FRÉDÉRIC BASTIAT

2ª Edição

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2ª Edição

Traduzido para a lingual portuguesa por:

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B326f Bastiat, Frédéric

Frédéric Bastiat / Frédéric Bastiat – São Paulo :

Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

160p.

Tradução de: Ronaldo da Silva Legey

1. Estado 2. Economia 3. Imposto 4. Justiça

5. Direito I. Título.

CDU – 100

Sumário

Capa

Sumário

Frédéric Bastiat

Rodapé

Depoimentos

Léonard LIGGIO, Diretor do Instituto de Estudos Humanos, FAIRFAX (Virgínia) - Conferência em Paris, 1982

Jacques GARELLO, Economista, professor na Universidade de AIX-MARSELLE

Florin AFTALION, Economista, professor na ESSEC

Raoul AUDION, Tradutor de Ludwig von Mises e Friedrich A. Hayek, Institut Economique de Paris

O que se vê e o que não se vê

1. A Vidraça Quebrada

2. A Dispensa

3. O Imposto

4. Teatro, Belas-Artes

5. Obras Públicas

6. Os Intermediários

7. Restrição

8. As Máquinas

9. O Crédito

10. A Argélia

11. Poupança e Luxo

12. Direito ao Trabalho, Direito ao Lucro

Rodapé

O Estado

Rodapé

Abundância, miséria

Rodapé

Imensa Descoberta

Garotaria

Dom Quixote a Sancho

Rodapé

Petição

Rodapé

O Indiscreto

Posfácio

O crescimento do estado

Um pouco mais adiante, escreve ainda:

Bastiat e Hayek

A ética da liberdade

Rodapé

Frédéric Bastiat

Economista perspicaz, jornalista ousado, panfletário sutil, enfim, filósofo corajoso, este homem aplicou toda a sua energia — o que o esgotou e lhe valeu uma doença implacável — procurando fazer compreender o que há de bem fundamentado no conceito liberal. Foi o primeiro a explicitá-lo de modo claro, agradável e quase definitivo.

Os políticos franceses apressaram-se, evidentemente, em desacreditar esse autêntico deputado federal, eleito em 1848, liberal solitário, sem dúvida o primeiro e, em todo caso, pioneiro.

A sua lembrança foi-se esfumando mais ainda porque homens de negócio pouco escrupulosos, construtivistas, intervencionistas, gente de todos os lados, uniram-se para ocultá-lo.

Foi com amargor que BASTIAT viu desmoronar-se a grande esperança que a Revolução de 24 de fevereiro de 1848 deixou por um momento entrever.

Ao evocá-la, ele lamentava o fato de não ter ela definido seu objetivo conforme a seguinte noção peremptória: “Não esperar senão duas coisas do estado: Liberdade e Segurança, e ter bem claro que não se poderia pedir mais uma terceira coisa, sob o risco de perder as outras duas”.

Os franceses solicitaram mais que uma terceira coisa. Seduzidos ou confundidos pela vaga de propostas demagógicas da época, penderam rapidamente para a insidiosa deriva, ao mesmo tempo construtivista e protecionista.

No calor do engajamento, essa deriva lhes aparecia como inevitável. Mas, em nossos dias, eles partilham com outros povos o desagradável final a que ela conduziu.

Sabendo-se com os dias contatos, nosso lúcido pensador apressou-se em escrever. Sua mensagem é fecunda. Ela é fruto de suas reflexões em sua terra natal (Landes, no extremo sudoeste da França), com o concurso durante uns vinte anos de um grupo de amigos devotados, de opiniões por vezes divergentes, que lhe traziam a controvérsia.

Embora inacabada, sua obra é prodigiosa se levarmos em conta o curto lapso de tempo de seus 56 anos.

Traduzidos ainda durante sua vida, seus escritos, tiveram sucesso retumbante no estrangeiro, principalmente nos Estados Unidos... que, hoje, fazem os franceses descobri-los[1].

Reimprimindo, em 1893, em francês, trechos escolhidos de BASTIAT, Florin Aftalion precisa “que não se trata somente de reparar uma injustiça, mas, sobretudo, de mostrar que as ideias de um dos mais ferrenhos, defensores do liberalismo conservaram até hoje sua atualidade e sua pertinência. Que o autor se tenha, por vezes, enganado ao se aventurar na teoria pura, que seu estilo pareça bem marcado por sua época e que seu tom traia a ingenuidade de um espírito por demais íntegro, pouco importa”.

Por ocasião de seu desaparecimento, os amigos reuniram seus escritos em seis e depois em sete volumes. Quando da reedificação de seu monumento, em 1950, algumas personalidades de sua região relembraram sua vida numa placa. Evocaremos então nosso ilustre compatriota, utilizando como fontes sejam as anotações dos primeiros, sejam as observações dos demais.

Frédéric BASTIAT nasceu em 30 de junho de 1801, em Bayonne, cidade portuária no oceano Atlântico, perto da fronteira franco-espanhola. As aventuras econômicas dessa cidade — que conserva a lembrança de porto livre outorgado em 1748 e a “onda de ouro que disso resultou”, enquanto, ao mesmo tempo, sofria um brutal marasmo causado pela Revolução de 89, pela guerra sob Napoleão e pelo bloqueio inglês — impressionaram sem dúvida duramente o menino BASTIAT, provocando suas primeiras reflexões.

Órfão aos sete anos de idade, BASTIAT é confiado a seu avô, proprietário de terras de Mugron, e à sua tia Justine, que se ocupa de sua educação. Inscrito inicialmente no colégio de Saint-Sever, transfere-se sem seguida para o de Sorèze, no departamento de Tarn, a 300km de Mugron. Nesse colégio, BASTIAT recebe a base de sua formação. Além das letras (grego, latim, italiano, espanhol e inglês) e da matemática e ciências naturais, com “seções de trabalhos práticos bem conduzidos”, o aluno “tomou gosto” pelas ideias gerais, a filosofia e a economia política. Foi também em Sorèze que BASTIAT aprendeu a tocar violoncelo, instrumento que “o descansava de seu trabalho intelectual” e entrecortava, ao longo de sua vida, suas horas de reflexão.

Ao sair de Sorèze, em 1818, aos 17 anos, seu avô decidiu que ele iria para Bayonne, para casa do seu tio, antigo sócio de seu pai, a fim de com ele iniciar sua vida de trabalho no comércio.

Ao mesmo tempo “sonhador lúcido” e “ávido de conhecimentos”, o jovem BASTIAT se dedica à leitura de tudo o que pode, lendo Adam Smith, aos 19 anos, e mergulhando depois em Jean-Baptiste Say.

Após seis anos trabalhando no comércio, volta para junto de seu avô, que vem a falecer no ano seguinte, em 1825. Ei-lo então, aos 24 anos, herdeiro de uma vasta propriedade, que passa a ter de administrar.

Leva para essa propriedade o maior número possível de livros e, acompanhado de seu amigo de infância Félix Coudroy, que se torna seu colaborador e conselheiro, dedica-se à leitura e ao estudo de autores como Smith, Say, Franklin, Ricardo, Destutt de Tracy, Charles Comte, bem como de filósofos, de Jean-Jacques Rousseau e Joseph de Maistre. Essa vida “exploratória e meditativa” em Mugron valeu-lhe a erudição que, mais tarde, viria a encantar os salões parisienses.

Mas BASTIAT também se revela bom administrador de terras, embora fosse acusado de se preocupar mais com suas reflexões do que com seu patrimônio. Assim, busca conhecer melhores meios de cultivar suas terras, valendo-se para tal da orientação de agrônomos de renome. E ia então aumentando esse patrimônio. Esbarrava, contudo, nas “desvantagens do sistema de arrendamento e no espírito de rotina dominante à época”. Isso, porém, não deixou de se constituir para ele numa experiência altamente gratificante e que “os burocratas não conseguem conhecer”.

Por ironia do destino, BASTIAT torna-se recebedor de impostos, sendo alvo de brincadeiras dos habitantes de Mugron — que não entendem como alguém que considera o imposto uma arrecadação desestabilizadora, “desordenada”, contrária à ordem natural, uma resposta ao que se vê em detrimento do que não se vê, se torne um arrecadador de impostos.

Em julho de 1830, quando Paris derrubou o rei Carlos X, BASTIAT parte para a guerra, revoltado que está com as restrições reais à liberdade. Lutam em Bayonne e só retorna a casa depois de colocada a salvo a liberdade. Retoma sua pena e escreve sua primeira mensagem pública, um manifesto intitulado “Aos eleitores de Landes”, no qual mostra e explica a esperança que a troca de regime lhe inspira. Daí por diante, não mais deixará de escrever.

É nomeado juiz de paz de seu cantão. Faz justiça meio displicentemente, “sentado numa cadeira, com os cotovelos sobre o espaldar, batendo à mesa com um corta papéis e desenhando bonecos à maneira dos estudantes”. Pronuncia suas sentenças julgando “pelo bom senso e pela equidade’’, o que é bastante para os litigantes.

Em 1832, é eleito para o Conselho Geral do departamento de Landes. Aí batalha por um melhor equacionamento do imposto territorial.

Em 1848, é eleito deputado constituinte e, em seguida, é conduzido à Assembleia Legislativa, onde se torna “inclassificável”, pois se revela republicano demais para os conservadores e conservador demais para os republicanos.

BASTIAT consegue isolar-se, graças à independência de seu espírito. “Não é necessário, diz ele, olhar com quem, mas por quem se vota. Sim, eu votei com a Esquerda, quando as legítimas reivindicações da classe pobre e o seu sofrimento foram desconhecidos. Sim, votei com a Direita, quando se tratou de resistir aos exageros das falsas ideias populares.”

Embora não dotado de força oratória, sobe várias vezes à tribuna, sobretudo para defender o direito da associação de patrões e operários, em virtude de uma questão envolvendo a expropriação, e para reiterar sua hostilidade a todo e qualquer monopólio.

Escolhido para integrar a Comissão de Finanças da Assembleia, foi eleito seu vice-presidente por oito vezes consecutivas.

Mas sua atividade principal — à qual se atem com perseverança — é escrever.

Revoltado contra o protecionismo cego que domina, na França, a política econômica e que resulta num “encarecimento excessivo da vida, desproporcional aos salários”, e priva a indústria e o comércio da estimulante concorrência estrangeira; entusiasmado com as ideias de Cobdén, Fox, Bright e outros, que na Inglaterra, levam avante o “bom combate” em prol da livre iniciativa; influenciado ainda pelo apego dos espanhóis à independência individual BASTIAT escreve “Influência das tarifas francesas e inglesas no futuros desses dois povos”. Aí compara as duas políticas econômicas: a inglesa, “que se abre pouco para a liberdade”, e a francesa, “que afunda um pouco mais no obscurantismo do protecionismo”.

Tal artigo, encaminhado ao Journal des Economistes, sem qualquer recomendação, é colocado no fundo da gaveta. Um dia, porém, descoberto pelo redator chefe, é publicado e consagra BASTIAT como economista. Logo é convidado a Paris, onde desembarca em 1845. Lá conhece Horace Say, presidente da Câmara de Comércio. E começa a publicar sem parar.

Em 1845, aparecem os seus primeiros “Sofismas”. Após nova viagem à Inglaterra, nos brinda com “Cobden e a Liga”.

Em 1846, funda a primeira associação pró-livre iniciativa na França. Posteriormente, uma outra em Paris.

BASTIAT compreende que, num país centralizador como a França, o impulso dessa luta liberal deve partir do centro. Fixa-se então em Paris e inicia grande correspondência e escreve em grande quantidade de jornais e revistas.

Em 1847, apesar de doente, percorre a França fazendo conferências e chega mesmo a lecionar economia política.

Em 1848, começa “uma das lutas mais úteis e mais gloriosas” contra Pierre-Joseph Proudhon, o chefe de uma das facções utopistas e autor da “frase popular”: “a propriedade é roubo”.

Entre novembro de 1849 e março de 1850, Proudhon e BASTIAT trocam correspondência intensa e inúmeras publicações, nas quais, no dizer de Molinari, BASTIAT “recolhe um a um os argumentos de Proudhon e os quebra em mil pedaços”.

Ao final dessa polêmica, BASTIAT sente que sua vida se esvai. Destruído pela tuberculose, ele sabe que o trabalho ao qual se dedicou lhe será mortal e que necessita de repouso para prolongar sua vida.

Não consegue, contudo, parar. Publica Harmonias econômicas e, depois, Harmonias sociais, um hino à paz social que ele dirige à juventude e no qual busca refutar a ideia de que “o lucro de uns é prejuízo de outros”.

No outono de 1850, fugindo ao rigor do inverno parisiense que se aproxima, parte para Roma, em busca do “céu clemente da Itália”.

No dia 24 de dezembro de 1850, ao cair da tarde, BASTIAT expira.

Dentre seus biógrafos, destaca-se Madame Cheuvreux, que diz ser “urgente que BASTIAT volte para explicar como a mecânica liberal é a única a poder acionar convenientemente o mundo”. “Ele saberia ainda, diz ela, mostrar os planejadores empedernidos, aos tecnocratas, por que parte se deve pegar a máquina econômica, a única que pode dispensar esse “social” decantado por todos os demagogos”.

De resto, a virtude de BASTIAT está no fato de que ele não se limita a mostrar: ele demonstra. Demonstra com inesgotável abundância de argumentos, fundamentalmente, trazendo novas luzes sobre as questões da atualidade.

Obviamente, ninguém deve pretender resolver os problemas de nosso tempo com preceitos do século passado. O que se precisa observar, porém, é que, ao contrário do que proclamam seus detratores, o caminho liberal não encerra a vida numa coletânea de receitas econômicas. Ele é possível porque está baseado na observação das leis naturais que regulam os processos da vida e, consequentemente, os encadeamentos econômicos e sociais. Tais leis são, evidentemente, as mesmas que regem, em outra escala, o cosmos.

Ora, não viria ao espírito de ninguém (salvo ao dos construtivistas arrebatados) querer transgredir essas leis. Elas são imutáveis, mesmo se transformam, a cada segundo e perpetuamente, o mundo.

O que BASTIAT põe em evidência é que os comportamentos e os atos humanos — no que toca o econômico e o social — não escapam a essa regra, contrariamente à versão ingenuamente capciosa de Jean-Jacques Rousseau.

O que ele preconiza está, por conseguinte, em harmonia com as formas que movem o universo. Assim como elas não envelhecerão jamais, o conceito liberal em estado puro será sempre verdadeiro. Eis porque ler BASTIAT é ler a atualidade.

Se ele não teve seu lugar nem em seu século e nem no nosso, observemos que aqueles que já possuem um pé no século XXI se apressam em celebrá-lo.

Se esse mensageiro clarividente pôde predizer, 15 anos de seu início, a Guerra da Secessão nos Estados Unidos, ou, com uma distância de 150 anos, o impasse atual da França no que concerne a seu organismo de proteção social denominado Previdência Social — caro ao coração e ao... bolso dos franceses — é porque ele tinha uma visão global e coerente do que é a ciência econômica. Tirava sua presciência da mensuração exata da ética liberal.

Em nossos dias, a preocupação urgente de todos deveria ser a de tomar consciência do verdadeiro fundamento e do alcance exato do liberalismo. E é nesse sentido que o Instituto Liberal e o Instituto Ludwig von Mises Brasil vem trabalhando no Brasil.

Gilbert FOURNIER

Fundador do Cercle Bastiat

Echirolles, França

Rodapé

1 Cf. depoimentos em seguida a esta introdução, assim como o posfácio de Henri Lepage.

Depoimentos

Léonard LIGGIO, Diretor do Instituto de Estudos Humanos, FAIRFAX (Virgínia) - Conferência em Paris, 1982

No fundo, Bastiat é o mais claro dos teóricos em economia. Suas obras foram publicadas em 1945 pela Registred Company que possui jornais em cerca de trinta cidades e, principalmente, a mais importante de suas lojas na Califórnia. Após essa publicação, a Foundation for Economic Education retomou o mesmo trabalho e publicou novos textos de Bastiat. Seu livro A lei conheceu mais de um milhão de exemplares.

Jacques GARELLO, Economista, professor na Universidade de AIX-MARSELLE

O sucesso intelectual que conhece Bastiat nas universidade americanas e nas várias correntes de pesquisa filosófica e econômica se faz acompanhar igualmente de um sucesso do domínio político.

Uma das pessoas que participaram ativamente da campanha do presidente Reagan nos dizia, faz pouco tempo, que sua carreira começava de forma bastante curiosa. A General Electric preocupava-se em dar cursos de formação econômica a seus funcionários superiores — saudemos, de passagem, a lúcida empresa — e os dirigentes dessa firma tinham concebido um programa que exaltava os bons efeitos da liberdade de empreender, da livre troca, da liberdade econômica, que mostrava os maus efeitos da intervenção.

Tais programas inspiravam-se muito na obra e no pensamento de Bastiat, pois a publicação de A lei havia saído alguns anos antes. Procurava-se alguém para ler esse programa e um ator, um pouco idoso, chamado Ronald Reagan, se apresentou. Lendo esses textos, ele absorveu a mensagem e achou que aquele francês tinha muito bom senso. Leu os textos com tanta convicção que, ao final, ultrapassou de muito a expressão simples da mensagem cuja leitura lhe havia sido confiada.

Florin AFTALION, Economista, professor na ESSEC

Meu único desejo é partilhar meu entusiasmo por Frédéric Bastiat, o qual, infelizmente, só pude descobrir, como tantos amigos meus, muito tarde e através dos Estados Unidos. Com efeito, Frédéric Bastiat, que é sem dúvida um dos maiores pensadores do século XIX, é totalmente desconhecido na França, onde não mais foi editado após o final do século XIX.

O personagem em si é extraordinário.

Raoul AUDION, Tradutor de Ludwig von Mises e Friedrich A. Hayek, Institut Economique de Paris

As grandes inspirações filosóficas que animaram Bastiat parecem ter-se perpetuado e desabrochado sem hiato em um homem: trata-se de Leonard E. Read, criador, em 1946, da Foundation for Economic Education, em Irvington-on-Hudson (perto de Nova Iorque)

Eu o vejo ainda, no início dos anos 50, acolhendo-me em seu escritório e, após alguns minutos, me dizendo: “Venham ver quem eu encontrei perto de Bordeaux no último mês de julho: fiz dele o padrinho da Fundação...” Tratava-se de um pequeno busto de bronze de Frédéric Bastiat, instalado sobre uma mesa console bem em frente a porta de entrada. Alguns meses antes, a Fundação tinha publicado A lei, elegante tradução feita por Dean Russel do panfleto, Propriété et loi, considerado como o mais perfeito que Bastiat escreveu. A publicação alcançou logo um milhão de exemplares e sua difusão continua. Quantos estudantes e jovens professores nossos, acolhidos como eu nessa dependência da F.E.E., ficariam incomodados ao escutar: “Ah, vocês são franceses, então conhecem Bastiat...”