LIBERALISMO SEGUNDO A TRADIÇÃO CLÁSSICA

Ludwig von Mises

PREÂMBULO

A importância deste pequeno livro é, acredito, muito maior do que se poderia esperar de seu diminuto tamanho e linguagem despretensiosa. Trata-se, simplesmente, de um livro sobre a sociedade livre; sobre o que se poderia chamar, hoje em dia, de “implicações de política econômica” para uma sociedade como essa, na condução de seus negócios internos e externos; e muito especialmente sobre alguns dos obstáculos e problemas, reais ou imaginários, que se antepõem ao curso da implantação e da manutenção dessa forma de organização social.

Muito embora nada haja de extraordinário em tudo isso, o fato surpreendente é que, praticamente, nenhum dos que têm defendido alguma forma alternativa de organização social e econômica ofereceu uma discussão, semelhante a esta, de suas respectivas propostas. Mesmo agora, o crescente número de autores que nos regalam com críticas detalhadas do capitalismo e com previsões de sua iminente extinção mostram-se estranhamente reticentes, ao tratar de quaisquer “contradições” ou outras dificuldades que poderiam ocorrer na operação do sistema econômico que preferem ou preveem.

Entretanto, o significado desta omissão tem sido comumente posto de lado, simplesmente porque a responsabilidade por ela é, normalmente, mal colocada. Acusar Marx – para citarmos o exemplo mais frequente – pelo fracasso em descrever os detalhes da operação e as implicações de uma sociedade socialista em O capital é indefensável, pois esse trabalho é exatamente o que pretendia ser, isto é, um exame altamente crítico do funcionamento do capitalismo, tal como Marx o concebia. Da mesma forma, seria vazia a acusação a Mises de errar, por não incluir, em seu Socialism, uma discussão dos princípios de um sistema empresarial. Mas o aspecto essencial é que Mises, de fato, se lança a essa tarefa em um livro – o presente livro – ao passo que Marx não o faz. É este, então, o livro que Marx deixou de escrever e que seus seguidores e outros críticos do liberalismo também não fizeram.

A real importância deste livro, entretanto, não se encontra neste sentido mais estreito e mais polêmico, mas num sentido muito mais fundamental e construtivo. A despeito de sua brevidade, este ensaio consegue tratar de um número razoavelmente grande de questões, dúvidas e confusões em que muitas pessoas se veem envolvidas, ao buscar organizar seu pensamento sobre problemas controversos, frequentemente emocionais, de natureza social e econômica. O mérito desta obra reside no fato de que, em todas as questões tratadas, Mises fornece vislumbres e pontos de vista alternativos certamente muito úteis.

Uma vez que o leitor, certamente, estará ansioso por examinar e considerar alguns destes pontos de vista, não me intrometerei com comentários próprios, a não ser com uma ou duas reflexões inevitáveis, com as quais se encerrará este preâmbulo.

Desse modo, tomaremos em seguida uma amostra de questões e opiniões comumente presentes na mente das pessoas que pensam sobre questões controversas, em relação às quais Mises nos tem algo a dizer aqui, e que vale a pena considerar. Por maior conveniência, tais questões são listadas mais ou menos na mesma ordem em que ocorrem as referências a elas ao longo do texto.

1. O sistema de livre mercado tem estado em operação plena e durante um longo período de tempo, mas tem-se mostrado inexequível.

2. O Liberalismo sofre de uma fixação do desejo de aumento da produção e bem-estar material e, persistentemente, despreza as necessidades espirituais do homem.

3. Uma vez que as pessoas nem sempre agem de modo perfeitamente racional, não seria melhor que, em algumas questões, confiássemos menos em argumentos lógicos e mais na nossa intuição, nos nossos impulsos, ou, como comumente se diz no que “nos dá na telha”?

4. Não há como negar que o capitalismo é, em essência, um sistema estruturado para favorecer gente rica e de posses, à custa das outras classes.

5. Por que defender um sistema social que não possibilita a cada um e a todos os indivíduos realizar seus sonhos ou obter tudo aquilo para o qual se trabalha?

6. Não é a propriedade privada dos meios de produção uma parte obsoleta do “excesso de bagagem”, carregado, desde há muito tempo, por pessoas que consideram difícil aceitar as condições de vida em constante mutação e se acostumar a elas?

7. Por sua própria natureza, a economia de mercado competitivo, na melhor das hipóteses, não conspirará contra a paz internacional, e, na pior das hipóteses, não promoverá, de fato, as guerras?

8. Que defesa poderá haver de um sistema socioeconômico que produz tão grandes desigualdades de renda e consumo?

9. Pondo-se de lado o pragmatismo, poderá haver justificativa moralmente defensável para os direitos de propriedade privada?

10. Ao se opor às intervenções do estado, o liberalismo não se inclina, implicitamente, a defender algum tipo de anarquia, em última análise?

11. Não é, por si só, evidente que uma sociedade estável e democrática seja mais factível, sob um sistema descentralizado de planejamento e de tomada de decisão, do que sob uma economia planejada.

12. Que razões há para esperar-se que uma sociedade capitalista seja, necessariamente, mais tolerante às dissensões do que uma sociedade socialista?

13. O capitalismo cria e preserva uma posição preferencial de detentores de recursos, os quais não trabalham nem contribuem de modo significativo para a sociedade.

14. A razão pela qual a instituição da propriedade privada tem sobrevivido por tão longo tempo ê que tem sido protegida pelo estado. De fato, como argumenta Marx, a preservação da propriedade privada é a única função do estado.

15. O argumento segundo o qual o socialismo não pode funcionar por si próprio, porque lhe faltam meios de produzir os necessários cálculos econômicos, é interessante; mas há exemplos específicos e concretos dessa afirmação?

16. É, também, interessante a sugestão de que as intervenções estatais, na operação da empresa privada, levam, necessariamente, a distorções, e são, portanto, autoanuladoras: mas é possível mostrar, com exemplos específicos, que isso necessariamente ocorre?

17. Além do argumento de que sistemas alternativos propostos podem revelar-se inadequados, há alguma razão, direta e positiva, para defender-se o sistema de livre empresa?

18. Uma vez que, para poder funcionar, um sistema empresarial exige um grande número de firmas relativamente pequenas, em concorrência bastante ativa entre si, não se tornou grandemente obsoleto o desenvolvimento de grandes empresas, monopólios e assemelhados?

19. Na medida em que a administração de grandes empresas tende a desembocar na burocracia, também a controvérsia de controle privado versus controle público não é, em grande parte, uma distinção artificial?

20. É a coordenação entre as políticas interna e externa mais factível ou consistente sob o liberalismo do que sob qualquer outro sistema?

21. Não será a existência ou a proteção aos direitos de propriedade privada um obstáculo, ao invés de um auxílio, na obtenção e na manutenção da paz e do entendimento internacionais?

22. Parece óbvio que o nacionalismo, o colonialismo e o imperialismo somente poderiam evoluir sob o capitalismo.

23. O interesse próprio das empresas privadas constitui o principal empecilho no caminho do desenvolvimento da movimentação mais livre de bens e pessoas entre as diversas regiões do mundo.

24. Uma vez que representa e promove os interesses especiais de uma classe – os donos de recursos, ou capitalistas – o liberalismo cometeu um sério erro tático ao não constituir-se um partido político e não buscar seus objetivos, por meio de compromissos e de acordo com expedientes políticos.

Quem quer que tenha tido a oportunidade de observar mais de perto o modo como certos pressupostos, meias verdades e “valores”, aparentemente evidentes por si só, impedem sempre as pessoas de dar plena e justa consideração a pontos de vista não familiares e incomuns na economia, reconhecerá muitos dos argumentos mencionados nessa lista. O que Mises tem a dizer sobre cada um desses pontos deve ajudar o leitor comum (e o estudante iniciante) a orientar-se em direção a uma perspectiva mais ampla sobre as questões sociais e também a lidar com suas próprias dúvidas e suspeitas. A supressão do livro na Alemanha Oriental, a que se refere Mises em seu prefácio, torna-se compreensível nessa perspectiva, e é outra indicação, embora não intencional, de sua importância.

Por fim, há dois pontos sobre os quais gostaria de fazer um breve comentário:

O primeiro deles repete-se um determinado número de vezes ao longo do livro, mas em contextos tão diferentes e isolados que sua generalidade e importância podem passar despercebidos.

Trata-se da ideia – tão essencial à lógica do verdadeiro liberalismo – de que é sempre sábio e produtivo fazer o que Mises, em determinado local, chama de “sacrifícios provisórios”. Reivindicar um benefício imediato, por mais atraente que seja, é um ato de insensatez, se, ao agir assim, alguém impede que um benefício muito maior possa ser obtido mais tarde; isto é, um benefício de tal ordem maior que são mais recompensadores tanto a renúncia ao ganho imediato quanto o desconforto de esperar por ele.

Sem dúvida, poucas pessoas sensatas que fizessem esse tipo de “cálculo” provavelmente escolheriam o benefício presente sob dadas condições. Porém, eis aqui o âmago da questão: algumas vezes, as pessoas não calculam de maneira prudente, e nem mesmo são estimuladas a fazê-lo. O mesmo tipo de omissão ocorre em circunstâncias muito diferentes, e isto está longe de acontecer apenas com os cidadãos e consumidores “comuns”. Isso também pode ocorrer com homens de negócios, em sua busca de lucros ou vantagens comparativas a curto prazo; ou com um legislador que favoreça o aumento imediato das taxas de salário mínimo, dos benefícios da previdência social, das tarifas ou de outros impostos; ou com economistas que aconselham o aumento da oferta de moeda ou a redistribuição da renda; ou, ainda, com uma interminável lista de pessoas. Sem dúvida, seria ótimo exercício para o leitor buscar outros exemplos nas partes mais importantes deste livro e, especialmente, na reflexão sobre questões e controvérsias contemporâneas.

Finalmente, torna-se necessária uma explicação, acerca do título do livro. O trabalho original, publicado em 1927, era intitulado Liberalismus e complementou, como indicamos anteriormente, o livro de Mises sobre socialismo. O fato de que se julgou desejável ou necessário reintitulá-lo A sociedade livre e próspera, quando a versão inglesa foi preparada no início dos anos 1960, ilustra, de modo muito preciso, o que acredito seja uma real tragédia na história da intelectualidade: a transferência de sentido do termo “liberalismo”.

O que está por trás disso não é, simplesmente, uma questão terminológica, nem mesmo pode ser deixado de lado apenas como um outro exemplo de degradação geral da linguagem – uma entropia de palavras, por assim dizer – na qual diferenças de significado e tonalidade anteriores tenderam a se perder. Trata-se, aqui, mais do que da desvalorização de termos, ainda que sejam importantes. Estão envolvidas também questões substantivas do maior significado prático e intelectual.

Antes de mais nada, a palavra “liberal” possui raízes claras e pertinentes, cravadas no ideal de liberdade individual. Há nela, também, valioso fundamento histórico de tradição e experiência, bem como de patrimônio de uma literatura rica e extensa de filosofia social, de pensamento político, de ficção literária e de outros campos do conhecimento humano. Por esta e muitas outras razões, é inconcebível que, do ponto de vista ilustrado neste livro, não se confira uso exclusivo e inviolável do termo “liberal”.

Não obstante, por todas estas razões, o termo “liberalismo” provou ser incapaz de ir além do século XIX, ou do Atlântico, sem mudar seu significado – e não de um modo suave, mas praticamente assumindo acepção contrária! As confusões e imprecisões resultantes disso são de tal ordem que seria muito difícil conceber, deliberadamente, um plano que fosse mais capaz de embaraçar-lhe o conteúdo e o significado.

O mais triste de tudo isto se constitui de pelo menos mais duas considerações: a primeira delas é a assombrosa magnanimidade com que os verdadeiros herdeiros do liberalismo não apenas deixaram escapar-lhes o termo mas também o repeliram pelo desejo de utilizá-lo como um termo de opróbrio para os criptossocialistas, para os quais já existia um rótulo apropriado. Em comparação com este espetáculo, a velha fábula do Camelo e da Tenda^1 parece um simples caso de relocalização.

A outra razão para lamentar-se é que, com a perda do termo “liberal”, tornou-se necessário recorrer-se a um sem-número de substitutos imaginosos e circunlóquios tortuosos (por exemplo, “libertário”, “liberalismo do século XIX”, ou liberalismo “clássico”. Haverá, por acaso, um “liberalismo neoclássico”, ao qual qualquer um pudesse dizer-se filiado?).

A esta altura, o termo “liberal” estaria irremediavelmente perdido entre nós? Em um apêndice a edição original alemã (incluída na tradução), Mises discute a mudança de significado do termo e alude à possibilidade de recuperá-lo. Mas, em 1962, no prefácio da tradução em língua inglesa, parece ter abandonado qualquer esperança de fazê-lo.

Com todo o respeito, devo discordar, porque, sob qualquer ponto de vista razoável, o Liberalismo pertence a nós, e eu acredito que estejamos destinados a recuperá-lo, por uma questão de princípio, senão por qualquer outra razão. Mas há outras razões. Em primeiro lugar, na medida em que o Liberalismo, tal como Mises argumenta, encerra mais do que liberdade econômica, sem dúvida o termo é necessário como o mais apropriado e abrangente. Em segundo lugar, a necessidade de comunicar-nos claramente e sem ambiguidades com o público em geral, cujo apoio é essencial, em última análise, nos faz necessitar de um único termo de significado direto e não de um artifício verbal que soa “empolado” ao homem da rua. Além disso, a época e as circunstâncias atuais são relativamente propícias – o desencanto geral e crescente com as intervenções governamentais e o reavivamento da consciência de liberdade de escolha podem identificar-se, mais prontamente, com um rótulo respeitado e abrangente.

Como, então, deveremos proceder para reclamar nosso nome? Acredito que, simplesmente, por revertermos o processo pelo qual nós o estamos perdendo. Em primeiro lugar, por pararmos, nós mesmos, de utilizá-lo em seu significado incorreto. Depois, por reforçarmos, insistentemente, o uso correto (o termo, em algumas partes do mundo, não foi ainda completamente desgastado). Finalmente, por recusarmos, tão frequentemente quanto necessário, a sua continuada utilização por aqueles com menor legitimidade para reivindicá-lo, os quais devem ser instados a buscar um termo mais apropriado a seus pontos de vista, tanto quanto o Liberalismo o é em relação aos nossos.

Alguns polemizarão, sem razão, quanto à inevitável confusão doutrinária (suspeito que esta preocupação tenha sido parcialmente responsável por nossa inconveniente pressa inicial em esvaziar a tenda), mas este é o preço que deveríamos estar prontos a pagar, a esta altura. Ademais, já existe certa confusão, tal como as coisas se encontram agora; de modo que um pouco mais de confusão, ainda que temporária, não seria intolerável. Além disso, a confusão atinge ambos os lados; portanto, outros compartilharão os custos conosco, e agora, talvez, o desconforto fará com que o camelo seja retirado.

Eis por que a presente reimpressão retoma o título original do livro. É de se esperar que outros venham a ajudar, utilizando-se do termo sem desculpas ou restrições – pois não necessitam disso – de modo que “liberalismo” possa, em última análise, reassumir seu significado tradicional e correto.

Louis M. SPADARO

Fordham University, agosto de 1977.

PREFÁCIO À EDIÇÃO DE 2010

O CONCEITO DE MISES SOBRE UMA SOCIEDADE LIVRE

Qualquer filosofia política deve voltar-se para uma questão central: sob quais condições a iniciação de violência deve ser considerada legítima? Uma filosofia pode endossar tal violência em nome dos interesses de um grupo racial majoritário, como fizeram os Nacional-Socialistas da Alemanha. Outra pode endossá-la em nome de uma classe econômica em particular, como fizeram os Bolcheviques da Rússia Soviética. Uma outra pode preferir evitar uma posição doutrinária de uma forma ou de outra, deixando para o bom juízo daqueles que administram o estado decidir quando o bem comum demanda a iniciação de violência e quando não. Essa é a posição das sociaisdemocracias.

O liberal determina um limiar muito alto para a iniciação da violência. Além da tributação mínima necessária para manter os serviços jurídicos e de defesa — e alguns liberais recusam até mesmo isso —, ele nega ao estado o poder de iniciar violência, e procura somente soluções pacíficas para os problemas sociais. Ele se opõe à violência praticada em nome da redistribuição de riqueza, do enriquecimento de grupos de interesse influentes ou da tentativa de aprimorar a condição moral do homem.

Pessoas civilizadas, diz o liberal, interagem entre si não de acordo com a lei da selva, mas por meio da razão e da discussão. O homem não pode se tornar bom por meio do guarda da prisão e do carrasco; caso estes sejam necessários para torná-lo bom, então sua condição moral já está muito além de qualquer possibilidade de salvamento. Como Ludwig von Mises afirma em seu livro Liberalismo, o homem moderno “deve se libertar do hábito de chamar a polícia sempre que algo não lhe agrada”.

Tem havido uma espécie de renascimento dos estudos misesianos no rastro da crise financeira que assolou o mundo em 2007 e 2008, dado que foram os seguidores de Mises que apresentaram as mais convincentes explicações sobre os fenômenos econômicos que deixaram a maioria dos “especialistas” gaguejando. A importância das contribuições econômicas de Mises para as discussões atuais tendem a nos fazer negligenciar suas contribuições como teórico social e filósofo político. Seu livro Liberalismo ajuda a retificar esse descuido.

O liberalismo que Mises descreve nesse livro não é, obviamente, o “liberalismo” do qual se fala hoje em dia, mas sim o liberalismo clássico, que é como o termo continua a ser conhecido na Europa. O liberalismo clássico defende a liberdade individual, a propriedade privada, o livre comércio e a paz — os princípios fundamentais dos quais todo o resto do programa liberal pode ser deduzido.

Não seria nenhum insulto a Mises descrever sua defesa do liberalismo como parcimoniosa, no sentido de que, seguindo a lógica da navalha de Occam, ele não emprega em sua defesa nenhum conceito que não seja estritamente necessário ao seu argumento. Sendo assim, Mises não faz nenhuma referência aos direitos naturais, por exemplo, um conceito que possui um papel central em tantas outras exposições do liberalismo. Ele enfoca principalmente a necessidade de uma cooperação social de larga escala. Essa cooperação social — por meio da qual complexas cadeias de produção geram um aprimoramento do padrão de vida de todos — pode ser criada somente por um sistema econômico baseado na propriedade privada. A propriedade privada dos meios de produção, em conjunto com a progressiva ampliação da divisão do trabalho, ajudou a libertar a humanidade das horríveis aflições que antigamente devastavam a raça humana: doenças, pobreza opressiva, taxas pavorosas de mortalidade infantil, miséria e imundícies generalizadas, e uma radical insegurança econômica, com pessoas frequentemente vivendo a apenas uma colheita ruim da completa inanição.

Até o momento em que a economia de mercado surgiu para ilustrar a criação de riqueza possibilitada pela divisão do trabalho, era tido como certo que essas características grotescas das condições de vida do homem eram imposições irreversíveis de uma natureza fria e impiedosa, sem possibilidades de ser substancialmente aliviada, muito menos subjugada inteiramente, pelo esforço humano.

Os estudantes foram ensinados, por várias gerações, a pensar na propriedade como sendo uma palavra suja, a exata materialização da avareza. Mises não tolera tal concepção. “Se há algo que a história pode provar em relação a essa questão, é que em nenhum lugar e em nenhuma época já houve algum povo que, sem a propriedade privada, tenha melhorado seu padrão de vida para além da mais opressiva penúria e selvageria, uma situação dificilmente distinguível da existência animal.” A cooperação social, Mises demonstrou, é impossível na ausência de propriedade privada, e quaisquer tentativas de restringir o direito de propriedade irão solapar a coluna central da civilização moderna.

De fato, Mises ancora firmemente o liberalismo na propriedade privada. Ele estava perfeitamente cônscio de que defender a propriedade significa atrair a acusação de que o liberalismo é meramente uma apologia velada ao capital. “Os inimigos do liberalismo o rotularam como a ideologia que defende os interesses especiais dos capitalistas”, observou Mises. “Isso é típico da mentalidade deles. Eles simplesmente não conseguem entender uma ideologia política. Para eles, qualquer ideologia que não seja a deles representa a defesa de certos privilégios especiais em detrimento do bem-estar geral.” Mises mostra em seu livro, e em todo o restante de sua obra, que o sistema de propriedade privada dos meios de produção resulta em benefícios não apenas para os donos diretos do capital, mas também para toda a sociedade.

Na realidade, não há nenhum motivo em particular para que as pessoas em posse de grandes riquezas sejam a favor do sistema liberal de livre concorrência, em que um esforço contínuo deve ser feito para se estar sempre atendendo aos desejos dos consumidores — caso contrário, essa riqueza será reduzida gradualmente. Aqueles que possuem grande riqueza, especialmente os que herdaram essa riqueza, podem com efeito preferir um sistema intervencionista, o qual tem maior propensão a manter congelados os padrões de riqueza existentes. Não é de se estranhar, por exemplo, que as revistas de negócios dos EUA, durante a Era Progressiva (1890-1920), estivessem repletas de apelos pela substituição do laissez-faire, um sistema em que os lucros não estão protegidos, por um arranjo de cartéis sancionados pelo governo e por vários outros esquemas de conluio.

Naturalmente, dada a ênfase de Mises na importância da divisão do trabalho na manutenção e no progresso da civilização, ele é particularmente franco em relação aos males das guerras, as quais, além de seus danos físicos e humanos, geram um progressivo empobrecimento da humanidade em decorrência de seu radical rompimento da harmoniosa estrutura de produção que abrange todo o globo. Mises, que raramente mede as palavras, mas cuja prosa é geralmente elegante e comedida, fala com indignação e revolta quando o assunto passa a ser o imperialismo europeu, uma causa da qual ele não admite qualquer argumento a favor. Assim como seu pupilo, Murray Rothbard, iria mais tarde identificar guerra e paz como a questão fundamental de todo o programa liberal, Mises da mesma forma insiste em dizer que essas questões não podem ser negligenciadas — como elas frequentemente são por liberais clássicos atuais — em prol de questões políticas mais inócuas e menos delicadas.

A principal ferramenta do liberalismo, afirmou Mises, era a razão. Isso não significa que Mises achava que todo o programa liberal deveria ser realizado por meio de tratados acadêmicos densos e elaborados. Ele admirava consideravelmente aqueles que transmitiam essas ideias nos palcos de teatro, nas telas de cinema e no mundo dos livros de ficção. Porém, é extremamente importante que a defesa do liberalismo permaneça arraigada em argumentos racionais, uma fundação muito mais sólida do que o instável irracionalismo da emoção e da histeria, os quais outras ideologias utilizam para agitar as massas. “O liberalismo não tem nada a ver com tudo isso”, insistia Mises. “Não tem flores nem cores, não tem música nem ídolos, não tem símbolos e nem slogans. Ele tem a substância e os argumentos. Ambos devem levá-lo ao triunfo.”

Atualmente, estamos vivendo em um momento perigoso da história. Com várias crises fiscais ocorrendo ao redor do mundo — e as consequentes escolhas difíceis que elas impõem — e ameaçando uma onda de agitação civil por toda a Europa, as promessas impossíveis feitas por estados assistencialistas, hoje completamente quebrados, estão se tornando crescentemente óbvias. Como argumentou Mises, não há nenhum substituto para a economia livre que seja estável no longo prazo. O intervencionismo, mesmo em prol de uma causa tão ostensivamente positiva quanto o bem-estar social, cria mais problemas do que soluções, levando assim a ainda mais intervencionismos, até que o sistema esteja inteiramente socializado — isso se o colapso não ocorrer antes.

A posição de Mises é contrária à daqueles que afirmavam que o mercado era de fato um lugar de rivalidade e discórdia, em que os ganhos de uns implicavam perdas para outros. Podemos pensar, por exemplo, em David Ricardo e em sua alegação de que salários e lucros se movem necessariamente em direções opostas. Thomas Malthus alertou para uma catástrofe populacional, a qual implicava um conflito entre alguns indivíduos (aqueles já nascidos) e outros (no caso,

o suposto excesso que viria depois). E depois, é claro, veio toda a tradição mercantilista, a qual via o comércio e as relações de troca como um tipo de combate de baixa intensidade que produzia um grupo definido de vencedores e de perdedores. Karl Marx apresentou uma clássica declaração de que há um inerente antagonismo de classes no mercado em seu O Manifesto Comunista. Ainda mais velho que todas essas figuras era Michel de Montaigne (1533-1592), que em seu ensaio “O Fardo de um Homem é o Benefício de Outro” argumentou que “todo e qualquer lucro só pode ser feito em detrimento de outro”. Mises mais tarde veio a rotular essa ideia de “a falácia de Montaigne”.

Para o bem da própria civilização, Mises nos exortou a descartar os mitos mercantilistas que opõem a prosperidade de um povo à prosperidade de outro, os mitos socialistas que descrevem as várias classes sociais como inimigas mortais, e os mitos intervencionistas que dizem que a prosperidade só pode ser alcançada por meio da pilhagem mútua dos cidadãos. No lugar dessas ideias juvenis e destrutivas, Mises forneceu um convincente argumento em prol do liberalismo clássico, o qual vê “harmonias econômicas” — pegando emprestada a formulação de Frédéric Bastiat — onde outros veem antagonismos e discórdias. O liberalismo clássico, tão habilmente defendido por Mises, não busca dar a ninguém nenhuma vantagem obtida coercivamente, e exatamente por essa razão ele gera os mais satisfatórios resultados de longo prazo para todos.

Thomas Woods

Ludwig von Mises Institute Julho de 2010

PREFÁCIO À EDIÇÃO EM LÍNGUA INGLESA

A ordem social criada pela filosofia do iluminismo atribuiu supremacia ao homem comum. Na qualidade de consumidor, o “cidadão regular” era chamado até a determinar, em última análise, o que deveria ser produzido, em que quantidade e com que finalidade, por quem, como e onde. Na qualidade de eleitor, era soberano no estabelecimento de diretrizes das políticas da nação. Na sociedade pré-capitalista, predominaram os que tinham força para submeter seus concidadãos mais fracos. O tão vilipendiado “mecanismo” de livre mercado deixa apenas uma única alternativa para a obtenção de riqueza, isto é, ter êxito em servir aos consumidores da melhor maneira e a preços os mais baratos possíveis. A esta “democracia” de mercado corresponde, na esfera da condução dos negócios de estado, o sistema de governo representativo. A grandeza do período compreendido entre as guerras napoleônicas e a Primeira Guerra Mundial consistiu, precisamente, no fato de que o ideal social na busca do qual se lançavam os homens mais eminentes era o livre-mercado, num mundo pacífico de nações livres. Esse período consistiu numa época de melhoria, sem precedentes, do padrão de vida de uma população em rápido crescimento. Foi a época do liberalismo.

Os princípios da filosofia do liberalismo do século XIX estão, hoje, quase esquecidos. Na Europa Continental apenas uns poucos se lembram deles. Na Inglaterra, o termo “liberal” é, em grande parte, utilizado para dar significado a um programa que somente em detalhes se diferencia do totalitarismo dos socialistas.1 Nos Estados Unidos, “liberal” significa hoje o adepto de um conjunto de ideias e postulados políticos que, em todos os aspectos, são o oposto de tudo o que o liberalismo significava para as gerações precedentes. O liberal de tipo americano busca a onipotência do governo e é um inimigo resoluto da livre-empresa, defendendo o planejamento em todos os níveis pelas autoridades públicas, isto é, o socialismo. Esses “liberais” se apressam em enfatizar que desaprovam as políticas do ditador russo, não no que se refere ao seu caráter socialista ou comunista, mas simplesmente no que se refere às suas tendências imperialistas. Toda medida que vise a confiscar algum dos ativos dos que possuem mais que a média, ou a restringir os direitos de propriedade, é considerada liberal e progressista. Um poder discricionário, praticamente ilimitado, é atribuído aos órgãos públicos, cujas decisões não são passíveis de revisão judicial. Os poucos cidadãos íntegros que ousam criticar essa tendência ao despotismo administrativo são qualificados de extremistas, reacionários, monarquistas econômicos e fascistas. Chega-se, até mesmo, a sugerir que um país livre não deveria tolerar atividades políticas por parte desses “inimigos públicos”.

De modo muito surpreendente, tais ideias são vistas, nesse país, como especificamente americanas, como a continuação dos princípios e da filosofia dos “Pilgrim Fathers”2, os signatários da Declaração da Independência e os autores da Constituição e dos Documentos Federalistas. Apenas poucas pessoas sabem que tais políticos pretensamente progressistas se originaram da Europa e que o seu mais brilhante expoente do século XIX foi Bismarck, cuja política nenhum americano qualificaria de progressista ou liberal. A Sozialpolitik de Bismarck foi posta em prática em 1881, mais de cinquenta anos antes de sua réplica, o New Deal, de F. D. Roosevelt. Prosseguindo em meio à ascensão do III Reich, então, o mais bem-sucedido poder político, todas as nações industriais europeias adotaram, mais ou menos, o sistema que pretendia beneficiar as massas à custa de uma minoria de “individualistas insensíveis”. A geração que alcançou a idade de votar, após o término da Primeira Grande Guerra, tomou o estatismo como verdade insofismável e nada mostrava além de desprezo pelo “preconceito burguês”, a liberdade.

Quando, há 35 anos, tentei oferecer um sumário das ideias e princípios daquela filosofia social, outrora conhecida sob o título de liberalismo, não me deixei levar pela vã esperança e que minha exposição fosse capaz de evitar as iminentes catástrofes em direção às quais as políticas adotadas pelas nações europeias se encontravam. Tudo o que pretendiam era oferecer a uma pequena minoria de pensadores a oportunidade de travar conhecimento sobre os objetivos do liberalismo clássico e suas conquistas e, portanto, pavimentar a estrada que nos levaria à ressurreição do espírito de liberdade, após a débâcle que se anunciava.

Em 28 de outubro de 1951, o professor J. P. Hamilius, de Luxemburgo, solicitou uma cópia do livro Liberalismus à Editora de Gustav Fischer, em Jena (Zona de ocupação russa, na Alemanha). A editora respondeu, em 14 de novembro de 1951, que não havia cópias disponíveis do livro, e acrescentou: “Die Vorrate dieser Schrift mussten auf Anordnung behordlicher Stellen restlos makuliert werden” (Por ordem das autoridades, todas as cópias deste livro tiveram de ser destruídas). A carta não dizia se as “autoridades” se referiam às da Alemanha Nazista ou às da República “Democrática” da Alemanha Oriental.

Nos anos que se passaram, desde a publicação de Liberalismus, escrevi muito acerca dos problemas em questão. Tratei de muitas questões das quais não poderia tratar num livro, cujo tamanho tinha de ser limitado, para não tolher o leitor comum. Por outro lado, referi-me, nele, a questões que hoje têm pouca importância. Além disso, há neste livro vários problemas de política econômica, tratados de modo a serem entendidos e corretamente apreciados somente se se levar em conta a situação política e econômica da época em que foi escrito.

Não alterei coisa alguma do texto original e não influenciei, de modo algum, na tradução feita pelo doutor Ralph Raico, nem na editoração feita pelo senhor Arthur Goddard. Estou muito grato a esses dois estudiosos em face das agruras por que passaram, ao tornarem disponível ao público esta edição em língua inglesa.

Ludwig von Mises

Nova York, abril de 1962.

PREFÁCIO À EDIÇÃO DE 1985

O termo “liberalismo”, do latim liber, que significa “livre”, se referia, a princípio, à filosofia da liberdade. O termo ainda mantinha esse significado na Europa, quando este livro foi escrito (1927), de tal modo que os leitores, ao abri-lo, esperavam encontrar uma análise da filosofia da liberdade do liberalismo clássico. Contudo, infelizmente, em décadas recentes “liberalismo” tomou significação muito diferente. A palavra foi apropriada por filósofos socialistas, especialmente nos Estados Unidos, para uso em seus programas de intervenção estatal e de “bem-estar”. Dentre muitos exemplos, podemos citar o do ex-senador americano Joseph S. Clark Jr., que, quando prefeito de Filadélfia, descreveu, sem rodeios, a moderna posição “liberal”, nas seguintes palavras:

“De inicio, para espantar todas as bruxas e deixar de lado a semântica, define-se liberal, aqui, como aquele que acredita na utilização de toda a força do estado, em favor do progresso da justiça social, política e econômica nos níveis municipal, estadual, nacional... Um liberal acredita que o governo seja a ferramenta apropriada para o desenvolvimento de uma sociedade que procura dar efeito prático aos princípios de conduta cristãos” (Atlantic, julho de 1953, p, 27).

Esta visão de “liberalismo” de tal modo prevalecia em 1962, ano em que surgiu a versão em inglês deste livro, que Mises julgou que traria muita confusão a tradução literal do título original, Liberalismus. Deste modo, denominou a versão em língua inglesa de The Free and Prosperous Commonwealth (A sociedade livre e próspera). No ano seguinte, entretanto, Mises chegou à conclusão de que os que defendiam a ideia de liberdade e mercados livres não deveriam abrir mão do “liberalismo” em favor dos filósofos socialistas. Nos prefácios da segunda (1963) e da terceira (1966) edições de sua obra magna, Human Action, Mises dizia que os que propugnam pela filosofia da liberdade deveriam reivindicar “o termo ‘liberal’ [...] porque simplesmente não há outro termo disponível que signifique o grande movimento político e intelectual” que, na moderna civilização, se anunciava como promotor da economia de livre mercado, da limitada ação governamental e da liberdade individual. É com este sentido que a palavra “liberalismo” é utilizada por todo este livro.

A título de informação aos leitores não familiarizados com a obra de Ludwig von Mises (1881-1973), esse autor foi, durante décadas, o principal porta-voz da “Escola Austríaca” do pensamento econômico, assim chamada porque Mises e seus dois preeminentes predecessores – Carl Menger e Eugen von Böhm-Bawerk – nasceram na Áustria. A pedra angular da “Escola Austríaca” é a teoria da utilidade marginal do valor subjetivo. Essa teoria liga todos os fenômenos econômicos, simples ou complexos, às ações dos indivíduos, sendo cada uma dessas ações executada como resultado de valores pessoais subjetivos. Baseado nessa teoria de valor subjetivo, Mises explica e analisa metodologia, valor, ação, preços, mercados, moeda, monopólio, intervenção do poder público, crescimento e surto econômico etc., deixando contribuições significativas especialmente nos campos da moeda e dos cálculos econômicos.

Mises obteve seu doutorado na Universidade de Viena em 1906. Sua tese, The Theory of Money and Credit, publicada em alemão em 1912, e em inglês, em 1934, foi o primeiro de seus muitos trabalhos teóricos em Economia.

Durante o período compreendido entre as duas Grandes Guerras, além de escrever artigos e livros tais como o convincente tratado intitulado Socialism, Mises trabalhou, em tempo integral, na Câmara de Comércio Austríaca como consultor econômico do governo austríaco e lecionou, em regime de tempo parcial, como livre-docente, na Universidade de Viena. Dirigia, também, seminários econômicos particulares para iniciados, muitos dos quais com prestígio mundial. Em 1926, fundou o Instituto Austríaco para Pesquisa do Ciclo Econômico, instituição privada ainda existente.

Após a ascensão de Hitler ao poder na Alemanha, Mises previu problemas para a Áustria. Desse modo, em 1934, obteve um emprego na Suíça, junto ao Instituto de Pós-Graduação em Estudos Internacionais. Na Suíça, escreveu Nationaloekonomie, em 1940. Embora houvesse poucos leitores de língua alemã na Europa Nacional-Socialista para o seu monumental tratado econômico, as explicações de Mises para os princípios econômicos alcançaram audiência muito mais ampla por meio da sua versão em língua inglesa do Nationaloekonomie, inteiramente reescrito por ele mesmo para os leitores americanos, sob o título de Human Action (1ª edição, 1949).

Fugindo da Europa dominada por Hitler, Mises e sua esposa deixaram a Suíça em 1940, e vieram para os Estados Unidos. Desfrutava de boa reputação na Europa, mas era muito pouco conhecido nesse país. Por conseguinte, viu-se obrigado a praticamente começar tudo de novo, para atrair estudantes e leitores. De sua pena começaram a surgir livros em língua inglesa – Governo onipotente e Burocracia, ambos em 1944. Em 1949, surgia o seu principal tratado econômico, Human Action. Seguiram-se, logo, os livros Planning for Freedom (1952), The Anti-capitalistic Mentality (1952)1, Theory and History (1957) e The Ultimate Foundations of Economic Science (1962), todos importantes em teoria econômica.

Em 1947, Mises desempenhou importante papel na Fundação da Mont Pelerin Society, organismo de caráter internacional. Lecionou em muitos lugares dos Estados Unidos e da América Latina e, durante 24 anos, dirigiu o famoso seminário econômico em nível de pósgraduação, da Universidade de Nova York. Trabalhou também como consultor do National Association of Manufacturers e como conselheiro da Foundation for Economic Education.

Mises recebeu muitas honrarias no decorrer de sua vida, tais como o título de doutor honoris causa do Grove City College (1957), da Universidade de Nova York (1963), e da Universidade de Friburgo, na Alemanha (1964). Seus feitos foram reconhecidos, em 1956, por sua alma mater, a Universidade de Viena, quando se comemorou o quinquagésimo aniversário do seu doutoramento, que foi, então, “renovado” segundo uma tradição europeia, por aquela universidade, e, em 1962, pelo governo austríaco. Recebeu, em 1969, o título de distinguished fellow (membro ilustre) da American Economic Association.

A influência de Mises continuou a difundir-se entre os pensadores. Seu aluno mais preeminente na fase europeia de sua vida, o Prêmio Nobel F.A. Hayek, assim escreveu sobre ele: “A influência de Mises ultrapassa agora a esfera pessoal [...] A tocha que você [Mises] acendeu tornou-se o guia de um novo movimento pela liberdade que ganha força a cada dia.” Um de seus principais alunos nos Estados Unidos, o professor Israel Kirzner, da Universidade de Nova York, assim descreve o impacto por ele causado sobre os estudantes de hoje: “Para o fermento e a ebulição, agora evidentes, no ressurgimento do interesse por esta perspectiva austríaca, as contribuições de Mises têm sido cruciais e decisivas”.

Mises mostrou-se sempre um teórico cuidadoso e lógico, mas nunca enclausurado numa torre de marfim. Levado pela lógica de seu raciocínio científico à conclusão de que uma sociedade liberal, com mercados livres, constitui o único caminho para a paz e a harmonia nacionais e internacionais, sentia-se compelido a aplicar à política governamental as teorias econômicas que expunha. Em Liberalismo, Mises não apenas oferece breves explanações de muitos fenômenos econômicos importantes, mas também apresenta, de maneira mais explícita do que em outros livros seus, os pontos de vista sobre a ação governamental e o seu papel limitado, embora essencial, na preservação da cooperação social, sobre a qual o livre mercado pode funcionar. Os pontos de vista de Mises se mostram, ainda, atuais e modernos, e o leitor considerará pertinente sua análise.

A mensagem de Mises de que as ideias governam o mundo flui por todos os seus livros, como um constante refrão, mas surge, com força especial, em Liberalismo. “O resultado final da luta entre liberalismo e totalitarismo”, escreveu ele em 1927, “não será decidido pelas armas, mas pelas ideias. São as ideias que reúnem os homens entre as facções litigantes, que lhes colocam armas às mãos e que determinam contra quem e a favor de quem as armas deverão ser utilizadas. São apenas elas, as ideias, e não as armas, que, em última análise, pesam na balança”.

De fato, a única esperança de evitar que o mundo mergulhe ainda mais no caos e nos conflitos internacionais está no sucesso em convencer as pessoas a abandonarem a intervenção do estado e a adotarem políticas liberais.

Bettina Bien Greaves

Foundation for Economic Education, Inc., agosto de 1985

INTRODUÇÃO

1 - LIBERALISMO

Os filósofos, sociólogos e economistas do século XVIII e do princípio do século XIX formularam um programa político que serviu como diretriz para a adoção de políticas sociais, primeiro na Inglaterra e nos Estados Unidos, depois para o continente europeu, e, por fim, também, para outras partes do mundo. Mesmo na Inglaterra, que tem sido chamada a terra natal do liberalismo e um país liberal modelo, os proponentes das políticas liberais nunca lograram alcançar todos os seus propósitos. No resto do mundo, apenas partes do programa liberal foram adotadas, enquanto outras, não menos importantes, foram rejeitadas de princípio, ou descartadas após algum tempo. Será apenas com um certo exagero que se pode afirmar ter o mundo, alguma vez, vivido uma era liberal. Nunca se permitiu que o liberalismo fluísse totalmente.

Em que pese ter sido breve e muito limitada a supremacia das ideias liberais, ainda assim foram suficientes para mudar a face da terra. O desenvolvimento econômico ocorrido foi extraordinário. A liberação do poder produtivo do homem fez multiplicarem-se, em muitas vezes, os meios de subsistência. Às vésperas da Grande Guerra, que foi, ela própria, resultado de uma longa e acirrada luta contra o espírito liberal, e que apressou o período ainda mais amargo de ataques aos princípios liberais, o mundo encontrava-se incomparavelmente mais povoado do que nunca, e cada habitante podia viver de modo incomparavelmente melhor do que nos séculos precedentes. A prosperidade que o liberalismo criara reduziu consideravelmente a mortalidade infantil, que se constituíra impiedoso flagelo em épocas precedentes, e, como resultado da melhoria de condições de vida, fez ampliar a expectativa média de vida.

Não se diga que tal prosperidade apenas tivesse fluído para uma seleta classe de privilegiados. As vésperas da Grande Guerra, o trabalhador da indústria nas nações europeias, nos Estados Unidos e em possessões inglesas d’além-mar, vivia melhor e mais prazerosamente do que um nobre de não muito tempo atrás. Não apenas podia comer e beber segundo seus desejos, mas podia dar aos seus filhos uma educação melhor. Podia, também, se o desejasse, fazer parte da vida cultural e intelectual de sua nação e, caso possuísse talento e energia suficientes, podia, até mesmo, sem dificuldade, alçar a uma posição social mais alta. Era, precisamente, nos países que mais profundamente adotaram o programa liberal que o cume da pirâmide social se compunha, essencialmente, não daqueles que, por força do berço gozavam de posição privilegiada, em virtude da riqueza ou da alta posição de seus pais, mas daqueles que, em condições desfavoráveis, encontraram a saída da pobreza por seus próprios meios. As barreiras que, em outros tempos, separavam senhores e servos haviam caído. Agora, havia apenas cidadãos com direitos iguais. Ninguém mais era prejudicado ou perseguido por sua nacionalidade, opiniões ou fé. As perseguições políticas e religiosas internas haviam desaparecido e as guerras internacionais começaram a tornar-se menos frequentes. Os otimistas já saudavam a aurora da Idade da Paz Eterna.

Mas certos eventos fizeram com que a situação se revertesse. No século XIX, surgiram vigorosos e violentos opositores ao liberalismo, que tiveram êxito em anular grande parte do que havia sido obtido pelos liberais. O mundo de hoje não quer mais dar ouvidos ao liberalismo. Fora da Inglaterra, o termo “liberalismo” está totalmente proscrito. Na Inglaterra, certamente, ainda há “liberais”, mas a maioria deles são-no apenas de nome. De fato, nada mais são do que socialistas moderados. Hoje, em qualquer parte, o poder político está nas mãos de partidos antiliberais. O programa de ação do antiliberalismo desencadeou forças que deram origem à Grande Guerra Mundial e fez, em virtude de cotas de importação e exportação, de tarifas, de barreiras à migração e de medidas semelhantes, com que as nações do mundo se colocassem em mútuo isolamento. Dentro de cada nação, tal programa levou à experiência socialista, cujo resultado tem sido a redução da produtividade do trabalho e o concomitante aumento das necessidades e da miséria. Aquele que não tenha deliberadamente fechado os seus olhos à realidade deve identificar, em todo lugar, os sinais de uma catástrofe que se aproxima na economia mundial. O antiliberalismo está dando lugar a um colapso geral da civilização.

Se alguém desejar saber o que é liberalismo e que objetivos tem, não poderá, simplesmente, voltar-se para a História com o objetivo de informar-se e inquirir sobre o que defendiam os políticos liberais e as metas que lograram alcançar, porque, em nenhum lugar, o liberalismo conseguiu executar seu programa tal como pretendia.

Por outro lado, os programas e ações dos partidos que hoje se denominam liberais não nos podem fornecer luz alguma, no que se refere à natureza do verdadeiro liberalismo. Já se mencionou que, mesmo na Inglaterra, o que se entende por liberalismo, hoje, guarda semelhança muito maior com o torismo e com o socialismo do que com o velho programa dos defensores do mercado livre. Se há liberais que achem compatível com seu ponto de vista liberal endossar a nacionalização de ferrovias, de minas e de outros empreendimentos e, até mesmo, propugnar tarifas protecionistas, pode-se facilmente verificar que, hoje em dia, nada restou do liberalismo, a não ser o nome.

Ademais, nem mesmo é suficiente, hoje, formar-se uma ideia do liberalismo, com base nos escritos de seus grandes fundadores. O liberalismo não é uma doutrina completa nem um dogma imutável. Pelo contrário, é a aplicação dos ensinamentos da ciência à vida social do homem. Assim como a economia, a sociologia e a filosofia não permaneceram imutáveis desde os dias de David Hume, Adam Smith, David Ricardo, Jeremy Bentham e Wilhelm Humboldt, assim também a doutrina do liberalismo é diferente hoje do que foi à sua época, muito embora seus princípios fundamentais tenham permanecido inalteráveis. Durante muito tempo, ninguém tomou a si a tarefa de apresentar uma exposição concisa do significado essencial dessa doutrina. Isto pode justificar nosso presente esforço em fornecer justamente este trabalho.

2 - BEM-ESTAR MATERIAL

O liberalismo é uma doutrina inteiramente voltada para a conduta dos homens neste mundo. Em última análise, a nada visa senão ao progresso do bem-estar material exterior do homem e não se refere às necessidades interiores, espirituais e metafísicas. Não promete felicidade e contentamento aos homens, mas, tão somente, a maior satisfação possível de todos os desejos suscitados pelas coisas e pelo mundo exterior.

Frequentemente, o liberalismo tem sido censurado por sua atitude puramente externa e materialista, que privilegia o que é terreno e transitório. A vida do homem, como se diz, não consiste em comer e beber. Há necessidades superiores e mais importantes do que o alimento e a bebida, o abrigo e a roupa. Nem mesmo as maiores riquezas terrenas podem dar felicidade ao homem. Deixam o ser interior, a alma, insatisfeita e vazia. O mais sério erro do liberalismo é que nada tem a oferecer às aspirações mais profundas e mais nobres do homem.

Mas os críticos que exploram este vazio mostram apenas que possuem um conceito muito imperfeito e materialista dessas necessidades superiores e mais nobres. As políticas sociais, com os meios de que dispõem, podem tornar os homens ricos ou pobres, mas nunca conseguirá torná-los felizes ou satisfazer seus anseios íntimos. Aqui falham todos os expedientes externos. Tudo o que as políticas sociais podem fazer é remover as causas externas da dor e do sofrimento. Podem promover um sistema que alimente o faminto, vista o nu e abrigue o sem-teto. Felicidade e contentamento não dependem do alimento, da roupa e do abrigo, mas, sobretudo, do sonho que se acalenta no íntimo. Não é pelo desdém aos bens espirituais que o liberalismo se concentra, exclusivamente, no bem-estar material do homem, mas pela convicção de que o que é mais alto e profundo no homem não pode ser tocado por qualquer tipo de regulação externa. O liberalismo busca produzir apenas o bem-estar exterior, porque sabe que as riquezas interiores, espirituais, não podem atingir o homem de fora, mas somente de dentro, de seu próprio coração. O liberalismo não visa a criar qualquer outra coisa, a não ser as precondições externas para o desenvolvimento da vida interior. Não deve haver dúvida de que o indivíduo relativamente próspero do século XX pode satisfazer suas necessidades espirituais mais prontamente do que, digamos, o indivíduo do século X, que não podia livrar-se nem da ansiedade de viver com o pouco que tinha para sua sobrevivência, nem dos perigos que o ameaçavam, provenientes de seus inimigos.

Sem dúvida, a todos aqueles que, como seguidores de muitas seitas asiáticas e cristãs medievais, aceitam a doutrina do completo ascetismo, e àqueles que tomam como ideal da vida humana, a pobreza e a liberdade dos desejos, próprios dos pássaros da floresta e dos peixes do mar, não podemos retrucar, quando censuram o liberalismo por sua atitude materialista. Podemos tão somente, pedir-lhes que deixem desimpedido nosso caminho, assim como não os impedimos de ganharem o céu a seu modo. Que se fechem em suas celas, longe dos homens e do mundo, em paz.

A esmagadora maioria de nossos contemporâneos não consegue compreender o ideal ascético. Mas, uma vez que alguém rejeita o princípio da conduta de vida ascética, não se pode reprovar o liberalismo por visar ao bem-estar material.

3 - RACIONALISMO

O liberalismo é, também, comumente censurado por ser racionalista. Deseja regular tudo com base na razão e, portanto, não consegue reconhecer que, no que diz respeito aos assuntos humanos, se dê e, de fato, se deva dar grande latitude aos sentimentos e ao irracional de modo geral, isto é, ao que não é razoável.

Ora, o liberalismo de modo algum se mostra inconsciente do fato de que o homem, frequentemente, age irracionalmente. Se os homens agissem sempre com a razão, seria supérfluo exortá-los a serem guiados pela razão. O liberalismo não afirma que os homens sempre agem de modo não inteligente, mas, ao contrário, que devem, em seu próprio interesse corretamente entendido, agir sempre de modo inteligente. E a essência do liberalismo é justamente esta: o liberalismo visa a que se conceda à razão, na esfera da política social, a aceitação com que já conta, sem maiores disputas, em todas as outras esferas da ação humana.

Ninguém consideraria uma atitude louvável, se alguém dissesse, após ter sido recomendado por seu médico a levar uma vida razoável, isto é, higiênica: “Sei que seu conselho é razoável. Algo me diz, no entanto, que não devo segui-lo. Quero fazer o que é prejudicial para a minha saúde, muito embora isto seja desarrazoado.” O que quer que procuremos fazer em nossas vidas, nós nos esforçamos por fazê-lo de modo razoável, com objetivo de alcançar a meta que nos propusemos. A pessoa que deseja cruzar uma linha férrea não procurará fazê-lo no momento exato em que o trem estiver passando por ela. A pessoa que deseja pregar um botão procurará evitar que a agulha espete seu dedo. Em toda questão de ordem prática, o homem desenvolveu uma técnica ou uma tecnologia que mostra como proceder, se não desejar agir de maneira irracional. De um modo geral, considera-se desejável a aquisição de conhecimento sobre as técnicas que possam ser utilizadas durante a vida, e desastrada uma pessoa que ingresse num campo de atividades, cujas técnicas não domine.

Apenas no campo das políticas sociais, assim se admite, deveria ser o contrário. Nesse campo, nenhuma razão, mas somente sentimentos e impulsos é que deveriam decidir. Em geral, discute-se apenas com argumentos racionais a seguinte questão: como devem ser arranjadas as coisas, de modo a possibilitar boa iluminação, durante as horas de trevas? No entanto, no momento em que a discussão alcança o ponto de decidirse sobre se a usina de força deva ser gerida por particulares ou pela municipalidade, então, a razão não mais é considerada válida. Nesse caso o sentimento, a visão do mundo – em resumo, a irracionalidade – é que passa a determinar o resultado. Perguntamos em vão: Por quê?

A organização da sociedade humana, segundo o padrão mais apropriado para a obtenção dos fins em pauta, é uma questão bastante prosaica e trivial, nada diferente, digamos, da construção de uma ferrovia ou da produção de vestuário ou mobiliário. Os assuntos nacionais e governamentais são, é verdade, mais importantes do que todas as outras questões práticas de conduta humana, uma vez que a ordem social deita os alicerces para tudo o mais, e somente será possível, para cada indivíduo, prosperar na busca de seus objetivos, numa sociedade propícia à sua consecução. Mas, por mais elevada que seja a esfera na qual se colocam as questões políticas e sociais, ainda assim referem-se a questões sujeitas ao controle humano, e, consequentemente, devem ser julgadas segundo os cânones da razão humana. Nessas questões, não menos do que em outros assuntos mundanos, o misticismo não passa de um mal. Nossa capacidade de compreensão é muito limitada. Nunca poderemos descobrir os segredos últimos e mais profundos do universo. Mas, o fato de não termos a capacidade de sondar o significado e o propósito de nossa existência não nos impede de tomar certas precauções, no sentido de evitarmos doenças contagiosas ou de nos utilizarmos de meios apropriados para nossa alimentação e vestuário, nem mesmo deve nos impedir de nos organizarmos em sociedade, de tal modo que as metas terrenas, pelas quais lutamos, possam, efetivamente, ser atingidas. Mesmo o Estado e o sistema legal, o governo e sua administração não são assim tão elevados, tão bons, tão grandiosos para que o coloquemos fora do alcance da deliberação racional. Problemas de políticas sociais são problemas de tecnologia social e devese buscar sua solução do mesmo modo e pelos mesmos meios à nossa disposição usados na solução de outros problemas técnicos; isto é, por meio da reflexão racional e pelo exame das condições dadas. O homem deve à razão tudo o que ele é e que o eleva acima dos animais. Por que, então, deveria o homem desprezar o uso da razão justamente na esfera do social, e confiar nos sentimentos e impulsos vagos e obscuros?

4 - O OBJETIVO DO LIBERALISMO

Há a opinião, bastante difundida aliás, de que o liberalismo se distingue de outros movimentos políticos pelo fato de que coloca os interesses de uma parte da sociedade – as classes abastadas, os capitalistas, os empresários – acima dos interesses de outras classes. Essa afirmação é totalmente errônea. O liberalismo sempre teve em vista o bem de todos, e não o de qualquer grupo especial. Foi isso que os utilitários ingleses quiseram dizer – embora, é verdade, de modo não muito apropriado – com seu famoso preceito, “a maior felicidade possível ao maior número possível de pessoas”. Historicamente, o liberalismo foi o primeiro movimento político que almejou a promoção e o bem-estar de todos, e não de grupos especiais. O liberalismo se distingue do socialismo, que, de modo semelhante, declara lutar pelo bem de todos, não em razão do objetivo a que visa, mas pelos meios que escolheu para a consecução desse objetivo.

A opinião de que o resultado da política econômica liberal é ou deva ser, necessariamente, o de favorecer interesses especiais de certos estratos da sociedade é uma questão que ainda permite discussão. É uma das tarefas deste trabalho demonstrar que tal acusação de modo algum se justifica. Porém não se pode, logo de início, considerar injusta a pessoa que a professa. Embora a consideremos incorreta, essa opinião poderá muito bem ser defendida com a melhor das intenções. De qualquer modo, quem ataca o liberalismo desse modo admite que as intenções do liberalismo são desinteressadas e que o liberalismo nada procura, senão o que diz procurar.

Bem diferentes, no entanto, são aqueles críticos do liberalismo que o condenam por desejar promover, não o bem-estar geral, mas tão somente os interesses especiais de certas classes. Tais críticos são tão injustos quanto ignorantes. Por escolher esse modo de ataque, demonstram ser bem conscientes, em seu íntimo, da fraqueza de sua própria defesa. Aproveitam-se de armas venenosas, porque, de outro modo, não teriam possibilidade de sucesso.

Se um médico mostra a um paciente, que deseja alimentos prejudiciais à sua saúde, a perversidade deste desejo, ninguém seria tolo de dizer: “O médico não se importa com o bem do paciente; quem deseja o bem do paciente não deve regatear-lhe o prazer de comida tão deliciosa.” Todo mundo entende que o médico aconselha ao paciente esquecer o prazer que o alimento danoso provoca, simplesmente com a finalidade de evitar males à saúde dele. Mas quando a questão se liga às políticas sociais, alguém logo se dispõe a considerá-la bastante diferente. Quando o liberal aconselha a que não se tomem determinadas medidas populares, porque delas espera consequências danosas, é censurado como um inimigo do povo, enquanto que se acumulam loas aos demagogos que, sem levar em conta o mal que provocam, recomendam o que lhes parece conveniente no momento.

Uma ação racional se distingue de uma ação irracional pelo fato de envolver sacrifícios provisórios. Tais sacrifícios são apenas aparentes, uma vez que são contrabalançados pelos resultados favoráveis que surgem mais tarde. A pessoa que evita uma comida saborosa, mas prejudicial faz, simplesmente, um sacrifício provisório e aparente. O resultado – a não ocorrência de males à sua saúde – demonstra que ela não perdeu coisa alguma: ao contrário, ganhou. Agir desse modo, entretanto, exige que se vislumbrem as consequências da ação de alguém. O demagogo se aproveita desse fato. Opõe-se ao liberal, que aconselha sacrifícios provisórios e simplesmente aparentes, e o denuncia como um frio inimigo do povo, ao mesmo tempo em que se coloca como um amigo da humanidade. Em socorro as medidas que advoga, o demagogo sabe muito bem como tocar o coração dos que o ouvem e levá-los às lágrimas, com alusões à necessidade e à miséria.

A política antiliberal é uma política de consumo de capital. Recomenda que o presente seja muito bem provido, à custa do futuro. Trata-se exatamente do mesmo caso do paciente de que falamos. Em ambos os casos, uma desvantagem relativamente dolorosa no futuro se opõe a uma gratificação momentânea e relativamente abundante. Neste caso, afirmar que esta se restringe a uma questão de frieza de coração versus filantropia é absolutamente desonesto e falso. Não é apenas a maioria dos políticos e da imprensa dos partidos antiliberais que é receptiva a esse tipo de acusação. Quase todos os autores da escola do Sozialpolitik fizeram uso desse desleal modo de combate.

Que haja carência e miséria no mundo não é, como um leitor médio de jornal, em sua obtusidade, está apto a acreditar, um argumento contra o liberalismo. É exatamente a carência e a miséria que o liberalismo busca abolir e considera que os meios que propõe utilizar são os únicos apropriados para a consecução deste fim. Que prove o contrário alguém que imagina conhecer meios melhores e mesmo diferentes! A afirmação de que os liberais não lutam pelo bem de todos os membros da sociedade, mas apenas pelo de grupos especiais, não é, de modo algum, um substituto para esta prova.

O fato de que haja carências e misérias não constituiria um argumento contra o liberalismo, mesmo que o mundo, hoje, seguisse uma política econômica liberal. Seria sempre uma questão em aberto, caso ainda maior carência e miséria não prevalecessem, se outras políticas tivessem sido implementadas. Em razão dos modos pelos quais o funcionamento da instituição da propriedade privada é refreado e obstado em todo o lugar, hoje em dia, por políticos antiliberais, é sem dúvida um absurdo procurar inferir algo contra a correção dos princípios liberais, com base no fato de que as condições econômicas não são, de momento, tudo aquilo que se almejava. Para que se possa apreciar o que o liberalismo e o capitalismo alcançaram, devem-se comparar as condições em que se encontram no presente com as condições da Idade Média ou dos primeiros séculos da Era Moderna. Somente se pode inferir, por considerações teóricas, o que o liberalismo e o capitalismo poderiam ter alcançado, se tivessem eles a possibilidade de reinar livremente.

5 - LIBERALISMO E CAPITALISMO

Uma sociedade em que os princípios liberais são levados a efeito é, comumente, chamada de sociedade capitalista, e de capitalismo a condição em que se encontra tal sociedade. Uma vez que a política econômica do liberalismo foi, em todos os lugares, executada na prática apenas de forma aproximada, as condições que se encontram no mundo de hoje nos dão, tão somente, uma ideia imperfeita do significado e das possíveis conquistas do capitalismo em pleno vigor. Não obstante, alguém estará coberto de razão se chamar nossa era de Idade do Capitalismo, porque tudo o que se criou de riqueza em nosso tempo, pode-se dizer, tem sua origem em instituições capitalistas. Graças àquelas ideias liberais, que ainda permanecem vivas em nossa sociedade, e ao que nelas ainda sobrevive do sistema capitalista, a grande massa de nossos contemporâneos pode gozar de um padrão de vida bem acima do que, há poucas gerações, era possível somente aos ricos e aos detentores de privilégios especiais.

Sem dúvida, na retórica costumeira dos demagogos, tais fatos são representados de modo bastante diferente. Ao escutá-los, alguém poderia pensar que todo o progresso das técnicas de produção reverte em benefício exclusivo de uns poucos favorecidos, enquanto as massas cada vez mais se afundam na miséria. Entretanto, é necessário apenas um momento de reflexão para compreender que os frutos de todas as inovações tecnológicas e industriais concorreram para ampliar a satisfação das carências das grandes massas. Todas as grandes indústrias que produzem bens de consumo trabalham diretamente para o benefício dessas massas; todas as indústrias que produzem máquinas e produtos semi-acabados atuam em favor dessas massas indiretamente. O grande desenvolvimento industrial das últimas décadas, tal como o ocorrido no século XVIII e que é denominado pelo termo sob todos os títulos nada feliz de “revolução industrial”, resultou, acima de tudo, na melhor satisfação das necessidades das massas. O desenvolvimento da indústria do vestuário, a mecanização da produção de calçados e a melhoria do processamento e distribuição de alimentos têm, por sua própria natureza, beneficiado um público mais amplo. É graças a essas indústrias que as massas, hoje, são muito mais bem vestidas e alimentadas do que o foram antes. No entanto, a produção em massa não provê apenas alimentos, abrigo e vestuário, mas também outras necessidades das multidões. A imprensa serve às massas, da mesma forma que a indústria do cinema. Até mesmo o teatro e outras cidadelas das artes estão se tornando, dia a dia e cada vez mais, locais de diversão em massa.

Não obstante, com o resultado de zelosa propaganda dos partidos antiliberais, que torcem os fatos completamente, as pessoas hoje passaram a associar as ideias do liberalismo e do capitalismo à imagem de um mundo mergulhado na miséria e na pobreza sempre crescentes. Sem dúvida, quantidade alguma de propaganda depreciatória jamais poderia ter êxito, como os demagogos esperavam, em atribuir às palavras “liberal” e “liberalismo” uma conotação totalmente pejorativa. Em última análise, não é possível pôr de lado o fato de que, a despeito de todos os esforços da propaganda antiliberal, há algo nessas expressões que sugere o que toda pessoa normal sente, quando ouve pronunciar a palavra “liberdade”.

A propaganda antiliberal, por conseguinte, evita mencionar a palavra “liberalismo” com muita frequência, e prefere fazer uma associação entre o sistema liberal com o termo “capitalismo”. Esta palavra traz à mente um capitalista de coração de pedra, que pensa somente no seu próprio enriquecimento, mesmo que isto seja possível apenas por intermédio da exploração de seu semelhante.

Dificilmente ocorre a qualquer um, ao formar sua ideia de capitalista, que uma ordem social, organizada sob princípios genuinamente liberais, é assim constituída, por deixar aos empresários e capitalistas apenas um único caminho para a riqueza, isto é, melhor prover os seus semelhantes com aquilo de que imaginam eles próprios necessitar. Ao invés de falar do capitalismo em estreita ligação com a melhoria prodigiosa do padrão de vida das massas, a propaganda antiliberal menciona o capitalismo apenas ao referir-se aos fenômenos, cujo surgimento foi possível apenas em razão das limitações impostas ao liberalismo. Não se faz qualquer referência ao fato de que o capitalismo colocou à disposição das massas um bem de luxo tão delicioso quanto o açúcar. Relaciona-se o capitalismo ao açúcar, somente quando o seu preço em determinado país é elevado acima do preço do mercado mundial, por força da ação de um cartel. Como se tal ação fosse concebível em uma ordem social em que estivessem operando os princípios liberais! Em um país sob regime liberal, no qual não haja tarifas, um cartel, capaz de aumentar o preço de uma mercadoria acima do preço de mercado mundial, seria simplesmente inimaginável.

São os seguintes os elos da cadeia de raciocínio, por meio do qual a demagogia antiliberal obtém êxito, ao culpar o liberalismo e o capitalismo por todos os excessos e consequências malévolas das políticas antiliberais. Em primeiro lugar, parte-se do pressuposto de que os princípios liberais visam à promoção dos interesses dos capitalistas e empresários, à custa dos interesses do restante da população, e de que liberalismo constitui uma política que favorece os ricos em detrimento dos pobres. Em segundo lugar, argumentam que muitos empresários e capitalistas, sob certas condições, advogam tarifas protecionistas, e que ainda outros – os produtores de armamentos – apoiam uma política de “alerta nacional”. Por fim, de afogadilho, conclui-se que tais posições são, necessariamente, políticas “capitalistas”.

Na realidade, no entanto, trata-se exatamente do oposto. O liberalismo não é uma política que age no interesse de qualquer grupo em particular, mas uma política que age no interesse de toda a humanidade. É, portanto, incorreto afirmar-se que os empresários têm algum interesse especial em sustentar o liberalismo; seu interesse em campear por um programa liberal é exatamente o mesmo de qualquer outro. Pode haver casos individuais em que alguns empresários ou capitalistas coloquem seus interesses particulares no programa de liberalismo. Mas em oposição a estes estão sempre os interesses especiais de outros empresários e capitalistas. A questão não é assim tão simples como imaginam aqueles que em tudo farejam “interesses” e “partes interessadas”. O fato de que uma nação impõe uma tarifa sobre o ferro, por exemplo, não pode “simplesmente” ser explicado pelo fato de que isto beneficia os magnatas do ferro. Há, também, outras pessoas com interesses conflitantes no país, mesmo entre os empresários e, de qualquer modo, os beneficiários da tarifa sobre o ferro constituem uma minoria em constante diminuição. Nem mesmo pode o suborno ser a explicação, uma vez que as pessoas subornadas podem, da mesma maneira, constituir uma minoria. Além disso, por que apenas um único grupo, o dos protecionistas, praticaria o suborno e não os seus oponentes, os que propõem o livre comércio?

O fato é que a ideologia que torna possível a tarifa protecionista não é criada nem pelas “partes interessadas” nem por aqueles que são subornados por elas, mas por ideólogos que propiciam ao mundo as ideias que dirigem o curso de todos os assuntos humanos. Em nossa era, em que prevalecem as ideias antiliberais, praticamente todos pensam do mesmo modo, exatamente como, há cem anos, a maioria das pessoas pensava de conformidade com a então prevalecente ideologia liberal. Se hoje muitos empresários defendem tarifas protecionistas, isso nada mais é do que a forma com que se reveste o antiliberalismo no caso deles, e nada tem a ver com o liberalismo.

6 - AS RAÍZES PSICOLÓGICAS DO ANTILIBERALISMO

Não é tarefa deste livro discutir o problema da cooperação social de outro modo, a não ser por meio de argumentos racionais. Mas a raiz da oposição ao liberalismo não pode ser compreendida lançando-se mão do método da razão. Tal oposição não se origina da razão, mas de uma atitude mental patológica – isto é, do ressentimento e de uma condição neurastênica que se poderia chamar de “complexo de Fourier”, assim denominado em razão do socialista francês do mesmo nome.

No que se refere ao ressentimento e a malevolência invejosa, pouco se tem a dizer. O ressentimento ocorre quando alguém odeia tanto uma outra pessoa, por esta encontrar-se em circunstâncias mais favoráveis, que este alguém até mesmo se prepara para suportar pesadas perdas, se a pessoa odiada ao menos pudesse também se prejudicar. Muitos dos que atacam o capitalismo sabem muito bem que sua situação, sob qualquer outro sistema econômico, seria menos favorável. Não obstante, com pleno conhecimento deste fato, defendem uma reforma, isto é, o socialismo, porque anseiam que o rico, a quem invejam, também sofra com isso. De tempos em tempos, ouvimos socialistas dizerem que mesmo a carência material será mais facilmente suportável em uma sociedade socialista, porque as pessoas compreenderão que ninguém é melhor do que outro.

Em todo caso, também se pode lidar com ressentimento por meio de argumentação racional. Afinal, não é assim tão difícil deixar claro para uma pessoa, que esteja cheia de ressentimento, que o mais importante para ela não é tornar pior a situação de seu semelhante que esteja em melhor condição, mas melhorar a sua própria situação.

Combater o complexo de Fourier é muito mais difícil. Trata-se de uma doença séria do sistema nervoso, uma neurose, que é mais propriamente uma preocupação do psicólogo do que do legislador. No entanto, este complexo não pode ser negligenciado, ao se investigarem os problemas da sociedade moderna. Infelizmente, os profissionais da saúde, até aqui, têm-se preocupado muito pouco com os problemas apresentados pelo complexo de Fourier. Na verdade, praticamente não chegaram a ser percebidos por Freud, o grande mestre da psicologia, nem mesmo por seus seguidores, nas teorias da neurose, embora seja para com a psicanálise que estejamos em débito, por ter sido ela que nos abriu o único caminho que nos leva a uma compreensão sistemática e coerente das desordens mentais desse tipo.

Aproximadamente uma entre um milhão de pessoas obtém êxito na satisfação de sua ambição de vida. O resultado final dos esforços de uma pessoa, mesmo que seja favorecida pela fortuna, acaba sendo muito menos do que desejam os sonhos da juventude. Planos e desejos esbarram em milhares de obstáculos, e a capacidade de cada um se revela por demais frágil, para alcançar as metas que se tinha estabelecido no íntimo. O fim das esperanças, a frustração dos planos, a sua própria incapacidade em face das tarefas que ele próprio se atribui – tudo isto constitui a experiência mais profundamente dolorosa de todo homem. São, de fato, a sorte comum dos homens.

Há dois modos pelos quais o homem pode reagir a esta experiência. Um deles nos é indicado pela sabedoria prática de Goethe:

“Julgas tu que devesse eu odiar a vida, e evadir-me no ermo Porque nem todos os sonhos de criança me floresceram?”

Assim clama o Prometeu, de Goethe. E Fausto percebe, no “momento mais sublime”, que “a última palavra de sabedoria” é:

“Nenhum homem merece a liberdade ou a vida Se não as conquista a cada dia.”

Esta vontade e este espírito não podem ser subjugados por qualquer infortúnio terreno. Quem aceita a vida como ela é e não se per-mite abater-se, não precisa buscar refúgio para sua derribada autoconfiança no conforto de uma “mentira salvadora”. Se o tão esperado sucesso não se aproxima, se as vicissitudes da vida destroem, num piscar de olhos, o que havia sido penosamente construído por anos a fio de trabalho duro, a pessoa simplesmente procurará aumentar ainda mais seus esforços. Poderá encarar de frente o desastre sem se desesperar.

O neurótico não pode suportar a vida real. A vida lhe é muito crua, muito dura, bastante rotineira. Para torná-la suportável, o neurótico não tem, como o homem saudável, força para “prosseguir, a despeito de tudo”. Isto não combinaria com sua fraqueza. Em vez disso, busca refúgio numa ilusão. A ilusão, segundo Freud, é “ela própria algo desejado, um tipo de consolação”. Caracteriza-se por sua “resistência a agir pela lógica e pela realidade”. Por conseguinte, de nada adianta procurar convencer o paciente de sua ilusão, por meio da demonstração conclusiva de seu absurdo. Para que possa recuperar-se, o próprio paciente deve suplantá-la. Ele deve procurar entender por que não deseja encarar a realidade e por que se refugia nas ilusões.

Somente a teoria da neurose pode explicar o êxito obtido pelo fourierismo, o resultado maluco de um cérebro seriamente tresloucado. Este não é o lugar para fornecer evidências da psicose de Fourier, citando passagens de seus escritos. Tais descrições são de interesse apenas do psiquiatra e, talvez, também daqueles que extraiam certo prazer em ler o produto de uma fantasia lúbrica. Mas o fato é que o marxismo, quando se viu obrigado a deixar o campo da pomposa retórica dialética, o escárnio e a difamação dos seus oponentes e a fazer algumas parcas observações pertinentes à questão, nunca tem algo diferente a oferecer, além do que oferecia Fourier, o “utópico”. De modo semelhante, o marxismo é incapaz de construir um quadro de uma sociedade socialista, sem apresentar dois pressupostos anteriormente apresentados por Fourier, que contradizem toda experiência e toda razão. Por um lado, pressupõe que o “substrato material da produção”, que se encontra “já presente na natureza sem a necessidade de esforço produtivo por parte do homem”, está à nossa disposição em tal abundância que se torna desnecessário economizá-la; daí a crença do marxismo em um “crescimento praticamente ilimitado da produção”. Por outro lado, pressupõe que, em uma comunidade socialista, o trabalho se transformará de “um fardo em um prazer” – e que, de fato, se transformará “na necessidade primordial da vida”. Se houver um lugar onde haja superabundância de todos os bens, e o trabalho seja um prazer, sem dúvida, este lugar será a terra de Cockaigne.1

O marxismo, das alturas de seu “socialismo científico”, acre-dita-se capacitado a olhar com desdém sobre o romantismo e os românticos. Na realidade, porém, seu próprio comportamento não difere do comportamento destes. Ao invés de remover os empecilhos que se colocam no caminho da realização dos seus desejos, também o marxista prefere que todos os obstáculos simplesmente desapareçam na bruma da fantasia.

Na vida do neurótico, a “mentira salvadora” tem dupla função. Não apenas o consola de fracassos passados, mas também mantém a perspectiva do progresso futuro. No caso do fracasso social, que é nossa única preocupação aqui, a consolação consiste em acreditar que a incapacidade de alguém atingir as sublimes metas a que aspira não deve ser atribuída á sua própria incapacidade, mas às deficiências da ordem social. O descontente espera da derrocada desta ordem social o sucesso que o sistema existente lhe recusou. Consequentemente, torna-se inteiramente inútil tentar esclarecer para ele que a utopia em que acredita não é factível e que o único alicerce possível para uma sociedade, organizada sobre o princípio da divisão de trabalho, é a propriedade privada dos meios de produção. O neurótico se aferra à sua “mentira salvadora” e, quando tem de escolher entre renunciar a ela ou à lógica, prefere sacrificar a lógica. De outro modo, a vida seria insuportável para ele, na ausência do consolo que encontra na ideia do socialismo. Ela lhe diz que não é ele, mas o mundo, que falhou por ter-lhe causado o fracasso. Esta convicção o resgata da decaída autoconfiança e o libera do tormentoso sentimento de inferioridade.

Assim como um mártir cristão podia mais facilmente suportar o infortúnio que recaiu sobre ele na terra, porque esperava na continuação da existência pessoal em um outro mundo melhor, onde aqueles que na terra tinham sido os primeiros seriam os últimos, e os últimos os primeiros, assim, para o homem moderno, o socialismo tornou-se um elixir contra a adversidade terrena. Porém, se a crença na imortalidade, numa recompensa futura e na ressurreição forma um incentivo a uma conduta virtuosa nesta vida, o efeito da promessa socialista é bem diferente. Outro dever não se lhe impõe senão o de dar sustentação política ao partido socialista; mas, ao mesmo tempo, faz surgir expectativas e demandas.

Sendo este o caráter do sonho socialista, é compreensível que cada um dos partidários do socialismo dele espere, precisamente, o que, até então, lhe tem sido negado. Os autores socialistas prometem não apenas riqueza para todos, mas também a felicidade no amor para todos, o pleno desenvolvimento físico e espiritual de cada individuo, o desabrochar dos grandes talentos artísticos e científicos em todos os homens etc. Recentemente, Trotsky afirmou, em um dos seus escritos, que na sociedade socialista “o homem médio alcançará as alturas de um Aristóteles, um Goethe, ou um Marx. E acima dessa cumeada de montanhas, novos picos surgirão”2. O paraíso socialista será o reino da perfeição, povoado por super-homens totalmente felizes. Toda literatura socialista está cheia desta bobagem. Mas é justamente esta bobagem que move a maior parte dos seguidores.

Não se pode mandar todo mundo que sofre do complexo de Fourier para um tratamento psicanalítico; o número dos pacientes é muito alto. Não há remédio para este caso, a não ser o tratamento da doença pelo próprio paciente. Por si só, ele deve procurar aprender a suportar o seu destino, sem buscar um bode expiatório sobre o qual possa jogar toda a culpa, e precisa se esforçar para compreender as leis fundamentais da cooperação social.

CAPÍTULO 1 - OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA ECONÔMICA LIBERAL

1 - A PROPRIEDADE

A sociedade humana é uma associação de pessoas que buscam a cooperação. Ao contrário da ação isolada dos indivíduos, a ação cooperada, na base do princípio da divisão do trabalho, traz a vantagem da maior produtividade. Se um determinado número de homens trabalha em colaboração, segundo o princípio da divisão de trabalho, esses homens produzirão (tudo o mais permanecendo constante) não apenas a quantidade do que teriam produzido, se trabalhassem como indivíduos autossuficientes, mas muito mais do que isso. Toda a civilização humana é alicerçada neste fato. O homem se distingue dos animais, em virtude da divisão do trabalho. Foi a divisão do trabalho que tornou o débil homem, muito inferior à maioria dos animais em força física, senhor da terra e criador das maravilhas da tecnologia. Na ausência da divisão de trabalho, não estaríamos, em qualquer campo, mais avançados hoje do que nossos ancestrais de há milhares e milhares de anos.

O trabalho humano, por si só, não é capaz de aumentar o nosso bemestar. Para que frutifique, o trabalho humano tem de ser aplicado aos materiais e aos recursos da terra que a natureza colocou à nossa disposição. A terra, com todas as substâncias e poderes nela presentes, e o trabalho humano constituem os dois fatores de produção, de cuja cooperação intencional procedem todas as mercadorias destinadas à satisfação de nossas necessidades exteriores. Para produzir, o homem deve combinar trabalho e fatores materiais de produção, incluindo não apenas as matérias-primas e recursos postos à nossa disposição pela natureza e encontrados abundantemente na terra, mas também os produtos intermediários destes fatores de produção primários naturais, já anteriormente processados pelo trabalho humano. Na linguagem do economista, distinguimos, portanto, três fatores de produção: trabalho, terra e capital. Por terra, deve-se entender tudo o que a natureza coloca à nossa disposição, na forma de substâncias e de energia nela encontradas, sob e acima de sua superfície, na água e na atmosfera; por bens de capital, todos os bens intermediários produzidos com elementos originários da terra, com auxílio do trabalho humano, que são feitos para servir à produção posterior, tais como máquinas, ferramentas, artigos semimanufaturados de todos os tipos etc..

Consideremos, agora, dois diferentes sistemas de cooperação, em regime de divisão do trabalho – um deles, baseado na propriedade privada dos meios de produção, e o outro, baseado na propriedade comunal dos meios de produção. Os liberais mantêm a opinião de que o único sistema de cooperação humana que, de fato, funciona numa sociedade baseada na divisão de trabalho, é a propriedade privada dos meios de produção. Argumentam que o socialismo, como um sistema totalmente abrangente, que engloba todos os meios de produção, não funciona, e que a aplicação do princípio socialista a uma parte dos meios de produção, embora não seja impossível, naturalmente, leva a uma redução da produtividade do trabalho, de tal modo que; longe de criar maior riqueza, ao contrário, necessariamente, causa o efeito da diminuição da riqueza. Por conseguinte, o programa do liberalismo, se pudermos condensá-lo em uma única palavra, se resumiria no termo “propriedade”, isto é, a propriedade privada dos meios de produção (pois, no que se refere às mercadorias prontas para o consumo, a propriedade privada é um fato, e isto não é questionado pelos socialistas e comunistas). Todas as outras exigências do liberalismo resultam deste requisito fundamental.

Ao lado da palavra “propriedade” no programa do liberalismo, podem-se colocar, de modo muito apropriado, as palavras “liberdade” e “paz”. E não é porque o velho programa do liberalismo geralmente as colocava aí. Já dissemos que o programa do liberalismo de hoje suplantou o do velho liberalismo, e se baseia numa compreensão melhor e mais profunda das inter-relações, uma vez que ele pode beneficiar-se dos avanços da ciência nas últimas décadas. A liberdade e a paz estão colocadas na vanguarda do programa do liberalismo, não porque muitos dos velhos liberais as consideravam coordenadas com o princípio fundamental do liberalismo em si, ao invés de, simplesmente, considerá-las consequência necessária do princípio fundamental da propriedade privada dos meios de produção. Assim estão, tão somente, porque liberdade e paz passaram a sofrer ataques especialmente violentos dos oponentes do liberalismo, e os liberais não desejavam dar a aparência, pela omissão desses princípios, de que eles de algum modo reconheciam a justeza das objeções contra eles levantadas.

2 - A LIBERDADE

A ideia de liberdade tornou-se tão arraigada em todos nós que, por muito tempo, ninguém ousou colocá-la em questão. As pessoas se acostumaram a sempre falar de liberdade com a maior reverência. Coube a Lênin, no entanto, chamá-la de “preconceito burguês”. Embora o fato seja frequentemente esquecido hoje em dia, tudo isto foi conquista do liberalismo. O próprio nome “liberalismo” deriva de liberdade, e o nome do partido de oposição aos liberais (ambas as denominações provêm das lutas constitucionais espanholas das primeiras décadas do século XIX) era originalmente o “servil”.

Antes do surgimento do liberalismo, até mesmo filósofos de ideais magnânimos, fundadores de religiões, clérigos movidos pela melhor das intenções, estadistas, que sem dúvida amavam seu povo, encaravam a servidão de parte da raça humana como uma instituição justa, geralmente útil e totalmente benéfica. Pensava-se que alguns homens e povos eram destinados, pela natureza, para a liberdade, e outros para a servidão. Não eram apenas os senhores que assim pensavam, mas também um grande número de escravos. Suportavam sua servidão, não apenas porque tinham de submeter-se à força superior de seus senhores, mas também porque achavam algum bem nisto. O escravo não precisa preocupar-se em assegurar o pão de cada dia, pois seu senhor é obrigado a provê-lo com as necessidades da vida. Quando, no século XVIII e na primeira metade do século XIX, o liberalismo se propôs abolir a escravidão e a sujeição da população camponesa na Europa e a dos negros escravos das colônias de além-mar, não foram poucos os sinceros humanistas que se declaravam contrários. Os trabalhadores escravos se acostumaram à servidão e não a encaravam como um mal. Não estavam prontos para a liberdade e não saberiam o que fazer dela! A interrupção dos cuidados prestados pelo senhor seria muito prejudicial a eles! Não seriam capazes de conduzir seus negócios de modo a obterem, sempre, algo mais do que as mínimas necessidades de vida, e muito em breve cairiam na carência e na miséria! A emancipação não seria, apenas, incapaz de lhes dar qualquer coisa de real valor, mas lhes prejudicaria seriamente o bem-estar material!

O mais surpreendente era que se podiam ouvir tais pontos de vista expressos por muitos dos próprios escravos. Para contrabalançar tais opiniões, muitos liberais acreditavam ser necessário relatar, como regra geral, e, até mesmo, algumas vezes, de modo exagerado, casos excepcionais em que servos e escravos haviam sido cruelmente tratados. Porém, de nenhum modo, tais excessos constituíam a regra. Havia, é claro, casos isolados de abusos, e o fato de haver tais casos constituía uma razão a mais para a abolição do sistema. Entretanto, via de regra, o tratamento dos escravos por seus senhores era humano e suave.

Os que propunham a abolição da escravidão involuntária, de modo geral, com base em argumentos humanitários, não tinham o que replicar, quando se dizia que a manutenção do sistema se dava, também, no interesse dos escravos. Contra esta objeção a favor da escravidão, há apenas um argumento que pode e, de fato, refuta todos os outros: o de que o trabalho livre é incomparavelmente mais produtivo do que o trabalho escravo. O escravo não tem interesse em esforçar-se ao extremo. Trabalha na medida do necessário, para escapar à punição, resultante da incapacidade de executar a tarefa mínima. O trabalhador livre, por outro lado, sabe que, quanto mais trabalhar, mais bem remunerado será. Esforça-se, ao máximo, para aumentar sua renda. Basta comparar os requisitos necessários a um trabalhador, no manejo de um modesto trator, com o relativamente pequeno dispêndio de inteligência, força e destreza, que apenas há duas gerações se exigia dos lavradores escravos na Rússia. Apenas o trabalho livre pode cumprir o que se exige de um trabalhador industrial moderno.

Deste modo, os parlapatões confusos podem continuar intermináveis discussões sobre se todos os homens estão destinados à liberdade e se já estão prontos para ela. Podem continuar discutindo se há raças e povos para os quais a natureza prescreveu uma vida de servidão e que as raças dominadoras têm o dever de manter o restante da humanidade em cativeiro. O liberal não lhes oporá argumentos de modo algum, uma vez que seu raciocínio em favor da liberdade para todos, sem distinção, é de natureza totalmente diferente. Nós, liberais, não afirmamos que Deus ou a natureza tenham destinado à liberdade todos os homens, porque não nos instruímos pelos desígnios de Deus e da natureza, e evitamos, em princípio, colocar Deus e a natureza nas discussões sobre questões humanas. O que afirmamos é que somente um sistema baseado na liberdade para todos os trabalhadores garante a maior produtividade do trabalho humano, e é, por conseguinte, de interesse de todos os habitantes da terra. Condenamos a servidão involuntária, não a despeito do fato de que seja vantajosa para “os senhores”, mas porque estamos convencidos de que, em última análise, ela fere os interesses de todos os membros da sociedade humana, inclusive os “senhores”. Se a humanidade tivesse conservado a prática de manter toda a força de trabalho, ou mesmo parte dela, em regime de escravidão, não teria sido possível o magnífico desenvolvimento econômico dos últimos 150 anos. Não teríamos estradas de ferro, nem automóveis, nem aviões, nem barcos a vapor nem luz nem energia elétrica, nem indústria química, assim como os antigos gregos e romanos, com toda a sua genialidade, não dispunham de tais coisas. Basta, simplesmente, mencionar este exemplo para que todos compreendam que até mesmo os antigos senhores de escravos ou servos tinham todas as razões para ficar satisfeitos com o curso dos acontecimentos, após a abolição da escravatura involuntária. O trabalhador europeu, hoje, vive em condições externas mais favoráveis e agradáveis do que o faraó do Egito, a despeito do fato de que o faraó comandava milhares de escravos, enquanto o trabalhador não tem de depender de coisa alguma, a não ser de sua força e da destreza de suas mãos. Se nos fosse possível colocá-lo nas condições em que hoje vive um homem comum, um antigo nababo declararia, sem hesitar, que havia vivido como um indigente, em comparação com a vida que hoje vive um homem até mesmo de posses modestas.

Este é o resultado do trabalho livre. Ele é capaz de criar mais riquezas para todos do que o trabalho escravo pode oferecer aos senhores.

3 - A PAZ

Há homens magnânimos que detestam a guerra, porque ela traz morte e sofrimento. Por mais que se possa admirar seu humanismo, seus argumentos contra a guerra, baseados na filantropia, parecem perder muito de sua força, quando consideramos as afirmações dos que apoiam ou propõem a guerra. Estes de modo algum negam que a guerra traga consigo dor e sofrimento. Não obstante, acreditam que é por meio da guerra, e somente pela guerra, que a humanidade se torna capaz de progredir. A guerra é a genitora de todas as coisas, disse um filósofo grego, e milhares de pessoas repetiram o que ele disse. O homem degenera no tempo de paz. Apenas a guerra desperta nele talentos e poderes adormecidos, e o imbui de ideais sublimes. Se as guerras fossem abolidas, a humanidade cairia na indolência e na estagnação.

É difícil e até mesmo impossível refutar esta linha de raciocínio dos que defendem a guerra, se a única objeção possível à guerra for a de que ela exige sacrifícios, porque os que se propõem a guerra são de opinião de que tais sacrifícios não são feitos em vão e que vale a pena fazê-los. Se, de fato fosse verdade que a guerra é a geradora de todas as coisas, então o sacrifício humano por ela exigido seria necessário para promover todo o bem-estar geral e o progresso da humanidade. Poder-se-iam lamentar os sacrifícios, poder-se-ia, até mesmo, lutar para reduzi-los, mas não se teria a garantia de poder abolir a guerra e promover a paz eterna.

A crítica liberal à argumentação em favor da guerra é, fundamentalmente, diferente da crítica dos humanistas. Começa com a premissa de que não é a guerra, mas a paz, a geradora de todas as coisas. O que capacita a humanidade a progredir e distingue os homens dos animais é, tão somente, a cooperação social. Só o trabalho constrói: cria riquezas e, por meio delas, deita os fundamentos externos para o crescimento interior do homem. A guerra apenas destrói: não pode criar. A guerra, a carnificina, a destruição e a devastação nós compartilhamos com as bestas predatórias das selvas; o trabalho construtivo é a característica distintiva do homem. O liberal abomina a guerra, não como o humanista, que a abomina a despeito do fato de pensar que ela traga consequências benéficas, mas pelo fato de que ela provoca apenas consequências funestas.

O humanista, amante da paz, se aproxima de um todo-poderoso e lhe diz: “Não faça a guerra, ainda que uma vitória lhe dê a perspectiva de aumentar seu próprio bem-estar. Seja nobre e magnânimo. Renuncie à tentação da vitória, ainda que isto signifique para você um sacrifício e a perda de uma vantagem”. O liberal pensa de modo diferente. Está convencido de que a guerra vitoriosa é um mal, até mesmo para o vencedor, e que a paz é sempre melhor do que a guerra. O liberal não exige qualquer sacrifício do mais forte; só exige dele que ele deveria compreender onde residem seus verdadeiros interesses e que deveria compreender que a paz é para o mais forte tão vantajosa quanto o é para o mais fraco.

Quando é atacada por um inimigo belicoso, uma nação, amante da paz, precisa oferecer resistência, e tudo fazer para evitar a carnificina. Ações heroicas dos que lutam nessa guerra, para manter a liberdade e suas vidas são totalmente louváveis e, com razão, se exaltam a bravura e a coragem de tais guerreiros. Aqui a ousadia, a intrepidez e o desprezo pela morte são dignos de louvores, porque estão a serviço de uma boa causa. Mas comete-se o engano de apresentar tais virtudes soldadescas como virtudes absolutas, como qualidades boas, por si e em si próprias, sem se considerar o fim a que servem. Quem quer que mantenha esta opinião deve, para ser coerente, reconhecer, do mesmo modo, como nobres virtudes a ousadia, a intrepidez e o desprezo que tem o assaltante pela morte. Entretanto, nada há, de fato, de bom ou de mau nessas ações ou em si mesmas. As ações humanas tornam-se boas ou más somente em relação ao fim a que servem e às consequências que carreiam. Até mesmo Leônidas não seria digno da estima que lhe dedicamos, se houvesse caído não como defensor de sua terra natal, mas como o líder de um exército invasor que tencionava roubar de um povo pacífico sua liberdade e suas posses.

Quando compreendemos as vantagens advindas da divisão do trabalho, torna-se claro quão prejudicial a guerra é ao desenvolvimento da civilização humana. A divisão do trabalho torna o indivíduo autossuficiente em zoón politicón,1dependente de seus semelhantes, o “animal social” de que nos fala Aristóteles. A hostilidade entre um animal e outro, ou entre um selvagem e outro, de forma alguma abala a base econômica de sua existência. A questão é muito diferente, quando uma disputa tem de ser decidida pelas armas entre os membros de uma comunidade, na qual o trabalho é dividido. Numa tal sociedade, o indivíduo tem uma função especializada; ninguém está mais em condições de viver independentemente, porque todos têm a necessidade da ajuda e do apoio do outro. Fazendeiros autossuficientes, que produzam em suas próprias fazendas tudo aquilo de que eles e suas famílias necessitam, podem fazer a guerra uns com os outros. Mas quando uma vila se divide em facções, com o ferreiro de um lado e o sapateiro do outro, uma facção terá de passar pela falta de sapatos e a outra pela de ferramentas e armas. A guerra civil destrói a divisão de trabalho, na medida em que compele cada grupo a contentar-se com o trabalho de seus participantes.

Se, em primeiro lugar, tais hostilidades fossem consideradas prováveis, a divisão de trabalho nunca se teria desenvolvido ao ponto em que, em caso de luta, alguém tivesse de sofrer privações. A progressiva intensificação da divisão de trabalho é possível, apenas, numa sociedade em que uma paz duradoura possa ser assegurada. Apenas sob o abrigo desta segurança, pode haver o desenvolvimento da divisão do trabalho. Na ausência deste pré-requisito, a divisão do trabalho não se estende além dos limites da vila, ou, até mesmo, da casa em que habita o indivíduo. A divisão do trabalho entre a cidade e o campo – com os camponeses das vilas circunvizinhas fornecendo os cereais, o gado, o leite e a manteiga para a cidade, em troca dos produtos manufaturados pelo povo da cidade – já pressupõe que a paz esteja assegurada, pelo menos dentro da região em questão. Se a divisão do trabalho deve abarcar toda a nação, a guerra civil deve permanecer longe do terreno da possibilidade; e se ela abarcar todo o mundo, a paz duradoura entre as nações estará necessariamente assegurada.

Todo mundo consideraria, hoje, uma rematada insensatez que uma metrópole moderna, como Londres ou Berlim, se preparasse para guerrear com os habitantes da região circunvizinha. Todavia, por muitos séculos, as cidades da Europa tinham em mente tal possibilidade e faziam provisões para isso. Havia cidades que, desde sua fundação, construíam fortificações que fossem capazes de garantir sua manutenção, em caso de necessidade, durante um certo tempo, possibilitando a criação de gado e plantação de cereais dentro de suas próprias muralhas.

No início do século XIX, a maior parte do mundo habitado ainda se dividia em um grande número de regiões econômicas que eram de um modo geral autossuficientes. Mesmo nas áreas mais plenamente desenvolvidas da Europa, as necessidades de uma região eram satisfeitas, em sua maior parte, por sua produção própria. O comércio que ultrapassasse as estreitas limitações da vizinhança mais próxima era, relativamente, insignificante e diminuto e, de modo geral, compreendia apenas as mercadorias que não pudessem ser produzidas na área, em razão das condições climáticas. Na maior parte do mundo, entretanto, a produção da própria aldeia supria sempre todas as necessidades de seus habitantes. Para esses aldeães, a perturbação das relações de comércio causada pela guerra, em geral, não significava qualquer prejuízo para seu bem-estar econômico. Mesmo os habitantes dos países mais avançados da Europa não sofriam tão drasticamente, em tempo de guerra. Se o sistema continental, que Napoleão impôs à Europa, com a finalidade de excluir do continente os bens ingleses e os que viessem pelo oceano via Inglaterra, tivesse sido imposto de forma ainda mais rigorosa, muito dificilmente teria infligido grandes privações aos habitantes do continente. De fato, teriam que se haver sem café e açúcar, algodão e bens feitos de algodão, especiarias e tipos muito raros de lã. Mas todas estas coisas desempenhavam, então, um papel apenas secundário para as grandes multidões.

O desenvolvimento de uma complexa cadeia de relações econômicas internacionais é o produto do liberalismo e do capitalismo do século XIX. Somente estes possibilitaram uma extensa especialização da produção moderna, com o consequente avanço da tecnologia. Para que os consumos e os desejos da família de um trabalhador inglês sejam satisfeitos, todas as nações dos cinco continentes cooperam. O chá da manhã é fornecido pelo Japão, ou Ceilão^2; café, pelo Brasil ou ilha de Java; açúcar, pelas índias Ocidentais; carne, pela Austrália ou Argentina; algodão, pelos Estados Unidos ou Egito; peles para artigos de couro, pela Índia ou pela Rússia; e assim por diante. Em troca dessas coisas, os bens de origem inglesa vão para todas as partes do mundo, até as mais remotas vilas e fazendas. Esse tipo de desenvolvimento somente se tornou possível e concebível, porque, com o triunfo dos princípios liberais, as pessoas não mais levavam a sério a ideia de que uma grande guerra poderia irromper de novo. Nos anos dourados do liberalismo, a guerra entre os membros da raça branca era, em geral, considerada coisa do passado. Mas os acontecimentos tornaram as coisas muito diferentes. As ideias e os programas liberais foram suplantados pelo socialismo, pelo nacionalismo, pelo protecionismo, pelo imperialismo, pelo estatismo e pelo militarismo. Enquanto Kant e Von Humboldt, Bentham e Cobden haviam cantado loas à paz eterna, os porta-vozes de uma era posterior não se cansavam de exortar à guerra, tanto civil quanto internacional. Seu sucesso logo sobreveio. O resultado foi a Grande Guerra, que deu à nossa era uma lição prática da incompatibilidade entre a guerra e a divisão de trabalho.

4 - A IGUALDADE

Em nenhum ponto fica mais claro e mais fácil demonstrar a diferença entre o raciocínio do velho liberalismo e o do neoliberalismo do que no tratamento do problema da igualdade. Os liberais do século XVIII, guiados pelas ideias da lei natural e do iluminismo, exigiam para todos a igualdade nos direitos políticos e civis, porque pressupunham serem iguais todos os homens. Deus fez todos os homens iguais, dotando-os, fundamentalmente, das mesmas capacidades e talentos, soprando-lhes o sopro de seu Espírito. Todas as diferenças existentes entre os homens são apenas artificiais, produto das instituições sociais e humanas, isto é, transitórias. O que é imperecível no homem – seu espírito – sem dúvida é o mesmo no rico e no pobre, no nobre e no plebeu, no branco e no preto.

No entanto, nada mais infundada do que a afirmação da suposta igualdade de todos os membros da raça humana. Os homens são totalmente desiguais. Mesmo entre irmãos, há diferenças das mais marcantes, quer nos atributos físicos, quer nos mentais. A natureza nunca se repete em sua criação; não produz nada às dúzias, nem são padronizados os seus produtos. Cada homem que nasce de sua fábrica traz consigo a marca do indivíduo, único e irrepetível. Os homens não são iguais e a exigência da igualdade por lei não pode, de modo al-gum, basear-se na alegação de que tratamento igual é devido a iguais.

Há duas razões distintas pelas quais todos os homens devem receber tratamento igual perante a lei. Uma delas já mencionamos, quando analisamos as objeções à servidão involuntária. Para que o trabalho humano obtenha a mais alta produtividade possível, o trabalhador deve ser livre, porque só o trabalhador livre, que goza, na forma de salários, os frutos do seu próprio trabalho, se exercitará ao máximo. O segundo ponto, em favor da igualdade de todos os homens perante a lei, trata da manutenção da paz social. Já dissemos que qualquer perturbação do desenvolvimento pacífico da divisão do trabalho deve ser evitado; porém, é quase impossível preservar uma paz duradoura numa sociedade em que são diferentes os direitos e deveres das respectivas classes. Quem negar direitos a uma parte da população deve estar sempre preparado para um ataque coeso, vindo dos destituídos daquele privilégio. Os privilégios de classe devem desaparecer, para que cessem os conflitos por eles causados.

É, por conseguinte, bastante injustificável arguir de imperfeição a maneira pela qual o liberalismo defende o postulado da igualdade, baseando-se em que o liberalismo tenha criado apenas a igualdade perante a lei, e não a igualdade real. Todo poder humano seria incapaz de tornar os homens realmente iguais. Os homens são e permanecerão sempre desiguais. São considerações sensatas e úteis, tais como as que aqui apresentamos, que constituem o argumento em favor da igualdade de todos os homens perante a lei. O liberalismo nunca almejou algo além disso, nem exigiu mais que isso. Está além da capacidade humana tornar o negro num branco. Mas aos negros podem ser garantidos os mesmos direitos do branco, e daí pode ser-lhes oferecida a possibilidade do mesmo ganho, se produzirem a mesma quantidade.

Mas, dizem os socialistas, não basta tornar os homens iguais perante a lei. Para torná-los realmente iguais, é necessário provê-los da mesma renda. Não basta abolir os privilégios de nascença e de posição. É preciso acabar com o maior e o mais importante de todos os privilégios, a saber, o que é propiciado pela propriedade privada. Só então o programa liberal estará completamente realizado e um liberalismo coerente desembocará, portanto, em última análise, no socialismo, na abolição da propriedade privada dos meios de produção.

O privilégio é um arranjo institucional que favorece alguns indivíduos ou a um certo grupo, à custa dos demais. O privilégio existe, embora prejudique a alguns, talvez à maioria, e não beneficia a ninguém, a não ser àqueles, para os quais foi criado. Na ordem feudal da Idade Média, certos senhores possuíam o direito hereditário da magistratura judicial. Eram juízes por terem herdado a posição, mesmo que não possuíssem capacidade nem qualidades de caráter apropriadas a um juiz. A seus olhos, tal ofício nada mais representava do que uma lucrativa fonte de renda. No caso, a magistratura era privilégio de uma classe de berço nobre.

No entanto, se os juízes, nos Estados modernos, são sempre escolhidos num círculo de pessoas que possuem conhecimentos e experiência em leis, isto não constitui um privilégio dos advogados. A preferência é dada aos advogados, não para o seu próprio bem, mas em favor do bem-estar público, porque as pessoas, em geral, manifestam a opinião de que o conhecimento de jurisprudência é pré-requisito indispensável para a magistratura. A controvérsia sobre o fato de um certo arranjo institucional dever ou não ser considerado um privilégio de certo grupo, classe ou pessoa não deve ser decidida pelas vantagens ou não que traz a esse grupo, classe ou pessoa, mas pelos benefícios que traz ao público em geral. O fato de que, em um navio que esteja singrando os mares, um homem seja o capitão e os demais constituam a tripulação, e, portanto, estejam sob seu comando, sem dúvida, é uma vantagem para o capitão. Não obstante, não constitui privilégio do capitão, se ele possui a capacidade de dirigir o navio entre recifes numa tempestade, e, por isso, de estar a serviço não apenas de si mesmo, mas de toda a tripulação.

Para se determinar se um arranjo institucional deva ser considerado como privilégio especial de um indivíduo ou de uma classe, a pergunta a se fazer não é se o privilégio beneficia este ou aquele indivíduo, ou esta ou aquela classe, mas se é benéfico ao público de um modo geral. Se chegarmos à conclusão de que apenas a propriedade privada dos meios de produção torna possível a prosperidade da sociedade humana, é claro que isso equivale a dizer que a propriedade privada não constitui privilégio de seu proprietário, mas uma instituição social para o bem de todos, muito embora possa, ao mesmo tempo, ser especialmente agradável e vantajosa para alguns.

Não é em nome dos proprietários que o liberalismo propõe a preservação da instituição da propriedade privada. Não é porque a abolição desta instituição violaria o direito de propriedade que os liberais desejam preservá-la. Se achassem que sua abolição fosse de interesse geral, os liberais lutariam por sua abolição, não importa o quão prejudicial isso pudesse ser aos interesses dos proprietários. Entretanto, a preservação desta instituição é do interesse de todos os estratos da sociedade. Mesmo os pobres, que nada possuem de si próprios, vivem incomparavelmente melhor, em nossa sociedade, do que viveriam em uma sociedade que não fosse capaz de produzir nem mesmo uma parte do que se produz hoje.

5 - A DESIGUALDADE DE RIQUEZAS E DE RENDA

O que mais se critica em nossa ordem social é a desigualdade da distribuição da riqueza e da renda. Há ricos e pobres; há os muito ricos e os muito pobres. A solução não está longe: a igual distribuição de toda riqueza.

A primeira objeção a esta proposta é que ela não servirá muito à situação, porque os de poucas posses superam, em muito, o número dos ricos, de tal modo que cada indivíduo nada poderia esperar dessa distribuição, a não ser um aumento insignificante de seu padrão de vida. Este argumento, sem dúvida, é correto, mas incompleto. Os que defendem a igualdade de distribuição de renda desconsideram o ponto mais importante, a saber, que o total disponível para a distribuição, o produto anual do trabalho social, não é independente do modo pelo qual é dividido. O fato de que esse produto alcança seu nível atual não é um fenômeno natural ou tecnológico, independente de todas as condições sociais, mas é, em sua totalidade, o resultado de nossas instituições sociais. Simplesmente pelo fato de a desigualdade da riqueza ser possível em nossa ordem social, simplesmente pelo fato de estimular a que todos produzam o máximo que possam, é que a humanidade hoje conta com toda a riqueza anual de que dispõe para consumo. Fosse tal incentivo destruído, a produtividade seria de tal forma reduzida, que a porção dada a cada indivíduo, por uma distribuição igual, seria bem menor do que aquilo que hoje recebe mesmo o mais pobre.

A desigualdade da distribuição da renda, contudo, tem ainda uma segunda função tão importante quanto a primeira: torna possível o luxo dos ricos.

Muitas bobagens se têm dito e escrito sobre o luxo. Contra o consumo dos bens de luxo tem sido posta a objeção de que é injusto que alguns gozem da enorme abundância, enquanto outros estão na penúria. Este argumento parece ter algum mérito. Mas apenas aparenta tê-lo. Pois, se demonstrarmos que o consumo de bens de luxo executa uma função útil no sistema de cooperação social, este argumento será, então, invalidado. É isto, portanto, o que procuraremos demonstrar. Nossa defesa do consumo de luxo não é, naturalmente, feita com o argumento que se ouve algumas vezes, isto é, que esse tipo de consumo distribui dinheiro entre as pessoas. Se os ricos não se permitissem usufruir do luxo, assim se diz, o pobre não teria renda. Isto é, simplesmente, uma bobagem, pois se não houvesse o consumo de bens de luxo, o capital e o trabalho neles empregados teriam sido aplicados à produção de outros bens: artigos de consumo de massa, artigos necessários, e não “supérfluos”.

Para formar um conceito correto do significado social do consumo de luxo, é necessário, acima de tudo, compreender que o conceito de luxo é inteiramente relativo. Luxo consiste num modo de vida de alguém que se coloca em total contraste com o da grande massa de seus contemporâneos. O conceito de luxo é, por conseguinte, essencialmente histórico. Muitas das coisas que nos parecem constituir necessidades hoje em dia foram, alguma vez, consideradas coisas de luxo. Quando, na Idade Média, uma senhora da aristocracia bizantina, casada com um doge veneziano, fazia uso de objeto de ouro, que poderia ser chamado de precursor do garfo, como hoje o conhecemos, ao invés de utilizar seus próprios dedos para alimentar-se, os venezianos o considerariam um luxo ímpio, e considerariam muito justo se essa senhora fosse acometida de uma terrível doença. Isto devia ser, assim supunham, uma punição bem merecida, vinda de Deus, por esta extravagância antinatural. Há duas ou três gerações se considerava um luxo ter um banheiro dentro de casa, mesmo na Inglaterra. Hoje, a casa de todo trabalhador inglês, do melhor tipo, contém um. Há trinta e cinco anos, não havia automóveis; há vinte anos, a posse de um desses veículos era sinal de um modo de vida particularmente luxuoso. Hoje, nos Estados Unidos, até um operário possui o seu Ford. Este é o curso da história econômica. O luxo de hoje é a necessidade de amanhã. Cada avanço, primeiro, surge como um luxo de poucos ricos, para, daí a pouco, tornar-se uma necessidade por todos julgada indispensável. O consumo de luxo dá à indústria o estímulo para descobrir e introduzir novas coisas. É um dos fatores dinâmicos da nossa economia. A ele devemos as progressivas inovações, por meio das quais o padrão de vida de todos os estratos da população se têm elevado gradativamente.

A maioria de nós não tem qualquer simpatia pelo rico ocioso, que passa sua vida gozando os prazeres, sem ter trabalho algum. Mas até este cumpre uma função na vida do organismo social. Dá um exemplo de luxo que faz despertar, na multidão, a consciência de novas necessidades, e dá à industria um incentivo para satisfazê-las. Havia um tempo em que somente os ricos podiam se dar ao luxo de visitar países estrangeiros. Schiller nunca viu as montanhas suíças que tornou célebres em Guilherme Tell, embora fizessem fronteira com sua terra natal, situada na Suábia.3 Goethe não conheceu Paris, nem Viena, nem Londres. No entanto, hoje, milhares de pessoas viajam por toda parte e, em breve, milhões farão o mesmo.

6 - A PROPRIEDADE PRIVADA E A ÉTICA

Ao procurarmos demonstrar a função social e a necessidade da propriedade privada dos meios de produção e a consequente desigualdade da distribuição da renda e da riqueza, estaremos, ao mesmo tempo, fornecendo a prova de justificação moral da propriedade privada e da ordem social capitalista nela baseada. A moralidade consiste na atenção dada aos requisitos necessários à existência social, a ser exigida de cada indivíduo, membro da sociedade. Um homem que vive isolado não tem regras morais a seguir. Não precisa ter escrúpulos em fazer algo que julgue vantajoso para si, pois não tem de levar em conta que, ao agir assim, estará ou não prejudicando outros. Mas, como membro da sociedade, um homem tem de considerar, em tudo que faz, não apenas sua própria vantagem imediata, mas também a necessidade, em cada ação sua, da afirmação da sociedade como tal, porque a vida do indivíduo em sociedade só é possível por meio da cooperação social, e todo indivíduo seria seriamente prejudicado, se a organização social da vida e da produção entrasse em colapso. Ao exigir do indivíduo que ele deva levar em conta a sociedade em todas as suas ações, que deva abrir mão de uma ação que, embora vantajosa para ele, seja danosa para a vida social, a sociedade não exige que ele se sacrifique pelos interesses de outros. O sacrifício que ela lhe impõe é apenas provisório: a renúncia a uma vantagem imediata e relativamente menor, por um benefício posterior, muito maior. A continuada existência da sociedade, como uma associação de pessoas que trabalham em colaboração e partilham um modo de vida comum, é do interesse de todo indivíduo. Aquele que abre mão de uma vantagem momentânea, para evitar colocar em perigo a existência da sociedade, sacrifica um ganho menor por um ganho maior.

O significado desta preocupação com o interesse social, de um modo geral, tem sido frequentemente mal entendido. Acreditava-se que seu valor moral consistia no fato do próprio sacrifício, na renúncia a uma gratificação imediata. Havia a recusa em compreender que o que é moralmente valioso não é o sacrifício, mas a finalidade atendida pelo sacrifício e insistia-se em atribuir o valor moral ao sacrifício, à renúncia, por si só. Porém, o sacrifício é moral apenas quando serve a uma finalidade moral. Há uma enorme diferença entre um homem que arrisca a sua vida e a sua propriedade por uma boa causa e um homem que as sacrifica, sem beneficiar a sociedade de algum modo.

Tudo o que sirva para preservar a ordem social é moral; tudo o que venha em detrimento dela é imoral. Do mesmo modo, quando concluímos que uma instituição é benéfica à sociedade, ninguém pode objetar que a considera imoral. É possível haver divergência de opinião entre considerar-se socialmente benéfica ou prejudicial uma determinada instituição. Mas, uma vez julgada benéfica, ninguém pode mais argumentar que, por alguma razão inexplicável, deva ser considerada imoral.

7 - ESTADO E GOVERNO

A observância de uma lei moral constitui interesse último de todo indivíduo, pois todos se beneficiam da preservação da cooperação social. Todavia, isto impõe um sacrifício a cada um, embora seja um sacrifício provisório que será mais do que compensado por um ganho maior. A percepção disso, no entanto, requer alguma compreensão das ligações existentes entre as coisas, e é necessária certa dose de força de vontade para a conformação de nossas ações a esse tipo de percepção. Os que não tenham esta percepção ou, mesmo tendo-a, careçam da necessária força de vontade para colocá-la em uso, não são capazes de se ajustarem, voluntariamente, à lei moral. Tal situação em nada difere da que envolve a observância de regras de higiene que o indivíduo se obriga a seguir, no interesse de seu próprio bem-estar. Alguém pode entregar-se a uma total dissipação, como, por exemplo, pelo uso de narcóticos, quer por não lhes conhecer as consequências, quer por considerá-las menos desvantajosas do que a renúncia ao prazer momentâneo, quer por carecer da necessária força de vontade de ajustar seu comportamento ao seu conhecimento. Há pessoas que consideram justificável que a sociedade lance mão de medidas coercitivas, para colocar uma pessoa na trilha correta ou para corrigir alguém, cujas ações ponham em perigo sua vida ou saúde. Defendem o ponto de vista de que alcoólatras e viciados em drogas sejam impedidos, à força, de praticarem seus vícios e compelidos a proteger sua saúde.

A questão de se saber se a compulsão, de fato, satisfaz aos objetivos nesses casos, nós reservaremos para uma discussão posterior. O que nos preocupa aqui é algo bastante diferente; isto é, a questão de se saber se as pessoas, cujas ações ponham em perigo a existência da sociedade, deveriam ser compelidas a absterem-se delas. O viciado em drogas e os alcoólatras prejudicam somente a si próprios com seu comportamento. A pessoa que viola as regras da moralidade, que governam a vida do homem na sociedade, prejudica não só a si próprio como a todo mundo. A vida em sociedade seria, praticamente, impossível, se as pessoas que desejam sua continuada existência e que pautam sua conduta de modo apropriado tivessem de renunciar ao uso da força e da obrigatoriedade contra aqueles que estão prontos a minar a sociedade com seu comportamento. Alguns poucos indivíduos, isto é, algumas pessoas não desejosas ou incapazes de fazer sacrifícios temporários que a sociedade delas exige, poderiam tornar impossível a existência de toda a sociedade. Sem aplicação de obrigações e coerção contra os inimigos da sociedade, seria impossível a vida em sociedade.

Chamamos de estado o aparelho social de compulsão e coerção, que induz as pessoas a obedecerem às regras de vida em sociedade; chamamos de Lei as regras, segundo as quais o estado age; e de governo, os órgãos encarregados da responsabilidade de administrar o aparelho coercitivo.

Há, sem dúvida, uma facção que acredita que se poderia dispensar, com segurança, todo e qualquer tipo de coerção e basear a sociedade, totalmente, na observância voluntária do código moral. Os anarquistas consideram o estado, a lei e o governo instituições supérfluas, em uma ordem social que, de fato, serviria ao bem geral e não apenas aos interesses especiais de uns poucos privilegiados. Apenas porque a ordem social vigente se baseia na propriedade privada dos meios de produção, torna-se necessário lançar mão da coerção em sua defesa. Se a propriedade privada fosse abolida, então, todo mundo, sem exceção, observaria as regras impostas pela cooperação social, espontaneamente.

Já afirmamos que esta doutrina é equivocada, quando se refere ao caráter de propriedade privada dos meios de produção. Mas, mesmo não se levando em conta isto, ela é absolutamente insustentável. O anarquista, com muita razão, não nega que toda a forma de cooperação humana em uma sociedade, baseada na divisão de trabalho, exige a observância de algumas regras de conduta, nem sempre agradáveis ao indivíduo, já que lhe impõe algum sacrifício (apenas temporário, é verdade), mas, por isso mesmo, pelo menos no momento, doloroso. O anarquista, porém, se engana ao supor que todo mundo, sem exceção, desejará observar tais regras voluntariamente. Há dispépticos que, embora saibam muito bem que ceder ao prazer de certos alimentos significa sofrer dores fortes, qua-se insuportáveis mais tarde, não obstante, são incapazes de evitar o prazer e o delicioso prato. Ora, as inter-relações da vida em sociedade não são fáceis de delinear, como os efeitos psicológicos da comida, nem mesmo as consequências ocorrem tão rapidamente e, acima de tudo, tão palpáveis para o causador do mal. É, pois, possível supor-se que, sem cairmos no terreno do absurdo, a despeito de tudo isso, todo indivíduo em uma sociedade anarquista terá maior descortino e força de vontade do que um dispéptico? Em uma sociedade anarquista, estará descartada, totalmente, a possibilidade de que alguém possa, negligentemente, atirar um fósforo aceso e iniciar um incêndio ou, em um momento de raiva, ciúme ou vingança, infligir danos a seu compatriota? O anarquista compreende mal a verdadeira natureza do homem. O anarquismo somente seria praticável, num mundo de anjos e santos.

O Liberalismo não é anarquismo, nem tem, absolutamente, nada a ver com anarquismo. O liberal compreende perfeitamente que, sem recurso da coerção, a existência da sociedade correria perigo e que, por trás das regras de conduta, cuja observância é necessária para assegurar a cooperação humana pacifica, deve pairar a ameaça da força, se todo o edifício da sociedade não deve ficar à mercê de qualquer de seus membros. Alguém tem de estar em condições de exigir da pessoa que não respeita a vida, a saúde, a liberdade pessoal ou a propriedade privada de outros, que obedeça às regras da vida em sociedade. É esta a função que a doutrina liberal atribui ao estado: a proteção à propriedade, a liberdade e a paz.

O socialista alemão Ferdinand Lassalle tentou ridicularizar o conceito de um governo exclusivamente limitado a esta esfera, ao chamar o estado, constituído, com bases nos princípios liberais, de “o estado vigia -noturno”. Mas é difícil divisar a razão pela qual “o estado vigia - noturno” devesse ser mais ridículo ou pior do que o estado que se preocupa com a preparação do chucrute, com a fabricação de botões para calças ou com a publicação de jornais. Para compreender o efeito que Lassalle buscava criar com esse dito espirituoso, é preciso ter em mente que os alemães de sua época não haviam ainda esquecido o estado dos déspotas monárquicos, com sua vasta multiplicidade de funções administrativas e regulatórias, e que continuavam ainda sob forte influência da filosofia de Hegel, que elevara o estado à posição de entidade divina. Se se considera o estado, assim como Hegel, como “a substância moral autoconsciente”, como o “universo em si e por si, a racionalidade da vontade”, então, sem dúvida, deve-se considerar blasfema qualquer tentativa de limitar a função do estado de atuar como um vigia - noturno.

Só assim se pode entender como foi possível a alguém ir tão longe na condenação do liberalismo por sua “hostilidade” ou inimizade ao estado. Se tenho a opinião de que é desaconselhável atribuir ao governo a tarefa de operar ferrovias, hotéis ou minas, não sou mais “inimigo do estado” do que inimigo do ácido sulfúrico, por ser de opinião de que, embora útil em muitas finalidades, não se presta para beber, nem para lavar as mãos.

É incorreto interpretar a atitude do liberalismo, em relação ao estado, ao afirmar-se que essa doutrina deseja limitar a sua esfera de atividades possíveis ou que abomina, em princípio, toda atividade executada pelo estado, no que concerne à vida econômica. A opinião que o liberalismo tem, com relação ao problema da função do estado, é a consequência necessária da defesa que faz da propriedade privada dos meios de produção. Se alguém é a favor disso, sem dúvida, não pode ser a favor da propriedade comum dos meios de produção, isto é, a favor de colocá-los à disposição do governo, e não de proprietários individuais. Portanto, a defesa da propriedade privada dos meios de produção já implica uma circunscrição bastante drástica das funções exercidas pelo estado.

Os socialistas costumam, algumas vezes, criticar o liberalismo por falta de coerência. E, assim afirmam, ilógico restringir a função do estado, na esfera econômica, exclusivamente à proteção da propriedade. É difícil compreender por que, se o estado não deve manter-se completamente neutro, sua intervenção tenha de se limitar à proteção dos direitos de proprietários.

Esta critica somente se justificaria, se a oposição do liberalismo a toda atividade governamental, na esfera econômica, que vá além da proteção da propriedade, se originasse de uma aversão, em princípio, contra qualquer atividade por parte do estado. Mas, de modo algum, este não é o caso. A razão pela qual o liberalismo se opõe à maior extensão da esfera de ação do governo é, precisamente, porque isso significaria, com efeito, a abolição da propriedade privada dos meios de produção. Os liberais veem, na propriedade privada, o princípio mais apropriado à organização do homem em sociedade.

8 - DEMOCRACIA

O liberalismo, portanto, está muito longe de questionar a necessidade da máquina do estado, do sistema jurídico e do governo. Trata-se de grave incompreensão associá-lo, de algum modo, à ideia de anarquismo, porque, para o liberal, o estado constitui uma necessidade absoluta, uma vez que lhe cabem as mais importantes tarefas: a proteção não apenas da propriedade privada, mas também da paz, pois, em sua ausência, os benefícios da propriedade privada não podem ser colhidos.

Tais considerações já seriam suficientes para determinar as condições que o estado deve preencher, para corresponder ao ideal liberal. O estado deve não apenas proteger a propriedade privada. Deve, também, ser constituído de tal forma que o curso suave e pacífico de seu desenvolvimento nunca seja interrompido por guerras civis, revoluções ou insurreições.

Muitas pessoas estão, ainda, impressionadas pela ideia, que data da era pré-liberal, de que certa nobreza e dignidade se insere no exercício das funções governamentais. Até muito pouco tempo atrás, os funcionários públicos na Alemanha gozavam, e, de fato, ainda hoje gozam, de um prestígio que tornou o serviço público uma carreira altamente respeitada. A estima social com que conta um jovem “assessor”4 ou tenente excede, em muito, o prestígio de um homem de negócios ou um advogado que tenha dedicado toda sua vida a um trabalho honesto. Escritores, estudiosos e artistas, cuja fama e glória se tenham espalhado pelo mundo, gozam, em sua própria terra natal, apenas do respeito correspondente à sua posição, em geral modesta, na hierarquia burocrática.

Não há qualquer base na razão em que se possa apoiar esta superestima das atividades executadas nos gabinetes de autoridades administrativas. Trata-se de uma forma de atavismo, um vestígio dos tempos em que o burguês temia o príncipe e seus cavaleiros, pois, a qualquer momento, poderia ser espoliado por eles. Passar seus dias numa repartição pública, preenchendo documentos, não é mais refinado, nobre ou honroso do que, por exemplo, trabalhar numa sala de projetos de uma fábrica de máquinas. O coletor de impostos não tem uma ocupação mais distinta do que os que trabalham na criação direta das riquezas, uma parte das quais é retirada, na forma de impostos, para custear o aparelho governamental.

A noção de distinção e dignidade especiais, ligadas ao exercício de todas as funções governamentais, é o que constitui a base da pseudodemocrática teoria do estado. Segundo esta doutrina, é uma vergonha para qualquer um deixar-se conduzir pelos outros. Seu ideal é uma constituição, pela qual todo o povo legisla e governa. Sem dúvida alguma, isto nunca foi não é, nem será possível, nem mesmo sob as condições reinantes em um pequeno estado. Em certa época, pensava-se que este ideal se tivesse concretizado nas cidades-estados da Grécia Antiga, nos pequenos cantões das montanhas suíças. Também isto é engano. Na Grécia, apenas uma parte da população, a dos cidadãos livres, tinha qualquer participação no governo; os méticos^5 e os escravos não tinham participação alguma. Nos cantões suíços, apenas algumas matérias, de caráter puramente local, eram e ainda são solucionadas sob o princípio constitucional da democracia direta. Todos os assuntos que transcendem esses estritos limites territoriais são geridos pela federação, cujo governo, de modo algum, corresponde ao ideal da democracia direta.

Ser governado por outros não é, em absoluto, vergonhoso. O governo e a sua administração, a aplicação de normas policiais e arranjos semelhantes também requerem especialistas: servidores civis profissionais e políticos profissionais. O princípio da divisão do trabalho não perde a validade abruptamente, mesmo no que se refere às funções do governo. Não se pode ser um engenheiro e policial ao mesmo tempo.

De modo algum, o fato de eu não ser um policial diminui minha dignidade, meu bem-estar ou minha liberdade. O fato de que algumas pessoas tenham a responsabilidade de dar proteção a alguém não é mais antidemocrático do que o fato de que algumas outras tenham de produzir sapatos. Não há a menor razão para objetar a existência de políticos profissionais e servidores públicos profissionais, se as instituições do estado são democráticas. Mas a democracia é algo completamente diferente do que imaginam visionários românticos, que vivem a balbuciar sobre a democracia direta.

O governo é constituído de umas poucas pessoas (os governantes são sempre uma minoria em relação àqueles a quem governam, tanto quanto o são os fabricantes de sapatos, em relação aos consumidores de seus produtos) e depende do consentimento dos governados, isto é, da aceitação da administração em exercício. Os governados podem considerá-lo um mal menor, ou um mal inevitável, embora possam ser de opinião de que uma mudança da situação reinante não teria propósito algum. Mas uma vez que a maioria dos governados se convence de que é necessária e possível a mudança da forma de governo e a substituição do velho regime e dos seus governantes, os dias destes estão contados. A maioria terá poder de levar a efeito seus propósitos pela força, mesmo contra a vontade do velho regime. Nenhum governo pode manter-se no poder por longo prazo, se não contar com o apoio da opinião pública, isto é, se os governados não estiverem convencidos de que o governo é bom. A força, a que recorre o governo, a fim de tornar cordatos os espíritos resistentes, somente pode ser aplicada com sucesso enquanto a maioria não se colocar totalmente em oposição.

Portanto, há, em qualquer forma de governo, meios de fazer com que o governo dependa, pelo menos em última análise, da vontade dos governados, vide guerras civis, revoluções, insurreições. Porém, é justamente este recurso que o liberalismo procura evitar. Não pode haver progresso econômico duradouro, se o curso pacífico dos negócios for continuamente interrompido por lutas internas. Uma situação política, tal como a que reinou na Inglaterra à época das Guerras das Rosas, mergulharia a Inglaterra de hoje na mais profunda e terrível miséria em poucos anos. O nível atual do desenvolvimento econômico nunca teria sido atingido, se não houvesse sido encontrada uma solução para o problema das contínuas insurgências das guerras civis. Uma luta fratricida, como a Revolução Francesa em 1789, representa pesadas perdas em vidas e propriedades. Nossa atual economia não mais poderia suportar tais convulsões. A população de uma moderna metrópole passaria por sofrimento muito grande, caso surgisse uma insurreição revolucionária, porque tal ocorrência poderia impedir a importação de alimentos e carvão bem como cortar o suprimento de energia elétrica, gás e água. Mesmo o temor de distúrbios desse tipo poderia paralisar a vida da cidade.

É aqui que a função social executada pela democracia encontra seu ponto de aplicação. A democracia é a forma de constituição política que torna possível a adaptação do governo aos desejos dos governados, sem lutas violentas. Se, num estado democrático, o governo não mais se conduz, segundo o desejo da maioria da população, não é necessária uma guerra civil para colocar, no governo, quem deseja governar segundo a maioria. Por meio de eleições e acordos parlamentares, processa-se a mudança de governo de modo suave e sem fricções, sem violência e sem derramamento de sangue.

9 - A CRÍTICA DA DOUTRINA DA FORÇA

Os campeões da democracia do século XIX argumentavam que somente os monarcas e seus ministros eram moralmente depravados, levianos e perversos. O povo, no entanto, no seu todo, é bom, puro e nobre, e tem, além disso, os dotes intelectuais necessários para saber e fazer sempre o que é direito. Isto, naturalmente, é uma rematada bobagem, e nada deve, aliás, à bajulação dos cortesãos que atribuíam aos príncipes todas as boas e nobres qualidades. O povo é a soma de todos os cidadãos; se alguns indivíduos não são inteligentes, nem nobres, então, também, não o é todo o conjunto.

Uma vez que a humanidade tenha ingressado na era da democracia com tão ambiciosas expectativas, não é de se surpreender que a desilusão logo viesse. Descobriu-se, rapidamente, que as democracias cometiam, pelo menos, tantos erros quanto a monarquia e a aristocracia. As comparações feitas pelo povo, entre os homens que as democracias haviam colocado como chefes de governo e aqueles a quem os imperadores e reis haviam elevado às mesmas posições, não se mostravam, de modo algum, favoráveis aos novos detentores do poder. Os franceses costumam dizer que isso é de “matar com o ridículo”. De fato, os homens de estado logo se mostravam ridículos em toda parte. Os do antigo regime haviam mostrado certa dignidade aristocrática, pelo menos em seu comportamento exterior. Os novos, que os substituíram, tornaram-se desprezíveis por seu comportamento. Nada causou mais dano à Alemanha e à Áustria do que a vazia arrogância e a insolente vaidade com que agiam os líderes da socialdemocracia que se elevaram ao poder, após a derrocada do império.

Portanto, onde quer que a democracia triunfasse, uma doutrina antidemocrática logo se levantava em franca oposição a ela. Não há sentido, assim se dizia, em permitir que a maioria governe. Os melhores devem governar, mesmo que constituam a minoria. Quanto mais desonrados fossem os homens que a democracia alçasse ao poder, tanto mais crescia o número dos inimigos da democracia.

Há, no entanto, sérias falácias na doutrina antidemocrática. Afinal, o que significa “o melhor homem” ou “os melhores homens”? A República da Polônia colocou no poder um virtuose do piano, porque o considerava o melhor dos poloneses na época. Mas as qualidades que o líder de estado deve mostrar são diferentes das de um músico. Os adversários da democracia, ao usarem a expressão “o melhor”, outra coisa não querem dizer senão o homem ou homens mais bem qualificados para conduzir os negócios do governo, mesmo que entendam pouco ou nada de música. Mas isso leva à mesma questão política: quem é o mais bem qualificado? Disraeli ou Gladstone? Os Tories viam, no primeiro, o melhor; os Whigs^6 consideravam o segundo. Quem deve decidir isso, se não a maioria?

Desse modo, chegamos ao ponto central de todas as doutrinas antidemocráticas, sejam defendidas quer pelos descendentes da velha aristocracia e defensores da monarquia hereditária, quer pelos sindicalistas, bolcheviques e socialistas, isto é, pela doutrina da força. Os adversários da democracia pelejam para que uma minoria obtenha o controle do estado pela força e para governar a maioria. A justificação moral desse procedimento consiste, assim se pensa, na capacidade de realmente dominar as rédeas do governo. Reconhecem-se como melhores aqueles que se mostrem inigualavelmente competentes para governar e comandar, em virtude de sua provada capacidade de impor sua vontade sobre a maioria e contra a vontade desta. Aqui, a lição da Action-Française^7 coincide com a dos sindicalistas, e a doutrina de Ludendorff^8 e Hitler, com a de Lênin e Trotsky. Muitos argumentos favoráveis e contrários a tais doutrinas podem ser colocados, dependendo das convicções religiosas e filosóficas de quem as defendam, em relação aos quais se pode esperar pouca concordância.

Não é aqui o lugar para apresentar e discutir argumentos favoráveis ou contrários a elas, pois estes não são conclusivos. A única consideração que pode ser decisiva é aquela que se baseia no argumento, fundamental, de ser a favor da democracia.

Se todo grupo, que se crê capaz de impor suas regras sobre os demais, concluir estar em condições de tentar impô-las, é preciso estarmos preparados para assistir a uma série interminável de guerras civis. Mas esse estado de coisas é incompatível com o estágio da divisão de trabalho por nós hoje alcançada. A sociedade moderna, baseada na divisão de trabalho, como de fato está, apenas se verá preservada sob uma paz duradoura. Se tivéssemos de nos preparar para a possibilidade de guerras civis contínuas e de lutas internas, teríamos de retroceder a um estágio tão primitivo da divisão de trabalho que cada província pelo menos, se não cada vila, se tornaria praticamente autárquica, isto é, capaz de alimentar-se e manter-se durante determinado tempo como uma entidade econômica autossuficiente, sem condições de importar coisa alguma do exterior. Isto significaria uma tão grande queda da produtividade do trabalho que a terra poderia alimentar apenas uma parte da população que hoje contém. O ideal antidemocrático conduz ao tipo de ordem econômica própria da Idade Média e da Antiguidade. Toda a cidade, toda a vila e, de fato, toda habitação individual seria fortificada e equipada para a sua defesa, e toda província (ou estado) seria, tanto quanto possível, independente do resto do mundo, no que se refere às provisões e às mercadorias utilizadas.

O democrata também é de opinião de que o melhor homem deva governar. Porém, acredita que a justeza de um homem ou de um grupo de homens para exercer o governo ficará mais bem demonstrada, se esses homens obtiverem êxito em convencer os concidadãos sobre suas qualidades para os cargos que almejam. Tudo isto feito de modo a que sejam voluntariamente investidos na condução da coisa pública, e não por lançarem mão da força para compelir os outros a reconhecerem seus pleitos. Quem não obtém êxito na luta por um cargo de liderança, por força do poder de seus argumentos e da confiança que sua pessoa inspire, não tem razão de reclamar por terem seus concidadãos preferindo outros.

Sem dúvida, não se deve nem é necessário negar que haja uma situação em que, de fato, seja muito grande a tentação de desviar-se dos princípios democráticos do liberalismo. Se homens sensatos veem seu país ou todas as nações do mundo caminharem para a destruição, e se consideram impossível convencer seus concidadãos a seguir seus conselhos, podem inclinar-se a pensar que nada é mais justo do que recorrer a todos os meios possíveis, na medida em que sejam factíveis e que conduzam à meta desejada, para salvar a todos do desastre. Assim, pode surgir, e encontrar seus defensores, a ideia de uma ditadura de elite, de um governo de minoria, mantido no poder pela força e no interesse de todos. Porém, a força nunca é o meio para suplantar tais dificuldades. A tirania exercida pela minoria não tem como perdurar, a menos que consiga convencer a maioria da necessidade ou, de qualquer modo, da utilidade de seu governo. Mas, nesse caso, a minoria não necessita mais da força para manter-se no poder.

A história fornece inúmeros e bons exemplos de que, a longo prazo, mesmo a mais impiedosa política de repressão não é capaz de manter um governo no poder. Para citarmos apenas um exemplo, o mais recente e o mais conhecido: quando os bolcheviques empalmaram o poder na Rússia, eram uma pequena minoria, e seu programa obteve escasso apoio entre as grandes massas da população, porque o campesinato, que constitui o grande contingente da população russa, não tinha nada a ver com a política bolchevique de coletivização das fazendas. Pretendiam a divisão da terra entre “a pobreza com terra”, como os bolcheviques chamavam essa parte da população. E foi este o programa, o do campesinato e não o dos líderes marxistas, que foi implementado de fato. Para manterem-se no poder, Lênin e Trotsky não apenas aceitaram essa reforma agrária, mas também tornaram-na parte de seu próprio programa, o qual procuraram defender contra todos os ataques, internos e externos. Apenas assim, os bolcheviques se tornaram capazes de ganhar a confiança da grande maioria do povo russo. Uma vez que adotaram essa política de distribuição da terra, os bolcheviques não mais governavam contra a vontade da grande maioria do povo, mas com seu consentimento e apoio. Havia apenas duas possíveis alternativas para eles: ou o seu programa ou o controle do governo teria de ser sacrificado. Escolheram o primeiro e permaneceram no poder. A terceira possibilidade (executar seu programa pela força, contra a vontade da maioria do povo) absolutamente não existiu; como toda a minoria determinada e bem dirigida, os bolcheviques foram capazes de empalmar o poder pela força e detê-lo por um curto período de tempo. Entretanto, a longo prazo, assim como qualquer outra minoria, não seriam mais capazes de mantê-lo. As várias tentativas dos russos brancos de desalojar os bolcheviques fracassaram completamente, porque a maioria do povo russo era contra eles. Mas, mesmo que fossem bem sucedidos, os vitoriosos também teriam de respeitar os desejos da esmagadora maioria da população. Teria sido impossível para eles, de qualquer modo, mudar a situação após ter sido consumada a distribuição da terra, e restituir aos proprietários o que lhes havia sido roubado.

Apenas com o consentimento dos governados é que uns poucos podem estabelecer um regime duradouro. Quem quiser ver o mundo governado, segundo suas próprias ideias, tem de lutar pelo domínio das mentes humanas. É impossível, por um longo prazo, sujeitar os homens a um regime que rejeitam, contra a sua própria vontade. Quem tentar agir assim, pela força, fracassará no final das contas; e as lutas provocadas por sua tentativa causarão mais danos do que causa o pior dos governos, fincado no consentimento dos governados. Os homens não podem estar felizes contra sua própria vontade.

10 - AS RAZÕES DO FASCISMO

Se o liberalismo em nenhum lugar encontrou aceitação completa, o êxito que teve no século XIX chegou, pelo menos, ao ponto de fazer com que alguns dos seus mais importantes princípios fossem aceitos sem contestação. Antes de 1914, mesmo os inimigos mais obstinados e ferozes do liberalismo tiveram de resignar-se a aceitar muitos dos princípios liberais, sem contestação. Mesmo na Rússia, onde uns poucos raios do liberalismo haviam penetrado, os defensores do despotismo czarista, ao perseguirem seus oponentes, tinham, ainda assim, de levar em conta as opiniões liberais da Europa. Durante a Grande Guerra, as partes em conflito das nações beligerantes, mesmo com todo o zelo, tiveram, ainda assim, de usar de certa moderação na luta contra a oposição em sua terra.

Somente quando os sociais democratas marxistas levaram a melhor e tomaram o poder, na crença de que a era do liberalismo e do capitalismo havia passado para sempre, é que desapareceram as últimas concessões que ainda se julgava necessário fazer à ideologia liberal. Os partidos da Terceira Internacional consideram permissíveis quaisquer meios, desde que lhes pareçam úteis na consecução de seus objetivos. Quem não reconhecer, incondicionalmente, todos os seus ensinamentos como os únicos corretos e a eles não se conformarem com toda a lealdade, a seu juízo, sujeita-se à pena de morte. Não hesitam em exterminá-lo e a toda a sua família, inclusive as crianças pequenas, quando e onde for fisicamente possível.

A adesão sincera a uma política de aniquilamento dos adversários e os assassinatos cometidos em sua busca deram origem ao movimento de oposição. Contudo, caíram, de vez, as máscaras dos inimigos não comunistas do liberalismo. Até então, acreditavam que mesmo em luta contra um inimigo odioso era, ainda, necessário respeitar certos princípios liberais. Haviam-se obrigado, mesmo que de modo relutante, a excluir o assassinato da lista de medidas a serem utilizadas em suas lutas políticas. Haviam-se conformado a muitas limitações, na perseguição à imprensa opositora e na censura à palavra. Ora, logo compreenderam que lhes surgiam opositores que não observavam tais recomendações e para quem era lícito toda forma de eliminação do adversário. Os inimigos militaristas e nacionalistas da Terceira Internacional sentiram-se ludibriados pelo liberalismo. O liberalismo, assim pensavam, contivera sua mão, ao desejarem esmagar os partidos revolucionários, quando isto ainda era possível. Se o liberalismo não tivesse impedido, teriam cortado pela raiz, assim acreditavam, os movimentos revolucionários. As ideias revolucionárias enraizaram-se e floresceram, simplesmente porque foi superescrupulosa a tolerância que lhes foi concedida por seus oponentes, cuja força de vontade ha-via sido enfraquecida pela consideração aos princípios liberais. Se lhes tivesse ocorrido, alguns anos antes, a ideia de que era permissível aniquilar impiedosamente todo o movimento revolucionário, as vitórias que a Terceira Internacional obteve, desde 1917, nunca teriam sido possíveis, porque os militaristas e nacionalistas acreditam que, quando se chega ao ponto de atirar e lutar, são eles próprios os atiradores mais apurados e os guerreiros mais adestrados.

A ideia fundamental desses movimentos (os quais, com base no nome do mais grandioso e ferrenhamente disciplinado deles, o italiano, podem ser designados, em geral, como fascistas) consiste na proposta de fazer uso dos mesmos métodos inescrupulosos na luta contra a Terceira Internacional, exatamente como esta faz contra seus oponentes. A Terceira Internacional visa a exterminar seus adversários e suas ideias, do mesmo modo que o sanitarista luta para exterminar um bacilo pestilento. Não se considera, de modo algum, obrigada aos termos de qualquer pacto que venha a celebrar com seus oponentes e considera permissível todo crime, toda mentira e toda calúnia, na execução de seus planos. Os fascistas, pelo menos em princípio, professam as mesmas intenções. A constatação de que ainda não puderam desvencilhar-se de modo tão cabal como os bolcheviques, russos, de qualquer consideração por noções e ideias liberais e por tradicionais preceitos éticos, deve ser atribuída, tão somente, ao fato de que os fascistas atuam em países nos quais a herança intelectual e moral de milhares de anos de civilização não pode ser destruída num piscar de olhos e não entre povos bárbaros de ambos os lados dos Urais, cuja relação com a civilização nunca foi mais do que a de habitantes predadores da floresta e do deserto, acostumados a se envolverem, de tempos em tempos, em pilhagem de terras civilizadas, na caça à sua presa. Em razão desta diferença, o fascismo nunca conseguirá sucesso tão completo, como o bolchevismo russo, em se livrar, totalmente, de poder das ideias liberais. Foi apenas pela impressão recente, deixada pelos assassinatos e atrocidades perpetrados pelos adeptos dos soviéticos, que os alemães e italianos foram capazes de bloquear a lembrança das tradicionais restrições da justiça e da moralidade e de encontrar incentivo para represálias sangrentas. As ações dos fascistas e de outros partidos que lhe correspondiam eram reações emocionais, evocadas pela indignação com as ações perpetradas pelos bolcheviques e comunistas. Ao passar o primeiro acesso de ódio, a política por eles adotada toma um curso mais moderado e, provavelmente, será ainda mais moderado com o passar do tempo.

Tal moderação resulta do fato de que os pontos de vista tradicionais do liberalismo continuam a exercer influência inconsciente sobre os fascistas. Mas, por mais longe que isso possa ir, não se deve deixar de reconhecer que a conversão dos partidos de direita às táticas fascistas mostra que a batalha contra o liberalismo produziu êxitos que, há pouco tempo, seriam considerados totalmente inimagináveis. Muitas pessoas aprovam os métodos fascistas, muito embora seu programa econômico seja totalmente antiliberal e a política econômica totalmente intervencionista, porque está longe de praticar o vandalismo que tem caracterizado os comunistas como os arqui-inimigos da civilização. Ainda outros, completamente conscientes do mal que a política econômica fascista encerra, consideram o fascismo, em comparação com o bolchevismo e o sovietismo, pelo menos, um mal menor. Para a maioria de seus defensores públicos e secretos e de admiradores, entretanto, seu poder de atração consiste, precisamente, na violência de seus métodos.

Ora, não se pode negar que o único modo pelo qual alguém possa oferecer resistência efetiva contra assaltos violentos seja por meio da violência. Contra as armas dos bolcheviques, devem-se utilizar, em represália, as mesmas armas, e seria um erro mostrar fraqueza ante os assassinos. Jamais um liberal colocou isto em questão. O que distingue a tática política liberal da do fascismo não é uma diferença de opinião relativa à necessidade de usar a força armada para resistir a atacantes armados, mas uma diferença na consideração do fundamento do papel da violência na luta pelo poder. O grande perigo que ameaça a política interna na perspectiva do fascismo reside na sua total fé no decisivo poder da violência. Para assegurar o êxito, deve-se estar imbuído da vontade de vencer e de sempre proceder de modo violento. É este o mais alto princípio. O que ocorre, porém, quando um adversário, de modo semelhante, animado pelo desejo de tornar-se vitorioso, também age de modo violento? O resultado é, necessariamente, uma batalha, uma guerra civil. O vitorioso final, a surgir desse conflito, será a facção mais numerosa. A longo prazo, a minoria, mesmo que composta dos mais capazes e enérgicos, não pode resistir à maioria. Por conseguinte permanece sempre a questão decisiva: como obter a maioria para o seu próprio partido? Esta, entretanto, é uma questão puramente intelectual. É uma vitória que somente poderá ser obtida, utilizando-se as armas do intelecto, nunca a força. A supressão de toda oposição pela violência é o caminho mais inadequado para ganhar adeptos para uma causa. O recurso à força bruta (isto é, sem justificativa, no que concerne aos argumentos intelectuais aceitos pela opinião pública) simplesmente faz com que se ganhem novos amigos entre aqueles que se tenta combater. Numa batalha entre a força e a ideia, esta última sempre prevalece. O fascismo pode triunfar, hoje, porque a indignação universal contra as infâmias cometidas pelos socialistas e comunistas lhes concedeu as simpatias de largos círculos. Mas, quando a memória ainda fresca dos crimes dos bolcheviques estiver empalidecida, o programa dos socialistas, de novo, exercerá poder de atração sobre as massas, porque os fascistas nada fazem para combatê-los, a não ser suprimir as ideias socialistas e perseguir quem as divulgue. Se, de fato, quisessem combater o socialismo, deveriam opor-lhe suas ideias. No entanto, há apenas uma ideia que pode, efetivamente, opor-se ao socialismo, isto é, o liberalismo.

Diz-se com frequência, que nada mais incentiva uma causa do que dar-lhe mártires. Isso é mais ou menos correto. O que fortalece a causa de uma facção perseguida não é o martírio de seus adeptos, mas o fato de que são atacados pela, força e não pelas armas do intelecto. A repressão pela força bruta é sempre a confissão da incapacidade de fazer uso do melhor, isto é, das armas do espírito – melhor, porque somente elas prometem o êxito final. É este o erro fundamental de que padecem os fascistas e que, em última análise, causará sua derrocada. A vitória do fascismo em alguns países é apenas um episódio de uma longa série de lutas em torno do problema da propriedade. O próximo episódio será a vitória do comunismo. O último episódio, no entanto, não será decidido pelas armas, mas pelas ideias. São as ideias que agrupam homens em facções que lhes põem armas às mãos e que determinam contra quem e a favor de quem devam ser utilizadas. São apenas elas e não as armas que, em última análise, pesam na balança.

Tanta discussão para a política interna do fascismo! Não merece maiores considerações o fato de que a política externa do fascismo, baseada no reconhecido princípio da força nas relações internacionais, não pode deixar de causar uma série de conflitos internacionais que, necessariamente, destruirão toda a civilização moderna. Para manter e aumentar o atual nível de desenvolvimento econômico, deve-se assegurar a paz entre as nações. Porém, estas não podem viver em paz, se o princípio básico da ideologia que as governa for a crença de que somente pela força se pode assegurar, para si, um lugar na comunidade das nações.

Não se pode negar que o fascismo e movimentos semelhantes, visando ao estabelecimento de ditaduras, estejam cheios das melhores intenções e que sua intervenção, até o momento, salvou a civilização europeia. O mérito que, por isso, o fascismo obteve para si estará inscrito na história. Porém, embora sua política tenha propiciado salvação momentânea, não é do tipo que possa prometer sucesso continuado. O fascismo constitui um expediente de emergência. Encarálo como algo mais seria um erro fatal.

11 - OS LIMITES DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

Tal como o liberal a vê, a tarefa do estado consiste, única e exclusivamente, em garantir a proteção da vida, a saúde, a liberdade e a propriedade privada contra ataques violentos. Tudo que vá além disso é mau. Um governo que, ao invés de cumprir suas tarefas, buscasse ir além e, de fato, violasse a segurança pessoal de vida e saúde, liberdade e propriedade, sem dúvida, seria completamente mau.

Além disso, como disse Jacob Burckhardt,9 o poder é mau em si, não importa quem o exerça. Tende a corromper a quem o controle e conduz ao abuso. Não são apenas os soberanos e os aristocratas, mas também as massas, em cujas mãos a democracia confia o supremo poder do governo, que se inclinam com facilidade aos excessos.

Nos Estados Unidos, estão proibidas a fabricação e a venda de bebidas alcoólicas. Outros países não chegam a tanto. Mas quase em todo lugar se impõem restrições à venda de ópio, de cocaína e de outros narcóticos. Consideram-se como universalmente aceitas ações legislativas e de governo que visam a proteger o indivíduo de si mesmo. Mesmo aqueles que, de outro modo, se mostram apreensivos com a extensão dos poderes do governo consideram apropriado cercear a liberdade individual, a esse respeito. Acreditam que somente um doutrinarismo indulgente poderia opor-se a proibições desse tipo. Sem dúvida, é tão geral a aceitação desse tipo de interferência pelas autoridades na vida de um indivíduo que os que se opõem ao liberalismo se dispõem a fundamentar sua argumentação sobre o reconhecimento incontestado de tais proibições e a tirar daí a conclusão de que a completa liberdade é um mal e que, portanto, alguma medida de restrição à liberdade individual é necessária, por parte do governo, na sua qualidade de guardião de seu bem-estar. A questão não é se as autoridades devem impor restrições à liberdade individual; a questão é até que ponto deve ir, quanto a isso.

Não é necessário dizer mais coisa alguma sobre o dano causado por esses narcóticos. Não está em questão aqui se mesmo uma pequena quantidade de álcool é ou não prejudicial, ou se o dano provém do abuso das bebidas alcoólicas. É fato notório que o alcoolismo, a cocainomania e o morfinismo são inimigos mortais da vida, da saúde e da capacidade de trabalho e de lazer; e o utilitário^10 deve, por conseguinte, considerá-los vícios. Mas isso está longe de demonstrar que as autoridades devem intervir para suprimir tais vícios, pela proibição comercial e nem é, de modo algum, evidente que tais intervenções, por parte do governo, sejam, de fato, capazes de suprimi-los, nem que, mesmo que esta meta fosse atingida, se possa abrir, por isso, uma caixa de Pandora^11 de outros perigos não menos nocivos que o alcoolismo e o morfinismo.

Quem esteja convencido de que a indulgência ou excessiva indulgência com o uso desses venenos seja perniciosa não está impedido de viver na abstinência e na temperança. Esta questão não pode ser discutida exclusivamente em relação ao alcoolismo, ao morfinismo, à cocaionomania etc., os quais todo homem que faça uso da razão reconhece serem um mal. Assim, se a maioria dos cidadãos se concede, em princípio, o direito de impor seu modo de vida à minoria, será impossível ficar só nas proibições contra o uso de álcool, de morfina, de cocaína ou de venenos semelhantes. Por que o que é válido para esses venenos não pode ser válido para a nicotina, a cafeína e outros? Por que não deveria o estado prescrever, de um modo geral, que alimentos devem ser permitidos e que alimentos devem ser evitados por serem danosos? Também nos esportes, muitas pessoas se dispõem a levar sua condescendência além do limite de suas forças. Por que, também aqui, o estado não deve intervir? Poucos homens sabem como usar de moderação em sua vida sexual e parece especialmente difícil para pessoas idosas entender que deveriam refrear, totalmente, a satisfação desses prazeres ou, pelo menos, buscá-los com moderação. Não deveria o estado intervir nisso também? Mais perniciosa ainda do que todos esses prazeres, muitos dirão, é a leitura de literatura ruim. Deveria uma imprensa que sirva de instrumento aos mais baixos instintos do homem ter licença para corromper a alma? Não deveria ser proibida a exibição de filmes pornográficos, de peças obscenas, em suma, de todas as formas de atração à imoralidade? A disseminação de falsas doutrinas sociológicas não é tão perniciosa aos homens e às nações? Dever-se-ia permitir a alguém incitar aos outros para a guerra civil ou para guerras contra outros países? Dever-se-ia permitir que panfletos chulos e diatribes blasfemas minassem o respeito a Deus e à Igreja?

Verificamos que, ao abrirmos mão do princípio de que o estado não deve interferir em quaisquer questões que tocam o modo de vida do indivíduo, terminamos por regulá-lo e restringi-lo aos mínimos detalhes. Abole-se a liberdade pessoal do indivíduo! Ele se torna um escravo da comunidade, obrigado a obedecer aos ditados da maioria. Não é necessário divagar sobre as maneiras pelas quais tais poderes poderiam ser utilizados até ao abuso por autoridades malévolas. O exercício de poderes desse tipo, mesmo por homens imbuídos das melhores intenções, necessariamente, reduziria o mundo a um cemitério do espírito. Todo o progresso da humanidade for alcançado como resultado da iniciativa de uma pequena minoria que começou a desviar-se das ideias e dos costumes da maioria, até que, finalmente, seu exemplo convenceu os outros a aceitarem a inovação. Dar à maioria o direito de ditar à minoria o que pensar, ler e fazer é dar um basta ao progresso, de uma vez por todas.

Que ninguém argumente que a luta contra o morfinismo e contra a literatura “perniciosa” são duas coisas muito diferentes. A única diferença entre elas é que algumas das pessoas que apoiam a proibição da primeira não concordam com a proibição da segunda. Nos Estados Unidos, os metodistas e fundamentalistas, imediatamente após a aprovação da lei que proibia a fabricação e a venda de bebidas alcoólicas, assumiram a luta pela supressão da Teoria da Evolução e conseguiram desalojar o darwinismo das escolas em vários estados. Na Rússia Soviética, é suprimida toda e qualquer livre expressão de opinião. A permissão para publicar-se um livro depende do arbítrio de alguns fanáticos sem instrução e incivilizados, que foram postos à frente do braço do governo que tem poderes de se ocupar de tais assuntos.

A propensão de nossos contemporâneos para exigir proibição autoritária, assim que algo não lhes agrade, e sua solicitude em submeter-se a tais proibições, mesmo que o proibido lhes seja agradável, mostra o quanto ainda permanece profundamente neles o espírito de servilismo. Serão necessários muitos anos de autoeducação até que o súdito possa transformar-se em cidadão. Um homem livre deve ser capaz de suportar que seu concidadão aja e viva de modo diferente de sua própria concepção de vida. Precisa livrar-se do hábito de chamar a polícia, quando algo não lhe agrada.

12 - A TOLERÂNCIA

O liberalismo limita suas preocupações inteiramente às questões e à vida terrenas. O reino da religião, por outro lado, não é seu mundo. Portanto, liberalismo e religião existem lado a lado, sem que suas esferas se toquem. Não será culpa do liberalismo, se chegarem ao ponto de colisão. O liberalismo não transgride sua própria esfera, não se imiscui no domínio da fé religiosa ou da doutrina metafísica. Não obstante, o liberalismo deparou-se com a Igreja como um poder político que reivindicava o direito de regular, segundo seu julgamento, não apenas as relações do homem no mundo que há de vir, mas também os assuntos deste mundo. Foi, neste ponto, que as linhas da batalha tiveram de ser delineadas.

Tão esmagadora foi a vitória do liberalismo neste conflito que a Igreja teve de abrir mão, de uma vez por todas, de suas reivindicações que vigorosamente mantivera por milhares de anos. A queima dos heréticos, as perseguições inquisitoriais, as guerras religiosas – tudo isso, hoje, pertence ao passado. Ninguém pode mais compreender como pessoas pacíficas, que acreditavam praticar suas devoções de modo correto, dentro das quatro paredes de suas casas, poderiam ser arrastadas até as cortes, encarceradas, martirizadas e queimadas. Mas, mesmo que as fogueiras não queimem mais admajorem Dei gloriam (para maior glória de Deus), persiste ainda grande dose de intolerância.

O liberalismo, entretanto, precisa ser intolerante com todo o tipo de intolerância. Se se considera a cooperação pacífica entre todos os homens como a meta da evolução social, não se pode permitir que a paz seja perturbada por sacerdotes e fanáticos. O liberalismo proclama a tolerância de toda e qualquer fé religiosa e de toda crença metafísica, não por indiferença a essas “elevadas” coisas, mas pela convicção de que a garantia da paz dentro da sociedade deva ter precedência sobre tudo e todos. Porque exige a tolerância de todas as opiniões de todas as Igrejas e seitas, o liberalismo tem de fazê-las retroceder aos seus próprios limites, toda vez que se aventuram fora deles de maneira intolerante. Em uma ordem social, baseada na cooperação pacífica, não há lugar para o monopólio das Igrejas na instrução e na educação dos jovens. Tudo o que seus seguidores lhes concedem, por sua livre vontade, deve e precisa ser dado às Igrejas; nada lhes deve ser permitido no entanto, no que diz respeito as pessoas que não desejam segui-las.

É difícil entender como estes princípios do liberalismo pudessem fazer inimigos entre os que comungam das várias correntes religiosas. Se se tornar impossível, para uma Igreja, converter novos devotos à força, seja por sua própria força seja pela força posta à sua disposição pelo estado, estar-se-á protegendo, por outro lado, essa mesma Igreja contra o proselitismo compulsório, por parte de outras Igrejas e seitas. O que o liberalismo toma da Igreja com uma das mãos lhe devolve com a outra. Mesmo os zelotes religiosos devem concordar que o liberalismo nada toma à fé daquilo que pertence à sua própria esfera.

Sem dúvida, se as Igrejas e seitas, onde quer que predominem, não se dispuserem a aliviar sua perseguição aos que discordam de sua orientação, também reclamarão tolerância para consigo, pelo menos, onde quer que se encontrem em minoria. Entretanto, esse clamor por tolerância nada tem em comum com a exigência de tolerância do liberal. O liberalismo exige tolerância como questão de princípio, não por oportunismo. Exige tolerância mesmo para com ensinamentos obviamente absurdos, formas absurdas de heterodoxia e superstições tolas e pueris. Exige tolerância para com doutrinas e opiniões que considera perniciosas e ruinosas para a sociedade e, mesmo, para com movimentos que infatigavelmente combate, porque o que impele o liberalismo a exigir e a conceder tolerância não é a consideração ao conteúdo da doutrina que se quer tolerada, mas a consciência de que apenas a tolerância pode criar e preservar as condições para a paz social, sem a qual a humanidade, necessariamente, resvalará para o barbarismo e a penúria de há muitos séculos passados.

Contra o que seja estúpido, absurdo, errôneo e mau o liberalismo luta com as armas do pensamento, não com a força bruta e a repressão.

13 - O ESTADO E A CONDUTA ANTISSOCIAL

O estado é o aparelho de compulsão e coerção. Isto é verdade não apenas para o “estado vigia -noturno”, mas para qualquer outro e, acima de tudo, para o estado socialista. Tudo o que seja capaz de fazer, o estado o faz pela compulsão e pela aplicação da força. Suprimir a conduta perigosa à subsistência da ordem social constitui a soma e a substância da atividade estatal; a isto se acrescenta, numa sociedade socialista, o controle sobre os meios de produção.

A sóbria lógica dos romanos exprimia esse fato simbolicamente, por meio da adoção do machado e do feixe de varas como o emblema do estado. Um misticismo abstruso, que se denomina de filosofia, fez o que pôde, em tempos modernos, para obscurecer a verdade dessa questão. Para Schelling, o estado é a imagem direta e visível da vida absoluta, uma fase da revelação do Absoluto ou da Alma do Mundo. Existe por si próprio e sua atividade se dirige, exclusivamente, para a manutenção tanto da substância quanto da forma de sua existência. Para Hegel, a Razão Absoluta revela-se

no estado, e o Espírito Objetivo realiza-se nele; é uma inteligência ética desenvolvida numa realidade orgânica – realidade e ideia ética como a vontade substancial revelada, inteligível a si própria. Os epígonos da filosofia idealista suplantaram até mesmo os seus mestres na deificação do estado. Sem dúvida alguma, ninguém se aproxima da verdade se, na reação a doutrinas semelhantes a essas, alguém classificar o estado, como o fez Nietzche, de o mais frio dentre os frios monstros. O estado não é nem frio nem quente, pois é um conceito abstrato em nome de quem os homens vivos – os órgãos do estado, do governo – atuam. Toda a atividade do estado é ação do homem, um mal imposto ao homem pelo homem. A meta – a preservação da sociedade – justifica a ação dos órgãos do estado, mas os males infligidos não são sentidos como males menores por aqueles sobre os quais recaem.

O mal que o homem inflige a seu semelhante traz danos a ambos – não apenas sobre quem recai, mas também sobre quem o pratica. Nada corrompe mais um homem do que ser um braço da lei a fazer sofrer os homens. O quinhão que cabe ao vassalo é a ansiedade, o espírito de sujeição e a servil adulação; mas o orgulho farisaico, a presunção e a arrogância do senhor em nada são melhores.

O liberalismo procura eliminar o ferrão que se interpõe nas relações do governo com o cidadão. Naturalmente, ao fazer isso, não segue a trilha daqueles românticos que defendem o comportamento antissocial dos infratores da lei e condenam não apenas juízes e policiais, mas também a ordem social como tal. O liberalismo nem mesmo deseja ou pode negar que o poder coercitivo do estado e a punição legal de criminosos são instituições que a sociedade não poderia, em quaisquer circunstâncias, delas prescindir. Entretanto, o liberal acredita que o propósito de punição se destina unicamente a erradicar, tanto quanto possível, o comportamento pernicioso à sociedade. A punição não pode ser vingativa ou retaliatória. O criminoso incorre nas penalidades da lei, mas não no ódio ou no sadismo do juiz, do policial e das turbas, sempre sequiosas por linchamentos.

O que é mais nocivo no poder coercitivo que se justifica em nome do “estado”, pelo fato de estar sempre, em última análise, sustentado pelo consentimento da maioria, é que ele dirige seus ataques contra a germinação das inovações. A sociedade não pode passar sem o aparato do estado, mas todo o progresso da humanidade teve de ser alcançado, contra a resistência e a oposição do estado e seu poder de coerção. Não é de surpreender que todos aqueles que tenham tido algo de novo a oferecer à humanidade nada tivessem de bom a dizer do estado e de suas leis! A incorrigível mística estatal e os adoradores do estado podem ter contra si o seguinte: os liberais entenderão sua posição, mesmo que não a aprovem. Todavia, todo liberal deve opor esta compreensível aversão a tudo o que seja próprio de carcereiros e policiais, quando alguém chega ao ponto de, por uma presunçosa autoestima, proclamar o direito do indivíduo de rebelar-se contra o estado. A violenta resistência contra o poder do estado deve ser o último recurso da minoria, em seu esforço por libertar-se da opressão da maioria. A minoria que desejar ver triunfar suas ideias deve lutar, por meio do intelecto, para tornar-se maioria. O estado deve ser constituído de modo a que o escopo de suas leis permita ao indivíduo um certo grau de latitude, dentro do qual possa movimentar-se livremente. O cidadão não deve ter suas atividades circunscritas a ponto de se ver, ao pensar de modo diferente dos detentores do poder, diante de uma única alternativa: sucumbir ou destruir a máquina do estado.

CAPÍTULO 2 - POLÍTICA ECONÔMICA LIBERAL

1 - A ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA

É possível distinguir cinco diferentes sistemas de organizar a cooperação entre indivíduos, em uma sociedade baseada na divisão do trabalho: o sistema da propriedade privada dos meios de produção, que, em sua forma desenvolvida, chamamos de capitalismo; o sistema de propriedade privada dos meios de produção, com periódicos confiscos das riquezas e sua consequente redistribuição; o sistema sindicalista; o sistema de propriedade pública dos meios de produção, conhecido como socialismo ou comunismo; e, finalmente, o sistema intervencionista.

A história da propriedade privada dos meios de produção coincide com a história do desenvolvimento da humanidade, desde sua condição animalesca até as alturas da moderna civilização. Os adversários da propriedade privada têm-se dedicado, a duras penas, a demonstrar que, nos primitivos estágios da sociedade humana, a instituição da propriedade privada ainda não existia de forma completa, de vez que parte da terra sob cultivo se sujeitava à periódica redistribuição. Com base nesta observação, que demonstra que a propriedade privada é apenas uma “categoria histórica”, tentam tirar a conclusão de que esta poderia ser, mais uma vez, dispensada com toda a segurança. A falácia é tão flagrante que dispensa maiores comentários. A conclusão de que tenha havido cooperação social na mais remota antiguidade, mesmo na ausência de um sistema completamente organizado de propriedade privada, não pode fornecer a menor prova de que alguém pudesse haver-se sem a propriedade privada, assim como, também, nos estágios mais altos da civilização. Se a história puder provar algo em relação a esta questão, será apenas que, em lugar algum e em tempo algum, houve um povo que tenha suplantado, sem o recurso da propriedade privada, a condição da mais opressiva penúria ou o nível selvagem que pouco se distingue da existência animal.

Os primeiros adversários do sistema da propriedade privada dos meios de produção não atacavam a instituição da propriedade privada como tal, mas apenas a desigualdade da distribuição da renda. Recomendavam a abolição da desigualdade da renda e da riqueza, por meio de um sistema de redistribuição periódica da quantidade total das mercadorias ou, pelo menos, da terra, que era, à época, praticamente o único fator de produção levado em conta. Nos países tecnologicamente atrasados, onde prevaleça a produção agrícola primitiva, a ideia de uma distribuição igual da propriedade ainda prevalece. Acostumou-se a chamá-la de socialismo agrário, embora a denominação não seja, de modo algum, adequada, uma vez que o sistema nada tem a ver com o socialismo. A revolução bolchevique na Rússia, que se iniciou como socialista, não estabeleceu o socialismo na agricultura, isto é, na propriedade comum da terra, mas, ao invés, estabeleceu o socialismo agrário. Em grandes áreas do restante da Europa Oriental, a divisão de grandes propriedades da terra entre pequenos fazendeiros, feita sob o nome de reforma agrária, é o ideal abraçado por influentes partidos políticos.

É desnecessário entrarmos em maiores discussões sobre esse sistema. Será pouco questionado o fato de que esse sistema, necessariamente, desemboca numa redução do produto do trabalho humano. Apenas onde a terra seja ainda cultivada de forma mais primitiva é que não se pode deixar de reconhecer que não haja queda da produtividade em consequência da divisão e da distribuição da terra. Todos reconhecem que é uma total insensatez dividir uma granja, equipada com os mais modernos equipamentos. É, também, completamente inimaginável a transferência desse princípio para a divisão e distribuição das empresas industriais e comerciais. Não se pode dividir uma ferrovia, uma usina laminadora ou uma fábrica de máquinas. Somente se poderia empreender periódica redistribuição da propriedade, se, antes de mais nada, alguém dividisse completamente a economia baseada na divisão do trabalho e do mercado livre e voltasse a uma economia de fazendas autossuficientes, que existissem lado a lado, sem engajar-se num regime de trocas.

A ideia do sindicalismo representa uma tentativa de adaptar o ideal de distribuição igual da propriedade às condições da moderna indústria de grande escala. O sindicalismo procura dar a propriedade dos meios de produção, não aos indivíduos nem às sociedades, mas aos trabalhadores empregados em cada indústria ou setor de produção.

Uma vez que é diferente a proporção em que se combinam fatores de produção material e de pessoal nos diferentes ramos da produção, não se pode atingir, em absoluto, a igualdade da distribuição da propriedade. De início, um trabalhador receberia, em comparação com outros, proporção maior de propriedade em alguns ramos industriais. Basta considerarmos as dificuldades que surgiriam da necessidade, sempre presente em uma economia, de deslocar capital e trabalho de um ramo para outro. Seria possível retirar capital de um ramo industrial para, desse modo, equipar melhor um outro? Seria possível remover trabalhadores de um ramo de produção para outro, onde a cota de capital por trabalhador fosse menor? A impossibilidade de tais transferências torna a comunidade sindicalista uma forma de organização social totalmente absurda e impraticável. Todavia, se admitirmos que exista acima dos grupos individuais um poder central capaz de executar tais transferências, não mais se estaria tratando de sindicalismo, mas de socialismo. Na realidade, o sindicalismo como um ideal social é tão absurdo que somente as mentes confusas, que não tenham pensado suficientemente sobre o problema, se aventuram a defendê-lo como princípio.

O socialismo, ou o comunismo, é a organização da sociedade em que a propriedade – o poder de dispor de todos os meios de produção – é conferida à sociedade, isto é, ao estado, na qualidade de aparelho social de compulsão e coerção. Para uma sociedade, considerada socialista, não tem importância se o dividendo social é distribuído igualmente ou de acordo com algum outro princípio. Nem mesmo tem grande significação, se o socialismo se origina de uma transferência formal da propriedade de todos os meios de produção para o estado – o aparelho social de compulsão e coerção – ou se os proprietários particulares mantenham em seu nome suas propriedades e o socialismo consistir no fato de que todos esses “proprietários” sejam obrigados a empregar os meios de produção, em suas mãos, unicamente segundo as instruções emanadas do estado. Se o governo decide o quê e o como deve ser produzido, para quem deve ser vendido e a que “preços”, a propriedade privada existirá apenas no nome. Na realidade, toda propriedade estará socializada, uma vez que a mola mestra da atividade econômica não mais será a busca do lucro por parte dos empresários e capitalistas, mas a necessidade de cumprir uma tarefa imposta e a de obedecer a comandos.

Finalmente, falemos ainda sobre o intervencionismo. Segundo opinião amplamente aceita, há, entre socialismo e capitalismo, uma terceira possibilidade de organização social; o sistema de propriedade privada regulado, controlado e dirigido por decretos autoritários (atos de intervenção).

O sistema de redistribuição periódica da propriedade, bem como o sistema sindicalista não serão discutidos aqui. Esses dois sistemas não estão, em geral, em questão. Ninguém que seja leva-do a sério os defende. Preocupemo-nos, apenas, com o socialismo, o intervencionismo e o capitalismo.

2 - PROPRIEDADE PRIVADA E SUA CRÍTICA

A vida do homem não constitui um estado de felicidade plena. A terra não é paraíso algum. Embora isto não seja falha das instituições sociais, as pessoas tendem a considerá-las responsáveis por isso. O fundamento de toda e qualquer civilização, inclusive a nossa, é a propriedade privada dos meios de produção. Quem quer que busque criticar a moderna civilização, portanto, começa pela propriedade privada. Esta é culpada por tudo que não agrade ao crítico, especialmente pelos males que se tenham originado dos obstáculos e restrições impostos à propriedade privada em vários aspectos, impedindo-a de realizar, plenamente, suas potencialidades sociais.

O procedimento costumeiro adotado pelo crítico é imaginar como tudo seria maravilhoso, se ele pudesse simplesmente seguir o caminho que escolheu. Em seus sonhos, elimina toda a vontade que se opõe à sua própria ou todo aquele cuja vontade coincida com a sua, que é a de elevar-se à posição de senhor absoluto do mundo. Todo aquele que prega o direito do mais forte considera-se mais forte. Quem defende a instituição da escravatura, nunca se põe a pensar que ele próprio poderia ser um escravo. Quem exige restrições à liberdade de consciência, assim a exige em relação aos outros e não a si próprio. Quem defende uma forma oligárquica de governo sempre se inclui na oligarquia, e quem chega ao êxtase por pensar no despotismo ou ditadura esclarecidos é bastante imodesto para outorgar-se a si próprio, em suas fantasias, o papel do déspota ou ditador esclarecido ou, pelo menos, para esperar que ele próprio se torne o déspota sobre os déspotas ou ditador sobre os ditadores. Assim como ninguém deseja ver-se na condição do mais fraco, ou do oprimido, do subjugado, do desprivilegiado, do súdito sem direitos, ninguém, também, deseja, sob o socialismo, verse em outra condição que não na do diretor geral ou do mentor do diretor geral. Nos sonhos e no desejo de fantasia do socialismo, não há melhor vida do que essa.

A literatura anticapitalista criou um padrão fixo para essas fantasias do sonhador, na costumeira oposição que se faz entre lucratividade e produtividade. O que ocorre na ordem social capitalista é contrastado em pensamento com o que (correspondendo aos desejos do crítico) seria conseguido na sociedade socialista ideal. Caracteriza-se como improdutivo tudo o que se desvia dessa imagem ideal. O fato de que nem sempre coincidem a maior lucratividade, para os agentes individuais, e a maior produtividade, para a comunidade, se tem convertido, de há muito, na mais séria objeção contra o sistema capitalista. Só recentemente, ganhou terreno a consciência de que, na maioria desses casos, uma comunidade socialista poderia agir de modo nada diferente do que os indivíduos em uma comunidade capitalista. Mas até mesmo onde a alegada oposição de fato exista, não se pode supor, simplesmente, que uma sociedade socialista faria, necessariamente, o que é correto e que a ordem social capitalista deva sempre ser condenada, se fizer algo a mais. O conceito de produtividade é totalmente subjetivo; nunca é capaz de constituir-se no ponto de partida para uma crítica objetiva.

Não vale a pena, portanto, preocuparmo-nos com os devaneios de nosso ditador sonhador. Em sua visão fantasiosa, todo mundo é obsequioso e obediente, pronto a executar suas ordens de imediato e pontualmente. Mas, numa sociedade socialista real, as coisas se mostram muito diferentes; não de modo meramente visionário. A suposição de que a distribuição igual do produto anual total, da economia capitalista entre todos os membros da sociedade seria o bastante para assegurar a cada um o sustento suficiente é completamente falsa, como mostra um simples cálculo estatístico. Portanto, uma sociedade socialista, dificilmente, poderia obter aumento perceptível de padrão de vida desta maneira. Se ainda se mantém o objetivo do bem-estar e mesmo da riqueza para todos, isto somente será possível, na suposição de que o trabalho, em uma sociedade socialista, será mais produtivo do que o é sob o capitalismo, e que o sistema socialista tornará desnecessária uma série de gastos supérfluos e, consequentemente, improdutivos.

Em decorrência desse segundo ponto, pode-se pensar, por exemplo, na supressão de todas as despesas originárias dos custos de promoção de vendas, de concorrência e de publicidade. Está claro que não há lugar para estes gastos numa sociedade socialista. Todavia, não se deve esquecer que o aparelho socialista de distribuição também envolve custos consideráveis, talvez até mesmo maiores que os custos correspondentes numa economia capitalista. Mas não é este o elemento mais importante no julgamento da significação dessas despesas. O socialista pressupõe, sem questionar, que é de se esperar que, numa sociedade socialista, a produtividade do trabalho será pelo menos igual a de uma sociedade capitalista, e procura provar que será até mesmo superior. Mas o primeiro pressuposto, de modo algum é evidente, como parece pensar o defensor do socialismo. A quantidade de coisas produzidas numa sociedade capitalista não é independente do modo pelo qual são produzidas. É de importância decisiva o fato de que em cada simples estágio, em cada ramo de produção, o interesse especial das pessoas nele engajadas está intimamente ligado com a produtividade da cota particular de trabalho colocada em execução. Todo trabalhador precisa exercitar-se ao máximo, uma vez que seus salários são determinados pelo produto de seu trabalho, e todo empresário precisa esforçar-se para produzir a custos menores, isto é, com dispêndio de capital e trabalho menor do que o de seus concorrentes.

É unicamente em razão desses incentivos que a economia capitalista tem sido capaz de produzir as riquezas geradas sob seu comando. Objetar aos alegados custos excessivos do aparato mercadológico capitalista é ter, sem dúvida, uma visão míope dessas coisas. Quem censura o capitalismo por esbanjar recursos, por haver muitos comerciantes de quinquilharias em concorrência e um número ainda maior de tabacarias nas ruas movimentadas, não vê que esse tipo de organização de vendas é apenas o elo final de um aparelho de produção que garante a maior produtividade de trabalho. Todos os aumentos de produção obtidos, assim o são porque é da natureza desse aparelho de produção produzir aumentos contínuos. É porque todos os empresários estão em constante concorrência e são impiedosamente erradicados, se não produzirem da maneira mais lucrativa possível, porque os métodos de produção são continuamente aperfeiçoados e refinados. Se esse incentivo desaparecesse, não haveria maior progresso na produção e nenhum esforço seria feito para economizar na aplicação dos métodos tradicionais. Consequentemente, é um completo absurdo colocar a objeção de que se poderia poupar muito, caso fossem abolidos os custos com publicidade.

Ao contrário disso, dever-se-ia indagar qual seria a produção, se a concorrência entre os produtores fosse abolida. Não pode ser posta em dúvida a resposta a esta indagação.

Os homens somente podem consumir na medida em que trabalham e, portanto, na quantidade que seu trabalho produz. Ora, é característica do sistema capitalista prover cada membro da sociedade com tal incentivo para executar seu trabalho com maior eficiência possível e, portanto, alcançar a maior produção possível. Numa sociedade socialista, estaria ausente esta ligação direta entre o trabalho do indivíduo e os bens e serviços de que poderia gozar. O incentivo ao trabalho não consistiria na possibilidade de gozar o fruto de seu trabalho, mas na capacidade das autoridades de influir no sentimento de dever de cada um. A precisa demonstração de que esse tipo de organização de trabalho é impraticável será oferecida num capítulo posterior.

O que é sempre criticado no sistema capitalista é o fato de os proprietários dos meios de produção ocuparem uma posição preferencial. Podem viver sem trabalhar! Se observa a ordem social de um ponto de vista individualista, reconhece-se nisso uma séria deficiência do capitalismo. Por que deve alguém ser melhor do que outro? Mas, se considerarmos as coisas não do ponto de vista de pessoas individualmente, mas de toda a ordem social, descobriremos que os detentores da propriedade somente podem preservar sua agradável posição, exclusivamente na condição de que eles executam um serviço indispensável à sociedade. O capitalista somente poderá manter sua posição favorável por colocar os meios de produção na atividade mais importante para a sociedade. Se não o fizer, se investir sua riqueza de modo imprudente, sofrerá perdas, e, se não corrigir seu erro a tempo, será drasticamente alijado de sua posição preferencial. Deixará de ser capitalista, e outros, mais bem qualificados, tomarão seu lugar. Numa sociedade capitalista, o desenvolvimento dos meios de produção está sempre em mãos dos mais bem qualificados ou, quer queiram quer não, terão sempre de tomar o cuidado de empregar os meios de produção de modo a gerar o maior produto possível.

3 - PROPRIEDADE PRIVADA E GOVERNO

Todos aqueles que detenham posição de poder político, todos os governos, todos os reis e todas as autoridades republicanas têm sempre encarado, com desconfiança, a propriedade privada. Há, em todo poder governamental, uma tendência inerente de não reconhecer limitações ao seu campo de ação, e de estender, o mais possível, a esfera de seus domínios. Controlar tudo, não deixar espaço para que nada aconteça sem seu consentimento, sem a interferência das autoridades – essa é a meta à qual se volta secretamente todo governante. Se ao menos a propriedade privada não estivesse no caminho! A propriedade privada gera para o indivíduo um universo no qual ele se vê livre do estado. Ela põe limites à operação da vontade autoritária. Permite o surgimento de outras forças, que se colocam lado a lado e em oposição ao poder político. Torna-se, portanto, a base de todas as atividades que estejam livres da interferência violenta por parte do estado. É o solo em que as sementes da liberdade se nutrem e em que se enraízam a autonomia do indivíduo e, em última análise, todo progresso intelectual e material. Nesse sentido, tem sido até mesmo chamada de pré-requisito fundamental para o desenvolvimento do indivíduo. Porém, é com muitas reservas que se considera aceitável esta última formulação, porque a costumeira oposição que se faz entre indivíduos e coletividade, entre ideias e metas individualistas e coletivas ou mesmo entre ciência individualista e universalista constitui, tão somente, uma senha vazia.

Portanto, nunca houve um poder político que tenha desistido voluntariamente de impedir o livre desenvolvimento e a operação da instituição da propriedade privada dos meios de produção. Os governos toleram a propriedade privada, quando são compelidos a agir assim, mas não a reconhecem, voluntariamente, pela compreensão de sua necessidade. Mesmo políticos liberais, ao assumir o poder, têm comumente relegado seus princípios liberais a um plano mais ou menos secundário. A tendência de impor fortes restrições à propriedade privada, de abusar do poder político e de recusar o respeito ou o reconhecimento a qualquer esfera de liberdade, fora ou acima do domínio do estado, está de tal forma arraigada na mentalidade daqueles que controlam o aparelho governamental de compulsão e coerção, que eles são incapazes de resistir a ela voluntariamente. Um governo liberal é uma contradictio in adjecto (contradição em si mesmo). Os governos devem ser forçados a adotar o liberalismo pelo poder da opinião unânime do povo; não é de se esperar que se tornem voluntariamente liberais.

É fácil compreender o que constrangeria os governantes a reconhecerem os direitos de propriedade de seus súditos, em uma sociedade composta exclusivamente de fazendeiros, todos eles igualmente ricos. Numa ordem social como essa, toda tentativa de reduzir o direito de propriedade depararia, imediatamente, com a resistência de um front de todos os súditos, unido contra o governo, que, portanto, causaria a queda deste último. Entretanto, a situação é essencialmente diferente em uma sociedade em que não haja produção apenas agrícola, mas também industrial, e, especialmente, em que haja grandes empresas, envolvidas em investimentos de grande escala na indústria, na mineração e no comércio. Em tal sociedade, é muito possível que os que tenham o controle do governo tomem atitudes contra a propriedade privada. De fato, nada mais vantajoso, politicamente, para um governo, do que atacar os direitos de propriedade, pois é sempre muito fácil incitar as massas contra os proprietários de terra e de capital. Portanto, desde tempos imemoriais, todos os monarcas absolutos, todos os déspotas e tiranos têm tido a ideia de aliar-se ao “povo” contra as classes proprietárias. O Segundo Império de Luís Napoleão não foi o único regime criado sobre o princípio do Cesarismo. O estado autoritário prussiano dos Hohenzollerns também utilizou a ideia (introduzida por Lassalle na política alemã, durante a luta constitucional prussiana) de ganhar as massas trabalhadoras para a batalha contra a burguesia liberal, por meio de uma política de estatismo e intervencionismo.

Este era o princípio básico da “monarquia social”, tão grandemente exaltada por Schmoiler^1 e sua escola.

Entretanto, a despeito de todas as perseguições, a instituição da propriedade privada sobreviveu. Nem a animosidade de todos os governos, nem a campanha hostil feita contra ela por escritores e moralistas e por igrejas e religiões, nem o ressentimento das massas (profundamente enraizado na inveja instintiva) lograram aboli-la. Toda a tentativa de substituí-la por algum outro método de organização da produção e distribuição, por si mesma, tem sempre se mostrado, de pronto, infactível, e chegado às raízes do absurdo. As pessoas têm sido obrigadas a reconhecer que a instituição da propriedade privada é indispensável e a ela se têm convertido, quer gostem quer não.

Mas, por tudo isso, essas pessoas ainda se têm recusado a admitir que a razão deste retorno à instituição da livre propriedade privada dos meios de produção se deva ao fato de que um sistema econômico, que sirva às necessidades e propósitos da vida do homem em sociedade, é impraticável, em princípio, a não ser que se erga sobre este alicerce. Tais pessoas têm sido incapazes de livrar-se de uma ideologia à qual se têm ligado, a saber, a crença de que a propriedade privada é um mal que não pode, pelo menos por enquanto, ser descartada, enquanto o homem não se tenha desenvolvido eticamente de modo pleno; Sem dúvida, ao mesmo tempo em que, contrariamente as suas intenções e à tendência inerente a todo o centro de poder organizado, os governos se têm ajustado à existência da propriedade privada, continuam eles, ainda, a aderir firmemente – não apenas externamente, mas em sua própria maneira de pensar – a uma ideologia hostil aos direitos de propriedade. De fato, consideram a oposição à propriedade privada como correta, em princípio, e qualquer desvio dela, de sua parte, deve-se, apenas, à sua própria fraqueza ou à consideração dos interesses de grupos poderosos.

4 - A IMPRATICABILIDADE DO SOCIALISMO

As pessoas tendem a considerar o socialismo impraticável, por pensarem que os homens carecem de qualidades morais exigidas por uma sociedade socialista. Teme-se que, sob o socialismo, a maioria dos homens não mostre o mesmo zelo na execução das tarefas e obrigações a eles atribuídas, que dispensam ao seu trabalho diário em uma ordem social baseada na propriedade privada dos meios de produção. Numa sociedade capitalista, todo individuo sabe que o fruto de seu trabalho está à disposição de seu próprio desfrute, que sua renda aumenta ou diminui, de acordo com a produção maior ou menor de seu trabalho. Numa sociedade socialista, todo indivíduo pensa que depende menos da eficiência de seu próprio trabalho, uma vez que lhe é atribuída, de qualquer modo, uma quantidade fixa do produto total, e essa quantidade não pode ser diminuída, de maneira considerável, pela perda resultante da indolência de qualquer dos homens. Se, como é de se esperar, esta convicção se tornar generalizada, a produtividade do trabalho cairia, consideravelmente, numa sociedade socialista.

Portanto, é totalmente perfeita essa objeção levantada contra o socialismo, mas ela não atinge o âmago da questão. Fosse possível, numa sociedade socialista, verificar, individualmente, o produto do trabalho de todo o camarada, com a mesma precisão que se consegue em relação a cada trabalhador no sistema capitalista, por meio de cálculos econômicos, a viabilidade do socialismo não estaria dependente da boa vontade de todo indivíduo. A sociedade estaria em condições de, pelo menos dentro de certos limites, determinar a parte do produto total atribuída a cada trabalhador, com base na extensão de sua contribuição à produção. O que torna impraticável o socialismo é, precisamente, o fato de que é impossível o cálculo desse tipo, numa sociedade socialista.

Num sistema capitalista, o cálculo da lucratividade constitui o guia que indica ao indivíduo se a empresa que opera deve, sob dadas condições, estar em operação, e se está sendo gerida do modo mais eficiente possível, isto é, ao menor custo de fatores de produção. Se um empreendimento não se mostra lucrativo, isso significa que as matérias-primas, bens semi-acabados e o trabalho necessários à sua execução são empregados por outras empresas para outra finalidade que, do ponto de vista do consumidor, é mais urgente e mais importante, ou para a mesma finalidade, porém, numa perspectiva mais econômica (isto é, com menor dispêndio de capital e trabalho). Quando, por exemplo, a tecelagem feita à mão deixou de ser lucrativa, isto significou que o capital e o trabalho na tecelagem à máquina gerou maior produto e que, consequentemente, deixou de ser econômico adotar um método de produção, no qual o mesmo insumo de capital e trabalho produz uma quantidade inferior do produto.

Ao planejar uma nova empresa, pode-se calcular, de antemão, se essa empresa pode ser lucrativa e de que modo. Se, por exemplo, se tenciona construir uma ferrovia, é possível estimar, por meio do cálculo do tráfego esperado e da capacidade dos usuários de pagar pelas tarifas de frete, se valerá a pena investir ali o capital e o trabalho necessários ao empreendimento. Se o resultado desse cálculo mostrar que a ferrovia projetada não promete lucro algum, isso equivale a dizer que há outro emprego mais urgente a fazer do capital e do trabalho que ali seriam empregados. O mundo ainda não é bastante rico para poder arcar com um gasto como esse. Porém, não é apenas quando surge a questão de se saber se um dado empreendimento deva ou não ser iniciado que o cálculo do valor e da lucratividade é decisivo; esse procedimento controla cada simples passo dado pelo empresário, na condução do seu negócio.

O cálculo econômico capitalista, que torna racional a produção possível, baseia-se em cálculo monetário. Somente pelo fato de que os preços de todos os bens e serviços existentes no mercado podem ser expressos em termos monetários é que se torna possível, a despeito de sua heterogeneidade, incluí-los em um cálculo que envolva unidades de medida homogêneas. Numa sociedade socialista, onde, consequentemente, não haja mercado nem troca dê bens e serviços produtivos, também não pode haver preços monetários de bens e serviços de categoria superior. Um sistema social como esse, portanto, careceria, necessariamente, dos meios racionais de gerenciamento das empresas, isto é, do cálculo econômico. O cálculo econômico, pois, não pode ocorrer na ausência de um denominador comum, ao qual se possam reduzir todos os bens e serviços heterogêneos.

Consideremos um caso bem simples. Para a construção de uma ferrovia que vai de A a B, várias rotas são possíveis. Suponhamos que entre A e B se erga uma montanha. A ferrovia pode ser construída de modo a passar por sobre a montanha, ao seu redor ou dentro de um túnel que a atravessa. Numa sociedade capitalista, é fácil calcular qual das três se mostrará mais lucrativa. Averigua-se o custo envolvido na construção de cada uma das três linhas e as diferenças dos custos operacionais que necessariamente incorrem, pela previsão do tráfego em cada uma delas. Com base nessas quantidades, não é difícil determinar que tipo de trecho seja mais lucrativo.

Numa sociedade socialista, não se podem fazer tais cálculos, pois não haveria como reduzir a um padrão uniforme de medida todas as quantidades heterogêneas de bens e serviços a serem considerados. Em face dos problemas comuns do cotidiano que a administração de uma economia apresenta, uma sociedade socialista se veria desvalida diante deles, pois não teria como proceder aos cálculos.

A prosperidade, que tornou possível a que hoje habite a Terra um número muito maior de pessoas do que na era pré-capitalista, deve-se, unicamente, ao método capitalista de longas séries de produção, as quais, necessariamente, exigem cálculos monetários. Isto é impossível no socialismo. Em vão, autores socialistas têm buscado demonstrar como se poderia gerir tal economia, ainda que sem fazer uso do cálculo monetário e de preços. Todos os esforços feitos neste sentido fracassaram.

A liderança de uma sociedade socialista se veria, portanto, confrontada com um problema que, possivelmente, não teria como solucionar. Não teria como decidir qual seria o mais racional, dentre os inumeráveis modos possíveis de proceder. O caos resultante disso culminaria, rápida e irresistivelmente, no empobrecimento e no retrocesso a condições primitivas, sob as quais viveram nossos ancestrais.

O ideal socialista, levado à sua conclusão lógica, redundaria numa ordem social, na qual todos os meios de produção seriam de propriedade do povo como um todo. A produção estaria inteiramente nas mãos do governo, o centro do poder na sociedade. Somente ele determinaria o que produzir, como deveria sê-lo e de que, modo deveriam ser distribuídos os bens prontos para o consumo. Pouca diferença faz que imaginemos que tal estado socialista do futuro fosse constituído de forma democrática ou não. Mesmo um estado socialista democrático constituiria, necessariamente, uma burocracia tão rigorosamente organizada que, à exceção dos funcionários mais graduados, todos estariam em posições subservientes a um administrador obrigado a segui-las com uma obediência a toda prova, embora pudessem, na capacidade de votantes, participar de algum modo da adaptação das diretrizes emanadas da autoridade central.

Um estado socialista desse tipo não é comparável, seja qual for o tamanho de sua escala, com empresas estatais que temos visto desenvolverem-se nas últimas décadas na Europa, notadamente, na Alemanha e na Rússia. Estas últimas florescem lado a lado com a propriedade privada dos meios de produção. Engajam-se em transações comerciais com empresas possuídas e dirigidas por capitalistas e recebem vários estímulos dessas empresas que revigoram suas próprias operações. Ferrovias estatais, por exemplo, são providas por seus fornecedores, os fabricantes de locomotivas, vagões, instalações semafóricas e outros equipamentos, com aparelhagem que se mostra bem sucedida em outros lugares, na operação de ferrovias de propriedade privada. Desse modo recebem incentivo para instituir inovações, a fim de se manterem em dia com o progresso na tecnologia, e nos métodos de gerenciamento dos negócios que ocorrem à sua volta.

É de conhecimento comum o fato de que empresas nacionais ou municipais têm, de modo geral, fracassado; que são dispendiosas e ineficientes; e que têm de ser subsidiadas, com verbas provindas de impostos, para que possam ser mantidas em operação. Sem dúvida, onde uma empresa pública ocupe uma posição monopolística, como, por exemplo, é o caso de transportes municipais e de usinas de geração de energia, em geral, as más consequências da ineficiência não precisam expressar-se por visíveis fracassos financeiros. Em certos casos, pode ser possível escondê-los, ao se fazer uso da oportunidade aberta ao monopolista de aumentar os preços de seus produtos e serviços em um nível tal que torna tais empresas até mesmo lucrativas, a despeito da administração economicamente ineficiente. A produtividade mais baixa do método socialista se manifesta de modo simplesmente diferente nesse caso, e não é tão fácil de reconhecer. Essencialmente, no entanto, trata-se do mesmo caso.

Mas nenhuma dessas experiências de administração socialista de empresas pode fornecer-nos base para julgamento do que significaria, caso o ideal socialista de propriedade comunal de todos os meios de produção viesse a ser alcançado. Na sociedade socialista do futuro, que não deixará lugar para tudo quanto seja livre atividade de empresas privadas, que operem lado a lado com empresas controladas pelo estado, a comissão central de planejamento carecerá, completamente, do padrão fornecido para toda economia pelo mercado e pelos preços de mercado. No mercado, onde se comerciam todos os bens e serviços, as relações de troca, expressas em preços monetários, podem ser determinadas por qualquer coisa comprada ou vendida. Numa ordem social, baseada na propriedade privada, torna-se, então, possível, recorrer-se a cálculos monetários, na verificação dos resultados de todas as atividades econômicas. A produtividade social de toda a transação econômica pode ser testada, lançando-se mão de métodos escriturais e de contabilidade de custos. Todavia, resta provar, ainda, que as empresas públicas sejam incapazes de fazer uso da contabilidade de custos, assim como o fazem as empresas privadas. Não obstante, cálculos monetários fornecem às empresas públicas e comunais certa base de julgamento do sucesso ou fracasso de sua administração. Num sistema econômico totalmente socialista, isto seria praticamente impossível, pois, na ausência de propriedade privada dos meios de produção, não haveria troca de bens de capital no mercado e, consequentemente, nem preços monetários, nem cálculos monetários. A administração geral de uma sociedade puramente socialista não terá, portanto, meios de reduzir a um denominador comum os custos de produção de todas as mercadorias heterogêneas que tenciona produzir.

Nem mesmo isso pode ser conseguido pelo estabelecimento de despesas em espécie contra poupança em espécie. Isso não se poderá calcular, se não for possível reduzir a um meio comum de expressão as horas de trabalho de várias categorias, o ferro, o carvão, os matérias de construção de todos os tipos, as máquinas e todas as outras coisas necessárias à operação e à administração de empresas diferentes. O cálculo é possível apenas quando se podem reduzir a termos monetários todos os bens em consideração. Sem dúvida, o cálculo monetário apresenta imperfeições e deficiências, mas não temos nada melhor para substituí-lo. É suficiente para as finalidades práticas da vida, na medida em que esteja são o sistema monetário. Se tivéssemos de renunciar ao cálculo monetário, todo cálculo econômico seria absolutamente impossível.

Esta é a objeção mais importante que a Ciência Econômica coloca à viabilidade de uma sociedade socialista. Esta deveria abandonar a divisão intelectual de trabalho, que consiste na cooperação de todos os empresários, donos de terras e trabalhadores, na qualidade de produtores e consumidores, na formação dos preços de mercado. Mas, sem isso, a racionalidade, isto é, a possibilidade de produzir-se o cálculo econômico, é inimaginável.

5 - INTERVENCIONISMO

O ideal socialista começa agora a perder cada vez mais adeptos. As profundas investigações econômicas e sociológicas dos problemas do socialismo, que têm mostrado ser esse sistema impraticável, têm produzido efeitos, e o fracasso em que têm acabado as experiências socialistas, levadas a cabo em todo lugar, tem desconcertado até mesmo seus mais entusiásticos defensores. Gradualmente, as pessoas estão, uma vez mais, se convencendo de que a sociedade não pode passar sem a propriedade privada. Todavia, a crítica hostil a que esteve sujeito, durante várias décadas, o sistema de propriedade privada dos meios de produção deixou em seu rastro um preconceito tão forte contra o sistema capitalista que, a despeito do conhecimento que se tinha e da inadequação e impraticabilidade do socialismo, as pessoas não se veem capazes de admitir, abertamente, que devem retornar aos pontos de vista liberais, no que concerne à propriedade. Sem dúvida, concorda-se que o socialismo, a propriedade comunal dos meios de produção, é totalmente impraticável, pelo menos no presente. Mas, por outro lado, afirma-se que a propriedade privada sem restrições é, também, um mal.

Dessa maneira, procura-se criar uma terceira saída, uma forma de sociedade que ficasse a meio caminho entre a sociedade privada dos meios de produção de um lado, e a propriedade comunal dos meios de produção, de outro. Será permitida a existência da propriedade privada, mas serão regulados, dirigidos e controlados por decretos e proibições autoritários os modos pelos quais os meios de produção serão empregados pelos empresários, capitalistas e donos de terra. Des-se modo, forma-se a imagem conceptual de um mercado regulado, de um capitalismo circunscrito por regras autoritárias de propriedade privada, podada de suas características acessórias, alegadamente danosas, pela intervenção das autoridades.

Pode-se obter melhor compreensão do significado e da natureza deste sistema, considerando-se alguns dos exemplos das consequências da interferência governamental. Os atos cruciais de intervenção, com os quais teremos de lidar, visam a fixar os preços dos bens e serviços em um nível diferente do que o livre mercado determinaria.

No caso dos preços formados num mercado livre, ou que seriam formados na ausência de interferência por parte das autoridades, os custos de produção são cobertos pelo produto. Se um preço mais baixo for decretado pelo governo, o produto ficará abaixo dos custos. Por conseguinte, os comerciantes, e fabricantes (a menos que o estoque dos bens envolvidos fizesse com que seu valor deteriorasse rapidamente) reterão seu produto fora do mercado, na esperança de tempos mais favoráveis, talvez na expectativa de que seja eliminada, em breve, a ordem governamental. Se as autoridades não desejarem que os bens em questão desapareçam completamente do mercado, como resultado de sua interferência, não poderão limitar-se a fixar os preços. Terão, ao mesmo tempo, que decretar, também, que todos os estoques retidos sejam vendidos ao preço determinado.

Mas mesmo isso não é suficiente. Ao preço determinado pelo livre mercado, a oferta e a demanda teriam coincidido. Ora, porque o preço foi fixado mais baixo pelo decreto governamental, a demanda aumentou, enquanto a oferta permaneceu inalterada. Os estoques retidos não são suficientes para satisfazer, completamente, a todos aqueles que estejam em condições de pagar o preço fixado. Uma parte da demanda permanecerá insatisfeita. O mecanismo de mercado, que de outro modo tende a igualar a oferta e a demanda por meio das flutuações de preço, não mais opera. Ora, as pessoas que estariam em condições de pagar os preços estabelecidos pelas autoridades terão de deixar o mercado com mãos vazias. As pessoas que chegaram mais cedo, ou que tinham condições de explorar alguma ligação pessoal com os vendedores, já terão adquirido todo o estoque; os outros terão de ficar sem o produto. Se o governo desejar evitar esta consequência de sua intervenção, que ocorre contra as suas intenções, terá de acrescentar o racionamento ao controle de preços e à venda compulsória.

Uma regulamentação do governo terá de determinar a quantidade de cada mercadoria a ser suprida para cada comprador, ao preço fixado.

Porém, uma vez esgotados os suprimentos, já retidos no momento da intervenção do governo, surge um problema incomparavelmente mais difícil. Uma vez que a produção não é mais lucrativa, se os bens são vendidos aos preços fixados pelo governo, ela será reduzida ou inteiramente suspensa. Se o governo desejar que a produção continue, terá de compelir os produtores a produzir e, para este fim, terá, também, de fixar os preços das matérias-primas, dos produtos semi-acabados e dos salários dos trabalhadores. Seus decretos para esta finalidade, entretanto, não poderão se limitar a um ou a uns poucos ramos da produção que as autoridades desejam regular, pois que julgam seus produtos especialmente importantes. Terão de abarcar todos os ramos da produção. Terão de regular os preços de todas as mercadorias e salários. Em suma, terão de estender o controle sobre a conduta de todos os empresários, capitalistas, donos de terra e trabalhadores. Se deixarem livres alguns ramos da produção, o capital e o trabalho afluirão para eles, e o governo não conseguirá atingir a meta que se propôs em seu primeiro ato de intervenção. Mas o objetivo das autoridades foi que houvesse abundância na produção, precisamente no ramo da indústria que, por causa da importância que atribuíam aos produtos dessa indústria, elas haviam especialmente escolhido para a regulamentação. Vai, também, contra o seu desígnio o fato de que, precisamente, em consequência da intervenção governamental, esse ramo da produção tem de ser abandonado.

Portanto, fica evidente que qualquer tentativa, por parte do governo, de interferir na operação do sistema econômico, baseado na propriedade privada dos meios de produção, não cumpre a meta que desejavam alcançar seus autores. Do ponto de vista de seus autores, torna-se não apenas infrutífero, mas totalmente contrário aos propósitos almejados, pois que aumenta enormemente o próprio “mal” que se destinavam a combater. Antes de terem sido decretados os controles de preços, a mercadoria estava muito cara, na opinião do governo. Agora, também desaparece do mercado. Este, no entanto, não é o resultado almejado pelo governo, que desejava tornar a mercadoria acessível ao consumidor e a um preço mais barato. Ao contrário: do seu ponto de vista, a ausência da mercadoria, a impossibilidade de assegurar sua presença é, de longe, o mal maior. Neste sentido, o que se pode dizer da intervenção é que ela é infrutífera e contrária aos propósitos para os quais foi decretada e, em relação ao sistema de política econômica que procura operar por meio de tais atos de intervenção, que ela é impraticável e inconcebível e que contradiz a lógica econômica.

Se o governo não restabelecer as coisas como eram antes, e desistir da interferência, isto é, anular os controles de preços, então, deverá prosseguir com outras medidas. À proibição de solicitar preço maior que o prescrito deverá acrescentar não apenas medidas para compelir a venda de todos os estoques retidos, sob um sistema de racionamento forçado, mas também tetos de preços para bens de categoria superior, controle de salários e, em última análise, trabalho compulsório para trabalhadores e empresários. Tais regulamentações não poderão limitar-se a um ou a uns poucos setores de produção, mas devem abarcar a todos. Simplesmente não há outra escolha que não esta: ou abster-se de interferir no livre jogo do mercado, ou delegar toda a administração da produção e distribuição ao governo. Capitalismo ou socialismo: não há meio termo.

O mecanismo da série de eventos há pouco descritos é bastante conhecido de todos aqueles que têm testemunhado as tentativas de governos de fixar preços por decreto, em tempos de guerra, ou durante períodos de inflação. Todo mundo sabe, hoje em dia, que os controles de preços do governo não trazem outro resultado que não o desaparecimento do mercado dos bens em questão. Onde quer que o governo recorra à fixação dos preços, o resultado é sempre o mesmo. Quando, por exemplo, o governo fixa um teto para os aluguéis residenciais, segue-se, imediatamente, um déficit de moradias. Na Áustria, o Partido Social Democrata praticamente aboliu o aluguel residencial. A consequência disso foi que, na cidade de Viena, por exemplo, milhares de pessoas não conseguiram moradia, a despeito do fato de que a população tenha declinado consideravelmente, desde o início da Grande Guerra, e que milhares de novas casas tenham sido construídas pela municipalidade, nesse ínterim.

Tomemos, ainda, um outro exemplo: a fixação de taxas de salário mínimo.

Quando as relações entre empregador e empregado não são perturbadas por decretos legislativos ou por violentas medidas por parte dos sindicatos trabalhistas, os salários pagos pelo empregador a todo tipo de trabalho fixam-se, exatamente, no mesmo nível do aumento do valor que eles acrescentam aos dos materiais na produção. Os salários não podem aumentar mais que isso, porque, se aumentassem, o empregador não mais teria lucro e seria, daí, compelido a interromper a linha de produção que não compensasse. Mas também os salários não poderiam cair, porque, nesse caso, os trabalhadores se voltariam para outros setores da indústria, onde seriam mais bem remunerados, de modo que o empregador seria forçado a paralisar a produção, por falta de mão de obra.

Por conseguinte, sempre há, na economia, uma taxa de salário, segundo a qual os trabalhadores encontram emprego, e todo empresário que deseja tocar algum empreendimento ainda lucrativo àquela taxa encontra trabalhadores dispostos a trabalhar. Essa taxa de salário é comumente chamada pelos economistas de salário “estático” ou “natural”. Essa taxa aumentará se, tudo o mais permanecendo constante, o número dos trabalhadores declinar; diminuirá se, tudo o mais permanecendo constante, a quantidade de capital disponível, para o qual se buscou o emprego na produção, sofrer alguma redução. Entretanto, ao mesmo tempo, deve-se observar que não é tão exato falar de “salários” e “trabalho”, simplesmente. Os serviços prestados pela mão de obra variam grandemente em qualidade e quantidade (calculada por unidade de tempo) e também da mesma forma variam os salários pagos pelo trabalho.

Se a economia permanecesse em seu estado estacionário, nesse caso, não haveria desemprego num mercado de trabalho livre da interferência do governo e da coerção por parte dos sindicatos trabalhistas. Mas o estado estacionário de uma sociedade é, simplesmente, uma ideia imaginária na teoria econômica, um expediente intelectual indispensável ao nosso pensamento, que nos permite, por contraste, formar uma ideia clara dos processos realmente em curso na economia que nos cerca e na qual vivemos. A vida, felizmente, apressamo-nos a dizer, nunca é estacionária. Nunca ocorre uma pausa na economia, mas constantes mudanças, movimentos, inovações, e o surgimento continuo de ações inéditas. Consequentemente, há sempre setores de produção que estejam sendo fechados ou restringidos, por ter caído a demanda de seus produtos, e há outros setores de produção em expansão ou em fase inicial. Se considerarmos apenas as últimas décadas, podemos notar, de imediato, o surgimento de um grande número de indústrias: por exemplo, a indústria automobilística, a indústria aeronáutica, a indústria cinematográfica, a indústria do fio sintético, a indústria dos enlatados e a indústria do rádio. Estes setores industriais empregam hoje milhões de trabalhadores, dos quais somente uma parte foi retirada do aumento populacional. Alguns vieram de ramos de produção que haviam sido fechados e um número até mesmo maior de setores que, como resultado do progresso tecnológico, são capazes de operar com menor número de trabalhadores.

Às vezes, as mudanças nas relações entre setores individuais de produção ocorrem tão vagarosamente que nenhum trabalhador se vê obrigado a buscar um novo tipo de trabalho. Apenas jovens, começando a ganhar a vida, ingressarão, em maiores proporções, nas novas indústrias e em indústrias em expansão. Entretanto, geralmente no sistema capitalista, com seus rápidos avanços na melhoria do bem-estar do homem, o progresso ocorre tão rapidamente que poupa aos indivíduos a necessidade de se adaptarem a ele. Quando, há dois séculos ou mais, um garoto aprendia um ofício, esperava praticá-lo por toda a vida, exatamente da mesma maneira que aprendera, sem qualquer temor de ser prejudicado por seu conservadorismo. Hoje, as coisas são diferentes. O trabalhador também precisa ajustar-se às condições em mutação, precisa acrescentar alguma coisa ao que aprendera ou mesmo aprender novas coisas. Terá de deixar uma ocupação que não mais exija o mesmo número de trabalhadores anteriormente necessários e ingressar em alguma outra que tenha acabado de ser criada ou que, agora, exija mais trabalhadores do que antes. Mas, mesmo que permaneça em seu antigo trabalho, precisa aprender novas técnicas, quando as circunstâncias o exigem.

Tudo isso afeta o trabalhador, na forma de mudanças das taxas de salário. Se um determinado setor emprega relativamente muitos trabalhadores, acaba por dispensar alguns, e estes não encontrarão trabalho facilmente, no mesmo ramo de atividades. A pressão exercida pelos dispensados sobre o mercado de trabalho deprime os salários nesse setor de produção. Isto, por sua vez, induz o trabalhador a procurar emprego naqueles setores de produção que precisam atrair novos trabalhadores e, por conseguinte, que estejam preparados para pagar melhores salários.

Disso tudo, fica bastante claro o que precisa ser feito para satisfazer o desejo do trabalhador por emprego e salários mais altos. Os salários não podem, em geral, ser puxados para além do nível que, normalmente, se encontrariam no livre mercado, quer pela interferência do governo, quer por outras pressões institucionais, sem criar certos efeitos colaterais, indesejáveis ao trabalhador. Os salários podem ser aumentados numa determinada indústria ou num determinado país, se forem proibidas a transferência de trabalhadores de outras indústrias ou a imigração de outros países. Tais aumentos salariais podem se dar à custa de outros trabalhadores, cujo ingresso é ali barrado. Seus salários seriam, agora, inferiores ao que eram, caso não se tivesse impedido o livre movimento dos trabalhadores. O aumento de salários em grupo é, portanto, alcançado em detrimento de outros. Tal política de obstrução do livre movimento de mão de obra pode beneficiar apenas os trabalhadores de países e indústrias que estejam sofrendo de escassez de mão de obra. Numa indústria ou país onde este não seja o caso, há apenas uma única coisa que pode aumentar os salários: o aumento da produtividade geral da mão de obra, quer por virtude de um aumento do capital disponível, quer por um avanço dos processos tecnológicos de produção.

Entretanto se o governo fixar um salário mínimo por lei acima do nível do salário estático ou natural, então os empregadores não se considerarão mais em condições de tocar, com sucesso, um determinado número de empresas, ainda lucrativas, quando os salários se encontravam em patamar inferior. Diminuirão, portanto, a produção e dispensarão mão de obra. O efeito de um aumento artificial dos salários, isto é, de um aumento advindo de fora do mercado, é, portanto, a expansão do desemprego.

Ora, sem dúvida, não se fazem mais hoje tentativas de fixar taxas de salário mínimo por lei, em grande escala. Mas a posição de força que os sindicatos trabalhistas ocupam hoje possibilitou-lhes agir nesse sentido, mesmo na ausência de qualquer legislação com esse efeito. O fato de os trabalhadores formarem sindicatos, com o propósito de barganhar com os empregadores, não provoca, por si só, perturbações na operação do mercado. Mesmo o fato de que, com sucesso, se arrogam o direito de rescindir contratos, sem notificações, devidamente firmados por eles próprios, e paralisar suas ferramentas não trará qualquer perturbação a mais ao mercado de trabalho. O que, de fato, cria uma situação nova no mercado de trabalho é o elemento de coerção de greves e filiações compulsórias, que hoje prevalecem na maioria dos países industriais da Europa. Uma vez que os trabalhadores sindicalizados negam o acesso ao emprego aos que não sejam membros de seus sindicatos e usam o recurso da violência durante as greves, com o intuito de evitar que outros trabalhadores lhes tomem o lugar, as exigências que os sindicatos fazem aos empregadores acabam por ter a mesma força dos decretos que fixam as taxas de salário mínimo. Se não quiser fechar a sua empresa, o empregador tem de ceder às exigências do sindicato. Terá de pagar um volume tal de salário que se verá obrigado a limitar a produção, pois o produto, cujo custo de produção é, agora, mais caro, não tem como encontrar maior mercado do que aquele em que o custo de produção é menor. Portanto, os salários mais altos exigidos pelos sindicatos tornam-se a causa de desemprego.

O desemprego originário dessa fonte difere totalmente, em grau e duração, daquele que surge das mudanças constantes de tipo e qualidade da mão de obra demandada pelo mercado. Se o desemprego tivesse sua causa apenas no fato de que há constante progresso no desenvolvimento industrial, não poderia assumir grandes proporções, nem o caráter de fenômeno duradouro. Os trabalhadores que não mais possam empregar-se num determinado setor de produção, em breve encontram espaço em outros setores que estejam em expansão ou que estejam entrando em atividade. Quando os trabalhadores gozam da liberdade de movimento e quando o deslocamento de uma indústria para outra não é impedido por obstáculos legais ou de outra espécie semelhante, ocorre de modo razoavelmente rápido o ajustamento às novas condições, sem grandes dificuldades. Quanto ao mais, o estabelecimento da troca de mão de obra em muito contribuiria para a redução ainda maior do grau desse tipo de desemprego.

Mas o desemprego produzido pela interferência de agentes coercitivos, na operação do mercado de trabalho, não é um fenômeno transitório que continuamente aparece e desaparece. Torna-se incurável, na medida em que a causa que lhe dá origem contínua a vigorar, isto é, na medida em que a lei ou a violência dos sindicatos trabalhistas evitam que os salários sejam reduzidos, por meio da pressão dos desempregados em busca de emprego, até o nível que teriam alcançado na ausência de interferência por parte do governo ou dos sindicatos, a saber, a taxa à qual todos aqueles que procuram por emprego finalmente o encontram.

Dar suporte ao desempregado, por meio do governo ou do sindicato, serve apenas para ampliar o mal. Se o que estiver envolvido for o desemprego, causado pelas mudanças dinâmicas da economia, o auxílio-desemprego resultará no adiamento do ajuste dos trabalhadores às novas condições. O trabalhador desempregado que esteja por isso aliviado não considera necessário procurar uma nova ocupação, se já não encontra emprego em sua antiga ocupação. Pelo menos, deixará correr o tempo, antes que se decida por uma nova ocupação ou localidade, ou antes que ele reduza a taxa de salário que pede por sua qualificação para encontrar trabalho. Se os auxílio-desemprego não forem fixados a um teto muito baixo, pode-se dizer que, na medida em que seja oferecido, o desemprego não desaparecerá.

Se, contudo, o desemprego for causado pelo aumento artificial dos níveis da taxa de salário, como consequência direta da intervenção do governo ou de sua tolerância com as práticas coercitivas por parte dos sindicatos trabalhistas, então, a pergunta que ressalta de tudo isto é: quem deve arcar com os custos envolvidos, o empregador ou o trabalhador? O estado, o governo, a comunidade nunca pagam; atribuem-nos ao empregador ou ao trabalhador ou, ainda, a ambos. Se a carga recai sobre os trabalhadores, então ficam eles privados, total ou parcialmente, dos frutos causados pelo aumento artificial dos salários que haviam recebido. Podem, até mesmo, ser obrigados a suportar um montante desses custos maior do que aquele causado pelo aumento artificial dos salários. O empregador pode, até certo ponto, ficar sobrecarregado com o fardo do auxílio-desemprego, por ter de pagar um imposto proporcional ao total dos salários por ele pagos. Neste caso, o seguro-desemprego, por elevar os custos da mão de obra, exerce o mesmo efeito de um aumento adicional dos salários, acima do nível estático: a lucratividade do emprego da mão de obra será reduzida e o número dos trabalhadores que ainda possam estar engajados, com vantagens, é consequentemente diminuído. Portanto, o desemprego amplia-se ainda mais, em uma espiral sempre crescente. Os empregadores podem ainda ser obrigados a pagar pelos custos do auxíliodesemprego, por meio de um imposto com base em seus lucros ou capital, independentemente do número de trabalhadores empregados. Mas isso também tende apenas a ampliar ainda mais o número dos desempregados, porque, quando o capital é consumido ou quando a formação de novo capital é, pelo menos, retardada, as condições para o emprego da mão de obra se tornam ceteris paribus, menos favoráveis.

Obviamente, é inútil tentar eliminar o desemprego por meio de um programa de obras públicas que, em outras circunstâncias, não seria adotado. Os recursos necessários a tais projetos terão de ser retirados dos impostos ou de empréstimos que, de outro modo, teriam aplicação diferente. O desemprego em uma indústria, deste modo, somente poderá ser mitigado na medida em que for ampliado em outra indústria.

De qualquer lado que consideremos o intervencionismo, torna-se evidente que este sistema leva a um resultado que os seus iniciadores e defensores não pretendiam e que, mesmo partindo-se de seu próprio ponto de vista, se revela uma política sem sentido, auto-anuladora e absurda.

6 - CAPITALISMO O ÚNICO SISTEMA POSSÍVEL DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Todo exame das diferentes possibilidades concebíveis de organização da sociedade, baseada na divisão do trabalho, deve sempre chegar ao mesmo resultado: há apenas a alternativa entre propriedade comunal e propriedade privada dos meios de produção. São inúteis todas as formas alternativas de organização social, as quais na prática se mostram auto-anuladoras. Se também se conclui que o socialismo é inviável, não se pode então deixar de reconhecer que o capitalismo é o único sistema possível de organização social, baseada na divisão do trabalho. Esse resultado, vindo de investigação teórica, não será surpresa ao historiador ou ao filósofo da história. Se o capitalismo se tem mantido, apesar da inimizade que sempre encontrou quer dos governos quer das massas, se não tem sido obrigado a abrir caminho para outras formas de cooperação social, as quais têm gozado, em grau muito maior, das simpatias dos teóricos e de homens de negócios de conhecimento apenas prático, isto deve ser atribuído, tão somente, ao fato de que nenhum outro sistema de organização social é factível.

Nem mesmo há necessidade de maiores explicações sobre as razões da impossibilidade de retornarmos às formas de organização social e econômica, características da Idade Média. Por toda a área agora habitada pelas nações da Europa, o sistema econômico medieval não foi capaz de sustentar senão uma pequena fração do número das pessoas que agora habitam aquela região. Além disso, esse sistema econômico colocava à disposição de cada individuo uma quantidade de bens materiais para provisão de suas necessidades muito menor do que hoje oferece a forma capitalista de produção. A volta à Idade Média está fora de cogitações, se não se tem como reduzir a população a um décimo ou a um vigésimo do seu volume atual e, além disso, se não se pode obrigar a todo indivíduo a satisfazer-se com uma quantidade tão pequena de bens que está além da imaginação do homem moderno.

Todos os autores que propugnam pelo retorno à Idade Média, ou, como eles dizem, à “Nova” Idade Média, como único ideal social dig-no de luta, condenam a era capitalista, acima de tudo, por sua atitude e mentalidade materialista. Todavia, eles próprios estão muito mais profundamente comprometidos do que imaginam com pontos de vistas materialistas. Assim é que nada representa o mais crasso materialismo do que pensar, como muitos desses autores pensam, que, após reverter às formas de organização política e econômica características da Idade Media, a sociedade pudesse ainda reter todos os avanços tecnológicos da produção, criados pelo capitalismo e, desta forma, preservar o alto grau de produtividade do trabalho humano, atingido na era capitalista. A produtividade do modo capitalista de produção é o resultado da mentalidade capitalista e do enfoque capitalista do homem e da satisfação das necessidades humanas; é, tão somente, o resultado da moderna tecnologia, na medida em que o desenvolvimento da tecnologia se origina, necessariamente, da mentalidade capitalista. Dificilmente haverá coisa mais absurda do que o princípio fundamental da interpretação materialista da história, feita por Marx: “O moinho manual fez a sociedade feudal; o moinho a vapor, a sociedade capitalista.” Foi preciso que exatamente a sociedade capitalista criasse as condições necessárias para a concepção inicial do desenvolvimento e do funcionamento do moinho a vapor. Foi o capitalismo que criou a tecnologia, e não o contrário. Mas não menos absurda é a noção de que os complementos tecnológicos e materiais de nossa economia pudessem ser preservados, mesmo que os fundamentos intelectuais sobre os quais se basearam fossem destruídos. A atividade econômica não mais poderia ser executada de modo racional, uma vez que a mentalidade reinante teria revertido ao tradicionalismo e à fé na autoridade. O empresário, o agente catalisador, por assim dizer, da economia capitalista e, consequentemente, também da tecnologia moderna, é inconcebível num ambiente em que todos se voltam unicamente para a vida contemplativa.

Se se caracteriza como infactível todo sistema que não seja baseado na propriedade privada dos meios de produção, segue-se que, necessariamente, a propriedade privada deve ser mantida como a base da cooperação social e da associação, e que toda a tentativa de aboli-las deve ser rigorosamente combatida. É por esta razão que o liberalismo defende a instituição da sociedade privada contra toda tentativa de aboli-la. Quando, portanto, se chamam os liberais de apologistas da propriedade privada, quem assim o diz está plenamente justificado, pois a palavra grega da qual “apologista” provém significa “defensor”. Naturalmente, seria melhor evitar o uso de uma palavra estrangeira e limitar-se à expressão em língua inglesa, porque, para muitas pessoas, as expressões “apologia” e “apologista” comportam a conotação de que é injusto o que se está defendendo.

Contudo, mais importante do que a rejeição de qualquer sugestão pejorativa que possa estar envolvida no uso dessas expressões é a observação de que a instituição da propriedade privada não requer defesa, justificativa, apoio ou explicação. A existência da sociedade depende da propriedade privada e, uma vez que os homens necessitam da sociedade, devem aferrar-se à instituição da propriedade privada, para evitar danos a seus próprios interesses bem como aos interesses de todos os demais, pois a sociedade somente poderá existir se fundada na propriedade privada. Quem defende esta última defende, por sinal, a preservação do laço social que une a humanidade, a preservação da cultura e da civilização. É um apologista e defensor da sociedade, da cultura e da civilização; e porque as deseja como objetivos, também deve desejar e defender o único meio que leva a elas, ou seja, a propriedade privada.

Defender a propriedade privada dos meios de produção não é de modo algum afirmar que o sistema social capitalista, baseado na propriedade privada, seja perfeito. Não há nada parecido com perfeição terrena. Mesmo no sistema capitalista, algumas coisas, ou por outra, muitas coisas, ou ainda todas as coisas podem não ser exatamente do gosto deste ou daquele indivíduo. Mas trata-se do único sistema social possível. Pode-se modificar uma ou outra de suas características, desde que, fazendo-se assim, não seja afetada a essência e fundamento de toda a ordem social, vale dizer, a propriedade privada. Mas, no todo, temos de conciliar-nos com este sistema, uma vez que, simplesmente, não pode haver qualquer outro.

Na natureza, também pode existir muita coisa que não seja do nosso agrado. Mas não podemos alterar o caráter essencial dos fatos naturais. Se, por exemplo, alguém pensar – e há alguns que o afirmam – que é repugnante a maneira pela qual o homem ingere alimento, ou o digere ou o incorpora ao seu organismo, não se pode argumentar com ele. Alguém poderá dizer a essa pessoa: é isso ou a fome. Não há uma terceira saída. Isso também é válido para a propriedade: é isso ou aquilo – ou a propriedade privada dos meios de produção ou a fome e a miséria para todos.

Os adversários do liberalismo tendem a considerar “otimista” sua doutrina econômica. Pretendem com esse epíteto censurar ou mesmo ridicularizar o modo de pensar do liberal.

Será pura bobagem se, por denominar de “otimista” a doutrina liberal, alguém quiser dizer que o liberalismo considera o mundo capitalista como o melhor de todos os mundos, porque para uma ideologia baseada inteiramente em terreno científico, assim como o é o liberalismo, são irrelevantes questões tais como a de que o sistema capitalista é bom ou mau, ou a de que é concebível ou não um sistema melhor ou a de que tal sistema deveria ser rejeitado, com base em argumentos filosóficos ou metafísicos. O liberalismo deriva de puras Ciências Econômicas e Sociológicas, que não fazem quaisquer juízos de valor dentro de seus próprios campos e não dizem coisa alguma acerca do que deveria ser ou acerca do que é bom ou mau, mas, ao contrário, apenas indagar sobre aquilo que é e sobre como veio a ser. Quando tais ciências nos mostram que de todas as alternativas possíveis de organização da sociedade apenas uma, isto é, o sistema baseado na propriedade privada dos meios de produção, é passível de ser realizada, porque todos os outros sistemas imagináveis de organização social são impraticáveis, não há, absolutamente, nada nisto que possa justificar a designação de “otimista”. O fato de que o capitalismo seja praticável e viável é uma conclusão que nada tem a ver com otimismo.

Sem dúvida, os adversários do liberalismo são de opinião de que essa sociedade é muito má. Uma vez que essa afirmação contém juízo de valor, naturalmente não está aberta a qualquer discussão que tenciona ir além de opiniões altamente subjetivas e, por conseguinte, não científicas. Entretanto, uma vez que está fundada num entendimento incorreto do que ocorre dentro do sistema capitalista, a Ciência Econômica e a Sociologia podem retificá-la. Isso também não é otimismo. Afora qualquer outra coisa, mesmo a descoberta de um grande número de deficiências no sistema capitalista não teria a me-nor significação para os problemas de política social, na medida em que não ficou demonstrado, não que um diferente sistema social seria melhor, mas que ele seria capaz de realizar-se completamente. Mas isso não foi feito. A ciência logrou demonstrar que todo o sistema de organização social que poderia ser concebido como substituto do sistema capitalista é contraditório em si e ineficaz, de modo que não poderia trazer os resultados almejados por seus proponentes.

Pouco se justifica falar sobre esta relação entre “otimismo” e “pessimismo”, e sobre até que ponto a caracterização do liberalismo como “otimista” visa a cercá-lo de uma aura desfavorável, por lançar mão de considerações extra cientificas e emocionais. Isso pode ser demonstrado pelo fato de que se pode, com muita justiça, isso sim, chamar tais pessoas de “otimistas”, por estarem elas convencidas de que seria praticável a construção de uma comunidade socialista ou intervencionista.

A maioria dos autores que se preocupam com as questões econômicas nunca deixam escapar a oportunidade de fazer um amontoado de invectivas sem sentido e infantis contra o sistema capitalista e de louvar, em termos entusiásticos, tanto o socialismo quanto o intervencionismo, ou até mesmo o socialismo agrário e o sindicalismo, como excelentes instituições. Por outro lado, há alguns poucos outros autores também que, mesmo em termos mais suaves, têm feito louvores do sistema capitalista. Se se deseja, podem-se chamar tais autores de “otimistas” mas quem o faz estaria mil vezes mais justificado se chamasse os autores antiliberais de “hiperotimistas”, em relação ao socialismo, ao intervencionismo, ao socialismo agrário e ao sindicalismo. O fato de que isso não acontece – pelo contrário, somente auto-res liberais, como Bastiat^2 são chamados de “otimistas” – demonstra claramente que, nesses casos, estamos lidando, não com uma tentativa de classificação verdadeiramente científica, mas com nada mais do que um partidarismo caricatural.

O que o liberalismo afirma, repetimos, não é, de modo algum, que o capitalismo seja bom, quando considerado de um determinado ponto de vista. O que o liberalismo diz é, simplesmente, que para a consecução dos objetivos que os homens têm em mente, somente o sistema capitalista se mostra adequado, e que toda a tentativa de se chegar a uma sociedade socialista, intervencionista, socialista agrária e sindicalista se revelará, necessariamente, malsucedida. Os neuróticos que não puderam suportar esta verdade chamaram a Economia de ciência funesta.

Mas a Economia e a Sociologia, por nos mostrarem o mundo como ele é, não são mais funestas do que outras ciências como, por exemplo, a Mecânica, por nos ensinar a impraticabilidade do moto perpétuo, ou a Biologia, por nos ensinar a mortalidade de todos os seres vivos.

7 - CARTÉIS, MONOPÓLIOS E LIBERALISMO

Os adversários do liberalismo afirmam que as precondições necessárias para a adoção do programa liberal não mais existem no mundo contemporâneo. O liberalismo ainda era possível, quando muitas empresas de tamanho médio se viam envolvidas em viva competição em cada ramo industrial. Hoje em dia, uma vez que os trustes, cartéis e outras empresas monopolísticas detêm completo controle do mercado, o liberalismo, a bem dizer, está acabado em qualquer circunstância. Não foi a política que o destruiu, mas uma tendência inerente à inexorável evolução do sistema de livre empresa.

A divisão do trabalho atribui função especializada a cada unidade produtiva da economia. Este processo nunca se interrompe, na medida em que continua o desenvolvimento econômico. De há muito, ultrapassamos o estágio no qual a mesma fábrica produzia todos os tipos de máquina. Hoje, uma fábrica de máquinas que não se limite, exclusivamente, à produção de certos tipos de maquinaria não tem mais condições de concorrer. Com o progresso da especialização, a área servida por um fornecedor individual deve continuar a ampliar-se. O mercado fornecido por uma fábrica têxtil, que produza apenas alguns poucos tipos de tecidos, tem de ser maior do que o mercado servido por um tecelão que tece todo tipo de pano. Sem dúvida, essa progressiva especialização da produção volta-se para o desenvolvimento de todo tipo de empresa que tenha o mundo inteiro como mercado. Se esse desenvolvimento não for obstado por medidas protecionistas e por outras medidas anticapitalistas, o resultado será que, em todo ramo de produção, haverá um número relativamente pequeno de fir-mas, ou mesmo apenas uma única firma, voltada para produzir com alto grau de especialização e para suprir todo o mundo.

Naturalmente, estamos hoje muito longe desse estado de coisas, uma vez que a política econômica de todos os governos visa a retirar pequenas áreas da unidade da economia mundial, nas quais, sob a proteção de tarifas e outras medidas destinadas a obter resultados semelhantes, as empresas que não mais sejam capazes de responder à concorrência no livre mercado mundial, são artificialmente preservadas ou até mesmo intimadas a sê-lo. Além das considerações de política comercial, medidas desse tipo, que visam a atingir a concentração dos negócios, são defendidas com base no argumento de que somente elas têm impedido que os consumidores sejam explorados por conluios monopolísticos dos produtores.

Para avaliarmos a validade deste argumento, suponhamos que a divisão do trabalho, entre todas as nações do mundo, já tenha alcançado o ponto em que a produção de todo artigo oferecido à venda se concentre em uma única firma, de tal modo que o consumidor na sua qualidade de comprador esteja sempre diante de um único vendedor. Em tais circunstâncias, segundo uma doutrina econômica mal formulada, os produtores estariam em condições de manter os preços fixados no patamar mais alto possível, de modo a obter lucros exorbitantes e, daí, a piorar consideravelmente o padrão de vida dos consumidores. Não é difícil ver que essa ideia é completamente errônea. Os preços de monopólio, se não forem estabelecidos por certos atos de intervenção por parte do governo, somente poderão ser fixados, de modo duradouro, caso se exerça o controle sobre minerais e outros recursos naturais. Um monopólio isolado, numa indústria de transformação que gerasse maiores lucros do que os gerados em outras partes da economia, estimularia a formação de empresas rivais, cuja concorrência quebraria o monopólio e restauraria preços e lucros à taxa comum. Os monopólios em indústria de transformação não podem, contudo, tornar-se comuns, uma vez que em todo dado nível de riqueza de uma economia, a quantidade total de capital investido e de mão de obra disponível, empregada na produção (e consequentemente, também, o montante do produto social), constitui uma dada magnitude. Em um determinado setor de produção, ou em vários, o montante de capital e de trabalho empregados poderia ser reduzido, com o intuito de aumentar o preço por unidade, e o lucro agregado do monopolista ou monopolistas poderia ser reduzido pela diminuição da produção. O capital e o trabalho daí liberados fluiriam, então, para uma outra indústria. Entretanto, se todos tentarem cortar a produção, com a finalidade de praticar preços mais altos, as indústrias imediatamente liberarão trabalho e capital que, por oferecerem-se a taxas inferiores, propiciarão forte estímulo à formação de novas empresas que, necessariamente, destruirão novamente a posição monopolística de outras empresas. A ideia de um cartel e monopólio universais da indústria de transformação é, portanto, totalmente inatingível.

Somente se estabelecem monopólios genuínos, por meio do controle da terra ou dos recursos minerais. A ideia de que toda a terra agricultável, existente no planeta, poderia ser consolidada em um único monopólio mundial não merece maiores discussões; os monopólios dos quais trataremos aqui serão os originados do controle de minerais úteis. Os monopólios desse tipo de fato existem, no caso de alguns poucos minerais de menor importância e é possível que, de algum modo, tentativas de monopolizar também outros minerais possam, algum dia, ser bem sucedidas. Isto significaria que os proprietários dessas minas e pedreiras obteriam delas crescentes rendas e que os consumidores limitariam o consumo e procurariam substitutos para os materiais que se tornassem mais caros. Um monopólio mundial de petróleo resultaria numa demanda crescente de energia hidroelétrica, carvão etc.. Do ponto de vista da economia mundial e sub specie aeternitatis (sob o aspecto da eternidade) isto significaria que teríamos de poupar mais do que antes, na utilização de materiais caros, que só podemos exaurir, mas nunca substituir, deixando, então, para futuras gerações uma quantidade deles maior do que a que seria utilizada, no caso de uma economia livre de monopólios.

O bicho-papão do monopólio, que é sempre esconjurado quando se fala sobre o livre desenvolvimento da economia, não nos deve causar inquietação. Os monopólios mundiais realmente possíveis poderiam limitar-se apenas a alguns poucos itens da produção primária. Não se pode saber com facilidade se o efeito do monopólio será favorável ou desfavorável. Aos olhos daqueles que, ao tratarem dos problemas econômicos, sejam incapazes de livrar-se do sentimento da inveja, tais monopólios se mostram perniciosos, pelo simples fato de que rendem a seus proprietários lucros crescentes. Quem abordar esta questão sem preconceitos concluirá que esses monopólios levam a uma utilização mais poupadora daqueles recursos minerais que estejam à disposição do homem em quantidade um tanto limitada. Se alguém de fato inveja o lucro monopolista, poderá, sem perigo e sem ter de esperar quaisquer consequências danosas à economia, revertê-lo aos cofres públicos, pela imposição do imposto de renda sobre as minas.

Em contraste com esses monopólios mundiais, situam-se os monopólios nacionais e internacionais, que têm importância prática hoje em dia, precisamente, pelo fato de não se originarem de qualquer tendência evolucionista natural, da parte do sistema econômico em que agem livremente, mas são produtos de políticas econômicas antiliberais. Tentativas de garantir uma posição monopolista, no que se refere a alguns artigos, são possíveis apenas, na maioria dos casos, porque os sistemas tarifários dividiram o mercado mundial em estreitos mercados nacionais. Além disso, os únicos outros cartéis que causam alguma consequência são aqueles que os donos de certos recursos naturais são capazes de formar, porque os altos custos de transporte os protegem da concorrência de produtores de outras áreas, localizadas na periferia de sua área de atuação.

No julgamento das consequências dos trustes, cartéis e empresas que forneçam um único artigo ao mercado, é erro fundamental falarse de “controle” do mercado e de “preços ditados” pelo monopolista. O monopolista não exerce qualquer controle nem está em posição de ditar preço. Somente se poderia falar de controle do mercado e de preços ditados, se o artigo em questão fosse, no sentido estrito e mais literal da palavra, necessário à existência e absolutamente insubstituível por qualquer outro. Sem dúvida, isto não é válido para qualquer mercadoria. Não há qualquer bem econômico, cuja posse seja indispensável aos que estejam aptos a adquiri-lo no mercado.

O que distingue a formação de um preço de monopólio da formação de um preço competitivo é o fato de que, sob condições muito especiais, é possível para o monopolista colher um lucro maior da venda de uma quantidade menor, por um preço maior (que se chama de preço de monopólio) do que pela venda ao preço que seria determinado pelo mercado, se um número maior de vendedores estivesse em concorrência (preço competitivo). A condição necessária para o surgimento de um preço de monopólio é aquela em que a reação dos consumidores ao aumento de preços não envolve uma queda acentuada da demanda, capaz de impedir um lucro total maior, proveniente de menor volume de vendas a preços mais altos. Se, de fato, for possível chegar a uma posição monopolística no mercado e utilizá-la para se obterem preços de monopólio, então se produzirão lucros mais altos do que a média no setor industrial em questão.

Pode ocorrer que, a despeito desses lucros mais altos, novas empresas do mesmo tipo não entrem em operação por medo de que, após reduzir o preço de monopólio a um preço competitivo, este não se mostre lucrativo.

Não obstante, deve-se levar em conta a possibilidade de que indústrias correlatas, que estejam em condições de iniciar a produção do artigo cartelizado a um custo relativamente pequeno, possam surgir como concorrentes. De qualquer modo, as indústrias que produzam mercadorias substitutas estarão imediatamente aptas a garantir para si as circunstâncias favoráveis à expansão de sua própria produção. Todos esses fatores em conjunto tornam extremamente rara a possibilidade de surgir um monopólio, numa indústria de transformação, que não esteja baseada no controle monopolístico de determinadas matérias-primas. Tais monopólios são possíveis apenas por meio de certas medidas legislativas, tais como patentes e outros privilégios semelhantes, regulamentações tarifárias, leis tributárias, e o sistema de concessão. Há poucas décadas, costumava-se falar do monopólio de transporte. Continua duvidoso, no entanto, até que ponto este monopólio não se baseava no sistema de concessão. Hoje em dia, as pessoas não se incomodam muito com isso. Os automóveis e os aviões tornaram-se perigosos concorrentes das ferrovias. Mas, mesmo antes do surgimento desses concorrentes, a possibilidade de utilização de hidrovias já havia estabelecido um limite definido às tarifas que as ferrovias poderiam aventurar-se a cobrar por seus serviços nas diversas linhas.

Não se trata só de enorme exagero, mas de incompreensão dos fatos, dizer-se, como hoje se diz, que a formação de monopólios tenha eliminado o pré-requisito essencial da realização do ideal liberal de uma sociedade capitalista. Toda vez que se volta ao problema do monopólio, chega-se sempre ao fato de que somente são possíveis preços de monopólio onde haja o controle de recursos naturais de determinado tipo ou onde decretos legislativos e sua administração criem as condições necessárias para sua formação. No livre desenvolvimento da economia, com a exceção da mineração e de setores correlatos de produção, não há a tendência à exclusão da concorrência. De modo algum se justifica mais a objeção comumente levantada contra o liberalismo que dá conta de que não mais prevalecem as condições de concorrência, tais como existiam à época em que se desenvolveram a economia clássica e as ideias liberais. Umas poucas exigências liberais (isto é, livre comércio entre, as nações e dentro delas) precisam ser cumpridas para que se restabeleçam tais condições.

8 - BUROCRATIZAÇÃO

Há, ainda, um outro sentido em que comumente se diz que não mais se têm, hoje, as condições necessárias para a realização do ideal liberal. Nas grandes empresas, que se tornaram necessárias pelo progresso da divisão do trabalho, o pessoal empregado deverá crescer cada vez mais. Essas empresas deverão, por conseguinte, na condução dos seus negócios, tornar-se crescentemente idênticas a uma burocracia governamental que os liberais converteram, em particular, no alvo de suas criticas. Torna-se, a cada dia, mais pesada e menos aberta a inovações. A seleção de pessoal para os cargos executivos não mais se faz com base na provada capacidade de trabalho, mas de acordo com critérios puramente formais, tais como formação educacional e antiguidade e, muito frequentemente, como resultado de favoritismo pessoal. Portanto, finalmente, desaparece a característica distintiva da empresa privada em relação à empresa pública. Se na era do liberalismo clássico já se justificava opô-la à propriedade pública, pelo fato de que ela paralisa toda a iniciativa privada e mata o prazer do trabalho, hoje já não se justifica essa posição, quando empresas privadas são administradas não menos burocraticamente, de modo tão presunçoso e formalístico, quanto as empresas públicas.

Para que possamos avaliar a validade dessas objeções, é necessário que fique claro o que, de fato, se entende por burocracia e por conduta burocrática dos negócios, e como isso se distingue de uma empresa comercial e da conduta comercial dos negócios. A oposição entre a mentalidade comercial e burocrática é a contrapartida, no domínio intelectual, da oposição entre capitalismo (a propriedade dos meios de produção) e socialismo (a propriedade comunal dos meios de produção). Quem tenha fatores de produção à sua disposição, de sua propriedade, ou emprestados por seus donos em troca de alguma compensação, deverá ser sempre cuidadoso ao empregá-los, de modo a fazê-los satisfazer às necessidades da sociedade que, em dadas circunstâncias, são as mais urgentes. Se não fizer isso, operará em prejuízo e estará, de início, diante da necessidade de limitar sua atividade como proprietário e empresário e, por fim, alijado completamente dessa posição. Acaba por não ser nem uma coisa nem outra, e tem de ficar atrás, nas fileiras daqueles que possuem apenas seu trabalho para vender e não têm a responsabilidade de dirigir a produção pelos canais que, do ponto de vista dos consumidores, são os corretos. No cálculo de lucros e perdas, que constitui toda a soma e substância da escrituração e contabilidade do homem de negócio, empresários e capitalistas possuem o método que os torna capazes de verificar, com a maior exatidão possível, todos os passos de seu procedimento até o menor detalhe e, quando possível, de verificar o efeito de cada transação individual, na conduta de suas operações, sobre o resultado total da empresa. O cálculo monetário e a contabilidade de custos constituem o mais importante instrumento intelectual do empresário capitalista e não foi por menos que Goethe disse ser o sistema de escrituração de dupla entrada “uma das invenções mais refinadas da mente humana”. Goethe podia dizer isso, porque estava livre do ressentimento que os pequenos literatos sempre alimentavam contra os homens de negócios. São esses que formam o coro, cujo constante refrão é que o cálculo monetário e a preocupação com lucros e perdas são o mais vergonhoso dos pecados.

O cálculo monetário, a contabilidade e as estatísticas sobre vendas e operações tornam possível, mesmo para as maiores e mais complexas empresas, proceder a mais exata verificação dos resultados alcançados em cada departamento e, a partir disso, formar um juízo sobre o grau em que o chefe de cada departamento tenha contribuído para o sucesso total da empresa. Desse modo, obtêm-se um guia confiável para a determinação do tratamento a ser dado aos gerentes de vários departamentos. Pode-se saber o quanto valem e o que devem receber. A progressão a cargos mais altos e de maior responsabilidade será feita pelo êxito que sem dúvida tenham demonstrado, numa esfera de ação mais circunscrita. E, assim como se é capaz de verificar a atividade de cada gerente de departamento por meio da contabilidade de custos, também se pode esmiuçar a atividade da empresa em todo campo de sua operação global, assim como os efeitos de certas medidas organizacionais ou semelhantes.

Sem dúvida, há limites para o controle exato. Não se pode determinar o sucesso ou o fracasso da atividade de cada indivíduo dentro de um departamento, tal como se faz em relação ao gerente. Há, além disso, departamentos, cuja contribuição ao produto total não pode ser apreendida por meio de cálculos; o que produzem o departamento de pesquisa, o departamento jurídico, uma secretaria, um serviço estatístico etc., não pode ser verificado da mesma maneira que, por exemplo, o desempenho de um departamento de vendas ou produção. Em relação aos primeiros, pode-se confiar na estimativa razoavelmente segura da pessoa encarregada do departamento e, em relação aos últimos, ao administrador geral da empresa, pois as condições podem ser vistas com relativa clareza e os encarregados de fazer tais julgamentos (tanto o administrador geral quanto os encarregados dos vários departamentos) têm interesse pessoal na sua exatidão, na medida em que suas próprias rendas são afetadas pela produtividade das operações pelas quais respondem.

O oposto desse tipo de empresa, cujas transações são controladas pelos cálculos de lucros e perdas, é representado pelo aparelho da administração pública. Não se pode demonstrar, por meio de cálculos, se um juiz (e o que é válido para um juiz também o é, do mesmo modo, para um alto funcionário administrativo) cumpre suas obrigações de um modo melhor ou pior. Não há maneira possível de estabelecer-se, por um critério objetivo, se um distrito ou uma província está sendo bem ou mal administrada, se de maneira barata ou dispendiosa. O julgamento sobre a atividade dos funcionários públicos é, portanto, uma questão de opinião subjetiva e, por conseguinte, bastante arbitrária. Até mesmo a questão de saber se uma determinada repartição pública é necessária, se possui muitos ou poucos funcionários e se a organização é ou não adequada aos seus propósitos somente poderá ser solucionada, com base em considerações que envolvam um certo elemento de subjetividade. Há, apenas, um ramo de administração pública em que o critério de sucesso ou fracasso é inquestionável: o da promoção da guerra. Mas, mesmo aqui, a única coisa certa é saber se a operação terá sido coroada de êxito. Não se pode determinar com exatidão até que ponto a distribuição de poder tenha determinado a questão, mesmo antes da ocorrência das hostilidades, e até que ponto o resultado deva ser atribuído à competência ou à incompetência dos líderes, na condução das operações, e à propriedade das medidas por eles tomadas. Há generais célebres por suas vitórias que, de fato, tudo fizeram para facilitar o triunfo do inimigo e que devem seu sucesso, unicamente, a circunstâncias favoráveis que contrabalançaram seus erros. Há líderes derrotados e algumas vezes condenados, cujo gênio fez tudo que era possível para evitar uma inevitável derrota.

O administrador de uma empresa privada dá apenas uma diretriz aos empregados, a quem atribui tarefas independentes: obter lucro, tanto quanto possível. Tudo que tenho a lhes dizer compreende-se nesta única ordem, e o exame das contas torna possível determinar de maneira fácil e precisa até que ponto eles a seguiram. O administrador de uma repartição burocrática encontra-se numa situação bastante diferente. Ele pode dizer a seus subordinados o que têm de fazer, mas não está em condições de certificar-se se os meios empregados para a consecução desse resultado são os mais apropriados e econômicos nas circunstâncias. Se não for onipresente em todas as seções a ele subordinadas, não poderá julgar se a consecução do mesmo objetivo não teria sido possível a um custo menor de mão de obra e de materiais. Não é preciso discutir aqui o fato de que o próprio resultado não seja redutível a uma medida numérica, mas apenas a uma avaliação aproximada, porque não estamos considerando a técnica administrativa do ponto de vista de seus efeitos externos, mas simplesmente da perspectiva de sua reação com relação à operação interna do aparelho burocrático; estamos preocupados, por conseguinte, com o resultado alcançado em relação, apenas, às despesas incorridas. Uma vez que não se consegue determinar esta relação por meio de cálculos, assim como o faz a escrituração comercial, o dirigente de uma organização burocrática deve dar instruções a seus subordinados, nas quais a condescendência se torna obrigatória. Em tais instruções, se dá lugar, de um modo geral, ao curso dos assuntos ordinários e regulares. Nos casos extraordinários, entretanto, antes de que qualquer soma em dinheiro seja gasta, é necessário, em primeiro lugar, obter a permissão da autoridade mais alta – um procedimento tedioso e um tanto ineficaz, em relação ao qual a única coisa que pode ser dita de bom é que este é o único método possível. Se a toda repartição subalterna, a todo chefe de departamento, a toda subdivisão, pois, for dado o direito de fazer despesas que julguem necessárias, os custos da administração logo se elevarão, sem limites. Ninguém se deve iludir quanto ao fato de que este sistema é bastante deficiente e insatisfatório. Muitas despesas supérfluas são feitas e muitas das que seriam necessárias não o são, porque o aparelho burocrático não pode, por sua própria natureza, ajustar-se as circunstâncias como uma organização comercial.

O efeito da burocratização é mais aparente em seu representante, o burocrata. Numa empresa privada, a contratação de mão de obra não constitui a outorga de um favor, mas uma transação comercial da qual se beneficiam ambas as partes, o empregador e o empregado. O empregador deve procurar pagar salários correspondentes, em valor, ao trabalho executado. O empregado, para que não perca o trabalho, deve, por sua vez, esforçar-se para cumprir bem as tarefas pertinentes a seu cargo, para justificar o salário que ganha. Uma vez que o emprego não é um favor, mas uma transação comercial, o empregado não deve temer pelo seu emprego, se ele cair em desagrado pessoal, porque o empregador que dispensa, por razões pessoais, um bom empregado, digno do seu salário, prejudica a si próprio e não ao trabalhador, que pode encontrar uma posição semelhante em outro lugar. Não há a menor dificuldade em confiar ao administrador de cada departamento autoridade de contratar e despedir empregados, pois, sob a pressão do controle exercido sobre suas atividades, pela escrituração e contabilidade de custos, deve cuidar para que seu departamento exiba o maior lucro possível e, em consequência, está ele obrigado, em seu próprio interesse, a reter, de maneira cuidadosa, os melhores empregados. Se, a despeito disso, ele despede alguém que não devia ser dispensado, se suas ações são motivadas por considerações de ordem pessoal e não objetivas, então será ele próprio quem deve sofrer as consequências. Qualquer perturbação do êxito do departamento sob sua liderança deverá, em última análise, redundar numa perda para si. Portanto, a incorporação do fator imaterial (trabalho) no processo de produção ocorre sem qualquer atrito.

As coisas são muito diferentes numa organização burocrática. Uma vez que a contribuição produtiva de cada departamento e, daí, também, de cada indivíduo empregado, mesmo que ocupe cargos executivos, não possa ser avaliada, neste caso, está aberta a porta para o favoritismo e a tendenciosidade pessoais, tanto na contratação quanto na remuneração. O fato de que a interveniência de pessoas influentes desempenha certo papel no preenchimento de cargos no serviço público não deve ser atribuído a uma falha de caráter da parte dos responsáveis por preencher tais postos, mas ao fato de que, em princípio, não há qualquer critério objetivo para a determinação da qualificação do indivíduo para nomeação. Sem dúvida, é o mais competente que deve ser empregado, mas pergunta-se: quem é o mais competente? Não haveria problema algum se esta pergunta pudesse ser respondida do mesmo modo que a pergunta sobre quem é o melhor trabalhador siderúrgico ou quem é o melhor compositor. Mas uma vez que este não é o caso, envolve-se, necessariamente, um elemento de arbitrariedade, ao se compararem as qualificações de diferentes indivíduos. Para que se possa manter essa situação dentro dos mais estreitos limites possíveis, procuram-se estabelecer condições formais para a nomeação e a promoção. O provimento de um determinado posto fica na dependência do preenchimento de certos requisitos educacionais, de provas de conhecimento e de permanência contínua em outros empregos por um certo período de tempo; a promoção fica na dependência da contagem de tempo de serviços prestados. Naturalmente, tais expedientes não são, de forma alguma, um substituto para a possibilidade de encontrar-se a melhor pessoa possível para todo cargo, por meio do cálculo de lucros e perdas. Seria supérfluo dizer que a frequência à escola, exames probatórios e a antiguidade não oferecem a menor garantia de que a seleção seja correta. Pelo contrário, esse sistema, de início, evita que os candidatos mais dinâmicos e competentes ocupem os postos correspondentes às suas qualidades. Nunca, no entanto, alguém de real merecimento assumiu o topo por meio de um programa de estudos e de promoção, prescrito no devido curso das linhas estabelecidas. Mesmo na Alemanha, que tinha uma profunda fé em seus burocratas, a expressão “funcionário perfeito” é utilizada para conotar uma pessoa vacilante e ineficiente, embora bem intencionada.

Portanto, a marca característica da administração burocrática é que ela carece de orientação dada por considerações sobre lucros e perdas, no julgamento do êxito das operações em relação às despesas feitas. É, consequentemente, obrigada a lançar mão de expedientes totalmente inadequados, num esforço para compensar tal deficiência, para o andamento dos assuntos e a contratação do pessoal, sujeitos a um conjunto de prescrições formais. Todos os males, comumente atribuídos à administração burocrática, isto é, a inflexibilidade, a falta de recursos e sua incompetência em face dos problemas que são facilmente resolvidos numa empresa que vise ao lucro, são o resultado dessa deficiência fundamental. Na medida em que a atividade do estado se restrinja aos estreitos limites que o liberalismo lhe atribui, as desvantagens da burocracia não podem, de forma alguma, tornar-se muito aparentes. Tornam-se um grave problema para toda economia somente quando o estado (e, naturalmente, o mesmo ocorre com as municipalidades e outras formas de governo local) se lança à socialização dos meios de produção e toma parte ativa nela, ou mesmo no comércio.

Uma empresa pública, conduzida com vistas à maximização dos lucros, sem dúvida faz uso do cálculo monetário, na medida em que a maioria das empresas é privada e, por isso, ainda existe um mercado e se formam preços de mercado. O único obstáculo à sua operação e ao seu desenvolvimento é o fato de que seus administradores, na qualidade de funcionários públicos, não têm o interesse pessoal no sucesso ou no fracasso dos negócios, uma característica da administração de empresas privadas. A um diretor não pode, portanto, ser dada a liberdade de agir independentemente, na tomada de decisões cruciais. Uma vez que não sofreria com as perdas que poderiam resultar, sob certas circunstâncias, de sua política de ação, esse administrador poderia, muito facilmente, dispor-se a correr riscos que não correria um diretor que seja genuinamente responsável por compartilhar das possíveis perdas. Por conseguinte, sua autoridade é, de alguma forma, limitada. Se ela é limitada por um conjunto de normas rígidas ou por decisões de um conselho controlador ou, ainda, pelo consentimento de uma autoridade superior, a administração burocrática continua, em qualquer caso, a sofrer da lerdeza e da incapacidade de ajustar-se às condições em mutação que, em toda parte, levaram empresas públicas de fracasso a fracasso.

Mas, de fato, muito raramente uma empresa pública visa somente ao lucro e deixa de lado todas as outras considerações. Via de regra, exige-se que uma empresa pública tenha em mente certas considerações “nacionais”, ou mesmo outras. Espera-se, por exemplo, em sua intervenção e em sua política de venda, que favoreça a produção doméstica, em relação à produção externa. Exige-se de ferrovias estatais que estabeleçam uma tabela de tarifas que sirva a uma específica política comercial por parte do governo; que construam e mantenham linhas que não possam ser operadas lucrativamente, simplesmente para que se promova o desenvolvimento econômico de uma certa área; e que operem ainda outras linhas por razões estratégicas ou razões semelhantes. Quando tais fatores desempenham um certo papel na condução dos negócios, fica fora de questão todo controle exercido por métodos de contabilidade de custos e de cálculo de lucros e perdas. O diretor de uma ferrovia estatal, que apresente um balanço desfavorável ao fim do ano, tem condições de dizer: “as ferrovias sob minha supervisão, sem dúvida, têm sido operadas com prejuízo, se consideradas estritamente do ponto de vista comercial de uma empresa privada que vise ao lucro. Mas, se levarmos em conta fatores tais como nossa política econômica e militar nacional, não se pode esquecer que realizaram muito, cujo valor não entra no cômputo de lucros e perdas. Em tais circunstâncias, o cálculo de lucros e perdas perdeu claramente todo o valor, no julgamento do êxito de uma empresa, de modo que, mesmo não se considerando outros fatores que indiquem a mesma tendência, essa empresa deve, necessariamente, ser administrada tão burocraticamente quanto, por exemplo, uma prisão ou uma repartição tributária.

Nenhuma empresa privada, qualquer que seja o tamanho, pode tornar-se burocrática, na medida em que é total e unicamente operada em bases lucrativas. A firme adesão ao princípio empresarial de visar ao mais alto lucro possível faz com que mesmo a maior empresa se certifique, com a mais completa precisão, do significado de toda transação e atividade de cada departamento, na formação do resultado global. Na medida em que vise apenas ao lucro, a empresa está à prova de todos os males do burocratismo. A burocratização de empresas privadas, que vemos acontecer em todo lugar hoje em dia, é resultado de puro intervencionismo, que as força a levar em conta fatores que, se fossem livres para determinar a política a seguir, estariam longe de desempenhar papel semelhante, na condução de seus negócios. Quando uma empresa tem de dar atenção a preconceitos políticos e à suscetibilidade de todos os tipos, com a finalidade de evitar que seja continuamente importunada por vários órgãos estatais, logo descobre que não está mais em condições de basear seus cálculos sobre o sólido princípio de lucros e perdas. Por exemplo, algumas das empresas de utilidade pública nos Estados Unidos, para evitar conflitos com a opinião pública e com os órgãos legislativos, judiciais e governamentais que as influenciam, tornam política sua a não contratação de católicos, judeus, ateus, darwinistas, negros, irlandeses, alemães, italianos e todos os imigrantes recentemente chegados. No estado intervencionista, todas as empresas estão obrigadas a se acomodarem aos desejos das autoridades, para evitarem penalidades rigorosas. O resultado é que essas e outras considerações, estranhas ao princípio de busca do lucro da administração empresarial, vêm desempenhando papel cada vez mais importante na condução dos negócios, enquanto a parte executada pelo preciso cálculo e pela contabilidade de custos simultaneamente, diminui sua importância, e a empresa privada passa, cada vez mais, a adotar um modo de administração de empresas públicas, com seu elaborado aparato de regras e regulamentos formalmente prescritos. Em suma, torna-se burocratizada.

Portanto, a progressiva burocratização da grande empresa não é, de modo algum, o resultado de inexorável tendência inerente ao desenvolvimento da economia capitalista. Isto não se deve a qualquer outra coisa, que não à necessária consequência da adoção de uma política intervencionista. Na ausência da interferência governamental e de suas operações, mesmo as maiores empresas poderiam ser geridas de modo comercial, exatamente como as de pequeno porte.

NOTAS DO AUTOR

1. Não se deve confundir o sindicalismo, como uma finalidade e uma ideia social, com o sindicalismo, como uma tática de sindicatos (a “ação direta” dos sindicalistas franceses). Sem dúvida, esta última pode servir como meio de luta para a realização do ideal do sindicalista, mas pode, também, servir a outros fins, incompatíveis com este ideal. Pode-se lutar, por exemplo, (e é isto, precisamente, o que alguns dos sindicalistas franceses esperam fazer) para alcançar o socialismo, lançando-se mão de táticas sindicalistas.

2. Mesmo que os salários fossem artificialmente elevados (pela intervenção do governo ou pela coerção exercida pelos sindicatos trabalhistas), simultaneamente em todo o mundo e em todos os setores de produção, o resultado seria, simplesmente, o consumo de capital e, por último, como unia consequência a mais desse consumo, uma redução ainda maior dos salários. Tratei dessa questão, em detalhes, nos trabalhos listados no apêndice.

CAPÍTULO 3 - POLÍTICA EXTERNA LIBERAL

1 - OS LIMITES DO ESTADO

Para o liberal não há oposição entre política interna e política externa, e a questão, frequentemente levantada e exaustivamente discutida, sobre se a política externa deva ter precedência sobre a interna, ou vice-versa, é, a seus olhos, uma questão ociosa, porque o liberalismo é, em princípio, um conceito político de perspectiva mundial, e as mesmas ideias que procura realizar numa área limitada permanecem válidas, também, para a esfera maior da política mundial. Se o liberal faz uma distinção entre política interna e externa, assim o faz, unicamente, por conveniência e para fins de classificação, com o intuito de subdividir os vastos domínios dos problemas políticos em tipos de maior importância, e não porque seja da opinião de que existem princípios diferentes para cada um deles.

O objetivo da política interna do liberalismo é o mesmo da política externa: a paz. Visa à cooperação pacífica tanto entre as nações quanto dentro de cada nação. O ponto de partida do pensamento liberal é o reconhecimento do valor e da importância da cooperação humana. Toda a política e todo o programa do liberalismo destinam-se ao serviço da manutenção do estado de cooperação mútua entre os membros da raça humana, estendendo-a mesmo além disso. O ideal último, divisado pelo liberalismo, é a perfeita cooperação de toda humanidade, que ocorrerá pacificamente sem atritos. O pensamento liberal tem sempre toda a humanidade em vista e não apenas parte dela. Não se detém em grupos limitados; não vai até os limites da vila, da província, da nação ou do continente. Seu pensamento é cosmopolita e ecumênico; abarca todos os homens de todo o mundo.

Hoje, quando o mundo está dominado por ideias antiliberais, o cosmopolitismo é suspeito aos olhos das massas. Há, na Alemanha, patriotas super zelosos que não perdoam aos grandes poetas alemães, especialmente a Goethe, cujo pensamento e sentimento, ao invés de confinar-se às fronteiras nacionais, tinham uma visão cosmopolita. É pensamento de muitos que existe um conflito irremediável entre os interesses de uma nação e os da humanidade, e que quem dirige suas aspirações e esforços no sentido do bem-estar de toda a humanidade desconsidera, por isso, os interesses de sua própria nação. Crença alguma poderia ser tão errônea. Os alemães que trabalham para o bem de toda a humanidade não ferem mais os interesses de seus compatriotas (isto é, seus concidadãos com quem compartilham a terra e a língua comuns e com quem, frequentemente, formam também uma comunidade étnica e espiritual) do que ferem os interesses de sua própria cidade natal aqueles que lutam pelo bem de toda a nação alemã. O indivíduo, pois, tem exatamente o mesmo interesse tanto na prosperidade de todo o mundo quanto no desabrochar e no florescimento da comunidade local em que vive.

Os nacionalistas chauvinistas que se aferram à ideia de conflitos irreconciliáveis entre os interesses das várias nações, e buscam adoção de uma política que visa a garantir pela força, se preciso, a supremacia de sua nação sobre as demais, são, de um modo geral, mais enfáticos ao insistir na necessidade e na utilidade da unidade interna da nação. Quanto maior a ênfase dada à necessidade de guerra contra nações estrangeiras, tanto mais insistem na necessidade da paz e concórdia entre seus concidadãos. Muito pelo contrário: a exigência da paz dentro de cada nação foi, ela própria, resultado do pensamento liberal, e tornou-se importante apenas quando as ideias liberais do século XVIII foram mais amplamente aceitas. Antes que a filosofia liberal ganhasse ascendência sobre as mentes dos homens, com sua incondicional exortação à paz, a promoção da guerra não se limitava aos conflitos entre uma nação e outra. As nações, elas próprias, eram cindidas por continuas lutas civis e sangrentos conflitos internos. No século XVIII, os Bretões ainda se mantinham em batalha contra Bretões em Culloden, e mesmo no século XIX, na Alemanha, enquanto a Prússia se mantinha em guerra contra a Áustria, outros estados alemães juntaram-se à luta em ambos os lados. Àquela época, a Prússia não via nada de errado em lutar ao lado da Itália contra a Áustria alemã e, em 1870, somente o rápido desenrolar dos eventos impediu que a Áustria se juntasse à França, na guerra contra a Prússia e seus aliados. Muitas das vitórias, das quais o exército prussiano se mostra tão orgulhoso, foram ganhas por tropas prussianas sobre outros estados alemães. Foi o liberalismo que primeiro ensinou as nações a preservar a paz, na condução interna de seus assuntos, e que deseja ensiná-las, também, em suas relações com outros países.

É do fato da divisão internacional do trabalho que o liberalismo extrai o argumento decisivo e irrefutável contra a guerra. A divisão do trabalho tem, de há muito, ultrapassado os limites de cada nação. Hoje, nenhuma nação civilizada satisfaz suas necessidades como uma comunidade autossuficiente, com sua própria produção. Todas estão obrigadas a adquirir bens no estrangeiro e a pagar por eles com a exportação de seus produtos internos. Qualquer coisa que exercesse o efeito de evitar ou paralisar a troca internacional de bens causaria enormes danos a toda a civilização humana e, sem dúvida, minaria o bem-estar, a própria base da existência, de milhões e milhões de pessoas. Numa era em que as nações são mutuamente dependentes de produtos de procedência estrangeira, não mais se pode promover a guerra. Uma vez que qualquer paralisação do fluxo de importações poderia causar efeito decisivo sobre o resultado de uma guerra, promovida por uma nação envolvida na divisão internacional do trabalho, uma política que procura levar em conta a possibilidade de uma guerra deve esforçar-se para tornar autossuficiente a economia nacional, isto é, deve, mesmo em tempos de paz, procurar pôr um fim, em suas próprias fronteiras, à divisão internacional do trabalho. Se a Alemanha desejasse retirar-se da divisão internacional do trabalho e tentasse satisfazer todas as suas necessidades diretamente, por meio da produção interna, o produto total anual da mão de obra germânica diminuiria e, em consequência, declinariam consideravelmente o bem-estar, o padrão de vida e o nível cultural do povo alemão.

2 - O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO

Já salientamos que um país pode gozar de paz interna, apenas quando uma constituição democrática dá a garantia de que o ajustamento do governo à vontade dos cidadãos possa ocorrer sem atritos. Nada se exige além da aplicação coerente do mesmo princípio, com a finalidade de assegurar, também, a paz internacional.

Os primeiros liberais acreditavam que os povos do mundo eram pacíficos por natureza e que apenas os monarcas desejavam a guerra, com a finalidade de aumentar seu poder de riqueza, por meio das conquistas de novas províncias. Acreditavam, por conseguinte, que, para assegurar uma paz duradoura, era suficiente substituir o governo dos príncipes dinásticos por governos dependentes do povo. Se uma república democrática conclui que suas fronteiras existentes, tais como foram delineadas pelo curso da história, antes da transição ao liberalismo, não mais correspondam aos anseios políticos do povo, precisam ser pacificamente alteradas para conformarem-se aos resultados de um plebiscito que expresse a vontade do povo. Deve ser sempre possível alterar as fronteiras do estado, se a vontade dos habitantes de uma área de ligarem-se a um outro estado, a que não pertençam presentemente, se tornar claramente conhecida. Nos séculos XVII e XVIII, os tzares russos incorporaram ao seu império grandes áreas, cujas populações nunca haviam sentido desejo de pertencerem ao estado russo. Mesmo que o Império Russo tivesse adotado uma constituição completamente democrática, os anseios dos habitantes desses territórios não teriam sido satisfeitos, simplesmente porque não desejavam associar-se aos russos em qualquer elo de união política. Sua exigência democrática era: liberdade do Império Russo; a formação dos países independentes da Polônia, Finlândia, Letônia, Lituânia etc.. O fato de que tais exigências e outras semelhantes, da parte de outros povos (por exemplo, os italianos, os alemães no Schleswig-Holstein, os eslavos no Império dos Hapsburgs)1, apenas puderam ser satisfeitas com o recurso das armas, constituiu a mais importante causa de todas as guerras travadas na Europa, desde o Congresso de Viena.

O direito à autodeterminação, no que se refere à questão de filiação a um estado, significa o seguinte, portanto: quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizeram saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertenciam na época, mas desejam formar um estado independente ou ligar-se a algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos. Este é o único meio possível e efetivo de evitar revoluções e guerras civis e internacionais.

Chamar este direito de autodeterminação de “direito de autodeterminação das nações” é não compreendê-lo. Não se trata de direito de autodeterminação de uma unidade nacional delimitada, mas do direito dos habitantes de todo o território de decidir sobre a que estado pretendem pertencer. Esta confusão é ainda mais danosa, quando a expressão “autodeterminação das nações” é tomada com o significado de que um estado nacional tem o direito de desligar-se de um território e incorporar-se, contra a vontade dos habitantes e partes da nação a que pertençam, ao território de um outro estado. É nos termos do direito de autodeterminação das nações, assim entendido, que os fascistas italianos procuram justificar sua demanda de que o Cantão de Tessin e partes de outros cantões sejam desligados da Suíça e anexados à Itália, muito embora os habitantes desses cantões não tenham esse desejo. Posição semelhante têm alguns defensores do Pan-Germanismo, em relação à Suíça e à Holanda germânicas.

Entretanto, o direito de autodeterminação de que falamos não é o direito de autodeterminação das nações, mas, antes, o direito de autodeterminação dos habitantes de todo o território que tenha tamanho suficiente para formar uma unidade administrativa independente. Se, de algum modo, fosse possível conceder esse direito de autodeterminação a toda pessoa individualmente, assim teria sido. Isto só é impraticável devido a implicações obrigatórias de ordem técnica, que tornam necessário que uma região seja governada como uma unidade administrativa e que o direito de autodeterminação se restrinja à vontade da maioria dos habitantes de áreas de tamanho suficiente, para conformar unidades territoriais na administração de um país.

Na medida em que o direito de autodeterminação tenha sido leva-do a efeito, e onde quer que tenha sido permitido, nos séculos XIX e XX, levou ou teria levado à formação de estados compostos de uma única nacionalidade (isto é, povo que fala a mesma língua) e à dissolução de estados compostos de várias nacionalidades, mas como consequência, apenas, da livre escolha dos habilitados a participar do plebiscito. A formação de estados que compreendam todos os membros de um grupo nacional foi o resultado do exercício do direito de autodeterminação, não o seu propósito. Se alguns membros da nação se sentem mais felizes politicamente independentes do que uma parte do estado, composta por todos os membros do mesmo grupo linguístico, pode-se, naturalmente, tentar alterar suas ideias políticas pela persuasão, com a finalidade de arrebanhá-los pelo princípio da nacionalidade, segundo o qual todos os membros de um mesmo grupo linguístico devessem formar um único estado independente. Se, entretanto, alguém procura determinar seu destino político, contra a vontade de todos os membros de sua comunidade, por apelar a um alegado direito superior da nação, viola-se o direito de autodeterminação de um modo não menos efetivo do que a prática de qualquer outra forma de opressão. A divisão da Suíça entre a Alemanha, França e Itália, mesmo que fosse executada na exata conformidade das fronteiras linguísticas, seria uma violação tão grande do direito de autodeterminação quanto foi a da Polônia.

3 - OS FUNDAMENTOS POLÍTICOS DA PAZ

Admite-se que, após a experiência da Guerra Mundial, a concretização da necessidade da paz perpétua se teria tornado crescentemente comum. Contudo, continua-se a não admitir que a paz duradoura apenas possa ser alcançada pela prática do programa liberal, de um modo geral, e a ele ater-se de modo constante e coerente, e que a Guerra Mundial outra coisa não foi do que a consequência natural e necessária das políticas antiliberais das últimas décadas.

Um refrão sem sentido e irrefletido torna o capitalismo responsável pelo advento da guerra. A ligação que se faz entre a guerra e a política do protecionismo é claramente evidente e, como resultado do que certamente constitui danosa ignorância dos fatos, a imposição de tarifas protecionistas é identificada totalmente como prática do capitalismo. As pessoas se esquecem de que, apenas há pouco tempo, todas as publicações nacionalistas eram cheias de diatribes violentas contra o capital internacional (“capital financeiro” e “truste internacional do ouro”), por este não ter fronteiras nacionais, por opor-se às tarifas protecionistas, por ser contrário à guerra e por inclinar-se pela paz. É inteiramente absurdo atribuir-se à indústria de armamentos a responsabilidade pelo advento da guerra. A indústria de armamentos surgiu e cresceu, até atingir tamanho considerável, porque governos e povos, inclinados à guerra, exigiam armas. Seria realmente um disparate supor que as nações se voltaram para políticas imperialistas para favorecer os fabricantes de material bélico. A indústria de armamentos, como qualquer outra indústria, surgiu para satisfazer uma demanda. Se as nações tivessem preferido outras coisas a balas e explosivos, então os fabricantes teriam produzido essas coisas, ao invés de materiais bélicos.

Suponhamos que o desejo pela paz seja, hoje, universal. Mas os povos de todo o mundo não estão, em absoluto, seguros, quanto às necessárias condições para assegurar a paz.

Se a paz não deve ser perturbada, devem-se eliminar todos os incentivos à agressão. Deve-se estabelecer uma ordem mundial, na qual as nações e os grupos nacionais estejam tão satisfeitos com as condições de vida que não se sentirão impelidos a lançar mão do temerário recurso da guerra. O liberal não espera abolir a guerra pela pregação e moralização. Procura criar as condições sociais capazes de eliminar as causas da guerra.

O primeiro requisito para que a paz seja alcançada é a propriedade privada. Quando a propriedade é respeitada, mesmo em tempo de guerra, quando o vitorioso não se arroga o direito de apropriar-se da propriedade de outros (e a apropriação de bens públicos não tem grande significação, uma vez que a propriedade privada dos meios de produção prevalece por todo lugar), já se excluiu um importante motivo para se promover a guerra. Contudo, isto está longe de garantir a paz. Na medida em que o exercício do direito de autodeterminação não seja reduzido a uma farsa, as instituições políticas devem mostrar-se capazes de transferir a soberania sobre um território de um governo a outro, como uma questão de menor significado possível, que não envolva vantagem ou desvantagem de quem quer que seja. As pessoas não têm uma ideia correta do que isto requer. Portanto, torna-se necessário esclarecê-la com alguns poucos exemplos.

Examinemos o mapa linguístico e o de grupos nacionais da Europa Central e Oriental, e poderemos notar a frequência com que, por exemplo, na Boêmia do Norte e na Boêmia Ocidental, seus limites são cruzados por linhas férreas. Aqui, sob condições de intervencionismo e estatismo, não há como fazer coincidir as fronteiras do estado com as fronteiras linguísticas. Não se conseguirá operar uma ferrovia tcheca em solo de um estado alemão e nem mesmo se fará funcionar uma linha férrea que esteja sob diferentes administrações a cada poucas milhas. Também seria inimaginável, após poucos minutos ou um quarto de hora de viagem por uma ferrovia, deparar com uma alfândega e todas as suas formalidades. Portanto, é fácil compreender por que os estadistas e intervencionistas chegam à conclusão de que a unidade “geográfica” ou “econômica” dessas áreas não deve ser “rompida”, e que o território em questão deve, portanto, ser colocado sob a soberania de um único “governante”. Obviamente, cada uma das nações envolvidas se julga capaz e habilitada para desempenhar o papel de governante, em tais circunstâncias. Para o liberalismo não há qualquer problema nesse caso. Ferrovias privadas, caso sejam suficientemente livres de interferências governamentais, podem atravessar os territórios de muitos estados sem qualquer problema. Se não houver quaisquer restrições tarifárias nem limitações à movimentação de pessoas, animais ou bens, não haverá, neste caso, quaisquer consequências, se uma viagem de trem cruza, em poucas horas, com maior ou menor frequência, as fronteiras do estado.

O mapa linguístico também revela a existência de enclaves nacionais. Sem qualquer ligação por terra da mesma nacionalidade com o corpo principal de seu povo, compatriotas vivem juntos, em colônias fechadas e ilhas linguísticas. Sob as condições políticas de hoje, não podem ser incorporadas à terra mãe. O fato de que a área compreendida pelo estado seja hoje protegida por muralhas tarifárias torna uma necessidade a preservação da continuidade territorial. Uma pequena “possessão estrangeira”, ao ser isolada do território imediatamente adjacente, por meio de tarifas e outras medidas protecionistas, se exporia à estrangulação econômica. Mas, uma vez que haja o livre comércio e o estado se restrinja, apenas, à preservação da propriedade privada, nada mais simples do que a solução do problema. Nenhuma ilha linguística, então, teria de aquiescer à infringência de seus direitos de constituir-se uma nação por não estar ligada ao corpo principal de seu próprio povo, o que seria feito por meio de uma ponte territorial habitada por seus concidadãos.

O notório “problema do corredor’’ também surge, apenas, no sistema imperialista-estatista-intervencionista. Um país mediterrâneo acredita que necessita de um “corredor” até o mar, para manter seu comércio externo livre da influência das políticas intervencionistas e estatistas dos países cujos territórios o separam do mar. Se reinasse o livre comércio, seria difícil verificar a vantagem que o país mediterrâneo teria em possuir o “corredor”.

A transferência de uma “zona econômica” (no sentido estatista) para outra acarreta sérias consequências econômicas. Basta apenas relembrar, por exemplo, o caso da indústria algodoeira da alta Alsácia, que, por duas vezes, sofreu esta experiência, ou da indústria têxtil polonesa da Alta Silésia etc.. Se uma mudança de filiação política de um território envolve vantagens e desvantagens para seus habitantes, então sua liberdade para votar em favor do estado ao qual realmente desejam pertencer é limitada em sua essência. Apenas se pode falar de autodeterminação, se a decisão de cada indivíduo se origina de sua própria e livre vontade e não do temor de um prejuízo ou expectativa de lucro. Um mundo capitalista, organizado sobre os princípios liberais, não conhece zonas “econômicas” separadas. Num mundo como esse toda a superfície da terra forma um único território econômico.

O direito à autodeterminação beneficia apenas os que formam a maioria. Para proteger as minorias, também são necessárias medidas internas, dentre as quais devemos, em primeiro lugar, nos ocupar das que se refiram à política nacional de educação.

Hoje, na maioria dos países, a frequência à escola ou, pelo menos, a instrução particular, é compulsória. Os pais são obrigados a enviar seus filhos à escola por alguns anos ou, em lugar dessa instrução pública na escola, dar-lhes instrução equivalente em casa. Não há sentido em esmiuçarmos aqui os prós e contras da educação compulsória, quando a questão ainda suscitava vivas discussões. Já não guardam a menor relevância para o problema, tal como se mostra hoje. Há, apenas, um único argumento que guarda uma correlação com toda esta questão, a saber: a adesão reiterada à política de educação compulsória é totalmente incompatível com os esforços para estabelecer-se a paz duradoura.

Os habitantes de Londres, Paris e Berlim acharão, sem dúvida, completamente inacreditável esta afirmação. O que tem a educação compulsória a ver com a guerra e a paz? Entretanto, não se pode julgar esta questão, como se faz com tantas outras, exclusivamente do ponto de vista dos povos da Europa Ocidental. Em Londres, Paris ou Berlim, o problema da educação compulsória, sem dúvida, é facilmente solucionado. Nessas cidades, não pode haver dúvidas quanto à língua a ser utilizada na instrução. A população que vive nessas cidades e manda seus filhos à escola pode ser considerada, de um modo geral, de nacionalidade homogênea. Mas mesmo o povo que não fale inglês e que viva em Londres considera como de óbvio interesse de seus filhos que a instrução seja dada em inglês e não em outra língua, e as coisas não são diferentes em Paris ou Berlim.

Entretanto, o problema da educação compulsória tem um significado totalmente diferente em áreas extensas, nas quais vivem juntos povos que falam línguas diferentes, misturadas numa confusão linguística. Aqui, o problema da determinação da língua que deva ter a preferência para formar a base da instrução assume importância crucial. A decisão por um outro caminho poderá, com o passar dos anos, determinar a nacionalidade de toda a área. A escola pode alienar as crianças da nacionalidade à qual seus pais pertençam e pode ser utilizada como meio de opressão sobre todas as outras nacionalidades. Quem controlar as escolas terá o poder de prejudicar outras nacionalidades e beneficiar a sua própria.

Sugerir que cada criança seja mandada para uma escola, onde se fala a língua de seus pais não é a solução para o problema. Em primeiro lugar, mesmo independentemente do problema criado pela miscigenação de crianças de diversas origens linguísticas, nem sempre é fácil determinar qual é a língua dos pais. Em áreas multilíngues, por razões profissionais, muitas pessoas têm de fazer uso de todas as línguas faladas no país. Além disso, frequentemente, não é possível a um indivíduo, novamente no que se refere a seu meio de vida, declarar-se abertamente por determinada nacionalidade. Num sistema intervencionista, isso pode custar-lhes a freguesia de clientes de outras nacionalidades, ou o emprego com um empresário de outra nacionalidade. De novo, há muitos pais que até mesmo prefeririam enviar seus filhos para escolas de outras nacionalidades, pois isso significa a vantagem do bilinguismo ou a assimilação de outra nacionalidade, mais proveitosa do que a lealdade ao seu próprio povo. Se se deixar aos pais a escolha da escola para a qual gostariam de mandar seus filhos, eles podem ser expostos a toda sorte de coerções políticas possíveis. Em todas as áreas de nacionalidade mista, a escola torna-se um premio político dos mais importantes. Não se pode despi-la de seu caráter político, na medida em que permaneça como uma instituição pública e compulsória. Há, de fato, uma única solução: o estado, o governo e as leis não devem, de modo algum, preocupar-se com a escola e a educação. A criação e a instrução dos jovens devem ser inteiramente deixadas a cargo dos pais e de instituições e associações privadas.

É preferível que um determinado número de meninos cresça sem educação formal do que gozar o benefício da escolarização apenas pelo risco de, uma vez crescidos, serem mortos ou mutilados. Um analfabeto saudável é sempre melhor do que um aleijado alfabetizado.

Mas, mesmo que eliminemos a coerção espiritual exercida pela educação compulsória, estaríamos longe de fazermos tudo o que é necessário para removermos todas as possibilidades de atrito entre nacionalidades que coabitem em territórios multilíngues. A escola é um meio de opressão de nacionalidades, talvez o mais perigoso, na minha opinião, mas não é o único, certamente. Toda interferência por parte do governo na vida econômica pode tornar-se um meio de perseguição dos membros de nacionalidade de fala diferente daquela do grupo dominante. Por esta razão, no interesse da preservação da paz, a atividade do governo deve restringir-se à esfera na qual, no estrito sentido da palavra, seja indispensável.

Não podemos passar sem o aparato do governo para a proteção e preservação da vida, da liberdade, da propriedade e da saúde do indivíduo. Mas mesmo as atividades judiciais e policiais, executadas no serviço destas finalidades, podem tornar-se perigosas em áreas onde se possa encontrar campo para a discriminação de um grupo por outro, na condução dos assuntos oficiais. Apenas em países onde não haja, em particular, qualquer incentivo à parcialidade, não haverá, em geral, qualquer razão para temer que um magistrado, que deva aplicar as leis estabelecidas para a proteção da vida, liberdade, propriedade e saúde, aja de maneira tendenciosa. Entretanto, onde diferenças de religião, nacionalidade ou coisa semelhante tenham dividido a população em grupos distintos, separados por abismo tão profundo que exclua toda a tentativa de imparcialidade e humanidade, deixando, apenas, lugar para o ódio, a situação é bastante diferente. Neste caso, o juiz que, de modo tendencioso, aja conscientemente ou, ainda mais frequentemente, de modo inconsciente, conclui estar cumprindo um elevado dever, quando põe as prerrogativas de seu ofício a serviço de seu próprio grupo.

Na medida em que o aparelho governamental não tenha outra função, que não a de proteger a vida, a liberdade, a propriedade e a saúde, é possível, de algum modo, obter normas que circunscrevam, de modo estrito, o domínio da atuação das autoridades administrativas e das cortes de justiça, de modo a deixar pouco ou nenhum espaço para o exercício de sua vontade pessoal ou do seu julgamento arbitrário e subjetivo. Mas, uma vez que parte da produção é deixada à administração do governo, uma vez que o aparato governamental é chamado para determinar a disposição de bens de ordem superior, tornase impossível circunscrever as autoridades oficiais a um conjunto de normas e regulamentos que garantam certos direitos a todo cidadão. Uma lei penal, destinada a punir assassinos pode, pelo menos até certo ponto, delimitar uma linha divisória entre o que pode e o que não pode ser considerado homicídio e, portanto, estabelecer certos limites à área, na qual o magistrado está liberado para usar o próprio juízo. Naturalmente, todo advogado sabe muito bem que mesmo a melhor lei pode ser deturpada, em casos concretos, em sua interpretação, aplicação e administração. Porém, no caso de um órgão público, encarregado de gerir meios de transportes, minas ou terras públicas, tanto quanto se possa restringir sua liberdade de ação em outros aspectos (o que já foi analisado no Capítulo II), o máximo que se pode fazer para conservá-lo imparcial, no que se refere a questões controversas de política nacional, é dar-lhe diretrizes calcadas em vazias generalidades. Concede-se ao estado ampla margem de ação em muitas questões, porque não se pode, de antemão, determinar sob que circunstância o estado terá de agir. Portanto, deixa-se uma porta totalmente aberta à arbitrariedade, à parcialidade e ao abuso do poder público.

Mesmo em áreas habitadas por povos de várias nacionalidades, há a necessidade de uma administração unificada. Não se pode colocar em cada esquina um policial alemão e outro tcheco, cada um deles, com a missão de proteger, tão somente, cidadãos de sua própria nacionalidade. Mesmo que isso fosse feito, restaria ainda a questão de quem deveria intervir, quando membros de ambas as nacionalidades estivessem envolvidos numa situação que exigisse intervenção. As desvantagens que se originam da necessidade de uma administração unificada nesses territórios são inevitáveis. Porém, se já existem dificuldades, mesmo na execução de indispensáveis funções de governo, tais como a proteção à vida, à liberdade, à propriedade e à saúde, não se deve aumentá-las a ponto de atingirem proporções monstruosas, por estender-lhes o alcance até outros campos que, por sua própria natureza, ainda permitam o arbítrio.

Grandes extensões de terra em todo o mundo foram colonizadas, não por membros de uma única nacionalidade, raça ou religião, mas por uma grande variedade de povos. Como resultado de movimentos migratórios que, necessariamente, seguem o deslocamento de uma determinada produção, novos territórios confrontam-se, continuamente, com o problema de pluralidade populacional. Se não se deseja agravar, artificialmente, os atritos que necessariamente surgem dessa coabitação de diferentes grupos, deve-se restringir o estado às tarefas que somente ele pode executar.

4 - NACIONALISMO

Quando as nações eram governadas por déspotas monárquicos, não se podia aceitar a ideia de se ajustarem as fronteiras do estado de modo a fazê-las coincidir com as fronteiras existentes entre as nacionalidades. Se um potentado desejasse incorporar uma província ao seu reino, pouco importava que seus habitantes, os súditos, concordassem ou não com a mudança de governantes. O único aspecto considerado relevante era saber se as forças militares disponíveis eram suficientes para conquistar e manter o território desejado. Justificava-se publicamente uma tal conduta, por meio de uma argumentação mais ou menos artificial de um pretenso direito. A nacionalidade dos habitantes da área em questão não era levada em conta de modo algum.

Foi com o surgimento do liberalismo que o problema de como delimitar-se a fronteira do estado se tornou um problema livre de considerações militares, históricas e legais. O liberalismo, que alicerça o estado na vontade da maioria das pessoas, habitantes de um certo território, desautoriza todas as considerações militares anteriormente decisivas na definição das fronteiras do estado. O liberalismo rejeita o direito de conquista. O liberalismo não entende como se pode falar de “fronteiras estratégicas” e considera completamente incompreensível a exigência de que um trecho de terra seja incorporada ao próprio estado, de modo a constituir-se um glacis^2. O liberalismo não reconhece o direito histórico de um príncipe à herança de uma província. No sentido liberal, um rei pode reinar somente sobre as pessoas e não sobre um determinado trecho de terra, cujos habitantes sejam considerados simples acréscimos. O monarca, pela graça de Deus, ostenta um titulo de um território, por exemplo, “Rei da França”. Os reis entronizados pelo liberalismo recebiam seus títulos, não dos nomes dos territórios, mas dos povos aos quais governavam, como monarcas constitucionais. Portanto, Luís Felipe ostentava o título de “Rei dos Franceses”. Dessa forma, há, também, um “Rei dos Belgas”, como havia certa vez um “Rei dos Helenos”.

Foi o liberalismo que criou a forma legal, por meio da qual o desejo de um povo de pertencer ou não a um certo estado poderia ganhar expressão, a saber, o plebiscito. O voto deve determinar a que estado os habitantes de um certo território desejam pertencer. Mas, mesmo que todas as condições econômicas e políticas necessárias (isto é, as que envolvam a política nacional ligada à educação) fossem cumpridas, para evitar que o plebiscito se reduzisse a uma farsa; mesmo que fosse possível, simplesmente, tomar o voto dos habitantes de toda a comunidade, para determinar a que estado gostariam de ligar-se e repetir tal eleição, se assim exigissem as circunstâncias, alguns problemas não resolvidos permaneceriam ainda, certamente, como fontes de atrito entre as diferentes nacionalidades. A circunstância de se ver obrigado a pertencer a um estado, contra a própria vontade, por meio de uma votação, não será menos penosa do que a circunstância de se ver obrigado a pertencer a esse estado, em razão de uma conquista militar. Mas é duplamente difícil para o indivíduo sentir-se alijado da maioria dos seus concidadãos por barreiras linguísticas.

Pertencer a uma minoria nacional significa, sempre, ser um cidadão de segunda classe. As discussões de questões políticas têm, necessariamente, de ser veiculadas por meio de palavra escrita e falada, isto é, em discursos, artigos de jornais e livros. Entretanto, tais meios de esclarecimento e de debate político não estão à disposição da minoria linguística, do mesmo modo como se encontram para aqueles, cuja língua-mãe – a língua do discurso cotidiano – é a mesma utilizada nas discussões. O pensamento político de um povo, afinal, é o reflexo das ideias contidas em sua literatura política. Posto sob a forma de lei orgânica, o resultado das discussões políticas reveste-se de significado direto para o cidadão que fala uma língua estrangeira, uma vez que este tem de obedecer à lei. Todavia, sente-se impedido de participar efetivamente na conformação da vontade do legislador ou, pelo menos, de colaborar para tal conformação, do mesmo modo que o fazem aqueles cuja língua nativa seja a da maioria dominante. Quando comparece ante o magistrado ou um funcionário público, como uma das partes de uma demanda judicial ou de uma petição, encontra-se diante de homens, cujo pensamento político lhe é estranho, uma vez que este se desenvolveu sob diferentes influências ideológicas.

Mas, mesmo desconsiderando tudo isso, o próprio fato de exigir-se que os membros de uma minoria, ao estarem diante dos tribunais e de autoridades governamentais, façam uso de uma língua estranha já os prejudica, seriamente, em muitos aspectos. Há uma enorme diferença, quando se está em julgamento, entre ser capaz de falar diretamente ao juiz e ser compelido a confiar nos serviços de um intérprete. A cada momento, o membro de uma minoria nacional se sente entre estranhos e como um cidadão de segunda classe, mesmo que a letra da lei o negue.

Todas essas desvantagens se mostram muito opressivas, mesmo em um estado que adote uma constituição liberal, na qual as atividades do governo se restrinjam a proteção da vida e da propriedade dos cidadãos. Mas elas se tornam intoleráveis em um estado intervencionista ou socialista. Se as autoridades administrativas têm o direito de intervir em todo lugar, segundo o seu próprio arbítrio, se a amplitude concedida aos juízes e autoridades, no alcance de suas decisões, for tão ampla de modo a dar espaço a preconceitos políticos, então o membro de uma minoria nacional se encontra sujeito ao arbítrio e a opressão por parte dos funcionários públicos que pertençam à maioria dominante. Já discutimos o caso em que escolas e igrejas não são independentes, mas sujeitas à regulamentação pelo governo.

É aqui que se deve procurar pelas raízes do nacionalismo agressivo que se vê ativo hoje em dia. São um grave engano os esforços feitos para atribuir a causas naturais, e não políticas, os violentos antagonismos hoje existentes entre as nações. Como evidência disso, costumase referir-se a todos os sintomas de antipatia entre nações, a qual se supõe inata. Contudo, essa antipatia ocorre dentro de cada nação. Os bávaros odeiam os prussianos; os prussianos aos bávaros. Não é menos feroz o ódio existente entre grupos individuais, tanto na França quanto na Polônia. Não obstante, alemães, poloneses e franceses procuram viver em paz dentro de seus próprios países. O que dá um especial significado político à antipatia do polonês pelo alemão e a do alemão pelo polonês é a aspiração de cada um dos dois povos de obter para si o controle político das áreas de fronteira, nas quais alemães e poloneses vivem lado a lado, e de usar esse controle para oprimir os membros da outra nacionalidade. O que tem despertado o ódio entre nações é o fato de que se procura utilizar escolas para alienar crianças das línguas de seus pais e fazer uso dos tribunais, das repartições públicas, das medidas políticas e econômicas bem como de totais expropriações, com a finalidade de perseguir aqueles que falam uma língua estrangeira. Porque as pessoas estão preparadas para lançar mão de meios violentos, com a finalidade de criar condições favoráveis para o futuro político de sua própria nação, estabeleceu-se um sistema de opressão nas áreas multilíngues que põe em risco a paz mundial.

Uma vez que o programa liberal não é completamente executado nos territórios de nacionalidade mista, o ódio entre os membros de diferentes nações torna-se cada vez mais feroz e continua a provocar novas guerras e rebeliões.

5 - IMPERALISMO

A ânsia de conquista, por parte dos monarcas absolutos em séculos passados, objetivava a extensão de sua esfera de poder e o aumento da sua riqueza. Nenhum príncipe poderia ser suficientemente poderoso, pois era somente pela força que ele podia preservar o seu domínio sobre os inimigos internos e externos. Nenhum príncipe poderia ser suficientemente rico, pois necessitava de dinheiro para manutenção de seus soldados e de seu séquito.

Para o estado liberal é menos importante estender ou não as fronteiras de seu território. Não se pode obter riquezas pela anexação de novos territórios, uma vez que a “receita” obtida nesses territórios deve ser utilizada para custear sua própria administração. Para o estado liberal, que não acalenta planos agressivos, não é importante o fortalecimento de seu poderio militar. Portanto, os parlamentos liberais resistiram a todos os esforços para aumentar o potencial bélico de seus países e se opuseram a todas as políticas belicistas e anexionistas.

Mas considerava-se assegurada, pelo menos na Europa, a política liberal da paz que, como o liberalismo no início da década de sessenta, no século passado, obtinha vitória após vitória. Tal política baseava-se no pressuposto de que o povo de todo o território tinha o direito de determinar, por si próprio, a que estado desejaria pertencer. No entanto, para assegurar-se desse direito, foi necessário que houvesse várias guerras e revoluções muito importantes, uma vez que os poderes absolutistas não tinham a intenção de renunciar, pacificamente, a suas prerrogativas. A derrocada da dominação estrangeira na Itália, a preservação dos alemães na região de Schleswig-Holstein, em face da ameaça de desnacionalização, a libertação dos poloneses e dos eslavos do sul foram fatos que só poderiam ter ocorrido pela força das armas. Em um único lugar apenas, dentre os muitos, onde a ordem política se confrontava com as demandas pelo direito de autodeterminação, pôde a questão ser pacificamente solucionada: a Inglaterra liberal concedeu autonomia às Ilhas Jônias. Por todo lugar, demandas como essa resultaram em guerras e revoluções. Das lutas que se destinavam a formar um estado alemão unificado, originaram-se os desastrosos e atuais conflitos franco-germânicos; a questão polonesa permanecia sem solução pois o tzar esmagava uma rebelião após outra; a questão dos Bálcãs foi resolvida apenas parcialmente; e a impossibilidade de solucionar os problemas da monarquia dos Habsburgos, contra a vontade da dinastia reinante, levou, por fim, ao incidente que se tornou a causa imediata da Grande Guerra.

O imperialismo moderno se distingue das tendências expansionistas dos principados absolutos pelo fato de que o espírito que o move não é a questão da dinastia, nem mesmo a nobreza, a burocracia, a inclinação do oficialato pelo enriquecimento e pelo engrandecimento pessoal, pela pilhagem dos recursos dos territórios conquistados, mas, sim, as massas, que o consideram o meio mais apropriado de preservar a independência nacional. A complexa malha das políticas antiliberais expandiu a tal ponto os poderes do estado que dificilmente deixa espaço para a atividade humana livre da interferência governamental. É inútil esperar se, por essa via, uma solução satisfatória, por pequena que seja, dos problemas políticos criados nas áreas, onde coexistam membros de várias nacionalidades. Se o governo dessas áreas não se conduz por diretrizes inteiramente liberais, nem mesmo se pode discutir sobre a igualdade de direitos dos vários grupos nacionais envolvidos. Portanto, haverá, apenas, governantes e governados. Resta escolher entre ser o martelo ou a bigorna. Portanto, torna-se requisito indispensável da autopreservação nacional o esforço para se formar um estado tão forte quanto possível – um estado que possa estender seu controle sobre todos os territórios de nacionalidade mista.

Mas o problema das áreas de miscigenação linguística não se limita a países de há muito estabelecidos. O capitalismo abre a oportunidade de civilização a novas áreas, com condições mais favoráveis de produção do que grandes áreas dos países habitados há muito tempo. Capital e trabalho fluem para a localização mais favorável. O movimento migratório, então iniciado, excede, de longe, todas as migrações anteriores, feitas pelos povos do mundo. Umas poucas nações, apenas, podem enviar emigrantes a terras, nas quais o poder político se encontra em mãos de compatriotas. Onde, contudo, isso não ocorre, a migração, uma vez mais, dá origem a todos aqueles conflitos que, geralmente, se desenvolvem em territórios multilíngues. Em alguns casos, dos quais não deveremos nos ocupar aqui, as coisas se mostram um tanto diferentes, nas áreas de colonização ultramarina, das dos países europeus há muito estabelecidos. Contudo, os conflitos originários das condições insatisfatórias de minorias nacionais são, em última análise, idênticos. O desejo de cada país de preservar seus próprios filhos de uma situação como essa leva, por um lado, à luta pela obtenção de colônias apropriadas à colonização europeia e, por outro lado, à adoção de políticas tarifárias de importação para proteger a produção doméstica, que opera em condições menos favoráveis, contra a concorrência mais forte da indústria estrangeira, na esperança de que com isso se torne desnecessária a emigração de trabalhadores. Sem dúvida, com a finalidade de expandir o mais possível, o mercado protegido esforçasse até mesmo por arrebanhar territórios considerados não apropriados à colonização europeia. Podemos datar o imperialismo moderno, a partir do final da década de setenta do século passado, quando os países industriais da Europa começaram a abandonar a política de livre comércio e a se engajar na corrida para os “mercados” coloniais da África e Ásia.

Foi em referência à Inglaterra que o termo “imperialismo” foi inicialmente empregado, com o intuito de caracterizar a moderna política de expansão territorial. O imperialismo britânico, por certo, dirigiu-se, primordialmente, nem tanto em direção à incorporação de novos territórios, mas em direção à criação de uma área de política comercial uniforme, formada pelas várias possessões sujeitas ao Rei da Inglaterra. Este foi o resultado da situação peculiar da Inglaterra, na qual ela se colocava como pais-central do mais extenso império colonial do mundo. Não obstante, o fim a que visavam os imperialistas ingleses, na criação de uma alfândega comum que englobasse todos os domínios e o país central, era o mesmo da política colonial da Alemanha, Itália, França, Bélgica e outros países europeus, isto é, a criação de mercados de exportação protegidos.

Os grandes objetivos comerciais, visados pela política imperialista, não foram alcançados em parte alguma. O sonho de uma alfândega completamente britânica jamais se realizou. Os territórios anexados pelos países europeus nas últimas décadas, bem como naqueles que eram objeto de “concessões”, desempenharam papel de tal forma secundário que, por proverem o mercado mundial de matérias-primas e produtos semiacabados e, por seu turno, consumirem produtos industrializados, não tinham como assegurar qualquer mudança essencial dessas condições. Com a finalidade de alcançar os objetivos a que o imperialismo visava, não bastou aos europeus a ocupação de áreas habitadas por selvagens, incapazes de resistir. Haviam de tentar obter territórios já habitados por povos dispostos a defendê-los e capazes de fazê-lo. E foi aí que a política imperialista naufragou, ou, em breve, naufragará. Na Abissínia^3, no México, no Cáucaso, na Pérsia^4, na China, em todo lugar, vimos os imperialistas agressores em retirada ou, pelo menos, já em grandes dificuldades.

6 - POLÍTICA COLONIAL

As considerações e objetivos que orientaram a política colonial das potências europeias, desde a era das grandes descobertas, mantêm-se em total contraste com todos os princípios liberais. A ideia básica da política colonial era tirar vantagem da superioridade militar da raça branca sobre todas as outras raças. Munidos de todas as armas e equipamentos que sua civilização lhes colocou às mãos, os europeus trataram de subjugar povos mais fracos para lhes roubar a propriedade e para escravizá-los. Procura-se atenuar e encobrir o motivo real da política colonial, com a desculpa de que seu único objetivo era tornar possível aos povos primitivos compartilhar das bênçãos da civilização europeia. Mesmo supondo que este fosse o real objetivo dos governos que enviaram conquistadores às mais distantes partes do mundo, ainda assim, o liberal não pode divisar uma base adequada pela qual se pudesse considerar útil e benéfico esse tipo de colonização. Se, como acreditamos, fosse de fato superior às das tribos primitivas da África ou às civilizações asiáticas, ainda que estas últimas sejam respeitáveis, como o são em seu modo de ser, a civilização europeia deveria ser capaz de provar sua superioridade por inspirá-las a adotarem-na como padrão, por vontade própria. Poderia haver demonstração mais cabal de sua esterilidade do que a prova de que a civilização europeia não tem meios de difundir-se, senão pelo fogo e pela espada?

Nenhuma página da história foi mais banhada em sangue do que a história do colonialismo. Derramou-se sangue inutilmente, sem o menor sentido. Terras florescentes tornaram-se ermas; povos inteiros, destruídos e exterminados. Tudo isso não pode ser, de modo algum, atenuado ou justificado. É absoluto o domínio europeu na África e em partes importantes da Ásia. Tal domínio se coloca em total contraste com todos os princípios do liberalismo e da democracia, e não resta dúvida de que deveremos lutar por sua abolição. A única dúvida é como a eliminação desta intolerável condição pode ser alcançada da maneira menos danosa possível.

A solução mais simples e radical seria que os governos europeus se retirassem, com seus funcionários, soldados e forças policiais dessas áreas, deixando-as para seus habitantes. Não importa que isso seja feito de imediato, ou por meio de um plebiscito entre os nativos que anteceda à renúncia das colônias. Não pode haver, pois, dúvida alguma quanto ao resultado de uma votação verdadeiramente livre. O domínio europeu nas colônias ultramarinas não conta com o consentimento dos povos que estão sujeitos a ele.

A imediata consequência desta radical solução seria se não total anarquia, pelo menos contínuos conflitos nas áreas evacuadas pelos europeus. Pode-se supor, com segurança, que os nativos, até agora, tenham aprendido os maus hábitos europeus e não os bons. Isto não é culpa dos nativos, mas dos conquistadores europeus, que nada lhes ensinaram senão o mal. Trouxeram até as colônias armas e engenhos de destruição de todos os tipos; enviaram seus piores e mais brutais indivíduos como oficiais e funcionários; estabeleceram um governo colonial na ponta da espada, que, em sua crueldade sanguinária, rivaliza com o sistema despótico dos bolcheviques. Os europeus não se devem surpreender, se o mau exemplo, por eles mesmos dado em suas colônias, agora faça brotar maus frutos. De modo algum têm o direito de reclamar, farisaicamente, contra o baixo nível moral entre os nativos. Nem mesmo se justificariam, ao argumentarem que os nativos ainda não estão maduros para a liberdade e que ainda precisam de, pelo menos, vários anos para melhorar sua educação sob o tacão dos governantes estrangeiros, antes que sejam capazes de se haverem por si mesmos. Esta “educação” é, ela própria, pois, a responsável pelas terríveis condições hoje reinantes nessas colônias, pelo menos em parte, muito embora suas consequências não se mostrem completamente aparentes, até que se efetive uma eventual retirada das tropas e funcionários europeus.

Porém, talvez se argumente que é dever dos europeus, como membros de uma raça superior, evitar a anarquia, que, presumivelmente, irromperia após a evacuação das colônias, bem como manter o domínio, no interesse e benefício dos próprios nativos. Para reforçar este argumento, pinta-se um sombrio quadro das condições existentes antes do estabelecimento do domínio europeu, na África Central e em muitas partes da Ásia. Recordam-se as caçadas empreendidas pelos árabes, para a captura de escravos na África Central, e as brutais atrocidades a que se permitiam os déspotas indianos. Sem dúvida, há muito de hipocrisia neste modo de argumentar e não se deve esquecer que, por exemplo, o tráfico de escravos da África somente prosperou, porque os descendentes dos europeus, nas colônias americanas, faziam parte do negócio como compradores. Mas não nos é necessário verificar os prós e contras desta linha de raciocínio. Se tudo o que se tem a dizer em favor da manutenção do domínio europeu nas colônias for o suposto interesse dos nativos, então, deve-se dizer que melhor seria que esse domínio terminasse. Ninguém tem o direito de imiscuir-se nos negócios dos outros, para promover seus próprios interesses e ninguém deveria, quando tem em vista seu próprio interesse, fingir que está atuando desprendida-mente no único interesse dos outros.

Há, contudo, outro argumento em favor da continuidade do domínio e influência europeus nas áreas coloniais. Se os europeus não tivessem imposto seu domínio a suas colônias tropicais, se não tivessem tornado seu sistema econômico dependente, em escala considerável, das importações das matérias-primas tropicais e dos produtos agrícolas ultramarinos, aos quais pagavam com produtos industriais, poderse-ia ainda discutir, com bastante tranquilidade, se seria aconselhável incluir tais áreas na malha do mercado mundial. Porém, uma vez que a colonização já forçou todos esses territórios a pertencerem à estrutura da comunidade econômica mundial, a situação é bem diferente. A economia da Europa, hoje, depende bastante da inclusão da África e de grande parte da Ásia na economia mundial, como supridores de matérias-primas de todos os tipos. Tais matérias-primas não são tomadas, pela força, dos nativos dessas áreas. Não são levadas como tributo, mas passadas como troca voluntária por produtos industriais europeus. Portanto, as relações não se fundam em vantagens de um lado. São, ao contrário, mutuamente benéficas, e os habitantes das colônias obtêm delas tantas vantagens quanto os habitantes da Inglaterra ou da Suíça. Qualquer interrupção dessas relações causaria sérias perdas econômicas para a Europa bem como para as colônias, e deprimiria, acentuadamente, o padrão de vida de grande parte das populações. Se a lenta expansão das relações econômicas sobre toda a terra e o gradual desenvolvimento da economia mundial foram uma das principais fontes de crescimento da riqueza dos últimos cento e cinquenta anos, uma reversão desta tendência representaria para o mundo uma catástrofe econômica de promoções sem precedentes. Essa catástrofe, em sua extensão e consequências, excederia, em muito, a crise decorrente dos resultados econômicos da Grande Guerra. Deveria o bem-estar da Europa e, ao mesmo tempo, o das colônias declinar ainda mais, para que os nativos tivessem a oportunidade de determinar, por si sós, seu próprio destino político, quando isso os levaria, de qualquer modo, não à sua liberdade, mas simplesmente a uma troca de dominadores?

Esta é uma questão, sem dúvida central, no julgamento das questões de política colonial. Funcionários, tropas e policiais europeus têm de permanecer nessas áreas, na medida em que sua presença é necessária para manter as condições legais e políticas para assegurar a participação dos territórios coloniais no comércio internacional. É necessário prosseguir com as operações comerciais, industriais e agrícolas nas colônias, explorar minas e trazer os produtos do interior para a costa por via férrea ou fluvial e, daí, para a Europa e América. Que tudo isso continue a ser possível é do interesse de todos, não apenas dos habitantes da Europa, América e Austrália, mas também dos nativos da Ásia e da África. Sempre que as potências colonialistas não ultrapassem esse limite no tratamento das suas colônias, não se pode levantar objeções às suas atividades, mesmo do ponto de vista liberal.

Porém, todos sabemos a seriedade com que as potências colonialistas têm transgredido este principio. É desnecessário lembrar os horrores que correspondentes ingleses confiáveis relataram como tendo sido praticados no Congo Belga. Suponhamos que tais atrocidades não se tenham praticado, intencionalmente, pelo governo belga e que podem ser atribuídos, apenas, aos excessos e ao mau caráter de funcionários enviados para o Congo. Todavia, o próprio fato de que quase todas as potências colonialistas tenham estabelecido, em quase todas as possessões ultramarinas, um sistema comercial que confere uma posição privilegiada aos bens do país-central indica que a atual política colonial é dominada por considerações bastante diferentes das que deveriam prevalecer neste campo.

Com a finalidade de harmonizar os interesses da Europa e da raça branca com os das raças de cor das colônias, no que se refere a todas as questões de política econômica, deve ser dada suprema autoridade à Liga das Nações^5, na administração de todos esses territórios ultramarinos, nos quais não haja qualquer sistema de governo parlamentar. A Liga deve cuidar para que seja concedido o autogoverno o mais rápido possível às terras que ainda não o possuam hoje, e que a autoridade do país-central seja limitada à proteção da propriedade e dos direitos civis dos alienígenas e das relações de comércio. Aos nativos, bem como aos nacionais das outras potências, deve ser’ concedido o direito de fazer suas reclamações diretamente à Liga, caso qualquer medida do país-central exceda a garantia de segurança do comércio e da atividade econômica, em geral, e à Liga das Nações deve ser garantido o direito de proceder a um efetivo ajuste de tais reclamações.

A aplicação desses princípios significaria, com efeito, que a Liga das Nações se tornaria mandatária da administração de todos os territórios ultramarinos dos países europeus. Mas mesmo isso deveria ser encarado como um estágio de transição. O objeto final deve continuar a ser a completa independência das colônias do jugo despótico sob o qual vivem hoje.

Com esta solução para um difícil problema, que se torna cada vez mais difícil com o tempo, não apenas as nações da Europa e da América que não possuam colônias, mas também as potências colonialistas e os nativos ficariam satisfeitos. As potências colonialistas precisam compreender que não serão capazes, a longo prazo, de manter seu domínio sobre as colônias. Na medida em que o capitalismo penetrou nesses territórios, os nativos tornaram-se confiantes em si; já não há qualquer disparidade cultural entre suas classes mais altas e os oficiais e funcionários encarregados da administração em nome do país central. Sob o ponto de vista militar e político, a distribuição do poder, hoje, é muito diferente do que era, mesmo há uma geração atrás. A tentativa das potências europeias, dos Estados Unidos e do Japão de tratar a China como um território colonial redundou em fracasso. Ainda agora, no Egito, os ingleses estão em retirada; na índia, já se encontram em posição defensiva. É bastante conhecido o fato de que a Holanda seria incapaz de manter as índias Ocidentais frente a um ataque bastante sério. O mesmo acontece com as colônias francesas da África e da Ásia. Os americanos não estão satisfeitos com as Filipinas e estariam preparados para abrir mão delas, se surgisse uma ocasião adequada. A transferência das colônias para os cuidados da Liga das Nações garantiria às potências colonialistas a não diminuição dos seus investimentos de capital e lhes pouparia os sacrifícios de ter de reprimir as revoltas dos nativos. Também os nativos não poderiam estar mais satisfeitos, com uma proposta que lhes assegurasse a independência de modo pacifico e com ela a garantia de que nenhum vizinho, inclinado a conquistas, ameaçaria sua independência política no futuro.

7 - LIVRE COMÉRCIO

A demonstração teórica das consequências da imposição de tarifas protecionistas e do livre comércio é a pedra angular dá economia clássica. Tal demonstração é tão clara, tão óbvia, tão indiscutível que seus adversários se mostraram incapazes de opor quaisquer argumentos contrários a ela, os quais não pudessem ser, imediatamente, refutados como completamente errôneos e absurdos.

Não obstante, deparamo-nos, hoje, com tarifas protecionistas (de fato, frequentemente, até mesmo a total proibição de importações) por todo o mundo. Mesmo na Inglaterra, o berço do livre comércio, o protecionismo está hoje em ascensão. O princípio de autarquia nacional ganha novos adeptos a cada dia que passa. Mesmo países com uns poucos milhões de habitantes, como a Hungria e a Tchecoslováquia, buscam tornar-se independentes do resto do mundo, por meio de uma política tarifária e de proibições de importações. A ideia básica da política de comércio exterior dos Estados Unidos é impor tarifas, equivalentes à diferença dos preços, a todos os bens produzidos no estrangeiro a custos mais baixos. O que torna grotesca a situação é o fato de que todos os países desejam fazer decrescer suas importações, ao mesmo tempo em que desejam aumentar suas exportações. O efeito que estas políticas causam é a interferência na divisão internacional do trabalho e, daí, geralmente, se segue a diminuição da produtividade do trabalho. A única razão pela qual esse resultado não se tornou mais visível é que os avanços do sistema capitalista têm sido sempre muito mais do que suficientes para contrabalançálo. Entretanto, não há dúvida de que hoje todos estariam mais ricos, se as tarifas protecionistas não tivessem, artificialmente, levado a produção de lugares mais favoráveis para outros mais desfavoráveis.

Sob um sistema de comércio totalmente livre, capital e trabalho seriam empregados, onde as condições de produção fossem as mais favoráveis. Outras localizações seriam utilizadas, na medida em que ainda fosse possível produzir, em qualquer parte, em condições mais favoráveis. Na medida em que, como resultado do desenvolvimento dos meios de transporte, da melhoria da tecnologia e da exploração mais ampla de países recentemente abertos ao comércio, se descobre que há localidades mais favoráveis para produção do que as presentemente utilizadas, a produção se desloca para estas últimas. Capital e trabalho tendem a deixar as áreas, onde as condições sejam menos favoráveis à produção, para outras, onde sejam mais favoráveis.

Mas a migração de capital e trabalho não pressupõe apenas completa liberdade de comércio, mas também a completa ausência de obstáculos ao seu movimento, de um país para outro. Isto estava longe de acontecer, quando do desenvolvimento inicial da clássica doutrina do livre comércio. Toda uma série de obstáculos se interpunha no caminho da livre movimentação do capital e do trabalho. Em razão da ignorância das condições, de uma insegurança geral, no que concerne à lei e à ordem, e por outras razões semelhantes, os capitalistas relutavam em investir em países estrangeiros. Quanto aos trabalhadores, julgavam impossível deixar sua terra natal, não apenas por razões linguísticas, mas também por dificuldades legais, religiosas e de outras ordens. No início do século XIX, sem dúvida, capital e trabalho podiam, em geral, mover-se livremente dentro de cada país, mas havia obstáculos à sua saída de um país para outro. A única justificativa para distinguir-se, na teoria econômica, entre comércio interno e externo encontra-se no fato de que, no caso do primeiro, há livre mobilidade de capital e trabalho, enquanto o mesmo não ocorre com relação ao comércio entre as nações. Portanto, o problema, posto à Teoria Clássica, pode ser colocado da seguinte maneira: quais são os efeitos do livre comércio de bens de consumo de um país a outro, se se restringe a mobilidade de capital e trabalho entre eles?

A doutrina de Ricardo deu resposta a esta questão. Os setores de produção distribuem-se entre os países, individualmente, de tal modo que cada um deles emprega seus recursos nas indústrias que mostrem superioridade sobre as congêneres de outros países. Os mercantilistas temiam que um país, em condições desfavoráveis para a produção, importasse mais e exportasse menos, de tal modo que se veria sem dinheiro, no final das contas. Exigiam que se decretassem tarifas protecionistas e proibições de importação em tempo hábil, para evitar que aparecesse essa situação deplorável. A doutrina clássica demonstra que esses temores mercantilistas não têm fundamento. Mesmo um país, em que as condições de produção, em todo setor industrial, sejam menos favoráveis do que em outros países, não precisa temer que venha a exportar menos e a importar mais. A doutrina clássica demonstrou, de maneira brilhante e irrefutável, nunca contestada por quem quer que seja, que mesmo os países com condições relativamente favoráveis de produção precisam admitir como vantajosas as importações de países que tenham condições comparativamente desfavoráveis de produção daquelas mercadorias que, sem dúvida, os primeiros estariam mais aptos a produzir, embora não tão aptos quanto o são para a produção de outras mercadorias, em cuja produção se especializaram.

Portanto, a teoria clássica do livre comércio diz ao estadista: há países com condições de produção relativamente favoráveis e outros, com condições relativamente desfavoráveis. Na ausência de interferência da parte dos governos, a divisão internacional do trabalho dará, por si só, a oportunidade de que todo país encontre seu lugar na economia mundial, não importam quais sejam as condições de produção, comparadas às de outros países. Sem dúvida, os países que detenham condições comparativamente favoráveis de produção serão mais ricos do que outros, mas esse é um fato que não se pode modificar de qualquer modo, por medidas políticas. Trata-se, simplesmente, do resultado da diferença dos fatores naturais de produção. Esta foi a situação com que se defrontou o velho liberalismo, e a esta situação respondeu com a doutrina clássica do livre comércio. Porém, as condições mundiais alteraram-se consideravelmente, desde os tempos de Ricardo, e o problema que a doutrina do livre comércio teve de enfrentar nos sessenta anos anteriores ao advento da Grande Guerra foi completamente diferente do problema com o qual teve de lidar ao final do século XVIII e no início do século XIX. O século XIX, pois, eliminou parcialmente os obstáculos que, ao seu início, ainda se mantinham no caminho da livre mobilidade do capital e do trabalho. Na segunda metade do século XIX, já era muito mais fácil para o capitalista investir seu capital no estrangeiro do que nos tempos de Ricardo. Estabeleceram-se leis e regulamentações sobre bases consideravelmente firmes; companhias constituídas por sociedades anônimas ofereciam a possibilidade de dividir o risco de empresas estrangeiras entre muitas pessoas e, portanto, de reduzi-lo. Sem dúvida, seria um exagero dizer que, no início do século XX, o capital fosse, na sua passagem de um país a outro, tão móvel quanto se mostrava dentro do próprio país. Certas dificuldades ainda existiam, sem dúvida. Todavia, já não era mais válido o pressuposto de que o capital tinha de manter-se dentro dos limites de cada país. Nem mesmo era mais válido, também, no que se refere ao trabalho. Na segunda metade do século XIX, milhões de pessoas deixaram a Europa, com a finalidade de encontrar melhores oportunidades de emprego no ultramar.

Na medida em que as condições pressupostas pela doutrina clássica do livre comércio, a saber, a imobilidade de capital e trabalho, não mais existiam, a distinção entre os efeitos do livre comércio no âmbito interno e no âmbito externo, do mesmo modo, perdeu sua validade. Se capital e trabalho podem mover-se tão livremente entre as nações quanto o fazem dentro dos limites de cada uma delas, então, não há mais quaisquer justificativas para distinguir os efeitos internos dos externos no livre comércio. Desse modo, o que se dizia, pois, em relação ao primeiro, também é válido em relação ao último: o resultado do livre comércio é que apenas são usadas para produção aquelas localidades em que as condições são comparativamente favoráveis, enquanto permanecem não utilizadas aquelas localidades em que são desfavoráveis as condições de produção. Capital e trabalho fluem dos países com condições de produção menos favoráveis para os de condições mais favoráveis ou, mais precisamente, da Europa, de há muito estabelecida e densamente povoada, para a América e Austrália, como áreas que oferecem condições mais favoráveis de produção.

Para as nações europeias, que tinham à disposição, além das antigas áreas estabelecidas na Europa, territórios ultramarinos apropriados à sua colonização, isto não significava nada além do fato de que haviam fixado uma parte de sua população no ultramar. No caso da Inglaterra, por exemplo, alguns de seus filhos agora viviam no Canadá, na Austrália e na África do Sul. Os emigrantes que haviam deixado a Inglaterra podiam conservar sua cidadania e nacionalidade, em suas novas terras. Porém, para a Alemanha, o caso foi bastante diferente. Os emigrantes alemães aportavam em território de país estrangeiro e encontravam-se entre os membros de uma nação estrangeira. Tornaram-se cidadãos de um estado estrangeiro e era de se esperar que, depois de uma, duas, ou mesmo três gerações, se desfizessem os vínculos com o povo alemão e que se completasse o processo de assimilação como membros de uma nação estrangeira. A Alemanha se via diante do dilema de ficar ou não indiferente a isso, enquanto parte de seu capital e de sua gente emigravam para o ultramar.

Não se deve cair no erro de supor-se que eram os mesmos os problemas de política comercial enfrentados pela Inglaterra e pela Alemanha, na segunda metade do século XIX. Para a Inglaterra, não se tratava de escolher entre dever ou não permitir que um determinado número de seus filhos emigrassem para os domínios. Não havia razões para, de modo algum, obstar à sua emigração. Para a Alemanha, no entanto, o problema era dever ou não permanecer quieta, enquanto seus filhos emigravam para colônias britânicas, para a América do Sul e para outros países, onde se esperava que esses emigrantes, com o correr do tempo, abrissem mão de sua cidadania e nacionalidade, exatamente como já haviam feito centenas de milhares ou mesmo milhões de pessoas. Porque não desejava que isso acontecesse, o Império Alemão, que durante as décadas de sessenta e setenta havia se aproximado ainda mais da política de livre comércio, moveu-se, no final dos anos setenta, em direção a uma política de protecionismo pela imposição de tarifas à importação, destinadas a proteger a agricultura e indústria alemãs da concorrência estrangeira. Sob a proteção dessas tarifas, a agricultura alemã foi capaz de, até certo ponto, suportar a concorrência da Europa Oriental e do ultramar, que dispunham de fazendas com melhores terras, e a indústria alemã pode formar cartéis que mantiveram os preços domésticos mais altos do que os preços do mercado mundial. Isso lhe possibilitou utilizar os lucros daí auferidos, para vender a preços mais baixos do que os de seus concorrentes do exterior.

Mas não foi alcançado o objetivo final a que se visava, com o retorno do protecionismo. Quanto maiores fossem os custos de vida e de produção na Alemanha, como consequência direta dessas tarifas protecionistas, mais difícil se tornava, necessariamente, sua situação comercial. Sem dúvida, foi possível à Alemanha provocar um poderoso crescimento industrial, nas três primeiras décadas da era da nova política comercial. Porém, esse crescimento teria ocorrido, mesmo na ausência de tarifas protecionistas, uma vez que resultou, primordialmente, da introdução de novos métodos de produção nas indústrias siderúrgicas e químicas da Alemanha, os quais tornaram possível a melhor utilização de abundantes recursos naturais do país.

A política antiliberal, por abolir a livre mobilidade do trabalho no comércio internacional e por restringir, consideravelmente, até mesmo a mobilidade do capital, eliminou, até certo ponto, a diferença que existia nas condições de comércio internacional entre o começo e o fim do século XIX, e reverteu às condições prevalecentes à época em que foi formulada a doutrina do livre comércio. Novamente, o capital e, acima de tudo, o trabalho tiveram seus movimentos dificultados. Nas condições hoje existentes, o comércio desimpedido de bens de consumo não poderia dar espaço a quaisquer movimentos migratórios. De novo, tal situação resultaria num estado de coisas, em que cada povo, em particular, estaria engajado naqueles tipos de setores de produção para os quais existam, em seus próprios países, condições relativamente melhores.

Mas, quaisquer que sejam os pré-requisitos para o desenvolvimento do comércio internacional, as tarifas protecionistas podem resultar somente numa única coisa: evitar que a produção seja efetuada, onde as condições naturais e sociais lhe sejam mais favoráveis, e fazer com que, ao contrário, se efetive onde as condições são piores. O resultado do protecionismo, por conseguinte, será sempre a redução da produtividade do trabalho humano. O livre mercador está longe de negar que os males que as nações do mundo desejam combater, por meio de políticas protecionistas, sejam, de fato, um mal. O que ele afirma é que os meios recomendados pelos imperialistas e protecionistas não são capazes de eliminar esse mal. Não obstante, propõe um caminho diferente. Para que se criem as indispensáveis condições para uma paz duradoura, uma das características da presente situação internacional, que o liberal deseja mudar, é o fato de que emigrantes de nações como a Alemanha e a Itália, que têm sido tratados como enteados na divisão do mundo, tenham de viver em áreas em que, por causa da adoção de políticas antiliberais, sejam condenados a perder sua nacionalidade.

8 - LIBERDADE DE MOVIMENTO

O liberalismo, algumas vezes, tem sido censurado, com o argumento de que seu programa se mostra predominantemente negativo. Isto resulta, necessariamente, como se afirma, da própria natureza da liberdade, que somente se pode conceber como liberdade de alguma coisa, pois a exigência de liberdade consiste, essencialmente, na rejeição de algum tipo de reivindicação. Por outro lado, assim se pensa, o programa de partidos autoritários é positivo. Uma vez que, em geral, comportam a conotação de um julgamento de valor muito definido, os termos “negativo” e “positivo”, já envolvem uma tentativa subreptícia de descrédito do programa político do liberalismo.

Não há necessidade de repetirmos aqui que o programa liberal (uma sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção) não é menos positivo do que qualquer outro programa político concebível. O que é negativo no programa liberal é a negação, a rejeição e o combate a tudo que se coloca em oposição a este programa positivo. Nesta postura defensiva, o programa do liberalismo (e, relativamente a essa questão, a postura de cada momento) depende da posição que seus adversários assumem em relação a ele. Onde a oposição é forte, a investida do liberalismo também deve ser forte; onde for relativamente fraca, ou mesmo completamente escassa, umas poucas e breves palavras são suficientes, dependendo da circunstância. Por fim, uma vez que a oposição, confrontada pelo liberalismo, se tem modificado durante o curso da história, o aspecto defensivo do programa liberal tem também experimentado muitas mudanças.

Isto se torna bastante claro, da perspectiva do liberalismo, em relação à questão da liberdade de movimento. O liberal sustenta que toda pessoa tem o direito de viver onde desejar. Esta não é uma exigência “negativa”. Pertence à própria essência da sociedade, que se baseia no principio da propriedade privada dos meios de produção de que todo homem pode trabalhar e dispor de seus ganhos como lhe aprouver. Este principio só se reveste de caráter negativo, se nos deparamos com forças que visem à restrição da liberdade de movimento. Neste aspecto negativo, o direito à liberdade de movimento tem ao longo do tempo, sofrido total mudança. Quando surgiu nos séculos XVIII e XIX, o liberalismo teve de lutar pela liberdade da emigração. Hoje, luta-se pela liberdade de imigração. Àquela época, o liberalismo tinha de opor-se a leis que dificultavam aos habitantes do interior mudar-se para cidades e que continham a possibilidade de punição severa para quem quer que desejasse deixar sua terra natal, com a finalidade de melhorar suas condições de vida em uma terra estrangeira. À época, no entanto, a imigração era geralmente livre e desimpedida.

Hoje, como bem o sabemos, as coisas são muito diferentes. Essa tendência começou algumas décadas atrás, com as leis contra a imigração dos cules chineses.6 Hoje, em todo país do mundo, que costumava atrair imigrantes, há leis mais ou menos severas que proíbem completamente a imigração ou, pelo menos, a restringem drasticamente.

Esta política deve ser considerada sob dois pontos de vista: em primeiro lugar, como uma política dos sindicatos trabalhistas, e, em segundo lugar, como uma política de protecionismo nacional.

Além de medidas coercitivas tais como lojas fechadas, greves compulsórias e violenta interferência contra os que desejam trabalhar, o único modo pelo qual os sindicatos trabalhistas podem ter alguma influência sobre o mercado de trabalho é pela restrição da oferta de mão de obra. Porém, como não está no poder dos sindicatos trabalhistas reduzir o número de trabalhadores que vivem no mundo, a outra única possibilidade que lhes resta é bloquear o aces-so ao emprego e, desse modo, diminuir o número dos trabalhadores em um setor industrial ou em um país, à custa dos trabalhadores empregados em outras indústrias, ou originários de outros países. Por uma questão política prática, os trabalhadores engajados em determinado setor industrial somente podem impedir o acesso do restante dos trabalhadores do país em limitada proporção. Por outro lado, não há qualquer dificuldade política especial na imposição de tais restrições ao ingresso de mão de obra estrangeira.

As condições naturais de produção e, ao mesmo tempo, a produtividade do trabalho são mais favoráveis nos Estados Unidos do que em grande parte da Europa. As taxas de salário, consequentemente, são mais elevadas nos Estados Unidos. Na ausência de barreiras à imigração, trabalhadores europeus emigrariam para os Estados Unidos em grandes levas, em busca de trabalho. As leis americanas de imigração tornaram extraordinariamente difícil esta possibilidade. Portanto, os salários dos trabalhadores nos Estados Unidos são mantidos acima do nível que alcançariam, caso houvesse completa liberdade de migração, ao passo que na Europa eles se encontram abaixo desse nível. Por um lado, ganha o trabalhador americano; por outro, perde o trabalhador europeu.

Entretanto, seria um erro considerar as consequências das barreiras imigratórias exclusivamente do ponto de vista do efeito imediato que causam sobre os salários. Tais efeitos vão além. Como resultado de uma relativa superoferta de mão de obra, em áreas que apresentem condições relativamente desfavoráveis à produção, e de uma escassez relativa de mão de obra, em áreas cujas condições de produção sejam relativamente favoráveis, a produção será ainda mais expandida no primeiro caso e restringida no último, comparativamente ao que ocorreria, no caso em que estivesse completamente liberada a migração. Portanto, os efeitos causados por essa restrição à liberdade são os mesmos que ocorrem, no caso das tarifas protecionistas. Em uma parte do mundo, as oportunidades relativamente favoráveis à produção não são utilizadas, enquanto em outra parte se exploram as oportunidades menos favoráveis de produção. Partindo-se do ponto de vista da humanidade, o resultado constitui uma queda da produtividade do trabalho humano, uma redução da oferta de bens à disposição da humanidade.

Por conseguinte, são condenadas, de principio, tentativas de justificar, em bases econômicas, a política de restrição à imigração. Não pode haver a menor dúvida de que as barreiras à migração reduzem a produtividade do trabalho humano. Quando os sindicatos trabalhistas dos Estados Unidos ou da Austrália bloqueiam a imigração, combatem não apenas os interesses dos trabalhadores dos demais países do mundo, mas também os interesses de quem quer que seja, com a finalidade de assegurar para si um privilégio especial. Por tudo isso, permanece ainda bastante incerto se o aumento geral da produtividade do trabalho humano, que poderia ser causado pela completa liberdade de migração, não seria tão grande de modo a compensar inteiramente os membros dos sindicatos americanos e australianos pelas perdas que viessem a sofrer da imigração de trabalhadores estrangeiros.

Os trabalhadores dos Estados Unidos e da Austrália não teriam êxito em impor restrições à imigração, se não tivessem ainda um outro argumento em favor de sua política. Antes de mais nada, mesmo hoje, o poder de certos princípios e ideias liberais é tão grande que não se pode combatê-lo se não se colocam considerações presumivelmente superiores e mais importantes acima do interesse da obtenção da máxima produtividade. Já verificamos como os “interesses nacionais” são citados, como justificativa da imposição de tarifas protecionistas. As mesmas considerações são invocadas em favor das restrições à imigração.

Na ausência de qualquer tipo de barreira à migração, grandes hordas de imigrantes, vindas de áreas relativamente superpovoadas da Europa, inundariam, assim se argumenta, a Austrália e a América. Viriam em número tão grande que não mais se poderia esperar por sua assimilação. Se, no passado, imigrantes que acorreram aos Estados Unidos logo adotaram a língua inglesa e os modos e costumes americanos, isto se deveu, em parte, ao fato de que não vieram todos de uma só vez, em número tão grande.

Os pequenos grupos de imigrantes, que se distribuíram por todo o país, rapidamente se integraram ao grosso do povo americano. O imigrante já se encontrava quase assimilado, quando novos imigrantes aportavam em solo americano. Uma das razões mais importantes para essa rápida assimilação foi o fato de que imigrantes provenientes de países estrangeiros não chegavam em grande número. Isto, acredita-se, seria agora diferente, e há um real perigo de que a ascendência, ou, mais corretamente, o exclusivo domínio dos anglo-saxões nos Estados Unidos fosse destruído. Teme-se que isso ocorra, especialmente no caso das grandes imigrações por parte dos povos de raça amarela da Ásia.

Tais temores podem talvez ser exagerados, no caso dos Estados Unidos. No que se refere à Austrália, contudo, certamente não o são. A Austrália tem aproximadamente o mesmo número de habitantes da Áustria; sua área, no entanto, é cem vezes maior do que a da Áustria e seus recursos naturais, certamente, são incomparavelmente mais ricos. Se se permitisse a livre imigração na Austrália, pode-se supor que, com grande probabilidade, a maior parte de sua população, em poucos anos, seria constituída de japoneses, chineses e malaios.

A aversão que a maioria das pessoas hoje sente em relação aos membros de outras nacionalidades e, especialmente, em relação aos de outras raças é, sem dúvida, tão grande que não se espera uma pacífica acomodação desses antagonismos. É difícil esperar-se que os australianos venham, voluntariamente, a permitir a imigração de europeus que não de nacionalidade inglesa e é totalmente fora de propósito que venham a permitir que asiáticos procurem por trabalho e por residência permanente em seu continente. Os australianos de descendência inglesa insistem no fato de que foram os ingleses que possibilitaram a colonização desse país, o que lhes dá o direito especial da posse exclusiva de todo o continente para todo o sempre. Os membros de todas as outras nacionalidades do mundo, contudo, não têm o mínimo desejo de contestar o direito dos australianos de ocupar qualquer porção de terra que já ocupam na Austrália. Pensam apenas que é injusto que os australianos não permitam a utilização de condições mais favoráveis à produção, as quais hoje permanecem ociosas, e os forcem a produzir em condições menos favoráveis, que prevalecem em seus próprios países.

Este é um dos mais graves problemas para o futuro da humanidade. Sem dúvida, a sorte da civilização depende de sua solução satisfatória. De um lado estão dezenas e mesmo centenas de milhões de europeus e asiáticos, que são compelidos a trabalhar sob condições menos favoráveis de produção, em relação às que poderiam encontrar nos territórios cuja entrada lhes é proibida. Reclamam que se lhes abram as portas do paraíso proibido, de modo a poderem aumentar a produtividade de seu trabalho e, em consequência, melhorar seu padrão de vida. De outro lado, estão aqueles que são felizes o suficiente para poderem anunciar as condições mais favoráveis de produção existentes em sua terra. Não desejam, na medida em que sejam trabalhadores e não os proprietários dos meios de produção, abrir mão de seus altos salários que esta posição lhes garante. A nação toda, contudo, é unânime no temor da inundação de estrangeiros. Os atuais habitantes dessas terras favorecidas temem que, algum dia, possam ser reduzidos a uma minoria em seu próprio país e que possam, então, sofrer todos os horrores da perseguição nacional, a qual, por exemplo, estão hoje expostos os alemães na Tchecoslováquia, Itália e Polônia.

Não se pode negar que tais temores se justifiquem. Em razão do enorme poder que hoje se encontra nas mãos do estado, uma minoria nacional espera pelo pior de uma maioria constituída de uma nacionalidade diferente. Uma vez que se concedem ao estado os amplos poderes que hoje detém, o que a opinião pública considera correto, pensar em ter de viver num estado cujo governo permanece em mãos de nacionalidade estrangeira é, positivamente, terrível. É apavorante viver num estado em que, a cada momento, se está exposto à perseguição, mascarada sob a aparência de justiça, por uma maioria dominante.

É medonho ser prejudicado, mesmo como uma criança na escola, em razão de sua nacionalidade e ser o errado diante de toda autoridade judicial e administrativa, simplesmente por pertencer a uma minoria nacional.

Se considerarmos o conflito por este ponto de vista, parece-nos que ele não permite outra solução que não a guerra. Nesse caso, é de se esperar que a nação numericamente inferior seja derrotada; que, por exemplo, as nações asiáticas que contam com centenas de milhões de habitantes conseguirão expulsar a descendência da raça branca da Austrália. Porém, não desejamos favorecer esse tipo de conjecturas, porque certamente tais guerras (devemos pressupor que um problema mundial de tão grandes dimensões não possa ser solucionado, de uma vez por todas, em apenas uma única guerra) resultariam na mais horrível catástrofe para a humanidade.

Está claro que nenhuma solução do problema da imigração será possível, se aderirmos ao ideal do intervencionismo do estado, que se mete em todo campo de atividade humana, ou ao ideal socialista. Apenas a adoção do programa liberal poderia fazer desaparecer, completamente, o problema da imigração, que hoje parece insolúvel. Numa Austrália governada por princípios liberais, que dificuldades poderiam surgir do fato de que, em algumas partes do continente, os japoneses e, em outras partes, os ingleses constituíssem a maioria?

9 - OS ESTADOS UNIDOS DA EUROPA

Os Estados Unidos da América são a mais poderosa e mais rica nação do mundo. Em nenhuma outra parte pôde o capitalismo ser capaz de desenvolver-se mais livremente e com menor interferência do governo. Os habitantes dos Estados Unidos da América são, por conseguinte, mais ricos dos que os de qualquer outra nação do mundo. Por mais de sessenta anos, esse país não se envolveu em qualquer guerra. Caso não tivessem promovido uma guerra de extermínio contra os primeiros habitantes da terra, caso não tivessem, desnecessariamente, promovido a guerra contra a Espanha em 1898 e se não tivessem participado da Grande Guerra, apenas uns poucos encanecidos, entre os seus habitantes, seriam, hoje, capazes de reportar, em primeira mão, o que significa a guerra. Mais do que em qualquer outro país, as políticas liberais e capitalistas se desenvolveram nos Estados Unidos, e não se sabe até que ponto os americanos estão cientes disso. Mesmo os estrangeiros não sabem o que tornou poderosa e rica essa tão invejada república. Mas, deixando-se de lado aqueles que, cheios de ressentimento, aparentam sentir profundo desprezo pelo “materialismo” da cultura americana, todos estão de acordo em que nada é tão ansiosamente desejado quanto ver seu próprio país tão poderoso e rico quanto os Estados Unidos.

Em várias partes, propõe-se como o modo mais simples de alcançar este objetivo que se formem os “Estados Unidos da Europa”. Os países do continente europeu, individualmente, são muito escassamente povoados e não possuem terra suficiente para si, na luta internacional pela supremacia contra as potências sempre crescentes dos Estados Unidos, da Rússia, do Império Britânico, da China, e contra outros grupos de tamanho semelhante que se possam formar no futuro, talvez, na América do Sul. Precisam, portanto, consolidar-se numa união militar e política, numa aliança defensiva e ofensiva, a única capaz de assegurar à Europa, nos séculos vindouros, a importância na política mundial que gozou no passado. O que dá suporte especial à ideia de uma união pan-europeia é a compreensão, que a cada dia impressiona mais forte a todo mundo, de que nada pode ser mais absurdo do que as políticas tarifárias protecionistas, atualmente perseguidas pelas nações europeias. Apenas o maior desenvolvimento da divisão internacional do trabalho pode aumentar o bem-estar e produzir a abundância de bens necessários para elevar o padrão de vida e, por consequência, também o padrão cultural das massas. As políticas econômicas de todos os países, mas especialmente as das pequenas nações europeias, visam, precisamente a destruir a divisão internacional do trabalho. Se as condições sob as quais opera a indústria americana, com um mercado potencial de mais de cento e vinte milhões de ricos consumidores, livres de tarifas ou outros obstáculos semelhantes, forem comparadas àquelas que a indústria alemã, tchecoslovaca e húngara enfrentam, fica evidente o total absurdo que é o esforço de se criarem pequenos territórios econômicos autárquicos.

Os males, que aqueles que propugnam pela ideia da criação dos Estados Unidos da Europa tentam combater, de fato existem, e quanto mais cedo puderem eliminá-los, melhor. Mas a formação dos Estados Unidos da Europa não seria o meio apropriado de se chegar a isso.

Qualquer reforma das relações internacionais deve visar à abolição de uma situação em que cada país busca, por todo o meio possível, alargar seu território, a expensas de outros países. O problema dos limites internacionais, que assumiu tão extraordinária importância hoje, deve perder toda essa significação. As nações devem passar a compreender que o problema mais importante da política externa é a construção de uma paz duradoura, e devem compreender que ela só pode ser assegurada em todo o mundo, se o campo de atividade permitido ao estado for limitado a um raio o mais restrito possível. Só então, o tamanho e a extensão do território, sujeitos à soberania do estado, não mais assumiriam tal importância para a vida do indivíduo, a ponto de parecer natural, tanto agora quanto no passado, que rios de sangue devessem ser derramados em disputas por limites territoriais. A visão estreita, que não vê nada além de seu próprio estado e nação e que não tenha a menor ideia da importância da cooperação internacional, deve ser substituída por uma visão universal. Contudo, isto somente será possível se a sociedade de nações, o superestado internacional, for constituído de modo a que nenhum povo, nenhum homem seja oprimido, a pretexto de nacionalidade ou de peculiaridades nacionais.

As políticas nacionalistas, que sempre começam por visar à ruína de um vizinho, em última análise, levam todos à ruína. Para suplantar este provincianismo e substituí-lo por uma política genuinamente universal em sua orientação, é necessário que, em primeiro lugar, as nações do mundo compreendam que seus interesses não se encontram em mútua oposição, e que cada nação melhor serve às suas próprias causas, quando tenciona promover o desenvolvimento de todas as nações e, escrupulosamente, se abstém de toda tentativa de utilizarse da violência contra outras nações ou parte delas. Portanto, o que é necessário não é a substituição do chauvinismo nacional por um chauvinismo que teria como objeto uma entidade maior, supranacional, mas, ao invés, o reconhecimento de que todo tipo de chauvinismo é errôneo. Os velhos métodos militaristas da política internacional devem agora dar lugar a novos métodos pacíficos, na busca de esforços cooperativos e não de esforços mútuos de guerra.

Os defensores da Pan-Europa e dos Estados Unidos da Europa têm, contudo, outros objetivos em vista. Não tencionam estabelecer um novo tipo de estado, diferente, em suas políticas, daqueles estados imperialistas e militaristas que agora existem, mas numa reconstituição da velha ideia imperialista e militarista de estado. A Pan-Europa deve ser maior que os estados que venham a constituí-la. Ela deve ser mais poderosa do que são esses estados e, por conseguinte, mais eficiente militarmente e mais bem capacitada para se opor as grandes potências tais como a Inglaterra; os Estados Unidos e a Rússia. Um chauvinismo europeu deve substituir a variedade francesa, alemã ou húngara de chauvinismo. Um front unido, formado por todas as nações europeias, deve dirigir-se contra os “estrangeiros”: britânicos, americanos, russos, chineses e japoneses.

Ora, pode-se basear uma consciência política chauvinista e uma política militar chauvinista sobre um alicerce nacional, mas não sobre um alicerce geográfico. Uma comunidade linguística reúne membros de uma mesma nacionalidade, enquanto a diversidade linguística dá origem a um abismo entre as nações. Não fosse por esse fato (além de todas as ideologias), o pensamento chauvinista nunca teria sido capaz de prosperar. O geógrafo, com um mapa nas mãos, sem dúvida, pode muito bem visualizar o continente europeu (exceto a Rússia) como uma unidade, se assim o desejar. Mas, isto não cria, entre os habitantes da região, qualquer sentimento de comunidade ou de solidariedade, sobre o qual o estadista poderia fincar seus planos. Um habitante da Província do Reno pode chegar a aceitar que esteja defendendo sua própria causa, se for à guerra pelos alemães da Prússia Oriental. Pode, até mesmo, ser levado a compreender que a causa de toda a humanidade é também sua. Mas nunca entenderá que, enquanto tenha de permanecer ao lado dos portugueses, porque também são europeus, a causa da Inglaterra seja a de um inimigo ou, no máximo, de um alienígena neutro. Não é possível apagar da mente do homem (a propósito, nem o liberalismo terá de fazê-lo) a marca deixada por um longo desenvolvimento histórico que faz com que o coração de um alemão bata mais rápido a cada menção que se faça à Alemanha, ao povo alemão ou a tudo aquilo que seja tipicamente alemão. Tal sentimento de nacionalidade existia antes de qualquer tentativa política de nele basear-se a ideia de um estado alemão, de política alemã e de chauvinismo alemão. Todos os planos bem intencionados para substituir os estados nacionais por uma federação de estados, seja central-europeia, pan-europeia e pan-americana, ou ainda construída sobre alguma base artificial semelhante, sofrem do mesmo defeito fundamental. Não se dão conta do fato de que as palavras “Europa”, “Pan-Europa” e “europeia” ou ainda “pan-europeia” não contêm esse tipo de conotação emocional e são, portanto, incapazes de evocar sentimentos semelhantes aos daqueles que evocam as palavras “Alemanha” e “alemão”.

A questão pode ser encarada de maneira muito clara, se dirigirmos nossa atenção ao problema do acordo comercial para tais estados federativos, problema esse decisivo em projetos como esse. Nas condições de hoje, um bávaro pode ser induzido a considerar a proteção à mão de obra alemã, digamos, na Saxônia, como uma justificativa suficiente para a imposição de uma tarifa que torna mais caro para ele, o bávaro, adquirir algum artigo. Podemos esperar que, algum dia, ele possa ser levado a compreender que todas as medidas políticas, destinadas a constituir uma autarquia e, por consequência, todas as tarifas protecionistas, são sem sentido e frustrantes e que, por isso, devem ser abolidas. Mas ninguém conseguirá convencer um polonês ou um húngaro que devesse pagar mais do que o preço do mercado mundial de qualquer mercadoria, simplesmente para tornar possível aos alemães, franceses ou italianos produzir essa mercadoria em seus respectivos países. Certamente, pode-se obter apoio para uma política protecionista, por combinar um apelo aos sentimentos de solidariedade nacional com a doutrina nacionalista de que os interesses de nações diferentes são mutuamente incompatíveis. Mas nada há de semelhante a isso que pudesse servir a uma federação de estados como base ideológica para um sistema de protecionismo. É, manifestamente, um absurdo subdividir a sempre crescente unidade da economia mundial em um certo número de pequenos territórios nacionais, cada um deles tão autárquico quanto possível. Mas não se pode contrariar a política de isolamento econômico em escala nacional, substituindoa por idêntica política, no âmbito de uma entidade política maior, que compreenda um certo número de diferentes nacionalidades. A única maneira de contrapor-se às tendências ao protecionismo e à autarquia é reconhecer sua nocividade e passar a considerar a harmonia dos interesses de todas as nações.

Uma vez provado que a desintegração da economia mundial, em um determinado número de pequenas áreas autárquicas, traz consequências danosas a todas as nações, segue-se, necessariamente, uma conclusão favorável ao livre comércio. Para provar que uma zona autárquica pan-europeia devesse estabelecer-se sob o abrigo de tarifas protecionistas, primeiro seria necessário demonstrar que os interesses portugueses e romenos, embora em harmonia um com outro, colidam, ambos, com os interesses do Brasil e da Rússia. Se-ria necessário provar que é bom para os húngaros abrir mão de sua indústria têxtil doméstica em favor da alemã, da francesa e da belga, porém, que os interesses húngaros seriam prejudicados pela importação de têxteis ingleses ou americanos.

O movimento favorável à formação de uma federação de estados europeus surgiu do correto reconhecimento da inviabilidade de todas as formas de nacionalismo chauvinistas. Mas é impraticável o que os defensores desse movimento desejam colocar em seu lugar, porque carece de uma base vital na consciência das pessoas. Contudo, mesmo que o objetivo do movimento pan-europeu pudesse ser atingido, o mundo não ficaria em nada melhor. A luta por um continente europeu unido contra as grandes potências mundiais que estejam fora de seu território não seria menos ruinosa do que a presente luta dos países europeus entre si.

10 - A LIGA DAS NAÇÕES

Assim como, aos olhos do liberal, o estado não é o ideal mais alto, também não é o melhor aparelho de coerção. A teoria metafísica do estado (aproximando-se, neste aspecto da vaidade e presunção dos monarcas absolutos) afirma que cada estado é soberano, isto é, que representa a última e mais alta corte de apelação. Mas, para o liberal, o mundo não termina nas fronteiras do estado. A seus olhos, o significado das fronteiras nacionais é, apenas, incidental e secundário. Seu pensamento político abarca toda a humanidade. O ponto de partida de toda filosofia política liberal é a convicção de que a divisão do trabalho é internacional e não, simplesmente, nacional. O liberal entende que, a princípio, não é suficiente estabelecer a paz dentro de cada país, mas que é muito mais importante o fato de que todas as nações vivam em paz, umas com as outras. Por conseguinte, o liberal exige que a organização política da sociedade se estenda até alcançar a culminância de um estado mundial, que una todas as nações em uma base igual. Por esta razão, encara as leis de cada nação como subordinadas às leis internacionais, e esta é a razão pela qual reivindica tribunais e autoridades administrativas supranacionais, para assegurar a paz entre as nações, assim como os órgãos judiciais e executivos de cada país são encarregados da manutenção da paz dentro de seu próprio território.

Durante muito tempo, o anseio pela criação de tal organismo supranacional, de âmbito mundial, limitava-se a uns poucos pensadores, considerados utópicos, a quem não se davam ouvidos. Indubitavelmente, após o fim das Guerras Napoleônicas, o mundo testemunhou, repetidamente, o espetáculo de estadistas das potências líderes sentados, juntos, a uma mesa de conferência, para chegar a um acordo mutuo e, após a metade do século XIX, um crescente número de instituições supranacionais foi criado, dos quais os mais amplamente conhecidos são a Cruz Vermelha e a União Postal internacional. Todavia, tudo isso era ainda um clamor muito longínquo da criação de um genuíno organismo internacional.

Até mesmo a Conferência de Paz de Haia nada significou, senão um pequeno progresso neste sentido. Foi apenas em virtude dos horrores da Grande Guerra que se tornou possível conquistar apoio generalizado à ideia de uma organização de todas as nações, que estaria em condições de evitar futuros conflitos. Com o fim da guerra, os vitoriosos deram um passo ao criarem uma associação, a que denominaram “Liga das Nações”, associação essa amplamente aceita por todo o mundo, como o núcleo do que poderia tornar-se uma efetiva organização internacional futura.

Em todo o caso, não pode haver dúvida de que o que hoje está sob esta denominação não é, de modo algum, a realização do ideal liberal de um organismo supranacional. Em primeiro lugar, algumas das mais importantes e poderosas nações do mundo não pertencem à Liga. Os Estados Unidos, para não mencionar nações menores, ainda permanecem de fora. Além disso, de início, o pacto da Liga das Nações sofre do fato de fazer distinção entre duas categorias de estados-membros: os que gozam de plenos direitos e os que, tendo ficado do lado perdedor na Grande Guerra, não são membros plenamente qualificados. É claro que essa desigualdade de status, na comunidade das nações, comporta necessariamente, dentro de si, as sementes da guerra, do mesmo modo que toda subdivisão da população em castas o faz dentro de um país. Todas essas deficiências combinam-se para, lamentavelmente, enfraquecer a Liga e torná-la impotente, no que se refere a todas as questões mais importantes, com as quais se têm defrontado. Basta nos lembrarmos de sua conduta no conflito entre a Itália e a Grécia ou com relação à questão de Mosul^7 e, especialmente, nos casos em que a sorte das minorias oprimidas dependiam de sua decisão.

Há em todos os países, mas especialmente na Inglaterra e na Alemanha, grupos que acreditam que, para transformar este simulacro de Liga das Nações em verdadeiro, isto é, genuíno estado supranacional, sua atual fraqueza e seus defeitos deveriam ser tratados de modo mais indulgente possível. Tal oportunismo não traz bem algum, não importa o que esteja em questão. A Liga das Nações é (e, sem dúvida, deve ser reconhecido por todo o mundo, exceto pelos funcionários e executivos empregados em seus escritórios) uma instituição inadequada e, de forma alguma corresponde às exigências de uma tal organização mundial. Este fato, longe de ser minimizado ou ignorado, deve ser repetido e insistentemente enfatizado, de modo a que se chame a atenção para todas as mudanças que deveriam ocorrer, com a finalidade de transformar esse simulacro numa real Liga das Nações. Nada representou mal maior à ideia de um organismo mundial supranacional do que a confusão intelectual derivada da crença de que a atual Liga representa uma total ou virtual realização do que todo liberal honesto e sincero, necessariamente, deseja. É impossível formar uma real Liga das Nações, capaz de assegurar paz duradoura, sob o princípio de que os limites tradicionais, historicamente determinados, de cada país devam ser tratados como fixos e inalteráveis. A Liga das Nações retém o defeito fundamental de todas as leis internacionais anteriores, isto é, no estabelecimento de regras processuais para a adjudicação de disputas entre nações, não se encontra nem um pouco interessada na criação de quaisquer outras normas para sua solução do que a preservação do status quo^8 e da observância dos tratados existentes. Entretanto, em tais circunstâncias, a paz não pode ser assegurada, a menos que se reduza a situação em que se encontra todo o mundo a um estado de completa imobilidade.

Sem dúvida, a Liga de fato mantém, muito embora com muita cautela e muitas reservas, a perspectiva de alguns acordos futuros de delimitação de fronteiras, para fazer justiça a demandas de alguns países ou partes de países. Também promete, de novo com muita cautela e restrições, proteção a minorias nacionais. Isto nos permite esperar que desses começos extremamente inadequados um Superestado mundial, que realmente mereça tal nome, possa algum dia desenvolver-se, a ponto de tornar-se capaz de assegurar às nações a paz que almejam. Mas esta questão não se resolverá em Genebra, nas sessões da atual Liga e, certamente, não nos parlamentos de cada país que a compõe. O problema não é, pois, de modo algum, uma questão de organização ou de técnica de governo internacional, mas uma questão da maior importância ideológica, jamais vivida pela humanidade. Trata-se da questão de sermos ou não bem sucedidos ao procurarmos estabelecer, por todo o mundo, um certo modo de pensar, sem o qual todos os acordos para a preservação da paz e todos os processos das cortes de arbitramento nada representariam, em momento crucial, senão um pedaço de papel. Esse modo de pensar não pode ser nada menos do que a aceitação incondicional e irrestrita ao liberalismo, O pensamento liberal deve permear todas as nações, os princípios liberais devem penetrar em todas as instituições políticas, caso os pré-requisitos da paz devam ser promovidos e as causas da guerra, eliminadas. Na medida em que as nações se aferram a tarifas protecionistas, às barreiras, à migração, à educação compulsória, ao intervencionismo e ao estatismo, novos conflitos, capazes de se converterem em guerras declaradas a qualquer momento, continuarão a atormentar a humanidade.

11 - A RÚSSIA

O cidadão cumpridor da lei, por meio de seu trabalho, serve tanto a si próprio quanto ao seu compatriota e, por conseguinte, integra-se à ordem social pacificamente. O assaltante, por outro lado, busca não o trabalho honesto, mas a apropriação forçada dos frutos do trabalho de outrem. Por milhares de anos, o mundo teve de sujeitar-se ao jugo dos conquistadores militares e senhores feudais que, simplesmente, se julgavam no direito de considerar que os frutos do trabalho dos outros homens existiam para o seu próprio consumo. A evolução da humanidade em direção à civilização e ao fortalecimento das obrigações sociais exigiam, antes de tudo, que se suplantasse a influência intelectual e física das castas militares e feudais, que aspiravam a governar o mundo e a substituir o ideal do burguês pelo ideal do senhor hereditário. A supressão do ideal militarista, que estima apenas o guerreiro e despreza o trabalhador honesto, não foi, de modo algum, completamente alcançada. Em todas as nações há, ainda, indivíduos cujas mentes estão inteiramente dominadas por ideias e imagens das eras militaristas. Há nações em que os impulsos atávicos transitórios, no sentido da pilhagem e da violência, que se poderiam supor extintos há muito tempo, ainda surgem e, uma vez mais, ganham força. Porém, de modo geral, pode-se dizer que as nações de raça branca, que hoje habitam a parte central e ocidental da Europa e a América, substituíram a mentalidade, chamada de “militarista” por Herbert Spencer, pela mentalidade por ele também chamada de “industrial”. Hoje, há apenas uma única grande nação, fortemente apegada ao ideal militarista, isto é, a dos russos.

Sem dúvida, mesmo entre os russos, há gente que não compartilha dessa atitude. É de se lamentar apenas que não tenham sido capazes de prevalecer sobre seus compatriotas. Desde a primeira vez em que se encontrou em condições de influenciar a política europeia, a Rússia tem continuamente se comportado como um assaltante que se queda, à espreita do momento em que possa deitar as garras sobre sua vítima, pilhando-a de suas posses. Em época alguma, reconheceram os tzares quaisquer outros limites à expansão de seu império do que os ditados pela força das circunstâncias. A posição dos bolcheviques, em relação ao problema da expansão territorial dos seus domínios, não é nem um pouco diferente. Também eles não reconhecem outra regra que não aquela em que se pode ir e, de fato, se vai, até o limite da ousadia, na conquista de novas terras. A feliz circunstância que salvou a civilização de ser destruída pelos russos foi o fato de que as nações da Europa são suficientemente fortes para deter a carnificina das hordas bárbaras russas. As experiências dos russos nas Guerras Napoleônicas, na Guerra da Criméia e na Campanha Turca de 1877/78 mostrou-lhes, a despeito do grande número de seus soldados, que seus exércitos não são capazes de manter a ofensiva contra a Europa. A Grande Guerra simplesmente confirmou este fato.

Mais perigosas que as baionetas e canhões são as armas da mente. Sem dúvida, a receptividade que as ideias russas encontram na Europa deveu-se, em primeiro lugar, ao fato de que a própria Europa estava cheia dessas ideias, antes que chegassem à Rússia. De fato, talvez fosse mais correto dizer-se que essas ideias não eram propriamente russas, embora a maior parte se tenha ajustado ao caráter do povo russo, mas tomadas por empréstimo da Europa pelos russos. Tão grande é a sua esterilidade intelectual que os russos nunca foram capazes de formular, por si próprios, a expressão de sua natureza mais íntima.

O liberalismo, que se baseia completamente na ciência e cujas políticas nada representam, senão a aplicação dos resultados da ciência, deve estar alerta para não fazer juízos de valor não científicos. Os juízos de valor se colocam fora dos critérios científicos e são, sempre, puramente subjetivos. Por conseguinte, não se podem classificar as nações segundo seu valor, nem se pode falar delas como dignas ou menos dignas. Consequentemente, a controvérsia sobre se os russos constituem ou não um povo inferior permanece completamente fora de nossas considerações. De maneira nenhuma argumentamos que eles o sejam. Afirmamos, apenas, que não desejam entrar no esquema da cooperação social humana. Com relação à sociedade humana e à comunidade das nações, sua posição é a de pessoas unicamente desejosas de consumir o que outros acumularam. Um povo, em cujo meio as ideias de Dostoievsky, Tolstoi e Lênin são uma força viva, não pode produzir uma organização social duradoura. Tal povo reverterá, necessariamente, a uma condição de total barbarismo. A Rússia é muito mais ricamente dotada de solos férteis e de recursos minerais de todos os tipos do que os Estados Unidos. Se os russos tivessem buscado aplicar a mesma política capitalista dos americanos, seriam hoje o povo mais rico do mundo. O despotismo, o imperialismo e o bolchevismo tornaram-no mais pobre. Estão, agora, procurando capital e créditos por todo o mundo.

Uma vez reconhecido este fato, segue-se nitidamente o que deveria ser o principio orientador da política das nações civilizadas, em relação à Rússia. Deixem os russos serem russos. Deixe-os fazer o que desejam em seu próprio país. Mas não os deixem cruzar suas próprias fronteiras e destruir a civilização europeia. Isto não significa, naturalmente, que a importação e a tradução da literatura russa deva ser proibida. Os neuróticos podem apreciá-la o quanto quiserem; os sadios, de qualquer modo, se absterão de lê-la. Isto não significa que os russos devam ser proibidos de espalhar sua propaganda e distribuir suas propinas, do modo como o faziam os tzares por todo o mundo. Se a civilização moderna fosse incapaz de defender-se dos ataques dos mercenários, nesse caso não poderia, de qualquer modo, subsistir por muito tempo. Isto não significa que tanto americanos quanto europeus devam evitar de ir à Rússia, caso se sintam atraídos por ela. Deixe-os ver, em primeira mão, por sua própria conta e risco, a terra dos morticínios em massa e da miséria das massas. Nem mesmo isso significa que os capitalistas devam evitar a concessão de empréstimos aos soviéticos ou, de outro modo, investir capitais na Rússia. Se forem suficientemente tolos de acreditarem que alguma vez verão de novo alguma parte deles, que se aventurem.

Mas os governos da Europa e da América devem deter a promoção do destrutivismo soviético, por incentivar as exportações para a Rússia Soviética e, por isso, incentivar o sistema russo soviético, por meio de contribuições financeiras. Que parem de fazer propaganda para emigração e a exportação de capital para a Rússia Soviética!

Dever ou não livrar-se do sistema soviético; isso fica por conta do povo russo. O país dos cnutes^9 e dos campos de concentração não mais constitui uma ameaça ao mundo de hoje. Com toda a vontade para a guerra e a destruição, os russos não são mais capazes de pôr em perigo a paz na Europa. Por conseguinte, pode-se, com segurança, deixá-los a sós. A única coisa a que se deve resistir é à tendência, de nossa parte, de apoiar ou promover a política destrucionista dos soviéticos.

CAPÍTULO 4 - LIBERALISMO E PARTIDOS POLÍTICOS

1 - O “DOUTRINARISMO” DOS LIBERAIS

O liberalismo clássico tem sido censurado por se mostrar muito obstinado e incapaz de transigir. Foi em razão dessa inflexibilidade que foi derrotado na luta contra os partidos anticapitalistas nascentes, de todos os tipos. Se tivesse compreendido, como esses outros partidos o fizeram, a importância de transigir e de fazer concessões a slogans populares na busca do apoio das massas, teria sido capaz de preservar parte de sua influência, pelo menos. Mas o liberalismo nunca se preocupou em formar organizações e máquinas partidárias, como o fizeram os partidos anticapitalistas. Nunca deu qualquer importância a táticas políticas em campanhas eleitorais e nos procedimentos parlamentares. Nunca tratou de agir com oportunismo ou por barganhas políticas. Esse doutrinarismo inflexível resultou, necessariamente, no declínio do liberalismo.

A descrição factual contida nestas afirmações corresponde plenamente à verdade. Porém, julgar que constitua uma censura ao liberalismo seria total ignorância de sua essência mesma. A mais profunda e cabal das percepções fundamentais do pensamento liberal é a de que as ideias constituem o fundamento sobre o qual se constrói todo o edifício da cooperação social humana e em que se sustenta uma estrutura social duradoura, a qual não pode ser erigida sobre ideias falsas e errôneas. Nada pode constituir um substituto para uma ideologia que promova a vida humana pelo incentivo à cooperação social – muito menos qualquer das mentiras, ainda que se intitulem “táticas”, “diplomacia” ou “transigência”. Se, uma vez reconhecida uma necessidade social, os homens não se dispuserem voluntariamente a fazer o que é preciso ser feito para a preservação da sociedade e a melhoria do bemestar geral, ninguém poderá reconduzi-los à trilha correta por meio de estratagemas ou artifícios ardilosos. Se erram ou se desviam, alguém deverá esforçar-se para iluminá-los com boas informações. Porém, se não for possível iluminá-los e se persistem no erro, nada poderá ser feito para evitar a catástrofe. Todas as tramas e mentiras dos políticos demagogos podem estar muito bem ajustadas à promoção da causa daqueles que, de boa ou má fé, atuam na destruição da sociedade. Mas a causa do progresso social, a causa do maior desenvolvimento e intensificação dos compromissos sociais, não pode ser promovida por meio de mentiras e demagogias. Nenhum poder na Terra, nenhum estratagema engenhoso, nenhuma fraude bem maquinada seria capaz de ludibriar a humanidade, a ponto de fazê-la aceitar uma doutrina social que não só não reconhece, mas também repudia abertamente.

A única via possível a quem deseja levar de volta o mundo ao liberalismo é o convencimento de seus concidadãos da necessidade de adotar o programa liberal. Esse trabalho de esclarecimento é a única tarefa que o liberal pode permitir-se executar, com a finalidade de, tan-to quanto lhe seja possível, impedir a destruição para a qual a sociedade rapidamente se encaminha no presente. Não há lugar, aqui, para concessões de qualquer espécie a favoritos e costumeiros preconceitos ou erros. No que se refere às indagações sobre se a sociedade deva ou não continuar a existir, se milhões de pessoas devam prosperar ou perecer, não há lugar para transigências, seja pela fraqueza, seja pela deferência mal colocada à sensibilidade de outras pessoas.

Se permitirmos, uma vez mais, que os princípios liberais norteiem as políticas das grandes nações, se uma revolução na opinião pública der, uma vez mais, lugar ao capitalismo, o mundo será capaz de livrarse, gradualmente, das condições em que se submergiu, por força das políticas de facções anticapitalistas mancomunadas. Não há qualquer outra saída para o caos político e social dos dias atuais.

A mais séria ilusão sob a qual labutou o capitalismo clássico era o otimismo, quanto à direção em que deveria ocorrer a evolução da sociedade. Os adeptos do liberalismo – sociólogos e economistas do século XVIII e da primeira metade do século XIX, bem como seus seguidores – pareciam certos de que a humanidade avançaria para estágios cada vez mais altos de perfeição e que nada seria capaz de impedir essa progressão. Eram firmemente convictos de que o conhecimento racional das leis fundamentais da cooperação e da interdependência sociais, as quais haviam descoberto, em breve se tornariam comuns e que, a partir daí, os vínculos sociais, que pacificamente uniriam a humanidade, se tornariam cada vez mais próximos e haveria uma melhoria progressiva do bem-estar geral, e a civilização se alçaria a níveis de cultura sempre crescentes. Nada podia abalar seu otimismo. À medida que os ataques ao liberalismo começaram a crescer de modo cada vez mais feroz, à medida que a ascendência das ideias liberais era desafiada de todos os lados, imaginavam que o que teriam de enfrentar era, tão somente, as últimas rajadas deflagradas por um sistema moribundo, que batia em retirada e que não exigia estudo sério nem contra-ataque, pois, de qualquer modo, em breve entraria em colapso total.

Os liberais manifestavam a opinião de que todos os homens tinham a capacidade intelectual para raciocinar corretamente acerca dos difíceis problemas da cooperação social, e, por isso, de agir em conformidade. Estavam tão impressionados com a clareza e evidência do raciocínio, pelo qual haviam chegado às suas ideias políticas, que se mostravam incapazes de compreender como alguém poderia deixar de apreendê-lo. Nunca perceberam dois fatos: em primeiro lugar, que as massas carecem da capacidade de raciocinar logicamente; e em segundo, que aos olhos da maioria das pessoas, mesmo quando são capazes de reconhecer a verdade, uma vantagem especial momentânea, de que possam gozar imediatamente, parece mais importante do que um ganho maior e duradouro, que tenha de ser postergado. A maioria das pessoas não possui nem mesmo os dotes intelectuais exigidos para analisar o problema (antes de mais nada, muito complicado) da cooperação social e, por certo, não dispõe da necessária força de vontade para fazer os sacrifícios provisórios que a ação social exige. Os slogans do intervencionismo e do socialismo, especialmente as propostas de expropriação parcial da propriedade privada, sempre encontram pronta e entusiástica aprovação das massas, que esperam lucrar direta e imediatamente com sua efetivação.

2 - PARTIDOS POLÍTICOS

Não pode haver incompreensão mais dolorosa do significado e da natureza do liberalismo do que pensar que seja possível assegurar a vitória das ideias liberais, recorrendo-se aos métodos hoje empregados pelos outros partidos políticos.

Numa sociedade de castas e em que se privilegia a posição social, constituída não de cidadãos de iguais direitos, mas dividida em classes investidas de tarefas e prerrogativas diferentes, não há partidos políticos no sentido moderno. Na medida em que não são questionados os privilégios especiais e a imunidade das diferentes castas, a paz reina entre elas. Mas, uma vez contestados os privilégios das castas ou da posição social, a questão ganha vulto e a guerra civil somente pode ser evitada, se uma das partes, reconhecendo sua fraqueza, cede, sem apelar para as armas. Em todos os conflitos como esse, a posição de cada indivíduo é determinada, de início, por sua condição de membro de uma das castas. Sem dúvida, pode haver renegados que, na expectativa de poder haver-se melhor, para sua vantagem pessoal, no lado do inimigo, lutam contra os membros de sua própria casta, sendo consequentemente, vistos como traidores por esta. Mas, deixando de lado esses casos excepcionais, o indivíduo não é confrontado com a indagação sobre a qual dos lados oponentes deveria pertencer. Permanece com os membros de sua própria classe e compartilha de sua sorte. A casta ou castas, que estão insatisfeitas com sua posição, se rebelam contra a ordem prevalecente e procuram satisfazer suas exigências, contra a oposição de outras. O resultado final do conflito é (se tudo, de fato, não permanecer como era, por terem sido derrotados os rebeldes) que a antiga ordem é substituída por uma nova, na qual os direitos das várias castas sejam diferentes do que eram antes.

Com o advento do liberalismo, veio a exigência da abolição de todos os privilégios especiais. A sociedade de castas e de posições sociais deve dar lugar a uma nova ordem, na qual somente poderia haver cidadãos de direitos iguais. O que estava sob ataque não era mais, tão somente, o privilégio particular das diferentes castas, mas a própria existência de todos os privilégios. O liberalismo demoliu as barreiras de classe e posição social, e liberou os homens das restrições que a antiga ordem lhe havia imposto. Foi na sociedade capitalista, sob um sistema de governo alicerçado em princípios liberais, que o indivíduo ganhou a oportunidade de participar diretamente da vida política e foi chamado a tomar uma decisão pessoal, no que se refere a objetivos e ideias políticas. Na sociedade de castas e de posição social de antes, os únicos conflitos políticos existentes eram os que se davam entre as castas, cada uma das quais havia formado sólidas posições contra os adversários. Na ausência de tais conflitos, haviam dentro das castas que participavam da vida política, conflitos de facções entre círculos sociais e panelinhas com o intuito de exercer influência, poder e lugar na esfera de domínio. Somente sob uma ordem, na qual todos os cidadãos usufruam de direitos iguais – que corresponda ao ideal liberal, o qual nunca foi completamente alcançado em lugar algum –, pode haver partidos, constituídos pela associação de pessoas que desejam ver postas, em prática suas ideias sobre legislação e administração. Ora, pode, muito bem, haver diferenças de opinião, quanto ao melhor caminho para se chegar ao objetivo liberal de assegurar a pacífica cooperação social, e essas diferenças de opinião devem estar em confronto, como conflitos de ideias.

Portanto, numa sociedade liberal poderia haver também partidos socialistas. Mesmo partidos que procuram obter uma posição legal especial, concedida a determinados grupos, não se tornariam impossíveis num sistema liberal. Mas todos esses partidos devem reconhecer o liberalismo (pelo menos, temporariamente, até que se tornem vitoriosos), de modo a fazer uso apenas das armas do intelecto em suas lutas políticas, armas essas que o liberalismo reconhece como as únicas permissíveis em tais lutas, muito embora, em última análise, como os socialistas e os que propugnam por privilégios especiais, os membros de partidos antiliberais rejeitem a filosofia liberal. Desse modo, alguns dos socialistas utópicos, pré-marxistas, lutaram pelo socialismo, dentro da estrutura de trabalho do liberalismo e, nos anos dourados do liberalismo, na Europa Ocidental, o clero e a nobreza tentaram alcançar seus fins, dentro da estrutura de um moderno estado constitucional.

Os partidos que hoje vemos atuar são de tipo totalmente diferente. Na realidade, uma parte de seu programa se preocupa com o todo da sociedade e se propõe devotar-se à solução do problema de como a cooperação social deva ser alcançada. Mas o que esta parte do programa diz é somente uma concessão, deles arrancada, pela ideologia liberal. O que na realidade buscam é empreender outra parte do programa, a única a que dão atenção e que se coloca em total contradição com a parte que se expressa em termos de bem-estar geral. Os partidos políticos atuais são os defensores não somente de certas ordens privilegiadas do passado, que desejam ver preservadas, e algumas prerrogativas tradicionais extensas que o liberalismo se viu obrigado a manter, por não ter sido completa sua vitória, mas também de certos grupos que lutam por privilégios especiais, isto é, que desejam atingir o status de uma casta. O liberalismo se dedica a todos e propõe um programa também aceitável para todos. Não promete privilégios a quem quer que seja. Por suscitar a renúncia à busca de todos os privilégios especiais, até mesmo exige sacrifícios, embora, sem dúvida, provisórios. Isso implica a renúncia a uma vantagem relativamente pequena, com a finalidade de obter outra maior. Mas os partidos que representam interesses especiais se dirigem, apenas, a uma parte da sociedade. A esta parte, unicamente pela qual tencionam trabalhar, prometem vantagens especiais, à custa do restante da sociedade.

Todos os partidos modernos e todas as ideologias partidárias modernas originam-se de uma reação por parte de grupos de interesses especiais que lutam por status privilegiado, contrário ao liberalismo. Antes da ascensão do liberalismo, havia, sem dúvida, ordens privilegiadas, com seus interesses e prerrogativas especiais e conflitos mútuos, mas, àquela época, a ideologia da sociedade privilegiada podia ainda expressar-se em termos ingênuos e desembaraçadamente. Nos conflitos havidos naqueles dias, entre os que defendiam e os que combatiam tais privilégios, não havia qualquer questionamento do caráter antissocial de todo o sistema, nem a necessidade de pretender justificá-lo em termos sociais. Não se pode, portanto, fazer uma comparação direta entre o antigo sistema de classes privilegiadas e as atividades e propaganda dos partidos atuais, que defendam privilégios especiais.

Para compreendermos o verdadeiro caráter desses partidos, é preciso ter em mente o fato de que sua motivação original, ao serem formados, era a defesa desses privilégios especiais, contrários aos ensinamentos do liberalismo. Suas doutrinas não constituem, como as do liberalismo, a aplicação política de uma teoria abrangente da sociedade, cuidadosamente meditada. A ideologia política do liberalismo originou-se de um sistema de ideias fundamentais que foram, inicialmente, desenvolvidas como teoria científica, sem qualquer significação política. Ao contrário dela, os direitos e privilégios especiais, almejados pelos partidos antiliberais, materializavam-se, desde o início, nas instituições sociais existentes. Era em justificação desses privilégios que se buscava, subsequentemente, elaborar uma ideologia, uma tarefa geralmente tratada como questão de menor importância, da qual se poderia desincumbir, facilmente, com algumas poucas palavras. Grupos de interesse agrícola consideram suficiente apontar o caráter indispensável da agricultura. Os sindicatos trabalhistas chamam a atenção para o caráter indispensável do trabalho. Os partidos de classe média insistem na importância da existência de um estrato social que represente o justo meio-termo. Parece não lhes importar, nem um pouco, que tais apelos não contribuem para demonstrar a necessidade, ou mesmo a vantagem para o povo em geral, dos privilégios especiais pelos quais lutam. Os grupos que eles desejam vencer o seguirão de qualquer modo e, no que se refere aos outros, serão inúteis quaisquer tentativas de recrutar defensores em suas fileiras.

Portanto, todos esses modernos partidos, que representem interesses especiais, não importa a que distância seus objetivos estejam uns dos outros e a violência com que possam dissentir, constituem um front unido, na batalha contra o liberalismo. Aos olhos de todos eles, o principio do liberalismo, com que são compatíveis, a longo prazo, os interesses corretamente compreendidos de todos os homens, é como um pano vermelho agitado em frente a um touro. Em seu modo de ver, há conflitos de interesses irreconciliáveis, que somente poderão ser ajustados pela vitória de uma facção sobre as outras, isto é, pela prevalência da primeira sobre as demais. O liberalismo não é, afirmam esses partidos, aquilo que pretende ser. Também ele nada mais representa senão um programa partidário que procura lutar pelos interesses especiais de um determinado grupo, a burguesia, isto é os capitalistas e empresários, em contraposição aos interesses dos outros grupos.

O fato de que esta alegação faz parte da propaganda marxista explica grande parte do sucesso desta. Se a doutrina do conflito irreconciliável entre os interesses de diferentes classes de uma sociedade, baseada no princípio da propriedade privada dos meios de produção, é considerada um dogma essencial do marxismo, então, todos os partidos hoje ativos no continente europeu deveriam ser considerados marxistas. A doutrina dos antagonismos de classe e dos conflitos de classe é também aceita pelos partidos nacionalistas, na medida em que compartilham da opinião de que tais antagonismos de fato existem na sociedade capitalista e de que os conflitos deles originados devem seguir seu curso. O que os distingue dos partidos marxistas é apenas o fato de que desejam suplantar o conflito de classes, revertendo-o a uma sociedade de privilégios, constituída segundo as linhas por eles recomendadas, e deslocando o front de batalha para a arena internacional, onde acreditam devesse ser travada. Não questionam a afirmação de que os conflitos desse tipo ocorrem em uma sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção. Argumentam, apenas, que tais antagonismos não deveriam surgir e, a fim de eliminá-los, desejam dirigir e regular a propriedade privada por meio da interferência governamental; querem o intervencionismo, no lugar do capitalismo. Porém, em última análise, de modo algum isso difere do que dizem os marxistas. Também esses prometem levar o mundo a uma nova ordem social, na qual não mais haverá classe, nem antagonismos de classes, nem conflitos de classes.

Para que compreendamos o significado da guerra entre classes, é preciso ter em mente que ela se dirige contra a doutrina liberal da harmonia dos interesses, corretamente entendidos, de todos os membros de uma sociedade livre, fundada sobre o princípio da propriedade privada dos meios de produção. Os liberais afirmavam que, com a eliminação de todas as distinções artificiais de castas e status, a abolição de todos os privilégios e o estabelecimento da igualdade perante a lei, nada se interpõe no caminho da cooperação pacífica de todos os membros da sociedade, porque, então, coincidem seus interesses, corretamente entendidos a longo prazo. Todas as objeções que os defensores do feudalismo, dos privilégios especiais e da distinção de castas e posição social buscavam promover contra essa doutrina, logo se mostraram injustificadas e incapazes de ganhar apoio marcante. Mas, no sistema catalítico^1 de Ricardo, pode-se encontrar um ponto de partida para uma nova teoria do conflito de interesses dentro do sistema capitalista. Ricardo acreditava poder demonstrar como, no curso do progressivo desenvolvimento econômico, ocorre uma mudança nas relações entre as três formas de renda nesse sistema, isto é, lucro, renda da terra e salários. Foi isso que impeliu alguns autores ingleses, nas três ou quatro primeiras décadas do século XIX, a falar sobre as três classes, isto é, a dos capitalistas, a dos senhores da terra e a dos trabalhadores assalariados, e a afirmar que existe entre esses grupos um antagonismo irreconciliável. Essa linha de raciocínio foi, mais tarde, tomada por Marx.

No Manifesto Comunista, Marx ainda não fazia a distinção entre casta e classe. Só mais tarde, quando travou conhecimento, em Londres, com os escritos dos panfletistas esquecidos das décadas de vinte e trinta, e quando sob sua influência começou a estudar o sistema de Ricardo, é que pôde compreender que o problema, neste caso, era demonstrar que, mesmo numa sociedade sem distinção de castas e de privilégios irreconciliáveis, os conflitos ainda assim existem. Tal antagonismo de interesses, Marx deduziu-o do sistema de Ricardo, por distinguir as três classes, isto é, a dos capitalistas, a dos senhores de terra e a dos trabalhadores. Porém, de modo algum aderiu firmemente a esta distinção. Algumas vezes, afirma que há apenas duas classes, a dos proprietários e a dos despossuídos. Outras vezes, distingue um número de classes maior do que duas ou três. Em nenhum momento, contudo, Marx ou qualquer um dos seus muitos seguidores buscaram, de algum modo, definir o conceito e natureza das classes. É significativo o fato de que o capítulo intitulado “As classes”, no terceiro volume de O Capital, termina após umas poucas frases. Mais de uma geração se passou, desde o surgimento do Manifesto Comunista, no qual Marx primeiro torna o antagonismo de classes e a guerra entre classes a pedra angular de toda sua doutrina, até a época de sua morte. Durante todo esse período, Marx escreveu volume após volume, mas nunca chegou ao ponto de explicar o que se deve entender por uma “classe”. No seu tratamento dos problemas das classes, Marx nunca foi além da mera afirmação, sem qualquer prova, de um dogma ou, digamos, de um slogan.

Com a finalidade de provar que a doutrina da guerra entre classes é verdadeira, alguém deve mostrar-se capaz de estabelecer dois fatos: de um lado, que haja identidade de interesses entre os membros de cada classe; e, de outro lado, que o que beneficia uma classe prejudica a outra. Isso, contudo, nunca foi feito. De fato, nem mesmo foi tentado.

Precisamente porque “os camaradas de classe” estão todos na mesma “situação social”, não há qualquer identidade de interesolidariedadesses entre eles, mas, ao contrário, competição. O trabalhador, por exemplo, que esteja empregado em melhores condições do que a média, tem o interesse de excluir concorrentes que possam reduzir sua renda, até alcançar o nível médio. Nas décadas em que a internacional do proletariado era repetidamente proclamada em resoluções verborrágicas, adotadas nos congressos marxistas internacionais, os trabalhadores dos Estados Unidos e da Austrália erigiram os maiores obstáculos à emigração. Por meio de uma complexa trama de mesquinhas regulamentações, os sindicatos ingleses tornaram impossível o ingresso dos estrangeiros em seus ramos de trabalho. É bastante conhecido o que foi feito pelos partidos trabalhistas, nesse sentido, em todos os países durante os últimos anos. Sem dúvida, pode-se dizer que isso não precisava ter acontecido. Os trabalhadores deveriam ter agido de modo diferente; o que fizeram foi errado. Mas não se pode negar que serviu diretamente a seus interesses, pelo menos no momento.

O liberalismo tem demonstrado que o antagonismo de interesse, que, segundo opinião amplamente aceita, se supõe existir entre as diferentes pessoas, grupos e estratos de uma sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção, de fato não ocorre. Um aumento do capital total faz aumentar a renda dos capitalistas e senhores de terra de modo absoluto, e a dos trabalhadores, de modo absoluto e relativo. No que se refere às suas rendas, quaisquer mudanças ocorridas nos vários interesses dos diferentes grupos e estratos da sociedade, (dos empresários, capitalistas, donos de terra e trabalhadores) ocorrem juntas e se movem na mesma direção, na medida em que passam por diferentes fases em suas flutuações. O que varia é apenas a razão de suas participações no produto social. Os interesses dos donos de terra opõem-se aos interesses dos membros de outros grupos, apenas no único caso de monopólio genuíno de um determinado mineral. Os interesses dos empresários não podem jamais divergir dos interesses dos consumidores. Os empresários prosperam tanto mais, quanto mais capazes forem de prever os desejos dos consumidores.

Podem ocorrer conflitos de interesse, apenas na medida em que se impõem restrições à livre disposição, por parte de seus proprietários, dos meios de produção, por meio de uma política intervencionista de governo ou pela interferência, por parte de outras forças sociais, armadas de poder coercitivo. Por exemplo, o preço de um certo artigo pode ser elevado artificialmente, por meio de uma tarifa protecionista, ou os salários de um certo grupo de trabalhadores pode ser elevado pela exclusão de todos aqueles que concorram contra seus empregos. A famosa linha de raciocínio da escola do livre comércio, nunca refutada e para sempre irrefutável, se aplica a casos desse tipo. Tais privilégios especiais somente podem, sem dúvida alguma, beneficiar um determinado grupo, em cujo nome foram instituídos, se outros grupos se mostrarem incapazes de conquistar para si privilégios semelhantes. Mas não se supõe possível, a longo prazo, enganar a maioria das pessoas sobre o real significado de tais privilégios, de modo a que pudessem tolerá-los de boa vontade. Contudo, se alguém se propõe utilizar a força para compeli-los a aceitar, provoca uma violenta rebelião, em suma, uma perturbação do curso pacífico da cooperação social, cuja preservação está no interesse de todos. Se alguém procura solucionar este problema tornando especiais esses privilégios, e não exceções atribuídas apenas a uma ou a poucas pessoas, grupos ou estratos de uma sociedade, mas uma regra geral como, por exemplo, no ato de lançar mão de impostos de importação para proteger a maioria dos artigos vendidos no mercado interno, ou de utilizar-se de medidas semelhantes, para impedir o acesso à maioria das ocupações, as vantagens obtidas por cada grupo particular são contrabalançadas pelas desvantagens que devem sofrer, e o resultado final será que todos saem prejudicados, pela consequente queda da produtividade de trabalho.

Se se rejeita a doutrina do liberalismo, se se ridiculariza a controversa teoria da “harmonia de interesses de todos os homens”, então, como erradamente supõem todas as escolas de pensamento antiliberal, não é verdade que pudesse haver ainda a solidariedade de interesses dentro de círculos mais estreitos como, por exemplo, entre os membros de uma mesma nação (em oposição a outras nações) ou entre os membros de uma mesma “classe” (em oposição a outras classes). Para demonstrar a existência desta alegada solidariedade, seria necessária uma linha de raciocínio especial que ninguém tenha seguido ou mesmo tentado seguir, porque todos os argumentos que poderiam ser empregados para provar a existência da solidariedade dos interesses entre os membros de quaisquer desses grupos provam muito mais do que isso, isto é, a solidariedade universal de interesses dentro de uma sociedade ecumênica. Somente através de uma linha de raciocínio, que trate toda a humanidade como uma comunidade essencialmente harmônica e que não dê lugar para a demonstração de quaisquer antagonismos irreconciliáveis entre nações, classes, raças etc., pode-se demonstrar como esses aparentes conflitos de interesses, que parecem à primeira vista ser irreconciliáveis, são de fato resolvidos.

Os partidos antiliberais não provam, como acreditam, que haja qualquer solidariedade de interesses dentro de nações, classes, raças etc. Tudo que de fato conseguem fazer é recomendar aos membros dessas particulares alianças de grupos uma luta contra os outros grupos. Quando falam em solidariedade de interesses dentro desses grupos, eles estão não tanto afirmando um fato, mas estabelecendo um postulado. Na realidade, não estão dizendo, “os interesses são idênticos”, mas, ao contrário, “os interesses devem tornar-se idênticos por meio de uma aliança para ação comum”.

Os partidos modernos que lutam por interesses especiais declaram de modo bastante franco e inequívoco, a princípio, que o objetivo de sua política é a criação de privilégios especiais de um determinado grupo. Os partidos agrários lutam por tarifas protecionistas e outras vantagens (por exemplo, subsídios) para os fazendeiros. Representações de serviço público objetivam assegurar privilégios para os burocratas; partidos regionais dedicam-se a obter vantagens especiais para os habitantes de certa região. Todos esses partidos, evidentemente, nada procuram, além da vantagem de constituir-se o único grupo na sociedade, sem considerar o todo da sociedade ou todos os outros grupos, por mais que procurem amenizar seu procedimento, ao declarar que o bem-estar de toda a sociedade somente pode ser alcançado pela promoção dos interesses da agricultura, do serviço público etc.. De fato, sua preocupação exclusiva com um único segmento da sociedade, e seus labores e esforços no exclusivo benefício desse segmento, tornou-se, cada vez mais, óbvia e cínica, com o passar dos tempos. Quando os modernos movimentos antiliberais ainda eram incipientes, tinham de ser mais discretos a esse respeito, pois a geração criada com base na filosofia liberal havia-se habituado a considerar antis-social a indisfarçada defesa dos interesses especiais de vários grupos.

Os defensores de interesses especiais somente podem formar grandes partidos, ao lograrem reunir, numa única unidade de combate, as forças combinadas de vários grupos, cujos interesses especiais são conflitantes. Os privilégios concedidos a um determinado grupo, entretanto, têm valor prático, apenas quando se destinam a uma minoria e não são compensados, pelos privilégios concedidos a outro grupo. Mas, a menos que as circunstâncias sejam excepcionalmente favoráveis, hoje não se espera que um pequeno grupo faça prevalecer sobre os outros grupos sua condição de classe privilegiada, enquanto a condenação liberal dos privilégios da nobreza ainda contiver traços da sua influência inicial. O problema de todos os partidos que defendam interesses especiais, por conseguinte, é formar grandes partidos, com base em grupos relativamente pequenos com interesses diferentes e, até mesmo, diretamente conflitantes. Mas, em vista dessa mentalidade, que leva os pequenos partidos a promover e a defender suas exigências de privilégios especiais, torna-se bastante impraticável alcançar essa finalidade, por meio de aliança aberta entre os vários grupos. Não se conseguem sacrifícios provisórios de homem algum que lute pela obtenção de uma posição privilegiada para o seu grupo o mesmo para si próprio. Se fosse capaz de entender a razão do sacrifício provisório, certamente pensaria de acordo com diretrizes liberais e não em termos das exigências daqueles engajados na luta desordenada pela obtenção de privilégios especiais. Nem mesmo pode alguém dizerlhe, abertamente, que obterá maior parcela do privilégio pretendido por ele do que a que perderá dos privilégios que terá de conceder a outros, pois nenhum dos discursos e escritos com este efeito poderia, a longo prazo, manter-se oculto dos outros, e acabaria por fazer com que estes aumentassem ainda mais suas exigências.

Portanto, os partidos que lutam por interesses especiais têm de ser cautelosos. Ao falarem sobre o aspecto mais importante de sua luta, terão de lançar mão de expressões ambíguas, para obscurecer o verdadeiro estado das coisas. Os partidos protecionistas constituem o melhor exemplo desse tipo de cavilação. Têm sempre de se mostrar bem cuidadosos, ao representarem os interesses que estão por trás das tarifas protecionistas como os interesses de um grupo bem mais amplo. Quando associações de industriais defendem tarifas protecionistas, os líderes partidários tomam o cuidado de não mencionar que os interesses de grupos individuais e, com frequência, até mesmo os interesses individuais não são, de modo algum, idênticos e harmônicos. Os tecelões são prejudicados por tarifas impostas sobre máquinas e fios e somente promoverão um movimento protecionista, se estiverem na expectativa de que as tarifas dos têxteis sejam fixadas em nível capaz de compensar a perda que sofreram com a imposição de outras tarifas. O agricultor, produtor de forragem, exige tarifas sobre a forragem, a que se opõem os pecuaristas; Os vitivinicultores exigem tarifas sobre os vinhos, que são tão desvantajosas ao fazendeiro que não cultive parreiras quanto o são para o consumidor urbano. Não obstante, os protecionistas aparentam constituir um partido único e unido, que defende um programa comum. Assim parece, por se colocar um véu de obscuridade por sobre a verdade dos fatos.

Seria totalmente sem sentido qualquer tentativa de encontrar um partido que defenda interesses especiais, que lute pela divisão igual dos privilégios entre a maioria da população. Um privilégio que acorra para a maioria deixa de sê-lo. Em um país predominantemente agrícola, que exporta produtos agrícolas, um partido agrário que lute por privilégios especiais para os agricultores seria impossível a longo prazo. O que deveria exigir? Tarifas protecionistas não poderiam beneficiá-los, pois devem exportar e não se poderiam conceder subsídios à maioria, pois a minoria não poderia suportá-los. A minoria, por outro lado, que exige privilégios para si, tem de dar a impressão de que as grandes massas a apoiam. Quando os partidos agrários, nos países industriais, apresentam suas demandas, incluem, no que chamam de “população agrícola”, os trabalhadores sem terra, aldeões e proprietários de pequenos lotes de terra, que não têm qualquer interesse numa tarifa protecionista sobre os produtos agrícolas. Quando os partidos trabalhistas fazem exigência em nome de um grupo de trabalhadores, sempre falam da grande massa de trabalhadores e sempre escondem o fato de que os interesses dos sindicalistas, empregados nos diferentes setores da produção, não são idênticos, mas, ao contrário, antagônicos e que, mesmo dentro de indústrias e das atividades individuais, há fortes conflitos de interesses.

Esta é uma das duas fraquezas fundamentais de todos os partidos que propugnam por privilégios, em nome de interesses especiais. De um lado, obrigam-se a confiar apenas num pequeno grupo, pois os privilégios deixam de ser privilégios, quando são concedidos à maioria. Mas, por outro lado, será apenas pela aparência de defensores e representantes da maioria que terão qualquer perspectiva de satisfazer suas exigências. O fato de que muitos partidos, em diferentes países, têm algumas vezes conseguido ultrapassar essas dificuldades na execução de sua propaganda e têm conseguido convencer cada estrato ou grupo social de que seus membros têm como esperar vantagens especiais com seu triunfo, diz apenas da competência diplomática e da tática da liderança, bem como da vontade de opinar e da imaturidade política das massas eleitorais. De modo algum isto prova que a solução do problema de fato seja possível. Sem dúvida, pode-se simultaneamente prometer à população das cidades pão mais barato e preços mais altos do trigo aos fazendeiros, mas não se podem manter as mesmas promessas simultaneamente. É muito fácil prometer a um grupo que será possível suportar aumentos de certos gastos do governo, sem uma correspondente redução de outras despesas e, ao mesmo tempo, manter para um outro grupo a perspectiva de impostos mais baixos. Mas não se podem fazer tais promessas ao mesmo tempo. A técnica desses partidos baseia-se na divisão da sociedade entre produtores e consumidores. São, também, habituados a utilizar-se da usual hipóstase do estado, em questões de política fiscal, que lhes possibilita defender novos gastos a serem cobertos pelo tesouro público, sem qualquer preocupação, de sua parte, de como essas despesas deverão ser custeadas e, ao mesmo tempo, reclamar sobre a pesada carga tributária.

O outro defeito básico desses partidos é que são ilimitadas as exigências que fazem em nome de cada grupo particular. A seus olhos, há apenas um único limite para a quantidade de exigências: a resistência imposta pelo outro lado. Isto está em conformidade com o caráter de partidos que lutam por privilégios em nome de interesses especiais. Todavia, partidos que seguem programas não definidos, mas que entram em conflito, na busca de desejos ilimitados de privilégios em nome de alguns e de incapacidades legais para outros, devem lutar pela destruição de todo sistema político. Cada vez mais se reconhece, com maior clareza, essa situação, e se tem procurado falar de uma crise do estado moderno e de uma crise do sistema parlamentar. Na realidade, trata-se de uma crise das ideologias dos partidos modernos, que lutam por interesses especiais.

3 - A CRISE DO PARLAMENTARISMO E A IDEIA DE UMA DIETA DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPOS ESPECIAIS

O parlamentarismo, tal qual se desenvolveu lentamente na Inglaterra e em algumas de suas colônias no século XVII e no continente europeu, desde a queda de Napoleão e das Revoluções de Julho e Fevereiro, pressupõe a aceitação geral da ideologia do liberalismo. Todos aqueles que ingressam no parlamento, que têm a responsabilidade de ali decidir como deve ser governado o país, devem estar imbuídos da convicção de que os interesses, corretamente entendidos, de todas as partes e membros da sociedade coincidem, e de que todo tipo de privilégio especial para determinados grupos ou classes da população é prejudicial ao bem comum e deve ser eliminado. Os diferentes partidos de um parlamento, que tenha poderes para executar as funções a ele atribuídas pôr todas as constituições de épocas recentes, podem, de fato, ocupar lados diferentes, no que se refere a determinadas questões políticas, mas devem considerar-se como representantes de toda a nação e não como representantes de determinados distritos e estratos sociais. Acima de todas essas diferenças de opinião, deve prevalecer a convicção de que, em última análise, estão unidos por propósito comum e objetivo idêntico e que apenas os meios de consecução do objetivo a que todos aspiram é que são questionados. Os partidos não são separados por um abismo intransponível, nem por conflitos de interesses, pelos quais estejam preparados para lutar até o último extremo, ainda que isso signifique o sofrimento de toda a nação e a ruína do país. O que divide os partidos é a posição que tomam em relação aos problemas concretos de ação política. Há, por conseguinte, apenas dois partidos: o partido no poder e o partido que deseja estar no poder. Mesmo a oposição não luta para chegar ao poder, para promover certos interesses ou para preencher cargos oficiais com os membros de seu partido, mas para traduzir suas ideias e legislação e colocá-las em prática na administração do país.

É tão somente sob essas circunstâncias que parlamentos ou governos parlamentares se mostram praticáveis. Por um certo tempo, as condições acima descritas realizaram-se nos países anglo-saxões, e al-guns de seus traços ainda hoje podem ser encontrados. No continente europeu, mesmo durante o período comumente caracterizado como época dourada do liberalismo, é possível falar apenas de uma certa aproximação de tais condições. Há décadas, as condições existentes nas assembleias populares da Europa têm representado exatamente o oposto. Há um grande número de partidos e cada partido, em particular, se subdivide em vários grupos, que geralmente aparentam ser um front unido ao mundo exterior, mas comumente se opõem uns aos outros veementemente, dentro dos conselhos partidários, do mesmo modo com que se opõem, publicamente, aos outros partidos. Cada partido e facção, em particular, considera-se indicado como o único defensor de certos interesses especiais, e procura obter a vitória a qualquer custo. A soma e substância total de sua política é, tanto quanto possível, a partilha “entre os nossos” dos cofres públicos, o favorecimento próprio por meio de tarifas protecionistas, de barreiras à imigração, de “legislação social” e de privilégios de todos os tipos, a expensas do resto da sociedade.

Como suas demandas são, em princípio, ilimitadas, é impossível a qualquer um desses partidos atingir todos os fins que procuram. É inimaginável que aquilo por que lutam os partidos agrários e trabalhistas possa ser, algum dia, totalmente obtido. Não obstante, todo partido busca atingir tal influência, na medida em que lhe permitirá satisfazer seus desejos tanto quanto possível, ao mesmo tempo em que também toma o cuidado de sempre poder justificar a seus eleitores por que todos os seus desejos não podem ser cumpridos. Isto pode ser feito tanto por procurar dar, em público, a aparência de que estão na oposição, embora o partido esteja realmente no poder, quanto por lutar para atribuir a culpa a alguma outra força, fora de sua influência: o monarca, no estado monárquico; ou, sob certas circunstâncias, as potências estrangeiras ou coisas semelhantes. Os bolcheviques não têm como fazer feliz a Rússia, nem os socialistas a Áustria, porque “o capitalismo ocidental” os impedem de fazê-lo. Há pelo menos cinquenta anos, partidos antiliberais têm governado na Alemanha e na Áustria, embora ainda possamos ler em seus manifestos e pronunciamentos públicos, mesmo nos de suas maiores expressões “científicas”, que todos os males existentes devem ser atribuídos ao domínio dos princípios “liberais”.

Um parlamento composto de defensores de partidos antiliberais, que lutem por interesses especiais, não é capaz de executar suas tarefas e, necessariamente, desapontará a todos a longo prazo. Isto é o que hoje as pessoas querem dizer, e o disseram por muitos anos, quando falam de crise do parlamentarismo. Como solução para essa crise, alguns advogam a abolição da democracia e do sistema parlamentar e a instituição da ditadura. Não nos propomos a discutir, uma vez mais, os objetivos da ditadura. Já o fizemos de modo bastante detalhado.

Uma segunda sugestão aponta para a remediação das alegadas deficiências de uma assembleia geral, composta por membros eleitos diretamente por todos os cidadãos, seja para complementá-la seja para substituí-la totalmente por uma dieta composta de delegados escolhidos por corporações ou associações autônomas formadas pelos diferentes ramos trabalhistas, industriais e profissionais. Os membros de uma assembleia geral popular, assim se diz, carecem da objetividade necessária e do conhecimento dos assuntos econômicos. O que é preciso não é tanto uma política geral, mas uma política econômica. Os representantes das associações industriais e profissionais seriam capazes de entrar em acordo sobre questões, cuja solução escapa inteiramente aos delegados de distritos eleitorais, formados meramente em bases geográficas, ou só se torna visível a eles depois de muito tempo.

Quanto a uma assembleia composta de delegados que representam diferentes associações ocupacionais, a questão crucial, sejamos bem claros, é como o voto deva ser dado, ou, se cada membro representar um voto, quantos representantes deve ter cada associação. Este é um problema que deve ser solucionado, antes de a dieta reunir-se. Mas, uma vez resolvida esta questão, pode-se poupar o incômodo de convocar a reunião da assembleia, pois o resultado da votação já estará determinado. Sem dúvida, vale dizer, é outro problema se, uma vez estabelecida, se deve manter a distribuição do poder entre os associados. Isso será sempre inaceitável para a maioria das pessoas, não nos iludamos quanto a isso. Para criar-se um parlamento aceitável pela maioria, não há necessidade de uma assembleia dividida em representações ocupacionais. Tudo o mais ficará na dependência do grau de descontentamento causado pelas políticas adotadas pelos deputados das associações; caso seja suficientemente grande, poderá levar a uma derrocada violenta de todo o sistema. Ao contrário do sistema democrático, este não oferece qualquer garantia de que ocorra uma mudança das políticas desejadas pela grande maioria da população. Ao afirmarmos isso, teremos dito tudo o que se pode dizer contra a ideia de que se deva constituir uma assembleia, com base em representações ocupacionais. Para o liberal, qualquer sistema que não exclua toda a interrupção violenta do desenvolvimento pacífico, está, em princípio, fora de cogitação.

Muitos defensores da ideia de uma dieta composta por representantes de associações acham que os conflitos devem ser solucionados não pela submissão de uma facção por outra, mas pelo mútuo ajustamento de suas diferenças. Mas o que deverá acontecer, se os partidos não chegarem ao entendimento? Os compromissos somente surgem, quando o espectro ameaçador de uma questão desfavorável induz cada partido em disputa a fazer algumas concessões. Ninguém impede os diferentes partidos de entrarem em acordo, mesmo em um parlamento composto de representantes eleitos diretamente por toda a nação. Ninguém será capaz de forçar um acordo, numa dieta composta de deputados escolhidos por membros de associações ocupacionais.

Portanto, uma assembleia assim constituída não pode funcionar como um parlamento que sirva como um órgão do sistema democrático. Não terá como conservar-se no local, em que as diferenças de opinião política são pacificamente ajustadas. Não estará em condições de evitar a violenta interrupção da marcha pacífica da sociedade para o progresso, por meio da insurreição, da revolução e da guerra civil, porque as decisões cruciais, que determinam a distribuição do poder político no estado, não são feitas dentro de suas câmaras ou pelas eleições que decidem como será sua composição. O fator decisivo na determinação da distribuição do poder é o peso relativo, atribuído pela constituição, às diferentes corporações, na moldagem das políticas públicas. Mas esta é uma questão a ser decidida fora das câmaras da dieta e sem qualquer relação orgânica com as eleições, pelas quais seus membros foram escolhidos.

Por conseguinte, é bastante correto negar o nome de “parlamento” a uma assembleia que consiste de representantes de associações corporativas, organizadas segundo as diversas ocupações. Nestes últimos dois séculos, é costume fazer uma aguda distinção na terminologia política entre um parlamento e uma tal assembleia. Se não se deseja confundir todos os conceitos da Ciência Política, é bom aderir a esta distinção.

Sidney e Beatrice Webb, bem como um determinado número de sindicalistas e socialistas corporativistas, seguindo, a este respeito, recomendações já feitas anteriormente por muitos dos defensores continentais de uma reforma da câmara alta, propuseram que se deixasse coexistir as duas câmaras, uma diretamente eleita por toda a nação e a outra composta de deputados eleitos por distritos eleitorais, subdivididos segundo orientações ocupacionais. Entretanto, é óbvio que tal sugestão de modo algum remedia os defeitos do sistema da representação corporativa. Na prática, o sistema bicameral somente poderia funcionar se uma das casas tivesse a primazia e o poder incondicional de impor sua vontade sobre a outra ou se, quando as duas câmaras tomassem diferentes posições em uma questão, se chegasse a uma solução de compromisso. Na ausência de uma tentativa como esta, entretanto, a solução do conflito permanece fora das câmaras do parlamento, tendo a força como o único e último recurso. Rodear o problema, como se faz, resulta sempre, ao final, nas mesmas e insuperáveis dificuldades. São tais as dificuldades que todas as propostas desse tipo, ou de tipos semelhantes, necessariamente malogram, quer se chamem corporativismo, quer socialismo corporativista, quer qualquer outra coisa. A inviabilidade desses esquemas é admitida, quando as pessoas finalmente se contentam com a recomendação de uma inovação completamente inconsequente: o estabelecimento de um conselho econômico, com poderes para funcionar, unicamente, como órgão consultivo.

Os defensores da ideia de uma assembleia composta por deputados corporativistas incorreriam em um sério engano, se achassem que os antagonismos, que hoje dilaceram o tecido da unidade nacional, pudessem ser suplantados dividindo a população e a assembleia popular, segundo linhas de orientação ocupacional. Não se conseguem evitar esses antagonismos, remendando a constituição com tecnicismos. Tais antagonismos somente poderão ser superados pela ideologia liberal.

4 - LIBERALISMO E OS PARTIDOS COM INTERESSES ESPECIAIS

Os partidos com interesses especiais, que não veem nada além em política do que a garantia dos privilégios e prerrogativas para os seus próprios grupos, não apenas tornam impossível o sistema parlamentar, mas também causam a ruptura da unidade do estado e da sociedade. Conduzem não a meras crises do parlamentarismo, mas a uma crise política e social de proporções gerais. A sociedade não poderá existir a longo prazo, se estiver dividida em grupos fortemente definidos, cada um dos quais tencionando lutar, fisicamente, pelos privilégios especiais de seus próprios membros, ou estando continuamente em alerta para garantir que não sofram qualquer retrocesso e estando preparados para sacrificar, a qualquer momento, as mais importantes instituições políticas, em favor da conquista de algumas vantagens menores.

Para os partidos com interesses especiais, todas as questões políticas se reduzem, exclusivamente, a problemas de táticas políticas. Seu objetivo final é por eles fixado desde o início. Seu objetivo é atingir, à custa do resto da população, as maiores vantagens e privilégios possíveis para os grupos que representam. A plataforma partidária destina-se a despistar este objetivo e a dar uma certa aparência de justificativa, mas em circunstância alguma a anunciam publicamente como o objetivo do partido. Em todo caso, os membros do partido sabem qual é seu objetivo e não precisam que alguém lhes explique. Entretanto, constitui-se numa questão puramente tática o quanto desse objetivo deva ser transmitido ao mundo.

Todos os partidos antiliberais nada desejam senão assegurar favores especiais para seus próprios membros, desconsiderando-se a resultante desintegração de toda a estrutura da sociedade. Não podem suportar, por um momento, a crítica que lhes faz o liberalismo, por seus objetivos. Não podem negar, quando suas exigências são questionadas de modo lógico, que sua atividade, em última análise, tem efeitos antissociais e destrutivos e que, mesmo num exame mais apressado, necessariamente se torna impossível que qualquer ordem social possa surgir do funcionamento de partidos com interesses especiais, que continuamente trabalham uns contra os outros. Sem dúvida alguma, a obviedade desses fatos não foi capaz de danificar os partidos de interesse especial aos olhos daqueles que carecem da capacidade de ver algo além do presente imediato.

A grande maioria das pessoas não questiona o que vai acontecer depois de amanhã e, mesmo, depois. Pensam no dia de hoje e, quando muito, no dia seguinte. Não perguntam o que deverá acontecer, se todos os outros grupos, também na busca por seus interesses especiais, mostrarem o mesmo desprezo pelo bem-estar geral. Esperam ter êxito não apenas na satisfação de suas próprias exigências, mas também na derrota das exigências dos outros. Para aqueles poucos, que apliquem altos padrões de conduta às atividades partidárias e que exijam que, mesmo na ação política, o imperativo categórico seja seguido (“Agir somente segundo o princípio de que você pode ter vontade própria, desde que essa vontade constitua uma lei universal, isto é, agir de modo a que não resulte contradição alguma da tentativa de conceber sua ação individual como uma lei a ser universalmente obedecida”), a ideologia dos partidos de interesses especiais, por certo, nada tem a oferecer.

O socialismo tem obtido considerável vantagem desta deficiência lógica da posição adotada pelos partidos de interesses especiais. Para muitos dos que se mostram incapazes de entender os ideais do liberalismo, mas que pensam de modo suficientemente esclarecido para se contentarem com demandas de tratamento privilegiado, em nome de determinados grupos, o princípio do socialismo assume significado especial. A ideia de uma sociedade socialista (à qual, a despeito de seus defeitos sem dúvida inerentes, já discutidos em detalhe, não se pode negar certa grandeza de concepção) serviu para ocultar e, ao mesmo tempo, sustentar a fraqueza da posição tomada pelos partidos com interesses especiais. A ideia do socialismo teve o efeito de desviar a atenção dos críticos das atividades do partido socialista para um grande problema, o qual, não importa o que se possa pensar, estava, de todo modo, por merecer consideração séria e exaustiva.

Nos últimos cem anos, o ideal socialista, de uma forma ou de outra, encontrou muitos adeptos entre as muitas pessoas sinceras e honestas. Um bom número dos melhores e mais nobres homens e mulheres aceitaram-no com entusiasmo. Ele tem sido a estrela-guia de muitos estadistas distintos. Alcançou uma posição dominante em universidades e tem servido como fonte de inspiração para a juventude. Tem, de tal modo, preenchido os pensamentos e alimentado as emoções tanto da geração passada quanto da presente, que a história caracterizará nossa época, algum dia, com justiça, como a era do socialismo. Nas últimas décadas, em todos os países, há gente que tem dado tudo o que pode para tornar realidade o ideal socialista, ao nacionalizar e municipalizar empresas e ao adotar medidas destinadas a resultar numa economia planejada. Os defeitos, necessariamente, presentes na administração socialista (seus efeitos desfavoráveis sobre a produtividade do trabalho humano e a impossibilidade do cálculo econômico sob o socialismo) fizeram com que, por toda a parte, tais esforços chegassem ao ponto em que praticamente todo passo além, na direção do socialismo, redundasse em flagrante ameaça de deterioração da oferta de bens disponíveis ao público. Por absoluta necessidade, teve-se de fazer uma pausa no caminho para o socialismo, e o ideal socialista, mesmo preservando sua ascendência ideológica, tornou-se, na prática política, um mero disfarce para os partidos trabalhistas em sua luta por privilégios.

Isto poderia ser demonstrado como verdadeiro em relação a cada um dos partidos socialistas tais como, por exemplo, as várias facções entre socialistas cristãos. Entretanto, propomos limitarmo-nos ao caso dos socialistas marxistas, os quais, indubitavelmente, formam o mais importante partido socialista.

De fato, Marx e seus seguidores desenvolveram trabalho sério, acerca do socialismo. Marx rejeitou todas as medidas tomadas em nome de determinados grupos e estratos da sociedade, exigidas por partidos com interesses especiais. Não discutia a validade do argumento liberal de que o resultado de tais atos de interferência nada mais é do que a redução da produtividade do trabalho. Ao pensar, escrever e falar coerentemente, sempre emitia a opinião de que é despropositada toda a tentativa de bulir com o mecanismo do sistema capitalista, por atos de intervenção do governo ou de outros organismos sociais, com o mesmo poder coercitivo, pois essa tentativa não traz o resultado pretendido por seus defensores, mas, ao contrário, reduz a atividade da economia. Marx pretendia organizar os trabalhadores para o conflito que redundaria no estabelecimento do socialismo, mas não para a obtenção de certos privilégios especiais dentro de uma sociedade que ainda fosse baseada na propriedade privada dos meios de produção. Queria um partido trabalhista socialista, mas não, como ele coloca, um partido da “pequena burguesia” que visasse a reformas individuais e graduais.

Impedido por cega adesão e preconceitos de seu sistema escolástico de adotar uma visão não tendenciosa das coisas tais como elas são, pensava que os trabalhadores, que os autores sob sua influência intelectual organizaram em partidos “socialistas”, se contentariam em permanecer quietos, observando a evolução do sistema capitalista de acordo com a doutrina, de modo a não postergar o dia em que estaria completamente maduro para a expropriação dos expropriadores e “converter-se” em socialismo. Marx não percebia que os partidos trabalhistas, exatamente como os outros partidos com interesses especiais, que surgiam ao mesmo tempo em todo lugar, ainda que reconhecendo o programa socialista como correto em princípio, na prática política se preocupavam apenas com o objetivo imediato de conquistar privilégios especiais para os trabalhadores. A teoria marxista da solidariedade dos interesses de todos os trabalhadores, que Marx havia desenvolvido com outras finalidades políticas em vista, rendeu excelentes serviços, por encobrir, engenhosamente, o fato de que os custos das vitórias alcançadas por alguns grupos de trabalhadores haviam de ser suportados por outros grupos de trabalhadores. Isto quer dizer que no campo da legislação alegadamente “pró-trabalhista”, bem como no das lutas sindicais, os interesses do proletariado de nenhum modo coincidem. Neste aspecto, a doutrina marxista prestou aos defensores de partidos com especiais interesses trabalhistas serviço idêntico aos prestados pelos centristas alemães e outros partidos clericais, por meio do apelo à religião; pelos partidos nacionalistas, por meio do apelo à solidariedade nacional; pelos partidos agrários, pela afirmação de que são idênticos os interesses dos vários grupos de produtores agrícolas; e pelos partidos protecionistas, por meio da doutrina da necessidade de imposição de tarifas amplas para a proteção da mão de obra nacional. Quanto mais cresciam os partidos sociais democratas, mais forte se tornava a influência dos sindicatos trabalhistas dentro deles, e tanto mais se tornavam uma associação de sindicatos trabalhistas, que tudo colocava na perspectiva da loja fechada e do aumento dos salários.

O liberalismo não tem nada, por menor que seja, em comum com qualquer desses partidos. Fica no exato oposto de todos eles. Não promete favores especiais a quem quer que seja. Exige sacrifícios de todos, para a preservação da sociedade. Esses sacrifícios (ou, mais precisamente, a renúncia às vantagens imediatas) são, sem dúvida alguma, meramente provisórios; rapidamente cobrirão os seus custos em ganhos maiores e mais duradouros. Não obstante, por ora, representam sacrifícios. Em razão disso, o liberalismo se encontra, em princípio, numa posição peculiar, na competição com outros partidos. O candidato antiliberal promete privilégios especiais para todo o grupo particular de eleitores; preços mais altos para os produtores e preços mais baixos para os consumidores; salários mais altos para os funcionários públicos e impostos mais baixos para os contribuintes. Dispõe-se a concordar com qualquer despesa que se deseja feita à custa do tesouro público ou dos ricos. Nenhum grupo é tão pequeno que se possa desdenhá-lo, na busca de seu voto, em troca de um presente, à custa do bolso do “público em geral”. O candidato liberal outra coisa não diz a todos os eleitores que é antissocial, em busca de tais favores especiais.

5 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA E ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA

Quando, as ideias liberais começaram a espalhar-se pela Europa Central e Oriental, a partir de sua terra natal, a Europa Ocidental, os poderes tradicionais – a monarquia, a nobreza e o clero – confiando nos instrumentos da repressão, que estavam à sua disposição, sentiam-se completamente seguros. Não achavam necessário combater o liberalismo e a mentalidade iluminista com as armas intelectuais. A repressão, a perseguição e a prisão dos descontentes pareciam-lhes mais apropriadas e gabavam-se da máquina de violência e coerção dos exércitos e da polícia. Tarde demais compreenderam, com horror, que a nova ideologia lhes tirara as armas das mãos, por conquistar as mentes dos oficiais e dos soldados. Foi necessária a derrota sofrida pelo antigo regime, na batalha contra o liberalismo, para que seus defensores aprendessem a verdade de que nada, no mundo, é mais poderoso do que as ideologias e os ideólogos e de que, contra ideias, só se pode lutar com ideias. Compreenderam que é tolice confiar nas armas, uma vez que somente se pode espalhar homens armados, por todos os cantos, se estes estiverem preparados para obedecer, e que a base de todo poder e domínio é, em última análise, ideológica.

O reconhecimento desta verdade sociológica foi uma das convicções fundamentais sobre as quais se baseou a teoria política do liberalismo. Dela o liberalismo não tirou outra conclusão que não a de que, a longo prazo, a verdade e a retidão necessariamente triunfarão, pois sua vitória no domínio das ideias é indubitável. Qualquer que seja o vitorioso, pois, nesse domínio, ele será, em última análise, bem-sucedido no mundo dos negócios, uma vez que perseguição alguma será capaz de suprimi-lo. Por conseguinte, de nada adianta preocupar-se especialmente com a difusão do liberalismo. Em qualquer caso, sua vitória será certa.

Os oponentes do liberalismo somente podem ser compreendidos, mesmo sob esse aspecto, se tivermos em mente que suas ações nada representam, senão o inverso de que prega o liberalismo; isto é, baseiam-se na rejeição e na reação às ideias liberais. Não estavam em condições de oferecer um conjunto doutrinário de ideias sociais e econômicas, abrangente e coerente, que se colocasse em oposição à ideologia liberal, pois o liberalismo é a única conclusão possível que se pode inferir, validamente, de uma tal doutrina. Todavia, um programa que prometia algo a apenas um grupo ou a poucos grupos não tinha qualquer chance de obter apoio geral e estava fadado, desde o princípio, ao fracasso político. Portanto, esses partidos não tinham outros recursos que não idealizar algum meio de trazer, sob seu total domínio, os grupos aos quais se endereçavam e de assim mantê-los. Tinham de tomar cuidando para que as ideias liberais não encontrassem adeptos entre as classes das quais dependiam.

Para esse fim, criaram organizações partidárias que mantinham o indivíduo tão fortemente atado às suas mãos, que este não ousaria nem mesmo pensar em renunciar. Na Alemanha e na Áustria, onde tal sistema se desenvolveu com presunçosa perfeição, e nos países do Leste Europeu, onde foi copiado, o indivíduo não é mais, hoje em dia, primordialmente um cidadão, mas um membro do parti-do. Quando criança, seus cuidados são tomados pelo partido. As atividades esportivas e sociais são organizadas, segundo as linhas partidárias. O sistema de cooperativas agrícolas, somente através de cuja intervenção o agricultor pode reclamar sua participação nos subsídios e concessões destinados aos produtores agrícolas, as instituições de fomento das classes profissionais e os sistemas de bolsa de trabalho e de poupança, organizados pelos trabalhadores, são todos administrados, segundo orientação partidária. Em todas as questões em que as autoridades se sentem capazes de usar o arbítrio, o indivíduo, para que seja respeitado, requer o apoio de seu partido. Em tais circunstâncias, a falta de firmeza para com os deveres partidários leva à suspeição; mas a renúncia significa sérios danos econômicos, se não a ruína e o ostracismo social.

Os partidos com interesses especiais reservam ao problema das classes profissionais um tratamento todo especial. As profissões independentes de advogado, médico, escritor e artista não estão representadas em número suficientemente grande para permitir-lhes figurar, por direito próprio, como partes com interesses especiais. Por conseguinte, são os menos abertos à influência da ideologia dos privilégios especiais de classe. Seus membros são os que mais se aferram ao liberalismo, por mais tempo e mais teimosamente. Nada têm a ganhar com a adoção de uma política que luta impiedosa e tenazmente pela promoção de interesses particulares. Esta é uma situação que os partidos, que lutam em nome de grupos de pressão organizados, viam com a maior apreensão. Não podiam tolerar a continuada adesão da intelligentsia ao liberalismo, pois temiam que suas próprias fileiras pudessem minguar, se as ideias liberais, uma vez mais bem desenvolvidas e expostas por poucos indivíduos nesses grupos pudessem ganhar força suficiente para obter a aceitação e a aprovação da maioria de seus membros. Já haviam aprendido o quanto são perigosas tais ideologias para as prerrogativas e privilégios da sociedade de castas e de status social. Por conseguinte, os partidos de interesses especiais buscavam, sistematicamente, organizar-se de modo a fazer com que os membros das profissões “liberais” se tornassem dependentes deles. Isso era logo conseguido com o incorporá-los à máquina partidária. O médico, o advogado, o escritor, o artista devem matricular-se e subordinar-se à organização de seus pacientes, clientes, leitores e mecenas. Quem se mantiver arredio ou se rebelar abertamente é boicotado em suas atividades.

A subjugação das classes profissionais independentes tem como complemento fazê-los comprometerem-se a ocuparem posições tais como de professores e funcionários públicos. Quando o sistema partidário se encontra plenamente desenvolvido, nomeiam-se apenas membros do partido, quer do que esteja no poder, quer de todos os outros partidos que estejam de acordo, ainda que tacitamente. Por fim, até mesmo a imprensa independente é trazida sob controle, sob ameaça de boicote.

O toque final na organização desses partidos foi o estabelecimento de suas próprias milícias armadas. Organizadas a modo militar, segundo o padrão do exército nacional, delinearam seus planos de mobilização e de operações, têm armas a sua disposição e estão prontas para agir. Com suas bandeiras e braçadeiras, marcham pelas ruas, proclamando ao mundo todo o alvorecer de uma era de infindável agitação e esforço de guerra.

Até aqui, duas circunstâncias tem servido para mitigar os perigos dessa situação. Em primeiro lugar, um certo equilíbrio de poder entre as forças partidárias, em alguns dos mais importantes países. Onde inexista esse equilíbrio, como na Rússia e na Itália, o poder do estado, em desrespeito aos poucos princípios liberais remanescentes, que o resto do mundo ainda reconhece, é usado para reprimir e perseguir os adeptos de partidos oposicionistas.

O segundo fato que, por enquanto, ainda evita o pior, é que, mesmo as nações imbuídas de hostilidade contra o liberalismo e o capitalismo, contam com capitais investidos, provenientes de países que têm sido exemplos clássicos de mentalidade liberal e capitalista – acima de tudo, os Estados Unidos. Sem esses créditos, já se teriam tornado muito mais evidentes as consequências da política de consumo de capital que têm perseguido. O anticapitalismo só se mantém em evidência por viver à custa do capitalismo. Por essa razão, é obrigado a levar em conta, até certo ponto, a opinião pública do Ocidente, onde ainda hoje o liberalismo é reconhecido, embora de forma diluída. Os partidos destrucionistas afirmam ver essa “ascendência mundial do capital”, contra a qual fazem enorme gritaria, no fato de que os capitalistas, geralmente, se mostram dispostos a emprestar dinheiro apenas àqueles que demonstrem perspectiva de reembolsá-los.

6 - LIBERALISMO COMO O  “PARTIDO DO CAPITAL”

Desse modo, pode-se compreender facilmente que o liberalismo não pode ser classificado na mesma categoria dos partidos com especial interesse, sem que se negue sua própria natureza. O liberalismo é radicalmente diferente de todos eles. Aqueles estão prontos para a batalha e exortam à violência. O liberalismo, pelo contrário, deseja a paz e o predomínio das ideias. É por essa razão que todos os partidos, não importa que em outras situações estejam totalmente desunidos, formam um front unido contra o liberalismo.

Os inimigos do liberalismo têm procurado estigmatizá-lo como o partido que promove os interesses especiais dos capitalistas. Isto é característico de sua mentalidade. Simplesmente, não são capazes de entender uma ideologia política como qualquer outra coisa, que não a defesa de certos privilégios especiais, opostos ao bem-estar.

Não se pode ver o liberalismo como um partido de interesses, prerrogativas e privilégios especiais, porque a propriedade privada dos meios de produção não é um privilégio que redunda no exclusivo benefício do capitalista, mas uma instituição que age no interesse de toda a sociedade e, consequentemente, beneficia a todos. Esta opinião não é só dos liberais, mas também, até certo ponto, de seus oponentes. Quando os marxistas defendem o ponto de vista de que o socialismo não se pode realizar, até que o mundo esteja “maduro”, pois um sistema social nunca se extingue, antes que “todas as forças produtivas se tenham desenvolvido de modo a ocupar toda a sua capacidade”, pelo menos por ora, eles concordam com a indispensabilidade social da instituição da propriedade privada. Mesmo os bolcheviques, que há bem pouco tempo propagaram com fogo, espada e força sua interpretação do marxismo, isto é, que aquela “maturidade” já havia chegado, têm, agora, de admitir que ainda é muito cedo. Se, entretanto, mesmo que seja apenas por ora, as condições são tais que o capitalismo e a sua “superestrutura” jurídica, a propriedade privada, não devam ser dispensados, poderá alguém dizer de uma ideologia, que considera a propriedade privada a base da sociedade, que ela sirva apenas para promover os interesses egoístas dos donos de capital contra os interesses de todos os demais?

Sem dúvida, se consideram a propriedade privada indispensável, apenas por ora ou para sempre, as ideologias antiliberais acreditam, não obstante, que ela deve ser regulada e restringida por decretos autoritários ou semelhantes atos de intervenção por parte do estado. Recomendam, portanto, não o liberalismo e o capitalismo, mas o intervencionismo. Mas a economia já demonstrou que o sistema intervencionista é despropositado e inócuo. Não é capaz de atingir as suas finalidades. Consequentemente, é um erro supor-se que, além do socialismo (a propriedade comunal) e do capitalismo (propriedade privada), haja ainda um terceiro sistema de organização da cooperação social que seja concebível e funcional, a saber, o intervencionismo. As tentativas de colocar em prática o intervencionismo levam, necessariamente, a uma situação contrária às intenções de seus auto-res, os quais se encontram, então, em face da alternativa de abster-se de todos os atos de intervenção, e, portanto, de deixar a propriedade privada entregue a si mesma, ou substituí-la pelo socialismo.

Essa também é uma tese em defesa da qual os economistas liberais não estão sós. A propósito, a ideia popular de que os economistas estão divididos entre partidos é, sem dúvida, completamente errônea. Marx, também, em todas as suas discussões teóricas, via apenas as alternativas do socialismo e do capitalismo, e outro sentimento não tinha senão escárnio e desprezo para com aqueles reformadores que, aprisionados em seu “pensamento pequeno-burguês”, rejeitam o socialismo e, ao mesmo tempo, desejam ainda remodelar o capitalismo. A ciência econômica nem mesmo tentou demonstrar que seja praticável um sistema de propriedade privada, regulado e restringido pela intervenção governamental. Quando os “socialistas de cadeira” desejavam provar isso a qualquer custo, começavam por negar a possibilidade de conhecimento científico no campo da economia e, em última análise, terminavam por declarar que qualquer coisa que o estado faça, certamente, deverá ser feito de modo racional. Uma vez que a ciência demonstrou o absurdo da política que desejavam recomendar, procuraram invalidar a lógica e a ciência.

O mesmo é verdadeiro, no que se refere à prova da possibilidade e da viabilidade do socialismo. Os autores pré-marxistas esforçaramse, em vão, por fornecer esta prova. Não podiam fazê-lo, nem eram capazes, de qualquer modo, de atacar a validade das ponderadas objeções à viabilidade de sua utopia, as quais seus críticos baseavam nos achados científicos. Por volta de meados do século XIX, a ideia socialista parecia completamente posta de lado. Então, apareceu Marx! Na verdade, Marx não aduziu a prova, que sem dúvida não pode ser aduzida, de que o socialismo seja realizável, mas simplesmente declarou (sem dúvida, sem ser capaz de demonstrar) que o advento do socialismo é inevitável. Com base nesse pressuposto arbitrário do axioma, que lhe parecia evidente por si, de que tudo o que ocorresse posteriormente na história humana representaria um avanço do que veio anteriormente, Marx deduziu que o socialismo é, por isso, mais perfeito que o capitalismo e, daí, naturalmente, não haveria qualquer dúvida quanto à sua viabilidade. Consequentemente, constitui-se numa atitude completamente não científica preocupar-se com a questão da possibilidade da existência de uma sociedade socialista ou, até mesmo, estudar os problemas de tal ordem social. Quem quer que tenha desejado fazê-lo foi lançado ao ostracismo pelos socialistas e excomungado pela opinião pública por estes controlada. Desatenta a todas essas dificuldades, sem dúvida apenas externas, a economia ocupou-se da construção teórica de um sistema socialista e demonstrou, irrefutavelmente, que todo tipo de socialismo é impraticável, uma vez que é impossível o cálculo econômico numa comunidade socialista. Os defensores do socialismo dificilmente se aventuram a refutar essa afirmação, e o que ela tem colocado como refutação tem-se mostrado banal e destituído de importância.

O que foi provado teoricamente pela ciência foi corroborado, na prática, pelo fracasso de todas as experiências socialistas e intervencionistas.

Daí afirmar-se que, como o fazem certas pessoas, a defesa do capitalismo se constitui meramente num assunto dos capitalistas e dos empresários, cujos interesses especiais, em oposição aos dos outros grupos, são promovidos pelo sistema capitalista; tal afirmativa nada mais é do que propaganda capciosa, destinada a confiar, para sua efetivação, na incapacidade de julgamento dos que não se põem a refletir. “Os que já têm” não possuem qualquer razão a mais, para apoiar a instituição da propriedade privada dos meios de produção, do que “os que não têm”. Se seu interesse especial for questionado, dificilmente defenderão pontos de vista liberais. A noção de que, se apenas o capitalismo fosse preservado, as classes abastadas pudessem permanecer para sempre na posse de suas riquezas origina-se da má interpretação da natureza da economia capitalista, na qual a propriedade se desloca, continuamente, das mãos dos empresários menos eficientes para os mais eficientes. Numa sociedade capitalista somente se pode manter sua própria fortuna quem constantemente a renova, por nela investir de maneira sábia. Os ricos, que já estejam na posse de suas riquezas, não têm qualquer razão especial para desejar a preservação de um sistema de livre competição, aberto a todos; particularmente, se não ganharam, eles próprios, sua fortuna, mas a herdaram, têm mais a ter medo do que a esperar da concorrência. De fato, demonstram interesse especial no intervencionismo, que tem sempre a tendência de preservar a existente divisão das riquezas entre os que a possuem. Mas não podem esperar por qualquer tratamento especial do liberalismo, um sistema que não dá qualquer atenção a reivindicações de tradições consagradas pelo tempo, propostas por interesses investidos de riqueza estabelecida.

O empresário somente pode prosperar, se fornecer o que demandam os consumidores. Quando o mundo se encontra consumido pelo desejo da guerra, o liberal procura expor as vantagens da paz. O empresário, no entanto, produz as armas. Se a opinião pública hoje favorece investimentos de capital na Rússia, o liberal esforça-se por explicar que, tão inteligente quanto jogar bens ao mar, seria investir capital num país, onde o governo proclama, abertamente, como meta final de sua política, a expropriação de todo capital. Mas o empresário não hesita em fornecer provisões à Rússia, se ele se encontra em condições de passar o risco a outros, quer ao estado quer a alguns capitalistas menos avisados, que permitam ser enganados pela opinião pública, ela própria manipulada pelo dinheiro russo. O liberal luta contra a tendência à autarquia comercial. O fabricante alemão, contudo, constrói uma fábrica numa província oriental, que exclui os bens alemães, com a finalidade de servir esse mercado, enquanto estiver sob a proteção do sistema tarifário. Empresários e capitalistas esclarecidos podem divisar como ruinosas a toda sociedade as consequências de uma política antiliberal, mas, na sua capacidade de empresários e capitalistas, devem procurar ajustar-se à dada situação, e não opor-se a ela.

Classe alguma poderia defender o liberalismo para seus próprios interesses egoístas, em detrimento de toda a sociedade e dos outros estratos da população, simplesmente porque o liberalismo não serve a qualquer interesse especial. O liberalismo não pode contar com a ajuda que os partidos antiliberais recebem, pelo fato de que a eles se liga todo aquele que procure conquistar privilégios para si, à custa do resto da sociedade. Quando um liberal se coloca diante do eleitorado, como um candidato a um cargo público, e é perguntado por aqueles cujos votos solicita o que ele ou o seu partido tencionam fazer em seu favor e de seu grupo, a única resposta que pode dar é que o liberalismo a todos serve, mas não ao interesse especial.

Ser um liberal é compreender que um privilégio especial concedido a um pequeno grupo à custa de outros não pode, a longo prazo, ser preservado sem luta (guerra civil); mas que, por outro lado, não se podem conceder privilégios à maioria, uma vez que esses, então, anulam-se uns aos outros no valor que pretensamente teriam para aqueles que deles se beneficiariam, e o único resultado líquido que advém disso tudo é a redução da produtividade do trabalho social.

CAPÍTULO 5 - O FUTURO DO LIBERALISMO

1 - O FUTURO DO LIBERALISMO

Todas as antigas civilizações pereceram, ou pelo menos chegaram a um estado de estagnação, muito antes de ter atingido o nível de desenvolvimento material que a moderna civilização europeia conseguiu alcançar. Nações foram destruídas por guerras contra inimigos externos, bem como por lutas intestinas. A anarquia forçou a um retrocesso na divisão do trabalho; as cidades, o comércio e a indústria decaíram; e, com o declínio de suas fundações econômicas, os requintes intelectuais e morais deram lugar à ignorância e à brutalidade. Os europeus da Idade Moderna tiveram êxito na intensificação das ligações sociais entre indivíduos e nações em alto grau, com intensidade jamais vista na história. Isto se deveu à ideologia do liberalismo, que, a partir do fim do século XVII, se foi elaborando com grau cada vez maior de clareza e precisão e que; progressivamente, ganhou influência sobre as mentes dos homens. O liberalismo e o capitalismo construíram as fundações sobre as quais se baseiam todas as maravilhas, características do nosso modo de vida moderno.

Hoje, nossa civilização começa a perceber um sopro de morte no ar. Diletantes proclamam, em alta voz, que todas as civilizações, inclusive a nossa, devem perecer: esta é uma lei inexorável. Chegou a hora final da Europa, afirmam os profetas da catástrofe. E encontram audiência! Começa-se a perceber, por todo lado, um espírito outonal.

Porém, a civilização moderna não perecerá, a menos que permita sua própria autodestruição. Nenhum inimigo externo poderá destruí-la, como os espanhóis, certa vez, destruíram a civilização dos astecas, pois ninguém sobre a terra pode medir forças com os porta-estandartes da civilização moderna. Somente inimigos inter-nos podem ameaçá-la. Ela somente chegará ao fim, se as ideias do liberalismo forem suplantadas por uma ideologia antiliberal, hostil à cooperação social.

Cada vez mais se tem compreendido que o progresso material só é possível numa sociedade liberal, capitalista. Mesmo que não seja expressamente aceito pelos antiliberais, esse aspecto é totalmente reconhecido, de maneira indireta, nos panegíricos que exaltam a ideia da estabilidade e de um estado de estagnação.

Os avanços materiais, alcançados pelas gerações recentes, assim dizem, sem dúvida, têm sido realmente muito agradáveis e benéficos. Entretanto, é tempo de dar-lhes uma pausa. Essa afobação desenfreada do moderno capitalismo deve dar lugar a uma tranquila contemplação. Deve-se ter tempo para a meditação e, por isso, um outro sistema econômico deve tomar o lugar do capitalismo, isto é, outro sistema que não seja sempre impaciente, na procura de novidades e inovações. Os românticos recordam-se, nostalgicamente, das condições econômicas da Idade Média, não da Idade Média como de fato foi, mas de uma imagem dela, construída por sua fantasia, sem qualquer amparo na realidade histórica. Ou mesmo contempla o Oriente e, de novo, sem dúvida, não o Oriente real, mas uma visão fantasiosa. Como eram felizes os homens sem a tecnologia moderna e sem a cultura moderna: como pudemos nós renunciar a esse paraíso tão frivolamente?

Quem prega o retorno às formas simples de organização econômica da sociedade deve ter em mente que apenas o nosso tipo de sistema econômico oferece a possibilidade de manter, no estilo de vida ao qual nos acostumamos hoje, o número de pessoas que agora povoam a Terra. A volta à Idade Média significa o extermínio de centenas de milhões de pessoas. Na verdade, os amigos da estabilidade e da estagnação dizem que de modo algum se deve chegar até esse ponto. É suficiente atermo-nos ao que já tenhamos alcançado e abrir mão de novos avanços.

Os que louvam o estado de estagnação e de equilíbrio estável se esquecem de que há, no homem, na medida em que seja um ser pensante, um desejo inerente de melhoria de suas condições materiais. Este impulso não pode ser erradicado; é a força de motivação de toda a ação humana. Se alguém impede o homem de trabalhar pelo bem da sociedade e, ao mesmo tempo, de dar satisfação às suas próprias necessidades, nesse caso, só poderá fazê-lo por um único modo à sua disposição tornar-se mais rico e aos outros mais pobres, por meio de violenta opressão e espoliação de seus semelhantes.

É verdade que todo esse esforço e toda essa luta para aumentar o padrão de vida não tornam os homens mais felizes. Não obstante, está na natureza do homem lutar, constantemente, para a melhoria de sua condição material. Se é impedido de satisfazer essa aspiração, o homem se torna obtuso e embrutecido. As massas não darão ouvidos a exortações a moderação e ao contentamento; e é possível que os filósofos, que preguem tais admoestações, estejam trabalhando sobre uma enorme desilusão. Se alguém diz às pessoas que seus pais viveram em condições piores, estas respondem não saber por que não devam procurar melhorá-las.

Ora, quer seja bom ou ruim, quer receba ou não a sanção moral, é certo que o homem sempre procurará pela melhoria de suas condições. Este, o inevitável destino do homem. A agitação e a inquietude do homem moderno é estímulo para a mente, os nervos e os sentidos. Tão difícil quanto restaurar-lhe a inocência da infância será levá-lo de volta à passividade dos períodos anteriores da história da humanidade.

Porém, antes de mais nada, o que se oferece em troca da renúncia ao maior progresso material? Felicidade e satisfação, paz e harmonia interior não serão possíveis, simplesmente porque as pessoas não mais desejam a melhoria da satisfação de suas necessidades. Levados pelo ressentimento, os literatos imaginam que a pobreza e a ausência de desejos criam as condições especialmente favoráveis para o desenvolvimento das capacidades espirituais do homem; mas isto é absurdo. Na discussão de tais questões, devem-se evitar os eufemismos e chamar as coisas por seus próprios nomes. A moderna riqueza se expressa, acima de tudo, pelo culto do corpo: higiene, asseio, esportes. Hoje, ainda, luxo dos abastados, talvez não mais nos Estados Unidos, mas em outros lugares, tais conquistas estarão ao alcance de todos num futuro não muito distante, se o desenvolvimento econômico prosseguir, como tem feito até aqui. Será a vida interior do homem, de algum modo, intensificada, por excluir as massas da obtenção do nível de cultura física de que os abastados desfrutam? Será que se encontra felicidade em um corpo desleixado?

Aos panegíricos da Idade Média somente se pode responder que não sabemos se o homem medieval se sentia mais feliz que o homem moderno. Mas podemos deixar para aqueles que têm o modo de vida dos orientais como modelo a resposta à pergunta se a Ásia é, de fato, o paraíso que dizem ser.

A fastidiosa louvação da economia estacionária como o ideal social é o argumento final a que os inimigos do liberalismo têm de recorrer, para justificar suas doutrinas. Que fique muito claro em nossas mentes, no entanto, que o ponto de partida de sua crítica foi que o liberalismo e o capitalismo impedem o desenvolvimento das forças produtivas e que são responsáveis pela pobreza das massas. Os adversários do liberalismo têm alegado que o que procuram é uma ordem social que pudesse gerar mais riqueza do que a que atacam. Ora, colocados contra a parede, pelo contra-ataque da economia e da sociologia, terão de concordar que apenas o capitalismo e o liberalismo, somente a propriedade privada e a desimpedida atividade dos empresários poderão garantir a mais alta produtividade do trabalho humano.

Frequentemente argumenta-se que o que divide os partidos políticos de hoje é a oposição básica entre seus compromissos filosóficos finais, que não se ajustam por argumentos racionais. A discussão desses antagonismos se mostra, necessariamente, infrutífera. Cada um dos lados permanecerá imperturbável em suas convicções, pois que estas se baseiam numa visão abrangente do mundo, a qual não pode ser alterada por quaisquer considerações propostas pela razão. Os objetivos finais perseguidos pelo homem são diversos. Segue-se daí que fica totalmente fora de questão o fato de que os homens, na busca de fins diversos, pudessem concordar com um procedimento uniforme.

Nada mais absurdo do que esta crença. Exceto uns poucos ascéticos coerentes, que procuram despojar a vida de todas as suas exterioridades e que, finalmente, conseguem alcançar um estado de renúncia a todo desejo e ação, alcançam, de fato, a auto-anulação; todos os homens da raça branca, quaisquer que sejam seus pontos de vista sobre questões sobrenaturais, preferem um sistema social em que o trabalho seja mais produtivo, a um sistema em que seja menos produtivo. Mesmo os que acreditam que uma crescente melhoria da satisfação dos desejos humanos não traga bem algum e que seria melhor que produzíssemos menor quantidade de bens materiais (embora seja duvidoso que o número dos que, sinceramente, tenham esta opinião seja muito grande) não desejariam que a mesma quantidade de trabalho resultasse em menor quantidade de bens. Quando muito, desejariam que houvesse menos trabalho e, consequentemente, menos produção, mas não que a mesma quantidade de trabalho devesse produzir menos.

Os antagonismos políticos de hoje não constituem controvérsias sobre questões últimas de filosofia, mas respostas contrárias à pergunta de como um objetivo, que todos reconhecem como legítimo, possa ser alcançado o mais rapidamente possível e com menor sacrifício. Esse objetivo, a que visam todos os homens, é a melhor satisfação possível dos desejos humanos; é a prosperidade e a abundância. Sem dúvida, isto não é tudo a que os homens aspiram, mas é tudo que podem esperar alcançar, por fazer uso de meios externos, por meio da cooperação social. As bênçãos internas – felicidade, paz de espírito, exaltação – devem ser buscadas por cada homem, dentro de si próprio.

O liberalismo não é religião, nem uma visão do mundo, nem um partido de interesses especiais. Não é religião, porque não exige fé nem devoção, porque não há nada místico nele e porque não professa dogmas. Não é visão do mundo, porque não tenta explicar o cosmo e porque não diz coisa alguma, e não procura dizer coisa alguma sobre o significado e o propósito da existência humana. Não é partido de interesse especial, porque não fornece, nem busca fornecer qualquer vantagem especial a quem quer que seja, indivíduo ou grupo. É algo totalmente diferente! É uma ideologia, uma doutrina da relação mútua entre os membros da sociedade e, ao mesmo tempo, aplicação desta doutrina à conduta dos homens numa sociedade real. Não promete coisa alguma que exceda o que possa ser obtido na sociedade pela sociedade. Busca, unicamente, dar uma coisa aos homens: o desenvolvimento pacífico e imperturbável do bem-estar material para todos, com a finalidade de, a partir disso, protegê-los das causas externas de dor e sofrimento, na medida em que isso esteja ao alcance das instituições sociais. Diminuir o sofrimento, aumentar a felicidade: eis seu propósito.

Nenhuma seita, nenhum partido político estaria disposto a absterse de promover sua causa, por apelar aos sentimentos dos homens. Retórica bombástica, músicas e canções, bandeiras tremulantes, flores e cores servem como símbolos, e os líderes procuram ligar seus seguidores às suas próprias pessoas. O liberalismo nada tem a ver com tudo isso. Não tem flor alguma e cor alguma como símbolo partidário, nem canções ou ídolos, nem símbolos ou slogans. Tem a substância e os argumentos. Estes, necessariamente, o levarão à vitória.

APÊNDICE

1 - SOBRE A LITERATURA DO LIBERALISMO

Com a finalidade de evitar que este livro fosse demasiado longo, tive de ser breve. Considero-me bastante justificado por agir assim, uma vez que tratei, de modo amplo, de todos os problemas básicos do liberalismo, em uma série de livros e ensaios abrangentes.

Para o leitor, que deseja adquirir uma compreensão mais exaustiva dessas questões, ofereço, abaixo, uma compilação da mais importante literatura a respeito.

Já se encontram ideias liberais nos trabalhos de muitos dos autores mais antigos. Os grandes pensadores ingleses e escoceses, do século XVIII e do início do século XIX, foram os primeiros a formular essas ideias de modo sistemático. Quem desejar familiarizar-se com o modo de pensar liberal deve retornar a eles:

David Hume, Essays, Moral, Political, and Literary (1741 e 1742) e Adam Smith, An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (1776),1 mas especialmente Jeremy Bentham, numerosos trabalhos a começar por Defence of Usury (1781), até Deontology, ou The Science of Morality, publicado após sua morte, em 1834. Todos estes trabalhos, com exceção de Deontology, foram publicados em edição completa por Bowring entre 1838 e 1843.

John Stuart Mill é um epígono do liberalismo clássico e, especialmente em seus últimos anos, sob a influência de sua mulher, com poucos compromissos com o liberalismo. Ele, aos poucos, escorrega para o socialismo e é o iniciador da irrefletida confusão de ideias liberais e socialistas que resultaram na queda do liberalismo inglês e no solapamento do padrão de vida do povo inglês. Não obstante, ou precisamente por causa disso, devem-se conhecer os principais escritos de Mill: Principles of Political Economy (1848)2, On Liberty (1859)3 e Utilitarianism (1862).

Sem um estudo abrangente de Mill é impossível entender os acontecimentos das duas últimas gerações, pois Mill é o grande defensor do socialismo. Todos os argumentos que podem ser colocados em favor do socialismo foram por ele elaborados com afetuosa atenção. Em comparação a Mill, todos os outros autores socialistas, mesmo Marx, Engels e Lassalle, muito dificilmente mostram alguma importância.

Não se pode entender o liberalismo, sem conhecimento de economia. O liberalismo é, pois, economia aplicada; é programa político social, baseado em fundamentos científicos. Deve-se, aqui, além dos trabalhos já mencionados, familiarizar-se com o grande mestre da economia clássica:

Ricardo, David, Principles of Political Economy and Taxation (1817)4.

As melhores obras introdutórias ao estudo da moderna Economia científica são:

H. Oswalt, Vorträge uber wirtschaftliche Grundbegrisse (muitas edições).

C. A. Verrijn Stuart, Die Grundlagen der Volkswirtschaft (1923).

As obras-primas da moderna economia alemã são:

Carl Menger, Grundsätze der Vofkswirtschaftfehre (primeira edição de 1871). Encontra-se disponível uma tradução em inglês da primeira parte deste trabalho, sob o título de Principies of Economics (Glencoe, 111, 1950).5

Eugen von Böhm-Bawerk: The Positive Theory of Capital (Nova York, 1923). Também instrutiva é seu Karl Marx and The Close of His System (Nova York, 1949).

As duas mais importantes contribuições dadas pela Alemanha à literatura liberal sofreram o infortúnio em nada diferente daquele que recaiu sobre o próprio liberalismo alemão. A obra de Wilhelm von Humboldt, On the Sphere and Duties of Government (Londres, 1854), foi completada em 1792. Nesse mesmo ano, Schiller publicava um excerto no Neuen Thalia, e outros excertos apareciam no Berliner Monatsschrift. Entretanto, uma vez que o editor de Humboldt temeu publicá-lo, o livro foi esquecido, e só após a morte do autor, foi descoberto e publicado.

O trabalho de Hermann Heinrich Gossen, Entwicklung der Gesetze des menschlichen Verkehrs und der daraus flies-senden Regeln fur menschtiches Handeln, sem dúvida, encontrou um editor, mas quando apareceu, em 1854, não atraiu leitores. A obra e seu autor permaneceram esquecidos, até que um exemplar caiu em mãos do inglês Adamson.

O pensamento liberal permeia a poesia clássica alemã sobre todos os trabalhos de Goethe e Schiller.

A história do liberalismo político na Alemanha é breve e marcada por sucesso um tanto parco. A moderna Alemanha, e isso inclui os defensores da Constituição de Weimar, não menos que seus oponentes, é um mundo totalmente à parte do espírito do liberalismo. Os alemães não sabem mais o que é liberalismo, mas sabem como injuriá-lo. O ódio ao liberalismo é o único ponto em torno do qual se unem todos os alemães. Dos novos trabalhos alemães sobre o liberalismo, devem-se mencionar as obras de Leopold von Wise, Der Liberalismus in Ver-gangenheit und Zukunft (1917); Staatssozialismus (1916); e Freie Wirtschaft (1918).

Muito raramente, soprou o espírito liberal sobre os povos da Europa Oriental.

Embora o pensamento liberal esteja em declínio, mesmo na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, podem-se ainda chamar essas nações de liberais, em comparação com a Alemanha.

Dos antigos autores liberais, deve-se ler, também, Frédéric Bastiat, Oeuvres Completes (Paris, 1855). Bastiat era um estilista brilhante, de modo que a leitura de seus escritos comporta genuíno prazer. Em vista do tremendo progresso que a teoria econômica alcançou desde sua morte, não é de se surpreender que seus ensinamentos sejam obsoletos hoje em dia. Todavia, sua crítica a todas as tendências protecionistas e assemelhados é insuplantável, mesmo hoje. Os protecionistas e os intervencionistas não têm sido capazes de apor uma única palavra, como réplica. Apenas continuam a balbuciar: Bastiat é “superficial”.

Ao ler a mais recente literatura política inglesa, não se deve ignorar o fato de que, na Inglaterra, hoje, a palavra “liberalismo” é frequentemente entendida como a denotação de socialismo moderado. Uma concisa apresentação do liberalismo é dada pelo autor inglês L. T. Hobhouse, em seu Liberalism (1911) e pelo americano Jacob H. Hollander, em seu Economic Liberalism (1925). Introduções ainda melhores para as mentes dos liberais ingleses encontram-se em:

Hartley Withers, The Case for Capitalism (1920) Ernest J. P. Benn, The Confessions of a Capitalist (1925); If I Were a Labor Leader (1926). The Letters of an Individualist (1927). A última obra citada inclui uma bibliografia (p. 74 e seguintes) da literatura inglesa sobre os problemas básicos do sistema econômico. The Return to Laisser Faire (Londres, 1928).

Uma crítica à política protecionista é feita por Francis W. Hirst em Safeguarding and Protection (1926).

Também instrutivo é o registro do debate público, mantido em Nova York, em 23 de janeiro de 1921, entre E. R. A. Seligmann e Scott Nearing, sobre o tema: “O capitalismo tem mais a oferecer aos trabalhadores americanos do que o socialismo”.

Jean lzoulet nos oferece uma introdução ao pensamento sociológico em seu La citè moderne (primeira edição de 1890) e R. M. Maclver, em seu Community (1924).6

A história das ideias econômicas nos é apresentada por Charles Gide e Charles Rist em Histoire des doctrines économiques (muitas edições); Albert Schatz, em L’individualisme économique et social (1907); e Paul Barth, em Die Philosophie der Geschichte ais Soziologie (muitas edições).

O papel dos partidos políticos é discutido por Walter Sulzbach em Die Grundlagen derpolitischen Parteibildung (1921).

Oskar Klein-Hattingen, em seu Geschichte des deutschen Liberalismus (1911/1912, dois volumes) nos fornece um ensaio sobre a história do liberalismo alemão, e Guido de Ruggiero faz o mesmo sobre o liberalismo na Europa em The History of European Liberalism (Oxford, 1927).

Finalmente, cito os meus próprios trabalhos, na medida em que estão em íntima ligação com o problema do liberalismo:

Nation, Staat und Wirtschaft: Beiträge zur Politik und Geschichte der Zeit (1919); em inglês (1983).

Antimarxismus (Weltwirtschaftliches Archiv, vol. XXI, 1925).

Kritik des Interventionismus (1929); em inglês (1977).

Socialism (1936), com Planned Chaos (1951).

Omnipotent Government (1944).

Human Action (1949).

The Anti-Capitalistic Mentality (1956).

2 - SOBRE O TERMO “LIBERALISMO”

Os que são familiarizados com as obras sobre o tema “liberalismo”, que apareceram nos últimos anos, e com o uso linguístico corrente, objetarão, talvez, que o que tem sido chamado de “liberalismo”, no presente, volume, não coincide com o que é entendido por este termo na literatura política contemporânea. Estou longe de discutir isso. Pelo contrário! Fiz menção expressa de que o que se entende por “liberalismo” hoje, na Alemanha em especial, se coloca em oposição direta ao que a história das ideias deve designar como “liberalismo”, pois constitui o conteúdo essencial do programa liberal dos séculos XVIII e XIX. Quase todos aqueles que se denominam “liberais”, hoje, recusam-se a defender a propriedade privada dos meios de produção e defendem medidas parcialmente socialistas e parcialmente intervencionistas. Procuram justificar isto com o argumento de que a essência do liberalismo não consiste no apego à instituição da propriedade privada, mas em outras coisas, e que essas outras coisas exigem maior desenvolvimento do liberalismo, de modo que esta doutrina, hoje, não mais deve defender a propriedade privada dos meios de produção, mas, sim, o socialismo e o intervencionismo,

O que possam ser essas “outras coisas” esses pseudo-liberais ainda não nos esclareceram. Ouvimos falar muito de humanidade, magnanimidade, liberdade real etc.. Sem dúvida, estes são sentimentos muito bons e nobres e todo mundo estará pronto a adotálos. Toda ideologia (exceto algumas escolas de pensamento cínico) acredita estar defendendo a humanidade, a magnanimidade e a liberdade real etc.. O que distingue uma doutrina social da outra não é o objetivo final da felicidade humana universal, à qual todos visam, mas o modo pelo qual procuram atingi-lo. O elemento característico do liberalismo é que ele propõe alcançá-la por meio da propriedade privada dos meios de produção.

Mas as questões terminológicas têm, antes de tudo, importância secundária. O que conta não é o nome, mas a coisa que ele significa. Por mais fanática que possa ser a oposição que se faça à propriedade privada, deve-se admitir, pelo menos, a possibilidade de que alguém mais esteja a favor. Se se fizer tal concessão, sem dúvida ter-se-á um nome para designar esta escola de pensamento. Devese perguntar aos que hoje se intitulam liberais que nome gostariam de dar a uma ideologia que defenda a preservação da propriedade privada dos meios de produção. Talvez respondam que gostariam de chamá-la de “manchesterismo”. A palavra “manchesterismo” foi inicialmente cunhada como um termo que denota escárnio e abuso. Não obstante, esse termo não estaria sendo empregado para designar a ideologia liberal, se não fosse pelo fato de que a expressão tem sido, até aqui, utilizada para denotar o programa econômico e não o programa geral do liberalismo.

A escola de pensamento que defende a propriedade privada dos meios de produção, de qualquer modo, deve ser atendida em sua luta por um nome. Mas melhor será ficar com seu nome tradicional. Só se criariam confusões, caso seguíssemos a tendência de permitir que mesmo protecionistas, socialistas e provocadores de guerras se chamem de “liberais”, quando melhor lhes aprouver.

No interesse de facilitar a difusão das ideias liberais, pode-se indagar se não seria melhor dar outro nome à ideologia do liberalismo, de modo que o generalizado preconceito contra ela, fomentado especialmente na Alemanha, não lhe perturbasse o curso. Tal sugestão seria bem-intencionada, mas completamente antitética ao espírito do liberalismo. Precisamente porque o liberalismo tem, por necessidade interior, de abster-se de usar todo truque de propaganda e todos os meios escusos para conquistar a aceitação geral, utilizados por outros movimentos, também deve evitar abrir mão de seu velho nome, simplesmente porque se tornou impopular. Precisamente porque a palavra “liberal” tem uma péssima conotação na Alemanha, o liberalismo deve se apegar a ela. Ninguém tornará fáceis os caminhos para o liberalismo para quem quer que seja, pois não importa que os homens se declarem liberais, mas que se tornem liberais e pensem e ajam como liberais.

Uma segunda objeção que pode ser levantada contra a terminologia utilizada neste livro é que o liberalismo e a democracia não são aqui concebidos como opostos. Hoje; na Alemanha, “liberalismo” é frequentemente entendido como uma doutrina cujo ideal político é a monarquia constitucional, e “democracia”, a doutrina que toma, como ideal político, a monarquia parlamentar da república. Esta visão, mesmo historicamente, é totalmente impensável. Foi a monarquia parlamentar, não a constitucional, que o liberalismo se empenhou em instaurar, e a sua derrota neste sentido consistiu, precisamente, no fato de que, tanto no Império alemão quanto na Áustria, conseguiu apenas a monarquia constitucional. O triunfo do antiliberalismo reside no fato de que o Reichstag alemão era tão fraco que poderia ser caracterizado, precisamente, senão polidamente, como um “clube de parlapatões”, e o líder do partido conservador falava a verdade, ao dizer que um tenente e doze homens seriam suficientes para dissolver o Reichstag.

O liberalismo é o conceito mais abrangente. Comporta uma ideologia que abarca toda a vida social. A ideologia da democracia compreende apenas o domínio das relações sociais que se referem à constituição do estado. A razão pela qual o liberalismo, necessariamente, exige a democracia como corolário político ficou demonstrada na primeira parte deste livro. Mostrar por que todos os movimentos antiliberais, inclusive o socialismo, são também, necessariamente, antidemocráticos é tarefa para investigações que procurem empreender uma análise exaustiva do caráter de tais ideologias. No que respeita ao socialismo, tentei fazer isso em meu livro com este título.

É fácil para um alemão desviar-se aqui, pois que sempre pensa nos nacionais liberais e nos sociais democratas. Mas os nacionais liberais não eram, nem mesmo no princípio (pelo menos em questões constitucionais), um partido liberal. Formavam aquela ala do antigo partido liberal que dizia tomar sua posição com base “nos fatos como realmente o são”, isto é, que aceitava, como inalterável, a derrota que teve o liberalismo no conflito constitucional prussiano dos oponentes da “direita” (Bismarck) e da “esquerda” (os seguidores de Lassalle). Os sociais democratas só eram democratas, na medida em que não eram o partido no poder; isto é, na medida em que não se sentiam suficientemente fortes para reprimir pela força seus opositores. No momento em que se sentiam mais fortes, se diziam uma ditadura – como seus escritores sempre afirmavam ser aconselhável nessa altura. Só quando os bandos armados dos partidos direitistas lhes infligiam sangrentas derrotas é que novamente se tornavam democratas “até segunda ordem”. Seus escritores partidários se referem a isso ao dizer: “nos conselhos dos partidos sociais democratas, a ala que se dizia pela democracia triunfava sobre a que lutava pela ditadura”.

Sem dúvida, o único partido que pode ser descrito, de modo apropriado, como democrata é aquele que, em todas as circunstâncias, mesmo quando é o mais forte e está no poder, luta pelas instituições democráticas.

MISES/IL

NOTAS DE RODAPÉ

PREÂMBULO

1 Referência a uma parábola (não uma fábula), segundo o qual um homem se queixava tanto do pouco espaço que havia para si na sua tenda que lhe ordenaram colocar nela um camelo por algum tempo. O homem passou a queixar-se ainda mais, já que o camelo lhe roubava quase todo o espaço da tenda. Ordenaram-lhe, então, que retirasse de lá o camelo, e o homem aprendeu a lição; sem o camelo, a tenda pareceu-lhe maior, e ele não mais se queixou da pequenez de sua tenda. (N. do T.)

PREFÁCIO À EDIÇÃO EM LÍNGUA INGLESA

1 Todavia, deve-se mencionar o fato de que alguns poucos e eminentes ingleses continuam a esposar a causa do liberalismo genuíno.

2 Pilgrim Fathers: os 102 puritanos ingleses que se estabeleceram na Nova Inglaterra, fundando a colônia de Plymouth em 1620. Essa colônia é hoje o estado de Massachusetts. (N. do T.)

PREFÁCIO À EDIÇÃO DE 1985

1 Lançado em português com o título A mentalidade anticapitalista (Rio de Janeiro, Instituto Liberal/ José Olympio, 1987).

INTRODUÇÃO

1 País imaginário, onde há luxo e vida ociosa. (N. do T.)

2 Leon Trotsky, Literature and Revolution, traduzido por R. Strunsky (Londres, J925), p. 256. A versão brasileira foi editada sob o título Literatura e revolução, Rio de Janeiro, Zahar, 1969. Tradução e apresentação de Muniz Bandeira. (N. do T.)

CAPÍTULO 1

1 Zoón politicón – animal político. O autor traduziu por animal social, ao que parece, para contrastar com individual, autossuficiente. (N. do T.)

2 Ceilão, hoje Sri Lanka, pais insular situado no oceano Indico, ao sul da índia. (N. do T.)

3 Um antigo ducado no Sudoeste da Alemanha. Hoje em dia um distrito do Sudoeste da Baviera. (N. do T.)

4 Aquele que tenha sido aprovado em seu segundo exame, para progressão no serviço público. (N. do E.)

5 Estrangeiros que viviam nas cidades-estados e que pagavam impostos para ali permanecerem. (N. do T.)

6 Tories e Whigs eram membros dos antigos partidos ingleses, Conservador e Liberal, respectivamente. (N. do T.)

7 Action Française (ação francesa): movimento de direita, de tendência fascista, criado em 1899 que pretendia o restabelecimento do poder e da harmonia na França, por meio da reimplantação da monarquia, em total oposição à república e á democracia. (N. do T.)

8 Erich Ludendorff, general alemão, membro do estado-maior das forças alemãs na 1ª Grande Guerra, partidário da guerra até o último homem, que procurou depositar sobre os ombros dos governos civis a responsabilidade pela derrota da Alemanha. (N. do T.)

9 Jacob Burckhardt, 1818-1897, historiador suíço, extremamente crítico e pessimista quanto ao poder político. (N. do T.)

10 O autor usa o termo “utilitário” no original. Acredito que devesse utilizar “user”, usuário, para referirse aos que se utilizam de drogas. (N. do T.)

11 Da mitologia grega; Pandora foi a primeira mulher mortal, enviada por Zeus como uma punição à humanidade, pelo roubo do fogo por Prometeu. Zeus deu-lhe uma caixa que ela abria e da qual saiam todos os males da humanidade. (N. do T.)

CAPÍTULO 2

1 Economista e historiador alemão (1838-1917), líder da chamada Escola Histórica alemã, que combateu  a escola liberal. (N. do T.)

2 Frédéric Bastiat (1801-1850), um dos expoentes dos chamados liberais otimistas da Escola Francesa de Economia, Autor de A Lei, publicado pelo IL. (N. do T.)

CAPÍTULO 3

1 Schleswig-Holstein – Dois ducados contíguos na Dinamarca, centro de tensão internacional no século XIX. A Prússia anexou Schleswig em 1864 e Holstein em 1866. Hapsburg é família nobre alemã, proeminente desde o século XI, que deu soberanos para o Sacro Império Romano, Áustria etc.. (N. do T.)

2 Planos inclinados, sobre os quais se erigiam as fortalezas de modo a que os atacantes ficassem mais expostos à ação dos defensores. (N. do T.)

3 Hoje, Etiópia. (N. do T.)

4 Hoje, Irã. (N. do T.)

5 Liga das Nações é o nome inglês (“League of Nations”) para designar a Sociedade das Nações (SDN). A SDN foi criada por um pacto internacional assinado a 28 de junho de 1919, junto com os tratados de paz que puseram fim à 1ª Guerra Mundial. A SDN, com sede em Genebra, na Suíça, foi substituída pela ONU (Organização das Nações Unidas), com sede em Nova Iorque, depois da 2ª Guerra Mundial. (Nota do Revisor).

6 Designação dada aos trabalhadores braçais de origem chinesa. (N. do T.)

7 Mosul ou Mossul, região do norte do Iraque, objeto de disputa entre a Turquia e o Iraque. A Turquia reclamava a soberania dessa área, alegando a predominância de população turca. Por fim, a Liga das Nações proferiu decisão em favor do Iraque, condicionando-a, no entanto, à celebração de um acordo anglo-iraquiano.

8 No original, por engano, está status quo. Mas a expressão completa– in statu quo ante (no estado em que se achava antes) – é completamente substituída pela expressão abreviada statu quo (no ablativo), portanto, sem o s final.

9 Cnute, chicote utilizado na Rússia para o flagelo de criminosos.

CAPÍTULO 4

1 No original “Ricardo’s system of catallactics”. Nas buscas bibliográficas e lexicográficas, verificamos que não haveria tal coisa como “sistema de catalática” ou “sistema catalático”. Em consulta a estudiosos, verificou-se que o correto seria “sistema catalítico”, isto é, uma ação entre duas ou mais pessoas ou coisas, iniciada por um agente que permanece inalterado por esta mesma ação. Aplicando-se ao caso, a terra seria o agente fixo, e lucro e salários os elementos em mutação. Provavelmente, este seria um erro gráfico,   surgido nas fases preparatórias da edição americana. (N. do T.)

APÊNDICE

1 SMITH, Adam. A riqueza das nações; investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo, Abril Cultural, 1983 (Os Economistas). (N. do T.)

2 MILL, John Stuart. Princípios de economia política: com algumas de suas aplicações à filosofia social. São Paulo, Abril Cultural, 1983 (Os Economistas). (N. do T.)

3 Da Liberdade. São Paulo, Instituição Brasileira de Difusão Cultural, 1964. (N. do T.)

4 RICARDO, David. Princípios de economia política e considerações sobre sua aplicação prática. São Paulo, Abril Cultural, 1983 (Os Economistas). (N. do T.)

5 MENGER, Carl. Princípios de economia política. São Paulo, Abril Cultural, 1983, p. 209-397 (Os Economistas). (N. do T.)

6 Mac Iver, R. M. Comunidad. Buenos Aires, Losada, 1944. (N. do T.)

Índice

PREÂMBULO

PREFÁCIO À EDIÇÃO DE 2010

PREFÁCIO À EDIÇÃO EM LÍNGUA INGLESA

PREFÁCIO À EDIÇÃO DE 1985

INTRODUÇÃO

1 - LIBERALISMO

2 - BEM-ESTAR MATERIAL

3 - RACIONALISMO

4 - O OBJETIVO DO LIBERALISMO

5 - LIBERALISMO E CAPITALISMO

6 - AS RAÍZES PSICOLÓGICAS DO ANTILIBERALISMO

CAPÍTULO 1 - OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA ECONÔMICA LIBERAL

1 - A PROPRIEDADE

2 - A LIBERDADE

3 - A PAZ

4 - A IGUALDADE

5 - A DESIGUALDADE DE RIQUEZAS E DE RENDA

6 - A PROPRIEDADE PRIVADA E A ÉTICA

7 - ESTADO E GOVERNO

8 - DEMOCRACIA

9 - A CRÍTICA DA DOUTRINA DA FORÇA

10 - AS RAZÕES DO FASCISMO

11 - OS LIMITES DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

12 - A TOLERÂNCIA

13 - O ESTADO E A CONDUTA ANTISSOCIAL

CAPÍTULO 2 - POLÍTICA ECONÔMICA LIBERAL

1 - A ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA

2 - PROPRIEDADE PRIVADA E SUA CRÍTICA

3 - PROPRIEDADE PRIVADA E GOVERNO

4 - A IMPRATICABILIDADE DO SOCIALISMO

5 - INTERVENCIONISMO

6 - CAPITALISMO O ÚNICO SISTEMA POSSÍVEL DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL

7 - CARTÉIS, MONOPÓLIOS E LIBERALISMO

8 - BUROCRATIZAÇÃO

NOTAS DO AUTOR

CAPÍTULO 3 - POLÍTICA EXTERNA LIBERAL

1 - OS LIMITES DO ESTADO

2 - O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO

3 - OS FUNDAMENTOS POLÍTICOS DA PAZ

4 - NACIONALISMO

5 - IMPERALISMO

6 - POLÍTICA COLONIAL

7 - LIVRE COMÉRCIO

8 - LIBERDADE DE MOVIMENTO

9 - OS ESTADOS UNIDOS DA EUROPA

10 - A LIGA DAS NAÇÕES

11 - A RÚSSIA

CAPÍTULO 4 - LIBERALISMO E PARTIDOS POLÍTICOS

1 - O “DOUTRINARISMO” DOS LIBERAIS

2 - PARTIDOS POLÍTICOS

3 - A CRISE DO PARLAMENTARISMO E A IDEIA DE UMA DIETA DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPOS ESPECIAIS

4 - LIBERALISMO E OS PARTIDOS COM INTERESSES ESPECIAIS

5 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA E ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA

6 - LIBERALISMO COMO O “PARTIDO DO CAPITAL”

CAPÍTULO 5 - O FUTURO DO LIBERALISMO

1 - O FUTURO DO LIBERALISMO

APÊNDICE

1 - SOBRE A LITERATURA DO LIBERALISMO

2 - SOBRE O TERMO “LIBERALISMO”

NOTAS DE RODAPÉ

PREÂMBULO

PREFÁCIO À EDIÇÃO EM LÍNGUA INGLESA

PREFÁCIO À EDIÇÃO DE 1985

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CAPÍTULO 2

CAPÍTULO 3

CAPÍTULO 4

APÊNDICE