ORGANIZAÇÃO

Clarissa Nunes Maia, Flávio de Sá Neto,

Marcos Costa e Marcos Luiz Bretas

HISTÓRIA DAS PRISÕES NO BRASIL

SUMÁRIO

9 – UMA PERIGOSÍSSIMA LIÇÃO: A CASA DE DETENÇÃO DO RIO DE JANEIRO NA PRIMEIRA REPÚBLICA – Amy Chazkel

Um calabouço na idade da reforma penal

Ecologia social da Casa de Detenção

Vivendo na brecha entre o código e a prática

Educação cívica na cadeia da capital

Conclusão

10 – INFERNAIS SEPULCROS PROVISÓRIOS: PROJETOS CARCERÁRIOS E SISTEMAS NORMATIVOS NO SÉCULO XIX NO RIO GRANDE DO SUL – Paulo Roberto Staudt Moreira e Caiuá Cardoso Al-Alam

Casa Amarela: realidade carcerária na Pelotas do século XIX

Abomináveis morcegos

11 – DA CADEIA À CASA DE DETENÇÃO: A REFORMA PRISIONAL NO RECIFE EM MEADOS DO SÉCULO XIX – Flávio de Sá Cavalcanti de Albuquerque Neto

Disciplina e controle social no Recife na década de 1840

O encarceramento no Recife na primeira metade do século XIX

As propostas de reforma prisional no Recife

12 – A CASA DE DETENÇÃO DO RECIFE: CONTROLE E CONFLITOS (1855–1915) – Clarissa Nunes Maia

Educação para os presos

Trabalho para os detentos

Presos bem comportados, guardas indisciplinados

13 – CÁRCERES, CADEIAS E O NASCIMENTO DA PRISÃO NO CEARÁ – José Ernesto Pimentel Filho, Silviana Fernandes Mariz, Francisco Linhares Fonteles Neto

Introdução: uma província num Império

O combate ao crime

A evolução do encarceramento no Ceará provincial

A Cadeia Pública de Fortaleza ou Casa Penitenciária

A descontinuidade no tempo: a Cadeia Pública por Porfírio de Lima Filho

Conclusão

14 – O QUE OS OLHOS NÃO VEEM: HISTÓRIAS DAS PRISÕES DO RIO DE JANEIRO – Marcos Luiz Bretas

As memórias dos colonizadores

O exílio interno

Um dia na prisão

Fechando as portas

15 – “CADA HOMEM TRAZ DENTRO DE SI SUA TRAGÉDIA SEXUAL”: VISITAS CONJUGAIS, GÊNERO E A QUESTÃO SEXUAL NAS PRISÕES (1934) DE LEMOS BRITTO – Peter M. Beattie

Disciplina institucional, gênero e sexualidade: uma breve consideração de contexto

A questão sexual nas prisões

Uma resposta

Visitas íntimas a partir de 1984

Conclusão

16 – A ESCOLA CORRECIONAL DO RECIFE (1909–1929) – Mozart Vergetti de Menezes

Ecos da Escola Correcional em 1909

A regeneração dos menores, 1917–1920

O cotidiano da Escola Correcional

Alimentação

Os exercícios físicos

O ensino, a doutrina do civismo

Atividades profissionais: o trabalho regenerador

A Colônia correcional no governo Sérgio Loreto

17 – A FATALIDADE BIOLÓGICA: A MEDIÇÃO DOS CORPOS, DE LOMBROSO AOS BIOTIPOLOGISTAS – Carlos Alberto Cunha Miranda

A influência de Lombroso, da escola constitucionalista e da biotipologia no Brasil

Sobre os autores

Créditos

9 – UMA PERIGOSÍSSIMA LIÇÃO: A CASA DE DETENÇÃO DO RIO DE JANEIRO NA PRIMEIRA REPÚBLICA

Amy Chazkel[1]

Ao longo das seis semanas compreendidas entre o meio de julho e o início do mês de setembro de 1912, cerca de um terço dos 389 homens escoltados por guardas até a entrada da cadeia municipal do Rio de Janeiro havia sido preso por “vadiagem”, uma infração cuja conexão etimológica com a palavra “vago” não é mera coincidência. Esses homens eram detidos por períodos que variavam de cinco dias a um ano, acusados por policiais de cometerem o crime de não fazer nada. Enquanto esperavam por julgamento ou, para os menos afortunados, pela remoção para uma colônia penal marítima, dividiam o espaço abarrotado da prisão com uma notável variedade de detentos: um marinheiro americano de 29 anos; quatro estivadores; grupos de presos da Colônia Penal de Dois Rios; um operário italiano de 35 anos, vindo de São Paulo, que esperava pelo embarque no navio que o expulsaria definitivamente do Brasil; e, mais impressionante ainda, uma grande quantidade de detentos de diferentes idades e cores de pele, presos devido a “razões desconhecidas”.[2]

Nos anos imediatamente posteriores à Independência do Brasil, em 1822, juristas, políticos e intelectuais brasileiros já se orgulhavam dos avanços que o país havia alcançado na área da legislação criminal. O Código Criminal de 1830 e o Código do Processo Criminal de 1832 serviram de modelo para todo o hemisfério, e a Casa de Correção do Rio de Janeiro esteve entre as primeiras instituições penais modernas da América Latina.[3] No entanto, apesar de um comprometimento abstrato com o devido processo legal, os historiadores têm demonstrado a persistente lacuna existente entre os direitos outorgados a todos os cidadãos e as injustiças sofridas por aqueles destituídos do poder social para evitar o encarceramento.[4] A prisão era, frequentemente, resultado da cupidez ou do caráter tendencioso da polícia, em vez de decorrer da aplicação direta da lei codificada. No caso dos muitos escravos presos, revelava ainda as graves contradições que permeavam a própria legislação. A maioria das pessoas presas no Rio de Janeiro podia ser encontrada na Casa de Detenção da cidade. Focalizando nas décadas imediatamente posteriores à abolição final da escravidão (1888) e ao fim do Império (1822–1889), este ensaio investiga o papel que a Casa de Detenção do Rio de Janeiro – e, por extensão, o sistema penal em geral – desempenhou na geração e perpetuação da lógica extralegal do sistema judiciário na formação do Estado e de seus cidadãos.

Afirmar que as regras não eram seguidas e que a prática divergia da letra da lei é o mesmo que identificar uma condição geral da humanidade. Além de reconhecer que esta lacuna entre a lei e a prática existe, pretendo compreender a experiência popular dela, e o processo por meio do qual ela foi institucionalizada.[5] Neste sentido, as páginas a seguir reconstroem as rotinas e práticas que se desenvolveram numa instituição que suportava o impacto da disjunção entre regras formais e informais de maneira exagerada. Examinando-a, desejo oferecer uma alternativa às visões predominantes herdadas de Michel Foucault que definem as instituições carcerárias modernas como espaços de vigilância estatal e disciplina, ou de “morte social”, para usar o termo empregado por Orlando Patterson no seu influente estudo da sociologia histórica da escravidão.[6] A partir da investigação de variados tipos de fontes – administrativas, dentre outras –, sugiro que a Casa de Detenção do Rio de Janeiro se tornou um espaço de educação cívica, caracterizado pela circulação de informações cruciais entre o Estado e os cidadãos, a respeito dos aspectos práticos de um sistema judiciário tendencioso e arbitrário.

Estudos sobre o sistema brasileiro de Justiça criminal documentaram a intricada extralegalidade por meio da qual cidadãos e oficiais percorriam o espaço entre o código e a prática, assim como a perene recusa de direitos e a violência dirigida às camadas pobres e afrodescendentes.[7] No entanto, ninguém considerou em profundidade as lições que as muitas idas e vindas pelo sistema de Justiça criminal devem ter inculcado em brasileiros pobres e urbanos. Este artigo, portanto, aborda uma perspectiva ainda pouco explorada pela historiografia existente, com o objetivo de trazer o estudo do encarceramento mais explicitamente para a discussão sobre como tantas atividades no Brasil e em outros lugares ocorreram nas esquinas sombrias da lei.[8]

A Casa de Detenção era um lugar de encontro privilegiado entre o Estado e a sociedade, que facilitava a troca de conhecimento útil sobre como alguém deveria se portar diante da polícia, de juízes, carcereiros e outros detentos. Em geral, era uma verdadeira lição sobre o que significava ser pobre e brasileiro. Antes das reformas populistas da metade do século XX, educação escolar era estritamente um privilégio da elite. Poucos cidadãos eram alfabetizados, um número ainda menor votava, mas milhares eram presos a cada ano e, ainda que brevemente, dormiam nas lotadas celas da Casa de Detenção.[9] Como as prisões de Lima, recentemente estudadas por Carlos Aguirre, as cadeias do Rio estavam “entre as poucas instituições realmente nacionais, no sentido de que elas refletiam a diversidade regional, étnica, social e cultural da população [da nação], muito mais do que instituições como escolas, universidades, a burocracia estatal ou o clero”.[10] De fato, o encarceramento proporcionava para muitos brasileiros – neste caso, os detentos e, por extensão, suas famílias e associados fora das paredes da prisão – o único contato substancial que teriam com o Estado e a rara oportunidade de ganharem uma educação cívica.

Um calabouço na idade da reforma penal

As instituições penais no Brasil colonial, assim como na América espanhola, existiam para punir e isolar. Após a chegada da família real portuguesa, em 1808, e a subsequente independência, reformas trouxeram ideias liberais sobre o processo legal e o império da lei para o sistema de Justiça criminal do país, procurando abolir certos tipos de punição associados ao caráter bárbaro e retrógrado do sistema colonial. Um novo código criminal e a legislação correspondente limitaram o poder arbitrário da polícia e tentaram implementar uma nova concepção de punição estatal que tinha por objetivo final a reintegração do criminoso recuperado à sociedade.[11]

Como parte desta tentativa pós-colonial de modernizar o sistema de Justiça criminal, o governo mandou construir a Casa de Correção na capital do Império, em 1834.[12] A partir do movimento transnacional pela reforma das prisões em voga na metade do século XIX, a Casa de Correção do Rio de Janeiro foi inspirada nos estabelecimentos carcerários dos Estados Unidos e baseada nos modelos e recomendações publicados na Inglaterra. Apenas duas das quatro partes do plano pan-óptico desenhado pelos arquitetos foram construídas antes que o orçamento se esgotasse.[13] Refletindo a mudança doutrinal de um modelo prisional estritamente punitivo para o ideal de regeneração por meio do trabalho árduo, a Casa de Correção foi concebida para acomodar detentos sentenciados à “prisão com trabalho”. O edifício tinha pátios, oficinas e outras áreas comuns, assim como celas individuais que visavam pôr em prática o regime híbrido de isolamento e socialização que a nova filosofia penal requeria.

Em junho de 1856, a Casa de Detenção, com capacidade para 160 detentos, foi construída a partir de uma parte do andar térreo da Casa de Correção.[14] Apenas dois funcionários tomavam conta do novo estabelecimento: um assistente e um escrivão, ambos ex-funcionários da antiga prisão de escravos do Aljube, que se viram desempregados quando as reformas prisionais fecharam o local. Praticamente todas as condições sob as quais o governo estabeleceu a Casa de Detenção da capital eram estritamente provisórias: a localização, os empregados e as regras que regiam a sua operação. Entretanto, como observou ironicamente um oficial do Ministério da Justiça em 1888, no curso de algumas décadas “o provisório foi pouco a pouco passando a definitivo”.[15]

Uma série de leis definia de forma vaga, mas explícita, as categorias de prisioneiros que esta “prisão dos acusados” deveria abrigar.[16] Por volta da década de 1880, a população carcerária já deveria incluir todos que estivessem passando pelo sistema de Justiça criminal, contanto que estivessem sendo detidos legalmente e que não tivessem sido condenados a cumprir pena em outro estabelecimento.[17] A lei não determinava com rigor a diferenciação dos tipos de detentos, exceto em circunstâncias extremas.[18] Uma lei de 1888 afirmava que a Casa de Detenção do Rio de Janeiro deveria abrigar somente pessoas que estivessem cumprindo sentenças de “prisão simples”, em contraste com a Casa de Correção, que continha exclusivamente aqueles condenados à servidão penal ou “prisão com trabalho”.[19] Os nomes destas duas instituições resumem seus respectivos propósitos: uma desejava corrigir e a outra simplesmente deter.

A Casa de Detenção misturava não somente prisioneiros acusados de uma enorme variedade de crimes e infrações, mas também escravos e homens livres, o que a transformava numa instituição penal peculiar e a predispunha à extralegalidade e à ambiguidade de procedimentos que a caracterizariam no período pós-abolição. Pouco mais da metade da população da Casa de Detenção, durante as últimas décadas do século XIX, era constituída por réus não escravos. A considerável quantidade de escravos forros que povoou intermitentemente a Casa de Detenção revela, com veemência, os caprichos da legislação criminal (e civil) num regime escravista. Eles permaneciam em custódia do Estado mesmo que não tivessem sido indiciados por crime nenhum e eram compelidos a trabalhar para o governo, principalmente nos serviços e projetos de infraestrutura pública.

Uma parte considerável da população da Casa de Detenção era composta por escravos acusados de algum crime, os quais ocupavam uma posição ambígua entre as autoridades privada e pública. Em 1879, ainda que medidas legislativas e a realidade sociocultural tornassem iminente o fim da escravidão, 2.028 das 7.225 pessoas que passaram pela Casa de Detenção (cerca de 28%) eram escravas, na maioria das vezes indiciadas somente pelo crime de fuga.[20] Em 1887, 10.072 homens livres e 849 escravos passaram pela cadeia, dos quais 385 livres e 19 cativos ainda permaneciam na prisão no fim daquele ano, então o último antes da abolição.[21]

No Brasil, em 1888, foram libertados quase um milhão de ascendentes africanos ainda escravizados. Um ano depois, um golpe militar resultou no exílio do imperador para a Europa e se iniciou a fase conhecida como Primeira República. Tal transição política pouco alterou o sistema penal de imediato. O regime republicano logo percebeu a necessidade de promulgar uma nova legislação em substituição ao Código Criminal de 1830, que estava manchado com “os vestígios ainda da escravidão e da cruel pena de açoites, com a pena infamante das galés, com a morte cominada até aos crimes políticos, a perpetuidade dos castigos em grande número de casos, e a imprescritibilidade em todos”.[22] O Código Penal de 1890 e a nova legislação republicana aboliram as galés, o banimento, o desterro e o degredo; transformaram a prisão perpétua em termos de trinta anos e implementaram outras reformas para tornar o encarceramento mais sistemático e humano. O regime republicano adotou, em princípio, um reabilitador “bom regime penitenciário”, baseado no uso de celas, no isolamento durante o período inicial da prisão, que nunca deveria ultrapassar dois anos, no trabalho comunitário, na segregação dos detentos à noite e no silêncio durante o dia. Juristas, políticos e burocratas criaram planos para aplicar uma filosofia penal eclética e reformista na punição e correção de criminosos no alvorecer do Brasil republicano. Eles combinaram as escolas da Filadélfia (isolamento) e de Auburn (trabalho grupal durante o dia e isolamento durante a noite) com alguns elementos da escola irlandesa, a “prisão temporária” e a liberdade condicional. Do mesmo modo, o governo republicano adotou vários estabelecimentos penais parcialmente abertos, especialmente colônias penais agrícolas.[23] Novas medidas orçamentárias e formas de trabalho prisional para a produção de bens e realização de pequenos reparos dentro das prisões trouxeram uma solução criativa, segundo a qual o próprio sistema penal geraria o antídoto para a penúria pública.

A lei também não significava adesão completa – de fato, em alguns casos, correspondia ao total desprezo – a estes ideais. Os oficiais republicanos atribuíam seu fracasso em reformar o sistema penal, em parte, à falta de recursos. O sucesso de penalidades como a prisão com trabalho e o exílio para uma “colônia correcional” demandavam uma infraestrutura simplesmente inexistente. Em 1896, um funcionário do Ministério da Justiça e Negócios Interiores reconheceu, por exemplo, que, embora a Casa de Detenção tivesse sido estabelecida em caráter provisório numa das alas da Casa de Correção (esta, por sua vez, já mal equipada), em 1856, a cadeia temporária não saiu de lá. Ainda que ela satisfizesse “algumas exigências policiais”, também colocava “em perigo o serviço correcional dado aos condenados na penitenciária”. Novos relatórios divulgados pelo ministro da Justiça dois anos depois repetiam as mesmas preocupações: esta prisão que havia sido construída “provisoriamente” continuava a operar de forma a divergir do código e a impedir que o complexo prisional oferecesse o trabalho sistemático e o regime de isolamento que deveria prover.[24] Um estudo do sistema penitenciário brasileiro publicado em 1907 destaca que a

Casa de Detenção, destinada à prisão provisória dos indiciados e à correção policial, indubitavelmente collocada em um raio do mesmo edifício [da Casa de Correção], consiste em um amalgama tumultuário e infecto de homens, mulheres, e crianças, promiscuamente lançados em compartimentos desguarnecidos e immundos, com flagrante infracção de todas as regras da hygiene e da moral.[25]

A observação feita pelo funcionário do Ministério da Justiça sobre o status da Casa de Detenção e o fim do Império – segundo a qual “o provisório foi pouco a pouco passando a definitivo” – era previdente. No final da primeira década da República, a Casa de Detenção havia se transformado numa instituição permanentemente provisória. Sua natureza no século XIX antecipou seu papel no XX e a sua existência tanto prefigurou quanto ajudou a determinar a forma que o policiamento tomou na República pós-abolição.[26] A existência deste purgatório penal ao longo da segunda metade do século XIX, com efeito, permitiu o indiciamento policial e judicial de certos tipos de comportamento que beiravam a linha tênue entre o socialmente permissível e o inaceitável, tal como o escravo que fugia de seu mestre, um jogador que apostava numa loteria não licenciada ou um desempregado preso por vadiagem. A Casa de Detenção tornou possível a existência de uma categoria de criminalidade menos grave e judicialmente ambígua.

Uma preocupação emergente, mas aguda com pequenos crimes, marcou a transição do Império para a República. Apenas alguns meses após a queda da monarquia, os poderes executivo e judiciário do novo governo republicano já discutiam “a divisão das infrações da Lei Penal em crimes e contravenções” no campo da teoria jurídica e no da prática policial.[27] Diversamente do Código Criminal de 1830, o Código Penal de 1890 continha um subgrupo de infrações descritas explicitamente como contravenções.[28] Muitos dos artigos assim definidos no Código Penal de 1890 já eram proibidos no que lhe antecedeu, enquanto outros eram apenas informalmente punidos, mas não classificados oficialmente como infrações criminais.[29] Esta categoria jurídica exercia um efeito poderoso na jurisprudência criminal e na prática policial; ela ganhou uso corrente como instrumento para classificar tipos de comportamento – tais como jogo, prostituição, comércio ambulante sem licença e vadiagem – considerados por muitos como prejudiciais à sociedade, mas cujas definições, sempre vagas, conferiam um poder extraordinário para aqueles encarregados de fazer valer a lei no cotidiano.[30]

No final, recaiu sobre a polícia a responsabilidade de compensar a vagueza da lei a respeito dos pequenos crimes.[31] Apesar da tendência de mais de meio século de se profissionalizar o policiamento da cidade, nas décadas iniciais da Primeira República carioca, os policiais eram os que detinham, cada vez mais, o poder de definir políticas e aplicar a justiça nas ruas.[32] As famosas contravenções – vadiagem, seguida a distância pelos hábitos de pedir esmola e jogar – descreviam atos que seriam legais sob outras circunstâncias qualitativamente indistinguíveis.[33] Ainda que não houvesse consenso jurídico ou moral sobre a ilegalidade desses atos, um regime carcerário se desenvolveu para acomodar a crescente preocupação com os pequenos crimes e com a resultante repressão policial de práticas antes toleradas. Este regime de punição incluía prisão com trabalho em penitenciárias agrícolas e presídios militares para “vadios e vagabundos que eram incorrigíveis por meios ordinários”. Novas colônias penais surgiram para abrigar pessoas condenadas por contravenções, especialmente a impopular Colônia Correcional de Dois Rios.[34] Essa transição na Justiça criminal também teve impacto na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, cujos registros de entrada, na década de 1890, demonstram um aumento assustador do número de presos por infrações como jogo e vadiagem.[35]

Como repositório daqueles presos por qualquer transgressão, a Casa de Detenção era um monumento vivo dessa imprecisão jurídica em relação aos pequenos crimes. Os tortuosos dados estatísticos então disponíveis mostram que a cadeia abrigou, consistentemente, mais indivíduos condenados por contravenções do que por qualquer infração mais séria.[36] Em 1890, 60% das pessoas trazidas para a Detenção foram detidas por embriaguez, vadiagem e comportamento desordeiro.[37] Uma amostra aleatória dos registros de entrada, colhida nos arquivos que sobreviveram deste período, abre tanto uma janela para a vida de alguns detentos, quanto confirma a prevalência de contraventores entre eles. Em fevereiro de 1891, um trabalhador rural descrito como “de pele escura” foi preso por quebrar a promessa feita ao Estado (na forma de um Termo de Bem Viver) de que iria arranjar um trabalho digno e acabou passando duas semanas na Casa de Detenção. Das 489 pessoas admitidas em agosto de 1911, a grande maioria era constituída por homens acusados de vadiagem.[38] Dos 496 detentos que entraram entre o final de abril e julho de 1912 preponderaram os acusados de vadiagem, o que se repetiu no período entre o meio de julho e o início de setembro de 1915, outubro e novembro de 1916 e em março de 1919.[39] Os grandes grupos de prisioneiros da Detenção que esperavam transferência ou vinham de colônias penais também engrossavam a fila de contraventores. Quaisquer que fossem os motivos para o confinamento de alguém na Casa de Detenção durante as primeiras décadas da Primeira República, esse detento estaria cercado de outros que respondiam por vadiagem ou infrações semelhantes.

A Casa de Detenção nunca foi oficialmente destinada a intervir de forma terapêutica no tratamento da criminalidade. Figurava, antes de tudo, como solução de caráter pragmático e logístico. Se desempenhava algum papel, era este negativo: a instituição devia evitar que os detentos se afundassem ainda mais no crime. De acordo com o pensamento da época, era crucial para o cumprimento desta função que se diferenciassem os criminosos, a fim de mitigar os perigos que o contato entre várias “classes” de prisioneiros acarretava.

Juristas e legisladores, no início do século XIX, já demonstravam grande preocupação com a mistura de diferentes tipos de detentos na Casa de Detenção e demandavam que eles fossem separados de acordo com a severidade e o tipo de crime, sexo e idade. No entanto, uma gerência negligente e limitações logísticas – tais como o perigo de superlotação – impediram que o ideal virasse realidade.[40] No curso do século seguinte, o medo dos oficiais brasileiros acerca da “promíscua” e perigosa combinação de diferentes tipos de presos atingiu o nível de obsessão.[41] Ao longo da década de 1910, oficiais de justiça primeiramente pediram e depois passaram a implorar financiamento para construir dois pavilhões novos: um para contraventores e outro para delinquentes menores, a fim de que se separassem estas parcialmente, ainda que não irrevogavelmente, classes corruptas da influência perniciosa de outros criminosos.[42] Diversas medidas foram tomadas no início do século XX na tentativa de aliviar a situação. Mesmo assim, os milhares de detentos que passaram pela Casa de Detenção se viram integrados provisoriamente numa massa largamente indiferenciada de presos.

Ecologia social da Casa de Detenção

No alvorecer do século XX, uma pessoa presa no Rio de Janeiro, a caminho da Casa de Detenção, atravessava um amontoado de procedimentos forenses e burocráticos voltados para a criação de uma trilha indelével de documentos no sistema de Justiça criminal. Neste período, a identificação dos criminosos adquiriu um papel central no policiamento da cidade.[43] O registro de suspeitos por meio de fotografia e dados antropométricos foi quase totalmente substituído pela impressão digital em torno de 1907, ainda que, em 1910, os fotógrafos da polícia tenham capturado imagens de 1.362 prisioneiros com o propósito de identificação e registro.[44] Ainda na delegacia, oficiais de polícia – o escrivão, testemunhas (que eram frequentemente policiais) e o oficial responsável pela prisão, assistido pelo comissário ou delegado – tomavam nota dos detalhes dos suspeitos no auto de flagrante. Ele ou ela era submetido, subsequentemente, à verificação das impressões digitais e outros tipos de registro de traços fisionômicos, além de um exame médico. Todo este material daria início à sua ficha criminal.[45] O Gabinete de Identificação e Estatística, no qual burocratas registravam informações pessoais acerca do suspeito e mantinham uma ficha contendo a lista de todas as suas prisões anteriores, ficava convenientemente no mesmo edifício da Casa de Detenção. Os presos passavam, então, pelo Instituto Forense, onde faziam um exame médico para determinar seu estado mental e aptidão para o trabalho. Uma vez completo o ritual de entrada, policiais escoltavam os suspeitos pelas portas da Casa de Detenção, onde vestiam calças azuis e camisetas brancas de algodão com a inscrição “C.D.”, ainda com a tinta preta em seus dedos e sem nenhuma ideia sobre a duração de sua estada.[46] Após todo este processo, os suspeitos quase que desapareciam do registro histórico, pelo menos até a pequena nota em sua ficha que indicava a data de soltura.

Orestes Barbosa, um prolífico jornalista e cronista da vida urbana indiciado em 1921 por difamação, documentou alguns momentos preciosos do mundo dos presidiários. Depois de uma estada de muitos meses na Casa de Detenção, ele logo publicou duas coleções de crônicas sobre suas experiências no cárcere e a profusão de personagens com quem conviveu. Com o título onamatopeico e direto de Bambambã! (1923), o segundo dos livros imensamente populares de Barbosa começa a provocar o leitor a ver a Casa de Detenção por si próprio: “veja se consegue do ilustre coronel Meira Lima permissão para visitar as galerias. Se conseguir ver a Detenção por dentro, terá a impressão de que o Brasil todo lá está”. Ele se dirige a este leitor imaginário, implicitamente uma pessoa letrada de classe média como ele e fascinada pela proliferação de “gente como formiga” nas instituições penais da capital do Brasil.[47]

O trabalho de Barbosa integra o gênero de diários de prisão, fontes históricas úteis, mas altamente problemáticas e idiossincráticas. Os diários nos oferecem alguns detalhes da vida cotidiana dentro da Detenção no início do século XX, uma época para a qual não existe nenhuma outra narrativa sobre o interior desta instituição penal. Populares entre o público leitor, estas crônicas prisionais são reveladoras tanto das concepções da época sobre o cárcere, quanto sobre a vida diária na cadeia. Através do cárcere, crônica similar sobre a Casa de Detenção, escrita em 1908 pelo jornalista Ernesto Senna, também descreve a vida social e material dos detentos.[48] A aparente fascinação do autor com a criatividade dos presos o compeliu a documentar as intricadas ilustrações que estes faziam em cartas de jogar improvisadas, as tatuagens e desenhos a lápis produzidos nas celas. Senna descreve os instrumentos afiados que os detentos fabricavam a partir de objetos como colheres, pregos e canetas e que usavam não apenas em brigas, mas também para a arte. São exemplos dessa criatividade os quebra-cabeças confeccionados, os jogos que requeriam apenas palitos e dedos, o dado feito de massa de pão, lápis, grãos e papel embolado. Ele se maravilhava em ver como os detentos jogavam dominós esculpidos em pão duro e enfiavam mensagens em caixas de fósforos vazias, chamadas pelos presos de “pombos-correio”, que eram jogadas de cela em cela. Como as descrições de Barbosa, as de Senna evocam o cenário de uma vida social vibrante, na qual os detentos conversavam, brigavam, jogavam cartas, trocavam histórias, colaboravam na produção de arte popular, mantinham amizades e romances.

Esses diários de prisão também apresentam evidências sugestivas das intricadas conexões entre a vida social na Casa de Detenção e o mundo ao redor. As crônicas de Barbosa enfatizam, repetidas vezes, a porosidade das paredes da Detenção, mostrando o movimento de visitantes que, ao ir e vir, faziam a ligação entre a cadeia e o mundo exterior.[49] Ele descreve a Casa de Detenção como um microcosmo da cidade de que é parte: “Tem comércio, tem autoridades, política, clubs chics e bagunças – tem amores e até literatura emocional.”[50] O ritmo do dia era pontuado por horas de visitação que iam do meio-dia às duas da tarde e terminava com o cair da noite, com guardas patrulhando os corredores da prisão “como os noturnos dos nossos bairros”.[51]

As crônicas possuem seus preconceitos e limitações, assim como tendem a apresentar descrições que lembram uma forma sutil de sensacionalismo. A preocupação de Senna com a arte produzida pelos presos orientava seu entendimento de todos os demais aspectos da vida social na cadeia. Já o interesse primário de Barbosa parecia ser o comentário irônico sobre as desigualdades e contradições da sociedade urbana brasileira, elaborado a partir do estabelecimento de uma analogia entre o interior e o exterior do centro de detenção. Como mostra o historiador Marcos Bretas, escritores deste gênero procuravam acima de tudo revelar o submundo urbano sórdido de uma distância segura.[52] No entanto, estes escritos de fato demonstram convincentemente o quão ativa era a vida social na Casa de Detenção e, na voz de alguém que não era um reformador ou um burocrata do governo, sugerem as formas pelas quais a cultura e a informação circulavam.

Para reconstruir a vida social da cadeia do Rio de Janeiro, devemos examinar, primeiramente, os relatórios oficiais dos governos local e federal. Ainda que a burocracia federal do Brasil tenha zelosamente mantido registros sobre a Casa de Detenção ao longo de toda a Primeira República, tais relatórios pouco revelam sobre a vida cotidiana dentro da instituição – exceção seja feita às reclamações do ministro da Justiça. Todo ano, oficiais de justiça lamentavam repetidas vezes, quase que ritualmente, a inabilidade da Casa de Detenção em concretizar os ideais de seus fundadores e imploravam por mais dinheiro para retificar a situação. Mesmo mostrando o lado mais problemático da instituição penal, a informação contida nestes relatórios ministeriais nos ajuda a começar a imaginar a experiência cotidiana dos detentos. Combinados com fontes como as crônicas descritas acima e os registros de entrada na cadeia, estes relatos administrativos nos trazem evidências da enorme diversidade de presos que tinham contato diário entre si e com o mundo exterior na Casa de Detenção do Rio de Janeiro.[53] Tal interação ocorria graças à constante entrada de novos detentos, guardas, visitantes, bem como às viagens frequentes que os próprios presos eram obrigados a fazer para delegacias de polícia e cortes judiciais. A tarefa de costurar as vidas sociais deste movimentado centro de detenção é, portanto, um passo na direção de conceituar as formas pelas quais os presos devem ter aprendido sobre as realidades da vida cívica a partir de suas experiências na cadeia.

Na passagem do século, a Casa de Detenção continuava a ocupar o espaço ostensivamente temporário no qual havia sido instalada em 1856, ou seja, permanecia numa das partes do panóptico nunca acabado da Casa de Correção. Havia três galerias, uma das quais especialmente designada “aos criminosos de morte, roubo e moeda falsa”. Apesar das melhorias realizadas, relatórios escritos na década de 1910 afirmavam que a instituição ainda não dispunha de espaço suficiente e pediam a construção de outros dois pavilhões, “um para a prisão de simples contraventores, e outro especialmente destinado à reclusão de menores delinquentes, de modo a isolá-los por completo dos demais criminosos”, conforme determinava a lei. Tais relatórios ostentavam que todas as celas haviam sido reformadas e os banheiros remodelados nas três galerias da cadeia. Apenas a partir de 1920, as mulheres passaram a ter sua própria ala em separado, onde existiam três grandes salas: uma enfermaria, banheiros e uma lavanderia. O espaço que as detentas deixaram vago foi, então, designado para abrigar menores.[54] Mais do que qualquer coisa, estes relatórios descreviam uma “aglomeração” de detentos, muito ao contrário da segregação sistemática prescrita pela criminologia predominante naquela época.[55]

No princípio do século XX, o compromisso declarado dos funcionários brasileiros em separar os sentenciados à “prisão com trabalho” daqueles que cumpriam sentenças de “prisão simples” ou que se encontravam em detenção provisória começou a se transformar em realidade. Uma lei de 1881 passara a permitir que detentos pobres da Casa de Detenção que “desejassem trabalhar” o fizessem nas oficinas da Casa de Correção ou em suas celas, recebendo quaisquer ganhos devidos na ocasião de serem soltos, uma vez deduzidos os impostos e custos de alimentação do montante total. Tal medida, porém, nunca foi implementada; a massiva superlotação nas duas instituições penais tornou impossível a organização do novo esquema.[56] Em 1909, detentos já trabalhavam nas oficinas instaladas ao acaso dentro da cadeia. Embora contrárias às diretivas de uma instituição destinada somente à detenção temporária de prisioneiros, estas oficinas de trabalho constituem uma pista sutil de como este centro de detenção acabou por se transformar em prisão de fato. Em 1917, um funcionário do Ministério da Justiça pediu que mais oficinas fossem construídas por motivos morais e financeiros:

[os detidos] permanecem em absoluta ociosidade nos cubículos e, no entanto, alguns são homens affeitos ao trabalho, habituados a empregar sua actividade em misteres honestos e essas qualidades se corrompem nos cubículos desta casa por faltarem os meios de aproveita-las e que iriam, ao mesmo tempo, corrigindo os defeitos que os trouxeram à Detenção no primeiro lugar.[57]

As oficinas da Casa de Detenção se encontravam bem estabelecidas na década de 1910, com mais instrumentos e trabalhadores assalariados supervisionando o trabalho dos detentos. Entre os prisioneiros, tanto homens quanto mulheres trabalhavam. Sob a supervisão “de uma senhora contratada com este propósito”, as oitenta mulheres então detidas na Casa de Detenção lavavam roupas, costuravam, cozinhavam e limpavam não apenas os espaços em que viviam, mas também outras instituições penais e escritórios da administração. O trabalho dos detentos gerava a maior parte dos materiais de que a instituição necessitava. As oficinas incluíam uma carpintaria e uma loja de couros – que fornecia pequenas bolsas em grande quantidade para o Departamento do Correio Geral, coldres nos quais os policiais guardavam seus revólveres, o equipamento usado para animais e ainda no transporte de prisioneiros.

A superlotação da Casa de Detenção era outra preocupação que vinha à tona repetidamente nos relatórios ministeriais anuais. É impressionante que, embora a população do Rio de Janeiro tenha aumentado dramaticamente entre fins do século XIX e início do XX, o total de prisioneiros da Casa de Detenção tenha flutuado relativamente pouco. A prisão havia evidentemente alcançado e, de fato, ultrapassado, sua lotação máxima na década de 1880. O lugar simplesmente não podia comportar mais ninguém. Construída para abrigar 150 detentos, sua população excedeu, rotineiramente, os quatrocentos nas primeiras décadas do século XX e chegou, com frequência, à marca dos seiscentos ou setecentos presos.[58] O apelo feito pelo ministro da Justiça, em 1907, para que o presidente financiasse a construção de uma adição para o centro de detenção tipifica as demandas por mais espaço feitas ano após ano:

[ao estabelecimento faltava a] capacidade de conter o elevado número de indivíduos que constantemente os occupam, obrigando ao acúmulo excessivo de detentos em uma mesma cellula contra todos os preceitos hygienicos e em prejuízo a boa disciplina.[59]

Em 1917, a situação ainda não havia melhorado: a superlotação havia forçado “vinte e cinco ou mais homens” a se apertarem em celas que podiam abrigar somente seis, o “que ameaça a manutenção de boa ordem e disciplina” assim como a saúde mental e física dos prisioneiros. Cada uma das 163 celas continha tantos detentos que “acarreta alterações das propriedades physicas do ar em todo o raio da prisão”.[60] Como resultado da superlotação, da negligência e permanente falta de dinheiro, a cadeia tinha dificuldade em manter um nível aceitável de higiene. Notícias sobre doenças graves surgiam regularmente, especialmente sobre beribéri e “as febres intermittentes, typhoides e perniciosas”.[61] Com o tom de contínuo desespero, reclamações oficiais continuaram a aparecer durante a década de 1920.[62]

As fontes oficiais do fim do século XIX e princípio do XX corroboram a caracterização da Casa de Detenção, feita pelos diários prisionais, como lugar de regime disciplinar frouxo que oferecia aos detentos ampla oportunidade para a troca de ideias e experiências.[63] De acordo com relatórios do ministro da Justiça:

prisioneiros que quebravam os regulamentos eram submetidos à penas disciplinares tais como censura individual, repreensão pública, remoção para outra prisão, privação de correspondência ou visitas, proibição de trabalhar, confinamento solitário e restrição alimentar.

O chefe de polícia aplicou tais punições após rever o caso. Regulamentos restringiam as ações dos detentos, mas ainda davam espaço para interações contínuas e substanciais: eles tomavam banho juntos em grupos de seis, por exemplo.[64] Este arranjo disciplinar necessitava, de fato, que certa interação social ocorresse, uma vez que um detento em cada cela era apontado como responsável em manter a ordem e representar os demais presidiários diante da administração da cadeia.[65] Em contraste com a Casa de Correção, onde os presos trabalhavam num espaço comum sob estrito silêncio e permaneciam confinados e segregados depois de trancadas as portas à noite, os detentos da Casa de Detenção podiam conversar entre si até a hora do silêncio, desde que não perturbassem a paz nas outras celas.[66]

Os guardas também mantinham contato constante com os presos. Muitos deles, pelo menos, perderam seu emprego sob a alegação de que “negociavam com os detentos” ou quando acusados “de haver auxiliado uma tentativa de evasão”.[67] Na década de 1920, 34 guardas supervisionavam a abarrotada Casa de Detenção.[68] Muitas das práticas documentadas pelos autores dos diários de prisão e oficiais ministeriais eram regras informais que se tornaram institucionalizadas de maneira não oficial, porém permanente. Seja por conta de guardas incapazes ou corruptos, seja por cumplicidade, atividades ilegais, ao que parece, ocorriam abertamente. Jogos, álcool, cigarros, instrumentos musicais, armas e materiais combustíveis – inflamáveis ou explosivos – eram expressamente proibidos, mas, mesmo assim, uma economia subterrânea florescia na cadeia, estendendo-se pela cidade.[69] Senna conta que Giuseppe Labanca, um banqueiro do jogo do bicho, continuou a operar o jogo ilegal de sua cela.[70] As descrições elaboradas do jornalista e as ilustrações fotográficas dos detentos jogando cartas também evidenciam a frequência e o descaramento com que os regulamentos eram burlados.[71]

Os registros de entrada da Casa de Detenção demonstram que sua população cabia em três categorias gerais no início da Primeira República. Primeiramente, servia como sala de espera para pessoas em posições liminares no sistema penal, por exemplo, aqueles já condenados e de passagem para outra instituição ou estrangeiros acusados de crimes à espera da deportação. [72] Segundo, alguns detentos indiciados por ofensa criminal que cumpriam curtas sentenças informalmente. O terceiro e maior grupo incluía presos que esperavam julgamento. Todas as três categorias refletiam divisões sociais da sociedade urbana brasileira na Primeira República e mostram como tais divisões impregnaram o funcionamento informal do sistema jurídico.

Muitos esperavam na cadeia, durante meses, pela abertura de vagas na, eternamente, abarrotada Casa de Correção. Uma significativa porcentagem dos detentos estava em trânsito entre a Casa de Detenção e as colônias penais que surgiam no fim do século XIX e início do XX como primeiro recurso adotado pelo Estado brasileiro para disciplinar e isolar seus cidadãos mais voluntariosos.[73] A Casa de Detenção do Rio de Janeiro, por exemplo, abrigava, frequentemente, jovens sentenciados a estadas longas em colônias penais agrícolas do Brasil, que procuravam reformar menores abandonados e delinquentes pelo trabalho agrícola e educação vocacional. Um grupo de menores que chegou à Casa de Detenção em 1918 destinava-se ao Patronato Agrícola, uma destas instituições. Após uma decisão administrativa que os julgou inaptos para o trabalho na lavoura, estes adolescentes acabaram ficando muitas semanas na Casa de Detenção, enquanto juízes e burocratas deliberavam sobre o seu destino. Pistas contidas nos documentos sugerem que estes meninos de 14, 15 e 19 anos, todos acusados de pequenos roubos e sem lares para os quais voltar, haviam chegado à Casa de Detenção diretamente da Casa de Correção. O pedido emocionado feito pelo oficial de justiça em favor de um deles para que pudesse retornar a Minas Gerais, seu estado natal, nos permite vislumbrar a complexidade e mobilidade da população carcerária que circulava nos arredores da capital federal do Brasil.[74]

Novamente, a escassez de dados estatísticos confiáveis nos deixa perdidos entre as luzes trêmulas que os documentos arquivísticos e relatórios ministeriais publicados fornecem. O registro de entrada, de junho a julho de 1909, por exemplo, mostra a chegada de 460 detentos. Para cerca de vinte deles, o documento informava: “veio da Colônia [Penal de Dois Rios]”. Durante as mesmas cinco semanas, ao menos dez detentos estavam “para ser expulsos” do país.[75] O livro de registros de 1911 atesta a entrada de 448 detentos num período de, aproximadamente, cinco semanas, vários dos quais categorizados como “vindo da Colônia”, com uma proporção similar de presos “a caminho da Colônia” designada no mês seguinte.[76] Em 1910, 44 detentos esperavam ser transportados para a Casa de Correção e 354 para a Colônia Penal de Dois Rios.[77] Em 1917, 881 dos 3.275 que foram liberados da Casa de Detenção seguiram para a colônia.[78] Em 1924, do total de 168 prisioneiros que deixaram a Casa de Correção (então chamada simplesmente de Penitenciária), 36 foram transferidos para a Casa de Detenção, um número consideravelmente maior do que qualquer outro encaminhado para outra instituição. Naquele mesmo ano, 31 dos 243 que entraram na Penitenciária tinham vindo diretamente da Casa de Detenção.[79] Durante o fim do Império e princípio da República, capoeiras eram mantidos temporariamente na Casa de Detenção quando a caminho da prisão da fortaleza de Santa Cruz e, finalmente, para a distante Colônia Penal de Fernando de Noronha, perto da costa de Pernambuco.[80] Todos os caminhos levavam à Casa de Detenção, que se encontrava no centro geográfico e logístico do crescente arquipélago penal da capital do Brasil.

Vivendo na brecha entre o código e a prática

Como vimos, além dos detentos que esperavam transferência para as colônias penais, a Casa de Detenção também abrigava indivíduos indiciados por ofensas que cumpriam pequenas sentenças informalmente e outros que esperavam julgamento. Ao longo do período, várias pessoas foram detidas na Casa de Detenção “sem motivo declarado”.[81] Em cada caso, o escrivão registrava cuidadosamente nome do detento, endereço, cor da pele, ocupação, nível de escolaridade, filiação e até, quando aplicável, cicatrizes e tatuagens que possuía, mas nunca a infração pela qual o detento havia sido preso.

Em seus relatórios anuais para o presidente da República, entre o final da década de 1880 e o início do século XX, o ministro da Justiça reclamava rotineiramente não apenas da superlotação e mistura “promíscua” de diferentes classes de detentos, mas também do fato perturbador de que ninguém sabia ao certo por que muitos detentos deram entrada na Detenção. Em 1887, um funcionário do ministério, recém-contratado, solicitou que fosse “prontamente verificada a culpa de muitos presos” para os quais não havia registro. Ele também ordenou que o processo judicial de outros presos fosse acelerado e que fossem tomadas medidas para acabar com “as queixas levantadas contra a inobservância de garantias devidas aos detentos”. Este relatório atribuía culpa à polícia. O chefe de polícia tendia a ignorar sua responsabilidade de entregar às instituições penais os documentos judiciais dos detentos, indicando detalhes importantes como a sentença ou motivo da prisão.[82] Em 1915, o governo observava que “permanecem detentos nas prisões sem que sejam conhecidos os incidentes dos respectivos processos”, e sem que a polícia tivesse enviado com eles a documentação apropriada. Os pedidos de habeas corpus escritos no início do século XX, provavelmente por advogados apontados pela Corte em nome dos detentos, atestam os esforços ocasionais feitos com o objetivo de libertar presos não sentenciados, alguns dos quais bem-sucedidos.

Os funcionários nem sempre admitiam abertamente a existência de um grande número de detentos retidos na Casa de Detenção por motivos desconhecidos, pelo menos não diretamente. Eles mostravam ter consciência do problema não apenas nas tentativas ocasionais de buscar soluções executivas ou judiciais, mas também nos gestos cotidianos por meio dos quais categorizavam os detentos. Os escrivães que registravam os dados dos presos recém-chegados mantinham considerável discrição e é informativo atentar para a linguagem variada que eles usavam para indicar – ou, frequentemente, para não indicar – os motivos de prisão nos documentos da Casa de Detenção.[83] Deixando o espaço em branco ou escrevendo simplesmente “motivo não declarado”, os funcionários ressaltavam o agudo contraste que havia entre filosofia penal e prática penal. Os registros de entrada – que visavam demonstrar a operação sistemática e previsível de um sistema de Justiça moderno e seu comprometimento com a instauração do devido processo legal – se transformaram em parte da rotina extrajudicial que caracterizou o policiamento e as punições no Brasil.

O papel extraoficial, porém profundamente arraigado, da Casa de Detenção na prática criminal e nas políticas sociais brasileiras, pode ser observado no numeroso grupo de detentos que lá viviam sem que tivessem sido acusados de cometer algum crime, mas que eram vistos pelo Estado como pessoas que precisavam de assistência pública. Os mendigos, as crianças abandonadas e as pessoas sem-teto encarceradas no início da Primeira República são prova viva do famoso processo por meio do qual a questão social acabou se tornando “caso de polícia” no alvorecer do século XX.[84] Oficiais do governo e cidadãos preocupados lamentavam, frequentemente, o hábito comum de se mandar crianças abandonadas ou “delinquentes” para a Casa de Detenção ou para uma colônia penal, simplesmente porque não havia alternativas institucionais.[85]

Os usos extralegais da Casa de Detenção pelo Estado incluíam a presença de detentos que aí cumpriam penas, e não nas instituições para as quais haviam sido condenados. Na maioria das vezes, isso resultava na superlotação da Casa de Correção. Pessoas culpadas e sentenciadas à prisão com ou sem trabalho permaneciam na Detenção por meses e, em alguns casos, por mais de um ano, sem nunca conhecer o regime penitenciário que havia sido legalmente prescrito para elas.[86] Ainda que a instituição fosse “exclusivamente destinada a ser um depósito de presos à disposição dos juízes”, como reclamou um oficial de justiça em 1914, “o estabelecimento está transformado em prisão correcional” onde permanece “grande número de condenados aguardando vaga na Casa de Correção e na Colônia Correcional [de Dois Rios], a fim de serem transferidos”.[87] Além do mais, por causa da alta taxa de absolvições, muitos detentos acabavam cumprindo penas curtas na Casa de Detenção, sem que fossem sentenciados oficialmente.

A habilidade das cortes em processar não seguiu o ritmo nem do novo interesse em pequenos crimes, nem na autoridade oficial e no poder informal da polícia em realizar prisões. A população da Casa de Detenção é um testemunho da forma como a polícia do Rio de Janeiro agia fora da lei, ainda que de maneira padronizada e previsível. Em direta e inequívoca violação dos princípios mais básicos da jurisprudência criminal, a polícia, rotineiramente, prendia pessoas por “serem” algo e não por cometerem algum crime. Ao longo do período coberto por este artigo, os exemplos nos registros de entrada da Casa de Detenção são fartos: “por ser um gatuno conhecido”; “por ser jogador”; “por ser gatuno e desordeiro”; “por ser um desordeiro incorrigível”; e o ambíguo “por ser vagabundo”.[88] Os árbitros da jurisprudência criminal brasileira debatiam sobre as condições necessárias para se definir uma contravenção, mas concordavam que a intenção de cometer um crime ou a negligência deveriam estar presentes e que apenas um ato consumado – e não uma tentativa criminal – podia ser motivo para a abertura de inquérito. Embora juízes arquivassem muitos destes casos com base nas mesmas premissas, qualquer um dos réus que não pudesse pagar fiança acabava passando um período encarcerado na Casa de Detenção.[89]

As divergências que existiam no sistema brasileiro de Justiça criminal, na prática das garantias universais de proteção e direitos iguais, reforçavam as desigualdades sociais não apenas ao perseguir aqueles mais vulneráveis às dificuldades legais, econômicas e mesmo físicas do encarceramento – especialmente os pobres, de cor escura e desempregados. Estas informalidades normalizadas também criavam uma hierarquia socioeconômica entre os detentos dentro da Casa de Detenção que concedia privilégios especiais àqueles com maior status. A população carcerária era ali constituída, sobretudo, ainda que não exclusivamente, pelas classes mais baixas. Os detentos eram divididos em dois grupos: “abastados” e “proletários”. Somente os abastados podiam receber visitas e deixar suas celas, respirar o ar puro do pátio e comer alimentos vindos de fora da cadeia depois de inspeção pelo diretor ou outro oficial. Os proletários tinham de falar com seus visitantes através das barras das celas e não podiam frequentar o pátio.[90] A dinâmica social da Casa de Detenção também refletia as desigualdades sociais do mundo exterior na composição racial dos presos. As estatísticas sobre a cor da pele daqueles que entravam na Casa de Detenção são raras, não somente em função da escassez de documentação acessível, mas principalmente do desejo oficial de desconsiderar os problemas raciais no período imediatamente posterior à abolição. No entanto, pesquisadores conseguiram compilar evidências de que a maioria das pessoas presas por pequenos crimes e detidas na Casa de Detenção era formada por brasileiros de pele escura.[91]

Podemos aqui voltar ao relato literário-jornalístico da Casa de Detenção feito por Orestes Barbosa em busca de pistas que os documentos administrativos e códigos de processo criminal não podem nos oferecer. Escrevendo com humor, ele descreve a Casa de Detenção como uma cidade – lotada, diversa e dividida em termos de hierarquias de classe. Ele compara as melhores ou piores celas aos bairros mais ricos ou pobres do Rio de Janeiro. O escritor equivalia os Salões Um e Dois – o amontoado de celas mais confortáveis – aos prósperos bairros do Flamengo e Botafogo. Nas celas da segunda galeria, pululava o conjunto habitacional desta cidade dentro da cidade: “dez, vinte, trinta, e às vezes quarenta homens” dividem uma cela e “uns vivem nus naquele ambiente negro e abafado”.[92] O ritmo diário da Casa de Detenção se mantinha em compasso com o da cidade do lado de fora: “Antes do despertar do bairro chegam o leiteiro, o padeiro e o jornaleiro.” A abundância da entrega matinal, porém, dependia da classe social do cliente: O leiteiro só vai a partes da cadeia, aos “bairros” abastados do “Botafogo, Flamengo, Tijuca e Vila Isabel – os salões, a primeira e a terceira galerias”. Na quadra que abrigava menores detentos, “as crianças da cadeia brincam no passeio das suas casas”. Quando caía a noite, os “bairros” mais ricos da terceira galeria reluziam, enquanto os demais lutavam sob “luz mortiça que mal deixa ler os jornais da tarde”. Enquanto isso, “no bairro chic, nos palacetes bem iluminados”, os residentes estavam completamente imersos no jogo. Exatamente como nas campanhas antijogo que ocorriam periodicamente no Rio de Janeiro, de tempos em tempos, o oficial de plantão “de vez em quando dá uma busca, de surpresa, e acaba com as tavolagens”. No dia seguinte, as cartas e os dados reapareciam, sem que ninguém soubesse como.[93] A narrativa de Barbosa parodia a cidade do Rio assim como descreve a vida dentro das paredes da prisão. Ele apresenta o verdadeiro oposto do que conhecemos como a vedada “instituição total”: em vez disso, a Casa de Detenção é o cadinho no qual a vida urbana é reduzida à sua verdadeira essência.[94]

Educação cívica na cadeia da capital

Para seguir a lei, as pessoas precisam antes conhecê-la de algum modo, mesmo os menos instruídos. Obviamente, aqueles sem acesso à palavra escrita sempre tiveram contato com códigos legais por meio de conversas, da prática comum de se anunciar leis e regulamentos em voz alta e dos atos oficiais e cerimônias concebidos para inculcar nos cidadãos as noções de soberania e justiça da lei, assim como a gravidade de não cumpri-la.[95] No Brasil republicano, agentes da lei – oficiais de polícia, notários e juízes – incluíam elementos didáticos em suas interações com aqueles acusados de haverem violado alguma norma judicial. Ao questionar detentos que entravam na Casa de Detenção sobre sua filiação, por exemplo, os oficiais revelavam a importância de se pertencer a uma família legítima e, de modo mais sutil e subconsciente, o preconceito que havia contra ex-escravos. As vestimentas, grande indicador das condições socioeconômicas de uma pessoa, também eram cuidadosamente examinadas nos registros de entrada da cadeia e no Gabinete de Identificação e Estatísticas, demonstrando que o status de classe importava tanto como componente da personagem documental, quanto do caráter do detento.[96] Do mesmo modo, réus criminais aprendiam que aquilo que valia para a determinação da culpabilidade de uma pessoa ia muito além do que a lei prescrevia.

Ser “conhecido da polícia” acabou por constituir uma forma não oficial, mas amplamente reconhecida de criminalidade. Para realizar prisões, a polícia se baseava fortemente num conhecimento informal e local, conseguido por meio de seus próprios circuitos de informação e por relatos de testemunhas.[97] Arquivos criminais incluíam a lista de todas as prisões anteriores do suspeito, mesmo se estes casos tivessem resultado em absolvições.[98] A nova habilidade de recolher e manter informações elaboradas sobre o passado criminal dos indivíduos, demonstrada, sobretudo, pelo Gabinete de Identificação e Estatísticas, intensificava os efeitos prolongados da prisão e detenção. Ser alguém que “frequenta a Casa de Detenção”, na década de 1910, passou a ser um outro motivo para ser preso, evento seguido, inevitavelmente, por uma estada na cadeia.[99] Esta lógica circular que criava “criminosos conhecidos”, a partir dos antecedentes de alguns detentos, fazia sentido para a polícia, os juízes e os legisladores cujos preconceitos raciais e de classe eclipsavam, então, seus conhecimentos legais, bem como a sua execução na Casa de Detenção.[100] Detentos encaminhados por meio dos procedimentos de entrada que envolviam exames físicos, registros de dados antropométricos e pessoais, impressão digital e fotografia – “rituais de classificação social”, nas palavras apropriadas de Olívia Maria Gomes da Cunha – tinham conhecimento da importância e permanência dos documentos que sua detenção gerava.[101]

Além da evidência circunstancial de sua mera presença na Casa de Detenção e sujeição às regras, aos procedimentos e aos estigmas sociais associados à sua estada, encontramos fontes dispersas, tanto na historiografia quanto nos registros criminais, que atestam o conhecimento que tinham os detentos do funcionamento particular do sistema de Justiça criminal.[102] Novamente, os diários de prisão oferecem pistas interessantes. O léxico de jargão criminal que cronistas como Senna utilizaram está repleto de termos que descrevem a cumplicidade dos criminosos com a polícia e os prolongados efeitos da prisão. A expressão “dar à cara”, por exemplo, significa subornar um policial com o objetivo de evitar ser preso e se refere diretamente à parceria informal entre autoridades e pequenos ladrões. Outras gírias descrevem o processo de ser identificado e fotografado pela polícia (“escrachado”), mostrando de novo que os procedimentos de documentação usados pelo Estado não se perdiam. A utilização comum de gírias, assim como a sua publicação em livros amplamente lidos pelo público burguês, sugere que o conhecimento íntimo deste lado extrajudicial do policiamento cotidiano circulava num meio cultural muito mais abrangente.[103]

O conhecimento popular da Justiça criminal na forma em que ela realmente operava é também evidente no uso estratégico de apelidos, documentado por Senna nas suas crônicas prisionais. O jornalista enumera os criativos “nomes de guerra” que os detentos assumiam: Sete Cabeças, Russinho, Trinta-e-Quatro, Branquinho, Camões e Charuto, para nomear apenas alguns. Dois prisioneiros, por vezes, trocavam de nome entre si, “no intuito de confundir a autoridade que, para saber se são reincidentes, recorre ao livro de registro, de maneira que, às vezes, encontra o nome de um menor branco e aparece-lhe um de cor, menciona um sinal qualquer, mas não o descobre”.[104] Um subterfúgio conveniente e aparentemente bem-sucedido para esconder suas identidades, sempre em transformação e circulação, os apelidos devem ter servido ao duplo propósito de enganar as autoridades e lutar contra a degradação de si mesmo que, geralmente, acompanha o encarceramento.[105]

Em outro exemplo de como as pessoas tinham ciência do funcionamento informal do sistema, Orestes Barbosa narra seu encontro com uma mulher, parteira por ofício, que desempenhava serviços obstetrícios ilícitos em mulheres, nas fronteiras legais entre a medicina e a feitiçaria. Quando Barbosa perguntou à parteira qual o motivo da sua prisão, ela respondeu “399”, mostrando seu conhecimento do Código Penal e, sobretudo, do uso discricionário das contravenções tão ambiguamente definidas. Como esta mulher havia aprendido, o artigo 399 do Código Penal de 1890 indicava “vadiagem”, termo que era rotineiramente aplicado por juízes e policiais a uma infração que tudo podia abarcar como em casos juridicamente indeterminados como esse.[106]

Evidências sugestivas do efeito que uma estada na Casa de Detenção causava nas pessoas emergem da leitura atenta dos processos crimes dos réus. Como mostra Marc Hertzman, em seu estudo sobre centenas de registros de vagabundagem colhidos entre 1890 e 1910, presidiários não apenas tentavam regularmente fugir da cadeia, mas também limpar seus nomes, elaborando defesas grandiosas, mesmo quando o destino de seus casos parecia estar selado.[107] O fato de que os réus quase sempre baseavam seus autos de defesa na afirmação de que nunca responderam por nenhum crime sugere sua consciência de que a transformação num “conhecido da polícia” e “frequentador da Casa de Detenção” não dependia de sua condenação, bastava apenas terem passado por esta instituição.[108] A experiência teria ensinado a qualquer um – mesmo a quem tivesse apenas um contato passageiro com a Justiça criminal – que sempre compensava alegar inocência pois era difícil se alcançar a condenação em casos de pequenos furtos. Ainda assim, as fontes indicam que os réus sabiam da importância e da dificuldade de limpar efetivamente suas fichas, mesmo que fossem considerados inocentes.

A brecha entre código e prática na esfera da legislação criminal brasileira, portanto, não foi reconhecida somente por intelectuais e juristas.[109] Indivíduos sujeitos à vagueza e arbitrariedade da lei também parecem ter identificado esta disjunção entre os seus ditames e a forma pela qual ela era aplicada nas ruas, delegacias e cortes judiciais. A grande popularidade do jornalismo policial e dos diários de prisão pode ser interpretada nesta mesma direção.[110] Chega a ser revelador que Orestes Barbosa tenha localizado a origem da malandragem nas “escolas de aperfeiçoamento” da Casa de Detenção e da Colônia Penal, já que malandragem não significa apenas criminalidade, mas antes uma propensão a driblar as leis.[111]

Conclusão

Por todo o mundo moderno, muitos repetem a ideia pouco original de que as prisões agem como escolas de criminalidade. A experiência de internamento e as interações com outros presos, diz-se com frequência, educam um detento para a inconformidade com a lei e novos tipos de comportamento antissocial. A comparação entre uma instituição de punição e outra de educação apresenta uma grande ironia e constitui uma alegoria da falência espetacular de uma instituição nascida de um otimista, até mesmo inocente e imprevidente (ou, como muitos alegam, nefasto), momento reformista do século XIX.[112]

A retórica oficial do fim do século XIX e início do século XX, no Brasil, ecoava a ideia de que as patologias sociais resultavam da falta de educação e que as prisões ensinavam comportamentos criminosos.[113] A mistura de pessoas detidas por diferentes razões na Casa de Detenção, pontificava um relatório do Ministério da Justiça, reproduzia criminalidade. O detento que havia simplesmente divergido temporariamente do caminho certo entrava em contato com um criminoso reincidente já “degenerado pelo vício”. “Cada entrada na detenção é uma nova e perigosíssima lição para o indivíduo ainda não adiantado na desmoralização.”[114] Ao longo da Primeira República, oficiais brasileiros descreveram a Casa de Detenção como um lugar onde o preso podia aprender “delitos que não praticava”.[115] Oficiais de justiça acreditavam que esta instituição necessária, mas aparentemente impossível de ser gerenciada, havia assumido o papel de “formar novos criminosos”, um papel que, com efeito, contrariava o impulso reformador do século XIX que visava à reeducação dos criminosos.

Observadores das instituições penais do princípio do século XX tinham poucas ilusões sobre o caráter proveitoso do projeto penitenciário em virtude de como ele estava se desdobrando na prática. Julgando a população carcerária “vil” e incapaz de redenção, oficiais do sistema prisional e trabalhadores já haviam abandonado toda a esperança no sucesso da missão reformista pelos anos 1860. Como Marcos Bretas ilustrou, uma consciência da disjunção entre as aspirações dos reformistas por “regeneração” e a realidade sórdida das instituições penais está evidente nas narrativas prisionais tão populares nas primeiras duas décadas do século XX: a convicção de que o projeto de reforma prisional havia falhado era o que essas narrativas tinham em comum.[116] Conforme opinou o delegado Vicente Reis, em 1903, a prevalência de criminosos reincidentes nas prisões é testemunho da falência do sistema penal em reformar os detentos e sugere que, numa cidade cheia de tentações para transgressão, as celas da Casa de Detenção constituíam o espaço mais corrupto de todos.[117] A discussão calorosa sobre as lições perigosas que os detentos aprendiam nas prisões emergiu com crescente urgência a partir do terceiro quartel do século XX, especialmente quando “criminosos comuns” começaram a partilhar os espaços apertados dos centros de detenção e colônias penais com prisioneiros políticos da elite.[118]

Ernesto Senna hesitava em participar da discussão, seja como defensor ou detrator da reforma penal. Ele escreve em Através do cárcere:

Não tenho inteira convicção se das nossas prisões os detentos sahem mais criminosos ou se, effectivamente, ellas servem de incentivo para uma completa regeneração, quer despertando sentimentos bons e generosos, há muito adormecidos no vício e no crime, quer infundindo pela disciplina rigorosa e severa o amor ao trabalho, o respeito à vida e à propriedade alheias.[119]

Mesmo em sua indecisão, o jornalista cogita apenas duas possibilidades: ou os detentos receberiam uma formação em criminalidade ou eles seriam regenerados como cidadãos disciplinados e trabalhadores. O século passado e metade de uma historiografia que debate a eficácia da reforma penal ecoam as limitações da imaginação sociológica de Senna. Ao depreciar o estado carcerário em vez do criminoso, a pesquisa revisionista que tem questionado o humanitarismo da onda reformista simplesmente inverteu a figura do “bandido”.[120]

Para além desta escolha entre a “educação” de um prisioneiro na disciplina ou no vício é preciso se chegar a um paradigma que faça a mediação entre os extremos analíticos do controle social, de um lado, e o da resistência, de outro. A complexidade das interações entre Estado e sociedade era resultado direto tanto da ambiguidade da lei, quanto da ação interpretativa dos prisioneiros. Para entender como a “normatividade extrajudicial” opera e por que ela prevalece, precisamos fazer mais do que simplesmente avaliar a extensão das necessidades econômicas e da ilegalidade; é preciso compreender a transmissão de conhecimento popular sobre como as coisas funcionam.[121] O posicionamento das instituições penais no centro deste fluxo de informação não precisa nos levar de volta ao foco da vigilância estatal, e sim nos inclinar a examinar a troca de informação entre o Estado, aqueles sujeitos ao seu poder e os agentes estatais – tais como a polícia – que atuavam para além das fronteiras ditadas por seus mandatos oficiais, seguindo sua criatividade, interesses pessoais ou caprichos.

O que pensavam os detentos sobre as suas experiências na Casa de Detenção e quais as lições que eles aprenderam lá? Podemos somente traçar hipóteses. Apenas por meio de uma extrapolação poderíamos imaginar a natureza da vida cotidiana no interior da prisão.[122] Ainda assim, nos restam fragmentos de informação sobre as condições materiais e as histórias de vida dos detentos, além das circunstâncias de seu encarceramento. Conforme vimos, mesmo aqueles sem qualquer formação escolar adquiriam uma educação cívica de alguma forma.

No Rio de Janeiro republicano, cidadãos comuns tinham relativamente pouco contato com o Estado, com exceção de suas passagens pela delegacia de polícia, quase sempre seguidas de um turno na Detenção. Nossas evidências sobre as circunstâncias pelas quais milhares de pessoas passavam pela Casa de Detenção nos levam a considerar a possibilidade de que era por meio das experiências individuais ou coletivas nesta e em outras instituições similares que o povo era educado sob – utilizando a sábia frase sombriamente alterada pelo historiador Thomas Holloway – o que “chamamos eufemisticamente de execução da lei”.[123] Ex-detentos se achavam, permanentemente, estigmatizados por sua prisão e encarceramento, atingidos economicamente pela falta de salários durante o período de sua detenção e possivelmente enfraquecidos por doenças e pelas condições nada saudáveis sobre as quais os oficiais de justiça tanto reclamavam sem qualquer êxito. Considerando a experiência traumática e transformadora que devia ser o deixar suas impressões digitais indelevelmente no Gabinete de Identificação e Estatísticas para, então, se esgueirar pelos milhares de detentos da Casa de Detenção, podemos começar a imaginar como muitos brasileiros foram trazidos para o seio nacional, por meios informais e “permanentemente provisórios”.

1 A autora agradece a ajuda de Isadora Moura Mota pela tradução deste texto e o apoio financeiro da University Seminars at Columbia University. O material deste artigo foi apresentado no “Brazil University Seminar” e agradeço os comentários de seus integrantes.

2 Sobre “vadiagem” ver: TÓRTIMA, Pedro. Crime e castigo para além do Equador. Belo Horizonte, 2002, p. 129-130; CUNHA, Olívia Maria Gomes da. Intenção e gesto: pessoa, cor e a produção de (in)diferença no Rio de Janeiro, 1927-1942. Rio de Janeiro, 2002; HUGGINS, Martha Knisely. From Slavery to Vagrancy in Brazil. New Brunswick, 1985; BRETAS, Marcos Luiz. Ordem na cidade: o exercício quotidiano do poder policial na cidade do Rio de Janeiro, 1907-1930. Rio de Janeiro, 1997, p. 61-91. Todos os dados sobre os 389 detentos encontram-se no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), CD-5633.

3 SALVATORE, Ricardo D.; AGUIRRE, Carlos. The Birth of the Penitentiary in Latin America: Toward an Interpretive Social History of Prisons. In: SALVATORE, Ricardo D.; AGUIRRE, Carlos (eds.). The Birth of the Penitentiary in Latin America: Essays on Criminology, Prison Reform and Social Control, 1830-1940. Austin, 1996, ix.

4 FISCHER, Brodwyn. The Poverty of Law: Rio de Janeiro, 1930-1964 (não publicado). PhD diss., Harvard University, 1999; SOIHET, Rachel. Condição feminina e formas de violência: mulheres pobres e ordem urbana, 1890-1920. Rio de Janeiro, 1989.

5 Ver: SANTOS, Myrian Sepúlveda dos. A prisão dos ébrios, capoeiras e vagabundos no início da era republicana. Topoi, 5:8 (janeiro-junho, 2004), p. 138-169.

6 PATTERSON, Orlando. Slavery and Social Death: A Comparative Study. Cambridge, MA, 1982.

7 Ver, por exemplo: CUNHA, op. cit. FISCHER, op. cit. ARIAS, Enrique Desmond. Drugs and Democracy in Rio de Janeiro: Trafficking, Social Networks, and Public Security. Chapel Hill, 2006.

8 Sobre as origens do conceito de “economia informal”, ver: CROSS, John C. Informal Politics: Street Vendors and the State in Mexico City. Stanford, CA, 1998, p. 1-8.

9 CARVALHO, José Murilo de Carvalho. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo, 1987, p. 38. CENTENO, Miguel Angel, The Disciplinary Society in Latin America. In: CENTENO, Miguel Angel; LÓPEZALVEZ, Fernando. The Other Mirror: Grand Theory through the Lens of Latin America. Princeton, 2001, p. 303-304.

10 AGUIRRE. Carlos. Criminals of Lima, p. 111 (grifos no original).

11 SANTOS, op. cit., p. 140-141; HOLLOWAY, Thomas H. A Healthy Terror: Police Repression of Capoeiras in Nineteenth-Century Rio de Janeiro. Hispanic American Historical Review; 69:4 (1989): 649-54; TÓRTIMA, op. cit.

12 ABREU, Maurício de A. Evolução urbana do Rio de Janeiro. 2. ed., Rio de Janeiro, 1988, p. 39. Uma carta-régia ordenou a construção da Casa de Correção em 1769, mas a obra só começou em 1834; MIRALLES, Teresa. O sistema penal na cidade do Rio de Janeiro. Liber Juris, s.d., p. 45.

13 A construção ainda não tinha terminado quando o Império caiu em 1889. Relatório do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Rio de Janeiro, 1889, p. 98. Daqui por diante, os relatório anuais do Ministério da Justiça (e Relações Interiores) serão abreviados como Relatório.

14 A Casa de Detenção foi construída num raio da Casa de Correção que foi destinado originalmente para ser a primeira penitenciária (no sentido exato) no país. Porém, por causa da superlotação extrema no Aljube (a prisão dos escravos e libertos mais pobres da Corte imperial), a “Casa de Detenção foi provisoriamente” estabelecida lá. AZEVEDO, Moreira de. O Rio de Janeiro e sua história, monumentos, homens notáveis, usos e curiosidades. v. 1, Rio de Janeiro, 1877, p. 411. Ver também: MORAES, Evaristo de. Prisões e instituições penitenciarias no Brasil. Rio de Janeiro, 1923, p. 15. A Casa de Detenção era um órgão da Casa de Correção; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, Notícia histórica dos s erviços, instituições e estabelecimentos pertencentes a esta repartição, elaborada por ordem do respectivo ministro, Dr. Amaro Cavalcanti. Rio de Janeiro, 1898, p. 10.

15 Relatório (1888), p. 119-120. O jurista Evaristo de Moraes faz um comentário igual sobre a natureza “provisória” da Casa de Detenção na sua publicação de 1923 sobre a prisão no Brasil; (p. 15). A instituição permaneceu independentemente administrada desde 1881. Em 1889, foi colocada sob o controle de um administrador próprio (Decreto 10.223) e, em 1914, caiu sob a direção do Ministério da Justiça e Relações Interiores.

16 Relatório (1885), p. 125; APERJ, Casa de Detenção da Corte, Instrumento 1.1.8.

17 Os estrangeiros detidos a pedido do seu cônsul deviam ficar presos na Casa de Detenção. AZEVEDO, op. cit., p. 411. Relatório (1880 e 1881).

18 A lei determinava quais prisioneiros deviam ser segregados. Relatório (1885), p. 125. Em 1890, o Brasil, finalmente, aboliu a pena de morte.

19 Decreto 10.233, de 4 de abril de 1888, e Lei 3.397, de 24 de novembro de 1888. Ver Relatório (1888), p. 119.

20 Relatório (1879), p. 104. Ao final do ano 1882, a população da Casa de Detenção incluía 395 detentos, sendo 285 pessoas livres e 110 escravos. Relatório (1882), p. 140. Já no fim de 1883, do total de 635 detentos que lá permaneciam, 493 eram pessoas livres e 142 eram escravos. Relatório (1883), p. 157.

21 No final de 1884, dos 324 detentos na Casa de Detenção, 149 eram livres e 175 eram escravos. Constavam 271 livres e 111 escravos ao final do ano 1885. Em 1886, havia um total de 8.764 pessoas livres e 1.053 escravos; ao final deste ano, a Casa de Detenção continha 395 livres e 91 escravos. Relatório (1884, 1886). A população escrava no Rio caiu de 41.381, em 1877, para 35.332, em 1881. LOBO, Eulália Maria Lahmeyer. História do Rio de Janeiro: do capital comercial ao capital industrial e financeiro. Rio de Janeiro, 1978, p. 441.

22 Relatório (1889), p. 18.

23 SALVATORE, Ricardo D. Penitentiaries, Visions of Class, and Export Economies. In: SALVATORE; AGUIRRE (eds.). op. cit., p. 194-223; SANTOS, op. cit., p. 144; Relatório (1889), p. 96; Relatório (1896), p. 103; MORAES, op. cit., p. 15.

24 Relatório, 82 (1897–1898), p. 249.

25 Citado em PEDROSO, Regina Célia. Os signos da opressão. História e violência nas prisões brasileiras. São Paulo, Imprensa Oficial, 2003, p. 72-3.

26 Ver: TAYLOR, Ian. Crime in Context: A Critical Criminology of Market Societies. Boulder, 1999, p. 34.

27 Relatório (1889), p. 18.

28 Sobre o Código Criminal de 1830, ver: RAMOS, Joaquim Jose Pereira da Silva. O indicador penal contendo por ordem alphabetica as disposições do Codigo Criminal do Imperio do Brasil e todas as leis penais posteriormente publicadas até o presente. Rio de Janeiro, 1861. Para uma definição legal de “contravenção”, ver: NAUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro, v. II, Rio de Janeiro, s/d, p. 110.

29 O exemplo mais comumente citado é a capoeiragem. Ver: SOARES, Carlos Eugênio Líbano. A capoeira escrava e outras tradições rebeldes no Rio de Janeiro, 1808-1850. Campinas, 2001. Ver também: BORGES, Dain. Healing and Mischief: Witchcraft in Brazilian Law and Literature, 1890-1922. In: SALVATORE, Ricardo D.; AGUIRRE, Carlos; JOSEPH, Gilbert (eds.). Crime and Punishment in Latin America, p. 181-210.

30 ARAUJO, João Vieira de. O Código Penal interpretado, segundo as fontes, a doutrina, e a jurisprudência e com referências aos projectos da sua revisão. Rio de Janeiro, n/d. LISZT, Franz von. O Brasil na legislação comparada (direito criminal dos estados extraeuropeus). Rio de Janeiro, 1911, p. 64; CASTRO, Viveiros de. Jurisprudência criminal: casos julgados, jurisprudência estrangeira, doutrina jurídica. Rio de Janeiro, 1900, p. 1-14.

31 TÓRTIMA, op. cit., p. 131.

32 BRETAS. A guerra das ruas, p. 63-70. Sobre o Império, ver: HOLLOWAY, Thomas H. Policing Rio de Janeiro: Repression and Resistance in a Nineteenth-Century City. Stanford, 1993; CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim. São Paulo, 1986. Ver, de forma geral: GREENBERG, David F. Crime and Capitalism: Readings in Marxist Criminology. Filadélfia, 1993, p. 482 e 553-554.

33 As prisões frequentes de mendigos e dos sem-teto ilustram bem a ambiguidade do papel da polícia no tratamento dos pobres na cidade. Policiais tendiam a agir fora de seu mandato oficial, no que deve ter constituído um esforço simultâneo de controle e assistência social. Em 1918, a polícia admitiu 298 “mendigos” na Casa de Detenção, todos em “extrema miséria” e necessitando de cuidados médicos. Relatório (1918-1919), p. 94.

34 A Colônia Correcional de Dois Rios, na ilha Grande, funcionou por apenas dois anos antes de ser fechada por não cumprir seus objetivos. Ela reabriu em 1903 e, em 1907, foi julgada inadequada e completamente reorganizada. SANTOS, op. cit., p. 138. Relatório (1889), p. 19.

35 APERJ, Série CD. Sobre a preocupação oficial com pequenos crimes durante a Primeira República, ver: SOARES, Carlos Eugênio Líbano. A negregada instituição: os capoeiras na Corte Imperial, 1850-1890. Rio de Janeiro, 1999; BRETAS. A Guerra das ruas; CARVALHO, op. cit., 1987; SANTOS, op. cit., p. 139. Para evidências sobre a intensificação desta preocupação na transição do Império para a República, ver os dados que Thomas H. Holloway (op. cit., p. 657) publicou a respeito do número de pessoas presas pela Polícia Militar em 1871. Somente sete dos 171 foram presos, num período de cinco meses, por vadiagem, número surpreendentemente inferior a qualquer outro da República. Segundo as fontes, menores presos por pequenos furtos passavam, rotineiramente, 15 dias na Casa de Detenção antes de serem levados para a delegacia, a fim de assinar um termo onde prometiam “tomar ocupação dentro de 15 dias e é posto em liberdade”. SENNA, Ernesto. Através do cárcere. Rio de Janeiro, 1907, p. 10.

36 Os registros de entrada da Casa de Detenção que sobreviveram (APERJ) contêm os dados mais completos sobre os detentos da instituição. Os relatórios do ministro da Justiça geralmente indicam o número total de pessoas que entraram e saíram da Detenção a cada ano, mas contêm poucas informações demográficas sobre os detentos ou as infrações pelas quais eles haviam sido presos.

37 CARVALHO, op. cit.

38 APERJ, CD-6316. Muitos dos registros de entrada da Casa de Detenção existentes contêm anotações apenas sobre homens. Mulheres detentas eram registradas em livros separados cuja maioria parece ter sido perdida.

39 APERJ, CD-6315; CD-6318; CD-5620 e CD-6326; CD-6334.

40 SANTOS. A prisão dos ébrios, p. 140.

41 Relatório (1883), Appendix G, 8.

42 Relatório (1915-1916), p. 88; Relatório (1917-1918), p. 115.

43 CUNHA, Olívia Maria Gomes da. The Stigmas of Dishonor, p. 297-298.

44 Relatório (1910 e 1911), p. 81; CUNHA, op. cit., p. 300 e 306.

45 Relatório (1910 e 1911), p. 81; SENNA, op. cit.; CUNHA, op. cit., p. 297-298, 300.

46 SENNA, op. cit., p. 14-15, 17. Olívia Maria Gomes da Cunha argumenta que os procedimentos forenses brasileiros do início do século XX compunham um “ritual complexo”, antes mesmo de possuírem uma função pragmática (CUNHA, op. cit., p. 305).

47 BARBOSA, Orestes. Bambambã!, 2ª ed., Rio de Janeiro, 1993, p. 25-26.

48 SENNA, Ernesto. Através do cárcere. Rio de Janeiro, 1907.

49 PECHMAN, Robert Moses. Cidades estreitamente vigiadas: o detetive e o urbanista. Rio de Janeiro, 2002, p. 343.

50 BARBOSA, op. cit., p. 45. O historiador Carlos Aguirre aponta para um fenômeno similar na prisão de Guadalupe, em Lima, Peru (op. cit., p. 123).

51 BARBOSA, op. cit., p. 45-48.

52 BRETAS, Marcos. What the Eyes Can’t See; MASIELLO, Francise. Melodrama, Sex, and Nation in Latin America’s Fin de Siglo. In: SOMMER, Doris. (ed.). Places of History: Regionalism Revisited in Latin America. Durham, 1999, p. 135.

53 O número de estrangeiros é particularmente curioso, especialmente entre os homens. Em uma semana de 1911, por exemplo, entraram na Casa de Detenção noruegueses, ingleses, argentinos e, obviamente, brasileiros. APERJ, CD-6316.

54 Relatório (1914-1915), p. 98; Relatório (1917-1918), p. 115-116; Relatório (1918-1919), p. 94.

55 Relatório (1914-1915), p. 97-98. A Casa de Detenção do Distrito Federal era regulamentada neste período pelo Decreto 10.873, de 29 de abril de 1914.

56 Relatório (1885), p. 126.

57 Relatório (1909), p. 99; Relatório (1910-1911), p. 81-82; Relatório (1917-1918), p. 115; Relatório (1919-1920), p. 95.

58 PEDROSO, op. cit., p. 92, 96.

59 Relatório, v. I (1907), p. 82.

60 Relatório (1910-1911), p. 81-82; Relatório (1917-1918), p. 112-113. Moreira de Azevedo descreve as dimensões das celas da Casa de Detenção da seguinte forma: 3,97 metros de altura, 2,68 metros de espessura e 5,46 metros de largura. (O Rio de Janeiro, p. 412.)

61 Por exemplo, dos 6.580 detentos presos durante o ano de 1897, 552 visitaram a enfermaria (501 homens e 51 mulheres); nove homens e duas mulheres morreram. Em 1909, de um total de 2.737 indivíduos encarcerados na Casa de Detenção, 192 visitaram a enfermaria, e 18 morreram. Relatório (1897-1898), p. 250.

62 Relatório (1924), p. 167; Relatório (1919–1920), p. 95; Relatório (1922-1923), p. 169. No relatório de 1922-1923, o ministro da Justiça reclamou novamente sobre a superpopulação, o que aparentemente resultou da Revolta Tenentista de 1922, uma revolta militar malsucedida em que um grupo de jovens oficiais conspirou para derrubar o governo. Sobre a superlotação nos anos 1920, ver, por exemplo, Relatório (1922-1923), p. 171.

63 O sistema penitenciário propriamente dito nunca foi completamente implementado. MORAES, op. cit., p. 64-65. Ver também: AGUIRRE, op. cit.

64 SENNA, op. cit., p. 17.

65 Idem, p. 18; BARBOSA, op. cit., p. 48.

66 O silêncio começava às oito da noite, durante o inverno, e às nove, durante o verão. SENNA, op. cit., p. 18. O regime disciplinar que a Casa de Correção adotou inicialmente foi influenciado pelos sistemas de Auburn e Filadélfia, nos Estados Unidos. De 1910 em diante, a Casa de Correção passou a tender fortemente para o sistema de Auburn, no qual os prisioneiros eram obrigados a trabalhar coletivamente em silêncio durante o dia, em vez de, como no sistema da Filadélfia, permanecerem isolados em celas a fim de refletir sobre seus erros e, eventualmente, se arrepender e regenerar.

67 Relatório (1888), p. 121.

68 Somente dois guardas e uma senhora (uma supervisora civil) trabalhavam com a pequena população na seção das mulheres da Casa de Detenção. Relatório (1927-1928), p. 151.

69 AGUIRRE, op. cit., p. 146-148.

70 SENNA, op. cit.

71 Idem, s/p.

72 MENEZES, Lená Medeiros de. Os indesejáveis: os desclassificados da modernidade, protesto, crime e expulsão na Capital Federal (1890-1930). Rio de Janeiro, 1996. Ver quadros 2 e 3.

73 BEATTIE, Peter. Tribute of blood: army, honor, race, and nation in Brazil. Durham, NC, 2001, p. 143,150.

74 AN, Série Justiça – Polícia IJ6-657. Pasta: Casa de Detenção – 1918.

75 APERJ, CD-6335.

76 APERJ, CD-6316.

77 Relatório (1910-1911), p. 82-83. Este relatório não indica o número total de detentos para aquele ano.

78 Relatório (1917-1918), p. 117.

79 Relatório (1924), p. 167.

80 SANTOS, op. cit., p. 147.

81 Por exemplo, APERJ, CD-5612; ver também CD-5617 (1928).

82 Relatório (1887), p. 136. Os documentos judiciais que este relatório especifica são a nota de culpa e a intimação da pronúncia.

83 Relatório (1915-1916), p. 88; AN, Série Justiça – Polícia IJ6-657. Pasta: Casa de Detenção – 1918. Veja também: CUNHA, op. cit., p. 111-114; HERTZMAN, Marc Adam. Workers into Vagrants: Policing Rio de Janeiro before (and after) Music was the Point, 1890-1940. Tese de Doutorado, University of Wisconsin, 2005, p. 8.

84 BARBOSA, Rui. A questão social e política no Brasil: Conferência pronunciada no Teatro Lírico do Rio de Janeiro, a 20 de março de 1919. MORAIS FILHO, op. cit. 1983; HAHNER, June E. Poverty and Politics: The Urban Poor in Brazil, 1870-1920. Albuquerque, 1986; MOREIRA, Sílvia. São Paulo na Primeira República. São Paulo, 1988, p. 27, 30.

85 AN, Série Justiça – Polícia IJ6-657. Pasta: Casa de Detenção, 1918; BARBOSA, op. cit., p. 105; Relatório (1917-1918), p. 114; SANTOS, op. cit., p. 153. Relatório (1924), p. 167.

86 Relatório (1917-1918), p. 113; Relatório (1915-1916), p. 88.

87 Relatório (1914-1915), p. 97-98. Uma reclamação idêntica surgiu depois: Relatório (1915-1916), p. 88.

88 Ver, por exemplo: APERJ, CD-3970; CD-5626, esp. 389-391; CD-6333.

89 Ver, por exemplo: APERJ, CD-5626; CD-3970; CD-6333. Ver também: HERTZMAN, op. cit., p. 8.

90 Relatório (1920-1921), p. 136; PEDROSO, op., cit., p. 92, 93, nota 36. Estas hierarquias de classe foram aplicadas não apenas pelas autoridades prisionais, mas também pelos próprios detentos; ver: PICCATO, Pablo. Cuidado con los Rateros: The Making of Criminals in Modern Mexico City. In: SALVATORE; AGUIRRE; JOSEPH (eds.); op. cit., p. 253.

91 Um relatório ministerial divide os 2.783 homens presos na Casa de Detenção, conforme segue: 1.700 brancos, 413 pardos, 670 pretos. As detentas incluíam: 61 brancas, 45 pardas e 116 pretas; Relatório (1917), p. 121. Esta impactante discrepância racial entre homens e mulheres ocorre em quase todos os anos e merece mais investigação. Sobre a cor de pele dos detentos, ver: MATTOS, Marcelo Badaró. Vadios, jogadores, mendigos e bêbados na cidade do Rio de Janeiro do início do século. Dissertação de mestrado. Universidade Federal Fluminense, 1991, p. 89-91; ADAMO, Sam. The Broken Promise: Race, Health and Justice in Rio de Janeiro, 1890-1940. Ph.D. Diss, University of New Mexico, 1983, p. 196, 198, 201.

92 BARBOSA, op. cit., p. 45.

93 Idem, p. 45-48.

94 Sobre “instituição total”, ver: GOFFMAN, Erving. Asylums: Essays on the Social Situation of Mental Patients and Other Inmates. Chicago, 1961. Ver também: MIRALLES, Teresa et al. O sistema penal na cidade do Rio de Janeiro: fator criminógeno. Rio de Janeiro, n/d, p. 20, 41-54. Para posterior discussão sobre a aplicação deste conceito na análise da Casa de Detenção do Rio de Janeiro, ver: CHAZKEL, Amy. Social Life and Civic Education in the Rio de Janeiro City Jail. Journal of Social History 42:3 (lançamento previsto para maio de 2009).

95 SALVATORE, op. cit., p.175-183.

96 Idem, p. 136, 144.

97 HERTZMAN, op. cit., p. 7. PICCATO, op. cit., p. 247.

98 Ver, por exemplo, AN, Fundo 10ª. Vara Criminal, Notação CX 270, Proc. 70, Galeria B; CUNHA, Stigmas of Dishonor, p. 304.

99 HERTZMAN, op. cit., p. 18.

100 Como Joan Dayan sugere no seu estudo dos Estados Unidos, assim como a decisão judicial Dred Scott v. Sanford (1856) “utilizou o fato da escravatura para provar a degradação [dos escravos e ex-escravos]”, do mesmo jeito “as condições de encarceramento são manipuladas para confirmar a depravação” dos presos; DAYAN, Joan, Legal Slaves and Civil Bodies, Nepantla, vol. 2, 2001, p. 22.

101 CUNHA, Stigmas of Dishonor, p. 299. Como Cunha defende convincentemente, a recusa de algumas pessoas acusadas de vadiagem em se submeter à retirada de impressões digitais ou em assinar os autos de flagrante demonstra que elas entendiam o poder e importância destes registros criminais.

102 Idem. Para um argumento semelhante sobre os pequenos ladrões nas prisões da cidade do México, ver: PICCATO, op. cit., p. 253-54.

103 SENNA, op. cit., p. 49.

104 Idem, p. 10.

105 Goffman chama isso de “desfiguração pessoal” (op. cit., p. 21).

106 BARBOSA, op. cit., p. 59-60. Ao que parece, esta parteira vinha fazendo abortos.

107 HERTZMAN, op. cit. Para casos específicos, ver, por exemplo, AN, Varas Criminais, 11ª. P. C., n. 7769, caixa 1180; AN, OR.0822.

108 Ver, por exemplo, os numerosos casos criminais contra José Maria Ribeiro: AN, T8-2543; AN, T8-3077; AN, T8-3074; AN, D3, Caixa 955, proc. 5135/47.

109 ROSEN, Keith S. Brazil’s Legal Culture: The Jeito Revisited. Florida International Law Journal, vol. 1, nº 1 (outono, 1984): 1-43. Ver também: BRETAS, Marcos Luiz. O informal no formal: a Justiça nas delegacias cariocas da República Velha. In: Discursos sediciosos: crime, direito, e sociedade. Rio de Janeiro, 1996, p. 213-22.

110 SENNA, op. cit. BRETAS, Marcos Luiz. What the Eyes Can’t See: Stories from Rio de Janeiro’s Prisons. In: SALVATORE; AGUIRRE, op. cit.; BARRETO, Lima. Vida urbana: artigos e crônicas. 2ª ed. São Paulo, 1961, p. 55; FIGUEIREDO, Carmen Lucia Negreiros de. Lima Barreto e o fim do sonho republicano. Rio de Janeiro, 1995, p. 89; BARBOSA. Na prisão; MASIELLO. Melodrama, Sex, and Nation. p. 135.

111 “É a malandragem, mesmo bem vestida, há de existir sempre. Ninguém cuida da educação das crianças./ É difícil colocar um menor numa escola dessas feitas para os pobres./ A polícia arrebanha-os para a Colônia e para a Casa de Detenção que são escolas de aperfeiçoamento…” BARBOSA, op. cit., p. 105.

112 Concordo com a rejeição do modelo de falência proposta por David Garland e Michael Ignatieff em favor do estudo da história penitenciária moderna. Ignatieff argumenta que a reforma penal do século XIX não foi um fracasso, já que ela atingiu a administração e organização de prisões na Europa e na América do Norte. A Just Measure of Pain, p. 208-209. Ver também: GARLAND, Punishment and modern society: a study in social theory. Chicago, 1990, p. 5-6. Cf. FOUCAULT, Discipline and Punish, p. 276-277.

113 SOARES, Luiz Carlos. Prostitution in Nineteenth-Century Rio de Janeiro. University of London Institute of Latin American Studies Occasional Papers, 17 (1988): 39; MATTOS, op. cit., p. 62.

114 Relatório (1883), Appendix G, 8.

115 Relatório (1918-1919), p. 93.

116 BRETAS. What the Eyes Can’t See, p. 106-107.

117 Os Ladrões do Rio (Rio de Janeiro, 1903), p. 5-8.

118 Sobre o policiamento político, ver: BRETAS, Marcos Luiz. Polícia e polícia política no Rio de Janeiro do anos 1920. Revista do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (2000), p. 25-34; WERNECK, Maria. Sala 4: Primeira prisão política feminina. Rio de Janeiro, 1988; RAMOS, Graciliano. Memórias do cárcere. 3ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio [1953], 1954; ROSE, R. S. One of the Forgotten Things: Getúlio Vargas and Brazilian Social Control, 1930-1954. Westport, 2000. Prisioneiros políticos abundavam na Casa de Detenção na década de 1920: em 1924, por exemplo, dos 1.065 que entraram na cadeia, 298 foram presos “por effeito de sedições”. No final do ano, setenta das 576 pessoas detidas “por sedições” ainda estavam lá, provavelmente em função da rebelião militar de julho de 1922 (APERJ, CD-6325). Ver também: APERJ, CD-5619; Relatório (1922-1923), p. 171; AGUIRRE, op. cit., p. 213-221; SEN, Satadru. Disciplining Punishment: Colonialism and Convict Society in the Andaman Islands. Nova York, 2000, p. 264-271.

119 SENNA. op. cit., p.1.

120 SPIERENBURG, Pieter. From Amsterdam to Auburn: An Explanation for the Rise of the Prison in Seventeenth-Century Holland and Nineteenth-Century America. Journal of Social History, v. 20 (1987), p. 439.

121 ALONSO, Ivan; IWASAKI, Fernando; GHERSI, Enrique. El comercio ambulatorio en Lima. Lima, 1989, p. 13.

122 Do mesmo modo, David Garland argumenta que a evidência de que dispomos para traçar o “recebimento” da penalidade é “terrivelmente inadequado” (Punishment and Modern Society, p. 253).

123 Holloway enfatiza de forma importante que seu livro não é um estudo sobre a aplicação da lei porque não era de fato a lei que a polícia sustentava. Este estudo, por outro lado, se refere à “constante redefinição” do que era permissível ou não e à “aplicação seletiva das leis”, p. 9.

10 – INFERNAIS SEPULCROS PROVISÓRIOS: PROJETOS CARCERÁRIOS E SISTEMAS NORMATIVOS NO SÉCULO XIX NO RIO GRANDE DO SUL

Paulo Roberto Staudt Moreira Caiuá Cardoso Al-Alam

Este artigo integrará duas pesquisas sobre criminalidade e prisões realizadas tendo como lócus de análise as duas mais importantes cidades do Rio Grande do Sul no século XIX: Porto Alegre e Pelotas.

Estas localidades, pelo crescimento populacional e econômico verificado ao longo do século, exigiram que as autoridades municipais e provinciais inserissem em suas agendas políticas a necessidade de estruturação dos esquemas de controle social. Porto Alegre, centro administrativo, comercial e político, e Pelotas, núcleo econômico por sua concentração de charqueadas, necessitavam do investimento privilegiado da ação pública por serem também vitrines da província aos olhos nacionais e internacionais.

Consideramos pertinente abordar este processo nestas duas municipalidades, visualizando táticas públicas de controle do espaço urbano na implantação de um – mesmo que débil – sistema normativo, do qual faziam parte os sistemas carcerários e a organização policial.

Casa Amarela: realidade carcerária na Pelotas do século XIX

Quando os projetos correcionais chegaram à Corte no início da década de 1830, logo suas influências alcançaram Pelotas. O projeto de Casa de Correção em Pelotas nasceu do seio liberal da Câmara Municipal daquela localidade no ano de 1832. Os representantes deste grupo, dr. Mascarenhas[1] e Domingos José de Almeida,[2] faziam parte de um importante movimento do período regencial, a Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional. Esta sociedade, criada primeiramente no Rio de Janeiro pelo movimento liberal quando da abdicação de Pedro I, esteve presente tanto nos projetos da Casa de Correção da Corte no Rio de Janeiro,[3] como também na de Pelotas. Ela representava a fração moderada dos grupos liberais, compostos por uma aristocracia rural interessada na monarquia nacional e na constituição jurada, oposicionista à restauração do trono e às ideias federativas dos liberais exaltados.[4]

Ofício encaminhado pela Câmara Municipal à Presidência da província em 1832 revela a participação da Sociedade no projeto da Casa Correcional, já que esta exigia a cooperação dos vereadores para o andamento das obras, pois estava angariando “subscrições voluntárias dos cidadãos deste município”.[5] A Câmara acabou nomeando uma comissão específica para a obra. A Sociedade dava um passo à frente perante a legislação de 1835, em que a Assembleia Legislativa da província determinava, a partir da Lei nº 2 de 27 de junho, a construção de duas Casas Correcionais na província, uma em Porto Alegre e outra na vila de São Francisco de Paula.[6] A Casa Correcional da ainda vila, depois cidade de Pelotas, só receberia fundos provinciais para sua construção após o término da obra de Porto Alegre, salvo se organizasse verbas “voluntárias”, o que acabou acontecendo.

A obra da planta original havia sido orçada em 22 contos, 914 mil e 680 réis.[7] Com a Lei nº 4 de 27 de junho de 1835, as obras passaram a receber quatro contos de réis anuais, mas, com a eclosão da Guerra dos Farrapos, pararam. Em 1844, encontramos ofícios da Câmara informando o estado de ruínas em que se encontrava a Casa Correcional após o término deste conflito, o que fez retornarem os pedidos contínuos de verbas para o melhor estabelecimento da Casa. O projeto nunca foi terminado, sendo feitas reformas no prédio original da década de 1830 durante todo o século XIX.

A demanda de novas cadeias não era caso apenas do Rio Grande do Sul, e sim de todo o país. Encontramos outro ofício remetido à Câmara em que o ministro de Estado dos Negócios e da Justiça questiona a existência de alguma cadeia em construção na vila de São Francisco de Paula, e se haveria necessidade de verbas para a obra.[8] Percebia-se a preocupação por parte das elites dirigentes do país em controlar as classes populares. O Estado nacional estava em formação com a recente independência e, se a tentativa de unidade das elites provinciais era difícil, mais difícil ainda era combater as desordens nas ruas provocadas pela profunda desigualdade do sistema escravista brasileiro.

Como vimos, a Casa de Correção da vila de São Francisco de Paula já estava sendo construída em 1832, e logo no mesmo ano passou a receber presos em salas recém-erigidas. Esta casa foi construída na esquina das ruas do Açougue (atual Barão de Santa Tecla) e do Poço (atual Sete de Setembro). Informa-nos Alberto Coelho da Cunha que a Casa Correcional ficou conhecida na memória da cidade como “Casa Amarela”, devido à cor de suas paredes externas.[9]

A planta original da Casa foi perdida durante a Guerra Civil Farroupilha, junto com outros documentos relativos à Câmara Municipal, mas possuímos algumas ilustrações deste prédio. Na pintura do alemão Herrmann Rudolf Wendroth,[10] vemos um prédio em forma de quadrado, com um portão pequeno, rondado por sentinelas e com janelas pequenas no alto voltadas para a rua.

Vista frontal da Casa de Correção de Pelotas.

Fonte: Livro de ilustrações de Herrmann Rudolf Wendroth Biblioteca Pública Pelotense.

Em outra imagem recolhida pela escritora Zênia de León junto a um ex-proprietário do prédio,[11] evidencia-se este formato, mas com uma abertura nos fundos do prédio.

Desenho da Casa de Correção no início do século XX.

Fonte: Livro de ilustrações de Herrmann Rudolf Wendroth, Biblioteca Pública Pelotense.

A Casa Correcional de Pelotas deve ter recebido muitas influências da estrutura da casa da Corte. Evidenciamos este fato por meio de outro registro nas atas da Câmara, em que esta registrava o recebimento de um exemplar de sua planta, enviado pelo presidente da província, e que a encaminhava “à comissão encarregada da obra da Casa de Correção desta vila para se utilizar daquilo que for possível aplicar-se à dita obra, devendo depois ser restituída a dita exposição para se guardar no arquivo da Câmara”.[12]

Levando em conta os modelos arquitetônicos do pan-óptico,[13] em que o indivíduo necessariamente deveria permanecer e sentir-se vigiado, quando observamos os registros pictóricos da Casa Correcional de Pelotas, constatamos que não existia nenhum tipo de torre central. Entretanto, todas as celas eram frontais a um pátio, onde um soldado, a caminhar por ele, enxergaria tudo o que se passava entre os presos, mas também seria visto pelos detentos. No que se refere à claridade, observamos, por meio de outro desenho de Wendroth, que as celas possuíam duas janelas, uma grande para o pátio central e outra pequena para a parte exterior da prisão, o que permitia a entrada de luminosidade, contrapondo-se à imagem das prisões antigas, com as masmorras escuras e infectas.

Ilustração de presos na cela.

Fonte: Livro de ilustrações de Herrmann Rudolf Wendroth, Biblioteca Pública Pelotense.

Nas prisões pós-iluminismo, a luz, a claridade, tem papel central, favorecendo a disciplina, a higienização, a vigilância sistemática. Portanto, a Casa Correcional de Pelotas pode ter recebido algumas influências do pan-óptico, mas estava longe do sonhado por Bentham e seus contemporâneos. Infelizmente, como a planta desapareceu na Guerra dos Farrapos, não podemos saber ao certo como era o projeto inicial da Casa Correcional.

Ainda tratando do prédio da cadeia de Pelotas, tomando como base as ilustrações reproduzidas, podemos refletir sobre as janelas e a circulação de ar que elas permitiam. Ideias de higienização que circulavam no período parecem ter marcado mais esta construção do que as exclusivamente punitivas. Obviamente, como já mencionado, as janelas garantiam a luminosidade e auxiliavam na vigilância. No entanto, sua principal função talvez fosse impedir a estagnação atmosférica, a concentração de miasmas, não tanto pela atenção que as autoridades dirigissem à saúde dos presos, mas pelo risco que as cadeias representavam – com a aglomeração de pessoas num espaço exíguo – como foco de epidemias que poderiam alastrar-se pela urbe.

Segundo as fontes consultadas, em Pelotas, não havia um sistema de isolamento dos presos. Talvez houvesse uma separação entre escravos e homens livres, mas nossa pesquisa ainda não encontrou vestígios que confirmem esta hipótese. Em ofício da Câmara Municipal, encaminhado à Presidência da província, em dezembro de 1878, os vereadores criticavam o tamanho reduzido do prédio, que abarcava “loucos, mulheres e sentenciados envolvidos num mesmo cárcere”.[14]

De acordo com Perrot,[15] a prisão celular generalizou-se na Europa do século XIX, mas passou a sofrer muitas críticas pelos altos gastos que eram necessários para a estruturação deste tipo de pena. Talvez tenha sido este um dos motivos para Pelotas não ter praticado esta forma de sistema penitenciário.

Até o final do século XIX, a Casa de Correção parece não ter mudado sua realidade. Em relatório à Assembleia Legislativa em 1885, o presidente da província comentava que o prédio estava em mau estado, com falta de segurança, numa estrutura antiga e de péssima construção. No entanto, quanto à distribuição dos encarcerados havia diferença. A Casa possuía seis xadrezes com capacidade para 14 presos cada, sendo cinco para homens e um para mulheres.

A Casa Correcional ficava à beira do antigo arroio Santa Bárbara, cumprindo, desta forma, o especificado pela Lei nº 2 de 27 de junho de 1835. Segundo seu primeiro artigo, estas construções deveriam estar situadas “sendo possível na proximidade do rio navegável e de águas potáveis”. Ali os presos recolheriam água, lavariam roupas, e talvez lançassem seus dejetos. Outro ponto levantado pela comissão da capital seria o fato de o lugar ser distante do movimento geral da população, o que evidenciava o receio das autoridades quanto ao contágio dos vícios do crime.

Em 1835, o arroio Santa Bárbara poderia ser considerado como limite da área urbana. Era um local frequentado por populares, tanto escravos como livres pobres, malvisto pelas autoridades – um “foco de imoralidades, fundição [sic] de crioulos e entretenimento de escravos”, como diria Domingos José de Almeida na década de 1860.[16] Espaço das lavadeiras, local ideal para a sociabilidade dos trabalhadores, os que frequentavam este lugar mantiveram relações das mais diversas com os presos sentenciados e correcionais, relativizando a ideia de isolamento da instituição. Em ofício da Câmara de 1878, já mencionado, os vereadores recomendavam a construção de um muro de três metros em torno do prédio, para evitar os contatos externos que constantemente facilitavam as fugas. A evasão de presos foi referência constante nas fontes pesquisadas, como o caso das fugas de Silvano e Manoel em 1835[17] e de Joaquim Machado e Joaquim Dias em 1848.[18]

Nos artigos 4º e 9º da Lei nº 2 de 27 de junho de 1835, ainda constava que no prédio das cadeias deveria haver uma escola para ensinar as primeiras letras aos presos, bem como espaço para dez oficinas em que estes se dedicassem aos trabalhos de marceneiro, alfaiate, sapateiro, entre outros que a Câmara requeresse. Não encontramos nada nas fontes que nos demonstrasse que estes espaços tenham sido criados ao longo do século XIX. León registrou que em 1956, quando o antigo prédio da cadeia foi demolido, havia apenas o local das antigas vinte celas. [19]

Na falta de oficinas, talvez os presos atendessem à demanda por trabalhos em serviços e obras públicas. Dizia uma notícia do jornal O Pelotense, de 15 de janeiro de 1853: “Consta que o Sr. Delegado de Polícia mandou que os presos sentenciados a trabalhos, derrubassem um enorme mato que existia nas proximidades do quartel de polícia.”[20] O mesmo jornal, dez dias depois, questionava um dos fiscais da Câmara, quanto à ociosidade dos presos: “Que fazem os presos, no caso acima, metidos na prisão? Estudar o meio de cometer mais algum arrombamento, sendo o último deles de data bem moderna?”[21]

É interessante observar que a pena com trabalhos forçados passa a ser apresentada como de utilidade para o Estado __ os presos são mão de obra barata, e a própria sociedade reconhecia isto. Encontramos outras referências ao trabalho dos presos. Por exemplo, em ofício datado de 12 de janeiro de 1848, a Câmara justificava ao presidente da província a diminuição dos gastos com a cadeia por meio do emprego dos presos nos serviços de limpeza, fornecimento de água, entre outros.[22] Estes documentos evidenciam que, enquanto na teoria os presos teriam de aprender ofícios especializados como requisito para uma possível reinserção na sociedade, na prática isso não acontecia. O trabalho público não tinha nada de regenerativo, apenas supria uma demanda dos serviços públicos e a carência de verbas governamentais, além de exibir pelas ruas uma certa pedagogia voltada ao controle social.[23]

No hospital da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, eram atendidos gratuitamente os presos pobres, menos os escravos, pois tanto as contas do hospital como as despesas de alimentação e vestuário destes na cadeia eram pagas pelos respectivos senhores. Na Santa Casa, havia inclusive a figura de um mordomo, um fiscalizador especialmente encarregado de cuidar dos presos tratados na instituição.[24] Em contrapartida, desde a fundação deste hospital, em 1847, o delegado ordenava aos presos que cuidassem do despejo de dejetos e do fornecimento de água da instituição.[25] Este trabalho funcionava como uma troca de apoio político entre os diretores da Irmandade e dos órgãos da polícia e da Casa Correcional.

Antes da instalação da Santa Casa de Misericórdia, o cuidado dos presos enfermos era efetuado por cirurgiões que se dispunham ao trabalho gratuitamente. Em julho de 1832, o cirurgião Antonio Caetano da Silva recebeu agradecimentos da Câmara Municipal por ter-se disposto a tratar gratuitamente de todos os presos e expostos que estavam sob a guarda desta.[26] Em ata de 11 de julho de 1834, a Câmara agradecia ao cirurgião Machado também pela assistência gratuita dada aos presos.

Os presos pobres eram sustentados pelas verbas públicas, sendo as diárias aumentadas em virtude das quase sistemáticas reclamações dos carcereiros, que se queixavam da alta de preços dos gêneros alimentícios, como o feijão e a carne. Em 1832, as diárias eram de oitenta réis por preso, aumentando em julho para cem réis. Na década de 1840, subiu para 160 réis, e em 1849 foram elevadas para 180, o mesmo pago, por exemplo, aos soldados do corpo policial. No início da década de 1850, as diárias subiram a duzentos réis diários, significando um aumento de 250% em relação a 1832.[27]

O que motivava as reclamações dos carcereiros não era a piedade em relação aos presos e sim os constrangimentos que enfrentavam no dia a dia ao terem de, com os poucos réis disponíveis, negociar alimentos para os condenados. Talvez uma das alternativas disponíveis aos carcereiros fosse diminuir a quantidade ou a qualidade da comida dada aos presos.[28]

Encontramos evidências que nos permitem afirmar que a própria população, principalmente os comerciantes, tinha pouca confiança no tocante ao pagamento das mercadorias fornecidas. Em 8 de julho de 1846, a Câmara reclamava ao presidente da província a falta de licitantes para arrematar o sustento dos presos pobres.[29] Talvez os comerciantes, cansados de os pagamentos referentes aos seus produtos usados na alimentação dos presos chegarem sempre atrasados, tivessem parado de participar dos leilões.

A Casa de Correção contava, entre as décadas de 1840–1850, com uma média de trinta presos. Apesar de escassa e dispersa, a documentação existente pode nos dar alguma ideia a respeito. Muitos indivíduos ficavam longos períodos dentro das prisões, ultrapassando, inclusive, o tempo de suas penas.[30] De acordo com Araújo,[31] os galés eram os que mais sofriam. Este autor constatou que no Rio de Janeiro o indivíduo condenado a galés nas obras públicas dificilmente voltaria a desfrutar da liberdade. Grande parte deles já havia cumprido suas penas e continuava a fazer trabalhos braçais para o Estado.

Ao se analisarem os registros de presos enfermos da Santa Casa de Misericórdia entre os anos de 1843 e 1853, observa-se que 34,5% deles são brancos. Somando-se os não brancos (pretos, pardos e índios), chega-se a 65,6 % do total dos internos, quase dois terços dos indivíduos contabilizados. Quanto à idade, 55,2% dos indivíduos teriam entre 21 e trinta anos. A quantidade de estrangeiros (16), metade deles africanos, reforça o perfil de Pelotas como foco de atração, como mercado de trabalho e ponto escravista, principalmente em razão das charqueadas.

Do século XIX restou apenas um livro de entrada e saída de presos, que abarca os anos de 1867 a 1876, e é específico de escravos. Levantando os dados dos indivíduos registrados, temos 79% com idade entre 19 e 30 anos, e 47% com profissões relacionadas às charqueadas.[32] Estes dados nos permitem fazer um paralelo com a realidade atual: detentos, seja no século XIX como na contemporaneidade, são homens jovens, pobres, estigmatizados pelo ideal de cor.

Tendo em vista a relação existente entre saúde e alimentação, verificamos que as dificuldades de suprir os presos de alimento razoável, em termos de qualidade e quantidade, provocava um elevado quadro de morbidez.

Analisando os dados disponíveis dos presos tratados na Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, percebe-se principalmente a ocorrência de doenças relacionadas ao aparelho respiratório e ao digestivo, o que reforça o que vimos falando sobre as péssimas condições de construção da cadeia (úmida e fria) e a má alimentação fornecida.[33]

Em 1834, os presos têm negado pela Câmara o pedido de manter as janelas abertas enquanto dormem. Eles alegavam que sofriam com o excesso de calor, principalmente por estarem no mês de janeiro. Neste mesmo ano, a Câmara solicitou ao juiz de direito interino que proibisse os presos de lavarem roupas dentro da prisão, pois, de acordo com este órgão, estariam deteriorando o prédio.[34]

Todos os registros de óbito de internos que localizamos eram de pessoas consideradas fenotipicamente como negras, o que nos leva a pensar que na Casa Correcional ocorreriam tratamentos diferenciados. A diarreia crônica motivada por alimentação estragada, ou de baixa qualidade,[35] levou à morte, por exemplo, os escravos João e Maria Preta.

No artigo 179, a Constituição do Império previa cadeias seguras, limpas e arejadas. Na prática, visualizamos uma realidade bem diferente. Dizia assim um ofício da comissão da Câmara Municipal responsável pela fiscalização da Casa Correcional: “A cadeia carece de tudo quanto a Constituição recomenda.”[36] Sequer havia camas para os detentos, que provavelmente dormiam no chão, em contato direto com a umidade que era e ainda é muito alta em Pelotas. Em ata da Câmara Municipal de 1849, observa-se a reclamação do delegado de polícia em relação às péssimas condições da cadeia, bem como à miséria dos presos.[37] No relatório da Presidência da província de 1855, o barão de Muritiba, ao comentar a situação das obras da cadeia de Rio Grande e de Porto Alegre, chamava a Casa Correcional de Pelotas de “sofrível”. Até o final do século XIX, continuamos encontrando tanto nos relatórios dos presidentes da província como da Câmara Municipal as mesmas referências à insalubridade, falta de segurança e de acomodações.

Como na maioria das cidades brasileiras, a cadeia de Pelotas não era segura, limpa ou arejada. Uma imagem pictórica de Wendroth parece resumir a realidade daquele espaço, mostrando uma situação que ele chamou de cotidiana: o convívio com ratos e baratas.

Ratos e baratas, uma realidade cotidiana nas celas.

Fonte: Livro de ilustrações de Herrmann Rudolf Wendroth, Biblioteca Pública Pelotense.

A Casa Amarela da cidade de Pelotas, como muitas prisões brasileiras durante o Império, estava distante dos projetos correcionais importados dos países ditos “modernizados” pelas elites nacionais. Geralmente os prédios apresentavam péssima estrutura, e os condenados não faziam nada além de trabalhos públicos, servindo de mão de obra barata ao Estado. Presos sustentadores das “municipalidades” e dos projetos modernizadores, que acabaram tendo um caráter “provinciano”, como as atuais práticas, distantes da realidade da maioria da população.

Abomináveis morcegos

Alguns crimes têm a capacidade de resistir ao tempo. Mais do que isso, alguns acontecimentos sanguinários marcam a memória de uma cidade indelevelmente como um miasma, criando uma cartografia ligada ao abominável. Em 16 de abril de 1864, dois presos sentenciados tiveram a tarefa de conduzir três cadáveres que haviam sido encontrados em uma casa na rua do Arvoredo, área central da capital da província, até a Santa Casa de Misericórdia, onde estas provas do crime seriam examinadas com rigor científico. Estes dois galés, habitantes da Casa de Correção localizada em Porto Alegre, são apenas mencionados pela tétrica função que desempenharam, mas deles não sabemos nem os nomes – não foram interrogados, ingressaram e saíram mudos do cenário dos crimes.

A rua do Arvoredo, atual Fernando Machado, que passa pelos fundos da Igreja Matriz, nunca mais foi vista do mesmo jeito. Daí por diante passou a ser conhecida como a rua dos crimes do açougueiro, já que o indivíduo indiciado pelos assassinatos, José Ramos, ficara famoso pelas linguiças que fazia, segundo alguns, com a carne de suas vítimas.[38]

Ao ser conduzido para dentro dos altos muros do imponente prédio da Casa de Correção, José Ramos certamente deve ter reconhecido em alguns dos guardas faces amistosas e quem sabe solidárias, já que até o ano anterior vestira a farda de policial. Seu caso não era nada extraordinário, pois as experiências dos presos sentenciados e correcionais e seus guardiões eram muito similares, e os papéis sociais desempenhados eram facilmente trocados.[39]

Um dos documentos mais interessantes que temos para entender o funcionamento da Casa de Correção de Porto Alegre é, sem dúvida, o relatório de 1897 de autoria do médico Sebastião Leão. O relatório do dr. Leão configura-se como uma espécie de teste feito por este médico das teorias de antropologia criminal em voga junto aos presos da Correção. Leitor das ideias de Lombroso, que remetiam o crime para a questão da hereditariedade, Leão inclinava-se para as críticas feitas pela escola sociológica de Lacassagne, e chamava a atenção para a importância do meio em que se criaram os criminosos. O dr. Leão procurou examinar os habitantes do Cadeião por meio de diversas variáveis, entre elas as ocupações que exerceram antes da prisão. Leão informa que existiam 226 presos em 1897, sendo que destes 85 (37,6 %) tinham antecedentes de serviços militares, sendo dois na Guerra dos Farrapos, três na campanha de 1851, três na Brigada Militar do estado, quatro nas forças da Guarda Nacional durante a revolução de 1894/1895, cinco na antiga força policial da província, três nas forças patrióticas e 56 nos diversos corpos do Exército nacional.[40] “É de notar-se que estes sentenciados ainda hoje exibem um porte especial; apresentam certas noções disciplinares que apresentam longínquos reflexos dos tempos em que, honestamente, exerciam as funções nobres de soldado.”[41]

O ex-policial José Ramos foi condenado à pena de morte, depois comutada em galés perpétuas, pelo assassinato do açougueiro alemão Claussner, do taberneiro Januário Martins Ramos da Silva e do caixeiro deste último, o menor José Inácio de Souza Ávila. Os cadáveres, conforme os autos de corpo de delito, estavam horrivelmente mutilados.

Mas o açougueiro José Ramos – que é como ficou eternizado este indivíduo na memória coletiva da capital da província de São Pedro – existiu por pequenos lapsos de tempo: enquanto ajudava Claussner retalhando carne, nos dias em que se apropriou do açougue de sua vítima e quando desmembrou os corpos de Januário e Inácio. José Ramos, no entanto, em uma trajetória compatível com os demais populares do período, dedicou-se a vários ofícios, numa maleável performance profissional que se moldava ao instável e oscilante mercado de trabalho. No seu depoimento de 30 de abril de 1864, ele declarou “que foi militar e foi padeiro, mas atualmente não tem profissão”. Ao popular cabe a exigência de ser multifacetado: jardineiro, açougueiro, padeiro, sem profissão, policial.

Por ter sido obrigado, para não ser imputado vadio, ou quem sabe por carecer de outra oportunidade de trabalho, José Ramos aceitara se metamorfosear provisoriamente em morcego. Ele assentara praça na força policial da província em dezembro de 1859, permanecendo engajado até setembro de 1863. Segundo a matrícula, tinha na época 25 anos e era jardineiro. Cabelos ruivos, olhos azuis, cor branca, solteiro, media 65 polegadas de altura, o equivalente a 1 metro e 65 centímetros. Deu baixa por ter sido julgado incapaz do serviço em uma inspeção de saúde que verificou estar com reumatismo gotoso crônico e hérnia inguinal completa do lado direito.

A ampliação das competências da polícia no decorrer do século XIX fez com que esta instituição crescesse em importância. Tratava-se do principal instrumento de controle e administração do espaço público.[42]

Pelos regulamentos, percebemos que o serviço policial era amplo. Em 1860, por exemplo, o artigo 64 (dividido em 24 parágrafos) determinava que o serviço “ordinário e habitual” da força policial era “rondar e patrulhar as ruas, praças, travessas, estradas e todos os lugares públicos ou terrenos particulares que forem suspeitos”, “recolher e verificar todos os indícios de crime”, “examinar e pesquisar as pessoas suspeitas”, “prestar socorros a qualquer indivíduo que estiver ferido ou for atacado de moléstias ou perseguido por vadios, turbulentos ou malfeitores, e pôr em boa forma os cadáveres encontrados nos caminhos ou nos campos”, reprimir o contrabando, destruir quilombos, capturar escravos fugidos e desertores, acudir aos incêndios, controlar e punir o descumprimento das posturas municipais etc.

Foi nesta instituição que ingressou José Ramos, não pensando certamente em seguir carreira longa, mas aproveitando esta oportunidade de emprego em um mercado de trabalho problemático. Os morcegos, denominação popular dirigida aos defensores da ordem pública, provinham dos grupos sociais frequentemente visados pelo recrutamento compulsório para as Forças Armadas: as classes pobres em geral. O alistamento no corpo policial não era fruto de uma busca por boas remunerações, já que os soldos eram ínfimos. Conforme o Relatório do presidente da província de 1872:

A experiência tem mostrado que por meio de alistamento voluntário não é possível conseguir-se grande número de praças para os Corpos de Polícia. Presentemente, das fixadas pela Lei nº 746 de 1871, apenas estão alistadas 796, sendo indispensável recorrer a destacamentos da Guarda Nacional para acudir às mais urgentes necessidades do serviço. Tem aquela dificuldade, fácil e natural explicação. Aqui, como em todas as outras províncias do Império, não há homem válido que não obtenha do trabalho pacífico e sem riscos nem sujeição a certas regras severas de disciplina, que é forçoso aplicar ao Corpo de Polícia, muito mais elevado salário do que a mesquinha diária que vencem os praças deste Corpo.[43]

Para se ter uma ideia do que representava o salário dos policiais, consideremos alguns dados: em 1860, a remuneração diária era de 240 réis e em 1873 era de 500 a 400 réis (polícia móvel e fixa, respectivamente).[44] Certamente é difícil fazer uma comparação exata, sem possuirmos um levantamento do mercado de trabalho da época, mas alguns dados podem nos dar pistas. Em 1860, em uma obra realizada na Assembleia Provincial em Porto Alegre, os serventes recebiam mil réis diários, os carpinteiros 2.000 e o mestre pedreiro 3.500. No ano de 1871, eram solicitados aumentos para vários trabalhadores do Arsenal de Guerra, sendo que um operário de terceira classe recebia 1.500 réis diários.[45]

Assim, com soldos tão pouco atrativos, outras formas de recrutamento deveriam ser colocadas em prática. No mesmo ano do relatório citado, o presidente da província reclamava ao chefe de polícia do comportamento do alferes comandante do destacamento policial de Camaquã, “pelos abusos e tropelias” praticados no recrutamento de indivíduos isentos do serviço, “amarrando-os e conservando-os presos em um quartel escuro até que declarem que assentam praça voluntariamente no Corpo Policial”.[46]

Composto de indivíduos alistados contra a sua vontade ou que ali estavam conscientes de que se tratava de uma situação provisória, este órgão encarregado da ordem pública não era alvo de representações muito favoráveis. Alguns réus, por exemplo, defenderam-se das acusações que lhes faziam chamando em seu favor a visão negativa que a sociedade tinha dos morcegos. O dono de uma venda na Azenha, Pedro Licht (da Prússia, sessenta anos), ao ser acusado de ter dado um tiro no policial Manoel Valentim, que dançava em seu estabelecimento ao som de um violão, acompanhado por pretos ou crioulos (escravos ou livres), defendeu-se declarando:

O denunciado, pacífico e laborioso hóspede desta terra generosa e idoso chefe de família, acha-se perante os seus julgadores como réu de um crime em que a sua vontade não tomou parte, não teve intenção de o praticar, mas que muito geralmente o poderia ter praticado para defender-se, a sua pessoa e a sua propriedade, contra um soldado de polícia, guarda da segurança pública! com plena aprovação dos concidadãos desta sociedade, onde os soldados do Corpo Policial representam o papel de turbulentos, crapulosos e salteadores.[47]

Assim, mesmo que o Regulamento do Corpo Policial de 15 de agosto de 1860 estabelecesse rigorosamente que era mister que o praça engajado neste corpo tivesse “boa conduta, não tendo cometido crime pelo qual tenha sofrido pena infamante” (artigo 7º, § 3º), parece-nos que a aura que recobria os morcegos não era de respeito. Talvez por isso não tenha surtido efeito a declaração do réu José Ramos, no julgamento de agosto de 1866, de que era “soldado da polícia”, cumpridor de seus deveres e que morava havia 18 anos na província “sem nunca ter sofrido causa alguma”.[48] O réu e seu defensor, o bacharel Francisco Pedro de Miranda e Castro, talvez tenham se iludido com a conjuntura política, já que o corpo policial provincial havia marchado para a Guerra do Paraguai em dezembro do ano findo (1865). O papel de mantenedores da ordem social interna e agora externa não isentava os morcegos de expectativas negativas por parte das autoridades públicas: continuavam sendo populares insubmissos e suspeitos, apesar de temporariamente fardados.

Mas vejamos alguns dados que nos facilitem esboçar o que significava ser policial no século XIX. Infelizmente não possuímos os livros de matrícula de policiais para os anos em que Ramos serviu, mas nos servindo dos códices disponíveis no Museu da Brigada Militar para os anos subsequentes, temos uma amostra de 982 indivíduos, assim distribuídos:

Anos

Policiais

Anos

Policiais

1866

108

1873

81

1867

76

1874

61

1868

25

1875

71

1869

29

1876

41

1870

181

1877

33

1871

126

1878

32

1872

118

Fonte: Livro de Matrícula de Policiais (1866-1878).

Museu da Brigada Militar Porto Alegre / RS. Doravante: MBM.

Como já dissemos, no final de 1865 o corpo policial da província marchou para engrossar as tropas que lutavam contra os invasores paraguaios. Portanto, em 1866, as autoridades tiveram de organizar um corpo policial provisório, o que justifica o elevado número de indivíduos alistados. Depois, nos anos subsequentes ao final da Guerra do Paraguai, o número de alistados elevou-se, provavelmente pela necessidade de reorganizar a instituição que deveria controlar os inimigos domésticos, entre eles os ex-combatentes.

Com relação ao estado civil dos morcegos, percebemos que neste item José Ramos pertencia à maioria:

Estado Civil

Nº

%

Solteiros

903

92,0

Casados

65

6,6

Viúvos

10

1,0

Nada Consta

4

0,4

Fonte: MBM, Livro de Matrícula de Policiais (1866-1878).

Fonte documental propícia para o entendimento da origem social dos policiais são os processos criminais; aparecendo como réus, ofendidos ou testemunhas, muitas vezes os envolvidos, ao informarem suas ocupações, nos fornecem representações do período sobre determinados ofícios. Interessante, por exemplo, foi o depoimento do policial Rufino de Almeida Lemos (21 anos, solteiro, desta província) que, perguntado sobre sua profissão, respondeu que “não tem profissão alguma, atualmente é praça do Corpo Policial”. Certamente como paisano, Rufino trabalhava como jornaleiro, ocupado em serviços ocasionais, sem qualquer especialização, categoria vista pelas autoridades como muito próxima dos vadios.[49]

Utilizando as matrículas de policiais, confirmamos este quadro de baixa profissionalização. Dos 982 alistados, 11 não mencionaram a profissão, e 800 (81,47%) declararam-se “sem ofício”. Nos 171 restantes (17,42%), temos um amplo espectro de ofícios:

Ofícios

Nº

Ofícios

Nº

Alfaiate

19

Marceneiro

18

Barbeiro

2

Marmorista

1

Calafate

2

Músico

1

Carpinteiro

29

Oleiro

1

Confeiteiro

1

Ourives

5

Correeiro

5

Pedreiro

16

Ferreiro

7

Pintor

5

Fogueteiro

1

Sapateiro

34

Funileiro

1

Seleiro

2

Latoeiro

3

Serralheiro

1

Lavrador

2

Tanoeiro

2

Lombilheiro

4

Tipógrafo

7

Lustrador

1

Tropeiro

1

Fonte: MBM, Livro de Matrícula de Policiais (1866-1878).

Quanto à alfabetização, Ramos estava entre a minoria. Apesar de os dados nos apresentarem um corpo relativamente alfabetizado, não sabemos se este quesito não se limitava à habilidade de saber escrever o próprio nome.

Alfabetizados

Nº

%

Sim

365

37,17

Não

617

61,83

Total

982

100,00

Fonte: MBM, Livro de Matrícula de Policiais (1866-1878).

Mas certamente não era o contato com a escrita o pré-requisito que levava as autoridades a recrutar este ou aquele indivíduo, mas principalmente a força física, daí serem os morcegos jovens adultos, em sua maioria:

Faixa etária

Nº

%

Não consta

1

0,10

17 / 20 anos

588

59,88

21/ 30 anos

319

32,49

31 / 40 anos

71

7,23

+ de 40 anos

3

0,30

Fonte: MBM, Livro de Matrícula de Policiais (1866-1878).

O jovem adulto José Ramos com seus 25 anos era um bom representante deste juvenil corpo policial, cujos integrantes estavam concentrados em uma estreita faixa etária de 13 anos: 92,37 % tinham, conforme as matrículas individuais, entre 17 e 30 anos.

Analisando o “padrão de vida inglês entre 1790 e 1850”, o historiador Eric Hobsbawm[50] considerou que os melhores índices sociais para se avaliar a melhoria ou decadência da situação de vida dos trabalhadores eram: taxas de mortalidade, taxas de morbidez e dados antropométricos. O autor chama a atenção de que estes últimos dados começaram a ser registrados para a seleção dos recrutas para as Forças Armadas (antropometria militar) e no ingresso dos criminosos nas casas de correção, visando ao aprofundamento do conhecimento sobre o fenômeno da criminalidade.

O médico Sebastião Leão, em seu relatório de 1897 sobre a Casa de Correção de Porto Alegre, indica a altura dos seus habitantes, mas confessa não ter encontrado “referências sobre o valor antropológico da altura dos criminosos. O assinalamento é estudado, mas as conclusões práticas não se acham estabelecidas”. Conforme os dados de estatura apurados pelo dr. Leão, temos:

• Criminosos de 1,46 m de altura a 1,50 m ½ %

• Criminosos de 1,51 m de altura a 1,60 m ……… 12 ½%

• Criminosos de 1,61 m de altura a 1,70 m …….. 70%

• Criminosos de 1,71 m de altura a 1,80 m ……… 15%

• Criminosos de 1,81 m de altura a 1,83 m ……… 2%

Os colegas de farda de José Ramos, matriculados vinte anos antes da coleta de informações do dr. Sebastião Leão, apresentavam uma estatura consideravelmente menor.

Altura

Nº

%

Não consta

2

0,20

Menos de 1,40 m

51

5,19

Entre 1,40 e 1,50 m

466

47,45

Entre 1,51 e 1,60 m

329

33,50

Entre 1,61 e 1,70 m

99

10,09

Mais de 1,70 m

35

3,57

Total

982

100,00

Fonte: MBM, Livro de Matrícula de Policiais (1866-1878).

Considerando a disparidade entre os dados, cogitamos que ela tenha relação com a forma como foram coletados. A carência de interessados em engrossar as fileiras da corporação policial certamente tornava o processo de seleção e matrícula uma mera formalidade. Já o pensamento médico do final do século XIX, representado pelo competente e bem informado dr. Sebastião Leão, investia em pormenorizadas pesquisas que atestassem para as autoridades públicas o conhecimento que possuíam sobre o fenômeno da criminalidade.

O policial José Ramos era alto em comparação com seus companheiros fardados e talvez por sua estatura elevada para o período e a sua alfabetização (além, quem sabe, do domínio de duas línguas, o português e o alemão) foi promovido, mesmo que provisoriamente, a cabo de esquadra.

O fato de Ramos ter a estatura média dos presos analisados pelo dr. Leão aponta apenas uma das características que unem estes dois mundos: o do controle social e o da ilegalidade. Assim como Ramos, 85 dos 226 presos da Casa de Correção de Porto Alegre em 1897 haviam servido em “forças arregimentadas” antes de serem julgados criminosos.

Quanto à origem, 670 dos indivíduos engajados na força policial entre 1866 e 1878 nasceram nesta província, sendo a maioria de Porto Alegre (113), seguido de Caçapava (41), Viamão (38) e Cachoeira (31). Estrangeiros eram apenas 13:

Alemanha

2

Argentina

3

França

1

Paraguai

2

Portugal

3

Uruguai

2

Fonte: MBM, Livro de Matrícula de Policiais (1866-1878).

E de outras províncias: 89.

Bahia

15

São Paulo

13

Rio de Janeiro

12

Pernambuco

11

Maranhão

8

Santa Catarina

8

Minas Gerais

4

Sergipe

4

Ceará

3

Paraíba

3

Pará

2

Piauí

2

Rio Grande do Norte

2

Alagoas

1

Paraná

1

Fonte: MBM, Livro de Matrícula de Policiais (1866-1878).

Quanto à cor dos indivíduos da força policial, temos:

Cor

Nº

%

China

1

0,10

Escura

1

0,10

Branca morena

2

0,20

Cabocla

4

0,40

Não consta

9

0,92

Trigueira

28

2,85

Morena

33

3,36

Preta

86

8,76

Índia

102

10,39

Parda

222

22,60

Branca

494

50,32

Fonte: MBM, Livro de Matrícula de Policiais (1866-1878).

Apesar do alto percentual de brancos (50,32%), percebemos que, se agruparmos as cores não brancas, elas somavam 477 indivíduos, ou 48,56% do total.

Foi com este grupo, cujos dados esboçamos acima, que José Ramos conviveu quase quatro anos. A vida de policial não lhe fez muito bem fisicamente, já que aos 29 anos de idade teve baixa com graves problemas de saúde. Cabia-lhe, desnudando-se da farda de policial, avaliar a sua existência e encontrar novos rumos para a vida.

Com a proclamação da República, continuaram os problemas enfrentados pela cadeia da capital, que gradualmente passou a concentrar os sentenciados de todo o estado. Os primeiros anos do novo regime foram de profunda instabilidade política, sendo a tranquilidade necessária atingida apenas após a Guerra Civil de 1893/1895. No relatório de 1895, o secretário de Estado dos Negócios do Interior e Exterior, João Abbott, reclamava do “estado lastimável” da cadeia da capital, que não passava de:

um depósito de condenados de toda a espécie, e de simples detentos, ali vivendo promiscuamente na mais repulsiva comunhão do crime, com grave prejuízo e dano para a sociedade, pois que não raro ali se vai completar a educação do celerado, volvendo para ela, quando volta, correto e aumentado com os conhecimentos adquiridos em tão edificante meio.

Antecipando os planos do governo em atualizar a política penitenciária do Estado, compatibilizando-a com os avanços verificados na Europa, o secretário do Interior e Exterior declarava enfático:

Um Estado como o nosso, que goza dos foros de adiantado, não pode deixar de cuidar desde já da fundação de um estabelecimento penitenciário, que obedeça a todas as regras estatuídas pelas últimas conclusões da criminologia.

Deixamos o estudo do sistema carcerário do período republicano para outra ocasião, mas a constatação crítica dos positivistas gaúchos de que a cadeia servia para a comunhão do crime aponta para o quadro que descrevemos até agora. Projetos carcerários e organização policial fazem parte, conjuntamente com outros itens, de um sistema normativo constantemente considerado precário. Usar a trajetória de um indivíduo é um artifício narrativo interessante e usual na historiografia. O açougueiro e ex-policial José Ramos, em seu tumultuado percurso da farda de policial para a de sentenciado, visibiliza a ligação próxima que existia entre a experiência dos morcegos e a dos que tinha de vigiar. Seja em Pelotas ou Porto Alegre, a realidade carcerária era multifacetada, necessitando, para ser entendida, não só da compreensão dos projetos carcerários, mas da interação concreta entre os agentes que os deviam executar e os criminosos.

1 Mineiro, médico formado pela Universidade de Pisa na Itália e um dos fundadores da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, João Batista de Figueiredo Mascarenhas fora vereador e deputado provincial. MAGALHÃES, Mario Osório. Opulência e cultura na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul: um estudo sobre a história de Pelotas (1860-1890). Pelotas: EdUFPel, 1993, p. 70.

2 Oriundo das Minas Gerais, foi charqueador, vereador, deputado provincial e ministro da Fazenda, do Interior e da Justiça da República Rio-Grandense. Idem., p.60.

3 REIS, Sergio Ricardo Magalhães. Casa de Correção da Corte: verso e anteverso de um projeto de ordem e civilização. Anais do XVIII Simpósio Nacional de História – História: Guerra e Paz. Londrina: ANPUH/UEL, 2005, p. 1.

4 De acordo com Wernet, as Sociedades Defensoras, representadas principalmente pela do Rio de Janeiro, governaram o Brasil durante os primeiros quatro anos da Regência, correspondendo-se entre si, transmitindo e retransmitindo palavras de ordem, redigindo petições coletivas, intervindo, assim, na vida administrativa do Estado imperial. Segundo este autor, “a Sociedade foi, ao mesmo tempo, uma força do partido moderado local e um poder público oficioso a serviço de e em sincronia com o governo central moderado”. WERNET, Augustin. O período regencial (1831-1840). São Paulo: Global, 1982.

5 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (Porto Alegre/RS) (daqui por diante, indicado como AHRS), Fundo de Autoridades Municipais (AMU) 103.

6 AHRS. Índice das leis promulgadas pela Assembleia Legislativa da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, desde o ano de 1835 até o de 1851. Porto Alegre, 1872. L-0570. Lei nº. 2 de 27 de junho de 1835.

7 Biblioteca Pública Pelotense (BPP). Centro de Documentação e Obras Valiosas (CEDOV). Livro de atas da Câmara Municipal da vila de São Francisco de Paula. Nº. 005, 16 de agosto de 1832.

8 BPP. CEDOV. Livro de atas da Câmara Municipal da vila de São Francisco de Paula. Nº. 005, 29 de maio de 1832.

9 BPP. CEDOV. CUNHA, Alberto Coelho da. Antigualhas de Pelotas. Jornal A Opinião Pública, 6 de dezembro de 1928.

10 Mercenário alemão contratado para a luta contra Rosas, que na sua passagem por Pelotas, em 1851, teria se excedido nas farras e bebidas, acabando por parar na cadeia.

11 O prédio da antiga Casa Correcional foi vendido pelo intendente Antero Victoriano Leivas em 1897 para Antonio Pereira de Araújo Aguiar. Este transformou as antigas celas em quartos de aluguel e construiu a Vila Aguiar, que funcionou no local até 1956, ano de sua destruição. LEÓN, Zênia de. Pelotas, casarões contam sua história. São Lourenço do Sul: Hofstãtter, 1998, p. 222.

12 BPP. CEDOV. Livro de atas da Câmara Municipal da vila de São Francisco de Paula. Nº. 00ª, 07 de janeiro de 1835.

13 Ver: FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987, p. 167 e THIESEN, Icleia. Imagens da clausura e marcas de identidade: o corpo (in)formado pela prisão. Anais do Encontro Estadual da ANPUH. Rio de Janeiro: 2004, p. 2.

14 AHRS. Ofício enviado à Presidência da província em 21 de dezembro de 1878. (A.MU-108).

15 PERROT, Michelle, Os excluídos da história. São Paulo: Paz e Terra, 1989, p. 268.

16 GUTIERREZ, Ester. Barro e sangue: mão de obra, arquitetura e urbanismo em Pelotas (1777-1888). Pelotas: Universitária, 2004, p. 255.

17 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS). Processo Crime nº 66, maço 2A, estante 36. No início de setembro de 1835, os escravos Silvano e Manoel fugiram da Casa de Correção através de um buraco feito no muro, mesmo estando “[…] entregues à vigilância da sentinela do portão de entrada”. Os dois aproveitaram uma pilha de tijolos, usada por escravos galés em reparos na cadeia, para esconderem o buraco que estavam construindo para fugir.

18 APERS. N230/M6A/E36. O ajudante de carcereiro Martim Theodoro Ferrão, um uruguaio de 43 anos, disse que, por volta das três horas da manhã, ao abrir o portão, quando chegou à prisão, verificou que a cela número cinco estava arrombada. Encontrou nela uma lima e um lençol feito em tiras com uma pedra na ponta para atirar sobre o muro. Martim contou que cerca de seis dias antes do ocorrido, o preso Joaquim Machado havia recebido a visita de uma tia, de nome Paula, recaindo sobre ela a suspeita de ter trazido a lima. Interessante observar a surpresa que o carcereiro manifesta em seu depoimento em relação à fuga, já que no local onde os presos pularam o muro, havia todas as noites “uma sentinela a oito passos de distância, e uma outra a trinta e sete notando-se que a noite esteve de luar e a mais clara possível”.

19 LEÓN, Zênia de. Pelotas, casarões contam sua história. São Lourenço do Sul: Hofstãtter, 1998, p. 222.

20 Biblioteca Rio-grandense (BRG). Jornal O Pelotense, 15 de janeiro de 1853.

21 BRG. Jornal O Pelotense, 25 de janeiro de 1853.

22 AHRS. A.MU-104. Ofícios da Câmara Municipal de Pelotas, 1844-1850.

23 Um ofício de 11 de agosto de 1834 relata a existência na prisão de dois escravos condenados a galés perpétuas, que se dedicavam aos serviços ordinários da prisão. AHRS. A. MU-103. Câmara Municipal de Pelotas.

24 Para o biênio 1850-1851, Joaquim Guilherme da Costa foi nomeado mordomo dos presos. Museu da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas. Registro de ofícios e documentos da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, 1847-1869.

25 MSCM. Registro de ofícios e documentos da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, 1847-1869. Ofício de 23 de junho de 1850.

26 BPP. CEDOV. Livro de atas da Câmara Municipal de Pelotas. Nº 004 e Nº 005.

27 BPP. CEDOV. Livro de atas da Câmara Municipal de Pelotas. Nº 005. Ofício do dia 07 de agosto de 1832. AHRS. Ofícios para a Presidência da província de 12 de outubro de 1849, 15 de setembro de 1851, 15 de janeiro de 1856. (A. MU-103) A Presidência da província também autorizava verbas ocasionais para a compra de roupas para os presos tidos como pobres. AHRS. Secretaria de governo. Maço 10. Ofício do vice-presidente de 23 de julho de 1886.

28 Em 15 de setembro de 1851, a Câmara de Pelotas pedia o aumento das diárias dos presos pobres (de 180 para 240 réis), justificando com o elevado preço dos alimentos, principalmente da carne e do feijão. Anexo a este ofício dirigido ao presidente da província, a Câmara Municipal enviava uma reclamação do carcereiro, explicando que, com aqueles preços, se encontrava impossibilitado de suprir os presos de almoço e janta. Tal situação aparece em praticamente toda a documentação do século XIX. AHRS. Ofício enviado à Presidência da província, em 15 de setembro de 1851. (A. MU-103)

29 AHRS. Câmara Municipal de Pelotas. A. UM-104. Ofício de 08 de julho de 1846.

30 Ofício da Câmara de 1851 questionava as autoridades da Justiça por conservarem presos havia tanto tempo sem justificativas “9 homens brancos, 4 pardos, 4 índios, 8 pretos, e 10 indivíduos sem cores qualificadas”. AHCMP. Correspondência expedida.

31 ARAÚJO, Carlos Eduardo Moreira de. O duplo cativeiro: Escravidão urbana e o sistema prisional no Rio de Janeiro, 1790-1821. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS, 2004. (Dissertação de mestrado em História), p. 131.

32 Livro de registro de entrada e saída de presos escravos na cadeia civil de Pelotas. CEDOV, BPP.

33 As “categorias” utilizadas como causa para o internamento foram propostas pela historiadora norte-americana KARASCH, Mary C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro – 1808/1850. São Paulo, Companhia das Letras, 2000. MSCM. Registro de entrada e saída de enfermos da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (1848 e 1853). Estes dados possuem uma lacuna entre os anos de 1850 e 1851, pois o material pesquisado estava bastante deteriorado. Ver AL-ALAM, Caiuá Cardoso. A negra forca da princesa: Polícia, pena de morte e correção em Pelotas (1830-1857). Pelotas: Edição do autor/Sebo Icária, 2008.

34 BPP. CEDOV. Atas da Câmara Municipal. Nº 004.

35 Assim, um dicionário médico da época define diarreia: “É um incomodo que consiste nas evacuações alvinas mais ou menos abundantes e liquidas. A diarreia pode ser sem dor ou outros fenômenos; ou é acompanhada de sintomas precursores gástricos, dores, tenesmos, ventosidade ou sintomas locais e gerais, que com a aparição das diarreias diminuem, agravam-se ou conservam-se no mesmo estado.” LANGAARD, Theodoro J. H. Dicionário de medicina doméstica e popular. Volume I. 2ª edição, Rio de Janeiro, Laemmert & Cia., 1872, p. 645. MSCM. Registro de entrada e saída de enfermos da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, entre os anos de 1848 e 1853.

36 AHCMP. Maço 2, envelope 4. Ofício de 4 de abril de 1850.

37 BPP. CEDOV. Atas da Câmara Municipal da vila de São Francisco de Paula, de 28 de abril de 1849. Nº 011.

38 Ver ELMIR, Cláudio Pereira. A história devorada. No rastro dos crimes da Rua do Arvoredo. Porto Alegre: Escritos, 2004.

39 Para um histórico da Casa de Correção de Porto Alegre no século XIX, ver: MOREIRA, Paulo Roberto Staudt, Recordações da casa dos mortos: Projetos carcerários e sociabilidades prisionais (a Casa de Correção de Porto Alegre no século XIX) In: Sociabilidades, justiças e violências: práticas e representações culturais no Cone Sul (séculos XIX e XX). Porto Alegre : Editora da UFRGS/Universidade Nacional de General Sarmiento, 2008, p. 57-88.

40 Todos estes eram nacionais. Entre os estrangeiros: três foram soldados na República argentina, três no Estado oriental, um na Itália, um na Áustria e um em Portugal.

41 Relatório do dr. Sebastião Leão. Anexo n º 6 do Relatório apresentado ao sr. dr. Julio Prates de Castilhos, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, pelo dr. João Abbott, Secretário de Estado dos Negócios do Interior e Exterior, em 30 de julho de 1897. Porto Alegre, Oficinas a Vapor da Livraria Americana, 1897, p. 183, 247.

42 ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente: estudo sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro. Petrópolis: Vozes, 1988; MAUCH, Cláudia. Ordem pública e moralidade: imprensa e policiamento urbano em Porto Alegre na década de 1890. Santa Cruz do Sul: EDUNISC/ANPUH-RS, 2004; MOREIRA, Paulo Roberto Staudt. Entre o deboche e a rapina. Os cenários sociais da criminalidade popular em Porto Alegre. Porto Alegre: UFRGS, 1993. (Dissertação de Mestrado).

43 AHRS. Relatório com que o Conselheiro Senador Jerônimo Martiniano Figueira de Mello, presidente da Província de São Pedro do Rio Grande Do Sul, passou a administração da mesma ao Exmo. sr. dr. José Fernandes da Costa Pereira Júnior, em 11 de julho de 1872. Porto Alegre, Tip. do Constitucional, 1872.

44 AHRS – Códices de legislação 583 e 591.

45 AHRS – Fazenda/Diretoria Geral da Fazenda Provincial, maço 1 e Arsenal de Guerra, Lata 479.

46 AHRS – Correspondência dos Governantes, maço 114.

47 APERS – Sumário Crime, maço 43, processo 1235, 1873.

48 Ver a transcrição integral deste processo em: ELMIR, Cláudio Pereira; MOREIRA, Pauto Roberto Staudt. Abomináveis crimes: O Processo 5616 e os crimes da Rua do Arvoredo. São Leopoldo: Oikos Editora, 2008.

49 APERS – Sumário Crime, maço 43, processo 1.246, 1872.

50 HOBSBAWM, Eric. O Padrão de Vida Inglês de 1790 a 1850. In: Os trabalhadores. Ensaios sobre a história do operariado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.

11 – DA CADEIA À CASA DE DETENÇÃO: A REFORMA PRISIONAL NO RECIFE EM MEADOS DO SÉCULO XIX

Flávio de Sá Cavalcanti de Albuquerque Neto

No contexto do pós-Independência no Brasil e da posterior organização do Estado nacional, que se consolida na década de 1840, uma das realizações das elites brasileiras que merece destaque foi a reforma do aparato prisional no Império. Nesse momento, a prisão teve um duplo e importante papel: se, por um lado, mostrava a atualidade das elites políticas brasileiras no tocante aos debates sobre a função da pena e sua execução, tendo em vista que o discurso em torno da prisão era o da reforma e moralização do criminoso, por outro, tinha por fim retirar do convívio social aqueles que afrontavam ou ameaçavam a ordem vigente e a tranquilidade social. Ou seja, civilização e controle social configuravam o duplo papel da prisão no Brasil independente.

A reforma prisional começou a ser discutida logo nos primeiros anos de vigência do Código Criminal de 1830, mas só foi posta em prática a partir do final desta década e na seguinte, com o início das obras das principais Casas de Correção do Império, como a da Corte, a de São Paulo, Salvador, Porto Alegre e Recife. Tendo isto em vista, pode-se afirmar que a reforma do regime das prisões foi um dos feitos do regresso conservador,[1] realizada no momento em que o Estado imperial se consolidava e em que se delineava no país um aparato repressivo e judiciário centralizado no Rio de Janeiro, retirando o poder de coerção das mãos dos potentados locais, como era no período liberal da Regência, e entregando este poder às mãos do Estado. Assim, tendo em vista que o poder de coerção é um dos pressupostos da sustentação estatal, o Estado brasileiro se tornava árbitro das relações sociais e de dominação presentes na sociedade.

A partir do que ditava o Código Criminal de 1830, iniciou-se, no período em tela, a construção, em todo o Império, de estabelecimentos onde pudessem ser aplicadas as penas de prisão simples e, principalmente, de prisão com trabalho, objetivando a correção moral do criminoso e sua consequente devolução ao convívio social, morigerado, disciplinado e acostumado com a rotina do trabalho. Com isso, o Brasil se inseria no rol das nações civilizadas, mostrando-se ao mundo com ares de país moderno, cujo trato de seus prisioneiros podia ser comparado com os referenciais europeus e norte-americanos. Contudo, deve-se levar em consideração que, embora a construção das prisões penitenciárias do Império seguisse modelos estrangeiros, esses paradigmas não foram simplesmente copiados, mas adaptados de acordo com as particularidades da sociedade escravista brasileira. Neste sentido, coadunamos com o posicionamento de Décio Saes, para quem o Estado imperial brasileiro constituiu-se num Estado escravista, pois suas estruturas jurídica e política garantiram a preponderância da classe dos proprietários de terras e escravos, tornando-se possível a manutenção da ordem escravista.[2]

Sendo assim, a prisão não foi instituída no Brasil para ser uma punição para escravos, mas um mecanismo liberal de controle social e reforma de criminosos que foi adaptado às particularidades e demandas de uma sociedade escravista. Tanto que, no Código Criminal, esta pena não é prevista para o elemento cativo, mas sim para a pessoa livre, pobre ou não, e basta examinar a documentação para se perceber que grande parte da população carcerária era composta de indivíduos livres. Além disso, não se acreditava na correção moral do escravo pelo labor penal. Assim, outras alternativas para punir o escravo criminoso figuraram na legislação do Império.[3]

No caso do Recife, foi a partir do final da década de 1840 que as discussões em torno da necessidade de se construir uma nova prisão se intensificaram, desaguando na lei de aprovação da construção da Casa de Detenção, em julho de 1848. Este estabelecimento foi discutido pelos deputados num momento conturbado, após sérios conflitos entre população local e estrangeiros, quando começou a ser construído no seio da conciliação das elites pós-praieira. Em 1850, foi inaugurado, recebeu seu primeiro regulamento em 1855 e teve suas obras finalizadas em 1867. Porém, como estava a situação do encarceramento no Recife antes da reforma prisional e em que contexto ela foi discutida? Quais estabelecimentos eram usados para a aplicação da pena de prisão? Quais seus problemas e como a Casa de Detenção foi pensada para resolver tais questões?

Disciplina e controle social no Recife na década de 1840

O momento histórico da organização do Estado nacional foi bastante conturbado em todo o Império. Em todas as regiões houve rebeliões causadas pelos mais diversos motivos, como movimentos da tropa insubordinada, resistência de escravos e levantes antilusitanos. Neste contexto, o aumento da vigilância e das restrições às camadas tidas como perigosas se tornava cada vez mais necessário, sendo, inclusive, um desdobramento da própria organização do Estado nacional. Dessa forma, as elites precisavam lançar mão de expedientes para controlar as classes populares, para assegurar a ordem nas cidades, e o resultado foi o surgimento de uma série de instâncias repressivas e disciplinares, como a edição de posturas municipais, a organização dos aparatos policiais e prisionais.

As posturas municipais eram uma prática legislativa do Império português, e sua função era regular a vida nos municípios, tratando de questões que iam desde a edificação de novas casas à criação de animais. Nas décadas de 1830 e 1840, as posturas, que, no caso da província de Pernambuco, eram propostas pelas Câmaras Municipais e aprovadas pela Assembleia Provincial, agiram no sentido de cercear a cultura popular, que era vista como deletéria aos bons costumes e à civilização; funcionavam como um complemento ao Código Criminal, à medida que criminalizavam e puniam certos costumes, hábitos e tradições das camadas mais populares.[4] Nesse sentido, por exemplo, o artigo 1º do título 6º das posturas lançadas em 1849 estabelecia que

Ninguém poderá criar porcos nos quintais, nem conservá-los em casa dentro da cidade por mais de oito dias, nem deixá-los vagar pelas ruas, sob pena de lhes serem tomados e vendidos em leilão. […] Ficando abolido o costume de se espancar ou matar os porcos a cacete ou com qualquer outro instrumento que moleste suas carnes, devendo ser pegados a laço ou a mão, embora corram para casa de seus donos, que serão obrigados a pagar multa de 15.000 réis.[5]

O interesse nesta proibição obviamente não era o de zelar pela vida do porco, mas evitar a sujeira advinda da criação deste animal, bem como o incômodo causado pelos seus gritos ao ser morto por espancamento, o que certamente aborrecia a vizinhança. Mas uma coisa era a edição de normas, outra era a sua efetiva obediência por parte da população. A constante reiteração das posturas municipais são um indicativo de que as pessoas resistiam em acatar à risca o que ditava a lei, pois isso significaria, sem dúvida, uma alteração radical do seu cotidiano, já que as autoridades, por meio das posturas, procuraram normatizar vários setores da vida da população.

As posturas da Câmara Municipal legislavam sobre diversos aspectos que tangem ao cotidiano das classes populares, incluindo aí a escravaria. Só com a observação dos títulos é possível verificar que o interesse das elites era disciplinar essa camada da população, fazendo com que suas atividades e hábitos pudessem, ao máximo, passar despercebidos e sem incomodar os demais.

Alguns títulos chamam mais a atenção, como o 7º do código de 1831, que vigorou até o final da década seguinte. Este título, “Sobre diferentes objetos que prejudicam ao público”, em seu artigo 2º, por exemplo, declarava que ninguém poderá ter fogões às portas da sua casa, em nenhuma hipótese, sob risco de ser punido com multa e dois dias de cadeia. Já o artigo 4º estabelecia que

Fica suspenso desde já, nas casas de pasto, botequins, tavernas e quitandeiras, o uso de panelas, caldeirões ou outras quaisquer vasilhas de cobre, latão ou estanho, e só poderão ter de ferro, folha, barro e madeiras, assim também as balanças em que se pesam comestivos, sob pena de pagarem a multa de 2$rs e de sofrerem dois dias de cadeia.[6]

Já no título 6º do código de 1849, que trata do mesmo assunto, o artigo 5º estabelecia que “ninguém poderá socar açúcar desde as seis horas da tarde até as seis horas da manhã”.[7] O artigo 2º do título 9º proibia “ter na porta das ruas ou calçadas bancos, caixões ou outras quaisquer armações e taboletas depositadas ou dependuradas do portal para fora, sob pena de 2000 réis de multa”. [8]

Uma norma estabelecida e que é bastante interessante está presente no título 10º. do segundo código estudado, “Sobre vozerias, obscenidades, indecências que se pratiquem em lugares públicos e polícia acerca dos escravos”, que, dentre outras normas para silenciar a cidade, proibia, no artigo 5º., “nas casas particulares o castigo a escravos desde o toque de recolher até as seis horas da manhã”.[9] Uma leitura superficial desta determinação poderia dar ao legislador um caráter humanitário, uma imagem de protetor do bem-estar dos cativos. Porém, se tivermos em conta que esta norma está inserida num conjunto de artigos que versam sobre o silêncio, percebemos que o interesse precípuo não é o de poupar o escravo, mas sim, o de poupar os ouvidos da vizinhança dos gritos de agonia e de dor vociferados pelo castigado.

Uma das grandes ameaças à ordem pública, o lazer das camadas populares e, em especial, dos escravos, também foi alvo do controle do legislador. O artigo 8º. do título 11 das posturas de 1831, por exemplo, proibia “os jogos pelas ruas, praças, praias ou escadas que costumam os pretos e vadios fazerem”.[10] Em 1849, proibiram-se os papangus, os judas nos sábados de Aleluia e farsas públicas em que as pessoas se apresentavam ornadas com insígnias eclesiásticas. Estas medidas evitavam, além da desordem pelas ruas, a agressão aos valores católicos.

Em momentos de maiores tensões sociais ou políticas, era comum a reiteração de posturas, bem como o lançamento de editais e avisos para normatizar ainda mais a ação dos recifenses. Por exemplo, durante a Guerra dos Cabanos (1832–1835), a Câmara Municipal lançou um adendo às posturas, determinando que, enquanto durasse este conflito, ficava proibida a venda de pólvora por particulares e, para evitar o seu fabrico, proibia ainda a venda de salitre e de enxofre. Assim, o governo tentava impedir o fornecimento de pólvora para os insurgentes do interior da província.[11]

Em suma, o que é importante frisar é que a ingerência, por meio das posturas das Câmaras, no cotidiano da população era muito grande, perpassava por diversos hábitos, costumes e tradições das camadas populares. O que se queria era tornar essa gama de pessoas sem ordem numa população disciplinada, morigerada, limpa e saudável, fazendo do Recife uma cidade “para o estrangeiro ver”.[12] O Estado em construção necessitava de uma população ordeira e de uma escravaria submissa e trabalhadora.

Obviamente que a obediência dessas leis não se dava como o esperado, o que justificava a constante reiteração das posturas e lançamentos de editais e avisos. Mas não só a existência da pena garantia o cumprimento das normas. Assim, foram se estruturando, no período em tela, na cidade do Recife e em outras capitais do Império, aparatos policiais que deveriam garantir a vigilância da população, a repressão a suas infrações, bem como o cumprimento das posturas municipais e demais leis vigentes.

Durante o período imperial, a polícia estava dividida em Militar e Civil, com prevalência da última sobre a primeira. Esse aparato começou a se estruturar no início da década de 1830, tendo como pano de fundo todas as agitações políticas e sociais acima descritas.

Com relação ao policiamento civil, nos anos 1830, uma das figuras de maior destaque eram os juízes de paz, “homens com poderes de polícia e de justiça, encarregados de vigiar e punir as pequenas transgressões cotidianas que eram cometidas pela população dos seus distritos”,[13] detendo ainda todo o controle do processo eleitoral, tendo em vista que eram eles que presidiam as mesas escrutinadoras.

Em 1836, a Assembleia Provincial instituiu as prefeituras de comarca, cuja principal autoridade eram os prefeitos, auxiliados por subprefeitos, que tinham jurisdição nas paróquias. Como figura principal do serviço de policiamento das comarcas, eram atribuições do prefeito, além de prender criminosos,

vigiar sobre o regime das prisões, mandar dissolver os ajuntamentos considerados perigosos e enviar patrulhas para os lugares onde a vigilância se fizesse necessária […] mandar os oficiais competentes fazerem corpos de delito e mandar dar buscas […] ficavam também encarregados da execução de sentenças criminais […][14]

Assim como eram variadas as atribuições dos juízes de paz, as funções do prefeito de comarca eram tanto policiais quanto judiciais, tendo em vista que, além do policiamento cotidiano, era da sua alçada também a execução das sentenças.

Contudo, a vida dessa autoridade foi efêmera, pois com o regresso conservador criou-se um aparato policial subordinado diretamente ao governo central. Com a reforma do Código do Processo Criminal, em 1841, a autoridade antes dada aos juízes de paz (que, a partir desta década, perderam de vez suas atribuições policiais, ficando apenas com poderes nos processos eleitorais) e aos prefeitos de comarca (suprimidos a partir de então) foi entregue a delegados e subdelegados, autoridades policiais que receberam também funções judiciárias, subordinados ao chefe de polícia que, por sua vez, respondia ao presidente da província e ao Ministério da Justiça. Assim, os poderes de justiça e de policiamento que na década de 1830 estavam nas mãos de instâncias locais foram entregues ao governo central. Os delegados e subdelegados eram auxiliados, no policiamento cotidiano, pelos inspetores de quarteirão, responsáveis pela vigilância nos limites desta área. No caso, sua autoridade ia até as portas das casas.

Todavia, todas essas autoridades civis, apesar dos vários poderes de que estavam imbuídas, agiam apenas do ponto de vista legal. O exercício da força física ficava a cargo dos aparatos de policiamento militarizados. Sempre que necessário, juízes de paz, prefeitos de comarca, delegados, subdelegados requisitavam auxílio, para suas rondas ou diligências, dos soldados do Corpo de Polícia, da Guarda Nacional e até, em casos extremos, do Exército. Quando preciso, essas autoridades ainda possuíam a prerrogativa de intimar cidadãos para auxiliá-las, principalmente, nas rondas noturnas nos quarteirões. Esses indivíduos poderiam ser punidos em caso de recusa ao recrutamento emergencial, o que muitas vezes ocorria, por ser este um serviço perigoso, cansativo e não remunerado.

Além das recusas e da insubordinação dos cidadãos comuns ao serviço policial, eram bastante frequentes os choques entre as autoridades civis e militares, devido à resistência dos soldados a se submeterem às ordens de autoridades que, em sua ótica, não eram seus imediatos superiores, como os subdelegados e até mesmo o chefe de polícia. Esses problemas se constituíam num motivo constante de dor de cabeça para a chefatura de polícia e seus subordinados, pois muitas vezes o policiamento da cidade, principalmente em seus recônditos, não era suficiente, ou sequer existia. Não era raro, por exemplo, um mesmo inspetor cuidar do policiamento de vários quarteirões, por falta de recursos humanos que se responsabilizassem por eles. Também eram frequentes os desentendimentos entre civis e militares, que chegavam inclusive às vias de fato, pois, como foi dito, os militares, principalmente os soldados rasos, geralmente membros das camadas mais pobres da população, se recusavam a receber ordens dos civis.[15]

Em suma, problemas operacionais à parte, o que importa frisar aqui é que os aparatos policiais se desenvolveram na cidade do Recife num momento crucial, marcado por várias tensões sociais. Entre 1837 e 1841, com o regresso conservador e a consolidação do Estado nacional brasileiro, estes aparatos ganharam a forma que manteriam quase inalterada até o fim do Império.

Mas, abrindo-se um parênteses, para não se pensar que as únicas formas que o Estado imperial utilizava para o controle da população eram a coerção e a disciplina, é preciso ter em mente a atuação do governo em outras esferas da administração. Muito do que foi falado até aqui estava ligado à atuação do Ministério da Justiça, mas outra pasta também teve um papel fundamental na organização do Estado: o Ministério dos Negócios do Império. Segundo Ilmar Mattos, cabia a esta pasta conhecer a população

por meio da organização do registro civil, da realização do recenseamento e da regulamentação dos direitos civis e políticos dos estrangeiros; cuidar dos assuntos referentes à saúde pública e ao controle sanitário; organizar o ensino primário na Corte e o superior em todo o Império, além do ensino de cunho profissional; estabelecer regulamentos para as diferentes profissões, com exceção da magistratura; administrar os hospitais e regulamentar as habitações urbanas (cortiços); supervisionar os templos de cultos não católicos; regulamentar as eleições e supervisionar os presidentes de província.[16]

Assim, além de reprimir, o Estado vigiava, ordenava, localizava no espaço, classificava a população, para melhor conhecê-la e controlá-la, usando não apenas a força como instrumento de manutenção da ordem e de difusão de uma civilização. Porém, neste trabalho, nos concentramos nos aparatos coercitivos.

Voltando à cidade do Recife, vimos que em meados do século XIX não faltaram tentativas de controle e disciplina das classes populares. Nos anos 1840, com o Estado centralizado e policialesco já consolidado, as instituições repressivas e disciplinares também se organizaram. A capital pernambucana, nesta época, já contava com um aparato policial, apesar de todas as suas dificuldades operacionais, além de códigos de postura que tentavam normatizar o cotidiano da população, entre outras instituições. O cerco ia cada vez mais se fechando, principalmente para a população pobre livre e a escravaria. Faltava, contudo, uma instituição que, nas nações ditas civilizadas, fosse um exemplo de bom tratamento da delinquência: a prisão penitenciária. A cadeia existente na cidade, bem como outros edifícios utilizados para o encarceramento de criminosos estavam muito aquém do que era desejado para uma nação que se dizia moderna; eram urgentes as mudanças no regime das prisões em Recife, devido à obsolescência de seu aparato prisional.

O encarceramento no Recife na primeira metade do século XIX

A construção da nova prisão recifense teve sua aprovação no Legislativo em julho de 1848, e as obras se iniciaram dois anos depois. Porém, uma prisão penitenciária na cidade era muito mais do que um projeto de modernização nas formas de execução penal: era uma necessidade. A capital pernambucana possuía todos os problemas de uma típica grande cidade do Império do Brasil, e grande parte desses problemas desaguava num crescente aumento da violência e criminalidade. Logo, tornava-se urgente a construção de uma nova prisão, maior e mais adequada aos padrões jurídico-penais vigentes, em substituição à Cadeia do Recife, principal prisão da capital da província (e de toda a comarca), e que tem sua história remetida ao período colonial.[17]

Como nas principais vilas e cidades do Império luso, a cadeia recifense funcionava no mesmo prédio da Câmara Municipal, na Casa de Câmara e Cadeia, tendo sido inaugurada no ano de 1732. O edifício original tinha dois pavimentos: o térreo onde ficavam as prisões (as chamadas enxovias) e o primeiro andar onde estavam as instalações da Câmara. Em 1777, iniciaram-se as obras de um segundo andar, ficando o edifício com três pavimentos. No início do século XIX, as instalações da Cadeia tornaram-se pequenas, tendo, por isso, a Câmara sido transferida, por volta de 1824, para um prédio no Pátio do Colégio.[18]

Durante o período colonial, o cotidiano da Cadeia sempre foi marcado pela insegurança e péssimas condições de higiene. No pós-Independência, mesmo com as discussões em torno da reforma das prisões no Brasil, a situação não se alterou, e as denúncias acerca do estado deste edifício na comarca do Recife (que incluía os municípios de Olinda e Igarassu) se tornaram constantes nos jornais e nos relatórios da Presidência da província e da polícia.

Arruinada, má construída e por deveras antiga, a cadeia desta cidade não só não oferece segurança, como se ressente da falta absoluta de cômodos para o avultado número de presos, que de ordinário contém.

A cadeia de Olinda, bem quase de todas as cidades e vilas dessa província, se não se acha em pior condição do que a da capital, acompanham-nas nos inconvenientes. Entretanto, só pequenos reparos se têm feito a algumas delas.[19]

A falta de higiene e a insalubridade do edifício estavam, também, na ordem do dia nas queixas em torno da prisão do Recife. No Diário de Pernambuco do dia 2 de junho de 1848, foi publicada uma nota dando conta de um ofício encaminhado pela Presidência da província ao chefe de polícia

remetendo uma representação do Conselho Geral de Salubridade Pública, acerca da lastimável situação dos presos da cadeia desta cidade, que se acham recolhidos à respectiva enfermaria, bem como sobre diversos inconvenientes que lhe há observado na mesma cadeia; ordenando que dê as precisas providências para que desapareçam os graves abusos que aí vêm mencionados e que informe, com o que lhe ocorrer, a respeito da conveniência de arranjos que o mencionado Conselho entende se dever fazer a fim que a referida enfermaria se constitua em estado de corresponder aos fins para que foi estabelecida, exigindo, enfim, que a citada representação seja devolvida.[20]

Essas queixas com relação à insalubridade do edifício da Cadeia eram ano a ano referendadas pelo Conselho de Salubridade Pública que, desde sua criação, em 1845, fazia visitas regulares à prisão para averiguar as condições do prédio e da saúde dos presos. No dia 3 de dezembro desse mesmo ano, houve uma visitação do Conselho à Cadeia, e, por causa dessa visita, a enfermaria foi alvo de grandes críticas, pois ela, “além de se achar mal situada, é muito pequena para o número de doentes que ordinariamente tem, consistindo em uma sala e um corredor que fica entre esta e a antiga sala em que se celebravam outrora as sessões da Câmara Municipal”.[21] Além disso, percebeu-se que a enfermaria precisava de alguns reparos estruturais (bem como todo o edifício), possuía poucos leitos (apenas 16, considerado pouco para o número de enfermos), existindo por isso presos que padeciam em colchões no chão.

Contudo, os problemas não se resumiam à enfermaria. Os membros do Conselho ainda perceberam que, além de o edifício não ter as proporções adequadas para abrigar uma prisão, encontrava-se mal localizado, situado numa rua de grande movimento, o que poderia possibilitar a proliferação de doenças dentro da Cadeia e sua disseminação pela cidade. A medicina do período aconselhava que estabelecimentos que congregassem sempre muitas pessoas, como colégios, orfanatos e prisões, fossem construídos longe de áreas de intensa circulação de indivíduos, para se evitar que ficasse o “ar viciado”.[22]

Em 29 de junho de 1846, o Conselho voltou à Cadeia do Recife e observou os mesmos problemas acima mencionados. Dois dias depois, visitou a fortaleza do Brum e suas respectivas celas, constatando que o quarto destinado aos desertores, que era estreito, úmido, escuro e mal arejado, era “a pior de todas as prisões que se tem percorrido, a pior que se pode imaginar”.[23]

Contudo, essas primeiras visitas e seus respectivos diagnósticos de nada serviram para a mudança rápida do quadro de insalubridade e higiene precária da Cadeia. Em maio de 1848, houve mais uma visitação ao prédio e as queixas se repetiram em seu teor e intensidade, principalmente contra a enfermaria. Descobriu-se que havia dentro dela uma latrina que, além de incomodar doentes e médicos pelo insuportável mau cheiro, contaminava o ambiente e ainda ofendia a moral e a decência, pois essa latrina

não era separada da enfermaria por parede alguma, apenas constituindo de um banco, que com dois buracos correspondentes à boca de dois barris velhos de manteiga, donde se desprendia continuamente péssimo cheiro, porque esses barris, além de deixarem passar pelas junturas os líquidos, nem tampa tinham[24]

Em fins do mesmo ano, o edifício passou por uma pequena reforma, deixando ainda mais caótico o cotidiano dos presos e funcionários da prisão. No início de 1849, houve uma nova visita, cujo resultado foram queixas menos acentuadas, pois a reforma do ano anterior fez demolir algumas paredes da enfermaria, tornando-a maior, além de ter retirado de lá a tão malfalada latrina. Mas os problemas não terminaram, sendo ainda comum verem-se presos dormindo no chão, com poucas roupas e sem cobertores suficientes para todos. Meses depois, o Conselho foi informado de que, depois de vários pedidos do médico da Cadeia, encomendaram-se alguns colchões e travesseiros.

Porém, por mais que se realizassem algumas melhorias materiais no edifício ou no pouco conforto dos detidos, a Cadeia era sempre condenada pelo Conselho de Salubridade Pública por suas péssimas condições de higiene, principalmente devido ao grande número de presos ocupando um espaço tão restrito. Este aspecto concorria “para a insalubridade da prisão, fazendo com que nela se desenvolvam afecções que são peculiares aos estabelecimentos dessa ordem, e neles se tornam quase epidêmicas, sobretudo sendo ela mui úmida e imunda”.[25]

Um outro grande problema deste estabelecimento, também denunciado ano a ano pelo Conselho de Salubridade, era a alimentação dos presos. Além de insuficiente, a comida ora estava estragada ou mofada, ora era de qualidade inferior, o que aumentava a possibilidade de os presos adoecerem ou de os doentes não se restabelecerem.

Segundo Wellington Barbosa da Silva, o Estado só custeava a alimentação dos chamados “presos pobres”, ou seja, os que comprovadamente não podiam arcar com suas despesas ou não tinham quem o fizesse. Cabia às famílias dos demais reclusos o custeio de suas expensas.[26] Uma alternativa para sanar o problema da alimentação dos presos era empregá-los em obras públicas e exigir dos seus contratantes a responsabilidade de alimentá-los durante todo o período em que estivessem prestando os referidos serviços. Esta solução, no entanto, não deu um termo ao problema. Os presos empregados nas obras continuavam reclamando de falta de alimentos, e a Presidência da província, a Repartição de Obras Públicas e a Chefatura da Polícia transferiam umas para as outras a responsabilidade com a alimentação desses calcetas[27] (como eram chamados os condenados à prestação de serviços públicos, devido ao fato de andarem, por determinação do Código Criminal, com uma calceta aos pés).

Lotação e mistura indiscriminada de presos eram, ainda, dificuldades enfrentadas, na Cadeia do Recife. Além de receber criminosos não apenas da cidade do Recife, mas de toda a comarca, pelos jornais percebemos que vários tipos de delinquentes eram mandados para lá:

O delegado do Primeiro Termo participa que foram presos ontem os pretos Antonio, escravo de Rofino de Tal, por ser encontrado às 11 horas da noite dormindo em uma calçada nas Cinco Pontas e conhecer-se depois de acordado estar ele bastante ébrio; o Manoel do Sacramento, por ser encontrado às 9 horas no lugar do aterro e fazer-se suspeito; o pardo Estevão Fernandes, pelo mesmo motivo e ter insultado o patrulha; o preto Manoel, escravo de João Arcenio, por ser encontrado tarde e em desordem com uma preta. Foram todos recolhidos à cadeia.[28]

Consta das partes dadas pelo comandante geral do Corpo Policial que foram presos […] pelo comandante do destacamento do mesmo corpo, existente na povoação de Beberibe, Manoel Thomaz da Paixão, por ter pretendido assassinar a sua sogra. Foi recolhido à cadeia.[29]

Se o número elevado da população carcerária, composta de uma grande variedade de criminosos no que diz respeito à gravidade do crime cometido, cor, condição social e até sexo, era um problema que assolava diariamente a Cadeia do Recife e corrompia as mínimas possibilidades de ordem dentro do estabelecimento, esta questão agravava-se ainda mais com o despreparo e/ou a negligência dos carcereiros. Mal remunerados, muitas vezes abusavam do seu poder para extorquir os presos. É o caso, por exemplo, do carcereiro José Vidal Nunes que, em 1848, foi suspenso do cargo por extorsão:

Já se acham suspensos dos seus ofícios o carcereiro da Cadeia desta cidade, José Vidal Nunes e seu ajudante José Francisco de Castro Brandão; já eles estão denunciados pelo Senhor Doutor Promotor Público perante o juiz de direito do crime da segunda vara, pelos muitos crimes e extorsões que cometiam contra as vítimas desvalidas, contra os infelizes presos. Que merecimento não há nesse proceder? Dois indivíduos que valiam do seu emprego para agravar a sorte dos presos infelizes e que estão debaixo da guarda e proteção das leis; certo que com eles não se deve ter consideração alguma, e antes a moralidade pública, as conveniências sociais ficarão contentes com a punição deles, tanto mais quanto eles hão mostrado inconegibilidade. Oxalá que os esforços do digno promotor e a proverbial probidade e inteligência do (…). juiz do crime possam por uma vez libertar os presos do furor de tais empregados.[30]

Devido à má atuação dos carcereiros, o clima de insegurança na cadeia era constante, sendo ratificado sempre que havia fugas ou tentativas de fuga de presos. Durante o período pesquisado, elas foram constantes nas mais diversas prisões da capital, fosse na Cadeia, fosse nas fortalezas que serviam de prisão, como a do Brum. Nesta última, no dia 30 de dezembro de 1844, houve uma tentativa frustrada de fuga. Segundo nota do Diário de Pernambuco, alguns indivíduos

arrojaram-se da prisão sobre os guardas, que com o Comandante da Fortaleza, o Sr. Major Cousseiro, e o Cadete Affonso assistiam, e armados de estoque que tinham afeiçoado dos varais de uma grelha saíram à praça das armas; fechando o portão, saltaram pelas cortinas e lançaram-se ao rio. Perseguidos pelos soldados, sem haver quem os dirigisse, foram presos logo alguns e mortos sete, sendo um na praça d’armas, e dois ficaram gravemente feridos. Depois foram presos outros, e consta-nos que dos vinte e cinco que tentaram evadir-se ou evadiram-se, faltam somente três. […] Não podemos deixar de notar que, se a prisão se tivesse aberto com soldados, tendo as armas carregadas e as baionetas caladas, como deveria ser, não haveria isso acontecido, nem os presos se atreveriam a tentar semelhante coisa de dia, pela frente da guarnição […]. [31]

Podemos perceber o quão falha era a vigilância da prisão, e mesmo em se tratando de uma fortaleza, as fugas não eram difíceis e se configuravam num problema comumente vivenciado pelas autoridades policiais na capital pernambucana. As queixas expostas no Diário de Pernambuco abordam muitos pontos importantes, desde o mau funcionamento da Cadeia e da máquina pública, passando também pela noção de que a responsabilidade pelo infrator é do Estado, sendo pois o crime um ente jurídico e o Estado o titular da chamada ordem jurídica, estando, assim, essas denúncias perfeitamente coadunadas com o momento jurídicopenal em questão no Brasil.

Um ponto importante a ser frisado com relação ao encarceramento no Recife antes da reforma prisional é o fato de não apenas a Cadeia ser utilizada para tal fim, mas também fortalezas, como a do Brum, como já foi dito, para cujos calabouços eram mandados presos políticos e escravos. Além disso, havia navios, as chamadas presigangas, que recebiam escravos para serem castigados, condenados a trabalhos forçados, vadios, além dos presos militares e políticos. Na época da Praieira, por exemplo, muitos dos detidos foram mandados para porões desses navios: “Por falta de prisões de terra, foi indispensável conduzir a bordo dos navios da armada alguns presos políticos, que têm sido tratados de melhor modo possível, segundo as comodidades que oferecem esses navios.”[32]

Para solucionar estes problemas apontados e fazer funcionar na capital da província de Pernambuco um aparato carcerário maior (no sentido físico) e melhor (que desse conta da criminalidade existente e que se adequasse ao discurso jurídico-penal vigente), a questão penitenciária foi discutida no Legislativo provincial nos anos 1830 e principalmente na década de 1840. As ideias em torno da nova prisão do Recife se materializaram a partir de 1850, com a construção da Casa de Detenção, criada para ser uma penitenciária modelo, idealizada para pôr um fim nas velhas práticas carcerárias, não condizentes com um país que queria se mostrar moderno e liberal, inserido no rol das nações civilizadas. Contudo, antes da construção desta instituição, muitas propostas foram lançadas.

As propostas de reforma prisional no Recife

As primeiras discussões acerca da necessidade de se ter, no Recife, uma prisão penitenciária, foram encetadas ainda na década de 1830. Segundo Pereira da Costa, em junho deste ano foi aprovada uma resolução do Conselho do Governo da Província (que mais à frente equivalerá à Presidência da província),

Mandando construir uma Casa de Correção na cidade do Recife, ouvindo-se a respeito o engenheiro Firmino Herculano de Morais Ancora, para dar seu parecer sobre a melhor localidade do edifício e apresentação do respectivo plano e orçamento, tendo-se em vista as verbas votadas pela lei de 24 de outubro e a do orçamento geral do ano seguinte.[33]

Ainda segundo Pereira da Costa, a Câmara Municipal, por sua vez, tomando também interesse pela ideia, nomeou uma comissão para estudar e apresentar o plano de uma nova cadeia e casa de correção. No entanto, o Conselho do Governo da Província já mandara construir a cadeia seguindo o modelo de Filadélfia, ficando a Câmara Municipal do Recife responsável por acompanhar o trabalho.[34]

Em 1831, o major engenheiro João Bloem apresentou o projeto de uma prisão na fortaleza das Cinco Pontas, acerca do qual a Câmara se dirigiu ao ministro da Guerra, por intermédio da Presidência da província, solicitando a concessão da fortificação, o que, porém, não se efetivou, segundo Costa, por causas desconhecidas, como igualmente não teve êxito a mencionada resolução do Conselho de 1830.[35]

Em 1836, o dr. Simplício Antonio Mavignier apresentou ao governo um plano de casa de correção. Já em 1837, a Repartição das Obras Públicas elaborou uma proposta de casa de correção com trabalho, que foi aprovada pelo governo em virtude da autorização que existia para a construção de semelhante estabelecimento.

Contudo, uma medida mais efetiva com relação à construção de uma nova prisão na cidade do Recife só veio em 1842, na administração do conservador Francisco do Rego Barros, com a Lei Provincial número 107, datada de 9 de maio deste ano, que autorizou o presidente da província a construir na capital uma casa de correção, e nomear uma comissão responsável pelos planos da prisão e pela indicação do melhor local para erguê-la. Por sua vez, os trabalhos desta comissão deveriam ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa provincial.[36]

A Presidência nomeou tal comissão – composta por Joaquim José de Morais Sarmento, Zacarias de Góis de Vasconcelos, Manuel Mendes da Cunha Azevedo e Manuel Coelho Cintra – para, conforme a lei, escolher e indicar um local conveniente à construção dos referidos estabelecimentos, definir o sistema a se adotar, bem como organizar planos e plantas, regulamento e orçamento, em harmonia com a legislação vigente e com a natureza do empreendimento. Contudo, Pereira da Costa afirma que nada constou do resultado dos trabalhos desta comissão. A documentação pesquisada corrobora o que Costa defende, não evidenciando qualquer resultado dos trabalhos desta comissão.

Em 1844, o presidente Francisco do Rego Barros reclamou à Assembleia Provincial a construção de uma casa de correção, descrevendo as más condições do edifício da Cadeia, situado em uma das suas ruas mais importantes do centro da cidade. Ele apontava, sobretudo, as pequenas dimensões para conter o grande número de presos recolhidos.

Pelas rendas municipais devem ser alimentados os presos pobres […] Para que esses infelizes não perecessem à fome, vi-me obrigado a supri-los com rações mui limitadas, tirando essa despesa da quota das eventuais […]

A humanidade não permite que seja preterido nos orçamentos este socorro, devido aos desgraçados, que por seus crimes ficam privados da liberdade e dos meios de se manterem.

A casa que serve de cadeia nesta cidade contém cento e quarenta e seis presos, dos quais são condenados sessenta, pronunciados vinte e dois, em custódia e detentos vinte e quatro, mulheres cinco, escravos e escravas à requisição dos senhores e por ordem dos juizes do Cível trinta, calcetas doentes cinco, além dos que se recolhem à noite dos trabalhos públicos. Esta casa não tem, como sabeis, os cômodos indispensáveis para uma razoável classificação e separação dos presos nem a segurança necessária. Contém ela dois andares, no primeiro dos quais estão os pronunciados e condenados por crimes menos graves, achando-se em sala separada a prisão das mulheres; no segundo estão os presos sem pronúncia, há a enfermaria, a sala que servia para as sessões da Câmara Municipal e a habitação do carcereiro. O pavimento térreo é dividido em enxovia, contendo todos os condenados por homicídio e roubo, a penas graves e em prisão do crime, na qual se recolhem os calcetas, cujo número total em diversas prisões nesta cidade é de quarenta e um. Para evitar a fuga dos presos foi urgente fazerem-se alguns concertos neste edifício, no qual não podem eles continuar assim.[37]

O presidente da província, ao se queixar da situação da cadeia da cidade, não perdeu a oportunidade de se mostrar insatisfeito com a morosidade dos trabalhos da comissão encarregada de apresentar os planos para a construção da prisão.

É de absoluta necessidade uma casa de correção para os indivíduos, que na forma do código, estão a ela sujeitos, com prisão separada no mesmo edifício para indiciados em crimes. […] Já vos penetrastes de quanto seja urgente este estabelecimento, assim como a construção de uma casa de prisão penitenciária a qual, ao meu ver, deve ser nos arredores da cidade e com proporções para conter duzentos condenados, quando pela lei 107 autorizastes a nomeação de uma comissão que vos apresentasse o plano dessa obra. A comissão foi nomeada […] mas ainda não apresentou trabalho algum para ser trazido ao vosso conhecimento e aprovação.[38]

Durante a década de 1840, mesmo após a Lei 107, as prisões recifenses permaneceram obsoletas e inadequadas aos padrões ditados pelo Código Criminal. Contudo, em 1848, esta situação começou a mudar. Neste ano, após a repressão dos mata-marinheiros (conflitos antilusitanos), ocorrida em fins de junho, entrou em discussão na Assembleia Provincial a necessidade de se construir uma nova prisão na capital, maior e de conformidade com os padrões de higiene e jurídico-penais da época.

Os conflitos se iniciaram, provavelmente, a partir de uma briga entre um estudante do Liceu e um português, caixeiro de um armazém da rua da Praia. Essa rixa foi o mote para uma confusão maior, que se alastrou pela cidade deixando o saldo de alguns mortos e vários feridos, e terminou com a invasão da Assembleia Provincial, no dia 27 de junho. No momento em que os deputados discutiam a construção de uma cadeia na vila de Rio Formoso, um grupo de manifestantes conseguiu adentrar o salão de sessões e entregou aos deputados representações exigindo a nacionalização do comércio a retalho, monopolizado no Recife, por comerciantes lusos e seus empregados compatriotas. Contudo, esses conflitos entre recifenses e portugueses não foram eventos isolados, ao contrário, refletiam os conflitos político-partidários da época. Levantando a bandeira da nacionalização do comércio a retalho, o Partido Praieiro conseguiu arregimentar para seu lado vários correligionários, que se diziam prejudicados com a presença lusitana no mercado de trabalho. Este partido usava a imprensa panfletária para incendiar os ânimos dos trabalhadores contra os comerciantes estrangeiros e com isso atraía cada vez mais para seu lado futuros votantes para as eleições primárias. Com os brios feridos, os ânimos exaltados e o apoio dos liberais praieiros, os manifestantes foram às ruas dispostos a provocar todo tipo de desordem até que tivessem suas reivindicações ouvidas e atendidas.

Quando dos eventos de fins de junho de 1848, o Partido Praieiro perdia gradativamente cargos administrativos, políticos e policiais na província devido à vitória do Partido Conservador nas eleições de maio daquele ano.[39] Isso ajuda a entender por que os ânimos estavam tão exaltados naqueles dias, como também o apoio dado pelos praieiros às camadas populares, à guisa de arregimentação de votantes. Foi nesse contexto de insatisfação dos liberais com sua saída da máquina administrativa e dos constantes tumultos daí resultantes que a administração conservadora pôs em discussão, no Legislativo, a necessidade de uma nova prisão no Recife.

Interessante frisar que nas duas vezes em que a questão penitenciária estava na ordem do dia no Legislativo, a província estava sob administração conservadora. No interregno liberal, de 1844 a maio de 1848, não há quase nenhuma menção, na documentação administrativa consultada, à necessidade de se construir uma prisão no Recife, o que nos leva a pensar que a questão das prisões e sua importância na malha do controle social faziam parte da agenda conservadora.

O projeto da nova prisão entrou na ordem do dia no Legislativo na sessão de 4 de julho de 1848. Nesse dia, iniciou-se a discussão do artigo 1º do projeto de número 8, que autorizava o presidente da província a construir uma casa de detenção na cidade do Recife. A polêmica se deu justamente no tocante à finalidade da casa: se apenas a detenção de indiciados em crimes ou se a prisão de condenados à pena de restrição de liberdade, com ou sem trabalho. O deputado Trigo de Loureiro posicionou-se contra a função apenas de detenção do edifício, dizendo: “não posso persuadir-me de que seja da intenção dos autores do projeto que os nossos condenados continuem a viver sepultados nessas masmorras, nessas enxovias, só próprias de governos despóticos”.[40] Após a fala de Trigo Loureiro, o deputado José Mamede Alves Ferreira, autor do projeto, explicitou que sua proposta era mesmo de uma casa apenas de detenção, argumentando que as casas de prisão deveriam ser construídas fora do centro das cidades,

primeiramente porque as prisões penitenciárias exigem um grande espaço de terreno e por isso mais difícil seria também achar-se na cidade local para elas; em segundo lugar, porque, devendo estas conter maior número de indivíduos, e por conseguinte, sendo um edifício também maior, mais difícil é para satisfazer as regras da higiene, estabelecer um bom sistema de ventilação, e para isso deve também ser estabelecido em lugar mais arejado, os quais sempre encontram-se com mais facilidade fora das cidades do que dentro delas.[41]

Com isso, foi aprovado este primeiro artigo e passou-se à discussão do segundo, que tratava da capacidade da prisão. O debate teve início com uma longa fala do deputado Mavignier, que discursou a favor de que o edifício tivesse a capacidade para duzentas pessoas e que nele se separassem os detentos pela categoria de seus crimes. O ponto-chave de seu discurso foi o apelo para que a obra não fosse muito dispendiosa aos cofres provinciais, sendo, para ele, preferível manter a cadeia existente a gastar muito com a construção de uma nova.

Após a fala deste deputado, voltou-se à questão anteriormente debatida: deveria ser um local apenas para a detenção dos indiciados em crimes ou uma instituição correcional, própria para a execução da pena de prisão? As opiniões se dividiam: o deputado Mavignier defendeu a existência apenas de uma casa para custódia de indiciados, pois, para ele, uma prisão penitenciária custaria muito à província. Já os deputados Laurentino e Trigo Loureiro defendiam que se construísse uma prisão correcional, já aprovada pela lei de 9 de maio de 1842, mas que, por falta de trabalho da comissão encarregada de estudar o sistema a ser adotado, não saíra do papel.

O debate terminou com Trigo Loureiro dizendo não entender por que fora proposta a construção de uma casa só de detenção “quando a nossa maior necessidade é de uma prisão”. Por fim, Loureiro se colocou contra a capacidade de duzentos presos caso o estabelecimento servisse apenas para custódia, já que ele não acreditava que existiriam tantos criminosos à espera de julgamento, pois o Código do Processo estabelecia a obrigatoriedade de os juízes formularem os processos em até oito dias. Sendo assim, segundo o deputado, “se observa a lei, se todos os empregados cumprem suas obrigações, […] podemos dizer que não teremos um suspeito de crime detento por mais de quatro meses, tempo mais que suficiente para a formação da culpa”. Logo, para Trigo de Loureiro, nessas condições, tornava-se “quase impossível que se ajuntem duzentos detentos na mesma casa”.[42]

Na sessão do dia seguinte, continuou-se com a discussão. Agora estava em pauta uma emenda ao artigo 2º., enviada pelo deputado Xavier Lopes, propondo que a prisão “poderá acomodar 200 presos, havendo nela divisões para os sexos e crimes de maior e menor gravidade, na forma prescrita pelo artigo 179 §21 da Constituição do Império”.[43]

Após a leitura desta emenda, o deputado Trigo de Loureiro tomou a palavra, discursando contra a proposta. Segundo ele, já que a finalidade primeira do edifício não era a reclusão dos condenados à prisão, mas a detenção de indiciados em crimes, não havia, no Recife, a necessidade de um local para serem acomodados duzentos presos, pois este número era bem maior do que aquele que os dados policiais apontavam. Além disso, aprovar a emenda seria admitir a imoralidade da população da província. Neste sentido, discursou o deputado:

[…] reconheço que as proporções que se exigem para essa casa são sumariamente excessivas, porque eu não creio, senhor Presidente, que habitualmente haja na cidade do Recife 200 indiciados em crimes; porque isso mostraria que havia grande imoralidade, o que eu nego.[44]

O mesmo deputado também se pôs contra a divisão dos reclusos pela gravidade do crime, propondo que esta classificação se desse pela moralidade do criminoso, pois, para ele, o sistema então proposto, de divisão pelo crime,

vai confundir no mesmo local, célula, cubículo ou como lhe quiserem chamar, o autor do homicídio simples e inocente com o autor do homicídio qualificado criminoso no maior grau, porque tanto o homicídio simples como o homicídio qualificado criminoso no maior grau estão compreendidos na mesma classe dos crimes contra a pessoa. O homicídio é considerado simples e reputado inocente quando é praticado por qualquer indivíduo em defesa própria, em um conflito não provocado por ele, quando nesse conflito a sua vida é posta em perigo que não pode ser removido senão com a morte do agressor e, neste caso, é ato lícito, um ato permitido pelas leis. Não requerei, pois, que o autor de semelhante homicídio seja confundido na mesma célula com o do homicídio qualificado, criminoso. O primeiro não mostra grau de perversidade do que o segundo dera provas.[45]

O deputado Loureiro, ao defender a classificação dos presos pela moralidade, estava de acordo com o que os modernos sistemas penitenciários dos Estados Unidos e Europa ditavam, que era a classificação do detento levando-se em conta diversos aspectos que não apenas o delito cometido, mas também sua idade, seu grau de moralidade e de perversidade, as possibilidades que ele tinha de ser corrigido e as técnicas correcionais a serem aplicadas.[46] Após argumentar contra o sistema de classificação e a capacidade do edifício propostos no projeto de número 8, Trigo de Loureiro apresentou um projeto substitutivo, para ser posto em discussão. Nele, propunha: a construção de uma casa destinada à detenção dos presos antes da sentença e à reclusão dos condenados à prisão ou qualquer outra pena acompanhada do encarceramento; que esta casa oferecesse dignas condições de higiene e segurança; a separação dos presos seria feita pelo sexo e pelas “salientes diferenças de delitos e da moralidade do delinquente”; o edifício deveria comportar o número de indiciados e condenados que “a experiência tiver mostrado haver habitualmente nesta cidade”; haveria na casa cômodos para a habitação dos empregados e alojamento para o corpo de guarda; no local destinado para a construção do edifício seriam mantidas desocupadas algumas extensões do terreno, para acréscimo das demais construções de acordo com as necessidades futuras.[47]

O deputado Xavier Lopes posicionou-se contra a aceitação do projeto de Trigo de Loureiro. Tomando por base o regimento da Assembleia Provincial, argumentou que não se poderia trocar um projeto que já havia sido vencido, logo, posto em discussão e votação. Mesmo assim, Loureiro propôs à mesa da Presidência que o projeto substitutivo fosse posto em votação. Contudo, ao ser votado, este requerimento foi impugnado pelo deputado Mavignier e posteriormente rejeitado e submetido ao seu autor.

Assim, teve continuidade a discussão do artigo 2º do projeto em tela. Deste momento até o fim da sessão, de acordo com o que nos mostra o Diário de Pernambuco, o único deputado a fazer longos discursos foi Xavier Lopes, que passou a defender a urgência de uma nova cadeia na capital pernambucana “que substitua a atual prisão dessa cidade, que não oferece comodidade, que está em mau local, muito arruinada e sujeita, por conseguinte, a diversas evasões de presos”.[48] Lopes defendeu ainda que estava em desacordo com a Constituição do Império a construção de um estabelecimento para fins apenas de detenção e que, para sanar esse problema em Recife, bastaria que se mudassem as palavras do texto do projeto e, consequentemente, da lei, mandando-se “criar uma casa de detenção, segundo o que foi vencido no artigo 1º, e ademais dá-lhe também o caráter de casa de reclusão, na forma prescrita na Constituição”.[49] O deputado terminou sua fala – depois da qual findou-se a sessão – reiterando sua posição contra a proposta de Trigo Loureiro de se separarem os presos de acordo com sua moralidade, defendendo a divisão pela qualidade do crime.

No dia 17 de julho, o Diário de Pernambuco publicou uma nota comunicando que o projeto de número 8 fora aprovado em terceira discussão. Em 14 de agosto do mesmo ano, foi sancionada a Lei Provincial nº 213, que autorizou a construção de uma casa de detenção na cidade do Recife, com capacidade para duzentos presos. De acordo com a lei, a Presidência da província deveria indicar uma comissão, composta de engenheiros, médicos e jurisconsultos, para examinar o projeto da obra antes de sua execução.[50] Contudo, mesmo tendo sido aprovada uma casa de simples detenção, na prática, o estabelecimento, depois de inaugurado, também comportou os condenados às penas de prisão simples e com trabalho, além de outras penas que poderiam ser aplicadas juntamente com o encarceramento, como os açoites de escravos.

Após a aprovação da lei, a Presidência da província enviou uma correspondência ao engenheiro responsável pela construção da Cadeia de Ouro Preto, Minas Gerais, pedindo que fosse remetida ao Recife uma cópia do projeto desta edificação, para que servisse de modelo à nova prisão recifense. Como a carta não foi respondida, a responsabilidade pela elaboração da planta da Casa de Detenção do Recife bem como pelo planejamento do orçamento do edifício, foi dada pelo presidente Honório Hermeto Carneiro Leão ao engenheiro José Mamede Alves Ferreira, autor do projeto encaminhado à Assembleia Provincial. Concluído em fins de 1848,[51] o projeto foi submetido à comissão nomeada por portaria de 14 de dezembro de 1849, composta pelo desembargador Gregório da Costa Lima Belmonte e pelo advogado Joaquim José da Fonseca, pelos médicos José Eustáquio Gomes e Joaquim de Aquino Fonseca, e pelos engenheiros Francisco de Barros Barreto e João Vitor Leuthier. Com o parecer favorável da comissão, o projeto foi aprovado e mandado executar pela Presidência em 16 de janeiro de 1850.

A escolha pelo engenheiro Mamede não foi gratuita, tendo em vista que ele tinha uma sólida formação e uma carreira de sucesso. Em 1838, começara o curso de medicina em Portugal, mas logo o abandonou ao perceber que esta não era sua vocação. Pouco depois, foi admitido no curso de matemática, em Coimbra, o qual concluiu em 1843. Já bacharel, decidiu estudar engenharia na Escola de Pontes e Calçadas em Paris. Chegando ao Recife, em 1846, foi convidado a exercer o cargo de engenheiro de obras públicas, mas recusou o convite. No ano seguinte, engajou-se num projeto da construção de um hospital no Recife; em 1849, foi nomeado engenheiro de obras públicas e já em 1850 foi empossado diretor da Repartição das Obras Públicas (ROP), cargo que exerceu até 1856, quando pediu exoneração. Foi como diretor da ROP que Mamede cuidou pessoalmente das obras da Casa de Detenção até a inauguração de seu primeiro raio, em 1855.

Como foi dito, Mamede apresentou o projeto para a nova prisão do Recife no final de 1848 e um ano depois ele foi examinado, sendo sugeridas algumas modificações. Em 16 de janeiro de 1850, o presidente da província, Honório Hermeto Carneiro Leão, aprovou o mesmo, o que lhe rendeu elogios nas páginas do Diário de Pernambuco:

Assim, pois, vamos ter uma cadeia que esteja de acordo com as leis penais e que, como esta que aqui existe e que de tal só tem o nome, não seja uma escola de perversão, da qual os criminosos saem quase sempre mais imoralizados do que estavam antes de penetrarem-na. – Assim, pois, a província de Pernambuco vai dever mais um benefício real e importante ao Exmo. Sr. Carneiro Leão, que tantos e tão valiosos já lhos tem proporcionado.[52]

Como Mamede tinha conhecimento das tendências arquitetônicas de sua época, inclusive no que se referia à arquitetura prisional, o sistema proposto por ele e aprovado pela comissão foi o “pan-óptico”, elaborado pelo jurista inglês Jeremy Bentham, que consiste num dispositivo arquitetônico em que, de um ponto único do edifício, todas as celas pudessem ser vistas. Além disso, a “máquina benthamiana” tinha como característica principal de funcionamento um rigoroso aparato disciplinar visando à manutenção da ordem e à correção moral do detento, tão apregoada pelo jurista britânico. Essa combinação de uma arquitetura eficiente e um aparato disciplinar rigoroso eram, para Bentham, a chave para o bom funcionamento da instituição carcerária e, consequentemente, para a correção do preso.[53]

O prédio proposto pelo inglês era circular e possuía celas individuais, mas Mamede projetou para o Recife uma prisão pan-óptica na versão radial, ou seja, em raios, em forma de cruz, ficando a torre central de observação no raio norte do edifício. Mamede originalmente pensava em celas individuais, mas a comissão exigiu que elas tivessem capacidade para três, cinco e sete presos, o que foi de pronto acatado pelo engenheiro, diminuindo-se, assim, os custos da obra.

Sem estar alheio aos preceitos da medicina e tendo conhecimento das queixas do Conselho de Salubridade Pública com relação à cadeia existente no Recife, a higiene do edifício e a boa distribuição de seus cômodos também foram contempladas no projeto de Mamede.

Em cada uma das salas de prisão haverá uma latrina asseada e colocada de maneira que, sobre não dar lugar à emanação alguma, que danifique a saúde, seja bastante segura e não permita a evasão dos presos.

Além disso, haverá em diferentes pontos do edifício, reservatórios d’água, que a conduzirão a cada uma das salas para o que for de mister; bem como cômodos para morada dos empregados, cozinha geral, armazém de depósitos, arquivo, enfermarias, salas para conferência dos magistrados e interrogatório de presos, salas de banhos, e tudo o mais que deve ter semelhante estabelecimento.[54]

Assim, tendo sido o projeto aprovado por portaria do dia 16 de janeiro de 1850, logo no dia 28 do mesmo mês, deu-se início aos trabalhos preliminares da construção do edifício, sobre os quais Mamede escreveu no seu relatório, apresentado à Presidência em 31 de janeiro de 1851:

A dificuldade de se encontrar no centro desta cidade um terreno com extensão suficiente para esse edifício, obrigou a que fosse escolhido o alagado por detrás da rua da Concórdia na margem do Capibaribe, pouco acima da ponte da Boa Vista, o qual, satisfazendo a todas as condições essenciais para esse estabelecimento, teve o inconveniente de aumentar os trabalhos por causa do grande aterro de que necessitava, não obstante assim mesmo ficar mais barato, do que custava um terreno de extensão equivalente em qualquer ponto da cidade. Em princípio marchou esta obra muito lentamente, porque não havendo neste lugar terreno algum livre da invasão das marés, nada mais se podia fazer do que o aterro; e à proporção que este foi se elevando acima das águas, e por conseguinte oferecendo campo para os operários trabalharem, fui logo reunindo materiais, e mandando construir a grade de madeira, que tinha de servir de bases aos alicerces; de maneira que, quando o aterro chegou em toda extensão ao nível de 2 palmos acima das marés vazias, já estava feita a grade e começou-se a colocá-la em seu lugar, de modo que no dia 8 de dezembro foi por V. Exa. assentada a primeira pedra desse edifício.[55]

Contudo, o terreno escolhido para a construção do edifício fazia parte do patrimônio do convento do Carmo do Recife, tendo a Presidência da província de dirigir-se a esta ordem em 27 de novembro de 1849, para solicitar a cessão da área, mediante indenização. A resposta foi dada no mesmo dia, pelo padre provincial da ordem, frei João de Santa Isabel Pavão. Atendendo-se às condições propostas, foi lavrada a escritura de cessão em 2 de janeiro de 1850, pela qual obrigou-se o governo a dar ao convento um outro terreno em compensação do cedido; “mas semelhante indenização nunca se fez, apesar das reiteradas reclamações dirigidas ao governo pelos religiosos carmelitas”.[56]

Ainda segundo Pereira da Costa, “solene e pomposo foi o ato de assentamento da pedra fundamental do edifício”. Na tarde do dia 8 de dezembro de 1850, presentes o então presidente da província, José Ildefonso de Souza Ramos, D. João da Purificação Marques Perdigão, bispo diocesano, os coronéis comandantes das armas e os superiores da Guarda Nacional, deputados, vereadores da Câmara Municipal, o clero e prelados das ordens religiosas, chefes de repartições, oficiais de terra e mar, e muita gente de povo, teve início a solenidade, com a bênção da pedra pelo bispo diocesano, em um altar que se levantou para a realização da cerimônia religiosa. Levada solenemente do altar, a pedra foi colocada pelo presidente da província no lugar adequado.

No mármore branco da pedra, estava gravada a inscrição:

No feliz reinado do Senhor Dom Pedro II, no dia 8 de dezembro de 1850. O Ilm. e o Exm. Sr. Dr. José Ildefonso de Souza Ramos, presidente desta província, assentou esta primeira pedra da Casa de Detenção, mandada construir pela lei provincial de 16 de agosto de 1848, n. 213 e por portaria de 16 de janeiro de 1850 do Ilm. e Exm. Sr. Senador e Conselheiro de Estado Honório Hermeto Carneiro Leão, então presidente da província. O engenheiro civil Bacharel José Mamede Alves Ferreira vai executar esta obra segundo o plano por ele organizado.[57]

Orçada inicialmente em 237:000$000 (duzentos e trinta e sete contos de réis), a construção do edifício despendeu uma quantia superior a 800 mil. A preocupação com os gastos da obra era grande desde seu início, tanto da parte da ROP quanto da Presidência da província. Em relatório do ano de 1852, ainda no início dos trabalhos, o presidente Victor de Oliveira admitia que os gastos já estavam acima do esperado, mas, mesmo assim, ordenou

que continuasse a mesma obra a ser feita, saindo a despesa do artigo 30 da lei do orçamento, de cuja cifra não se tirará senão uma diminuta quantia para o serviço a ela destinada.

A despesa feita até 31 de dezembro próximo passado foi de 126: 606,781 réis, sendo réis 10:879$806 no exercício de 1849 a 1850, réis 88:271,725 no de 1850 a 1851; e de 27:455,556 réis no corrente exercício. Esta obra pela sua importância e necessidade merece particular atenção, a fim de ser concluída com a maior urgência; mas há de se lastimar que ela tenha sido orçada em 237:903, 731 rs, quando já se pode ver que com 350:000,000 rs não ficará de todo acabada.[58]

Em 1854, o presidente da província, José Bento da Cunha Figueiredo, justificou os gastos em seu relatório, afirmando que a ROP, na pessoa do próprio Mamede, dá razão aos aumentos nas despesas. No relatório de 1855, apresentou um panorama um pouco mais otimista das obras da Casa de Detenção e seus respectivos gastos, e justificou os altos custos com a dimensão da obra e sua importância:

Não obstante as maiores diligências por mim empregadas, não vos posso anunciar ainda a conclusão do primeiro raio desta obra; contudo, espero dentro de mui pouco tempo transferir para ele os presos que se acham na imunda cadeia velha. Resta somente ladrilhar o corredor e as celas do pavimento térreo, assentar as varandas de ferro e acabar a pintura; já está concluída a casa central de inspeção geral e só faltando assentar a claraboia da coberta, ladrilhar o pavimento e pintar o forro. A casa para morada dos empregados já está coberta e adiantadas as acomodações interiores. […] A despesa total paga durante o ano montou a 67:878$672, sendo 25:261$606 despendidos no segundo semestre do exercício findo e 42:637:077 no primeiro semestre do exercício corrente. É verdade que esta obra vai custando mui caro à Província, mas não se podia esperar menos, atentas as suas dimensões e a perfeição e solidez com que vai sendo construída.[59]

Ainda em 1855, Mamede, como diretor das obras públicas, apresentou um relatório sobre o andamento das obras na província, merecendo destaque a construção da Casa de Detenção. Justificando os grandes gastos, o engenheiro também se preocupou em dar uma satisfação acerca do lento andar das obras.

A dificuldade de se obter nesta cidade um número certo e constante de trabalhadores, a morosidade com que geralmente trabalham os nossos artistas, principalmente em obras da ordem desta, ainda desconhecida no país, a falta de estabelecimentos em grande escala, que se encarregam de muitas obras miúdas, e a fraqueza do nosso mercado, que não contém sempre em abundância os materiais precisos, são a causa principal de não ter sido essa obra concluída no ano findo.[60]

O primeiro raio da Casa de Detenção, o do norte, foi concluído em 1855, bem como as casas da administração e da guarda, toda a muralha de circuito do estabelecimento e os dois torreões de entrada. Assim, o governo da província providenciou a transferência dos presos da Cadeia da cidade para a Casa de Detenção, o que ocorreu no dia 29 de abril daquele mesmo ano, sendo nomeado administrador do estabelecimento o major Florêncio José Carneiro Monteiro.

A transferência dos presos se deu após uma tentativa de fuga em massa e um motim causado por alguns detentos da Cadeia do Recife, o que levou o então chefe de polícia, Luiz Carlos de Paiva Teixeira, a solicitar à Presidência da província a transferência dos envolvidos na confusão para a Casa de Detenção, visando a oferecer-lhes a possibilidade de correção, pois, “com o novo regime de prisão celular é de se esperar que melhore a moralidade dos presos, que o arrependimento e a emenda não seja impossível”.[61]

Esta tentativa de fuga malsucedida ocorreu no dia 23 de abril de 1855, quando um grupo de presos foi descoberto ao tentar arrombar a porta do oratório que dava acesso à saída do edifício. Este acontecimento mobilizou no prédio o chefe de polícia, o delegado e o subdelegado de Santo Antônio, reforços do 10º Batalhão de Infantaria, do 2º de Fuzileiros, bem como praças do corpo de polícia. Mesmo com tantas autoridades no seu encalço, os presos continuaram amotinados, o que gerou um rápido tiroteio e uma tentativa malograda de alguns soldados de entrar na prisão para desarmar os presos. Segundo nota do chefe de polícia ao Diário de Pernambuco, a diligência só foi concluída quando os soldados jogaram cal dentro da cadeia, com o que os presos viram-se obrigados a ceder, pois a cal resseca o ar, dificultando os gritos e até a respiração. Após isso, o chefe de polícia solicitou a transferência de todos os presos para a nova Casa de Detenção, com exceção dos doentes, que permaneceram na antiga cadeia até se restabelecerem.[62]

Em 1860, concluiu-se o raio do sul. As obras prosseguiram até 1867, quando ficou pronto o raio do leste, terminando-se, assim, a construção da Casa de Detenção do Recife.

Inaugurada a nova prisão, tendo sido para lá transferidos os presos da Cadeia, era preciso agora cuidar da administração e do funcionamento da Casa de Detenção. Para isto, fazia-se necessário elaborar um regulamento que estipulasse um código de condutas para presos e funcionários da prisão, que delimitasse o aceito e o proibido, estabelecendo as punições cabíveis em caso de transgressão. Concebido pelas autoridades policiais, o administrador da Casa e o engenheiro Mamede, o regulamento para a Casa de Detenção foi expedido pela Presidência da província em 16 de agosto de 1855, para que

com a mudança de habitação, mudassem também os maus hábitos dos presos […] provando de uma maneira evidente que os instrumentos da malvadeza e do crime podem ser convertidos em instrumentos de trabalho proveitoso, mediante os auxílios de um bom sistema penitenciário.[63]

Em suma, com a inauguração da Casa de Detenção do Recife, que, apesar de seu nome, serviria também, como se vê, para a correção dos criminosos, inaugurava-se uma nova fase da história prisional da capital pernambucana, fase marcada pelo discurso correcional, que estava ligado à necessidade de novos aparatos de controle social. No entanto, nem tudo que estava na ponta da lei ou na ordem do discurso jurídico representava o cotidiano das prisões do Brasil Império, mas isso já se configura numa outra história.

1 No final dos anos 1830 e início dos anos 1840, o Partido Conservador tomou as rédeas da administração do Estado no Brasil, encetando várias medidas para acabar com o laivo liberal e a descentralização do período da Regência. Assim, medidas como a interpretação do Ato Adicional e a reforma do Código do Processo foram moldando um Estado centralizado, limitando a autonomia das províncias e os poderes das autoridades locais. MATTOS, Ilmar Rohloff. O tempo saquarema: a formação do Estado Imperial. São Paulo: HUCITEC, 1990.

2 SAES, Décio. A formação do Estado burguês no Brasil (1888-1891). 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

3 É importante frisar que vários escravos poderiam ser mandados para as prisões em todo o Império, contudo, não para cumprirem a pena de prisão, mas para serem açoitados ou ficarem custodiados à espera de seus senhores.

4 No período abarcado pela pesquisa, foram editados dois grandes códigos de posturas, um em 1831 e outro em 1849, ambos publicados pelo Diário de Pernambuco. Contudo, não há diferenças gritantes entre eles, sendo o de 1849 uma reiteração do anterior. Sobre as posturas editadas na cidade do Recife, vejam-se: SOUZA, Maria Ângela de Almeida. Posturas do Recife imperial. Recife, Tese de Doutorado. UFPE, 2002; MAIA, Clarissa Nunes. Policiados: controle e disciplina das classes populares na cidade do Recife, 1865-1915. Recife, Tese de Doutorado, CFCH, UFPE, 2001. MAIA, Clarissa Nunes. Sambas, batuques, vozerias e farsas públicas: o controle social sobre os escravos em Pernambuco no século XIX (1850-1888). São Paulo: Annablume, 2008.

5 Diário de Pernambuco, 3 de agosto de 1849.

6 Diário de Pernambuco, 22 de novembro de 1831.

7 Diário de Pernambuco, 3 de agosto de 1849.

8 Diário de Pernambuco, 4 de agosto de 1849.

9 Diário de Pernambuco, 4 de agosto de 1849.

10 Diário de Pernambuco, 15 de dezembro de 1831.

11 SILVA, Wellington Barbosa da. Entre a liturgia e o salário. A formação dos aparatos policiais no Recife do século XIX (1830-1850). Recife, Tese de Doutorado, CFCH, UFPE, 2003.

12 ARRAIS, Raimundo. O pântano e o riacho: a formação do espaço público no Recife do século XIX. São Paulo: Humanitas, 2005.

13 SILVA, Wellington Barbosa da. Entre a liturgia e o salário, op. cit, p. 134.

14 Idem ibidem, p. 166.

15 Sobre os problemas enfrentados pelas autoridades policiais, tanto civis quanto militares, no Recife, veja-se: SILVA, Wellington Barbosa da. Entre a liturgia e o salário, op. cit.

16 MATTOS, Ilmar Rohloff de. O tempo saquarema. 5ª ed. São Paulo: Hucitec, 2004, p. 213-214.

17 Sabemos da existência, nos períodos colonial e imperial, de alguns outros edifícios utilizados como prisões, como algumas fortalezas e o Calabouço (destinado aos escravos), mas, pela exiguidade de fontes e de informações, vamos nos deter na análise e descrição da Cadeia.

18 PEREIRA DA COSTA, F. A. Anais pernambucanos. Volumes diversos. Recife: Arquivo Público Estadual, 1965.

19 Relatório do presidente da província de Pernambuco, Vicente Pires da Motta, 1848.

20 Diário de Pernambuco, 2 de junho de 1848.

21 Coleção dos trabalhos do Conselho Geral de Salubridade Pública da província de Pernambuco. 1º ano. Pernambuco: Tipographia Imperial, 1845, p. 47.

22 GONDRA, José. Artes de civilizar. Medicina, higiene e educação escolar na Corte Imperial. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2004.

23 Coleção dos trabalhos do Conselho Geral de Salubridade Pública da província de Pernambuco. 2º ano. Pernambuco: Tipographia Imperial, 1846, p. 60.

24 Idem, 3º ano, 1848, p. 16.

25 Idem, 4º ano, 1849, p. 111.

26 SILVA, Wellington Barbosa da. Entre a masmorra e o pan-óptico: considerações sobre o sistema prisional do Recife no século XIX (1830-1850). In: Anais Eletrônicos do XXIV Simpósio Nacional de História. São Leopoldo: ANPUH/UNISINOS, 2007.

27 Idem, ibidem.

28 Diário de Pernambuco, 7 de abril de 1842. Grifos nossos.

29 Diário de Pernambuco, 12 de maio de 1842. Grifos nossos.

30 Diário de Pernambuco, 13 de julho de 1848.

31 Diário de Pernambuco, 5 de janeiro de 1845.

32 Relatório com que o Exmo. Senhor Manoel Vieira Tosta entregou a administração desta província ao Exmo. Conselheiro Honório Hermeto Carneiro Leão. Diário de Pernambuco, 17 de julho de 1849.

33 PEREIRA DA COSTA, op. cit., v. IX, p. 515.

34 Idem, ibidem.

35 Idem, ibidem.

36 Lei nº 107 de 9 de maio de 1842. Arquivo Histórico da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

37 Relatório do presidente da província de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, 1843, p. 13-14.

38 Relatório do presidente da província de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, 1844, p. 14. Grifos nossos.

39 MARSON, Izabel Andrade. Movimento praieiro. Imprensa, ideologia e poder político. São Paulo: Moderna, 1980.

40 Diário de Pernambuco, 6 de julho de 1848.

41 Idem.

42 Idem.

43 Diário de Pernambuco, 8 de julho de 1848.

44 Idem.

45 Idem.

46 FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 29. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.

47 Diário de Pernambuco, 8 de julho de 1848.

48 Idem.

49 Idem.

50 Diário de Pernambuco, 17 de julho de 1848. Autógrafos das Leis Sancionadas da Província de Pernambuco, 1848.

51 ACIOLI, Vera L. C.; COSTA, Cleonir X. de A. José Mamede Alves Ferreira. Sua vida – sua obra. 1820-1865. Recife: Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, 1985.

52 Diário de Pernambuco, 21 de janeiro de 1850.

53 BENTHAM: Jeremy. Pan-óptico – Memorial sobre um novo princípio para construir casas de inspeção e, principalmente, prisões. Tradução de Ana Edite Ribeiro Montoia. In: Revista Brasileira de História, vol. 07, nº 14. São Paulo, ANPUH/ Marco Zero, 1987; SILVA, Tomáz Tadeu da (Org.). O pan-óptico. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

54 Diário de Pernambuco, 16 de janeiro de 1850.

55 PEREIRA DA COSTA, op cit. , p. 518.

56 Idem, ibidem, p. 519

57 Idem, ibidem, p. 519.

58 Relatório do presidente de província Victor de Oliveira, 1852.

59 Relatório do presidente de província José Bento da Cunha Figueiredo, 1855.

60 Relatório do engenheiro diretor das obras públicas, 1855.

61 Diário de Pernambuco, 24 de abril de 1855.

62 Diário de Pernambuco, 24, 25 e 30 de abril de 1855.

63 Relatório do presidente da província, José Bento da Cunha Figueiredo, 1856. Grifos nossos.

12 – A CASA DE DETENÇÃO DO RECIFE: CONTROLE E CONFLITOS (1855–1915)

Clarissa Nunes Maia

Seguindo a reforma prisional que ocorria no país a partir da promulgação do Código Criminal do Império, na qual a pena de prisão se tornou a punição por excelência entre as novas medidas penais do país ainda em construção,[1] Pernambuco também iria construir o seu presídio de inspiração liberal que, desde a década de 1840, aparecia como proposta do governo. A construção seria iniciada em 1850, datando o início de suas funções em abril de 1855, ainda sem estar concluída, o que só ocorreria em 1867. Havia pressa das autoridades por conta de que a velha cadeia pública não comportava mais o número crescente de prisioneiros vindos de todas as partes da província.[2]

A Casa de Detenção do Recife era uma construção moderna ao utilizar a tecnologia do pan-óptico radiante, isto é, em vez de empregar o modelo circular proposto por Jeremy Bentham, possuindo quatro raios, um destinado à administração (raio sul) e os outros três às diferentes classes de presos, possuía 8.400 m^2 de área construída e 6 mil metros de pátio externo.[3] Pode-se imaginar o efeito que o prédio teve na imaginação popular quando começou a ser construído em 1850. Imponente, com sua forma em cruz às margens do Capibaribe, no bairro de Santo Antônio, o enorme prédio deve ter causado orgulho às elites e um compreensível temor aos populares, potencialmente sempre vistos como candidatos a uma vaga na prisão.

Era visto como “um dos melhores, senão o primeiro estabelecimento do gênero no país, por suas instalações e métodos modernos”. Em visita ao Recife em novembro de 1859, D. Pedro II considerou-o uma bela obra e sugeriu que as despesas de sua construção ficassem a cargo do governo imperial, uma vez que já recebia presos de diversas províncias do Norte – [4] coisa que nunca viria a acontecer.[5]

Nas palavras de um arquiteto da época, unia a arte à ciência, pois era uma das poucas construções que possuía harmonia entre a sua forma e a necessidade a qual atendia:

A simplicidade do estylo, a solidez das alvenarias, preponderância dos claros sobre os vãos, a estructura recta das grades de ferro, alli estão a produzir o sentimento de firmeza que desperta a ideia do juiz formando a culpa ou julgando o criminoso; e o sentimento da caridosa gravidade que lembra para logo o homem moderno cogitando do aperfeiçoamento de seu semelhante levado por aquelle degráo á regeneração…[6]

Não apenas o edifício, mas também os regulamentos tratavam de aplicar um conjunto de técnicas disciplinares sobre os presos, muito utilizadas nos Estados Unidos e Europa de então. Primeiro, vinha a classificação dos indivíduos: os regulamentos de 1855 e de 1885[7] (este último durou até 1915) estabeleciam quatro classes de presos: os que estavam sob custódia para averiguações, os indiciados em crimes, os condenados e os escravos, que eram subdivididos em outras categorias, segundo o sexo e a natureza do crime. Depois, a distribuição espacial: no raio norte, ficavam os réus pronunciados; no raio sul, os presos correcionais; no raio leste – que só foi concluído em 1867 –, deveriam ficar os sentenciados.[8]

Nos corredores e pátios da prisão deveria haver luz suficiente dia e noite “para que não escape a vigilância dos guardas qualquer movimento dos presos”. Apesar de não se ter menção direta ao sistema de Auburn e de ter sido criada para ser eminentemente uma detenção, o regulamento de 1855, ainda assim, sugere que aquele seria o modelo escolhido para regular o presídio. Mas a indecisão das autoridades fez com que esse sistema sofresse limitações. Além da grade de ferro, havia uma outra porta de madeira que se fechava por fora. Os presos de bom comportamento tinham permissão para deixar esta última porta aberta das seis horas da manhã às seis da tarde, contrariando, assim, a prescrição de vigilância absoluta e ininterrupta justamente sobre aqueles que mantinham uma atitude recalcitrante, que, então, permaneceriam sempre trancados.[9]

A classificação dos indivíduos servia como um meio de estabelecer critérios adicionais de restrições aos presos, conforme a gravidade da pena, o que deveria formar certa hierarquia dentro do presídio, com lugares definidos para cada: os detentos da primeira e segunda classe podiam escrever a seus parentes e amigos e receber cartas sem serem lidas pela administração; já os da terceira e quarta classe tinham toda sua correspondência fiscalizada. As visitas eram realizadas na cancela das dez da manhã até à uma da tarde, sob autorização do administrador, que poderia concedêlas todos os dias para os presos da primeira e segunda classe, e, quando achasse conveniente, para os da terceira e quarta classe. Os que pertenciam à primeira classe, sob licença do chefe de polícia, poderiam passear duas vezes por dia, no espaço de meia hora cada passeio, pelos corredores e pátios internos do presídio. Os da segunda classe tinham esse direito reduzido a uma vez por dia, e os presos da terceira e da quarta classe só poderiam usufruir dos passeios caso fosse recomendação médica, e nunca por um período superior a um quarto de hora por dia.

Já os escravos e os condenados às galés, pelo regulamento de 1855, eram indicados a fazer os serviços de faxina, que compreendia a limpeza do prédio e o abastecimento de alimentos e água, o que, neste caso, implicava terem de ir à rua para buscar os gêneros. Tinham, portanto, chance de sair com frequência de suas celas.[10]

Para a distinção das condutas a serem seguidas com cada classe de prisioneiros dava-se um diferencial de reconhecimento. Para iniciar o procedimento, tosquiavam-se os presos assim que estes chegavam à Casa de Detenção, somando à necessidade de higiene dentro do estabelecimento, uma marca entre os livres e os detentos. Depois dessa primeira diferenciação, vinha a que marcaria cada classe de presos. Os prisioneiros da terceira e quarta classe eram obrigados a se barbear todos os sábados e a cortar o cabelo “à escovinha” todo mês, enquanto os da primeira e segunda classe só eram obrigados a cortar o cabelo, sem exigência de tamanho.[11]

O reconhecimento de ser esta uma prática que visava principalmente a estabelecer uma separação entre a vida de antes e depois do encarceramento pode ser percebido na recomendação do chefe de polícia ao administrador de que não continuasse

a sujeitar indivíduos ali recolhidos por horas ou poucos dias em consequência de embriaguez ou diligencias indispensáveis mas que não motivam procedimento judicial, a disposições regulamentares só aplicáveis aos demais presos como corte de cabelo etc… aplicação da qual se tem abusado fazendo tosquiar grosseiramente a indivíduos recolhidos por horas.[12]

O estigma causado por essa marca devia, entre outras coisas, prejudicar os negócios dos senhores de escravos de ganho, presos ou por motivo de desordens ou para serem açoitados a pedido de seus donos. Um deles denunciou o administrador do presídio de estar utilizando seu escravo para serviços particulares – acusação que de vez em quando era feita aos administradores –, e a sua defesa foi ressaltar que o dono do escravo estava agindo daquela forma não pelo uso do cativo em serviços de faxina, o que lhe era permitido, mas por ele ter mandado raspar a cabeça do escravo.[13]

Uma outra marca que os diferenciava, desta vez economicamente, era o fato de que apenas os presos pobres tinham sua comida e vestimenta pagas pelo Estado; aqueles que possuíssem condições financeiras tinham de arcar com a despesa. Os escravos recolhidos para sofrer açoites ou por “andarem fugidos” receberiam roupa e comida, mas seus senhores eram obrigados a pagar essas despesas antes de retirá-los.[14]

Caso realmente fossem levadas a efeito, essas marcações promoveriam uma classificação precisa de quem era quem dentro do presídio e o lugar que cada um deveria ocupar no seu funcionamento. Marcados os lugares, a Casa deveria seguir uma rotina que desse condições ao indivíduo de receber preceitos morais por meio dos cuidados com a higiene, da religião e do trabalho (este último item analisaremos em separado, devido a sua importância). Todos os recursos de adestramento social que não haviam dado certo no lado de fora de seus muros deveriam ser empreendidos sistematicamente dentro deles.[15]

O médico, ao lado do confessor, e talvez até mais do que ele, tinha uma grande influência sobre os presos. Era ele quem aliviava as suas dores físicas, quem poderia prescrever um passeio medicinal ou recomendar a soltura de algum deles que estivesse na solitária. Uma palavra sua e o seu saber científico destacariam pessoas anormais daquelas consideradas normais. Era, por isso, um forte aliado na transmissão e reforço da cadeia disciplinar. Na primeira década da República aparecem os relatórios médicos que, tanto quanto os dos administradores, serviriam como um indicador das condições morais em que se encontravam os detentos, já que moralidade não combinava com doenças e promiscuidade.[16]

Além das orações matinais que os regulamentos previam, a Ordem Terceira de São Francisco celebrava missas para os presos ouvirem todos os domingos e dias santificados. Um altar móvel era erguido na varanda do observatório central, de onde todos os presos poderiam ouvi-la de dentro de suas celas. Os detentos que apresentassem bom comportamento recebiam permissão para assistir ao ato religioso no corredor, vigiados bem de perto por guardas. Aqueles que quisessem se confessar para receber a eucaristia aos domingos tinham de solicitar ao administrador um confessor. Esta norma auxiliava a avaliar quem estaria mais ou menos enquadrado no que se qualificava preso de bom comportamento.[17]

A máxima da recuperação do preso pelo silêncio – característica do sistema de Auburn – era um dos preceitos dos regulamentos. Os passeios pelos pátios internos tinham de ser feitos silenciosamente, sem que nenhum preso pudesse falar com outro, a não ser com autorização do administrador. Para facilitar a vigilância, os passeios aconteciam com um número limitado de detentos. Também não podiam se comunicar quando estavam nas celas se não fossem intermediados por um guarda. Necessitando de qualquer auxílio, deveriam tocar uma sineta na porta da cela com um cordel que dava para o seu interior e chamar um guarda rondante, “e a este comunicar em voz baixa o objecto de sua necessidade”.[18]

Para fazer valer essas regras, as normas internas estabeleciam a vigilância contínua dos guardas e das punições disciplinares. A parte externa do edifício era vigiada por soldados de 1ª Linha ou da Polícia Militar, que cuidavam da sentinela das armas, do portão principal e das seis guaritas das muralhas. Estas sentinelas estavam distribuídas em turnos de seis horas chamados de “quartos”, os quais deveriam possuir cada um oito praças, sob o comando de um oficial ou inferior. Eram eles que vigiavam o trabalho dos detentos no jardim e nas poucas oficinas que existiram em telheiros ao longo do funcionamento da instituição. No interior da Casa, o policiamento dos raios era feito por guardas contratados, devendo existir uma média de vinte guardas para cada detento, divididos em guardas de primeira e segunda classe, ficando sob a fiscalização de um chefe de quarto, o qual era responsável pelas chaves dos cancelões dos raios. Os chefes de quarto eram escolhidos em número de dois entre os guardas de 1ª classe de onde saíam mais dois ajudantes para os mesmos.[19]

Se algum preso violasse o preceito do silêncio ou qualquer outra disposição do regulamento, deveria ser imediatamente advertido pelo guarda rondante ou seu ajudante. Caso a advertência não surtisse efeito, “depois de esgotados os meios brandos e suasorios”, havia uma série de penas disciplinares para manter os presos dentro das normas: 1) solitária, com a porta de madeira aberta, por três a oito dias; 2) restrição aos passeios, ao direito de receber e escrever cartas e às visitas; 3) solitária com a porta de madeira fechada, por três a seis dias; 4) solitária em cela escura, por seis a 12 dias, acompanhada da suspensão de uma das refeições; 5) aplicação de ferros; e 6) restrição de alimentação até 15 dias ou um mês, sem que recaíssem em dias contínuos.[20]

A pena de restrição alimentar não poderia ser aplicada com menos da metade da ração diária que recebiam e as duas últimas penas só poderiam ser levadas a efeito por ordem do chefe de polícia. Os castigos visavam principalmente a conter atritos entre os próprios detentos e manter a subordinação deles aos empregados da Casa. Se um preso tentasse fugir levando outro consigo, teria como castigo o máximo da quarta pena e sucessivamente a terceira, a segunda e a primeira pena. Se cometesse, para tanto, violência ou arrombamento, o chefe de polícia poderia aplicar as duas últimas penalidades.

Todo esse aparato disciplinar contido nos regulamentos deveria fazer funcionar devidamente a máquina benthamiana, classificando, repartindo, distribuindo e reclassificando para transformar criminosos em homens “dóceis e úteis”, no entanto, caía por terra ao se deparar com as condições materiais do presídio e a indisciplina e corrupção dos guardas do estabelecimento. Não se trata de admitir que a prisão é um fracasso e que seu maior objetivo era transformar infratores em delinquentes, os quais soltos ajudariam as elites a despolitizar as “ilegalidades populares”, na expressão de Foucault – [21] fato inegável que nos discursos sobre os vadios e mendigos e nas greves de operários das primeiras décadas da República podemos verificar. O caso aqui é reconhecer a incapacidade dos agentes empregados nessa tarefa de levarem-na a cabo com o mínimo de prejuízo para o Estado e a sociedade. Os próprios administradores ressaltavam o caráter pernicioso da instituição, colocando em questão se seria ela, afinal, um presídio – com a função única de manter por algum tempo presos em processo – ou uma penitenciária correcional, que deveria pôr em prática todo um aparato disciplinar adicional à pena imposta pela Justiça.

Os dois regulamentos que funcionaram durante o período analisado deixavam clara a sua inclinação:

Art.1º O edifício da Casa de Detenção é destinado a servir de custódia às pessoas que forem presas em flagrante delicto e as que estiverem sendo processadas ou indiciadas em crimes. No mesmo edifício poderão ser conservados alguns presos de correção ou sentenciados, até que tenham outro destino.[22]

O principal crítico da Casa de Detenção do Recife foi o administrador Rufino Augusto de Almeida, que, igualmente, seria o primeiro a instituir nela o trabalho em oficinas montadas para os presos. Em 1874, Rufino de Almeida havia preparado um relatório detalhado sobre as condições na Casa de Detenção para responder a um questionário do Ministério da Justiça sobre a questão penitenciária. O assunto, na época, teve destaque na imprensa local e na da Corte (onde foi publicado no jornal O Globo), que levou a público um resumo do relatório apresentado por Rufino de Almeida. A pedra de toque deste relatório dizia respeito à reincidência criminal, mostrando ser esta uma preocupação que atingia as principais nações da época.

A reincidência já aparecia naquela época como a evidência da falência da prisão – local onde a pena deveria servir não simplesmente para punir o indivíduo, mas, sobretudo, corrigi-lo. Esta seria a principal segurança da sociedade diante de um mal maior: a delinquência que transformaria para sempre em ameaça o indivíduo que um dia havia cometido um único crime.[23]

Rufino de Almeida demonstrou em seu relatório estar bem informado sobre a questão penitenciária internacional, reconhecendo que dos quatros sistemas penitenciários utilizados na época,

o de Filadélfia, que consistia na separação dos presos, trabalho forçado e visitas da família, de religiosos e filantropos; o de Auburn, com o isolamento dos presos durante a noite e trabalho grupal durante o dia sob completo silêncio; o Sistema da Servidão penal ingleza, ou das categorias, conduzindo o preso por gráos ou classes, até a liberdade condicional; e o Sistema irlandez, ou das prisões intermediárias, fazendo passar o detento, antes da expiração do prazo da pena, por um estado de meia liberdade.[24]

O nosso, com certeza, seria original pela peculiaridade da “ausência de todo o systema, que se revela quer nos calabouços coloniaes que ainda possuímos, quer na promiscuidade absurda de sexos, idades e delictos do nosso regimen de vida em comum dia e noite”.[25]

Com efeito, o que os regulamentos de 1855 e 1885 prescreviam para a normatização do presídio e a moralização dos presos estava bem longe da realidade. A separação dos detentos, como era prevista, não podia ser levada a efeito devido à falta de comunicação pelas autoridades competentes dos pronunciamentos e sentenças proferidas contra os detentos. Mesmo as penas impostas muitas vezes não eram informadas à administração. O resultado era que presos que já tinham cumprido suas sentenças permaneciam detidos ilegalmente por meses, às vezes anos. Um dos motivos que concorriam para isso era a falta de pagamento das custas do processo. Quando o réu era absolvido, as despesas judiciais deveriam ser pagas pelo Estado, o que muitas vezes demorava, caso não houvesse um advogado que cuidasse do processo. Como muitos presos não tinham condição de contratar um, ficavam à mercê da burocracia judiciária. A Santa Casa de Misericórdia tinha em seu compromisso o dever de nomear um advogado para cuidar das causas dos presos sem recursos, mas esta obrigação não era posta em prática.[26]

Em 1862, Rufino de Almeida dizia existir “solicitadores do foro e alguns advogados” que ofereciam seus serviços aos detentos, mas, ao mesmo tempo, reclamava do costume dos presos pobres de passar procurações para indivíduos sem o menor preparo, lucrando estes indevidamente com os parcos recursos deles e de seus parentes. Se realmente a assistência jurídica aos prisioneiros era tão acessível, como insistia o administrador ao desaconselhar ao chefe de polícia essas procurações, por que, então, eles procuravam leigos para os representarem, assim como pessoas com uma profissão razoavelmente lucrativa, como um alfaiate que havia abandonado seu ofício para viver de representações de presos?[27] Mais adiante, em seu relatório de 1874, Rufino de Almeida já expressava outra opinião a respeito dos advogados. Se era verdade que os leigos estavam explorando os detentos, como realmente tudo levava a crer, os advogados pareciam não ter uma reputação melhor junto a eles, uma vez que Rufino considerava que a exploração dos presidiários pelos advogados só iria acabar quando o governo instituísse a assistência judiciária gratuita aos presos pobres.

A falta de informação sobre os crimes cometidos pelos indivíduos recolhidos à Casa de Detenção foi uma situação que perdurou no mínimo por todo o período estudado. A Tabela 1, referente à República, chama a atenção para o número de criminosos que entraram na Detenção sem a nota de culpa, evidenciando a continuidade de uma prática que vinha desde a criação da Secretaria de Polícia dos tempos do Império, como se vê pela tabela 1.

Tabela 1

Casa de Detenção do Recife (1868)

SITUAÇÃO DOS DETENTOS

ESCOLARIDADE

Sentenciados

Sentenciados

Sem declaração

Sem parte

Sabe Ler

Analfabeto

145

75

127

42

549

1522

Fonte: Anais da Assembleia Legislativa Provincial de Pernambuco, p. 22, 1868.

Por outro lado, devido à superlotação, os administradores não cumpriam o regulamento de separar os indivíduos por classes, colocando numa mesma cela sentenciados às galés perpétuas e detentos em processo ou presos correcionais. Em duas celas, com capacidade para cinco pessoas cada, havia 28 mulheres, entre processadas, sentenciadas, correcionais e enfermas, uma vez que não existia enfermaria destinada exclusivamente para mulheres.[28]

Tabela 2

Número de presos sentenciados existentes na Casa de Detenção no ano de 1909, de acordo com o crime:

TIPO DE CRIME

TOTAL

HOMICÍDIO

136

HOMICÍDIO E FERIMENTO

1

HOMICÍDIO E ROUBO

2

HOMICÍDIO E FURTO

4

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

5

INFANTICÍDIO

2

FERIMENTO

138

OFENSAS FÍSICAS

5

ROUBO

27

TENTATIVA DE ROUBO

2

FURTO

95

MOEDA FALSA

7

ESTELIONATO

1

CONTRABANDO

1

RAPTO E DEFLORAMENTO

4

DEFLORAMENTO

52

RAPTO

1

ESTUPRO

3

SEDUÇÃO

1

CAFTENISMO

1

DESERÇÃO

2

INCÊNDIO

2

ESMAGAMENTO

1

SENTENCIADOS POR DIVERSOS CRIMES

34

PRONUNCIADOS POR DIVERSOS CRIMES

6

CRIMINOSOS SEM A DECLARAÇÃO DOS CRIMES

103

TOTAL

636

Fonte: APEJE, Relatórios dos chefes de polícia, Relatório apresentado ao governador do estado de Pernambuco pelo chefe de polícia, Ulysses Gerson Alves da Costa, em 31 de janeiro de 1910.

A superlotação da Casa de Detenção, desde a sua inauguração, foi uma constante em todo o período estudado. Primeiro, porque começou a funcionar 17 anos antes de sua construção ser finalizada, devido a uma fuga malograda de presos da cadeia velha. Este fato levou o chefe de polícia a pedir a transferência dos detentos com saúde para a Casa de Detenção. Segundo, porque o número de crimes em toda a província não parava de crescer, ao contrário das expectativas dos parlamentares da Assembleia Provincial que apostavam na “moralidade” do povo pernambucano.[29] Devido a essas circunstâncias, o problema da insalubridade se agravava a cada dia. Existiam 110 celas, todas numeradas, de um lado e do outro dos raios, com capacidade para alojar 370 detentos. De início, elas haviam sido projetadas para receber um, três e cinco detentos, mas, em 1869, registravam-se sessenta celas para dois prisioneiros e cinquenta para cinco.[30] Em pouco tempo, esse número seria superado, e elas teriam de suportar mais presos, chegando algumas a ter até 12 pessoas, isso porque, além dos criminosos de Pernambuco, recebia os de outras províncias que dali embarcavam para a prisão de Fernando de Noronha.[31] O administrador lastimava ao chefe de polícia que Pernambuco havia se tornado um depósito de sentenciados vindos de outras partes do Império. Esta era uma situação que onerava bastante a Casa de Detenção. Muitos vinham do presídio de Fernando de Noronha para servirem de testemunhas, serem julgados ou para novas diligências e permaneciam nela mais tempo que o necessário. Se esses detentos retornassem no prazo previsto, dos 455 internos, 150 voltariam para a ilha, o que significaria uma economia de 1.840 réis mensais em alimentação, vestuário e tratamentos médicos, que poderiam ser aplicados nos setores carentes, sem contar a melhoria das condições de higiene.[32]

Devido a este problema, muitos eram obrigados a dormir no chão. Com condições de higiene tão precárias, uma série de doenças era contraída pela população carcerária. Trancados em celas escuras e sem iluminação interna, quando as portas de madeira eram fechadas durante determinadas horas do dia, o calor tornava-se insuportável, a ponto de o médico recomendar deixá-las abertas, ainda que isso prejudicasse a segurança. À noite, quando se tinha de fechar as janelas, o incômodo vinha do mau cheiro exalado pelas latrinas das celas. O esgoto era despejado no rio através de um encanamento que, na maré baixa, ficava descoberto ao nível do corredor de entrada do presídio, espalhando o mau cheiro por todo o edifício. A água era insuficiente para as necessidades dos presos e só se tornava abundante no tempo das chuvas – quando, então, inundava o edifício. Os presos só tomavam banho uma vez por semana, em tanques de cimento difíceis de serem limpados devido a sua superfície rugosa, o que acarretava facilidade no contágio de doenças de pele.[33]

As condições sanitárias da Casa de Detenção não eram um problema que ficasse restrito aos seus muros. Uma epidemia que acontecesse lá poderia levar perigo à cidade inteira. Este foi o receio que se teve em junho de 1871, com uma epidemia que alguns médicos classificaram de beribéri e outros de anasarca. Segundo um dos especialistas que avaliou a situação, seria uma “moléstia nova, nunca vista na província”. Seja como for, muitos detentos morreram vítimas de hemorragias e outros, acometidos da tal doença, foram remetidos para a prisão de Fernando de Noronha. Os jornais tentavam acalmar a população com a divulgação da opinião de médicos, mostrando que não havia motivos para medo nem terrores de que a epidemia chegasse até à cidade.[34]

Em fins de 1888, o estado sanitário do estabelecimento era descrito como sendo lisonjeiro, mas o administrador de então reconhecia que com acomodações para 230 detentos – uma vez que a terceira ordem do raio leste estava servindo de enfermaria – era impossível manter em boa ordem a saúde e a disciplina de 420 presos conservados em celas pequenas.[35] Ainda em 1916, o médico da Casa apontava uma série de doenças que causavam o maior número de baixas entre os presos e alertava que, embora o beribéri não figurasse entre elas, aparecia de vez em quando em forma de epidemia, colocando em risco a vida dos detentos.[36]

Nos primeiros anos do século XX, o governo adotou algumas medidas contra a propagação de doenças entre a população carcerária, como a vacinação, que se tornou uma prática frequente. Em 1909, foi instalado um pequeno posto de desinfecção para os presos correcionais, considerados grandes transmissores de doenças contagiosas, em razão de sua grande rotatividade de entradas e saídas na Casa de Detenção. Além disso, havia uma estufa para a roupa da enfermaria que contaria ainda com uma máquina de desinfetar a formol, caso a solicitação do administrador ao inspetor de Higiene Pública fosse atendida. Em 1913, todos os presos que entravam no presídio eram vacinados e, de três em três meses, os sentenciados, nos quais as vacinas não tinham produzido efeito, eram revacinados. Com esta medida, 3 mil detentos foram vacinados, sendo 1.241 revacinados. Para se ter uma ideia do avanço que se teve com este novo esquema, basta saber que, em 1905, o número total de vacinações ficou em 234.[37]

No que dizia respeito à moralização dos detentos por meio da religião, Rufino de Almeida revelava-se bem mais luterano que católico. Acreditava que, do modo pelo qual era dada a instrução religiosa pelos padres, não se conseguiria uma aproximação real com os presos que, em sua maioria, analfabetos, pouco ou nada entendiam de latim ou das passagens obscuras contidas na Bíblia com que os sacerdotes católicos gostavam de fazer suas pregações.[38]

Gravura da Casa de Detenção do Recife, de L. Schlappnz. Fonte: Acervo Fundação Joaquim Nabuco.

Era necessária uma educação que tivesse como fim “corrigir, e instruir, e não confundir e ostentar erudição”. Ao lado do ensino religioso, o combate ao analfabetismo era visto por ele como uma das formas de se conseguir a regeneração do preso, pois da instrução viria a educação e, com ela, a transformação moral do criminoso, trazendo benefício para toda a sociedade.[39]

Educação para os presos

Este sistema de vida em comum, que misturava o simples ladrão ao assassino mais perigoso, mulheres ao lado de homens, loucos e mendigos, permitia também que menores[40] fossem recolhidos a título de correção. Já no Império, esta era uma condição vista mais como perniciosa à formação dos menores do que um meio de corrigi-los:

Felizmente, […] os juízes e as autoridades policiaes preferem deixa-los entregues a negligencia de pais degenerados e aos perniciosos efeitos da ociosidade e da vagabundagem, a manda-los apodrecer na companhia de celerados como verdadeiros aprendizes de crimes.[41]

Um outro administrador, nos primeiros tempos da República, ia mais longe em suas observações, afirmando que “geralmente a criança das ruas só teme a prisão enquanto nela não entra pela primeira vez” e colocava a questão da necessidade de criação de um estabelecimento destinado exclusivamente aos jovens delinquentes.[42] A preocupação que o diretor demonstrava ter com o menor fazia parte de um contexto. No começo do século XX, juristas de todo o país debatiam a situação das crianças desassistidas, considerando-a não como uma questão em que o Estado devesse agir apenas com a repressão policial, mas, sobretudo, como um problema social. Sendo assim, competia ao governo interferir para assegurar o porvir do país, representado no destino dessas crianças que seriam os futuros trabalhadores da nação. A partir de então, o conceito de “menor” estaria intimamente ligado ao problema do “menor abandonado”, pelos pais, pelo Estado e pela sociedade como um todo.[43]

A educação dos presos, de uma maneira geral, ao mesmo tempo que era vista pelas autoridades competentes como uma forma de recuperar o indivíduo, ressentia-se do incentivo do governo, que, diante dos gastos a serem efetuados, abandonava o projeto. Na verdade, isso era fruto da indecisão a respeito do que deveria ser a Casa de Detenção, se apenas mais um depósito de criminosos ou uma casa correcional. Uma tentativa anterior à Escola Correcional para menores havia sido posta em prática no Império, beneficiando todos os detentos – com exceção óbvia dos escravos. Desde 1870, pelo menos, existia um professor que ensinava a instrução primária aos presidiários, mas as aulas não eram obrigatórias, e poucos presos se sentiam motivados a assistir a elas, uma vez que os ofícios com que poderiam porventura se ocupar quando saíssem dali não exigiam a capacidade de saber ler e escrever. Além disso, como ocorre até hoje, “fazer contas” muitos analfabetos aprendem no dia a dia. Em 1886, haviam sido matriculados na aula apenas vinte detentos. Por outro lado, os que tinham interesse em participar sofriam com a falta de material escolar e com as constantes idas para responder ao júri no interior da província. O resultado era o baixo rendimento escolar. Um projeto da Câmara dos Deputados pretendia regularizar a escola primária para os detentos, o que provavelmente tornaria obrigatória a sua frequência, mas terminou não sendo aprovado, por acharem suficiente o que já existia.[44]

Trabalho para os detentos

A primeira tentativa de estabelecer o trabalho correcional na Casa de Detenção do Recife de que temos notícia aconteceu por volta de 1862, com a experiência das oficinas de trabalho desenvolvida pelo mesmo autor do relatório enviado ao ministro da Justiça, Augusto Rufino de Almeida. Começava a se difundir entre os meios intelectuais da época a ideia de que a pena deveria ter outra finalidade além de punir e isolar o indivíduo que tivesse cometido algum crime e que a sociedade tinha o dever de “proteger o autor de um crime expiado pela pena, para que restituindo a liberdade se não veja fatalmente impelido a voltar à carreira da perversidade”.[45] Seguindo a visão que prevalecia nos países que serviam de modelo para o sistema penal, os penalogistas brasileiros acreditavam, teoricamente, que esta seria a função da prisão e, ao mesmo tempo, seria o caminho mais seguro e proveitoso para a sociedade, bem como apontaria para a elevação moral da nação que o adotasse: “Se é verdade que o homem é perfectível, a pena deve ter por fim, não só puni-lo, mas principalmente corrigi-lo. Prendem-se intimamente a este duplo resultado a garantia e a segurança de toda a sociedade.”[46]

O trabalho, dentro dessa lógica, passaria, então, a ser considerado como o principal instrumento para que se pudesse chegar à verdadeira finalidade da prisão, que seria a regeneração do criminoso, perdurando esta visão retórica até a República:

Na idade primitiva o caracter da pena era o de vingança; depois com a evolução social e os estudos aprofundados dos penalogistas modernos, este caracter tem passado por diversas modificações, sendo hoje considerado como um conjuncto de medidas sociaes, preventivas e repressivas, e que sejam uma defesa mais eficaz e mais humana da sociedade, sendo assim o trabalho é o melhor meio de se conseguir o fim desejado.[47]

Os dois regulamentos da Casa de Detenção – o de 1855 e o de 1885 – autorizavam os presos que tivessem uma profissão nas artes e ofícios a exercerem-na, inclusive aqueles que fossem condenados ao trabalho público, os quais ficariam isentos dele caso preferissem exercer a sua ocupação. Do trabalho dos detentos, as autoridades viam a possibilidade de extrair dois benefícios: a diminuição dos gastos públicos com a manutenção dos presos e a regeneração social do indivíduo. Além disso, estes contribuiriam com seu trabalho para sustentar a sua família, e isso evitaria a formação de mais mendigos, delinquentes e prostitutas na sociedade.[48]

Até os escravos que tivessem uma profissão, ao que parece, poderiam ser contemplados com o trabalho na prisão, recebendo alguma gratificação por ele. Isso parece possível porque eram eles, juntamente com os condenados às galés, os encarregados de fazer a faxina do presídio, e o regulamento de 1855 estabelecia o direito de eles escolherem entre um e o outro serviço. Ainda que a realidade não fosse tão fácil assim para os escravos, o uso dessa prática é reforçado por duas situações: primeiro, a retirada desse artigo no regulamento de 1885, atendendo a uma reclamação dos senhores de engenho contra o direito dos escravos de receber alguma gratificação sobre seus serviços no presídio – o que tornaria a prisão dos mesmos em vantagem e não em castigo, segundo eles – sem que nem escravos, nem condenados às galés pudessem ser mais remunerados pelo trabalho de faxina.[49] Caso essa lei real mente não tivesse sido cumprida em tempo algum, ninguém teria se preocupado com ela. A segunda situação diz respeito a uma queixa de um dos administradores da Casa de Detenção, em 1886, quando a experiência com o trabalho já estava em declínio, de que um escravo sexagenário se encontrava com a saúde abalada por não haver trabalho que se desenvolvesse ao ar livre e o tirasse da ociosidade, nem oficinas funcionando.[50] É bom lembrar que o trabalho de faxina incluía a saída do detento da prisão para trazer mantimentos.

Desde o início de seu funcionamento, em 1855, os detentos que desejassem praticar um ofício realizavam-no individualmente em suas celas, por falta de local adequado e regulamentação a respeito. Como o ofício mais apropriado para ser feito individualmente e em um espaço exíguo fosse o de sapateiro, este seria o mais propagado entre os presos,[51] e os administradores incentivavam aqueles que não soubessem a aprender a profissão com os que já praticavam. Durante o ano de 1855, havia 95 presos trabalhando como sapateiros, entre outros ofícios.[52]

Estes oficiais sapateiros possuíam uma função social relevante dentro do presídio. Além dos ganhos de seu próprio trabalho que ajudava em suas despesas, ainda ensinaram o ofício a outros detentos oriundos da agricultura, os quais eram maioria na província, ou sem profissão definida.[53] Desta forma, contribuía para que esses presos tivessem a chance de ajudar nas próprias despesas e desonerar suas famílias de gastos extras, sem contar que, ao cumprirem suas penas, poderiam tentar viver dessa nova profissão, tão requisitada em todos os lugares. Tanto era assim, que o administrador Rufino de Almeida relutou a entregar o mestre sapateiro, Leandro Aprígio, para ser enviado ao presídio de Fernando de Noronha, ressaltando suas qualidades de empreendedor, sua importância para os outros internos e sua condição moral, reforçada mais ainda pelo fato de ter se casado recentemente no oratório da Detenção:

Este sentenciado é o mestre de sapateiro, o mais perito que existe nesta Casa: montou a custa própria uma pequena oficina na qual trabalhão dez presos pobres e que são sustentados por ele. Fazê-lo sair sem ter sido avisado com antecedência parece que seria uma injustiça contra um preso que além de prestar grandes serviços ao estabelecimento tem tido conduta exempladíssima.[54]

Este sapateiro parecia ter algumas daquelas características que Hobsbawm descreveu tão bem em seu artigo a respeito: tinha uma postura diferenciada de outros trabalhadores, com um poder de iniciativa maior.[55] Por isso, deveria ser respeitado dentro da prisão não apenas pelo administrador, como por seus companheiros. Se, por outro lado, os sapateiros eram mais politizados e instruídos, fica difícil de saber. É verdade que no Brasil existiram alguns ligados a movimentos rebeldes, como no caso da Associação dos Sapateiros que participou do primeiro Congresso dos Trabalhadores de Curitiba, de inspiração anarquista, além de vários que integraram o movimento comunista brasileiro, muitos deles originalmente imigrantes.[56] Contudo, se a prática do trabalho de sapateiro dava-lhes chances de serem bons ouvintes, temos de reconhecer a forte influência da oralidade na cultura popular brasileira, especialmente na nordestina. Apesar do altíssimo índice de analfabetismo (veja a Tabela 1), encontrei muitas reclamações de populares contra abusos da polícia publicados em jornais.[57] É claro que esses jornais eram vistos por esses indivíduos como um meio eficaz de fazer suas queixas. Certamente, eram lidos por alguém em uma taverna ou mercearia em meio a iletrados que escutavam atentamente. Na Casa de Detenção – que abrigava um mundo bem menos isolado do que se pretendia da cidade do Recife –, as coisas não se davam muito diferentes. Não consegui dados que possam confirmar minha suspeita, mas fico pensando se os jornais políticos, que um dos diretores solicitou enfaticamente ao chefe de polícia que fossem proibidos entre os presos, não seriam “lidos” (escutados) também por alguns desses sapateiros – sem esquecer, obviamente, dos presos em melhores condições sociais que certamente seriam os primeiros candidatos à leitura desses jornais que tanto incomodavam a administração.[58]

Os presos que trabalhavam nas obras públicas, nas quais sempre havia carência de mão de obra, recebiam uma remuneração equivalente às suas despesas na instituição, o que em 1858 significava 320 réis diários, por nove horas e meia de trabalho. Estes calcetas, ao contrário dos ideólogos criminalistas, viam o trabalho não como uma maneira de se reabilitarem e expiarem suas penas, mas como um meio real de melhorarem suas condições de vida dentro da prisão e, para alguns mais rebeldes, sempre uma possibilidade de fuga.[59] Com essa visão pragmática, e até certo ponto com um rasgo de luta operária, em uma representação feita ao administrador, eles recusaram-se a continuar trabalhando para o governo, caso este não aumentasse os seus salários para 400 réis ao dia. O que provoca alguma surpresa hoje parecia, no entanto, estar de acordo com o sentimento de justiça da época, uma vez que o administrador defendeu-lhes a causa, argumentando que não era justo que os presos operários recebessem uma ração equivalente ao daqueles que não trabalhavam.[60]

Apesar de os diretores reclamarem por um regime correcional na Casa de Detenção do Recife, com a criação de oficinas, repetindo as vantagens do trabalho na disciplina, bem-estar físico e até na vigilância, uma vez que seria feito dentro da instituição e não fora, isso só aconteceria parcialmente a partir da gestão de Rufino Augusto de Almeida – uma figura contraditória em relação ao que realmente o motivou a criar essas oficinas, o bem social ou o seu bem particular. Considerando o sistema de trabalho individual pouco produtivo, ele instalou oficinas de trabalho dentro do raio norte, seguindo o sistema de Auburn, de trabalho grupal durante o dia.[61] Dessa forma, além de os detentos trabalharem em conjunto, compravam o material utilizado nas manufaturas em maior quantidade, reduzindo os preços e livrando-se dos atravessadores que se aproveitavam de sua condição de presidiários. Como, no entanto, a abertura dessas oficinas não estava prevista na lei de orçamento provincial, Rufino de Almeida, com a permissão do presidente da província, recorreu ao crédito e ainda investiu do seu próprio capital nelas, comprando ferramentas e maquinarias vindas da Europa.[62] Ele seria o grande empresário-administrador da Casa de Detenção do Recife, conseguindo enxergar as possibilidades lucrativas da instituição como uma fábrica.[63]

Existiam vários tipos de oficinas – de ferreiro, carpinteiro e tornarias – mas as que davam maior retorno financeiro aos detentos eram as relacionadas ao ofício de sapateiro e ao de preparar pedras, a qual ficava a cargo de um sentenciado que era mestre-canteiro. Este preso fazia pedras para as obras de um cais contratadas pelo barão do Livramento, o qual pagava o mestre por esse serviço. Em contrapartida, o mestre deveria ensinar a outros presos o ofício de canteiro de obras. As outras oficinas, que ficavam em telheiros nos raios sul e leste, serviam inicialmente apenas aos reparos do presídio, mas Rufino de Almeida pretendia torná-las lucrativas oferecendo os serviços dos prisioneiros à Repartição de Obras Públicas, o que parece ter conseguido ao sugerir, pouco tempo depois, que estes presos também estavam ganhando salário.[64] Além dessas, ele havia encomendado dois pequenos teares para os presos tecerem suas próprias roupas, do mesmo tipo que se usava nas prisões da Bélgica, considerando a importância dessa atividade numa província algodoeira.[65]

Mas a primeira oficina a ser aberta e a mais concorrida continuava a ser a de sapateiro, por ser a de mais fácil aprendizado, a que maior remuneração dava e a que mais se adaptava inicialmente ao espaço dentro das celas. Como atividade complementar a esta oficina, foi logo aberta uma outra de serramento de sola e couros e um pequeno curtume de peles que utilizava produtos inodoros. Estas oficinas fabricavam sapatos de boa qualidade e a preços bastante reduzidos, os quais eram vendidos às lojas e a atravessadores que os revendiam ao Exército estacionado em Pernambuco. No caso deste, o administrador, sentindo que poderia fazer um melhor negócio fornecendo diretamente os sapatos, resolveu concorrer nas arrematações e assegurou metade dos pedidos. Alguns meses depois, conseguiu que o presidente da província desse preferência aos calçados fabricados pelos presos para o fornecimento de 1.720 pares de coturnos destinados ao Arsenal de Guerra, ao preço de 2.600 réis cada um, o que foi feito em quarenta dias. Com isso, o governo economizou 900 réis em par de coturnos, chegando a uma economia de 5.700.[66] A Casa de Detenção tinha se tornado uma verdadeira fábrica.[67]

A produção de calçados em seis meses (de junho a dezembro de 1863) foi da ordem de 6 mil pares, sendo que 4 mil foram destinados ao Exército e o restante para os menores do Arsenal de Guerra e para as lojas, além de borzeguins para homens e acabamentos feitos para crianças e senhoras.[68] Em troca de seu trabalho, as fontes oficiais afirmavam que o preso recebia um salário igual “aos que se pagão nas oficinas particulares” e, a partir deste salário, custeava toda a sua despesa com alimentação, vestuário e passagens pela enfermaria. O que sobrasse poderia ser entregue à família. Os que trabalhassem como marceneiros, carapinas e ferreiros tinham ainda de prestar serviço gratuito para a conservação e reparos da Casa de Detenção. Isso resultou numa redução nos custos com os presos de mais de 37 contos de réis, em 1861 – quando ainda não havia essas oficinas e o número anual de detentos tinha sido de 2.468 presos – para cerca de 21 contos de réis, em 1864, com um movimento de 4.240 presos naquele ano.[69]

As oficinas começaram a entrar em declínio em 1865, quando foi montada uma sapataria no presídio de Fernando de Noronha, e o Arsenal de Guerra passou a comprar os coturnos ali. Também os comerciantes deixaram de consumir os sapatos da Casa de Detenção, por motivos que Rufino dizia desconhecer, uma vez que os preços continuavam os mesmos. Achava que talvez fosse pela distância ou pela aversão que o estabelecimento causava. Não há indícios de que essa prevenção contra o produto do trabalho dos presos tenha tido alguma coisa a ver com a concorrência entre essa mão de obra barata e a dos artífices livres, como ocorreu na França no século XIX, segundo aponta Perrot; o que parece natural ao se pensar que o trabalho escravo, bem mais predatório ao trabalhador livre, era normalmente utilizado sem gerar questionamentos por parte desse grupo social.[70] Estudos mostram, igualmente, a grande utilização de escravos em trabalhos industriais, o que poderia ter tornado o preconceito em relação aos presos operários algo de pouca importância.[71]

A crise comercial foi outro fator apontado como decisivo para o fracasso das oficinas, em consequência do aumento de preço da matéria-prima estrangeira e nacional. Como resultado disso, o diretor da Casa de Detenção teve de reduzir o número de trabalhadores nelas, até que tiveram de ser desativadas em 1869, quando então declarou “não ter forças pecuniárias para continuar o seu custeio e também julgar conveniente por-me fora da gerência das oficinas desta Casa”. Apesar do prejuízo pessoal que afirmava ter tido com as oficinas, aconselhava o governo a instituí-las construindo salões apropriados para elas e empreitando o trabalho dos detentos, de modo que o empreiteiro ficasse com a responsabilidade de fornecer a matéria-prima e o pagamento dos salários, sem a necessidade, portanto, de o Estado despender nenhuma quantia.[72]

Mesmo depois de desativadas, muitos detentos solicitavam a permissão de trabalhar em suas celas individualmente como sapateiros. Rufino de Almeida repassava esses requerimentos ao chefe de polícia, mas sempre alertava para as dificuldades de se deixar o trabalho dos presos se encaminhar dessa maneira, uma vez que considerava prejudicial à segurança do estabelecimento e à disciplina dos presos, o constante entra e sai de mulheres e outras pessoas que traziam as matérias-primas. Continuava a insistir que o trabalho dos detentos só seria proveitoso para eles e para o governo se fosse organizado em oficinas sob a direção do Estado. Como o chefe de polícia ainda permitia que os presos de bom comportamento tivessem esse benefício, Rufino de Almeida, mais uma vez com o seu tino para os negócios, providenciou que alguns sapateiros empreitassem o serviço para um negociante, “imitando assim o sistema seguido nas melhores prisões da Europa”, em suas próprias palavras.[73]

Depois dessas experiências com o trabalho dos detentos, as oficinas eram sempre reclamadas pelos administradores da Casa de Detenção como um meio de moralizar o preso, fazê-lo ser aceito ao retornar à sociedade e diminuir os gastos do Estado. Todos eram unânimes em considerar que o governo provincial descuidava dos benefícios que tais oficinas poderiam trazer. Um dos administradores propôs estender o aprendizado de uma profissão aos filhos dos presos “que não seria inconveniente em serem admitidos como aprendizes aqueles meninos filhos de detentos que tiverem bom comportamento uma vez que se sujeitem ao Regulamento da Casa”.[74] Por volta de 1883, ainda existiam duas oficinas funcionando, a de ferreiro e a de marceneiro, mas de forma precária, com poucas ferramentas, todas pertencentes aos próprios detentos, que também custeavam a matéria-prima; por isso, recebiam integralmente o valor de suas vendas. Mesmo assim, a Casa de Detenção foi beneficiada com alguns serviços gratuitos realizados pelos presos operários.[75] Apesar do descaso com que era tratada a questão do trabalho penitenciário em Pernambuco, em 1887, o diretor da Casa de Detenção passava informações às autoridades do Ceará as quais pretendiam criar oficinas em sua penitenciária seguindo o modelo da província de Pernambuco que – como explicava o administrador bastante desgostoso – não tinha modelo.[76]

Em relatório sobre as condições da Casa de Detenção ao ministro da Justiça, em 1874 – último ano de Rufino de Almeida na administração do presídio –, ele lamentava os efeitos deletérios da falta de ocupação profissional para os detentos:

nesta casa os presos vegetam na quasi absoluta ociosidade com prejuizo do corpo e do espirito, e em desproveito da sociedade. O único resultado que se obtem é o embrutecimento, o desenvolvimento das más paixões, o enfraquecimento do espirito, a morte do corpo.[77]

Um ano depois de as oficinas de Rufino de Almeida serem desativadas, entrou em discussão um projeto na Assembleia Provincial sobre a montagem de oficinas de trabalho na Casa de Detenção. O maior empecilho colocado contra elas era a dúvida se seriam realmente aproveitáveis para a província, uma vez que, tomando a experiência particular do administrador da Casa, não sabiam avaliar se houve ou não lucro.[78] O projeto, no entanto, não vingou, e o regulamento de 1885 foi produzido sem mencionar o trabalho grupal em oficinas. Isso não impediu que diversos outros administradores tentassem implementá-las.

Em 1890, o mesmo administrador – Leopoldo Borges Galvão – que quatro anos antes reclamava de não haver trabalho para os presos, informava ao chefe de polícia as condições em que tinha encontrado as oficinas quando reassumiu a administração da penitenciária. Os presos que trabalhavam na sapataria e os que fabricavam vassouras, chapéus e espanadores, e até o encarregado de lavar a roupa da enfermaria, tinham de pagar impostos à administração, que conseguiu com isso arrecadar 1.139,490 réis. Esta situação fez com que os presos desanimassem diante do trabalho, uma vez que se viam privados de uma remuneração considerada aceitável.[79]

A exploração não acabava aí. Sob a benesse do antigo administrador, havia dentro do estabelecimento um depósito de palha de carnaúba pertencente a um negociante, onde os presos eram obrigados a comprar. Um guarda havia sido escalado para a tarefa exclusiva de fazer as vendas aos presos. Enquanto a palha comprada fora saía ao custo de 400 réis, a vendida na penitenciária ficava ao preço de 1.200 réis. A venda das vassouras, por outro lado, não lhes era permitida até que fossem vendidas as que tinham sido recolhidas a título de imposto, o que levou muitos detentos a desistir dessa oficina.[80]

Com a mudança de administrador, eles se organizaram e fizeram uma representação contra os abusos praticados contra os seus trabalhos nas oficinas, sendo suspensos todos os impostos então cobrados até aquele momento. O resultado foi a volta dos presos ao trabalho com “tanto afã, que no período de trez meses foram fabricados nas oficinas 67 dúzias de cadeiras, vinte marquezões, muitas mesas e tamboretes, subindo a sessenta mil o número de vassouras que saíram para o mercado”. Existia ainda a suspeita de que deixava-se de fazer certos serviços dentro do presídio por um custo reduzido para que fossem superfaturados, como no caso das roupas destinadas aos detentos: cobraram-se 1.500 réis por 68 calças e blusas mandadas fazer fora; se fossem feitas pelos alfaiates detentos, sairiam pelo valor de 320 réis.[81]

O limite entre a prática correcional, por meio do trabalho dos operários detentos, e a exploração destes foi, desde o início do funcionamento das oficinas, algo difícil de ser separado, como revela o caso das oficinas montadas por Rufino de Almeida. O dinheiro envolvido e o grande empenho do administrador, que chegou a colocar seus próprios recursos nelas, acabaram por gerar suspeitas de que ele estivesse obtendo lucros pessoais com o trabalho dos prisioneiros. Já o senhor de um escravo recolhido ao presídio para ser açoitado tinha reclamado de tê-lo encontrado vendendo vassouras nas ruas do Recife para o administrador, o que este negou alegando que era costume antigo os escravos venderem objetos feitos por eles na prisão quando saíam para buscar alimentos para o estabelecimento.[82]

Mas, na verdade, as acusações iam mais longe: ele era suspeito de estar obrigando os presos a trabalhar. Esta acusação foi feita por um deputado na Assembleia Provincial, o qual alegou que as oficinas não tinham vida legal, sendo assim, estariam predispostas a abusos, inclusive o de o administrador negociar com os presos – [83] o que, no caso, atenuaria as desconfianças de ele estar coagindo os detentos ao trabalho. Seria mais provável que estivesse explorando mão de obra barata em proveito próprio, embora fosse verdade que tinham de prestar serviços gratuitos dentro do próprio presídio. Aos presos que não fossem condenados às galés, isso parecia ser uma condição imposta, caso desejassem trabalhar nas oficinas. O próprio Rufino era um dos que insistiam muito na regulamentação dessas oficinas – com a reforma do regulamento da Casa de Detenção que já estava prevista por lei provincial desde 1861, o que não havia ocorrido ainda até 1869 – e na conclusão do terceiro raio, onde ficariam os salões destinados às oficinas de trabalho.

Rufino de Almeida, ao que parece, não era visto como uma pessoa politicamente confiável, levando um outro deputado a afirmar que o administrador não merecia a confiança do governo: “é liberal, é conservador, é republicano e se houver um outro partido elle é também”.[84] Seja como for, nada foi provado contra Rufino Augusto de Almeida, que permaneceu como administrador da Casa de Detenção de 1861[85] até, pelo menos, 1874, último ano que encontramos registros de sua administração.

Sem uma regulamentação que definisse se os presos seriam ou não obrigados ao trabalho, se este trabalho faria parte de sua pena ou não, como seria organizado, se teriam direito a uma remuneração e qual o critério que se utilizaria para este fim, ficaria bem mais fácil que ocorressem abusos. Não nos parece, entretanto, que o trabalho dos detentos não fosse devidamente remunerado apenas por ser visto como um elemento a mais no cumprimento de sua pena.[86] Realmente, este era um fator que pesava, mas, ao seu lado, temos toda uma experiência por parte das elites de exploração de trabalho forçado, inclusive o de africanos livres, e de manter o trabalhador livre a salários de subsistência. Não seria justamente com os presidiários, juridicamente expropriados de seus direitos, que esta exploração seria mais branda.

Por todo o período estudado, ficou patente a utilização da mão de obra presidiária na confecção de utensílios para o Estado e nas obras públicas. O dinheiro envolvido nessas oficinas era muitas vezes avultado, tanto no que se refere à compra da matéria-prima, quanto na economia que representava aos cofres públicos, restando aos presos um salário pequeno.[87]

Já no século XX, a diminuição dos gastos públicos parecia ser o único objetivo real que se poderia extrair do trabalho dos prisioneiros, esquecendo-se as autoridades de todo o discurso regenerador propalado no século anterior, que balizava a ideia do trabalho como recurso para se combater a reincidência, pois, como alegava um dos administradores, “semelhante medida sem concorrer para a repressão do erro nessa classe de delinquentes [presos correcionais] trouxe entretanto a vantagem de auxiliar a administração na alimentação dos correcionais”.[88] Na verdade, até mesmo durante as considerações de Rufino de Almeida sobre os benefícios do trabalho, tanto para o preso quanto para o Estado, feitas à Assembleia Provincial, parece só ter interessado aos deputados se as oficinas iriam ou não dar lucro.

Todo o discurso em relação ao trabalho dos presos na Casa de Detenção do Recife era baseado em métodos disciplinares de sociedades capitalistas e protestantes, e isto se tornava contraditório ao ser aplicado numa sociedade eminentemente escravista e católica. Ao mesmo tempo, o trabalho era visto aqui como castigo, aos vadios, mendigos e criminosos perigosos como os condenados às galés, e como prêmio, àqueles presos de bom comportamento e que antes de cometerem um delito já possuíam uma profissão, não se enquadrando nos dois primeiros casos. Servia como disciplinador, ao manter os presos ocupados e livres de pensamentos criminosos; e correcional, ao habilitá-los a voltar ao convívio da sociedade, como homens produtivos. Muitas vezes, Rufino se referia em seus ofícios aos presos como operários ou trabalhadores, numa atitude que revelava certo respeito. Mas, na prática, esse respeito não existia na sociedade escravista brasileira, que desprezava o trabalho manual e não permitia o desenvolvimento desse tipo de trabalhador.

Um fato ilustra bem essa ambiguidade sobre o trabalho dos operários: durante a seleção, que iria acontecer na Corte, de trabalhos artesanais para a Exposição da Filadélfia de 1876,[89] o administrador da Casa de Detenção do Recife solicitou a alguns detentos que se inscrevessem na mostra. Apesar de talentosos, os presos não conseguiram finalizar suas obras a contento por falta do material e das ferramentas necessárias. Mesmo enfrentando essas dificuldades, um deles conseguiu ainda uma menção honrosa da comissão classificatória do evento, mas não teve condições de apresentar o seu trabalho, porque teria de tirar do próprio bolso a quantia de 100 mil réis para as despesas de viagem.[90] Simplesmente o Estado brasileiro, que desejava apresentar ao mundo o seu progresso moral, não se sentiu estimulado a ver no esforço desse homem, em se mostrar como um indivíduo capaz de tornar-se cidadão, um investimento para toda a sociedade.

Na verdade, ao afirmar, em um de seus relatórios, que o trabalho forçado (dos presos) não poderia ser comparado ao trabalho livre,[91] Rufino de Almeida estava, sem querer, condenando um sistema social que relegava o homem pobre livre a um segundo plano no mercado de trabalho, retirando deste a sua promessa de reabilitação, uma vez que, ao voltar à sociedade, retornaria a condições de desemprego, miséria e humilhações que impunha o regime escravista, continuando os seus efeitos a serem experimentados por muito tempo ainda.

Presos bem comportados, guardas indisciplinados…

Conserva-se felizmente a disciplina que se póde desejar entre homens de indole e educação dos que na maior parte formam a população deste edifício.

Salvo uma ou outra excepção em geral os presos são doceis, e facilmente se acostumam ao regimem da prisão, sem ser necessário o emprego de medidas de rigores.

Continuo a dar-me bem com os meios brandos e suasórios.[92]

Entre os problemas que traziam abaixo todo o aparato técnico que deveria ser aplicado ao detento na execução de sua pena e em proveito de sua recuperação, o mais sério era o que dizia respeito à disciplina dos próprios funcionários da Casa de Detenção. Ao mesmo tempo que eram frequentes os elogios dos administradores ao comportamento geral dos detentos,[93] as reclamações quanto ao decoro em serviço dos guardas do estabelecimento e dos soldados que faziam a vigilância externa eram constantes. Em se tratando destes últimos, os problemas que os administradores enfrentavam eram os mesmos das autoridades policiais civis. Embora devessem obediência e respeito ao administrador, havia uma clara rejeição a receberem ordens diretamente dele. Pelo regulamento da formação da guarda, deveria haver um oficial comandando-a, o que normalmente não acontecia, acarretando numa maior dificuldade de comunicação entre as duas partes. A guarda ficava sob o comando de um inferior que, por sua proximidade social com os soldados, nem sempre conseguia coibir os abusos praticados pelos seus comandados ou se preocupava com isso. Em pleno serviço, eles aproveitavam para jogar e beber.[94] Um dos muitos casos relatados pelos administradores da Casa de Detenção retrata bem o comportamento desses praças:

Comunico a V. Sª que ontem pouco depois de seis horas da tarde uma criada de minha casa dizendo a um guarda desse estabelecimento que trancasse uma torneira d’água, um soldado, que se achava de sentinela julgando que faltava consigo, dirigiu obscenidades, havendo eu próprio observado isto pelo que entendi-me com o Comandante da Guarda, fazendo-lhe sentir tão reprovado procedimento daquele praça. Comandava a guarda o furriel do 14 Batalhão Luiz de França Batista, inferior este que ha muito poucos dias era simples praça não ligou a menor importancia ao que lhe comuniquei, servindo ao contrario de galhofa para os soldados que parecia se divertir com o procedimento que tivera o seu companheiro.

Seguio-se então uma scena infernal, as praças levarão toda a noite em pagodeira, e, devo dizer que passei uma noite muito apreensivo sobre a vigilancia e segurança de perto de 500 criminosos aqui existentes. Fatos desta ordem serão repetidos enquanto não se compenetrarem de que um Estabelecimento dessa natureza não pode deixar de sua guarda ser comandada por um official porque a presença deste é suficiente para imprimir o respeito, manter a ordem e subordinação. Valerá dizer que tenho esse furriel por mais de uma vez com os praças sob seu comando a conversar em intimidade como se fossem elas da graduação dele, e nestas condições como espera-se moralidade, ordem e disciplina em um Comandante que não se faz respeitar? [95]

A prática de passar em revista a guarda pelos oficiais que faziam a ronda da cidade também era negligenciada, permitindo aos soldados se descuidarem de seus postos sem o temor de serem punidos. Alguns chegavam a dormir em serviço, outros simplesmente abandonavam seus postos, com arma e tudo.[96] O descuido na vigilância era prontamente aproveitado pelos presos para fugirem, chegando algumas dessas fugas a levantar suspeitas sobre os vigias, de tão absurdas que pareciam. Numa delas, por exemplo, um preso que fazia a faxina no prédio simplesmente atravessou o portão correndo sob o olhar descuidado de um praça, que se limitou a indagar a um guarda do presídio se era aquele um preso ou não. Ninguém se deu ao trabalho de perseguir o fugitivo.[97]

O fato de o administrador residir obrigatoriamente com a família dentro da Casa de Detenção – algo sempre reclamado como inconveniente por muitos deles – dava oportunidade para que essa convivência forçada o tornasse alvo de constrangimentos ainda maiores. Em um desses episódios, o segundo-sargento do Corpo Policial e comandante da guarda externa do presídio destelhou parte do banheiro da administração para espreitar o banho da mulher do administrador do presídio, o qual foi alertado pelos gritos dos presos e de sua mulher, conseguindo prender em flagrante o referido sargento.[98]

A conduta dos guardas contratados pela Casa de Detenção, por sua vez, se mostrava bem mais perniciosa ao bom funcionamento da penitenciária, uma vez que eram eles que tinham acesso imediato aos presos e que deveriam zelar pelo cumprimento das normas internas. Para se exercer o cargo de guarda dever-se-ia saber ler e escrever, provar ser uma pessoa idônea, saudável e morar dentro do presídio, dando-se preferência aos solteiros sem família, a viúvos sem filhos e, por último, aos casados sem família. Esta opção por funcionários sem vínculos familiares ou com o menor vínculo possível, embora se prendesse ao fato de terem de morar no estabelecimento, acarretava uma menor preocupação em cumprir bem o dever para garantir o sustento familiar.

Os guardas eram nomeados pelo chefe de polícia e só este poderia demiti-los, mais uma vez limitando o poder do administrador sobre o pessoal que cuidava da segurança. Embora lhe devessem obediência e respeito, podendo o administrador aplicar as punições contidas nos regulamentos, esta limitação dava oportunidade para que a sua autoridade fosse contestada em casos de divergências maiores e, então, teria de recorrer ao chefe de polícia, o que se tornava constrangedor. Por exemplo, Almeida, um guarda de segunda classe, tendo sido suspenso por 15 dias pelo fato de ter chamado o administrador de injusto na frente de outros funcionários, após uma discussão com um outro guarda, a quem o administrador preferiu escutar primeiro, resolveu dar queixa dele ao questor, considerando que a suspensão por desobediência “não passava de um acervo de falsidade”. Em sua queixa, o guarda Almeida aproveitava para acusar o administrador de arbitrário com os guardas e expor as condições precárias de vigilância da detenção, que, por falta de iluminação, tornava o guarda rondante impotente para evitar conflitos. Criava-se, assim, um clima de animosidade maior entre os guardas e o administrador, caso suas ordens não fossem apoiadas.[99]

Se o guarda Almeida dizia ser tratado injustamente por seus superiores por ser pobre e precisar do seu ordenado insignificante para sustentar a família, já o guarda Ramos, que faltara dois dias seguidos ao serviço sem justificativa, deu como motivo de suas faltas, na presença de outros empregados, o fato de que “não se sujeitaria a fazer serviço de guarda de cadeia, por ser de família”. Este guarda obviamente era um apadrinhado político, pois havia exclusivamente retornado ao emprego para informar que o chefe de polícia o havia colocado à disposição do subdelegado da Boa Vista para exercer o cargo de escrivão.[100]

A proteção conferida a determinados empregados provocava desgastes entre o administrador e outras autoridades por motivos banais, impedindo, por outro lado, uma posição disciplinar rígida frente aos seus subordinados. Um outro guarda de primeira classe, o primeiro-tenente da Guarda Nacional, José Leite Sampaio, depois de faltar três dias seguidos sem justificativa, foi advertido de que seria suspenso com perda de vencimentos caso continuasse a faltar ao emprego. Declarou, então, estar a serviço de uma junta de alistamento militar e que se achava com ordem de prisão do comandante superior da Guarda Nacional, por ter se ausentado dos trabalhos da junta para se apresentar ao administrador. Como este, no entanto, só aceitasse liberar o empregado por meio de uma requisição oficial, o guarda Sampaio levou o caso ao inspetor permanente da 5ª Região Militar, com a intenção, segundo o administrador, não de salvaguardar seus interesses, mas de “crear embaraços a esta administração por ter procurado sempre corrigir as suas faltas de mao empregado”. Sampaio era um dos que tinham o cargo apenas como meio de acrescentar uma renda certa aos seus outros interesses. Pouco ou nada fazia no presídio, ocupando-se principalmente em vender bolsas, chapéus e vassouras na feira, provavelmente fabricados pelos detentos.[101]

Lado a lado com a indisciplina, vinham as irregularidades no comportamento que deveriam ter com os presos. Em 1893, um dos administradores baixou uma portaria que era o resumo de como os empregados se comportavam em serviço: estes não deveriam se distrair de seus deveres, não permitindo a entrada de “bebidas alchoolicas e instrumentos vedados pelo Regulamento”; deveriam ser obedientes e manterem uma atitude de “moralidade e descencia de modo a que possam ser respeitados pelos detentos”, e por hipótese nenhuma poderiam manter “transações ou outro qualquer negócio com os mesmos detentos dos quais possa resultar o afrouxamento da moralidade”.[102] No dia a dia, o comum era justamente encontrar os guardas vendendo bebidas alcoólicas para os presos, jogando, pedindo ou emprestando dinheiro a eles. A intimidade entre eles levava a que alguns presos tivessem o privilégio de permanecer com as grades de suas celas abertas. O marinheiro Jerônimo era um dos que passavam horas fora de sua cela a conversar com um guarda.[103]

Uma dessas irregularidades chegou como denúncia de um preso sentenciado que se viu ameaçado por um outro detento, Samuel, que, entre outras coisas, vendia bilhetes de loteria dentro do presídio. À noite, a cela de Samuel se convertia em uma sala de jogos e botequim. Em uma dessas noitadas, ele apurou 13 mil réis em aguardente, levando para sua cela sete presos como clientes. Samuel tinha como cúmplices três guardas que levavam os presos a sua cela ou a de um outro presidiário.[104]

A administração só tinha ciência do comportamento ilícito dos guardas quando ocorria uma desavença entre eles próprios ou caso um preso se sentisse prejudicado por tais ações. Raramente um guarda corrupto era denunciado por um colega. Os chefes de quarto – responsáveis pelo serviço da guarda –, na maior parte das vezes, relatavam apenas atos de insubordinação ou descaso na vigilância. No entanto, os casos mais frequentes em que a cumplicidade entre presos e guardas se tornava frágil ocorriam quando estes se valiam de sua posição para perseguir os detentos. Nesta hora, havia uma inversão dos papéis, com os presos reclamando da falta de cumprimento das normas internas. Em um ofício subscrito pelos Infelizes da Casa de Detenção, os detentos faziam uma representação diretamente ao questor sobre o mau comportamento de um guarda de segunda classe, que vivia embriagado e cometendo toda sorte de perseguição contra os presos. Este guarda era retratado como relapso, traficante de bebidas alcoólicas e chantagista. O preso que não lhe pagasse de dez a 20 mil réis logo era encaminhado para a seção do júri, onde ele próprio servia como jurado e conseguia sua condenação à pena máxima. Ironicamente, os presos que o denunciavam não pediam sua demissão, ao contrário, indicavam um meio pelo qual a disciplina também era vista como uma forma de corrigir:

Nós não pedimos a sua demissão, mas podeis substituí-lo por um outro de melhor comportamento como os outros quatro últimos nomeados por V. Ex. e passar este para a policia ou Corpo Regional como soldado aconselhado por V. Ex. para não embriagar-se pode ser que porte-se bem e seja um bom soldado, lugar este único digno de si.[105]

A influência que alguns guardas sorteados para servirem de jurados tinham no julgamento dos presos parece ter sido razoável, uma vez que, em 1915, o administrador solicitou ao chefe de polícia que intercedesse junto ao presidente do Tribunal Correcional para dispensar do júri guardas da Casa de Detenção, visto que “por sua natureza de serviço, obrigados a conviver com os presos e como tal, podendo ter suas sympathias ou prevenções com os mesmos, são suspeitos para julga-los”.[106]

Os abusos cometidos pelos guardas poderiam ser acompanhados de violências praticadas sob o apoio de alguns administradores. Ao reassumir o cargo de administrador, Leopoldo Borges encontrou práticas de torturas no lugar das penas disciplinares do regulamento. Os presos eram castigados com o emprego de “cordas, chibatas e outros instrumentos aviltantes”. Depois lhes era dado um banho frio para que as marcas do castigo desaparecessem. Estes castigos podiam ocasionar a morte de algum deles, como de fato aconteceu.[107]

Se a conduta dos detentos, de um modo geral, era boa o suficiente para que um administrador se valesse deles para controlar um preso que o ameaçara e matara o cunhado na sua frente,[108] a verdade é que o efeito do procedimento dos guardas e soldados sobre a disciplina dos presos retirava da prisão um de seus principais objetivos: a obediência e o respeito às leis. Criava-se um ambiente reprodutor da delinquência dentro do presídio sem que as elites conseguissem extrair dessa mesma delinquência, de modo seguro e controlável, a sua contrapartida, que lhes permitiriam utilizá-la no próprio controle de outros marginalizados tidos como mais perigosos, o que, com o tempo, tornaria o ambiente prisional em um desafio para o Estado. O novo delinquente passava a conhecer cuidadosamente os caminhos que tinha de percorrer para conseguir ludibriar ao máximo a ordem imposta pelo regime carcerário, tornando-se o detento que vendia bebidas, que promovia jogos e que aproveitava as saídas com a desculpa de ir comprar material de trabalho para ir às tavernas.[109] Já o seu carcereiro não o tinha atrelado a uma rede de saber científico que pretensamente o tornasse apto a receber a “técnica disciplinar”.[110]

Do criminoso se conheciam apenas os sinais característicos e a profissão. Não havia ainda o interesse pelo seu histórico, mas apenas o do crime. Mesmo a respeito dos crimes, eram precárias as informações, principalmente antes do funcionamento do Gabinete de Identificação e Estatística. Muitos eram enviados à Casa de Detenção apenas com uma ordem de prisão sem especificação da natureza do crime e da pena imposta, até mesmo os condenados. O descaso no processo penal fazia com que prisioneiros esperassem anos pelos seus julgamentos definitivos e com que outros, que já haviam pago suas sentenças, permanecessem mais tempo que o devido.[111]

O isolamento, a higiene e o trabalho tornavam-se improfícuos como técnicas disciplinares diante das condições materiais da Casa de Detenção e de seu pessoal. Soltos, a maioria voltaria ao crime. Não àquela “ilegalidade fechada, separada e útil”, que tornava a sua prática “onerosa para o delinquente”, tornando-a “restrita e controlável”, e, portanto, dominada.[112] Ao contrário, fez surgir o delinquente que sabia criar a ilegalidade em qualquer meio em que se encontrasse – livre ou na prisão.

1 Sobre a reforma prisional no Império como um todo, ver: SALLA, Fernando. As prisões de São Paulo, 1822-1940. São Paulo: Annablume, 1999; PEDROSO, Regina Célia. Os signos da opressão: história e violência nas prisões brasileiras. São Paulo: Arquivo do Estado / Imprensa Oficial do Estado, 2003; SANT’ANNA, Marilene Antunes. “De um lado; punir; de outro, reformar”: projetos e impasses em torno da implantação da Casa de Correção e do hospício de Pedro II no Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado, Rio de Janeiro, UFRJ, 2002; SILVA, Mozart Linhares. Do império da lei e das tecnologias de punir às grades da cidade. Dissertação de mestrado. Porto Alegre, PUCRS, 1996; e em Pernambuco, especificamente: ALBUQUERQUE NETO, Flávio de Sá. A reforma prisional no Recife oitocentista: da cadeia à Casa de Detenção (1830-1874). Dissertação de mestrado, Recife, CFCH, UFPE, 2008.

2 Construída pelo pernambucano José Alves Ferreira Mamede, um dos maiores engenheiros de Pernambuco do século XIX, que erigiu, entre outras obras, o Hospital Pedro II, o Cemitério Público de Santo Amaro e o Ginásio Pernambucano. Para maiores detalhes sobre a sua obra, ver: COSTA, Cleonir X. de A.; ACIOLI, Vera Lúcia C. José Mamede Alves Ferreira: sua vida, sua obra (1820-1865). Recife: Revista do Arquivo Público do Estado de Pernambuco Jordão Emerenciano, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, 1985.

3 Ela funcionaria até 15 de março de 1973, quando seria fechada pelo governo militar e passaria a ser a Casa da Cultura de Pernambuco, ponto turístico onde estão reunidos comércio de artesanato local e apresentações de manifestações da cultura do estado.

4 COSTA, op. cit.

5 A Casa de Detenção do Recife durante o Império, ao contrário das cadeias das capitais, cidades e vilas, estava diretamente subordinada à Presidência da província. Os juízes de direito não tinham jurisdição sobre ela e, por isso, suas despesas ficavam a cargo da província. Cf. APEJE (Arquivo Público do Estado de Pernambuco Jordão Emerenciano), Fundo CDR, 4.1/7, Ofício do administrador Jefferson Mirabeu d’Azevedo Soares, para o chefe de polícia, Antônio Francisco Correia, 27 de março de 1876. Este também o motivo para que os regulamentos dos presídios e penitenciárias dessa época fossem independentes um dos outros. Sobre os regulamentos ver: ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Direito e prática histórica da execução penal no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2005, p. 45-78.

6 SIMÕES, A. Pereira; RAMOS, Herculano. Uma visita à Casa de Detenção por um architecto e um engenheiro civil. Recife: Typographia do Jornal do Recife, 1882, p. 7-8.

7 Existem pouquíssimas diferenças entre esses dois regulamentos, embora uma revisão do primeiro tenha sido pedida com insistência por diversos administradores desde a década de 1870. No Brasil, como um todo, as autoridades já sentiam a necessidade de uma reforma nos regulamentos, os quais não conseguiam se adaptar à situação real dos estabelecimentos prisionais. Cf. ALBUQUERQUE NETO, op. cit., p. 115-118 e 129.

8 Diário de Pernambuco, 12 de março de 1868.

9 APEJE, Regulamento da Casa de Detenção da cidade do Recife de 1885, arts. 21 e 22.

10 Idem, Regulamento… de 1885, arts. 14, 24, 27, 28 e 29, e Regulamento... de 1855, art. 14.

11 Idem, Regulamento… de 1885, arts. 37 e 38.

12 APEJE, Fundo CDR, 2.7/62, Ofício do chefe de polícia, Joaquim José de Oliveira Andrade, ao administrador da Casa de Detenção, 4 de agosto de 1888, s/p. O trabalho do barbeiro do presídio era tão intenso que foi usado como argumento para pedir um aumento de salário.

13 APEJE, Fundo CDR, 4.1/1, Ofício do administrador, tenente-coronel Florêncio José Carneiro Monteiro, para o chefe de polícia, Agostinho L. da Gama, 15 de janeiro de 1859, p. 41.

14 APEJE, Regulamentos… de 1855, arts. 56, 57, 58, 61, e Regulamentos… de 1885, Cap. IV.

15 APEJE, Regulamento… de 1855, art. 60, e Regulamentos… de 1885, art. 39.

16 Cf., SALLA, op. cit., p. 253-261.

17 Os presos que professassem outra religião tinham direito de praticá-la dentro de sua cela e de modo reservado, desde que comunicassem a sua fé para serem dispensados de assistir às missas. APEJE, Regulamento… de 1885, Cap. V; Fundo CDR, Ofício do administrador Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o chefe de polícia, Antônio Pedro da Silva Marques, 1º de abril de 1899, v. 75, p. 9.

18 APEJE, Regulamento… de 1885, arts. 17, 26, 34.

19 APEJE, CDR, 2.7/62, Ofícios de 18 de maio de 1888, p. 284, 24 de maio de 1888, p. 295 e 4 de setembro de 1895, p. 6.

20 APEJE, Regulamento… de 1885, Cap. III.

21 Sobre este assunto, cf. FOUCAULT, op. cit., p. 178, 208, 223-225, 234-251.

22 APEJE, Regulamento… de 1885.

23 Diário de Pernambuco, 20 de outubro de 1874.

24 Idem.

25 Idem.

26 Diário de Pernambuco, 12 de março de 1868 e 20 de outubro de 1874.

27 APEJE, Fundo CDR, 4.1/3, Ofício do administrador Rufino de Almeida para o chefe de polícia, Carlos Cerqueira Pinto, 6 de outubro de 1862.

28 APEJE, CDR, Relatório do administrador Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o chefe de polícia José Izidoro Martins Júnior, de 10 de janeiro de 1890, v. 42, p. 27-32.

29 Cf., ALBUQUERQUE NETO, op. cit., p. 91-92 e 99.

30 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Rufino Augusto de Almeida, para o chefe de polícia, Francisco de Assis Oliveira Maciel, 27 de outubro de 1869, v. 7, p. 225.

31 Sobre a colônia penal de Fernando de Noronha ver: COSTA, Marcos Paulo Pedrosa. O caos ressurgirá da ordem: Fernando de Noronha e a reforma prisional no Império. João Pessoa: Dissertação de mestrado. CCHLA, UFPB, 2007.

32 APEJE, Fundo CDR, Ofícios do administrador da Casa de Detenção do Recife, Agostinho Bezerra da Silva Cavalcanti, para o chefe de polícia Francisco Domingues Ribeiro Vianna, de 11 de março de 1889, p. 117-118 e de 21 de março de 1889, v. 40, p. 131. As despesas com os presos pobres vindos de Fernando de Noronha só começaram a ser pagas pelo governo imperial a partir de outubro de 1887, repassando aos cofres provinciais a quantia de 9.600 réis, cf. idem, ibidem, Ofício de 8 de janeiro de 1889, v. 40, p. 10-11.

33 Diário de Pernambuco, 11 de novembro de 1874.

34 Diário de Pernambuco, 13 e 17 de junho de 1871.

35 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Agostinho da Silva Cavalcanti, para o chefe de polícia Francisco Domingues Ribeiro Viana, 2 de outubro de 1888, p. 160.

36 Idem, CDR, Relatório do movimento médico da Casa de Detenção pelo dr. João Moraes Vieira da Cunha, para o chefe de polícia, desembargador Antonio da Silva Guimarães, 25 de outubro de 1916, p. 120-128, v. 65.

37 APEJE, CDR, Ofícios de 8 de janeiro de 1905, v. 96, p. 16-18; de 10 de maio de 1909, v. 112, p. 23; e de 14 de fevereiro de 1914, v. 123, p. 92.

38 Diário de Pernambuco, 12 de março de 1868.

39 Idem.

40 Durante o Império, os menores de 14 anos eram eximidos de culpa criminal, caso não fosse provado terem agido com discernimento, sendo, porém, recolhidos às casas de correção até completarem 17 anos. No Código Penal de 1890, estabelece-se a fase até nove anos de idade como sendo de imputabilidade, e aqueles que estivessem entre 9 e 14 anos seriam recolhidos, caso apresentassem discernimento. Os que tinham entre 14 e 21 anos eram beneficiados com atenuantes por não serem ainda maiores de idade. Cf. PASSETTI, Edson. O menor no Brasil Republicano. In: DEL PRIORY, Mary. (Org.). História da criança no Brasil, p. 147-148.

41 Diário de Pernambuco, 20 de outubro de 1874.

42 APEJE, CDR, Relatório do administrador Antonio Américo Carneiro Pereira, para o chefe de polícia, desembargador Antonio da Silva Guimarães, 25 de outubro de 1916, v. 65.

43 Sobre as discussões no início da República a respeito do problema do menor, ver: LONDOÑO, Fernando Torres. A origem do conceito menor. In: DEL PRIORY, Mary. (Org.) História da criança no Brasil, p. 129-146. Em se tratando das escolas correcionais em Recife, ver: MENEZES, Mozart Vergetti de. Prevenir, disciplinar e corrigir: as Escolas Correcionais no Recife (1909-1929). Dissertação de mestrado. Recife: CFCH, UFPE, 1995, p. 93-106.

44 APEJE, Anais da Assembleia Provincial de Pernambuco (AAP), Sessão Ordinária em 17 de março de 1870, 1ª Discussão do Projeto nº 99 de 1868, estabelecendo diversas providencias em relação à casa de detenção desta cidade, p. 55; Relatórios dos chefes de polícia, 1886, p. 19; Diário de Pernambuco, 20 de outubro de 1874.

45 Diário de Pernambuco, 11 de novembro de 1874, grifos meus. Segundo Maude Perruci, na época a que nos referimos, “não havia propriamente o sentido de recuperar o preso para a sociedade, quando muito se cuidava da sua regeneração sob o aspecto moral da penitência e arrependimento. Essa regeneração, que se limitava ao indivíduo, isoladamente considerado, não tinha nenhuma preocupação com o aspecto da reintegração do indivíduo à sociedade, que constitui uma das etapas mais evoluídas da pena privativa”. O artigo publicado pelo Diário de Pernambuco que reproduzimos aqui, retirado do Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, em referência ao trabalho escrito por Rufino de Almeida, mostra claramente que já circulava entre as elites ilustradas da época a necessidade de transformar a pena de prisão em um meio de resgatar o indivíduo criminoso para o convívio em sociedade e que esta mesma sociedade tinha o dever de evitar que ele não retornasse ao mundo do crime. Cf. M. Perruci, apud VERGETTI, Mozart Menezes, op. cit., p. 92-93, grifos da autora.

46 Diário de Pernambuco, 20 de outubro de 1874.

47 APEJE, Anais do Senado de Pernambuco (AS), 46ª Sessão Ordinária em 29 de maio de 1899, p. 64. Para a discussão geral sobre a função do trabalho nas penas de prisão ver: RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2ª ed. Coleção Pensamento Criminológico, Rio de Janeiro: Revan, 2004; MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006; FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: o nascimento da prisão. 8ª ed., Petrópolis: Vozes, 1991; MORRIS, Norval; ROTHMAN, David J. (Org.). The Oxford History of the Prison: The Practice of Punishment in Western Society. Nova York: Oxford, Oxford Press, 1998; BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2004, p. 21-26.

48 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Rufino Augusto de Almeida, para o chefe de polícia, Abílio José Tavares da Silva, de 20 de janeiro de 1864, v. 4, p. 40.

49 Sobre este assunto, ver: MAIA, Clarissa Nunes. Quando a liberdade não é um bem que pertence a todos: as condições de vida dos escravos na Casa de Detenção da cidade do Recife. Clio–Revista de Pesquisa Histórica, Recife: UFPE, Série História do Nordeste, v. 1, nº 17, p. 19-27, 1998; MAIA, Clarissa Nunes. Sambas, batuques, vozerias e farsas públicas: o controle sobre os escravos em Pernambuco no século XIX (1850-1888). São Paulo: Annablume, 2008, p. 55-64. O artigo foi publicado baseado em pesquisas preliminares sobre a Casa de Detenção, feitas ainda para o meu mestrado. Portanto, embora sirva como uma boa indicação sobre a vida dos escravos no presídio, em alguns pontos, como na questão da salubridade, a pesquisa mais avançada, atualizada no livro, demonstrou o contrário do que acreditávamos anteriormente.

50 APEJE, CDR, Regulamento para a Casa de Detenção da Cidade do Recife de 1855, arts. 13 e 16; CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Rufino A. d’Almeida, para o chefe de polícia, Luiz d’Albuquerque Martins Pereira, 2 de junho de 1886, v. 6, p. 160; CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o chefe de polícia, Antonio Domingos Pinto, 21 de agosto de 1886, v. 34, p. 421.

51 Era comum existirem aprendizes de sapateiro nas casas de trabalho da Europa dos séculos XVIII e XIX pelas mesmas razões. Cf., HOBSBAWM, E.; SCOTT, Joan W. Sapateiros politizados. In: HOBSBAWM, Eric J. Mundos do trabalho: novos estudos sobre história operária. 5ª ed. revista, São Paulo: Paz e Terra, 2008, p. 164.

52 APEJE, Fundo CDR, 4.1/1, Relatório do administrador Florêncio José Carneiro Monteiro, 16 de janeiro de 1857.

53 Segundo o Recenseamento de 1872, Pernambuco possuía cerca de 264.957 lavradores e criadores, 408.302 pessoas sem profissão definida e 1.617 oficiais mecânicos trabalhando em calçados, para uma população absoluta de 841.539. Cf. Recenseamento da População do Brazil de 1872 – Pernambuco, v. 5. Rio: Typographia de G. Luizinger e Filhos.

54 APEJE, Fundo CDR, 4.1/3, Ofício do administrador José Rufino Augusto de Almeida, para o chefe de polícia, José Antonio Vaz, 24 de maio de 1862.

55 HOBSBAWM; SCOTT, op. cit.

56 HOBSBAWM; SCOTT, op. cit., p. 152; AUED, Bernardete Wrublevski. Acerca da identidade coletiva do sapateiro militante. In: Cadernos de Pesquisa, n. 29, setembro de 2001.

57 Cf., MAIA, Clarissa Nunes. Policiados: controle e disciplina das classes populares do Recife, 1855-1915. Tese de doutorado, Recife, CFCH, UFPE, 2001, p. 157-161.

58 APEJE, Fundo CDR, 4.1/7, Ofício do administrador Rufino Augusto de Almeida, para o chefe de polícia Antonio C. de Araújo, 7 de abril de 1875.

59 Idem, Fundo CDR, 4.1/1, Ofício do administrador Florêncio José Carneiro Monteiro, para o chefe de polícia Policarpo Lopes Leão, 10 de dezembro de 1857, p. 1148.

60 Idem, 5 de janeiro de 1858, p. 1156.

61 Sobre os diferentes sistemas penitenciários utilizados nos Estados Unidos e Europa, ver: BITENCOURT, op. cit., p. 57-98.

62 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Rufino Augusto de Almeida, para o chefe de polícia Eduardo Pindahíba de Mattos, de 10 de agosto de 1865, v. 5, p. 389.

63 Sobre a ligação entre a fábrica e a prisão ver: PAVARINI, Massimo; op. cit., passim.

64 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Rufino Augusto de Almeida, para o chefe de polícia Eduardo Pindahíba de Mattos, de 10 de agosto de 1865, v. 5, p. 389 e Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, para o chefe de polícia, Abílio José Tavares, 20 de janeiro de 1864, v. 4, p. 40.

65 Idem, ibidem.

66 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, para o chefe de polícia, Abílio José Tavares da Silva, 20 de janeiro de 1864, v. 4, p. 40.

67 Segundo Luiz Carlos Soares, por esse tempo, uma fábrica de manufatura de porte médio, no Rio de Janeiro, comportava cerca de cem operários, o que significa que a CDR, com 92 presos trabalhando, estava produzindo igual a uma fábrica. Cf. “A escravidão industrial no Rio de Janeiro do século XIX”, in: http://www.abphe.org.br/congresso2003/textos/Abph_2003_85.pdf.

68 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, para o chefe de polícia, Abílio José Tavares da Silva, 20 de janeiro de 1864, v. 4, p. 40.

69 APEJE, CDR, Ofício para o chefe de polícia, Eduardo Pindahíba de Mattos, 10 de agosto de 1865, v. 5, p. 389.

70 Idem, ibidem, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, para o chefe de polícia, Francisco de Farias Lemos, 7 de maio de 1869, p. 67, v. 7; Cf. Michel Foucault, op. cit., p. 215-216; PERROT, Michelle. Os excluídos da história: operários, mulheres e prisioneiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 302.

71 Cf. KARASCH, Mary. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-1850). São Paulo: Companhia das Letras, 2000; SOARES, op. cit., passim.

72 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, para o chefe de polícia, Francisco de Farias Lemos, 7 de maio de 1869, v. 7. p. 67; Diário de Pernambuco, 12 de março de 1868.

73 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Rufino Augusto d’Almeida, para o chefe de polícia, Francisco d’Assis Oliveira Maciel, v. 7, p. 104.

74 APEJE, Fundo CDR, 4.1/10, Relatório sobre o ocorrido durante o ano de 1882, p. 47-50.

75 Idem, ibidem, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o chefe de polícia, Joaquim da Costa Ribeiro, 30 de janeiro de 1883, v. 27, p. 88-93.

76 Idem, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o chefe de polícia, Antônio Domingos Pinto, de 18 de abril de 1887.

77 Diário de Pernambuco, 20 de outubro de 1874.

78 APEJE, AAP, Sessão Ordinária em 17 de março de 1870, 1ª Discussão do projeto nº 99 de 1868, estabelecendo differentes providencias em relação à casa de detenção desta cidade, p. 55.

79 Idem, CDR, Relatório do administrador da Casa de Detenção do Recife, Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o chefe de polícia, José Izidoro Martins Júnior, 10 de janeiro de 1890, v. 42, p. 27-32.

80 APEJE, CDR, Relatório do administrador da Casa de Detenção do Recife, Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o chefe de polícia, José Izidoro Martins Júnior, 10 de janeiro de 1890, v. 42, p. 27-32.

81 APEJE, CDR, Relatório do administrador da Casa de Detenção do Recife, Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o chefe de polícia, José Izidoro Martins Júnior, 10 de janeiro de 1890, v. 42, p. 27-32.

82 Idem, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, ao chefe de polícia, Luiz d’Albuquerque Martins Pereira, 02 de junho de 1866, v. 6, p. 160.

83 APEJE, Anais da Assembleia Provincial (AAP), Pronunciamento do Sr. Maximiano Duarte, 1868.

84 APEJE, AAP, Discussão dos Projetos de nº 85 e 99, 1870, p. 194-195.

85 Encontramos um ofício do subdelegado da Madalena para Rufino de Almeida como administrador da CDR, datado de fins de 1861, cf., APEJE, Série: Correspondências recebidas, subdelegacias diversas, 2.14/1, Subdelegacia da Madalena, 3 de novembro de 1861.

86 Cf. VERGETTI, op. cit., p. 93.

87 Encontramos vários itens relacionados nos ofícios da CDR, tais como: móveis para as estações da Guarda Cívica, estantes para a Biblioteca Pública, carteiras escolares para o Ginásio Pernambucano, a Escola Normal e demais escolas públicas do estado; aterros e reparos no próprio presídio, botinas para o Exército e para a Polícia Militar, carroças para o Esquadrão de Cavalaria, padiolas para os postos policiais etc. Cf. APEJE, CDR, Ofícios de 10 de agosto de 1910, p. 227, v. 115; de 9 de junho de 1897, v. 67, p. 219; de 25 de janeiro de 1911, p. 56, v. 117; de 10 de fevereiro de 1911, v. 117, p. 76; de 10 de março de 1911, v. 117, p. 143; e de 30 de agosto de 1911, v. 188, p. 220.

88 Idem, Relatório do administrador Antonio Américo Carneiro Pereira, para o chefe de polícia, desembargador Antonio da Silva Guimarães, em 26 de outubro de 1916, p. 102-107.

89 Sobre a participação do Brasil na Grande Exposição do Centenário, na Filadélfia, em 1876, visite o site http://lcweb2.loc.gov/intldl/brhtml/br-1/br-1-5-2.html#track2.

90 APEJE, Fundo CDR, 4.1/7, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Jefferson Mirabeu d’Azevedo, para o presidente da província, comendador dr. João Carvalho de Moraes, 10 de novembro de 1875.

91 Idem, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Rufino Augusto de Almeida, para o chefe de polícia, Abílio José Tavares da Silva, 20 de janeiro de 1864, v. 4, p. 40.

92 Diário de Pernambuco, 12 de março de 1868.

93 Cf. APEJE, Relatórios dos chefes de Polícia, 1886, p. 17 e 1910; CDR, Relatório do administrador Antonio Américo Carneiro Pereira, para o chefe de polícia, desembargador Antonio da Silva Guimarães, 25 de outubro de 1916, v. 65.

94 APEJE, CDR, Ofício de 18 de maio de 1888, p. 284, e de 25 de maio de 1888, p. 97, v. 38.

95 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Agostinho Bezerra da Silva Cavalcanti, para o chefe de polícia Dario Cavalcante Rego Albuquerque, 4 de maio de 1889, v. 40, p. 204.

96 Idem, ibidem, Ofício de 18 de maio de 1888, p. 284, e de 24 de maio de 1888, v. 38, p. 295.

97 Idem, ibidem, Ofício de 29 de janeiro de 1888, v. 38, p. 55-56.

98 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, José Francisco Paes Barreto, para o chefe de polícia, José da Cunha Liberato de Mattos, 5 de janeiro de 1895, v. 59, p. 8.

99 APEJE, CDR, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o questor de polícia, Benjamim Aristides Ferreira Bandeira, 27 de junho de 1892, p. 207 e Ofício do guarda de 2ª classe da Casa de Detenção, Manoel Paulo de Almeida ao ilustre cidadão doutor questor de Polícia do estado de Pernambuco, 27 de junho de 1892, v. 51, p. 208.

100 APEJE, CDR, Ofício de 3 de maio de 1909, v. 112, p. 5.

101 Idem, ibidem, Ofício do administrador da Casa de Detenção do Recife, Joaquim do Rego Cavalcanti, para o chefe de polícia Ulysses Gerson Alves da Costa, 24 de novembro de 1909, v. 113, p. 142-143.

102 APEJE, CDR, Portaria expedida pelo administrador José Francisco Paes Barreto, 25 de fevereiro de 1893, v. 55, p. 198.

103 APEJE, CDR, Ofício de 1º de maio de 1890, v. 43, p. 136.

104 Idem, ibidem, Ofício de 2 de janeiro de 1893, v. 53, p. 3 e 4.

105 Idem, ibidem, Ofício de 21 de janeiro de 1893, p. 68, v. 53. Cf. tb. o ofício de 1º de maio de 1890, v. 43, p. 136.

106 APEJE, CDR, Ofício de 30 de setembro de 1915, v. 126, p. 253.

107 APEJE, CDR, Relatório do administrador da Casa de Detenção do Recife, Leopoldo Borges Galvão Uchôa, para o chefe de polícia, José Izidoro Martins Jr., 10 de janeiro de 1890, v. 42, p. 27-32.

108 Idem, ibidem, Ofício de 23 de novembro de 1907, v. 107, p. 83-84.

109 Os detentos que tinham um ofício solicitavam frequentemente para saírem do presídio escoltados por um guarda, a fim de comprarem matéria-prima para suas oficinas. As permissões estavam sendo negadas porque muitos aproveitavam para ir às tavernas embriagar-se. Cf. APEJE, CDR, Ofício de 29 de agosto de 1888, v. 39, p. 104.

110 FOUCAULT, op. cit., p. 224-225.

111 Diário de Pernambuco, 20 de outubro de 1874.

112 FOUCAULT, op. cit., p. 244-246.

13 – CÁRCERES, CADEIAS E O NASCIMENTO DA PRISÃO NO CEARÁ

José Ernesto Pimentel Filho Silviana Fernandes Mariz Francisco Linhares Fonteles Neto

Introdução: uma província num Império

A Constituição de 1824 trazia as definições legais da segurança, da higiene e do arejamento das cadeias, bem como da triagem classificatória dos presos conforme a natureza de seus crimes.[1] Contudo, os incisos 19 e 21 do artigo 179 eram princípios vazios de consequência prática. Nos relatórios ministeriais da Regência, as prisões da Corte e das províncias são um tema de relevante importância na prática executiva dos dirigentes. No Ceará, José Martiniano de Alencar dá registro no seu relatório provincial de 1836[2] da criação dos empregos para o pessoal administrativo da Casa de Correção da província (futura Cadeia Pública) e informa que haverá regulamento interno naquela instituição.

Passado o conturbado período da Regência, o Segundo Império perseguirá a criação de um sistema judiciário que alinhe o país à conduta moral das nações civilizadas. A administração da Justiça pelo executivo imperial foi um meio de ocidentalização, logo, uma forma de imputação valorativa, num suposto parâmetro moral existente nas nações da Europa – sobretudo Inglaterra e França – e nos Estados Unidos.

A burocracia de Estado do Império visou à regulação moral dos senhores rurais nos seus excessos de mando e das populações de baixo, sobretudo os escravos e o povo livre, tido por inculto e incauto. O Ceará parece empenhado na operação de controle e repressão aos comportamentos soltos dos brancos pobres, dos mestiços e dos indígenas. A província do Ceará criou seu sistema judiciário para punir aquele que, tendo escapado ao processo de civilização na escola e na Igreja, caíra na barbárie do crime. O tempo do homem inculto correspondia também ao tempo da punição antiga no Ceará.

As prisões feitas para o homem inculto eram poucas e inseguras, muito mais débeis que aquelas feitas durante a grande seca. Em geral, eram casas que foram, a muito custo, adquiridas pela municipalidade. Não eram edifícios que tivessem sido construídos para o fim de prender.

O combate ao crime

No ano de 1854, o presidente da província do Ceará, Pires da Motta, se mostrava grandiloquente em seu discurso à Assembleia. Visava ele mostrar que a civilização e a religião consignavam termos de alicerce no combate ao crime. A elite imperial empreendia sua leitura ideológica da questão criminal a partir do nível moral-religioso da população, tal como se fazia na Europa desde as luzes.

A preocupação do poder provincial estava posta em meio à especulação de que a criminalidade se tornava a própria imagem do cearense. Pires da Motta lembrava à Assembleia o fato de que a província estava sendo alvo de comentários e notícias que a incluíam num cenário marcado por homicídios e violências. Por exemplo, o Ceará havia sido a província com maior índice de homicídios e ferimentos em 1848, já contados os casos julgados.[3] O presidente admitiu, diante da realidade que acompanhava, que a má fama da província, embora exagerada, tinha certa razão de ser: “Não se passa mês, em que não venha pungir o coração o conhecimento de alguma morte violenta, às vezes acompanhada de circunstâncias atrozes e que só a ferocidade de bárbaros se poderia recear.”[4] O presidente João Wilkens de Mattos, 18 anos depois, assombrava-se com a regularidade com que a população preenchia os dias santos: “Raro foi o dia em que não se cometeu um delito.”[5]

O relatório de 1855, ainda sob a presidência de Pires da Motta, arrolava dados que demonstravam a ação do poder diante dos homicídios e assassinatos. Buscou ali se compor estatísticas em que os delitos apareciam em redução no Ceará. Os balanços positivos do combate à criminalidade refletiam circunstâncias políticas, ou mesmo o brio pessoal do presidente que estivesse à frente da administração. Os registros de crimes apresentados anualmente pelos presidentes de província e chefes de polícia do Ceará não fornecem ao pesquisador nenhuma segurança quanto à correção dos dados criminais, posto que estavam sujeitos a um poder público muito instável. Esta instabilidade sentia-se logo no fato de se ter, quase a cada ano, um nome diferente à frente do Executivo provincial. A maioria dos mapas das pequenas cidades não era enviada com assiduidade e os registros feitos na Secretaria de Polícia eram irregulares e precários.

Veem-se predominar em toda a província as formas tradicionais de delito. “Destes crimes”, diz o livro de Registro dos Relatórios da Secretaria de Polícia do Ceará ao Ministério da Justiça, “os mais frequentes, são os de homicídio, o de ferimentos, o de uso de armas defesas e fuga de presos”.[6] De fato, os crimes mais registrados pelo poder provincial eram os ferimentos e as agressões físicas, os homicídios e tentativas de homicídio. Faziam presença também os furtos e roubos, as calúnias e injúrias, o uso de armas como o bacamarte e a faca, as resistências e desobediências, os estupros, os danos, as tiradas e fugas de presos, entre outros.

Levantamos nos relatórios provinciais 24 tipos de delitos relatados à Assembleia provincial, entre meados dos anos 1840 e o primeiro ano da década de 1860, conforme segue: aborto; ajuntamentos ilícitos; ameaças; armas proibidas ou uso de armas; calúnias e injúrias; danos; desobediências; entradas em casa alheia; estupros; ferimentos, espancamentos e ofensas físicas; furtos; homicídios ou mortes; ofensas à moral pública; perjúrios; poligamias; raptos; reduzir à escravidão pessoas livres; resistências; responsabilidades; roubos; suicídios; tentativas de morte (leia-se: tentativa de homicídio); tiradas de presos ou fugas de presos, por fim, vadiações. “Calúnias & injúrias” assim como “espancamentos e ofensas físicas” eram delitos relatados ora separados, ora juntos como um bloco único.

A malha de crimes acima descrita era simples, em correspondência à natureza de uma vida quase toda de solto sertão. Diga-se, assim, o modo de viver marcado por uma vida social pouco complexa nas suas redes de dependência econômica. O indivíduo prendia-se ao outro por formas costumeiras. Os crimes eram aqueles mais rurais e diretamente ofensivos ao poder civilizador da capital. Esta, entretanto, não tinha ainda a capacidade de ser reconhecida como portadora de uma racionalidade à parte. O poder do governo necessitaria de muitas décadas para criar meios de reconhecimento simbólico como poder público isento e mediador.

É certo, porém, que os números costumavam estar muito aquém da realidade do sertão, onde em muitas situações imperavam a faca e o chicote. As perseguições oficiais feitas aos cativos constituíam uma realidade obscurecida na sociedade cearense de então. Compondo um índice numérico irrisório de delituosos, os homens de origem africana sofriam os castigos e constrangimentos privadamente, por meio do mando de seus senhores, sem que fosse necessário o suplemento das penas públicas impostas pelo Estado monárquico-escravista, que já garantia ao poder senhorial todos os recursos violentos diretos.

Um crime igualmente grave para o sertanejo-proprietário habitante do Ceará e que aparecia raramente mensurado nos registros oficiais era o furto (ou roubo) de gado. De difícil perseguição pelo Estado, o roubo de bois ou de cavalos trazia grandes prejuízos aos proprietários. Os presidentes de província reconheciam sua impotência diante de tais práticas. Era bem certo que elas eram comuns no sertão e como a Justiça pública era omissa, a punição privada era a que mais predominava, fazendo correr chumbos de bacamarte sobre os suspeitos.

É possível que a violência tenha aumentado em fins dos anos 1860, pois os homicídios constituíam, desde aquela época, dados mais seguros, e eles apresentaram uma evolução menos irregular em seu crescimento, chegando a um patamar sempre acima de quarenta assassinatos após 1870 (caso se ignorem os índices menores nos anos repetidos) e índices acima de oitenta ocorrências em 1874 e 1876. Esta regularidade é menos detectável nos ferimentos e agressões, embora se veja que após 1870 houve uma maior constância nas somas que ultrapassam as 151 ocorrências relativas a estes casos. A estatística, em seu aspecto global, dava sinais nítidos de progresso.[7] Apesar das precariedades no controle estatístico dos delitos, percebe-se um aumento gradual na eficácia do Estado provincial em combater os crimes tradicionais os quais vimos descrevendo.

Desta forma, é seguro dizer que o ano atípico de 1861, encontrado nos relatórios provinciais, representou para a Secretaria de Polícia uma excepcional eficiência na contagem dos dados criminais e não um aumento da violência. Observa-se que o índice é particularmente alto, não em virtude do aumento dos homicídios, mas por conta do incremento numérico de dados provindos das violências corriqueiras e não letais. O Estado estava, a rigor, em processo de produção de sua política de combate ao crime. Fica nítida uma progressão no registro de agressões físicas ao longo dos anos, assim como uma progressão do registro dos homicídios. Também uma progressão é perceptível na soma total dos registros de delitos, após 1850. É preciso dizer que não é possível afirmar em que medida estes dados representam de fato um aumento da violência. É certo que o crescimento embrionário do Estado, no tocante ao controle dos delitos costumeiros, atuou de forma determinante para que o problema viesse à tona.

Aqueles principais índices de delitos cometidos por ano, como espancamentos e agressões físicas, homicídios, fugas de presos, usos de armas, tentativas de homicídio e estupros, haviam subido visivelmente entre a segunda metade da década de 1840 e a passagem dos anos 1850 para os 1860. Os registros oficiais seguramente mais alarmantes desta estatística de delitos diziam respeito às surras, ferimentos e agressões, ultrapassando largamente os demais. Este campo delituoso parecia compor, pois, a preocupação primeira das autoridades locais.

Apesar de este mundo de honras, paixões e guerras constituir uma realidade palpável, ele fazia parte de um conjunto de valores e práticas de costumes. Deve-se atentar, entretanto, que o discurso da elite letrada criou um estereótipo de “barbárie” a partir do crime político, da emboscada e de certos hábitos comuns no sertanejo, como o de trazer sempre à ilharga uma faca. Estas representações letradas estavam mais associadas a uma necessidade de distinção social e desqualificação das “classes baixas” do que a um verdadeiro esforço de compreensão dos costumes. Em outras palavras, tais representações falam mais do próprio senhorialismo urbano e seus medos do que sobre o sertanejo e a população interiorana.

O quadro que vimos descrevendo em linhas gerais tem por base os crimes cometidos, mas é confirmado pelos dados correspondentes aos crimes julgados, que também sugerem um panorama muito semelhante. O total de casos delituosos julgados em 1861, 1862, 1864 e 1865 foi de 1.185, o que demonstra que a Justiça também se agilizava. Os julgamentos de conflitos derivados de ferimentos e agressões físicas constituíram a parcela mais importante da ação da Justiça, compondo quase 40% dos delitos julgados. Em seguida, vinham os homicídios com 34,4% dos julgamentos. Naqueles anos, os roubos e furtos estão postos numa mesma fatia, e sua razão aparece aqui representada como sendo mais ou menos o dobro das armas proibidas, que contam 3,7%. Enquanto os roubos e furtos constituem 7,2% dos delitos julgados, os estupros correspondem a 2,8%, as fugas de presos a 2,7% e as resistências a 2,1%. A soma, pois, de furtos mais roubos faz com que estes delitos ganhem destaque, quando em verdade a distribuição percentual de delitos, conforme a classificação acima descrita, parece ser muito semelhante à dos delitos cometidos.

Em números absolutos, nos quatro anos supracitados, foram julgados 471 ferimentos e agressões. Foram julgados 408 homicídios ao que se devem acrescer vinte tentativas do mesmo crime. Os furtos e roubos totalizaram 85, as armas proibidas 44, os estupros 33, fugas e tiradas de presos 32, as resistências 25.

Os números de julgados aumentaram a cada ano durante a década de 1850. No ano de 1858, ocorreram 281 processos, envolvendo 378 acusados de 387 crimes. Isto porque um processo podia envolver mais de um acusado e cada acusado recair em mais de um tipo de delito, conforme o enquadramento legal alegado pelo promotor. Destes atos criminais, um total de 382 foram submetidos a júri, ou seja, a esmagadora maioria. Os julgamentos de 136 delitos pertenciam a ocorrências que tinham sido cometidas no próprio ano de 1858. O restante (251 ocorrências criminais) era resultado da agilidade da Justiça que naquele ano julgou crimes que tinham ocorrido até vinte anos antes.

Os registros da Secretaria de Polícia trazem uma nítida consciência de que o crescimento da presença do Estado, por meio do aumento de processos e julgamentos, era a principal razão do incremento numérico nas estatísticas de crimes julgados.[8]

Ainda em 1858, a Justiça contava imprecisamente algo entre 230 e 239 réus julgados em regime de jurado. Segundo uma primeira série de dados, o relator nos informa sobre 153 casados, 14 viúvos e 67 solteiros. A maioria de casados perfazia algo em torno de 65% do total do grupo. Havia uma grande maioria de pessoas entre 21 e quarenta anos de idade numa cifra de percentual em torno de 61%, mas o número de réus acima desta faixa não era desprezível, girando em torno de 26,5%. Nove réus eram mulheres. Cerca de 28% deles sabiam ler.

Tendo em conta o total de 239 como o universo de trabalhadores livres entre os réus acima mencionados, distribuíam-se eles em atividades conforme os percentuais seguintes:

Tabela 1 – Atividades profissionais dos réus em 1855

ATIVIDADE

%

Lavoura

53,13%

Ofícios mecânicos

10,87%

Serviços domésticos

10,04%

Comércio

3,76%

Vida marítima

2,51%

Milícia

2,09%

Justiça

0,41%

Total de trabalhadores livres

84,10%

Total de cativos

1,25%

Total de não trabalhadores

15, 89%

Fonte: Secretaria de Polícia da Província do Ceará.

Estes dados servem apenas para ilustrar como era feita a divisão profissional da sociedade. É certo que a maioria dos réus provinha da atividade agrícola, talvez num percentual bem superior ao que aparece neste quadro. Era seguramente a categoria mais relevante. Os dados sobre as demais categorias possuem uma oscilação muito grande no tocante à posição que cada uma delas ocupa nesta escala percentual. Sobre os réus ligados a ofícios mecânicos, serviços domésticos, comércio e atividade marítima é impossível afirmar algo com segurança. Uma pesquisa feita a partir de uma maior quantidade de informações poderia revelar com maior aproximação o perfil profissional do delituoso, o que seria um avanço importante na descrição mais precisa da sua condição social.

Parece-nos igualmente certo que o conjunto dos réus era, em sua grande maioria, composto de trabalhadores livres, algo muito distante dos estereótipos de ócio e desocupação pregados pelos relatores. Como já foi comentado, a categoria dos cativos refletia, em parte, sua pouca presença no cômputo total da população cearense e, em parte, o fato de que eles estavam já submetidos a um regime de vigilância e punição na própria unidade de produção agrícola senhorial. Em síntese, os dados induzem a pensar uma Justiça que existia, sobretudo, para brancos pobres, pessoas de raízes territoriais incertas, desligadas que eram dos regimes de trabalho e obrigações do mundo escravocrata.

Cremos ser um fato relevante a representação percentual baixa das categorias mais dinâmicas e urbanas como aquelas ligadas à atividade de comércio e vida marítima. Se, de um lado, este fato pode estar relacionado com a predominância de uma população rural, fazendo a estatística subir para a lavoura, por outro lado, as discriminações com os hábitos tipicamente sertanejos e a ênfase no estereótipo do “agricultor” como uma gente homicida e dada a agressões físicas demonstram que essa Justiça estava imbuída de valores e preconceitos impostos pelo universo urbano.

A imposição das normas urbanas de julgar e punir poderia ter sido muito mais eficaz, não fosse o júri. Vê-se, contudo, pelo que vimos dizendo, que ele esteve longe de eliminar o poder dos juízes urbanos. Perseguiam-se muito mais os setores tradicionais da sociedade, aqueles que não estavam associados ao dinamismo econômico e ao liberalismo. O escravo africano estava já inserido numa rede de punições e castigos físicos, os quais vinham a priori reconhecidos e justificados pela lei. A Justiça pública existia para o escravo apenas como um plus que completava as possíveis falhas do sistema, ou para enfrentar as reações violentas capazes de romper o autoritarismo da ordem doméstica. A criminalidade inventada pela ordem senhorial cearense existia, sobretudo, para enquadrar e punir o branco pobre, solto nos sertões, acostumado à liberdade de trabalhar e preservar sua honra com todo o empenho corporal que acreditava ser cabível.

A evolução do encarceramento no Ceará provincial

O tempo do homem inculto correspondia também ao tempo da punição antiga no Ceará. A maioria das cadeias do interior provincial parece ter derivado dos trabalhos coordenados pela Comissão de Socorros Públicos, na seca que vai de 1877 a 1880. O debate sobre o crime havia se imposto em fins da década. Ainda é possível encontrar cadeias oitocentistas pelas pequenas cidades do interior como em Quixeramobim e no Crato: uma construção sólida de largas paredes, quase toda ela fechada não fosse uma janela gradeada; muito distante do conceito de prisão celular e da visibilidade pan-óptica das prisões mais modernas do século XIX.

A economia destinada a estes estabelecimentos era incerta e, como aconteceu na cidade de Granja, podia estar sujeita aos desvios de dinheiro público. Um senhor daquela cidade recusou-se a prestar contas da verba originalmente destinada à cadeia local. Os cidadãos não tiveram a seu favor o poder da capital, a quem recorreram naquele caso. Aparentemente, nenhuma forma de punição e restituição pública foi imposta.[9] É curiosa a justificativa apresentada pelo próprio incumbido da guarda do dinheiro: desabusado, ele disse estar sem tempo, dada uma viagem que iria fazer para o Recife. A omissão do poder maior da província era um forte indício da conivência com a corrupção costumeira.

Consta que em 1859 havia, nas 13 comarcas de que era composta a província, poucas prisões em condições mínimas de manutenção e segurança, conforme avaliavam os próprios administradores provinciais. Eram as seguintes, além da cadeia da capital: Aracati (no litoral, a leste de Fortaleza), Sobral (a oeste), Quixeramobim (no centro da província), Icó e Crato em espaços equidistantes no sul provincial. O Crato era para onde iam os criminosos da cidade de Jardim e o mesmo devia acontecer com outras cidades menores.

As demais cadeias eram casas particulares improvisadas. Sobre elas, era menor ainda o controle da administração dos seus recursos e do trânsito anual de presos. O movimento era, entretanto, constante, ora para garantir a segurança individual do preso, ora por requisição de juízes que necessitavam julgar os réus. Embora não seja possível descrever o número exato de presos, pode-se saber o número máximo e mínimo de presos em algumas dessas instituições na tabela abaixo:

Tabela 2 – Número mínimo e máximo de presos em 1858

CADEIA

MÁXIMO

MÍNIMO

Aracati

37

22

Vila Viçosa

22

22

S. Bernardo

01

01

Iço

36

36

São João do Príncipe

16

05

Vila de Canindé

05

02

Crato

11

06

Ipu

08

08

Total

136

102

Fonte: Secretaria de Polícia da Província do Ceará.

Fortaleza possuía a melhor cadeia, como demonstra a tortuosa redação abaixo:

A cadeia da capital que se distingue de todas as outras pelo seu tamanho, saída, divisão e condições higiênicas, por estar situada junto ao mar, acha-se em muito bom de conservar, e asseio, pode conter 250 presos, distribuídos pelos andares torres e superior de que é composta. Nela durante o ano p. passado se recolheram 260 presos, que foi existindo nesta data 200, estes presos são pela maior parte das diversas comarcas da Província, que para a capital são remetidos por falta de segurança nas respectivas cadeias […][10]

Alguns anos mais tarde, precisamente em 1867, a prisão da capital já tinha trezentos presos, devido à afluência dos que vinham do interior, que faziam lotar a cadeia litorânea. A prisão era já problemática neste momento, agravando a deficiência de uma força pública dependente quase toda ela do recrutamento forçado e brutal que corria toda a extensão do território para formar a Guarda Nacional. Controlar os presos debaixo de um exíguo orçamento começava a ser um problema. O transporte deles era constante, porém feito sob circunstâncias precárias, sob a responsabilidade da Guarda. Decorria aí um grande número de fugas e tiradas de presos.

O sistema desencadeava problemas intrínsecos, como um sistema penitenciário em processo de formação, pelo menos na capital:

A cadeia pública […] tem um movimento avultado em suas prisões. Uma prisão qualquer exige regime e direção. A desta capital, onde o fornecimento da alimentação corre por conta dos próprios detentos, oferece somente por isto proporções tais de desordem que me desgostam profundamente, e que lastimo estar a meu cargo sua inspeção. De fato, não é possível que se mantenha por mais tempo a ridícula diária de 200 réis para cada preso desvalido, quando isso acarreta a impossibilidade de contratar-se o fornecimento de comedorias; pois que salta a vistas, que tão exígua quantia não poderá oferecer vantagem para alguém contratar o sustento dos presos.[11]

Antes da Cadeia Pública de Fortaleza, o encarceramento punitivo de Justiça se fazia por meio da Cadeia do Crime e da Casa de Correção. A Cadeia do Crime situava-se nos galpões escondidos do quartel de polícia (hoje correspondendo à 10ª região militar) e destinava-se exclusivamente aos criminosos sem qualquer perspectiva de regeneração moral e reinserção na sociedade. A Casa de Correção possuía uma definição penal pouco precisa. Em seus inícios, parece ter sido uma instituição do tipo antigo que reunia uma massa indistinta:

A Capital tem um lugar certo, onde se vão ocupar os vadios, e desordeiros, e se corrigem os bêbados, e viciosos, e o público acha ali oficiais de vários ofícios que já lhe prestam um serviço certo, e por um preço razoável na fatura de todas as obras, que deles pretende. Existem na casa Tendas, e oficiais de Ferreiro, Ourives, Funileiro, Tartarugueiro, Alfaiate, e Sapateiro.[12]

Sabemos que se aplicava ao tratamento do comportamento dos escravos e alguns filhos “de família” de Fortaleza como se apreende deste documento de 1841:

Este edifício [a casa de correção], que tem servido de suma utilidade à Província, conta hoje com trinta e um detidos, sendo vinte e cinco sentenciados pelo Juiz, incluídas seis mulheres, um corrigível, uma corrigível, e quatro escravos, sendo dois para aprenderem o ofício de sapateiro por ordem de seus senhores e dois à pedido de seus donos até acharem compradores. Essa casa tem servido de asilo, e de correção a muitos escravos, e também nela tem achado descanso as suas libertinagens dois filhos famílias, um em 1836, e outro em 1838.[13]

O próprio regulamento da Casa de Correção previa em seus artigos 8º, 9º e 10º o recebimento de público diversificado socialmente. A diferenciação se dava na punição quanto aos atos de desobediência. Enquanto aos filhos-famílias se destinava a prisão por oito dias em solitária, ou um mês para prisão simples, aos escravos, recaíam até punições com açoites, ou “palmatoadas”, nas ditas “faltas graves”, o que é confirmado tanto por José Liberato Barroso quanto por Porfírio de Lima Filho.[14]

A Cadeia Pública de Fortaleza ou Casa Penitenciária

Em 1848, durante o governo de Fausto Augusto de Aguiar, foi dada a autorização para se construir o que foi chamado inicialmente de Casa Penitenciária. A Cadeia só teve sua construção iniciada em 1851 e foi concluída em 1866, sendo que, em 1855, já tinha recebido a transferência dos detentos da Casa de Correção. Na prática, a Cadeia Pública parece ter sido uma obra sem fim, sempre sendo alterada e reformada, sem nunca parecer ter chegado a um resultado final. Houve um aumento no número das demais dependências da cadeia, além das células penais, com a estipulação do regulamento de 1884, que previu a existência de escola, salas variadas para a realização de diversos trabalhos, sala para o culto religioso, enfermaria e banheiros. Tendo orçamento próprio, foi construída com a utilização da mão de obra de presos condenados ao trabalho forçado, os chamados “calcetas”, no modelo prisional norte-americano de Auburn,[15] considerado à época um dos melhores e mais eficazes, por manter a obrigatoriedade do silêncio durante todo o dia. A imitação de Auburn foi prevista já em 1835, em regulamento provincial. Fazemos aqui um passeio dentro da antiga cadeia, conservada em seu modelo arquitetônico original até os dias de hoje, onde funciona o centro de compra e venda de artesanato local (Encetur), próximo à praça da Estação.

As alterações na cadeia se deram de maneira lenta e discordante com as diretrizes penais. A higiene, a implementação de oficinas de trabalho, a vigilância e a regulação das visitas, o controle de bebidas alcoólicas, entre outros itens, mostram como os problemas para os administradores da prisão só vieram a ser minimamente solucionados a partir de 1880. Antes, o que se definia como conquista para os chefes de polícia era o aumento no número de celas individuais para impedir as constantes fugas.

Na realidade, tais reformas atingem também os lugares de sociabilidade do preso (oficina, escola e cela) e revelam-se como meios de melhor visualizar o que se passa no cotidiano dos detentos. Ao se dar atenção à relação entre os presos, passa-se a perceber como se dão as fugas, a transmissão de doenças e a entrada de objetos proibidos. Os mecanismos de “recuperação” possibilitam a vigilância, intensiva e extensiva, sobre os encarcerados.

Com a transferência do contingente da Casa de Correção para a Cadeia Pública, transferiram-se igualmente todos os problemas encontrados na primeira. A Casa Penitenciária de Fortaleza nasce já acumulando deficiências em sua estrutura física, a principal delas sendo a falta de recursos para se ampliar a cadeia, ficando esta sempre pequena para a infinidade de presos que chegavam de várias províncias, como Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí; sem mencionar criminosos provenientes do interior da província, a grande maioria envolvida com cangaceiros e justiceiros.

A cadeia era considerada segura e era o destino mais certo quando se tratava de encarcerar aqueles que tinham origem no banditismo, como foi o caso dos Viriato, bando armado sempre disposto a promover assaltos às cadeias públicas do interior para libertar companheiros.[16]

Antônio Bezerra de Menezes, em seu relato sobre Fortaleza, confirma o modelo arquitetônico utilizado na cadeia pública da cidade, a qual havia sido projetada seguindo o projeto da penitenciária norte-americana de Auburn.[17] Esses padrões de equipamentos institucionais externos não devem ser vistos como orientação a ser seguida ao pé da letra. Mesmo em seus lugares de origem, os modelos são apenas formas ideais e experimentais. A França, por exemplo, nunca teve uma prisão padronizada dentro deste ou daquele formato ideal. A história da circulação das tecnologias de aprisionamento não deve ser vista como importação de formas geométricas, mas antes como borrão de cálculos e de novas equações. Entendamos, pois, que Auburn era para o Ceará apenas o modelo evocado. A esse respeito, vejamos o relatório de 1859 do presidente da província, Silveira de Souza, que demonstra com consciência a atenuação da matriz americana:

A segunda ala, a que dei começo, estava sendo feita no sistema celular, o mais aprovado na Europa e na América, tendo as celas maiores a capacidade precisa para admitir 15 presos, e as menores 6, somente. Não é o sistema propriamente americano com o seu terrível isolamento, nem tão pouco o péssimo sistema de aglomeração ainda empregado nesta cadeia, é um meio termo que permite distinguir as classes e os crimes sem diminuir nem agravar as penas aplicadas pela lei. [18]

A Cadeia Pública de Fortaleza, ao longo dos anos, foi acumulando uma mescla de elementos empregados em várias penitenciárias, algumas delas da Europa. O principal intento era promover o completo isolamento do preso o que, segundo os administradores, era a pedra fundamental da regeneração dos valores morais cristãos. O problema da adaptação e da tradução dessas tecnologias é que elas eram muitas vezes feitas no pragmatismo, sem uma inteligência local que refletisse uma nova teoria da prisão. Mas ainda assim: será que todos os casos de adaptação e leitura do aparato de tecnologia de controle social estrangeiro se encaixam de forma merecida nessa crítica? Parece-nos que os cientistas sociais poucas vezes se deram ao trabalho de responder seriamente a esta pergunta, optando quase sempre por compreender o modelo ideal como imperativo de procedimento a ser uniformizado. Longe de ser talvez um padrão autônomo, a Cadeia Pública de Fortaleza institucionalizou, entretanto, o nível mais aprimorado de boa cadeia para a realidade provincial, estando na origem do sistema penitenciário cearense: ela foi eficaz nas adaptações que fez das experiências exteriores. A melhor cadeia era, então, cheia de vícios, de soluções improvisadas e marcava emblematicamente o subdesenvolvimento das instituições punitivas no Ceará.

Em 1881, o conselheiro André Augusto de Pádua Fleury menciona uma discussão sobre a liberação de verba pela Assembleia Legislativa Provincial para se empregar um recurso utilizado nas prisões europeias, o qual impedia o contato dos detentos entre si. No caso de Fortaleza, tal equipamento seria de bom uso para separar os criminosos à noite. Eram biombos típicos de casas centrais na França, igualmente encontrados em Leyden e Leewarden, na Holanda, segundo informa o conselheiro. Na realidade, o equipamento foi uma medonha descoberta para solucionar o problema da superlotação nas prisões. Os biombos de ferro implantados dentro das celas separavam o espaço metricamente, tornando as celas coletivas em espaços individuais exclusivos (divisões supplementares ou, no original, quartiers de décombrement) para dormir. As medidas solicitadas para a cadeia de Fortaleza eram 2 metros de altura, 2 de comprimento e 1,40 de largura – de acordo com o chefe de polícia eram as medidas costumeiramente adequadas aos sentenciados.

No caso de Fortaleza, o administrador da cadeia solicitava a construção de duzentos biombos dentro da penitenciária, o qual era o número de presos que ficavam nos grandes salões coletivos. Cada salão receberia cem alcovas, onde cada cela seria dividida em quatro, recebendo cada uma 25 biombos de ferro. Em vez de construir paredes, eram colocadas estruturas de ferro (loges grillés), que podiam ser removidas durante o dia e recolocadas à noite. O experimento, caso fosse conseguido, seria primeiro testado nas oficinas da estrada de ferro de Baturité, que por ora estavam em funcionamento. Contudo, os administradores e juristas da cidade viram aquele desiderato naufragar: a produção de tais biombos era feita apenas na França, que exportava para os demais países europeus (como Holanda e Bélgica). Em virtude do pequeno pedido solicitado, não puderam atendê-lo, pois não era comercialmente vantajoso nem para a Casa Central de Gard, nem para a fábrica Dyle et Bacaloon, situada em Louvain, fornecedoras de tal equipamento.

Da construção em 1851 até meados de 1860, a Cadeia de Fortaleza possuía uma estrutura bastante simples, contando apenas com uma parte térrea, formada por duas pequenas alamedas, uma em frente à outra, contendo dez celas individuais, divididas por um corredor e um salão que se prestava de cela coletiva. Traz o relatório presidencial de julho de 1858 que tal estrutura já não atendia à demanda de sentenciados porque a cadeia da capital recebia infratores de várias localidades e até de outras províncias, como Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí. Presos em Fortaleza, os foragidos não eram remanejados para as suas cidades. De acordo com relatório de 1858, a Cadeia suportava algo em torno de setenta condenados e, naquele momento, já somava mais de duzentos presos.

Em 1859, o chefe de polícia se reporta à necessidade de expandir as edificações e melhorar as condições sanitárias. Relata, a título de exemplo modelar, o sistema de latrinas já implantado na França e nos Estados Unidos. Deu-se início, naquele ano, à construção de algumas celas, o que era visto pelos administradores como um grande melhoramento, pois facilitava o processo de controle e identificação daqueles considerados mais obstinados e avalentados. Considerando a aglomeração de presos nas celas, além da preocupação em se promover a distinção dos presos pela tipologia dos crimes, também se questionou a permanência das mulheres e daqueles considerados loucos dentro da mesma casa penitenciária.

Na realidade, ao longo das décadas de 1850, 1860 e 1870, a Cadeia Pública apenas acumulará inúmeras e variadas deficiências nos seus objetivos de “recuperação” social. Mesmo a partir de 1880, toda essa gama de dificuldades não será superada. A falta de orçamento permitirá apenas a manutenção de algo que ainda estava bem longe de ser um arremedo de uma penitenciária, como assim tratou de apelidar a Cadeia Pública o chefe de polícia, Francisco José de Souza Nogueira, no relatório do presidente de província Cavalcanti Pessoa de 1877.

Até 1862, ainda não haviam sido implantados um sistema de ventilação e a colocação de vasos higiênicos nas celas, configurando-se apenas como projeto, como se pode ler em relatório do presidente de província Cunha Figueiredo Júnior.

Em 1876, já se informa nos relatórios provinciais o trabalho de expansão da Cadeia – finalmente, o andar superior tinha sido construído, com a transferência das salas da enfermaria e do corpo de guarda da cadeia para o andar superior, a parte térrea passou a abrigar exclusivamente as celas e as salas de oficinas. Entretanto, o número de presos já havia superado quatrocentos. O chefe de polícia, em tom amargo, lamenta o péssimo aparelho de punição disponível para uma sociedade civilizada como a de Fortaleza devido às precárias instalações, as quais não permitiam cumprir o papel de reintegrador social:

Acrescente-se o fato de ser a enfermaria um dos piores compartimentos do andar superior, e limitado pelo abaixamento do telhado ou coberta, acrescente-se ainda o serviço das matérias fecais em cubos de madeira em cada prisão, sendo transportados pelos presos diariamente para um cano de esgoto, pessimamente construído a um lado da muralha, donde por muitas vez, por falta de declive e fácil escoamento para o mar, as matérias têm regurgitado para o solo.

A cadeia pois, desta cidade tão civilizada, já não preenche o importantíssimo fim a que foi destinado.[19]

Em 1877, anexado ao relatório de Cavalcanti Pessoa, presidente de província, vem o depoimento do chefe de polícia que divulga o número de mortos naqueles últimos 12 meses: entre os 16 presos falecidos, 11 morreram de tuberculose conhecida como tísica, que se tornou famosa na cidade por vitimar várias pessoas e encontrou dentro da cadeia ambiente propício para uma infestação. Sendo o número total de presos para aquele ano de 417 detentos e considerando que se está no tempo histórico pré-penicilina, a quantidade de mortos pode ser considerada baixa. Entre os mortos, apenas cinco tiveram outra causa de morte – sem dúvida é um número expressivo, mesmo para a época.

O saneamento foi uma grande preocupação dos chefes de polícia. Primeiramente porque a cidade passava pelo processo de higienização urbana, a qual não ditava postulados apenas nas vidas privadas das pessoas, mas, sobretudo, na vida pública e, depois, porque crime e medicina estavam fortemente imbricados no século XIX.[20]

Entre as principais preocupações concernentes ao assunto higiene e saneamento internos da cadeia, predominava o constante cuidado em se propiciar a maior ventilação possível, visto que à época (século XIX) se acreditava que grande parte das doenças, sobretudo as respiratórias – como era o caso da tuberculose –, eram transmitidas pelos ares contaminados.[21] Várias são as falas de presidentes de província e chefes de polícia a reprovarem as condições higiênico-sanitárias da Cadeia de Fortaleza.

O humanitarismo da prisão oitocentista não passou de uma forma de reificação do ser humano. As experiências sanitárias não foram formas de salvação do gênero humano, mas experimentações que encontraram políticas sanitárias que, se bem-sucedidas, migravam de um espaço para outro até atingir a sociedade inteira. O livro de Michel Foucault, Vigiar e punir, orienta-se por tal leitura teórica do filantropismo e do humanitarismo. Vasculhando outros documentos, chegamos à conclusão de que a preocupação com a saúde dos detentos era uma experiência estritamente sanitária, visto que uma das penalidades existentes – seguramente até fins da década de 1860 – era obrigar os detentos condenados a trabalhos forçados a transportarem contaminados pela varíola. Eles os levavam até o hospital que tratasse de tal moléstia, ou os conduziam até o cemitério da cidade.

O mesmo procedimento foi adotado durante a epidemia de cólera, ocorrida no Ceará durante os anos de 1862 até 1864. Maranguape, cidade próxima a Fortaleza, era o destino para onde o chefe de polícia autorizava a transferência de presos da capital, a fim de auxiliarem os médicos que tratavam dos infectados. Para se ter ideia da gravidade desta epidemia durante o referido período, basta mencionar o número de mortes provocadas pela doença em Fortaleza e Maranguape: 362 e 1.960, respectivamente, tendo no total, atingido mortalmente 11 mil cearenses por toda a província.[22]

Durante os anos de 1868 e 1871, os administradores da Cadeia Pública enfrentaram sério problema no fornecimento de luz para as prisões. Com o serviço comprometido pela falta de verbas, a pendência só foi solucionada após algumas sessões na Assembleia, quando foi discutido de quem era a responsabilidade pela liberação do orçamento: se para as cadeias civis, o encargo recaía sobre a Câmara Municipal ou se sobre a Assembleia Provincial. O entrave se originou pela mudança no sistema de geração de luz, que passou a ser a gás.

A partir da década de 1880, o trabalho se generalizou dentro da cadeia. Não apenas o número de oficinas foi ampliado, passando a ocupar cinco salas no prédio da cadeia, como também passou a se permitir aos presos homens que trabalhassem dentro de suas celas em atividades como cestaria, chapelaria e charutaria. O dinheiro auferido nas vendas lhes pertencia e os auxiliava a sustentar suas famílias. Quanto aos trabalhos realizados sob a forma de calcetas, não havia remuneração. Aliás, essa foi uma estratégia iniciada em 1881, durante o governo de Pádua Fleury.

Foi também durante o governo de Pádua Fleury que o administrador da cadeia estipulou pela primeira vez a quantidade de horas trabalhadas: dez horas por dia ao longo de trezentos dias por ano. O cálculo preciso era de duzentos homens com jornadas em trezentos dias úteis ao ano, o suficiente para render 60 mil contos. Em 1886, as oficinas eram em número de cinco: três para sapataria, e com 77 trabalhadores; uma para carpintaria, com nove trabalhadores e outra que era dividida entre as atividades de ferraria, com quatro trabalhadores, e de bengaleiro, com 17. As demais ocupações como cestaria e alfaiataria eram realizadas dentro das celas, contando respectivamente com quatro e um trabalhadores. No ano seguinte, 1887, o número de trabalhadores havia aumentado: as oficinas de sapataria somavam 91 trabalhadores; a de ferraria e bengaleiro somava 23 trabalhadores e a de carpinteiro, 13.

Em arrolamento populacional realizado para o mesmo ano, os dados são mais completos, constando a quantidade de presos no desempenho de outras atividades realizadas dentro da cela (as únicas realizadas em salas específicas eram as de sapateiro, carpinteiro, ferreiro e bengaleiro; todas as demais eram feitas nas celas), além de apontar para uma certa disparidade no número de trabalhadores: sapateiro (103), carpinteiro (15), ferreiro (2), enfermeiro (1), alfaiate (1), bengaleiro (10), jardineiro (1), surrador de couro (1), cesteiro (3), amoleiro (1), pedreiro (3), culiteiro (1), chapeleiro (2), aprendiz de carpinteiro (1), marceneiro (1) e charuteiro (1), totalizando 147 trabalhadores, dentro de um universo de 239 detentos.[23]

Além dessas categorias, o arrolamento ainda incluiu um outro grupo, bastante numeroso, os considerados como “sem profissão”, que totalizam o número de oitenta presos. E o que eles faziam? Provavelmente nada, visto que até para se empregar como calceta os presos deveriam ser avaliados pelo carcereiro como de bom comportamento. Isso se dava talvez pelo fato de acreditarem que desse modo as fugas seriam mais raras. Sendo assim, percebe-se como o trabalho assumiu diferentes sentidos para o mesmo intento, o de modelar e marcar socialmente o infrator. Inicialmente, incorporado como ponte de ascese espiritual para se conquistar a reintegração social, o trabalho na prisão recebeu novo significado, ou seja, passou a ser meio de sustento para a Cadeia.

O regulamento de 1884 pode ser encontrado hoje no Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC). O regulamento estabeleceu o funcionamento não apenas das oficinas de trabalho, mas da cadeia como um todo (quem eram os responsáveis pela administração, limpeza, segurança, cuidados médicos), além das atividades da escola e da capela. Tanto que, ao longo de seu texto, lê-se a estipulação das funções de médico, capelão, professor, carcereiro e administrador, em que a cada um, além de suas responsabilidades diretamente ligadas à profissão, cabia a tarefa extra de vigiar e reportar ao chefe de polícia tudo o que se passava no interior de cada espaço específico por meio de relatórios quinzenais, mensais ou trimestrais.

Entre todos, a maior responsabilidade cabia ao carcereiro, que cuidava não apenas dos presos, mas da administração da Cadeia e da sistematização das oficinas, e ao professor-capelão, visto que era a mesma pessoa a exercer ambas as funções. A capela já existia desde a década de 1860, enquanto que a escola só foi realmente efetivada a partir de fins da década de 1870. O fato de existirem tais equipamentos (oficinas de trabalho, escola e capela), como acontece após 1880, explicita a crença por parte dos chefes de polícia de poder se informar os presos de acordo com a mentalidade exterior à cadeia, ou seja, da sociedade civil, possibilitando posteriormente seu reingresso nela.

A existência de todo esse maquinário de “recuperação” do preso significa não apenas a vontade política de tornar Fortaleza uma cidade realmente civilizada, tanto quanto Paris ou cidades dos Estados Unidos. Significa a força da credibilidade concedida aos preceitos de reintegração social dos presos: estes voltariam à sociedade para comporem a força produtiva da cidade. Os juristas possuíam uma visão paternalista, em que se procurava por todos os meios transformar e moldar os marginalizados à sociedade do trabalho.

A descontinuidade no tempo: a Cadeia Pública por Porfírio de Lima Filho

O estudo da história das prisões no Ceará tem revelado caminhos muito ricos de investigação com a pesquisa histórica descortinando fragmentos do cotidiano dos detentos dessas instituições. Uma faceta importante de ser pesquisada é a visão dos administradores sobre as prisões. Aqui seguimos o percurso de análise do discurso dos chefes de polícia por meio de seus relatórios, destinados aos presidentes de província. Em estudo mais extenso, Silviana F. Mariz discutiu o nível de burocratização, as condições de salubridade e higiene, os gastos com a permanência e alimentação, as questões de segurança e manutenção da população carcerária, bem como a preocupação básica da existência das prisões: a regeneração dos criminosos.[24]

A preocupação oficial dos administradores era de orientação filantrópico-humanitária: a regeneração dos detentos. Como chegar a tal finalidade? Quais os mecanismos para controlar e reabilitar indivíduos perigosos para o convívio coletivo, já que estes quebravam constantemente o “pacto social”? A sustentação do discurso “civilizatório” pautava-se no tripé instituição-religião-trabalho. Os intelectuais que discutiam a criminologia lutavam em favor da implementação de alguns equipamentos indispensáveis à boa cadeia: uma escola, uma capela e as oficinas de trabalho.

Se os relatórios de Estado aqui tratados nos abriram essa perspectiva de pesquisa que enriquece um filão da historiografia social a ser explorado, existe um outro ponto digno de análise, dadas as suas peculiaridades: a memória das prisões. A Cadeia de Fortaleza teve sua memória construída pelo major da Força Policial, Porfírio de Lima Filho (1931), o qual, no início da centúria passada, ocupou o cargo de diretor da Cadeia. A Força Policial está na origem da Polícia Militar no Ceará, como o concebe Abelardo Rodrigues.[25] Lima Filho é certamente um personagem da história das prisões no Ceará que traz importantes contribuições, quando estudado o seu trabalho No tempo dos látegos e dos grilhões: fatos históricos e perfis de criminosos. Sua administração não foi marcada por grandes modificações no sistema penitenciário do Ceará, nem inseriu modernas técnicas significativas para o funcionamento da Cadeia de Fortaleza, o mais importante estabelecimento penitenciário do Ceará à época, como já demonstramos. Então, qual a importância do Porfírio de Lima Filho?

Além de suas atividades como policial e diretor da cadeia, Lima Filho era jornalista e contribuía com vários periódicos que circularam em Fortaleza nos anos de 1920 e 1930, entre eles O Povo e a Revista Policial, publicando artigos sobre a instituição e a psicologia dos encarcerados. É daí que vem a surgir, posteriormente, o seu livro. Na tentativa de organizar uma imensa massa documental que se encontrava bastante dispersa na cadeia, ele adentra em um mundo impregnado de violência e dramas diários que causam espanto e perplexidade.

Os artigos iniciais vão surgir a partir da leitura da documentação contida no arquivo carcerário, o que nos revela o pesquisador preocupado em relatar do modo mais verossímil possível o cotidiano da Cadeia de Fortaleza. Há uma franca contradição entre o discurso de Lima Filho e aquele que vinha sendo feito havia anos, pelos relatores oficiais. Sua narrativa é essencialmente outra, pois nos faz refletir sobre o estranhamento em relação aos relatos e aos fatos por ele observados, enquanto diretor e também enquanto leitor da documentação. Dois tipos de fala, duas visões antagônicas. Os textos de Lima Filho mostram seu escândalo, perturbação e perplexidade em face das formas punitivas usadas no sistema penal do Ceará no século XIX. As punições iam desde a tortura e execução até o banimento.

A prisão, contudo, era vista como uma masmorra inquisitorial que não permitia ao delinquente a dignidade mínima como alguém que expiava seus crimes. A crueldade dispensada aos seus “hóspedes pelos carrascos de coração empedernidos” é trazida à luz com horror pela pena de Porfírio de Lima Filho. Ele mostra que o discurso propalado pela ciência criminal falhara, era letra morta, pois o que na prática imperava era a crueldade, a violência e a falta de caridade. O autor deixa-se envolver pelos dramas diários de outrora dos detentos, escravos, “facínoras”, sertanejos e todo o misto de miseráveis que desgraçadamente compunham o contingente da Cadeia Pública de Fortaleza. Lamenta a anomia funcional das prisões, restando ao criminoso seu banimento do convívio social, sem direito à restauração por meio do tratamento humanizado.[26]

A primeira parte de seu livro, intitulada “Fatos históricos”, tem por ênfase os maus-tratos dispensados aos presos na Cadeia, sobretudo os escravos que eram mandados pelos seus senhores para receberem “correções”.[27] No entanto, toda a indignação contida na narrativa de Porfírio não se converte em ação ao assumir a condição de um mero narrador, sem nenhuma pretensão maior, a não ser a de contribuir com um simples “estudo de assuntos históricos”. O inconformismo do diretor deriva em grande medida do hiato entre o Brasil imperial agrário e escravocrata e o Brasil republicano urbano, marchando a passos largos para o progresso, que já não aceitava mais práticas bárbaras. Neste sentido, o depoimento de Porfírio de Lima Filho é o registro de uma época posterior à primeira fase da fundação da prisão no Ceará, que tinha por modelo a própria Cadeia Pública.

Trata-se de uma forma discursiva importante na compreensão das mudanças ideológicas quanto à função da Cadeia no espaço urbano de Fortaleza entre o oitocentos e início do novecentos. O descontentamento e a denúncia de como foi utilizada a instituição, feita apenas para torturar a carne dos transgressores, mostram bem que a punição implementada, por trás das grandes muralhas da Cadeia, ainda estava longe de ser a mais humana. A denúncia do diretor repõe os temas da racionalidade e do humanismo, pautados nas questões que eram tão comuns entre os bacharéis e juristas que discutiam as melhores formas de trazer o criminoso para a comunhão social, por meio da caridade e da piedade cristã.

É neste contexto de discursos e contradições que se insere nosso autor, ao denunciar a violência e a crueldade cometidas na Cadeia. Assim é o caso do escravo José, de Francisco Luís Carneiro, que, a pedido do seu senhor, recebia do carcereiro seis dúzias de bolos de palmatória duas vezes por dia, ou o da solitária descoberta durante a reforma na “sala 7”, repleta de ossos humanos, em que não se sabia a quantidade de pessoas que tinham sido torturadas impiedosamente naquela desumana masmorra – nem o tempo nem os documentos poderão revelar.[28]

Se, por um lado, Lima Filho traz ao público leitor de suas crônicas as barbáries cometidas contra a pessoa humana em tempos idos na Cadeia de Fortaleza, por outro, apresenta de forma estereotipada os detentos. Devemos ressaltar que suas narrativas na imprensa caminham no sentido do pitoresco, do curioso, do sensacional, contribuindo, assim, para a construção de estigmas e perfis da personalidade dos criminosos que atuavam em Fortaleza e no interior do estado, a partir de pequenas biografias por ele elaboradas.

Interessante perceber que essas personagens são vistas como seres humanos enjaulados e ganham visibilidade ao aguçar o imaginário das pessoas que liam suas crônicas. Os periódicos, de forma mais acessível, passam a servir de ressonância para a construção de estereótipos em torno da figura do criminoso nos setores populares, evidenciando estigmas físicos e traços de sua personalidade. A partir daí, criminosos passam a conquistar notoriedade por terem seus crimes registrados nas crônicas de Porfírio, como por exemplo: João Ricarte da Silva, que é descrito como “desobediente, grosseiro, gênio irascível, assassino, ladrão reincidente e desordeiro contumaz. É a personificação do bandido”. Assassinara barbaramente a própria esposa, sendo preso em seguida. Não tinha apreço nenhum pela liberdade, raciocinando que “a cadeia foi feita para os homens” e vivia em desarmonia com seus companheiros.

Quanto a José Colares – bandido frio, imperturbável, que matava com a maior naturalidade – possuía uma biografia delituosa impressionante, iniciando sua carreira criminal antes de atingir a maior idade. Condenado várias vezes à prisão, sempre fugia. Temos ainda José Paulino, vulgo “Gengibre”. Este narrava seus crimes de morte com pormenores e mostrava-se satisfeito, tranquilo e sorridente. Possuía “instinto sanguinário de fera”. Quando perguntado se estava arrependido declarou: “tanto faz matar uma pessoa como beber um copo de água.” Pertencera ao grupo do cangaceiro Lampião.

Atuavam também em Fortaleza gatunos mais ousados, conhecidos por adentrarem casas à procura de joias e pertences de valor. Figurava entre os mais famosos Raimundo Ferreira Marciel, vulgo “Meia-Noite”, tipo de “delinquente ativo, hábil e exímio”, que atuou na década de 1920. Era perito nos planos que delineava e executava, nos assaltos que efetuava contra a propriedade alheia. Furtava e roubava com arte!

Atrevido e convencido, Meia-Noite gabava-se da facilidade com que conseguia fugir das prisões. Era um exímio ladrão, possuindo a habilidade de escalar paredes e arrombar grades. Suas fugas eram sempre na calada da noite. Assim, foi descrita sua personalidade por Porfírio: “delinquente pernicioso e atrevido.” Iniciou seus crimes no interior do Ceará; roubava e incendiava as casas que adentrava. Tantas vezes fosse preso, escalava as paredes, o teto ou arrombava as grades sempre na calada da noite, daí seu apelido de Meia-Noite. Em uma de suas tentativas de fuga, simulou estar envenenado, sendo levado para a Santa Casa de Misericórdia, onde foi descoberto seu plano.[29]

Porfírio de Lima Filho, por meio de seus artigos e crônicas, é uma fonte valiosíssima. Seus textos na imprensa ajudaram a construir um imaginário criminal sobre a Cadeia no seio da opinião pública da cidade. Ele erigiu ali um monumento patrimonial vivo da tortura e da punição cruel, encravado que estava no prédio no Centro da capital cearense. Seus presos se tornaram emblemas de feras humanas. Eles imprimiam medo e fascínio nos leitores. Assim, Porfírio aparece como um autor que é capaz de criar um elo que liga o mundo dos presidiários ao dos cidadãos livres e, mais do que isso, construiu uma narrativa que começa a se transformar em documento nas mãos dos historiadores.

Conclusão

Lembremos o relato de 1859. Nas 13 comarcas de que era composta a província, havia poucas prisões em condições mínimas de manutenção e segurança: a Cadeia Pública da capital, a cadeia de Aracati, a de Sobral, a do Quixeramobim, a do Icó e a do Crato. Esboça-se, como se vê, uma geografia das prisões na província. A prisão parecia ser ainda prisão-custódia, não estando universalizada como prática punitiva principal. Lembro a seguinte passagem que vem denotar a economia das penas no Ceará imperial: “Proferiram-se naqueles processos 71 condenações; sendo 8 a galés, 24 a prisão com trabalho, 21 a prisão simples, 5 a desterro, 12 a multa e 1 a açoites.”[30] A prisão simples compõe aqui menos de um terço das penas. Era apenas uma entre outras formas de punir. Muitas vezes, mesmo a prisão-custódia era feita em masmorras à base de troncos e correntes.

O nascimento da primeira penitenciária, a Cadeia Pública de Fortaleza, deriva de alguns processos sociais amplamente visíveis em todo o Império:

1. A ocidentalização do país: o Brasil derivou de um reino medieval de pequenas porções territoriais, cravado nos confins do Oeste da Europa e com influências múltiplas (romanas, muçulmanas e cristãs). A primeira onda ocidental é a própria colonização, mas a segunda advém diretamente da vontade dos brasileiros em se afirmarem com valores copiados ou inspirados nas grandes nações da Europa. Igualmente a ocidentalização vem da América do Norte, da novidade estadunidense.

2. A circulação, a recepção e a tradução cultural: as práticas penais se fazem tecnologia e engenharias sociais reproduzidas no Brasil. É desejo dos dirigentes que os modelos externos ganhem cópias, ou adaptações, a fim de que se venha a conduzir a vida social pelo que é considerado como sendo mais elaborado e mais adequado ao mundo cristão civilizado.

3. A instalação de uma cultura normativo-administrativa: as normas e a administração mobilizam saberes advindos da educação, do direito e das técnicas de administração de população por via do controle, da coação, da repressão e do encarceramento. Essas práticas ora têm caráter moral-religioso, ora têm caráter moral-civilizatório, de forma que expressavam valores ideológicos.

4. A condução da política pelos valores de notabilidade: a ação política era esvaziada enquanto tal. Importavam os valores e modelos distantes, tidos como supremos imperativos da civilização. Neste sentido, fazia-se a política contra o povo, afastando os processos dialógicos que permitiriam o reconhecimento da identidade, do lugar e da autonomia da linguagem. O que era formal e governamental deveria vir da civilização como valor absoluto. Dificilmente se consegue definir o que era essa civilização, mas certamente ela não era encontrada em nossa própria terra, na gente da pátria e nos valores locais.

Os modelos europeu e norte-americano devem ser considerados apenas “modelos”, ou seja, mesmo em seus países de origem essas prisões não foram homogêneas e reproduzidas em larga escala. A reprodução do sistema prisional ocorre da mesma forma que os outros processos sociais, que são feitos a partir de uma dinâmica local própria. A criação da categoria delinquente surgiu sob a égide de outros elementos constitutivos, que não apenas aqueles apontados no plano das teorias europeias. Nisto, são evidentes a negligência e a ausência do poder estatal na organização dessas instituições.

Esse distanciamento da proposta inicial das penitenciárias europeias e norte-americanas resultou em um processo bem mais amplo e profundo de marginalização desse indivíduo. O próprio Estado patrocinou a ociosidade licenciosa que tanto criticava, a partir do momento em que não disponibilizava o acesso ao trabalho e à escola e delegava ao carcereiro o poder de “selecionar” quem deveria e poderia ter direito a eles.

1 MAIA, Luciano. “Tortura no Brasil”. In: LYRA, Rubens Pinto (Org.). Direitos Humanos: os desafios do século XXI. Uma abordagem interdisciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2002, p. 169-170.

2 Este estudo partiu de uma ampla consulta aos documentos de Estado produzidos pela província, ou a ela relacionados. Para evitar referências desnecessárias, somente referenciamos as citações diretas. Nas citações indiretas, indicamos no corpo do texto os dados do documento (geralmente o ano e o titular do cargo) de forma a possibilitar sua identificação.

3 Cf. Gráfico 6 e 7, em PIMENTEL FILHO, José Ernesto. A produção do crime. São Paulo: Tese-USP, 2002, p. 143 e 144.

4 PROVÍNCIA DO CEARÁ. Relatório do Presidente da Província. 1/9/1854. Nas citações documentais, faremos atualização da grafia dentro do possível, mas manteremos as maiúsculas conforme o original.

5 PROVÍNCIA DO CEARÁ. Relatório do Presidente da Província. 20/10/1872. Este parâmetro de um delito por dia é bastante menos significativo do que se possa comumente pensar. Por mais que esta agressividade pudesse chocar os chefes provinciais, ela está muito aquém das condições de competitividade pelo uso da terra, seus produtos e direitos no Ocidente europeu. Em verdade, um nível mais elevado de confrontos violentos existia na França rural de fins do século XVIII. Um cultivador francês desta época escreveu na Feuille du Cultivateur que havia sete anos não era possível encontrar uma só pequena comuna que não cometesse vinte delitos rurais por dia, ou seja, conflitos referentes a pilhagem, furtos e agressões.

6 SECRETARIA DE POLÍCIA DA PROVÍNCIA DO CEARÁ. Registro dos relatórios da Secretaria de Polícia do Ceará ao Ministério da Justiça. 1/1/1858, fl. 5.

7 O detalhamento estatístico pode ser conferido em Pimentel Filho, op. cit., 2002.

8 SECRETARIA DE POLÍCIA DA PROVÍNCIA DO CEARÁ. Registro dos relatórios da Secretaria de Polícia do Ceará ao Ministério da Justiça. 1/1/1858, fl. 5.

9 OLIVEIRA, André Frota de. Quadros da História de Granja no século XIX. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 1996, p. 17-58.

10 SECRETARIA DE POLÍCIA DA PROVÍNCIA DO CEARÁ. Registro dos relatórios da Secretaria de Polícia do Ceará ao Ministério da Justiça. 1/1/1858, fl. 6 v.

11 PROVÍNCIA DO CEARÁ. Relatório do Presidente da Província. 4/7/1867.

12 PROVÍNCIA DO CEARÁ. Relatório do Presidente da Província. 1/8/1836, p. 1.

13 PROVÍNCIA DO CEARÁ. Relatório do Presidente da Província. 10/9/1841.

14 BARROSO, José Liberato. Compilação das leis provinciaes do Ceará, comprehendendo os annos de 1835 a 1861. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert, 1863 e LIMA FILHO, Porfírio de. No tempo dos látegos e dos grilhões: fatos históricos e perfis de criminosos. Fortaleza: Tipografia Progresso, 1931.

15 LIMA FILHO, Porfírio de, op. cit., p. 42.

16 VICTOR, Hugo. Chefes de Polícia no Ceará. Fortaleza: Typographia Minerva, 1943.

17 MENEZES, Antônio Bezerra. “Descrição da Cidade de Fortaleza”. In: Revista do Instituto Histórico do Ceará. Fortaleza: Typographia Studart, 1895. Tomo nº 9. De acordo com as descrições de Geraldo R. de Sá, o modelo auburniano, proveniente da cidade de Nova York e que acabou se tornando padrão internacional de prisões, se caracteriza pela presença de oficinas de trabalho na prisão e o extremo rigor em se manter o silêncio, podendo ser usada a violência, em caso de desrespeito, além também do isolamento noturno em células individuais. SÁ, Geraldo R. A prisão dos excluídos. Rio de Janeiro: Diadorim, 1996.

18 PROVÍNCIA DO CEARÁ. Relatório do Presidente da Província. 1/7/1859.

19 PROVÍNCIA DO CEARÁ. Relatório do Presidente da Província. 1876.

20 DARMON, Pierre. Médicos e assassinos na Belle Époque. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

21 PONTE, Sebastião Rogério. Fortaleza Belle Époque, reformas urbanas e controle social (1860 – 1930). Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 2000.

22 Idem, p. 78.

23 SECRETARIA DE POLÍCIA DA PROVÍNCIA DO CEARÁ. Arrolamento da população da freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio da cidade de Fortaleza. 01/08/1887. [APEC, livro 355, estante 413, ala 19.]

24 MARIZ, Silviana Fernandes. Oficinas de Satanás: a cadeia pública de Fortaleza (1850–1889). Fortaleza: Dissertação-UFC, 2004.

25 RODRIGUES, Abelardo. Resumo Histórico da Polícia Militar do Ceará: 1835–1955. Fortaleza: IOCE, 1956.

26 LIMA FILHO, op. cit., 1931, p. 29.

27 A intermediação dos aparatos policiais e repressivos do Estado sobre os escravos tem aparecido na historiografia brasileira como uma atuação mais efetiva do Estado na relação senhor/escravo. O Estado toma para si a capacidade de punir e julgar, diminuindo, assim, o poder do senhor. HOLLOWAY, Thomas. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: FGV, 1997.

28 LIMA FILHO, op. cit., 1931, p. 28-29.

29 Idem, p. 97.

30 PROVÍNCIA DO CEARÁ. Relatório do Presidente da Província. 10/6/1865.

14 – O QUE OS OLHOS NÃO VEEM: HISTÓRIAS DAS PRISÕES DO RIO DE JANEIRO

Marcos Luiz Bretas[1]

Prisão: a variedade de pensamentos e emoções estimulada por esta simples palavra é enorme. Muito antes das mudanças epistemológicas trazidas pelo iluminismo e pela Revolução Francesa, muito antes da ideia da penitenciária inspirar a luta de reformadores pela eliminação das cruéis, humilhantes e arbitrárias punições, já existia um público ansioso por histórias de infortúnios envolvendo masmorras e prisões. Julgando pela popularidade de romances acerca de prisões nos séculos XIX e XX, o público manteve esta preferência estética até muito depois da queda da Bastilha. O que atraía leitores para o espaço oculto da prisão precisa ser objeto para os pesquisadores que investigam a construção da modernidade, particularmente na sua relação com a cultura popular.

Posta no centro do debate historiográfico sobre a ideia de modernidade pelo notável trabalho de Michael Foucault, Vigiar e punir, a prisão continua a ser um atraente tema de pesquisa. As prisões têm sido examinadas como regimes disciplinares associados à emergência do capitalismo, em relação às mudanças da sensibilidade de uma sociedade acerca do castigo, como uma expressão de angústia da emergente burguesia, ou simplesmente como ramificações de um cada vez mais complexo Estado. Por outro lado, muito menos esforço tem sido dedicado à esfera das representações. Um aspecto que necessita de maior atenção é a ideia de prisão no imaginário das sociedades. Neste ponto, o exame de diferentes narrativas da vida carcerária pode oferecer algumas respostas à questão da receptividade das inovações na punição pelo público.

Punição e publicidade tinham um significado central para a justiça real no mundo absolutista – transformada num espetáculo, a punição funcionava para preservar a autoridade do monarca. Execuções brutais avidamente acompanhadas por multidões excitadas reafirmavam o direito do monarca de intervir em qualquer assunto, a fim de restaurar a hierarquia, a ordem e a legalidade. Neste contexto, o aprisionamento criou ambiguidade e desconfiança. Ao esconder o prisioneiro e privar o público do exercício visível da Justiça, a justiça real fracassava em afirmar a culpa do transgressor e introduzia possibilidades de arbítrio na mente do público. Mesmo quando existia uma forte presunção de culpa, havia ainda a chance de o crime ser mais sério do que era suposto, e de que o Estado, agindo arbitrariamente, preferisse esconder o transgressor a puni-lo.

Negando o espetáculo da punição, o Estado restringiu a imaginação pública a adivinhar o que se passava atrás das paredes das prisões e fortalezas. Este vácuo foi preenchido pelas representações escritas e orais, que serviram para dar conteúdo e significado para a angústia e a desconfiança do público. A literatura dos séculos XVIII e XIX construiu prisões como espaço de terríveis punições e locais de injustos sofrimentos. A prisão, mesmo após a Revolução, continuou a ser vista como um lugar oculto, capaz de transformar indivíduos, mas em uma direção diferente daquela que anteviam os reformadores iluministas.

A Bastilha não era apenas uma prisão, mas um monumento ao oculto, a eventos muito além do conhecimento comum. Testemunhos do horror desta prisão proliferaram, transformando o desconhecido em terrivelmente familiar para os parisienses. Os que escaparam das prisões e viveram para contar a história deixaram de ser criminosos e tornaram-se heróis populares. Adivinhar quem poderia ser o misterioso “homem da máscara de ferro” tornou-se um passatempo, assunto para intenso debate. Esta personagem fictícia representava um duplo encarceramento: o segredo dentro do segredo. Real ou não, parisienses acreditavam na existência desta estranha figura; dentro daquelas paredes, tudo parecia possível.

De acordo com Foucault, a construção de uma sociedade carcerária foi precedida pela destruição do oculto: modernos métodos de punição, novas formas de ver e novas subjetividades emergiram depois da queda da Bastilha.[2] Esta metáfora, no entanto, não deve ser estendida tão facilmente para a esfera do imaginário popular. A Revolução derrubou as paredes das prisões do Antigo Regime, mas não o mito que as cercava. Mais do que consolidar Bentham e seu pan-óptico (codificação, confinamento e justiça impessoal), o século XIX assinalou o triunfo de Dumas e seus romances acerca das prisões. A saga de Edmond Dantès, deixado por 14 anos nas masmorras na fortaleza de If, vítima de uma conspiração e do abuso do poder do Estado, irrevogavelmente condenado a ser esquecido, é ainda muito familiar. Quando o conde de Monte Cristo emerge da prisão, ele havia mudado tanto que ninguém podia reconhecê-lo.[3]

Ainda que tenham se encarregado de um projeto muito ambicioso e difícil, alguns historiadores vêm tentando reconstruir as sensações produzidas pela leitura.[4] Quando se sabe que um grande número de leitores vorazes consumiam os livros de Dumas ou Les Mystères de Paris de Eugène Sue, torna-se legítimo querer saber quais os efeitos destas leituras na imaginação do público. O que os leitores estavam procurando nas aventuras e desventuras de Dantès, e, ainda mais importante, o que eles encontraram? Para algumas publicações populares, podemos obter explícitas reações dos leitores: “Para a minha mente simples [escreveu uma porteira parisiense para Eugène Sue] o mérito de um autor é chegar o mais perto possível da realidade.” [5] Ou: “Os que têm a mera capacidade de ler folheavam apenas as narrativas de bandidos, de vigaristas, de ladrões; eles enchem suas cabeças com essa espécie de informação que só polui”, observou Brougham, um lorde inglês no mesmo período.[6]

A realidade da porteira e a contaminação do lorde Brougham podiam ser encontradas nos mesmos trabalhos, acrescentando ambiguidade para a investigação da leitura. Ainda hoje, a quantidade de realidade ou falsidade presente nas narrativas pode produzir vivos debates entre historiadores. Desta forma, verdade ou mentira se transformam em “evidência” para retratar épocas ou ideologias. O que por vezes é mais difícil de compreender é que a leitura pode contribuir para a organização e a construção das visões do mundo. Les Mystères de Paris ajudou a porteira a conferir significado aos eventos do seu mundo.[7]

A emergência das instituições carcerárias pode ser usada como um bom exemplo desse processo. De acordo com Bender, a ideia de reforma por meio do confinamento elaborada pela literatura britânica do século XVIII foi essencial para o sucesso da penitenciária como forma punitiva do final do século. Mas os problemas do sistema carcerário estavam apenas começando. Uma ampla história das prisões precisa também lidar com o fracasso do modelo de reabilitação do século XIX, tornado evidente pelos crescentes índices de crime. Se, apesar dos avanços na ciência da punição, prisões eram incapazes de reformar seus internos e recuperá-los para a sociedade, novas explicações tinham de ser encontradas nas próprias diferenças que separam criminosos de bons cidadãos. Assim, na literatura e em representações científicas do século XIX, criminosos deixaram de ser considerados pessoas desencaminhadas e passaram a ser criaturas especiais, restos de tribos bárbaras, selvagens vivendo na cidade civilizada.[8]

A questão das prisões adquiriu uma dimensão notável durante o século XIX. Vários congressos penitenciários foram realizados, nos quais as diferentes técnicas carcerárias eram mostradas e suas histórias de sucesso relatadas e admiradas. Como relatou um observador contemporâneo, estes eventos se pareciam com as exposições mundiais que estavam na moda.[9] Neles, um enorme corpo de conhecimento construído em torno das prisões era apresentado como a matéria-prima para uma ampla ciência penitenciária. Detalhes de cenário e roteiro eram cuidadosamente examinados, e até a arquitetura das prisões fornecia pistas sobre o seu potencial reformador.[10]

Mas a principal busca se concentraria em um protagonista: o interno. Sem o interno, construído como uma criatura especial, o aparato carcerário correria o risco de perder seu significado. Encarcerar o homem comum poderia trazer de volta sua insustentável associação com a tortura. Tudo isso fez dos prisioneiros do início do século XIX um objeto de exibição para o público. Mais do que tentar instruir este público, havia uma tentativa de marcar as diferenças entre os que estavam dentro e fora da prisão. A cena podia ser muitas coisas, menos edificante. Exibir o prisioneiro significava também exibir as condições de encarceramento. Certamente estas condições não eram algo de que os filantropos do século XIX pudessem se orgulhar. Prisões modernas (confinamento, reabilitação e diferenciação) emergiram quase ao mesmo tempo que as campanhas pela reforma das prisões.

Os condenados e suas vidas na prisão são problemas que desafiam o historiador. Registros de prisão do Brasil, agora sob investigação, oferecem úteis informações sobre a idade, a raça e a profissão dos prisioneiros, mas nós necessitamos de descrições mais detalhadas sobre o que acontecia por detrás dos seus muros.[11] Para preencher esta lacuna precisamos recorrer a um tipo diferente de escrita. Histórias sobre vida carcerária ocupam um lugar na mente do público muito similar ao das narrativas de viajantes. Administradores prisionais, presos políticos, repórteres e reformadores que escreveram sobre o assunto guiaram o público leitor para o mundo secreto, desconhecido, da prisão, permitindo algum entendimento desta terra estranha, tão distante, mas também tão próxima do leitor.

A reforma carcerária no Brasil deixou muito a desejar, gerando desilusão entre os administradores de prisão e enchendo o público com a vontade de conhecer o mundo do prisioneiro. As prisões brasileiras do século XIX eram lugares de morte. As estatísticas da Casa de Correção do Rio de Janeiro são impressionantes: 245 dos 1.099 internos que entraram entre junho de 1850 e dezembro de 1869 morreram na prisão. Se excluirmos os sentenciados a penas de menos de dois anos, temos 236 mortes entre 656 internos (36%). Para os condenados a mais de dez anos, as taxas de mortalidade excederam 50%, e entre os 32 internos sentenciados a mais de vinte anos, 27 morreram, dois foram transferidos e dois foram perdoados. O único sobrevivente havia entrado na prisão um ano antes; podemos apenas imaginar por quanto tempo ele ainda sobreviveria.[12]

Esta prisão era uma irônica personificação dos sonhos dos reformadores. Planejada nos anos 1830 pela Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional e baseada no modelo pan-óptico, nunca foi concluída. A primeira ala foi inaugurada em 1850, tornando-se a Casa de Correção. A segunda foi construída alguns anos depois e reorganizada como outra prisão, a Casa de Detenção, enquanto as outras alas nunca foram construídas.[13] Desde o começo, muitos condenaram o desenho arquitetônico, e aqueles que trabalharam lá foram especialmente críticos quanto ao terreno onde as construções foram erguidas.[14]

A discussão principal sobre a reforma carcerária focava no melhor sistema para regular as vidas dos internos, um debate idêntico ao dos reformadores das prisões em outras partes do mundo.[15] Em 1890, um consenso havia sido alcançado. “O Código Penal da República [de 1890] estabeleceu as bases do sistema penitenciário que parecia mais apropriado para o governo adotar. Este é o sistema da Filadélfia combinado com o sistema de Alburn, modificado pelo método irlandês de Crofton.”[16] Diversos estudos feitos por juristas e médicos como Pádua Fleury, Souza Bandeira e Moraes Júnior serviram para informar as decisões do governo. Nos próximos anos, alguns outros apareceram, todos incorporando o melhor conhecimento da ciência penitenciária internacional. Estes estudos e relatos, no entanto, praticamente ignoraram as condições dos internos. Até o início do século XX, eles permaneceram ocultos do público. Construída no meio da cidade, a Casa de Correção era um mundo à parte, uma terra distante que muito poucos haviam visitado.

O contato entre os prisioneiros e o público foi estabelecido nas primeiras décadas do século XX por meio de diferentes tipos de narrativas. Vou tentar reconstruir a história dessas narrativas e suas construções. Assim como os estudos dos reformadores, os escritos de diretores das prisões não alcançaram grande audiência, permanecendo quase intocados, na poeira das repartições públicas. Eles encorajaram, no entanto, as visitas de repórteres e jornalistas, cujos relatos criaram um interesse público na questão da reforma carcerária.[17] A emergência da República produziu um novo tipo de escritor: presos políticos escreveram longos e frequentemente dramáticos testemunhos sobre suas tribulações na prisão. Com exceção dos trabalhos dos jornalistas, as demais narrações não estavam preocupadas com o interno comum. Desta forma, a construção do criminoso como um “selvagem urbano” foi baseada nos escritos dos repórteres populares como Ernesto Senna, João do Rio e Orestes Barbosa, ou, mais raramente, nos relatos deixados pelos criminosos comuns ou por criminólogos que viraram escritores. Todas essas narrativas foram criadas para diferentes objetivos e alcançaram leitores diferentes. Ainda que todas fossem tentativas de reportar as “reais condições” da prisão, cada um dos autores deu mais um passo no caminho do documento para a ficção. Quando trabalhos ficcionais pretenderam ser relatos verdadeiros, o argumento e o poder da narrativa tornaram-se mais fortes, e o público leitor mais amplo.

Ao final dos anos 1920, já havia um público ávido por histórias de prisões e prisioneiros, e, mais importante, leitores tinham alcançado alguma familiaridade e entendimento acerca dessa estranha terra por detrás das paredes da prisão. O sucesso dessas histórias permitiu uma recuperação do projeto penitenciário, um projeto cujo “sucesso” como uma prática institucional foi no máximo duvidoso. Leitores urbanos precisavam encontrar nessas histórias os elementos necessários para criar ou reafirmar suas crenças na existência de criaturas cujo habitat natural eram as prisões. As histórias que examino aqui não restauraram a crença na reabilitação, isto é, nas prisões imaginadas pelos reformadores do século XIX. Pelo contrário, elas eram apresentadas como lugares onde a inocência era perdida. As histórias (re)estabeleciam apenas a crença na existência da diferença, em sujeitos irremissíveis para a sociedade, desviados, quer pelos fatores biológicos quer pelos sociais, e destinados a encher as instituições carcerárias. O tradicional mito das prisões como lugares secretos que escondem transgressores foi confirmado, mas as narrativas fizeram o criminoso, selvagem e familiar ao mesmo tempo. O público leitor tinha transformado o projeto penitenciário em seu oposto: desejava-se que fosse escondido e estranho.

As memórias dos colonizadores

Os construtores da prisão, seus administradores e todos os técnicos que trabalharam no sistema penal escreveram abundantemente sobre como manter a disciplina e quase nada sobre os próprios internos. Curiosamente, a metodologia científica familiar aos positivistas contemporâneos raramente foi usada na descrição da vida na prisão. O diretor da Penitenciária de São Paulo retratou suas atividades diárias como uma paz amorfa, que não apresentava problemas, mas que também não mostrava progressos do ponto de vista da reabilitação:

O que a constante observação me tem sugerido é a sensibilidade do caráter, o bom humor, a resignação e a paciência com que estes desafortunados – especialmente os brasileiros – sofrem suas punições. Mas isto não é e nunca vai ser regeneração. Não é se render de uma vida de crime para se entrar no caminho da razão e da justiça. Não é abandonar inclinações perversas para perseguir aspirações virtuosas. Isto pode ser cálculo, hipocrisia ou no máximo a convicção de que a paciência diminui a dor. [18]

Os primeiros prisioneiros aparecem, na opinião do diretor, como figuras desinteressantes, especialmente os brasileiros, nem rebelados, nem reformados. A ciência penitenciária tinha sido desenvolvida pelos médicos e juristas para efetuar uma reforma sobre a qual os administradores de prisão permaneceram cépticos. Estes pareciam interessados apenas em manter a disciplina e a ordem entre os internos. Para os administradores de prisões, prisioneiros eram criaturas perigosas que, por cálculo ou hipocrisia, raramente mostravam suas verdadeiras características pessoais. Por baixo da máscara da conformidade, os criminosos permaneciam imutáveis.

No Rio de Janeiro, o administrador que deu maior atenção ao comportamento dos prisioneiros foi o diretor da Casa de Correção, Luiz Vianna de Almeida Vale. Ele foi nomeado em 1868, “deixando uma proveitosa prática médica para dedicar todos os seus esforços ao progresso da Casa de Correção da Corte”.[19] Em um relato de 1870, Almeida Vale examina os internos. Uma vez mais a ênfase é localizada na impossibilidade de reforma, atribuída às origens baixas da maior parte dos condenados.[20] Nesta afirmação, avaliações biológicas e sociais estão misturadas: sinais de maldade são fisicamente perceptíveis, e as origens sociais impedem que haja a moral adequada e a educação religiosa necessária para os bons cidadãos. A educação, considerada pelo discurso liberal como o maior instrumento na prevenção do crime, não existe entre os transgressores. Dos 49 internos que deixaram a prisão em 1869, apenas quatro tiveram uma educação regular. Estes condenados educados pareciam ter melhores chances de reforma: um deles foi sentenciado por falência, e, envergonhado, recusou as visitas de sua mulher e o pagamento pelo seu trabalho na prisão. O segundo era um velho, sentenciado por assassinato, calmo, sempre alegando legítima defesa. O terceiro era um estrangeiro, um inglês. Almeida Vale não tinha confiança na regeneração do quarto, “um aventureiro sem limitações”, sentenciado por estelionato – mesmo uma boa educação não podia impedir certos casos de serem atribuídos à degeneração.[21]

De acordo com Almeida Vale, o criminoso comum sem educação normalmente termina na prisão devido à sua “cobiça pelo ouro, [ao seu] desejo de viver como um homem rico sem se contentar com um trabalho honesto”.[22] Os criminosos que Almeida Vale escolheu para descrever, no entanto, são os mais cruéis, como “o assassino com uma irresistível tendência ao derramamento de sangue” que matou uma prostituta com um machado a fim de roubar um par de brincos sem nem sequer fazer sexo com ela, ou a envenenadora que, tendo usado de traição e tortura para matar, agora trabalhava na enfermaria.

Uma vez preso, o criminoso era submetido a uma nova educação, a adaptação ao confinamento. A descrição de Vale da entrada dos internos na Casa de Correção pela primeira vez merece uma leitura cuidadosa:

[O novo prisioneiro], com uma expressão de tolice, idiotice, parece uma criança a quem tudo precisa ser ensinado; a ele tem que ser mostrado como mudar suas roupas, peça por peça, seus olhos olhando para o chão com um ar de imbecilidade enquanto seu cabelo e barba são raspados; o barbeiro precisava virar sua cabeça o tempo todo a fim de fazer o seu trabalho. […] Entrando na sua cela, tudo o impressiona… Com o barulho estridente e alto do fechamento da porta, um tremor convulsivo toma seu corpo. Alguns minutos depois ele vai observar a portinhola de ferro, no fundo, através da qual ele é vigiado. Ele olha, medita por um longo tempo, sentado todo o tempo perto da porta. Ele sente falta de seu cabelo, se o tinha longo, e da barba, agora raspada, passando sua mão pela cabeça e rosto, sempre em profunda meditação. Ele confere com suspeita os lençóis da cama e outros objetos na cela, às vezes gemendo, atordoado. Ele parece estar em uma atmosfera eletricamente carregada, todos os seus movimentos parecem mais agitados do que o normal. Ele leva muito tempo para dormir… pronunciando monossílabos que se referem a pessoas de sua família… Na sua primeira refeição ele come pouco, não sem antes examinar mecanicamente os diferentes compartimentos de sua bandeja. Seu lugar favorito é perto da porta, onde ele permanece sentado até que o toque de recolher soe.[23]

Após estes sofrimentos iniciais, o processo de aprendizado começa, mas não é descrito por Almeida Vale. Quando o prisioneiro retorna para a Correção pela segunda vez, ele começa a agir de um jeito diferente; seu relacionamento com a prisão mudou: “Ele olha como se tivesse voltado para seu próprio lar, ele muda suas roupas como se estivesse se preparando para jantar, familiarizado com tudo ele empacota suas roupas as quais ele vai usar algum dia para ir embora, com um notável cuidado e capricho.”[24]

Por algum processo misterioso, ele tinha se tornado um habitué das prisões, como um livro muito citado na época chamava esse tipo de interno.[25] O mundo das prisões está agora dividido entre os pobres-diabos que sofrem seu destino e estas criaturas para quem a prisão é o habitat natural.

A taxonomia carcerária contribuiu para a construção do moderno instrumento punitivo, dividindo os indivíduos entre os despreparados para o cárcere, para quem a prisão é uma terrível punição, e aqueles que nasceram para a prisão, membros de uma espécie recentemente identificada. Os valores da razão e humanidade que orientaram a emergência do aprisionamento tornam-se um atributo de apenas parte da sociedade, com um grupo, muito parecido com os outros, mas sem compartilhar esses valores. A liberdade, cuja privação é a base da moderna sanção punitiva, não parece tão importante para o típico prisioneiro. O exemplo escolhido por Almeida Vale é um preso de 42 anos, cinco vezes reincidente, com uma carreira criminal que começou quando tinha 18: “Ele é tão acostumado aos monótonos hábitos da prisão que eu acho que seria o mesmo para ele estar preso ou não! A maior preciosidade do homem, a liberdade, não mexe com sua alma e isto é algo que escapa da nossa compreensão.”[26]

Os sinais pelos quais os criminosos podem ser reconhecidos começam a ser notados. Descrevendo este mesmo interno, Almeida Vale acentua o formato feminino do seu corpo e os traços do seu rosto. Mesmo sua disposição é “serena como uma mulher”. As características físicas dos criminosos, que logo floresceriam com Lombroso, já são mostradas como um valioso objeto de análise. O temperamento dos criminosos é mais difícil de perceber, mas se torna visível em ocasiões inesperadas.[27] Um exemplo é o interno exemplar que “em um momento de ansiedade” respondeu agressivamente a um outro interno. Repreendido, ele pediu desculpas, chorando, o rosto congestionado.

Como um administrador de prisão, Almeida Vale constrói uma imagem do criminoso para suprir suas necessidades. O prisioneiro precisava permanecer quieto, mantendo a estabilidade do sistema. A discussão principal era ainda a duração da sentença. Para Almeida Vale, ela deveria ser pelo menos de dois anos e nunca mais do que vinte. Menos de dois anos poderia não ter nenhum efeito no comportamento do interno e mais de vinte poderia destruir a pessoa. Sua distinção entre esses criminosos “nascidos para a prisão” e os que sofriam a instituição como uma tortura e sua noção de que o homem aprende a ser interno privilegiam uma perspectiva administrativa que se afasta da reabilitação como projeto. A narrativa de Almeida Vale parece mais preocupada em manter a paz interna e as relações de poder harmoniosas dentro da penitenciária do que com uma observação mais séria dos internos. Seria tarefa de outros narradores contar a história dos prisioneiros para o público.

O exílio interno

O próximo grupo a narrar o mundo da prisão aparece com a recém-nascida República brasileira: os presos políticos.[28] Tais transgressores eram quase desconhecidos durante a maior parte da monarquia liberal, mas são logo percebidos nas prisões republicanas. Inimigos do novo regime, monarquistas ou defensores de uma república diferente, seus números cresciam constantemente durante os primeiros anos de governo militar. Suas narrativas têm um pressuposto comum: quando os presos políticos escreveram sobre a prisão, sua preocupação era basicamente com o próprio confinamento. Não era uma crítica ao lugar, mas ao fato de estarem ali. Naturalmente, as visões da prisão variavam com a prisão e com o tratamento que o prisioneiro recebia. No caso excepcional de Gerson Macedo Soares, um oficial da Marinha, as condições da prisão não pareciam tão más:

A descrição destas prisões [de Roma na época de Nero] nos faz estremecer. Eram escuras, fétidas, quase sem luz, úmidas, grandes ratos perambulando, a cama era um punhado de palha e a comida era escassa e ruim. Isto para um herói, um bravo, um verdadeiro patriota!… Hoje existe uma sensível diferença; o homem não progrediu, mas a prisão sim. O homem é o mesmo, mas sob mais restrições… As prisões mudaram: em vez de ratos elas possuem apenas mosquitos; no lugar de uma fresta, uma grande janela com uma vista adorável; em vez da palha, uma higiênica cama de ferro com um colchão de molas; no lugar de uma jarra de água e uma fatia de pão, nós recebemos almoço e jantar, todos os dias uma diferente e fina refeição, além de café o tempo todo.[29]

Isto não é ironia. Em outra passagem, o autor sugere que todo jovem deveria passar uma temporada na prisão para refletir sobre o sentido da vida. Certamente este oficial da Marinha era uma exceção. A reação mais comum era o choque de ser tratado “como um criminoso comum” ou “transportado para a Casa de Correção nos carros que a polícia usava para transportar ladrões”.[30] Como o administrador de prisão, o prisioneiro político chama a atenção do leitor para olhar para a prisão enquanto, ao mesmo tempo, oculta seus tradicionais ocupantes. Prisões aparecem, repetidamente, como um infame lugar de injustiça, mas não existe um debate sobre se elas contribuem para a justiça ou reforma.[31] O confinamento do preso político pode produzir uma crítica da higiene da prisão tão eficaz quanto a de qualquer comissão; a crítica pode ainda se tornar uma edição de sucesso (apesar de que isto só aconteceria alguns anos depois). Mas a prisão é apresentada sem a sua personagem principal: o prisioneiro.

Os termos da prisão para os inimigos do governo durante a administração de Floriano Peixoto (1891-1894) e mais tarde de Arthur Bernardes (1922-1926) eram sempre diferentes daqueles para criminosos comuns. Ocasionalmente prisioneiros comuns aparecem trabalhando em serviços como limpeza ou servindo refeições, tarefas provavelmente dadas pela administração para os prisioneiros com bom comportamento.[32] Neste tipo de narrativa, a divisão carcerária político/comum poderia aparecer invertida. Olavo Bilac, que passou algum tempo na Detenção durante o governo de Floriano, comentou os “privilégios” dos prisioneiros comuns, declarando que eles eram capazes de escapar através dos esgotos, enquanto que presos políticos sofriam incessantemente a inevitável severidade da prisão:

Eles escaparam através dos esgotos. Que não são limpos, mas quem se importa? Melhor sujo do que preso, melhor porco do que escravo!… Da Detenção ladrões, assassinos, estupradores, estelionatários, todos os tipos de vilões podem escapar… Presos políticos nunca![33]

Presos políticos se distinguiam da indiferenciada massa de “outros” – presos comuns – cujas histórias não valem a atenção do leitor.

O uso de prisões para fins políticos traz de volta parte do universo cultural do século XVIII, quando prisões eram submetidas à curiosidade do público e conhecidas como um lugar de injustiça. Aqui as narrativas acerca de prisão reproduzem o tema do sofrimento pessoal, punição não justificada e opressão. Existem, no entanto, duas importantes diferenças. Agora, a origem maior da injustiça consiste em dividir um espaço com o criminoso comum, uma aberração em termos de classe que não possui nenhuma relação com a questão do projeto penitenciário. Agora a penitenciária não transforma o prisioneiro em alguém diferente – ao contrário do conde de Monte Cristo, o preso político retorna à sociedade ileso, descontaminado. Numa época em que o governo republicano mandava regularmente “marginais” e trabalhadores para a prisão sob acusações de vadiagem, desordem ou roubo, prisioneiros políticos tinham a oportunidade de descrever os criminosos comuns e suas experiências. Eles a perderam. Voltaram de sua visita a este mundo interior sem nenhuma observação interessante dos “selvagens” – eles não se incomodaram em olhar a sua volta, talvez de forma muito distinta de presos políticos de períodos posteriores, menos marcados pela ideia da diferença entre os bons cidadãos e os criminosos. Também não prestaram atenção na prisão como uma instituição moderna de controle social e de modificação de comportamento. Outros escritores teriam a tarefa de mostrar as prisões como uma invenção da ciência, produzindo dessa forma seus próprios leitores.

Um dia na prisão

No final do século XIX, diversos artigos apareceram na imprensa com títulos semelhantes a Um dia na prisão. As prisões começaram a receber uma nova variedade de visitante, diferente dos advogados e filantropos. Os repórteres encontram nos condenados bons temas para seus artigos diários. O primeiro tratamento era similar ao das comissões oficiais, descrevendo condições materiais. Visitar uma prisão era considerado um serviço público:

No intuito de bem servir ao público, trazendo-o ao corrente do quanto possa interessar-lhe, o Jornal enviou ontem um seu representante, a visitar a casa de detenção desta cidade. O nosso representante, que lá chegou inesperadamente, percorreu todo o estabelecimento, visitou todas as suas dependências, interrogou e ouviu a muitos reclusos e habilitou-se assim a transmitir ao público, com pleno conhecimento, notícias exatas sobre esta casa.[34]

Ernesto Senna foi o primeiro repórter a publicar suas observações sobre as prisões. A prisão aparece para ele como de “aspecto geral […] agradável”; a instituição provia boa comida e um tratamento saudável para os internos. Algumas vezes o ambiente que ele descreve é bucólico: “No jardim, há um chalet pequeno com duas mesas de mármore para o depósito de cadáveres.” A representação do espaço carcerário é mais benigna do que a apresentada por advogados. O relatório feito pela comissão enviada pelo Instituto dos Advogados para inspecionar a mesma unidade declarava em 1899: “A Casa de Detenção é um desagradável testemunho contra a administração pública e mostra como temos sido negligentes com o importante assunto de nossas prisões.”[35]

Tanto Senna quanto o Instituto dos Advogados tinham de discutir os internos a fim de denunciar injustiças. Os membros do Instituto contaram a história de um famoso prisioneiro, José Antônio de Almeida, conhecido como o Estudante, trancado em sua cela por cinco anos, privado das caminhadas e dos banhos. O diretor da prisão justificou seu procedimento, atribuindo-o ao mau comportamento do prisioneiro. Ernesto Senna criticou o grande número de prisioneiros que permaneciam na Detenção esperando por julgamentos que em alguns casos nunca aconteceram.

Mas existe ainda um novo elemento nas histórias de Senna; ele falou com detentos “que o público conhece bem pela notoriedade e repercussão que tiveram seus crimes”. Ele mostrou internos bem-comportados que não se arrependeram de seus crimes. Mulheres criminosas eram populares com ele, como a enfermeira Januária Medeiros, que assassinou a parteira Asty com uma faca. Vestida “com limpeza, saia azul, paletó branco, um lenço azul ao pescoço e trazia óculos de aro de ouro”, ela mostrou algum tímido remorso. “Está calma, não chora, fala moderadamente do crime que praticou, como um ato irreparável que lamenta tardiamente.” Mas este não era o caso da Paraguaia que matou um homem na ladeira do Barroso: “Não parece ligar grande importância ao seu próprio crime. Matou, alega ela, em defesa de sua honra. E mais nada. Nem o narra, nem responde às interrogações, limitase a encarar o interlocutor e a rir-se com desdém.”

Os internos com qualidades artísticas são também descritos; o sentenciado número 1.979, Manoel Ramos, um especialista em mosaicos, estava terminando um trabalho mostrando as armas da República no mesmo dia que sua sentença acabou. A função de fotógrafo da prisão pertenceu ao único prisioneiro francês, René Baltzinger, assaltante e bacharel em letras, que preenchia suas horas vazias traduzindo do inglês um livro chamado Cast-Ways (sic).

No final do artigo, um outro famoso prisioneiro aparece, o já mencionado Estudante. Nós o encontramos oito anos antes de ele testemunhar para o Instituto dos Advogados. Aqui está a descrição do jornalista:

O nosso representante entreteve-se com vários sentenciados dos que estiveram em maior evidência. Um deles foi o Estudante, que matou há anos um sargento da polícia. É galé, e os galés representam a classe baixa daquela triste hierarquia; a eles incumbem as mais penosas tarefas e não gozam de tantas prerrogativas. O atual diretor, cumprindo o decreto que lhes comutou a perpetuidade da pena por 30 anos de prisão, mandou retirar-lhes as grilhetas. O Estudante apresentou-se vestido do uniforme da casa, uma corrente de metal em transpasso na altura do cós, óculos azuis de aros amarelos, calçado, com ar humilde. Tem o nº 3.139. Cumprimentou o nosso representante pelo nome. Está preso há três anos.

Falando do seu crime, exaltou-se.

– Eu era um homem mau, diziam. E perseguiam-me como se fora uma fera. Não me deixavam em sossego, andavam sempre como que a minha caça. Era para desesperar um santo. Certo dia eu passava em sossego pelo Campo de Santana; os praças de polícia prendem-me, arrebatam-me um guarda-chuva, desembainham as espadas. Eu tinha um revólver e não fui senhor de mim: cometi o crime.

– E tem pais vivos? Como se chamam?

O Estudante hesitou um instante. Depois, resoluto e dramático:

– Não tenho! Sou um desonrado, sou um miserável! Fui eu que assim me fiz e não tenho o direito de envolver os nomes de meus pobres pais na lama em que me atirei!

E chorou.[36]

Nesta primeira visita às prisões, Ernesto Senna ainda apresentava uma história de reforma e arrependimento. Seu interesse se concentrava mais nos crimes que os internos cometeram no mundo externo do que em suas vidas na prisão. Os internos estavam, de forma justa ou não, pagando suas dívidas. Ele voltou dez anos depois para escrever um livro sobre a Detenção, que focava as experiências de prisioneiros comuns.[37] O que interessava desta vez era o que acontecia no interior da prisão, e não fora dela. Nomes não eram mais citados, as atividades e hábitos dos presos é que eram descritos.

Através do cárcere pode ser lido como a mais neutra descrição da vida carcerária. O autor descreve – com muitas ilustrações – os jogos dos internos, suas pequenas obras, as armas que produziam, sua imprensa e sua poesia. Sem o exagerado refinamento de seus contemporâneos, Senna começou a construir uma imagem deste mundo à parte. Agora leitores podem olhar para a prisão e descobrir “como os criminosos fazem suas horas passarem mais depressa”.

Para este mundo, João do Rio e Orestes Barbosa dariam a paixão que faz um drama vitorioso. João do Rio é certamente o mais famoso dos repórteres urbanos no Rio de Janeiro. Seu trabalho, tanto artigos quanto livros, fez dele uma celebridade em seu próprio tempo e uma fonte favorita para historiadores.[38] A prisão tem um lugar muito especial no seu trabalho, fornecendo um final para suas viagens pelas ruas da cidade. “Onde às vezes termina a rua” é um título apropriado para a parte do seu livro A alma encantadora das ruas, na qual ele descreve suas visitas à Detenção.[39] Aqui as prisões perdem sua característica de lugares especiais onde encontramos criaturas especiais e, em vez disso, se tornam parte da cidade. O universo do crime e sua monstruosidade não está circunscrito pelos muros da prisão, ele existe em cada rua da cidade para aqueles que podem ver. O burguês está cercado, e talvez ele devesse encontrar uma prisão para ele, fora desse mundo louco. Na prisão encontramos um tipo de museu, onde espécies da fauna urbana podem ser observadas e preservadas.

A semelhança entre os prisioneiros e os habitantes da cidade pode ser percebida em dias de visita. O cronista começa descrevendo a multidão em seu “aspecto estranho e uniforme, parece um quadro violentamente espatulado pela mesma mão delirante”, vagarosamente misturando as imagens dos mundos interno e externo: “Há pragas, frases violentas, mãos que se agarram às roupas de outros, interjeições furiosas; e de dentro, do mistério do pátio da prisão, vem um clamor formidável e indistinto, que aquece e fustiga ainda mais o desejo de entrar e ver.”[40]

Da massa emergem os casos individuais, mostrados em rápido movimento, “todos os sentimentos escachoando, borbulhando, barulhando naquele vórtice de desgraça”. Nós não podemos chegar mais perto, porque a crônica é pequena. A história termina com um pouco de esperança: “Irmã Paula, a única visita que conforta os presos”; na sua presença “o doloroso canto do jardim do crime se transformava no horto das rosas de que fala São Tomás de Kempis.”[41]

Quando João do Rio deixa o exterior, a estrutura de sua narrativa obedece à mesma norma. A descrição da galeria superior na Detenção também começa com uma multidão: “A aglomeração torna-os hostis. Há confabulações de ódio, murmúrios de raiva, risos que cortam como navalhas.” Em seguida, chegamos perto das histórias individuais, terminando com a flor do pântano, o pequeno José Bento, ansiando por uma faca para proteger-se de todos esses homens maus a sua volta.

A representação do prisioneiro é em parte genérica à humanidade e em parte específica de cada criminoso. No mesmo parágrafo, João do Rio pode declarar que “o criminoso é um homem como outro qualquer” e sustenta que “há sempre dois homens em cada detento – o que cometeu o crime e o atual, o preso. Os atuais são perfeitamente humanos”.

O caráter ambíguo do prisioneiro aparece tanto no seu interior quanto na sua aparência externa. Até mesmo nosso guia se confunde; ele pensa que é capaz de distinguir o “bom” do “mau” preso, mas precisa por vezes reconhecer seus erros. Isto é terrível, a mistura que coloca junto

de respeitáveis assassinos, de gatunos conhecidos, na tropa lamentável dos recidivos, crianças ingênuas, rapazes do comércio, vendedores de jornais, uma enorme quantidade de seres que o desleixo das pretorias torna criminosos… Os desprotegidos da sorte, trabalhadores humildes, entram para a Detenção com razões ainda menos fundadas.

Mas é preciso lembrar que podemos ser enganados pelas aparências. Maria José Correia, professora pública, era uma visão triste. Por que ela deveria estar em tal lugar? Os experientes olhos de um guarda solucionaram o mistério: “Deixa de lambança, Maria! Todos te conhecem. Saiba V. Sª. que é bem popular nos quiosques da Estrada de Ferro Central. Vai às cinco da manhã, e só deixa de beber quando os quiosques fecham… É uma alcoólica mais malcriada que qualquer outra.” Mas, é claro, Maria não era conhecida por todos; nem todos conheciam as redondezas da Central do Brasil e seus quiosques. Agora estamos mais atentos para o fato de que a aparência pessoal pode esconder uma vida misteriosa na qual nossos valores comuns se confundem. Até mesmo a religião não é um indicativo suficiente, pois criminosos costumavam ter uma fé muito forte. “Não há desordeiro assassino em cuja mão direita não apontem, tatuadas, as cinco chagas de Cristo.” Quem pode sobreviver a um golpe dessas mãos tatuadas? Na prisão as ideias são confusas. O que parece igual é absurdamente diferente e o que parece diferente pode ser igual. Para o homem comum, a prisão “é a escola de todas as perdições e de todas as degenerescências”, mas para o criminoso ela aparece como natural e rotineira. Criminosos são marcados com um sinal invisível.

O interno como o centro da narrativa para interessar leitores aparece novamente alguns anos mais tarde nos trabalhos de Orestes Barbosa. Um bom jornalista, condenado por difamação, Orestes foi ao mesmo tempo repórter e interno. Mesmo sem o prestígio de João do Rio, o livro de Orestes, Na prisão, alcançou grande sucesso, vendendo rapidamente suas primeiras edições e estimulando o autor a escrever outros dois com a mesma temática: Ban ban ban (1923) e O pato preto (1927).[42]

Na prisão não pode ser considerado um livro escrito por um interno.[43] O repórter prevalece, escrevendo sobre seus companheiros como alguém de fora. Talvez por causa da intimidade forçada, talvez por causa da extensão do seu trabalho, Orestes produziu um grande inventário de criminosos, alguns famosos, outros não, que ele encontrou na Detenção. Ele até ressuscita uma antiga memória da prisão, contando a história de – quem mais – o Estudante, que agora sabemos libertado em 1912, trabalhando como supervisor dos uniformes dos prisioneiros na colônia correcional e “deixando muitos admiradores entre os sentenciados”.[44] Acompanhando Orestes pela prisão, encontramos alguns nomes familiares, como Manso de Paiva, assassino do senador Pinheiro Machado, “feroz, ignorante e covarde”. Outros são desconhecidos fora das páginas criminais da imprensa ou das crônicas que tratam da prisão, como Maria Margarida, “a Safo encarapinhada da prisão” ou João Agi, que se recusou a confessar seu crime, mesmo quando foi espancado pelo major Bandeira de Mello.[45]

O interno é claramente diferente do cidadão comum, mesmo quando ele ou ela parecem similares. Félix Gerard, acusado de contrabando, parecia inocente, mas foi mais tarde identificado como Batistin Marius Anatole Travail, um perigoso assassino. Os inocentes na prisão, ainda presentes no trabalho de João do Rio, desaparecem no de Orestes: “O interno não quer ternura. Ele é mau, possuído por uma perversidade latente. Irmã Paula finalmente desistiu de atendê-los e um pastor protestante teve sérios problemas na Detenção.” Não havia reforma para esses criminosos, e a pena de morte poderia ser a única solução, mas infelizmente não é permitida: “A tendência geral neste notável país é deixar tudo ao acaso.”

Estas imagens recebem sua forma definitiva no segundo livro de Orestes: Ban ban ban. A prisão não faz parte da cidade; é uma outra cidade, “A cidade da navalha e da gazua”. A descrição aqui é maravilhosa:

A Casa de Detenção é uma cidade entregue ao ilustre coronel Meira Lima. Tem comércio, tem autoridades, política, clubs chics e bagunças – tem amores e até literatura emocional. Com capacidade para 800 presos, abriga, em média, mais de mil – de ambos os sexos, de várias idades e várias classes sociais. Acorda com o sol. Os cubículos são casas de família. Há palacetes nobres – os salões ns. um e dois. É Flamengo e Botafogo. Há casas de menor vulto, com moradores igualmente importantes: a primeira e terceira galerias, em as quais vivem dois condenados em cada prisão. A primeira e terceira galerias equivalem à Tijuca e Vila Isabel. A segunda galeria, de um lado é Mangue, Catumbi e Ponta do Caju – do outro lado é Saúde, Madureira e Favela. Gente pesada…[46]

A vida diária na prisão é retratada como a de qualquer cidade, com padeiros, vendedores de jornais e o vendedor de leite (o vendedor de leite é apenas para as classes mais altas – “a Favela não bebe leite”), com famílias e vida familiar, visitas a médicos e dentistas. À noite,

os homens da cidade sinistra regressam cedo às suas casas. Jantam e repousam. Os dois bairros chics têm a aparência que o dinheiro dá. Catumbi tenta fazer seus sambas. Os guardas observam. O murmúrio diminui, mas não acaba. Às sete horas, chega o guarda Campos, chefe da usina elétrica. É a Light.

É hora então de começar as atividades nas casas de jogo e prostituição.

A prisão tem claramente sua própria subcultura, totalmente distinta daquela onde vivem os leitores. Não é apenas o único lugar onde essa vida se esconde, mas parte de um mundo geralmente inatingível. Poucos chegam a conhecê-lo: “Há, sem dúvida, duas cidades no Rio. A misteriosa é a que mais me encanta… O povo desses lugares escusos é próprio. São como são, naturalmente, na sua mistura, no seu imprevisto, no seu horror. E por isso tudo são admiráveis. Eu gosto da Favela.”[47]

Fechando as portas

Terminamos chamando a atenção para a emergência de duas novas figuras na representação do crime. A primeira a aparecer é o escritor criminologista, se movendo da ficção para a ciência, fascinado pelas possibilidades do mundo real. Elysio de Carvalho, um ex-anarquista, tornou-se o chefe do Gabinete de Identificação da Polícia e um escritor sobre a alta sociedade.[48] Ele também fez uma visita à prisão, mas não recebeu muito reconhecimento público. Armado com sua experiência e conhecimento, ele era capaz de declarar que leitores não conhecem realmente a prisão. A prisão não é, como pensam os leitores, um “rosário interminável de torturas, privações e castigos”, mas um lugar “procurado e desejado como um dos melhores lugares do mundo”.[49] Ser preso é como estar de férias nas montanhas (o autor menciona Petrópolis); o detento não é um sofredor. Isto pode ser visto em dias de visita, quando os internos não são tão tristes como os visitantes.

Elysio nos apresenta a um homem que provavelmente foi o mais famoso criminoso do início do século XX no Rio de Janeiro: o Carleto. Responsável pelo roubo de uma joalheria no qual duas pessoas foram assassinadas, Carleto é o símbolo do criminoso e, de acordo com Elysio, poderia ilustrar muito bem a galeria criminal de Lombroso. Cada visitante da Detenção ia vê-lo, a fera enjaulada, cercado por histórias horríveis sobre a carreira de um criminoso que começou roubando de sua própria mãe. Ele não era louco, insistiam os médicos da polícia num relatório muito interessante; ele era apenas mau, asseguravam aos visitantes. Observá-lo era um caminho para entender com Elysio de Carvalho que “o mundo dos malfeitores é uma colônia de selvagens movendo-se no seio da civilização”.

Apenas uma pequena parte da elaboração desta imagem pode ser creditada ao próprio prisioneiro. Ele quase nunca fala por ele mesmo; de preferência ele é mostrado. Um caso excepcional é o do Dr. Antonio, um criminoso que publicou suas memórias, As memórias de um rato de hotel.[50] De acordo com a sua história, Dr. Antonio não é um criminoso comum, mas um jovem desviado de uma família rica do Sul do Brasil. Ele trata seus companheiros criminosos com despeito. Em certo sentido, sua história repete o que já temos ouvido: as prisões são a escola do crime, destruindo aqueles que entram, tornando-os irrecuperáveis. O aspecto novo é o conflito entre a prisão e o prisioneiro, narrado com uma violência não encontrada nos outros escritores:

É preciso ser bom na Correção. Todos são maus. São maus porque é impossível deixar de o ser. Contra a fúria, a fúria. Contra a violência, a violência. Um homem condenado a um tempo enorme, que entra moço para sair velho (se sair!), que não vê mais a rua, que não sente mais a liberdade, perde o amor à vida e torna-se chacal. Para conte-lo é preciso ser o domador com a ponta do ferro em brasa.[51]

O conflito entre o interno e a prisão faz o Dr. Antonio duvidar da validade de qualquer evidência vinda dos prisioneiros, mesmo quando coletada na prisão,

porque os criminosos têm duas faces, a que apresentam ao público e a que apresentam aos companheiros e colegas de crime. Ambas, infelizmente, são mentiras. Para o público só há uma preocupação; mostrar inocência. Para os colegas só há um desejo; mostrar uma grande habilidade e uma grande sorte cínica.[52]

O Dr. Antonio, disfarçado de criminologista, foi visitar a penitenciária de São Paulo:

Decidi-me pois a fazer a tournée dos gran-duques na masmorra… Quantas visitas iguais tinha eu visto em várias cidades de dentro das grades! A impressão é muito diversa. Quando se está preso, uma visita nos alvoroça ou nos causa ódio. Quando se visita, faz-se a coisa como quem dá um passeio. É curioso.[53]

Um olhar mais próximo da penitenciária repete a dúvida e a ambiguidade sentida pelos repórteres populares, agora estendido à própria narrativa. A visão de outsiders é questionada, impondo sobre a dualidade no comportamento do prisioneiro uma dualidade na perspectiva e interpretação. A prisão, como seus residentes, torna-se mais insondável. Ao mesmo tempo, estes escritos retornam para os tempos da pré-reforma, quando os criminosos eram expostos como curiosidades, e a punição era um espetáculo. A prisão está agora aberta ao olhar público, mas o conhecimento adquirido por esta espiada é, no melhor dos casos, ambíguo e frequentemente confuso. A prisão é um mundo próprio; seus residentes caíram na apatia e na hipocrisia e entendem apenas a linguagem do poder.

Todos aqueles visitantes, enquanto escreviam suas histórias, emprestaram seus olhos para muitos outros, os leitores. Embora não possamos falar de pânico moral, no sentido empregado por Jennifer Davis, algum tipo de medo interior era alimentado por estas histórias. Em uma sociedade experimentando mudanças rápidas devido ao término da escravidão e ao aumento da imigração, as prisões pareceram um bom lugar para pôr os desajustados, para transferir a angústia da sociedade e distinguir aqueles acostumados ao regime da prisão daqueles que sofreram com os rigores da nova tortura, científica e institucional. A literatura aqui descrita levantou fortes dúvidas sobre o projeto penitenciário de identificar e de reformar criminosos. A dupla natureza dos criminosos, a enganosa natureza das aparências e confissões, retornou o projeto de decifrar o comportamento criminoso a seu ponto inicial: o estranhamento e a indeterminação. O prisioneiro tornou-se um “selvagem” vivendo no interior de uma cidade moderna e civilizada.

Gradualmente, as histórias sobre prisão naturalizaram estes “selvagens” e seu mundo aos olhos do público. Agora, a ideia de coexistência de duas cidades, povoadas por dois tipos diferentes, mas aparentemente similares, de espécies, uma de cidadãos e outra de criminosos, ficou parecendo um lugar comum. De um certo modo, a descrição do criminoso substitui aquela do escravo, compartilhando sua docilidade e sua incapacidade de aprender ou mudar seu comportamento incivilizado. Se a tarefa de controlar o escravo estava principalmente nas mãos do proprietário, agora a tarefa de controlar os criminosos foi dada ao Estado.

Construir um sistema carcerário nunca tinha sido prioridade para os administradores do Estado, que não confiavam nas promessas reformatórias da penitenciária, mas agora eles eram confrontados por um forte grupo urbano que demandava novas prisões. O desenvolvimento de prisões, tão lento durante o século XIX, poderia agora encontrar solo fértil para crescer. O público já está familiarizado com seu mundo distante. Não é por acaso que a maioria das prisões do Rio de Janeiro recebem o nome de reformadores do primeiro quarto do século. Lemos Brito, Esmeraldino Bandeira, Evaristo de Moraes, Heitor Carrilho e outros encontraram os internos prontos para encher suas novas prisões.

1 Este texto é uma versão ligeiramente modificada do trabalho publicado em Ricardo D. Salvatore; Carlos Aguirre, The Birth of the Penitentiary in Latin America. Austin: University of Texas Press, 1996.

2 Uma visão sobre as prisões antes do século XIX, especialmente sobre a Bastilha, pode ser encontrada em: COTTRET, Monique. La Bastille à Prendre. Paris: Presses Universitaires de France, 1986.

3 A escolha de Dumas e de seu conde pode parecer arbitrária. Poderíamos usar, com os mesmos propósitos, Hugo e Valjean ou Balzac e Vautrin, também fascinantes. Mas Monte Cristo possui um atrativo maior pelo que poderíamos chamar sua imagem arquetípica. Vejam-se, como exemplo, os usos de Monte Cristo em Umberto Eco. (Sobre os espelhos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1989) e em Roberto Da Matta (Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Zahar, 1981).

4 Ver, por exemplo, DARNTON, Robert. The Kiss of Lamourette: Reflections in Cultural History. Nova York: Norton, 1990, cap. 9.

5 Citado em: CHEVALIER, Louis. Laboring Classes and Dangerous Classes in Paris during the First Half of the Nineteenth Century. Nova York: Howard Fertig, 1973, p. 74, n. 13.

6 Citado por: EMSLEY, Clive. Crime and Society in England 1750–1900. Londres: Longman, 1987, p. 74, n. 42.

7 “Essa subjetividade não existe propriamente até que seja organizada dessa forma, as formas de arte originam e regeneram a própria subjetividade que elas se propõem a exibir. Quartetos, naturezas-mortas e brigas de galos não são meros reflexos de uma sensibilidade preexistente e representada analogicamente; eles são agentes positivos na criação e manutenção de tal sensibilidade.” GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989, p. 319, citado por BENDER, John. Imagining the Penitentiary: Fiction and the Architecture of Mind in Eighteenth Century England. Chicago: University of Chicago Press.

8 A escolha de Dumas e não de Bentham permite lançar dúvidas sobre o sucesso do modelo penitenciário, ainda que não sobre a ideia de penitenciária. Muitos dos mitos sobre a prisão resistiram à abordagem utilitarista – e mesmo à foucaultiana. Comparações entre criminosos e selvagens ganharam expressão científica na obra de Lombroso e dos antropólogos criminais mas persistiram também como senso comum, presente em inúmeras representações. Exemplos podem ser encontrados nas obras citadas de Louis Chevalier e Clive Emsley, ou em: PERROT, Michelle. Os excluídos da história, São Paulo: Paz e Terra, 1989.

9 BANDEIRA FILHO, Antonio H. Souza. A questão penitenciária no Brasil. O Direito, maio de 1881, p. 229.

10 Um engenheiro civil e um arquiteto descreveram sua visita à Casa de Detenção de Recife: “Cada elemento do edifício tem um significado, cada linha desperta um sentimento que pode ajudar a alcançar os fins previstos em sua disposição geral. A casa de detenção […] é então um enorme livro que pode ser lido.” SIMÕES, Pereira; Ramos, Herculano. Uma visita a Casa de Detenção por um arquiteto e um engenheiro civil. Recife: Tipografia do Jornal de Recife, 1882, p. 9.

11 Os dois trabalhos mais tradicionais sobre registros de presos no Brasil são: ADAMO, Samuel. “The Broken Promise: Race, health and justice in Rio de Janeiro, 1890-1940”, PhD diss., University of New Mexico, 1983; HUGGINS, Martha. From Slavery to Vagrancy in Brazil: crime and social control in the Third World. New Brunswick: Rutgers University Press, 1985. Um ensaio muito interessante com relatos etnográficos da vida nas prisões inglesas é Victorian Prison Lives: English Prison Biography 1830-1914, de Philip Priestley (Londres: Methuen), 1985. Infelizmente Priestley ignora as diferenças que podem existir nas narrativas pelas diferentes posições dos autores no sistema prisional.

12 Relatório da Comissão Inspetora da Casa de Correção da Corte. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1874. De acordo com os relatórios ministeriais, as condições eram bem melhores no final do século. Nos anos 1890, a Casa de Correção registrava apenas uma ou duas mortes de presos por ano. Estes dados da Comissão Inspetora parecem bastante exagerados.

13 A Casa de Detenção receberia aqueles que aguardavam julgamento enquanto para a Correção iriam os já sentenciados. Este projeto nunca funcionou plenamente.

14 Ver, por exemplo, o relatório apresentado pelo médico e futuro diretor da Correção, João Pires Farinha, anexo ao relatório do Ministro da Justiça de 1895.

15 Ver, por exemplo: MORAES JR., Joaquim de Almeida Leite. Qual o melhor dos sistemas penitenciários conhecidos? In: O Direito, v. 11, n. 32, dezembro de 1883.

16 Exposição apresentada ao chefe do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil pelo general Dr. Manoel Ferraz de Campos Salles, janeiro de 1891, p. 89. O sistema irlandês de Walter Crofton combinava, progressivamente, os diferentes métodos em uso, começando com isolamento e terminando em livramento condicional. PITANGA, Antônio Ferreira de Souza. Organização penitenciária nos países latino-americanos: memória jurídica. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1907, p. 35-37.

17 É preciso lembrar que lidamos com uma sociedade com um enorme número de analfabetos. O impacto dos livros seria maior entre as camadas médias urbanas, importantes formadores da opinião pública.

18 BANDEIRA FILHO, op. cit., p. 42.

19 Idem, p. 71.

20 VALE, Luís Viana de Almeida. Relatório do diretor da Casa de Correção da Corte. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1870.

21 CARRARA, Sérgio Luís. Crime e loucura: o aparecimento do Manicômio Judiciário na passagem do século. Rio de Janeiro: EdUERJ, 1998.

22 VALE, op. cit., p. 14.

23 Ibid, p. 9-11.

24 Ibid, p. 10.

25 LAURENT, Émile. Les Habitués des prisons de France. Lion: A. Stork, 1890.

26 Ibid, p. 9.

27 A mesma coisa pode ser observada em quase qualquer lugar. Para a Inglaterra, ver: DAVIS, Jennifer. The London Garroting Panic of 1862: A moral panic and the creation of a criminal class in mid-Victorian England. In: V. GATRELL, A . C. et al. Crime and the Law: the social history of crime in Western History since 1500. Londres: Europa, 1980, p. 201. Davis mostra a criação do criminoso londrino não como um processo comum, mas como consequência do medo dos garroteadores em 1862. A criação dos criminosos no Rio não pode ser atribuída a um medo coletivo semelhante.

28 Para fins de exposição, estou apresentando os diferentes tipos de discurso numa sequência cronológica. As diferentes narrativas, na verdade, se cruzam, e a emergência de um novo modo de falar sobre a prisão não implica o desaparecimento dos outros tipos.

29 SOARES, Gerson Macedo. Quinze dias nas prisões do estado. Rio de Janeiro: Benjamin Costallat & Miccolis, 1924, p. 81-82.

30 BARROS, Alfredo de. Notas e Apontamentos sobre minha prisão na fortaleza da Conceição, na casa de Correção e em minha residência (sob palavra) desde 4 de novembro de 1893 até 14 de agosto de 1894. Rio de Janeiro: Oficina de obras do Jornal do Brasil, 1895, p. 20; Lourenço Augusto de Sá e Albuquerque, citado por: ABRANCHES, Dunshee de. Governos e Congressos da república dos Estados Unidos do Brasil, 1889 a 1917. São Paulo, s. ed., 1918, p. 416. Um outro preso, em Recife, oferece uma narrativa muito diferente, disfarçada como relato ficcional:

Batista [o alter-ego do autor] podia ter evitado a prisão. Ele tinha sido avisado. Alguém havia visto seu nome na lista dos procurados. Ele pensou em se esconder, como tantos outros haviam feito. Mas ao mesmo tempo, ele realmente desejava ser apanhado. Era muito bom ser um preso político. Aprisionado com José Mariano. Presos políticos eram pessoas boas e elogiadas. Seria um sacrifício por ideais. Era bom sofrer, ou mesmo morrer, por ideais. Por sua jovem mente passavam os nomes de muitos presos famosos. Figuras célebres da história haviam sido presas ou enforcadas… E as mulheres! Elas admiram aqueles que sofrem bravamente. Muitas tradições familiares influenciavam sua vida, instigando-o a distância. Todo seu futuro dependia dessa prisão, que não acontecia. Teria sido esquecido? Teria sido considerado inofensivo? MAIA, José Gonçalves. Horas de prisão. Recife: Imprensa Universitária, 1967, p. 69.

31 Isso é correto mesmo para o caso de presos políticos da esquerda, como Evaristo de Moraes. Ver seu Minhas prisões e outros assuntos contemporâneos. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 1924. Mais crítico é o anarquista Everardo Dias, Bastilhas modernas. São Paulo: Edit. De Obras Sociais e Literárias, 1926.

32 Às cinco nós jantávamos, tendo como criado um árabe condenado por assassinar outro árabe por motivos religiosos. A refeição era larga, com sopa, três pratos, água mineral, frutas, doces e café… Às dez, depois de café e torradas, nós íamos deitar. RIBEIRO, Israel. As minhas prisões: episódios de 34 dias de exílio. Bahia, s.ed., 1926, p. 51-52.

33 BILAC, Olavo. O carrilhão da bruxa. A Bruxa, 13 de março de 1896. Na mesma revista, há um poema de Bilac que sugere que a prisão não é mais a mesma sem os prisioneiros políticos.

34 SENNA, Ernesto. Notas de um reporter. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Commercio, 1895, p. 7.

35 Prisões do Distrito Federal: relatório da Comissão incumbida de visitar as prisões do Distrito Federal. Revista da Jurisprudência, 4, n. 28, fev. 1900, p. 139.

36 SENNA, op. cit., p. 46.

37 SENNA, Ernesto. Através do cárcere. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1907.

38 Os estudos sobre João do Rio e sua obra são inúmeros. Um bom exemplo é: VENEU, Marcos Guedes. O Flâneur e a vertigem. Estudos Históricos, n. 5, 1991.

39 RIO, João do. A alma encantadora das ruas. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1987.

40 Ibid, p. 149-150.

41 Ibid, p. 152.

42 BARBOSA, Orestes. Ban ban ban. Rio de Janeiro: Benjamin Costallat & Miccolis, 1923; idem, O Pato Preto: crônicas da rua, da cadeia e de Paris. Rio de Janeiro: Brasil Contemporâneo, 1927. Sobre Orestes, ver a excelente biografia de Carlos Didier, Orestes Barbosa, repórter, cronista e poeta. Rio de Janeiro: Agir, 2005.

43 BARBOSA, Orestes. Na prisão. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1922.

44 A Colônia Correcional de Dois Rios era uma prisão agrícola, principalmente para vadios, situada na ilha Grande, próximo ao Rio de Janeiro. Ver: BARRADAS, Virgínia Senna. Modernos e Desordenados. A definição do público na Colônia Correcional de Dois Rios, 1890-1925. Dissertação de mestrado, IFCS/UFRJ, 2006.

45 O enfoque sensacionalista de Orestes Barbosa permite que ele seja o único autor nesse estudo a escrever sobre a violência policial, sem tentar condená-la. Em outra parte do livro, é um falsário, Isidoro Von Altenberg, que se comporta mal com o diretor e é espancado.

46 BARBOSA, op. cit., 1923, p. 77-78.

47 Ibid., p. 276-278.

48 Outro criminólogo que deixou um narrativa de suas experiências na prisão foi Evaristo de Moraes. Sobre ele, ver: MENDONÇA, Joseli. Evaristo de Moraes, tribuno da República. Campinas: Unicamp, 2007.

49 CARVALHO, Elysio de. Sherlock Holmes no Brasil. Rio de Janeiro: Casa A. Moura, s.d.

50 Gostaria de agradecer a Plínio Doyle, que me chamou a atenção para esse precioso livro. Como os outros, foi publicado originalmente na Gazeta de Notícias em 1912. O papel do Dr. Antonio e de João do Rio na redação é difícil de estabelecer.

51 Dr. Antonio. Memórias de um rato de hotel: a vida do Dr. Antonio narrada por ele mesmo. Rio de Janeiro, 1912, p. 103.

52 Ibid., p. 95.

53 Ibid., p. 160.

15 – “CADA HOMEM TRAZ DENTRO DE SI SUA TRAGÉDIA SEXUAL”: VISITAS CONJUGAIS, GÊNERO E A QUESTÃO SEXUAL NAS PRISÕES (1934), DE LEMOS BRITTO

Peter M. Beattie

Para aquella ilha [Fernando de Noronha] se não concentem passar mulheres […] da falta deste sexo nacem horrorosos crimes; a sodomia, a bestialidade […] a corrupção faz que se fazem com publicidade e pompa casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e que estes infelizes se denominem por marido e mulher: os ciumes dos ganimedes causam frequentes desordens, este mal ataca desde o comandante do presídio até o último dos degredados, e habituados nela quando voltam da ilha o conservam e introduzem; e por isso jamais pode ser remediado sem se alterar, ou inteiramente mudar a ordem do governo da Ilha. Toda a despesa que Sua Magistade faz com o sustento da tropa, e degredados, condução de víveres e gente, todos os males e inércia que há naquela ilha se podem evitar uma vez que se passar apovoar de homens casados.[1]

Carta do clérigo Bernardo Luis Ferreira Portugal, Pará, 26 dez. 1797.

A castidade forçada é um crime horroroso.[2]

Astor Guimarães Dias, 1955

Quando perguntamos ao diretor do 35º Distrito

Policial de São Paulo que opções ele tinha para manter a disciplina [entre detentos], ele não hesitou: “As visitas. A maior preocupação deles é que alguém proíba as visitas das namoradas.”[3]

Entrevista à Human Rights Watch, diretor do 35º Distrito Policial, São Paulo, 1997.

Odireito da população carcerária do Brasil a visitas íntimas foi estabelecido pela Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no último ano do regi me militar brasileiro, cujo desempenho em direitos humanos maculou a imagem do Brasil.[4] Antes disso, no entanto, algumas prisões brasileiras experimentaram visitas conjugais ou outros programas designados para manter o contato dos internos com seus cônjuges.[5] Muitos advogados e médicos argumentavam que visitas conjugais seriam parte de um programa de reabilitação humano, voltado para manter os prisioneiros do sexo masculino saudáveis e em contato com suas famílias. Eles ainda sustentavam que isto poderia reduzir a masturbação e as relações sexuais que comumente ocorriam entre os presos. Autoridades carcerárias, como o diretor citado, frequentemente entendiam as visitas conjugais basicamente como um instrumento para a manutenção da disciplina no presídio.

Nos últimos anos, grandes rebeliões carcerárias, comandadas pelas facções criminosas, têm resultado na suspensão destes privilégios íntimos para os prisioneiros mais perigosos, e a desordem causada por estas rebeliões levou muitos a questionar a sensatez destas visitas conjugais para os prisioneiros em geral.[6] Outros queixavam-se de que, enquanto a maioria dos prisioneiros heterossexuais tinha acesso às visitas íntimas, apenas uma minoria das prisioneiras contava com este privilégio, e, quando o tinha, obedecia a regras particularmente restritas.[7] Já internos gays e lésbicas e seus defensores apontam que eles não possuem nenhum direito efetivo no tocante a visitas íntimas, direitos concedidos para internos na Cidade do México e na Califórnia. Embora, em 2007, um promotor público em Alagoas tenha aprovado visitas conjugais para casais do mesmo sexo no estado, nenhuma ação federal definiu visitas íntimas entre homossexuais no Brasil, México e Estados Unidos.[8]

Em meio às diversas controvérsias contemporâneas em torno de discussões de gênero e igualdade sexual, poucos jornalistas ou acadêmicos se detiveram para considerar a história das visitas íntimas conjugais no Brasil e o debate anterior sobre seu propósito e eficácia. Este artigo explora parte desse quadro, examinando as reflexões sobre o assunto de um dos mais famosos especialistas em direito penal do Brasil do início do século XX, José Gabriel Lemos Britto. As opiniões de Lemos Britto são significativas porque ele foi membro fundador do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, onde visitas conjugais foram pioneiras no Brasil.[9] Embora não apoiasse a política de visitas conjugais, seus argumentos não se afastavam significativamente das suposições sobre gênero e sexualidade que serviram como uma justificativa “científica” para essa reforma penal. Defendo que essas pressuposições fundamentais sobre preferências de gênero e sexualidade continuam a ter uma poderosa influência na administração estatal das visitas íntimas, em parte porque se baseiam num antigo repertório de estratégias desenvolvido para administrar o trabalho e a disciplina de trabalhadores percebidos como menos dóceis.

Disciplina institucional, gênero e sexualidade: uma breve consideração de contexto

A questão sexual nas prisões, de Lemos Britto, faz uma pergunta fundamental, que muitos antes dele consideraram: o contato com mulheres melhora ou piora a disciplina institucional e a hierarquia em instituições que, em diferentes graus, separam os homens da sociedade? Se isso facilita a disciplina, quanto de contato é apropriado e como deveria ser regulado? Lemos Britto levanta ainda outras questões menos comuns: se permitíssemos visitas íntimas para os homens na prisão, não seríamos obrigados a prover os mesmos direitos para as mulheres detentas? Para Britto e muitos outros reformadores de sua geração, o comportamento sexual permanecia central para o problema da reprodução social. Líderes da grande e ainda pouco populosa nação nos anos 1930 oscilavam entre argumentos pró-natalistas e eugênicos, nos seus esforços para definir a relação apropriada entre direitos humanos e sexualidade na prisão. Atingir um equilíbrio entre a necessidade de punir, disciplinar, manter a saúde e, ao mesmo tempo, reformar os condenados, mostrou-se tarefa difícil nas condições usuais das prisões do Brasil.

Diferentes instituições e indivíduos chegaram a diversas conclusões sobre como melhor administrar a sexualidade masculina para maximizar a disciplina e a produtividade. A Igreja Católica, por exemplo, começou a exigir o celibato dos seus padres no século XI, para consolidar sua lealdade à hierarquia e para evitar a dispersão da propriedade e riqueza da Igreja por meio da herança. Obviamente, muitos artistas e intelectuais reformadores, iluministas, românticos, naturalistas e modernistas tornaram-se críticos da Igreja e da abstinência sexual exigida dos padres. De fato, a maioria dos médicos e psicólogos que Lemos Britto cita em seu livro argumentam que a imposição de abstinência sexual solapa o bem-estar físico e mental dos homens. A afirmação da penitenciária e das colônias penais, nos séculos XIX e XX, como melhor meio de segregar e punir criminosos, oferecia um caso limite institucional para quem acreditava nestas noções da saúde masculina.[10]

No Brasil do século XIX, os princípios liberais baseados na responsabilidade individual colidiam com ideais tradicionais de direitos e responsabilidades patriarcais de punição dos criminosos. Um compromisso entre estes princípios pode ser encontrado na colônia penal agrícola na ilha de Fernando de Noronha. Em 1865, o regulamento da colônia penal permitia oficialmente que os condenados casados, por meio de petição, tivessem a esposa e os dependentes vivendo junto a eles. O reformador da colônia penal de 1865, conselheiro Henrique de Beaupaire Rohan, utilizou quase os mesmos argumentos que o padre Bernardo Luis Ferreira Portugal apresentara em 1797, na defesa da vida conjugal na prisão conforme citado na epígrafe. Esta política correspondia às concepções usuais de patriarcalismo, ordem social, moralidade e produtividade. As autoridades acreditavam que as mulheres dos condenados estariam “desprotegidas” enquanto os maridos estivessem encarcerados. Elas sabiam que o trabalho feminino era miseravelmente remunerado, e que mães solteiras enfrentavam preconceitos sociais que as deixavam vulneráveis a abusos. Sendo assim, a remoção dos maridos condenados poderia causar escândalos e desordem, já que as esposas seriam obrigadas a se prostituir para se sustentar e a seus dependentes. As crianças cresceriam num meio imoral e provavelmente entrariam para a mendicância e para o crime. Não importava se esta afirmação ignorava a realidade de muitas brasileiras pobres que mantinham suas casas e criavam os filhos de algum jeito, sem que precisassem recorrer à prostituição ou a qualquer outra atividade ilegal.[11] Mesmo assim, este cenário de diferença de gênero era frequentemente repetido por figuras públicas de posições sociais privilegiadas. Como o administrador da Casa de Detenção no Recife observou em 1874:

Sem o menor auxílio dos cofres públicos montei algumas oficinas e nelas dei serviço a centenas de presos, que ali acharam distração e meios de vida honesta; podendo muitos deles mesmo da prisão, ampararem mulher e filhas, prestes a lançaram-se no abysmo da prostituição.

Este mesmo funcionário, no entanto, teve uma postura mais rigorosa em relação à vida conjugal na prisão como era praticada em Fernando de Noronha: “Não concordo com a opinião dos que julgam necessário ao bem estar físico e moral do preso a vida conjugal. […] Sobre esta questão quasi que já se não discute mais entre os homens da ciência penitenciária.”

Esta última observação não vingou, mas mesmo este bem informado crítico, que já havia visitado prisões na Europa, acreditava que um controle mais rígido sobre o privilégio de vida conjugal contingente no bom comportamento e aplicação ao trabalho, eram os melhores métodos para recuperar os condenados na ilha penal.[12]

Fernando de Noronha, afinal de contas, não era o único lugar onde as autoridades tentavam policiar a honra patriarca de homens pobres e suas famílias. Por questões parecidas, elas também proibiam por lei o recrutamento forçado de homens casados para o serviço militar imperial. Inversamente, a polícia frequentemente punia os homens casados que abandonavam a esposa ou falhavam em prover-lhe o sustento e proteção, recrutando-os sumariamente para o serviço militar.[13]

Além de preservar o dever patriarcal masculino de proteger suas esposas e dependentes, os arquitetos e defensores da política da vida conjugal na ilha penal argumentavam que havia benefícios colaterais. Eles sustentavam que condenados casados seriam mais produtivos, porque precisariam sustentar os familiares. Esta política ajudaria ainda a reprimir uniões do mesmo sexo, que administradores das colônias reconheciam ser comuns em uma população penal preponderantemente masculina. Assim, homens casados seriam baluartes da ordem, da moralidade e da produtividade na população carcerária, pois trabalhariam para manter a estabilidade e proteger seus familiares. Os condenados que protegiam as esposas e dependentes tinham acesso privilegiado às roças para que pudessem prover a família. Administradores da colônia penal ainda encorajavam o casamento dos prisioneiros, na sua maioria solteiros, pelo mesmo motivo, e, pelo menos uma vez, buscaram “raparigas” em Pernambuco com o expresso propósito de casar os condenados solteiros. Esta política demonstra a profunda crença no poder da responsabilidade e privilégio patriarcais como força de ordem e produção, mesmo em uma rude população de presos, em sua maioria condenados por homicídio. As autoridades acreditavam que os condenados que eram maridos e pais se conformariam “naturalmente” a essas expectativas, mas inspeções subsequentes, feitas pelo Ministério da Justiça, trouxeram descrédito para estas afirmações. Em 1880, investigações parlamentares descobriram que muitos pais abusavam destes privilégios, e acusavam alguns de prostituírem esposas e filhas por lucro, em vez de protegê-las.[14]

O experimento de uma vida conjugal para os condenados numa colônia penal agrícola, como em Fernando de Noronha, foi tentado apenas numa escala limitada no continente, em Taubaté, São Paulo, e em Neves, Minas Gerais. De acordo com o promotor público e especialista em prisões Astor Guimarães Dias, as colônias continentais eram mal financiadas e muito pequenas para lidarem com a população de internos casados destes estados.[15]

Um remédio diferente, fruto do freudismo, para os maus efeitos da segregação de gênero na saúde dos condenados, surgiu após a Primeira Guerra Mundial: visitas íntimas ou conjugais nas prisões. O conceito básico era que prisioneiros com bom comportamento poderiam ganhar o privilégio de receber visitas íntimas da esposa, ou, em alguns casos, de uma amante consentida. A outra possibilidade era conceder-lhes uma licença para visitar a esposa em casa. Autoridades da penitenciária de Goiás experimentaram este programa, mas muitos juristas temiam que ele acabasse por encorajar fugas em cidades maiores.[16] Se as visitas conjugais em prisões eram eficientes para a ordem da prisão e a reabilitação de condenados era o foco principal de A questão sexual nas prisões, de José Gabriel de Lemos Britto.

Lemos Britto publicou numerosos livros de história, economia, geografia e literatura, mas boa parte de sua obra estava centrada na união entre medicina, psicologia, penologia e direito. A pesquisa e a publicação de muitos de seus estudos legais surgiram quando era professor na Faculdade Nacional de Direito e na Faculdade Politécnica da Bahia. Ao completar um trabalho de três volumes, repleto de estatísticas,[17] baseado nas inspeções prisionais que realizou pelo Brasil nos anos 1920, tornou-se um dos maiores especialistas brasileiros em prisão. Provavelmente nenhum brasileiro de sua geração chegou à mesma familiaridade com a literatura internacional sobre reforma penal e criminologia, combinada com um conhecimento pioneiro das penitenciárias modernas e das cadeias mais tradicionais do país. Os pares de Lemos Britto o escolheram, mais tarde, para ocupar a presidência do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e da Sociedade Brasileira de Criminologia. O governo o homenageou dando seu nome a uma nova penitenciária em Salvador (ainda hoje a maior penitenciária da Bahia), e suas numerosas publicações em diversas áreas o fizeram membro da Academia Carioca de Letras.

Na instabilidade política do Brasil durante a década de 1930, o jovem e ambicioso professor de direito, de interesses tão amplos, buscou ativamente levar suas opiniões aos debates políticos. Em 1934, o respeitado reformador penal, ciente da importância da sexualidade na prisão, escreveu A questão sexual nas prisões, que dedicou a “meus eminentes companheiros e amigos do Conselho Penitenciário do Districto Federal”. A obra se seguia a numerosas publicações jurídicas que Lemos Britto publicou em um período relativamente curto: Psychologia do adultério (1933), As leis de menores no Brasil: páginas de crítica e doutrina (1929) e A nova Constituição brasileira (1934). A participação de Lemos Britto no Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro foi um aspecto importante de seu ativismo político e intelectual.

A questão sexual nas prisões

Como conciliar a abstinência heterossexual imposta pela penitenciária com as prescrições médicas de que homens precisam se realizar sexualmente de modo regular para manter o bem-estar físico e mental? Para responder a esta pergunta, Lemos Britto começa seu livro adaptando uma frase originalmente escrita pelo poeta português Antero de Quental, acrescentando a palavra “sexual” no final: “Cada homem traz dentro de si sua tragédia sexual.” Este lamento a respeito da implacável libido masculina estrutura os argumentos que ele desvela e confirma hipóteses comuns acerca da sexualidade e saúde masculinas. Em seguida, ele passa a analisar se tanto a disciplina quanto a saúde do interno melhorariam caso se permitissem visitas conjugais para os condenados casados e se visitas íntimas de amantes ou prostitutas seriam apropriadas para os internos não casados.

Lemos Britto, a princípio, parece fazer uma vigorosa defesa de visitas conjugais como parte importante de um programa de reabilitação prisional, disciplinar e civilizador. Depois de enquadrar o problema como um tipo de tragédia grega pessoal (ao menos no caso dos homens), o autor associa o incansável desejo sexual masculino não apenas a problemas de reforma penal e saúde masculina, como também à longa história de miscigenação racial, ainda que se valha de um enfoque racista:

Os que criticam os antigos conquistadores pelas suas relações com as mulheres aborigenes, e ainda com as negras trazidas da África ignoram por certo a que extremo conduz o instincto sexual em determinadas circunstâncias. Ele que é soberano no meio social, onde todas a facilidades se lhe oferecem a satisfação normal de suas imposições, se transmuda em despota cruel nesses lugares reconditos e nesses momentos de segregação impondo até a prática de monstruosas aberrações physicas e moraes, que são, afinal, no quadro de sexualidade, meras subordinações do homem ao determinismo organico e social [grifos meus].[18]

Neste cenário, os europeus que executaram o projeto português de colonização do Brasil, frequentemente desacompanhados de suas esposas europeias e sem os impedimentos das normas e instituições que controlavam seu comportamento sexual na terra natal, experimentavam circunstâncias de segregação e isolamento cultural que faziam com que a mistura racial não fosse apenas compreensível, mas inevitável. Deste modo, Lemos Britto naturalizava e explicava a história da mistura racial brasileira. Se a colonização fomentou o instinto sexual masculino dos europeus, não é de espantar que a penitenciária provocasse reações ainda mais profundas. Afinal, o que pode ser mais recôndito e segregador do que uma penitenciária moderna?

Dados estes esboços históricos, Lemos Britto reflete acerca do que o isolamento prisional faz com seus habitantes. Ele não aceita que o encarceramento penal constituía uma forma de morte social, mas enfatiza que causa emasculação. “Aquela penitenciária não é, como tantas, um túmulo de vivos, porque os que a habitam, com locações tomadas a curto ou a longo prazo, têm o direito de respirar o ar que respiramos e de sentir a luz do sol.” Mesmo assim, ele prossegue descrevendo internos em uma menos lisonjeira e emasculada narração: “São ex-homens. Sem comunicação com o mundo exterior, eles acabam, nas largas penas, esquecidos de si mesmos […] [E]m cada celula se processa uma tragedia sexual.” Neste ponto, como na maior parte do texto, Lemos Britto assume que a questão do encarceramento penal é masculina. Na realidade, homens constituíram a grande maioria dos presos no Brasil, mas, como veremos, o autor, em certos momentos, se afasta desta perspectiva. A passagem conecta a perda da virilidade de um prisioneiro com a impossibilidade de ter a masculinidade confirmada em demonstrações públicas de competência e sociabilidade masculinas, como ele conseguiria se fosse um homem livre. Ele também sugere, não muito sutilmente, que em parte esta perda vem de uma inabilidade de participar da relação heterossexual.[19] Lemos Britto sugere que o instinto heterossexual que naturalmente estimula os homens a confirmarem sua virilidade também levou muitos a cometer crimes em “obediência às leis fatais da sexualidade” para sustentar ou comprar presentes para as mulheres que eram objeto de sua afeição. Isto agravava o sofrimento de um prisioneiro, que continuava obcecado pela mulher de seu desejo: “Condemnado, cada qual se sente ex-abrupto separado desse ente e submetido à tortura da abstinência.”[20]

Após examinar a tortura da abstinência, Lemos Britto expõe sua interpretação da história das visitas conjugais na reforma penal. Ele observa com admiração que os líderes dos revolucionários México e Rússia foram pioneiros na reforma penal, codificando o princípio das visitas conjugais para internos de todo o país. Ele elogia em particular o “verdadeiro esforço em erradicar” os “imperativos sexuais da reclusão forçada” do México, criando facilidades que permitiriam a visita mensal dos prisioneiros às suas companheiras. O novo Código Penal do México garantia este privilégio, e o governo começou a implementar esta política em escala nacional em 1930. Para Lemos Britto, “A questão [sexual] é tão complexa que a legislação mais avançada passa em silêncio sobre ela, apenas se venturando a mexicana e a russa a ensaiar os meios que reputam adequados a sua solução”.[21] Ele sentia um certo orgulho latino-americano pela realização do México e sugeriu que se tratava de uma instância em que reformadores latino-americanos guiavam o mundo. Lemos Britto, como muitos outros juristas e patriotas do seu tempo, via a reforma penal como um arena onde, ao menos desde a queda da Bastilha, nações disputavam a preeminência. Uma vez que a reforma penal tinha sido considerada uma marca de modernidade e civilização, especialmente por reformadores liberais da América Latina, Lemos Britto aponta com orgulho a modernidade da América Latina, ultrapassando as nações do Atlântico Norte.[22]

É interessante que este ativo participante de congressos internacionais sobre penitenciárias ou reforma penal ignorasse que as experiências com visitas conjugais para presos começaram nos Estados Unidos em 1918, numa colônia penal agrícola do Mississípi, conhecida como Parchman Farm. Inicialmente, as visitas conjugais eram limitadas a prisioneiros negros, pois as autoridades penais brancas presumiam que eles se tornariam mais produtivos, caso lhes acenassem com a recompensa de dar vazão a sua concupiscência. Originalmente contratavam-se prostitutas para visitar estes prisioneiros negros trabalhadores, mas as autoridades da fazenda penal informavam aos moradores locais que as mulheres eram as esposas dos condenados. Só nos anos 1930, o privilégio foi estendido aos brancos que viviam em alojamentos racialmente segregados, longe dos negros. As autoridades deram então às esposas dos condenados o direito de participar das visitas íntimas. O pioneiro programa de visitas conjugais nos Estados Unidos teve mais a ver com a visão racista da sexualidade negra masculina e com a questão da produtividade do que com a preocupação de manter os laços entre o condenado, a mulher e a família.[23]

A análise de raça e sexualidade de Lemos Britto de certa forma inverte o pensamento de autoridades penais do Mississipi. O único momento em que ele menciona raça sem ser num sentido eugênico genérico de melhorar a raça “brasileira” é ao explicar por que os conquistadores europeus do Brasil não resistiram aos encantos de mulheres indígenas e africanas. Neste caso, são os conquistadores europeus e não os servos africanos que são representados como “escravos” dos desejos sexuais.

A análise da sexualidade masculina feita por Lemos Britto reflete um certo consenso entre a maioria dos médicos e psicólogos de sua época, embora haja opiniões divergentes. Ele sustenta sua visão citando uma variedade de norte-atlânticos e autoridades: Sigmund Freud, “o sábio de Vienna”, e outros conhecidos “sexólogos”, como Ellen Key, Marie Stopes, Kurt Moll, Richard von Krafft-Ebbing, Magnus Herschfeld e Henry Havelock-Ellis. Para enfatizar a importância de sua perspectiva, ele cita Freud:

A abstinencia sexual, a que são constrangidos os sentenciados a penas altas e, em certos países, à perpetuidade, contribuirá para lhes perturbar a saude e dificultar sua cura moral, principalmente se tendo em vista indivíduos adultos, e que, portanto, já chegaram à fase da maturidade sexual.[24]

Mas Lemos Britto advertia que a sexualidade não pode ser tratada isoladamente. Ele argumentava que “não se pode tentar o levantamento moral nem a readaptação social do criminoso se não se procuram corrigir suas taras e defeitos funcionais ou adquiridos. O criminoso é produto de seus impulsos patológicos, ou do ambiente social, educação e condições econômicas”.[25] Em suma, prisões tinham de trabalhar para reformar o “desvio” sexual de detentos junto a outros problemas comportamentais, e, por conseguinte, nada poderia ser tratado isoladamente. Seus comentários também revelam a crença de que o comportamento criminoso resultava apenas em parte da biologia, salientando a importância da educação, das condições econômicas e do ambiente social na formação deste comportamento. Tal visão de crime encaixava-se na perspectiva legal positivista e no pensamento eugênico que dominaram a Primeira República brasileira e continuaram predominando nos anos 1930. Juristas como Lemos Britto acreditavam que muitos detentos sofriam de tendências criminosas congênitas, mas ele e seus pares sentiam que estas tendências poderiam ser contidas, daí a utilidade da reabilitação penal.[26]

Lemos Britto informa abertamente aos seus leitores que a masturbação e a homossexualidade eram frequentes nas prisões brasileiras, mas logo acrescenta que este era um problema comum em instituições que segregam os gêneros em todo o mundo, mesmo aquelas que segregam os filhos das famílias de classe média e elite, como as academias militares e internatos. Como exemplo, cita um médico mexicano: “O Dr. Sanches de Rivera narrou a proposito do que se passa nos estabelecimentos fechados o seguinte: ‘un aluno de una academia militar […] afirmó lo extendido que estaba en su academia el vicio de la masturbación.’” Ele também reproduzia observações de um sexólogo francês sobre marinheiros e soldados: “Entende o Dr. [Jean Alfred] Fournier que a abstinência absoluta pode mesmo desenvolver o priapismo e o satyrismo entre os mais castos, provocando o vício solitário ou a dois com todas suas consequencias.”[27] Embora Lemos Britto não apresente evidências de relações homossexuais e masturbação entre militares brasileiros, ele assinala que na prisão militar Fortaleza de Santa Cruz, onde eram detidos tanto civis quanto militares, relações homossexuais eram tão disseminadas que muitos casais formalizavam suas parcerias.[28] Ele entrevistou o comandante da fortaleza, que relatou:

nessa praça de guerra que se verificam crimes provocados por ciúme entre “marido” e “mulher”. Apurou-se que ali se celebrava àquella época o casamento de sentenciados para o que estes elegiam o seu “sacerdote” ou juiz […] E os casamentos assim realizados obrigavam os conjuges para a vida e para a morte […] O que é preciso esclarecer é se estas práticas decorrem do regimen penitenciário e da abstinência sexual normal ou se têm outras origens exclusivas ou que se manifestam simultaneamente com a do ascetismo obrigatório.[29]

O fenômeno do “casamento” entre os condenados foi observado por um longo período no Brasil e é comum se associarem as uniões homossexuais com desordens psicológicas, infrações disciplinares e crimes a que elas deram origem. Esta associação provavelmente resultou do fato de os administradores só estarem atentos ou mais preocupados com estas práticas quando elas levam a distúrbios, fora isso tendendo a ignorá-las. O comandante da Fortaleza faz questão de apontar que nestes casamentos entre pessoas do mesmo sexo existem papéis de gênero: um parceiro ativo representa o “marido”, enquanto o parceiro passivo é efeminado como uma “mulher”. Sendo assim, na prisão, alguns homens encontraram meios alternativos de demonstrar sua competência masculina assumindo o papel do marido nos relacionamentos homossexuais, enquanto outros se tornavam a “esposa”, sendo sexualmente passivos nas uniões. Logo, a confirmação de virilidade de uns custa a masculinidade do parceiro.[30]

Os comentários sobre este caso de Lemos Britto revelam uma certa tendência analítica. Ele não quer assumir que a abstinência sexual e o isolamento, sozinhos, criam as condições que levam às altas taxas de união homossexual entre os prisioneiros. Em vez disso, conclui que existem múltiplos fatores envolvidos e identifica quatro causas principais. Primeiro, muitos condenados eram mentalmente anormais ou “nervosos”, caracterizando-se por alto grau de anormalidade sexual. Ele observa que Freud descobriu que em famílias em que há muitos homossexuais também há muitos “nevropathas” ou indivíduos psicologicamente instáveis. Segundo, ele afirma que muitos detentos já mantinham relações com parceiros do mesmo sexo antes da prisão. Nestes casos, a abstinência heterossexual imposta pelo aprisionamento não explicava o comportamento do prisioneiro. Terceiro, a curiosidade e a natural tendência humana a imitar os outros levaram muitos (particularmente os homens mais jovens) a experimentar relações homossexuais. Ele também documenta, por meio de exemplos extraídos, em sua maioria, da literatura estrangeira, que detentos mais velhos e mais poderosos coagiam os mais novos a assumir o papel passivo nas relações assim que chegavam à prisão. Quarto, internos que “davam” podiam lucrar economicamente pelos seus serviços ou, no mínimo, receber favores e proteção. Lemos Britto concluía defendendo a hipótese de que nem todos os casos de relações homossexuais na prisão (consentidas ou coagidas) resultavam de “origens patológicas”, embora acreditasse que este era o caso da maioria.[31]

Após começar o livro lamentando a inexorável libido masculina, Lemos Britto aborda uma outra perspectiva. Ele reconhece que prisões e outras instituições segregadoras de gênero encorajavam a masturbação e a homossexualidade, mas admite que não crê que visitas conjugais resolveriam o problema. Isso parece estranho, tendo em vista seu elogio inicial ao México como o “líder mundial” nesta área de reforma. Não queria o Brasil seguir o caminho trilhado pelo México? Para sustentar seu argumento, cita o trabalho de professores de higiene de vinte universidades suíças e alemãs que descobriram que a abstinência sexual não cria obstáculos para o desenvolvimento intelectual ou fisiológico de um jovem. Ele observa também que Richard Von Kraft-Ebbing afirmava que a abstinência não era um problema para pessoas normais, fisiológica ou psicologicamente.[32] Dessa forma, Lemos Britto questionava a ideia de que a continência sexual causasse danos em prisioneiros do sexo masculino que poderiam retardar seriamente ou impedir sua reabilitação. Contradizia, assim, sua citação anterior da visão de Freud acerca do aprisionamento, reabilitação e sexualidade. Um leitor menos atento talvez não percebesse tal contradição, pois o argumento de Lemos Britto surge apenas ao final do Capítulo 8, depois de mais de dois terços do texto.

As dúvidas de Lemos Britto sobre a eficácia das visitas conjugais giram em torno da disciplina prisional, da moralidade pública e de considerações higiênicas e eugênicas. Ele convida os leitores a imaginar o ambiente das prisões na época em que as mulheres podiam realizar o “comércio” carnal com os detentos. Enquanto os casados seriam visitados pelas esposas, ele reflete que o interno solteiro deveria ser visitado por uma amante, mas outros exigiriam prostitutas. Ele imagina como prisioneiros ociosos iriam pensar e falar obsessivamente sobre esses dias, e como se desentenderiam com os guardas acerca da duração das visitas. Em vez de acalmar os internos, as visitas os agitariam. Além disso, elas encorajariam a inveja e provocariam disputas violentas. Em resumo, para este teórico da reforma penal, visitas íntimas não deixariam os prisioneiros mais dóceis e menos propensos à violência, ao satisfazer suas necessidades sexuais por meio de relações heterossexuais terapêuticas. Ao contrário, elas os tornariam mais hostis.[33]

Num reconhecimento um pouco forçado da igualdade de gênero, Lemos Britto sustenta que, se a prisão permitisse a detentos casados terem relações sexuais com suas esposas enquanto demonstrassem bom comportamento, seria justo que detentas casadas gozassem do mesmo direito. Se detentos solteiros poderiam ter visitas íntimas com prostitutas ou amantes, não teria o Estado de prover os mesmos privilégios para as detentas solteiras? Apesar de sua prosa científica e neutra sobre sexualidade, Lemos Britto permite neste ponto que um rubor de indignação moral se infiltre no texto. Sente-se que ele procurou jogar com estereótipos de gênero para provocar a ansiedade dos leitores. Sem dúvida, a ideia de o Estado contratar gigolôs para visitas íntimas a prisioneiras solteiras seria impensável para a maioria de seus leitores. Para sustentar esta posição bastante radical acerca dos direitos e sexualidade femininos, ele cita Marie Stopes, uma pioneira inglesa em planejamento familiar e eugenista fervorosa:

O médico, que estuda imparcialmente o assunto, de um modo mais moderno e scientífico, pode organizar uma lista impressionante de enfermidades causadas mais ou menos direitamente pela abstinência sexual tanto no homem quanto na mulher. Estas molestias vão das nevralgias e das molestias nervosas até os fibromas.

Dessa forma, se a abstinência sexual afetava diretamente a saúde da mulher, elas deveriam receber o mesmo tratamento que os seus pares masculinos. Ele ainda cita a literatura europeia, na qual encontrou altas taxas de relações homossexuais em penitenciárias femininas, para sugerir que visitas íntimas para as detentas poderiam também combater esta questão. No entanto, é questionável até que ponto o autor acreditava em suas afirmações acerca da relativa igualdade entre a sexualidade masculina e feminina, pois mais à frente ele duvida da intensidade do desejo sexual feminino: “A erotização feminina faz-se mais por força da imitação e dos relaxos produzidos pela vida social, sedução do homem, leituras amorosas, embriaguês alcoólica, do que por influência espontânea do próprio instinto.”[34] Obviamente, mulheres não sofriam o mesmo tipo de tragédia sexual que afligia os homens, ainda que também estivessem reclusas.

Além de se preocupar com as implicações morais de prover as detentas de prostitutos, Lemos Britto também se preocupa com as implicações legais de o governo organizar os serviços sexuais para prisioneiros: “No caso de prostituição, seria o Estado responsável por contribuir direitamente para incrementar um mal social que ele busca reprimir por meio de suas leis e regulamentos policiais.” O Estado, ele argumentou, poderia se tornar um “proxeneta” e um agente do crime.[35] Além disso, como estes serviços seriam organizados? Seria perturbador, particularmente em instalações onde mulheres e homens eram abrigados na mesma unidade, como na Casa de Correção do Distrito Federal, onde mulheres continuavam a ser mantidas em um pavilhão separado.

Finalmente, se o Estado fosse prestar esses serviços, um resultado inevitável seria o de muitas detentas grávidas. “No caso da maternidade, as prisões transformar-se-iam em hospitais para mulheres grávidas e em abrigos para os filhos desse comércio ilícito e imoral.” Ele observa que em muitas prisões nordestinas, onde a segregação entre mulheres e homens era frequentemente imperfeita, muitas detentas eram abusadas sexualmente e acabavam engravidando. Os escândalos e gastos que resultariam dessas gravidezes fizeram com que a política das visitas conjugais se tornasse impraticável.[36]

Por estas razões, Lemos Britto recomendou que, “se sois homem não entreis numa prisão de mulheres, se mulher, não deis um passo numa prisão de homens”.[37] A regra da completa segregação de gênero deveria aplicar-se até às visitas de famílias nas prisões. Ele apontou um caso da Casa de Correção do Rio de Janeiro no qual um detento perturbado implorou-lhe a liberdade condicional, porque temia que um de seus companheiros, que estava para ser libertado, fizesse mal à sua filha de 12 anos. Este detento conhecera a menina durante visitas da família à prisão. Lemos Britto conclui que, de fato, ao ser libertado, o prisioneiro foi até a casa do companheiro de cela, violentou-lhe a filha e ainda a infectou com doença venérea.

Lemos Britto procura, de forma poética, conciliar seu reconhecimento da natureza dominadora da libido masculina, com a crença de que ninguém do sexo oposto deveria ter permissão para visitar detentos, fazendo referência ao sistema indiano de castas: “Se o sexo é soberano, se é tão despótico para o indivíduo como um marajá indiano para suas huris e seus eunucos, ele, como os déspotas, cansa e dorme.”[38] A mensagem central do texto de Lemos Britto é que a própria presença de membros do sexo oposto em prisões redesperta paixões que, de outra forma, poderiam permanecer adormecidas.

Se as prisões deviam permanecer completamente segregadas, as autoridades carcerárias não perderiam uma ferramenta eficaz para combater a masturbação, as relações homossexuais consentidas e o estupro? Lemos Britto questiona se visitas íntimas poderiam frear a homossexualidade e a masturbação em prisões, indicando os problemas para a implementação desta política. Por exemplo, o que autoridades fariam com os internos que se recusassem a se submeter a estes “tratamentos” heterossexuais? Curiosamente, ele não considera que detentos poderiam recusar encontros sexuais com prostitutas por motivos religiosos ou morais, mas ele declara: “Existem nas prisões intimidades que são mais fortes do que o laço do matrimônio. É doloroso dizer, mas a pura verdade é que este tipo de recluso certamente recusará a visita em questão.”[39] Aqui, ele questiona se o erotismo homossexual resulta da ausência de mulheres. Ele indica que alguns homens têm a preferência sexual bem definida por pessoas do próprio sexo e aversão à relação sexual com mulheres. Como as visitas conjugais poderiam produzir os resultados desejados sob estas condições? Além disso, Lemos Britto pergunta o que ocorreria se as esposas dos detentos não quisessem cooperar com este “tratamento” para seus maridos? Ele cita então uma máxima romana: “Mulier sequi debet maritum nisi vagabundus sit” (a mulher deve seguir o marido, a menos que seja um vagabundo). As esposas dos detentos tinham o direito de abandonar o marido, e Lemos Britto orgulhosamente aponta que o “progressista” Código Penal Brasileiro de 1916 dava à mulher casada o direito de administrar os bens do casal, se o marido fosse sentenciado para mais de dois anos de reclusão.[40] No seu modo de ver, havia sido feito grande progresso na área dos direitos femininos desde que foi permitido que mulheres acompanhassem o marido detento no exílio penal nos anos 1860. O divórcio legal só se tornaria lei em 1978 no Brasil, mas novas regras em 1916 já deram às mulheres maior, porém ainda limitada, autonomia dentro do casamento. Enquanto, de alguma forma, Lemos Britto abraça uma posição progressista em relação à igualdade feminina, ele nunca rejeita a visão de que homens têm necessidades sexuais fora do comum.

Além das questões que envolviam a implementação da política, havia outras consequências das visitas conjugais que preocupavam Lemos Britto. O “tratamento sexual” dos prisioneiros poderia, indubitavelmente, levar ao avanço das doenças venéreas que já preocupavam os profissionais da saúde pública e eugenistas brasileiros. Porém, ainda mais importante, considerando-se os destinos do país, estes tratamentos sexuais encorajariam homens e mulheres “degenerados” a passarem seus genes defeituosos para a próxima geração. Ele declara com solene e eugênica convicção que “em geral os descendentes de degenerados serão degenerados”. Para justificar esta atitude, ele cita as políticas de esterilizar “degenerados” nos Estados Unidos e a lei britânica de esterilização de 1907 na Índia, aplicadas a retardados e criminosos. Observa também o entusiasmo de eugenistas brasileiros como Renato Kehl e Levi Carneiro pela implementação de políticas de esterilização similares no Brasil.[41]

Apesar de sua simpatia pela teoria eugênica, Lemos Britto procura distanciar suas recomendações de tudo que se assemelhasse a uma ampla política de controle de natalidade. Procurou assegurar a seus leitores que era um patriota pró-natalista de coração.

No Brasil este dever do Estado é ainda mais imperioso pela urgente necessidade de assegurar o domínio de seu vastíssimo território diante da necessidade de expansão dos povos cujos territórios já são pequenas para contê-los. Seria inconcebível que o Estado, para evitar o mal da procriação entre sentenciados, incentivasse o mal maior do anticoncepcionalismo, entre nós perigoso, tanto em face da moral como do futuro da Pátria.[42]

Como outros sexólogos e políticos, Lemos Britto percebeu que desenvolver políticas em prol da natalidade era responsabilidade do Estado, por questões de defesa nacional, mas esta política não se deveria estender aos detentos.

Em vez de visitas íntimas, Lemos Britto oferecia alternativas para erradicar o erotismo homossexual e a masturbação. Primeiro, o Brasil precisava construir novos presídios onde todos os detentos pudessem dormir em celas separadas. Áreas comuns deveriam ser policiadas por guardas competentes e dedicados, para prevenir o desvio da disciplina. Detentos deveriam ser educados sobre sua saúde e sexualidade, para dissuadi-los da masturbação e de relações homossexuais. Fora isso, um severo trabalho físico sublimaria seu desejo sexual e os deixaria com menos tempo e energia para buscar fantasias sexuais por meio de relações com outros homens ou de masturbação. Com estas reformas básicas, ele acreditava que os administradores fariam a homossexualidade desaparecer das penitenciárias. A masturbação, no entanto, seria mais difícil de eliminar. Médicos teriam de prestar atenção nas manifestações físicas de excessiva masturbação, e guardas teriam de vigiar para prevenir este ato de “autopoluição”. Detentos pegos se masturbando deveriam ser punidos com a “terapia” de turnos extras de trabalho. Apenas sob estas condições, penitenciárias conseguiriam implantar a disciplina e a moralidade capazes de reformar homens para que fossem reintegrados na sociedade como cidadãos produtivos.[43] Para Lemos Britto, gerenciar de forma correta a relação sexual do detento continuava sendo a chave para a reabilitação penitenciária, mas ele acreditava que visitas conjugais não serviriam para este objetivo.

Uma resposta

Como vimos, os argumentos de Lemos Britto contra as visitas íntimas não venceram, no final das contas, mas também não passaram despercebidos. Astor Guimarães Dias, promotor público de São Paulo, publicou em 1955 um livro que plagiava o título de Lemos Britto, o que se justifica, pois o livro de Dias é largamente derivado do de Lemos Britto, que ele cita repetidamente. Para ser justo, Dias acrescenta algumas novas pesquisas em seu trabalho, que deve ter sido lido por um bom número de especialistas, pois o manuscrito ganhou o prêmio Oscar Freire de criminologia. Mais significativo para esta análise, no entanto, é o fato de Dias usar muitas das palavras de Lemos Britto e suas citações para fazer uma ardorosa defesa de uma política nacional de visitas íntimas para muitos dos detentos.

Dias nega, de antemão, as sugestões de Lemos Britto para combater a homossexualidade e a masturbação nas prisões: “A solução de sublimação dos desejos sexuais dos penados peca por insuficiência.” Para Dias, que publicou seu livro no período da homofóbica Guerra Fria, a masturbação e a homossexualidade são os principais males que visitas conjugais poderiam combater. Ele sustenta que detentos casados, de preferência, com bom comportamento, deveriam ser mandados com as esposas para colônias agrícolas penais, como as encontradas em Taubaté e Neves. No entanto, o custo destes estabelecimentos tornava a solução impraticável, mesmo numa escala local. Ainda que fosse possível encarcerar todos os detentos casados em colônias penais, Dias argumenta que os solteiros deveriam ter permissão para receber visitas íntimas de amantes ou, na falta disso, de prostitutas fornecidas pelo Estado. Já quanto às detentas casadas ou solteiras, ele acreditava que não se deveriam permitir visitas íntimas. Para justificar a divergência de opinião em relação ao gênero, Dias cita um artigo publicado por ninguém menos que Lemos Britto que, por sua vez, cita Charles Darwin, e La Donna Delinquente (1915) de Cesare Lombroso e Gugliemo Ferrero, para argumentar que a libido feminina era bem mais tênue do que a masculina. Em outro texto, Dias surpreende Lemos Britto contradizendo novamente seu uso do trabalho de Marie Stopes e da igualdade de gênero em A questão sexual.[44]

A receita de Dias para administrar a sexualidade da mulher detenta repete os argumentos gerais de Lemos Britto a respeito da sublimação:

Deve o presídio atribuir às mulheres ocupações várias, oferecer entretenimentos diversos, realizar palestras educativas que empalideçam, quanto possível, a figuração mental do ato sexual. A solicitação sexual, menor que para os homens, se for sublimada, desaparecerá. Tendo em vista esta constatação fisiológica não se permitirá a visita conjugal de amantes às condenadas.[45]

Dias insiste que diferenças biológicas entre homens e mulheres demandam diferentes tratamentos: “O homem é muito mais escravo do desejo sexual que a mulher. No homem, o desejo sexual, por força da natureza e dos hábitos, causa mais aflições e perturbações.”[46]

Ao contrário de Lemos Britto, Dias menciona os experimentos correntes de visitas conjugais no Distrito Federal. Ele também elogia experiências de vida penal conjugal em Neves, Taubaté e “São Pedro de Noronha” (ele deve ter pretendido mencionar Fernando de Noronha). Percebe que visitas íntimas em prisões brasileiras são o caminho mais sensato a seguir, mas acredita que certas condições precisam existir. Dias argumenta que a área designada para as visitas íntimas deveria ter uma entrada separada para que as visitantes não fossem expostas aos outros detentos. Esta medida preventiva responderia a uma das preocupações de Lemos Britto de que a visita íntima exibiria esposas e prostitutas pelos pavilhões, excitando paixões adormecidas. Dias registra, desaprovadoramente, que na penitenciária do Distrito Federal, onde visitas conjugais aconteciam, o aposento (câmara nupcial) não possuía uma entrada privada, sendo dentro da prisão. Um artigo em O Cruzeiro, de 1948, traz uma foto da “câmara nupcial” da prisão e relata que uma comissão eleita de prisioneiros trabalhava com o administrador para decidir quais detentos teriam a prioridade dessas visitas íntimas. O título da foto informava sem muita exatidão: “Esta inovação revolucionária existe apenas no Brasil e no México.”[47]

Diferentemente de Dias, Lemos Britto, na maioria das vezes, trata da questão da raça em termos indiretos, por meio de referências eugênicas genéricas. Ainda que seus comentários, especialmente os que diziam respeito à colonização do Brasil, indicassem que o aprimoramento racial provavelmente significava “embranquecer” a população nacional, ele nunca o declarou abertamente. A representação é suave, se comparada ao raciocínio ousadamente racista que justificou a primeira visita íntima para detentos negros na Parchman Farm, no Mississípi. Lemos Britto usa a insaciável libido masculina como uma desculpa para a histórica mistura racial brasileira, mas não recomenda tratamentos diferentes para os detentos brasileiros, com base na raça ou na cor. Dias, por outro lado, frequentemente se refere à classe, à educação e ao caráter quando caracteriza a população carcerária e suas necessidades sexuais.

Há os que, por apresentarem índole mais primitiva, caráter menos polido, sentem mais repetidamente o aguilhão do sexo e são atraídos para o ato sexual com maior frequência. O ato sexual é para eles uma absoluta imperiosidade e sua proibição implicará […] índole menos apurada, o criminoso, via de regra, sente mais penosamente as solicitações do sexo.

Ele continua observando que o Talmude recomendava que um homem jovem e vigoroso que não precisasse trabalhar deveria ter relações sexuais uma vez ao dia; trabalhadores, duas vezes na semana; intelectuais, uma vez na semana.[48] Obviamente, a população carcerária nos anos 1950, assim como hoje, inclui muito mais homens e mulheres das classes trabalhadoras e um número desproporcional de negros e pardos. Então, de alguma forma, fazer referência à classe é fazer referência à cor, pelo menos de modo indireto. Por volta de 1955, no entanto, a popularidade da eugenia tinha desaparecido, e mesmo Dias não fez referência aos comentários de Lemos Britto acerca dos danosos efeitos das visitas conjugais nas prisões, no esforço brasileiro para melhorar a raça nacional. Ao contrário, uma aceitação e certa celebração da história brasileira de mistura racial e da sexualidade que a inspirou é visível na análise de Dias:

No Brasil, a natureza toda é um convite, como que uma solicitação do ato sexual – o clima tropical excita os nervos e aguça a sensibilidade, o sangue ardente do brasileiro, resultante do caldeamento de três raças emotivas, predispõe fisiologicamente o homem aos prazeres do sexo, a exuberância da paisagem natural desperta uma nervosa sede de fusão, um desejo irrefreado de viver e repartir com alguém os encantos da carne.

Dias faz referência à sensualidade natural dos homens brasileiros para defender que a política prisional deveria se adaptar a esta realidade. Como veremos, a sensualidade que os brasileiros se autoatribuem continua a ser utilizada para justificar as visitas conjugais.

Visitas íntimas a partir de 1984

Embora os argumentos de Lemos Britto não tenham impedido os juristas brasileiros de defender o privilégio das visitas íntimas nas prisões, ele poderia se consolar ao ver se confirmarem algumas de suas hipóteses. Logo após 1984, a prática de permitir as visitas conjugais para detentos rapidamente estendeu-se para muitas penitenciárias em todo o país, mas só a partir de 1997, mais prisões femininas começaram a oferecer programas de visitas íntimas.

Ao contrário do que Lemos Brito e Dias imaginaram, visitas conjugais não são tratamento oferecido aos detentos no Brasil contemporâneo. Por um tempo, as regras que governavam tais visitas para homens eram bastante frouxas. Novas leis federais exigem que os visitantes sejam cônjuges ou parceiro estável, e é preciso que se registre com as autoridades penais. O visitante do detento só pode mudar depois de um intervalo de seis meses. Em muitos casos, os detentos fazem teste de doenças sexualmente transmissíveis, e, se um dos parceiros tiver aids, eles precisam assinar um termo de responsabilidade. Leis federais agora também exigem que os parceiros assinem um termo dizendo que receberam um preservativo das autoridades carcerárias para cada visita. Se eles recusarem o preservativo, a visita é cancelada.

As condições para estas visitas variam amplamente. Algumas prisões possuem instalações estruturadas para os encontros íntimos, mas a superlotação das cadeias brasileiras fez com que, em muitas delas, estas áreas fossem convertidas em celas. Isto significa que a maior parte das visitas íntimas acontece em áreas comuns da prisão ou nas próprias celas, onde a privacidade é limitada. Ocasionalmente cobertores são pendurados nas barras das celas para improvisar áreas privadas para os casais. Na prática, as visitas estão longe do padrão que Dias desejava estabelecer, em que mulheres e outros visitantes não seriam expostos aos demais prisioneiros.[49]

Visitas íntimas facilitam o contrabando de drogas, armas de fogo e telefones celulares. Devido às condições precárias do sistema carcerário, os prisioneiros frequentemente dependem dos seus visitantes para satisfazer suas necessidades básicas, o que inclui alimentos e roupa, já que alguns estados não fornecem aos detentos uniforme, pasta e escova de dentes ou comida adequada. Em muitas prisões, as autoridades permitem que os detentos estoquem estes itens nas celas. Para controlar o contrabando, os visitantes são submetidos a exames humilhantes antes de entrar na prisão, uma reclamação frequente dos prisioneiros quando eles se rebelam. As visitas conjugais também permitem que os chefões do crime mantenham contato com o mundo fora da prisão, continuando a administrar daí o tráfico de drogas e outras operações criminosas.[50]

Existe um desacordo sobre se as visitas conjugais tornaram as prisões do Brasil menos violentas. Algumas autoridades carcerárias argumentam que a visita íntima, aliada ao medo de contrair aids e à influência do crime organizado, ajudou a deter o estupro nas prisões (o poderoso Primeiro Comando da Capital, por exemplo, rejeita possíveis membros que tenham praticado violência sexual quando presos). Um funcionário de presídio sugeriu que, antes das visitas conjugais, jovens que entravam nas prisões eram comprados e vendidos como escravos sexuais. Embora seja possível que os estupros tenham sido contidos com as visitas conjugais, rebeliões carcerárias tornaram-se comum em todo o país.[51] Existem numerosos casos em que o cancelamento das visitas íntimas pelas autoridades fez explodir rebeliões; outras vezes, prisioneiros realizaram protestos ou se rebelaram para pressionar os administradores a aumentar o tempo da visita íntima. O reinício das visitas conjugais é um recurso frequentemente usado em negociações para terminar com levantes na prisão. O relato sobre o fim da rebelião carcerária de Manaus em 2007 não é incomum: “Os cerca de 650 presos aceitaram encerrar a rebelião após uma comissão prometer a volta da visita íntima, suspensa em agosto pela Polícia Militar, no próximo fim de semana.” Logo, o que as autoridades consideravam um privilégio que poderia ser concedido ou não aos prisioneiros de acordo com o seu comportamento tornou-se um direito que, se violado, estimula os prisioneiros a se rebelarem.[52] Em todo caso, a culpa pelo recente surto de rebeliões carcerárias não pode ser atribuída somente às visitas íntimas, mesmo que ocasionalmente isto seja verdade. Diversas condições contribuíram para a situação atual: superlotação, crescimento do crime organizado, segurança deficiente, corrupção etc.

Desde 1984, as presas têm o mesmo direito de visita íntima que os homens, mas, na prática, poucas podiam usufruir deste direito, até que um novo movimento pela igualdade de gênero levou os administradores a implementar este programa para mulheres em 1997. As autoridades penais, representadas, em sua maioria, por homens, percebiam as visitas íntimas como um elemento crucial para diminuir a violência masculina e para manter a disciplina e a produtividade. Sendo assim, tais suposições estimularam os administradores de prisões masculinas a adotar esta prática quase que universalmente logo após 1984. Muitas autoridades não consideravam visitas íntimas como um tema importante em prisões femininas por conta de certas crenças comuns em relação a gênero e decência, e talvez pelo fato de rebeliões serem relativamente raras em presídios femininos.[53]

Mulheres detentas e seus defensores apontam esse duplo padrão e apropriadamente colocam a culpa no sexismo. No entanto, as autoridades frequentemente estavam preocupadas com uma possível consequência que Lemos Britto já antecipara: gravidez. Em uma entrevista de 2003, Ângelo Roncali de Ramos Barros, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), declarou que é comum as prisioneiras engravidarem nas visitas íntimas, apesar de todos os esforços das autoridades em prover o controle da natalidade e incentivar a educação sexual entre elas e seus parceiros. O diretor não tinha dados a respeito de quantas detentas engravidaram nem dos gastos do departamento para cuidar dessas mães e de seus filhos, mas reconhecia que o Estado tinha a responsabilidade de cuidar destas crianças. Apesar deste problema, ele expressou seu apoio às visitas íntimas: “Sou favorável às visitas íntimas para parceiros fixos, pois isso fortalece os vínculos afetivos e melhora a autoestima das pessoas.” Hoje este é o argumento mais comum em defesa das visitas íntimas. A retórica oficial não compartilha as preocupações do entre guerras com a eugenia e a obsessão da Guerra Fria em combater a masturbação e a homossexualidade. Enquanto algumas autoridades acreditam que as visitas íntimas detiveram a violência sexual, poucos argumentam abertamente que homens têm uma necessidade específica de relações heterossexuais regulares para manter sua saúde e sanidade.

Dias ficaria satisfeito com o diretor do DEPEN por fornecer uma outra razão para explicar por que o Brasil permitiu as visitas íntimas, diferentemente da Inglaterra: “Temos outra cultura, uma cultura tropical e de mais sensualidade.”[54] Dias talvez concordasse com esta afirmação no caso dos homens, mas teria achado perturbador que as autoridades aplicassem o mesmo raciocínio para as mulheres. Obviamente, visões sobre gênero, sexualidade e necessidades familiares mudaram, ainda que devagar, ao longo do tempo. Quantas mulheres se beneficiam com estes programas? Uma pesquisa recente com 665 jovens detentas em São Paulo, onde visitas íntimas para as mulheres só começaram em 2001, descobriu que apenas 2,6% (17) expressaram interesse em inscrever um parceiro no programa. Pelo visto, ainda há uma distância quanto ao gênero no modo como as próprias detentas percebem as visitas conjugais.[55]

A maior parte das visitas são realizadas em áreas comuns da prisão, junto com muitas das visitas de famílias. O coronel Jairo Paes de Lira, da Polícia Militar de São Paulo, queixa-se de que, na prática, os detentos exploram suas visitas íntimas e de familiares como um tipo de moeda de troca na economia da prisão:

No aspecto dos direitos humanos, cuida-se muito daqueles relativos aos internos, mas esquecem-se os das crianças e adolescentes, filhos deles, submetidos por seus pais e mães, nos dias de visita, à inominável violência de levá-los ao convívio brutal com facínoras dos mais perigosos, no ambiente degradante dos pátios e celas de cadeias… Mocinhas de 12, 13 anos, utilizadas pelos próprios pais, nesses dias de visitação que ombreia com os festivais de Sodoma e Gamora, como moeda de troca por entorpecentes, cigarros, ou telefones celulares. Ou então, para aplacar a sanha de presos mais fortes, que exigem abusar dessas infelizes meninas, das mulheres, e irmãs dos mais fracos, sob explícita ameaça de ajuste de contas, caso seja recusada sua maligna demanda. Tudo isso, inacreditavelmente, com o patrocínio do Estado.[56]

Não está claro o quão são comuns estes tipos de abuso durante as visitas íntimas e de familiares, mas, tendo em vista o modo como elas são atualmente administradas, há realmente espaço para tais abusos. Lemos Britto provavelmente não se surpreenderia com a ocorrência desses problemas, dadas a superlotação e as condições precárias das prisões, tão comuns no Brasil contemporâneo. Diante desta realidade, seu sonho de manter todos os detentos em celas isoladas parece quixotesco.

Conclusão

Se é questionável que as visitas conjugais ajudam a manter a disciplina na prisão, por que as autoridades penais continuam a acreditar que elas são essenciais? Para além da questão dos direitos humanos, do fortalecimento dos laços familiares dos detentos e do aumento da autoestima, creio que parte da resposta a esta pergunta encontra-se em conceitos antigos de gênero. A prática de visitas íntimas corresponde a certas ressonâncias históricas no que diz respeito a homens e instituições que tentaram controlar o comportamento e o trabalho daqueles da classe trabalhadora, que julgavam mais difíceis de disciplinar, regulando seu acesso às mulheres. As paralelas vão além de experiências de vida conjugal na colônia penal agrícola de Fernando de Noronha. No período colonial, o casamento era frequentemente visto como um modo de trazer a ordem às turbulentas fronteiras coloniais, que em muitos casos concentravam um grande número de portugueses exilados. Tanto era assim que a Coroa portuguesa providenciou dotes para meninas órfãs e enviou-as para longínquos lugares da colônia, onde se casariam e supostamente produziriam uma ordem social mais estável, produtiva e moral.[57] Da mesma forma, muitos senhores brasileiros, que frequentemente alojavam os escravos de suas vastas fazendas em senzalas que separavam homens de mulheres, concediam aos escravos privilegiados e de confiança o direito de se casarem, de viverem em uma habitação separada e de terem acesso a terras para plantio, a fim de promover a obediência e a produtividade entre eles.[58] Semelhantemente, muitos dos soldados do Brasil imperial haviam sido recrutados para o serviço militar como uma punição por crimes que não envolviam morte ou por vadiagem. Uma das formas que oficiais do Exército empregavam para recompensar os mais disciplinados entre eles, que eram frequentemente homens incontroláveis, era o direito de se casar e viver fora do quartel. Se estes soldados cometessem infrações disciplinares, os oficiais comumente os obrigavam a se “arranchar”, ou seja, retornar a viver nos quartéis.[59]

De um modo que faz lembrar antigas práticas, as autoridades penais que implementam a política contemporânea de visitas íntimas frequentemente as entendem como uma das mais importantes moedas de barganha para manter a ordem nas prisões. Porém, como no caso dos exilados penais, dos escravos e dos soldados imperiais, quando as autoridades revogam ou ameaçam estes privilégios, podem causar as desordens que tinham a esperança de combater. O que as autoridades acreditavam ser um privilégio que eles concediam, os detentos logo começaram a ver como um direito. Dadas as espantosas condições de superlotação que caracterizam a maioria das prisões do Brasil, parece surpreendente que visitas íntimas tenham recebido uma prioridade maior do que outras melhorias que pudessem aumentar a disciplina, a segurança e a saúde. No entanto, permitir visitas íntimas é bem menos custoso do que construir novas penitenciárias. Mesmo que se possa legitimamente questionar se as visitas íntimas e outras estratégias para controlar a sexualidade dos homens da classe trabalhadora alcançam os resultados desejados, é difícil duvidar da confiança que as autoridades depositavam e continuam depositando nelas. Mesmo o reformador penal Lemos Britto, que duvidou do acerto das visitas conjugais e defendeu um certo grau de igualdade entre os gêneros, considerou a afirmativa de que “cada homem traz dentro de si sua tragédia sexual” irresistível. Enquanto a racionalidade oficial em relação às visitas íntimas mudou, a maneira pela qual as autoridades colocam a política em prática e entendem sua utilidade indica a permanência de certas noções no que se refere à questão de gênero, sexualidade, produtividade, disciplina e violência.

Tradução de Marcos Bretas e Raquel Zuma, revista pelo autor.

1 Carta de Bernardo Luis Ferreira Portugal ao Ilmo. e Exmo. Dom Francisco de Souza Coutinho, Biblioteca Nacional Seção de Manuscritos, 07-04-041, Pará, dez. 26, 1797.

2 DIAS, Astor Guimarães. A questão sexual nas prisões. São Paulo: Saraiva, 1955, p. 71.

3 Human Rights Watch, “O contato dos presos com o mundo exterior”. O Brasil atrás das grades, 1998.(http://www.hrw.org/portuguese/reports/presos/contato.htm)

4 Lei de Execução Penal Nº 7.210/84.

5 Uma fonte afirma que a primeira visita conjugal oficial ocorreu em 1924 no Distrito Federal, para condenados que podiam provar que eram casados e demonstravam bom comportamento. Em 1929, a certidão de casamento não era mais exigida e, em 1933, o privilégio de visitas íntimas foi estendido para os internos que aguardavam julgamento. Infelizmente não foi possível entrar em contato com as autoras desta publicação apesar de tentativas por meio do correio eletrônico ou corroborar a informação com outras fontes. SANTOS, Marli de Araújo et al. A visita íntima no contexto dos direitos humanos: a concepção das reeducandas do estabelecimento prisional feminino Santa Luzia. Gênero, Corpo e Diversidade Sexual (Sexualidades) www.fazendogenero7.ufsc.br/artigos/M/Marli_Araujo_51.pdf. Um artigo de 1948 da revista O Cruzeiro confirma que visitas conjugais existiam nas penitenciárias do Rio de Janeiro ao menos desde os anos de 1940. AGUIAR, Wilson. Deputados na penitenciária, O Cruzeiro, Rio de Janeiro, 3 de jul. 1948, p. 22-25, 34-35.

6 Veja, por exemplo: SALLA, Fernando. De Montoro a limbo: as políticas pernitenciárias em São Paulo, Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 1, ed. 1, 2007, p. 73-90; Idem, “Brazil’s Prison Debacle”, NACLA Report on the Americas, vol. 35, Issue 2, 2001, p. 8-9; Veja, 18 de set., 2002, p. 88-95; “Governo lança novas regras para visitas íntimas em penitenciárias”, Globo Online, 21 de jun. de 2008.

7 Veja, por exemplo: “Falta de sexo e ausência de filhos tornam vida mais dura”, BBC Brasil.com, 19 de nov. de 2001. (http://www.bbc.co.uk/português/ noticias/2001/011115_prisaohomens.shtml); Human Rights Watch, “Detentas”, O Brasil atrás das grades, 1998, p. 4. (http://www.hrw.org/portuguese/reports/presos/contato.htm).

8 “Prisioneiros gays ganham direito a visitas íntimas no México”, BBC Brasil.com, 30 de jul. de 2008. “California allows gay conjugal visits in prisons”, Reuters, 1º de jun. de 2007; “Preso gay terá visita íntima”, Jornal do Commercio, Recife, 2 de out. de 2007.

9 Primeira Acta do Conselho Penitenciario do Rio de Janeiro, 1º de dez. de 1924, httw://www.seap.rj.gov.br/conteudo/conselho/lata.htm.

10 Michel Foucault chamou a atenção para estas duas questões em dois trabalhos fundamentais sobre o assunto: Discipline and Punish: The Birth of the Prison, Trans. Alan Sheridan. Nova York: Pantheon Books, 1977; The History of Sexuality, vol. I, Nova York: Vintage Press, 1990 [1976]. Em termos de gênero, a análise, como muitas outras, foi baseada em: SCOTT, Joan. Gender: A Useful Category of Analysis. American Historical Review 95, vol. 1 (December 1986), p. 259-306.

11 Ver, e.g., Elizabeth Anne Kuznesof, “The Role of Female-Headed Household in Brazilian Modernization: São Paulo 1765-1836” Journal of Social History 13, nº 4 (1980):589-613; Idem., “Household Composition and Headship as Related to Changes in Mode of Production, São Paulo 1765-1836” Comparative Studies in Society and History vol. 22, nº 1 (1980):78-108. Dain Borges, The Family in Bahia, Brazil 1870-1945 (Stanford: Stanford University Press), 46-49, 79-81.

12 Rufino Augusto de Almeida, Estado actual das prisões da província de Pernambuco. (Recife: Typ. De M. Figeroa, 1874), p. 11, 40-1; Clarissa Nunes Maia, “Policiados: controle e disciplina das classes populares na cidade do Recife, 1865-1915” (Tese da Universidade Federal de Pernambuco, 2001).

13 BEATTIE, Peter M. The Tribute of Blood: Army, Honor, Race, and Nation in Brazil 1864-1945 Durham: Duke University Press, 2001.

14 O conselheiro Henrique de Beaurepaire Rohan deixou isso bem claro quando escreveu o novo regulamento que formalizou a vinda de esposas para a ilha. Veja seu relato “A Ilha de Fernando de Noronha: considerada ao estabelecimento de uma colônia agrícola-penitenciaria,” incluído no Relatório da repartição dos negócios do Ministério da Guerra apresentado ao Parlamento, de José Egydio Gordilho de Barbuda (Rio: Imprensa Nacional, 1865), 29-36. Apresentei partes desta pesquisa em encontros acadêmicos, como a III Semana de História da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, onde fiz a palestra “Sexo e disciplina institucional: prisões e sociedade no Brasil no final do século XIX e no começo do século XX”, e o painel “Ordem e excludência no Brasil do século XIX”, onde falei sobre “História: censura e imaginária”. Uma dissertação recente analisa a vida das famílias em Fernando de Noronha: COSTA, Marcos Paulo Pedrosa. O caos ressurgirá da desordem: Fernando de Noronha e a reforma prisional no Império. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Paraíba, 2007, cap. 3. Para os relatos dos inspetores parlamentares, veja: BANDEIRA FILHO, Antônio Herculano de Souza. Informações sobre o presídio de Fernando de Noronha: Relatório apresentado ao governo. Rio: s.l., 1880; PÁDUA FLEURY. Parecer sobre o presídio de Fernando de Noronha. Rio: Imprensa Nacional, 1880; Jurandir Freire Costa, Ordem médica e norma familiar 3ª ed. Rio: Graal, 1989, 226.

15 DIAS, op. cit., p. 70.

16 DIAS, op. cit., p. 73.

17 BRITTO, José Gabriel de Lemos. Os sistemas penitenciarios do Brasil, 3 vols. Rio: Imprensa Nacional, 1924-25.

18 BRITTO, José Gabriel de Lemos. A questão sexual, p. 46.

19 Sobre a necessidade masculina de demonstrar sua capacidade de afirmar sua virilidade em público, veja, por exemplo: PITT-RIVERS, Julian. Honour and Social Status. In: PERISTIANY, J. G. (ed). Honour and Shame: The Values of Mediterrenean Society. London: Weidenfeld and Nicolson, 1965; GILMORE, David D. Manhood in the Making: Cultural Concepts of Masculinity. New Haven: Yale University Press, 1990.

20 BRITTO, op. cit. p. 26-34; PATTERSON, Orlando. Slavery and Social Death: A Comparative Study. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1982; CARRAFIELLO, Susan B. The Tombs of the Living: Prisons and Prison Reform in Liberal Italy. (New York : P. Lang, 1998.)

21 BRITTO, op. cit. p., 57, 60; ALMARAZ, José. Mexico’s Prisons in the Light of Its New Penal Code. Annals of the American Academy of Political and Social Science. vol. 157, set. 1931, p. 221-24.

22 Sobre a importância da penitenciária como um símbolo de modernidade nas nações latino-americanas, ver: SALVATORE, Ricardo D.; AGUIRRE, Carlos. The Birth of the Penitentiary in Latin America: Essays on Criminology, Prison Reform, and Social Control, 1830–1940. Austin: University of Texas Press, 1996.

23 Por exemplo, Lemos Britto cita os programas de esterilização eugênica para certos criminosos e pacientes de manicômios realizados por muitas regiões dos Estados Unidos no início do século XX: BRITTO, op. cit., p. 174; OSHINSKY, David M. Worse Than Slavery: Parchman Farm and the Ordeal of Jim Crow Justice. New York: The Free Press, 1996, p. 152-55; HOPPER, Columbus B. The Conjugal Visit at Mississippi State Penitentiary. The Journal of Criminal Law, Criminology, and Police Science, v. 53, n. 3, set., 1962, p. 340-43.

24 Infelizmente, Lemos Britto não cita de onde tirou essa citação de Freud. BRITTO, op. cit., p. 68.

25 BRITTO, op. cit., p. 57.

26 Para uma discussão sobre a tradição legal positivista no Brasil e a importância da influência de Francisco José Viveiros de Castro, ver: CAULFIELD, Sueann. In Defense of Honor: Sexual Morality, Modernity, and Nation in Early TwentiethCentury Brazil. Durham: Duke University Press, 2000, cap. 1; STEPAN, Nancy Leys. The Hour of Eugenics: Race, Nation, and Gender in Latin America. Ithaca: Cornell University Press, 1991; GREEN, James N. Beyond Carnaval: Male Homosexuality in Twentieth-Century Brazil. Chicago: University of Chicago Press, 1999, p. 119-22.

27 BRITTO, op. cit., p. 79-80, 83. Como Talisman Ford aponta, esta tendência a ver a sexualidade no Brasil como análoga aos problemas similares em outras nações era comum entre os sexólogos brasileiros. Ver: FORD, Talisman. Passion is in the Eye of the Beholder, p. 63. Nelson Werneck Sodré faz observações similares sobre masturbação e relações homossexuais no Colégio Militar do Rio de Janeiro no final dos anos 1920 em Do tenentismo ao Estado Novo: memórias de um soldado (Petrópolis: Vozes, 1986, p. 41).

28 O silêncio de Lemos Britto acerca das relações homossexuais entre militares da ativa pode ter relação com o empenho em se descreverem os quartéis como locais de celibato patriótico no período de implementação do sorteio militar. BEATTIE, Peter M. Conflicting Penile Codes: Modern Masculinity and Sodomy in the Brazilian Military, 1860-1916. In: GUY, Donna; BOULDERSTEN, Daniel (eds.). Sex and Sexuality in Latin America. New York: Univ. Press, 1997, p. 65-85.

29 BRITTO, op. cit., p. 95-96.

30 O general Júlio Cesar, o “dedicado” diretor da Colônia Correcional de Dois Rios, na ilha Grande, informou a Lemos Brito que “em tal presídio durante sua administração reputada bastante severa pelos que o combatiam, os vícios solitários e as práticas homossexualistas chegavam a extremos inacreditáveis e resistiam a todas as medidas postas em prática de nossas prisões militares”. (BRITTO, op. cit., p. 95). Estes comentários são confirmados por detentos que passaram pela ilha Grande e por outras instituições penais. Ver, por exemplo: RAMOS, Graciliano. Memórias do cárcere. (Rio: Record, 2008). Para a prisão no imaginário popular, ver o artigo de Marcos Bretas neste volume; para descrições literárias de relações homossexuais, violência e instabilidade mental, ver: BEATTIE, Peter M. Conflicting Penile Codes.

31 BRITTO, op. cit., p. 120-26.

32 BRITTO, op. cit., p. 95-96.

33 BRITTO, op. cit., p. 110-11.

34 BRITTO, op. cit., p. 62, 195.

35 BRITTO, op. cit., p. 139.

36 BRITTO, op. cit., p. 42

37 BRITTO, op. cit., p. 40-43.

38 BRITTO, op. cit., p. 42.

39 BRITTO, op. cit. p. 154.

40 BRITTO, op. cit., p. 157-58.

41 BRITTO, op. cit., p. 159, 164.

42 BRITTO, op. cit., p. 187-8, 192.

43 BRITTO, op. cit., p. 134-35.

44 BRITTO, José Gabriel de Lemos. As mulheres criminosas e seu tratamento penitenciário. In: Estudos penitenciários. Imprensa Oficial do Estado, 1943; DIAS, op. cit., p. 76-87.

45 DIAS, op. cit., p. 86; LOMBROSO, Cesare; FERRERO, Gugliemo. Criminal woman, the prostitute, and the normal woman, trans. Nicole Hahn Rafter and Mary Gibson. Durham: Duke University Press, 2004.

46 DIAS, op. cit., p. 54.

47 DIAS, op. cit., p. 84; AGUIAR, Wilson. Deputados na penitenciária. O Cruzeiro, Rio de Janeiro, 3 de jul. 1948, p. 22-25, 34-35.

48 DIAS, op. cit., p. 27-28.

49 TADEU, Carlos. Assim são as cadeias brasileiras. Journal Livre, 15 de julho de 2008, www.jornallivre.com.br/102515/como-sao-as-cadeias-brasileiras.html

50 Mulher de Beira-Mar é presa em operação da PF com US$200 mil. Gazeta do Povo, Curitiba, 11 de nov. 2007; TADEU, op. cit.

51 Human Rights Watch. O contato dos presos. Entrevista do coronel da PM Jairo Paes de Lira, A falência do sistema carcerário no Brasil. Revista Catolicismo: São Paulo, Abril, 2001.

52 Em Manaus, os presos exigiam “o benefício de receber visitas íntimas dentro das celas” e o “aumento do horário de visita íntima que era de quatro horas para quase nove horas”. “Presos encerram rebelião em Manaus”, Folhaonline, São Paulo, 25 de set. 2007. Em Pernambuco, prisioneiros se rebelaram porque os guardas cobraram deles 100 reais para realizar a visita conjugal. “Rebelião em Cotel deixa 4 feridos”, Jornal do Comércio, Recife, 12 de mar. 2007; “Termina rebelião em Casa de Custódia”, Polícia Militar do Piauí, Teresina, 26 de jul. 2005; “Rigor em prisão terceirizada gera rebelião”, Folha de S. Paulo, 16 de nov. 2003.

53 Human Rights Watch. “Detentas”.

54 “Órfãos do cárcere.” Diário do Nordeste, Fortaleza, 25 de ago. 2008.

55 LIMA, Marcia de. Da visita íntima à intimidade da visita: a mulher no sistema prisional. Dissertação, Universidade de São Paulo, 2008.

56 LIRA, Jairo Paes de. Idem, ibidem.

57 COATES, Timothy J. Convicts and orphans: forced and state-sponsored colonizers in the Portuguese Empire, 1550-1755. Stanford: Stanford University Press, 2001.

58 Veja, por exemplo, Robert W. Slenes, Na senzala uma flor: esperanças e recordações da família escrava – Brasil, sudeste século XIX (Rio: Nova Fronteira, 1999). Idem, em “Lares negros, olhares brancos: histórias da família escrava no século XIX”. Revista Brasileira de História, 8:16 (Mar/Aug 1988), p. 189-204.

59 BEATTIE, op. cit. Apresento mais detalhes desta comparação com condenados penais, soldados e escravos no século XIX em um artigo que estou revisando, “Sexo e disciplina institucional”.

16 – A ESCOLA CORRECIONAL DO RECIFE (1909–1929)

Mozart Vergetti de Menezes

No Brasil, a ação assistencial da Igreja no trato com as crianças em situação de abandono sofreu um grande revés durante o transcurso do Império para a República. O papel social da instituição foi questionado. A Igreja, apegada a uma larga tradição arcaica e patriarcal, oriunda dos tempos áureos da monarquia, passou então a ser vista como contrária ao progresso, à ciência e ao novo cenário econômico que se avizinhava.[1] A industrialização no Rio de Janeiro e São Paulo, bem como a necessidade de ampliação da incipiente indústria em cida des portuárias de intenso comércio, como o Recife, criavam novas exigências para a formação de um mercado de mão de obra livre; os trabalhadores deveriam ser formados na constitucionalidade de uma educação laica.

As críticas, propostas e soluções para esse mundo que se avizinhava vinham principalmente das faculdades de direito, farmácia, engenharia e medicina, que nos ambientes urbanos faziam brotar uma camada de letrados ao sabor das transformações culturais ocorridas na Europa.[2] Esta elite intelectual urbana, ancorada nas malhas do Estado, apoiada pelo poder econômico e contando com uma crença ilimitada na ciência, acreditava poder dar cabo de todos os males. Suas ações estenderam-se a praticamente todas as esferas do social, favorecendo uma experiência bastante singular: a introdução de escolas correcionais para crianças e adolescentes.

As escolas correcionais, segundo Londono, surgiram nos Estados Unidos em 1825, servindo para atender os chamados menores criminosos:

Fundadas sob rigorosos preceitos Quaker estenderam-se durante o século XIX[…] [ficando] marcadas pelo princípio de regenerar a partir de uma disciplina rigorosa que vigorava nas instituições de internato no século XIX, além de adotar o trabalho físico como elemento reabilitador, educador, disciplinador e formador das crianças infratoras e abandonadas. Nasceram pois as colônias agrícolas e as colônias industriais onde eram colocadas as crianças para serem transformadas em cidadãos úteis à sociedade. A escola, a fábrica e a prisão misturavam-se num único espaço e numa mesma disciplina que regula toda a vida da criança em torno do trabalho regenerador.[3]

No Brasil, essas escolas correcionais só começaram a aparecer no início do século XX e, apesar de seguirem a mesma orientação de suas congêneres americanas, foram criadas, sobretudo, para sanear os ambientes urbanos das inúmeras crianças que vagavam pelas ruas como vítimas do processo industrial e da modernização burguesa.

Assim, na primeira década do século XX, consta-nos que funcionavam no Rio de Janeiro três escolas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, além da Escola de Aprendizes e Marinheiros. Em São Paulo, no mesmo período, por força da lei 844 de 10 de outubro de 1902, que atuava sobre o que era considerado criminalidade e vadiagem infantil e juvenil, foi criado um Instituto Disciplinar, para onde seriam mandados os jovens vistos como infratores e os abandonados, e a Colônia Correcional, que recebia só os julgados entre 14 e 21 anos, principalmente os condenados pelo crime de vadiagem.[4]

No Recife, entretanto, três foram as experiências de escolas correcionais para crianças e adolescentes: a primeira, ainda em 1909, idealizada pelo major Joaquim Cavalcanti; a segunda, em 1917–1920, na gestão do governador Manoel Borba, restrita às crianças desassistidas; a terceira e última, iniciada no governo de Sérgio Loreto, em 1924, perdurou até os últimos meses de 1929, durante o governo de Estácio Coimbra, e atendeu, além das crianças em estado de abandono, também as condenadas. Essas três experiências deram-se no interior das muralhas da Casa de Detenção do Recife e, por esta razão, não passaram despercebidas pelas reformas que aquele estabelecimento carcerário sofreu.

A intensificação da modernização do Recife, em fins do século XIX, havia credenciado a Casa de Detenção como local onde seriam recolhidos os conhecidos econômica e moralmente inadequados socialmente: prostitutas, loucos, mendigos, desordeiros, crianças e adolescentes abandonados. Encontrar-se, neste momento, em qualquer um destes estados – prostituição, pobreza, loucura, abandono – era crime. Algumas vozes, no período, se levantaram contra a edificação da Escola Correcional em 1909 no interior da Detenção, mesmo que admitissem a necessidade de construí-la no Recife, denunciando os riscos dos contatos perniciosos das crianças com os prisioneiros condenados. Estas críticas persistiram por todo o tempo de funcionamento da escola (até 1929), mas só se tornaram eficazes no momento em que se radicalizou a compreensão das causas sociais daqueles fenômenos e da loucura como enfermidade.

Voltemos então nossa atenção para o interior destas escolas no intuito de descrevermos seu funcionamento e objetivos.

Criança na Escola Correcional, em 1926.

Fonte: Casa de Detenção de Pernambuco. (Arquivo Público de Pernambuco. In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir) Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

Ecos da Escola Correcional em 1909

Numa das sessões de discussão em plenária do Congresso Médico de Pernambuco de 1909,[5] o dr. Gouveia de Barros, um dos criadores da Faculdade de Medicina de Recife, ao pedir a palavra, apresentou a proposta de que fosse criada em Pernambuco uma escola para menores delinquentes. Tal proposta foi recebida com certa estranheza por alguns presentes, sendo logo contestada pelo dr. Frederico Curió, que argumentou que na Casa de Detenção já existia uma escola dessa natureza, sob a direção do chefe de polícia, dr. Ulisses Costa, e com a administração de Joaquim Cavalcanti.

Retomando a palavra, dr. Gouveia de Barros disse ter ciência do funcionamento da escola e de que a mesma vinha prestando alguns serviços aos menores vagabundos, no entanto, além de a escola não estar localizada em lugar apropriado, visto se encontrar dentro da própria detenção, não oferecia nenhuma arte e ofícios, além dos exercícios de leitura e escrita. Encaminhou-se, então, até a mesa e sem dar ouvidos à contestação, recolocou a proposta: “Proponho que o Congresso Médico Pernambucano vote a criação de uma Escola Correcional para os menores delinquentes, bem como a fundação de um instituto médico criminal na Casa de Detenção.”[6] A insistência de Gouveia de Barros fez crescer o debate entre os presentes, mas ao fim da sessão, chegou-se a um consenso: “transferir a escola existente e, ampliando-a, dar-lhe um caráter de uma colônia. Em vez de escola, diga-se Colônia Correcional”.[7]

Em que pese o número de crianças e adolescentes pobres, em situação de abandono ou em conflito com a lei, que por essa época deviam percorrer as ruas do Recife, ainda não assistimos nessa primeira década do século XX a uma pujante ação do governo do estado, sendo o empreendimento do referido diretor da Casa de Detenção e chefe de polícia, Ulisses Costa, uma ação eminentemente isolada. As observações de Gouveia de Barros, que teimava em não aceitar a existência de uma Escola Correcional no interior da Casa de Detenção, devem ser entendidas como uma antecipação das reivindicações de médicos, juristas e pedagogos, ou seja, de uma elite intelectual, que passaria a comandar a estrutura interna daquela Casa, nos fins da década de 1910.

O espaço de tempo de quase dez anos, entre os ecos da existência da Escola Correcional em 1909 e a futura experiência em 1917, foi coberto pelo silêncio tanto na imprensa da capital, quanto nas mensagens do Poder Executivo. Se, ao longo deste período, não houve nada de significativo que indicasse a preocupação do governo do estado em prover a Casa de Detenção e a escola que nela funcionava com oficinas, do ponto de vista teórico-jurídico, houve uma significativa mudança na construção de saberes sobre o conhecimento psicológico-infantil, principalmente sobre a origem da mente criminosa. Isto se refletiria diretamente nas propostas do novo estabelecimento de punir, favorecendo a transformação da Casa de Detenção em Penitenciária, ainda em 1919.

O regime de cadeia contrasta inteiramente com a possibilidade de recuperação do preso, já que a ideia de recuperação só pode advir desta transformação da Casa de Detenção (que se restringe a reter os infratores até o julgamento que levará à sua condenação ou à liberdade) em Penitenciária. Segundo Paixão:

A natureza da empresa transformadora da prisão explica-se quando ela se transmuta em Penitenciária, onde o preso vai se expor a técnicas sociais de disciplinamento e reconstrução moral. A penitenciária é, fundamentalmente, uma instituição correcional, em que os indivíduos moralmente deficientes redescobrem, pela experimentação indéxa (sic) de sofrimento, privação e, principalmente trabalho, um sentido não intuído de integridade moral.[8]

Esta perspectiva, no final da década de 1920, viria reconhecer a mente criminosa como socialmente determinada pelos ambientes que levavam à delinquência, ou seja, a rua, o bar, o lar desfeito – o meio popular como foco de produção do crime. Dessa forma, ao se compreender a criança como um ser em formação, aberto a todas essas influências sociais, respaldava-se a ideia da interferência do Estado como único meio de salvaguardar um desenvolvimento sadio para ela. Contudo, por se estar ainda num momento de transição, na experiência de 1917–1920, persiste nos discursos a ideia que atribuía uma causa natural ao crime e via a correção como cura profilática. A palestra do dr. Fernando Sá, realizada na noite de 18 de dezembro de 1918, no teatro Santa Isabel, ao ser inaugurada a exposição dos trabalhos dos menores da Escola Correcional e dos detentos da Casa de Detenção de Pernambuco, é esclarecedora:

Apesar de não pertencermos ao número daqueles que pensam ter a alma da criança a plasticidade de cera, de forma a ser amoldada à vontade do educador, não deixamos de reconhecer que na meninice se torne indispensável uma educação sadia e feita conforme os ensinamentos científicos modernos[…] Está provado pela observação dos criminalistas da nova escola a precocidade do crime[…] Assim a Escola Correcional da Detenção pode, uma vez orientada pela ciência, tornar-se um meio profilático contra a criminalidade.[9]

Para o bem ou para o mal, caberia, portanto, à Escola Correcional, ser o meio pelo qual se pudessem organizar os saberes possíveis para desmobilizar forças anteriormente destrutivas e perigosas transformando-as em forças devidamente disciplinadas, tal como ocorrera inicialmente no governo Manuel Borba, em 1918, e fora aproveitado com novos conceitos na gestão Sérgio Loreto, como veremos posteriormente.

A regeneração dos menores, 1917–1920

Conforme as mensagens do Poder Executivo, o projeto da Escola Correcional no governo Manuel Borba assentava-se na justificativa de que o Estado havia gasto nos últimos anos com a Casa de Detenção uma soma relativamente significativa do seu orçamento, sem nenhum retorno para os cofres públicos. Entretanto, somadas a essa preocupação material, eram apresentadas algumas ideias que, do ponto de vista jurídico, compreendiam o crime como fenômeno natural e a pena, por conseguinte, como um instrumento positivo de recuperação ou cura, capaz de reverter uma força regressiva em um elemento de progresso.

O crime tomou o seu verdadeiro caráter de fenômeno natural sujeito as leis naturais. Encarada sob este ponto de vista, a pena passou a ser um bem, tornou-se um remédio jurídico para assegurar a ordem pública; já corrigindo o criminoso, transformando-o de uma forma regressiva em um elemento de progresso, já aproveitando a sua atividade malfazeja em benefício social, já, enfim, obstando a objetivação da criminalidade latente em sua organização física.[10]

Neste sentido, caberia ao trabalho, concebido como o “melhor regenerador do delinquente e meio indispensável a uma boa disciplina nos estabelecimentos penais”, servir como o nexo transformador das atividades “malfazejas” em um bom retorno social.[11]

Mas essa relação trabalho-recuperação não pode ser tomada sem os contrastes que o momento exigia. Nessa época, não havia propriamente o sentido de recuperar o preso para a sociedade, quando muito se cuidava da sua regeneração sob o aspecto moral da penitência e arrependimento. Esta regeneração, que se limitava ao indivíduo, isoladamente considerado, não tinha nenhuma preocupação com o aspecto de sua reintegração à sociedade, que constitui uma das etapas mais evoluídas da pena privativa.[12] Dessa forma, não só a correção era vista como penitência como o próprio trabalho não constituía um direito do detento. Sua remuneração não era vista com a devida qualificação jurídica de trabalho, no sentido de que todo trabalho dá direito a uma remuneração, mas sim, e só apenas, como elemento de penitência. A gratificação, assim, seria proporcional, não à importância do produto fabricado, mas ao valor do trabalho na sua integridade moral. Desse modo, segundo o futuro diretor da escola Correcional:

No estabelecimento da cota para o sentenciado (semelhante recurso para os menores), em virtude do que ele produzisse fosse adotado não o pagamento integral da mão de obra, mas excluídas as despesas de material empregado na confecção das obras feitas, de conserto de móveis, encadernação, obras didáticas, faturas, enfim quaisquer serviços dependentes do trabalho operário, 40% dos lucros mantivesse em benefício do Estado e a cota do sentenciado fosse de 60%, retirados trinta por cento para a formação do pecúlio da Caixa Econômica e o restante entregue ao mesmo para suas necessidades mais urgentes.[13]

Baseando-se, então, nestes princípios, por meio do ato de 15 de setembro de 1916, foram criadas as oficinas da Casa de Detenção do Recife e, alguns meses depois, em 16 de abril de 1917, a Escola Correcional para Menores.

Escola Correcional, seção de empalhadores e envernizadores.

Fonte: Revista de Pernambuco, 1924 – APEJE. In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir. Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

Essa escola, segundo o relatório da Casa de Detenção, criada pelo farmacêutico Francisco de Assis Perdigão Nogueira, àquela época seu administrador e posteriormente diretor da própria Escola Correcional, contou com o apoio do Governo do Estado e de “distintos e prestigiosos cavalheiros do alto comércio da cidade do Recife”. Não sabemos ao certo que tipo de apoio foi dado pelos comerciantes. Todavia, temos conhecimento de que o número de crianças a vagar pelas ruas chamava a atenção não só das autoridades policiais, mas também do meio comercial. Afinal, a Associação Comercial sempre se apresentava disposta a contribuir com os meios necessários para livrar a praça do comércio daqueles que a colocavam em risco.

Nesse sentido, a atuação do Estado viria respaldar a intenção não tanto filantrópica da elite comercial, pois, como bem elucidava Perdigão Nogueira, teria a Escola o papel de

afastar da ociosidade das ruas, dos lugares suspeitos e perniciosos e casas de tavolagens, pequenas criaturas sem educação e disciplina doméstica, alguns até de pais ignorados, a quem o governo teve o intuito de amparar-lhes as condições de existência, colocando-os sobre a proteção do Estado, que se converteu em tutor e educador dessa infância lançada à estrada do crime e bem digna de melhor sorte.[14]

Caberia ao Estado, portanto, autodenominado protetor das classes desfavorecidas lançadas na estrada do crime, alicerçar nas crianças ociosas, por meio do trabalho, a educação e a disciplina de que não dispunham.

Exercício de esgrima entre os menores da Escola Correcional.

Fonte: Revista de Pernambuco, 1924 – APEJE. In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir. Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

Tão logo instalada, a escola já atingia cerca de duzentos matriculados, na sua maioria, crianças entre nove e 12 anos. As fontes não especificam precisamente como os menores desvalidos nela ingressavam, já que não havia na legislação estadual nenhuma lei que atuasse sobre a vadiagem infantil e juvenil. Entretanto, não podemos descartar a possibilidade de ter havido recolhimento de crianças vadias pela polícia, posto que o próprio Perdigão Nogueira reconhecia a necessidade de “afastar da ociosidade das ruas […] essa infância lançada na estrada do crime”.[15]

O jovem ali instalado deveria receber alimentação e cuidados médicos, bem como educação profissional e ensino básico, além de uma rígida educação física organizada nos padrões da ginástica sueca.

Menores esperam a hora da sopa na Escola Correcional

Fonte: Revista de Pernambuco, 1924 – APEJE. In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir. Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

O cotidiano da Escola Correcional

Alimentação

Pouco sabemos sobre a alimentação destinada aos menores da Escola Correcional. Gregório Bezerra, ex-aluno e ex-detento da Casa de Detenção, encarregado das mercadorias de gênero alimentício na gestão Perdigão Nogueira, em suas memórias nos traz algumas informações.

que a boia dos meninos, não só era pior que a dos presos comuns como era menos da metade da xepa daqueles, já péssima e pouca. Havia três refeições por dia: pela manhã, um caneco de feijão, um de farinha e um pedaço de bacalhau ou de charque. Isto às segundas, quartas, sextas e sábados; às terças e quintas, carne congelada, carne com ossos, pedaços amarrados com barbantes ou cordões, um caneco de caldo e um de farinha; à tardinha, como jantar, um caneco de chá-mate e três bolachas azedas… De tempero, apenas sal, vinagre e pimenta-do-reino; nada de gordura, nada de frutas, doces, queijo, manteiga.[16]

Isto, no entanto, perdurou por pouco tempo, pois, segundo Gregório, com ajuda de alguns companheiros, conseguiram eles

devolver as sacas de farinha mofadas e cheias de tapurus, como também o feijão duro e bichado e a carne de charque em mau estado, fazendo o mesmo com a carne congelada. Assim, melhorou muito a situação alimentar dos presidiários e dos garotos.[17]

Outro ângulo do refeitório na Escola Correcional.

Fonte: Revista de Pernambuco, 1924 – APEJE. In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir. Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

Os exercícios físicos

As técnicas disciplinares e físicas, como a educação militar e a ginástica sueca, ficavam a cargo de um farmacêutico. Por meio de exercícios realizados durante o dia, no pátio interno da Detenção, procurava-se obter das crianças o máximo de atenção e eficiência. Para isso, buscava-se educá-las com comandos sonoros: “O departamento dos menores está submetido a um regime similar ao do Exército, sendo as ordens dadas por meio de cornetas.” [18]

A ginástica sueca, idealizada por Henrik Ling (1776– 1839), detinha um cunho pedagógico/higiênico, que visava a submeter o corpo à vontade do indivíduo. Destinada a ambos os sexos e a todas as idades, esta ginástica era educativa e social. Assegurava a saúde, sendo essencialmente respiratória, e a beleza, por seus efeitos corretivos e ortopédicos. Ela era energética e viril, pelo emprego econômico das forças e pela formação do caráter; social e patriótica, pela educação disciplinada da célula humana, a serviço da sociedade.[19]

Para alcançar tantos objetivos, a ginástica sueca subdividia-se em pedagógica e educativa, abrangendo três partes distintas: a ginástica médica ou ortopédica, que objetivava assegurar a saúde e evitar vícios e defeitos de postura e enfermidades, desenvolvendo normalmente o indivíduo; a ginástica estética, que visava a desenvolver harmoniosamente o organismo, completada por atividades que emprestavam graça e beleza ao corpo, como a dança e certos movimentos suaves; e, por fim, a ginástica militar, que incluía exercícios militares como esgrima e tiros, objetivando alcançar um padrão estereotipado, fruto da conduta disciplinar própria ao regime de caserna.[20]

Seguindo essas linhas de exercício, a ginástica estética e a militar comporiam a concepção de educação física em voga no período e, por extensão, a da Escola Correcional, ou seja, a educação física higienista.[21]

Colocando o problema da saúde em primeiro plano, a educação física higienista propunha a formação de homens e mulheres sadios e fortes. Buscava-se, então, com a prática de jogos e exercícios, despertar nas pessoas hábitos sadios, afastando-as das práticas capazes de provocar a deterioração da saúde e da moral o que comprometeria a vida coletiva. Em verdade, segundo Ghiradelli, a educação física higienista

agiria como protagonista num projeto de assepsia social[…] a ideia central era a disseminação de padrões de conduta, forjados pelas elites dirigentes, para serem repassados para todas as outras classes sociais, era, enfim, uma concepção que se preocupara em erigir a Educação Física como agente de saneamento público, na busca de uma sociedade livre das doenças infecciosas e dos vícios deteriorados da saúde e do caráter do homem do povo.[22]

A criança da Escola Correcional, ao ser estimulada por meio de exercícios que lhe possibilitassem dispor de um corpo saudável e ágil, capaz de executar movimentos precisos, deveria, em contrapartida, tornar-se obediente e apta a cumprir as tarefas que lhe seriam endereçadas.

O ensino, a doutrina do civismo

Entre as atividades de ensino, encontramos as relacionadas à formação escolar e profissional. O ensino escolar, endereçado aos menores, no que se refere ao funcionamento, quantidade de professores, frequência de alunos e conteúdos, era assim apresentado pelos seus diretores:

Funcionam para os menores da Escola Correcional duas escolas primárias, diurna e noturna, com frequência de 100 alunos para cada série. São professores os Srs. bacharel Joaquim da Rocha Pereira e Eduardo Pena, os quais se dedicam com louvável boa vontade para o adiantamento dos educandos. Aos menores são ministrados os mesmos ensinamentos teóricos e práticos adotados oficialmente nas escolas públicas.[23]

Segundo os relatórios da instituição pública, o ensino primário organizava-se da seguinte forma: o estudo da língua, que não deveria ser aprendida a partir da gramática mas pelo exercício oral; a aritmética, ensinada a partir de fatos da vida das crianças, multiplicando-se ao máximo os exercícios; o estudo da geografia, especialmente de Pernambuco; e o ensino da história do Brasil, que deveria seguir os seguintes enfoques:

Fugindo ao detalhe dos fatos, das datas e dos nomes secundários, deverá a história pátria ser estudada pela biografia de seus heróis, pondo tão somente em destaque o professor os grandes feitos que os imortalizaram. Fazendo-os destarte amarem o presente e honrarem o passado, conseguirá ele inspirar a seus discípulos o sentimento do progresso e do respeito às tradições nacionais. Além dos ensinamentos morais, colhidos indiretamente do estudo da história especial de Pernambuco, o professor mediante o estudo muito sumário da Constituição Federal e Estadual proporcionará a seus alunos noções gerais e instruções cívica […] Sobre seus deveres e direitos, como futuros cidadãos, entre os quais avultam o dever de instruir-se para obedecer a lei, o do serviço militar, no qual concerne a disciplina, o devotamento e a fidelidade à bandeira, o do pagamento do imposto como a representação do que se deve a nação, em troca dos serviços[…] e, finalmente, o de dar o seu voto livre, consciencioso e desinteressado, quando chamado a exercer a função de eleitor. Ensinará, ao mesmo tempo, quais os direitos que correspondem a esses deveres, como sejam os de liberdade individual, de trabalho, de associação, de propriedade etc., direitos esses que só admitem as restrições que lhes são impostas pela lei, da qual resulta, perante ela, a igualdade de todos os membros da comunhão brasileira.[24]

O ensino, particularmente da história, criaria a nação nos padrões da educação cívico-patriótica. A igualdade de condições, meramente no plano ideológico dos deveres e direitos, revelar-se-ia na instância unificadora: a consciência nacional. A doutrina do nacionalismo tenderia a apagar os conflitos sociais, introduzindo o sentimento de respeito e temor à pátria.

Metodologicamente, esse ensino deveria pautar-se na memorização, evitando-se, porém, atividades prolongadas. O uso demorado da mente poderia gerar a sumermagem, isto é, a intoxicação do organismo cansado pela sobrecarga das células nervosas, pelo excesso do trabalho mental. Segundo os médicos, as crianças corriam este risco.[25]

Os professores deslocados do serviço público eram auxiliados na parte disciplinar por censores que assistiam às aulas garantindo a “boa” condução das mesmas. É digno de registro que estes censores não eram propriamente pessoas treinadas ou com alguma formação para exercer o cargo. Consta nas reivindicações do administrador a necessidade de pessoas qualificadas, já que a função era preenchida por “guardas retirados da vigilância dos raios”.

Cabe ainda ressaltar que a necessidade de funcionamento da escola em turnos duplos estaria ligada não só à questão do espaço físico – como vimos, no mínimo comprometedora em relação a cem alunos por turma – como também, e talvez mais fortemente, à compatibilidade de horários com outras atividades, como a educação física e o ensino profissional, que abordaremos a seguir.

Atividades profissionais: o trabalho regenerador

Regidas pelo mesmo padrão disciplinar militaresco, as atividades profissionais estavam divididas em dois grupos: um destinado à música, obviamente para aqueles que já demonstravam a priori uma tendência para tal, e outro de cunho mais genérico, voltado para o artesanato.

O direcionamento militar, que envolvia todo o sistema organizacional da escola, era também percebido na música, em que o “ritmo marcial” dava a tônica. A banda e a fanfarra eram a pedra de toque da Escola Correcional. Angariando fundos com apresentações públicas, garantiam a sobrevivência dos seus componentes, como declarava Fernando de Sá:

Na referida escola se ensinam as primeiras letras, um ofício e música aos que mostram vocação para a arte divina. Hoje a escola tem uma banda musical que faz tocatas em lugares públicos, obtendo […] uma gratificação que dividida em duas partes, serve uma para a compra e consertos de instrumentos e outra para formar o pecúlio dos pequenos músicos.[26]

Quanto à atividade propriamente artesanal, ela era ministrada nos galpões onde funcionavam as oficinas da Casa de Detenção. Um deles, localizado ao longo da muralha leste, contava com 56 metros de comprimento por 10 de largura. Este espaço, contudo, estava dividido em quatro dependências, sendo uma delas subdividida em duas seções, para acomodar os menores da escola que realizavam os serviços de entalhadores e empalhadores.

Em outro galpão bastante amplo, com 32 metros de comprimento por 8 de largura, com capacidade para setenta trabalhadores, funcionavam as oficinas de sapataria. Aí deveria ser reservado um espaço para os menores.

Todavia, segundo o diretor Perdigão Nogueira, aguardava-se o término do alargamento do pátio interno da Detenção, ao lado da rua da estação central, a fim de se ampliarem as oficinas da Escola Correcional. Neste sentido, a administração buscava sanar, mesmo que em termos, o problema do contato entre menores e adultos nos horários do trabalho. No entanto, era impossível reverter totalmente o quadro, visto estarem todos, jovens e condenados, cercados por uma muralha. Por isso, a crítica sobre a inviabilidade da existência dessa escola no seio da Casa de Detenção perdurou por todo o período. Para Gregório Bezerra:

A localização da Escola Correcional no pátio interno do presídio tinha como consequência a inevitável promiscuidade dos meninos com os presos comuns, com quem mantinham também o contato diário nas oficinas de alfaiataria, encadernação e carpintaria.[27]

Era nestas oficinas que os menores encontravam os mecanismos normativos disciplinares que tomavam o trabalho como elemento moral de regeneração. Essa força moralizadora impunha-se, sobretudo, por meio da valorização do tempo ali dedicado, fazendo crer aos menores que os momentos ociosos abertos a divagações e brincadeiras nas ruas só podiam levá-los aos caminhos perniciosos da degenerescência. Daí constatar Perdigão Nogueira a necessidade de incutir no espírito dos sentenciados (bem como no dos jovens internos) a ideia de que só pelo trabalho se obtêm proventos honestos.

Os trabalhos nas oficinas eram realizados sob vigilância e orientação de um mestre, observando-se durante o serviço o regime de silêncio semiabsoluto, já que era permitido ao jovem conversar com seu companheiro mais próximo em voz baixa.

Aprendizes de sapateiros na Escola Correcional: trabalhos eram realizados sob vigilância e orientação de um mestre.

Fonte: Revista de Pernambuco, 1924 – APEJE. In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir. Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

O tempo de trabalho dedicado às oficinas pelas crianças e adolescentes deveria ser o mesmo estipulado para os presos comuns, ou seja, oito horas. Isto porque alguns serviços, como o de marcenaria, por exemplo, eram feitos em parceria, encarregando-se as crianças do envernizamento dos móveis. Grande parte do que era produzido por eles, como sapatos, correame, móveis e encadernação de livros, destinava-se à força policial e aos mais diversos estabelecimentos públicos. A remuneração por estes serviços era dividida entre o Estado e o menor produtor, devendo uma parcela do ganho do jovem ser dirigida para depósito em caderneta de poupança.

A comercialização dos produtos fabricados nas oficinas da Casa de Detenção pode ser atestada pela performance financeira do ano de 1918, quando se registrou um superávit em todos os ofícios: de uma despesa total de 148:629$48 para uma receita de 234:430$80 aferiu-se um lucro de 85:801$752. Por este motivo, e em comemoração ao terceiro aniversário do governo Manuel Borba, foi inaugurada na noite de 18 de dezembro de 1918, no teatro Santa Isabel, uma exposição dos trabalhos dos menores da Escola Correcional e dos detentos da Casa de Detenção do Recife. Tal evento teve a duração de três dias e serviu para informar o público em geral do sucesso da empresa, bem como das transformações por que passava aquele estabelecimento.

Mas os últimos meses da administração de Perdigão Nogueira foram envolvidos em grandes escândalos. O relato, mais uma vez, é feito por Gregório Bezerra:

No presídio havia uma ladroeira desenfreada […] As compras eram feitas, o dinheiro sacado dos cofres públicos, mas as mercadorias não chegavam; sapatos e móveis feitos pelos presos saíam, mas o dinheiro não vinha […] Um dia a bomba estourou! Toda a diretoria foi demitida a bem do serviço público… Foram nomeados novos diretor e subdiretor assumindo o senhor Samuel Rios, ex-diretor da prisão de Fernando de Noronha, que foi o carcereiro mais cruel e mais terrorista que já passara pelos presídios do Estado de Pernambuco.[28]

Detentos marcham na Escola Correcional: disciplina entre as prioridades do Estado.

Fonte: Revista de Pernambuco, 1924 – APEJE. In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir. Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

Assim, durante os governos de Sigismundo Gonçalves e de José Rufino Bezerra, seu substituto que permaneceria até 1922, nada há de destaque que levasse o Estado a utilizar a penitenciária como veículo de promoção. Nas atas de mensagens do Poder Executivo, os governadores se limitavam a esclarecer que a penitenciária encontrava-se “em perfeita ordem e disciplina”, o que viria contrastar com a atenção a ela dirigida na gestão Sérgio Loreto (1922–1926).

Outra criança fotografada na Escola Correcional.

Fonte: Fundo Casa de Detenção – APEJE. In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir. Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

A Colônia Correcional no governo Sérgio Loreto

Seguindo a antiga descontinuidade de projetos das gestões executivas que tanto enfurecia os críticos políticos da Primeira República, o governo Sérgio Loreto apresentava ao público, em 1924, uma obra assistencial que, nas palavras de um redator da Revista de Pernambuco, órgão de propaganda do governo, parecia fundar-se no mais alto ineditismo:

Pernambuco poderá orgulhar-se de ter hoje, de parceria com seus progressos materiais, ampliados, dia a dia aquele centro onde se repara e tonifica, com o específico da saúde e da moral – a educação de crianças que, subtraídas as perversões da vagabundagem, serão, amanhã, úteis a pátria.[29]

Diferentemente das experiências anteriores, essa assentava-se em uma legislação que, oficializada em 20 de dezembro de 1923, regularizava o serviço de Assistência à Infância Abandonada e Delinquente, obrigando as crianças abandonadas, vadias e infratoras a serem dirigidas a um regime disciplinar educativo, o que formalmente equivaleria a retirá-las da alçada da polícia, passando-as diretamente para o Estado. Na década de 1920, portanto, a

atenção à criança passava a ser proposta como um serviço especializado, diferenciado, e com objetivos específicos. Isso significava a participação de saberes como o do higienista, que deveria cuidar de sua saúde, nutrição e higiene; os do educador, que devia cuidar de disciplinar, instruir, tornando o menor apto a se reintegrar à sociedade e os do jurista que devia conseguir que a lei garantisse essa proteção e essa assistência.[30]

Por isso, é comum encontrarmos nestes anos, nos livros de registro de correspondências dos juízes do interior e da capital ao chefe de polícia, a solicitação de exame médico legal, bem como a exigência do cumprimento da legislação de proteção ao menor em vigor, que não permitia absolutamente que se internasse em prisões comuns o menor delinquente. Este deveria ser recolhido antes do julgamento e, havendo a hipótese de prisão, deveria ser recolhido a um estabelecimento de assistência, ou seja, à Colônia Correcional, único estabelecimento deste gênero, existente em Pernambuco. Vemos também, e isso é significativo, a intermediação direta do juiz de Órfãos e Interditos, Menores e Ausentes da Capital, entre os pais e o chefe de polícia, retirando ou colocando menores na Colônia Correcional, restringindo, assim, a livre ação da polícia. Neste sentido, o raio de ação da Colônia Correcional foi ampliado, pois, ao abandonar o antigo conceito de “escola”, passava a habilitar-se, também, como receptora das crianças condenadas.[31]

Somada a essa mudança conceitual escola/colônia, toda uma reinterpretação de valores sociais viria contrastar não só com a mera recuperação moral do indivíduo, como também com o próprio papel do “Estado protetor”. O amparo da legislação de proteção ao menor consolidava o poder dos juízes de intervir nas famílias, principalmente nas famílias pobres e nos chamados lares desfeitos, caçando o pátrio poder dos incautos. A legislação, nestes casos, era clara, e as penalidades eram de várias espécies: a) suspensão dos direitos; b) perda parcial desses direitos; c) perda total desses direitos; d) penas pecuniárias; e) simples detenção disciplinar; f) condenação e penas restritivas de liberdade.[32]

Estas leis espelhavam a “nova” orientação do Estado no trato com as camadas pobres da população, exigida no processo de modernização. Agora, a atenção a esses segmentos sociais era realizada sob o manto de “assistência social”, sendo por isso significativo o número de escolas e hospitais que passaram a ser construídos na gestão de Sérgio Loreto.

Crianças da Escola Correcional integram a banda marcial da instituição. Fonte: Revista de Pernambuco, 1924 – APEJE. In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir. Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

Essa redefinição do Estado estava bem de acordo com as transformações que ocorriam no mundo após a Primeira Guerra. O sentimento nacionalista herdado do estado de belicosidade vem explicar o sentido patriótico que passava a ganhar a correção dos menores. Era a verdadeira “vitória do humanitarismo”:

Não há sem dúvida instituição de mais humanitários fins do que a Colônia Correcional do Recife, onde o governo conserva, defendendo de um milhão de males, cerca de 150 crianças na sua maior parte arrancadas ao abandono, para se tornarem futuramente, verdadeiros cidadãos. [33]

Os métodos empregados na conquista dessa recuperação pouco tinham avançado em relação às propostas de Perdigão Nogueira. A trilogia prisão-escola-oficina, orientada por uma disciplina militarista, permanecia.

Há na Colônia um grupo escolar em que funcionam cinco professores, sob fiscalização de um inspetor, sendo ministrado aos menores, além do ensino primário, música, ginástica sueca e exercícios militares. A disciplina interna do estabelecimento está a cargo de dois censores nomeados pelo governo. Os menores fazem também, de acordo com suas aptidões e preferências, a aprendizagem técnica de vários ofícios manuais nas bem montadas oficinas da Penitenciária. Foi criada uma banda de música que se compõe atualmente de 32 figuras.[34]

No entanto, o simples aumento do número de professores, de dois para cinco, bem como o funcionamento de um grupo escolar no interior da prisão, vêm configurar a confiança que os pedagogos depositavam na educação.

Quem via ainda ontem, o garbo, o desejo de salientar a própria disciplina de cada um dos menores que compunham a passeata da Colônia Correcional teve, por certo, a impressão de que um poder estranho – a artificialidade da educação que aos poucos anula as contimações ficiosas – atuava sobre aqueles inocentes espíritos que o socorro público tonifica e conduz na estrada do bem.[35]

Por essa razão, estariam todos os “especialistas” (juízes, professores, mestres de oficinas, médicos etc.) que ali se dedicavam à recuperação das crianças, certos da eficiência dos métodos educacionais e disciplinares aplicados na Colônia Correcional. Seus porta-vozes eram categóricos, pois chegavam mesmo a admitir que a possibilidade da reincidência não deveria ser imputada a uma possível falha do sistema aplicado, mas sim a uma deficiência do próprio menor: “Assim, depois de uma larga estação de cura, a criança que, saída do vício, é reintegrada na vida social, leva um patrimônio de ensinamentos que só mesmo por excepcional anormalidade não a conduzirá ao caminho honesto do dever.” [36]

Em que pese essa insistente divulgação do governo do sucesso da Colônia Correcional, persistiam, contudo, as antigas críticas sobre o funcionamento deste estabelecimento no interior da Penitenciária. O problema do contato entre menores e adultos mostrava-se insolúvel, mesmo que se buscassem encontrar meios de atenuá-los, como a construção de uma enfermaria exclusiva para as crianças e alojamentos separados.

Enfermaria da Escola Correcional.

Fonte: Revista de Pernambuco, 1924 – APEJE. . In: Menezes, Mozart. Prevenir, disciplinar, corrigir. Dissertação de mestrado, UFPE, 1995.

Esses arranjos, contudo, não resistiram às pesadas críticas dirigidas pelo governador Estácio Coimbra, sucessor de Sérgio Loreto, que, em 1928, pedia urgência no Congresso Legislativo. Por isso, já no ano seguinte, vemos a liberação de verbas para a construção de uma prisão exclusiva para “delinquentes simplesmente correcionais”, voltando o prédio da Penitenciária ao seu antigo caráter de detenção, destinado apenas a recolher os condenados e os pronunciados ainda não julgados.

A Colônia Correcional do Recife estava com seus dias contados. Já praticamente desativada, foram transferidos, em outubro de 1929, para o prédio da Escola Correcional de Garanhuns, o diretor e mais o pessoal administrativo. Poucas semanas depois, foram levadas, em carros especiais, as 149 crianças internas.[37]

1 AZZI, Riolando. A Igreja e o menor na história social brasileira. São Paulo: Edições Paulinas, 1992, p. 93

2 COSTA, Jurandir Freire. Ordem médica e norma familiar. 3. ed., Rio de Janeiro: Graal Editora, 1983.

3 LONDONO, Fernando Torres. A origem do conceito menor. In: PRIORI, Mary Del (Org). História da criança no Brasil. São Paulo: Contexto, 1991, p. 131-133.

4 ED ALTINO. Delinquência e menoridade. Recife: Imprensa Industrial, 1912, p. 33.

5 Anais do Congresso Médico de Pernambuco. Recife: Typografia do Diário de Pernambuco, 1910, p. CXL-CLV.

6 Idem.

7 Idem.

8 PAIXÃO, Luiz Antônio. Recuperar ou Punir. São Paulo: Cortes, 1987, p. 21.

9 SÁ, Fernando de. Palestra da noite de 18 de dezembro de 1918, no salão do Teatro Santa Isabel, por ocasião da exposição dos trabalhos dos menores da Escola Correcional. Recife. Oficinas da Imprensa Oficial, 1919, p. 11. (Grifos nossos.)

10 Idem, ibidem.

11 Idem.

12 MAUDE, Perruci. Mulheres encarceradas. São Paulo; Global Editora, 1983.

13 Relatório da Casa de Detenção. Apresentado ao Exmo. Sr. Desembargador António da Silva Guimarães, chefe de Polícia pelo Pharmaceutico Francisco de Assis Perdigão Nogueira, administrador deste estabelecimento e diretor da Escola Correcional. Recife: Imprensa Oficial, 1919, p. 30.

14 Idem, p. 6.

15 Idem, p. 10.

16 BEZERRA, Gregório. Memórias 1903–1945. Rio de Janeiro: Editora Cia. Brasileira, 1980, p. 163.

17 Idem, ibidem.

18 SÁ, Fernando de. Palestra da noite de 18 de dezembro de 1919. p. 10.

19 MARINHO, Inezil Penna. Sistema e método de educação física. São Paulo: Brasil Editora, s/data, p. 103.

20 Idem.

21 GHIRANDELLI JÚNIOR, Paulo. Educação física progressiva. São Paulo: Loyola, 1988, p. 17.

22 Idem.

23 Relatório, p. 22.

24 As referências sobre ensino primário contidas nos relatórios, até a reforma de 1928 por Carneiro Leão, seguem o mesmo programa. No entanto, servimo-nos do relatório apresentado pelo dr. José Agripino Regueira Costa em 1913: Instrução Pública Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Capitão Dr. Eudoro Correia, Prefeito do Recife pelo Dr. José Agripino Requeira Costa. (Diretor da Instrução Pública Municipal). Recife: Typografia D’o Tempo, 1913.

25 LOUREIRO, Luiz. Considerações sobre a sumermagem na infância na época escolar. In: Anais do Congresso Médico Pernambucano de 1907.

26 Relatório, p. 7 . Todas as informações sobre este tópico encontram-se no relatório elaborado por Perdigão Nogueira.

27 BEZERRA, op. cit., p. 164.

28 Idem, p.174-175.

29 Revista de Pernambuco, out. 1924, n. 9. Recife: Imprensa Oficial, 1924, APEJE.

30 LONDONO, op. cit., p. 142.

31 Juízes municipais da capital e interior: 1926 a julho de 1927. Catálogo, Casa de Detenção, APEJE.

32 CAMPELO, Barreto. Menores e delinquentes. Recife: Oficina Gráfica da Associação da Boa Imprensa, 1927, p. 39-40.

33 Revista de Pernambuco, out. 1924, n. 9, APEJE.

34 Idem.

35 Idem.

36 Idem.

37 Diário do Estado, 1929–1930, APEJE.

17 – A FATALIDADE BIOLÓGICA: A MEDIÇÃO DOS CORPOS, DE LOMBROSO AOS BIOTIPOLOGISTAS

Carlos Alberto Cunha Miranda

Nos anos 50 e 60 do século XX, em algumas cidades dos Estados Unidos, frequentemente, verificaram-se massacres praticados por um só indivíduo que, sem nenhum motivo aparente, em um ponto estratégico, abateu suas vítimas, geralmente escolares e transeuntes nos locais públicos.

Diante desses acontecimentos comoventes, discussões e debates, entre toda a sociedade, foram abertos a fim de se chegar a um possível entendimento dos fatores que poderiam ocasionar práticas tão hediondas realizadas por pessoas aparentemente normais. Assim, sociólogos tentaram explicar tais surtos como reflexos de uma onda de violência que permeava as relações de uma sociedade estratificada, competitiva e, por vezes, neurótica. Uma explicação de caráter biológico também entremeou essas discussões: “o criminoso é portador de uma trissomia”, anormalidade que consiste na presença de três cromossomos sexuais, ou seja, em vez de o XY normal, o indivíduo apresenta XXY ou XYY. Nessa perspectiva, pesquisas realizadas procuraram demonstrar a existência de uma estreita correlação entre a anomalia e as desordens mentais que poderiam induzir uma pessoa a praticar atos violentos.

No final dos anos 1950, encontramos análises que procuravam demonstrar que determinados indivíduos do sexo masculino, portadores de um cromossomo X suplementar, apresentavam, com frequência, um quociente intelectual pouco elevado, a chamada síndrome de Klinefelter, e uma certa tendência ao nanismo e à delinquência. Em face de outras pesquisas contrárias, o fenômeno do cromossomo X não prosperou. No entanto, tal aspecto foi verificado com o cromossomo Y suplementar, quando, em 1965, a geneticista Patricia Jacobs, após estudar esta síndrome e realizar pesquisas entre 197 internos do Serviço de Segurança de Carstair, na Escócia, considerados delinquentes “anormais”, descobriu seis indivíduos com o cromossomo Y suplementar, concluindo que estes eram, na realidade, os verdadeiros portadores de um comportamento agressivo e de uma tendência à delinquência, apresentando, inclusive, características similares, a exemplo de estatura alta, calvície e miopia.[1] A partir de então, os estudos do cromossomo Y suplementar foram valorizados no meio científico da Europa e da América, contando com o apoio da revista Newsweek e do jornal Le Monde que destacaram, em suas matérias, o perigo deste cromossomo criminógeno.

Em meados dos anos 1970, essa teoria foi questionada pela primeira vez. Devido à ausência de uma metodologia precisa e de dados estatísticos mais completos, tal concepção, aos poucos, perdeu crédito no cenário científico mundial. Nas décadas seguintes, em alguns setores do meio acadêmico americano, os genes passaram a ser os responsáveis pelas preferências sexuais, pela falta de inteligência, pelos distúrbios mentais e pela predisposição ao crime.

Chacinas contra pessoas indefesas continuam ocorrendo em locais públicos, a exemplo do verificado nos Estados Unidos numa manhã do dia 16 de abril de 2007, quando Cho Seung-hui, um estudante sul-coreano de 23 anos de idade, deu início ao maior massacre em uma instituição de ensino nos Estados Unidos: com uma arma de 9mm e outra de calibre 22, matou 32 pessoas no campus da Universidade de Virgínia Tech e depois cometeu suicídio. Atônitos e chocados, os americanos se perguntaram o que teria levado o estudante, que cursava o último ano de licenciatura em inglês, a cometer tamanha violência contra 27 alunos e cinco professores.

No meio científico, atualmente, alguns pesquisadores chegaram à conclusão de que o impulso à violência é multifatorial e, dentro desta perspectiva, o meio ambiente em que a pessoa está inserida exerce uma influência preponderante no processo de construção de uma mente irascível. Alguns psicólogos acreditam que comportamentos violentos e antissociais – homicidas – possivelmente têm sua origem no processo de desagregação dos laços familiares tradicionais, muitas vezes ocorridos de forma violenta. Uma outra corrente de cientistas tenta buscar explicações para a origem de tal conduta por meio de estudos neurológicos e genéticos, utilizando sofisticados aparelhos que possibilitam o mapeamento do cérebro em imagens. Essas pesquisas procuram identificar a possibilidade de algumas regiões do cérebro apresentarem um funcionamento incomum ou lesões que desencadeiem uma atitude desordenada.

Os estudos científicos nesse campo remontam, particularmente, ao século XIX, época marcada por intensas transformações nos meandros político, econômico, social e científico. Foi também um tempo de redefinições ideológicas, com desenvolvimento do liberalismo, do capitalismo, das ideias socialistas e do imperialismo.

Nesse período, as indústrias progrediram e os meios de transportes aperfeiçoaram-se. Na área da biologia foram realizadas grandes descobertas, as quais revolucionaram as concepções existentes em relação às doenças e à sua transmissibilidade. A fisiologia moderna e sua aplicação na medicina experimental, de Claude Bernard, e as investigações bacteriológicas, iniciadas por Louis Pasteur, representaram um grande impacto no desenvolvimento do conhecimento científico da época.

Essas mudanças nos países europeus e nos Estados Unidos foram também responsáveis por momentos de intensas crises sociais: os temores de uma guerra, os conflitos sindicais com os empregadores, o aumento da pobreza. Tal contexto favoreceu o surgimento de novos modelos teóricos e redefinições ideológicas que tentaram justificar as desigualdades sociais e reformular o conceito de liberdade. Enfim, fazia-se necessário manter o controle e a ordem social vigente.

As teorias evolucionistas, especialmente a de Charles Darwin, foram utilizadas, erroneamente, para justificar que determinadas pessoas ou grupos humanos eram etnicamente e biologicamente inferiores. Embalados pela ideia do progresso e moldados pelas concepções de Herbert Spencer, alguns cientistas passaram a contestar o racionalismo abstrato do liberalismo. Fruto desta tendência e valorizando o empirismo e a experiência como forma de conhecer os fatos cientificamente, o método positivista de Augusto Comte (1798-1857) passou a dominar o pensamento europeu, principalmente na segunda metade do século XIX. Comte acreditava que seus escritos seriam compreendidos como um projeto intelectual, nacionalista e científico que apontasse para a regeneração humana por meio do desenvolvimento e da ordem, em contraponto à “anarquia intelectual moral”, segundo ele, reinante na época. Foi um momento histórico em que as ciências humanas passaram a ocupar-se não somente do estudo da sociedade, mas também dos problemas da loucura e da delinquência, por intermédio do direito e da antropologia. No Brasil, o pensamento positivista teve uma grande influência nos primeiros anos da República entre os militares, intelectuais e cientistas.

Essa concepção favoreceu, igualmente, o surgimento, na Itália, da escola positivista de criminologia, elaborada por Cesare Lombroso e, posteriormente, defendida e ampliada por Enrico Ferri (1856-1929), com seu livro La teoria dell’ imputabilidade e la negozione del libero arbitrio, que interpretava o lombrosianismo à semelhança de uma sociologia criminal, e pelo barão Raffaele Garofalo (1851-1934), com seu Criterio positivo della penalité.

Segundo os postulados de Ferri, os meios social e ambiental exercem um predomínio sobre o homem e o seu ato delitual, portanto há constituições fisiopsíquicas diferenciadas que independem do livre-arbítrio. Antissocialista convicto, Raffaele divergia do enfoque antropológico de Lombroso e sociológico de Ferri, ao afirmar, em sua Criminologia, publicada em Turim, em 1885, haver sempre no indivíduo criminoso uma natureza degenerada e que o crime deveria ser avaliado pelo critério da temibilidade do delinquente. Nesse meio, a pena seria aplicada de acordo com a proporção do perigo que ele representasse para a sociedade, ou seja: desde a sua exclusão por tempo indeterminado do meio social até a sua execução. Garofalo salientou a necessidade de um regime político forte e de uma reforma no sistema penitenciário italiano clássico, uma vez que já não satisfazia às necessidades da sociedade da época. Ainda em seus escritos, separou o louco do criminoso nato, afirmando que, no primeiro, a doença alterava o caráter do indivíduo, ao passo que no criminoso haveria falta do senso ético e instinto antissocial.[2]

Esses teóricos da escola positivista de criminologia insurgiram-se vigorosamente contra a escola clássica de direito criminal, formulada no século XVIII, pelo italiano Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, 1738–1794. Em sua obra, Dos delitos e das penas, realizou uma severa crítica à legislação penal da sua época, denunciando, entre outros aspectos, o emprego da tortura como meio de se obter a prova do crime, o confisco de bens dos condenados, as acusações secretas e a obscuridade das leis. Em suas principais teses, procurou demonstrar os seguintes princípios: a aplicação da pena é estabelecida para recuperar o criminoso por meio de punições; o delinquente não difere dos outros homens em sentimentos; o homem possui total responsabilidade pelas suas ações, o livre-arbítrio absoluto, escolhendo entre um ato bom e um mau, e só por isso era passível de pena. Finalmente, discutiu por que o ato nocivo fere os princípios de uma justiça absoluta.[3] Apesar da grande influência que exerceu no mundo jurídico, as teses dessa escola encontraram dificuldades para sua aplicabilidade e uma vigorosa resistência por parte dos penalistas mais conservadores, que acusaram Beccaria de herege. Mesmo assim, de grande importância para o direito penal, alguns dos postulados da escola clássica são aceitos até os dias de hoje.

No século XIX ainda surgiu uma outra corrente teórica no campo do direito criminal: a perspectiva dos neoclássicos que propunha “conciliar o livre-arbítrio com certo tipo de determinismo (social e psicológico) como as principais causas do crime”.[4] Substituindo o livre-arbítrio pelo determinismo biológico, a escola positiva italiana passou a impor os seus postulados, justificando que os atos delituosos eram provocados por pessoas possuidoras de tendências maléficas inatas.

Conforme foi visto, essa disposição congênita para o crime foi aventada por Lombroso que, por sua vez, foi influenciado pelas técnicas da cranioscopia do físico alemão Franz Joseph Gall (1758-1828), pela teoria da degenerescência de Benedict-Augustin Morel, e pela antropometria do médico francês Paul Broca (1824-1880), doutrinas sobre as quais faremos uma pequena explanação.

No trabalho “A anatomia e fisiologia do sistema nervoso em geral e do cérebro em particular, com observações sobre a possibilidade de reconhecer várias disposições intelectuais e morais do homem e dos animais pela configuração de suas cabeças”, Gall desenvolveu a “cranioscopia”, posteriormente chamada frenologia, um método disposto a “adivinhar” a personalidade e o desenvolvimento das faculdades mentais e morais, baseando-se no formato externo do crânio que, segundo esta concepção, refletia-se na forma interna do cérebro, este responsável por todos os sentimentos e todas as propensões e aptidões existentes. Ainda segundo Gall, as virtudes de um indivíduo poderiam ser palpadas, medidas e diagnosticadas. É importante salientar que esta concepção foi obtida depois de minuciosos exames em crânios de indivíduos considerados criminosos e alienados.

Apesar de ser bastante criticada na época pelos cientistas, especialmente os do Instituto da França, a frenologia deu origem a muitos outros ramos da ciência e pseudociências baseadas nas características faciais e cranianas, a saber: a craniologia, a antropometria e a antropologia criminal, da escola italiana. A craniologia advogava o uso de medidas quantitativas de características cranianas com o objetivo de classificar pessoas de acordo com a raça, inteligência e o temperamento criminal. No século XX, cientistas, baseados nas ideias de Gall, empregaram técnicas sofisticadas e tornaram-se capazes de construir mapas detalhando essas funções.

Ainda no século XIX, os postulados da teoria da degenerescência anunciavam que as degenerações constituíam-se desvios doentios, mais ou menos pronunciados, das qualidades originais do homem, sob a ação de fatores e circunstâncias involuntárias transmitidas hereditariamente. Por sua vez, estes desvios lesionariam as células do sistema nervoso, ou seja, ocorria a intoxicação. Segundo Morel, à medida que o germe patológico era transmitido, seus efeitos se agravavam, e os descendentes decaíam física e moralmente até “a esterilidade […], a imbecilidade, a idiotia, e, finalmente, a degenerescência cretina”.[5] Dessa forma, numa espécie de eliminação natural, a linhagem afetada se extinguiria por si só.

Entre os indicativos de degeneração nos indivíduos, destacaram-se os estigmas físicos – assimetria ou deformação da cabeça, da face e dos membros – e os de ordem moral ou intelectual – o retardamento mental, a tara, o cretinismo e a imbecilidade. Ainda de acordo com Morel, poderia haver indivíduos fisicamente perfeitos, mas degenerados psiquicamente, uma vez que muitos desses traços eram ocultos na estrutura dos órgãos. Outrossim, acreditava-se que o pauperismo, a ignorância, o alcoolismo, a epilepsia e a sífilis eram agentes que predispunham os indivíduos à degeneração, sendo responsáveis por uma elevada taxa de criminalidade, delinquência e loucura.

Dessa forma, o conceito de degenerescência, transmitido de geração a geração, ampliou significativamente a noção de insanidade mental, criando novos rótulos para as condutas coletivas e individuais. Sérgio Carrara afirma que a característica basilar do trabalho de Morel “parece ter consistido justamente em relacionar degeneração, significando alterações do tipo antropológico ou do biótipo do Homo sapiens, com patologia, particularmente com a patologia mental”.[6]

No ano de 1859, Paul Broca foi um dos principais responsáveis pela fundação da Sociedade Antropológica de Paris, posteriormente denominada Escola de Antropologia (1876). Este ardoroso defensor das teorias poligenistas acreditava que as raças humanas poderiam ser hierarquizadas em uma escala linear de valor intelectual, por meio de estudos da medição dos cérebros humanos. Utilizando inúmeros instrumentos, como o craniômetro, o craniógrafo, o cefalógrafo e o estereógrafo, passou a analisar e a medir centenas de crânios recolhidos em várias partes do mundo. Em suas exaustivas pesquisas comparando as medidas cranianas, chegou às seguintes conclusões:

Em geral, o cérebro é maior nos adultos que nos anciões, no homem que nas mulheres, nos homens eminentes que nos homens medíocres, nas raças superiores que nas inferiores… Em igualdade de condições, existe uma notável relação entre o desenvolvimento da inteligência e o volume do cérebro.[7]

Mais tarde, Broca foi ainda mais contundente no que se refere à noção de inferioridade das populações negras em relação à branca, da mulher ao homem e do pobre ao rico, tendo como suporte científico medidas cronométricas realizadas em seu laboratório.

Embasado nessas teorias e em suas pesquisas, Lombroso criou a ciência da antropologia criminal. Nascido em Verona, no ano de 1835, iniciou um curso de psiquiatria em 1862, em Pavia, posteriormente transformado no curso de “clínica das doenças mentais e de antropologia”. Entre os anos de 1871 e 1876, além de diretor interino do hospício de Pesaro, tornou-se professor de psiquiatria e diretor do manicômio de Pádua, onde coletou inúmeros dados para comprovar sua teoria. Observando centenas de “doentes mentais” e criminosos, chegou à conclusão de que o delinquente é formado por alguma tendência criminal inerente ao seu destino, que pode ser identificada desde a sua infância. Em 1876, exerceu a cátedra de higiene e medicina legal da Universidade de Turim.

Em Turim, ainda no ano de 1876, como professor da cadeira de medicina legal, Lombroso publicou sua obra mais conhecida: O homem delinquente. Polêmico para a época, este livro relacionou as “anomalias físicas e psíquicas” dos criminosos, utilizando o conceito de “delinquente nato”. Ao investigar as causas da criminalidade, Lombroso mostrou-se fortemente influenciado pelas teorias da degenerescência e da evolução de Darwin. Segundo Lombroso, em cada indivíduo, hereditariamente, encontram-se germes adormecidos provenientes de um passado ancestral. Em alguns, este passado volta à vida, quando são retomados os instintos violentos e antissociais de seus ancestrais, a exemplo dos homens das cavernas e dos macacos.

Nessa obra, Lombroso realizou um estudo sistemático, expondo os traços marcantes que caracterizam os seres vivos – a exemplo das plantas, dos animais e do homem – como portadores de anomalias anatomopatológicas capazes de impulsioná-los à criminalidade.

Sendo assim, no Capítulo 1 da primeira parte do referido trabalho, intitulado “Embriologia do crime”, Lombroso afirma: uma vez que a natureza é a representação da insensibilidade e imoralidade, os atos iníquos estão presentes, naturalmente, tanto nos homens quanto nas plantas. Nessa perspectiva, fez um relato minucioso da existência do crime na organização vegetal, expondo toda a engenhosidade desses organismos na imobilização de suas presas, citando o caso da Utricularia neglecta, a qual atrai os insetos que penetram em sua válvula elástica que se fecha sobre eles, aprisionando-os num utrículo, onde são mortos.[8]

Em seguida, com o propósito de fazer uma analogia mais evidente entre os crimes e as penas existentes entre os animais, analisou a propensão à violência destes seres, inspirada pela necessidade de alimentos para a sobrevivência e pela ambição de liderança. Assinala os acessos de raiva, o assassinato por amor,[9] o roubo, o vício – pelas bebidas alcoólicas e outras substâncias nocivas às células nervosas –, a maldade pura – a exemplo da existente entre os hamsters que se mordem e se matam por crueldade e a dos cervos machos que maltratam suas fêmeas sem qualquer motivo – entre outros. Por fim, chegou à conclusão de que o crime é efeito principal das condições orgânicas e que os próprios animais, conforme os homens, infligem verdadeiras punições aos seus filhotes e aos seus súditos, apesar de estes resistirem a todos esses esforços, o que mostra que a pena se revela pouco eficaz para o melhoramento do delinquente.

No Capítulo 2, “Crime e a prostituição entre os selvagens”, o fundador da antropologia criminal aborda estes fatos, até mesmo entre os nossos primeiros ancestrais, como um traço aparente e geral, diretamente ligado à desigualdade entre o crescimento acelerado da população e a estabilidade dos meios de sobrevivência. Diante deste argumento, Lombroso enumera vários tipos de crimes, ordenados segundo a moral e a religião bárbara, tais como: o homicídio – aborto, infanticídio, canibalismo, assassinatos de velhos, mulheres e crianças incapazes,[10] seja por motivo de cólera, capricho, interpretação divina, brutalidade, motivos fúteis, desejo de glória ou vingança –, roubos e crimes contra os costumes. Lombroso finaliza afirmando que a ferocidade existente entre os selvagens diminui gradualmente, o que representa um progresso da evolução, quando se desenvolve o germe dos sentimentos morais e das instituições jurídicas.

É importante ressaltar que Lombroso cita também a religião, guardiã de muitos de nossos hábitos antigos, como uma instituição capaz de fazer reviver tendências criminosas despertas nos músculos rudimentares dos organismos inferiores e dos embriões, tal como ocorre entre os judeus, no ritual da circuncisão.

No Capítulo 3, “Loucura moral e o crime entre as crianças”, é realizado um estudo acerca da em que se afirma que os germes monstruosos da delinquência estão presentes no homem desde quando este se encontra no estado de embrião. Nessa perspectiva, a criança é a representação do “homem privado de senso moral”,[11] manifestando tal aspecto por meio da cólera, do ciúme, da afeição, da mentira, da gíria, do alcoolismo – incentivado pelos próprios pais nas classes populares –, do jogo, da crueldade – característica mais comum da infância –, da predisposição à obscenidade, da previdência e da vingança – citando as crianças de sete a oito meses de idade que arranham sua ama de leite, “quando tenta retirar-lhe o seio, devolvendo-lhe os golpes que recebe”.[12] Nesse meio, para Lombroso, a educação tem um papel fundamental na tentativa de sufocar a “loucura moral” e impor a boa ordem entre os déspotas na idade adulta.

Na segunda parte do livro, “Anatomia patológica e antropometria do crime”, no capítulo primeiro, Lombroso expõe o estudo referente ao exame da capacidade craniana de 383 criminosos, relatando, em seguida, suas formas de degenerescência, comparando-os, de acordo com o sexo, às pessoas normais, loucas e selvagens. Nessa perspectiva, termina por apontar a plagiocefalia ou assimetria como as características mais marcantes entre os criminosos. Nos capítulos seguintes, Lombroso faz uma análise das anomalias do cérebro e das vísceras dos delinquentes, da lustologia e da anatomia patológica do esqueleto, do coração e do fígado. Realiza também uma análise da “antropometria e fisionomia de 5.907 criminosos”, na qual foram avaliados aspectos da altura e do peso, envergadura, pés e mãos, rugas, cabelos brancos, gracilidade, tórax, fronte, entre outras. Em seguida, estabelece diversas fisionomias delituosas, tomando como parâmetro os cabelos, a íris, o estrabismo, as orelhas, o nariz, os dentes, as partes genitais e a infantilidade, confirmadas, por meio de 424 fotografias de tipos de criminosos, estabelecendo uma analogia com o semblante de pessoas consideradas honestas. Lombroso levou em consideração opiniões populares e provérbios sobre a fisionomia criminal; além disso, realizou um estudo minucioso entre cadáveres e pessoas vivas para demonstrar a inferioridade dos criminosos.

Já na terceira parte, intitulada “Biologia e psicologia do criminoso nato”, o autor discute, no capítulo primeiro, a tatuagem como um aspecto precoce da anatomia do delinquente, refletindo sua “inferioridade social” e o seu tipo criminal ou sua obscenidade. Nessa análise, Lombroso faz um paralelo entre a tatuagem nos homens normais das classes inferiores – marinheiros, militares, camponeses e pescadores – e nos loucos, sendo que poucos destes possuem alguma. Nos capítulos seguintes, Lombroso avalia a insensibilidade do degenerado, tratando-a como uma aberração presente em seus sentidos – táctil, olfativo, gustativo, entre outros. Igualmente, aprecia a sensibilidade afetiva, afirmando que a aberração do sentimento caracteriza o criminoso e o louco. Lombroso finaliza assegurando que “as anomalias da inteligência têm mais relação com aquelas do crânio, e as anomalias do sentimento, com aquelas da face e, sobretudo, dos olhos”.[13]

No Capítulo 5, é estudado o suicídio entre os criminosos como uma marca característica de sua individualidade, geralmente resultante do efeito da prisão, imprevidência e impaciência. No Capítulo 6, Lombroso adverte para a inconstância dos sentimentos e das paixões nos delinquentes, ressaltando a instabilidade, a vaidade, o desejo de crueldade, o vício pelo álcool, jogo, tabaco e lascívia – sempre sensual e selvagem. Lombroso afirma que muitas de suas características os aproximam fortemente dos alienados, tendo em comum com eles a violência, a instabilidade de certas paixões, a insensibilidade afetiva, a insensibilidade física, a paixão pelas bebidas e a necessidade de lembrar de seus crimes.[14]

No Capítulo 7, é avaliada a moral dos criminosos, asseverando-se que o sistema penitenciário e a instrução têm uma influência medíocre sobre a reincidência do delinquente, já que este como o “poeta, nasce como tal, não podendo ser transformado”.[15] Lombroso adverte ainda que o criminoso entende que faz o mal, mas não dá a isso a importância que as pessoas normais dão.

Em seguida, são estudadas a religião – detentora de um aspecto sensual e acomodante –, a inteligência – portadora de anomalias – e a instrução como traços rechaçados pela preguiça, volubilidade de espírito, imprevidência e zombaria, em indivíduos pederastas, assassinos, ladrões, escroques, vagabundos, preguiçosos e violadores. Embora afirme que os “criminosos não fazem senão raras aparições no mundo científico e, entre esses, muitos não têm sua culpabilidade bem provada”,[16] analisa a criminalidade do gênio – neurose congênita – e do sábio.

Nos capítulos posteriores, há referências ainda ao vocabulário dos criminosos, destacando-se as gírias que distinguem o léxico do país. Paralelamente, analisa os desenhos e a escrita dos criminosos, fazendo uma breve comparação com os dos loucos,[17] bem como a sua literatura especial, na forma de canções e poesias. Encerrando a obra, no Capítulo 13, “Arte e indústria entre os criminosos”, Lombroso observa que a arte é geralmente utilizada com objetivos de fuga, estética, distração, comunicação, estimulações obscenas ou para se subtraírem às ocupações e ao trabalho que lhes são impostos. Comparando-os aos loucos, citou o exemplo de um alienado ladrão que “representou uma cena de batalha e navegação com suas próprias fezes, sujando depois o quarto, outro fez coleções entomológicas com insetos dissecando-os e preparando-os como verdadeiras obras de museus”.[18]

Para justificar sua teoria, Lombroso analisou o comportamento violento e criminoso de alguns animais. Nessas análises, citou a fúria de uma formiga assassina que mata e esquarteja o pulgão; o caso de uma cegonha adúltera que assassinou o marido com a ajuda do amante; o dos castores que se juntaram para matar um congênere solitário; e o de uma formiga macho que, sem acesso às fêmeas, violentou uma operária com órgãos atrofiados, causandolhe dores atrozes. Dessa maneira, encontrou a ideia do criminoso nato, “na anormalidade biológica por atavismo físico e psíquico”, ou melhor, chegou à conclusão de que o criminoso, por uma regressão atávica, apresenta os mesmos “instintos criminosos” de seus ancestrais.

O capítulo intitulado “Antropometria e fisionomia de 3.939 criminosos” apresenta um quadro de precisões insólitas. Nessa análise, assassinos e ladrões têm um perfil feio, amplitude torácica, assimetria facial, cabelos negros e crespos, pele morena, nariz aquilino, adunco e disforme, maxilares desenvolvidos, caninos crescidos, orelhas volumosas e de abano, crânio achatado, fronte deprimida, arcadas superciliares proeminentes, grande distância dos zigomas (ossos da maçã do rosto), enormes e espessas sobrancelhas, incidência positiva da epilepsia, uso de gírias, além de tatuagem pelo corpo.

Assim, os homicidas teriam o rosto pálido e imberbe, testa pequena, os olhos afetados por estrabismo, ar suspeito e o olhar vítreo, frio, imóvel e, muitas vezes, injetado de sangue. Ainda segundo Lombroso, o criminoso poderia apresentar estigmas fisiológicos, como o daltonismo, o estrabismo, a agilidade e a força. Os estigmas psicológicos consistiam em: imprevidência, insensibilidade moral, imprudência, vaidade, megalomania, incapacidade de reprimir os desejos, falta de memória, crueldade, ciúmes, preguiça, cinismo e paixão pelos vícios. Os órgãos dos criminosos também deveriam apresentar anomalias, como: degenerescência gordurosa, doenças no coração, fígado, estômago, nos órgãos genitais etc. Estava assim delineada a “teoria degenerativa e antropológica da delinquência”.

No final do século XIX e no início do XX, ocorreram inúmeros congressos de antropologia criminal na Europa. No I Congresso Internacional, sediado em Roma, no ano de 1885, esta matéria foi discutida e consagrada pelos participantes. Na ocasião, decidiu-se que seriam realizados outros congressos com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre a temática. No II Congresso, realizado em Paris, no ano de 1889, surgiram inúmeras vozes discordantes à teoria de Lombroso, por meio da escola médico-legal francesa, reunida, principalmente, em torno do sociólogo e filósofo Gabriel Tarde (1843-1904) e do médico Alexandre Lacassagne (1843-1923), este último responsável pela refutação mais enfática às ideias de Lombroso. Essa escola apregoou a importância dos fatores sociais nas questões referentes à delinquência, entretanto, no congresso, a maioria das comunicações versava sobre a antropologia criminal.

Durante o III Congresso, em Bruxelas, no ano de 1892, a escola italiana não se fez presente devido à forte oposição que sofreu em Paris. Em Genebra, durante o IV Congresso, realizado em 1896, as temáticas mais discutidas foram as relacionadas às questões da degeneração, do temperamento, da vagabundagem e do combate ao anarquismo, sob o ponto de vista da antropologia criminal. O V Congresso, em Amsterdã, no ano de 1901, foi marcado pela apresentação de um número expressivo de comunicações, tanto pelos membros da escola sociológica, como pelos representantes de Lombroso. Questões políticas que procuravam associar o socialismo à criminalidade foram amplamente discutidas neste evento.

O VI Congresso de antropologia criminal, realizado em Turim, em 1906, contou com delegações de vários países da América do Sul. Nele comemorou-se o jubileu científico de Lombroso, dando-se grande ênfase à doutrina da escola positivista. Em 1911, foi realizado o VII Congresso, em Colônia, onde foram amplamente discutidas questões relativas às raças e sua relação com a delinquência, as anomalias psíquicas, métodos de identificação de delinquentes, inclusive as novidades utilizadas pela polícia científica, além de outros assuntos. Este aparato ideológico institucionalizou-se de forma significativa num tempo em que o capitalismo se expandia em todos os campos.[19]

Nesse entremeio, a Escola da Antropologia Criminal de Lombroso forneceu argumentos importantes para o fortalecimento das teorias racistas e para as políticas imperialistas dos países europeus. Ao mencionar seus efeitos sociais, Gould fez o seguinte comentário: “Se os povos selvagens como os criminosos natos conservavam os traços símios, então as tribos primitivas – ‘raças inferiores, sem lei’ – também podiam ser consideradas como essencialmente criminosas.” Deixando uma legião de seguidores, Lombroso morreu no ano de 1909.[20]

Os livros de Lombroso e do argentino José Ingenieros (1877–1925), este último diretor da Clínica Psiquiátrica da Polícia Argentina, entre os anos de 1904 e 1911, constituíam-se leituras obrigatórias nas faculdades de direito e medicina, do Nordeste e do Sul do país, e serviram de parâmetro para o discurso dos diretores dos Gabinetes de Identificação e das Escolas de Polícia. Assim, a patologização dos criminosos passou a ser uma preocupação constante nos estudos dos bacharéis e dos médicos.

Nas duas primeiras décadas do século XX, os estudos da craniologia, da frenologia e das teorias e métodos de mensuração da antropometria contribuíram para o surgimento da denominada “escola constitucionalista”. Seguindo uma linha diferenciada das doutrinas de Pasteur, que defendia a importância do ambiente no aparecimento das doenças – as chamadas causas exógenas –, a hipótese central dos constitucionalistas era de que se poderia determinar uma relação entre as características morfológicas, físicas e psíquicas de cada ser humano, levando em conta as variações por eles apresentadas, no surgimento das doenças – denominadas causas endógenas. Também acreditavam ser possível precisar a predisposição de determinados indivíduos em relação a algumas enfermidades e ao crime, bem como os fatores hereditários adquiridos no seu desenvolvimento, por meio de análises bioquímicas e da endocrinologia que pudessem interferir em certas alterações constitucionais de temperamento e do caráter.

Posteriormente, foram agregados numerosos esquemas classificatórios à escola constitucionalista ao longo da primeira metade do século XX. Essas ideias representaram uma espécie de antropologia criminal neolombrosiana, uma vez que procurava conciliar o organicismo de Lombroso com a vertente sociológica de seus opositores Alexandre Lacassagne e Gabriel Tarde. Em 1930, o cientista italiano Nicola Pende criou a palavra biotipologia para designar esses princípios. Ela se prestaria a apontar os sinais mais visíveis dos indivíduos portadores de um “biótipo criminoso”, fundamentando-se nos seguintes elementos: constituição, caráter e temperamento. A biotipologia passa a ser definida como um estudo da individualidade humana, nos seus caracteres físicos (anatômicos e funcionais) e psíquicos que fazem distinguir cada ser dos seus semelhantes. Como uma ciência das diferenças sociais, preocupou-se com as unidades biológicas, os indivíduos nas suas particularidades, nas suas características próprias, genuínas, independentes de alguma sorte dos outros indivíduos da mesma espécie.

Inicialmente sistematizada na Itália, pelo médico anatomista Auguste De Giovanni, na Alemanha, por W. Benecke e, posteriormente, pelo francês Claude Sigaud, a biotipologia, por meio dos estudos de De Gionanni e Giacintho Viola, ampliou de forma significativa tais análises, utilizando métodos estatísticos com bases puramente antropométricas.[21]

O método de Viola, em sua parte essencial, consta da tomada de 11 medidas antropométricas dispostas no tronco (expressão da vida vegetativa) e nos membros (manifestação da vida de relação), sendo seis verticais e cinco horizontais. A estatura e o peso, apesar de serem considerados importantes, não interferiam diretamente na sua classificação. Outros órgãos medidos, a exemplo da cabeça, pés, mãos etc., eram considerados um “sistema aberto” e útil, entretanto, não intervinham diretamente nos fundamentos do seu método e de sua classificação de “tipos humanos”. Explica Olívia Maria Gomes da Cunha que, para Viola:

A distribuição dos “tipos” poderia ser verificada através das curvas nas quais se observariam a frequência e a apresentação morfológica de determinados caracteres físicos e psíquicos. Nessas curvas seriam encontrados graus médios nos quais se comprovaria a incidência de determinados “tipos” entre grupos relativamente homogêneos de indivíduos. Para que pudessem se figurar como objetos sistemáticos de pesquisas, tais particularidades foram agrupadas em variadas formas de classificação e caracterização, determinando referenciais – os tipos constitucionais – que eram comparados entre si.[22]

Depois de exaustivas observações, admitiu Viola a existência de sete tipos morfológicos, sendo dois extremos, um médio e quatro secundários. Os três tipos básicos eram:

1. O Normativo (normolíneo ou normoesplânico) que apresentava o tronco equivalente aos membros; o tórax ao abdome;

2. Branquitipo (brevilíneo ou megaloesplâncnico): o tronco menor do que membros; o abdome menor do que o tórax;

3. Longitipo (longilíneo ou microesplânico): o tronco menor do que os membros; o abdome menor do que o tórax.

Os demais eram o paracentral superior, paracentral inferior, atlético e o astênico.

A escola constitucionalista alemã foi representada pelas ideias do psiquiatra alemão Ernest de Kretschmer e pelas teorias endocrinológicas no campo criminal (sobretudo de Nicolas Pende e Benigno Di Tullio), que receberam uma grande aceitação por parte dos médicos e bacharéis. Para Kretschmer, seria possível classificar os indivíduos com base na sua constituição geral, partindo de categorias definidas não só em função de caracteres antropológicos (crânio-facial), antroposcópicos (cor da pele etc.) e fisiológicos (como função muscular e cerebral), como também por particularidades psicopatológicas. Segundo o psiquiatra alemão, determinados distúrbios mentais poderiam se manifestar, predominantemente, em certas formas de estrutura do corpo. Depois de exaustivas observações e de utilizar métodos múltiplos, dividiu os indivíduos em três tipos morfológicos (ou biótipos, somatótipos etc.): astenolongilíneo ou leptossômico, pícnico, atlético. Além dos três tipos principais, Kretschmer encontrou um quarto grupo, os displásicos, os quais eram designados de acordo com as respectivas síndromes endócrinas. Geralmente, apresentavam desarmonias anatômicas e notória magreza.

O tipo astênico, ou melhor, o leptossômico, é característico dos homens esbeltos, de músculos alongados e finos, tórax estreito, pernas longas, cabeça pequena e um pouco alongada, além de nariz longo e pontudo. Este tipo se diferencia do atlético especialmente porque apresenta uma forte estrutura óssea e muscular, tórax desenvolvido, estatura mediana, a cabeça alta e o rosto mandibuloso. Os indivíduos de tipo pícnico eram caracterizados por uma estrutura corporal de tamanho médio, rechonchudos, de tórax abaulado, membros curtos e ventre adiposo. O sistema ósseo era delgado e apresentava tendência a uma musculatura flácida, especialmente na face, no pescoço e no tronco. Quase sempre exibiam um rosto largo, arredondado, um nariz carnudo, cabelos finos, macios e pouco volumosos, com forte tendência à calvície precoce; a barba e o sistema piloso do corpo eram, ao contrário, abundantes.

Para designar os tipos psíquicos, o médico psiquiatra alemão empregou a denominação de cycloides e eschizoides. A partir desses grupos, criou uma sequência do normal ao patológico, disposta da seguinte forma: 1. os leptossômicos possuíam uma constituição esquizotímica e temperamento esquizódico, eram mais propensos à esquizofrenia; 2. os pícnicos possuíam uma constituição ciclotímica e temperamento cicloidico e poderiam ser vitimados por distúrbios maníaco-depressivos. No que tange aos atléticos, eram possuidores de uma constituição denominada gliscoidia e de temperamento epileptoide, sendo mais propensos a adquirirem epilepsia. No caso dos displásicos, prevalecia um quadro de esquizofrenia.[23]

É importante ressaltar que no sistema de Kretschmer ficam evidentes a pouca utilização da mensuração dos corpos e uma maior valorização das “impressões visuais”, inclusive nos sinais ocultos da face.

A influência de Lombroso, da escola constitucionalista e da biotipologia no Brasil

No Brasil, a antropologia criminal esboçou o protótipo do delinquente por meio de um olhar preconceituoso, principalmente sobre a conduta dos negros, mestiços e imigrantes pobres. O médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862–1906) foi um dos maiores adeptos desta doutrina determinista. Em seu libelo sobre o Código Penal de 1890, defendeu a implementação de leis específicas que atendessem aos parâmetros da cultura e das “raças” brasileiras. Na obra As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil, publicada em 1894, afirmou que a maior parte da população brasileira era constituída por indivíduos inferiores e patologizados que não descendiam da “raça branca”.[24] É importante ressaltar que Nina Rodrigues incorporou outras perspectivas teóricas à antropologia criminal, entretanto, assim como Lombroso, acreditava que as compleições biológicas e os sinais hereditários tornavam possível perceber o desenvolvimento de patologias e a predestinação ao crime em determinados indivíduos.

Nina Rodrigues foi um dos primeiros médicos que procurou explicar, numa perspectiva lombrosiana, o desenvolvimento de determinados comportamentos homicidas e antissociais, conforme o fez na apreciação de um episódio ocorrido com um escravo fugitivo, natural da Bahia, chamado Lucas da Feira. No final dos anos 1820, o cativo já havia cometido inúmeros furtos e assassinatos e, no ano de 1840, formou um bando que passou a aterrorizar a população que transitava pelas estradas que conduziam à cidade de Feira de Santana, até então simples vila. Preso no dia 28 de janeiro de 1848, com a idade de 41 anos, após ter confessado seus crimes e se negado a denunciar cúmplices, foi condenado à morte e enforcado em 25 de setembro de 1849. Após a sua execução na praça Campo de Gado, em Feira de Santana, foram organizadas grandes festividades, que duraram três dias, pelo povo da localidade. Em 1854, o seu cadáver foi desenterrado pelo médico José Francisco de Silva Lima e sua cabeça foi levada a Salvador, onde se tornou objeto de estudo nas instalações do gabinete de anatomia descritiva da Faculdade de Medicina da Bahia, pelo médico maranhense Nina Rodrigues.[25] Na época, seu crânio foi examinado minuciosamente pelo médico e seus discípulos, obtendo como resultado as seguintes medidas e descrição:

O craneo de Lucas, authentico sem duvida, e que examinamos muito cuidadosamente, tem as seguintes medidas: Peso 556 grammas. – Capacidade 1510 cc. (com chumbo de caça), por conseguinte muito superior à média de 1430 cc. obtida por Broca em 86 craneos de negros. – Circumferencia horizontal 497 mm. – Semicircumferencia pré-auricular 229mm. – Id. post-auricular 268 mm. – Circumferencia transversal 453 mm. Id. vertical 498 mm. – Diametro antero-posterior 174 mm. – Id. Transversal 145 mm. – Id. vertical 135 mm. – Índice cephalico 83,33.

Anomalias – Assignalaremos em primeiro lugar uma ligeira plagiocephalia, que torna a bossa frontal esquerda um milímetro mais alta e mais saliente que a bossa frontal direita.

O ponto super-auricular direito é um milímetro mais alto que o esquerdo. O comprimento do ponto super-auricular ao basion tem dois milímetros a mais à direita que à esquerda. A escama do temporal esquerdo é mais dilatada que a do direito e a metade esquerda do occipital é mais proeminente que a direita.

Há uma fosseta occipital bem nítida. A crista mediana, que é simples ao nível do inion interno, bifurca-se ao fim de 15 mm e suas ramificações veem desapparecer nos bordos do buraco occipital, limitando uma depressão ou fossa cerebelosa media.

Em resumo, o craneo de Lucas é largamente brachycephalico (82,83), platyrrhinio (57) e mesoseme.[26]

Após essa análise, Nina Rodrigues assinalou que o crânio de Lucas da Feira ultrapassava, com vantagens, os de outros quatro negros examinados. Sendo assim, à primeira vista, parecia perfeitamente normal. Sem encontrar as respostas que desejava, o médico passou a divergir de Lombroso, quando fez a seguinte afirmação:

Vê-se também que, si Lucas fôsse um criminoso nato, os caracteres vantajosos do seu craneo não seriam feitos para dar razão à observação seguinte de Lombroso, que há “nos criminosos uma tendência ao exagero dos indices ethnicos”, porque os seus não são verdadeiramente os indices das raças inferiores. Mas Lucas era realmente um negro superior: tinha qualidades de chefe; na África talvez tivesse sido um monarcha.[27]

Outrossim, remeteu-se ao interrogatório de Lucas, reforçando que este tomou o cuidado de não denunciar seus cúmplices e afirmou que jamais trairia aqueles que o haviam ajudado. Este fato levou Nina Rodrigues, mais uma vez, de encontro aos escritos de Lombroso, que assegurava haver um hábito entre os criminosos natos de se acusarem mutuamente. Ao observar que o “bandido” assumiu sozinho os seus crimes, muitos deles de extrema violência, o médico maranhense fez o seguinte comentário: “Lucas será um verdadeiro criminoso por que tinha instinto sanguinário, mas não era um criminoso nato: no máximo, um criminoso de hábitos, cujas causas psychologicas não seriam difícil traçar.”[28]

Em 1893, o beato Antônio Conselheiro instalou-se, com seus seguidores, numa fazenda abandonada em Canudos, situada no nordeste da Bahia, onde, posteriormente, fundou uma vila, denominada Belo Monte, que chegou a ser habitada, em 1897, por aproximadamente 25 mil pessoas provenientes de vários estados do Brasil. Com pregações em prol da Monarquia, este líder ganhou fama e reuniu vários fiéis em torno de si. Diante dessa situação, o governo republicano, com o apoio de setores da hierarquia eclesiástica, reagiu com violentas expedições com o fim de acabar com esse arraial. A acirrada resistência dessa comunidade religiosa por ocasião da quarta e última expedição, formada por 8 mil homens bem armados, foi descrita com riqueza de detalhes por Euclides da Cunha, em Os sertões, publicado em dezembro de 1902. Nesta obra, além de denunciar o massacre da referida intervenção militar, com relatos impressionantes da decapitação dos habitantes vencidos do local, revela os erros de estratégias militares e a legitimidade das pretensões políticas dos florianistas.

Após o extermínio da população de Canudos, o cadáver de Antônio Conselheiro foi desenterrado por soldados, a mando de oficiais, fotografado e, posteriormente, decapitado. O seu crânio foi doado pelo médico chefe da expedição, o major dr. Miranda Cúria, a Nina Rodrigues que, juntamente com o dr. Sá Oliveira, realizou, no laboratório médico-legal da Faculdade de Medicina da Bahia, minuciosos exames craneométricos. Segundo os dois legistas, após ser medido o crânio e a face de Conselheiro em busca de sinais expressivos de sua degenerescência, seguindo as ideias de Morel e os esquemas lombrosianos, foi constatado que o mesmo não apresentava nenhuma anomalia que denunciasse traços de degenerescência. Não conformado com as conclusões do seu laudo médico-legal, Nina Rodrigues procurou refazer a sua história, desde os seus antecedentes, à procura de informações que confirmassem as suspeitas de que o beato realmente tratava-se de um degenerado pela sua qualidade de mestiço.[29]

Retomando os argumentos racistas de Euclides da Cunha, de que a ausência de componentes africanos, decorrente do isolamento da sociedade sertaneja desde o tempo da colônia, permitiu uma maior estabilidade na sua evolução racial e cultural, enquanto o mestiço do litoral é apresentado como portador de raquitismo, falta de virilidade e neurastenia, Nina Rodrigues incorporou outros valores para denegrir ainda mais a imagem do mestiço do litoral:

Não é o jagunço todo e qualquer mestiço brasileiro. Representa-o em rigor o mestiço do sertão que soube acomodar-se ás qualidades viris dos seus antecedentes selvagens, índios ou negros, ás condições sociais da vida livre e da civilização rudimentar dos centros que habita. Muito diferente é o mestiço do litoral que a aguardente, o ambiente das cidades, a luta pela vida mais intelectual do que física, uma civilização superior às exigências a sua organização física e mental, enfraqueceram, acentuadamente, a nota degenerativa que já resulta do simples cruzamento de raças antropologicamente muitos diferentes, e criando, numa regra geral que conhece muitas exceções, esses tipos imprestáveis e sem virilidade que vão desde os degenerados inferiores, verdadeiros produtos patológicos …[30]

Após a cabeça de Conselheiro ser minuciosamente analisada, ficou exposta, junto ao crânio de Lucas da Feira, na Faculdade de Medicina da Bahia, até 1905, quando ambas foram destruídas por um incêndio.

Em 15 de agosto de 1909, aos 43 anos de idade, Euclides da Cunha foi assassinado no subúrbio carioca da Piedade numa troca de tiros com o cadete Dilermando de Assis, amante de sua esposa Anna. Por ironia do destino, tanto o crânio de Antonio Conselheiro como o cérebro do escritor foram examinados por Nina Rodrigues e Roquette Pinto, que buscavam encontrar traços anatômicos que indicassem características do “louco” e do “gênio”.

Na virada do século XIX e nas primeiras décadas do XX, as cidades brasileiras eram ocupadas por pessoas de várias etnias, nacionalidades, culturas e de poder econômico com acentuadas diferenças. Com a desagregação do sistema senhorial, uma grande massa de ex-escravos e brancos pobres passou a habitar as principais capitais do Brasil. Por sua vez, o desenvolvimento da indústria no Brasil acarretou um significativo aumento da classe operária. Imigrantes pobres oriundos de várias partes do mundo, especialmente espanhóis, portugueses e italianos, tornaram-se trabalhadores nas fábricas brasileiras. Nas cidades, as diferenças e os conflitos sociais entre as classes eram potencializados e tornavam-se mais visíveis. Para os setores dominantes da sociedade brasileira, a concentração dessas pessoas, muitas vezes sem rumo, tornava-se uma perigosa ameaça à ordem social vigente. Nesse período, eclodiram diversos conflitos culturais e sociais, principalmente na região Sudeste do país.

Na época, ancorados no determinismo biológico de Lombroso, nos discursos racistas de Artur de Gobineau, Gustave Le Bom, Vacher de Lapouge e nas ideias eugênicas de Francis Galton, cujo representante maior foi o psiquiatra Renato Kehl, os médicos e intelectuais brasileiros procuraram justificar e legitimar a exclusão social. A forma encontrada pelas elites para disciplinar esses indesejáveis foi reprimir suas reivindicações sociais e suas práticas culturais para que o Brasil alcançasse o ideal de progresso da civilização europeia.

Em relação às doutrinas racistas e eugênicas, que apregoavam a desigualdade das raças humanas, alguns intelectuais e cientistas brasileiros procuraram reagir, ao elaborarem uma ideia própria e aplicável à realidade nacional. Tal teoria veio a ser conhecida como a “tese do branqueamento”, que dominou a mente de intelectuais e da elite econômica brasileira no final do século XIX e nas primeiras décadas do XX. A tese do branqueamento criou a ideia de “arianização” do povo brasileiro, que, segundo seus teóricos, aconteceria com o decréscimo dos mulatos e o desaparecimento dos negros no país. Entre tantos que advogavam essas ideias, destacamos os nomes de Silvio Romero (1841–1909), Nina Rodrigues e Oliveira Vianna (1883–1951). Este último chegou a manifestar-se contra a abolição, ao afirmar, com virulência, que com esse acontecimento “o nosso povo entra numa fase de desorganização profunda e geral, sem paralelo em toda a sua história. Todas as diretrizes da nossa evolução coletiva se acham, desde essa data, completamente quebradas e depravadas”.[31]

No discurso das elites, especialmente dos médicos e bacharéis, no espaço das ruas se reproduziam os futuros delinquentes, prostitutas, degenerados, vagabundos, bêbados, desordeiros, anormais e “loucos de todos os gêneros”. Nesse meio, fazia-se necessário reprimir, identificar e enclausurar essas pessoas consideradas nocivas à sociedade e dotadas de grande potencial para procriar futuros desajustados sociais. Temiam-se não só as práticas de roubos, saques e assassinatos, mas também a transmissão de inúmeras doenças. Era importante elaborar leis, códigos e criar instituições voltadas para vigiar e identificar esses “indivíduos”.

Dessa forma, foram instituídas no Brasil, no início do século XX, novas técnicas periciais de identificação policial: a datiloscopia e a antropometria, conhecida também por bertillonagem, em homenagem ao seu criador Alphonse Bertillon (1853–1914), renomado médico legista francês e ativo membro da Escola Antropológica de Paris. O sistema de Bertillon foi o primeiro princípio científico de identificação baseado nos elementos antropológicos do homem. Este método consistia nas seguintes bases: 1) Um conjunto de mensurações, em que fossem observadas medidas capazes de identificar um indivíduo: a estatura; o diâmetro ânteroposterior da cabeça; o diâmetro biparietal da cabeça, a largura e o comprimento da orelha direita; o comprimento do dedo médio da mão esquerda, o do antebraço esquerdo e o do pé esquerdo; 2) Filiação do indivíduo (retrato falado): descrição da pessoa por meio de dados cromáticos, morfológicos e complementares. Entre os cromáticos distinguem-se a íris, com 54 cores, a pele, com 12, o cabelo e a barba também com 12. Entre os aspectos morfológicos, destacam-se a orelha, com 61 variedades, o nariz, com 47, e a fronte, com 20. Entre os complementares, abalizam-se a configuração dos lábios, com 16, a conformação craniana com 19, as sobrancelhas com 16 etc.; 3) Sinais particulares: descrição das particularidades do indivíduo, defeitos físicos, cicatrizes, tatuagem e outras marcas ocultas sob a roupa, inclusive sinais da presença de sequelas deixadas pela varíola, doença muito comum na época; 4) Concurso fotográfico: registro de dois retratos da pessoa, um de frente e outro de perfil; 5) Classificação e seriação das fichas: parte extremamente complicada e de difícil execução do sistema Bertillon. Dizia respeito à armazenagem dos dados extraídos dos retratos falados – as medidas – em 81 gavetas num armário de grande tamanho. Por último, o sistema de datiloscopia que Bertillon anexou, definitivamente, à antropometria, no ano de 1903.

É importante ressaltar que, no modelo de identificação utilizado pelo médico francês, a fotografia (frente e perfil) é acompanhada de um número que permite a sua catalogação. Uma cadeira mecânica, de pose rotativa, apresentava o sujeito de frente e de perfil sem que ele tivesse de mudar de posição. Sem possibilidades de escolher sua própria imagem, com o corpo rígido, constrangido e assustado, o delinquente tinha sua fisionomia muitas vezes retratada de forma a comprometê-lo como um “criminoso nato”, conforme preconizava a antropologia criminal de Lombroso e Ferri. Segundo Elise Grunspan, “a imagem fotográfica pode constituir um perigo quando o sujeito fotografado já não tem o controle sobre sua imagem e quando já não tem a liberdade de se oferecer à objetiva”.[32] Para Bertillon, as fotografias não deveriam representar o delinquente de forma sedutora, ao contrário, deveriam evidenciar sua feiura, cicatrizes, verrugas, barbas e rugas.

Em 1883, no escritório da Préfecture de Police, Bertillon já havia medido milhares de crânios, braços e pernas de indivíduos para inseri-los num “catálogo de especificação antropométrica”.[33] Com o tempo, estas técnicas de identificação encontraram uma série de obstáculos: a variabilidade anatômica do corpo humano, a semelhança entre alguns indivíduos, a inexistência de condições uniformes para obtenção das medidas requisitadas e a idade que modificava as características corporais originais.

Outro método empregado no processo de identificação das classes consideradas perigosas foi a datiloscopia, baseado na classificação das impressões digitais. Tomando como referência as ideias de Francis Galton sobre os desenhos capilares, o argentino Juan Vucetich foi o primeiro a empregá-lo, em 1891, na província de La Plata, inicialmente com o nome de icnofalangometria, posteriormente modificado para datiloscopia (Da’ Ktylos = dedos; Skopêin = examinar). Já em 1900, Vucetich havia criado, em seu Gabinete de Identificação, o Registro Geral Dactiloscópico, para identificar aqueles que desejassem utilizar o novo método.

Esse novo procedimento foi adotado, em 1903, pelo piauiense Félix Pacheco, diretor do Gabinete de Identificação do Rio de Janeiro. Entretanto, o sistema de identificação de Bertillon não foi abandonado definitivamente, pois, até a datiloscopia ser consolidada, os médicos e as autoridades judiciais continuaram a dar destaque aos estudos que investigavam sinais naturais que permitiam identificar um indivíduo. Com a sistematização da datiloscopia, vários médicos e juristas manifestaram-se favoráveis ao novo método, em congressos e na imprensa. Faz-se importante ressaltar que, nas três primeiras décadas do século XX, percebe-se um gradual envolvimento de professores das faculdades de medicina do Brasil nos gabinetes dos institutos de identificação. Este fato pode ser visto como uma estratégia dos profissionais da medicina para se apropriarem dos serviços médico-legais da polícia, uma vez que, lentamente, assumiram o papel de criminologistas no país.

Outro expoente do pensamento criminalista e eugênico brasileiro foi o médico baiano Júlio Afrânio Peixoto (1876-1947). Ainda jovem, com a idade de 21 anos, formou-se na Faculdade de Medicina da Bahia, defendendo a tese “Epilepsia e crime”, estudo que recebeu calorosos elogios de Nina Rodrigues e Juliano Moreira. Em seu trabalho, advogou a ideia de que o epiléptico teria uma predisposição natural ao crime, razão pela qual sugeria considerá-lo criminalmente irresponsável. Dessa maneira, para a proteção e o bem da sociedade, os portadores da enfermidade deveriam ser segregados em colônias penais. Após sua transferência para o Rio de Janeiro, em 1902, apadrinhado por Juliano Moreira, foi nomeado diretor do Hospital Nacional dos Alienados, em 1905. Ainda no Rio de Janeiro, em 1910, publicou o seu livro Elementos de medicina legal, um volumoso compêndio de 523 páginas, e elaborou inúmeros trabalhos abordando questões referentes à medicina legal, higiene, criminologia, medicina preventiva, literatura e eugenia. Afrânio Peixoto foi um ardoroso defensor da segregação de “degenerados, doentes e criminosos” e da ideia de “branqueamento” do povo brasileiro por meio da imigração de europeus.

Em 1924, Afrânio Peixoto foi eleito deputado federal pela Bahia e, em 1932, tornou-se catedrático da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. No governo provisório de Vargas, atuou junto a Batista Luzardo, que ocupava a chefia de Polícia, com a finalidade de elaborar uma proposta para reformar e modernizar as práticas policiais. Todavia, o projeto proposto pela comissão, que Peixoto integrou, nunca foi implementado pelo Ministério da Justiça.[34]

No Brasil, uma tendência entre os criminólogos com formação em medicina gravitava no sentido de valorizar mais os aspectos biológicos em detrimento dos sociais, objetivando identificar as “mentalidades predispostas ao crime”. Influenciados por Afrânio Peixoto, médicos e bacharéis sugeriam a utilização da psicanálise e da endocrinologia como formas de exame para identificar possíveis criminosos. Conforme foi visto na época, acreditava-se que laços estreitos uniam criminalidade e degenerescência – aspectos somáticos e psíquicos – e que ambas se revelavam de forma clara nos delinquentes. As teorias constitucionalistas chegaram ao Brasil nos anos 1920, por meio das teses dos médicos Alfredo de Morais Coutinho (“Ensaios de morfologia dinâmica”, 1916), P. Carvalho (“Cardiometria clínica”, 1920), Murilo Campos (“Constituições em psiquiatria”, 1928) e dos trabalhos de Rocha Vaz. [35]

As teorias endocrinológicas no campo criminal foram formuladas, inicialmente, nas duas primeiras décadas do século XX, por autores ligados ao positivismo criminológico italiano. Estas teorias procuravam associar o funcionamento das glândulas e da produção de hormônio ao comportamento humano de uma forma geral e ao delito em particular, por meio de processos hormonais e endócrinos patológicos com determinadas disfunções.

Na Faculdade de Medicina da Bahia, o dr. Francisco Vital de Holanda apresentou, no dia 30 de outubro de 1926, uma tese para obter o grau de doutor em ciências médico-cirúrgica, com o seguinte titulo: “Diagnostico differencial da demencia precoce”. Em seu estudo, utilizando-se do conceito de degenerescência física e moral de Morel, procurou demonstrar que o aparecimento do processo degenerativo estava diretamente ligado ao aparelho regulador das funções da nutrição. Sem desconsiderar a herança patológica na evolução degenerativa do homem, seguiu a orientação de Emil Kraepelin, que atribuía às glândulas de secreção a responsabilidade direta pela influência na patogenia da demência precoce, especialmente as glândulas sexuais. Depois de tecer várias considerações sobre a importância do sistema endócrino no aparecimento de processos mórbidos, concluiu o seu trabalho afirmando que a demência precoce é resultante de um processo de autointoxicação de origem endócrina pluriglandular.

É importante ressaltar que as teses endocrinológicas, diferentemente do pensamento lombrosiano, não sustentavam o caráter hereditário dos transtornos hormonais, salvo em casos de delitos sexuais. Nessa perspectiva, era possível, por meio de um tratamento adequado, a cura com uma terapêutica hormonal. Nos anos 70 do século XX, proliferaram estudos tentando demonstrar algum tipo de relação entre os altos índices de testosterona no organismo e a conduta criminal masculina. Foi também objeto de debate o “êxito” de tratamentos hormonais em delinquentes sexuais. A terapêutica clínica dos delinquentes sexuais masculinos constituía-se no emprego de drogas que baixavam os níveis de testosterona. Apesar de os estudos de endocrinologia constatarem a influência da atividade hormonal no temperamento e no caráter do indivíduo, na medida em que há uma relação entre as glândulas de secreção interna e o sistema neurovegetativo, uma teoria da criminalidade não poder ser explicada exclusivamente com bases em estudos endocrinológicos porque inúmeras são as pessoas que sofrem desses distúrbios e nem por isso são propensas a delitos sexuais (do mesmo modo muitos delinquentes não têm qualquer disfunção hormonal).

Na década de 1930, a biotipologia criminal se prestou a apontar os sinais mais visíveis dos indivíduos portadores de um “biótipo criminoso”. Leonídio Ribeiro, ao historiar a trajetória desta disciplina no Brasil, relata que, ao assumir a direção do Gabinete de Identificação da Polícia do Rio de Janeiro, em 1932, a convite de Batista Lusardo, verificou a necessidade urgente de se instalar um Laboratório de Antropologia Criminal, a fim de que fossem promovidos, de forma sistemática, estudos biológicos sobre criminosos. Com a reforma promovida por João Alberto, em 20 de junho de 1933, o Gabinete se transformou em Instituto de Identificação, e Leonídio criou o Laboratório de Antropologia Criminal, nomeando como seus assistentes os doutores Waldemar Berardinelle e Manoel Roiter que realizaram inúmeras pesquisas sobre o biótipo dos negros criminosos e dos homossexuais, juntamente com especialistas do porte de Artur Ramos e Alfredo de Morais Coutinho. Em 1935, foi criado, na penitenciária de São Paulo, o Anexo Biotipológico. Por fim, estudos semelhantes já haviam ocorrido na Europa, nos Estados Unidos e na Argentina.

Segundo Berardinelli e João de Mendonça, cabia à biotipologia, nas repartições de polícia, fornecer dados “científicos” para a identificação e o julgamento dos delinquentes. Assim, os inquéritos policiais e os processos na Justiça seriam satisfatoriamente municiados, por meio de preciosas informações obtidas com o “retrato morfo-fisio-psicológico do delinquente”. Dessa forma, estes dados deveriam ser fornecidos o mais próximo possível do momento do delito, a fim de que o ato delituoso não fosse mascarado pelas “artimanhas” do advogado de defesa. Por fim, era necessário um verdadeiro flagrante biotipológico dos aspectos somáticos e psicológicos das pessoas que cometessem um crime ou uma contravenção penal.[36]

Ainda nos anos 1930, inúmeros estudos relacionados à biotipologia foram realizados por professores e alunos das faculdades de direito e medicina do Brasil. Em 1935, Arnaldo Porto Poggi de Figueiredo defendeu uma tese, no concurso de livre-docência realizado na Faculdade de Medicina do Recife, para a cadeira de fisiologia, intitulada Biotipologia e circulação de sensações de Weber.[37] Inicialmente, em seu estudo, fez um breve histórico sobre a fisiologia humana desde a Antiguidade até os anos 30 do século XX. Posteriormente, embasado nos trabalhos de De Giovanni e de Kretschmer, realizou uma série de combinações aritméticas, com o objetivo de efetuar possíveis classificações antropométricas que indicassem o biótipo de pessoas propensas à delinquência e às enfermidades mentais congênitas. A fim de tornar os estudos biotipológicos mais consistentes, sugeriu uma análise clínica dos órgãos internos, a exemplo do coração, pulmão, fígado, intestino e dos sistemas nervoso e muscular, e da endocrinologia, elaborada por Nicola Pende.

A questão racial foi também abordada por Figueiredo que, ao estudar a mestiçagem da população brasileira, apresentou uma série de tipos humanos com características específicas: leucodermos (brancos); melanodermos (negros); ameríndios (índios); fiodermos (brancos x negros); xantodermos (brancos x índios); curiboca ou cafuzo (negros x índios) e os pardos. Para cada tipo, ressaltou caracteres em que foram medidos o índice cefálico e o nasal, a largura da face, o perímetro torácico, a estatura. Além disso, realizou observações sobre os cabelos e a cor dos olhos. Após identificar esses grupos e embasado nos escritos de Silvio Romero e Oliveira Vianna, apontou que, no futuro, seria possível um branqueamento gradativo da população brasileira. Ainda nesse trabalho, utilizou-se de postulados eugênicos, ao lamentar que os imigrantes brancos não foram distribuídos convenientemente pelo território brasileiro: “elementos não foram selecionados devidamente, tendo em vista a escolha dos caracteres específicos quer psicológico quer morfológico, e nada mais razoável de serem escolhidos tecnicamente, não só em quantidade como em qualidade”.[38] Por fim, deixou claro que não acredita num tipo racial único para todo o Brasil, e sim na possibilidade de uma padronização regional que seria acrescida ou neutralizada “conforme convenham ou não, pelo contingente de imigrantes tecnicamente organizados; poder-se-á ter de acordo com um padrão regional pré-estabelecido, uma homogeneização local satisfatória”.[39]

Dessa forma, observado o campo teórico das ideias referentes ao sistema constitucionalista e à biotipologia, analisaremos a sua prática no Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro e no Hospício do Juqueri, em São Paulo, ambos denominados de instituições fechadas por Erving Goffman,[40] que realizou estudos especialmente dedicados aos manicômios e hospitais psiquiátricos, criticando a segregação e o isolamento sofridos pelos internos dessas instituições.

O Manicômio do Rio de Janeiro, primeira instituição do gênero no Brasil e na América Latina, foi oficialmente inaugurado em 1921, sendo sua direção entregue ao doutor Heitor Pereira Carrilho, que chefiava a seção Lombroso do Hospício Nacional, e que aí permaneceu até à sua morte, em 20 de maio de 1954. Detentor de uma obra vastíssima publicada em revistas específicas, foi um dos maiores representantes da psiquiatria forense, responsável por milhares de laudos psiquiátricos e estudos sobre a atuação dos médicos nas prisões e nos gabinetes de antropologia criminal dos estabelecimentos penais.

Em 1930, diariamente, davam entrada no manicômio inúmeras pessoas consideradas delinquentes para serem submetidas a exames denominados de psiquiátrico-legais. Os psiquiatras da época insistiam na necessidade imperiosa de se realizarem observações sistemáticas que possibilitassem identificar a constituição antropológica, bem como a elaboração de uma ficha psicológica dos delinquentes antes do seu julgamento, com o objetivo de inspirar uma maior certeza sobre as possíveis “anomalias” de sua personalidade. Para eles, era importante a criação de um corpo técnico especializado, preocupação diretamente relacionada ao princípio da defesa social e da segregação das pessoas consideradas perniciosas à sociedade. Essa inquietação fica latente no discurso de Heitor Carrilho:

Não é possível, pois, na época atual, fazer direito penal sem o concurso dos médicos e dos psiquiatras que, com seus conhecimentos de bioantropologia e de psicologia, podem penetrar toda a personalidade dos delinquentes, exumando-lhes as diferentes taras, definindo-lhes o feitio mental, mostrando a fatalidade biológica que os levou à prática de reações anti-sociais, desvendando-lhes a constituição, o temperamento e o caráter, para a obra admirável da regeneração, de que eles carecem, em benefício próprio e no da coletividade.[41]

Para o médico psiquiatra, somente através do estudo do delito e do delinquente se poderia chegar a uma conclusão de sua “temibilidade” ou não. Posteriormente, este termo foi substituído por “periculosidade”.

Ainda em seus escritos, preconizava o psiquiatra que havia uma estreita ligação entre a degeneração, a loucura e a delinquência e que esta tênue fronteira representava “um opulento capítulo da bio-antropologia e da psiquiatria”. Fazia-se necessário identificar os delinquentes de acordo com o conhecimento das chamadas “constituições psicóticas”. Dessa forma, afirmava que “os cycloides e os eschizoides, os amoraes e os mentirosos, os paranoides e os hypermotivos, sem dúvida, são muito encontradiços no mundo das prisões”. Ainda em relação aos dois tipos estabelecidos por Kretschmer, assegurava, em virtude da falta de um instinto de sociabilidade humana:

O eschizoide trás em si mesmo a repulsa a adaptação; vive fora da realidade, perde com ela o seu contato; o seu pensamento e as suas ações não tem valor pragmático, exatamente porque ele é um interiorizado; nas discordâncias dos seus atos, se atesta a incapacidade adaptativa. Por sua vez, a atividade desordenada do cycloide, instável por isso mesmo vive, ao acaso das impressões, não lhe permite uma adaptação social regular.[42]

Um exemplo prático dos laudos periciais realizados pelo doutor Heitor Carrilho é o caso do detento J. L. de A. Pardo, solteiro, carpinteiro, natural da Bahia, com a idade de 35 anos, que deu entrada no Manicômio Judiciário procedente da Casa de Detenção, com o objetivo de ser submetido a um laudo médico-psiquiátrico. No dia 5 de setembro de 1930, têm início as observações. Em relação aos antecedentes familiares, informou que seus pais eram vivos; seu pai fazia uso de bebida alcoólica, sofria do coração e encontrava-se tuberculoso. Possuía três irmãos saudáveis. No que se refere aos antecedentes pessoais, informou já ter contraído sarampo, coqueluche, gripes e doenças venéreas aos 27 anos. Afirmou ainda que começou a trabalhar aos 17 anos como carpinteiro, aos 22 assentou praça, por pouco tempo, em Teresina, transferindo-se, posteriormente, para Niterói, onde deu baixa da carreira de militar. Nos anos 1920, trabalhou como operário em fábricas de chapéu e serviu na Polícia Militar de São Paulo. Segundo informações feitas na 4ª Delegacia Auxiliar, o acusado foi expulso da polícia por mau comportamento e da Light por ter brigado com um colega de trabalho. O seu histórico criminal informa que, no dia 4 de março de 1930, no bairro de Botafogo, ao ser insultado por M. O. P., que o chamou de “veado”, aplicou-lhe um golpe fatal com um canivete provocando a sua morte.

Durante o exame somático, ficou constatado que J.L. apresentava baixa estatura, massa muscular bem desenvolvida, arquitetura óssea forte, tórax largo e, no ventre, uma gordura compacta. Em relação ao sistema piloso, apresentava cabelos crespos, bigodes e barba rala e pelos desenvolvidos nas axilas. Os dentes se encontravam em péssimo estado de conservação. Conforme os psiquiatras, seu índice cefálico o incluía no tipo sub-brachycephalo (81,53) e o conjunto de sua morfologia no tipo atlético de Krestschmer.

Na análise do sistema nervoso e da sensibilidade, não apresentou nenhuma alteração em especial. Ficou registrado, em sua avaliação mental, que o paciente se manteve calmo durante os primeiros dias de sua internação no manicômio, porém, posteriormente manifestou exaltações emotivas e reações impulsivas, chegando a agredir um guarda. Admitiu ter frequentado “macumbas”, porém só acreditava no alto espiritismo. Ainda segundo os médicos, J.L. relatou que era olhado com desprezo pelas pessoas, em virtude do “vício” que lhe era atribuído: pederastia passiva. Afirmou que, inúmeras vezes, teve de reagir às tentativas que fizeram para levá-lo a esta prática sexual que considerava contrária a sua dignidade pessoal.

O parecer conclusivo dos psiquiatras, datado do dia 28 de novembro de 1930, indicou que J. L., pelo conjunto de sua morfologia, enquadrava-se no tipo atlético de Krestschmer e apresentava distúrbios psíquicos da normalidade nas esferas afetivas, do intelecto e da vontade. Por sua vez, estes distúrbios eram responsáveis pela formação de um “complexo sintomático de esquizofrenia”. Além disso, apresentava um quadro de ideias delirantes que alterava patologicamente a posição do seu eu em relação ao mundo “tirando a liberdade da própria decisão”. Tendo em vista estas observações, consideravam o paciente irresponsável, mas em virtude da sua “grande temibilidade e da sua enfermidade deve ser recolhido ao Manicômio Judiciário, para conciliar os interesses médico-terapêuticos individuais com os da defesa social”.[43]

Além dos gabinetes de identificação e dos manicômios, os pressupostos da escola constitucionalista e da biotipologia foram sistematicamente utilizados em quase todos os hospitais psiquiátricos do Brasil para identificar os “tipos” portadores de distúrbios mentais.

Em 1939, o psiquiatra Aníbal Silveira e o antropologista Coriolano R. Alves, ambos exercendo suas atividades no hospital de Juqueri, em São Paulo, publicaram um instigante trabalho, denominado “Estudo biotipológico em esquizofrênicos tratados pelo método de von Meduna”. A técnica utilizada foi criada pelo médico húngaro, Ladislaus von Meduna, chefe do Hospital Real Húngaro de Alienados e Nervosos de Budapeste, nos anos 1930. O tratamento, muito empregado em pacientes esquizofrênicos, consistia em provocar acessos epiléticos – convulsões – por meio de determinadas drogas. A existência do pentametilenotetrazol, conhecido como cardiazol, permitiu ao médico obter convulsões por meio da via venosa, quase que de imediato, após a injeção dessa substância.

Nesse tratamento, quase sempre eram seguidos os seguintes procedimentos: após acomodar o paciente sobre um leito, sem travesseiro e na posição decúbito dorsal, colocava-se um pedaço de borracha entre os seus dentes para, em seguida, aplicar uma injeção de cardiazol o mais rápido possível. Caso a primeira dose não provocasse a crise convulsiva, acrescia-se mais 1cc da droga.

Geralmente, a terapêutica era realizada por meio de duas aplicações por semana, com intervalos de aproximadamente 72 horas. A série completa compreendia 15 injeções. Durante a convulsão, o paciente era tomado por violentas reações de espasmos. Inicialmente, permanecia com os membros do corpo imobilizados durante alguns segundos, posteriormente, com os olhos revirados, era tomado por grande agitação na qual sacudia, violentamente, os braços e as pernas, além de movimentar freneticamente a cabeça de um lado para outro. Da boca, escumavam salivas, as quais, ocasionalmente, vinham misturadas com sangue, devido à mordedura da língua e dos lábios. Durante os ataques, frequentemente ocorria a involuntária ejeção de fezes e de urina, pela coparticipação espasmódica da musculatura abdominal. Após vigorosos espasmos, o paciente era acometido por uma fase agonizante, com fortes sensações de medo, angústia e pavor. As feições tornavam-se pálidas e a respiração difícil. Em alguns casos, quando a dosagem do cardiazol não era suficiente para provocar a crise convulsiva, instalava-se no paciente um quadro de aura – sensações extremamente desagradáveis e aterrorizantes – o que implicava a imediata aplicação de uma segunda dose de cardiazol para acelerar a convulsão. Após a convulsão artificial, o doente deveria permanecer em repouso em um ambiente silencioso.[44]

Essas investigações biotipológicas foram realizadas em cinco pacientes do hospital de Juqueri, tendo como finalidade estabelecer o tipo biológico completo. Entretanto, deixaram-se à parte os dados bioquímicos do sangue e do liquor, o tipo sanguíneo e outros componentes fisiológicos – elementos considerados por ambos mais complexos e menos comparáveis – para se considerar o conjunto morfológico. As mensurações foram procedidas segundo o método de Viola e com a aparelhagem adequada. Tanto a mesa quanto o compasso foram construídos nas oficinas do hospital de Juqueri e seguiam a precisão dos instrumentos originais. A classificação foi decorrente da orientação da escola italiana, utilizando-se também o sistema de Kretschmer e as variantes utilizadas por Berardinelli. As medidas reais foram aferidas com a tabela brasileira de graus, organizada por Isaac Brown, em sua obra O normativo brasileiro, publicada em 1934. Nessa perspectiva, foram realizados exames biotipológicos nesses internos, a exemplo de M.F., branco, brasileiro, casado, internado em 16 de junho de 1937, com idade de 35 anos, que foi diagnosticado como portador de esquizofrenia, forma paranoide com deficiência de iniciativa:[45]

O interno M.F., diagnosticado como esquizofrênico em 1937.

Fonte: Revista de Neurobiologia. Tomo 2, nº. 1, 1939.

Depois de vários exames e análises minuciosas, Silveira e Coriolano apresentaram os seguintes dados esboçados na tabela abaixo:

MEDIDAS FUNDAMENTAIS

Valores Fundamentais

Números Reais

Graus

1

Valor tronco

32

+ 5

2

” membros

1316

- 1

3

” torácico

14,5

+ 12

4

” abdômen total

17,4

0

5

” ” superior

6,5

- 4

6

” ” inferior

10,9

+ 2

TÓRAX

7

Altura do externo

200

+ 22

8

Diâm. transv. Torácico

356

+ 18

9

Diâm. ant.-post. Torácico

204

- 1

ABDÔMEN SUPERIOR

10

Xifo-epigástrica

95

- 28

11

Diâm. transv. hipocondríaco

312

+ 15

12

Diâm. ant.-post. Hipocondríaco

220

+ 9

ABDÔMEN INFERIOR

13

Epigástrico-pública

205

- 4

14

Diâm. bi-ilíaco

243

+ 2

MEMBROS

15

Membro superior

556

0

16

Membro inferior

760

- 1

MEDIDAS COMPOSTAS

17

Júgulo-pública

500

- 2

18

Altura abdominal total

300

- 14

19

Estatura

1654

- 1

20

Peso

67600

+ 16

RELAÇÕES FUNDAMENTAIS

Tronco-membros (Tr-M)

+ 6

Tronco-júgulo-pública (Tr-JPub)

+ 7

Diâms. Ant.-Posts. Transvs. (Antps.-transvs.)

- 6

Abdômen-Tórax (Abd-Tor)

+ 12

ÍNDICES SINTÉTICOS

Tipo morfológico TM

B 3

Valor somático (VS)

+ 2

Erro específico (Esp.)

+ 8,3

Erro genérico (Egê)

10,6

PRESSÃO ARTERIAL

Máxima

10,5 (Vaquez-Laubry)

Mínima

8,0

DINAMOMETRIA

TIPO SANGUÍNEO = 0

M.D

95

M.E

85

CEFALOMETRIA (Método Clássico)

Índice cefálico

77,8 (Mesaticéfalo)

” facial

54,0 (Leptoprosópio)

” nasal

58,6 (Hiperplatirríneo)

Tabela: Classificação do biótipo Braquitipo (Viola) – Brevilíneo-normomélico (Bárbara-Berardinelli) – Pícnico (Krestschmer).

Fonte: Revista Neurobiologia.Tomo II, nº. 1, 1939, p. 156 e 157.

A partir dos anos 1930, além de realizar estudos sobre grupos étnicos acerca da “organização racional” da educação física nas escolas e na promoção de campanhas de uma higiene mental na sociedade, os biotipologistas – embasados em seus precursores desde Lombroso – almejavam emitir laudos psiquiátrico-legais nos manicômios, criar, nas penitenciárias brasileiras, institutos de biotipologia criminal e antropologia, utilizar dados biotipológicos para efeitos de proceder a livramentos condicionais, indultos, perícia de periculosidade e indicar dados considerados científicos para identificação e julgamento dos delinquentes. Acreditavam ainda que, por meio da biotipologia criminal, poderiam melhorar os inquéritos policiais e fornecer importantes dados aos processos da Justiça, com uma análise plena dos aspectos morfofisiopsicológicos dos possíveis delinquentes. Por fim, esperavam, dessa forma, criar um regime penitenciário avançado e contribuir decididamente para um ideal de justiça.

1 DARMON, Pierre. Médicos e assassinos na “Belle Époque”: a medicalização do crime. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 272-283.

2 SILVA, Luciano Pereira da. Estudos de sociologia criminal. Pernambuco: Livraria Contemporânea, 1906.

3 BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2007.

4 FILHO, Carlos Antonio Costa Ribeiro. Clássicos e positivistas no moderno direito penal brasileiro: uma interpretação sociológica: In: HERSCHMANN, Micael M.; PEREIRA, Carlos Messeder (Orgs.). A invenção do Brasil moderno: medicina, educação e engenharia nos anos 20–30. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, p. 134.

5 Traité des Maladies Mentales, p. 515. In: BERCHERIE, Paul. Fundamentos da Clínica: história e estrutura do saber psiquiátrico. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1989, p. 110.

6 CARRARA, Sérgio. Crime e Loucura: o aparecimento do manicômio judiciário na passagem do século. Rio de Janeiro: EdUERJ; São Paulo: EdUSP, 1998.

7 GOULD, Stepam Jay. A falsa medida do homem. São Paulo: Martins Fontes, 1991, p. 133.

8 LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. Porto Alegre: Ricardo Lenz, 2001, p. 50.

9 Idem, p. 59. Lombroso utiliza como exemplo os elefantes e os camelos em fase de cio, quando são tomados por fúria e passam a morder as fêmeas, e algumas espécies de aranhas, particularmente a fêmea, que é muito maior, a qual cria armadilhas para o macho, matando-o logo após a cópula. Nesse meio, nem mesmo as pombas escapam às observações do médico italiano que, às vezes, lhes atribui comportamentos adúlteros, invejosos e maus para com suas companheiras, escondendo, com as asas, os alimentos de que não têm necessidade.

10 LOMBROSO, op. cit., p. 83. O autor cita o exemplo do que ocorre na Caledônia, onde “as vítimas têm o fato por natural e clamam elas próprias pela morte. Marcham deliberadamente à cova onde devem ser jogadas depois de golpeadas na cabeça com uma maça”.

11 Idem, p. 125.

12 Ibidem, p. 127.

13 Ibidem, p. 368.

14 Ibidem, p. 396.

15 Ibidem, p. 412.

16 Ibidem, p. 446.

17 “Os loucos distinguem-se nitidamente dos malfeitores, sobretudo dos ladrões de estradas. Os loucos geralmente, a menos que sejam monomaníacos, têm uma escrita pouco hábil, deformada por garatujas, empastada, desigual, com maiúsculas, aqui e ali, postas em lugar de minúsculas. Sua letra ora apresenta-se como uma desmesurada largura, ora ridiculamente pequena, mas jamais com igual dimensão.” Ibidem, p. 475.

18 Ibidem, p. 512.

19 OLMO, Rosa Del. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2004, p. 94.

20 GOULD, Stephen Jay. Darwin e os grandes enigmas da vida. São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 223.

21 BERARDINELLI, W. Biotipologia. Livraria Francisco Alves: Rio de Janeiro, 1936.

22 CUNHA, Olívia Maria Gomes de. Intenções e gestos: pessoas, cor e a produção cotidiana da (in) diferença no Rio de Janeiro, 1927–1942. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2002, p. 314.

23 Sobre os sistemas das escolas constitucionalistas e dos biotipologistas ver: BERARDINELLI, W & MENDONÇA, João I. de. Biotipologia criminal. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1933.

24 RODRIGUES, Nina. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938.

25 CORRÊA Mariza. As ilusões da liberdade: a escola Nina Rodrigues e a antropologia no Brasil. Bragança Paulista: EDUSF, 1998. A autora mapeou os trabalhos de Nina Rodrigues na área da medicina legal e da antropometria, responsáveis pela consolidação dessas especialidades no Brasil.

26 RODRIGUES, Nina. As collectividades anormaes. Biblioteca de Divulgação Científica, dirigida pelo prof. Dr. Arthur Ramos, v. 19. Rio: Civilização Brasileira S.A; 1939, p. 156-157.

27 Idem, p. 159-160.

28 Idem, p. 163.

29 RODRIGUES, op. cit., p. 131-133.

30 Idem, p. 65.

31 VIANNA, Oliveira. Populações meridionais do Brasil. São Paulo, Nacional, 1933. Introdução p. XIX.

32 GRUNSPAN, Elise. O sujeito em perigo – identidade fotográfica e alteridade no Brasil: do século XIX até 1940. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 1992.

33 HARRIS, Ruth. Assassinato e loucura. Medicina, leis e sociedade no fìn de siècle. Rio de Janeiro: Rocco, 1993, p. 104.

34 MOTA, Joaquim A.; LOPES, Eliane M. Teixeira; CÓSER, Silvana. Júlio Afrânio Peixoto (1876–1947): ensaio bibliográfico. In: HERSCHMANN; PEREIRA, op. cit., p. 147-179.

35 CUNHA, op. cit., p. 318.

36 BERARDINELLI, W.; Mendonça, João. Biotipologia criminal. Rio de Janeiro: Guanabara, p. 119-122.

37 FIGUEIREDO, Arnaldo Porto Poggi de. Biotipologia e circulação de sensações de Weber. Recife, s.ed., 1935.

38 Idem, p. 48-49.

39 Idem, p. 52-53.

40 GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 2003.

41 CARRILHO, Heitor. Archivos do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro. Ano – 1930, n. 2. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, p. 163.

42 Idem, p. 164-180.

43 CARRILHO, op. cit., p. 209.

44 PEREIRA, Lygia Maria de França. Os primeiros sessenta anos da terapêutica psiquiátrica no estado de São Paulo. In: Psiquiatria, loucura e arte: fragmentos da história brasileira. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002, p. 44.

45 SILVEIRA, Aníbal; ALVES, Coriolano R. Estudo biotipológico em esquizofrênicos tratados pelo Método de von Meduna. Neurobiologia, tomo II, n. 1, 1939, p. 156 e 157.

SOBRE OS AUTORES

Amy Chazkel é doutora em História pela Universidade de Yale, professora de História Latino-Americana na Universidade da Cidade de Nova York (CUNY) e especialista em história urbana do Brasil dos séculos XIX e XX. Seu livro sobre as origens, a criminalização e os significados culturais e sociais do jogo do bicho na Primeira República carioca será publicado nos Estados Unidos pela Duke University Press.

Caiuá Cardoso Al-Alam possui graduação em História pela Universidade Federal de Pelotas (2005) e mestrado em História pela UNISINOS (2007). É autor do livro A negra forca da princesa: polícia, pena de morte e correção em Pelotas (1830-1857), publicado em Pelotas pela Sebo Icária.

Carlos Alberto Cunha Miranda possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1978), mestrado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (1988) e doutorado pela mesma instituição (1997). Atualmente é professor do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco. É autor do livro A arte de curar nos tempos da Colônia (2004), Editora da UFPE, Recife.

Clarissa Nunes Maia é doutora em História pela UFPE (2001) e membro do grupo de pesquisa “O Mundo Atlântico”, do Departamento de História da UFPE. Autora do artigo “A organização policial de Pernambuco, 1865-1915” (2006), Editora da UFRPE, Recife; e do livro Sambas, batuques, vozerias e farsas públicas: o controle social sobre os escravos em Pernambuco, 1850-1888 (2008), Editora Annablume, São Paulo.

Flávio de Sá Cavalcanti de Albuquerque Neto possui graduação (2004) e mestrado (2008) em História pela Universidade Federal de Pernambuco. É membro do grupo de pesquisa “Poder e Movimentos – Relações Sociais no Norte e Nordeste”, do Departamento de História da UFPE, atuando principalmente nos temas sobre controle social, punições em Pernambuco no século XIX.

Francisco Linhares Fonteles Neto possui graduação em História pela Universidade Federal do Ceará (2002), mestrado em História Social pela Universidade Federal do Ceará (2005) e é professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

José Ernesto Pimentel Filho possui doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo (2002). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal da Paraíba, atuando nos programas de pós-graduação em Ciências Jurídicas e em História da mesma universidade. Lidera o grupo de pesquisa “História, Cultura Política e Violência”.

Marcos Luiz Bretas é doutor em História pela The Open University e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor de Ordem na cidade (1997) e de A guerra das ruas (1997).

Mozart Vergetti de Menezes é mestre em História pela Universidade Federal de Pernambuco (1995) e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (2005). É professor efetivo da Universidade Federal da Paraíba atuando na Graduação e, desde 2007, no programa de Pós-Graduação em História.

Paulo Roberto Staudt Moreira possui graduação em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, mestrado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993) e doutorado em História pela mesma universidade (2001). Atualmente é professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Peter Beattie é professor da Universidade do Estado de Michigan e diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos e do Caribe (CLACS). É autor do livro The Tribute of Blood: Army, Honor, Race, and Nation in Brazil 1864-1945. Durham: Duke University, com previsão de publicação em português ainda em 2009.

Silviana Fernandes Mariz é mestre em História pela Universidade Federal do Ceará (2004), com a dissertação Oficina de Santanás: a cadeia pública de Fortaleza (1850-1889), e atualmente é doutoranda em Educação pela mesma universidade e professora da Secretaria Estadual do Ceará.

Copyright da organização © 2009 by Clarissa Nunes Maia,

Flávio de Sá Neto, Marcos Costa e Marcos Luiz Bretas

Direitos desta edição reservados à

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preparação de originais

SÔNIA PEÇANHA

CIP-Brasil. Catalogação na fonte.

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

H58

História das prisões no Brasil [recurso eletrônico], volume 2 / organização Clarissa Nunes Maia... [et al.] - Rio de Janeiro: Rocco Digital, 2013.

recurso digital

Formato: ePub

Requisitos do sistema: Adobe Digital Editions

Modo de acesso: World Wide Web

ISBN 978-85-8122-155-7 (recurso eletrônico)

1. Prisões – Brasil – História. 2. Livros eletrônicos. I. Maia, Clarissa Nunes.

12-8376

CDD–365.981

CDU–343.811(81)

Table of Contents

9 – UMA PERIGOSÍSSIMA LIÇÃO: A CASA DE DETENÇÃO DO RIO DE JANEIRO NA PRIMEIRA REPÚBLICA – Amy Chazkel

Um calabouço na idade da reforma penal

Ecologia social da Casa de Detenção

Vivendo na brecha entre o código e a prática

Educação cívica na cadeia da capital

Conclusão

10 – INFERNAIS SEPULCROS PROVISÓRIOS: PROJETOS CARCERÁRIOS E SISTEMAS NORMATIVOS NO SÉCULO XIX NO RIO GRANDE DO SUL – Paulo Roberto Staudt Moreira e Caiuá Cardoso Al-Alam

Casa Amarela: realidade carcerária na Pelotas do século XIX

Abomináveis morcegos

11 – DA CADEIA À CASA DE DETENÇÃO: A REFORMA PRISIONAL NO RECIFE EM MEADOS DO SÉCULO XIX – Flávio de Sá Cavalcanti de Albuquerque Neto

Disciplina e controle social no Recife na década de 1840

O encarceramento no Recife na primeira metade do século XIX

As propostas de reforma prisional no Recife

12 – A CASA DE DETENÇÃO DO RECIFE: CONTROLE E CONFLITOS (1855–1915) – Clarissa Nunes Maia

Educação para os presos

Trabalho para os detentos

Presos bem comportados, guardas indisciplinados

13 – CÁRCERES, CADEIAS E O NASCIMENTO DA PRISÃO NO CEARÁ – José Ernesto Pimentel Filho, Silviana Fernandes Mariz, Francisco Linhares Fonteles Neto

Introdução: uma província num Império

O combate ao crime

A evolução do encarceramento no Ceará provincial

A Cadeia Pública de Fortaleza ou Casa Penitenciária

A descontinuidade no tempo: a Cadeia Pública por Porfírio de Lima Filho

Conclusão

14 – O QUE OS OLHOS NÃO VEEM: HISTÓRIAS DAS PRISÕES DO RIO DE JANEIRO – Marcos Luiz Bretas

As memórias dos colonizadores

O exílio interno

Um dia na prisão

Fechando as portas

15 – “CADA HOMEM TRAZ DENTRO DE SI SUA TRAGÉDIA SEXUAL”: VISITAS CONJUGAIS, GÊNERO E A QUESTÃO SEXUAL NAS PRISÕES (1934) DE LEMOS BRITTO – Peter M. Beattie

Disciplina institucional, gênero e sexualidade: uma breve consideração de contexto

A questão sexual nas prisões

Uma resposta

Visitas íntimas a partir de 1984

Conclusão

16 – A ESCOLA CORRECIONAL DO RECIFE (1909–1929) – Mozart Vergetti de Menezes

Ecos da Escola Correcional em 1909

A regeneração dos menores, 1917–1920

O cotidiano da Escola Correcional

Alimentação

Os exercícios físicos

O ensino, a doutrina do civismo

Atividades profissionais: o trabalho regenerador

A Colônia correcional no governo Sérgio Loreto

17 – A FATALIDADE BIOLÓGICA: A MEDIÇÃO DOS CORPOS, DE LOMBROSO AOS BIOTIPOLOGISTAS – Carlos Alberto Cunha Miranda

A influência de Lombroso, da escola constitucionalista e da biotipologia no Brasil

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