COLEÇÃO HISTÓRIA AGORA

VOLUME 1

A USINA DA INJUSTIÇA

RICARDO TIEZZI

VOLUME 2

O DINHEIRO SUJO DA CORRUPÇÃO

RUI MARTINS

VOLUME 3

CPI DA PIRATARIA

LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS

VOLUME 4

MEMORIAL DO ESCÂNDALO

GERSON CAMAROTTI E BERNARDO DE LA PEÑA

VOLUME 5

A PRIVATARIA TUCANA

AMAURY RIBEIRO JR.

VOLUME 6

SANGUESSUGAS DO BRASIL

LÚCIO VAZ

VOLUME 7

A OUTRA HISTÓRIA DO MENSALÃO

PAULO MOREIRA LEITE

VOLUME 8

SEGREDOS DO CONCLAVE

GERSON CAMAROTTI

VOLUME 9

O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA

PALMÉRIO DÓRIA

VOLUME 10

OPERAÇÃO BANQUEIRO

RUBENS VALENTE

Copyright © 2014 by Aloysio Biondi

1ª edição — Agosto de 2014

Publicado anteriormente pela Editora Fundação Perseu Abramo

Grafia atualizada segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que entrou em vigor no Brasil em 2009.

COLEÇÃO HISTÓRIA AGORA

Editor e Publisher

Luiz Fernando Emediato

Diretora Editorial

Fernanda Emediato

Produtora Editorial e Gráfica

Priscila Hernandez

Assistentes Editoriais

Adriana Carvalho

Carla Anaya Del Matto

Capa

Raul Fernandes

Projeto Gráfico

Alan Maia

Diagramação

Kauan Sales

Preparação de Texto

Marcia Benjamim

Revisão

Juliana Amato

Josias A. de Andrade

Livro Digital

Obliq

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Biondi, Aloysio, 1936-2000.

O Brasil privatizado : um balanço do desmonte do Estado / Aloysio Biondi. -- 1. ed. -- São Paulo : Geração Editorial, 2014. -- (Coleção história agora)

Bibliografia.

ISBN 978-85-8130-258-4

1. Privatização - Brasil I. Título. II. Título: Um balanço do desmonte do Estado. III. Série.

14-07261

CDD: 338.9250981

Índices para catálogo sistemático

1. Brasil : Privatizações : Política econômica : Economia 338.9250981

GERAÇÃO EDITORIAL

Rua Gomes Freire, 225/229 – Lapa

CEP: 05075-010 – São Paulo – SP

Telefax.: +55 11 3256-4444

E-mail: geracaoeditorial@geracaoeditorial.com.br

www.geracaoeditorial.com.br

SUMÁRIO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

COMPRE VOCÊ TAMBÉM UMA EMPRESA PÚBLICA

O GOVERNO VENDE BARATÍSSIMO. OU PODE DOAR

PROMESSAS E FATOS

POR QUE É TÃO FÁCIL AS PRIVATIZADAS LUCRAREM

O GOVERNO NÃO TINHA OUTRO CAMINHO?

AS CONTAS FALSAS

PARA PIORAR, ABALOS NO REAL

ADUBO PARA A RECESSÃO

AS ESTATAIS, “SACOS SEM FUNDO”?

A PREÇO DE BANANA, SIM

LUCROS, MESMO SEM INVESTIR

A DESMORALIZAÇÃO DOS BANCOS ESTATAIS

PETRÓLEO, UM ESCÂNDALO ESCANDALOSO

NÃO VERÁS PAÍS NENHUM

BALANÇO DAS PRIVATIZAÇÕES

O PREÇO DE UM PATRIMÔNIO

A PARTE DE CADA UM

COMO AS PRIVATIZAÇÕES AUMENTARAM A DÍVIDA E O “ROMBO” DO GOVERNO

QUEM COMPROU AS ESTATAIS

CONCESSIONÁRIOS/ARRENDATÁRIOS

O BRASIL PRIVATIZADO II

QUEREMOS O BRASIL DE VOLTA

O PETRÓLEO É DELES

ENERGIA, O CAOS PROGRAMADO

BANCOS E “ROMBOS”

PEDÁGIOS E DEBOCHES

HORA DE DESCRUZAR OS BRAÇOS

PREFÁCIO

Muito além da Dama de Ferro

Amaury Ribeiro Jr. (*)

Com sua linguagem coloquial, capaz de verter um complexo balanço financeiro num papo de botequim, Aloysio Biondi nota em uma das passagens de O Brasil privatizado que o governo Fernando Henrique Cardoso poderia ter transformado o processo de privatização em instrumento para saldar uma dívida superior a R$ 50 bilhões com cada João, cada Maria, cada Antônio, cada brasileiro. Era, na sua estimativa, o valor sugado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Plano de Integração Social/ Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Mas, como se sabe, não fez nada disso.

O mandato tucano quitaria seu débito com a massa trabalhadora caso houvesse optado pelo modelo britânico de privatização, levado a cabo pela primeira-ministra Margaret Thatcher nos anos 1980. Na hora da venda, Thatcher escolheu pulverizar as ações das estatais de modo a beneficiar pequenos acionistas. No Brasil, aconteceu o inverso: a concentração das ações em mãos de grandes consórcios. Ou seja, o que se deu no Brasil nos oito anos do tucanato foi mais feroz do que aquilo que a prima-dona do neoliberalismo aplicou na Inglaterra. Apesar de a Dama de Ferro tratar as reivindicações sindicais na base do cacete, tornando-se, por isso mesmo, figura mundialmente conhecida por fundir neoliberalismo e repressão. “No Brasil, o trabalhador foi duplamente lesado. Continuou vítima do governo no FGTS e no PIS/PASEP. E ficou sem as estatais, das quais já era dono”, comparou Biondi.

O tamanho do estrago e a dimensão da dor dos brasileiros a que Biondi se refere eu só viria entender melhor a partir do final de 2011. Foi quando comecei a percorrer o país para lançar o livro A Privataria Tucana, cujos primeiros passos foram inspirados na obra do grande jornalista. Nos mais remotos grotões, pude ouvir relatos de gente que teve a vida arruinada pela privatização. No Pará, por exemplo, o modelo posto em prática pelos economistas tucanos deixou milhares de órfãos e viúvas da Companhia Energia do Pará (Celpa) desamparados. Os trabalhadores foram demitidos sem receber nem um centavo ou qualquer direito trabalhista. Tudo em meio a apagões e aumentos abusivos das tarifas de energia elétrica. Enquanto a empresa naufragava sob uma dívida de mais R$ 5 bilhões, um dos diretores da Rede Energia — que, em uma só tacada, arrematou a Celpa e outras cinco companhias do setor elétrico — continuava dando prejuízo aos paraenses. Poucos dias antes de o Grupo de Energia entrar em processo de recuperação judicial, um dos responsáveis conseguiu aprovar no conselho administrativo da empresa um bônus de R$ 3,5 milhões. A bolada acabou sendo fatiada entre meia de dúzia de diretores.

A devastação neoliberal alvejou até mesmo os funcionários de estatais, como o Banco do Brasil, que escaparam da privatização com a derrota eleitoral do projeto do PSDB. Na ânsia de passar adiante o patrimônio público, o tucanato chegou, de acordo com Biondi, a induzir por meio de fraudes um prejuízo contábil no balanço do BB. A fim de que o governo pudesse entregar o banco isento de passivos, os bancários que haviam ingressado no BB por meio de concurso público foram pressionados a aderir a um plano de demissão voluntária (PDV). Histórias de servidores que se suicidaram ou empobreceram me foram relatadas em todos os estados onde A Privataria Tucana foi lançado em 2011 e 2012.

Enquanto vidas e famílias bancárias eram destruídas, os diretores torravam sem nenhum pudor parte da dinheirama das privatizações além-fonteiras. Um exemplo é o caso do diretor da área internacional do BB, Ricardo Sérgio de Oliveira, que orquestrou a montagem dos grupos econômicos envolvidos na ciranda das privatizações. Ele passaria a movimentar milhões de dólares no exterior por meio de Alberto Yussef e de outros doleiros que transformaram a agência do Banestado de Nova Iorque numa megalavanderia.

Nas contas abertas por offshores (empresas situadas em paraísos fiscais) está a explicação para a demolição do patrimônio público do Brasil e de outros países da América Latina: o pagamento de propinas para membros do governo. Fração deste numerário foi mapeada em A Privataria Tucana. Um relatório da CPMI do Banestado mostra, por exemplo, depósitos dos empresários Tasso Jereissati e Gregório Marin Preciado — que se beneficiaram diretamente do processo de venda de estatais — em favor de Ricardo Sérgio no exterior. Mesmo assim, jornalistas e analistas econômicos dos jornalões concluíram pitorescamente que o livro não apresentava provas de corrupção no processo de privatização nos dois mandatos de FHC (1995 a 2002).

Os destinos dos principais mandatários latino-americanos que adotaram as privatizações como modelo de gestão foram catastróficos. Salinas, no México, fugiu crivado de denúncias para Nova Iorque; Lozada foi ejetado do trono sob gritos de “assassino” na Bolívia e voou para Miami; Menen virou sinônimo de azar na Argentina e Fujimori evadiu-se do Peru, acusado de surrupiar US$ 15 milhões do erário e autorizar execuções de dissidentes. Já no Brasil, os envolvidos com a Era das Privatizações ficaram ricos e nunca foram importunados pela Justiça brasileira.

É neste ponto que Aloysio Biondi se diferenciava dos jornalistas alimentados no seio das elites, que se limitam a reproduzir, sob forma de matérias ou colunas, a antiga retórica do patronato e, por extensão, da cartilha do neoliberalismo e da política oficial do PSDB. Da leitura de O Brasil Privatizado — livro que oferece o “outro lado”, produto que a mídia promete, mas não entrega — nasce outra convicção: sem a adoção da crítica sistemática e enganosa para denegrir as estatais, as privatizações na era FHC não teriam obtido o êxito desejado. Ao contrário da militância no jornalismo neoliberal, Biondi não se pautava por empresários ou funcionários de primeiro escalão. Suas análises nasciam de um profundo conhecimento do ofício e capacidade de enfrentar, debulhar e interpretar balanços, tarefa árida para muitos de seus colegas.

Ao reler O Brasil Privatizado e assistir à cena patética dos torcedores da ala vip da Arena Corinthians xingarem a presidente Dilma Rousseff na abertura da copa do mundo, me diverti ao relembrar dos personagens da peça O Rei da Vela, de Oswald de Andrade. Ali, em cada rosto desses torcedores, pude rever também a decadência da elite paulistana retratada em “Os grã-finos de São Paulo”, reportagem genial apurada e escrita pelo jornalista Joel Silveira.

Vivendo à margem, Biondi — embora tenha trabalhado nos grandes jornais — era uma espécie de Oswald e Joel das finanças ao decifrar a seu modo o que havia de mais grotesco na economia e na sociedade brasileiras. O episódio do Itaquerão, que jornalistas do calibre de Joel e Biondi poderiam transformar numa divertida crônica de costumes, confirma que a oligarquia paulistana não evoluiu nada nos últimos anos. Não melhorou e nem piorou. Seus personagens, num momento de descontração, esqueceram-se da civilidade para escancarar todo ódio e desprezo que guardam da maioria da população. Nesse sentido, a obra de Biondi dá continuidade aos clássicos Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Hollanda; e A Formação do Brasil Contemporâneo, de Caio Prado Jr., na tentativa de compreender as ações deste estamento conservador, mesquinho e autoritário.

Como a elite e o jornalismo brasileiro não mudaram, passados quase quinze anos após sua primeira edição, O Brasil Privatizado é uma obra atualíssima. Mais do que isso: permanece insuperável como apanhado geral, minucioso e até didático da voracidade dessa mesma elite — e com a cumplicidade do mesmíssimo jornalismo — quando se dedica à tarefa de dilapidar os bens de toda uma nação. É leitura indispensável tanto para quem conhece o tema como para aquele passageiro de primeira viagem que, incrédulo, tomará conhecimento do tamanho da rapinagem que assolou o país.

(*) Autor do best-seller A Privataria Tucana e repórter ganhador de 3 prêmios Esso, vencedor por quatro vezes do prêmio Vladimir Herzog, dedicou toda a sua carreira ao jornalismo investigativo e de denúncia. Amaury faz parte do ICIJ – Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Atualmente é repórter especial na Rede Record, também exerceu a mesma função no jornal O Globo e na revista IstoÉ, além de ter se destacado no Correio Braziliense e no Estado de Minas, entre outros jornais.

Introdução

Janio de Freitas (*)

Biondi

“Queremos o Brasil de volta”, reclamava Aloysio Biondi no ano 2000. Quisemos em vão. Continuamos querendo. Em vão.

Ao reler os artigos de Biondi sobre o que nos fora tomado, e como e para quem se faziam (e fazem) os desvios, ocorreu-me uma feliz constatação histórica. Nestes tempos em que tanto mais se fala em jornalismo investigativo quanto menos a imprensa se interessa por jornalismo, é inquestionavelmente certo que Aloysio Biondi foi um dos pioneiros do jornalismo investigativo no Brasil. Com farta antecedência.

Ainda mais importante: fez jornalismo investigativo no jornalismo de economia. Caso único entre nós. Começou-o, como trabalho sistemático, tão logo a ditadura deixou claras as bases e os argumentos do que seria por duas décadas, com as pequenas sinuosidades permitidas pelos limites ideológicos, a política econômica do autoritarismo.

Desde o início, Biondi confrontou, de uma parte, a realidade retratada por suas pesquisas minuciosas, e, de outra, os pretensos fundamentos econômicos e sociológicos invocados pela política da ditadura. Submeteu cada argumento à análise objetiva do seu jornalismo desapegado de vínculos partidários, sempre.

Quem não viveu aqueles anos não encontra, na escassa historiografia política e muito menos na inexistente historiografia do jornalismo brasileiro, nem sequer os elementos mínimos para fazer ideia do que foi o trabalho jornalístico de Biondi. Fosse como determinação e competência pessoais, fosse pelo efeito no âmbito mesmo da ditadura e no segmento da população com possibilidade de informar-se. O trabalho de Aloysio Biondi tornou-se uma sucessão de problemas para ministros da área econômica.

A queda da ditadura não trouxe mudança essencial na política econômica. Os modos de aplicá-la mudaram, mas continuaram na mesma a concentração crescente da renda, a submissão ao FMI e seu elitismo econômico-financeiro, os desatinos na agricultura, a inexistência de política industrial, e por aí afora. Isto, na primeira fase do pós-ditadura, com seus planos desastrosos contra a inflação.

A segunda fase é a do ataque do neoliberalismo, caracterizada, sobretudo, pelas privatizações do aparelho econômico-estratégico do Estado e de vários serviços públicos. Com o amparo político de uma associação de interesses inconfessáveis, sob o falso rótulo de “governo de coalizão” encabeçado pelo conluio PSDB-PFL (este último, na inútil tentativa de mascarar a sua desmoralização, depois rebatizado de DEM).

Aloysio Biondi chama a si a tarefa de confrontar as evidências da realidade e dos interesses nacionais e, de outra parte, os argumentos falaciosos e os interesses particulares que movem a privatização. Biondi fica sozinho no jornalismo econômico. Um outro processo se iniciava no bojo do conservadorismo: a imprensa se faz porta-voz unânime do neoliberalismo. O jornalismo brasileiro de economia amolda-se, desde então, ao papel de guardião e propagador dos objetivos remanescentes da onda do neoliberalismo.

Ao sair a 12ª. impressão de O Brasil privatizado, em 2006, o primeiro dos dois tomos sob esse título já vendera 130 mil exemplares. A ele se junta, aqui, o segundo tomo (1ª. edição em 2000), que Aloysio Biondi não viu. Os dois compõem um legado fundamental para o conhecimento do nosso tempo brasileiro.

(*) Janio de Freitas firmou-se como um dos mais importantes jornalistas brasileiros na década de 1950, ao realizar uma reforma no Jornal do Brasil que seria imitada até pelos concorrentes. Em 1987, Janio ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo graças a uma reportagem que comprovou um acerto de empreiteiras na licitação da Ferrovia Norte Sul. Em 2014, aos 82 anos é um dos principais profissionais da imprensa nacional em atividade.

COMPRE VOCÊ TAMBÉM UMA EMPRESA PÚBLICA, UM BANCO, UMA FERROVIA, UMA RODOVIA, UM PORTO

O governo vende baratíssimo. Ou pode doar.

Aproveite a política de privatizações do governo brasileiro. Confira nas páginas seguintes os grandes negócios que foram feitos com as pivatizações — “negócios da China” para os “compradores”, mas péssimos para o Brasil.

Antes de vender as empresas telefônicas, o governo investiu 21 bilhões de reais no setor, em dois anos e meio. Vendeu tudo por uma “entrada” de 8,8 bilhões de reais, ou menos — porque financiou metade da “entrada” para grupos brasileiros.

Na venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), o “comprador” pagou apenas 330 milhões de reais e o goveno do Rio tomou, antes, um empréstimo dez vezes maior, de 3,3 bilhões de reais, para pagar direitos dos trabalhadores.

Na privatização da rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, a empreiteira que ganhou o leilão está recebendo 220 milhões de reais de pedágio por ano desde que assinou o contrato — e até abril de 1999 não havia começado a construção da nova pista.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi comprada por 1,05 bilhão de reais, dos quais 1,01 bilhão em “moedas podres” — vendida aos “compradores” pelo próprio BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Ecônomico e Social), financiada em 12 anos.

Assim é a privatização brasileira: o governo financia a compra no leilão, vende “moedas podres” a longo prazo e ainda financia os investimentos que os “compradores” precisam fazer — até a Light recebeu um empréstimo de 730 milhões de reais. E, para aumentar os lucros dos futuros “compradores”, o governo “engole” dívidas bilionárias, demite funcionários, investe maciçamente e até aumenta tarifas e preços antes da privatização. Aproveite você também, conheça os detalhes neste livro. E veja nas páginas 92 e 98, um balanço das contas que o governo escondeu.

Promessas e fatos

Irritada, tentando há quinze minutos utilizar um orelhão, Maria coloca o telefone no gancho e desabafa:

— Esse demônio só liga em número errado... É o terceiro orelhão com defeito em que estou tentando, e preciso falar urgente com meu filho, que vai sair para a escola...

— É, tá um inferno mesmo — retruca o Zé, no orelhão ao lado. — E olhe que já estou sendo forçado a fazer ligações no orelhão porque o telefone lá de casa está mudo há duas semanas... E disseram que tudo ia melhorar com a tal privatização... “Telefone instalado já, já, até em São João da Tapera”. Lembra do anúncio na televisão? Este país...

Diálogos igualmente indignados repetiram-se aos milhares nas principais cidades brasileiras nos últimos meses. Não apenas por causa das “telefônicas”, hoje tristemente famosas, mas também em razão dos desastrosos “apagões” da Light, da Eletropaulo, do “raio de Bauru”... Ou dos postos de pedágio que brotaram como cogumelos nas rodovias de São Paulo, Paraná etc., antes mesmo de as empreiteiras “compradoras” terem executado um único centímetro de pista nova... Ou dos bancos que fecham agências em cidades onde eram os únicos a atender à população... Ou das ferrovias, que não cumprem metas, mas aumentam os fretes... Ou dos fertilizantes, defensivos, remédios para o gado, antes produzidos no país e agora importados, e, por isso mesmo, pagos em dólar pelos agricultores.

Todos esses desastres já criaram a convicção de que o famoso processo de privatização no Brasil está cheio de aberrações. Não foi feito para “beneficiar o consumidor”, a população, e sim levando em conta os interesses — e a busca de grandes lucros — dos grupos que “compraram” as estatais, sejam brasileiros ou multinacionais. Mas há mentiras ainda maiores a serem descobertas pelos brasileiros, destruindo os argumentos que o governo e os meios de comunicação utilizaram para privatizar as estatais a toque de caixa, a preços incrivelmente baixos.

A venda de estatais, segundo o governo, serviria para atrair dólares, reduzindo a dívida do Brasil com o resto do mundo — e “salvando” o real. O dinheiro arrecadado com a venda serviria ainda, segundo o governo, para reduzir também a dívida interna, isto é, aqui dentro do país, do governo federal e dos estados. Aconteceu o contrário: as vendas foram um “negócio da China” e o governo “engoliu” dívidas de todos os tipos das estatais vendidas; isto é, a privatização acabou por aumentar a dívida interna. Ao mesmo tempo, as empresas multinacionais ou brasileiras que “compraram” as estatais não usaram capital próprio, dinheiro delas mesmas, mas tomaram empréstimos lá fora para fechar negócios. Assim, aumentaram a dívida externa do Brasil. É o que se pode demonstrar na ponta do lápis, neste “balanço” das privatizações brasileiras, aceleradas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na surdina, governo garantiu tarifas altas

Houve uma intensa campanha contra as estatais por meio de comunicação, verdadeira “lavagem cerebral” da população para facilitar as privatizações. Entre os principais argumentos, apareceu sempre a promessa de que eles trariam preços mais baixos para o consumidor, “graças à maior eficiência das empresas privadas”. A promessa era pura enganação. No caso dos serviços telefônicos e de energia elétrica, o projeto do governo sempre foi fazer exatamente o contrário, por baixo do pano ou na surdina.

Como assim? Primeiro é preciso relembrar um detalhe importante: antes das privatizações, o governo já havia começado a aumentar as tarifas alucinadamente, para assim garantir imensos lucros no futuro aos “compradores” — sem que eles tivessem de enfrentar os riscos de protestos e indignação do consumidor. Para as telefônicas, reajustes de até 500% a partir de novembro de 1995 e, para as fornecedoras de energia elétrica, aumentos de 150% — ou ainda maiores para as famílias de trabalhadores que ganham menos, vítimas de mudanças na política de cobrança de tarifas menores (por quilowatt gasto) nas contas de consumo baixo. Tudo isso aconteceu como “preparativo” para as privatizações, antes dos leilões.

Mas o importante, que sempre foi escondido da população, é que, em vez de assinar contratos que obrigassem a Light e outros “compradores” a reduzir gradualmente as tarifas — como foi obrigatório em outros países —, o governo garantiu que eles teriam direito, no mínimo, a aumentar as tarifas todos os anos, de acordo com a inflação. Isto é, o governo fez exatamente o contrário do que jornais, revistas e TVs diziam ao povo brasileiro, que acreditou em suas mentiras o tempo todo. Além dessa garantia de reajustes anuais de acordo com a inflação, os “compradores” das empresas de energia podiam também aumentar preços se houvesse algum “imprevisto” — como é o caso da maxidesvalorização do real no começo de 1999...

E os preços cobrados pelas “compradoras” das telefônicas? Para elas, apesar dos mega-aumentos ocorridos antes da privatização, a obrigatoriedade de reduzir as tarifas dos serviços locais — os mais usados pela população, sobretudo pelo “povão” — começou somente a partir do ano... 2001. Ou seja, o governo, na surdina, combinou que as tarifas não deveriam cair em 1998, 1999 e 2000. E tem mais: para esses mesmos serviços locais, a queda máxima “combinada” é de 4,9% no total. Quando? Até 2005. Sete anos depois da privatização, o consumidor só terá 4,9% de redução acumulada. Bem ao contrário do que o governo e os meios de comunicação afirmaram.

Qualidade dos serviços, outra mentira

O governo enganou a sociedade, também, com o anúncio de rápida melhoria na qualidade dos serviços e a promessa de punição para os “compradores” das estatais que não atingissem as metas definidas nos contratos. Utilizando como exemplos, ainda, os setores de energia e telefonia, pode-se comprovar essas mentiras. O governo e os meios de comunicação sempre esconderam que as metas estabelecidas para os “compradores” das telefônicas passariam a valer somente partir de dezembro de 1999. Isto é, na prática, os “compradores” poderiam deixar de atender os consumidores, ou não melhorar substancialmente os serviços, durante todo o segundo semestre de 1998. Por quê?

Como as metas valem somente a partir de 2000, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pretensamente encarregada de fiscalizar o setor, nada poderia fazer contra os abusos, a não ser advertências... Tudo “combinado” com os “compradores”.

Foi exatamente a alegação de que as metas valeriam somente a partir de 2000 que a Anatel usou durante quatro meses, de dezembro de 1998 a março de 1999, para não tomar nenhuma providência contra os desmandos da Telefônica de São Paulo. Somente com a imensa reprovação da população, desta vez merecedora de atenção dos meios de comunicação, o governo finalmente se movimentou e puniu essas empresas, com base na lei que reformulou o sistema de telecomunicações e havia sido posta de lado nos contratos.

Há quem acredite na boa-fé do governo e julgue que essas estranhas “bondades” aconteceram apenas por incompetência... Há quem prefira, porém, a hipótese de que foi tudo um jogo de cartas marcadas, para permitir que os “compradores” adiassem gastos e investimentos para a melhoria dos serviços.

E para a Light e outras empresas fornecedoras de energia elétrica? Aqui, a “bondade” do governo bateu recordes. No caso da Light, o contrato previu — isto mesmo, previu — e autorizou a piora dos serviços, pois permitiu um número maior de blecautes ou “apagões”, e também de interrupções mais prolongadas no fornecimento de energia. Incrível? Pois essa “piora autorizada” foi denunciada antes mesmo da assinatura do contrato com a Light, por uma organização não-governamental do Rio, o Grupo de Acompanhamento Institucional do Sistema de Energia, do qual o físico Luís Pinguelli Rosa é um dos integrantes.

Como se não bastasse, a multa fixada para as empresas de energia que desrespeitassem até os limites “simpáticos” combinados com o governo é absolutamente ridícula. Quanto? Apenas 0,1% do faturamento anual. Ou seja, se a Light, a Eletropaulo ou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) faturarem 1,2 bilhão de reais em um ano, a multa será de apenas 1,2 milhão de reais... Deu para entender a jogada? Se as empresas privatizadas deixarem de investir 100 milhões, 200 milhões ou 400 milhões de reais para atender os moradores, as indústrias, as empresas de determinada região ou cidade, pagarão apenas 1,2 milhão de reais de multa... Isso não é multa. É prêmio do governo aos “compradores”.

Por que é tão fácil as privatizadas lucrarem

— Ah, mas as estatais sempre dão prejuízos, tiram dinheiro da saúde e da educação... É incrível como essas empresas estão dando lucro, logo no primeiro ano depois da privatização...

Esse argumento também foi largamente repetido para a população. Ele também é falso. Ponto por ponto, pode-se explicar as razões dos “lucros” rápidos das empresas privatizadas:

• Tarifas e preços — os reajustes de 100%, 300%, 500% antes da privatização garantem lucros aos novos donos. E há aumentos até de última hora, como o reajuste de 58% para as contas de energia no Rio, poucos dias antes do leilão da Light.

• Demissões — antes de privatizar, o governo tem feito demissões maciças de trabalhadores das estatais, isto é, gastou bilhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas, que na verdade seriam de responsabilidade de “compradores”. Exemplos: o governo de São Paulo demitiu 10.026 funcionários de sua empresa ferroviária, a Fepasa, de 1995 a 1998. E ficou ainda responsável pelo pagamento de 50 mil aposentados da ferrovia. No Rio, o governo do estado, antes da privatização, incumbiu-se de demitir nada menos que a metade — mais exatamente 6.200 — dos 12 mil funcionários do seu banco, o Banerj. Com essas demissões, além de se livrar do pagamento das indenizações e aposentadorias, os “compradores” receberam também folhas de pagamento mais baixas, mês a mês — e isso vale para quase todas as estatais privatizadas.

• Dívidas “engolidas” — esse é um ponto que nunca ficou claro para o povo brasileiro: ao longo de 30 anos, desde o final dos anos 1960, o governo frequentemente usou as estatais para “segurar” a inflação ou beneficiar certos setores da economia, geralmente por serem considerados “estratégicos” para o país. Como assim? Houve períodos em que o governo evitou reajustes de preços e tarifas de produtos (como o aço) e serviços fornecidos pelas estatais, na tentativa de reduzir as pressões e controlar as taxas de inflação. Esses “achatamentos” e “congelamentos” de preços foram os principais responsáveis por prejuízos ou baixos lucros apresentados por algumas estatais, que passavam a acumular dívidas ao longo dos anos — sofrendo então nova “sangria” de recursos, representada pelos juros que tinham de pagar sobre essas dívidas. Certo ou errado, as estatais foram usadas como arma contra a inflação por governos que achavam que o combate à carestia era a principal prioridade do país. O mal é que nunca foi suficientemente explicado à população que essa decisão arruinava as empresas estatais, dando motivo a falsas acusações de “incompetência” e “sacos sem fundo” contra elas. Quando veio a onda das privatizações, o governo fez exatamente o contrário. Primeiro, como visto acima, aumentou os preços (até 300%, no caso do aço) e tarifas (até 500%, repita-se) cobrados por empresas que seriam privatizadas. Mas — o que é espantoso — o governo fez muito mais: “engoliu”, passou para o Tesouro, dívidas que eram das estatais, bilhões e bilhões de reais que deveriam ser pagos pelos “compradores” — mesmo que esse pagamento fosse feito a longo prazo, mediante acordo com os credores. Exemplos? Na venda da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), o governo ficou responsável por dívidas de 1,5 bilhão de reais (além de o governo paulista ter adiado o recebimento de 400 milhões de reais em ICMS atrasado). Quanto o governo recebeu pela venda? Só 300 milhões de reais. Isto é, o governo “ganhou” uma dívida de 1,5 bilhão de reais, e os “compradores” pagaram somente 300 milhões. A venda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de Volta Redonda não foi diferente: o governo “engoliu” dívidas de no mínimo 1 bilhão de reais. Então, pode-se entender que, com essa política, ficou mais fácil para os “compradores” terem grandes lucros rapidamente: já no primeiro ano, além das tarifas e preços majorados, além da folha salarial reduzida, eles se livraram de pagar prestações dessas dívidas, bem como os juros sobre elas. Receberam as empresas “limpinhas”, prontas para os lucros. É essa política que o governo chama de “saneamento das estatais”, preparatório para a privatização. Quem não quer?

• Dívidas transferidas — aqui, cabe um parêntese importante. O governo, quando divulga os resultados do processo de privatização, sempre gosta de dizer que, além do preço da “venda”, deve-se levar em conta, ainda, as dívidas que aquelas estatais apresentavam, e que foram transferidas para o comprador. Nesse argumento, há uma dupla mentira. Primeiro, como foi demonstrado acima, há dívidas que o governo “engole” e sobre as quais eles e os meios de comunicação nunca falam... Em segundo lugar, no caso das dívidas que permanecem sob responsabilidade dos “compradores”, é preciso lembrar que eles vão contar com o faturamento da própria empresa para pagá-las. Ao contrário do governo, que fica com as dívidas “engolidas”, e tem de pagá-las com dinheiro do Tesouro, dos impostos, ou seja, de toda a população brasileira. Dinheiro nosso.

• Fundos de pensão — exatamente como as grandes empresas privadas, as empresas estatais mantêm planos especiais de aposentadoria ou planos de pensão para seus funcionários. Em vários casos, os “compradores” ficaram livres também desses compromissos. Como assim? O governo — estados ou União — “transferiu” os aposentados para sua folha de pagamentos ou se responsabilizou, no caso dos fundos de pensão, pelo pagamento dos benefícios aos funcionários existentes. No caso da Fepasa, o número de aposentados que “ficou” com o governo chega a nada menos que 50 mil. No entanto, o mais escandaloso foi o caso do Banco do Estado do Rio de Janeiro. Para privatizá-lo, o governo “engoliu” todos os compromissos futuros do plano de pensão dos funcionários. Para isso, o então governador Marcello Alencar tomou um empréstimo de nada menos que 3,3 bilhões de reais, mesmo sabendo que o banco seria vendido por apenas 330 milhões de reais, isto é, um preço dez vezes menor. Pior ainda: esse valor foi pago em “moedas podres”, negociadas no mercado com desconto de 50%, ou seja, os 330 milhões de reais representavam mesmo, no final das contas, apenas 165 milhões de reais, ou praticamente 20 vezes menos do que o valor do empréstimo de 3,3 bilhões... Tudo para livrar os “compradores” de futuros gastos. Essa operação escandalosa agravou os problemas financeiros do Rio, como o governador, Anthony Garotinho, não se cansa de apontar.

Mais dinheiro nosso para aumentar lucros

Até aqui, foram apontadas algumas das causas dos lucros que as empresas privatizadas apresentam rapidamente, e que a imprensa gosta de elogiar: aumento de preços e tarifas, demissões antes da privatização, dívidas “engolidas” pelo governo, compromissos dos fundos de pensão e das aposentadorias também “engolidos” pelo governo. Mas há outras vantagens incríveis que engordam os lucros dos “novos donos”, sempre à custa do dinheiro do contribuinte, do nosso dinheiro.

• Prejuízos bondosos — existe uma vantagem, sobre a qual nunca se fala, de que desfrutam os “compradores” de bancos estatais — à custa da Receita Federal, do pagamento de impostos. Eles podem utilizar os prejuízos que os bancos estatais “comprados” por eles tenham sofrido nos últimos anos e acumulado nos balanços. Utilizar como? Eles podem “pegar” esse prejuízo e subtraí-lo do seu próprio lucro, reduzindo-o e, portanto, diminuindo também o Imposto de Renda que deveriam pagar. Com esse mecanismo, chamado de “crédito tributário”, o banco “comprador” do gaúcho Meridional pode utilizar um prejuízo de 230 milhões de reais (do banco “comprado”) em seu benefício. Quanto ele havia pago pelo Meridional? Apenas 267 milhões de reais. Como utilizou os 230 milhões de reais, o seu “gasto” para comprar o banco seria, na verdade, de meros 37 milhões de reais. Quem se interessar por mais detalhes sobre essas operações deve consultar a magnífica reportagem da jornalista Maria Christina Carvalho, publicada pela Gazeta Mercantil em 17 de novembro de 1998.

• Dinheiro em caixa — por incrível que possa parecer, há estatais que foram vendidas com “dinheiro em caixa”, isto é, dinheiro que os compradores receberam de mão beijada. A Vale do Rio Doce foi entregue a Benjamin Steinbruch com 700 milhões de reais em caixa, segundo noticiário da época. Ou, mais inacreditável ainda, simplesmente espantoso: a Telesp tinha nada menos que 1 bilhão (com letra b, mesmo) em caixa ao ser entregue à espanhola Telefônica, segundo entrevista do diretor da empresa “compradora” à Gazeta Mercantil, em janeiro de 1999, logo após a queda do real. Lembrete: a Telefônica pagou uma entrada de 2,2 bilhões de reais pela Telesp. Descontando-se o dinheiro em caixa, seu desembolso na verdade foi de apenas 1,2 bilhão.

Vendas à prestação

Outro motivo para o aumento dos lucros dos “compradores” (e novos “rombos”, se as contas forem benfeitas, para o governo): na maioria das privatizações, o valor está sendo pago em prestações e com juros vergonhosamente baixos se comparados com as taxas normais no Brasil ou, mais ainda, com as taxas que o governo tem pago sobre sua dívida cada vez mais alta. Na venda das redes ferroviárias, por exemplo, houve uma entrada de 10% a 20% do valor, com prazo, no total, de nada menos de 30 anos. Isto é, nesses três primeiros anos o “comprador” recebe dinheiro, fatura, utilizando o patrimônio formado pelo Estado ao longo de décadas, e nada paga (e atenção: ainda recebe empréstimos do BNDES para “investir”). Mesmo no caso das teles houve parcelamento, cuidadosamente escondido por todo o noticiário: a entrada era apenas de 40%, seguida de duas parcelas de 30% cada, a vencerem daí a um e dois anos, respectivamente. Os comentaristas dos jornais e TVs, ou as reportagens sobre a venda, repisavam o tempo todo que o governo iria receber 13,5 bilhões de reais (preço mínimo pedido no leilão), ou “quatro vezes o valor recebido pela Vale do Rio Doce” (sic). Era mentira. A entrada seria de apenas 5,4 bilhões de reais, ou 40% daquele valor. E, quando as teles afinal foram vendidas por 22,2 bilhões de reais, os meios de comunicação trombetearam o tempo todo que o governo usaria aquela “dinheirama” para reduzir a dívida... Continuavam a esconder que, na verdade, o governo só receberia 40% desse valor — 8,8 bilhões de reais. (De fato, receberia menos ainda, considerando-se que o governo financiaria, por meio do BNDES, 50% da entrada, quando o comprador fosse uma empresa nacional, mesmo que ela fosse apenas participante do consórcio.)

“Moedas podres” e truques...

Nas primeiras privatizações, o governo chegou a aceitar que o pagamento fosse totalmente feito em “moedas podres”, isto é, títulos antigos emitidos pelo governo e que podiam ser comprados por até 50% do seu valor. A própria Companhia Siderúrgica Nacional foi “vendida” no leilão por 1,05 bilhão de reais, mas esse valor foi pago em sua quase totalidade, ou 1,01 bilhão de reais, com “moedas podres”, com apenas 38 milhões de reais pagos em dinheiro. Em outras palavras, foi nula a entrada de dinheiro nos cofres do governo, que na prática apenas recebeu de volta uma parcela de sua dívida em títulos (exemplo: Títulos da Dívida Agrária, espécie de “promissória”, a ser paga ao longo dos anos, entregue a proprietários rurais que tiveram suas fazendas desapropriadas). E os grupos “compradores”? Usaram títulos, que compraram pela metade do preço, para “pagar” ao governo, isto é, na verdade compraram as estatais pela metade do preço anunciado. Há mais surpresas, porém: por incrível que pareça e o que é geralmente desconhecido pela opinião pública, mesmo “moedas podres” usadas nos leilões também foram vendidas à prestação, financiadas pelo BNDES. Como assim? Era o próprio banco do governo que tinha “moedas podres” guardadas e as colocava em leilão, para os interessados em “comprar” estatais, em condições incríveis: até 12 anos para pagar e com juros privilegiados.

No final das contas: o governo vendeu empresas aceitando “moedas podres” que estavam com o BNDES, que vendeu essas moedas para pagamento em até 12 anos, para os compradores das estatais. Ou ainda: os compradores não precisaram desembolsar dinheiro vivo nem mesmo para comprar as “moedas podres” usadas, construídas com dinheiro — bilhões de reais — de todos nós, brasileiros, ao longo de décadas...

... e mais financiamentos

Em resumo, o governo está vendendo empresas à prestação, fornecendo “metade” da “entrada” nos leilões, financiando até a “compra” de “moedas podres”... Mas não se contenta com isso. Os felizes “compradores” das estatais brasileiras têm ainda novos presentes à sua espera: o BNDES lhes oferece empréstimos bilionários, depois que tomam posse das empresas, para executarem — com dinheiro do banco estatal, logo nosso dinheiro — os “investimentos” que se comprometeram a fazer. Ninguém se espante: depois do caos nos serviços de energia elétrica no Rio, no começo de 1998, a Light ganhou um empréstimo de nada menos que 730 milhões de reais do BNDES. A Companhia Siderúrgica Nacional, comprada com “moedas podres” financiadas, também foi imediatamente presenteada com um empréstimo de 1,1 bilhão de reais do BNDES para execução de um plano de expansão de cinco anos. Tudo, sempre, com juros privilegiados, abaixo dos níveis de mercado. Explicam-se, assim, os rápidos e crescentes lucros dos “compradores” de estatais... Com dinheiro nosso, a baixo custo.

Como aumentar a dívida e abalar o real

Para coroar tudo isso, não se deve esquecer que o governo fez investimentos maciços, bilionários, nos meses que antecederam os leilões de “venda” das estatais. Isto é, com esses investimentos, o governo está criando novas e formidáveis fontes de renda, de faturamento, para os “compradores” — que, assim, já têm garantido um salto fantástico nos lucros, falsamente atribuídos pelos meios de comunicação à sua “eficiência”. Exemplos? O governo investiu 4,7 bilhões de reais na Açominas antes de privatizá-la. Gastou, também, 1,9 bilhão na CSN.

Telebras, o escândalo

Mas o caso mais escandaloso de “investimentos para enriquecer os compradores” foi o do sistema Telebras. Em 1996, o governo duplicou os investimentos nas teles, alcançando 7,5 bilhões de reais, chegou aos 8,5 bilhões de reais em 1997 e investiu mais 5 bilhões de reais no primeiro semestre de 1998, totalizando, portanto, 21 bilhões de reais de investimentos em dois anos e meio. Uma “gastança” ainda mais estranha se lembrarmos que naquela época o Brasil já caminhava para a crise, o que forçou o governo a lançar seu primeiro programa de “ajuste fiscal” em fins de 1997 — levando a violentas reduções nos gastos, inclusive nas áreas da saúde, educação, verbas para o Nordeste etc. Com essa “dinheirama”, o governo ampliou as redes, instalações, estações, cabos, toda a infraestrutura do sistema telefônico, deixando tudo pronto para as telefônicas chegarem, puxarem as linhas até a casa do freguês e começarem a faturar para seus próprios cofres. Lucros obtidos com dinheiro nosso. Mas, neste Brasil em que a mentira campeia solta, as empresas “compradoras” dizem, e os meios de comunicação repetem, que os problemas surgidos depois da privatização se devem à “falta de investimentos” no período em que elas eram do governo. A mesma mentira repetida, também, pelos “compradores” das empresas paulistas de energia elétrica já privatizadas...

O governo não tinha outro caminho?

A febre da privatização e o impulso ao chamado neoliberalismo tiveram seu ponto de partida na Inglaterra, com a primeira-ministra Margaret Thatcher. Mas mesmo a “dama de ferro” fez tudo diferente do governo Fernando Henrique Cardoso: a privatização inglesa não representou a doação de empresas estatais, a preços baixos, a poucos grupos empresariais. Ao contrário: seu objetivo foi exatamente a “pulverização” das ações, isto é, transformar o maior número possível de cidadãos ingleses em “donos” de ações, acionistas das empresas privatizadas. Não foi só o blá-blá-blá, não. O governo inglês criou “prêmios”, incentivos para qualquer cidadão comprar ações: quem não as revendesse antes de certo prazo tinha o direito de “ganhar” determinadas quantias, em datas já marcadas no momento da compra (o sistema se baseava na distribuição de customer vouchers, espécie de cupons que eram trocados por dinheiro nos prazos previstos). Ou ainda: após três anos, os acionistas que tivessem guardado as ações podiam ganhar também sobre “lotes extras” dos títulos, geralmente na promoção de 10% sobre o número de ações compradas. Isso na Inglaterra de Thatcher, nos anos 1980.

Mais recentemente, a Itália também partiu para a privatização. Como na Inglaterra, houve a preocupação de “democratizar”, garantir a distribuição do patrimônio nacional, evitar a concentração da renda. Como os italianos não eram tão adeptos de aplicações em bolsas quanto os norte-americanos ou os ingleses, o governo procurou vencer suas resistências com uma fórmula atraente: se houvesse queda nas bolsas ou por outro motivo qualquer, o comprador de ações poderia receber seu dinheiro de volta, com juros de 3% a 4% acima das taxas do mercado internacional, que ele ganharia se tivesse aplicado em títulos de renda fixa (isto é, que só rendem juros).

Na França, a mesma coisa. Na privatização parcial das empresas de telecomunicações, em 1998, nada menos que 4 milhões de franceses compraram ações, graças aos atrativos oferecidos pelo governo.

Povo duplamente lesado

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso implantou as privatizações a preços baixos, financiou os “compradores”, sempre alegando não haver outros caminhos possíveis. A experiência de outros países, que a equipe de governo conhecia muito bem, mostra que essa argumentação é falsa. Como foi possível ao governo agir com tal autoritarismo, transferindo o patrimônio público, acumulado ao longo de décadas, a poucos grupos empresariais que nem sequer tinham dinheiro para pagar ao Tesouro? Como explicar a falta de reação da sociedade?

Sem sombra de dúvida, os meios de comunicação, com seu apoio incondicional às privatizações, foram um aliado poderoso. Houve a campanha de desmoralização das estatais e a ladainha do “esgotamento dos recursos do Estado”. Mais ainda: a sociedade brasileira perdeu completamente a noção — se é que a tinha — de que as estatais não são empresas da propriedade do “governo”, que pode dispor delas a seu bel-prazer. Esqueceu-se de que o Estado é mero “gerente” dos bens, do patrimônio da sociedade, isto é, que as estatais sempre pertenceram a cada cidadão, portanto a todos os cidadãos, e não ao governo federal ou estadual. Essa falta de consciência coletiva, reforçada pelos meios de comunicação, repita-se, explica a indiferença com que a opinião pública viu o governo doar por 10 o que valia 100. Um “negócio da China” que, em sua vida particular, nenhum trabalhador, empresário, nenhuma família de classe média ou o povão aceitariam. Qual seria a reação de qualquer brasileiro, por exemplo, se um vizinho rico quisesse comprar sua casa, que vale 50 mil ou 100 mil, por 5 mil ou 10 mil? Reagiria violentamente. No entanto, centenas e centenas de bilhões de reais de patrimônio público, isto é, de propriedade dos milhões de brasileiros, foram “vendidos” dessa forma, sem grandes protestos a não ser nas áreas sindicais ou oposicionistas — que, por isso mesmo, tiveram seu espaço nos meios de comunicação devidamente cortado, tornado quase inexistente, nos últimos anos.

A “doação” do patrimônio público empreendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso tem um agravante. O governo poderia ter imitado o modelo de outros países, como dito. Mas havia ainda outro aspecto, no caso brasileiro, que não apenas aconselhava, mas exigia, o caminho da “pulverização” de ações das empresas privatizadas. Qual? O governo já tem dívidas com os trabalhadores, cerca de 50 bilhões a 60 bilhões de reais, representadas pelo dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep (Plano de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que o governo usou para financiar projetos diversos. Se todos os trabalhadores brasileiros fossem sacar seu PIS ou FGTS, descobririam que não poderiam receber porque está “faltando” aquele dinheiro, utilizado pelo governo. Isto é: quando se diz que o governo deve a cada João, a cada Maria, a cada Antônio, a cada Joana brasileiros, não é mera força de expressão. É a pura verdade. O governo poderia ter finalmente pago essa dívida aos brasileiros, entregando-lhes ações das empresas estatais. Essa hipótese existia no governo Itamar Franco, quando o BNDES planejava privatizar as estatais usando “moedas podres” (ou seja, FGTS, PIS/Pasep). Com a posse de Fernando Henrique Cardoso e sua equipe, a proposta foi abandonada, para alegria de grupos empresariais.

O trabalhador brasileiro foi duplamente lesado. Continuou vítima do “calote” do governo, no FGTS e no PIS/Pasep. E ficou sem as estatais, das quais já era dono.

As contas falsas

O governo repete insistentemente que a União e os estados arrecadaram 68,7 bilhões de reais com a venda das estatais até dezembro de 1998, e que a esse valor é preciso, ainda, somar outros 16,5 bilhões de reais representados pelas dívidas “transferidas” para os compradores, totalizando 85,2 bilhões de reais. Minuciosos, os porta-vozes do governo distribuem até “cálculos”, mostrando quanto o governo teria desembolsado, no pagamento de juros, sobre essas dívidas “transferidas”. O argumento é um blefe, por vários motivos:

• Dívidas “engolidas” — já que o governo “calcula” os juros economizados, por que não calcula também os juros que passou a pagar sobre as dívidas “engolidas”? Quem é sério usa esse critério.

• Dívidas duplas — na verdade, no caso das dívidas “transferidas” o cálculo de “juros” seria um procedimento incorreto. Por quê? Como já dito anteriormente: com as tarifas e preços reajustados, com financiamentos a juros favoráveis, com novos investimentos, as estatais — mesmo se tivessem permanecido nessa condição — riam livres dos juros ao longo dos anos. Com a “venda”, ocorreu o contrário: o governo ficou sem as fontes de renda e “engoliu” as dívidas e os juros que será forçado a pagar com dinheiro do Tesouro, isto é, do contribuinte. Nosso.

• Dividendos — tão meticulosos em calcular os juros “economizados”, os técnicos do governo se esquecem, muito distraídos, de incluir três outros dados nessas contas. Primeiro: os lucros que as principais estatais sempre apresentaram, e que teriam de ser subtraídos — se os cálculos fossem feitos com honestidade — dos “pagamentos de juros” divulgados pelo governo. Segundo: os dividendos que eram distribuídos ao Tesouro pelas estatais. Terceiro: a valorização futura das ações das estatais nas bolsas.

Até tu, Malan?

Tudo somado, contas benfeitas mostrariam que as privatizações não reduziram a dívida e o “rombo” do governo. Ao contrário, elas contribuíram para aumentá-los. O governo ficou com dívidas — e sem as fontes de lucros para pagá-las.

Ironicamente, o governo reconheceu isso com todas as letras. Na carta de intenções que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, entregou ao FMI (Fundo Monetário Internacional), inconscientemente, o governo confessa que o equilíbrio das contas do Tesouro ficou mais difícil porque... o governo deixou de contar com os lucros que as estatais ofereciam como contribuição para cobrir o rombo até serem vendidas. Pasmem-se, mas é verdade.

• Juros subsidiados — não se deve esquecer, finalmente, que juros privilegiados nos empréstimos aos “compradores” representados subsídios, ostensivos ou “invisíveis”, por parte do BNDES ou, indiretamente, do próprio Tesouro.

Para piorar, abalos no real

As privatizações não contribuíram, portanto, para reduzir o “rombo” e as dívidas do Tesouro — totalmente atolado, em 1999, com o pagamento de juros na casa astronômica dos 130 bilhões de reais. Uma quantia impagável, já que é praticamente o valor de todo o orçamento da União em 1999 — excluindo-se a Previdência —, no montante de 160 bilhões de reais. Pior ainda: a política de privatizações tampouco desempenhou o outro papel que se anunciava para ela, a saber, o de criar “novos motores na economia”, com a contratação maciça de encomendas nas indústrias do país, graças aos investimentos gigantescos previstos para as áreas de telecomunicações, energia e, em menor escala, ferrovias — além da área petrolífera. Ao contrário: com a conivência e até incentivos do governo, esses setores vêm realizando importações explosivas, “torrando” dólares e ampliando o “rombo” da balança comercial (exportações menos importações). Além disso, os “donos” multinacionais das empresas privatizadas passaram a realizar remessas maciças para o exterior, para seus países, seja como lucros, dividendos, juros ou até como pagamento de “assistência técnica” ou “compra de tecnologia” de suas matrizes. Em vez de ajudar a tapar o “rombo” externo, a privatização o agravou, e de forma permanente. Como? Decisões do governo que dessem preferência ao produtor local poderiam corrigir distorções e levar à redução nas importações. Mas as remessas às matrizes permanecerão. Para sempre.

Importações, o ralo

Antes mesmo das privatizações, o governo elevou os investimentos na área de telecomunicações, de 3,5 bilhões para 7 bilhões de reais por ano, como já visto. Apesar dessas cifras, o faturamento dos fabricantes brasileiros recuou, empresas foram fechadas e o desemprego avançou... Razão da contradição? As grandes multinacionais, já existentes ou extraídas para o setor — e beneficiadas, mais uma vez, por financiamentos do BNDES —, passaram a importar maciçamente. Alguns equipamentos de telefonia chegaram a utilizar 97% de peças e componentes importados — e aparelhos celulares de algumas marcas chegam a utilizar de 85% a 100% de peças vindas do exterior, isto é, são apenas “montados” no país.

Quando preparava a privatização, o governo chegou a acenar com a possibilidade de obrigar as fábricas locais a usarem pelo menos 35% de peças e componentes nacionais. À medida que o leilão se aproximava, porém, o governo foi recuando, rebaixou aquela previsão de 20% de índice de nacionalização e, no final, às vésperas do leilão, descartou qualquer obrigatoriedade de compra de peças nacionais. Estabeleceu apenas que o BNDES iria financiar fabricantes do país, quando seus produtos competissem com similares estrangeiros em termos de preço, tecnologia e prazo de entrega. Ao regulamentar a decisão, porém houve novo recuo governamental: os financiamentos serão concedidos às próprias empresas “compradoras” das teles, que terão liberdade para escolher os fornecedores, mantendo-se a “preferência” pelo produto nacional, dentro das condições expostas acima. Isto é, tudo apenas para inglês ver... Resultado: em suas primeiras “concorrências” para a compra de equipamentos, em março de 1999, a Telefônica, comprada da Telesp de São Paulo, não convidou uma única empresa brasileira fabricante de peças e equipamentos para disputar as encomendas. O peso das importações do setor de telecomunicações no “rombo” da balança comercial pode ser avaliado por estes dados: de 1993 a 1998, as compras da área de telecomunicações no exterior aumentaram dez vezes, 1.000%, de 280 milhões de dólares para 2,8 bilhões de dólares, deixando um déficit setorial de 2,5 bilhões de dólares.

Esses números, ainda por cima, não retratam o verdadeiro tamanho do “rombo” em dólares provocado pelo setor. Por quê? Há peças e componentes que são classificados como produtos “eletrônicos”, embora na verdade se destinem ao setor de telecomunicações. E, nessa área de eletrônicos, o déficit ganhou dimensões assombrosas, chegando aos 8 bilhões de dólares, com a importação de 11 bilhões de dólares e a exportação de 3 bilhões de dólares. Bom notar: o saldo negativo do setor é superior a todo o “rombo” da balança comercial brasileira, de 6,4 bilhões de dólares. Vale dizer: ele é capaz de devorar o valor das exportações e os saldos positivos de outros setores — sobretudo a agricultura... No frigir dos ovos, as privatizações contribuíram para a “torra” de dólares, o “rombo” nas contas externas e consequentes abalos nas cotações do real.

Redução pelo avesso

Qual o tamanho da sangria de dólares provocada pelas remessas às matrizes ou fornecedoras localizadas no exterior? O dado (para todos os setores) é assustador: elas passaram de algo entre 600 milhões e 700 milhões de dólares por ano para atingir a faixa dos 7,8 bilhões de dólares, em 1998. Um salto de 1.000%, ou dez vezes maior. O mesmo fenômeno ocorreu com o pagamento de “assistência técnica” e “compra de tecnologia” (manobra usada também para a remessa disfarçada dos lucros às matrizes), que saltou de 170 milhões de dólares para 1,7 bilhão de dólares, de 1993 para 1998.

Segundo o governo, as privatizações estão trazendo dólares para o país. Na prática, elas criaram saídas fantásticas em dólares, com a ampliação do “rombo” da balança comercial e das remessas para o exterior. Pior ainda: essas sangrias podiam ser parcialmente compensadas se os “compradores” trouxessem capitais próprios, tanto para comprar as estatais, no momento do leilão, como depois, para realizar os investimentos previstos para a “privatizada”. Nem isso acontece, por incrível contradição da política do governo. Nos próprios leilões, em lugar de capitais próprios, os “compradores” tomam empréstimos lá fora, e esses empréstimos são incluídos na dívida externa do país, engrossando também os juros que o Brasil tem de pagar aos bancos internacionais. É o caso da privatizada Vale do Rio Doce, que tomou um empréstimo de 1 bilhão de dólares no National Bank para participar da compra da Light. Ou, o que é mais esdrúxulo ainda: é o caso da própria Light, já privatizada e com a Vale como uma de suas “donas”, que tomou um empréstimo de 1,2 bilhão de dólares para comprar a Eletropaulo, de São Paulo.

Deve-se lembrar, ainda, que o BNDES, contraditoriamente, passou a financiar parte da “entrada” já nos próprios leilões de compras, além de conceder empréstimos para os projetos executados pelos “compradores”. Essa generosidade é uma contradição total por parte do governo, pois evita, mais uma vez, que os “compradores” sejam forçados a trazer dólares para o país.

Os empréstimos de longo prazo para esses projetos das “privatizadas” teriam sido mais vantajosos e menos ameaçadores do que os especulativos, de curto prazo, que o governo procurou atrair na tentativa de “salvar” o real, a taxas de juros escorchantes. O resultado é sabido: “estouro” das contas do Tesouro provocado pelos juros, mais a recessão, perda do crédito internacional, mais crise — e acordo com o FMI.

Adubo para a recessão

Implantada com distorções, a política de privatizações acabou por ser um dos fatores da recessão, por diversos caminhos. As importações maciças realizadas pelos “compradores” tiveram um efeito mais devastador do que parecia à primeira vista. A compra de peças e componentes no exterior, em substituição à produção local, significou cortes na utilização também de matérias-primas, como plástico, borracha, metais, devastando setores inteiros, fechando fábricas, cortando empregos — isto é, puxando a economia do país para o fosso. Além disso, a própria concentração dos empréstimos do BNDES a esses “compradores” implicou, na prática, que as demais áreas e centenas de milhares de empresas continuassem às voltas com a falta de crédito. Ou, ainda, submetidos a juros elevadíssimos, enquanto os clientes do BNDES desfrutam de taxas baixíssimas, privilegiadas: chegam a apenas um terço dos juros cobrados no mercado.

As distorções dessa política, agravadora da recessão, estão refletidas nas estatísticas divulgadas pelo BNDES, que mostram o salto explosivo nos créditos para o setor de infraestrutura: eles representaram 48% dos desembolsos em 1998, com 8,2 bilhões de reais sobre o total de 17 bilhões de reais que o BNDES emprestou.

Em resumo: as privatizações agravaram o “rombo” externo e o “rombo” interno. A política de crédito do BNDES agravou a recessão.

AS ESTATAIS, “SACOS SEM FUNDO”?

No primeiro semestre de 1997, a Telebras ainda era uma empresa estatal. Mas seu lucro, naqueles seis meses, deu um salto de 250%, passando para 1,8 bilhão de reais, contra 500 milhões de reais em igual período do ano anterior. Fenômeno similar ocorreu com as compras de energia elétrica: a lucratividade da Eletrobras explodiu para 1,5 bilhão de reais, com praticamente 200% de avanço sobre os 550 milhões de reais do ano anterior. Como explicar esses saltos, que desmentem desde já as afirmações repetidas pelo governo FHC e pelos meios de comunicação de que as estatais são um “saco sem fundo”, que devoram o dinheiro do Tesouro?

Não houve “milagre” algum. Pura e simplesmente, como já visto, o governo havia, finalmente, começado a eliminar o congelamento das tarifas dos serviços das estatais, atualizando-as. Bastou dar início aos reajustes negados durante anos, enquanto a inflação continuava a aumentar os custos das estatais, para a situação se inverter e os lucros dispararem. Sem privatização.

Os prejuízos que o achatamento de tarifas e preços trouxe para as estatais teve efeitos que o consumidor conhece bem: nesses períodos, eles ficaram sem dinheiro para investir e ampliar serviços. Explicam-se, assim, as filas de espera para os telefones ou as constantes ameaças de “apagões” no sistema de eletricidade. Ou, dito de outra forma: não é verdade que os serviços das estatais tenham se deteriorado por “incompetência”. Como também é mentira que o “Estado perdeu sua capacidade de investir”, como diz a campanha dos privatizantes. O que houve foi uma política absurda que sacrificou as estatais.

Além do congelamento das tarifas, houve outra decisão — absolutamente incrível — que prejudicou os investimentos nas estatais de todas as áreas. Por incrível que pareça, repita-se, em 1989, houve um decreto do presidente da República, nunca revogado, simplesmente proibindo o banco oficial, o BNDE (hoje BNDES), de realizar empréstimos a empresas estatais.

Cancelando a história

Proibir um banco estatal de financiar empresas estatais, de setores vitais para o país, é uma decisão esdrúxula. Mas, no caso do BNDES, chega à beira da insanidade, porque esse banco, como o próprio nome — Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (e Social) — diz, foi criado no governo Juscelino Kubitschek exatamente com o objetivo de fornecer recursos para a execução de projetos de infraestrutura, que exigem desembolso de bilhões e bilhões — e precisam de alguns anos para sua execução. Mais especificamente, dentro da filosofia desenvolvimentista do governo JK, o BNDES disporia de recursos retirados do Imposto de Renda (e outras fontes de “impostos”, como o PIS/Pasep) para permitir a construção de usinas hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos, sistemas de telecomunicações, enfim, toda a infraestrutura que o processo de industrialização exigia. Um instrumento estratégico, em resumo, capaz de viabilizar a política de desenvolvimento de longo prazo, incumbido de dar apoio às áreas consideradas prioritárias.

É, portanto, incrível que, de uma penada, o governo tenha cancelado o próprio motivo de criação do banco, ao proibir que ele financiasse as estatais, que passaram então a depender dos próprios lucros — ou de empréstimos internacionais — para a execução de seus projetos. As duas alternativas, obviamente, foram prejudicadas pelo congelamento de tarifas e preços, notadamente nas áreas de siderurgia (aço), telecomunicações e energia. Para os setores em que o governo exerceu menor controle de preços, como mineração e petróleo, os cofres dos banqueiros internacionais continuaram abertos, desmentindo outro mito vendido pela campanha de desmoralização das estatais, a saber, que elas tinham “esgotado sua capacidade de financiamento exterior”. Até hoje, a Petrobras, mesmo em fases de grave turbulência na economia brasileira, consegue facilmente empréstimos externos. O governo é que a tem impedido de recorrer a essas fontes para acelerar a produção de petróleo; portanto, não é por culpa sua que o Brasil não seja autossuficiente em petróleo até hoje, argumento desonestamente utilizado para abrir caminho à privatização da Petrobras na surdina, operação já em andamento (veja mais à frente).

Dividendos, mais mentiras

Na compra contra as estatais, foi insistentemente repetido o argumento de que elas “absorvem” dinheiro do Tesouro e “rendem” muito pouco para ele. Divulgou-se, por exemplo, que a Vale do Rio Doce “rendia” mais para os funcionários do que para o Tesouro (isto é, para toda a população), apontando-se que a quantia que a empresa destinava ao fundo de aposentadoria dos seus funcionários era maior do que o valor pago para o Tesouro, sob a forma de dividendos. O argumento é vergonhoso. Pura má-fé. Por quê? Em primeiro lugar, porque efetivamente é verdade que, para cada real de contribuição paga pelos funcionários ao fundo de pensão, a Vale contribuía com o dobro, 2 reais. Absurdo? Não. É assim que os fundos funcionam, inclusive para as empresas privadas. E atenção: segundo os dados oficiais, a Vale até contribuía com valores abaixo dos padrões do mercado, pois as empresas privadas costumam desembolsar dinheiro na proporção de 2,70 reais para 1 real dos funcionários, e não 2 para 1. Não havia nenhum privilégio a “marajás da Vale”, como se dizia. Ao contrário.

Mas essa era, ainda, a principal mentira a respeito dos dividendos. Para entender a manipulação da opinião pública, tome-se o exemplo de qualquer empresa privada com sócios, acionistas — como o Tesouro era da Vale. Suponha-se que ela tem um capital de 1.000 ações, no valor de 1 real cada, ou 1.000 reais no total. Se, no final do ano, a empresa verificar que teve um lucro de 100 reais, o que faz com esse dinheiro? Entrega tudo aos sócios, para que eles façam uma grande farra? Obviamente, não. Os próprios sócios vão querer que, do lucro de 100 reais, a empresa lhes entregue uns 15 ou 20 reais, isto é, 15% a 20%, sob a forma dos chamados dividendos. E os outros 85% ou 80%, isto é, 85 ou 80 reais? Por decisão dos próprios acionistas, as empresas usarão esse dinheiro para novos investimentos, instalações, conquista de mercado. Garantia de crescimento, expansão, lucros cada vez maiores nos anos futuros. Mas como os acionistas vão participar dos resultados dessa evolução da empresa? Os lucros não distribuídos, aplicados, são usados para aumentar o capital da empresa, no caso de 1.000 para 1.080 ou 1.085. Isto é, o acionista passa também a dispor de mais 8% ou 8,5% de ações, que pode aguardar e, quando desejado ou necessário, vender.

Em resumo, o que importa para o acionista é o valor dos lucros totais da empresa a cada ano, e não apenas os dividendos retirados desses lucros. A Vale do Rio Doce, a Petrobras e as demais estatais agiam exatamente como as grandes empresas privadas, ao menos as bem administradas: entregavam uma parte dos lucros aos acionistas, como o Tesouro, e utilizavam a maior parcela para aplicar em planos de expansão, que rendiam lucros maiores no futuro — além de valorizarem suas ações, se vendidas em bolsa.

Os críticos dos “dividendos ridículos” pagos pela Vale ou Petrobras sabem muito bem de tudo isso. Mentiram à opinião pública, para jogá-la contra as empresas estatais e ganhar apoio para a privatização.

Quem pensa nos pobres?

Na verdade, em lugar de “sugar” o Tesouro, as estatais foram utilizadas, ou “sugadas”, pelo Tesouro, para desempenhar funções que na verdade cabiam ao governo. Nesse papel, sua lucratividade também era puxada para baixo. Exemplos? No próprio caso das telefônicas, como apontado em capítulo anterior, o governo sempre teve a preocupação — antes da privatização — de manter preços mais baixos para os serviços utilizados pela maioria da população — como as ligações locais, as fichas dos orelhões — para beneficiar os brasileiros de menor renda. A mesma coisa para tarifas de energia elétrica e água, mais baixas para as contas de residências com menor consumo. Nessa política de “paga mais quem ganha mais”, os serviços utilizados pelos mais ricos (interurbanos, ligações internacionais) pagam preços mais altos, para cobrir parte dos custos ou mesmo dos prejuízos trazidos pelos serviços mais baratos, utilizados pela população mais pobre.

As estatais, portanto, eram utilizadas também como instrumento de justiça social, ou “redistribuição de renda”, como dizem os economistas. Em outros países, o governo adota a política de preços mais baixos para a população mais pobre, mas é ele mesmo, governo, que “banca” os prejuízos dessa política. Como assim? O Tesouro paga às empresas fornecedoras, mesmo se forem estatais, a “diferença” correspondente à redução dos preços. No Brasil, a população é preponderantemente pobre, e por isso os serviços mais sofisticados — e mais caros —, cujo faturamento deveria ser capaz de compensar ao menos em parte os serviços mais baratos, são proporcionalmente pouco utilizados. Vale dizer: a receita que eles fornecem não é suficiente para assegurar o nível normal de lucros.

Com a privatização, o governo eliminou — antes mesmo da venda das estatais — os subsídios cruzados nas contas de telefones e de energia. Por isso mesmo, os aumentos mais violentos de tarifas ocorreram para as chamadas locais, ficha telefônica etc. Não há mais tratamento especial para a população mais pobre. Tudo para garantir maiores lucros aos “compradores”. Tratamento que as estatais não recebiam.

Ah, a gasolina cara...

De tão manipuladas, chegam a ser revoltantes as críticas à Petrobras e aos preços da gasolina no Brasil, “os mais altos do mundo”, como berram erradamente os críticos. Nunca se diz à população que, ao longo dos anos, a Petrobras sempre teve direito a uma parcela mínima sobre o preço do litro de gasolina e de outros produtos, com a maior parcela sendo representada por impostos, taxas e, em determinados períodos, até por uma fatia para “baratear o álcool”. Para se ter uma ideia da realidade: em outros países, a margem (porcentagem) de lucro das distribuidoras é três vezes maior do que a recebida pela Petrobras, que se limitava a 9 centavos por litro, quando o litro da gasolina estava a 59 centavos. Mas isso não é tudo. Assim como os subsídios à população pobre reduziam os lucros das teles e empresas de energia, a Petrobras também pagou o preço de decisões que o governo tomou em favor de outros setores, por considerá-los “estratégicos” dentro da política econômica do momento. Para permitir que a indústria petroquímica nacional tivesse preços capazes de enfrentar a concorrência internacional, por exemplo, a Petrobras durante longos anos vendeu a nafta, matéria-prima do setor, a preços mais baixos, com um “prejuízo” acumulado que chegou aos 4 bilhões de dólares. Na mesma linha, as siderúrgicas estatais, como CSN, Cosipa, Usiminas, tiveram os preços do aço achatados em até 75%, acumulando imensos prejuízos em seus balanços. Somente quando se preparava a privatização é que o aço teve aumentos de até 300% nos preços. Por que o achatamento? O governo impôs preços mais baixos na venda do aço nacional para que as indústrias de automóveis, eletrodomésticos, máquinas e equipamentos, principalmente, tivessem custos mais baixos e conseguissem exportar, ou evitar importações, trazendo dólares para o país. As siderúrgicas estatais, portanto, também foram utilizadas como arma na guerra para obter dólares (e conter a inflação). Por isso, ficaram arruinadas. É lamentável que os consumidores de aço ou nafta, que foram beneficiados com subsídios das siderúrgicas estatais e da Petrobras, nunca tenham dito uma palavra para explicar à opinião pública que essa política foi a principal culpada pelos prejuízos das siderúrgicas — e pela menor lucratividade da Petrobras —, permitindo que a população fosse convencida de que as estatais “sugavam” o Tesouro.

Mais tecnologia, menos marajás

A Petrobras ganhou títulos mundiais de campeã no desenvolvimento de técnicas para perfurar poços no fundo do mar, em grandes profundidades, quilômetros abaixo da superfície. E, graças a elas, descobriu poços capazes de produzir 10 mil barris de petróleo por dia, cada poço. Recordes fabulosos que são igualados somente por poços dos países árabes. A Vale do Rio Doce, antes mesmo de sua privatização, já era a maior exportadora de minério de ferro do mundo. E uma de suas empresas subsidiárias, a Docegeo, pesquisou e fez um mapeamento dos minerais existentes no Brasil inteiro. Foi convidada a realizar pesquisas equivalentes em outros países. Graças à sua tecnologia, a Vale do Rio Doce descobriu, em plena selva amazônica, em Carajás, a maior província mineral do mundo, com jazidas não só de ferro, mas de grande variedade de minérios, inclusive ouro...

A Embraer, estatal fabricante de aviões, sempre foi a única indústria aeronáutica — existente em um país menos desenvolvido — fora do circuito dos países ricos, com tradição na área — e capaz de roubar mercado das empresas multinacionais no filão que explora, isto é, a produção de aviões de porte médio. Na área de telecomunicações, a Telebras mantinha desde os anos 1970 um Centro Tecnológico, em Campinas, responsável por pesquisas que resultaram na produção de equipamentos com tecnologia de ponta, que fabricantes nacionais passaram a exportar para outros países.

Sobram exemplos como esses para mostrar que são descabidas as afirmações, repetidas na campanha de desmoralização das estatais, de que elas seriam ineficientes e incapazes de desenvolver tecnologia própria. Por que, a despeito do prestígio internacional, formou-se essa imagem negativa aqui dentro? Um dos principais motivos, certamente, foram as falhas e a deterioração dos serviços de telefonia e energia elétrica, exatamente aqueles com os quais o público tem contato direto. Uma deterioração que nada teve a ver com a deficiência tecnológica e, sim, com as políticas equivocadas de governo, que trouxeram prejuízos e limitações financeiras às estatais, como visto antes. Mas que foi largamente explorada na manipulação da opinião pública.

O falso “inchaço”

Os meios de comunicação sempre martelaram a tecla de um suposto número excessivo de funcionários, tanto na máquina do governo como nas estatais — agravado, ainda, pela existência de “marajás” e salários altíssimos. O próprio ministro Bresser Pereira, quando à frente da pasta da Administração e Reforma do Estado, insistiu nessa tese, durante longos meses, como argumento para a implantação da célebre “reforma administrativa”, uma arma para acelerar o desmantelamento do Estado. Subitamente, após um cadastramento do funcionalismo, Bresser Pereira foi forçado a reconhecer publicamente o óbvio: o número de funcionários públicos no Brasil é, na verdade, baixo (fato previsível, diante da escassez ou mesmo inexistência de serviços públicos essenciais para atendimento da população no país). Pode até haver distorções em algumas áreas, e certamente elas existem, mas nesse caso o problema deveria ser atacado com medidas específicas, e não com uma “guerra” desmoralizante contra todo o funcionalismo — e o Estado. O remanejamento de funcionários, adotado de forma leviana e irresponsável no governo Collor, seria uma saída a ser reconsiderada.

A caça aos marajás

O mesmo raciocínio se aplica aos célebres “marajás”, existentes também entre os aposentados, funcionários ou não. Sabe-se que são casos excepcionais, um número mínimo em relação ao total de funcionários da máquina governamental ou das estatais, e resultante de brechas da lei — ou de abusos, em fases de administração “permissiva”. Em quaisquer dos casos, a correção das aberrações certamente teria apoio das próprias entidades sindicais ou representativas dos funcionários públicos ou de estatais, que, inversamente, jamais poderiam concordar com o assalto generalizado contra os direitos do universo dos trabalhadores. Mas o governo preferiu essa última opção.

A ofensiva contra os pretensos “marajás” registrou episódios cômicos e bastante ilustrativos da falsidade dos argumentos do governo. No começo do governo FHC, chegada a hora de formar a equipe de técnicos de determinado nível para a máquina oficial, “descobriu-se” ser impossível recrutá-los porque os salários na área oficial eram muitíssimo inferiores aos pagos por empresas privadas. O governo decidiu então criar cargos de assessores especiais, com salários diferenciados e, para não ser acusado de criar “marajás”, mexeu como sempre os seus pauzinhos. Entregou a uma revista de circulação nacional tabelas e informações sobre salários governamentais, comparados com os salários, para as mesmas funções, pagos por bancos e empresas privadas, com diferenças, para mais, de 100% a 200%. A revista não teve dúvidas: divulgou o material em página dupla. Mas revista e governo foram incapazes de reconhecer, para o público, que a existência de marajás é uma exceção, e que o funcionalismo é, em sua imensa maioria, pessimamente remunerado. Da mesma forma que poderia ter reconhecido, também, que o problema enfrentado pelo governo para recrutar especialistas, a questão salarial, existe para empresas estatais. É óbvio que elas precisam se valer de salários equivalentes aos da iniciativa privada para não perderem “cérebros” em cuja formação investiram e que, em alguns casos, são realmente indispensáveis.

Seria ingênuo tentar negar que, como em qualquer área da economia, há distorções em algumas estatais, em termos de número de funcionários ou mesmo vantagens (14o e 15o salários, por exemplo) que não estão ao alcance da massa de trabalhadores. No entanto, em lugar da campanha difamatória contra as estatais, abrindo caminho para a privatização, haveria toda uma gama de reestruturações e mesmo reformas (reais) a serem debatidas e implantadas. O governo fez a sua opção, sem diálogo. O país perdeu com a privatização.

A preço de banana, sim

O falecido ministro Sérgio Motta previa que a privatização do sistema Telebras, isto é, das empresas telefônicas de todo o país, renderia 35 bilhões de reais ao governo. Com a aproximação dos leilões, e com base em estudos feitos por empresas de consultoria internacionais, o governo acabou pedindo um preço mínimo quase três vezes menor, ou 11,2 bilhões de reais — que, depois, por motivos que veremos adiante, foi aumentado para 13,5 bilhões de reais. Além de muito distante do dinheiro gordo previsto pelo então ministro Sérgio Motta, esse valor representaria o recebimento imediato de apenas 5,4 bilhões de reais, já que a entrada estava fixada em 40% do valor total. No final das contas, as teles foram compradas com ágio e renderam 22,2 bilhões, com uma entrada de 8,8 bilhões de reais (os 40%). O preço ficou nada menos que 13 bilhões abaixo da cifra acenada pelo antigo ministro das Comunicações. Mas há detalhes ainda mais duvidosos na privatização das teles, como os investimentos feitos pelo governo a partir de 1996 no sistema e os “erros” nos cálculos dos preços cometidos pelas consultorias internacionais e oficialmente reconhecidos. A venda da Telebras é apenas um exemplo das perdas que o país sofreu com as privatizações.

Subtrair, subtrair...

Em 1996 e 1997, já decidida a privatização, o governo investiu 16 bilhões de reais no sistema Telebras e, somente no primeiro semestre de 1998, às portas do leilão realizado em julho, mais 5 bilhões de reais. No total, 21 bilhões de reais, praticamente mais de duas vezes e meia (250%) os 8,8 bilhões de reais recebidos de entrada pela sua privatização.

Há mais, porém. O sistema Telebras, graças ao descongelamento rápido das tarifas e à expansão do número de linhas e serviços trazidos por aqueles investimentos do governo, apresentou faturamento e lucros crescentes, que chegaram aos 4 bilhões de reais em 1997 — e pela lógica continuariam a crescer nos anos seguintes. Além disso, não se pode esquecer o cálculo do retorno que o governo poderia obter sobre esse dinheiro aplicado nas teles: mesmo a juros médios de 20% ao ano, baixíssimos em relação ao padrão brasileiro naquele período, os 21 bilhões gastos pelo governo deveriam render aproximadamente 9 bilhões de reais nos mesmos 30 meses.

E os demais investimentos realizados ao longo de décadas, antes de 1996, para formar o patrimônio da Telebras? Não entram no preço da venda? Não. É isso que a maioria dos brasileiros não entendeu até hoje — e por isso aceita passivamente a entrega das estatais aos preços anunciados. O preço de venda das estatais não leva em conta o patrimônio que elas acumularam, o critério é outro: simplificadamente, calcula-se todo tipo de faturamento que a empresa poderá ter nos próximos anos: desse faturamento, subtraem-se as despesas previstas (para a empresa operar, funcionar) levando-se em conta, ainda, os juros que o “comprador” deveria receber, ao longo desses mesmos anos, sobre o capital aplicado.

Em lugar do valor dos bens que a empresa acumulou, levam-se em conta os lucros que ela deve oferecer ao longo de determinados períodos: no caso da Telebras, de dez anos, de 1998 a 2007. O fato é que os preços recomendados por essas consultorias, geralmente multinacionais, sempre provocaram críticas, por serem considerados excessivamente baixos. A Rede Ferroviária Federal, por exemplo, teve uma avaliação absurdamente baixa, de apenas 33% do valor apontado por técnicos, isto é, seu preço mínimo deveria ter sido aumentado em 200%. O exemplo da Telebras mostrou que as críticas são plenamente justificáveis, com critérios — e até erros — absolutamente inexplicáveis.

Os erros inaceitáveis

O “fluxo de caixa descontado” — como dizem os técnicos — que o sistema Telebras poderá oferecer em dez anos foi calculado em 90 bilhões de reais pelas consultorias escolhidas, já considerado baixo diante de previsões iniciais que apontavam para valores de até 120 bilhões de reais. Não bastasse isso, elas sugeriram que, desse valor, fossem subtraídas despesas “novas”, que, segundo diziam, os “compradores” passariam a ter. Dessa forma, o preço das teles ficaria em meros 11,2 bilhões de reais... Foram nada menos que 24% de desconto — ou um quarto do “valor” do fluxo — para as teles do sistema de telefonia fixa e incríveis 65% — ou dois terços do valor — para a telefonia celular... Mesmo com a onda de protestos, o Planalto se recusou a determinar novos estudos, “para não atrasar os leilões”. Fez algumas contas “de chegar” e elevou de 11,2 bilhões de reais para 13,5 bilhões de reais o preço mínimo para a compra do bloco de 19,24% das ações, que asseguravam o controle das empresas. Enterrou, assim, qualquer debate.

Afinal, que descontos foram sugeridos pelas consultorias? É preciso relembrar que, para as privatizações, o governo previu que haverá sempre duas empresas concorrentes operando em cada região, tanto para os celulares como para a telefonia fixa, a fim de assegurar um clima de competição permanente. Com essa concorrência, argumentaram as consultorias, haveria várias transformações no mercado, capazes de reduzir o faturamento e o lucro dos “compradores”, destacando-se os “gastos com comercialização”, isto é, basicamente comissões pagas sobre vendas e propaganda, e perda de market share, isto é, de uma parcela do mercado, para novos concorrentes.

A redução de preços proposta pelas consultorias por causa dessas mudanças foi claramente exagerada. Para a comercialização, um abatimento de 6% e 13%, respectivamente, para as telefonias fixa e celular. E para o chamado, pedantemente, market share? Um desconto — sobre todo o valor da empresa — de nada menos que 13% no caso da telefonia fixa, e 30% para os celulares. Somados todos os descontos, como se disse, os preços mínimos de venda, com base no “fluxo de caixa”, foram reduzidos em generosos 24% para a telefonia fixa e incríveis 65% para a telefonia celular...

As distrações imperdoáveis

Os critérios utilizados para propor os descontos já eram intrigantes. Além deles, porém, houve erros oficialmente reconhecidos e que certamente resultaram em bilhões de prejuízos para o Tesouro — os contribuintes —, “fazendo a festa” para os compradores:

• Comercialização — parece incrível, mas é verdade. As consultorias incluíram nos cálculos o aumento de despesas com comercialização. Mas se “esqueceram” de incluir nas contas as receitas, isto é, o faturamento que os compradores terão com a venda de milhões e milhões de linhas — sobre a qual, exatamente, serão pagas as comissões.

• Participação no mercado — o segundo erro é ainda mais escandaloso. As consultorias calcularam que as novas concorrentes, que entrarão futuramente no mercado, obviamente irão abocanhar uma fatia desse mercado, que era 100% dominado pelas empresas estatais até a privatização. Até aí, tudo óbvio. Mas a proposta de descontos, por causa da concorrência e da perda de market share, é absolutamente descabida. Por quê? Os próprios estudos das consultorias preveem, por exemplo, que no caso da telefonia fixa o mercado crescerá nada menos que 265%, isto é, quase quadruplicará, até 2007. Então, atenção: mesmo que as novas teles concorrentes fiquem com 20% do mercado e as “antigas”, privatizadas, “recuem” para 80%, isto não significa que irão perder clientes e, portanto, receita e lucros. Ao contrário. Se o mercado crescer 265% e elas ficarem com 80% desse novo total, as teles antigas também estarão crescendo violentamente: nada menos que 195%; ou seja, sua clientela praticamente triplicará. Em lugar de propor abatimentos por causa da “perda de fatia de mercado”, as consultorias deveriam ter proposto preços maiores para as teles, já que elas continuarão com lucros crescentes em um mercado em expansão.

Governo com pressa

O governo não descobriu esses “erros”? Descobriu, sim. Nos dias que antecederam o leilão das teles, uma colunista do jornal O Estado de S. Paulo — bastante relacionada com a equipe econômica — foi interpelada por um empresário-leitor que havia tido, na época, acesso aos estudos das consultorias. A colunista, porta-voz habitual do governo, foi forçada a admitir que realmente as consultorias tinham se “esquecido” de incluir as receitas nas contas. Mas, alegava, isso era “facilmente corrigível”. Quem pensou em novos estudos errou. O governo saiu pela tangente, com o aumento simbólico de 11,2 bilhões para 13,5 bilhões de reais — citado anteriormente — para o preço mínimo do bloco de controle de 19,24% das teles.

À primeira vista, a pressa do governo teria até uma explicação. Desde maio de 1998, os banqueiros e investidores internacionais já estavam fugindo, cortando o crédito, do Brasil, e o real caminhava para a desvalorização. Os leilões da Telebras, a toque de caixa, eram uma forma de captar dólares e reais, mesmo que em quantidades abaixo do preço justo, e permitir que o governo mantivesse a ilusão do real até a reeleição. Prevaleceu a política de vender as estatais a preço de banana, com a “torra” de um patrimônio de 120 bilhões de reais. Mas o preço baixo da Telebras não foi uma exceção.

Lucros, mesmo sem investir

O consórcio que arrendou o Tecon-1, gigantesco terminal — o maior do país — para a movimentação de contêineres no porto de Santos, um ano depois festejava os ganhos obtidos. Os “compradores” ofereceram um ágio de 170% sobre o preço calculado e pedido pelo governo, e por isso desembolsaram uma entrada de 200 milhões de reais. Mesmo assim, àquela altura já estava claro que o retorno sobre essa “entrada” seria obtido em três anos, e não em sete, como previsto. Motivo da lucratividade acima das previsões? Grandes investimentos? Não. Os compradores deveriam, segundo o governo, gastar 130 milhões de reais imediatamente. Mas não foi preciso desembolsar nada: “Precisamos apenas alugar umas cinco ou seis empilhadeiras”, confessou o porta-voz do consórcio. Vale dizer, o terminal não estava sucateado, nem precisava de gastos urgentes com equipamento — eterno pretexto para “vender” as estatais a preços incrivelmente baixos. Uma invencionice que ficou plenamente evidente também no caso da Malha Oeste, com as recentes notícias de que os investimentos necessários a cargo do consórcio não irão além de 30 milhões de reais em seis anos, ou meros 5 milhões por ano, contra a cifra inicial, de 90 milhões de reais em cinco anos, ou 18 milhões por ano, anunciada à época do leilão. E mais: assim como faz com outros “compradores” de estatais, o BNDES concedeu um empréstimo ao consórcio, de 10 milhões de reais... ou o equivalente ao dobro de investimentos por ano previstos para o consórcio. É essa a rotina: os “compradores” acabam recebendo, muitas vezes, empréstimos superiores à própria “entrada” ou ao próprio preço “pago” pela estatal. A conclusão mais importante dos erros sobre as necessidades de investimentos dos “compradores” se refere aos próprios cálculos de preços fixados para as estatais. Há os investimentos que não são feitos. E há um sem-número de fontes de “lucros invisíveis” que, se incluídos nos cálculos, teriam aumentado os preços das estatais, isto é, reduzido os prejuízos do Tesouro, dos contribuintes, do país. Veja alguns exemplos:

• Bancos — os preços de “venda” têm sido ridículos. O Banerj, como já dito, foi comprado por 330 milhões de reais — e o governo do estado tomou um empréstimo de 3,3 bilhões de reais para arcar com o fundo de pensão. Há mais, porém. Outras fontes de lucros foram asseguradas para o “comprador”: “monopólio”, durante cinco anos, das contas dos funcionários públicos, recebimentos de impostos e contas em geral do governo estadual. Mercado cativo. Lucro garantido.

• Energia — as empresas distribuidoras, como a Light e a Eletropaulo, distribuem energia gerada por empresas estatais. À época da privatização, compravam a 30 reais o megawatt-hora e o vendiam a 84 reais.

• Energia, ainda — dividindo-se o valor pago nos leilões pelo faturamento obtido com a venda de energia, pode-se saber quanto o “comprador” pagou por gigawatt-hora que vai fornecer. No leilão da Escelsa, apenas 111 reais; na Light, ainda modestos 179 reais; na venda da CPFL, 240 reais. Bem distante do padrão de 400 reais que se esperava.

• Rede Ferroviária — o governo previa, inicialmente, arrecadar 4 bilhões de reais. Vendeu todas as malhas — a prazo — por aproximadamente 1,4 bilhão de reais. Investimentos previstos pelos “compradores” para a recuperação de 400 locomotivas: 240 milhões de reais. Em 20 anos. Ou 12 milhões de reais por ano. Tostões.

• Vale do Rio Doce — às vésperas do leilão, foi confirmada a descoberta de imensas jazidas, inclusive de ouro, ainda não devidamente estudadas (“medidas”) pela empresa e que ficaram fora do preço fixado. Solução do governo, para não adiar o leilão: emissão de títulos (debêntures), garantindo que, quando essas jazidas entrassem em exploração, o Tesouro participaria dos lucros resultantes da produção de minério. Solução aceitável? Não. O governo participará só dos lucros. Não participará do aumento do valor do patrimônio da Vale — e consequente valorização das ações da empresa resultante das novas jazidas.

• Empréstimos antigos — os lucros dos “compradores” podem aumentar também com a liquidação de empréstimos contraídos pelas estatais para execução de grandes projetos do passado. A própria Vale do Rio Doce hoje anuncia lucros acima de 1 bilhão de reais. Mas a façanha tem explicações. Em 1996, por exemplo, a Vale pagou nada menos que 550 milhões de dólares em amortização e juros sobre empréstimos tomados para o “fantástico” Projeto Carajás, e, mesmo assim, lucrou 338 milhões de reais. Somadas, as duas cifras mostram um resultado na faixa dos 900 milhões de dólares. Em 1998, haveria apenas 72 milhões de juros e amortização, da mesma operação, a pagar. Mais lucro para o “comprador”.

• Atividades paralelas — sabia-se, havia muitos anos, que as empresas de telecomunicações — o setor de crescimento explosivo no mundo, neste final de milênio —, quando fossem expandir suas redes, procurariam “alugar” infraestruturas existentes, para reduzir custos. Mais claramente: procurariam, para suportar sua fiação, aproveitar as redes de energia elétrica (e mais: redes de ferrovias eletrizadas, gasodutos etc.). Essa fonte de renda extra deveria ter sido incluída nos preços das distribuidoras de energia elétrica, ou mesmo da Rede Ferroviária Federal etc. Não foi. Agora, os “compradores” já estão faturando com o aluguel... Mais lucro “imprevisto”.

• Estoques — as estatais são obrigadas, por lei, a realizar licitações para a compra de materiais de todos os tipos, sejam blocos de anotações nos escritórios ou equipamentos para usinas. Por isso mesmo, diante do prazo exigido pelas licitações, as estatais mantinham estoques em níveis elevados, como medida de segurança contra eventuais demoras e consequente falta de material, prejudicial a seu funcionamento. Frequentemente, os “compradores” de estatais proclamam que aumentaram seus lucros, de imediato, porque reduziram os estoques — já que podem comprar rapidamente, sem licitação; isto é, venderam estoques em que as estatais tinham imobilizado grandes somas de dinheiro... Interpelada por não estar realizando compras, a Telefônica de São Paulo, por exemplo, alegou que somente no segundo trimestre de 1999 seus estoques estariam chegando ao fim e, portanto, exigindo reposição. Como o leilão de venda da Telesp ocorrera em julho, isto significa que a antiga estatal teria deixado um estoque para nada menos que oito meses... Quantas centenas de milhões de reais foram então presenteados aos “compradores”?

• As Teles, ainda — estudos realizados pelo BNDES afirmavam que o Brasil precisaria investir 8,2 bilhões de reais por ano para modernizar seu sistema de telecomunicações, estendendo-o a toda a população (a tal “universalização”). As dimensões gigantescas desses investimentos foram, inclusive, um dos argumentos utilizados em defesa da “privatização”. Alegava-se que o governo não teria condições de desembolsar tal volume de recursos (ver a publicação “Privatização na indústria de telecomunicações: antecedentes e lições para o caso brasileiro”, de Florinda Antelo Pastorize, editada pelo BNDES em julho de 1996). No entanto, os estudos das consultorias contratadas para calcular o preço de venda do sistema Telebras preveem a necessidade de investimentos muito inferiores, a saber, 50 bilhões de reais em dez anos (1998 a 2007); e nesse total já foram incluídos — marotamente — os 5 bilhões de reais aplicados pelo governo em 1998. Restariam aos compradores, assim, investimentos de 45 bilhões de reais em nove anos, ou 5 bilhões de reais por ano, contra a previsão de 8 bilhões do mesmo BNDES... Conclusões: confirma-se que os investimentos maciços de 7,5 bilhões e 8,5 bilhões de reais em 1996 e 1997, mais os 5 bilhões de reais no primeiro semestre de 1998, foram um presente para os “compradores”, que receberam sistemas ampliados e capazes de gerar lucros bem maiores — e com rapidez muito maior. Em consequência, os preços das teles deveriam ter sido maiores.

Está melhorando?

A política de vender as estatais a preço de banana não está sendo abandonada. Ao contrário. Basta lembrar que, no começo de 1999, houve o leilão das concessões das “empresas espelho” para a telefonia, isto é, para a escolha das empresas que vão concorrer com as ex-estatais. O governo previa um preço mínimo de 1,25 bilhão de reais. Apurou um décimo, ridículos 125 milhões. E bateu o martelo. Bom para os “compradores”.

A desmoralização dos bancos estatais

O presidente da República, em pelo menos duas grandes concentrações de agricultores, reconheceu publicamente uma distorção que é sabida até por crianças do interior: os bancos privados não fazem empréstimos, a não ser em escala quase nula, aos produtores rurais. Quem desempenha esse papel — hoje de forma insatisfatória, por orientação da equipe econômica? O Banco do Brasil e bancos estaduais como o Banespa (Banco do Estado de São Paulo), regionalmente. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio reconhece, também publicamente, que os bancos privados não querem fazer empréstimos para as pequenas e médias empresas — mesmo quando o dinheiro a ser aplicado não é deles, mas mero repasse de recursos do BNDES (que só empresta a grandes grupos, confiando as operações pequenas, chamadas de “varejo”, a bancos privados). No mesmo tom, a Câmara de Comércio Exterior do governo reclama, igualmente, que as exportações não crescem porque os bancos privados não querem financiar as vendas externas das pequenas e médias empresas. Moral da história: do presidente da República a ministros e funcionários do primeiro escalão, há o reconhecimento generalizado de que os bancos privados se recusam a atender determinadas áreas, reforçando assim a necessidade de o governo dispor de bancos oficiais, que assumam funções necessárias ao alcance de metas ou superação de problemas do país e da sociedade. Mesmo assim, em contradição total, o governo Fernando Henrique Cardoso insiste na privatização dos bancos estaduais e prepara a privatização do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Houve uma tentativa do próprio presidente da República de negar esses planos. Mas ele foi vexatoriamente desmentido pelo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Michel Camdessus, que cometeu a inconfidência — em reunião com banqueiros internacionais — de anunciar as privatizações da CEF e do BB (uma inconfidência explicável: Camdessus quis mostrar aos banqueiros internacionais que o governo FHC obedece às ordens do FMI, para convencê-los a restabelecer o crédito para o Brasil...).

Mais uma vez, para conquistar apoio da opinião pública à privatização, o governo alega que o Banco do Brasil e o Banespa estão “quebrados”, os demais bancos estaduais idem, e que a Caixa Econômica Federal apresenta elevados índices de inadimplência nos contratos habitacionais, “exigindo uma administração não sujeita a influências políticas” etc. Tudo falsificação da verdade.

Delenda Banco do Brasil

A desmoralização do Banco do Brasil perante a opinião pública foi uma das “operações de manipulação” mais maquiavelicamente montadas pelo governo FHC. Em entrevista coletiva, com a presença de vários ministros, anunciou-se um prejuízo recorde para o Banco do Brasil, previsto para 6 bilhões de reais somente no primeiro semestre de 1996, e a necessidade de o governo injetar 8 bilhões de reais no banco, para que ele se enquadrasse nas normas em vigor em todo o mundo. Qual a verdade? A equipe econômica “fabricou” o prejuízo. Decidiu lançar como dinheiro perdido no balanço do BB todo e qualquer empréstimo em atraso, mesmo que esse atraso fosse de apenas um dia. Qual a manobra? Pelas regras do Banco Central do Brasil (BC), somente devem ser considerados “créditos de liquidação duvidosa” os empréstimos já vencidos e não pagos há mais de dois meses... A equipe, repita-se, lançou como prejuízos empréstimos com até um dia de atraso... Não se contentou com isso. Meses mais tarde, resolveu lançar como prejuízo, falsificando novamente os balanços do Banco do Brasil, até mesmo os créditos ainda não vencidos, isto é, obviamente sem atraso — mas que podiam ser considerados (pela equipe econômica...) de “má qualidade”, isto é, que “talvez, quem sabe, não venham a ser pagos...”.

Além disso, mesmo com os prejuízos “inventados”, o Banco do Brasil poderia apresentar lucros naqueles balanços. Como assim? Naquele mesmo momento da operação “destruição do BB”, o governo federal devia nada menos que 7,2 bilhões de reais ao banco, relativos a apenas duas operações (isto é, sem relembrar outras): 5,5 bilhões de títulos da dívida externa que o BB havia sido obrigado a comprar, já vencidos, e 1,7 bilhão de reais em títulos federais, utilizados por grupos privados para “comprar” a Acesita, siderúrgica que “pertencia ao BB” e deveria, portanto, ter recebido o dinheiro ou os papéis, que, no entanto, ficaram para o governo.

A CEF, uma lixeira

Tanto quanto o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal também foi utilizada, ao longo dos anos, para resolver problemas que eventualmente afetassem a economia. Uma utilização muitas vezes de interesse da sociedade, mas que, inevitavelmente, reduzia a lucratividade da instituição. No governo FHC, no entanto, a CEF tem sido utilizada para aumentar os lucros dos bancos privados, vergonhosamente obrigada a “engolir” bilhões e bilhões de prejuízos que, na prática, seriam dos banqueiros. Como? Na quebra do Banco Econômico, por exemplo, a CEF “comprou” a carteira imobiliária, isto é, os contratos de financiamento da casa própria que o Econômico havia concedido. Valor: 1,7 bilhão de reais. Na quebra do Bamerindus, a mesma coisa. Até aí, a Caixa já estava sendo usada para “engolir” negócios “podres”, com alto nível de inadimplência, ou empréstimos que nunca seriam pagos, de bancos que quebraram. Beneficiando os futuros “compradores”. Mas o pior é que essa operação virou norma: a Caixa Econômica Federal passou a comprar permanentemente esses ativos “podres” — inclusive de grandes bancos que são lucrativos, aumentando seus lucros e ficando com os prejuízos... E tem mais: a partir de julho de 1996, a CEF passou a “comprar” não apenas os empréstimos concedidos dentro do Sistema Financeiro da Habitação, o antigo BNH, do qual é agente responsável. Não. Até empréstimos concedidos pelos bancos, em seus negócios normais — a chamada carteira hipotecária —, foram transferidos para a Caixa, transformada, assim, em imensa lixeira dos negócios “podres”, capazes de provocar prejuízos para os bancos privados...

Enganosamente, a equipe econômica e porta-vozes neoliberais frequentemente dizem que a inadimplência dos contratos de venda de imóveis é uma “prova” da ineficiência de instituições oficiais como a CEF, que não sabe “selecionar os clientes”. Hipocritamente, fingem não saber que a CEF engoliu dezenas de bilhões de reais em contratos “podres” de outros bancos...

E o Banespa?

Antes mesmo do BB, o Banespa já havia sido vítima de manobras para considerá-lo “quebrado”. Poucos dias antes da posse do governador Mário Covas, em seu primeiro mandato, no final de 1994, o Banco Central decretou a intervenção no banco paulista, alegando que o estado havia deixado de pagar uma parcela de um acordo de refinanciamento da dívida, firmado com o governo federal. No entanto, segundo a defesa de um ex-governador paulista, em juízo, o atraso era inferior a dez dias — e as regras do acordo de financiamento previam que qualquer punição poderia ser adotada apenas após 30 dias de atraso.

No caso do Banespa, ainda, houve um aspecto nunca explicado suficientemente à opinião pública. Afirmava-se que o banco tinha um “rombo”, que estava “quebrado”, insinuando-se que seria uma situação igual à do Nacional, do Econômico e de outros bancos particulares que quebraram.

Na verdade, no caso desses bancos privados, as dívidas eram superiores aos créditos que os bancos tinham — inclusive a receber. Havia um “rombo”, sim. No caso do Banespa, a situação era outra: o dinheiro do banco não havia “evaporado” ou sumido, deixando um “rombo”. Havia, o que não foi satisfatoriamente explicado, um grande devedor, que não estava pagando suas dívidas: o governo do estado. O Banespa nunca quebrou. Quem estava “quebrado” era o governo do estado. Os créditos a receber existiam. O dinheiro existia. Mas a equipe de FHC construiu uma imagem de “quebra” para o Banespa, para abrir caminho para a privatização.

PETRÓLEO, UM ESCÂNDALO ESCANDALOSO

A Petrobras descobriu, na bacia de Campos, uma jazida submarina de petróleo responsável por poços capazes de produzir, cada um, o fantástico volume de 10 mil barris por dia. O campo de Marlim, como é chamado, produz hoje 240 mil barris de petróleo por dia, ou 20% de toda a produção nacional. Para chegar a esses resultados fantásticos, a Petrobras já gastou a quantia também fabulosa de 2,6 bilhões de dólares. Agora, a estatal deseja investir mais dinheiro no campo, para chegar à produção local de 500 mil barris/dia. Serão mais 2,3 bilhões de reais, totalizando, portanto, 4,9 bilhões de reais ou, arredondados, 5 bilhões de reais, aplicados em Marlim. No entanto, depois que a Petrobras, isto é, o povo brasileiro, que é seu verdadeiro dono, caminha para gastar 5 bilhões de reais na região, o governo FHC ordenou que a estatal convide grupos privados para participar dos “gastos” no projeto — e, é claro, também dos lucros bilionários que eles proporcionarão. Quanto os sacrificados “sócios” vão precisar desembolsar? A cifra espantosamente baixa de 140 milhões de reais. Se forem mesmo 20 “sócios”, como previsto, cada um aplicará 7 milhões — e ficará sócio de um projeto que terá custado 5 bilhões de reais à sociedade brasileira. Um negócio escandalosamente escandaloso. Qual o argumento do governo para adotar essa fórmula? Segundo o BNDES, em seu boletim Informe BNDES de fevereiro último, o governo cortou o orçamento da Petrobras em 1 bilhão de reais em 1999 e, para não prejudicar “as metas de aumento da produção de petróleo”, era “necessário que parte dos investimentos inicialmente previstos com recursos da própria Petrobras fosse realizada pela iniciativa privada”. Atenção: o fato de os “acionistas” desembolsarem apenas 140 milhões de reais para participar do projeto não significa que eles terão uma participação pequena, proporcional ao seu investimento, nos lucros de Marlim. Não. Eles terão praticamente 30% ou um terço dos lucros. Por quê? Como assim? O BNDES formou uma espécie de empresa, chamada Sociedade de Propósito Especial, com um capital de 200 milhões de reais, dos quais 140 milhões dos tais “sócios” e 60 milhões do próprio BNDES. Essa empresa foi criada apenas para pedir um empréstimo especial, no exterior, de 1,3 bilhão de reais, para ser aplicado no campo de Marlim. Quer dizer: os “sócios” foram chamados somente para tomar dinheiro emprestado — que a própria Petrobras conseguiria facilmente no exterior. E com esse dinheiro emprestado vão aplicar 1,3 bilhão de reais, mais os 140 milhões de seu “capital” — isto é, o total de 1,44 bilhão, equivalente a menos de um terço dos gastos de 5 bilhões de reais — e ter, portanto, direito àquela participação de 30% nos lucros. Uma calamidade. A fórmula escolhida para o campo de Marlim, com sócios “paraquedistas” engolindo lucros de bilhões que seriam da nação, é apenas uma das operações que o governo vem realizando para privatizar a Petrobras de forma silenciosa, sem reação da opinião pública.

Promessa de FHC

O governo FHC fez uma promessa para conseguir que o Congresso Nacional aprovasse a nova lei que acabou com o monopólio estatal na exploração do petróleo, em 1997. Assegurou que a Petrobras não seria privatizada; assim, outras empresas poderiam procurar e explorar petróleo, bem como participar de todas as atividades do setor (refino, distribuição etc.) como concorrentes, mantendo-se a existência da estatal. Graças a manobras dos deputados e senadores governistas, no entanto, foi aprovado um substitutivo ao projeto original que, segundo críticas feitas pelos oposicionistas na época, abriu as portas para a privatização silenciosa da Petrobras. Como? A nova lei permitiu que todo e qualquer setor de atividades da Petrobras possa ser “roubado” da empresa e vendido a grupos privados. Por exemplo: o governo pode criar uma empresa “nova” somente para ser dona das refinarias da Petrobras, ficando, portanto, com o setor de refino. Em seguida pode vender a empresa. A mesma coisa poderia ser feita — nova empresa e venda — para a exploração de gás. Ou para os oleodutos e gasodutos. Ou para a própria exploração de petróleo. Em resumo: no final de algum tempo, todas as atividades da Petrobras já não existiriam. Ela seria uma empresa existente apenas no papel. Uma empresa “casca de ovo”, como dizem os especialistas.

Os temores dos críticos, como a Associação dos Engenheiros da Petrobras, estão sendo confirmados com o “esvaziamento” da Petrobras — sem que a opinião pública perceba:

• Distribuição — nessa área, já não havia monopólio, isto é, empresas privadas como a Shell participam da venda ao consumidor há décadas. Ainda assim, o ministro das Minas e Energia anunciou recentemente que o governo “talvez” venda parte dos postos da Petrobras. Motivo? A Petrobras Distribuidora é responsável por um terço do abastecimento de combustíveis do país, posição que conquistou, frise-se, apesar da concorrência. Isso, diz o governo, seria um “exagero”. No mundo todo há fusões gigantescas nessa área, ganhando manchetes. E justamente um ministro de um governo que defende uma política de concentração de empresas, financiando certos grupos, vem com a justificativa contraditória de vender parte da Petrobras Distribuidora para “evitar” seu gigantismo...

• Refinarias — o presidente da Agência Nacional de Petróleo, David Zylbersztajn, também anunciou que “talvez” a Petrobras venda algumas de suas refinarias...

Ainda, acredite...

Com base na nova lei, o governo FHC já providenciou “parcerias” para a Petrobras, isto é, sócios estrangeiros e nacionais que passarão a investir, junto com a empresa estatal em pesquisa e exploração de campos de petróleo.

Para completar, o governo FHC também “tomou” da Petrobras áreas em que ela havia descoberto petróleo, ou indícios de petróleo, para entregá-las a empresas nacionais ou multinacionais por meio de licitações (concorrências). Parece incrível, mas é verdade: com base na nova lei, a Petrobras foi obrigada a entregar todos os estudos e relatórios de pesquisas que fez sobre as possíveis jazidas de petróleo no Brasil. Estudos e pesquisas de décadas, que custaram dezenas e dezenas de bilhões de reais à Petrobras, isto é, ao povo brasileiro. E que foram entregues à Agência Nacional de Petróleo de graça, com um único objetivo: serem vendidos às empresas interessadas em participar das concorrências. O preço cobrado pela Agência? De novo, parece incrível: apenas 300 mil reais por todo o “pacote” de pesquisas que custaram bilhões ao Brasil. Isso mesmo, 300 mil reais. E tem mais: as empresas que quiserem comprar os estudos relativos apenas a uma região do país poderão pagar uns 20 mil, 30 mil reais, qualquer trocadinho por eles. Um assalto, literalmente, contra os contribuintes e cidadãos brasileiros, que pagaram as pesquisas da Petrobras ao longo de décadas.

Detalhe final, que retrata o comportamento do governo FHC e seus aliados no Congresso: há empresas multinacionais que também estudaram o subsolo brasileiro, na década de 1970, como participantes dos contratos de risco do governo Geisel. A nova lei não previu que elas deveriam entregar esses estudos à Agência Nacional de Petróleo. Só a Petrobras.

Golpe final

O governo abriu licitações para a exploração de petróleo em várias áreas do país. As empresas interessadas devem fazer um “lance”, uma proposta inicial. Qual foi o lance? Quantos milhões? Quantos bilhões? Ora, por quem sois. As empresas ofereceram de 50 mil a 150 mil reais pelo petróleo que o governo FHC está leiloando. O Brasil vai se vender por 50 mil reais.

Perguntinha

Se o governo diz que a Petrobras precisa de mais dinheiro para acelerar as pesquisas, por que não aumenta o seu capital, vendendo ações a toda a população — seguindo o exemplo da Inglaterra de Thatcher, ou da Itália, ou da França? Por que chama meia dúzia de grupos privilegiados para serem sócios em projetos bilionários em que toda a sociedade investiu?

Não verás país nenhum

Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão de “privatização” da Cemig, empresa de energia de Minas Gerais, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto revolucionário. Por ele, o BNDES ficou “autorizado” a — leia-se “recebeu ordens para” — conceder empréstimos também a grupos estrangeiros. Reviravolta histórica — e inconcebível. Criado para dar apoio ao desenvolvimento nacional, o banco estatal se concentrou inicialmente no financiamento de projetos de infraestrutura e, posteriormente, como instrumento de política industrial, recebeu a incumbência de criar condições de competição para grupos nacionais. Para cumprir esse papel, o BNDES estava proibido por lei de financiar empresas estrangeiras. O decreto presidencial de 24 de maio de 1997 escancarou os cofres do BNDES às multinacionais, para que comprassem estatais. Isso ao mesmo tempo que o banco continuava proibido de conceder empréstimos às estatais brasileiras, incumbidas dos setores de infraestrutura e básicos. Na quarta-feira seguinte, um grupo norte-americano comprou um bloco de um terço das ações da Cemig por 2 bilhões de reais, com metade desse valor financiado pelo BNDES. Pois é.

A submissão do governo brasileiro aos interesses de outros países culminou com esse “arrombamento” do BNDES pelas multinacionais. Mas essa submissão estava presente no processo de privatizações havia muito tempo — sempre com imensos prejuízos aos interesses do país. Exemplos:

• Energia elétrica — às vésperas do leilão da Light, o governo brasileiro cedeu a uma série de pressões dos “compradores” em potencial. Coube a Elena Landau, diretora de desestatização do BNDES, e posteriormente diretora de um banco estrangeiro, anunciá-las na linguagem complicada de sempre, para evitar que a opinião pública percebesse a gravidade das decisões.

a) Tarifas — enquanto dizia que as tarifas seriam reduzidas para beneficiar o consumidor, o governo já havia concordado em reajustá-las todos os anos, de acordo com a inflação medida pelo IGP-DI (isto é, o governo concedeu reajustes automáticos, indexou). Prazo previsto para essa indexação durar: cinco anos. Prazo anunciado por Elena Landau: oito anos. Mais três anos de reajuste automático.

b) Tecnologia — foi concedida “liberdade” para os compradores adotarem a tecnologia que bem entendessem. Em bom português, o que isso significava realmente? Tecnologia é sinônimo de equipamento. Então, o que o governo deu foi liberdade para a Light e outros futuros “compradores” adotarem tecnologia de suas matrizes, fornecida, é óbvio, pelas fábricas de seus países de origem. Essa concessão trouxe a consequência previsível: as empresas “privatizadas” passaram a importar maciçamente equipamentos, peças, componentes. “Quebraram” a indústria nacional. E “torraram” dólares, contribuindo para a crise futura do real.

c) Endividamento — outra “liberdade” concedida aos compradores: decidir livremente os meios de financiar seus investimentos futuros, isto é, desapareceu a exigência de que as multinacionais trouxessem capital próprio para aplicar no país. Elas puderam recorrer a empréstimos no mercado mundial, aumentando o endividamento e o pagamento de juros pelo Brasil. Outro fator de derrocada do real.

d) Passa-moleque — finalmente, a senhora Elena Landau foi incumbida de noticiar, também, que o governo havia abandonado o modelo que sempre divulgara para a privatização das empresas de energia. Até então, assegurava-se — inclusive ao Congresso Nacional — que o governo participaria ativamente da gestão da administração das empresas privatizadas. A reviravolta: o governo desistia de ser cogestor para concentrar-se no papel de fiscalizador do setor. Autonomia total para as multinacionais agirem de acordo com seus interesses. E de seus países.

e) Quem manda no país — com as privatizações, o governo poderia até extinguir o Ministério da Energia, pois ele perdeu qualquer função. Como assim? Também inacreditavelmente, toda a política energética do Brasil passou a ser decidida por uma espécie de “condomínio”, como diz o governo, formado pelas empresas de energia agora privatizadas, ou “operadoras”... Seu nome? Operador do Sistema Nacional — OSN. Um “condomínio” que, ao contrário do que os brasileiros pensam, não ficou responsável apenas pelo sistema de transmissão de energia, e do qual a opinião pública veio a tomar conhecimento por causa do “apagão” de março de 1999. Seus poderes são totais: o “condomínio” de operadoras substituiu o governo e passou a decidir onde, quando e como devem ser construídas usinas, quais as regiões prioritárias etc. O problema de tarifas e qualidade de serviços ficou com a Agência de Energia Elétrica, do governo. O resto, com a OSN, das operadoras. Para que Ministério? O governo não manda mais nada mesmo. Nem governa mais.

Acredite se quiser

Aberrações maiores vieram após essas mudanças todas. Poucos brasileiros se deram conta, ou poucos brasileiros acreditam que isso tenha sido realmente possível, mas o fato é que o governo abriu mão, deixou de opinar sobre a administração até mesmo de empresas em que ele continuou a possuir a maioria das ações com direito a voto... Empresas ditas “privatizadas”, mas que ainda eram do governo. Como isso foi possível? Com a mera criação de um “acordo de acionistas”, pelo qual o “comprador”, mesmo minoritário, passava a ser reconhecido como administrador. O “proprietário”. Foi assim com a Cemig, da qual um grupo norte-americano, financiado pelo BNDES, participou da compra de apenas um terço das ações com direito a voto... E foi assim com a própria Light: após o leilão, o governo (Eletrobras) continuou com 28,8% das ações, e o BNDES, com 9,14%; isto é, o governo ficou com 37,94%, enquanto as “compradoras” arremataram apenas 34,4% das ações. À frente destas estava a francesa EDF, que detém apenas 11,4% das ações e, a partir daquela data, passou a mandar e agir como “dona da Light”.

• Dividendos, sangria — ao conceder tantas vantagens ao capital estrangeiro, o governo sabia que estava encaminhando o país para um terreno minado. Também na época da privatização da Light, outro diretor do BNDES, Luiz Crysóstomo, admitia que a abertura aos “compradores estrangeiros” apresentava riscos futuros de “torra” de dólares. Segundo Crysóstomo, com a “liberdade” concedida, os “compradores” poderiam tomar empréstimos em bancos de seus países, em valor “equivalente a 85% a 90%” dos desembolsos que enfrentariam, a juros de 12% ao ano, para aplicar no Brasil, exigindo um retorno de 15% a 20%, acima dos 12%. Isso significaria remessas brutais de juros e de dividendos (participação dos “compradores” nos lucros), sobretudo, dizia Crysóstomo, a partir de 1998 e 1999 — quando começariam a vencer os primeiros empréstimos concedidos aos “compradores” das estatais. Em outras palavras: os financiamentos externos ampliaram a dívida e a “torra” de dólares. Do ponto de vista do consumidor, obviamente a redução de tarifas tornou-se um sonho mais distante, já que todos os juros e dividendos exigidos pelos “compradores” devem sair do faturamento das “privatizadas”. Os incríveis “acordos de acionistas” facilitaram a criação e a manutenção de todas essas distorções, com a ausência do governo na gestão das empresas.

Sem estratégia

Na privatização das teles houve o mesmo tipo de guinada, com o abandono da política anunciada — na qual a sociedade e o Congresso haviam acreditado:

• Controle estrangeiro — inicialmente, previa-se que ele não seria permitido. Às vésperas dos leilões ficou o dito pelo não dito.

• Embratel — sempre houve preocupação com a privatização da Embratel, como empresa responsável, com seus satélites, pelas transmissões a longa distância, isto é, pelas comunicações do país com o resto do mundo. O próprio governo admitia tratar-se de uma empresa estratégica, e que, sob comando privado, poderia, inclusive, colocar em risco a capacidade de concorrência de empresas usuárias (daí a reação violenta de outras emissoras de TV quando houve a perspectiva, depois frustrada, de a Rede Globo “comprar” a Embratel). Para abrandar as críticas, o governo acenou com uma saída: criaria ações especiais (golden shares) que lhe dariam poder de veto sobre decisões da empresa privatizada. Às vésperas do leilão, publicado o edital, até essa promessa foi abandonada. E um consórcio de empresas dos Estados Unidos comprou a Embratel.

• Tecnologia — o governo chegou a anunciar que as “compradoras” das teles teriam de usar forçosamente 35% de peças e componentes comprados no país, de produtores locais. Depois, reduziu essa proposta para 20%. Mais tarde, para indecentes 5%. Finalmente, às vésperas do leilão, o governo curvou-se às exigências dos compradores e eliminou qualquer obrigatoriedade. Para enganar, anunciou com estardalhaço que financiaria os fabricantes nacionais, para dar-lhes condições de competir com os concorrentes estrangeiros. Nem isso restou: o BNDES concedera os financiamentos diretamente às empresas telefônicas, que puderam continuar a importar. A falta total de encomendas aos fabricantes nacionais provocou intensa reação no começo do segundo trimestre de 1999, levando o governo a anunciar que reestudaria a questão. Enquanto isso, a “torra” de dólares com importações, a quebra de empresas nacionais e a destruição de empregos continuaram. Em tempo: segundo dados compilados pelo economista Luciano Coutinho, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), nos Estados Unidos as importações pelas empresas de telecomunicações não passam dos 40% de peças e componentes. Na Suécia, 96% dos equipamentos são produzidos no país. Há países que defendem seus interesses, seus empregos, sua população. Não, o governo brasileiro não age assim.

BALANÇO DAS PRIVATIZAÇÕES

O preço de um patrimônio

PRINCIPAIS PRIVATIZAÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS

(PREÇOS PELA COTAÇÃO DO DÓLAR NO DIA DA VENDA*)

Telesp

4,96 bilhões

Telemig Celular

750 milhões

Cachoeira Dourada (energia, Goiás)

710 milhões

Tele Celular Sul

700 milhões

CRT (tele, Rio Grande do Sul)

660 milhões

Tele Nordeste Celular

660 milhões

Cosern (energia, RN)

600 milhões

Açominas

600 milhões

Cosipa

590 milhões

CERJ (energia, interior Rio de Janeiro)

590 milhões

Enersul

570 milhões

Energipe (energia, Sergipe)

520 milhões

Acesita (siderurgia)

460 milhões

Tele Centro Oeste Celular

440 milhões

CEG

430 milhões

Tele Leste Celular

430 milhões

Escelsa (energia, Espírito Santo)

430 milhões

Cemat (energia, Mato Grosso)

350 milhões

Banerj

330 milhões

Rede Ferroviária Centro Leste

** 320 milhões

PQU (petroquímica)

290 milhões

Metrô RJ

260 milhões

Copene (petroquímica)

270 milhões

Porto de Santos – Terminal

251 milhões

Banco Meridional

240 milhões

Petroflex

230 milhões

Rede Ferroviária-Sul

** 210 milhões

Ultrafértil

205 milhões

Embraer (indústria aeronáutica)

190 milhões

Fosfértil

180 milhões

Salgema (petroquímica)

140 milhões

(*) Os preços acima se referem não apenas aos valores apurados nos leilões, mas incluem também eventuais cifras apuradas com as “vendas de sobras”.

(**) Os preços divulgados para as ferrovias privatizadas são fictícios: houve apenas uma entrada de 10% a 15% (só para a malha Sudeste o percentual chegou a 30%); o valor restante será pago em 30 anos, sem correção para o saldo devedor, isto é, com atualizações apenas das prestações, trimestrais.

Fonte dos dados brutos: BNDES.

A parte de cada um

1. RESULTADO DE VENDAS/COMPRADORES

(PRIVATIZAÇÕES FEDERAIS ATÉ 31/12/1998;

EXCLUI TELECOMUNICAÇÕES — EM BILHÕES DE DÓLARES)

Comprador

Valor

Peso

Empresas nacionais

8,42

43%

Investidores estrangeiros

3,12

16%

Setor financeiro

2,85

15%

Pessoas físicas

2,91

14%

Fundos de pensão

2,28

12%

Total

19,61

--

2. RESULTADO DE VENDA POR SETORES

(PRIVATIZAÇÕES FEDERAIS ATÉ 31/12/1998;

EXCLUI TELECOMUNICAÇÕES — EM BILHÕES DE DÓLARES)

Setor

Valor

Peso

Siderúrgico

5,56

28%

Elétrico

3,9

20%

Mineração

3,3

17%

Petroquímico

2,69

14%

Ferroviário

1,69

9%

Decreto 1.068

1,04

5%

Fertilizantes

0,41

2%

Portuário

0,4

2%

Financeiro

0,24

1%

Outros

0,34

2%

Total

19,6

--

3. O PESO DAS “MOEDAS PODRES”

(PRIVATIZAÇÕES FEDERAIS ATÉ 31/12/1998;EXCLUI TELECOMUNICAÇÕES — EM BILHÕES DE DÓLARES)

Tipo

Valor

Peso

Moeda corrente

10,59

54%

Dívidas securitizadas

4,26

22%

Debêntures Siderbras

1,49

7%

Certificados de Privatização

1,29

7%

Títulos da Dívida Agrária

0,81

4%

Outros

1,14

6%

Total

19,61

--

Como as privatizações aumentaram a dívida e o “rombo” do governo

(AS CONTAS VERDADEIRAS DO PROCESSO ATÉ DEZEMBRO DE 1998)

1. O governo diz:

As vendas das estatais arrecadaram 68,7 milhões de reais e o governo ainda se livrou de 16,5 bilhões de dívidas que as empresas tinham. No total, seriam 85,2 bilhões de reais de saldo:

1) DINHEIRO DAS VENDAS (EM BILHÕES DE REAIS):

PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL:

a) Telecomunicações

26,6 bi

b) Outras

19,6 bi

Total Governo Federal

46,2 bi

PRIVATIZAÇÕES DOS ESTADOS:

a) Total

22,5 bi

Total União e Estados

68,7 bi

2) DÍVIDAS TRANSFERIDAS AOS “COMPRADORES” DAS ESTATAIS:

A) DÍVIDAS DE ESTATAIS FEDERAIS:

Telecomunicações

26,6 bi

Outras

9,2 bi

Total das dívidas das estatais federais

11,3 bi

B) DÍVIDAS DAS ESTATAIS ESTADUAIS:

Total

5,2 bi

Total de dívidas da União e Estados (a + b):

16,5 bi

3) RESULTADO QUE O GOVERNO ANUNCIA:

VENDAS MAIS DÍVIDAS TRANSFERIDAS (1 + 2): 85,2 BI

2. Mas o governo esconde

Houve vendas de longo prazo a serem pagas em prestações, isto é, o dinheiro não entrou no caixa do governo, mas o seu valor total já foi incluído, enganosamente, nos resultados divulgados pelo governo. Houve ainda dívidas das empresas privatizadas, que foram “engolidas” pelo Tesouro e deveriam ser pagas pelos “compradores”. E há mais outras despesas que o governo esconde: investimentos antes das privatizações; demissões em massa antes das privatizações; dividendos que o governo deixou de receber, e por aí afora.

A) VENDAS A PRAZO, COM VALORES ENGANOSAMENTE INCLUÍDOS NOS RESULTADOS QUE O GOVERNO ANUNCIA. SUA SOMA: 14,8 BILHÕES DE REAIS (PRESTAÇÕES QUE NÃO ENTRARAM NO CAIXA — EM BILHÕES DE REAIS).

Empresa

Parcela

Valor

Prazo

Juros

Correção monetária

Telebras

30%

6,6 bi

1 ano

12% aa

IGP-DI

Telebras

30%

6,6 bi

1 ano

12% aa

IGP-DI

RFF

85%

1,2 bi

30 anos

10/12% aa

Não tem (*)

Fepasa – SP

90%

0,2 bi

30 anos

10% aa

Não tem (*)

Teleson / Santos

60%

0,2 bi

25 anos

10% aa

Não tem (*)

Total

14,8 bi

(*) POR INCRÍVEL QUE PAREÇA: HÁ CORREÇÃO APENAS PARA AS PRESTAÇÕES, A CADA TRIMESTRE, E NÃO SOBRE TODO O SALDO DEVEDOR.

B) DÍVIDAS DAS ESTATAIS PRIVATIZADAS QUE DEVERIAM SER PAGAS PELOS COMPRADORES E QUE O GOVERNO ASSUMIU, “ENGOLIU” (EM BILHÕES DE REAIS).

Empresa

Ano

Valor

Anos

Quanto o governo perdeu a juros de 15% ao ano?

Açominas

1993

0,4 bi

5 1/2

0,3 bi

Cosipa

1993

1,6 bi

5 1/2

1,3 bi

CSN

1993

1,0 bi

6

0,9 bi

Petroquímicas

1992

3,0 bi

7

3,1 bi

RFF

1997

3,8 bi

2

1,2 bi

Fepasa – SP

1997

3,0 bi

2

0,9 bi

Banerj

1997

3,3 bi

2

1,0 bi

Total

16,1 bi

8,7 bi

C) INVESTIMENTOS QUE O GOVERNO FEZ ANTES DE VENDER AS ESTATAIS, E QUE NÃO ENTRAM NO CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA (EM BILHÕES DE REAIS)

Empresa

Ano

Valor

Anos

Quanto o governo perdeu a juros de 15% ao ano?

Açominas

1992-95

4,7 bi

3 1/2

2,4 bi

CSN

1992-95

2,8 bi

3 1/2

1,5 bi

Telebras (*)

1996-98

2 1,0 bi

2 1/2

5,0 bi

Totais

28,5 bi

8,9 bi

Total: Investimentos mais juros 37,4 bi

(*) INVESTIMENTOS DE 7,5 BI EM 1996, 8,5 BI, EM 1997 E 5 BI, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998, OU NADA MENOS QUE 21 BILHÕES DE REAIS EM 30 MESES.

D) “MOEDAS PODRES”: NADA MENOS QUE 95% DO VALOR DAS ESTATAIS, EM VÁRIOS LEILÕES, FORAM PAGOS COM TÍTULOS DESVALORIZADOS, ISTO É, NÃO ENTROU DINHEIRO NO CAIXA DO GOVERNO. ATÉ 1997, QUASE A METADE (45%).

Total do Valor

Moedas “Podres”

Quanto

BNDES emprestou?

Prazo

1991-1997

19,6 bi

8,9 bi

45%

nd

até 12 anos

ATENÇÃO: ENTRE AS EMPRESAS CUJO VALOR FOI PAGO COM 95% OU MAIS DE MOEDAS “PODRES” NOS LEILÕES: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, 96%; COSIPA, 99,6%; USIMINAS, PETROQUÍMICAS, SIDERÚRGICA DE TUBARÃO, EMBRAER E BANCO MERIDIONAL, 100%.

E) GOVERNO DEIXOU DINHEIRO EM CAIXA PARA OS COMPRADORES (VALOR EM REAIS):

Telesp

1 bi

Vale do Rio Doce

0,7 bi

Total

1,7 bi

F) GOVERNO DEMITIU MILHARES DE FUNCIONÁRIOS ANTES DE LEILOAR AS ESTATAIS, PAGANDO INDENIZAÇÕES E DIREITOS TRABALHISTAS QUE CABERIAM AOS “COMPRADORES”; ASSUMIU, TAMBÉM, OS ENCARGOS DE APOSENTADOS E FUNDOS DE PENSÃO.

F1) DEMISSÕES:

Empresas

Funcionários existentes

Demissões antes

de privatizar

Valor

Banerj

12.000

5.800

nd

Fepasa – SP

nd

10.000

nd

Tecon – Santos

6.000

2.300

nd

Centro-Leste

11.000

3.000

nd

Centro-Oeste

nd

2.600

nd

Malha Sudeste

7.000

1.100

nd

F2) APOSENTADOS, FUNDOS DE PENSÃO:

Funcionários existentes

Valor

Fepasa (aposentados)

50.000

nd

Banerj (fundo)

nd

3,3 bi

G) PERDAS NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PORQUE OS COMPRADORES PODEM USAR OS PREJUÍZOS VELHOS (ACUMULADOS ANTES DA PRIVATIZAÇÃO) PARA REDUZIR SEUS PRÓPRIOS LUCROS E O IMPOSTO.

Valor estimado: incalculável.

H) LUCROS DAS ANTIGAS ESTATAIS, QUE O GOVERNO DEIXA DE RECEBER TODOS OS ANOS E QUE ESTAVAM CRESCENDO VIOLENTAMENTE GRAÇAS AO AUMENTO DE TARIFAS E PREÇOS, DEPOIS DE ANOS DE ACHATAMENTO.

Valor estimado: incalculável.

I) PREJUÍZOS COM OS EMPRÉSTIMOS QUE O GOVERNO VEM CONCEDENDO AOS “COMPRADORES” DAS ESTATAIS PARA QUE ELES COMPREM AS EMPRESAS E DEPOIS REALIZEM OS PROJETOS DE INVESTIMENTOS: A DIFERENÇA ENTRE OS JUROS BAIXÍSSIMOS (SUBSIDIADOS) DESSES EMPRÉSTIMOS E OS JUROS QUE O GOVERNO PAGA SOBRE SUA DÍVIDA SÃO OUTROS PREJUÍZOS “INVISÍVEIS”.

Valor estimado: incalculável.

RELEMBRANDO AS CONTAS ESCONDIDAS:

A) Vendas de estatais a prazo

14,8 bi

B) Dívidas que o governo “engoliu”

16,1 bi

C) Juros de 15% sobre dívidas “engolidas”

8,7 bi

D) Investimentos feitos antes de cada privatização

28,5 bi

E) Juros sobre esses investimentos

8,9 bi

F) “Moedas podres” usadas

8,9 bi

G) Dinheiro que o governo deixou aos “compradores”

1,7 bi

H) Demissões que o governo fez para livrar os “compradores” de pagamento de indenizações e direitos trabalhistas

incalculável

I) Compromissos com fundos de pensão e aposentados que o governo “engoliu”

incalculável

J) Perdas no Imposto de Renda

incalculável

K) Lucros das antigas estatais que o governo deixou de receber

incalculável

L) Prejuízos com os empréstimos (juros subsidiados concedidos aos “compradores”)

incalculável

TOTAL: (SOMA DE A A G) 87,6 BI

EM RESUMO, EM RESUMO

O governo diz que arrecadou 85,2 bilhões de reais com as privatizações. Mas contas “escondidas” mostram que há um valor maior, de 87,6 bilhões de reais, a ser descontado daquela “entrada de caixa”. E note-se: esse levantamento é apenas parcial. Falta ainda calcular itens importantes, mencionados acima, como gastos com demissões, perdas de Imposto de Renda, perda dos lucros das estatais privatizadas etc. Por isso mesmo, deixam de ser levados em conta nos cálculos os “juros” sobre o dinheiro, em moeda corrente, efetivamente recebido pelo governo. O balanço geral mostra que o Brasil “torrou” suas estatais e não houve redução alguma na dívida interna até o final do ano passado. Seguem as contas finais desse balanço:

O BALANÇO DAS PRIVATIZAÇÕES

A) O QUE O GOVERNO DIZ:

DINHEIRO ARRECADADO + DÍVIDAS TRANSFERIDAS........................ 85,2 BI

B) AS CONTAS QUE O GOVERNO ESCONDE:

DINHEIRO QUE NÃO ENTROU OU SAIU DOS COFRES DO GOVERNO.... 87,6 BI

Quem comprou as estatais

PRINCIPAIS OPERAÇÕES

(MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO CAPITAL VOTANTE APÓS A VENDA)

FONTE: BNDES

Acionistas do capital ordinário

anterior

posterior

USIMINAS

Siderbras/BNDES

85,3%

--

BNDES/opção minoritários

9,4%

0,6%

Nippon-Usiminas

5,0%

13,8%

Empregados

--

9,6%

CVRD – Cia. Vale do Rio Doce

--

15,0%

PREVI – Caixa Prev. Func. Banco do Brasil

--

15,0%

VALIA – Fundo Vale do Rio Doce

--

7,7%

Outras Ent. Previdência Privada (17)

--

3,4%

Bozano Simonsen

--

7,6%

Banco Econômico

--

5,7%

Outras instituições financeiras

--

14,9%

Distribuidores de aço

--

4,4%

Outros acionistas adquirentes

--

2,0%

CELMA

União Federal

85,8%

--

Pratt & Whitney

10,8%

10,8%

FND – Fundo Nacional de Desenvolvimento

3,3%

--

Empregados

--

3,0%

Banco Boavista AS

--

21,4%

Banco Safra AS

--

21,4%

Construtora Andrade Gutierrez

--

21,4%

General Electric do Brasil

--

9,7%

TELOS – Fundo de Pensão

--

5,3%

MAFERSA

Sistema BNDES

99,9%

--

Empregados

--

9,5%

REFER – Fundo de Pensão

--

90,4%

COSINOR

Sistema BNDES

99,8%

--

Gerdau

--

99,8%

PIRATINI (CAPITAL TOTAL)

Siderbras

96,2%

0,0%

Empregados

--

9,5%

Gerdau

--

89,8%

PETROFLEX

Petroquisa

100,0%

--

Consórcio PIC: a) Suzano

--

20,4%

b) Norquisa

--

10,4%

c) Unipar

--

10,2%

d) Coperbo

--

10,0%

Entidades de Previdência Privada Nacionais

--

26,0%

Instituições Financeiras Nacionais

--

2,6%

Empregados

--

10,0%

Outros

--

10,0%

POLISUL

Petroquisa

33,3%

--

Ipiranga

33,3%

60,0%

Hoechst

33,3%

40,0%

COPESUL

Petroquisa

67,2%

15,0%

BNDESPAR

30,75%

--

Consórcio PPE

--

28,8%

Empregados

--

10,0%

Oferta ao público

--

10,0%

Fundo Poolinvest M. Privatizacao – DS

--

4,6%

Banco Real

--

4,5%

Banco Econômico

--

4,1%

Banco Bamerindus

--

2,8%

Capital estrangeiro (26)

--

4,8%

Entidades Previdência Privada (22)

--

7,1%

Outros

--

5,4%

CSTUBARÃO

Siderbras

74,0%

--

CVRD

0,1%

15,0%

Kawasaki Steel

13,0%

13,0%

Ilva

13,0%

13,0%

Empregados

--

8,8%

Grupo Bozano Simonsen

--

25,4%

Unibanco

--

20,0%

ALCALIS

Petroquisa

92,5%

--

BNDES

7,5%

--

Grupo Fragoso Pires

--

99,9%

FOSFÉRTIL

Petrofértil

76,4%

--

BNDESPAR

11,9%

--

Vale do Rio Doce

11,5%

11,5%

Empregados

--

10,0%

Consórcio Fertifós

--

68,5%

Banco Bamerindus

--

6,0%

GOIASFÉRTIL

Petrofértil

82,7%

--

BNDESPAR

17,3%

--

Fosfértil

--

90,0%

Empregados

--

10,0%

POLIOLEFINAS

Petroquisa

31,5%

--

Unipar

31,5%

31,5%

Odebrecht

31,5%

62,9%

Bankamerica

4,4%

4,4%

ACESITA

Banco do Brasil

91,5%

--

Outros acionistas prévios

8,5%

8,5%

Empregados

--

12,4%

Previ – Caixa Prev. Banco do Brasil

--

15,0%

Fundação Sistel

--

9,2%

Banco Safra/Albatroz S.A.

--

8,8%

Banco Real S.A.

--

5,6%

Banco Comercial Bancesa S.A.

--

4,2%

Fundação PETROS

--

2,2%

Outras Entidades de Previdência Privada (37)

--

9,7%

Outros adquirentes

--

22,7%

CBE

Monsanto

48,3%

48,3%

Unigel

27,8%

50,9%

Petroquisa

23,0%

--

CSN – SIDERÚRGICA NACIONAL

Siderbras/Tesouro

90,80%

0,0%

Empregados

--

11,9%

Caixa Benef. Empregados CSN – CBS

9,20%

9,8%

Docenave (Vale do Rio Doce)

--

9,4%

Grupo Vicunha

--

9,2%

Bamerindus

--

9,1%

Bradesco

--

7,7%

Privatinvest

--

6,3%

Outras Instituições Financeiras

--

12,5%

Outras Ent. Prev. Privada (26)

--

2,7%

Outros

--

11,1%

ULTRAFÉRTIL

Petrofértil

100,0%

--

Fosfértil

--

90,0%

Empregados

--

10,0%

COSIPA – SIDERÚRGICA PAULISTA

Siderbras

99,9%

--

Anquilla

--

34,4%

Brastudo

--

23,0%

Empregados

--

20,0%

Lotten

--

5,0%

Alamo Participações

--

2,6%

Outros

0,1%

15,0%

AÇOMINAS

Siderbras

99,0%

--

Cia. Min. Part. Industrial

--

26,8%

Banco SRL

--

13,4%

Empregados

--

20,0%

Banco de Crédito Nacional – BCN

--

9,9%

Mendes Júnior

--

7,6%

Aços Villares

--

6,8%

Outros

1,0%

15,5%

OXITENO

Ultraquímica

60,6%

69,3%

Petroquisa

18,5%

0,6%

Monteiro Aranha

11,3%

11,3%

Dresdner

--

8,9%

PQU

Petroquisa (estatal)

67,8%

17,5%

Unipar

28,9%

30,0%

Consórcio Poloinvest

--

13,0%

Reserva para empregado

--

9,8%

Polibrasil

--

6,8%

San Felipe Adm. e Participações

--

6,3%

Fundo Privatinvest

--

4,5%

ARAFÉRTIL

Quimbrasil

33,3%

49,9%

Petrofértil

33,3%

--

Fertisul

33,3%

50,1%

CARAÍBA

BNDESPAR/BNDES

100,0%

--

Empregados

--

20,0%

Caraíba Metais

--

80,0%

ACRINOR

Petroquisa

35,0%

--

Rhodia

35,0%

48,0%

Copene

26,0%

48,0%

Inigel

4,0%

4,0%

COPERBO

Petroquisa

23,1%

--

Copene

15,4%

20,5%

Petroflex

53,6%

71,5%

Governo do Estado PE

5,2%

5,2%

POLITENO

Petroquisa

30,0%

--

Conepar

20,0%

35,0%

Suzano

20,0%

35,0%

Sumitomo

20,0%

20,0%

Itochu

10,0%

10,0%

EMBRAER

União

95,2%

20,0%

Banco do Brasil Investimento

4,7%

4,7%

Empregados

--

10,0%

Reserva para público

--

10,0%

Bozano Simonsen Limited

--

16,1%

Sistel

--

9,8%

Previ

--

9,8%

Outras 18 Entidades de Previdência

--

9,9%

Banval CCTVM

--

2,0%

ESCELSA (ENERGIA DO ESPÍRITO SANTO)

Eletrobras

72,3%

14,7%

Iven S.A.

20,1%

45,1%

Estado do Espírito Santo

3,4%

3,4%

GTD Participações S.A.

--

25,0%

Reserva para empregados

--

7,7%

COPENE (CAPITAL TOTAL)

Petroquisa

36,2%

5,6%

Norquisa

25,7%

36,4%

CPC

Petroquisa

33,3%

--

EPB

33,3%

66,7%

Mitsubishi Chemical

19,0%

19,0%

Nisso Iwai

14,3%

14,3%

SALGEMA

Petroquisa

23,2%

--

Copene

40,3%

50,0%

EPB

36,5%

50,0%

CQR (CAPITAL TOTAL)

Salgema

49,0%

49,0%

Petroquisa

36,9%

--

Apply

--

36,9%

Outros

14,1%

14,1%

NITROCARBONO (CAPITAL TOTAL)

Petroquisa

24,6%

--

Petroquímica da Bahia

17,5%

19,8%

Pronor

57,9%

80,2%

PRONOR (CAPITAL TOTAL)

Petroquisa

49,3%

--

Petroquímica da Bahia

50,0%

99,3%

CBP (CAPITAL TOTAL)

Petroquisa

23,7%

--

Pronor

73,6%

73,6%

Atrium DTVM

--

23,7%

POLIPROPILENO

Petroquisa

42,9%

--

Cia. Suzano

30,0%

72,9%

Cevekol

27,2%

27,2%

KOPPOL

Petroquisa

49,6%

--

SB Poliolefinas

49,6%

49,6%

Suzano Resinas Petroquímicas Ltda.

0,0%

49,6%

LIGHT

Eletrobras

81,6%

28,8%

Outros

18,4%

10,8%

EDF Internacional

--

11,4%

Houston Industries

--

11,4%

AES Coral Reef

--

11,4%

BNDESPAR

--

9,1%

Siderúrgica Nacional

--

7,3%

Reserva para empregados

--

10,0%

DETEN

Petroquisa

35,4%

28,4%

Una

28,3%

35,3%

Unipar

35,3%

35,3%

Outros

1,0%

1,0%

EDN (CAPITAL TOTAL)

Petroquisa

26,7%

--

Dow Química

26,7%

53,4%

Massa Falida Cevekol

13,2%

13,2%

Novos Acionistas

23,7%

23,7%

Outros

9,7%

9,7%

MERIDIONAL

União Federal

100,0%

--

Banco Bozano Simonsen

--

100,0%

VALE DO RIO DOCE

Tesouro Nacional

51,2%

15,9%

BNDES

24,8%

15,9%

Fundos de Pensão

15,0%

5,0%

BNDESPAR/FPS

5,0%

5,0%

Investvale

0,0%

4,0%

SPE (Valepar)

--

52,2%

COMPOSIÇÃO DA VALEPAR

Siderúrgica Nacional

25,0%

Litel Participações S.A.

39,0%

Eletron S.A.

17,0%

Sweet River Investments Ltda.

9,0%

BNDESPAR

9,0%

Investvale

1,0%

POLIBRASIL

Petroquisa

25,7%

--

Shell (atualmente SB Poliolefinas)

25,7%

25,7%

Consórcio Mega: a) Hipart

--

8,9%

b) Polipropileno

47,5%

63,9%

c) Ipiranga

1,1%

1,5%

GERASUL

União Federal

58,2%

8,2%

FND (BNDES)

5,4%

5,4%

Outros

36,4%

36,4%

Ocirala Participações (Tractebel Sul S.A.)

--

50,0%

CONCESSIONÁRIOS/ARRENDATÁRIOS

(ESTRUTURA DO CAPITAL APÓS LEILÃO DE ARRENDAMENTO/CONCESSÃO)

REDE FERROVIÁRIA (MALHA OESTE)

CONCESSIONÁRIOS/ARRENDATÁRIOS

GRUPO CONTROLADOR

Noel Group, Inc.

20,0%

Brazil Rail Partners, Inc.

20,0%

Western Rail Investors, LLC

20,0%

CONCESSIONÁRIOS/ARRENDATÁRIOS – OUTROS

Bankamerica Intern. Invest. Corp

18,0%

DK Partners

2,0%

Chemical Latin America Equity Assoc.

20,0%

REDE FERROVIÁRIA (MALHA LESTE)

CONCESSIONÁRIOS/ARRENDATÁRIOS

CONSÓRCIO TACUMÃ

Mineração Tacumã Ltda.

12,5%

Interférrea S.A. Serv. Intermodais

12,5%

Siderúrgica Nacional

12,5%

Tupinambarana S.A.

12,5%

Railtex Int. Holdings, Inc.

12,5%

Varbra S.A.

12,5%

Ralph Partners I

12,5%

Judori Adm. Empr. e Part. Ltda.

12,5%

REDE FERROVIÁRIA (MALHA SUDESTE)

CONCESSIONÁRIOS/ARRENDATÁRIOS

CONSÓRCIO MRS LOGÍSTICA

Siderúrgica Nacional

20,0%

MBR – Min. Bras. Reunidas S.A.

20,0%

Ferteco Mineração S.A.

16,8%

Usiminas – Usinas Siderúrgicas MG

20,0%

Consigua – Cia. Sid. Guanabara

5,3%

Celato Integração Multimodal S.A.

4,3%

Ultrafértil

8,9%

ABS – Empr. Imob. Part. Serv. S.A.

4,7%

REDE FERROVIÁRIA (TEREZA CRISTINA)

ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES

Banco Interfinance

33,3%

Gemon Geral de Eng. Mont. S.A.

33,3%

Santa Lúcia Agroind. Com. Ltda.

33,3%

REDE FERROVIÁRIA (MALHA SUL)

CONSÓRCIO SUL ATLÂNTICO

Ralph Partner’s Inc.

17,5%

Varbra S.A.

17,5%

Jodori Adm. Empr. e Part. Ltda.

17,5%

Railtex

15,0%

Interferrea

17,5%

Brasil Private Equity

11,3%

Brazilian Equity Investiments III Ltda.

3,00%

REDE FERROVIÁRIA (MALHA NORDESTE)

CONSÓRCIO MANOR

Taquari Participações

40,0%

Companhia Siderúrgica Nacional

20,0%

Companhia Vale do Rio Doce

20,0%

ABS Emp. Part. e Serviços S.A.

20,0%

FEPASA (MALHA PAULISTA)

CONSÓRCIO FERROVIAS

Ferropasa – Ferronorte Participações

36,0%

Vale do Rio Doce

17,0%

Shearer Emp. e Participações S.A.

14,0%

Fundos de Pensão (Previ/Fucenf)

12,0%

Chave Latin American Equity Ass.

4,0%

Outros

17,0%

TECON 1 — PORTO DE SANTOS (CODESP)

CONSÓRCIO SANTOS BRASIL

Opportunity Leste

40,0%

Previ

20,0%

525 Participações

15,0%

Fundação Sistel

15,0%

Multiterminais Alfand. Brasil Ltda.

10,0%

TERMINAL DE CAPUABA (CODESA)

Vale do Rio Doce

100,0%

TECON 1 — PORTO DE SEPETIBA (CDRJ)

CONSÓRCIO TECON 1

Siderúrgica Nacional

100,0%

TERMINAL ROLL-ON ROLL-OFF (PORTO DO RIO)

CONSÓRCIO RIO VEÍCULOS

Mutilterminais Alfandegados

50,0%

Vale do Rio Doce

35,0%

Fundo Mútuo

15,0%

PORTO DE ANGRA DOS REIS

CONSÓRCIO ANGRAPORTO

FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA (CVRD/CSN)

Asema Multilift

90,0%

Moinho Sul Mineiro

5,0%

Siderúrgica Nacional

5,0%

O BRASIL PRIVATIZADO II

O ASSALTO DAS PRIVATIZAÇÕES CONTINUA

COLETÂNEA DE ARTIGOS PUBLICADO EM JORNAIS E REVISTAS

PREFÁCIO

A publicação de O Brasil Privatizado II: O assalto das privatizações continua poderia ser justificada de várias formas. A mais imediata seria simplesmente “O Aloysio já havia acertado com a Editora Fundação Perseu Abramo uma continuação do primeiro. Além disso, ele até já preparou um roteiro apontando os temas que seriam abordados, e estava pronto para começar o trabalho” — o que é verdade.

Poderíamos também lembrar que o tema continua de importância fundamental na discussão da política econômica, dos rumos e do futuro do país. Embora muita coisa tenha mudado após O Brasil Privatizado — Um balanço do desmonte do Estado, publicado em abril de 1999, várias distorções no processo de privatização foram mantidas. O favorecimento a grupos específicos; a utilização de recursos do BNDES; os prejuízos que o governo, “o povão, a classe média, os agricultores”, como dizia Biondi, tinham com o “saneamento” das empresas que eram privatizadas; a importação maciça de peças por parte das multinacionais que “compravam” as estatais; as remessas de lucro para o exterior. Todas essas características do processo, que se mantiveram praticamente inalteradas, o autor pretendia discutir neste segundo livro — mais especificamente com relação ao setor energético, sobretudo no que diz respeito ao petróleo e aos bancos estatais.

A necessidade da publicação, seja do ponto de vista profissional, seja sob a ótica da pertinência do assunto, não justificaria de todo, porém, que esse volume chegasse a público.

Além de continuação do primeiro trabalho, O Brasil Privatizado II tem como principal justificativa realizar uma homenagem a Biondi. Homenagem essa em parte bastante difícil, pela qualidade e quantidade de artigos escritos por ele sobre o tema após o livro inicial. Pela ausência do jornalista, amigo e pai. Pela dificuldade em se trabalhar sem ele e, ao mesmo tempo, tentar pensar um pouco como ele, imaginar como ele gostaria que o livro fosse, que tabelas montaria, como analisaria os dados, como relacionaria as informações. Não nos demos o direito de fazer tais análises, sabíamo-nos incapazes. Haveria, aliás, alguém capaz de realizar esse trabalho como ele?

Contentamo-nos em fazer uma coletânea de artigos sobre o tema, mas entendemos que a homenagem não seria plena se não trouxesse textos do autor que revelassem mais sobre a relação com o Brasil, com nosso povo, com a vida. Que revelassem algo mais sobre quem era Aloysio Biondi.

O livro tem também um pouco essa função, sobretudo sua primeira parte. Mostra muito do sonho que Biondi nutria em relação ao país — o sonho sempre presente nas palavras do mestre Celso Furtado — e que se revelava em cada artigo de Aloysio, em cada ação, em cada gesto.

Mostrava-se nas mais de catorze horas, dezesseis horas que chegava a trabalhar diariamente. Na alimentação, ora leve, regrada, como um caldo de fubá — para não causar moleza e diminuir o ritmo frenético de trabalho —, ora nem tão regrada, como um cachorro-quente na rua — para conciliar com a pressa, com a dificuldade financeira ou com a desorganização passageira. Tudo isso está presente, e escondido, em cada artigo do livro.

Artigos também nascidos, por exemplo, da constatação do descaso do governo com os bancos estatais, revelado até no tamanho das filas que se avolumavam em diversas agências do Banco do Brasil. Textos surgidos a partir dos pedágios que brotavam nas rodovias privatizadas entre Campinas e Aguaí, em São Paulo, e que ele tinha de enfrentar toda vez que ia a São José do Rio Pardo, sua cidade de criação. Além das estradas — onde nem sinal das melhorias prometidas se via —, Biondi indignava-se com a cebola despejada na beira da estrada: “Descaso do governo com o agricultor”.

Aloysio viajava pelo país quase sempre por terra não só pelo medo que nutria por voar. Muitas vezes, seus longos “passeios” de ônibus justificavam-se de forma mais forte. Em certas ocasiões, era o único momento que possuía para ler seus jornais, atualizar sua leitura, seus dados, seus inseparáveis recortes. Sem suas leituras cotidianas e sem essa atualização, seria impossível apontar, com tanta antecedência, a importância que o petróleo desempenharia no atual momento da economia mundial. Seria impossível explicitar, também, a importância dos poços descobertos pela Petrobras na Bacia de Campos. Sem seus recortes sobre o assunto, contaria somente com uma preocupação antiga, surgida de suas leituras de Monteiro Lobato.

Todos esses artigos, todas essas questões, só serão capazes, porém, de explicar em parte quem foi Aloysio Biondi. Sua indignação, sempre lembrada, é insubstituível, única. Assim como é impossível explicar sua essência, a alegria com que vivia e que foi, muitas vezes, esquecida por aqueles que dele lembravam.

Sua força, sua alegria de viver, sua capacidade de procurar ver as coisas por um lado positivo, de buscar enxergar perspectivas, jamais poderão ser entendidas na plenitude sem sua presença. Além da leitura do livro que aqui apresentamos, lembrando de tudo o que Biondi foi e será, cumpre a nós, agora, cobrir parte do vazio que ele deixou. Reconhecer sua ausência e torná-lo presente por meio de toda essa força que ficou. Daqui para a frente, a melhor forma de dar continuidade a seu trabalho, à sua força, será sermos um pouco Aloysios. Tarefa difícil, mas fundamental.

ANTÔNIO BIONDI

Setembro de 2000

HOMENAGEM

Aloysio Biondi, doutor em tudo*

WASHINGTON NOVAES

Jornalista e ambientalista

Com Aloysio Biondi desaparece um tipo raro de jornalista — competente, experiente, apaixonado, detentor de um acervo impressionante de informações sobre o Brasil e, principalmente, sobre a sua economia. Ao mesmo tempo, extremamente pessoal, distante de ideologias, refratário a grupos, poderes, conveniências, meios-termos. Nada disso o prendia nem ditava sua conduta jornalística — seguia apenas sua consciência, ao preço que fosse.

Sempre foi assim. Conheci-o em 1956, quando fiz teste para revisor da Folha da Manhã, mãe da atual Folha de S. Paulo. Por estranho que pareça, ele era subchefe da Divisão de Sucursais, Correspondentes e Representantes, à qual a revisão era subordinada. E era ele quem supervisionava os testes.

Um mês depois, chamou-me para trabalhar como redator de notícias do interior do Estado — uma pedreira, já que nos obrigava a tornar interessantes informações passadas em meia dúzia de linhas pelos correspondentes. Aloysio era rigorosíssimo, mandava reescrever muitas vezes a mesma notícia — que tinha de sair clara, elegante, impecável, sem gerúndios.

Embora muito moço — tinha pouco mais de vinte anos nessa época —, já era apontado como prodígio desde sua cidade de origem, São José do Rio Pardo (260 quilômetros ao norte de São Paulo)**, onde assombrou uma banca julgadora com seus conhecimentos sobre Euclydes da Cunha e Os Sertões na olimpíada literária realizada todos os anos em homenagem ao escritor, que viveu ali por um tempo.

Na Folha também era considerado um prodígio. Mário Mazzei Guimarães, então redator-chefe, admirava-se com a qualidade dos editoriais que Aloysio produzia sobre temas do interior do Estado, revelando um conhecimento e uma maturidade que seriam sua marca pela vida afora.

Depois correu mundo, muitas redações, voltou à Folha com Cláudio Abramo, mudou-se para o Rio, onde nos reencontramos — em uma das muitas vezes — na revista Visão. Saímos de lá por causa de um atrito com o jovem então ministro da Fazenda, Delfim Netto, a quem Aloysio, como editor de economia, criticava duramente pela política de abertura desregrada das importações e pelo endividamento externo. Já então o país sofria com essas coisas e Aloysio não se conformava, enfurecia-se com cada número que descobria.

Fomos, juntos, fundar uma revista econômica — Fator — que só durou três números, sufocada pelo Ato Institucional nº 5. Na capa do primeiro número, uma foto do ator Joel Barcellos com a boca entupida de dólares. Feroz, como Aloysio, que a planejara.

Reencontramo-nos no Correio da Manhã, onde fizemos juntos o “Diretor Econômico”, um caderno diário, de muito êxito e vida breve, tais as resistências que levantou no governo e em outras áreas.

Aloysio voltou para São Paulo, onde fez um longo périplo por redações, ora como editor de economia, ora como diretor de redação. Sempre com o mesmo estilo, a mesma flama.

Em uma de suas passagens pela Folha, travou memorável polêmica com os chamados “economistas de esquerda”, inconformados porque, em plena ditadura, ele escrevia e teimava, fiel a suas informações e interpretações, que a economia brasileira estava se recuperando da crise do endividamento do início dos anos 1980. Até de “louco” foi chamado. E por escrito. O tempo provou que a razão estava com ele.

Teve duas passagens breves por Goiânia — outros reencontros, tentativas de enxergar o Brasil de outras formas, de outros ângulos, outras abrangências —, como teve outras passagens por outras redações paulistas. E por uma coluna semanal na Folha, que marcou época por sua coragem, independência e lucidez — apontando solitariamente desde o início, por exemplo, os erros que vão encalacrando o atual governo federal.

Seu testamento talvez seja o pequeno e formidável livro sobre as privatizações [O Brasil privatizado], em que, baseado no seu fantástico acervo pessoal de informações e na prodigiosa memória, dissecou os erros do processo, os favorecimentos inaceitáveis, os prejuízos para o país e para os cidadãos que, com seu esforço, ao longo de décadas, construíram o patrimônio alienado.

A Fundação Cásper Líbero, onde ensinava jornalismo nos últimos tempos — para alegria de tantos jovens —, em boa hora lhe concedeu um título de doutor pelo “notório saber”. Era, de fato, doutor em jornalismo, doutor em economia, doutor em Brasil, doutor em dignidade.

Fará uma falta enorme. Como jornalista. Como cidadão. Como pai. Como professor. Como amigo alegre que gostava de cantar nas noites boêmias. Muito raramente até voltava ao piano da juventude, às vezes para acompanhar sua linda filha Beatriz, minha afilhada querida.

Acreditem ou não, eu lia o jornal na manhã de ontem quando me assustei com um beija-flor perdido, que entrara de súbito e se debatia com os vidros da janela do meu escritório em Goiânia. Foi exatamente na hora em que o Aloysio morreu. Era ele, tenho certeza.

(*) Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 22/07/00.

(**) Aloysio Biondi nasceu em Caconde (São Paulo), mas foi criado desde cedo em São José do Rio Pardo.

Queremos o Brasil de volta A morte da alma nacional

Bundas, nº 13, 7 a 13/09/99

Reverencialmente, peço licença ao mestre Celso Furtado para repeti-lo: “Nunca estivemos tão distantes do país com que sonhamos um dia”. Uma pequena frase. Capaz, porém, de detonar um turbilhão de lembranças, emoções e expectativas dos dias em que o Brasil era um país e tinha sonhos. Um povo que sonhava virar Povo. Estudantes, intelectuais, empresários, trabalhadores, agricultores, classe média, todos envolvidos no debate pelo desenvolvimento, conscientes, todos, de que havia um preço a pagar, resistências a enfrentar. Inimigos, interesses externos a vencer. Um país com alma, sonhos.

Durante 40, 45 anos, houve crises de todos os tipos. Mas havia o amanhã, a promessa do amanhã. A busca do amanhã. Um lugar no mundo. Na década de 1950, com a economia resumida praticamente a café, açúcar, algodão e outros produtos agrícolas, o país lançou-se à loucura de buscar a industrialização. Sem dólares para importar máquinas e equipamentos, pois os preços dos produtos agrícolas estavam de rastros no mercado mundial, estrangulando países pobres como o Brasil. Mesmo assim, o país ousou. Era a época em que os intelectuais e formadores de opinião escreviam livros, artigos, teses sobre e contra as políticas de estrangulamento que os países ricos impunham a países como o Brasil. Ou faziam músicas, peças teatrais, filmes sobre a realidade brasileira. Reforçavam a alma brasileira. O sonho realizável. Será que dona Ruth Cardoso se lembra disso?

Chegou a década de 1960 e, com ela, o golpe militar inspirado pelos Estados Unidos, desvios de rota que, no entanto, não conseguiram enterrar de vez os sonhos de construção de um país... A alma nacional resistia. Veio a crise do petróleo no começo dos anos 1970, e o país, que produzia 130 mil barris, por dia, e consumia 1,3 milhão de barris por dia, mergulhou novamente no abismo da falta de dólares, na recessão, no avanço da miséria.

Um país “quebrado”, com total falta de dólares, mas que insistia em sonhar com um amanhã. Em nome desse sonho, novamente, a população pagou a conta. O governo contraiu dívidas fabulosas, criou impostos, apertou o cinto e o crânio dos brasileiros para canalizar o dinheiro disponível dos impostos ou empréstimos para montar indústrias capazes de fornecer produtos que ainda eram importados, de aço a alumínio, de celulose a petroquímicos, de máquinas a sistemas de telecomunicações. Substituir importações para economizar dólares, necessários para a compra do petróleo, ainda não descoberto em grande escala no território brasileiro.

Para atender a todas essas novas indústrias, era preciso também construir usinas, as Itaipus, rodovias, ferrovias (o Brasil chegou a produzir 5 mil vagões por ano, com encomendas do governo), sistemas de telecomunicações. Mais aperto de cinto, mais impostos, menos dinheiro para as questões sociais, nunca esquecidas nem mesmo nos debates e escritos dos economistas ou de empresários. Mas havia a esperança do amanhã. O sonho, de que fala mestre Furtado, de um país economicamente forte exatamente por dispor de todos os recursos naturais para isso, mas também capaz, ao atingir esse estágio, de maior justiça social, de extinção da miséria. Habitado por um Povo. Orgulhoso de si. Solidário, porque se reconhece no outro.

No começo dos anos 1990, o sonho estava ao alcance da mão, o Amanhã chegava. O Brasil conquistara uma posição entre as dez maiores economias do mundo. Melhor ainda: o Brasil nadava em dólares, porque era capaz de realizar exportações muito maiores do que as importações. Poucos se lembram disso hoje, mas o Brasil tinha um dos maiores saldos comerciais positivos (exportações menos importações) do mundo, na casa dos 10 a 15 bilhões de dólares por ano. Tinha dólares seus, não precisava mais de empréstimos ou de capital das multinacionais para realizar investimentos e manter a economia em expansão para criação de empregos e solução dos problemas do seu Povo.

Foi ontem, e está tudo tão distante. A serviço de outros países, o governo escancarou o mercado às importações e às multinacionais. Feiticeiros malditos transformaram o saldo positivo da balança comercial em um “rombo” permanente, deram vantagens na cobrança de impostos sobre a remessa de juros e de lucros, estimulando o envio de dólares para o exterior, elevaram os juros para cobrir os rombos criados, “quebraram” assim a União, os estados, os municípios. Destruíram a indústria e a agricultura.

Em cinco ou seis anos, clones malditos dos intelectuais de ontem destruíram o que havia sido construído ao longo de décadas. Destruíram mais. Destruíram o sonho, a Alma Nacional. O que somos hoje? Um quintal dos países ricos? Não. Somos um curral. Bovinos ruminando babosamente enquanto o vizinho do lado, o trabalhador, o funcionário público, o aposentado, o agricultor, o empresário, todos, um a um, são arrastados para o grande matadouro em que o país se transformou, com suas mil formas de abate como o desemprego, os cortes na aposentadoria, as falsas reformas do funcionalismo, a falência, as importações. Bovinos ruminando no curral, enquanto empresas de todos os portes são engolidas por grupos estrangeiros e até o petróleo, ou os campos mais fabulosos de petróleo do mundo, com poços capazes de produzir 10 mil barris por dia, cada um, são entregues a preço simbólico às multinacionais.

Em cinco anos, o governo Fernando Henrique Cardoso não destruiu apenas a economia nacional, tornando-a dependente do exterior. Seu crime mais hediondo foi destruir a Alma Nacional, o sonho coletivo. Para isso, e com a ajuda dos meios de comunicação, jogou o consumidor contra os empresários nacionais, “esses aproveitadores”; o contribuinte contra os funcionários públicos, “esses marajás”; o pobre contra os agricultores, “esses caloteiros”; a opinião pública contra os aposentados, “esses vagabundos”.

No governo FHC, o brasileiro foi levado a esquecer que, em qualquer país do mundo, a sociedade só pode funcionar com base em objetivos que atendam aos interesses e necessidades de todos — ou, mais claramente, não se pode, por exemplo, ter uma política de importação indiscriminada a pretexto de beneficiar o consumidor sem provocar desemprego e quebra de empresas. Ou, a longo prazo, desemprego generalizado.

Com o jogo perverso de estimular a busca de pretensas vantagens individuais, o governo FHC destruiu a busca de objetivos coletivos. Destruiu a Alma Nacional, o Projeto Nacional. A violenta desnacionalização sofrida pelo Brasil em sua economia vai eternizar a remessa de lucros, dividendos, juros para o exterior. Isto é, vai torná-lo totalmente dependente da boa vontade dos governos de países ricos em fornecer dólares e, portanto, de ordens e autorizações desses governos de países ricos. Uma espécie de colônia, mesmo, como alertou o economista Celso Furtado, em palestra que encerrou com sua frase, arrasadora para quem viveu o Brasil de 1950 para cá: “Nunca estivemos tão distantes do Brasil com que um dia sonhamos”. Mesmo sem tê-lo consultado a respeito, uma sugestão: escreva a frase de Furtado em um pedaço de papel e a releia todos os dias. Ou faça decalques com ela. Sugira que seus amigos façam o mesmo. E comece a agir. Ainda há tempo de ressuscitar a Alma Nacional, antes que o Brasil vire colônia.

O pesadelo do Real

Folha de S. Paulo, 27/06/99

A Cemig [Centrais Elétricas de Minas Gerais], estatal mineira da área de energia, foi parcialmente privatizada, com a venda de um terço de seu capital a um grupo norte-americano. Ela teve um lucro de 390 milhões de reais no ano passado. Vai aplicar esse dinheiro em projetos de expansão? Não. Vai entregar nada mais nada menos de 97,5% daquele valor aos seus acionistas, sob a forma de dividendos. Uma decisão do grupo norte-americano que, apesar de possuir apenas um terço das ações da empresa, passou a tomar todas as deliberações, graças a um acordo de acionistas adotado pelo governo FHC na privatização de várias estatais. Obviamente, o grupo norte-americano remeterá sua parte para a matriz.

A indústria Dako produzia há décadas fogões populares, de baixo preço, dominando esse mercado com centenas de milhares de unidades vendidas a cada ano. Foi comprada por um grande grupo multinacional, e os fogões, embora simplérrimos, sem nenhuma “sofisticação tecnológica” (sempre usada como pretexto para justificar a chegada de múltis e suas importações), passaram a utilizar 100% de peças importadas. As exportações das multinacionais da área automobilística caíram de 50% a 60% neste ano, enquanto as exportações do setor, no México, cresceram 20% — e, atenção, as exportações das empresas automobilísticas coreanas para os Estados Unidos avançaram de 30% a 40%.

Os casos da Cemig, da Dako, da indústria automobilística, meros exemplos do que acontece em todas as áreas da economia, mostram uma brutal realidade para a qual a sociedade brasileira ainda não acordou: o Brasil já se tornou um país inviável. Voltou a ser o mesmo país da década de 1950, preso na armadilha do chamado estrangulamento cambial, isto é, incapaz de “produzir” os dólares de que precisa para pagar suas importações e demais compromissos com o exterior. Qualquer outra avaliação do Plano Real, a esta altura, é absolutamente ociosa: o Brasil já está com o futuro comprometido. Já foi colocado em um “beco sem saída” pela política de terra arrasada a que se deu o nome de Plano Real.

Sem futuro

Há cinco anos, as multinacionais instaladas no país remetiam de 600 a 700 milhões de dólares, como lucros e dividendos, para suas matrizes. Por ano. No mês passado, essas mesmas remessas chegaram aos 580 milhões de dólares, isto é, em um único mês, tanto quanto se mandava para o exterior em um ano. Resultado: as remessas chegam hoje aos 6 bilhões ou 7 bilhões de dólares anuais, ou dez vezes mais do que a cifra de épocas recentes. Um salto equivalente, de dez vezes, aconteceu com as remessas de dólares para pagar a “tecnologia” comprada pelas multinacionais, que passaram dos 160 milhões para 1,7 bilhão de dólares por ano. Todos esses “rombos”, note-se, devem apenas crescer nos próximos anos, já que mal começou, por exemplo, a remessa de lucros das múltis que compraram as estatais do setor de energia elétrica ou telefonia... E já que a recessão reduziu por ora os lucros das múltis que compraram as Dakos, as redes de supermercados, as pequenas fábricas de rações, de salsichas e outros produtos altamente sofisticados como esses... Enquanto economistas e líderes empresariais mergulhavam no falso debate em torno da “âncora cambial e de juros”, um fenômeno permanente, a desnacionalização — e o consequente estrangulamento cambial —, avançava tragicamente, afundando o país em problemas insolúveis. É essa questão que a sociedade, lideranças políticas e empresariais precisam discutir com urgência.

De mãos-atadas

As remessas de dólares, como visto, explodem. As importações não caem, por causa das múltis que compram até as peças de fogões populares. As exportações não sobem, exatamente porque as matrizes das multinacionais determinam qual a filial, de que país, vai abastecer determinada região do mercado mundial (ao contrário das empresas nacionais, como na Coreia, que defendem os interesses do seu próprio país, isto é, brigam para exportar porque sabem que seu país precisa dos dólares da exportação...).

Nunca houve um Plano, Real ou com qualquer outro nome, no governo FHC. Houve uma intenção de estabilizar a moeda, que deu certo até por motivos acidentais. O que houve, realmente, foi a brutal e estúpida adoção do chamado modelo neoliberal, com o escancaramento da economia e a destruição de todos os mecanismos capazes de proteger a produção nacional. Nem a agricultura escapou dessa política de terra arrasada, arruinando-se os agricultores com a extinção da política de compra de colheitas e garantia de preços mínimos. Neste exato momento, os preços do feijão estão 60% mais baixos do que no ano passado e as cotações do arroz, 15% inferiores... Nem renda agrícola, nem consumo para reduzir a recessão, como o governo e os analistas polianas previam e insistem em prever... Um otimismo delirante que, seguramente, foi uma das grandes pragas que assolaram o Brasil nos últimos anos, com previsões de resultados favoráveis que nunca se concretizaram, oriundas não apenas de figuras do governo como Pedro Malan, Antônio Kandir, Gustavo Franco, mas também de líderes empresariais e políticos, absolutamente sabujos, além obviamente dos autointitulados “analistas técnicos”, também conhecidos como jornalistas chapa-rosa.

Autênticos polianas, por conveniência ou incompetência, que falam em resgate da “credibilidade do país”, fingindo não estar vendo que, nos empréstimos obtidos pelas empresas e pelo governo brasileiro nas últimas semanas, os bancos estão cobrando as maiores taxas de juros de todos os tempos. Segundo dados que o próprio Banco Central divulgou esta semana, em maio esses empréstimos arcaram com uma “sobretaxa” de 7,68% acima das taxas de juros do governo dos Estados Unidos. No ano passado, essa sobretaxa era de 3,76%. Essa duplicação é o termômetro exato da desconfiança dos banqueiros em relação ao Brasil. Na última terça-feira, a Celesc fechou um empréstimo com a taxa em exorbitantes 16,5%... Onde o Brasil vai buscar dólares para pagar esses níveis de juros sobre uma dívida de 250 bilhões de dólares? O Real foi um delírio otimista. Que vai virar um pesadelo. Permanente.

Queremos o Brasil de volta

Bundas, nº 28, 21/12/99 a 03/01/00

Está todos os dias nos jornais: empresas telefônicas recompram suas ações, energéticas recompram suas ações, siderúrgicas recompram suas ações... O que isso vai provocar na vida dos brasileiros comuns? O que isso vai trazer para o país? Resposta: o atoleiro final. O extermínio do povo brasileiro. A menos, é claro, que o Congresso acorde — e imponha limites à ação do presidente Fernando Henrique.

Em português claro, qual o significado dessas “recompras de ações”? Como sempre, é muito simples. Nos leilões de privatização, os grupos multinacionais na verdade compraram apenas 15%, 20%, 30% das ações das antigas estatais, isto é, passaram a ser donos somente de uma “fatia” de 15%, 20%, 30%. Logicamente, passaram a ter direito, também, a “fatias” equivalentes, de 15%, 20%, 30%, dos lucros — que remetem em dólares para suas matrizes lá fora.

Agora, o que está acontecendo? Esses grupos que “compraram” o direito de mandar nas estatais estão fazendo propostas maciças para comprar as ações de milhares, ou dezenas de milhares, de pequenos, médios, grandes acionistas, isto é, cidadãos brasileiros que possuíam essas ações, alguns deles há muitos e muitos anos. Então, é isto: “recompra”, no caso, é apenas uma expressão técnica, ou malandra, para dizer que a empresa, ou o grupo controlador, está comprando “de volta” ações que o público havia adquirido ao longo do tempo.

Isso é uma catástrofe, a médio prazo. Um suicídio, a médio prazo. Não há nenhum exagero na afirmação. Basta fazer contas. É preciso fazer contas. O Congresso precisa fazer contas para tirar o país desse caminho suicida. Veja bem: as remessas de lucros e dividendos das multinacionais para as matrizes não passavam dos 700 milhões (com eme) de dólares, no começo dos anos 1990. Com o início da abertura da economia, no governo Collor, elas passaram para a faixa de 2,4 bilhões no começo do mandato de FHC. Em 1997, já haviam chegado aos 7 bilhões de dólares, isto é, triplicado no governo FHC e crescido dez vezes em relação aos valores históricos.

Esses números, em si, já são alarmantes. E, o que é pior, eles deverão avançar ainda mais explosivamente daqui para a frente, puxados pelo ritmo das privatizações, com as estatais entregues a grupos estrangeiros — e pelo processo de desnacionalização da economia em geral. As perspectivas já eram sombrias, com uma sangria de bilhões de dólares todos os anos, para todo o sempre, colocando o Brasil na posição de colônia obrigada a encher os cofres da Corte e sujeita a retaliações, sanções quando não conseguisse quitar os compromissos — isto é, sujeita a crises e recessões periódicas.

Pois o futuro está ficando ainda mais negro. É uma questão de aritmética, como qualquer criança pode ver: se a situação já era insustentável com remessas de 15%, 20%, 30% dos lucros, o que acontecerá com remessas de 80%, 90%, 100%, como resultado da “recompra” de ações nessa proporção? O governo FHC está cego. Ou não. O Congresso precisa intervir, estabelecendo limites para essa desnacionalização das ex-estatais.

Além da sangria de dólares, esse processo tem outra consequência trágica para o futuro do país: por incrível que pareça, ele agrava a já terrível concentração da renda, ou eterniza a pobreza e a miséria impedindo também o crescimento econômico, a criação de empregos etc., em um círculo vicioso interminável. Como assim? Basta olhar o que acontece nos Estados Unidos e nos países ricos em geral: milhões de famílias de classe média e trabalhadores possuem ações, e parte de sua renda vem dos dividendos pagos por essas empresas, ou mesmo da valorização dessas ações nas Bolsas. Isto é, a população compartilha os resultados do funcionamento da economia, dos negócios das empresas. Não custa lembrar que o surto de prosperidade dos Estados Unidos é atribuído, em grande parte, ao “enriquecimento” das famílias, nos últimos três anos, em função da alta nas Bolsas, levando o consumidor a um forte consumismo com base nessa “renda extra”.

No Brasil está ocorrendo o contrário. O povo brasileiro, os milhões de acionistas, estão sendo expulsos das empresas construídas com o trabalho nacional. Todas as fontes de produção, todas as fontes de riqueza, estão ficando nas mãos de grupos multinacionais — que, veja-se a imensa contradição esquecida, têm milhões de acionistas em seus países.

Tudo o que está acontecendo no Brasil, no governo FHC, é exatamente o contrário do que ocorre no resto do mundo. O país está sendo literalmente escravizado pelas Cortes. O povo brasileiro está sendo literalmente escravizado para produzir lucros para os povos dos países ricos. Para não ficar nenhuma dúvida sobre esse relacionamento Corte-Colônia: há três semanas, foi instalada na Espanha uma Bolsa de Valores “especial”, anexa à Bolsa de Valores tradicional. Seu objetivo? Negociar somente ações de empresas energéticas e telefônicas cujo controle foi “comprado” principalmente por espanhóis e portugueses durante o processo de “privatização”. É um domínio ostensivo, um escarro em nossas caras: nem as ações das empresas “brasileiras” serão mais negociadas nas Bolsas do Brasil. Também, pra quê? Escravo não tem dinheiro para comprar ações, mesmo. Pedido ao Congresso Nacional, ou melhor, a Papai Noel: “Queremos nosso Brasil de volta”.

Grato por me assaltares

Diário Popular, 13/03/00

Que tal você comprar uma rede de lanchonetes ou uma rede de postos de gasolina para pagar em dez anos, a preço de banana — que o antigo dono resolveu vender porque estava, segundo as más línguas, precisando de dinheiro? E depois, daí a dois ou três anos, o vendedor, tão bonzinho, tão bonzinho, sem ter recebido ainda as prestações de oito ou sete anos, oferecer dinheiro emprestado, muito dinheiro, a juros baixíssimos, de pai para filho, para você comprar concorrentes e ficar sozinho no mercado? Absurdo? Afinal, o vendedor não estava quebrado? Não ria. Chore. É isso que está acontecendo no Brasil, com a venda de empresas estatais a grupos privilegiados.

Nos leilões de privatização, o próprio governo, por meio do banco dos grampos, o BNDES, vendeu “moedas podres” (títulos antigos do governo) aos “compradores”, para eles entregarem de volta ao Tesouro, como “pagamento” pelas estatais, com um “detalhe”: as moedas podres podiam ser pagas em dez anos, a juros baixíssimos.

Um negócio da China, ou um assalto ao patrimônio do povo brasileiro, com empresários e banqueiros recebendo, de graça, empresas que valiam bilhões de reais. Mas as negociatas não param e não pararam por aí até hoje. O mesmo BNDES, isto é, o governo, a quem os “compradores” ficaram devendo rios de dinheiro, acaba emprestando, aos mesmos devedores, outros rios de dinheiro, para eles investirem, ampliarem os negócios.

Quer dizer: o governo diz que o Tesouro está quebrado, usa essa desculpa para doar as estatais e depois arruma dinheiro para os “compradores”. Ou seja, é a mesma coisa que você, depois de comprar as lanchonetes e os postos de gasolina, ainda receber a visita do vendedor que, tão otário, tão otário, vem oferecer novo empréstimo para ampliar os negócios...

Mas as negociatas não param por aí. Passados uns dois ou três anos, isto é, apesar de haver prestações de mais sete ou oito anos a serem pagas, o governo, por meio do mesmo BNDES, oferece outros rios de dinheiro para os grupos que viraram “donos” das estatais. Para quê? Agora, para eles comprarem empresas menores, ou formarem cartéis em alguns setores. Para não parecer escandaloso demais, o BNDES inventa um monte de desculpas: diz que é preciso “reorganizar”, por exemplo, os setores de petroquímica, papel, celulose, siderurgia, para criar empresas de grande porte “exigidas” pela globalização.

É a negociata da negociata da negociata, com os mesmos grupos de sempre, os donos do país, recebendo estatais de graça, recebendo empréstimos para ampliá-las, recebendo empréstimos para virar cartéis, sempre devendo rios de dinheiro e beneficiados gostosamente com juros muito mais baixos do que os pagos pelos milhões de empresários “comuns”, com a diferença paga pelo Tesouro, isto é, por toda a sociedade.

A opinião pública e o Congresso continuam passivos diante dessas aberrações. Só falta dizerem ao governo FHC: “Obrigado por me assaltares”.

A Vale do Rio Doce, retrato de um país

Bundas, nº 41, 28/03 a 03/04/00

Classe média e trabalhadores pagam até 27,5% de Imposto de Renda sobre tudo o que ganham — isto é, sem o direito de descontar as despesas feitas para trabalhar, ter renda. Abatimentos? Só ridículos valores para mensalidades escolares, despesas médicas, dependentes. A Vale do Rio Doce, ex-estatal portentosa, “dona” de outras 30 empresas das áreas de mineração, navegação, portos, celulose, madeira, doada por FHC a um grupo liderado pelo sr. Steinbruch, teve um lucro de 1,25 bilhão de reais em 1999, para um faturamento de 4,4 bilhões de reais. Quanto vai pagar de Imposto de Renda? Segure-se na cadeira: míseros 5 (c-i-n-c-o) milhões de reais. Ou menos de 0,5% do lucro, ou 0,125% do faturamento...

Como isso é possível? O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, já havia dado uma pista sobre aberrações como esta ao depor no Congresso Nacional em meados do ano passado na CPI sobre o socorro do Banco Central a bancos quebrados, na crise do Real em janeiro de 1999. Maciel, tão sério que vivem pedindo sua demissão, apontou distorções na cobrança dos impostos no Brasil, fazendo revelações inacreditáveis, que, em outros países, derrubariam governos.

Primeiro: foi ele quem mostrou que o governo estava perdendo bilhões de reais em impostos com as privatizações. Como? Porque o “ágio”, ou diferença entre o preço pedido pelo governo, nos leilões, e o preço oferecido pelo “comprador”, é devolvido pelo Tesouro, sob a forma de abatimento no Imposto de Renda. Segundo: Maciel revelou ao Congresso que metade das 500 maiores empresas do Brasil não pagam um tostão de Imposto de Renda, e a outra metade paga em média apenas 5%. Por quê? Sonegação? Não. Há “brechas” na lei, disse ele, de forma diplomática, mas na verdade são privilégios e vantagens oferecidos pelo governo FHC às grandes empresas e aos bancos, para reduzir o imposto devido. O balanço da Vale, com 0,5% de Imposto de Renda sobre o lucro, é um retrato do Brasil de FHC/Malan, que aumenta impostos e corta verbas para as áreas sociais em nome do “equilíbrio do Tesouro”, e abre buracos no Tesouro para favorecer os grupos de elite. Mas ele mostra muito, muito mais, sobre este Brasil.

Mentiras e despudor

Ele mostra, por exemplo, que as elites realmente perderam qualquer traço de vergonha em matéria de mentir à opinião pública — e de assaltar o cidadão brasileiro. Na época da publicação do balanço, os “donos” da Vale divulgaram anúncio de página inteira nos jornais alardeando “novos recordes” e surgiram entrevistas de seus diretores e editoriais exaltando a “eficiência” da administração privada e as “vantagens da privatização”. É tudo mentira descarada, pois a Vale andou de marcha à ré em 1999 — e deveria ser obrigada a publicar outro anúncio, se retratando, por imposição do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária], que cuida de ética em propaganda, ou da CVM [Comissão de Valores Mobiliários], que deveria evitar propaganda enganosa de empresas com ações em bolsas.

Os recuos da Vale são mostrados no próprio balanço: houve queda em todas as atividades da Vale e coligadas, a saber, venda e exportação de minérios, transporte ferroviário, terminais portuários, transporte marítimo (exceções, segundo o balanço destaca: papel e celulose, siderurgia e alumínio). O anúncio diz a verdade em um caso, isto é, quando aponta que o lucro de 1,25 bilhão é recorde — apesar da queda, que ele omite, nas operações. Explicação para o aparente paradoxo: eficiência administrativa? Nada. Basicamente, o lucro da Vale foi provocado por algo muito diferente: a desvalorização do Real no começo de 1999, que aumentou em mais 50% a quantidade de reais recebida na troca de cada dólar obtido nas exportações de minérios — que na verdade também caíram, de 2,7 bilhões para 2,3 bilhões de dólares.

Mas houve outros macetes, típicos do Brasil de FHC, que também incharam os lucros da Vale. Ela ganhou 350 milhões de reais porque “previu” a queda do real e especulou com o dólar (operações de hedge). Além disso, ela e algumas de suas coligadas receberam de volta nada menos que 340 milhões de reais do... Imposto de Renda, graças principalmente a devoluções concedidas como “incentivo” para a compra ou fusão de empresas, inclusive nas privatizações (outra “brecha” à qual Everardo Maciel fez referência).

Ah, sim, o grupo Vale do Rio Doce acumulou empréstimos aqui dentro e no exterior no total equivalente de 4,4 bilhões de reais, dos quais 1,05 bilhão lá fora com o aval do Tesouro (que, segundo o governo FHC, não tinha condições de levantar empréstimos no exterior, e, no entanto, é aceito como fiador dos novos “donos-sem-dinheiro-e-sem-pudor” da Vale). Desses empréstimos, diz o balanço, apenas 250 milhões de reais arcaram com taxas de juros superiores a 11% ao ano — o que significa que os lucros da Vale estão sendo engordados, também, com juros baixos (as empresas em geral pagam 40% ao ano no Brasil) no exterior, graças ao aval do governo, ou aqui dentro, graças a empréstimos de pai para filho do banco estatal BNDES.

Com lucros tão fantásticos, os novos “donos” da Vale seguiram a tradição da empresa à época em que era estatal, realizando investimentos para reforçar estrategicamente sua posição no mercado mundial, inclusive com pesquisas de novas jazidas — ou para melhoria dos serviços ferroviários, portuário, de navegação marítima, que também lhes foram doados na privatização? Não. A Vale cortou seus investimentos em 25%, de 420 milhões para 350 milhões de reais (a empresa, sempre marotamente, alardeia um investimento recorde de l bilhão — porém, para este ano...). Os gastos com pesquisa ficaram em ridículos 46 milhões de reais. O que os “donos” da Vale fizeram com o dinheiro do lucro? Embolsaram nada menos que 70%, algo como 850 milhões de reais, pagos a eles mesmos, como juros sobre o capital próprio — outra “brecha”, com “incentivos” do Imposto de Renda.

O balanço da Companhia Vale do Rio Doce mostra recuos da empresa e “progresso financeiro” para os “donos” — à custa de todos os brasileiros, de quem, no final das contas, sai o dinheiro do Imposto de Renda, a diferença de juros do BNDES, o custo da desvalorização do Real. Um retrato da privatização e da “política” tributária e de crédito, favoráveis aos grandes grupos, do governo FHC. E o Congresso, hein?

Que não se repita em 2000

Diário Popular, 02/01/00

Ironias da História. O discurso do presidente da República na “virada do milênio” procura exaltar os 500 anos do Brasil, destacando as conquistas do povo brasileiro ao longo do tempo. Ele aponta, como motivo de orgulho, o fato de o Brasil ter se destacado, no mundo, como criador de tecnologia para a fabricação de aviões, exportados para todos os países, e também por ocupar a liderança, em todo o mundo, na criação de técnicas e equipamentos para pesquisar e explorar petróleo no fundo do mar. Parece até mais uma das brincadeiras do bem-humorado presidente brasileiro. Por quê? Nos dois casos, a façanha foi executada por duas empresas estatais, a Petrobras e a Embraer, ao longo de décadas, com técnicos nacionais e recursos financeiros nem sempre fáceis de obter (o BNDES, que hoje empresta para multinacionais, há anos não realiza empréstimos a estatais).

Assim, é no mínimo uma contradição engraçada, se não fosse trágica, que seus méritos sejam reconhecidos (mas sem citar seus nomes) exatamente por quem vem destruindo as empresas estatais brasileiras. Um presidente da República que, para implantar a privatização desejada pelos países ricos e seus banqueiros e multinacionais, patrocinou ao longo dos últimos quatro anos uma intensa campanha de manipulação da opinião pública, com a repetição de um sem-número de mentiras para desmoralizar as estatais...

A ironia é ainda maior porque, neste exato momento, a Embraer, que já foi privatizada, corre o risco de ser entregue a grupos franceses, provocando reações e crise na Aeronáutica. Da mesma forma que, segundo entrevistas recentes do presidente da Agência Nacional do Petróleo e genro do presidente FHC, David Zylbersztajn, a destruição da Petrobras vai ser acelerada já neste mês de janeiro. Após entregar a multinacionais campos fabulosos de petróleo descobertos pela Petrobras, o governo FHC vai “encolher” a empresa, obrigando-a a vender ou ceder refinarias, postos de distribuição, gasodutos e oleodutos.

Um plano antinacional, do qual os brasileiros certamente não têm motivos para se orgulhar nos 500 anos do país. Aliás, o presidente da República destaca também que o Brasil foi um dos cinco países que apresentaram as maiores taxas de crescimento econômico nos últimos 50 anos. Decididamente, ele estava disposto a contar anedotas para tentar fazer o brasileiro rir na “virada do milênio”. Ao falar “nos últimos 50 anos”, Fernando Henrique Cardoso, estrategicamente, evitou falar nos últimos cinco anos, aqueles de seu governo. Cinco anos em que a indústria brasileira, por causa do “escancaramento do mercado”, regrediu tanto, tanto, que vários setores cortaram a produção em 30% a 50%. E o setor industrial como um todo cortou o número de trabalhadores em nada menos que um terço, de 6,6 milhões para 4,5 milhões. O Brasil de que FHC falou não existe mais. Era um país com um projeto nacional. Foi assassinado pelo sociólogo amigo dos países ricos.

A “bomba” do ano

Diário Popular, 18/01/00

Não se espante. As afirmações abaixo são do ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, em artigo-bomba publicado domingo:

• Escancaramento do mercado — “Não percebemos que o liberalismo econômico é muito bonito em teoria, mas que, na prática, nenhum país desenvolvido o pratica integralmente.”

• Desnacionalização — Os países ricos defendem o neoliberalismo, mas eles “não estão dispostos a ver suas empresas e seus bancos serem desnacionalizados de forma vexatória (sic, sic, sic) como aconteceu com o Brasil”.

• Nacionalismo — “Os franceses defendem suas empresas, os ingleses defendem suas empresas, até os americanos, que, em princípio, não precisariam, defendem suas empresas. Não impedem sistematicamente que estrangeiros as comprem, mas também não abrem suas portas...”

• Entreguismo — “Enquanto isso, nós permitimos a desnacionalização de grandes empresas brasileiras e de grandes bancos. Decididamente, enlouquecemos” (sic, sic, sic).

• Entreguistas — “O princípio seguido pelos países ricos nessa matéria é simples: faça como eu digo, não como eu faço. E o princípio adotado por nossas elites é igualmente simples: ‘Faço como eles dizem que devo fazer, não como eles fazem’.”

Espantoso, não? Amigo pessoal do presidente da República, Bresser Pereira confirma, em linguagem indignada, todas as críticas que as oposições têm apresentado, nos últimos anos, ao governo FHC. Ajudado pelos deformadores de opinião, veículos e jornalistas, o governo despejou uma enxurrada de mentiras sobre a sociedade. Fez uma verdadeira “lavagem cerebral” para justificar o escancaramento às importações, a destruição de milhões de empregos, a quebra de milhares de empresas, a dívida espantosa do Tesouro, a falência das prefeituras e estados, o assalto contra os aposentados e funcionários públicos, as “privatizações” vergonhosas, às claras ou às escondidas, de empresas gigantescas como a Telebras, a Vale do Rio Doce, a Cesp paulista e a Petrobras, em franco “esquartejamento”. Agora um ex-ministro diz que nada disso acontece nos países ricos. Eles defendem seus empresários, seus trabalhadores, seus interesses nacionais. “Decididamente, enlouquecemos”, brada Bresser.

Como explicar as críticas violentas partidas de um cidadão que foi cúmplice de todo esse processo de destruição da economia brasileira e do próprio país chamado Brasil, transformado em colônia de segunda classe de franceses, espanhóis, portugueses e norte-americanos? O artigo, sob o título “Banespa e interesse nacional” (Folha de S. Paulo, domingo), aparentemente reflete o desagrado dos banqueiros brasileiros diante das facilidades que o governo FHC vem criando para entregar o banco paulista a banqueiros internacionais. É ingenuidade, porém, acreditar que Bresser está meramente fazendo o jogo dos banqueiros brasileiros (de resto, também entreguistas). O artigo, de leitura obrigatória, é um verdadeiro manifesto contra o assalto internacional ao Brasil, comandado pelo governo FHC. Seguramente, Bresser não está falando sozinho. É apenas o porta-voz. Há fumaça no ar.

A hora do Congresso

Diário Popular, 24/04/00

O governo dos Estados Unidos, há poucos dias, enviou emissários ao México, a pedido de empresas norte-americanas. Motivo: o governo mexicano privatizou apenas parcialmente os serviços telefônicos no país, e as chamadas interurbanas e internacionais continuaram a ser monopólio da Telmex, a telefônica estatal de lá, equivalente à Telebras brasileira, e que continua a dominar 70% do mercado. O que desejam as empresas norte-americanas? Querem maiores facilidades e menores preços para usar as redes de serviços locais.

Há poucas semanas, foi a vez de a União Europeia ter um violento duelo com os Estados Unidos, na reunião de cúpula dos países ricos, com o governo Clinton esperneando contra os sucessivos adiamentos adotados pelos governos europeus na política de privatização e abertura de mercados de dois setores: transportes marítimos e aéreos, e energia elétrica. A reunião terminou sem que Clinton arrancasse qualquer compromisso concreto por parte de seus aliados ricos. Da mesma forma que, em janeiro, os próprios países europeus protestavam contra a França, que vem retardando a privatização do setor de energia elétrica, dominado pela estatal EDF, mantendo as proibições para a atuação até mesmo das empresas energéticas dos países com os quais ela busca a formação de um mercado único, a União Europeia, e chega a ter uma moeda única, o euro. O que esse noticiário todo mostra? Como você já deve ter concluído, mostra que o Brasil caiu, ou foi jogado, em um autêntico conto do vigário pelo governo FHC.

A privatização indiscriminada de setores como energia e telecomunicações não ocorreu mundo afora — nem mesmo no México, apesar de suas fortes ligações com os Estados Unidos. Aqui, o patrimônio acumulado durante décadas, ou séculos, à custa do povo brasileiro, foi entregue a preços vergonhosamente baixos principalmente a multinacionais dos países ricos, que continuam a privilegiar suas estatais ou a manter seus mercados “fechados” para grupos de outros países. Um novo lance desse verdadeiro assalto contra o Brasil e o povo brasileiro está sendo confirmado para o mês de junho, com a fixação da data para novos leilões destinados a “vender”, a preço de banana, áreas fantásticas de produção de petróleo descobertas pela Petrobras, principalmente no litoral, na chamada plataforma submarina.

O comportamento dos outros países exige a atenção do Congresso Nacional, que, nos últimos anos, de forma desavisada, deu “carta branca” ao governo FHC para as privatizações, enganado com as afirmações de que essa era uma tendência mundial. Ainda há tempo de impedir novos negócios da China. Melhor ainda seria a criação de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar se as privatizações não foram um “jogo de cartas marcadas”, com operações “combinadas” há muito tempo, como ficou evidente com a total entrega, pelo BNDES, do controle da Light à EDF francesa e da Eletropaulo à AES norte-americana, há poucas semanas. Esse tipo de combinação, se ocorreu, tem um nome.

O Congresso e os palhaços

Diário Popular, 03/10/00

Eles são mesmo umas gracinhas. Olhe bem: agora você vê os homens do FMI, do Banco Mundial, do governo Clinton, todos a dizer que tudo o que eles mandaram governos de países submissos como o Brasil fazerem com sua economia estava errado. Você não está morrendo de rir com essa anedota histórica, a tal da “globalização” e da “abertura de mercado”? Ahhh, então você não tem senso de humor.

Veja o que diz o economista John Williamson, considerado o pai do plano para adotar o tal “modelo neoliberal” na América Latina, um programa também conhecido como “Consenso de Washington”. As “reformas” que têm roubado os direitos de milhões de trabalhadores eram mesmo necessárias? Ahhh, diz o anjinho Williamson em entrevista ao jornalista Fernando Canzian, “eu nunca pretendi [...] que os países fizessem reformas por todos os lados”. Privatizações? “Ahhh, seus benefícios dependem muito da maneira como elas são realizadas. Muitas foram altamente benéficas, outras, nem tanto”. Liberdade para as multinacionais e os capitais estrangeiros? Atenção, atenção ao que Williamson diz: essa liberdade para os “capitais também foi prematura, com a atração de fortes investimentos de curto prazo. Essas duas coisas em particular estão por trás da crise que o Brasil enfrenta hoje”. Não é de matar de rir? Não. Você tem razão: é de chorar de raiva. Essa política destruiu o país chamado Brasil. Criou milhões de desempregados, quebrou milhares de empresas, destruiu a agricultura, aumentou a fome e a mortalidade. Quebrou o Tesouro. Pior ainda: desnacionalizou completamente a economia, comprometendo o futuro, com a venda de empresas públicas ou privadas a grupos estrangeiros a preço de banana. Uma desnacionalização que compromete o próprio futuro, repita-se, porque significa que multinacionais passarão a remeter bilhões de dólares para suas matrizes para todo o sempre, “sangrando” o povo brasileiro. Fomos tratados como palhaços, imbecis que soltavam foguetes para políticas que nos transformavam em colônias. E continuamos sendo tratados como palhaços, imbecis pelos Williamsons, Camdessus, Clintons da vida, quando eles debochadamente dizem que foram mal-entendidos, o ritmo podia ser outro, as reformas deveriam ser mais graduais, as privatizações, mais bem pensadas. Estão nos fazendo de palhaços, sim, assumindo ares de anjo.

Ora, ao longo de todos os últimos anos, FMI, Banco Mundial, governo Clinton, banqueiros, economistas famosos ridicularizavam as críticas das oposições e batiam palmas, diziam maravilhas das decisões do governo FHC. Estavam por trás delas. Agora que colocaram o Brasil de quatro, fingem que não têm nada com isso? Estão debochando. É uma nova enganação, para oferecer “ajuda” e roubar o pouco que restou a esse país. É hora de o Congresso Nacional impedir nova aliança entre o governo FHC e os assaltantes internacionais. Queremos o Brasil de volta.

ARTIGOS

O PETRÓLEO É DELES

Você não acha errado?

Diário Popular, 20/01/00

Você vê todos os dias, nos jornais e na TV, manchetes sobre associações entre gigantescas multinacionais, que se juntam ou se fundem em uma única empresa, que vira “uma das maiores do mundo no setor”, ou “uma gigante de tantos e tantos bilhões de dólares”, certo? Trata-se de uma tendência mundial, dizem os analistas. Com a globalização, com a informática, os negócios hoje são feitos em todas as partes do mundo, exigindo empresas também gigantescas para vencer a concorrência, explicam os mesmos analistas.

Nenhum setor tem escapado dessas fusões ou associações. Como você tem visto, elas são anunciadas, todos os dias, juntando bancos, laboratórios farmacêuticos, empresas de informática, telefônicas — ou companhias petrolíferas. A tendência mundial é, portanto, a formação de empresas gigantescas.

No Brasil, o próprio governo FHC tem permitido que multinacionais comprem bancos e empresas brasileiras exatamente com esse argumento: é o caminho para enfrentar a concorrência mundial. Por isso mesmo, o que você acha da notícia que diz que o governo FHC vai forçar a Petrobras a vender suas refinarias, gasodutos e oleodutos, bem como seus postos de gasolina, a grupos privados, isto é, às multinacionais? Ou melhor, o que você acha da desculpa que o governo FHC está usando para esse “desmonte” da Petrobras? Qual é a desculpa? Por incrível que pareça, o presidente da Agência Nacional de Petróleo, o genro de FHC, David Zylbersztajn, diz que a “Petrobras é grande demais”, precisa abrir mão de uma parte de seus negócios.

Você não acha que isso é uma contradição total com o que está ocorrendo no resto do mundo, ou, como visto, também no Brasil? Por que o governo faz isso, tenta “reduzir” a Petrobras, uma empresa que se tornou gigantesca graças a bilhões e bilhões de reais de investimentos realizados com o dinheiro dos trabalhadores, da classe média, dos empresários e dos agricultores brasileiros?

Preste atenção, muita atenção: esqueça se você simpatiza ou não com as empresas estatais, se você simpatiza ou não com a Petrobras. O que está sendo, mais uma vez, dado de presente a grupos estrangeiros é o dinheiro, seu e de 160 milhões de brasileiros, é o patrimônio, seu e de 160 milhões de brasileiros, é uma verdadeira mina de ouro que pertence a você e a 160 milhões de brasileiros — e que a Petrobras apenas administra.

O senhor Zylbersztajn diz que é preciso “reduzir o monopólio da Petrobras”, criar concorrência. Diante da tendência mundial de gigantismo, o argumento é uma grande mentira. Mas, além disso, o mercado brasileiro está aberto para as multinacionais ou grupos brasileiros explorarem o petróleo, em todas as etapas. Eles que desembolsem bilhões para construir refinarias, oleodutos, gasodutos, ou descobrir petróleo.

Você acha certo eles ganharem de presente, a preço de banana, tudo o que foi feito ao longo de décadas com o dinheiro de gerações de brasileiros? O que o Congresso deve fazer?

O petróleo é deles

Diário Popular, 17/02/00

O Brasil está gastando mais algumas centenas de milhões de dólares, todos os meses, por causa da disparada dos preços do petróleo no mercado mundial. Explicação: o país consome 1,7 milhão de barris por dia, sob a forma de gasolina e outros combustíveis, mas a produção da Petrobras, embora venha crescendo até 10% ao ano, ainda está na faixa de 1,2 milhão de barris por dia. Cria-se, assim, a necessidade de importar a diferença de 500 mil barris por dia a preços que aumentam o “rombo” de dólares.

Agora, atenção: o governo e alguns de seus aliados estão aproveitando esse novo problema para, mais uma vez, defender a adoção de medidas que são um verdadeiro assalto contra o povo brasileiro. Como sempre, seus argumentos são mentiras incríveis. Em poucas palavras, como você já deve ter visto, o assalto em andamento é assim:

• Descobertas — o governo confessa que a Petrobras já descobriu, ao longo de anos e anos, jazidas (reservas) fantásticas de petróleo, da ordem de bilhões e bilhões de barris, principalmente no fundo do mar (plataforma submarina).

• Dinheiro — agora, diz o governo, há necessidade de muito dinheiro, bilhões de reais, para comprar equipamentos e perfurar os poços para extrair o petróleo descoberto.

• Pressa — segundo eles, a Petrobras não teria esses recursos, e o país tem pressa, precisa aumentar a produção de petróleo rapidamente, para evitar os gastos de dólares com a importação. A solução? Aceitar sócios para a Petrobras, na exploração de campos petrolíferos e outras atividades. Pior ainda: “vender” em leilões, principalmente às multinacionais, áreas imensas onde a Petrobras descobriu petróleo.

Na verdade, o governo FHC está usando a nova crise do petróleo para enganar a opinião pública. Usando a desculpa da “pressa” para executar um assalto histórico contra o povo brasileiro.

Nesse assalto, governo e aliados dizem até que a Petrobras é culpada de o Brasil depender de petróleo importado, porque não teve competência para produzir o suficiente para atender ao consumo. É muito cinismo: todos esses anos, o governo FHC, ao fazer cortes no orçamento, proibiu a Petrobras de investir mais de 2,5 bilhões de reais na compra dos equipamentos para abrir os poços e produzir o petróleo.

Enquanto isso, o mesmo governo FHC mandava a Telebras despejar 7,5 bilhões de dólares por ano, em 1996 e 1997, ou 15 bilhões de dólares em apenas dois anos, na ampliação das redes e sistemas de telefones do país. O triplo dos gastos de 5 bilhões de reais permitidos à Petrobras, roubados dos contribuintes, pois o governo FHC já estava preparando a privatização das empresas telefônicas, e gastou aquela dinheirama para entregar tudo praticamente pronto, com o nosso dinheiro, para os “compradores” faturarem. Se o Brasil hoje está importando petróleo, a culpa não é da Petrobras. É do governo FHC e seus crimes de lesa-pátria.

Depois do petróleo, o dilúvio

Caros Amigos, nº 30, set. 1999

Em meados de agosto [de 1999], quando o real já havia começado a despencar outra vez, um grande banco internacional, o ING Barings, divulgou relatório aconselhando seus clientes investidores a venderem os títulos do governo e de empresas brasileiras. Motivo: o risco de “calote”, já que a dívida do Tesouro passa dos 400 bilhões de reais e, como os juros aqui dentro estão (estavam) na casa dos 22%, isso significa uma carga de juros de uns 90 bilhões a 100 bilhões de reais por ano. Ou, arredondando, uns 10 bilhões de reais por mês. Impossível pagar. Tudo o que o governo faz é emitir “papagaios” novos, isto é, apenas aumenta a dívida. Explosivamente.

A iniciativa “agressiva” do Barings — escondida pela imprensa pátria, como sempre — apenas tornou pública a desconfiança que os banqueiros internacionais continuaram a alimentar em relação ao Brasil. Desmentindo totalmente a famosa “reconquista da credibilidade internacional” alardeada pelo governo e seus porta-vozes, no primeiro semestre do ano os bancos internacionais emprestaram apenas 3,5 bilhões de dólares a empresas brasileiras (isto é, as nacionais e também as multinacionais). Ou, atenção, cinco vezes menos que os 17,5 bilhões de dólares concedidos em igual período de 1998.

Esses dados e fatos ressuscitam a pergunta: por que o FMI e Clinton insistem em ser tolerantes com o Brasil, mantendo políticas de apoio ao país mesmo quando é evidente que a situação econômica continua em franca deterioração e sem possibilidade de reversão (ninguém consegue pagar juros de 10 bilhões de reais por mês)?

A única resposta possível continua a mesma, a saber: FMI e Estados Unidos estão apenas esticando a corda do governo FHC, tentando adiar o ponto de ruptura que fortaleceria a oposição, com um objetivo: conseguir que, antes do dilúvio, novas privatizações insensatas sejam feitas. Ou, mais precisamente, que haja novas desnacionalizações nos setores de exploração do petróleo e geração de energia elétrica (atenção, repetindo: o governo dos Estados Unidos não vendeu suas empresas de energia elétrica, ao contrário do que se pensa).

Para quem torce o nariz a essa hipótese, classificando-a de demasiado fantasiosa: o governo FHC, como quem não quer nada, já anunciou uma nova rodada de leilões para “vender” as áreas do território nacional em que a Petrobras descobriu jazidas fabulosas de petróleo. O novo leilão está programado para daqui a pouco, outubro [de 1999] — e inclui também os campos de petróleo submarinos, o que não estava previsto.

Vergonha vergonhosa

O brasileiro tem vergonha de parecer ufanista, na base do por-que-me-orgulho-do-meu-país. Talvez por isso o brasileiro não tenha colocado na cabeça, até hoje, que o Brasil tem realmente os campos de petróleo mais fantásticos do mundo. Parece vergonhoso falar nisso. Na plataforma submarina, no fundo do mar, há jazidas descobertas pela Petrobras em fase de exploração e que têm poços capazes de produzir 10 mil barris por dia. Cada poço. É um número fantástico, sim, é um recorde mundial, sim, e que somente encontra concorrentes, com poços capazes de produzir 7 mil, 8 mil barris por dia, no Irã, no Kuwait, no Iraque... O que significam 10 mil barris por dia? A 20 dólares o barril, isso significa o faturamento de 200 mil dólares em um único poço. Em um dia. Ou 6 milhões de dólares por mês. Ou 70 milhões de dólares por ano. Por poço. Uma das jazidas da Petrobras na bacia de Campos, estado do Rio, tem 25 poços funcionando, o que significa que eles, multiplicados pelos 70 milhões de dólares faturados em cada poço, rendem 1,75 bilhão (bilhão, com a letra bê, por ano). Ou, para arredondar, 2 bilhões de dólares por ano. Ou, ainda, o equivalente a 4 bilhões de reais por ano.

Respire fundo agora: são esses campos de petróleo absolutamente fantásticos, os mais produtivos do mundo, que o governo FHC já começou a doar às multinacionais, com a ajuda da imprensa. No primeiro leilão, realizado há poucas semanas, o presidente da Agência Nacional de Petróleo do governo FHC, David Zylbersztajn, teve a bárbara coragem (ou outro nome qualquer) de pedir um “preço simbólico” de 50 mil a 150 mil (é “mil”, com a letra eme, mesmo) reais às “compradoras” dessas áreas.

O governo usou uma desculpa para tentar justificar esses preços sórdidos: o mercado mundial estaria em baixa, com superoferta de petróleo. Acontece que desde janeiro os preços do petróleo duplicaram — d-u-p-l-i-c-a-r-a-m — de 10 dólares para 20 dólares o barril, fenômeno que merecia manchetes e que sequer foi noticiado ao longo de meses pela grande imprensa (faça você mesmo um teste com seus amigos e sua família: verifique quantos ficaram sabendo dessa duplicação).

A verdade foi escondida para que a sociedade não discutisse os preços pedidos pelo governo — ou, o que seria mais importante ainda, discutisse a própria política de privatização do petróleo nacional. Mais claramente: se as jazidas são as mais fantásticas do mundo, se os lucros que elas vão proporcionar são fabulosos, por que o governo FHC não vende ações da Petrobras a milhões de brasileiros, juntando dinheiro para acelerar as explorações e gerar dólares com a exportação de petróleo? Qual é o problema? Clinton e o FMI não deixam?

Ah, sim: no primeiro leilão, algumas jazidas foram compradas por 150 milhões de reais, isto é, mil vezes o preço de 150 mil reais pedido pelo governo. A imprensa apresentou esse resultado como algo fantástico. Não é. Continua a ser ninharia. Esmola para povo índio. Basta ver que esses campos petrolíferos podem faturar 2 bilhões de dólares, ou 4 bilhões de reais, por ano. Em um ano. Contra 150 milhões de reais. Uma única vez.

As oposições precisam mobilizar a sociedade brasileira contra o novo assalto ao petróleo nacional programado pelo governo FHC, por Clinton, pelo FMI. Os números, escandalosamente denunciadores, estão aí.

PS — O presidente FHC diz que a economia está estável, o IBGE diz que o PIB está estável... A indústria paulista já havia recuado 7% no semestre e desabou 15% em julho na comparação com 1998. Setores com maior queda? Telecomunicações e equipamentos para energia elétrica. Isto é, as multinacionais “compradoras” das antigas estatais continuam a importar tudo. Desempregam, aqui dentro. E continuam a torrar dólares, afundando ainda mais o Brasil. A desnacionalização levou o Brasil de volta ao passado. Voltou a ser uma republiqueta dependente. Ou colônia?

A Mega-Mega Sena do petróleo. Roubada.

Caros Amigos, nº 36, mar. 2000

Nunca é demais repetir: o brasileiro ficou bilionário, ou trilionário, e não sabe. Não é exagero, não. Em fevereiro do ano passado, o campo de Marlim, explorado pela Petrobras na bacia de Campos, produzia 200 mil barris de petróleo. Por dia. Um único campo. Agora, em janeiro de 2000, o mesmo campo produziu 400 mil barris por dia.

Qual o faturamento da Petrobras, do governo brasileiro, com essa produção fantástica? É fácil fazer as contas: 400 mil barris por dia significam 12 milhões de barris por mês, ou algo como 150 milhões de barris por ano. Ao preço atual de 30 dólares o barril, são 4,5 bilhões (com a letra bê) de dólares por ano, ou 9 bilhões de reais por ano. Mesmo que o preço atual, que está exagerado, venha a cair para 25 dólares o barril, o faturamento chegará a 3,75 bilhões de dólares, ou 7,5 bilhões de reais.

Cifras fantásticas que serão duplicadas em poucos meses, pois os estudos da Petrobras mostraram que as reservas da região permitem dobrar o número de poços perfurados. Serão, portanto, uns 18 bilhões de reais de faturamento por ano — e com uma margem de lucro fantástica. Por quê? Os poços da plataforma brasileira têm uma produção também espantosa, igual à obtida nos campos do Irã, do Iraque, da Arábia Saudita, com 7 mil a 10 mil barris por dia. Em cada poço. Assim, mesmo calculando todos os investimentos feitos, o custo de produção de cada barril não passa de 2,5 a 3 dólares, o que significa um lucro de 27 dólares por barril, ou 1.000%, isto é, dez vezes o custo, por barril...

Somente nesse campo de Marlim, portanto, o povo brasileiro pode faturar 18 bilhões de reais, o equivalente a um mês e meio da arrecadação federal. E há muitos outros campos de petróleo no litoral brasileiro já descobertos pela Petrobras a serem explorados. Alguma dúvida diante da afirmação? Então, é só relembrar que, em janeiro, o presidente da República fez questão de anunciar pessoalmente (precisava de “marketing otimista”) a descoberta de um megacampo, Roncador, mais ao sul do litoral fluminense, e já situado na bacia de Santos (formação geológica equivalente à da bacia de Campos e que, apesar do nome, se estende até o litoral do Rio).

O que isso significa? Que Marlim e Roncador, juntos, feitos os mesmos cálculos, podem oferecer um faturamento de 36 bilhões (com bê) de reais por ano, cobrindo, sozinhos, mais de quatro meses de todas as despesas do governo federal (deixando de lado os juros, como o FMI faz). E por quanto tempo esses campos poderão ser explorados, com essa produção e esse faturamento? De 15 a 20 anos, representando portanto, multiplicando-se pelo valor de 36 bilhões de faturamento anual, de 540 bilhões a 720 bilhões de reais. De meio trilhão a três quartos de trilhão. Uma fortuna. Uma fábula em apenas dois campos do litoral. Uma enxurrada de reais e dólares que poderiam, se usados para tirar o Brasil das mãos do FMI e dos credores internacionais, como recurso para investir, voltar a crescer, resolver problemas sociais, criar empregos. Voltar a ser um país, e não uma colônia-capacho dos países ricos.

Não há exagero nenhum, portanto, em gritar aos quatro ventos que o povo brasileiro, com as reservas de petróleo e, mais ainda, com os campos fantásticos descobertos pela Petrobras, tirou a Mega-Mega Sena. Virou trilionário. Mas não sabe disso. O povo não sabe, o Congresso não sabe. Por isso o governo FHC prepara-se para nova rodada de leilões destinados a entregar o petróleo brasileiro a multinacionais. Ou, mesmo, já vem entregando indecentemente o petróleo descoberto pela Petrobras, que pertence efetivamente a cada cidadão brasileiro, a meia dúzia de empresários nacionais e banqueiros nacionais e estrangeiros. Exemplo? O fantástico campo de Marlim, com sua produção de 400 mil barris/ dia, por exemplo, foi “repartido” agora com meia dúzia de sócios que se juntaram em uma empresa de fundo de quintal para... fornecer parte do dinheiro necessário para duplicar a produção. Essa operação já seria um assalto contra a sociedade brasileira, mesmo que os “sócios” realmente desembolsassem a cifra de 1,5 bilhão de reais para financiar sua parte no projeto de exploração de Marlim. Nem isso existe. A empresoca de fundo de quintal tem um capital fajuto de 200 milhões de reais e foi formada — como narrado em nosso livrinho O Brasil privatizado — apenas... para tomar 1,2 bilhão de reais emprestados no exterior, que obviamente a própria Petrobras poderia obter. Um negócio da China, um assalto: uma mina de ouro, capaz de faturar centenas de bilhões de reais, entregue por 200 tostõezinhos fajutos.

A Mega-Mega Sena ganha pelo povo brasileiro, e que seria sua redenção, está sendo literalmente tungada pelo governo FHC. O Congresso Nacional não pode continuar impassível diante dessas aberrações. O povo brasileiro tem o direito de partilhar diretamente os lucros da exploração do seu petróleo, por meio de vários caminhos, dos quais dois podem ser prontamente lembrados aos congressistas: utilização de 6 bilhões de reais “esquecidos” em contas do FGTS e que foram reunidos em um fundo “congelado” (a Petrobras teria bilhões para investir e os rendimentos das ações da empresa, no caso, pertenceriam ao FGTS, isto é, a todos os trabalhadores que contribuem para o fundo). A outra alternativa, diferente da proposta já cogitada pelo governo, é a venda de ações “novas”, relativas a um aumento de capital da empresa, para milhões de brasileiros, com um sistema igual ao adotado por Margaret Thatcher na Inglaterra: vendas à prestação com garantia de recompra pelo governo. A esperança, hoje, está no Congresso, pois os sindicatos, como o dos petroleiros, e entidades como a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), que tradicionalmente tomavam posição diante dos desmandos do governo, estão estranhamente silenciosos. Muito, muito estranhamente. Mesmo.

Emprego e crescimento, promessas

Diário Popular, 27/09/99

Muita gente ficou animada com as novas promessas feitas pelo presidente da República de criar empregos e garantir um “forte crescimento” para a economia, talvez de até 4%, para o próximo ano. Há possibilidade de atingir essas metas, realmente? Se o governo FHC não mudar radicalmente sua política econômica, a resposta é um “não” total. Infelizmente, nada indica que o presidente FHC esteja seguindo nessa direção, tanto que seu otimismo se baseia, mais uma vez, em expectativas “fajutas”. Para ele, o crescimento econômico no ano 2000 seria “puxado” basicamente pelos investimentos gigantescos que deverão ser feitos na busca e exploração de petróleo, tanto pela Petrobras como pelas multinacionais que “ganharam” áreas petrolíferas nos recentes leilões.

Esses projetos, na casa dos 7 a 10 bilhões de reais a serem investidos por ano, poderiam, efetivamente, representar encomendas maciças para a indústria nacional de equipamentos e seus fornecedores de peças, componentes, matérias-primas, bem como contratos para firmas brasileiras de engenharia, consultoria, serviços diversos. Se tudo isso acontecesse, o setor petrolífero poderia injetar algum vapor na economia, com efeitos benéficos se estendendo para outros setores, garantindo uma melhora na oferta de empregos e algum crescimento econômico.

Na prática, porém, a história é totalmente diferente. O presidente FHC parece não saber, ou finge não saber, que nos próprios contratos combinados nos leilões as multinacionais já se recusaram a comprar equipamentos nacionais, isto é, assumiram o compromisso de encomendar apenas 5% a 15% do total aqui dentro. Vão importar 85% a 95% dos equipamentos, além de, obviamente, utilizar empresas de consultoria e engenharia de seus países. Vale dizer: o governo FHC repete as mesmas monstruosidades lesa-Brasil que adotou em relação às empresas de energia e às telefônicas privatizadas, que estão importando maciçamente. Tanto que a indústria nacional de máquinas e equipamentos, já destroçada por importações desde a posse de FHC, sofreu nova queda de nada menos de 25% em sua produção nos oito primeiros meses deste ano. A derrocada atingiu também as indústrias fornecedoras daqueles dois setores, com nova queda de 15% em julho último.

Em resumo: por causa do escancaramento às importações combinado com o próprio governo FHC, mesmo os investimentos em petróleo não terão papel decisivo na redução da recessão e na criação de empregos.

Ao contrário: suas importações vão agravar ainda mais a falta de dólares e a fraqueza do Real.

PS — Aliás, é tolice fazer previsões para o ano 2000. Com o “rombo” do Tesouro, provocado pelos juros de 10 bilhões de reais por mês, a economia e o Real deverão enfrentar violentas turbulências mais cedo do que se imagina.

O silêncio das oposições

Diário Popular, 18/02/00

A situação do povo brasileiro melhoraria rapidamente. Classe média, trabalhadores, empresários e agricultores teriam uma renda extra. A economia poderia crescer, criando mais empregos, renda, impostos. Haveria mais dólares, evitando o crescimento da dívida com os banqueiros internacionais e a desnacionalização da economia, perigosa porque aumenta as remessas de lucros para os países ricos, comprometendo o próprio futuro do país. Todos esses avanços poderiam ser conquistados, sem nenhum “milagre”, pelo Brasil.

Como? Aumentando rapidamente a produção de petróleo, o que é plenamente possível porque a Petrobras fez fabulosas descobertas nos últimos anos, isto é, já se sabe onde existem bilhões de barris para serem extraídos. Basta, apenas, destinar recursos para montagem de sondas e equipamentos similares, para começar a produção. Onde buscar dinheiro para um programa de investimentos maciços na extração de petróleo? A resposta é óbvia, quando são analisados os lucros fantásticos que esse negócio pode oferecer ao povo brasileiro: os preços do petróleo subiram 200% no mercado mundial e as empresas do setor, como a Petrobras, triplicaram seus lucros no ano passado.

Além do mais, atenção, atenção: no caso do Brasil, não existe nenhum risco de “não descobrir petróleo”, de perder dinheiro com pesquisas que levam anos. Mais ainda: as reservas descobertas são fantásticas, a ponto de um único poço no litoral, na bacia de Campos ou na de Santos, ser capaz de produzir 10 mil barris por dia. Cada poço. Diante desses dados todos, pode-se agora responder à pergunta: onde buscar dinheiro para a arrancada na produção? O caminho óbvio é: lançar uma campanha intensa para vender ações à população, transformando milhões de brasileiros em acionistas da Petrobras sem deixar de lado, também, a hipótese de o Tesouro usar ações da empresa para pagar dívidas que ele acumulou junto ao FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], PIS [Plano de Integração Social], Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] etc., que são “fundos” que reúnem dinheiro dos trabalhadores. Além de permitir a exploração do petróleo, essa fórmula atingiria outro objetivo: aumentaria a renda de milhões de famílias brasileiras, graças à participação nos lucros da Petrobras, exatamente como acontece nos países ricos, onde a população é acionista das grandes empresas. O governo FHC está fazendo exatamente o contrário: vai realizar novos leilões para entregar o petróleo descoberto pela Petrobras a grupos privilegiados e, principalmente, às multinacionais. Às voltas com um sem-número de aberrações praticadas pelo governo, as oposições silenciam ou esboçam reações demasiado tímidas diante desse novo assalto. A questão do petróleo deveria ganhar prioridade absoluta, neste momento, por todos os efeitos apontados. É preciso que a sociedade entenda o que está acontecendo. É hora de ir às ruas. Brigar em frente às Bolsas de Valores nos dias de leilão não é ação política. Cheira a mera encenação. Quem está ganhando?

O petróleo (até que enfim) é deles

Bundas, nº 52, 13 a 19/06/00

Chega a trilhões de dólares, trilhões mesmo, o maior assalto que um país já sofreu nos tempos recentes e que certamente foi comemorado com foguetório e champanhe nas capitais dos países ricos. Sob o comando do senhor David Zylbsersztajn, presidente da Agência Nacional do Petróleo, o governo FHC realizou leilões para entregar todas as principais áreas produtoras de petróleo do país, doando-as a grupos multinacionais e colocando o setor sob controle daqueles países ricos. Será muita ingratidão se as metrópoles não condecorarem Zylbersztajn e FHC lá fora, tal a habilidade com que conseguiram cumprir sua missão lesa-pátria sem nenhuma reação por parte da sociedade.

Também a grande imprensa, certamente, não pode deixar de ser homenageada, em reconhecimento ao silêncio total que manteve durante meses sobre o assunto, evitando publicar reportagens e análises que mostrassem as cifras fabulosas envolvidas, a incrível capacidade de produção dos campos petrolíferos brasileiros e o papel que a exploração do petróleo poderia desempenhar na estratégia para retirar o Brasil do atoleiro em que foi atirado pela política neoliberal de FHC. Nos leilões do dia 7 de junho, FHC não doou apenas o petróleo, vendeu o futuro do país. Eis um breve roteiro para entender o fantástico assalto:

• Os trilhões — como disse um diretor da Petrobras durante os leilões, as áreas petrolíferas do litoral brasileiro, sobretudo das bacias de Campos e Santos, têm, cada uma, reservas de 1 a 3 bilhões de barris. É só fazer as contas: com o barril de petróleo a 30 dólares, isso significa que cada um desses campos petrolíferos vale, ou pode faturar, de 30 bilhões a 90 bilhões de dólares, ou de 60 bilhões a 180 bilhões de reais. Cada campo. Vale dizer, os vários campos já estudados e agora doados valem trilhões, sim.

• Os tostões — o governo FHC pediu, como “preço mínimo” para esses campos, as cifras simbólicas de 50 mil, 100 mil ou 300 mil reais. Nos leilões, houve lotes “vendidos” a 5 milhões, 10 milhões ou no máximo 120 milhões... Isto é, o Brasil “vendeu” por tostões jazidas de petróleo que valem 30 bilhões, 60 bilhões, 90 bilhões... Não há outro nome para isso a não ser assalto histórico.

• Os poços fabulosos — é preciso repetir: o povo brasileiro não sabe, nunca foi informado, que o Brasil tem, em seu litoral, os campos de petróleo mais fabulosos do mundo, igualados somente pelos existentes nos países árabes, como Kuwait, Irã, Iraque, Arábia Saudita... São campos onde cada poço — cada poço, repita-se — pode produzir 7 mil, 8 mil, 10 mil barris por dia — e cujas reservas chegam a 1 bilhão ou 2 bilhões ou 3 bilhões de barris. Para comparação: nos Estados Unidos, a produção predominante é de 100 barris/dia por poço.

• Os lucros fantásticos — repete-se muito a mentira de que a produção nesses campos, no fundo do mar, é muito cara, por causa dos equipamentos exigidos. Mentira das grossas. A produção de cada barril fica em apenas 2,5 a 3 dólares. Isto é, com o barril vendido a 25 ou 30 dólares, o lucro é de 900%. Nove vezes. Um campo com faturamento de 4 bilhões de reais, portanto, oferece um lucro de 3,6 bilhões de reais por ano. Um campo com 3 bilhões de barris oferece um lucro de 75 bilhões a 81 bilhões de reais ao longo de sua exploração.

• O cerco — todas essas áreas foram pesquisadas e estudadas durante décadas pela Petrobras, que ganhou o título de campeã mundial em pesquisas de fundo do mar, dado por instituições internacionais. Muita gente não entende como ela perdeu essas áreas ou, mais ainda, por que ela agora participou dos leilões, nos quais “comprou” oito das 24 leiloadas. É simples: em 1996, o Congresso Nacional aprovou a quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo, autorizando empresas privadas a ingressarem no setor. As riquezas do subsolo são na verdade de propriedade da União, do povo, que concede a empresas o direito de explorá-las, em troca do pagamento de impostos e participações. Antes, só a Petrobras tinha direito a essa concessão. Quando a Agência Nacional de Petróleo foi criada, acreditava-se que a Petrobras ficaria com o direito de explorar — sempre mediante pagamentos à União — as áreas sobre as quais já tinha concessão — e nas quais havia aplicado bilhões de reais em pesquisas, ao longo de décadas. As empresas privadas que quisessem entrar no setor teriam que solicitar concessão de outras áreas e investir na busca do petróleo. Não foi isso que o sr. Zyl e FHC decidiram.

• O assalto — a Agência Nacional de Petróleo “tomou” áreas riquíssimas da Petrobras para entregá-las às multinacionais, nos leilões. E a Petrobras foi forçada a entregar à Agência todos os estudos e pesquisas realizados durante décadas, que custaram bilhões de reais ao povo brasileiro. O mapa da mina, o mapa dizendo onde existe e não existe petróleo, e quanto tem em cada lugar. Para quê? Para a Agência vender esses estudos, o “mapa da mina”, às multinacionais... Por quanto? O mapa completo, os estudos de todo o território nacional, foram vendidos por nauseantes 300 mil reais.

• A farsa — agora a Petrobras foi “até autorizada” a participar dos leilões de compra das áreas petrolíferas que... ela descobriu. Detalhe escabroso: ela só pôde participar em associação com grupos (esmagadoramente) multinacionais, que ficaram com 75% da sociedade, contra 25% da Petrobras. Isto é, os “sócios” ficarão com 75% dos lucros bilionários, remetendo-os para seus países.

Durante séculos, os países ricos, que dependem de petróleo importado, fizeram guerras, trucidaram povos, patrocinaram golpes de Estado para se apropriar de jazidas dos países pobres. Hoje basta manipular governantes e a grande imprensa, e oficializar o assalto em salões de luxo. Ah, sim: no dia dos leilões, correram dois boatos. Primeiro: que o país ainda dispõe de uma instituição chamada Congresso Nacional. Segundo: que, ainda por cima, seus integrantes pensam no interesse nacional. Do Brasil, claro.

O Riocentro da Petrobras

Bundas, nº 33, 01 a 07/02/00

Primeiro, uma palavrinha aos incrédulos, ou crédulos. Na mesma semana em que a Petrobras teve sua imagem destroçada com o vazamento na baía de Guanabara, lá longe, na Alemanha, o chanceler Schroeder pedia a criação de uma comissão independente para investigar a venda, em 1992, de uma refinaria da ex-Alemanha Oriental ao grupo estatal francês Alf-Aquitaine. Motivo: indícios de suborno e pagamento de propinas, da ordem de 45 milhões de dólares ao governo e ao próprio então chanceler democrata-cristão Helmut Kohl. E mais: tudo por ordem do ex-presidente socialista francês, Mitterrand.

O episódio envolve países tidos como respeitáveis e líderes tidos como acima de qualquer suspeita até recentemente. Por isso mesmo é um caso exemplar para relembrar aos brasileiros que a guerra secular para dominar ou garantir forte participação no setor petrolífero nunca terminou. Assassinatos, golpes de Estado, invasão de países nunca foram descartados nesse conflito. Essas estratégias extremadas rarearam nos anos recentes, já que a “onda neoliberal” levou países de governos apátridas como o do Brasil a começar a entregar seu petróleo aos países ricos e suas multinacionais.

No Brasil, a estratégia de destruir a Petrobras está sendo posta em prática pela Agência Nacional de Petróleo, confiada ao genro do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senhor David Zylbersztajn. Primeiro, houve os leilões para a “venda” de áreas petrolíferas descobertas pela Petrobras, realizados no ano passado, e com novos leilões marcados para estes primeiros meses do ano. Recentemente, Zylbersztajn anunciou a venda de refinarias, oleodutos, gasodutos, postos de gasolina da Petrobras — sob os argumentos mais cretinos do mundo.

A essa altura, porém, o clima de apatia em relação às privatizações sofreu substancial modificação, pela série de motivos que todos conhecem: desde os bloqueios nas rodovias à época das chuvas, do começo do ano, à crise militar provocada pela tentativa de transferir o controle da indústria de aviões Embraer, estatal privatizada, para grupos franceses.

Diante dessa “virada”, nada melhor do que um fato de impacto para desmoralizar a Petrobras, jogar a sociedade contra ela, mostrá-la incompetente, indiferente à população. Algo parecido com o atentado do Riocentro, que a extrema direita planejou para inculpar as esquerdas e dificultar os planos de redemocratização do país. As circunstâncias que cercam o vazamento de petróleo mostram a necessidade de uma investigação independente, a cargo do Ministério Público. Eis os principais “mistérios” a elucidar:

• Pressão — o bombeamento começou à uma hora da madrugada. Com o “rombo” no oleoduto, a quase totalidade do petróleo começou a ser despejada no mar. Logicamente, a pressão que o petróleo, fluindo, exerce sobre as tubulações (como a água no encanamento de uma casa) caiu, no trecho situado do rombo em diante. A alta direção da Petrobras diz que a queda de pressão não foi detectada, por um defeito do programa do computador, dando a impressão de que esse sistema é altamente refinado, moderno. Ora, sistemas para medir e controlar a pressão existem há séculos. Até as locomotivas maria-fumaça tinham, obviamente, pequenos aparelhinhos, “reloginhos”, para mostrar o nível da pressão nas caldeiras de vapor e evitar explosões... Os dispositivos de controle de pressão existem tanto no ponto de partida do oleoduto como no ponto de chegada, junto aos tanques de armazenamento. Pergunta: os dois sistemas, nas duas pontas, falharam?

• Combustível — para o motorista saber se o tanque de seu veículo está cheio ou precisa ser reabastecido, qualquer automóvel, caminhão ou trator dispõe, desde priscas eras, do marcador do nível de combustível. Óbvio que tanques gigantescos para armazenagem de combustível, como os da Petrobras, igualmente dispõem desses marcadores, para possibilitar o controle do nível armazenado — e para detectar vazamentos eventuais. Não funcionaram, também?

• Demora — diz a direção da Petrobras que um técnico “desconfiou” de algo errado por volta das 3 horas da madrugada. Mas o bombeamento, segundo ela própria, prosseguiu até as 5h30min. É nesse ponto, exatamente, que se reforça a suspeição de que tudo foi feito para ampliar ao máximo possível os estragos devastadores do vazamento, garantindo assim sua presença durante dias e dias nas manchetes dos jornais e, principalmente, na televisão, para desmoralização total da Petrobras. Além de prolongar o vazamento, a alta direção da Petrobras retardou sempre todas e quaisquer medidas corretivas.

• Mutirão — até prédios com grande movimentação de pessoas, hoje, têm “brigadas contra incêndio”, planos de emergência para sinistros. Empresas como a Petrobras, que lidam com material combustível e explosivo, obviamente sempre tiveram um e outro. Além da refinaria, a Petrobras tem oleodutos, gasodutos, campos de poços de petróleo no estado do Rio. Tem equipes de segurança, “brigadas”, nesses locais. Por que, ao tomar conhecimento do desastre — às 5h30min o bombeamento foi suspenso —, todo esse pessoal não foi mobilizado, para reduzir os efeitos do acidente?

• Enganação — aqui é preciso ressaltar que a direção da Petrobras induziu os meios de comunicação a aceitarem uma explicação falsa para o problema e que, mais uma vez, desmoraliza a empresa. Na versão oficial, tudo aconteceu porque ela “não tem uma política para o meio ambiente”. Que fosse. Mas esse é um argumento sem-vergonha: o que evita desastres é a política de segurança da empresa. E, essa, a Petrobras sempre foi forçada a ter. Por que ela não foi posta em prática?

• Ocultação — a direção da Petrobras deveria ter estabelecido comunicação com os governos do estado e dos municípios, para um “mutirão ampliado” (participação do Corpo de Bombeiros etc.) e mobilização da sociedade. Mas o fato foi revelado à imprensa somente à noite — dando tempo, mais uma vez, para que os efeitos do desastre fossem irreversíveis.

• Contenção — para a mancha de petróleo não se deslocar no mar, há o recurso das redes de boias, que absorvem e contêm o produto. Ela não foi utilizada no primeiro dia. Por quê? Depois verificou-se que o material disponível era insuficiente. Demorou-se para tomar a decisão de importar um reforço que, uma semana depois, ainda não tinha chegado.

• O acidente — finalmente, cabe investigar as causas do acidente. Segundo técnicos da Petrobras, em entrevista à imprensa, houve um “deslocamento do terreno” em que o oleoduto estava assentado, e ele se rompeu. Por que não se pode aceitar a explicação? Para explorar petróleo no fundo do mar, realmente a Petrobras teve de desenvolver técnicas sofisticadíssimas. Inclusive a “invenção” de metais novos, que “combinem” duas qualidades (em linguagem de leigo): precisam ser “fortes” para resistir a correntes submarinas, ondas, ventos — mas também precisam de flexibilidade (molecular), para não quebrarem diante de pressões exageradas ou deslocamentos de terreno. Poucos brasileiros sabem, mas a Petrobras é campeã mundial, premiada por instituições internacionais como líder absoluta na exploração de petróleo no fundo do mar, graças às técnicas que tem desenvolvido desde meados dos anos 1960. Agora a direção da Petrobras alega que o oleoduto se rompeu porque o terreno ali é de tipo diferente, de “calcário”, e sofreu um grande deslocamento para o qual os materiais do oleoduto não eram adequados. Santa desculpa. As grandes descobertas da Petrobras no litoral do Rio se devem exatamente às técnicas de perfuração do “calcário”. Há 25 anos a Petrobras opera ali, conhece o “calcário”. E o oleoduto foi construído há apenas dez anos. Um incrédulo rejeitará a hipótese de que a incrível extensão do desastre ecológico tenha sido planejada. Aos incrédulos, é bom lembrar que tampouco os cidadãos alemães e franceses suspeitavam de Kohl e Mitterrand. Como parecia inverossímil que o atentado ao Riocentro fosse um plano militar. Somente o Ministério Público pode dar uma resposta aos crédulos. E impedir o esquartejamento da Petrobras.

Um escândalo tenebroso*

Diário Popular, 25 e 27/01/00

As investigações sobre corrupção (do Detran e do Judiciário) e narcotráfico trouxeram duas certezas à opinião pública. Primeira: há sempre o envolvimento, nas atividades criminosas, de organismos e governantes que deveriam combatê-las. Segunda: consequentemente, a podridão somente é devassada, e a impunidade cessa, quando o Ministério Público ou o Legislativo (as CPIs) entram em cena. O Brasil aprendeu, em resumo, que frequentemente os próprios criminosos estão incumbidos de investigar e punir os criminosos, integrantes do governo e dos círculos do poder...

Por isso mesmo é tranquilizador que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tenha pedido que o Ministério Público investigue o misterioso vazamento de milhões de barris de petróleo na baía de Guanabara. A sociedade brasileira não pode deixar que a própria diretoria da Petrobras investigue as causas do pretenso acidente, pois há gato nessa tuba. Toda a história está mal explicada e o país está diante de duas hipóteses: ou a diretoria da Petrobras e o governo FHC cortaram a tal ponto as verbas para manutenção da empresa que ela está com uma série de instalações “sucateadas”, e novos acidentes em refinarias, oleodutos e navios acontecerão; ou, na outra hipótese, houve mesmo sabotagem tramada em altas esferas, planejada à espera de uma oportunidade, para retardar todas as providências que poderiam ter contido o derramamento de petróleo. Em qualquer um dos casos, o grande criminoso é a diretoria da Petrobras e o caso precisa ser investigado por organismos independentes, como o Ministério Público. [...]

A alta direção da Petrobras está mentindo escandalosamente em suas explicações sobre o vazamento de petróleo que teve efeitos devastadores sobre a baía de Guanabara. Sem ser detetive, este colunista acertou em cheio ao apontar que eram falsas as justificativas apresentadas para o desastre. É o que fica claro com a primeira “confissão” da alta direção da empresa, contida no relatório sobre as investigações realizadas por ela própria, divulgado na imprensa. Com sua divulgação, fortalecem-se as suspeitas de que o acidente pode ter sido planejado ou, no mínimo, de que houve um plano para retardar o combate ao vazamento, para garantir a devastação da baía de Guanabara, jogando a opinião pública contra a Petrobras.

Objetivo? Desmoralizar a estatal. Para quê? Para que a opinião pública, irritada e desiludida, aprove o “esquartejamento” da empresa, com a venda de suas refinarias, seus oleodutos e postos de gasolina a multinacionais, como foi anunciado pelo presidente da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, genro de FHC. Ao fazer sua “confissão”, a alta direção da Petrobras inventou novas explicações facilmente desmascaráveis (realmente, a equipe FHC sempre pensa que o Brasil é habitado por imbecis):

• A confissão — a direção da Petrobras havia dito que o vazamento demorou a ser descoberto por causa de um defeito nos computadores, ou melhor, nos programas do computador. A empresa fornecedora dos programas movimentou-se para contestar a informação (possivelmente só não ficou calada porque percebeu que, no futuro, poderia ser processada, para pagar indenizações à Petrobras, ao governo do Rio etc.). E conseguiu provar que os programas, os computadores, funcionaram normalmente.

Desmascarada, a alta direção da Petrobras foi obrigada a confessar que havia mentido.

• Novas mentiras — então, os computadores “avisaram” que o petróleo estava sendo despejado no mar desde o começo do bombeamento, à 1 hora. Por que ele foi suspenso somente às 5h30min? O relatório da diretoria apela para histórias da carochinha. Diz que, a cada duas horas, há um rodízio das equipes de técnicos que ficam na sala de controle onde funcionam os computadores encarregados de receber informações, enviadas pelos próprios equipamentos, sobre o seu funcionamento (para você entender melhor: imagine aquelas UTIs de hospitais, com as telinhas dos monitores semelhantes a TVs mostrando como está a temperatura, a pressão e o batimento cardíaco). Segundo o relatório, a equipe da 1 hora anotou dados errados, que confundiram a equipe das 3 horas, fazendo com que o vazamento fosse descoberto somente no turno das 5 horas.

Houve falha, diz o relatório, das duas equipes. Isso é uma grossa mentira. Os computadores mostram minuto a minuto, segundo a segundo, o que está acontecendo no oleoduto e em outras instalações da empresa (exatamente como nas UTIs). Impossível os técnicos não terem visto o que estava ocorrendo (exatamente como os médicos). O escândalo exige investigação independente.

(*) Este texto condensa os artigos “Tem gato nessa tuba” (Diário Popular, 25/01/00) e “Um escândalo tenebroso” (Diário Popular, 27/01/00).

E lá se vai o petróleo...

Diário Popular, 08/06/00

Um dia, no futuro, os brasileiros vão chorar quando se lembrarem dos acontecimentos de 7 de junho de 2000. Um dia de luto. O dia em que, mais uma vez, trabalhadores, classe média, empresários e agricultores brasileiros assistiram, de braços cruzados, à realização de novos leilões pelo governo FHC para entregar o petróleo brasileiro, descoberto pela Petrobras, a grupos multinacionais. Os leilões não roubaram apenas o petróleo pertencente ao povo brasileiro. Roubaram seu próprio futuro.

O Brasil, endividado, “quebrado”, desnacionalizado poderia faturar bilhões e bilhões de reais, bilhões e bilhões de dólares nos próximos anos e sair do buraco, garantindo seu futuro, se explorasse ele mesmo o seu petróleo. Os leilões enterram esse futuro. Mais uma fonte de riqueza nacional, de proporções fabulosas, passa para as mãos dos países ricos pelas mãos de suas multinacionais.

Neste momento, na Venezuela, os trabalhadores estão em greve, para impedir que o governo venda suas empresas produtoras de alumínio. No Chile, considerado o país mais “entreguista” da América Latina (até a ascensão do governo FHC no Brasil) por sua abertura aos capitais estrangeiros, o governo não vendeu suas empresas produtoras de cobre — principal fonte de riqueza do país, embora não comparável ao petróleo. No Brasil, diante da passividade da opinião pública, o governo FHC entregou, no dia 7 de junho de 2000, algumas das áreas produtoras de petróleo mais fantásticas do mundo. Essa entrega, em si, já seria absurda. Pois ela, ainda por cima, foi feita a preço de banana. Quando a imprensa diz, em manchetes, que as empresas compradoras pagaram preços 1.000%, 10.000% ou 30.000% acima do preço que o governo pediu pelas áreas está faltando dizer que esse ágio (diferença de preços) não significa nada. O que importa, é óbvio, é quanto essas áreas podem produzir, quanto seus novos “donos” podem faturar e quanto eles pagaram por elas. Cálculos já divulgados há meses por este colunista mostram que há áreas, no litoral brasileiro, que podem produzir petróleo no valor de até 4 bilhões de reais por ano, isto é, podem faturar 80 bilhões de reais antes de o petróleo se esgotar, em 20 anos. São minas de ouro como essa que o governo vendeu por 5 milhões, 50 milhões, ou até 120 milhões de reais. Mesmo por esse preço máximo, o governo FHC está vendendo por 120 milhões de reais um negócio de 80 bilhões de reais. Isto é, um negócio que vale 700 vezes mais. Um negócio que, no caso dos campos de petróleo situados no fundo do mar, pode dar um lucro de 900%, pois o custo de produção de um barril fica em 2,50 dólares a 3 dólares, e esse barril é vendido no mercado mundial por 25 dólares a 30 dólares, ou seja, dez vezes mais.

Isto é, em um ano, um único campo desses faturaria 4 bilhões de reais, e poderia deixar um lucro de 3,6 bilhões de reais para o governo brasileiro, o Brasil e seu povo. Um único campo. Ontem, 7 de junho de 2000, foi dia de funeral para o povo brasileiro. Que assiste a tudo de braços cruzados.

Aplausos e CPIs

Diário Popular, 11/06/00

Quem diria, hein? O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou mudanças na política de privatização das empresas estatais. Agora a venda de Furnas, gigantesca empresa de energia elétrica, não será mais feita em leilão para ser entregue ao controle de um grupo empresarial privado — geralmente estrangeiro, como ocorreu nos últimos anos. O governo vai vender ações da empresa a milhões de brasileiros, que se tornarão seus sócios, participando de seus lucros, enquanto o governo, mesmo com uma quantidade menor de ações, continuará “dono” do controle de Furnas, administrando-a de acordo com os interesses nacionais. Idêntico esquema, chamado de “pulverização das ações”, vai ser adotado também na venda de milhões de ações da Petrobras, correspondentes a uma fatia do capital da estatal pertencente ao Tesouro.

Pela primeira vez nos últimos anos, uma iniciativa do governo FHC merece aplauso. A “mudança”, segundo o presidente da República e a grande imprensa que o apoia, se deve a sugestões de um partido da base governista, o PFL. Eis aí uma explicação demagógica, tentando transformar o partido governista em autor de uma iniciativa que beneficia a população e o país. Há cinco anos, desde que o governo FHC acelerou a venda de estatais, uma das principais alterações defendidas pelos críticos era, exatamente, essa “democratização” na venda das ações, colocando-se um paradeiro na verdadeira doação, a grupos privilegiados, do patrimônio de toda a sociedade (proposta defendida, inclusive, neste livro, que em suas primeiras edições vendeu 125 mil exemplares).

Além disso, no caso de Furnas, não se deve esquecer que a venda da estatal enfrenta digna resistência do governador de Minas, Itamar Franco, que por isso mesmo foi ridicularizado pela grande imprensa capachilda — cujo exemplo certamente nunca será seguido pelo submisso governador paulista, Mário Covas, aquele que, antes de ser eleito, dizia que não permitiria a venda do Banespa nem a verdadeira “doação” da também gigantesca Cesp paulista.

Feitas as ressalvas, repita-se que a mudança é bem-vinda. Mas ela, ao mesmo tempo, representa um reconhecimento, por parte do presidente da República, de que o processo de privatização foi repleto de erros e desvios, com verdadeiros assaltos contra o dinheiro do povo brasileiro. Por isso mesmo é inaceitável a posição de líderes do governo, segundo os quais “o que passou, passou, agora vai ser diferente”. Nada disso. O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, com o apoio de entidades como a OAB, devem instalar CPIs para investigar as privatizações e suas aberrações. Afinal de contas, o que está em jogo é um patrimônio de centenas de bilhões de reais (a Telebras, sozinha, valia mais de 120 bilhões de reais) pertencente aos trabalhadores, à classe média, aos empresários, aos agricultores brasileiros. Cabe ao Legislativo corrigir, sempre que possível, as aberrações cometidas — exatamente como o governador Itamar Franco fez em Minas, recuperando, na Justiça, o controle da estatal energética Cemig, que havia sido vergonhosamente entregue a um grupo norte-americano.

ARTIGOS

ENERGIA, O CAOS PROGRAMADO

Era uma vez um clone

Bundas, nº 14, 14 a 20/09/99

Manhã alta em Brasília. Henri Ferdinand fechou o jornal, sorrindo largamente, e murmurou para seus botões dourados: “Aaaaahhh... Poucas vezes tive notícias tão agradáveis... A minha querida França e suas empresas já são detentoras do segundo lugar entre os países com maiores investimentos no Brasil, logo após as multinacionais norte-americanas... Agora o Brasil vai remeter dólares, lucros e dividendos para a França eternamente...”. Levantando-se da poltrona, Ferdinand encaminhou-se para a frente do grande espelho oval do salão. Com um sorriso de autoaprovação, não se furtou a elogiar o dublê à sua frente: “Belo trabalho, Ferdinand. Incrível, mesmo. Em poucos anos, transferiu para os franceses um patrimônio de bilhões e bilhões de reais formado ao longo de décadas à custa de impostos, empréstimos compulsórios, aposentadorias ridículas, falta de assistência médica, perpetuação da miséria do povo brasileiro... Você é demais, Henri Ferdinand...”. A essa altura, a figura no espelho foi sacudida por breve risada: “... também, os brasileiros são ingênuos demais... ou melhor, os meios de comunicação ajudam muito a enganá-los... Todos acreditaram nessa história de que privatização é uma tendência mundial, abraçada até pela França. Como é que ninguém percebe que a estatal de energia da França, a EGF, não só não foi privatizada, como vem invadindo outros países, e neste ano ela chegou até a posição de maior companhia energética do mundo? (Dirigindo-se carinhosamente, a si mesmo...) Você ajudou muito, com aquele apoio do BNDES para a EGF ficar com a Light, e depois com aquela grande empresa de energia de São Paulo... E com aqueles incentivos para a Renault, a Peugeot...”. Uma porta se abriu, com a chegada de um assessor de sobrenome arrevessado, que disparou: “... estou ficando preocupado, Ferdinand. Ainda temos uma parte de nossa missão para ser cumprida, lembra? Falta terminar a ofensiva para entregar as fantásticas jazidas de petróleo da plataforma submarina brasileira, e também a privatização dos serviços de água e esgotos, setor em que as empresas francesas estão estendendo seus tentáculos nos países ‘desnacionalizados’, como o Brasil...”.

Ferdinand tentou responder, mas o assessor o deteve com um gesto e prosseguiu: “... eu sei que você conseguiu que um novo leilão das áreas petrolíferas, por aqueles preços vergonhosos, fosse marcado rapidamente para o próximo mês de outubro... Mas olha, Ferdinand, a crise da economia está provocando reações crescentes, não sei se vamos ter tempo para dar conta do recado...”. Impaciente, mas sempre sorrisos, Henri Ferdinand silenciou o interlocutor: “Ora, meu caro. Já pensei em tudo. Vamos espalhar por aí que o governo quer a retomada do desenvolvimento, e garantir que o novo ministro, esse Alcides Tápias, seja exatamente um banqueiro, afinado portanto com a política recessiva, de juros altos, que é tudo que precisamos para ir arruinando os empresários brasileiros e o Tesouro brasileiro, facilitando assim a venda de empresas privadas e estatais brasileiras a estatais francesas e outras multinacionais... Enquanto a imprensa se ocupa do novo ministro, vamos cumprindo na surdina nossa missão”. Sorridentes, os dois deixaram o salão.

PS — Consta que Henri Ferdinand e alguns de seus assessores são clones de autoexilados intelectuais brasileiros que viveram no exterior. Consta também que algumas vezes eles são vistos em palácios de Brasília.

Por detrás das notícias

Diário Popular, 10/10/99

Se você analisar o que está acontecendo por trás de certas notícias nos últimos dias, pode descobrir que o desemprego e a miséria avançaram no Brasil, enquanto pequenos grupos se enchem de dinheiro. É obra do governo FHC:

• Desemprego — diz o noticiário que o número de contratações de trabalhadores cresceu significativamente na Europa, e que “França, Espanha, Portugal e Finlândia (país da empresa Nokia) registraram a maior queda nas taxas de desemprego”. Motivo: “em geral, as novas vagas foram abertas nas empresas de telefonia e de informática”. O que isso tem a ver com o Brasil? É simples: basta lembrar que são exatamente desses países as empresas que surgem como principais “compradoras” das telefônicas ou empresas de energia que foram “privadoadas” no Brasil. Elas têm se recusado a comprar equipamentos para ampliação das redes no Brasil. Estão comprando lá fora, nos seus países, deixando de criar empregos, renda, arrecadação aqui dentro. E torrando dólares, enfraquecendo o Real, aumentando a crise. Atenção: até os telefones celulares são feitos totalmente, ou com 95%, de peças importadas.

• Energia elétrica — também dentro da política de “privadoação”, o governo FHC autorizou grupos empresariais, principalmente multinacionais, a construir usinas para a produção de energia elétrica. Não se trata, porém, de usinas hidrelétricas, isto é, que utilizam as águas dos rios para movimentar as turbinas. São usinas chamadas de termelétricas, que usam combustíveis, principalmente o gás importado da Bolívia ou produzido no Brasil, fornecidos pela Petrobras. Acontece que o preço do gás subiu muito no mercado internacional, juntamente com o do petróleo. Resultado: a energia produzida pelas novas usinas ficaria muito mais cara, não poderia concorrer com a energia fornecida pelas usinas movidas a água, que até hoje é grátis. Decisão do governo FHC: o gás será vendido a um preço mais baixo pela Petrobras, durante nada mais, nada menos que 20 anos. Na prática, a Petrobras vai ter prejuízo para grupos multinacionais terem lucros (remetidos para suas matrizes em dólar). Isto é, o Tesouro (“dono da Petrobras”) vai aumentar seu “rombo” ao longo dos próximos 20 anos. Como é possível uma aberração dessas, quando o governo FHC “garfa” os aposentados, massacra os funcionários públicos, nega verbas para matar a fome de brasileiros do Nordeste, e o presidente vive falando em “reformas” como caminho para reduzir o “rombo”?

• Pior ainda — para garantir os lucros das multinacionais, o governo (isto é, nós, contribuintes) vai pagar a energia produzida pelas novas usinas e o que “sobrar”. Como assim? Se uma multinacional construir uma usina capaz de produzir 1.000 quilowatts (simplificadamente), e só encontrar consumidores para 800, o governo paga os 200 quilowatts que sobraram. É essa a “privatização” do governo FHC. Uma indecência. Um assalto contra o povo. Sempre.

Diferença entre Covas e Itamar

Diário Popular, 12/10/99

Procure você mesmo as entrevistas do governador paulista Mário Covas logo após sua primeira eleição e posse, em 1995. Nelas, você vai encontrar declarações contra as privatizações, principalmente da Cesp, a empresa paulista de energia elétrica, que ele considerava “um negócio grande demais” para ser vendido sem amplo debate. Depois, o governador Mário Covas mudou totalmente, fez um acordo com o governo FHC para renegociação da dívida do Estado e “entregou” estatais para serem privatizadas.

A Cesp, a Eletropaulo, foram “esquartejadas”, divididas em pedaços, para ficarem mais baratas para os “compradores” (com dinheiro do BNDES, isto é, nosso, do governo federal).

Agora, neste próximo dia 27, mais um pedaço da Cesp vai a leilão. Isso vai reduzir a dívida do Estado? Você acredita nessa lorota? A venda das estatais paulistas está sendo feita sempre a preço de banana: o pedaço da Cesp vai ser leiloado pela ninharia de 750 milhões de reais. Você sabe o que isso representa? Metade de um mês de arrecadação do ICMS do governo paulista. Veja bem: metade da arrecadação de um mês, em troca de um patrimônio que custou bilhões de reais aos trabalhadores, à classe média, aos empresários e aos agricultores paulistas. Um patrimônio representado por usinas que funcionam, geram energia, dão lucro ao governo paulista.

Como explicar essa insensatez? É mais um capítulo dessa tragédia vergonhosa chamada de “privatização”, à qual o governador Mário Covas aderiu. E aderiu a ponto de lamentar o “atraso” na privatização do Banespa, um dos maiores bancos do Brasil, que vai ser leiloado, segundo estimativas, também a preço de banana, ou 1,5 bilhão de reais — o mesmo que um mês de arrecadação do ICMS paulista.

Responda você mesmo: existe alguma lógica em vender um banco como o Banespa por um mês de arrecadação? E ainda por cima com balanços, prejuízos, baixos lucros falsificados?

Compare agora as atitudes de Covas e do governador Itamar Franco, que conseguiu instalar uma CPI, na Assembleia Legislativa mineira, para apurar possíveis irregularidades na venda de estatais pelo seu antecessor. No caso da Cemig, a “Cesp mineira”, foram comprovadas várias aberrações. Entre elas: o grupo norte-americano que “venceu” o leilão (totalmente com dinheiro emprestado pelo BNDES) passou a dirigir, mandar na Cemig, apesar de ter “comprado” somente um terço do capital da empresa. O que o governador Itamar fez? Entrou na Justiça para anular esse “acordo”. Há poucos dias, a Justiça lhe deu razão. Claro que tudo isso tem sido escondido ou noticiado sem destaque pela grande imprensa, empenhada, o tempo todo, em ridicularizar o governador Itamar Franco, apresentado como um “maluco” à opinião pública. Pare pra pensar: quem é coerente com seu passado de homem público empenhado em defender os interesses da população e do país? Covas ou Itamar?

A sua casa, sem luz...

Diário Popular, 15/06/00

Nada menos que a metade (ou exatos 49%) das famílias de São Paulo não está conseguindo pagar suas contas de energia elétrica, segundo estudos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Motivo: com a privatização, os novos “donos” das empresas de energia extinguiram as tarifas mais baratas, que eram cobradas das famílias que apresentavam um consumo mais baixo.

Além disso, conforme reportagens cada vez mais frequentes na imprensa, não são raras as famílias modestíssimas que estão recebendo contas erradas, de mais de 100 reais por mês e, não conseguindo que sejam revistas, acabam enfrentando o corte de energia, por não disporem de dinheiro para quitá-las. Qualquer chefe de família ou dona de casa sabe perfeitamente a tragédia que o corte de energia representa, com a casa às escuras, a geladeira sem funcionar, os alimentos apodrecendo...

Há outras tragédias provocadas pelas privatizações das empresas de energia. Você deve ter visto que, de uns tempos para cá, a Prefeitura [de São Paulo] ficou com a obrigação de “puxar” a rede elétrica para as ruas da periferia, bem como passou a ser responsável por todos os consertos, trocas de lâmpadas queimadas etc., da rede elétrica das ruas da capital [paulista]. Por quê? Porque a Eletropaulo, “doada” a um grupo norte-americano pelos governos FHC e Covas, vinha executando esses serviços precariamente e não tomava conhecimento de pedidos de colocação da rede em bairros distantes. Por quê? Porque o consumo das famílias desses bairros é baixo, não traz os lucros gigantescos desejados pelos novos “donos” das ex-estatais.

Na capital, a Prefeitura está executando obras e assumindo funções que caberiam às empresas de energia privatizadas. No Interior, elas também deixaram de “puxar” redes de energia elétrica para a zona rural, onde essa energia é vital não apenas para a casa das famílias que trabalham na roça, mas principalmente para movimentar bombas utilizadas para irrigar as plantações, ou para o funcionamento de refrigeradores destinados à conservação do leite.

Quem puxa as redes e paga as obras é o governo do estado. Em resumo, está acontecendo no Brasil exatamente o que muita gente do povo temia: a privatização de serviços públicos está colocando os consumidores nas mãos de grupos que pensam somente em seus lucros e — com a cumplicidade do governo FHC e de governadores submissos, como Covas — a população viesse a enfrentar toda sorte de problemas.

Neste momento, cresce no país, inclusive entre os partidos que apoiam FHC, um movimento para revisão dos erros da privatização, chegando-se a defender que algumas empresas do setor voltem para as mãos do governo. Mais uma vez o governador paulista, Mário Covas, defende os interesses dos grandes grupos e diz que em São Paulo nada vai mudar, e que vai privatizar o que resta da Cesp, a empresa gigantesca que ele esquartejou para entregar, aos pedaços, inclusive a multinacionais. Pergunta: os paulistas não vão reagir, agora que conhecem os prejuízos da privatização?

ARTIGOS

BANCOS E “ROMBOS”

Bancos e truques

Diário Popular, 15/02/00

Veja só como você está sendo enganado mais uma vez: a imprensa dá manchetes diárias sobre a “guerra” em torno do Banespa, entre banqueiros nacionais e estrangeiros. “O Banespa deve continuar brasileiro”, gritam os aliados dos banqueiros nacionais. “O consumidor vai lucrar se o Banespa for entregue a grupos multinacionais”, bradam os chamados “globalizantes”. Onde está a malandragem desse noticiário? Ora, ele evita discutir, fornecer dados para a sociedade debater se o Banespa deve mesmo ser privatizado ou permanecer nas mãos do Estado. Espertamente (para alegria dos banqueiros), discute-se “quem” deve ficar com o banco, criando a impressão, na sociedade, de que a privatização é uma decisão que não pode ser revista — e isso é uma mentira. Como assim? Você já deve ter notado que, desde que as privatizações começaram, os meios de comunicação publicam apenas com destaque as entrevistas e os artigos de quem é a favor da venda, isto é, fazem o jogo desenvolvido pelo governo FHC e por governadores submissos para presentear alguns grupos privilegiados com o patrimônio coletivo (isto é, pertencente aos trabalhadores, à classe média e aos empresários). Não são publicados estudos que mostram detalhes absurdos, cheirando até a negociata, das privatizações — mesmo quando esses estudos são realizados por instituições respeitáveis, como as universidades (a USP, por exemplo, fez análises criticando aberrações na venda das empresas de energia elétrica pelo governo Mário Covas).

Ações judiciais contra a venda, manifestações de protesto de milhares de pessoas? Tudo isso é simplesmente ignorado pela imprensa, ou ganha espaço mínimo (para você ter um exemplo dessa grande manipulação: quando a Assembleia Legislativa de São Paulo criou a CPI do Pedágio, somente o jornal Diário Popular noticiou o fato... Nos outros jornais, nem uma linha). Com o Banespa não está sendo diferente: os meios de comunicação escondem tudo o que não interessa aos banqueiros, possíveis “compradores”... Assim, é natural que você, como o restante da sociedade, não saiba que ainda existe uma série de ações judiciais, apontando ilegalidades e inconstitucionalidade na privatização planejada, apresentadas até mesmo por promotores do Ministério Público, além dos sindicatos de trabalhadores do setor. E o noticiário esconde igualmente que mais de 300 prefeitos e Câmaras de Municípios do Interior de São Paulo e outros estados apoiaram a apresentação de uma emenda à Constituição paulista para que o Banespa continue como propriedade do Estado. Uma proposta que está engavetada na Assembleia Legislativa.

O noticiário sobre a guerra entre banqueiros estrangeiros e nacionais é, portanto, mais um truque engana-trouxa. Ainda há tempo para analisar e rediscutir essa e outras privatizações. Participe desse debate.

Privatização, a falsa saída

Fenae Agora, nº 14, fev. 1999

Privatizar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobras. A proposta já está no ar, lançada inclusive pelos principais jornais do país, em editoriais de primeira página “exigindo” medidas bombásticas do governo FHC para reestruturar a economia brasileira. Um programa de reconstrução nacional, depois da devastação causada por quatro anos de política “modernizante” do sociólogo-presidente, que para tanto contou com o apoio incondicional dos meios de comunicação. A sugestão mostra, acima de tudo, que os aliados de FHC ainda não desistiram da tática escapista, isto é, tentam ignorar as causas verdadeiras da explosão do Real, resultantes do escancaramento ao exterior e todas as suas consequências.

Apontam como “solução” novas privatizações, embora até as crianças saibam, a esta altura, que a venda das estatais brasileiras devorou o patrimônio público inutilmente, incapaz de impedir o aumento brutal do endividamento do setor público, os juros adoidados e a crise incontrolável. Qual a possibilidade de essa sugestão esdrúxula ser acolhida? No caso da Petrobras, somente a mobilização popular poderia impedi-la — pois, na verdade, a “privatização” já está em marcha, com a entrega até das fabulosas jazidas de Campos a “parceiras” estrangeiras pelo “preço” desavergonhadamente ridículo de 50 mil (é mil mesmo) a 150 mil reais pela concessão do direito de exploração. Ventos diferentes, porém, sopram para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e, mesmo, bancos estaduais de privatização já programada. O próprio presidente da República, a esta altura, deve ter aprendido algumas lições com a crise e chegado à conclusão, prática, de que qualquer programa de reconstrução nacional vai exigir a utilização de instituições financeiras estatais.

Lições da crise

Desde setembro/outubro, os bancos privados — nacionais e estrangeiros —, diante da deterioração dos indicadores da economia, começaram a negar financiamentos para as empresas exportarem. A venda de mercadorias para o exterior, essencial para trazer os dólares de que o Brasil precisava desesperadamente, foi duramente atingida.

As exportações só não sofreram paralisia total porque o governo — e, portanto, o presidente FHC conhece o problema — acionou o BB. Coube ao BB captar dólares no exterior para financiar os exportadores.

Da mesma forma, coube ao Banco do Brasil vender dólares — como “laranja” do Banco Central — nos mercados tradicionais e nos chamados “futuros”, na tentativa de evitar a queda do Real. Um papel — carente de regras claras, para evitar distorções e favorecimentos — cuja necessidade será ainda maior no período de reconstrução, em que não faltarão fases de grandes oscilações nas cotações do dólar, exigindo intervenções do governo para abrandar manobras especulativas. Isto não é tudo, porém. O presidente FHC certamente não se esquecerá, tampouco, do passa-moleque que os bancos internacionais aplicaram nos governantes brasileiros. Como assim? Em novembro, quando se discutia o acordo com o FMI, importantes banqueiros internacionais vieram ao Brasil e deram como “favas contadas” um pacote de “socorro” também dos seus bancos privados — isto é, além do apoio acertado com o FMI e países ricos. Esse “apoio”, de dezenas de bilhões de dólares, não veio. Pior ainda: ele foi usado como desculpa para os banqueiros internacionais se recusarem a renovar (o que é normal) empréstimos, linhas de crédito de importação e exportação, concedidos a empresas brasileiras.

Ao exigirem o pagamento de todos esses créditos, eles aceleraram a saída, erroneamente denominada “fuga” de dólares, e a crise do real.

A desvalorização do real, ao contrário do que economistas dizem, não resolverá automaticamente os problemas da “falta de dólares” que levaram à grande explosão. Não haverá, como esses analistas preveem, aumento automático, em grande volume, nas exportações, nem queda imediata nas importações.

O quadro é de chorar. O Brasil destruiu sua agricultura. De exportador, passou a importador de algodão, milho, arroz, feijão e, pasmem, até de coco-da-baía e cacau. O país não produz nem para o próprio consumo. Não há “sobra” de produtos agrícolas para exportar. Em todos estes casos, a reconstrução da produção nacional dependerá de uma política firme, e de não mero blá-blá-blá, de apoio a empresas e produtores locais. Um papel que instituições oficiais, como a Caixa Econômica Federal e bancos estaduais, têm condições de desempenhar, cobrindo a falta de empréstimos dos bancos privados, que certamente estão dispostos a correr ainda menos riscos nessa fase de readaptação da economia. Não é hora de falar em privatizações.

“Rombos”, Covas e os paulistas

Diário Popular, 22/10/99

Eletrizantes. Muita gente recortou e guardou em seus arquivos, durante anos, discursos que o senador Mário Covas fez no Congresso. Lideranças de seu partido de então defendiam o apoio a teses antidemocráticas do presidente da República. Coerente, fiel a seus princípios e a seu eleitorado, Covas cuspia fogo, da tribuna, clamando que seu partido havia enfrentado a ditadura militar e não podia, em plena democracia, renegar o passado e se dobrar servilmente ao presidente da República. Sua veemência levantou a bancada do partido. Os anos se passaram, chegou o “Brasil moderno”.

Há dois domingos, os paulistas tiveram a oportunidade de avaliar a evolução de seu governador. O jornalista Bóris Casoy, que o entrevistava, questionou Covas sobre a privatização do Banespa e suas críticas ao secretário da Receita Federal, por causa da multa de 2,8 bilhões de reais aplicada ao banco. A resposta veio rasteira e rápida: “Eu quero é o ‘meu’ (dinheiro). O culpado por essa multa deve pagá-la”. Para avaliar melhor a atitude do governador, é preciso recapitular alguns fatos:

• Intervenção — o Banespa sofreu intervenção do governo federal, às vésperas da posse de Covas. O Banco Central alegou que o banco paulista estava “quebrado”. O tempo se encarregou de mostrar que isso era mentira, como deixou claro também que os interventores do Banco Central “falsificaram” balanços do Banespa para inventar prejuízos. Motivo das manobras: convencer os paulistas da (falsa) necessidade de privatizar o Banespa. O governador Covas foi conivente.

• Prova definitiva — agora, preste atenção. A multa aplicada pela Receita Federal tem uma importância imensa, que a grande imprensa não destacou até agora. Qual é? Veja bem: o Banespa foi multado exatamente porque seus diretores, os interventores do governo federal, fizeram (outros) balanços falsos para criar prejuízos inexistentes ou reduzir os lucros. Reflita um minuto: o episódio da multa revelou, para a sociedade brasileira, aquilo em que ela se recusava a acreditar: o governo FHC/Malan & Cia. Falsifica até balanços para forçar a privatização, isto é, para poder doar patrimônio coletivo a determinados grupos empresariais, brasileiros ou multinacionais. Há governadores coniventes com esse autêntico assalto, em que bilhões e bilhões de reais pertencentes aos contribuintes, isto é, trabalhadores, classe média, empresários, agricultores, são transferidos para os bolsos e os cofres de grupos que enriquecem cada vez mais.

A esta altura, você deve estar pensando com seus botões: “Pelo menos o governador Covas está defendendo os contribuintes de São Paulo, recusando-se a pagar a multa”. Engano seu. Pense bem: os balanços falsificados representam prejuízos gigantescos ao Estado (aos paulistas), que continua a ser acionista do banco, e Covas não tocou nesse assunto. Continua conivente. “Atrelado” ao governo FHC e às manobras sujas da política de privatização. Passado esquecido. E há mais aberrações nesse caso, como se verá na próxima coluna.

Nosso dinheiro pelo ralo...

Diário Popular, 24/10/99

Você e todos os paulistas ganharam uma oportunidade para saber se o Banespa e outras estatais paulistas têm mesmo um “rombo”, como estão sendo privatizadas — e, principalmente, para avaliar se o nosso dinheiro não está indo pelo ralo nessas vendas... A Receita Federal, como você viu, aplicou uma multa de 2,8 bilhões de reais no Banespa, que já está sendo administrado por interventores do governo federal há quase cinco anos.

Motivo da punição: falsificação de balanços para inventar prejuízos inexistentes, reduzir lucros, o que reduziu também o Imposto de Renda. Então, veja bem: a sociedade somente soube que o “rombo” do Banespa é falsificado porque a Receita Federal pôs a boca no trombone, para cobrar o IR sonegado. Sem isso, as manobras continuariam escondidas, não chegariam ao conhecimento dos paulistas — porque o próprio governador Mário Covas silenciou diante delas, embora representem prejuízos de bilhões de reais para o estado. Isto é, prejuízos de bilhões de reais para os cidadãos deste estado, trabalhadores, classe média, empresários, agricultores — que são os verdadeiros donos do Banespa (lembre-se sempre disto: o governo do estado, assim como o da União ou o do município, é apenas o “gerente” das estatais e dos demais negócios que na verdade, pertencem a nós todos, cidadãos/ contribuintes).

Agora, atenção: não foi apenas essa manobra, de falsificação, que a punição da Receita Federal revelou. Como assim? Veja o motivo da multa: com o apoio do governo Covas, os interventores decidiram fazer uma “reserva” (provisão) de nada menos que 3 bilhões (com bê) de reais, lançada nos balanços do Banespa, criando assim os prejuízos e o “rombo”. Qual o objetivo dessa reserva? Acontece que o Banespa, como outras estatais (e grandes empresas privadas), tem um fundo de pensão, espécie de INSS especial, para o qual os funcionários também contribuem mensalmente. Cálculos feitos por encomenda dos interventores mostraram que, ao longo dos próximos anos, o fundo de pensão poderia ter despesas — com aposentadorias e outros benefícios aos funcionários — que poderiam ser maiores do que o valor das contribuições recebidas (ao longo dos próximos anos, note-se). Isto é, haveria um “rombo” no fundo de pensão, avaliado naqueles 3 bilhões, e que deveria ser pago em parte pelo próprio banco — ao longo de muitos anos, note-se. Isto é, quando o banco fosse privatizado, essas despesas sairiam dos lucros dos novos “donos”.

Qual foi a “manobra” do governo FHC em conluio com o governo Covas? Todas as despesas previstas (para o futuro), note-se, já tiveram o pagamento garantido com a tal “reserva” — isto é, com os 3 bilhões, que reduziram não só o valor pelo qual o Banespa deve ser vendido (isto é, dinheiro nosso pelo ralo) como também os lucros que cabiam, nos últimos anos, ao Estado (isto é, nosso dinheiro pelo ralo).

Também em São Paulo as privatizações têm sido assim: o Estado, os paulistas (de todas as origens) “engolem” as dívidas. Os grupos “compradores” recebem patrimônios coletivos (de todos nós) a preço de banana, com lucros garantidos. Nossos bilhões vão para o ralo. Ou para os bolsos de poucos.

Cusparada nos paulistas

Diário Popular, 02/12/99

Não foi na calada da noite. Nem por isso a manobra foi menos odiosa. Sabia-se que o governo federal estava pronto para anunciar um novo prazo, de até três anos, para os estados pagarem uma parcela de sua dívida, renegociada com o Tesouro, e que vencia anteontem. São Paulo seria o estado mais beneficiado, já que era também o responsável pelo maior débito a ser liquidado, na faixa dos 2 bilhões de reais. O “perdão” provisório realmente foi anunciado. Mas São Paulo ficou fora dele. Por quê? Espante-se: à tarde, o governador Mário Covas resolveu “liquidar” aquela dívida simplesmente “entregando” o Banespa ao governo federal, para que ele seja privatizado no próximo ano. Argumento para a doação surpreendente? Pura e simplesmente, a afirmação de que “São Paulo não quer dever ao governo federal...”. A explicação, de tão cretina, é um (outro) insulto à inteligência dos paulistas. O governador Mário Covas é engenheiro, tido e havido com largos conhecimentos, no passado. A menos que esteja sofrendo de amnésia, deve saber, tanto quanto qualquer chefe de família ou dona de casa, que há momentos em que conseguir novo prazo para pagar qualquer dívida é ultravantajoso.

No caso do Banespa, o adiamento da dívida — e da entrega do banco — certamente seria considerado um presente dos céus pelo homem público Mário Covas que existiu no passado. Por quê? Como qualquer observador atento já percebeu, a verdade é que vem crescendo o debate sobre as distorções e negociatas das privatizações: o próprio governo FHC, agora, considera absurdos e quer revisão dos critérios para aumento de tarifas de energia e telefone (note bem: a mudança de atitude só surgiu porque o governo está preocupado com a inflação; se não fosse isso, a ladroeira continuaria).

Há a revolta contra a devolução do Imposto de Renda e de “ágios” (“mamatas” explicadas por esta coluna). Estouram críticas contra as ferrovias privatizadas. E assim por diante. Em outras palavras, acumulam-se os sinais de que o processo de privatização vai sofrer revisões, e as “vendas” já não serão tão indiscriminadas. Isto significa que o governador Mário Covas, com o adiamento da dívida, poderia ganhar tempo para esperar a rediscussão da privatização do Banespa, ou as condições em que ela seria feita.

Por que ele fez exatamente o contrário? Por que entregou o Banespa apressadamente ao governo FHC da noite para o dia? Quem é afinal o indivíduo Mário Covas que hoje ocupa o Palácio dos Bandeirantes, que tudo decide sorrateiramente, ditatorialmente, sem abrir espaço para que a sociedade debata temas de seu interesse, ligados ao patrimônio coletivo? Ele é o oposto do homem público que mereceu milhões de votos dos paulistas ao longo de sua carreira. Que motivos o levaram a dar uma cusparada na face dos paulistas, como é o caso dessa inopinada doação do Banespa?

Os gerentes desonestos

Diário Popular, 12/12/99

Suponha que você e seus parentes resolvam montar uma lanchonete. Graças ao tempero dos sanduíches, “segredo” da família, conseguem tanto sucesso que em pouco tempo já abriram cinco, seis, vinte lanchonetes em diversos bairros. Obviamente, não poderão tomar conta de todas as unidades e precisarão contratar gerentes para elas. Suponha agora que alguns desses gerentes vendam as lanchonetes, não só a preços terrivelmente baixos, como ainda “emprestem” dinheiro da empresa aos compradores a juros incrivelmente ridículos, e também façam dívidas para pagar demissões de funcionários, ou para reformar e ampliar as lojas pouco antes de sua venda. Um absurdo, já que um gerente não pode vender o que não lhe pertence, certo? Que atitude você tomaria diante de uma situação dessas? Certamente, processaria o gerente, recorreria à Justiça.

No entanto, é isso que vem acontecendo com as “privatizações” em São Paulo e em todo o Brasil: tanto o governador Mário Covas como o presidente Fernando Henrique Cardoso são apenas “gerentes” da coisa pública, isto é, “contratados” para administrar o patrimônio e os negócios que pertencem a toda a coletividade, a todos os paulistas. No entanto, tal como os gerentes desonestos, eles vêm agindo como se fossem os donos de tudo, dilapidando o patrimônio de bilhões de reais construído ao longo de décadas ou séculos com o dinheiro dos contribuintes paulistas. Há poucos dias, eles anunciaram a transferência do Banespa ao governo federal, assinando um acordo a “toque de caixa”; na surdina, em condições que só um gerente desonesto tem coragem de aceitar; pura e simplesmente, o governador Covas abriu mão de qualquer ágio que venha a ser pago no leilão, mesmo que seja de bilhões de reais (ágio, como você sabe, é aquela diferença entre o preço mínimo pedido pelo governo e o preço oferecido pelo “comprador”).

Quando o acordo foi anunciado, esta coluna advertiu que “havia gato na tuba”, isto é, que toda a pressa e as condições sem-vergonha forçosamente estavam encobrindo alguma manobra condenável. A hipótese foi confirmada durante a semana, com a divulgação, pelo jornal O Estado de S. Paulo, das condições aceitas pelo presidente FHC para renegociar o acordo com o Fundo Monetário Internacional. Não deu outra: o FMI exigiu que o Banespa seja privatizado até junho do próximo ano, o governo FHC assumiu o compromisso e, para isso, precisou da cumplicidade do governador Mário Covas, que consumou a transferência do Banespa para o governo federal.

O povo brasileiro está dormindo. Os gerentes desonestos, como FHC e Covas, estão “torrando” todo o patrimônio dos cidadãos, em cumplicidade com o FMI, os governos e as multinacionais de países ricos. Quando acordar, o povo brasileiro vai descobrir que este foi um dos períodos mais negros da história do país, com o assalto aos bens públicos levado a pontos nunca vistos. Aí, será tarde. Reação, já.

O Congresso desperta

Diário Popular, 06/02/00

Partidos governistas aliaram-se às oposições para impedir, juntos, que os bancos internacionais continuem a aumentar seu domínio sobre o mercado financeiro e a economia do país. O estopim da reação do Congresso Nacional foi o anúncio de que o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu permitir que bancos estrangeiros comprem até 100% do controle do gigantesco Banespa, no leilão de privatização planejado para este semestre. A notícia coincidiu, ainda, com a revelação de que o [Banco] Santander comprou o banco Bozano Simonsen, levando junto o ex-estadual gaúcho, Meridional, já privatizado. Ao longo da semana, mais de 350 legisladores já haviam dado apoio, com sua assinatura, à proposta de emenda constitucional segundo a qual as operações de compra de bancos nacionais por banqueiros estrangeiros passam a depender do exame e da autorização do Congresso.

Até agora o presidente FHC tem decidido arbitrariamente nessa área, aproveitando-se (ilegalmente, segundo especialistas) de “brecha” (texto pouco claro) na Constituição. A perspectiva de desnacionalização do Banespa, é óbvio, mobilizou inicialmente os banqueiros brasileiros — mas o fato é que ela acabou sensibilizando o Congresso. Engana-se quem acredita que, no fundo da questão, está presente apenas o lobby, o poder de pressão dos banqueiros. O fato é que, ao longo dos últimos meses, vinham crescendo os indícios de reação, também no Congresso Nacional, contra distorções da política de privatizações, desnacionalização da economia e privilégios a grupos estrangeiros.

A CPI do Senado formada para investigar o socorro do Banco Central aos bancos Marka e FonteCindam, por exemplo, chegou a revelações no mínimo comprometedoras sobre o comportamento da equipe de FHC na venda do Bamerindus a um grupo estrangeiro. Mais recentemente, partidos governistas e oposicionistas “derrubaram”, por unanimidade, a reforma que o senhor Armínio Fraga estava implantando no Banco Central, e que reduziria a fiscalização sobre os bancos, facilitando a lavagem de dinheiro e remessas de dólar — e, por extensão, o narcotráfico.

A abertura de debates sobre a emenda constitucional surge assim com a perspectiva de o Congresso Nacional finalmente abrir a “caixa-preta” das privatizações e suas aberrações, desembocando-se na formação de uma CPI. Prioridades a serem investigadas e combatidas: o “esquartejamento” da Petrobras e a anunciada intenção, das Telefônicas e Lights, de controlarem 100% do capital das empresas privatizadas, com danos incríveis para a economia do Brasil. Mudança a ser priorizada: fim da política de doação das estatais a grupos estrangeiros ou nacionais, substituindo essa orientação pela venda de ações ao povo, como aconteceu na Inglaterra, na França e na Itália.

Direitos na lata do lixo

Diário Popular, 30/03/00

Você pensa que a ação na Justiça pedindo a suspensão da privatização do Banespa foi “coisa de sindicato”? Nada disso. A iniciativa partiu de nada menos que 11 procuradores da República, integrantes do Ministério Público, que, como esta coluna relembrou, foi criado exatamente para defender os direitos do cidadão e da sociedade em geral, inclusive contra abusos (isto é, desrespeito às leis) dos governantes.

Para justificar o pedido, os 11 procuradores da República apontaram e demonstraram a existência de mais de 20 irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas pelos governos FHC e Covas no processo de venda do banco. Vale dizer, detalhes que trarão prejuízos ao Estado, à população, como aconteceu em tantas outras “privatizações”, verdadeiros negócios da China para enriquecer grupos empresariais nacionais e multinacionais.

Os argumentos foram acolhidos, e o leilão suspenso, em uma primeira etapa. Mas o governo recorreu a um tribunal superior e o juiz anulou a suspensão. Por quê? Os procuradores da República estavam errados? Não. Como foi explicado ontem, não é mais assim, com base em leis e direitos, que os tribunais superiores estão tomando decisões no Brasil — conforme críticas dos próprios juízes, advogados, juristas. Agora basta o governo dizer que “determinada” arbitrariedade sua “atende aos interesses nacionais” e os tribunais superiores decidem a seu favor.

Foi assim mesmo no caso do Banespa. Os advogados do governo alegaram que, com o atraso nos leilões e na venda do banco, o governo teria um “prejuízo de 189 milhões de reais em seis meses, e de 394 milhões em um ano”.

Que cálculo é esse? Segundo os advogados do governo, se o Banespa fosse vendido — possivelmente pelo preço estimado em torno de 2 bilhões de reais —, o governo poderia usar esse dinheiro para pagar uma “fatia” de sua dívida, deixando assim de pagar juros de 19% ao ano, ou aqueles 394 milhões de reais em um ano.

O argumento é vergonhoso. Primeiro, porque o Banespa pode dar lucros acima de 1 bilhão de reais por ano, isto é, muito mais que o dobro do “prejuízo” alegado com os juros de 390 milhões de reais. Em segundo lugar, a venda do Banespa às pressas pode trazer prejuízos bilionários ao povo de São Paulo, várias vezes superior aos gastos com juros: no Rio, auditorias contratadas pelo novo governo mostraram que o estado teve um prejuízo estrondoso, de nada menos de 12 bilhões de reais (30 vezes, ou 3.000% do valor dos juros do caso Banespa), com a privatização do Banerj, vendido na administração anterior.

Esses cálculos mostram como são falsos os argumentos que falam em “interesse nacional”. Mas, repita-se, não é esse o aspecto verdadeiramente importante da questão. Nenhuma nação sobrevive se o próprio governo passa a descumprir, sistematicamente, as leis que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e governantes. No Brasil, direitos e democracia estão sendo jogados na lata do lixo, em nome de pretensos “interesses nacionais”. Com a ajuda de tribunais superiores.

As provas do crime

Diário Popular, 23/11/99

O governo do estado do Rio de Janeiro gastou 7 bilhões (com a letra bê) de reais para “preparar” o seu banco, o Banerj, para a “privatização”. O “comprador”, o Itaú, pagou apenas 310 milhões (com a letra eme), ou quase 25 vezes menos, no leilão. O governo da Bahia gastou 2 bilhões (com a letra bê) para preparar o seu banco, o Baneb, para a “privatização”. O “comprador”, o Bradesco, pagou apenas 260 milhões, ou oito vezes menos, no leilão. Três meses depois, o Bradesco recebeu de volta nada menos de 240 milhões, pagos pelo Tesouro, isto é, por todos os brasileiros. Ou seja, o Bradesco pagou apenas 20 milhões de reais, o preço de dez apartamentos de luxo, por um banco estadual, com toda a sua rede de agências, dezenas de milhares de clientes, rede de informática, caixas automáticos etc. O governo baiano ficou com dívidas de l,7 bilhão, assim como o governo do Rio ficou com dívidas de 6,7 bilhões, o governo federal gastou 240 milhões, ou um quarto de bilhão. Os bancos compradores ficaram com os lucros e o patrimônio de bilhões de reais formado com o dinheiro dos cidadãos ao longo de décadas.

Essas aberrações são relembradas pelo jornalista Alex Ribeiro em reportagem publicada ontem pela Folha de S. Paulo. Elas já são suficientes para demonstrar que as privatizações comandadas pelo governo FHC são criminosas: as empresas e os bancos estatais não estão apenas sendo literalmente doados aos grupos privilegiados, brasileiros ou multinacionais. O assalto vai mais longe: na prática, estamos até pagando, bilhões de reais, para que os compradores “façam” o favor de embolsar o patrimônio coletivo e tenham lucros bilionários.

O esquema montado pelo governo FHC para espoliar a sociedade brasileira chega a ser maquiavélico: numa primeira etapa, a própria equipe econômica, o Banco Central, faz manobras para “inventar” prejuízos nos balanços dos bancos estatais já escolhidos para ser privatizados. Com essa falsificação, o governo FHC atinge dois objetivos. De um lado, engana a opinião pública, isto é, consegue convencer os cidadãos de que os bancos estatais não dão lucros e, portanto, é vantajoso privatizá-los a qualquer preço. De outro, essa mesma falsificação não apenas reduz o preço a ser pago pelos “compradores” como garante que eles terão rapidamente lucros de centenas de milhões ou bilhões de reais — como ocorreu com o Bradesco e o Itaú, nas compras do Banerj e do Baneb. Lucros que seriam dos governos estaduais e do governo federal, isto é, de toda a população, e que vão para os cofres de grupos privilegiados. Responda você mesmo: os paulistas vão aceitar que o Banespa seja doado, ou, pior, vão pagar para que os banqueiros privados abocanhem o seu patrimônio?

O “rombo” da Caixa

Diário Popular, 06/07/00

De repente, os brasileiros têm outra decepção com a notícia de que a Caixa Econômica Federal também tem um “rombo” de bilhões e bilhões de reais, e que o governo teria de desembolsar esses bilhões para a CEF não quebrar. Se você está entre os decepcionados, “esfrie a cabeça”, procure a verdade — e vai descobrir que, mais uma vez, o governo e a grande imprensa estão montando um festival de mentiras com um único objetivo: convencer a opinião pública de que o melhor é “privatizar” a Caixa, vendê-la ou doá-la a grupos estrangeiros, como já foi feito vergonhosamente com outras empresas estatais.

A “guerra de informação” é para abrir caminho à privatização não apenas da CEF, mas também do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, isto é, todas as instituições oficiais de crédito federais, obedecendo-se mais uma vez aos interesses dos países ricos, do Fundo Monetário Internacional e dos banqueiros internacionais. A estratégia usada contra a CEF é a mesma que foi adotada em 1996 contra o Banco do Brasil, ou contra o Banespa e outros bancos estaduais: inventa-se um grande “rombo” e apavora-se a opinião pública, que, manipulada, fica a favor da privatização.

Desta vez o tiro deve sair pela culatra. O governo está procurando lã e pode ficar nu diante da opinião pública. Por quê? Depois de anos de apatia diante das barbaridades cometidas na venda das estatais, há agora uma forte reação no Congresso e dentro do próprio PSDB contra essas privatizações dos bancos federais, “recomendadas” em relatório de uma empresa de consultoria estrangeira contratada pelo governo FHC. A divulgação desse documento, prevendo graves prejuízos para os bancos estatais a partir de 2003, trouxe um efeito com o qual o governo certamente não contava: desta vez deputados e senadores não vão apenas engolir as conclusões dos estudos apresentados pelos consultores. Querem investigar todos os cálculos, e, mais ainda, se houver mesmo riscos de prejuízos pela frente, querem descobrir a sua origem, isto é, como é possível que medidas e decisões tenham comprometido os lucros de instituições gigantescas, que deveriam proporcionar ganhos fabulosos ao Tesouro.

Ao fazer um levantamento minucioso das operações desses bancos nos últimos anos, o Congresso vai descobrir duas aberrações principais.

Primeiro, que os “rombos” têm sido inventados pela equipe econômica FHC/FMI/banqueiros internacionais. Segundo, que essa mesma equipe econômica tem adotado, ano após ano, medidas escandalosas para garantir grandes lucros aos bancos privados à custa da CEF e do Tesouro. Verdadeiros crimes de lesa-contribuinte que o Congresso ignorou, ao longo dos anos, e que agora pode desvendar. Os negócios da China envolvem o FGTS, o FCVS, os contratos de financiamento de imóveis, os juros cobrados e por aí afora, como se verá amanhã.

Como falsificar balanços

Diário Popular, 07/07/00

O governo diz que a Caixa Econômica Federal também está quebrada, com um “rombo” de 7 bilhões a 10 bilhões de reais. Mais uma vez, o governo engana a opinião pública para convencê-la a apoiar a privatização da Caixa e de outros bancos federais e estaduais.

Se você não acredita que governantes possam se comportar como falsários, vale a pena relembrar como o “rombo” do Banco do Brasil foi inventado — e continua a ser reinventado:

• Calotes — segundo as regras do Banco Central, os bancos estatais ou particulares devem sempre fazer “reservas”, provisões, isto é, separar uma parte de seus lucros para compensar “calotes”. Vale dizer, se empresas ou clientes não pagarem empréstimos que tomaram, o banco deve ter dinheiro “guardado” para cobrir esses “buracos”. Por quê? Porque precisam ter sempre dinheiro em caixa para devolver aos clientes que têm depósitos, ou atender a outros compromissos.

• Lucros — logicamente, quando esse dinheiro vai para uma “reserva”, sai do faturamento e dos lucros dos bancos, reduzindo-os.

• Rombo — as “reservas” devem ser formadas sempre que surgem sinais de “calotes”. Assim, o Banco Central exige que sempre que um cliente começa a atrasar seus pagamentos, ou fica inadimplente, como dizem os técnicos, os bancos já façam “reservas”, ou provisões, como medida de cautela. Quando um grande número de clientes de um banco começa a atrasar pagamentos, o valor do dinheiro separado para as reservas vai crescendo tanto que, em determinado momento, o banco não tem mais dinheiro “livre” para os demais compromissos. Está com um “rombo” — passageiro, note-se — porque tem dinheiro a receber, mas está enfrentando uma onda de atrasos (que podem ou não virar calotes), e as reservas exigidas estão congelando seu “capital”.

• O “rombo” inventado — de acordo com as regras traçadas pelo Banco Central, na época da falsa crise do Banco do Brasil, qualquer banco devia fazer reservas, como precaução, sempre que um cliente atrasasse uma prestação dos empréstimos em mais de 30 dias — isto se o empréstimo não tivesse garantias (ou seja, se o cliente não tivesse “hipotecado” carros, casas, sítios, fazendas para garantir o pagamento). Se o empréstimo tivesse garantia parcial, isto é, se os bens hipotecados tivessem um valor igual a uma parte do empréstimo, o prazo subia para 180 dias; se o empréstimo tivesse garantia total, com bens “hipotecados” de igual valor, o prazo subia para 360 dias. O que o governo fez para inventar o rombo do Banco do Brasil?

Descaradamente, exigiu que o banco fizesse reservas para qualquer empréstimo em atraso, mesmo que ainda não tivessem estourado aqueles prazos de 30, 180 ou 360 dias previstos nas próprias regras do Banco Central. O governo FHC/FMI desrespeitou vergonhosamente as próprias regras (como aconteceu com o Banespa), fixadas pelo próprio Banco Central, para desmoralizar o Banco do Brasil diante da opinião pública. A manobra está sendo repetida com a Caixa Econômica Federal.

ARTIGOS

PEDÁGIOS E DEBOCHES

Afinal, somos coitadinhos?

Diário Popular, 09/01/00

Alguém enlouqueceu na TV Globo. Em meio ao noticiário sobre inundações e rodovias interrompidas, foi exibida uma reportagem sobre as estradas privatizadas nos Estados Unidos. Vale a pena você tomar nota dos pontos principais do sistema adotado lá, para comparar com o que acontece no Brasil: os governos estaduais continuam a explorar o pedágio em todas as estradas; somente três rodovias foram entregues a um grupo privado; trata-se de vias de alta velocidade com nada mais nada menos que 16 (dezesseis) pistas, superpostas, com viadutos imensos em alguns trechos; as rodovias foram totalmente construídas pelos “donos”, isto é, com dinheiro deles; o pedágio cobrado é de apenas 4 dólares para utilizar toda a extensão da rodovia: quem utilizar apenas trechos intermediários, ligando cidades situadas ao longo das rodovias, não paga nada.

Como você vê, o que está sendo feito no Brasil não parece nada com o que acontece no resto do mundo. Em São Paulo, paga-se até 3 reais por trechos de 30 quilômetros — preço incrivelmente escorchante quando comparado com os dos Estados Unidos, onde a renda da população é muitas vezes maior. Além dos preços inaceitáveis, os grupos que “ganharam” as rodovias já prontas, construídas com dinheiro dos contribuintes paulistas, não estão fazendo nada.

E aqui vai um desafio para o secretário de Transportes e o governador Mário Covas: provem que isso não é verdade, no caso, por exemplo, da rodovia que liga Campinas a Mococa, na divisa com Minas Gerais. No trecho Aguaí-Casa Branca, os postos de cobrança de pedágio brotaram como cogumelos. Há imensas placas, datadas de 29 de abril do ano passado, anunciando o início da duplicação das pistas, isto é, há praticamente um ano. No entanto, como anunciado também por placas mais novas, apenas um trecho de dez quilômetros, do total de 60, seria “entregue” em breve. Vergonha.

Desse trechinho, foram abertos e asfaltados uns três quilômetros; do resto, está mal e mal rasgado o novo traçado. Quem trafega pela rodovia não vê um trabalhador, um trator, nada — mas vê operários instalando cabos telefônicos no canteiro central dos trechos construídos pelo Estado. Esses cabos, que serão “alugados” às telefônicas, renderão aluguel aos “compradores” das rodovias, um alto negócio que não entrou no preço da “venda” das estradas e empresas paulistas de energia, apesar dos protestos de técnicos.

Está na moda dizer que os governantes e seus aliados, como os “ganhadores” de empresas privatizadas, não dão nenhuma satisfação de seus atos ou negligências à população. Que o brasileiro está abandonado, entregue à própria sorte, desvalido. É só meia verdade. O brasileiro está mantendo um comportamento de “coitadinho”, que espera a “bondade” dos governantes. Mas os governantes e as elites só vão cumprir suas obrigações quando o brasileiro começar a protestar. Deixar de ser coitadinho para ser cidadão.

O ministro e os imbecis

Diário Popular, 12/01/00

Crescem os protestos contra o custo (e os sucessivos aumentos) do pedágio nas rodovias “privadoadas”, além da demora na execução de obras e das falhas na manutenção das vias, provocando toda sorte de transtornos para a população. Contra a parede, o governo FHC anuncia um “novo modelo” de privatizações das rodovias. As decisões e as respectivas explicações anunciadas pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, confirmam que o governo FHC faz pouco da inteligência dos brasileiros:

• O custo — segundo o ministro, o que encarece os pedágios é, principalmente, a execução de obras, como a construção de novas pistas (duplicação), “trevos” de acesso a cidades, praças rotatórias (idem) etc. Por isso, diz o ministro, o novo “modelo” prevê que o governo federal vai passar a construir as rodovias, e os novos “donos” das estradas cuidarão apenas da conservação. Gozação? Afinal, as privatizações foram implantadas pelo governo FHC/FMI/países ricos com a desculpa de que a União e os estados não tinham mais dinheiro para investir nessa área, precisando reservar recursos para cuidar de educação, saúde etc.

• As mentiras — era uma desculpa dupla ou triplamente mentirosa — mas é atrás dela que o governo tem-se escondido. Simplesmente “esquecê-la” e manter a doação a grupos privados é um grande deboche.

• Amnésia — o ministro finge ter se esquecido de que nos últimos anos importantes rodovias estão sendo “doadas” depois de construídas — o que desmente a explicação para o pedágio escorchante. Só para refrescar a debilitada memória ministerial: a própria rodovia São Paulo–Florianópolis–Porto Alegre está sendo duplicada com um empréstimo de 1,2 bilhão de dólares do Banco Mundial. A assinatura desse acordo foi feita em cerimônia badaladíssima, em que o presidente da República fez um discurso anunciando que o governo executaria tudo, o Tesouro pagaria o empréstimo — e felizes grupos privados construiriam os postos de pedágio, para cobrar dos usuários e ficar com a arrecadação. É só mandar um assessor pesquisar nos arquivos dos jornais da época, ministro.

• Da China — aliás, para citar mais um exemplo, é bom lembrar o Rodoanel de São Paulo, obra bilionária de custo superior a 3,5 bilhões de reais. Quando o projeto foi lançado, já se sabia que haveria privatização, isto é, o pedágio ficaria para grupos empresariais sócios do empreendimento — embora eles fossem entrar com apenas 17% dos recursos, cabendo 83% ao estado, União e prefeitura. Depois, até isso foi “esquecido”, ficando todos os gastos com os governos — isto é, os contribuintes. Privadoação à moda Covas/FHC.

• Empréstimo — outro pequeno aspecto esquecido pelo ministro Padilha: o BNDES, banco do governo, tem financiado as obras das rodovias privatizadas. A juros de pai para filho, que aumentam o lucro dos novos “donos”.

Há mais deboches e assaltos contra os contribuintes nas decisões do governo FHC, como veremos amanhã.

O governo FHC faz pouco da inteligência dos brasileiros.

Pedágios e deboches

Diário Popular, 13/01/00

A associação nacional das empresas transportadoras de cargas realizou um vasto levantamento sobre a situação das rodovias brasileiras e chegou à conclusão que, delas, nada menos que 80%, ou quatro em cinco, estão em situação precária.

Quem viaja pelo interior deste Brasil garante que “precária” é uma palavra educada, educadíssima, que só uma freira usaria para definir as barbaridades encontradas. Rodovias prioritárias para suas regiões, como a que liga Ilhéus a Vitória da Conquista, em plena terra do tão falante senador ACM, mostram a que ponto os governantes brasileiros chegaram quando se trata de não dar a mínima satisfação à população — que, por sua vez, se comporta tão passivamente como um rebanho bovino.

Com 250 quilômetros de extensão, unindo dois dos mais ricos centros da Bahia, a rodovia apresentava, antes mesmo das chuvas recentes, trechos de quilômetros e quilômetros em que não havia buraqueira no asfalto, e sim um pouco de asfalto perdido no meio da buraqueira. As conclusões do estudo ganharam até manchetes nos meios de comunicação, nem sempre com intenções de defender os interesses da população e exigir providências dos governantes.

Neste país dominado por grandes interesses, a “jogada” era outra: convencer a opinião pública de que, no final das contas, os grupos empresariais que ganharam as rodovias “privatizadas” não merecem ser criticados por não executar obras que impediriam o caos ocorrido na Dutra, na Imigrantes, na Anhanguera e assim por diante. “As estradas do Brasil inteiro estão horríveis mesmo, então por que esperar que fosse diferente com as privatizadas?” — é o raciocínio maroto desse noticiário.

Resposta, esquecida: “Porque, no caso dessas rodovias, O DINHEIRO DO PEDÁGIO, CARÍSSIMO, É EMBOLSADO PELOS FELIZARDOS QUE GANHARAM ESTRADAS JÁ PRONTAS, feitas com o dinheiro do governo, da população, para explorá-las, sob a condição de mantê-las e melhorá-las”. Outros tipos desse “esquecimento”, muito vantajosos para os “donos” de rodovias, atingiram o governo FHC, que, agora, segundo o ministro dos Transportes, vai mudar algumas regras das privatizações para “baratear o pedágio”.

Daqui pra frente, por exemplo, as prefeituras interessadas é que financiarão e construirão praças rotatórias ou trevos de acesso às suas cidades, por serem obras proporcionalmente mais caras. Puro deboche, em cima das prefeituras paupérrimas deste país, enquanto o dinheiro do pedágio fica para particulares... Outras obras caras, como viadutos, pontes, aterros etc., também não serão pagos pelos “donos da estrada”, e sim pelos estados ou pela União...

Finalmente, o ministro diz que serão reduzidos ou eliminados os serviços de apoio aos usuários das estradas, como telefones de emergência, carros-reboque, equipes de socorro, “que são caros”. Alegação do ministro: apenas uma pequena parcela dos veículos é atingida por acidentes. Então, que tal fechar as cadeias, pois apenas uma pequena parcela da população comete crimes?

Crime sem castigo?

Diário Popular, 13/02/00

A pressa em agir não é apenas suspeita. Ela pode ser uma manobra para evitar investigações e descobertas de escândalos tão ou mais graves. Há pouquíssimos dias, este jornal denunciou que o governo Covas estava proporcionando lucros bilionários aos “ganhadores” das rodovias privatizadas — e, consequentemente, causando prejuízos ao povo paulista. Por quê? Os contratos previam que o Estado teria, além de uma fatia da arrecadação do pedágio, uma participação de 3% no faturamento que os novos “donos” das estradas viessem a ter com a exploração de outras fontes de renda. Exemplos? O “aluguel” exigido de empresas que instalam painéis de publicidade à margem das vias, ou quiosques, ou até mesmo restaurantes em certos locais. Até aí, tudo entendido. Acontece, porém — e essa foi a revelação feita pelo Diário Popular —, que os contratos deixaram de fora a verdadeira “mina de ouro”, a saber, as chamadas infovias, ou redes de cabos de telecomunicação, para uso de empresas telefônicas, internet etc., que estão sendo instaladas nos canteiros centrais das rodovias.

Surgida a denúncia, o governo Covas tentou se justificar, alegando que a tecnologia das infovias era “muito nova”, isto é, insinuou que ela surgiu após os contratos — uma mentira que esta coluna contestou. Os “ganhadores” das rodovias, por sua vez, prontamente rejeitaram a ideia de rever os contratos, alegando que qualquer alteração lhes traria prejuízos. Para surpresa geral, passados poucos dias, não apenas os contratos passaram a prever uma “fatia” da renda das infovias para o Estado, como essa fatia, para todos os casos, deu um salto gigantesco de 3% para 25%.

O governo Covas merece aplausos por essa mudança? Ao contrário. É tudo gravíssimo, comprometedor, exigindo que a Assembleia Legislativa, que já mantém uma CPI para investigar os pedágios, faça uma devassa em toda a política de privatizações do governo Covas. O simples fato de os “compradores” terem aceito um aumento de mais de 700% na participação do estado, de 3% para 25%, é uma prova incontestável de que o governo Covas havia estabelecido condições vergonhosamente desvantajosas para o povo paulista nesses contratos. A rapidez com que a mudança foi aceita é outra prova, e mostra a intenção de colocar rapidamente uma pedra sobre o assunto, na base da desculpa de que “o erro já foi corrigido”.

A opinião pública não pode aceitar esse argumento. Falso. Houve um crime contra o patrimônio coletivo, contra o povo paulista, e nada garante que mesmo a cobrança nova não deva ser superior. Um crime que somente não vingou porque houve a denúncia da imprensa. Há outros exemplos de aberrações nas privatizações do governo Covas que exigem revisão.

LEMBRETE — para você e o povo paulista não continuarem a ser assaltados, acompanhe de perto os trabalhos dos deputados. Telefone, pressione. Apoie aqueles que defendem a realização de investigações. Manifeste sua indignação àqueles que vivem tentando engavetá-las. Mexa-se.

Eles são despreocupados

Diário Popular, 28/04/00

Os paulistas terão prejuízos de centenas de milhões de reais, ao longo dos anos, com aberrações na privatização das rodovias do estado. Como foi apurado pela CPI da Assembleia, os contratos assinados pelo governo Covas previram que o estado teria uma participação no pedágio arrecadado e outras receitas obtidas pelas empresas que “ganharam” as rodovias — mas não determinaram essa participação também no “aluguel” cobrado pelo uso das chamadas infovias, ou redes de cabos para uso das telefônicas, internet etc. Uma fonte de renda que, segundo os especialistas, pode render mais do que os próprios pedágios. A CPI quer a revisão dos contratos.

Questionado pela imprensa sobre essa hipótese, o secretário dos Transportes não deixou por menos e fuzilou uma resposta: “O governo Covas está preocupado com o problema social, não com o aluguel de conduítes”. Então tá. Se você pensava que a solução dos problemas sociais dependia de o governo dispor de recursos para enfrentá-los, esqueça.

Aproveite a lição do governo Covas, que não se preocupa em arrecadar aquilo a que o estado tem direito e nem em vender a preço justo o que pertence ao estado, isto é, ao povo paulista. Se você pensava, também, que alguma coisa não cheirava bem nas privatizações do governo Covas (e do governo FHC), esqueça as hipóteses de favorecimento para encher os cofres de empreiteiras e grupos empresariais, com dinheiro pertencente ao povo paulista.

No próprio caso das rodovias, os representantes do governo Covas ouvidos pela CPI fizeram uma revelação incrível: não houve cálculos sobre movimento de veículos e, portanto, do “faturamento” previsto, para fixar o preço do pedágio nas rodovias privatizadas — e que arrancam bilhões de reais do povo paulista. Foi tudo na base do “chute”. Absurdo que enriquece as empreiteiras? Ora, o governo Covas não tem tempo para cuidar do dinheiro da população, está “preocupado com o social”. Aliás, como você deve ter visto, isso ficou claro mais uma vez com o leilão realizado esta semana para “privatizar” o serviço de distribuição de gás na região sul do estado, que antes seria explorado pela Comgás, estatal que também já foi “doada”. O governo paulista, sempre despreocupado, havia pedido um preço ridículo, de 95 milhões de reais, para a “venda”. A operação foi fechada por um preço 4,5 vezes maior, ou 535 milhões de reais, oferecido por um grupo francês-italiano (as multinacionais continuam a abocanhar todas as fontes de energia do país: petróleo, gás, eletricidade, graças a FHC/Covas & Cia.).

Não há motivos para festejar. Nas privatizações, a diferença entre o preço pedido pelo governo e o preço oferecido e pago pelo “comprador”, o chamado ágio, acaba tendo uma parte devolvida ao comprador pelo Tesouro — isto é, pelo povo. Claro que você não está pensando que existe o risco de os governantes pedirem preços exageradamente baixos, de propósito, exatamente para haver um ágio alto e devolução de bilhões de reais aos “compradores”. Deve ser só falta de preocupação com essas bobagens, como o dinheiro do povo.

ARTIGOS

HORA DE DESCRUZAR OS BRAÇOS

Hora de descruzar os braços

Caros Amigos, nº 39, junho de 2000

Desde a posse de FHC, quem percorria o Brasil de norte a sul para participar de debates ou seminários encontrava sempre o mesmo quadro. Sindicalistas, estudantes, professores, agricultores, empresários e até jornalistas a se queixarem da total falta de espaço para “o outro lado”, a contestação da política oficial, nos meios de comunicação. A unanimidade em torno da constatação do “alinhamento” da imprensa, porém, não passava do queixume e da sensação de impotência, traduzindo-se em total conformismo diante da situação.

Uma atitude que, por sua vez, desembocava em um cinismo amargo sobre a “nossa profissão” e a pretensa inevitabilidade de se dobrar aos interesses defendidos nestes últimos anos pelas empresas jornalísticas. Sem apelar para o otimismo excessivo, pode-se sentir que há mudanças no ar. O longo período de passividade — de longe, muito mais tenebroso do que os anos de ditadura militar — parece aproximar-se do fim. Nas salas de aula do curso de jornalismo, nos debates promovidos por sindicatos ou entidades empresariais, nas próprias ruas e em conversas com o cidadão comum, o conformismo submisso vai sendo substituído por sugestões de reação — mesmo à custa da perda de emprego, no caso de estudantes de jornalismo que já trabalham em redações.

Ironicamente, a metamorfose foi provocada pelo próprio governo FHC e pelos meios de comunicação aliados, que, decididamente, perderam a noção de qualquer limite na desavergonhada cobertura da pancadaria em Porto Seguro e nas sórdidas reportagens sobre o MST, “plantadas” pelo Planalto nas revistas semanais, em uma primeira etapa, e nos grandes jornais, logo a seguir. Houve um claro erro de cálculo na ofensiva “contra a baderna”, “contra os comunistas” — tudo a sugerir que o Brasil precisa de um presidente da República com poderes semelhantes aos de Fujimori. A manipulação sutil dos últimos anos, representada por manchetes enganosas e “pinçamento” de dados otimistas, foi substituída pelo ataque debochado, pela deformação total da informação. Resultado: até o cidadão comum, enganado pelos formadores de opinião nos últimos anos, se deu conta da manobra.

E a vontade de reagir tomou o lugar da passividade, no caso dos discordantes. De nada vale questionar se o próprio momento vivido pelo país, com a sociedade saturada pelos anos de recessão, desemprego, corrupção, não é o responsável pela transformação. Pode-se contra-argumentar, apenas como dever de ofício, que outros momentos semelhantes, como as denúncias sobre o grampo do BNDES e seu subsequente “esquecimento” pela grande imprensa, não provocaram a mesma comoção. Constatava-se, resignava-se e aceitava-se a “realidade” nacional. O que importa, nessa “virada”, é que ela seja ampliada, cristalizada, com a participação e a articulação dos “excluídos do debate” nos últimos anos.

A reação tem-se manifestado de forma espontânea, geralmente ainda individual, na troca de e-mails ou telefonemas, nos bate-papos ou ao longo de aulas e debates. Não é suficiente, ainda, para desencadear uma onda de pressões que levem os meios de comunicação a abandonar o comportamento de lesa-sociedade dos últimos anos.

PS: se surgisse a decisão de escolher um slogan para esse movimento da sociedade, nossa sugestão apontaria para o exemplo do sempre límpido Chico Buarque, que embargou um vídeo preparado para a Feira de Hannover, exigindo que sua música “O que será” fosse excluída da trilha sonora, conforme noticiado pelo Estadão. O slogan? Algo na linha “Faça como o Chico. Comece a dizer não.” Obrigado, Chico.

Na trilha argentina

Repetindo: quem quiser saber realmente o que está acontecendo com a economia do país deve ler sempre as últimas quatro linhas das notícias. É lá que os jornalistas escondem o que é importante. No final de maio, todas as manchetes anunciavam que o Tesouro havia obtido outro saldo positivo em suas contas, em abril, com as receitas superando as despesas em 4 bilhões de reais. No texto, aquela repetição enjoativa de que o Brasil está fazendo o ajuste, vai cumprir a meta do FMI, de tantos por cento do PIB pra cá, outros tantos por cento do PIB pra lá etc. e tal. Nas últimas quatro linhas, a informação do secretário do Tesouro brasileiro, Fábio Barbosa: em abril, a dívida líquida do Tesouro aumentou em 13,1 bilhões de reais por causa da “expansão da dívida externa” e de “juros incorporados, no valor de 6,2 bilhões de reais”.

O que significa esta última cifra? Ela ajuda a entender o lamaçal em que o Brasil está atolado, sem saída, a menos que rompa com o FMI. Por “juros incorporados” entendam-se juros que o governo não pagou com dinheiro vivo, isto é, precisou emitir títulos, mais “papagaios”, para cobri-los. E o saldo de 4 bilhões de reais? Foi usado, sim, para pagar 4 bilhões em juros — além dos 6,1 bilhões de reais “papagueados”. Ou, em resumo: no total, os juros chegaram a 10,2 bilhões de reais. Em um mês. O Brasil segue a trilha da Argentina, que anunciou novo “pacote de ajuste”, agora cortando aposentadorias e reduzindo os vencimentos dos funcionários. A Argentina, antes mesmo do Brasil, iniciou as privatizações, apresentadas como uma “reforma” para “reduzir a dívida do governo e eliminar o rombo”. A Argentina vendeu tudo: ferrovias, empresas de energia, telefônicas, portos e até sua Petrobras (a YPF) e seus equivalentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Vendeu tudo, tudo. Agora está de calças na mão, nas mãos do FMI, sem patrimônio e sem o lucro das estatais, que ajudavam a reduzir o déficit (como Malan, na carta de intenções com o FMI, reconheceu que acontecia no Brasil, lembrando-se que a Telebras teve um lucro de 4 bilhões de reais em 1997, último ano antes da privatização). A privatização não reduziu nem a dívida nem o déficit da Argentina. Exatamente como no Brasil, com o Tesouro devorado pelos juros mesmo depois da venda da maioria das estatais — e até do início do desmantelamento da Petrobras, com a entrega, a multinacionais, de áreas riquíssimas em petróleo que a empresa descobriu. E o Congresso Nacional, hein?

O mundo está assistindo a taxas de crescimento econômico fantásticas nos países que desafiaram o FMI, Clinton, os países ricos e as imposições neoliberais de abertura de mercado às multinacionais e suas importações, e à livre circulação dos capitais especulativos. No primeiro trimestre do ano, a Malásia, que estabeleceu controles sobre os capitais, cresceu 11,7%. A Coreia do Sul, que reduziu rapidamente as taxas de juros após a crise de 1997, cresceu fantásticos l2,5%. A Rússia, que decretou a moratória em agosto de 1998, cresceu 8%. Ah, sim: e a China continua a crescer no ritmo de 8% ao ano. (Quem se lembra da reportagem da famosa revista The Economist, dois anos atrás, dizendo que o fabuloso crescimento chinês estava com os dias contados, que o país caminhava para uma grande crise? Era tudo propaganda vergonhosa contra os países que não aceitavam as imposições neoliberais... Na guerra neoliberal, pelo assalto dos países ricos contra o patrimônio dos demais, vale tudo.)

Mudança e esperança

Diário Popular, 16/07/00

Não é só o rumoroso caso envolvendo o Palácio do Planalto e o ex-juiz Nicolau, não. Repetem-se fatos indicando que o povo brasileiro está diante de mudanças que podem conduzir ao fim do ciclo de impunidade, assalto ao patrimônio coletivo (de todos nós) e políticas adotadas por governantes a serviço de elites ou grupos. Entre esses atos, alguns merecem ser citados, analisando-se ainda seu significado.

• Vale do Rio Doce — o Judiciário determinou investigação sobre a privatização da empresa, vendida a ‘‘preço de banana’’ há alguns anos, para apurar eventuais prejuízos ao Tesouro, isto é, a todos nós. Foi determinada, inclusive, a quebra do sigilo bancário e telefônico de empresários e funcionários do governo envolvidos na operação. A mudança: na época dos leilões, as oposições tentaram bloquear a venda da Vale, lembrando inclusive que ela possuía fabulosas jazidas de ouro e minerais estratégicos sequer avaliados. A Justiça, na época, deu a vitória ao governo. Significado da mudança: nos últimos anos, mesmo quando os juízes concordavam com as denúncias de que havia irregularidades ou até ilegalidades nas operações e decisões do governo, acabaram aceitando um argumento. Qual? Que ‘‘o interesse nacional estava em jogo’’. Ou mais claramente: no caso, o governo dizia que era preciso privatizar rapidamente para reduzir o ‘‘rombo’’ do Tesouro, ou ele criaria tantos problemas que o Real acabaria despencando e a inflação voltaria. Esse tipo de argumento, ‘‘defesa do interesse nacional’’, acabou permitindo que o governo FHC cometesse as maiores barbaridades nos últimos anos. A decisão da Justiça sobre a Vale mostra que ele já não tem mais força. Os ‘‘negócios especiais’’ do governo, os privilégios a determinados grupos passam a ser questionados e investigados. Sem ‘‘operações-abafa’’.

• Banespa — a decisão do Supremo, mantendo a suspensão do leilão de venda do banco paulista, tem exatamente o mesmo significado da deliberação sobre a Vale. Tim-tim por tim-tim.

• Congresso Nacional — senadores e deputados, ao aprovarem as diretrizes do Orçamento federal para o próximo ano, introduziram uma inovação revolucionária. As políticas de empréstimos do governo, através de seus grandes bancos como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, terão de ser discutidas e aprovadas pelo Congresso. O governo não poderá mais emprestar apenas aos ‘‘grupos amigos’’ ou ‘‘multinacionais amigas’’. Terá de usar seus bancos em proveito de toda a sociedade. Por exemplo: canalizar empréstimos para setores capazes de criar grande número de empregos.

• Ministério Público — não é preciso dizer nada a respeito dos jovens promotores que, nos últimos anos, vêm guerreando para garantir o cumprimento da lei, desafiando os donos do poder no Brasil. Todos os conhecem.

Nos últimos anos, parecia inútil lutar contra os abusos e desmandos de governantes e elites porque “não acontece nada”. Daí a apatia da sociedade. Agora Judiciário, Legislativo e Ministério Público indicam o caminho das mudanças. A apatia não se justifica mais.

Na redação do grupo DCI-Shopping News-Visão, na Mooca (SP)

© Ariovaldo Santos/AJB/”Brasil Digital”

Durante 44 anos, Aloysio Biondi, paulista de Caconde, onde nasceu em 1936, mas criado em São José do Rio Pardo, ajudou a iluminar a cena econômica brasileira. Tarefa que cumpriu na Folha de S. Paulo, Jornal do Comércio (RJ), Diário Comércio & Indústria (SP), revistas Veja e Visão, Correio da Manhã, Opinião, entre outras publicações. Foi editor, secretário de redação e diretor-executivo. Sob a ditadura, peitou os ministros da área econômica. Protagonizou bate-boca homérico com Delfim Netto, então na Fazenda. Tudo por causa do artigo que publicou na revista Visão, detectando rombo de 800 milhões de dólares na balança comercial em 1968.

Na década de 1990, negou-se a rezar pelo catecismo neoliberal que seduziu as redações. Era de extração e formação diversas em que, inversamente ao que hoje ocorre, um jornalista não pensava necessariamente como pensava o seu patrão. Era também, avis rara, um jornalista investigativo no campo econômico.

Sua técnica de apuração dispensava coquetéis da alta roda, ministérios e gabinetes do primeiro escalão. Seu amigo e companheiro de geração, Washington Novaes1, contou que ele e Biondi atracaram-se noites sem fim em mapas da Carteira de Comércio Exterior, a Cacex, levantando as importações brasileiras item por item. Trabalho “de doido” para fazer uma capa e demonstrar que o país dilapidava suas divisas importando ração para cachorro, pérolas cultivadas, penas de avestruz e outros trastes. Pioneiro no Brasil no uso de gráficos explicativos, tornou menos inóspito o percurso do leitor pelo árido campo da economia.

Sem amarras partidárias, para Biondi estar contra a ditadura não significava ficar contra os fatos. Nos anos 1980, reparou que a economia brasileira ingressara em um período de lenta recuperação. Os artigos lhe renderam críticas ásperas dos economistas do PMDB para os quais sua posição ajudava o regime militar.

“Ele sempre teve uma característica de não buscar nem aceitar o poder. O poder, eu digo, através da comunicação”, registrou Novaes. Estava do lado de fora “a serviço da sociedade”. Não era cooptável. Nunca se interessou por dinheiro, poder ou bens.

Em um de seus últimos artigos — faleceu em julho de 2000 —, Biondi acusou o mandato FHC de, em cinco anos, colocar de joelhos a economia nacional diante do capital estrangeiro mas, principalmente, de “destruir a Alma Nacional, o sonho coletivo”.