiro próspero e pacífico representaria um aumento da própria segurança israelense.

Existe o consenso internacional de que Israel e os palestinos devem buscar uma aliança estratégica, embora, na prática, não se visualize uma definição mais precisa e consistente do que significaria essa aliança estratégica, bem como seu alcance e finalidade. Essa aliança deve, necessariamente, levar a um processo contínuo de harmonização de interesses divergentes e de exploração de potenciais metas comuns, visando formular e implementar iniciativas coordenadas para promover o desenvolvimento econômico e social, a consolidação de suas instituições democráticas e o fomento da convergência de valores, com vistas a fortalecer a segurança estratégico-militar conjunta.

Tal aliança estratégica não representa simples ato de vontade; baseia-se em sentimentos de confiança e em ações de transparência mútuas, os quais dependem de iniciativas políticas sempre reiteradas dos governantes, com o propósito de gerar a percepção de ganhos mútuos e equitativos entre os eventuais parceiros. Essas iniciativas políticas não prescindem da incorporação de posições flexíveis e solidárias e do estabelecimento de canais de comunicação abertos e transparentes entre os líderes das duas nações. Evidentemente, essa aliança só pode ganhar expressão prática por meio da coordenação das agendas nacionais, variável que envolve, cada vez mais, limitações e concessões no campo sempre sensível da soberania.

Entretanto, de maneira realista, não se pode esquecer que os inimigos da paz são radicais e persistentes. De forma geral, toda vez que o governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestina (ANP), então presidida por Yasser Arafat[28], demonstraram interesse em buscar um acordo – por vontade própria ou mediante os bons ofícios de mediadores internacionais –, atos de extrema violência, de ambos os lados, vieram minar esses esforços. As propostas de paz, invariavelmente, envolvem os mesmos aspectos: cessar-fogo e o estabelecimento de um Estado palestino independente, com promessas de segurança para as populações israelense e palestina. Entretanto, sempre surgem elementos e grupos descontentes com os termos dos acordos, das propostas ou das conclusões resultantes dos diálogos. Assim aconteceu com o Acordo de Oslo, cujo principal negociador, o Primeiro-Ministro israelense Ytzak Rabin, foi assassinado por um judeu ortodoxo em 4 de novembro de 1995. Outros obstáculos, de naturezas diversas, se impõem quando se faz referência a planos de paz e a negociações, detonando o terrorismo: a segunda Intifada, iniciada em 2000, como forma de rejeição aos possíveis acordos de Camp David; o bloqueio militar israelense aos territórios palestinos, resultado de uma onda de atentados ocorridos em 2001, contra o plano de cessar-fogo do então diretor da CIA, George Tenet; a série de assassinatos empreendidos por palestinos contra cidadãos israelenses, em 2002, como forma de evitar e frustrar a mediação do grupo integrado pela ONU, pela União Europeia, pela Rússia e pelos Estados Unidos[29]; e o assassinato, por forças de segurança israelenses, do principal líder militar do Hamas, Ahmed Said al-Jabari[30] , em novembro de 2012, detonando novo ciclo de violência entre as partes.

1.1 Características do Terrorismo

A análise sistemática de atentados terroristas permite identificar algumas características gerais comuns ao fenômeno, não importando a diversidade de orientações ideológicas, causas defendidas ou motivações políticas. Embora atentados terroristas sejam, normalmente, cuidadosamente planejados, o primeiro aspecto a ser notado é a sua natureza indiscriminada quanto às vítimas humanas. Todos, em potencial, são alvos ou inimigos da "causa", independentemente de seu sexo, idade ou papel na sociedade. Essa falta de especificidade ajuda a disseminar o medo, pois, “se não há um alvo em particular, ninguém pode se sentir seguro”[31]. Daniel Sibony afirma que a lógica do terrorismo é muito mais sutil do que se pode pensar, pois “consiste em exercer a violência não sobre o inimigo (que é demasiado forte), mas antes sobre não importa quem (...)[32]”.

Não se pretende, com essa afirmação, excluir a possibilidade de existirem alvos humanos individuais ou coletivos específicos, o que de fato existe de forma fartamente documentada, principalmente o assassínio seletivo. Entretanto, ao se atingir pessoas de forma aleatória, vítimas que não foram especificamente pré-determinadas, o temor de que outros venham a ser feridos indistintamente torna-se generalizado e dá força ao movimento, pois o efeito psicológico de tais atos, normalmente, apresenta maior amplitude e ressonância do que as consequências físicas. De acordo com Sibony, “a tática terrorista exprime uma mortificação: não vencerá, mas o outro não viverá em paz[33]”. Emílio Rui Vilar reforça esse entendimento, ao estatuir que

(...) temos de reconhecer as mutações que se verificam no historial e nas diversas manifestações que, ao longo do tempo, caracterizaram a ação dos diversos núcleos terroristas. Um traço comum, porém, se mantém: o uso da violência indiscriminada, hoje alargada à deliberada intenção de afetar o modo de viver e a estrutura político institucional em múltiplas regiões do planeta (...)[34].

Já o juiz Marcello Ovídio Lopes Guimarães nos apresenta a preciosa análise de Héctor Luis Saint-Pierre, para quem

(...) o terrorismo é uma forma de luta cujo âmbito de realização se dá no nível psicológico do indivíduo, ou seja, seu efeito, procurado ou não, é uma disposição psicológica e, portanto íntima, isto é, o terror, um pavor incontrolável. Nesse sentido, o objetivo visado não é a vítima direta, a que morre no atentado, mas aqueles que, embora ausentes no atentado, podem se identificar de qualquer maneira com a vítima, ou seja, as vítimas indiretas, que se sentirão cada vez mais expostas e vulneráveis ao próximo atentado. Dessa maneira, quanto menos forem identificáveis as vítimas diretas e mais gerais forem suas características, maior será o número de vítimas indiretas e vulneráveis ao próximo atentado[35].

A imprevisibilidade e arbitrariedade também são traços sintomáticos dos atos terroristas.  De uma forma geral, e com raras exceções, não é possível saber quando e onde um atentado irá ocorrer. Ações violentas, que ocorrem repentinamente e sem aviso, instilam forte fobia e sensação de contínua vulnerabilidade. As pessoas acreditam, ainda, e não sem razão, serem incapazes de manter qualquer controle sobre a possibilidade de serem vitimadas. O indivíduo se sente impotente para evitar sua eventual morte ou dano físico. Esses sentimentos de passividade e de incapacidade em lidar com ameaças potenciais e imprevisíveis ativam mecanismos psicológicos de pavor e de autoproteção excessiva que tornam o terrorismo ainda mais amedrontador e eficaz. O terrorismo busca explorar a relativa vulnerabilidade das populações, seu estado de ansiedade e a intensa reação da mídia provocada pelos ataques contra alvos civis.

Outra característica do terrorismo é a brutalidade e ferocidade de seus atos e a extrema gravidade de suas consequências. Apesar da incidência da chamada violência "doméstica" – aquela cometida sem nenhuma conotação política, com propósitos meramente econômicos, por motivos pessoais, passional, de ordem criminal-policial ou outros de natureza assemelhada – ser, estatisticamente, muito mais frequente, comum e causar mais mortes do que atentados terroristas, geralmente os métodos usados por esses últimos são exponencialmente mais cruéis e destrutivos, de forma a atrair a atenção e publicidade julgadas necessárias para o "sucesso" de seu movimento. O objetivo do terrorista é chocar a população, deixando-a em um estado permanente de insegurança, medo e apreensão. Desse modo, na lógica terrorista, o governo ou a autoridade desafiada, pressionados por uma abalada opinião pública, estariam mais propensos a fazer negociações.

A esse respeito, ao discorrer em artigo para a revista Foreign Policy sobre o “amadorismo” dos atos de terror de 15 de abril de 2013 nos Estados Unidos – quando dois jovens chechenos detonaram duas bombas caseiras, utilizando fogos de artifícios, uma panela de pressão, pregos e esferas metálicas, durante a realização da Maratona de Boston, causando a morte de três pessoas – e refutar a precipitada e indevida atribuição do atentado à Al-Qaeda, Andrew Liepman[36], ex Diretor do Centro Nacional de Contraterrorismo dos EUA, sustenta que

Years ago, when my former colleagues and I spoke about a ‘typical’ al Qaeda assault, we all knew what we were describing. We meant a plot that was centrally coordinated, well planned, and carefully scoped out; a plot that was technically advanced, perhaps involving innovative technology; a plot that had an identified and ambitious goal – one that would have made the planners of 9/11 proud. These are the plots described in the documents that SEAL Team Six found in Abbottabad with Osama bin Laden – big, spectacular attacks that had massive economic consequences, such as hijacking oil tankers, attacking multiple aircraft over the Atlantic, targeting financial institutions, killing hundreds or even thousands of people. The al Qaeda of old – and, almost certainly, bin Laden himself – would probably have scoffed at the scale, the simplicity, the randomness, and the seeming lack of political purpose behind the bombings in Boston.

Entretanto, pode-se afirmar que o principal traço distintivo do terrorismo em relação a outras formas de violência, organizadas ou não, é seu caráter amoral e de anomia. Os terroristas demonstram desprezo e indiferença pelos valores morais vigentes, repudiando-os ou alegando isenção, sob o pretexto de que esses princípios éticos são manipulados por governantes e pelas classes dirigentes ao sabor de suas necessidades e conveniências políticas. O terrorista age arbitrariamente e norteia seu comportamento com base em um código pessoal idiossincrático de normas e valores, atribuindo a suas iniciativas hostis, dessa forma, pressupostos de legalidade.

Assim, quando o terrorismo é deflagrado de forma estratégica – ou seja, consciente, deliberada e continuamente –, os perpetradores estão preparados para ignorar, desrespeitar e eliminar quaisquer considerações sociais, religiosas, humanitárias, éticas ou morais em proveito de um objetivo "maior". O terrorista não considera o recurso à violência apenas um mal necessário, mas uma forma desejável de participação política; em sua ótica distorcida, essa técnica não seria, portanto, um instrumento a ser usado por extremistas irracionais, mas um substituto lícito para todo o processo político. Assume-se que o sofrimento e a morte daqueles eventualmente inocentes de qualquer "crime" são acontecimentos totalmente justificáveis e necessários. Todos são alvos potenciais da "causa", não possuindo, portanto, direitos e garantias permanentes e invioláveis.

Em algumas situações, alega-se que a deflagração do terror é indispensável para o desmantelamento completo do status quo vigente e para a estruturação de uma nova moralidade e de uma nova ordem humana e política. O terrorista é treinado em técnicas de desengajamento moral, em que a vítima se torna desumanizada, não mais um semelhante, mas mero empecilho que deve ser eliminado, um inimigo a ser vencido ou humilhado.

Difere, dessa forma, frontalmente da guerra tradicional, a qual procura seguir, ao menos aproximadamente, princípios básicos acordados em convenções e normas internacionais e direciona suas forças, no mais das vezes, para alvos militares e estratégicos, ainda que, comumente, a população civil seja atingida. Todavia, apesar de ser a grande vítima das guerras, normalmente, a população não é um alvo direto, sofrendo os chamados "efeitos colaterais" dos enfrentamentos militares.

Por último, deve-se atentar para o fato de que iniciativas terroristas de movimentos organizados são, comumente, centralizadas na elaboração, no planejamento e na resolução por uma cúpula dirigente, mas descentralizadas na execução e em seus aspectos operacionais. Essa é, geralmente, levada a cabo pela massa militante engajada, elementos publicamente considerados "mártires" da causa e necessários para o cumprimento da missão, mas, na realidade, qualificados de "descartáveis" pelos ideólogos terroristas e passíveis de serem substituídos com relativa facilidade. Essa compartimentação é necessária para que os perpetradores do atentado não coloquem em perigo a segurança do movimento e de seus principais membros caso venham a ser apanhados pelos aparatos de segurança.

Exemplo claro da hipocrisia que cerca a designação de "voluntários" a ser sacrificados para o bem da causa é o episódio envolvendo a família de um dos principais líderes e porta-voz do grupo Hamas – organização fundamentalista cujo objetivo é destruir Israel e criar um Estado Islâmico –, Abdel Aziz Al-Rantisi[37]. Durante o mês de agosto de 2002, o serviço secreto israelense interceptou um telefonema em que a esposa de Al-Rantisi proibia o filho do casal de realizar uma missão suicida. Ela teria dito a seu interlocutor que o filho não iria se oferecer como mártir para a luta contra o sionismo, pois ficaria em casa estudando para seus exames escolares. Ao saber da divulgação da conversa, liberada para a imprensa, o porta-voz do Hamas teria afirmado que o telefonema era uma farsa israelense destinada a manchar a reputação dos líderes do Hamas. Declarou, ainda, que incentivava seu filho ao martírio da mesma forma que fazia em relação aos outros jovens filhos de palestinos. De toda forma, o episódio revelou certa divisão de opiniões no seio da população palestina, a qual já expressa certo cansaço e frustração com a estratégia de tentar vencer Israel por meio da realização de atentados suicidas.

2. ORIGENS REMOTAS DO TERRORISMO E ANTECEDENTES DO MODERNO TERRORISMO

Somos a favor da abolição da guerra,

não queremos a guerra.

Mas a guerra só pode ser abolida com a guerra.

Para que não existam mais fuzis,

é preciso empunhar o fuzil.

Mao Tse-Tung

O terrorismo é uma técnica letal – e relativamente barata – de intimidação, com o propósito de exercer pressão política e social, podendo assumir várias formas. Hoje em dia, por exemplo, pode-se aprender a fabricar bombas caseiras de elevado poder de destruição por meio da internet, a rede mundial de computadores. O terror, por sua vez, é utilizado desde a aurora da civilização – ou, conforme Richard Clutterbuck, pelo menos desde que o homem deixou de ser nômade, descobriu a agricultura e estabeleceu vilas fixas ao redor dos melhores solos, próximos a fontes de água. Nômades e caçadores teriam invejado os bem-alimentados e prósperos colonos e cobiçado suas terras, tentando expulsá-los de lá – tanto por governos, para disciplinar a população, como por dissidentes e/ou seitas religiosas, para enfraquecer a autoridade estabelecida e subverter a ordem vigente. Já há cerca de 2500 anos, na célebre obra A Arte da Guerra, Sun Tzu explicitava a essência do terror: “Mate um; amedronte dez mil”.

Da mesma forma que a sociedade evoluiu, também o terrorismo modernizou suas estratégicas, táticas e armas. Nesse sentido, torna-se importante localizar as origens históricas do terror como instrumento de coação e identificar seu ponto de transformação no terrorismo atual, sem se ater, no entanto, à descrição pormenorizada de eventos históricos e de todos os grupos terroristas.

2.1 Evolução Histórica

Podem-se visualizar três períodos distintos na história do terrorismo. Em sua forma mais primitiva, geralmente não apresentava indícios de unidade ideológica. Um dos mais antigos movimentos terroristas conhecidos é a seita judia chamada de Sicários a qual atuou na Palestina, então submetida à autoridade de Roma, no período compreendido entre 37 A.C e 73 D.C[38].  Era constituída de homens temidos por seu ódio aos dominadores romanos e por seu fanatismo religioso, dirigido contra aqueles que apregoavam a existência de mais de um deus e contra os idólatras. Emboscar e assassinar seus inimigos representava um ato de fé, para o qual empregavam uma espada de lâmina curta chamada sica, que originou o nome da seita. Esses radicais esperavam que Deus lhes aparecesse para ajudar a libertar a Palestina do jugo de Roma e suas práticas religiosas politeístas. Os romanos vieram a destruir Jerusalém em 70 D.C, acabando com as atividades dos sicários, ao proibir qualquer presença judia na Palestina. De qualquer forma, embora de inspiração religiosa, essa pode ser considerada a primeira manifestação organizada de resistência terrorista a um invasor estrangeiro.

Entretanto, não se deve incidir no erro, extremamente comum, de confundir os Sicários com os Zelotes[39], outra seita judia que atuava na Palestina naquele período e que recorria à intimidação terrorista para expulsar os romanos da região ou atingir outras metas, como a suspensão da cobrança de tributos ou a liberdade para professarem seus cultos. Supõe-se que, embora unidos por um objetivo comum e pelo recurso às armas, Sicários e Zelotes possuíam concepções filosóficas distintas, sendo os últimos considerados menos radicais do que os primeiros. Hans Kippenberg afirma que os sicários representavam, sobretudo, um movimento de base rural na Judeia, ao passo que os zelotes (cuja tradução do Hebreu equivaleria a fervorosos) compunham um movimento sacerdotal[40]. Em relação aos Zelotes, José Cretella Neto esclarece que

(...) viviam em observância estrita da Torá, tendo sido posteriormente acusados pelos Evangelistas de dogmatismo e de hipocrisia. Consideravam-se reformadores em relação às demais seitas e entendiam que deviam prestar contas apenas a Deus, orgulhando-se de seu invencível ‘amor à liberdade[41]’.

O historiador judeu Flávio Josefo é a principal fonte de informações acerca dos zelotes e dos sicários, sobre quem não restaram palavras elogiosas. Pelo contrário, ele os considerava meros bandidos, que assassinavam não apenas os invasores romanos, mas matavam e saqueavam seus próprios compatriotas, cometendo crimes bárbaros e fomentando a revolta, sob o manto de patriotismo e de liberdade[42].

Em 66 D.C., um grupo de sicários invadiu e tomou a fortaleza de Massada (antigo palácio do rei Herodes), eliminando a guarnição romana aquartelada ali. Em seguida, o líder dos sicários, chamado Manaém, rumou para Jerusalém, como autoproclamado líder da rebelião contra Roma. Em Jerusalém, Manaém demonstrou sua intolerância, mandando assassinar todos aqueles que se recusavam a aceitar sua autoridade. Sua crueldade era tamanha que acabou por detonar um levante de outros grupos de judeus de Jerusalém, que consideravam sua opressão mais insuportável do que a de Roma. Manaém foi preso e executado. Grande parte de seus seguidores, inclusive um parente seu chamado Eleazar ben Jair, fugiu para Massada, onde Eleazar se tornou novo líder do grupo[43].

Os sicários de Massada eram conhecidos por seu fervor religioso e por sua crueldade. Segundo Josefo, os homens de Eleazar rotineiramente atacavam as povoações vizinhas, inclusive as de judeus, para roubar armas e mantimentos. Em uma dessas incursões, à vila de En-Gedi, a cerca de 25 quilômetros ao norte de Massada, os sicários teriam expulsado os habitantes judeus e matado aproximadamente 700 pessoas. Quando Jerusalém foi destruída pelos romanos, no ano 70 D.C, os poucos sobreviventes rumaram para Massada. O cerco a Massada durou três anos e, quando a fortaleza foi tomada, a população judaica que ali vivia já somava 967 pessoas[44].

Todavia, talvez tenham sido os Assassinos (também conhecidos como Ismailis ou Nizaris) a primeira organização terrorista a utilizar com relativa sistematização muitos dos métodos e das táticas revividas e empregadas, séculos depois, por revolucionários marxistas do século XIX, principalmente o assassínio seletivo. Em árabe, o termo assassino significa, aproximadamente, "aquele que se encontra sob a ação do haxixe" (cânhamo narcótico) – hashish em árabe, de onde, acredita-se, derivou a palavra Haschaschin (assassino) –, razão pela qual alguns historiadores sugerem que os assassinos deviam ser viciados. Existem, todavia, outras interpretações para a origem da palavra assassinos, além da já mencionada. Uma delas conta que pode ser uma variação da palavra persa hassasin, que poderia significar, aproximadamente, “seguidores da fé” ou seguidores de “Hassan”[45].

O principal interesse nessa organização para o estudo reside no fato de que eles criaram uma justificação religiosa explícita para a matança dos “infiéis”, dos "injustos" e de seus servos. Bernard Lewis acredita na existência de um evidente paralelo entre os integrantes dessa seita e o radicalismo islâmico, como, por exemplo, a realização de ataques suicidas como demonstração de fé[46].

Muçulmanos ismaelitas[47], um ramo do xiismo, os Assassinos formavam uma sociedade hierarquizada e estruturada sob severa disciplina, moldada pela doutrina e pelos rígidos ensinamentos de Hassan Ibn Al-Sabbah, filho de uma poderosa família de Qom, tradicional centro de propagação do Islamismo, e que se intitulava a sétima encarnação do Imã Ismael, filho de Abraão com a escrava Agar e meio-irmão de Isaac[48]. Em 1090, Al-Sabbah apoderou-se de uma fortaleza chamada Alamut (Ninho da Águia) no norte da Pérsia, a cerca de 100 quilômetros de Teerã, de onde empreendeu, com habilidade, uma campanha de terror contra seus adversários políticos e religiosos, respectivamente as forças militares turcas seldjúcidas (de ortodoxia sunita, que dominavam, repressiva e sanguinariamente, a Pérsia) e os demais muçulmanos sunitas.

A mais importante divisão dentro do mundo islâmico é aquela entre os sunitas e os xiitas. Essa fragmentação surge da disputa pelo direito de sucessão a Maomé. A divergência principal diz respeito à natureza da liderança. Para os xiitas, o líder da comunidade, chamado Imã ou Imame (Líder), é herdeiro e continuador da missão espiritual do profeta; para os sunitas, é apenas um chefe civil e político, sem autoridade espiritual, a qual pertence exclusivamente à comunidade, em geral (Ummah). Ambos os grupos realizam os mesmos ritos e seguem as mesmas leis, com diferenças insignificantes, mas o conflito político entre eles é profundo e irreconciliável.

Essa diferença entre os muçulmanos sunitas e xiitas diz respeito à linha sucessória estabelecida após a morte do profeta Maomé (632), fundador do Islamismo. Os sunitas são partidários dos califas (sucessores, em árabe) abássidas, descendentes de Ali-Abbas, tio do Profeta Maomé. A maior parte dos adeptos do Islamismo é sunita (cerca de 85%) e seguem a “sunnat annabi” (tradição do Profeta).  Os xiitas, por sua vez, originaram-se dos partidários de Ali, primo de Maomé e marido de Fátima, filha de Maomé. De acordo com a tradição islâmica, por ser genro de Maomé, Ali também é considerado seu filho. Argumentam que só os descendentes do Profeta são os verdadeiros imãs. O termo xiita provém de “shiaat Ali” ou partido de Ali. Existem outras divisões dentro do Islã, entre as quais os ismaelitas, malequitas e drusos, mas todos esses grupos adoram Alá como deus único, reconhecem Maomé como fundador do Islamismo e aceitam o Corão como livro sagrado.

A morte do Profeta Maomé, em 632, detonou a disputa por sua sucessão. A maior parte da Ummah escolheu Abu Bakr, amigo do profeta, para exercer o califado. Os mais próximos a Maomé, contudo, acreditavam que ele teria escolhido como sucessor seu parente mais próximo, Ali ibn Abi Talib, seu primo e genro. Após ter sido rejeitado em diversas eleições, Ali veio a se tornar o quarto califa apenas em 656. Entretanto, os xiitas não reconhecem os três primeiros califas e consagraram Ali, o Piedoso, como o Primeiro Imã. Ali foi assassinado por um extremista em 661. Muawiyyah, seu rival político, assumiu o califado e fundou em Damasco a dinastia dos Omíadas, conhecida por suas práticas opressivas, violentas e sanguinárias. Inconformado, Hasan, filho mais velho de Ali e chamado pelos xiitas de Segundo Imame, abandonou a vida pública e política e morreu em 669, em Medina, uma das cidades sagradas do islamismo. O Terceiro Imame dos Xiitas, Husain, segundo filho de Ali, e seus familiares foram massacrados por partidários de Yazid, sucessor de Muawiyyah, e dos Omíadas em 680, em Kerbala, no Iraque, quando protestavam contra um governo considerado ímpio. A chacina de Husain torna-se objeto de culto dos xiitas e marca sua natureza irreconciliável com o sunismo. O culto a Husain, uma espécie de luta invisível do Bem contra o Mal, ajuda a manter viva uma tradição incessante de luta e espera por justiça social, a qual se encontra no centro da visão de mundo xiita.

O líder da seita dos Assassinos intitulava-se o Velho da Montanha e estabelecia rígida hierarquia[49]. Os Assassinos organizavam-se em células de três a quatro pessoas e sempre utilizavam adagas para realizar suas "missões". Essa talvez não fosse a forma mais eficiente de promover uma campanha de assassinatos em larga escala, mas aumentava exponencialmente as chances de que o perpetrador do atentado fosse apanhado ou morto. O Assassino normalmente não procurava escapar a todo custo, pois sobreviver a uma determinada missão poderia ser considerado vergonhoso. O importante era que a tarefa fosse cumprida a contento e o terrorista fosse preso – a fim de poder demonstrar e reafirmar publicamente a fé e a força de vontade do grupo – ou morto, para que pudesse se tornar um mártir e, dessa forma, atrair mais membros para a seita.Os membros da organização eram adestrados intensamente em estratégias e exercícios militares e artes marciais. Acreditavam que, com seu sacrifício, ganhariam o paraíso, onde, segundo conta a antiga tradição oral muçulmana, virgens celestiais esperariam, ansiosamente, os heróis que dessem suas vidas pela “causa”, e assegurariam "um milênio de paz sobre a terra", convencidos de que haveria maior justiça social e liberdade. Os Assassinos tornaram-se temidos e disseminaram o terror por a toda a Pérsia (Irã e grande parte do atual Iraque), Síria e países limítrofes.  Todavia, no ano de 1256, os mongóis – a mando de Hulagu[50] – tomaram a fortaleza de Alamut e demais quartéis de operações dos Assassinos e os aniquilaram.

Na Índia, nos séculos 18 e 19, atuava o movimento terrorista dos Thugs ou Phansigars, que em hindu significa "estranguladores", pois assassinavam suas vítimas estrangulando-as com um lenço de seda amarelo que amarravam à cintura, chamado de rumaal, ou com uma cinta. O assassinato representava ato sacramental, constituindo-se em uma oferenda humana à deusa Kali. Os líderes da seita insistiam que sua intenção não era atemorizar o povo hindu nem seu governo, mas somente executar ordens de Kali para resistir às Forças Armadas britânicas e àqueles que as suportavam, principalmente sacerdotes dedicados a outras divindades e prósperos comerciantes. Os Thugs foram mais intensamente combatidos pelo Império Britânico a partir de 1830, devido à intensa campanha de repressão empreendida pelo Major William Henry Sleeman, alto funcionário da administração britânica na Índia. A partir de 1836, com o fuzilamento de mais de trezentos líderes e a prisão ou expulsão em massa de inúmeros outros, o movimento perdeu força e se tornou praticamente inatuante[51].

O elo comum a todos esses primitivos movimentos é o fato de suas lutas estarem intimamente associadas a inspirações de origem religiosa, sendo a defesa da fé mais importante do que seus objetivos políticos. Em contrapartida, o período compreendido entre o processo de independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa (1755-1789) marca uma fase de transição entre o terror e o terrorismo propriamente dito. Durante a revolução norte-americana (1755-1783), tanto o exército britânico quanto as milícias de colonos norte-americanos utilizaram táticas de guerrilha. De igual maneira, ambos os lados valeram-se exaustivamente da arregimentação de tribos indígenas hostis para aterrorizar a população que não lhes prestava apoio.

Na França, o período conhecido como Terror (La Terreur) estendeu-se de 31 de maio de 1793 (queda dos girondinos) a 27 de julho de 1794, com a prisão de Maximilien de Robespierre, até então líder dos revolucionários jacobinos[52]. Nesse período, todas as garantias civis foram suspensas, sendo os adversários do regime implacavelmente perseguidos. De início, apenas os identificados como girondinos, monarquistas ou conservadores eram alvo da repressão jacobina. Entretanto, em pouco tempo a perseguição se dirigiu a todos que podiam ser vistos como “inimigos” da Revolução, inclusive jacobinos como Danton. Após processos sumaríssimos, 16.594 pessoas foram guilhotinadas e entre 30 e 40 mil outras foram mortas em conflitos diversos no país. Robespierre justificava a implantação do Terror como estratégia de autodefesa para barrar qualquer tentativa de avanço da contrarrevolução[53]. Segundo José Vale Faria,

O termo designava, curiosamente, não a forma de luta de uma minoria contra um estado, mas um regime de terror, também chamado genericamente de terrorismo de Estado, de um Estado Revolucionário. Naquela época, a expressão era tida como positiva, pois simbolizava o esforço para consolidar o poder do novo Governo Revolucionário. O regime do terror foi aplicado como um meio para restabelecer a ordem, num período de anarquia e confusão que se seguiu à revolução de 1789. Desta forma ocorreram perseguições e execuções de forma frequente e arbitrária. O terror foi considerado como um instrumento legal de governação[54].

Contudo, o terrorismo moderno, essencialmente ideológico, organizado e político, tem suas origens na Rússia czarista do século XIX e logo alcançou a Europa e os Estados Unidos. David Rapoport[55] sustenta que a primeira onda do moderno terrorismo, a qual apropriadamente denomina the Golden Age of Assassination, representou também a primeira experiência terrorista global, cuja principal característica eram os assassinatos seletivos. Os revolucionários, anarquistas em sua maioria, assassinaram o presidente dos EUA, William McKinley, o presidente da França, Marie François Sadi Carnot, o primeiro-ministro da Espanha, Antonio Cánovas del Castillo, a Imperatriz da Áustria, Elisabeth da Bavária, o Rei da Itália, Umberto I, e outro primeiro-ministro espanhol, José Canalejas. A caótica situação russa, causada pela mais despótica, repressiva e reacionária autocracia da época, não só proporcionou o surgimento de ideias e sentimentos de insatisfação que evoluíram para o terrorismo, como permitiu o afloramento de ideologias para justificá-lo. Paul Wilkinson[56] assim descreve o quadro social russo:

Na base de sua pirâmide social estava a vasta maioria, a população camponesa, cujo status legal até a emancipação de 1861 foi a servidão feudal. Interposta entre as massas camponesas e a nascente e relativamente impotente burguesia, estava a nova classe de trabalhadores urbanos, e, acima da burguesia, vinham a Igreja, o Exército e a Nobreza, os três suportes cruciais da autocracia pessoal do czar, o ápice da estrutura [...]. Enquanto o czar, a Corte e a Nobreza rica viviam uma vida de ostentoso luxo, os servos eram tratados como uma forma subumana de vida, tidos como inelegíveis aos direitos de cidadania e apetrechados apenas a fazer trabalhos subalternos e a viver em degradante miséria [...]. Quando os camponeses se levantavam em desespero contra seus senhores, o que aconteceu com frequência no século XIX, eram repelidos por medidas repressivas de crueldade bárbara [...]. Toda agitação política entre eles era proibida e, de fato, toda discussão de possíveis reformas sociais e políticas era quase inevitavelmente considerada como potencialmente revolucionária pelos czares e seus ministros.

Em vista de tamanhas adversidades e da crescente falta de legitimação política do regime, não era de se espantar que pequenas manifestações de caráter terrorista fossem irrompendo por toda a Rússia. Inicialmente, a corrente predominante não era nem anarquista, nem niilista, mas sim populista e russófila, reacionária e xenófoba. Um dos mais importantes movimentos surgidos com essa orientação foi o já mencionado Narodnaya Volya, criado na cidade de Lipetsk em junho de 1879[57] e resultante de uma cisão do grupo Zemlya i Volya (Sociedade de Terra e Liberdade, de 1876) em duas vertentes: uma de tendência socialdemocrata, denominada Partilha Negra, favorável à ação econômica e social pacífica, e a facção pró-terrorista social-revolucionária do Narodnaya.

As diretrizes dos revolucionários eram de natureza libertária, igualitária, populista e democrática.  Argumentavam que o terror cessaria quando seus objetivos fossem alcançados. Exigiam liberdade política, o fim da autocracia, do despotismo e da arbitrariedade e a concessão das liberdades de expressão e de reunião. Pretendiam profundas mudanças na estrutura e no funcionamento do decrépito regime político, no relacionamento com a população e na organização socioeconômica do Estado. O filósofo Roberto Romano apresenta a definição do método do Narodnaya Volya, conforme seus próprios integrantes:

A atividade terrorista consiste em destruir as pessoas mais perigosas do governo, defendendo o partido contra a espionagem, punindo os que realizam casos notáveis de violência e arbítrio no governo e na administração, deseja diminuir o prestígio do poder governamental, demonstrar a possibilidade de luta contra o governo, elevando, deste modo, o espírito do povo e sua confiança no sucesso da causa, e, finalmente, pretende dar forma e direção às forças prontas e treinadas para a luta[58].

Sua “plataforma” mesclava reformas democráticas e socialistas, econômicas e sociais, incluindo a introdução do sufrágio universal, a convocação de uma assembleia constituinte, a representação popular permanente, liberdade de opinião, imprensa e reunião, autogoverno comunal, substituição do exército permanente por um corpo voluntário popular, transferência de terra para a população, transferência gradual do controle das fábricas para os trabalhadores e direito de autodeterminação para as minorias oprimidas da Rússia. Diferia frontalmente de sua antecessora, a Zemlya i Volya, por acreditar que a revolução social seria impossível sem a revolução política e que o campesinato não conseguiria tomar posse das terras enquanto o governo permanecesse autocrático.

De forma geral, foi o primeiro movimento a considerar todo o sistema como inimigo, aí incluídos a autocracia, o capitalismo, a religião e tudo que simbolizasse ou pudesse manter intacto o “corrompido” establishment político-econômico. Concordavam, todavia, que o terrorismo só era justificável como recurso final contra o despotismo, o que configurava mero exercício de retórica, quando se considera que o bando, costumeiramente, detonava explosivos em mercados populares, atingindo somente os cidadãos dos estratos sociais mais baixos e sem causar danos aos governantes, que permaneciam protegidos, saudáveis, cada vez mais ricos e alheios a tudo. Entretanto, a continuidade de suas atividades apenas serviu para provocar o recrudescimento da repressão empreendida pelo então czar Alexandre III.

Paralelamente ao prosseguimento de suas atividades, o Vontade do Povo – juntamente com outros grupos terroristas – tentava se estruturar como partido político, o que veio a se concretizar em 1900, com a fundação do Partido Social Revolucionário (S.R.’s), o qual deu prosseguimento às atividades subversivas do Narodnaya por meio de seu braço armado, a Boevaya Organisatsia (Organização de Luta).  Os sociais-revolucionários, ou S.R's, desferiam sistemáticos ataques contra o Governo Imperial com o propósito de minar e desmitificar o poder dos governantes, tido como supremo aos olhos das camadas menos esclarecidas da população. Sua campanha foi extremamente bem-sucedida. O governo imperial russo passou a empreender violentos contra-ataques e adotou severas medidas para evitar o terror, as quais nada mais fizeram a não ser resultar no indesejado efeito colateral de alienar os grupos moderados e despertar neles sua simpatia pelas técnicas terroristas. No longo prazo, tornou-se impossível para o regime do Czar Nicolau II[59] assegurar o apoio dos elementos moderados e liberais, terminando por ficar totalmente isolado em 1917.

Ainda de acordo com Richard Pipes, os Bolcheviques foram os grandes beneficiários dessa nova estratégia terrorista. Inicialmente, Lênin – que passou grande parte de sua juventude entre os membros do Narodnaya Volya – e os bolcheviques eram contrários ao terror, por acreditarem que só deveria ser aplicado após o poder ter sido tomado. Para eles, não se tratava de um meio para se aceder ao poder, mas de um instrumento para quebrar a vontade da oposição após o poder ter sido conquistado. Entretanto, só foi possível chegar ao poder em 1917 porque a autoridade do Estado tinha entrado em colapso, após uma progressiva campanha de deslegitimação em que o terrorismo desempenhou papel fundamental.

Tais técnicas insurgentes deixaram marcas profundas nas formas de pensar e de agir da nova liderança soviética. Os novos donos do poder passaram a acreditar que, se por meio do terrorismo, da propaganda, de campanhas de deslegitimação de governantes, da sublevação de populações, de assassinatos seletivos e da resistência armada, entre outros motivos, foi possível conquistar o poder na Rússia, o mesmo poderia ser feito em escala regional e, em uma segunda etapa, em âmbito mundial. Segundo Pipes, a essa altura, os revolucionários russos já não eram mais influenciados somente pelo populismo e pelas interpretações pessoais que fizeram do Manifesto Comunista (l848), de Karl Marx, mas também, e principalmente, pelo anarquismo e pelo niilismo, os quais podem ter suas origens creditadas aos escritos de Piotr Kropotkin (1842-1921) e Mikhail Bakunin (18l4-1876), que enfatizam o emprego da violência como única forma para se proceder a uma completa reforma das estruturas e instituições políticas e sociais e para tomar o poder.

Não obstante a importância dos ensinamentos de Kropotkin e de Bakunin e seus reflexos nas ações bolcheviques, Paul Wilkinson sustenta que os fundamentos filosóficos do moderno terrorismo se originam no Catecismo Revolucionário (1869), do russo Serguei Nechayev (1847-1882), autointitulado discípulo de Bakunin. O Catecismo especifica quais os objetivos, funções e a moralidade do terrorismo, além de descrever a estrutura básica de uma organização terrorista revolucionária e de suas células. Dedica-se a pregar a destruição da ordem vigente, sem, no entanto, relatar em detalhes como seria organizada a sociedade que substituiria a aniquilada. É um dos criadores da “propaganda pelo ato”, que consiste no engajamento direto no assassinato de figuras políticas e no estímulo a insurreições populares. Para Nechayev, o revolucionário não pode ter sentimentos, laços ou interesses pessoais, nem qualquer coisa que lhe seja particular, muito menos um nome. Tudo deve ser eliminado em prol de um único objetivo, que é a revolução.

Rúben Pane[60] constata que, assolada por numerosos problemas internos, totalmente desestruturada econômica e socialmente, isolada internacionalmente e desarticulada politicamente, a então União Soviética não se revelou capaz de “exportar” expressivamente sua revolução e suas ideias naquele momento. Todavia, a partir do término da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a teoria dos sistemas internacionais vigente – como também suas implicações nas políticas das relações internacionais – foi profundamente abalada pela radical alteração na estrutura de poder mundial. O sistema internacional tornava-se assimétrico e bipolar, dividido ideologicamente entre os blocos Ocidental e Oriental, liderados pelos Estados Unidos e pela União Soviética, respectivamente. O período subsequente foi denominado quase que imediatamente de Guerra Fria, ante a nova caracterização do conflito que tornava contendores os países vencedores da II Guerra Mundial.

A ordem da Guerra Fria, escorada no antagonismo entre blocos políticos subordinados às novas superpotências, determinou as relações internacionais entre 1947 e 1989 e evidenciou, em grande medida, a decadência geopolítica da Europa. Significou, ainda, um período de hegemonia dos pólos de poder exteriores, localizados a leste e a oeste do continente europeu, o qual foi bipartido em zonas de influência controladas pelos Estados Unidos e pela União Soviética. A bipolaridade da Guerra Fria sustentou-se sobre uma inédita, e até então impensável, acumulação de armas de destruição em massa. Nesse contexto, os estoques nucleares das superpotências não representavam uma preparação para a guerra, mas, na verdade, uma forma de prevenção, tornando-se um fim autônomo. Alimentada pela noção de que um eventual conflito nuclear levaria à devastação mútua, sem vencedores, a acumulação de armas nucleares buscava não a alteração do equilíbrio de poder existente, mas sua manutenção; tornava-se, assim, elemento de dissuasão, e não de persuasão[61].

Nessa disputa pela hegemonia mundial, os EUA largavam com relativa vantagem, em virtude de sua assombrosa capacidade industrial e econômica. A URSS, por sua vez, gradualmente adquiria reconhecimento como superpotência, devido ao poderio bélico e ao elevado número de suas temidas forças armadas convencionais e ao rígido controle e disciplina política impostos por Moscou sobre os partidos comunistas no mundo, especialmente na Europa Oriental.

Os dirigentes do Kremlin sustentavam que o novo sistema internacional seria pautado pela temática dos princípios políticos, na qual os fatores de poder interno e a força do externo seriam as condicionantes do equilíbrio, haja vista a posse mútua de grande número de armas nucleares criar obstáculos – devido à política de dissuasão – a quaisquer avanços significativos à ameaça de eclosão de guerras tradicionais. Dessa forma, o caminho para se exportar a revolução comunista, alcançar a supremacia global e instaurar um mundo unipolar soviético teria de ser atingido por outras formas. Dever-se-ia buscar, assim, manter e multiplicar as possibilidades de ação soviética estratégica dentro do mundo não-comunista por meios outros que não os militares: propagandísticos, econômicos, culturais, psicológicos e todos que pudessem impedir ao máximo toda ação não-comunista dentro do mundo comunista, debilitando os governos ocidentais, fragilizando e deslocando sua unidade.

Essa, por exemplo, havia sido a orientação resultante do XX Congresso do PC soviético, conduzido por Nikita Khruschev, em fevereiro de 1956. Todavia, tais princípios já eram seguidos desde o fim da Segunda Guerra. O XXIV Congresso, em março de 1971, reafirmou essa política, declarando que o êxito do comunismo mundial dependia da coesão de todas as forças “anti-imperialistas”, incluindo os movimentos terroristas. Para atingir essas metas, seria "absolutamente necessário para todo Partido Comunista combinar, sistematicamente, o trabalho legal com o ilegal e a organização legal com a ilegal", de acordo com Antoine Pinay, Ministro francês das Relações Exteriores em 1955, durante a Conferência O comunismo em conquista do mundo, realizada em 1961, em Buenos Aires. Nesse momento, a terceira onda terrorista, surgida após as lutas contra o neocolonialismo das décadas de 1920 e 1930, já não possuía mais, em sua maioria, fundamento anarquista, mas um radicalismo de extrema-esquerda.

De acordo com Bernard Hutton, em seu livro Os Subversivos[62], a URSS terminou a guerra com pesadas baixas em seu potencial e em seu efetivo militar, o que exacerbou o sentimento de medo de um conflito direto com os EUA. Isso teria sido determinante para que Stálin aprofundasse a política de expansão do comunismo por meio do estímulo à subversão. Conforme Hutton, Stálin foi o mentor de redes clandestinas de subversivos denominadas quintas-colunas vermelhas, altamente preparadas e organizadas e comandada pelo Cominform (Agência de Informação do Partido Comunista Soviético), a qual se espalhou pelo mundo inteiro, com o propósito de desencadear situações revolucionárias, perturbações políticas, desordens sociais, sabotagens e terrorismo, a fim de promover a desestabilização do capitalismo e dos regimes democráticos.

No imediato pós-Guerra, a Europa era a principal arena de disputa por poder e influência. Acreditava-se que países desestruturados pelo conflito, como Grécia, Itália e França, sofrendo de instabilidade política e crise econômica, fossem especialmente vulneráveis às investidas comunistas e sensíveis a seus apelos. Todavia, a ajuda econômica e política fornecida pelos EUA, baseada nos preceitos da Doutrina Truman e do Plano Marshall, levou a uma gradual recuperação e relativa estabilização do quadro europeu.

A Doutrina Truman se refere a um conjunto de instrumentos e práticas de política externa adotado pelos Estados Unidos em relação aos países capitalistas, com base no reconhecimento de que a União Soviética se movia segundo uma lógica expansionista que precisava ser contida. Consistiu, basicamente, na materialização da estratégia de contenção do comunismo. Foi lançada em 12 de março de 1947, quando o presidente Harry S. Truman proferiu violento discurso no Congresso Nacional conclamando o mundo livre a se unir contra “as ameaças à liberdade dos povos” e assumindo o compromisso de “defender o mundo capitalista contra a ameaça socialista”. Nas palavras de Truman:

No presente momento, praticamente todas as nações devem escolher entre formas de vida alternativas. Muito frequentemente essa escolha não é livre. Uma forma de vida é baseada na vontade da maioria e distingue-se por instituições livres, governo representativo, eleições livres, garantias à liberdade individual, liberdade de expressão e eleição, e ausência de opressão política [...]. Uma segunda forma de vida é baseada na vontade de uma minoria, imposta pela força à maioria. Recorre ao terror e à opressão, a um rádio e uma imprensa controlados. Há eleições decididas de antemão e supressão das liberdades pessoais [...]. Creio que a política dos Estados Unidos deve consistir no apoio aos povos livres que estão resistindo à subjugação por minorias armadas ou pressões externas.

Conhecido oficialmente como Plano de Reconstrução Europeia, o Plano Marshall correspondeu à vertente econômica da Doutrina Truman, tendo sido idealizado pelo Secretário de Estado norte-americano, General George C. Marshall. Consistia basicamente na liberação de vultosos créditos para a reconstrução e fortalecimento da economia dos países europeus destruídos pela Segunda Guerra, aumentando sua capacidade de investimentos e o volume de trocas comerciais, evitando-se, dessa forma, que se pusesse em risco o futuro do capitalismo e impedindo a expansão do comunismo. Foram liberados cerca de US$ 13 bilhões em valores da época, o que equivaleria a aproximadamente US$ 150 bilhões em 2010, fundos que foram geridos pela então recém-criada Organização Europeia de Cooperação Econômica, embrião da atual Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De toda forma, acredita-se que o real formulador tanto da Doutrina Truman quanto do Plano Marshall tenha sido o Subsecretário de Estado, Dean Acheson.

Em vista dos desafios impostos pela estratégia norte-americana de contenção, as atenções da URSS se voltaram, então, para os países emergentes da desagregação do vasto império colonial europeu. Embora algumas dessas nações tenham se tornado independentes por vias pacíficas ou relativamente pacíficas, outras foram submetidas a demorados períodos de violentos conflitos. Em casos nos quais as insurreições anticoloniais foram lideradas por partidos marxistas – como no Vietnã e na Malásia –, as percepções prevalentes acerca da estrutura internacional bipolar de poder geraram temores de que vitórias dos insurgentes fossem equivalentes a derrotas para o Ocidente, devido, em parte, ao fato de que a luta internacional por poder era considerado um jogo de soma zero[63].

Dentro desse contexto, as políticas do Ocidente – dos EUA, em particular – eram vistas como orientadas para a manutenção do status quo, ao passo que a URSS e seus aliados acreditavam estar imbuídos da missão revolucionária de subverter a ordem existente e a estrutura de poder, instaurando um novo modelo de sociedade e de vida comunitária. O “Terceiro Mundo” tornou-se o novo palco de disputas veladas pela hegemonia mundial. Moscou fornecia suporte financeiro, material, político, ideológico e moral para os insurgentes marxistas no Terceiro Mundo. A premissa subjacente era de que as caóticas condições sociais, políticas e econômicas registradas em muitas das novas nações eram subprodutos do imperialismo capitalista e da exploração neocolonialista praticada pelos países ocidentais. Essa relativa similaridade de percepções, ou de interesses, poderia fazer dos líderes insurgentes aliados naturais do bloco comunista.

Para Pynchon e Burke, a União Soviética tornou-se, dessa forma, a principal provedora de fundos, armas e treinamento (além da ideologia) para organizações extremistas em muitos países, algumas autodenominadas “Freedom Fighters”, “exércitos de libertação nacional”, ou ainda “movimentos de resistência nacional”, os quais, não obstante a pouca originalidade de seus nomes, praticavam o terrorismo em sua forma mais radical. Dentre os grupos que receberam apoio formal soviético estão as Brigadas Vermelhas (Itália); a Facção do Exército Vermelho, na Alemanha (mais conhecido como a Gangue Baader-Meinhof); o Partido Comunista Português, o qual estabeleceu um partido comunista clandestino em Angola, em 1955, que veio a se transformar no Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA); a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo); o Movimento da Esquerda Revolucionária (MIR - Chile); e o Congresso Nacional Africano (CNA - África do Sul).

A URSS oferecia, ainda, treinamento para revolucionários em seu próprio território, principalmente nas cidades de Moscou, Baku, Simferopol, Tashkent e Odessa. Terroristas e potenciais revolucionários eram “convidados” a cursar programas especiais de treinamento, sob a fachada de estudantes regulares em entidades como o Instituto Lênin e a Universidade da Amizade Patrice Lumumba[64], ambos em Moscou. Talvez o “estudante” mais conhecido da Universidade Patrice Lumumba, criada em 1958 por Nikita Khruschev, tenha sido o notório terrorista Carlos, o Chacal[65], pseudônimo de Ílich Ramírez Sánchez. Carlos foi recrutado pelo KGB em sua nativa Venezuela em meados dos anos 60 e enviado para Cuba, onde foi doutrinado e aprendeu técnicas terroristas.

Já em meados da década de 80, o apoio soviético ao terrorismo internacional começava a escassear, devido à progressiva, crescente e irreversível instabilidade político-econômica da URSS. O contínuo agravamento da crise (com repercussões nos campos militar, ideológico e social) terminou por desembocar no colapso da União Soviética e no desmoronamento do acervo intelectual comunista, dando um fim formal à Guerra Fria, em 1991. Ainda existem, contudo, alguns movimentos revolucionários marxistas tentando tomar o poder na América Latina – principalmente o Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), no Peru, os quais, atualmente, apresentam reduzida ou quase nula capacidade operacional, e as atuantes Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) – e no Camboja. China, Cuba e Coreia do Norte ainda possuem governos formalmente comunistas.

A China, porém, já há mais de três décadas adota uma espécie de sistema misto, baseado na associação de um comunismo político menos rígido com uma economia relativamente aberta de mercado, adaptando os princípios capitalistas às suas necessidades e peculiaridades históricas, sociais e políticas. Procura, dessa forma, atrair investidores externos e se tornar a maior economia mundial, mesmo que, para isso, precise abrir mão de velhos preceitos comunistas[66]. Os dirigentes chineses, ademais, não parecem interessados ou dispostos a prestar apoio, mesmo que velado, a organizações terroristas e, assim, correr o risco de perder a confiança da comunidade financeira internacional.

Provavelmente se aplica à China a famosa observação de Churchill a respeito da Rússia de Stálin: “Uma charada embrulhada num mistério dentro de um enigma”. E, na realidade, embora tudo seja superlativo quando se fala em China, o futuro do país constitui uma incógnita. Considere-se que, de um lado, o país apresenta elevadas potencialidades, como abundantes e diversificados recursos naturais, capacidade tecnológica e produtiva crescente, além de um vasto e ávido mercado consumidor em expansão; por outro, apresenta contradições insustentáveis, como graves problemas ambientais, a persistente propensão à explosão demográfica, as ameaças constantes de grupos e regiões separatistas – capazes de fragmentar a já não muito consistente unidade nacional – e a incompatibilidade entre as estruturas e instituições autoritárias de poder e as demandas de mercado, aliadas às exigências por formas mais desejáveis de participação política. Essas variáveis, somadas ao rápido e impressionante crescimento do produto interno bruto do país, nas duas últimas décadas, fazem com que a China procure avançar em seu processo de modernização estrutural e pleiteie posição de maior destaque no sistema internacional, atuando em temas de alcance mundial, abandonando o suporte ao terrorismo como instrumento de ação política, buscando se aproximar dos Estados Unidos, em uma parceria estratégica, e conferindo certo grau de estabilidade, transparência e previsibilidade em sua política interna e em suas relações internacionais.

Em Cuba, o regime dos irmãos Castro já demonstra claramente seu esgotamento, na medida em que aumenta seu isolamento internacional. O término do fluxo de recursos soviéticos lançou a ilha em uma crise econômica terminal. De início, os dirigentes cubanos tentaram implementar a chamada “Opção Zero”, que previa o estabelecimento de uma economia de guerra, com o fortalecimento das restrições e controles administrativos sobre a produção e a distribuição de mercadorias, bem como o acirramento da repressão interna. Entretanto, com o insucesso da iniciativa, as lideranças castristas, partir de 1993, começaram a percorrer o caminho oposto, ao introduzir um gradual programa de reformas econômicas de mercado, como forma de amenizar o descontentamento interno.

Com problemas de saúde e idade avançada, Fidel Castro renunciou à presidência de Cuba em 2008, em favor de seu irmão Raúl Castro, embora não tenha saído completamente da cena política. Raúl, provavelmente sob a orientação do irmão, vem implementando concessões cada vez maiores ao sistema capitalista, com o objetivo de diminuir a grave crise econômica interna e de possibilitar a manutenção do monopólio de poder político pela burocracia comunista. Deve-se lembrar, contudo, que o comunismo em Cuba sobrevive apenas em virtude da figura de seu carismático dirigente maior. Por essas razões, o governo de Cuba, constrangido pelo fantasma da possibilidade real de um colapso total do sistema, apenas trabalha com iniciativas de curto prazo. Após a morte de Castro, um dos cenários possíveis – embora não o mais provável, no momento – é que Cuba venha a tentar se adequar à democracia liberal e ao livre-mercado vigentes na maior parte da América Latina, como forma de superar o atraso socioeconômico decorrente de anos de ineficiente burocracia estatal, controles ideológicos e sociais, obsolescência tecnológica, fechamento político e isolamento.

A Coreia do norte é, provavelmente, o país mais fechado do mundo e um dos principais focos de instabilidade do sistema internacional. Governado com mão de ferro pelo herdeiro do ditador Kim Jong-il, Kim Jong-un, o país estrutura-se em um regime personalista e hereditário, centrado no militarismo ultranacionalista e que mistura elementos stalinistas com práticas típicas de organizações criminosas, como a lavagem de dinheiro e a falsificação de dólares. A população não pode ler livros, jornais ou revistas estrangeiros e jornalistas só podem ter acesso ao país após autorização governamental, o que é raro. O governo utiliza uma espécie de classificação baseada na “lealdade” da população para decidir, por exemplo, quem pode ingressar nas universidades ou quanto de alimento irá receber. Estima-se que mais de três milhões de pessoas tenham morrido de fome devido a esse sistema.

A Coreia quase não mantém relações exteriores, sobrevivendo ao isolamento político e econômico às custas da opressão, do sofrimento e da miséria de seu povo. Os parcos recursos do Estado são maciçamente investidos na indústria bélica, no reforço do aparato militar, no desenvolvimento de armas atômicas e na manutenção dos privilégios dos governantes. A liderança coreana, tendo como escudo a existência de um pequeno arsenal nuclear, utiliza a chantagem atômica para manipular e extorquir a comunidade internacional, obtendo assim, suprimentos e outras formas de ajuda, desde econômica até humanitária. O país não possui, entretanto, capacidade financeira ou política para influenciar outros regimes ou financiar movimentos terroristas.

Para Rapoport[67],  a quarta onda do terrorismo moderno tem suas origens na Revolução Iraniana de 1979 e na invasão do Afeganistão pela União Soviética, no mesmo ano. Embora a religião tenha sempre desempenhado papel importante na lógica de grupos terroristas, normalmente estava subordinada a outras causas principais, como o separatismo, no caso do IRA, e a libertação nacional, no caso da Irgun Zvai Leumi. Na quarta onda, ao contrário, a religião se converteu na justificação ideológica para o cometimento de atentados terroristas, embora ainda seja um meio para se alcançarem objetivos políticos. Embora a violência originada por grupos cristãos, judaicos e hindus seja relativamente frequente, essa onda é mais fortemente associada ao terrorismo advindo do fundamentalismo islâmico, que será mais detidamente analisado no Capítulo 3.

2.2 Novas Ameaças

Com o término da Guerra Fria, o terrorismo patrocinado ou estimulado pela URSS, Cuba, China, de certa forma também pelos EUA – sobretudo na América Central – e o terrorismo marxista na Europa foram em certa medida emasculados, perdendo parte de sua força. Farhad Khosrokhavar, a esse respeito, estatui que:

(...) a emergência do terrorismo islâmico é um fenômeno novo [...], mas alguns dos convertidos acreditam no papel utópico do Islão do mesmo modo que os jovens de esquerda da classe média nos anos 1960 e 1970 acreditavam no marxismo ou no comunismo. O terrorismo islâmico alimenta-se parcialmente da exaustão das ideologias de esquerda que mobilizaram parte da juventude da Europa e deixaram de ser convincentes para muita gente nesta parte do mundo[68].

Todavia, desde 1950, o mundo nunca esteve tão instável. Durante todo o período de embate ideológico da Guerra Fria, os países compreendidos nas órbitas de influência americana e soviética conseguiam identificar seu potencial "inimigo" com precisão. O medo de uma eventual confrontação nuclear entre as superpotências e seus aliados impunha certas restrições, fazendo com que o sistema bipolar se apresentasse relativamente mais estável do que o paradigma precedente ou do que aquele que o substituiu. Questões antes consideradas menores, como as étnicas e separatistas, eram, até certo ponto, mais facilmente controladas.  Doravante, não mais.

Baseados em sua Doutrina de Segurança Nacional, os EUA decidiram transformar a América Latina em uma região livre da “ameaça comunista”. Para tanto, estimularam a ascensão de regimes repressivos de direita, via de regra dirigidos por militares, concedendo-lhes ajuda econômica, política e militar, destinadas a evitar, por todos os meios, qualquer tipo de revolução nos moldes da levada a cabo por Fidel Castro, em Cuba. Os grandes perdedores em todo esse processo foram reformistas pró-democracia moderados e a população, em geral. Ativamente suportados ou encorajados pelos EUA, os governos militares eliminaram os reformistas, aterrorizaram as forças democráticas de todos os espectros e conduziram “guerras sujas” contra suas próprias populações. Ao mesmo tempo em que evitavam possíveis tendências de revoluções esquerdistas na região, esses governos também impediam o desenvolvimento de forças democráticas.

No decorrer das décadas de equilíbrio bipolar, o foco de tensões era claro, os conflitos localizados e as duas superpotências defendiam seus aliados de acordo com opções ideológicas. No entanto, com o colapso do comunismo apareceram novas variáveis que não mais permitiam a classificação dos problemas de forma automática e simplista como derivadas da contenda entre capitalismo e comunismo. O tipo de conflito que parece se tornar proeminente nesses últimos anos é o do embate entre o particular e o universal, como, por exemplo, a questão das reivindicações nacionalistas. A experiência histórica ensina, como seria de se esperar, que os nacionalismo e particularismos encontram abrigo seguro e se desenvolvem melhor sob formas democráticas de governo, e não sob o totalitarismo. As liberdades fundamentais dos seres humanos, inerentes aos regimes democráticos, representam condições indispensáveis para a afirmação da identidade e da cultura nacionais e para a consolidação do sentimento de pertencimento a uma determinada comunidade ou grupo social. Nesse sentido, o idioma, a cultura e a religião, entre outros aspectos, constituem fatores de coesão, de convergência, de aglutinação, de sentido de identidade e de pertencimento a um grupo, e tornam-se instrumentos de luta contra todos aqueles percebidos como diferentes ou como “inimigos”.

No mundo que se seguiu à queda do Muro de Berlim[69], em 1989, e à fragmentação soviética, em 1991, o terrorismo e a violência passam a não possuir mais – pelo menos de forma predominante – o aspecto ideológico, assumindo formas diversas. Na Espanha, na Índia e no Sri Lanka, a violência comunal e nacionalista explodiu; na Irlanda e na Rússia – herdeira do espólio resultante do desmembramento do império soviético –, o separatismo com fundamentos étnicos e religiosos dá continuidade ao reino de terror e de propagação da violência; o terrorismo está íntima e profundamente vinculado ao tráfico de drogas na América Latina e no leste/sul da Ásia; Na África, senhores da guerra disseminam o medo, o banditismo e a segregação tribal ou clânica; nos Balcãs, processos de “limpeza étnica” tornaram-se corriqueiros; e o fundamentalismo islâmico – crescente no Oriente Médio, na região do Sahel africano, na Ásia, e se espalhando em direção à Europa – substituiu o Marxismo e o anarquismo como principal ideologia revolucionária utilizada para justificar, gerar e difundir o terrorismo. As armas mudam, assim como mudam as ideias e os personagens. Entretanto as técnicas de aterrorizar e intimidar pessoas inocentes continuam, se modernizam e não mostram sinais de arrefecimento.

Assim, no mundo contemporâneo, sobretudo após os episódios de 11 de setembro de 2001, a questão do terrorismo representa, mais do que nunca, brutal retrocesso civilizatório e deve ser vista tanto como um fenômeno com características próprias e peculiares, como parte do processo de globalização, o qual traz à tona discussões a respeito da dicotomia e da polarização conflitiva entre o regional/local e o mundial, entre o particular e o universal, o interno e o externo, o nacional e o internacional, o indivíduo e a sociedade. Esses elementos interagem com – e implicam – outros conceitos antropológicos mais profundos como a questão de território e territorialidade e identidade, seja de grupo, racial, étnica, religiosa, política ou nacional. Daí decorrem os problemas do fanatismo xenófobo, racista e etnocêntrico, isto é, pouco relativista e antidemocrático, pois de natureza local e particular, mesmo que de interesse de um pequeno grupo, em detrimento de um grupo maior, sociedade, nação ou Estado. Todos esses elementos, de raízes distintas e objetivos extremamente diversos, mas utilizando as mesmas velhas técnicas de intimidação, conformam o que alguns autores denominam de novo terrorismo.

2.2.1 O Novo Terrorismo

Desde o final dos anos 90 do século 20, o termo “novo terrorismo” tem sido utilizado para, de alguma forma, diferenciá-lo do fenômeno tradicional – sobretudo após os ataques de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos – e que teria eminentemente motivação religiosa, não alguma ideologia política extremista. Já em 1986, por exemplo, a revista canadense Macleans publicava um artigo intitulado “The Menacing Face of the New Terrorism”, no qual identificava a irrupção de uma suposta guerra contra o Ocidente, levada a cabo por fundamentalistas islâmicos do Oriente Médio, dotados de “mobilidade, bem-treinados, suicidas e selvagemente imprevisíveis”.

Além da substituição da motivação secular, sobretudo político-ideológica (nacionalista, separatista, etc...), pela religiosa, outras distinções foram feitas, baseadas na estrutura organizacional, na escolha de alvos e na letalidade, em tentativas infrutíferas de modernizar a natureza do fenômeno terrorista.

Argumentou-se que o “novo terrorismo” almeja produzir tanta destruição quanto possível, seja por meio de formas altamente devastadoras, como as Chemical, Biological, Radiological and Nuclear Weapons (CBRNW), seja por meio de atentados suicidas, ao passo que o “velho terrorismo” tinha por meta promover um espetáculo de alta dramaticidade, mas sem, necessariamente, resultar em elevado número de vítimas; os elevados danos materiais e as mortes resultantes de tais atos seriam um fim em si mesmo, para o “novo terrorismo”, enquanto seriam apenas um meio para o alcance dos fins políticos, na antiga modalidade. Nesse sentido, a violência deveria ser compreendida como um imperativo teológico, um dever sagrado, não passível de negociação ou compromissos, razão pela qual a violência – preferentemente com a destruição total do inimigo e das vítimas – torna-se um fim em si mesmo, e não um meio para se atingir um objetivo.

Por fim, o “novo terrorismo” seria organizacionalmente diferente do anterior, por ser heterárquico (com diversos centros de poder e autoridade), horizontal e, logo, descentralizado, enquanto o “velho terrorismo” seria hierárquico, vertical e centralizado. De fato, enquanto os agrupamentos ditos “tradicionais” organizam-se com base em uma estrutura hierárquica e de comando rigidamente definida, os “modernos” normalmente se estruturam em pequenos núcleos dotados de elevada autonomia operacional e menor burocracia. Essas pequenas unidades se ligam, entretanto, a grupos maiores, sendo inspirados por uma espécie de “mentor espiritual” ou doutrinário, que acaba por exercer o papel de líder da organização. De toda forma, essa adequação organizacional aos novos tempos e às novas tecnologias não muda o fato de que, normalmente, atentados terroristas são centralizados no planejamento e descentralizados na execução, seja no âmbito de uma grande organização, seja no de uma pequena unidade.

Na verdade, essa distinção é absolutamente sem sentido. Aspectos culturais e religiosos sempre foram utilizados como argumentos para fundamentar as ações de grupos terroristas, como se verá no capítulo seguinte. O terrorismo permanece um fenômeno intrinsecamente político, não havendo em sua essência, nada de fundamental ou qualitativamente novo. Com efeito, nos lugares em que a participação política é restringida, ou mesmo proibida, o discurso religioso pode oferecer fértil campo de oportunidades para manifestar ampla gama de preocupações. Isso, entretanto, em nada diminui ou retira o caráter político de suas reivindicações. Por isso, é preciso tomar extremo cuidado com simplificações esquemáticas do tipo “velho” e “novo”, as quais podem ser satisfatórias e reconfortantes para os intelectualmente desonestos, pois quando não se entende o contexto cultural ou histórico de um fenômeno tão complexo como o terrorismo, qualquer coisa que não se compreenda ou se reconheça pode acabar sendo qualificada como “novo”.

2.2.2 Os Lobos Solitários

O termo lobo solitário é usado para designar um indivíduo que cometa atos de violência política em nome de uma causa religiosa/política/ideológica e que não pertença a um grupo extremista ou, embora pertença, age em nome próprio e opera individualmente, tanto no planejamento quanto na execução do ataque, normalmente sem orientação ou assistência material de algum grupo organizado. O chamado lone wolf pode ter tido alguma forma de treinamento proporcionado por organizações, terroristas, mas normalmente são autodidatas.

Inúmeros casos da modalidade têm sido registrados, tais como o de Anders Behring Breivick, que matou 77 pessoas na Noruega, em 22 de julho de 2011, reagindo contra suposta islamização do país[70]; o do franco-argelino Mohamed Merah, que matou sete pessoas em Toulouse e Montauban, na França, em 22 de março de 2012, em nome da religião muçulmana[71] e em protesto contra o envolvimento da França no combate ao terrorismo no Afeganistão; e o do major Nidal Hasan, militar e psiquiatra americano convertido ao islamismo, que assassinou 12 militares, um civil e feriu pelo menos 30 pessoas na guarnição militar onde servia em Fort Hood, Killeen, Texas, em 5 de novembro de 2009.

Da mesma forma, em 2010, Najibullah Zazi, um residente legalizado nos Estados Unidos e que obteve treinamento militar no seu Paquistão nativo, se confessou culpado de tramar a detonação de diversas bombas em território americano, ao passo que, em 14 de outubro de 2011, o nigeriano Umar Abdulmutallab admitiu sua culpa quanto às acusações levantadas pela Corte Federal de Michigan acerca da tentativa frustrada de detonar um explosivo a bordo de um avião que rumava para Detroit. No Brasil, em 2011, Wellington de Oliveira, que havia se convertido ao islamismo dois anos antes, assassinou 12 crianças em uma escola primária em Realengo, no Rio de Janeiro, sem nenhuma razão aparente. Embora a polícia não tenha sido capaz de encontrar evidências concretas de qualquer motivação política ou religiosa para o ataque, cartas encontradas na casa do perpetrador indicam que ele estava obcecado com atos de terror e com o Islamismo, e que estava imbuído da missão de buscar meios de obter vingança contra os “infiéis” e os que, de alguma forma, humilhavam e desprezavam sua religião.

Um dos casos mais recentes envolvendo os lobos solitários parece ser o dos já mencionados atentados contra cidadão americanos durante a realização da Maratona de Boston. Ao que tudo indica, os irmãos chechenos Tamerlan e Dzhokhar Tsarnaev, de 26 e 19 anos, respectivamente, agiram sem o respaldo de qualquer organização terrorista conhecida, embora tenham, de acordo com oficiais da Inteligência americana, aprendido a construir bombas caseiras em uma revista eletrônica intitulada Inspire, publicada em inglês pela Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP), com base no Iêmen. A revista foi publicada pela primeira vez em 2010 e veiculou artigos – como o How to make a Bomb in the Kitchen of your Mom – que ensinavam a construir bombas caseiras.

Isso se deve ao fato de que o acompanhamento constante das atividades de organizações terroristas no mundo todo por parte de serviços policiais e organismos de inteligência tem levado à opção pela adoção de estratégias subversivas individuais, também denominadas de leaderless resistance (resistência sem líder), que incluem atividades de pequenos grupos independentes. Tais estratégias contam com o benefício adicional de não serem impactadas por restrições de tempo ou hierarquia, próprias dos agrupamentos terroristas tradicionais, que podem atrasar ou impedir a tomada de decisões ou a própria execução do atentado. Ademais, outra “vantagem” dessa estratégia é que uma organização terrorista pode facilmente se desassociar de um lobo solitário quando um atentado particularmente abominável ou ultrajante é cometido. Esses elementos direcionam suas operações para alvos com reduzido nível de segurança, valendo-se de armas pequenas ou leves[72] e explosivos improvisados, mas de grande poder destrutivo. A esse respeito, o FBI assinala que, após a morte de Osama Bin Laden, em 2 de maio de 2011, ataques planejados e executados por único indivíduo representam a maior ameaça de terrorismo ou atos de terror no território dos Estados Unidos.

Contudo, embora a atividade dos lobos solitários não possa ser ignorada, deve ser posta em perspectiva. Primeiramente, ainda que os lone wolves de fato representem desafios únicos para as forças de segurança, a história mostra que eles sempre existiram e foram muito atuantes, especialmente durante a primeira e a terceira ondas do terrorismo moderno, como os notórios Carlos, o Chacal, e o Unabomber[73], cujo reinado de terror durou de 1978 a 1995; não se trata, portanto, de um fenômeno novo. Em segundo lugar, nem todo indivíduo que decide se engajar na violência política extremista possui as habilidades necessárias para se tornar um elemento operacional solitário. Relatórios de inteligência estimam que apenas uma fração minúscula possua a combinação de habilidades técnicas, recursos financeiros, e características pessoais – tais como adaptabilidade, determinação, inteligência e persistência, dentre outras – necessárias para serem bem-sucedidos. Em terceiro lugar, ninguém nasce terrorista e atos terroristas não se materializam do nada. Os lobos solitários precisam aprender seu “ofício” e desenvolver suas habilidades, precisam planejar seus ataques e adquirir materiais, explosivos, armas e recursos financeiros. Finalmente, não podem delegar suas tarefas, o que significa que suas atividades, assim como as atividades de organizações terroristas, são passíveis de serem detectadas, rastreadas e monitoradas.

2.2.3 O Ciberterrorismo ou Terrorismo Cibernético

Com o desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias de informação em nível global, grupos terroristas e indivíduos passaram a utilizar um espaço alternativo – o ciberespaço – para a consecução de suas metas criminosas. Essas expressões, utilizadas pela primeira vez na década de 80 por Barry Collin, pesquisador do Institute for Security and Intelligence, para se referir à convergência do ciberespaço e do terrorismo, significam ataques terroristas realizados por meio da internet com o objetivo de derrubar ou danificar sistemas computacionais ou os equipamentos e infraestruturas críticas controlados por esses sistemas, acessar dados confidenciais, subtrair propriedade intelectual, prejudicar investigações, impedir o desenvolvimento de novas tecnologias e causar prejuízos econômicos, entre inúmeras outras formas de ataque. Ao alvejar as infraestruturas críticas de um país, ou seja, os serviços e atividades que mantém um país funcionando, o ciberterrorismo prioriza empresas de tecnologia, energia elétrica, telecomunicações, bélicas, aeroespacial e de satélites, instituições militares e estratégicas de defesa, serviços de distribuição de água potável, de transportes e a administração pública, de forma geral.

Tendo em vista que a internet é uma rede desterritorializada e transnacional, que não respeita limites políticos ou geográficos, a gama de utilizações do ciberterrorismo é ampla e de difícil controle. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, o então diretor do FBI, Robert Muller, afirmou em audiência à Comissão de Inteligência do Senado Americano, em 2 de fevereiro de 2012, que “ num futuro muito próximo, o ciberterrorismo vai igualar ou mesmo superar as ameaças que supõem o modelo de terrorismo atual”[74], já que altera a natureza, a estratégia e a lógica terrorista. De fato, à medida que a internet se desenvolve e proporciona novos tipos de serviços e facilidades, colocam-se também novos desafios e problemas que necessitam de urgente resolução, sobretudo no que diz respeito à segurança dos dados nos servidores ligados à world wide web e dos próprios sistemas informatizados.

Um dos casos já clássicos envolvendo o grau de perigo dessa ameaça diz respeito aos ataques sofridos pela Estônia, em maio de 2007. Em represália à remoção de uma estátua de bronze de um soldado russo do centro de Tallin, capital estoniana, vista como um símbolo da ocupação soviética, piratas cibernéticos russos virtualmente paralisaram aquele país durante três semanas, ao sobrecarregarem os sistemas de computadores e os sites do governo. Após analisar os dados dos ataques, o então primeiro-ministro da Estônia, Andrus Ansip, culpou o Kremlin pelos incidentes. À Rússia também foram atribuídos os ataques cibernéticos que isolaram a Geórgia, antiga república soviética, do mundo em 2008, de forma a ajudar os rebeldes separatistas da região da Ossétia do Sul[75].

O Brasil, que aspira a ser um ator de maior peso no cenário internacional, não está imune aos ataques cibernéticos. Fontes ligadas a setores da Inteligência norte-americana afirmam que os apagões provocados no setor energético brasileiro em 2005 e 2007 foram resultado de ataques de hackers[76], embora os órgãos brasileiros responsáveis pelo setor neguem a participação de criminosos virtuais nos apagões. Não obstante, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional, confirmou no dia 16 de novembro de 2007 que o site de sua rede corporativa foi invadido por hackers no dia 12 de novembro, apenas dois dias depois do apagão que afetou dezoito estados brasileiros. Na ocasião, o ONS informou que o baixo nível de integração dos sistemas computadorizados impediu que o ataque dos hackers causasse maiores prejuízos.

Por outro lado, um dos principais temores do governo dos EUA quanto a ataques cibernéticos é justamente o elevado nível de integração entre os sistemas eletrônicos no país – assim como o existente na Estônia –, o  que aumenta a vulnerabilidade nacional e possibilita a ocorrência de maiores danos. A guerra subterrânea digital cria uma espécie distorcida de assimetria de forças em que quem pode sair perdendo é o país que apresenta alta exposição à internet e sistemas eletrônicos operacionais fortemente interligados, como os EUA. Hoje, esse país tem muito mais a perder com um ato terrorista digital de grande escala do que qualquer outra nação.

Entretanto, os Estados Unidos não são apenas uma potencial vítima do ciberterrorismo, podendo desempenhar papel bastante ativo. Hackers americanos e israelenses, por exemplo, desenvolveram um vírus de computador chamado Stuxnet com o objetivo de sabotar o programa de enriquecimento de urânio do Irã, impedindo o correto funcionamento das centrífugas. O Stuxnet, primeiro vírus descoberto que espiona e reprograma sistemas industriais, foi especificamente projetado para violar o sistema operacional SCADA, desenvolvido pela empresa alemã Siemens para controlar as centrífugas de enriquecimento de urânio iranianas. O vírus foi descoberto em junho de 2010 pela Kasperski, empresa bielorrussa desenvolvedora de programas antivírus. Estima-se que a sabotagem israelo-americana tenha atrasado o programa nuclear iraniano em pelo menos dois anos.

Enquanto, aparentemente, os Estados Unidos hesitam em usar seus recursos de ciberespionagem ostensivamente, a China e a Rússia não demonstram escrúpulos em incentivar, ainda que veladamente, a utilização do vasto arsenal de armas cibernéticas, recorrendo, quando necessário, aos serviços de terroristas virtuais e ciberpiratas do crime organizado. Esses dois países não refutam a noção de que o ciberterrorismo pode ser uma eficaz forma de expansão da plataforma de poder nacional. De forma realista, tampouco negam que a capacidade de coordenar e sistematizar ataques por meio da internet seja, em um futuro próximo, um elemento diferencial na disputa por poder e influência geoestratégica.

De acordo com Gonçalo Batista, Carlos Ribeiro e Feliciano Amaral[77], as armas utilizadas pelos ciberterroristas podem incluir os seguintes tipos:

- Armas do tipo Convencional;

- Armas Lógicas;

- Armas Comportamentais.

As Armas do tipo Convencional ou de destruição física apresentam por objetivo basicamente atacar as estruturas físicas dos suportes da informação. Incluem:

- Bombas de Pulso Electromagnético – dispositivos que geram impulsos eletromagnéticos que atuam como uma onda de choque, provocando danos no alvo semelhantes aos efeitos das descargas elétricas dos relâmpagos;

- Munições de Radiofrequência (RF) – armas que podem ser ativadas por sinais de rádio e podem se adaptar a granadas de mão, granadas de morteiro ou de artilharia; e

- Dispositivos Eletromagnéticos Transitórios – TED’s (Transient Electromagnetic Devices) para realizarem a monitoração TEMPEST (Transient ElectroMagnetic Pulse Emanation Standard), código para as atividades de monitorização e defesa dos conteúdos dos computadores a ataques externos.

De acordo com esses especialistas militares portugueses, os equipamentos RF e TED, além de serem capazes de realizar ataques indetectáveis a grandes distâncias, apresentam as seguintes vantagens em relação às armas convencionais:

- baixo custo e resistência ao tempo;

- capacidade para atacar instantaneamente alvos únicos ou alvos múltiplos;

- Não-letalidade para os seres humanos.

As Armas Lógicas visam a atacar a lógica operacional dos sistemas de informação, introduzindo atrasos ou comportamentos indesejados no seu funcionamento. Segundo Gonçalo, Ribeiro e Amaral, as seguintes técnicas são utilizadas pelos hackers para empreenderem os ataques, entre outras:

- Envio de Vírus Informáticos (que podem ser introduzidos num computador e destruir programas e o sistema operacional);

- Bombas Lógicas (que se instalam nos sistemas operacionais dos computadores e permanecem em hibernação até receberem um sinal específico que os aciona e causa a destruição dos sistemas hospedeiros);

- Cavalos de Troia (proporcionam a entrada de intrusos sem serem percebidos; apesar de aparentemente inofensivos, tem alto poder destrutivo quando ativados);

- Back Doors e Trap Doors (mecanismos construídos dentro de um sistema para acesso as informações do hospedeiro num momento posterior à sua instalação);

- Virtual Sit-Ins e Blockades (bloqueio do acesso ao equipamento);

- Denial of Service Attacks (Ataques de Recusa de Serviço, que impedem o carregamento de determinada página eletrônica ou acesso a ela).

Por fim, existem as Armas Comportamentais, as quais, segundo os especialistas lusitanos, visam destruir a confiança que os usuários depositam nos sistemas de informação e na rede que os suporta, bem como influenciar a interpretação da informação que neles circula.

3. TIPOLOGIA BÁSICA DO TERRORISMO: FORMAS E MANIFESTAÇÕES

O revolucionário despreza a opinião pública.

Tem desprezo e ódio pela moral social atual,

pelas suas diretivas e suas manifestações.

Para ele, o que é moral é o que favorece

o triunfo da Revolução,

o que é imoral e criminoso é o que a contraria.

Sergei Nechayev

O terrorismo é, essencialmente, uma técnica mortal de intimidação, o predomínio da exaltação da violência sobre outras formas de atividade política. Essa intimidação significa o fim da possibilidade de agir em concerto e tem o propósito de exercer algum tipo de pressão política ou social, podendo assumir várias formas. Apesar de se valerem praticamente das mesmas técnicas de intimidação para disseminar o terror e tentar atingir seus objetivos, os movimentos terroristas apresentam importantes distinções, pois focalizam aspectos políticos diferentes e perseguem objetivos diversos. Essas diferenças não possuem caráter meramente acadêmico ou metodológico, mas sim implicações práticas vitais para aqueles envolvidos nas atividades terroristas, sejam eles os perpetradores, os destinatários da ação ou – o mais importante – aqueles encarregados de prevenir e combater o terrorismo.  Para esses últimos, é fundamental saber com quem se está lidando; quais seus objetivos e métodos; como se organizam; qual sua ideologia e suas potenciais fontes de suporte político, financeiro, material ou de ideias.

Foram identificadas sete expressões principais do fenômeno do terrorismo político, que podem ser assim denominadas: Terrorismo Revolucionário; Sub-revolucionário; Repressivo; Internacional; Tradicionalista-Religioso; Etnonacionalista ou Separatista; e Narco-criminal.  Cada uma dessas formas possui subdivisões, com diversas manifestações específicas, mas que, isoladamente, não constituem uma categoria própria. Excluiu-se o impropriamente chamado terrorismo de guerra, haja vista o emprego de tais técnicas militares de guerra não fazer parte da análise do terrorismo político, estritamente falando. Da mesma forma, o chamado terrorismo cibernético ou ciberterrorismo, visto anteriormente, não foi aqui incluído por não se constituir em uma categoria específica, no que diz respeito à estratégia ou à filosofia, mas em uma técnica para disseminar o terror, consistente na criação de obstáculos ao regular funcionamento de redes computacionais de informação, podendo visar à sua incapacitação ou mesmo destruição.

Esta classificação leva em consideração a multiplicidade de fenômenos que surgiram ou ganharam relevância após o término da Guerra Fria, sem deixar de lado, entretanto, a modalidade de terrorismo característica do período, predominantemente ideológica e derivada da contenda entre modelos alternativos de vida em sociedade. Conquanto a finalidade de uma organização terrorista seja essencial para estabelecer sua posição nesta classificação tipológica, deve-se ter em mente que o terrorismo não é um processo isolado, monolítico, sem possibilidades de evolução ou alteração. Assim, embora essa tipologia pretenda-se abrangente, não é estanque. Nada impede que, por exemplo, um grupo qualificado de reivindicativo (do tipo sub-revolucionário) assuma características de uma organização pluralista (do tipo revolucionário), por força das circunstâncias, devido ao sentimento de oportunidade ou para prestar apoio a outra entidade.

3.1 Terrorismo Revolucionário

Compreende aqueles movimentos que recorrem a táticas sistemáticas de violência a fim de criar condições revolucionárias para destruir ou transformar por completo um sistema político existente e/ou tomar o poder por meio da revolução. Acredita-se que o terrorismo pode preparar o terreno para a revolta das massas, por meio da desmoralização e de campanhas de deslegitimação da autoridade governamental e de seus quadros administrativos. Com frequência, os insurgentes que atingem suas metas continuam a usar o terror como arma para se sustentar no poder, ameaçando e eliminando os "inimigos" da revolução[78]. A ideologia é elemento predominante nessa categoria de terrorismo, o qual, como arma do totalitarismo e da intolerância, é incompatível com a democracia.

É sempre empreendido por grupos relativamente organizados, por menores que sejam, os quais adotam uma ideologia ou programa revolucionário usados como formas de justificação moral. Acabam por criar estruturas institucionais alternativas, já que sua profunda aversão pela ordem vigente determina a instauração de diretrizes, valores, códigos idiossincráticos e leis próprias. Pode ser subdividido em movimentos terroristas anarquistas, igualitários e pluralistas.

3.1.1 Terrorismo Anarquista

Bard E. O´Neill[79] acredita que, dentre todas as formas de terrorismo, talvez seja essa a que possua o objetivo mais geral e abrangente, o qual pode ser resumido na eliminação total do Estado e de todo acordo político institucionalizado. Os anarquistas tendem a perceber as relações de autoridade associadas a esses acordos e às instituições e estruturas sociopolíticas como desnecessárias e ilegítimas. O inimigo é o Estado, qualquer que seja e em qualquer forma que se apresente, e a autoridade política vigente é sempre vista como corrupta, inadequada, opressiva e manipuladora. São, em certo sentido, utópicos, pois pregam a total transformação das condições existentes e o estabelecimento de uma nova forma de existência humana e de relações sociais. A fonte de sua autolegitimidade é a mesma utopia que querem tornar real, segundo a qual a única solução para o sistema vigente é sua destruição.

O anarquismo foi a ideologia dominante no final do século 19 e nas duas primeiras décadas do século 20, quando começou a perder espaço e influência, por não apresentar propostas concretas e viáveis para a transformação da sociedade. Entretanto, já no início do Século XVIII, William Godwin (1756-1836) propunha um novo tipo de arranjo social em que as pessoas não estivessem subordinadas à força do governo e das leis, pois a existência de instituições dotadas de poderes coercitivos impediria os homem de alcançarem sua liberdade. Além de defender o fim da sociedade privada, Godwin acreditava na possibilidade de construção de um contexto social em que haveria um equilíbrio racional entre as necessidades e as vontades dos cidadãos.

Da mesma forma que os socialistas, os anarquistas tinham irrestrita crença na necessidade de combater as autoridades constituídas. Entretanto, diferentemente deles, não consideravam a implantação de uma “ditadura do proletariado” necessária para que uma sociedade comunista fosse obtida, pois a substituição de um governo por outro representaria apenas novas formas de submissão, repressão e desigualdades.

Pynchon e Burke afirmam que, modernamente, poucos grupos anarquistas foram ou têm sido particularmente significantes. Entre eles, assume maior relevância a Facção do Exército Vermelho (RAF, do alemão Rote Armee Fraktion), sucessora da Gangue Baader-Meinhof, termo pejorativo utilizado pela mídia alemã para deslegitimar o movimento, evitando identificá-lo como movimento político e rotulando-o como uma associação criminosa comum. Essa organização operava na Alemanha Ocidental (RFA), até que a unificação alemã, em 1990, fizesse com que perdesse seu porto seguro na Alemanha Oriental (RDA), de onde recebia suporte logístico e financeiro. Criada, basicamente, por estudantes universitários de classe média, foi, originalmente, formada em 1968, a partir de uma ala radical da Aliança Estudantil Socialista Alemã, a qual consistia, principalmente, de anarquistas. Seu objetivo declarado era a derrubada do sistema capitalista e sua substituição por uma democracia “popular”. Sua orientação marxista-leninista não significava afinidade com a URSS e os países da Cortina de Ferro, considerados autoritários e reacionários. José Cretella Neto explica que

(...) os terroristas alemães pretendiam fazer a revolução total, utópica, rompendo completamente com o passado. Tencionavam provocar a destruição do establishment, que entendiam com um sistema que explorava, reprimia e destruía seres humanos; fascinados pela mágica dos extremos, entendiam não ser possível qualquer acordo ou concessão, dirigindo seu ódio contra aqueles que consideravam ‘inimigos do povo’; no entanto, baseavam-se em ensinamentos marxista-leninistas apenas porque neles buscavam inspiração para seus métodos de ação revolucionária[80].

Fundado oficialmente em junho de 1970 por Andreas Baader, Gudrun Ensslin, Ulrike Meinhof and Horst Mahler, o agrupamento empreendeu uma bem-sucedida campanha de assassinatos seletivos – que incluíram Alfred Herrhausen e Jürgen Ponto, presidentes, respectivamente, do Deutsche Bank e do Dresdner Bank, os dois maiores do país, e Siegfried Buback, Procurador-Geral Federal –, atentados à bomba, sequestros e sabotagem, e mantiveram laços com organizações terroristas comunistas palestinas e italianas. O grupo foi responsabilizado por 34 mortes diretas, além de ter causado milhões de dólares em prejuízos ao patrimônio público e ao privado.

Dois dos mais conhecidos atentados terroristas contra a humanidade contaram com a participação conjunta da RAF e da OLP: o massacre de 1972, em Munique, de 11 integrantes da equipe olímpica de Israel, e o sequestro do avião da Air France, desviado para Entebbe, em Uganda, em 30 de junho de 1976. Nesse último acontecimento, 31 pessoas morreram durante a operação de resgate dos 101 passageiros judeus detidos, inclusive o Tenente-Coronel Jonathan Netanyahu, líder do esquadrão de resgate e irmão mais velho do atual Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu[81].

Em 1972, a polícia da Alemanha Ocidental prendeu a maioria dos principais líderes da Gangue Baader-Meinhof – incluindo Andreas Baader –, alguns dos quais cometeram suicídio ou foram assassinados na prisão. Ulrike Meinhof foi a principal líder da RAF até sua prisão em 1976. No mesmo ano foi encontrada morta em sua cela no presídio Stammhein, fato que foi oficialmente considerado suicídio, mas que provocou grande desconforto político na Alemanha. O mesmo aconteceu com Baader, preso em 1972 e encontrado morto em 1977. A contínua pressão das forças policiais provocou o declínio quase total nas atividades do grupo, mas não sua extinção. Apesar das dificuldades para conseguir financiamento, ainda operavam em baixíssima escala, tendo como principais alvos instalações norte-americanas e da OTAN na Alemanha, bem como do próprio governo alemão. O grupo abdicou totalmente de suas atividades em abril de 1998, encerrando formalmente sua longa campanha terrorista.

As Brigadas Vermelhas (Brigate Rosse), na Itália, fundadas em outubro de 1970 por Renato Curcio e sua namorada, Margherita Cagol, também constituíram um importante agrupamento terrorista de orientação anarquista. De acordo com Piero Luigi Vigna, foram organizadas por membros do Movimento da Juventude Comunista Italiano, sociólogos e políticos durante o período de agitação social associado à Guerra do Vietnã[82]. Entre seus principais fundadores estavam professores da Universidade Livre de Trento, como Giorgio Semeria, e líderes operários, como Mario Moretti.

Inicialmente de formação teórica marxista-leninista, as Brigadas Vermelhas e seus membros, de forma geral, encaixam-se no perfil que normalmente se retrata de um fanático, além de terem sido uma das mais violentas organizações terroristas da Europa, responsável por mais de 145 vítimas fatais, muitas das quais sofreram horríveis mutilações. Apresentavam total comprometimento com uma ideologia, sendo esta um fim em si mesmo, tudo o mais estando subordinado a ela. Seus membros não deveriam possuir interesses pessoais, laços de família ou de propriedade e nem mesmo nome. Todos deveriam estar igualmente engajados para atingir o objetivo final do movimento, que era destruir o Estado italiano. Não tinham, entretanto, a menor ideia de como e por que fazê-lo e nem que tipo de sociedade deveriam construir caso atingissem sua meta, razões pelas quais foram perdendo adeptos e qualquer tipo de apoio popular.

De início, praticavam sequestros e atentados à bomba indiscriminadamente. Posteriormente, devido à forte repressão policial e à prisão de alguns de seus líderes, iniciaram uma campanha de deslegitimação das autoridades constituídas e ataques contra o sistema judicial italiano. O ato mais insidioso do grupo foi o sequestro e assassinato do ex-Primeiro-Ministro Aldo Moro. Moro, então líder do Partido Democrata-Cristão (PDC), foi sequestrado em 16 de março de 1978. Seu corpo, perfurado a balas, foi encontrado em 10 de maio daquele ano no porta-malas de um carro roubado, localizado, de forma equidistante, entre a sede do Partido Comunista Italiano e a do PDC, um ato de cínico simbolismo, destinado a ridicularizar a campanha, liderada por Moro, de aproximação e acomodação política entre as duas agremiações partidárias.

O assassinato de Aldo Moro marca o início do fim das atividades das Brigadas Vermelhas, pois, além da ampla comoção e repúdio social resultantes, provocou considerável aumento da repressão governamental, endurecimento das leis antiterrorismo e fortalecimento dos serviços policiais e de Inteligência. No início dos anos oitenta, o grupo já era praticamente inatuante, embora seu último ataque conhecido tenha sido o assassinato de Marco Biagi, um assessor econômico do governo de Sílvio Berlusconi, em 2002.

3.1.2 Terrorismo Igualitário

Fundamenta suas ações na convicção de que o estamento político tradicional é incapaz de proporcionar bem-estar econômico e social à maioria da população, a qual permaneceria desprovida do amparo econômico estatal. Dessa forma, movimentos terroristas dessa natureza almejam estabelecer um novo sistema político-econômico, fundado na igualdade distributiva – de renda, direitos, liberdades, etc... – e em instituições centralizadas destinadas a mobilizar a população e a revolucionar integralmente as estruturas sociais de uma determinada comunidade política, por meio da derrubada do governo. Essa forma de subversão, geralmente transposta do campo para as cidades, foi bastante tradicional no mundo pós-II Guerra e adotada por grupos marxistas ou, sobretudo, maoístas, como o Partido Comunista Malaio, o Novo Exército Popular (nas Filipinas), o Exército Vermelho Japonês, o Sendero Luminoso (no Peru) e as alas extremistas da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN, em EI Salvador). Apesar de sua retórica populista, libertadora e igualitária, quando esses insurgentes radicais chegam ao poder, normalmente, tendem a estabelecer sistemas políticos autoritários, repressivos, corporativos, fisiologistas e elitistas.

Sem dúvida, o mais importante desses agrupamentos é o Sendero Luminoso (SL), um dos mais significativos movimentos terroristas dos últimos quarenta anos. Foi criado em 1970, por Abimael Guzmán, à época professor de filosofia na Universidade de San Cristóbal de Huamanga, em Ayacucho, onde a maior parte dos estudantes eram índios Quéchua[83] ou mestiços. Durante dez anos, Guzmán criou e tentou consolidar a estrutura clandestina do SL, ao mesmo tempo em que procurou, legalmente, despertar as populações indígenas e mestiças para os desequilíbrios e injustiças presentes na sociedade peruana e para a contínua ineficiência e corrupção dos governantes do país.

A filosofia do SL é maoísta, associada aos valores tradicionais da cultura inca. O Sendero rejeitava associações com movimentos comunistas contemporâneos, a quem acusava de revisionistas e deturpados. Até 1980, o SL dedicou-se à mobilização social, agitação e propaganda na zona rural peruana. A partir daquele ano, a organização detonou sua campanha terrorista propriamente dita nas cidades e no campo. Sabotagens e ataques a instalações e funcionários do Governo tornaram-se fato quase diário. Estima-se que a guerra contra o SL tenha causado mais de 30 mil mortes e cerca de US$ 20 bilhões em prejuízos materiais.

O Sendero foi modelado de acordo com os ensinamentos de Mao Tse Tung. Era dividido em seis regiões militares, cada uma dividida em zonas e comandada por subcomandantes, denominados Camaradas. Essas zonas eram divididas em comunidades, as quais tinham, cada uma, seu próprio comitê popular, fracionado em células. A organização começou a perder influência e força no final dos anos 80, quando começou a assassinar civis e camponeses de forma indiscriminada, minando largamente o apoio popular de que gozava, mormente em regiões rurais.

Quando o Presidente Alberto Fujimori encenou um autogolpe, em 1991, e começou seu período de ditadura disfarçada à frente da administração do país, declarou ser o combate ao processo de guerra interna uma das prioridades de sua gestão. Já em 1992, grande parte da cúpula dirigente do SL tinha sido presa ou morta. Em 12 de setembro daquele ano, foi desferido um golpe fatal sobre a organização: Guzmán (chamado de Camarada Gonzalo) e os principais líderes do grupo foram presos. Da cadeia, Guzmán propôs um acordo de paz, em 1993, que não foi aceito nem pelo governo nem por uma minoria dentro do SL. Essa cisão – comandada, inicialmente, por Oscar Ramirez Durand (Camarada Feliciano), o qual foi posteriormente morto por forças policiais – é denominada Sendero Rojo e continua a praticar atentados, ainda que de baixa intensidade e frequência ainda menor. Paralelamente, a relativa melhoria das condições de vida da população e o vigoroso crescimento econômico do país, obtidos na gestão Fujimori, fizeram com que a questão do terrorismo passasse para segundo plano, não obstante críticas de organizações não-governamentais e organismos internacionais acerca dos métodos utilizados pelo governo para lidar com a questão, considerados como parte de uma “guerra suja” e eivados de violações de direitos humanos.

Todavia, a ameaça terrorista – vinda tanto do SL, como do MRTA – continua latente na sociedade. Ao contrário do que se poderia imaginar, esses dois movimentos não foram totalmente desarticulados. Relatos militares e de Inteligência estimam que esses movimentos passam por uma fase introspectiva de revisão, procurando reerguer suas estruturas e captar novos quadros.

Uma das evidências de que a ameaça do terrorismo no país ainda não havia sido inteiramente eliminada foi a invasão da embaixada do Japão em Lima por integrantes do MRTA, em 17 de dezembro de 1996. Os terroristas fizeram cerca de 600 reféns – entre eles o então embaixador brasileiro, Luís Coutinho Perez, e a mãe do então Presidente Alberto Fujimori – os quais foram sendo liberados progressivamente. Entretanto, 74 reféns permaneceram cativos durante 126 dias, sendo libertados pelo exército peruano em 23 de abril de 1997, na operação conhecida como “Chávin de Huantár”. Todos os 14 terroristas e um refém foram mortos no episódio.

Serviços de Inteligência acreditavam que, a médio prazo, o terrorismo no Peru poderia retomar substantiva parcela do vigor que possuía em meados dos anos 80, principalmente porque os bons resultados obtidos pela ditadura travestida de "democracia formal" de Fujimori manifestaram esgotamento político e econômico, culminando com a renúncia daquele mandatário em meio a denúncias de corrupção, fraude eleitoral e enriquecimento ilícito, entre outras, lançando assim, o país em um período de instabilidade econômica e política, com graves riscos para a manutenção do frágil equilíbrio democrático peruano.

Entretanto, o país tem experimentado um crescimento econômico significativo nos últimos 10 anos, com média anual superior a 5% do PIB. Essa variável, conjugada com a estabilidade política alcançada na última década, torna menos provável o retorno efetivo do recurso a atividades terroristas, embora não impossível. Ademais, a prisão em 2012 de Florindo Eleuterio Flores Hala, o Camarada Artemio, o último líder à solta ainda fiel a Guzmán, representou um forte baque na capacidade desestabilizadora do grupo, que agora se dedica mais ao tráfico de drogas.

Em EI Salvador, a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) foi criada em 1980 por uma coalizão de seis grupos guerrilheiros. Seu nome é uma homenagem ao líder comunista Farabundo Martí, fundador e dirigente do Partido Comunista Salvadorenho, em 1930. A guerrilha esquerdista em outros países da América Central, apoiada por Cuba, e a miséria no campo facilitaram a aproximação entre os diversos movimentos insurrecionais no país.

Richard Clutterbuck afirma que, contando com auxílio cubano e nicaraguense, o objetivo imediato dessa aglomeração era depor o governo democrata-cristão formado após a derrubada do repressivo Presidente Carlos Humberto Romero, em outubro de 1979. A FMLN foi extremamente atuante, causando profundos danos à economia e à infraestrutura do país, que dependia quase completamente de ajuda externa. Tais ações se intensificaram até 1990, quando seu suporte interno e externo começou a entrar em colapso, devido à derrota dos Sandinistas nas eleições nicaraguenses daquele ano, à crise soviética e seu posterior desmembramento e ao corte de auxílio vindo da URSS e intermediado por Cuba. Estima-se que no período 1980-1991, a FMLN tenha provocado, direta ou indiretamente, 75 mil mortes.

Em janeiro de 1992, governo e FMLN assinaram os Acordos de Paz de Chapultepec, e, no mês seguinte, a ONU iniciou a supervisão do cessar-fogo. O governo comprometeu-se a criar um corpo de polícia civil, a reduzir pela metade o tamanho de suas forças armadas e a julgar militares envolvidos em violações de direitos humanos. Por sua vez, a FMLN concordou em entregar suas armas até 15 de dezembro daquele ano, o que, em ampla medida, foi realmente feito. Além disso, as partes estabeleceram que em março de 1994 seriam realizadas eleições e que os insurgentes poderiam se organizar e participar como partido político, sendo um dos maiores do país até hoje, tendo, inclusive, conseguido eleger um ativo integrante, Maurício Funes, como Presidente da República, em 2009, em primeiro turno, com quase 52% dos votos.

Até hoje, os problemas causados por 14 anos de violência persistem, como o frágil estado da economia e a precariedade da infraestrutura básica, além do fato de que cerca de 15 mil ex-rebeldes e soldados ainda não se readaptaram à vida civil, agravando o problema do desemprego, da falta de terras disponíveis para reforma agrária e da violência criminal. De qualquer forma, tanto o governo, a sociedade e demais integrantes da FMLN demonstram firme disposição de não enveredar novamente pelos caminhos da guerra, preferindo a alternativa de negociações políticas em um contexto democrático.

3.1.3 Terrorismo Pluralista

Um dos traços distintivos dos terroristas de orientação pluralista em relação a outros extremistas é o fato de admitirem a coexistência com outras organizações e mesmo, em certos casos, com as instituições políticas tradicionais. Buscam o equilíbrio entre os elementos políticos, econômicos e sociais, de forma que a sociedade como um todo, e não pequenos grupos, seja beneficiada. Afirmam não serem autoritários ou, ao menos nominalmente, procuram não o ser. De maneira geral, sua meta é constituir uma comunidade na qual a ética, os valores das liberdades e direitos individuais e a legitimidade das políticas de compromisso sejam enfatizados e as estruturas políticas representem instâncias multidimensionais, diferenciadas e autônomas. De forma prática, poucos movimentos receberiam a classificação de pluralista, apesar de suas retóricas se autodenominarem pluralistas; e aqueles que poderiam receber esta denominação – como a UNITA, em Angola, e o Movimento de Resistência Nacional, em Uganda – não se encaixam no perfil do terrorismo propriamente dito, apesar de, não raro, recorrerem a métodos terroristas e subversivos de assassinato e intimidação, os quais, entretanto, assemelham-se mais a processos de guerra tradicional e de guerrilha.

Nesse sentido, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), na Nicarágua, assume proeminência. Essa organização escolheu seu nome em homenagem ao General Sandino, que liderou uma rebelião contra a ocupação americana na Nicarágua (1927-33). Criada em 1962, em Honduras, era composta de um amálgama de movimentos marxistas e não-marxistas de resistência contra o ditador Anastásío Somoza, que foi desalojado do poder em 1979 com a ajuda de praticamente todos os setores da sociedade e por meio da utilização de técnicas de guerrilha e terroristas.

Embora sejam comumente usadas como designações alternativas do mesmo fenômeno, deve-se tentar distinguir guerrilha de terrorismo. Guerrilha é utilizada em referência a pequenos bandos de soldados irregulares ou partisans, usados desde o início de uma guerra convencional ou não, para manter campanhas de atrito, inquietação e ataques rápidos seguidos de fuga. Procura seguir princípios básicos da guerra convencional, acordados em convenções internacionais e direciona suas forças para alvos militares, ainda que esporadicamente a população civil seja atingida. Todavia, essa não é um alvo direto, e há um esforço para que seja mantida a salvo do conflito. Nem todas as guerrilhas utilizam métodos terroristas ou os aceitam sem ressalvas, pois, a menos que sejam usados com extrema cautela e seletividade (dirigidos a autoridades impopulares, por exemplo), podem se voltar contra os próprios guerrilheiros, por alienar o apoio popular de que eles dependem.

A essência da guerrilha é estabelecer áreas liberadas sob seu controle, normalmente no campo e nas zonas rurais, e formar pequenas unidades militares que crescerão gradualmente em força, número e equipamentos, de forma a combater mais efetivamente as tropas governamentais. Nessas áreas liberadas, a guerrilha estabelece suas próprias leis e instituições, realiza atividades de propaganda e se engaja em atividades políticas abertas. Nada disso se aplica aos terroristas, cuja base de operações normalmente se localiza nas cidades, operando clandestinamente em pequenas células e se preocupando mais em destruir do que em construir instituições.

Os Sandinistas assumiram o poder em coalizão com políticos liberais e com o apoio da igreja e do empresariado local. Os Estados Unidos tentaram apoiar o novo regime, mas se sentiram desencorajados após a expulsão da ala liberal do movimento, em 1981. Em novembro daquele ano, um novo grupo de resistência aos sandinistas foi formado, os chamados "contras", que receberam o suporte norte-americano, o qual foi progressivamente diminuindo à medida que o emprego de táticas terroristas tornava-se cada vez mais generalizado. Os "contras" empreenderam ataques contra instalações do governo sandinista, destruindo a infraestrutura do país, emboscando tropas governamentais, sequestrando e aterrorizando a população, da mesma forma que a FSLN costumava fazer nos anos 70.

Cerca de 70 mil pessoas foram mortas no país no período 1979-1987. A situação só começou a melhorar devido à conjugação das mesmas variáveis que propiciaram o declínio do terrorismo em El Salvador. Em 25 de fevereiro de 1990, confiante na vitória iminente, o governo sandinista de Daniel Ortega convocou eleições presidenciais, vencidas pela candidata opositora Violeta Chamorro. As eleições, consideradas justas por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelo Conselho Supremo Eleitoral, foram aceitas por Ortega, que se comprometeu a colaborar com a nova administração.

Quando o Presidente George Bush assumiu o governo americano, em 1989, o financiamento direto aos “contras” foi suspenso, o que levou ao seu desarmamento e, posteriormente, dissolução, em junho de 1990, embora um elevado número de dissidentes tenha resolvido permanecer clandestino e armado. A violência no país continuou, proveniente tanto das alas extremistas dos sandinistas quanto dos poucos "contras" remanescentes, embora em intensidade sequer comparável à dos anos 80.

3.2 Terrorismo Sub-Revolucionário

Costuma ser empregado não com propósitos repressivos, de causar uma revolução, derrubar governos ou provocar a transformação da ordem social vigente. Utiliza a violência organizada estrategicamente, sobretudo, como forma de expressar suas opiniões e visando influenciar determinada audiência. Desse modo, ao disseminar a insegurança, os extremistas buscam pressionar o governo a fazer concessões ou relaxar controles coercitivos sobre determinada área. Entre sua diversa gama de objetivos, podem ser citados: tentativa de forçar o governo ou autoridades a modificar diretrizes de sua política ou introduzir novos projetos; exigir a libertação de companheiros presos; aviso, punição, ou vingança contra autoridades públicas e instalações, do domínio privado ou internacional; e retaliações contra grupos rivais ou por interferências em seus estilos de vida.

No que diz respeito a seu emprego, execução, alvos e vítimas, torna-se, por natureza, ainda mais imprevisível do que o terrorismo revolucionário, além de ser mais perigoso para o próprio terrorista que, não raramente, age só ou em pequenos grupos, com reduzido suporte político ou ideológico, motivado mais por convicções pessoais. As organizações que recorrem a esse tipo de terrorismo tendem a ser extremadas, xenófobas ou racistas.

Vários acontecimentos podem ser mencionados como exemplos dessa modalidade, tais como os atentados à bomba em Estocolmo, em protesto contra a candidatura sueca para sediar os Jogos Olímpicos de 2004 – realizados em Atenas, capital da Grécia –, perpetrados em 1997 por organizações de direita, que argumentavam não ter o país condições econômicas de realizar um evento de tamanhas proporções. De acordo com esses grupos, o dinheiro gasto poderia ser utilizado para resolver questões mais importantes, como habitação, saúde e geração de empregos; e as explosões em praças públicas em Lima, em 1996 e 1997, realizadas por grupos de pressão contrários ao Projeto de Lei do então Presidente Alberto Fujimori que legalizava o aborto em circunstâncias especiais e autorizava hospitais públicos a realizar a esterilização gratuita voluntária de homens e mulheres.

Podem-se incluir, ainda, os frequentes ataques a albergues de imigrantes turcos, na Alemanha, e africanos, na França, praticados por grupos de perfil xenófobo neonazista. Em um período contínuo de desemprego crescente na Europa, notadamente na França, na Alemanha, na Espanha e na Itália, os anteriormente bem-vindos imigrantes, em busca de trabalhos considerados servis e desprezados pela população europeia, agora são, de forma geral, considerados culpados pela redução dos benefícios sociais e de previdência e pelo achatamento salarial. Entretanto, isso é apenas parte da explicação para esses atentados contra imigrantes oriundos de países pobres. O Neonazismo também encontra suas origens históricas nos sentimentos xenófobo, antidemocrático, preconceituoso e racista, característicos dos movimentos nazistas.

Não obstante a ampla diversidade de formas em que o terrorismo sub-revolucionário se manifesta, pode-se classificá-lo, para fins deste estudo e do ponto de vista estritamente político, simplesmente em reivindicativo e de continuidade.

3.2.1 Terrorismo Reivindicativo

Não busca subverter ou destruir a ordem e o sistema político, remodelar a sociedade segundo seus valores ou desmoralizar as autoridades constituídas. Ao contrário, esses insurgentes acreditam poder alcançar suas reivindicações dentro do quadro institucional vigente. Desse modo, desejam obter, sobretudo, maiores benefícios políticos, sociais e econômicos para suas comunidades. Estão, basicamente, mais preocupados em pressionar os governantes a concederem maior e mais efetiva atenção à alocação de recursos nos campos político, material e econômico, a fim de transformar uma situação considerada discriminatória e ilegítima em um cenário de maior justiça e equidade social.  Esse é, exatamente, o caso dos movimentos insurgentes curdos no Irã, no início dos anos 90, e, mais atualmente, do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) no México, onde as minorias indígenas do estado de Chiapas, lideradas pelo autodenominado "Subcomandante Marcos", lutam desde 1994 por maior autonomia política e pelo reconhecimento das liberdades e dos direitos indígenas.

3.2.2 Terrorismo de Continuidade

É interessante notar que, diferentemente de todas as outras categorias, os continuistas não procuram revolucionar, reformar ou contestar a ordem política ou reivindicar benefícios. Ao contrário, essa categoria difere das demais pelo fato de ser, essencialmente, voltada para a manutenção do status quo vigente, devido aos privilégios sociais, políticos e econômicos que obtêm do sistema. Objetivam preservar as condições existentes, por meio da prática contínua de violentas ações ilícitas contra grupos, instituições, pessoas ou autoridades que, porventura, estejam tentando efetuar modificações nas estruturas correntes.

Um dos pertencentes a essa classe foi o Movimento de Resistência Afrikâner, o qual, durante as décadas de 1970 e 1980, deu suporte ao regime de segregação racial da África do Sul, eliminando integrantes do Congresso Nacional Africano (CNA) e promovendo assassinatos em massa das populações negras.

Da mesma forma, vários movimentos preservacionistas proliferaram na Irlanda do Norte no início dos anos 70, como a Força Voluntária do Ulster (UVF), a Força de Defesa do Ulster (UDF) e a Ulster Freedom Fighters (UFF, cisão da UDF e ainda mais extremada). Todas essas organizações protestantes usaram, paralelamente, iniciativas políticas e métodos terroristas para assegurar o sistema político vigente e a manutenção dos laços com a Grã-Bretanha, os quais eles acreditavam estar sendo ameaçados pela população católica, pelos membros do Exército Revolucionário Irlandês (IRA) e por simpatizantes da causa secessionista. Essas entidades ainda estão em operação na Irlanda da Norte, empenhadas em criar obstáculos ao processo de paz entre os católicos do IRA e o governo protestante britânico.

3.3 Terrorismo Repressivo

Terrorismo Repressivo pode ser definido como o uso sistemático de atos terroristas de violência com o propósito de reprimir, derrubar, dominar ou restringir certos grupos, indivíduos ou formas de comportamento considerados indesejáveis pelo repressor, sendo que uma das formas mais abomináveis de repressão é a “limpeza étnica”, realizada com o fito de afugentar minorias étnicas de determinado território ou confiná-los em regiões específicas. O repressor pode estar agindo em nome dos governantes de um Estado, do Estado, de uma instituição ou facção. A repressão pode ser dirigida a toda a população ou apenas a grupos selecionados. É comum que os movimentos terroristas recorram à repressão contra seus próprios membros para coagi-los e controlá-los.

Um dos exemplos mais claros dessa categoria pode ser encontrado na União Soviética de Stálin, que empregava métodos brutais, mesmo para os padrões russos, para consolidar seu poder, valendo-se de assassinatos aleatórios de membros do Partido Comunista e de oficiais do Exército, na década de 30, e do massacre e exílio de grupos étnicos minoritários durante todo o seu governo.

Na América Latina, a maioria dos regimes militares do período 1965-1985 enfrentou movimentos de esquerda que, às vezes, utilizavam táticas terroristas. Muitos desses governos reagiram utilizando o próprio terror, não por meio da guerra suja empreendida por "esquadrões da morte" clandestinos ou unidades paramilitares, mas por meio das forças armadas oficiais. O notório massacre de 1981 em El Mozote (EI Salvador) foi obra do Exército regular daquele país, que matou cerca de 500 camponeses, com o pretexto de instilar o medo e de "dar uma lição" na população que se dispusesse a prestar auxílio aos integrantes da FMLN.

Para Richard Clutterbuck, a limpeza étnica é uma das mais insidiosas formas de terrorismo, a qual tem aparecido em várias formas desde a aurora da civilização, onde quer que populações majoritárias desejem amedrontar minoritárias e forçá-las a deixar determinado território. O autor inglês, um dos pioneiros no estudo da violência política, cita o exemplo da Alemanha de Hitler, nos anos 30 do século passado, onde se mobilizou o aparato estatal para desapropriar lojas, casas e pertences de judeus, reunindo-os em campos de concentração nos quais cerca de seis milhões de judeus foram exterminados, juntamente com ciganos e outras minorias consideradas “inferiores”. Stálin seguiu o exemplo em 1945, ao ordenar a condução de cerca de um milhão de refugiados – principalmente alemães e ciganos – para fora dos recém-libertados territórios na Europa Centro-Oriental. Na mesma linha, Hobsbawn sustenta que

As 800 mil pessoas mortas em Ruanda, em 1994, constituem apenas o maior de uma série de assassinatos e de expulsões em massa, estas ainda mais frequentes, na década de 1990 – na África ocidental e central, no Sudão, nas ruínas do que antes fora a Iugoslávia comunista, na Transcaucásia, no Oriente Médio[84].

De fato, novos casos de limpeza étnica maciça atraíram a atenção da comunidade internacional, notadamente na Croácia e na Bósnia-Herzegovina, após o desmembramento da antiga Iugoslávia, em 1991. O esfacelamento da Iugoslávia reativou o processo de limpeza étnica como uma estratégia terrorista calculada. Aquela nação havia sido artificialmente formada em 1919 como uma união dos eslavos do Sul – Iugoslávia significa, literalmente, Terra dos Eslavos do Sul – e englobava seis repúblicas constituintes que, embora unidas por uma origem comum, eram profundamente separadas por costumes, tradições, religiões e idiomas diversos, reflexo de séculos de sucessivas anexações de partes do país por três grandes impérios: Bizantino (Cristão Ortodoxo); Austro-Húngaro (Católico); e Turco (Muçulmano).

A Sérvia era a república mais poderosa e representava 40% da população total do país, composto, em sua grande maioria, por cristãos ortodoxos; Croácia e Eslovênia, ambas de maioria católica, representavam 22% e 18% da população, respectivamente; A Bósnia contribuía com 8% da população, de maioria muçulmana sunita; Macedônia e Montenegro, juntas, eram responsáveis por  9% da população, também de maioria cristã ortodoxa. Apenas 13% da população era composta por elementos de origem não-eslava, sobretudo húngaros e albaneses.

Em 1991, Croácia e Eslovênia declararam sua independência. Todavia, algumas áreas no Leste da Croácia continham grandes comunidades sérvias, as quais formavam enclaves cercados por comunidades croatas. O governo federal iugoslavo (à época, predominantemente constituído por sérvios) invadiu esses territórios declarando a necessidade de proteger os chamados servo-croatas. Tanto os sérvios como os croatas, principalmente os primeiros, detonaram processos de limpeza étnica para induzir as famílias da comunidade adversária a deixar suas casas e o território.

Em setembro de 1991, as partes beligerantes aceitaram um cessar-fogo mediado pelas Nações Unidas e a instituição de uma tropa de manutenção da paz da ONU para garantir os termos do acordo, o qual deixava os sérvios com a posse dos enclaves na Croácia.

A mesma situação se repetiu quando, por meio de um referendo aprovado por muçulmanos e croatas, a Bósnia proclamou sua independência em março de 1992. Sua população era composta de bósnios muçulmanos (42%), sérvios (30%) e croatas (18%). A proclamação da independência foi a senha para que os sérvios deflagrassem nova campanha de terror e intimidação, que logo se espalhou para os outros dois lados, os quais, por sua vez, começaram a aterrorizar as comunidades minoritárias. Ao final de 1992, cerca de 60 mil civis haviam morrido, um milhão de pessoas foram deslocadas de suas casas e quinhentas mil já haviam abandonado o país, sem que um estado de guerra houvesse sido oficialmente declarado.

A fim de tentar interromper a matança, a ONU e a OTAN designaram mediadores em janeiro de 1993. Sob pena de sofrerem sanções internacionais, as três facções beligerantes foram forçadas a assinar um acordo que estabelecia seis pequenas áreas – as quais ficariam sob a proteção da ONU – para os muçulmanos (que haviam recebido suporte financeiro, material e logístico de países muçulmanos, principalmente Irã e Iraque), incluindo Sarajevo, deixando os 30% de sérvios com a posse de 70% do território. Em última análise, o acordo pode ser interpretado com um triunfo para a campanha de limpeza étnica provocada, na maioria dos casos, pelos sérvios.

3.4 Terrorismo Internacional

O terrorismo internacional é, certamente, uma das principais ameaças à estabilidade e à segurança do mundo moderno. O termo terrorismo internacional se refere a uma qualificação essencialmente ambígua acerca da natureza do fenômeno. Assim, tanto pode dizer respeito à exportação da violência terrorista para fora dos limites do Estado de origem, ao ataque a alvos estrangeiros dentro de um país ou à morte ou ferimento de cidadãos nacionais de outros países, como também pode designar a conexão de alianças internacionais de organizações terroristas, as quais se suportam mutuamente e coordenam operações terroristas em âmbito regional ou global. De acordo com Walter Laqueur, o terrorismo se assemelha a uma empresa multinacional:

Uma operação seria planejada na Alemanha Ocidental por árabes da Palestina, executada em Israel por terroristas recrutados no Japão, com armas adquiridas na Itália, mas fabricadas na Rússia, fornecidas por um diplomata argelino e financiadas com dinheiro líbio[85].

A definição de terrorismo internacional exclui o volume considerável de violência realizado por operações de grupos terroristas considerados nativos ou domésticos, dentro de determinado país contra alvos nacionais ou a violência empregada por governos contra os cidadãos naturais desses países, ainda que esses atos provoquem a comoção ou reação da comunidade internacional. Assim, por exemplo, não são classificados como terrorismo internacional as ações de rebeldes irlandeses do IRA que perpetrem atentados contra outros cidadãos irlandeses ou contra instalações públicas ou privadas da Irlanda do Norte. Tampouco é considerado terrorismo internacional a matança provocada por terroristas argelinos do Grupo Islâmico Armado (GIA) em cidadãos argelinos.

Virtualmente todas as manifestações do terrorismo analisadas até agora, de uma forma ou de outra, praticaram o terrorismo internacional. Atualmente, proliferam diversas organizações cujo propósito básico parece ser disseminar o terror internacional, mas sem apresentar objetivo claramente identificáveis e específicos. É notória a existência de um esforço coordenado contra as democracias ocidentais e seus aliados levado a cabo por movimentos extremistas islâmicos, que representa, sem dúvida, a maior ameaça à paz e segurança da comunidade internacional. Na maioria das vezes, contudo, essas interações têm o propósito de facilitar operações, não resultando necessariamente de solidariedade ideológica ou de propósitos, já que os interesses políticos locais dos grupos terroristas são predominantes. De qualquer maneira, tais grupos têm demonstrado habilidade em atingir seus alvos e desaparecer, mesmo em áreas onde sua presença é considerada mínima ou não-existente.

Nesse sentido, mesmo países orientais e/ou de maioria muçulmana, como a Indonésia, podem ser ou têm sido alvos de ataques terroristas, como aquele realizado em Bali, em 13 de outubro de 2002, o qual atingiu, sobretudo, turistas estrangeiros, principalmente australianos. Os atentados, atribuídos a grupos ligados à rede Al-Qaeda, foram, ao mesmo tempo, uma forma de manifestação contra a presença de estrangeiros na ilha – cuja economia depende quase que integralmente da indústria do turismo – e um protesto contra o governo indonésio, de maioria hinduísta. Deve-se ressaltar que, desde o dia 24 de setembro de 2002, durante encontro entre o então presidente norte-americano, George W. Bush, e a presidente da Indonésia, Megawati Sukarnoputri, o governo dos EUA já alertava os indonésios acerca da possibilidade concreta da realização de atentados naquele país, considerado um abrigo para terroristas islâmicos. Na realidade, segundo o cientista político Hussein Ali Kalout, citando estudo da Academia Militar de West Point (EUA), 85% dos atentados terroristas entre 2004 e 2008 foram realizados em territórios de países islâmicos[86], o que ainda se observa atualmente.

O que, de fato, existe é o terrorismo internacional patrocinado por Estados. Os governos de determinados países demonstram acreditar que essa estratégia é capaz de multiplicar exponencialmente seu poder político e a capacidade de suas instituições militares, tornando mais palpáveis os contornos de seus objetivos nacionais, mas se diminuindo os riscos de uma confrontação bélica tradicional – em virtude da dificuldade de se estabelecer vínculos concretos entre os terroristas e um Estado – e sem o atraso prolongado das mesas de negociações e dos canais diplomáticos. Conforme Walter Laqueur,

O terrorismo patrocinado por Estados, espécie de ‘guerra por procuração’, é tão velho quanto a própria história dos conflitos militares. Foi uma prática estabelecida em tempos ancestrais nos Impérios Orientais, Romano, Bizantino, na Ásia e na Europa. Nenhum Império, por mais poderoso, poderia se dar ao luxo de viver em um estado de guerra perpétua com seus inimigos. Havia uma alternativa menos arriscada e mais barata: apoiar dissidentes, separatistas, políticos ambiciosos ou simplesmente descontentes, dentro de um Estado rival. Às vezes, essa estratégia era defensiva, planejada para prevenir propósitos agressivos por parte de um potencial inimigo. Em outras ocasiões, era parte de uma estratégia ofensiva, direcionada para enfraquecer o vizinho ou até mesmo para preparar o terreno para uma invasão[87].

Não se pode confundir essa variação com o impropriamente denominado Terrorismo de Estado, que nada mais é do que o uso da força estatal contra grupos políticos, determinadas populações, etnias minoritárias e outros. Visto que essa última variante do terrorismo pode assumir diversas formas e classificações, não faz sentido falar em Terrorismo de Estado. É mais prático e lógico especificar a natureza do fenômeno, restringindo sua amplitude, como, por exemplo, terrorismo repressivo, revolucionário e separatista, entre outros.

Deve-se notar que atividades violentas praticadas pelo Estado contra civis são proibidas por convenções internacionais e são claramente definidas como "crimes de guerra" (no contexto de uma situação de guerra declarada entre Estados) ou como "crimes contra a humanidade" (em qualquer outra situação). De acordo com José Cretella Neto, crimes de guerra são graves violações ao jus in bello[88] que somente podem ocorrer durante um conflito armado declarado, conforme o artigo 8º do Estatuto do Tribunal Penal Internacional[89]. Ou seja, são atos violentos dirigidos direta e voluntariamente à população civil, aí incluídos prisioneiros de guerra e militares feridos, em período de guerra declarada. Por sua vez, os crimes contra a humanidade podem ser cometidos tanto em tempo de guerra quanto em tempo de paz, sendo sua definição encontrada no artigo 7º do supracitado instrumento legal[90]. Assim, embora essas definições tenham levado à progressiva deslegitimação internacional do uso da violência contra populações civis por organizações militares ou líderes políticos, uma lacuna ainda existe no que diz respeito ao uso de violência contra civis por indivíduos ou organizações subestatais com motivações políticas.

Os Estados podem estar envolvidos com o terrorismo de várias formas, desde vários níveis de suporte geral a organizações clandestinas, por meio de assistência operacional, iniciando ou dirigindo ataques, até a perpetração de atentados por agências oficiais estatais. Todas as formas de envolvimento estatal são usualmente classificadas sob a inadequada categoria geral de "terrorismo de Estado", sendo que o mais correto seria "terrorismo patrocinado por Estados". Tal designação assumiu a forma de uma verdadeira arma política: Estados rivais assim qualificam uns aos outros, e organizações terroristas utilizam esses conceitos contra Estados que agem contra elas.

De forma mais específica, os Estados envolvidos com terrorismo podem ser classificados em:

a)   Estados que suportam o terrorismo: são os que proporcionam auxílio financeiro, logístico, militar, ideológico e operacional;

b)   Estados que operam com o terrorismo: são os que iniciam, dirigem ou realizam atividades terroristas por meio de grupos externos às estruturas institucionais oficiais, mas a elas vinculados de alguma forma;

c)   Estados perpetradores de terrorismo: agem por meio de órgãos oficiais, membros de suas forças de segurança ou serviços de inteligência.

Até 2004, o Departamento de Estado dos Estados Unidos (USSD) preparava, anualmente, um detalhado relatório intitulado Patterns of Global Terrorism apresentando os países que, em seu ponto de vista, seriam patrocinadores do terrorismo[91], por fornecerem refúgio em seu território, armas, treinamento, suporte logístico e financeiro ou apoio das estruturas diplomáticas. O documento era parte integrante do processo de elaboração tanto da política de defesa como da política externa norte-americana. Segundo o documento, a designação de Estado patrocinador do terrorismo pelos EUA e a consequente imposição unilateral de sanções seriam mecanismos eficazes para isolar nações que se valem do terrorismo como forma de expressão política. Em 2004, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Líbia e Síria foram considerados pelo relatório como países nessa categoria[92]. A partir daquele ano, por determinação da Administração Bush-Cheney, o documento deixou de ser produzido, em meio a críticas acerca da metodologia e dos números apresentados, e foi substituído pelo Country Reports on Terrorism, que detalha atentados cometidos por região, mas sem oferecer estatísticas ou cronologia. De acordo com esse novo relatório, Cuba, Irã, Sudão e Síria permanecem na lista de Estados patrocinadores do terrorismo[93].

Cuba não mais parece capaz de prestar qualquer ativo apoio eventual luta armada na América Latina ou em outras regiões, devido aos seus graves problemas econômicos. Embora não se tenham registrado incidentes internacionais envolvendo o patrocínio cubano desde 1995, o país continua a fornecer abrigo a terroristas. De acordo com o supracitado relatório, foram registradas as presenças de integrantes das FARC, do Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN) e terroristas bascos do ETA, fugitivos da justiça espanhola, que ganharam refúgio na ilha.

Antes mesmo da guerra civil que apeou Khadafi do poder, em 2011, o terrorismo na Líbia vinha sendo gradativamente reduzido, em virtude das sanções políticas e econômicas impostas em 1992 àquele país após o atentado aos voos 103, da Pan Am – que fazia a rota Frankfurt/Londres/Nova York e caiu em Lockerbie, na Escócia, em 22 de dezembro de 1988, matando 259 passageiros e 11 habitantes de um conjunto residencial –, e 772, da UTA, em setembro de 1989, causando a queda da aeronave sobre Téneré, no Níger e a morte das 171 pessoas a bordo. Os perpetradores desses atentados refugiaram-se na Líbia, que se recusava a entregá-los às Nações Unidas para julgamento. Nesse país, o terrorismo prosperou em função do culto à personalidade de seu líder absoluto, o Coronel Muammar Khadafi, o qual assumiu o poder em 1969, acreditando ser o sucessor de Gamal Abdel Nasser como líder do pan-arabismo e, como tal, teria a missão de liderar e unir as diversas comunidades islâmicas existentes no mundo, em particular aquelas do norte da África e do Baixo Saara.

Enquanto esteve no poder, Khadafi nunca procurou esconder seu apoio ao terrorismo, justificando-o como um elemento na batalha contra o imperialismo mundial e contra a influência ocidental no Oriente Médio. Em 11 de junho de 1984, em pronunciamento na televisão estatal líbia, ele declarou: “estamos agora em posição de exportar o terrorismo, os incêndios e a destruição para o coração da América, e o faremos se for necessário”.

Em 1999, o governo líbio decidiu entregar às autoridades holandesas os dois acusados de realizar o ataque contra o voo 103 da Pan Am, derrubado sobre a Escócia. O julgamento dos acusados começou em maio de 2000 e, em 31 de janeiro de 2001, declarou Abdel Basset Ali Mohamed al-Megrahi culpado de assassinato, concluindo que ele agiu sob as ordens do serviço de Inteligência Líbio; Em relação a Al-Amin Kalifa Fahima, a corte julgou não possuir evidências suficientes para condená-lo. Em uma reviravolta em sua política, após os ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos, Khadafi publicou uma declaração condenando veementemente os atentados, conclamando a população a doar sangue para as vítimas e afirmando que os EUA tinham direito a uma retaliação contra os terroristas.

Nessa mesma trajetória de mea culpa, em setembro de 2003, o governo líbio admitiu oficialmente sua responsabilidade no atentado ao voo 103 da Pan Am. Essa ação abriu caminho para o fim das sanções da ONU e para a indenização dos familiares das vítimas dos atentados. Ainda naquele ano, pouco antes da captura de Saddam Hussein pelas tropas americanas, Khadafi anunciou que a Líbia abdicaria de todos os programas de fabricação de armas de destruição em massa, convidando inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para a realização de uma missão de verificação. Na sequência, o governo Bush removeu a Líbia da lista de países apoiadores do terrorismo.

No início de 2011, a contestação da oposição líbia à sanguinária ditadura de Khadafi desembocou em uma guerra civil generalizada. Em virtude da brutal repressão aos opositores e aos civis líbios, o Procurador-Chefe do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, solicitou mandato internacional de captura e prisão contra Khadafi, por crimes contra a humanidade. Em agosto de 2011, as tropas de oposição do Conselho Nacional de Transição Sírio (CNT), apoiadas pela OTAN, conquistaram a capital Trípoli, provocando a fuga do ditador e de membros de seu governo. Khadafi foi finalmente capturado e morto pelas tropas rebeldes em 20 de outubro, na cidade de Sirte. Todavia, da mesma forma como se deu no Iraque, não houve qualquer planejamento ou programa claro de transição. As peculiaridades de um sistema organizacional baseado em sociedades tribais foram completamente ignoradas, resultando em uma guerra fratricida pelo domínio do território e de suas riquezas. A deposição de Khadafi representou a queda de uma ditadura e a eclosão da anarquia generalizada, bem caracterizada pela morte do embaixador americano na Líbia, John Christopher Stevens e outros três funcionário do Departamento de Estado, em um ataque ao consulado dos Estados Unidos em Benghazi, em 11 de setembro de 2012. A instabilidade, insegurança e fragmentação tribal dominam o que já foi a Líbia, proporcionando a ampla utilização de seu território por grupos extremistas islâmicos e gangues criminosas.

Quanto à Síria, não há evidências de envolvimento direto em atos de terrorismo internacional desde 1986. Sua inclusão no documento anual norte-americano deve-se ao fato de permitir que grupos como o Hamas, o Hizballah, o Partido dos Trabalhadores Curdos (em curdo, Partyia Karkerên Kurdistan, ou PKK), o Exército Vermelho Japonês e a Jihad Islâmica Palestina, operem bases em território sírio ou em território libanês controlado pela Síria. De qualquer forma, seu suporte a esses grupos representa uma estratégia de divide and conquer[94] por meio da qual objetiva, principalmente, a manutenção de seu poder e influência no Líbano, onde almeja unir sob sua liderança as fragmentadas comunidades muçulmanas e reduzir a influência ocidental no país, resultado de vários anos de contínua guerra civil. Embora o governo sírio condene publicamente o terrorismo, continua a fazer indevida distinção entre terrorismo e o que eles consideram legítimos movimentos de resistência e de autodefesa contra Israel.

Na esteira da chamada “Primavera Árabe”, causada por movimentos populares pela democratização e liberdade civis que provocaram a deposição dos governantes na Tunísia, no Egito e, embora sob fundamentos inteiramente diferentes, na Líbia, os sírios saíram às ruas em 15 de março de 2011 para protestar contra o governo totalitário do presidente Bashar Al-Assad, sendo duramente reprimidos pelas forças de segurança. Desde então, segundo a ONU, a guerra civil que vem esfacelando o país já deixou mais de 192 mil mortos e 2 milhões de deslocados, segundo relatório publicado em agosto de 2014 pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR)[95]. Embora Assad ainda mantenha o controle nominal sobre determinadas regiões, o território sírio vem se fragmentando, com a oposição armada já controlando partes do norte e do leste.

Entretanto, as facções rebeldes, oriundas de diferentes confissões religiosas e ideologias, lutam tanto contra o governo central quanto entre si mesmas, criando inúmeros enclaves fortificados por todo o país, transformado em uma colcha de retalhos de feudos em guerra. Cerca de 25% dos rebeldes, entre os quais os mais bem organizados, são considerados radicais jihadistas, que representam uma ameaça para os sírios moderados, para as minorias religiosas e para o próprio establishment e poderiam se valer de um território sem lei como uma base para o terrorismo internacional, à semelhança do acontecido no Iraque no pós segunda Guerra do Golfo. A divisão sectária, a incapacidade das partes beligerantes em sobrepujar seus antagonistas e a hesitação da comunidade internacional em intervir no conflito permitem prever o prolongamento do caos atual, inviabilizando o funcionamento da Síria como Estado. Nesse sentido, segundo o professor Hussein Ali Kalout,

Os efeitos colaterais de uma intervenção militar ocidental poderiam culminar no alastramento do conflito para toda a região e provocar fissuras no tênue equilíbrio de poder no Oriente Médio. O regime de Al-Assad possui uma imensa capacidade de desestabilização política. Para Estados Unidos e Europa, não parece interessante a substituição de um regime com diretrizes políticas previsíveis por um governo-incógnita de tendência religiosa. A Síria não possui recursos naturais atrativos para o Ocidente. Nessa perspectiva, a importância política de Damasco baliza-se sobre três pilares: influência e interlocução privilegiada com Hizbollah e o impacto sobre a segurança de Israel; relações profícuas com o Irã, consubstanciadas num tratado bilateral de defesa mútua contra intervenção externa; interlocução indireta e paz velada com Israel. No panorama israelense, a manutenção de Al-Assad é o cenário ideal. Um novo governo tenderá a ser mais eloquente na exigência pela devolução de Golã [...]. No Líbano, a queda do regime sírio seria um desastre para a coalizão política “movimento 8 de março”, que  governa o país atualmente, e aprofundaria a divisão interna étnico-religiosa. No caso da Turquia, a estabilidade da Síria é fundamental para a não insurgência curda na região e para a contenção de uma migração em massa de refugiados derivada do conflito. [...] O fato é que as principais potências não estão dispostas a arriscar. É conveniente para todos a permanência do regime[96].

Embora tenha adotado medidas antiterroristas nos últimos anos e retirado o apoio aberto que prestava a algumas organizações insurgentes, o Sudão ainda tem seu território utilizado como base de operações por uma grande variedade de grupos terroristas, como a Jihad Islâmica Palestina, a Al-Qaeda e, sobretudo, o Hamas, não reconhecido como terrorista pelo governo de Cartum, que recebe seus líderes com honras de Chefe de Estado.

O Iraque também era uma presença constante nessa mórbida lista. Entretanto, a derrubada do ditador Saddam Hussein em 2003, por uma coalizão de forças liderada pelos Estados Unidos, removeu um notório patrocinador do terrorismo na região do Oriente Médio. Em 7 de maio daquele ano, o governo norte-americano suspendeu as sanções ao Iraque, aplicáveis aos Estados patrocinadores do terrorismo. Não obstante essas iniciativas, o país tem se tornado cada vez mais central nos esforços contra o terrorismo. Desde a deposição de Hussein, as tropas da coalizão, assim como as novas autoridades iraquianas, têm enfrentado inúmeros ataques de organizações que se valem do vácuo de poder no país para tentar lograr seus objetivos. Dentre esses grupos, os mais atuantes são a sunita Al-Qaeda no Iraque (AQI) e a xiita Kata’ib Hizballah. As reiteradas ações desses movimentos extremistas são normalmente direcionadas a alvos civis e possuem forte componente de conflito sectário.

Entretanto, o esfacelamento do estado Iraquiano permitiu o surgimento de novas ameaças terroristas. Dentre elas, assume preeminência a ISIS, anteriormente conhecida como Islamic State of Iraq and Syria ou Islamic State of Iraq and Al-Sham, e desde junho de 2014 autodenominada apenas como Islamic State (IS). Liderada por Abu Bakr al-Baghdadi, um dissidente da AQI, a IS tem por objetivo unificar a região do Levante, que engloba o Iraque, a Síria e o Líbano e fundar um califado, que eventualmente se estenderia por toda a região do Maghreb. As diferenças entre a IS e a Al-Qaeda vão muito além das disputas por poder e pelo controle do movimento jihadista, por mais importantes que esses elementos possam ser. Esses grupos possuem marcadas diferenças no que diz respeito a estratégia, táticas e autoridade islâmica. Discordam em questões relativas ao rigor da aplicação das leis islâmicas, a matança de civis xiitas e o direito de um grupo (xiita/sunita) impor sua vontade sobre os outros. De forma geral, o discurso da IS é mais radical e intolerante, fazendo com que a organização venha se convertendo em uma séria ameaça ao domínio ideológico da Al-Qaeda.

Antes dos eventos ocorridos em 11 de setembro de 2001, o relatório do USSD alertava para o fato de que o eixo central do terrorismo estava mudando do Oriente Médio para o sul da Ásia, onde Afeganistão e Paquistão constituíam o principal porto seguro para terroristas. O Afeganistão, entretanto, não estava na lista porque os EUA não reconheciam o governo Talibã. Já o Paquistão, cujas estruturas institucionais oficiais são repletas de simpatizantes dos talibãs, é um aliado preferencial dos Estados Unidos na região, vital para os interesses bélicos e políticos norte-americanos no Centro-Sul da Ásia, não sendo, dessa forma, recomendável sua inclusão no relatório.

De acordo com a Inteligência norte-americana, no Afeganistão se encontrariam as “escolas” terroristas de formação dos grupos mais radicais, fanáticos e antiocidentais que poderiam ser encontradas no universo islâmico, suportadas ativamente pelo governo e pelos guerrilheiros talibãs. É sabido que os terroristas que perpetraram os atentados contra as representações diplomáticas norte-americanas na Tanzânia e no Quênia, em 07 de agosto de 1998, eram originários do Afeganistão. Tais ataques foram arquitetados e financiados pelo milionário saudita Osama bin-Laden, que nutria ódio irracional pela civilização ocidental, sobretudo pelos EUA.

Fontes de Inteligência sustentavam que, mesmo após a maciça campanha militar norte-americana no Afeganistão, iniciada em 2001 com o objetivo de desmantelar a estrutura da rede Al-Qaeda e derrubar o regime talibã que a amparava, Laden permanecia refugiado no Afeganistão ou no Paquistão, onde continuava a estruturar e financiar acampamentos militares conhecidos como “escolas de terroristas”. Os relatos se confirmaram em 2 de maio de 2011, quando o presidente norte-americano, Barack Obama, anunciou a morte do terrorista em território paquistanês, em uma fortaleza na cidade de Abbotabad, próxima à capital Islamabad, consequência de uma operação militar e de inteligência empreendida por forças militares de elite dos Estados Unidos. De acordo com Rodrigo Lourenço da Costa Maia,

A coalizão construída pelos Estados Unidos da América para reagir aos atentados de 11 de setembro apoiou-se juridicamente no fundamento da legítima defesa, que, no caso em estudo, não se limitava apenas a reprimir os membros da al-Qaeda responsáveis pelos ataques ou os talibãs que se recusaram a entregar Osama Bin Laden e seus asseclas, como também se destinava a permitir uma intervenção militar contra o próprio Estado nacional do Afeganistão, o que para muitos significava um próprio desvirtuamento do próprio direito internacional, uma vez que, do ponto de vista estritamente jurídico, não poderia haver reação militar contra território de país que não estivesse diretamente envolvido em atos de terrorismo. Para a formação da mencionada coalizão internacional foram invocadas as cláusulas de legítima defesa coletiva do Tratado do Atlântico Norte de 1949 e do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca de 1947 e o artigo 51 da Carta das Nações Unidas. A OTAN e a Organização dos Estados Americanos tipificaram as ações terroristas de 11 de setembro como “ataque armado”. As resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 12 e 28 de setembro, afirmaram o direito de legítima defesa coletiva no direito consuetudinário internacional. Desse modo, o direito de legítima defesa coletiva passou a incluir também os países que dão abrigo ou apoio a grupos terroristas[97].

Entretanto, a despeito do persistente empenho dos Estados Unidos e da comunidade internacional, o regime dos talibãs se tem recusado a mudar sua política. Do território do Afeganistão, a fragmentada Al-Qaeda continua treinar e apoiar agentes do terrorismo que atacam pessoas inocentes em todo o mundo.

Verifica-se, também, que as tendências terroristas vêm se transformando. O terrorismo localizado, organizado e patrocinado por Estados, vem sendo substituído por redes internacionais, ainda com pouca conexão, mas já com considerável capacidade operativa, transformando o terrorismo em um mal globalizado, sem fronteiras e capaz de atingir seus alvos com eficácia, o que torna seu combate ainda mais difícil. Da mesma forma, as atividades terroristas dessa espécie continuam a ter maior motivação religiosa do que política. Estima-se que mais de 90% das ações terroristas, atualmente, tenham a assinatura de movimentos islamitas radicais e extremistas.

Longe de diminuir, o terrorismo internacional vem aumentando sistematicamente. O número de mortos subiu de 163, em 1995, para 214 em 96, chegou a 250 em 97 e disparou para mais de 300 em 1998. Embora tenha declinado para 235 em 1999, esse número se elevou para 405, em 2000, e, para mais de 4.000 em 2001, na esteira do ataque aos EUA e do acirramento do interminável conflito entre árabes e judeus no Oriente Médio. Em 2002, o número de vítimas fatais de atos terroristas foi de 735, baixando ligeiramente para 625 em 2003. Em 2005, após a invasão norte-americana ao Iraque, esses números, incluindo o terrorismo internacional e o doméstico, alcançaram a impressionante cifra de mais de 14.600 pessoas. Em 2011, registraram-se 13.288 vítimas fatais[98], enquanto em 2012 mais de 15.500  pessoas foram vitimadas[99]. Embora, espera-se, a tendência não seja de incremento dessas cifras, é possível que permaneçam em um número elevado, pois o terrorismo internacional se beneficia dos modernos meios de comunicação e transportes e das facilidades para aquisição de armas, além de possuir fontes globais de recursos e conhecimentos acerca de modernas tecnologias bélicas.

A morte de Osama Bin Laden representou um marco nos esforços globais para combater o terrorismo. Embora tenha sido um ícone cuja história pessoal exercia profunda atração sobre os extremistas islâmicos, bin Laden não foi o único líder da Al-Qaeda eliminado nos últimos anos. Em junho de 2011, Ilyas Kashmiri, um dos principais elementos operacionais da organização, foi morto no Paquistão; também em junho, Harun Fazul, um dos arquitetos dos atentados às embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia, em 1998, e principal líder do grupo no leste africano, foi morto na Somália; em agosto, Atiya Abdul Rahman, segundo em comando na Al-Qaeda após a morte de Bin Laden, foi morto no Paquistão; e em setembro, Anwar Al-Aulaqi, Chefe de Operações Externas da Al-Qaeda na Península Arábica, foi morto no Iêmen[100]. O desaparecimento de bin Laden e de outros elementos-chave colocou a organização em um situação de declínio difícil de reverter, embora ainda demonstre capacidade operacional e de adaptação. Assim, conforme Hussein Kalout,

A estrutura piramidal da Al Qaeda, com Bin Laden no cume, foi sendo desmantelada e fragmentada em células autônomas e desorganizadas, que estão espalhadas pelo mundo muçulmano[101].

Nesse sentido, os principais grupos afiliados surgidos são Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP), com base no Iêmen, a Al-Qaeda no Maghreb Islâmico (AQIM), em toda a região do Sahel africano, a Al-Qaeda no Iraque (AQI) – cada vez mais autônoma, a ponto de se tornar uma entidade independente –, e a Al-Shabaab, com base na Somália, representam as mais sérias ameaças. Apenas no ano de 2011, as ações da Al-Shabaab no chamado Chifre da África causaram a morte de mais de mil pessoas[102].

Embora seja um problema verdadeiramente internacional, não parece haver nenhum foro inteiramente legítimo para discutir a questão. A ONU, que deveria ser a primeira plataforma legítima para tomar posições estratégicas nesse campo, é, em larga medida, ineficaz a esse respeito, como se verá adiante. Embora tenha adotado diversas resoluções contra o terrorismo e feito diversos acordos direcionados para a proteção de diplomatas, sequestros de aeronaves e tomada de reféns, ela só foi capaz de fazê-lo porque os interesses de virtualmente todos seus membros estavam envolvidos. Mas, na questão maior da punição aos terroristas e às nações que os apoiam, as Nações Unidas têm permanecido em silêncio ou apenas realizado exercícios de retórica. Parecem existir limites práticos quanto ao que pode ser atingido pela formulação de estratégias para lidar com o terrorismo. De certa forma, é reduzido o espaço para a construção consensual e a aplicação consentida de normas jurídicas disciplinadoras de conflitos e promotoras de cooperação.

As reuniões internacionais dessa espécie servem para refletir os interesses dos países participantes e são utilizadas como plataforma de propaganda. A maioria do bloco africano, árabe e asiático se opõe decididamente tanto à discussão quanto à ação internacional, alegando que tais iniciativas poderiam ser dirigidas contra os diversos "movimentos de libertação nacional" por eles apoiados, posição sustentada, ainda, pela Rússia e pela China continental, embora esses dois últimos venham adotando, gradativamente, uma postura mais flexível de aproximação com o Ocidente, quando o assunto lhes interessa diretamente.

3.5 Terrorismo Tradicionalista-Religioso

Os grupos com essa orientação tendem a enfatizar e potencializar suposto sentimento de perseguição e de humilhação a que seus seguidores são submetidos por seus inimigos. Também procuram substituir o sistema político vigente; entretanto, os valores defendidos são, essencialmente, de natureza sagrada, enraizados em laços ancestrais e na religião, aos quais os aspectos políticos, econômicos, sociais e morais devem estar subordinados. De forma geral, apresentam aversão aos valores da sociedade moderna, tais como pluralismo político, democracia, tolerância religiosa, igualdade entre os sexos, tolerância religiosa e separação entre Estado e Igreja.

A ordem política que pretendem fundar é caracterizada pela participação popular guiada, limitada e com reduzida ou nenhuma autonomia. Eventuais partidos de oposição são desencorajados a prosseguir com suas atividades. O poder político deve permanecer nas mãos de um líder autocrático, amparado pela nobreza (onde existir), pelas forças armadas e pelo clero. Os tradicionalistas buscam restaurar o modo de vida e as relações sociais que predominavam em um suposto passado, caracterizado como "ideal", no qual se encontrariam presentes as forças fundadoras, os “fundamentos”, de sua crença, de sua fé. Em consequência, quaisquer valores que confrontem as “verdades absolutas” desse passado “glorioso” – no mais das vezes, de natureza mítica – representam uma ameaça à própria sobrevivência de sua religião. Daí seu repúdio à modernidade e ao avanço científico tecnológico, embora não hesitem em utilizar esses avanços quando podem servir à sua causa.

Para os fundamentalistas islâmicos, a época de ouro de sua cultura e civilização foi a do Profeta Maomé (570-632) e dos quatro califas “corretamente orientados” ou rashiduns que o sucederam (Abu Bakr, Omar bin Al-Khatab, Otman bin Afan e Ali bin Abi-Taleb), os quais teriam governado sabiamente, de acordo com a mais pura lei islâmica, a Shariah[103]. Nessa época, não havia separação entre Estado e religião, e o líder religioso era, por dever, também o líder político. De acordo com o Alcorão, escritura revelada por Maomé aos muçulmanos, o primeiro dever de um fiel é empenhar-se na construção de uma sociedade justa e igualitária, na qual todos devem ser tratados com dignidade e respeito. A fim de se conseguir esse objetivo, é necessário desencadear uma jihad (termo que deve ser empregado ou traduzido com o sentido de “luta” ou “esforço”, mas não por “guerra santa”, como é comum e erroneamente utilizado) em todos as esferas, seja política, militar, espiritual,econômica, social ou mesmo pessoal. De acordo com Karen Armstrong,

(...) organizando a vida inteira de modo que Deus tenha prioridade e seus planos para a humanidade se concretizem plenamente, os fiéis chegarão a uma integração pessoal e social que lhes permitirá vislumbrar a unidade que é Deus. Isolar um setor da vida e declará-lo fechado para esse “esforço” religioso equivaleria a uma chocante violação do princípio da unificação (tawhid) que vem a ser a virtude cardeal do islamismo. Equivaleria a uma negação do próprio Deus. Portanto, para um muçulmano devoto, a política é o que os cristãos chamariam de sacramento. Uma atividade que deve ser sacralizada para se tornar um canal do divino[104].

Parece cada vez mais claro que todas as religiões apresentam um potencial inato para a prática da violência. Como pregam com a autoridade da palavra divina, por vezes acreditam que isso possa lhes conferir autorização para matar. Embora todas as religiões tenham produzido radicais e terroristas ao longo da história, o radicalismo islâmico é, hoje, responsável pela maioria dos atentados no mundo. Pertencem a essa categoria, dentre outros, o Hizballah, no Líbano; a Al-Gama'at Al'lslamya (Grupo Islâmico), cujo objetivo central era causar um colapso na economia egípcia, por meio de ataques a pontos turísticos e derrubar o governo do então Presidente Osni Mubarak, substituindo-o por um governo fundamentalista islâmico. Os alvos de seus ataques eram diversificados, incluindo funcionários do governo, cristãos coptas e turistas. Seus membros se concentravam sobretudo no sul do país. A maioria de seus membros abdicou da violência e do derramamento de sangue em 2003, tendo, em 2011, estabelecido um partido político chamado Partido da Construção e do Desenvolvimento; e a Jihad Islâmica Egípcia, a qual possui “seccionais” em diversos países do Oriente Médio, como o Iêmen, por exemplo, onde costumam espancar, aleijar e matar aqueles que, em seu entender, contrariem os preceitos islâmicos e empreendem ações com o objetivo de forçar o governo a realizar obras de melhoria social, tais quais a construção de pontes, hospitais, estradas, reservatórios de água e outras obras de infraestrutura. Em 29 de dezembro de 1998, esse agrupamento sequestrou dezoito turistas britânicos, australianos e norte-americanos com o propósito de barganhá-los por líderes da organização que se encontravam presos. Durante enfrentamento com a polícia, morreram quatro turistas britânicos, um policial e três sequestradores. Podem ser citados, ainda, a Jihad Islâmica Palestina, que opera a partir da Faixa de Gaza, na Palestina, e diversos movimentos extremistas agrupados ao redor da Frente Nacional Islâmica Muhammad Gailani para a Libertação do Afeganistão, comumente conhecida como Guerrilha Talibã.

Essas organizações, e outras de natureza assemelhada, desejam impor um sistema sociopolítico baseado na visão xiita ou sunita do que eles acreditam ter sido o passado ideal. Consideram-se portadores da verdade, sua postura é reacionária, revisionista e dogmática e são inteiramente intolerantes com aqueles que não compartilham seus pontos de vista. Afirmam que o progresso tecnológico e econômico pode acontecer em um cenário político tradicional, sem “vícios e corrupções”.

Os rituais islâmicos buscam lembrar aos fiéis que elem têm a obrigação de trazer a esse mundo “incoerente, caótico e decadente”, a ordem divina. Só com a absoluta submissão existencial (islam) do indivíduo ao plano divino, é que o muslim (o que se submete) pode viver em comunidade como um autêntico ser humano. Assim, quando se conformam à vontade de Deus, os muçulmanos devem se sentir sintonizados com os desígnios e caminhos divinos, sendo a transgressão da lei de Deus um fato não natural, que deve ser punido.

Um dos mais perfeitos exemplos do terrorismo tradicionalista-religioso é o que aconteceu na Argélia, a partir de 1992. A rebelião islâmica naquele país iniciou-se em janeiro de 1992, quando o governo militar dirigido pelo Presidente General Liamin Zeroual anulou o resultado das primeiras eleições nacionais do país desde a Guerra de Libertação contra a França (l954-1962), as quais, supostamente, poderiam ter sido vencidas pela Frente Islâmica de Salvação (FIS). Esse movimento político-religioso, fomentado por clérigos inspirados no magistério fundamentalista do falecido Imã xiita iraniano Ruhollah (Sopro Divino) Khomeini, e pelo braço militar do FIS, o Grupo Islâmico Armado (GIA, em árabe al-Jama'ah al-Islamiyah al-Musallaha), criado em janeiro de 1992, pretende implantar no país – de maioria muçulmana moderada – certas práticas do Islã primitivo, concebidas para orientar uma sociedade pastoril que medrou na Arábia no século VII desta era.

Os terroristas argelinos consideraram-se traídos pela população do país, em razão dela não se ter revoltado em massa contra a anulação das eleições. Desde então, passaram a empreender repetidos massacres, com o fito de amedrontar e ganhar novos adeptos à sua causa. Entretanto, o resultado obtido foi justamente o contrário, pois a sociedade argelina demonstrou o seu repúdio após cada chacina do grupo.  Estima-se que entre 150 mil e 200 mil pessoas tenham sido mortas desde o início da violência terrorista-religiosa na Argélia, a qual, embora tenha declinado, não dá sinais de que irá ser eliminada, no curto prazo. No final de 1998, o General-Presidente Liamin Zeroual decidiu encerrar seu governo 18 meses antes do término oficial, contribuindo para acirrar o clima de revolta no país, à beira do caos econômico e social. Em 27 de abril de 2000, em meio a uma campanha eleitoral marcada por denúncias de fraude e pela desistência de seis dos sete candidatos, como forma de protesto, o governista Abdelaziz Bouteflika foi eleito presidente.

Por meio de áridas negociações, Bouteflika convenceu algumas guerrilhas islâmicas a abandonarem as armas e aprovou uma lei declarando anistia aos guerrilheiros, o que reintegrou inúmeros ex-combatentes à vida civil e causou substancial redução nos níveis de violência. Os remanescentes do GIA foram incansavelmente perseguidos e presos e, em menos de dois anos, a organização tinha praticamente desaparecido. Não foi, entretanto, o fim do terrorismo no país, que continua sendo assolado pelas atividades de movimentos como o Grupo Salafista para a Pregação e o Combate e a Al-Qaeda no Maghreb Islâmico (AQIM). Ilustrativo é o fato de que elementos integrantes do grupo radical Signatários pelo Sangue, afiliado à AQIM, invadiram um campo de gás na localidade de In Amenas em 16 de janeiro de 2013 e causaram a morte de 38 reféns, dos quais 37 estrangeiros. Após quatro dias de combates, 29 dos 32 terroristas foram mortos pelas forças de segurança argelinas. Os militantes exigiam a retirada do Mali de tropas francesas que entraram no país para combater insurgentes islâmicos instalados em grande parte do território.

As inspirações religiosas sempre – ou quase – foram fortes fatores motivadores do terrorismo, ainda que o elemento político-ideológico fosse mais importante quando se trata do terrorismo moderno. A história demonstra que os Assassinos, os Sicários – na antiga Judeia – e o Thugs indianos desempenharam um papel central na evolução do fenômeno. Todavia, com o surgimento da política moderna, acreditava-se que esse tipo de tradição houvesse desaparecido juntamente com as Cruzadas e a “queima de bruxas” empreendida pela Santa Inquisição. Na verdade, certos elementos religiosos continuam a apresentar papel preponderante no terrorismo, especialmente entre os russos e, principalmente, os irlandeses. Os membros da Gangue Baader-Meinhof, por exemplo, se percebiam como mártires, o que, mais do que político, é um conceito religioso.

O conflito no Afeganistão, antes dos acontecimentos decorrentes do 11 de setembro de 2001 e a consequente invasão do país por tropas americanas, ilustra bem a diminuição da influência ideológica no tocante ao terrorismo. A Rússia e o Irã, inimigos históricos, prestavam ativo suporte às facções rebeldes da guerrilha antitalibã. Estes são os mesmos “Mujahidins” que foram treinados, financiados e armados pela Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), para lutar contra o Exército russo durante o conflito afegão dos anos 80. Por outro lado, os radicais talibãs vinham sendo suportados pela Arábia Saudita e Paquistão. A principal motivação para essas alianças pouco ortodoxas reside no fator econômico, mais precisamente no controle das vastas reservas de petróleo do mar Cáspio. A manutenção da instabilidade no Afeganistão interessava à Rússia e ao Irã, os quais, dessa forma, não veriam seus lucros com a exportação de petróleo diminuídos pela concorrência afegã e paquistanesa. Todavia, o abrigo afegão a Osama Bin Laden, após os ataques às torres gêmeas de Nova York, alterou radicalmente a lógica dessas alianças. Rússia e Paquistão, que se encontravam em lados opostos, se uniram aos norte-americanos na campanha antiterrorismo no Afeganistão. Já o Irã, que apoiava a guerrilha antitalibã, passou a apoiar politicamente os talibãs.

Com a emergência do sectarismo cristão, hindu, judeu e, acima de tudo, o radicalismo islâmico, a importância da religião no contexto terrorista tornou-se óbvia. Ao mesmo tempo, multiplicou-se a prática de se realizarem suicídios em massa, cerimônias bastante populares entre sectários, incluindo a do Templo do Povo, na Guiana; o ramo dos davidianos em Waco, nos EUA; o Templo Solar, na Suíça e no Canadá; e o Portão do Céu, na Califórnia. Nesses casos, a agressão foi predominantemente voltada para “dentro”, direcionada para os membros, mas se tornou claro que poderia ter se voltado para “fora”, para a população, em geral, como é o caso da seita japonesa Aum Shinrikyo e de certos grupos extremistas islâmicos.

Uma variedade de termos e expressões tem sido usada para descrever esse fenômeno. Os grupos e seitas têm sido chamados de “milenários”, “apocalípticos” e “fundamentalistas”. Nenhum desses rótulos é inteiramente satisfatório, visto que a inspiração varia de grupo para grupo, país para país e de religião para religião. O rótulo “fundamentalista” talvez seja o mais enganoso, pois parece sugerir algo monolítico, imutável. De acordo com a pesquisadora inglesa Karen Armstrong, os primeiros a utilizar o termo “fundamentalistas” foram os protestantes americanos do início do século XX, para distinguir-se de protestantes mais liberais que, em sua opinião, distorciam totalmente a fé cristã. Queriam, assim, voltar às suas raízes e ressaltar o “fundamental” da tradição cristã, identificada como a interpretação literal das Escrituras e a aceitação de certas doutrinas básicas. A partir daí, tem-se aplicado a palavra “fundamentalismo” a movimentos reformadores de outras religiões[105].

Esses movimentos, entretanto, possuem dinâmica e manifestações próprias. Muitos se afastaram tanto das religiões que os originaram que guardam poucos aspectos em comum; não podem nem mesmo ser considerados hereges. No caso de certas seitas cristãs e da japonesa Aum, ficou provado que a ficção científica forneceu tanta ou mais inspiração do que textos considerados sagrados. Os grupos fundamentalistas não são, na realidade, restauradores da pureza da fé, dos fundamentos de sua religião. São meramente intérpretes radicais, equivocados em suas verdades, propósitos e meios. Para esses grupos, as imagens da literatura apocalíptica, como os ”sete selos”, a “besta” e o “castigo pelo fogo” reforçam a crença de que os “infiéis” serão combatidos, destruídos e sofrerão a eterna danação. Torna-se, então, para eles, uma espécie de dever sagrado iniciar o trabalho de seu Deus.

3.5.1 O Fundamentalismo Islâmico

É um subproduto radical do terrorismo tradicionalista-religioso e constitui a ideologia mais dinâmica do mundo, no que se refere ao incentivo ao terrorismo. Conforme dito, fundamentalismo pode ser entendido como a aceitação e defesa de um conjunto de princípios de caráter religioso tradicional e ortodoxo, considerados como verdades básicas e inerentes a uma consciência religiosa, seja de natureza individual ou coletiva. O apego a essas verdades elementares não se traduz, necessariamente, em violência. Por essa razão, os termos extremismo islâmico ou totalitarismo islâmico seriam mais adequados para designar essa modalidade de terrorismo. Segundo Ali Kamel,

Chamá-los de fundamentalistas, portanto, é um equívoco grave, porque os enobrece, levando multidões a crer que eles têm como propósito apenas seguir a religião tal qual ela é (ou tal qual como acreditam que ela seja). [...] Os radicais do Islã não são perigosos porque são fanáticos, porque são ‘fundamentalistas’; eles são perigosos porque são totalitários. O que os define não é a religiosidade ou o fanatismo, mas a intenção de nos impor uma verdade que não é a nossa [...]. Devem ser chamados pelo nome certo: os totalitários do Islã[106].

Adeptos dessa modalidade acreditam que a Revolução Islâmica deva ser levada a todos os países e que os “inimigos” do Islã devam ser combatidos. Procuram limitar – e, se possível, eliminar – os contatos com a cultura ocidental, a qual consideram injusta, imoral, decadente e corrompida[107]. São, também, contrários à existência do Estado de Israel, pregando sua destruição. Coerente com essa linha de pensamento, o clérigo fundamentalista islâmico Abu Hanza, um dos principais representantes dos muçulmanos em Londres, afirmou ao jornal britânico The Sun, em 27 de agosto de 2002, que “é correto matar cidadãos não-muçulmanos no mundo”, acrescentando que os judeus estão “na mesma altura que Satanás”. Assim como os adeptos do Marxismo-Leninismo nos anos 50, os extremistas acreditam que a concepção de “futuro” e de modelo de sociedade se encontra no Islamismo.

Deve-se ressaltar, contudo, que o fundamentalismo islâmico se apresenta pouco homogêneo, não apresenta unidade ideológica ou mesmo religiosa e não configura, ainda, uma “internacional islâmica radical”. Sob a denominação de fundamentalismo islâmico encontram-se diversas interpretações anacrônicas do Islã, que vão desde o movimento talibã no Afeganistão ao tradicionalismo ultraconservador da Arábia Saudita. De acordo com Márcio Scalercio:

(...) cabe ressaltar, todavia, que esses padrões religioso-culturais não descansam estáticos, imunes aos ventos e aos himores do tempo. O Islã, cuja revelação empolgou primeiramente as tribos árabes do Hedjaz, logo se espalhou por toda a península arábica, e os ‘guerreiros da fé’ levaram a revelação do Mensageiro de Deus a povos e terras distantes [...]. Os povos e o tempo se encarregaram de impor modulações ao Islã original, carregando-o de novos matizes, de diferentes práticas ritualísticas, de controversas interpretações e mesmo de irreconciliáveis facções[108].

Em períodos mais recentes, o fundamentalismo islâmico manifestou-se com mais veemência após a Segunda Guerra Mundial, como reação à crescente influência dos modos e costumes europeus sobre as sociedades islâmicas, bem como com as tentativas de modernização dessas comunidades, apresentando significativos impactos nos movimentos de migração maciça para as cidades e na deterioração dos laços familiares tradicionais. Um dos primeiros movimentos dessa natureza de que se tem notícia é o grupo Irmandade Muçulmana (Al Ikhwan Al-Muslimun), fundado por Hassan al-Banna, no Egito, em 1928, o qual introduz uma ruptura com o Islã tradicional, propondo um Islã militante, mais semelhante a uma ideologia política totalitária, e advogando a observância estrita da religião. Pode ser considerada a organização-mãe dos atuais grupos fundamentalistas islâmicos.

De acordo com o já mencionado Country Reports on Terrorism, existem, atualmente, duas nações controladas por fundamentalistas islâmicos: Irã e Sudão, embora a penetração de simpatizantes da guerrilha talibã nos círculos governamentais, nas forças armadas e no aparato de inteligência do Afeganistão seja expressiva. Ademais, pouco a pouco, os fundamentalistas começam a representar expressiva parcela da população em vários países muçulmanos, como Argélia, Turquia, Arábia Saudita, Iraque e Iêmen.

O Irã continua sendo considerado pelos Estados Unidos como o mais ativo patrocinador do terrorismo internacional, desde que o governo xiita do Aiatolá Khomeini estabeleceu o Conselho Revolucionário Islâmico, em 1981. De acordo com o Country Reports on Terrorism 2013, o país continua minando os esforços internacionais para promover a paz e a democracia, representando grave ameaça para a estabilidade do Oriente Médio. Seu uso do terrorismo como instrumento de política externa foi exemplificado pela prisão de elementos ligados ao regime iraniano em uma trama para assassinar o Embaixador da Arábia Saudita em Washington, Adel Al-Jubeir, conspiração que valeu a quase unânime condenação da comunidade internacional, por  meio de uma resolução aprovada pela ONU em 18 de novembro de 2011.

Em 11 de outubro de 2011, o Promotor-Geral de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, anunciou que o FBI e a Drug Enforcement Administration, agência estatal antidrogas, haviam desmontado um plano terrorista do Irã para bombardear as embaixadas de Israel e Arábia Saudita em Washington e matar o embaixador saudita nos EUA. O plano foi descoberto durante uma investigação conjunta dos órgãos americanos, ao interceptar conversas telefônicas em que iranianos tratavam da morte do embaixador. O governo iraniano negou qualquer participação no complô, que vinha sendo coordenado por Gholam Shakuri, membro da Guarda Revolucionária Iraniana e por Manssor Arbabsiar, também iraniano, mas naturalizado cidadão americano. Este foi preso no final de setembro de 2011, enquanto Shakuri ainda está foragido.

Durante a recente onda de protestos pró-democracia na Síria, o Irã forneceu armas e apoio ao regime de Bashar Al-Assad para a brutal repressão da população. O país segue prestando apoio e orientações a grupos terroristas, incluindo o Hizballah no Líbano, e outros que se opõem a Israel e ao processo de paz no Oriente Médio, como o Hamas e a Jihad Islâmica Palestina (PIJ), estimulando-os a coordenar seus planejamentos e a aumentar a intensidade de suas ações contra Israel.

Assad também fornecia apoio financeiro e logístico ao Partido dos Trabalhadores Curdos (PKK), grupo terrorista urbano, de filosofia marxista-leninista, cujas atividades têm como cenário principal a Turquia. Reclama a independência para o sudeste turco, onde se concentra a maioria da população curda, estimada em 16 milhões. A partir de 1991, começou a atuar na Europa, notadamente na Alemanha, atacando instalações governamentais e praticando sequestros O líder do grupo, Abdullah Öcalan, foi preso no Quênia em 1999, em uma operação orquestrada pelo serviços secretos turco, americano e israelense. Inicialmente condenado à morte, teve sua pena comutada para prisão perpétua em 2002. Desde então cumpre sua sentença em isolamento na ilha-prisão turca de Ímrali, onde se acredita que seja o único detento.

Hizballah significa “Partido de Deus”. Foi formado em 1982 por um grupo de muçulmanos libaneses xiitas, quase todos clérigos, suportados ativamente pelo Irã, de quem recebem orientações ideológicas, armas e fundos. De fato, o grupo retira sua inspiração ideológica da Revolução Iraniana de 1979 e dos ensinamentos do falecido Aiatolá Khomeini e seu sucessor Ali Khamenei, atual líder supremo iraniano. Embora possua independência operacional, essa milícia age com frequência sob as ordens das lideranças iranianas, além de possuir um relacionamento bastante estreito com o regime sírio de Bashar Al-Assad. Em um mundo muçulmano dominado pelos sunitas, o Hizballah agita a bandeira da identidade xiita, formando com a Síria e o Irã uma coluna de resistência denominada de “Eixo Xiita”. Seu objetivo é criar um Estado islâmico no Líbano e reduzir a presença estrangeira, além de estimular a destruição de Israel. Na opinião dos integrantes do Hizballah, apenas o Islã poderá redimir o Líbano da intervenção estrangeira e da devastação causada pela guerra civil, consideradas consequências das tentativas libanesas de assimilar o modo de vida ocidental.

O Hizballah opera a partir do Vale do Bekaa, no sul do Líbano, na cidade de Baalbek e nas zonas mais populosas e pobres de Beirute, onde também empreende diversas atividades assistencialistas e goza de forte apoio, sobretudo entre os xiitas, mas também entre os sunitas, drusos e cristãos. Por meio de seu braço armado, a Jihad Islâmica, seus militantes são responsáveis por inúmeros atentados e mortes dentro e fora de Israel, embora o grupo nunca tenha assumido a autoria de um ataque fora da região de conflito. Não obstante seja considerado um movimento de resistência legítimo pela grande maioria dos países árabes, é visto por grande parte dos países ocidentais como um dos grupos terroristas mais eficazes e poderosos, com extensas ramificações pela Europa, África e Américas do Norte e do Sul.

Surgida como uma pequena milícia que lutava contra a invasão e ocupação do Líbano por tropas israelenses, a organização evoluiu e já possui representantes no parlamento libanês, onde vem se tornando uma das mais importantes forças políticas. Na verdade, embora a organização esteja envolvida em atividades desestabilizadoras e ilícitas, o atual quadro político libanês não permite vislumbrar a menor possibilidade de formação de um governo de coalizão nacional no Líbano sem a efetiva participação do Hizballah. Desde 1992, o Secretário-Geral do grupo é Hassan Nasrallah[109], conhecido como Al-Qa´id (o “Líder”, ou o “Comandante”).

Após a morte de Imad Mughniyah[110] – um dos fundadores do Hizballah e chefe do aparato de operações no exterior – por um carro-bomba em 12 de fevereiro de 2008, Nasrallah prometeu lançar uma guerra aberta contra Israel. Ao que parecia, o assassinato do membro sênior da organização libanesa era a faísca que detonaria um conflito regional. Entretanto, isso não aconteceu. Tanto Israel quanto a liderança do Hizballah evitam um conflito direto e aberto, preferindo a adoção de uma tática subterrânea de escaramuça. Os israelenses continuam com sua política de eliminação seletiva de líderes, depósitos de armas e alvos estratégicos; a milícia xiita, por sua vez, continua alvejando interesses e cidadãos judeus, tanto em território israelense quanto no exterior, como demonstra a explosão de um ônibus repleto de turistas israelenses próximo ao aeroporto de Burgas, na Bulgária, em 19 de julho de 2012. Sete turistas morreram e mais de trinta ficaram feridos no atentado, atribuído pelo governo búlgaro à organização libanesa, que não assumiu a autoria. Por outro lado, o papel do Hizballah no conflito sírio, onde se alinhou ao tirânico regime de Al-Assad, coloca em dúvidas sua identidade e seu propósito como um movimento de resistência destinado a combater os avanços ilícitos do Estado de Israel sobre o território libanês.

Hamas significa “Fervor” e é abreviação de Harakat Al-Muqawama Al-Islamya, cuja tradução é Movimento de Resistência Islâmica. Originando-se de um ramo palestino da Irmandade Muçulmana, sua data de fundação é 14 de fevereiro de 1987, logo após a erupção da Intifada nos territórios palestinos ocupados por Israel. Seu líder até 2004 era o xeque Ahmed Yassin[111], fundador e guia espiritual do grupo. Seus objetivos declarados são a eliminação do Estado de Israel e o estabelecimento de um Estado palestino, planejado para ser o centro da unidade do mundo árabe islâmico. Opera em todo o Oriente Médio, a partir da Faixa de Gaza e dos territórios ocupados pelos israelenses. Possui uma organização militarizada, cujo braço armado se denomina Unidades Ezzedine Al-Qassam, anteriormente denominada Unidades Abdallah Kazam.

É um dos principais rivais da OLP (assim como foi de Yasser Arafat) e, consequentemente, do processo de paz palestino-israelense, não reconhecendo os acordos de paz assinados em Oslo (em 1993 e 1995). Já um dos braços armados do Al-Fatah é denominado Brigada dos Mártires de Al-Aqsa. Essencialmente político, embora de inspiração religiosa, o Hamas se aproveita da miséria, do desemprego e da desesperança nos territórios palestinos para ampliar sua rede, ao ajudar famílias carentes e vender promessas de um novo mundo. Entretanto, além de seu opor à existência do Estado de Israel, seu objetivo final é assumir o papel de principal grupo político palestino e comandar um futuro Estado em que as determinações religiosas predominem sobre as instituições da sociedade civil, como o Irã dos aiatolás.

Até o início de 2005, o Hamas empreendeu inúmeros ataques contra cidadãos e interesses israelenses, incluindo atentados suicidas e o lançamento de foguetes. O grupo restringiu a maior parte da violência a partir de fevereiro daquele ano, após uma trégua com Israel, mediada pela Autoridade Palestina (AP). A violência terrorista diminuiu significativamente após as eleições parlamentares de janeiro de 2006, nas quais o Hamas obteve 76 dos 132 assentos do parlamento palestino, ao passo que o Fatah obteve apenas 43. Com a vitória, o grupo conseguiu controle significativo do Gabinete da Autoridade Palestina em Gaza, ao passo que o Fatah continuou com o controle na região da Cisjordânia. A divisão eleitoral e partidária levou ao confronto físico direto entre integrantes das duas organizações, levando à morte de inúmeros militantes.

Após a Batalha de Gaza, em junho de 2007, os integrantes do Hamas foram expulsos de suas posições no governo da Autoridade Palestina na Cisjordânia. Em represália à tomada à força do controle da Faixa de Gaza pelo Hamas poucos meses antes, o presidente da AP, Mahmoud Abbas, do Fatah, extinguiu o governo de coalização Fatah-Hamas e o substituiu por uma administração de emergência, formada por membros do Fatah e por políticos independentes. Dessa forma, para todos os efeitos, a Palestina possui dois governos, um controlado pelo Hamas, em Gaza, e a administração da Autoridade Palestina na Cisjordânia.

Já o padrão de ataques patrocinados pelo Irã faz parte de um esforço, para internacionalizar sua revolução. Os religiosos radicais do governo acreditam que tanto os valores como as instituições ocidentais – e mesmo orientais, como nos países da ex-URSS –  são corruptos. Acreditam ainda que muitos governos do Oriente Médio são islâmicos somente no nome e são manipulados pelas grandes potências. Deveriam, portanto, ser substituídos por autênticos regimes fundamentalistas islâmicos.

Assim, apesar de novas lideranças religiosas mais moderadas terem assumido o poder no Irã, em 1997, o Departamento de Estado norte-americano acredita que aquele país continuará a representar real ameaça à segurança mundial, pois não há indicativos claros de que as autoridades estejam prontas a abandonar o terrorismo como instrumento para atingir suas finalidades. Pelo contrário. No início de 2002, o Ministro de Inteligência e Segurança iraniano declarou que o país continuaria sua campanha contra o Sionismo, até que Israel fosse completamente destruído. Por outro lado, diversas nações árabes moderadas, como Egito, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Tunísia e Argélia, consideram o fundamentalismo iraniano uma fonte de instabilidade tão perigosa para a segurança nacional e regional – com todas as implicações sociais, econômicas e políticas decorrentes – quanto o comunismo já significou para o Ocidente.

Embora não seja citado pelo relatório norte-americano, não se pode deixar de lado o “wahhabismo”, conceito fundamental para se entender o extremismo islâmico. Esse movimento religioso ultraconservador foi criado pelo sunita Muhammad ibn Abdel Wahhab na Arábia do século XVIII. Desde essa época, a vida política, social e cultural da Arábia Saudita é fortemente condicionada pelo wahhabismo. Al-Wahhab propôs uma interpretação puritana e radical do Alcorão e da Sunnah do Profeta Maomé, ao descartar todas as outras interpretações efetuadas pelas escolas de jurisprudência islâmica ao longo dos séculos e advogar um retorno radical às origens, expurgando todas as inovações e criticando a veneração excessiva a Maomé. A história dessa vertente é repleta de violência e crimes direcionados aos indivíduos considerados incrédulos ou desviados da fé islâmica, sobretudo os xiitas. A intolerância para o que é percebido como diferente é absoluta. Na visão de Kamel,

É uma seita tão sectária que sequer se admite como seita: chamar seus seguidores de Wahhabistas é, para eles, uma grande ofensa; eles se consideram apenas o verdadeiro Islã. Eles, no máximo, se permitem chamar de unitários (uma referência à adoração do Deus único) ou, também, salafis, uma referência às primeiras gerações de muçulmanos, os pioneiros dos tempos do profeta (hoje, os salafis seriam aqueles que viviam como os pioneiros viviam)[112].

Com o objetivo de expandir sua influência sobre o mundo árabe, a monarquia saudita forneceu a inspiração religiosa e os meios materiais para a proliferação de movimentos salafis em todo o Oriente Médio. Recursos sauditas financiaram a abertura de escolas de estudos – as conhecidas madrassas – wahhabistas em todo o mundo islâmico, bem como a construção de mesquitas em todo o mundo, inclusive no Brasil, onde a grande maioria é administrada, direta ou indiretamente, por elementos salafis.

De fato, o terrorismo internacional com motivações político-religiosas constitui uma das principais ameaças à segurança regional e mundial. A maioria dos grupos palestinos apoiados pelo Irã rechaça esforços direcionados para uma solução política da situação no Oriente Médio e acredita ser a luta armada contra o “inimigo Sionista” a prioridade do movimento de resistência palestino. O radicalismo dessas organizações é combustível adicional ao conservadorismo de direita do atual governo israelense do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu, o qual se recusa a prosseguir com o processo de paz iniciado em Oslo, em 1995, pelo ex-Primeiro-Ministro Yitzhak Rabin e pelo líder da OLP, Yasser Arafat. De acordo com Paulo Roberto de Almeida, a ausência de progresso na conformação de uma solução duradoura ao problema nacional palestino proporcionou a emergência de um tipo específico de terrorismo, baseado na matança indiscriminada de civis inocentes, e não mais direcionado contra agentes e alvos estatais[113]. Da mesma forma, Ian Bellany[114] sustenta que

In the past, terrorists have tended to eschew acts of extreme violence for fear of alienating those whom they wish to persuade and attract to their cause. […] Prior to the attacks on the USA on 11 September 2001, it was assumed that terrorists were not interested in causing large-scale casualties. The Aum excepted, terrorists wanted people watching, but not a lot killed, so went the aphorism. Terrorists were more interested in gaining support for their cause by attracting publicity. […] Since then, moderation has taken a back seat and maximising casualties became the goal[115].

As rivalidades históricas, alimentadas por disputas por terras e desavenças religiosas, tornam o emprego do terrorismo bastante atraente para aqueles que não querem ou, o que é mais provável, não possuem condições de se aventurar em uma guerra aberta e generalizada. Todavia, a utilização sistemática de tais táticas deixa aquela região permanentemente em estado de tensão, sendo um dos prováveis focos de eclosão de conflitos bélicos de alta intensidade.

O Islamismo conta com cerca de 1,2 bilhão de adeptos, porém a maioria (aproximadamente 70%) não é nem tradicionalista nem fundamentalista. Ao contrário, a maioria dos muçulmanos não se deixa iludir pelas promessas do radicalismo religioso, apesar da pobreza, da exclusão e da marginalização social e política a que são submetidas parcelas expressivas das populações muçulmanas. Nesse sentido, em elucidativo artigo sobre a Primavera Árabe, comenta o professor Hussein Kalout:

As recentes revoluções em prol da democracia nos países árabes marcaram o declínio da filosofia política da Al Qaeda e o fracasso do extremismo fundamentalista. [...] A revolução no mundo árabe está calcada na luta pelas liberdades civis e de imprensa, na justiça social, no combate à corrupção e no fim das ditaduras hereditárias. A luta democrática é caminho sem volta. A geração de jovens árabes exige um novo paradigma e está cansada de retóricas vazias e infundadas. O que demonstra que, ao contrário do pensamento ocidental de outrora, é possível combater o radicalismo islâmico sem a conivência com regimes totalitários. Nas revoluções pró-democracia em países árabes não se viu invocada em nenhum momento a figura do Bin Laden. Seus simpatizantes não passam de minorias fanáticas que usam e comercializam a religião islâmica conforme suas conveniências. A morte de Bin Laden não vai repercutir na lógica das revoluções democráticas árabes, tampouco alterará a dinâmica do conflito israelo-palestino[116].

Todavia, apesar da bem fundamentada e otimista análise do professor Kalout, os inimigos da paz são persistentes. Os fundamentalistas consideram o Islã não só uma religião, mas também uma ordem social e sistema político, sendo que o terrorismo indiscriminado é considerado um meio para materializar seus objetivos. No entanto, existe certa confusão em relação ao que vem a ser o fundamentalismo islâmico. Os radicais muçulmanos não representam um renascimento muçulmano, mas sim uma nova forma de totalitarismo na era pós-soviética[117].

No entender de Alphonse E. Max[118], é possível estabelecer uma relação causal entre a aparição em larga escala da violência islâmica e a desaparição da URSS. Os ideólogos do fundamentalismo ensinam que no mundo existiam dois males primários: o comunismo ateu e o materialismo ocidental. Desaparecido o primeiro, restam a eliminação do segundo e o estabelecimento de uma nova ordem mundial. Esses líderes conhecem a cultura e o pensamento ocidental e sabem que, depois do colapso soviético, o Ocidente caiu em certa crise de identidade. E é justamente esse vazio que eles acreditam estarem predestinados a preencher. Dessa forma, é preciso enfatizar que, assim como o marxismo russo não se originou na própria Rússia, e sim no Ocidente, há de se ter em conta que os mais fanáticos representantes do islamismo fundamentalista também foram ou têm sido educados no “vilipendiado” Ocidente. Esse é o caso, entre outros, de Abb-asi Madani, líder dos radicais argelinos, que estudou em Londres; de seu colega sudanês Hassan Al-Turabi, ex-estudante da Sorbonne, em Paris; e do Aiatolá Khomeini, o qual proclamou a República Islâmica após ter passado longos anos de exílio na França.

Max declara que, no momento, para os fundamentalistas, o primeiro objetivo não é o Ocidente, mas sim os próprios países islâmicos. Apenas quando, e se, os países muçulmanos sucumbirem à força do fundamentalismo extremista, eles tentarão empreender a conquista do Ocidente. Hoje, o fundamentalismo que existe em quase todos os países muçulmanos – à exceção de Irã, Iraque, Sudão e Afeganistão – em forma clandestina é combatido por seus respectivos governos, que o veem não como uma forma de renascimento religioso, mas como uma forma de totalitarismo não muito atrativa. De acordo com Kamel,

(...) nas sociedades muçulmanas de hoje, a tomada de poder é o coração do programa fundamentalista. Eles sabem que o fundamentalismo sem poder político é um leão sem dentes: não apedreja, não fere, não mata, não obriga a usar o véu; apenas prega sua visão estreita do mundo[119].

O grupo fundamentalista Abu Sayyaf, por exemplo, não economiza esforços para fundar um Estado Islâmico nas Filipinas. Os insurgentes utilizam reféns como moeda de troca e como proteção contra o Exército no sul do país, região conhecida pelo tráfico de armas, pela pirataria e pelos combates diários motivados por comunidades muçulmanas. Essa minoria religiosa representa apenas 5% em um país predominantemente católico e seu ódio contra o poder estatal remonta à década de 1950, quando o governo patrocinava a migração de cristãos para o sul. No início da década de 1990, foi criado o grupo Abu Sayyaf – que significa “portador da espada” –, composto por jovens muçulmanos educados em países árabes. Entre suas ações está uma tentativa de assassinar o papa João Paulo II durante sua visita à capital Manila, em 1995. Acredita-se que a organização seja financiada, ao menos em parte, por integrantes da Al-Qaeda.

Essa parece ser a visão do sociólogo e diplomata brasileiro Paulo Roberto de Almeida, que considera, no momento, pouco provável um eventual embate entre o mundo cristão-ocidental e os países islâmicos, conflito denominado de “choque das civilizações”, por Samuel Huntington. Ao contrário, Almeida acredita que tal choque pode ocorrer dentro das sociedades islâmicas

(...) fragmentadas entre o fundamentalismo reacionário – que alimenta impulsos terroristas – e as exigências de modernidade capazes de determinar, em princípio, um movimento de reformas que poderia funcionar como o equivalente histórico do Iluminismo e dos processos de racionalização e laicização das sociedades ocidentais[120].

3.5.2 A Al-Qaeda: Origens

A Al-Qaeda tem suas origens na longa guerra contra a ocupação soviética no Afeganistão. Após a invasão das tropas soviéticas em 1979, muçulmanos dirigiram-se maciçamente para o país, a fim de se juntarem ao mujahedins locais para combater o invasor. Em Peshawar, no Paquistão, localidade próxima à fronteira afegã que servia de verdadeiro quartel-general da resistência, um grupo – cujo líder espiritual era um acadêmico palestino chamado Abdallah Azzam, que também foi um dos fundadores da Irmandade Muçulmana na Palestina – estabeleceu uma organização para recrutar, armar e fornecer apoio logístico e religioso para os combatentes, chamada de Maktabu I-Khidamat (MAK), cuja tradução aproximada poderia ser “escritório de serviços”. Os recursos financeiros canalizados para a criação dessa entidade foram providos pela Arábia Saudita e pela CIA, como parte do esforço anticomunista, por meio da “Operação Ciclone”. O governo americano insiste que os recursos financeiros eram repassados ao governo paquistanês, refutando qualquer alegação de ter entregado fundos diretamente para bin Laden. De qualquer forma, a maior parte dos fundos para a manutenção dessa entidade vinha de bin Laden, um acólito de Azzam e um dos muitos herdeiros de uma enorme fortuna de uma tradicional família saudita dedicada ao ramo da construção civil.

Em 1989, com a morte de Azzam em uma explosão, bin Laden assume a liderança do grupo, tendo como seu lugar-tenente o médico egípcio Ayman Al-Zawahiri, o verdadeiro ideólogo da organização. Nessa época, ao final da guerra contra os soviéticos, Laden retornava à Arábia Saudita e tentava decidir o que fazer com os recursos e as habilidades conquistadas. A decisão foi manter a estrutura do grupo intacta e usá-la para tentar lograr uma forma mais pura do Islã. Surge então a organização sunita que veio a ser conhecida como Al-Qaeda Al-Sulbah (a base sólida). O alvo inicial não era os EUA, mas os governos de Egito e Arábia Saudita, considerados corruptos e pró-ocidentais. Outros segmentos dentro da organização advogavam a necessidade de levar apoio a lutas muçulmanas em outras partes do mundo, incluindo a Israel e a Caxemira.

A primeira Guerra do Golfo representou um momento decisivo para a Al-Qaeda, proporcionando a oportunidade para que se revoltasse contra seus criadores e começasse a visar alvos americanos. Em agosto de 1990, o Iraque invade o Kuwait para se apossar de suas vastas reservas de petróleo, dando início ao conflito. Com a possibilidade concreta de invasão da Arábia Saudita pelo Iraque, Laden oferece os serviços de proteção de seus mujahedins ao Rei Fahd, que a recusa, preferindo o apoio militar americano, com o consequente estacionamento de tropas dos EUA no país. Aos olhos de Laden, a presença de militares estrangeiros em território saudita representava uma inaceitável profanação das cidades sagradas do islamismo, Meca e Medina. As reiteradas e agressivas críticas de Laden à monarquia saudita levaram à sua expulsão do país em 1992, por pressão dos EUA, e à transferência de suas atividades para o Sudão. Ainda nesse ano, a Al-Qaeda inicia suas ações contra alvos e interesses americanos, ao atingir militares em serviço na Somália.

Em 1996, após proferir uma “declaração de guerra” contra os EUA, Laden foi expulso do Sudão e retornou ao Afeganistão, onde foi imediatamente acolhido pelos talibãs. Em 1998, clérigos fundamentalistas ligados à entidade lançaram um fatwa (decreto religioso), segundo o qual os “verdadeiros” muçulmanos deveriam matar os norte-americanos e seus aliados em todo o mundo, sobretudo Israel e os governos árabes considerados “pró-ocidentais”. Em 23 de fevereiro daquele ano, Laden anunciou a formação de uma aliança de organizações terroristas, a Frente Islâmica Internacional para a Jihad contra os judeus e os cruzados, que incluía a Al-Qaeda, a Gama’at al-Islamiyya egípcia e a Jihad Islâmica Egípcia, entre outros grupos.

A Al-Qaeda difere significativamente das organizações extremistas tradicionais, como o IRA e o ETA. Não depende do patrocínio político, ideológico ou financeiro de um estado e não se define pelo envolvimento em um conflito em particular. Ao contrário, a organização pode ser melhor entendida como uma franquia, ao fornecer apoio financeiro e logístico a grupos terroristas operando nos mais diversos lugares, das Filipinas à Chechênia, da Argélia ao Tadjiquistão. Ademais, grupos locais agiam em nome da Al-Qaeda, de forma a aumentar sua própria reputação, mesmo que não estivessem reccebendo qualquer suporte da organização.

3.6 Terrorismo Separatista

Dentre todas as formas de terrorismo, os separatistas são os que apresentam o objetivo mais radical e de mais longo alcance, por rejeitarem totalmente a comunidade política na qual estão formalmente inseridos e da qual fazem parte. A disputa por poder e a rejeição ao sistema político são de tal magnitude que esses insurgentes procuram se retirar daquela comunidade política e constituir uma nova e independente. Os tipos de comunidade que se deseja estabelecer são diversos (tradicional, religiosa, marxista-igualitária, liberal, etc.), assim como são os fatores que os levaram a empreender tal missão, os quais podem ser étnico-raciais, religiosos, econômicos, estritamente políticos, e mesmo alguns ou todos eles combinados. Quaisquer que sejam seus motivos, os separatistas consideram-se, acima de tudo, nacionalistas em busca da independência.

Para esses indivíduos, a autonomia é um valor permanentemente associado à busca do desenvolvimento e entendida como a capacidade de um povo de escolher seus próprios caminhos sem constrangimentos impostos por forças externas. Nesse sentido, a autonomia materializa o desejo coletivo de superação de diversas formas de dependência a que está submetido um povo ou uma região. De forma geral, o respeito à diversidade cultural não é um dos valores fundamentais dos separatistas. Suas sociedades costumam ser marcadas por fraturas étnicas ou religiosas e pela intolerância com relação ao que é percebido como “diferente”.

Encaixam-se nessa classificação o PKK, na Turquia e no Iraque; a Organização Popular para a Libertação do Tamil Eelam (Plote), também conhecida como Organização dos Tigres Tamil (ou Liberation Tigers of Tamil Eelam - LTTE), no Sri Lanka; os radicais Sikhs da Frente de Libertação Khalistan, na Índia; O Exército Republicano Irlandês (IRA), na Irlanda do Norte; o Euzkadi Ta Azkatazuna (ETA, que significa movimento da “Pátria e Liberdade Basca” na língua basca), na Espanha; a Frente Pela Libertação da Córsega (FLNC), na França; e a Frente de Libertação do Quebec (FLC), no Canadá, entre outros.

Destes, os mais conhecidos são os Tigres Tamil, o ETA e o IRA. O LTTE talvez tenha sido uma das mais impiedosamente eficientes organizações terroristas/forças insurgentes no mundo, até sua derrota pelas forças armadas do Sri Lanka em 2009. Seus quadros demonstravam extremo profissionalismo, determinação e competência. É considerado como o único movimento terrorista moderno a ter assassinado dois chefes de Estado de países diferentes. Acredita-se que tenha sido o primeiro grupo não-estatal na história a empreender um ataque com armas químicas, em 1990, cinco anos antes do atentado realizado pelo Aum Shinrikyo com gás sarin no metrô de Tóquio. Da mesma forma, ao menos uma década antes do ataque ao porta-aviões norte-americano USS Cole, no porto de Aden, no Iêmen, em 12 de outubro de 2000[121], a unidade marítima especial suicida do LTTE, chamada the Sea Tigers, já havia aperfeiçoado essa mesma técnica contra a marinha do Sri Lanka. Acredita-se que o grupo já houvesse desenvolvido embrionária capacidade aérea, desenhada para realizar ataques semelhantes aos do 11 de Setembro, antes desse evento. Acredita-se que a mais temida unidade dos Tigres, os Black Tigers, seja a responsável pelo assassinato do Primeiro-Ministro indiano Rajiv Gandhi, em 1991; pelo assassinato do Presidente do Presidente do Sri Lanka, Ranasinghe Premadasa, em 1993; e pelo assassinato do candidato presidencial Gamini Dissanayake, em 1994, em ação que matou 54 civis, entre outros atentados.

Fundada em maio de 1976 por Velupillai Prabhakaran, o LTTE professava ideologia marxista-leninista e buscava criar um estado independente no norte e no leste do Sri Lanka para a população Tamil, desenvolvendo persistente campanha terrorista que acabou por se transformar em duradoura guerra civil, de 1983 a 2009.

No início da Guerra Civil e até 1987, o LTTE contou com apoio material, logístico e financeiro, além de treinamento, do serviço de inteligência Indiano, o Research and Analysis Wing (RAW). Por questões geopolíticas, o governo indiano considerava os Tigres Tamil como representantes de um legítimo movimento de resistência contra a maioria cingalesa que dominava o Sri Lanka. A intervenção indiana na política interna do Sri Lanka levou à assinatura do Acordo de Paz de 29 de julho de 1987 entre os dois países e os movimentos insurgentes Tamil, por meio do qual o governo de Colombo atendeu a diversas exigências dos separatistas e concedeu maior autonomia às regiões leste e norte do país. Uma força de manutenção de paz indiana (Indian Peace Keeping Force – IPKF) foi formada para supervisionar o cessar-fogo entre as partes e promover o desarmamento dos rebeldes. Contudo, o descumprimento dos termos do acordo por parte do LTTE levou à ruptura com os antigos aliados indianos, que tentaram desmobilizar os insurgentes à força, situação que evoluiu para um conflito em larga escala que durou três anos. Os últimos remanescentes da IPKF deixaram o Sri Lanka em 1990, após terem sofrido pesadas baixas. Em 1991, em retaliação à intervenção indiana, membros do LTTE conseguem assassinar o Primeiro-Ministro indiano Rajiv Ghandi. Em 1992, a Índia emite comunicado classificando o LTTE como grupo terrorista internacional.

Com a derrota militar e o fim formal das hostilidades, em 2009, mais de 11.600 insurgentes se renderam às forças armada do Sri Lanka, enquanto cerca de 1.100 outros fugiram para a Índia, onde se aproveitam da vastidão do país e da permeabilidade de suas fronteiras para supostamente tentar reanimar o movimento, embora não tenham sido registrados incidentes terroristas desde sua desarticulação.

O ETA foi fundado em 1959 e, desde então, tem realizado uma campanha de violência, assassinatos e intimidação para obter a independência do "País Basco" (Euzkadiadi). Essa região é habitada por cerca de três milhões de bascos e se situa no nordeste da Espanha e ao longo da fronteira com a França, abrangendo as províncias de Vizcaya, Alava, Guipuzcoa e Navarra, do lado espanhol, e Labour, Baixa Navarra e Soule, do lado francês. O grupo já cometeu atentados na Espanha, na França, na Itália e na Alemanha. Seus elementos operacionais já receberam treinamento na Nicarágua, na Líbia e no Líbano. Durante o período de sua existência, o ETA construiu uma grande infraestrutura humana, material e de contatos, além de possuir expressivas reservas financeiras, fruto de um "imposto revolucionário" coletado ou extorquido da população e das indústrias bascas.

Em 24 de Março de 2006, o grupo anunciou um “cessar-fogo permanente”, que logo foi rompido, com a explosão de um carro bomba no aeroporto de Barajas, em Madri, no dia 30 de Dezembro de 2006, matando duas pessoas e ferindo outras dezenove. Posteriormente, em 20 de outubro de 2011, após mais de 51 anos de atividades terroristas e de ter causado mais de oitocentas mortes, o ETA comunicou a suspensão de todas suas atividades.

Não obstante a intensa repressão das forças policiais de Espanha e França – que levou à prisão de muitos de seus líderes e à redução da maior parte de sua capacidade operacional – estima-se que a organização ainda conte com o apoio de cerca de 40% da população basca, a qual é extremamente homogênea (cerca de apenas 8% possuam parentesco próximo com espanhóis ou elementos de outras nacionalidades), razão pela qual é improvável que abandone inteiramente o uso da violência para atingir seus objetivos, apesar da trégua momentânea.

O IRA, por sua vez, tem suas origens distantes na Irmandade Republicana Irlandesa, a qual começou a aterrorizar o Império Britânico no fim do século dezenove. O nome IRA foi aplicado pela primeira vez aos veteranos do Levante da Páscoa de 1916, que lutaram contra tropas britânicas pela independência irlandesa, de 1919 as 1921. Em 1921, líderes políticos britânicos e irlandeses negociaram um tratado de paz, o qual constituía 26 dos 32 municípios irlandeses como o Estado Livre da Irlanda, um governo relativamente autônomo dentro da Comunidade Britânica de Nações. Os outros seis municípios permaneciam integrados ao Reino Unido. Os descontentes com o tratado continuaram a ser reconhecidos como militantes do IRA.

Até a década de 1960, o movimento permaneceu relativamente como uma pequena e quase inexpressiva dissidência. A crise de 1969 no país, precipitada por maciças demonstrações de direitos humanos, possibilitou o reaparecimento do IRA como uma grande organização, que lutava pelos direitos da minoria católica oprimida pela maioria protestante. Desde então, o grupo detonou sangrenta campanha de terror contra membros do governo britânico, protestantes e católicos contrários à completa autonomia da Irlanda do Norte.

Em 10 de abril de 1998, foi firmado acordo entre católicos e protestantes, por meio do qual se daria início a um processo de paz para a Irlanda do Norte. Em 22 de maio do mesmo ano, o acordo foi submetido a referendo nacional e aprovado por cerca de 70% da população. O IRA decidiu manter o cessar-fogo iniciado em julho de 1997 e aderir ao acordo. Sua participação, entretanto, não foi consensual dentro da organização e gerou dissidências. Dissidentes do IRA adotaram o nome de Provisional IRA (PIRA). Duas facções favoráveis à continuidade da luta armada surgiram: Real IRA (RIRA) e Continuity IRA (CIRA). Desde então, o instável processo de paz sofreu seguidos ciclos de interrupção e retomada, com recuos e concessões de ambas as partes.

Entretanto, em 21 de fevereiro de 2002, em um pronunciamento sem precedentes, o IRA pediu desculpas públicas pelas mortes de todos os não-combatentes durante os últimos trinta anos de violência e apresentou as “mais sinceras condolências” às famílias das cerca de 800 vítimas – 650 civis – por cujas mortes assumiu a responsabilidade direta. Finalmente, em 28 de Julho de 2005, o IRA anunciou o fim da luta armada e o início do processo de entrega de armas, que terminou em 26 de Setembro de 2005.

Embora a paz definitiva ainda não possa ser vislumbrada, devido ao secular conflito entre católicos e protestantes, um até pouco tempo impensado aperto de mãos entre a rainha Elizabeth II e o republicano Martin McGuinness, ex-comandante do Exército IRA e então vice-primeiro-ministro da Irlanda do Norte, em 27 de junho de 2012, pode reacender as esperanças de normalização da situação na região. O ato simbólico almejou transmitir a ideia de que, ao menos no plano institucional, está se trilhando o caminho da paz e do diálogo. No entanto, apesar das demonstrações recíprocas de boa vontade política, não de deve esquecer que feridas abertas não cicatrizam facilmente, pois rancor e discriminação ainda são sentimentos que circulam visivelmente pela província britânica, sobretudo na capital Belfast, onde católicos e protestantes ainda vivem separados por muros.

Outros grupos de menor expressão também realizam operações espetaculares a fim de demonstrar seus propósitos. Em 23 de outubro de 2002, um audacioso comando de cerca de cinquenta separatistas chechenos autointitulado Smertnik (esquadrão suicida), comandado por Movsar Barayev, de 23 anos e sobrinho do notório “senhor da guerra” checheno Arby Barayev, tomou mais de 700 pessoas como reféns no Palácio da Cultura de Moscou, o Teatro Dubrovka, na capital russa, durante a exibição da peça teatral Nord-Ost (Norte-Leste), exigindo a retirada do exército russo da Chechênia, república separatista ocupada desde outubro de 1999. Embora a operação de resgate dos reféns mantidos no Teatro Dubrovka tenha causado a morte de mais de 140 pessoas, a maioria intoxicada por gás paralisante lançado pelas forças especiais de defesa, o governo russo considerou-a um sucesso. Na madrugada do dia 26 de outubro de 2002, comandantes militares russos decidiram invadir o teatro, depois que os militantes chechenos começaram a executar os reféns. No episódio, quase todos os sequestradores morreram.

A Chechênia, região de maioria muçulmana sunita, é formalmente uma república russa, mas havia conquistado relativa autonomia após o conflito travado com Moscou entre 1994 e 1996. As forças russas voltaram a implementar ofensivas na região a partir do dia 1° de outubro de 1999, quando passaram a se confrontar com uma verdadeira guerra de guerrilhas empreendida pelos rebeldes chechenos.

A desintegração da União Soviética detonou um período de instabilidade na região do Cáucaso. Tentando seguir o exemplo das ex-repúblicas soviéticas, a Chechênia declarou sua independência em 1991, ato não reconhecido pelo governo russo. Quando a república começou sua luta separatista em dezembro de 1994, o então presidente russo Bóris Yeltsin ordenou a ocupação da capital Grozny. Na primeira tentativa, em janeiro de 1995, a operação terminou com a morte de mais de cem soldados, fato que determinou o subsequente bombardeio maciço de Grozny, o qual matou milhares de civis. A guerra terminou em 1996, com a retirada das tropas russas e saldo de mais de cem mil mortes, das quais 80% eram civis. No cessar-fogo, foi acertado que a região continuaria pertencendo à Rússia até 31 de dezembro de 2001, quando seria feito um acordo sobre a independência da Chechênia. Entretanto, o governo russo não quis se desfazer desse território de 15 mil km², rico em petróleo.

Aproveitando uma onda de atentados terroristas em Moscou e em outras cidades, o Primeiro-Ministro Vladimir Putin iniciou uma segunda guerra contra a Chechênia em outubro de 1999, a qual ganhou renovado vigor após os atentados de 11 de setembro nos EUA e da ampla campanha antiterrorismo iniciada a partir de então. A fim de ganhar o apoio da Rússia para sua criticada frente antiterrorismo, o presidente George W. Bush deu carta branca para que os russos continuassem combatendo os separatistas da forma que melhor lhes conviesse.

Um dos mais sangrentos atos terroristas de natureza separatista realizados recentemente foi perpetrado pela organização extremista paquistanesa Lashkar-e-Tayyba (LeT). A entidade – cujo nome pode ser traduzido do urdu[122] como “Exército dos Justos”, “Exército dos Puros” ou ainda “Exército de Deus” – foi criada no Afeganistão, porém está baseada nos arredores da província da Lahore, no Paquistão, na fronteira com a Índia. O grupo busca a independência da região da Caxemira e o estabelecimento de um Estado islâmico.

Em 26 de novembro de 2008, dez integrantes desse movimento atacaram dois hotéis de luxo, um centro cultural judaico e a principal estação ferroviária de Mumbai (antiga Bombaim), deixando um saldo de 166 pessoas mortas e mais de trezentos feridos. Membros do governo indiano afirmaram que o serviço secreto paquistanês, o Inter-Services Inteligence (ISI), também estava implicado no ataque, que durou mais de sessenta horas, alegação prontamente repudiada pelas autoridades de Islamabad, embora a participação do ISI em outras ações subversivas em território indiano já tenha sido fartamente registrada. Nove dos dez terroristas morreram em confronto com as forças de segurança. Apenas Amir Kasab, de 23 anos, sobreviveu e foi levado à Justiça, sendo condenado em maio de 2010 por um tribunal especial antiterrorista pelos crimes de assassinatos, atos de guerra contra a Índia, conspiração e terrorismo. Kasab foi enforcado em 20 de novembro de 2012.

3.7 Terrorismo Narco-Criminal

O cultivo, processamento, transporte e distribuição de narcóticos são, provavelmente, o maior gerador de violência política e de crimes comuns no mundo. Os lucros dessas atividades são usados para financiar e armar guerrilhas rurais, terroristas urbanos e gangues criminosas, além de facilitar sua comercialização por meio da corrupção e da intimidação de autoridades, polícia e forças armadas. Em alguns países, como Colômbia, México, Mianmar, Laos e Tailândia, é um fator motivador do terrorismo mais relevante do que o desviacionismo marxista ou o fundamentalismo islâmico. Em certas regiões, o narcotráfico domina a economia e transforma governantes em escravos.

Por outro lado, organizações terroristas forjam alianças operacionais com gangues criminosas que operam no mesmo território, as quais variam de meros laços negociais efêmeros a relacionamentos duradouros e sinergéticos. No âmbito de tais coalizões, terroristas e criminosos assumem papéis distintos, porém complementares, mas que se retroalimentam em um círculo vicioso de fortalecimento e proteção mútuos. Assim, a aliança dos barões das drogas com organizações terroristas otimiza o resultado de suas atividades e pode ser vista por dois ângulos. Para os terroristas, a missão de defesa das estruturas do comércio ilícito de drogas objetiva provê-los, principalmente, de fundos financeiros e materiais para que levem adiante suas campanhas insurgentes. Por outro lado, ao fornecer a base financeira necessária para a manutenção da capacidade desestabilizadora dos movimentos subversivos, os narcotraficantes procuram evitar que a repressão das autoridades recaia somente sobre suas próprias atividades. Dessa forma, os dois lados se unem em um esforço para pulverizar, em várias frentes de combate, a ação governamental, que se torna menos eficaz.

O relacionamento entre o crime organizado transnacional e grupos terroristas tem se tornado um crescente foco de preocupações. A interação entre grupos criminosos e terroristas tem se aprofundado e se tornado cada vez mais complexa, e embora as motivações por trás de suas ações permaneçam, na maioria das vezes, divergentes, esse não é sempre o caso. A linha divisória entre terrorismo e crime organizado já não é mais tão inequívoca.

3.7.1 A Inter-relação Entre Terrorismo e Crimes Transnacionais

De forma geral, durante a Guerra Fria, os esforços voltados para o controle de armas, dentro do quadro das Nações Unidas, eram centrados no desarmamento nuclear. A esses esforços era dado um foco específico, coerente e prático que respondia adequadamente ao que era percebido como a grande ameaça à segurança da época e ao papel central desempenhado pelos Estados e pelos aparatos militares sob seu comando.

Contudo, durante aquele período em que tensões e considerações de natureza militar predominavam e que durou quase cinquenta anos, outros problemas se acumularam e emergiram como novas ameaças à segurança internacional. Hoje, os “Gulags” já não existem, as ditaduras militares da América Latina deixaram de existir e, de forma geral, a democracia continua a se expandir pelo mundo, oferecendo novas perspectivas para o desenvolvimento da humanidade. Nesse novo contexto de polaridades indefinidas, tentativas de se modificar o modelo de desenvolvimento nacional, em alguns países, exacerbaram as tensões subjacentes. O resultado foi a emergência de um conjunto de fenômenos conflituosos que estão se tornando mais comuns na medida em que o Estado tradicional começa a ser visto como algo “obsoleto”, o que não corresponde à realidade. Ganham relevância nesse cenário fenômenos como terrorismo, tráfico de drogas e o crime organizado.

Todas essas questões apresentam como característica comum a exploração do impulso humano de preservar ou alcançar o individualismo e do desejo de obter o domínio sobre o próprio destino. Elas também possuem em vista um inimigo comum: o Estado e seus representantes, em diversos níveis. Isso explica a relativa facilidade com que essas variáveis estabelecem alianças temporárias, flexíveis e funcionais, com o propósito de atingir seus objetivos com menor grau de dificuldade e com maior precisão.

Ao mesmo tempo, em nível internacional, essa nova situação tem significado que tentativas para salvaguardar a segurança mundial e o futuro do planeta têm sido redirecionadas para encontrar soluções para os problemas subjacentes das antigas abordagens sobre questões de segurança. A visão míope de que as ameaças apresentam apenas caráter militar têm desaparecido. Os Estados enfrentam nova agenda de prioridades, especialmente na esfera multilateral: pobreza, direitos humanos, meio ambiente, minorias étnicas e outras questões centradas no conceito de “desenvolvimento humano”.

Essa mudança de prioridades também se reflete na esfera do desarmamento. Assim, a ênfase está lentamente se voltando das questões desarmamentistas convencionais para as dimensões regional e sub-regional do problema. A questão nuclear ainda existe, mas deixou de ser a única prioridade. Em concordância com essa ordem de ideias, alguns países, sobretudo sul-americanos, europeus e africanos, começaram a levantar questões específicas, como a necessidade primária de examinar e então encontrar solução para fenômenos essencialmente transnacionais como o tráfico de armas. Alguns países responsáveis por essas iniciativas experimentaram problemas similares, oriundos de alianças entre grupos guerrilheiros, terroristas e organizações ligadas ao tráfico de drogas e de armas.

Os anos 90 assistiram ao aumento da interação entre organizações criminosas de nível internacional. Isso deu origem a novas formas de tráfico, cujo volume e diversidade de canais supridores e/ou mercados consumidores desenvolveram-se paralelamente aos vínculos entre conglomerados criminosos e grupos terroristas ou guerrilheiros. Dentro desse contexto, os anos 90 podem ser caracterizados pelas seguintes circunstâncias: novas ligações entre organizações criminais internacionais; e a necessidade de grupos terroristas de manter seus níveis operacionais, recorrendo ao autofinanciamento de suas atividades. Ambas as circunstâncias deram origem ao fortalecimento de organizações criminosas regionais, devido à expansão de suas áreas de influência e ao fortalecimento e atualização das alianças dessas entidades com grupos terroristas.

Organizações terroristas não se limitam mais a ser financiadas por narcotraficantes. Têm procurado cada vez mais recorrer ao tráfico de armas e de drogas e à lavagem de dinheiro como fonte de renda. Dessa forma, o tráfico adquire um caráter múltiplo: não só fornece fonte de recursos, como amplia os objetivos estratégicos dos terroristas, além de enfraquecer o tecido social, em vista da avalanche de drogas e armas que inunda as sociedades e da espiral de violência que a acompanha.

Na realidade, organizações criminosas transnacionais e grupos terroristas há muito compartilham características e táticas similares, assim como adotam técnicas de ação usualmente atribuídas a grupos de natureza ideológica e operacional distintas. Da mesma forma, exemplos históricos também indicam que organizações criminosas e grupos terroristas podem evoluir, convergir, se transformar ou mesmo alterar suas motivações ideológicas e estrutura organizacional para replicarem as ações e modus operandi uns dos outros. Nesse sentido, os pesquisadores John Rollins, Liana Sun Wyler e Seth Rosen afirmam que, de forma geral, parece haver ao menos três formas básicas por meio das quais terrorismo e crime organizado se sobrepõem:

(i) through shared tactics and methods, (ii) through the process of transformation from one type of group to the other over time, and (iii) through short-term or long-term transaction-based service-for-hire activities between groups[123].

Louise Shelley e John Picarelli[124] argumentam que em alguns casos, os terroristas simplesmente imitam o comportamento criminoso de outras organizações, tomando emprestadas técnicas como fraudes com cartões de crédito e extorsão, em um fenômeno conhecido como apropriação de atividades (activity appropriation). Mais do que uma real interação, trata-se de uma técnica compartilhada, a qual frequentemente leva a conexões mais íntimas no curto prazo. Uma vez que terroristas e criminosos começam a operar em conjunto, eles se movem para além da apropriação de atividades para uma forma diferente, e muito mais próxima, de interação. Nesse sentido, Shelley e Picarelli projetaram cinco estágios diferentes no relacionamento crime-terror[125], formando verdadeiro sistema evolucionário denominado espectro de interação crime-terror (crime-terror interaction spectrum).

O primeiro estágio, como já mencionado, começa com a apropriação de atividades, que progride para a mútua compra e venda de serviços e bens, pois normalmente é mais fácil terceirizar uma atividade – como a falsificação de passaportes – para indivíduos ou grupos com habilidades específicas, do que dispender precioso tempo e recursos necessários para dominá-la. Essas relações comerciais, chamadas pelos autores de vínculos ou nexos (nexus), tendem a se concentrar em transações individuais de curto prazo. O terceiro estágio, denominado relação simbiótica, é uma progressão natural desse ponto e se dá quando dois grupos começam a operar juntos com mais regularidade, convergindo para um compartilhamento não apenas de métodos de trabalho, mas também de objetivos. Em alguns casos, o processo de convergência pode continuar até o quarto estágio, o ponto em que os dois grupos se tornam um, formando uma organização híbrida, para a qual as atividades criminosas e os atos de terrorismo se tornam igualmente importantes para o grupo. Shelley e Picarelli observam que, em alguns casos, uma organização híbrida se torna tão fixada em sua nova atividade que acaba por abandonar a original, passando por um processo de transformação[126], a quinta etapa do espectro de interação crime-terror. É importante ressaltar, contudo, que por mais dinâmico que seja o processo de convergência, muitas conexões entre crime e terrorismo não evoluem para alguma espécie de cooperação mais próxima, muito menos fusão de atividades, operacional ou organizacional. De forma mais restrita, Chris Dishman[127] descreve o processo de transformação como

(…) the situation in which a terrorist group’s financial needs match or override traditional political motivations, leads those groups to mimic or ally with organized crime groups that have successfully executed profitable, illicit cross-border activities over long periods of time[128].

Além das realidades locais e das pressões políticas em âmbito global, existem inúmeras razões e oportunidades que levam movimentos terroristas a abraçarem atividades típicas do crime organizado como fonte de renda ou a procurarem alianças com grupos criminosos organizados transnacionais. As forças centrípetas e centrífugas da globalização facilitam os processos de convergência e transformação. A existência de estados falidos ou fracos contribui para acelerar essas tendências, sobretudo em lugares como Afeganistão, Sudão, Iraque e  Somália, por exemplo, onde a omissão estatal fornece as condições ideais para a fusão de atividades criminosas e terroristas. Inadequações institucionais, incapacidade administrativa, aparato judicial inadequado e ineficiente, juntamente com as dificuldades econômicas enfrentadas por muitas nações, permitem o florescimento da corrupção e do tráfico ilícito de bens, e há poucos incentivos para  se combater o crime organizado. Nessa situação, o recurso a métodos criminosos se torna a alternativa mais viável para sustentar uma organização terrorista. Esse nexo é fortalecido ainda mais pela ampla disponibilidade de armas pequenas e leves, que podem ser traficadas, trocadas por recursos financeiros ou usadas em operações.

3.7.2 Exemplos na América do Sul

A região andina é produtora de mais de 90% de toda a cocaína do mundo. Colômbia, Peru e Bolívia são, nessa ordem, os principais produtores de coca e seus derivados. A presença de grupos terroristas nessa área acaba por estabelecer uma relação de simbiose. A aliança entre traficantes de drogas e grupos terroristas na região surgiu no início dos anos setenta em resposta a necessidades recíprocas de tais organizações, devido à intensa pressão exercida sobre eles pelas forças de segurança. Nos acordos iniciais, o papel dos terroristas resumia-se a proteger plantações de cultivos ilícitos, laboratórios, estradas, pistas de pouso e executar operações com o propósito de desviar a atenção dos aparatos policiais e militares. Traficantes, por sua vez, providenciavam os fundos financeiros, material bélico e a logística necessários à continuidade das ações terroristas. De acordo com Sílvia Cucóvaz, ex-Diretora da Secretaria de Estado de Inteligência Externa da Argentina, o grupo colombiano Movimiento 19 de April (M-19) foi a primeira organização guerrilheira a acertar com traficantes o desenvolvimento de estratégias conjuntas para garantir a segurança e os fundos essenciais para capacitar ambas as partes a operar localmente[129].

O Sendero Luminoso, no Peru, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), talvez os mais famosos grupos guerrilheiro-terroristas da América do Sul, também são notórios por manter vínculos com o crime organizado, com o fito de obter armas e dinheiro. As FARC e a ELN chegam mesmo a se dedicar ao cultivo, processamento e tráfico de drogas, como forma de prover seu autofinanciamento. O Comitê Regional do Huallaga do Sendero, por exemplo, manteve esse tipo de acordo com o mais renomado traficante de armas e drogas do Peru, Abelardo “Vaticano” Cachique Rivera, de 1992 a 1995, ano em que “Vaticano” foi preso pela Polícia Nacional Peruana (PNP).

Como visto, algumas organizações terroristas podem desenvolver estruturas criminais específicas para complementar seus esforços operacionais, embora essas atividades criminosas sejam secundárias a suas aspirações políticas. Outras podem se metamorfosear em uma entidade híbrida dividida igualmente entre os empreendimentos criminosos e as ações terroristas. Outras se transformam quase que por completo, em um processo definido por Rollins, Willer e Rosen[130] como gangsterização[131], no qual a busca do lucro ilícito é a força motriz do grupo. Assim, a criação de um ramo criminal teria o potencial de mudar a composição e a estrutura de uma organização terrorista, ao atrair um tipo diferente de “recruta”, desprovido do mesmo fervor ideológico dos membros fundadores. Nesse cenário, as motivações políticas do movimento perderiam a preeminência para a realização de lucrativas atividades ilegais.

Esse parece ser o caso das FARC. O grupo surgiu em 1964 como uma guerrilha marxista-leninista oriunda das ligas camponesas de autodefesa, com o objetivo de implantar o socialismo na Colômbia. É um exemplo típico de uma organização que abriga um ramo criminal institucionalizado em sua estrutura. Ao longo de sua história, as FARC cometeram atentados a bomba, assassinatos e sequestros de militares, funcionários do governo e civis, além de ataques  convencionais contra alvos militares. Sequestros, extorsões, tráfico de drogas e de armas são suas principais fontes de financiamento. A dependência das FARC das rendas provenientes do tráfico de drogas é de tal magnitude que as operações com narcóticos ultrapassaram a ideologia guerrilheiro-terrorista em importância e escopo.

O envolvimento das FARC com o narcotráfico evoluiu ao longo do tempo. Nas décadas de 1980 e 1990, o grupo cobrava uma espécie de “imposto” ou “licença” dos plantadores de folhas de coca cultivadas em territórios sob seu controle, fazendo o mesmo com os negociantes de pasta básica de cocaína (PBC). A forte pressão governamental dirigida contra os cartéis narcotraficantes de Cáli e de Medellín abriu um vácuo de poder no mercado de drogas ilícitas. O declínio dessas duas grandes organizações verticalmente estruturadas fez com que o mercado de drogas começasse a se pulverizar, sendo dominado por pequenos traficantes e intermediários. Paralela e gradualmente, as FARC expandiam suas atividades criminosas.

Em 1999, ao assumir do governo Andrés Pastrana o controle quase absoluto de uma “área desmilitarizada” de cerca de 42 mil quilômetros quadrados – aproximadamente o tamanho da Suíça – no Estado de Caquetá[132], como sinal da boa vontade estatal para iniciar um processo de paz, as FARC começaram a se envolver diretamente no tráfico de drogas e a eliminar intermediários. Rollins, Willer e Rosen[133] estimam que, já em 2005, cerca de 65 das 110 unidades operacionais da organização guerrilheira estavam diretamente envolvidas no cultivo de folhas de coca[134] e no processamento e circulação de cocaína.

Atualmente, menos de 1% da população colombiana apoia as atividades das FARC. A perda de suporte popular e a intensa campanha governamental de eliminação seletiva de seus líderes fez com que a organização reduzisse suas atividades e tenha procurado entabular conversações de paz. De toda forma, embora as principais lideranças ainda professem dogmas marxista-leninistas, o treinamento ideológico e a doutrinação perderam espaço na agenda do grupo. Para muitos dos comandantes de nível intermediário, assim como para a maioria dos novos recrutas, o principal incentivo para se unir às FARC é de natureza econômica.

A Argentina experimentou um dos primeiros ataques resultantes da convergência entre o terrorismo e a criminalidade organizada. Em 17 de março de 1992, uma caminhonete explodiu em frente à Embaixada de Israel em Buenos Aires, matando 29 pessoas e ferindo 250. Dois anos depois, em 1994, outro carro-bomba praticamente destruiu o prédio da Associação Mutual Israelita-Argentina (AMIA) em Buenos Aires, matando 87 pessoas. Em ambos os casos, as evidências apontam para o Hizballah como perpetrador dos atentados, valendo-se da infraestrutura criminosa disponível na região da Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai para planejar e executar o ataque. Relatórios da inteligência argentina indicam que os caminhões e explosivos utilizados nos ataques foram comprados e preparados na região, conhecida por atividades ligadas à lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas e outros negócios ilícitos, e foram transportados até a capital argentina por organizações criminosas.

3.7.3 Exemplos na África, Ásia e Europa

O tráfico de armas e drogas é uma das principais atividades das grandes e poderosas entidades criminosas como a Yakuza japonesa, a Cosa Nostra americana e as máfias russas, turcas e italianas. Em essência, esse comércio ilícito assegura a disponibilidade de armas e drogas para quem delas precisar fazer uso. Essas organizações operam transnacionalmente, em estreita interconexão. De acordo com Stefano Dragani, um dos assessores de segurança do ex-Primeiro-Ministro italiano Romano Prodi, as relações entre grupos terroristas e o comércio ilegal de armas podem se dar de duas maneiras[135]:

(...) o grupo terrorista é apenas usuário ou cliente do mercado clandestino; ou o grupo terrorista também é traficante, tanto para atender suas próprias necessidades ou como intermediário para outras organizações, como forma de ganhar dinheiro, adquirir outros bens (drogas, por exemplo), ou mesmo por afinidades políticas ou ideológicas.

No primeiro caso, o mais comum, os terroristas pagam as armas em dinheiro vivo, originado de vários fundos, trocam-nas por drogas – as quais eles receberam por ter fornecido proteção a plantações ou laboratórios de refino – ou oferecem seus “serviços”. Essa é a situação dos Tigres da Libertação Tamil Eelam (LTTE), operantes principalmente no Sri Lanka, mas também na Índia, Paquistão e Europa; do ETA, na Espanha e na França; do IRA, na Grã-Bretanha; e do Grupo Islâmico Armado (GIA), na Argélia. No segundo caso, o comércio ilícito de armas e o acesso ao mercado clandestino são realizados pelos próprios grupos terroristas, com os lucros obtidos em outras atividades. Isso é particularmente evidente em relação ao PKK, na Turquia e no Líbano, e ao Hizballah, no Vale do Bekaa libanês. Muitos elementos operativos do Hizballah estão ativamente engajados na produção e distribuição ilegal de metanfetaminas. A Al-Qaeda também possui bem-estabelecidas relações com sindicatos criminosos na Ásia Central, que incluem traficantes de ópio paquistaneses e afegãos.

A guerrilha Talibã é outro exemplo de organização extremista que possui alianças com grupos criminosos. Narcotráfico, sequestros e extorsões são fontes de financiamento do grupo, além de doações de indivíduos e governos da região do Golfo Pérsico. Embora não estejam diretamente envolvidos no cultivo, processamento e distribuição de ópio[136] e heroína[137], tarefa reservada aos criminosos profissionais, os talibãs ainda desempenham importante papel no controle da produção e proteção do tráfico de drogas no Afeganistão, estimado em US$ 3,5 bilhões anuais[138], e na Ásia Central. Cerca de 98% do ópio afegão é produzido em sete províncias no sudoeste do país que se encontram ainda, na maior parte, sob controle talibã, dentre as quais Balkh, Faryab, Takhar, Kandahar e, principalmente, Helmand.

Embora a coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos tenha dispendido mais de US$ 6 bilhões[139] em programas para interromper os carregamentos de drogas, criar incentivos para a substituição de lavouras de papoula por outras espécies agrícolas e desbaratar redes criminosas no país, o Afeganistão permanece como o principal fornecedor mundial de heroína e outros opiáceos ilegais. O tráfico afegão, que já é responsável por 75% do suprimento mundial de heroína, representa uma ameaça singular à segurança internacional, pois criou laços improváveis entre organizações ideologicamente distantes, como o Hizballah, que controla o financiamento e o transporte de drogas do Líbano para a América do Sul, e a guerrilha Talibã, que controla a produção.

Relatório do UNODC[140] divulgado em abril de 2013 estima que o tráfico de opiáceos no Afeganistão já represente 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, cifra que deve aumentar ainda mais com a retirada das tropas da OTAN ao final de 2014, o que levará a uma substancial redução nos gastos com projetos de desenvolvimento e com apoio militar internacional. Paralelamente, os preços da droga continuam aumentando e, assim, minando as políticas de combate aos estupefacientes. Fazendeiros recebem até US$ 203 dólares por quilo de ópio, em contraste com os 43 centavos de dólar recebidos pelo quilo do trigo ou US$ 1.25 recebido pelo quilo do arroz.

Grupos terroristas também podem obter lucros de atividades ilícitas mesmo sem desenvolver um ramo específico voltado para isso em suas estruturas ou sem formar alianças com organizações criminosas. É comum que delinquentes façam doações a grupos terroristas baseados em identidade étnica, religiosa ou clânica. Os recursos transferidos por esses simpatizantes permitem aos grupos insurgentes manter sua logística e estrutura operacional voltada para seus objetivos principais, com o benefício adicional de reduzir sua exposição à ação das forças policiais.

Nessa situação enquadra-se a milícia xiita Hizballah. Anualmente, milhões de dólares provenientes de atividades ilícitas são canalizados para o grupo no Líbano. Embora o movimento não se envolva diretamente em muitos outros empreendimentos criminais, os relatos de envolvimento da organização com o tráfico de drogas, armas e diamantes e com lavagem de dinheiro são fartos e bem documentados. Além disso, por razões religiosas e familiares, comunidades de libaneses xiitas na América do Sul – sobretudo no Brasil –, América do Norte e Europa suportam a milícia por meio da transferência de fundos por via bancária ou por serviço de courier. Certamente, grande parte do volume arrecadado nessa última modalidade segue para as atividades assistenciais do Hizballah. O grupo também cobra uma espécie de “imposto” de comerciantes libaneses espalhados pelo mundo. Entretanto, a principal fonte de rendas do grupo continua a ser o governo iraniano.

A inter-relação entre organizações criminosas transnacionais e grupos terroristas, resumidamente descrita, constitui ameaça real e efetiva à segurança, paz e economia dos Estados, não podendo ser subestimada. Cada ameaça simples e isolada é potencializada pelo suporte mútuo que essas entidades estabelecem, desenvolvendo crescente e perigosa espiral de violência e instabilidade em nível internacional.

4. COMPORTAMENTO TERRORISTA: UMA ESCOLHA ESTRATÉGICA

Trapacear ou roubar, torturar ou trair segredos

é considerado mau [...].

E sua maldade intrínseca não se altera,

mesmo que em dadas circunstâncias ninguém

venha a sofrer por isso, e mesmo que tais ações tenham sido praticadas em nome de um propósito elevado.

Friedrich Von Hayek

Após breve exame das possíveis origens e da evolução histórico-cronológica do terrorismo, bem como das diversas manifestações em que o fenômeno pode se apresentar, esta seção apresenta uma série de possíveis causas mediatas (root causes) e imediatas (trigger causes) do terrorismo. As causas mediatas dizem respeito às motivações psicológicas próprias, pessoais ou coletivas, das organizações terroristas, dentre as quais podem ser citadas a insatisfação com políticas sociais e econômicas, resistência a uma força estrangeira invasora, o grau de participação popular no sistema político e o nível de abertura política, divergências religiosas dentre de uma sociedade, a disposição ou necessidade de se desligar de um determinado território e formar uma nova coletividade organizada, e a existência de  minorias étnicas dentro de determinada comunidade. As causas imediatas examinar as formas pelas quais o fenômeno terrorista pode ser entendido como uma expressão de estratégia política, ou seja, quando e por que organizações extremistas consideram útil e racional sua utilização.

4.1 Causas Mediatas do Terrorismo

Evidentemente, não se pretende apresentar uma lista exaustiva de todas as possíveis causas que podem dar margem ao surgimento do terrorismo, nem são elas, analisadas individualmente, causas necessárias ou suficientes para a emergência do terrorismo. Ao contrário, o objetivo é ilustrar a multiplicidade de fatores que podem contribuir para originar a ameaça. Mais importante é tentar compreender que o terrorismo segue processos lógicos determinantes, passíveis de serem descobertos, analisados e explicados. Terrorismo é um fenômeno político por excelência e, portanto, pode ser explicado em termos políticos e jurídicos. Martha Crenshaw acredita tratar-se uma extensão violenta da oposição política na democracia, um caso especial de conflito ideológico de autoridade[141]. Constitui, ainda, o produto comportamental de um prolongado processo de deslegitimação do governo constituído, da sociedade estabelecida, do regime, ou qualquer que seja o objeto das ações terroristas.

O relacionamento entre democracia e terrorismo representa uma rica fonte de pesquisa (e controvérsias) sobre o tema. De forma geral, acredita-se que o reduzido grau de abertura democrática, a ausência de liberdades civis e do predomínio da lei sejam precondições para a emergência do terrorismo doméstico. Entretanto, é interessante notar que os Estados com maior nível de democracia, bem como os mais totalitários, são os que tendem a enfrentar os menores níveis de violência política, os primeiros por suas virtudes, os demais por seus extremamente elevados níveis de intolerância e repressão. Por outro lado, os Estados falidos ou fracos[142] (failed or weak states) geralmente não dispõem dos recursos materiais e financeiros e da capacidade humana, profissional, militar e política para exercer controle territorial efetivo, gerando um vácuo de poder que pode ser explorado por organizações terroristas para o desenvolvimento de suas atividades, bem como para a utilização do território como porto seguro (safe haven) para refúgio, treinamento ou base de lançamento de campanhas extremistas. Pode-se argumentar, contudo, que o surgimento do terrorismo não deriva simplesmente da ausência de democracia e de falhas no processo democrático. Democracias liberais consolidadas, como os Estados Unidos, a França e a Alemanha, têm sido alvos frequentes tanto do terrorismo doméstico, como do internacional.

A esse respeito, a Estratégia Europeia de Segurança de 2003[143] identifica o “fenômeno alarmante” dos Estados falidos como uma das principais ameaças à segurança da União Europeia. Na Inglaterra, o órgão governamental intitulado Prime Minister’s Strategy Unit[144] (PMSU), com base no entendimento de que os Estados falidos e fracos representam o calcanhar de Aquiles da segurança coletiva, tem defendido uma nova abordagem nacional e internacional para ajudar essas nações a evitarem o desenvolvimento de “patologias” como o crime e o terrorismo.

Governos corruptos ou ilegítimos também originam oposição política que pode enveredar pelo terrorismo caso não sejam vislumbradas alternativas viáveis para substituir esses regimes por outros vistos como mais legítimos ou que representem os interesses e valores dos opositores. O apoio de atores externos a regimes corruptos ou ilegítimos também é visto pelos opositores como uma forma de dominação externa, mantida por governos fantoches, que precisa ser combatida de todas as formas. Da mesma forma, a dominação estrangeira direta tem originado inúmeros movimentos de libertação nacional que recorrem à estratégia terrorista para alcançar seus objetivos, contando com considerável legitimidade e apoio da população local e, mesmo, a simpatia de parte da comunidade internacional. Ademais, quando a desigualdade de poder entre os grupos políticos dominantes, locais ou estrangeiros, e os movimentos de oposição é esmagadora, inviabilizando formas tradicionais de promoção de uma causa por meio da regular participação política, a alternativa de recorrer a uma forma de “guerra assimétrica” é tentadora, pois o terrorismo torna possível exercer forte pressão política e militar com recursos limitados.

A injustiça social aparenta ser um dos principais motivadores do terrorismo revolucionário. Mais do que a privação absoluta ou a pobreza, a privação relativa associada à grandes disparidades de renda parece estar fortemente relacionadas à emergência do terrorismo. Desequilíbrios econômicos e sociais causados por processos acelerados de modernização econômica e de urbanização, que acarretam a desestruturação de formas e padrões tradicionais de organização e relacionamentos sociais, também aparentam estar relacionados ao surgimento do terrorismo. Quando esses padrões tradicionais ameaçam entrar em colapso ou perdem sua relevância, o sentimento de nostalgia relacionado a um passado supostamente glorioso pode fazer brotar ideologias terroristas, que se tornam atrativas para segmentos da sociedade.

Igualmente, a discriminação de base étnica ou religiosa representa um poderoso gatilho da radicalização terrorista. Quando minorias são continuamente privadas de seus direitos a iguais oportunidades econômicas, sociais e laborais, reprimidas em sua liberdade de manifestar sua identidade cultural ou professar suas crenças religiosas, ou excluídas do processo político, por falta de representatividade ou por serem portadoras de tradições e práticas políticas e sociais divergentes da corrente majoritária, sentimentos separatistas podem aflorar e se transformar em terrorismo. O fracasso ou falta de vontade do Estado em integrar grupos discordantes pode aliená-los do sistema político e ampliar sua frustração com o establishment. Nesse caso, na busca por canais por meio dos quais possam expressar sua insatisfação e sua busca por mudanças e por influência política, grupos excluídos podem considerar o terrorismo como uma opção eficaz.

É de se notar que antecedentes históricos de violência política, guerra civil, revoluções, experiências ditatoriais ou ocupação estrangeira podem reduzir o limiar de aceitação do terrorismo e retardar, dificultar ou mesmo impedir o desenvolvimento de formas não-violentas de participação política na sociedade. A sistemática vitimização da sociedade, efetivada por meio de duradouras injustiças sociais e desequilíbrios econômicos, pode ser utilizada como argumento para justificar o terrorismo. Quando crianças e jovens são socializados em sistemas culturais que glorificam o martírio, a vingança e a intolerância em relação a outros grupos étnicos, sociais, culturais e nacionais, está se fomentando um caldeirão de ódio que pode se transformar em terrorismo e ser usado para justificar atrocidades cometidas em nome de uma causa.

4.2 Causas Imediatas do Terrorismo

O terrorismo não pode ser, simplesmente, rotulado como algo irracional, inexplicável, uma aberração gerada por mentes doentias. Embora não seja justificável sob qualquer hipótese, é um método lógico, racional, planejado e calculado de acordo com as circunstâncias. Obviamente, o terrorismo não é o único caminho para a consecução de metas revolucionárias ou radicais. Supõe-se que seu emprego seja motivo de cuidadosa avaliação e análise, assim como deve ser sua comparação com outras alternativas porventura disponíveis.

Um dos pontos principais consiste em precisar por que organizações insurgentes decidem adotar o terrorismo como instrumento de ação útil e eficaz. Por que o terrorismo torna-se atraente para alguns dissidentes, ao passo que é repudiado por outros? Com frequência, terroristas e adeptos alegam terem sido impelidos a isso pela natureza do sistema político, por não terem tido a oportunidade, condições ou meios para expressar suas opiniões e reivindicações de maneira democrática e satisfatória. Esse argumento revela-se falacioso quando se considera que a maioria dos que fazem oposição a um regime, governo ou Estado não só não recorrem a tais práticas e expedientes antidemocráticos, como os rejeitam visceralmente.

De forma geral, o terrorismo pode surgir após o fracasso de outros métodos oposicionistas, no mais das vezes de caráter não violento, destinados a provocar mudanças no status quo vigente. Nesse cenário, seria o resultado de um longo processo de aprendizagem e de deslegitimação do sistema político, sobre o qual se torna possível discernir, com clareza, certos padrões de comportamento.

O caso do Partido Comunista do Peru/Sendero Luminoso (PCP/SL) é bem ilustrativo dessa hipótese. Antes de desencadear sua campanha de violência, em meados de 1980, o partido passou cerca de dez anos realizando atividades políticas lícitas, ao mesmo tempo em que, consciente da impossibilidade de alterar o quadro sociopolítico do país a curto prazo, arquitetava a criação de uma estrutura insurrecional clandestina.

Sob a ótica de Ehud Sprinzak[145], esse processo seria constituído de três estágios. Em uma primeira etapa, essa aprendizagem passa por uma crise de confiança no governo, ou na ordem sociopolítica ou econômica vigente, mas que, nesse estágio, não pressupõe ainda uma deslegitimação estrutural, já que os fundamentos da ordem social ainda não são combatidos ou desafiados, apenas criticados. Normalmente, não existe uma ruptura ideológica completa com os poderes estabelecidos, mas apenas uma oposição manifesta, articulada e profunda.

O conflito de legitimidade representa a continuação radicalizada da crise de confiança. É o estágio comportamental que evolui quando grupos previamente comprometidos com reformas sociais, ou de qualquer outra natureza, estão prontos para questionar todo o sistema. As antigas críticas evoluem para se tornar uma ideologia de deslegitimação, a qual articula um rompimento com a ordem estabelecida. Desenvolvem-se, assim, mecanismos para extravasar suas frustrações e revoltas sob formas mais violentas e extremas de expressão. Dessa maneira, esse período é marcado por intensas ações políticas que variam de protestos pacíficos até a aplicação de violência de pequena escala contra o regime ou outro alvo em particular.

A crise de legitimidade representaria o ápice dos dois estágios psicopolíticos precedentes. A manifestação política nessa etapa aparece sob a forma de terrorismo estratégico, o qual consiste na formação de uma pequena rede de terror para se engajar em ataques não-convencionais contra o regime e seus afiliados. Os insurgentes consideram suas táticas e ações moralmente justificáveis porque elas serviriam, em tese, para erradicar práticas sociais “corruptas”, “maléficas” ou “danosas” e para implantar novos valores éticos, morais e de comportamento. Sua perspectiva é a de que estão agindo por força do imperativo moral de interromper a negligência e os maus tratos a que é submetida a população, comunidade ou grupo. Esses não conseguiriam modificar políticas sociais “injustas” pelo fato de estarem excluídos do sistema político que os vitimiza, ou porque lhes falta o poder social para efetuar as mudanças desejadas por meios pacíficos. Consideram, assim, o recurso a táticas terroristas como a única alternativa disponível. As ações cometidas por eles passam a ser, então, “santificadas”, ao passo que as de seus antagonistas (o poder estabelecido) são vistas como barbáries mascarando um raciocínio moral ultrajante.

Martha Crenshaw sustenta que, além desses estágios de “aprendizagem”, outros três fatores importantes parecem influenciar a formação de organizações extremistas violentas: o reduzido número de militantes engajados e de pessoas que efetivamente suportam a "causa" – o que é diferente de demonstrar simpatia ou possuir pontos de vistas algo coincidentes – em comparação com as forças armadas estatais; as restrições do tempo, haja vista os terroristas acreditarem que a dinâmica dos processos democráticos processam alterações nos quadros políticos de forma desencorajadoramente vagarosa[146]; e a assimetria de equipamentos bélicos e de poder militar convencional entre o Estado e a organização dissidente, a qual precisa se valer de técnicas subterrâneas de baixo custo e elevado poder de destruição e intimidação para demonstrar a "força" e a amplitude de seu movimento. A esse respeito, em relação ao início das atividades subterrâneas da OLP e de outras organizações árabe-palestinas, Márcio Scalercio assevera que

Principalmente após a Guerra dos Seis Dias (1967, a terceira derrota árabe) o poder militar israelense havia se tornado tão formidável que desafiá-lo em campo aberto com exércitos regulares seria uma rematada tolice[147].

O fator tempo é especialmente decisivo para que organizações decidam optar pelo emprego de métodos violentos sistemáticos. Além de ansiarem por mudanças imediatas na estrutura de poder, os potenciais terroristas podem se ver estimulados a agir devido ao sentimento de oportunidade. Isso significa que eventuais problemas enfrentados pelo governo ou pelo opositor – como, por exemplo, uma guerra externa; problemas financeiros; potenciais alvos desprotegidos e tentadores; crescente impopularidade dos governantes; excessiva repressão governamental; e outros – podem deixá-lo repentinamente vulnerável, tanto moralmente quanto em sua capacidade de articulação e mobilização político-econômica e de efetiva repressão, autodefesa e proteção da população e da propriedade pública e privada. Essa vulnerabilidade momentânea pode diminuir o desequilíbrio de recursos humanos, materiais e bélicos entre os opositores, propiciando relativo crescimento do agrupamento terrorista e de sua causa.

Apesar de seu uso ser um fator de divergências no seio de algumas organizações – as quais concordam quanto aos fins, mas não quanto aos métodos –, o terrorismo pode apresentar algumas eventuais vantagens sobre outras alternativas disponíveis. Em primeiro lugar, se as motivações da violência forem bem manipuladas politicamente, a ampla propaganda resultante colocará a questão permanentemente em debate público e não passível de ser ignorada. Com esse propósito, pode ser, portanto, uma importante forma de chamar a atenção da sociedade para a “causa” em questão.

Por meio de tais atos, pretende-se, ainda, criar condições revolucionárias para a tomada de poder ou consecução de outros objetivos. Deve-se lembrar que o propósito primário do terrorismo como tática militar é, mais do que matar soldados inimigos, amedrontar, chocar, corroer a resistência e a vontade dos cidadãos que suportam as diretrizes de ação do adversário político. Isso seria conseguido, supostamente, por meio da progressiva deterioração da autoridade governamental e da desmoralização de seus representantes legais.

Espera-se, ainda, que ataques sistemáticos contra o governo minem sua força e o deixem em constante estado de alerta contra a ameaça terrorista, reforçando o aparato militar e policial do Estado, mas desviando, dessa forma, a atenção – e as consequentes verbas orçamentárias – dos administradores públicos de outras questões importantes para a sociedade, como educação, saúde, desemprego e habitação. Além do clima de contínua tensão, a priorização do conflito com os agentes "subversivos" pode provocar a insatisfação de segmentos da sociedade, a qual vê suas demandas prementes relegadas a segundo plano. Tal situação, frequentemente, proporciona ao movimento a adesão de novos membros ou simpatizantes.

Mais uma vez, o caso do terrorismo no Peru reforça esses argumentos. Enquanto os governantes do país, sob o peso de galopante crise econômica, corrupção e falta de legitimidade política, combatiam a guerrilha apenas por meio da repressão militar indiscriminada, durante a década de 80, a insurgência ganhava cada vez mais adeptos e tornava-se uma ameaça exponencialmente maior para a segurança nacional. A partir do momento em que se começou a mesclar as atividades militares de repressão com reformas políticas e econômicas estruturais para modernizar o Estado, a economia, as instituições e a sociedade peruana, no início dos anos 90, o terrorismo foi gradualmente perdendo força militar e suporte popular, até passar a ser fator secundário de preocupação para a população peruana. Embora muitos dos fatores que possibilitaram a emergência da guerrilha no país ainda subsistam, o terrorismo apresenta, no momento, quase nenhuma capacidade desestabilizadora.

A outra potencial vantagem de se recorrer ao terrorismo é a repressão governamental, a qual, se empregada de forma elevadamente desproporcional à destruição causada pela ação extremista, pode ser expressivamente danosa à sua própria imagem. Na mente terrorista, espera-se que o governo reaja de forma excessiva e indiscriminada, provocando o descontentamento da população, a qual pode ser levada a acreditar que algumas das acusações e reivindicações da organização clandestina têm fundamento. Além de conferir aos atos terroristas certa aura de "legitimidade", a excessiva reação do poder público pode sujeitar o governante e o país, estado ou cidade, dentre outros, à condenação da opinião pública internacional. A organização terrorista, por sua vez, não só pode ganhar mais adeptos à sua causa, bem como pode receber auxílio financeiro e logístico de outras organizações ideologicamente aparentadas, no exterior, ou de entidades solidárias ao "sofrimento" dos militantes daquela primeira entidade.

Entretanto, no ponto antípoda dessa situação, não se pode esconder o fato de que a radicalização é um processo exigente e perigoso, pois os insurgentes sempre se encontram em inferioridade numérica. Quanto mais violentos se tornam, mais brutal tende a ser a reação governamental. A continuidade desse ciclo de violência pode fazer com que a “causa” perca, progressivamente, sua capacidade de atrair adeptos.

A conveniência de utilização do terrorismo, então, envolve considerações de tempo e oportunidade, a relevância do apoio popular à insurgência e a natureza do relacionamento entre os oponentes políticos. Segue, portanto, padrões de lógica estratégica, baseados em ideias de como melhor tirar proveito de determinadas situações. Corrobora essa tese o fato de a maioria das organizações que adotam esse método possuírem um braço político – o qual pode atuar na legalidade ou não – e um braço armado. Dentre as organizações atuantes recentes pode-se citar, por exemplo, o Sinn Fein, braço político do IRA; e o Exército de Libertação do Curdistão, braço armado do PKK. Nos anos 60 e 70, o Partido Comunista do Peru e a OLP eram os representantes políticos do Sendero Luminoso e do Al-Fatah, respectivamente. Atualmente, o Al-Fatah também já atua politicamente e tem como uma de suas facções armadas as Brigadas dos Mártires de al-Aqsa. O próprio Hizballah, que tem como um de seus braços armados a Jihad Islâmica, é, na verdade, uma organização “guarda-chuvas” para vários agrupamentos xiitas distintos que aderiram a uma forma de ideologia disseminada por Khomeini e seus sucessores.

Em 26 de agosto de 2002, o Congresso espanhol decretou a ilegalidade do partido Batasuna, braço político do ETA, responsável pelos mais sangrentos atentados no país. A moção, apresentada pelos dois principais partidos espanhóis, o Partido Popular (PP), então no poder, e o oposicionista Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), afirmava que o Batasuna agia contra os princípios democráticos e apoiava o ETA com o ânimo de favorecer, generalizar e multiplicar os efeitos da violência terrorista e do medo gerado por ela. A suspensão das atividades do Batasuna significou o fechamento de seus escritórios e comitês, a proibição de realizar atos públicos, institucionais ou privados, e de utilizar a sigla e o nome do Batasuna ou qualquer denominação que a substitua. O ministro espanhol do Interior, Angel Acebes, declarou que o ETA não seria o mesmo sem o medo que propaga o Batasuna, parte essencial da estratégia terrorista. O nome Batasuna (Unidade em euskera, a língua basca) era, desde junho de 2001, o novo nome da coalizão nacionalista de ideologia marxista-leninista Herri Batasuna (Unidade Popular), fundada em 1978, durante a transição democrática espanhola, depois da fusão de vários partidos e associações da esquerda radical basca. A coalizão, devido a vários processos judiciais, foi sucessivamente mudando seu nome, de Herri Batasuna a Euskal Herritarrok e, finalmente, Batasuna.

Além desse duro golpe, o ETA sofreu novo revés em 9 de dezembro de 2003, quando a polícia francesa conseguiu prender os principais líderes dessa organização separatista. Entre outros, foram presos Gorka Palácios Aladi, comandante militar do grupo; Juan Luís Rubenach, responsável pela logística operacional; e Iñigo Vallejo, subcomandante. Os três estavam na lista dos terroristas mais procurados pela União Europeia e foram detidos nos arredores de Pau, sudoeste da França. Com a desarticulação da cúpula dirigente do ETA, a polícia francesa acreditava que a capacidade operacional do grupo seria, momentaneamente, desativada.

Entretanto, na madrugada de 11 de março de 2004, uma série de explosões simultâneas contra as principais estações de trem da capital espanhola, Madri, mostrou que a polícia poderia estar errada: cerca de 200 pessoas foram mortas e mais de 1.200 sofreram ferimentos, naquele que é considerado o mais grave atentado da história da União Europeia. Embora  o ETA não tivesse reconhecido a autoria do atentado, o governo espanhol, baseado em apressados relatos jornalísticos, não hesitou em atribuir a autoria ao grupo basco. Posteriormente, divulgou-se que a ação terrorista poderia ter sido executada pela  Al-Qaeda. Até hoje, o Pátria Basca e Liberdade já foi responsável por 839 mortes, não incluídas as desse incidente.

4.3 O Perfil do Terrorista

A presença de líderes ideológicos carismáticos e capazes de transformar lamentos e frustrações em uma agenda para a violência política é um fator decisivo por trás da emergência de um movimento terrorista. A existência de insatisfações, queixas e frustrações é apenas uma precondição. Necessita-se, todavia, de um líder carismático que possa traduzir essas demandas em um programa de ação política violenta. Assim, apesar da complexidade e diversidade de comportamentos e motivações, os ideólogos, mentores e chefes de agrupamentos terroristas não são – com poucas exceções – fanáticos irracionais à busca de metas inalcançáveis, imagem que, frequentemente, a imprensa e os destinatários de atentados tentam transmitir à população. Estereótipos como esse apenas subestimam o potencial e as capacidades dessas entidades, aumentam o desconhecimento sobre o fenômeno e impedem a tomada efetiva e consensual de contramedidas. Entretanto, o mesmo não se pode afirmar de todos os integrantes de determinada organização, cada qual com diferentes aspirações, formação cultural e educacional, situação socioeconômica e condição psicológica. De qualquer forma, ainda que a grande maioria de militantes seja de pessoas “normais”, são geralmente subordinadas a uma hierarquia militarizada, não possuem poder decisório nem sobre suas próprias vidas e são manipuladas pela cúpula dirigente em relação aos objetivos a serem alcançados e à forma de consegui-los.

Embora estudiosos venham tentando identificar as características mais comuns que formariam o perfil aproximado do terrorista, ainda não existe consenso sobre esse perfil, em termos de histórico familiar e características pessoais. De forma geral, as teses que procuram retratar os terroristas como portadores de alguma anormalidade ou distúrbio psicológico, baixa-estima, narcisismo ou paranoia, têm sido consistentemente rejeitadas. Da mesma forma, a noção de que a grande massa de terroristas é composta por indivíduos sem instrução, desempregados e com comportamento social desviante tem sido combatida. Nesse sentido, uma pesquisa realizada com mais de 150 membros da Al-Qaeda indicou o indivíduo casado, de meia-idade, com alto grau de instrução e pertencente à classe média ou média-alta como o típico integrante de organizações extremistas[148]. Ademais, mulheres têm cada vez mais sido utilizadas em ataques terroristas, assim como adolescentes e crianças. Em alguns casos, crianças têm sido utilizadas, de forma inconsciente, em ataques suicidas.

Martha Crenshaw sustenta que as mais recentes pesquisas sobre o perfil psicológico do terrorismo indicam que, na maioria dos casos, a personalidade individual, a existência de psicopatologias e o gênero não justificam plenamente o comportamento terrorista, que consiste basicamente em uma atividade de grupo[149], ainda que a personalidade seja fator preponderante no comportamento dos “lobos solitários”. Assim, ideologias compartilhadas e solidariedade de grupo tendem a ser determinantes do comportamento terrorista mais importantes do que características individuais. Crenshaw sugere que indivíduos já com alguma predisposição para se dedicarem a atividades insurgentes podem ter algumas necessidades psicológicas – e mesmo físicas ou materiais – satisfeitas ao se unirem a grupos subterrâneos. As recompensas emocionais proporcionadas pelo “estilo de vida” terrorista incluem intensos sentimentos de notoriedade, poder, autoridade e aceitação social, além de certo “elitismo” e de uma sensação de libertação das amarras morais impostas pelo convívio em sociedade. Uma vez aceitos como membros de um grupo, os terroristas passam por processos de aprendizagem e “socialização” que moldam cada vez mais seu comportamento.

O comportamento de grupo altera o comportamento individual[150]. Considerando que cada organização possui motivações, valores próprios e interpretações da realidade, essas variáveis determinam a dinâmica do grupo, que, em conjunto, tende a ser mais ousado e violento do que seus membros individualmente. Ninguém deseja parecer menos comprometido do que os outros, e dificilmente irá rejeitar ou criar obstáculos a propostas criminosas que, como indivíduo, dificilmente sequer consideraria. Pessoas em posição de comando, por sua vez, não querem ser vistas como passivas, tímidas, hesitantes ou dotadas de compaixão, por medo de perderem influência e autoridade sobre os demais integrantes. Dessa forma, todos acabam influenciados pelas expectativas de grupo, as quais, normalmente, acabam resultando em crescentes níveis de violência, de intolerância com divergências – visto que o comprometimento com o grupo enfatiza o secretismo e a lealdade incondicionais, devido às ameaças externas enfrentadas pelo grupo, discordâncias são desestimuladas – e na supressão da cautela. Não raro, a continuidade das atividades da organização se tornam mais importantes do que a consecução de seus objetivos originais, cujo sucesso pode representar o término de sua razão de existir. Por isso, movimentos terroristas frequentemente ajustam e atualizam suas metas e comportamento, coletivo e individual.

4.4 Lógica das Campanhas Terroristas

O terrorismo é uma estratégia útil não apenas porque instila medo nas populações-alvo, mas porque força governos e indivíduos a adotarem respostas que podem ajudar a causa terrorista. Assim, para obterem seus objetivos políticos, terroristas necessitam fornecer informações que levem a “audiência” que querem influenciar a acreditar que suas demandas, poder destrutivo e capacidade de desestabilização devem ser levadas a sério. Nesse contexto, sua estratégia foca em três audiências-chave. De uma lado, governo e sociedade, cujas políticas e comportamento desejam influenciar; de outro, os próprios integrantes de movimentos terroristas, cujo comprometimento ou apoio à causa em questão possa estar definhando.

Medidas anti e contraterroristas efetivas não podem ser projetadas sem que primeiro se conheça a lógica estratégica que impulsiona a violência terrorista. Nesse sentido, Andrew Kidd e Barbara Walter[151] argumentam que campanhas terroristas seguem lógicas distintas, que podem ser classificadas como atrito (atrittion), intimidação (intimidation), provocação (provocation), dano (spoiling) e escalada (outbidding). Entender essas distintas lógicas é fundamental para compreender não apenas a natureza do fenômeno terrorista, mas para elaborar medidas anti e contraterrorismo bem-sucedidas.

Em uma campanha de atrito, os terroristas procuram persuadir o “inimigo” de que são fortes e determinados o bastante para lhes impor custos consideráveis se suas demandas não forem atendidas. Aqui, quanto maior a capacidade de uma organização de infligir custos, mais críveis se tornam suas ameaças e, consequentemente, maiores as possibilidades de que o governo/inimigo lhes faça concessões.

Kidd e Walter[152] sustentam que três variáveis influenciam o resultado dessa estratégia: (1) o nível de interesse do governo/inimigo na questão em disputa, pois governos com interesses periféricos acerca de uma questão tendem a ceder mais facilmente às exigências de grupos terroristas do que governos com interesses mais importantes em jogo; (2) constrangimentos e restrições na capacidade do governo/inimigo de retaliar, pois quanto maiores os obstáculos ao uso da força estatal, sejam eles políticos, econômicos, militares, legais, sociais ou de qualquer outra natureza, mais ousados se tornam os terroristas; e (3) nível de sensibilidade aos custos da violência, já que governos e sociedades com maior capacidade de absorver os custos de atentados terroristas tendem a se tornar alvos menos atrativos para campanhas de atrito.

A intimidação é usada para convencer a população de que os terroristas são suficientemente fortes para punir a desobediência, desencorajando certos comportamentos e levando as pessoas a agir da forma que desejam, e que o governo ou outro “inimigo” é fraco demais para impedi-los. Almeja-se, com essa estratégia, conseguir maior controle social sobre a população. A violência seletiva aplicada contra os discordantes e a ameaça de represálias futuras acabam por fazer com que determinada comunidade, descrente da capacidade estatal de protegê-la, acabe por cumprir com as diretrizes estabelecidas por organizações terroristas, à semelhança da rígida disciplina religiosa imposta pelos Talibã no Afeganistão. Essa estratégia também é muito utilizada por organizações criminosas para dominar comunidades locais e impor sua vontade, utilizando a população como escudo contra a ação das forças policiais estatais.

Normalmente utilizada por organizações separatistas ou que buscam mudança de regime político, a campanha de provocação busca persuadir o público que o governo ou as estruturas políticas são tão corrompidas e ilegítimas que devem ser inteiramente substituídas. Serve, assim, para induzir o “inimigo” a responder a atentados terroristas com força desproporcional e violência indiscriminada, o que acaba por angariar aos terroristas a simpatia de parte da população e de segmentos da comunidade internacional, quando não auxílio direto. Por isso, nos países ou regiões afetados pelo terrorismo, um dos desafios dos governantes é conseguir calibrar as respostas necessárias, de forma a não contribuir para promover os objetivos dos insurgentes.

A estratégia de dano visa a minar eventuais negociações de paz, transmitindo ao “inimigo” a ideia de que os terroristas considerados “moderados” não são dignos de confiança. Seu objetivo é frustrar quaisquer possibilidades de acordo, o que garante aos terroristas a continuidade de seu reinado do medo, de seu poder político e de recursos financeiros. Visto que as partes possuem natural desconfiança mútua, atentados terroristas são particularmente efetivos durante períodos de negociação de acordos de paz. Assim, qualquer mínima ação que busque comprometer o sucesso das negociações tende a ser encarada pela contraparte como demonstração da falta de disposição para uma aproximação efetiva e motivo para o rompimento de eventual diálogo.

Por fim, o processo de escalada surge quando dois ou mais agrupamentos terroristas, ou facções de uma mesma organização, competem por liderança e preeminência. A escalada é utilizada para convencer a população de que determinado grupo terrorista ou facção possui maior determinação e coragem para combater o “inimigo” do que grupos rivais, e portanto são mais dignos do apoio popular.

A disputa de poder entre o Hamas e o Fatah, na Palestina, entre o Sendero Luminoso e o MRTA, no Peru, e entre as FARC e o ELN, na Colômbia,  são casos clássicos de competição pela primazia política e pelo apoio da população. Interessante notar que os atentados cometidos durante a campanha de escalada normalmente têm pouco a ver com os objetivos gerais do grupo terrorista. Destinam-se, principalmente, a mostrar liderança e comprometimento com a causa, além da existência de recursos militares para desestabilizar o inimigo.

Evidentemente, movimentos terroristas podem desencadear mais de uma estratégia simultaneamente. Os ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA, por exemplo, revelam elementos de campanhas de atrito e de provocação. Ao direcionarem seus ataques para o coração do distrito financeiro norte-americano, a Al-Qaeda poderia estar tentando aumentar os custos – políticos, econômicos, materiais e humanos – para os EUA de sua política de estacionar tropas militares na Arábia Saudita, terra das principais cidades sagradas do Islamismo. Contudo, ao mesmo tempo, ao alvejar símbolos do poder econômico e militar norte-americano, a Al-Qaeda provavelmente estava estimulando os EUA a adotarem uma resposta militar desproporcional, com o potencial de ajudar a radicalizar novos segmentos da população do mundo muçulmano.

4.5 Etapas Básicas da Estratégia Terrorista

As táticas e estratégias utilizadas por terroristas têm evoluído ao longo dos anos juntamente com as ideologias revolucionárias advogadas por Robespierre, Marx, Lênin[153], Trotski [154], Stalin[155], Mao Tse-Tung, Fidel Castro, Che Guevara[156], Yasser Arafat e outros que propunham a obtenção de mudanças políticas por meio do emprego da violência contínua, como Marighela[157], Fanon[158] e Marcuse.

Os terroristas modernos, geralmente, seguem as mesmas teorias e ideologias, porém, avanços na tecnologia, disponibilidade de dinheiro e de armamentos, acesso aos meios de comunicação e facilidades de deslocamento têm convertido as organizações terroristas em inimigos mais efetivos e imprevisíveis. As táticas e métodos variam de acordo com o local, dependendo dos fatores políticos, sociais, históricos e geográficos determinantes. Todavia, a análise dessas táticas permite delinear padrões comuns que constituem as quatro etapas básicas da organização de incidentes terroristas, embora não únicas, como se verá a seguir.

4.5.1 Etapa Preparatória

Envolve a seleção de alvos e o planejamento. As operações terroristas tendem a ser baseadas na utilização de atividades de inteligência e na segurança. Nesse sentido, a seleção estratégica do alvo é de suma importância, pois dela dependerá todo o planejamento e execução do ataque. A fim de se atrair a necessária publicidade para o ato, o alvo deve, normalmente, possuir elevado valor simbólico. Os alvos podem ser humanos (ou móveis) e físicos (ou estáticos), o que determinará o tipo de material bélico a ser usado e a técnica operacional adequada.

O planejamento da operação inclui atividades de busca, coleta e processamento de informações, vigilância, inteligência, reconhecimento de áreas e pessoas, levantamento de recursos, furto de veículos e ensaio. A busca e coleta de informações – como determinação de padrões de horário e de comportamento, rotas de acesso, vias de escape, fluxo de pessoas, necessidade de documentos falsos e nível de policiamento – é realizada de forma contínua e sempre dirigida a um objetivo específico. O estudo minucioso das características e padrões do alvo, que se converterá em inteligência, será determinante para um planejamento eficaz.

A coleta e busca de informações pode ser efetuada por agentes orgânicos (membros da organização) ou não-orgânicos. Nesse último caso, a busca e coleta de informações pode ser feita de forma consciente ou inconsciente. Por exemplo, os integrantes da organização palestina Setembro Negro que executaram o massacre de Munique, em 1972, possuíam informações completas e detalhadas acerca da estrutura e das instalações da Vila Olímpica, as quais foram repassadas deliberadamente por um arquiteto libanês que trabalhava na organização das Olimpíadas. Por outro lado, uma senhora norte-americana foi “convidada” em 1977 por uma organização “beneficente” muçulmana a viajar como turista a Tel Aviv e Haifa, em Israel, para fotografar tipos específicos de “arquitetura” judaica que, na realidade, seriam alvos de ações terroristas. Todavia, agentes da contra-inteligência israelense descobriram a farsa e prenderam a mulher, sobre quem se comprovou posteriormente que nada sabia da trama.

O planejamento das operações é a fase mais importante dessa etapa e é feito de forma centralizada pelos líderes da organização, já que, por questões de segurança, o sigilo absoluto e a compartimentação são necessários. Na maioria dos casos, a avaliação das possibilidades políticas e do sentimento de oportunidade ganha prioridade sobre todas as demais considerações. A avaliação dos objetivos se faz para ampliar ao máximo as possibilidades de que o ataque seja bem-sucedido, assim como para minimizar os riscos envolvidos. Todos os alvos são analisados à luz das possíveis vantagens, desvantagens e dos benefícios ou perdas resultantes.

Ainda que as atividades terroristas pareçam ser uma perda desnecessária de vidas, propriedades e dinheiro, o terrorista pode obter algumas vantagens com essa prática, como já foi mencionado no início deste capítulo. O massacre olímpico em Munique, por exemplo, foi um desastre para todos: polícia, atletas, sociedade e governos. A OLP, entretanto, acreditava firmemente que o ato foi o ponto decisivo para o reconhecimento da organização pela ONU. Ainda que o próprio Arafat tenha condenado o ato como uma “demonstração insensata de brutalidade”, pode-se afirmar, sem medo de errar, que os resultados políticos obtidos lhe foram convenientes.

O reconhecimento do alvo em questão é feito inicialmente por equipes operacionais e depois pelos planejadores ou pela equipe de assalto. Esse aspecto da operação requer extrema paciência e habilidade, visto que várias operações terroristas foram descobertas devido à movimentação anormal de pessoas ou veículos ao redor da área-alvo. Dessa forma, a fim de evitar detecção ou frustração prematura dos planos, essa fase normalmente demora bastante tempo e é realizada por diferentes pessoas. Ensaios de operações são realizados em terrenos e instalações similares ao do objetivo. Várias situações e cenários diferentes são desenvolvidos para permitir a visualização detalhada de todas as possibilidades e planos de contingência.

4.5.2 Etapa de Pré-Execução

É a fase na qual se acertam os últimos detalhes para perpetrar o atentado e se começam a realizar os atos executórios iniciais da operação, com o deslocamento rumo ao alvo. Geralmente, uma vez iniciada essa etapa, não é possível abortar a missão, a não ser que a possibilidade de fracasso tenha sido contemplada no planejamento.

A segurança é um dos aspectos mais importantes da coordenação final, pois esse é o momento em que todos os elementos que perpetrarão o ataque estão próximos ou reunidos, o que torna sua vulnerabilidade maior. Várias reuniões são necessárias para reforçar a segurança, prevenir ou corrigir falhas e evitar vazamentos. Diversos grupos se reúnem em locais distintos e a reunião final só é anunciada a poucos minutos de sua realização, de forma a evitar delações e assegurar o fator surpresa. Essa reunião final serve também para estimular os insurgentes a bem realizarem a missão, lembrando-os de seu compromisso para com a causa e que seu “sucesso” e eventual sacrifício são essenciais para o estabelecimento de uma nova moralidade, uma nova ordem social e política.

4.5.3 Etapa de Execução

É o atentado propriamente dito ou seu prolongamento, no caso de tomada de reféns. É o caso da realização de assassinatos seletivos, sequestro de reféns ou aeronaves, detonação de bombas, carros-bomba, ou outra modalidade. Essa fase tem prosseguimento quando os terroristas detêm em seu poder algo para negociar, ou que exista a possibilidade de intercâmbio entre eles e as autoridades locais. Os terroristas fazem suas exigências diretamente, por meio de mensageiros e negociadores especiais, ou pela mídia. É importante que os negociadores possuam conhecimento acerca de teorias, organizações e métodos terroristas. A Inteligência é o fator vital nessa fase.

Os “elementos negociáveis” podem ser reféns, instalações, explosivos, agentes químicos ou quaisquer outros que possuam valor para uma das partes. Essa fase é tão importante quanto as outras e, dependendo da importância dos elementos negociáveis, pode trazer bastante atenção aos terroristas e à sua causa. As demandas terroristas podem incluir a liberação de prisioneiros, mudanças econômicas ou políticas, compensações financeiras, reconhecimento político, renúncia de autoridades ou livre acesso para sair do país ou da área em questão, entre outras tantas exigências.

Dois exemplos envolvendo as FARC ilustram bem essa fase de negociações. Em julho de 2002, as FARC iniciaram campanha para forçar a renúncia de prefeitos, juízes e fiscais em toda a Colômbia, pressionando, ainda, os familiares dos funcionários públicos. Essa estratégia acirrou os embates entre o governo e os extremistas, tornando improvável qualquer perspectiva de paz no curto ou médio prazo. Como prova de sua intenção em prosseguir com suas atividades, durante a posse do Presidente eleito do país, Álvaro Uribe Véliez, em 08 de julho de 2002, os insurgentes detonaram quatro bombas em Bogotá, matando 16 pessoas. Uma semana mais tarde, em 16 de julho, os guerrilheiros sequestraram a menina Franci Lorena Erazo, de três anos, a fim de forçar a renúncia de seu pai Libardo Erazo, prefeito de Cólon, povoado do sul colombiano. A menina foi libertada dias depois, em bom estado de saúde, após Libardo ter renunciado ao cargo.

4.5.4 Etapa de Evacuação

Significa a evacuação da área onde foi efetuado o atentado, a desocupação dos lugares onde foram feitas reuniões preparatórias e a destruição de qualquer tipo de material ou evidências que possam servir de pistas para as forças policiais. Nessa etapa, normalmente, os terroristas procedem a uma avaliação cuidadosa dos resultados do atentado, com o objetivo de rever e aperfeiçoar seus métodos e técnicas, tendo em vista operações futuras. Métodos novos, estratégias e táticas se formam e se consolidam com base em lições aprendidas em operações passadas.

4.6 Estruturas Terroristas

Também importante para a compreensão do fenômeno terrorista é a análise das possíveis estruturas organizacionais empregadas por grupos extremistas. Tom Hashemi considera que movimentos dessa natureza geralmente adotam uma das seguintes formas básicas: hierarquia convencional, organização celular, resistência sem líder[159] e sistema de redes Assim, a conveniência de utilização de qualquer uma dessas formas é lastreada em considerações relativas ao binômio segurança/eficiência. Segundo Hashemi, o modelo “hierarquia convencional” se revela o mais eficiente, embora seja o menos seguro.

Por outro lado, o modelo “resistência sem líder” aparenta ser o mais seguro, porém o menos eficiente. De toda forma, esses modelos não são inflexíveis, cada qual com suas vantagens e desvantagens, o que dá origem a formações híbridas. O Hizballah, por exemplo, adota a hierarquia convencional no Líbano, embora se valha da existência de “sistemas de redes” em outros países. O modelo hierarquia convencional busca replicar a estrutura piramidal utilizada pelas modernas forças militares. No paralelo traçado por Hashemi,

(…) the pyramid shape is populated at the bottom by footsoldiers (privates), managed by their officer (corporals) and so on until the top of the pyramid and the high command (generals)[160].

A adoção dessa estrutura otimiza a eficiência por permitir a especialização das unidades operacionais em áreas como, por exemplo, cooptação e recrutamento, inteligência, finanças e apoio logístico. Ademais, facilita a disseminação vertical de informações e promove a unidade ideológica, de padrões e de procedimentos, que acabam por resultar em maior comprometimento com estratégias de longo prazo.

A grande desvantagem desse modelo repousa em sua vulnerabilidade à penetração externa. Na eventualidade de as forças policiais conseguirem infiltrar um agente nas fileiras do movimento ou identificar suas lideranças, toda a segurança da organização fica comprometida. Da mesma forma, o assassinato ou captura sistemática de seus principais líderes tem o potencial de levar ao gradual esfacelamento do grupo, como aconteceu com o ETA, na Espanha, e com o Sendero Luminoso, no Peru. Dentre outros agrupamentos, o IRA original e os Tigres da Libertação Tamil Eelam (LTTE) também são reconhecidos por empregarem esse padrão.

Segundo Hashemi, a organização celular incorpora redes dentro da hierarquia convencional. Dessa forma, cada célula seria composta por entre três e dez indivíduos. Cada unidade tem um líder, responsável por manter contato com um integrante do alto comando da organização. Apenas esse elemento do alto comando mantém contato com o líder da célula, que geralmente desconhece integrantes de outras células. Essa compartimentação é de extrema importância para a segurança do grupo. Caso o líder da célula seja identificado ou preso, os danos provocados à organização serão limitados. Possivelmente, essa célula será desarticulada, mas as demais continuarão operando anonimamente.

Embora forneça maior segurança aos seus integrantes do que o modelo anterior, essa estrutura se revela menos eficiente. A ausência de uma estrutura integralmente verticalizada diminui os contatos entre seus integrantes. A ligação ideológica entre o alto comando e a “tropa” se torna menos robusta, resultando em relativa perda de controle e de unidade estratégica. Em consequência, a suposta maior autonomia das células pode fazer com que seus elementos constituintes realizem ações de forma independente, sem a anuência do alto comando, contra suas orientações e, por vezes, com prejuízos para a própria organização.

Um sistema de redes compreende um conjunto de células conectadas de diferentes formas, cada uma com distintos níveis de segurança e eficiência, que podem ser organizadas sob a forma de Sequência Lógica (chain), Eixo (hub), Estrela (star) e Global (all-channel).

A Sequência lógica consiste em uma trilha linear do tipo A – B – C – D – E. Assim, para que uma mensagem chegue de “A” a “E”, ela deve passar por “B”, “C” e “D”.

No esquema Eixo, um “raio” serve como “eixo” central para todos os outros raios. Assim, “A” está conectado a “B”, “C”, “D” e “E”, que não possuem conexão. Se “B” desejar enviar uma mensagem a “D”, deverá passar por “A”. Isso não significa que “A” seja o líder do conjunto de células, mas apenas o eixo central.

O esquema Estrela funciona da mesma forma, mas cada célula mantém contatos com as duas células vizinhas, além de “A”. Assim, além de “A”, “B” manteria contatos com “E” e “C”; “C” se relacionaria com “B” e “D”; “D”, com “C” e “E”; e “E”, com “D” e “B”.

Por fim, no esquema Global, cada célula é conectada com todas as outras. Dessa maneira, “A” está conectado com “B”, “C”, “D” e “E”; “B” está conectado com “A”, “C”, “D” e “E” e assim por diante[161].

Tais esquemas resultam, de acordo com Hashemi, na descentralização do processo de tomada de decisões, conferindo maior autonomia e liberdade de iniciativa a cada célula e tornando mais difícil o desmantelamento da organização somente a partir da derrubada do alto comando, visto que, conforme sustentam Arquila, Ronfeldt e Zanini, tais estruturas organizacionais podem parecer acéfalas e multicéfalas ao mesmo tempo[162]. Todavia, embora goze de um nível maior de segurança do que a hierarquia tradicional e a organização celular, o sistema de redes apresenta ainda menor eficiência, devido às dificuldades para disseminar mensagens e comandos a todos os integrantes do grupo, o que significa prejuízos para a unidade organizacional e para a coerência estratégica.

O último modelo, o de resistência sem líder, é o que melhor se encaixa na estratégia dos “lobos solitários”. Caracteriza-se, na verdade, pela falta de uma estrutura institucional e pelo pouco ou mesmo nenhum contato entre o indivíduo/célula e a organização. As dificuldades de se fazer a vinculação entre indivíduos e grupos terroristas representam uma das maiores ameaças à segurança enfrentadas por organismos policiais e de inteligência, que ficam impossibilitados de exercer controle ou vigilância efetivos sobre os movimentos de indivíduos extremistas sem histórico terrorista conhecido.

4.7 Fontes de Financiamento do Terrorismo

Como qualquer organização, movimentos terroristas necessitam de recursos financeiros. Os custos de operações estratégicas podem ser relativamente baixos, como nos casos do atentado ao World Trade Center, em 1993[163], a Bali, em 2002, e ao sistema de metrô de Madri, em 2004, todos com custo estimado entre 10 mil e 50 mil dólares, ou bastante elevados, como nos ataques de 11 de setembro de 2001, com custo estimado entre 350 e 500 mil dólares[164].

Entretanto, os custos para a manutenção do grupo são significativamente maiores. Recursos são necessários para recrutar, alimentar e alojar novos integrantes, construir campos de treinamento, adquirir armas, explosivos, veículos, equipamentos de comunicação, passaportes e outros documentos falsos, além de outras despesas logísticas e operacionais, bem como para oferecer subornos e promover benefícios e medidas assistencialistas para “veteranos aposentados”, para as famílias dos voluntários em atentados suicidas e, por vezes, para as comunidades em que estão inseridos e cujos interesses supostamente representam e defendem.

Como resultado dessas despesas, grupos terroristas possuem orçamentos que podem alcançar um bilhão de dólares por ano, como as FARC[165]. O IRA possuía um modesto orçamento de 15 milhões de dólares por ano[166]; o da Al-Qaeda é estimado em 30 milhões de dólares[167]; o orçamento do Hizballah varia entre 200 e 400 milhões de dólares por ano[168], cerca de metade do qual é fornecido pelo Irã; os Talibãs levantam entre 240 e 360 milhões de dólares anualmente[169]; e o PKK possui um orçamento de aproximadamente 90 milhões de dólares por ano[170].

Segundo Michael Freeman[171], grupos terroristas procuram atender seis critérios principais quando buscam uma fonte de financiamento: quantidade, legitimidade, segurança, confiabilidade, controle e simplicidade. Quanto mais desses critérios uma fonte de financiamento atende, mais atrativa se torna, embora cada um possua vantagens e desvantagens.

A quantidade de recursos é fundamental para a sobrevivência do grupo. Quanto maior a quantidade de recursos disponíveis, mais efetivo e ativo um movimento terrorista pode se tornar, conduzindo maior número de ataques, mais elaborados, recrutando maior número de integrantes, mais bem treinados e armados.

Por outro lado, grupos terroristas normalmente necessitam de legitimidade para se manterem. Se os objetivos, a causa em questão, as táticas ou a ideologia de um grupo são vista como ilegítimas, esses grupos tendem a gozar de pouco suporte popular. Da mesma forma, fontes de financiamento vistas como ilegítimas, como os recursos oriundos do tráfico de drogas e de armas, de sequestros, da exploração da prostituição ou do tráfico de pessoas, por exemplo, podem se tornar contraproducentes, por minarem o apoio de segmentos da sociedade e, não raro, por levarem a um processo de transformação nas organizações terroristas, que podem passar a se dedicar mais a atividades criminosas.

Considerando que movimentos terroristas operam clandestinamente, a segurança das fontes de financiamento é essencial para suas atividades. O envolvimento com atividades e grupos criminosos para a obtenção de recursos pode atrair indesejada atenção das forças policiais para os terroristas, além de facilitar a penetração da organização por elementos estranhos à sua estrutura.

Da mesma forma, fontes de financiamento dotadas de confiabilidade – baseada na previsibilidade e consistência – são melhores e mais seguras para os grupos terroristas do que as imprevisíveis e inconsistentes, ainda que essas possam gerar maiores rendas.

Freeman argumenta ainda que, tendo em vista que dinheiro está normalmente associado a poder e influência, diferentes fontes de financiamento podem ameaçar ou fortalecer o controle de um grupo sobre seus membros e operações[172]. Dessa forma, organizações terroristas relutam em se tornarem dependentes de patrocinadores externos, os quais podem se valer de sua influência material e financeira para direcionar campanhas terroristas de acordo com seus interesses.

Por fim, organizações terroristas desejam que suas fontes e métodos de financiamento possuam a maior simplicidade possível, com menores custos, habilidades especiais e esforços. Atividades ligadas ao tráfico de drogas, por exemplo, são menos complexas do que as ligadas à lavagem de dinheiro. Da mesma forma, recursos provenientes de doações de simpatizantes, indivíduos ou estados, possuem simplicidade maior do que a logística necessária para movimentar os recursos oriundos do tráfico de armas.

Complementando essa “teoria do financiamento” terrorista, Freeman observa que as diferentes fontes podem ser divididas em quatro grandes grupos: patrocínio estatal, atividades ilícitas, atividades legais e apoio popular[173].

Embora tenha sido muito mais comum durante o período da Guerra Fria, o patrocínio estatal ainda representa uma da fontes primárias de arrecadação de recursos para as atividades terroristas. Da perspectiva terrorista, as vantagens dessa modalidade são a quantidade arrecadada, que tende a ser elevada, e a simplicidade, ao proporcionar grandes retornos com mínimo esforço. As desvantagens dizem respeito a questões de controle e confiabilidade. Ao receber “patrocínio” de um estado, um movimento insurgente pode se ver obrigado a limitar a ou expandir suas atividades, e a alterar sua campanha e métodos, por exemplo. Por outro lado, governos e políticas estatais podem ser facilmente alterados, fazendo os grupos terroristas perderem uma fonte de renda a qual estavam acostumados e da qual dependiam.

Em 2013, em artigo para a International Security, Keir Liber and Daryl Press elaboraram tabela com as organizações terroristas patrocinadas por estados[174], reproduzida aqui com adaptações para o português.

Tabela 1. Organizações Terroristas Patrocinadas por Estados

Síria

Irã

Líbia

Paquistão

Venezuela

Cuba

FPLP

X

Abu Nidal

X

X

X

Hizballah

X

X

JIP

X

X

FPLP-CG

X

X

BMA

X

Kata’ib Hizballah

X

Al-Qaeda

X

Rede Haqqani

X

Indian Mujahideen

X

Jaish-e-Mohammed

X

Lashkar-e-Tayyiba

X

ELN

X

FARC

X

X

Nota: o sombreamento indica as únicas organizações terroristas que possuem múltiplos patrocinadores.

Legenda: PFLP – Frente Popular para a Libertação da Palestina; JIP – Jihad Islâmica Palestina; FPLP-CG – Frente Popular para a Libertação da Palestina – Comando Geral; BMA – Brigada dos Mártires de Al-Aqsa; ELN – Exército de Libertação Nacional; FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia

As atividades ilícitas dizem respeito não apenas ao envolvimento com o crime organizado, como visto no item 3.7 do capítulo 3, mas também ao envolvimento com a criminalidade comum, extorsão, roubos, sequestros e a imposição de um “imposto revolucionário” sobre as comunidades locais ou outros alvos considerados vulneráveis, com o propósito de gerar recursos financeiros para sua manutenção e operações. Todas essas atividades fornecem uma fonte confiável de renda, de forma contínua e rápida. Também proporcionam aos grupos terroristas maior controle sob suas operações e estratégia. Entretanto, algumas dessas atividades possuem elevado grau de complexidade, requerendo habilidades especiais, como o tráfico de armas, drogas, pessoas e crimes financeiros. Ademais, a reiteração dessas atividades pode alienar a sociedade, antagonizando-a aos terroristas e minando a suposta legitimidade desses movimentos. Por fim, em termos de segurança, o envolvimento com atividades ilícitas representa risco adicional para os grupos terroristas, que passam a ser colocados com mais frequencia sob o radar das agências policiais.

Todavia, grupos terroristas também podem se dedicar a atividades legais, visando ao lucro. Freeman cita, por exemplo, que enquanto a Al-Qaeda esteve baseada no Sudão, entre 1992 e 1996, dedicou-se a empreendimentos totalmente lícitos, que incluíam curtumes, produção de mel e amendoim, padarias e fábricas de móveis, entre outros[175]. A grande vantagem dessa modalidade de financiamento é em termos de segurança, legitimidade e confiabilidade. As desvantagens são associadas à quantidade, tendo em vista que o volume de recursos levantado tende a não ser tão alto quanto o proveniente do patrocínio estatal ou de atividades ilícitas, e à complexidade, visto que atividades empresariais/comerciais exigem esforço, dedicação e habilidades específicas para prosperarem. Ademais, as autoridades policiais também podem direcionar sua atenção para as atividades legais dessas organizações. Nas palavras de Freeman,

The use of legal businesses may give the authorities greater insight into the terrorist network or organization. A legal business may act as a beacon that offers the authorities a door into the terrorist group, and might allow them to trace back communication or flows of money into the ‘dark’ side of the organization. Legal businesses are also required to keep records and can be audited, both of which provide the state with possible avenues to gather intelligence on the terrorist group[176].

Por fim, é notório que muitos movimentos terroristas dependem do apoio material e financeiro de simpatizantes ou membros, seja em forma de doações – principalmente de comunidades de expatriados –, seja em forma de contribuições compulsórias cobradas dos integrantes de um grupo. Estima-se, por exemplo, que os talibãs recebam entre 150 e 200 milhões de dólares por ano em doações de indivíduos e empresas localizados nos países do Golfo Pérsico[177]. O Hizballah, por sua vez, utiliza seu endereço eletrônico na internet para coletar doações, que são depositadas em contas bancárias no Líbano e em países europeus, para si e para suas instituições afiliadas no Líbano. O apoio financeiro popular é visto por esses grupos como um sinal de sua legitimidade, a qual seria reforçada por meio da destinação de parte desses recursos para a criação e manutenção de redes assistenciais para comunidades carentes, prática que tende a aprofundar os laços entre os movimentos, os simpatizantes e as comunidades beneficiadas. Uma possível desvantagem dessa modalidade de financiamento é a diminuição do controle sobre a estratégia ou operações do grupo, pois a pressão popular pode levar à diminuição, ao acirramento ou mesmo à interrupção das atividades terroristas.

5. O TERRORISMO E AS DEMOCRACIAS LIBERAIS: CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE

Não se obtém a paz, senão aparelhando a paz.

Si vis pacem, para pacem.

Rui Barbosa

Embora as estruturas das instituições políticas democráticas apresentem marcadas diferenças de sociedade para sociedade, elas se constroem sobre os mesmos princípios e compartilham valores e pressupostos fundamentais acerca dos direitos do homem e da natureza, do papel e dos objetivos do governo. Por isso, o terrorismo é, potencialmente, muito mais expressivo e atuante nas democracias liberais do que em regimes totalitários ou ditaduras, devido às liberdades, garantias e direitos fundamentais básicos característicos desse tipo de sistema político. Nele, existem facilidades de movimentação para dentro e fora do país e de circulação interna, direitos que, associados às liberdades intrínsecas de expressão, reunião, pensamento e imprensa, tornam relativamente fáceis os trabalhos de propaganda, recrutamento, organização e montagem de operações terroristas e aquisição de armamentos e outros recursos.

Nesse sentido, as democracias liberais são particularmente vulneráveis ao terrorismo quando se encontram enfraquecidas por conflitos étnicos ou religiosos, por crises econômicas, por uma derrota militar ou pelo desgaste do apoio popular aos governantes eleitos e, em uma fase mais adiantada de insatisfação, aos próprios valores democráticos.

Como já foi visto, a opção pelo terrorismo não é uma escolha aleatória, que surge do nada ou que funcione em um vácuo. É uma estratégia de ação lógica, racional, programada e com objetivos, geralmente, claros e específicos. É errôneo tratar a questão do terrorismo como mais um dos sintomas de uma sociedade doente e decadente, como parte de um padrão de violência que inclui a delinquência juvenil, taxas crescentes de crimes comuns, vandalismo ou fruto do materialismo e do individualismo que predominam na sociedade ocidental atual, refletidos em índices alarmantes de divórcio, pobreza, criminalidade e concentração de renda. O terrorismo não é parte de um problema generalizado. É um problema específico e, por assim ser, apresenta os seus próprios efeitos intrinsecamente maléficos sobre a sociedade, sobre as nações e sobre a humanidade, de forma geral, não obstante a retórica idealista e igualitária dos autodenominados movimentos de libertação nacional.

O terrorismo promove a idealização e a exaltação da violência como uma forma desejável de participação política, ancorada por uma suposta ideologia justificadora da ação. Dessa forma, a violência torna-se algo “positivo” e transformador, não apenas um meio justificável pelos fins, mas um fim em si mesmo. Assim, prega-se a destruição dos valores comunitários e a rejeição da moralidade vigente. Para que possam realizar sua missão e empreender ataques contra a população ou outros alvos, os terroristas são doutrinados –  dentro de um espectro que varia do político-ideológico ao religioso – e treinados em técnicas de desengajamento moral e de desumanização, que os levam a se julgarem diferentes do resto da humanidade e portadores de uma verdade universal. Seus integrantes são anonimizados, seus reflexos morais são anestesiados e sua natureza humana é encoberta por uma vestimenta de freedom fighter. Por meio desse desengajamento, os terroristas passam a ver as outras pessoas não como seus semelhantes, mas como entes desumanizados ou meros animais. A desumanização remove o ônus de matar pessoas inocentes e permite que a violência seja empregada indiscriminadamente contra todos que são percebidos como “inimigos”. Comumente, grupos que assumiram a autoria de atentados se referiram a suas vítimas como “porcos” ou “cães”, além de outros epítetos depreciativos, os quais não seriam dignos de qualquer compaixão humana. Outros enfatizam a continuidade de uma luta entre opressores e oprimidos e a existência de um dever religioso de combater e derrotar oponentes desumanos, em nome dos povos oprimidos e pela expansão de crenças religiosas específicas.

A consequência direta da exaltação da violência e da rejeição da moralidade é a renúncia da política, da negociação e do diálogo como meios pelos quais as comunidades resolvem conflitos. Para os terroristas, a violência não é uma arma política para ser usada em casos extremos, mas sim um substituto para todo o processo político. Em algumas situações, entrar para uma organização terrorista e dedicar-se às suas atividades se torna não só uma forma de atingir objetivos políticos ou sociais, mas também uma forma de viver, um estilo de vida causado pela incapacidade de se adaptar aos padrões de determinada comunidade e que explicita a renúncia aos valores morais da sociedade onde se está inserido, em prol de interesses particulares. Assim, ao ceifar vidas e destruir propriedades, os terroristas objetivam desconstruir as instituições estatais democráticas ou pseudodemocráticas, abalando a fé dos cidadãos em seu governo e provocando repressão policial ou militar, as quais, se não bem direcionadas, podem minar a estrutura político-social, transformando democracias em estados militarizados em permanente prontidão.

Thomas Hobbes[178] e John Locke[179] consideravam a violência como a antítese da política, uma forma de ação característica presente no reino do "estado de natureza". A política seria parte essencial do mecanismo da civilização, e a violência, por sua vez, um ato bárbaro, desnecessário e não natural. Por essa linha de pensamento, ao renunciarem à política, os terroristas procuram criar obstáculos ao desenvolvimento natural da civilização. Ademais, essa renúncia faz com que as relações entre partidos políticos, grupos e instituições sejam envenenadas, de modo que eventuais negociações e compromissos sejam instantaneamente identificados como "traição" à causa defendida.

Não obstante suas metas supostamente pluralistas, igualitárias, reformistas ou anarquistas, o terrorismo é inerentemente avesso à democracia e, invariavelmente, estimula a disseminação do totalitarismo. De fato, se se adotar a ótica do Departamento de Estado Norte-Americano, os Estados tidos como incentivadores do terrorismo internacional possuem regimes políticos que podem ser qualificados como totalitários.

As democracias devem preservar a ordem em seu território, mas não possuem poder ilimitado para tanto. Suas iniciativas possuem naturais restrições – os direitos dos cidadãos – que as diferenciam dos regimes totalitários. Governos democráticos buscam respeitar a dignidade de seus cidadãos e protegê-los, sendo essa relação contrária à que existe em regimes totalitários, os quais absorvem integralmente a vida e a vontade de seus súditos. Torna-se, assim, mais difícil para os Estados democráticos restringir comportamentos antissociais e impedir a eclosão de surtos de violência balizados por comportamento terrorista.

Nesse sentido, o terrorismo apresenta um dilema para as sociedades, ao alvejar inocentes e colocar intolerável pressão sobre os governos para fazer concessões políticas ou alterar princípios fundamentais, além de minar os valores éticos e morais vigentes e impor elevados custos de segurança. Promove, ainda, a inversão de valores, o desgaste e a corrosão dos alicerces democráticos, pois pode transformar uma comunidade ameaçada pelo fenômeno em uma sociedade permanente militarizada. Nesse possível cenário, as famílias passam a ter suas relações desestruturadas, vivem em um ambiente de suspeita e temor e são socializadas no sentido de violência, a qual passa, em certo momento, a se tornar fato comum; estabelece-se, assim, uma espécie de tirania do terror sobre o ser humano, alimentada por – e ao mesmo tempo geradora de – uma cultura da violência.

Entretanto, ao combater o terrorismo por meio da adoção combinada de medidas políticas, judiciais, sociais, econômicas e policiais, as democracias devem ter extremo cuidado no sentido de manter o equilíbrio entre proteger os cidadãos e seus direitos da violência terrorista e preservar as liberdades e garantias fundamentais inerentes aos sistemas democráticos – fundamentos da sua própria existência –, visto que esse combate dificilmente pode ser empreendido sem custos para as sociedades democráticas.

Após os atentados de 11 de setembro, por exemplo, o governo norte-americano formulou uma ampla política antiterrorista, a qual primava pela violação de direitos civis. Entre as medidas sugeridas encontrava-se a chamada “Operação Tips”. Por meio dessa iniciativa, o Departamento de Justiça buscava transformar trabalhadores em um exército de delatores de comportamentos que considerem suspeitos. Assim, carteiros, eletricistas, caminhoneiros e pedreiros, entre outros trabalhadores, se converteriam em informantes do governo.

O nome da operação revela sua doutrina: a sigla Tips significa “sistema de prevenção e informação contra o terrorismo”, mas pode também ser traduzida como “dedurar” ou “passar informações secretas”, o que melhor representa o projeto, que configurou um ultraje à intimidade e privacidade dos indivíduos e permitiu, na prática, revistas domiciliares sem autorização judicial[180]. Como muitos desses trabalhadores – e potenciais informantes – desenvolviam suas atividades no interior de domicílios privados, a operação se transformaria em uma maneira de inspecionar residências de terceiros ilegalmente e de maneira impune.

O governo dos EUA também foi pioneiro em outra medida radical para impedir que terroristas viessem a iludir a vigilância dos serviços de segurança interna e conseguissem penetrar no país. Os estrangeiros oriundos de países considerados coniventes ou tolerantes com o terrorismo, sobretudo os países árabes e os muçulmanos, passaram a ser obrigados a deixar suas impressões digitais registradas no momento da chegada aos Estados Unidos. Tal iniciativa é discriminatória e afronta direitos civis básicos. O recolhimento de impressões digitais é, em todo o mundo, procedimento associado a uma investigação criminal. Reveste-se de caráter simbólico universal e representa diminuição social ao indivíduo que a ele é submetido. Estender tal procedimento de forma indiscriminada a milhares de pessoas inocentes apenas porque sua origem as torna suspeitas, na visão de Washington, configurava claro abuso. Posteriormente, a medida foi estendida a todos os estrangeiros que chegam àquele país. Outros países confrontados com a ameaça terrorista, como a Colômbia, passaram a adotar procedimentos de imigração semelhantes.

Essas medidas implementadas pelo governo Bush foram um sinal preocupante de que, com a desculpa de combater o terror, o país estaria retornando aos tempos do macartismo, empreendendo nova caça às bruxas contra um novo inimigo interno. Bush investiu em sistemas de bancos de dados e de fiscalização, especialmente de estrangeiros, e aprovou o USA Patriot Act, ainda em pleno vigor, que deu ao governo carta branca para realizar buscas, deter ou deportar suspeitos sem acusação formal, grampear telefones e correios eletrônicos e monitorar transações financeiras, além de autorizar a revista de casas sem autorização judicial. Ao recrutar civis para atuar como delatores, os Estados Unidos de certa forma se igualaram aos regimes totalitários que ajudaram a combater, como o da ex-Alemanha Oriental e o da União Soviética.

A lei que criou o USA Patriot Act foi promulgada em 26 de outubro de 2001. Seu nome é um acrônimo para ‘Uniting and Strenghtening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism’. Esse instrumento legal suprimiu inúmeras liberdades civis, ao permitir a invasão de lares sem mandado judicial e a detenção de indivíduos sem provas, retardando indefinidamente seus direito a defesa e julgamento, bem como admitiu a prática de torturas em interrogatórios de suspeitos de práticas de espionagem ou terrorismo.

No mesmo sentido foram as medidas adotadas pelo governo colombiano, de forma a enfrentar o crescente poder das FARC. Em 10 de setembro de 2002, o então presidente Álvaro Uribe concedeu poderes especiais às Forças Armadas e policiais para deter pessoas sem autorização judicial, interceptar conversas telefônicas, impor toque de recolher e restringir deslocamentos dos colombianos. Até hoje existe na Colômbia o temor generalizado de que as polêmicas medidas possam causar ainda mais violações de direitos humanos do que as já existentes, em um país conhecido no exterior não exatamente pelo seu apreço aos direitos humanos.

5.1 O Terrorismo e a Mídia

O terrorismo está intimamente ligado à propaganda. As organizações terroristas necessitam de divulgação de seus atos, os quais representam uma suposta forma de expressão e de intimidação política e não teriam razão de existir se não fossem uma espécie de propaganda. Atentados terroristas têm o objetivo de manipular as percepções populares, e conseguem isso por meio da cobertura da mídia. Já no início do século XX, o revolucionário italiano Carlo Pisacane elaborou a ideia de propaganda by dead, que significava certa forma de sobrevalorização do suicídio como veículo de disseminação panfletária.

Na visão distorcida dos terroristas, a publicidade desses atos é um elemento que contribui para diferenciar o terrorismo de outras formas de criminalidade. Suas ações são alicerçadas por uma suposta justificativa moral, a qual tenta obter legitimidade às custas da desmoralização de outras instituições, enquanto que, para a  delinquência comum, não existe base ética, mas ganhos meramente pecuniários.

Para essas organizações que alegadamente possuem uma plataforma política a ser perseguida, o apoio da sociedade se faz necessário. Dessa forma, reivindicam a autoria de seus atos, em um esforço para fortalecer vínculos com seus simpatizantes. A veiculação da informação passa a ser um trampolim político para justificar a violência.

Nesse sentido, a revolução tecnológica dos meios de comunicação tem desempenhado papel fundamental nas diversas estratégias terroristas. Os meios de comunicação – geralmente, de forma inconsciente – desempenham importante papel de colaboração no tocante à disseminação do terrorismo, colaborando para difundir o terror psicológico oriundo da imprevisibilidade e ferocidade desses atos. Em parte, devido à falta de conhecimento teórico e histórico acerca do fenômeno, de suas metas e de suas estratégias,  e, em parte, premida pela necessidade de conquistar audiência, a mídia explora a ação terrorista, no mais das vezes, de forma irresponsável, na medida em que fornece às organizações terroristas a propaganda e a publicidade necessárias à consecução de seus objetivos e à sua própria continuidade e existência, o que constitui uma forma de manipulação.

Assim, as ameaças e exigências terroristas, bem como seus atos de hedionda violência, tornam-se notícia altamente vendável, capaz de atrair a atenção de milhares de espectadores ou leitores, concretizando o que Guy Debord denominava, pejorativamente, “sociedade do espetáculo”. Forma-se, dessa maneira, um vicioso padrão circular, no qual grupos terroristas recorrem à violência, com a certeza de que obterão ampla – e fundamental a seus propósitos – cobertura jornalística gratuita; a mídia, por sua vez, sabe que atentados dessa natureza rendem boas histórias, atraem público e, logo, patrocinadores comerciais. Espera-se, então, que futuros atentados venham a, novamente, aumentar os índices de audiência dos veículos jornalísticos. Além disso, não raro, os meios de comunicação dramatizam romanticamente a história do movimento subversivo, transformando terroristas em heróis, criminosos em vítimas. E, mesmo que as reportagens sejam totalmente críticas e negativas aos terroristas, elas servem para lhes conferir espécie de status às suas organizações.

Sem dúvida, esse sensacionalismo contribui para a expansão do terrorismo, o que, de forma alguma, implica dizer que a mídia com ele simpatiza ou colabora ativamente. Entretanto, é nesse momento que entram em conflito dois direitos fundamentais para o Estado Democrático de Direito: o direito à informação, de um lado, e o direito à segurança de outro.

Argumenta-se que o público tem o direito e a necessidade de ser informado sobre o assunto.  Como, então, tratar essa questão na mídia? Pode-se, por exemplo, estabelecer ou impor alguma forma legal de código de ética ou regulamentação a respeito do assunto, para que ele seja tratado de maneira clara, lacônica e não-sensacionalista, e que sirva de ponto de equilíbrio entre a necessidade e o direito de informação do público? Tais regulações seriam consideradas uma forma antidemocrática de censura? E a mídia seria capaz de implementar auto-restrições nesse sentido, baseada em um senso de responsabilidade social? Ou será que a espiral crescente de exploração de atentados terroristas poderia vir a saturar e entediar de tal forma a audiência, que a população se sinta desconfortável e mesmo indisposta a continuar sendo informada maciçamente sobre o problema, ou pior, poderia fazer  com que ela perdesse sua capacidade de se indignar e de se revoltar com o terrorismo, o qual passaria a ser apenas mais um irrelevante assunto cotidiano?

Meios de comunicação que, conscientemente ou não, “glamurizem” a atividade dos terroristas – retratando-os como cavaleiros com armaduras brilhantes lutando por uma causa “justa” – terminam por estabelecer uma espécie de confrontação moral simétrica entre forças de segurança, de um lado, e terroristas, de outro. Como resultado, muitas pessoas de razoável discernimento, principalmente entre os jovens, falham em entender a verdadeira natureza do terrorismo, que ameaça sua própria sobrevivência. A mídia, por sua vez, falha em entender que sua liberdade de expressão é baseada na liberdade da sociedade onde ela está inserida. Quando a liberdade mais ampla é reduzida ou eliminada, a própria liberdade de imprensa desaparece juntamente.

6. RESPOSTAS E MEDIDAS ANTITERRORISMO E CONTRATERRORISMO

Meu ponto de vista é o dos ‘condenados da Terra’,

o dos excluídos. Todavia, não aceito,

em nome de nada, ações terroristas, pois delas

resultam a morte de inocentes

e a insegurança dos seres humanos. O terrorismo nega

o que venho chamando de ética universal do ser humano.

Paulo Freire

O terrorismo é uma afronta à sociedade e uma ameaça às próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito. O poder de uma sociedade e de seu governo depende, em parte, da capacidade de se prover a segurança da população. A prevenção e o combate ao terrorismo não são tarefas de fácil execução. Ao contrário. A maneira como um governo dito democrático reage às ameaças a suas instituições e a sua população deve estar em consonância com os valores que se busca proteger e preservar, e que não podem ser sacrificados em nome de uma “guerra santa” contra o terrorismo. A resposta mais adequada ao terrorismo indiscriminado não pode ser a repressão indiscriminada. As necessárias contramedidas deveriam ser levadas a cabo de forma tal que não pareçam ser as únicas e exclusivas armas no arsenal das democracias.

Selecionar medidas anti e contraterrorismo também apresenta problemas de justificação ética e moral. Deve-se, primeiramente, fazer distinção entre operações antiterroristas e contraterroristas. A primeira denota uma estratégia preventiva, a qual emprega uma gama de opções para evitar a ocorrência de atos terroristas. A segunda é de natureza ofensiva e retaliatória, principalmente com a utilização da força, e, assim, mais precisamente denominada estratégia de reação. Antiterrorismo, segundo o General Álvaro de Souza Pinheiro, “é a atividade que engloba as medidas defensivas de prevenção, a fim de minimizar as vulnerabilidades dos indivíduos e das propriedades aos atentados terroristas”. Por sua vez, o “Contraterrorismo é a atividade que engloba as medidas ofensivas de caráter eminentemente repressivo, a fim de impedir, dissuadir, antecipar e responder aos atentados terroristas[181]”.

De qualquer forma, essa é uma questão mais problemática para sociedades democráticas do que para as totalitárias. Medidas extremas como a utilização de polícias secretas, supressão dos direitos à liberdade de circulação, expressão e de reunião podem ser relativamente eficazes, mas são polêmicas e de difícil aceitação em democracias, sobretudo em locais onde a ameaça terrorista não é constante, mas esporádica. Considerando-se que avaliar a gravidade da ameaça terrorista envolve determinado grau de subjetividade, assim como todo julgamento humano, as sociedades democráticas se deparam com o problema de como justificar moralmente contramedidas para conter atrocidades terroristas, sem violar os próprios princípios elementares e padrões fundamentais de conduta civilizada de sua sociedade.

A fim de se criar um ambiente minimamente favorável para a adoção de medidas anti e contraterrorismo, em nível nacional ou internacional, as ações de governos democráticos deveriam se pautar por três pressupostos fundamentais: medidas excepcionais visando ao cumprimento da lei deveriam ser mantidas no nível mais baixo necessário; tais medidas deveriam ser especificamente descritas como desvios temporários da norma, e não a regra; e, finalmente, elas deveriam ser rigorosamente regulamentadas, de forma a garantir que as liberdades civis da população sejam afetadas o menos possível[182].

Peter Sederberg[183] sugere que o fenômeno terrorista pode ser visto de três perspectivas diferentes. O primeiro ângulo é militar, em um contexto no qual o terrorismo reveste-se das características de um conflito armado. A analogia com a guerra supõe que o uso de métodos e técnicas militares são suficientes para a obtenção da vitória contra o inimigo terrorista. A segunda abordagem considera terrorismo um crime, que deve ser enfrentado com técnicas policiais tradicionais. Essa analogia tem duas implicações importantes: sugere que o terrorismo, assim como o crime, não irá desaparecer, podendo apenas ser contido;  e se trata uma estratégia mais reativa do que preventiva. A terceira perspectiva considera o terrorismo como uma doença, enfatizando tanto suas causas quanto seus sintomas. Pressupõe a necessidade de estratégias de longo prazo que tratem de suas causas mais profundas, se se pretende ter sucesso em tratar dos sintomas. Evidentemente, as três perspectivas não são mutuamente excludentes. Apenas representam os pontos de vista dominantes acerca da natureza do fenômeno, os quais darão origem às distintas formas e estratégias para combatê-lo.

Levando-se em consideração esses aspectos, que medidas poderiam ser adotadas para combater a ameaça terrorista? O que poderia ser feito para prevenir sua incidência ou minimizar sua eficácia? Uma vez que o ato terrorista tenha acontecido, como o seu efeito político pode ser reduzido ou voltado contra os próprios perpetradores? Que medidas seriam não só desejáveis, mas também realizáveis, na prática? Infelizmente, parece não existir uma resposta geral, única e consensual, já que, de forma geral, atos terroristas são idiossincráticos, assumindo as peculiaridades de um grupo em particular, de uma área geográfica, ou de um modus operandi, e dependem das motivações, das metas, dos alvos, das circunstâncias e dos recursos materiais e humanos.

Como observado em capítulos anteriores, os terroristas perseguem objetivos diversos, utilizam ampla variedade de métodos e técnicas e representam diferentes níveis de ameaça percebida pelos governos e pelos cidadãos. Consequentemente, um ponto chave a ser analisado quando da avaliação de um programa anti ou contraterrorista é quão bem o governo ou outro protagonista conhece o inimigo. Por mais evidente que isso possa parecer, a história está repleta de exemplos em que ações malsucedidas foram realizadas devido ao desconhecimento ou à desinformação acerca de objetivos, estratégias e realizações de seus oponentes.

Dessa forma, as alternativas visando à prevenção, combate e eliminação do terrorismo constituem processo que envolve certo grau de tentativa e erro. Grosso modo, podem ser encaradas como um processo permanente de iniciativas e respostas específicas a serem aplicadas ao caso em questão, incluindo negociações e soluções políticas, congelamento de bens de países e indivíduos envolvidos em ações terroristas, supressão de fontes de financiamento e iniciativas para combater lavagem de dinheiro, medidas estáticas e dinâmicas de defesa – que também incluam o aumento da eficácia e a modernização dos aparatos policial e de Inteligência – iniciativas diplomáticas, de caráter eminentemente preventivo e passivo, de um lado, e o uso da força, de natureza preventiva e/ou pró-ativa, de outro.

6.1 Iniciativas Políticas e Diplomáticas

Do ponto de vista das iniciativas pacíficas em escala global, esforços incessantes têm sido feitos por parte da comunidade internacional para descobrir meios de libertar o mundo do flagelo do terrorismo ou, ao menos, reduzir o suporte a essas atividades. Diversas conferências, seminários, reuniões e outros eventos têm sido realizados com o fito de adotar uma convenção internacional contra o terrorismo, em geral – ineficazes, até o momento – , ou a fim de banir certos tipos específicos de terrorismo internacional, como aquele efetuado contra representações diplomáticas ou instituições educacionais, por exemplo.

Alguns eventos dignos de nota foram a Conferência de Tóquio de 1963; a de Haia de 1970; e a de Montreal, de 1971, todas tratando da questão do terrorismo relacionado ao transporte aéreo; a Convenção de Nova York, de 1977, acerca da prevenção e repressão de ofensas contra pessoas portadoras de proteções especiais (diplomatas); a Convenção Europeia para a Supressão do Terrorismo, em 1977, em Estrasburgo; a Convenção de Genebra de 1977, a respeito das proteções a civis e objetivos civis; a Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, de 1979; a Convenção de Roma para a Supressão de Atos Ilegais contra a Segurança da Navegação Marítima, de 1988; o Protocolo de Montreal para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência nos Aeroportos que Prestem Serviços à Aviação Civil Internacional, de 1988; a Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, de 1997; a Convenção Internacional sobre a Supressão do Financiamento ao Terrorismo, de 1999; e a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear. Entretanto, todos esses tratados, que só são vinculantes para os países signatários, são insatisfatórios do ponto de vista do número de adesões e ratificações e, principalmente, em virtude da insuficiência de suas provisões legais, especialmente no tocante à jurisdicionalidade e extraditabilidade.

Em 05 de junho de 2002, a Organização dos Estados Americanos aprovou a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, durante a 32ª Assembleia Geral, em Barbados. O tratado foi assinado por 30 dos 34 países-membros da entidade – não assinaram Canadá, Dominica, República Dominicana e Trinidad e Tobago – e tem como objetivo aumentar a coordenação hemisférica para evitar e reprimir o terrorismo. Esse é o primeiro instrumento internacional antiterrorismo firmado depois dos atentados de 11 de setembro de 2001. A Convenção almeja fortalecer a cooperação judicial, de inteligência e policial e garantir maior controle das fronteiras. No tratado, são codificados os delitos de terrorismo incluídos em 10 convenções existentes, entre elas a de Haia, a de Montreal e as das Nações Unidas contra o sequestro de diplomatas, atentados com bombas e financiamento do terrorismo. A convenção tem objetivo operacional, mas evita definir o que é terrorismo. Essa definição é justamente motivo de conflito em foros internacionais, pois cada país tem sua versão a respeito do assunto.

Em outro exemplo, a União Europeia (UE) e a Rússia assinaram, em Bruxelas, em 12 de novembro de 2002, acordo para o combate ao terrorismo, que inclui o bloqueio de fundos para financiar atividades de grupos radicais. O acordo pretende aprofundar a cooperação na luta contra o terror em todos os foros internacionais. Isso inclui a ratificação de convenções e protocolos contra o terrorismo e rápida aplicação de resoluções do Conselho de Segurança da ONU. A iniciativa, proposta pela UE, prevê a finalização da convenção da ONU contra o terrorismo internacional – em fase de estudos – e da convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo nuclear.

Há, porém, uma grande distância entre a formulação de tratados e a sua efetiva implementação, visto não existir um acordo básico entre as nações acerca da essência da natureza do fenômeno do terrorismo, ou seja, seu conceito e características elementares. A história demonstra que a tentativa de implementação de tratados internacionais ou resoluções sem aceitação global e que autorizem o uso da força por meio de ações unilaterais, ou lideradas por pequenos grupos de países, com o intuito de combater o terrorismo ou prender terroristas, tem o potencial de desencadear mais atos violentos dessa natureza.

Enquanto persistirem as diferenças entre as nações acerca da natureza do terrorismo, não parece crível que um acordo consensual abrangente e de âmbito mundial possa ser alcançado. De pouco adianta que a ONU qualifique o terrorismo como crime internacional, à semelhança da pirataria – como já foi proposto em diversas ocasiões – se não houver suficiente número de países dispostos a cumprir a resolução. Na mesma categoria de medidas dependentes da aceitação global para adquirir eficácia encontram-se as questões relativas à extraditabilidade de terroristas e à possibilidade e conveniência de se conferir, ou não, status político a acusados de terrorismo. Prova disso é que as negociações para a elaboração de um tratado multilateral abrangente sobre o terrorismo, o Comprehensive Convention on International Terrorism[184], que vinham se arrastando desde 1996, foram interrompidas devido ao desacordo entre as partes negociadoras a respeito da definição do termo terrorismo.

Pode-se citar aqui outro exemplo claro das dificuldades em torno do tema. Em 22 de abril de 1998, 22 membros da Liga Árabe assinaram, no Egito, a primeira Convenção Árabe de Luta Contra o Terrorismo. O instrumento legal deveria entrar em vigor trinta dias após sua ratificação pelos parlamentos de sete países, o que, até a presente data, não aconteceu. Os signatários se comprometem a “não ordenar, financiar ou cometer atos terroristas; a impedir crimes terroristas e a lutar contra eles” em conformidade com as legislações próprias de cada país. Entre os crimes terroristas, a Convenção relaciona sequestros, pirataria marítima e aérea e agressões contra pessoas com imunidades especiais. Estabelece, contudo, distinção entre crime terrorista e crime político, sem, no entanto, chegar a definir de forma clara esse último conceito, o que visa a tornar legítima a luta por diversos meios contra a ocupação estrangeira, a favor da libertação e da autodeterminação, em clara referência aos combates anti-israelenses. Em termos práticos, a Convenção apresenta poucos efeitos, a não ser em termos de retórica e de valor político.

Definir o terrorismo não é uma questão meramente teórica, mas uma preocupação operacional de primeira ordem. O terrorismo não é mais um problema local confinado a países específicos, mas um flagelo que envolve grande número de aspectos e atores. Visto ser um fenômeno internacional, respostas ao terrorismo devem ser adotadas em escala global. Formular, desenvolver e fazer cumprir uma efetiva estratégia internacional exige uma concordância sobre com o que se está lidando, ou seja, é necessária uma definição de terrorismo. A mobilização internacional contra esse mal não pode levar a resultados operacionais enquanto não se chegar a uma definição consensual. Sem uma resposta para a pergunta "o que é terrorismo?", nenhuma agenda concreta pode ser negociada ou responsabilidade efetiva pode ser imposta a países e organizações que apoiam o terrorismo.

Todavia, a imposição de sanções políticas e econômicas é um recurso utilizado com frequência para punir Estados acusados de praticarem o terrorismo ou de oferecerem refúgio, proteção e facilidades a terroristas. A eficácia de tal método, no entanto, tem-se revelado duvidosa. Como exemplo, podem-se citar os embargos político-econômicos impostos à Líbia e ao Iraque, países que eram considerados “santuários” do terrorismo. No caso líbio, as medidas tinham, sobretudo, o objetivo de forçar o líder líbio Muammar Khadafi a entregar os supostos perpetradores do atentado terrorista contra o avião da Pan Am que caiu em Lockerbie, na Escócia, em 1988, e que buscaram refúgio naquele país; em relação ao Iraque, buscava-se provocar a destituição do ditador iraquiano Saddam Hussein por meio da revolta da população iraquiana contra  seu governante. Em ambos os casos, as sanções apenas causaram a falência econômica dos países, com o consequente empobrecimento e penúria da população, a qual ainda sofreu, quase que exclusivamente, os efeitos devastadores das sanções. Para as elites burocráticas que comandavam esses países, o efeito de tais medidas foi mínimo. Ademais, tornou-se normal o fato de que os líderes de países submetidos a embargos manipulem a situação e a mídia, com o propósito de colocar a população contra os antagonistas, vistos como “agressores”.

6.2 O Uso da Força

Neil C. Livingstone esclarece que, na extremidade oposta do espectro de medidas disponíveis, o uso da força pode ser comumente dividido em três categorias: represálias ou retaliações, preempção e revide[185]. Essas alternativas podem ser encaradas como medidas coercitivas próximas da guerra – e, de fato, são utilizadas em períodos de guerra convencional – e possuem suposto amparo legal fornecido pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas[186], o qual reserva às nações o direito inalienável de autodefesa. Na realidade, não se pode dar a esse dispositivo legal interpretação extensiva, ampliando-lhe sobremaneira o alcance. O mencionado artigo busca restringir o legítimo direito de defesa aos “casos onde um Membro das Nações Unidas seja alvo de uma agressão armada” e deve perdurar “até o momento em que o Conselho de Segurança tiver tomado as medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais”, o que raramente acontece com eficácia.

Assim, resta saber como e contra quem a “legítima defesa” pode ser aplicada, devendo, ainda, ser precedida de uma autorização do Conselho de Segurança e submetida ao princípio da proporcionalidade. Ora, mas se o direito de defesa é, nos dizeres do artigo 51, “natural”, seu uso não pode ser prerrogativa conferida ao CSNU. Essa interpretação evidencia o fato de que o direito internacional não possui a instrumentalidade e operacionalidade necessárias para fazer frente às novas e variáveis dimensões de luta impostas pelo combate ao terrorismo.

As represálias ou retaliações podem ser definidas como medidas coercitivas abertas aplicadas por um Estado em resposta – ou em retaliação – a atos ilegais de outro Estado ou de grupos terroristas, com o fim de obter, direta ou indiretamente, reparação ou satisfação do ato ilegal anterior. Livingstone afirma existirem duas condições básicas para que a represália seja aceita como uma medida legítima de autodefesa, depois de esgotados todos os meios pacíficos para se obter a compensação. Em primeiro lugar, ela deve ser discriminatória, isto é, direcionada especificamente àqueles considerados como os verdadeiros responsáveis pelo incidente terrorista. E, em segundo lugar, deve respeitar a lei da proporcionalidade, que consiste no equilíbrio entre o prejuízo causado pela ação terrorista e a “reparação” a ser exigida, qualquer que seja sua forma. Adotar uma política de represálias indiscriminadas contra populações inteiras configura uma violação do Direito Internacional e significa aceitar o sistema distorcido de valores dos próprios terroristas.

Em resposta ao ataque simultâneo contra as embaixadas norte-americanas em Dar es-Salam (Tanzânia) e Nairóbi (Quênia), realizado em 07 de agosto de 1998 – o qual matou 257 pessoas e feriu mais de cinco mil –, os Estados Unidos adotaram represália militar com o objetivo de atingir o suposto autor intelectual e financiador dos atentados, o milionário Saudita Osama bin-Laden. Em 20 de agosto do mesmo ano, a Força Aérea dos EUA incursionou contra campos de treinamento terrorista no Afeganistão, onde se acreditava que Laden estava escondido, e contra uma fábrica de produtos farmacêuticos no Sudão, a qual a Agência de Inteligência Central americana (CIA) julgava ser apenas a fachada de uma indústria produtora de armas químicas sustentada pelo milionário saudita. Ainda que tenham matado cerca de oito seguidores, os ataques norte-americanos não cumpriram seu papel de eliminar Laden e receberam a condenação retórica da comunidade internacional. Transmitiram, todavia, a mensagem inequívoca de que os EUA não estariam dispostos a sofrer incidentes terroristas e deixá-los sem resposta, potencialmente estimulando, com essa conduta, mais ataques contra alvos norte-americanos.

Se por um lado, a adoção de represálias pode, de certa maneira, intimidar os terroristas, fazendo com que fiquem mais cautelosos em utilizarem suas técnicas, por outro, pode alimentar um interminável ciclo de violência. Corre-se, ainda o risco de precipitar um estado geral de guerra. O mesmo é verdade em relação às  outra formas de respostas pró-ativas com o uso da força, a preempção e o revide.

Em 8 de julho de 2014, nova e sangrenta crise entre Israel e o Hamas foi detonada. Em defesa de seu território e de sua população, e reagindo ao lançamento de mais de 2.300 foguetes pelo Hamas a partir de Gaza, Israel não só promoveu bombardeios retaliatórios, como também uma ofensiva terrestre contra Gaza, destinada a destruir uma complexa rede de túneis utilizados pelo Hamas para deslocamento, contrabando e estoque de armas e lançamento de mísseis. Até o momento de edição deste livro, mais de 1.100 palestinos haviam sido vitimados em três semanas de ofensiva militar israelense, incluindo civis e crianças, muitos em consequência da tática do Hamas de usar escolas, hospitais e outros prédios públicos como depósitos de armas.

Segundo Livingstone, a preempção pode ser definida como uma investida prévia a uma ação hostil, para impedir ou frustrar sua ocorrência. Seu propósito não é o de punir, como o da retaliação, mas proteger. Visto ser realizada antes da ocorrência de um ataque terrorista ou de um ato ilegal, a preempção envolve questões mais complexas do que a represália. Ao adotar ações antecipatórias, o aplicador da medida torna-se passível de renunciar à base moral derivada do fato de ser a vítima de um ataque e, portanto, postulante a alguma forma de compensação, incluindo a possibilidade de represálias. Ao contrário, pode ainda assumir a imagem de agressor ante os olhos do resto do mundo.

A fim de ganhar apoio para sua ação, a nação envolvida deveria apresentar publicamente um motivo forte e persuasivo para justificar sua ação. Em alguns casos, entretanto, tal justificação pode ser impossível, visto que poucos ataques terroristas em potencial podem ser verificados com antecedência. A coleta e a análise de informações é uma ciência imprecisa, baseada em tendências, hipóteses e cenários. Isso faz com que, por vezes, os formuladores e executores de políticas sejam obrigados a tomar decisões baseados em informações incompletas, nas quais as conclusões representam apenas probabilidades, e não fatos concretos.

O bombardeio dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha sobre o Iraque, durante a última semana de 1998, é normalmente considerado um exemplo claro do uso de medidas preemptivas. Baseados em relatórios de Inteligência da CIA e da Comissão Especial das Nações Unidas para o Desarmamento do Iraque (UNSCOM), que apontavam para a existência de fábricas produtoras de armas químicas e bacteriológicas em território iraquiano, EUA e GB decidiram bombardear as instalações que supostamente serviriam de abrigo para essas indústrias e seus estoques. Em 2002 e 2003, a continuidade desses ataques preemptivos, agora realizados à sombra – ou, para alguns, à revelia – das solenes resoluções da ONU, gerou uma escalada bélica que desembocou em um estado de guerra declarada entre os Estados Unidos (e alguns países aliados, principalmente Inglaterra, Espanha, Itália e Polônia) e o Iraque e que culminou com a deposição e fuga do ditador iraquiano, em meados de 2003.

Desde 1990, o Iraque era considerado um Estado pária pela comunidade internacional, em virtude da invasão do vizinho Kuwait, com o propósito de se apoderar de suas vastas reservas de petróleo. O episódio deu início à chamada Guerra do Golfo entre o Iraque e uma aliança de países liderados pelos Estados Unidos. A Resolução 678 da ONU, de 29 de setembro de 1990, autorizava os Estados-Membros a se valerem de todos os meios necessários para fazer cumprir a Resolução 660, de agosto daquele ano, que determinava a imediata retirada iraquiana do território do Kuwait. Com o fim da guerra e a derrota, o Iraque sofreu uma série de embargos políticos, econômicos e comerciais. O país também foi proibido pela ONU, por meio da Resolução 687, de 03 de abril de 1991, de fabricar ou possuir qualquer tipo de arma de destruição em massa: nucleares, químicas ou bacteriológicas. Com o propósito de verificar o cumprimento dessa exigência, como requisito para a suspensão ou alívio dos embargos, foi instituída a UNSCOM. As sistemáticas tentativas de Saddam Hussein de obstruir os trabalhos da Comissão supostamente levaram ao bombardeio mencionado no texto e à desativação da UNSCOM, em 2000.

Entretanto, deve se ressaltar que, no episódio dos bombardeios, norte-americanos e britânicos agiram sem o conhecimento e aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), o que gerou inúmeras manifestações de apoio e de protesto por parte de diversos países. Argentina e Israel, por exemplo, apoiaram o ataque, ao passo que França, Alemanha e Rússia se opuseram à operação. No entanto, aquelas duas nações empreenderam o bombardeio sobre o Iraque alegando direito antecipatório de defesa e com suposto respaldo da resolução 687 de 1991 – agora totalmente retirada de seu contexto –, que permitia aos membros permanentes do CSNU o emprego de força militar para forçar o então governante iraquiano, Saddam Hussein, a destruir todas suas armas e instalações nucleares, químicas e bacteriológicas e a colaborar com a UNSCOM.

Devido ao desrespeito às normas internacionais e a problemas de formulação e execução, a aventura americana no Iraque acabou se tornando um dos maiores fracassos de sua política externa nos últimos cinquenta anos. O conflito, além de provocar uma sangria nas finanças americanas e cobrar um alto preço em vidas humanas[187], também manchou a reputação internacional dos EUA em termos de liderança estratégica, moralidade, honestidade, confiabilidade e competência. De acordo com relatório do Projeto Custos da Guerra, do Instituto Watson para Estudos Internacionais da Universidade Brown, publicado em 19 de março de 2013, o custo atualizado das duas intervenções americanas no Golfo somadas atinge US$ 4 trilhões. O número de mortos estimados é de 190 mil, dos quais cerca de 134 mil são civis iraquianos. Ademais, uma invasão rápida e bem-sucedida se transformou em caos, a partir do momento da queda de Bagdá e da fuga de Saddam Hussein. Um programa de “libertação” de um país das mãos de um ditador se transformou em ocupação militar. A falta de planejamento levou ao fomento da insurgência e esta a uma guerra civil que não dá sinais de arrefecer.

Na verdade, entretanto, a ação americana se fundamentou na chamada “estratégia de guerra preventiva”, formulada pelo então presidente George W. Bush, ainda sob os efeitos dos traumas gerados pelos acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e no contexto da “Guerra ao Terror”. No texto da Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos[188], divulgado em 20 de setembro de 2002 e que passou a ser conhecido como “Doutrina Bush”, estão os princípios dessa controversa doutrina, segundo a qual, em nome do direito de autodefesa, os EUA se reservam o direito de atacar antecipada e unilateralmente – ou seja, sem o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas – qualquer nação ou território que represente um risco em potencial à segurança e integridade do território e dos interesses norte-americanos, mesmo que essa ameaça não seja imediata.

Declarar guerra ao terrorismo, como fez Bush, significa conceder aos terroristas um status e uma dignidade de que não são merecedores e que confere aos movimentos terroristas certa aura de legitimidade. Afinal, se os terroristas se qualificam como beligerantes, não deveriam receber a proteção conferida pelas leis internacionais que regem os conflitos armados? Não, terroristas não devem ser dignificados com o status de beligerantes. São criminosos, e assim devem ser considerados pelo público em geral e tratados pelas autoridades.

De toda forma, não se deve confundir o termo “preempção” ou “ataque preemptivo” com a chamada guerra preventiva. A preempção é um ataque iniciado com base na percepção de que um ataque inimigo é iminente. Já a guerra preventiva parte do pressuposto de que um conflito pode não ser iminente, mas é inevitável e que, portanto, atrasá-lo envolveria maiores riscos e proporcionaria o fortalecimento do inimigo. De acordo com Reginaldo Mattar Nasser e Carlos Augusto Poggio Teixeira,

A utilização oficial do termo preempção, portanto, ocorre porque esta – apesar de utilizada muito raramente – é uma opção reconhecida pela legislação internacional, ao passo que a guerra preventiva não o é. Assim, um exemplo frequentemente citado de preemptive attack é o ataque israelense ao Egito e à Síria, que deu início à Guerra dos Seis Dias, de 1967. Naquele momento, as evidências disponíveis, com tropas árabes posicionando-se nas fronteiras de Israel, levavam à conclusão de que um ataque era iminente, o que justificaria uma ação por parte daquele país[189].

Segundo Nasser e Teixeira, a guerra preventiva possuiria duas diferenças básicas em relação à preempção. A primeira seria de natureza temporal, pois a lógica a fundamentar essa estratégia preventiva seria a de impedir a concretização de uma ameaça em um futuro mais distante, mesmo sem evidências imediatas de um eventual ataque inimigo. A outra diferença seria referente à natureza subjetiva dos indícios que levariam à efetivação do ataque. Assim,

(...) tal estratégia se silencia quanto às circunstâncias em que se deve iniciar o ataque, deixando espaço para que se possa ser utilizada de forma muito ampla. Uma das perigosas consequências, na possível vigência dessa doutrina, é o convite ao ‘abuso’, pois não oferece um critério para julgar se uma ameaça justifica um ataque preemptivo[190].

Ao contrário do que poderia parecer, medidas de revide não significam o mesmo que represália. É, de forma geral, considerado um método de guerra suja, assemelhado ao próprio terrorismo. Consiste na criação de unidades especiais “subterrâneas” – ou seja, que inexistem formalmente – com o propósito de empreender a luta contra o terrorismo de igual para igual com os extremistas, sem as “amarras” impostas pelo estado democrático de direito e pela opinião ou pressão pública nacional e internacional.

Em resposta ao massacre de 11 atletas olímpicos israelenses, realizado nos Jogos Olímpicos de 1972, em Munique, e a uma onda de ataques a diplomatas, aeronaves e outros alvos israelenses no exterior, o Governo da Primeira-Ministra Golda Meir decidiu adotar a tática de revide. Golda Meir teria concluído que “os atuais métodos para lidar com os terroristas se haviam tornados obsoletos da noite para o dia” e que “uma nova abordagem à ameaça terrorista teria de ser elaborada”[191].  O inimigo a se combatido era o grupo Setembro Negro (Black September), organizado por Yasser Arafat e pelo alto-comando da OLP.

O Setembro Negro havia sido formado como reação à repressão aos palestinos na Jordânia, em setembro de 1970. Naquele mês, beduínos e as forças armadas jordanianas, sob ordens do Rei Hussein, tentaram expulsar do país a Fedayin, guerrilha palestina apoiada pela Síria. No episódio, cerca de cinco mil palestinos foram mortos. Abu Iyad comandava o Setembro Negro, que operava como um braço não-oficial do Al-Fatah. Seu suporte principal vinha da Líbia, até que Khaddafi rompeu com o Al-Fatah. O grupo operava contra alvos israelenses e jordanianos. Seu mais conspícuo ato terrorista foi o sequestro de 11 atletas israelenses durante as Olimpíadas de Munique, em 1972. Depois de uma desastrada operação de resgate da polícia alemã, os sequestradores mataram os atletas, numa ação que chocou o mundo, mas recolocou a questão palestina nas manchetes internacionais. Após diversos contragolpes das forças de segurança israelenses, o Setembro Negro foi dispersado em 1973.

Como reação à criação do Setembro Negro, Israel criou a Mivtzah Elohim (Ira de Deus) uma operação dedicada a combater o terrorismo com quaisquer métodos porventura disponíveis e cujos membros foram escolhidos entre elementos atuantes nos serviços de Inteligência e militares de Israel. Liderados por Rafi Eitan – herói nacional e figura quase lendária nos quadros da Mossad, o Serviço de Inteligência Externa israelense –, os integrantes da Mivtzah Elohim lutaram incessantemente contra o Setembro Negro, realizando ataques-surpresa em Beirute, para matar a alta liderança da organização, procurando os insurgentes palestinos em todo o mundo para eliminá-los e para disseminar, entre os terroristas, a mensagem de que vidas israelenses não poderiam ser tiradas impunemente. Dentre outros lugares, lideranças palestinas foram assassinadas em Roma, Paris, Atenas, Beirute e Nicósia (Chipre).

A Ira de Deus viu boa parte de sua reputação, força e prestígio se dissiparem ao assassinar, por engano, um inocente garçom marroquino, Ahmed Bouchiki, em julho de 1973, na pequena cidade de Lillehammer, na Noruega, acreditando tratar-se do chefe de operações do Setembro Negro, Ali Hassan Salameh. Aparentemente, os dois possuíam incrível semelhança física. Embora a Mivtzah tenha sido supostamente dissolvida após o incidente na Noruega, que ficou conhecido como o Caso Lillehammer (the Lillehammer Affair), seu trabalho continuou sob os auspícios diretos da Mossad até 1979, quando Salameh foi efetivamente morto. Entretanto, suas operações levaram ao desbaratamento e desmoralização do Setembro Negro antes do final de 1973, cumprindo, assim, o propósito para o qual foi criada.

As três formas mais comuns de reação com o uso da força apresentadas são, normalmente, aceitas como desvios significativos e temporários dos esforços democráticos de cada país ao se defrontarem com a ameaça do terrorismo e cada uma delas envolve considerável risco e controvérsia. Sob determinados aspectos, elas são mesmo contrárias às autopercepções dos países democráticos que sustentam não ser necessário utilizar-se dessas medidas de autodefesa, pois, fazê-lo significaria comprometer seus próprios valores.

Entretanto, a adoção de tais estratégias de autodefesa não significa que considerações morais e legais devam ser automaticamente descartadas. Elas devem ser avaliadas no contexto das circunstâncias em que foram empregadas, as limitações impostas na utilização da força e os fins a que cada resposta foi programada para atingir. Deve-se, ainda, ter em mente que o emprego da força tende a ser visto com desconfiança pela população. As autoridades públicas, portanto, devem estar preparadas não só para seguir a opinião pública, mas também para liderá-la e, se preciso for, contrariá-la.

De todas as variáveis que influenciam o progresso e os resultados de insurgências e atos terroristas, nenhuma é mais importante do que a resposta dos governos. Em certa medida, o sucesso das operações subversivas não depende primariamente da força terrorista, mas, sobretudo, do grau de vigor, determinação e habilidade com os quais determinado regime age para se defender, tanto militar como politicamente.

Implícita nessa afirmação está a noção de que os governos, em parte, são os senhores de seus destinos, devido ao fato de estarem em posição claramente vantajosa durante os estágios incipientes de violência, em virtude de seu maior nível de institucionalização e do controle dos intrumentos de coerção (aparatos policiais e militares, por exemplo). O fato de governos manterem, perderem ou aumentarem sua vantagem inicial depende, principalmente, de como eles alocam, destinam e utilizam os recursos postos à sua disposição.

6.3 Aspectos Elementares de Prevenção e Combate

Não obstante o fortalecimento do acervo normativo internacional obtido com a assinatura e implementação de inúmeros acordos e outros instrumentos multilaterais de cooperação, além de outros progressos obtidos na luta contra o terrorismo, os movimentos extremistas buscam contínua e ininterruptamente se adaptar aos desafios e obstáculos à sua atuação impostos pelos governos e forças de segurança, de forma a superá-los. Por isso, os esforços direcionados para a manutenção da segurança nacional contra essa ameaça devem se traduzir em uma política antiterrorista e contraterrorista sistêmica e permanente lastreada em quatro eixos: Prevenir, Proteger, Combater e Responder.

6.3.1 Prevenir

Esse eixo é fortemente apoiado em atividades de inteligência, policiais, jurídicas e administrativas. Consiste no primeiro estágio da estratégia multidisciplinar interagências contra a radicalização para o terrorismo, ao promover a adequada identificação das motivações e fatores de desencadeamento, da ideologia, da propaganda e apologia, das fontes de financiamento, do modus operandi, métodos de recrutamento, das conexões externas e dos instrumentos utilizados pelos movimentos insurgentes. De acordo com o General Álvaro de Souza Pinheiro,

Ao Sistema de Inteligência cabe proceder à ‘Análise da Ameaça Terrorista’, estudo permanentemente atualizado que consiste num processo de exame e avaliação contínua de todas as informações disponíveis, concernentes a potenciais atividades de grupos ou indivíduos que possam afetar os Interesses Nacionais. Nesta análise, configura-se como um relevante instrumento o estabelecimento impositivo de conexões com agências de inteligência internacionais selecionadas. Até porque, a natureza dos ‘Elementos Essenciais de Inteligência – EEI’, em situações desse tipo, determina que se priorize, nas organizações terroristas, informações relacionadas com: liderança; intenções e motivações; atividades recentes e atuais; áreas de homizio e fontes de recurso[192] (...).

A clara tipificação do crime de terrorismo no ordenamento jurídico nacional também é importante elemento em sua prevenção e combate. Sem a exata definição desse tipo de crime, a adoção de outras medidas legais e de outros instrumentos preventivos contra o fenômeno resta prejudicada. Da mesma forma, é necessária a integração entre a Inteligência de Segurança Pública e a Inteligência de Segurança Nacional, que são a primeira linha de frente no combate ao fenômeno extremista, ao promoverem a busca sigilosa, a coleta ostensiva, o processamento, análise e disseminação de atividades desenvolvidas por organizações terroristas. Por essas mesmas razões, a cooperação internacional se torna imperativa e envolveria:

- estruturas policiais, em todos os níveis, serviços de inteligência e ministérios públicos, além de autoridades judiciais;

- organismos responsáveis pela repressão e pela justiça penal, com a estrita observância de princípios fundamentais de direitos humanos;

- a definição dos intrumentos, modalidades e meios de cooperação em matéria penal, projetados para todos os níveis de ação preventiva, repressiva e judicial;

- o reforço da formação, treinamento, qualificação, aperfeiçoamento e atualização do quadro funcional dos serviços estatais de prevenção, repressão e justiça penal no que se relaciona à compreensão do fenômeno e às modalidades da cooperação internacional em matéria penal;

- a definição de ações comuns para detectar e combater os comportamentos de risco;

- o fomento e consolidação de canais e instrumentos para intercâmbio de dados, análises e experiências sobre o assunto.

6.3.2 Proteger

Essa etapa é precedida de levantamento das informações existentes acerca de riscos e da identificação de eventuais alvos. De forma geral, tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade dos alvos em potencial a ações terroristas, assim como limitar seus possíveis impactos e abrangência

. Este nível trata, basicamente, da formulação e implementação de um projeto coletivo e integrado de segurança pública e de segurança nacional, concretizado na proteção ostensiva da infraestrutura de transportes, aeroportuária, rodoviária, ferroviária, marítima, energética, de comunicações, de abastecimento de água e alimentar, de instituições e agentes públicos, civis e militares. Prevê, ainda, o controle e monitoramento da entrada e movimentação de pessoas no país, da aquisição, circulação e não-proliferação de explosivos, armamentos convencionais, materiais bélicos e de uso dual, armas biológicas, químicas, radioativas e nucleares.

6.3.3 Perseguir

Nesta etapa, as atividades de Inteligência assumem feição de Contraterrorismo Pró-ativo, de caráter eminentemente preemptivo. Seus objetivos são direcionados em três vertentes:

1. Privar os terroristas do acesso a recursos financeiros. Certamente, a escassez de recursos é um fator que contribui sobremaneira para dificultar a movimentação terrorista, ao inviabilizar o deslocamento de células, criar obstáculos à obtenção de armas, veículos e outros materiais, frustrar o recrutamento e cooptação de novos quadros e, por fim, evitar a ocorrência de atentados, dentre outras ações.

Ganha relevância nesse cenário o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Pertencem a essas modalidades de crime a conversão e/ou transferência de bens provenientes de uma atividade criminosa com o fim de encobrir ou dissimular a sua origem ilícita; a dissimulação ou encobrimento da verdadeira natureza, origem, localização, utilização e propriedade de bens oriundos de uma atividade criminosa; a aquisição, posse ou utilização de bens provenientes de uma atividade criminosa; e a participação ou assistência em qualquer dessas atividades.

2. Frustrar a realização de atividades terroristas e impedir a comunicação e difusão de conhecimentos técnicos relacionados com o extremismo político.

3. Desarticular/neutralizar células e redes terroristas e os seus agentes de recrutamento, por meio de ações preemptivas ou retaliatórias. Essa vertente inclui a identificação, detenção e/ou eliminação de lideranças.

6.3.4 Responder

Tendo em vista as dificuldades de se eliminar por inteiro a ameaça terrorista, o Estado deve estar preparado para lidar com os atentados e seus resultados quando estes ocorrerem. Essa etapa é denominada pelo General Pinheiro como Administração de Consequências, que a resume como a

(...)emissão de alertas e diretrizes à população, planejamento de atendimento a catástrofes, saúde pública, vigilância sanitária e outras medidas preparatórias [...], gerenciada pelo órgão central da Defesa Civil Nacional[193].

Nesta etapa, é de extrema importância a existência de uma infraestrutura de atendimento às vitimas de atentados, o que inclui a disponibilidade de leitos e centros cirúrgicos em estabelecimentos hospitalares, serviços eficientes de triagem de feridos e equipes médicas treinadas para atendimentos emergenciais maciços.

CONCLUSÃO

Vitória atingida por violência é

equivalente a uma derrota,

e se torna momentânea.

Mahatma Gandhi

Na atualidade, vive-se ainda um período de transição de paradigmas no contexto das relações internacionais. O fim da Guerra Fria propiciou, inicialmente, o ressurgimento do multilateralismo, por meio do qual os pequenos Estados buscaram participar coletivamente no reclame de direitos na conformação da ordem global – ainda que de forma não equitativa ou equilibrada – e as grandes potências trataram de reordenar e moldar o mundo de acordo com seus próprios interesses e expectativas. A relativa “desaparição” das ameaças à paz vigentes durante a Guerra Fria motivou transformações mundiais e revolucionou o conceito de segurança nacional, o qual transcende os aspectos puramente militares. Tensões étnicas e raciais, dificuldades econômicas, divergências religiosas e sectárias, violações de direitos humanos, questões ambientais, instabilidades políticas e outras questões e problemas – os quais podiam ser “controlados” sob a rígida disciplina política imposta pelo antigo paradigma – agora explodem com violência descomunal, frequentemente sob alguma forma de extremismo político. A violência indiscriminada contra a sociedade civil converteu-se em uma força que influi substancialmente tanto na política interna dos países como no cenário internacional.

Ainda que muitas organizações terroristas tenham sido desmanteladas ou cessado suas atividades espontaneamente, o ressurgimento de fundamentalismos violentos e o irromper de xenofobias fanáticas e nacionalismos exacerbados, bem como crises econômicas e sociais, tornam o mundo cada vez mais instável, fazendo crer que o terrorismo deverá continuar sendo um poderoso instrumento de coação, barganha, intimidação e uma das principais expressões de violência em âmbito global, com potencial de atingir estágios mais elevados de confrontação bélica, chegando a uma guerra convencional.

Tornou-se evidente também que, enquanto os atos terroristas e a intensidade da violência têm aumentado consideravelmente em todas as regiões do mundo, o Direito Internacional se tem revelado insuficiente ou ineficaz para combater o fenômeno, visto que não se logra concretizar em convênios internacionais consensuais sobre a extensão do delito, dos sujeitos e responsabilidades, nem em medidas de cooperação correlativas que permitam suprimir ou restringir os crimes de terrorismo. Somente a extrema gravidade e a sistemática repetição continuada de certos atentados terroristas têm tornado possível a concertação de um número limitado de instrumentos coercitivos multilaterais, insuficientes, porém, para cobrir a cada vez mais numerosa gama de procedimentos colocados em prática de forma progressiva pelo terrorismo em suas diversas facetas e atividades, tanto principais quanto acessórias.

Verificou-se que, entre os impedimentos principais para a adoção de medidas mais amplas e eficazes contra o terrorismo e para obterem-se avanços no Direito Internacional, encontram-se a falta de consenso acerca do conceito e abrangência do termo, as alegações de preservação e defesa da soberania do Estado e as diferença inerentes aos distintos sistemas políticos e ideológicos. Essas variáveis, embora compreensíveis, retiram a eficácia da luta contra o terrorismo, que apresenta transcendência mundial.

Tornou-se patente o fato de que o terrorismo não é arma de “loucos” ou “irracionais”, como frequente e erroneamente são retratados os adeptos dessa modalidade bélica. Tampouco o terrorismo é um fim em si mesmo. Tentou se evidenciar que o terrorismo é um fenômeno político, e a opção pelo seu uso é o resultado de um processo de escolhas racionais, ou seja, pensamentos lógicos e estruturados dirigidos à obtenção de metas político-estratégicas racionais, normalmente bem definidas. Apesar da ampla variedade de formas sob as quais o fenômeno pode se apresentar, foram identificados os aspectos mais relevantes das ideologias e organizações terroristas, tornando-se possível classificar o terrorismo em sete grandes grupos, de acordo com sua natureza primária.

Não obstante a diversidade de circunstâncias, motivações e objetivos do fenômeno, condições político-sociais e hábitos culturais existentes em determinada realidade, verificou-se que, na maioria das vezes, a opção por seu uso obedece a etapas e processos lógicos e psicológicos determinantes. Como visto, essas etapas passam pela desilusão acerca de determinado assunto ou objeto (crise de confiança), alcançam o estágio de reação (conflito de legitimidade), que é a superação da etapa psico-política precedente, e culminam na radicalização (crise de legitimidade). Essa última refere-se ao processo em que determinado grupo mobilizou-se em torno da busca de um objetivo político – qualquer que seja sua natureza –, e já não acredita que possa haver uma forma pacífica e negociada de atingir suas metas. A impaciência e frustração, escoradas por bases racionais, fornecem expressiva motivação para que se decida optar por táticas de terror. A escolha pelo método terrorista é feita com base no velho adágio “o fim justifica os meios”. Ademais, determinados fatores normalmente concorrem para influenciar a formação de organizações políticas extremistas: o número de adeptos da causa e “simpatizantes”; a assimetria de poder bélico convencional entre os insurgentes e o Estado; e o sentimento de oportunidade e conveniência.

Apesar de se poder detectar os fundamentos básicos das ideologias e motivações  terroristas, deve-se ainda percorrer um longo caminho desde teorizar a respeito de condições para a instabilidade política e a violência civil até a formulação de uma teoria geral do terrorismo. Os processos lógicos e determinantes demonstrados não configuram regra geral, mas sim um padrão que, embora verificado em grupos terroristas distintos, em situações e locais distintos, não é estático, imutável ou obedecido integralmente por todas as organizações em todas as suas etapas. Não obstante o terrorismo constitua um fenômeno político, fruto de um padrão de escolhas estratégicas, sua ampla diversidade não torna possível a elaboração de uma teoria geral do terrorismo, aplicáveis a todas as formas do fenômeno.

Pode-se, contudo, analisar cada grupo terrorista individualmente, identificar as precondições políticas para sua aparição, suas motivações e metas, integrantes, suas estruturas de poder e hierarquia, processos de mobilização e recrutamento e o relacionamento entre organizações dessa natureza, elaborando-se classificações com base em objetivos e padrões de conduta assemelhados, de acordo com a metodologia e os fins desejados, que podem ser policiais, militares, acadêmicos, políticos ou outros que de alguma forma contribuam para ampliar a compreensão sobre o assunto, diminuir a intensidade da ameaça terrorista e seu impacto sobre a sociedade, lembrando que, embora as coisas e as ações possam ser definidas em termos de suas propriedades materiais ou objetivos, os homens só se definem por sua consciência.

Os atentados de 11 de setembro de 2001 momentaneamente uniram parte expressiva do mundo em um amplo esforço contra o terrorismo internacional. A partir da dor, do sofrimento e da determinação em comum, surgiram novas oportunidades, não apenas para derrotar o terrorismo, mas para que se pudesse fortalecer ou reconfigurar as relações internacionais e expandir, estabelecer e promover a cooperação global com relação a uma enorme gama de assuntos de interesse de toda a humanidade.

O terrorismo lançou uma espessa sombra sobre todo o mundo. Entretanto, ao que tudo indica, a determinação global para derrotá-lo jamais foi tão forte, bem como nunca foi tão promissora a cooperação internacional acerca do tema, apesar de crescentes ações unilaterais por parte dos países mais diretamente afetados por essa ameaça. Todavia, a forma de enfrentar o terrorismo não deve e não pode se limitar à força militar. Não se deve transformar essa campanha antiterrorismo em uma luta de civilizações ou de religiões. Deve-se, antes de tudo, buscar o aperfeiçoamento ou a mudança de mecanismos internacionais para tratar de problemas de interesse comum, como o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, em meio a uma ordem internacional mais solidária e mais justa.

REFERÊNCIAS

ALEMANI, Jesús María. et al. Conflictos Armados: Gênesis, Víctimas y Terapias. Seminário de Investigación para la Paz. Zaragoza, Centro Pignatelli, 1997.

ALON, Hanan. Can Terrorism Be Deterred? Some Thoughts and Doubts. Contemporary Trends in World Terrorism. New York: Praeges, Brooks McClure,1987.

ALVES, Gasparini P.; CIPOLLONE, Daiana B. (ed.). Curbing Illicit Trafficking in Small Arms and Sensitive Tecnologies: An Action-Oriented Agenda. Geneva, Unidir, 1998.

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Os Primeiros Anos do Século XXI: O Brasil e as Relações Internacionais Contemporâneas. São Paulo, Paz e Terra, 2002.

AMAYO, Enrique (Org.). Sendero Luminoso. São Paulo, Vértice, 1988.

ARENDT, Hannah. The Origins of Totalitarism. London, Allen and Unwin, 1967.

ARMSTRONG, Karen. Em Nome de Deus: O Fundamentalismo no Judaísmo, no Cristianismo e no Islamismo. São Paulo, Cia das Letras, 2001.

ARON, Raymond.  Peace and War.  London, Weindenfeld & Nicolson, 1966.

ARQUILLA, John; RONFELD, David; e ZANINI, Michele. ‘Networks, Netwar and Information-Age Terrorism’. In Ian O. Lesser (ed.), Countering the New Terrorism. Rand Corporation. 1999. pp. 39-40.

BAR-ZOHAR, Michael. e HABER, Eitan. The Quest for the Red Prince. New York, William Morrow and Co., 1983.

BEGIN, Menachem.  The Revolt.  New York, Henry Schuman, 1951.

BELLANY, Ian. ‘Outflanking Missile Defences: the Nuclear Non-Proliferation Treaty, Nuclear Weapons and Terrorism’. Defense and Security Analysis, Vol. 28, N. 1, March 2012, pp. 81-96.

BLANCHARD, Christopher M. Addiction, Crime, and Insurgency: The Transnational Threat of Afghan Opium. U.N. Office on Drugs and Crime (UNODC), 2009.

BOBBIO, Norberto. Locke e o Direito Natural. Brasília, UNB, 1997.

BOBBIO, Norberto. Thomas Hobbes. São Paulo, Campus, 1996.

BULLOCK. Alan. Hitler and Stalin: Parallel Lives. New York, First Vintage Books, 1993.

CAUTE, David. Fanon. London, Fontana/Collins, 1970.

CHE GUEVARA, Carlos. Guerrilla Warfare. Harmondsworth, Penguin, 1969.

CHERNICK, Marc. ‘FARC-EP’. In Marianne Heiberg, Brendan O’Leary, e John Tirman (eds.). Terror, Insurgency, and the State: Ending Protracted Conflicts.  Philadelphia, University of Pennsylvania Press, 2007.

CLUTTERBUCK, Richard.  Terrorism ln an Unstable World.  London, Routledge, 1994.

CRENSHAW, Martha. ‘The Causes of Terrorism’. In KEGLEY JR, Charles W. (org), International Terrorism: Characteristics, Causes, Controls, New York, St. Martin´s Press, 1990, p. 113-126.

CRENSHAW, Martha. ‘The Logic of Terrorism: Terrorist Behaviour as a Product of Strategic Choice’. In REICH, Walter (ed.). Origins of Terrorism. New York, Cambridge University Press, Woodrow Wilson Center Series, 1990, p. 7-24.

CRENSHAW, Martha. ‘The Psychology of Terrorism: An Agenda for the 21st Century’. Political Psychology, Vol 21, N. 2, 2000, pp. 405-420.

CRETELLA NETO, José. Terrorismo Internacional: inimigo sem rosto – combatente sem pátria. Millenium Editora, Campinas, SP, 2008.

Department of State of the United States.  Patterns of Global Terrorism 2003.  Washington, USSD, 2004.

______________. Patterns of Global Terrorism 2000. Washington, USSD, 2001.

_____________. Country Reports on Terrorism 2011. Disponível em [www.state.gov/j/ct/rls/crt/2011/ 195547.htm].

DIEGO, Marcelo. ‘Clinton Ataca Terrorismo do Século 21’. A Folha de São Paulo, 23 de janeiro de 1999, p.9.

EUROPEAN COUNCIL. A Secure Europe in a Better World: European Security Strategy 2003. Brussels, European Union.

EVANS, Gareth. ‘Respondendo ao Terrorismo: uma abordagem global’. In GIL, Fernando (org.). Terrorismo e Relações Internacionais: Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2006, pp. 37-52.

FARIA, José Vale. História Concisa do Terrorismo. Lisboa, Jornal Defesa, 2008.

FREEMAN, Michael. ‘The Sources of Terrorist Financing: Theory and Tipology’. Studies in Conflict and Terrorism, Vol. 34, 2011, pp. 461-475.

FREESTONE, David. ‘Legal Responses to Terrorism: Towards European Cooperation?’ In JULIET, Lodge (ed.). Terrorist Challenge to the State. New York, St. Martin Press, 1989.

GUIMARÃES, Marcelo Ovídio Lopes. Tratamento Penal do Terrorismo. São Paulo, Quartier Latin, 2007.

HAMMER-PURGSTALL , Joseph von. L´Histoire de l´ordre des Assassins. Paris, Pardès, 1961.

HASHEMI, Tom. An Introduction to Terrorist Organisational Structures. Disponível em [http://theriskyshift.com/2012/06/ van-introduction-to-terrorist-organisational-structures/].

HOBSBAWN, Eric. Bandits.  London, Weindenfeld & Nicolson, 1969.

HOBSBAWN, Eric. Globalização, Democracia e Terrorismo. São Paulo, Companhia das Letras, 2008.

HOLMES, John Pynchon & Burke, Tom. Terrorism.  New York, Pinnacle, 1994.

HORGAN, John e TAYLOR, Max. ‘Playing the Green Card – Financing the Provisional IRA: Part 1’. Terrorism and Political Violence, Vol. 11, N. 2, Summer 1999.

HOUSSAY, Luís A.  La Conexión Internacional del Terrorismo.  Buenos Aires, Depalma, 1980.

HUNTINGTON, Samuel P. The Clash of Civilizations and the Remaking of World Order. Washington, Simon and Schuster, 1996.

HUTTON, Bernard. Os Subversivos. Rio de Janeiro, Artenova, 1975

KALOUT, Hussein Ali. ‘Terrorismo, islã e a democracia árabe’. A Folha de São Paulo, 12 de maio de 2011.

KALOUT, Hussein Ali. ‘Síria: perigo, inflamável’. A folha de São Paulo, 12 de agosto de 2011. Disponível em [www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1208201107.htm].

KAMEL, Ali. Sobre o Islã: A afinidade entre muçulmanos, judeus e cristãos e as origens do terrorismo. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2007.

KEGLEY JR., Charles W. (ed.). International Terrorism: Characteristics, Causes, Controls. New York, St Martin´s Press, 1990.

KENYON, Peter. Exploring the Taliban’s Complex, Shadowy Finances. Disponível em [http://www.npr.org/templates/ story/story.php?storyId=124821049].

KIDD, Andrew H., e WALTER, Barbara F. ‘The Strategies of Terrorism’. International Security, Summer 2006, Vol. 31, N. 1, pp. 49-80.

KIPPENBERG, Hans. Religião e Formação de Classes na Antiga Judeia. São Paulo, Paulus, 1988.

KHOSROKHAVAR, Farhad. ‘O Terrorismo na Europa’. In GIL, Fernando (org.). Terrorismo e Relações Internacionais: Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2006, pp.71-89.

KLEIN, Shelley. As Sociedades Secretas mais Perversas da História. São Paulo, Editora Planeta do Brasil,  2007.

LAQUEUR, Walter.  Le Terrorisme.  Paris, Presses Universitaires de France, 1979.

LAQUEUR, Walter. The Age of Terrorism. Boston, Little, Brown & Co, 1987.

LAQUEUR, Walter. Guerrilla: A Historical and Critical Study. Boston, Little, Brown & Co, 1976.

LAQUEUR, Walter. The New Face of Terrorism. The Washington Quarterly. 21:4, p. 169-178. Washington, Center for Strategic and International Studies e Massachusetts Institute of Technology, 1998.

LEVITT, Matthew. ‘Hezbollah: Financing Terror through Criminal Enterprise’. Testimony before the Hearing of the Committee on Homeland Security and Governmental Affairs, United States Senate, 25 May 2005. Disponível em [www.washingtoninstitute. org/html/pdf/hezbollahtestimony-05252005.pdf].

LEWIS, Bernard. The Assassins: A Radical Sect in Islam. London, Weidenfeld and Nicholson, 1967.

LIEBER, Keir A. e PRESS, Daryl G. ‘Why States Won’t Give Nuclear Weapons to Terrorists’. International Security, Vol. 38, N. 1 (Summer 2013), pp. 80-104.

LIEPMAN, Andrew. ‘Forget What You Think You Know’. Foreign Policy, edição de 18 de abril de 2013.

LIVINGSTONE, Neil C. & TERREL, Arnold.  Fighting Back: Winning the War against Terrorism. USA, Lexington Books, 1984.

LIVINGSTONE, Neil C. ‘Proactive responses to Terrorism: Reprisals, Preemption, and Retribution’. In KEGLEY JR., Charles W. (ed.), International Terrorism: Characteristics, Causes, Controls. New York, St Martin´s Press, 1990.

LUTZ, Brenda e LUTZ, James. ‘Terrorism’. In Alan Colins, Contemporary Security Studies, 3rd edition, Oxford University Press, Oxford, 2013.

MAGNOLI, Demétrio. Clube Mundo: Geografia e Política Internacional. Disponível em [www.clubemundo.com.br]. Acesso em 14 de março de 2006.

MAGNOLI, Demétrio. Terror Global. São Paulo, Publifolha, 2008.

MAIA, Rodrigo Lourenço da Costa. Afeganistão: Um Caso de Governança Global e Regional. Disponível em [www.tempopresente.org/index.php?option=com_content&vi ew=article&id=5654:afeganistao-um-caso-de-governanca-glo bal-e-regional&Itemid=127].

MARIGHELA, Carlos. For the Liberation of Brazil. Harmondsworth, Penguin, 1971.

MAX, Alphonse E. ‘Fundamentalistas Versus Corán’. Artigo publicado in Revista Militar Nº 731. Buenos Aires, Círculo Militar, março de 1995, pp. 29-31.

MARX, Karl. & LENIN, Vladimir I. The Civil War in France: The Paris Commune. New York, International Publishers, 1968.

MEJÍA MICHEL, Jaime. Terrorismo Político. In Revista Secretaría de Marina Armada de México, nº 75, Cidade do México, abril 1994.

NASSER, Reginaldo Mattar e TEIXEIRA, Carlos Augusto Poggio. A Doutrina da Guerra Preventiva e suas Consequências. Disponível em [rsi.cgee.org.br/documentos/4244/1.pdf].

NETANYAHU, Benjamin (Org.). Internacional Terrorism: Challenge and Response. Jerusalém, The Jonathan Institute, 1980.

NETZER, Ehud. ‘The Last Days and Hours at Masada’. Biblical Archaeological Review 17.6, 1991.

O'NEILL, Bard E. Insurgency and Terrorism: Inside Modern Revolutionary Warfare.  New York, Brassey's, 1990.

PANE, Ruben Ramirez.  Terrorismo.  Assunción, Arte Nuevo, 1979.

PASSAS, Nikos. ‘Terrorism Financing Mechanisms and Policy Dilemmas’. In Jeanne Giraldo and Harold Trinkunas (eds.), Terrorist Financing and State Responses: A Comparative Perspective. Stanford, CA, Stanford University Press, 2007.

PEARLMAN, Moshe. The Zealots of Masada. New York, Charles Scribner´s Sons, 1967.

PINHEIRO, Álvaro de Souza. O Terrorismo, Contraterrorismo e as Infraestruturas Críticas Nacionais. Disponível no sítio eletrônico da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército [www.eceme.ensino.eb.br/ciclodeestudosestrategicos/index. php/CEE/XCEE/paper/viewFile/12/21].

PINHEIRO, Álvaro de Souza. A Prevenção e o Combate ao Terrorismo no Século XXI. Disponível em [www. eceme.ensino.eb.br/meiramattos/index.php/RMM/ article/view File/21/99].

PIPES, Richard. ‘The Roots of the Involvement’. In Netanyahu, Benjamin (ed.), op. cit., pp. 58-63.

POST, Jerrold M. ‘Terrorist Psychologic: Terrorist Behaviour as a Product of Psychological Forces’. In REICH, Walter (ed.), Origins of Terrorism.  New York, Cambridge University Press, Woodrow Wilson Center Series, 1990.

PRIME MINISTER’S STRATEGY UNIT. Investing in Prevention: An International Strategy to Manage Risks of Instability and Improve Crisis Response. London, PMSU, 2005.

RAPOPORT, David C. ‘Religion and Terror: Thugs, Assassins and Zealots’. In KEGLEY JR. Charles W. (ed.), International Terrorism: Characteristics, Causes, Controls. New York, St Martin´s Press, 1990. pp. 146-157.

RAPOPORT, David. C. ‘The Four Waves of Modern Terrorism’. In CRONIN, A. K. e LUDES, J. (eds.), Attacking Terrorism: Elements of a Grand Strategy, Washington, DC, 2004, Georgetown University Press, pp. 46-73.

REICH, Walter (ed.). Origins of Terrorism.  New York, Cambridge University Press, Woodrow Wilson Center Series, 1990.

ROLLINS, John; SUN WYLER, Liana & ROSEN, Seth. International Terrorism and Transnational Crime: Security Threats, U.S. Policy, and Considerations for Congress. Washington, Congressional Research Service, 2010.

ROMANO, Roberto. ‘A Razão Terrorista’. Belo Horizonte, Revista Mosaico, Fundação João Pinheiro, Vol 1, N. 1, 2002.

ROTH, Mitchel e SEVER, Murat. ‘The Kurdish Workers Party (PKK) as Criminal Syndicate: Funding Terrorism through Organized Crime, a Case Study’. Studies in Conflict and Terrorism, N. 30 (10 October 2007), p. 906.

SEDERBERG, Peter C. ‘Global Terrorism: Problems of Challenge and Response’. In Charles W. Kegley Jr. (ed.), The New Global Terrorism: Characteristics, Causes, Controls. Upper Saddle River, NJ, Prentice Hall, 2003, pp. 267-284.

SHELLEY, Louise I. e PICARELLI, John T. ‘Methods and Motives: Exploring Links between Transnational Organized Crime and International Terrorism’. Trends in Organized Crime, Vol. 9, No. 2, Winter 2005, pp. 52-67.

SIBONY, Daniel. ‘A Maquinação Terrorista’. In GIL, Fernando (org.). Terrorismo e Relações Internacionais: Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2006, pp 63-70.

SLEEMAN, W.H. The Thugs or Phansigars of India. Filadélfia, Carey & Hart. 1839. Disponível na internet no endereço books.google.co.in.

SPRINZAK, Ehud. ‘The Psychopolitical Formation of Extreme Left Terrorism in a Democracy: The Case of the Weathermen’. In REICH, Walter (ed.), op. cit., pp. 65-85.

TANTER, Raymond. Rogue Regimes: Terrorism and Proliferation. New York, St. Martin’s Press, 1998.

TROCMÉ, Etienne. L´enfance du Christianisme. Paris, Hachette, 1999.

TROTSKY, Leon. Terrorism and Communism: A Reply to Karl Kautsky. Ann Arbor, Michigan, University of Michigan Press, 1963.

____________. Stalin, A Reappraisal. London, MacGibbon & Kee, 1968.

TZU, Sun. A Arte da Guerra. São Paulo, Codice, 1995.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Afghanistan Opium Survey 2008. Disponível em [http://www.unodc.org/do cuments/publications/Afghanistan_Opium_Survey_2008. pdf].

VIGNA, Piero Luigi. ‘Italian Responses’. In NETANYAHU, Benjamin (Org.), Internacional Terrorism: Challenge and Response. Jerusalém, The Jonathan Institute, 1980.

WASIELEWSKI, Philip G., ‘Defining the War on Terror’.  Joint Force Quarterly, N.  44, 1st Quarter 2007.

WILKINSON, Paul. Terrorism and the Liberal State. London, Macmillan, 1986.

WILKINSON, Paul. Terrorismo Político. Rio de Janeiro, Artenova, 1976.

THE WHITE HOUSE. The National Security Strategy of the United States of America 2002. Washington, 2002. Disponível em [http://www.state.gov/documents/organiza tion/63562.pdf].

[1] Em 1989, a revista americana The National Interest publicava o ensaio The End of History? do intelectual nipo-americano Francis Fukuyama acerca do eventual fim da Guerra Fria. A tese defendida era a de que, decorrido quase um século da emergência dos regimes fascistas e comunistas, e de seu declínio, com ampla contestação ao liberalismo econômico e político ocidental, o mundo estava retornando a uma situação de triunfo inquestionável do sistema liberal ocidental, em vista do esgotamento das alternativas viáveis ao liberalismo ocidental. Em resumo extremamente simplificado da ideia central de Fukuyama, a evolução política da humanidade teria sido concluída com a falência ideológica do comunismo e a vitória da democracia liberal como modelo de organização da sociedade.

[2] HOBSBAWN, Eric. Globalização, Democracia e Terrorismo. São Paulo, Companhia das Letras, 2008.

[3] HOUSSAY, Luis A. Leoni. La Conexión Internacional del Terrorismo. Ediciones DePalma, Buenos Aires, 1980.

[4] KLEIN, Shelley. As Sociedades Secretas mais Perversas da História. São Paulo, Editora Planeta do Brasil, 2007.

[5] DIEGO, Marcelo. ‘Clinton ataca o terrorismo no séc. 21’. A Folha de São Paulo, São Paulo, 23 de janeiro de 1999, p. 9.

[6] MAGNOLI, Demétrio. Terror Global. Publifolha, São Paulo, 2008.

[7] KEGLEY JR., Charles W. (Org).  International Terrorism: Causes, Characteristics, Controls. New York, St. Martin´s Press, 1990, p. 3.

[8] POST, Jerrold. ‘Terrorist Psychologic: Terrorist Behaviour as a Product of Psychological Forces’. In REICH, Walter (ed.), Origins of Terrorism. New York, Cambridge University Press, Woodrow Wilson Center Series, 1990.

[9] Cretela afirma que “François Noël (dito Graco) criou a palavra terroriste para qualificar os partidários e agentes do systéme de la Terreur”. Ver CRETELLA NETO, José. Terrorismo Internacional: inimigo sem rosto – combatente sem pátria. Campinas, SP, Millenium Editora, 2008, p. 17.

[10] HOBSBAWN, Eric. Bandits. Londres, Weidenfeld and Nicholson,1969.

[11] “Atos criminosos direcionados para provocar um estado de terror no público em geral, em um grupo de pessoas ou indivíduos específicos, com propósitos políticos...quaisquer que sejam as considerações de natureza política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou outras que possam ser invocadas para justificá-los” (tradução livre do autor).

[12] KIDD, Andrew H., e WALTER, Barbara F. ‘The Strategies of Terrorism’. International Security, Summer 2006, Vol. 31, N. 1, p. 52.

[13] “o uso da violência contra civis por atores não-estatais para obter objetivos políticos” (tradução livre do autor).

[14] “O uso calculado da violência ilegal ou ameaça de violência ilegal para inculcar medo; destinado a coagir ou intimidar governos ou sociedades na busca de objetivos que são geralmente políticos, religiosos ou ideológicos” (tradução livre do autor).

[15] Em março de 1978, integrantes da Organização para Libertação da Palestina mataram um turista americano e logo depois sequestraram um ônibus civil, em território israelense. Quando as forças de defesa de Israel interceptaram o veículo, os terroristas abriram fogo. No total, 34 reféns morreram. Em resposta ao atentado, o exército israelense invadiu o Líbano e atacou bases terroristas no sul do país, empurrando-as para longe da fronteira. Depois de dois meses, as tropas israelenses se retiraram, dando lugar às forças de paz da ONU, que se mostraram incapazes de conter o terrorismo, proporcionando o retorno paralelo das tropas israelenses. Em 24 de maio de 2000, cumprindo os termos da Resolução 425 da ONU, Israel retirou suas tropas do Sul do Líbano, após uma ocupação militar de 22 anos.

[16] “Qualquer ato ou ameaça de violência, quaisquer que sejam seus motivos ou propósitos, que ocorram visando a promover uma agenda criminosa, coletiva ou individual, ou procurando disseminar pânico entre as pessoas, causando medo, ou as ferindo, ou colocando suas vidas, propriedade e segurança em perigo, ou procurando causar danos ao meio ambiente ou a propriedades e instalações públicas ou privadas, ocupando-as ou atacando-as, ou buscando colocar em perigo recursos nacionais” (tradução livre do autor).

[17] Nesse mesmo sentido, o extremismo niilista, de destruição pela destruição, sendo a violência utilizada não para atingir um objetivo, mas como um objetivo em si mesmo, não deveria ser considerado terrorismo, mas crime comum.

[18] LUTZ, Brenda e LUTZ, James. ‘Terrorism’. In Alan Colins, Contemporary Security Studies, 3rd edition, Oxford University Press, Oxford, 2013.

[19] “Terrorismo envolve (1) o uso da violência ou ameaça de violência (2) por um grupo organizado (3) para obter objetivos políticos. A violência (4) é dirigida contra um público alvo que se estende além das vítimas imediatas e que são, frequentemente, civis inocentes. Ademais (5), enquanto um governo pode ser tanto o perpetrador da violência quanto o alvo, somente é considerado um ato de terrorismo se um ou nenhum do atores é um governo. Finalmente, (6) terrorismo é a arma do fraco” (tradução livre do autor).

[20] EVANS, Gareth. ‘Respondendo ao Terrorismo: uma abordagem global’. In  GIL, Fernando (org.), Terrorismo e Relações Internacionais: Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2006, p. 50. Evans foi Ministro das Relações Exteriores da Austrália e Presidente do International Crisis Group.

[21] O movimento também é conhecido como Pervomartovtsi, em russo, que pode ser traduzido aproximadamente como “os que fizerem algo em primeiro de março”, em referência ao assassinato do Czar Alexandre II, em 1º de março de 1881, e à tentativa de assassinato do Czar Alexandre III, em 1º de março de 1887. Após esse último evento, grande parte de seus líderes foi presa e condenada à morte, inclusive Aleksandr Ulyanov, irmão do futuro líder da Revolução de 1917, Vladimir Ulyanov Lênin.

[22] WILKINSON, Paul. Terrorismo Político. RJ, Artenova, 1976, p.67.

[23] MAGNOLI, Demétrio. Clube Mundo: Geografia e Política Internacional. Disponível em [http://www.clubemundo.com.br]. Acesso em 14 de março de 2008.

[24] In CRETELLA NETO, José. Op. Cit. p. 29. “Lutas populares, incluindo lutas armadas contra ocupação estrangeira, agressão, colonialismo e hegemonia, direcionadas à libertação e à autodeterminação, de acordo com os princípios do Direito Internacional, não devem ser consideradas crimes terroristas” (tradução livre do autor).

[25] A OLP foi fundada em 1964, durante uma reunião da Liga Árabe, sendo patrocinada por Gamal Abdel Nasser, mandatário egípcio. Seu objetivo teórico seria o de coordenar os esforços da causa palestina, fragmentado entre diversas organizações, as quais, no início, não só desprezavam a OLP como também a combatiam. Seu primeiro líder foi Ahmad Chukeiri, um acólito de Nasser. O grupo ligado a Yasser Arafat só se aproximou da entidade e assumiu seu controle após nova derrota fragorosa árabe-palestina na “Guerra dos Seis Dias” (1967).

[26]  Na verdade, o Movimento Sionista, criado por Theodor Herzl (1860-1904) nos últimos anos do século XIX, apresentava forte conteúdo político-ideológico, e não religioso. Significou o nascimento do nacionalismo judaico contemporâneo, ao fornecer as bases organizacionais e a articulação internacional indispensáveis para a imigração de judeus europeus para a região da Palestina. A grosso modo, a tese defendida era a necessidade de estabelecer um Estado Judaico na Palestina, de natureza laica, fundado em um ordenamento limitador dos poderes da autoridade política por meio da lei, assecuratório dos direitos e liberdades individuais e que proporcionasse mecanismos de alternância no poder. Ou seja, teoricamente, uma verdadeira democracia liberal.

[27] Essa era, pelo menos, a opinião do falecido Primeiro-Ministro israelense Menachem Begin, in BEGIN, Menachen, The Revolt. NewYork, Henry Schuman, 1951.

[28]  Embora tenha sido o líder histórico da OLP, Yasser Arafat não era palestino. Nasceu na cidade do Cairo, no Egito, em 1929. Seu verdadeiro nome é Muhammad Abdel Rahman (primeiro nome) Abdel Raouf (nome do pai) Arafat (nome do avô) Al Qudua (nome da família) Al Husseini (nome do clã). Arafat adotou o nome Yasser em homenagem a um famoso guerreiro muçulmano companheiro do profeta Maomé, chamado Yasser bin Amar. Posteriormente, Arafat adotou o título Abu Amar (pai de Amar), e é assim que seus companheiros costumavam se referir a ele. O líder da causa palestina morreu em 11 de novembro de 2004, em Paris, aos 75 anos, de causas ainda não inteiramente esclarecidas.

[29] Complicador adicional é a tradicional e inabalável crença israelense em sua superioridade bélica, a qual vem, ano após ano, debilitando possíveis meios alternativos de solução de conflitos, baseados na negociação política. Do lado árabe-palestino, quaisquer iniciativas se deparam com a incompetência dos governos em diminuir as gritantes desigualdades sociais e em reduzir os níveis de hostilidade pública contra Israel. A rivalidade política entre grupos lutando pelo poder na Palestina, sobretudo o Hamas, o Fatah e a mais radical Jihad Islâmica também dificultam a adoção de uma estratégia unificada de negociações concretas – ou mesmo de combate – com Israel.

[30]  Ahmed Jabari foi morto no dia 14 de novembro de 2012, na Faixa de Gaza, após preciso ataque aéreo israelense contra o veículo em que se encontrava. Jabari, que comandava as Brigadas Ezzedine al-Qassam (ou Izz el-Deen Al-Qassam) , braço militar do Hamas, ocupava o topo de lista de "mais procurados" de Israel desde as escaramuças entre o país e o Hamas no final de 2008. Um porta-voz do Exército de Israel confirmou a ação como resposta a uma onda de mísseis disparados pelo Hamas contra cidades israelenses, a partir de Gaza, e justificou a morte de Jabari pela "atividade terrorista que conduziu ao longo de uma década”.

[31] ARON, Raymond. Peace and War. Weidenfeld and Nicholson, Londres, 1966.

[32] SIBONY, Daniel. ‘A Maquinação Terrorista’. In GIL, Fernando. Op. Cit., p. 63. Sibony é filósofo e psicanalista, professor na Universidade de Paris VII.

[33] SIBONY, Daniel. Op, Cit., p. 65.

[34] GIL, Fernando. Op. Cit., p. 17.

[35]  GUIMARÃES, Marcelo Ovídio L. Tratamento Penal do Terrorismo. São Paulo, Quartier Latin, 2007, p. 23.

[36] LIEPMAN, Andrew. ‘Forget What You Think You Know’. Artigo publicado na revista Foreign Policy, edição de 18 de abril de 2013.

[37]  Menos de um mês depois de assassinar o histórico líder espiritual do Hamas, o xeque Ahmed Yassin, em 22 de março de 2004, Israel prosseguiu com sua campanha de eliminação seletiva de líderes considerados terroristas e assassinou, em 17 de abril, o então novo comandante de Hamas, Abdel Aziz al-Rantisi, médico de 56 anos, nascido em 1947 em Jaffa, pequena cidade nos arredores de Telavive, mas com população de maioria árabe. Rantisi era responsabilizado por númerosos ataques contra Israel.

[38] WILKINSON, Paul. Op.Cit, pp.48-60; e o artigo de RAPOPORT, David. ‘Religion and Terror: Thugs, Assassins and Zealots’. In KEGLEY JR, Charles W. (Org.). Op.Cit., pp. 146-157.

[39] A Bíblia Sagrada faz, por diversas vezes, menções expressas às atividades dos zelotes. Simão, discípulo de Jesus, teria pertencido à seita. Autores como Etienne Trocmé chegam a levantar  a hipótese de que São Paulo teria também integrado a seita, devido a seu fervor religioso e à sua defesa incondicional da fé e das tradições judaicas, antes de sua conversão ao Cristianismo. Ver TROCMÉ, Etienne. L´enfance du Christianisme. Paris, Hachette, 1999.

[40] KIPPENBERG, Hans. Religião e Formação de Classes na Antiga Judeia. São Paulo, Paulus, 1988.

[41] CRETELLA NETO, José. Op. Cit. p. 86.

[42] NETZER, Ehud. ‘The Last Days and Hours at Masada’. Biblical Archaeological Review 17.6, 1991.

[43] PEARLMAN, Moshe. The Zealots of Masada. New York, Charles Scribner´s Sons, 1967.

[44] Entretanto, a glória dos romanos foi incompleta. Ao tomarem a fortaleza, encontraram apenas duas mulheres e três crianças vivas. Todo o restante já estava morto, havendo preferido a morte à submissão ou, no caso dos que se recusavam a aceitar essa imolação, foram assassinados pelos próprios sicários.

[45] Embora existam inúmeras menções ao uso de drogas pelos assassinos nas crônicas da época, isso não constitui o núcleo da doutrina da seita, a qual se construiu em torno da personalidade extremamente carismática de seu primeiro líder, Hassan ibn Al-Sabbah.

[46] LEWIS, Bernard. The Assassins: A Radical Sect in Islam. London, Weidenfeld and Nicholson, 1967.

[47] O Ismaelismo é uma das três subdivisões principais do Xiismo, juntamente com os Zaiditas e os Xiitas dos Doze Imãs.

[48] Isaac teria dado origem à nação judaica, ao passo que Ismael teria dado origem à nação árabe. A cidade de Qom, capital da província de Qom, localiza-se no Irã, a 156 km de Teerã, e é considerada uma cidade sagrada do Xiísmo, sendo o maior centro de ensino xiita do mundo.

[49] Na ordem hierárquica da organização, os iasseks, a massa dos fiéis, encontravam-se na escala mais baixa. Em seguida vinham os mujib, palavra que pode ser entendida como se referindo àqueles devotos em treinamento para se tornarem fedayin, os guerreiros ou “os que se sacrificam”. Os rafik eram preparados para comandar fortalezas e liderar os demais homens. Os daï eram aqueles destinados a espalhar a palavra de Al-Sabbah, os missionários. Chefiando toda a seita, no mais alto patamar, estava o Velho da Montanha. In HAMMER-PURGSTALL, Joseph von. L´Histoire de l´ordre des Assassins. Paris, Pardès, 1961.

[50] Hulagu Khan era neto de Gengis Khan e irmão de Arik Böke, Mongke e Kublai Khan. Dois anos após ter eliminado os assassinos, destruiu Bagdá, acabando com o Califado Abássida. Em seguida, invadiu o Egito e a  Síria. Nesse meio tempo, seu irmão Mongke faleceu na Mongólia, detonando uma disputa sucessória entre Arik Böke e Kublai Khan, a qual foi vencida apenas quatro anos mais tarde por Kublai. Ao tomar conhecimento do fato, Hulagu declarou-se Imperador da Pérsia e tornou-se súdito e aliado de seu irmão.

[51] Acredita-se que os Thugs operavam na Índia desde o século 13. Entretanto, alguns historiadores consideram que, nesse período, o grupo era pouco mais do que um ajuntamento de ladrões e assassinos, pois praticavam roubos e assassinatos de viajantes em larga escala. A própria palavra inglesa thug provém da palavra hindi thag, que significa “ladrão” ou “vigarista”. De toda forma, normalmente, mulheres e membros das castas mais baixas não costumavam ser vítimas de seus ataques. In SLEEMAN, W.H. The Thugs or Phansigars of India. Filadélfia, Carey & Hart. 1839.

[52] O Terror terminou com o golpe do 9 de Termidor (27 de julho) de 1794, o qual derrubou Robespierre do cargo de presidente do Comitê de Salvação Pública e da Convenção Nacional. No dia seguinte, Robespierre, Saint-Just e mais de uma centenas de outros líderes jacobinos foram executados na guilhotina.

[53] Lênin e, sobretudo, Stálin usariam os mesmos argumentos séculos depois para disseminar o terror na União Soviética...

[54] FARIA, José Vale. História Concisa do Terrorismo. Lisboa, Jornal Defesa, 2008.

[55] RAPOPORT, David. C. ‘The Four Waves of Modern Terrorism’. In CRONIN, A. K., e LUDES, J. (eds.), Attacking Terrorism: Elements of a Grand Strategy, Washington, DC, 2004, Georgetown University Press, pp. 46-73.

[56] WILKINSON, Paul. Op. Cit.

[57] A criação dessa organização pode mesmo ser considerada como a raiz do terrorismo soviético. Ver PIPES, Richard, ‘The Roots of the Involvement’. In NETANYAHU, Benjamin (ed.), International Terrorism: Challenge and Response. Jerusalém, The Jonathan Institute, 1980, pp. 58-63.

[58] ROMANO, Roberto. ‘A Razão Terrorista’. Belo Horizonte, Revista Mosaico, Fundação João Pinheiro, Vol. 1, N. 1, 2002.

[59] Nikolái Alieksándrovich Románov era filho do czar Alexandre III e governou desde a morte de seu pai, em 1º de novembro de 1894, até sua abdicação, em 15 de março de 1917. Apesar de sua rígida formação aristocrática absolutista, era visto pela elite russa como fraco, vacilante, contraditório e de vontade débil, não possuindo as qualidades necessárias para trazer ao país a necessária modernização. Após cerca de um ano de um regime de prisão domiciliar  na Casa Ipatiev, em Ekaterimburgo, foi assassinado no porão da residência, a mando de Lênin, juntamente com sua esposa, seu filho hemofílico, suas quatro filhas e o médico da família imperial na madrugada do dia 17 de julho de 1918. Posteriormente, foi canonizado como mártir da Igreja Ortodoxa Russa.

[60] PANE, Rúben Ramírez Pane. Terrorismo. Assunción, Arte Nuevo, 1979.

[61] A doutrina de estratégia militar e de política de segurança nacional característica dessa época acabaria se tornando conhecida pelo acrônimo M.A.D, ou Mutually Assured Destruction, baseada no reconhecimento de que o uso em larga escala e por dois lados oponentes de artefatos atômicos resultaria efetivamente na destruição das duas partes e, possivelmente, do mundo, em um contexto no qual não haveria vitoriosos, apenas derrotados.

[62] HUTTON, Bernard. Os Subversivos. Rio de Janeiro, Artenova, 1975.

[63] Na teoria econômica e na teoria dos jogos, um jogo de soma zero consiste, resumidamente, em uma estratégia em que os ganhos de um jogador são diretamente proporcionais às perdas dos outros jogadores. Assim, a soma das utilidades obtidas por todos os participantes, para quaisquer combinações de estratégias, é sempre zero. Em linhas gerais, isso significa que, para alguém ganhar, alguém tem que perder.

[64] Patrice Émery Lumumba (1925-1961) foi um líder anticolonial e Primeiro-Ministro eleito, em 1960, na atual República Democrática do Congo. Deposto apenas dez meses depois de eleito, foi assassinado em 1961, após um golpe de estado. Nacionalista intransigente e artífice da independência do Congo Belga, Lumumba, por seu papel e pela clareza com que defendeu a unidade dos povos africanos contra o colonialismo e o racismo, acima das diferenças étnicas e tribais, e pela capacidade de encarnar o anseio de liberdade de todos os povos do continente, tornou-se o patriarca da libertação dos povos e da integração pan-africana.

[65] Nas décadas de 1970 e 1980, Carlos era o terrorista mais procurado pelas polícias e pelos serviços secretos ocidentais, por envolvimento em atos terroristas como o sequestro de onze ministros de países-membros da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em 1975, em Viena, quando morreram três pessoas, e por ter colaborado ativamente em atentados patrocinados pelos regimes de Muammar Khadaffi (Líbia), Saddam Hussein (Iraque) e Hafez al-Assad (Síria), dentre outros. Preso em 1994, em Cartum, capital do Sudão, em uma operação conjunta dos serviços secretos da França e de Israel, foi levado para Paris, onde se encontra recluso atualmente, após ter sido condenado à prisão perpétua em 1997.

[66] A média de crescimento econômico da China nos últimos 15 anos foi da impressionante ordem de quase 10% ao ano. Seu Produto Interno Bruto (PIB) atingiu, em 2013, US$ 9,3 trilhões, o que representa aproximadamente 17% da economia mundial, fazendo do país a segunda maior economia, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2010, tornou-se o maior país exportador superando a Alemanha. É, atualmente, o maior recipiente de Investimentos Externos Diretos (IED´s) do mundo e o principal investidor no Brasil, superando tradicional posição norte-americana.

[67] Rapoport, David C. Op. Cit., 2004.

[68] O sociólogo franco-iraniano Farhad Khosrokhavar é Diretor de Pesquisas da École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), em Paris. In GIL, Fernando (org.). Terrorismo e Relações Internacionais: Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2006, pp.71-89.

[69] Construído em 1961, o Muro de Berlim não só separava fisicamente a República Federal da Alemanha (Ocidental) da República Democrática da Alemanha (Oriental), como também materializava a divisão do mundo em dois blocos geopolíticos antagônicos, um capitalista e um socialista. Foi, por três décadas, o mais perfeito símbolo da Guerra Fria. Por isso, o início de sua derrubada, em 9 de novembro de 1989, também representa o início do fim da Guerra Fria, cujo fim formal se deu com a dissolução oficial da União soviética, em 31 de dezembro de 1991.

[70] Horas antes dos ataques em Oslo e na ilha de Utoya, os piores acontecidos no país desde a Segunda Guerra Mundial, Breivick divulgou nos meios virtuais uma série de manifestos em que expressa sua ideologia de extrema-direita, eivada de ultranacionalismo, islamofobia, homofobia, misoginia e racismo.

[71] Merah, de 23 anos, já era velho conhecido das autoridades policiais francesas, por envolvimento com pequenos delitos. Vinha sendo monitorado por demonstrar vínculos com a Al-Qaeda e por ter realizado viagens ao Paquistão e ao Afeganistão, onde teria realizado treinamento em Kandahar, reduto dos talibãs. Da mesma forma, a Inteligência francesa já havia detectado a participação do argelino em atividades numa escola salafista no Egito. Antes de ser abatido pela polícia, Merah revelou ter agido motivado por solidariedade à causa palestina, pela presença militar francesa no Afeganistão e pela proibição de utilização do véu muçulmano integral na França.

[72] O termo “armas pequenas e leves” (small arms and light weapons – SALW) refere-se a qualquer tipo de arma que possa ser carregada por apenas uma pessoa. Aí se incluem, dentre outros, revólveres, rifles, metralhadoras, lançadores de granadas, lançadores portáteis de mísseis antitanques e antiaéreos e morteiros com calibre inferior a 100mm.

[73] Theodore Kaczynski, conhecido como o Unabomber, nasceu em 1942, no Estado de Illinois, EUA. Após obter um PhD em matemática pela Universidade de Michigan e se tornar professor assistente na prestigiada Universidade da Califórnia – Berkeley com apenas 25 anos de idade, Kaczynski se demitiu e passou a levar uma vida de eremita, protestando contra a sociedade industrial e os avanços tecnológicos. Ao longo de 17 anos, o Unabomber enviou cerca de 16 cartas-bomba com crescente sofisticação tecnológica para alvos diversos, matando 3 pessoas e ferindo outras 23. Preso pelo FBI em 1995, foi condenado à prisão perpétua em 1998.

[74] Jornal Diário de Notícias, 3 de fevereiro de 2012. Disponível em [http:// www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2281765&seccao=EUA%20E %20Am%E9ricas].

[75]  Durante a Guerra da Ossétia do Sul em 2008, que opôs a Geórgia às forças separatistas ossetas apoiadas pela Rússia, paralelamente às ações militares no terreno, os sites governamentais da Geórgia e de várias empresas públicas e privadas foram também alvo de ciberataques, abrindo novo campo de batalha no conflito.

[76]  As informações sobre esses ataques foram descobertas em uma investigação sobre a ameaça de ataques virtuais nos EUA e repassadas por essas fontes ao canal de televisão americano CBS.

[77] Batista, Gonçalo, Ribeiro, Carlos & Amaral, Feliciano. Ciberterrorismo: A Nova Forma de Crime do Séc. XXI. Como combatê-la? Monografia de curso de Pós-Graduação em Guerra de Informação/Competitive Intelligence realizado na Academia Militar de Portugal.

[78] Para o historiador Alan Bullock (1914-2004), por exemplo, a mais leve discordância com Stálin em qualquer assunto representava não uma simples oposição política, mas um “crime capital”, uma prova contundente da participação do opositor em uma conspiração criminosa para trair e derrubar o regime soviético. Ver Bullock, Alan. Hitler and Stalin: Parallel Lives. New York, First Vintage Books, 1993.

[79] O´NEILL, Bard E. Insurgency and Terrorism: Inside Modern Revolutionary Warfare. New York, Brassey´s, 1990.

[80] CRETELLA NETO, José. Op. Cit.

[81] NETANYAHU, Benjamin. Op. Cit.

[82] VIGNA, Piero Luigi. ‘Italian Responses’. In NETANYAHU, Benjamin. Op.Cit., pp. 196-200.

[83] Os índios Quéchuas correspondem a 49% da população do país, de 23 milhões de habitantes. Ademais, 12% da população é composta por brancos e 39% por mestiços.

[84] HOBSBAWN, Eric. Op. Cit.

[85] LAQUEUR, Walter. Guerrilha: a Historical and Critical Study. Boston, Little Brown, 1976, p. 95.

[86]  KALOUT, Hussein Ali. ‘Terrorismo, Islã e a Democracia Árabe’. Jornal Folha de São Paulo, edição de 12 de maio de 2011.

[87] LAQUEUR, Walter. The New Terrorism. Op. Cit. p. 156.

[88] O jus in bello, ou Direito Humanitário Internacional, é o ramo do Direito que rege a forma como a guerra ou conflito militares são conduzidos.

[89] CRETELLA NETO, José. Op.Cit.

[90] A Corte Penal Internacional (CPI), também conhecida como Tribunal Penal Internacional, foi estabelecida em 2002 na Haia, Países Baixos. Primeiro tribunal penal internacional de caráter permanente, a CPI tem como mandato julgar os indivíduos – e não estados – responsáveis por crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade quando os tribunais nacionais não puderem ou não quiserem processar os criminosos.

[91] Patterns of Global Terrorism 2004. U.S. Department of State.

[92] Com exceção do Sudão, os mesmos países são classificados como terroristas por TANTER, Raymond. Rogue Regimes: Terrorism and Proliferation. New York, St. Martin´s Press, 1998.

[93] Country Reports on Terrorism 2013. U.S. Department of State. Disponível em [http://www.state.gov/j/ct/rls/crt/2013/225328.htm].

[94] Derivada do ditado latino Divide et Impera, essa estratégia consiste em um conjunto de manobras táticas para lidar eficientemente com um oponente numeroso, disseminando a discórdia e a desconfiança entre as diversas facções dessas tropas, de forma a enfraquecê-las individualmente, para, progressivamente, reforçar seu próprio poder e, eventualmente, unir essas facções sob sua liderança.

[95] Updated Statistical Analysis of Documentation of Killings in the Syrian Arab Republic Commissioned by the Office of the UN High Commissioner for Human Rights, August 2014.

[96] KALOUT, Hussein Ali. ‘Síria: perigo, inflamável’.  Folha de São Paulo, 12 de agosto de 2011. Disponível em [www1.folha.uol.com.br/fsp/ opiniao/fz12082011 07.htm].

[97] MAIA, Rodrigo Lourenço da Costa. Afeganistão: Um Caso de Governança Global e Regional. Disponível em [www.tempopresente.org/index.php? option=com_content&view=article&id=5654:afeganistao-um-caso-de-governan ca-global-e-regional&catid=38&Itemid=127].

[98] Dados obtidos no The Statistics Portal. Disponível em [www.statista.com/ statistics/263276/number-of-deaths-due-to-terrorism-grouped-by-victim- catego ry/]. Acessado em 18 de julho de 2014.

[99] De acordo com o National Consortium for the Study of Terrorism and Responses to Terrorism (Global Terrorism Database-START). Informacões disponíveis no endereço eletrônico [http://www.start.umd.edu/gtd/].

[100] USSD Country Reports on Terrorism 2011.

[101] KALOUT, Hussein Ali. Op.Cit.

[102] Geograficamente localizado no Nordeste Africano, o Chife da África, também conhecido como Península Somali, inclui a Somália, a Etiópia, o Djibouti e a Eritreia.

[103] Segundo Karen Armstrong, Shariah vem do árabe e significa “caminho da fonte”. É a lei sagrada dos muçulmanos, derivada do Alcorão, sendo imutável e divinamente inspirada. Constitui um guia único e seguro e regula todos os aspectos da vida do muçulmano. Na visão dos sunitas, os rashiduns foram os únicos líderes que desempenharam seus encargos em absoluta consonância com os preceitos islâmicos. Os xiitas, entretanto, não reconhecem os três primeiros califas, sendo Ali, seu primeiro Imã, como já foi visto.

[104] KAREN, Armstrong.  Em Nome de Deus: o Fundamentalismo no Judaísmo, no Cristianismo e no Islamismo. Cia das Letras, São Paulo, 2001, p. 56.

[105] In ARMSTRONG, Karen. Op. Cit.

[106] KAMEL, Ali. Sobre o Islã: A afinidade entre muçulmanos, judeus e cristãos e as origens do terrorismo. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2007, p. 177.

[107] Seria isso reflexo, evidência ou sintoma dos argumentos de Samuel Huntington em The Clash of Civilizations and the Remaking of World Order (Washington, Simon and Schuster, 1996)?

[108] SCALERCIO, Márcio. Oriente Médio. Campus, Rio de Janeiro, 2003, p. 120.

[109] Nasrallah assumiu a liderança do grupo após a morte do Secretário-Geral anterior, Abbas Al-Musawi, em um ataque aéreo israelense em 1992.

[110] Mughniyah era considerado um dos principais quadros do Hizballah. A ele eram creditados os ataques às tropas americanas de paz estacionadas no Libano, em 1983, e o atentado à embaixada israelense em Buenos Aires em 1992. O FBI estimava que, antes dos acontecimentos de 11 de setembro de 2001, Mughniyah era o responsável direto pelas mortes de mais americanos do qualquer outro militante islâmico.

[111]  Yassin, 67 anos, foi morto em um ataque aéreo realizado pelo Exército israelense em 22 de março de 2004. De acordo com autoridades israelenses, apesar de sua aparência frágil – tetraplégico, usava cadeira de rodas desde os 12 anos, quando machucou a coluna jogando futebol –, Yassin foi o responsável pelos mais sangrentos atentados terroristas em Israel e por 425 ataques e 327 mortes nos últimos três anos e meio antes de sua morte.

[112] KAMEL, Ali. Op. Cit. p. 180.

[113] ALMEIDA, Paulo Roberto de. Os Primeiros Anos do Século XXI, O Brasil e as Relações Internacionais Contemporâneas.  São Paulo, Paz e Terra, 2002.

[114] BELLANY, Ian. ‘Outflanking Missile Defences: the Nuclear Non-Proliferation Treaty, Nuclear Weapons and Terrorism’. Defense and Security Analysis, Vol. 28, N. 1, March 2012, pp. 81-96.

[115] “No passado, terroristas tendiam a evitar atos de extrema violência por medo de alienar aqueles a quem desejavam persuadir e atrair para sua causa. [...] Antes dos ataques aos Estados Unidos, em 11 de setembro  de 2011, supunha-se que os terroristas não estavam interessados em causar vítimas em larga escala. Com a exceção da Aum, terroristas queriam pessoas assistindo seu atos, mas não matá-las, assim dizia o aforismo. Terroristas estavam mais interessados em ganhar apoio para sua causa ao atrair publicidade. [...] Desde então, a moderação foi deixada de lado e maximizar o número de vítimas se tornou o objetivo” (tradução livre do autor).

[116] KALOUT, Hussein Ali. ‘Terrorismo, Islã e Democracia Árabe’. Folha de São Paulo, 12 de maio de 2011.

[117] LAQUEUR, Walter. The New Face of Terrorism. Washington, MIT, 1998.

[118] MAX, Alphonse E. ‘Fundamentalistas Versus Corán’. Revista Militar, nº 731, Buenos Aires, Círculo Militar, março de 1995, p. 29-31.

[119] KAMEL, Ali. Op. cit. p. 162.

[120] ALMEIDA, Paulo Roberto de. Os Primeiros Anos do Século XXI, O Brasil e as Relações Internacionais Contemporâneas. São Paulo, Paz e Terra, 2002.

[121] O destroyer Americano USS Cole estava ancorado no porto de Aden, no Iêmen, aguardando reabastecimento, quando uma pequena lancha carregada com cerca de trezentos quilos de explosivos se aproximou pelo flanco do navio e o atingiu. 17 militares norte-americanos morreram no atentado, que foi reivindicado pela al-Qaeda.

[122] Muito semelhante ao hindi, o urdu é o idioma oficial do Paquistão e um dos idiomas oficiais da Índia.

[123] ROLLINS, John; SUN WYLER, Liana & ROSEN, Seth. International Terrorism and Transnational Crime: Security Threats, U.S. Policy, and Considerations for Congress. Washington, Congressional Research Service, 2010. “(i) por meio de táticas e métodos compartilhados, (ii) por meio de processo de transformação de um tipo de grupo em outro, ao longo do tempo, (iii) por meio da prestação de serviços ou outras atividades de ‘aluguel’ entre os grupos, de curto ou longo prazos” (tradução livre do autor).

[124] SHELLEY, Louise I. e PICARELLI, John T. ‘Methods and Motives: Exploring Links between Transnational Organized Crime and International Terrorism’. Trends in Organized Crime, Vol. 9, No. 2, Winter 2005, pp. 52-67.

[125] SHELLEY, Louise I. e PICARELLI, John T. Op. Cit.

[126] SHELLEY, Louise I. e PICARELLI, John T. Op. Cit.

[127] In SANDERSON, Thomas M. ‘Transnational Terror and Organized Crime: Blurring the Lines’. SAIS Review of International Affairs, Vol. 24, Number 1, Winter-Spring 2004, pp. 49-61. “

[128] "A situação em que as necessidades financeiras de um grupo terrorista se igualam ou superam as motivações políticas tradicionais, levando esses grupos a imitar a atividades de grupos criminais organizados que executaram, de forma bem-sucedida, atividade ilícitas transfronteiriças por longos períodos de tempo, ou se aliar a eles” (tradução livre do autor).

[129] CUCOVAZ, Sílvia. ‘Interrelation between illicit trafficking in small arms, drug trafficking and terrorist groups in South America’. In GASPARINI, Péricles, e CIPOLONE, Daiana Belinda. (ed.). Curbing Illicit Traficking in Small Arms and Sensitive Tecnologies. Genebra, Unidir, 1998, p. 33-47.

[130] ROLLINS, John; SUN WYLER, Liana & ROSEN, Seth. Op. Cit.

[131] Ou transformação, como já visto.

[132] Nessa area encontram-se os município de San Vicente del Caguán, La Macarena, Vista Hermosa, Meseta e Uribe.

[133] ROLLINS, John; SUN WYLER, Liana & ROSEN, Seth. Op. Cit.

[134] Na verdade, os líderes das FARC também coagiam fazendeiros e camponeses a produzir folhas de coca e a vendê-las para os comandantes locais da organização, que então transportavam a material-prima para os laboratórios de processamento e refino.

[135] DRAGANI, Stefano. ‘Interrelation between illicit trafficking in small arms, drug trafficking and terrorist groups: African and European issues’. In GASPARINI, Péricles; e CIPOLONE, Daiana Belinda. (ed.). Op. Cit. p. 81.

[136] O ópio é um liquido espesso extraído dos frutos imaturos de algumas espécies de papoula. Rico nos alcaloides morfina e papaverina, o ópio é muito usado na medicina como sonífero analgésico. Mascado ou fumado, provoca no usuário sensação de euforia, seguida de um sonho onírico. Seu uso continuado provoca dependência química e leva à decadência física e intelectual do usuário.

[137] Também conhecida como diacetilmorfina, a heroína é uma droga semissintética derivada do ópio, causadora de grande dependência química.

[138] BLANCHARD, Christopher M. Addiction, Crime, and Insurgency: The Transnational Threat of Afghan Opium. U.N. Office on Drugs and Crime (UNODC), 2009.

[139] United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). Afghanistan Opium Survey 2008. Disponível em [www.unodc.org/documents/ publications/ Afghanistan_Opium_Survey_2008.pdf].

[140] United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). Afghanistan Opium Risk Strategy Assessment 2013.

[141] CRENSHAW, Martha. ‘The Logic of Terrorism: Terrorist Behaviour as a Product of Strategic Choice’. In REICH, Walter (ed). Op.Cit., pp. 7-24.

[142] Embora não haja consenso acerca de sua definição, o termo failed or weak state é usualmente aplicado àqueles países incapazes de proporcionar os bens públicos básicos a seus cidadãos, incapazes de manter controle efetivo sobre seu território, que não possuem o monopólio da força em seu território e que experimentam acentuada erosão da legitimidade política dos governantes, diminuindo sua capacidade coletiva de tomar decisões.

[143] European Council. A Secure Europe in a Better World: European Security Strategy 2003. Brussels, European Union.

[144] Prime Minister’s Strategy Unit. Investing in Prevention: An International Strategy to Manage Risks of Instability and Improve Crisis Response. London, 2005, PMSU.

[145] SPRINZAK, Ehud. ‘The Psychopolitical Formation of Extreme Left Terrorism in a Democracy: the case of the Weathermen’. In REICH, Walter (ed.), Op.Cit., pp. 65-85.

[146] CRENSHAW, Martha. ‘The Causes of Terrorism’. In KEGLEY JR, Charles W. (Org.), Op.Cit., pp.113-126.

[147] SCALERCIO, Márcio. Op. Cit.

[148] WASIELEWSKI, Philip G., ‘Defining the War on Terror’. Joint Force Quarterly, N. 44, 1st Quarter 2007.

[149] CRENSHAW, Martha. ‘The Psychology of Terrorism: An Agenda for the 21st Century’. Political Psychology, Vol 21, N. 2, 2000, pp. 405-420.

[150] CRENSHAW, Martha. Op. Cit.

[151] KIDD, Andrew H. e WALTER, Barbara F. ‘The Strategies of Terrorism’. International Security, Summer 2006, Vol. 31, N. 1, pp. 49-80.

[152] KIDD, Andrew H. e WALTER, Barbara F. Op. Cit.

[153] MARX, Karl. e LÊNIN, Vladimir I. The Civil War in France: The Paris Commune. New York, International Publishers, 1968.

[154] TROTSKY, Leon. Terrorism and Communism: A Reply to Karl Kautsky. Ann Arbor, Michigan, University of Michigan Press, 1963.

[155] TROTSKY, Leon. Stalin, a Reappraisal. Londres, MacGibbon & Kee, 1968.

[156] CHE GUEVARA, Carlos. Guerrilla Warfare. Harmondsworth, Penguin, 1969.

[157] MARIGHELA, Carlos. For the Liberation of Brazil. Harmondsworth, Penguin, 1971.

[158] CAUTE, David. Fanon. Londres, Fontana/Collins, 1970.

[159] HASHEMI, Tom. An Introduction to Terrorist Organisational Structures. Disponível em [http://theriskyshift.com/2012/06/an-introduction-to-terrorist-organisational-structures/].

[160] “O formato de pirâmide é povoado na base pela infantaria (soldados), conduzidos por um oficial (cabos), e assim por diante até o topo da pirâmide o o alto comando” (tradução livre do autor).

[161] Esquemas extraídos de HASHEMI, Tom. Op. Cit.

[162] ARQUILLA, John; RONFELD, David; e ZANINI, Michele. ‘Networks, Netwar and Information-Age Terrorism’, in Ian O. Lesser (ed.), Countering the New Terrorism. Rand Corporation. 1999. pp. 39-40.

[163] Em 26 de fevereiro de 1993, terroristas ligados à Al-Qaeda detonaram um carro-bomba com cerca de 680 kg de explosivos no estacionamento subterrâneo da Torre 1(ou Torre Norte) do World Trade Center, matando seis pessoas e ferindo mais de 1.000 outras. O objetivo era destruir os pilares de sustentação da Torre 1, causando seu colapso e sua queda sobre a Torre 2, provocando milhares de mortes.

[164] PASSAS, Nikos. ‘Terrorism Financing Mechanisms and Policy Dilemmas’. In Jeanne Giraldo and Harold Trinkunas (eds.), Terrorist Financing and State Responses: A Comparative Perspective. Stanford, CA, Stanford University Press, 2007, p. 31.

[165] CHERNICK, Marc. ‘FARC-EP’. In Marianne Heiberg, Brendan O’Leary, e John Tirman (eds.). Terror, Insurgency, and the State: Ending Protracted Conflicts.  Philadelphia, University of Pennsylvania Press, 2007, p. 71.

[166] HORGAN, John e TAYLOR, Max. ‘Playing the Green Card – Financing the Provisional IRA: Part 1’. Terrorism and Political Violence, Vol. 11, N. 2, Summer 1999, p. 10.

[167] PASSAS, Nikos. Op. Cit., p. 10.

[168]  LEVITT, Matthew. ‘Hezbollah: Financing Terror through Criminal Enterprise’. Testimony before the Hearing of the Committee on Homeland Security and Governmental Affairs, United States Senate, 25 May 2005. Disponível em [http://www.washingtoninstitute.org/html/pdf/hezbollah testimony-05252005.pdf].

[169] KENYON, Peter. Exploring the Taliban’s Complex, Shadowy Finances. Disponível em [http://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=12 4821049].

[170] ROTH, Mitchel e SEVER, Murat. ‘The Kurdish Workers Party (PKK) as Criminal Syndicate: Funding Terrorism through Organized Crime, a Case Study’. Studies in Conflict and Terrorism, N. 30 (10 October 2007), p. 906.

[171] FREEMAN, Michael. ‘The Sources of Terrorist Financing: Theory and Tipology’. Studies in Conflict and Terrorism, Vol. 34, 2011, pp. 461-475.

[172] FREEMAN, Michael. Op. Cit.

[173] Idem, p. 465.

[174] LIEBER, Keir A. e PRESS, Daryl G. ‘Why States Won’t Give Nuclear Weapons to Terrorists’. International Security, Vol. 38, N. 1 (Summer 2013), pp. 80-104.

[175] FREEMAN, Michael. Op. Cit., p. 469.

[176] FREEMAN, Michael. Op. Cit. “A utilização de negócios legais pode dar às autoridades maior conhecimento acerca da organização ou rede terrorista. Um negócio legal pode funcionar como um farol que oferece às autoridades uma porta de entrada para o grupo terrorista, permitindo-lhes rastrear comunicações ou fluxos de dinheiro até o ‘lado’ negro da organização. Negócios legais também exigem registros contábeis, que podem ser auditados e fornecer ao estado pistas para reunir informações sobre o grupo” (tradução livre do autor).

[177] KENYON, Peter. Op. Cit.

[178] BOBBIO, Norberto. Thomas Hobbes. São Paulo, Campus, 1996.

[179] BOBBIO, Norberto. Locke e o Direito Natural. Brasília, UNB, 1997.

[180] A Operação TIPS – Terrorism Information and Prevention System – começou a ser implementada em janeiro de 2002, embora seu início formal tenha se dado apenas em agosto daquele ano. Consistia, basicamente, na utilização de funcionários de empresas privadas como espiões do governo. Dessa forma, empregados de empresas de serviço de fornecimento de água, luz, telefonia, instalação de TV a cabo, serviços postais e outros que tivessem acesso ao interior da residência dos cidadãos americanos deveriam reportar qualquer situação ou atividade “suspeita” às autoridades policiais. Fortemente criticado por seu caráter invasivo e violador das garantias constitucionais, esse projeto foi oficialmente cancelado em novembro de 2002.

[181] PINHEIRO, Álvaro de Souza. A Prevenção e o Combate ao Terrorismo no Século XXI. Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). O General Pinheiro é um especialista militar em Operações Especiais, Guerra Irregular e Contraterrorismo.

[182] LIVINGSTONE. Neil C. e ARNOLD, Terrel. Contra-Ataque: para vencer a guerra contra o terrorismo. RJ, Nórdica, 1986.

[183] SEDERBERG, Peter C. ‘Global Terrorism: Problems of Challenge and Response’. In Charles W. Kegley Jr. (ed.), The New Global Terrorism: Characteristics, Causes, Controls. Upper Saddle River, NJ, Prentice Hall, 2003, pp. 267-284.

[184] Por meio da Resolução 51/210, de 17 de novembro de 1996, a Assembleia-Geral da ONU criou um comitê Ad Hoc para elaborar a minuta da Convenção Ampla sobre o Terrorismo Internacional.

[185] LIVINGSTONE, Neil C. ‘Proactive Responses to Terrorism: Reprisals, Preemption, and Retribution’. In KEGLEY JR., Charles W. (ed.), op.cit. pp. 219-227.

[186] O art. 51 da Carta da ONU estatui que “Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer momento, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais”.

[187]. Disponível em [www.watsoninstitute.org/news_detail.cfm? id=1746].

[188] THE WHITE HOUSE. The National Security Strategy of the United States of America 2002. Washington, September 2002. Disponível em [http://www.state.gov/documents/organization/63562.pdf].

[189] NASSER, Reginaldo Mattar e TEIXEIRA, Carlos Augusto Poggio. ‘A Doutrina da Guerra Preventiva e suas Consequências’. Texto disponível em [rsi.cgee.org.br/documentos/4244/1.pdf].

[190] NASSER, Reginaldo Mattar e TEIXEIRA, Carlos Augusto Poggio. Op. Cit.

[191] BAR-ZOHAR, Michael; HABER, Eitan. The Quest for the Red Prince.  New York, William Morrow and Co., 1983.

[192] PINHEIRO, Álvaro de Souza. O Terrorismo, Contraterrorismo e as Infraestruturas Críticas Nacionais. Disponível no sítio eletrônico da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército [www.eceme.ensino.eb.Br/ciclo deestudosestrategicos/index.php/CEE/XCEE/paper/viewFile/12/21].

[193] PINHEIRO, Álvaro de Souza. Op. Cit.

Table of Contents

INTRODUÇÃO

1. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DO TERRORISMO

1.1 Características do Terrorismo..........................................

2. ORIGENS REMOTAS DO TERRORISMO E ANTECEDENTES DO MODERNO TERRORISMO

2.1 Evolução Histórica

2.2 Novas Ameaças

2.2.1 O Novo Terrorismo

2.2.2 Os Lobos Solitários

2.2.3 O Ciberterrorismo ou Terrorismo Cibernético

3. TIPOLOGIA BÁSICA DO TERRORISMO: FORMAS E MANIFESTAÇÕES

3.1 Terrorismo Revolucionário

3.1.1 Terrorismo Anarquista

3.1.2 Terrorismo Igualitário

3.1.3 Terrorismo Pluralista

3.2 Terrorismo Sub-Revolucionário

3.2.1 Terrorismo Reivindicativo

3.2.2 Terrorismo de Continuidade

3.3 Terrorismo Repressivo

3.4 Terrorismo Internacional

3.5 Terrorismo Tradicionalista-Religioso

3.5.1 O Fundamentalismo Islâmico

3.5.2 A Al-Qaeda: Origens

3.6 Terrorismo Separatista

3.7 Terrorismo Narco-Criminal

3.7.1 A Inter-relação Entre Terrorismo e Crimes Transnacionais

3.7.2 Exemplos na América do Sul

3.7.3 Exemplos na África, Ásia e Europa

4. COMPORTAMENTO TERRORISTA: UMA ESCOLHA ESTRATÉGICA

4.1 Causas Mediatas do Terrorismo

4.2 Causas Imediatas do Terrorismo

4.3 O Perfil do Terrorista

4.4 Lógica das Campanhas Terroristas

4.5 Etapas Básicas da Estratégia Terrorista

4.5.1 Etapa Preparatória

4.5.2 Etapa de Pré-Execução

4.5.3 Etapa de Execução

4.5.4 Etapa de Evacuação

4.6 Estruturas Terroristas

4.7 Fontes de Financiamento do Terrorismo

5. O TERRORISMO E AS DEMOCRACIAS LIBERAIS: CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE

5.1 O Terrorismo e a Mídia

6. RESPOSTAS E MEDIDAS ANTITERRORISMO E CONTRATERRORISMO

6.1 Iniciativas Políticas e Diplomáticas

6.2 O Uso da Força

6.3 Aspectos Elementares de Prevenção e Combate

6.3.1 Prevenir

6.3.2 Proteger

6.3.3 Perseguir

6.3.4 Responder

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS