Anselmo Heidrich

Fernando Raphael Ferro de Lima

Luis Lopes Diniz Filho

Não Culpe o Capitalismo

Curitiba

Fernando Raphael Ferro de Lima

2015

Copyright © 2015 by Anselmo Heidrich, Fernando Raphael Ferro de Lima e Luis Lopez Diniz Filho

All rights reserved. This book or any portion thereof may not be reproduced or used in any manner whatsoever without the express written permission of the publisher except for the use of brief quotations in a book review or scholarly journal.

First Printing: 2015

ISBN978-1-329-43898-9

Fernando Raphael Ferro de Lima – Editor -919630

Rua Basilio Kowalczuk, 310, Sob. 2 São Braz.

Curitiba, Paraná,Brasil. CEP: 82300-352

www.naoculpeocapitalismo.blogspot.com

Sumário

Prefácio

Introdução

Pesquisador militante é como criacionista

O apocalipse neoliberal não veio, mas a claque continua fiel

Quando as teorias científicas são só preconceito de classe

Carlos Walter mudou para ficar a mesma coisa

Por uma crítica aos ditos “movimentos sociais”

Concentração Fundiária e Violência no campo: os fatos e a lógica

No Brasil, marxistas não querem admitir o fim da fome

PT meteu a mão até na Pesquisa de Orçamentos Familiares

A revolta dos “alunos carentes” contra a merenda escolar saudável

Trabalho infantil da agricultura familiar não dá manchete

Uso adequado de agrotóxicos não faz mal à saúde

Marcelo Lopes de Souza e suas explicações banais para a criminalidade

Brasil prova que desigualdade social não gera violência

A insustentável sustentabilidade ambientalista

Paranoia da manipulação cartográfica

Limites da Justiça Social Internacional

Uma nebulosa conceitual no desenvolvimento urbano

Foro fora de foco

Um grande fracasso chamado biodiesel

Política agrícola e o preço dos alimentos

As Incoerências do Planalto

Porque no Brasil predomina o transporte rodoviário

Desafios para uma política de transportes no Brasil

Novo ciclo de expansão da indústria automobilística no Brasil

Caracterização do espraiamento urbano

Uma questão de densidade

Uma nova regionalização do mundo

Verdade e mito sobre pleno emprego no Brasil

Posfácio

Bibliografia

Dedicatória

Agradecemos a todos os intelectuais que passaram vinte anos apoiando o discurso oposicionista do PT e mais de uma década apoiando os governos desse partido, apesar de tais governos terem jogado as propostas dos tempos de oposição na lata do lixo. Esses intelectuais são a prova viva de que, tal como mostramos neste livro, esse pensamento que se diz crítico não tem autocrítica e nem pensamento é.

Prefácio

O fenômeno dos intelectuais como protagonistas na sociedade é algo recente na humanidade segundo Paul Johnson. Os intelectuais são produtores de ideias de como a sociedade deve ser em detrimento daquilo que a sociedade ou o ser humano é na realidade.

Uma das características dos intelectuais é querer ensinar como os homens devem viver em sociedade; são criadores de regras, comportamentos e modos de vida. Em especial, são pródigos em ditar normas os pensadores ditos de “esquerda”. A esquerda se caracteriza principalmente por viver a sua utopia em detrimento da realidade das pessoas e da vida.

Conceitos como exploração da pessoa humana, direitos humanos, justiça social são utilizados para justificar uma série de interferências do Estado na vida das pessoas. No geral, em nome desses valores, vários intelectuais de esquerda justificam as ações mais tenebrosas desde que a proteção dos pobres ou dos excluídos ocorra.

Muitas dessas ideias se tornaram populares pela divulgação em livros do escritor uruguaio Eduardo Galeano, do geógrafo brasileiro Milton Santos e do teólogo radicado em El Salvador Jon Sobrino e outros. Jon Sobrino escreve uma Cristologia a partir das “vítimas”. Para Galeano a América Latina teve o sangue sugado pelo imperialismo em suas “veias abertas”. Ou ainda Josué de Castro, o geógrafo da fome, que inspirou programas de política pública como o “Fome Zero”.

Esse tipo de pensamento quer que o Estado corrija a situação das vítimas, impeça a exploração cruel do imperialista e acabe com a fome das crianças. Há um sonho idílico que mistura certa utopia de um comunitarismo cristão, misturada com ideias de ausência de planejamento e vontade política e ingenuidade econômica. Essas ideias podem ser inofensivas quando ficam nos livros, ou na sala de aula, mas se tornam desastrosas quando transformadas em políticas de Estado.

É contra ideias desastrosas tornadas políticas públicas ou dogmas do senso comum que os geógrafos Diniz, Anselmo e Fernando se posicionam. Em tempos de Internet eles fazem dos seus blogs: Fernando Lima (http://democraciaeliberdade.blogspot.com.br/); Diniz (http://tomatadas.blogspot.com.br/;) Anselmo (http://www.inter-ceptor.blogspot.com.br); um espaço para fazer a crítica dos intelectuais “críticos”.

O livro não é uma obra programada no sentido de um planejamento de assuntos. Ele é fruto das entranhas, do estomago que revira quando uma autoridade pública ou um pensador acadêmico quer convencer o povo das suas besteiras. Por isso a linguagem de bloguista, que é provocativa e cativante ao mesmo tempo. Não tem o gosto de sorvete de chuchu das teses acadêmicas, mas de street food, cheia de sal e de pimenta.

Diniz inicia o livro comparando o pesquisador militante com o fundamentalista religioso que parte dos seus dogmas para ver se encontra as evidências, trilhando o caminho contrário da racionalidade científica. Ele se defrontou com uma pesquisadora militante em um evento na Universidade e quem já se deparou com os pesquisadores ideólogos sabe quanta mistificação ideológica tem que ouvir. O problema é que na universidade pululam intelectuais com esse perfil. Diniz defende a tese que é por causa da postura do “pesquisador militante” que os geógrafos contemporâneos deixaram de produzir ciência e passaram a fazer retórica política ideológica.

Mas não é a única situação com que Diniz se depara na Universidade. O populismo também chegou às defesas de Tese de Doutorado. Comentando a defesa de tese do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, que foi espetacularizada por uma banca louvatória, Diniz analisa as contradições do pensamento de um dos membros da banca de Aloizio Mercadante: João Manuel Cardoso de Melo, autor do livro Consequências do neoliberalismo. Importa notar, segundo Diniz, é que profetas do fim do tempo como Cardoso de Melo continuam sendo prestigiados pela academia mesmo depois de tantos equívocos nas suas análises.

Diniz, Fernando e Anselmo são concordes em que as “teorias do Brasil” produzidas por Milton Campo e Caio Prado Junior representam uma análise fracassada do que é o Brasil, mas persistem sendo vendidas para os alunos universitários como verdades dogmáticas.

Os “intelectuais petistas” representam outro alvo para Diniz. No ensaio Quando as teorias científicas são só preconceito de classe ele analisa o pensamento da filósofa Marilena Chauí. Para Luis, Chauí é o exemplo acabado de mistificação do pensamento típico dos pensadores de esquerda que pretendem falar em nome do povo, mas não concordam com que o povo pensa. Baseado em pesquisas sobre a mentalidade da população percebe-se o distanciamento entre este a as teses defendidas por intelectuais como Chauí, Boaventura de Souza Santos, Marcelo Lopez de Souza e Milton Santos.

A Geografia Crítica baseada em conceitos marxistas é outra bandeira de luta de Diniz. Impressiona os autores deste livro como o pensamento marxista tomou de assalto a Academia. Diniz analisa um dos ícones da Geografia Social brasileira o geógrafo Carlos Walter que foi presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros. Com a decadência do pensamento marxista, a queda do muro de Berlim e o fracasso do socialismo real, os autores marxistas buscam se reinventar defendendo ideias humanistas. Mudando para ficar a mesma coisa.

No mundo da Academia há alguns temas que são intocáveis, por isso Diniz se manifesta como um iconoclasta quando trata dos movimentos sociais e da questão fundiária no Brasil. Partindo de uma deixa de Marcelo Lopes de Souza após uma palestra, em que ele afirmou que era papel do intelectual investigar se não há machismos e racismos no MST, Diniz aproveita para elencar diversas críticas aos movimentos sociais em especial o MST. Na mesma linha de crítica ao pensamento de causalidade proposto pelo MST de que a violência do campo é causada pela concentração fundiária no país. Diniz demonstra que uma legislação mais dura estabelecida no final do período FHC contra a invasão de terras ajudou a diminuir os índices de violência por questões fundiárias, e que o afrouxamento dessas regras no primeiro período do governo Lula fez com que a violência voltasse a crescer até chegar em um patamar de estabilidade.

Dentre as mistificações das esquerdas no Brasil o tema da fome é preponderante. Desde o programa Fome Zero do início do governo Lula as esquerdas não se conformam que esse tema lhe tenha sido subtraído. Contudo, as estatísticas sobre o estado nutricional dos brasileiros compiladas pelo IBGE apontam mais para um crescimento da obesidade do que para a desnutrição. Mas a análise de que o capitalismo faz aumentar a fome continua sendo um dogma que é repetido como um mantra por alguns pesquisadores. Diniz analisa a dissertação de José Ribeiro Junior cujo título é A fome e a miséria na alimentação: apontamentos para uma crítica da vida cotidiana a partir da geografia urbana (2008), como exemplo acabado de como a ideologia atrapalha a metodologia.

A análise sobre teorias da geografia da fome, muitas delas desmentidas pelas estatísticas governamentais, tem levado ao contrário do que poderia se pensar: o governo a dificulta o trabalho do IBGE. A instituição vive as dificuldades da falta de recursos e de cancelamentos de pesquisas. Outras situações que as estatísticas têm apontado dizem respeito ao trabalho infantil nos assentamentos rurais e na agricultura familiar brasileira, tão louvada pelos ideólogos de plantão como a única salvação para o problema do campo brasileiro. Da mesma forma a análise de Diniz procura demonstrar as contradições de mitos como dos alimentos orgânicos e da merenda escolar.

Os dois últimos ensaios de Diniz tratam da violência. Hobsbawn transformou bandidos em revolucionários e da mesma forma as esquerdas brasileiras não conseguem olhar com objetividade para esse problema. No primeiro ensaio, Luis discute as explicações banais sobre a criminalidade feitas pelo geógrafo Marcelo Lopes de Souza, em que este acusa o capitalismo de ser “criminógeno”. A argumentação de Souza é definida por Diniz como “incoerente” e “retórica relativizadora”. As esquerdas acostumaram preguiçosamente denunciar que a pobreza é a culpada pelo aumento da criminalidade, e da mesma forma acusar o capitalismo de gerar pobreza. Consequentemente quanto mais capitalismo, mais pobreza e mais criminalidade, silogismo que é negado pela realidade. Diniz defende que há um elemento de decisão pessoal na opção pela criminalidade, que passam por um sistema de incentivos positivos e negativos que influenciam a opção pelo crime.

O dogma rousseauniano da bondade natural do homem que permeia o pensamento intelectual moderno não admite que as pessoas possam decidir pela criminalidade a não ser que ela tenha sido levada a isso por um sistema “criminógeno”. Na mesma toada, Diniz analisa outro dogma que é a criminalidade causada pela desigualdade. Apesar de haver uma queda na desigualdade nos últimos trinta anos, medido pelo índice de Gini no Brasil, houve uma estabilização dos índices de homicídios, na demonstração feita por Diniz. O índice de homicídios, na verdade, aumenta no Brasil, ao se excluir o Estado de São Paulo da série histórica. O Estado de São Paulo ajudou o Brasil a se manter em um patamar estável graças a uma significativa diminuição do seu índice de homicídios.

Se a preocupação de Diniz são os ideólogos de plantão no sentido de desconstruir os seus dogmas, a preocupação de Anselmo  Heidrich está focada nas questões ambientais e educacionais. Na dialética marxista a luta acontece entre as classes sociais – pobres x ricos ou proletários x burgueses – enquanto na dialética ambientalista os polos de contradição se encontram na disputa entre natureza x sociedade.

Anselmo entende que a dicotomia pode ser superada com tecnologia e inteligência. Nesse sentido ele está na contramão dos profetas do apocalipse ambiental que entendem que o “desenvolvimento faustiano” nos levará a total destruição do planeta ou do ser humano. Esse tipo de ideologia permeia determinados setores do ambientalismo, que se tornaram grande entrave para o desenvolvimento econômico, pois não conseguem ver alternativas para a preservação com desenvolvimento econômico.

Novamente encontramos o mito moderno da natureza intocada ou do bom selvagem que vive em paz com a natureza. Para Anselmo não existe um paraíso perdido; o que existe é o homem com suas lutas e com seus problemas e a busca de soluções. A produção científica e tecnológica do homem busca as soluções para os diversos problemas encontrados. Os problemas humanos são agravados não por causa da tecnologia, mas quando a ciência dá lugar à política.  Para ele a ecologia política é “uma mistura de política grega, cartesianismo francês e parques americanos”, e que dessa forma a sustentabilidade pregada pelos ecologistas de plantão se torna insustentável.

Outro mito combatido por Anselmo é o de periferia. Este conceito tão apreciado por setores do pensamento latino-americano, e que tem na Filosofia da Libertação de Enrique Dussel o seu embasamento teórico, é analisado por Anselmo nas suas bases geográficas em que uma rápida olhada desmonta o argumento de que a periferia se encontra no hemisfério Sul, enquanto no hemisfério Norte teríamos o centro. No hemisfério Norte encontramos países ricos e países pobres, como também no hemisfério Sul onde temos a Austrália e Nova Zelândia países ricos e desenvolvidos, e a África onde temos a maior parte dos países mais pobres do mundo. Esta observação sobre o conceito de periferia conduz Anselmo a uma discussão sobre o uso ideológico da cartografia e o seu eurocentrismo. Os críticos ideológicos da cartografia defendem que os mapas cartográficos são elaborados partindo de uma perspectiva europeia e que são utilizados para a dominação das mentes, agigantando a Europa e os Estados Unidos e relegando a América Latina e a África a uma posição secundária. Anselmo considera essa discussão bizantina, e desafia os críticos a elaborarem os seus próprios mapas.

No seu ensaio sobre Os limites da Justiça Social Internacional Anselmo discute o conceito de justiça em uma perspectiva histórica e geográfica. O que indigna Anselmo são as respostas simplistas de que a injustiça é fruto do capitalismo e que a forma de se resolver este problema seria revolucionar o modo vigente e implantar um “outro mundo possível”. As questões são muito mais profundas e têm raízes históricas, sendo que algumas delas são anteriores mesmo ao advento do capitalismo. Anselmo compartilha de algumas certezas: para ele a justiça internacional só ocorrerá quando alguns deveres se tornarem parte da governança dos Estados, entre elas equilíbrio fiscal, busca de eficiência produtiva e segurança pública e jurídica. Sem esse mínimo não há como se conseguir um ambiente para se vencer as injustiças construídas historicamente.

A formação de cidades globais como São Paulo tem se tornado um dos grandes problemas teóricos para geógrafos e urbanistas. Novamente conceitos de luta de classes, de periferia x centro, e toda análise marxista tornam-se elementos que impedem uma ação inovadora para o enfrentamento dos problemas da cidade. Contra o modelo estatizante de cidade proposto pelos socialistas de plantão, Anselmo propõe ações da sociedade civil, dentro de um modelo mais parecido com a proposta da doutrina social católica da subsidiariedade, em que o Estado cumpre um papel de coordenador das inciativas e responsabilidades da sociedade civil. O problema é que o Estado no Brasil funciona não como um incentivador da sociedade civil, mas como elemento desmotivador das ações da sociedade e do indivíduo. No dizer de Anselmo é o freio de mão puxado da burocracia nas metrópoles. Ele exemplifica o quanto o Estado é limitador das iniciativas não só no Brasil, mas também nas grandes metrópoles espalhadas no mundo.

As manifestações populares de 2013 para Anselmo são um exemplo de como o país está demonstrando uma insatisfação com as políticas que estão sendo implementadas no Brasil. Desde que o PT assumiu o poder reivindicando para si o monopólio do discurso em nome do povo, qualquer crítica feita às políticas governamentais são acusadas de ser ações das elites contra o povo. Se a esquerda faz um uso paranoico da análise política, nossa nova direita não deixa por menos: o exemplo acabado dessa pretensão para Anselmo é o Foro de São Paulo que procura unificar as esquerdas latino-americanas em um projeto de poder continental. A contradição é que, ao criar uma espécie de “espantalho” para demoniza-lo como o grande causador dos males que nossos governos populistas produzem, acabamos por superestimar organizações de fôlego curto e ineficazes em suas grandes pretensões geopolíticas. Não por acaso é justamente por isto que deixamos de ver o que ocorre aqui e agora e seu longo histórico de insucessos, reais motivos e causas. Assim, as iniciativas tomadas pelos governos de esquerda, no seu afã estatista, acabam se tornando uma amarra para o desenvolvimento dos povos e em vez de diminuição da desigualdade e da pobreza, temos o aumento relativo delas. Para Anselmo as manifestações de 2013 iniciam um período em que o povo brasileiro começa a rejeitar a tutela dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais comprometidos com as políticas públicas fracassadas.

Uma das ilusões que o tecnocrata tem é que aquilo que parece ser uma boa ideia pode desafiar a lógica de mercado. É o caso da política de biodiesel, implementada pelo governo brasileiro. A obrigatoriedade de se colocar uma percentagem de biodiesel ao diesel produzido pelas refinarias busca incentivar a produção do biocombustível. Em tese o biodiesel é fácil de produzir, mas ele atualmente é produzido em um custo maior do que o diesel. Fernando demonstra que esse subsídio ao biodiesel é insustentável. Dos três objetivos do governo com o programa, apontados por Fernando, apenas o aumento na produção de combustíveis renováveis foi alcançado pelo governo, e a um custo alto.

As perspectivas catastróficas de previsão de fome e aumento do preço dos alimentos não se têm concretizado, para desilusão dos profetas do Apocalipse. Fernando Lima analisa como o desenvolvimento de técnicas modernas de plantio e métodos capitalistas de gerenciamento levaram ao crescimento da produção agrícola mundial e também o papel dos subsídios na produção agrícola. Para ele o controle de preços desorganiza o mercado e gera consequências maléficas aos produtores.

Em tempos de petrolão a maior indignação de Fernando Lima não é com a corrupção, mas com a política equivocada do governo brasileiro sobre o petróleo e os combustíveis. Além da gestão política da Petrobras, com o loteamento dos cargos, e o apadrinhamento como política de recursos humanos e gerenciamento, ele aponta ainda o controle de preços como outra política que se mostrou equivocada e que deixou a Petrobras em uma situação difícil economicamente, prejudicando os acionistas da companhia e colocando próxima da inviabilidade as usinas de álcool combustível. Para Fernando Lima o preconceito com o mercado é o ovo da serpente que levou a quase destruição da Petrobras pelo governo do PT. Na retórica, este governo defende a companhia petrolífera, mas que nas ações de gerenciamento, adotou ações equivocadas que levaram a Petrobras para prejuízos até então nunca obtidos.

Um dos assuntos em que Fernando foi se especializando desde a sua trajetória no Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) é a questão dos transportes nas suas diversas especificidades, como a problemática dos modais de transporte, planos de transporte, informações sobre logística, com vários textos publicados em revistas acadêmicas. Uma das questões que discute é o problema da opção do modal rodoviário no Brasil, e, saindo do lugar comum, explica o porquê do crescimento desse modal de transporte e as suas vantagens em relação a outros, e em que situação a adoção de outros modais tornam-se vantajosos. Na perspectiva de Fernando, a mudança de modal de transporte e logística no Brasil deve ser pensado em termos de otimização e não de mudança radical, devendo o Brasil enfrentar os problemas mais urgentes de infraestrutura, em vez de criar novos problemas logísticos.

Como já dissemos, Fernando não pensa que a solução para o problema do transporte no Brasil seja uma questão de mudança de modal, porém ele percebe que a nova realidade vivida pelo país é oportuna para um grande investimento no modal ferroviário e para isso é necessário a superação de três grandes desafios. O primeiro deles são os acessos do litoral ao planalto, ainda poucos e com traçados antigos. O outro desafio é a viabilidade econômica imediata: para ele não é possível que um alto investimento exigido por uma infraestrutura ferroviária só alcance viabilidade econômica em décadas. Por fim, é necessário se pensar uma integração multimodal.

Ainda na análise dos problemas de transporte, Fernando direciona sua atenção para a expansão da indústria automobilística no Brasil em que o país se tornou o sexto maior produtor de veículos do mundo em 2010. No ensaio intitulado Novo ciclo de expansão da indústria automobilística no Brasil, ele contextualiza o desenvolvimento do setor automobilístico no Brasil. O tema não lhe é estranho, pois já tinha tratado do assunto em sua dissertação de mestrado. Mais do que uma história de como a indústria automobilística se instalou no Brasil, Fernando demonstra através de dados como esse setor da indústria se tornou uma mola propulsora do desenvolvimento recente do país.

A questão da urbanização é uma preocupação constante no pensamento da geografia e dos geógrafos. No ensaio sobre a Caracterização do espraiamento urbano, Fernando discute o problema da concentração desconcentração das cidades. Ele analisa as alternativas para as cidades brasileiras a partir das teses de Jane Jacobs defensora da ideia de concentração habitacional. Diante das dificuldades discutidas de espraiamento das cidades, Fernando Lima defende como solução para um crescimento da densidade a revitalização de áreas já povoadas com a mudança da legislação de uso dos solos. O diferencial da análise de Fernando sobre essas questões são os exemplos práticos que ele expõe no texto, o que permite o leitor verificar as vantagens e desvantagens das propostas aplicadas empiricamente.

A nova ordem internacional em construção tem afetado a geografia como disciplina de uma forma muito intensa e rápida. Temos segundo Fernando uma nova regionalização do mundo. Novos centros estão se formando. Isso já havia sido percebido por outros teóricos como Jim O’Neil que criou o acrônimo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Estes países além do seu potencial econômico e populacional tem importância geopolítica mundial e regional. Outros países também começam a chamar a atenção tanto pelo seu potencial econômico como o caso da Coréia do Sul quanto pelo seu peso político como a Turquia. Estas mudanças regionais exigem também mudança nas ações do governo brasileiro com relação ao comércio exterior e as ações diplomáticas.

O último ensaio de Fernando investiga o quanto as estatísticas podem ser enganosas e utilizadas de forma mistificadoras pelo governo. Ele não põe em dúvida a credibilidade de instituições de pesquisa como o IBGE e congêneres no Brasil, mas ele identifica a falta de espírito crítico aos divulgadores das informações como jornalistas e outros formadores de opinião quando a tratam como notícias. Por exemplo, foi contado como um dos grandes méritos do governo Lula/Dilma o fim do desemprego. Fernando é um especialista nas metodologias de pesquisa, pois trabalhou alguns anos calculando o PIB dos municípios no Ipardes e sabe como os números e os índices podem conter armadilhas para os desavisados. E é com o objetivo de avisar o leitor das armadilhas metodológicas e estatísticas que Fernando analisa a questão do desemprego no Brasil.

Os ensaios desses três autores neste livro têm em comum a amizade entre eles, a formação na geografia e a fuga do lugar comum. Eles partem de uma visão diferenciada dos problemas da Geografia como disciplina aplicada à análise dos problemas brasileiros e da presença do Brasil no mundo. Os autores não fazem coro com o senso comum, com as ideologias e com os modismos. A análise que eles empreendem da realidade procura desconstruir os interesses presentes nas ideologias e as causas mais frequentes dos erros e dos obstáculos para chegar à verdade dos fatos.

Agemir de Carvalho Dias, Doutor em História.

Curitiba, Julho de 2015

Introdução

Por Fernando Ferro

Este livro é fruto do trabalho voluntário de três geógrafos que se conheceram pelo acaso, mas não por acaso tornaram-se amigos e se dedicaram a mesma causa: combater de modo privado, individual e constante as mediocridades escritas e divulgadas incessantemente na Academia e imprensa brasileiras nos diversos tópicos afins à geografia.

A geografia aparece em primeiro plano por conta da formação dos autores. Somos todos geógrafos. Mas geógrafos profundamente insatisfeitos com os rumos teóricos metodológicos tomados pelo mainstream da nossa área de conhecimento científico. O marxismo e seus derivados, que em conjunto formam a “geografia crítica” ou geocrítica é a corrente dominante na área humana geografia, mas não só: de certa forma, domina praticamente todas as ciências sociais. Os “temas espaciais”, as questões sociais, políticas e econômicas em sua perspectiva territorializada, no entanto, são os que mais nos afetam.

Acho interessante, contudo, contextualizar o leitor brevemente da nossa história particular. Luís Lopes Diniz Filho é paulistano, formado pela Universidade de São Paulo (USP) em Geografia, onde também concluiu seus estudos de mestrado e doutorado. Desde 1999 é professor da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, no curso de Geografia, que foi onde eu, Fernando Raphael Ferro de Lima, o conheci, como aluno de graduação.

Nesta universidade, concluí meus estudos de graduação, mestrado e doutorado. Desde o início da universidade, tive a oportunidade de ter leituras à direita do espectro político, contrariando as correntes predominantes. O que me levou a concluir o curso foi ter podido encontrar um professor com a mente aberta para ideias diferentes, disposto a instruir alunos e não doutriná-los, como é a disposição geral dentro das faculdades de geografia. Assim começou minha amizade e colaboração intelectual com o Luís.

No ano de 2007, resolvi começar a escrever um blog, intitulado Democracia e Liberdade, como forma de divulgar textos próprios sobre resenhas de livros, comentários a notícias e especulações sobre assuntos que pela extensão não renderiam um artigo acadêmico. Ao mesmo tempo, comecei a participar de uma lista de discussões chamada Análise Geopolítica, onde pude conhecer outro geógrafo de interesses comuns, que viria a tornar-se um grande amigo.

Anselmo Heidrich, gaúcho radicado em Florianópolis, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestre em geografia pela Universidade de São Paulo, sempre demonstrou muita habilidade em discussões e na condução de polêmicas. A proximidade das opiniões e interesses fez com que, cada vez mais tornássemos amigos, com visitas frequentes à casa uns dos outros, o que levou a apresentação do Luís. Passamos a nos reunir eventualmente no que ficou conhecido como os Simpósios de Geografia Não Marxista, eventos nos quais aproveitávamos para beber, conversar e discutir projetos.

Um destes projetos é o livro que ora se concretiza. Não Culpem o Capitalismo é fruto da coletânea de textos publicados ao longo dos últimos anos nos blogs “Tomatadas”, “Interceptor” e “Democracia e Liberdade”, mantidos respectivamente por Luís Lopes Diniz Filho, Anselmo Heidrich e por mim. São textos com objetivos variados, como os que lançam uma crítica aos cânones das ciências sociais; ou aos “instrumentadores da geografia”, sejam estes professores, pedagogos ou mesmo jornalistas; e ainda os que apresentam métodos ou perspectivas analíticas sobre vários temas que vão do urbanismo aos transportes, mas tendo em comum o confronto ao tradicionalismo vigente na academia, com as mais caras visões de nossos geógrafos.

Os temas são tão ecléticos quanto a geografia humana atual. Obviamente, há uma predominância de temas ligados área econômica e ambiental, que são mais próximas ao nosso campo de atuação e conhecimento. Os blogs, obviamente não param. E há material escrito para outros tantos livros do mesmo formato e ambição.

Nosso objetivo é alcançar os acadêmicos de geografia ou estudantes de mestrado e doutorado na área que não veem espaço para ideias diversas da geocrítica, assim como para aqueles que se interessam pela área, mas que não veem nada de interessante no discurso gasto e repetitivo dos geocríticos. Esperamos que tenham uma boa leitura, e que voltemos a nos encontrar em nossos blogs e futuros livros.

Pesquisador militante é como criacionista

Luis Lopes Diniz Filho

"Passei dez anos de minha vida testando aquela equação proposta por Einstein em 1905. Contrariando todas as minhas expectativas, e embora ela seja completamente sem sentido, em 1915 me vi forçado a considerá-la inequivocamente comprovada, mesmo que ela parecesse violar tudo que conhecíamos sobre a interferência da luz". Robert Millikan, citado por Marcelo Gleiser (2001, p. 287).

Uma das críticas mais conhecidas aos criacionistas é que eles violam um dos princípios fundamentais da metodologia científica, que é a exigência de partir das observações empíricas para formular teorias capazes de descrevê-las com coerência lógica. De fato, os criacionistas fazem exatamente o contrário: começam com uma explicação pronta sobre a origem do universo e a diversidade das espécies e, a partir daí, procuram encontrar evidências empíricas que possam comprová-la.

Esse preâmbulo serve de base para um comentário sobre a fala de uma doutoranda em geografia proferida durante a mesa-redonda Educação do Campo: diálogos entre universidade e movimentos sociais, realizada em 11 de maio de 2011 num auditório da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Ela iniciou sua palestra dizendo que, como não existe neutralidade científica, seu trabalho segue a perspectiva do "pesquisador militante". Tal expressão é muito usada por intelectuais marxistas e de outras vertentes da teoria social crítica, mas trata-se de uma contradição em termos. Afinal, militante é alguém que defende uma causa política qualquer, enquanto o cientista deve buscar construir um conhecimento objetivo sobre os fenômenos[1].

A fim de convencer o maior número possível de pessoas da justeza e necessidade da sua causa, o militante faz uso da retórica, a qual consiste na elaboração de argumentos visando a realização desse objetivo prático, sendo que tais argumentos serão honestos ou desonestos a depender da postura ética do militante. Assim, é próprio da retórica selecionar as evidências que devem ser postas em destaque e aquelas que é melhor deixar de lado, seleção essa guiada sempre no interesse da causa. Mas a argumentação retórica, embora válida nos campos do direito e da política, é incompatível com o trabalho de pesquisa científica. O cientista deve necessariamente tentar levar em consideração todas as evidências pertinentes ao seu objeto de estudo para produzir teorias que sejam tão detalhadas e fundamentadas quanto possível. Ele não pode selecionar as evidências que interessam para comprovar suas convicções apriorísticas sobre qual é a explicação correta para um dado fenômeno e ignorar ou esconder aquelas que não se encaixarem em tal explicação. Essa obrigação se impõe quando se trata de testar uma hipótese de pesquisa que o cientista formulou antes de iniciar uma investigação empírica, e é muito mais imperiosa ainda quando se trata de alguma concepção religiosa ou ideologia política da qual o cientista partilha.

É justamente por assumir essa postura de "pesquisador militante" que os geógrafos contemporâneos deixam de produzir ciência para fazer retórica político-ideológica em favor de causas. O tema da reforma agrária é um exemplo bastante eloquente desse estado de coisas, já que os geógrafos rurais selecionam informações estatísticas e argumentos movidos pelo desejo de comprovar a necessidade e justeza do projeto de "reforma ampla e massiva", e isso sem se importarem com a falta de sustentação empírica desses argumentos e nem com as contradições lógicas entre um argumento e outro (Diniz Filho, 2013). Não só atuam como militantes disfarçados de cientistas como ainda conseguem ser militantes dos piores, uma vez que seus argumentos afrontam a realidade de tal forma que acabam constituindo mentiras, pura e simplesmente!

Nesse contexto, os objetivos deste livro são dois: empreender uma crítica das distorções produzidas na pesquisa e no ensino de geografia por essa concepção equivocada das relações entre ciência, ética e política; e expor um pequeno conjunto de explicações alternativas para certos temas a respeito dos quais há muito se consolidaram visões teóricas e ideológicas que ninguém se dá ao trabalho de questionar. Comecemos, então, com uma sequência de artigos a respeito das distorções produzidas pela visão que confunde ciência com militância em favor de causas.

O apocalipse neoliberal não veio, mas a claque continua fiel

Luis Lopes Diniz Filho

Numa observação bastante irônica sobre os rumos da academia brasileira, o filósofo Roberto Romano afirmou que, pelo modo como as coisas vão, defesa de tese acabará sendo feita em praça pública, a aprovação do candidato vai depender dos aplausos da plateia e o título concedido não será de doutor, mas de companheiro.

É triste dizer, mas o Instituto de Economia da Unicamp parece ter comprovado que a realidade já não está muito longe dessa caricatura. É o que sugere uma matéria da revista Época sobre como Aloizio Mercadante, então ministro da educação, obteve o título de doutor por essa instituição ao transformar em tese um livro de propaganda política que ele havia publicado anteriormente no intuito de defender o governo do seu partido (Carvalho, 2012). Para dar brilho à defesa da tese, cuja surpreendente conclusão é a de que o governo Lula constituiria uma novidade histórica altamente positiva – conclusão facilmente desmentida pelos fatos, conforme já demonstrado por Fabio Giambiagi e Alexandre Schwartsman (2014) –, foram convidados para a banca alguns grandes nomes da ciência econômica brasileira, dentre os quais estava João Manuel Cardoso de Mello, professor do IE-Unicamp.

Certamente, João Manuel viu na tese uma confirmação de suas próprias ideias sobre como o neoliberalismo é perverso quando aplicado em países "periféricos", feito o Brasil. Já no início dos anos 1990, esse autor publicou o texto Consequências do neoliberalismo, no qual fazia previsões para lá de sombrias sobre o que iria acontecer por conta das reformas ditas "neoliberais" que então se iniciavam.

E por melhor juízo que façamos do dinamismo exportador é preciso convir que não seria suficiente sequer para promover uma rápida e sustentada elevação dos padrões de vida dos integrados pobres ou remediados, quanto mais para restaurar o velho mecanismo da mobilidade social ascendente. [...] Nesse quadro social tão fraturado e cheio de conflitos é até possível que o Estado neoliberal se mantenha dentro do regime democrático. Mas não é provável. O provável é que, para prevalecer, tenha que se transformar no que se convencionou chamar de fascismo de mercado (Mello, 1992, p. 64).

Essas passagens mereciam entrar para o Guinness como recorde de previsões fracassadas feitas com menor número de palavras. Aqui estão algumas razões que justificam isso:

Ao contrário de "fascismo de mercado", o que se viu foi que as eleições de 1989, 1994 e 1998 foram as primeiras totalmente democráticas realizadas na história do Brasil (Bethell, 2000).

O mecanismo da mobilidade social ascendente continuou funcionando muito bem, como mostram os indicadores de estado nutricional e de posse de bens de consumo durável, entre muitos outros (Loch; Diniz Filho, 2014; Diniz Filho, 2011; IBGE, 2007).

O Plano Real, que enfrentou a oposição de economistas como Mello e Mercadante, tirou milhões de pessoas da pobreza, como provam cabalmente os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD e outras fontes oficiais (Loch, 2013; Barros, 2006).

Não só a pobreza diminuiu como, ao contrário do ocorrido nos anos 1960 e 1970, a desigualdade, medida pela PNAD, começou a declinar rapidamente a partir de 1995, e ainda ganhou aceleração e abrangência a partir de 2001 (Hoffman, 2006).

A esse respeito, é importante ainda ressaltar que uma pesquisa sobre os impactos das mudanças nos preços relativos de bens e serviços no período que vai de 1995 a 2005 revelou que as privatizações, a política de juros altos e a valorização cambial tiveram o efeito de onerar mais as cestas de consumo das famílias de renda média do que das famílias mais pobres, o que é um dos fatores explicativos da desconcentração de renda ocorrida nesses anos. As razões para isso são: a) taxas de juros elevadas oneram mais os gastos das pessoas de renda média, que recorrem mais ao financiamento para a compra de bens; b) embora a privatização do sistema Telebras tenha, pela primeira vez na história brasileira, popularizado os serviços de telefonia, os aumentos de preços desses serviços se deram acima da média da inflação nos anos seguintes, o que teve maior impacto sobre os orçamentos das famílias de renda mais elevada, que gastam mais com telefonia; c) a valorização do câmbio rebaixou os preços dos alimentos, o que beneficiou principalmente as famílias de menor renda, que dispendem um percentual maior de seus orçamentos familiares com a compra de itens de alimentação. Daí os autores da pesquisa concluírem que:

Se as explicações anteriores são reais, não deixa de ser curioso, no entanto, que haja uma certa inversão ideológica. As políticas defendidas por indivíduos mais de direita, no espectro político, tais como juros altos e privatizações, lesaram mais os mais ricos que os mais pobres. Já a taxa de câmbio real desvalorizada, defendida pelos mais de esquerda, essa, quando ocorreu, trouxe o efeito inverso (Osório; Soares, 2006, p. 205).

Apesar de tudo ter saído exatamente ao contrário do que o autor previu, a claque político/acadêmica nunca deixou de prestigiá-lo. Prova disso é que, na banca de defesa de tese de Mercadante, Mello saiu-se com esta: "Fernando Henrique, que achava que era o Juscelino, mas verificou-se que era o Dutra". A frase foi recebida com uma "gargalhada geral" da plateia, formada por cerca de 150 pessoas (Carvalho, 2012).

A comparação entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o general Eurico Gaspar Dutra, que sucedeu ao ditador Getulio Vargas quando este foi apeado do poder, revela que, para Mello, as reformas dos anos 1990 tiveram o efeito de demolir ou ao menos de comprometer as conquistas obtidas com o modelo nacional-desenvolvimentista, inaugurado em 1930, o qual se baseava na industrialização e no crescimento acelerado do mercado interno, sob forte intervenção estatal.

Também nesse caso, as interpretações de Mello e de outros economistas críticos das reformas dos anos 1990 não se sustentam. Autores como Clélio Campolina Diniz, Wilson Cano, Paulo Haddad, Tânia Bacelar de Araújo, Leonardo Guimarães Netto, entre outros especialistas em economia regional, vaticinaram que a abertura da economia poderia ter efeitos como estes: a) bloquear ou até reverter o processo de desconcentração industrial que estava em curso de 1970 até 1985, o que faria ampliar as disparidades econômicas regionais; b) levar a uma dessolidarização das taxas de crescimento regional, no sentido de que as várias "regiões" do país passariam a ter suas dinâmicas de crescimento mais atreladas ao desempenho exportador do que ao comércio por vias internas; c) desindustrializar a economia brasileira, o que poderia implicar até uma "fragmentação do mercado interno", isto é, um retorno do país à condição de exportador de bens primários e, portanto, a uma redução do comércio por vias internas até em valores absolutos (Diniz Filho, 2000). Todavia, os fatos caminharam no sentido oposto.

Realmente, os indicadores produzidos pelo IBGE e Ipea atestaram, sem qualquer dúvida, que a abertura da economia e o retorno do investimento direto estrangeiro ao Brasil propiciaram a retomada da desconcentração industrial, que havia arrefecido durante a crise aguda dos anos de 1987 a 1993. Isso se materializou na perda de participação relativa de São Paulo e Rio de Janeiro no PIB, no valor da transformação industrial e no pessoal ocupado na indústria do Brasil. Do mesmo modo, as taxas de crescimento econômico calculadas por Unidade da Federação continuaram a apresentar elevações e reduções sincronizadas, embora os estados mencionados tenham, obviamente, crescido mais devagar do que os do Sul, do Centro-Oeste e do que vários estados do Norte e Nordeste. E vale dizer que os autores mencionados, mesmo falando em "fragmentação da economia", reconheciam que o comércio por vias internas estava crescendo em termos reais no período posterior a 1985 (Diniz Filho, 2005; 2000).

Finalmente, quando se observa o setor industrial em conjunto, verifica-se que não houve desindustrialização alguma:

Essa tese é negada com veemência pelos fatos: nos dez anos transcorridos entre 1990 e 2000 – período que capta em sua plenitude os efeitos do binômio fim das restrições quantitativas às importações/redução das alíquotas alfandegárias – a produção industrial no Brasil aumentou, em termos acumulados, pouco mais de 20%. Sem dúvida, não é nenhuma maravilha – em torno de 2% a.a. – mas há uma grande diferença entre "crescer pouco" e "desaparecer", como o uso (e abuso) do termo "desindustrialização" dá a entender (Giambiagi; Nonnemberg, 2007, p. 184).

Nesse contexto, vale acrescentar que, ao longo dos governos petistas elogiados por Mercadante – durante os quais a política econômica do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso foi preservada, e até com doses mais fortes de ortodoxia, ao menos até 2008 – as taxas de crescimento econômico e industrial do país permaneceram medíocres, tanto para os padrões históricos brasileiros como também em comparação com as médias de crescimento mundial, da América Latina e do grupo conhecido como Bric (Lanzana; Lopes, 2009).

Prosseguindo, observa-se que, quando se avalia a hipótese da desindustrialização com base nos coeficientes de penetração das importações por setor, esta acaba sendo igualmente derrubada.

Esse coeficiente compara a importação de um grupo de produtos com seu consumo aparente, isto é, a soma da produção com as importações, deduzidas as exportações. Após crescerem no início da década de 1990, em quase todos os setores, esses coeficientes voltaram a cair, entre o final dos anos 90 e o início da década seguinte, indicando que a competitividade nacional voltou a se elevar após um período inicial (Giambiagi; Nonnemberg, 2007, p. 184).

Em resumo, as reformas "neoliberais" submeteram a indústria brasileira a uma forte competição externa, o que se traduziu em taxas moderadas de crescimento do PIB industrial acompanhadas de uma rápida modernização tecnológica, melhorando a competitividade das empresas do setor. Esse processo modernizador pode ser aquilatado também por meio de indicadores de produtividade, conforme a tabela abaixo.

Tabela- Taxa média anual de variação da produtividade por trabalhador ocupado na indústria de transformação (em porcentagem) - Brasil 1970/2011

PERIODO

TAXA (%)

1970/1980

2,4

1980/1990

-0,1

1990/2000

6,5

2000/2011

0,3

FONTE: FONSECA, 2012, citado por GIAMBIAGI; SCHWARTSMAN, 2014

Os dados acima provam que as reformas dos anos 1990 foram responsáveis pelo maior surto de modernização industrial dos últimos quarenta anos, ao passo que, durante os governos qualificados por Mercadante como propulsores de uma grande mudança histórica, a produtividade industrial estagnou quase completamente. Um desempenho que só conseguiu ser menos desastroso (e por uma diferença ínfima) ao dos anos 1980. Assim, não há dúvida de que os governos do PT marcaram a segunda "década perdida" da indústria brasileira!

Em suma, está claro que, passados mais de vinte anos desde a publicação de Consequências do neoliberalismo, o apocalipse segundo João Manuel Cardoso de Mello nunca aconteceu (muito pelo contrário), mas o autor continua a falar como se tivesse acertado em suas previsões e diagnósticos. Contudo, isso não é problema, pois a claque está aí para tratá-lo como profeta e gargalhar ruidosamente de qualquer bobagem que esse autor diz. Quem tem claque não precisa acertar; basta fazer coro aos companheiros.

O livro Brasil: território e sociedade no início do século XXI tinha o objetivo declarado de "fazer falar a nação pelo território", ou seja, construir uma teoria do Brasil pelo estudo do território usado (Santos; Silveira, 2003). Isso colocaria seu principal autor, Milton Santos, no mesmo patamar dos clássicos das ciências sociais brasileiras que tomaram o Brasil como objeto para a elaboração de teorias, caso de Gilberto Freyre, Florestan Fernandes, Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Júnior, entre outros.

Todavia, essa obra demonstra que os autores não entenderam o que significa produzir uma teoria do Brasil ou não foram capazes de realizar esse ambicioso projeto pela ótica da geocrítica. Uma teoria assim precisa demonstrar que o Brasil é um país distinto dos outros (pois só isso justifica a necessidade de uma teoria exclusiva para ele), explicar as razões dessa diferenciação e, como corolário, indicar as vantagens e desvantagens que esse diferencial pode representar para a "solução" dos problemas econômicos, sociais e políticos do país.

É isso o que dizia Gilberto Freyre, por exemplo. O Brasil seria diferente por constituir uma sociedade miscigenada, sendo essa a sua grande contribuição ao "concerto das nações" (Souza, 1984). Por sua vez, Holanda afirmava que não existia, ainda, um tipo brasileiro diferenciado, pois o Brasil seria o caso mais exitoso de transplante de uma cultura europeia para a zona tropical de forma quase inalterada. Daí que os defeitos do brasileiro seriam os mesmos do português, como "preguiça" e um "espírito aventureiro" sempre em busca da riqueza imediata, sem necessidade de trabalho rotineiro e prolongado. A formação de um "tipo brasileiro" só teria se iniciado com o processo de urbanização ocorrido aqui após 1880, posto que a mentalidade portuguesa seria marcadamente rural (Holanda, 1936).

Ora, depois de percorrer as centenas de páginas do livro de Santos e Silveira, o que se pode constatar é a ausência de qualquer demonstração ou mesmo discussão do que poderia ser a originalidade brasileira. Tudo o que se fica sabendo após a leitura é que a história do Brasil só fez reproduzir desigualdades sociais e espaciais gritantes e que existem aqui "lugares que mandam" (o Sudeste do país, principalmente São Paulo) e "lugares que obedecem" (o resto do país). Mas a verdade é que, se os pressupostos teórico-metodológicos dessa obra fossem aplicados no estudo de outros países da América Latina, como Argentina e México, as conclusões seriam idênticas. A Província de Buenos Aires manda, o resto obedece... E o mesmo resultado seria obtido até no estudo de países desenvolvidos. Poder-se-ia muito bem afirmar que o Nordeste dos EUA e a Costa Oeste americana são "lugares que mandam", enquanto o resto "obedece". Que "teoria do Brasil" é essa que só serve para mostrar que esse país se estruturou pelo mesmo tipo de relações de poder responsáveis pela formação de todos os outros países do mundo?

E essa não foi a primeira obra a incorrer em tal erro, como se pode constatar pelos estudos do historiador Caio Prado Júnior. Esse autor vem sendo incensado há muitas décadas por ter formulado a primeira interpretação do Brasil derivada da aplicação do método marxista, mas a verdade é que sua obra nunca foi coerente as teorias econômicas marxistas. E é interessante observar que, por incrível que pareça, a principal fonte do seu primeiro grande livro, Evolução política do Brasil, publicado em 1933, é o pensamento conservador brasileiro, como se verifica pela semelhança estilística entre esse livro e os escritos de Oliveira Vianna (Caldeira, 2009). Já na década de 1940, Prado Júnior "desenvolveu" as teses do livro anterior ao introduzir o conceito de "sentido da colonização", ou seja, a tese de que as regiões de clima tropical estavam destinadas a se tornar "colônias de exploração", de sorte que as raízes do subdesenvolvimento atual dos países da América Latina estariam no "latifúndio agrário-exportador"[2]. Mas, como bem aponta Jorge Caldeira, essa explicação acaba sendo contraditória. Vejamos o que diz Caio Prado Júnior.

No seu conjunto, e vista no plano mundial e internacional, a colonização dos trópicos toma o aspecto de uma vasta empresa comercial, mais completa que a antiga feitoria, mas sempre com o mesmo caráter que ela, destinada a explorar os recursos naturais de um território virgem em proveito do comércio europeu. É este o verdadeiro sentido da colonização tropical, de que o Brasil é uma das resultantes; e ele explicará os elementos fundamentais, tanto no econômico como no social, dos trópicos americanos (Prado Júnior, 1994, p. 31 citado por Caldeira, 2009, p. 132).

É exatamente o mesmo tipo de erro que Milton Santos cometeu, visto que o Brasil é aí retratado como uma colônia de exploração entre outras. Vejamos as palavras de Caldeira sobre a passagem acima:

"Brasil" aparece na frase como uma entre muitas colônias tropicais com o mesmo sentido. É ainda gênero, definido pelo "sentido", não espécie, o objeto particular cuja formação contemporânea se descreverá. Se fosse só isso, haveria contradição à vista: definir "Brasil" como um objeto particular que não tem características particulares. Caio Prado Júnior evita isso acrescentando algo mais, para distinguir espécie de gênero, tornar "Brasil" diferente de "uma das resultantes de colônias tropicais".

Isso é feito num curto parágrafo. Curiosamente, tal distinção é feita à custa da citação literal de outro expoente do pensamento conservador. Para definir o pouco que seria específico do Brasil, distinguindo-o do caso geral das colônias tropicais, Caio Prado recorre às palavras de Gilberto Freyre (Caldeira, 2009, p. 132).

Em seguida, Jorge Caldeira cita o referido parágrafo do livro de Prado Júnior, no qual está dito que o Brasil se diferencia do restante das colônias de exploração porque, conforme Freyre, construiu-se aqui "'uma sociedade com características nacionais e qualidades de permanência', e não se ficou apenas nesta empresa de colonos brancos distantes e sobranceiros". Como se vê, uma citação bem vaga e ligeira. Logo depois disso, para piorar, o livro de Prado Júnior qualifica essa particularidade brasileira como um simples resíduo do processo geral de colonização dos trópicos americanos, repondo a contradição que havia tentado resolver (Caldeira, 2009).

A interpretação de Brasil construída por Prado Júnior, além dessa mal disfarçada contradição lógica, carrega erros empíricos monumentais, algo demonstrado em detalhes na obra de Jorge Caldeira. Para os propósitos deste livro, entretanto, basta ressaltar apenas que, quando se compara Caio Prado Júnior com Milton Santos, não há como negar que o primeiro ainda sabia melhor do que estava tratando. Afinal, tendo percebido o erro de explicar um objeto particular com uma teoria geral que nega sua particularidade, Prado Júnior se preocupou em citar um autor que já havia trabalhado com a tese da originalidade brasileira no intuito de dar coerência às suas conclusões. Já Milton Santos nem ao menos se tocou desse erro, pois os processos históricos e relações de poder que ele considerava explicativos do objeto "Brasil" poderiam ser empregados para explicar qualquer país do mundo.

E isso para não mencionar que a ideia de lugares que mantém relações de poder entre si como se fossem pessoas nada mais é do que fetichismo espacial disfarçado por uma retórica propositalmente escorregadia (Diniz Filho, 2013, p. 44-45). Ao fim e ao cabo, essa obra de Milton Santos é um fracasso tanto no esforço de oferecer uma contribuição teórica à explicação dos problemas brasileiros quanto na tentativa de realizar a pretensão dos geógrafos críticos de explicar a sociedade capitalista pelo estudo do espaço.

Quando as teorias científicas são só preconceito de classe

Luis Lopes Diniz Filho

"Eu odeio a classe média". Marilena Chaui (2013)

Antigamente, ouvia-se com certa frequência um adágio otimista que dizia o seguinte: "de onde menos se espera, vem a solução". Em contraponto, o humorista conhecido como Barão de Itararé cunhou uma divertida versão paródica: "de onde menos se espera é que não vem nada mesmo". Vale como aviso bem-humorado para os intelectuais críticos que, com o fracasso da tese marxista da centralidade operária, ficaram viúvos de uma teoria da revolução. As tentativas de cobrir essa lacuna são muitas, das quais vale a pena citar três.

A saída mais frequente é apelar para as críticas pós-modernas à razão e ao projeto iluminista para concluir que o capitalismo gera necessariamente destruição ambiental, preconceito e discriminação, o que faria das minorias sociológicas os construtores do "socialismo do século XXI". É o que se observa nas ideias de Boaventura de Souza Santos, um dos autores que mais têm inspirado as viúvas da revolução na geografia, conforme levantamento feito em artigos publicados no IX Colóquio Internacional de Geocrítica (Diniz Filho, 2013).

Outra saída é apelar para o conceito de semiperiferia formulado por Immanuel Wallerstein para concluir que "as elites" de países como o Brasil são corruptas, "cleptomaníacas" e socialmente insensíveis, de sorte que as alternativas teriam que vir "de baixo", como faz Marcelo Lopes de Souza (2005). Ao tratar da criminalidade, esse autor diz ainda que essas "elites" e grande parte da classe média preferem o auto-isolamento e soluções de cunho coercitivo, as quais passam ao largo dos "investimentos maciços" (quais?) que se fariam necessários para realmente enfrentar o problema.

É fácil ver que as respostas de Boaventura de Souza Santos e de Marcelo Lopes de Souza pouco ou nada têm de geográficas. Milton Santos, sempre empenhado em assegurar autonomia epistemológica para a geografia, tentou formular a questão por meio de uma teoria do espaço. É aí que entra a sua distinção entre o "homem rápido" e o "homem lento". O primeiro está submetido ao tempo veloz da acumulação do capital, sendo então um sujeito desenraizado, que não vive efetivamente o território por estar inserido na racionalidade instrumental do capitalismo globalizado. Já o segundo é representado principalmente pelos pobres do ambiente urbano, especialmente nas grandes metrópoles. Essas pessoas teriam sua rotina atrelada ao "tempo lento" do cotidiano, das relações de vizinhança, da vida citadina, de sorte que somente esses "homens lentos" vivenciariam de fato o território (Santos, 1994). Daí a conclusão: a capacidade de antever o futuro, bem como a legitimidade moral das ações, estão com "os de baixo", como são esses homens lentos[3].

O raciocínio desse autor o conduz a uma espécie de versão espacial da teoria marxista do reflexo. Se Marx acreditava que a inserção dos operários em sistemas de produção tayloristas os tornaria conscientes da contradição fundamental do capitalismo, que seria a apropriação privada de uma riqueza cuja produção é crescentemente socializada, Santos afirmava que a racionalidade impregnada nos sistemas de objetos e nos espaços urbanos planejados induziria a um modo de vida alienado do qual somente os pobres, excluídos do bem-estar que essa racionalidade provê, estariam livres:

Para os migrantes e para os pobres de um modo geral, o espaço "inorgânico" é um aliado da ação, a começar pela ação de pensar, enquanto a classe média e os ricos são envolvidos pelas próprias teias que, para seu conforto, ajudaram a tecer: as teias de uma racionalidade invasora de todos os arcanos da vida, essas regulamentações, esses caminhos marcados que empobreceram e eliminam a orientação ao futuro. Por isso, os "espaços luminosos" da metrópole, espaços da racionalidade, é que são, de fato, os espaços opacos (Santos, 1994, p. 85).

Essas respostas ao fracasso da teoria marxista da mudança social são satisfatórias? É claro que não. O amálgama de economicismo marxista e antirracionalismo pós-modernista de autores como Boaventura de Souza Santos e de Carlos Walter (conforme se verá adiante) esbarra nas contradições gritantes dos ditos "movimentos sociais", além de trazer a marca de um mal disfarçado viés stalinista (Diniz Filho, 2013). Ademais, os países capitalistas democráticos (o que se costuma chamar "Ocidente"), são aqueles em que as minorias sociológicas têm seus direitos assegurados, além de contarem com os poderes constituídos para se proteger contra discriminações e para reivindicar novos direitos (ou até privilégios, como as políticas de cotas). Por sua vez, Lopes de Souza e Milton Santos fazem deduções sobre o modo de pensar das pessoas que tomam como ponto de partida raciocínios gerais de cunho político-econômico ou geográfico para dar um verniz científico a pressupostos meramente preconceituosos e populistas.

Ora, a única maneira de saber como as pessoas pensam é perguntar para elas, não por meio de deduções sem qualquer apoio em evidências diretas. Demonstração clara disso são os resultados da Pesquisa Social Brasileira – PESB, a qual consistiu na aplicação de um questionário junto a uma amostra de 2.363 pessoas para identificar os core values que conformam a mentalidade do brasileiro. O ponto de partida para a montagem do questionário foram as teorias de Roberto DaMatta sobre a cultura brasileira, de modo que a pesquisa funcionou como um teste quantitativo da eficácia dessas teorias (Almeida, 2007).

Nesse contexto, uma das conclusões mais interessantes da PESB é a constatação de que há duas mentalidades no país: a arcaica, representada pela população de baixa escolaridade, e a moderna, própria sobretudo das pessoas com diploma universitário. A primeira se caracteriza, entre outras coisas, pela tendência a ser mais tolerante com a corrupção e com o "jeitinho", a ter menor espírito público, uma visão hierárquica da sociedade, a apoiar ações de censura à imprensa, e a ser mais favorável à intervenção do Estado na economia. Já a mentalidade moderna se caracteriza pela tendência inversa: maior exigência de ética na política, maior rejeição ao "jeitinho", mais espírito público, menor apoio ao intervencionismo estatal, etc. Assim, a mentalidade arcaica é predominante no país porque o número médio de anos de estudo e o percentual de pessoas com curso superior ainda são baixos. Mas a mentalidade moderna tende a se tornar predominante no longo prazo, à medida que a escolaridade for se elevando. E as diferenças regionais evidenciam isso, pois a mentalidade moderna tende a ser mais forte nas cidades do Sul e Sudeste (especialmente nas capitais), enquanto a mentalidade arcaica tende a ser mais forte no Nordeste, sobretudo em cidades que não são capitais.

Todavia, esse contraste regional em nada corrobora as ideias de Milton Santos. Em primeiro lugar, porque a mentalidade moderna, mais forte nas capitais do Sul e Sudeste, se caracteriza pela tendência a ser mais liberal quando se trata de avaliar a intervenção do Estado na economia, o que nada tem a ver com a ideia de futuro almejada por esse autor, para quem "a cidade [...] acaba mostrando que não existe outro caminho senão o socialismo" (Santos, 2002, p. 71). Em segundo lugar, porque os dados dessa pesquisa mostram que as diferenças de mentalidade observadas segundo idade, ocupação, sexo e região dos entrevistados são menores do que as delineadas pela escolaridade, e nem sequer apontam para qualquer superioridade do ponto de vista dos "de baixo". Por exemplo, os nordestinos mostraram-se mais tolerantes com a corrupção do que os moradores do Sul e do Sudeste (Almeida, 2007).

Muito ao contrário do que os geógrafos citados afirmam, as pessoas com ensino superior completo – que, em geral, formam as "elites" brasileiras, seja qual for a definição que se dê a esse termo – é que tendem a ser tolerantes com as diferenças e a cultivar valores democráticos.

A propósito, as pessoas de escolaridade mais baixa, ao contrário de quem possui diploma universitário, tendem a ser mais favoráveis ao uso de formas ilegais de punição de criminosos, como execuções e linchamentos. Apenas para dar uma ideia disso, mencione-se que, segundo a PESB, 40% dos analfabetos consideram correto que a polícia mate um ladrão depois de rendê-lo, número que despenca para 17% entre as pessoas com diploma universitário (Almeida, 2007). Ainda assim, Marcelo Lopes de Souza supõe, com base numa teoria econômica, que os "de baixo" estão mais aptos a mostrar o caminho adequado para combater a criminalidade. Nada mais do que preconceito travestido de reflexão teórica.

Para encerrar, vale dizer que a verificação direta dos valores que orientam os comportamentos do brasileiro não só derrubam os preconceitos sociais de autores como Marilena Chaui, Boaventura de Souza Santos, Marcelo Lopes de Souza e Milton Santos como ainda justifica parafrasear o Barão de Itararé: dos "de baixo" é que não vem nada mesmo.

Carlos Walter mudou para ficar a mesma coisa

Luis Lopes Diniz Filho

Em 1982, o Boletim Paulista de Geografia publicou uma edição especial com o tema "geografia e imperialismo". A academia estava ainda na fase de maior efervescência da geografia crítica e radical, quando a maioria dos integrantes dessa corrente se dizia marxista ou, no mínimo, afirmava utilizar o "método dialético" como base de suas pesquisas (Silva, 1984).

Nesse tempo, Carlos Walter Porto Gonçalves era a regra, não a exceção. No artigo que publicou nessa edição da revista, seguiu a mais pura linha teórica marxista e leninista para explicar o dito imperialismo. Está tudo lá, como se pode ver num resumo esquemático:

"Essa dissociação entre as palavras e as coisas vai perdurar enquanto continuar a relação contraditória das classes sociais entre si e com a natureza" (Gonçalves; Azevedo, 1982, p. 24). É a concepção de ideologia como falsa consciência da realidade produzida deliberadamente pelas classes dominantes para garantir a reprodução da sociedade capitalista.

As teorias de Ratzel sobre o espaço vital são uma ideologia imperialista, e La Blache nada mais fez do que uma "pseudo-crítica" ao determinismo, já que não conseguiu sair do reino da ideologia (Idem, p. 25).

"O imperialismo pode ser sinteticamente definido como o domínio dos grandes monopólios industriais e financeiros sobre o mundo" (Idem, p. 26). Lênin, citado no artigo, dizia exatamente isso.

Toda a história do capitalismo se dá num esforço permanente da burguesia para contrabalançar os efeitos da lei da tendência à queda da taxa de lucro (Idem, p. 29). Isso é puro Marx e Lênin.

"O planejamento, de certa forma, retarda a manifestação mais cruel desta lei […]" (Idem, p. 33).

"Por isso, afirma-se, o imperialismo caracteriza uma época de guerras e revoluções" (Idem, ibidem).

Nem é preciso continuar com o resumo. O que se verifica por esse artigo, mesmo quando cotejado com outros trabalhos publicados pelo autor nos anos 1980, como o livro Os (des)caminhos do meio ambiente (Gonçalves, 1989), é que a sua teorização era profundamente influenciada pelo marxismo, a exemplo da teoria leninista do imperialismo. Todavia, durante a fala desse autor no I Colóquio nacional de pós-graduação em geografia, realizado em novembro de 2001, o que mais se ouviu foi a frase "eu não sou marxista". Ora, à luz de textos como esse resumido acima, seria mais correto o autor dizer que deixou de ser marxista ou, pelo menos, confessar que possui um imenso débito com a tradição de pensamento marxista.

Mas até que ponto o autor não é ou teria deixado de ser marxista? Quem assiste às palestras que Carlos Walter tem proferido dos anos 2000 em diante vê um homem que critica o economicismo – a mesma concepção que embasou as afirmações listadas acima – e que não pára de usar um jargão humanista para despejar visões subjetivistas e antirracionalistas sobre a plateia. Fala muito no "imaginário coletivo", nos "sonhos", nos "deuses da natureza", critica a "ciência cartesiana", e assim por diante. Todavia, não mudou suas velhas concepções críticas e radicais sobre o capitalismo e ainda continua tão autoritário quanto os marxistas velhos de guerra. Se não fala em revolução socialista, nem por isso deixou de ser um apoiador da ditadura de Hugo Chávez, que ele justificava (e também criticava) com o mesmo discurso anti-imperialista do passado:

A eleição de Hugo Chávez Frias para presidente da Venezuela, em 1998, surpreendeu a todos, inclusive aos que lançaram sua candidatura. De certa forma, aconteceu na Venezuela algo parecido com o que ocorrera no Brasil com a eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989. Não que Collor e Chávez sejam iguais. Ao contrário, estão em campos opostos, sobretudo quanto às suas posições com relação ao imperialismo. Na verdade, os blocos de poder tradicionais na América Latina ao aderirem ao Consenso de Washington e todo o conjunto de políticas de estado mínimo para o povo (e máximo para o capital) acabaram por dar um tiro nos próprios pés ao desmontarem os mecanismos tradicionais de dominação.

[...] Segundo dados de 2008, aproximadamente 92% das divisas do país advêm do petróleo, recursos esses que vêm financiando o mesmo projeto desenvolvimentista de abertura de estradas, portos e de plantas energéticas, inclusive hidrelétricas. Para isso, o governo Chávez vem abrindo espaço para investimentos de empresas transnacionais como a Vale do Rio Doce, a Norberto Odebrecht e uma série de outras empresas com capitais de origem russa, francesa, chinesa e, até mesmo, estadunidense. Tal como o Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC de Lula da Silva, na Venezuela se põe em prática toda uma logística de apoio a IIRSA – Iniciativa de Integração Regional Sul Americana. Como é sabido, a IIRSA foi proposta no ano 2000 por FHC como a base material necessária para implementar a ALCA. O que merece atenção é que governos que numa das mãos se mostram críticos da ALCA com a outra realizam a sua base material com pesados investimentos numa integração continental que, na prática, vem ensejando enormes conflitos sociais (Gonçalves, 2009).

A visão anti-imperialista do autor continua a mesma do velho marxismo-leninismo, mas sua busca por alternativas segue a tendência ao ecletismo predominante na teoria social crítica e na geografia atuais. Isso ficou nítido quando Gonçalves criticou o governo Chávez por não haver revogado as concessões feitas a empresas transnacionais do setor de mineração na Serra de Perijá e por haver efetuado ali uma "[...] política de demarcação de terras [indígenas] em ilhas, de inspiração estadunidense, muito semelhante a que a direita e os militares brasileiros defendiam diante de Raposa Serra do Sol, [a qual] vem impedindo que a luta daqueles povos por seus territórios ancestrais seja, enfim, reconhecida". E o raciocínio fecha com uma palavra de ordem que faria Marx se revirar na tumba: "o socialismo do século XXI terá as cores da Wyphala, isto é, o complexo de cores do arco-íris da bandeira dos povos originários da Bolívia" (Gonçalves, 2009). O fato de Chávez haver iniciado a constituição de um regime autoritário, que progressivamente aparelhou o judiciário e intensificou a censura à imprensa e a perseguição de adversários políticos, nunca incomodou em nada esse geógrafo. Seja em nome de velhas teorias leninistas do imperialismo, seja em prol de um socialismo inspirado na mitificação pós-modernista das culturas tradicionais, Carlos Walter deseja a ditadura.

Esse autor estava dentro da regra quando o marxismo era a grande moda da geografia, e continua seguindo a regra nos dias atuais. Incapazes de teorizar os temas geográficos sem apelar para o determinismo econômico marxista (que tornou-se pouco defensável diante da derrocada do socialismo), a saída encontrada pelos geocríticos foi incorporar elementos do pós-modernismo e do humanismo para dar um verniz de atualidade e de arejamento teórico e político às suas velhas teses. Esses geógrafos consideram que tudo o que escreveram contra o capitalismo estava certo: basta agora substituir a tese da centralidade operária pelas reivindicações dos "movimentos sociais", num discurso romântico regado com muitas afirmações superficiais e categóricas contra a "ciência cartesiana" e o "economicismo", e em favor do "imaginário", dos "sonhos" e "utopias" desses grupos (Diniz Filho, 2013; 2002).

O humanismo dos geógrafos atuais é só uma maquiagem para os velhos economicismo e autoritarismo marxistas. Carlos Walter, como a imensa maioria dos que que ascenderam com a geocrítica, mudou para ficar a mesma coisa.

Por uma crítica aos ditos “movimentos sociais”

Luis Lopes Diniz Filho

Na palestra Da "arqueologia" à "genealogia": balanço e perspectivas dos vínculos entre a geografia e o pensamento libertário, Marcelo Lopes de Souza (2009) passou mais de uma hora a repetir chavões da geografia crítica, embora afirmasse que não pertence a tal linha de pensamento (Diniz Filho, 2013). Sempre preocupado em se mostrar um intelectual sofisticado e politicamente progressista, definiu o "pensamento libertário" como uma tradição intelectual que se propõem a fazer a crítica tanto do capitalismo quanto do socialismo burocrático, abrangendo autores como Foucault e Castoriadis, entre muitos outros.

Na sessão de perguntas que se seguiu à palestra, Souza afirmou que o intelectual deve ter espírito crítico, o que significa estar pronto para criticar mesmo os setores politicamente progressistas da sociedade. Para ilustrar essa ideia, ele afirmou que é preciso averiguar se não há problemas de racismo ou machismo no MST e em outros "movimentos sociais".

Parecia até piada! Afinal, quando se avalia essa fala à luz da política brasileira e internacional, fica cristalino que o elogio de Souza ao espírito crítico não passa de uma hipocrisia que disfarça um dogmatismo e um maniqueísmo incompatíveis com a natureza do trabalho científico.

Realmente, é possível que haja preconceitos de raça e de gênero entre militantes dos ditos "movimentos sociais" (já há muitos estudos sobre relações de gênero nos assentamentos de reforma agrária, por exemplo), uma vez que os integrantes das organizações autointituladas assim são pessoas como quaisquer outras. Contudo, existe uma grande abundância de fatos a evidenciar que o preconceito é o menor dos problemas relacionados aos discursos e práticas dessas organizações políticas, conforme os exemplos a seguir:

Violência e autoritarismo: o MST e outras organizações que supostamente lutam por terra primam pelo desrespeito à lei e por práticas violentas. Gilberto Thums (2009), procurador do Ministério Público Estadual, enumera características paramilitares dos militantes do MST: "Eles têm hierarquia; estão organizados para criar espaços livres, onde o Estado não entra, como em favelas do Rio de Janeiro; têm sempre uma estratégia de confronto com o Estado ou com as instituições privadas, a quem veem como oponentes; contestam abertamente a ordem jurídica; alegam que a legislação é feita por burgueses para não cumpri-la; mantêm controle rígido sobre os acampados e têm um sistema de informações que não tem comparação. Quando a força pública procura alguém num acampamento, ele não está lá. Procura no outro, ele já saiu. Eles não têm paradeiro, não têm local fixo. Para mim isso demonstra nitidamente um caráter paramilitar". Sindicatos e ativistas da política universitária também recorrem com frequência a métodos intimidativos, violentos e autoritários, como visto, por exemplo, nas ações do Sintusp e do DCE-USP contra o policiamento do campus uspiano. O mesmo se repetiu na Unicamp, em 2013. E isso para não falar das ações de grupos do tipo Black Boc.

Aparelhamento do Estado: Com a crise que avassalou a Argentina no início dos anos 2000, os chamados "piqueteros" saíram às ruas para exigir empregos e, no governo Néstor Kirchner, foram transformados em funcionários públicos. Mas nem por isso deixaram de fazer piquete toda vez que o governo que os empregou precisava de uma tropa de choque (Llosa; Mendonza; Montaner, 2007). Algo até certo ponto semelhante ocorre no Brasil, como se verá nos próximos itens.

Corrupção: Pairam sobre militantes e organizações supostamente ligadas ao MST, assim como ONGs, entidades estudantis e sindicatos, inúmeras denúncias fundamentadas de desvio de dinheiro público (Policarpo Júnior; Krause, 2009 Graziano, 2004). O "esquema do mensalão", por exemplo, contou com a participação de sindicalistas que passaram a ocupar a máquina do Estado após a chegada do PT ao poder. No governo Dilma Rousseff, há ONGs envolvidas em denúncias de corrupção que já derrubaram vários ministros.

Utopias fracassadas: A política nacional de reforma agrária é um fracasso completo. Converteu terras produtivas em assentamentos improdutivos nos quais a evasão de famílias e o absenteísmo são elevados, enquanto a produção e a geração de renda por parte dos assentados que realmente se dedicam à agricultura mostram-se tão baixas que não conseguem sequer tirá-los da pobreza (Graziano, 2004). E isso sem falar que essa política contribui fortemente para o desmatamento da Amazônia e de áreas remanescentes da Mata Atlântica (Olmos et. al., 2007).

Projetos de reformas populistas e estatizantes: Em 2006, as organizações autointituladas "movimentos sociais" que apoiaram a reeleição do presidente Lula elaboraram um conjunto de propostas para seu segundo mandato que incluíam, entre outras medidas, uma elevação do valor real do salário mínimo muito acima do crescimento da economia e a retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo. Todavia, o governo Lula não encampou nenhuma das duas propostas. Além disso, pesquisas empíricas demonstram que, após os anos iniciais do Plano Real, o aumento do salário mínimo tornou-se ineficaz como medida para reduzir a pobreza e desconcentrar renda (Néri, 2006a, p. 210; Giambiagi, 2007).

Dependência do Estado: em coerência com o pensamento supostamente "libertário", autores como José W. Vesentini e Marcelo L. Souza vivem a criticar o Estado. No entanto, os ditos "movimentos sociais" só existem para exigir privilégios garantidos pelo Estado e para tungar o erário com políticas assistencialistas e de subsídios. O próprio fracasso dos projetos utópicos defendidos por essas organizações acaba por empurrá-las, cada vez mais, para dentro da máquina do Estado e para a dependência de recursos e de políticas públicas. A Via Campesina só quer saber de subsídios e protecionismo, enquanto o MST exige terras e, depois, subsídios (Diniz Filho, 2013).

Partidarização: as denúncias que levaram à queda do ex-ministro dos esportes, Orlando Silva, no início do primeiro governo Dilma, realçou aquilo que já era sabido desde as gestões de Lula, isto é, que tanto a UNE quanto o Ministério dos Esportes são feudos do PCdoB. Assim, não surpreende que, exatamente como os políticos profissionais, os militantes do MST, UNE e CUT, entre outros que aparelham o Estado, usem a bandeira da ética como instrumento de luta partidária. Se o governo de turno não for do PT, essas entidades saem às ruas toda semana para exigir a instalação de CPIs e investigações policiais, culpam os acusados mesmo quando não há qualquer evidência para fundamentar as acusações e ainda exigem a imediata demissão ou cassação destes. Agora, se o governo for petista, dá-se exatamente o contrário: alegam a inocência de seus aliados políticos mesmo depois que estes já foram investigados e condenados pela justiça em última instância, qualificam a imprensa independente de "golpista" quando esta divulga as provas dos crimes e ainda vão às ruas para tentar impedir que haja investigações. Viu-se isso, por exemplo, quando se tentou instalar uma CPI da Petrobras, ainda no governo Lula. O mesmo se deu após a condenação da maioria dos réus no julgamento do "mensalão", em 2013.

No caso brasileiro, esse último ponto é talvez o mais visível e grave de todos, conforme revela a análise certeira que José de Souza Martins efetuou logo que o "mensalão" veio à luz:

Contra o eventual pedido de impedimento do presidente Luiz Inácio, o atual presidente do PT anuncia que os movimentos sociais serão convocados para defender-lhe o mandato. Justamente aí está um dos aspectos mais problemáticos da história do Partido dos Trabalhadores: a cooptação dos movimentos sociais, como se constituíssem o departamento de agitação social do partido, chamados às ruas por decisão administrativa. [...] A convocação dos movimentos sociais, para supostamente defender o presidente, muda a agenda desses movimentos, que estavam planejando manifestação contra a corrupção. Esse é um sinal de que os movimentos sociais já não existem a não ser como associações de interesses partidários (Martins, 2005).

Apesar de tantas contradições entre teoria e prática, os autores críticos se recusam a acatar (ao menos como hipótese) a conclusão lógica de que os ditos "movimentos sociais" não representam interesses gerais da sociedade e nem sinalizam a realização de uma utopia socialista ou pós-capitalista, pois são apenas organizações políticas que usam métodos autoritários e violentos (quando não corruptos) para fazer valer os interesses econômicos de seus próprios membros. É por isso que recorrem à proteção e ao dinheiro do Estado para permanecerem inseridos no mercado capitalista, muito embora sejam pouco produtivos, ou acomodam-se em cargos públicos ou como clientela de programas assistencialistas de transferência de renda. Por isso mesmo, tais organizações são facilmente cooptáveis por partidos como o PT, que atua de forma patrimonialista, fisiológica e corporativista.

Todavia, sendo incapaz de encarar os fatos que destroem seus pressupostos teóricos e ideológicos, Souza fala como se ter espírito crítico fosse apenas avaliar as organizações de esquerda com o mesmo crivo politicamente correto que estas utilizam para atacar e caluniar seus adversários. Assim, ao dizer que é preciso investigar se há preconceito nos "movimentos sociais", ele acaba desviando a atenção dos verdadeiros vícios e perversidades das organizações políticas assim denominadas.

E depois dizem que "a verdade da teoria é a prática social"...

Concentração Fundiária e Violência no campo: os fatos e a lógica

Luis Lopes Diniz Filho

Os geógrafos rurais, reproduzindo os discursos dos movimentos de "luta pela terra", costumam afirmar que a concentração fundiária é a causa da violência no campo. Por conseguinte, pode-se inferir que o número de invasões de terra deve ser inversamente proporcional aos investimentos realizados no assentamento de famílias em projetos de reforma agrária. Para averiguar as conclusões a que essas ideias nos conduzem quando se observam as estatísticas de violência no campo, vale a pena observar o gráfico abaixo. A fonte são os Relatórios da Ouvidoria Agrária, disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

Relatórios da ouvidoria agrária nacional.

Partindo-se do pressuposto de que a concentração fundiária e o montante dos investimentos na instalação de assentamentos explicam a violência no campo, as conclusões lógicas a extrair desses dados são:

- No período de 1995 a 1999, o governo FHC investiu tão pouco em reforma agrária que o resultado foi uma verdadeira explosão de violência, com as invasões saltando de 145 para 502.

- Esse governo reagiu ao problema de 2000 em diante, realizando investimentos tão elevados em reforma agrária que as invasões de terra despencaram para menos da metade já nesse ano, e continuaram caindo aceleradamente até atingir a marca de 103 invasões em 2002.

- Em 2003, primeiro ano do governo Lula, houve cortes muito grandes na Política Nacional de Reforma Agrária, o que provocou as 222 invasões de terra ocorridas nesse ano.

- Esse governo continuou ignorando o problema em 2004, o que fez as invasões saltarem para 327.

- De 2005 a 2010, o governo Lula expandiu em certa medida o assentamento de famílias realizado anualmente, o que fez o número de invasões oscilar na faixa de 173 a 298, sem tendência de queda.

- Observando-se os dezesseis anos da série, vê-se que a violência expressa nas invasões estava em vias de desaparecer no segundo mandato de FHC, mas voltou a ganhar força e estabilizou-se nos anos seguintes.

Alguém é capaz de dizer que tais interpretações não são as únicas que tornam a associação causal entre concentração fundiária e violência coerente com os dados do MDA? Realmente, a única maneira de explicar os fatos acima de outra maneira é inverter a relação de causalidade entre número de assentamentos e de invasões de terra.

Essa inversão consiste em afirmar que o determinante das invasões de terra é o custo de oportunidade dessa ação. O custo de oportunidade é um conceito de economia formulado por Alfred Marshall, segundo o qual o custo de uma coisa é igual ao custo daquilo de que se abre mão para obtê-la. No caso, os invasores de terra avaliam o benefício econômico que obtém por participar de reuniões, acampamentos e/ou invasões em relação ao que poderiam ganhar se continuassem nas periferias urbanas à procura de empregos mal remunerados. De fato, receber uma casa em um lote de terra implica apropriar-se rapidamente de um patrimônio bastante considerável para pessoas de renda baixa ou remediadas, algo que demoraria uma vida inteira para ser conquistado se permanecessem residindo na cidade. Soma-se a isso a impunidade dos invasores, já que, embora o direito de propriedade seja assegurado pela constituição, é inegável que os ditos "sem-terra" só costumam sofrer sanções legais (e nem sempre!) quando incorrem em vandalismo e crimes contra a pessoa.

Nesse sentido, a escalada das invasões de terra nos anos 1995-1999 se explica pelos altos investimentos realizados na política de reforma agrária, os quais sinalizaram que invadir terra, além de não resultar em punições legais, era um bom negócio. A queda abrupta das invasões em 2000 se deve à edição de uma medida provisória, em maio desse ano, que dificultou o acesso à terra por meio de invasões. Esse instrumento, apelidado de "MP anti-invasão", determinou que os invasores de terra ficariam suspensos do programa de reforma agrária por dois anos a contar da data da invasão, teriam seus nomes divulgados no site do MDA, e que a suspensão seria estendida caso houvesse reincidência durante os dois anos de espera. Outra mudança importante foi a determinação de que as terras invadidas ficariam com as vistorias suspensas também por período de dois anos, o que tornaria as desapropriações para fins de reforma agrária muito mais demoradas.

Com a chegada de Lula ao poder, em 2003, a MP anti-invasão deixou de ser aplicada, ou seja, retirou-se do site do MDA a lista de invasores e estes deixaram de ser suspensos. O resultado foi que o número de invasões pulou de 103 para 222 e, em 2004, para 327. Todavia, o governo Lula jamais editou uma nova medida provisória que revogasse a "MP anti-invasão", contrariando as reivindicações do MST nesse sentido. De maneira absolutamente casuísta, Lula deixou de aplicar a lei para não perder o apoio político do MST e das forças políticas de esquerda, mas preservou a lei herdada do governo FHC para ter nas mãos um instrumento punitivo a ser aplicado contra o MST caso as invasões assumissem proporções incontroláveis[4]. Foi por isso que, diante da explosão de violência observada no gráfico, o então Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, veio a público avisar que o governo não iria permitir que a desordem tomasse conta do campo e que a lei seria cumprida. Tal ameaça, vindo de alguém como Dirceu, homem notório pela defesa intransigente da legalidade, calou fundo...

Essa estratégia foi fundamental para acomodar os interesses dos governos petistas e dos movimentos de "luta pela terra" (na verdade, organizações políticas que arregimentam desempregados urbanos atrás de assistencialismo). Isso porque a política fundiária do PT segue uma linha de continuidade com a do governo FHC, em total incoerência com a oposição ferrenha que o partido havia feito a tal política antes de chegar ao poder (Scolese, 2004). Isso significa que o PT privilegia a instalação de assentamentos de reforma agrária em terras públicas (localizadas sobretudo na Amazônia Legal), e deixa as desapropriações em plano bastante secundário (Olmos, et al., 2007). Segundo cálculos do geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira (citado por Arruda, 2011), apenas 9,3% das terras distribuídas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária nos anos de 2003 a 2009 foram obtidas por meio de desapropriações, o que levou esse autor a concluir que não se trata aí de uma reforma agrária, já que não há mudança da estrutura fundiária, mas de uma política de colonização.

Nesse contexto, a estabilização do número de invasões a partir de 2005, embora num patamar bastante elevado, sobretudo em comparação com 2002, representa um equilíbrio satisfatório dos interesses em jogo. A popularidade do governo não é desgastada e a máquina de invasões, que estava em extinção, ganhou uma boa sobrevida, deixando os emessetistas satisfeitos dentro do possível.

No Brasil, marxistas não querem admitir o fim da fome

Luis Lopes Diniz Filho

"Quando eu trabalhava no Fome Zero, verifiquei que, no Brasil, a fome é gorda. Não encontrava, pelo interior, crianças esquálidas, magérrimas, como as fotos que vemos da África". Frei Betto (2013).

A geografia tradicional é sempre muito acusada, inclusive pelos geocríticos, de ser puramente empirista, descritivista. Sendo assim, os geógrafos críticos, supostamente, deveriam interpretar as informações empíricas com base num referencial teórico-metodológico rigoroso, de maneira a elaborar e provar teorias científicas. Mas a realidade é bem outra.

A geografia rural e suas teses que culpam o agronegócio e o capitalismo pela fome exemplificam à perfeição o descompasso entre teoria e evidências empíricas, tal como já foi demonstrado em alguns trabalhos (Diniz Filho, 2013; 2011). Mas o mesmo ocorre em estudos sobre a cidade, conforme demonstra a dissertação de José R. S. Ribeiro Júnior, A fome e a miséria na alimentação: apontamentos para uma crítica da vida cotidiana a partir da geografia urbana (2008). O autor usa a economia política marxista para apresentar a tese de que o capitalismo produz necessariamente fome e faz um estudo sobre o município de São Paulo para demonstrar que o local de moradia dos mais pobres intensifica esse problema ao dificultar o acesso à compra de alimentos. Ao mesmo tempo, usa a ideia, própria dos teóricos marxistas e humanistas, de que a alimentação não deve ser encarada só do ponto de vista nutricional, mas também como parte de um contexto cultural e social muito mais amplo. Faz uma pesquisa de campo na qual entrevista pessoas que frequentam os Restaurantes Populares da Rede Bom Prato, do governo do estado de São Paulo, agentes de saúde que trabalham com pessoas pobres e moradores de uma área do bairro Grajaú, na periferia desse município.

A primeira falha escandalosa do trabalho é que não utiliza as estatísticas sobre desnutrição produzidas pelo IBGE para comprovar que esse seria um problema persistente no Brasil ou, pelo menos, no município escolhido para a realização da pesquisa! Ora, anos antes da elaboração desse trabalho, a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 – POF, do IBGE, informava que a exposição à desnutrição era um problema de baixa magnitude na população adulta já em 1989, tendo se tornado meramente residual no início da década de 2000 (IBGE, 2004). E os dados da POF para o período 2008-2009 mostram que a exposição à desnutrição declinou ainda mais dali em diante, atingindo apenas um percentual baixíssimo de mulheres nas faixas de 20 a 24 anos de idade e acima de 75 anos. Somente no caso das crianças de até 5 anos havia um percentual significativo de exposição à desnutrição, mas restrita à região Norte do país. E as séries históricas demonstram sem sombra de dúvida que a frequência dos casos de atraso de crescimento e de baixo peso para a idade em crianças nessa faixa etária decaiu rapidamente desde 1975, sinalizando que o problema está no caminho de ser eliminado completamente, mesmo nessa região (IBGE, 2010).

Em suma, o capitalismo brasileiro praticamente extinguiu a desnutrição, mas o mestrado em tela nem sequer utiliza informações empíricas para apoiar a visão em contrário, derivada de pressupostos teóricos marxistas sobre o que seria a "lógica do capitalismo".

Evidentemente, seria possível objetar que o autor não trabalha com o conceito clínico de desnutrição, como faz a POF, e sim com um conceito alternativo. Mas tal argumento não se justifica, pois, se a teoria que dá suporte à dissertação afirma que o capitalismo não é capaz de atender às necessidades humanas, então é imperioso averiguar, antes de mais nada, se tal conclusão é válida para as necessidades mais básicas. E os dados citados acima provam que, quanto a isso, a teoria é completamente falsa.

Ainda que a desculpa de usar um conceito alternativo servisse, as conclusões do trabalho não se sustentariam, e por uma simples razão: o autor não elabora nenhum conceito claro e operacional de fome com base no referencial teórico-metodológico marxista com o fim de, a partir daí, construir os instrumentos da pesquisa de campo. Usa alguns autores marxistas para tecer reflexões sobre a experiência da fome, sua dimensão social, cultural, etc., e cita o conceito de segurança alimentar e nutricional que consta no Projeto Fome Zero (Ribeiro Júnior, 2008, p. 74). Mas nem mesmo esse conceito (que já no Fome Zero é bastante vago) foi utilizado na elaboração do questionário da pesquisa. As entrevistas se basearam em perguntas abertas, feitas quase como em conversas informais – conforme o próprio autor reconhece (Idem, p. 147) – e nem sequer inquiriam diretamente as pessoas pobres sobre se passavam fome ou não, sob o pretexto de que isso as deixaria constrangidas. Se era assim, por que o autor não empregou a metodologia usada nas pesquisas sobre segurança alimentar? Essas pesquisas são enganadoras, já que tendem a superestimar o fenômeno da fome, mas ao menos apresentam metodologias usadas internacionalmente para captar a percepção das pessoas sobre sua própria alimentação (Diniz Filho, 2013).

Seja como for, o fato é que as entrevistas feitas por Ribeiro Júnior começavam com uma pergunta, feita "de maneira bem aberta e livre", sobre como era a alimentação da família. E o autor confessa que "de maneira geral os moradores respondiam que a alimentação deles era 'boa', ou 'sem problemas'" – sic! (Ribeiro Júnior, 2008, p. 158).

Sua pesquisa de campo confirma os resultados da POF, portanto, mas o autor não se faz de rogado. Mais adiante, comenta que os entrevistados costumavam responder às demais perguntas dizendo que os locais onde compram comida ficam muito longe, que os finais de mês são "apertados" e que costuma faltar algumas coisas para comer em casa nesses períodos. Além disso, o autor lança dúvidas sobre a veracidade das respostas ao acrescentar suas próprias impressões subjetivas. Vê-se isso quando ele comenta nunca ter visto frutas em cima das mesas das casas durante as entrevistas, que o fogão nunca estava aceso e que o número de cadeiras em volta das mesas sugeria que os membros das famílias não deviam costumar fazer as refeições todos juntos, com tudo o que isso implica em termos de sociabilidade.

Ora, se o autor desconfiava da sinceridade das respostas, deveria ter utilizado medidas objetivas para avaliar o estado nutricional dos entrevistados, como as medidas antropométricas. O problema é que a POF utiliza essa metodologia e, mediante o cálculo do Índice de Massa Corporal dos indivíduos pesquisados, contraria os pressupostos e conclusões de Ribeiro Júnior. Além do mais, se o objetivo da pesquisa era avaliar a qualidade e variedade da alimentação dos entrevistados, por que o autor não usou, por exemplo, a metodologia da POF de aferição da disponibilidade de alimentos dentro dos domicílios? Assim ele poderia tentar provar que "no Brasil, a fome é gorda", o que justificaria a avaliação positiva de seus entrevistados sobre a própria alimentação com o mesmo argumento usado pelo governo Lula quando a POF 2002-2003 provou a inutilidade do programa Fome Zero. Mas o problema é que, segundo essa metodologia de pesquisa, a alimentação da população adulta brasileira, mesmo de baixa renda, é variada e saudável, padrão que se verifica em todas as Grandes Regiões e nos espaços urbano e rural (IBGE, 2004). Melhor ficar com perguntas vagas, expor as respostas de forma superficial, lançar suspeitas sobre a sinceridade dos entrevistados e, por fim, relativizar as respostas incômodas com base em impressões do pesquisador. Assim não há como a pesquisa de campo contradizer a teoria!

Outro meio usado pelo autor na tentativa de ver suas expectativas corroboradas pelo trabalho de campo são as entrevistas realizadas com usuários do programa Bom Prato. Esse programa foi instituído em 26 de dezembro de 2000 por decreto do então governador Mário Covas (PSDB), e consiste numa pequena rede de umas poucas dezenas de restaurantes espalhados pela Grande São Paulo e algumas das principais cidades do interior e do litoral desse estado. As unidades são administradas de forma independente por entidades comunitárias ou assistenciais sem fins lucrativos, que vendem refeições a baixos preços. A pesquisa de Ribeiro Júnior informa que, em 2008, o preço máximo cobrado por uma refeição era de R$ 3,25, sendo R$ 1,00 pago pelo usuário e o restante subsidiado pelo governo estadual.

A passagem em que o autor usa informações sobre esse programa para comprovar os pressupostos da pesquisa é a seguinte:

- Contudo, engana-se quem pensa que os Restaurantes Populares são frequentados somente por moradores de rua ou pela parte mais miserável da população. Através de entrevistas realizadas nas filas (e também nas mesas) em mais de uma unidade (25 de Março, Lapa, Santo Amaro e Capão Redondo) foi possível identificar que muitos dos usuários desses restaurantes eram na verdade pessoas que trabalhavam e estudavam nas proximidades e que tinham neles a possibilidade de realizar uma refeição a um preço mais acessível.

- Essa constatação é importante, pois revela que nem mesmo muitos daqueles que estão trabalhando têm sua alimentação garantida e dependem, portanto, do auxílio do Estado e de entidades assistenciais para isso. Além disso, a localização dos Restaurantes Populares nas centralidades da metrópole faz com que apenas as pessoas que têm acesso a essas centralidades possam usufruir desse serviço (Ribeiro Júnior, 2008, p. 150-151).

O trabalho não informa quantas pessoas foram entrevistadas e, o que é imperdoável, não apresenta em nenhum momento o questionário aplicado nas entrevistas. Isso leva à conclusão de que as perguntas foram feitas "de maneira bem aberta e livre", do mesmo modo que nas entrevistas feitas com moradores do bairro Grajaú. Sendo assim, não é possível saber se o autor da pesquisa perguntou diretamente aos usuários as razões de sua opção pelos Restaurantes Populares ou se apenas fez uma dedução com base no fato de que parte desses usuários é formada por pessoas que trabalham nas imediações dos estabelecimentos da rede. Não há como saber, portanto, se esses usuários optam pelos Restaurantes Populares pela impossibilidade de comer satisfatoriamente pagando mais em outro restaurante, como sentencia o autor, ou se preferem a alternativa subsidiada pelo Estado porque esta oferece a mesma quantidade e qualidade de alimentos por um preço mais baixo.

A verdade é que essa segunda hipótese, que o autor nem sequer testou em seu trabalho de campo, é coerente com os resultados da POF, ao contrário da explicação que ele apresenta. Essa pesquisa mostra que as famílias de baixa renda se alimentam bem, mas, para isso, gastam boa parte de seus orçamentos com alimentação. Por que um trabalhador pertencente ao quinto mais pobre da população (ou nem tão pobre assim) haveria de pagar mais caro para comer num restaurante qualquer se próximo deste existe um estabelecimento que oferece o mesmo tipo de comida por apenas R$ 1,00? Ribeiro Júnior não se dá ao trabalho de pôr à prova suas convicções preliminares de pesquisa e, à semelhança de um criacionista, procura ajustar os fatos a explicações marxistas prontas de antemão.

Precisamente por isso é que Ribeiro Júnior erra completamente o alvo quando critica o programa Bom Prato. Afinal, a primeira crítica correta a ser feita ao programa é que ele fornece comida pronta subsidiada num estado onde a exposição à desnutrição é estatisticamente irrelevante há muito tempo. A segunda crítica pertinente a fazer é que redes de restaurantes populares, por mais bem administradas que sejam, impõem custos logísticos que reduzem a eficácia dos recursos aplicados. Afinal, é preciso pagar mão de obra, comprar e estocar alimentos e fazer a manutenção das instalações, entre outras despesas. Programas de transferência de renda baseados no emprego de cartões magnéticos são muito mais eficazes em termos fiscais e também quanto à capacidade de focalização nos setores mais pobres da sociedade do que os outros programas sociais aplicados no Brasil (Giambiagi, 2007, p. 117).

E o mesmo vale na comparação do Bom Prato com os programas de transferência de renda, já que estes últimos: a) reduzem enormemente os custos logísticos; b) beneficiam os usuários independentemente de seus locais de moradia e; c) oferecem aos usuários a opção de comprar produtos que, embora essenciais, não são alimentos, o que faz todo sentido quando se trata do estado mais rico de um país onde a desnutrição praticamente não existe. Finalmente, vale notar que o programa Bom Prato possui um caráter claramente assistencialista, pois não tem prazo para ser concluído e nem potencial para tirar quem quer que seja da situação de pobreza, uma vez que não contribui em nada para aumentar a qualificação profissional e a produtividade do trabalho dos beneficiários[5].

Incapaz de enxergar os verdadeiros defeitos do Bom Prato, Ribeiro Júnior lança contra o programa críticas de teor demagógico que, se fossem levadas em conta numa eventual reformulação do programa, iriam torná-lo pior do que já é, conforme segue:

- […] os Restaurantes Populares têm pouca ou nenhuma preocupação com a experiência que envolve o ato de se alimentar. A estrutura física de todos os restaurantes é muito parecida e se reduz ao estritamente necessário: mesas e cadeiras de plástico, pratos e talheres comuns, copos de plástico e praticamente nenhuma decoração do ambiente onde se realizam as refeições. Como o intuito é garantir que as pessoas tenham uma refeição, tudo parece se reduzir aos imperativos econômicos. O trabalhador, o desempregado, o idoso/aposentado, ou seja, todos aqueles que têm nos Restaurantes Populares uma das únicas possibilidades de se alimentar, têm de se sujeitar às condições degradantes da sobrevivência (Idem, p. 149).

Ora, a montagem de uma rede de restaurantes que vende comida subsidiada em grandes cidades de São Paulo prova que não há nenhum imperativo econômico por trás da instituição do programa, o qual consiste num mecanismo de distribuição de alimentos aos quais os pobres já têm acesso e que opera externamente ao mercado. Assim, a expressão "imperativo econômico" serve para sugerir que as instalações dos restaurantes não poderiam ser melhores do que são devido à lógica do sistema capitalista, que, conforme o autor, só traz desgraças para os trabalhadores.

À maneira de Milton Santos (2008), que vivia a contrapor o "reino da necessidade" e o "economicismo" ao "reino da liberdade" e ao "humanismo", Ribeiro Júnior parece supor que, se o Brasil fosse socialista, os restaurantes populares não precisariam existir ou, se fosse o caso, poderiam deixar de lado qualquer "imperativo econômico" para servir comida a R$ 1,00 em ambientes lindamente decorados, pratos de porcelana e copos de cristal, a fim de valorizar a experiência da alimentação... É um tipo de demagogia muito comum entre aqueles que pensam o mundo pelo prisma da teoria marxista do valor, conforme ressaltou Raymond Aron em suas Memórias:

O Marx útil, se assim posso dizer, o que mudou talvez a história do mundo, é aquele que espalhou ideias falsas: a taxa de mais-valia que ele sugere deixa crer que a nacionalização dos meios de produção permite que os trabalhadores recuperem quantidades enormes de valor, monopolizadas pelos detentores dos meios de produção, e o socialismo, ou pelo menos o comunismo, eliminaria a categoria "o econômico" e a própria "ciência sórdida" [isto é, a economia] (Aron, 1983, p. 666, citado por Casanova, 2005, p. 14).

Aron denunciou o malogro das expectativas práticas suscitadas pela teoria econômica marxista anos antes da queda do Muro de Berlim, mas, quase vinte anos após esse episódio, Ribeiro Júnior critica políticas públicas como se a experiência do socialismo real, que gerou sociedades profundamente pobres e carentes de todo tipo de bens de consumo, inclusive alimentos (Singer et. al., 1991, p. 17-18), corroborasse o pressuposto de que a superação do capitalismo permitiria ao poder público dispensar qualquer consideração referente ao "imperativo econômico".

Enfim, o trabalho desse autor é uma lástima tanto do ponto de vista teórico-metodológico quanto empírico. A única utilidade de analisá-lo criticamente é demonstrar as consequências nefastas que as refutações lançadas por marxistas e pós-modernistas contra o princípio da neutralidade do método e a noção de objetividade científica têm para a qualidade das pesquisas acadêmicas.

Existe apenas uma qualidade nessa pesquisa, que é a coerência entre a intencionalidade anticapitalista do autor e sua avaliação de políticas públicas. Ao contrário daqueles que começam com um diagnóstico crítico radical da realidade e terminam fazendo elogios ao PT que contradizem o próprio diagnóstico, Ribeiro Júnior prefere ser coerente com suas ideias marxistas, por mais simplificadoras que sejam. Afinal, esse autor deixa bem claro que o Fome Zero – o qual, aliás, nunca saiu do papel – é incapaz de superar o problema da fome, já que este seria inerente à sociedade capitalista. Tudo o que o Fome Zero pode conseguir, segundo o autor, é fazer a "administração da fome" (Ribeiro Júnior, 2008, p. 76). Ser como Francisco de Oliveira é menos ruim do que ser como Marilena Chauí.

PT meteu a mão até na Pesquisa de Orçamentos Familiares

Luis Lopes Diniz Filho

O aparelhamento do Estado pelos governos petistas manifesta-se não apenas na ocupação de milhares de cargos públicos por militantes do PT e sindicalistas pelegos, mas também pela contaminação das pesquisas realizadas por órgãos públicos com propaganda governamental. Um bom exemplo disso é a Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF, do IBGE. A edição da pesquisa publicada em 2004, segundo ano do primeiro governo Lula, ainda manteve o perfil estritamente técnico que era a marca do Instituto até o final do governo FHC. A análise de resultados dessa pesquisa, com dados de estado nutricional para 2002-2003, comparados com os de pesquisas do mesmo gênero para os anos de 1975 e 1989, restringia-se a expor unicamente as conclusões derivadas da descrição dos fenômenos mensurados pelos instrumentos de pesquisa. Mas, por razões já explicadas noutro trabalho, o governo Lula, inconformado com os resultados, decidiu encomendar uma pesquisa embasada no conceito enganoso de segurança alimentar e, ainda por cima, repleta de falhas conceituas e metodológicas (Diniz Filho, 2013).

Não bastasse isso, é visível que, na análise de resultados divulgada sobre a POF 2008-2009, os técnicos da instituição avançaram o sinal e embutiram propaganda dos projetos e ações do governo petista no texto, conforme esta passagem:

A Estratégia Global em Alimentação, Atividade Física e Saúde, aprovada em 2004 pela Assembleia Mundial da Saúde, com o firme apoio do governo brasileiro, chama a atenção para o aumento explosivo da obesidade e sobre o impacto desse aumento na incidência de várias doenças crônicas (como diabetes, doenças do coração e certos tipos de câncer), na expectativa de vida da população e nos custos dos serviços de saúde (IBGE, 2010, localização 77).

Independentemente de qualquer juízo positivo ou negativo que se possa fazer do diagnóstico e das propostas que constam da Estratégia da ONU, o fato é que o relatório da POF se transformou num instrumento de propaganda governamental, o que é incompatível com as funções que o IBGE deve exercer como órgão do Estado, o mesmo valendo para seus quadros técnicos. As medidas antropométricas permitem identificar problemas de desnutrição, de excesso de peso e de obesidade, mas os técnicos responsáveis pela análise das informações coletadas sobre tais fenômenos não têm direito de se posicionar, em documentos oficiais, sobre as medidas políticas que devem ou não ser tomadas para enfrentá-los. Eles podem até fazer isso em entrevistas à imprensa e em textos acadêmicos assinados que tenham objetivos explicativos mais amplos que o da pesquisa, mas jamais transformar o documento oficial de análise de resultados em propaganda do governo de turno. Mas o pior vem num parágrafo pouco adiante:

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, ao direcionar esforços para a construção de uma agenda integrada da nutrição, não deixa dúvidas quanto à gravidade do problema representado pela obesidade em nosso meio. A PNAN reconhece, também, a natureza complexa da obesidade e define um conjunto de ações, no âmbito da Saúde e de outros setores, para assegurar ambientes propícios a padrões saudáveis de alimentação e nutrição para todos. Passos importantes nessa direção foram dados recentemente, como a inclusão de metas nacionais para a redução da obesidade no Plano Nacional de Saúde, a aprovação de diretrizes nacionais para alimentação saudável, o repasse de recursos federais para financiamento de ações específicas de promoção de alimentação saudável e de atividade física nos municípios, e a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que regulamenta a publicidade de alimentos não saudáveis. No âmbito intersetorial, destaca-se a adoção de políticas de segurança alimentar e nutricional bem como a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar com a produção local de alimentos e a agricultura familiar, favorecendo a oferta de frutas e hortaliças nas escolas e comunidades (IBGE, 2010, localização 77).

Se fazer propaganda das ações de um governo já fere o espírito republicano que deve reger a atuação do IBGE, pior ainda é quando as referidas ações nem sequer encontram justificativa nos resultados da pesquisa. É o que se vê no final do parágrafo, quando é feito o elogio de medidas que visam privilegiar a produção local de alimentos e a agricultura familiar como fornecedores de merenda escolar. Ora, as medidas antropométricas e as informações sobre aquisição de alimentos dentro e fora do domicílio não são capazes de avaliar se o fornecimento local e a agricultura familiar têm qualquer relação que seja com alimentação mais saudável, uma vez que tais informações se referem apenas ao consumidor!

O elogio a essas ações de governo citadas derivam apenas de duas visões ideológicas que, embora alcancem larga influência política, e também nos estudos de sociologia e geografia rural, são completamente falsas. A primeira delas é a ideia de que as grandes empresas do setor agroalimentar não se preocupam em atender às "reais necessidades" da população porque visam gerar lucros, como se fosse possível alcançar esse objetivo, numa economia competitiva, sem atender às expectativas do consumidor. Já a segunda é o mito de que haveria uma "lógica da produção camponesa" segundo a qual o dito "camponês" tenderia a produzir alimentos de qualidade e de forma ambientalmente sustentável porque, em vez de lucro, visa reproduzir seu modo de vida (Diniz Filho, 2013; 2011).

E isso sem mencionar o fato de que a tal regulamentação da publicidade de alimentos não saudáveis pode ter efeitos significativos de restrição das fontes de captação de recursos por parte da imprensa independente, ou seja, os jornais, revistas e sites de notícias cuja independência em relação ao Estado e ao poder econômico é garantida pela multiplicidade de seus anunciantes. Como é sabido, as empresas de alimentos estão entre as que mais investem em propaganda, e essas empresas são diretamente visadas como alvo por figuras políticas autoritárias como Frei Betto (2013), conforme fica claro quando esse autor fala sobre sua hipócrita campanha contra a obesidade.

A revolta dos “alunos carentes” contra a merenda escolar saudável

Luis Lopes Diniz Filho

Em 2013, tive o prazer de ministrar um curso para professores de geografia da rede pública do Paraná no âmbito do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE. Entre diversos questionamentos e perguntas interessantes feitas pelos professores, merece destaque uma revelação que desfaz a imagem popular a respeito dos alunos da rede pública e da pobreza brasileira. Ocorre que, durante uma discussão sobre a abordagem que os livros didáticos fazem dos temas da reforma agrária e da fome, os professores contaram que, nos colégios em que lecionam, existe um enorme desperdício de merenda escolar, especialmente depois de ter sido adotada a diretriz de fornecer alimentos menos calóricos.

Há alunos que se recusam a comer a merenda - ainda que não todos os dias -, e uma grande parte deles simplesmente deixa no prato metade ou mais de tudo o que lhes é servido. Certas frutas, como banana, são tão desprezadas que muitos alunos não comem e aqueles que o fazem são alvo de chacota. E, ainda por cima, existem as guerras de comida! Uma professora contou que, num dia em que a escola serviu cachos de uva como sobremesa, houve uma balbúrdia tão grande que as faxineiras levaram dias para remover completamente os resíduos de uvas esmagadas, que grudaram em todos os cantos possíveis, sem falar nas paredes.

Em meio a esses relatos, um dos professores fez uma observação muito pertinente: ninguém valoriza o que é dado de graça.

É uma grande lição, e que já vem de muito tempo. Num de seus livros autobiográficos, o escritor José Mauro de Vasconcelos (1920-1984), famoso pela obra Meu pé de laranja lima, narra que, quando era criança, e estudava num internato religioso, cada aluno ganhava umas duas ou três bolachas para comer depois do jantar, quando ia para a cama. Daí que, como se tratava de bolachas muito baratas, e duras feito pedra, o dormitório acabava se transformando num campo de batalha – ele diz, talvez com certo exagero, que um dos alunos chegou a ficar uma vez com o nariz sangrando por conta de uma "bolachada". Conta também que sentiu-se profundamente arrependido quando um padre de que ele gostava muito chamou a atenção dos alunos, com brandura, para o fato de que os retirantes famintos que costumavam chegar à cidade nos anos de seca muito intensa ficariam extremamente felizes se tivessem a chance de comer bolachas de má qualidade como aquelas que os alunos desperdiçavam.

Será que esse tipo de argumento conseguiria fazer pesar a consciência de nossos alunos da rede pública quando eles resolvessem destruir, só de brincadeira, cachos de uva, bananas e outros alimentos saudáveis e de boa qualidade? A resposta parece ser um sonoro "não", pois esse é um argumento óbvio, e que os professores com certeza já usam com seus alunos. Quando José Mauro de Vasconcelos era criança, esse apelo devia fazer muito mais efeito, mesmo em crianças não tão sensíveis quanto ele. Afinal, até os anos 1940, quando o geógrafo Josué de Castro escreveu o célebre Geografia da fome, o Brasil ainda era um país onde a desnutrição era tão grande que se fazia facilmente visível para qualquer pessoa. Hoje, graças à modernização agrícola iniciada em meados dos anos 1950, e acelerada da década seguinte em diante, é muito raro que estudantes pobres convivam com a fome, seja em casa ou nas ruas.

Quanto às políticas públicas, vale lembrar que é hegemônica, no Brasil, em Portugal, e em diversos outros países, a visão de que o Estado é e deve ser, cada vez mais, o provedor de todos os bens, desde comida, passando por moradia e mobiliário, até acesso à internet. Mas, como disse aquele professor que alertou para o fato de que ninguém valoriza o que lhe é ofertado gratuitamente, a verdade é que os alunos haveriam de ter uma postura diferente em relação à merenda se seus pais tivessem de pagar por isso. Ou, se mesmo assim não tivessem consideração, ao menos acabaria esse descalabro de a sociedade pagar para crianças bem alimentadas jogarem comida umas nas outras.

Nesse sentido, não seria melhor cobrar pela merenda e distribuir vales para aqueles poucos alunos realmente muito pobres, vales esses que só poderiam ser trocados por merenda, e na própria escola onde cada aluno estudasse? Seria uma medida racional e justíssima, mas que destruiria o eleitorado de qualquer político que ousasse aplicá-la. Sendo assim, a sociedade continuará pagando guerras de comida entre "alunos carentes".

Trabalho infantil da agricultura familiar não dá manchete

Luis Lopes Diniz Filho

O que aconteceria se uma pesquisa oficial mostrasse que centenas de milhares de crianças trabalham em grandes empresas agropecuárias? O mundo viria abaixo! Os grandes jornais fariam disso matérias de primeira página, os "movimentos sociais" repercutiriam a notícia incansavelmente, propriedades seriam invadidas com o pretexto de que há ou poderiam haver menores trabalhando ali e, por fim, algum político de esquerda proporia um projeto de emenda constitucional - PEC, determinando a desapropriação das terras onde fossem encontradas crianças nessa situação.

Só que a realidade é bem o oposto disso. Segundo o último Censo Agropecuário (IBGE, 2009), havia nada menos do que 909 mil menores de quatorze anos trabalhando em estabelecimentos familiares no ano de 2006, ao passo que nenhuma criança trabalhava em unidades não familiares. Onde estão as manchetes? Onde está a Comissão Pastoral da Terra? E os "movimentos sociais"? Esse dado é de anos atrás, mas, até agora, nenhuma PEC foi proposta com o objetivo de tornar essas propriedades passíveis de desapropriação sob a justificativa de que não estão cumprindo a "função social" estabelecida pela Constituição de 1988.

E como fica a intelligentsia que se dedica a estudar o rural brasileiro? Esse dado nunca sugeriu aos acadêmicos a necessidade de rever a tese de que a agricultura dita "camponesa" possui uma "lógica" benéfica para a sociedade, ao contrário do agronegócio? Como a imprensa e a academia silenciaram sobre o assunto, os pesquisadores, salvo engano, jamais se deram ao trabalho de discutir essa questão. Se o fizessem, não poderiam vir com a velha desculpa esfarrapada de que "a mesma coisa acontece nas grandes propriedades e ninguém fala nada", pois o IBGE mostrou que esse é um problema exclusivo da agricultura familiar.

Talvez nossos doutores afirmassem que a participação das crianças no trabalho agrícola é uma tradição secular, que faz parte do modo de vida rural, e que uma criança trabalhar para e com sua própria família, numa terra que também lhe pertence, não implica nenhuma forma de exploração do trabalho. Mas o problema é que, dentre as inúmeras razões apontadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para justificar a proibição do trabalho infantil, encontram-se várias que são de ordem médica e, por óbvio, a fisiologia das crianças não muda conforme o tipo de relação de trabalho em que estão inseridas. Aqui estão algumas razões apresentadas pelo MTE (2014):

- Crianças ainda não têm seus ossos e músculos completamente desenvolvidos.

- A ventilação pulmonar é reduzida.

- Elas têm maior frequência cardíaca para o mesmo esforço.

- Órgãos internos, como fígado e rins, estão ainda em desenvolvimento na infância, tornando as crianças mais vulneráveis à contaminação por absorção de substâncias tóxicas.

- O corpo de uma criança produz mais calor do que o de um adulto.

- Ao serem expostas às pressões do mundo do trabalho, as crianças podem sofrer de dores de cabeça, insônia, tonteiras, irritabilidade, dificuldade de concentração e memorização, taquicardia e, por conseguinte, baixo rendimento na escola.

Não há necessidade de ir até o fim da lista de razões citadas pelo ministério. Quem quiser conhecer mais detalhes só precisa ler a cartilha Saiba tudo sobre o trabalho infantil, disponível no site do MTE (2014). O principal aqui é usar as informações mencionadas para demonstrar quatro conclusões.

Em primeiro lugar, é meridiano que, se essas justificativas da cartilha estão corretas, o trabalho infantil constitui um sério problema social e de saúde pública presente na agricultura familiar brasileira. Em segundo lugar, cabe dizer que, se o trabalho infantil está ausente no segmento não familiar da agricultura, isso se deve ao fato, entre outros possíveis, de que fiscalizar grandes empresas é muito mais fácil do que espalhar fiscais pelos quatro cantos do país com o fim de detectar violações das leis trabalhistas ocorrendo numa miríade de estabelecimentos familiares. Com efeito, pesquisas realizadas sobre a agricultura no Sul do país revelam que o descumprimento da legislação trabalhista é muito mais comum em propriedades familiares, especialmente no que diz respeito aos produtores de café do norte do Paraná (Broietti; Medeiros; Sampaio, 2005, p. 69). A terceira conclusão é que, se a imprensa, os políticos de esquerda e os acadêmicos não dão atenção para o problema do trabalho infantil na agricultura familiar, é sinal de que estão mais preocupados em lutar ideologicamente contra o agronegócio do que com o bem-estar das pessoas, bem ao contrário do que vivem a proclamar. Por fim, cabe concluir que o conceito de "função social da propriedade" tem servido apenas como pretexto para que militantes políticos e acadêmicos pleiteiem a desapropriação de terras produtivas, pois a coibição de práticas trabalhistas condenáveis é feita mais eficientemente pela legislação já em vigor sobre essa e outras matérias.

Uso adequado de agrotóxicos não faz mal à saúde

Luis Lopes Diniz Filho

Entre os mil e um argumentos que militantes do MST e intelectuais engajados apresentam para contrapor o agronegócio à agricultura familiar, um dos mais repetidos é o de que incentivar esta última significa dar força à produção de alimentos orgânicos, que são produzidos de forma sustentável e não fazem mal à saúde das pessoas. Todavia, os textos que tratam dessa questão não costumam apresentar resultados de pesquisas que comprovem que os alimentos produzidos com fertilizantes químicos, pesticidas e herbicidas sejam prejudiciais à saúde. Simplesmente assumem isso como um fato, e pronto.

Talvez seja correto dizer que, há mais de trinta anos atrás, quando a imprensa começou a alertar a opinião pública para os perigos dos agrotóxicos, os efeitos negativos desses produtos para a saúde fossem cientificamente incontestáveis. Mas não é isso o que acontece hoje, em que os produtos químicos utilizados na agricultura, assim como as formas de aplicação, mudaram muito. No texto Alimentos orgânicos fazem bem à saúde e são mais saborosos, a nutricionista Eneida Ramos afirma o seguinte:

De acordo com a maioria dos estudiosos da ciência da toxicologia, a aplicação controlada de fertilizantes e de outros produtos químicos não causa danos à saúde. No entanto, o que preocupa é o uso indevido e abusivo desses produtos por parte dos produtores.

De acordo como o Instituto Biológico de São Paulo, há casos de aplicação de pesticida em culturas para as quais o produto não é autorizado. O Brasil foi incluído entre os países onde há exagero no uso de agrotóxicos pela FAO, órgão das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. É aconselhável a consulta no site a ANVISA, para reconhecer quais produtos estão mais contaminados, e se possível preferir o consumo desses produtos na versão orgânica, livre de agroquímicos. Vale ressaltar que os produtos mais contaminados variam bastante nas épocas do ano e também de ano para ano (Ramos, 2013) .

Portanto, a autora deixa claro que o problema não está nos agrotóxicos e no uso de fertilizantes químicos, mas na forma como esses produtos são aplicados e nos sistemas de fiscalização responsáveis por garantir que essa aplicação seja adequada. Na sequência do texto, porém, a autora faz uma lista de nove motivos para os consumidores preferirem os alimentos orgânicos, a qual, em vários momentos, contradiz aquela maioria de pesquisadores que, segundo a própria autora, atesta que os produtos químicos não causam danos à saúde. Vejamos:

1) O consumo de produtos orgânicos protege a saúde. Os resíduos dos aditivos químicos, pesticidas, hormônios de crescimento, antibióticos que permanecem nos alimentos à longo prazo podem provocar reações alérgicas, respiratórias, problemas neurológicos, distúrbios hormonais (em homens e mulheres), desenvolver determinados tipos de cânceres, diminuição da fertilidade (redução do número de espermatozoides) (Idem, ibidem, – Negrito no original).

Trata-se de uma incoerência flagrante com o que a própria autora escreveu no parágrafo anterior, pois como é que os especialistas em toxicologia, na sua maior parte, poderiam concluir que o uso adequado de produtos químicos não faz mal à saúde ignorando esses supostos efeitos de longo prazo?

2) Os alimentos orgânicos são mais nutritivos. Embora ainda exista muita discussão a respeito do assunto e nenhum consenso científico, solos mais ricos e balanceados com adubos naturais produzem alimentos com maiores concentrações de nutrientes, fitoquímicos antioxidantes, como polifenóis e carotenoides, que os alimentos produzidos convencionalmente (Idem, ibidem, – Negrito no original).

Se no motivo 1 a autora foi incoerente com o que havia escrito um parágrafo antes, no motivo 2 há incoerência de uma frase para a outra. Afinal, se não existe "nenhum consenso científico" de que alimentos orgânicos são mais nutritivos, o que fundamenta as afirmações feitas na sequência para demonstrar que isso seria verdade? Será que a autora pretende impressionar o leitor com o uso de termos químicos, do tipo "polifenóis" e "carotenoides"?

3) Sabor e aroma mais intensos. A ausência de agrotóxicos ou produtos químicos contribui para o sabor e o aroma naturais. Além disso, frutas e vegetais orgânicos crescem mais lentamente e tendem a ser menores (Idem, ibidem, – Negrito no original).

Existe alguma pesquisa que prove que sabores e aromas naturais são mais intensos? No livro O andar do bêbado, do físico Leonard Mlodinow (2011), são citadas pesquisas que provam que as avaliações de sabores e odores são fortemente influenciadas pelas expectativas prévias que as pessoas têm sobre qual deve ser o gosto de um alimento ou bebida. Até mesmo provadores de vinho profissionais se enganam quando são induzidos por corantes a acreditar que estão bebendo um tipo de vinho quando na verdade estão bebendo outro. Sendo assim, cabe indagar: já foram feitos testes controlados desse tipo para verificar se os consumidores conseguem distinguir alimentos orgânicos dos convencionais só pelo paladar? Como Eneida Ramos não diz nada a respeito, está claro que o terceiro motivo alegado não passa de uma conclusão gratuita.

A propósito, constatar que os alimentos orgânicos tendem a ser menores implica dizer que a produtividade da agricultura orgânica é inferior, o que implica ter de usar mais terras para a produção da mesma quantidade de comida (Diniz Filho, 2013).

4) O produto orgânico é certificado. Tem origem sempre de fontes confiáveis (Ramos, 2013 – Negrito no original).

A própria autora reconhece que os produtos convencionais têm sua qualidade fiscalizada pela Anvisa e por entidades que fornecem informações para a FAO. E indica o site da Anvisa para quem quiser avaliar os riscos de consumir este ou aquele produto. Mas de onde sai a certeza de que os sistemas de certificação de produtos orgânicos são infalíveis? Na Alemanha, onde pessoas morreram recentemente pelo consumo de vegetais contaminados por uma bactéria intestinal, vários trabalhadores de uma fazenda de cultivo biológico caíram doentes logo no início do surto, e os produtores alemães que realizam cultivo biológico foram obrigados a destruir suas plantações preventivamente, do mesmo modo que os produtores convencionais (Jornal de Brasília OnLine, 2014; Agência Estado, 2011).

A maioria dos outros motivos apresentados pela autora diz respeito à preservação dos solos, da água, da biodiversidade, e assim por diante. Muito bem, isso é ótimo. Todavia, é bom notar que a agricultura convencional, na medida em que produz grande quantidade de comida por unidade de área, reduzindo o preço dos alimentos, tende a diminuir a demanda por terras, o que contribui para que mais áreas possam ser destinadas à preservação de florestas e de outros biomas (Diniz Filho, 2013).

O último motivo, por sua vez, é de ordem social:

9) Ajuda os pequenos agricultores. Em sua maioria, a produção orgânica provém de pequenos núcleos familiares, que tem na terra a sua única forma de sustento (Ramos, 2013 – Negrito no original).

Eneida Ramos fez bem em escrever "em sua maioria", posto que a identificação entre agricultura familiar e produção orgânica é uma generalização falsa, conforme apontam vários autores (Diniz Filho, 2013). E vale sublinhar que o argumento de que os produtores familiares precisam desse tipo de "ajuda" depõe contra a tese, defendida por marxistas como Ariovaldo Umbelino de Oliveira, de que o capitalismo precisa reproduzir o campesinato para garantir a produção de alimento e, assim, contraditoriamente, se reproduzir como sistema.

No final do texto, a nutricionista afirma que a desvantagem dos produtos orgânicos "ainda é o preço". Mas pondera que "o preço pode diminuir quando a produção e o consumo aumentarem". Quanto a isso, não há dúvida. Só faltou acrescentar que os próprios métodos de produção orgânica criam limites para a redução de preços, já que os alimentos orgânicos tendem a ser menores, como visto acima, e o uso de mão de obra é intensivo, uma vez que não são utilizadas máquinas e produtos químicos. Não é à toa que, na Europa, a produção familiar de orgânicos é subsidiada pelo Estado (Diniz Filho, 2013).

Mas o objetivo das críticas tecidas aqui contra esse texto não é fazer oposição à agricultura orgânica. Afinal, o potencial de expansão desse sistema produtivo não pode ser determinado de antemão. Se inovações tecnológicas o tornarem apto a ampliar sua participação no fornecimento de comida, está ótimo. E deve-se respeitar plenamente os consumidores que dão preferência para a compra de orgânicos, seja pelo motivo que for, desde que não haja redução artificial dos preços desses produtos por conta de subsídios estatais à produção, tal como já acontece na Europa (Diniz Filho, 2013).

O que deve ser criticado com ênfase, isso sim, é a ideologização do discurso agroecológico e as declarações de superioridade desse sistema produtivo que não estejam baseadas em observações científicas. O texto de Eneida Ramos é muito mais informativo e sincero do que os trabalhos que costumam ser escritos sobre geografia rural, mas as incoerências e afirmações gratuitas mostram que essa autora também anda trocando a objetividade científica pela defesa de uma causa.

Marcelo Lopes de Souza e suas explicações banais para a criminalidade

Luis Lopes Diniz Filho

Poucos geógrafos atuais são tão festejados quanto Marcelo Lopes de Souza. E poucos são tão simplificadores quanto ele. Ao discutir a violência nas grandes cidades brasileiras e as contribuições do planejamento urbano para combatê-la, esse autor começa dizendo, corretamente, que não existe uma causa única para a criminalidade, pois mesmo a pobreza não opera de forma determinista, conforme demonstra a conhecida comparação entre Brasil e Índia. Pouco adiante, porém, reproduz as concepções da geocrítica sobre a lógica do capitalismo, desqualifica a democracia representativa e, ato contínuo, afirma a necessidade de realizar uma utopia radical:

Resta, claro, saber se e em que condições a espécie humana sobreviverá ao binômio capitalismo/‘democracia’ representativa, que não apenas é profundamente criminógeno mas também antiecológico... No mais, cabe reiterar que uma sociedade pós-capitalista, fundamentalmente mais justa, [...] reduziria incrivelmente a chance de que a motivação do assassinato tivesse algo a ver com fome ou opressão social sistemática (Souza, 2005, p. 139).

Neste texto, será analisada apenas a tese de que o capitalismo é "criminógeno". Ora, se essa tese estiver correta, deve-se supor que as taxas de criminalidade tendem a aumentar ou ao menos a se manter ao longo do desenvolvimento do capitalismo. Mas onde estão as evidências disso no texto de Souza? Em lugar nenhum, já que o autor não cita qualquer informação estatística para sustentar essa afirmação!

Vale então citar uma evidência de quanto a conclusão de Souza tem de gratuita e equivocada. O livro Freakonomics (Levitt; Dubner, 2007, p. 20) apresenta uma tabela com os índices históricos de homicídio elaborados pelo criminologista Manuel Eisner, conforme segue:

Tabela 2 – Taxa de homicídios. Crimes para cada 100.000 pessoas.

PERIODO

PAISES

Inglaterra

Holanda e Bélgica

Escandinávia

Alemanha e Suíça

Itália

Séc. XIII e XIV

23,0

47,0

-

37,0

56,0

Séc. XV

-

45,0

46,0

16,0

73,0

Séc. XVI

7,0

25,0

21,0

11,0

47,0

Séc. XVII

5,0

7,5

18,0

7,0

32,0

Séc. XVIII

1,5

5,5

1,9

7,5

10,5

Séc. XIX

1,7

1,6

1,1

2,8

12,6

1900-1949

0,8

1,5

0,7

1,7

3,2

1950-1994

0,9

0,9

0,9

1,0

1,5

Fonte: Levitt; Dubner, 2007.

Portanto, à medida que o feudalismo cede lugar ao capitalismo, e este se desenvolve, os homicídios vão sendo reduzidos expressivamente. Mas como isso pode acontecer, se o capitalismo engendra fome? Acontece porque o capitalismo, ao contrário de produzir fome, elimina o problema. Isso aconteceu na Europa, EUA, Japão, mas também vem acontecendo na maior parte do mundo em desenvolvimento. Exemplo claro disso é o Brasil, conforme as informações apresentadas nos textos anteriores deste livro.

Mas a fragilidade dos estudos de Souza não se revela apenas pela falta de evidências empíricas para sustentar suas afirmações, como também no uso de uma retórica incoerente. A raiz dessa incoerência reside no fato de que os intelectuais de esquerda são movidos pela convicção de que o capitalismo responde pelos males do mundo, o que resulta em explicações simplificadoras, de tipo determinista e monocausal. No caso da criminalidade, essa tendência de pensamento leva os estudiosos a eximir os criminosos da responsabilidade por seus atos, já que a "lógica do capitalismo" seria a verdadeira causa do problema ou, pelo menos, a mais importante de todas as causas.

Marcelo Lopes de Souza é um bom exemplo da impossibilidade de sustentar os dogmas anticapitalistas sobre as causas da criminalidade sem cair em incoerências disfarçadas por retórica relativizadora. Ele supõe que o capitalismo é "criminógeno", mas afirma que a pobreza não opera como fator determinante e, ao abordar a expansão do tráfico de varejo nas favelas cariocas, sustenta, contraditoriamente, que os jovens dessas áreas não têm outro meio de sobreviver:

Uma juventude pobre, em boa parte desempregada ou subempregada, carente de perspectivas melhores, desesperançada quanto a grandes chances de mobilidade social pela via do "trabalho honesto" e ansiosa por consumir e ser respeitada (ou temida), vê no negócio das drogas um caminho para a satisfação das suas expectativas – um caminho arriscado, mas aos seus olhos de algum modo compensador. Difícil falar em determinismo, já que muitos jovens, ainda que desempregados e subempregados, nem por isso optaram e optam pelo ingresso na "carreira criminosa". Mais difícil ainda, porém, falar de "escolha", diante de um leque de opções objetivamente tão restrito. Uma estratégia de sobrevivência – não a única, mas uma das poucas (Souza, 2005, p. 113).

Ora, a afirmação segundo a qual "muitos jovens" desempregados e subempregados se recusam a enveredar pelo crime nada mais é do que uma relativização falseadora. A verdade é que a grande maioria desses jovens não opta pelo crime, conforme demonstra claramente o caso brasileiro. Em 2013, segundo informações da PNAD fornecidas pelo Ipeadata, o Brasil possuía 28,7 milhões de indivíduos pobres e outros 10,4 milhões muito pobres (Ipea, 2014). Contudo, o número de pessoas com passagem pela polícia, no Brasil, fica na casa das centenas de milhares. Ainda que todos os criminosos do país fossem de origem humilde, o que não é verdade, a proporção de indivíduos pobres ou muito pobres que se tornam criminosos ficaria em torno de um para quarenta! Como já disse alguém, é fácil provar que a maioria dos criminosos é de origem pobre, mas muito difícil explicar o motivo pelo qual a vasta maioria dos pobres não entra para a vida de crimes.

Outra observação a fazer é que, se a grande maioria dos pobres e mesmo dos miseráveis não se torna criminosa, que cabimento tem afirmar que é difícil falar em escolha? Dizer que o "leque de opções" é muito restrito implica admitir que as opções existem e, se a grande maioria dos pobres e desempregados não entra para o crime, então está claro que, ou as opções são muito mais numerosas do que Souza supõe, ou as alternativas de sobrevivência existentes, embora poucas, são vistas pela grande maioria dos pobres como mais desejáveis ou vantajosas do que o tráfico de drogas.

Explicar as causas da criminalidade implica reconhecer que se trata, sim, de uma questão de escolha individual. Mas isso não significa pensar tais escolhas como absolutamente livres de qualquer influência do contexto socioeconômico e até cultural em que os indivíduos estão inseridos. É certo que não se pode pensar a questão em termos moralistas, mas sim pela análise do sistema de incentivos positivos e negativos que influenciam a opção pelo crime.

Colocar a questão nesses termos pode conduzir a explicações que nem passam pela cabeça de intelectuais esquerdistas, mas que são sustentáveis à luz de evidências. A tabela anteriormente citada indica que um dos fatores explicativos da queda da criminalidade na Europa do século XIII em diante foi a organização dos Estados Nacionais, que se dá nesse mesmo período. Conforme teorizado por Thomas Hobbes, o estímulo para um indivíduo atacar o outro visando qualquer tipo de ganho é diminuído se ele calcula que existe um risco elevado de ser apanhado em flagrante ou punido após o ato. E sua vítima em potencial tem pouco incentivo para fazer ataques preventivos se avaliar que o Estado está realizando bem o trabalho de vigiar e, caso algum ataque ocorra mesmo assim, castigar o agressor. O Estado, como agente desinteressado em relação aos objetos de conflito entre os indivíduos, pratica uma política de dissuasão em nome de todos, liberando os indivíduos para cuidar de prover sua subsistência sem a preocupação de se defender. Nesse sentido, Hobbes conclui que o surgimento do Estado teve o efeito de pacificar a vida do homem civilizado. E a organização dos Estados nacionais, ao ampliar a eficiência da política dissuasória, potencializou tal incentivo negativo contra a violência, fazendo das sociedades modernas as mais pacíficas da história (Pinker, 2013).

Outro tipo de explicação que põe a questão dos incentivos no centro da análise e que encontra apoio na observação é oferecida pelo economista Steven D. Levitt, segundo o qual o tráfico de drogas deve ser interpretado como uma das "profissões glamourosas", tais como a de jogador de futebol e de modelo. São profissões nas quais a maioria não ganha muito, mas em que sempre existe uma pequena chance de ficar milionário. O mesmo ocorre com o tráfico de drogas. Segundo os dados de pesquisas sociológicas que esse autor utiliza, os "soldados do tráfico", que vendem pedras de crack na esquina, ganham muito mal com essa atividade, geralmente menos do que o salário mínimo; mas, pela pequena chance de ganhar milhões, se arriscam (Levitt; Dubner, 2007).

E não adianta dizer que essa última explicação traz embutido um preconceito contra os pobres ou que pode levar a conclusões preconceituosas. Pelo contrário, essa explicação é coerente com o fato de que, apesar do sucesso de alguns "chefões" do tráfico em usufruir de uma vida de riqueza (ao menos por uns bons anos), bem poucos são os jovens de origem pobre que se deixam seduzir por esse incentivo para aderir ao crime organizado. Já a explicação de autores como Souza, na medida em que atribui ao capitalismo, à desigualdade e à pobreza um papel causal preponderante, leva à conclusão de que os pobres, por serem pobres, tendem a ser criminosos, e nenhuma relativização retórica pode negar a lógica contida nessa conclusão.

Já a demonstração empírica do equívoco e do teor preconceituoso dessa tese "progressista" são as estatísticas sobre desigualdade e violência, como se verá a seguir.

Brasil prova que desigualdade social não gera violência

Luis Lopes Diniz Filho

Um dogma repetido à exaustão por jornalistas e pesquisadores com orientação ideológica de esquerda é o de que pobreza e desigualdade são as causas principais da violência. Com base num estudo do Ipea de título tão sugestivo quanto canhestro, a saber, Criminalidade: social versus polícia, Pedro J. A. Hughes assegura categoricamente isto: "A tendência de crescimento do número de assassinatos no país observada nos anos 80 e 90, somente será revertida, se houver uma queda da desigualdade de renda no país" (Hughes, 2004, p. 94, citado por Sá, 2011, p. 33).

Todavia, a história recente do Brasil nega completamente a validade de afirmações como essa. Desde o Plano Real, o salário mínimo subiu muito acima da inflação – ganho real de 75% só no período de 1995 a 2004 –, milhões de pessoas saíram da pobreza e ainda houve uma rápida diminuição da desigualdade de renda (Loch; Diniz Filho, 2014; Néri, 2006b). A tabela abaixo mostra tal diminuição claramente, pois houve queda da desigualdade dos rendimentos do trabalho de 1995 em diante e, a partir de 2001, declinou também a desigualdade medida pela renda domiciliar per capita – RDPC.

Índices de Gini e T de Theil da Concentração de Renda no Brasil – 1995 - 2005

ANO

INDICE DE GINI

T DE THEIL

RDPC

PEA

PEA total

POC

RDPC

PEA

PEA total

POC

1995

0,599

0,589

0,662

0,585

0,727

0,710

0,907

0,698

1996

0,600

0,584

0,657

0,580

0,726

0,698

0,889

0,687

1997

0,600

0,584

0,659

0,580

0,731

0,703

0,902

0,690

1998

0,598

0,581

0,659

0,575

0,728

0,697

0,903

0,677

1999

0,592

0,572

0,655

0,567

0,706

0,666

0,881

0,650

2001

0,594

0,571

0,642

0,566

0,720

0,680

0,862

0,644

2002

0,587

0,569

0,637

0,563

0,705

0,670

0,843

0,655

2003

0,581

0,561

0,630

0,554

0,680

0,652

0,824

0,635

2004

0,569

0,553

0,616

0,547

0,656

0,637

0,791

0,623

2005

0,566

0,550

0,616

0,544

0,650

0,641

0,800

0,624

FONTE: Barros et al., 2006

E não adianta argumentar que a queda do índice de Gini medido pelos indicadores acima foi pequena. Pesquisa realizada com dados de 74 países mostrou que, de 2001 a 2005, a queda da desigualdade ocorrida no Brasil mostrou-se mais rápida do que em 77% desses países. E, ao comparar o Brasil consigo mesmo, constata-se que a velocidade da queda recente da desigualdade foi tão grande quanto o aumento da concentração de renda ocorrido na década de 1960, período sobre o qual os especialistas são unânimes em dizer que houve uma enorme elevação da desigualdade. Por conta disso, a concentração de renda era, em 2005, a mais baixa registrada no Brasil desde trinta anos antes (Barros et al., 2006).

É certo que, já no biênio 2004-2005, notava-se uma desaceleração do ritmo de queda da desigualdade, segundo a tabela. Ainda assim, esse processo teve continuidade até 2010, quando só então apresenta tendência à estagnação e reversão, conforme o gráfico abaixo:

Índice de Gini da Concentração de Renda Brasil - 2005-2013

Fonte: PNAD

Pode-se argumentar contra essas estatísticas que, segundo pesquisas recentes e mais detalhadas (não divulgadas pelo governo), houve aumento da participação dos mais ricos no total dos rendimentos. Essas pesquisas, elaboradas pelo Ipea com base em informações do Imposto de Renda de Pessoa Física e das Contas Nacionais, demonstram que, entre 2006 e 2012, a fatia que os 5% mais ricos detinham da renda total do país passou de 40% para 44%. Já o grupo do 1% mais rico viu sua participação crescer de 22,5% para 25%, enquanto a elite formada pelos 0,1% mais ricos do país aumentou sua participação de 9% para 11%. Os resultados dessas pesquisas são mais precisos do que os dados do Censo Demográfico e da PNAD, os quais provêm de informações transmitidas oralmente pela população aos pesquisadores. O cruzamento das informações da Receita Federal, das Contas Nacionais e da PNAD mostra que as pessoas de alta renda são as que mais distorcem as informações, subestimando-as (Costa, 2014).

De fato, Marcelo Medeiros, funcionário do Ipea que foi um dos responsáveis por esses trabalhos, informa que o Censo Demográfico estima em 18% a participação do 1% mais ricos na renda nacional, enquanto a PNAD atribui a esse grupo uma participação de apenas 13%. Todavia, o aumento da distância entre os mais ricos e o restante da população, verificado de 2006 a 2012, não invalida a desconcentração de renda medida pela PNAD, a qual capta uma redução da pobreza que se reflete na queda da desigualdade entre os estratos de renda média e baixa. As informações da PNAD e da Receita Federal são complementares, conforme explicou Medeiros em entrevista ao Valor Econômico (Resende; Marchesini, 2014).

Mas, apesar de a pobreza e a desigualdade terem diminuído de forma significativa de 1995 até 2010, a trajetória dos indicadores de criminalidade é bem outra. Conforme o gráfico abaixo, as taxas de homicídio na população total brasileira oscilaram muito pouco desde 2001, numa trajetória com suaves reduções e elevações.

Fonte: Elaboração própria

Dados Básicos: WAISELFSZ, 2013

Observando-se apenas os anos extremos da série, verifica-se que a taxa nacional passou de 27,8 homicídios por 100 mil habitantes, em 2001, para 27,1, em 2011. Uma estabilização da violência num patamar muitíssimo elevado, tendo em conta que, nesse último ano, o Brasil era o sétimo país com mais alta taxa de homicídio numa lista de 95 países com dados disponíveis. Vale a pena observar essa comparação internacional numa perspectiva histórica:

No ano de 1999, com taxas menores que as atuais – 26,3 homicídios por 100 mil habitantes – o Brasil ocupava o segundo lugar, imediatamente atrás da Colômbia. E com 48,5 homicídios por 100 mil jovens de 15 a 24 anos de idade, o terceiro lugar, depois da Colômbia e de Puerto Rico. Não podemos interpretar essa sétima posição como uma melhoria dos índices nacionais. Foi mais devido ao crescimento explosivo da violência em vários outros países do mundo que originou esse recuo relativo. Aqui se incluem vários países centro-americanos, como El Salvador e Guatemala, onde eclode a violência das gangues ou marras juvenis, ou a Venezuela, com problemas político-estruturais (Waiselfsz, 2013, p. 67).

Portanto, é inquestionável que esse indicador não acompanhou a queda da concentração de renda e da pobreza, contrariando o que seria de esperar à luz da pregação de jornalistas, teóricos e formuladores de políticas com visão de esquerda. Mas o descolamento entre teoria e realidade é ainda maior do que parece, posto que, a rigor, só não se registrou uma explosão de violência no Brasil em virtude do comportamento das taxas de homicídio no estado de São Paulo, onde a violência vem declinando acentuadamente desde 1999 (Waiselfisz, 2013, p. 30).

Número de homicídios na população – Brasil, São Paulo e Brasil Exceto São Paulo – 2001 – 2011.

ANO

Brasil

São Paulo

Brasil Exceto São Paulo

2001

47.943

15.745

32.198

2002

49.695

14.494

35.201

2003

51.043

13.903

37.140

2004

48.374

11.216

37.158

2005

47.578

8.727

38.851

2006

49.145

8.166

40.979

2007

47.707

6.234

41.473

2008

50.113

6.118

43.995

2009

51.434

6.326

45.108

2010

52.260

5.806

46.454

2011

52.198

5.629

46.569

VARIAÇÃO

8,9

-64,2

44,6

Fonte: Waiselfsz, 2013

Elaboração: própria

No gráfico anterior, verifica-se uma queda vertiginosa da taxa de homicídio no estado, a qual passou de 41,8 para 13,5 no período que vai de 2001 a 2011. A velocidade dessa queda, somada à grande participação de São Paulo no total da população brasileira e, por conseguinte, no número absoluto de homicídios, acabaram mascarando o forte aumento da criminalidade ocorrido na grande maioria das Unidades da Federação no período em apreço. É interessante observar a trajetória do número de homicídios para aquilatar melhor tal processo, conforme a tabela abaixo:

Os dados revelam que, se no conjunto do país o número de homicídios cresceu 8,9%, nesse estado houve uma redução de 64,2%. Daí que, se em 2001 os homicídios ocorridos em São Paulo representavam quase um terço do total brasileiro, em 2011 o estado participava com pouco mais de um décimo do total. Finalmente, quando se calcula o número de homicídios do conjunto das Unidades da Federação, excluindo São Paulo, verifica-se um forte aumento de 44,63% no número de assassinatos ao longo do período em tela. As únicas Unidades da Federação, além de São Paulo, em que houve queda do número de homicídios foram Rio de Janeiro (-37,9%, a partir de 2003), Pernambuco (-26,3%), Rondônia (-20,9%) e Roraima (-11,2%). Em todas as outras 22 Unidades Federativas, houve fortes elevações dos números de homicídios, que chegaram a subir bem mais de 200% na Bahia, Paraíba, Pará e Rio Grande do Norte (Waiselfisz, 2013).

Diante de tudo isso, se aqueles que apontam a pobreza e a desigualdade como causas principais da criminalidade levassem a sério a lógica do seu pensamento, deveriam concluir, com base nas estatísticas, que os únicos estados do Brasil onde houve melhora da situação social foram São Paulo e mais os quatro citados, sendo essa melhora particularmente forte no caso paulista. No restante do Brasil, especialmente em estados do Nordeste, a desigualdade e a pobreza só poderiam ter aumentado, e muito!

Mas jornalistas e intelectuais engajados não costumam seguir a lógica.

A insustentável sustentabilidade ambientalista

Anselmo Heidrich

Algumas questões polêmicas da atualidade envolvem a temática ambiental. Na maioria dos casos, se parte da premissa que há uma oposição clara entre natureza e sociedade, entre nossa espécie e a totalidade do meio físico. Eventualmente, claro que isto pode ocorrer, exemplos são inúmeros. Podemos detectar uma oposição entre uma forma de atividade econômica madeireira, sem reflorestamento ou manejo de qualquer espécie e a perda de espécimes endêmicas do ecossistema desmatado. Mas, nem todo problema visto como "ambiental" tem na espécie humana um fator determinante. Por vezes, o problema é tão somente uma questão de adaptação e tempo. A erosão de encostas pode ser vista como uma ameaça à localização de imóveis próximos, mas esta não é uma situação derivada de uma essência humana destruidora e sim, apenas, de uma falta de rigor na aplicação da legislação proibitiva correspondente ou, na pior das hipóteses, da existência de alguma legislação respectiva. Ocorre que, na maioria das vezes, o modo como tais casos são divulgados assume o ar de catástrofe ou tons sensacionalistas, amplificados que são por uma mídia especializada.

Qual a importância de construir um duto que terá impacto sobre a vida dos ursos selvagens? Ou construir uma usina sabendo que poderá levar os sapos locais ao "extermínio" pode ser considerado legítimo em nome do desenvolvimento econômico? Usar macacos em testes de laboratório para remédios também pode? É permissível se prender todos os donos, empregados cúmplices dos circos? As touradas deveriam ser proibidas? Eu repudio tal costume espanhol, mas deve ser preso quem faz isso? Trata-se de uma questão de "bom senso"? Então todos os espanhóis que ainda vão a touradas, assim como os turistas, são pessoas insensatas? A rinha de galo deve ser vetada, mas o boxing com humanos deve ser permitido? Corrida de cachorros pode? E jockeys montados em cavalos? A carne de cavalo pode ser consumida, tal qual em outros países? O polo deve acabar? Compreendo que são temas complexos. Alguns de difícil resolução entre "natureza" e cultura.

Alguns pontos me chamam a atenção:

(1) Nós podemos nos dividir entre (a) preservar o ecossistema local, tal e qual, não construindo duto nenhum ou (b) construir, gerando emprego e renda e que se danem os ursos. Simples, não? Errado, se considerarmos que existe uma alternativa "c": construir um duto acima da superfície, sustentado por cavaletes, o que já é feito em lugares como o Alaska. A questão se dá pela compreensão da necessidade e capacidade de absorção dos custos adicionais pela sociedade, i.e., seus representantes e gestores. Se for consensuado que sim, por que não fazer?

Além da renda e os empregos da jazida petrolífera, a região ainda ganhará com o turismo, graças aos ursos e manadas de herbívoros que manterão sua migração livre. No entanto, poderá haver quem reclame do prejuízo à estética natural da paisagem... Bem, pode se instalar o artefato no subsolo, mas a "opção aérea" ainda parece mais adequada para se minimizar o impacto de vazamentos e infiltrações. O duto ainda poderia ser pintado de forma a se mimetizar com o ambiente local e, afinal, o que são alguns milhares de quilômetros em linha reta perto de centenas de milhões de quilômetros quadrados do território do 48º estado americano? Diz o ditado que um bom acordo é quando nenhuma das partes sai completamente satisfeita, no qual todos partícipes têm algo a ceder.

(2) Um dos nós mais apertados da problemática ambiental é a questão de produção de energia limpa. No caso brasileiro, a opção majoritária e amplamente reconhecida como eficaz do ponto de vista da geração de energia com menor impacto mundial é a hidroelétrica. Nossa variedade de climas predominante úmidos e relevo favorável com desníveis entre planaltos e planícies, planaltos e depressões torna o território nacional apto a receber mais instalações deste tipo. Pois bem, os problemas estão ali, basta achá-los... Espécies endêmicas em áreas escolhidas para instalação de barragens, por exemplo, podem muito bem ser utilizadas como dados para tentar o embargo da obra. A princípio parece razoável, mas discordo frontalmente da iniciativa ambientalista se não for cogitado sequer o plantio da mesma espécie em outro habitat. Não é porque ela se desenvolve naturalmente em determinado sítio que será impossível sua adaptação em outro local. A questão muitas vezes chega a um impasse porque os empreendedores responsáveis pela elaboração de seus relatórios de impacto ambientais não preveem tais alternativas ou deixam de considerar problemas da área, na certeza de que seus rivais ambientalistas não a visitarão ou não a conhecem suficientemente bem. Se não há vontade em procurar alternativas de consenso, realmente se cria um "diálogo de surdos" em que não há solução para ambos os lados da contenda. Algumas espécies estão restritas a determinado meio, não porque "é o melhor para elas", mas devido à presença de obstáculos, como altitude, relevo, cursos d’água etc. Em muitos casos, esta "superação" das condições geográficas e ambientais poderia ocorrer com a ação humana, sem maiores problemas. Se concordamos com isto, me pergunto o que está por trás destas ações judiciais que impedem projetos de serem executados? Não estou me referindo a nenhuma conspiração e interesses ocultos, mas a algo mais simples, premissas.

A premissa mais adotada é um mito, o mito moderno da natureza intocada. O interessante é que se formos analisar detidamente o que é, ou o que foi, muitos dos exemplos do que seriam ambientes naturais ou intocados veremos que não são (ou não foram) nada naturais como se presume. Tomemos o exemplo das pradarias norte-americanas, que até hoje são símbolos da liberdade indígena antes da invasão (e destruição) promovidas pelo "homem branco". Na Universidade de Wisconsin, William Denevan afirma que pelos idos de 1492, quando da chegada de Colombo no Caribe, os indígenas já haviam modificado a extensão e composição das florestas existentes em sua expansão populacional ao derrubá-las, queimá-las e plantar os pastos para formarem pradarias e criar manadas de bisões que serviriam como estoque de alimentos (Dini, 2003, p. 8-9).

Ainda pode haver quem imagine esta alteração do ambiente mais intensa apenas no Hemisfério Norte. Pois bem, não é bem assim, para o geólogo Luiz Eduardo Mantovani, da Embrapa, algumas manchas do cerrado, um tipo de savana encontradas na Amazônia não são naturais. Os indígenas provavelmente queimavam a vegetação para encurralar a caça ou limpar terrenos para o plantio (como até hoje fazem caboclos na região) e com isto, a vegetação original não se recompunha, dando lugar ao que conhecemos como ‘cerrado’ na região. Também neste caso não se pode responsabilizar nenhuma "cultura invasora", uma vez que a prática ocorria ao longo dos últimos 20 mil a 40 mil anos (OESP, 1993).

Portanto, quando se direciona o debate para o ideal de um "paraíso perdido", começamos mal porque, provavelmente, ele nunca existiu. Bem... Exceto se alguém estiver procurando algum tempo e espaço sem a presença humana, mas sinto em dizer que o suicídio coletivo não é uma opção.

(3) Sim, creio que deve se usar animais em testes laboratoriais, mas o mínimo possível. Isto não advém de uma postura calcada em "direitos animais", mas em bioética, ou seja, em nossos deveres para com eles. Seria completamente hipócrita de minha parte achar que podemos prescindir da pesquisa com vistas a obtenção de medicamentos mais eficazes, mas entendo como desnecessário que se façam testes em olhos de coelhos para comprovar a qualidade de perfumes. A questão aí é a ética que queremos adotar, pautada em algum princípio moral que endossamos. Por que adotar o comércio de peles de animais se temos peles sintéticas que esquentam por igual, assim como embelezam?

Analogamente, sou contra animais em circos. É minha opção. E a melhor forma de protestar se dá pelo mercado (sempre ele...): não indo aos circos, simples. Também não gosto de touradas, assim como as hediondas "brincadeiras do boi", eufemismo para a prática de tortura em Santa Catarina, mais conhecida como "farra do boi". A briga de galos é tortura, já qualquer tipo de luta livre entre humanos parte do livre-arbítrio (e esta é uma expressão chave) de humanos. Por este simples critério, a vontade podemos diferenciar esportes brutais praticados por humanos dos cruéis com o uso de animais.

Mas, há práticas que não caracterizam tortura. Há animais muito bem tratados como os cavalos na prática de polo. A zootecnia atual pressupõe um bom acondicionamento e tratamento dos espécimes para melhoria da qualidade do produto de origem animal e sua produtividade. Não somente pelo aumento de peso dos víveres, mas também pela possibilidade de uso no futuro, como o couro preservado do gado de corte. Isto pode soar até tétrico aos seguidores da filosofia de Peter Singer, mas queira ou não queira, feliz ou infelizmente, não importa, nossas necessidades e indulgência criam parâmetros de conduta para com outras espécies animais e o meio em geral. Mas, justamente por esta superioridade técnica e de força final podemos e devemos utilizar melhor nossos recursos. Se isto depende de legalização do que pode e não pode ser permitido é por que uma sociedade, na qual a maioria dos indivíduos assim compreendeu e endossou. Obviamente, haverá sempre descontentes. Faz parte de qualquer jogo democrático que assim seja.

Há milhões de anos que nossos antepassados singram a Terra junto com outras espécies, há milhares de anos temos civilizações que ajudaram a moldar sua superfície, há séculos que tivemos saltos tecnológicos que nos permitiram realizações inimagináveis em períodos pretéritos e há décadas nossa existência enquanto espécie, civilização, economia e indivíduos é questionada. Não há algo estranhamente incoerente nisto? Se um de nós, cidadãos comuns se interessar pela qualidade da água que chega a nossas torneiras já podemos nos considerar preocupados com o meio ambiente, mas para obtermos o rótulo de "ambientalistas" precisamos de algo mais, um sentido filosófico em nossas crenças e objetivos. Este é o problema, porque quando amarramos nossas metas práticas e exequíveis à um corpo teórico e com linguagem distante de problemas concretos diários criamos uma seita, pois se torna necessário crer no que não é consensualmente aceito, acatado ou sequer conhecido. Vejamos, qual desses sentidos vocês encontram em suas preocupações diárias a respeito da qualidade ambiental dos serviços que consomem?

A quase totalidade do que convencionamos chamar de ‘progresso’ não é outra coisa que um incremento na rapina dos recursos naturais (...). Enquanto o progresso da vida, através das intermináveis eras da evolução, significava aumento constante do capital ecosférico, com aumento progressivo da homeóstase, o ‘progresso’ do homem moderno não é senão uma orgia de consumo acelerado de capital, com aumento paralelo na vulnerabilidade do sistema (Lutzenberg, 1976 apud Diegues, 2000, p. 127).

Está claro que nosso modo de vida é dispensável, malquisto e maléfico nesta visão pobre e maniqueísta. Se tivermos técnicas de manejo ambiental e com maior sustentabilidade, aumento de produtividade por área que reduz o desmate, fontes energéticas menos poluentes etc., nada disto conta porque nesta visão religiosa e retrógrada não temos direito ao Sol, somos pequenos e numerosos demônios a sermos exorcizados. A medida que avançamos neste exemplo de mitologia ecológica que é o manifesto do ex-ministro do meio ambiente brasileiro, José Lutzenberg fica claro que o modo de vida que lhe serve como paradigma é o indígena, cujas derrubadas da mata "pequenas e a grande distância uma das outras, constituíam até vantagem ecológica, pois acrescentavam diversidade ao sistema" (Lutzenberg, 1976 apud Diegues, 2000, p. 128). Esta ingenuidade nem sequer leva em consideração a questão quantitativa, pois só seria possível desmatar e permitir que a biomassa se recuperasse assim se a demanda fosse pequena. Se a população brasileira atual mantivesse o modo produtivo indígena provavelmente já teríamos transformado a terra brasilis em paisagem lunar, para tanto basta imaginar o que seria o método agrícola da coivara que, diga-se de passagem, é uma herança indígena, em escala mais abrangente e ritmo industrial... Este tipo de filosofia, que se vende como ‘científica’ parte da premissa que houve (e ainda seria desejável), uma natureza intocada, o que não passa de mito. Ao mesmo tempo em que os ambientalistas tecem elogios à adaptação feita pelos silvícolas, o que inclui alterações e adaptações ambientais, desmerecem qualquer outra feita por sociedades tecnologicamente mais complexas. Também subjaz a este raciocínio que as relações tidas como naturais são harmônicas, mesmo que o conceito de harmonia não esteja sequer explicitado. Na natureza nem todos os momentos, situações e períodos mantêm ciclos estáveis. As mudanças podem ser abruptas ou até mesmo catastróficas se considerarmos certas áreas e períodos pelos quais a vida na Terra já passou. Muito do que se compreende são sistemas de extrema competitividade e extinção natural de espécies. Claro que a ação humana pode induzir e acelerar outras espécies à extinção, mas isto não parece ser a regra. É verdade também que em áreas habitadas ocorrem profundas alterações, mas o que se vê também é uma maior devastação, como o desmatamento florestal justamente onde a sociedade apresenta um menor desenvolvimento tecnológico.

O que temos hoje em dia na cesta de conceitos que abrange o termo ecologia é mais do que ciência, é política. O que resulta disto, a ecologia política, por sua vez, já chegou a ser descrita como uma mistura de política grega, cartesianismo francês e parques americanos. Concordo que é uma tentativa bastante simpática de definir algo complexo, sobretudo quando pensamos que parques não se expandem no mesmo ritmo que as urbes que habitamos. Mas, em termos de desafios concretos, como a de gerir (ou recriar) espaços urbanos baseados em um conceito de "sustentabilidade", nada fica tão fácil de digerir e gerir. Se encontrar um caminho para a sustentabilidade não é fácil, a diferença entre o pesquisador em meio ambiente e o militante ambientalista fica bem mais fácil nestas horas. Embora não exista um estudioso ecólogo livre de sentimentos e valores que o guiam, a política não sai de um atoleiro conceitual se for definida pelos limites imaginativos da militância ambientalista. Enquanto a tônica ambientalista for a de mudar o mundo tal como o conhecemos, estabelecer diretrizes revolucionárias e a utopia social como paradigma, as reformas não serão vistas e valorizadas como deveriam. Na verdade, muito tem ocorrido nesta área, mas partem de cientistas, técnicos e trabalhadores caricaturados como "empregados do sistema". A verdade crua é que enquanto estes trabalham em prol da ecologia, os ambientalistas politizados e utópicos vivem da causa ecológica pouco contribuindo de fato para o meio ambiente. O que eles entendem por sustentabilidade é, na verdade, insustentável.

Paranoia da manipulação cartográfica

Anselmo Heidrich

FIGURA

O mapa mundi na projeção de Peters mostra os continentes com seu tamanho territorial equivalente bem mais próximo da realidade, observe e responda: é o Sul do mundo de fato "periferia" ou é a brutal maioria do mundo e como tal tendo muito mais recursos e potencialidades? [geografia.geopolitica/]

Em termos territoriais, o sul, Hemisfério Sul bem entendido, não contém a maioria das terras. Em termos rasteiros, este hemisfério apresenta sim menos recursos, mas isto é apenas uma réplica à comparação esdrúxula e intelectualmente pobre entre os hemisférios. Mesmo porque, se analisarmos os recursos marinhos, o Hemisfério Sul apresentaria maiores possibilidades de exploração (devido à maior área). A comparação é pobre porque como hemisférios são equivalentes (do contrário não seriam 'hemi', metade do 'sfério', esfera), o que um pode ter a mais, o outro tem compensações em outros setores e, como nós bem sabemos, de nada adianta isto sem intelecto, cultura, planejamento, ordem e empreendedorismo. O resto é ladainha terceiro-mundista.

Também não é maioria em termos populacionais, uma vez que China e Índia, de longe os países mais populosos encontram-se totalmente no Hemisfério Norte e só para um discurso leninista (mais que marxista), o Hemisfério Sul seria uma 'periferia'. Na verdade, se há alguma, esta se dá em relação à economia (capitalista, claro, pois é a única que presta), pois a maioria de suas sociedades e governos emanados delas assim se coloca. Aventuras bolivarianas em pleno Século XXI são prova inconteste de nosso atraso em termos de cultura política.

Vejamos este libelo de desinformação:

A grande maioria das pessoas não faz a mínima ideia que a forma visual que tem do mundo e dos seus territórios e mapas está completamente errada e manipulada (sic). Muitos alegam ter-se tratado de uma ‘necessidade’ lógica para permitir facilidade de visualização, mas outros esfregam na cara da sociedade que esta mentira é propositada para diminuir o poder aparente do hemisfério sul e dar destaque ao grande ocidente controlador do eixo EUA/Europa. (...)

Na projeção de Mercator, o espaço geográfico entre os meridianos adjacentes aumenta com a longitude, de modo que a deformação (na direcção sul-leste) é acompanhada por idêntica deformação na direcção norte-sul. Como conseqüência, a escala do projecto aumenta também com a latitude, tornando-se infinita nos pólos, o que impede a sua representação. Tratando-se de uma projeção conforme, a escala não varia com a direcção e os ângulos são conservados em torno de todos os pontos. Em particular, as áreas são fortemente afectadas, transmitindo uma imagem irreal da geometria do planeta (Portugal Mundial, 2013) [6].

Em primeiro lugar, nenhum mapa é uma cópia ou representação fiel da realidade. Se este fosse o objetivo manteríamos a visualização das terras, continentes e oceanos no globo. Um mapa é um instrumento cujo manuseio serve de modo mais prático ao seu objetivo. Imagine, por exemplo, traçar rotas de navegação na superfície de um globo enquanto a nau balança ao sabor das correntes marinhas. Deste imperativo limitado e prático inferir que haja uma conspiração global (e histórica) para diminuir a importância do Hemisfério Sul e as sociedades que abarca é de uma fertilidade imaginativa ímpar. É claro que se uma superfície esférica tem que ser transformada em outra, plana, esta não irá reproduzir os detalhes com fidelidade absoluta. Como a linha do Equador é mais extensa do que os paralelos de outras latitudes, estes é que terão que ser ampliados para se produzir uma imagem retangular, quadrada etc., isto é, o mapa. Consequentemente, os continentes e ilhas localizados nestas latitudes mais elevadas, sobretudo as médias e altas irão ser exagerados para se conformarem à projeção cartográfica criada. O que há de "plano para diminuir a auto-estima do Hemisfério Sul" aí? Só se for um chiste do Criador ou um infeliz acaso do Big Bang... Outro equívoco é dizer que o Hemisfério Sul permanece subdimensionado desta forma. Na verdade são as áreas de baixas latitudes que não são ampliadas na mesma proporção na projeção de Mercator. Ocorre que no Hemisfério Sul há uma maior porcentagem de água que no Norte e os continentes se concentram nas baixas latitudes gerando, equivocadamente, a impressão de que "o Hemisfério Sul sai prejudicado". A primeira condição para se falar ou criticar o uso da cartografia é a observação de detalhes. Partir de pressupostos ideológicos é se perder nos mapas mentais sem objetividade de cada indivíduo com objetivos escusos.

Qualquer um, em qualquer época e lugar vai emanar seus preconceitos, visão de mundo ou cultura em geral ao realizar uma obra que tangencie assuntos que envolvam a política e a sociedade. Mesmo um instrumento aparentemente técnico como o mapa, que deveria dar ênfase à mensuração e comparação entre áreas, cursos e localização contém pressupostos ocultos ou expressos de seu criador. Dreyer-Eimbcke analisando a criação de mapas ao longo da história considera:

Antigamente, os povos mostravam-se bastante liberais na escolha de seu próprio centro do mundo que, depois, aparecia também como tal nas cartas geográficas. As cidades do Oriente gostavam de colocar-se a si mesmas no centro de tudo. A Babilônia se localizava no lugar em que os deuses tinham descido à Terra. Para os gregos, o centro era Delos ou Delfos – os cartógrafos medievais nem sempre faziam a devida distinção entre ambas. Os hindus colocavam o monte Meru, o "centro do mundo", também no centro de seus mapas. A crença numa montanha sagrada como local da criação existia igualmente no Egito, na Babilônia, e em outros lugares, mostrando que o melhor da Terra deveria também ser o umbigo do mundo. Os cartógrafos árabes, por sua vez, colocavam Arim, o lugar dos demônios, no centro de seu mapa-múndi, enquanto para os persas essa posição cabia a Gandiaq, e para os astecas, ao paradisíaco Tolan. Na tradição islâmica, é a Kaaba o ponto mais importante da Terra. A estrela polar comprovou que Meca se situa em frente ao centro da Terra. A capital do soberano perfeito da china era naquele ponto em que o relógio solar não lançava nenhuma sombra ao meio-dia do solstício de verão. Os cartógrafos cristãos passaram a colocar no centro, a partir das cruzadas do século XII, a cidade santa de Jerusalém. Encontramos essa versão pela primeira vez no mapa de Oxford, de 1110 (Dreyer-Eimbcke, 1992, p. 16).

Dizer, portanto, que "tudo isto permite dar uma imagem do mundo onde a Europa é o centro e parece bem maior do que na realidade é [e este] eurocentrismo cartográfico acaba por beneficiar indirectamente a posição americana perante o mundo de igual forma" (Portugal Mundial, 2013) é desconsiderar que Gerhard Mercator, o criador da clássica projeção cartográfica mais utilizada até os dias atuais era um homem de seu tempo e, como europeu, colocaria naturalmente a Europa em sua posição central e superior, tal e qual os criadores de projeções anteriores o fizeram.

Os mapas servem a fins específicos com suas projeções ou temas. A de Mercator não foge a regra, cujo fim específico foi a navegação. Se não é a mais adequada para a representação das áreas terrestres e oceânicas urge adotar uma mais adequada às instituições de ensino ou divulgação na mídia, mas não criar outro mito mostrando a nova projeção com "natural" ou "verdadeira", mas apenas como mais adequada para o fim que se deseja alcançar. Não há nenhum plano, manipulação, ocultação, nada disto. O mapa mais utilizado no mundo não é uma mentira, mas todo e qualquer mapa pode ser considerado uma "mentira", na medida em que não representa o mundo – algo próximo de uma esfera – de modo achatado, mesmo compensando as áreas equatoriais, como é o caso da projeção de Peters. Nas palavras de Dreyer-Eimbcke:

Com o mapa-múndi de 1569 introduzia-se pela primeira vez a projeção para representar a esfera terrestre sobre uma superfície bidimensional. A projeção de Mercator é tão prática que ainda hoje é utilizada na navegação. Como as distâncias entre os paralelos aumentam na medida em que se afastam do equador, verifica-se um aumento exagerado das áreas localizadas próximas aos pólos, de modo que a Groenlândia parece ter, nos mapas-múndi, o mesmo tamanho da América do Sul, quando na realidade corresponde apenas a uma oitava parte da área deste subcontinente. De acordo com essa projeção, a Inglaterra teria o dobro da superfície de Madagascar, que, na verdade, é duas vezes maior que a Inglaterra. Nenhuma das três projeções tradicionais correspondem simultaneamente às reais superfícies, longitudes, latitudes e ângulos, nem a cilíndrica, nem a cônica, nem a azimutal, o que significa que as superfícies representadas sofrem sempre algum tipo de deformação. A representação que mais se aproxima da realidade continua sendo o globo. Tentativas de criar novos sistemas de projeção ainda não conseguiram impor-se, como por exemplo o do historiador Arno Peters, que aumenta visivelmente as zonas localizadas nas proximidades do equador, tirando assim das zonas temperadas a pecha da arrogância.

Nessa projeção de Peters, o comprimento original da África passa de 8.013,6 km para 10.622,3 km e a imagem tradicional do continente fica quase irreconhecível. Os pólos, que na realidade não passam de pontos, aparecem com um comprimento de 28.000 km, enquanto que o equador encolhe de 40.000 para apenas 28.000 km. Do ponto de vista científico, verificou-se que essa pretensa representação "nova" do globo terrestre não é nem inédita nem convincente. As coordenadas de Mercator nunca foram utilizadas para comparar superfícies ou medir distâncias. Trata-se de um sistema elaborado a partir das necessidades da navegação do século XVI (Dreyer-Eimbcke, 1992, p. 38-40 – sem negrito no original).

A maioria dos "justiceiros cartográficos" que encontramos na internet, congressos e, infelizmente, em sala de aula não estão na verdade preocupados em mostrar uma visão de mundo mais fiel à realidade geodésica e sim em aproveitar qualquer recurso que seja para emanar sua doutrinação de esquerda, seja marxista, terceiro-mundista ou ambas:

Com este realismo poderemos com facilidade atribuir justiça às nações e aos povos do globo, em especial neste complexo e interdependente mundo em que vivemos nos dias de hoje. As missões de ajuda internacional utilizam já a Projecção Peter, servindo para mostrar a verdadeira dimensão dos países emergentes. Além deles, a Projecção Peter, é já usada por muitas organizações mundiais mas continua no segredo dos deuses para o público em geral. E por quê? (Portugal Mundial, 2013).

Como se vê, a preocupação que norteia o autor da crítica a nossa suposta alienação não é movido por considerações técnicas ou pela necessidade de adequação entre meios e fins, o mapa com o que quer evidenciar. Trata-se de um imperativo moral, o de uma justiça histórica, mas anacrônica quando julga um artefato de vários séculos atrás a luz de um mote ideológico do pós-guerra. E, paranoicamente, procura se apoiar em uma suposta manipulação midiática...

"Atribuir justiça" aqui não passa de um eufemismo para "conscientizar as massas" da militância comunista, através da campanha para doutrinação de alunos. Ao invés de proceder como diversas culturas ao criar um novo modelo de exposição, se parte da mistificação de um padrão para auto-vitimização histórica de países pior sucedidos economicamente. Se quisermos mudar um padrão de representação por outro não precisamos disto, basta fazer como os japoneses, que montam seus quebra-cabeças infantis de mapa-múndi com o Japão em posição central e superior no planisfério; ou como na Austrália, admirável país onde se encontram camisetas à venda no longer down undercom a Austrália no centro e acima no "planisfério invertido".

Da mesma forma, o vício de chamar o norte de "em cima" e o sul de "em baixo" devido a posição com a qual costumamos utilizar o planisfério decorre da tradição, impensada na maioria das vezes, como é do feitio de qualquer tradição. Mas, para tanto, basta mudarmos isto, ao invés de tecermos teorias conspiratórias com teor psicossocial de propaganda de massas onde a "posição inferior" do Hemisfério Sul serve como reforço de nossa condição economicamente subdesenvolvida e politicamente, internacionalmente dependente. Isto é tolice. Esta postura egocêntrica faz parte das atividades humanas e as artísticas, nas quais a cartografia antiga, além do conhecimento técnico, se inseria com tranquilidade e não fugia à regra.

A maior parte dos mapas modernos estão orientados para o norte, como já acontecia aliás com os mapas da Antiguidade; isto significa concretamente que o norte fica na parte de cima do mapa. Na Idade Média, os mapas mostravam com freqüência uma orientação inversa. A própria palavra "orientação" quer dizer, originalmente, "posição em relação ao leste, ao oriente, de onde surge a luz". Os mapas da Renascença muitas vezes estão orientados para o sul. Os cartógrafos modernos adotaram o esquema de orientação em uso na Antiguidade simplesmente porque a direção para o norte é mais fácil para os habitantes do hemisfério norte (DREYER-EIMBCKE, 1992, p. 15-16).

E pergunto por que deveria ser diferente? Afinal de contas, a maior parte das produções desses mapas não é europeia? Se foi deste continente que veio a técnica, a arte e a iniciativa, nada mais coerente de que seus criadores vejam nosso planeta a partir de seu ponto de vista. No entanto, se o clamor por uma "visão justa", dotada de pretensa neutralidade e paridade para com as idiossincrasias de todas as culturas atribui aos europeus o dever de mudar isto é porque seus críticos, inconscientemente, consideram superiores os próprios europeus. Superiores ao ponto de se lhes destinar obrigações para fazer o que nenhuma cultura faz, se anular para um discurso "politicamente correto" e, se subestimar em detrimento da superestimação de necessidades e desejos alheios. A solução para tamanha celeuma é simples: façam seu próprio mapa.

Limites da Justiça Social Internacional

Anselmo Heidrich

"Justiça", hoje em dia, tornou-se um termo inflacionado na cultura política nacional e internacional ultrapassando o âmbito propriamente jurídico, se estendendo para o econômico e o cultural. Na verdade, uma grande fonte de irracionalismo, a palavra "justiça" tem sido mal utilizada e soa como mero clichê, cujas premissas se assentam em meros ressentimentos para uma falaciosa compreensão dos problemas mundiais.

Vivemos tempos confusos, neste "Bravo Novo Mundo" onde a cultura ocidental é posta em xeque, de dentro de sua própria sociedade, como se o germe da desconstrução partisse de sua própria sanha civilizatória. Para seus críticos, a busca de "um outro mundo possível" significa revolucionar o modelo vigente e não apenas reformá-lo. O fato de que preocupações com a questão social internacional partam de setores dos pólos capitalistas mundiais, não significa que devam admitir qualquer culpa por fatos passados que, uma vez mal explicados, atribuem à Europa e, mais ostensivamente, aos Estados Unidos toda a carga de responsabilidade pelos insucessos cometidos no chamado "Terceiro Mundo". As causas para tanto são várias, complexas e nem este conjunto de países mais pobres do globo apresenta qualquer homogeneidade que não sejam índices econômicos tomados superficialmente. Reivindicações até justas de países em desenvolvimento não devem ser confundidas com um "tribunal imaginário", substancialmente ilegítimo, que pretende julgar a História como se nela houvesse "réus" e "vítimas". Não raro, fenômenos culturais complexos e abrangentes são enfiados nesta equação simplista entre "explorados" e "exploradores". Um mecanismo teórico-ideológico análogo é a oposição Ocidente versus Islã... Huston Smith (1991), em The World's Religions, indaga por que a Cristandade teve tantos choques com o Islã, uma vez que tais crenças têm uma origem comum no Judaísmo e não se observa o mesmo com, por exemplo, Cristianismo versus Hinduísmo. A razão é mais simples do que podemos imaginar: domínio territorial, um imperativo geopolítico, posto que a proximidade entre os grupos gera tensões. Muito antes das Cruzadas, os árabes já chegavam às portas francesas nos Pirineus para estender a influência do Crescente. Seria justo por isto condenar a civilização islâmica pelo seu longínquo passado? Julgarmos toda uma complexa teia de relações históricas a partir de um único vetor, como rotineiramente se faz com, por exemplo, a igreja católica subentende que esta tenha sido a única a ter culpa no "cartório das humanidades". Isto é, no mínimo, desrespeito pelo intelecto, para não dizer pura má fé mesmo.

Há várias formas de procurar atingir um objetivo não tão evidente por si. Um deles é fingir desejar algo, como uma sociedade mais justa enquanto que, na verdade, se trabalha arduamente para acabar com esta sociedade. O teor de muitas das críticas "contra o sistema" não procura resolver antigas querelas sócio-civilizacionais, mas tem seu combustível ideológico na própria desconstrução do capitalismo. No atual cenário mundial, a maioria dos protestos tem seu epicentro na Europa. É neste mesmo continente, onde cerca de ¼ dos trabalhadores são compostos por funcionários públicos e segurados que vivem de transferências de renda (Dahrendorf, 1992, p. 139), também são assolados pelas recorrentes revisões da máquina pública européia em transformação. No Reino Unido, mesmo com uma oposição episódica como foi a de Tony Blair, os fundamentos das reformas implementadas por Margaret Thatcher não foram revistos. Seu espectro ainda ronda e assombra os revolucionários europeus... Na Alemanha, Helmut Kohl não foi exatamente o que poderia se chamar de um bem sucedido reformador do país, mas sua contribuição para afastar a antiga Alemanha Oriental da órbita soviética, unificar o país e ainda se manter aliado a OTAN foi inegável (Gedmin, 2013). No geral, aos trancos e barrancos podemos dizer que a evolução do Ocidente foi positiva sim.

Lembramos com facilidade de conflitos sangrentos, sejam de ordem externa ou interna, mas são esses processos de longo prazo, morosos e incertos que desmotivariam várias situações de beligerância. Apesar de certas incongruências contábeis que mais tarde cobrariam seu preço através dos inexoráveis déficits públicos, pode-se dizer que foram menos perniciosas do que teriam sido uma guerra civil. Não podemos nos esquecer que até bem pouco tempo em termos históricos, nos países capitalistas, as muitas reivindicações trabalhistas tiveram efeitos benéficos através de um processo contínuo de negociações. Esta tensão bipolar entre mais ou menos estado dá a tônica da evolução do Ocidente, ao contrário da deturpação anticapitalista que processa uma leitura unilateral, ora com a construção do estado de direito a partir de conquistas populares, ora a partir da espoliação de povos por grandes conglomerados industriais, como se não houvesse uma sinergia entre diversos setores da sociedade.

Os sucessivos fracassos revolucionários que se sucederam a partir do pós-guerra, muito antes da derrubada de qualquer muro, bem entendido, mas justamente pela ineficácia econômica comprovada (Gaidar, 2007), a estratégia dos órfãos do estatismo como panaceia civilizacional passou a se denominar "socialismo democrático". A forma mais palatável com que se tenta ressuscitar o socialismo, falsamente democrático, parte de uma concepção programática nova. Ao invés de simplesmente se tomar o núcleo de poder estatal para suprimir a oposição e dominar por completo a economia, se busca a ocupação de instâncias estratégicas com diversos cargos de confiança e instauração de programas clientelistas. Estes até podem trazer benefícios políticos no curto e médio prazo, mas no longo não visam mais que criar uma massa de dependentes de favores estatais, a qual será, obviamente, objeto de manipulação política.

Mas, quando a economia cobrar seu preço no longo prazo pela farra do desequilíbrio das contas públicas? Aí entra em cena a retórica de clichês que brada contra as "injustiças históricas", o "passivo civilizacional" etc. Mais do que "justiça internacional", o bode expiatório se configura, recorrentemente, no "Tio Sam", o arquétipo do vilão, cuja conveniência satisfaz o tirocínio de intelectuais com discurso datado. O roteiro é conhecido, a locomotiva capitalista desacelera, inflação e estagnação econômica se tornam mais presentes para, no day after, o intervencionismo estatal passe de causa para solução da crise. Como isto é possível? Basta uma boa campanha de marketing, manipulação estatística e inversão entre causa e efeito... Não é estranho que sociedades que mantém altíssimas cargas tributárias tenham suas crises diagnosticadas como "excesso de neoliberalismo"? Como um problema econômico pode ser explicado justamente pelo que não tem como característica? Um estado agigantado com impostos escorchantes ser visto como seguidor do neoliberalismo não faz o menor sentido.

Questões inescapáveis como a maior produtividade e criatividade inerentes ao capitalismo, as quais já tinham sido propostas por Schumpeter há mais de meio século permanecem soterradas por um manto de irracionalismo que põe a eficácia econômica como um verdadeiro palavrão. Quando jovens, muitos dos quais segurados pelo Welfare State, (Mitchell, 2013; Heath, 2013) saíam às ruas em Londres ou Davos para protestar contra a Globalização (O Globo, 2013) estavam, tal qual movimentos sindicais do século passado, fortalecendo grandes corporações que recebiam apoio privilegiado de aparelhos estatais. A título de salvar os empregos da classe operária, os sindicatos não raro fortaleceram empresas que fugiam da concorrência e recebiam polpudos fomentos para sua indústria através do erário, isto é, de recursos federais constituídos com os impostos de cidadãos sem ligação com os postos de trabalho em questão. Analogamente, os jovens que acreditam protestar contra um sistema explorador estão, na melhor das hipóteses atuando em prol de burocracias estatais e seus privilégios (DiLorenzo, 2013) e na pior, ainda fortalecendo mais a maquina estatal e seus braços armados com apoio a setores antiglobalizaçao, antimercado e pró-intervenção, inclusive armada. (Sylvester, 2013). Não é difícil entender a ligação quando se pensa que países com menor atividade comercial internacional são os mais propensos a entrar em guerra uns contra os outros. (Adorney, 2013).

Do outro lado do Atlântico, no país mais conhecido (e incompreendido) do mundo, os Estados Unidos, o movimento sindical teve a chance de escapar, afortunadamente, do controle de socialistas e anarquistas dogmáticos, com o objetivo de melhorar a situação material dos operários, através da redução da jornada de trabalho e aumento real da renda (Almeida, 2013). A pressão sindical econômica e não ideológica consagrou a seleção natural do empresariado americano. É verdade que cidades como Detroit pagaram com a desindustrialização, mas não servem como parâmetro para o boom econômico que se seguiu no país, em especial no sul e oeste americano. O caso de Detroit serve, justamente, como exemplo oposto ao que falamos, pois se trata de uma metrópole na qual o empresariado ficou a mercê dos políticos com propostas regulamentadoras do trabalho e mais fortemente tributaristas, como os Democratas (Ahlert, 2013). Mesmo com fatos que desaprovam os resultados e benefícios alegados ao longo da história, como este tipo de retórica estatista ainda apresenta tantos adeptos? Não por acaso, destas mesmas hostes saíram os discursos de palanque que mascararam nossas mazelas ao atribuir responsabilidades a outrem, "países centrais", as multinacionais, o FMI etc. Por outro lado também existe uma verdadeira submissão intelectual de nossos homens públicos às contingências de um discurso de ocasião que procura opor Norte VS. Sul, sem que de fato, o "Sul" tenha efetivamente chegado a enxergar como o "Norte" funciona. Tudo ancorado num raciocínio simplista de "jogo de soma zero", segundo o qual alguns ganham porque outros perdem. Nada mais conveniente do que atribuir nossas mazelas e o ressentimento fundamentalista de regiões como o Oriente Médio à pujança capitalista. Assim, é chegada a hora de cobrar a conta pelo serviço não prestado: "Ressentidos do mundo: uni-vos! "

A produção em larga escala popularizada por Henry Ford desperta menos interesse do que aventuras de Guevaras, demagogias Castristas, ódios de Husseins e Ladens. Estes sim são valorizados e tomados como palavra última e, em nome deles, multidões amedrontadas com a dinâmica produtiva se levantam e clamam pela manutenção da estagnação tecnológica. A "tecnofobia" mistifica problemas reais, seja a produção agrícola, a geração de energia e preservação de recursos naturais, entre outros, os temas têm seu significado e conceito deturpados, a começar pela sustentabilidade (Driessen, 2013). Esta simplesmente inexiste sem incremento tecnológico e adequação produtiva, mas para a militância ambientalista não se trata disto e sim de uma "ruptura com o atual sistema".

Tudo vale no discurso persecutório que procura culpar não um, alguém, mas uma entidade, o "Capital". A estratégia consiste em demonizar uma bárbara realização da Civilização e esquecer-se de sua relação destruidora/criadora. Os críticos do Ocidente não desejam mais que destruí-lo, sem perceber que nunca sequer chegariam a ter os instrumentos materiais de comunicação que utilizam de modo paranoico, não fosse por ele. Alguns desses críticos que ocupam cátedras universitárias, não desejam verdadeiramente soluções pacíficas para os problemas do mundo subdesenvolvido, mas apenas disseminar sentimentos de frustração e rancor para com o mundo capitalista desenvolvido. Odeiam o que desconhecem.

Mesmo que muitos digam que a saída não se daria mais por vias "socialistas tradicionais" e que esse sistema não mais se configura como uma alternativa, a verdade desagradável é que uma boa parte dos países atrasados (me perdoem a ausência de eufemismo), por razões ligadas a sua cultura política – neopatrimonialismo, nepotismo, clientelismo, corrupção pura e simples etc. – pouco fizeram para a adoção de medidas que resultassem em desenvolvimento econômico. Não vejo possibilidade de que uma justiça calcada em princípios universais se realize em escala global quando ao lado de direitos, não haja constituição simétrica de um corpo de deveres, dentre os quais figurem o equilíbrio fiscal e a busca pela eficiência produtiva com apoio da segurança jurídica e transparência contábil. Isto pode parecer pessimista, mas como sabemos a história já nos pregou diversas peças, e não seria agora que surpresas como a que vimos no século passado e o poder do acaso se esgotariam. Afinal, como alguém já disse há milênios, a necessidade é a mãe da invenção.

Uma nebulosa conceitual no desenvolvimento urbano

Anselmo Heidrich

Quando pensamos em uma cidade como São Paulo é inevitável não lembrarmos seus problemas. Problemas típicos de uma aglomeração urbana que está entre as maiores do mundo. E não só entre as maiores do mundo, como uma das que apresenta as maiores perspectivas de se tornar um mercado global nos próximos 15 anos (Business Insider, 2014). Obviamente uma dinâmica econômica destas irá atrair uma grande massa imigratória que, embora tenha caído nos últimos anos, particularmente desde os anos 80, foi compensada pelo aumento do número de imigrantes em sua região metropolitana (Folha OnLine, 2002)[7]. Esta expansão urbana acima da média mundial das grandes cidades a partir dos anos 80 acarreta problemas que não apresentam qualquer relação causal com status de classe social ou outra forma de estratificação, como é o caso da poluição atmosférica (Profissão: Geógrafo, 2014a; 2014b). Mas, segundo nossos críticos socialistas, tais problemas urbanos têm sido agravados devido ao neoliberalismo presente nas administrações municipais. Para este tipo de fanatismo intelectual, o neoliberalismo assume ar demoníaco, muito embora não se conheça de fato o que vem a ser este conceito e ele seja tratado como a mera busca do lucro fácil através de seus lobbies nas câmaras municipais que levariam a falta de investimento em áreas sociais prioritárias. Este tipo de clichê é um verdadeiro mantra para cegos coletivistas, mas na realidade não tem funcionado assim. Ao contrário do que se imagina, organizações representando grupos específicos denotam mais eficácia na manutenção da cidade e sua preservação devido à manutenção do foco e maior descentralização que costumam apresentar. A Associação Viva o Centro em São Paulo, por exemplo, tem sido a principal responsável pela revitalização por esta importante área da capital, que é o seu centro (Associação Viva o Centro, 2014). Há outros inúmeros exemplos que enriquecem a lista de que o setor privado organizado em associações é que modifica e dá o caráter mais propriamente social às cidades. Esta iniciativa autônoma formada entre poder público e empresas na restauração de praças, parques, centros culturais, bibliotecas etc. ganha terreno no país, para decepção dos ânimos mais estatizantes (Valor Econômico, 2003).

A perspectiva socialista de resolução dos problemas sociais é como uma panaceia, capaz de resolver todos em conjunto. A "crise urbana" seria aplacada através de um amplo programa de redução das desigualdades sociais e esta, por sua vez, eliminaria a criminalidade. Concomitantemente, o crescimento econômico, a mobilidade urbana e poluição atmosférica se ajustariam. O que está pressuposto na visão totalizante é um "método total", uma revolução que mudaria "todo o sistema". Só que isto não funciona assim... O que os socialistas conseguem fazer, no máximo, são programas de transferência de renda que minoram as desigualdades causando uma série de efeitos perversos na economia que irá atingir justo quem eles se esmeram em defender, os mais pobres. Com os gastos públicos sem expansão econômica, leia-se capitalista, o déficit público será um subproduto indesejável que, mais uma vez, com o receituário socialista levará ao aumento da tributação e mais e mais evasão de investimentos. Um perfeito ciclo vicioso, na verdade uma espiral descendente rumo ao fundo do poço que, como uma rosca é capaz de perfurar o solo nos levando ao inferno.

A organização da sociedade civil apresenta metas mais modestas, porém com maior eficácia nos procedimentos. Isto deriva de uma ação política, consciente e não de um jogo de forças cego, o que deveria ser óbvio, mas não para quem se acostumou a pensar segundo uma macro-teoria que funde essências humanas, lógica da história com um curso previsível e auto-explicativo, como é o caso do marxismo. Este é o problema metodológico desta crítica economicista com matiz socialista que atribui uma dinâmica natural do capitalismo às mazelas típicas da total falta de planejamento urbano. É igualmente estranho que se argumente que a formação de guetos e o descaso com áreas periféricas sejam uma característica neoliberal, como se a desigualdade do acesso a terra no Brasil fosse inaugurada com o capitalismo.

A cidade no Brasil cresceu em torno de áreas eclesiais, doadas pelos antigos senhores de terras que não eram exatamente proprietários, mas concessionários da terra imensa de uma confraria gerida pelo próprio rei. Segundo Murillo Marx:

O poder para conceder terras introduziu o sistema sesmarial, ou seja, o do fracionamento e da cessão de glebas dentro da tradição e da legislação existentes no reino, tradição moldada na chamada reconquista da península ibérica e leis então já codificadas do reino português, glebas concedidas, às quais se chamava de sesmarias ou sesmos, numa denominação de origem discutível, mas que perdurou por séculos. O poder de concedê-las ficava expresso nas cartas de doação e nos forais que os capitães-mores recebiam, e tal concessão se fazia gratuitamente, sob determinadas exigências e com a obrigatoriedade de apenas um tributo, o dízimo. Décima parte da produção, devida formalmente não à Coroa propriamente dita, porem a corporação detentora das terras e sua concedente, a Ordem de Cristo. Aspecto formal, sim, porém a ser averiguado em suas implicações e em suas correspondências com outras formas de parcelamento do solo que surgirão, persistirão e crismarão as terras rurais e urbanas por muito tempo na colônia portuguesa (1991, p. 32-33).

Ou seja, os lotes urbanos foram na sua grande maioria, regulados pelo estado, desde o início sem o estabelecimento de um mercado de terras, mas de forma a criar um oligopólio. Se há a propensão à formação de guetos, periferias mal servidas de infra-estrutura, estes derivam da falta ou escassez do direito de propriedade privada, não o contrário. Se há algum problema urbano de falta de acesso à moradia, ele não decorre, em absoluto, do livre jogo das forças de mercado. Pelo contrário, o que mais temos é uma burocracia refratária ao desenvolvimento urbano que inclui obviamente a esfera mercantil.

O freio de mão puxado da burocracia nas metrópoles

Segundo avaliação dos melhores países para se abrir uma empresa em 2013, feita pela Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), dentre 185 países avaliados, o Brasil ocupou a incômoda 116ª posição. Isto significa cerca de 123 dias para começar um novo negócio (Doing Business, 2014; Universia, 2014).[8] Temos melhorado neste quesito, mas muito lentamente. Segundo dados de 2004, considerando-se todos os passos que o empresário deveria completar sozinho, sem a ajuda de despachantes, vê-se que: "[e]m Sidney, demora-se dois dias para abrir uma empresa, quatro dias em Nova York, 28 em Santiago, 29 em Moscou, 51 na Cidade do México, 68 em Buenos Aires, e surpreendentemente 152 dias em São Paulo" (Djankov; Mcliesh, 2004). Já, se o empresário optar por terceirizar sua "missão" cai para "apenas" 74 dias sua hercúlea tarefa em São Paulo (Valor Econômico OnLine, 2004). Portanto, acusar o "livre jogo das forças de mercado" pela estagnação econômica e crise urbana com a formação de uma periferia de "excluídos" pode ser apenas na melhor das hipóteses, sinal de ignorância e na pior, pura má fé.

Qual é a raiz financeira das estagnações econômicas de sociedades latino-americanas? Na verdade, quando se requer dezenas e dezenas de dias para se empreender produtivamente, uma crise financeira não é causa, mas sim consequência de barreiras jurídicas. Por que não falar então em "crise jurídica"? Porque, a triste verdade é que esta estagnação e hiato entre necessidades da economia e dificuldades impostas pela nossa visão jurídica e burocrática estão na raiz de nossos estados latino-americanos.

Um padrão de Terceiro-Mundo

O Brasil não está só neste drama. Hernando de Soto em O Mistério do Capital diz que foi necessário despender seis horas diárias durante 289 dias para registrar uma empresa em Lima. A oficina de confecção de roupas fora projetada para um funcionário apenas e seus custos chegaram a US$ 1.231,00, ou seja, 31 vezes o valor de um salário mínimo mensal. Similarmente, para se construir uma casa em terras públicas foram necessários seis anos e onze meses, o que compreendeu um percurso em 207 etapas administrativas em 52 repartições. Para a obtenção de uma escritura da mesma casa, 728 etapas. Já, um motorista de táxi ou ônibus leva em média, para reconhecimento oficial de 26 meses de burocracia.

Nas Filipinas, para uma pessoa construir um imóvel é necessário formar uma associação de moradores e se qualificar para um programa estatal para obter financiamento, o que condiz com 168 etapas, envolvendo 53 agências públicas e privadas de 13 a 25 anos. Agora, se o estado não tiver fundos, pode levar muito mais. O mesmo caso no Egito corresponde a enfrentar despachos em 77 procedimentos e uma maratona em 31 órgãos públicos e privados de 5 a 14 anos. Não é à toa que 4,7 milhões de egípcios optem por morar ilegalmente. Mas, mesmo se obtiver todo o direito perante a lei e resolver desmanchar a casa construída com seus próprios recursos pode pagar uma vultosa multa ou passar dez anos na cadeia. No Haiti pode se adquirir terra pública tendo arrendado a mesma antes. Mas isto também significa cumprir 65 medidas burocráticas durante dois anos. Parece bem menos que os outros casos, mas "o barato sai caro", pois tal arrendamento dura cinco anos. Cinco anos e mais nada. Se quiser comprá-la são mais 111 etapas burocráticas que podem levar 12 anos ou mais. Para ter tudo legalizado, 19 anos. Alguém ainda duvida se isto propicia a corrupção?

Tanto permanecer legal quanto se tornar legal é extremamente difícil em países pobres e esta é, em grande medida, uma das razões de sua pobreza. O estado e sua burocracia, contrariamente ao que formalmente alegam, induzem a ilegalidade, a informalidade e a ausência de cidadania. Ainda é justo atribuir ao "livre jogo das forças de mercado" a crise nas cidades? Como conclui Hernando de Soto, em entrevista concedida em 2011 à revista digital America Economia, a propósito da recente crise financeira iniciada de 2008 e seus possíveis reflexos na América Latina:

-Sería más adecuado aseverar que en una situación económica adversa, más que afectar a los países de acuerdo a sus distintos niveles de desarrollos productivos, ¿los efectos serán más evidentes según el estado de sus sistemas legales?

-Yo creo que ésta es una buena oportunidad de legalizar nuestros países. Si América Latina quiere escaparse de la maldición, tenemos que generar mercados internos. Eso significa, desde Bolivia hasta México, registrar la mayor parte de nuestras empresas que no están en los libros y que se constituyan como sujetos de crédito, para así crear mercados internos que nos van a ayudar un montón.

Hay que darse cuenta de que hacer eso no es una tarea macroeconómica y que la crisis no solamente tiene soluciones financieras o monetarias, que es una pequeña fracción del total. El día que nos demos cuenta de que las soluciones son políticas y legales estaremos en camino de corregir las causas del problema (America Economia, 2014).

Como desenvolver a economia em um país como o Haiti no qual, a maior parte das terras ocupadas pelos seus habitantes pertencem ao estado? Na virada deste século, os pobres do país detinham USD 5,2 bilhões de "capital morto", i.e., não fungível, uma vez que suas propriedades na maioria não estão legalizadas. Isto é o quádruplo do valor dos ativos das 123 maiores empresas do país e dezenas de vezes mais do que o valor de todo investimento direto no país até meados dos anos 80. A questão é como isto é possível em um mesmo território onde 80% da população vivem com menos de um dólar por dia e 85% são analfabetos? (Miller, 2001). Esta aparente contradição não recebe a devida atenção da maioria de nossos analistas em questões urbanas, basicamente porque, para eles, a lógica é de um "jogo de soma zero" onde, para alguém ganhar, outro tem que perder. Vejamos como a situação urbana é analisada pela matriz de pensamento predominante nos cursos de urbanismo e geografia:

A situação da mobilidade nas cidades brasileiras assemelha-se muito à de Los Angeles, descrita por Mike Davis. Nas nossas ruas, o direito à mobilidade se entrelaçou fortemente com outras pautas e agendas constitutivas da questão urbana, como o tema dos megaeventos e suas lógicas de gentrificação e limpeza social. As palavras de Ermínia Maricato – "os capitais se assanham na pilhagem dos fundos públicos deixando inúmeros elefantes brancos para trás" – me lembraram um cartaz que vi em uma das passeatas: "Quando meu filho ficar doente vou levá-lo ao estádio". A questão urbana e, particularmente, a agenda da reforma urbana, constitutiva da pauta das lutas sociais e fragilmente experimentada em esferas municipais nos anos 1980 e início dos anos 1990, foram abandonadas pelo poder político dominante no país, em todas as esferas. Isso se deu em prol de uma coalizão pelo crescimento que articulou estratégias keynesianas de geração de emprego e aumentos salariais a um modelo de desenvolvimento urbano neoliberal, voltado única e exclusivamente para facilitar a ação do mercado e abrir frentes de expansão do capital financeirizado, do qual o projeto Copa/Olimpíadas é a expressão mais recente… e radical (Blog da Raquel Rolnik, 2014).

Mobilizações sociais e processos de insurreição não são homogêneos. São momentos nos quais toda uma diversa gama de interesses e ações encontram oportunidade para se manifestar. Atribuir e procurar causalidade única em um movimento e demanda específicos (a redução da tarifa de ônibus) se mostra, empiricamente, equivocado e, teoricamente, insustentável. Esta romantização das chamadas "lutas sociais" busca, na verdade, um substituto utópico para a velha luta de classes, cada vez mais ignorada e inoperante. E uma maneira de ressuscitar este espírito mistificador e obscurantista é criar um "espantalho teórico", como fica bem claro o tratamento dispensado à expressão neoliberalismo. Há uma grande confusão conceitual, como está claro ao final do parágrafo, onde neoliberalismo não passa de um eufemismo para o desenvolvimento favorecido a grupos empresariais específicos, enquanto que seu opositor intelectual e teórico, o keynesianismo, historicamente, concorrente se funde em um amálgama indiscernível em que ambos os conceitos não parecem ter origens próprias e definidas. Qualquer pessoa minimamente informada sobre o assunto sabe que não apenas do ponto de vista teórico, o chamado neoliberalismo e o keynesianismo divergem, quanto também historicamente falando.

Em defesa de uma possível interpretação alternativa do texto poderíamos dizer que a autora diferencia "estratégias (...) de geração de emprego" de um "modelo de desenvolvimento urbano", a primeira de corte keynesiano e a segunda como neoliberal. Mas o que vem a ser isto? O que chamam de "modelo de desenvolvimento urbano neoliberal" se assemelha mais a espasmos de liberalização, o que, na verdade é mais periclitante que cíclico. Uma das razões é a necessidade econômica de gerar valor que o intervencionismo estatal acaba abolindo ou secando a fonte com o passar do tempo. A excessiva atuação estatal é a norma em diversas nações do mundo e na América Latina em particular. Enxergar uma "guinada neoliberal" a partir dos anos 90 é iludir cidadãos acerca de nossos problemas, que residem exatamente no mau uso da máquina pública. Apesar das reformas propostas no período da gestão FHC terem sido tímidas e pontuais, sucessivas análises feitas por socialistas e assemelhados têm afirmado que os problemas de nossa economia (assim como as crises mundiais) foram consequência da globalização mundial e opção neoliberal de vários governos (Barbieri, 2014).

E quais seriam estas "estratégias keynesianas de geração de emprego"? Por acaso estamos assistindo a uma intervenção cada vez maior do estado na economia na produção de setores básicos? Na execução de infraestrutura? Na criação de mecanismos de proteção social?[9] Estas são algumas características mínimas para definirmos a atuação estatal nacional, sobretudo em âmbito urbano como keynesiana e, sinceramente, não é o que se observa. Intervencionismo? Sim, ocorre. Estatismo, burocratização? Sim, mas nada que se configure como um planejamento centralizado dotado de um mínimo de racionalidade visando o desenvolvimento no longo prazo, mesmo com possibilidades de déficits públicos e alta inflação que o próprio Keynes subestimara (Brasseul, 2012, p. 388-389).

Por outro lado, também não temos algo que possa, minimamente, se chamar de "modelo neoliberal". Os críticos do pensamento liberal gostam de repetir que o "estado mínimo" não existe ou que mesmo em países com maior índice de liberdade econômica[10] não passa de uma ficção, pois a máquina estatal é presente e atuante. Ora, isto é um sofisma. A questão, obviamente, não é seu tamanho ou extensão, mas a qualidade e efetividade da prestação de serviços ofertada à sociedade. Isto deveria ser óbvio, no entanto, tal observação se faz necessária no contexto de deturpações acadêmicas no qual vivemos. O burocratismo que assola o país também é sintoma de estado hiperdimensionado para suas funções e isto, nem de longe, significa que contamos com maior proteção social, segurança jurídica ou planejamento estratégico indutor do crescimento.

Apesar da benfazeja mudança de ventos nesta questão, a América Latina contrariando os prognósticos de seus intelectuais de matiz socialista tem abraçado o empreendedorismo, com a redução do número de dias necessários para se abrir uma empresa e aumento de gastos com pesquisa e desenvolvimento (UOL Notícias, 2014. Poderia ser melhor, caso a burocracia correspondesse aos seus declarados propósitos, de agilizar a organização permitindo que a produção se amplie. Este é o caso do Brasil, cujos impostos e regulamentação ainda atrasam nossa economia. Estudo feito para encontro do G20 realizado em 2013 identificou uma demora de 2,6 mil horas para resolução de problemas tributários no Brasil, contra a média de 347 horas dos demais membros (Exame OnLine, 2014).

As empresas e a cidade prosperam onde a burocracia se limita a um mínimo denominador comum, definindo de modo funcional os direitos de propriedade. Criar obstáculos ou atrasar a possibilidade de obtenção de propriedades não significa neoliberalismo em nenhum lugar do mundo. Simultaneamente, segundo dados de 2007, o Brasil investe apenas 0,7% do PIB em obras e infraestrutura que poderiam induzir o crescimento econômico (Sardenberg, 2014). Se não o faz não significa que este vazio seja plenamente compensado – de modo "liberal" – pelo setor privado. A verdade é que este também se beneficia com o investimento público de modo correto. Um país com investimento tão pífio e avassaladora carga tributária, em torno 37% do PIB, cujos gastos se destinam prioritariamente para as despesas de pessoal, custeio, Previdência e programas sociais, não apresenta uma política econômica liberal (ou neoliberal) nem aqui, nem na China. Aliás, muito menos na China. E a manutenção de gastos para preservação do status quo, sem crescimento econômico projetado também não faz parte do que quer que Keynes tenha idealizado. Somos sim, uma sociedade com estado hiperdimensionado e estagnado que, tão somente, existe para nos servir no plano jurídico.

Será que nossos colegas geógrafos têm noção disto quando acusam ao neoliberalismo pelo "desenvolvimento urbano excludente" e outros clichês obscurantistas? A imprecisão conceitual tem como consequências, senão objetivos inconfessos... Julgar algo pelo que ele não é e assim fugir do debate real.

Foro fora de foco

Anselmo Heidrich

Após o período de manifestações que sacudiram o país em junho de 2013, qual foi nosso saldo? Vinte centavos economizados? Brincadeira a parte, não ficou claro qual teria sido o objetivo e resultado disto tudo, sobretudo para quem não é brasileiro e um tanto orientado sobre os acontecimentos da política nacional, bem como nossas tendências ideológicas. Para se entender melhor a dificuldade de entendimento que possa atingir um estrangeiro lembre-se de outro país, também considerado emergente, cujos protestos ao seu presidente, Erdogan se iniciaram devido a uma interferência urbanística em Istambul, a maior cidade da Turquia. Interferência esta que versava sobre uma singela praça. Como é que é? Sim, este foi apenas o estopim, não o combustível que incendiou o país. O que chama atenção neste caso são as duas ordens de causas, a imediata, como a 'revitalização' de um parque público na cidade de Istambul enquanto que, no fundo, a população que protestou era movida contra a "islamização sutil" do país (BBC Brasil, 2013). No Brasil, muitos que aderiram aos protestos nunca teriam se movido por 20 centavos de aumento na tarifa de ônibus, mas aproveitaram a deixa para incrementar os protestos com suas próprias plataformas.

Dentre os motivos de protestos que se avolumaram no Brasil, de um simples aumento da passagem de ônibus em São Paulo até a revisão do Código Penal, como a posição favorável à redução da maioridade penal, o que se viu foi um variado espectro de demandas, da esquerda estudantil, comandada pelo PSOL e PSTU até o clamor conservador. É um pouco difícil definir até onde vão as manifestações na internet e onde começam nas ruas, mas parece inegável a ligação entre uma e outra. Destas, uma chama atenção por se tratar de um tema nitidamente internacional, o "Foro de São Paulo" (Opera Mundi, 2013).

Esta organização criada pelo Partido dos Trabalhadores em 1990 tinha como objetivo agregar governos latino-americanos descontentes com as ditas reformas neoliberais que se encontravam, supostamente, em crise devido às "próprias contradições do sistema capitalista". Com o objetivo de assegurar um "giro à esquerda" na América Latina, se impunha a necessidade de elaborar estratégias práticas para tanta diversidade nas formas políticas assumidas pelos aliados. Como se lê na página do próprio Foro de São Paulo:

Embora costumem lançar mão, cedo ou tarde, da violência militar, as classes dominantes de cada um de nossos países e o imperialismo investem cotidianamente na luta política e ideológica, para o que contam com um imenso aparato educacional, uma indústria cultural potente e o oligopólio da comunicação de massas. A partir destas plataformas, buscam entre outros objetivos manipular a seu favor as diferenças estratégicas e programáticas existentes entre os governos, partidos e movimentos empenhados no "giro à esquerda" que nosso subcontinente vive desde 1998.

Alguns destes governos, partidos e movimentos declaram abertamente seu objetivo de construir o socialismo. Outros trabalham, assumidamente ou não, pela constituição de sociedades com alta dose de bem-estar social, democracia política e soberania nacional, mas nos marcos do capitalismo. Importantes setores, embora integrantes de partidos de esquerda, adotam premissas neoliberais. Há também profundas diferenças estratégicas acerca das formas de luta e vias de tomada do poder, bem como sobre qual deve ser a relação dos governos eleitos com as classes dominantes de cada país, da Europa e dos Estados Unidos. Igualmente são distintas a visão e a postura frente aos chamados BRICS. Tais diferenças programáticas e estratégicas tornam particularmente complexo o debate sobre a natureza e o papel dos governos encabeçados por presidentes integrantes dos partidos de esquerda e progressistas de nossa região (Pomar, 2013).

Neste pequeno excerto se percebe no primeiro parágrafo uma nítida avaliação da conjuntura nos moldes marxistas. Para dizer a verdade, mais leninista que marxista. Lendo isto nem parece que temos uma diversidade de mídias e opiniões em nossa sociedade, mas um comitê reacionário empenhado em sufocar qualquer processo de mudança ou reformas sociais que precisa ser urgentemente combatido. O segundo parágrafo, por sua vez, mostra de forma evidente que o que se chama de "partidos de esquerda e progressistas" apresentam uma união presumida e um rótulo identificador, enquanto que na prática são tão diversos quantos os cenários culturais do subcontinente. Não há como, porque "trabalham (...) pela constituição de sociedades com alta dose de bem-estar social" presumir que sejam de "esquerda". Até parece que a diferença com relação ao que também se chama, genérica e imprecisamente, de ‘direita’ seja o objetivo de desenvolvimento econômico-social. É como se a ‘esquerda’ fosse a única detentora deste objetivo... A diferença, quando se mostrou nítida ao longo da história sempre foi mais de método do que objetivo.

E o que diriam os opositores desta agremiação? Como eles avaliariam a situação atual em relação ao sucesso do empreendimento chamado Foro de São Paulo? Um modo de entender o que acontece é mudar o nome do que se quer entender... Ao invés de procurar se entender o porquê da crise econômica do século XXI fica mais fácil de chamá-la de socialista, isentando o capitalismo de qualquer responsabilidade. Se vocês me entenderam, o que temos aí é proposital, pois grandes grupos estariam aliados ao governo para provocar uma crise que demandaria maior intervencionismo estatal, daí a raiz (e fim) socialista. Isto é a típica teoria conspiratória. E é análoga a que faz a esquerda promovendo a ideia de que toda e qualquer crise era produzida pelo capitalismo, com o fim precípuo de gerar maior empobrecimento da população em detrimento do maior enriquecimento de elites. Na verdade, o raciocínio de ambos os grupos, seja da esquerda tradicional e esta nova direita é exatamente o mesmo. O que eles fizeram foi apenas mudar os nomes dos agentes e suas posições. O que era uma "cúpula capitalista" vira uma "cúpula socialista", o que se tinha como objetivo aumentar a exploração pública para fins privados permanece praticamente o mesmo, sendo que apenas mudam o verbo explorar por intervir. O léxico pode se diferenciar, mas o método argumentativo é gêmeo siamês[11].

A verdadeira oposição a isto deveria se pautar na realidade, nos fatos. O que o ex-presidente Lula disse em uma reunião desta agremiação dá uma mostra da ineficácia em que se encontram seus propósitos:

Pelo fato de a esquerda estar enfraquecida na maioria dos países do mundo, a América Latina pode, neste momento, ser o grande farol para a nova esquerda que queremos criar para o mundo. A esquerda europeia perdeu o discurso porque ficou muito semelhante ao discurso da direita (citado por O Globo, 2013).

Se for assim, então esta agremiação de governos de esquerda não tem nenhuma eficácia mesmo. Tomemos o Chile como exemplo, que antes do atual presidente, Sebastián Piñera teve Michele Bachelet, autoproclamada ‘socialista’ que em 2010 promulgou uma lei que obrigava as autoridades de seu país a declarar sua renda e bens publicamente. O que há de socialismo nisto? O que mais me impressiona é que com variantes de direita ou de esquerda, as instituições do país parecem tão sólidas que o caminho do desenvolvimento se encontra plenamente traçado (America Economia Chile, 2013).

Pensemos então no Equador, cujo presidente Rafael Correa desde 2007 no poder se reelegeu como outro representante das esquerdas. O que, efetivamente, fez para fomento da atividade econômica em seu país? A redução da pobreza apoiada na criação de empregos foi possível graças aos recursos gerados pela exploração de petróleo. "Petroestados" não têm diversidade em suas pautas de produção para fazer frente à crises geradas pelo excesso de oferta da commodity no mercado internacional. Assim como Venezuela ou Irã, que amargam severamente quando ocorre uma retração no preço de seu principal produto, a manutenção ou aumento de seus gastos sociais levará ao correspondente aumento de sua dívida pública. Quanto se precisa, menos recursos terão.

Apesar do aumento da ingerência estatal na economia, o governo equatoriano acaba de aprovar uma lei que flexibiliza as condições de exploração mineral no país para atrair investidores, para descontentamento de grupos indígenas e ecologistas (América Economía, 2013). Agora vejamos o que defendem os porta-vozes do Foro de São Paulo neste assunto:

Puede afirmarse, por tanto, que la crisis actual del capitalismo es el mejor momento para su sustitución por el socialismo mediante la lucha revolucionaria, que es en primer lugar (según se desprende de la concepción leninista sobre la actualidad de la revolución – antes explicada) un deber de todo revolucionario, independientemente de que el sistema esté o no en crisis. Por otra parte, siendo el socialismo la única alternativa revolucionaria posible al capitalismo, y siendo el neoliberalismo el único capitalismo posible en la era de la Revolución Electrónica y la resultante crisis de la intermediación, que es entre otras cosas la del papel protagónico del Estado en la economía (tanto en el socialismo como en el capitalismo), la única alternativa revolucionaria posible al neoliberalismo no es un capitalismo de algún tipo diferente, sino el socialismo, que según se ha visto, puede ser construido aunque no estén creadas las condiciones adecuadas. Por lo demás, cualquier otra opción implica la existencia de plazos que no existen, pues debido a la crisis ecológica, la vieja disyuntiva planteada por Rosa Luxemburgo entre socialismo y barbarie se plantea en estos tiempos entre socialismo ahora, o fin de la especie humana para siempre; entendiendo por socialismo el orden de cosas resultante del cambio revolucionario, que es sistémico-político (ejercicio del poder por las clases populares – de forma directa en la época actual – ), estructural-económico (socialización de la propiedad y peso creciente de los estímulos morales y colectivos para el trabajo y la actividad humana en general) y civilizatorio-cultural (de ser transformada la naturaleza por el ser humano en beneficio propio, a transformarse éste a sí mismo en beneficio de la naturaleza a la cual pertenece como ser biológico) (Teran, 2014).

Não há para eles um "capitalismo de outro tipo" senão o socialismo mesmo e sem relativismos de ordem semântica, pois o autor deixa claro o que entende por ele, mudança revolucionária no sistema político, estrutura econômica com a socialização da propriedade. Também não se trata de dar um passo para trás e outros dois para frente quando, na verdade, os autores do suposto processo revolucionário estariam dando de marcha a ré desde que iniciaram seus governos. Claro que esta não é a situação da Bolívia, dominada por Evo Morales e a Venezuela dos bolivarianos, mas qual o estado atual desses países?

A Bolívia passou os últimos anos com crescimento de renda per capita capitaneado pela valorização de suas commodities no mercado internacional, o que possibilitou a nacionalização de ativos estrangeiros por Evo Morales (The Economist, 2013). Apesar desta estratégia, a expansão subsidiada de eletricidade não tem sido bem sucedida como a oferta de água. E o ciclo internacional de valorização das commodities corre o risco de esfriar devido à retração do crescimento chinês e os efeitos da crise sobre a economia europeia. Mesmo que isto seja passageiro, conjuntural, o fato é que o "processo revolucionário", "a ameaça latino-americana" que representa o Foro não passa de "fogo de palha" sujeito aos humores da demanda internacional por matérias-primas.

A situação da Venezuela por sua vez é bem conhecida: escassez de itens básicos, inflação em alta, corrupção generalizada e violência crescente (BBC Brasil, 2013). Creio que não preciso dizer que não eram bem estes os objetivos da "revolução bolivariana"... A Argentina de Cristina Kirchner segue em seu movimento de inércia. Sua política externa se resume a levantar barreiras alfandegárias e estimular o protecionismo tragando junto quem o apoia para um buraco negro diplomático (O Estado de São Paulo, 2013). Nada de novo, mas isto é decisivo para o fracasso do Foro de São Paulo.

Quando a Guerra Fria estava em seu auge, a extinta URSS tratou de criar uma organização econômica que ligasse seus membros por algo mais que a força dos tanques soviéticos, o Conselho de Assistência Econômica Mútua – Caem, ou Comecon, na sigla em inglês. Este bloco econômico visava promover a troca de produtos entre seus membros, mas sobretudo a assessoria técnica e de planejamento centrado nas mãos de burocratas soviéticos. O que chama atenção é que o Foro de São Paulo não apresenta sequer algo assim. Com a política externa protecionista de seus membros, "anti-entreguista" como gostam de chamar, não apresentam força enquanto bloco, simplesmente porque seus laços econômicos não são proporcionais às intenções e retórica políticas. Tentativas de intensificar as "relações sul-sul" não lograram êxito porque, para serem bem sucedidas elas tem que se pautar justamente por critérios clássicos rejeitados pelas políticas econômicas de seus membros, como o aumento de produtividade e a busca por competitividade. Com uma China investindo fortemente nas plantas mineradoras africanas, com a economia americana retomando o rumo de seu crescimento e, o mais importante, a consolidação do mercado comum na bacia do Pacífico, a APEC (Wall Street Journal, 2013), os intentos dos foristas de São Paulo com ecos de Bandung[12] estão condenados ao panteão dos anacronismos econômicos do século XXI. Crer que os membros do Foro de São Paulo têm força e eficácia é dar mais importância para um espantalho do que imaginam as gralhas e os paranoicos.

Um grande fracasso chamado biodiesel

Fernando R. Ferro de Lima

Nesta primeira semana de janeiro ganhou espaço nos jornais e na TV a questão do biodiesel que está sendo adicionado ao diesel na proporção de 2%, obrigatoriamente, a partir do dia 1º de janeiro[13]. O biodiesel é um óleo vegetal cujas propriedades químicas se assemelham às do diesel mineral, podendo ser usado como seu substituo. As duas grandes diferenças são que o biodiesel é um combustível renovável e que em sua composição não se encontra enxofre. Justamente aí reside um obstáculo a sua aplicação. O enxofre funciona como lubrificante nos motores, por suas propriedades, apesar de ser extremamente poluente, causador, por exemplo, da chuva ácida. Mas sua ausência reduz muito a durabilidade dos motores diesel. Por isso o biodiesel só pode ser utilizado como aditivo nos motores convencionais, até a proporção de 20%, e para além dessa proporção exige adaptações mecânicas.

A estratégia do governo é adicionar o biodiesel ao combustível como forma de reduzir a poluição, aumentar a participação de combustíveis verdes na matriz energética e estimular a agricultura familiar. Isso porque, teoricamente, não é necessária muita tecnologia para a produção de biodiesel, que pode ser fabricado em mini-usinas e produzido a partir de variadas fontes, como gordura animal e óleos vegetais diverso, desde os mais comuns, de soja e milho, até os mais exóticos, como os de gordura animal, dendê e mamona. Para isso o governo subsidiou a construção de usinas de biodiesel, e sinalizou um mercado bastante grande para o consumo.

Como quase tudo que é subsidiado, agora o que se tem é um excesso de capacidade de produção de biodiesel e produtos sendo gerados abaixo do preço de mercado. Isso porque o óleo diesel convencional custa para o consumidor final aproximadamente R$ 1,80 na bomba dos postos. Já o custo do biodiesel está estimado em R$ 2,15. No entanto, com a alta no óleo de soja, matéria prima para cerca de 80% da produção de biodiesel, este custo aumentou muito. Em maio de 2006 a tonelada do óleo de soja estava em US$ 203,32 e em novembro de 2007 estava em US$ 385,57, de acordo com o Cepea. Nota-se, portanto, que o aumento foi muito superior ao do preço do barril do petróleo no mesmo período.

Com isso, boa parte das usinas que venderão o biodiesel para a Petrobras poder adicioná-lo ao diesel o farão com prejuízo, já que o preço de compra foi de R$ 1,87. Pode-se perguntar qual a relação disso com o preço do barril de petróleo, mas a resposta é simples. Nem mesmo como barril a US$ 150,00 o biodiesel é competitivo frente ao diesel comum. Portanto ele só se sustenta por meio de subsídios. E quem paga os subsídios é, inevitavelmente, o contribuinte.

Várias das usinas que estão paradas, sem produzir nenhuma gota sequer de biodiesel, foram financiadas pelo BNDES. Dado o alto custo que o capital possui no Brasil, nota-se qual deve ser o tamanho do rombo. Além disso, os que produzem estão trabalhando com uma defasagem média de 15 centavos por litro, o que representará mais de R$ 100 milhões por ano de prejuízo, considerado apenas o custo de produção, deixando de lado qualquer consideração sobre os custos com o capital envolvido na construção da usina.

No começo mencionamos que os objetivos do governo com o estímulo da produção de biodiesel eram três: aumentar o consumo de combustíveis renováveis, reduzir a poluição e dar incentivo a agricultura familiar através de um mercado cativo de compras governamentais. Até agora pode-se dizer que o governo fracassou em pelo menos dois dos três objetivos.

A poluição não foi nem será reduzida, porque o aumento no consumo do diesel aumenta qualquer vantagem que os 2% de biodiesel podem causar. Melhor teria feito o governo se adicionasse uma quantidade maior de biodiesel próximo das regiões produtoras e nos grandes centros urbanos, reduzindo os custos logísticos do processo e se usasse o dinheiro que subsidiou a construção das usinas na renovação da frota de caminhões, sobretudo daqueles com mais de 20 anos de uso.

O estímulo à agricultura familiar é nulo, já que vender o óleo de mamona, dendê e outras fontes in natura é mais lucrativo que vendê-lo para a fabricação de biodiesel, dados os altos preços destes óleos no mercado e o baixo preço do biodiesel na compra governamental. Além disso, 80% do biodiesel é feito a partir do óleo de soja, que como mostramos pela sua cotação, não necessita de incentivo algum para ser produzido. Como resultado o governo só conseguiu criar um setor  dependente de subsídios, inédito no agronegócio brasileiro desde o início do governo Collor.

Em relação ao aumento na produção de combustíveis renováveis, isso o governo de fato conseguiu. Mas é um combustível que terá como impacto aumentar o custo do diesel para o consumidor, sem grande impacto ambiental positivo. Nota-se ainda que como grande parte da produção de biodiesel vem da soja, o programa acaba funcionando com mais um estímulo para a expansão da fronteira agrícola na Amazônia, o que de certa forma tem um impacto ambiental muito negativo. Enfim, o programa do biodiesel implantado pelo governo Lula, além de injustificável, é um grande fiasco sobre todos os aspectos analisados.

Isto mostra também o quanto políticas intervencionistas podem ser catastróficas, pois se em algo de pequena escala como o programa do biodiesel já ocorre um prejuízo deste tamanho, imaginem o tamanho do rombo que foi causando pelas políticas de substituição de importações implantadas nos governos Vargas e JK, modelos que o atual governo e tantos outros políticos tem para si. No final das contas somente o aumento desenfreado no preço do petróleo poderá justificar o uso de biocombustíveis em grande escala, principalmente do biodiesel.

Política agrícola e o preço dos alimentos

Fernando R. Ferro de Lima

Durante toda a segunda metade do século XX o preço dos alimentos caiu em termos reais frente aos outros produtos, sobretudo os industrializados. A renda dos agricultores entrou num processo de queda acentuada, por conta do barateamento dos preços do milho, trigo, arroz e soja. Em grande parte dos países europeus e nos EUA foram adotadas políticas para a proteção dos agricultores e manutenção dos preços dos produtos agrícolas de modo a evitar a evasão completa das áreas rurais nos países menos competitivos.

Países como o Brasil, neste meio tempo, viram o campo se esvaziar num processo de migração em massa para grandes cidades. Se nos anos cinquenta do século XX a maior parte da população brasileira vivia na zona rural, nos anos 2000 mais de 80% encontrava-se nas cidades. Em conjunto com este processo houve a favelização dos grandes centros urbanos, e a criação de uma grande massa de pessoas subempregadas, pessoas que acabaram contribuindo para o processo de industrialização do país através da oferta de mão-de-obra para a nascente indústria nacional.

No campo, o processo foi de intensa concentração de terra, formando fazendas capitalistas que se utilizaram de capital intensivo para poder fazer frente aos preços em queda dos alimentos. O Brasil foi um dos países que mais investiu em conversão de terras e mecanização agrícola no século XX. Criou uma indústria nacional de equipamentos e implementos agrícolas, empresas de pesquisa genética e seleção de mudas adaptadas ao clima local e apostou, com capital privado, na colonização do interior sob uma base agropecuária, na contra mão dos preços históricos dos alimentos. Como resultado, o país é hoje um dos mais competitivos na produção de alimentos, dependendo muito pouco de políticas agrícolas e subsídios.

A recente escalada dos preços do petróleo e das commodities agrícolas tem uma origem comum: a criação de uma classe média nos chamados países emergentes, com destaque especial para a China e a Índia, que pressionou a demanda de petróleo e alimento. Com isso, os preços têm subido de forma constante nos últimos anos. Outro possível fator é a entrada de especuladores nos mercados de futuro de commodities, que teria forçado os preços para cima, sobretudo no petróleo, gás, milho, arroz e soja.

O resultado destes dois movimentos, é que está se invertendo uma tendência que cinqüenta anos de políticas agrícolas não conseguiram inverter. E agora, muitos têm anunciado que isto é um grande problema a ser solucionado. Na verdade, esta tendência é a solução para todas as políticas agrícolas, que perdem a razão de existir.

Numa sociedade aberta o controle de preços só é possível quando há abundância do bem cujo preço será controlado. Quando a oferta é muito grande, é relativamente fácil manter uma política de preços mínimos, evitando, deste modo, que os produtores menos eficientes saiam do mercado. O controle de preços só é compatível com a manutenção da ordem social e política quando ele deixa os preços artificialmente caros.

Os consumidores não se sentem explorados, porque nominalmente, e até mesmo em termos reais eles não percebem alteração nos preços. Afinal, psicologicamente falando, ninguém espera uma deflação de preços. Os produtores sentem-se satisfeitos, pois preços em queda forçariam diversos deles a saírem daquele mercado, buscando algum ramo em que pudessem competir de forma eficiente.

O controle de preços em um processo inflacionário leva à escassez de bens, e há gritaria tanto por parte dos consumidores, que simplesmente não encontram os produtos que desejariam encontrar, quanto por parte dos produtores, que são prejudicados por terem de vender algo abaixo do melhor preço que poderiam obter. Os controles de preço em processos deflacionários são aceitos pela população devido à sensação de enriquecimento; nos processos inflacionários eles causam comoção pública, filas e protestos.

Os subsídios agrícolas e barreiras às importações foram as formas escolhidas para manter durante anos os preços dos alimentos acima dos níveis de mercado. Para tanto, foram criadas diversas políticas de preços mínimos com pesados subsídios às exportações. Estes mecanismos tiveram como consequência marginal a destruição da agricultura tradicional da África, convertendo áreas antes agropastoris em savana e floresta, intensificando a migração campo-cidade nestes países.

Recentemente diversos órgãos ambientalistas e "especialistas de plantão" escolheram os biocombustíveis como vilões do processo de encarecimento do milho, da soja e da carne. A questão, entretanto, deveria ser vista de outra forma: o aumento nos preços é a primeira oportunidade em mais de 50 anos de se colocar um pouco de racionalidade no mercado mundial de alimentos, com uma produção sendo puxada pela demanda e os preços regulados pelo mercado, e não por burocratas.

Em menos de cinco anos a alta nos preços dos alimentos terá elevado suficientemente a renda para compensar a aparente inflação de agora e o desenvolvimento da agricultura em terras atualmente marginais, terá feito crescer a renda global, de modo que o preço dos alimentos não mais será pauta de tão acaloradas discussões. Até lá, os tocadores das trombetas do apocalipse já terão escolhido outro alvo, outra ameaça, e outras inúmeras desculpas para defender o estatismo e o controle dos preços em outras áreas.

Se alguém tem alguma coisa a perder com a alta dos preços dos alimentos, estes são os burocratas que atualmente controlam as políticas de subsídios juntamente com os políticos que até então têm ganhado eleições tendo este tema como bandeira. Esta subida nos preços pode trazer a sustentabilidade almejada há tantos anos por todos e a expansão do capitalismo na agricultura mundial.

As Incoerências do Planalto

Fernando R. Ferro de Lima

Que o PT sempre foi um partidozinho mequetrefe, cheio de larápios, espertalhões e idiotas, eu nunca duvidei. O que não imaginei é que esta miopia fosse tão grande a ponto de manter estratégias de longo prazo que não são capazes de gerar qualquer retorno positivo para a sociedade além da manutenção do status quo de quem já chegou ao poder.

No caso específico, vou falar da política sobre o petróleo e os combustíveis em geral porque recentemente esta questão motivou um debate na Folha de S. Paulo, no qual muitas "otoridade" financiadas pelo partido defenderam uma suposta visão de longo prazo do governo petista na questão do petróleo.

Neste sentido, vale destacar que a gestão da Petrobrás tem sido desastrosa desde que Lula assumiu o poder. Além de partidarizar postos que deveriam ser técnicos, as tentativas fracassadas de reduzir a inflação via controle de preços têm levado o que deveria ser uma bem sucedida política energética de longo prazo, que se iniciou ainda no governo FHC, num verdadeiro desastre.

O controle exercido nos preços da gasolina e diesel fez as ações da Petrobrás despencarem apesar da descoberta das imensas reservas do pré-sal. Além disso, com preços mais baixos do que seria de se esperar em situação de flutuação livre, a gasolina minou a competitividade do álcool, comprometendo o abastecimento interno com este combustível e pressionando ainda mais as importações de derivados de petróleo.

Outra questão que espalham por aí como se fosse verdade é que o óleo brasileiro, por ser do tipo pesado, se presta mais à produção de alguns derivados do que de outros. Este fato é parcialmente verdadeiro: o que ocorre é que as refinarias brasileiras não são aptas a refinar o óleo que nós produzimos com a eficiência necessária para dispensarmos a importação. É possível fazer gasolina a partir, até mesmo, do gás natural. Mas ao invés de investir em tecnologia de refino, a Petrobrás tem que fazer política industrial para a pouco eficiente indústria nacional de estaleiros.

Aí entra outra incoerência: porque uma indústria com fila de espera de cinco anos, que não dá conta de atender aos pedidos de seu maior cliente e ainda conta com um fundo de financiamento especial precisa de proteção contra a concorrência estrangeira? Pois este é o caso da indústria naval brasileira. Nossos estaleiros não conseguem atender a demanda, o que ajuda a explicar a parca utilização de transporte de cabotagem, mas ao mesmo tempo os armadores não podem recorrer a navios importados por causa dos impostos de importação, que ultrapassam os 50% e a impossibilidade de obter os generosos financiamentos do BNDES que estão disponíveis para a aquisição de navios made in Brazil.

Contudo, de que adianta o crédito subsidiado se não há navios para comprar? Quem é o beneficiário destas políticas cegas que estão em vigência lá em Brasília? Toquei neste assunto porque a importação de derivados tem sido justificativa para a queda no lucro da Petrobrás. Entretanto, poderíamos reduzir significativamente a dependência de petróleo e derivados com algumas medidas liberalizantes: acabar com o monopólio na importação de derivados e gás, por exemplo, desistir de "controlar" a flutuação do preço dos combustíveis, aceitando a boa e velha oferta e procura para atingir um equilíbrio de preços e acabar com algumas restrições retrógradas, como a proibição de automóveis de passeio a diesel e os financiamentos diferenciados para produtos "nacionais" e "importados".

O preconceito com o mercado, no entanto, é tão grande, que é muito difícil para o pessoal no planalto perceber que são suas intervenções na economia que fazem as coisas caminhar para o caos que se vislumbra no horizonte. Anos de preços controlados nos combustíveis não contribuíram para aplacar a inflação, fazendo-a subir mais e mais. A recente redução nos juros, que teoricamente aliviaria as contas públicas, será anulada em termos de benefícios produtivos com os preços subindo no ritmo em que estão. E como a indústria nacional opera com baixos níveis de ociosidade, aqueles que quiserem investir irão encontrar somente uma coisa pela frente: filas de espera e aumentos de preço.

Novamente, a liberação de mais crédito ocorre de forma descoordenada, com a demanda atropelando a capacidade de oferta. Sem a redução das barreiras protecionistas, o resultado será o mesmo: mais inflação, que por sua vez levará os juros a subir. Contudo, não posso dizer que estou totalmente descontente com esta cegueira dos que fazem política econômica no país: o caos se avizinha e 2014 talvez não seja um bom ano para que a "presidenta" concorra e ganhe a reeleição. Talvez com uma mudança de partido, as coisas tomem rumo. Talvez.

Porque no Brasil predomina o transporte rodoviário

Fernando R. Ferro de Lima

Há uma crítica, recorrente, de que os governos militares seriam os grandes responsáveis pela matriz de transporte brasileira, que aparece aos olhos do mundo como completamente errada. Isto porque, enquanto nos EUA aproximadamente 30% do transporte é feito por meio de caminhões, no Brasil esse percentual chega a 60%, e no transporte ferroviário, enquanto lá são 40% das cargas, aqui este modal representa apenas 25%. Isso sem considerar a participação de outros modais, como, por exemplo, o dutoviário, que nos EUA representa mais de 15% das cargas, enquanto no Brasil significa apenas 4,5% (LIMA, 2006).

Essa situação geral aparece como caótica, e há um esforço generalizado, em todas as esferas de governo, para mudar a matriz de transporte no Brasil. O que se pretende mostrar neste breve texto é porque foi escolhida a matriz rodoviária e o que isto representa em termos de custo a médio e longo prazo, para o país. Também mostrar que a escolha deste modal não foi um erro absurdo dos militares, nem tampouco causado por interesses de multinacionais inescrupulosas que queriam apenas condenar o país ao atraso.

Para se falar em matriz de transporte, deve-se pensar em primeiro lugar na questão da logística e o que ela representa no país. A logística pode ser entendida, grosso modo, como o estudo de como se distribui o que se produz no espaço, já que os produtores e consumidores se encontram em lugares diferentes nas economias de mercado, e trocam seus produtos. Por isso, há a necessidade de se distribuir as mercadorias da forma mais eficiente possível, e para tanto, cada modal de transporte serve a uma função diferente.

Atualmente, a maior parte das cargas transportadas no Brasil dependem do transporte rodoviário. Isso pode parecer, a primeira vista, absurdo, mas não é tão absurdo como parece. O primeiro ponto a considerar são as características de cada modal de transporte. O modal hidroviário é recomendado para o transporte de cargas não perecíveis, de baixo valor por tonelada, pois é um transporte lento, mas feito com baixo consumo de energia, já que a correnteza do rio auxilia o barco a se mover, quando desce, e a volta é feita com a embarcação vazia, o diminui os custos. Nos EUA, a soja e o milho são os principais produtos transportados por meio de barcos, na verdade composições, que cortam o país através dos rios Mississipi e Missouri, na maior área de produção de grãos daquele país.

O modal ferroviário é utilizado para cumprir grandes distâncias, preferencialmente em linha reta, já que o trem pode atingir grandes velocidades (um trem de carga pode chegar a 150 km/h em alguns trechos) transportando muita carga a baixo custo. Porém, a operação com trens só funciona adequadamente se houver cargas nos dois sentidos (ida e volta), com composições grandes e de baixa necessidade de manobra. É adequado para produtos semimanufaturados e também para granéis sólidos, como minérios e grãos, mas tem seu uso limitado pelo custo fixo, pois implantar uma ferrovia custa muito caro e mantê-la também, do mesmo modo que o custo das locomotivas.

O modal dutoviário é adequado para o transporte de líquidos e gases por longas distâncias, mas exige um planejamento cuidadoso e manutenção constante, de modo que somente grandes volumes justificam sua implantação. Além disso, quanto maior foi a viagem por dutos, menores os custos de transporte. Há também o transporte aeroviário, indicado para cargas de alto valor e baixo peso, por isso restrita a produtos industriais de grande conteúdo técnico e também serviços expressos de entrega (como correios por exemplo).

Por fim, o transporte rodoviário, que normalmente é feito por caminhões. Esse é o modal de transporte mais barato de se implantar, que tem menores custos fixos e pode ser mais facilmente diluído entre a população. Porém, devido a limitação de cargas nos trens, o modal rodoviário é mais adequado para viagens mais curtas, e quanto maior o valor da carga mais eficiente ele pode ser. O transporte rodoviário tem a característica de poder funcionar porta a porta, isto é, ele vai até onde a carga está e a entrega diretamente em seu destino. Além disso, admite composições de até três carrocerias, podendo transportar até 76 toneladas. O caminhão não pode competir em termos de custos variáveis com o transporte de longa distância com ferrovias, dutovias e hidrovias, mas pode se mostrar interessante quando se consideram todos os custos.

Para compreender a escolha dos militares é necessário lembrar qual era a logística do país na época em que eles assumiram, e para isso é necessário lembrar qual a distribuição da produção no país. Em 1965 cerca de 40% da produção industrial do país estava concentrada na cidade de São Paulo. Além disso, a maior parte do mercado consumidor para os produtos brasileiros estava no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Curitiba, leste de Santa Catarina e Porto Alegre no Rio Grande do Sul.

Os principais produtos de exportação eram o café e a cana-de-açúcar, além de algumas outras commodites agrícolas, e a importação era, basicamente, de petróleo, que era consumido nos mesmos estados acima citados, em distâncias não superior as 100 km do litoral de onde vinham. Grande parte das ferrovias não encontrava carga de retorno, e além disso as viagens eram (e são) lentas, por trechos sinuosos e com grandes desvios de altitude. As ferrovias eram concorrentes das carroças e das mulas. As rodovias eram poucas, e se concentravam no Estado de São Paulo, mas em geral não eram pavimentadas, e visavam a circulação de animais e de alguns poucos caminhões ônibus e carros.

Os governos militares puseram como objetivo estratégico o desenvolvimento industrial do país e a integração entre as diversas regiões, além do povoamento do oeste do país (cujo primeiro passo definitivo nesse sentido foi a construção de Brasília) e futuramente do norte. Mas mais de 80% da população estava concentrada no litoral ou na zona litorânea, e a produção também se concentrava nesses pontos. Como se vê, não faria o menor sentido o gasto de bilhões de dólares na construção de ferrovias que ligassem as regiões habitadas a regiões completamente despovoadas. As características do relevo brasileira também impedem a utilização de hidrovias ligando o planalto com o litoral. E mesmo no interior, os cursos de rios passavam por grandes desníveis, com grandes cachoeiras, o que exigiria um custo muito grande na construção de eclusas. Ainda assim, havia o problema do frete de retorno, inexistente, o que encarecia os custos de uma operação tão complexa.

Como os recursos são escassos, a opção feita foi pelo transporte rodoviário. Primeiro porque a construção de rodovias era muito mais barata que a de ferrovias, já que as exigências em termos de terraplanagem são menores. Com o preço do petróleo na época, era muito mais barato produzir asfalto que aço para ferrovias. Além disso, o país possuía uma indústria automotiva nascente, com capacidade de fabricar caminhões, mas os trens deveriam todos ser importados. Como já falamos, os custos de manutenção de uma ferrovia são muito maiores que os de uma rodovia, além de possuírem custos administrativos maiores. Além de todos esses fatores, a maior parte dos deslocamentos da produção eram feitos em distâncias menores que 500 km, com cargas ocasionais em distâncias maiores. E a opção preferencial por um modal em detrimento de vários ainda implicaria em redução de custos totais pela escala da operação.

Como se vê, a opção pelo modal rodoviário não foi feita aleatoriamente. Havia vários fatores que justificaram a escolha (e ainda justificam). O modal rodoviário permitiu integrar o país rapidamente, fortalecer a integração regional (afinal a economia brasileira é muito mais interligada hoje que há 20, ou 30 ou 50 anos) e mais, fazer isso num prazo curto. Para a logística de combustíveis, optou-se pelo transporte por dutos apenas entre o litoral e as refinarias mais importantes, como é o caso de Araucária/Paranaguá e dos dutos existentes no interior de São Paulo. Desse modo, a escolha pelo modal rodoviário além de não ter sido um erro, foi a opção mais econômica e viável para o momento.

Tanto isso é verdade, que os dados de desconcentração da população e da produção não nos permitem mentir. A ocupação do Centro-Oeste foi acelerada e a produção se espalhou pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, sul do Pará, além da ocupação do Estado de Rondônia. Também a expansão da agricultura pelo oeste baiano, pelo sul do Piauí e do Maranhão. Deve-se também destacar o processo de colonização no norte e, principalmente, do Oeste do Paraná (um dos mais rápidos e bem sucedidos da história) e a consolidação da economia nacional como grande produtora de bens industriais e mercado consumidor de milhões de pessoas (provavelmente um dos maiores do mundo).

O que há de errado, então com a matriz de transporte brasileira? Se o projeto foi bem sucedido, por que há tantas críticas ao modelo atual? Será mesmo o Brasil um país com uma logística interna tão errada, aponto de parecer grotesca na comparação internacional?

Para responder parte dessas perguntas, deve-se olhar para as diferenças que existem entre o Brasil e os EUA, país sempre usado na comparação por ter, certamente, a logística mais complexa e eficiente do planeta. Os custos de transporte nos EUA são muito diferentes dos Brasileiros para vários setores. O transporte aquaviário é cerca de 2,5 vezes mais barato. O dutoviário cerca de 3 vezes mais barato. O transporte ferroviário possui custos semelhantes. No entanto, o transporte rodoviário é quase 4 vezes mais barato no Brasil que nos EUA. Isto é, o transporte rodoviário aqui é muito mais competitivo em relação aos outros modais que lá. Por isso os custos fixos pesam muito mais para os outros transportes, já que os custos variáveis não são tão compensadores.

Além disso, o que encarece a logística das empresas é o alto custo do capital (juros altos) que fazem com que os estoques sejam muito mais custosos para nossas empresas que para as empresas americanas. Há outro detalhe: a economia americana é 20 vezes maior que a brasileira, mas só transporte 7 vezes mais carga. Isso que dizer que, de um modo geral, nossa demanda por transporte é proporcionalmente maior.

A questão que se coloca, então, é: valeria a pena realizar uma mudança drástica na matriz de transporte brasileira? A resposta mais provável é: não. O modal rodoviário continuará sendo muito competitivo no Brasil. Porém, com o crescimento da produção no interior, novas oportunidades aparecem. Para combustíveis, por exemplo, a produção de etanol no Mato Groso do Sul e em Goiás já viabilizam investimentos em dutos para o transporte de líquidos. A compra de gás da Bolívia também viabilizou a construção do gaseoduto, que pode ter mais de uma utilização, e cujo uso pode ser, inclusive, ampliado.

As ferrovias estão sendo mais utilizadas, principalmente no transporte de minérios a grandes distâncias, e as hidrovias podem ser utilizadas numa integração multimodal com as ferrovias e rodovias, principalmente a Tietê-paraná e a Tocantins-araguaia. Resta viabilizar essa integração, que exige grandes investimentos em capital, que só serão possíveis com a redução do custo deste. Vale lembrar, que o que torna o transporte rodoviário tão barato no Brasil em relação aos outros é desregulamentação do setor, que permite uma grande concorrência, tanto entre empresas, quanto entre autônomos, situação muito diferente da Europa e EUA onde há escassez de caminhoneiros.

As mudanças na matriz brasileira irão acontecer, como tem mostrado o crescimento do transporte ferroviário e hidroviário de cargas. Mas um mega-plano, com bilhões de dólares emprestados para investimentos estatais poderá, certamente, levar a uma situação pior que a que se quer corrigir. As nossas necessidades para o transporte ferroviário são pontuais, o que me leva a contestar aqueles que dizem que o Brasil necessitaria multiplicar por dez sua malha ferroviária para ser minimamente competitivo. O que precisamos é de investimentos feitos com cautela, solucionando os problemas mais urgentes, e de uma diminuição rápida na carga tributária e nos custos de capital, para favorecer o crescimento da produção, da renda, e consequentemente, criar novos problemas logísticos.

Desafios para uma política de transportes no Brasil

Fernando R. Ferro de Lima

Uma política de transportes consciente é mais do que necessária no Brasil atual. Vivemos um verdadeiro caos em diversas áreas, com rodovias e ferrovias a beira do colapso, falta de insumos para indústria e agricultura e uma utilização muito acima dos limites razoáveis da infraestrutura portuária existente. A situação dramática tem diversas origens, mas o fato é que devemos nos preparar para o futuro que nos aguarda.

Para tanto, há diversos desafios postos na mesa, e as coisas que vou falar não são novidade para ninguém. Mas reforçar é sempre uma boa medida para tornar as coisas mais consensuais. Antes de passar para o detalhamento dos desafios propriamente ditos, vejo a necessidade de expor algumas questões sobre o histórico da utilização da infraestrutura no país.

Primeiramente, gostaria de retomar uma questão básica de economia, que é de domínio comum de todos. Para produzir bens e serviços, sempre nos baseamos em três fatores de produção: mão-de-obra, capital e terra. Postos assim, de forma genérica, tornam a compreensão dos processos econômicos muito simples.

Os EUA, por exemplo, se caracterizam desde o século XVIII apesar de serem um país abundante no quesito capital e terra, conviveram com a ausência de mão-de-obra na escala de suas possibilidades. Por isso, durante séculos, importaram escravos e atraíram milhões de estrangeiros. Esta peculiaridade da economia americana os levou a investir desde cedo em tecnologia, como forma de superar os elevados custos com mão de obra. Outros países, como a Inglaterra, foram durante séculos caracterizados pela presença de capital e mão-de-obra, sem dispor, contudo, de recursos naturais, o que levou à expansão ultramarinha.

No caso do Brasil, somos um país com abundantes recursos naturais. Apesar de, em certo sentido, termos tido problemas com a ausência de mão-de-obra em alguns períodos, o que foi superado em partes com a escravidão e a imigração, nossa economia excessivamente fechada nos tornou um país carente em capital. Estas peculiaridades da economia brasileira nos levaram a um modelo de crescimento econômico extensivo, ou seja, sempre aproveitando os reduzidos preços da mão-de-obra para garantir o crescimento econômico, o que inibia ainda mais o aproveitamento tecnológico.

Devemos, antes de prosseguir, analisar um pouco esta premissa que coloquei, de que o Brasil era um país com abundância de mão-de-obra. Afinal, parece um contrassenso um país ser abundante em mão-de-obra e ao mesmo tempo ser escassamente povoado, como foi o nosso caso durante boa parte do século XX. Aqui cabe, novamente, um paralelo com a economia dos EUA.

Lá, apesar das correntes frequentes de imigrantes que deixavam a Europa para tentar a vida no novo mundo, os salários sempre foram relativamente elevados. E isso era decorrência do baixo preço da terra no país. Desde sua independência no século XVIII até o final do século XIX, os americanos expandiram continuamente sua fronteira agrícola em direção ao oeste, cruzando todo o continente até chegar à Califórnia. E de lá continuaram avançando pelo oceano, chegando até o Havaí e mesmo além. Como a terra era barata, um imigrante recém chegado, após trabalhar algum tempo na cidade já tinha capital suficiente para poder comprar seu próprio sítio em alguma pradaria do meio-oeste ou do oeste, o que o levava a se tornar um pequeno produtor rural. Com a abertura de sua vaga, outros imigrantes eram atraídos ao país.

Este círculo virtuoso de expansão também ocorreu brevemente no Brasil, mas só muito tardiamente, no interior do Estado de São Paulo e do Paraná, durante o auge da expansão cafeicultora. Mas de modo geral, esta expansão não era possível porque a terra era um bem de exclusivo acesso à oligarquia. Era necessário "ser alguém" para ter terras no Brasil. A colonização do interior do país se dava por meio da criação de grandes fazendas no interior, nas quais alguns colonos eram assentados em regime de virtual servidão ao dono da propriedade. A colonização por lotes só se tornou prática corrente com a chegada das companhias colonizadoras inglesas, num momento extraordinário de abertura comercial, instituições relativamente constantes e grande liquidez (disponibilidade de capital) na economia mundial.

O efeito destas características no país foi que, apesar de escassamente povoado, o Brasil se tornou um país com grandes concentrações populacionais em algumas poucas cidades, o que permitia uma abundância de mão-de-obra relativamente barata. Este processo se acentuou ainda mais com a gradual mecanização da agricultura, que liberou grandes contingentes de agricultores incapazes de se capitalizar para adquirir maquinário ou extensões de terra em quantidade suficiente para viabilizar a operação com máquinas.

Com isso, desde que nosso processo de industrialização se tornou mais vigoroso, as expansões sempre tiraram proveito do baixo custo da mão-de-obra, ao mesmo tempo em que sofriam com o elevado custo do capital. E o capital tinha custo elevado no país por conta de nossa economia excessivamente protegida, mais uma "herança maldita" da era Vargas ainda hoje não superada. Quando a indústria começou a se modernizar, grandes contingentes de pessoas foram parar no setor de serviços, pressionando os salários deste segmento para baixo.

Neste ponto do texto alguns podem começar a se perguntar porque tratar de história econômica num texto sobre os desafios à infraestrutura. Mas uma questão está diretamente ligada à outra. Desde os anos 1950, quando avançou a industrialização pesada no país, o modal de transporte prioritário foi o rodoviário. Havia uma razão para isso. Primeiramente, porque as distâncias percorridas na economia nacional, pouco integrada e dividida em inúmeras ilhas, era relativamente pequena, dificilmente superando os mil quilômetros de extensão e o modal rodoviário tende a ser o mais barato ou mais conveniente e rápido numa distância de até 300 milhas, o que dá mais ou menos uns 500 quilômetros.

Outra questão é que o modal rodoviário é menos intensivo em capital que o ferroviário; enquanto uma ferrovia depende de um grande capital investido (trilhos, dormentes, pátios, terminais, viadutos), a construção de uma rodovia pressupõe que o restante da estrutura será bancada pelo setor privado. Além disso, a implantação de uma rodovia tolera rampas muito maiores que uma ferrovia e também curvas muito mais acentuadas, exigindo menores investimentos em terraplanagem. Além disso, o capital aplicado em material rodante é muito menor (um caminhão é muito mais barato que uma locomotiva), e pode ser facilmente diluído entre vários pequenos capitalistas, enquanto uma ferrovia depende de muito capital, o que é normalmente diluído entre muitos acionistas de uma única empresa.

Deste modo, pode-se perceber que a ausência de um mercado de capitais desenvolvido e a abundância de mão-de-obra (uma vez que o salário dos motoristas era baixo), levou o país a uma opção pelo modal rodoviário, que vista deste ponto de vista da economia foi lógica e até mesmo racional. Esse fator foi combinado com a parca integração regional da economia nacional, acentuando este processo, que resultou, inclusive, na falência das companhias ferroviárias existentes.

Atualmente vivemos uma transição econômica em diversos níveis. Primeiramente, a redução acentuada da taxa de natalidade nos últimos 30 anos fez com que o crescimento demográfico se aproximasse das taxas de reposição, com perspectivas de queda. Com isso, a principal "fábrica" de mão-de-obra barata parou de funcionar. Durante alguns anos essa redução foi compensada pela entrada de grandes contingentes de mulheres no mercado de trabalho, mas mesmo essa transformação já se encontra concluída. Ao contrário dos europeus e americanos, não recebemos grandes contingentes de imigrantes ilegais.

Outra questão é que o fator terra já não é mais tão abundante quanto antes. A fronteira agrícola já atingiu a região amazônica e o mercado nacional encontra-se virtualmente integrado em todo o país. Não há mais um único polo produtor de bens industrializados e os hábitos de consumo são mais ou menos os mesmos ao em todo o país. Por fim, o fator capital, que antes era uma limitante, encontra hoje um mercado em franco desenvolvimento, com grandes empresas e capitalistas capazes de suportar as necessidades de uma empresa ferroviária.

Portanto, o país se encontra na hora certa para partir de cabeça na expansão das ferrovias, assim como aconteceu com as rodovias no século XX. Como, não tivemos uma grande expansão ferroviária no século XIX, como nos EUA e a Europa Ocidental, agora surge a oportunidade de assentar trilhos de forma moderna e integrada, aproveitando as melhores tecnologias disponíveis para criar uma malha integrada no país como um todo.

Para fazer isso é necessário ter em mente os desafios a serem enfrentados. O primeiro e, certamente, maior deles é o acesso do planalto ao litoral. Há uma grande carência de acessos ao litoral brasileiro. Isso porque esta área sempre foi um entrave, com grandes desníveis a serem superados em uma área com grande pluviosidade, solos de variados tipos e grande biodiversidade. Sem a melhoria do acesso ao litoral, criando novas alternativas aos velhos traçados, será impossível dar vazão as cargas das novas linhas que estão sendo projetadas em direção ao interior. E é justamente nesta etapa que estão os maiores custos das obras de expansão ferroviária.

Outra questão a ser superada é a criação de trechos com viabilidade econômica imediata. Este é o caso das ferrovias litorâneas e das ligações com os planaltos, que são etapa necessária para que a expansão para o interior realmente faça sentido. Por mais que o modal ferroviário seja econômico em grandes distâncias, há um limite ótimo ao redor dos 1600 quilômetros, a partir do que o modal hidroviário torna-se vantajoso. Ou seja, aproveitando a tendência de redução de juros e aumento da disponibilidade de capital, é necessário não apenas incentivar a construção de ferrovias, mas também desenvolver adequadamente um frota mercante.

Porque o terceiro desafio nesta busca por uma política realmente integrada de transportes é fazer com que a multimodalidade opere, de fato, como um fator de redução de custos e aumento da produtividade e competitividade da economia brasileira. Estes três desafios dependem do desenvolvimento de tecnologias, do aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e da formação de um setor logístico nacional capaz de internalizar a tecnologia e os processos que permitem as operações multimodais funcionarem com redução de custos e ganhos de produtividade. A baixa produtividade, aliás, é o maior entrave ao crescimento do país, e a utilização de modais intensivos em capital é uma das formas de otimizar a economia como um todo.

Apesar de parecerem simples, estas três questões demandam alterações profundas no modo de se fazer as coisas no país. Romper com a sombra dos monopólios que paira sobre as ferrovias, e acabar com os subsídios ao setor rodoviário que, apesar de tudo, ainda persistem. Também um arcabouço legal que dê parâmetros para que estas operações possam ocorrer sem que legislações antigas impeçam o desenvolvimento da multimodalidade e atrapalhem a navegação costeira. Com estes vários desafios superados, o Brasil tem muito a ganhar.

Novo ciclo de expansão da indústria automobilística no Brasil

Fernando R. Ferro de Lima

O Brasil encerrou o ano de 2010 como o sexto maior produtor de veículos do mundo, com cerca de 3,64 milhões de automóveis fabricados. Ademais, o país se tornou o quarto mercado consumidor do planeta, superado apenas pela China, EUA e Japão, ultrapassando inclusive a Alemanha. Esta situação, que parecia inalcançável a cerca de 10 anos, tendo em vista as incertezas quanto ao futuro do país, motivou um novo ciclo de investimentos na indústria automobilística, que inclui, além dos automóveis, caminhões, ônibus e tratores. Este pode ser considerado o segundo ciclo de expansão desta indústria desde a abertura comercial nos anos 1990, e o quarto desde a implantação da indústria automobilística no Brasil no ano de 1956 (GRÁFICO 1).

GRÁFICO 1 – FABRICAÇÃO DE AUTOVEÍCULOS NO BRASIL – 1957-2010

FONTE: ANFAVEA

ELABORAÇÃO: Autor

Para compreender melhor esta periodização, é necessário resgatar a história do processo de implantação dos fabricantes de automóveis, caminhões e maquinário agrícola no país, que se iniciou com a criação do Grupo Executivo da Indústria Automotiva – GEIA, em meados da década de 1950. Este grupo ficou responsável por coordenar a implantação das primeiras fábricas de automóveis, utilitários e caminhões no país. Inicialmente, instalaram-se no país a Volkswagen, DKV-Vemag, Simca, Ford, General Motors, Mercedes Benz, Toyota e Scania-Vabis. Além destas, foi criada uma estatal para a fabricação de automóveis, a Fábrica Nacional de Motores (FNM), que passou a produzir caminhões Alfa Romeu sob licença desta empresa.

Esta primeira fase da indústria nacional foi marcada pela pequena escala da fabricação, com a introdução de modelos de baixo custo, geralmente defasados em seu mercado de origem. As empresas que se instalaram se beneficiavam de vantagens tributárias e de um mercado protegido da concorrência externa pelas barreiras de importação. Contudo, os produtos apresentavam uma qualidade relativamente baixa, e inexistência de fornecedores locais com capacitação técnica satisfatória levava as fábricas a incorporar diversas etapas de fabricação que fora do país já eram terceirizadas. A produção total da indústria ficou abaixo de 100 mil unidades durante uma década.

Esta situação começa a se alterar a partir do segundo ciclo de investimentos ocorrido no Brasil, que se deu já no período do regime militar, durante o "milagre econômico". As empresas ampliaram fabricação e as vendas atendendo à expansão da classe média brasileira neste período. Ocorreram diversas fusões e incorporações no mercado interno, refletindo a reestruturação da indústria automobilística no plano mundial. A General Motors passou a produzir automóveis de passeio; a Volkswagen adquiriu a DKV-Vemag e a Ford ampliou sua linha de automóveis, através da aquisição das operações da Willys Overland, um dos maiores fabricantes do país na época.

Outras marcas entraram no mercado nacional, como a Dodge, do grupo Chrysler, incorporando a Simca, e a Fiat, através da aquisição da Alfa Romeu que pouco antes havia assumido as operações da FNM. Foi com a Fiat que, pela primeira vez, a indústria automotiva se espraiou além do eixo Rio-São Paulo, instalando-se em Minas Gerais. Outras empresas seguiram o exemplo, como a Volvo no Paraná e a Agrale no Rio Grande do Sul. Com todas estas transformações, o País atingiu uma capacidade de produção próxima de um milhão de unidades, sendo que o mercado manteve este patamar de vendas até os anos 1990.

Esta relativa estagnação é explicada pela crise advinda do segundo choque do Petróleo, e as turbulências econômicas e políticas dos anos 1980, com seus sucessivos e ineficientes planos para controlar a inflação, que corroía o poder de compra da ainda restrita classe média brasileira. Além disso, houve uma virtual estagnação do crédito e contração dos prazos para financiamentos, o que limitou ainda mais a aquisição de automóveis. Diante desta retração, o grupo Chrysler, encerrou suas atividades no país, vendendo sua participação para a Volkswagen, e vários pequenos fabricantes nacionais, como a Gurgel e a Puma entraram em dificuldades que resultaram em sua posterior concordata.

No começo da década de 1990, a proibição à importação de automóveis foi suspensa, num processo de abertura do mercado nacional que afetou diversos setores. De certa forma, pode-se caracterizar este período como ocaso do nacional-desenvolvimentismo, ideologia que havia norteado a política industrial do país desde a implantação da indústria automobilística, nos anos 1960. Mas a concorrência com os veículos importados só ameaçou de fato a indústria automobilística implantada no país a partir de 1994, quando a introdução do plano real proporcionou a estabilidade nos preços e o aumento do poder de compra da população por meio da paridade com o dólar, proporcionando grande elevação das importações de veículos.

A estruturação do Mercosul também favoreceu uma mudança qualitativa na produção de veículos no país, impulsionando um novo ciclo de expansão da indústria, que permitiu a complementação entre as cadeias produtivas do Brasil e da Argentina. Este ciclo de investimentos foi pautado ainda pela implantação do Novo Regime Automotriz (NRA), uma política industrial de atração de investimentos e incentivo à inovação da indústria automobilística. Esta política colocou o país em igualdade de condições com a Argentina no que dizia respeito à atração de investimentos e funcionou, de certa forma, como uma de revisão do processo de abertura comercial de 1991. O NRA adotava como principais medidas:

- Redução de 90% do Imposto de Importação (II) para máquinas, que passaram a ter alíquota média de 2%;

- Redução de 85% até o ano de 1999 das alíquotas de importação de matérias-primas, partes e peças para todos os fabricantes de veículos, tratores, reboques e similares, incluindo ainda o setor de pneumáticos, chegando a uma alíquota de 8% no final do período;

- Isenção de 50% da tarifa do II (no momento inicial redução de 70% para 35%) de veículos prontos para as montadoras que se dispusessem a aderir ao NRA; até o fim do regime a alíquota deveria chegar a 20% para todos os importados, sem discriminação de origem (montadoras instaladas no Brasil ou não);

- Índice de nacionalização de veículos fixada em 60%, o mesmo da Argentina, considerando como locais peças feitas nos demais países do Mercosul;

- Isenções na proporção de 1.5/1, ou seja, para cada US$ 1,5 exportado seria permitida a importação de US$ 1,0 com alíquotas reduzidas. (Lima, 2006)

Tendo em vista o virtual fechamento do mercado nacional para empresas que não detivessem plantas para fabricação no país, foram anunciadas por diversos fabricantes intenções de investimentos para a abertura de fábricas, o que levou os Estados a uma verdadeira guerra fiscal na disputa por estes investimentos. As novas fábricas, de modo geral, se instalaram em áreas que podiam ser chamadas de greenfields para a indústria automotiva, ou seja, regiões sem tradição industrial, que apresentam vantagens como ausência de sindicatos fortes e organizados e mão-de-obra mais barata que nos polos consolidados (Região Metropolitana de São Paulo e de Belo Horizonte).

Neste processo, houve a entrada de vários novos fabricantes, como o retorno do grupo Chrysler ao Brasil, com a fábrica em Campo Largo – PR, a Renault, em São José dos Pinhais - PR, o grupo PSA (detentor das marcas Peugeot e Citröen) em Porto Real – RJ e a Mitsubishi, em Catalão - GO, além da construção de novas fábricas, como a da Volkswagen, em São José dos Pinhais – PR e em Resende – RJ (esta para fabricação de caminhões), General Motors, em Gravataí-RS, Ford, em Camaçari-BA e Mercedes-Benz, em Juiz de Fora – MG. A Toyota e a Honda também ergueram novas plantas no país, mas não foram beneficiadas diretamente pelo NRA, instalando-se em Indaiatuba e Sumaré, ambas no Estado de São Paulo.

Contudo, nem todos estes investimentos resistiram à crise do final da década de 1990, quando houve a maxidesvalorização da moeda nacional e a uma queda nas vendas de automóveis no Brasil. Alguns fabricantes encerraram suas operações, como a fábrica da Dodge em Campo Largo-PR, ou operaram muito abaixo de sua capacidade produtiva durante vários anos, com o caso da Mercedes-Benz em Juiz de Fora. O fato é que os investimentos realizados a partir do NRA mudaram o mapa da indústria automobilística nacional, tornando-a muito mais desconcentrada no país.

A título de ilustração, pode-se destacar que em 1990 o Brasil produziu, de acordo com os dados da Anfavea, 914.466 veículos, dos quais 74,8% em São Paulo, 24,5% em Minais Gerais, 0,5% no Paraná e 0,2% no Rio Grande do Sul. Em 2010, a produção atingiu 3.646.133 veículos, dos quais 47,9% foram produzidos em São Paulo, 21,6% em Minas Gerais, 11,6% no Paraná, 6% no Rio de Janeiro, 5,7% na Bahia, 5,6% no Rio Grande do Sul, e 1,7% em Goiás. São Paulo, apesar de continuar preponderante, passou a dividir espaço com novas áreas produtoras de veículos, espalhadas por todo o país. (Mapa 1).

MAPA 1 – INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA NO BRASIL - 2009

FONTE: ANFAVEA

ELABORAÇÃO: AUTOR

A expansão relativamente consistente da economia brasileira na segunda metade da década de 2000 levou a um crescimento da renda e do crédito num ambiente com inflação baixa e contas públicas bem ajustadas. Desta forma, o mercado de automóveis voltou a crescer de forma acelerada, atingindo sucessivos recordes de vendas, com um grande crescimento da produção nacional. Deve-se observar que esta expansão ficou ancorada no aproveitamento dos investimentos realizados durante o NRA, que havia elevado a capacidade da indústria nacional para algo próximo dos atuais 4,3 milhões de unidades, aproximadamente. Tendo em vista que em 2010 foram produzidos 3,381 milhões de veículos montados e 264 mil em regime Completely Knocked Down – CKD, pode-se inferir que a indústria automobilística, ano de 2008, trabalhava com um índice próximo de 80% da capacidade instalada, um padrão elevado para a indústria em geral.

Diante deste cenário, que prospecta a continuidade do crescimento do mercado interno, dado o ainda reduzido grau de motorização da população brasileira, diversas empresas anunciaram investimentos em ampliação da capacidade produtiva das fábricas existentes e além da instalação de novas plantas industriais. Este processo foi ainda motivado pela entrada de novas marcas no mercado nacional, com destaque para os chineses da JAC Motors e Chery, e do grupo coreano Hyundai. Assim como na época do NRA, vários destes investimentos estão previstos para áreas que podem ser consideradas greenfields.

Como exemplo, pode-se citar as novas fábricas da Toyota, Nissan, Hyundai, Fiat e Chery, todas voltadas para a produção de veículos compactos, que, em conjunto, adicionarão 870 mil veículos à capacidade de produção nacional. Estas fábricas estarão localizadas em municípios onde, atualmente não há produção automobilística, sendo que a Fiat irá instalar sua nova unidade em Pernambuco. Somando os demais investimentos em ampliação, como na fábrica da Fiat em Betim-MG, cuja capacidade será ampliada em 150 mil veículos e no complexo industrial Ayrton Senna, da Renault, que anunciou uma expansão da ordem de 180 mil veículos chega-se a 1,2 milhões de veículos. A Anfavea, contudo, afirma que a capacidade nacional de produção será ampliada em 2 milhões de unidades até 2014, pelo que pode-se esperar um aumento de mais 800 mil veículos da parte dos outros fabricantes, como a General Motors, a Volkswagen, a Ford e o grupo PSA. (tabela 1)

Tabela 1 - Investimentos anunciados na indústria automobilística

TIPO

GRUPO

TIPO

LOCALIZAÇÃO

INVERSÃO (R$ milhões)

PRAZO

CAP.

(x. mil)

Fábrica

JAC motors

Automóveis

Camaçari – BA

900

2017

100

Fábrica

Toyota

Automóveis

Sorocaba-SP

600

2012

70.

Fábrica

Nissan

Automóveis

Resende – RJ

2600

n/d

200

Fábrica

Hyundai

Automóveis

Piracicaba-SP

600

2012

150

Fábrica

Chery

Automóveis

Jacareí – SP

400

2013

150

Fábrica

Fiat

Automóveis

Goiana – PE

3000

2014

200

Ampliação

Fiat

Automóveis

Betim- MG

7000

2014

150

Fábrica

GM

Motores

Joinville

350

2012

n/a

Ampliação

Renault

Automóveis

São José dos Pinhais – PR

500

2014

180

Ampliação

Hyundai

Utilitários

Anápolis –GO

600

2011

n/d

Ampliação/Modernização

Ford

Automóveis

n/d

4.500

2014

n/d

Fábrica

Foton Motors

Caminhões

n/d

500

2014

n/d

Fábrica

Stara

Tratores

n/d

75

2016

n/d

Ampliação

Mercedes-Benz

Automóveis

Juiz de Fora – MG

460,9

n/d

n/d

Modernização

Marcopolo

Complexo

n/d

95,7

2015

n/d

Fábrica

Internation

Caminhões

n/d

n/d

2012

n/d

Ampliação

MWM

Motores

n/d

76 (US$)

n/d

24

Fábrica

Lifan/Effa

AAutomóveis

n/d

100 (US$)

n/d

10

Fonte: Bradesco; Jac Motors; Ford

No caso de concretização de todos estes investimentos, é esperado um crescimento da participação relativa de São Paulo na produção nacional de veículos automotores, uma vez que parte considerável destas inversões em ampliação e de construção de novas fábricas está localizada nesta unidade da Federação. Do mesmo modo, deverá ocorrer crescimento da participação do Rio de Janeiro, com o acréscimo de 200 mil unidades por parte da Nissan. O Estado de Pernambuco entrará no mapa da indústria automobilística nacional, e a futura fábrica da JAC Motors, que se instalará em Camaçari, na Bahia, aumentará ainda mais a produção fora do núcleo tradicional da indústria automobilística. Este aumento da produção no Nordeste brasileiro, em médio prazo, pode inclusive favorecer a competitividade, viabilizando, por exemplo, o frete de retorno para a navegação de cabotagem voltada ao transporte de veículos, que hoje se dá predominantemente por terra.

O Paraná também tem desfrutado deste novo ciclo de investimentos, com a ampliação da fábrica da Renault, a construção da fábrica de pneus da Dunlop, em Fazenda Rio Grande, além da possível ampliação da unidade da Volkswagen, ainda em negociação. Deste modo, a indústria automobilística deverá manter seu papel de destaque no crescimento da produção do Estado, consolidando sua posição como quarta economia industrial do país. Além disso, é provável que este segmento supere em Valor de Transformação Industrial (VTI) a indústria de alimentos e o refino de petróleo e álcool, que atualmente são os mais importantes do Estado.

Caracterização do espraiamento urbano

Fernando R. Ferro de Lima

As grandes cidades vivem um dilema, sobretudo no Brasil: espalham-se mais ou concentram-se? O espraiamento urbano, numa tradução livre e quase literal da expressão inglesa urban sprawl, que está associada diretamente à criação dos subúrbios ingleses, é uma realidade tanto em grandes quanto em pequenas cidades brasileiras. Podemos indicar que um subúrbio é, por definição, uma área de baixas densidades habitacionais, inferiores ao limiar de 20 habitantes por hectare. Esta referência é obtida por meio da construção de ruas largas, sinuosas, com lotes individuais para a construção de residências unifamiliares ou então pela construção de edifícios isolados cercados por grandes extensões de área verde (gramados, parques e/ou bosques).

O subúrbio apresenta algumas vantagens estéticas e, aparentemente, vantagens ambientais. Por exemplo, um subúrbio impede grandes aglomerações humanas, e induz a uma convivência de vizinhança semelhante a de uma cidade pequena. Numa área de 1km² a população dificilmente ultrapassaria duas mil famílias. Nesta área seria possível desenvolver uma unidade de vizinhança, com escola primária, e um pequeno comércio para atender as necessidades locais mais emergenciais. Seria possível cobrir as distâncias a pé para acessar estes serviços, além de garantir tranquilidade nestas ruas para que as crianças se movam a pé ou por meio de bicicletas até as escolas. O subúrbio ideal é uma unidade de vizinhança que agrupadas a cada 10 formariam uma pequena cidade de 20 mil habitantes.

Por outro lado, os subúrbios incrementam o consumo de espaço: uma grande cidade cuja população habite predominantemente em unidades de vizinhança deste tipo demandaria muito espaço. O efeito colateral do consumo de espaço é o aumento das necessidades de deslocamento. E como a densidade de ocupação é pequena, o transporte coletivo acaba sendo inviabilizado, em função da pela pequena demanda, pelas grandes distâncias a serem cobertas por poucos passageiros. O automóvel particular acaba sendo o aliado inseparável da ocupação de subúrbios.

A hipótese contrária é a de que densidades maiores podem ser desejáveis pelo fato de otimizar a aplicação de recursos públicos e privados, acarretando menores despesas para a distribuição de serviços de água, luz, esgoto, transporte coletivo, e também em menores despesas para os cidadãos, que seriam basicamente a redução no tempo de deslocamento e dos custos decorrentes do uso do automóvel particular.

Além disso, um desenvolvimento urbano concentrado teria como vantagens secundárias o aumento do solo disponível para a agricultura e para preservação ambiental, o que não ocorre no caso do desenvolvimento suburbano. As densidades necessárias para caracterizar este tipo de desenvolvimento ocorreriam a partir de uma concentração de domicílios acima de 120 domicílios por hectare, conforme definido por Jane Jacobs em seu livro Morte e Vida de Grandes Cidades.

É possível perceber, portanto, um hiato entre as densidades baixas, consideradas desejáveis para a concretização das unidades de vizinhança homogêneas, e as elevadas densidades consideradas necessárias para a otimização dos custos de escala. Atualmente, é possível perceber que a quase totalidade das cidades acaba situando-se em densidades intermediárias a estas duas situações, não atingindo nem o ideal do subúrbio e suas unidades de vizinhança ideais, tampouco as grandes concentrações humanas.

Existem, obviamente, razões econômicas que ajudam a explicar esta situação. A principal delas é o consumo de espaço. Numa situação de baixas densidades, inferiores a 20 habitantes por hectare, a unidade padrão para um domicílio unifamiliar é uma casa térrea disposta num terreno de aproximadamente mil metros quadrados. Dez terrenos deste tipo formariam um quarteirão. Este seria o limite máximo para o aproveitamento suburbano do território. Obviamente, contabilizando os espaços necessários para deslocamentos (ruas, calçadas) e as áreas de convivência e lazer, bosques e praças, chegar-se-ia ao número máximo de 20 habitantes por hectare. Tendo em vista uma renda média familiar de R$ 2.500,00, e um custo por m² por volta R$ 1.000,00, este tipo de terreno, sem contar a construção da residência, teria um custo equivalente a 33 anos de salário desta família de referência. Obviamente, o sonho da casa própria seria impossível no atual padrão de renda.

Por outro lado, acomodar 120 pessoas em um hectare não é tão fácil. Utilizando como referência 3 habitantes por domicílio, seriam necessárias 40 habitações em um hectare. Descontado o uso de 20% desta área para pavimentação, seriam necessários 40 lotes por quarteirão, cada um de 200 m², o que permitira atingir a base de 120 habitantes por hectare. Aplicando o mesmo preço de referência por m² do primeiro terreno a este, uma família de renda média levaria 6,6 anos para adquirir o terreno. Este é o padrão médio de construção em diversos bairros de Curitiba, o que torna uma parte considerável destes bairros locais bastante agradáveis para se viver.

Contudo, uma cidade não é feita apenas de casas. Outras áreas, não residenciais, dividem o espaço. Como foi comentado anteriormente, praças, parques, bosques, ruas, avenidas, escolas, igrejas, cemitérios, áreas industriais, comerciais e de serviços consomem praticamente tanto espaço quanto os domicílios. Assim, uma cidade constituída neste padrão, iria atingir densidades muito inferiores aos 120 habitantes por hectare. De fato, se a área consumida por todos estes serviços fosse igual àquela consumida por habitações, a densidade média seria de apenas 60 habitantes por hectare. Este patamar está muito próximo aquele observado na área urbanizada de Curitiba, em que a densidade de habitantes por hectare, calculada com base nos dados de 2012, é de 52 habitantes por hectare.

Para dobrar este padrão, seria necessário construir 80 unidades residenciais por hectare, ou seja, dividir um quarteirão em lotes ideais de 100 m². Ao utilizar residências unifamiliares, respeitando uma faixa de impermeabilização do solo, o máximo que seria admissível é a construção de 80 m² por lote. Esta área, apesar de parecer razoável, na verdade implica uma área de 22,5 m² por habitante, descontados 12,5 m² de garagem, mas acrescidos das necessidades de áreas comuns (banheiros e cozinha). Este é o padrão médio de uma residência popular no Brasil, na verdade aquela que é acessível à maior parte da população.

Só que este tipo de caracterização urbana apresenta diversos inconvenientes. Apesar de, teoricamente, ser uma área razoável, a maioria das pessoas se sentiria pouco confortável num espaço tão restrito. Este tipo de situação induziria a construção sobre os 20% reservados à não impermeabilização do solo, e também a construção vertical, atingindo 2 ou 3 pavimentos. A elevada densidade também causa problemas de sombreamento, e lotes deste padrão acabam sendo inconvenientes para a construção de áreas comerciais. Este tipo de divisão do solo leva a uma divisão funcional da cidade. Cidades funcionalistas, como é o caso de Curitiba e tantas outras, acabam segregando áreas residenciais de áreas comerciais e industriais, o que acarreta os mesmo problemas que os subúrbios tradicionais têm, sem que se tenha como contrapartida suas vantagens.

O crescimento populacional baseado no modelo de lotes individuais também favorece a autoconstrução, que é o modelo predominante de construção civil no Brasil, caracterizado pela baixa produtividade além de resultados estéticos bastantes discutíveis, sem contar, na maioria das vezes, com uma supervisão técnica adequada.

Uma questão de densidade

Fernando R. Ferro de Lima

Nas cidades brasileiras uma opção comum na hora de "planejar" as cidades é optar por densidades menores, favorecendo a expansão horizontal. Esta opção é feita em decorrência das ideologias de planejamento urbano, sobretudo as que prevaleceram no começo do século XX. A ideia básica que norteou o processo é que as grandes aglomerações humanas são ruins, e que baixas densidades são boas. Seria, de acordo com esta idéia, desejável manter as pessoas afastadas umas das outras, até mesmo como forma de permitir que elas sejam capazes de resolver seus próprios problemas.

Experiências como o projeto Pruit-Igoe, nos EUA, e tantas outras similares, pareciam corroborar a ideia. Para quem não conhece a história do Pruit-Igoe, vou resumi-la aqui: basicamente foi um empreendimento habitacional para populações de baixa renda, que consistia em construir prédios de apartamentos, de 11 a 18 andares. Cada um destes prédios ficava isolado um do outro por amplos jardins, de modo que as construções ocupavam pouco mais de 20% da área de cada terreno. A densidade demográfica da cidade, com esta forma de ocupação, não ficaria muito elevada, e haveria grandes áreas verdes da qual a população poderia desfrutar, além de permitir uma adequada infiltração de água no solo.

Este projeto habitacional foi um fracasso tão grande que cerca de 20 anos depois de sua inauguração optou-se por sua completa demolição. Vandalismo, violência, prostituição, tráfico de drogas, enfim, todos os problemas urbanos comuns a áreas não planejadas das cidades ocorreram ali numa escala incontrolável. Vários dos que se dedicaram a estudar o problema apontaram uma questão comum: a elevada densidade populacional, e o fato de que os vizinhos não conheciam uns aos outros, de modo que não podiam controlar as pessoas que entravam nos edifícios e, portanto, nada podiam fazer frente ao crime.

A alternativa encontrada a este tipo de projeto, invariavelmente, foi a redução da escala dos empreendimentos de habitação popular. Em geral, optou-se pela construção de casas ou outro tipo de moradia individual, em áreas pequenas, formando conjuntos de casas e/ou condomínios de residências. Na classe média também houve uma mudança de opção, fugindo dos apartamentos em direção a residências individuais em condomínios.

Os condomínios foram a alternativa encontrada para resolver o problema da violência. Porque residências individuais em cidades grandes são particularmente vulneráveis a arrombamentos e assaltos. Os condomínios, através do patrulhamento privado pago pelos moradores, acabam reduzindo esta vulnerabilidade, a um custo monetário suportável por seus moradores. Hoje, as grandes cidades estão cada vez mais tomadas por condomínios, sejam de apartamentos, para os projetos urbanos mais centrais, sejam de condomínios de sobrados e casas.

Tanto o primeiro tipo quando o segundo tem como problema o fato de serem grandes consumidores de espaço, o bem mais escasso dentro de uma cidade. Os grandes edifícios criam problemas de tráfego, porque concentram muitas residências e atualmente cada residência conta com um automóvel no mínimo, se considerada a média da população. Já os condomínios horizontais acabam consumindo muito espaço, pelo fato de serem ocupados por residências individuais, que necessariamente tem densidades menores.

Edifícios grandes, com mais de 5 andares, possuem diversas características que desfavorecem uma ocupação contínua, necessitando de grandes recuos entre eles. Isto acontece pelo fato de que sua altura limita a incidência de luz solar nas áreas vizinhas. Também ocasionam problemas de "cânion urbanos", já que uma vez alinhados ao longo das ruas criam corredores de vento e ao mesmo tempo paredões que dificultam a dispersão de poluentes.

Condomínios horizontais, por uma questão de preço, não podem deixar muito espaço livre para a infiltração de água. Normalmente, as residências usam no mínimo 40% do terreno. É comum que utilizem até 80% de sua área. Pela legislação de 1979, ainda em vigor, o parcelamento mínimo do solo é de 125 m², ou seja, 1/80 de hectare. Nesta condição, até 80% do solo pode ser impermeabilizado, ou seja, 100 m². É o espaço necessário para construir uma residência razoável, e ainda uma garagem para automóvel. O tamanho médio das residências no Brasil ainda é inferior a 80 m², mas em países como os EUA, o maior consumidor de espaço da atualidade, é comum que esta seja a área média por habitante, ou seja, considerando uma família com 3 pessoas, teríamos pelo menos 240 m² por residência. A tendência em nosso país, a medida que renda per capita vai aumentando, é que este consumo de espaço cresça. Podemos imaginar que num futuro não muito distante o mínimo tolerado será de 40 m² em média por habitante.

Se este for o cenário futuro precisaríamos de um acréscimo muito grande de área nas nossas já imensas e espalhadas cidades. Imaginando uma taxa de ocupação de 50%, seriam necessários 80 m² para cada habitante. Com isso, um acréscimo em 500 mil habitantes representaria um acréscimo de 40 milhões de m². Esta área, 4 mil hectares, 1.660 alqueires ou 40 km², pode ser obtida de diversas maneiras. Seguindo o atual padrão de expansão, boa parte dela será através de residência individuais, que devem chegar a 70% da expansão de residências. As habitações coletivas de grande porte irão representar uns 30%. Com isso, pode-se dizer que um acréscimo de 28 km² é o possível cenário futuro para este crescimento populacional. Isto se dará através da ocupação das áreas vagas dentro da cidade e também através da abertura de novas áreas. Estas novas áreas avançaram sobre lugares que hoje são chácaras, ou seja, ainda compõem áreas com perfil rural ou natural, muito importantes para o balanço hídrico da cidade.

Parte das áreas vagas da cidade não está disponível para expansão imobiliária, porque formam parques, espelhos d’água ou bosques públicos. Com isto, boa parte do acréscimo populacional de Curitiba, como já vem ocorrendo, se dará na Região Metropolitana, cada vez mais distante da área central, implicando gastos energéticos ainda maiores com deslocamento, além dos custos pessoais, possíveis de se medir em horas gastas com transporte.

Acredito que uma das saídas mais inteligente está no aumento da densidade demográfica em áreas já construídas, ou seja, já existentes. Para tanto, modificações nas leis de uso do solo são necessárias, como a alteração dos gabaritos para construção. Com isto, é possível mudar radicalmente o perfil da expansão urbana, privilegiando o aumento da população em áreas mais próximas do centro, com a preservação do entorno. Para isso, não é necessária nenhuma lei nova, no sentido de restringir a ocupação de áreas distantes. Basta que esta ocupação seja desestimulada pela própria irracionalidade que ela representa. Leis de zoneamento do solo menos restritivas podem desestimular o desenvolvimento urbano disperso.

Exemplos de ocupação dispersa

No bairro onde moro, na rua onde moro, é possível perceber que dificilmente há mais de 50 residências por quarteirão. Apesar disto, boa parte das áreas deste quarteirões estão impermeabilizadas, seja por telhados, seja por calçadas. Os terrenos do bairro são, em geral, antigos. Na época em que o Bairro Alto foi loteado, o normal era dividir os quarteirões em terrenos de 500 m². Cada quarteirão tem aproximadamente 100 metros de lado, resultando em 10000 m² ou 20 lotes Estes lotes foram ocupados por uma família, normalmente, e por famílias pobres e médias em seu começo. Com isso, a densidade demográfica do bairro era muito baixa. Com o passar dos anos a pressão por residência levou grande parte das famílias que ocupavam um único terreno a construir mais casas nestes lotes, de modo que hoje é muito comum que os terrenos tenham pelo menos 3 casas cada um. Às vezes as casas novas eram construídas para fins de aluguel, às vezes para servir a um filho ou filha recém-casado.

Mas tarde, a ocupação passou a se dar por meio da construção de sobrados por pequenas empreiteiras. Os sobrados, que aproveitam quase toda a área do terreno, chegando facilmente a ocupar 100% da área com calçadas, garagens, acesso a veículos e a residência, são formados pela construção de 4  ou 5 residências para cada 500 m². Alguns prédios de 2 pavimentos porque não permitida a construção além deste gabarito, também existem, como é o caso do meu prédio. Teoricamente, estes prédios utilizam 80% da área do terreno, com 10 residências. No entanto, os 20% restantes acabam virando área de acesso para os veículos, de modo que, no meu prédio apenas um jardim de 1,80 m x 2,50 m não está impermeabilizado, num terreno de 500 m². Se todo o bairro fosse formado por este tipo de edifício, teríamos um problema de impermeabilização ainda mais sério.

Mas o problema não está no prédio, e sim no gabarito de 2 andares. Seria possível agrupar as mesmas 10 residências deixando 50% do terreno livre, com uma utilização mais racional da área. As garagens poderiam continuar, como estão hoje, subterrâneas. São necessários cerca de 150 m² para guardar 10 carros, tendo em vista que cada garagem ocupa cerca de 12,5 m². Estes 150 m³ poderiam ser divididos por 2 apartamentos em cada andar, totalizando 10 residências em 5 andares, com um pavimento subterrâneo para garagens. Com isto, apenas 30% do terreno seria utilizado. Um edifício de três andares, com pouco mais de 200 m² de base, poderia comportar 12 apartamentos, usando 40% do terreno.

Edifício

Base (m²)

Altura (m)

Resid.

% de impermeab.

Tamanho da residência

Vantagem

Desvantagem

Sobrado

4400

7

4

80%

180 m²

Maior área

< custo;

< impermeab.

Apartamento 2 pavimentos

4400

7

10 ou 5

80%

45m² ou 90m²

Menor custo

Maior impermeab.

Apartamento 5 pavimentos

1150

16

10 ou 5

30%

70 m² ou 140 m²

Menor impermeab.

Menor eficiência energética

Apartamento 3 pavimentos

2200

10

12 ou 6

40%

50m² ou 100m²

Menor Consumo energético

Na tabela acima, é possível perceber que cada uma das formas de construir possui vantagens e desvantagens. Os sobrados estão mais próximos de atender a necessidade por áreas maiores. Possuem, contudo, como desvantagem o elevado grau de impermeabilização do solo. Os edifícios baixos têm como vantagem o custo por residência, que é menor por necessitar de menos obras de fundação, mas também impermeabiliza muito solo. O edifício de 5 andares tem como vantagem a menor impermeabilização do solo, mas por outro lado exige a presença de um elevador, já que o acesso aos apartamentos dos dois pavimentos mais elevados seria difícil sem elevadores. Por fim, o edifício de três pavimentos, seria possível sem elevador, impermeabilizaria menos área, e ainda por cima ofereceria uma área razoável para cada apartamento. Estou sempre considerando a possibilidade de se ter, no caso dos apartamentos, um número menor de residências, com maior área para cada um.

Uma quadra composta só de sobrados comportaria em 100 metros, considerando os dois lados da rua, 40 residências. Com prédios de 10 apartamentos seriam 200 residências. Com prédios de 12 apartamentos 240 residências. No primeiro caso, seriam 5 mil m² dos quais 4 mil estariam impermeabilizados. No segundo caso, se tivéssemos prédios de 2 andares, seriam os mesmos 4 mil m² impermeabilizados. Caso fossem prédios de 5 pavimentos, apenas 1500 m² seriam impermeabilizados. Com prédios de três pavimentos, 2 mil m² seriam impermeabilizados.

Agora vou fazer outra conta, levando em conta os recursos disponíveis em cada uma destas ruas. Com 40 residências, considerando uma renda familiar mensal de R$ 5 mil, teríamos um montante de R$ 200 mil mensais na rua. Com edifícios de 10 apartamentos e 2 pavimentos, que possuem uma área menor, vou considerar uma renda média de R$ 2,5 mil por família. Com isso teríamos R$ 500 mil mensais na rua. Para prédios de 5 pavimentos, vou considerar uma renda familiar um pouco maior, R$ 3 mil, a mesma que para prédios de 3 pavimentos. Seriam no primeiro caso, 600 mil reais, e no segundo caso R$ 720 mil reais por mês. Não é necessário dizer que o potencial comercial das ruas com menos sobrados e mais prédios, seria muito maior, por conta da maior densidade demográfica, mesmo que a renda fosse maior.

A atração de comércio para a vizinhança também tem como resultado a atração de mais empregos. Por sua vez, mais empregos atraem mais serviços para os funcionários, que acabam gerando sinergias para seus habitantes também. Ruas com mais prédios, mantendo um coeficiente máximo de impermeabilização, teriam vários aspectos positivos, dos quais podemos mencionar:

- Maior potencial para comércio;

- Maior geração de postos de trabalhos;

- Menor impermeabilização de solo;

- Menor pressão por novas áreas;

- Economias de escala para o transporte coletivo;

- Menores distâncias percorridas por seus habitantes se considerada como alternativa à ocupação suburbana.

Como destaca Jane Jacobs, contudo, o ideal é utilizar o zoneamento como um instrumento para garantir a diversidade de imóveis numa rua, ou numa quadra. Assim, além de prédios residenciais, seria necessária a presença nestes quarteirões de imóveis comerciais. Contudo, uma vez estabelecida a possibilidade de maiores aproveitamentos dos terrenos, o mercado se encarregaria, como o faz normalmente, de explorar o potencial comercial existente nas ruas. O importante é assegurar que seja possível esta diversidade, e o aumento do potencial para o comércio. Tudo isto, como foi destacado, é possível de fazer melhorando as exigências ambientais destas áreas residências mistas.

Uma nova regionalização do mundo

Fernando R. Ferro de Lima

Ao longo do século XX, as formas de classificar os grupos de países mudaram rapidamente em funções dos eventos políticos e econômicos ocorridos, como guerras, alianças militares e o próprio fenômeno do imperialismo. No caso específico da Europa, a divisão entre Aliados e Entente, que marcou a primeira guerra mundial, mudou para a disputa entre os Aliados e os países do Eixo na segunda grande guerra. Após o fim da guerra o equilíbrio de poder foi novamente alterado e os países acabaram divididos em dois grandes grupos, o dos países capitalistas, capitaneados pelos EUA e o dos países socialistas, liderados pela URSS.

Nos anos 1950 e 1960 várias foram as divisões propostas para melhor compreender o mundo. Entre os economistas a divisão entre os países do Sul e os países do Norte, estes ricos e industrializados, aqueles pobres e exportadores de produtos primários serviram, de certa forma, como inspiração para a divisão entre os países centrais e periféricos, que suscitou inclusive os debates sobre questões do desenvolvimento. Ainda nos anos 1960, a emergência de alguns novos atores importantes no cenário global, em decorrência da industrialização dos países "periféricos" ou do sul, levou ao surgimento de uma alcunha que ficou internacionalmente famosa, os países do terceiro mundo.

Este "terceiro mundo", que a princípio poderia ser compreendido como uma terceira via (tendo em vista as opções capitalismo liberal e socialismo centralmente planejado), congregava países tão díspares quanto Indonésia, Zaire, Egito e Brasil, países com características socioeconômicas, culturais, religiosas e também em estágios de desenvolvimento muito diferentes entre si. Contudo, o conceito de terceiro mundo, logo associada à pobreza e ao subdesenvolvimento, tornou-se mais forte que a classificação a que pertencia. Mesmo com o fim da URSS e da dicotomia entre "leste e oeste", a noção persistiu e continuou a servir para englobar aqueles países que não eram desenvolvidos, ou seja, que ainda não desfrutavam de todos os benefícios advindos da modernização ocidental.

Ademais, com o avanço da globalização, sobretudo da globalização financeira e dos mercados de títulos globais, com a presença de investimentos internacionais realizados não apenas por empresas ou por governos, mas também por fundos de pensão de trabalhadores, a classificação dos países em grupos deixou de ser apenas um exercício acadêmico, ou ainda parte da retórica diplomática e da cartografia militar, para se tornar um instrumento de gestão de fundos de investimento. Desde então, as classificações de países tornaram-se cada vez mais dinâmicas.

Antoine van Agtmael foi o criador da expressão "países emergentes", como forma de superar o termo "terceiro mundo", que segundo ele estava carregado de ideologia e preconceito. Outras expressões como "países em desenvolvimento" surgiram para dar conta das diferenças existentes entre os países pobres estagnados e aqueles que apresentavam melhorias significativas nos indicadores sociais e econômicos. Desde então nos habituamos a ler nos jornais siglas de grupos como G7, G20, NIC`s etc. Para diferenciar alguns países dentro deste grupo heterogêneo de países em desenvolvimento, o economista Jim O’Neill, do banco Goldman Sachs, propôs a sigla BRIC, o grupo das quatro grandes economias formado por Brasil, Rússia, Índia e China[14].

O’Neill chamava a atenção para estes quatro países entre os demais "países emergentes", por conta do peso de suas economias. Afinal, Brasil, Rússia, China e Índia são os quatro países "emergentes" cujo PIB ultrapassava a cifra de US$ 1 trilhão. Com a crise de 2008, que atingiu com mais força os países ricos, EUA, Japão e a União Europeia, e com menor intensidade as "economias emergentes", com destaque para a China e a Índia e em menor grau o Brasil e a Rússia, ficou evidente que a economia mundial, e principalmente a destes países parecia não estar mais tão atrelada como se supunha ao desempenho econômico do G7 e em particular dos EUA.

Recentemente, Jim O’Neill propôs uma nova classificação para englobar junto ao BRIC algumas outras econômicas representativas em termos mundiais, e classificá-las sob a alcunha "economias de crescimento". Neste grupo, além dos quatro acima mencionados, estão incluídos México, Coréia do Sul (que tem 1,6% do PIB mundial cada um), Turquia (1,2%) e Indonésia (1,1%). Estas economias de crescimento diferem dos demais emergentes pelo fato de já serem grandes economias, ou seja, já alcançam parcelas significativas do PIB mundial, além de apresentarem grandes mercados que, diferente dos países ricos, apresentam ainda potencial de crescimento.

O grupo abrange os mesmos países que, em estudo realizado pela Price Waterhouse Coopers – PWC, são apontados como E7 (Emerging 7 ou os Sete Emergentes), em alusão ao G7. Segundo as previsões dos analistas da PWC, a China ultrapassará os EUA como maior economia mundial ainda em 2018, quando considerados os valores do PIB ajustados pelo poder comparativo de compra (PCC), e em 2032, se os valores forem ajustados ao valor do mercado do câmbio. O Brasil, segundo o critério PCC, ultrapassará a Inglaterra ainda em 2013, e a Índia o Japão neste ano de 2011.

Com isso, pode-se afirmar que não se trata apenas de uma nova forma de classificar os países em grupos, mas sim o resultado de uma real mudança no "centro de gravidade" da economia mundial. Estes países, com taxas de crescimento econômico e demográfico mais aceleradas que a dos países desenvolvidos, serão cada vez mais importantes nas tomadas de decisão na economia mundial, ao mesmo tempo que assumirão mais responsabilidades nos processos de negociação, como é o caso da questão climática, por exemplo. Nas negociações sobre tarifas, também não se pode desprezar o papel da mudança, já que em vários aspectos as indústrias europeias e japonesas se encontram numa situação muitas vezes mais frágil que a de países como a China e a Coréia do Sul, e no agronegócio, os interesses dos produtores brasileiros certamente estão mais próximos dos americanos que dos indianos.

Esta nova regionalização do mundo demandará mudanças nas estratégias de inserção e posicionamento da economia nacional no comércio mundial em franco processo de mutação. A própria discussão recente sobre a flutuação ou não do câmbio nestas economias dá uma mostra da necessidade da mudança no modo como é tratada a política externa brasileira, abandonando de vez a retórica terceiro mundista em favor de uma visão mais pragmática de como se deve encarar o papel destas grandes economias no cenário atual.

Para o Brasil, esta mudança se observa em relação a seus principais parceiros comerciais, com um crescimento constante entre os principais mercados dos quais o país importa e exporta. A partir da análise dos dados do comércio exterior brasileiro ao longo da última década, percebe-se o peso desta mudança na composição dos parceiros comerciais do país. Enquanto em 2000 os países do chamado E7, (China, Rússia, Índia, Coréia do Sul, México Turquia e Indonésia) aumentaram sua participação no comércio com o Brasil de 8% em 2000 para 25% em 2010, os países do G7 (EUA, Japão, Alemanha, Inglaterra, França, Itália e Canadá) viram sua participação reduzida de 46% em 2000 para 29% em 2010.

Os valores totais da corrente de comércio brasileira (importações somadas com as exportações) cresceram, ao longo do período 2000-2010 a uma taxa de 13,2% ao ano, quantia muito superior ao crescimento do PIB no mesmo período. Entre os países do E7 o crescimento foi de 26,5% ao ano, com destaque para a China, cujas transações aumentaram 37,7% ao ano. Já entre os países do G7, o crescimento foi muito mais discreto (8,2% ao ano), mas ainda superior ao crescimento do PIB. Em relação aos outros países, que incluem os parceiros comerciais do MERCOSUL, a taxa ficou apenas ligeiramente superior ao crescimento do total, com 13,3% ao ano.

Tabela 1 - Corrente De Comercio Brasil E Países Selecionados – 2000 - 2010

Países/Grupos

Corrente de Comercio (US$ F.O.B)

Taxa de cresc. 2010/2000 (%)

2000

2010

E7

9.070.119.393

94.803.774.584

26,5

México

2.467.211.726

7.573.729.290

11,9

Coreia do Sul

2.018.323.591

12.182.437.943

19,7

Índia

488.805.554

7.734.723.257

31,8

China

2.307.399.914

56.379.045.932

37,7

Rússia

993.661.904

6.062.751.301

19,8

Indonésia

468.340.911

3.180.599.422

21,1

Turquia

326.375.793

1.690.487.439

17,9

G7

50.801.501.922

111.426.384.082

8,2

Estados Unidos

26.088.803.012

46.346.566.367

5,9

Alemanha

6.954.642.261

20.690.962.837

11,5

Itália

4.313.583.521

9.072.955.310

7,7

Franca

3.611.427.402

8.376.167.124

8,8

Canada

1.653.338.740

5.034.790.835

11,8

Japão

5.435.711.316

14.122.633.291

10,0

Reino Unido

2.743.995.670

7.782.308.318

11,0

Outros

51.097.961.688

177.333.802.273

13,3

Total

110.969.583.003

383.563.960.939

13,2

Fonte: MDIC/SECEX

Elaboração: Autor

É possível observar também que, enquanto o saldo comercial brasileiro foi positivo na relação com os países do E7, esta relação foi deficitária com os países do G7. Em 2000, o comércio internacional brasileiro registrou um déficit de pouco mais de US$ 731 milhões. Já em 2010, foi superavitário em US$ 20.266 milhões. A análise permite verificar que o superávit brasileiro foi formado principalmente pelo comércio com os países do E7 e também com outros países, uma vez que foi fortemente deficitário na relação com o G7 (Tabela 2).

Tabela 2 - Saldo na Balança Comercial – 2000 e 2010

Grupos/Países

Saldo Comercial (US$ FOB)

2010

2000

E7

2.401.764.548

(30.411.153)

México

(142.799.040)

958.216.658

Coreia do Sul

(4.662.192.969)

(856.659.619)

Índia

(750.022.049)

(53.904.588)

China

5.192.766.952

(136.796.720)

Rússia

2.241.330.453

(147.726.454)

Indonésia

145.204.820

(30.701.055)

Turquia

377.476.381

237.160.625

G7

(12.732.205.454)

(2.534.284.236)

Estados Unidos

(7.731.975.243)

290.350.846

Alemanha

(4.414.032.121)

(1.901.003.599)

Itália

(602.279.494)

(20.811.953)

França

(1.223.319.488)

(149.467.718)

Canada

(392.598.521)

(520.870.490)

Japão

159.030.273

(486.824.738)

Reino Unido

1.472.969.140

254.343.416

Outros

30.597.050.657

1.832.954.116

Total

20.266.609.751

(731.741.273)

Fonte: MDIC/SECEX

Nota-se, porém, que o saldo comercial positivo do país com o E7 é explicado, sobretudo, pelas relações comerciais com a China e a Rússia, sendo que a pauta é composta principalmente de commodities agrominerais (no primeiro caso) e carnes (no segundo). Com o G7 o déficit é explicado pela importação de produtos industrializados, sendo que as exportações também são fortemente dominadas por produtos primários dos complexos agrominerais. Deste modo, apesar da redução da dependência brasileira em relação aos seus tradicionais compradores, o que representa uma evolução em termos comerciais, há, no balanço das transações, uma reorientação da pauta para produtos menos elaborados.

Especialistas apontam ainda para fato de que além da primarização da pauta externa, tem havido uma perda de mercados de produtos industriais brasileiros entre nossos tradicionais compradores, os países da América Latina, causada, principalmente, pelo avanço da China. Ademais, estes países têm utilizado seu novo parceiro comercial como instrumento de barganha nas negociações com o Brasil, o que é notório sobretudo em relação à Argentina.

Assim, além da mudança na dinâmica externa do país, o Brasil, com o crescimento de seu status internacional, toma também para si o desafio de administrar e cooperar com sua "periferia", ou seja, sua zona de influência direta ou tradicional, na qual encontram-se novos competidores, sobretudo seus pares do E7. É possível, portanto, concluir que estamos num novo processo de regionalização do mundo, em que se tornam mais complexas as relações internacionais, tanto para analistas, quanto para diplomatas. Estas mudanças exigiram, por certo, uma nova doutrina de comércio exterior, que oriente as tomadas de decisão do país num mundo global cheio de incertezas.

Verdade e mito sobre pleno emprego no Brasil

Fernando R. Ferro de Lima

Dia 10 de março de 2014 saiu na Folha de S. Paulo uma reprodução parcial da entrevista dada por Lula ao jornal italiano La Repubblica em que o ex-presidente teria dito que a "defesa do emprego é mais importante que a inflação". Hoje, dia 11 de março, o petista se manifestou dizendo que não afirmou isto, mas que é necessário "melhorar a inflação (seja já o que isso for) com pleno emprego". A frase dá a entender que o Brasil vive um momento de pleno emprego, em que pese a inflação de 5,9% no IPCA do ano anterior, fortemente mascarada pelo controle dos preços administrados pelo governo, como energia, combustíveis e outros serviços públicos como transporte coletivo, por exemplo.

Alguns economistas dizem que uma taxa de desemprego abaixo de 5% pode ser tomada como pleno emprego, porque um número pequeno de pessoas sempre estará a procura de um novo emprego que pague melhor, ainda mais num momento em que o mercado de trabalho encontra-se favorável ao trabalhador, como é o caso numa situação de desemprego baixo.

De acordo com a Pesquisa Mensal do Emprego – PME, realizada pelo IBGE em seis regiões metropolitanas, a taxa de desocupação encontrava-se em 4,8% em janeiro de 2014, situação compatível com a afirmação de que o Brasil viveria um momento de pleno emprego (IBGE, 2014). Deve-se considerar que a PME, no universo das 6 Regiões metropolitanas, considera um contingente de 43 milhões de pessoas em idade ativa (pessoas com 10 anos ou mais). Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, que passou a pesquisar mais de 3,5 mil municípios em todo o Brasil, divulgou dados um tanto divergentes em relação ao emprego no país (IBGE, 2013).

Primeiramente, deve-se destacar que o total de pessoas em idade ativa, consideradas as pessoas com 14 anos ou mais (mais restritivo, portanto, que o universo da PME) foi estimado em 159 milhões de pessoas, distribuídas por todos os Estados brasileiros. Destes, cerca de 97 milhões compunham a força de trabalho (61,5% do total). O restante seriam pessoas que, apesar de estarem em idade ativa, não estão trabalhando tampouco procurando emprego. Isto abrange a população de estudantes secundários (pessoas entre 14 e 17 anos), universitários (entre 18 e 24 anos), e aqueles que resolveram não trabalhar (inválidos, donas de casa, milionários vivendo de renda, mendigos, etc.). A tabela 1 destaca os integrantes da força de trabalho por grupo de idade.

Tabela 1 - Pessoas de 14 anos ou mais de idade, total e na forca de trabalho por grupos de idade – Brasil – Trimestre Abril – Junho de 2013

GRUPOS

(A) Total

(B) Forca de Trabalho

(B)/(A) (%)

Total

159.089

97.828

61,5

14 a 17 anos

14.075

3.183

22,6

18 a 24 anos

22.325

15.357

68,8

25 a 39 anos

47.117

38.136

80,9

40 a 59 anos

48.996

35.114

71,7

60 anos ou mais

26.576

6.038

22,7

FONTE: IBGE - PNAD - Continua

Na população entre 14 e 17 anos e naquela com 60 anos ou mais, o percentual de integrantes na força de trabalho é baixo, ao redor de 23% do total. Já os grupos em que há maior participação na força de trabalho é entre a população situada entre os dois extremos, com destaque para o grupo entre 25 e 39 anos, em que cerca de 81% compõem a força de trabalho. Não deixa de ser interessante notar, contudo, que mesmo no grupo mais ativo, cerca de 19% das pessoas encontram-se fora do mercado de trabalho.

Ainda mais chocante torna-se esta informação quando se destaca qual o conceito de trabalho utilizado[15]: qualquer pessoa que tenha desenvolvido alguma atividade profissional ou procurado alguma atividade profissional durante pelo menos uma hora na semana[16]. No conceito de força de trabalho estão incluídos até os que estão inscritos para realizar concurso público, por exemplo. Isto mostra que quase 30 milhões de pessoas que se encontram em idade produtiva optam por não trabalhar nem procurar emprego no Brasil todo.

Agora vamos fazer um exercício de imaginação: vamos supor que deste total de 30 milhões de pessoas, 75% esteja sem procurar trabalho ou trabalhar por alguma razão; procuraram emprego durante muito tempo, mas não encontraram nenhum trabalho que as motivasse o suficiente, e acabaram desistindo de procurar. Os outros 25% seriam aqueles que simplesmente optaram por não trabalho, seja porque estão estudando (faculdade, cursos técnicos), seja porque optaram por viver sem pegar no pesado (ou que estão impedidos por doença, ou qualquer outro motivo). Estes 75% somariam 22,3 milhões de pessoas.

Posfácio

O PORQUÊ DESTE LIVRO

Algum leitor desavisado poderia concluir que este livro se inseriria dentro do novo espírito que se forma com grande impulso no Brasil atual, de rejeição e crítica ao estatismo exacerbado, a falta de rigor no trato da coisa pública e discurso auto vitimizador. Bem... Isto não está de todo errado, mas se nos limitássemos a este nível de argumentação, sinceramente, estaríamos empobrecendo em muito o debate. Não se trata de querer mostrar uma visão oposta ao que se chama de “esquerdismo”, seja ela acadêmica (geralmente marxista) ou proposições populistas de governo, que conhecemos muito bem aqui no país... Nosso objetivo é contestar teses, análises e suposições através da busca e análise de dados, de debates e discussão metodológica e do falseamento de teorias. Tais procedimentos não são adotados pela maioria dos acadêmicos de ciências humanas nas sinecuras estatais brasileira de hoje em dia.

Por isto mesmo não faz sentido levantarmos uma bandeira como “ciência de direita” ou algo que o valha. Se por acaso nossos posicionamentos se classificam neste contexto histórico em que vivemos no Brasil, como tipicamente “de direita” não é por uma opção tomada de antemão. Um parti pris como este nessas alturas vai contra todo o esforço de tentarmos provar que temos razão em nossas pesquisas e argumentações. Não procuramos uma filiação ideológica a priori com a “direita”, mas somos levados a rejeitar as bases teóricas e filosóficas atualmente enquadradas como “de esquerda”. Ou seja, não é um critério que imponha cerceamento ao pensamento, mas consequência óbvia da liberdade de pensamento e expressão. Portanto, se há uma bandeira a ser erguida, é a da liberdade. Mais claro que isto só nossos leitores entrarem em um curso de humanas no Brasil e puserem a se manifestar livremente de acordo com os pontos que levantamos para sentirem as consequências que deverão ser, no mínimo, de discriminações a imposições. Isto se não vier algo pior...

Assim como não existe uma “ciência de direita” ou “ciência burguesa”, também é absolutamente falso que haja uma “ciência popular” ou “ciência comunista”, como se tornou comum dizer em determinada época em que não só a retórica, mas até mesmo a estética tinha que ser militante, que ser revolucionário era mais importante que entender como é e como funciona a realidade. Se me permitem abusar da tautologia, ciência é ciência, não existe ciência de direita ou de esquerda, “ciência burguesa” ou “ciência popular”. Compreendo que alguns, tão doutrinados que foram não entendam isto, mas quem quiser insistir nesta incongruência irá se decepcionar com a leitura de nosso livro. No entanto, entender a realidade não significa assumir que a mesma deva permanecer como tal sem a possibilidade de melhorias, reformas ou processos profundos de mudança institucional. Temos opiniões e proposições, mas elas não condicionam nossas análises ao ponto de negarmos o que descobrimos por conveniência filosófica ou política. Esta separação analítica é fundamental. Sem ela não temos o que poderíamos chamar de ciência, mas somente ideologia ou na melhor das hipóteses, uma filosofia política.

Aqui estão alguns dos vícios metodológicos que portam os estudos e perspectivas que criticamos. Elas fazem parte da estrutura do pensamento marxista e esquerdista nas “ciências sociais” em geral e na geografia em particular:

1. Teleologia objetiva da história – quando se presume que “a história tem um sentido”, um curso evolutivo previamente determinado, como se faz quando, p.ex., se analisa um fato social pelas “leis objetivas do capital”;

2. Funcionalismo – quando a consequência da relação entre dois ou mais agentes sociais se dá “porque era necessária”, como quando se deduz(!) que uma suposta deterioração nas relações de produção se deu para permitir que a acumulação capitalista seja maior e com isto beneficie o desejo de transformação revolucionário;

3. Coletivismo metodológico – quando categorias de análises coletivas, como classe social, burguesia, proletariado etc. se tornam mais importantes do que analisar a ação de indivíduos em foco ou associação deles para realização de um evento que venha mesclar diferentes grupos em um mesmo interesse ou conjunto de interesses;

4. Premissas inconfessas – quando vemos colocar desejos, seu wishful thinking na boca, na fala do agente que ele analisa, seja um camponês, operário, empresário, estudante etc. Neste caso, o despudor é tanto que chegamos a ver chamadas de simpósios como “globalização e resistência”, como se fosse claro que grupos mais empobrecidos da sociedade rejeitem in limine todo e qualquer efeito da globalização.

São muitas informações ou considerações a serem tomadas? Veja... Suponhamos que a razão, dentre tantas por seu interesse na arte do conhecimento em humanidades (ou se preferirem “ciência social”) seja pelo drama da desigualdade ou da miséria absoluta, qual o caminho a tomar? Alguns partem de um raciocínio apriorístico, de que existe um grande mal que tem que ser combatido a qualquer custo, até com a revolução armada se necessário. São sentimentalistas e tentam raciocinar com esta espécie de combustível intelectual, procurando um vilão, um bandido que seja responsável pela dor e miséria alheias. Assim, uma classe social mais abastada não é entendida em sua gênese, mas simplesmente odiada e responsabilizada por uma desestruturação geral da economia e vícios estatais. Isto não quer dizer que não devamos ter sensibilidade para com a dor alheia, não é a toa que nos condoemos ao ver uma criança famélica do Chifre Africano, só pelo e osso, mas para entender o processo que gerou aquela situação desesperadora é preciso ir além, muito além de bradar contra e militar a esmo. Estas e outras imagens absolutamente chocantes já deveriam ser suficiente para deixarmos as considerações acadêmicas e pernósticas de lado e partirmos para a ação. Mas, aqui se põe um problema: o que é agir? Qual seu objetivo e como atingi-lo? Ou seja, mesmo para o mais sentimental e aguerrido dos indivíduos se faz necessário um bom diagnóstico do que se deseja mudar. Só carregar desejos de mudanças e redenção não será suficiente para mudarmos algo. Este foi o erro das esquerdas e não me parece que a chamada nova direita no Brasil esteja indo muito melhor...

Você é um sujeito preocupado com o meio ambiente? Seria bom diferenciar o joio do trigo quando muitas análises ditas ambientalistas são, na verdade, figurinos verdes para velhas e surradas roupas de baixo de matizes encarnados, isto é, discursos ambientalistas radicais que encobrem métodos socialistas de gestão econômica. Esta confusão não é por acaso. Faz parte da gênese de pensamento marxista para a qual a categoria totalidade é fundamental. Veja... Visões integradas, interdisciplinares etc. são muito úteis, porém a complexidade da realidade não tem uma causa única e última para todos os fenômenos sociais. Normalmente é um conjunto de fatores que se soma e conduz os eventos a serem analisados. O que o marxismo faz é justamente o contrário, busca concentrar tudo em uma raiz comum autoexplicável que tem a ver com sua própria filosofia da história, linear e pretensamente dialética.

Uma parte de nossa argumentação é científica, com atenção a metodologia e coleta de dados, ao tratar de teorias falseáveis, isto é, que podem ser testadas e refutadas (diferentemente de dogmas marxistas, psicanalíticos ou astrológicos), a outra deve ser propriamente filosófica quando se atenta para as premissas, pressupostos envolvidos. Um exemplo comum é quando se fala em “justiça social”. Uma divisão básica no modo de entendê-la é se as leis devem ser justificadas por sua relação com a sociedade que as envolve e cria, o juspositivismo ou se elas partem, emanam de uma suposta essência humana, o jusnaturalismo. Portanto, quando se fala que há uma “justiça social”, se presume que o que deve ser aplicado a sociedade, ao social é algo distinto do que se aplica aos indivíduos.

Isto é um enorme contrassenso e quem utiliza o termo sem reflexão sem perceber procura uma grotesca dicotomia para fincar sua âncora teórica. Um caso específico do que falo se encontra no meio urbano, para o que se enxerga como solução um planejamento urbano que subsidie a moradia. O inimigo passa a ser uma expressão mal compreendida, a especulação imobiliária, enquanto que na verdade ocorre uma trava a expansão de assentamentos baseados na lei porque a legislação é um emaranhado que dificulta a legalização de diversas posses. E quem ganha com isto é a burocracia municipal ao deter poder para cobrar por serviços e legalizações de algo que deveria ser ágil. O tratamento sentimental à chamada “justiça social” aplicada à moradia torna a análise técnica totalmente ausente, pois é justamente uma questão de permitir que os arruamentos, loteamentos e expansão ocorram de modo mais ágil e não de subsidiar a moradia como se fosse um donativo do estado.

O que subjaz na visão filantrópica do estado? A premissa de que este ente, o estado deve cuidar de todos nós. Mas quando não se tem o compromisso de analisar a realidade, mas de apenas procurar dados que justifiquem o que já se acredita de antemão, o que se pode esperar de uma ciência social assim que não mais que um dogmatismo religioso? E é hilário como esse pessoal mesmo costumeiramente brade contra as religiões... Nossos centros e institutos de humanas desde há muito que produzem militantes e com algum esmero, propagandistas de partidos, mas não pesquisadores sérios. Clichês são mais fáceis de lidar que a estatística. Neoliberalismo, p.ex., foi um termo inflacionado nos anos 90, mas onde esta hoje em dia? Já, quem se arvora criticar o excesso de intervencionismo estatal e seu quilate pela atual crise no país? Só o que se verifica é a busca de traços que indiquem algum grau de liberdade econômica como causa de crise. Isto que se faz é, nada mais nada menos que coleta seletiva de dados para justificar um mero preconceito de classe a guisa de ciência social. Isto não é ciência, mas picaretagem da grossa. Que tenham sua fé e militância vá lá, mas não custeada com recursos públicos, pois não são professores com pré-requisito de pesquisadores. São embusteiros, estelionatários pedagógicos. E muito da atualização que se vê não é mais do que a manutenção da militância travestida com nova roupagem, como a substituição de velhas demandas socialistas por cacoetes ambientalistas.

Veja o caso da responsabilização da atividade industrial pela miséria, como se a extinção desta atividade produtiva conseguisse diminuir a pobreza. Ou, cujo uso de recursos naturais hoje é acusado pelo ônus ambiental e cobrado para ressarcir os danos provocados, como se os consumidores também não o referendassem. É o mesmo raciocínio que culpa o traficante de drogas e trata o consumidor como vítima. E claro, sem que se faça o necessário balanço revelando como atividades tecnologicamente mais primitivas são muito mais destrutivas. Daí não pode! Pois isto entra na categoria de “cultura a ser preservada”... Quer dizer, se for queimar a biomassa e o patrimônio genético ou matar da pior forma levando dor à presa, ou ainda criar escassez provocada por técnicas ultrapassadas de plantio, altamente erosivos, desde que mantidas por quistos étnicos, tudo bem! Isto é, para dizer o mínimo, sumamente hipócrita. O desplante é tanto que não se limita ao campo teórico e alcança a política, como afirmações patéticas de que ainda existe fome no país, ao mesmo tempo em que se louva o sucesso de um governo de esquerda ter acabado com a mesma! Não há aí o menor rigor estatístico, a conveniência é que dita a afirmação.

Obviamente que eu sou suspeito para falar. Sou fã de nosso trabalho e tenho orgulho de me juntar a uma equipe que realmente tem conteúdo e perspicácia em suas análises, não se limitando a boa parte da retórica antiesquerda que se vê por aí assinando artigos em semanários sem profundidade. Uma das particularidades que se observa neste trabalho é o trânsito em diversas escalas de análise, como o ambiente urbano próximo, a visão regional integrada em diversos setores ou a especializada em um setor, como o automobilístico. Ainda há um esforço de regionalização mundial, sumamente necessário, haja vista que ainda convivemos com o ultrapassado esquema de países desenvolvidos e subdesenvolvidos em boa parte dos materiais didáticos que encontramos em nossas escolas. Aliás, urge rever os materiais didáticos plenos de generalizações e preconceitos que chegam às salas de aula deste país.

Enfim, o que propomos é uma revisão metodológica da maior parte do que podemos encontrar no mercado com o título de “ciência social”. Para ser misericordioso e abusar da analogia, eu diria que nem tudo é descartável, mas sim um lixo que precisa ser reciclado.

Anselmo Heidrich

Florianópolis, julho de 2015.

Bibliografia

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[1] Vale ressalvar que ainda podem ser encontrados marxistas que, permanecendo fiéis ao racionalismo da obra de Marx, afirmam o compromisso com a "neutralidade ética" do pesquisador, como é o caso de José de Souza Martins (2004).

[2] Vale mencionar que essa teoria velha, simplista e impregnada de determinismo ambiental é até hoje ensinada nas aulas de História do ensino médio.

[3] Em entrevista exibida no documentário Encontro com Milton Santos ou o mundo global visto do lado de cá, esse autor chegou a fazer uma distinção entre a "moral dos de cima" e a "moral dos de baixo", sendo a segunda justificável (Tendler, 2005). Tratava-se de uma forma oblíqua de legitimar o uso da violência por meio de uma versão simplificada da tese marxista de que a moral possui sempre um conteúdo de classe (Aron, 2005).

[4] Há muitas evidências de que um segundo caminho para garantir essa acomodação de interesses foi o atendimento de reivindicações do MST quanto ao aparelhamento do Incra e ao repasse de recursos públicos. Uma reportagem da revista Veja (baseada em investigações oficiais) demonstra que o MST, que não possui identidade jurídica e nem registro na receita federal, montou uma rede de ONGs para financiar-se por meio de doações de recursos de entidades estrangeiras e repasses de verbas de ministérios. Tais repasses aumentaram substancialmente no primeiro mandato de Lula (POLICARPO JÚNIOR; KRAUSE, 2009).

[5] Constatar as vantagens dos programas de transferência de renda sobre aqueles baseados no fornecimento de comida, obviamente, não implica ser favorável à forma como aqueles primeiros vêm sendo executados no Brasil. Desde que foram instituídos os primeiros programas desse tipo em nível Federal, no ano de 2001, o número de beneficiados aumentou até atingir 11 milhões de famílias, em 2006, e 14,1 milhões de famílias em 2013 – cerca de um quarto da população brasileira (Castro, 2014; Giambiagi, 2007). Uma clara demonstração de que as bolsas estão sendo usadas como moeda de troca política, o que prejudica a necessária focalização do programa nos mais pobres e desestimula os beneficiados a buscar trabalho, sobretudo quando se trata de trabalho assalariado com carteira.

[6] Para o que se pretende dizer "direção sul-leste" não faz o menor sentido, sobretudo quando se faz referência à extensão longitudinal. O que, provavelmente, o autor quis dizer foi direção leste-oeste. De qualquer forma, nós mantemos a descrição tal qual o original.

[7] Embora esteja em desaceleração, o fluxo imigratório para a metrópole ainda é positivo (Mena, 2013).

[8] Mas, se considerarmos nossa posição em 2011, houve uma evolução relativa (Crespo, 2011).

[9] Embora tenha ocorrido a redistribuição de renda via programas federais, o mesmo não se pode dizer da ampliação do financiamento da proteção social que, aliás, para citar somente o caso da saúde, o SUS, compreendia apenas 3,7% do PIB em 2008. Além de baixo, este índice vem caindo. Entre 1980 e 2012, a parcela de financiamento público federal foi reduzida de 75% para 46%, respectivamente (Santos, 2014).

[10] Existe um indicador utilizado para mensurar o grau de liberdade econômica (Heritage Foundation, 2014) e deveria ser conhecido por nossos profissionais, sobretudo geógrafos.

[11] Um dos inúmeros exemplos encontrados na rede: Antiforo de São Paulo, 2011.

[12] Em 1955, 26 países da África e Ásia se reuniram na cidade indonésia de Bandung para uma conferência que tinha como objetivo unir os países do assim chamado "Terceiro Mundo" em torno de propostas para formação de um bloco. A ideia de se tornar independente da política externa americana e soviética tinha lá seu apelo e integridade, mas estes movimentos sempre esbarram no básico, que é a formação de capital com longo investimento em tecnologia e capital humano, i.e., educação. No curto prazo se procura estabelecer o mais do mesmo, ou seja, a visão protecionista que prejudica em primeiro lugar, a população mais pobre em detrimento de elites burocráticas que inflam a capacidade de tributação e arrecadação de seus estados. A tentativa de estender a política de cartelização não vai muito além também, quando se considera um conjunto tão amplo e desigual. Nestes casos, o "efeito-carona" de membros que procuram tirar vantagem do conjunto não aderindo ao boicote ou redução de oferta, mas querem se beneficiar da alta dos preços promovida acaba por romper os elos de confiança internos.

[13] Escrito originalmente em janeiro de 2008.

[14] De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (2012),"a ideia dos BRICS foi formulada pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O´Neil, em estudo de 2001, intitulado Building Better Global Economic BRICs. Fixou-se como categoria da análise nos meios econômico-financeiros, empresariais, acadêmicos e de comunicação. Em 2006, o conceito deu origem a um agrupamento, propriamente dito, incorporado à política externa de Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2011, por ocasião da III Cúpula, a África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, que adotou a sigla BRICS".

[15] "Define-se como procura de trabalho que gera rendimentos para o domicílio a tomada de alguma providência efetiva para consegui-lo, ou seja, o contato estabelecido com empregadores; a prestação de concurso; a inscrição em concurso; a consulta à agência de emprego, sindicato ou órgão similar; a resposta a anúncio de emprego; a solicitação de trabalho a parente, amigo, colega ou por meio de anúncio; a tomada de medida para iniciar o próprio negócio mediante procura de local, equipamento ou outros pré-requisitos, a solicitação de registro ou licença para funcionamento do empreendimento etc.".

[16] São classificadas como ocupadas na semana de referência as pessoas que, nesse período, trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, treinamento etc.) ou em trabalho sem remuneração direta, em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou, ainda, as pessoas que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas nessa semana.  Consideram-se como ocupadas temporariamente afastadas de trabalho remunerado as pessoas que não trabalharam durante pelo menos uma hora completa na semana de referência por motivo de: férias, folga, jornada de trabalho variável, licença maternidade e fatores ocasionais. Assim, também foram consideradas as pessoas que, na data de referência, estavam, por período inferior a 4 meses: afastadas do trabalho em licença remunerada por motivo de doença ou acidente da própria pessoa ou outro tipo de licença remunerada; afastadas do próprio empreendimento sem serem remuneradas por instituto de previdência; em greve ou paralisação. Além disso, também, foram consideradas ocupadas as pessoas afastadas por motivos diferentes dos já citados, desde que tivessem continuado a receber ao menos uma parte do pagamento e o período transcorrido do afastamento fosse inferior a 4 meses (IBGE, 2014).

Table of Contents

Dedicatória

Prefácio

Introdução

Pesquisador militante é como criacionista

O apocalipse neoliberal não veio, mas a claque continua fiel

Quando as teorias científicas são só preconceito de classe

Carlos Walter mudou para ficar a mesma coisa

Por uma crítica aos ditos “movimentos sociais”

Concentração Fundiária e Violência no campo: os fatos e a lógica

No Brasil, marxistas não querem admitir o fim da fome

PT meteu a mão até na Pesquisa de Orçamentos Familiares

A revolta dos “alunos carentes” contra a merenda escolar saudável

Trabalho infantil da agricultura familiar não dá manchete

Uso adequado de agrotóxicos não faz mal à saúde

Marcelo Lopes de Souza e suas explicações banais para a criminalidade

Brasil prova que desigualdade social não gera violência

A insustentável sustentabilidade ambientalista

Paranoia da manipulação cartográfica

Limites da Justiça Social Internacional

Uma nebulosa conceitual no desenvolvimento urbano

Foro fora de foco

Um grande fracasso chamado biodiesel

Política agrícola e o preço dos alimentos

As Incoerências do Planalto

Porque no Brasil predomina o transporte rodoviário

Desafios para uma política de transportes no Brasil

Novo ciclo de expansão da indústria automobilística no Brasil

Caracterização do espraiamento urbano

Uma questão de densidade

Uma nova regionalização do mundo

Verdade e mito sobre pleno emprego no Brasil

Posfácio

Bibliografia