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CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE

SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

S652j

Soares, Luiz Eduardo, 1954-

Justiça : pensando alto sobre violência, crime e castigo / Luiz Eduardo Soares. - Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2011.

Inclui bibliografia

ISBN 978-85-209-3380-0

1. Justiça. 2. Punição. 3. Violência. 4. Crime. I. Título.

11-4894.         CDD: 340.11

CDU: 340.115

À memória de meu querido amigo, Gildo Marçal

Brandão, que compartilhou o sonho de mudar o mundo e fez da vida o experimento de uma utopia fraterna.

À memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada

por cumprir seu dever com rigor e compaixão, coragem e amor à Justiça.

A Marina Silva, cuja biografia dá ao Brasil a mais bela e inspiradora versão de sua história recente.

Aos defensores públicos brasileiros.

SUMÁRIO

Capa

Folha de rosto

Ficha catalográfica

Dedicatória

Sumário

Algumas palavras sobre o livro

I. O sentido de uma história depende do ponto a partir do qual começamos a contá-la

II. Do que estamos falando quando o assunto é violência?

III. Definir “crime” é bem mais complicado do que se pensa

IV. Quem é criminoso? Quem é violento?

V. Nem tudo é o que parece: a importância da dúvida

VI. Por que a pena de morte é inaceitável?

VII. Justiça não é sinônimo de punição

VIII. Por que e para que punir?

IX. Olho por olho: o mito das penas proporcionais aos crimes

X. Um mundo sem polícia e sem prisão: sonho ou pesadelo?

XI. O sujeito acorrentado a seu crime

XII. Responsabilidades: trocando o passado pelo futuro

XIII. Devaneios do autor que ainda sonha com um futuro melhor para a humanidade

Bibliografia

Agradecimentos

Sobre o autor

Créditos

ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O LIVRO

Pensando alto e abrindo o coração com os leitores, em um tom de conversa animada, ainda que faltem as reações dos interlocutores (tomara que elas venham com os debates): foi assim que escrevi este livro. A conversa aqui proposta passeia à vontade entre exemplos e argumentos, orientando-se apenas pela vontade de comunicar, com simplicidade, minha visão crítica da Justiça criminal e as alternativas que considero atraentes e promissoras. Por isso, evitei termos técnicos, jargões teóricos e a retórica acadêmica. Escrevi para os leitores não especialistas de todas as idades, mas espero que o livro seja útil também para os especialistas, principalmente os da área de direito, mas também para cientistas sociais, psicólogos, psicanalistas, filósofos, teólogos, sacerdotes, jornalistas e artistas.

Quando decidi escrever este livro sem recorrer a debates conceituais e teóricos, achei que meu trabalho seria mais fácil e rápido. Engano. Foi meu livro mais exigente, que me tomou mais tempo. Venho trabalhando nele nos últimos cinco anos. Descobri que a tarefa que me impus é muito difícil. Meu sonho é que um adolescente entenda o livro sem problemas e cresça pensando nos argumentos que leu. Tomara que sirvam como um antídoto a dogmas e preconceitos. Mas sonho também com um público bem diferente: os leitores adultos de cabeça feita e os especialistas. Desejo que minha visão crítica da Justiça criminal fertilize suas reflexões, inspire iniciativas de mudança e ajude a ampliar o universo onde circula essa boa conversa.

Sei que fui ousado, invadindo o espaço normalmente reservado aos juristas. E fui ousado sobretudo nas críticas, que podem soar excessivamente radicais, e nas propostas. Contudo, acredito que pensar com independência e questionar certezas sejam responsabilidade de todos nós, especialistas e não especialistas, porque a Justiça, afinal, incide sobre nossa vida individual e coletiva. Seus temas não pertencem com exclusividade a algumas poucas corporações profissionais. É positivo, necessário e urgente que a sociedade se aproprie das discussões mais relevantes sobre a Justiça e as questione — com prudência, mas sem reverências formalistas.

Fiz, neste pequeno livro, a síntese do que aprendi até hoje, estudando, pesquisando, observando, ouvindo os outros, errando muitas vezes, acertando, aqui e ali, como gestor público, professor, cientista social, escritor e cidadão militante dos direitos humanos. Desde a luta clandestina contra a ditadura até a Secretaria Nacional de Segurança Pública, das salas de aula até o front da política, a vida me permitiu amadurecer uma reflexão que talvez mereça ser compartilhada. Não gostaria que ela se perdesse sem que fosse discutida, aperfeiçoada e revista, ou mesmo refutada, desde que por bons argumentos. Nesse momento de minha vida, a idade autoriza e recomenda pensar nas novas gerações e no que vou deixar para filhos e netos, alunos, colegas mais jovens e tantos leitores que têm me acompanhado ao longo dessa travessia.

O Brasil avançou, mas ainda é muito injusto. Se minhas ideias não convencerem, espero que pelo menos o sentimento de urgência contagie os leitores. É urgente ao menos reduzir a desigualdade no acesso à Justiça e mudar a ideia predominante sobre o que significa fazer justiça.

Os jovens vão herdar o Brasil que estamos construindo. Um país que encarcera cada vez mais e o faz seletivamente, porque a lei que vale para uns, na prática, não vale para outros. Um país que está se credenciando para se tornar campeão mundial do encarceramento e que se esmera em produzir, nas prisões, o espetáculo grotesco da barbárie. Uma sociedade majoritariamente convencida de que, prendendo aceleradamente pobres e negros, está no caminho certo para reduzir a violência e fazer justiça.

Os brasileiros somos capazes de gestos nobres de grandeza, de solidariedade, e, no entanto, continuamos a moer gente em masmorras medievais, atiçados pelo ódio que clama por vingança ou iludidos pela crença de que o sofrimento educa. Iludidos também pela avaliação de que os temas da justiça, da segurança e da punição são menos importantes, pois tudo se resolveria automaticamente se a economia crescesse mais.

Esse enredo deplorável acontece ao nosso lado, com aplauso de muitos e omissão de tantos. Não com meu silêncio. Não com minha resignação. Espero que tampouco com seu apoio ativo ou passivo.

Que meus netos herdem, senão as ideias que defendo, o sentimento de que todos nós somos responsáveis. O sentimento é mais forte e mais importante. Se este livro tocar o seu, terá valido a pena.

I. O SENTIDO DE UMA HISTÓRIA DEPENDE DO PONTO A PARTIR DO QUAL COMEÇAMOS A CONTÁ-LA

Cheguei a Recife atrasado para a palestra na universidade. Não estava muito a fim de papo. O que é raro. Costumo gostar de conhecer pessoas e de conversar. Além disso, táxis são ótimos veículos para conhecer a cidade e seu espírito e as opiniões comuns da população sobre política, sexo, crime e futebol. O método não é lá muito científico, mas funciona. A gente fica com uma visão geral do que a sociedade tem discutido. Entretanto, naquele dia eu não queria prolongar muito o diálogo. Estava preocupado com a hora e com as expectativas de meus colegas. Eles tinham sido muito gentis quando me convidaram, e eu não queria decepcioná-los.

Não tinha jeito. Enquanto eu tentava repassar a palestra de memória — primeiro: definir violência; segundo: apresentar os dados nacionais e internacionais; terceiro: discutir as causas; quarto: apresentar possíveis soluções —, o taxista insistia em puxar assunto. Contava uma história depois da outra e nem esperava para ouvir minha opinião. Emendava logo a próxima. Parecia a Rádio Relógio. Eu tentava escapar, misturando a rememoração dos temas que planejara abordar com as paisagens belíssimas de Recife e Olinda.

O taxista era uma fonte inesgotável. Até que, finalmente, pescou minha atenção. Parei de contemplar céu, mar, prédios e bairros históricos, e me concentrei no que ele dizia. E dizia com ênfase, com uma força verdadeiramente dramática, em um tom que oscilava entre a fúria da indignação e a delicadeza das emoções sutis. Fui envolvido pelos sentimentos de meu interlocutor. A história me interessou, como interessaria a qualquer ser humano. E talvez esteja aí uma das chaves do fascínio que a violência exerce sobre todo mundo, por atração ou repulsa. Ela faz, em nós, uma ligação direta com nossas emoções mais profundas e primitivas: terror, amor, ódio, prazer, dor, as seduções do poder, o desamparo da impotência, a proteção paterna, o cuidado materno, a solidão e o abandono, a devastação de nossa identidade e da autoestima, a incomunicabilidade, a indiferença, o desprezo, a solidariedade, o egoísmo mais extremo e o altruísmo heroico, a generosidade e a compaixão, a afirmação que é vida e a negação radical, que é morte.

Ele contou o seguinte: um adolescente fez sinal; o ônibus parou. O garoto entrou. A porta se fechou atrás dele. Havia poucos passageiros: um em pé, sete ou oito sentados. O jovem sentou-se.

O motorista do ônibus era amigo do taxista, amigo mesmo, quase irmão — parceiro da vida inteira. Cresceram juntos. Começaram, juntos, a trabalhar. Casaram-se na mesma época. As esposas tiveram o primeiro filho mais ou menos no mesmo período. Eram quase uma família só.

Subitamente, pondo-se de pé, o adolescente anunciou o assalto. Daí em diante, as informações não são claras. O que se sabe é que o rapaz atirou no motorista e fugiu com o dinheiro que roubou dos passageiros. O tiro atingiu um órgão vital. O amigo do taxista não resistiu. Já chegou ao hospital sem vida. “Uma estupidez, uma estupidez”, gritava meu interlocutor. “O senhor sabe o que vai acontecer com esse bandido, esse assassino, esse monstro?”, indagou.

Eu mal conseguia pensar no que dizer. Não foi preciso. Ele mesmo respondeu: “Nada. Não vai acontecer nada, porque nosso país é a terra da impunidade. Esse pessoal dos direitos humanos vai proteger o garoto. O delinquente não vai para a prisão porque é menor de idade. Daqui a dois, três anos, o homicida está por aí, livre, matando outros pais de família. Ele deveria ser linchado. Pena não haver pena de morte no Brasil. Queria ver esse cara torrando na cadeira elétrica.”

Sabia que era meu dever responder, ponderar, repelir a acusação que fazia a mim e a meus colegas, militantes dos direitos humanos, mas o homem estava tão emocionado — e cheio de razão em cobrar alguma reação do Estado — que hesitei e, por um tempo, me calei. Tive medo de ofendê-lo. Todo sofrimento merece respeito. Naquele momento, não era o homem que falava; era seu coração, a sua dor. O motorista do ônibus fazia jus ao luto, ali representado por meu silêncio reverente. Há situações em que convidar o outro a raciocinar sobre um ponto de vista diferente já é, em si mesmo, um ato de hostilidade, de incompreensão do drama que a pessoa está vivendo. Há circunstâncias em que argumentar é impróprio e até agressivo, independente do conteúdo da argumentação. Intuindo tudo isso, preferi ficar calado. O momento não era propício para uma disputa para saber quem tinha razão. Só me restava dar um abraço e oferecer o ombro ao taxista. Chorar não é feio. Não é vergonha nenhuma abraçar outro homem. Mesmo um desconhecido. Tudo bem. Sei disso. Ele também devia saber. Mesmo assim, apesar do impulso, não tive coragem. Ia ficar meio estranho abraçar o motorista enquanto ele dirigia. Uma cena triste, que corria o risco de ficar engraçada. Melhor atenuar a manifestação de solidariedade. Talvez ficando imóvel e mudo. Certo ou errado, foi o que acabei fazendo.

“E agora?”, perguntava o taxista. “E agora? O que será da viúva? O que vai acontecer com os cinco filhos? Que futuro os espera? Ela sempre trabalhou em casa. Nunca se profissionalizou. Cuidava da casa e já era demais: pouco dinheiro, a garotada para alimentar, problemas para administrar, a educação dos meninos e das meninas... E agora?”

“Provavelmente”, prosseguiu ele, “os mais velhos vão ter de abandonar os estudos e trabalhar. Como são muito novos, o jeito vai ser vender bala nas esquinas. Longe de casa e da escola, e perto de gente que mora nas ruas, entre drogas e esmolas, os meninos vão acabar se perdendo. Aquele monstro não só tirou a vida de um pai de família, como matou o futuro dos filhos.”

Fiquei ali, em silêncio, olhando sem ver as belas paisagens de Recife que passavam pela janela. Imaginei o sofrimento dos filhos e da esposa do motorista de ônibus assassinado. Até que percebi que as duas pontas da história se encontravam: o início e o fim. Tomei coragem e disse ao taxista: “Veja o senhor como são as coisas: esses meninos que ficaram órfãos são vítimas, assim como o pai.” Fiz uma longa pausa. O motorista quebrou o silêncio, complementando: “São pobres vítimas indefesas. E sinto muita tristeza por eles.” Tomei fôlego e continuei: “Imagine o senhor esses pobres meninos, pré-adolescentes, crianças, ainda, daqui a pouco podem estar na rua, sentindo-se abandonadas, com a autoestima esmagada. Porque, como o senhor disse, por mais que a mãe se esforce, vai ser muito difícil que ela consiga sustentar toda a família, mantendo todos os meninos na escola, trabalhando fora e, ao mesmo tempo, educando as crianças e dando a todas elas o amor de que precisam, agora mais do que nunca.”

“Justamente”, concordou o taxista.

“Pois é”, prossegui, “esses meninos correm o risco de ir para a rua, envolver-se com drogas, crimes, armas...”

O taxista me interrompeu: “Tudo de ruim, coitados.”

“Um dia”, retomei meu raciocínio, “um dia, um deles, desesperado atrás de dinheiro — talvez para comprar crack —, entra num ônibus, rende passageiros e, sem pensar, atira no motorista e foge”.

Olhei para o taxista. Ele devolveu o olhar, de relance. Percebi que estava começando a entender aonde eu queria chegar.

Concluí: “O senhor acha que, nesse caso, se isso viesse a acontecer, o órfão de seu amigo mereceria ser chamado de monstro? O senhor participaria do linchamento dele? O senhor, se fosse juiz e se nosso país tivesse pena de morte, o condenaria à morte?”

O taxista dirigia, olhando fixo para frente. Não disse mais nada.

Quando parou, dentro do campus da universidade, na frente do prédio em que eu daria a palestra, olhou para mim e respondeu: “Não.”

Paguei a corrida. Recebi o troco. Desejei boa-tarde. Agradeci. Quando eu saía do carro, o taxista disse, numa voz mais baixa do que seu tom habitual: “Nunca tinha pensado por esse lado.” Não perdi a oportunidade e completei meu argumento: “Uma história muda de sentido, dependendo do ponto a partir do qual se comece a contá-la. Talvez entendêssemos de uma forma um pouco diferente o significado do assassinato do motorista do ônibus se a história de quem o matou tivesse sido contada desde o início. Não se trata de passar a mão na cabeça de quem comete uma atrocidade inominável como essa. Não se trata de subestimar a brutalidade desse ato injustificável. Trata-se de compreender como foi possível um ser humano ter se desumanizado a ponto de matar outro ser humano daquele jeito. Se quisermos que isso não se repita, teremos de agir para mudar essa realidade capaz de desumanizar uma pessoa. Não adianta, nem é justo, agir por vingança. Isso só acrescenta à história violenta mais um capítulo violento. Ou seja, isso só gera mais violência, quando o que eu e o senhor desejamos não é a vingança, é que violências assim não se repitam.”

Ele balançou a cabeça: “Tem razão.”

Cheguei em cima da hora. Mal tive tempo de cumprimentar os colegas. Subi ao palco, saudei a audiência e anunciei o tema da palestra: “Vim lhes falar sobre violência. Mas pretendo fazê-lo explicando por que o sentido de uma história depende do ponto a partir do qual começamos a relatá-la.”

II. DO QUE ESTAMOS FALANDO QUANDO O ASSUNTO É VIOLÊNCIA?

Olhe à sua volta. Leia as manchetes dos jornais. Veja as reportagens na TV. Pare na lanchonete, na esquina, na fila do cinema, e ouça as conversas. Não é muito diferente das que você ouve em casa, entre sua mãe e sua tia, entre seu pai e o irmão dele, entre eles e os amigos. Talvez você também puxe esse assunto com colegas, vizinhos e professores. A impressão que a gente tem, circulando pela cidade — praticamente qualquer cidade —, é que o tema predileto de quase todo mundo é a violência. Essa palavra meio maldita corre de lá para cá e ocupa lugar de destaque nas preocupações dos adultos, dos idosos e, cada vez mais, dos jovens. Pudera: a grande maioria dos que morrem vítimas da violência tem entre 15 e 24 anos, ou 15 e 29 anos — dependendo da forma de fazer as contas. São, em geral, pobres, do sexo masculino, moram nos bairros menos valorizados e, frequentemente, são negros.

A concentração nesses grupos sociais, entretanto, não impede que todos nós estejamos expostos a riscos — seja de morte violenta, seja de outros tipos de violência. Isso significa que os pais têm razão quando se preocupam com os filhos, principalmente à noite. É porque à noite ocorre a maior parte dos homicídios, sobretudo nas sextas-feiras e nos sábados. Nunca achamos que vai acontecer conosco, mas esse sentimento de segurança é só um truque inventado pela nossa mente para nos proteger da enorme ansiedade que nos atormentaria se ficássemos 24 horas por dia ligados nos perigos que enfrentamos. Contudo, tenha cuidado. Se esse truque virar uma convicção, se nos considerarmos blindados, dotados de poderes mágicos de defesa, com o corpo fechado, vamos esquecer que somos humanos e abandonar essa importante bússola, que é o medo, graças à qual nos afastamos de muitos perigos. É verdade que medo demais é ruim, faz mal ao espírito, faz sofrer e não nos deixa viver. Entretanto, síndrome de super-herói também é um veneno.

Retomemos nossa reflexão: apesar de tamanha importância na vida e nas preocupações de tanta gente, e apesar de ser pronunciada em tom firme pelos que a empregam, será que sabemos do que estamos falando — ou melhor, será que falamos todos da mesma “coisa” — quando usamos a palavra “violência”?

Vamos devagar. Passo a passo. Primeiro: parece óbvio que não gostamos do que a palavra significa, ou seja, parece que violência se refere a algo negativo, certo? Bem, para falar a verdade, talvez não se deva ter tanta certeza assim. Você tem? Pense bem. Se a violência é um mal em si mesmo, independentemente das circunstâncias, como explicar que os fiéis atribuam a Deus, ao mesmo tempo, a bondade absoluta e a disposição de condenar os pecadores ao inferno, ao fogo eterno, ao sofrimento sem limites? Deus é violento e pratica a violência contra os infiéis, os pecadores, lançando todos eles ao fogo do inferno — essa espécie terrível de micro-ondas cósmico que torra as almas impuras, mas que é pior do que as fogueiras que conhecemos, porque estas pelo menos têm fim, ardem até virar cinzas e, a partir daí, esfriam. Já o inferno arde para sempre. O fogo é eterno. Assim como o sofrimento horroroso que provoca.

Existe violência maior do que o inferno? Alguém — que acredita em inferno — poderia argumentar: quem vai para o inferno escolheu esse caminho. Tudo bem. Escolheu. Pecou. Fez o diabo. Aprontou a vida inteira. Mas o fato é que, se essa pessoa vai para o inferno, ou sua alma, é porque Deus admite a violência como castigo. Merecido ou não, é outro problema. O inferno absolve a violência como método de punição.[1]

Você não acredita em céu e em inferno? Tem crenças religiosas diferentes? Não tem crença alguma? Quaisquer que sejam suas convicções pessoais, o fato é que temos de pensar no que acontece, aqui, na Terra. Então, vamos lá.

Se você acha que de um lado estão a Justiça e a Lei — que seriam aliadas do respeito à vida humana —, enquanto, do outro, estariam a violência e seus horrores (destruição, morte, sofrimento, desrespeito, injustiça), peço-lhe que reflita um pouco mais e questione suas certezas. Considere, por exemplo, o seguinte: em diversos estados dos Estados Unidos e em vários outros países, a pena de morte está em plena vigência. Nesse caso, a Justiça se pronuncia ou se realiza não apenas contra a violência cometida, mas cometendo uma violência.

O espetáculo da violência

Na Europa, até o século XVIII, a tortura era um método considerado normal para extrair confissões e não só para isso. Também era vista como uma forma de purgar o pecador e o criminoso, purificando-o. Por esse motivo, era frequente que os condenados à morte sofressem terríveis tormentos antes da execução: esmagamento das pernas e joelhos com martelos de pedra; marcações com ferro em brasa; açoites; afogamentos.

A própria morte não constituía o objetivo único e imediato de uma sentença capital. Mais do que morrer era preciso sofrer até o fim. A imaginação perversa da Justiça superava as piores fantasias do mais cruel dos criminosos. Quem tentasse promover uma sublevação contra o poder absoluto do rei, por exemplo, seria arrastado pela rua amarrado a cavalos, que depois puxariam os membros do condenado em direções opostas, esquartejando-o ainda vivo. A cabeça e o tronco sem braços e pernas, mas ainda respirando, eram lançados em uma fogueira.[2]

As mulheres que a igreja católica acusava de feitiçaria eram queimadas vivas. Havia fogueiras fortes e fracas. As fracas eram as piores, porque submetiam a infeliz às mais pavorosas dores por um longo tempo. Outros crimes contra a religião, assim como assassinatos, sodomia (relações homossexuais) e alguns tipos de roubo eram punidos com o suplício da roda, que consistia em uma série de procedimentos meticulosamente aplicados numa sucessão cadenciada. Primeiro, o pobre coitado era esticado e preso a ferros. Em seguida, o carrasco quebrava com dois golpes consecutivos os ossos do antebraço; depois, com mais dois golpes, os do braço; em seguida as pernas, abaixo do joelho e as coxas. O corpo assim mutilado era pendurado com os membros atrás do tronco numa roda de carruagem erguida bem alto sobre um poste. A morte vinha logo se o pescoço fosse quebrado na operação. Mas se o condenado sobrevivesse aos golpes nas vértebras, esperaria o fim em longa agonia, pendendo da roda, bicado por aves de rapina, comido aos poucos por abutres.

Tão chocante quanto os suplícios abomináveis era o fato de que a sentença se cumpria sob a forma de um grande espetáculo público.[3] Assistir às execuções com seus preâmbulos macabros era uma diversão considerada educativa para toda a família. O horror funcionaria como uma espécie de advertência: “Veja o que acontece com quem trai a religião, se insurge contra a monarquia ou transgride as leis. Atenção, o mesmo pode acontecer a você.” A massa acorria com fervor e uma excitação exaltada e expansiva. O ritual sangrento se misturava aos sabores, aos odores e ao vozerio típicos das feiras e dos grandes festivais. Estava em jogo o esperado papel dissuasório da pena. Isto é, a punição nua e crua cumpriria uma função preventiva — era a convicção dos juristas — inibindo futuros crimes. Esses eminentes pensadores não percebiam que a brutalidade do castigo e sua exibição despudorada valorizavam a violência como linguagem e serviam para, subliminarmente, formar a sociedade no emprego da força bruta como método eficiente e legítimo de processar os conflitos e as emoções negativas.

A humanidade no Ocidente deve ao italiano Cesare Beccaria e a alguns pensadores iluministas — sobretudo aos franceses que prepararam o terreno para a grande revolução de 1789, como Jean-Jacques Rousseau e François-Marie Arouet, conhecido pelo pseudônimo de Voltaire — a desmontagem crítica dessas tradições bárbaras até então cultivadas como a joia da civilização.

Beccaria escreveu um livro, Dos delitos e das penas, que se tornou clássico e é lido até hoje, porque fundou a visão moderna da punição, aquela segundo a qual penalizar não deve ser confundido com produzir sofrimento físico infligindo tormentos no corpo. Ninguém pode negar a importância do jurista italiano, um dos pais do humanismo, cujo pensamento ajudou a criar a ideia de direitos humanos. Na contramão da violência do Estado, os direitos humanos valorizam cada indivíduo como portador de direitos naturais e como cidadão, isto é, enquanto membro respeitável de uma comunidade humana, o que implica considerá-lo igual em dignidade a todos os demais, independentemente de sua classe social, cor, gênero, religião ou nacionalidade.

Isso significa o reconhecimento da singularidade de todo ser humano. Ou seja, o reconhecimento de que cada pessoa é única e inigualável; de que sua vida é sagrada; assim como sua liberdade ou sua autonomia, o que traz consigo responsabilidades legais e morais intransferíveis.

A liberdade, como a autonomia individual, não pode ser tutelada ou restringida pela censura do Estado ou pela opressão do mais forte, mas nem por isso é ilimitada, uma vez que não constitui privilégio de um só nem prerrogativa de poucos. Em outras palavras, se a liberdade individual fosse irrestrita violaria a liberdade do outro. Ou seja, em linguagem popular: a liberdade individual termina onde começa a do outro.

Todo indivíduo deve ser tratado com respeito e se beneficiar de direitos, aos quais correspondem deveres. Ainda que traia seus deveres, não perde sua dignidade enquanto ser humano, porque não tem como negar sua humanidade. Se não trata os demais como seres humanos, transgride seus deveres e terá de assumir a responsabilidade. Mas isso não autoriza a sociedade ou o Estado a imitá-lo e desrespeitar a dignidade humana. Se o fizéssemos nos igualaríamos na brutalidade selvagem. Nesse caso, justiça seria apenas o outro nome da vingança. É assim que penso e é assim que pensa quem se identifica com a tradição dos direitos humanos.

Tradição que nasce, em sua versão moderna, no século XVIII — apesar de raízes religiosas milenares nas tradições judaico-cristãs — e se consolida graças à consagração de três documentos históricos: a Declaração de Independência norte-americana, de 1776; a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Assembleia Nacional revolucionária do povo francês em 1789; e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948.[4]

Graças à linguagem, aos conceitos e aos valores dos direitos humanos, tornou-se impensável a escravidão, repugnante o racismo, absurda a intolerância religiosa, repulsiva a homofobia, vergonhosa a tortura, insuportáveis a misoginia e a dominação machista, injustificável a desigualdade de oportunidades, inaceitável o imperialismo. Devemos à cultura dos direitos humanos a ideia de que a violência é um mal.

Uma cultura de paz

No contexto dessa herança, reitero, violência é um mal. Se recorrermos às armas dos inimigos dos direitos humanos para combatê-los, nos tornaremos iguais a eles e, sendo assim, eles terão vencido. Esse é o principal argumento em favor de uma cultura da paz e de uma política comprometida com seus valores. Essa é a razão mais potente contra a tese de que os fins justificam os meios. Nem sempre os fins são alcançados quando os conquistamos.

Um eventual triunfo pelo terror faria dos guerreiros vitoriosos meros clones de seus inimigos, mesmo que lutassem em defesa dos direitos humanos. Se, tomados pelo ódio, imitássemos os senhores da guerra e da violência para destruí-los pela força, empregando-a sem respeito à vida e à dignidade de cada ser humano, o que restaria de nós e de nossos ideais, mesmo em caso de vitória? Muitas vezes, a vitória é uma miragem e esconde a mais humilhante e irreversível derrota.

Esse engano pode pôr a perder o que nossas tradições têm de mais belo: a ideia de humanidade e a sublime ilusão de uma natureza humana. Ideia e ilusão que cumprem importante papel na formação de expectativas e no direcionamento do desejo.

Eis aí a conclusão que teimava em fugir: a violência talvez seja tudo aquilo que dissolve essa ilusão sublime.

III. DEFINIR “CRIME” É BEM MAIS COMPLICADO

DO QUE SE PENSA

Crime é tudo aquilo que a lei diz que é crime. Como as leis mudam — conforme as sociedades e a história, as disputas políticas e os processos culturais —, variam também os atos considerados criminosos. Há crimes violentos e não violentos, assim como há atos violentos criminosos e não criminosos.

Entretanto, é muito pouco afirmar que crime é o que a sociedade chama de crime em cada momento de sua história. Dizer isso é pouco, porque, afinal, falta descobrir aquilo que mais nos interessa: por que a sociedade brasileira contemporânea escolheu algumas e não outras práticas para criminalizar? Para responder a essa pergunta, lhe proponho uma reflexão um pouco mais cuidadosa sobre toda essa questão.

Matar é errado?

Veja como as coisas são mais complicadas do que parecem. Matar é errado. Mas há a situação em que se mata para defender a própria vida ou proteger a vida de terceiros. E há as guerras, nas quais a sociedade e o Estado autorizam o assassinato, ainda que não se justifique pela legítima defesa. E há casos em que é o próprio Estado quem mata, por determinação judicial, para cumprir a sentença que determina a pena capital, isto é, a execução.

No Brasil, não existe pena de morte, apesar de serem comuns, desafortunadamente, as execuções extrajudiciais, isto é, as mortes provocadas por ações policiais (não estamos falando de casos em que a legítima defesa ou a proteção da vida de outras pessoas possam servir como justificativa).

Há também pessoas que se matam. Esses atos são os suicídios. Assim como há movimentos em vários países propondo a legalização da eutanásia — a morte provocada e assistida por um médico responsável —, que tem como objetivo atender ao pedido de pacientes com doenças irreversíveis, que preferem abreviar o sofrimento.

Roubar é errado?

Além dos crimes contra a pessoa — sua vida ou sua integridade física e moral —, há outros tipos, como aqueles que atingem o patrimônio. Roubar é errado. Ninguém duvida disso. Tirar pela força algo de alguém é um ato de violência que deve ser prevenido ou punido. Por isso, é ilegal. É crime. Fere a liberdade e o direito de desfrutar aquilo que se possui. Afinal, o que possuímos, o que é nossa propriedade, foi obtido por nossa criatividade, pelo trabalho — diretamente, ou por meio do dinheiro que acumulamos trabalhando —, ou foi recebido como presente ou doação de alguém, que tinha direito sobre esse objeto, porque, por sua vez, o obtivera por seu trabalho, sua criatividade, ou por meio da doação de terceiros — e assim sucessivamente.

O mesmo vale para o furto, que também é condenável, ainda que não envolva o uso da força — pois acontece sem que o proprietário sofra coação, ou sequer perceba o que está acontecendo. Roubo e furto são, portanto, diferentes. Mas o resultado é o mesmo: a propriedade de uma pessoa é subtraída por alguém, contra a vontade do proprietário. Por isso, muita gente considera que o furto também envolve violência, mesmo que não haja agressão física ou ameaça. Trata-se também de um crime, em nossa sociedade.

Até aí, tudo parece simples. Roubo e furto são práticas ilegais, constituem crime, envolvem violência (mais a primeira que a segunda) e são nocivas. O que é negativo deve ser evitado ou — quando a prevenção não funciona — punido, para que o ato não se repita e para que se faça justiça. Quem discordaria?[5]

No entanto, as coisas ficam um pouco mais complicadas se as examinarmos de perto. Proponho que as levemos para um laboratório mental, esse lugar imaginário onde observamos os fenômenos em detalhe e com paciência, como se estivessem num microscópio.

Comecemos analisando um tipo de furto que não é tratado como crime pela própria Justiça.

“Bagatela”. Conhece essa palavra? Significa ninharia, coisa sem nenhuma importância. Por isso, o termo “crime de bagatela” serve para designar um crime cuja relevância é desprezível e, por isso, sequer merece punição. A Justiça brasileira — por intermédio de sua instância superior, o Supremo Tribunal Federal — recomenda que se relevem os crimes de bagatela. Ou seja, que os juízes deixem para lá e perdoem aqueles atos ilegais que, sem provocar prejuízo expressivo e não envolvendo violência, constituem reações a situações extremas — como a fome, ou, por exemplo, a saúde de um filho. Nesse contexto, o furto de pão ou remédio, em pequeníssima escala, deve ser compreendido e perdoado. Puni-lo causaria mais danos a todos — inclusive aos cofres públicos — do que deixá-lo passar impune.

Uma avaliação sensata. Mas há nessa decisão do STF alguns ensinamentos bastante interessantes e nada banais. Entre eles, a ideia de que nem todo ato ilegal ou criminoso merece punição, a depender de sua motivação, escala, dos prejuízos causados, assim como dos custos implicados no julgamento e no cumprimento da pena num presídio público. Manter uma pessoa presa custa, por mês, no Brasil, em média, 1.500 reais.

Por outro lado, a isenção do castigo redefine o ato (no caso, o furto), tirando-lhe o atributo criminoso. E isso significa alguma coisa extremamente importante, porque nos ensina que um ato ilegal não é, em si mesmo, um crime, ainda que corresponda à descrição que dele oferece o Código Penal.

Portanto, a lei não basta para a classificação de uma prática ou para sua qualificação como criminosa. Há elementos que, mesmo sendo indispensáveis para a interpretação judicial, escapam à letra da lei. Elementos como o contexto, a motivação, a escala, o histórico. Por isso, o juiz e seu juízo são decisivos. Por isso, as avaliações judiciais variam — assim como as decisões — e precisam manter-se abertas às circunstâncias, e levar em conta os componentes de cada história.

E quando é o Estado que se apropria?

Nesse mesmo caminho, buscando exemplos de situações que embaralham as visões simplificadoras sobre o que seja crime e violência, encontramos outro tipo de apropriação da propriedade alheia que não é considerado furto. E que, mesmo quando envolve o uso da força, não é tido como um roubo: a expropriação realizada pelo Estado em nome do interesse público. Verdade que o Estado é obrigado a pagar pela propriedade subtraída, mas é ele mesmo quem dita o preço e o negócio é feito independentemente da vontade do proprietário. Isso pode acontecer para a construção de viadutos, linhas subterrâneas de metrô, autoestradas, hidrelétricas, usinas atômicas etc. Imóveis são tomados, demolidos e os terrenos são destinados a uso público. Há casos em que o valor atribuído ao patrimônio é justo e o dono fica satisfeito, talvez porque já desejasse livrar-se da casa e do terreno. Mas há situações que envolvem resistência física de quem perde o imóvel e reações duras por parte da polícia.

Uma variante da expropriação considerada legal e legítima é a ordem que o Estado dá a uma empresa para que ceda a patente de um remédio importante, capaz de curar um número grande de doentes pobres, os quais não teriam como se beneficiar do tratamento em função do preço elevado do produto nas farmácias. A patente corresponde a um título de propriedade sobre a fórmula secreta que o laboratório privado desenvolveu, graças a pesquisas nas quais, provavelmente, investiu muito dinheiro por vários anos, contratando os melhores cientistas e comprando os mais sofisticados equipamentos. O investimento foi possível porque os acionistas da empresa farmacêutica decidiram abrir mão de suas poupanças na expectativa de que, um dia, eles mesmos — ou seus filhos, ou netos — receberiam de volta, com acréscimo, o dinheiro gasto na aposta que fizeram. Quer dizer, foi a perspectiva do lucro que tornou viáveis as pesquisas, sem as quais a fórmula não teria sido inventada, os efeitos das substâncias não teriam sido identificados e o produto não existiria nas prateleiras das farmácias e dos hospitais. Nem o produto existiria, nem a cura que ele proporciona.

Mesmo assim — e a despeito de diversas controvérsias —, nossa Constituição admite que o Estado intervenha e se aproprie da propriedade privada, socializando-a, em nome do bem-estar da coletividade, particularmente, nesse caso, dos mais pobres. Nossa Constituição define a saúde como um bem universal, um direito de todos. Em outras palavras, não aceita que o lucro de alguns seja razão suficiente para que se aceite a morte de muitos. A empresa recebe determinado valor, a título de ressarcimento, mas, em geral, essa recompensa é meramente simbólica.

Como você vê, mesmo respeitando a propriedade privada, nossa Constituição não a toma como um dogma inviolável. Isso nos leva a indagar: deveríamos concluir que é violência a invasão de um laboratório pela polícia, por ordem do Estado, ou pela população durante, por exemplo, uma epidemia? Vamos substituir, agora, laboratório farmacêutico por supermercado, ou por terras desocupadas e não cultivadas, e epidemia por fome. Seriam legítimas expropriações conduzidas pelo Estado, amparado legalmente? E as invasões, mesmo não legalmente autorizadas? Ou deveríamos sempre, em qualquer caso, definir estas últimas como violações da lei, desrespeito ao direito de propriedade, crime e violência?

Ladrão que rouba ladrão

Você já ouviu o ditado popular: “Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”? Pois é. A voz do povo tem a sua sabedoria. Roubar ou furtar propriedade alheia é crime, é errado — tanto do ponto de vista legal quanto do ponto de vista moral. Em outras palavras: esses atos contrariam a lei ou o Código Penal, e mesmo as regras não escritas que nossa cultura nos ensina.

Entretanto, tudo isso é verdade apenas se a propriedade for legítima, isto é, se o objeto não tiver sido anteriormente roubado ou furtado de outra pessoa. Pense na seguinte hipótese: saindo do cinema, sua mãe não encontra o carro no lugar em que o estacionara. Ela caminha pelas imediações e o descobre uns quinhentos metros adiante. Percebe que o ladrão parou o veículo na frente de um bar, talvez para beber uma cerveja ou comprar cigarros, ou, quem sabe, tentar convencer uma menina a sair com ele, curtindo aquele automóvel bacana e caro. Sua mãe aproveita-se da imprudência do criminoso, certifica-se de que ninguém está olhando, entra no carro e sai, em alta velocidade. Quando sua mãe volta a tomar posse do carro, não está furtando o veículo do ladrão que o havia furtado. Está apenas recuperando o que é dela. Mesmo que isso aconteça no dia seguinte, na semana seguinte ou um ano depois. E ainda que o ladrão tenha investido no automóvel e o valorizado com pintura nova, troca de pneus, e modernização de alguns equipamentos. Nem por isso a Justiça reconheceria esse cuidado ou essas alterações como benefícios pelos quais o criminoso merecesse ressarcimento, quando sua mãe recuperasse o carro.

Se for preciso usar a força da polícia, interrompendo a fuga do ladrão e o levando a responder por seu ato diante da Justiça, sua mãe não estará praticando um roubo, mas retomando o que é dela. O Estado oferece esses serviços exatamente para proteger direitos e liberdades, estipulados em nossa Constituição Federal. Se a polícia não existisse, cada um teria de recorrer à própria força para fazer valer seus direitos. Já pensou? Viveríamos numa terra de ninguém, dominada pelos mais fortes. Por isso, o Estado — com a polícia e a Justiça — é tão importante para a vida coletiva. Sem ele, não haveria democracia.

Mas é claro que há sempre o risco de que nem todos tenham acesso à Justiça e de que a polícia não trate todos os cidadãos com equidade, isto é, como iguais. Nesse caso, mesmo existindo no papel, a democracia é negada, na prática, e o Estado torna-se instrumento de desigualdade e injustiça. Sua força — polícias e aparatos militares — converte-se em meio de violência.

O caso se complica se o ladrão do carro vendê-lo a uma terceira pessoa, bem-intencionada, enganando-a com documentos falsos. Se, entretanto, em vez de automóvel, o objeto da apropriação indébita for um imóvel ou um pedaço de terra, se a venda irregular passar desapercebida pelo ingênuo comprador, se muito tempo transcorrer e muitas melhorias forem feitas no imóvel, você pode imaginar que tudo fica bastante confuso. Quando isso acontece — e a origem desse bem pode ser privada ou pública —, alguns novos direitos vão se acrescentando aos anteriores, mudando inteiramente o sentido da situação.

Quem é dono de quê?

O quadro se embaralha ainda mais se estivermos falando, por exemplo, de uma ilha, disputada por duas nações, que alegam diferentes razões históricas para justificar suas reivindicações. Quem terá se apoderado primeiro? Em que circunstâncias? Quem tomou o que de quem? Quando? Por quê? O mais difícil, numa situação desse tipo, é saber quem decide. Quem ou que instância, qual instituição, de qual país, ou que entidade internacional estaria credenciada a se pronunciar sobre o conflito e resolvê-lo? A avaliação deveria ser feita com base em quais regras do jogo? Sim, porque cada país defende sua posição, fundamentando seus argumentos em seu próprio entendimento do que seja justo, legal e moralmente legítimo — ou seja, recorrendo à sua própria cultura, a seus valores, sua religião ou suas leis. Em uma disputa grave assim só a guerra resolveria?

Muito bem. Imaginemos que a guerra aconteça. O mais forte se apropria da ilha, declara-a sua e estipula leis que transformam a conquista em direito de propriedade. Os anos passam. Vão-se décadas. Um século depois, o país derrotado cresce, enriquece, amplia suas forças armadas e resolve retomar a ilha perdida. A nação que vencera a guerra anterior pode denunciar a pretensão de seu inimigo como uma ação imperialista, uma violência arbitrária, um ato criminoso e ilegítimo, um desrespeito à soberania? A partir de que momento a pilhagem se torna um patrimônio legítimo? Um dia? Um ano? Um século? Mil anos? Quem decide isso? Em nome de quais princípios? Quantas nações, hoje, são o produto de histórias que tiveram origem na pirataria e no butim? Isso bastaria para defini-las como territórios sem legitimidade, abertos a acertos de conta internacionais?

Vejamos outro caso que nos ajude a complicar nosso entendimento do que seja roubo, furto, crime e violência. Vamos voltar a considerar a situação de um indivíduo, no interior de um país. Digamos que esse cidadão hipotético seja você, e o país, o Brasil.

Digamos que você receba um presente de alguém, tornando-se, portanto, proprietária ou proprietário desse objeto. Se você descobrir, um dia, que esse objeto havia sido furtado ou roubado de alguém, tenho certeza de que, mesmo lamentando, você fará questão de devolvê-lo ao verdadeiro dono, ou seja, ao proprietário legítimo. Mas tudo começa a se complicar se você tiver comprado esse objeto. Já que o pagou com seu dinheiro, você se sentirá no direito de apoderar-se dele.

Entretanto, se souber da origem ilegal, criminosa ou imoral da posse anterior, quer dizer, da posse exercida por quem lhe vendeu o objeto, mesmo hesitando e espumando de raiva, estou certo de que você reconhecerá a necessidade de desfazer-se do produto, devolvendo-o a seu verdadeiro dono.

Vamos dar mais uma volta no parafuso para deixar o quadro um pouco mais turvo, com contornos menos claros e conclusões menos óbvias. Digamos que você descubra que o DVD que comprou, de boa fé, tenha sido roubado ou furtado de alguém, mas que esse alguém não possa mais ser identificado, seja porque não haja como encontrar de novo quem vendeu a você o tal DVD, seja porque toda uma cadeia de negociações já tenha empilhado trocas e vendas e compras, umas sobre as outras, perdendo-se de vista o primeiro elo, ou seja, o furto ou roubo que esteve na origem de tudo. Nesse caso, provavelmente, você ficará com o DVD, mesmo sendo uma pessoa honesta. Até porque, repito, seria impossível identificar quem foi lesado e devolver-lhe o produto. Se, um dia, a vítima da apropriação indébita aparecer na porta de sua casa, provando ser o dono original, o que você faria? Eu lhe devolveria o DVD. E você? Aposto que faria o mesmo.

Agora, imagine uma cadeia de trocas bem longa, atravessando gerações. Imagine que você compre um objeto de arte em um antiquário e, um belo dia, o tataraneto da vítima do roubo toque a campainha de sua casa e lhe peça de volta o produto pelo qual você pagou caríssimo. Que fazer? O tempo apaga o roubo? O fato de que aquele objeto foi roubado deixa de ter importância moral e legal, só porque algumas décadas se passaram? Se o tataraneto tiver uma prova incontestável de que houve o tal roubo, você devolveria o objeto? O que você faria?

Quer uma pista: será que é defensável o direito do tataraneto ao objeto? Talvez o direito do tataraneto seja tão precário e passível de ser contestado quanto o seu. Afinal, por que alguém pode se intitular legítimo dono de um objeto só porque é filho do filho, do filho do filho do proprietário original? A herança é um direito inquestionável? Bem, pode-se sempre sustentar que aquele que tenha direito sobre algo possa transmiti-lo a quem desejar, porque essa transmissão corresponde ao exercício de sua liberdade. Tudo bem. Entretanto, haverá documentos que comprovem, acima de qualquer dúvida, que o desejo do tataravô foi o de transmitir o direito sobre o objeto roubado ao filho, o qual, por sua vez, explicitou a mesma vontade, e assim sucessivamente? Será que a herança dispensa a manifestação explícita da vontade? Ela deveria ser entendida como uma espécie de corrente natural? E até quando, no passado, seria legítimo estender a corrente de relações? Décadas? Séculos? Milênios?

Um bom exemplo seriam os índios. Será que poderíamos dizer que, na verdade, por justiça, o Brasil é deles? Ou pelo menos o território que era ocupado por seus antepassados, quando os portugueses chegaram, lhes pertence? E os descendentes dos escravos? Deveriam ser indenizados pelo trabalho que foi imposto pela força aos seus antepassados e pelo produto desse trabalho que lhes foi, de fato, roubado, durante séculos? Para não falar dos danos morais e das bárbaras violências que sofreram. Deveriam receber alguma reparação por tudo isso?

Sabemos que a responsabilidade pelo cometimento de determinados crimes extingue-se depois de certo número de anos. O mesmo deveria ocorrer com o direito de propriedade, ao menos quando não reivindicado ao longo de um período previamente fixado? Algo parecido acontece com obras literárias e musicais, que se tornam patrimônio público depois de algumas décadas.

Tomemos o caso da pilhagem na guerra. As forças armadas de um país invadem o território de uma nação soberana vizinha e a colonizam, submetendo-a pela força. O governo tirânico imposto se apropria de obras de arte nativas e as remete à sede do império — isto é, as envia à capital do país invasor —, onde serão incorporadas ao acervo do museu local. Décadas depois, a colônia proclama sua independência. Pode, o governo legítimo do país que conquistou sua liberdade, exigir que as obras expropriadas sejam devolvidas? Digamos que não se trate de obras de arte, mas de monumentos sagrados da tradição religiosa do povo que conquistou a autonomia. Ou, para dificultar mais um pouco seu raciocínio: suponhamos que a propriedade tomada pelo poder colonial tenha sido um grande pedaço de terra do país invadido. Imaginemos que, mesmo depois da declaração de independência, um território que pertencia ao país colonizado permaneça anexado ao país colonizador. Este último teria direito de reivindicar a devolução da terra conquistada?

Aposto que seu impulso foi responder afirmativamente, expressando seus bons sentimentos de solidariedade com as vítimas de violências e injustiças. Caso tenha dito que sim, o território anexado pela força deve ser devolvido? Será que você não se esqueceu de perguntar o que teria precedido a guerra colonial de que estamos falando? E se alguma coisa muito ruim, dos pontos de vista moral e legal (tomando-se nossas leis como referência), tiver acontecido antes da invasão, por responsabilidade do país invadido? Por exemplo, outra invasão — e, dessa vez, crudelíssima, em decorrência de ódio étnico ou religioso — contra outro país, com o objetivo de exterminar todo o povo e tomar-lhe as terras.

Até onde seria razoável estender a cadeia de acontecimentos históricos para definir a legitimidade do direito a um território?

E o próprio direito original à terra, quem o estabelece? Quem o delimita? Era a terra um bem coletivo até que um sujeito ousado, egoísta, ambicioso ou visionário gritou: “é minha”? Os outros acreditaram ou aceitaram e assim se instaurou a propriedade privada? Ou foram a força das armas e o vigor das cercas que a instituíram? A terra é de quem a explora por seu trabalho e o de sua família, transferindo-se por laços de consanguinidade e afinidade, isto é, de acordo com casamentos e as regras de parentesco? E quem recorre ao trabalho alheio para explorá-la?

Se a posse e o uso da terra se convertem em direito, tornando-se propriedade, ela pode ser negociada, comprada e vendida. Quando a terra torna-se mercadoria, deixa de fazer sentido o vínculo estabelecido entre ela e seus donos por meio da posse efetiva, quer dizer, por meio da exploração de suas riquezas potenciais pelo trabalho, próprio ou alheio.

A questão relativa ao emprego de trabalho próprio ou alheio não é irrelevante. Se eu trabalho de sol a sol, o suor de meu rosto garantiria a legitimidade da posse da terra, ou seja, o uso direto constituiria a base legítima da propriedade — segundo importante tradição do pensamento moral, político e jurídico.

Contudo, há duas situações simétricas e inversas: posso trabalhar todos os anos de minha vida, duramente, na terra de um proprietário que me cedeu apenas o direito de explorá-la, pagando-lhe parte do que eu colher ou do que obtiver com a negociação da colheita. Ou posso produzir em terras que são minhas, explorando o trabalho alheio.

Na primeira hipótese, vale a pergunta: por que a sociedade aceita que a propriedade da terra seja de alguém distante, que não gasta uma gota de energia mas tem o título reconhecido em cartório, e não do trabalhador que nela produz, ano após ano, de sol a sol?

Na segunda hipótese, justifica-se a indagação: existem posse e uso da terra suficientemente efetivos para garantir que ela deva ser considerada minha e apenas minha propriedade, se o trabalho envolvido não é o meu ou não é apenas o meu?

Vamos imaginar uma situação extrema em que milhares de hectares de terra permanecem abandonados, ao longo de anos, mas, no papel, são propriedade de alguém. Vale repetir a pergunta que formulei, acima, em termos um pouco diferentes: quando trabalhadores, que precisam da terra para produzir e manter a família, a ocupam, de quem deveria ser a propriedade?

No caso das terras brasileiras, havia, nos primeiros séculos da colonização, dois tipos de relação: o uso para moradia, coleta, caça, pesca ou algum tipo de produção agrícola, por parte das sociedades indígenas e de alguns poucos desgarrados das levas de colonizadores; e a propriedade (de vastos territórios, em quantidade muito superior à possibilidade de efetivo uso), formalmente estabelecida pela coroa portuguesa, com objetivos políticos e econômicos.

A violência contra os índios que habitavam, muito antes da chegada dos portugueses, o espaço hoje denominado Brasil, e a escravidão de negros importados da África foram os meios utilizados para que o princípio da propriedade fosse aplicado e se realizasse, na prática, apesar da extraordinária fartura de terras. Essa abundância poderia ter proporcionado, se fossem cultivadas em liberdade, um dinamismo econômico formidável, profundamente democrático e igualitário. Em vez disso, nossa história foi marcada por desigualdades, autoritarismo e precário desenvolvimento.

Imaginemos as famílias que migraram para o Brasil, estimuladas pelo rei de Portugal, que lhes concedeu imensas porções de terra. Elas nunca usaram todo o território de que dispunham para produzir — tendo conservado e renovado os títulos de propriedade para especular, negociar, esperar a valorização e vendê-los. Quando produziram, o fizeram durante séculos por meio de mão de obra escrava. Seria legítimo atribuir aos herdeiros dessas famílias o direito de propriedade sobre tais terras? Se o fizermos, não teríamos de conceder aos herdeiros dos escravos e dos índios direito superior e mais abrangente?

Sabe o que isso significa? Pois é: o sentido de uma história depende do ponto a partir do qual começamos a contá-la.

O problema é que, se você puxar muito o fio da meada, vai acabar encontrando a violência na raiz do direito e da propriedade, dos países e dos Estados. Por trás da retórica legal, corre um rio de sangue. Antes da civilização, da legitimidade, da democracia, das Constituições e dos valores que prezamos, houve saques, pilhagens, genocídios, guerras, conquistas, tiranias — algumas ainda em curso no mundo contemporâneo. Sabemos que a história é escrita pelos vencedores e que as regras do jogo da vida social são definidas pelos mais fortes. Por outro lado, os derrotados de ontem algumas vezes se transformam nos conquistadores de amanhã. Dificilmente haverá povo que tenha sido apenas vítima ou somente algoz — a própria ideia de povo é equivocada, quando omite suas diferenças internas.

Por isso, talvez a única alternativa seja traçar uma linha divisória, afastando-nos, artificialmente (mas sem ingenuidade e ilusões), do passado remoto e pactuando uma certa forma ordenada de redistribuição de poder e riqueza, tendo como base a igualdade de oportunidades para todas as crianças, aceitando-se, entretanto, como limite, a necessária estabilidade jurídica, sem a qual nenhum tipo de economia pode funcionar, em um ambiente democrático, com respeito aos direitos humanos e, portanto, às liberdades individuais. O que significa igualdade de oportunidades para as crianças? Certamente, bem mais do que educação e saúde universais. Que tipo de sociedade essa aposta na equidade pode gerar? Em quanto tempo? De que modo política e Justiça deveriam combinar-se para que esse pacto se realizasse?

Essas são perguntas para outro livro. Mesmo assim, não quero terminar este capítulo sem acrescentar uma reflexão: entendemos, perfeitamente, desde a mais tenra infância, o que significa dizer “isso é meu”. Nada nos parece mais natural do que a propriedade — no ambiente de nossos padrões psicológicos, no universo de valores produzidos por nossa cultura, e no contexto da sociedade em que vivemos.

Tirar algo de alguém, contra sua vontade — algo sobre que essa pessoa tem direito legal —, é uma violência e deve ser considerado ilegal, ou seja, um crime. Será? Depende. Examinamos vários casos em que esse princípio choca-se com outros que merecem tanto ou maior respeito, a depender do contexto. E verificamos que, se a história da propriedade for contada até um ponto anterior, seu sentido pode mudar — o que não dá a ninguém o direito de roubar o tênis do vizinho ou furtar o relógio do banhista que foi dar um mergulho. Não é assim que se faz justiça ou que se redistribui com menos injustiça a propriedade — ou que se questionam seus princípios e se propõem alternativas.

E quanto à situação inversa: dar ou prometer algo a alguém, sem que haja a vontade expressa ou o interesse genuíno do suposto beneficiário? Não haveria aí também uma violência? Por exemplo: proteção. Ela pode transformar-se em opressão. No próximo capítulo o assunto será tratado: proteger como prática de violência.

IV. QUEM É CRIMINOSO? QUEM É VIOLENTO?

Criminoso é quem comete crime. Violento é quem pratica violência. Será?

Vamos imaginar uma situação que talvez não seja tão rara assim, da qual você talvez tenha ouvido falar, em sua escola, faculdade, condomínio ou comunidade. Um menino de 12 anos, brincando de médico com um amigo da mesma idade, no banheiro da escola, é flagrado por um colega, que espalha a história com aquele prazer meio lúdico, meio sádico, típico dos adolescentes que se divertem vendo os outros na maior saia justa. Você pode imaginar que confusão! O amigo que participa dos jogos sexuais proibidos escapa sem ser identificado. Mas o pobre do guri que é reconhecido... Primeiro, a gozação dos colegas: os apelidos depreciativos, os insultos, as provocações, a exclusão dos grupinhos, as ironias. Em seguida, as providências institucionais, caso o episódio tenha chegado aos ouvidos de inspetores, professores, diretores ou alguns pais, inseguros ante o crescimento, as mudanças fisiológicas e psicológicas, e a insegurança natural dos próprios filhos. As tais providências podem causar sérios danos a todos, sobretudo ao jovem flagrado nas brincadeiras sexuais. Se ele for punido, carregará por muito tempo o rótulo de pecador, imoral, problemático. Se for “patologizado” (isto é, se sua conduta for classificada como doentia ou perversa), será submetido a um diagnóstico médico ou psicológico, sob o risco de que uma simples experiência seja convertida em sintoma de uma doença ou no sinal de que existe algum defeito de fabricação: uma falha permanente, portanto, com tendência a “agravar-se”. Os pais dos coleguinhas talvez procurem afastar seus filhos do convívio com o menino problema, precipitadamente definido, ou estigmatizado, como homossexual — daí a ser considerado um perigo, fonte de risco, ameaça (física, psíquica e moral), seria um pulo. É comum associar-se homossexualidade a promiscuidade e, por essa via, concebê-la como um mal que contagia.

Acho que a essa altura você já entendeu aonde quero chegar. Esse menino pode não ter identidade com o universo homoerótico — ou, como se dizia antigamente: “tendência homossexual”. Sua natureza, que é indeterminada, como a de todo ser humano em crescimento, talvez seja tão distante da adoção de uma identidade gay quanto qualquer um dos vigias, fiscais, inspetores, pais ou professores da escola, na pré-adolescência. Contudo, as reações dos colegas e das autoridades — em particular dos pais — podem paradoxalmente condenar o jovem ao destino repudiado e temido pela sociedade. A identificação pode ser internalizada, numa curiosa e inesperada adaptação do menino às opiniões dos outros sobre ele e às expectativas do meio social, ainda que na contramão das orientações familiares e institucionais. Castigos e classificações discriminatórias podem promover o resultado que procuram evitar — os sociólogos chamamos esse fenômeno de “profecias que se autocumprem”.

Qual opção restará a quem for designado pelos outros como sendo o cara esquisito, o sujeito estranho, o estigmatizado, ao longo de vários anos e nas mais diferentes situações? Será sempre possível negar essas identidades ou essas imagens que os outros projetam nas brincadeiras humilhantes, nas provocações, nos xingamentos e até nos diagnósticos dos profissionais que cuidam dos estudantes. Mas a que preço? Se, para todo jovem, ser alguém já é um desafio, imagine se a tarefa envolver, antes da construção da “imagem de si”, a desconstituição de uma imagem previamente consolidada e fortemente marcada por acusações, carregada de valores que a sociedade julga negativos, e carimbada com o selo simbólico da excomunhão e da rejeição?

Impor a uma pessoa um único destino e uma identidade (uma patologia; uma classificação; um atributo essencial distintivo) fabricada com preconceitos corresponde a destruir sua liberdade, e aprisioná-la em uma única e invariável possibilidade de ser. A pessoa passa a ser prisioneira de uma imagem, uma identidade, uma palavra: “o problemático”, “o louco”, “o drogado”, “o bipolar”, “o agressivo”, “o criminoso”, “o traficante”, “o ladrão”, “a vadia”, “a maluca”, “a desajustada”, aquela que “é assim mesmo” e “sempre foi assim” etc. As palavras variam, mas o artigo — “o” ou “a” — permanece atestando o caráter imutável da classificação.

Em vez de tirar do armário as mil e uma possibilidades de ser e de experimentar, a pessoa é enfiada dentro de uma gaveta e fica prisioneira de uma palavra, de uma única e pesada descrição do que ela é e do que será para sempre. Isso nega, por antecipação, todas as demais opções que ela poderia vir a ter em matéria de amor e da sexualidade. Várias possibilidades são vetadas a essa pessoa de cuja identidade, em alguma medida, nós — escola, família, condomínio, médicos, comunidade — tomamos posse, de antemão e independentemente do que ela mesma queira. Esse é o ponto de impacto de ações externas que reduzem a liberdade de ser. Aí incide uma força poderosa e castradora: eis a violência operando, fazendo seu trabalho sujo, talvez imperceptível para quem observa de fora, mas profundamente doloroso e marcante para quem o sofre.

O parceiro ignorado, cujo nome nunca foi descoberto, segue tranquilo seu caminho rumo à idade adulta, tomando suas decisões com a mesma liberdade de que eu e você desfrutamos. Ambos participaram da brincadeira erótica. Um dos jovens cumpre uma trajetória existencial marcada pelo escândalo e por uma relação tensa e dolorosa com a construção de sua identidade e com a sexualidade. Para o outro, nada de significativo aconteceu. Talvez nada que mereça sequer ser lembrado — sobretudo se não carregar a culpa pela condenação do parceiro. O jovem que escapou às acusações mantém um vínculo tranquilo e pacificado com a memória de seus jogos adolescentes.

Esse exemplo demonstra que os cuidados da sociedade nem sempre fazem bem. A proteção pode ser perniciosa. O esforço de corrigir valores, aprimorar o caráter, adestrar desejos, domesticar emoções, moldar comportamentos, monitorar fantasias, disciplinar sensibilidades e controlar experiências pode ser antieducativo, contraproducente, produzindo sofrimentos e perda de oportunidades de desenvolvimento pessoal e social. Uma pessoa pode crescer, amadurecer e viver feliz, amar e ser amada, adotando uma orientação homossexual ou heterossexual. Não importa. O que, sim, importa é que suas opções sejam livres de pressões e constrangimentos, acusações, culpas e discriminações, ódios, ressentimentos, rejeição e sofrimento. Experiências traumáticas não ajudam a liberdade. Pelo contrário, a reduzem. Conforme demonstra o caso relatado, algumas vezes o que torna uma experiência traumática não é nada que ela traga em si mesma, mas o tratamento que a sociedade lhe confere e os significados que lhe atribui, amaldiçoando-a.

Não advogo suspensão de limites e abandono da disciplina. Todos devemos aprender a nos respeitar uns aos outros, o que exige obediência a determinadas regras de convívio — entre as quais destacam-se princípios não escritos, códigos de comportamento, as leis e, acima delas, a Constituição Federal e os direitos humanos. Algo que requer autocontrole e a intervenção de mecanismos de controle por parte das mais diferentes instituições. Isso vale para o Maracanã, e o cinema, a escola e a família, o botequim e a delegacia, o banheiro e a mesa, a igreja e a rua, a praia, a balada, o sepultamento e o batizado. Cada lugar, cada circunstância, cada momento tem regras, rituais, símbolos, linguagens, limites, disciplina, manifestações de respeito pelo outro. Todos sabemos — ou deveríamos saber — até onde pode ir a brincadeira, quando ela se torna desconsideração pelo outro, provocação, hostilidade, agressão, insulto etc. No templo, as atitudes esperadas são diferentes daquelas que consideramos apropriadas para o Carnaval.

Por outro lado, a mesma postura ganha significados totalmente distintos, conforme a ocasião e o local. Os sentidos do que é educado e respeitoso variam. A gozação aceitável se transforma em violência e vice-versa, conforme transitamos de um cenário para outro, da luta de boxe para a briga de rua, por exemplo. Contudo, é claro que alguns gestos e algumas ações são desrespeitosos e violentos em qualquer lugar e tempo. Mas isso todo mundo sabe... ou deveria saber. Não é preciso chover no molhado.

Em outras palavras, não estou defendendo o “vale-tudo”. Só estou mostrando quanta violência pode se esconder sob a vontade — e sob as práticas postas em marcha por essa vontade — de cuidar, proteger, defender, dar segurança, educar, controlar e disciplinar.

Dois pesos, duas medidas

Vejamos outro exemplo. Dois adolescentes de 15 anos — um branco, de classe média, vestido como o playboyzinho típico dos bairros nobres; outro negro e pobre, de camiseta surrada, bermuda velha, boné virado e sandália de dedo — estão em uma padaria no momento em que uma senhora dá pela falta de sua carteira, deduz que a furtaram e pede socorro: “Deus do céu, levaram meu dinheiro!” Um policial que toma café com leite, pão e manteiga, à paisana, puxa a arma e ordena, com a boca cheia mas ansioso para cumprir seu dever: “Ninguém sai.” Dirige-se à porta, passa os olhos de águia em sobrevoo pelos fregueses e escolhe o suspeito. Não preciso lhe dizer quem foi brindado pela sorte, ou pelo azar. Todos os fregueses se retiram do estabelecimento, enquanto o sargento revista o jovem negro e malvestido.

O outro rapaz escapa lívido, trêmulo, mas sem dar bandeira. Carrega no bolso várias trouxinhas de maconha que acabara de comprar no morro próximo à padaria para servir aos convidados em sua festa de aniversário, que estava marcada para o próximo sábado. Seu nervosismo não se justifica. Ele sabe, pela experiência de seus amigos, que, se fosse pego, nada de mais lhe aconteceria. Seria levado à delegacia, autuado, mas, apesar de a quantidade permitir o enquadramento no crime de tráfico, seria liberado, porque os policiais — assim como o juiz, depois deles — aceitariam sua explicação de que comprara um pouco mais somente para estoque pessoal, evitando as idas e vindas à favela. Se os policiais não aceitassem a explicação, seu pai os convenceria com os fortes argumentos de sua conta bancária. E o caso nem chegaria ao conhecimento e à apreciação do juiz.

O rapaz malvestido não furtara a carteira da senhora. Quem levou o dinheiro? Ninguém jamais descobriria. Nunca furtara na vida, muito menos roubara (já vimos que são duas coisas diferentes). Não gostava de violência e queria distância de armas. Vinha do morro, onde morava, e se preparava para fazer uma entrega em domicílio, a pedido dos rapazes do tráfico, com os quais crescera e sempre mantivera relações cordiais, porém distantes. Desejava estudar e trabalhar, formar sua família e ajudar sua mãe. Tinha medo de polícia e não queria para si um futuro de bandido ou traficante. Entretanto, sem pai, com três irmãos pequenos, o dinheiro terminando antes do final do mês, apesar do duro que a mãe diarista dava para alimentar a família, cabia-lhe procurar um emprego, interromper os estudos e, enquanto o trabalho não aparecesse, virar-se para levantar alguma grana. Por isso, resolvera arriscar-se e, por pouco tempo, fazer um bico na boca de fumo próxima à sua casa, servindo de aviãozinho, isto é, transportando trouxinhas de maconha para consumidores da redondeza. A ideia era cair fora assim que surgisse uma oportunidade em alguma firma como office boy, motoboy, funcionário do McDonald’s, carregador de mudança. Enfim, o que pintasse primeiro.

Na porta da padaria acontece o flagrante. O menino tenta explicar, mas as trouxinhas são numerosas e permitem seu enquadramento no crime de tráfico. Se ele fosse maior de idade, seria condenado a, no mínimo, cinco anos. Aos 15, ficaria menos tempo. Internado, não preso.

O garoto grita, esperneia e leva uns tapas do policial. Pedestres se aglomeram. Alguns querem linchar. Outros pedem ao policial que “dê sumiço no ladrão”. Um homem mais velho, que passeia com seu cachorro, aproxima-se o suficiente para bater nos braços do jovem com um guarda-chuva fechado, chamando-o de traficante e vagabundo. A mulher que trabalha no salão de beleza, curiosa com a confusão, abre passagem, olha o jovem e diz: “Calma, gente. É uma criança. Isso é bobagem.” Um rapaz de terno que acaba de saltar do táxi se aproxima, informa-se do ocorrido e opina: “Furto, roubo, tráfico, é tudo igual. Não interessa. Leva para o lixão e acaba com ele. De que adianta prender? Acaba logo com essa peste. Se não, ele vai crescer, vai ficar mais esperto, mais forte e perigoso. Para que gastar dinheiro público com erva daninha? Esse não tem mais jeito. Se já é traficante nessa idade, daqui a pouco vai estar estuprando e sequestrando.”

Levado para a delegacia, encaminhado ao juiz, o menino acaba sendo internado em uma instituição para cumprir “medida socioeducativa”. Veja bem as palavras que usei. Tive o cuidado de não escrever “o jovem foi condenado a cumprir pena em regime fechado”, isto é, em regime de privação de liberdade. Ou seja, não declarei que “o garoto foi preso”. Não disse isso porque, no Brasil, existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata das questões relativas a transgressões cometidas por jovens com menos de 18 anos. Segundo o ECA, o Código Penal e a autoridade da Justiça criminal não se aplicam a essa faixa etária. Por isso, estaria errado usar palavras como “condenado”, “pena”, “prisão”. Todavia, quem conhece essas instituições de internação sabe que quem está lá não pediu para entrar por livre e espontânea vontade, está proibido de sair enquanto o juiz não permitir e, portanto, está privado de liberdade. Sabe também que essa situação forçada nada tem de desejável ou educativa e que os que se encontram internados mais parecem prisioneiros cumprindo pena do que educandos.

Muito frequentemente — e a despeito do imenso e louvável esforço que os profissionais responsáveis costumam fazer para reduzir danos e tornar aquela experiência menos destrutiva e mais aproveitável —, não são nada saudáveis essas entidades para onde se conduzem esses jovens que “cumprem medidas” por determinação judicial. Trata-se, não raro, de depósitos de jovens. Não são propriamente alojamentos educativos os locais em que se empilham esses infelizes e onde aguardam, bestificados, o milagre da tal socioeducação. Muitas vezes, são sucursais do inferno: parecem penitenciárias.

O adolescente que “cumpre medida” nesses espaços lúgubres é pobre, mora na periferia ou na favela comumente é negro. Quase não existem jovens de classe média, brancos, residentes nas áreas nobres das cidades, nesses internatos públicos. Isso não significa que os filhos das camadas médias e das elites não se envolvam em práticas ilegais — drogas, ações violentas contra outras pessoas, contra a propriedade alheia etc. Quer dizer, isso sim, que a Justiça — e antes dela a polícia — não é tão cega quanto se apregoa, isto é, não trata todos com equidade.

Certo, a Constituição proclama que todos são iguais perante as leis. Somos todos cidadãos. Por isso, com orgulho, declaramos que vigora, em nosso país, o Estado democrático de direito. Entretanto, na prática, uns são “mais iguais” que outros. A desigualdade no acesso à Justiça é nosso maior motivo de vergonha perante o que se convencionou chamar “mundo civilizado” e constitui a mais mesquinha, cínica e cruel manifestação de desrespeito coletivo que ainda toleramos no Brasil. Ela começa com a abordagem policial (que varia de acordo com classe social, cor da pele, vestuário, idade e gênero do abordado) e termina com a sentença determinada pelo juiz, e o cumprimento da pena, mas também passa pela eficiência na garantia de direitos, que varia de acordo com a classe social daqueles que os reivindicam.

Quem povoa as prisões brasileiras? Por que (quase) só os pobres estão lá? Será que só eles cometem crimes? Por que há um percentual maior de negros na população carcerária do que na sociedade brasileira? Que tipos de crime são privilegiados pelas políticas de Segurança Pública? Lavagem de dinheiro? Corrupção empresarial e política, ou melhor: apropriação em larga escala de dinheiro público?

Não.

No Brasil, a desigualdade na relação com as instituições da Segurança Pública e da Justiça criminal é tamanha e tão despudorada que se chegou ao cúmulo de aceitar a existência (durante décadas e até hoje) de uma lei que garante cela especial a quem fez faculdade, caso seja preso. Já pensou? Reflita sobre o significado desse privilégio: o que essa lei absurda sugere é que há cidadãos de duas categorias diferentes, que merecem receber tratamentos distintos por parte do Estado, mesmo que cometam o mesmo crime. Na verdade, o instituto da prisão especial confirma a suspeita de que o dinheiro faz a diferença perante a lei. É como se houvesse, no Brasil, dois tipos de ser humano diferentes. A distingui-los, o acesso ao ensino superior. No fundo, o que os distingue é mesmo a riqueza, o patrimônio, o dinheiro ou a classe social. A faculdade, nesse caso, só um disfarce. Uma espécie de máscara para a classe social. Quando a lei foi aprovada, só chegava à universidade quem tivesse dinheiro — com raras exceções. Felizmente, esse filtro econômico tem mudado, na medida em que as desigualdades começam a se reduzir, ainda que devagar e timidamente.

No entanto, a proposta de revogação dessa lei hedionda foi derrotada no Congresso Nacional, para minha perplexidade. Enganaram-se, portanto, aqueles que, como eu, esperavam que a lei fosse abolida, um pouco por pudor e um mínimo de compostura dos políticos, e um pouco porque, com a democratização do acesso ao ensino superior, o diploma de terceiro grau deixou de funcionar como um critério de distinção para as elites. Mais uma vez o atraso venceu o otimismo. Não há nenhuma lei comparável a essa nos países democráticos. Nenhuma manifestação poderia ser tão vergonhosamente injusta e hipócrita. Prisão especial é a consagração da desigualdade no acesso à Justiça. Apesar de francamente inconstitucional, o Congresso manteve a velha e absurda lei. Como a Justiça só age provocada, que tal uma ação pública de inconstitucionalidade, questionando essa desigualdade de tratamento? Vamos começar a colher assinaturas?

Mas tenha cuidado. Não faça como um amigo meu, que, revoltado com o privilégio antidemocrático que concede celas especiais aos portadores de diploma universitário, saiu por aí defendendo “prisão para todos”. Ele não pensou muito bem no que estava dizendo.

Por falar em prisão para todos, volto ao adolescente que ficou detido na entidade socioeducativa, enquanto discutíamos as desigualdades. Se ele tiver tido o azar de ficar internado numa dessas instituições superpovoadas e em péssimo estado — o que é fácil ocorrer —, vai se sentir muito mal. Tudo o que o cerca (espaço, temperatura, higiene, abordagem, alimentação, atividades ou o ócio tedioso) lhe envia a mesma mensagem, em diferentes registros, por meio das estranhas linguagens silenciosas dos objetos e dos gestos: “Ei, cara, você não presta; você nada vale. Se está em um lugar que parece depósito de gente, se está na lixeira, é porque você é igual aos demais que ali estão e é mesmo o lixo da sociedade.”

Aos poucos, com a insistência dessa mensagem reproduzida dia e noite, o jovem começa a assimilá-la, inconscientemente. Se ele já tinha boas razões para duvidar do próprio valor — o que vai depender de sua história comunitária, escolar e familiar, talvez de rejeições e violência doméstica —, gradativamente, vai se convencer de que não está ali à toa. Talvez ele pertença àquele lugar. Talvez ele o mereça. Talvez ele não tenha mesmo valor. Persuadido de que deve identificar-se com a pior imagem que poderia formular de si mesmo, o adolescente termina acreditando na mensagem que o meio e os outros lhe transmitem, e passa a se comportar de acordo com a imagem que ela constrói.

Vestindo a máscara que a experiência punitiva confeccionou, o jovem volta ao convívio da sociedade repleto de ódio, mágoa, ressentimento, com a autoestima devastada e, não raro, disposto a merecer o estigma que a Justiça carimbou em sua testa. Já que o supõem violento, criminoso, irrecuperável, o adolescente prepara-se para agir em conformidade com o que esperam dele. Para não frustrar o pessimismo instalado no metabolismo da instituição total — e emitido por paredes, odores, pelo ar rançoso e pelas latrinas do internato —, e para fazer jus ao tratamento que recebeu do Estado, o jovem pode, ao recuperar a liberdade, meter-se em uma encrenca sem tamanho, fazendo com que as piores profecias se realizem. Se isso acontecer, não se tratará de “reincidência”, como em geral se diz, mas do cumprimento de um destino fabricado pela instituição, cujo papel, em tese, deveria ser o inverso. Sua função deveria ser ajudar o jovem que cometeu o erro a recuperar a autoconfiança e o amor-próprio. Mas isso não é possível sem liberdade. E, portanto, dificilmente aconteceria, mesmo que as condições das entidades socioeducativas fossem muito melhores e mais fiéis ao que manda o Estatuto.

O que terá acontecido ao rapaz de classe média que escapou à “dura” policial na padaria? Ele desceu da favela ao lado daquele que foi capturado. Tinha no bolso a mesma quantidade de maconha. Graças a seu jeito mauricinho, filhinho de papai, passou impune. Salvou-se porque não correspondia ao estereótipo do traficante. Provavelmente, a festa, no sábado seguinte ao episódio na padaria, terá sido um sucesso, a maconha terá sido fumada, ninguém terá ficado ferido ou marcado por isso, e a vida terá seguido seu curso sem sobressaltos. Um ou outro moço, uma ou outra moça presente no aniversário do rapaz que escapou à abordagem policial talvez venha a apresentar problemas futuros com drogas, dificuldades nos estudos, tropeços profissionais, familiares e comportamentais. Talvez passe a furtar rádios de carro para comprar drogas — ou coisa pior. Contudo, tenho a mais absoluta certeza de que os cuidados da família e das redes sociais terão muito mais chances de êxito no processo de restabelecimento da saúde e do equilíbrio dessa pessoa que cruzou a fronteira entre o consumo recreativo de drogas leves e a dependência química de álcool, nicotina, remédios tarja preta ou drogas ilegais. Muito mais chances de sucesso do que a punição, a criminalização (para os maiores de 18 anos) ou a internação socioeducativa (para os menores de 18 anos).

Ambos os jovens que se encontravam na padaria cometeram o mesmo ato ilícito. O adolescente de classe média vai muito bem, obrigado. O outro pagou o preço da irracionalidade de nossa Justiça, de nossa segurança pública e de nossa política de drogas:[6] foi punido, encarcerado, ainda que as palavras legalmente adequadas para descrever seu castigo sejam outras, como vimos. A punição não lhe fez bem. Pelo contrário. Nem à sociedade. Empurrou-o para uma carreira marginal, em que a violência constitui uma ferramenta elementar.

Onde está a violência?

Se a intenção do legislador que elaborou a lei dos crimes hediondos e a estendeu para os casos de tráfico era promover a segurança pública e a paz, inibindo o comércio de drogas, o tiro saiu-lhe pela culatra. O resultado obtido foi o oposto. Se o legislador que autorizou a aplicação de medida de internação para o adolescente que trafica drogas, mesmo sem armas e violência, desejava proteger o jovem e a sociedade, produziu efeitos perversos com os quais não contava. Tudo isso gerou uma usina de sofrimento psíquico, uma oportunidade de socialização no mundo do crime, um poderoso estímulo para o desenvolvimento das piores potencialidades. E tudo isso a um custo elevado para o Estado — além dos prejuízos indiretos e futuros. Depois da internação, a segurança do jovem e da sociedade passou a correr mais riscos, não menos. Ele estará mais vulnerável a não conseguir emprego, a manter-se longe da escola e a envolver-se com o tráfico — como forma de sobrevivência e de manifestação do rancor provocado, em seu espírito, pelo tratamento que lhe foi conferido.

Nesse caso, onde está a violência? No tráfico de drogas, essa entidade assustadora que assombra a todos? Nos efeitos danosos da maconha? Nas atitudes dos dois adolescentes que foram à padaria portando trouxinhas de maconha no bolso? No furto da carteira, perpetrado sabe-se lá por quem? Na intervenção do policial, que selecionou o alvo de sua abordagem com os critérios racistas que a cultura corporativa lhe ensinou? Na decisão do juiz, que aplicou o Estatuto da Criança e do Adolescente? No governo do Estado, que mantém as entidades socioeducativas com poucos recursos e em más condições?[7] Na legislação, que define qual é o dever do policial e do juiz? Ou na sociedade que apoia a legislação em vigor e ainda pede penas mais duras, além da redução da idade de imputabilidade penal, para que os adolescentes que caiam na rede da criminalização sejam trancados em penitenciárias? Uma combinação de respostas ou nenhuma das respostas anteriores?

Depois de responder à pergunta, pense no que poderia ser feito e no que você poderia fazer para ajudar a reduzir a violência. Claro que o que você poderia fazer só pode se definir depois que a fonte ou as fontes da violência forem identificadas. Caso você tenha identificado mais de uma fonte de violência, sua contribuição para reduzi-la teria de se realizar em mais de uma dimensão, isto é, por meio de ações de tipos diferentes, voltadas para objetivos distintos e contando com vários tipos de aliados. Sim, os aliados são fundamentais. Sem eles não se vai longe; muito menos se muda uma realidade complicada. Cada tipo de ação voltada para reduzir a violência terá instrumentos específicos, empregará recursos materiais e de comunicação diversos, e dirá respeito a fenômenos diferentes entre si, mas inter-relacionados. Deu para entender? Não? Acho que minha linguagem, de repente, ficou muito abstrata. Vício de professor. Vamos mais devagar.

Consideremos um exemplo: se você optar pela resposta “[a violência está] na sociedade que apoia a legislação em vigor e ainda pede penas mais duras”, quando se colocar diante do desafio de descobrir o que fazer para reduzir a violência, você vai encarar a maior pedreira. Sua tarefa será parecida com os 12 trabalhos de Hércules. Uma missão (quase) impossível. Coisa de Deus ou super-herói. Afinal, você teria de, simplesmente transformar a sociedade que apoia a legislação equivocada, ou, pelo menos, fazer com que ela deixasse de apoiar tal legislação. Entretanto, dificilmente isso ocorreria sem que ela mudasse seus hábitos de pensamento, sua visão da realidade e, quem sabe, talvez até mesmo seus valores.

Bem, talvez haja alguns truques. Quem faz as leis não é a sociedade em seu conjunto, mas seus representantes: deputados e senadores. São eleitos para isso — e para fiscalizar o poder Executivo, isto é, os governos (se cumprem ou não seu dever é outra história). Isso pode abrir para você um atalho. Talvez seja mais fácil influenciar a maioria dos políticos do que a maioria de seus eleitores, que são mais de cem milhões. Será que eles estariam dispostos a desagradar a opinião da maioria? Bem, há alguns pontos interessantes a observar: todo mundo muda de opinião, ao longo da vida, em função de determinadas experiências que desfazem crenças cristalizadas, ou diante de situações que provoquem revisões nas ideias e nas práticas.

As opiniões da sociedade também mudam de acordo com o contexto, e a mídia tem uma importância muito grande na definição dos temas que merecerão a atenção de todos, quando não na própria linha de pensamento que predominará em cada caso. Até o modo de formular a pergunta, em uma pesquisa, pode alterar drasticamente a direção das respostas. Além disso, a sociedade não é uma pessoa, são muitas, com interesses e crenças diferentes. Posições majoritárias convivem com as minoritárias, podem ser por elas impregnadas e também as influenciam de tal modo que, a depender dos ventos dos acontecimentos, podem sofrer alterações significativas. Às vezes, os representantes não traem seus representados, apenas se antecipam à sua mudança de opinião e ajudam a precipitá-la. A isso se chama liderança.

Portanto, não falta o que fazer. Lembre-se disso quando votar. E não se esqueça de cobrar iniciativas a seus representantes: seu deputado federal e os senadores de seu estado, no Congresso Nacional; o deputado estadual em quem você votou, e que atua na Assembleia Legislativa de seu estado; o vereador que você ajudou, com seu voto, a levar para a Câmara Municipal de sua cidade. Mesmo que alguns temas sejam exclusivamente federais, todos os políticos podem ajudar quando se trata de construir um movimento de opinião e de pressionar os legisladores federais.

Mesmo que ainda não tenha idade para votar, você pode promover um debate em sua escola, no bairro, na comunidade, no condomínio, na torcida de seu time ou em sua igreja, se você frequentar alguma. O resultado do debate talvez interesse à mídia local. Quem sabe você faz um pequeno documentário com sua câmera digital, reunindo alguns colegas? Chegando à mídia, fica mais fácil atingir uma audiência maior e provocar uma onda de reflexões críticas, revisões e mudanças. E existem as redes sociais na internet.

Difícil é, não se iluda. Mas não chega a ser impossível. A rigor, ninguém sabe muito bem porque as visões da sociedade mudam. Ou melhor, explicar depois que a mudança ocorreu não tem mistério. Complicado é inventar um plano criativo capaz de sensibilizar os outros e provocar grandes ondas. Outros caminhos para ajudar a reduzir as diversas fontes da violência existem. Deixo a você o desafio de descobri-los e, o que é mais difícil, construí-los.

A violência em nós

Na abertura do capítulo, fiz o seguinte questionamento: “Criminoso é quem comete crime. Violento é quem pratica violência. Será?” Temos a tendência a classificar as pessoas aprisionando-as a um momento de sua vida, no qual elas foram autoras de atos condenáveis. Quem um dia foi flagrado fumando maconha vira “o maconheiro”; quem manifesta dificuldades de adaptação a uma determinada instituição torna-se “o problemático”; quem participou de jogos homoeróticos e foi flagrado por autoridades escolares ou por familiares inseguros passa a ser estigmatizado como “perverso”, “doente”; quem cometeu um furto e é pego vira “o ladrão”; quem cai nas malhas da Justiça criminal é condenado pela sociedade com o título perene: “o criminoso”; quem agiu com violência vira, para sempre, “o violento”.

Entretanto, a experiência e um pouquinho de reflexão demonstram que ninguém é, necessariamente, para sempre e em essência, aquilo que foi ao agir de certo modo, alguma vez ou várias vezes, em etapas passadas de sua vida. Somos distintos de nossos atos e eles só ficam colados a nós pela memória e pelas atribuições sociais de responsabilidade (políticas, jurídicas, morais). Mudanças existem. São um fato.

Não raro, a repugnância e o ódio que sentimos por alguém é fruto do desconforto de perceber em nós mesmos o que detestamos no outro. Essa raiva funciona como uma espécie de negação da parte de nós mesmos pela qual sentimos vergonha e desprezo, e que nos recusamos a aceitar como nossa. Por isso, às vezes e contra todas as aparências, quem mais berra insultos contra um criminoso e mais o agride, clamando pela punição mais severa, é justamente aquela pessoa que mais compartilha com ele (ou com a imagem negativa idealizada dele) impulsos violentos, emoções destrutivas e fantasias mórbidas. Destruindo o outro que concentra em si todo o mal, quem teme os próprios sentimentos acredita — inconscientemente — que se livrará deles. Liberta do mal pela punição exemplar do criminoso, a boa alma volta à sua rotina, respirando com alívio.

A lógica é a mesma do sacrifício nas sociedades tradicionais: o cordeiro é morto em homenagem à divindade, para que Ela, em troca, abençoe a comunidade, perdoando seus pecados. Se o animal reúne em si, simbolicamente, os pecados de todos, ao ser morto todo o mal praticado na terra se reduz a cinzas. Em outras palavras: projetar no outro nossa miséria humana é uma antiga estratégia de sobrevivência psicológica. Bom para quem lava as mãos e segue a vida. Ruim para quem carrega nos ombros os pecados dos outros.

Voltando à nossa discussão sobre a definição de alguém como “o alguma coisa”, “o criminoso”, o resultado é que quem cometeu o crime é pregado na cruz de seu mal feito, impossibilitando-se, assim, de mover-se, livrar-se desse “eu” que praticou o crime ou a violência. Por mais que o culpado pelo ato criminoso deixe de se identificar com esse “eu”, a sociedade acusadora força-o a mirar-se nele. O rótulo que a sociedade prende em seu pescoço — “o criminoso”, “o violento” — resiste às mudanças que o sujeito se esforça por empreender, caso tente se libertar da violência e de seu passado.

Não é boa para ninguém essa rotulação, essa fixação do sujeito a seu próprio passado — e contra sua vontade. É ruim para quem cometeu um crime e busca encontrar caminhos que o levem para bem longe das condições que o conduziram à violência; e é ruim para a sociedade, que não quer a reincidência.

Por isso, devemos ter cautela e evitar as armadilhas da estigmatização, do preconceito, dos rótulos, das acusações que transfiram para o sujeito — ou sua natureza — os atributos de seus atos. Essa é a razão pela qual eu jamais diria que estudo “os criminosos”, “os violentos”. Pesquiso, sim, práticas criminosas e violentas, suas condições e seus efeitos, e os modos pelos quais lidamos com elas, como seres humanos e como sociedade.

V. NEM TUDO É O QUE PARECE:

A IMPORTÂNCIA DA DÚVIDA

Para haver crime, tem de haver um fato que se possa caracterizar como criminoso. Sem fatos, não há crimes. Tudo bem. Até aí, nenhum problema. Nos filmes e na linguagem policial, esses fatos são decompostos em partes e tratados como “evidências”. Quando os investigadores descobrem as famosas “evidências”, os culpados estão fritos e a história se encaminha para um happy end — menos para eles.

Talvez você — como tantos roteiristas e até mesmo peritos e investigadores — suponha que seja fácil dizer o que é um fato e mostrar acima de qualquer dúvida quando ele acontece. Se fosse mesmo assim, ficaria tudo mais simples. Primeiro, identificaríamos um fato: “Eis aí o fato.” Pronto. Passaríamos, então, à segunda etapa: verificar se o tal fato teria as qualidades que se atribuem aos crimes ou a algum tipo de crime específico. Portanto, se esse determinado fato se encaixaria na classificação de “fato criminoso”. Mas as coisas (e os fatos) são um pouquinho mais complexas e as evidências não são assim tão evidentes. Vejamos por quê.

Para começo de conversa, o que chamamos “fato” só pode ser conhecido e identificado como tal, se examinado por policiais em um inquérito ou ainda por jurados no tribunal; se for comunicado, isto é, se for objeto de uma exposição oral ou escrita. Não importa que a narrativa seja ou não acompanhada por imagens, falas de testemunhas, confissões ou depoimentos, fragmentos de materiais físicos ou biológicos — analisados por peritos, extraídos de corpos, colhidos na ocasião, recortados da cena e retirados do ambiente em que o fato supostamente aconteceu.

O fato, aquilo que denominamos “fato” é sempre discurso, fala ou texto, narrativa, linguagem. O fato, por conseguinte, é aquilo que dizemos dele. Já o fato como vivência subjetiva de cada um de nós, no momento em que transcorre, é apenas experiência — dolorosa, prazerosa ou indiferente. Experiência que escapa a uma reflexão integral e objetiva sobre os significados que encerra. Escapa porque ainda não houve tempo de formulá-la ou porque falta a distância necessária para que aquilo que se está vivenciando seja contemplado em seu conjunto, do início ao fim.

No momento em que o fato está sendo vivido, enquanto o estamos experimentando, ele não tem forma nem sentido. Podemos apenas vislumbrar flashes e fragmentos, isto é, partes incompletas de uma totalidade que não apreendemos ainda. Para dotá-lo de sentido, para classificá-lo, dar-lhe nome e valor, analisá-lo, avaliá-lo, julgá-lo, enfim, interpretá-lo, é preciso descrevê-lo.

Vamos pensar num exemplo prático. Digamos que você peça a um amigo que ajude sua família a encontrar um apartamento para alugar em outra cidade. Seu amigo está morando lá desde que passou no vestibular de física. Empolgado com sua área de estudos, ele visita alguns apartamentos, escolhe o mais interessante e lhe envia um e-mail com várias fórmulas matemáticas. São informações sobre os materiais usados na construção do prédio, o espaço oferecido pelo apartamento, as oscilações climáticas, a incidência potencial de efeitos derivados de energia eólica e solar etc. Claro que você acharia graça ou se preocuparia com a sanidade mental do velho amigo. Se ele não estivesse brincando, só poderia estar maluco. Por quê? Porque, mesmo sendo estritamente verdadeira e corresponda à realidade, a descrição do apartamento elaborada pelo amigo físico está inteiramente deslocada. Está fora de lugar. É impertinente. Não responde à sua pergunta sobre o apartamento. Quando se pede a alguém para ajudar a escolher um local para morar, espera-se uma descrição de outro tipo, que se atenha a outros aspectos, como espaço interno (suficiente ou insuficiente para as expectativas de sua família), quantidade de quartos, salas e banheiros, existência ou não de garagem e elevador, claridade, preço do aluguel e do condomínio, proximidade do comércio, de transportes, do lazer ou do trabalho, a beleza da vista etc.

As duas descrições “correspondem à realidade” — para empregar uma linguagem do senso comum, que não é necessariamente a melhor —, mas somente a segunda é útil quando se deseja alugar um apartamento. Ambas são verdadeiras, mas dizem respeito a realidades distintas.

Esse é um exemplo extremo da variedade das descrições de um mesmo objeto, de um mesmo fenômeno ou de um mesmo fato. Mas serve para nos vacinar contra a expectativa ingênua de que um fato é um fato, e ponto final. Ou que sua descrição não deve variar muito, ou pelo menos não deve alterar significativamente o que é essencial. Depois de refletir um pouco sobre esse exemplo, fica bem mais fácil entender que as descrições de um psicólogo e de um policial serão bastante diferentes — assim como as descrições de uma promotora e uma advogada, de uma poeta e uma jornalista, de uma antropóloga e de um assistente social, de uma pessoa traumatizada por evento anterior, de alguém inclinado a suspeitas paranoicas ou de um sacerdote místico. É provável que haja mudanças de olhar e percepção de acordo com a idade e o gênero de quem descreve e as tradições culturais em que cresceu.

Um exemplo: eu chegava ao prédio em que moravam meus pais. A portaria vazia. Ouvi vozes. Gritos. Percebi que alguma coisa estranha estava acontecendo na área de serviço. Fui me esgueirando pelo corredor que separava as duas partes até que me deparei com um quadro dantesco: a esposa do porteiro se contorcia no chão e dizia coisas sem nexo. Pelo menos eu não entendia. Parecia que falava uma língua estrangeira que eu nunca ouvira antes. Ou então estava em surto psicótico. Era mesmo um surto, concluí, porque o corpo balançava sem controle. Ou seria um ataque epilético? A mulher babava. Mas epilético não fala quando passa pelos espasmos de um “episódio”, como os médicos chamam esses momentos críticos. Não adiantava nada ficar especulando. Não sou médico. Tratei de me aproximar da mulher para ajudá-la, protegendo sua cabeça para que não batesse no chão e envolvendo seus braços para que não se ferissem na parede. Gritei ao porteiro o número de telefone do socorro: era preciso chamar uma ambulância, rapidamente. Qualquer que fosse a causa, a mulher necessitava de cuidados médicos urgentes. Esquisita a reação do porteiro: ele acompanhava a cena com ar preocupado mas não agia. Supus que estivesse em choque. Tem gente que fica daquele jeito, paralisada, quando alguma coisa ruim e inesperada acontece. Gritei mais alto, em tom de quem ordena. No fundo a mensagem era clara: faça alguma coisa, homem. Acorde. Ele, nada. Até que, em resposta à minha insistência, sentenciou, como quem tranquiliza um inexperiente aprendiz de feiticeiro: “Fica tranquilo, seu Luiz. Não é nada de mais, não. É surra do santo. Ela não fez as obrigações e já estava esperando uma coça dessas. Ela já vai ficar legal.” E ficou. Em poucos minutos voltou ao normal. Trôpega, ainda, cambaleou para o apartamento do porteiro, declamando umas preces que evocavam alguma entidade. Agradeceu e fechou a porta. O marido voltou a varrer a portaria. Eu entrei no elevador sem dizer nada e sem saber o que pensar.

Que fato teria sido aquele? O que eu testemunhei e descrevi como uma ocorrência médica, ou o episódio místico que o porteiro identificou e sua mulher confirmou? Um psiquiatra, um psicanalista e um antropólogo talvez definissem de modos diferentes. Tudo depende das crenças, da trajetória familiar e da formação cultural, religiosa, moral e técnico-profissional de cada um, além do momento pelo qual esteja passando.

Testemunhos são incompletos

Vamos observar com mais detalhe como, no dia a dia, descrevemos os fatos. Pense em um fato qualquer. Por exemplo: você viu um homem parado diante da banca de jornais; outro se aproxima; observa as manchetes e mulheres nuas sobre os ombros do primeiro; depois de um instante, diz alguma coisa. Você não ouve porque vê a cena de longe, distraído, na janela do ônibus que espera o sinal abrir. O primeiro homem tira uma caneta do bolso, passa ao segundo, que anota algo na mão. Foi o que você viu. Qual foi o fato nesse caso? Foi, é e será o que você conseguir lembrar e traduzir em uma descrição. Digamos que você descreva o que testemunhou da seguinte forma: “Um homem empresta uma caneta para que outro anote algo na palma da mão, diante de uma banca de jornais.” Foi só isso, segundo sua descrição.

Veja: ao descrever você não incluiu outras informações. Que horas eram? Havia outras pessoas ao lado dos dois homens? Os dois homens se conheciam ou não? Pareciam ter intimidade? Havia alguém falando ao celular e observando a cena? Chovia ou fazia sol? Como os homens estavam vestidos? Que idade aproximada tinham? Que altura? Pareciam indiferentes, amistosos, risonhos ou ansiosos, nervosos, agressivos? Que manchetes os jornais exibiam? Haveria alguma manchete que incitasse a rixa entre torcedores de futebol? Que carros, táxis, motos, bicicletas, skatistas estavam parados próximos ou passaram naquele momento? Alguma outra coisa acontecia ao mesmo tempo que tenha chamado sua atenção? Alguém saltou apressado de seu ônibus?

Você escolheu alguns fragmentos e os destacou. Se outras pessoas que observaram a cena fossem ouvidas, sobretudo aquelas diretamente envolvidas, talvez o fato mudasse de figura, ganhasse novos sentidos. O que o segundo personagem teria anotado na mão? O telefone do primeiro? Alguma informação passada pelo primeiro? Algo que lia nos jornais? O resultado da loteria? De um concurso público? Ou apenas testava a caneta que teria emprestado ao primeiro numa cena anterior àquela que você presenciou? Seria mesmo uma caneta? Poderia ser um objeto parecido com uma caneta? Um lápis, um termômetro, um aparelho eletrônico sofisticado usado por espiões para gravar ou fotografar clandestinamente e com alta precisão documentos classificados? Um estilete?

Tudo bem, estou fantasiando muito. Mas e se, de noite, assistindo ao Jornal Nacional, você ouvir a notícia de que um homem foi assassinado misteriosamente perto da esquina em que aconteceu o fato testemunhado por você? E se a foto que aparece na TV for daquele homem que você viu entregando a suposta caneta? Seu coração não vai bater mais forte? Você não vai fazer conjecturas? Não vai especular, imaginando mil e uma possibilidades? É possível que você perca o sono e que a cabeça, agitada, alimente sua fantasia com histórias prodigiosas.

Sofrendo de insônia e gastando toda energia tentando identificar o verdadeiro enredo dessa história estranha, você acabaria descobrindo que o sentido de uma história depende do ponto a partir do qual ela é contada. Muita gente inocente já foi condenada por crimes graves — inclusive à morte, por ter cometido homicídio —, em função de depoimentos bem-intencionados, mas parciais ou equivocados de testemunhas.

O fato, quando se torna objeto de julgamento, precisa, antes, passar pelo filtro de um conjunto de descrições. Esse conjunto é composto por narrativas de policiais, peritos, advogados, promotores, testemunhas e acusados. No final, cabe aos jurados apontar a “verdade” do fato, dizer o que é que realmente aconteceu, para que o juiz dê a sentença. Já que é impossível reviver o fato, porque ele ficou no passado e apenas sobrevive na memória humana (precária, contraditória e plural) e nos efeitos, a única solução que resta aos jurados é comparar descrições alternativas e, eventualmente, combiná-las, produzindo uma nova opção.

Tenho certeza de que você, aqui, vai me interromper: “Espera aí. Existe outra hipótese. A memória pode não ser humana. Pode ser mecânica. O fato pode ter sido filmado. Pronto. Se há uma gravação com imagem e som, o fato fica guardado e pode ser revisto exatamente do modo como aconteceu. Nesse caso, não é necessária nenhuma descrição. O fato pode ser avaliado pelos jurados com plena convicção e julgado pelo juiz com absoluta certeza, e a sentença vai ser absolutamente justa.”

Engano seu. Mesmo gravado, o fato, para ser avaliado e julgado, terá de ser interpretado, isto é, cada ato vai ter de receber um sentido, vai ter de ser visto como a expressão de certa intenção. Se o punho fechado bate no rosto do outro, com força, a intenção de dar o soco é incontestável, mas qual o sentido que está por trás da intenção física de atingir o outro? Qual a motivação? Quem sabe o soco era, na verdade, a tentativa de impedir que o outro fizesse alguma coisa destrutiva para outros ou para si mesmo? Mais destrutiva do que nocautear alguém.

Portanto, para que haja julgamento — não só do tipo que se realiza na Justiça criminal — tem de haver interpretação, tem de haver alguma narrativa ou descrição que una atos, pessoas, intenções, motivações, contextos e histórias mais abrangentes. Tudo isso carrega um componente que costumamos denominar, com menosprezo, de subjetivo. Não é por brincadeira que tantos historiadores declaram que o passado é tão imprevisível quanto o futuro. Agora você entende por quê: uma vez que o passado chega a nosso conhecimento por intermédio do que falamos dele ou escrevemos a seu respeito, o que aconteceu está sempre aberto a novas descrições (ou redescrições) e narrativas, está sempre sujeito a revisões ou reinterpretações.

Os fatos criminais examinados no microscópio

Vamos agora mergulhar naquilo que chamamos fato, mais especificamente em um fato criminal. Vamos espiar no microscópio o que acontece dentro do fato. Vamos dividir o fato em pedaços menores, a multidão de microfatos que compõem um fato como se fossem partículas atômicas da matéria. Elas estão lá apesar de serem invisíveis a olho nu. O físico descreve o que se passa no nível dos fenômenos materiais invisíveis a olho nu. O químico também descreve processos apenas visíveis quando seus efeitos alcançam escala mais ampla. O geógrafo e o arqueólogo são capazes de dar sentido a aspectos visíveis que não percebemos ou que não valorizamos, contando a história mais remota de determinada formação material. O poeta nos mostrará quanto sentido inesperado pode ser inventado, a partir do que percebemos, mudando nosso modo de ver a matéria para a qual olhamos e o modo de nos vermos por intermédio dela.

Mas nada disso substitui o relato do cidadão — policial, jornalista ou mera testemunha — que presta o depoimento sobre como, quando e por que a pedra acabou sendo atirada na cabeça da vítima, em determinada circunstância. Esse depoimento, quando é rico e detalhado, inclui o relato sobre comportamentos de indivíduos, reações de outros indivíduos que interagiam com os primeiros, suas possíveis motivações, a evolução do conflito e o desfecho violento.

Será com base em narrativas desse tipo, acrescidas de descrições de peritos sobre a trajetória da pedra, a confirmar ou não as declarações das testemunhas, que um juiz — e, eventualmente, um júri — tomará decisões que afetarão muitos destinos individuais, fazendo aquilo que a sociedade chama justiça.

Recortando desse fato apenas a camada mais relevante, encontraremos várias partículas atômicas. Por exemplo: o que se passou na mente de quem atirou a pedra, isto é, qual foi sua intenção consciente? Mas também: qual teria sido o sentido de seu impulso inconsciente? Qual poderia ter sido a motivação mais profunda que escapou não só à consciência de quem atirou a pedra, mas até mesmo a seu controle? Explico: uma pessoa pode agredir outra jogando-lhe uma pedra em resposta ao ato do outro que o primeiro considerou ofensivo. Não só ofensivo como insuportavelmente agressivo, provocador. Para si mesmo, quem atirou a pedra descreverá seu gesto como uma espécie de decorrência “natural” da hostilidade sofrida.

Mas por que o ato do outro foi considerado ofensivo e insuportavelmente ofensivo? Talvez a vítima da pedrada não tenha tido a intenção de hostilizar a pessoa que lhe atirou a pedra. Talvez seu gesto tenha sido fortuito, não intencional. Quero dizer o seguinte: nem sempre um ato é agressivo em si mesmo. Torna-se agressivo para aquele que o recebe por alguma razão que tem a ver com outros momentos de sua vida e de seu mundo subjetivo e emocional.

E pode ser, como a psicanálise nos ensina, que a pessoa que atirou a pedra esteja enganada a respeito de seus próprios sentimentos. Ela viu o gesto do outro, sentiu-se ofendida, com raiva, reagiu automaticamente. Mas o sentimento de raiva pode estar encobrindo uma emoção mais profunda, inconsciente, da qual ela tenha de ficar protegida por remetê-la a uma vivência do passado, esta sim insuportável. Digamos que o gesto que a pessoa que atirou a pedra considerou ofensivo a tenha recordado de um gesto antigo dela mesma, sem que ele tenha tido a consciência do que acontecia em sua cabeça. Um gesto com o qual ela costumava provocar seu irmão menor, brincando com ele na infância, e que um dia teria levado seu irmão, na tentativa de reagir, a cair da varanda e morrer. As imagens da tragédia, a morte de seu irmão, a culpa terrível que a acompanha desde aquela tarde fatídica, nada disso poderia emergir em sua consciência sem causar-lhe uma dor lacerante e um sentimento insuportável de culpa. Por isso a reação violenta, a pedra atirada.

Menos do que resposta a uma hostilidade, a pedra seria um sinal do desespero de quem procura enterrar o passado e de quem deseja, sem sabê-lo, atingir a si mesmo para punir-se por aquele gesto, na infância, que foi vivido e guardado no mais fundo da mente como um verdadeiro assassinato do irmão. Atingir a si mesmo e punir-se, sim, porque atirar a pedra o levaria a ser declarado culpado por um juiz, responsabilizando-o por um assassinato cometido. A culpa, assim, poderia finalmente ser expiada. Ainda que o crime, na mente do atirador da pedra, tenha sido outro. Tenha sido o fratricídio. O homicídio do irmão. E mesmo que ele não saiba de nada disso, no plano consciente de sua mente.

Se a consciência é apenas uma casquinha superficial do que sentimos e do que sabemos de nós mesmos, as intenções ou motivações e, portanto, toda a questão do sentido dos atos ficam bem mais complicadas, concorda?

Está bem, você tem razão se está pensando que o juiz não tem nada a ver com isso. O juiz, a Justiça, a Lei, a sociedade só querem saber o seguinte: quem cometeu o crime? Quem atingiu a vítima? Quem jogou a pedra? Para o juiz, só interessa saber se o acusado realmente atirou a pedra na vítima. Admito: você tem razão. Mas só em parte, porque no momento em que tiver de tomar sua decisão, o juiz (ou a juíza) terá de levar em conta os dados que qualificam a violência cometida. Terá de ponderar se o agressor tinha ou não a intenção de jogar de verdade a pedra; se estava só fingindo que pretendia atirá-la para dar um susto na vítima e a pedra escapuliu de sua mão; ou se jogar a pedra foi uma atitude impensada de uma pessoa desequilibrada, fora de seu estado normal (e aí o depoimento de um psicanalista pode ser crucial).

Claro que esses possíveis condicionantes não anulam a violência criminosa cometida por quem jogou a pedra, mas fazem diferença para a avaliação judicial. Assim como faz toda a diferença a força com que a pedra foi atirada e o tipo de ferimento provocado. Se a pedra apenas arranhou levemente a perna da vítima, a agressão tem um significado bastante diverso do que teria se a vítima tivesse ficado cega com a pedrada ou mesmo morrido. O crime muda de figura de acordo com a gravidade das consequências provocadas pelo ato que está sendo julgado.

Assim como o agressor tem profundidade psicológica e uma história de vida repleta de emoções, com suas cicatrizes, culpas, rejeições, fantasias, frustrações e traumas, o outro lado também é um personagem complexo, como somos todos nós, seres humanos.

Conhecemos de nós mesmos, dos significados que atribuímos a nossas experiências e de nossas emoções apenas uma parte. E manejamos apenas essa parte, a ponta do iceberg. Por isso, quando emitimos uma mensagem na comunicação com outra pessoa, transmitimos o que queremos mas também o que nos escapa, o que foge ao nosso controle sem que sequer percebamos.

Como você vê, a comunicação humana é um palco montado para os mal-entendidos. Quando flui é porque conseguimos vencer mil e uma barreiras, internas e externas, emocionais, psicológicas e cognitivas.

A tendência, infelizmente, nem sempre é essa. Com muito mais frequência do que gostaríamos, a comunicação humana parece a grande explosão que criou o cosmos, o Big Bang. Estilhaços de significado são lançados para todo lado e nós gastamos a maior parte do tempo procurando esfriar a confusão, reduzindo as mil e uma interpretações e os mal-entendidos a alguns poucos sentidos razoavelmente controláveis.

Esse emaranhado de fios cruzados faz com que o encontro humano numa situação qualquer — sobretudo em um “fato criminal” — seja sempre mais suscetível a um conflito de interpretações do que eu e você admitiríamos se não considerássemos todos os aspectos que foram mencionados até aqui. Sendo assim, não queira sentar-se na cadeira de juiz se você prefere ter a consciência tranquila, uma vida em paz, sem a angústia da dúvida e da elevadíssima responsabilidade envolvida na decisão sobre o futuro do réu. A mais perfeita das decisões — do ponto de vista da técnica jurídica, aplicando a mais perfeita legislação penal, no mais justo dos processos e dos julgamentos, mesmo com a confissão do réu e provas materiais abundantes — deixa sempre um rastro de incerteza, uma película fina de inquietação, uma sombra remota de dúvida. Afinal não estamos lidando com uma ciência exata. E mesmo esta falha. Tanto que evolui, corrigindo-se, ao longo do tempo. Se pode haver avanço na ciência, ela pode estar errada de um ponto de vista ainda ignorado, que o futuro eventualmente estabelecerá.

O futuro nos reserva surpresas. A memória nos prega peças. A observação pode ser desfocada por nossos sentidos, que por vezes nos iludem. É quase impossível que todos os componentes coletados e registrados — e subjetivamente vivenciados, sentidos e interpretados — levem a uma só conclusão. Se houvesse coincidência total, que papel cumpririam o promotor, responsável pela acusação, e o advogado de defesa ou o defensor público? A convergência completa é muito rara. Espero que você tenha entendido, agora, porque ironizei a ideia de “evidência” supostamente colhida na cena do crime. Evidência remete a alguma coisa indiscutível, sobre a qual não paira a menor dúvida. Será que caberia uma palavra assim tão definitiva, referindo-se a uma convicção tão inabalável, quando se trata de situações ou fatos humanos e sociais?

Sou capaz de apostar que você concorda comigo.

Falamos bastante neste capítulo sobre a função do juiz, que julga se uma pessoa é culpada ou inocente e, em a declarando culpada, dita-lhe uma sentença que corresponde a uma pena — pecuniária, restritiva de direitos, privativa de liberdade ou alternativa (à privação de liberdade), como prestação de serviço à comunidade. É tempo, então, de refletir um pouco sobre o que significa punir alguém (se não for uma pessoa física pode ser uma pessoa jurídica) impondo-lhe uma pena.

Quer dizer que os fatos não existem e que é impossível julgar?

Atenção a este ponto, por favor. Seria um erro deduzir que não existe o fato, que a realidade é uma grande ilusão, que a verdade é inalcançável e que, portanto, é melhor desistir de fazer justiça. Se o fato não pode ser retratado plenamente em todas as dimensões e com fiel correspondência às motivações de cada envolvido, isso não significa que tudo se reduza a ilusões ou mentiras. Ou que, na sombra, todos os gatos sejam pardos. E que, afinal de contas, nunca será possível ter certeza de nada, mesmo que atos simples e sem ambiguidade sejam cometidos diante de várias testemunhas e que tudo seja gravado e filmado, e que o próprio réu confesse o que fez. Não pense que desejo convencer você disso. Se eu acreditasse nisso, não me dedicaria à ciência, à filosofia e à justiça. Se perdermos a fé no justo e no verdadeiro, acabaremos nos embriagando num vale-tudo desesperador e destrutivo.

O que estou tentando provar é muito diferente. Veja: os médicos sabem que não existe assepsia perfeita, limpeza total. Nem por isso aceitariam fazer uma cirurgia no esgoto. Entre a imperfeição inevitável da assepsia — com a qual somos obrigados a conviver — e o esgoto — matéria degradada e infecciosa, que podemos evitar — há um mundo de diferenças, gradações e nuances. Do mesmo modo, se a verdade do fato não pode ser verificada de forma absoluta e perfeita, nem por isso deixa de ser viável nos aproximarmos do ideal que ela expressa. Para fazê-lo, temos de afastar os obstáculos que obstruem uma representação mais adequada do que chamamos fato e construir um consenso razoável sobre como descrevê-lo. A versão mais poderosa, mais consistente, será aquela que integrar a maior variedade possível de pontos de vista, hipóteses, dúvidas e questionamentos.

VI. POR QUE A PENA DE MORTE É INACEITÁVEL?

Seria um equívoco apoiar, no solo movediço da descrição de um fato criminal — por mais consensual e aparentemente sólida que fosse —, decisões cujos efeitos fossem irreversíveis. Afinal, se a certeza, um dia, ceder lugar à dúvida ou a uma nova certeza muito diferente, é preciso que se mantenha a porta aberta para que novos efeitos se ajustem à nova interpretação, à nova descrição do fato, ao novo julgamento.

O que seria um efeito irreversível? Bem, o único efeito real e inteiramente irreversível é a morte, porque não se pode devolver à vida quem foi executado, cumprindo-se, por exemplo, uma sentença de morte. Por esse motivo — e não por piedade —, a maioria dos filósofos do direito é contrária à pena de morte. O fundamento da pena de morte é a suposição de que há julgamentos acima de qualquer suspeita. Como essa confiança não se sustenta, a pena de morte não é aceitável como punição legítima.

Claro que sempre há casos a citar. Casos excepcionais e extremos, em que os réus confessam, as evidências convergem e as testemunhas concordam sem a menor possibilidade de dúvida. Tente, então, formular uma lei que universalize essas condições tão especiais presentes nos casos extremos. Você verá que é inviável. A exceção só vale como exceção, mas a fixação da pena de morte requer uma lei que se aplique em todos os casos. Aí é que está o ponto decisivo. Ao passar do caso excepcional, indiscutível, para a identificação de condições a serem satisfeitas por casos do mesmo tipo, percebe-se que essas condições não podem ser descritas genericamente, em abstrato, numa lei, ou seja, fora daquelas circunstâncias observadas naquele caso. Circunstâncias que, portanto, são únicas, não se repetem.

Um crime que envolve a morte de alguém é cometido por uma pessoa cuja história de vida é única, cujos sentimentos e ideias naquele momento terrível também são únicos. E os fatos, mesmo sendo, em algum caso, evidentes, como poderiam fundamentar uma lei? Fracassaria qualquer um que tentasse, com base em um caso ou em um punhado de casos, estabelecer a lei (ou as condições gerais, isto é, universalmente válidas) que definisse quando (em que condições) um fato poderia ser considerado evidente, para além de qualquer dúvida ou possibilidade de engano.

Normalmente, para formular as leis não precisamos identificar as condições que garantiriam a evidência inquestionável, a certeza absoluta. Basta a certeza razoável, uma vez que os efeitos da pena poderão ser suspensos, se a certeza vier a ser revogada por algum fato novo ou se algum erro for encontrado na investigação ou no julgamento. Mas quando se trata de uma lei que determina a pena de morte de um réu, a certeza teria de ser absoluta, como eu disse. E essa lei, prevendo evidência irrefutável e certeza absoluta, não existe nem pode existir. Talvez por isso se diga que só a Deus caberia tirar a vida de alguém. Os humanos não temos acesso à verdade absoluta e à certeza absoluta.

Como esse ponto é importantíssimo, vou insistir em meu argumento para deixá-lo ainda mais claro: que condições garantiriam a certeza inquestionável em um caso de assassinato? Um exemplo seria o seguinte: alguém confessaria o crime, que teria sido testemunhado por muita gente e gravado por uma câmera de vídeo. Muito bem. Vamos, então, passar desse caso específico para a universalidade da lei. Todos os casos a serem cobertos por essa lei teriam, portanto, de satisfazer às condições que estiveram presentes no caso que citei como exemplo: o fato teria de existir; o fato teria natureza criminal; o crime seria um homicídio doloso, ou seja, um assassinato cometido com a intenção de matar; quem o cometeu teria de ser réu confesso (isto é, teria de confessar); os depoimentos das testemunhas coincidiriam e haveria gravações confirmando os depoimentos e a confissão.

Vamos, agora, verificar se essas condições são suficientes, ou seja, se elas, sempre que fossem preenchidas, garantiriam a certeza absoluta sobre a culpa do réu.

Para realizar a verificação, basta fazer as seguintes perguntas:

(1) Poderia haver um caso em que o réu confessasse sem ter cometido o crime?

Claro que sim. E já houve, vários. O réu pode confessar e mentir ao fazê-lo — para salvar alguém que ama; ou porque prefere morrer como assassino a padecer torturas em mãos ainda mais cruéis que não admitiriam uma denúncia ou que chantageiam o réu, ameaçando matar sua família; para preservar um segredo (por devoção política, ideológica ou patriótica; ou por fé religiosa).

(2) Testemunhas, mesmo sendo muitas, poderiam enganar-se, coletivamente?

Sim, claro. Isso também já aconteceu — e há um filme clássico de Alfred Hitchcock sobre isso, O homem errado (1956).

(3) Imagens e sons gravados são suficientes para garantir a culpabilidade de um criminoso acima de qualquer dúvida, a ponto de sustentar a pena capital cujos efeitos são, como vimos, irreversíveis? Não. E também já houve casos a demonstrar a insuficiência. Um filme extraordinário que exemplifica, didaticamente, como se constrói uma acusação falsa que parece absolutamente convincente, é Doze homens e uma sentença, de Sidney Lumet (1957).[8]

Conclusão: não se pode deduzir de casos isolados de homicídios dolosos uma lei que valha para todos os demais, do mesmo tipo. Esses casos extremos, sendo únicos, não formam um tipo. E como, no Estado democrático de direito, o julgamento de casos isolados não pode ser regido senão por leis (e não pelo arbítrio de ocasião), somos levados a reconhecer que mesmo os casos que eventualmente admitissem a pena de morte, tal o seu grau de evidência e de certeza, não poderiam ser objeto de uma lei que ditasse a pena de morte, porque, repito mais uma vez: uma lei tem de ter valor universal e não pode ser feita apenas para casos particulares, e não há como formular uma lei que imponha pena de morte, uma vez que ela não teria como identificar as condições gerais que garantissem, para todos os casos do mesmo tipo, a certeza absoluta e a evidência absolutamente irrefutável.

VII. JUSTIÇA NÃO É SINÔNIMO DE PUNIÇÃO

Sei que você sabe disso, mas não custa repetir e enfatizar, para deixar bem esclarecido e para que haja um consenso entre nós. Justiça não é punição. Fica claro que os dois termos não são sinônimos quando a gente diz que o resultado do jogo não fez justiça ao desempenho dos times, que o professor não foi justo com um aluno dando determinada nota ou que nosso país é profundamente injusto.

Ninguém está falando em punição quando enuncia essas frases. E, no entanto, todos os enunciados se referem à justiça. Ao que é justo e ao que é injusto. No caso do futebol, resultado justo é aquele que retrata fielmente a superioridade de um dos times, em campo, nos noventa minutos, ou o equilíbrio entre eles. A referência, nesse exemplo, é o mérito dos times. O mérito é a qualidade técnica e tática demonstrada, seja do ponto de vista individual, seja do ponto de vista coletivo. Qualidade que se reverteria em gols se as chances tivessem sido aproveitadas. Certamente esse critério é polêmico, porque, no futebol, ganha quem marca gols, não quem tem mais chances ou, supostamente, joga melhor. Por isso, a própria ideia de mérito é problemática, uma vez que o maior mérito é a capacidade não só de criar chances de gol, mas de traduzi-las em gols. Não é de se estranhar que as discussões sobre futebol sejam tão controversas e dificilmente cheguem a uma conclusão consensual. Os critérios e as avaliações que não se esgotam na objetividade do resultado acabam sendo extremamente subjetivos.

No caso da nota na prova, é diferente. Trata-se, novamente, de mérito, mas esse critério tem outro sentido quando o único resultado não se mede em gols ou em pontos objetivamente calculáveis, mas, pelo contrário, é aquele determinado por uma avaliação sobre o próprio mérito. Evidentemente, estou considerando uma prova que não permita uma avaliação objetiva do tipo certo ou errado. Excluo, portanto, testes do tipo múltipla escolha e provas de matemática ao estilo tradicional. Penso, aqui, nas provas em que os alunos têm de discorrer sobre um tema ou elaborar uma redação. São casos em que o mérito é que está em questão e mensurá-lo não se faz apenas por medidas estritamente objetivas. Terá sido justo o professor? Diremos que sim quando a qualidade (ou deficiência) da prova tiver sido expressa com fidelidade em números ou conceitos. O mérito será o produto da soma entre aspectos positivos e negativos — estes últimos subtraindo pontos dos primeiros.

Já se viu que dificilmente haverá consenso, porque a subjetividade de quem avalia reina soberana. Por isso, provas de seleção em geral são avaliadas por bancas, isto é, grupos de professores. A expectativa é que as características pessoais dos examinadores se neutralizem mutuamente e que a média acabe refletindo o que haveria de comum e, consequentemente, de mais objetivo em seus juízos subjetivos. É como se a subjetividade compartilhada fosse objetiva. Ou melhor: é como se subjetiva fosse apenas a opinião diferente ou individual. A média seria o retrato objetivo (e justo) dos méritos do aluno ou do candidato. Justiça é o reconhecimento do mérito, identificado com objetividade, a qual, por sua vez, seria alcançada neutralizando-se opiniões individuais (ou idiossincrasias, para usar uma palavra horrorosa), assim como faz o júri no tribunal. O coletivo estaria menos exposto ao erro do que o indivíduo. Errar, aqui, corresponde a cometer injustiça.

Fazer justiça, no futebol e na escola, nada tem a ver com punir, mas com reconhecer e valorizar méritos de indivíduos ou equipes.

No debate sobre a sociedade, injustiça aparece com outro sentido. Mais comumente é sinônimo de iniquidade: tratamento desigual conferido pelo Estado e pela sociedade a cidadãos iguais. Isto é, a indivíduos que, formal ou teoricamente, são iguais perante a lei. Indivíduos que, segundo a Constituição, têm os mesmos direitos, cujo exercício cumpriria ao Estado garantir. Nossa Carta Magna reconhece direitos civis, sociais e políticos. Direito não só à participação política, a manifestar-se livremente e a organizar-se em associações, sindicatos ou partidos políticos. Direito também à saúde, à educação, à segurança e à assistência em caso de dificuldades.

Nossos filhos deveriam, sempre de acordo com a Constituição Federal, ter as mesmas oportunidades disponíveis a todas as demais crianças. É dever do Estado assegurar-lhes condições saudáveis de alimentação e moradia, além da adequada proteção para que não se exponham a riscos e para que não sejam obrigadas a trocar o lazer, no qual desenvolvem a sociabilidade, pelo trabalho precoce ou por qualquer tipo de restrição ao convívio acolhedor em família e em comunidade. Se o Estado não garante o acesso a esses direitos, não cumpre seu próprio dever legal, tornando-se cúmplice de injustiças e promotor de desigualdades.

Na tradição liberal, mesmo nas versões mais individualistas que não valorizam a igualdade e justificam as desigualdades como se fosse apenas a consequência do mérito (capacidade, qualidade, desempenho, dedicação e competência), mesmo esse liberalismo menos simpático ao Welfare State — isto é, ao Estado-Providência, que protege e abriga todos os cidadãos — aceita a premissa de que a verdadeira equidade exige, no mínimo, a igualdade de oportunidades para as crianças. Ou seja, cada novo cidadão não deveria pagar pela incompetência de seus pais na luta por qualidade de vida — “incompetência” porque essa ideologia política tende a interpretar a pobreza como resultado da incompetência para enfrentar a luta darwiniana pela sobrevivência. Os liberais se esquecem de que não se pode atribuir a desigualdade à falta de méritos, quando esta desigualdade é herdada. Neste caso, os pontos de partida na corrida por riqueza e poder já são extraordinariamente desiguais.

Volto à mesma tese para a qual venho chamando atenção desde a primeira página e que é a tese central deste livro: nossa interpretação sobre o sentido de um fato ou de uma situação varia dependendo do ponto a partir do qual contamos a história. Se recuarmos à infância dos que, hoje, se encontram em posições menos favorecidas, provavelmente descobriremos que a maioria herdou o fardo dessa desvantagem de seus pais e avós. Isso é verdade sobretudo em nosso país, tradicionalmente campeão de desigualdades, das quais a escravidão presta o testemunho mais dramático e abjeto. Recordemos que o Brasil foi o último país a aboli-la. Que vergonha!

Justiça desigual

Uma das formas mais repulsivas da desigualdade social é a desigualdade no acesso à Justiça, que começa, vale reiterar, na abordagem policial — diferente de acordo com o local, o vestuário de quem é revistado, a cor de sua pele, a faixa etária, o sexo (aqui os homens levam a pior, assim como os jovens), o nível de renda e a classe social —, termina na determinação da sentença pelo juiz e no cumprimento da pena, dentro da penitenciária, e passa pelo modo como são garantidos os direitos. A lei afirma que todos são iguais, mas, na prática, alguns são mais iguais do que outros. Os direitos de alguns são garantidos com muito mais atenção, rapidez e eficácia do que outros.

Justiça, portanto, pode ser definida como equidade, isto é, como um princípio moral ou — para alguns — ético, segundo o qual os seres humanos, por serem iguais em sua natureza,[9] deveriam receber tratamento igual em todos os aspectos que se refiram à sua condição elementar de ser humano e de membro de uma sociedade.

Quanto aos demais aspectos, seriam aceitáveis e compatíveis com a equidade as diferenciações cujas fontes fossem legítimas. Em uma sociedade complexa como a nossa, dotada do conjunto de instituições que chamamos Estado, caberia ao direito contribuir por meio das leis — restrições e obrigações normativas, formuladas e aceitas pela própria sociedade, diretamente ou por intermédio de seus representantes — para que se faça justiça, ou seja, para que o princípio da equidade seja respeitado e cumprido, na prática.

Estado democrático de direito é aquele conjunto institucional — composto por Executivo, Legislativo e Judiciário, e por outras instâncias vinculadas — regido por leis destinadas a promover a equidade. Leis formuladas pela vontade do povo ou, por meio de seus representantes, de acordo com essa vontade, em ambiente de plena liberdade de opinião e organização e de irrestrito acesso à informação.[10]

Então, se todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, é necessário que a sociedade se estruture de modo a garantir o exercício dessa liberdade e desses direitos a todas as crianças até que elas se formem como adultos maduros e independentes. Dali em diante, continuará sendo indispensável zelar por direitos elementares, evitando assim que revezes na vida, na saúde ou nas condições econômicas, produzam danos irreparáveis aos indivíduos e a seu potencial. Os que nascem com alguma deficiência têm direito a um apoio suplementar ou compensatório para que a equidade não seja solapada pela natureza.

Uma vez alcançada a idade da independência pessoal, os indivíduos podem se diferenciar pela dedicação ao trabalho, por habilidades especiais, pelo benefício que produzam para a coletividade ou pela criatividade de suas iniciativas. As distinções que conseguir por meio dessas fontes (esforço, talento, compromisso) seriam legítimas, uma vez que as fontes também o seriam. Não haveria razão, segundo essa concepção de justiça como equidade, para inibir diferenças causadas por características positivas.

Haveria limites, contudo, para a diferenciação. Eles seriam ditados pelos direitos dos demais cidadãos a condições dignas de vida. Ou seja, se as diferenças, mesmo legítimas, por alguma razão, em vez de estimular o mercado, bloqueiam o desenvolvimento de um grupo desfavorecido de cidadãos e impedem que tenha uma qualidade razoável de vida, perdem legitimidade. Mas estas limitações não podem afetar as liberdades individuais ou a criatividade dos privilegiados pelas desigualdades, porque não podem ser um castigo por haverem progredido.

Um exemplo real: costuma ser mais fácil controlar o pagamento de impostos nas pequenas empresas do que nos grandes empreendimentos. Além disso, a quantidade de impostos que vão se somando atinge distintamente os grandes, médios e pequenos empresários, com prejuízo para os últimos. Esse quadro significa que, no Brasil, há um Robin Hood em ação, só que atuando em sentido inverso ao herói da ficção. Aqui, ele tira dos pobres e dá aos ricos. Faz isso por meio da Receita Federal, na aplicação das leis fiscais e da política tributária. Eis aí uma flagrante injustiça e uma transgressão evidente ao princípio da equidade. Limitar os benefícios dos mais ricos não significa puni-los ou ferir seus direitos, pelo contrário, significa defender os direitos legítimos dos médios e pequenos empresários, que estão sendo prejudicados, apesar de oferecerem mais empregos e melhor servirem ao interesse público.

Outro exemplo: há uma imensa concentração da propriedade de terras no Brasil e grande parte dos enormes latifúndios permanece ociosa, esperando a valorização para um dia ser negociada ou servindo à mera especulação imobiliária e financeira. Enquanto isso, milhões de brasileiros pobres precisam da terra para trabalhar e ganhar a vida. Parece claro que alguma grave injustiça existe nessa distribuição e que o legítimo direito à propriedade não pode ser superior ao direito a uma vida saudável para a maioria. Sobretudo porque não se está falando em expropriar o latifundiário e deixá-lo a ver navios, entregue à miséria e ao relento. Não. O que está em jogo na reforma agrária é a apropriação por parte do Estado e a distribuição para fins sociais prioritários de terras ociosas, improdutivas, abandonadas, mantidas como reserva especulativa e excedente.

O argumento dos críticos da reforma agrária faz sentido, mas é maroto e nem sempre muito leal. A ideia é que o agronegócio precisa de grandes investimentos e muita terra, enquanto a pequena produção agrícola não traz benefícios senão modestos e para um pequeno número além da própria unidade doméstica. Ocorre que as terras improdutivas não são usadas pelo chamado agronegócio — se fossem, não seriam improdutivas. Além disso, como demonstram os dados recentes, há lugar para a pequena produção no mercado diferenciado que é o brasileiro, com tantos nichos e demandas especiais, desde que haja apoio e orientação de políticas inteligentes. Mas, enfim, esse não é nosso tema. O foco é outro. Retomemos o fio da meada.

Para garantir o direito elementar de todas as crianças a iguais oportunidades, o Estado brasileiro, em suas várias instâncias (União, estados e municípios), tem de zelar por alimentação, moradia, acolhimento familiar (saudável e amoroso, mas como garanti-lo?), além de educação de qualidade. Não adianta fornecer educação gratuita se ela é inferior àquela à qual os filhos dos ricos têm acesso. Isso não configuraria igualdade de oportunidades. Daí a importância crucial da educação universal pública de qualidade para que a equidade se cumpra e a justiça impere entre nós.

Perguntas pertinentes, mas desagradáveis para professores com excesso de certeza e uma overdose de autoconfiança: o que fazer quando a Lei (ou o direito positivo) ofende a justiça? Uma pessoa comprometida com o princípio da equidade ficaria com a justiça, mesmo que a desobediência à lei lhe custasse algum preço — isto é, correspondesse a alguma punição.

Se um personagem que critica determinada legislação em nome do princípio da equidade vivesse sob uma ditadura, certamente teria todos os motivos para desobedecer sem drama de consciência, apesar dos riscos. Afinal, na ditadura, as leis padecem de um vício de origem e a desobediência pode ser entendida como um direito garantido por convenções internacionais. Na ditadura, as leis existem de fato mas não de direito.

Porém, tudo pode ser mais complicado se essa pessoa fiel ao princípio moral da equidade vive sob um regime democrático, sob a égide do direito, em um ambiente institucional em que as leis são elaboradas por representantes legitimamente escolhidos pela população, em um país protegido por uma Constituição — ainda que capaz de adotar a tal lei que fere o direito da equidade, segundo a avaliação de nosso personagem. Em uma sociedade ordenada em torno de um Estado democrático de direito, as minorias, os descontentes, os críticos das leis vigentes têm seu direito à divergência garantido, o que lhes confere toda liberdade para contestá-las, organizar movimentos para mudá-las e interferir no processo legislativo por meios lícitos para alcançar as alterações pretendidas.

Sendo assim, o que justificaria a desobediência? Não seria mais correto adotar os meios de mudar legalmente estabelecidos? Em outras palavras, seria aceitável desobedecer à lei democraticamente promulgada, mesmo havendo meios acessíveis para mobilizar a sociedade e promover a mudança desejada?

Pense o seguinte: se cada crítico de alguma lei a desobedecesse (mesmo que o fizesse com a melhor das intenções e acreditando estar sendo absolutamente fiel ao princípio mais caro à justiça, ou seja, a equidade), quais seriam as consequências? As leis deixariam de contar com a confiança dos cidadãos, dissolvendo-se a expectativa de que elas fossem cumpridas. E quando se perde essa expectativa, a tendência natural e perfeitamente compreensível é que todos se antecipem ao que imaginam que acontecerá e os atingirá. Sendo assim, todos tenderão a desobedecer para se defenderem dos efeitos da desobediência dos outros.

Imagine o que aconteceria na vida social se essa praga contagiosa, a desconfiança, se espalhasse. O trânsito, por exemplo, seria o caos. Ninguém mais respeitaria os sinais, porque acreditaria que os outros tampouco o fariam e quem o fizesse acabaria levando prejuízo ou se machucando. A norma, na prática, passaria a ser cada um por si. Lei da selva. Resultado: acidentes por todo lado e a cidade paralisada em um engarrafamento histórico.

O medo e a desconfiança são males contagiosos e minam o mais importante fundamento da ordem social (e da rotina de cada um de nós): a confiança ou a expectativa de que os outros respeitarão — com poucas exceções — as regras do jogo. Eu só as respeito se imaginar que os demais o farão. Por isso, a maior garantia de que as leis serão cumpridas é a generalização da confiança; a crença de que os outros jogarão de acordo com as regras do jogo.

Minha descrição do trânsito lembrou a você de alguma coisa? O trânsito de sua cidade? Pois bem, talvez você tenha descoberto a principal razão para o caos que reina no trânsito: o colapso da confiança (nas autoridades, nas instituições, nas leis, nas normas do trânsito, nas regras do jogo da vida social). Se os outros não vão respeitar o sinal, de que adianta eu respeitá-lo? Farei papel de bobo e, pior, me arriscarei a sofrer um acidente. Ocorre que sem respeito aos sinais, a situação fica pior para todo mundo (o fluxo é interrompido e os acidentes se multiplicam). A solução da desobediência pode parecer e pode até mesmo ser (a depender do contexto) mais racional para cada indivíduo, mas será irracional para a coletividade.

Esse raciocínio que se aplica ao trânsito pode aplicar-se a outras áreas da vida social e da legislação. A legislação sobre a propriedade, por exemplo: podemos legitimamente, questionar, no Brasil contemporâneo, suas relações com o princípio da equidade, que rege a própria noção de justiça. Mas se a desobedecermos sistematicamente, pensando em restituir a cada criança o direito à igualdade de oportunidades, os efeitos serão paradoxais. Em vez de melhorar a situação das crianças que são vítimas das desigualdades, poderemos gerar uma situação de insegurança em tal magnitude que investimentos econômicos sejam suspensos, o desenvolvimento se inviabilize, empregos desapareçam, o desabastecimento leve embora os gêneros alimentícios das prateleiras dos supermercados e a inflação aumente ainda mais a desigualdade entre pobres e ricos. Nesse panorama apocalíptico, quem sofreria mais: as crianças vulneráveis e suas famílias ou os que usufruem de privilégios? A repressão se intensificaria, a democracia talvez fosse sacrificada, avanços sociais e políticos seriam perdidos, e o país regrediria manchado de sangue, envenenado pelo ódio e pelo medo, os preconceitos se aprofundando e as desigualdades se intensificando. Os militantes da desobediência civil contra as leis da propriedade privada não conquistariam alianças para uma revolução socialista, porque poucos creem que o socialismo seja capaz de combinar melhor justiça e liberdade, e poucos estariam dispostos a trocar o conforto de suas conquistas pessoais, ainda que tímidas, por uma guerra civil, cujo desfecho seria, de resto, facilmente previsível.

Deixemos de lado a imaginação e retornemos ao ponto de partida.

Vimos que justiça não se reduz a punição. Penas e punições constituem apenas um componente em um universo muito mais vasto.

VIII. POR QUE E PARA QUE PUNIR?

Não faz muito tempo (menos de dois séculos) que os países ocidentais deixaram de fazer da punição judicial grandes espetáculos públicos e transformaram os tormentos físicos em penas de privação da liberdade. Claro que ainda há tortura, mas sua prática (em geral, nos países democráticos[11]) é ilegal e, oficialmente, banida. Mesmo a pena de morte, quando existe, é aplicada fora do olhar curioso da mídia e sem intenção de provocar sofrimento físico. A cadeira elétrica, o enforcamento e a injeção letal, hoje, ceifam vidas diante de uma plateia diminuta de convidados, em espaço reservado. O propósito da presença é garantir que representantes da sociedade (da vítima e das instituições judiciais) testemunhem que a sentença foi cumprida. Não é assombrar o público, demonstrar o poder do Estado ou humilhar o condenado, expondo a intimidade obscena de sua liquidação.

Esse deslocamento da cena mórbida do espaço público para o (semi)privado — ou melhor, reservado — e essa transferência do tormento físico para o confinamento correspondem à mudança do próprio sentido da punição: ela deixa de ser castigo e vingança e passa a ser — pelo menos em teoria — mecanismo de inibição de crimes futuros. Antes esse elemento também estava presente na equação do grande teatro de horrores: um dos objetivos era, exatamente, desestimular a repetição das transgressões. Mas é a esse componente que agora se reduz todo o conteúdo oficial da punição, ainda que haja, na pena, também o ingrediente reciprocidade — não por acaso a pena deve ser proporcional ao crime cometido. Por isso, debaixo do discurso racional e frio da função inibidora da pena, claro que corre o sangue do ódio, do castigo, da vingança. Tanto que essa dimensão simbólica permanece destacada no imaginário popular quando se fala na necessidade de redução da impunidade.

Nem todos pensam no futuro da violência ou no controle da criminalidade. Muitos sentem sede de vingança e se satisfazem com o sofrimento do réu, a ponto de aceitarem a tortura, o linchamento, a execução extrajudicial e a barbárie praticada pelo Estado nas prisões infectas. “Aqui se faz, aqui se paga”, dizem uns. “Olho por olho, dente por dente” ou “quem com ferro fere com ferro será ferido”, repetem outros. “Bem feito. Merecia destino pior”, concordam os mais radicais.

Contudo, mesmo mantendo signos, práticas, expectativas e emoções que remetem à antiga linhagem — castigo e vingança, sofrimento físico e psíquico, humilhação e exibição voyeur, afirmação do poder estatal e ameaças —, o fato é que a Justiça criminal com a qual convivemos cercou-se de pudor, privilegiou aspectos racionais e alterou o ponto de incidência da pena: do corpo para a mente; do passado para o futuro; do indivíduo para o social.

O custo da transgressão

Em poucas palavras: fazer justiça aplicando uma pena, hoje em dia, no mundo ocidental, significa associar um ato (transgressor) a um custo. Assim, os pretendentes à posição de transgressores sabem o que lhes será cobrado caso persistam em sua disposição criminosa. A finalidade é, portanto, menos punir quem já cometeu o delito do que dissuadir futuros criminosos, isto é, criminosos potenciais. O objetivo é muito mais prático do que moral. Não se trata de pagar na mesma moeda o que alguém tiver feito contra a lei, atingindo direitos alheios, mas de prevenir ações semelhantes.

Parece evidente que as sociedades contemporâneas democráticas deram passos importantes numa direção positiva — se associarmos o adjetivo “positivo” à paz ou à não violência. Afinal, se o sistema de Justiça criminal que descrevi funcionar, a tendência será a diminuição da violência, tanto a praticada por criminosos quanto a reativa, perpetrada pelas instituições do Estado.

Entretanto, a mistura com as tradições ainda é grande. No caldeirão das nossas leis, e de sua aplicação, os elementos racionais convivem e se mesclam com os ingredientes passionais, voltados para o passado, como a noção moral de culpa, o desejo de castigar, a sede de vingança. Não fosse assim, nós já teríamos avançado muito mais rumo a um sistema que radicalizasse a preocupação com o futuro e com o bem-estar (e, portanto, com a reparação em benefício) das vítimas, abandonando de vez a imposição de sofrimento a quem errou e a vingança por seus atos.

Nesse sentido, com seus rituais públicos de punição física, mutilações e execuções, a China, a Coreia do Norte, a Líbia, o Egito e os países teocráticos islâmicos, como o Irã, com seus apedrejamentos de mulheres adúlteras, não correspondem, propriamente, à nossa imagem invertida; antes revelam nossa realidade mais profunda, oculta pela linguagem moderna (o que não nos deve levar a subestimar a importância dessa linguagem).

O próximo passo, se seguíssemos a rota aberta pela instauração das práticas judiciais modernas e pela democratização do Estado, nos aproximaria de outras vertentes de nossa tradição: o perdão (no âmbito moral e psicológico), a restauração (no âmbito pragmático e social) e a corresponsabilização.

Perdoar para libertar vítima e algoz dos laços traumáticos com a violência.

Restaurar a justiça, levando o algoz a reparar o mal feito à vítima.

Corresponsabilizar, isto é, dividir responsabilidades, assumindo também as nossas, para construir o futuro, coletivamente, sem negar o passado. Vou explicar melhor adiante.

Mas acho que seria prematuro propor, aqui, uma reflexão sobre as virtudes do perdão e do que se denomina justiça restaurativa. Por ora, basta acentuar o seguinte: se desejamos evitar que fatos violentos ou nocivos voltem a acontecer ou aumentem sua intensidade e quantidade, em vez de fazer o criminoso condenado sofrer para que sirva de exemplo para potenciais criminosos, seria mais eficiente fazer o possível para impedir que volte ao crime, quando retornar ao convívio social ou mesmo enquanto ainda estiver detido. Se cada condenado for conquistado pelos princípios do respeito aos outros e à legalidade constitucional, teremos incorporado à sociedade mais um adepto da cidadania democrática.

Além do mais, acredito que a transformação positiva de uma pessoa é muito mais inspiradora e capaz de influenciar do que a punição severa de um criminoso seria capaz de atemorizar e afastar do crime quem pretendesse cometê-lo.

O método atual, além de não ser eficaz no convencimento de quem está disposto a delinquir, produz efeitos negativos no condenado, porque humilhações e sofrimento dificilmente conduzem ao arrependimento e ao enobrecimento do espírito. Normalmente, produzem efeitos contrários aos desejados: aprofundam ressentimentos e anseio por vingança. Sofrimentos e humilhações impostos pelo Estado ou por seus representantes geram ódio e depreciam a autoestima do prisioneiro. E todos sabemos que nada se constrói em terreno pantanoso. Para construir é necessário terra firme.

Em outras palavras: para mudar, a pessoa tem de valorizar a si mesma, o que só acontece se ela se sentir valorizada pelos outros. Apenas descobrindo em si mesmo valores positivos uma pessoa reúne forças suficientes para buscar algum processo de transformação pessoal e revisão crítica (porém construtiva) de seu passado, de sua trajetória como sujeito, cidadão, pai, filho, amigo, esposo. É por isso que a privação de liberdade não pode ser vista como adequada se o propósito for atingir aquilo que se costuma chamar “ressocialização”. Prender alguém não contribui para uma pessoa se tornar melhor. Só pode empurrá-la mais e mais para o fundo do poço. Sobretudo quando a prisão aproxima o condenado de outros que — em parte porque já estão curtidos pela cultura destrutiva da cadeia — cultuam o ressentimento e a violência.

Portanto, submeter uma pessoa a esse moedor de corpos e espíritos — privá-la de liberdade e nas condições existentes de forma generalizada nas prisões do Brasil — não tem como função reduzir a reincidência nem aprimorar o condenado, sob nenhum aspecto.

A quem, então, interessa manter o status quo carcerário e legal, isto é, a situação predominante em nosso país, em que o encarceramento vem se tornando cada vez mais banal e as penitenciárias cada vez piores, cada vez mais sub-humanas? Insistimos nesse caminho que só agrava a violência em vez de empregar outras modalidades de punição, que possam de alguma maneira beneficiar a vítima ou sua família, e a própria recuperação do criminoso. Com frequência, governos orgulham-se por prender cada vez mais gente, ainda que isso implique degradação das instalações penitenciárias e aumento do contingente de pessoas menos dispostas a se integrar à sociedade. Apesar da intenção de corrigir e melhorar as pessoas que cometeram crimes, a prisão dos adultos, assim como a internação dos adolescentes, provoca ódio e deixa cicatrizes profundas. E o mal não se esgota na prisão. Depois de cumprirem a pena, essas pessoas têm dificuldade de voltar a uma vida normal em razão dos estigmas que a sociedade projeta sobre elas. Quem sai da prisão dificilmente consegue emprego e chances de desenvolvimento de seus potenciais.

Para que servem as prisões

Basta pensar um pouco para concluir que prisão não faz bem a ninguém (a não ser, talvez, aos empresários que assumirem responsabilidades pela gestão de penitenciárias, caso prosperem as propostas de privatização que têm circulado na sociedade brasileira). Nem aos presos nem à sociedade. Nem à inibição da violência nem à redução da reincidência. Por que, nesse caso, manter a prisão como um recurso da Justiça criminal?

A pergunta pode ser respondida por outra: o que fazer com criminosos violentos ou com aqueles que não demonstram nenhuma vontade de interromper práticas ilegais que geram malefícios para outras pessoas?

Parece que não resta alternativa à privação da liberdade. Mas a prisão, compreensível nesses casos, deve ser vista como um recurso extremo da sociedade e do Estado para proteger direitos atingidos e ameaçados, e não como uma solução para coisa alguma ou um método para ressocializar alguém. Submeter uma pessoa ao regime de privação da liberdade é uma declaração de impotência ou de fracasso, de nossa parte. Como não sabemos o que fazer diante desses desafios, recuamos ao instrumento rudimentar e primitivo, ao mecanismo medieval e obscurantista do aprisionamento.

Prisões são testemunhos de fracasso civilizatório e prova de nosso atraso em matéria de procedimentos judiciais. Um dia inventaremos vias capazes de proteger as vítimas potenciais e de reparar os danos já sofridos, sem depreciar o valor humano do algoz (não de seu ato, evidentemente). Uma pessoa não se confunde com seus atos nem seu futuro se reduz a seu passado, isto é, ao eterno retorno do mesmo. Se acreditarmos que uma pessoa é monstruosa porque foram monstruosos seus atos, a condenaremos a repetir o que fez no passado, porque ela será amarrada numa camisa de força que não lhe permitirá adotar imagens alternativas de si mesma. A camisa de força são os dizeres, os olhares e as expectativas dos outros, cristalizados no controle rígido do tempo e do espaço, e na disciplina que lhe tolherá os movimentos do corpo e do espírito. Jogado numa jaula, o preso recebe do ambiente que o cerca uma só mensagem: você é um animal perigoso e não presta, não serve; você é a escória.

Aos poucos, a mensagem vai sendo assimilada e os comportamentos se ajustando às expectativas ditadas pela identidade que o ambiente moldou. Como afirmei no terceiro capítulo, mas creio importante repetir e enfatizar, quem é definido com o rótulo da fera e do lixo comporta-se em conformidade à imagem que vê refletida no espelho.

Em síntese: às vezes, não conhecemos alternativa à prisão e temos de recorrer a ela. Mas nunca nos resignemos, porque a privação de liberdade é um fracasso do espírito humano, da criatividade e da razão. É apenas o mal menor diante dos riscos envolvidos na omissão e na impunidade. Tratemos de imaginar novas opções para o futuro. E façamos o que estiver a nosso alcance para reduzir o uso da privação da liberdade aos casos que, efetivamente, não possam ser enfrentados por outros meios.

IX. OLHO POR OLHO: O MITO DAS PENAS

PROPORCIONAIS AOS CRIMES

“Olho por olho, dente por dente.” Quem nunca ouviu essa fórmula, em geral proferida em tom de ameaça? Ela costuma ser aplicada com sentido negativo, aludindo a uma atitude vingativa de quem prefere fazer justiça pelas próprias mãos, impondo a quem cometeu um ato violento o mesmo sofrimento infligido à vítima.

Na realidade, a frase pode dar lugar a uma interpretação benigna: quando, nos primórdios da história, pronunciada pela primeira vez, provavelmente tinha um caráter positivo, civilizador, redutor da violência. Afinal, um olho por um olho e um dente por um dente substituem uma vida por um olho ou a vida de toda a família por um dente, ou a vida de toda a comunidade por um olho e um dente. Em outras palavras, olho por olho significa a imposição de limite à reação. Em vez de explodir de ódio e devastar toda a cidade do inimigo, matando indiscriminadamente toda a população, a equação propõe à vítima da agressão um comportamento moderado, cujo grau de violência seja calibrado pela qualidade e pela intensidade do ato original.

A fórmula tem a sua sabedoria ao subordinar a vingança ao limite estabelecido por um cálculo. Graças a ela, a justiça de uma reação poderia ser medida. A frase “olho por olho, dente por dente” estipula a equivalência como princípio. Não proíbe a reação, mas a domestica e a educa. E cria um método para medir o mal cometido: a extensão de seus efeitos destrutivos. Se um ato provoca a perda de um dente, a reação razoável seria a perda de um dente por parte do agressor. Um dente vale um dente. Fácil entender. As duas unidades trocadas são dentes, isto é, são iguais. Ou melhor, são perdas de dentes, quer dizer, perdas iguais, de mesma importância (ou quase, porque os dentes podem ser diferentes e ocupar posições distintas na boca, cumprindo funções diversas, o que torna alguns mais valiosos do que outros).

Mas o que deve ser destacado nesse intercâmbio de socos, agressões, pontapés ou pauladas — seja lá qual for a técnica de extração de dentes adotada — é que ambas as partes concordam em estipular um princípio para reger suas trocas (de bordoadas, perdas e dentes). Assim, justifica-se a reação da vítima ou de quem a represente, desde que essa reação produza no agressor não mais do que o prejuízo equivalente àquele sofrido.

Limita-se, assim, a vingança, mas não se a elimina, nem se transfere para o Estado a responsabilidade de punir. A dinâmica continua sendo a da violência recíproca. Claro que a limitação da equivalência não funciona quando entregue aos indivíduos e suas paixões. Quando a vítima e seus parentes ou aliados avaliam a agressão sofrida não o fazem com a frieza calculista de um juiz, aplicando régua e compasso, somando e subtraindo, medindo fatos e efeitos para definir o que seria a exata equivalência em cada caso. Até porque um dente nunca é apenas um dente. É também um dano moral que, frequentemente, dói mais do que a lesão odontológica. Um dente perdido é também o insulto, a humilhação. Por outro lado, quem sofre a violência reativa vivencia a situação como vítima, e não como o algoz que apenas recebe a retribuição por seu gesto, pagando um preço justo. Não é difícil deduzir a espiral de violência que a fogueira da vingança inflama.

Daí a importância de um terceiro personagem: o ancião do clã, o chefe da comunidade, o xamã da tribo. O mediador recebe das partes respeito e confiança, e lhes devolve uma decisão sábia, isto é, reparadora e, ao mesmo tempo, apaziguadora. Reparadora seja para a vítima, seja para a comunidade que testemunha o acontecimento perturbador. Apaziguadora para todos, inclusive o agressor, porque o castigo encerra uma trama que poderia evoluir e escapar ao controle.

Quando o xamã, o ancião e o líder não conseguem mais dar conta dos desafios que se entrelaçam e se complicam, e quando os grupos já não sobrevivem isoladamente,mas convivem sem consenso quanto à autoridade da religião, o Estado os substitui e consolida esse processo de mediação em escala mais ampla.

Estado e violência

O Estado intervém como mediador impedindo a guerra de todos contra todos. Monopoliza os meios de força, cobra impostos e limita a liberdade individual para oferecer, em contrapartida, ordem minimamente previsível e serviços universais considerados indispensáveis — a começar pela segurança. O Estado substitui — justificando sua existência ao fazê-lo — o circuito infernal, inesgotável e crescente da vingança, e as outras formas em que se realiza a famigerada “justiça pelas próprias mãos”, via grupos de linchadores ou milícias, gangues ou tropas de mercenários.

No Estado democrático de direito quem faz as leis, quem julga e quem garante seu cumprimento e executa suas determinações não são os mesmos personagens nem se situam nas mesmas instituições. Para separar essas funções, distinguem-se os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.

Não são os juízes que fazem as leis. Eles as interpretam e definem o sentido em que deveriam ser aplicadas em casos controversos. O Código Penal estabelece as regras para a determinação das equivalências. Não estamos mais em tempos de olho por olho nem dente por dente. Como vimos, no Brasil e nos países democráticos, as penas deixaram de ser os castigos físicos e foram transformadas em privação de liberdade e outros tipos de punição, cujas intenções estão voltadas mais para o espírito do que para o corpo. A meta é mudar quem cometeu o crime, “ressocializar” a pessoa — é esse o termo técnico, que significa educá-la de novo. Já expliquei por que não acredito que isso possa dar certo, mas concordo que foi um grande avanço abandonar a dor física como forma de castigo, apesar de continuar havendo muito sofrimento físico nos presídios em função das condições carcerárias sub-humanas e das doenças que elas propagam. Por outro lado, acho que mesmo não havendo mais previsão nas leis para castigos físicos, eles persistem na prática porque, infelizmente, para nossa vergonha, a tortura ainda é comum no Brasil. Além do mais, a humilhação e o desespero, provocados pela prisão, doem na alma, e a dor psíquica às vezes é mais forte do que a dor física.

O fato é que, como nossa Justiça ainda é regida pelo princípio da equivalência, elegantemente intitulado “proporcionalidade”, deu-se o milagre da conversão de dentes e olhos em tempo de prisão e em outras penalidades. A equivalência não se dá diretamente entre o mal provocado na vítima por um ato criminoso e o mal a ser provocado na pessoa que cometeu o crime. Até porque a ideia moderna da pena, conforme expus, não é fazer mal para quem fez o mal, mas, pelo contrário, ensinar ao criminoso o caminho do bem, reeducando-o e o afastando da sociedade. Repito que essa é a teoria, não creio que seja a realidade. Se a equivalência não se dá entre mal e mal, também não se dá entre o crime e a pena, uma vez que o crime não privou a vítima de liberdade por determinado tempo (a não ser em raríssimas exceções, os crimes são outros). Portanto, não há equivalência entre um e outro, o crime e a pena, quando esta se realiza sob a forma de prisão. Por exemplo: digamos que o crime tenha sido um roubo e que a pena sejam alguns anos de prisão. O que é que um roubo tem a ver com a privação da liberdade durante certo tempo? São realidades inteiramente diferentes. Não há entre o roubo e a prisão nenhuma equivalência. Entretanto, depois que a lei estipulou determinada pena para o roubo e que outra lei definiu outra pena para outro tipo de crime, os legisladores e os juristas justificaram a relação entre as penas (suas diferenças, por exemplo, o tempo de duração da prisão fixado por cada uma delas) como sendo equivalentes à relação entre os crimes.

Vou explicar melhor esse ponto, porque é muito importante e, na verdade, é bastante simples, apesar de parecer complicado: a pena de prisão não é equivalente a nenhum crime, mas a relação entre diferentes penas de prisão é equivalente à relação entre diferentes crimes. As penas podem ser mais ou menos severas, mais ou menos longas, o que se mede pelo tempo de duração que cada pena estabelece quando o juiz condena o réu à prisão. Por outro lado, os crimes podem ser mais ou menos graves, porque os danos causados podem ser comparados entre si. Claro que essa comparação é subjetiva e arbitrária, em muitos casos. Por exemplo, como comparar um crime contra o patrimônio, como o roubo de um carro, a um crime contra a honra, como a injúria e a difamação, e ambos a uma agressão corporal ou a um homicídio culposo (aquele que ocorre sem intenção de matar)? De todo modo, o que acontece é que, orientados pelo saber jurídico, pelo conhecimento histórico e pela experiência internacional, legisladores propõem à sociedade um pacto, um acordo no fundo político. O acordo, trato ou contrato, chame como quiser, poderia ser apresentado dessa maneira: “Vamos combinar o seguinte: isso é crime, aquilo não é; esse crime é mais grave do que aquele outro, o qual é mais grave que o outro etc. As penas passam a ser X, Y e Z, e elas são mais duras para os crimes mais graves e mais suaves para os menos graves. E assim como escolhemos mais ou menos arbitrariamente uma ordem de gravidade para os crimes (mais ou menos, porque em alguns casos a comparação expressa um consenso praticamente inquestionável, enquanto não há consenso em vários outros), escolhemos para as penas uma gradação de severidade que varia numa proporção correspondente à gradação de gravidade dos crimes.”

Pronto, aí está: o que antes era arbitrário (a relação entre um crime e outro e de cada um deles com as penas) torna-se necessário, natural, lógico, motivado ou, na linguagem técnica, proporcional, depois da decisão do Congresso Nacional, formulando as leis, e de sua aplicação por juízes, advogados, promotores e defensores públicos. Depois que as leis e o funcionamento da Justiça passam a ser uma realidade cotidiana, com a qual nos habituamos, parece que é muito natural todo esse emaranhado que vai se construindo e que liga, numa rede às vezes invisível, fatos, crimes, interpretações, descrições, acusações, julgamentos, aplicação de sentenças e cumprimento de penas. Nada disso é natural. Tudo isso pode ser estudado, pesquisado, repensado, questionado, criticado e transformado. As instituições e as leis, como as pessoas, nascem, mudam, se adaptam, se renovam, amadurecem, envelhecem e morrem — ou, ao contrário do que acontece com as pessoas, são transformadas em outras.

Caro leitor, prezada leitora, é claro que confio em sua inteligência. O problema é que nem sempre confio em minha capacidade de expor com clareza certos temas, quando são espinhosos, mesmo que o raciocínio seja simples. Por isso, tomo a liberdade de voltar mais uma vez à questão da proporcionalidade para lhe apresentar os argumentos por outro ângulo. Se você achar que é demais, que minha tese já está mais do que esclarecida, salte a próxima unidade e vá direto para a seguinte, chamada “Uma aposta diferente”.

Abacaxis e guarda-chuvas

É arbitrária a relação que o sistema de Justiça criminal estabelece entre três realidades incomparáveis entre si:

1) os males que os seres humanos infligem uns aos outros;

2) a prisão que cerceia o deslocamento espacial de indivíduos livres;

3) o tempo.

Por exemplo, o legislador poderá estipular que o furto de um carro vale, custa, equivale ou corresponde a certa medida de tempo (digamos, quatro anos) vivida pelo infrator em condição de privação de liberdade, na entidade pública chamada penitenciária, especialmente criada para proporcionar ao transgressor esta experiência.

Está bem. O leitor mais esperto já terá uma resposta na ponta da língua: não só as penas são arbitrárias. Também a moeda estipula valores iguais para mercadorias diferentes, tornando-as equivalentes. Abacaxis e guarda-chuvas são inteiramente diferentes e têm funções distintas. Nesse sentido, são incomparáveis ou incomensuráveis. No entanto, se a unidade de ambos custa, digamos, cinco reais, tornam-se equivalentes do ponto de vista monetário.

Continuam a ser coisas diferentes e incomparáveis, mas podem ser trocadas uma pela outra porque sua utilidade é considerada de mesma importância para os consumidores. Se dou meu abacaxi e recebo um guarda-chuva, tenho boas razões para esperar que possa reverter essa troca, dando meu guarda-chuva a outra pessoa para obter novamente um abacaxi. Ou eu posso abrir mão do abacaxi e ficar com uma nota de cinco reais, porque ela me permitirá adquirir um abacaxi quando eu quiser. Entretanto, como essa mesma nota me permitiria obter um guarda-chuva, posso considerá-la um equivalente de ambos, o que significa dizer que a moeda é um equivalente universal. Claro que a nota de cinco não tem nenhuma propriedade em comum com o abacaxi nem com o guarda-chuva, assim como nenhuma semelhança une a fruta ao utensílio.

Abacaxis e guarda-chuvas, enquanto mercadorias, se equivalem, isto é, têm o mesmo valor de mercado (dependendo da disponibilidade de abacaxis e guarda-chuvas e da procura por eles, ou seja, da oferta e da demanda).

No campo da Justiça criminal a lógica é distinta e a arbitrariedade muito mais perigosa. Não existe oferta e demanda que sustentem a equivalência de preço. Um roubo vale tanto tempo de prisão, um furto corresponde a tanto tempo de privação de liberdade, uma trapaça corrupta que fere o interesse público vale outro tanto de cerceamento da liberdade. A primeira associação entre um crime e um determinado número de anos de prisão é inteiramente aleatória.

Já a segunda associação encontra a primeira como referência. Busca se alinhar com ela, deixando de ser completamente arbitrária, uma vez que se apoia na relação anterior entre crime e tempo de prisão. Isolada, essa relação une duas entidades incomparáveis, isto é, que nada têm em comum. Mas, uma vez que se estabeleceu uma conexão entre ambas, as demais correlações se orientam pela medida que a primeira estabelece.

Por isso, quando se diz que uma punição (a pena) é proporcional (ao crime), o que verdadeiramente se afirma é que a pena para esse crime é proporcional a penas estabelecidas para outros crimes — porque, afinal, como espero já ter deixado claro, nenhuma pena é proporcional a nenhum crime, assim como abacaxis não equivalem a guarda-chuvas. Entretanto, o sistema que conecta tempos de prisão a infrações é tratado como se fosse natural. É como se o crime trouxesse embutido em si o castigo — e não apenas o castigo em geral, mas o castigo de certo tipo e medido de determinada forma —, como se fosse uma relação entre causa e efeito.

Nós acabamos nos acostumando com essa troca de crimes por tempo de privação de liberdade — e também com penas de outros tipos, como prestação de serviços à comunidade, multas, suspensão provisória e seletiva de direitos etc. Esquecemos que não há qualquer base objetiva, ou qualquer razão ou fundamento natural, para que a sociedade troque como se fossem equivalentes e proporcionais atos que considera criminosos por tempo de prisão. Enquanto acreditarmos nos mitos que herdamos, permitiremos que, em nosso nome, a arbitrariedade se reproduza indefinidamente.

Uma aposta diferente

Isso significa que eu preferiria um mundo em que crimes e violência fossem liberados e sua prática não implicasse nenhum custo para os responsáveis? Não. Só acho que o jogo teria de ser bem diferente do atual. Deveria voltar-se mais para aumentar as chances de felicidade no futuro e menos para cobrar por erros passados. Nesse sentido, esse jogo deveria ser mais pragmático e menos moralista.

O padre colombiano Leonel Narvaez pronunciou uma provocação inspiradora: “Contra a irracionalidade da violência, a irracionalidade do perdão.” Se estamos no terreno da desrazão (violência e pena), por que não pensar seriamente em trabalhar mais com a ideia de perdão, inundando o campo da Justiça com as inumeráveis infiltrações de posturas, valores, símbolos e conceitos não punitivos, movidos por uma lógica diferente?

Repito: não se trata de acabar com limites e custos, mas de evitar que a punição seja a reencenação do drama que lhe deu origem, renovando e estendendo a violência, destruindo mais vidas e estreitando as margens para mudanças futuras.

Independente do que pensemos sobre o Código Penal brasileiro, o fato é que o juiz condena uma pessoa a alguns anos de prisão. Veja: alguns anos sob a cautela do Estado em um estabelecimento penal não significam mais do que isso. Ou seja, quando um juiz estipula uma pena desse tipo, não diz que deva ser em condições desumanas, em lugares desprovidos de higiene, ar fétido, água suja, cela asquerosa, vaso sanitário infecto, percevejos, pulgas, ratos, piolhos, alimentação repulsiva, temperaturas extremas, superpopulação e mais de 50% de chance de contrair tuberculose, por exemplo.

Muito menos o juiz adiciona à punição humilhações, torturas e risco de morte, se o réu, quando preso, não se subjugar ao despotismo das facções criminosas. Tampouco estende a pena à família, impondo às mães e às esposas dos condenados o vexame de revistas íntimas desrespeitosas e ineficientes. Além disso, os prazos previstos na sentença devem ser cumpridos com a progressão de regime aplicável em cada caso, em vez de alongarem-se além dos anos e meses estabelecidos no julgamento.

Observemos mais de perto o que ocorre no Brasil hoje. A imensa maioria dos presos é submetida a todos esses excedentes de pena descritos no parágrafo anterior. Claro que isso constitui uma ilegalidade. Afinal, a sentença judicial está sendo descumprida. Esse descumprimento representa uma transgressão legal. E quem comete o crime, nesse caso, é o próprio Estado, especificamente o Executivo, responsável pela execução da sentença que o Judiciário determina. Imagina que situação complicada e contraditória: ao punir crimes o Estado comete outros.

O problema é que vigoram dois pesos e duas medidas. O peso da mão do Estado sobre o indivíduo que transgride é incomparavelmente mais ágil do que a intervenção que a Justiça e o Ministério Público promovem contra o representante do poder Executivo que contraria a legalidade. São raros os juízes das varas de execução que cumprem com rigor seu dever e efetivamente fiscalizam o sistema penitenciário. Se o fizessem, estes juízes se veriam com frequência diante da necessidade de determinar a remoção de presos, a libertação de outros e a interdição de cadeias públicas e penitenciárias.

Presos são homens, negros, pardos e pobres

O problema da Justiça criminal não se resume à lógica punitiva, aos desacertos de nosso ultrapassado Código Penal (de que nem tratei) nem ao descumprimento da pena (que se torna algo muito diferente daquilo que foi lido e assinado pelo juiz). Há duas outras questões que a pervertem ainda mais profundamente: o foco da política criminal e a disparidade no acesso aos meios de defesa.

O censo penitenciário apresenta um quadro assombrosamente concentrado e desigual: quem está preso no Brasil é o jovem pobre do sexo masculino, sobretudo aqueles que o IBGE classifica como pardos e negros e que os movimentos antirracistas, com razão, denominam negros. Em outras palavras, como já disse no capítulo IV: os negros têm presença relativamente maior no universo prisional do que o percentual de sua participação na estrutura demográfica da sociedade brasileira. Por quê? Será que apenas um grupo social comete crimes no Brasil?

A resposta é não. Claro que todos os tipos sociais infringem a lei. Entretanto, nem todos os tipos penais são objeto do mesmo investimento repressivo, isto é, nem todos os crimes merecem a mesma atenção por parte das polícias, das secretarias de segurança, dos promotores e dos magistrados.

Mas atenção: não pense que isso corresponde a uma avaliação serena e ponderada das autoridades, que elegeriam os alvos principais de seu trabalho levando em conta a importância de cada tipo de crime para o bem-estar da sociedade. Nada disso. Esse processo não tem dono nem autor, não é consciente ou voluntário, e escapa até mesmo às avaliações que os órgãos e a mídia eventualmente fazem de seu desempenho. Ele retrata e reproduz as desigualdades socioeconômicas e os preconceitos que existem em nossa sociedade.

Vou lhe dar um exemplo bem objetivo. Imaginemos que, numa escola, vários delitos estejam sendo cometidos ao mesmo tempo: o proprietário omite informações ao Fisco sobre seus ganhos para pagar menos impostos (pagando menos do que deve, está se apropriando de dinheiro público que se destina a saneamento, infraestrutura, habitação popular, educação pública e saúde); o sócio do primeiro proprietário, dirigindo embriagado, invadiu uma calçada e matou um jovem casal e uma criança; o diretor sofre de alcoolismo e bate em sua esposa, já tendo chegado a ameaçá-la seriamente caso ela tentasse fugir de casa ou ousasse denunciá-lo; um professor toma ecstasy nos fins de semana e revende as pastilhas no condomínio onde mora; uma professora viaja para Miami nos feriados para trazer contrabando e complementar sua renda; o médico da escola dá plantão em hospitais públicos mas não respeita o horário de trabalho previsto em seu contrato, limitando-se a trabalhar metade do tempo que lhe caberia; a psicóloga que atende a escola divide-se entre os alunos e seu consultório, onde não dá recibos e negocia o preço com seus pacientes exigindo que eles não declarem os gastos com o tratamento; o inspetor costuma comprar CDs e DVDs piratas nas bancas dos camelôs; o dono da empresa que faz as obras de expansão do prédio da escola enriquece graças a contratos superfaturados que negocia com a Prefeitura; o pipoqueiro da esquina vende maconha embrulhada em papelotes; o zelador furtou a bicicleta que encontrou outro dia na saída da escola.

Enumerei vários tipos diferentes de crime, cometidos por pessoas bastante diferentes do ponto de vista de renda, ocupação, acesso a recursos de poder. Todos os responsáveis por esses crimes produzem ou produziram danos para terceiros. Entre os personagens que listei, quais você acha que, se forem pegos pela polícia, serão tratados como criminosos e jogados com brutalidade e desprezo numa cela suja? Você acha que o tratamento coincidirá com a gravidade do crime?

Aposto com você que o zelador e o pipoqueiro são os mais fortes candidatos, ainda que a venda de maconha seja equivalente à venda de ecstasy e ainda que o furto da bicicleta seja menos lesivo para terceiros do que a apropriação indébita do patrimônio público, que se verifica nos casos do proprietário da empreiteira, do dono da escola, do médico, da psicóloga e da professora contrabandista — e até do inspetor que curte música e filme pirata. E ainda que todos esses delitos sejam muito menos lesivos do que a morte de uma família provocada pela leviandade do sócio que dirigiu embriagado. E também menos danosos que a violência do diretor contra sua esposa.

O pipoqueiro e o zelador são os elos frágeis da corrente social. Sendo os mais visados por preconceitos, acendem a luz amarela para os policiais, que tendem a priorizar vigiá-los e identificar seus eventuais crimes. Imediatamente serão classificados como traficante, o pipoqueiro, e ladrão, o zelador. Na linguagem policial: “vagabundos”. Correm o risco de apanhar e sofrer humilhações. Os policiais não hesitarão em usar as algemas para conduzi-los. Não é impossível que sofram torturas e toda sorte de maus-tratos na prisão provisória ou preventiva a que estão arriscados a ser submetidos, dependendo da interpretação do delegado de plantão. Tudo vai depender da boa vontade dos policiais e da Defensoria Pública. Os recursos impetrados para que respondam em liberdade provavelmente não encontrarão acolhida. Afinal, as forças da ordem devem se unir na luta contra a impunidade.

Observe quanta hipocrisia há nessa declaração, entretanto, tão comum.

Agora me diga: você acha que o sócio, coproprietário da escola, ou o empreiteiro receberiam o mesmo tratamento? Acha que sobre suas práticas recairia a mesma atenção? Sobre eles incidiria a mesma abordagem? Caso identificados e conduzidos à delegacia, correriam os mesmos riscos de serem submetidos a maus-tratos? Seus recursos seriam indeferidos com a mesma sem-cerimônia, mesmo sendo impetrados pelos mais renomados — e caros — advogados? Você não acha que suas redes sociais de apoio seriam acionadas e tenderiam a moderar o ímpeto repressivo?

Agora, faça um exame de consciência. Procure se esforçar por imaginar cada um desses personagens cometendo seus crimes. As imagens serão tão reveladoras quanto as narrativas que vierem a sua mente. O motorista embriagado provavelmente pareceria a você o protagonista de uma tragédia. Tudo bem, afinal ele matou uma família inteira. Uma desgraça completa. Mas não fez por querer. Sim, ele tinha bebido antes de dirigir, mas não há má intenção nisso. O que houve depois foi responsabilidade dele, você admitirá, mas também foi uma fatalidade. Duvido que você consiga pensar nesse homem como um criminoso típico, sendo conduzido algemado para um julgamento e mofando anos a fio no inferno de uma cela.

Pense agora na professora voltando de Miami, no médico e na psicóloga lesando o Fisco, negando recibos aos pacientes. Sim, você entende que o que fazem não está certo e tem consequências para a população. Mas, por outro lado, talvez você argumente: governos são corruptos. Para que lhes dar mais dinheiro? Será que toda essa grana vai mesmo parar nos hospitais e nas escolas? Ou seu destino será o bolso de outros tantos criminosos de colarinho branco, entre eles alguns políticos?

Mesmo a imagem do traficante de ecstasy em condomínios da Barra da Tijuca, área nobre do Rio de Janeiro, talvez lhe pareça aureolada por uma qualidade diferente, menos degradante do que as cores que adornam a figura do típico vendedor de drogas. A tal ponto que talvez você até hesite em chamar o professor de traficante. Afinal, ele é uma pessoa bem-educada, de classe média, que apenas se diverte e revende as pastilhas para vizinhos que escolhem, por livre e espontânea vontade, tomá-las. Certos ou errados, eles só querem se divertir e o professor não é pior nem melhor do que qualquer um deles. A palavra traficante é pesada demais. Por outro lado, dificilmente você resistiria a qualificar com a mesma palavra pesada o pipoqueiro que vende maconha, ainda que os mesmos argumentos aplicados ao professor coubessem nesse caso. Sabe por que a palavra aqui parece cair como uma luva? Porque o pipoqueiro que você está imaginando é muito parecido com o traficante tal como você o concebe. Poderiam ser a mesma pessoa, facilmente. Até a roupa típica do traficante padrão o pipoqueiro vestiria em seus dias de folga. Eles são parecidos fisicamente, em sua imaginação. Até na cor da pele talvez se pareçam.

Não me entenda mal. Não estou dizendo que você é um poço de preconceitos. Apenas lhe proponho um exercício para mostrar como os preconceitos estão arraigados na sociedade e lançam raízes fundas no espírito de cada um. Independentemente das intenções. É como o motorista bêbado. Ele acaba atropelando e matando, mas não tinha intenção.

Pode ser que você esteja livre dos estereótipos sobre crimes e criminosos. Mesmo assim me dará o crédito de ter acertado no diagnóstico sobre o pensamento padrão da maioria de seus colegas, vizinhos e parentes. Ou não?

Se o modo de contar a história do crime e as imagens que descrevi são muito difundidas, é claro que afetam também jornalistas, policiais e autoridades que atuam na área da Justiça criminal. E marcam profundamente seu olhar, seus atos e suas palavras, nas ruas, nos tribunais, nas salas de audiência, nos gabinetes em que se decidem quais devem ser os alvos prioritários da Segurança Pública, e nas salas da imprensa em que se escrevem as reportagens e se escolhem as manchetes.

Não hesitemos em reconhecer: no Brasil, há crimes de ricos e de pobres, cabendo aos últimos maior empenho policial e judicial e menor disposição para oferecer meios adequados de defesa. Isso se chama desigualdade no acesso à Justiça e começa — nunca é demais repetir — nas políticas criminais (selecionando o que é e o que não é crime), na escolha dos focos das políticas de segurança (dando prioridade à repressão de certos crimes e deixando outros de lado), na abordagem policial (tratando de forma desigual os moradores brancos nos bairros ricos e os jovens negros nos bairros pobres); manifesta-se na contratação ou não de advogados renomados (caros e muito bem-relacionados na magistratura) e no desenvolvimento do inquérito e do processo; verifica-se na definição das sentenças e se completa no modo de sua execução. Além disso, inclui a garantia dos direitos, que funciona para alguns, mas não para outros.

X. UM MUNDO SEM POLÍCIA E

SEM PRISÃO: SONHO OU PESADELO?

Outro dia meu twitter estava abarrotado com tweets de uma correspondente abolicionista. Ela propunha o fim imediato das prisões e das polícias. Queria que as instituições da Justiça criminal fechassem as portas. Juízes criminais e promotores que procurassem emprego em outras áreas. Achei que seria difícil responder em 140 toques. Precisava de mais espaço. Decidi responder aqui, conversando com os leitores.

De fato, seria muito melhor um mundo sem punições, sobretudo sem penas privativas de liberdade, uma sociedade sem prisões e culpas, sentenças e humilhações, algemas e bordoadas policiais. Seria lindo um convívio humano respeitoso, em que a mais absoluta liberdade individual fosse equilibrada pela compaixão e moderada pelo espírito de solidariedade. Uma forma de organização coletiva sem violência, com milhões de diferenças, mas sem desigualdades de oportunidades, colorida pela criatividade do trabalho não explorado nem explorador, em harmonia com a natureza, onde o desenvolvimento não se confundisse com crescimento predatório e injusto — pelo contrário, fosse sustentável e orientado para o aprimoramento da qualidade de vida. Um mundo de amor, fraternidade, mútua compreensão; onde todos tivessem acesso a saúde, educação e trabalho digno; onde a água não esfriasse quando estou tomando banho e minha mulher liga a torneira da pia; onde não houvesse guerras e nosso sanduíche preferido fosse tombado pela ONU como patrimônio cultural da humanidade; onde a internet não ficasse caindo toda hora e a banda larga fosse acessível a todos; onde a propriedade se resumisse ao reconhecimento social do trabalho, e se reduzisse às necessidades e aos desejos cujo atendimento não excluísse a realização das necessidades e dos desejos alheios. Boa parte das utopias humanas são mitos que combinam distintos ingredientes desse cenário maravilhoso.

Infelizmente, possível ou não, a realidade é que estamos muito distantes desse universo de fantasia e sonho. Mesmo assim, não nego seu valor. Pelo contrário. Sem um norte, nos perderíamos no caminho. Bússolas são importantes para guiar-nos. Utopias são esse norte e nos ajudam a definir um rumo. Sabendo aonde queremos ir fica mais fácil decidir que direção adotar em cada momento. A melhor escolha será a que mais nos aproximar do destino desejado. Contudo, não nos iludamos. A travessia é tortuosa. A estrada não é uma linha reta. Às vezes, indo reto em frente batemos na parede ou caímos no abismo. Temos de estar atentos para desviar das tempestades, dos obstáculos. O mapa mais inteligente nos leva a serpentear, e, não raro, somos obrigados a recuar para não perder forças e, em seguida, continuar em frente.

Por isso, respondo à amiga twitteira que seu sonho é bem bacana, mas sua proposta, se fosse adotada, provocaria um desastre sem precedentes, que nos faria recuar séculos para um tempo de menos liberdade, mais injustiça e mais intensa violência. Um tempo em que a vida média tenderia a ser mais breve e a morte mais brutal. Explico: digamos que a sociedade brasileira decidisse, amanhã, fechar polícias, tribunais e prisões. Claro que muita gente, temerosa das consequências, contrataria os policiais desempregados para formar tropas de segurança privada. Sem qualquer proteção, os que não pudessem pagar ficariam expostos a todo tipo de abuso, agressão e confisco violento de bens e direitos. Isso levaria comunidades pobres a se defenderem unindo-se e se armando. A disputa política e econômica correria solta nas faixas mais ricas e mais pobres da população. Nos setores populares, as milícias renasceriam com toda a força e fariam a festa. Grupos de linchadores se insurgiriam aqui e ali, competindo em violência com a brutalidade das tropas de elite das elites. As leis seriam substituídas por regras de valor local, e a força determinaria a distribuição de direitos e de poder sobre bens, territórios e, finalmente, sobre pessoas, isto é, sobre o próprio trabalho humano. Novas formas de escravidão prosperariam nas trevas desse admirável (e abominável) mundo novo (e velho). Eis o resultado final dessa história hipotética: uma sociedade atravessada pelo horror, devolvida à barbárie, regida pelos sentimentos mais primitivos — sobretudo o medo — que ditariam a luta pela vida, mesmo ao preço da vida alheia.

Esse quadro que parece filme de terror serve de alerta à twitteira sonhadora. Cuidado, amiga, seu sonho pode virar pesadelo se não for acompanhado pela razão quando buscar meios de se tornar real. Daí a relevância da política. Ela é essa mediação racional entre sonhos ou valores das pessoas e sua efetiva realização. Muito malvista, a política democrática, hoje em dia, é o patinho feio. Está associada ao que há de pior: sujeira, desonestidade, mentira, autointeresse egoísta vendido no embrulho do bem comum. Mas nela tudo cabe: o bem e o mal. Sem ela nada acontece, a menos que a substituamos por um ditador cercado de soldados fortemente armados, capazes de nos manter calados e obedientes. Se nela cabem o bem e o mal, na ditadura só cabe a vontade do tirano. Alguém aí se arriscaria a trocar a democracia pela ditadura ou a política pela submissão ao despotismo, mesmo bem-intencionado? Estou fora dessa.

O pesadelo provocado pelo sonho da twitteira mostra com clareza quão importantes são a polícia e o sistema de Justiça criminal, por mais que sejamos críticos de ambos ou da forma pela qual têm se comportado no Brasil. Antes da invenção da polícia, destinada a fazer com que os direitos e as liberdades sejam respeitados, e a Constituição seja cumprida, o que havia eram grupos de linchadores ou tropas privadas, a serviço de senhores, aristocratas, nobres e latifundiários. Claro, alguém sempre pode dizer que isso não mudou tanto, porque as polícias em países como o nosso continuam defendendo os ricos e oprimindo os pobres. Tudo bem. Concordo. Infelizmente, tem sido assim mesmo, ao longo de nossa história.

Mas não é preciso que continue a ser assim. Temos uma Constituição, desde 1988, que determina o contrário. Temos o Estado democrático de direito cuja razão de existência é impedir a persistência dessa maldição emanada do fundo mais sombrio de nossa história escravocrata. Hoje temos recursos para denunciar, resistir, promover mudanças. Hoje, graças à democracia, podemos organizar opiniões, vontades e forças sociais capazes de fazer com que a polícia e a Justiça criminal cumpram seu dever, nos termos estabelecidos pela Constituição. Antes, o dever dessas instituições era reproduzir as desigualdades. E isso faz toda a diferença do mundo.

Em poucas palavras: se um dia vamos chegar à utopia, tornando-a real, não sei. Mas sei que é bom tê-la para seguir sua inspiração e não perder o rumo. E também acho melhor ainda procurar realizá-la em nossa vida pessoal, em pequena escala — afinal, antes de mudar os outros e a sociedade é preciso mudar a nós mesmos. Sei também que, por ora, enquanto não atingimos o nirvana, o paraíso, o comunismo com liberdade e pleno apreço à individualidade, a anarquia com respeito, o socialismo democrático, a terra sem males, seja lá qual for o sonho feliz de cidade de nossa preferência, teremos de conviver com o Estado, a Lei, a Justiça que pune e a polícia que garante o cumprimento da Lei, impedindo que o mais forte se imponha sobre o mais fraco. Mas isso não quer dizer que tenhamos de aceitar polícias que reproduzam desigualdades sociais ou um sistema de Leis e punições que firam a dignidade humana, transformando a retribuição do crime cometido em vingança.

Trocando o canal: da culpa individual para a responsabilidade coletiva

Dois pesquisadores[12] conceberam uma situação exemplar que nos ajuda a abrir a cabeça e a duvidar de nossa resposta automatizada e simplória ao crime e à violência. Passo a expô-la com pequenas modificações para facilitar a compreensão e adaptá-la a nosso contexto.

Cinco estudantes dividem um apartamento. Vieram para a capital paulista das cidades da Grande São Paulo, a região do ABC. Passaram no vestibular, as famílias se conheciam, tinham de morar próximo ao campus central e optaram pela vida comunitária, numa república. Assim seria mais barato e divertido. E menos cansativo, porque evitariam as horas perdidas no transporte público, nos engarrafamentos, nas idas e vindas diárias. Juntos, um apoiaria o outro nos momentos de dificuldade. Afinal, mesmo não sendo íntimos, se conheciam o suficiente para confiar na experiência de uma nova rotina coletiva.

No começo, tudo ia bem. Tudo tinha o sabor da novidade e o frescor de explorações juvenis. Aos poucos, foram conseguindo empregos de meio expediente porque as famílias não tinham recursos para arcar com os custos da capital. E foram comprando o essencial, rachando despesas e atividades envolvidas na manutenção da casa, desde a limpeza até a comida.

O que era lúdico e brilhava foi perdendo o viço e pesando no humor de cada um. As disputas alegres começaram a se envenenar com as primeiras acusações recíprocas de indolência no trabalho doméstico. Os problemas individuais inflamavam os ânimos e se infiltravam nas luzes que se acendiam fora de hora, nos barulhos que despertavam antes da hora, nas vozes que se excediam depois da hora, na música que dissipava a concentração de quem se preparava para a prova.

Os conflitos vieram, inevitáveis. Mesmo assim, o passado comum e o clima original forneceram por um bom tempo combustível suficiente para o aquecimento da tolerância sempre que o gelo cortava diálogos e embrutecia os gestos.

Até que a corda se estendeu ao limite e vibrou com o açoite de um raio, rasgando a paz da república.

Uma noite, sozinho em casa, um dos estudantes que chegara estafado do trabalho — e tenso, porque repreendido pelo chefe e ameaçado de demissão — encontrou, de novo, a cozinha revirada, pedaços de pizza misturados a pães mofados e pratos ensebados, musgo na pia, restos engordurados de alguma coisa que fora um dia um alimento comestível. A única garrafa d’água estava na geladeira, porém vazia. Não havia o que comer. A lâmpada do corredor continuava queimada. Não fora trocada. O basculante do banheiro, esquecido aberto, deixara, mais uma vez, caminho aberto para as baratas voadoras. A roupa suja de alguém se acumulava atrás da porta, porque o cesto fora levado para a área, já repleto. Por alguma razão, só funcionava a torneira da água fria e o banho não ofereceria, naquele inverno, a compensação que esperava.

Na sala, alguém deixara a televisão ligada, sem som. As imagens coloridas pintavam com manchas disformes os móveis encardidos pelos quais sentiu súbita e avassaladora repugnância. Pensou em pedir uma pizza, mas lembrou-se de que cabia a ele pagar a conta atrasada e que ele deixara passar mais um dia sem cumprir a obrigação. O celular não tinha crédito.

Deu-se conta, nesse momento, de que um dos dois quartos estava, sim, ocupado. Adivinhou quem estava lá quando o grunhido grave estremeceu as portas e inundou o apartamento. Só um, pensou, só um metaleiro morava naquela espelunca. Só um habitante da república tinha aquela capacidade de enlouquecê-lo, pensou, ou melhor, sentiu, porque a cabeça e os nervos já se fundiam num curto-circuito longe da razão. Lançou com a força que lhe restara o que tinha à mão sobre a tela nervosa da TV. Era um controle remoto, e foi suficiente para estilhaçar o monitor recém-comprado a prazo pelo grupo. As sombras elétricas azuladas esmaeceram e se diluíram no breu mudo da sala. O estrago estava feito, mas nem por isso o ódio havia sido saciado. Que fazer?

Foi essa também a pergunta que os quatro colegas se fizeram diante do cataclismo. Reuniram-se sem a presença do “réu”. Vários adjetivos qualificam o estado de ânimo da turma: indignados com o desrespeito; furiosos com o prejuízo; tristes com a perda do futebol, dos filmes, dos shows, dos noticiários.

A primeira opinião foi declarada não por acaso pelo colega mais revoltado. Os demais tiveram de contê-lo para evitar que à TV quebrada se somasse um nariz, um queixo — sabe-se lá o que mais a surra que ele prometia dar no vândalo poderia provocar. Pronunciou-se por sua expulsão imediata da república. Mas isso não era tudo. Reivindicava autorização para causar algum dano no agressor. Mesmo que indireto. Por exemplo, arrebentando-lhe o iPod, rasgando-lhe uma camisa, sumindo com seus livros.

A segunda opinião foi entendida como um balde d’água fria na fervura. Uma colega que era vista como sensata e serena propôs o que denominou punição racional, em vez do castigo passional proposto pelo rapaz. Sugeriu que o responsável pela violência fosse obrigado a responder por ela, pagando o prejuízo. Pela perda de confiança que seu gesto provocara, pela traição às regras de convívio da república e como penalidade pela agressão ao bem coletivo, cuja aquisição custara tanto a todos, julgava a expulsão necessária.

A terceira opinião foi emitida por um colega que estudava psicologia. Ele via o que aconteceu de um modo inteiramente diferente. De sua perspectiva, a violência demonstrava que o agressor não estava bem consigo mesmo e precisava de ajuda. Em vez de sentirem-se ofendidos e atingidos, ele solicitava aos demais que procurassem deslocar-se de suas respectivas posições tão impregnadas de emoção para enxergar, com mais sensibilidade, o ato que estava em julgamento e, com mais compaixão, seu autor. Pedia que evitassem julgar, porque esse verbo e a prática a que se refere não se combinam com a compreensão mais funda e verdadeira dos motivos humanos nem com a adoção das posturas mais adequadas, isto é, mais capazes de ajudar a pessoa fragilizada e insegura que atirou o controle remoto na TV. Concluiu dizendo que a vida de uma pessoa é mais importante do que um aparelho de televisão e que o dever dos amigos era apoiar quem precisava e pedia ajuda por meio de um comportamento infantil. Comportamento cuja única utilidade era chamar a atenção.

Via-se que o consenso seria difícil naquela comunidade.

A quarta opinião foi enunciada sob a forma de crítica às propostas anteriores. Expulsão e surra, disse, só servem para atenuar nossa revolta e saciar nosso desejo de vingança. Mas não trazem de volta a TV quebrada nem resolvem a situação que provocou o estrago. Além disso, agir com violência contra quem agiu com violência nos torna todos iguais. O ódio é o mesmo. O procedimento, um só. É como se a estupidez de quem atirou o controle remoto nos contagiasse. Quando aplicamos o método do agressor para puni-lo, mergulhamos no pântano comum. Viramos todos selvagens. Descobrimos em nós os mesmos sentimentos e a mesma disposição para a violência que nosso agressor demonstrou.[13] Assim, ele nos vence e nos mostra que não somos melhores. Acabamos irmanados na brutalidade. O ímpeto de fazer justiça desse modo não nos eleva; dissolve nossa humanidade no pior de sua manifestação.

A cobrança em dinheiro do prejuízo seria uma ideia perfeita se não houvesse outras questões em jogo. Precisamos encontrar uma saída que resolva não só o problema da TV estourada como todo um conjunto de dilemas para os quais a violência do colega está sinalizando e que nos envolvem a todos, como vítimas e algozes. Já o clamor por compaixão, sensibilidade e compreensão continuou, foi comovente, mas não conserta nem a TV nem as nossas dificuldades para viver em comunidade. No máximo, essa proposta nos faria encaminhar o colega que agiu com violência a uma terapia, o que poderia lhe fazer bem, mas só a ele serviria. Portanto, transformar o agressor em uma vítima pobre coitada que necessita de amparo não me convence. Não funciona. Nem me parece justo, completou. Além do mais, fazemos mal ao colega, tratando-o como se não pudesse responder por seus atos, nem assumir responsabilidades pelo que faz. E, inversamente, essa visão despreza as vítimas e a própria realidade da agressão. Não leva em conta os sentimentos e os interesses do grupo, que são legítimos e foram seriamente lesados.

Por isso, concluiu, sugiro que encontremos uma solução que seja capaz de respeitar todos os lados da história, sem deixar nada de lado. Para entender meu raciocínio, basta imaginar nossa história sendo contada do mesmo jeito, mas a partir de diferentes pontos no tempo. Uma primeira versão, que nos empurraria seja para a ideia da surra, seja para a sugestão da cobrança de ressarcimento, seria a seguinte: chegamos em casa, depois de um dia duro de estudo e trabalho, e encontramos a TV, que ainda estamos pagando e que todos valorizamos bastante, estilhaçada. Logo descobrimos que um colega tinha chegado antes de nós e, para se divertir, para treinar tiro ao alvo ou porque estava nervosinho e foi acometido por um ataque histérico, arremessou um objeto no aparelho e o quebrou.

Uma segunda versão nos conduziria para o encaminhamento terapêutico, vitimizando o agressor: nosso colega atravessava um dia terrível. Quase foi despedido injustamente. Já não aguentava as humilhações do chefe. No entanto, como sobreviver sem o emprego? Torturado por sentimentos ambivalentes, dividido entre a rebeldia e a obediência, chegou em casa e se exasperou ante uma sucessão de frustrações. Tudo o levava a crer que sua vida fracassara e que o cotidiano se tornara insuportável. O próprio convívio com os colegas lhe parecia um inferno. A casa reduzira-se a um deserto, no qual ele não encontrava solidariedade e diálogo. Em desespero, para não acabar com a vida, atentou contra a TV, que brilhava ali, na sala, diante dele, como uma espécie de síntese da frieza, da desumanidade, da indiferença.

Minha versão é diferente: cheguei do trabalho arrastando comigo meus problemas, e encontrei a casa na mais absoluta desordem. A televisão quebrada coroava a zorra total. Mas havia várias TVs quebradas, além do aparelho de televisão. A cozinha, um chiqueiro. O banheiro, em ruínas. A sala, um caos. Esses outros estragos vêm se acumulando nas últimas semanas por um misto de negligência e silenciosas e sutis hostilidades para as quais todos nós temos prestado contribuições diariamente. A casa acabou soterrada sob escombros de pizza e roupa suja porque ninguém teve coragem de assumir a posição de ser o único a fazer a coisa certa, enquanto os demais desrespeitavam as condições para uma vida coletiva saudável. Cada qual pensava assim: não vou fazer minha parte porque o outro não cumpriu a dele; e ele deixou a bagunça porque se revoltou contra a zona que outro já provocara. Resultado: ninguém fez o que lhe cabia. Nenhum de nós quis correr o risco de ser o otário, explorado pelo egoísmo dos demais. O que aconteceu foi uma espécie de pacto às avessas: em vez de cada um de nós se comprometer a cuidar do que é seu e do que é coletivo, cada um acabou, na prática, comprometendo-se a não atrapalhar o esforço que os outros fariam para produzir o caos. Não atrapalhar, nesse caso, significa ajudar os colegas a atingir essa meta absurda. Meta que, aliás, torna a vida coletiva inviável, como a gente está tendo, agora, a oportunidade de constatar.

O que fazer, então? Simplesmente passar a mão na cabeça de quem agiu com violência contra o bem comum e provocou prejuízo coletivo? Não, claro que não. Por outro lado, seria injusto e ineficiente transferir a quem quebrou a televisão toda a responsabilidade pela desordem em que estamos mergulhados. O arremesso do controle remoto no monitor do aparelho não foi um gesto inteiramente isolado e sem sentido, numa paisagem harmoniosa e pacífica. Não foi uma explosão aleatória, isolada e desprovida de qualquer conexão com o ambiente ou de qualquer vínculo com os atos precedentes dos demais moradores do apartamento — isto é, com os nossos atos. Certamente não fomos nós que atiramos o controle na televisão, mas é inegável que tínhamos perdido o controle, remoto ou direto, de nossa casa e de nossas ações, enquanto grupo. Quando nosso colega jogou o objeto na TV apenas completou uma obra que estávamos construindo juntos. A obra da destruição do grupo, enquanto rede cooperativa de indivíduos que se respeitam, dialogam e sabem negociar as condições da vida comum, em benefício de todos. Isso significa que ele não quebrou sozinho nosso patrimônio, ainda que tenha arrebentado o aparelho sozinho. Significa também que ele não foi o único protagonista nesse drama que culminou com o ataque histérico, meio patético, meio ridículo, mas lamentável, cujo resultado será difícil reverter, tanto pelo custo monetário, quanto pelo desgaste das amizades.

Em resumo, o que quero dizer é que não podemos simplesmente lavar as mãos e depositar toda a culpa no bode expiatório, porque nós todos temos responsabilidade no que aconteceu. No fundo, estávamos todos sentindo repugnância por essa república, raiva do grupo, vergonha por aceitar que as coisas tivessem chegado a esse ponto, culpa por termos contribuído para a desordem e para o desânimo diante da tarefa gigantesca que nos aguardava: a de recomeçar. Não se trata, portanto, de tratar o agressor como vítima, mas de rejeitar o cinismo que nos definiria como pobres coitados, vítimas de uma violência arbitrária.

Em termos práticos, esse argumento me leva a propor uma solução composta e múltipla: quem quebrou a televisão será obrigado a ressarcir — de algum modo e em alguma medida — o grupo pelo prejuízo, mas terá mais uma chance de permanecer na república desde que aceite as regras do jogo. Regras que todos nós teremos de renegociar e repactuar, assumindo cada um as tarefas que lhe cabem na divisão do trabalho doméstico, atentando para higiene, alimentação, preservação do silêncio necessário ao estudo e ao descanso dos demais, respeito aos horários estabelecidos para uso do banheiro pela manhã etc. Se cada um de nós concorreu para a situação crítica, é razoável sugerir que cada um também contribua para o conserto do aparelho, dividindo os custos do ressarcimento. Assim, um arranjo adequado talvez fosse o seguinte: o colega que quebrou a TV paga metade do conserto, os demais pagam a outra metade. Mas essa conta é simbólica e afetiva. Representa assumir nossa responsabilidade pelo que aconteceu, sem, contudo, negar a violência cometida ou diluir a autoria do ato. No entanto, o mais importante é que todos assumam responsabilidades, tanto no que se passou quanto no que se apresenta diante de nós como desafio futuro: construir uma vida mais confortável, agradável, satisfatória e feliz para cada um.

O que você acha? Que proposta você apoiaria? Ou você formularia uma sugestão diferente das que foram expostas?

Outra pergunta relevante: que ensinamento mais geral sobre crime e castigo podemos extrair do exame detalhado desse caso hipotético? De meu ponto de vista, o melhor encaminhamento do problema se encontra na última proposta. É assim que penso. E estou convencido de que há muito a aprender com a análise desse caso, projetando-a para a escala da sociedade. Na vida social, frequentemente somos tentados a adotar uma das três primeiras soluções diante de crimes, sobretudo diante daqueles que envolvem violência e nos comovem. É comum que experimentemos raiva e indignação. Raiva, revolta, sentimento de impotência, repulsa pela injustiça, pela covardia, e vontade de retribuir ao criminoso os danos que ele provocou com o mesmo grau de sadismo e crueldade.

Quando respiramos fundo e pensamos que o Estado não pode reagir como um indivíduo, que vingança não é sinônimo de justiça e que tão importante quanto contemplar o passado é construir o futuro, aí sim ultrapassamos a identificação com a vítima e admitimos uma abordagem mais moderada e racional do problema: que o criminoso seja expulso do convívio social — saia da “república” em que vivemos — e devolva à coletividade o que lhe foi tomado: bens materiais, bens imateriais, vidas, paz, respeito, segurança. Como nem sempre é possível efetuar o ressarcimento da perda — por exemplo, quando o que se perde é a própria vida —, a opção que se apresenta como a mais sensata e viável é devolver ao criminoso não a mesma agressão que ele cometeu, como na tradição dos ritos judiciais punitivos do passado ocidental em que se aplicavam castigos corporais. Mas como uma versão sublimada dos prejuízos que ele ou ela causou. A privação de liberdade por certo período de tempo traduz e sintetiza essa retribuição racionalizada.

A intenção desse mecanismo, como já expliquei, é menos fazer o criminoso pagar pelo que fez — ainda que isso também esteja em pauta — e mais inibir transgressões futuras, porque o sofrimento dos castigados pela Justiça servem de alerta. Quem ousar repetir a façanha do criminoso punido receberá a mesma pena, esta é a mensagem transmitida pela exemplaridade de cada condenação judicial. O risco de ser identificado e preso passa, então, a ser levado em conta pelos pretendentes a criminoso. Esse é o tão proclamado “efeito dissuasório”.

A terceira proposta de solução traz ao debate novo foco e outro tipo de preocupação: o algoz, com frequência, também é vítima. Nem que seja vítima da cultura que motiva todo indivíduo a desejar consumir e acumular bens materiais, com voracidade insaciável, porque essa seria a condição para ser reconhecido e apreciado. Segundo essa perspectiva, haveria sempre razões para relativizar a culpa do acusado. A culpa é do sistema, parece ser a conclusão. O sistema pode ser o que se quiser: o capitalismo, o imperialismo, a globalização, a sociedade de consumo, o individualismo, a sociedade moderna. Em outras palavras, a culpa é de todos nós. Até da vítima. Ou das bebidas, das drogas. Ou até do amor, de um amor louco, uma paixão — ou da falta de amor. Ou dos pais que não educaram como deviam, se separaram, brigaram muito, não ensinaram os bons valores, rejeitaram o réu quando criança.

Claro que tudo isso pode ter seu peso. Desde o sistema econômico até os traumas psicológicos, nada escapa à formação dos cidadãos. Mas nem tudo, em cada um de nós, são os outros. Há sempre uma chama de consciência e liberdade acesa, mesmo nas circunstâncias mais adversas. Por isso mesmo podemos afirmar que há também responsabilidade pelas próprias ações. Responsabilidade suficiente para justificar que a culpa não se distribua em partes iguais entre o agressor, a vítima e a sociedade. Seria injusto com a vítima essa idealização do agressor. Assim, não faria sentido adotar essa abordagem que inverte posições, desrespeita o sofrimento da vítima, despreza a necessidade de reparações e omite o fato mais evidente: os outros membros da sociedade — aliás, a imensa maioria — não agem com a violência que o acusado exibiu, agredindo vítimas inocentes ou cometendo a transgressão que ele cometeu, qualquer que seja.

No entanto, também seria injusto com o agressor ignorar a participação de todos esses elementos na montagem do palco e do cenário em que ele atuará, desempenhando seu papel negativo. Ele ou ela não é um indivíduo solitário, vivendo numa ilha deserta, que subitamente se defronta com a vítima.

Transpondo para a escala da sociedade e da Justiça criminal a quarta e última proposta formulada para o caso da república de estudantes, teríamos o seguinte argumento: a violência cometida por uma pessoa ou um crime relevante exige resposta da sociedade, pela mediação do Estado. A resposta deveria ser composta por várias iniciativas simultâneas e complementares.

Em primeiro lugar, deve-se pensar na vítima. É ela quem sofre o dano físico ou moral, ou o prejuízo, e é a ela que devem se dirigir as preocupações prioritárias. Ela merece a mais ampla reparação possível. Ela, sua rede familiar e sua comunidade devem constituir o centro das atenções. O objetivo deve ser minorar a perda ou o sofrimento provocado pelo ato criminoso.

Em segundo lugar, o autor do ato deve estar envolvido no esforço de reparação. A chamada Justiça restaurativa desenvolveu várias modalidades de atividades reparadoras com a participação dos autores dos crimes e já existe um grande material disponível na internet sobre o assunto, assim como uma vasta bibliografia.[14]

O terceiro elemento a considerar é o futuro: como evitar que a experiência destrutiva se repita seja pela reincidência — circunstância em que o mesmo agressor voltaria a agir do mesmo modo —, seja pela prática desses atos negativos por outras pessoas? Para que o processo de reparação da vítima cumpra essa finalidade preventiva, seria interessante realizar atividades que envolvessem os autores de delitos e que divulgassem de forma efetiva valores ligados à cultura da paz, aos direitos humanos e à legalidade constitucional. Um exemplo positivo que estimulasse outras linhas de comportamento.

O quarto ponto diz respeito ao que poderíamos denominar corresponsabilização. Está errado inverter a equação e definir o agressor como vítima. Mas também seria um equívoco atribuir toda a responsabilidade exclusivamente ao agressor. Não devemos nem passar a mão na cabeça do agressor, adotando uma postura paternal, nem isentar-nos de responsabilidades, enquanto sociedade e Estado, pelo que acontece à nossa volta. Nesse sentido, as violências dizem respeito a todos nós, sociedade e Estado — e por Estado quero dizer governos, Judiciário, Legislativo. Temos de nos perguntar o que é que estamos fazendo, coletiva e individualmente, para reduzir ou provocar a violência. E o que é que poderíamos e deveríamos fazer.

Vamos analisar, por exemplo, um episódio de violência doméstica: a agressão da esposa pelo marido. Será que a vizinhança tinha ouvido brigas antes, mas se omitira, com medo de se intrometer, sem ânimo para gastar tempo e paciência tomando providências, sem coragem para se indispor contra o esposo da vizinha? Será que aqueles que poderiam ter evitado a violência fizeram tudo o que teria sido viável fazer? Estariam devidamente informados pelas autoridades locais sobre como proceder nesses casos? Ou será que acreditavam que em briga de marido e mulher não se mete a colher?

Estaríamos educando nossos filhos homens na velha cantilena do machismo, aceitando que eles cresçam acreditando que bater em alguém é aceitável, que bater na esposa se justifica em algumas situações? E as escolas? Estariam cumprindo seu dever de implodir a cultura machista, o culto da força e da brutalidade? Estariam educando para a paz e a expansão do respeito aos direitos humanos?

Não é difícil deduzir quanta coisa importante Estado e sociedade poderiam fazer juntos para evitar tragédias, divulgando informações, dissolvendo preconceitos, facilitando a comunicação, mobilizando instituições locais, engajando escolas e postos de saúde em campanhas de esclarecimento e de orientação preventiva.

Encarcerar o agressor é apenas uma das estratégias de contenção da violência. Podemos concordar ou não com ela, mas, de todo modo, mesmo que a aceitemos — até por falta de outros meios de controle —, não há por que negar nossas responsabilidades. “Nós” aqui refere-se a governos, políticos, autoridades policiais e judiciais, juízes, promotores, defensores, líderes comunitários e religiosos, vizinhos, movimentos sociais, sindicatos, associações, grupos de hip hop, e as mais diversas entidades da sociedade civil. Mas não só. Todos os que colaboram de um modo ou de outro, por omissão ou não, passiva ou ativamente, com silêncio ou com voz, para o que acontece podem prestar importante colaboração para que tudo aquilo que desejamos evitar não chegue a se realizar.

Outro exemplo: o tráfico de drogas. Para que maconha seja vendida em um ponto fixo numa favela — uma “boca de fumo” —, é preciso que haja compradores, é necessário que haja policiais envolvidos e é indispensável que exista uma lei que estipule a ilegalidade do produto.

Os compradores em geral moram fora da favela e escapam da repressão policial. Muitas vezes, seus familiares reclamam da violência e acusam o tráfico de inimigo da ordem e da segurança. Não raro pedem penas mais severas para os que negociam maconha. Por ironia, seus filhos abastecem de dinheiro o tráfico para que o fluxo de mercadorias não cesse. Dessa forma, os críticos da insegurança garantem, sem querer e sem perceber, as condições financeiras para a reprodução da dinâmica do tráfico de drogas, graças ao consumo de seus filhos.

Por sua vez, os policiais que fecham os olhos em troca de propina ou que viram sócios de traficantes não são o elo final da cadeia de corrupção. Esse nível de promiscuidade não seria possível sem a omissão de seus superiores, sem que as autoridades finjam que não está acontecendo nada, sem que o governo também feche os olhos e sem que o Ministério Público, a quem cabe fiscalizar a polícia, fique indiferente. E não termina aí: esse nível de cumplicidade não seria possível se o Judiciário não lavasse as mãos tantas vezes quando os acusados são policiais e as vítimas são exatamente aquelas pessoas que nos acostumamos a ver no lugar do réu.

Finalmente, as drogas provocam uma quase guerra urbana, porque sua demanda e oferta são tratadas como questão de polícia e Justiça criminal, porque a lei criminaliza seu uso e comércio, em nome de uma suposta vontade de defender a saúde da população. Mas os legisladores que aprovaram essa lei não explicaram porque não proibiram bebidas alcoólicas, já que seu impacto na saúde da população é muito maior. Estima-se que haja mais de 15 milhões de alcoólatras no país. Sabe-se que o alcoolismo é uma doença. Mesmo assim, os deputados tiveram o bom senso de não tornar crime o uso e o comércio de álcool. Caso contrário, teríamos, além da “epidemia” alcoólica, mais um tráfico de droga ilegal e mais uma quase guerra. Além disso, alguns importantes interesses econômicos seriam atingidos. E talvez essa razão tenha falado mais alto.

Consumidores endinheirados, deputados que legislam a favor da criminalização do mercado de drogas, governantes que não agem, promotores indiferentes à corrupção policial, autoridades que fecham os olhos, superiores hierárquicos que lavam as mãos, colegas cúmplices, policiais corruptos: veja quantos elos se entrelaçam, formando uma engrenagem bem-articulada na qual muitas (ir)responsabilidades se aliam.

Adicione-se a essa receita o conjunto de condições que facilitam a entrada de alguns jovens no tráfico. Basta listar duas ou três: escolas de péssima qualidade que mais empurram para fora do que seduzem os espíritos inquietos de adolescentes carentes de amor e reconhecimento; falta de perspectivas promissoras no mercado de trabalho; oferta de opções atraentes no mundo da ilegalidade, opções vistas por vários jovens como oportunidade de se sentirem valorizados, importantes, respeitados, desejados pelas meninas, e também como a grande chance de terem acesso aos objetos de consumo mais cobiçados.

Acontece que quem entrega a má escola aos estudantes não são os professores, mas o Estado, a quem cabe prover educação pública e universal de boa qualidade. Pelo Estado, respondem os governos, que mudam a cada quatro anos. E pelos governos são responsáveis os eleitores, que os escolhem em cada eleição. Os eleitores somos nós.

Estamos de volta à ciranda das responsabilidades. É muito fácil apontar o dedo para o jovem vendedor de maconha e jogar sobre ele a carga diabólica da violência e do crime. É simples culpá-lo pela insegurança. Ele é nosso bode expiatório mais conveniente. A fonte do mal que nos livra de toda a culpa e nos purifica. Ilusão. Ilusão perversa. Estamos todos implicados nesse novelo. Estamos envolvidos até a raiz dos cabelos.

Sendo assim, como concentrar num indivíduo ou num punhado de jovens maltrapilhos — que vendem uma substância a outros que a desejam — toda a culpa pelo colapso da ordem que arruína boa parte de nosso país?

Paraísos artificiais

Poderíamos (e deveríamos) ir mais longe. Há outros circuitos no mercado de drogas ilícitas, e outras drogas. Uma delas é o ecstasy, que faz sucesso nas festas rave e em altas rodas da juventude endinheirada. A cocaína também circula nas altas rodas. As fontes produtoras das drogas sintéticas são sobretudo europeias. A Holanda é um dos principais portos de exportação. A cocaína é latino-americana, principalmente boliviana e colombiana. Muitos importadores têm recursos e não restringem seus negócios ao comércio ilegal. Têm empresas e ações nas bolsas de valores. Importante para eles é dispor de canais seguros e baratos para transferir dinheiro para o exterior e driblar, ao mesmo tempo, o pagamento de impostos e a vigilância estatal sobre os caminhos de seu enriquecimento. Para isso, existe um método, usado por dez entre dez capitalistas corruptos: os paraísos fiscais.

Alguns países autorizam que seus bancos aceitem depósitos sem perguntar a origem dos valores e se comprometam com os clientes a não revelar sua movimentação bancária a nenhum governo ou organismo judicial ou policial, nacional ou internacional. Claro que, oferecendo a seus clientes de todo o mundo garantias de sigilo e segurança, essas instituições financeiras tornaram-se sólidas, confiáveis e conquistaram uma fatia do mercado, que lhes rende lucros fabulosos. Na verdade, essa era a realidade até a crise financeira de 2008, quando boa parte desses impérios despencou como um castelo de cartas. Agora, o mundo tem uma oportunidade excepcional de pôr um pouco de ordem na festa caótica e perversa dos mercados financeiros internacionais. Se vai mesmo acontecer, eu diria que não me parece provável, infelizmente. Talvez haja uma freada de arrumação e a imposição de um mínimo de controle, o que já seria um avanço significativo.

Pois bem, entre os clientes dessas lavanderias financeiras estiveram alguns políticos e empresários brasileiros, além de ditadores e mercenários. Na lavagem do dinheiro público surrupiado, eles misturaram sua fortuna com a grana fria de traficantes internacionais, inclusive aqueles que, brasileiros ou não, operavam no Brasil. É notório que, quando flagrados por alguma câmera indiscreta, buscaram socorro na competência de alguns dos melhores advogados do país, que ostentavam imagens públicas respeitáveis. Como o Estado democrático de direito assegura a todos a defesa, o papel do advogado é indispensável. Se o advogado se negasse a atender clientes (e não existisse Defensoria Pública), o exercício da defesa seria frustrado e a democracia entraria em colapso. Portanto, nossas homenagens aos advogados, construtores da justiça democrática. Contudo, o fato é que, naturalmente, nem sempre os clientes dos advogados mais caros do país são inocentes. Há clientes que, efetivamente, roubaram dinheiro público e o lavaram na fossa sangrenta dos paraísos fiscais. E há os que acumularam com esses procedimentos contas milionárias — contas das quais debitarão o valor cobrado por seus defensores, que engordarão suas próprias contas bancárias, beneficiando-se, involuntariamente, dos crimes de seus clientes. Por favor, não me entendam mal. Longe de mim a intenção de acusar advogados de cumplicidade. Afinal, repito, se os criminosos não obtiverem o apoio profissional previsto na Constituição, os inocentes tampouco serão defendidos e a justiça não prevalecerá, mesmo porque a diferenciação entre culpados e inocentes só se define na sentença do juiz, ao final do julgamento.

Antes da última palavra do magistrado, (quase) todos pleiteiam inocência. Advogados são fundamentais para o Estado democrático de direito, faço questão de repetir. E eles existem para atender às necessidades dos mais diferentes tipos de cliente. Se a ética determinasse que os advogados só aceitassem causas nobres, a defesa seria negada a muitos e o processo judicial não se realizaria.

Por outro lado, há um problema que merece ser discutido com franqueza e não varrido para baixo do tapete só porque é constrangedor e pode provocar mal-entendidos. Como descrever o pagamento efetuado por criminosos de colarinho branco condenados pela Justiça? Certamente, estima-se que a conta bancária que origina o pagamento seja limpa ou a Justiça a teria bloqueado. Mas se a sentença admite que houve roubo, não há como supor que a fonte de onde sai o dinheiro para pagar os honorários do advogado seja imaculada e corresponda exclusivamente à parte lícita dos negócios do criminoso, porque os diversos segmentos de um patrimônio se comunicam, nem que seja indiretamente.

E quanto aos políticos? Podem ser isentos, depois de eleitos, o deputado, o prefeito, o governador ou o presidente que recebem dinheiro para campanha de empresas, se elas têm, como é natural, seus interesses em determinados setores da economia brasileira e se a realização desses interesses depende de certas decisões governamentais ou legislativas?

O que quero dizer é que o lícito e o ilícito se interpenetram ou se conectam, gostemos ou não da ideia, aprovemos ou não suas causas e consequências. Quando digo lícito e ilícito me refiro a práticas, mas poderia e deveria mencionar também seus autores. O circuito das responsabilidades continua a se expandir. A cada volta do parafuso de minha narrativa, o argumento se mostra mais consistente: somos todos, em maior ou menor medida, direta ou indiretamente, de algum modo participantes de um jogo que nos envolve, acionistas de uma rede de trocas e relações a que chamamos sociedade. E isso tem implicações para nossa reflexão sobre crime e castigo, penas e punições, culpas individuais e a extensão de nossas responsabilidades.

Se os limites entre o legal e o ilegal estão borrados, não resta nada a fazer? Estamos irremediavelmente condenados a viver nessa confusão, em meio a um festival de mentiras, hipocrisias e preconceitos? Temos de nos resignar e tolerar um mundo em que nada é claro e tudo é cinza, em que nenhuma instituição merece irrestrita confiança? Resta alguma alternativa? Vale a pena lutar por ela?

O que fazer?

Quando caiu o muro que dividia as duas Alemanhas, em 1989, o sonho acabou. Ou melhor: certo sonho terminou. Na verdade, já tinha virado pesadelo. Um pesadelo tenebroso arrastado por correntes e grilhões. O socialismo que tinha sido imaginado como o paraíso da solidariedade, da fraternidade, da liberdade e da igualdade desandou e azedou. A receita estava errada. Resultado: os cozinheiros ferveram a liberdade em fogo alto até virar carvão; queimaram a fraternidade no fogo brando da burocracia; espetaram a igualdade no ferro em brasa do totalitarismo estatal; bateram a justiça no liquidificador militar; esmagaram a criatividade individual sob a lâmina da vigilância policial; fermentaram uma nova classe poderosa de chefões do partido revolucionário; e serviram ao povo o prato feito de uma vida limitada e cinzenta, envenenada pelo vapor entorpecente de sua ideologia. Enfim, um horror. Praticamente o inverso do que se pretendia.

O ano de 1989 marcou o colapso do socialismo na Europa oriental e pôs o ponto final na longa agonia do sonho que apodreceu. Aos que gostariam de viver em um mundo menos injusto e desigual e desejam colaborar para sua construção, restou reconhecer que, pelo menos no horizonte histórico que a vista alcança, o que se tem a fazer é menos do que idealizavam os românticos revolucionários. Eles sonhavam em substituir o sistema falido do capitalismo — falido do ponto de vista dos valores que, inclusive, a ele se associaram, na Revolução Francesa (cuja bandeira proclamava liberdade, igualdade, fraternidade) — por outro sistema, inteiramente novo e diferente.

O que as condições históricas contemporâneas oferecem aos movimentos sociais é a possibilidade de reduzir as desigualdades, aprofundar a democracia, fortalecer a justiça, interromper as ações predatórias que devastam a natureza e o clima, encaminhando a economia para um rumo em que ela possa crescer para todos e de forma sustentável, isto é, preservando o meio ambiente. Resta ainda pressionar o capitalismo sempre voraz a respeitar a vontade geral, isto é, os limites que a democracia lhe impõe. Exemplos de como isso pode ser feito: quando um punhado de manifestantes ergueu faixas diante de uma loja que vendia roupas charmosas, em Nova York, denunciando que os produtos eram confeccionados por mão de obra semiescrava, em países pobres, seus proprietários não imaginaram que algumas vozes isoladas derrubariam drasticamente as vendas em toda parte. Mas aconteceu. A mídia universalizou o protesto e uma dinâmica incontrolável atropelou interesses, acuando o poder econômico. A rede teve de mudar suas práticas, renegociar contratos e exibir publicamente novos compromissos trabalhistas. Entregou os anéis dos lucros abusivos para não perder os dedos, isto é, para recuperar a imagem e permanecer no mercado. Consumidores são cidadãos, e o mercado tem duas mãos.

O mesmo foi feito na área de alimentos. A preocupação é a qualidade do que se compra, mas também o respeito a relações trabalhistas dignas e à preservação do meio ambiente. Os supermercados brasileiros acabam de fechar contrato com intermediários e frigoríficos, exigindo que a carne tenha proveniência conhecida e compatível com boas práticas ambientais. Foi um golpe em latifundiários predadores da natureza e no desmatamento ilegal.

Tudo isso acontece porque a sociedade civil está atenta, a mídia acompanha e os movimentos sociais têm consciência, cobram transparência e exigem o cumprimento das normas que emanam da Constituição e das convenções internacionais pelos direitos humanos. Forma-se, assim, uma espécie de lobby do bem, com grande capacidade de sensibilizar os consumidores e influenciar as decisões dos conglomerados econômicos.

Nada do que é humano nos pode ser indiferente. Somos parte da máquina. Personagens de seus enredos. Seria falso, egoísta, mesquinho e inútil fingir que não temos nada a ver com isso e lavar as mãos. Temos tudo a ver com isso. Gostemos ou não. Queiramos ou não.

Assim, não dá para fechar os olhos ou olhar para o lado e assoviar quando o bonde da Justiça criminal passa lotado, levando gente para as celas imundas das prisões.

Até porque, como vimos, isso não é aleatório. O bonde não carrega todo tipo de gente. A Justiça não é cega nem a polícia neutra.

Um caminho para lidar com quem comercializa droga ilícita deve ser pensado e desenhado considerando-se a necessidade de que o crime não seja reduzido a uma classificação simplista da Segurança Pública, da Polícia e da Justiça penal. Este tipo de crime deve ser abordado como um problema que nos desafia a todos, Estado e sociedade, e que envolve múltiplas dimensões:

1) A política de drogas e a legislação que criminaliza os atos de quem participa de uma, algumas ou de todas as fases: produção, transporte, compra, venda e consumo.

2) A cumplicidade policial tácita ou ostensiva, que só existe porque autoridades superiores fecham os olhos e lavam as mãos.

3) A transferência de recursos das famílias de classe média (e não só) decorrente da compra da droga para uso pessoal.

4) A desigualdade no acesso à Justiça e a desigualdade socioeconômica, que gera situações favoráveis ao recrutamento de jovens sem esperança e sem perspectiva para o tráfico que se instala em áreas socialmente vulneráveis

5) O foco exclusivo das políticas de segurança pública e das ações policiais nos negociantes varejistas das drogas ilícitas, nas favelas e nas periferias, abandonando-se o terreno mais complicado, todavia mais importante, das fontes de financiamento e de fornecimento no atacado, em escala internacional.

Isso implica redefinir a questão do tráfico como um problema coletivo com múltiplas dimensões, e não mais como objeto da Justiça criminal. Em outras palavras, em vez de chamar a polícia e trancafiar jovens por anos a fio até que eles se convençam de que são criminosos e se organizem, poderíamos deixar de lado a hipocrisia e descriminalizar a produção, o transporte, o comércio e o consumo das drogas — começando pela maconha. Essa seria tarefa dos congressistas, os únicos que formulam as leis. Aos governos, por sua vez, caberia reconstruir as polícias. Elas são importantíssimas para a sociedade e a democracia, garantindo que direitos e liberdades sejam respeitados, tratando todos igualmente e selecionando prioridades de acordo com os valores mais importantes, sobretudo a vida. Reconstruir polícias significa pagar excelentes salários a quem se arrisca para nos proteger. Capacitar e treinar os profissionais. Agir com máximo rigor contra corrupção e arbitrariedades, e proporcionar condições dignas de vida e de trabalho.

Se a Constituição manda oferecer a todas as crianças iguais oportunidades para um crescimento saudável e uma educação de qualidade, o Brasil como nação, isto é, nós, a sociedade e o Estado estamos em dívida com milhões de cidadãos brasileiros, nossos irmãos. Nesse sentido, somos responsáveis ou corresponsáveis por um crime grave.

Um crime não justifica outro. Por isso, temos de ter cuidado para não confundir o algoz com a vítima. Mesmo assim, devemos reconhecer o descumprimento da Constituição e a condenação de dezenas de milhões de crianças brasileiras à miséria, à precariedade da infraestrutura sanitária e à indigência escolar. E esses antecedentes marcam profundamente o destino de muitos que optarão pelo crime.

Talvez a metáfora ajude a explicar meu ponto com mais clareza: o jarro não se quebrou porque esquecemos a janela aberta, mas porque esquecemos a criança fechada na sala, o que provocou além da quebra do jarro um grave acidente. Esquecer uma janela aberta é moralmente neutro. Indica apenas falta de precaução. Abandonar uma criança sozinha numa sala fechada com objetos perigosos é moralmente repreensível.

Uma saída possível

Precisamos abrir as portas se queremos que alguém saia de algum lugar ou abandone um posto ou uma ocupação. Acuado, humilhado, ameaçado, esmagado, pressionado contra a parede, a tendência natural do ser humano é avançar agressivamente contra quem o oprime e lutar com ferocidade pela própria vida. Se optamos por uma solução pacífica e preferimos, à sua eliminação física, à sua destruição moral ou à sua exclusão, a integração do transgressor à sociedade, então convém abrir-lhe rotas de fuga, vale dizer, abrir-lhe caminhos de retorno ao convívio pacífico e respeitoso na república.

Isso também vale para o mundo animal. Generais e políticos conhecem bem essa lição. Se você não quer enfrentar um inimigo que mobilize até o limite todas as suas forças em um combate total, então evite conduzi-lo a um beco sem saída e apertá-lo contra o fundo, de onde nenhum recuo seja possível. Se você quer que o inimigo recue, dê-lhe oportunidade e abra-lhe espaço para o recuo. Se deseja moderação, não o empurre para a situação em que só reste a ele a derrota irreversível e humilhante ou a luta sangrenta e derradeira.

No Rio de Janeiro, em meados da década de 1990, as unidades de combate da PM deixaram de fazer prisioneiros, ou seja, deixaram de aceitar rendição. Confiantes em seu poder de fogo e estimulados pela famigerada “premiação faroeste” — que gratificava a brutalidade letal com complementos salariais —, além de orientados por uma política de segurança truculenta, os policiais partiram para o tudo ou nada contra os traficantes, nas favelas cariocas. O resultado foi o endurecimento da resistência armada, a intensificação da violência do tráfico, o investimento em armas de guerra cada vez mais potentes e a difusão de um comportamento bárbaro e inusitado: a caça a policiais, mesmo àqueles sem participação nas invasões das favelas e sem qualquer envolvimento nos assassinatos dos jovens suspeitos de fazer parte de facções criminosas cometidos naquele período. Esses assassinatos de suspeitos por policiais são denominados execuções extrajudiciais.

A questão das saídas é fundamental quando o engajamento em práticas criminosas envolve a adesão a um estilo de vida e o ingresso em um grupo, dotado de identidade e código de lealdade próprio. Quando se trata de tráfico armado que controla territórios, tiraniza moradores empregando meios violentos e complementa a renda cometendo diferentes tipos de crimes, a relação entre o autor e seu ato criminoso não é direta, decorrente apenas de decisão individual, circunstância favorável, oportunidade e condições adequadas. Não estamos diante de uma situação clássica em que um indivíduo observa, avalia, calcula, adquire uma arma e age. Nessa circunstância, ele tem seus motivos e está vivendo certas condições, mas toma essa decisão na intimidade de sua consciência.

No caso do traficante de facção, nas favelas cariocas e periferias fluminenses, por exemplo, entre o indivíduo e seu ato criminoso, instala-se um comando, uma organização com hierarquia e divisão do trabalho. Essa ordem, por sua vez, repousa em símbolos, valores, pautas de comportamento e na partilha de uma determinada identidade social. Por isso, o ingresso no grupo e a posição que se ocupa em sua estrutura interna de poder são elementos cruciais. Também por esse motivo é importante prestar atenção às condições que favorecem o recrutamento: de um lado, o empreendedorismo das lideranças; de outro, a disponibilidade do jovem.

A vulnerabilidade é objetiva e subjetiva, quer dizer, tem a ver não somente com aspectos materiais, mas com processos emocionais, simbólicos, psicológicos, de aprendizagem e conhecimento, e também, é claro, com fatores sociais e econômicos. Sem subestimar esses fatores materiais, a devastação da autoestima; a fome de reconhecimento, valorização e acolhimento; os benefícios do pertencimento; o papel do sexo e do desejo são extremamente importantes. Em geral, só a economia é destacada. Claro que sua importância é enorme, mas disso todos já têm consciência, enquanto os demais aspectos permanecem subestimados quando não inteiramente ignorados.

Veja como o tráfico recruta os adolescentes. O líder da facção criminosa costuma ser uma pessoa empreendedora, isto é, cheia de iniciativa — pena que usa mal essa capacidade. Ele e seus comandados atraem jovens para sua facção, aproveitando para convidá-los quando eles estão sem nada para fazer, desempregados, com baixa autoestima, fora da escola, cobiçando as camisas e os tênis de marca que encantam as meninas, mas que eles não podem comprar. Isso não significa que o líder bata na porta de quem deseja atrair para seu grupo. Nada disso. Em geral, acontece o contrário. Quem pede autorização para ingressar no “movimento” é o jovem interessado. Mesmo assim, a sedução existiu com as exibições diárias de poder e a ostentação das conquistas. Fazer parte de um grupo unido produz uma sensação de que se é alguém, de que se tem um lugar no mundo, de que se tem poder e valor, de que o afeto que venha a receber e a admiração que venha a provocar são merecidos. E a união de um grupo muitas vezes depende da rivalidade com outros grupos. Quanto mais forte for a rivalidade, a disputa e até mesmo o conflito, mais intenso será o sentimento de união, de coesão, de identidade com seu grupo.

Isso acontece no futebol e nas relações entre os países. Os torcedores de um clube podem se desentender e brigar entre si, mas se unem quando provocados pelas torcidas de outros clubes.

Uma sociedade vive todo tipo de conflito interno, mas se une quando o país entra em guerra ou está sob ameaça de outros países.

Pai e mãe brigam com seus filhos e reclamam deles, mas os defendem com unhas e dentes quando são criticados pelos vizinhos.

É por isso que as disputas entre as facções criminosas acabam fortalecendo todas elas e aumentam sua capacidade de atrair novos membros.

Depois que se ingressa numa facção ou num grupo criminoso, pular fora do barco não é simples. Pode precipitar retaliações. Portanto, convencer um membro da facção a desertar não é fácil. Mesmo que haja o desejo de sair. Mas se existe esse desejo que coincide com a vontade da sociedade, por que não investir na abertura de portas de saída? Por que fazer o jogo contrário, encurralando esses jovens? Acuados e tratados como se fossem todos iguais, como costumam fazer os que falam em nome da lei, os soldados do tráfico só veem diante de si três destinos: a morte em combate contra as facções rivais ou contra as polícias; a prisão (que não deixa de ser a morte em vida); e a curtição, enquanto sobreviver, dos benefícios (falsos, ilusórios) oferecidos pela facção criminosa.

Como a vida no tráfico é breve e não tem final feliz, a morte acaba tomando quase todo o horizonte futuro. Essa perspectiva projeta sombras no dia a dia, desvalorizando e desestimulando iniciativas voltadas para a construção de uma vida pacífica e legal. A prisão talvez fosse uma alternativa preferível a prosseguir na rota marginal se vivêssemos na Finlândia. Entregar-se à Justiça talvez faça sentido nos filmes. No Brasil, a prisão não é alternativa para quem conhece o submundo infernal do encarceramento.

Sendo assim, como sugerir a um jovem envolvido com o crime ou, especificamente, com o tráfico, que largue essa vida, ainda que a sugestão corresponda ao que ele, no fundo, deseja? Como esperar que os amigos e a família recomendem a via da Justiça? O que diz a mãe ao filho que entrou para o tráfico? “Deixe essa vida”? Se ele quisesse deixar, como obteria da facção criminosa carta branca para abandonar seus companheiros?

Pensar saídas possíveis para esse impasse constitui parte de nosso desafio, se queremos transferir o problema “jovens recrutados pelo tráfico” do terreno da Justiça criminal para o campo mais vasto das políticas públicas.

XI. O SUJEITO ACORRENTADO A SEU CRIME

A mudança de perspectiva que proponho, na abordagem da Justiça criminal, recomenda nossa abertura a alguns valores cuja matriz é francamente religiosa, em especial o perdão. Mas o que é perdoar? Quando o perdão se justifica? Por que a coragem de perdoar é uma virtude? Por que motivo o perdão deve ser considerado um valor de grande importância?

Há cerca de vinte anos coordenei uma pesquisa sobre a experiência do cárcere a partir de histórias de vida dos presos. O resultado mudou meu modo de pensar sobre a punição. Minha perspectiva já era crítica, mas por outros motivos. Meus argumentos focalizavam outros aspectos. Curiosamente, foi por intermédio da reflexão sobre encarceramento provocada pelas entrevistas que mudei a forma de encarar a liberdade, o poder e a função das instituições.

Abreviando em poucas palavras uma longa história: aprendi que o cárcere é, acima de tudo, uma prisão sintática, que acorrenta um sujeito a um verbo (um ato, um predicado) durante muitos anos — em alguns casos para sempre, porque os efeitos ultrapassam os muros da penitenciária e o tempo da sentença. Exemplo: João matou uma pessoa. Se ele cumpre uma pena privativa de liberdade por assassinato, receberá, na instituição prisional, a identidade de assassino. João será “o assassino”. Afinal, só está lá por conta desse ato e será esse ato que o acompanhará, transformado em adjetivo, qualificando aquilo que, no sistema penitenciário, faz de João, João. Ou seja, do ponto de vista da instituição que o recebe para cumprir a pena e o vigia, dia e noite, João é “o que matou”.

A descrição exclusiva de João como aquele que matou está nas grades, na disciplina, nas mensagens que o cenário ecoa, no tratamento que os funcionários lhe dispensam, no afastamento da sociedade e das esferas da vida em que João poderia ser algo mais ou algo menos que “assassino”. Tudo, na prisão, recorda o ato criminoso. Todas as práticas, no cárcere, remetem João de volta para o dia, para a hora, para o local do crime. A prisão é a memória constante do mal. O controle sobre o uso do espaço e do tempo apontam, em coro, para o João sujeito do verbo matar. Ele matou. O verbo está no passado. Mas a pena é presente e arrasta consigo, futuro adentro, o ato pretérito.

É verdade que haver matado constitui mais do que um simples ato entre outros. Corresponde à perda irreversível de uma vida. É um ato abominável e irreparável. Um ato monstruoso. Mesmo assim, os atos anteriores e posteriores de João podem, eventualmente, por hipótese, merecer adjetivos positivos. João não era, necessariamente, um assassino antes de matar, um assassino em potência, aguardando o instante de liberar o monstro que trazia em si.

Dizer isso é muito perigoso. Para mim e para você que me lê. Se não há uma característica natural comum a todos os assassinos, que os pressionam em direção ao pior dos crimes, qualquer um poderia tornar-se assassino. Ninguém está livre de agir como João e o passado limpo não é garantia absoluta de um futuro pacífico. Qualquer um de nós pode cometer um ato bárbaro. O monstro pode estar adormecido em um lado obscuro nosso, que tememos, por intuí-lo. Ou talvez não haja lado monstruoso algum; apenas a incerteza sobre o a vida, o futuro, o que somos e o que faremos daquilo que somos.

Ouvindo João contar sua história, percebi que seria perfeitamente possível que ele, na ocasião da entrevista, estivesse tão distante daquele “eu” que matou quanto eu e você. Provavelmente, outros estariam mais próximos daquele “eu” disposto a matar. João, quando deu a entrevista, não se reconhecia no sujeito que assassinou uma pessoa. Entretanto, a prisão o acorrentava àquele ato, àquele momento, como se ele permanecesse identificado com a posição moral e psicológica do sujeito que assumiu a atitude criminosa. João era o criminoso. Cumprir a sentença o fazia ser aquilo e nada mais. O objeto da sentença é apenas objeto da sentença até que ela se esgote.

Mas a sociedade, na maioria dos casos, preconceituosa com quem sai da prisão, não o fará esquecer e não se esquecerá de que João “é” criminoso, empurrando-o de volta para a prisão. Observe-se que a sentença/frase, “João é criminoso”, está no presente, ainda que o ato esteja num passado remoto e que a sentença/pena já tenha sido cumprida. O tempo não passa na linguagem do preconceito contra quem está e esteve preso.

A prisão sintática — um sujeito acorrentado a um predicado — é eterna justamente porque suprime o tempo, transformando o ato em expressão do ser, convertendo a ação em um estado permanente, fazendo do crime um retrato verdadeiro, essencial e definitivo da natureza mesma do João. Mesmo que ele mude, a sentença e a prisão o mantêm conectado ao mesmo canal, na mesma sintonia do ato criminoso.

Esforço para fazer o pior

Nosso impulso é pensar a mudança como uma tarefa pesada, que consome muita energia: verdadeiro trabalho de Hércules. Por outro lado, manter tudo como está, conservar as coisas como elas são, soa como uma não tarefa. Deixar tudo ficar como está não gasta energia, não requer força: eis o que somos levados a supor. Para garantir a sequência de uma rotina basta relaxar e deixar a vida nos levar: descansar, entregar-se ao repouso e let it be.

Alguns exemplos: ao contrário de ficar em casa (mesmo infeliz) e manter os mesmos velhos hábitos (mesmo que eles sejam autodestrutivos), as opções alternativas parecem mais custosas: mudar de vida, trocar hábitos, reinventar-se, começar de novo, pensar de um jeito diferente. Tudo isso parece custar muita energia e, de fato, custa, porque exige de nós esforço, iniciativa, criatividade e coragem para encarar o desconhecido e desbravar novos territórios, novas emoções. O ignorado ameaça porque não controlamos o que não conhecemos e, com frequência, preferimos ficar com o que nos ameaça menos, ainda que seja insatisfatório e até nos faça sofrer.

Mas será que controlamos o que conhecemos? E será que conhecemos o que é rotineiro, contínuo e repetitivo? Dito de outro modo: será que ter vivido algumas situações repetitivas nos garante que elas serão repetidas e vividas do mesmo jeito na sequência da rotina, por mais que a monotonia do passado nos faça sentir seguros quanto ao futuro? Não seria essa segurança uma ilusão quando se trata de prever o futuro? Como é possível ter certeza a respeito do que ainda não aconteceu?

Todos os dias milhões de pessoas em todo o mundo são surpreendidas por acontecimentos positivos ou negativos que não eram esperados, mas, mesmo assim, caem do céu como um raio de luz ou de fogo. A tal ponto acidentes e incidentes são comuns que se pode afirmar serem eles uma realidade provável e, nesse sentido, regular, previsível, ainda que não se possa saber quais serão os destinos individuais por eles arruinados. Portanto, do ponto de vista de cada indivíduo, nem a mais modorrenta monotonia e a mais invariável rotina garantem a previsibilidade e o controle do futuro.

A conclusão desse argumento é simples, mas nem por isso menos importante: custa muito esforço e energia, muito investimento emocional, conservar, manter, repetir nosso cotidiano, nossos compromissos e relações, nossas práticas e expectativas, nossas vidas como elas são, nossas imagens de nós mesmos, nossas percepções sobre o mundo.

Explico: para domesticar o medo do desconhecido e do incontrolável (que a própria ideia de futuro encerra), precisamos acreditar piamente na grande ilusão da continuidade. É o mito da repetição por inércia, segundo o qual o passado é fiador do futuro. A fidelidade à rotina, o apego ao que fomos e acumulamos, ao que fizemos e construímos, seriam suficientes para nos garantir sua sequência. Ou seja, bastariam como garantias de previsibilidade e controle, reduzindo a angústia e a insegurança.

Ao contrário da concepção predominante, custa mais conservar e repetir do que mudar, também por outro motivo: é a mudança — e não a preservação — que corresponde ao fluxo natural da existência dos seres e das coisas. Por isso, as instituições e seus representantes se enrijecem tanto, se armam tanto para proteger a continuidade, mantendo o status quo, qualquer que ele seja, em todos os domínios da experiência humana, individual e coletiva, familiar e social.

Quando uma jovem ou um jovem vê-se embaraçado na prisão de um adjetivo, uma acusação, uma classificação jurídica ou um diagnóstico moral/psicológico (o atrapalhado, a rebelde, o problemático, a desequilibrada, o violento, a devassa, o criminoso), deve aprender esta lição: a sociedade, as instituições e seus agentes — família, escola, comunidade, rede de colegas, justiça, polícia, quando não os profissionais da medicina e do mundo psi — tendem a trabalhar com enorme energia para bloquear o turbilhão vital das mudanças. Isso porque a estabilidade psicológica e a fé desses agentes — nas coisas como elas são e na continuidade e na previsibilidade do mundo — dependem das amarras desse jovem à sua sentença, ao seu diagnóstico, ao seu problema ou ao seu destino.

Abrir-se à naturalidade da mudança é o desafio que se coloca aos que preferem apostar no desconhecido e aceitam conviver com a angústia do descontrole. Talvez eles sejam motivados por uma fé oposta àquela que ancora o mito da continuidade: a fé no potencial do ser humano para um convívio mais amoroso, mediado por valores e instituições mais generosas.

Muitas vezes a atitude preconceituosa da sociedade e a severidade da Justiça criminal, estimuladas pelo desejo de vingança e a vontade de criar “bodes expiatórios”, acabam contribuindo involuntariamente para alimentar padrões violentos e criminosos de comportamento, que todos desejamos mudar.

Se atarrachar o sujeito em seu ato criminoso não ajuda a reduzir as chances de que ele volte a agir com violência, pelo contrário, incita-o a ser para sempre o que foi no momento do assassinato, imagine o papel libertador que o perdão pode exercer.

Caberá ao perdão desatar a corrente que prende o sujeito ao verbo, ao predicado, ao ato: ao crime. Rompida a cadeia de elos, libertam-se também de seu cativeiro os que sofreram pelo crime. A vítima deixa de sê-lo depois de um tempo doloroso que parece interminável, assumindo novo protagonismo e nova posição diante do agressor.

O poder do perdão

Perdão significa, segundo Aurélio Buarque de Holanda, “remissão de pena; desculpa; indulto. Renúncia de pessoa ou instituição à adesão às consequências punitivas que seriam justificáveis em face de uma ação que, em níveis diversos, transgride preceitos jurídicos, religiosos, morais ou afetivos vigentes”. Perdoar, portanto, implicaria eximir de culpa e de responsabilidade seu(s) autor(es). Mas será preciso muita cautela nesse ponto. Será necessário indagar se eximir alguém de culpa, por intermédio do ato de perdoar, suprime a culpa para a sociedade. E até mesmo para a própria consciência de quem se beneficia do gesto generoso.

Convém especificar: o que está em jogo, no perdão, do ponto de vista de seus efeitos para o agressor, não é somente atingir sua consciência, mas quebrar grilhões que o amarram a narrativas sobre si e sobre o passado. Seria razoável atribuir a quem perdoa tamanho poder? A culpa do perdoado e sua responsabilidade nos atos não transcendem os domínios privados de quem perdoa? A sociedade não é também atingida em cada ato que agride um de seus membros? Não deveria, portanto, participar da decisão sobre perdão ou punição?

Se a resposta for afirmativa, seria possível concluir que o perdão concedido pelas vítimas corresponde a um primeiro passo na dinâmica da abolição da culpa, a qual se completaria com o apoio da sociedade e, sobretudo, com a aceitação por parte do beneficiário, ou seja, aquele que cometeu o ato violento.

Se o argumento faz sentido, mais do que abolição da culpa, o perdão, em seu sentido mais amplo, equivaleria à celebração de um contrato que redefiniria as relações sociais, afirmando responsabilidades. Ou seja, em vez de supressão de responsabilidade, haveria responsabilização, religação e pactuação em torno de novos laços entre as pessoas, e entres essas e determinadas narrativas.

Isso não implica, entretanto, a negação de que o perdão produza efeitos imediatos sobre quem perdoa. Dar o perdão significa abrir-se para uma nova narrativa sobre a própria história pessoal. Nesse novo enredo, quem perdoa deixa de ser a vítima — isto é, o objeto passivo de um ataque degradante — para se tornar protagonista que dá novo significado a seu destino.[15]

Quem perdoa dá o perdão e recebe o dom que liberta, no sentido preciso de que rompe o engate com a narrativa que traumatizava e que reproduzia a vitimização. Quem é perdoado recebe a dádiva, mas só a realiza se concordar (e esse verbo é, aqui, apenas aproximativo) em doar para si mesmo a nova possibilidade de engajar-se em narrativas diferentes e libertadoras sobre si mesmos.

O arcebispo sul-africano Desmond Tutu argumenta que o perdão é libertador, liberta, sobretudo, quem perdoa da prisão que o rancor representa. O ressentimento e o ódio tornam-se um peso e amarram o presente e o futuro à experiência dolorosa do passado, que a vítima carrega vida afora. Isso eterniza a fonte do sofrimento — que aciona, dia após dia, o círculo vicioso em que se constrói a imagem que a vítima tem de si mesma. Nesse círculo de dor, nesse permanente convívio com o passado traumático, a vítima se vê apenas pelo espelho da dor e da humilhação.

Em seu estado puro, digamos assim, perdoar não envolve expectativa de retribuição seja com o agradecimento do perdoado, seja com mudanças suas de atitude ou assunção de novos compromissos. Perdoar é unilateral, e é aí que estão sua beleza e sua radicalidade. Aquilo que filósofos e teólogos denominam gratuidade.

Quando o perdão, sob certas condições, vira lei e rotina, mantém algumas de suas virtudes, mas perde outras. Deixa de ser um gesto gratuito, rebelde, transgressor, imprevisível, livre. Contudo, preserva o sentido de aposta na mudança: do agressor; da vítima que se autoriza a mudar de posição; da sociedade; e das instituições. E preserva a intenção de valorizar o ser humano, entendido como, potencialmente, um ser em processo contínuo de automodelagem, que merece fé ou esperança, e cujo destino dependerá da confiança que nele estejamos dispostos a depositar.

XII. RESPONSABILIDADES: TROCANDO

O PASSADO PELO FUTURO

Uma coisa é perdoar e viver os benefícios pessoais desse gesto. Outra, bem diferente, são as decisões da Justiça institucionalizada, organizada por leis e protocolos de ação. Perdão só vira lei, diretamente, nos casos de anistia, que são exceções, porque se referem a circunstâncias passadas e não preveem situações futuras. Anistia-se alguém que tem uma dívida impagável ou injusta, em determinados contextos muito especiais. Se a exceção vira regra, ninguém mais pagará suas dívidas. Há também o caso em que se anistia alguém por força de uma negociação política visando algum resultado de interesse geral, como a reconciliação, a paz, a estabilidade política, a democratização etc.

Outra modalidade são os indultos. Por exemplo: concede-se a certos presos a liberdade, no final do ano, cumpridas algumas condições, por meio de indulto autorizado pelo presidente da República, como forma de demonstrar que o Estado reconhece a importância de premiar o bom comportamento e difundir expectativas positivas.

A característica comum a todos os casos são a excepcionalidade e a restrição do benefício a um grupo muito específico de pessoas. Em outras palavras: cabe anistiar quem cometeu um crime, mesmo que seja grave, desde que haja motivos fortes para suspender, excepcionalmente e apenas para determinados indivíduos, a aplicação regular da lei. A menos que a sociedade decidisse redefinir o ato e passasse a não considerá-lo um crime, legislar sobre anistia futura significaria, simplesmente, autorizar o crime futuro. Seria o mesmo que dizer: façam e serão anistiados; façam e serão perdoados. O perdão antecipado deturpa seu próprio sentido original. O mesmo vale para a anistia, o salvo-conduto e o indulto.

Por isso, não faz sentido institucionalizar o perdão como resposta permanente e universal. O dia em que perdoar puder se tornar norma, a Justiça criminal deixaria de ser necessária e a psicologia humana já teria cedido lugar a uma realidade mental diferente daquela até hoje conhecida. Provavelmente estaríamos em um nível superior de civilização.

Por todas as razões suscitadas, o perdão não poderia impor-se à sociedade como regra, obrigando-se as vítimas futuras a resignarem-se a seu futuro sinistro e autorizando potenciais agressores a agir com liberdade.

Contudo, o espírito do perdão pode e deve penetrar a Justiça criminal, contaminando-a com dois de seus componentes elementares: o pragmatismo (visa antes o futuro do que o passado, antes os efeitos do que as causas) e a aposta no potencial (auto)transformador do ser humano.

De meu ponto de vista, o melhor mediador entre o perdão e a Justiça criminal é o princípio da responsabilização. Responsabilizar e autorresponsabilizar-se complementam a tarefa moral, psicológica e sociocultural do perdão, aproximando-o da realidade cotidiana e dos limites das instituições, em nossa sociedade. Essa tese se apoia no seguinte argumento, que procurei comprovar: quando o agressor se liberta de uma narrativa que nega seu valor pessoal, cria condições para investir em sua transformação positiva e para assumir responsabilidades diante dos outros.

Será necessário que ele, o agressor, admita, ao mesmo tempo, seu valor e o erro que cometeu, e essa dupla admissão significa responsabilizar-se. Por outro lado, este verbo, responsabilizar-se, traz consigo implicações no plano da ação, as quais envolvem engajamento (com os outros) e compromisso (com limites morais). Uma interpretação seria “engajamento com valores morais e compromisso com os outros”.

Fixar-se exclusivamente no erro não deixaria espaço emocional para nada que não fosse automortificação, sob diversas formas, inclusive a repetição de práticas violentas para atrair a punição e, por fim, a morte. Culpa convoca punição; em sua falta, autopunição, a qual pode dar-se como simples autodestruição ou manifestar-se recorrendo à transgressão da lei para induzir o Estado a impor-lhe limites que o indivíduo deseja, mas não consegue impor a si mesmo.

Quem agiu de forma monstruosa terá de encontrar em si vestígios de humanidade pelos quais se sinta estimulado a acreditar que merece ser estimado, amado e admirado. Se ele crer em si mesmo, valorizando-se, poderá ao mesmo tempo sentir-se motivado para respeitar os limites morais e para lançar-se ao dificílimo trabalho de reconstrução pessoal. Como já disse em capítulo anterior, sobre o pântano não se edifica uma casa; sobre uma autoimagem inteiramente degradada, o sujeito não construirá uma nova versão de si mesmo, projetando-se rumo ao futuro em novas bases.

Por outro lado, fixar-se unilateralmente na descoberta do próprio valor levaria a subestimar a gravidade do erro cometido e a lavar as mãos. É preciso enfrentar os demônios internos, encarar a monstruosidade dentro de si mesmo, assumir o mal praticado contra outra pessoa e responsabilizar-se. Superar a narrativa em que o personagem escolhe o crime e a violência exige esse duplo movimento. Para isso, o apoio dos outros será decisivo. A superação requer envolvimento prático com a reparação (ou redução) do dano cometido. Até porque é a prática construtiva, voltada para reparar o mal feito, para reduzir os danos que decorreram de sua ação, que proporcionará a quem cometeu o ato violento o equilíbrio saudável e construtivo entre o reconhecimento da responsabilidade pelo mal cometido e a admissão do próprio valor.

Corresponsabilidade, redução de danos e a Justiça criminal construtiva

As teses que postulo têm conexões com as ideias dos colegas que sustentam a necessidade de substituir penas privativas de liberdade por penas alternativas, em crimes não violentos.[16] Independentemente das propostas de cada um, nos une a descrença nas virtudes da privação da liberdade, a qual apenas admitimos em casos extremos, por falta de alternativas, considerando-se que criminosos violentos têm de ser afastados provisoriamente do convívio social.

De minha parte, vou além, na direção de posições ainda mais polêmicas. Proponho que o debate sobre justiça (crime e punição), especialmente sobre a Justiça criminal retributiva (a que se pratica, no Brasil) seja substituído pelo debate sobre perdão e corresponsabilização.

Qual seria a solução ideal?

Ou melhor: nas condições específicas de cada caso, que solução mais se aproximaria do que definimos como ideal? Se o princípio for retribuição, as melhores soluções judiciais seriam aquelas em que as penas fossem o mais proporcional possível à gravidade dos crimes cometidos. Como o método privilegiado de punição é a privação de liberdade, a proporcionalidade seria (como é, hoje) calculada na escala do tempo, e a pena se formularia na linguagem do tempo de prisão (dias e horas não serão pertinentes, apenas meses e, sobretudo, anos).

Se, por outro lado, nossa Justiça funcionasse, como estou propondo, governada pelo princípio do perdão e da corresponsabilização, as melhores soluções judiciais seriam aquelas em que se produzissem as situações mais favoráveis para que:

1) a comunidade assumisse sua dose de responsabilidade, descobrindo como contribuiu, involuntariamente, para o crime e se comprometendo a promover as mudanças factíveis e adequadas, em cada caso, para evitar a reprodução dos fatores que levaram ao crime ou facilitaram sua ocorrência;

2) o réu reconhecesse sua dose incomparavelmente superior de responsabilidade e se dispusesse a participar do novo acordo (ou pacto) que seria negociado pela comunidade, sob o comando do juiz, o qual disporia de meios para acompanhar a execução da sentença;

3) o réu negociasse com a comunidade, pela mediação do juiz, um modo de contribuir mais efetiva e ativamente para que os danos por ele provocados fossem, até onde fosse possível, reparados ou reduzidos.

As finalidades seriam reparar os danos sofridos pela vítima, envolver o réu em novos caminhos, novos compromissos, e incluir a comunidade nesse processo de revisão e mudança.

Vou dar um exemplo prático para facilitar o entendimento de minha proposta. Digamos que um policial tenha executado extrajudicialmente um jovem envolvido com o tráfico de drogas, numa favela carioca. Suponhamos que haja evidências suficientes para acusá-lo e condená-lo por assassinato. Considerando-se os qualificadores e agravantes, o réu poderia ser condenado a 25 anos. Qual o resultado, nesse caso, do funcionamento da Justiça criminal, em que prevalece o princípio da retribuição, segundo os critérios de proporcionalidade? A punição do policial homicida proporcionaria à família do jovem assassinado certo conforto. O matador ficaria preso um quarto de século, mas dificilmente a longa privação da liberdade o tornaria uma pessoa melhor. As instituições policiais, a secretaria de segurança, o governo, os órgãos responsáveis pelo controle externo das polícias não seriam responsabilizados. A sociedade não se envolveria. As práticas violentas e extrajudiciais não seriam questionadas, ainda que tivessem se convertido em um padrão constante, reproduzindo-se com regularidade, ano após ano, instalado na cultura das corporações policiais e tolerado por uma coalizão tácita entre autoridades e lideranças institucionais. A opinião pública não seria abalada por reflexões mais profundas. O sacrifício de uma vida acabaria reduzido a mais um capítulo na crônica da barbárie que cultivamos com nossa passividade.

O enredo poderia ser diferente se aplicássemos os princípios do perdão e da corresponsabilização, pensando na melhor forma de:

1) reparar ou, pelo menos, reduzir danos e minimizar o sofrimento da família enlutada;

2) mudar as condições que tornam possível o estabelecimento da brutalidade policial como padrão. Isso contribuiria para ampliar as chances de que a vida seja respeitada, os jovens — sobretudo pobres e negros — das comunidades não sejam mortos com tanta frequência e facilidade, como se a brutalidade fosse natural ou mero capítulo de uma política institucionalizada;

3) responsabilizar o policial que cometeu o crime e, de modo distinto, sua instituição e a cadeia de agentes institucionais e autoridades que contribuíram, por ação ou omissão, para que execuções extrajudiciais fossem toleradas (quando não estimuladas) ao longo dos anos. Vale registrar que, no estado do Rio de Janeiro, de 2003 a 2010, 8.708 civis foram mortos por ações policiais. Há razões para crer que bem mais da metade dos casos deveria ser descrita como execução extrajudicial em vez de auto de resistência, como é classificada. Portanto, se o crime hipotético de nosso exemplo tivesse ocorrido entre 2003 e o fim de 2010, seria um entre quase nove mil e não poderia ser considerado como um simples caso pessoal de desvio de conduta de um servidor público, a merecer um exame estritamente individual;

4) conscientizar a sociedade sobre as ligações entre instituições, governo, políticas de segurança, autoridades e o assassinato cometido por um indivíduo cujo dever profissional é proteger a vida, os direitos e as liberdades. Conscientizá-la também sobre sua participação nesse processo, levando-a a modificar sua atitude negligente com as autoridades que toleram ou estimulam esse tipo de conduta, a ponto de conviver com essa prática em grande escala e continuamente.

O policial que puxou o gatilho, se era da PM, tinha atrás de si um oficial, o qual prestava obediência ao comandante da unidade, que estava subordinado ao comandante geral, que respondia ao secretário de segurança, que se submetia ao governador. Se era um policial civil, a hierarquia o vinculava, pelo menos, a um delegado, ao chefe da polícia, e assim sucessivamente. Como milhares de execuções extrajudiciais ficaram impunes ao longo dos anos, atrás do ato criminoso estavam também a corregedoria da Polícia Militar ou da Polícia Civil, o Ministério Público — ao qual compete o controle externo da atividade policial — e o Judiciário.

A sociedade deve ser incluída na cadeia de comprometimento, por calar-se diante de tantas evidências de que um verdadeiro genocídio está em curso. Um chamado público à responsabilidade, por meio de uma campanha educativa, deveria fazer parte das decisões judiciais sobre o caso.

Que tipo de penalidade caberia aplicar às autoridades, das diversas instituições envolvidas, que se omitiram ou induziram a prática criminosa? Não penso que privação de liberdade faça sentido. Faz, sim, para o assassino, por conta da violência do ato e do perigo que representa para a sociedade, especialmente para a família da vítima. Mas parte significativa dos 25 anos de reclusão deveria ser substituída pelo compromisso (a ser acompanhado e avaliado, com rigor e transparência) de contribuir para a reversão do comportamento policial padronizado e para a prevenção da violência, em todas as esferas. Qual a natureza desse compromisso e quais as tarefas por meio das quais se efetivaria? A decisão deveria competir à criatividade do juiz, do promotor, do defensor e da família da vítima.

Quanto às autoridades enquanto representantes institucionais, o mais importante seria obrigá-las a aceitar e a assinar um Termo de Ajuste de Conduta, indicando ações imediatas, de médio e longo prazos, com o objetivo de transformar radicalmente a cultura corporativa de cada instituição policial e seu modo de funcionamento e gestão, tornando-as controláveis, governáveis e verdadeiramente subordinadas aos mandamentos constitucionais. A obediência a este novo pacto teria de ser supervisionada por um comitê do qual fizessem parte representantes da comunidade e da família da vítima, da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de lideranças historicamente vinculadas aos movimentos de defesa dos direitos humanos.

Pessoalmente, estou seguro de que os resultados para todos seriam melhores do que os usualmente alcançados por nossa Justiça criminal retributiva, cujos pressupostos e efeitos tendem a concentrar a responsabilidade, a individualizar a culpa e a personalizar o mal.

Se você disser que tem dúvidas quanto ao êxito do modelo que propus, terei de admitir que seu ceticismo é inteiramente justificável. Entretanto, eu argumentaria: a experiência tem demonstrado que o modelo atual não funciona para melhorar os punidos, não consegue reparar os danos sofridos pelas vítimas ou por suas famílias, nem tem sido capaz de reduzir as execuções extrajudiciais. E lhe perguntaria: você não acha que vale a pena trocar o errado pelo duvidoso? Mesmo que seja apenas a título de experiência? Se uma via não dá certo — pelo contrário, só piora toda a situação —, por que não ousar, testando uma alternativa que tem ao menos uma chance de apresentar melhores resultados, ainda que elas fossem remotas?[17]

XIII. DEVANEIOS DO AUTOR QUE AINDA SONHA COM UM FUTURO MELHOR PARA A HUMANIDADE

Não sei o que você pensa a respeito, mas eu desconfio dos grandes projetos históricos que pretendem, por meio de uma ruptura violenta e aplicando uma espécie de superplano diretor “científico”, construir a boa sociedade, a sociedade justa, fraterna, a encarnação dos ideais mais sublimes. Desconfio porque muita gente bem-intencionada tentou no passado, e os sonhos se degradaram em experiências sinistras: a democracia perfeita virou ditadura; a participação popular virou perseguição das minorias; transparência virou vigilância paranoica; militância e engajamento transformaram-se na afirmação unilateral da vontade dos que se achavam donos da verdade, disseminando insegurança e terror; justiça acabou desfigurada, simples instrumento manipulado pelos donos do poder; igualdade converteu-se em embrutecimento; coletivismo tornou-se invasão de privacidade e desrespeito à individualidade; liberdade decompôs-se em escravidão e obscurantismo.

Quando a violência da população é causada pela resistência a tiranias, a luta é legítima e necessária, e seu resultado pode ser francamente positivo, desde que respeite limites civilizados e desde que se impeça que alguma elite política monopolize sua liderança e decida sobre os caminhos a seguir.

Esse tipo de situação difere das revoluções comandadas por um partido militarizado, que acumula a direção política e o controle das armas. No caso de vitória, você acha que as lideranças políticas e militares entregarão o poder, generosamente, a civis eleitos pelo povo? A história sugere que a resposta mais provável será negativa. Aliás, o repertório de justificativas para os sucessivos adiamentos é vasto: antes é preciso pacificar o país; antes é necessário reconstruí-lo; antes de eleições livres, é indispensável criar condições para que o povo alcance o patamar de uma verdadeira liberdade e se eduque para a nova realidade política. Vai ficando para depois a devolução do poder ao povo, em um Estado democrático de direito, com pleno respeito às liberdades individuais e acesso irrestrito de todas as correntes de pensamento à disputa eleitoral, garantindo-se a autonomia da Justiça e a eliminação de qualquer resquício de censura ou manipulação da mídia. Quando as desculpas para retardar o estabelecimento da democracia são desmascaradas e o novo despotismo balança, os tiranos não demoram a inventar a farsa de um complô de traidores para promover a unidade nacional e justificar medidas de exceção e fechamento do regime. E tudo volta ao marasmo sombrio em que reinam os burocratas autoritários.

Por isso, prefiro as mudanças amadurecidas por longos processos de discussão pública, sem vanguardas revolucionárias e com ampla participação popular. Sendo graduais, as reformas afetam diferentes setores da vida social em ritmos variados. A consequência é que esse processo será sempre desigual, com avanços e recuos, e provocará contradições e conflitos. E não terá fim, ou seja, nunca desembocará na sociedade ideal. Contudo, proporcionará conquistas sustentáveis e importantes.

No caso específico da sociedade brasileira, há muito a fazer, se quisermos promover a justiça, a paz, a dignidade humana e a valorização do meio ambiente e da democracia, hoje assolados por algumas pragas, entre elas: a desigualdade no acesso à Justiça; o desenvolvimentismo antiquado, destruidor do meio ambiente, insustentável e desigual; e a corrupção política endêmica.

De minha parte, tenho procurado contribuir, nos limites estreitos de minhas escassas possibilidades, para o combate à primeira praga. Minha contribuição tem sido demonstrar a quem duvida que a desigualdade no acesso à Justiça (em particular no âmbito das práticas policiais) é uma das maiores tragédias nacionais, até porque corrói a confiança dos cidadãos nas instituições. Como não creio em revoluções, tenho me esforçado por sugerir alternativas à forma de organizar as polícias e de geri-las, às políticas de segurança e à visão punitiva que ainda prevalece na Justiça criminal, na opinião pública, na mídia, nos meios políticos, nas polícias e no Ministério Público.

As Defensorias Públicas ainda são poucas, no Brasil, infelizmente — o que, em si mesmo, atesta a responsabilidade do Estado brasileiro na promoção da desigualdade no acesso à Justiça. No entanto, até mesmo em razão do ângulo pelo qual se engajam nos problemas criminais, as Defensorias tendem a ser fontes férteis para o pensamento crítico.

A nota otimista é o crescimento da opinião democrática mesmo entre magistrados, procuradores e promotores, gestores da segurança e policiais. Um exemplo que fala por si está na pesquisa que realizei com Marcos Rolim e Silvia Ramos, em 2009, com apoio do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para a qual consultamos 64.130 profissionais da segurança, em todas as regiões brasileiras: 70% declararam-se contrários ao modelo policial brasileiro.[18]

Por que não?

Em que tipo de mundo eu gostaria de ainda ter o privilégio de viver? Uma sociedade em que os juízes trocariam a rigidez aristocrática da toga pelas sandálias da humildade de que nos falava Nelson Rodrigues. Reagiriam com sensibilidade aos apelos do espírito cambiante do ser humano e se disporiam a apoiar as construções positivas que cada momento da vida dos indivíduos proporcionasse, com seu toque misterioso de gratuidade. Uma sociedade em que os juízes não estudassem apenas as doutrinas e as leis, mas também as sociedades e a psicologia humana, de tal modo que pudessem compreender e avaliar as consequências de suas decisões em todas as esferas da vida individual e coletiva.

A punição perderia prestígio, no mesmo ritmo em que cada um de nós aprendesse a responsabilizar-se e a corresponsabilizar-se, respeitando os outros. E a desigualdade no acesso à Justiça se dissiparia no processo que dissolveria todas as desigualdades, para que aflorassem as diferenças, em sua exorbitante proliferação, no ambiente de plena liberdade e cuidado com o planeta.

Contudo, em minha ilha da fantasia eu continuaria lúcido o suficiente para reconhecer que igualdade e liberdade não podem se realizar, plenamente e ao mesmo tempo, sem se imporem limites recíprocos, o que frustra as expectativas idealistas e exige contínuas reavaliações, reduções de danos e negociações. Ou seja, mesmo no mundo idílico da imaginação, é prudente manter aceso o pensamento crítico e evitar que ilusões atropelem as reais possibilidades dos indivíduos e da vida coletiva, para que o sonho não se transforme em pesadelo e tirania. Melhor calibrar os ideais para que eles convivam com nossos limites.

Mudar nosso modo de pensar sobre a justiça e alterar seu modo de funcionamento constituem desejos que talvez possam se realizar na época em que meus netos estiverem escrevendo livros sobre seus sonhos, pensando em seus próprios netos. Falta bastante tempo. Mas não é uma fantasia utópica. Pode acontecer. Depende também de você, leitor, leitora, que a essa altura talvez eu já possa considerar amigos íntimos, uma vez que enfrentamos juntos muitos dilemas e desafios, ao longo de dezenas páginas, concordando ou discordando.

O que lhes posso garantir — como tinha dito antes e faço questão de repetir, com ênfase — é o seguinte: não haverá mundo melhor sem que a Justiça e o debate sobre ela desempenhem um papel central em sua construção. Além disso, nunca é demais reafirmar: não vamos fazer nenhuma nova sociedade planetária que valha a pena atropelando a justiça, embriagados pela beleza da utopia. Não vamos produzir um jeito mais justo de viver, sacrificando a justiça no meio do caminho.

Moral da história: use as utopias com moderação. Implantar o paraíso na terra a ferro e fogo é prejudicial à saúde — do corpo e do espírito.

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http://www.scielo.br/pdf/ts/v18n1/30020.pdf

“Justiça penal autoritária e consolidação do Estado punitivo no Brasil” (Débora Pastana)

http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v17n32/v17n32a08.pdf

“O novo paradigma da violência” (Michel Wieviorka)

http://www.fflch.usp.br/sociologia/temposocial/pdf/vol09n1/o%20novo.pdf

“Tendências do controle penal na época contemporânea” (Rodrigo G. de Azevedo)

http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n1/22225.pdf

“Zaffaroni e a segunda onda de cidadania”

http://supremoemdebate.blogspot.com/2008/09/zaffaroni-e-segunda-onda-de-cidadania.html

“A política nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas” (Luiz Eduardo Soares)

http://www.scielo.br/pdf/ea/v21n61/a06v2161.pdf

“A violência do Estado...” (Luiz Eduardo Soares e Miriam Guindani)http://www.itecrs.org/artigos/criminologia/CriminologiaCulturalIBCCrim.pdf

“As contradições da sociedade punitiva” (David Garland)

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“Criminologia cultural e complexidade...” (Salo de Carvalho)

http://www.itecrs.org/artigos/criminologia/CriminologiaCulturalIBCCrim.pdf

AGRADECIMENTOS

Devo a Paulo Roberto Pires a ideia deste livro e a receptividade generosa e sensível ao trabalho pouco convencional a que tenho me dedicado. Também lhe sou grato pela paciência tibetana com que acompanhou sua realização. Estendo este agradecimento a meu amigo, Alexandre Mathias, ex-diretor da editora, que aderiu, fraternalmente, à disposição cooperativa de Paulo. Agradeço a Lúcia Riff pela competência e pela amizade. Devo a Cristiane Costa o trabalho precioso de edição, que ajudou muitíssimo minha mão esquerda a tornar acessível a um público mais amplo o que minha mão direita, torta pelo cachimbo da academia, cismava em cifrar.

Sou grato a Christine Cole e Christopher Stone, da Kennedy School of Government, da Harvard University, e a George Marcus, da University of California, Irvine, pela acolhida; e a Einardo Binguemer, Leonel Narvaez, Jairo Ferrer e Ana Diaz, pelo espírito contagiante de solidariedade. Aos amigos Celso Athayde, Marcos Rolim, Julita Lemgruber, José Eisenberg, Maria Isabel Mendes de Almeida, Renato Lessa, Beatriz Resende, Silvia Ramos, Numa Ciro e Luiz Sérgio Henriques, pelo auxílio nos bons e maus momentos, e pelas parcerias.

Pela solidariedade e pela confiança, agradeço ao reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves; ao senador, ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh Farias; e aos colegas da prefeitura de Nova Iguaçu: Jailson Sousa, Marcus Vinicius Faustini, Écio Salles, Julio Ludemir, Helio Aleixo, Fausto Trindade, Sérgio Magalhães, Marcos Souza, Maria Antônia Goulart e Lena Lavinas.

Aos colegas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu, nas pessoas do major PM André Batista, dos tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros, Paulo Mantuano e Paulo Renato Vaz, de Ana Lúcia Mello, Doriam Borges, Eduardo Ribeiro, Letícia Almeida, Francisco Moreira, Fernando Acosta, Alan Bronz, Fabiana Schmidt e Simone Rocha. Ao meu querido amigo Tiago Borba agradeço muito especialmente pela dedicação e pela competência, com as quais aprendi muito.

Pela solidariedade, agradeço a Raul Jungmann, Marcelo Freixo, Marina Silva, Luciana Genro, Alessandro Molon, Andrea Gouvêa Vieira, André Correia, Vagner Gomes Souza, Gustavo Augusto dos Reis Soares, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos e Octávio Chagas de Araújo Teixeira.

Não me sentiria livre para imaginar alternativas com liberdade e espírito crítico se não tivesse aprendido a ousar com alguns mestres desbravadores do mundo jurídico e com alguns jovens que estão honrando o legado, entre os quais e muito especialmente: Amilton Bueno de Carvalho, Marco Antônio Bandeira Scapini, Rui Portanova, o saudoso Márcio de Oliveira Puggina, Rodrigo Puggina, Aramis Nassif, Roberto Arriada Lorea, Ruth Gauer, Roger Raupp Rios, João Saraiva, Geraldo Prado, Maria Lúcia Karan, Rubens Casara, Salo de Carvalho, Alexandre Wunderlich, Andrei Zenkner Schmidt, Felipe Cardoso Moreira de Oliveira, Aury Lopes, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Orlando Zaccone, Marcello Cerqueira, João Tancredo, Marcelo Neves, Sérgio Salomão Schecaira, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, José Gregório, Paulo Sérgio Pinheiro, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Oscar Vilhena, Paulo Henrique Teles Fagundes, Jader Marques, Leoberto Narciso Brancher, Andréa Pachá e Flávio Lucas.

De fora do Brasil, as inspirações são muitas. Destaco apenas cinco, por meio dos quais homenageio os humanistas democratas desbravadores na área da justiça que impactaram o pensamento brasileiro: Louk Hulsman, Alessandro Baratta, Massimo Pavarini, Raffaele de Giorgi e Eugênio Raul Zaffaroni.

Os preciosos documentários de Maria Augusta Ramos, Justiça e Juízo, devem ser incluídos em qualquer lista das principais contribuições críticas. Ela merece a homenagem e a gratidão.

Sou grato também a Ricardo Henriques, Marco Aurélio Nogueira, Daniel Cerqueira, Luiz Jorge Werneck Vianna, Maria Alice Rezende Carvalho, João Trajano Sento-Sé, José Augusto de Souza Rodrigues, Roberto DaMatta, Helio R. Santos Silva, Pedro Strozenberg, Tony Piccolo, Maria Clara Binguemer, Marcus André Vieira, Ana Lúcia Lutterbach Holck e Romildo do Rêgo Barros. E aos mestres de outros ofícios, Paul Heritage, Domingos de Oliveira e José Padilha. A professora Katia Mello merece um agradecimento muito especial pela colaboração competente e dedicada, que supera a fronteira do dever.

Agradeço pelo apoio permanente — e pela inspiração — a Eugênio Davidovich, Luiz Martins, Adonay Diettrich Mallet de Lima e Benedicto Machado São Christovão; a minhas filhas, Bruna e Paula; a meus enteados, Vicente e Natália; a Kiko, Gabriel, Liane, José Carlos, Fernanda e Fabiana, Helene, Flávio, Irene e Martha; e, muito especialmente, a meu irmão, Marcelo, e meus pais, Marcello e Marilina, incansáveis ourives da generosidade.

A Miriam Krenzinger Azambuja Guindanis devo o que houver de melhor neste livro — e fora dele. Essa frase superlativa talvez soe retórica. Não é. Com Miriam compartilhei cada passo da construção dos argumentos e das propostas que compõem este livro. Sua leitura crítica de meus escritos, seus artigos, relatórios de pesquisa, sua tese de doutorado e mesmo seus comentários sobre temas de nosso interesse comum, no dia a dia, constituíram, mesmo quando eventualmente divergimos, a principal fonte de inspiração conceitual e moral deste livro.

SOBRE O AUTOR

Luiz Eduardo Soares é professor licenciado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenador do curso de pós-graduação em Gestão e Políticas de Segurança Pública da Universidade Estácio de Sá. Assessora o senador Lindbergh Farias pelo estado do Rio de Janeiro. É mestre em antropologia social e doutor em ciência política, com pós-doutorado em filosofia política.

Foi professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iperj), da Universidade Cândido Mendes (Ucam) e da Universidade Federal de Campinas (Unicamp); pesquisador do Instituto de Estudos da Religião (Iser); e visiting scholar do Vera Institute of Justice, de Nova York, da Harvard University, da Columbia University, da University of Virginia e da University of Pittsburgh.

Foi secretário nacional de Segurança Pública e coordenador de segurança, justiça e cidadania do estado do Rio de Janeiro; consultor da prefeitura de Porto Alegre, responsável por seu primeiro Programa Municipal de Prevenção da Violência; secretário municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu; e secretário municipal de Assistência Social e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu (RJ).

Seus últimos livros são Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública do estado do Rio de Janeiro (Companhia das Letras, 2000); Cabeça de porco, com MV Bill e Celso Athayde (Objetiva, 2005); Elite da tropa, com André Batista e Rodrigo Pimentel (Objetiva, 2006); Legalidade libertária (Lumen-Juris, 2006); Segurança tem saída (Sextante, 2006) e Espírito Santo, com Carlos Eduardo Lemos e Rodney Miranda (Objetiva, 2009); Elite da tropa 2, com André Batista, Cláudio Ferraz e Rodrigo Pimentel (Nova Fronteira, 2010).

Nos anos 1990, publicou, todos pela Relume-Dumará, Os dois corpos do presidente (1992), O rigor da indisciplina (1993), Violência e política no Rio de Janeiro (1995) e o romance O experimento de Avelar (1997); e A invenção do sujeito universal: Hobbes e a política como experiência dramática do sentido (1994), pela Editora da Unicamp.

Editora responsável

Cristiane Costa

Produção

Adriana Torres

Ana Carla Sousa

Produção editorial

Flávia Midori

Copidesque

Isabela Fraga

Revisão

Rachel Rimas

Diagramação

Trio Studio

Produção de Ebook

S2 Books

[1] Por favor, amigos teólogos, não se preocupem em me explicar que inferno não é o inferno tal como o senso comum o concebe, mas um símbolo extremo do desamor e do abandono implicados na negação de Deus. Peço-lhes que me perdoem as simplificações, mas compreendam que símbolos são forças ativas na cultura e carregam os sentidos que o povo lhes atribui.

[2] Vale a pena ler a esse respeito o livro Vigiar e punir, de Michel Foucault (Petrópolis: Vozes, 1977).

[3] Rituais perversos semelhantes continuam existindo, ainda hoje, em várias partes do mundo. O Brasil, último país a abolir a escravidão, autorizava a tortura e mesmo a execução de escravos. Depois da abolição, mesmo quando a prática da tortura se tornou ilegal, ela perdurou e continua sendo aplicada a suspeitos — quando são pobres e negros. Nos períodos ditatoriais, também foi aplicada a presos políticos. Ainda é frequente hoje em dia, para nossa vergonha. Execuções extrajudiciais existiam antes e continuaram a existir durante e depois das ditaduras.

[4] É vasta a produção sobre os direitos humanos. Sugiro o pequeno e brilhante livro de Lynn Hunt, A invenção dos direitos humanos: uma história (São Paulo: Companhia das Letras, 2009).

[5] Não estou falando das sociedades chamadas “primitivas”, nas quais não existe a categoria “propriedade” e muito menos “propriedade privada”, porque o sistema de crenças, valores e organização social é inteiramente diferente do nosso.

[6] Presto, aqui, minha homenagem a Maria Lúcia Karan, Gilberto Velho, Gilberta Acselrad, Francisco Inácio Bastos, Salo de Carvalho, Julita Lemgruber, Marcos Rolim, Ignácio Cano e Miriam Guindani, entre tantos pioneiros que se empenharam nessa crítica à legislação sobre drogas, no Brasil, desbravando caminhos com coragem e lucidez, e denunciando os efeitos perversos do proibicionismo.

[7] Mesmo gastando muito, os recursos proporcionados pelo Estado são insuficientes para oferecer a qualidade que o espírito da lei pressupõe indispensável.

[8] Ambos os filmes são estrelados por Henry Fonda, cujo desempenho, nos dois, é admirável.

[9] “Todos os seres humanos nascem livres e iguais”, afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa concepção fundamenta nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, quando a democracia venceu a luta contra a ditadura militar, imposta ao país em um golpe de Estado, em 1964.

[10] Caberia questionar se esse modelo saiu do papel e se infiltrou na realidade, moldando-a, efetivamente. A resposta, no caso brasileiro, é negativa. Mas isso não significa que a existência institucionalizada do modelo não seja um elemento fundamental para que a distância entre a realidade vivida e a forma da lei se reduza, progressivamente.

[11] Lembremo-nos, entretanto, que várias modalidades de tortura foram autorizadas pelo presidente George W. Bush sob a justificativa de que se travava uma guerra contra o terror. Um livro muito importante é Torture and Democracy, de Rejali, Darius (Nova Jersey: Princeton University Press, 2007), ao mostrar que a prática abominável da tortura convive com sua proibição, nas democracias. Para o caso americano, pode ser especialmente útil Legado de cinzas: uma história da CIA, de Tim Weiner (Rio de Janeiro: Record, 2008).

[12] Hulsman, Louk; Celis, Jacqueline Bernart de. Penas perdidas: o sistema penal em questão (Niterói: Luam Editora, 1993). Descrevi a meu modo e mudei o enredo que eles imaginaram para adaptá-lo à nossa realidade e ao contexto deste livro.

[13] Publiquei duas vezes reflexões e estudos sobre essa uniformização promovida pela resposta violenta à violência: Soares, Luiz Eduardo. “O inominável, nosso medo” in Violência e política no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996), e Soares, Luiz Eduardo; MV Bill; Athayde, Celso. Cabeça de porco (Rio de Janeiro: Objetiva, 2005).

[14] Na bibliografia há referência a vários trabalhos sobre Justiça restaurativa.

[15] É importante mencionar, aqui, a iluminadora aproximação que Leonel Narvaez e Jairo Ferrer propõem entre o mito de Prometeu e o círculo doloroso que liga a vítima ao episódio traumático, como se ela estivesse condenada à prisão perpétua: presa para sempre a seu sofrimento e ao ato que a vitimou. No mito grego, Prometeu rouba o fogo dos deuses para dá-lo aos humanos. Esse gesto lhe custa um castigo terrível. Zeus determina que ele seja acorrentado no alto do monte Cáucaso, onde uma águia, todos os dias, virá dilacerar-lhe o fígado. A imortalidade o condena à repetição do martírio, que deveria estender-se por trinta mil anos, mas foi interrompido por Hércules e o centauro Quíron. Sugiro a leitura do livro organizado por Narvaez, Cultura política de perdón y reconciliación, que inclui um texto seu e para o qual contribuí com o ensaio “Para una filosofía política del perdón y de la reconciliación; consideraciones preliminares” (Bogotá: Fundación para la Reconciliación, 2009).

[16] Presto, aqui, homenagem a Augusto Thompson (in memoriam), Vera Muller, João Abílio e também, novamente, a Julita Lemgruber, Marcos Rolim e Miriam Guindani, entre tantos que se dedicaram à causa das penas alternativas à privação da liberdade, nos primórdios do movimento crítico.

[17] Esta nota dirige-se aos leitores especializados: o modelo alternativo de fazer justiça que proponho é membro da família do que se convencionou chamar Justiça restaurativa. As distinções dizem respeito à interpretação de alguns pressupostos (trabalha-se, frequentemente, com psicologias da consciência e filosofias do sujeito das quais discordo, e a consequência tende a ser o descarte a priori da possibilidade de que se explorem experiências radicais de autorreinvenção em benefício de uma útil porém pobre pedagogia cívica e moral, frágil e adaptativa); à ênfase na restauração (prefiro falar em mudança individual e social, e incorporar sua realização ao processo); à valorização excessiva de mediadores não togados e da participação comunitária, em prejuízo do envolvimento dos magistrados e do conjunto da instituição Judiciária; à timidez do foco de sua aplicação, que tem ficado restrito a casos menos graves, deixando de lado o núcleo duro da justiça criminal. Contudo, a despeito de eventuais divergências tópicas com algumas abordagens da restauração, compartilho a direção geral e a inspiração — no fundo libertária — da Justiça restaurativa. Considero os pioneiros que a implantam no Brasil verdadeiros heróis civilizadores.

[18] Soares, Luiz Eduardo; Rolim, Marcos; Ramos, Silvia. “O que pensam os profissionais da segurança pública, no Brasil” (MJ/PNUD, 2009).