Ron Paul

DEFININDO A LIBERDADE

50 QUESTÕES FUNDAMENTAIS QUE

AFETAM A NOSSA LIBERDADE

1ª Edição

Mises Brasil

2013

Título original em inglês

Liberty Defined: 50 Essential Issues That Affect Our Freedom

Título

Definindo a liberdade: 50 Questões Fundamentais que Afetam a Nossa Liberdade

Copyright

“This edition published by arrangement with Grand Central Publishing, New York, New York, USA. All rights reserved.”

Direitos autorais

“Esta edição foi publicada através de contrato com a Grand Central Publishing, Nova York, NY, EUA. Todos os direitos reservados.”

Autor

Ron Paul

Esta obra foi editada por:

Instituto Ludwig Von Mises Brasil

Rua Iguatemi, 448, conj. 405 – Itaim Bibi

São Paulo – SP

Tel: (11) 3704-3782

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

ISBN: 978-85-8119-055-6

1ª Edição

Tradução

Caio Márcio Rodrigues e Tatiana Villas Boas Gabbi

Revisão

Tatiana Villas Boas Gabbi

Capa:

Neuen Design

Imagem da Capa

Karen Katrjyan /Shutterstock

Projeto gráfico

Estúdio Zebra

Ficha Catalográfica elaborada pelo bibliotecário

Pedro Anizio Gomes – CRB/8 – 8846

Este livro é dedicado aos grandes intelectuais da liberdade, que me ensinaram e me inspiraram, assim como muitas outras pessoas:

Ludwig von Mises, F. A. Hayek,

Leonard E. Read, Murray N. Rothbard e Hans F. Sennholz

Sumário

Capa

Sumário

Introdução

Rodapé

Aborto

Rodapé

Ajuda Externa

Aquecimento global

Rodapé

Assassinato

Rodapé

Assistência Médica

Rodapé

Bipartidarismo

Casamento

CIA – Agência Central de Inteligência

Rodapé

Ciclos Econômicos

Rodapé

Controle de armas

Rodapé

Crimes de Preconceito

Demagogia

Democracia

Rodapé

Desobediência Civil

Rodapé

Direitos dos Estados

Rodapé

Discriminação

Educação

Rodapé

Escola Austríaca de Economia

Escravidão

Rodapé

Estatística

Rodapé

Evolução Versus Criação

Imigração

Império

Rodapé

Impostos

Inveja

Keynesianismo

Rodapé

Lobby

Rodapé

Mentira Nobre

Rodapé

Moralidade no Governo

Patriotismo

Pena de morte

Rodapé

Poder Executivo

Rodapé

Política Monetária

Rodapé

O Politicamente Correto

Políticas Comerciais

Proibição

Quatro Liberdades

Rodapé

Racismo

Rodapé

Reforma do Sistema de Financiamento de Campanha

Rodapé

Religião e Liberdade

Riscos Morais

Segurança

Seguros

Serviço Militar Obrigatório

Rodapé

Sindicatos

Sionismo

Terras do Governo

Terrorismo

Rodapé

Tortura

Rodapé

Vigilância

Palavras Finais

Apêndice

INTRODUÇÃO

A história dos Estados Unidos e a natureza moral da política têm tudo a ver com liberdade. A Declaração da Independência estabelece que vida, liberdade e a busca da felicidade são direitos inalienáveis, mas eu acredito que tanto a vida como a busca da felicidade também dependem da liberdade como alicerce fundamental do nosso país. Usamos a palavra “liberdade” quase como um clichê. Mas será que sabemos o que ela significa? Podemos reconhecê-la quando a vemos? E o mais importante, podemos reconhecer o oposto de liberdade quando ele nos é vendido como uma forma de liberdade?

Liberdade quer dizer o exercício dos direitos humanos em qualquer maneira que a pessoa escolher, desde que não interfira no exercício dos direitos dos outros. Acima de tudo, isso significa manter o governo fora de nossas vidas. Somente este caminho leva a desencadear as energias humanas que constroem a civilização, proporcionam segurança, geram riquezas e protegem as pessoas da violação sistemática dos direitos. Nestes termos, somente a liberdade pode de fato evitar a tirania, este grande e eterno predador da humanidade.

A definição de liberdade que eu uso é a mesma aceita por Thomas Jefferson e sua geração. É o entendimento decorrente da grande tradição de liberdade, uma vez que o próprio Jefferson tomou como base o entendimento de John Locke (1632 – 1704). Uso o termo “liberal” sem ironia ou desdém, posto que a tradição liberal no sentido verdadeiro, desde a Idade Média até o começo do século XX[1] foi orientada para liberar a sociedade das algemas do estado. Esta é uma ordem de ideias que eu adoto, e que penso deveria ser adotada por todos os norte-americanos.

Acreditar em liberdade não é acreditar em qualquer resultado econômico ou social específico. É confiar na ordem espontânea que emerge quando o estado não interfere na volição e cooperação humanas. Ela permite que as pessoas resolvam por si mesmas seus próprios problemas, construam suas vidas por si mesmas, assumam os riscos e aceitem a responsabilidade pelos resultados e tomem suas próprias decisões.

Os nossos líderes em Washington acreditam em liberdade? Às vezes eles dizem que sim. Eu não acredito que estejam dizendo a verdade. A prova de que realmente não acreditam é a existência do estado leviatã – sugador de riquezas – na capital em Washington: essa enorme e surrealista maquinaria que ninguém consegue controlar e que, pelo menos até agora, ninguém desafiou seriamente. Um monstro, que é uma presença constante em todos os aspectos de nossas vidas. O fato é que nenhum dos dois partidos está hoje sinceramente dedicado aos ideais clássicos e fundamentais que deram origem à Revolução Americana.

Naturalmente, os custos deste leviatã são inestimavelmente altos. O século XX passou por duas guerras mundiais, uma depressão mundial, e 45 anos de “Guerra Fria” com duas superpotências se ameaçando com dezenas de milhares de mísseis armados com ogivas nucleares. Ainda assim, a ameaça do governo hoje, em todo o mundo, pode bem apresentar perigo maior do que tudo o que ocorreu no século XX. Somos policiados, onde quer que estejamos: no trabalho, fazendo compras, em casa ou na igreja. Nada mais é privado: nem propriedade, nem família, nem mesmo nossos templos religiosos. Somos incentivados a vigiar uns aos outros e permanecer quietos enquanto agentes do governo nos revistam, nos hostilizam e, dia após dia, nos põem em nossos lugares. Se você reclama, seu nome vai para uma lista negra. Se você luta para revelar a verdade, como fizeram WikiLeaks e outros websites, você passa a ser alvo e pode ser destruído. Algumas vezes parece que estamos vivendo numa distopia como 1984 ou O Admirável Mundo Novo, ou pior que isso: com menos liberdade econômica. Alguns dirão que estou exagerando, outros saberão exatamente do que estou falando.

O que está em jogo é o próprio sonho americano, o qual é conectado ao nosso padrão de vida. Frequentemente subestimamos o que a expressão “padrão de vida” quer realmente dizer. No meu modo de ver, está relacionada com tudo o que afeta nosso bem-estar e, por isso, condiciona nossa visão da própria vida: se somos esperançosos ou pessimistas, se esperamos progresso ou recessão, e se achamos que nossos filhos, mais adiante, estarão em melhor ou pior situação do que estamos hoje. Todas essas considerações vão ao cerne da ideia de felicidade. A expressão “padrão de vida” inclui praticamente tudo o que esperamos da vida na terra. Significa, simplesmente, como somos capazes de definir nossas vidas.

Nossos padrões de vida hoje nos foram possibilitados pela abençoada instituição da liberdade. Quando nossa liberdade é atacada, tudo o que prezamos está sob ataque. Governos, pela sua própria natureza, notoriamente competem com a liberdade, mesmo quando proteger a liberdade é o exato propósito declarado para o estabelecimento de um determinado governo.

Tome o exemplo dos Estados Unidos. Nosso país foi fundado sobre os mais elevados ideais e o mais alto respeito pela liberdade individual já visto. E, no entanto, veja onde é que chegamos hoje: gastos devastadores e dívida descontrolada, uma burocracia monstruosa regulando cada um de nossos passos; total desconsideração pela propriedade privada, pela economia de mercado, pelo valor do dinheiro e pela privacidade das pessoas; e uma política externa dedicada ao expansionismo militar. As restrições ao estado, incluídas pelos fundadores na constituição não funcionam. Poderosos interesses especiais imperam e parece não haver como lutar contra eles. Enquanto a classe média vai sendo destruída, os pobres sofrem e os justamente ricos vão sendo assaltados, ao passo que os injustamente ricos enriquecem cada vez mais. A riqueza do país caiu nas mãos de uns poucos em detrimento de muitos. Alguns dizem que esses problemas ocorrem por falta de regulação sobre Wall Street, mas esta afirmação não está certa. A raiz do problema está muito mais além.

A ameaça à liberdade não se limita aos Estados Unidos. A hegemonia do dólar globalizou a crise. Jamais ocorreu nada semelhante ao que está acontecendo agora. Todas as economias estão entrelaçadas e dependentes da manutenção do valor do dólar, ao mesmo tempo em que se espera que a expansão sem fim da reserva de dinheiro em dólar vá resgatar a todos.

Essa globalização do dólar se torna mais perigosa ainda porque os governos estão agindo irresponsavelmente, expandindo seus poderes e gastando além dos seus próprios recursos. A dívida mundial é um problema que tende a se agravar se continuarmos neste caminho. No entanto, todos os governos, e especialmente o nosso, não hesitam em continuar a expandir seus poderes à custa de nossas liberdades em um esforço fútil para impor seus objetivos sobre nós. Eles simplesmente conseguem expandir as dívidas e mergulhar ainda mais nelas.

Compreender como os governos sempre competem com a liberdade e destroem o progresso, a criatividade e a prosperidade, é crucial para que possamos nos empenhar em reverter o curso no qual nos encontramos. Essa competição entre o poder abusivo do governo e a liberdade individual vem de longo tempo. O conceito de liberdade, reconhecido como um direito natural, necessitou de milhares de anos para ser compreendido pelas massas em reação contra a tirania imposta pelos que só desejam dominar os outros e viver à custa de sua escravização.

Esse conflito foi compreendido pelos defensores da República Romana, pelos israelitas do Velho Testamento, pelos barões rebelados de 1215 que demandavam o direito ao habeas corpus, e certamente pelos fundadores dos Estados Unidos, que imaginavam a possibilidade de uma sociedade sem reis e déspotas, e então estabeleceram um arcabouço que desde aquela época vem inspirando movimentos de libertação. É compreendido por cada vez mais norte-americanos que exigem respostas e reivindicam o fim da hegemonia de Washington sobre o país e sobre o mundo.

Ainda assim, mesmo entre os amigos da liberdade, muita gente se deixa enganar pela crença de que o governo pode lhes dar segurança contra todas as mazelas, prover segurança econômica equitativa e melhorar o comportamento moral dos indivíduos. Se dermos ao governo o monopólio do uso da força para atingir esses objetivos, a história mostra que tal poder sempre será usado abusivamente. Absolutamente todas as vezes.

Durante séculos, progrediu-se na compreensão do conceito de liberdade individual e da necessidade de constante vigília, no sentido de conter os abusos dos governos no uso de seus poderes. Apesar do progresso continuado, periodicamente têm ocorrido retrocessos e estagnação. Nos últimos 100 anos, os Estados Unidos e a maior parte do mundo têm testemunhado um retrocesso em termos de liberdade. Apesar de todos os avanços da tecnologia, apesar do entendimento mais refinado dos direitos das minorias, apesar de todos os avanços econômicos, os indivíduos estão muito menos protegidos contra o estado do que há um século.

Desde o início do século passado, muitas sementes de destruição foram plantadas, e agora elas germinam em um atentado sistemático às nossas liberdades. No meio de uma crise financeira e monetária horrendas, já instaladas sobre nós e se estendendo pelo futuro a perder de vista, fica bastante evidente que a dívida nacional é insustentável, que a liberdade está ameaçada e a raiva e o temor das pessoas estão crescendo. E mais importante, está agora claro que as promessas e panaceias do governo não valem nada. O governo falhou mais uma vez e, dia após dia, eleva-se o tom do clamor por mudanças. Apenas testemunhe a dramática alternância dos partidos no poder.

A única coisa que as promessas do governo fizeram foi iludir as pessoas, levando-as a um falso sentimento de segurança. A complacência e a desconfiança resultaram em um tremendo risco moral, levando grande quantidade de pessoas a se comportarem de maneira perigosa. Autonomia e responsabilidade individual foram substituídas por marginais organizados que maliciosamente adquiriram controle sobre o processo pelo qual a riqueza pilhada da nação era distribuída.

Eis a escolha que está diante de nós: avançar na direção do autoritarismo ou renovar o esforço na promoção da causa da liberdade individual. Não há terceira opção. Esta decisão deve incorporar a compreensão moderna e mais sofisticada da magnificência da economia de mercado, e a urgência de uma reforma monetária, principalmente em sua base moral e prática. Também deve ser incluído o completo entendimento do profundo dano causado pelo poder governamental que solapa o gênio criativo das mentes livres e da propriedade privada.

O conflito entre governo e liberdade, agora em ebulição devido à maior quebradeira da história, tem gerado protestos raivosos espontâneos que estão estourando por todo o país – e pelo mundo. Os produtores de riqueza estão se rebelando e os beneficiários das mamatas estão enraivecidos e inquietos.

A crise requer uma revolução intelectual. Felizmente, esta revolução está a caminho, e quem a procurar seriamente poderá vê-la. Participar dela está aberto a todos. Nossas ideias de liberdade não somente têm sido desenvolvidas por séculos, como também têm sido atualmente debatidas ativamente, e já se avista um entendimento moderno e avançado do conceito no horizonte. A Revolução está viva e passa bem.

O objetivo deste livro não é fornecer um esboço de um futuro programa libertário, ou uma defesa abrangente dele. O que ofereço aqui são pensamentos sobre vários tópicos controvertidos geralmente confusos para o público, e esses tópicos são interpretados aqui à luz de minha própria experiência e meus pensamentos. Não apresento respostas definitivas, mas referências para uma séria reflexão sobre esses temas. Certamente não espero que todos os leitores concordem com minhas crenças, mas faço votos que eu possa inspirar reflexão e debates sérios, fundamentais e raciocínios independentes sobre esses tópicos.

Acima de tudo, o tema é liberdade. O objetivo é liberdade. A liberdade tem como resultado todas aquelas coisas que amamos. Nenhuma delas pode ser proporcionada pelo governo. Devemos ter a oportunidade de fornecer essas coisas a nós mesmos, como indivíduos, como famílias, como sociedade e como um país. Vamos lá: A a Z.

Rodapé

1 Um excelente apanhado histórico da noção de liberdade e seus direitos pode ser encontrado na obra de Rodney Stark, The Victory of Reason: How Christianity Led to Freedom, Capitalism and Western Success (Random House, 2005), e no livro de Ludwig von Mises, Liberalismo: segundo a tradição clássica (Instituto Ludwig von Mises Brasil [1929] 2010).

CAPÍTULO 1

Aborto

Certa ocasião, na década de 1960, quando o aborto ainda era ilegal, enquanto visitava o centro cirúrgico como residente de G.O. (ginecologia e obstetrícia), eu presenciei o aborto de um feto pesando aproximadamente um quilo. Ele foi posto num cesto, gritando e lutando para respirar enquanto o pessoal médico fingia não notar. Logo, os choros cessaram. Essa dolorosa experiência me levou a pensar mais seriamente sobre este importante tema.

No mesmo dia no Centro Obstétrico, estava ocorrendo um parto prematuro e o recém-nascido era só um pouco maior do que o que acabara de ser abortado. Mas nesta sala, todos faziam de tudo para salvar a vida do bebê. Minha conclusão naquele dia foi de que nós estávamos ultrapassando os limites da moralidade ao escolher e decidir quem deveria viver e quem deveria morrer. Aquelas eram vidas humanas. Não havia nenhuma base moral consistente para estimar o valor da vida sob aquelas circunstâncias.

Algumas pessoas acreditam que ser pró-escolha é estar do lado da liberdade. Eu nunca entendi como um ato de violência, matar um ser humano, ainda que pequeno e num local específico, possa ser apresentado como um valoroso direito. Referir-se unicamente ao custo para a mãe, de levar uma gravidez até o termo, corresponde a ignorar toda consideração de qualquer direito legal do nascituro. Acredito que a consequência moral de arrogantemente se aceitar o aborto, diminui o valor da vida com um todo.

Hoje em dia é amplamente aceito um direito constitucional de abortar um feto humano. Naturalmente, a constituição nada menciona sobre aborto, assassinato, homicídio culposo nem quaisquer outros atos de violência. Na constituição estão listados somente quatro crimes: falsificação, pirataria, traição e escravização. As legislações criminal e civil foram deliberadamente deixadas para os estados. É um grande desvio o tribunal federal declarar o aborto como um direito constitucional, passando por cima de todas as leis estaduais regulando o procedimento. No mínimo, o governo federal tem uma responsabilidade de proteger a vida – não de dar permissão para destruí-la. Se um estado viesse a legalizar o infanticídio, ele poderia ser acusado de não manter a forma republicana de governo que é requerida pela constituição.

Se nós, pelo bem da argumentação, ignorarmos os argumentos legais a favor ou contra o aborto e não tivermos nenhuma lei proibindo-o, ainda teríamos sérias decorrências sociais. Há ainda profundas questões morais, de anuência, e questões fundamentais relativas à origem da vida e aos direitos dos indivíduos. Há dois argumentos que se chocam: uns alegam que qualquer aborto depois da concepção deveria ser ilegal; outros defendem que a mãe tem o direito sobre seu corpo e ninguém deveria interferir com sua decisão. É espantoso para mim, que muitas pessoas do grupo pró-escolha com as quais conversei, raramente se interessam por escolha em outras circunstâncias. Quase toda a regulamentação federal visando nos proteger de nós mesmos (leis contra o fumo, banimento de narcóticos, cintos de segurança obrigatórios, por exemplo) é prontamente defendida pelos esquerdistas que advogam pela “escolha”. Naturalmente, para o grupo pró-escolha, a escolha preciosa que debatemos é limitada à mãe e não ao nascituro.

O fato é que o feto tem direitos legais – à herança, o direito de não ser ferido ou abortado pelo tratamento médico inábil, por violência ou acidentes. Ignorar esses direitos é algo arbitrário e relativiza os direitos, no caso do pequeno ser humano vivo. O único ponto que deveria ser debatido é o de natureza moral: se o feto tem ou não algum direto à vida. Cientificamente não se questiona que o feto é humano e está vivo; e se não for morto, ele amadurecerá num ser humano adulto. Simples assim. Por isso, para mim, o momento a partir do qual nós consideramos que o feto passa a ser “humano” após a concepção é arbitrário.

É interessante observar o desconforto dos mais fervorosos defensores do aborto, diante da pergunta se eles apoiam o direito da mãe de abortar no nono mês da gravidez. Eles definitivamente não apoiam tal ato, mas todos seus argumentos pró aborto no primeiro mês são igualmente aplicáveis à gravidez mais tardia. Ainda se trata do corpo da mãe. Ainda a escolha é dela. De fato, ocorrendo mudanças de circunstâncias na vida da mãe, bem podem surgir fortes razões sociais incentivando-a para evitar o nascimento, e assumir suas obrigações, mesmo no terceiro trimestre. Este é um dilema para os da corrente pró-escolha, e eles devem ser desafiados a dizer onde a linha divisória deveria ser desenhada.

Outro aspecto deste debate precisa ser resolvido: se um médico de aborto, por qualquer motivo, conduzir um aborto de terceiro trimestre, recebe generosos honorários e isso é perfeitamente legal em alguns estados. No entanto, se uma adolescente apavorada, talvez nem mesmo sabendo que está grávida, dá à luz a um bebê e o mata imediatamente depois, neste caso a polícia cai em cima acusando-a de homicídio. A pergunta é: em quê é essencialmente diferente um bebê no minuto anterior ao parto e o mesmo bebê no minuto subsequente ao parto? Biologicamente e moralmente, em nada. Deveríamos também ter uma resposta para a triste pergunta sobre o que deveria ser feito com um recém-nascido que inadvertidamente sobrevivesse ao aborto. Isto ocorre mais do que você poderia imaginar. Médicos têm sido acusados de assassinato em casos de mortes de bebês após o parto, mas quase nunca isso é justo. A questão real é: como pode o valor atribuído a uma criança humana ser tão relativo?

Nesta era do aborto, com quase um milhão deles realizados a cada ano nos Estados Unidos, a sociedade manda a mensagem de que valorizamos menos os pequenos e os fracos. A maior parte dos jovens opta pelo aborto por motivos econômicos: eles acham que não podem sustentar o bebê e deveriam esperar mais.[2] Por que é que considerações de ordem moral não suplantam esses temores? Por que essas mulheres deixam de considerar outras opções – como a adoção – mais seriamente? A sociedade ensinou a elas que um feto-bebê não tem direito à vida, portanto não tem valor real. E por que, para começar, tantas mulheres jovens se colocam sob risco ao terem que tomar decisões como essa? A disponibilidade do aborto, muito provavelmente, muda comportamentos e, na realidade, aumenta o número de casos de gravidez indesejada.

A diferença ou falta de diferença, entre um bebê no minuto posterior ao nascimento e no minuto anterior ao parto, precisa ser quantificada. Nem o congresso nem os tribunais são capazes desta tarefa. Esta é uma questão fundamental a ser determinada pela própria sociedade baseada nos valores morais adotados por ela.

Abortar raramente é uma solução no longo prazo: a mulher que aborta uma vez tem maior probabilidade de fazer outro aborto.[3] É apenas um paliativo mais simples do que mudar um estilo de comportamento pessoal já desenvolvido. Minha posição é que a problemática do aborto é uma questão mais social e moral do que de natureza legal. Nos anos 1960, quando eu fazia residência em G.O., os abortos eram feitos desafiando-se a lei. A sociedade havia mudado e a maioria concordou que as leis também deveriam ser mudadas. Em 1973, com Roe v. Wade, a Suprema Corte se alinhou às mudanças dos padrões morais.[4]

Portanto, se é para ter menos abortos, a sociedade deverá mudar novamente. A lei não será capaz de conseguir isso. No entanto, isso não significa que aos estados não seja permitido ter leis que lidem com a questão do aborto. Gravidezes muito iniciais e as vítimas de estupro podem ser tratadas com a pílula do dia seguinte - que nada mais é do que utilizar a pílula anticoncepcional de uma forma especial. Essas gravidezes muito iniciais não poderiam jamais ser patrulhadas, independentemente de qualquer coisa. Tais circunstâncias deveriam ser lidadas individualmente, de acordo com a própria escolha moral de cada um.

À medida que o governo falido assume mais do nosso sistema de saúde, será inevitável que ele racione por decreto o atendimento médico. Escolher e decidir quem deve viver e quem deve morrer pode soar repugnante do ponto de vista moral, mas é lá que se chega, em um mundo com meios escassos e decisões sobre como eles devem ser empregados tomadas com base em critérios políticos. Um governo federal vai permanecer muito envolvido com o aborto, direta ou indiretamente, pelo fato de financiá-lo.

Uma coisa que eu acredito é que o governo federal nunca deveria cobrar imposto de cidadãos da corrente pró-vida (contrários ao aborto), para pagar os abortos. A constante pressão dos defensores da pró-escolha, para que o aborto seja coberto pela saúde pública, deve ser listada entre as posturas mais estúpidas que já existiram, e inclusive sob o ponto de vista deles próprios. Tudo o que conseguirão é mais motivação contrária a eles, tanto dentre aqueles da corrente pró-vida quanto os de sua própria corrente, contrários ao uso de impostos.

Uma sociedade que prontamente é permissiva em relação ao aborto, estimula ataques à liberdade individual. Se toda a vida já não é preciosa, como toda a liberdade poderá ser tratada como importante? Parece que se algumas vidas podem ser descartadas, nosso direito de escolher pessoalmente o que é melhor para nós fica mais difícil de ser defendido. Eu me convenci de que resolver a questão do aborto é necessário para uma defesa saudável de uma sociedade livre.

A disponibilidade do aborto, e seu uso frequente, têm levado muitos jovens a mudarem seu comportamento. Sua aceitação geral e legalização não trouxeram influência favorável sobre a sociedade. Ao contrário, resultaram numa diminuição tanto do respeito pela vida como pela liberdade.

Estranho é que, mesmo considerando que minhas convicções morais são semelhantes às deles, vários grupos nacionais pró-vida têm sido hostis à minha posição quanto ao aborto. Mas eu também acredito na constituição, e é com base nela que entendo ser atribuição da instância estadual restringir a violência contra qualquer ser humano. Discordo da nacionalização do assunto e rejeito a decisão Roe v. Wade que legaliza o aborto em todos os 50 estados. A lei que eu propus teria limitado a jurisdição da Suprema Corte sobre o aborto. Uma lei deste tipo provavelmente teria permitido aos estados proibirem o aborto mediante pedido, assim como em todos os trimestres da gravidez. Isso não fará parar todos os abortos. Apenas uma sociedade verdadeiramente moral poderá fazê-lo.

Os indivíduos pró-vida oponentes da minha abordagem são menos respeitadores da lei e da constituição. Em vez de entenderem que minha posição permite aos estados minimizarem ou banirem os abortos, eles alardeiam que minha posição apoia a legalização do aborto pelos estados. É apenas um contorcionismo da lógica. Exigir uma solução nacional e somente nacional, como pedida por alguns, dará ensejo exatamente ao processo que tornou a prática do aborto tão prevalente. Por fim aos abortos nacionalmente legalizados por ordem da Suprema Corte não é nem uma resposta prática ao problema nem um argumento forte do ponto de vista constitucional.

Remover a jurisdição dos tribunais federais pode ser feito com a maioria dos votos do congresso e a assinatura do presidente. Isto é muito mais simples do que esperar pelo dia em que a Suprema Corte reforme a decisão Roe v. Wald, ou proponha uma emenda constitucional. Meu palpite é que os ataques maldosos desses grupos são mais voltados a desacreditar por completo minha defesa da liberdade e da constituição do que à questão do aborto. Esses mesmos grupos têm muito pouco interesse em ser pró-vida quando se trata das guerras ilegais e não declaradas no Oriente Médio, ou de guerras preventivas (agressivas) por razões religiosas. Um paradoxo interessante!

Minha posição não se opõe a procurar certos juízes para serem nomeados para a Suprema Corte, ou mesmo ter uma definição constitucional para a vida. Retirar a jurisdição da esfera dos tribunais federais resultaria em menos abortos muito mais cedo, mas isso não nos desobrigaria de um esforço nacional para mudar a Suprema Corte ou a constituição incluindo nela uma emenda. Isso faz pensar porque é tão forte a resistência contra uma abordagem prática e constitucional para o problema. Quase todo mundo conhece o juramento de Hipócrates que inclui a promessa de não praticar abortos. Nos anos 1960, a maior parte das escolas de medicina, em vez de encarar o problema, simplesmente eliminou a tradição dos graduandos proferirem o juramento. Foi o caso de minha classe em 1961. Agora pense nisso: o juramento sobreviveu durante tantos anos e então deram um fim nele, exatamente antes da cultura da droga e da Guerra do Vietnã, quando ele era mais desesperadamente necessário.

Em 1988, quando meu filho, o médico Rand Paul se formou, o juramento era feito voluntariamente numa cerimônia especial de bacharelado. Mas, estranhamente, o texto do juramento tinha sido alterado para excluir a provisão de não praticar aborto. Hoje em dia, tristemente, os candidatos às escolas de medicina são examinados e podem ser rejeitados ou, pelo menos intimidados a respeito do tema do aborto.

Como médico libertário pró-vida, meu melhor conselho é que, independentemente dos aspectos legais, o pessoal médico simplesmente diga não para os procedimentos ou processos que sejam pró-morte, ou que, de algum modo diminuam o respeito pela vida. Deixem os advogados, os políticos e mercenários e os médicos não éticos lidarem com a implementação de leis que regulam a morte.

Desregulamentar o mercado de adoção também faria boa diferença para a redução do aborto. Essa desregulamentação deixaria mais margem para as entidades sem fins lucrativos encontrarem pais adotivos, e para apoiarem as mães de forma que elas pudessem absorver as despesas e os custos da gravidez até o final. Pequenas mudanças, mas que farão uma grande diferença aqui.

Para terminar, este é o meu programa para médicos pró-vida e para o pessoal médico:

- • Não realizar abortos por conveniência ou por razões sociais.

- • Não ser agente ativo de eutanásia.

- • Não participar de modo algum – direta ou indiretamente – em tortura.

- • Não participar de experimentação humana. Não me refiro aos testes de novos medicamentos com o consentimento das pessoas. O experimento Tuskegee, no qual soldados negros sifilíticos foram deliberadamente maltratados, é um exemplo.

- • Não se envolver com o estado na execução de criminosos ou de modo algum aprovar a execução de uma pena de morte.

- • Não participar de programas oficiais em que a assistência médica seja racionada por razões econômicas ou sociais que relativizam o valor da vida.

- • Não dar apoio político ou filosófico a guerras de agressão, as chamadas guerras preventivas.

∞

Paul, Ron. 1983. Abortion and Liberty. Lake Jackson: Foundation for Rational Economics and Education.

Rodapé

2 Akinrinola Bankole, et al., “Reasons Why Women Have Induced Abortions: Evidences from 27 Countries.” [Por que as mulheres fazem abortos: Evidências em 27 Países] International Family Planning Perspectives (1998).

3 Susan A. Cohen, “Repeat Abortion, Repeat Unintended Pregnancy, Repeated and Misguided Government Policies.” [Abortos sucessivos, Sucessão de Gravidezes não Desejadas, Sucessão de Políticas Governamentais Erradas] Guttmacher Policy Review, Spring 2007, Volume 10, Number 2.

4 (N. do T.): Roe v. Wade, (1973) é um marco nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos a respeito do tema aborto. Naquela data, a Suprema Corte decidiu que a 14a emenda, entendida também como assegurando o direito à privacidade, deve ser estendida para aceitar a decisão da mulher para abortar, mas que tal direito deve ser contrabalançado à luz dos dois legítimos interesses do estado, concernentes à regulamentação dos abortos: proteger a vida pré natal e proteger a saúde da mulher. Mais tarde, a Suprema Corte decidiu que a pessoa tem o direito de abortar até o momento da viabilidade do feto. A sentença de Roe define “viável” como sendo “potencialmente capaz de viver fora do útero da mãe, mesmo que com ajuda artificial”, o que é usualmente posto no sétimo mês (28 semanas)”.

CAPÍTULO 2

Ajuda Externa

Houve um tempo em que a república se opunha a todo tipo de ajuda externa. O tempo passou e atualmente o único debate é sobre que país deve receber ajuda e qual o montante. Há muito poucos membros do congresso que, por princípio, se opõem a toda ajuda externa.

A crença de que ajudas externas contribuem para a segurança nacional tem permitido o desperdício de bilhões de dólares, encorajando uma política externa que inevitavelmente conduz a efeitos indesejados que voltam para nos assombrar.

O apoio à ajuda externa tem várias origens. Uma delas é que devemos dar suporte aos nossos aliados para mantê-los fortes. Nós devemos, por motivos humanitários, ajudar nações em dificuldades. É nosso dever. Outra afirma que temos obrigação de ajudar financeiramente as nações que, a nosso pedido, concedem a presença de nossas bases militares em seu território. Não raramente, empresas e universidades dos Estados Unidos fazem forte lobby por gastos com ajuda externa, na esperança de obterem um contrato de pesquisa, ou para vender certos produtos no país beneficiário de nossa ajuda.

Uma coisa é certa: toda ajuda externa é uma forma de alocação de crédito. Os cidadãos americanos são taxados para financiar esses programas de doação estrangeira. Isso significa que dinheiro é tomado à força, das mãos de cidadãos particulares, os quais são impedidos de decidir como ele deveria ser gasto. Permitir ao governo ou aos burocratas decidirem como gastar capital é sempre inferior à capacidade de decisão das empresas privadas e dos indivíduos sobre como o dinheiro deve ser usado.

Mais importante ainda, é que a ajuda externa nunca funciona para obter os objetivos originais de ajudar os pobres de outras nações. As decisões, nas duas pontas do processo, sobre quem deverá receber o dinheiro, são puramente políticas: nossos políticos resolvem para onde o dinheiro deve ir, e os políticos do outro país se encarregam de como ele será gasto.

Em países pobres, doação de alimentos se torna ferramenta para manter poder político. Frequentemente, os que estão com maiores necessidades, são aqueles envolvidos em guerra civil. Nesse ambiente, a ajuda literalmente se transforma em arma para uma das facções usar contra a outra. Isso geralmente atrasa a necessária tentativa de paz, por subvencionar um lado e não o outro.

Muitas das grandes alocações em ajuda externa são dirigidas estritamente por interesses políticos especiais e sob a falsa alegação de que elas atendem a nossos interesses de segurança nacional. Desde os acordos de Camp David sob Jimmy Carter, Israel recebeu mais de 100 bilhões de dólares, e o Egito recebeu mais de 50 bilhões. Foi bom que eles tenham parado com a matança recíproca, mas uma paz que dependa desse fluxo de dinheiro para os dois países, não é muito estável. Ambos se tornam dependentes de nós e têm menos incentivos para cuidar de suas próprias necessidades. Quem sabe a paz tivesse sido alcançada mesmo sem o nosso dinheiro.

Ajuda externa sempre tem algumas implicações. Gastos com armas compradas nos Estados Unidos é trivial, e esta é uma das principais razões pelas quais os republicanos sempre foram patrocinadores da ajuda externa. É bom para nosso complexo industrial militar, e é justificável, porque as nações beneficiadas passam a ser aliados militares confiáveis e bem armados. Porém não raramente ocorre que países subvencionados e armados por nós se revoltem, e usem nossas próprias armas contra nós. Há inúmeros exemplos disso.

Além das ajudas dadas direta e individualmente pelos Estados Unidos, centenas de bilhões de dólares foram liberados através de organizações multilaterais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, e outras entidades de estímulo ao desenvolvimento internacional. Empréstimos e garantias de empréstimos são também frequentemente utilizados.

O Fed é livre para fazer acordos secretos com governos estrangeiros, bancos centrais de outros países e com instituições financeiras internacionais. Uma vez que nenhuma auditoria desses acordos jamais foi permitida até hoje, não há como saber ao certo se o Fed participa das diretrizes da política externa. Apesar disso, em novembro de 2010, o Fed foi coagido a liberar algumas informações sobre suas práticas, e muita gente ficou chocada ao saber que muito do dinheiro recém-criado nas impressoras do Fed tinham ido diretamente para grandes instituições do setor bancário e entidades estrangeiras. Eu não fiquei chocado. Eu li as revelações como sendo mera confirmação do que há muito tempo já suspeitava.

Com seu poder de fornecer empréstimos secretos e dar garantias a outros países, o Fed poderia muito bem estar implicado financeiramente num nível muito superior ao do congresso no processo de apropriação orçamentária. Mas assim como o congresso cobra “propinas” por seus presentes feitos com o dinheiro dos pagadores de impostos, eu tenho certeza que o Fed pode arrumar uma maneira de se favorecer em troca dos fundos entregues à comunidade financeira.

Nada há de errado com a ajuda externa em si, como quando países ricos ajudam pessoas em países pobres que tenham sido acometidos por um desastre natural. Mas isso tem que ser feito diretamente pela iniciativa privada. As chances são muito maiores de que os fundos serão alocados de modo mais construtivo do que quando feitos pela via das transferências governamentais.

O único benefício de longo prazo que um país pode dar a outro que está sofrendo privações decorrentes de políticas governamentais socialistas, é exportar ideias de liberdade, de livre economia de mercado, de moeda sólida, e de direitos sobre a propriedade privada. Exatamente como se faz com a assistência financeira, essas ideias devem ser levadas a eles de modo voluntário, e não pelo governo.

Muito frequentemente, nossa ajuda financeira é dada com a condição de que os beneficiários a usem em educação. Mas não raro este esforço resulta bastante negativo: fizemos esforços para ensinar nações em desenvolvimento a implantar um sistema tributário baseado no imposto de renda, um banco central, e outros programas de bem-estar. O extremo disso ocorre quando os neoconservadores se dedicam eles mesmos a “divulgar a bondade americana” usando balas e bombas. Eles alegam que temos obrigação de difundir a democracia pelo mundo. Isso é apenas uma desculpa para que suas práticas violentas aparentem ser mais humanitárias.

A ajuda externa internacional deveria servir para refletir o direito que todos têm de viver com dignidade, um nobre objetivo, mas inatingível pela abordagem autoritária de distribuição de riqueza através de impostos. Esse método não fornece benefícios vantajosos. Este direito internacional para viver com dignidade é uma extensão do Freedom from Want (Liberdade de passar necessidades) expresso nos Four Freedoms (as quatro liberdades) de Roosevelt, anunciadas em 1941. O direito à vida e à liberdade de forma alguma implicam o direito de um sobre a propriedade do outro, seja no âmbito doméstico ou internacionalmente.

A ajuda externa continuará existindo enquanto o povo americano continuar aceitando a noção de que seu dinheiro, tomado através do sistema de impostos e presenteado por nossos políticos a estrangeiros, em terras estrangeiras, contribui de alguma forma para o nosso interesse nacional. Quando o povo exigir que esse processo se interrompa, sendo mais seletivo em quem escolhem para representá-los, ou quando formos à falência e não mais pudermos bancar essas ajudas, essa política irá se extinguir.

Os funcionários do governo instilam no povo um sentimento de culpa que o torna complacente a ponto de permitir a transferência de riquezas dessa maneira. É mais fácil conseguir o apoio do eleitor quando o país é razoavelmente próspero. Muitos são convencidos, pelo argumento de que a ajuda externa americana é um montante pequeno – uns US$50 bilhões por ano – e que são os ricos que pagam.

Mas a verdade é que o dinheiro emprestado e o aumento da quantidade de moeda circulante para pagar o déficit que a ajuda externa contribui para gerar, acabam caindo nas costas da classe média e dos pobres. Tragicamente, os argumentos humanitários estão longe de serem realistas. A ajuda externa pode ser melhor descrita como tirar dinheiro dos pobres de um país rico para doá-lo aos ricos e poderosos de um país pobre. Um processo desses, sem freios, garante que tanto o país doador como o receptor se tornem mais pobres no final.

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Blanchette, Jude. 2003. ”The Futility of Foreign Aid”. [A Futilidade da Ajuda Externa.] in The Free Market, Vol. 23, No. 7. Mises Institute.

CAPÍTULO 3

Aquecimento global

Podem me incluir entre os céticos do aquecimento global. Eu percebo que meu grupo cresceu suficientemente para que o medo do aquecimento seja agora substituído por um medo mais generalizado de uma “mudança climática”, que abrange todas as contingências empíricas.

Mas independentemente de acreditar ou não que o aquecimento global seja real, duvido sinceramente da capacidade de um grupo mundial de burocratas e cientistas, que estão na folha de pagamento do serviço público, e investidos do poder de provocar uma manipulação climática, de propor um plano viável com efeitos que não poderão ser observados por vinte ou mais anos. Tenho visto como são os programas do governo. Eles não são projetados para durar mais do que um ciclo de eleições. A ideia de que o governo consiga planejar padrões de clima por décadas, me parece ser absurda.

As proclamações do movimento ambientalista radical têm sido cruciais neste cenário. Muitas das pessoas do movimento simplesmente são contra o progresso econômico. Elas abominam os motores de combustão interna. Elas são contra os defensivos agrícolas, o asfalto, o petróleo, carros, a carne e a modernidade em todas suas formas. Eles anseiam por tempos mais simples quando éramos somente 500 milhões de habitantes vivendo no planeta, porque este é o máximo que a produção de alimentos pode sustentar. Esta atitude é um luxo intelectual assustador e perigoso, não sério e que, de fato, se levado até suas conclusões lógicas, poderia descarrilar o progresso econômico levando a sofrimento e morte.

Criar medo e manipular as pessoas a exigir que o governo nos salve é a forma através da qual o ambientalismo radical opera. O medo artificialmente criado não só gera apoio à causa, mas também faz exigências quanto à manutenção de nossas políticas de guerra, não importando quão perigosas e levianas elas possam ser. Recentemente, em 2008 e nos anos seguintes, vimos como o medo funcionou para construir o estado. Resgates financeiros dos grandes bancos e corporações foram aprovados rapidamente pelo congresso e foram concedidos pelo Federal Reserve – o Banco Central Americano – depois que a opinião pública, e mesmo membros do congresso, se convenceram que um apocalipse econômico era iminente.

O mesmo tipo de propaganda assustadora tem sido veiculado ao extremo pelo movimento ambientalista determinado em socializar o país e desindustrializá-lo, aparentemente de propósito.

O ambientalismo radical tem sistematicamente solapado a defesa da economia de mercado por décadas, mas especialmente nos últimos vinte anos. Tudo, desde a doutrinação desde os primeiros graus na escola pública até a nossa mídia e Hollywood, tem criado uma atmosfera tão contaminada com o exagero do que é politicamente correto, que um questionamento ou discordância em relação à ciência usada, para justificar a posição ambientalista, é ridicularizado e riscado como insanidade. Até mesmo cientistas de boa reputação não recebem o mínimo crédito, apesar da autenticidade de sua argumentação desafiadora.

O movimento todo ganha força ao insuflar o medo e a propaganda enganosa. Esse movimento ambientalista radical é uma evolução da histeria antinuclear que forçou a paralisação do desenvolvimento de todas as usinas nucleares durante os últimos trinta anos, gerando um elevado custo a ser pago por nosso sistema econômico. A perda de eficiência resultante dessa política de obstruir o desenvolvimento de energia nuclear nos custou um valor estimado em dez trilhões de dólares. A resistência histérica à produção de energia nuclear também forçou um aumento do uso de alternativas menos amigáveis ambientalmente.

Em vez disso, esses mesmos grupos individuais promovem o uso das centrais eólicas, subvencionado pelo governo. Sou simpático à ideia da energia eólica, e nas circunstâncias apropriadas, ela é bastante prática. Por acaso eu possuo um moinho de vento acoplado a uma bomba de poço. Pode ser que isso reduza a minha conta de luz em alguns dólares, mas a verdade é que a energia eólica não é competitiva, e tampouco é uma boa alternativa ambiental. Para substituir um gerador central nuclear, você precisa cobrir de moinhos de vento uma área do tamanho do Connecticut (N. do T.: isto é: 14.357km2 – dois terços do estado de Sergipe ou o dobro do Distrito Federal no Brasil). Os ambientalistas mais sensatos estão tomando consciência disto e revendo seus conceitos em relação às usinas nucleares.

O outro incentivo para os extremistas insuflarem reação contra a tecnologia e a economia de mercado foi a óbvia derrota do socialismo no século XX, depois do colapso da União Soviética. Ainda que tenha sido quando o mundo reconheceu a total falência do socialismo, isso havia sido previsto muitos anos antes por Ludwig von Mises. A tática mudou e a grande ênfase foi colocada em “salvar o planeta” como uma desculpa necessária para que o governo dominasse a atividade econômica. Defender abertamente o socialismo deixou de ser boa estratégia política, mas seu fracasso no século XX não aplacou o desejo de muitos buscarem os mesmos resultados, porém utilizando uma estratégia diferente e uma outra terminologia.

Na verdade, o tipo específico de socialismo também se modificou. O tipo de socialismo do comunismo soviético e chinês, não é mais o ideal a ser perseguido. Intervenção governamental que opera junto com corporações – um tipo de corporativismo – é agora uma forma de socialismo, algumas vezes referida como fascismo. Infelizmente, se não for considerado, isto leva diretamente a um fascismo militarista da pior espécie. A ocupação do setor de assistência médica pelo governo demonstra bem isso. Mesmo com essa maciça tomada do setor da saúde pelo governo no período Obama, a indústria farmacêutica, seguradoras, empresas de assistência gerenciada, grandes hospitais e até mesmo a American Medical Association (Associação Americana de Medicina) estão todos suplicando pela sua fatia do bolo. As corporações prosperam, os pacientes sofrem, e o livre mercado se deteriora ainda mais.

A radicalização do país pelos ambientalistas adota a mesma estratégia. A legislação Cap and Trade[5]vai introduzir um novo produto financeiro derivado de licenças para emissão de CO_2, produtos esses que serão criados e comercializados pelos grandes interesses financeiros e que foram beneficiados pelas ajudas oficiais após o crash, tais como Goldman Sachs. O objetivo socialista de controle da produção industrial será alcançado, e algumas corporações, e certas empresas financeiras de Wall Street, serão os grandes atores e beneficiários do processo.Como é que tudo isso acontece? Como é que pode tanta gente sucumbir à propaganda e à pseudociência que todo esse movimento vomita sobre o público? Através do medo. Levou uns bons anos para que a maioria dos americanos aceitasse a ideia de que o CO_2 é um veneno cuja produção provocou um aquecimento global de proporções críticas. A doutrinação nas escolas públicas não pode ser desprezada como grande incentivadora deste notável mal entendido.

A mensagem verdadeira que está por trás do objetivo dos ambientalistas radicais é culpar o homem moderno por cada mudança da natureza. Eles evitaram culpar o homem de ser o causador das erupções vulcânicas – por enquanto. A própria natureza, por si mesma, é uma causa de poluição atmosférica, e essa causa é gigantesca e comparável à soma de todos os danos causados pela atividade humana que possam ser nomeados. Chamar atenção para essa comparação é algo que não interessa aos policiadores do CO_2.

Bom senso e verdadeira ciência começaram agora a ter um impacto naquilo que até recentemente era um debate de um só locutor, a respeito do aquecimento global. Argumentos científicos contrários não só desafiaram os alarmistas do aquecimento global, como as evidências vêm demonstrando que houve manipulação ao se fazer a pseudociência provar que o aquecimento era consequência da atividade industrial.[6] A disponibilização de e-mails escritos por promotores do aquecimento global documentaram bastante do que muitos suspeitavam. Estatísticas foram adulteradas e evidências, destruídas. Os ambientalistas globais perderam muito da credibilidade, mas a discussão está longe do fim. A capital em Washington , nossas universidades e a mídia insuflam o temor de que uma catástrofe nos espreita. Hoje em dia, desafiar isto publicamente é o equivalente a ser arqui-inimigo do povo, antiamericano e não patriótico.

A maior parte dos americanos tem sido enganada na crença de que todos os cientistas renomados acreditam no aquecimento global, e que as emissões de CO_2 são sério problema. O fato é que há tantos quantos, ou até mais, cientistas qualificados que refutam a evidência improvisada e questionável relativa ao aquecimento global. A evidência apresentada foi escolhida para apoiar uma conclusão predeterminada.

Diversos são os defensores das teorias do aquecimento global. Alguns realmente acreditam, outros sofreram lavagem cerebral, outros se juntam à causa para manter o avanço de sua carreira acadêmica, outros porque sabem que é politicamente correto, mas a verdadeira motivação filosófica veio das mentes autoritárias que se ressentiram com o progresso e buscaram mais poder. Há também os neo-malthusianos que enxergam um grave perigo na gravidez indesejada e no crescimento populacional, que contribui com a ameaça ao ambiente. Eles não entendem que o crescimento industrial na economia de mercado é a única solução para a pobreza e a fome. Houve uma época em que eu preferia não me indispor com os ambientalistas radicais, dando a eles o benefício da dúvida por suas boas intenções. E muita gente foi mesmo influenciada pela falsa ciência. Somente boa ciência pode refutar a argumentação deles. No passado, eu senti desgosto ao expor algumas opiniões contrárias ao aquecimento, pedindo que eles ao menos olhassem os dois lados do assunto. Esta é uma boa sugestão para alguns deles, mas lembre-se de que os Al Gores da vida não cederão tão cedo a essas recomendações.

O maior desafio para quem acredita não ser o homem culpado poderia ser a acusação de que não ligam para o meio ambiente. A verdade é que, se a histeria do CO_2 é um embuste, novas regulamentações poderão não apenas agredir o ambiente como também aumentar em larga escala a pobreza e a fome no mundo. Há fortes evidências de que as legislações do tipo Cap and Trade não apenas comprometem a produtividade e a criação de riqueza; muitos acreditam que as emissões de CO_2 aumentam. Isso se deve ao fato de que algumas fábricas abandonarão operações mais eficientes e se deslocarão para países de terceiro mundo onde a forma mais barata de energia fóssil é utilizada.

É obviamente falsa a acusação de que os defensores da economia de mercado não ligam para o ambiente. Poluir a vizinhança da propriedade, o ar ou a água é contrário à ética de mercado e à lei comum. Negociar licenças para poluir nem seria uma opção a ser considerada. Somente gente de planejamento econômico centralizado que poderia sair com esquemas desse tipo.

Se fosse apenas uma discussão acadêmica, isso não teria tanta importância, mas neste caso há desdobramentos relevantes. Se os extremistas não forem contidos, pagaremos caro por isso e será uma carga adicional para agravar a crise que já criamos para nós mesmos.

Quando os radicais perceberam que o discurso de décadas sobre o aquecimento global estava perdendo credibilidade, porque as evidências mostravam que temperaturas poderiam mesmo estar caindo, eles desviaram a linguagem da propaganda para “mudança climática”. Mudanças climáticas já vêm ocorrendo naturalmente por milhões de anos. Mas agora é tudo culpa do homem operando na economia de mercado. Além disso, se tornou justamente outra boa razão para mais governo – de abrangência global – para lidar com o “iminente desastre”.

O homem, ao longo dos séculos, se tornou mais civilizado e, com a tecnologia, avançou e aprendeu como aproveitar energia para nos proteger dos elementos, e também elevar nosso padrão de vida. Usando para certos fins, a energia disponível na terra, nós superamos a adversidade dos elementos naturais como o clima – calor e frio, vento e chuva, secas e enchentes. As pessoas domaram as dificuldades das mudanças imprevisíveis e persistentes do clima, e agora nos dizem que somos os causadores dos exatos problemas contra os quais fomos tão bem sucedidos em superar em grande escala.

Doutor Arthur B. Robinson, redator e editor da newsletter Access to Energy ( Acesso à Energia), assim como outros cientistas, confirmam que as mudanças climáticas e variações de temperatura são relacionadas à atividade solar e ao vapor d’água atmosférico. “Um aumento de seis vezes do uso de hidrocarbonetos desde 1940 não produziram efeito perceptível na temperatura atmosférica ou na tendência do ciclo glacial”, segundo o doutor Robinson. De fato o CO_2 na atmosfera aumentou 2% nos últimos cinquenta anos, mas não tem relação com a mudança de temperatura. Foi demonstrado também que níveis mais altos de CO_2 fazem com que as plantas cresçam mais e mais depressa com menos água.

Foram necessários muitos anos de esforço concertado para atemorizar o povo na crença de que um perigo grave nos espreita, a menos que instituamos novas leis radicais de aplicação mundial, limitando o crescimento e taxando a energia. Apesar dos ventos estarem soprando em outra direção, serão necessários muitos anos mais e evidências mais eloquentes para nos trazer de volta à sanidade com relação às emissões de CO_2 e ao uso dos hidrocarbonetos como fonte de energia. A verdade, apesar de às vezes ser inconveniente, vencerá no final. Al Gore já está na defensiva. Seu Prêmio Nobel da Paz dificilmente sustenta sua credibilidade. Não nos esqueçamos que Barack Obama foi agraciado com o Nobel da Paz enquanto expandia fortemente a guerra no centro-sul da Ásia. Guerra é Paz!; superstição é Ciência. Tudo com a cara lavada!

O movimento verde produziu toda sorte de mudanças na maneira como vivemos. Algumas das mudanças não são necessariamente más, mas as boas mudanças e a preservação poderiam ser realizadas sem todos aqueles programas que, na realidade, têm impactos econômicos e ambientais negativos. Certamente, na maioria dos casos, a reciclagem consome mais energia do que economiza.[7] A reciclagem do alumínio tem um sentido econômico, mas isso aconteceria mesmo sem a pretensão de se reciclar tudo desde papel até vidro e plástico.

As mesmas pessoas que exigem que nós paremos de usar combustíveis à base de hidrocarbonetos, geralmente odeiam a fonte de energia mais limpa e mais barata: a nuclear. Esta é a razão para não termos construído nenhuma usina nuclear nova em 30 anos. (Felizmente, isso vai mudar. Uma licença finalmente foi dada para duas novas centrais no meu distrito em Bay City, apesar de que nem todos os entraves tenham ainda sido superados.)

Para completar, eles também expressam um grande medo de que estejamos agora num “pico do petróleo”, e por essa razão também, nos dizem eles, devemos conservar (e sofrer um pouco se necessário) para o benefício das futuras gerações.

Se os extremistas não tivessem ganho o controle, ainda haveria muita inquietação sobre o “pico do petróleo”, e eles ainda estariam contorcendo as mãos e exigindo ao governo federal políticas que garantissem independência energética. Não usar petróleo nem carvão, evitar o nuclear, e manter independência energética a baixo custo. Impostos aumentando constantemente, regulamentação expandindo, inflação crescendo, obstáculos enfiados no caminho do desenvolvimento de novos combustíveis e os planejadores decidindo que o planejamento econômico nacional não é suficiente – para regular a energia, dizem, deve haver uma solução globalizada.

Autoritários são obcecados com planejamento e desprezam políticas de economia de livre mercado. Eles não têm nenhum interesse por uma análise objetiva da teoria do pico de petróleo que argumenta que logo o mundo estará sem petróleo. Pico de petróleo não é um problema, por algumas razões: trilhões de dólares estão sendo mal usados para procurar substitutos “verdes” a custos muito elevados e em detrimento do nosso ambiente. Os moinhos de vento e painéis solares para substituir os hidrocarbonetos sem utilizar a energia nuclear destruiriam uma área absurda dos Estados Unidos e do resto do mundo, e nunca chegariam perto de proporcionar energia necessária para sustentar um padrão de vida decente para todo mundo.

Se já atingimos ou não o “pico de petróleo” seria de pouca relevância se fosse permitido ao mercado resolver o problema de prover a energia mais limpa e mais barata de que precisamos. Podemos bem estar no ponto em que não se encontrem outras novas jazidas de petróleo disponíveis para extração. No entanto, eu imagino que é a tática do medo e do pessimismo que tiveram influência neste consenso. E o medo é insuflado pelos que não querem que o hidrocarboneto seja usado de jeito nenhum. Alguns são pessimistas demais, porque nas últimas décadas novas jazidas vêm sendo constantemente descobertas, surpreendendo os planejadores econômicos.

Além disso, há tecnologia para extrair carvão líquido limpo, e os Estados Unidos têm matéria prima abundante para isso, assim como proporcionar um modo seguro, limpo e mais barato de usar o óleo de areia e xisto. O fato é que não sei e desconheço outro ser humano que saiba quanta energia de hidrocarboneto há disponível no mundo. Nem mesmo Al Gore! E, em relação à dúvida sobre se ela pode ou não ser usada de maneira ambientalmente aprovada, minha opinião é que há muito petróleo e gás natural ainda por serem descobertos.

Todo esse debate escandaloso é desorientador. A única coisa que importa é se é a economia de mercado ou os planejadores do governo os responsáveis por fornecer energia para o povo. “Independência energética” não deveria ser um objetivo nas mãos do governo em exercício. Esta sim é a forma segura de criar a indesejada dependência estrangeira e produzir escassez.

A liberdade de ação numa economia de mercado permitiria o desenvolvimento de energias alternativas de forma muito mais eficiente do que um grande centro de planejamento econômico ditando um programa. Energia nuclear é segura, limpa e barata. Se formos levados a nos apoiar nela, poderemos nos adaptar facilmente. Outros países já o fizeram.

Uma política energética nacional, um Departamento de Energia, um czar da energia, centenas de regulamentos e múltiplos impostos e subsídios são totalmente desnecessários. Uma política nacional de liberdade iria requerer o fim do planejamento governamental para as necessidades de energia, exatamente como, hoje em dia, um programa planejado de telefonia celular não é necessário para assegurar que todas as pessoas pobres possam adquirir um telefone celular aprovado pelo governo, distribuído por um departamento de comunicação de massa gerenciado pelo governo. O processo orgânico dos mercados é a fonte do desenvolvimento econômico.

É a falta de confiança e de compreensão sobre o funcionamento dos mercados que fazem com que tanta gente aceite a necessidade do governo para nos prover de bens e serviços. Não deveria haver a menor diferença entre a distribuição de telefones celulares, computadores, TVs, assistência médica ou energia. É impressionante como as pessoas não percebem que quanto mais o livre mercado está envolvido, e quanto menor o governo, menores serão os preços, melhor será a distribuição e melhor a qualidade. A abordagem autoritária, quase sempre, ganha a guerra da propaganda, usando o medo como arma para obter a aceitação pública de uma forma equivocada de pensamento econômico. Se argumentos econômicos são complicados demais para entender, simplesmente defender a liberdade como direito moral deveria bastar.

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Anderson, Terry. 2001. Free Market Environmentalism. New York: Palgrave Macmillan.

Horner, Christopher. 2007. The Politically Incorrect Guide to Global Warming. Washington, DC: Regnery Publishing.

Rodapé

5 (N. do T.) A expressão ‘cap and trade’ que na tradução livre seria algo como ‘limite e negociação’ é usada para denominar um mecanismo de mercado que cria limites para as emissões de gases de um determinado setor ou grupo. Com base nos limites estabelecidos, são lançadas permissões de emissão e cada participante do esquema determina como cumprirá estes limites.

6 É notável a evidência de ter havido manipulação neste assunto. Considere Ralf Alexander, Global Warming False Alarm (Royal Oak, Michigan: Canterbury, 2009)

7 Daniel K. Benjamin, “Eight Great Myths of Recycling,” [“Oito grandes mitos da reciclagem,”] Jane S. Shaw, ed., PERC Policy Series, Number OS-28 (September 2003) http://www.perc.org/pdf/ps28.pdf .

CAPÍTULO 4

Assassinato

Uma política externa que endossa intervenção e ocupação mundiais requer que o povo viva em perpétuo medo de supostos inimigos. Após 11 de setembro, proponentes de tal política têm se revelado bastante capazes em promover o medo necessário para fazer o povo americano aceitar políticas contra as quais, de outro modo, ter-se-iam rebelado. O medo tem permitido permanente e descontrolada vigilância pelo governo, e sacrifício de nossa privacidade, com a aplicação de legislações como o Patriot Act. Hoje em dia, andando num aeroporto, um cidadão é bombardeado com mensagens de propaganda no estilo 1984, feitas para nos fazer temer uma ameaça amorfa e também suspeitarmos uns dos outros. O governo elabora essas mensagens para nos fazer sentir dependentes e rigidamente comandados em todos os aspectos de nossas vidas. Essas mensagens têm se tornado cada vez mais presentes em toda parte, malhando sobre nós até mesmo quando fazemos nossas compras na mercearia.

Diante do medo, na intensidade suficiente, ficamos propensos a tolerar métodos que, em outra circunstância, seriam tomados como meios imorais de agir contra um inimigo. O uso da tortura para combater malfeitores, por exemplo, tem sido aceito por grande número de americanos, os quais seriam até bem sensatos em condições normais. E isto é consequência da ação bem sucedida daqueles que propositalmente usam o medo como tática para atingir seus objetivos maléficos. Desta vez, como vou mostrar adiante, estamos caminhando para aceitar assassinato de cidadãos americanos como medida necessária para a segurança nacional. Isso para mim significa que somos não mais uma nação regida por leis, e sim uma nação de pessoas que agem fora da lei, sem restrições. A corrupção dos ideais tem atingido tal ponto que muitos conservadores olham as críticas ao assassinato como sinal de fraqueza esquerdista e sentimentalismo. Na verdade, estamos lidando aqui com um ponto fundamental dos direitos humanos.

Contam-nos que estamos em guerra – contra o terrorismo. No entanto, o terrorismo é uma tática e é descrito nas leis federais como um crime. A guerra é “mundial”, então a ilegalidade pelo nosso governo pode ser reproduzida em qualquer parte do mundo, incluindo o território dos Estados Unidos. Em tempo de guerra, o governo assume poderes maiores de emergência para secretamente prender pessoas e construir prisões secretas, torturar e utilizar as extradições secretas não judiciais para que outros países, mais cruéis, façam por nós o trabalho sujo.

O termo “guerra ao terror” é para ser usado somente como um clichê, exatamente como “guerra” às drogas, pobreza, analfabetismo etc. No entanto seu uso é deliberado, mesmo nesses sentidos simbólicos, para persuadir as pessoas a pensarem que todos os cidadãos devem cooperar e sacrificar suas liberdades para “ganhar” a guerra. Apesar de essas violações serem completamente endossadas pelo governo Obama, elas foram introduzidas e utilizadas, de forma geral, pelo governo Bush.

Nós temos avançado muito no processo de desintegração da jurisprudência americana. Agora, foi estabelecido um precedente de que qualquer pessoa do mundo, inclusive um cidadão americano que venha a ser declarado, por um único oficial do governo, como sendo “um combatente inimigo”, pode ser detida indefinidamente sem direito a advogado. No entendimento do governo Obama, a política atual permite o assassinato de qualquer suspeito em qualquer lugar do mundo, incluindo os cidadãos americanos. [8] Isto, dizem eles, é crucial para manter em segurança todos os americanos. Em algum momento, nos esquecemos de que os inimigos da constituição são tanto estrangeiros como locais. Parece que muita gente no governo quer que acreditemos que o perigo maior vem de pessoas, como no caso daqueles que trazem bombas sob as roupas, e não de nosso próprio governo.

Durante muitos anos, nosso governo esteve envolvido em “mudanças de regime” de países em todo o mundo que incluem o uso de assassinato. Mas até 03 de fevereiro de 2010, nunca se admitira a existência dessa conduta ou se reconhecera a sua ilegalidade. Naquela data, diante da House Intelligence Committee (Comitê de Inteligência da Câmara), o diretor da Inteligência Nacional (DNI) Dennis C. Blair admitiu que, de fato, tal política existia. Um cidadão americano pode ser assassinado por ordem do governo americano, com a autorização vinda provavelmente do DNI. E conforme disse: “Ser cidadão dos Estados Unidos não poupa um americano de ser assassinado por operadores militares ou do serviço de inteligência.” [9]

Não tentar mais manter os assassinatos em segredo e mesmo admitir que eles possam envolver um cidadão americano é uma grande e terrível mudança de atitude. Muitas pessoas agora acreditam que pela lei isso é adequado, que é necessário para nossa segurança e tanto o povo como seus representantes no congresso são condescendentes com isso. Ainda mais assustador é que a noção, antes considerada ridícula, de que tortura é legal, passou a ser mais ou menos verdade – situação bastante lamentável.

Quem poderia ter imaginado que decairíamos tanto? O princípio basilar do habeas corpus tem vigido nos últimos 800 anos, assim como o direito de não ser detido indefinidamente sem acusação. A justificativa que podemos dar para tal abuso contra a lei é totalmente baseada no medo incutido por falsas alegações, associado à falta de respeito e compreensão sobre o conceito de liberdade. Somos constantemente lembrados de que os perigos, neste período após 11 de setembro, requerem um novo código de conduta oficial, para proporcionar segurança ao povo. Possivelmente sim. No entanto, além disso, se argumenta que somente uns poucos americanos estão na lista de alvos de assassinato.

Possivelmente sim, e daí? Tirania começa exatamente com a opressão a minorias impopulares. Se esperarmos que a tirania passe a focalizar o grande público e as maiorias, já será tarde demais. Esses indivíduos-alvos são ainda “suspeitos”, e não criminosos condenados. Ademais sobre a maioria deles nem mesmo há acusação formal. Muitas pessoas inocentes têm sido retidas em prisões secretas, e torturadas sem poderem contar com o suporte de advogados.

Os perpetradores do primeiro atentado a bomba das Torres Gêmeas em 1993 foram presos, julgados na cidade de Nova York, e sentenciados à prisão perpétua. É importante que mesmo os culpados sejam julgados – não tanto por razões de simpatia, já que muitos são reconhecidamente maus e gente perversa, mas para nos resguardar de jamais cairmos na situação em que os cidadãos americanos percam seu direito constitucional ao julgamento. Centenas de terroristas, literalmente, foram levados aos tribunais civis neste país, e por eles condenados, e não tiveram que ser julgados em tribunais militares secretos.

De acordo com Dennis Blair, a justificativa para decidir que a pessoa deve ser assassinada é o fato de ter sido declarada como “ameaça”. Não precisa haver acusação de crime ou de plano para cometer um. Ser uma “ameaça” é algo puramente subjetivo e é totalmente ambíguo. Conhecimento casual ou associações baseadas em informações falsas podem facilmente levar a erros fatais.

Certamente, discursos que não reproduzam a linha partidária ou informações que verdadeiramente expliquem a natureza e a causa das atividades anti-americanas podem ser facilmente interpretados como uma ameaça à política externa americana e um desafio ao governo atual. Blair alega que ninguém será perseguido por usar sua “liberdade de expressão”. Acho que isso supostamente deveria fazer com que todos nós dormíssemos em paz.

Anwar-al-Awlaki, o cidadão americano alvejado por um drone (avião não tripulado) da CIA no Iêmen, nunca tinha sido acusado de algum crime. O ataque contra Awlaki não o matou, mas várias outras pessoas morreram e estão agora nas estatísticas de danos colaterais. Seguramente, mais ódio contra os americanos será engendrado por estes eventos constantes.

Uma vez que se dá poder ao governo, mesmo que se considere que sua abrangência seja muito limitada, ele nunca se conterá em expandir o uso desses poderes recém-adquiridos. Algumas pessoas têm um desejo permanente de aumentar o poder do governo, e admitem com toda a sinceridade que, para atingir seus objetivos, sempre se aproveitarão de qualquer crise.

Uma quantidade suficiente de americanos precisa acordar e mudar esta tendência perigosa. Mas primeiro eles precisam passar a entender porque ninguém deveria ser exceção para a Declaração dos Direitos (Bill of Rights)[10] quando acusado de violação às leis dos Estados Unidos. A constituição protege “pessoas”, não apenas “cidadãos”.

O slogan da guerra ao terror diz “estamos em guerra”, e por causa disso, confisca-se a proteção às liberdades civis. Mas eis a realidade: Nenhuma guerra foi declarada. O poder executivo não pode ordenar uma guerra. O congresso e seus tribunais estarão se omitindo do seu dever, caso não façam nada para impedir a insanidade de indicar cidadãos americanos para serem assassinados, antes que esse precedente maléfico se perpetue e seja usado com maior frequência.

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Belfield, Richard. 2005. The Assassination Business: A History of State-Sponsored Murder.[O Negócio do Assassinato: Uma História da Morte Patrocinada pelo Estado]. New York: Carroll & Graf.

Napolitano, Andrew. 2006. The Constitution in Exile: How the Federal Government Has Seized Power by Rewriting the Supreme Law of the Land. [Constituição no Exílio: Como o Governo Federal Assumiu o Poder Reescrevendo a Lei Maior]. Nashville, TN: Thomas Nelson.

Rodapé

8 Glen Greenwald, “Confirmed: Obama authorizes assassination of U.S. citizen.” [confirmado: Obama autoriza assassinato de cidadãos Americanos]. Salon, April 7, 2010.Salon.com.

9 Essa afirmação foi feita em testemunho diante do congresso e foi largamente noticiada. Veja, p. ex. http://www.democracynow.org/.

10 (N do T.): A Bill of Rights – Declaração dos Direitos – é o nome dado para o conjunto das dez primeiras emendas à constituição dos Estados Unidos. A constituição americana foi concebida tendo como primeira função limitar a ação do estado: os fundadores dos Estados Unidos já sabiam que o estado, se não for contido à força, tende a se expandir, usando e abusando dos poderes recebidos ou tomados. E as limitações referentes à Carta dos Direitos servem para proteger os direitos naturais à liberdade e à propriedade. Ela – a Declaração – garante explicitamente algumas liberdades individuais, limita o poder do governo em procedimentos judiciais e outros, e reserva alguns poderes para os estados da federação e para o público. Apesar de, originalmente, as emendas serem aplicadas somente ao governo federal, através da 14ª emenda, a maior parte das disposições passou a ser usada para sustentar os direitos dos estados.

CAPÍTULO 5

Assistência Médica

É pensamento prevalente do povo americano, que todos têm direito à assistência médica. Este é um erro intelectual que vai nos levar à destruição do que é bom no sistema atual, e substituir por algo que será terrível para todos. O suposto direito a assistência médica só pode ser assegurado a alguém à custa de outras pessoas. Essa transferência só é possível através do uso da força. E ela cria burocracias opressivas, encoraja o uso exagerado de recursos e leva a estagnação tecnológica e, inevitavelmente, a racionamento e restrições.

É verdade que todos têm o direito a buscar algum tipo de assistência médica, sem que sejam impedidos pelas políticas governamentais. Mas isto não é o sistema que temos hoje. O atual confuso sistema de saúde é resultado de 40 anos de interferências governamentais no processo. A regulamentação federal, a inflação, as leis fiscais e normas federais ditando quais os serviços que devem ser fornecidos através de HMOs (Health Maintenance Organization[11]) e quais devem ser administrados como empresas, a interferência no fornecimento de seguros, os subsídios monumentais, e os licenciamentos, todos tiveram efeito negativo na prestação de serviços médicos nos Estados Unidos.

Os fanáticos que agora reivindicam ainda maior envolvimento do governo, não percebem que os mais necessitados e as pessoas que exigem tratamento mais cuidadoso são vítimas dessa mal orientada política prévia. Todos os programas humanitários bem-intencionados, se são baseados em premissas falsas, deixam de produzir os benefícios desejados.

Pode alguém imaginar o que estaria acontecendo se, trinta anos atrás, por razões de segurança nacional, o governo dos Estados Unidos tivesse tomado a si a função de garantir que cada pessoa, homem, mulher e criança, tivesse um telefone celular, chamando isso de ‘um direito’, e justificando como tendo finalidade de segurança nacional? Estaríamos vivendo um pesadelo! A qualidade do serviço nunca teria melhorado, os preços seriam estratosféricos e a distribuição, um desastre. No entanto, hoje em dia temos celulares à vontade e os preços continuam a cair, à medida que mais concorrência é estimulada pelo mercado.

É somente através da interferência do governo, que um hospital pode cobrar US$1.000 por uma escova de dente, e ainda receber o pagamento. Da mesma forma, é somente o Departamento de Defesa que paga US$700 por um martelo de US$5. É da natureza do governo produzir e prestar serviços de baixa qualidade a preços extremamente altos. Sistemas econômicos socialistas, burocráticos e intervencionistas inevitavelmente causam danos à maior parte das pessoas que deveriam ajudar, e a custos muito altos.

Há muitas décadas temos tecnologia moderna e foi um benefício real para todos os setores econômicos, além de ajudar a manter os preços em baixa e ao mesmo tempo melhorar a qualidade. Isso ocorreu especialmente no setor de eletrônicos, representado pelos celulares, TVs e computadores. Conquanto a medicina tenha sido grandemente beneficiada pelas novas tecnologias, o custo da medicina, em vez de cair, aumentou significativamente.

Há uma razão para isso ter acontecido. A prestação de serviço médico corporativa e a interferência do governo nos últimos 45 anos, com grandes quantidades de dinheiro público injetadas no sistema, só conseguiram aumentar os preços e piorar o fornecimento de todos os serviços médicos. O serviço médico gerenciado pelo governo levou médicos, companhias de seguro saúde, companhias de assistência médica gerenciada, hospitais e principalmente pacientes a ficarem descontentes com o sistema. Muito poucos estão satisfeitos. Mesmo os pacientes do Medicaid ou Medicare perceberam que ambos os programas estão falidos e são insustentáveis nas condições atuais.

Neste debate sobre prestação de serviços médicos, é importante que se tenha em mente a diferença entre o que é e o que não é um seguro (veja o capítulo sobre Seguro para análise mais profunda). O verdadeiro seguro começa avaliando o risco, e é uma ferramenta importante para o funcionamento dos mercados livres. O significado atual da palavra “seguro”, para fazer referência ao serviço médico gerenciado pelo governo, foi deliberadamente substituído pelo esquema social assistencialista do governo. Uma vez que a maioria dos norte-americanos enxerga a assistência médica como um direito, a suposição de que “seguro” é um direito, portanto, o qualifica a ser totalmente controlado pelo governo.

No seguro de automóvel, uma autêntica concorrência de preço ocorre, beneficiando todos os norte-americanos. O serviço é vendido independente das fronteiras estaduais e são disponíveis vários tipos de apólices. Por exemplo, os donos de carros antigos geralmente retiram a cobertura de colisão, e o plano de cobertura é adaptável a cada caso. Conquanto o seguro do automóvel seja exigência em todos os estados, ele é muito diferente do seguro-saúde. Uma vez que o governo impôs normas sobre as companhias de seguro-saúde e não permite preços regulados pelo mercado para os prêmios de seguro, nem para os serviços fornecidos, as prestações oferecidas não mais se caracterizam como seguro.

Para mim, fica óbvio o que aconteceria se regras similares fossem aplicadas à contratação de seguros de automóveis. Suponha que os planejadores benevolentes decidam que um carro é crucial para a pessoa se manter em um emprego e, portanto, o emprego fornecesse seguro de automóvel, o que, por sua vez, seria declarado um direito. Seria então bastante natural pensar que o trabalhador não poderia ir ao trabalho, a menos que a companhia de seguro pagasse por todos os serviços no seu carro, pela gasolina e manutenção. Os carros antigos, fazendo dez milhas por galão e precisando de constantes reparos não pagariam mais caro por isso, caso contrário, dir-se-ia que as companhias de seguro estariam discriminando contra uma pré-condição e contra os pobres.

Uma vez que o “seguro” fosse fornecido – com subvenção do governo – cada problema, mesmo os insignificantes, teriam que ser resolvidos, fosse ele crítico ou não. Isto incentivaria o uso abusivo do sistema. Excesso de uso de combustível, de consertos, e mesmo fraudes, tudo isso iria requerer milhares de burocratas para monitorar todo o programa, e seria exigido que as pessoas obtivessem uma aprovação prévia. E mais uma vez aqui, seria anunciado que eliminando a fraude, o abuso e o desperdício, o governo poderia economizar o suficiente para pagar o programa e ainda sobraria algum dinheiro para reduzir a dívida pública. De repente, todos os problemas seriam milagrosamente resolvidos.

Obviamente, as companhias de seguro de automóveis não conseguiriam sobreviver, caso fossem forçadas a reparar todo carro que já estivesse estragado ou funcionando mal antes da compra do seguro. Imagine como seria eficiente, para seguradoras que fizessem seguro-alimentação e fossem controladas pelo governo, garantir bons hábitos alimentares para fornecer boa saúde. A justificativa seria que isto “pouparia” bilhões através da promoção de hábitos saudáveis e da eliminação da obesidade. Pessoas sensatas ririam diante dessa proposta, mas pode-se traçar um paralelo entre isto e aquilo que está sendo proposto para o sistema de saúde.

Uma vez que as companhias de seguro são obrigadas pelo governo a cobrir condições pré-existentes, não se pode mais dar o nome de ‘seguro’ à cobertura. Isso é norma de benefício social, não de seguro, e levará à falência as companhias de seguro, ou então elas futuramente terão que ser socorridas por subsídios, o que levaria, por fim, o governo à falência. Até agora, não houve decreto obrigando as companhias a venderem seguro contra incêndios para uma pessoa cuja casa está pegando fogo, nem seguro para uma casa a beira-mar exatamente na hora em que o ciclone está a algumas milhas da costa. Muitas pessoas entendem isso, mas por alguma razão elas se recusam a estender a analogia com o seguro médico.

A desregulamentação verdadeira do setor de seguros legalizaria várias opções que atrairiam clientes que não querem pagar pelas coberturas que não precisam. Em vez de obrigar que todas as condições pré-existentes sejam cobertas, ajustar as coberturas aos desejos de cada cliente individual, promoveria a queda dos preços. Cobrar mais dos fumantes, motociclistas, hipertensos acima do peso etc. faz todo sentido, economicamente. Porque gente que tem bons hábitos deveria pagar mais para cobrir os que não os têm?

Quando alguém compra um seguro de casa, escolhe exatamente o que quer cobrir e ajusta isso de acordo com suas possibilidades orçamentárias. Essa flexibilidade, por motivos de ganho de eficiência, deveria ser permitida na compra de seguro-saúde. A cláusula de comércio interestadual foi elaborada exatamente para permitir que todos os bens e serviços, e pessoas possam cruzar as fronteiras sem serem importunadas, como as leis atuais de seguro-saúde têm feito.

Obrigar por norma que coberturas do tipo “first dollar”[12]sejam pagas pelo seguro-saúde, algo que tem ocorrido há anos, não tem como funcionar: somente aumenta o custo do seguro. As pessoas veem como excelentes as coberturas de consultas médicas e medicamentos de prescrição, mas não são. Essas coberturas devem ser pagas com aumento do valor do prêmio do seguro. O seguro médico se transformou num sistema de serviços pré-pagos ditado por regras e normas do governo, e dominado por uma fusão de HMOs e PPOs[13], e tem suas raízes na administração Nixon do início de 1970.

Eu entrei no campo da medicina quando o envolvimento do governo era baixo e os pagamentos a terceiros eram principalmente para hospitais e emergências, não esse sistema de first-dollar expenses. Na maior parte dos casos, o preço da consulta era mínimo. Com a chegada do sistema gerenciado e o ”first-dollar”, as faturas das consultas são sempre passadas pelo máximo valor, porque não há incentivo ao paciente nem aos provedores de manter os custos baixos. Pagamentos por terceiros encorajam abusos, o que predispõe ao controle de preços. Todo o controle de preços gera escassez. Hoje, o que temos são custos altos, controles, e um monte de gente insatisfeita. Acrescentar mais governo em cima disso, somente causará piores problemas.

Alguém pode alegar que seguro médico não pode ser comparado com seguro de automóveis porque a assistência médica é vital e um carro não é. De fato, quanto mais importante é uma coisa, mais fortes são as razões para não depender de um sistema redistributivista do governo. Sistemas governamentais, quaisquer que sejam, mantêm um histórico de falhas quase perfeito – seja para acabar com guerras, preservar a liberdade, para garantir a moeda sólida ou gerar prosperidade econômica.

Eu concordo que o argumento emocional para o governo se intrometer na assistência médica é diferente do seguro de automóveis, mas os dois setores operam sob os mesmos conjuntos de leis econômicas. Essas leis econômicas já nos deram celulares, TVs e computadores baratos, e constante melhora da qualidade em todos os setores que ficam relativamente fora da gestão direta do governo. Esse mesmo sistema poderia nos fornecer assistência de saúde a custos decrescentes. O congresso, o presidente e os tribunais podem adulterar, constantemente, as leis vigentes para favorecer interesses especiais. Eles também tentam interferir nas leis econômicas, mas essas leis não podem ser revogadas e como isso não é compreendido por eles, todos nós sofremos as consequências.

Os políticos e seus constituintes estão sempre tentando contornar as regras chatas do mercado, mas isso leva apenas a resultados opostos dos que eles procuram. Em vez de melhorar, piores condições resultam exatamente para aquelas pessoas a quem eles estão tentando proporcionar gratuitamente os serviços.

A compreensão errônea da noção de direitos individuais e de seguro contribui significativamente para a crise da assistência médica e da economia em geral. A maioria dos norte-americanos tem consciência da crise em que estamos, mas algumas pessoas sofrem mais do que outras. Aqueles que não foram duramente atingidos e aqueles mais ou menos satisfeitos com seu atendimento médico, sejam o Madicaid, o Medicare, o VA, ou o seguro privado ou militar ativo, deveriam estar também preocupados porque a distorção do governo na distribuição e nos custos está entranhada no sistema. Tal como a economia em geral, o sistema é frágil, e maior número de pessoas está se tornando insatisfeita com a cobertura atual. Uma das principais causas é que neste país a inflação está viva e passa bem.

A queixa mais comum dos pacientes é que a assistência médica custa caro demais. Esta queixa, nós a ouvimos mais frequentemente do que queixas sobre a qualidade do atendimento. As deficiências de gerenciamento pelo governo, assim como as restrições à concorrência impostas pela AMA e pelo governo, certamente elevam os custos. A velha inflação é também um dos fatores contribuintes. A inflação da moeda nunca pressiona todos os preços e salários por igual. Se os preços mudassem por igual, haveria muito menos objeções à inflação. É claro que o investimento errado ainda seria um grande problema. Alguns preços subirão enquanto outros podem, de fato, cair. Os “incentivos” do governo em certas áreas, através de legislação específica, irão causar mais pressão inflacionária nessas áreas, como está acontecendo no setor habitacional, educação e assistência médica. A escalada dos custos da assistência médica não pode ser completamente solucionada a menos que a fonte da inflação e os excessos regulatórios do governo sejam abordados.

Mesmo com todas essas mudanças, ainda assim, é necessário que se dê atenção à reforma da lei do erro médico. A medicina defensiva[14] é epidêmica e inacreditavelmente cara. A lei do erro médico favorece mais os advogados contenciosos e em nada ou só muito modestamente ajuda os pacientes prejudicados. As despesas adicionais e a pressão para fazer todos os exames concebíveis contribuem muito para aumentar os custos da assistência médica, o que é especialmente amplificado quando o pagamento é feito por uma terceira parte.

Frequentemente médicos e hospitais são processados com sucesso por danos quanto aos quais não se sabe exatamente a quem acusar. Conservadores reagem endossando apressadamente a reforma nacional da lei do erro médico, acrescentando nela limites para as indenizações. Esta é a abordagem errada, do ponto de vista constitucional. Moralmente, pacientes prejudicados merecem compensação, mas somente uma abordagem de livre mercado pode resolver esse dilema.

Contratos individuais legais, entre médico e paciente, poderiam fazer avançar bastante na solução deste problema. Hoje, não é sustentável perante a justiça um pacto entre médico e paciente, limitando a responsabilidade e estabelecendo uma arbitragem por um terceiro. A lei antitruste proíbe médicos de formarem grupos para modelar contratos de um tipo de seguro que evitaria os advogados de fraudar o sistema.

Arbitragens injustas e cláusulas inadequadas numa proposta levariam os pacientes a procurar outros profissionais que oferecessem contrato mais justo. Quando compramos um carro, a maioria de nós compradores sabe exatamente o que a garantia promete, quanto tempo dura e quanto custa uma garantia estendida. Sem honorários advocatícios, as questões seriam acertadas mais rapidamente e os pacientes receberiam os benefícios. Atos criminosos obviamente não seriam tolerados, apenas os incidentes.

Em obstetrícia, o médico é acusado por todos os maus resultados independentemente de ter errado ou não, e é considerado responsável por qualquer problema que venha a se desenvolver durante 21 anos. Uma solução que já está em análise, e pode evoluir, é a apólice para nove meses e parto, paga pelo médico e paciente para compensar por qualquer incidente. Os advogados de contencioso ficariam histéricos se esta solução de livre mercado se tornasse prática comum.

Créditos fiscais deveriam ser oferecidos para todos os custos de assistência médica, incluindo a cobertura de assistência e problemas de responsabilidade compartilhada. E se todo acidente apenas amassando o para-choque requeresse um processo e julgamento, para determinar o grau de prejuízo, as indenizações e responsabilidades? As seguradoras dos carros acertam os detalhes rapidamente para evitar advogados que receberiam a maior parte dos valores das indenizações.

Deve ser ampliada a entrada de novos profissionais concorrendo no setor médico. A licença profissional limita de modo radical a quantidade de indivíduos que podem praticar assistência aos pacientes. Muitos desses problemas remontam ao Relatório Flexner de 1910, financiado pela Fundação Carnegie e fortemente apoiado pela AMA. Muitas escolas de medicina foram fechadas e o número de médicos foi drasticamente reduzido. A motivação era fechar escolas que atendiam a mulheres, minorias e especialmente a medicina homeopática. Continuamos ainda hoje a sofrer os efeitos dessas mudanças, impostas para proteger os ganhos dos médicos e promover a medicina alopática em detrimento de terapias mais naturais e prevenção como a medicina homeopática.

Não se trata de endossar esta ou aquela teoria de medicina. A questão é que precisamos que os processos de escolha do consumidor e de melhorias de serviços imprimidas pelo livre mercado aconteçam. Para tanto, devemos remover quaisquer obstáculos para pessoas que procuram alternativas holísticas ou nutricionais em vez da assistência médica vigente. Precisamos remover a ameaça de mais regulamentação induzida pelas indústrias do setor farmacêutico, agora operando de modo concertado em escala global. Concorrência verdadeira no fornecimento de serviços médicos é o que precisamos, não de mais intervenção do governo.

Obama vem sendo acusado de forçar uma medicina socializada. Isso não é exatamente verdadeiro. Pode acontecer que a medicina passe a ser um programa totalmente governamental. Mas realmente suas reformas têm o mesmo estilo de outras reformas pressionadas pelos republicanos ao longo de décadas. O partido republicano, nos anos 1950, sob Eisenhower, estabeleceu o Departamento de Saúde, Educação e Bem-estar. Nixon, no início dos anos 1970, fez passar a legislação ERISA de assistência gerenciada, depois de uma década que democratas passaram pondo em prática seus programas Medicare e Medicaid, com forte apoio dos republicanos. A administração Reagan ampliou o processo de transferências de renda dos pagadores de impostos para o setor médico. O governo George Bush, com um congresso republicano implantou programas de medicamentos de prescrição.

E agora é novamente a vez dos democratas. Republicanos gritam “medicina socializada” enquanto se comportam em oposição ao Obama Care.

Uma melhor descrição do que aconteceu durante os 40 ou 50 últimos anos é a conquista do sistema médico pelas corporações. Atualmente, temos uma modalidade de corporativismo pendendo para o fascismo. Todos nós estamos conscientes do significado do complexo industrial-militar, apesar de que poucos entendem o perigo desse complexo industrial-militar. Apesar da retórica condenando as companhias farmacêuticas e seguradoras, estejam certos de que nenhuma mudança será feita no sistema sem prévio consentimento das maiores empresas desses setores. Qualquer que seja o partido, os interesses especiais corporativos estão protegidos. Isso envolve companhias de gerenciamento de serviços médicos, hospitais, medicina organizada como a AMA, companhias farmacêuticas e seguradoras. São essas entidades que devem ir a Washington, gastar milhões em lobby para proteger seus interesses financeiros; sendo que a preocupação com os pacientes é só fachada.

Corporações, sindicatos e governos se instalam entre os pacientes e seus médicos por qualquer motivo. A qualidade e o custo do atendimento médico nunca serão melhorados impondo ao povo norte-americano mais envolvimento do governo financiado pela dívida pública. Medicare e Medicaid já estão falidos. Criar mais um novo sistema de um trilhão de dólares, somente fará aproximar o dia do acerto de contas.

Rodapé

11 (N. do T.): A HMO – Health Maintenance Organization ou Organização para Manutenção da Saúde fornece ou providencia a administração dos serviços cobertos para as seguradoras, para os planos de saúde pessoais, indivíduos e outras entidades nos Estados Unidos, em parceria com os provedores (hospitais, médicos etc.) em sistema de pré-pagamento. As HMO geralmente cobrem o atendimento nas emergências, independentemente do status do contrato com o provedor.

12 (N. do T): Cobertura first dollar é uma política de seguro que proporciona total cobertura pelo valor inteiro da perda, sem um dedutível

13 (N. do T.): PPO – Preferred Provider Organization – Provedor Preferencial ou Participativo é uma organização de médicos, hospitais e outros provedores de assistência médica que fornecem assistência gerenciada, os quais conveniaram com uma seguradora ou um terceiro, com o fim de fornecer assistência a tarifas reduzidas para uma seguradora ou os clientes da empresa que administra o contrato.

14 (N. do T.): Termo usado para o comportamento dos médicos de se protegerem contra processos judiciais.

CAPÍTULO 6

Bipartidarismo

Frequentemente as pessoas dizem que tudo o que precisamos é que o pessoal de Washington pare de brigar e simplesmente passe a fazer seu trabalho. Para isso, temos que ter mais “bipartidarismo”. Eu não concordo. Se dois partidos, cada qual tendo sua própria plataforma de más ideias, cooperam um com o outro, o resultado não serão boas políticas e sim políticas que são extremamente más. O que realmente precisamos são ideias políticas e econômicas corretas, não importa quais partidos as apoiem.

Durante mais de 100 anos, a visão dominante que tem influenciado nossos políticos, solapou os princípios de liberdade individual e propriedade privada. A tragédia é que essas más políticas têm tido forte apoio de ambos partidos. Não há real oposição ao contínuo aumento do tamanho e da abrangência do governo. Os democratas são larga e ostensivamente favoráveis à expansão do governo, e se julgarmos os republicanos pelas suas ações e não pelo discurso, chegaremos quase exatamente à mesma conclusão a respeito deles. Quando as ideias dos dois partidos são ruins, só há, de fato, uma esperança: que eles continuem suas brigas e não deixem passar nenhuma nova legislação. Neste caso, o impasse pode ser amigo da liberdade.

Alguns vão alegar que não pode ser verdadeiro o que afirmo, porque os republicanos brigam com os democratas o tempo todo, e apesar disso, a legislação ainda é produzida. Concordo, mas apesar da retórica, toda a disputa deles é somente sobre qual facção exercerá o controle do poder e colherá os benefícios. A escalada para atender os vários interesses especiais é real. No entanto se procurarmos por quaisquer diferenças significativas relativas à política externa, à intervenção na economia, ao Banco Central americano (Fed), um forte poder executivo, ou assistencialismo misturado com corporativismo, constatamos que os dois partidos são muito semelhantes.

As grandes discussões na eleição presidencial, e os “acalorados debates”, são em sua maior parte para consumo do grande público, no sentido de convencer as pessoas de que elas realmente têm uma escolha. Republicanos, apesar de suas promessas de campanha, têm sido mestres da expansão do estado assistencialista e da escalada do déficit. Já os democratas continuam os promotores das aventuras militares, apesar de se apresentarem como o partido da paz.

Fomos muito longe com o bipartidarismo que promove programas atropelando as restrições constitucionais e os princípios do livre mercado. Muitos republicanos vão alegar que se opuseram fortemente à proposta de Obama para o governo assumir a assistência médica. É verdade que o fizeram, e isso ajudou a perpetuar a crença de que os dois partidos são radicalmente diferentes. No entanto, nós devemos nos lembrar de que quando os republicanos estavam no poder, há apenas alguns anos, o governo ainda assim expandiu seu papel na assistência médica, e de forma muito semelhante. A grande diferença é que os republicanos não fizeram propaganda.

Os políticos mais perigosos de toda a tripulação de Washington são os que se dizem moderados, fazem acordos e procuram o bipartidarismo. Acordo é comumente sinônimo de “abrir mão”, mas soa bem melhor. Políticos sinceros, que declaram abertamente sua meta – por exemplo: medicina totalmente socializada, educação etc. – sofrem grande resistência; enquanto isso, aqueles que defendem a mesma política, mas vendem-na como bipartidarismo moderado, avançam sem problemas. São eles que destroem cada vez mais nossas liberdades, em nome de acordos e da civilidade.

Gradualismo somente se justifica se recuperamos algumas de nossas liberdades, e simultaneamente se o tamanho e a abrangência do governo se reduzirem. Em 2010, o debate sobre a assistência médica terminou com os radicais postos em cheque pelos moderados que os fizeram retroceder do ponto que defendiam de um único agente financiador – ou seja, a medicina socializada. Ainda assim, o resultado foi um deslocamento significativo aproximando-nos dessa posição. Ao final de 2010, o presidente Obama e o congresso concordaram com uma proposta fiscal que mantinha algumas leis fiscais existentes, e expandia o seguro-desemprego para que as pessoas pudessem continuar fora das folhas de pagamento– e isso foi vendido como um “corte de impostos” bipartidário!

Os moderados, de algum modo, estão convencidos de que são os salvadores do país, salvando a todos dos efeitos das diferenças filosóficas. Na verdade, as diferenças filosóficas são saudáveis porque elas levam ao esclarecimento dos princípios. Um progresso genuíno vai requerer mais confrontação, partidarismo e discussão séria e honesta sobre as verdades a respeito do governo, da economia e de todos os aspectos da vida americana. E também necessita de políticos capazes de sustentar suas convicções, e que não negociem seus valores fundamentais. A que triste estado chegamos, no qual parece tão complicado esperarmos isso de um político! Precisamos trazer de volta um pouco de compreensão sobre a ideia de liberdade e o que ela significa. O bipartidarismo não vai contribuir para fazer avançar o processo, principalmente porque são muito poucos os pontos sobre os quais os dois partidos concordam que seriam benéficos para o país.

∞

Higgs, Robert. 1989. Crisis and Leviathan: Critical Episodes in the Growth of American Government. [Crise e o Leviatã: episódios no Crescimento do Governo Norte-Americano.] New York: Oxford University Press.

Rothbard, Murray. 2006. For a New Liberty. Auburn, AL:

Mises Institute.

CAPÍTULO 7

Casamento

A maioria dos americanos não questiona a exigência de se obter uma licença para poder se casar. Exatamente como em quase todo o resto, essa exigência gera problemas desnecessários e candentes desacordos. Se o governo não estivesse envolvido, não haveria discussão ou controvérsia sobre a definição de casamento. Porque o governo deveria dar permissão para dois indivíduos se autodenominarem casados? Numa sociedade livre, algo de que não usufruímos plenamente, todos os acordos voluntários e consensuais seriam reconhecidos. Se uma disputa surgisse, os tribunais poderiam ser envolvidos como em qualquer outro caso de disputa civil.

Mas, nos dias atuais, vejam onde estamos: constantemente discutindo sobre a definição e legalidade do matrimônio. No nosso sistema constitucional, não foi dada nenhuma autoridade ao governo federal sobre este assunto. Muitos americanos já teriam até feito uma emenda constitucional para lidar com esse assunto, dando uma definição para matrimônio. Mas essa tentativa apenas exacerbaram os debates em ambos os lados da questão.

Eu gostaria de encerrar a discussão, evocando um aspecto da 1ª emenda: a liberdade de expressão. Cada pessoa pode ter sua própria definição do que é matrimônio. E se os participantes chegarem a um acordo ou pactuarem um contrato, eles podem, caso desejem, fazer aquilo ter validade como um contrato civil normal.

As emoções mais carregadas são aquelas das pessoas dos dois extremos do assunto, porque nenhuma das duas posições aceita os fundamentos de uma sociedade livre. Um dos lados é totalmente favorável quanto a se ter um estado que use a lei para forçar, sobre todos os cidadãos, uma definição tradicional e rigorosa de casamento, sem nenhum sinal de tolerância. O outro lado – uma opinião da minoria – quer que a lei os ajude a ganhar uma posição social aceitável, mesmo que isso seja impossível, para uma lei. E esses que pleiteiam a aceitação social do casamento gay, também são motivados pelo desejo de forçar o governo e as entidades privadas a fornecer a eles os privilégios sociais do matrimônio. Quando se trata de benefícios fornecidos pelo governo, isto se torna um problema de redistribuição econômica – algo que não deveria ser encontrado em uma sociedade verdadeiramente livre.

Quando se trata de “forçar tratamentos iguais” na contratação de empregados ou no recebimento de benefícios securitários, a questão deveria ser resolvida através de acordos voluntários, exatamente como o processo de acordos voluntários fornece a tolerância e a compreensão para aqueles que escolhem estilos de vida diferentes e definições alternativas para o matrimônio. Não se pode aceitar um sem concordar com o outro.

Mesmo que não tenhamos uma sociedade verdadeiramente livre, uma vez que não vejo isso no horizonte tão cedo, se o governo criasse contas individuais reais de previdência social, que pudessem ser transferidas a herdeiros, os indivíduos poderiam nomear quem quer que fosse como seus beneficiários, exatamente como é feito com os seguros privados. No entanto, parece que o sistema da previdência social nunca será um programa sólido de seguro gerenciado pelo governo e, portanto, designar beneficiários nas atuais condições será nada mais do que expandir o sistema assistencialista.

A definição de matrimônio é o que causa tanta divergência entre tantas pessoas. Por que não somos tolerantes com a definição de cada um, desde que não seja usada força para impor essa visão sobre os demais? Problema resolvido! Isso não acontece porque falta tolerância para ambos os lados. Um deseja uma definição precisa para todos, e o outro quer uma definição abrangente que exige completa aceitação de todos, mesmo daqueles que escolhem não subvencionar ou socializar com pessoas com quem eles se sintam desconfortáveis.

Pessoalmente, eu me identifico com a definição de casamento do dicionário: “Uma instituição social sob a qual um homem e uma mulher exprimem sua decisão de viver juntos como marido e esposa nos termos da lei ou através de cerimônia religiosa.” Se aqueles que preferirem uma definição diferente não impuserem seus padrões sobre ninguém mais, eles têm a 1ª emenda para amparar sua própria definição, e têm acesso aos tribunais para julgarem quaisquer disputas de natureza civil.

Não deveria existir restrição quanto à definição individual voluntária de casamento. O conceito de “voluntário” deveria ser levemente limitado. Uma vez que uma criança não tem maturidade para tomar decisões de adulto, e apesar de alguém aos doze anos de idade poder concordar em se casar, será difícil enquadrar isso como um arranjo sem coerção. O outro caso de exceção poderiam ser os doentes mentais: eles deveriam ser protegidos e as decisões tomadas pelo seu tutor ou responsável, raramente pelo estado. Se quaisquer regras precisassem ser aplicadas no nosso sistema de governo, elas deveriam recair sobre os estados e não sobre o governo federal. Nos dias atuais, doze estados tratam os casamentos pelas leis comuns, não sendo necessária licença prévia porque são reconhecidos como entidade legal.

O assunto dificilmente justificaria uma emenda constitucional – uma inclusão ou mesmo o acalorado debate, só se prestam a criar antagonismos entre os cidadãos, e não resolvem nada. É caso típico de como sempre que o governo intervém em assuntos sociais, ele nunca acrescenta nada de útil. Com um pouco mais de tolerância e bem menos envolvimento do governo em nossas vidas, poderíamos facilmente evitar esses problemas inúteis e os debates com alta carga emocional. A melhor abordagem é tratar o casamento como assunto privado. Apesar da definição tradicional dada pelos dicionários, a 1ª emenda deveria incluir a permissão para que a pessoa pudesse adotar a definição de sua preferência, desde que não implicasse em fraude ou uso de força.

Quando abandonarmos a crença de que a civilização é dependente da expansão do governo, da sua regulamentação de excessos, e de que necessitamos de sua licença para cada ato dos cidadãos, saberemos que a civilização e as ideias de liberdade estão avançando. Em economia, as “licenças” são traçadas por interesses especiais com o objetivo de suprimir a livre concorrência. Licenças sobre atos sociais refletem o desejo de pessoas intolerantes de moldar o comportamento dos outros, segundo seus próprios padrões. Ambas dependem do uso ilegítimo da força do governo.

CAPÍTULO 8

CIA – Agência Central de Inteligência

A maior parte dos americanos sabe pouco a respeito da Central Intelligence Agency (Agência Central de Inteligência – CIA). Demasiadas pessoas que realmente a conhecem, acreditam enganadamente que ela atende nossas necessidades de segurança nacional. Atualmente, se alguém critica a CIA ou o princípio para sua existência, essa pessoa será taxada como simpática ao terrorismo.

No entanto a CIA, em sua maior parte, tem tido um histórico de insucessos. Depois de ter participado nas mentiras que a administração contou para o povo sobre as armas de destruição em massa, supostamente nas mãos de Saddam Hussein, sua credibilidade caiu merecidamente. Isto não implica que a CIA não tenha muitos agentes muito bem intencionados, e bons registros profissionais. Alguns têm até se demitido por desgosto. Outros se aposentaram e agora estão dispostos a falar a respeito objetivamente, e por isso têm sido muito úteis ao proporcionarem ao povo, informação vital sobre como a CIA se desencaminhou.

Uma antiga prática dos governos é a coleta de informações sobre seus inimigos reais e potenciais. E essa prática continuará enquanto os governos existirem. Esse tipo de coleta de informações é uma atividade completamente separada das operações secretas da CIA que envolvem assassinatos, mudança de regime, tortura, captura secreta e fraude de eleições no estrangeiro.

O legítimo serviço de inteligência deveria ser um processo precisamente definido e rigidamente controlado. Se não for assim, pela sua própria natureza, ele pode facilmente descambar em operações clandestinas totalmente fora de controle. Uma agência de inteligência toda poderosa e toda secreta muito cedo se transformará num governo em si mesma.

A CIA foi oficialmente estabelecida em 1947 com o National Security Act (Ato de Segurança Nacional). Ela substituiu o Office of Strategic Services (Departamento de Serviços Estratégicos) que começou durante a Segunda Guerra Mundial. A coleta de informações como conhecemos hoje, nunca havia sido parte da nossa história, muito menos antes que uma guerra houvesse sido declarada e estivesse em curso. Desde a sua criação, a CIA tem sido responsável por instigar, no estrangeiro, toda sorte de instabilidades, exagerando desenfreadamente ameaças aos Estados Unidos (como fez com a União Soviética), e mantendo presença constante no Congresso e na Casa Branca, para fazer com que atendam suas próprias prioridades burocráticas e políticas. Atualmente, suas operações de inteligência são enormes, complexas e fora de controle.

A primeira vez que a CIA foi usada em uma grande operação para interferir no processo eleitoral de um país, foi em 1953 no Irã, para depor o líder devidamente eleito Mohammad Mosadek. Grande número de envolvimentos da nossa CIA incluíram assassinatos, assistência a golpes de estado, fraude em eleições e patrocínio de simulacros de eleições.[15] Depor governos estrangeiros é contrário às leis internacionais e também à lei comum. Infringe a lei e a constituição dos Estados Unidos. Moralmente, isto não tem cabimento num país com sistema de governo na forma de república constitucional.

O abrangente envolvimento da CIA em outros países é incrivelmente complexo e entranhado. Ele não é devidamente vigiado pelo congresso nem nossos presidentes têm conhecimento completo sobre o que a CIA faz, uma vez que ela tem capacidade de autofinanciamento. A CIA é participante ativa nos empreendimentos de guerra, comandando os bombardeiros teleguiados contra qualquer país visto como potencial inimigo no futuro. Obviamente este é um poder cujo exercício é perigoso, principalmente por ser feito em segredo. Agora passou a ser relativamente aceita a política de fraudar eleições e assassinar secretamente nossos supostos inimigos. A prática de contratar mercenários, para desempenhar operações clandestinas, torna ainda mais difícil supervisionar as atividades da CIA, ou mesmo entendê-las. No mínimo, com sua capacidade de autofinanciamento, a CIA, e organizações que hierarquicamente se situam acima dela, associada às suas agências irmãs, é uma entidade particularmente poderosa.

Em 2004, como consequência dos ataques de 11 de setembro, o congresso criou o cargo de diretor da Inteligência Nacional (DNI), teoricamente responsável pela CIA e outras dezesseis agências da comunidade da inteligência dos Estados Unidos. Devido o tamanho e a abrangência dessa entidade, é virtualmente impossível para o DNI ser um eficiente protetor de todos os nossos interesses e supervisionar as atividades de todas aquelas agências.

O custo desse complexo de agências de espionagem para os pagadores de impostos é estimado em US$80 bilhões anuais.[16] Digo “estimado” porque a cifra exata é informação secreta e difícil de obter, mesmo para os membros do congresso. No entanto, mesmo quando essas agências obtêm uma pista significativa, como uma ligação telefônica do pai de um terrorista potencial, como foi o caso de Umar Farouk Abdulmutallab, ninguém age com base nesse tipo de informação. Parece que não estamos tendo o devido retorno de nosso dinheiro, quando se trata da inteligência pela qual pagamos.

Como sempre, quando qualquer coisa falha em Washington, a resposta é sempre mais governo e mais dinheiro. E foi assim, certamente, após 11 de setembro, com a criação do Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna). Uma coisa é certa: as agências de inteligência talvez não melhorem, mas o povo americano além de perder mais dinheiro através de impostos mais altos, também terá suas liberdades reduzidas. Leis como o Patriot Act podem facilmente passar depois de qualquer ataque, seja ele sério como o de 11 de setembro às Torres Gêmeas, ou mesmo atos tresloucados como os suicidas com bombas sob as roupas.

As falhas da coleta de informações são cada vez mais tratadas com pânico e mania de gastar. Oitenta bilhões de dólares não são suficientes. Precisamos de muito mais. Não temos burocratas em quantidade suficiente; precisamos de mais. Onde é que isso vai parar? Quando o governo tiver controle de tudo, e anunciar sua estrondosa falência? Eles nunca se dispõem a questionar ou admitir que é em consequência de nossa política externa que estamos em perigo. Eles não querem mudar isto. Eles acreditam que, com maior e mais espionagem intrusiva, é possível compensar uma política externa que, sem dúvida, fará com que mais gente ao redor do mundo queira nos agredir. Tratar dos sintomas não cura a doença.

Numa república verdadeiramente livre, não existiria lugar para super agências de espionagem. As ameaças inimigas seriam mais raras, e seria primordial a preocupação com a liberdade individual e a privacidade dos cidadãos. Não defendo a supressão total da coleta de informações, mas contesto fortemente o tamanho e o escopo do que foi implantado neste país. Na maior parte dos casos, bom senso, atenção às advertências que nos chegam, e informações de domínio público podem fazer tão bem quanto a atual inépcia ou a deliberada encenação das atividades proativas da CIA e de sua intromissão em assuntos de outras nações.

Países como Suécia e Suíça gastam minúsculas verbas em serviços militares. A Costa Rica nem mesmo tem exército. Esses países não são ameaçados porque são vistos como não agressivos. E são ainda menos ameaçados – apesar de serem “livres e prósperos” – por gente de fora querendo aterrorizar seus cidadãos.

As falhas das nossas agências de espionagem, em nos alertar de eventos relevantes, são o resultado óbvio e previsível inerente a um sistema burocrático pesado e complexo. Mas o que ocorreu e levou à Guerra do Iraque, e o modo como a CIA foi usada para produzir informação falsa, quando foi pressionada pelos políticos que queriam a guerra, foi lamentável. Isso foi imoral – e ilegal. E, para mim, é estranho que o ultraje não tenha sido tratado de modo mais concreto.

Atualmente, os Estados Unidos rufam tambores de guerra contra uma série de países com os quais nos antagonizamos, por provocação nossa. Relatórios dos serviços de inteligência avisam que países como Paquistão, Iêmen, Irã e Coreia do Norte estão todos planejando nos agredir de um modo ou de outro. Ao se imiscuir com essa charada exageradamente perigosa, o que a CIA está fazendo não é trabalhar pela nossa segurança.

O velho engano sempre foi que o congresso tem, em última instância, o controle dos processos de apropriação orçamentária. Há evidências de que a CIA pode financiar suas próprias operações através do tráfico de drogas ilegal.[17] Em vez de tentar combater o tráfico, a CIA tem meios para se beneficiar da grande escala das operações do tráfico em todo o mundo. O congresso, nessas circunstâncias, é absolutamente incapaz de supervisionar a operação.

O congresso, no entanto, geralmente não faz cortes no orçamento da CIA, mesmo quando os membros dela são suspeitos de corrupção e desperdício. Não apoiar a CIA, é considerado antiamericano e impatriótico. É semelhante ao que ocorre no caso da continuada aprovação de verba para guerras ilegais e não declaradas. Muitos membros do congresso que querem ver o fim das guerras, não votam contra os orçamentos para elas porque seriam acusados de “não apoiar as tropas”. Pressões políticas sobre quem quer que esteja no cargo de presidente são tão grandes, que impõem aos demais membros do seu partido a necessidade de apoiar guerras ruins e operações de inteligência, mesmo que elas estejam fora de qualquer controle.

Não deveria ser surpresa para ninguém o ataque suicida em 30 de dezembro de 2009, contra o posto avançado da CIA numa base militar de Khost, Afeganistão. Sete agentes da CIA foram mortos. Os agentes estavam apenas cumprindo ordens, fazendo o que lhes mandaram fazer. O trágico é que quem deu a ordem à CIA para atacar o Waziristão do Norte (Paquistão) com os aviões teleguiados está implementando uma política de guerra preventiva imoral e profundamente falha contra o povo do Paquistão.

Ver algum americano ser morto é uma grande tragédia. É bastante raro que um agente da CIA seja morto, conquanto centenas, se não milhares de pessoas são mortas em todo o mundo pelos nossos militares e agentes da CIA, supostamente para nos manter “salvos e seguros” aqui em casa. Algumas dessas pessoas estão sendo mortas pelo mundo afora, por ordem de nosso governo, de modo que é de se esperar que a violência contra nós continue, e que as retaliações contra a CIA aumentem.[18]

É crucial mudar todos os princípios de base das agências de inteligência. Uma vez que a motivação e aceitação das atividades da CIA são nos proteger contra potenciais bombas suicidas, isso não pode ser revertido a menos que se encontre uma resposta para a pergunta: Por que alguns estão dispostos a cometer suicídio para nos agredir? Eu acredito que a pergunta se relacione diretamente à imprudência da política externa dos Estados Unidos. Se não chegarmos a esta resposta, a solução estará na tirania. A verdade é que estaríamos todos mais seguros se a CIA, em sua atual configuração, fosse abolida.

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Faddis, Charles S. 2010. Beyond Repair: The Decline and Fall of the CIA. [Sem Conserto: O Declínio e a Queda da CIA.] Guilford, CT: Lyons Press.

Weiner, Tim. 2008. Legacy of Ashes: The History of the CIA. [Herança de Cinzas: A História da CIA.] New York: Anchor Books.

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15 “Secrets of History: The CIA in Iran,” New York Times, April 16, 2000.

16 “Total U.S. Intelligence Bill Revealed For First Time,” Associated Press, October 28, 2010.

17 Coletta Youngers, Eileen Rosin, eds. Drugs and Democracy in Latin America: the impact of U. S. Policy. [Drogas e Democracia: O Impacto das Políticas Americanas.] (Boulder, CO: Lynne Rienner Publishers, 2005), p. 206.

18 Jacob Hornberg, “More CIA Killings, Lies and Cover-ups,” [Mais Mortes, Mentiras e Encobrimentos pela CIA”] November 21, 2008, FFF.org.

CAPÍTULO 9

Ciclos Econômicos

No meio da “grande recessão”, que começou a ficar séria em 2008, as conversações sobre estímulos não tinham fim, mesmo assim, não havia quase nenhuma discussão sobre a causa primária da recessão. A resposta requer que olhemos não para a queda da atividade em si, mas para a estrutura do boom que a precedeu. Este é o momento em que o equilíbrio econômico foi violado e a produção ficou distorcida. Em vez de olhar para a recessão como o desastre, será melhor encará-la como um período de convalescença que seguiu a falsa sensação de prosperidade gerada pelo boom.

Então, o que é que causa esses booms econômicos ou “bolhas” – períodos nos quais a produtividade se expande em alguns setores muito mais do que os fundamentos da economia parecem justificar? Aqui podemos nos voltar para a teoria dos ciclos econômicos da Escola Austríaca, que foi primeiramente apresentada por Ludwig von Mises nos primórdios da existência do banco central. Ele teorizou que o banco central oferecia um sério perigo devido à sua possibilidade de manipular a taxa de juros. Taxas de juros artificialmente baixas provocam uma expansão da oferta de moeda e, por causa disso, essas taxas inventadas são o ponto central para compreendermos o que causa as bolhas. Mises escreveu em 1923: “A primeira condição de toda reforma monetária é suspender a impressão.”[19]

A taxa de juros é um sinal que indica aos banqueiros e empreendedores quais os melhores momentos para expandir a produção. Quando a taxa de juros é fixada abaixo do seu valor de mercado, é enviado um sinal falso de que há mais dinheiro disponível para empréstimos, e naturalmente todos começam a fazer mais negócios e expandir a produção. Eles têm a sensação de que estão fazendo um bom negócio. O simples processo de dar empréstimos age criando novas formas de dinheiro na economia e então cria um boom econômico. O boom assim criado é geralmente agravado pelo governo com suas promessas de alívio monetário aos bancos, garantias a fiadores e empresas e, com isso, maus investimentos e maus negócios são encorajados por se remover o medo de falência.

Foi precisamente uma combinação desses fatores que nos levou ao boom imobiliário desenfreado dos anos 1990 que culminou com a quebradeira de 2008. Nada ali foi especialmente novidade, exceto que desta vez afetou o mercado habitacional. Nos eventos anteriores, as vítimas foram os mercados de ações, da tecnologia da informação, do petróleo, e outros setores de modo consistente ao longo da história do Federal Reserve Bank desde a data de sua criação em 1913. Naturalmente os ciclos econômicos existiram antes deste período, mas não foram tão graves nem tão disseminados, precisamente porque o sistema bancário não estava sob um controle central como passou a ocorrer desde então. E mesmo antes disso, as pessoas já compreendiam os perigos da criação de crédito por bancos e dos falsos sinais que são enviados aos produtores.

Os problemas dos ciclos econômicos são então exacerbados pelas tentativas de evitar que a recessão corrija os erros, como o processo de livre mercado ditaria que acontecesse. Em outras palavras, quando a recessão está despontando, uma escalada frenética – e tentativas ainda mais artificiais para sustentar a economia ocorrem, o que somente faz piorar o quadro da inevitável correção. A tendência ao uso de medidas macroeconômicas começou com Herbert Hoover em 1930, e FDR (Franklin Delano Roosevelt) continuou no mesmo estilo. Hoover e FDR realmente operaram segundo o mesmo programa de altos gastos, tentativas de expansão monetária, controles sobre os negócios, e esforços para manter altos os salários. FDR nos levou mais longe que Hoover no caminho da servidão, apenas porque permaneceu mais tempo no cargo.

Era de se supor que essas incríveis derrocadas das estratégias de planejamento deveriam ter desacreditado para sempre essas políticas de ação anticiclo. Poder-se-ia supor que o aprendizado com as falhas idênticas nas políticas japonesas, e que levaram aquela economia a uma recessão por 20 anos, reforçaria o descrédito por essas políticas. Mas não: os governos Bush e Obama (exatamente como Hoover e FDR) tentaram estimular a economia através de artifícios, e acabaram causando enormes estragos na economia e na liberdade econômica.

Estamos atualmente numa encruzilhada, decidindo o caminho político e econômico a tomar. Tudo se resume a duas opções: mais governo ou menos governo. Os crentes fiéis, ainda no poder, permanecem totalmente comprometidos com o planejamento econômico central; outros alegam que basta disso, que as evidências são claras, e que é de liberdade que precisamos, não de mais interferência do governo.

Os equivocados permanecem obstinados insistindo que, para resolver os problemas de endividamento e enorme gasto em investimentos mal feitos, causados pelas baixas taxas de juros orquestradas no Federal Reserve, a obrigação do governo é criar regulamentações mais criativas. O objetivo deles é baixar as taxas de juros ainda mais, com a criação de trilhões de dólares de dinheiro novo, tudo enquanto vão aumentando os gastos e a dívida. A aritmética do curso básico pode mostrar porque isso não vai funcionar. Fico perplexo quando escuto líderes políticos sérios, de elevada escolaridade, endossarem entusiasticamente de cara limpa esse tipo de programa.

Durante décadas, o keynesianismo tem gerado falso nível de confiança e, como admitiu o ex-presidente do Fed, Paul Volcker, tem causado uma degradação moral de grandes proporções. O Fed ou Federal Reserve Bank – o Banco Central americano, junto com as agências regulatórias e o congresso, tem sistematicamente doutrinado os americanos para confiar que o governo estará lá quando algum distúrbio ocorrer e que cautela nos investimentos, nos gastos e no endividamento, é nociva para a economia.

Todos os erros das décadas passadas estão agora se tornando claros. E ainda assim, como Washington não mudou minimamente seu estilo, as correções necessárias demorarão a chegar. Se for o caso de acusar alguém pela confusão em que nos encontramos, vá além de George Bush e Barack Obama. Acuse Lord Keynes e todos seus seguidores que rejeitaram a teoria austríaca dos ciclos econômicos. A crença de que o banco central pode transformar pedra em pão é uma teoria ruim, e é também a raiz do problema.

Resumindo: se queremos curar a onda de falências, não crie uma “bolha”. O crescimento econômico deve ser fundamentado em fatores reais, não em estímulos falaciosos fornecidos pelo banco central.

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Mises, Ludwig von. [1912] 2009. The Theory of Money and Credit. [Teoria da Moeda e Crédito.] Auburn, AL: Mises Institute.

Schiff, Peter D. and Andrew J. 2010. Como uma Economia Cresce e Por que Quebra Rio de Janeiro. 2011. Editora Alta Books.

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19 The Causes of the Economic Crisis, “Stabilization of the Monetary Unit,” (Auburn, AL: Mises Institute, 2006), p. 14.

CAPÍTULO 10

Controle de armas

Nos anos recentes, o movimento pró-controle de armas perdeu o ímpeto. Nas últimas eleições, o partido democrata permaneceu em ostensivo silêncio sobre o assunto por saberem que o tema é um fracasso político. Em meio ao declínio do apoio da população às novas leis sobre armas, cada vez mais estados adotam programas de porte discreto[20] [21]. Os ataques terroristas de 11 de setembro e a crescente desconfiança quanto à segurança, somente pioraram as coisas para a corrente pró-controle, uma vez que milhões de americanos foram violentamente lembrados que não devemos confiar no governo para nos proteger de criminosos.

Os defensores do controle de armas nos afirmam que retirar as armas da sociedade nos traria maior segurança. Mas isto é simplesmente impossível. O fato é que a tecnologia para fazer armas existe. Não pode ser desinventada. Enquanto existirem metalurgia e soldagem, é irrelevante o tipo de lei imposta aos cumpridores de leis. Aqueles que desejam ter armas, e ignoram a lei, terão armas. Paradoxalmente, o controle de armas abre caminho para violência e torna mais provável a agressão, seja o agressor um terrorista ou do próprio governo.

Realmente não acredito que “zonas livres de armas” façam qualquer diferença. Se fizessem, por que será que os piores tiroteios ocorrem consistentemente em zonas livres de armas, como escolas? E, apesar de que acidentes realmente podem acontecer, não se ouve falar de tiroteios agressivos, ligados ao terrorismo, como estes, ocorrendo em feiras de armas brancas e de fogo – a antítese da zona livre de armas.

Cabe repetir que uma sociedade armada é uma sociedade verdadeiramente educada. Ainda que você não goste de armas e não possua uma, você se beneficia com os efeitos produzidos por quem as possui. É melhor que os criminosos imaginem que estão diante de uma população armada do que desarmada.

A história nos conta que outra tragédia resultante de leis anti-armas é o genocídio. Por exemplo: Hitler sabia que para perpetrar sua “solução final”, uma ação precursora imprescindível era o desarmamento. Apesar de este ser um exemplo extremo de morticínio pelo governo sobre o povão desarmado, caso um governo tenha intenção de atacar o seu próprio povo, ele terá que desarmá-lo antes, para que não possa se defender. O desarmamento deve ocorrer em tempos de alta confiança no governo, sob o disfarce de segurança para o povo, ou talvez das crianças. Sabendo-se que qualquer tipo de governo pode se tornar despótico, não importando o quão idealístico tenha sido seu início, os fundadores asseguraram a liberdade futura dos norte-americanos através da 2ª emenda da constituição.

No nosso próprio país, devemos estar sempre vigilantes para qualquer tentativa de desarmamento do povo, especialmente diante de uma reviravolta econômica. Acredito que a criminalidade possa vir a aumentar rapidamente nos próximos tempos, à medida que os estados e municípios forem pressionados financeiramente pela crise, e a polícia será menos capaz de agir diante dos crimes.

Em muitas áreas, a força policial local poderá ser desviada cada vez mais para atividades geradoras de caixa, tais como aplicar pequenas multas de trânsito e confisco de bens nas contravenções não violentas do comércio de drogas. Sua segurança sempre foi, em última instância, de sua própria responsabilidade, mas isso nunca foi tão importante quanto agora. As pessoas têm um direito natural de se defenderem. Os governos que tomam isso do seu povo são altamente suspeitos.

Tiranos como Hitler, Mao e Stalin procuraram desarmar seus próprios cidadãos, pela simples razão que povo desarmado é mais fácil de controlar. Nossos fundadores, que tinham acabado de expulsar a armada britânica, sabiam o quanto o direito de portar armas serviu como guardião de todos os outros direitos. Este princípio é muito frequentemente ignorado por ambos os lados no debate sobre o controle de armas. Somente um povo armado pode, no final das contas, resistir a um governo tirânico.

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Halbrook, Stephen. “Were the Founding Fathers in Favour of Gun Ownership?” [“Os Pais Fundadores eram a favor da posse de armas?”]. Washington Times, November 5, 2000. http://www.independent.org.

Lott, John. 2010. More Guns, Less Crime [Mais Armas, Menos Crimes]. Chicago: University of Chicago Press.

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20 (N.do T.): O “porte discreto de arma” ou CCW (carrying a concealed weapon) é a prática de carregar uma arma de mão ou outra, em público, de forma camuflada, discreta, seja no corpo da pessoa portadora, ou em sua proximidade. Apesar de não existir lei federal tratando da concessão de permissão para porte discreto, 49 estados já passaram leis autorizando os cidadãos a portar armas de fogo em público, com ou sem permissão da autoridade. Illinois é o único estado que ainda não age assim.

21 A NFA (National Rifle Association) escreve: “Desde 1991, quando tivemos o pico de crimes violentos nos Estados Unidos, 24 estados adotaram o padrão legal “shall issue”, em substituição às leis vetando o porte ou concedendo-o em condições muito restritivas; muitas outras leis sobre armas, no nível federal, estadual ou local foram eliminadas ou as restrições aliviadas; com isso o número de armas em posse de particulares aumentou de aproximadamente 90 milhões. O RTC revela que o número de proprietários, pessoas portando armas para auto-defesa assim como a quantidade de armas de fogo atingiram recordes históricos, e em 2008, a frequência de assassinatos decresceu de 46% para o mais baixo nível nos últimos 43 anos, e a de crimes violentos caiu 41% para níveis mais baixos dos últimos 35 anos. Dados preliminares anunciados pelo FBI indicam que os crimes violentos caíram mais ainda no primeiro semestre de 2009.” http://www.nraila.org.

CAPÍTULO 11

Crimes de Preconceito

Fazer passar leis relativas a crimes contra minorias deveria ser sinal de compaixão e provar que nossa sociedade não discrimina. Mas no fundo, essas leis fazem o oposto. Confiar que tais tentativas irão ajudar a proteger as minorias leva a um terrível equívoco quanto à compreensão dos direitos individuais. Se todos os indivíduos devem ser tratados de forma igual perante a lei, o ato de imputar penas maiores aos crimes perpetrados contra certos grupos raciais, ou de orientação sexual, anula essa tentativa. Isso significa que a lei garante menor penalização para aqueles indivíduos que cometem crime contra pessoas que não possuam aquela orientação que está sendo favorecida.

Um poder dado ao governo para agravar a pena de alguém, pressupondo que eles compreendam a motivação do crime – sempre uma conclusão subjetiva – é uma consequência das vítimas pertencerem a um certo grupo. Se isso pode ser feito, o poder é exatamente o mesmo poder que, no passado, foi usado para “desculpar” a violência, caso fosse perpetrada contra um sujeito negro ou gay. E a única solução para este impasse é insistir que os direitos são do indivíduo e não estão relacionados ao fato de se pertencer a um grupo em particular.

A falácia deste tipo de legislação conduziu à prática de aceitar o conceito de que grupos têm direitos, no lugar do conceito de que todos os indivíduos têm direitos iguais. Muito frequentemente, ouvimos coisas como direitos dos gays, direitos de minorias, direitos das mulheres etc., o que solapa o conceito de liberdade individual.

A ideia de que um crime possa ser julgado com base no fato de que ele tenha sido ou não motivado pelo preconceito contra certos grupos, introduz a noção de uma polícia do pensamento. Se alguém é roubado, agredido ou morto, a pena deveria ser independente do que o agente estava pensando no momento. Isto não tem a menor importância. Atos são atos. Impor penas preferenciais aqui e ali só endossa o conceito de direitos relativos, o que é bastante perigoso. Isto sugere que algumas vítimas têm maior valor que outras. O uso do poder com peso extra e arbitrário fere o princípio da igualdade da justiça perante a lei. Por que a pena para uma agressão teria que ser diferente de acordo com a raça, a orientação sexual ou associação da vítima a um dado grupo?

O fato de que alguns criminosos, anteriormente, terem sido punidos com penas menos duras pelo fato de suas vítimas pertencerem a um dado grupo, dificilmente justifica que um criminoso seja punido mais duramente pela mesma razão. É melhor descartar todo o conceito de direito das minorias e nos referirmos somente aos direitos individuais.

Se continuarmos a arbitrariamente agravar as penas por crimes de preconceito, teremos que fazer uma avaliação dos pensamentos e discurso do perpetrador. E então, não será tão difícil para o congresso criminalizar um discurso preconceituoso ainda que não ocorra um ato de violência. O politicamente correto já foi longe demais, com aplicação de pesadas penas sociais a pessoas que descuidadamente ou sem malícia, ou mesmo numa brincadeira, tenham ofendido algum grupo étnico, racial ou sexual. Os criadores de caso entendem que certos grupos merecem receber proteção oficial contra o mais leve insulto de pessoas mal-educadas. Isso ironicamente leva a um menor respeito a esses grupos que “precisam” de proteção especial devido a uma aparente fraqueza.

Grande parte do esforço para punir “crimes de preconceito” e para restringir o que pode ser dito, decorre de interesses políticos. Quando se trata de restrição do que se pode falar, imposta pelo governo, a desculpa preferida será o patriotismo.

Quando uma lei de preconceito é escrita ou proposta, há pouco interesse em promover justiça.

Quando a legislação não é originária de preocupações de natureza política, ela está mais relacionada à ordem social do que qualquer outra coisa. O objetivo detectado é tratar certos crimes, e por razões emocionais, imputar penas mais severas a certos indivíduos. A maior parte das pessoas pensa nisso como algo que se aplica somente numa direção. Estão incluídos nesta categoria: crimes de brancos sobre negros ou outras minorias, de heterossexuais contra homossexuais, cristãos contra muçulmanos ou judeus etc., apesar de que os crimes cometidos no sentido inverso, não são classificados como crime de preconceito.

Levando isso ao cenário internacional, não é um crime de preconceito que bombardeiros norte-americanos matem civis muçulmanos, em seus países: é apenas um dano colateral. A retaliação contra os americanos, contra a ocupação agressiva de um território estrangeiro distante 7.000 milhas de nosso país é denominada terrorismo, supostamente motivado, por simples ódio inato e irracional.

A legislação dos crimes de preconceito e a obsessão pelo politicamente correto parecem satisfazer a compulsão para condenar gente que age por impulso, através de abuso da lei. Esse abuso então não contribui em nada para resolver os problemas, enquanto promove uma noção perversa da igualdade de justiça – um resultado que nunca foi pretendido.

CAPÍTULO 12

Demagogia

Política gera demagogia – políticos e gurus da mídia também. A palavra “demagogo” vem desde o mundo antigo, porque o fenômeno é tão velho quanto ele. Demagogos procuram influência e poder político apelando para os preconceitos, as emoções, medos e expectativas do público. Eles não esclarecem, eles ameaçam e fazem jogadas retóricas.

A demagogia é inimiga da liberdade e serve aos interesses daqueles, de todo o espectro político, que procuram poder. O governo atrai todos os que apreciam o uso do poder sobre os outros e aqueles que se convencem de que as pessoas normais precisam de pessoas “espertas” para tomar conta delas. E somente os demagogos podem fornecer a “sabedoria” para indicar aqueles que deveriam nos tiranizar. Quando o objetivo da ação política deixa de ser a defesa da liberdade, nenhuma palavra melhor que demagogia pode descrever a natureza abjeta da política.

Os demagogos manipulam o tema político de maneira a obscurecer ou distorcer a verdade com emocionalismo e preconceito. A meta de todo demagogo é conseguir o poder a qualquer custo.

Os ditadores conseguem isso com a força bruta; nas democracias, demagogos fazem isso da mesma forma, mas camuflam a força bruta com declarações idealísticas de um sábio humanitário. Mesmo ditadores mais bárbaros devem convencer o povo ingênuo de que a violência é necessária para o bem do próprio povo. E isto é verdade seja para o comunismo do estilo soviético, o jacobinismo francês, os alarmistas ambientais, os neoconservadores ou os assistencialistas do tipo do “berço à tumba”.

Apesar dos demagogos da direita e da esquerda serem verdadeiros adversários na disputa pelo poder, eles compartilham uma crença no poder do estado e nas técnicas e ferramentas do demagogo. O propósito é tomar uma posição ética dos proponentes da liberdade e da razão e transformá-la em sustentáculo de algo vil e tacanho, através de uma distorção grosseira da verdade.

A direita é explícita em condenar a oposição ao princípio, defendido por Bush e Obama, da guerra preventiva, e taxá-la de impatriótica, não americana e contra as tropas. Se alguém se opõe a uma emenda constitucional que proíba a profanação da bandeira, é considerado impatriótico e não americano. Se para alguém, falta entusiasmo pela guerra contra drogas, esta pessoa é acusada de não se importar com as crianças e de que promoveria o uso de drogas entre elas. A oposição à ajuda externa atrai acusações da direita e da esquerda, suscitadas por motivações nefandas. Também, no meio deste pessoal, se você tem dúvidas sobre utilizar o governo federal como um instrumento para impor programas culturais ou religiosos específicos, então você é tratado como suspeito e chamado de opositor da moralidade e honradez.

A esquerda é tão agressiva quanto, ao questionar o caráter dos seus oponentes, quando critica a posição ética da propriedade privada. Defender os direitos dos estados e a 10ª emenda constitucional, de acordo com a esquerda, é flertar com o racismo e até mesmo apoiar a escravidão. Mas ficam sem argumentos, quando são desafiados neste assunto diante de um estado como a Califórnia, que legalizou o uso medicinal da maconha: se endossam ou não que a mão pesada da Federal Drug Administration – FDA (Administração Federal de Alimentos e Medicamentos) , revogue todas as leis do estado sobre a questão da droga.

O crime mais hediondo já concebido no que se refere às relações entre as raças, é discutir se os donos de uma propriedade privada têm o direito de usar aquela propriedade como quiserem, desde que não cometam violência contra outra pessoa. Agora, o controle rigoroso da propriedade privada é visto como a posição mais maligna que alguém pode tomar. Defender a liberdade de escolha, o que necessariamente significa a liberdade para incluir e excluir outras pessoas, é visto como evidência de má-fé. Evidentemente, a propriedade só pode ser usada com a permissão do estado. Governos internacionais, o governo nacional e dos estados, junto com seus vários tribunais, “possuem” a terra e todos os negócios, e nós devemos pedir aos burocratas para ter autorização legal para usá-los.

Sugerir que, em uma sociedade livre, em que a propriedade pertence às pessoas, os donos de um estabelecimento comercial têm direito a escolher seus clientes, seus empregados, e a fazer somente transações econômicas mutuamente acordadas, é visto como a pior gafe possível. De fato, esse direito está na cerne do posicionamento libertário. É a essência da liberdade de associação. Não há outra saída: liberdade de associação também implica em liberdade de não se associar. Restringir esta associação com base em alguma avaliação subjetiva das motivações de uma pessoa é necessariamente interferir na liberdade e nos direitos dos outros.

Um liberal sério ou progressista, não o demagogo, deveria considerar a analogia com a 1ª emenda. É um princípio bem conhecido e aceito pela esquerda que a 1ª emenda foi concebida para proteger os discursos controversos e incômodos. Conversas casuais não precisam de proteção. São protegidas todas as crenças religiosas e convicções políticas, mesmo aquelas consideradas bizarras, desde que não tenham natureza violenta.

O uso da propriedade deveria ser visto do mesmo modo. De fato, liberdade de expressão é protegida como um claro direito de propriedade privada. As propriedades que sediam revistas, jornais, mídia eletrônica, a internet e as igrejas são (supostamente) imunes ao controle e vigilância pelo governo. Censura prévia na propagação de informações é proibida. Se a propriedade é protegida, para essas finalidades, não deveria ser tão complicado entender porque todas as propriedades deveriam ser igualmente protegidas.

Por esta razão, pessoas que queimem uma bandeira americana, contanto que ela seja sua, e que seja queimada dentro de sua própria propriedade, merecem ser defendidas. Eu me sinto muito envergonhado quando o partido republicano faz demagogia com a queima de bandeiras e com o juramento de lealdade à bandeira[22]. Essas são táticas de campanha muito desprezíveis.

Os americanos deveriam estar dispostos a defender os direitos de todos. Assim deveria ser também para muitos atos praticados no âmbito privado aos quais, de outra forma, poderíamos nos opor. Nosso lar deve ser protegido. Nós escolhemos nossos amigos, companheiros, convidados e nossas práticas sexuais. Nós decidimos quem entra e quem deve sair e definimos suas regras de comportamento.

Qual é a diferença mágica entre uma igreja, uma escola, um lar, um jornal ou uma estação de rádio ou TV e um estabelecimento comercial? Do meu ponto de vista, todas são instituições radicadas na propriedade privada. O autoritarismo discorda, e quer ditar todas as regras, referentes tanto às práticas de contratação dos empregados como quem deve ser atendido nos estabelecimentos comerciais privados; ao mesmo tempo, os conservadores autoritários nunca hesitam em regulamentar o fumo, as bebidas, o uso de drogas e os hábitos sexuais dentro das propriedades privadas.

O que os esquerdistas autoritários não compreendem muito bem é que, se dão ao governo poder para controlar os estabelecimentos comerciais e todas as suas decisões, eles justificaram a intromissão do governo em todos os aspectos sociais de nossas vidas – um grau de autoridade que agora eles basicamente passaram a adotar.

Mas o caráter do demagogo explica essa posição inconsistente. Se um adversário político pode ser acusado de racismo ou de apoiar as drogas para crianças, a prática da demagogia é uma ferramenta conveniente para manter ou ganhar poder no processo político. O princípio da propriedade privada e da escolha pessoal não têm nenhum interesse para os demagogos. No fim das contas, no entanto, os objetivos dos conservadores dos progressistas e dos esquerdistas honestos são igualmente solapados.

Os políticos e a mídia simpatizante trabalham em conjunto para executar um programa mutuamente acordado. Conquanto o processo demagógico tenha atingido proporções epidêmicas, felizmente para o futuro da humanidade, há gente honesta e decente que discorda e têm a integridade de não se aliar à desonestidade dos demagogos e que repudia esse processo. Em vez disso, utilizam um discurso na tentativa de influenciar os outros. O uso corriqueiro da demagogia pelos políticos e sua mídia, afasta muitas pessoas decentes, por não querem sujar as suas mãos no processo político. Mas ainda há muito espaço fora do âmbito da política para esses indivíduos decentes usarem seus talentos na educação e no jornalismo para influenciar a mudança.

Aquele que simplesmente questiona a guerra às drogas, a guerra à pornografia, o Civil Right Act (Ato de Direitos Civis) de 1964[23], ou qualquer guerra, é taxado de terrível oponente da lei, da ordem e da civilização. Esses são exemplos perfeitos de como discussões honestas são mantidas fora da ordem do dia pelos demagogos. Fechar questão sobre esses tópicos certamente visa manter um bicho papão ao qual as pessoas possam atribuir as causas de seus problemas.

H. L. Menken ofereceu a seguinte ácida apreciação dos norte-americanos e sua propensão a escutar os demagogos:

Sob o regime democrático, a política consiste quase que totalmente em descobrir, caçar e estancar fuxicos. O estadista se torna, em última análise, um mero caçador de bruxas, um glorificado farejador e fuçador, cantando eternamente “Fe, Fi, Fo, Fum![24]” As coisas foram assim desde os primeiros dias dos Estados Unidos. Toda a história do país foi uma sucessão de perseguições melodramáticas a monstros horrendos, muitos deles imaginários: os casacas-vermelhas, os hessianos, os monocratas, outra vez os casacas-vermelhas, o sistema bancário, os católicos, Simon Legree, o poder escravo, Jeff Davis, mormonismo, Wall Street, o demônio do rum, John Bull, cães danados da plutocracia, os trustes, general Weyler, Pancho Villa, espiões alemães, hifenados, o Kaiser, bolchevismo. A lista pode ser alongada indefinidamente, e uma crônica completa da república poderia ser escrita nestes termos, e sem omitir um único episódio importante.

A influência que os demagogos religiosos, intelectuais e políticos têm na sociedade livre, apresenta um perigo muito maior para a humanidade do que o risco de permitir a um homem de negócios usar sua propriedade como escolher. Mesmo assim, a esquerda fica histérica diante do “grave” perigo que ela enxerga nos homens de negócios “possuindo” suas propriedades sem regulamentação e controle pelos burocratas e políticos.

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La Boétie, Étienne de. [1553] 2008. The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude. [A Política de Obediência: O Discurso da Servidão Voluntária] Auburn, AL: Mises Institute.

Menken, H. L. [1926] 2009. Notes on Democracy [Anotações sobre Democracia.] New York: Dissident Books.

22 (N. do T.): Juramento de lealdade à bandeira - Pledge of Allegiance of the United States - é uma expressão de lealdade à bandeira federal e à República dos Estados Unidos da América, originalmente composta em 1892 por Francis Bellamy, e adotada formalmente pelo congresso, como juramento, em 1942. Interessante que estudantes não podem ser obrigados a recitar o juramento, nem ser punidos por isso. De acordo com o código da bandeira dos Estados Unidos, o juramento à bandeira diz: “Eu juro lealdade à bandeira dos Estados Unidos da América, e à república a qual ela representa, uma nação por Deus, indivisível, com liberdade e justiça para todos.” De acordo com o código, o juramento deve ser prestado em pé, com a atenção focada, de frente para a bandeira, e a mão direita sobre o coração. Os membros das Forças Armadas e veteranos que estiverem presentes ao ato, e sem o uniforme, podem prestar a continência militar. Pessoas uniformizadas devem permanecer em silêncio, face voltada para a bandeira e prestar a saudação militar.

23 (N. do T.): O Civil Rights Act of 1964 – Ato de Direitos Civis (Sancionado em July 2, 1964 na administração Lyndon B. Johnson) é um ponto de referência na legislação dos Estados Unidos, tornando ilegais os mais importantes tipos de discriminação contra os afro-americanos e as mulheres, incluindo segregação racial. Este ato eliminou os requisitos raciais no registro eleitoral e a segregação racial nas escolas, no trabalho e na infraestrutura de uso do público em geral.

24 (N. do T.): “Fee-fi-fo-fum” é a primeira linha de uma quadrinha histórica (às vezes só duas linhas), famosa por seu uso do conto de fadas do ingles clássico – Jack and the Beanstalk (o conhecido João e o Pé de Feijão). O poema, tal como aparece na versão de Josseph Jacobs, é assim:

Fee-fi-fo-fum,

I smell the blood of an Englishman,

Be he alive, or be he dead

I’ll have his bones to grind my bread.

Ou seja:

“Fee – fi – fo – fum

Sinto o cheiro de um inglês,

Esteja ele vivo ou morto

Eu pego os ossos dele para fazer meu pão.”

CAPÍTULO 13

Democracia

A História comprovou repetidamente: nenhum sistema de governo continua um bom sistema quando o governo cresce muito e detém muito poder. Quando o governo é pequeno e não intrusivo, a forma de governo interessa muito pouco. Ninguém está questionando ou tentando destronar a monarquia do Liechtenstein, por exemplo, ou defenestrar o sistema de rotação oligárquica da Costa Rica. O problema com o sistema democrático não é algo que tenha feito em algum momento, o problema está na dinâmica que ele põe em ação, a qual imprime gradualmente a mudança de um governo pequeno para um governo grande, abrangente. Foi exatamente para prevenir esta derrapagem que a geração dos fundadores dos Estados Unidos adotou a ideia de república vinda da experiência dos romanos. Para eles, nem tudo tinha que ser submetido ao escrutínio popular com decisão por maioria, e a votação era usada quase somente para alternar os gerentes de um pequeno governo que operava segundo regras estritas.

Nos dias atuais, isso mudou, e não foi para melhor. Defendo liberdade para todos os indivíduos, e essa liberdade deve ser limitada no seguinte aspecto: as pessoas não devem ter o poder para aprovar a expropriação dos direitos umas das outras, através de uma votação. No entanto, é este, exatamente, o significado que o slogan “democracia” passou a ter entre nós. Contrariamente ao seu sentido original, democracia não é mais ‘o povo prevalece sobre o governo’, e passou a significar ‘o governo prevalece sobre o povo, pedindo a bênção da opinião das massas’. Nessa forma de governo, o tamanho, a abrangência e o poder do governo não podem ser limitados. Inclusive a tirania acaba sendo um possível desfecho. Numa democracia, nada é impossível.

Mais perigoso do que isto é a ideia de exportar democracia. Tem sido propagado entre nós que difundir a bondade americana, e implantar nosso sistema político democrático, é uma das principais razões de estarmos no Oriente Médio e na Ásia Central. Entre outras mentiras, esta justificativa para a ocupação do Iraque e Afeganistão têm resultado num grande sacrifício de vidas americanas e de riquezas.

Esse argumento é falho diante da inconsistência do fato de os Estados Unidos apoiarem continuadamente muitos governos ditatoriais, tanto no passado quanto no presente. Por isso, tenho dúvidas se são muitos os americanos que acreditam ser o “difundir a democracia” a verdadeira razão para invadirmos, ocuparmos e ameaçarmos numerosos países pelo mundo afora. Como é que podemos acreditar na propaganda, se estamos vendo claramente quem são os governos que apoiamos?

Menos frequentemente nos dizem que essas invasões e ocupações são necessárias para os propósitos de nossa segurança nacional. Mesmo que o objetivo seja difundir democracia, devemos questionar essa pregação religiosa universal em defesa de um sistema político – a democracia. Foi Woodrow Wilson que começou com isso, quando anunciou, com alarde, que a Primeira Guerra Mundial era uma causa nobre no nosso esforço para “tornar o mundo seguro para a democracia”.

Faria mais sentido se a causa nobre fosse difundir a liberdade e não a democracia. E mais, que tivesse sido compreendido que não deveriam ser violência e intimidação os instrumentos certos e coerentes a serem usados numa luta, exatamente, por liberdade. Além do mais, se é liberdade que queremos difundir, então é uma república que devemos buscar – não uma democracia – e apenas persuasão e educação seriam usadas para difundir esta mensagem. Ameaças e violência são diametralmente opostas à mensagem que estamos nos propondo a espalhar.

A diferença entre uma democracia e uma república é importante. Democracia pura, na qual a lei é apenas um trunfo a ser entregue ao ganhador das manobras no legislativo, é inimiga dos direitos individuais e faz do grupo minoritário a vítima. Poderes ditatoriais, adquiridos pela aceitação de 51% dos eleitores, e conluio para suprimir as minorias, são, em todos os aspectos, tão danosos quanto seriam nas mãos de um único ditador. O “mandato democrático” é mais sedutor porque geralmente o povo é condicionado a aceitar a noção de que, se 51% concordam, algo é moralmente aceitável. Um ditador é mais suspeito, e quando abusa dos direitos dos indivíduos, fica mais fácil entender quem é o abusador. A república, por outro lado, é um sistema não monárquico que não procura incorporar a vontade popular, mas é um sistema de governo usado apenas para apontar os líderes, e administrar a aplicação da lei.

Isto não quer dizer que eleições democráticas não possam ser usadas para escolher líderes cujo trabalho devesse ser promover a liberdade. Porém, isto é muito diferente de permitir que minorias sejam vitimadas por uma coalizão formada por uma maioria.

Mesmo assim, há muitas preocupações de ordem prática no que se refere às eleições democráticas dos líderes. Infelizmente, é bem frequente que as eleições não sejam honestas. Texas, Luisiana, Chicago e outros estados tiveram exemplos em que é a máquina política, e não os votos, que controla o resultado. Muitos historiadores reconhecem como tendo sido fraudada a eleição para o senado em 1948, quando LBJ (Lyndon B. Johnson) concorreu contra Coke Stevenson. A eleição foi decidida por 87 votos, e conquanto tenha sido muito concorrida, a maioria das pessoas aceita que não foi uma eleição limpa. Não fosse esta vitória de LBJ, nós nunca o teríamos tido como presidente, nem a desastrosa escalada para a Guerra do Vietnã teria ocorrido.

Eu tenho minha própria experiência com uma “eleição roubada”. Em 1976 eu perdi uma eleição para o congresso por mais de 300 votos depois de uma recontagem. Apesar de termos prova de mais de 1300 votos fraudulentos, nunca pudemos apresentar essa evidência num tribunal. Na nossa história, há um registro de dúzias, se não centenas, de casos de contagem questionável de votos.

Nossa CIA foi acusada muitas vezes de influenciar resultados de eleições pelo mundo afora. Pregar eleições democráticas em outros países não é um costume incomum dos Estados Unidos. Quando essas eleições ocorrem e ficamos insatisfeitos com o resultado, nos recusamos a reconhecer os vencedores e continuamos apoiando os perdedores.

Gastamos bilhões de dólares para promover eleições no Iraque. Muitas vidas americanas foram sacrificadas no processo e verdadeiro morticínio foi infringido ao povo iraquiano, tudo em nome das eleições democráticas para os outros. Paradoxalmente continuamos a apoiar ditadores no Egito, Jordânia, Arábia Saudita, Líbia e em outros lugares pelo mundo. Conquanto aceitemos o pressuposto de que não há muitos outros meios de se escolher um líder, a não ser elegendo um, eleições estão longe de serem processos perfeitos. No entanto, o verdadeiro perigo da democracia não está aí, mas na capacidade de um grupo majoritário redefinir arbitrariamente os direitos individuais.

Nossa constituição foi elaborada para proteger os direitos dos indivíduos, e os fundadores tinham consciência clara de que eles queriam uma república, não uma democracia, onde a maioria não poderia ditar a definição dos direitos da minoria. Eles fizeram razoavelmente um bom trabalho ao escrever a constituição, mas deram chance ao princípio democrático quando cederam sobre a questão da escravidão. Com isso, a maioria votou por atribuir aos negros uma cidadania de segunda classe, num acordo pelo qual pagamos caro, não apenas nos anos 1860, mas durante os mais de 100 anos que se seguiram. Teria sido melhor deixarmos alguma folga na amarração dos estados da confederação, em vez de permitir que os falhos princípios da democracia e da escravidão infectassem a constituição.

Desde então, o princípio da república foi corrompido e isso, infelizmente, permitiu que o conceito de democracia florescesse. Quantas vezes, durante os últimos dez anos, ouvimos nossos líderes alardearem nossos maravilhosos esforços para instituir a democracia no Oriente Médio, enquanto nada dizem sobre promoverem aqui mesmo as liberdades individuais, o direito à propriedade, a moeda estável e sólida e o livre mercado ou a república?

Como é que eles podem “difundir nossa bondade” pelo mundo através de ocupação e violência, quando em casa têm retirado nossas liberdades e se apossado da riqueza do povo para desperdiçá-la? A cultura política americana, infelizmente, é agora um culto no altar da maioria democrática. Esse culto entorpeceu a capacidade de compreender e acalentar os conceitos mais elevados de direitos naturais e individuais, os quais passaram a ser vistos como arbitrários, e caprichosos.

Foi exatamente essa incompreensão que resultou no atual estado de bem estar social e beligerante, ao mesmo tempo em que os conceitos de autopropriedade e responsabilidade individual e de liberdades civis iam sendo destruídos.

Hoje em dia, qualquer maioria pode, literalmente, fazer o que quiser. Se, por exemplo, determinada maioria, ou uma bem organizada minoria que sabe e pode comprar votos, decide usar a força do governo para ditar sobre todos os americanos o que eles devem comer ou fumar, ela consegue fazer isso. Associações voluntárias, seja de natureza econômica ou social, passaram a ser rotineiramente reguladas pelo governo, mesmo quando o uso indevido da força ou fraude não tenham ocorrido. Crimes sem vítimas são rotineiramente punidos pelo governo, enquanto ele presta menos atenção aos indivíduos que cometem atos violentos.

Um trágico exemplo chegou até mim, quando um sacerdote fundamentalista cristão veio ao meu gabinete pedindo para ajudar seu filho que fora preso pelas autoridades federais. Ele bem sabia que o seu problema não teria apelo para o típico membro conservador do congresso. Acontece que aquele filho adulto em seus vinte e tantos anos, sofria de um distúrbio mental de nascença e era completamente dependente dos pais. Ele teve acesso a um computador e visitou sites de pornografia infantil. As autoridades descobriram e ele foi detido, julgado, condenado e encarcerado. O pedido do pai era que os funcionários da prisão permitissem que seu filho recebesse o medicamento hormonal do qual dependia desde o nascimento. Aquela proibição inútil tinha feito piorar a situação do prisioneiro e devastou a família. O prisioneiro nunca cometeu um ato de violência nem tinha real consciência do “crime” que teria cometido, mas muito dinheiro foi desperdiçado pelo governo para investigar, indiciar e deter alguém que, afinal de contas, não era ameaça a ninguém. Agora, o certo é que uma sociedade livre seja capaz de distinguir entre um crime de produzir e distribuir pornografia infantil, e o ato de navegar aleatoriamente por imagens exibidas num sistema digital. Seguramente, o criminoso aqui é o produtor, não o internauta casual.

Nos dias de hoje, o que é que são direitos? Na ótica da maioria (ou do que o povo entende por maioria) ou daqueles que acham que certos direitos são “sabedoria convencional”, direitos são: “O que o povo quer, demanda, precisa ou deseja pode ser declarado um direito pelo ato banal e arbitrário de fazer uma lei para isso.” Isto dá origem à formação de coalizões (conchavos) e bipartidarismos incestuosos, onde uma variedade de grupos se congrega para fazer suas negociatas. É por este motivo que o dinheiro retirado à força da sociedade através dos impostos vai parar nas mãos de grupos de interesses especiais para garantir votos para programas do governo.

Se conhecermos a definição precisa de direitos, e compreendermos exatamente o que são nossos direitos, toda aquela mutreta não aconteceria. E mais: tanto ricos como pobres se beneficiariam ao endossar a definição precisa de direitos. O problema é que os pobres são enganados com a conversa de que serão beneficiados se o governo cobrar mais impostos dos ricos. Porém, os ricos, simbolizados pela elite Goldman Sachs, terminam vencedores na disputa para se sentar à mesa onde o “almoço grátis” é servido.

Alguns dizem que os membros do congresso deveriam prestar atenção no povo e votar de acordo com ele. Isso faria sentido, se e quando o que o povo pensa, está certo, mas se a maioria do povo pede programas de transferência inconstitucionais ou imorais, o membro do congresso tem a obrigação de se ater ao seu juramento à constituição e promessas de campanha. Se dez mil pessoas de um distrito puderem se organizar para reivindicar que um membro do congresso apoie determinada transferência enquanto o resto do povo do distrito se omite na apatia e não atenta para o esforço de lobby do grupo de pressão, o que acontece nos dias atuais é que o congressista vai “ouvir as bases” de eleitores, e legalizar a pilhagem do grupo de pressão sobre o grupo omisso. É isso que tem acontecido.

Mesmo que uma maioria verdadeira de um distrito demande apoio para um gasto inconstitucional, o congresso estaria afrontando o império da lei, caso se alinhasse com aquela demanda. No entanto, é exatamente isso que vem acontecendo há muito tempo: a “voz do povo” vem sendo invocada para fazer passar medidas inconstitucionais. Ocorre um conluio entre os vários grupos de interesse, formando uma maioria que se põe a reescrever aquelas disposições da constituição feitas exatamente para segurar o entusiasmo no uso dos poderes ditatoriais do governo, das maiorias e dos interesses especiais. O resultado é que a democracia pura vem substituindo disposições supostamente “pétreas” da constituição, aquelas que restringem o poder das maiorias de legislar à vontade, não levando em conta que aquelas limitações, impostas ao poder do governo, foram escritas na constituição exatamente na crença de que “os poderes justos” são somente aqueles consentidos pelos governados.

O jurista do século XVIII Lysander Spooner avançou mais ainda com esta argumentação: ele entendeu que somente “uns poucos” consentiram, [25] e por essa razão, a constituição não deveria ser aplicada àqueles que não tenham dado seu consentimento pessoal quanto a ceder alguma parte de sua liberdade (na forma de poder dado) ao estado. Trata-se de um argumento interessante, mas não parece que vai surtir muito efeito neste momento de nossa história. Nos dias atuais, fazer valer a 10ª emenda já tem sido um desafio e tanto para nós.

Hoje, como resultado de nosso raciocínio curto, de nossos desejos por um governo que nos ampare, da ênfase em benefícios econômicos não resultantes do trabalho da própria pessoa, e do descaso pela livre economia de mercado e pela autossuficiência individual, temos uma sociedade composta de vários grupos de interesses especiais reivindicando seus “direitos”.

Imagino que a maioria dos americanos acredita que todos os cidadãos – especialmente os carentes – têm “direito” a assistência médica gratuita, educação gratuita, casa e comida subvencionadas e uma infinidade de outros serviços grátis ou a preços subvencionados. O que esta maioria não tem interesse em saber é de onde que o governo tira o dinheiro para pagar aquilo tudo. Eles não querem ouvir que o governo não produz nada daquilo, nem que, para fornecer aquilo ao povo, o governo, primeiro, tem que roubar dinheiro de alguém para comprar aquilo de outro alguém que o produza, para então dar aos necessitados. E assim fazendo, o governo está violando os direitos daqueles de quem rouba. É importante ter isso em mente.

O voto majoritário nunca deveria ser usado para justificar a subtração de direitos humanos. É disto que dependem as filosofias do socialismo, do assistencialismo e de todas as outras formas de autoritarismo. É o mesmo princípio que autoriza as guerras não relacionadas com a defesa nacional. A especialidade do governo é confiscar a riqueza de um segmento da sociedade e transferi-la para outro. Quando o país é rico, as vítimas são complacentes e permitem a expansão descontrolada deste processo. Tributação, empréstimos e inflação da moeda são utilizados como métodos enganosos, táticas para camuflar quem são as verdadeiras vítimas da pilhagem. Mas aquela complacência termina quando a capacidade produtiva da nação não pode mais sustentar as demandas e as promessas feitas pelo governo.

Esse dilema levanta muitas sugestões sobre como resolver o problema da falta de recursos. Mas a solução real requer uma revolução no entendimento do que sejam direitos individuais, e porque a obsessão com a democracia não é a mesma coisa que liberdade e prosperidade. Durante os quase dois anos de debate sobre como reabilitar o sistema de saúde falido, quase ninguém em Washington estava disposto a considerar o pensamento de que assistência médica não é um direito, e que não deveria ser proporcionada pelo governo. Eu nunca ouvi algum político de maior envergadura proferir esta verdade. Mesmo os que se opõem ao plano de saúde do presidente Obama, o fazem baseados em princípios menos escrupulosos e não questionam o pressuposto fundamentalmente falso de que o governo, de algum modo, deveria ser responsável pelo fornecimento do serviço universalizado de saúde.

Guerras preventivas, como nossas guerras têm sido chamadas, dependem do tácito apoio da maioria dos cidadãos e da premissa de que nossas motivações e objetivos são tudo o que importa no caso. Esse apoio tem permitido que nós violemos os direitos das vítimas diretas das ocupações, e daquelas vítimas tratadas como danos colaterais de nossos constantes bombardeios em países que nunca nos atacaram, e que são incapazes de fazer isso, ainda que o queiram. Isto é muito diferente de uma justa defesa de um país, se invadido.

O voto majoritário pode assegurar aos políticos a justificativa para fazerem o que fazem, mas este voto não tem autoridade moral para violar o direito à vida e à liberdade de nenhum indivíduo. Isso significa que o governo, mesmo com o consentimento dos governados, pela via do voto democrático, não deveria moldar os comportamentos das pessoas, supervisionar transações econômicas, ou tentar fazer o mundo ficar melhor usando nossos exércitos para “tornar o mundo seguro para a democracia”.

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Caplan, Bryan. 2007. The Myth of the Rational Voter. [O Mito do Eleitor Racional] Princeton: Princeton University Press.

Hoppe, Hans-Hermann 2001. Democracy: The God That Failed [Democracia: O Deus Que Falhou.] New Brunswick, NJ: Transaction Publishers.

Spooner, Lysander. [1972] 2008. Let´s Abolish Government. [Vamos Abolir Governo] Auburn, AL: Mises Institute.

Rodapé

25 Todos os escritos de Spooner merecem ser estudados. George H. Smith, The Lysander Spooner Reader (San Francisco: Fox & Wilkes, 1992).

CAPÍTULO 14

Desobediência Civil

Acredito firmemente na desobediência civil pacífica. Ela é uma das formas que o impulso da liberdade usa para refrear os poderosos. Eu ainda não participei de nenhum ato – exceto quando me recuso a participar do mercado de votos no congresso – mas eu apoio aqueles que o fizeram, tanto os da esquerda como da direita do espectro político. Desde a Guerra Civil, e mesmo antes, na Rebelião do Whiskey, muitos que se opõem à guerra foram presos e encarcerados. Protestos contra a escravidão e a segregação levaram muitos a se manifestar e desafiar a lei de modo pacífico. Protestos contra o sistema de impostos e o sistema monetário inconstitucional estão cada vez mais frequentes.

Qualquer protesto, mesmo quando protegido pela constituição, é visto pelos que estão no poder como um desafio perigoso à autoridade do estado. E de fato o é. Muita coisa boa resultou dos protestos, e tristemente, muitas boas pessoas ficaram presas por anos e algumas vezes pela vida toda por terem protestado.

Apesar de não ter escolhido este método de protesto e, em vez disso, optado por promover mudança através de educação e ação política, eu admiro pessoas que o fazem, desde que de modo não violento e desde que compreendam exatamente o que está em jogo. É possível que algum dia eu considere este método como a única opção. A tática a ser usada é estritamente uma opção pessoal. O maior benefício da desobediência civil é a publicidade que ela produz. Ela serve como ferramenta de educação e, no final, pode ser útil para mudar leis ruins ou fazer parar alguma guerra de intenção doentia. Conquanto seja um recurso limitado, é mais prático acreditar que, pelo fato mesmo de que o insurgente está moral e constitucionalmente certo, a justiça será conseguida pela via dos tribunais.

No entanto, nossos tribunais estão tão “corrompidos” com más ideias quanto estão os poderes executivo e legislativo de nosso governo. Grandes mudanças foram conseguidas pela desobediência civil, e os heróis que se lançaram nela merecem nossa gratidão. Sua verdadeira recompensa vem da satisfação interna de perseguir a verdade tal como entendem que ela é – não vem da sensação de se sacrificar por um bem maior.

Admirar alguém que pratica desobediência civil pacífica e perseverante por longo tempo não implica em concordar totalmente com a filosofia daquele indivíduo. Por exemplo, gosto do que Martin Luther King Jr. fez para eliminar a segregação aplicada pelo estado – o boicote é ótima ferramenta para promover mudança pacífica, e King se manifestou brilhantemente contra o sacrifício inconstitucional e fútil que era a Guerra do Vietnã. No entanto, não acredito que sua visão econômica fosse de apoio ao livre mercado. Mesmo quando se tornou radical, e correto, sobre a Guerra do Vietnã, ele se virou para a esquerda no tocante aos assuntos econômicos.

É uma pena, mas é bem o costume: na minha maneira de ver, há uma tendência geral para as pessoas que defendem políticas corretas sobre as guerras estarem erradas quanto à economia, e a mesma tendência para as pessoas corretas no pensamento econômico estarem erradas quanto às guerras. Do mesmo modo que uma pessoa que deseja se manifestar contra a guerra do Iraque, pelo seu custo e militarização, estará também argumentando a favor da assistência médica em seu país paga pelos contribuintes. E é certo como a pessoa que denuncia o tamanho do governo no âmbito nacional estará muito provavelmente defendendo dramática expansão do poderio militar. Se tivéssemos uma filosofia consistente de paz e liberdade, estaríamos nos opondo tanto ao socialismo quanto às guerras, e dispostos a lutar contra toda forma de estatismo, seja no âmbito doméstico ou internacional.

Algumas vezes, o doméstico e o internacional se intersectam para nos lembrar dessa verdade. Quando isso ocorre, a desobediência civil é especialmente necessária. Há muitos heróis desconhecidos que se levantaram contra o alistamento não voluntário, especialmente quando é para lutar em guerras não declaradas e inconstitucionais. Um dos casos mais conhecidos por ter sido perseguido em razão de suas crenças e resistência foi Muhammad Ali. Apesar de ele ter se incorporado à Nação do Islã e ter argumentado que sua objeção era por questões de consciência[26], ainda assim foi preso por se recusar a servir e ir para o Vietnã em 1966. Seu resumo sobre suas crenças e porque estava recusando, se tornou um clássico. Simplesmente ele afirmou: “Não tenho nenhum problema com nenhum Viet Cong.” [27]Nenhum outro americano tinha!

Em 1967, Ali foi considerado culpado num tribunal de Houston e sentenciado a cinco anos de reclusão, e multado em US$10.000 – o júri levou 21 minutos. Ele perdeu o título e foi banido do boxe por sete anos. Depois de cinco anos, a Suprema Corte se pronunciou a favor de Ali. Ele nunca passou um só dia na prisão, no entanto pagou um preço alto por suas convicções.

O escritor esportivo Harold Conrad disse, depois da condenação e sentença: “Ele jogou fora sua vida numa jogada de dados, por algo em que acreditava. Não é muita gente que faz isso.” Verdade, “não é muita gente que faz isso”, mas discordo que tenha atirado fora sua vida. Aquela luta, contra o estado, finalmente ele venceu, pagando certo preço. A história deverá mostrar que aquela foi a melhor luta de sua vida, e deve ter sido a que lhe deu o maior sentimento de dignidade e orgulho.

Na época, a resistência de Ali à guerra e ao alistamento foi vista pela maioria dos americanos como “impatriótica”. Mas aquela maioria não tinha entendido que patriotismo é o ato de se levantar contra o governo quando o governo está errado, e mesmo arriscando alto, manter-se firme aos princípios que protegem as liberdades de todas as pessoas. Aqueles que resistem ao estado, sem usar de violência, merecem todo nosso apoio.

A forma oposta de protestar é o uso da violência. Violência é um terrível agente de mudança social. Indivíduos que defendem a violência ou participam de violência, algumas vezes se associam a certos grupos e falsamente dão a impressão que estão agindo como um membro autêntico daquele grupo. A mídia raramente tem interesse em apurar os fatos, especialmente se o grupo que está sendo culpado erroneamente representa ideias contrárias ao tamanho exagerado do governo. Agentes do FBI também se infiltram em certos grupos que eles consideram perigosos. O próprio governo, ao espionar qualquer grupo privado, é uma ameaça aos nossos direitos dispostos na 4ª emenda, que é algo que as pessoas tendem a esquecer. O argumento geralmente é que isto é necessário para manter a segurança do povo americano. Houve vários exemplos em que o funcionário do governo não levou à quebra da lei, mas participou daquilo para surpreender os suspeitos fazendo algo errado. Foi este tipo de abuso da lei que resultou na tragédia de Ruby Ridge, (quando, em 1992, o governo matou a mulher de um homem perseguido numa caçada sem sentido[28]) e a emboscada a vários grupos do tipo “milícia”. Foi usado em investigações do tráfico de drogas também. O uso de agentes do governo para instigar quebra da lei em operação de “espetar” o suspeito representa violência governamental que pode superar a violência dos supostos criminosos.

Pessoalmente não sei de nenhum grupo organizado que esteja conspirando para um golpe violento contra nosso governo. Há, de fato, muitos indivíduos que reivindicam um sistema de governo mais justo, que não recompense os bem-relacionados com ajuda financeira, nem puna aqueles que só pedem para serem totalmente autônomos, e não serem forçados a ser tutelados ou serem vítimas do estado.

A grande maioria dos americanos detesta o mero pensamento de violência como ferramenta legítima para trazer mudanças políticas. Quase todos acreditam que mudanças podem ser feitas através do processo político. Muitos dos que se sentem impotentes trabalhando em um sistema político bastante confuso ainda enxergam os benefícios em trabalhar para mudar atitudes através da educação e conhecimento. Outros endossam o princípio da desobediência civil pacífica, como um meio de desencadear as mudanças políticas. Esta é uma ferramenta legítima que foi usada por muitos do movimento de direitos civis, para eliminar leis incompreensíveis que forçavam a segregação.

Martin Luther King Jr. percebeu os méritos e também os riscos óbvios de ser preso e se tornar uma vítima da violência do governo. A desobediência civil é uma forma de nulificação pessoal de leis injustas ou inconstitucionais. Mesmo os atuais luminares da esquerda, que reprovam todos os argumentos pró nulificação usados pelos constitucionalistas radicais, dificilmente deixariam de reconhecer a validade desta comparação.

Desobediência civil é um processo pelo qual os fracos e indefesos podem resistir à violência perpetuada pelo estado. O grande problema é que, quando o governo se torna poderoso e abusivo demais, um grande número de cidadãos desiste da educação, da atividade política e da resistência pacífica para desencadear mudanças, e parte para a resistência violenta contra o estado. A linha divisória entre essas alternativas é sempre muito difusa, e algumas pessoas ficam muito ansiosas para combater a violência do governo pelo uso da violência popular. Apesar desse tipo de conflito ter resultado na nossa própria revolução contra a Inglaterra, minha natureza pessoal me leva a defender a persuasão pacífica a fim de conseguir o entendimento necessário para fazer avançar a causa da liberdade.

As pessoas devem compreender que não se pode usar violência para nossa própria maneira de pensar sobre os outros – nem os agentes do governo deveriam ter este poder. Nem mesmo o sistema do voto majoritário nunca deveria ser aceito para legitimar o uso de violência pelo governo sobre o povo.

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King, Martin Luther, Jr. 2001. The Autobiography of Martin Luther King. New York: Grand Central Publishing.

Rockwell, Lewellyn H.,Jr. 2008. The Left, the Right and the State. [A Esquerda, a Direita e o Estado.] Auburn, AL: Mises Institute.

Thoreau, Henry David. [1849]1998. Civil Disobedience. Amherst, NY: Prometheus Books.

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26 (N. do T.): No original: conscientious objector, isto é: CO - é um indivíduo que alega o direito de recusar atender ao serviço militar, com base em liberdade de pensamento, consciência e/ou religião. Em alguns países os CO são encaminhados a um serviço civil alternativo como substituto para o alistamento ou o serviço militar burocrático. Alguns CO se consideram pacifistas, não intervencionistas, não resistentes ou antimilitaristas.

27 “Muhammad Ali: The Greatest,” Time, June 14, 1999.

28 Um bom relato do caso pode ser encontrado em Wikipedia/Ruby_Ridge, acessado em 15 de dezembro de 2010.

CAPÍTULO 15

Direitos dos Estados

Tecnicamente os estados não têm “direitos” – somente os indivíduos os têm. Mas os estados são entidades legais e, sem dúvida, são muito importantes na estrutura do governo dos Estados Unidos. Eles servem como um tipo de barricada contra o arrogante governo federal. A constituição foi escrita com o intuito de proteger a independência de cada estado, estabelecendo para eles um relacionamento bastante específico com o governo federal. Através da 10ª emenda à constituição, os estados realmente têm um “direito” de reter todos os poderes não explicitamente delegados ao governo federal pela constituição. Sistematicamente, ao longo dos anos, esse entendimento tem sido destruído.

Hoje em dia, a defesa do “direito dos estados” geralmente é acusada de ser uma reação para restabelecer algum tipo de servidão ao estilo antigo, mas essa alegação é absurda. Jefferson acreditava nos direitos dos estados. Mesmo Hamilton fingiu defender a ideia. Um ataque à própria ideia de direitos dos estados é, no final das contas, um ataque contra a forma de governo que foi estabelecida pelos fundadores.

Apesar da constituição, nas suas 9ª e 10ª emendas, tentar proteger a soberania dos estados, esse dispositivo obviamente falhou. Isso foi muito mais uma reflexão dos esforços dos guardiões da liberdade através do curso de nossa história, do que devido a uma constituição mal escrita. Não há palavra escrita capaz de deter um déspota de usurpar a liberdade.

Mesmo hoje, com todas as imperfeições da constituição, se tivéssemos somente indivíduos de caráter elevado, com a mesma sabedoria dos fundadores, nossas liberdades, nossa segurança e nossa prosperidade não estariam sob tão sério ataque. Naturalmente, olhando o passado, se alguns esclarecimentos tivessem sido feitos na constituição (esclarecimento, por exemplo, de que o governo não deveria jamais se estender além dos seus poderes ali enumerados), poderia ter nos poupado discussões de picuinhas a respeito de quais seriam as intenções originais. No entanto, enquanto a atitude da geração atual for a de promover a centralização do governo, melhorar o fraseado da constituição não vai fazer diferença alguma.

Um crescente número de americanos está desgostoso e amedrontado com as condições políticas e econômicas atuais. As conversas são agora frequentemente pontuadas de temas como interposição, nulificação[29], uma nova assembleia constituinte e até mesmo secessão. Os indivíduos afeiçoados ao forte governo central são rápidos em desacreditar essas conversas, tratando-as como absurdas, tolas, e de motivações perigosas. Mas à medida que a economia continuar deteriorando e nossas liberdades forem ainda mais solapadas, haverá muito mais conversas sobre como sairmos de debaixo da mão pesada do governo central e suas falhas.

Aqueles que acusam os defensores da soberania dos estados de serem antiamericanos e impatrióticos revelam uma ignorância da história e da constituição. Esses mesmos indivíduos não condenam a desagregação da União Soviética nem ridicularizam o princípio da autodeterminação dos povos. No entanto, assim que alguém argumenta que os estados têm direito de rejeitar mandatos federais inconstitucionais através de interposição e nulificação, instala-se a maior querela.

Esses princípios, em maior ou menor grau, foram utilizados durante toda nossa história. As leis federais relativas a escravos fugitivos eram frequentemente, e coerentemente, ignoradas nos estados sem escravidão. Assim também, os juris sempre davam como inocentes, mesmo diante de evidências, aquelas pessoas acusadas de proteger escravos que emigravam de estados escravagistas.

Nos anos 1950 e 1960, durante a luta pelos direitos civis, teria sido muito útil e moralizadora uma recusa, por pessoas que são fiéis ao juramento que fizeram de obedecer a constituição, em aplicar leis errôneas contra cidadãos americanos. A pancadaria e as prisões não teriam ocorrido se os agentes policiais tivessem se recusado a aplicar a lei. Do mesmo modo, em 4 de maio de 1970, o massacre de Kent State[30] teria sido evitado se a brigada militar envolvida tivesse se recusado a participar na fuzilaria.

Ao que se sabe, a maioria dos fundadores era favorável à nulificação e à interposição, quando usadas para proteger a natureza independente dos estados. Muita gente acredita que a constituição nunca teria sido ratificada, caso os legisladores dos estados soubessem, naquela época, que a opção de nulificação, interposição e mesmo secessão, mais tarde, viria a receber oposição e uma guerra civil que matou mais de seiscentos mil americanos.

Obviamente, Jefferson e Madison entendiam que a nulificação era aceita dentro da constituição. A defesa de Jefferson pela nulificação na resolução do Kentucky de 1799 foi muito parecida, porém mais forte que o posicionamento de Madison expresso na resolução da Virgínia em 1798. Entretanto, mesmo com essas confirmações prévias da legitimidade destes dois métodos – nulificação e interposição, para limitar o abuso do poder pelo governo federal – eles nunca se tornaram uma doutrina amplamente aceita.

A nulificação foi utilizada pelos legisladores da Carolina do Sul, em 1832, numa objeção veemente ao terrivelmente injusto Tariff Act. Se a moção tivesse tido completo sucesso em nulificar este ato, que ficou conhecido como Tarifa das Abominações, as chances de se evitar a sangrenta Guerra Civil teriam sido maiores. A tarifa causou aumento desmedido dos preços dos bens manufaturados e fez com que as importações, vindas da Inglaterra, desaparecessem. Isso, por sua vez, tornou mais complicado para a Inglaterra e outros países comprarem o algodão do Sul. Essas eram boas razões para que o Sul ficasse furioso, o que piorou o conflito entre o Norte e o Sul.

Os fundadores e a doutrina da lei ordinária forneceram o impedimento definitivo para leis inconstitucionais que passassem pelo congresso e pelo senado e fossem assinadas pelo presidente, e permitidas pelos tribunais. Este é o princípio da nulificação judicial, que também foi, infelizmente, solapado. Os juris não são mais notificados de que eles têm um direito de julgar tanto os fatos como as leis ao darem um veredito. Os juízes agora podem remover jurados que acreditem neste direito, ou uma pessoa pode ser impedida de ser convocada caso se fique sabendo que ela, um jurado em potencial, acredita nesse princípio.

Por que há um debate tão sério sobre esses pontos relativos à soberania dos estados? Não é apenas uma discussão acadêmica: é um debate prático e sério sobre como pudemos chegar a essa mixórdia em que vivemos, e sobre se o governo federal tem ou não capacidade de resolver a insustentável carga da dívida pública atual, sem implodir. O povo não acredita mais na promessa do almoço grátis. Está ocorrendo uma revisão revigorante da nossa história e das intenções originais da constituição, em relação ao monstruoso governo central. Os cidadãos estão questionando a autoridade de nosso governo para declarar guerras à vontade, criar mais impostos e tomar emprestado ilimitada e indefinidamente, além de imprimir dinheiro sempre que necessário. O debate é saudável e não é apenas “coisa de sulistas”. Mesmo o povo de Vermont, como fez nos primórdios de nossa história, está participando das discussões a respeito da soberania dos estados.

São quase nulas as probabilidades de que venha a passar alguma lei que esclareça ou endosse a autoridade dos estados para rejeitar dispositivos federais que sejam inconstitucionais e que firam a soberania dos estados. Nenhuma emenda constitucional será aceita para explicitamente admitir a secessão ou a nulificação. A Guerra Civil existiu para manter todos os estados firmemente presos à poderosa estrutura de um governo central. No entanto, através das novas relações emergentes do atual caos econômico e político, algo naquela direção está para acontecer.

Já se sabe que um número significativo de famílias americanas não consegue sobreviver pagando os impostos previstos no atual sistema fiscal, e escaparam indo viver na economia informal (real), e operando fora das estatísticas. Desse jeito, é menos complicado, e os custos, salários e lucros são menores, assim como os preços, e empregos são encontrados com mais facilidade. Quanto mais autoritária é a sociedade, maior o incentivo para participar do mercado negro. No auge do poder soviético, a economia do submundo prosperava naquele país. Isso não é raro e é virtualmente impossível de se reprimir, apesar de que vários serão gravemente punidos. A luta pela sobrevivência proporciona um forte incentivo para os indivíduos escaparem da mão pesada do governo e, no longo prazo, isso realmente ajuda.

Uma vez que as reformas necessárias sejam implementadas, é benéfico ter um número significativo de pessoas com alguma riqueza que possa ser usada na reconstrução da sociedade.

Se continuarmos no caminho atual, assim como os indivíduos se afastam dos sistemas tributários e regulatórios que os levam à miséria, os estados também começarão a ignorar e os mandatos federais, uma vez que fique claro que o governo, próximo da falência, não tem mais recursos para subornar os estados e os submeta coercivamente. O governo federal se tornará menos significativo e talvez sem efeito, quando o império entrar em colapso e o estado assistencialista se tornar irrelevante. Em meio à crise da moeda, imprimir dólares e contrair mais dívidas não mais fornecerá a falsa sensação de cura; essas ações só farão piorar as coisas. Nessas condições, a interposição e a nulificação de fato, assim como as relações entre os estados e o governo federal, poderiam se aproximar de uma secessão.

A ameaça virá sob a forma da mão pesada do governo central usando seu poder para manter a integridade do império através da força bruta. E os programas sociais vão desaparecer muito antes que definhe a presença militar doméstica, usada para “manter o povo seguro” contra os perigos da anarquia.

É uma vergonha que cheguemos a esse ponto, mas o poder é, de fato, corruptor e tóxico para aqueles que querem dominar os outros, para o seu próprio bem.

Tenho esperanças de que será positivo o resultado deste esforço para conseguir do povo a adesão à constituição e à 10ª emenda. Durante muito tempo as pessoas têm sido complacentes e abertamente tolerantes para com o abuso do governo, primeiro porque nossa riqueza parecia inesgotável, e segundo porque o povo desejava os benefícios prometidos pelo governo mais do que independência e liberdade. Agora, com o esclarecimento proporcionado pela crise financeira, a complacência do povo chegou aos limites. A ira expressa pelos adeptos do Tea Party é um sinal de como as coisas ficarão sérias. E estamos ainda nos primeiros estágios da crise!

Se a energia e a indignação de toda essa gente for canalizada de modo positivo – até agora a maior parte dela tem sido saudável – boas coisas poderão advir dela. Até agora, o barulho tem vindo principalmente dos que pedem do governo mais liberdade, e não mais benefícios – e essa linha de raciocínio precisa prevalecer. Dificilmente a solução de nossos problemas passa por socializar uma economia que já está a ponto de virar um intolerável sistema centralmente planejado. O que está em jogo é muito sério, e as respostas são óbvias.

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Woods, Jr. Thomas E. 2010. Nullification: How to Resist Federal Tyranny in the 21st Century. [Nulificação: Como Resistir à Tirania do Governo Federal no Século XXI.] Washington, DC: Regnery Publishing.

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29 (N do T.): Interposição é um direito reivindicado pelos estados dos Estados Unidos, para declarar inconstitucional um ato do governo federal. Esse direito não tem sido acolhido ou defendido pelos tribunais. O que tem sido acolhido é que tal poder é dos tribunais federais, não dos estados, e, portanto, eles consideram a interposição uma doutrina constitucionalmente inválida. Interposição é bastante relacionada com a teoria da nulificação, a qual sustenta que os estados têm o direito de anular leis federais que se mostrem inconstitucionais, e com base nisso, desconsiderar tais leis dentro do território do estado.

Apesar da interposição e nulificação serem similares, há diferenças. Nulificação é um ato de um estado individual, enquanto que interposição é tomada pelos estados agindo em conjunto. Na nulificação, o estado declara que tal lei federal é inconstitucional, e declara também que ela é inexistente e não pode ser aplicada no estado. No caso da interposição, a lei continua sendo aplicada nos estados.

Interposição é mais moderada do que a nulificação, e menos sujeita a retaliação federal.

30 (N. do T.): A Fuzilaria e Massacre de Kent State, também conhecido com o Massacre de 4 de Maio, ocorreu na Universidade Estadual de Kent – cidade de Ohio, quando a Guarda Nacional de Ohio manteve treze segundos de fogo aberto – 67 tiros – contra os estudantes, matando quatro e ferindo nove. Os estudantes estavam protestando contra a invasão do Camboja, anunciada em 30 de abril na TV, na mensagem à nação pelo Presidente Nixon.

CAPÍTULO 16

Discriminação

Se nos ativermos à definição de “discriminação” dada pelo dicionário, veremos que nada há de errado com ela. Significa apenas escolher isso em vez daquilo. Podemos falar de “gosto discriminado” e tomar isso como um elogio. Houve tempo em que a palavra significava simplesmente “o poder de fazer distinções refinadas, identificação ajuizada, diferenciação”.

Escolher amigos de bom caráter é discriminação que devemos apoiar. Todos nós discriminamos em relação a quem convidamos para nossas casas e quem nós escolhemos para casar, com quem ir à igreja ou, de modo geral, com quem socializar. Discriminar é uma faculdade de arbítrio natural que todos acalentamos e sabemos exatamente do que se trata. É uma discriminação positiva e nunca deveria ser regulada pelo governo.

Mas o caso é totalmente diferente quando se trata de política. É aqui que a palavra “discriminação” indica um pecado contra a religião cívica. Certamente, no tocante aos programas governamentais, faz sentido banir a discriminação ostensiva em todos eles. Os programas do governo são elaborados para serem acessíveis ao público. Porém, obrigar as pessoas a se integrarem e evitarem discriminação em todas as transações privadas, através de leis de ação afirmativa é outra questão. Se a lei obriga a integração forçada em negócios privados, em vez de promover união, acaba provocando rejeição e exacerba exatamente os conflitos que se quer evitar.

Os governos faziam leis exatamente para segregar pessoas conforme a raça, o gênero ou a orientação sexual. Essa prática era comum desde o tempo dos escravos, até que a sociedade mudou a orientação, alterando a política para ação afirmativa e associação forçada no âmbito dos negócios privados, deste modo substituindo um conjunto de violações dos direitos de uns por outro conjunto de violações dos direitos de outros. A evidência é quase nula de que as hostilidades entre os vários grupos tenham se reduzido em decorrência da legislação dos últimos 50 anos.

Associações voluntárias são melhores, são autênticas e mais duradouras do que associações forçadas pela legislação e impostas pelos burocratas. Martin Luther King Jr. advertiu que o caráter da pessoa deveria ser o único critério de medida de seu valor, sendo a cor de sua pele irrelevante. Mesmo assim, quotas e programas de ação afirmativa são fundamentados em características como a cor da pele, para credenciar certos grupos para receberem privilégios especiais. Tentar, por esses meios, reverter discriminação, não aproximou as pessoas: ao contrário, o ressentimento permanece em muitas áreas, mas não naquelas atividades onde o caráter e o talento permanecem como critérios de discriminação. Isso é verdadeiro nos esportes, no entretenimento, nas finanças, na política e onde mais as coisas são tratadas com profissionalismo.

O mais espantoso é a presunção de que sempre que ocorre uma associação voluntária e em benefício mútuo entre negros e brancos e outros, e sempre que alguém providencia acesso para aqueles que têm necessidades especiais – o que ocorre muito mais frequentemente do que a mídia divulga – isso se passa, apenas e tão somente, por força das leis impostas pelo governo. A ideia aqui é que se deixássemos com que as pessoas escolhessem com quem se associar, sempre e em todo lugar, elas procurariam homogeneidade – gente como elas mesmas – nas suas relações. Eu não consigo imaginar uma visão mais estranha da condição humana. Para mim, isso demonstra que os apóstolos da antidiscriminação têm uma visão extremamente depreciativa a respeito das pessoas e de suas escolhas.

Avançar na vida graças a privilégios especiais do governo é o mesmo que retroceder por causa de penalidades injustas. Ambos violam os princípios de liberdade individual e do arbítrio sobre propriedade privada. Numa sociedade livre, é permitido aos indivíduos serem chatos e meticulosos na escolha de seus associados, isto é: eles podem discriminar pessoas, até mesmo nos casos em que a maioria desaprova as suas escolhas.

É claro que a discriminação leviana nos negócios, e em qualquer lugar, será logo punida com a desaprovação social e econômica; a mão de ferro do governo é desnecessária para forçar a integração, e assim desgastar os princípios de liberdade. O uso do boicote econômico, pelas próprias pessoas, na luta pelos direitos civis foi arma poderosa e apropriada.

No entanto, os fanáticos da antidiscriminação querem leis impondo regras para todas as associações onde quer que intervenha raça, idade, gênero, emprego, orientação sexual etc. Essas leis nunca melhoram as relações sociais, mesmo quando são lançadas sob a alegação de fachada, de “coibir discriminação”. O que se perde é liberdade de escolha; os direitos de propriedade são desprezados e o ressentimento se intensifica. A interferência nos critérios de contratação de empregados não é compatível com uma sociedade livre.

Por outro lado, tenho observado que, nas igrejas, a abordagem de associação voluntária, sem leis obrigando integração, não resulta em integração. Quase todos fiéis se filiam às suas igrejas por escolha própria. Mesmo depois de décadas de mandato federal de integração para escolas, a vasta maioria das crianças brancas e negras vão a escolas separadas. Em outras palavras, em áreas onde considerações comerciais interferem pouco na vida das pessoas, a separação tende a seguir pela preferência pessoal. Podemos não gostar disso, mas não se pode negar que um agrupamento voluntário homogêneo seja resultado de escolhas. Alguns podem não gostar que agrupamentos voluntários heterogêneos sejam resultado de escolhas. Assim é a vida em liberdade.

Se as considerações forem feitas em relação a indivíduos isoladamente, e não grupos de indivíduos com uma característica comum, não importaria com quem uma pessoa viria a se associar, desde que o governo não impusesse alguma proibição. E é assim que todos os povos de fato civilizados pensam. Agora, é entre grupos que ocorre o atrito, exatamente em consequência dessa obrigação de se integrarem só para satisfazer a razões políticas, não por conveniência mútua. A simples observância à conveniência mútua substituiria a necessidade de fazer leis para aplicar justiça, e tornaria irrelevantes as considerações de cor da pele, idade, sexo, e orientação sexual. No final das contas, criminalizar a discriminação trouxe menos liberdade e prosperidade para a sociedade, sem ter conseguido aproximar de fato os diferentes grupos.

A alegação frequentemente usada para dar os privilégios a certos grupos que tenham sofrido injúrias do passado, raciais ou outra qualquer, mesmo que tenha sido há centenas de anos, é que dar privilégios agora é uma reparação ou compensação adequada pelas injustiças do passado. O problema é que aqueles que devem pagar por isso não são a verdadeira parte culpada daquelas injúrias, e fazer alguém pagar por injustiças de outros só acirra o antagonismo entre os grupos, exacerba as hostilidades e acaba indo contra o objetivo visado. Acusar aberta e falsamente alguém de racista ou antissemita quando a pessoa não está de acordo com reparações é a pior forma de intolerância. Esse tipo de hipocrisia já destruiu a reputação e mesmo as vidas de muita gente, e tem causado grande prejuízo a qualquer esforço para levar as pessoas a se associarem voluntariamente.

Se as reparações estão disponíveis, não é nenhuma surpresa que a fila de pretendentes ávidos cresça rapidamente. Mesmo aqueles que não estão qualificados segundo as disposições do processo, se põem na fila. Muitas vezes, aqueles solicitantes das reparações nunca foram pessoalmente atingidos. O resultado é que gente não merecedora demanda reparações por algo que não sofreram a serem pagas por gente que nada tem a ver com a injustiça do passado. Isso não me parece muito justo.

O comportamento das pessoas muda rapidamente quando algum benefício governamental está em jogo. A simples oferta de doações financeiras para vítimas de furacões, por exemplo, desencadeia toda sorte de corrupção pública, criando riscos morais inclusive. Programas de ajuda financeira do governo também beneficiam interesses empresariais e bancários. Não são somente os pobres que se põem na fila para ganhar algum, quer seja a causa do infortúnio uma crise financeira ou desastre natural. A atuação do governo para resolver a discriminação, além de inconstitucional e ilógica, acaba resultando numa cadeia de múltiplas e indesejáveis consequências, comportamentos alterados e fraude.

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Epstein, Richard. 1995. Forbidden Grounds: The Case Against Employment Discrimination Laws. [Bases Proibidas: Moção Contra as Leis Anti Discriminação no Trabalho] Boston: Harvard University Press.

Sowell, Thomas. 1995. Race and Culture [Raça e Cultura.] New York: Basic Books.

CAPÍTULO 17

Educação

É perfeitamente claro que o governo federal não tem autoridade constitucional para se envolver com a educação, independentemente do que a Suprema Corte alegou. Idealmente, numa sociedade livre, a educação é uma atribuição dos pais, ou do próprio indivíduo, ou da comunidade local, não do governo. Não há proibição legal para os governos estaduais ou as comunidades locais de se envolverem com a educação, e até meados do século XX, a educação era responsabilidade da igreja, da família e da comunidade local.

Nos últimos 60 anos, especialmente, o governo federal se envolveu demais no financiamento e nas diretrizes da educação em todos os níveis. Não há evidência de que a qualidade da educação tenha melhorado. Há evidência de que mais gente vai para a faculdade e que o custo foi para a estratosfera. Nos níveis elementar e secundário, onde as escolas locais e os pais têm cada vez menos controle sobre o currículo e a administração das escolas, tem havido claramente mais violência, mais drogas e mais evasão, associados ao controle mais centralizado dos processos.

Concorrência sempre faz bem em qualquer empreendimento, e isso é verdadeiro também para a educação. O quase monopólio da doutrinação dos jovens em nosso sistema de ensino público é contrabalançado com o ensino doméstico ou homeschooling, a escola privada e educação prontamente disponível na internet. As regulamentações para todas as alternativas à escola pública são extremamente rígidas e mantêm o mercado longe de operar como poderia.

O esforço para abrir mais a concorrência à escola pública não tem resolvido o problema, apesar de que há sempre uns poucos que se beneficiam de bolsas (No original: vouchers), dedução fiscal e escolas gratuitas (No original: charter schools – escolas que recebem total financiamento do governo e não podem cobrar mensalidades. São muito procuradas e têm filas de espera de alunos). Com frequência esses esforços são disponibilizados de maneira injusta, e não eliminam o poder do estado de controlar os currículos. A melhor opção, por enquanto, para reforma, é a dedução fiscal sobre a totalidade das despesas com ensino. Bolsas requerem controle burocrático de sua utilização e são injustamente distribuídas.

O problema do livro-texto não tem solução em um sistema em que o governo dirige as escolas. Todos os livros de ciências sociais são distorcidos segundo diferentes ideologias. Os livros de ciências exatas geralmente são mais objetivos e não influenciáveis pelos burocratas preconceituosos. Não há como livros de ciências sociais ou políticas serem não discriminatórios ou não ofensivos a ninguém. É o equivalente a encontrar uma religião que satisfizesse a todos.

Já nas escolas privadas ou no ensino doméstico, esta questão é irrelevante. As decisões são tomadas pelos pais e os diretores da escola, secular ou religiosa. Os alunos comparecem sabendo da existência de algum viés em particular.

Problemas relacionados com a ênfase dada em história e política nas escolas públicas nunca serão resolvidos pela eleição de um novo grupo de editores de livros que retirem um livro-texto e o substituam por outro. Na rede particular, a leitura da bíblia ou orações não são assuntos em discussão e nenhum direito individual é atacado.

Hoje, a maioria das pessoas aceita a ideia de que o Departamento de Educação (No original: Department of Education – D.E. – Jimmy Carter 17 de outubro de 1979) é uma instituição federal legítima. No entanto, há não muitos anos atrás, a plataforma do partido republicano defendia a abolição do Departamento de Educação. Essa proposta foi descartada com a eleição de George W. Bush, em 2000. Com o apoio de ambos os partidos, ele aumentou notavelmente o Departamento de Educação, com o desastroso programa No Child Left Behind (Nenhuma criança deixada para trás)[31]. Agora o controle nacional de todas as escolas públicas é consistentemente um esforço bipartidário. Não parece fazer diferença que estudantes, pais, administradores e professores, em geral, desaprovem o No Child Left Behind. Uma vez que a instituição está comprometida com o financiamento federal, é virtualmente impossível frear as regulamentações e decretos que rotineiramente acompanham os subsídios.

O judiciário tampouco contribuiu para melhorar as coisas. A jurisprudência sobre disciplina e decoro, e o comportamento “politicamente correto”, intimidaram muitos professores dedicados e podaram qualquer criatividade que porventura tivessem. Processos judiciais e ameaças sufocam um bom ambiente educacional – algo com que os alunos de escolas particulares e praticantes do ensino doméstico não precisam se preocupar.

Os fundadores deste país eram bem educados, em sua maior parte tendo seguido o ensino doméstico ou frequentado escolas associadas a igrejas. Nos primórdios, nas comunidades recém-estabelecidas, as famílias se agrupavam para contratar um professor que viesse ao local lecionar. Nessas condições rudimentares – sem palacetes para dar aulas – ensinavam-se às crianças os clássicos e línguas estrangeiras. Hoje em dia, nossas crianças podem passar oito ou mesmo doze anos letivos sem mesmo tocar nesses assuntos.

Mas todos os alunos passam de ano – nem uma única criança é deixada para trás. Em vez disso, todas são deixadas para trás em grandes grupos. A capital, Washington, a única cidade em que o congresso tem jurisdição direta sobre as escolas, tem o sistema escolar mais caro, mais violento, de maior e mais dissimulada criminalidade e tráfico de drogas. No entanto, a única reivindicação que professores do capital dos Estados Unidos fazem ao congresso é que precisam de mais dinheiro.

O sistema atual levou à falência muitos sistemas escolares estaduais. Edificações extravagantes enfeitam a estrutura física, enquanto a qualidade do ensino é negligenciada, o que adicionou débitos onerosos aos já deficitários orçamentos estaduais. E isso tudo vai se somando às já enormes quantias devoradas pela burocracia federal e pelo Departamento de Educação, o que só faz aumentar a dívida nacional.

A National Education Association – NEA (Associação de Educação Nacional), um dos grupos lobistas mais poderosos do país, não somente reivindica, com sucesso, mais excessos estruturais e burocráticos, mas ainda é responsável pelos salários dos professores e pelos benefícios de aposentadoria, os quais superam, de longe, os benefícios do setor privado. As obrigações de pagamentos futuros dos aposentados e a assistência médica vão exigir constante aporte de caixa.

Muitos fundos de pensão não estão mais solventes. Com esta economia que certamente ainda permanecerá fraca por longo tempo, é duvidoso que os professores aposentados venham a receber seus benefícios. Isso, provavelmente, demandará pronta ajuda federal com o tempo. Quando as condições nas grandes cidades e estados entrarem em crise maior, estou certo que o governo federal virá ao seu socorro, com dinheiro que saiu de suas impressoras. A única questão então será qual o valor desses dólares que eles receberão.

Mesmo diante dessa confusão que criaram em nossas escolas, não estamos nem pensando em acabar com o sistema público de ensino ou reformá-lo de maneira inteligente. Não há qualquer esforço sério para lidar com o problema das escolas vastamente ineficientes e de desempenho medíocre. Na realidade, todo o sistema pode se autodestruir tanto pelo desempenho deplorável quanto pelos custos descontrolados. As estruturas grandiosas montadas por algumas escolas geridas pelo governo resultaram de grandes subvenções do governo federal, financiadas pela dívida pública e impostos ultrajantes.

Nas atuais circunstâncias, isso é um enorme problema de difícil abordagem: a maioria do povo americano acha que o ensino público é uma instituição “sagrada”. Contaram para todos que foi nosso ensino público “gratuito” que fez a América tal como é hoje. Em breve eles serão forçados a parar de fazer essa afirmação. Talvez, um dia, o controle do governo federal possa ser eliminado.

Se as escolas do governo ficassem sob o controle das comunidades locais, seriam muito menores as consequências do monopólio do ensino para toda a população em idade escolar. Os “donos” das escolas poderiam ser os conselhos escolares locais, que poderiam estabelecer os currículos, o padrão disciplinar e os impostos. Essa solução, apesar de não perfeita, é muito melhor do que a centralização sob as ordens de um czar sediado em Washington, que utiliza o sistema de ensino para propaganda, para perpetrar as falsidades do estado e os assim chamados benefícios de um governo central poderoso. Ainda bem que existem a internet, a Amazon e a sede por verdade, que nenhum governo é grande o suficiente para fazer silenciar.

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Burleigh, Anne Husted. 1979. Education in a Free Society. [Educação numa Sociedade Livre] Indianapolis: Liberty Fund.

Rothbard, Murray 2013. Educação: Livre e Obrigatória. Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo.

West, E. G. 1994. Education and the State: A Study in Political Economy [Educação e o Estado: Um Estudo de Economia Política.] Indianapolis: Liberty Fund.

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31 N. do T. 1: É o equivalente à nossa “progressão continuada” nas escolas públicas paulistas.

CAPÍTULO 18

Escola Austríaca de Economia

A expressão “Escola Austríaca” ou “Economia Austríaca”, não é algo que eu esperaria ver no vocabulário da política ou da cultura da mídia. Mas desde 2008, isso vem acontecendo. Repórteres usam-na com certo grau de compreensão, na expectativa de que seus leitores e expectadores também a compreenderão. E isso muito me emociona, já que, há muito tempo sou estudante da tradição do pensamento austríaco.

É comum usar a expressão como sinônimo de economia de livre mercado. Eu não faço objeção a esta caracterização, mas ela não é exatamente precisa. É possível estudar o papel dos mercados sem verdadeiramente adotar a tradição austríaca, assim como é possível aprender algo da tradição austríaca sem adotar uma posição política em especial. Contudo, a tradição tem muito a nos ensinar e ela vai muito além da mera apreciação e defesa da livre empresa.

Essa escola de pensamento tem o nome do país do seu fundador moderno Carl Menger (1840-1921), um economista da Universidade de Viena que fez grandes contribuições à teoria do valor. Ele escreveu que o valor econômico advém da mente humana apenas e que não é algo que exista como uma parte inerente de bens e serviços; a valoração muda conforme as necessidades sociais e circunstâncias. Precisamos do mercado para ele nos revelar as avaliações de produtores e consumidores sob a forma do sistema de preços que funciona dentro de um determinado mercado. Ao fazer esta afirmação, ele estava, na realidade, recapturando o conhecimento perdido que havia sido anteriormente estudado por Frédéric Bastiat (1801-1850), J. B. Say (1767-1832), A. R. J. Turgot (1727-1781), e muitos outros através da história. Mas a história precisa de gente como Menger para redescobrir a sabedoria esquecida.

Menger construiu na Áustria uma nova escola de pensamento, com pensadores como Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914), F. A. Hayek (1899-1992), Ludwig von Mises (1881-1973), Henry Hazlitt (1894-1993), Murray Rothbard (1926-1995) e Hans Sennholz (1922-2007) e deu origem a um grande número de filósofos, escritores, analistas financeiros e muitos outros que se formaram nesta tradição. A Escola Austríaca promove a propriedade privada, os livres mercados, moeda sólida e a sociedade liberal nas suas linhas gerais. Fornece um modo de abordar a economia que leva em conta a imprevisibilidade da ação humana (absolutamente ninguém pode quantitativamente prever o futuro), e o grande papel da escolha humana na forma como a economia funciona (nos mercados, são os consumidores que dirigem as decisões da produção), e explica como é que ordem pode emergir do aparente caos das ações dos indivíduos. Resumindo, a Escola Austríaca fornece a mais robusta defesa do sistema econômico da sociedade livre que já foi feita. É por este motivo que eu aconselho a Escola Austríaca às pessoas em vez de falar sobre Adam Smith e a escola clássica, e muito menos outras escolas de pensamento, tais como a Keynesiana ou Marxista.

As pessoas frequentemente se esquecem de que economistas não são meros técnicos seguidores de números. Eles são filósofos de vários conhecimentos, pensadores que difundem certas suposições sobre como a economia funciona e como a sociedade é construída. A Escola Austríaca havia atingido o status de primeira linha quando a assim chamada Revolução Keynesiana de 1930 acabou com o conhecimento anterior. John Maynard Keynes inverteu a verdade em sua mente, ao argumentar que a poupança não é precursora do investimento, mas um obstáculo na economia. Sua concepção era de que os vários setores da economia (poupança, investimento, consumo, produção, tomar e ceder empréstimos) não se integravam através do sistema de preços, mas como agregados homogêneos que estariam constantemente em colisão uns contra os outros. Ele imaginava que sábios planejadores centrais, poderiam saber mais do que os participantes irracionais do mercado e corrigir os desequilíbrios macroeconômicos através da manipulação dos sinalizadores do mercado. Insistentemente propôs a expansão do crédito como solução para todos nossos males. Este plano, no seu todo, pressupõe a existência de um estado sábio e ativista que está envolvido em todas as instâncias da vida econômica. Liberdade não era um ponto que o preocupava.

Ele escreveu sua tese numa época em que o mundo se apaixonou pela economia planejada e pela sociedade planejada, e perdeu suas ligações com a liberdade como ideal. Daquele ponto em diante, o sistema keynesiano tem estado no comando. Mas, nos nossos dias, a Escola Austríaca tem feito um retorno maciço em vários setores, incluindo o meio acadêmico, e em grande parte isto se deve ao trabalho de instituições privadas, como o Instituto Ludwig von Mises, que mostram que o paradigma austríaco faz mais sentido para explicar a forma como o mundo funciona, do que o feixe de falácias que caracteriza o sistema keynesiano.

As ideias são muito importantes para dar forma à sociedade. De fato, elas são muito mais poderosas do que bombas ou exércitos e armas. E isso se deve ao fato de que as ideias conseguem se espalhar sem limite. Elas estão por trás de todas as escolhas e opções que fazemos. Elas podem transformar o mundo de um modo que governos e exércitos não conseguiriam fazer. Lutar pela liberdade com ideias faz muito mais sentido para mim do que lutar com armas, com política ou poder político. Com ideias podemos obter mudanças reais e duradouras.

A Escola Austríaca também acredita nisso, porque atribui um valor tão alto ao elemento subjetivo da economia e ao indivíduo como unidade econômica primária. Não somos dentes nas engrenagens da macroeconomia; as pessoas sempre irão resistir a serem tratadas como tal. A economia deveria ser tão humanitária como a ética, a estética ou qualquer outro campo de estudo.

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Mises, Ludwig von. [1949] 2010. Ação Humana: um tratado de Economia, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo.

Paul, Ron. 1982. Mises e a Escola Austríaca de Economia: Uma Visão Pessoal. Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo.

Rothbard, Murray. 1995. An Austrian Perspective on the History of Economic Thought. [Uma Perspectiva Austríaca da História do Pensamento Econômico.] Auburn, AL: Mises Institute.

CAPÍTULO 19

Escravidão

John Quincy Adams não era abolicionista, mas ele queria que a questão da escravidão fosse discutida. Depois de ter sido presidente por quatro anos, foi eleito para o congresso dos Estados Unidos onde serviu por dezessete anos. Hoje em dia, dificilmente um ex-presidente consideraria fazer algo deste tipo. Durante sua carreira no congresso, ele tentou trazer a questão dos escravos para discussão no plenário. Entretanto, as leis da mordaça o impediram. Mas em 1844, depois de longa luta, ele se livrou dessas leis e o assunto pôde ser discutido.

Às vezes é esse o destino de temas cruciais, como a escravidão: a sua discussão é banida. Aqueles que protestavam com veemência contra a escravidão eram mal vistos e sofriam sanções sociais e políticas. Mas, em todo caso, eles persistiram. Apesar de alguns terem usado de violência para forçar a libertação de escravos, muitos ajudaram a proteger os escravos fugitivos para que eles não fossem recapturados e forçados, como mandava a lei federal relativa aos fugitivos, a retornarem a seus donos.

Mesmo assim, a questão fundamental não se desfez: você pode silenciar um debate, mas não consegue varrer para debaixo do tapete, questões morais fundamentais como a escravidão. E o que é a escravidão? É presumir que um ser humano possa literalmente possuir e controlar outro ser humano, a tal ponto que o escravo possa ser comprado, vendido e obrigado a trabalhar, tudo sem o exercício livre de sua vontade própria. Extrapolando a ideia, em um sentido mais amplo, não seria o mesmo caso de toda uma sociedade oprimida por um vasto estado leviatã? Nós nos livramos da escravidão em sua forma individual, e a substituímos pelo crescente problema de uma forma alternativa de escravidão. Pense no alistamento militar obrigatório, na tributação confiscatória, nas leis e mandatos contra o ensino doméstico (homeschooling), os controles de discurso, as inúmeras imposições e taxações sobre a propriedade e a vida pessoal, e as regulamentações que ditam e controlam as nossas associações de natureza comercial e social. De certa forma, tudo isso pode ser considerado como uma forma de escravidão.

A questão da posse e controle do governo sobre uma sociedade é também uma questão moral. E não importa o quanto as elites tentem abafar o debate, o problema não vai desaparecer.

William Lloyd Garrison e Wendell Phillips se destacaram como incentivadores da oposição à escravatura, e contra qualquer concessão a ela: faziam parte da ala mais radical do movimento abolicionista. Seus esforços, durante décadas, foram exemplos heroicos de perseverança na luta pelas suas convicções.

Wendell Phillips ficou conhecido como a voz do movimento abolicionista, enquanto Garrison era a espinha dorsal do movimento. Phillips usou 25 anos de sua vida nos esforços abolicionistas. Ele finalmente conseguiu sua vitória, mas tragicamente através da horrível e talvez desnecessária Guerra Civil, que levou mais de 600 mil vidas americanas. É trágico que a abolição da escravatura entre os americanos não tenha sido obtida pacificamente como em todas as outras nações ocidentais. Deveríamos ter prestado mais atenção à tenacidade de John Quincy Adams de fazê-la através de mudança constitucional. De uma forma geral, os abolicionistas eram defensores da secessão. Eles desejavam se separar na parte nordeste do país, e deixar que os donos de escravos do sul cuidassem do seu problema. Como Garrison dizia:

Com a dissolução da união daremos o último golpe no sistema escravagista; e então Deus tornará possível formarmos uma União verdadeira, vital, duradoura e abrangente, do Atlântico ao Pacífico – um só Deus para ser cultuado, um só Salvador para ser reverenciado, uma só política para ser cumprida – liberdade em toda parte para todo o povo, não importando a cor da pele ou raça – e as bênçãos de Deus sobre todos nós. Eu bem quero ver este dia glorioso!

Nesta batalha, nunca se mencionava que os estados não tinham o direito à secessão, mas muitos dos que defendiam que a secessão era o caminho certo, também acreditavam, e nisso tinham razão, que o moderno estado industrial finalmente viria a eliminar o trabalho escravo.

Phillips pagou alto preço por seu longo esforço para livrar o país do flagelo da escravidão. Naquela época, em toda os Estados Unidos, ele era desprezado e ridicularizado. Ele nunca transigiu em suas convicções e se via como um agitador e reformador cujos objetivos eram forçar o povo americano a encarar o problema da escravidão como um imperativo moral.

Conquanto outras pessoas apoiassem sua causa, Wendell Phillips demonstrou como um indivíduo, com determinação e com a verdade ao seu lado, pode influenciar uma nação inteira. Esse tipo de esforço inflexível, baseado numa inabalável crença na justiça, é um exemplo de caráter raramente encontrado em nossa sociedade atual.

Wendell Phillips, apesar de não ser sempre reconhecido como uma figura importante de nossa história, deveria inspirar todos os que buscam a verdade integral sobre o que é um sistema político adequado. Garrison é muito melhor conhecido por sua atividade anti-escravidão do que Wendell Phillips, e ele, realmente desempenhou um papel importante, mas foi Phillips o porta-voz da mensagem e quem inspirou as massas.

Mais importante de tudo, Wendell Phillips sabia a importância do agitador. O agitador não escreve leis, ele converte as pessoas. O propósito do agitador é mudar a opinião pública para que uma grande e significativa mudança social possa ser alcançada. Eliminar a escravidão do continente, depois de mais de 200 anos, foi um objetivo que ele compreendeu claramente e perseguiu.

O papel do planejador da estratégia de mudanças na ordem social é completamente diferente da tramoia chicaneira do político forçado a acomodar antagonismos, falar com duplo sentido, e que sempre demora em se mover em qualquer direção. Os políticos bicam as bordas enquanto os revolucionários – bons ou maus – trabalham para mudar os fundamentos da estrutura politica, assim que os agitadores tenham preparado o terreno.

Os que agitam pelas mudanças lidam com ideias precisas, inegociáveis, nada de barganhas obscuras. Eles apelam para o bom senso, a consciência pessoal e a justiça. Essa abordagem é desprezada nos tempos de aparente estabilidade, mas quando a crise bate à porta, subitamente os que clamam por mudanças começam a ser ouvidos. A inércia do sistema pode durar anos, o que exige grande paciência, determinação e educação.

Ao mencionar este assunto, foi de modo bastante interessante que Phillips usou o exemplo do reformador e agitador Richard Cobden, que via o livre comércio como uma ferramenta da paz, e por isso lutou muito tempo para rejeitar as Corn Laws[32] e promover o livre comércio. O sucesso veio quando o primeiro ministro Robert Peel conseguiu fazer passar as leis necessárias para fazer exatamente isso.

Ludwig von Mises merece um prêmio similar. Ele nunca se rendeu ao establishment que o desprezou e o puniu pelas suas posições. Mas hoje em dia ele é um herói para milhões, por ter-se mantido firme na sua defesa fundamentada do livre mercado, e pela explicação do porquê e como ele beneficia às massas.

Vivemos numa época em que o sistema vigente está sendo questionado por razões filosóficas e práticas. Cada dia que passa, a falência do sistema vigente é mais evidente. Muitos agitadores e reformadores têm esperado durante as últimas décadas, e têm advertido sobre a diminuição dos padrões de vida causada pela arregimentação da ordem social e econômica. Eles têm acenado com a prática alternativa da liberdade. Felizmente, suas vozes estão recebendo atenção crescente, e temos razões para estarmos esperançosos de que nosso tempo está propiciando um oceano de mudanças no entendimento dos americanos a respeito de qual deveria ser o papel do governo.

Eu realmente acredito que não raramente, depois de longos períodos de apatia, quando o povo dirigido pelos arquitetos do medo caiu na dependência do governo, os agitadores têm o seu dia de glória. Aquilo que vinha sendo desprezado e ignorado ressurge com súbita credibilidade, e passa a oferecer uma alternativa para as ideias falidas nas quais germina o governo tirânico, e das quais ele se nutre.

Apesar de, nos últimos séculos, os agitadores pela liberdade apenas tenham lutado para manter vivo o espírito da liberdade, é agora que o clima parece mais propício para frutificarem as mudanças sociais e políticas mais significativas que se encontram em estado de hibernação. Todos nós temos que nos tornar agitadores pela liberdade, senão permaneceremos em um estado eterno de escravidão.

Rodapé

32 (N. do T): Corn Laws – leis que prevaleceram na inglaterra de 1436 a 1846 para regulamentar o comércio de grãos. Por volta de 1790, foi se tornando cada vez mais evidente que estas leis tinham como principal efeito proteger os proprietários de terra da competição externa e, dessa maneira, aumentavam os preços do pão e dos cereais que eram a dieta básica dos operários na indústria. Em 1838, foi fundada em Manchester a Anti-Corn Law League, liderada por Richard Cobden (1804-1865), o “apóstolo do livre comércio”, e por Jon Bright (1811-1889), que conseguiram em 1846 a revogação das Corn Laws e a aceitação crescente dos princípios do laissez-faire da Escola de Manchester. Obs: Corn, traduzido para o português geralmente como milho, é a expressão usada na língua inglesa para designar cereal ou o cereal de maior consumo na alimentação. Assim, na Inglaterra, corn é trigo; nos Estados Unidos, milho; na Escócia, aveia e, nos países da Europa continental, centeio.

CAPÍTULO 20

Estatística

Os registros estatísticos vigentes no século XVIII eram do mesmo tipo daqueles usados no mundo antigo. O governo contava as pessoas, e isso era tudo. Não tenho afeição por essa intromissão do censo. Penso que não se deveria atormentar e processar as pessoas que se recusassem a preencher o formulário do censo ou a responder às questões indiscretas feitas pelos agentes contratados pelo estado. Talvez, se as pessoas tivessem uma percepção mais benigna do estado, baseada em evidências reais, elas estivessem mais propensas a cooperar.

Seja como for, o censo é nada comparado ao vasto aparato de coleções estatísticas mantidas pelo governo federal. Repartições estão em toda parte, coletando e relatando todo tipo concebível de informação que possa ser coletado e relatado. E com que propósito? O grande impulso para tal surgiu em 1930, e os resultados foram usados para o planejamento econômico. O conceito era de que se os planejadores tivessem informação suficiente, eles poderiam gerenciar melhor o país, exatamente como o gerente de uma loja precisa saber dos estoques, clientes, custo, dados contábeis etc. Não funcionou. Não importa quanto de informação o governo colete, ele ainda é incapaz de melhorar as operações do mercado. Mais que isso, eles apenas usam os dados coletados para coletar mais dados, até que tudo fique registrado.

A estatística é seriamente limitada por pelo menos três motivos. Primeiro, sua validade depende inteiramente do modo como os dados são coletados, e como se apresentam. Segundo, as estatísticas não se interpretam a si mesmas, portanto o significado dos dados é facilmente manipulado pelos políticos. Terceiro, as estatísticas nada nos contam sobre causas e efeitos, portanto, realmente, não abordam os pontos cruciais da política pública que deveriam ser questionados.

É claro que os dados são muito úteis para fins políticos. Os governantes de todas as correntes se apoiam em “evidências” estatísticas para promoverem suas ideologias. Algumas vezes as estatísticas são usadas para enrolação política, outras para apresentar uma distorção grosseira da realidade econômica. A distorção estatística usada pelos doutores da inversão política pode temporariamente enganar o mercado, mas apenas por um curto período.

Quando se pensou que o indicador da oferta de moeda denominado M3 estava revelando muitas evidências de falhas na política do Federal Reserve, o banco suspendeu a divulgação do seu relatório. Por um bom tempo, M3 revelou uma política de inflação monetária excessiva, período no qual, economistas de todas as correntes agora consideram que os juros foram mantidos muito baixos por tempo demais.

As estatísticas governamentais de desemprego são virtualmente inúteis para a avaliação adequada da gravidade de uma recessão econômica. A imprecisão mais escandalosa é que, se um indivíduo desencorajado desiste de procurar emprego, ele deixa de ser listado como desempregado. Quando um número significativo de pessoas para de se declarar como alguém em busca de um emprego, a porcentagem de desemprego pode realmente cair.

Análises de mercado revelam que a taxa de desemprego está, na realidade, acima de 20%, e mesmo segundo algumas estatísticas menos citadas, coletadas pelo Bureau of Labor Statistics[33], os resultados estão acima de 16%. Mesmo assim, ouvimos que o desemprego está abaixo de 10%. Como isso é possível? Tudo depende do modo como os dados são coletados e relatados.

Os números do produto interno bruto (PIB) são sempre uma estatística favorita dos mercados financeiros e são geralmente usados pelos políticos para anunciar uma economia crescente. Políticos querem reconhecimento por isso, e além do mais isso ajuda nas próximas eleições. Mas o PIB é uma estatística profundamente falha, mesmo sem maquiagem.

Numa recessão, o governo aumenta suas despesas tomando emprestado, imprimindo dinheiro ou aumentando os impostos, independentemente de como o dinheiro esteja sendo gasto; esses gastos é que aumentam o PIB. Essas medidas – tomar empréstimo, imprimir e aumentar os impostos – são negativas para a economia real, um fato não revelado pelos números, devido ao modo como os dados são coletados. Na realidade, o aumento de despesa pública diminui o crescimento econômico. Bombardear pontes em outros países e depois reconstruí-las aumenta o nosso PIB porque nele estão contabilizados as bombas e os aviões produzidos, mas nada disso aumenta a riqueza dos Estados Unidos. Seria mais exato se, no cálculo do PIB, diminuíssemos as despesas do governo em vez de somá-las. Tenho tendência a olhar com muita reserva todas as estatísticas oficiais porque os problemas realmente sérios nunca são mencionados.

Pessoalmente, eu gosto de ver todas as formas de estatísticas que o governo coleta, mas eu também estou prevenido de que as estatísticas colhidas pelo setor privado são uma forma necessária de checá-las. Eu não acompanho as estatísticas para melhorar meu trabalho legislativo, mas somente para ter uma ideia do tipo de estrago que o governo está fazendo.

A coleta de dados estatísticos tem ajudado a fornecer “evidência científica” errônea de que o governo está fazendo um grande bem para o país. Não é muito diferente do adivinho que finge conhecer toda a verdade olhando uma bola de cristal. Estão querendo que acreditemos em algo que requer confiança cega e que desafia todo o bom senso.

No fim das contas, não há substituto para o pensamento claro, a lógica e o bom senso. Quanto mais você nada no oceano de dados gerados pelo governo, mais confuso e desorientado você fica. Uma forma melhor de esclarecimento é ler e pensar por você mesmo.

Rodapé

33 (N. do T.): O BLS – Escritório de Estatísticas Trabalhistas (Bureau of Labour Statistics) é uma unidade do Departamento do Trabalho do Governo dos Estados Unidos, dedicada a colher, processar e analisar informações de natureza e do âmbito trabalhista.

CAPÍTULO 21

Evolução Versus Criação

Nenhuma pessoa tem conhecimento perfeito sobre como o homem surgiu neste planeta. Mesmo assim, todo mundo tem uma forte opinião religiosa, científica ou emocional do que considera o evangelho. Os criacionistas fecham a cara para os evolucionistas, e estes desprezam os criacionistas como se fossem excêntricos e não científicos. Perdidos nesta briga, estão aqueles que olham objetivamente para toda a evidência científica da evolução sem sentir nenhuma necessidade de rejeitar a noção de um Criador todo-poderoso e onisciente. Minha visão pessoal é de que reconhecer a validade de um processo evolucionário não apoia o ateísmo, nem deveria isto diminuir a visão que alguém possa ter sobre Deus e o universo.

Do meu ponto de vista, acho que este é um debate sobre ciência e religião (e que eu gostaria que pudesse ser mais civilizado) e não deveria envolver políticos de modo algum. Por que isso não pode permanecer como um debate acadêmico em vez de transformá-lo na questão política em que se tornou?

A resposta é simples. Ambos os lados pretendem usar o estado para impor seus pontos de vista sobre os outros. Um lado não se importa de usar a força para fazer as pessoas rezarem e professarem sua fé. O outro lado alega ter o direito de não ser ofendido e reivindica a proibição de qualquer expressão pública de fé.

Felizmente, neste país, não há um esforço para estabelecer uma religião estatal oficial como tem ocorrido em outros lugares. Em muitas partes do mundo teocracias atuais ainda estão sendo impostas sobre várias pessoas. Não é uma ameaça fictícia, e eu compreendo o esforço para resistir. Ao mesmo tempo, os últimos cem anos também viram ditaduras laicas que baniram a religião a fim de reforçarem a fidelidade do povo unicamente ao estado. Eu também percebo a ameaça muito real desta terrível realidade.

O problema real surge quando o governo se envolve neste assunto, seja com o objetivo de forçar a teocracia ou simplesmente a oração em local público, ou o oposto, eliminar todo traço de expressão de fé em locais públicos.

Uma das mais tolas perguntas feitas aos candidatos republicanos à eleição presidencial de 2008, era sobre a evolução. Por que deveria um indivíduo concorrendo para a presidência dos Estados Unidos ser questionado se acredita ou não na evolução? A pergunta foi feita numa tentativa dos partidários da corrente evolucionista criarem constrangimento para um candidato que apoiasse o criacionismo, ou, se o candidato desviasse do assunto, criar uma fissura entre o candidato e a direita religiosa.

O modo como a questão foi formulada, a tornou ainda mais estúpida. Isso ocorreu em 3 de maio de 2007, no primeiro debate presidencial em Simi Valley, Califórnia. O debate era moderado por Chris Mathews e John Harris. Um dos moderadores pediu que todos os candidatos que acreditavam na evolução levantassem a mão. No primeiro momento, aquilo me pareceu um exercício de escola primária. Eu interpretei que pedir para levantar a mão, para responder a pergunta do tipo tudo ou nada era um insulto, e não me preocupei em responder à pergunta; nem me foi pedido para discutir meu ponto de vista.

A maior parte dos conflitos entre ateus e crentes surge por causa da escola pública. Este conflito não existe nos ambientes privados tais como os lares, ensino familiar, escolas privadas, igrejas e estúdios de arte, para citar alguns. No setor privado, todo ponto de vista encontra seu espaço e essas ideias não são uma ameaça aos outros. Como Thomas Jefferson disse: “Nada me acontece se meu vizinho acredita em vinte deuses, ou em nenhum deus. Isso nem mexe no meu bolso nem quebra minha perna.” No ambiente da escola pública, entretanto, isso é grande problema porque o currículo escolar e todos os padrões de comportamento são ditados pelo governo federal, o Departamento de Educação e tribunais federais.

Apesar da constituição, em nenhum ponto, proibir a expressão religiosa em locais públicos, a interpretação moderna da constituição, forçada pelos ateístas evangélicos, exige proibição severa de expressões públicas de fé. De acordo com a jurisprudência vigente, os atletas nem mesmo podem rezar antes de um evento esportivo. É difícil entender o grande perigo contido em uma prece voluntária, quando se considera que não é em absoluto perigoso uma minoria usar o poder do governo para impor seu ponto de vista a outras pessoas.

Uma tolerância ampla em todas as direções faria muito para eliminar vários dos problemas, mas a escola pública e os locais públicos vão continuar a existir. Em um cenário privado, os “donos” estabelecem as regras, e os participantes chegam a um entendimento delas no que se refere à oração e expressão religiosa e o que se quer ouvir sobre evolução.

Essa situação ainda deixa alguns problemas devido à possibilidade de alguma escola local ultrapassar os limites da etiqueta ou passar a usar alguns livros considerados ofensivos a um grupo ou ao outro. Neste caso, o mais parecido que se pode chegar do processo de “o dono decide”, seria o conselho local da escola tomar a decisão, e estar sujeito a contestação pública nas eleições. O que não é uma solução, é que a Suprema Corte passe a lançar éditos aplicáveis a cada circunstância pelo país afora.

Isso parecerá longe de ser perfeito. Mas ainda é melhor solução do que se ter a Suprema Corte, ou o congresso a ditarem o decoro apropriado em relação à expressão religiosa, ou ficarem escolhendo os livros que nossas crianças usam nas salas de aula. A universalização dos padrões educacionais e do currículo é exatamente o objetivo daqueles que visam tirania em vez de liberdade. E se eles puderem usar um tema como oração nas escolas ou ensinar evolução, eles não hesitarão em fazê-lo.

Existe um argumento contra a evolução que merece consideração. Se o homem está evoluindo e progredindo, porque a sanha de se matar uns aos outros em massa parece estar se tornando pior e a luta pela paz mais difícil? As guerras promovidas pelos governos e as exterminações no século XX atingiram 262 milhões de mortos por seus próprios governos e 44 milhões de mortos em guerras. Eu temo que isso não seja muito a favor do processo evolucionário.

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Larson, Edward J. 2007. The Creation-Evolution Debate: Historical Perspectives. Athens: University Georgia Press.

CAPÍTULO 22

Imigração

Com relação à imigração, parece haver duas posições diametralmente opostas: de um lado, fronteiras completamente fechadas, e do outro, totalmente abertas. A constituição, o bom senso e a filosofia de liberdade oferecem uma alternativa baseada em princípios a essas duas opções radicais.

É melhor tentarmos entender porque imigração é tema tão polêmico para a maioria dos americanos. Há vários motivos pelos quais as políticas de imigração são tão carregadas de emoção. A razão mais forte é relacionada a preocupações de ordem econômica e violência: imigrantes, se diz por aí, tomam empregos dos trabalhadores americanos. Além disso, mandatos federais impõem aos estados que forneçam assistência médica gratuita e benefícios de educação aos imigrantes ilegais; uma economia debilitada exagera os efeitos econômicos da imigração legal e ilegal.

Motivações de ordem política também são fatores importantes e que preocupam muitos americanos. Acredita-se que todos os imigrantes, inclusive os ilegais, beneficiarão os esquerdistas e democratas nas eleições. Há evidências de que alguns imigrantes ilegais votam, e eles não votam nos republicanos. Os ilegais são contados no censo, criando uma situação em que podem estatisticamente criar vantagens para vários distritos congressionais. Por exemplo, o Texas ganhou quatro novas cadeiras depois da conclusão do censo de 2010, o que foi considerado, em grande parte, reflexo de suas políticas de imigração.

Devido à dimensão colossal desse problema de forte carga emocional, não será fácil encontrar uma resposta simples dadas as atuais circunstâncias. No mundo ideal dos libertários, as fronteiras deveriam ser difusas e abertas – seria algo como o que a constituição fez com as fronteiras entre os vários estados. A civilização ainda não chegou nem perto de ser capaz de tal política de fronteiras, apesar de que isso leva alguns a uma discussão teórica.

Os libertários que advogam por fronteiras completamente abertas à livre circulação de bens e pessoas, deixaram de considerar que uma sociedade verdadeiramente libertária nem precisaria ter as fronteiras abertas nesse grau. A terra e as propriedades seriam possuídas e controladas pelos respectivos donos, os quais teriam a opção de impedir qualquer pessoa de entrar ali sem sua permissão. Não haveria paraísos governamentais nem benefícios assistencialistas, e novos imigrantes só poderiam ser admitidos a convite de um patrono.

Nas atuais circunstâncias, com uma recessão desencadeada pelo governo (uma depressão para quem ganha menos de US$30.000 por ano) e promessas de assistencialismo, obviamente algumas regras são necessárias.

É importante observar que o maior ressentimento vem dos serviços de prestação gratuita, garantidos pelo governo e da crise de desemprego, também criada pelo governo. Resolvam-se esses dois problemas e não será mais necessário procurar um bode expiatório para a nossa crise econômica.

Uma economia livre e próspera sempre requer mais trabalhadores; imigrantes seriam necessários e benvindos. E essa necessidade poderia ser gerenciada com um programa generoso de trabalhadores visitantes. Não haveria necessidade de se lidar com imigrantes ilegais recebendo benefícios para a família, proporcionando a si uma rota para a cidadania permanente, e se tornando, por isso, reféns de interesses político-partidários.

Infelizmente teremos que continuar lidando com a situação atual – que tende a deteriorar rapidamente – porque Washington não recobrará tão cedo o bom senso para permitir as necessárias correções econômicas e restabelecer uma saudável economia de livre mercado.

Mesmo hoje, com todos os excessos do nosso governo temos milhares de pessoas e empresas protegidas por segurança particular. Dow Chemical tem cercas e seguranças particulares, assim como a maioria das fábricas de produtos químicos localizadas a algumas milhas de onde eu moro. Não há invasores e, se ocorre algum problema, a polícia ou o xerife são chamados.

Mas se um fazendeiro próximo à fronteira quiser impedir invasores em suas terras, ele está proibido de fazer isso. Os agentes federais nem mesmo permitem a interferência do policiamento estadual nesse caso. Esta circunstância, alegam, poderia degenerar para violência caso um uso adequado da força não fosse utilizado. Seria um tremendo erro atirar em um estrangeiro ilegal suspeito que estivesse invadindo sua propriedade e gente séria está preocupada com o fato de isso acontecer.

Nas fronteiras mantidas pelo governo federal, onde uma guerra está em curso, a violência já está fora de controle e continua aumentando. As circunstâncias que criamos com o tráfico ilegal de imigrantes são graves, mas a recente intensificação do problema já envolve cartéis da droga e guardas de fronteira, os militares e a polícia, como consequência da ridícula noção de que proibição da droga é uma política social sensata.

Neste momento, todos já deveriam ter percebido que nossa atual guerra contra as drogas faz tão pouco sentido como a proibição do álcool fazia nos anos 1920. Basta estudar um pouco sobre o comércio de drogas e a corrupção em vigor no Afeganistão para ver o perigo que envolve a guerra contra as drogas. Os lucros são de tal ordem que constituem um incentivo importante para a corrupção através das fronteiras.

Mesmo com uma economia saudável e com controle rigoroso de fronteiras, o problema do que fazer com os vinte e tantos milhões de ilegais que já estão no país persistiria. Uma ala pede que as forças armadas os procurem, os cerquem, e os mande de volta para casa. A outra ala quer dar anistia a eles, fazer deles cidadãos completos, premiando, com isso, os fraudadores da lei e, portanto, insultando e penalizando injustamente aqueles que pacientemente aguardaram e obedeceram às nossas leis de imigração.

A primeira opção – repatriar 15 a 20 milhões de ilegais – não vai acontecer e nem deveria. Não há nem determinação nem capacidade para realizar uma operação dessas. Além disso, se examinamos de perto caso a caso, nos veríamos separando famílias e deportando gente que viveu aqui por décadas, se não mesmo por toda sua vida, gente que nunca viveu tempo algum no México. Isso não seria uma abordagem de bom samaritano para o problema. Seria incompatível com os direitos humanos.

A parte mais difícil de mostrar compaixão ou tolerância para com os imigrantes ilegais, que estão muito bem americanizados, é o tremendo incentivo que é dado para que mais imigrantes venham ilegalmente e evitem, assim, a espera e a burocracia. Considerando o que enfrentam em seus países de origem, eles veem o risco de furar sorrateiramente a fronteira como menor, comparados ao risco de morrerem em meio à pobreza da América Central.

Outro ressentimento dos americanos é que muitos imigrantes se “americanizam” depressa demais. A maioria dos imigrantes não vem por causa das gratuidades. Contrariamente, eles vêm por razões de sobrevivência, e têm uma ética de trabalho superior à de muitos trabalhadores nativos que nasceram e se criaram dependentes dos benefícios sociais e de desemprego. Essa raiva pode ser um reflexo de vergonha mais do que qualquer outra coisa.

Muitos alegam que imigrantes ilegais tomam os empregos dos americanos. Verdade, porém a maior parte dos empregos que eles “tomam” são aqueles que os desempregados americanos recusam devido ao salário oferecido. Raramente sequer trata-se do salário mínimo oficial; em geral é mais alto. É difícil esconder o fato de que o ressentimento contra um imigrante ilegal hispânico é mais comum do que contra um imigrante ilegal europeu.

As leis de imigração, por questões de aplicabilidade, nunca poderiam tratar igualmente o caso em que o ilegal foi assimilado por cinco, dez ou mesmo vinte anos, e o de outro que acaba de ser preso em plena travessia da fronteira dos estados a sudoeste. Até agora, em questão de imigração, não encontrei ninguém com a sabedoria de Salomão. Minhas humildes sugestões são:

- • Tratar de reconduzir a economia à sanidade do livre mercado, operando com uma moeda sólida, e elimine-se o governo financiado por dívida. Uma economia vigorosa minimizará os problemas e criará alta demanda de trabalhadores tanto nativos como imigrantes;

- • Abolir a prática assistencialista do estado. Deve prevalecer o incentivo para obter trabalho, a que salário for. A economia vigorosa – sem recessão, depressão ou inflação induzida pelo Fed – manterá alto o valor verdadeiro dos salários;

- • Com a economia de mercado e a propriedade privada, haverá naturalmente necessidade de mais trabalhadores imigrantes. Tornar a situação legal e mais fácil, através da instituição de generosos programas para trabalhadores visitantes;

- • Impor as leis que agora só constam no papel, com maior quantidade de guardas de fronteira; permitir aos estados a aplicação da lei. Permitir aos donos de terras assistência na segurança de sua propriedade privada, exatamente como fazemos diariamente em todo o resto do território dos Estados Unidos, e a trabalhar com as autoridades do Federal Border Control (Controle Federal de Fronteiras). Donos de propriedades privadas têm o direito de colocarem avisos de “Não ultrapassar – Propriedade particular” nas suas cercas, para conseguir isso;

- • Cancelar a prática de conceder cidadania automática a filho de imigrantes ilegais nascidos deliberada ou acidentalmente no território dos Estados Unidos;

- • Parar com os mandatos federais que obrigam os estados a fornecer educação e assistência médica gratuita a imigrantes ilegais. O absurdo de se ter, no sul do Texas, escolas superlotadas de crianças mexicanas, atravessando a fronteira todos os dias, é bem sentido no caixa já apertado das escolas distritais;

- • O bilinguismo deveria ser opcional e não obrigatório por lei;

- • Não punir terceiros por não se disporem a atuar como agentes da lei com relação a imigrantes ilegais. Culpar empregadores americanos e multá-los por empregarem indivíduos que, direta ou indiretamente, possam se envolver com falsificação de identidade, parece-me algo semelhante à servidão compulsória, o que não é permitido pela constituição: os tribunais e a polícia são quem têm a função de determinar quem é legal e quem não é; não é uma responsabilidade das empresas privadas.

- • O mesmo se aplica à igreja católica. Quando aqueles que sofrem do caos da imigração e da guerra das drogas na fronteira são ajudados pela igreja, esta nunca deveria ser acusada de cumplicidade com o crime. Deixar a igreja mostrar compaixão que é necessária para juntar os cacos da confusão produzida pelo governo;

- • Acabar com a guerra contra as drogas. A deterioração das condições econômicas e a confusão do sistema de imigração são convites à violência dos barões da droga e funcionários públicos corruptos de ambos os lados da fronteira. É tempo de desmontar a coalizão dos cavaleiros da guerra santa contra a droga com os traficantes, os quais combatem todos os esforços para descriminalizar a droga. Já é tempo de tratarmos todas as drogas exatamente como tratamos o álcool e o fumo, substâncias que matam milhões a mais do que as drogas pesadas. O combate às drogas é uma guerra mortal, e permite aos barões da droga ganharem muito mais dinheiro do que a legalização da droga jamais poderia permitir. Não se pode tratar separadamente o combate ao tráfico e a imigração ilegal pelas fronteiras do sul;

- • Imigrantes que não podem ser repatriados devido à magnitude do problema, também não deveriam receber a cidadania – nada de anistia. Talvez um “green-card” com um asterisco pudesse ser concedido. É claro que esse status intermediário, mantendo imigrantes ilegais numa espécie de limbo, será condenado pelas esquerdas assistencialistas como sendo muito duro, e condenado pela direita confusa como sendo generoso demais. Alguém dirá que estamos criando uma categoria de cidadãos de segunda classe. Mesmo assim, poderia ser argumentado que isso bem pode permitir a alguns imigrantes ilegais alguns benefícios, sem cidadania automática ou benefícios financiados pelos impostos– uma opção bem melhor do que deportação;

- • Os imigrantes legais ou ilegais que praticarem ou incitarem violência deveriam ser processados pela lei aplicável e perder o direito de permanência neste país;

- • A polícia deveria ser autorizada a determinar o status de qualquer pessoa, apenas quando ela for presa por participar em ato criminoso. Isso é muito diferente de parar alguém a qualquer momento e solicitar sua documentação atual de estrangeiro. Trata-se de evocar o princípio de “causa razoável” e não de “suspeita razoável”.

Esta solução que proponho está longe de ser perfeita, mas problemas criados pelo governo nunca têm soluções fáceis. Desde que os problemas da nossa economia têm sido o fator de maior peso, todas as outras propostas deixarão a desejar. Devolver a liberdade para as pessoas é a melhor via de solução para nossos problemas.

Outra preocupação associada a essa questão da imigração, é que os defensores do controle rigoroso das fronteiras estão tão interessados em regulamentar nossa liberdade de sair do país, como em prevenir imigração ilegal. Não se pode mais visitar o Canadá ou o México sem usar o passaporte americano. Nosso governo mantém registro de todos nossos movimentos, o que é muito mais do que procurar por traficantes, imigrantes ilegais ou deter um terrorista em potencial.

Os controles financeiros dos cidadãos têm aumentado desde os anos 1970, e à medida que a crise financeira piora, não somente serão monitorizadas nossas idas e vindas com maior cuidado, como também todas as nossas transações financeiras.

Todas as transferências internacionais físicas ou eletrônicas de nosso dinheiro são rigorosamente reguladas pelos olhos de águia do FBI, da CIA, do Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna) e, você nunca iria adivinhar: do IRS (Imposto de Renda) também. São gravemente punidas as violações das leis de transferência de dinheiro, mesmo que não sejam associadas a ato criminoso. A expatriação de fundos é vista com reprovação. Controles de dinheiro – limite em todas as compras e transações internacionais – são lugar comum em uma economia debilitada, com a moeda em deterioração, com a qual teremos que lidar cedo ou tarde.

A dura política de fronteira para evitar a entrada de certas pessoas é uma coisa, mas o controle rigoroso para limitar nossa liberdade de sair quando bem quisermos, é algo completamente diferente. Os Estados Unidos já vivem dentro de uma certa cortina eletrônica financeira a qual, segundo minhas previsões, tende a piorar cada vez mais. Quando os tempos difíceis chegarem, não se deve esperar que os líderes dos partidos, sejam eles republicanos ou democratas, protejam nossas liberdades civis: ambos apoiam as guerras ilegais, ambos apoiam a supressão da nossa privacidade com o Patriot Act, ambos endossam os socorros financeiros multibilionários aos necessitados de Wall Street. Nenhum partido vai proteger nosso direito de votar com nossas pernas e levar nosso dinheiro conosco. O direito de um cidadão deixar o país a qualquer momento com suas economias, e sem interferência do governo, é a nítida linha divisória entre uma sociedade livre e uma ditadura.

Devemos manter os olhos bem abertos, quando pedimos restrições nas fronteiras, posto que, tais políticas poderão se revelar mais problemáticas para nós mesmos do que para aqueles que vêm para cá ilegalmente. O Patriot Act trouxe grandes danos às liberdades dos cidadãos americanos, e o sacrifício não nos deu mais segurança. Leis de imigração no estilo das do Arizona podem resultar em grandes problemas. Ser capaz de deter qualquer cidadão americano sob a vaga acusação de “ser suspeito”é perigoso, ainda mais nestes tempos de cárceres secretos, e de governo autorizado a assassinar um cidadão americano , caso ele seja considerado uma “ameaça”, ainda que nenhuma acusação formal pese contra ele. Muitas pessoas rejeitaram a Real ID Act – sistema de identificação promovido e apoiado pelos que defendem controle rigoroso de fronteiras – pelo fato de que ele foi entendido no fim das contas, como um passo em direção à Cédula de Identificação Nacional.

Não há razão para supor que qualquer grupo de trabalhadores americanos comprometidos rejeitaria os princípios de uma sociedade livre. E é exatamente isso o que a maioria dos imigrantes procura, qualquer que seja a cor de sua pele. Por que eles não estariam abertos aos argumentos de defesa da propriedade privada, mercados livres, moeda sólida, direito à vida, impostos baixos, menos guerra, proteção das liberdades civis e especialmente uma política externa desenvolvida para a paz, em vez de voltada para a guerra perpétua?

No meu modo de ver, alguns conservadores e republicanos insultam muitas minorias ao tentar atrair seus votos apenas prometendo mais programas assistenciais do que os democratas já fazem. Por que uma mensagem forte de liberdade individual, autossuficiência e oportunidade econômica não seria atrativa para imigrantes assim como para os cidadãos vitalícios? Com a total falência do estado assistencialista e de sua política externa ficará cada vez mais evidente que estamos abertos às soluções propostas por uma sociedade livre.

CAPÍTULO 23

Império

A maioria dos americanos, muito provavelmente, não acredita que somos um império. Eles acreditam que somos um povo livre e gozam dos benefícios de viver numa república democrática. A maior parte das pessoas não lê o noticiário internacional. Mesmo as guerras somente são interessantes para elas logo no seu início. Mas a maior parte dos americanos perde o interesse depois de algumas semanas.

Como resultado, a maioria das pessoas fica abençoadamente desconectada das atividades do império global americano. E só percebi este fato, realmente, depois do 11 de setembro, quando a maioria dos americanos expressou choque e espanto que alguém teria um motivo para mandar uma mensagem aos Estados Unidos na forma de um ataque sangrento e destrutivo. A maior parte das pessoas se perguntava o que poderíamos ter feito para incitar tal ataque. George Bush explicou que aqueles loucos devem ”nos odiar por causa de nossas liberdades”.

Bem, a coisa é um pouco mais complicada do que isso, para dizer o mínimo. Tem muita gente nos odiando por termos invadido seus países, por termos apoiado seus ditadores, por estarmos fazendo pessoas passarem fome por causa de sanções, e mantendo um império militar global numa escala sem precedentes. Verdadeiramente, os Estados Unidos, segundo qualquer definição, são um império, e muito possivelmente o mais agressivo, extenso e expansionista da história do mundo. Nós realmente achamos chocante que algumas pessoas no mundo não gostem disso? Nós, como cidadãos americanos, teríamos gostado se alguma superpotência estivesse fazendo o mesmo contra nós?

A transformação de uma forma republicana de governo em um império autoritário é muito frequentemente insidiosa. Ainda assim, a história registrou a relativamente intempestiva transição que marcou o fim da República Romana e o começo do Império Romano. A data, em que Júlio César ostensivamente marchou com suas legiões cruzando o Rubicão, está gravada na história. As regras eram claras. A um pró-cônsul encarregado de uma província fora de Roma, não era permitido entrar em Roma com suas tropas. O Rubicão, um rio de 29 quilômetros de extensão, que cruza o norte da Itália no sentido leste-oeste, era a linha que separava de Roma as suas províncias submetidas militarmente. Era um pequeno rio, mas uma barreira poderosa; ela proporcionava uma muralha simbólica de defesa contra qualquer ameaça militar interna de um general romano ambicioso.

Mas Júlio César cruzou com sucesso o Rubicão com suas legiões e derrotou a tentativa de Pompeu de defender a República. César rapidamente se apossou da Ásia Menor e, em três anos, o senado o nomeou ditador vitalício, o que foi o golpe final para a República Romana.

Cícero não conseguiu salvar a república, mas deixou um inestimável legado, em sua tentativa, e influenciou as gerações seguintes, inclusive os fundadores de nossa própria república. Conquanto a travessia do Rubicão seja considerada o evento decisivo na queda da República Romana, o militarismo já estava a postos fora da própria Roma. A destruição da república veio como decorrência do crescimento e expansão do poder militar romano por toda a região do Mediterrâneo. Os romanos presumiam que enquanto os pró-cônsules e suas forças militares não tomassem o senado republicano de Roma, o status quo da república seria mantido.

O gênio militar de Júlio César, suas tropas leais, e os benefícios materiais que elas recebiam através das conquistas, junto com a indulgência do Senado, permitiram a ele anexar praticamente toda a Europa e parte da Grã-Bretanha. Ao final, a maior parte do mundo civilizado conhecido se tornou parte do Império Romano.

Algumas analogias podem ser traçadas entre a queda do Império Romano e os problemas com que nos deparamos atualmente nos Estados Unidos. Uma coisa certa, no entanto, é que a duração da república e do império americanos, comparada à dos romanos, será muito mais curta. Hoje, os eventos geopolíticos se desenvolvem com maior rapidez do que nos tempos antigos, devido à moderna tecnologia – armas, velocidade dos deslocamentos e comunicações.

A República Romana durou aproximadamente 450 anos antes que Otávio César lhe desse fim. O Império Romano, se considerado desde que Otaviano foi aclamado O Exaltado, em 29 AC, durou até 476 DC. Os esforços dos militares de hoje e da CIA estão totalmente fora do controle do congresso dos Estados Unidos. A extensão de nosso império por todo o mundo sugere bastante um padrão de independência militar semelhante ao que gozou Júlio César.

Hoje muito mais sofisticada, a CIA alinhada com o poder de nossos militares, teria orquestrado golpes militares contra governos que julgamos dispensáveis. O financiamento do estilo Irã-Contra é uma ferramenta usada para contornar qualquer tentativa do congresso em conter atividades clandestinas que estimulem o nosso império[34].

Oitenta bilhões de dólares são gastos em armazenagem de inteligência, a fim de proteger o povo americano, sem muito resultado. Possível financiamento secreto, pelo Federal Reserve (Banco Central americano), com empréstimos e garantias aos nossos amigos para ajudar na construção do império, não é confirmado, mas não seria surpreendente.

O dinheiro gasto pela CIA e outras agências de segurança não recebe virtualmente nenhuma supervisão do congresso dos Estados Unidos. Quando problemas surgem como consequência, os militares são frequentemente convocados para trazer a ordem e o congresso é coagido a financiar a medida por razões de suposta segurança nacional.

Essas ações têm resultado na presença de tropas americanas no mundo todo. O povo americano sofre lavagem cerebral para aceitar essa situação por várias razões. Alguns americanos passaram a acreditar que um grande perigo nos espreita, e se convenceram de que a segurança exige a nossa presença, em constante crescimento, ao redor do mundo.

Outros, menos apavorados, acreditam que estamos apenas difundindo nossa “bondade” e democracia, a partir de um espírito de benevolência. Mesmo que isso fosse verdade, porque divulgaríamos uma mensagem como essa através de militares armados? Outros ainda acreditam em um mercantilismo dos dias atuais que exige que nós protejamos os recursos naturais – tais como o petróleo – para a sobrevivência nacional. Muito poucos entendem que a maior ameaça para nós é a política profundamente equivocada que compactua com a ocupação militar e um império mundial.

No entanto, assim como os militares de Júlio César, e o império que ele operacionalizou à força conduziram no fim à destruição da República Romana de 450 anos , nossa atual presença militar global convida ao mesmo resultado.

Apesar de ter levado anos para que o império militar romano fosse construído, é evidente que o “ponto sem retorno” ocorreu quando a república foi condenada e o império passaria a reinar. A questão para nós é: será que atravessamos nosso Rubicão? Nosso futuro depende de uma avaliação adequada e discussões sensatas sobre como deveríamos agir. A história vai determinar o desfecho e a sensatez de nossas ações. Contamos apenas com o presente para decidir sobre o nosso curso de ação. A história e a compreensão da natureza humana deveriam ser usadas para nos guiar, mas não nos darão todas as respostas. Nós não temos um acidente geográfico para delimitar nossa república do perigo iminente de nos tornarmos um império. Mas eu não consigo conceber como alguém pode negar que o império americano esteja no comando do mundo atual. Com a morte do império soviético em 1989, os Estados Unidos rapidamente assumiram o papel de administrador mundial do poderio militar, e a dominação continua a se expandir e crescer. Mesmo com a crise financeira, a redução de nossa riqueza e o crescimento exponencial da dívida, permanecemos a central geradora econômica do mundo. Por enquanto, o dólar ainda impera como rei. Nós temos mais poder militar do que todo o resto do mundo somado. Ninguém se atreve a nos atacar de maneira convencional. O perigo está aqui dentro, com nossos excessos militares e econômicos e nossas liberdades perdidas.

Se de fato somos um império, será que nossa forma republicana de governo pode ser resgatada? Caso possa, uma coisa é certa: não vai levar centenas de anos para se completar a mudança, como foi o caso da república e do império romanos. É mais provável que seja como foi a dissolução do império britânico ou o rápido desaparecimento do sistema soviético.

Todos os governos refletem a atitude do povo; nenhum sistema pode durar se não puder manter o apoio popular. Assistencialismo e beligerância nos trouxeram para onde estamos hoje, e a maioria permanece fascinada com as promessas de bênçãos.

Pompeu lutou uma batalha militar na tentativa de deter César e perdeu a vida por isso. Hoje, nós ainda podemos resistir sem uma confrontação militar ou violenta. Concordar e não resistir de nenhuma forma e fugir para outro lugar do mundo não são uma opção realista para a maioria dos americanos. Confrontar a oposição e defender a retidão dessa grande experiência da liberdade é a única opção que temos.

Eu sou encorajado pela afirmação de Victor Hugo, referente a ideias e poder militar, citada frequentemente: “Nada é mais poderoso que uma ideia cuja hora chegou”. Estamos numa luta ideológica que pode ser ganha, mas não o será sem discutirmos o status do império americano. Um império, que requer guerras perpétuas e preparação para a guerra, é incompatível com a sociedade livre. Aqueles que se consideram contrários ao grande governo, mas mesmo assim têm uma atitude complacente em relação ao militarismo e à guerra, ou bem estão se enganando ou não pensaram suficientemente no assunto. A guerra alimenta o crescimento do estado. O estado se nutre das liberdades das pessoas. A escolha está entre liberdade e ditadura (autoritarismo), república e império. A noção de que podemos cortar o governo e manter o império é absurda.

Um país que apoia a guerra preventiva, que permite assassinato de seus próprios cidadãos e endossa a tortura, dificilmente poderá ser chamado de república. Atualmente temos tropas baseadas em todo o mundo. Nosso império é, em todos os detalhes, tão difundido quanto era o império britânico em seu auge. Enquanto os britânicos se baseavam no colonialismo, o nosso é um império militar de gestão clientelista, com tropas em 135 países e com mais de 900 bases.

É a atmosfera que envolve o império que instiga uma redefinição do patriotismo. Aqueles que criticam as guerras preventivas e a ocupação são desprezados por serem impatrióticos, e parte do bando do “Culpe a América”. Entretanto, curiosamente, os soldados que devem lutar nessas guerras não necessariamente fazem parte daquele coro dos descontentes. Houve um tempo em que a predisposição para criticar o governo de seu próprio país, quando ele estava errado, era a própria definição de patriotismo.

Nossa política externa de intervencionismo tem revelado o que há de pior naqueles que apoiam o império.

Um dos incidentes mais perturbadores aconteceu em 3 de maio de 2004, quando o Presidente George W. Bush fez graça consigo mesmo no Jantar Anual dos Correspondentes do Rádio e da Televisão. Naquele jantar ele mostrou slides zombando de sua caçada por toda a Casa Branca, fingindo procurar armas de destruição em massa, em uma óbvia alusão àquelas que nunca foram descobertas no Iraque. Tratar com tal leviandade um erro tão grave (alguns chamam de mentira), que causou tanta morte e destruição, ultrapassa os limites. E todos aqueles que estavam presentes ao jantar quase morreram de rir.

Outro episódio de grosseiro descaso pela decência, relacionado à política externa, ocorreu na reeleição de 2002 ao senado, quando anúncios negativos contra Max Cleland foram lançados por um grupo de chickenhawks. Retratar um indivíduo que perdeu duas pernas e um braço no Vietnã como sendo fraco na defesa é baixar o nível ao máximo na política. O anúncio apresentava a face do senador Cleland se transformando na de Saddam Hussein, enquanto sugeria que Cleland não se importava com a segurança do povo americano, porque não votou sempre a favor do Presidente Bush. Alguns republicanos até insistiram que Max Cleland não fosse tratado como herói de guerra, apesar de ter sido ele agraciado com a Estrela de Prata por valentia em combate.

Não pode ficar muito pior que isso. Até hoje, é notável que Max Cleland tenha uma atitude positiva sobre a vida e os Estados Unidos, apesar do vitríolo que lhe lançaram os que, em nome do patriotismo, apoiam as guerras agressivas dos Estados Unidos.

Os impérios redefinem o patriotismo do mesmo modo como o assistencialismo redefine a caridade: ambos andam juntos. As duas ideias são de fato apenas uma: que o estado deve estar no comando. Quando os impérios são ricos – seja pela pilhagem dos conquistados, seja pelo poder de inflar a moeda – o povo se torna dependente, trabalha e produz menos, e aproveita o “pão e circo” ou suas “armas e manteiga”[35], enquanto se afoga em consumismo, encorajado pela decadência moral e financiado por dívidas. Tudo isso acelera a chegada do dia do acerto de contas, quando as contas vencem e o império colapsa. A república morrerá, a menos que uma nova geração seja revigorada para garantir nossas liberdades perdidas e rejeitar o conceito viciante de império.

Império requer o apoio do povo. Nos tempos antigos, celebrações gloriosas de vitórias militares e conquistas unificavam e eram benvindas pelo povo. Conquistas significavam escravos e riquezas confiscadas dos derrotados. Disso resultava menos trabalho, mais lazer e excessos pessoais, além de prestígio nacional. Um resíduo deste sentimento ainda persiste hoje. Morte e danos são vistos como um pequeno preço a pagar pelos “benefícios” do nosso império.

O interminável reconhecimento oferecido aos que servem nas forças armadas – “Obrigado por seu serviço” na defesa do império – é uma saudação politicamente correta aos nossos soldados “universais”. Não, nunca se diz “na defesa do império”; é muito mais decente dizer obrigado por defender nossas liberdades, nossa constituição, e por lutar contra “eles” lá, para que não tenhamos que lutar contra eles aqui em casa. Apesar das guerras que lutamos agora serem inconstitucionais, os militares são interminavelmente cumprimentados por defender nossas liberdades e constituição!

Muitos da direita que endossam a mentalidade de guerra preventiva no estrangeiro são sinceros em sua crença de que esse esforço é necessário para derrotar os inimigos da liberdade. Eles se recusam a ver qualquer conexão entre a política de guerra perpétua e a perda de liberdades civis em nosso país. Eles acreditam em sua própria retórica. Essa enganação somente possibilita o crescimento do estado, os déficits e a diminuição de nossas liberdades individuais, as mesmas que eles dizem estar lutando para preservar. Os ativistas do Tea Party sempre alegarão que se opõem às despesas públicas e ao sistema de impostos, resgates financeiros e socialismo, mas, no grau com que defendem, sem crítica, a política externa dos Estados Unidos, eles de fato, apoiam todas as políticas que alegam serem contra. Inspirar o apoio da nação e o sacrifício individual por uma política falha requer um inimigo perigoso. Mas o que acontece quando existe apenas uma superpotência e nenhum inimigo odiado para incitar o povo e ganhar seu apoio para um constante militarismo? Na Guerra Fria, o governo dos Estados Unidos usou os russos para obter o apoio do povo na construção do império, alegando “razões de segurança nacional”. E durante todo o tempo da Guerra Fria, o império americano expandiu, a liberdade foi podada e a dívida pública teve um crescimento vertiginoso. Na década passada, a riqueza da classe média entrou em decadência, como consequência.

Após o colapso do sistema soviético – resultado de seu próprio sistema econômico falho e não de uma derrota militar – em vez de recebermos nossos “dividendos de paz”, o governo nos apresentou um novo inimigo: o Islã militante, e um novo território para construir o império americano através do Oriente Médio. A fim de definir nosso novo inimigo, nosso governo precisou rearranjar esquizofrenicamente nossas alianças em vigor.

Nosso amigo e aliado Saddam Hussein teve que ser transformado num monstro hitleriano pronto para nos atacar usando um armamento nuclear inexistente. Depois que April Glaspie, embaixador dos Estados Unidos no Iraque, deu a ele sinal verde para invadir o Kuwait por uma disputa de fronteira e jazidas minerais, ficou fácil para os propagandistas da guerra, concitarem o povo americano em apoio a uma guerra de vinte anos no Oriente Médio, redesenhando o mapa da região, ao fomentar guerras civis e mudanças de regime, e constante agitação.

Porque Saddam Hussein não deveria confiar nos Estados Unidos em sua resposta militar a um velho conflito com um vizinho rival, uma vez que os Estado Unidos haviam apoiado sua longa guerra contra o Irã? Vários grupos de interesses especiais se juntaram neste esforço concertado. Para criar um novo inimigo contra o qual nós poderemos nos unir, muitos grupos de interesse se reuniram: interesses no petróleo, intelectuais neoconservadores, cristãos pró-guerra, e americanos “patrióticos” convencidos de que existia lá um grande perigo à nossa segurança, e ele deveria ser contido. Proteger o “nosso” petróleo, e levar nossa presença militar por todo o mundo, para evitar o surgimento de uma nova superpotência, foi uma política fácil de vender ao povo americano.

A república está em seus últimos dias, e a abordagem militar da força bruta é impraticável e insustentável para o século XXI. A despeito de nossas armas terem se tornado mais sofisticadas e mais numerosas, a guerra atual mudou de controlada pelo estado, para resistência sem estado, no estilo Al Qaeda e Talibã – uma forma moderna de resistência por guerrilha.

Estamos agora diante do que William S. Lind chamou de guerra de quarta geração. A ideia é que aqueles que estão defendendo seu próprio território podem, de fato, competir com a força enorme de uma potência mundial com arsenal nuclear. Nós temos mais armas e investimos mais dinheiro com nossos militares e na sofisticada tecnologia de vigilância do que todas as outras nações somadas; mesmo assim, após dez anos não localizamos Osama Bin Laden nem trouxemos paz e estabilidade ao Iraque ou ao Afeganistão.

Nós gastamos algo em torno de dois trilhões de dólares e, mais importante, sacrificamos muito mais americanos do que os mortos em 11 de setembro. Quase 6.000 foram mortos, e centenas de milhares foram feridos fisicamente ou sofreram danos mentais, além de centenas de milhares de cidadãos iraquianos e afegãos, só para assistir o Taliban e al Qaeda migrarem para o Paquistão, Iêmen e Somália. Criamos um Iraque muito instável, agora mais alinhado com o Irã, enquanto desviamos nossas baterias contra muçulmanos xiitas. Se nossas ameaças contra o Irã levarem a uma guerra preventiva dos Estados Unidos e de Israel contra ele, isso só fará inclinar Irã e Iraque para o crescente gigante financeiro – China.

Toda vez que há uma confrontação militar, seja no Iraque, Afeganistão, Paquistão ou Iêmen, e mesmo Somália, anunciar “vitória” quer dizer que muitos “insurgentes” foram mortos – e examinando mais de perto, muitas mortes civis também resultaram daquilo e são chamadas de danos colaterais. Se tivéssemos noticiado que nós matamos “combatentes da liberdade” defendendo sua pátria, o que estaria mais próximo da verdade, o povo americano se sentiria ultrajado.

Nos anos 1980, nas investidas de Ronald Reagan, os Estados Unidos apoiaram o mujahedeen no Afeganistão, com o qual bin Laden se alinhou numa tentativa de derrotar os invasores e ocupantes soviéticos. Eles eram chamados combatentes da liberdade. O Talibã é uma consequência dessa organização. Com certeza, a cada morte de um cidadão afegão, muitos outros são motivados a se juntar ao esforço para livrar sua terra de todas as tropas estrangeiras, ampliando a base de apoio do Talibã, al Qaeda e o recrutamento de homens-bomba suicidas. Quanto mais tempo durarem essas guerras, maior será a ameaça à segurança da nossa nação e ao nosso bem-estar financeiro.

Os americanos hoje em dia, em grande maioria, apoiam a política dos republicanos e democratas que defende a guerra global contra o terrorismo. Mas não é na verdade uma guerra no sentido militar ou constitucional. Não existe um inimigo definido. Não houve declaração de guerra. Terrorismo é uma tática de criminosos. Terrorismo, segundo a definição dos Estados Unidos e leis internacionais, é um ato criminoso, não um ato de guerra. Não obstante, cidadãos americanos têm sido deliberadamente condicionados, pelos que desejam a guerra, e pelos que desprezam a liberdade a serem coniventes com qualquer ação, inclusive a iniciativa no uso de armas nucleares contra países do terceiro-mundo, para prosseguir a guerra contra o terrorismo desencadeada pelo medo que é gerado deliberadamente por aqueles que desejam o império e desprezam a liberdade.

A guerra ao terrorismo é uma guerra não muito diferente das guerras à pobreza, à droga, ao analfabetismo. É uma mera metáfora para proporcionar medo e intimidar o povo, sacrificando suas liberdades. Eu inclusive ouvi um membro do congresso dizendo que tudo é justificável porque “as pessoas são burras demais para cuidarem de si mesmas”. Ajustar a verdade e mentir são coisas permissíveis sob o código da “mentira nobre”, e aceitas pelos neoconservadores, a fim de garantir o apoio do povo. Alguns membros do congresso reclamam um pouco, mas os fundos são sempre disponibilizados por medo de serem chamados de não americanos ou membros da bancada do “a culpada é a América”, e serem caracterizados como incompetentes em assunto de defesa nacional.

Mesmo sendo iminente, a falência das finanças nacionais não faz com que o congresso resista à mídia e à propaganda do governo que promovem a continuada expansão da presença militar por todo o mundo, a “defender” o império. Decretos autorizando fundos de guerra suplementares nunca são derrotados e são usados para engrossar os gastos da máquina de guerra.

Os eixos de fomentação do medo são o ódio e o medo de que podem ser gerados fornecendo-se uma explicação do porquê “eles” nos odeiam, e porque “eles” – os terroristas – querem nos atacar. Contam-nos que eles nos atacam porque o Islã militante tem ódio e inveja dos americanos, por causa de nossas liberdades e prosperidade.

Não raramente eu ouço membros do congresso expressarem sua desavisada opinião de que a religião muçulmana cheia de ódio é a única fonte de nossos problemas, e que nós devemos prosseguir com a guerra contra o terrorismo a todo custo, mesmo que isso signifique fazer mais guerra preventiva.

Alguns velhos conhecidos neocons (neoconservadores) afirmam nunca ter ouvido outra explicação além do ódio religioso que eles dizem que o islã gera nos fiéis. Eles insistem que se alguém sugerir que a causa do terrorismo suicida é nossa própria política externa, a pessoa está cometendo uma virtual traição. É triste que muitos americanos tenham sido condicionados nessa crença.

Demagogia, mentira ou negação de que nenhuma consequência acidental ou efeito bumerangue (blowback)[36] resultariam de nossas invasões, ocupação e bombardeio de outras nações, especialmente em países árabes e muçulmanos, representam o maior perigo à nossa segurança, liberdade e prosperidade.

Em todos os atos criminosos, os investigadores imediatamente procuram pelos motivos que podem estar envolvidos, mas insistem que a motivação tem natureza exclusivamente religiosa. Aqueles interessados em culpar apenas a religião muçulmana, não querem ouvir, de jeito nenhum, nem sequer chegar a pensar que o ataque terrorista contra nós está relacionado ao fenômeno do efeito bumerangue que a CIA identificou há vários anos.

Um grupo chama os ataques terroristas de: atos criminais viciosos contra civis inocentes, com o objetivo de chamar atenção para as injustiças para as quais os perpetradores não vêm solução. Suas convicções atingem tal intensidade que chegam a sacrificar suas vidas pela causa em que acreditam. A horrenda tragédia é que muitos circunstantes inocentes são mortos quando os terroristas externam sua raiva e frustração.

Os poderes de guerra do presidente – já excessivos – são tolerados uma vez que nossos presidentes fazem declarações sobre novas legislações (pronunciamentos escritos e publicados pelo presidente quando ele aprova o projeto de lei como nova lei), ordens do executivo, regulamentações normativas e aprova abusos de poder da CIA e FBI. O anúncio insistente e exagerado do perigo que se diz surgir de países do terceiro mundo, países esses que não conseguem nem mesmo se alimentar e refinar petróleo, é o que convence muitos americanos de que é necessário que o presidente – seja republicano ou democrata – garanta nossa segurança a qualquer custo.

Mesmo ignorando a causa real da ameaça de estrangeiros que fazem terrorismo contra nós, poucas pessoas se dispõem a examinar o perigo do ponto de vista adequado. Após nove anos sem um único ataque terrorista contra os Estados Unidos, sair daqui para ir “abater” terroristas no Oriente Médio, ao custo de inúmeras mortes e enormes despesas, é um flagrante despropósito diante das inúmeras mortes em nossas estradas e homicídios em nosso próprio país.

É impossível tornar nosso país mais seguro, livre e rico se não nos dispusermos a assumir o erro e admitir o quanto nossas políticas são falhas. Isto é algo muito diferente de “culpar a América”. Más políticas adotadas por alguns poucos de nossos líderes, motivados pela ignorância, por interesses especiais e pela dedicação aos próprios desejos, não são equivalentes a culpar o povo americano. Fechar os olhos para a verdade é a maior parte do problema. O povo americano deve se tornar informado e rejeitar as más políticas dos poucos que são orientados pelos interesses especiais. Isso é o que o patriotismo verdadeiro requer – não obediência cega à propaganda de guerra direcionada pelo governo.

Só para tranquilizar o leitor, mesmo com todos os erros que contribuem para os perigos terroristas, ainda é mais provável que um americano morra atingido por um raio do que por ataque terrorista. Eu reconheço que esta é uma afirmação perigosa, certamente terá alguém em Washington que vai querer propor uma lei declarando “guerra aos relâmpagos”.

Outro modo de por o perigo de terrorismo em perspectiva, é relembrar que dos 14.000 homicídios cometidos no ano passado nos Estados Unidos, apenas 14 foram atribuídos ao terrorismo. Entre 35.000 e 40.000 mortes anuais ocorrem em nossas estradas de propriedade do governo e operadas por ele, no entanto isso é tratado com preocupação menor do que o perigo do terrorismo.

Anos atrás, um membro do congresso me passou um cartão plastificado com uma frase que ele deve ter pensado que eu acharia significativa. Eu dei pouca atenção no momento e infelizmente não me lembro quem me deu aquilo. Eu o deixei junto com meu título de eleitor e o tenho carregado desde então. O texto é de autoria de Elie Wiesel em seu livro Uma geração depois. [37] A frase é intitulada: “Por que eu protesto”.

O autor Elie Wiesel conta a história de um sujeito honesto que, em Sodoma, vivia andando pelas ruas protestando contra a injustiça em sua cidade. As pessoas faziam gracejos e o ridicularizavam. Finalmente, um jovem perguntou: “Por que você continua a protestar contra o mal; você não está vendo que ninguém está prestando atenção em você? E ele respondeu: “Vou contar a você porque eu continuo protestando. No começo, eu pensava que poderia mudar as pessoas. Hoje eu sei que não posso. No entanto, se eu continuar protestando, pelo menos eu evito que os outros me mudem.”

Eu não sou tão pessimista para achar que não posso mudar as crenças das pessoas, ou que elas não vão responder à mensagem de liberdade e paz. Mas, quando nós temos certeza de estarmos no caminho correto na busca da verdade, precisamos ficar sempre alertas para não deixar outros nos mudarem.

Cícero perdeu sua luta para salvar a República Romana e foi assassinado por suas ações. Apesar de malsucedido em sua carreira política, ele nos deixou um legado conhecido até os dias de hoje. Ele se recusou heroicamente a se alinhar na traição de Júlio César, à constituição romana e ao estado de direito. O triunfo pessoal de César se consolidou e ele foi nomeado ditador por três anos. Dois anos depois, ele era nomeado como ditador vitalício, e foi assassinado mais tarde, nos Idos de Março.

Aos 60 anos de idade, ano da coroação de César como ditador, Cícero começou a escrever uma série de livros sobre história e política até aqueles dias. Para Cícero, o estudo puramente intelectual, em todos seus aspectos, era tão importante como a política e a guerra. Durante aquele período de sua vida, especialmente quando o fim da república estava à vista, Cícero optou por registrar seus pensamentos a respeito do significado de uma república que honrava o estado de direito. Ele escreveu compulsivamente e certa vez observou que escrevera mais naqueles curtos três anos, sabendo que a república estava para acabar, do que em toda sua vida quando a república estava em paz.

Cícero deveria ter sido lembrado pelo que fez ativamente como político e orador no seu esforço para salvar a constituição romana e a república. Mas seu legado ficou oculto por mais de 2.000 anos pelas suas dissertações filosóficas que saíram do seu esforço para registrar a morte da república, quando esta ficou evidente para ele.

Não podemos saber o que o amanhã vai trazer, nem quando as consequências das más políticas vão aparecer. Assim sendo, devemos lutar pela verdade e preservação daqueles valores que estamos convencidos que trouxeram benefícios para a humanidade. Poderíamos ter sucesso e preservar a república americana como ela foi idealizada, renunciando ao militarismo do império americano. Poucas são as chances que isso venha a ocorrer sem uma reação sangrenta daqueles que detêm o poder sobre o complexo industrial-militar, sobre nosso processo político, a mídia, nossa economia, nosso sistema monetário e nossas vidas pessoais. Mesmo assim, posto que os princípios da liberdade se fundamentam em ideias moralmente corretas, qualquer coisa que fizermos para preservá-los, beneficiará a humanidade.

Incentivar progresso promovendo a civilização é um objetivo muito mais elevado do que o desejo limitado de “salvar a república”. Os avanços tecnológicos e os efeitos da liberdade econômica têm ultrapassado de longe nossa habilidade e preocupação em entender a importância dos valores morais requeridos para perpetuar o processo. Concentração no nosso bem-estar material, e descaso para com os princípios morais que sustentam a abundância material, resultarão na perda da prosperidade, da paz e da liberdade. Estão aí os sinais de que isso já está acontecendo: forte queda do padrão de vida de milhões em todo o mundo.

O império americano é o inimigo da liberdade americana. Ele é, em todos os aspectos, tão inimigo do cidadão americano quanto o é de suas vítimas ao redor mundo.

∞

Denson, John. 2006. A Century of War. Auburn, AL: Mises Institute.

Eland, Ivan. 2004. The Empire Has No Clothes: U.S. Foreign Policy Exposed. Independent Institute. http://www.independent.org.

Mises, Ludwig von. 1945. Omnipotent Government. New Haven: Yale University Press.

Rodapé

34 (N. do T.): A Operação Irã-Contra, também referida como Irãgate, Contragate ou Escândalo Irã-Contra, foi um escândalo político que veio a público em novembro de 1986. Durante a administração Reagan, funcionários graduados secretamente facilitaram venda de armas para o Irã que, na época, estava sujeito ao embargo pelos Estados Unidos. Alguns funcionários esperavam que as vendas de armas garantissem a libertação dos reféns, e fornecessem fundos para as agências de inteligência americanas financiarem os contra-revolucionários da Nicarágua (havia uma decisão do congresso – a chamada Emenda Boland – que proibia outros financiamentos aos contras nicaraguenses. O escândalo começou com uma operação para libertar os sete americanos tomados como reféns por um grupo com ligações ao grupo chamado Armada dos Guardiões da Revolução Islâmica. Foi planejado que Israel deveria vender e embarcar as armas para o Irã, e os Estados Unidos reporiam as armas vendidas, recebendo o pagamento dos israelenses. Os iranianos que receberam as armas prometiam fazer tudo a seu alcance para conseguir libertar os reféns americanos. O plano deteriorou em um outro de fornecimento de armas para os reféns, no qual os membros do poder executivo americano vendiam armas ao Irã em troca da libertação dos reféns. Grandes modificações se seguiram no plano, mas o essencial do escândalo foi a ideia da venda clandestina, por funcionários do governo, de armas a um país sob embargo econômico, o financiamento com dinheiro ilegal a atividades da CIA, e a desobediência à decisão do congresso.

35 ” (N. do T.): No original “guns and butter” se refere ao famoso modelo em que esses dois produtos são a base do crescimento econômico de uma nação.

36 (N. do T.): “Blowback” é um termo de espionagem que significa consequências não desejadas de uma operação de agressão secreta, e que vitimam a população civil do governo agressor. Como a operação original foi secreta ou camuflada, os civis afetados pensam que são atos “esporádicos” de violência política, e não sabem a causa, mas de fato trata-se de vingança – ou contra-ataque – pelos atos da operação. No noticiário, não é mencionada esta causa porque o serviço de inteligência não revela publicamente a operação. Assim sendo, geralmente, blowback é a consequência de atos de militares que não podem ser enfrentados diretamente pelos alvos de suas operações, que reagem atacando civis indefesos.

37 Elie Wiesel, One Generation After (New York: Random House, 1970), p. 72

CAPÍTULO 24

Impostos

De acordo com Oliver Wendell Holmes, “Impostos são o preço que pagamos pela civilização”. Essa alegação tem nos custado caro. Civilização acontece através do desenvolvimento econômico, moral e social, e liberdade é precondição. Impostos e o poder para tributar têm sido destrutivos para a civilização e para todo tipo de progresso. A própria noção de dirigir a economia e o mundo e pagar por isso com impostos, extraídos à força dos indivíduos produtivos, viola o princípio dos direitos naturais e, se levado a extremos, destrói os meios de produção e a riqueza de todo o país.

Durante o final do século XVIII e no século XIX, os americanos foram, em grande parte, isentos de impostos. A receita do governo era proveniente das tarifas – uma lamentável forma indireta de taxação, mas pelo menos aquilo não atacava diretamente os direitos de propriedade dos cidadãos. A 16ª emenda mudou isso. A partir daí a renda pessoal pôde ser tributada, e mudou-se toda a estrutura do relacionamento entre o governo e o cidadão. Temos agora uma filosofia diferente: um princípio de que o governo tem direito de exigência sobre o resultado do esforço produtivo de todo trabalhador.

Não obstante os impostos terem começado pequenos, a natureza humana funciona de tal forma que os políticos e os beneficiários da generosidade do governo, agiram de forma que os impostos subissem inexoravelmente. Além disso, conquanto a maioria pense nos danos da excessiva tributação da renda apenas, há muitos outros impostos igualmente abusivos: sobre as vendas, sobre a propriedade, para escolas, impostos distritais, municipais, específicos e sobre a herança: todas as atividades produtivas pagam seu imposto.

Quanto mais o governo tributa, maior a sua necessidade, uma vez que a eficiência do governo em gerenciar os recursos é inferior à dos indivíduos e o dinheiro é sempre mal alocado. Enquanto as pessoas acreditarem na insanidade de que o imposto é uma bênção, e que qualquer oposição a ele significa oposição à própria sociedade civilizada e que é moralmente errado e impatriótico, nós continuaremos vendo o declínio da civilização. Os primeiros patriotas americanos entendiam a natureza destrutiva da tributação.

O povo tolera impostos por um tempo porque havia enriquecido previamente. Mas à medida que a carga tributária aumenta e a produtividade cai, a receita de impostos também cai, e a única possibilidade parece ser impostos maiores. Se o povo não pode mais tolerar altos impostos, o governo simplesmente toma empréstimos e imprime mais dinheiro, e então o “imposto da inflação” é pago com preços mais altos. Todo o processo desestabiliza o sistema político e, no final, se torna uma ameaça para o progresso civilizado.

A ideia de que é uma troca justa os cidadãos “pagarem” impostos e receberem benefícios de um governo misericordioso pode causar danos irreparáveis a uma sociedade civilizada. Depender do governo para tomar conta das pessoas faz diminuir drasticamente qualquer desejo das pessoas de assumir suas responsabilidades. Os gastos do governo são imprudentes e interferem com a sabedoria do mercado sobre como o dinheiro deve ser alocado. As únicas pessoas que se beneficiam são os políticos, os burocratas e aqueles que recebem benefícios dos programas do governo. O país empobrece e o descontentamento surge.

Por muito tempo, as pessoas enalteceram o financiamento da educação gratuita para as massas, paga, através de impostos, pelos contribuintes. Agora, os resultados estão sendo seriamente questionados, uma vez que mais americanos estão levando suas crianças para escolas privadas e praticando o ensino doméstico (homeschooling). As nossas escolas públicas, além de grosseiramente ineficientes, são muito caras. Os custos estão tão fora de controle que causam terríveis males em termos econômicos e de desperdício de recursos.

O controle governamental da saúde paga pelos impostos, também tem sido um fiasco. Apesar disso, o povo americano está pedindo mais do mesmo. Aumento de impostos dificilmente irá fornecer um sistema de saúde mais moderno e civilizado.

Às vezes, pode surgir um falso sentimento de segurança com um programa de saúde parcialmente bem-sucedido, pago com dinheiro dos impostos. Mas, precisamos nos perguntar; qual seria a via alternativa para oferecer o programa, sem a tributação do governo? Os dólares gastos com os serviços fornecidos pelo governo, como a assistência médica, não desaparecerão se a tributação for limitada ou abolida. Eles apenas seriam mais bem gastos em outros setores, sem os burocratas corporativos e do governo colocados entre o médico e seus pacientes.

Muita gente esquece que as regulamentações atuam como impostos, e as temos em excesso. As pessoas acham que, sem uma regulamentação pesada do governo, a sociedade se deterioraria numa barbárie primitiva. Um sistema que não envolve uma enorme burocracia e altas taxas não é anarquia. Bastam regras de contrato, direito à propriedade, moeda sólida e trocas voluntárias, com as necessárias leis de falência para assegurar ordem e eficiência.

Tão ruins quanto o dano econômico que surge quando se dá ao governo autoridade para cobrar impostos, as consequências mais selvagens desse poder seriam: o financiamento de guerras sem sentido, e beneficiar o complexo industrial-militar. O uso de fundos arrancados por um sistema de taxação e inflação da moeda, associado às operações de guerra não declaradas, tem criado situações perigosas para nós todos. Nossa presença, em mais de 130 países pelo mundo, não poderia ser sustentada sem o poder de cobrar impostos. Nossa política de guerras preventivas em toda parte torna o mundo um lugar perigoso – uma ameaça em si mesma para a civilização.

A cobrança de tributos se faz sempre pela força ou pela ameaça de usar a força, o que sempre equivale a uma violação das liberdades civis e da constituição. A liberdade sofre com isso. E, no entanto, quanto mais livre é um país, mais produtivo e civilizado ele se torna. Os impostos são entraves a isso.

A filosofia de governo grande gera a necessidade de receitas: quanto maior o governo, mais receita ele requer, o que ameaça a estabilidade política e econômica.

A argumentação em defesa do governo grande, e da tributação ilimitada, tem natureza coletivista. Um sistema que protege a propriedade privada e as livres trocas no mercado, e adota um sistema monetário, baseado em moeda sólida não requer altos tributos. Um governo minimalista, com impostos menores, é um obstáculo às guerras pelo mundo e ao desperdício em casa.

Os grupos e indivíduos que justificam altas taxações e o governo abrangente, automaticamente rejeitam as restrições constitucionais às atividades do governo federal. Não podem promover a defesa das liberdades pessoais e, ao mesmo tempo, promover a interferência do governo na economia e nas decisões da nossa vida pessoal. Os defensores das aventuras militares em outros países tampouco podem manter a credibilidade quando falam sobre orçamentos equilibrados e liberdades individuais.

Quando os políticos embarcam no militarismo e no assistencialismo, os gastos se tornam um problema ainda maior do que os impostos gastos para pagar a conta. Politicamente, existe um limite de tributação que o povo tolera, mas a sanha do governo para gastar nunca diminui. É por isso que os empréstimos e a dívida continuam a crescer exponencialmente, levando, finalmente, ao imposto inflacionário que terá de ser pago mais adiante. Se nós, como nação, continuarmos a acreditar que pagar pela civilização, através de impostos é uma troca justa e a única forma de mantermos a civilização, estaremos condenados. Este é um mau negócio para a causa da liberdade.

∞

Chodorov, Frank. 2007. The Income Tax: Root of all Evil. [Imposto de Renda: Raiz de Todo o Mal.] Auburn, AL: Mises Institute.

CAPÍTULO 25

Inveja

Inveja é a percepção dolorosa do sucesso de outra pessoa. Geralmente ela está associada com o desejo de pôr um fim naquela boa ventura, através de alguma ação. Por isso ela é pior do que o ciúme, que é desejar aquilo que outra pessoa possui. Inveja busca suprimir impiedosamente, com ódio, o que alguém tem, e é impulsionada pelo desejo de destruir. É uma emoção extremamente destrutiva, que não pode trazer satisfação para quem a sente e seguramente, causa danos sociais. O exercício da inveja somente leva a satisfazer um tipo de gozo mórbido sobre a constatação do infortúnio de outras pessoas. Todas as religiões do mundo condenam tal impulso. É um dos “sete pecados capitais”. É algo que educamos nossos filhos a não sentir. Nada de bom pode surgir dela.

Eu levanto este ponto neste contexto, porque a inveja é uma das forças motoras da política redistributivista nos Estados Unidos, uma emoção e motivação endossadas todos os dias nas páginas editoriais. Ela é a motivação secreta aos ataques constantes contra os ricos, ouvidos todos os dias em Washington, uma cidade cuja população inclui algumas das pessoas mais influentes de todo o país. A emoção que está atrás dos ataques àqueles ricos por mérito próprio, e a emoção que tais ataques visam instilar na população, é a inveja.

A inveja é algumas vezes chamada do “monstro de olhos verdes”. Muitas tradições religiosas criaram amuletos e métodos para repelir seus ataques. Isto porque o invejoso não se deterá por coisa alguma, para conseguir fazer mal aos bem sucedidos, ainda que o esforço implique prejuízo para si mesmo. Políticas orientadas pela inveja, tais como o imposto progressivo sobre a renda e o imposto sobre heranças, não ajudam a sociedade. Elas produzem receita, mas discutivelmente menores do que impostos baixos e amigáveis sobre a produção, em geral. Porém, tais políticas de fato atingem o objetivo de prejudicar pessoas que são ricas e bem sucedidas.

O exercício privado da inveja produz perigosas consequências sociais. As pessoas têm medo de sair por aí num carro bonito ou morar numa bela casa porque esses comportamentos podem provocar represálias. Assim também ocorre nas políticas públicas. Políticas estabelecidas sob inveja desestimulam a acumulação de riqueza, punem o sucesso e desanimam as pessoas a realizarem grandes feitos. Pessoas que poderiam, de outra forma, produzir riqueza pensam duas vezes, sabendo muito bem que a força da lei espreita para esmagar o sucesso.

O ódio é sempre danoso à alma. Odiar alguém ou um grupo de pessoas porque fizeram um bom trabalho por si só faz parte do dano. Mas é precisamente o que fazem, no fundo, as políticas que sobrevivem apenas para punir as pessoas por ganharem dinheiro ou por viverem bem. Isso vem acontecendo há muito tempo. Isso me atinge como uma forma de imoralidade institucionalizada. Em condições ideais, nossas leis deveriam produzir em nós o melhor que temos a oferecer, sempre recorrendo aos impulsos mais elevados de nossa natureza. Políticas que prejudicam pessoas apenas porque elas são vencedoras na vida, apelam para os mais baixos impulsos de nossa natureza.

É bastante difícil para as pessoas obterem sucesso, especialmente num ambiente de mercado em que características superiores como habilidade de previsão, prudência e avaliações judiciosas realmente levam à lucratividade. Deveríamos aprender a virtude de celebrar o sucesso ou, como os antigos filósofos disseram, aprender a se inspirar com o sucesso dos outros. Deveríamos copiar o sucesso e não, puni-lo. Esse é o jeito natural de ser norte-americano, e é a grande causa da riqueza e do sucesso dos americanos.

O mesmo acontece na política internacional. Nós não somos obrigados a ser o número um e, seguramente, não temos que enxergar países que se saem bem (pense na China) como uma ameaça a ser chutada e socada. Na verdadeira economia de mercado, os ganhos não resultam de espoliação de outros. Podemos todos ganhar em conjunto, desde que mantenhamos o monstro dos olhos verdes de fora.

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De Jouvenel, Bertrand. 1990. A Ética da Redistribuição. Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012..

Schoeck, Helmut. 1987. Envy: A Theory of Social Behaviour. Indianapolis: Liberty Fund

CAPÍTULO 26

Keynesianismo

As políticas econômicas hoje vigentes em todo o mundo foram grandemente influenciadas pela Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda de J. M. Keynes, publicada em 1936. Muitos acreditam que Keynes foi o iniciador dessa teoria de intervenção abrangente do governo, visando manter uma economia forte. Ludwig von Mises ponderou que Keynes não estava, verdadeiramente, apresentando ideias novas. Segundo Mises, a prescrição de Keynes para resolver a Grande Depressão dos anos 1930, de fato já estava sendo praticada havia muito tempo, e foram essas ideias exatamente a causa da Depressão. Já em 1936, já tinham produzido grandes danos às economias dos Estados Unidos e do mundo.

Mas algo realmente mudou com a publicação da Teoria Geral. Keynes deu aos governos do mundo uma justificativa aparentemente científica para fazer o que os governos queriam fazer de qualquer maneira. A intervenção do governo ganhou nova aceitação e impulso como “a” teoria econômica oficial do mundo – exceto para os intervencionistas mais radicais que advogavam socialismo categórico, comunismo ou fascismo. Além do mais, inflação, controle de preços e intervenções pelos governos, já eram práticas correntes desde literalmente milhares de anos.

Mises explicava que a notoriedade de Keynes era resultado do prestígio dado pelos que já praticavam a economia intervencionista, em reconhecimento a Keynes por lhes ter presenteado com uma explanação “científica” para fazerem o que já estavam fazendo.

Nossos líderes políticos e economistas estavam ansiosos para remover as restrições ao crescimento do governo, impostas pelo mercado livre e pelo padrão ouro. O encontro de uma justificativa “científica” para seus planos de ter o governo gerenciando todas as partes da economia, encorajou-os em seus esforços.O formato desastroso da economia nos anos 1930 forneceu o temor necessário que intimidou as pessoas a aceitarem as promessas do New Deal, enquanto ignoravam a perda de liberdade que implicavam. FDR, de fato, usando a psicologia reversa, ensinou os americanos a temer o “medo” em si e trabalhou para gerar mais temor ao medo. O fato de que os economistas a favor do livre mercado da Escola Austríaca já tinham explicado os ciclos econômicos, e já tinham previsto a Depressão, exigia que eles fossem desacreditados para que os governantes pudessem expandir a era do assistencialismo, do inflacionismo e da beligerância.

A parte triste da história é que os keynesianos saíram vitoriosos na argumentação intelectual e política, ainda que o sistema recomendado por eles fosse destinado ao fracasso e já tivesse sido utilizado por diversas vezes, antes disso.

A parte boa da história é que toda a penúria e erros de uma administração econômica centralizada estão agora se tornando bastante aparentes, embora tenha sido extremamente doloroso fazer as correções. Apesar de Washington ainda ter que compreender a realidade da falência de nossas políticas econômicas nos últimos 80 anos, o povo em geral tem opinião diferente. Nos anos de 1989 e 1990 se esfacelaram os regimes de intervencionismo econômico, tais como os praticados pelos comunistas chineses e soviéticos. Com aquilo, muitas pessoas alimentaram esperanças de que aqueles esfacelamentos conduziriam a uma nova era de economias de mercado e de liberdade individual. Mas isso não aconteceu: ao contrário, por todo o mundo, passou a haver maior apoio às políticas de base keynesiana, perpetuando assim a teoria de que o planejamento econômico central seria necessário para sustentar o crescimento econômico. Pensou-se que removendo o militarismo do comunismo e do Nacional Socialismo (fascismo), o planejamento econômico resultaria palatável ao povo.

O não reconhecimento das ineficiências do comércio regulado artificialmente, do inflacionismo, do dirigismo macroeconômico e do perigo do governo ser o emprestador de última instância para todas as atividades econômicas permitiu o desenvolvimento da maior bolha econômica de todos os tempos. A bolha econômica mundial já está atingindo hoje os limites do tolerável e deve ser bem compreendida para refutar as falsas noções que a criaram.

Aumentar o consumo do governo ou do setor privado, pagando com dinheiro emprestado não é a panaceia que os keynesianos anunciam. Gastar dinheiro em resgates financeiros, com investimentos mal calculados, empréstimos e, sobretudo inflacionando a moeda não vai produzir crescimento econômico sólido. A dívida acabará por consumir a riqueza fictícia construída na areia que levou de embrulhada os políticos, Main Street e Wall Street, na ilusão de que um crescimento econômico real estava ocorrendo. Ao tomar dinheiro emprestado para gastar, o governo não é a solução; é o problema. Produzir e poupar são a fonte do crescimento econômico sólido– um princípio prontamente rejeitado pelos keynesianos.

A ênfase dada em gastos e empréstimos significa que os problemas relativos ao empréstimo, inflação, e a causa dos ciclos econômicos não precisam ser abordados. É verdade que o presidente do Conselho do Federal Reserve, Ben Bernanke, assim como os presidentes dos outros bancos centrais, está sempre repreendendo o congresso dos Estados Unidos sobre a dívida pública. No entanto, ao mesmo tempo, Bernanke defende que os déficits são justificáveis durante recessões e guerras, que, no nosso caso, são perpétuas.

Todo o clamor e discurso de palanque contra déficits desvia o foco da atenção do povo para longe da questão de se o Fed tem qualquer tipo de conhecimento sobre qual deve ser a taxa de juros e a quantidade de moeda adequada a ser injetada na economia, para gerar crescimento econômico saudável. O fato é que sem o Fed para acomodar os gastos, através da inflação monetária, déficits enormes seriam virtualmente impossíveis. Apesar de, hoje em dia, muitos economistas do mainstream admitirem que entre 2000 e 2008 as taxas de juros terem sido mantidas baixas demais por muito tempo, eles, entretanto, acreditavam que taxas ainda mais baixas, indefinidamente, seria a solução keynesiana para uma recessão “keynesianamente” criada.

Por algum tempo, durante uma recessão, a política de inflação da moeda pode manter a bolha temporariamente inflada. De 1971 a 2000, isso funcionou até certo ponto, em diversos momentos, mas nos últimos dez anos, atiçar o consumo e criação de dinheiro não foram capazes de revigorar a economia em desaceleração. A ideia de que a riqueza, sem esforço produtivo, seja possível é um mito keynesianiano. É essa ideia que ilude o Fed a acreditar que possa criar capital apertando uma tecla de um computador, e rejeitando a noção de que capital verdadeiro só se cria com produção e poupança.

Esse mito perpetua a noção de que um governo e seus cidadãos possam viver gastando mais do que ganham, sem nunca serem obrigados a viver aquém de seus recursos. Os programas do governo, de estímulo, pagos com dívidas e criação de dinheiro, logo evoluem para algo como dependência num narcótico econômico. Quanto mais tempo dura essa dependência, cada vez maior é a dose requerida para aliviar temporariamente os sintomas indesejados da correção necessária.

Os políticos não incapazes de tolerar quaisquer sintomas que venham devido à interrupção ou desaceleração de seus programas que demandam gastos excessivos, endividamento e inflação monetária. A mensagem que os mercados estão nos passando atualmente é que a era do planejamento econômico centralizado – o keynesianismo – chegou ao fim.

O desastre de 2008, bem como seus desdobramentos, foram um evento global resultante do fato de o mundo ter aceito o dólar como padrão de reserva, e por isso, todas as economias estão ligadas ao seu valor, e, portanto, ao status da nossa economia; a política externa de expandir e manter o império também funciona como um subsídio para o dólar.

A falha do keynesianismo é acreditar que o planejamento econômico central seja factível, que o consumo seja panaceia, que empréstimos não tenham limites, que os déficits orçamentários sejam irrelevantes, e que o governo seja capaz de resolver todos os nossos problemas. Tudo o que precisaria ser feito é escutar os Paul Krugmans do mundo. Para mim é espantoso, mas parece que Krugman realmente acredita na causa que desposou: ele engoliu a isca, anzol, linha e chumbo!

Para poder rejeitar as promessas do keynesianismo, teríamos que rejeitar, sem titubear, os objetivos autoritários do assistencialismo e da beligerância. Mas isso seria esperar muito no momento atual. Não vai ocorrer por deliberação dos keynesianos, mas no fim, um colapso econômico vai acabar com isso. No fim das contas, a única alternativa para evitar esse colapso é rejeitar sumariamente toda a teoria econômica de Keynes, e substituí-la por uma compreensão atualizada do papel de um governo funcionando com base numa moeda honesta.

Estamos chegando aos estágios finais do atual sistema monetário e econômico – baseado no dólar puramente fiduciário – que se desencadeou em 1971. Cada dia que passa, estão mais visíveis os sinais. Os americanos – gente do povo – estão muito mais conscientes do que os líderes políticos de Washington, em relação a quão sérios são nossos problemas, e literalmente riem dos velhos clichês lançados pelos políticos apregoando soluções baseadas no aumento dos gastos públicos, mais programas do governo e da importância de nossos representantes trazerem benefícios aos seus eleitores. Um grande acontecimento está agora em andamento no nosso sistema político.

No entanto, há vários desacordos sobre o que, exatamente, deve ser feito. Concordar com uma solução para cada problema dos que existem aí, é algo muito menos importante do que concordar com o princípio moral que estabelece o papel do governo numa sociedade livre. Ainda há em Washington, pessoas cujo objetivo é nacionalizar toda nossa economia. Aqueles americanos irritados que agora se reúnem em quantidades cada vez maiores para influenciar as eleições, certamente não estão pedindo o socialismo para nós.

Aceitar o princípio da economia de livre mercado, moeda sólida e propriedade privada, e também reconhecer que o estado assistencialista-beligerante é incompatível com nossa constituição, já seria um grande passo para resolver esta crise econômica. Para isso, é necessário remover todas as falsas crenças da economia keynesiana e compreender o quão significativa é a participação do banco central na facilitação da abordagem autoritária do governo.

A grande rede de segurança, que muitos creem que o governo pode nos fornecer, é uma ideia fracassada que já levou milhões a acreditarem que serão amparados, de graça, em qualquer circunstância. Hoje em dia é evidente que todas as promessas do governo são suspeitas, e milhões de americanos perceberam que será melhor que cuidem de seu próprio futuro, em vez de depender cegamente das promessas do governo federal.

Durante muitos anos temos fingido não ver os erros resultantes de falsas promessas, e de uma economia manipulada por gastos excessivos e juros artificialmente baixos. Lamentavelmente, a cada dia que passa, vai ficando mais evidente a realidade da diminuição de nossa riqueza. Eis alguns dos conceitos equivocados que vêm atualmente causando dificuldades na vida do cidadão americano médio:

- • Todo mundo pode ter sua própria casa com ajuda de uma hipoteca para pessoas com alto risco creditício, e assistência via programas governamentais de moradia.

- • Seguro-desemprego pode fornecer indefinidamente uma renda para os desempregados

- • Educação é grátis.

- • Assistência Médica é um direito.

- • Os depósitos bancários são seguros (mas, e o valor do dinheiro?) por causa do FDIC e das garantias federais aos emprestadores que sempre estarão presentes para proteger os correntistas.[38]

- • “Capital” é ilimitado porque é fornecido pelo Fed, e a poupança prévia não é necessária.

- • Seguros – de enchentes, créditos hipotecários e médicos – podem ser fornecidos pelo governo a taxas menores do que as do mercado, enquanto isso esqueça que quando esses serviços são fornecidos pelo governo, não mais se chamam “seguro”, mas benefício social.

- • O PIB pode ser aumentado com o crescimento dos gastos públicos feitos com dinheiro emprestado ou recém-criado.

- • Déficits são boas coisas – nada de se preocupar com isso.

- • O Plunge Protection Team – um grupo de trabalho para o mercado financeiro, ligado ao presidente – é capaz de prever qualquer quebra do mercado de ações. Esse grupo tem por missão manter Wall Street e os investimentos em seus cursos normais. (Esse grupo de trabalho foi criado em 1987 por Ronald Reagan, através de uma ordem executiva, visando estancar as correções rápidas de mercado).

- • As regulamentações federais tornam os mercados seguros – SEC, Sarbannes-Oxley, novas reformas (como a legislação Dodd-Frank para os bancos e proteção dos clientes), muito embora só acrescentem mais riscos morais e aumentem os custos com maiores preços ao consumidor.

- • Perfuração de poços de petróleo e mineração de carvão são seguras porque o governo concede licenças e inspeciona as operações enquanto retira esta responsabilidade dos empresários e trabalhadores.

- • Os governos são capazes de gerenciar as terras públicas e os recursos naturais.

- • OSHA pode garantir níveis adequados de segurança no trabalho, e EPA protege nosso meio ambiente, não sendo necessária preocupação quanto a custos.

- • Os programas assistencialistas ajudam os pobres, mas a assistência a corporações e a ajuda internacional recebem benefícios ainda maiores.

- • O fato de que, quando uma crise econômica eclode, os pobres sofrem primeiro com perda de casas, empregos e queda no padrão de vida são ignorados.

- • A seguridade social sempre estará aí (pelo menos até os baby-boomers se aposentarem e o valor do dólar despencar).

- • Impostos são coisas corretas, desde que sejam feitos de modo “justo”.

- • DEA, FDA e a Agência de Proteção ao Consumidor garantem a segurança dos cidadãos.

- • Os processos de licenciamento garantem a qualidade dos produtos e serviços e protegem consumidores e pacientes.

- • Só o governo tem capacidade para gerenciar uma “indústria” de estradas de rodagem, apesar de que mensalmente morrem mais de 3.000 indivíduos, vítimas de acidentes nas estradas.

A dedicação da classe política em Washington, pelo papel gerenciador do governo, não é exclusiva de um dos partidos. Se perguntados, a maior parte dos congressistas conservadores não se considera keynesiano. Mas na verdade, enquanto eles condenam as políticas esquerdistas keynesianas de impostos, despesas e regulamentação da economia interna, a maioria advoga por um tipo especial de keynesianismo “militar”, que é outro tipo de estímulo para despesas no complexo industrial-militar, bem diferente do gasto puramente doméstico como escolas e infraestrutura.

A maioria dos conservadores, junto com muitos esquerdistas e moderados, apoiam o militarismo e a ocupação de outros países, o que é muito conveniente para fazer acreditar que o gasto militar é, de fato, um programa de criação de emprego “patriótico”. Eles querem proteger as liberdades e criar empregos – grande política, especialmente se os empregos vão para os distritos eleitorais de certos congressistas.

Vejam os clichês que os conservadores usam para empurrar suas próprias formas de governo grande. Eles dizem que querem proteger nosso petróleo, reconstruir o Oriente Médio, fazer o mundo seguro para a democracia, nos livrar dos “homens malvados”, lutar guerras quentes e frias, lutar a guerra mundial contra o terrorismo, brecar a escalada do Islã radical, esfriar o suposto perigo da Coreia do Norte, e falam de tudo isso ao mesmo tempo em que condenam o governo grande. A propósito, esses programas são exatamente para a criação de empregos para certos distritos eleitorais.

Eu constantemente ouço o argumento da criação de empregos como justificativa para gastos militares adicionais. As maiores armas são construídas em vários diferentes estados, e os respectivos distritos eleitorais proporcionam aos políticos os votos necessários para aprovarem mesmo a construção de armas que em nada contribuem para nossa segurança. Ao contrário, a expansão militar contribui para nossa insegurança econômica.

O keynesianismo militar apoiado por conservadores e esquerdistas tem contribuído para uma obscena montanha de dólares de impostos sendo gastos, que atualmente supera a soma dos gastos militares de todas as outras nações do mundo. E os políticos se sentem muito bem com isso, pois eles podem trombetear seu “conservadorismo” enquanto gastam como nunca antes. Hoje em dia, não há alguma ameaça de invasão de nosso território, mas ainda assim não paramos de gastar dinheiro grosso em armas. Essa cultura militar fez de nós os maiores mercadores de armas do mundo, em toda a história.

Dispondo de tantas armas, especialmente aquelas de natureza ofensiva, somos impelidos a praticar uma política profundamente errada e imoral: as “guerras preventivas” – expressão que é sinônimo de agressão. Desde a Segunda Guerra Mundial, em muitos conflitos pelo mundo, armas americanas têm sido usadas de ambos os lados e, não raro, contra nós.

O keynesianismo militar é, em todas as formas, tão danoso quanto o keynesianismo doméstico. Sim, concordo que, para fazer bombas e mísseis, empregos são criados, mas somente à custa de outros empregos que dariam uso mais produtivo ao capital. Manufaturar e jogar por aí mísseis e bombas, certamente não ajuda a elevar o padrão de vida de nossos cidadãos – é uma operação econômica negativa: mais dívida e nenhum benefício para o povo americano.

A destruição que nossas armas causam sempre nos obrigam a aplicar nossos impostos para reconstruir a infraestrutura destruída nas terras que ocupamos. Decididamente, não há como nos tornarmos mais ricos com esse sistema – somente ficaremos mais pobres, e é isso que estamos descobrindo neste momento.

O keynesianismo militar induz a políticas mercantilistas. Com frequência, nossas forças armadas seguem os investimentos corporativos pelo mundo, e tem sido assim por mais de 100 anos. O General Smedley Butler dramaticamente explicou em seu “War Is a Racket” (Guerra é Negociata) como foi enganado, durante 33 anos, a serviço de interesses corporativos. Não é segredo que estamos no Oriente Médio para proteger “nosso” petróleo. Quando a Guerra do Golfo estourou, o presidente Bush reafirmou que nosso interesse em expulsar os iraquianos do Kuwait era proteger o “nosso” petróleo e os empregos americanos.

Há algo no keynesianismo militar que me causa mais desgosto do que o keynesianismo econômico doméstico. Vezes sem conta tenho visto como a agenda conservadora, de corte de gastos do governo, tem sido demolida pela sua obstinação ideológica de não impor limites aos gastos militares. Isso vem acontecendo há décadas. E foi exatamente essa atitude sem discernimento dos conservadores, diante do gasto de dinheiro público com militarismo, que tirou a atenção sobre a então chamada Revolução Reagan. Isso porque, mesmo nos governos dos democratas, os republicanos se refreiam de pressionar demais pelos cortes de gastos domésticos, porque eles temem retaliações políticas que afetariam os gastos militares. E disso, eles não querem nem ouvir falar.

O keynesianismo militar é justificado pela nossa política externa de ocupação e construção de nações com as guerras preventivas. Povos inocentes morrem, propriedades são destruídas e o mundo se torna um lugar mais perigoso para se viver. Estufar os déficits com gastos assistencialistas em casa, certamente não fará nossa economia mais forte, nem os pobres se beneficiarão no longo prazo, mas, pelo menos, não promove violência sob alegações várias, nem gera o risco de escalada de guerras menores as quais as autoridades sempre planejam.

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Higgs, Robert. 2006. Depression, War and Cold War: Studies in Political Economy. [Depressão, Guerra e Guerra Fria: Estudos em Economia Política] New York: Oxford University Press.

Mises, Ludwig von. [1919] 2009. Nation, State and Economy. Indianapolis: Liberty Fund.

Woods, Thomas. 2009. Meltdown: A Free Market Look at Why the Stock Market Collapsed, the Economy Tanked, and the Government Bailouts Will Make Things Worse. [Ruína Econômica: Uma Apreciação pela Economia de Mercado e Porque a Bolsa Afundou, a Economia Estagnou e as Ajudas Financeiras do Governo vão tornar as coisas piores] Washington, DC: Regnery Publishing.

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38 (N. do T.): ‘Federal Deposit Insurance Corporation - FDIC’ – O FDIC garante os depósitos até US$250.000 por instituição, contanto que elas sejam membros do sistema FDIC.

CAPÍTULO 27

Lobby

Ouço frequentemente, tanto de amigos como de adversários, que devemos desmantelar o esquema de “controle do governo” pelos lobistas. Parece uma sugestão razoável, mas é crucial o modo como lidamos com esse problema. O poder que os lobistas têm é apenas um reflexo do sistema que se expandiu sobre o governo, tanto nas instâncias locais como no nível nacional. É um importante sintoma, mas não é a doença em si.

A liberdade para fazer lobby é assegurada pela advertência da 1ª emenda: “o congresso não fará lei relativa a ... o direito do povo... de fazer petição ao governo...” . “Petição” é, portanto um direito legítimo e deveria ser usado de modo positivo. Certamente, proponentes de causas como: pró-porte de arma, pró-vida, impostos baixos, moeda forte – realmente qualquer causa– têm o direito de peticionar o congresso à vontade.

Mas, e as centenas de milhões de dólares sendo gastos em controles para evitar o mau uso do dinheiro público e os privilégios assegurados a interesses especiais? Indústria farmacêutica, medicina corporativa, seguradoras, o complexo industrial-militar, lobistas estrangeiros etc. apostam alto em seus esforços de lobby, e seu dinheiro, manifestamente, influencia os votos no congresso. A questão, portanto é: se eles têm liberdade para peticionar, como é que se elimina o abuso?

A resposta ideal é: se tivéssemos um congresso tratando somente daquilo que ele tem autorização explícita dada pela constituição para tratar, haveria muito pouco para ser leiloado pelos políticos, e pouco incentivo para os lobistas gastarem com negociações visando benefícios especiais. Eliminar o abuso não seria mais complicado do que é aplicar qualquer lei.

Mas, sendo a natureza humana como é, o dia do nascimento de uma república é o dia em que começam as mordidas na lei da constituição e na lei da moralidade. Certamente, muito antes do século XX, as ferrovias e os empreiteiros de obras públicas foram lobistas agressivos. Para resolver a maior parte do problema de lidar com o poder imoral e ultrajante dos lobistas, deveria-se dimensionar o governo dentro de um tamanho adequado. Com isso, haveria menos a ser leiloado.

Agora, qual é a chance do governo estar na iminência de encolher até o seu tamanho adequado, e deixar de se envolver de forma abrangente em todas as transações econômicas domésticas e internacionais? Isso não está, obviamente, para acontecer tão cedo. Esta situação pressiona muitos cidadãos e congressistas bem-intencionados que gostariam de limitar o poder do governo e regularizar a compra e venda de votos para satisfazer os poderosos a expensas dos fracos e dos sem representatividade.

Alguns defendem que esta é uma razão para a limitação dos mandatos. Apesar de eu ter votado a favor e ter dado apoio à limitação de mandatos, nunca acreditei que aquilo resolveria muita coisa. Além disso, limites de mandato rigorosamente indicados requereriam uma emenda à constituição, e isso não vai ocorrer. A limitação de um mandato, voluntária ou compulsória, não assegura que o sucessor vai fazer trabalho melhor do que o atual mandatário. Na verdade, poderia incentivar o contrário, constituindo incentivo para os novos políticos sugarem o máximo que puderem, e distribuir tudo ao máximo, enquanto estiverem no poder.

Com a proposta de limitação de mandato estando agora menos popular do que nunca, os congressistas de princípios mantêm suas promessas, enquanto que aqueles com princípios mais flexíveis ignoram suas promessas de servir por certo período de tempo. Os poucos que eu vi deixarem a casa após seu limite auto imposto, não foram substituídos por alguém dedicado a reformar e seguir rigorosamente a constituição. Não se ganhou nada de substancial e alguma coisa foi perdida com esses limites voluntários de mandatos.

A única opção que temos, sob as atuais condições de governo fora de controle, é mandar para Washington apenas representantes com caráter suficientemente sólido para resistir à tentação de se misturar com a “turma” que está lá. Uma grande pressão é feita sobre os novos eleitos, à chegada deles, para se tornarem “do time”, com a promessa de serem convidados para comissões e recompensas de seus distritos, e para aceitar a bem instalada mentalidade de que idealismo não é bem recebido em Washington, especialmente pelos líderes dos partidos. Isso é especialmente verdadeiro se o presidente e a liderança do congresso pertencem ao seu partido.

Acima de tudo, nos contam, eles foram eleitos para “realizar um trabalho”. E qual é o trabalho? Não é recusar favores, rejeitar o tráfico de votos, rejeitar dinheiro do governo, nem fazer o governo ficar mais leve. Ao contrário, a ética de Washington é que o trabalho do político eleito é servir à empresa que os emprega, e essa empresa é o governo. Eles são avisados que devem servir ao sistema ou então, ir procurar outro emprego. Pouquíssimos novos políticos conseguem rejeitar essa lógica e forma de raciocínio. A maioria deles quer ser bem-sucedido e ganhar o respeito dos colegas que já estavam na casa. Isso requer jogar o jogo deles e tentar melhorar isso conforme o tempo for passando.

Caso os novos membros da casa ignorassem essas pressões e permanecessem firmes, o dinheiro dos lobistas não conseguiria comprar nada e seria desperdiçado. Isso acabaria com o incentivo para comprar favoritismo. Poder-se-ia imaginar que não deveria ser difícil encontrar homens e mulheres dispostos a resistir à pressão de seus pares. Mas é difícil. Ninguém gosta de ser ridicularizado por seus colegas. Ninguém quer ser considerado estar fazendo um “mau trabalho” na única coisa que Washington faz bem, que é redistribuir riquezas e acumular poder para si.

A liderança da casa dá maiores responsabilidades aos congressistas favoráveis à “causa”, outros que têm muito a ganhar materialmente acabam sempre sendo os mais ativos, e aqueles mais complacentes ficam satisfeitos de serem deixados sozinhos.

A única solução para isso é despertar os eleitores que usualmente não votam, para que lutem o bom combate e mandem gente melhor para Washington. Isso requer um esforço político heroico a ser acompanhado com uma revolução educacional que convença as massas de que seus interesses serão mais bem atendidos proporcionando liberdade e políticas econômicas saudáveis, e não distribuindo generosidade.

É muito possível que a revolta expressa no movimento Tea Party[39] seja um sinal de que as pessoas que não votam habitualmente estão suficientemente enfurecidas com os regates financeiros concedidos às corporações, e que sua ação política, mandando a Washington gente melhor para fazer a pressão certa sobre os que já estão lá, produzirá mudanças em Washington e tirará as rédeas do sistema das mãos dos lobistas dos interesses especiais.

A iminente falência do governo ajudará positivamente este esforço para reformar o sistema. Assim que for percebido que é fútil o esforço de insistir junto ao governo falido, para honrar suas promessas, o processo avançará e o povo será levado a confiar mais em si mesmo.

Nessas condições, temos oportunidade de enfatizar que a proteção da liberdade é o nosso objetivo mais importante. Daí advirá uma prosperidade muito maior e mais bem distribuída do que no atual sistema que privilegia o rico que compra poder em Washington, em detrimento dos interesses da classe média. De nada servirá impor restrições sobre os que fazem petições ao congresso, isto é, sobre os lobistas, e ainda pode prejudicar os direitos daqueles indivíduos que querem acionar o governo para fazer reparações adequadas das injustiças.

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39 (N. do T.): Tea Party, TPM ou, literalmente, “Festa do chá” foi uma reação, em 1773, ao imposto cobrado pelos ingleses sobre o chá depositado nos portos da América. Desde 2009, é a “Festa do Já-Chega-de-Impostos” – Tax Enough Already Movement – reunindo conservadores e libertários pelo corte de despesas governamentais e de impostos.

CAPÍTULO 28

Mentira Nobre

A mentira nobre é tudo menos nobre. Essa ideia é mais frequentemente associada ao governo, por uma boa razão. O governo mente para manipular a opinião pública, e assim obter certos resultados, como a guerra e redistribuição de riqueza. Mas como a mentira nobre é persistente, e porque há séculos gente demais viveu de acordo com isto, acabou se formando um ambiente no qual os riscos morais prosperam. As mentiras se auto perpetuam, apesar de sabermos que duas mentiras não fazem uma verdade.

O conceito de mentira nobre pode ter sido introduzido em 380 AC por Platão no seu A República, e sobreviveu através dos séculos. Maquiavel no O Príncipe (1513) glorifica o governo que mente, e afirma que isso é bom para ambas as partes: governo e povo. O reforço religioso da mentira nobre também tem sido comum através da história. Platão afirmava que seus benefícios eram um bem moral, enquanto que no século XX, alegou-se que os dirigentes atuais têm licença para mentir devido à sua superioridade intelectual.

Os atuais porta-bandeiras da mentira nobre são os neoconservadores, e sua influência se faz em ambos os partidos. O princípio de mentir e enganar, pelo “benefício” do povo, é endossado a cada governo, independente do partido que está no poder. A mentira é considerada nobre desde que a intenção seja obter a coesão da sociedade. Os neoconservadores atuais foram influenciados, em grande parte, por Leo Strauss, que estudou e foi influenciado por Platão e especialmente por Maquiavel. De acordo com os neoconservadores, a mentira é reservada para a nobreza; ela não deve ser usada pela pessoa comum que poderia mentir para a receita federal. Mentir é reservado para os poderosos e aqueles que se declaram os únicos capazes de tomar conta das massas ignorantes e desiludidas.

Adolf Hitler transformou o conceito de mentira nobre em algo ainda pior. No Mein Kampf, ele afirma que, se o governo fizer de suas mentiras, algo “colossal”, ninguém desafiaria a noção de que alguém pudesse deliberadamente inventar algo tão distante da verdade.

Hermann Goering, o segundo homem no comando na equipe de Hitler, tinha um entendimento ainda mais cínico sobre como usar a mentira e o patriotismo. De acordo com G.M, Gilbert, no seu livro Nuremberg Diary, Goering, de sua cela na prisão em Nuremberg em 1946, disse:

Por que um pobre e rude homem da fazenda iria querer arriscar sua vida numa guerra, quando o melhor que ele pode ganhar disso é sair dela inteiro e voltar para sua fazenda? Mas, afinal de contas, são os líderes do país que determinam a política e é sempre uma simples questão de arrastar o povo junto, quer seja numa democracia, ou numa ditadura fascista ou comunista... É simples assim. Tudo o que você precisa fazer é contar a eles que estão sendo atacados e denunciar o pacifista por falta de patriotismo, e expor o país a algum perigo. Isso funciona bem em qualquer país.

Em 1938, Leo Strauss, que tinha 39 anos, veio aos Estados Unidos e construiu uma reputação na Universidade de Chicago, a partir de onde influenciou vários futuros consultores e contratados do governo George W. Bush.

Alguns dos bem conhecidos neoconservadores que influenciaram nossa política externa na última década incluem: Paul Wolfowitz, Abram Shulsky, William Kristol, Irving Kristol, John Podhoretz, Michael Ledeen, Stephen Cambone e Richard Perle. Há muitos outros. Cada um deles teve alguma conexão com Strauss e foi influenciado por ele direta ou indiretamente.

As ideias que nasceram de Strauss são bastante assustadoras e, quando aceitas, podem apenas levar a consequências danosas para a moralidade e para a estabilidade política. Essas ideias tomam como base a absoluta rejeição da confiança em uma sociedade livre. A menos que sejam refutadas, essas ideias só podem resultar em tirania.

Aqui estão algumas dessas ideias que permeiam a filosofia dos neoconservadores:

- • A elite possui uma responsabilidade de enganar as massas.

- • Os dirigentes são superiores e têm o direito e obrigação sobre os que lhe são inferiores.

- • O uso cínico da religião é importante para passar a mensagem a uma sociedade cordata, porque previne os indivíduos de terem pensamentos independentes.

- • Ameaças externas unem o povo; o medo é ingrediente necessário para o sucesso desse mecanismo. De acordo com Maquiavel, se não existe uma ameaça externa, os líderes devem criar uma.

- • A mentira une o povo e ele se torna mais obediente ao estado. Neoconservadores alegam que ela contribui para os melhores interesses do povo, uma vez que individualismo é basicamente mau, e que a elite deve cumprir seu papel de dirigir os incompetentes.

- • Religião, mentiras e guerra são ferramentas usadas pelos neoconservadores para suprimir o individualismo e fortificar a elite dirigente. Esses pontos de vista, em vários graus e em certos contextos, são endossados pelos líderes de ambos os partidos. É por isso que o individualismo vive sendo constantemente atacado, e que a filosofia dos fundadores foi tão gravemente agredida. Os neoconservadores sempre negarão que acreditam nesses princípios (parte de sua mentira nobre) porque isso poderia desmascará-los.

- • Eles, na realidade, fazem o oposto, ao alegar superpatriotismo. E qualquer um que discordar de suas guerras e esquemas belicosos é antiamericano, impatriótico, não humanitário, contra as tropas e assim por diante.

A revitalização do espírito de liberdade poderia ser conseguida se o povo quisesse ouvir a verdade. Mas é exatamente isso o que temem os neoconservadores. Atualmente, a maior parte das mentiras do governo, em cooperação com a mídia convencional, é propaganda e distorção. Este fato é reconhecido e aceito por todas as pessoas que estão à procura da verdade. A propaganda de guerra é um fenômeno conhecido e, apesar de muitos estarem cientes dela, o uso incessante pelos funcionários do governo e pela mídia funciona relativamente bem para envolver o povo em um frenesi pró-guerra.

No congresso, eu não compareço aos relatórios altamente sigilosos para me atualizar sobre a crise atual, porque já sei que neles eu só ouvirei propaganda (mentiras) e distorções (para acobertamento político). A verdade tem que ser encontrada em outro lugar: muito mais provável achá-la pesquisando na internet do que em algum dos assim chamados relatórios secretos.

Felizmente temos ainda os “dedos-duros”[40] que vem a público trazendo a verdade. A disponibilidade da Internet forneceu uma boa alternativa para a grande mídia, mas ela tem que lutar continuadamente para competir com ou refutar o púlpito político dominante, com o viés governamental das grandes redes e com os discursos políticos cobertos pela mídia. Hoje em dia, você pode estar certo de que se há uma revelação importante sobre os trabalhos do governo, ela virá não através das grandes redes, mas de operadores de websites independentes. Há pessoas que estão dispostas a assumir os riscos e difundir a verdade, independentemente das consequências.

WikiLeaks é o mais recente exemplo. Acusou-se Julian Assange, o editor de internet das informações que ele teve acesso, de cometer crime hediondo, merecendo ser processado por traição e receber pena de execução ou mesmo ser assassinado. Mas será que não deveríamos nos perguntar como é que o governo americano pode processar um cidadão australiano por traição, ao publicar informação secreta sobre os Estados Unidos, que não foi roubada por ele?

É seguro supor que se as elites, interessadas em dirigir nossas vidas, justificam a mentira, então elas obviamente têm algo a esconder e devem estar fazendo algo que não deveriam fazer. Mentirosos escondem a verdade do povo. A confidencialidade do governo se torna necessária, para proteger a fachada que permite a dominação do povo. A privacidade do cidadão não deve ser permitida, caso contrário o povo irá conspirar contra o governo e expor sua corrupção.

Irving Kristol chegou mesmo a alegar que devem existir diferentes conjuntos de verdades para diferentes categorias de pessoas. Ele acreditava que um único conjunto de verdades para todas as pessoas é uma falácia da modernidade. O comunismo estava baseado na crença que somente o partido estabelecia a verdade, e ela não era rígida: podia mudar de acordo com as prioridades políticas. Sem a crença de que a verdade existe, independente do que o governo diga que ela é, a paz, a prosperidade e o progresso são impossíveis.

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Thompson, C. Bradley. 2010. “Neoconservatism: An Obituary for an Idea” [Neoconservadorismo: Um Obituário para uma ideia.] New York: Paradigm Publishers.

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40 (N. do T): No original: whistle-blower. O whistleblower é uma pessoa que revela para o público ou para alguma autoridade, as atividades consideradas desonestas ou ilegais, ocorridas num departamento do governo, ou numa empresa do setor público ou privado.

CAPÍTULO 29

Moralidade no Governo

Durante as últimas décadas, o governo dos Estados Unidos vem operando sem uma bússola moral, e, sem ela, o império da lei perde o sentido. O neoconservadorismo, que segue a filosofia de Leo Strauss e Irving Kristol, assim como os neoliberais da atualidade, que aceitam o princípio do autoritarismo, não fornece nenhum tipo de liderança moral. E a maioria das pessoas em Washington, conquanto influenciadas por essas duas ideologias em seus vários matizes, podem não ser seguidores devotos dessas ideologias, ou nem mesmo estejam conscientes de sua influência.

Não há uma categoria clara na qual os membros do congresso possam ser classificados. O governo Obama, apesar de seguir as mesmas políticas dos neoconservadores do governo anterior, não se alinha visivelmente aos neocons do American Enterprise Institute. Mas isso faz pouca diferença.

A atitude predominante em Washington desenvolveu-se porque não há uma bússola moral ou respeito ao império da lei ou à liberdade individual. Independente de qual partido está no poder, benefícios sociais, regulamentação pelo governo dos atos pessoais não violentos e o emaranhado militar no estrangeiro nunca mudam, apesar das promessas de campanha referentes à constituição ou à liberdade. Políticas são ditadas pelas atitudes prevalentes e influenciadas pela ideologia do establishment que apoia o governo ilimitado. O apoio às guerras preventivas, dado pelos assim chamados conservadores, e as políticas de assistência social – promovidas pelos esquerdistas, sempre prosperam no vácuo moral que existe. Tudo que é feito em Washington é feito em desafio aos preceitos morais e solapando as liberdades individuais. Sem um fundamento moral para as políticas do governo, o seu propósito perde qualquer semelhança com o que pretendiam aqueles que fundaram nosso país e que se rebelaram contra a tirania do Rei George.

Os americanos de hoje, na sua maioria, esperam que o governo cuide deles. Eles pouco se importam em saber onde é que o governo arranjará os recursos para satisfazer todas as necessidades que possam surgir. Certamente, há pouca preocupação explícita quanto à moralidade do estado provedor que se dedica à maciça intervenção econômica. Aquelas pessoas que, no sistema de transferência do governo, estão na ponta de quem recebe os benefícios, sejam eles ricos, pobres ou da classe média, não querem ser importunados com a questão de se o sistema todo é ou não é baseado em um princípio moral. Nunca lhes ocorre que roubo e violência são usados para operacionalizar essas políticas.

A transição que nos distancia da concepção original sob a qual os Estados Unidos foram fundados, de que o governo deveria limitar-se rigorosamente à proteção do indivíduo contra autoritarismo descontrolado, já está ocorrendo há muito tempo. Washington responde ao barulho dos eleitores, e os pedidos de segurança total e de uma rede de segurança econômica têm superado os clamores de algumas outras pessoas que pedem apenas sua liberdade. Já vão longe, e parece que estão esquecidos, os tempos em que o governo era mantido em cheque pelas limitações especificadas na constituição.

O desgaste da constituição começou precocemente, e pode-se argumentar que até mesmo a própria constituição enfraqueceu este princípio que estava registrado nos artigos da confederação. Apesar da erosão inicial da liberdade pessoal, foi no século XX que a bússola moral que preservava as nossas liberdades, foi completamente posta de lado.

Que sistema moral deveria o governo adotar? O mesmo que os indivíduos seguem. Não roubar, não matar, não prestar falso testemunho, não ambicionar, não incentivar o vício. Se o governo seguisse pelo menos o sistema moral que todas as religiões reconhecem, viveríamos num mundo de paz, prosperidade e liberdade. Tal sistema é chamado liberalismo clássico. A liberdade não é complicada.

CAPÍTULO 30

Patriotismo

Ser um patriota americano significa amar a liberdade. No entanto, esta não é a definição usada hoje. É espantoso e desencorajador ver o que tem sido defendido em nome do patriotismo. Se você não apoia verbas para guerras não declaradas e ilegais, você é frequentemente taxado de não patriota. Se você não apoia a emenda constitucional sobre a “queima de bandeira” (profanação da bandeira), vão dizer que você não é patriota. Não ser cegamente obediente ao estado ou simplesmente questionar o poder do estado, também é impatriótico. Lealdade irrestrita ao governo é prontamente considerada um sinônimo de patriotismo. Outras pessoas, entretanto, acreditam que o bom patriota é aquele que está disposto a fazer frente ao governo, quando os direitos do povo estão sofrendo abusos e quando o governo lança más políticas. O verdadeiro patriotismo requer apoiar o povo, mesmo em circunstâncias difíceis e com ameaça de punição pelo governo. Estamos na iminência de um perigo maior, quando qualquer crítica ao governo passa a ser considerada impatriótica. O patriotismo nunca requer obediência ao estado, mas obediência aos princípios de liberdade.

Frequentemente, em Washington, quando eu ouço as afirmações dos demagogos sobre suas visões de patriotismo feitas para obter apoio a mais e mais intromissão do governo em nossas vidas, me vem à mente a citação de 1775 de Samuel Johnson, a respeito do patriotismo. Patriotismo, de acordo com Johnson, “é o último refúgio de um canalha”, e há um bocado deles em Washington. A arrogância e manipulação, de dar o nome de Patriot Act a uma lei que agride gravemente a 4ª emenda da constituição já diz tudo.

Chame isso de patriotismo e a oposição desaparece. É mais fácil se alinhar à farsa do que ter o trabalho de explicar a hipocrisia do processo. Politicamente, é sempre tentador optar pela saída fácil e aparentar estar fazendo a coisa certa, exibindo um entusiasmo “patriótico” – mesmo quando o que se consegue disso é o oposto.

Imagine quantas mentiras foram contadas para os cidadãos americanos, ao longo dos anos, para garantir seu apoio para causas perdidas, assim que as hostilidades militares começam. A propaganda e as mentiras aceleram o processo de evitar que o povo se negue a dar o apoio, mesmo com grande sofrimento econômico. Lógica não funciona; falso patriotismo, sim.

Patriotismo, para mim, é sempre apoiar a causa da liberdade e acontece que, em todos os tempos, os governos têm notoriamente sido os principais abusadores da liberdade. Os patriotas americanos originais declararam independência de um governo abusivo.

O afrodisíaco do poder acaba seduzindo muitos dos indivíduos bem intencionados, quando eles assumem o governo com ideais. A luta por mudanças daqueles que estão de fora é facilmente transformada em fervor patriótico para proteger o estado, uma vez que os políticos se tornam parte daquilo que eles previamente clamavam ser seu inimigo.

Este é um bom argumento para não se dar poder a funcionários públicos, eleitos ou não, visto que são poucos os que, ao assumirem, continuam defensores das liberdades individuais.

A aceitação cega do falso patriotismo que permeia o nosso sistema político alterou significativamente o comportamento das pessoas, e sempre de uma forma negativa. A lealdade a políticas ruins por motivos patrióticos, não importando o mal que esteja resultando delas, é sempre uma insanidade. O patriotismo sempre exige vitória e sucesso, não importando as tolices ou o sofrimento que se tenha passado. A ninguém é permitido reconhecer um engano na política. As más políticas têm sido mantidas por razões “patrióticas”, mesmo quando são ilusórios a vitória e o sucesso que se buscam.

E porque admitir erros – uma vez que, pela lógica, os erros políticos são tão atrozes e indefensáveis – é impossível, apelos emocionais são necessários para manter o apoio e o engajamento do povo. Essa obsessão de nunca se estar disposto a aceitar erros graves se aplica tanto à política externa quanto à doméstica. Falar de patriotismo desperta um apoio comparável àquele prestado ao direito divino dos reis. Já foi considerado herético contestar a “vontade de Deus”. Hoje em dia, se alguém exige verdadeiras mudanças na política e, ao fazer isso, expõe os nossos graves erros do passado, chovem acusações de deslealdade e falta de patriotismo. Hoje em dia, a heresia é desafiar o estado, algo não tolerado pelas elites no comando do nosso governo. Essa obediência em nome do patriotismo fornece ao político o apoio das massas que é necessário para manter em curso o sistema vigente. É enorme o risco moral decorrente desse mau e enganoso uso do patriotismo.

Os verdadeiros patriotas devem manter pressão sobre o governo para ele não agir em segredo, e isso requer vigilância permanente: transparência do governo é o credo do patriota. Lealdade para com o povo não deve ser confundida com lealdade para com o governo. Se alguém for obrigado a fazer uma escolha entre as duas, fica evidente de que o governo já está com poder demais. Quando as duas estão em conflito, o dever do patriota é revelar o perigo, e trabalhar pelo povo, mesmo que, ao fazer isso, seja necessário se opor ao governo.

Certas pessoas afirmam que defender as ações do governo, sejam elas certas ou erradas, é dever do patriota. No entanto, é melhor dizer que a verdadeira responsabilidade do patriota é condenar as más ações do governo, em vez de endossá-las, ao fornecer apoio a elas ou ao ignorá-las em nome do patriotismo.

Gente demais ainda acredita que não prestar apoio a uma ação militar, não obstante quão equivocada ela possa ser, é sinal de fraqueza e falta de virilidade. A figura do nobre guerreiro que sobreviveu desde os tempos primitivos, força muitos a persistir nessas políticas tolas. Observe como LBJ e Nixon se recusaram a admitir a verdade, mesmo ao custo da vida de dez mil americanos e vietnamitas. Mesmo hoje em dia, ficou impossível sair dessas guerras inúteis e sem sentido na Ásia Central porque, apesar do que nos mostra a história antiga e recente, a maioria dos americanos continua clamando por uma vitória de macho, sem ligar para as vidas que se perdem ali, nem para o custo, ou o que se possa ganhar com ela.

Parece que, se quisermos líderes fortes, devemos designar líderes com suficiente autoconfiança e força de caráter, capazes de desafiar as convicções convencionais e os cantos de orgulho e falso patriotismo. A glória da vitória em guerras sem sentido nunca deveria substituir a dignidade da paz em um mundo sensato. Raramente uma vitória vazia pode trazer glória e sentimento real de vitória. E certamente, não há glória na derrota que possa surgir de uma guerra inútil.

CAPÍTULO 31

Pena de morte

Os apóstolos da onipotência do poderio militar do estado, geralmente, são defensores entusiastas da pena de morte. É estranho para mim que aqueles que mais apoiam os direitos dos não nascidos sejam também os que mais apoiam a pena de morte e a guerra preventiva, ou seja, guerra de agressão. Ironicamente, aqueles que acham a pena de morte uma afronta à vida são geralmente os maiores defensores do aborto.

Admito que certamente haja diferença entre uma vida a ser protegida; uma que é totalmente inocente – o não nascido – e a outra, geralmente uma pessoa condenada por um crime grave, como homicídio ou estupro. A diferença de opinião é geralmente relacionada às linhas dos pensamentos conservadores versus esquerdistas.

Este é um tema sobre o qual minha visão mudou nos últimos anos, especialmente desde que fui eleito para o congresso. Houve uma época em que eu simplesmente dizia que apoiava a pena de morte. Atualmente, minha visão não é tão claramente definida. Eu não apoio a pena de morte no nível federal, mas constitucionalmente não posso, como autoridade federal, interferir nos estados que a impõem.

Com o passar dos anos em Washington, eu me tornei mais convencido do que nunca da inépcia do governo e de sua suscetibilidade para cometer erros. Eu não mais confio no governo dos Estados Unidos para, qualquer que seja a circunstância, aplicar e executar uma sentença de morte. Demasiadas condenações, não só no nível federal, foram constatadas como indevidas, mas só depois de muitos anos de encarceramento de pessoas inocentes, que foram mais tarde soltas diante de provas de DNA.

Mesmo quando culpadas, pessoas ricas raramente são condenadas e sentenciadas à morte. A maior parte das pessoas acredita que O. J. Simpson era culpado do homicídio, mas ele foi solto. Isso leva à situação em que pessoas inocentes sem dinheiro suficiente têm maior probabilidade de serem condenadas à pena capital, ao passo que pessoas ricas culpadas, com bons advogados, escapam.

Em minha opinião, é muito mais fácil simplesmente proscrever a pena de morte e manter o condenado em prisão perpétua – para o caso em que evidência posterior prove o erro da condenação. O custo do encarceramento perpétuo é provavelmente menor do que apelação da pena de morte arrastando-se, não durante anos, mas décadas.

A questão aqui não fica só no campo dos erros que os governos cometem. É sobre o poder que eles exercem. Se o governo pode matar legalmente, então pode fazer qualquer outra coisa menor. E eu não acredito mais que se possa confiar tal poder ao governo. Todo poder está sujeito ao abuso, e abusado desproporcionalmente contra os inimigos do próprio governo.

Isso não quer dizer que alguns dos condenados não sejam realmente culpados das acusações e mereçam a pena capital, que esta deveria ser aplicada imediatamente se fossem flagrados no meio de um ato violento que ameaçasse a vida de um ente querido na casa de alguém.

A inépcia do governo, os erros que ele é capaz de cometer, o fato de pessoas inocentes serem condenadas, a enorme investidura de poder que o juiz se arroga ao tirar vidas, e a vantagem de ricos sobre pobres, não são as únicas coisas que influenciaram minha mudança de atitude. O efeito entorpecente sobre os algozes – isto é, a sociedade – é também um fator. A pena de morte contribui para desumanizar a sociedade e, no fim, a aceitar casualmente a relatividade do valor da vida. As pessoas percebem isso e a maior parte delas não quer tomar parte no processo, exceto, talvez, em caso de vingança.

Por que as execuções se tornaram estéreis e fáceis, nada mais que um procedimento médico? Será que o público apoiaria decapitações transmitidas em cadeia nacional? De forma alguma. Morte aplicada de modo deliberado, não em situação de autodefesa imediata, felizmente, não é algo que a maioria das pessoas se dispõe a encarar. Se indivíduos não querem assistir ou participar daquilo, é sinal de que há ali algo não civilizado.

Mesmo as mortes infringidas pelos ataques de nossos soldados, apesar de terem sido condicionados para matar, são causa significativa de devastação psicológica e doença mental, o que é obviamente agravado, quando as vítimas são habitantes inocentes e listadas como dano colateral. Tudo isso é trágico e indica que suprimir vidas tem consequências até mesmo para vivos.

A pena de morte tem, de fato, um efeito sobre a sociedade que a endossa. Quanto mais civilizada é a sociedade, mais provavelmente ela se afastou da aplicação ocasional ou displicente da pena de morte. Quanto mais autoritário o governo se torna, maior a quantidade de execuções.

Aqueles que apoiam ferrenhamente o direito à vida do não nascido deveriam ser encorajados a repensar seu consentimento à pena de morte e seu apoio militante às guerras de agressão.

Os fundadores deste país, eu acredito, apoiaram a pena de morte apesar de, pela constituição, terem deixado a decisão para cada um dos estados. Eles inscreveram somente três crimes federais na constituição: falsificação, traição e pirataria; já escravidão e servidão involuntária foram a ela acrescentados pela 13ª emenda. O Coinage Act de 1972 autorizou a pena de morte para a falsificação de moeda. Essa não é uma aplicação inesperada do poder governamental sobre a vida e a morte; muito frequentemente ele é usado não contra verdadeiros criminosos, mas contra inimigos do estado.

Considere o caso de Julian Assenge, o fundador de WikiLeaks. Depois que ele divulgou documentos diplomáticos, as espadas lhe foram apontadas. Bill O´Reilly disse que Assange era um traidor e “deveria ser executado”. Sarah Palin disse que ele deveria ser um alvo “como o Taliban”. Ralph Peters da FOX News disse: “Eu executaria os vazadores de informações.” Mike Huckabee disse: “Penso que qualquer coisa menos que a execução é pena leve demais.” Glenn Beck disse que Assange deveria ser executado. G.Gordon Liddy disse que ele deveria ir para a lista negra (No original: kill list)[41]

No fim das contas, Assange é apenas um homem com um laptop e ele estava apenas liberando informações verdadeiras e que produziam embaraços a muitos, mas nenhum problema para alguém. E é este o homem que tanta gente acha que mereceria pena de morte? O governo sempre usa seu poder para punir seus inimigos, mas seus inimigos não são necessariamente nossos inimigos.

Além disso, há uma terrível hipocrisia ocorrendo aqui. O governo é por acaso uma instituição que realmente possa fazer esse tipo de julgamento? Pense o que aconteceria se todos aqueles indivíduos em Washington responsáveis por falsificar nossa moeda, ou aplicar penas inconstitucionais sobre nós através do sistema de impostos, tivessem que ser punidos com pena de morte. Não seria nada bonito. É melhor antes mudarmos nosso sistema em vez de pensar que gente como Assange, ou outros que estejam à procura da verdade, sejam traidores e devam ser executados.

Apesar dos estados, individualmente, terem autonomia sobre como punir aqueles que cometem crimes violentos, no nível nacional uma posição pró-vida consistente deveria proteger o não nascido e se opor ao aborto, rejeitar a pena de morte, e se opor firmemente à nossa política externa que promove um império, o que faz com que nos lancemos em guerras de agressão, que envolvem milhares de mortes de inocentes. Nós todos estaríamos melhor assim, e uma sociedade dedicada à paz, à vida humana e à prosperidade mais provavelmente seria alcançada.

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Bedau, Hugo Adam. 2005. Debating the Death Penalty: Should America Have Capital Punishment? The Experts on Both Sides Make The Case. [Debatendo a Pena de Morte: América deveria Ter a Pena Capital? Os Especialistas dos Dois Lados se Apresentam.] New York: Oxford university Press.

Jacquette, Dale. 2009. Dialogues on the Ethics of Capital Punishment. [Diálogos Sobre a Ética da Pena Capital.] New York: Rowman & Littlefield.

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41 Há muitos e muitos outros pronunciamentos sobre isso arquivados em FreedomRadio.com, incluindo a citação completa em cada caso.

CAPÍTULO 32

Poder Executivo

Um ditador goza de poder ilimitado sobre o povo. O legislativo e o judiciário voluntariamente cedem este poder ao ditador, ou é tomado à força. Na maior parte das vezes, o poder é facilmente entregue ao ditador, em tempo de guerra ou de agitações civis, com apoio do povo, apesar de que o ditador também irá acumular mais poder com o uso da força. Raramente um líder eleito resiste à tentação de exercer poder sobre o povo.

A história mostra que a ambição pelo poder é um traço do ser humano, e o argumento de Jefferson recomendando “prenda seus líderes com as correntes da constituição” era sua resposta a esta tentação. A constituição foi um esforço exatamente para conter isto. Mas quando os humores mudam e o povo se torna temeroso, ele permite aos ávidos líderes, tentados pelo poder, tomarem o máximo que podem, porque os enxergam como os únicos capazes de salvar o povo.

Os fundadores entenderam esse mecanismo, e por isso deram o melhor de si para escrever uma constituição em que os vários poderes eram separados, independentes, e dispostos de modo a constituir balizas restringindo todas as atividades do governo para limitarem os poderes do presidente e do poder executivo de forma rigorosa. Eles não queriam que algum ditador pudesse emergir da república constitucional que eles projetavam. O Artigo I, Seção 8, delimita a área dentro da qual o congresso exerce sua autoridade, e daí a autoridade de todo o governo federal.

Sem uma clara limitação dos poderes do governo federal, a constituição nunca seria ratificada. Posteriormente, para enfatizar os limites fixados no Artigo I, Seção 8, foram adicionadas a 9ª e a 10ª emendas. Os debates e a linguagem da constituição nunca sugeriram que as cláusulas de “bem estar geral” e de “comércio interestadual” poderiam mesmo subentender um estado beligerante e provedor de bem-estar em nível federal[42].

Ainda assim, ao longo dos anos, especialmente desde a Grande Depressão dos anos 1930, nossos tribunais e nossas escolas nos doutrinaram com uma “moderna” interpretação. E esta significava que a constituição poderia ser modificada ad libitum pelos três poderes, sem seguir apropriadamente o formalismo da adição de emenda constitucional, uma vez que qualquer coisa denominada comércio interestadual poderia ser regulamentada sem limites, e até mesmo implantar lei marcial poderia ser justificada de acordo com as necessidades de bem-estar geral. George Bush usou desse poder de modo praticamente ditatorial, fazendo passar, em 2007, as Diretivas Presidenciais de Segurança Nacional e de Segurança Interna que lhe davam poderes quase ditatoriais no caso de emergência. Obviamente, a constituição, diante de uma coisa dessas, passou a ser letra morta.

A cláusula do preâmbulo, referente ao bem-estar, se converteu numa desculpa para conceder benefícios especiais a algum grupo de pessoas, às expensas de outros. A cláusula de comércio interestadual se converteu numa justificativa para bloqueios e regulamentações de tudo que for considerado comércio interestadual. Este foi exatamente o caso desde a decisão radical na disputa entre o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas v. Jones and Laughlin Steel Corporation (relativamente ao Wagner Act[43]) em 1937, que deu permissão ao governo para regular todos os aspectos dos contratos de trabalho americanos. Outra disputa judicial, em 1941, a United States v. Darby Lumber solapou radicalmente a cláusula de comércio interestadual, com o tribunal justificando sua sentença com a declaração de que a 10ª emenda “é nada mais que um truísmo”, e não limitava os poderes federais.

Nos últimos dez anos, virtualmente desapareceu a separação entre os poderes dos estados e do governo federal, e este tem sido vitorioso na disputa. Atualmente há um debate saudável e resistência a essa transferência de poderes, devido à absoluta inépcia do governo federal em tudo em que ele põe a mão.

A migração do poder do congresso para o executivo é em todos os aspectos, um sério problema, pois a soberania está sendo retirada dos estados. A constituição, claramente fez do congresso o mais importante dos três poderes. Hoje ele é o mais fraco. Do congresso era esperado decidir os assuntos de guerra, moeda, comércio internacional e doméstico, leis, orçamentos, impostos e relações exteriores. Hoje, todos esses assuntos são responsabilidade do presidente – essencialmente sem intervenção do congresso.

Na sua maior parte, o congresso cedeu suas prerrogativas ao executivo sem lutar. Durante o século passado, um número exageradamente grande de membros do congresso, foi convencido de que, para o bem de nossa sobrevivência, deveríamos ter um executivo forte. É um fato triste, porque isso só pode acontecer em detrimento das liberdades do povo. Poderes excessivos e ditatoriais, nas mãos do executivo, são inimigos das liberdades que deveriam ser protegidas e asseguradas pela constituição na nossa república. De fato, nosso sistema de ensino fez lavagem cerebral em gerações de americanos, e ensinou que nossos verdadeiros presidentes são aqueles que estavam no poder nas épocas das guerras. George W. Bush compreendeu isso, e saudou o seu papel em uma guerra que ele mesmo fabricou.

Para ter uma visão mais sensata e um ponto de vista diferente sobre o que faz um presidente ser verdadeiramente grande, deve-se ler o livro de Ivan Eland: Recarving Rushmore: Ranking the Presidents on Peace, Prosperity and Liberty [Reesculpindo Rushmore: Os Presidentes Ordenados Segundo Paz, Prosperidade e Liberdade]. Ele mostra porque os assim chamados presidentes fracos deveriam ser considerados grandes, enquanto que os assim chamados grandes deveriam ser chamados de inimigos da paz, prosperidade e liberdade. Sendo a natureza humana o que é, os fundadores perceberam que os presidentes teriam tendência a acumular o poder. Apesar dos redatores da constituição a terem provido de mecanismos protetores contra isso, dando o máximo de autoridade ao legislativo, é espantosa a quantidade de poder que o congresso já abandonou em favor do executivo.

Hoje em dia temos um executivo que decide a guerra e o congresso consente. Depois do Vietnã, muita gente exigiu que fossem impostas restrições para que um presidente não pudesse levar o país à guerra sem declaração formal e aprovação pelo congresso. A aprovação da War Powers Resolution (Resolução sobre os poderes de guerra) tinha a intenção de ajudar, mas como acontece frequentemente, a tentativa de resolver um problema, apenas dá oportunidade para quem criou o problema ganhar ainda mais poder. Em vez de restringir o presidente, a War Powers Resolution, na realidade, deu ao presidente autoridade para fazer guerra por 90 dias sem a necessidade de aprovação pelo congresso. O único problema é que uma guerra de 90 dias é virtualmente impossível de ser interrompida. Os promotores das guerras alardeiam que fazer isso é impatriótico, antiamericano e vai contra o apoio às tropas.

Desde a Segunda Guerra Mundial, todas as nossas guerras foram lutadas sem a devida declaração de guerra pelo congresso. É o presidente que decide e o congresso só se submete, ao aprovar os fundos requeridos. Essa autoridade presidencial nunca foi dada ou mencionada na constituição.

Atualmente, o poder executivo se apoderou também das políticas comerciais, e o congresso, graciosamente cedeu também esse poder. Transferir autoridade, pelas vias expressas da legislação desafia o propósito da constituição. Os tratados comerciais não são estabelecidos, uma vez que a aprovação por dois terços do Senado seria requerida e mais difícil de passar. Essa prática levou a acordos comerciais internacionais como o WTO [OIC], NAFTA e CAFTA que sacrificam a soberania nacional em favor de organizações governamentais internacionais. Esses acordos podem sobrepor também as leis comerciais dos estados. A constituição atribui ao congresso a responsabilidade de regular o comércio exterior. Se o povo e o congresso preferissem que o presidente e as organizações governamentais internacionais controlassem o comércio, deveriam ter feito uma emenda constitucional. Ignorar a constituição nesses assuntos ou qualquer outro assunto contribui para comprometer a legitimidade da constituição.

O poder executivo, quer seja liderado por um republicano ou um democrata, nunca hesitou em usar das várias ferramentas dadas ou permitidas pelo congresso negligente. Os decretos presidenciais hoje em dia representam muito mais do que o entendimento restrito de nossos primeiros presidentes. Emitir um decreto presidencial para operacionalizar ou facilitar o exercício de um dever constitucional é bem diferente do que usar o decreto presidencial com o único propósito de produzir leis, e contornar o congresso. Diante do impasse na discussão sobre o aborto, durante o debate sobre a reforma da assistência médica em 2009, o problema foi “resolvido” pelo presidente Obama com a emissão de um decreto presidencial, e ignorando o congresso.

Paul Begala [estrategista democrata] fez um jocoso comentário referindo-se aos decretos presidenciais: “Stroke of the pen, law of the land, kinda cool.”[ Algo como “Numa canetada, uma lei suprema..., que legal!”]. Embora os decretos presidenciais não sejam leis comuns, no entanto, toda máquina do estado e o braço regulatório do governo as trata como tal.

As declarações assinadas pelos presidentes esclarecem ou põem todos os americanos cientes da exata maneira como eles pretendem levar adiante as determinações do congresso. Decretos presidenciais vêm sendo utilizados por bom tempo tanto por democratas como por republicanos. Após o 11 de setembro, eles passaram a ser mais extensamente usados pelo governo de George W Bush.

As agências sob o controle do poder executivo vêm escrevendo regulamentações por décadas. O congresso agiliza o processo e ignora a diretiva constitucional de que é sua responsabilidade escrever as leis. Não somente o executivo usurpa essa prerrogativa do congresso, mas as agências se tornam o policial e o juiz em um sistema monstruoso de justiça administrativa. Neste sistema, o cidadão é considerado culpado até que prove sua inocência. Geralmente, o cidadão comum não consegue pagar assessoria jurídica para se defender. Os cidadãos suportam estoicamente com um sorriso, pagando as multas, enquanto os burocratas do governo inflam a abrangência de seus cargos com aumentos constantes de salários e segurança de emprego.

Os poderes de guerra, tomados pelos presidentes durante os períodos de conflito, talvez sejam o poder mais perigoso assumido pelo executivo. Uma vez que o presidente nos coloca em uma “guerra”, mesmo não declarada, desencadeia-se a rotina de expansão dos poderes jurídicos emergenciais. Conquanto isso tenha acontecido em todas as nossas guerras, na maior parte das vezes, quando as guerras que foram declaradas terminaram com a derrota do inimigo, a violação das liberdades civis, perpetrada pelos presidentes superenergéticos, tendeu a se reverter às condições anteriores às guerras, com uma melhora da proteção das liberdades civis.

Controles econômicos são muito mais facilmente impostos diante de emergência declarada. Roosevelt, Truman e Nixon ordenaram controles de salários e preços. Em 1970, diante da inflação de preços causada pela filosofia “armas e manteiga” dos anos 1960, Nixon usou decreto presidencial para exercer o controle.

Depois do 11 de setembro, George W. Bush, com o uso agressivo e visão distorcida dos poderes de guerra, estabeleceu um novo precedente para aumentar arbitrariamente os poderes presidenciais. Apesar da guerra não ser declarada e o terrorismo ser apenas uma tática, usada por gente desesperada, por uma variedade de razões, tornou-se necessário falar incessantemente sobre a “guerra contra o terror”, proclamando que a “guerra” justificava os poderes que ele assumiu. Não há sinais de que o governo Obama esteja revertendo essa perigosa tendência. E não há sinais de que o congresso venha a conter essa usurpação dos poderes pelos nossos presidentes.

Em 1953, a Suprema Corte estabeleceu um precedente no caso United States v. Reynolds para o abuso do presidente em exercício em relação aos limitados poderes constitucionais. Essa sentença permitiu que o poder executivo alegasse “privilégio de segredo de estado” como razão para manter em segredo tudo o que, mesmo sem provas, segundo ele, pudesse ameaçar a “segurança nacional”. O presidente Obama agora usa esse precedente para manter suspeitos encarcerados indefinidamente, sem que acusações formais tenham sido feitas.[44] A provisão de segredo de estado foi também usada pela administração Bush para expandir maciçamente os poderes do executivo. O FOIA - Freedom of Information Act (Ato da Liberdade de Informação) não limitou essa concessão judicial de poderes, e o FISA - Foreign Intelligence Surveillance Act (Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira) aumentou os perigos da escalada dos poderes do executivo na era que sucedeu o atentado de 11 de setembro.[45]

Hoje, o poder executivo pode ignorar o veredicto de inocência de um julgamento civil caso o governo continue a considerar o indivíduo como uma ameaça, e tal indivíduo pode ser mantido recluso indefinidamente. Logo, o executivo invadiu também os poderes judiciários.

Qualquer indivíduo, incluindo um cidadão americano, considerado pelo presidente como uma ameaça, pode ser apontado para ser assassinado, como discutimos antes. Nenhuma acusação feita, nenhum julgamento realizado, nenhum direito assegurado! Essas são novidades extremamente más para o futuro da república americana.

Mas mais frequentemente, indivíduos podem ser presos e mantidos em reclusão por tempo indeterminado sem ter havido acusação formal. O direito ao habeas corpus não é mais assegurado. A razão alegada é que um julgamento regulamentar poria em risco a segurança nacional. O que eles não querem levar em consideração, é que esse tipo de “justiça” pode comprometer as liberdades e a segurança de todos os americanos.

Em tempo de guerra declarada e em campos de batalha, os tribunais militares podem ser justificados. Entretanto, reivindicar que em tempos de paz, o presidente possa estabelecer e operacionalizar tribunais militares secretos, e ignorar o processo regular, será um passo perigoso na direção do estado totalitário. Sempre que alguém alegar que as condições de hoje são diferentes, e que o sacrifício das liberdades é necessário para a segurança, essa pessoa deveria sempre considerar como é que gostaria de ser tratada por um agente da polícia federal abertamente agressivo que a identificasse erroneamente como suspeita.

Hoje em dia os presidentes têm grande controle sobre gastos não orçamentários. Parte do dinheiro destinado para o Afeganistão foi redirecionado precocemente por Bush para começar a guerra do Iraque, antes que os fundos específicos fossem aprovados.

Os presidentes podem trabalhar a quatro mãos com o Federal Reserve. O Banco Central americano pode emprestar e dar dinheiro para outros bancos centrais e outros governos sem aprovação do congresso ou a supervisão dele. Foram documentados financiamentos ilegais para a CIA, vindos de empresas privadas, de bancos e de comércio ilegal de drogas. Alguns chegaram a tratar a CIA como a armada secreta do presidente. E esses abusos continuam crescendo.

O President’s Working Group on Financial Markets (Grupo de Trabalho do Presidente para Mercados Financeiros[46]), com sua grande influência e autoridade sobre os mercados financeiros, pode manipular mercados e lucrar com isso – tudo fora dos orçamentos. O Exchange Stabilization Fund (Fundo de Estabilização do Câmbio), o CFTC, a SEC e o Tesouro, juntos com o Fed, podem financiar praticamente tudo o que quiserem. Não foi difícil financiar as guerras secretas do Afeganistão e Nicarágua nos anos 1980. A sinistra concentração de poderes no executivo pode facilmente intimidar um congresso relutante.

Mas o congresso nada faz para recuperar sua autoridade e responsabilidade dadas a ele pela constituição. Um grande grupo de conservadores faz da controvérsia sobre as pré-alocações (No original: earmarks) “teste ácido” das convicções conservadoras e espantosamente defendem que o congresso delegue ao executivo o poder de “etiquetar” todas as despesas. Isso apenas faz aumentar ainda mais o poder presidencial. Votar contra uma pré-alocação não poupa um centavo – apenas libera o executivo para decidir como o dinheiro será usado, o que, segundo a constituição, é uma clara atribuição do congresso. A solução para a crise orçamentária é simplesmente conseguir que uma quantidade suficiente de congressistas, com base no Artigo I, Seção 8, rejeite alocar verbas para todo e qualquer gasto inconstitucional.

Louis Fisher é o grande especialista neste problema de acúmulo de poderes no executivo, que passou 30 anos pesquisando o assunto para a biblioteca do congresso e o Serviço de Pesquisa do Congresso. Eu o ouvi se lamentar, algumas vezes, que o congresso continuada e inexplicavelmente renuncia de suas prerrogativas e as entrega de bandeja para o executivo. As premissas dos autores da constituição superestimaram a disposição dos futuros congressos para manter em cheque o poder do presidente.

Os eventos de nossa época parecem reminiscências da história contada no Velho Testamento sobre como os israelitas exigiam um rei, contrariamente à vontade de Deus. Eles acreditavam que um rei lhes daria paz e segurança. Os resultados mostraram o contrário. E assim também o será com os Estados Unidos: o poder ditatorial do governo que está se configurando não irá fornecer a segurança que o povo americano procura, e o sacrifício de suas liberdades terá sido em vão.

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Denson, John. 2001. Reassessing the Presidency: The Rise of the Executive State and the Decline of Freedom. [Reavaliando a Presidência: Ascenção do Estado Executivo e Declínio da Liberdade] Auburn, AL Mises Institute.

Fisher, Louis. 2004. Presidential War Power. [Poder do Presidente para fazer Guerra].Lawrence: Univerity Press of Kansas.

Morely, Felix. 1981. Freedom and Federalism. [Liberdade e Federalismo].Indianapolis: Liberty Fund.

Savage, Charlie. 2008. Takover: The Return of the Imperial Presidency and the Subversion of American Democracy. [Usurpação: A Volta do Presidencialismo Imperial e a Subversão da Democracia Americana].New York: Back Bay Books.

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42 (N. do T.): A constituição americana é uma peça de organização republicana, e por isso, ela trata a organização do estado a partir do povo (“Todo poder emana do povo”). A quantidade de poder e de atribuições vai diminuindo de baixo para cima, isto é: o indivíduo, sua comunidade, o município, o estado e, finalmente, o governo federal. Assim, o governo federal tem basicamente quatro funções: a defesa e a integridade da nação, a diplomacia para favorecer os interesses da nação, a estabilidade da moeda como meio de troca e referência da estrutura de preços, e o cumprimento da constituição através do judiciário supremo. O restante deve ser resolvido pelos estados e comunas, conforme suas particularidades e interesses, dentro da constituição.

43 (N. do T.): Wagner Act é uma denominação resumida do dispositivo legal que modera os direitos dos empregadores nas relações com os empregados.

44 “Obama Administration Weighs Indefinite Detention”, NPR, November 24, 2010. Story by Dina Temple-Raston.

45 (N. do T.): O FOIA regula e regulamenta o grau de abertura dos documentos e informações oficiais para o público americano, e o FISA foi criado para dar cobertura judicial aos atos de investigação e espionagem que possam ferir a 4ª emenda constitucional.

46 (N. do T.): O “Working Group on Financial Markets” - “Grupo de Trabalho sobre Mercados Financeiros ( também chamado Grupo de Prevenção de Tombos – no mercado financeiro, claro), foi criado em 18 de maio de 1988, por Ronald Reagan, com uma ordem executiva. A criação foi uma resposta explícita à “Segunda-feira Negra” – 19 de outubro de 1987 - quando os mercados financeiros apresentaram enorme desvalorização “repentina”. O grupo tem por missão fazer recomendações ao legislativo e ao setor privado, a fim de encontrarem caminhos para “aumentar a integridade, eficiência, ordem e competitividade dos mercados financeiros americanos, e manter a confiança dos investidores”.

CAPÍTULO 33

Política Monetária

Eu já escrevi detalhadamente sobre as imperfeições e o grave perigo de um banco central não auditado – o Federal Reserve ou Fed –, mas os argumentos precisam ser repetidos a cada discussão sobre as políticas públicas [47]. Toda a conversa sobre os perigos de governo grande e perda de liberdade, perde o sentido se o impacto negativo dos administradores da moeda não for abordado. Evitar o assunto, deliberadamente ou não, atende aos interesses dos que apoiam a expansão do assistencialismo governamental, e promovem um meio indireto de pagar os custos de guerras impopulares e injustas.

O problema pode ser resumido facilmente. A moeda, na sua origem, era baseada numa commodity (mercadoria) rara, como ouro ou prata. Ele não poderia ser fabricado pelos governos. No final do século XVIII e no século XIX, houve muito debate sobre o primeiro e segundo Bancos dos Estados Unidos. Em 1913, o congresso criou o Federal Reserve com o poder de imprimir dinheiro novo. Isso permitiu ao governo pagar pelas guerras e benefícios sociais, mas, em contrapartida, gerou instabilidades econômicas, com “bolhas” e estagnações. E cada vez que passamos por isso, a criação do dinheiro impresso foi fazendo diminuir mais um pouco o lastro monetário. Até que, em 1971, o dólar passou a ser lastreado somente em si mesmo. Não é nada além de um símbolo, e não há limite sobre a quantidade de dólares que o governo e o Fed podem criar. O efeito disso foi uma expansão desenfreada do estado e uma brutal e persistente inflação que vem reduzindo os nossos padrões de vida de modo escandaloso.

Até bem poucos anos atrás, era bem pequeno o número de americanos que compreendiam os perigos dessas políticas da destruição da moeda. A maior parte dos americanos, graças ao que lhes vem sendo ensinado por décadas, acredita que o Fed oferece uma rede de segurança para todos: banqueiros, Wall Street, investidores, empresários, empregados, consumidores etc. A maioria acredita que o Fed é capaz de nos tirar de encrencas como inflação, recessão e taxas de juros exorbitantes.

Alan Greenspan foi chamado de Maestro e foi venerado como um gênio que tinha o toque mágico e poderia fazer os ajustes finos para a economia nestes tempos modernos. O fato de o Fed ter sido criado para ser o emprestador de última instância juntamente com o crédito fácil que ele garante, foi o incentivo para maus investimentos e endividamentos excessivos. As dimensões pantagruélicas do mercado de derivativos – uma crise ainda não solucionada – não poderiam ter ocorrido sem o Fed e os riscos morais que suas políticas geram. O Fed deveria ter sido acusado da maioria dos nossos problemas econômicos, ao invés de ter sido considerado o solucionador destes.

Legislações e regulamentações jogaram combustível na fogueira dos excessos especulativos, especialmente nos derivativos ligados às hipotecas habitacionais. Os keynesianos estimularam todos a confiarem na rede de segurança das despesas públicas e do crédito fácil do Fed, como remédios para crises. Essa confiança, por ter sido alocada em bases falsas, foi enganosa, e gerou o que, na minha avaliação, é a maior bolha financeira de toda a nossa história.

O Fed recebeu a fama de, no passado, ter mantido a bonança financeira, e de ter sido capaz de nos tirar das dificuldades. Mas agora não mais ficará isento de culpa. O sistema monetário garante que os investidores e bancos tomem decisões especulativas e descuidadas e, assim, criem surtos de atividade econômica, que geram a bolha econômica que está a ponto de estourar.

Estou certo de que os historiadores do futuro expressarão grande espanto por algumas ideias tolas que eram aceitas como sólidas por tantos anos, até que o colapso atual ocorresse. Quem em sã consciência recomendaria a um membro da família, ou a um amigo, em dificuldades e com excesso de dívidas a ponto de perder sua casa, que a solução é tomar mais dinheiro emprestado para gastar, e contratar tantos novos cartões de crédito quanto possível? É ridículo. E mais: dizer a ele que ele não precisa fazer hora extra, ou procurar um segundo emprego, para reduzir suas dívidas.

E é exatamente o que nossa nação vem fazendo – em grande escala – desde o início da crise em 2008. E os keynesianos estão ainda surpresos e incomodados com o fato de que a economia ainda não se tenha recuperado. A reação deles tem sido e continua sendo: “gastem mais, emprestem mais e aumentem as dívidas mais depressa!” É mesmo difícil imaginar que pessoas sensatas acreditem nisso. Se um indivíduo não se sairia bem assumindo mais dívidas e gastando mais, então como se espera que uma nação pudesse fazê-lo?

Os keynesianos perderam o debate intelectual. Após as totais falências das mais militantes formas de planejamento econômico – fascismo e comunismo – a falência mundial do planejamento econômico central, à moda Keynes, está diante de nós. Eles só têm uma carta para jogar: o argumento de que não apoiar os programas de resgate financeiro – os quais são nada mais do que nova dose do mesmo que nos trouxe a crise – significa não se importar com o povo e não ser dotado de compaixão. Em vez de debater objetivamente as políticas econômicas ligadas à crise, eles saem para a demagogia sobre o tema, com insinuações negativas e falsas acusações evocando compaixão.

Os keynesianos e seus correligionários em Washington são rápidos para acusar de desalmado todo o sujeito que se oponha ao benefício do seguro-desemprego ilimitado. A pergunta que não consideram é: o que eles fariam se lhes mostrassem que tirar dinheiro da economia produtiva para subvencionar o desemprego, só resulta em mais perdas de empregos e maior duração do desemprego? Uma vez que isso drena os fundos daqueles que já estão lutando para se equilibrar e tentando expandir seu negócio, a economia se enfraquece.

Aqueles que, para se manterem no poder, se recusam a participar no debate intelectual e enxergar as consequências das ideias e políticas, tentam politizar o assunto com ofertas de programas de transferência baseados em mais impostos e inflação. Se esse processo não for logo interrompido, a falência total nos forçará a considerar um sistema totalmente novo.

Eu gostaria de ver o dólar tão bom como o ouro. Gostaria de ver os bancos operando como se fossem livres empresas, isto é: sem banco central. Gostaria de ver moedas competitivas emergirem no mercado e que fosse permitido a elas prosperarem. Tenho insistido nessa alternativa por décadas, e o problema da transição não é técnico –, mas político. Pode acontecer. O dinheiro de papel é uma droga, e Washington está viciado. Então, qual é a solução? Como Hayek afirmou, precisamos ter concorrência também para a moeda. Washington tem que se retirar do caminho e deixar outro sistema emergir, criado espontaneamente a partir das escolhas humanas. Isso requereria o fim do impedimento de termos outras moedas em circulação. Estou absolutamente confiante de que veríamos o dólar ser desbancado.

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Hayek, F.A. 2009. Choice in Currency: A Way to Stop Inflation.[Opções de Moeda: Uma Via Para Segurar a Inflação.].Auburn, AL: Mises Institute.

Paul, Ron. [1982] 2008. The Case For Gold. [Em defesa do Padrão Ouro]. Auburn, AL: Mises Institute.

Rothbard, Murray 2013. O Que o Governo Fez Com o Nosso Dinheiro? Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2013

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47 Veja, por exemplo, O Fim do Fed (Instituto Ludwig von Mises Brasil e Vide Editorial, 2010; The Case For Gold [Em Defesa do Padrão Ouro](Washington, DC: Government Printing Office, 1982; Auburn, AL: Mises Institute, 2007)

CAPÍTULO 34

O Politicamente Correto

A obsessão com o politicamente correto é epidêmica. Muitas figuras políticas são perseguidas por não conformidade com a política do PC (politicamente correto). O pior é que a definição de suas violações muda constantemente. Algumas pessoas são isentadas de punição enquanto outras podem perder o emprego ou mesmo uma posição conquistada através de eleição. Candidatos foram destruídos por uma intenção da mídia em forçar a aplicação do politicamente correto, de acordo com as suas próprias regras não escritas.

Mas os políticos aprenderam a ser os agressores. Eles ridicularizam os seus oponentes pelo uso politicamente incorreto das palavras, e a mídia é rápida em se juntar na condenação. Não é oficialmente uma infração à liberdade de expressão, mas é algo muito próximo disso. Apesar da punição não vir na forma de uma sanção legal, pode ser bem devastadora.

Tudo se resume ao poder sobre os outros. Não há nenhuma motivação decente entre aqueles que praticam o jogo do politicamente correto. Algumas vezes, as pessoas podem ser desculpadas por seus erros, dizendo “Bem, pelo menos ele tem boas intenções.” Não é o caso daqueles que se lançam na possibilidade de tirar vantagem sobre outros, ou exercer poder arbitrário sobre eles, ou promover uma agenda política.

PC nunca é utilizado para proteger a dignidade de indivíduos ou grupos que podem vir a ser insultados ou caluniados. É orientado pelo cinismo, para auferir pontos políticos, ou tentar provar que os opositores ao discurso incorreto são moralmente superiores. Provavelmente esses opositores são impulsionados por sentimento de inferioridade, e estão tentando provar a si mesmos, através de um pretenso ultraje moral, que eles mesmos merecem respeito, não as “vítimas” da linguagem insensível. Esse processo todo é um reflexo de uma sociedade autoritária.

Por decreto dos jamais-nomeados supervisores ou administradores da correção política, há agora várias palavras que se deve ter cuidado para não usar. A intenção original de deter linguagem explicitamente racista, sexista ou homofóbica, em nada contribui para mudar a atitude ou a linguagem das pessoas. A infantilidade faz de bobos aqueles que se deixaram levar por impor os extremos. Pessoas extremamente sensíveis, de uma forma acentuada, e que exigem cumprimento rigoroso do politicamente correto, devem ser muito inseguras e facilmente intimidáveis.

Nem todos os resultados do movimento feminista de direitos iguais foram benéficos. Em alguns casos significou que as mulheres deveriam ser submetidas a condições penosas e coercivas como acontece com os homens – tal como serem postas em posição de risco em guerras não declaradas e sem vencedores. O mais provável é que, quando o alistamento militar obrigatório se tornar necessário e for reinstituído, as regras dirão que as mulheres, tanto quanto os homens, devem se alistar. E essa não é uma ameaça imaginária. Todas as mulheres deveriam se lembrar de que, se não houvesse planos para o alistamento obrigatório, a inscrição para ele já teria sido eliminada há muito tempo.

No meio militar, o PC tem sido usado para regular a linguagem usada pelos “bravos soldados”. Mulheres exigem sua inclusão, mas quando linguagem ofensiva ou piadas são ditas, muitas correm para as autoridades reclamando que foram ofendidas, e que as partes “culpadas” devem ser repreendidas e punidas.

Esse processo de “correção política” é um perigo porque as partes “culpadas” acabam sendo penalizadas e socialmente estigmatizadas. Mas pode piorar. Já houve tentativas de banimento de livros e canções que contêm expressões arbitrariamente etiquetadas como ofensivas por alguns grupos identificados. Não vai demorar muito para que o movimento do politicamente correto passe a direcionar seu alvo contra ideias políticas. Todas as sociedades totalitárias procuram controlar os pensamentos e as ideias. Eu mesmo fui excluído de certos eventos devido às minhas opiniões políticas “controversas”.

Já existem leis sendo redigidas, pedindo punições mais leves para quem comete crimes contra pessoas heterossexuais, porque esses crimes não são motivados por pensamentos politicamente incorretos. A polícia do ódio ou a polícia do pensamento estão firmemente entrincheiradas nos nossos processos legislativos e judiciários, e a “correção política”, conquanto às vezes possa parecer tola ou frívola, pode muito bem evoluir para uma política federal para manter a ordem caso em tempos de dificuldades econômicas, a sociedade se torne insubordinada. Em um sistema totalitário, a manutenção da ordem e da segurança é o objetivo a ser buscado a qualquer custo. E, nessas situações, a liberdade se torna o inimigo.

CAPÍTULO 35

Políticas Comerciais

Protecionismo e keynesianismo militar andam juntos: muitos defensores do militarismo advogam também pelas sanções comerciais e bloqueios. De fato, grande número dos protecionistas forçam levianamente as tarifas protecionistas simplesmente como um programa de emprego, feito para proteger indústrias domésticas não competitivas, e não as defendem por razões militares. O que eles não aceitam é que o comércio e a amizade reduzem as chances de guerra entre os países, e que, na realidade, as tarifas protecionistas são péssimas para o consumidor local. O risco moral do protecionismo é que os menos eficientes perdem a motivação para se tornarem mais eficientes e assim, sobreviverem. Surgem a complacência e a ineficiência.

Sanções comerciais e bloqueios são extremamente perigosos e deveriam ser tidos como atos de guerra. Essa política foi o prelúdio de nossa invasão e ocupação do Iraque, arriscada e ilegal. Devemos esperar o mesmo resultado de nossas barreiras comerciais contra o Irã.

Os bloqueios aos palestinos em Gaza provaram que esta é uma política perigosa, desumana e foi o que precipitou a condenação de Israel pelo mundo todo. O resultado foi tornar a região muito mais perigosa, e arrasou a amizade turco-israelense que, durante décadas, vinha servindo tanto o leste como o oeste. Minha plataforma sempre foi de que nossa política externa de intervenção no Oriente Médio não é boa nem para nós, nem para Israel. E agora estou ainda mais convencido disso do que nunca.

Sanções e medidas protecionistas são sempre catastróficas porque elas desencadeiam complacência e falsas expectativas de que serão bem sucedidas, tanto economicamente como para resolver problemas geopolíticos. Muitos membros do congresso acreditam erroneamente que sanções fortes são uma boa alternativa para a guerra em vez de precursoras dela. Mesmo entre os congressistas que fazem parte da coalizão informal anti-guerra, quase todos são defensores das sanções, ainda que eles mesmos se vejam como fortes opositores de soluções bélicas.

O que eles não levam em conta é que os bloqueios, quaisquer que sejam, só podem ser executados através de violência e mesmo mortes, o que conduz os países envolvidos para mais perto de uma guerra aberta. O caso do Iraque é um bom exemplo disso: as sanções foram impostas nos anos 1990, e a guerra real veio logo em seguida. Inversamente, o comércio e a amizade conduzem as nações na direção oposta.

Organizações como WTO (Organização Internacional do Comércio), NAFTA, CAFTA e outras são apoiadas por muitos defensores do livre comércio, mas são universalmente rejeitadas pelos protecionistas e pelos sindicatos de trabalhadores. O propósito estatutário dessas organizações é estabelecer regras e arbitrar divergências comerciais entre os membros, com o objetivo de minimizar as tarifas e restrições comerciais. Há inúmeras evidências de que tarifas foram reduzidas através de acordos sob essas siglas. Há também fortes evidências de que essas organizações comerciais, com a mesma frequência, permitem retaliações contra outros países por algumas infrações comerciais.

Eu me considero, dentre os congressistas, o defensor mais “radical” do livre comércio, mas eu não voto a favor dessas organizações comerciais internacionais. São falhos os processos usados nesses acordos. Geralmente, o congresso, numa tramitação acelerada, legisla de modo que a autoridade do congresso sobre o comércio exterior é transferida para o poder executivo. O gabinete presidencial negocia, com grupos de outros países, os detalhes sobre como abaixar tarifas, ou autorizar uma retaliação contra algum membro por prática não regulamentar de comércio.

O único modo pelo qual o poder executivo poderia ser diretamente envolvido seria submetendo um projeto à ratificação pelo senado. Geralmente, isto é um complicador, se o presidente tiver que obter aprovação dos dois terços do senado e, por causa disso, acaba sendo mais fácil obter acordo das maiorias dos dois partidos se adotada a tramitação acelerada. Uma vez que a constituição é explícita ao conferir ao congresso a responsabilidade sobre o comércio exterior, eu penso que o presidente não deveria nem mesmo tentar regular o comércio exterior por tratados. O presidente já tem bastante autoridade com o seu poder de veto sobre o que o congresso poderia passar.

Esses acordos comerciais se tornaram instrumentos para entidades internacionais regulamentarem o comércio sem o consentimento explícito do congresso. Eles literalmente solapam nossa soberania nacional, e a dos nossos estados também, com regras. Muito frequentemente a regulamentação dos acordos podem beneficiar grandes corporações internacionais, enquanto prejudicam ou ignoram pequenas empresas, incapazes de defender seus interesses contra a gigantesca burocracia a serviço de interesses especiais.

Muitos dos defensores de organizações como OIC não são, de fato, defensores sinceros do livre comércio muito embora alguns grupos que se vangloriam da economia de livre comércio sejam grandes defensores dessas organizações. Uma vez que as tarifas são impostas, os países que não abaixam tarifas estão, no fundo, prejudicando seu povo mais do que a qualquer um. Quando um país estrangeiro subvenciona seus produtos e os bens dele ficam mais baratos do que os nossos, isso melhora a nossa economia. Nosso país então fica com mais dinheiro sobrando para elevarmos nosso padrão de vida, através da compra de outros produtos. O desafio político, naturalmente, é que nossas indústrias domésticas precisarão se adaptar, o que, numa economia de livre mercado, elas teriam que fazer por quaisquer motivos que pudessem permitir a capacitação de seus concorrentes para produzir a custos menores, e fornecer produtos mais baratos para os consumidores. No livre mercado, o “interesse especial” é o consumidor, não corporações protegidas ou os sindicatos de trabalhadores.

Muitos dos congressistas que pregam a economia de mercado, e que fazem reputação apoiando todos os acordos comerciais, são frequentemente os maiores defensores das sanções contra países como Cuba, Iraque, Irã e Coreia. A posição deles despreza o princípio de que nações que comerciam entre si são menos propensas a entrar em guerra. A verdade é que, embora compreendam bem e acreditem neste princípio, o que eles querem mesmo é guerra, e normalmente a conseguem. A interrupção do fornecimento de petróleo ao Japão, no início de 1941, foi um fator significativo para o ataque a Pearl Harbour mais tarde, naquele mesmo ano - algo que a maioria dos americanos não quer nem ouvir falar.

De minha parte, prefiro defender o livre mercado de modo muito mais direto. Acredito que todos têm o direito natural de gastar seu dinheiro do jeito que melhor lhe convém, seja em bens estrangeiros ou nacionais. Se os tênis da China custam US$20, mas se fabricados nos Estados Unidos, custam US$100, porque punir os pobres a fim de proteger a indústria nacional?

Muitos criticam a China (ou outros) porque usam “trabalho escravo” e, por esta razão, não deveríamos permitir que os produtos de lá viessem competir com os nossos. Mas essa colocação não é muito precisa. A produção chinesa usa mão de obra barata, certamente, mas aqueles empregos são os que a classe de trabalhadores chinesa procura avidamente: eles nunca foram forçados a trabalhar como escravos. Tudo o que fazem é comparar o padrão de vida que têm agora, com o padrão que tinham há alguns anos atrás, sob o regime comunista. O que muitos não querem aceitar é que nossa mão de obra é artificialmente mais cara como consequência das leis de salário mínimo, auxílio desemprego, sindicatos compulsórios, e que os preços são postos lá em cima devido à regulamentação excessiva, impostos e inflação causada pelo governo.

Medidas protecionistas não resolvem os problemas; elas apenas protegem o status quo que nos impede de sermos mais competitivos em diversos setores.

CAPÍTULO 36

Proibição

Proibições não são compatíveis com uma sociedade livre. Proibir atos de violência é uma coisa, mas leis que proíbem o uso de certas substâncias – comida, drogas, ou álcool pelos adultos, são uma perigosa intrusão na liberdade individual. As proibições são motivadas por gente intrometida e palpiteira, que tem uma incompreensão total das consequências indesejadas das tentativas de melhorar o caráter e os hábitos de outras pessoas, com o uso da força pelo governo. Por diversas vezes nos é demonstrado que isso simplesmente não funciona. E se, nos Estados Unidos, tivesse que haver alguma regulamentação sobre uso de certas substâncias, a intenção é que ela devesse ser feita individualmente em cada estado, e não pelo governo federal.

A experiência com a proibição total de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos começou com a sanção da 18ª emenda em 29 de janeiro de 1919. Ela foi o clímax do movimento pela temperança que começou bem antes da Guerra Civil. A motivação foi deter o alcoolismo e evitar as consequências de beber excessivamente. Os promotores da Lei Seca não demonstravam qualquer preocupação com a grande maioria que bebia responsavelmente, por prazer, e cuja liberdade seria violada com a proibição.

A fim de deter os excessos de uns poucos, os muitos foram compelidos a renunciar à sua liberdade de escolher degustar um copo de vinho ou de cerveja. Justificou-se que este sacrifício era legítimo e digno de esforço governamental para melhorar a sociedade como um todo. Aqui registramos um elogio a Franklin D. Roosevelt: ele agiu bravamente em repúdio à Proibição, uma ação que lhe rendeu grande afeição do povo americano – aquele foi um verdadeiro esforço de liberalização que tornou o país mais livre. Por ironia do destino, aquele grande dia na história dos Estados Unidos deu a ele o crédito político para, mais tarde, se sair com o desastrado New Deal, o qual, por outros meios, agilizou o controle do país pelo estado.

A única coisa boa nisso tudo foi que, em 1919, o povo americano e o congresso tinham suficiente respeito pela constituição e compreensão de seu significado, a ponto de saberem que uma emenda se fazia necessária para autorizar a Proibição. Esse conhecimento deu espaço para a aprovação da famigerada 18ª emenda. Hoje em dia, o governo federal impõe miríades de “proibições” e mandatos, sem o menor sinal de consideração quanto à sua constitucionalidade. A própria guerra contra as drogas é uma proibição arbitrária, que viola a constituição, um processo que está em andamento por quase 75 anos. Já tivemos grandes prejuízos, desde o início dos anos 1970, quando a guerra contra as drogas foi acelerada pela administração Nixon.

A proibição do álcool foi fadada a destruir a sociedade americana. Ela deu origem a sindicatos ilícitos no submundo do crime, extremamente lucrativos. Proibir qualquer substância desejada inevitavelmente conduz ao mercado negro, como a história já demonstrou por inúmeras vezes, além de nunca atingir seu objetivo de eliminar o uso da coisa proibida. Uma vez que as matérias primas não estavam mais disponíveis facilmente, a qualidade do álcool produzido clandestinamente levou muitas pessoas à cegueira e à morte. Isso apenas se soma aos muitos que perderam a vida na violência que ocorria durante as transações de entrega – exatamente como ocorre hoje em dia com a guerra contra as drogas. O apetite pelo álcool permaneceu grande apesar dos esforços do governo para aplicar a proibição à força.

É bem verdade que o álcool é uma droga mortal se houver abuso e, comprovadamente, acidentes e doenças estão relacionados ao seu uso indevido. Os causadores desses acidentes devem ser responsabilizados. Aqueles que abusam do álcool e provocam acidentes, contraem doenças ou vício, e não o governo ou os pagadores de impostos, são responsáveis por seus próprios atos. Além disso, na era do crescimento da medicina estatal, o governo (ou seja: outra pessoa) deve pagar as contas médicas, portanto podemos ter certeza que os governos local e nacional irão ditar as regras sobre o que devemos comer, fumar, beber e fazer como exercícios, para manter baixos os custos da saúde pública. Abra mão de sua liberdade, e o governo nos dará boa saúde! Dificilmente! Desse jeito a coisa nunca vai funcionar.

O total fracasso da proibição do álcool foi uma importante lição para muitos de nós, mas ainda há gente demais que não percebe que os danos causados pela proibição do álcool não são nem de longe tão maus quanto os que sofremos hoje, com a malfadada guerra atual contra as drogas.

Conheço vários políticos que concordam com esse posicionamento, mas estão convencidos de que o risco político envolvido os impede de tentar mudar as leis relativas ao uso ilegal da droga.

Minha posição relativamente à guerra contra as drogas é bem conhecida há muitos anos e, apesar de meus oponentes a usarem contra mim, isso aparentemente nunca afetou minhas reeleições. E observe que meu distrito eleitoral é uma conservadora área bíblica. Minha avaliação é de que o povo em geral é muito mais esperto neste assunto do que os políticos pensam. Conquanto o povo não reivindique a rejeição à proibição da droga, ele é suficientemente informado a ponto de não punir o político que declaradamente quer mudar as leis relativas ao assunto.

No Texas, é sabido que, em larga escala, a droga é o motivo dos atuais conflitos na fronteira México-Texas. Ironicamente, os dois mais fortes grupos que querem manter a proibição das drogas são os traficantes e muitos dos conservadores cristãos – dois grupos com motivações opostas, mas que compartilham de um interesse comum em manter em curso a guerra da droga.

Nos últimos 40 anos, no nível federal, o custo de manter o combate às drogas chegou às centenas de bilhões de dólares. O custo social, incluindo a perda de liberdades civis, é incalculável. Os crimes relacionados à legislação da droga ultrapassam de longe os crimes relativos a quinze anos de proibição do álcool. Espero que algum dia o país acorde e de repente decida, como fizemos em 1933, que a proibição com objetivo de melhorar o comportamento das pessoas é uma causa perdida, e que ocorra uma segunda revogação à proibição. E esse dia está mais próximo agora do que antes, devido à crescente percepção de que o governo federal é inapto, e que os estados individualmente devem se reafirmar para fornecer um governo mais razoável para os seus cidadãos. A 10ª emenda está em processo de renascimento.

Mas mesmo diante dos sinais de que mais americanos estão se conscientizando sobre a insensatez da guerra contra as drogas, temos políticos locais e nacionais exigindo ainda mais controle e sobre substâncias muito mais benignas tais como comidas gordurosas, leite não pasteurizado e sal. Para os moralizadores padronizadores que temos agora no comando, é completamente estranha a ideia de que numa sociedade livre cada indivíduo decida por si mesmo o que é arriscado ou o que é bom ou ruim para ele. Mas como a maioria deles é usuária de álcool, eles nunca mais levantaram a questão da proibição do álcool. Eu fiquei bastante chocado, após trabalhar com um sujeito progressista no tocante à afrouxar as penalidades referentes ao uso da maconha, quando encontrei nele grande resistência à minha sugestão de liberar a venda de leite não pasteurizado sem restrições pelo governo. Ele estava convencido de que o povo precisaria da proteção do governo contra aquele “perigo”.

É por essa razão que o princípio básico de liberdade de escolha, com o indivíduo assumindo a responsabilidade pelas suas ações, resolveria muitos dilemas em relação ao papel do governo nas nossas vidas.

A maior parte dos americanos não consegue perceber que, na maior parte de nossa história, as leis antidrogas não existiam. Há evidência confiável de que as leis nada fizeram para diminuir o uso de drogas, enquanto contribuíram de modo significativo para a criminalidade. A responsabilidade pela educação sobre os perigos das drogas é principalmente dos pais. Os pais ensinam os filhos sobre os perigos de atravessar as ruas, lugares altos, fornos, venenos caseiros, das piscinas etc. É sua responsabilidade prevenir sobre todos os perigos, inclusive sobre álcool, fumo, drogas e maus hábitos alimentares.

O governo não deveria impor ou proibir nenhuma atividade pessoal, se aquilo oferece risco apenas para o indivíduo isoladamente. Beber ou fumar maconha é uma coisa, mas dirigir desvairadamente sob sua influência é outra completamente diferente. Quando um indivíduo ameaça a vida de outras pessoas, é papel do governo restringir aquele ato de violência.

Hoje em dia, o governo está envolvido em obrigar ou proibir quase tudo em nossas atividades diárias. Muitas vezes essa interferência é bem intencionada, mas outras vezes ela resulta da crença filosófica de que o cidadão médio precisa de políticos e burocratas inteligentes e humanitários para cuidar dele. O povo, afirmam eles, não é suficientemente inteligente para tomar suas próprias decisões. E infelizmente, a maioria das pessoas concorda, acreditando que o governo proporcionará a perfeita segurança para todos, em tudo o que fizerem. Uma vez que o governo não pode atender a essa demanda, essa crença acaba por criar um grande risco moral pela complacência e só poderá ser revertido por uma ditadura ou uma falência nacional que acorde o povo e force mudanças positivas.

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Thornton, Mark. 1991. The Economics of Prohibition. [Efeitos Econômicos da Proibição.] Salt lake city: University of Utah Press.

CAPÍTULO 37

Quatro Liberdades

A Era Progressista[48], no começo do século XX, presenciou um sistemático ataque aos princípios da liberdade, tanto por democratas como por republicanos. Isso envolveu William McKinley (25º Presidente) e Theodore Roosevelt, assim como a arremetida wilsoniana que nos deu o Fed (Banco Central americano), o imposto de renda, a 17ª emenda e a política externa intervencionista com a Primeira Guerra Mundial. Em 30 de setembro de 2010, a Alemanha finalmente pagou a última parcela de sua dívida pela Primeira Guerra Mundial, mas a herança deste período sinistro da história ainda está viva. O ataque mais incisivo às nossas liberdades foi institucionalizado por Franklin Delano Roosevelt nos anos 1930.

FDR, em um discurso muito conhecido proferido em 6 de janeiro de 1941, colocou em palavras aquele processo em seu odioso Discurso das Quatro Liberdades. Suas duas primeiras liberdades reafirmavam a Primeira Emenda: liberdade de expressão e de culto. A constituição era clara, no entanto, que a 1ª emenda, assim como as demais, foi originalmente concebida para se aplicar ao congresso e ao governo federal. A 1ª emenda abre com um enfático “O congresso não fará nenhuma lei”. E se o congresso não poderia escrever leis, restringindo nossa liberdade de expressão, certamente nem o judiciário ou o executivo tampouco poderiam.

Roosevelt mudou isso. Os fundadores estabeleceram que os estados, individualmente, deveriam ser responsáveis pela proteção dos seus próprios cidadãos e o objetivo dos fundadores era rigorosamente coibir o governo federal de qualquer abuso sobre nossas liberdades. FDR não só sugeriu que aquela imposição era assunto federal, mas também, ao usar a frase “em todo lugar do mundo” para cada uma de suas “liberdades” enumeradas, enfatizou que estava expedindo uma missão mundial.

Ótimo: seria maravilhoso se todos os direitos individuais pudessem ser respeitados em todo o mundo, tal como o presidente Wilson queria quando lançou sua sábia política externa de agressivamente “tornar o mundo seguro para democracia”. Mas Roosevelt estava assumindo um compromisso de aplicação mundial de suas garantias, e isso representou uma mudança substancial nas nossas responsabilidades.

Suas duas últimas liberdades são aquelas que institucionalizaram radicalmente o conceito de direitos nos Estados Unidos. Segundo Roosevelt, esses direitos deveriam também ser postos em prática no mundo todo, sugerindo que um governo mundial seria uma consequência natural das aplicações dessas normas.

A terceira liberdade de Roosevelt era a “Estar Livre das Necessidades – em toda parte no mundo”. Isso significa que ele acreditava que poderia legislar ou ditar prosperidade econômica e segurança para todas as populações do mundo. Ele anunciava que esses objetivos eram a resposta às ditaduras, mas nunca fez referência de onde viria a autoridade para garantir ao governo a distribuição de todas as necessidades da vida ou como isso poderia ser conseguido sem violência ou violação dos direitos dos indivíduos que financiariam tudo aquilo, através do pagamento de impostos. Ele se referiu a isso como “ordem moral”.

Promover a política de “estar livre das necessidades” nada mais é do que uma permissão para roubar. Um programa como este garante pobreza para as massas e poder para a elite governante. Descrever “ausência das necessidades” como um ‘direito’ de todos os indivíduos, é zombar do conceito de que todo o indivíduo tem direito à sua vida e é responsável por ela. Descrever a redistribuição de riquezas por um governo autoritário como “liberdade”, somente pode conduzir a esquemas socialistas ou fascistas, como vários que temos visto.

A quarta liberdade de Roosevelt era a “Ausência de medo” – como se isso fosse algo simples assim! É difícil que qualquer governo, cujo objetivo é expandir sua autoridade sobre o povo, deseje sinceramente eliminar o medo. É o medo, estimulado pelos que estão no poder, que apavora o povo e faz com que ele implore ao governo por proteção contra os aparentes danos da economia de livre mercado, e contra os infiéis que estão prontos para nos atacar. Roosevelt afirmava que isso poderia ser conseguido reduzindo os armamentos disponíveis no mundo todo, para prevenir ataques.

Ignoro as motivações de Roosevelt e seus objetivos, mas os resultados de suas ações não serviram à causa da liberdade nos Estados Unidos. Sete meses depois de seu discurso, Roosevelt suspendeu todas as remessas de petróleo para o Japão, o que contribuiu para o ataque a Pearl Harbour. No geral, Roosevelt pregou uma visão distorcida de liberdade – ele estava nos manobrando em direção à guerra. O resultado final é que os Estados Unidos são hoje o maior produtor e distribuidor de armas de toda a história.

Eleanor Roosevelt cuidou para que o conceito das quatro liberdades fosse incorporado na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas. No seu preâmbulo, o documento declara: “Liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamada como a mais alta aspiração do homem comum.” É mais correto dizer que aceitar este entendimento dos direitos e este método para alcançar a paz, é a mais alta aspiração dos promotores do governo mundial.

Qualquer ação governamental para determinar ou forçar o objetivo de livrar todos os humanos de necessidades e medo, só vai garantir a destruição do conceito de liberdade individual. Essa ação, seja ela tomada por um governo local ou mundial e qualquer que seja a motivação, só resulta em destruição dos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. Mas, durante 70 anos estivemos convivendo com essas ações, tais como popularizadas por FDR, e seus resultados são evidentes: nosso país e o mundo estão mais apavorados e mais necessitados do que nunca, encarando uma crise financeira de dimensões épicas.

Roosevelt sem dúvida teria alegado que suas quatro liberdades eram baseadas num imperativo categórico. Ainda assim, tudo em que ele acreditou, e o que promoveu, foi baseado no princípio imoral de força governamental, fosse a promoção do uso da força na economia ou através do seu militarismo no exterior – tudo financiado por déficits históricos e com grande hostilidade contra a moeda sólida. Roubar o ouro dos cidadãos americanos dificilmente se enquadraria na categoria de proteção das liberdades. Se o objetivo é assegurar ao povo uma vida sem passar necessidades, a única opção é lutar por uma sociedade livre com livre mercado.

Uma sociedade livre se baseia num simples imperativo categórico: a vida de cada indivíduo só pertence a si mesmo, e os frutos de seu trabalho deveriam também ser seus. O governo não tem direito sobre nenhuma parte disso. Esse direito à vida vem naturalmente com cada um, junto com o dom da liberdade e o direito à propriedade dos frutos de seu trabalho. O máximo que se deveria esperar do governo é que protegesse essa liberdade. Essa autoridade, conquistada através do explícito consentimento do povo, deveria ser rigorosamente limitada. Consentir ao governo um papel mais abrangente que este viola a defesa moral da liberdade.

Conquanto esse imperativo se baseie numa premissa moral, a sociedade livre requer tolerância legal em relação ao comportamento moral pessoal ou hábitos de outros, contanto que estes sejam pacíficos e não envolvam o uso de força ou agressão. Isso deixa todas as suas decisões pessoais relativas a comportamentos morais pessoais à responsabilidade de cada um. Isto requer uma tolerância que não é frequentemente praticada. Isto não quer dizer que liberdade é algo gratuito e que podemos nos comportar do modo que quisermos. Um povo livre não usa a força para moldar o comportamento moral pessoal de cada indivíduo, mas o povo livre realmente confia o gerenciamento de normas sociais aos tribunais de costumes que aparecem espontaneamente em uma comunidade civilizada.

Os poderes que o governo detém deveriam se originar do consentimento dos governados. Não deveria nunca ser permitido a ninguém assumir esse poder arbitrariamente sobre os outros, assim como uma maioria de pessoas não pode concordar em dispor da liberdade de outros. Se isso é permitido, fica comprometida a noção de que uma sociedade verdadeiramente livre, e um governo limitado, são designados para proteger a minoria e evitar que a maioria se torne ditadora, ao ganhar eleições pela maioria dos votos.

A ideia impossível de que o governo pode garantir que as pessoas não passem necessidades nem medo destrói o conceito de liberdade. Aliás, ela é justamente o oposto disso. Ela afirma que todos os indivíduos e grupos – limitados àqueles que sabem como influenciar ou manipular o governo – têm direito ao que quer que desejem ou precisem e que isso pode ser obtido confiscando daqueles que produzem. O governo e seus agentes e funcionários se transformam em bandidos armados patrulhando e saqueando o país, roubando e ameaçando em benefício de interesses especiais.

A ideia de que, por força de um mandato oficial, todas as pessoas serão livres de carências e medo, de fato abre uma caixa de Pandora. “Medo” é um termo nebuloso que pode ser definido subjetivamente e criado artificialmente. “Necessidades” são infinitas e não estão relacionadas com a definição de liberdade. Nessas condições espera-se que o governo satisfaça qualquer necessidade ou desejo. E uma vez que o governo nunca produz nada, sua única opção é se apropriar do produto de um grupo e passar o produto da pilhagem para outro. É de se esperar que uma situação como esta deva gerar um sistema político corrupto, baseado em grandes investimentos e lobistas.

É um raciocínio absurdo supor que o governo possa legislar e projetar um sistema com o qual se faça prosperidade, e que seja capaz de satisfazer a todas as necessidades dos indivíduos, destruindo a premissa básica que sustenta uma sociedade livre. A preservação da propriedade privada, da liberdade de escolha, dos contratos e da moeda sólida é impossível uma vez que a noção dos direitos é solapada.

A maior parte das pessoas entende que elas têm “direito” a alimentação, abrigo, roupa, assistência médica, educação e empregos. Essa equivocada escola de pensamento já vem professando sua fé há bastante tempo, o suficiente para ter criado toda a pobreza, sofrimento e as guerras com que somos obrigados a viver atualmente. Tudo isso, por causa da confusão que se criou no entendimento do que é liberdade. É graças a essa confusão que a prosperidade e as liberdades são sacrificadas. Qualquer tentativa de chegar ao objetivo de estar “livre de necessidades” pode apenas ser empreendida pelo governo, através do uso da força e com o sacrifício da liberdade individual.

Os fundadores de nosso país rejeitaram esse objetivo, sabendo que seria uma tarefa impossível para o governo, e que somente traria privação e sofrimento. Em vez de dar à liberdade o significado de que o governo é responsável por distribuir riqueza para assegurar que todos sejam “livres de necessidades”, deve-se compreender, no lugar disso, que a verdadeira liberdade é baseada no princípio moral de que cada um de nós é livre para viver sua vida e ter a posse dos frutos de seu trabalho. Essas são visões completamente opostas de liberdade. Elas não podem existir ao mesmo tempo; tampouco o princípio do direito de um indivíduo à vida pode ser descartado.

Muitos acreditam que política é a arte de se chegar a um consenso. Certos objetivos políticos podem se beneficiar dessa maneira, mas a barganha envolvendo princípios básicos morais leva à crença pragmática e utilitária de que o planejamento governamental é superior às tomadas de decisões individuais. Aqueles que alegam que um pouco de jogo de cintura é crucial para silenciar as reivindicações dos autoritários, dos oportunistas e dos poucos poderosos que, no final, acabam por controlar as decisões do governo sempre se dispõem a renunciar parte de suas liberdades e propriedades, na esperança de que as reivindicações pararão por ali. Mas isso nunca acontece: quanto mais cedem, mais lhes é reivindicado. Aqueles grupos nunca se tornam livres de necessidades.

Legisladores que não mantêm convicções fortes ou que não compreendem a natureza da liberdade, apesar de reconhecerem os perigos do sistema assistencialista, facilmente sucumbem a uma proposta de fazer somente uma pequena transferência forçada de riqueza, por força do governo, na esperança de que sempre permanecerão mínimas. Garantir bolsa alimentação para 2% da população carente parece algo razoável a se fazer. No entanto, o que não se percebe é que apesar de apenas 2% receberem benefícios para os necessitados dos 98%, 100% do princípio de liberdade individual foi sacrificado. Não se trata de barganha; isto se chama rifar as convicções básicas do indivíduo.

Pode-se esperar que a dependência dos tais 2% vai crescer e se espalhar. Esse processo se iniciou décadas antes do discurso das Quatro Liberdades de FDR e, originalmente foi usado para salvar empresas, negócios e interesses do setor bancário. O século XX, especialmente a partir da depressão dos anos 1930, assistiu à escalada da prática de governos sensíveis a interesses especiais “tomarem conta” de pessoas comuns necessitadas, quando os governantes passaram a ceder a pressões políticas e às alegações de que “é justo” fazer-se aquilo.

Eis um bom exemplo de como concessões podem levar ao caos. O imposto de renda pessoal começou com uma taxa de 1% aplicada somente a pessoas ricas. Apenas olhe para o tamanho atual do código fiscal. Essas 20.000 páginas são grego para todos os membros do congresso, e mesmo os agentes do IRS (Imposto de Renda) não conseguem se entender quanto à interpretação deste código. A pequena concessão de 1% no princípio de confiscar o fruto do trabalho nos trouxe onde estamos hoje: nesta horrenda e impraticável complexidade do sistema tributário. E sofrem até mesmo aqueles que tecnicamente não pagam imposto sobre sua renda, indiretamente há custos repassados para outros trabalhadores e consumidores. Os impostos ligados à folha de pagamento são uma enorme carga sobre os mais pobres. Esses impostos estão pilhando a todos, nos esmagando com a pressão financeira.

Toda energia política durante mais de 100 anos tem sido dirigida para aumentar o poder do governo usado para decidir quem receberá os benefícios. O resultado tem sido migalhas para os pobres, e um ataque à classe média, enquanto Wall Street e os bancos continuam a se beneficiar das ajudas financeiras. Somente um claro entendimento e proteção da liberdade individual pode nos resgatar do desastre econômico e político que está se anunciando.

É uma baita ironia que tantos esperem que o governo os proteja contra o medo. Depender de proteção do governo para todas as potenciais ameaças externas e da violência doméstica, requer um grande sacrifício de nossa liberdade e, principalmente, da nossa privacidade. A ironia aqui é que aqueles que têm ambições de poder sobre outros – para seu próprio bem– sabem que as pessoas acolherão bem as promessas de segurança do governo, quando o medo for prevalente. Mas é banal para os tiranos em potencial criarem medo ou exagerarem de propósito, a fim de que o povo realmente corra para os salvadores governamentais, clamando por segurança e com disposição para sacrificar suas liberdades.

Não obstante, o medo está sendo permanentemente fabricado por nossos líderes, republicanos e democratas, ao invocarem os “hitlers” do momento, prontos para nos atacar: Saddam Hussein, Ahmadinejad, o Talibã, os comunistas, al Qaeda ou quem quer que seja. Esse medo é necessário para obter apoio do povo na luta de guerras desnecessárias e sustentação do complexo industrial militar. O medo é uma trama, as guerras são evidentemente desnecessárias, e os resultados são devastadores para nossa segurança e prosperidade. Nosso medo real deveria ser dirigido aos nossos próprios líderes e aos instigadores dessas nossas políticas.

É muito triste quando o presidente Obama consegue justificar ter expandido maciçamente a guerra no Afeganistão e Paquistão e justificar suas ações com base na teoria da guerra justa cristã, na grandeza de Gandhi e na abordagem não violenta de Martin Luther King Jr. Medo, guerras, mentiras, tudo fundido numa política que expande o estado enquanto destrói nossa economia e liberdades.

O Presidente George W. Bush continuadamente pregava guerra enquanto redigia todos os seus discursos na língua dos amantes da liberdade. Era devido sempre à nossa prosperidade e liberdade que os muçulmanos radicais nos queriam mortos. Mas a verdadeira razão não era nem subentendida: que aquilo era reflexo da nossa política externa fracassada. De acordo com o presidente Bush, tudo o que ele fazia era para proteger nossa liberdade. No entanto, ele estava nos empurrando suas ideias com a força do medo. Aqueles que discordavam eram imediatamente rotulados como inimigos da liberdade e amigos dos radicais. Estávamos a favor dele ou contra ele. E isso nada tem de novidade

A conclusão dele foi o oposto exato do que havia sido dito por James Madison que, corretamente nos advertiu: “a guerra é o mais temível inimigo da liberdade”. O presidente Bush queria nos fazer acreditar que a guerra preventiva era a melhor amiga da liberdade. Para ele e seu sucessor, guerra é paz. É uma desgraça que exatamente ao presidente Obama, que todos acreditavam ser o candidato da paz, tenha sido dado o Prêmio Nobel da Paz, enquanto nos lança em constantes guerras sem sentido, baseadas em mentiras e continua expandindo sua máquina de guerra. É bem difícil acreditar.

O povo americano parece aceitar a guerra, o sacrifício econômico, a perda de liberdade, desde que o presidente, seja FDR, Bush ou Obama o informe que suas ações são bem-intencionadas e tomadas para proteger as nossas liberdades. Qualquer discordância significa que aquele indivíduo não compartilha do amor pela liberdade. É assim exatamente que funciona a tática do medo.

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Flynn, John T. 1944. As We Go Marching. [Enquanto marchamos.] New York: Doubleday.

Flynn, John T. [1955] 2008. The Roosevelt Myth. [O mito Roosevelt.] Auburn, AL: Mises Institute.

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48 (N. do T.): A “Era Progressista” é o nome dado ao período da história dos Estados Unidos que vai de 1890 a 1920, sendo às vezes usada para falar do mandato do presidente Theodore Roosevelt (1901-1909). Foi uma época de ruptura parcial com o laissez faire e o individualismo do período precedente, marcada por reformas econômicas, políticas, sociais e morais.

CAPÍTULO 38

Racismo

Hoje em dia, o termo “racismo” é usado a torto e a direito, de modo leviano: algumas vezes ele é cabível, outras não. Eu defino o termo como: (1) definir ou depreciar integralmente uma pessoa, devido primariamente ao seu aspecto racial, étnico ou religioso, produzindo (2) o desejo de negar ao sujeito ou grupo, amplos direitos civis em certa comunidade, e (3) o impulso resultante de ver algum dano atingir aquele indivíduo ou grupo, através de meios públicos ou privados. Podem-se aplicar os termos “racismo” ou “racista” a cada uma das situações acima.

Com essa definição em mente, deveria estar claro que racismo é um problema que começa com a negação do individualismo. O racista acredita que um traço grupal qualquer, num indivíduo, sempre implica em todos os demais traços do indivíduo. Este é o primeiro erro, que resulta do desejo de simplificar a realidade da heterogeneidade do grupo (pessoas realmente são diferentes), por conveniência ou pela pressa em concluir o pensamento.

Não me refiro à tendência universal de generalizar com base em circunstâncias particulares de tempo e local. Esse processo é parte das expectativas que desenvolvemos, fundamentados na observação do comportamento de solidariedade de grupo. E é claro que as pessoas agem em solidariedade grupal. Se você duvida disso, observe um jogo de qualquer esporte e constate o modo como milhares podem aplaudir simultaneamente uma jogada de seu time. Não é racismo, obviamente, esperar que os fãs de um time reajam daquele modo. No entanto, se você acredita que esse interesse compartilhado de um grupo oblitera outras diferenças individuais, ou que as outras diferenças individuais não mais interessam diante daquele traço grupal, começamos a ver os primórdios do pensamento racista.

O problema surge quando as pessoas já não conseguem mais se livrar da generalização para enxergar a realidade da contrapartida. O exemplo mais óbvio de racismo é o caso da pessoa branca que não vê algo de bom em qualquer ação ou palavras de uma pessoa negra. Outro exemplo dessa postura é desprezar a visão, por exemplo, de um economista negro que contesta o viés socialista no movimento da NAACP (Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor - National Association for the Advancement of Colored People). Pressupõe-se que tal economista não esteja, de alguma forma, “pensando como um negro”. O mesmo desprezo pode ser feito por ou contra um grupo qualquer. Líderes negros podem caricaturar brancos e brancos podem caricaturar negros com base em preconceito grupal Trata-se de algo diferente dos preconceitos convencionais, que poderiam ser considerados como parte normal da vida, e são continuadamente formados e corrigidos, com base nas experiências do mundo real.

O problema das atitudes pessoais não é, entretanto, o problema crucial. O problema aparece quando essas atitudes passam a ter expressão política. No final do século XIX, durante a grande onda de imigração europeia para os Estados Unidos, os sentimentos anti-italianos e anti-irlandeses da parte da maioria americana, poderiam ter sido entendidos em seu contexto histórico. No entanto, eles produziram efeitos reais na forma de bloqueios políticos impostos a esses grupos. Ocorreu a mesma coisa com as leis Jim Crow que se seguiram à reconstrução do Sul. Essas leis não apenas violaram os direitos humanos, elas levaram a ressentimentos de longa duração, com terríveis consequências humanas e políticas.[49]

Os tempos de guerra são épocas em que germinam as piores formas de racismo. E isso deriva do grande amor que o governo tem por transformar em ódio os preconceitos existentes, a fim de mobilizar as massas. Na Primeira Guerra Mundial, a histeria anti-germânica levou à supressão de formas culturais alemãs, e a uma suspeição generalizada contra pessoas germano-americanas. Na Segunda Guerra Mundial, os alemães sofreram novamente, e os japoneses ainda mais. É incrível imaginar a horrível verdade que todos americanos descendentes de japoneses, num certo período, eram recolhidos e confinados em campos de concentração (“internamento”). Durante a Guerra Fria, os russos nos Estados Unidos eram suspeitos de serem comunistas enquanto não proclamassem aberta e agressivamente seu ódio pelas leis de sua pátria.

Se não gostamos de racismo, também deveríamos odiar as guerras, pois são elas que criam essas formas malignas de racismo. Hoje em dia, estamos assistindo à mesma cena em relação aos praticantes da fé islâmica. Membros de ambos os partidos estão demonizando essas pessoas e encorajando sentimentos anti-islã em todos os extratos da população. Cristãos são ensinados, no estilo George Orwell, que “sempre estivemos em guerra contra o Islã”, que sua religião é inerentemente beligerante, que “eles” estão invadindo os Estados Unidos com suas mesquitas, vestimentas e leis. Essa campanha toda vem com o script de uma nova Guerra Fria – talvez mesmo guerra quente – na qual o Islã se coloca no lugar e no papel do ateísmo comunista para ser o nosso inimigo da vez.

O que é chocante nessa forma de racismo é o quão pouco ela tem a ver com a realidade: os sequestradores de 11 de setembro não eram muçulmanos devotos, mas com frequência somos levados a acreditar que eram. O governo de Saddam Hussein era secular – não um estado islâmico – mas os ataques dos Estados Unidos e as décadas de sanções contra o Iraque foram vendidos aos americanos como parte de um “choque de civilizações”, e o começo de uma longa luta contra o Islã. Não se pode negar que as elites do governo estão levando cristãos e judeus a acreditar que a luta contra o Islã é nossa mais importante prioridade da política externa.

O que ninguém menciona é que, durante mais de 700 anos entre os séculos XIII e XV, o islamismo, o cristianismo e o judaísmo viveram em paz, algumas vezes nas mesmas regiões da Europa. Este período na história da Espanha é conhecido como a Convivência, ou coexistência. E atribuímos grandemente a ela o fato histórico da integração da sabedoria da filosofia grega à cultura europeia. Como é que isso pôde acontecer naqueles tempos? Através do comércio, das trocas culturais e das instituições liberais integradas às leis. Isso foi possível. E isto é possível, também agora, se detivermos esse infindável ciclo de ataques e revanches, dos quais apenas os governos se beneficiam. A paz pode acontecer novamente, mas somente se os Estados Unidos se retirarem da ocupação dos países árabes, pararem de apoiar governos não apoiados por seus povos, suspenderem o financiamento das ocupações no Oriente Médio e as sanções impostas contra os países islâmicos, e deixarem de inspirar a lengalenga anti-islâmica no seio da população americana.

Lembro-me bem dos anos 1980, no governo Reagan, quando líderes conservadores alegavam que, para levar adiante a causa antissoviética, era crucial que os americanos abraçassem a causa islâmica. E por quê? Porque o Islã era contra o esquerdismo secular, pela família e, mais importante, contra a ocupação soviética no Afeganistão. Os “guerreiros da liberdade” poderiam ser violentos e tinham uma religião diferente, mas isso não vinha ao caso, já que eles se opunham à ocupação soviética, e isso era tudo o que interessava dentro das prioridades políticas daquele tempo. Não é relevante que exatamente essa mesma gente que se transformou mais tarde no odiado Taliban que nós destronamos, e que agora constitui o núcleo da al Qaeda!

O racismo estimulado pelo governo é projetado para aumentar o poder nas mãos do estado. É conhecida a tática – usada pelos que estão no poder – de desviar a opinião pública que naturalmente teria como alvo o próprio governo, para a direção de algum inimigo estrangeiro malvado. E esta é a essência da propaganda que tem acompanhado todo o esforço de guerra dos Estados Unidos – e que é provavelmente o caso de qualquer governo em qualquer esforço de guerra. Racismo se alimenta da desumanização do povo, encoraja as pessoas a acreditarem que o objeto de seu ódio não é merecedor de direitos humanos. Mais desprezível ainda é quando os governos agem dessa maneira, e ao mesmo tempo, anunciam que estão nos protegendo contra o racismo dentro de nosso país.

Realmente não sei o que é pior: se as falsas alegações de racismo, ou se é o cultivo do preconceito, se é o atual patrocínio do racismo de guerra pelo próprio governo ou se é o apoio a “ações afirmativas” e “cotas” em nome de se acabar com o racismo. Todas essas ações são contrárias ao individualismo que uma sociedade livre deveria defender, sem fazer qualquer tipo de concessão.

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Mann, Vivian. 2007. Convivencia: Jews, Muslims, and Christians in Mediaeval Spain. [Convivência: Judeus, Muçulmanos e Cristãos na Espanha Medieval.] New York: George Braziller.

Mises, Ludwig von. [1956] 1983. Theory and History. [Teoria e História.] Auburn, AL: Mises Institute.

Rand, Ayn. “Racism”,The Objectivist Newsletter, September 1963.

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49 (N. do T.): As leis Jim Crow, sancionadas entre 1876 e 1965, são leis estaduais e federais impondo a segregação racial de jure em todas as instalações públicas, principalmente dos estados do sul da antiga confederação, criando o status “separado, mas igual” para os americanos negros. Essa separação resultou na realidade quase generalizada de negros recebendo tratamento inferior, em relação ao tratamento dado aos brancos, nos serviços públicos de apoio financeiro e acomodações (quartos e sanitários). Nas escolas públicas, nos locais e no transporte público separavam-se os toaletes, salas de restaurantes e até bebedouros de uso dos negros e dos brancos.

CAPÍTULO 39

Reforma do Sistema de Financiamento de Campanha

Nosso programa político atual está repleto de reformas enganosas que visam refrear a influência de “gente ruim” em Washington e a reforma do financiamento das campanhas é uma dessas questões. O incentivo para o tráfico de influência é tão grande, mesmo antes de se tornar necessário fazer lobby para ganhar algo em troca – que o “investimento” no governo começa com as eleições. Todas as reformas do mundo, ainda não conseguirão acabar com a corrupção deste sistema. Certamente, regulamentar o processo das eleições também não o fará, e toda tentativa neste sentido apenas ameaça as liberdades que teríamos para agir dentro do próprio sistema, a fim de mudá-lo.

Em 2002, o McCain-Feingold Act, ou Reforma Bipartidária da Campanha, foi o mais recente ataque à proteção do discurso político, contida na 1ª emenda. Por duas vezes, nos tribunais menores, foram sustentadas restrições a corporações e sindicatos. Veio então uma “bomba” da Suprema Corte quando, em janeiro de 2010, ela decidiu por cinco votos a quatro (Citizens United v. Federal Election Commission), que o McCain-Feingold, estava inconstitucionalmente restringindo a liberdade de expressão.[50] Isso suscitou forte reação dos que não se importam com o uso do poder governamental para restringir atividades políticas; essas mesmas pessoas nem mesmo acolhem o pensamento de que gastos excessivos em campanhas são um sintoma de governo corrupto.

Se houvesse menos para comprar através de influência nas campanhas, haveria muito menos incentivo para investir tanto no processo. A enormidade do governo de hoje viola a constituição e, em especial, a pequena lista dos poderes. O problema é ainda mais agravado pela regulamentação da liberdade de expressão, o que também atropela a constituição. Aqueles que contestam a decisão da Suprema Corte dizem que às corporações e sindicatos não se aplica a liberdade de expressão, de acordo com a crença falha de que o governo pode regular a linguagem da publicidade comercial. Essa restrição é especialmente nociva, no caso de produtores de vitaminas e produtos nutricionais, companhias que não são nem mesmo autorizadas a explicar o que elas acreditam sejam os benefícios do uso de seus produtos para a saúde, negando assim, informações úteis para os consumidores. Devemos rejeitar o entendimento que as linguagens política e comercial sejam duas entidades diferentes. O discurso não deveria estar sujeito a restrições prévias pelo governo.

Corporações, como tais, não têm direitos, mas o indivíduo que possui a corporação ou faz parte de um sindicato certamente tem direitos, e estes não se perdem pelo simples fato de agirem através de outra organização.

Se a liberdade de expressão é perdida pelo fato dos indivíduos pertencerem a uma corporação, então estações de rádio e TV, jornais e revistas, e vários grupos na internet estariam sujeitos à restrição prévia pelo governo. Aqueles que se manifestam contra a permissão dada às corporações para financiar eleições, nunca deveriam se opor que entidades da mídia, tais como CNN, devam ser legalmente proibidas de influenciar opinião. Considerando a capacidade da mídia de fazer ou destruir um candidato, especialmente pouco antes das eleições, usando para isso reportagens tendenciosas, vê-se que não são insignificantes os direitos que a mídia detém.

Este assunto bastante complicado é apenas a consequência previsível do alcance exagerado e das tentativas malsucedidas do governo para reparar o que parece ser uma injustiça. Infelizmente, qualquer esforço para remover o incentivo à compra do governo, simplesmente reduzindo drasticamente o tamanho e o escopo do governo (e, portanto, tornando-o menos disponível para compra para início de conversa), receberia forte oposição tanto dos esquerdistas quanto dos conservadores.

Para pessoas físicas, a doação máxima para eleições federais, é US$2,4 mil, o que não tem sentido. Como é que pode o direito de apoiar um candidato ser arbitrariamente limitado a certo montante de dólares? E por que este valor e não outro? Sim, é verdade que as quantias dispendidas em campanhas são obscenas, mas isso para mim é perfeitamente compreensível, já que há bastante a se ganhar por participar financeiramente do processo. O governo é tragicamente uma indústria em crescimento. A real obscenidade é o tamanho do governo e sua intrusão em todos os aspectos de nossas vidas pessoal e econômica, e é isso o que gera o interesse financeiro e o envolvimento nas eleições!

Leis para campanhas simplesmente não resolverão o problema. Mesmo se leis mais rígidas fossem aprovadas, os interesses em jogo são tão grandes que o financiamento simplesmente encontraria um jeito de passar (mesmo por baixo do pano), como ocorre não infrequentemente nas atuais circunstâncias. A corrupção não é eliminada; meramente toma outras formas.

Por pior que seja o processo, há uma proposta ainda pior: eleições financiadas pelos pagadores de impostos. O que dizer a respeito de abuso de direitos agora! Pode alguém imaginar a convulsão de raiva no Tea Party, se aqueles desgostosos e raivosos tivessem que contribuir com dinheiro do próprio bolso, para a campanha de dois indivíduos que consideram abominavelmente ofensivos?

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Fridson, Martin. 2006. Unwarranted Intrusions. [Intrusões não Autorizadas: Processo Contra a Intervenção do Governo no Mercado.] New York: John Wiley & Sons.

Higgs, Robert. 1997. ”The futility of Campaign Finance Reform.” [A Futilidade da Reforma do Financiamento de Campanha.] Independent Institute. http://www.independent.org.

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50 (N. do T.): A Federal Election Commission (FEC – Comissão Federal para a Eleição) é uma agência regulatória independente que foi instituída em 1975 pelo congresso dos Estados Unidos, para regular a legislação dos financiamentos às campanhas. Ela foi criada através de uma disposição de emenda ao Federal Election Campaign Act de 1975, e descreve seus deveres como “revelar informações sobre financiamento de campanhas, aplicar as disposições da lei referentes a limites e proibições de contribuições para as campanhas, e supervisionar o financiamento público das eleições presidenciais”. Essa comissão é composta de seis membros, apontados pelo presidente dos Estados Unidos e confirmada pelo senado. Cada membro cumpre mandato de seis anos, e dois deles são substituídos a cada dois anos.

CAPÍTULO 40

Religião e Liberdade

Ateístas gostam de dizer que doutrinas e crenças religiosas radicais são fontes de tudo o que é errado no mundo. Eles argumentam que as guerras resultam de fortes crenças religiosas e que as várias religiões nunca conseguiram realmente cuidar dos pobres e doentes. E, com base em tudo isso, eles justificam sua posição pró-governo autoritário para, com uso da força, redistribuir a riqueza e atender aos necessitados. Para atingir seus objetivos, eles tomam como referência o socialismo, e não a economia de livre mercado.

Como exemplo, eles costumam mencionar as cruzadas cristãs e os abusos do império espanhol instigados pela igreja. O Velho Testamento está cheio de histórias da violência judaica e, nos dias atuais, a violência no Oriente Médio está associada a várias interpretações bíblicas, que instilam conflito entre milhares que, pelas interpretações, detêm titularidade das terras e casas que teriam sido tomadas deles. Não é raro culpar guerras conduzidas por reis que reclamavam seu título por direito divino.

No entanto, examinando a história do século XX, os morticínios cometidos pelos fascistas e comunistas ateus revelam uma chacina impossível de se imaginar. Estimativas contam que ditadores sem fé mataram 262 milhões de seus próprios compatriotas, superando de longe os 44 milhões de militares mortos em combate. Claramente, o secularismo nem sempre é algo pacífico.

Conquanto seja verdade que através da história, muita morte e danos foram causados em nome da fé, esses morticínios sempre refletiram uma compreensão distorcida da respectiva crença religiosa oficial: dentro de todas as religiões, encontramos extremistas que promovem violência em nome de Deus. Nem todos os cristãos são cristãos imperialistas que endossam guerras preventivas no Oriente Médio. Nem todos os judeus endossam a violência usada para expulsar árabes e muçulmanos e roubar suas terras no Oriente Médio. Nem todos os muçulmanos endossam os insanos terroristas suicidas.

Parece que quando matança e guerra são feitas em nome de determinada religião, elas são feitas por alguma distorção da religião e de acordo com uma falsa doutrina. Não se pode atribuir diretamente à religião em si, a promoção da violência.

Em vez de crenças religiosas como causa da guerra, é mais provável que as pessoas interessadas na guerra cooptem a religião e aleguem falsamente que o inimigo está atacando seus valores religiosos. Quantas vezes ouvimos os neoconservadores repetirem o mantra de que fanáticos religiosos estão nos atacando por causa de nossas liberdades e prosperidade? Neoconservadores usam deliberadamente a religião para incitar o ódio contra o inimigo.

Não apenas certas pessoas distorcem a ortodoxia religiosa com o fim de ganhar apoio para a guerra, como também reações a ataques de agressores seculares servem para incentivar extremistas religiosos a recrutarem defensores, com o fim de expulsar invasores. A ocupação soviética fomentou o crescimento da mujahideen, facção de orientação religiosa (e que mais tarde se tornou o Taliban). Os Estados Unidos financiaram e incentivaram o ensino do radicalismo islâmico para lutar contra os soviéticos. O que não imaginávamos é que essa radicalização das crenças religiosas, algum dia no futuro, viria a ser dirigida contra nós – como ocorreu no 11 de setembro. O Islã não ensina que a matança em massa de civis inocentes é algo moral, mas a ocupação estrangeira pode servir como forte motivação para radicalizar as crenças religiosas.

O imperialismo cristão que endossa guerras preventivas no Oriente Médio não deveria permitir a destruição da mensagem do Príncipe da Paz. É uma grande distorção usar a filosofia do cristianismo de forma a justificar a agressão e a violência.

Contrariamente a isso, a cristandade (no meu ponto de vista), enfatiza a importância da dignidade do indivíduo e o fato de que a pessoa mais humilde de toda a sociedade é igual àqueles que nos governam, independentemente da quantidade de poder e força que estes detenham. A mensagem cristã é que nenhum tirano pode destruir a dignidade ou aniquilar o sentimento de valor de qualquer indivíduo, quaisquer que sejam as circunstâncias.

Cristo lidava com assuntos espirituais, não temporais ou políticos. A mensagem era salvação para os crentes – não era traçar futuras fronteiras geográficas numa pequena região do globo.

Considere a energia gasta e a luta que foi travada por causa de um relativamente pequeno território na Terra Santa, comparadas com os gastos feitos para estender a mensagem de paz e amor. O mundo temporal precisa ter regras para proteger a propriedade privada e permitir espaço para os eternos desacordos no que concerne à fé. Esses desacordos podem ser contemplados intelectualmente, sem pretender, à força, impor a visão de uma pessoa sobre outra.

Os fundadores estavam corretos ao rejeitar a ideia de a um governo federal ser permitido o estabelecimento de uma religião oficial, sem ser hostil àqueles que expressassem suas crenças em locais públicos ou privados. Não deveria ser permitido, nem aos ateístas evangélicos, cujo objetivo é abolir qualquer expressão pública de crença religiosa, nem aos promotores de uma teocracia, a forçar sua visão sobre outros. Uma sociedade livre, com liberdade de expressão, protege os direitos de ambos.

Alguns acreditam que a Regra de Ouro deveria trazer todas as facções religiosas ao ponto de coexistência pacífica. Isso inclui todos os religiosos e os descrentes. A violência, em alguns momentos, de fato foi sancionada pelas grandes religiões, mas sem uma justificação teológica. O princípio da Regra de Ouro tem sido endossado por todas as grandes religiões, o que é sabido desde a época de Confúcio. Os chamamentos ao amor e ao perdão, e a Regra de Ouro, têm sido manifestos, de uma forma ou de outra, desde os tempos antigos.

A seguir, uma lista desses chamamentos, transcrita de RaceMatters.org:

O Amor...nas grandes religiões do mundo

- • Cristianismo: “Amado, amemos uns aos outros, porque amor é coisa de Deus; e todo aquele que ama, é filho de Deus e conhece Deus. Aquele que não ama, não conhece Deus, porque Deus é amor.”

- • Confucionismo: “Amar todas as pessoas é a maior benevolência.”

- • Budismo: “Que o homem cultive amor no coração para com tudo no mundo.”

- • Hinduísmo: “A melhor veneração ao Senhor é pelo amor.”

- • Islamismo: “Amor é isto: tenha-se como muito pequeno e Deus muito grande.”

- • Siquismo: “Deus regenera aqueles que têm amor em seus corações.”

- • Judaísmo: “Amarás o Senhor teu Deus com todo coração, e o teu próximo como a ti mesmo.”

- • Jainismo: “Os dias são mais proveitosos para aquele que age com amor.”

- • Zoroastrismo: “O homem é o amado do Senhor, e deve amá-lo em troca.”

- • Baha’i: “Ame-Me e te amarei. Se você não Me ama, Meu amor não tem como chegar a você.”

- • Xintoísmo: “Amor é o representante do Senhor.”

A Regra de Ouro...de acordo com as grandes religiões do mundo

- • Cristianismo: “E assim, tudo o que vós quereis que vos façam os homens, fazei-o também vós a eles.”(Mateus 7:12 segundo a redação do Pe. Antonio Pereira de Figueiredo – Lisboa 1902)

- • Confucionismo: “Não faça aos outros, o que você não quer que eles façam a você.”

- • Budismo: “Não faça a outros, o que, se fosse feito a você, lhe seria ruim.” (Udana-Varga, 5:18)

- • Baha’i: “ Abençoado aquele que dá preferencia ao seu próximo.” (Baha’u’llah, Tablets of Baha’u’llah, 71)

- • Islamismo: “Não faça a alguém o que não possam fazer a você.” (Maomé, “O Sermão do Adeus”)

- • Judaísmo: “O que for ofensivo para você, não faça a seu próximo.”

- • Humanistas e ateus não condenam a Regra de Ouro.

A Paz nas grandes religiões do mundo

- • Cristianismo: “Bem aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus.”

- • Judaísmo: “Quando os modos do homem agradam ao Senhor, o homem faz até mesmo os inimigos estarem em paz para com ele.”

- • Budismo: “Não há felicidade maior do que a paz.”

- • Hinduísmo: “Sem meditação, onde está a paz? Sem paz, onde está a felicidade?”

- • Islamismo: “Deus vai guiar os homens para a paz. Se eles ficarem atentos, Ele os guiará da escuridão da guerra para a luz da paz.”

- • Xintoísmo: “Que a Terra se livre dos conflitos e os homens vivam em paz sob a proteção Divina.”

- • Baha’i: “Guerra é morte enquanto paz é vida.”

- • Siquismo: “Somente em nome do Senhor encontramos nossa paz.”

- • Confucionismo: “Procure manter a harmonia com todos seus próximos...viva em paz com seus irmãos.”

- • Opinião de Mahatma Ghandi sobre este tema: “Como a abelha junta o mel de muitas diferentes flores, o sábio aceita a essência de diferentes escrituras e vê somente o bem em todas as religiões.”

Os Dez Mandamentos

- • Os Dez Mandamentos são tradicionalmente conhecidos como parte do fundamento do Cristianismo e do Judaísmo.

- • O Corão, em várias de suas partes, repete na essência os Dez Mandamentos, indicando que os muçulmanos não acreditam que essa mensagem tenha sido corrompida de sua origem divina, como teriam sido outras disposições da Torah e do Evangelho Cristão. O Corão endossa o seguinte: Um Deus; Não à idolatria; Não usar o nome de Deus em vão; Um dia na semana para preces especiais; Honrar os pais; Não Matar; Não cometer adultério; Não roubar; Não testemunhar em falso; Não cobiçar o que é dos outros.

Essas grandes religiões congregam bilhões de pessoas que concordam nos conceitos de amor, a Regra de Ouro e dos Dez Mandamentos. Somos levados ao mesmo ponto pela mesma crença em um só Deus, supostamente o mesmo, e mesmo assim brigamos entre nós, nos odiamos, nos desentendemos e nos falta tolerância uns para com os outros. Uma verdade positiva é pervertida e substituída pelos arrogantes prepotentes que desejam iniciar guerras e agressões por interesses egoístas, enquanto distorcem as crenças religiosas.

Maquiavelianos modernos, os neoconservadores, admitem que eles próprios, diligentemente usam as crenças religiosas extremistas, não para promover a paz e o amor, mas para galvanizar o povo na luta e supostamente para preservar a verdadeira religião. É esta influência, exercida pelos antirreligiosos não crentes, que incita o ódio entre as diferentes religiões e que leva a tanta violência e ódio. Uma melhor compreensão e maior tolerância forneceria coragem àqueles que seguem diferentes fés para resistir aos políticos demagogos que, para satisfazer seus interesses egoístas, usam a violência como ferramenta para manobrar os seus governos tirânicos.

Muitas guerras vêm sendo lutadas sob as bênçãos de Deus – em cada um dos lados beligerantes. É o caso do pensamento usual: “nosso Deus contra o Deus de vocês, ainda que seja o Mesmo”. Para que as guerras se reduzam, esta atitude tem que mudar.

A chacina que foi o século XX não resultou de conflitos religiosos. E mesmo hoje em dia, conquanto as hostilidades no Oriente Médio sejam vistas por muitos muçulmanos como uma moderna cruzada cristã contra o Islã, nelas a religião é usada por alguns para justificar objetivos geopolíticos, tais como o controle das fontes de fornecimento mundial de petróleo. Isso, em contrapartida, motiva outros a radicalizar àqueles que foram prejudicados por esta política, em nome de Allah. A política externa obtusa é mais culpada que as correntes religiosas radicais. A má política externa convida ao extremismo nas atividades religiosas – dos dois lados.

Apesar da maioria das religiões e a maioria das pessoas aceitarem a premissa básica da Regra de Ouro: “Faça para o próximo o que quer que eles façam a você” há gente que não se incomoda com isso. Há aqueles, destituídos de autoestima, e os que se odeiam e são naturalmente autodestrutivos. Por que eles se incomodariam em tratar os outros melhor do que a si mesmos, quando eles não dão nenhum valor às suas próprias vidas? Ponha, nas mãos de uma pessoa assim, a responsabilidade sobre outras pessoas, e virão muitos problemas. Não raramente, indivíduos assim encontram seu caminho para o topo da babel política. E não é raro que gente insegura e raivosa desse tipo, para compensar seu sentimento de inferioridade, tente conseguir as coisas participando de atos de violência. Entre os proponentes de governo grande, temos encontrado também muita gente com complexo de culpa.

Os sádicos obtêm prazer dominando outros e não ligam para a Regra de Ouro: quanto mais poder, maior o sentimento de superioridade que nutre o ego do sádico.

A ignorância sobre o mal que os programas humanitários dos governos causam, permite aos benfeitores justificar e fruir do poder que usam sobre os outros. No congresso, me falaram várias vezes durante conversas sérias, que as pessoas do povo são “estúpidas demais” para cuidarem de si mesmas, e que elas precisam de funcionários públicos inteligentes, generosos e prestativos para cuidar delas. Esses indivíduos realmente acreditam que não estão violando a Regra de Ouro, mas servindo aos desígnios de Deus.

Com frequência ouvimos “intelectuais” alegarem que a economia de mercado é destrutiva, e que a Regra de Ouro requer um governo autoritário para corrigir as desigualdades de distribuição da riqueza. O que é estranho é alguém evocar uma “regra” que recomenda alguém a tratar os outros como gostaria de ser tratado, para condenar a economia dos mercados livres – o único sistema que se mostrou capaz de aliviar a fome e elevar os padrões de vida. No entanto, é exatamente isso que se faz.

Mesmo algo conciso e claro como a Regra de Ouro, pode ser distorcido pelos humanos para servir a objetivos exatamente opostos. Guerra vira paz, amor vira violência e a Regra de Ouro é usada para destruir a riqueza do mundo e empobrecer as massas.

Se concluirmos que a clássica Regra de Ouro é válida para orientar o modo como devemos tratar os outros (e também os outros países), não se pode aceitar que o capitalismo de livre mercado seja seu maior inimigo. Uma atitude consoante com a Regra de Ouro meramente facilita a economia de mercado. Mesmo que ela não seja explicitamente mencionada como a política orientadora, os mercados livres, a propriedade privada, os contratos, a moeda firme e o interesse próprio sempre irão promover o sistema que atua em conformidade com o princípio da Regra de Ouro.

A força vital para se atingir a sociedade mais justa e mais próspera é o princípio moral da liberdade individual. Tão preciosos quanto são os valores religiosos, corretamente aplicados, é uma sociedade que concorda com o princípio de liberdade e consegue tornar menos ameaçadoras as crenças pessoais relativas à religião e ao comportamento social.

Se todos decidirem praticar a tolerância que gostariam que fosse usada para consigo, então os ateus e os crentes, e os indivíduos egoístas – mesmo quando desagradáveis – poderão interagir sem se sentir ameaçados pelos que deles discordarem.

O princípio moral básico do individualismo indica, não apenas o absoluto direito de alguém sobre sua própria vida, mas também a sua extensão: nenhuma pessoa pode dispor da vida de outra, da sua liberdade e sua propriedade. Esse princípio claramente diz que ninguém tem o direito de iniciar agressão contra outra pessoa, seja no nível individual, seja no nível nacional. É isso que a Regra de Ouro significa. É uma posição política básica que foi endossada pela maioria dos secularistas morais e por todas as grandes religiões do mundo.

É crucial não deixar passar que um entendimento distorcido da Regra de Ouro, pode ser utilizado para justificar o uso da violência para redistribuir a riqueza, e para promover guerras de agressão. Além disso, é muito triste constatar os milhares de casos relatados na história, de pessoas em posição de poder, as quais nem mesmo fingem endossar o princípio básico da Regra de Ouro.

De fato há gente demais, e eu conheci algumas delas ao longo de todo o espectro político, que partem da premissa de que a massa não merece o direito à sua vida ou à sua propriedade, e que deve ser “pastoreada” por seus benevolentes senhores. Essa racionalização é usada para que os autoritários possam aproveitar o poder que exercem sobre os outros, apenas pelo simples prazer de ter este poder.

Como nós perdemos a bússola moral de nosso sistema político, nós nos deparamos agora com o prospecto de uma comoção econômica e social. Sem o fundamento moral, nosso sistema político é uma terra de ninguém, e os que mais se beneficiarão serão aqueles que sabem como melhor usar o poder do governo. O governo é orientado pela inveja e cupidez, não pelo interesse próprio que orienta os mercados livres e que é condenado, como egoísta, pelos inimigos da liberdade.

Um sistema de governo sem limitação, deixado sem verificação, destruirá a capacidade de produção e empobrecerá a nação. A única solução é fazer o povo conhecer melhor os sistemas econômicos e monetários, assim como as políticas externas e sociais, com a esperança de que eles mudem, uma vez que ficar claro que as políticas do governo são uma ameaça para todos nós.

CAPÍTULO 41

Riscos Morais

A expressão “risco moral” é hoje frequentemente usada para descrever decisões econômicas que foram influenciadas por programas de governo. É bem aceito que, sob uma política de governo que promove uma blindagem contra os efeitos dos riscos, os indivíduos podem reagir de modo diferente do que fariam normalmente. Essas mudanças de comportamento são às vezes inconscientes e parecem naturais, apesar de suas consequências oferecerem riscos para as partes envolvidas.

A nossa sociedade e sistema econômico vivem hoje mergulhados em riscos morais e em suas várias, sérias e indesejadas consequências econômicas. O termo “risco moral” (no original “moral hazard”) teve sua origem no século XVI. Foi primeiramente usado para descrever as mudanças de comportamento decorrentes de se adquirir um seguro. As seguradoras inglesas, no final do século XIX, se tornaram especialmente conscientes deste fenômeno.

Elas constataram que indivíduos que haviam assegurado uma propriedade eram mais inclinados a adotar comportamentos de risco, sabendo que teriam uma compensação garantida se a propriedade fosse destruída ou danificada por roubo, fogo ou descuido. Foi reconhecido que o seguro pode muito bem ser, em certas circunstâncias, um incentivo para incêndios propositais e outras formas de fraude praticadas para enganar as seguradoras. Este uso original do termo estava associado a comportamentos explicitamente imorais.

O uso moderno da expressão começou nos anos 1960 e foi aplicado para se referir a políticas públicas de natureza econômica. Nesse entendimento mais moderno, a ênfase do significado mudou do comportamento imoral ou fraudulento para as consequências econômicas não previstas das políticas de governo que interferiam na economia de livre mercado. Nos últimos 50 anos, nós assistimos uma epidêmica intrusão do governo em todas as decisões econômicas, e as consequências têm sido um crescimento exponencial de efeitos que representam o risco moral.

Em economia, o conceito de risco moral pode ser estendido às consequências “involuntárias” resultantes de qualquer das políticas governamentais. As ações do governo, independente dos motivos, são vendidas ao povo com promessas de que as pessoas serão asseguradas ou protegidas de todos os riscos concebíveis, desde desastres naturais, até problemas de saúde, necessidades econômicas e ameaças estrangeiras. Vivemos numa era em que a maioria das pessoas acha que o governo é o derradeiro protetor, não somente contra riscos externos, mas também contra o nosso próprio comportamento tolo e imprudente.

Do governo agora se espera que nos proteja de nós mesmos. Isto deveria ter sentido ofensivo para qualquer amante da liberdade. Não se espera que tomemos nenhuma decisão por nós mesmos. Se precisarmos de uma vacina, não há necessidade de pensar: o governo pagará e providenciará isso para nós, sem nenhum problema. Nenhuma responsabilidade pessoal é cobrada de ninguém para tomar essa decisão; não se espera que alguma ação de consumidores, orientada por regras de mercado, supere decisões burocráticas que envolvem a todos. Quando o planejamento econômico central comete erros as consequências são desastrosas e amplificadas.

O risco moral de se aceitar que o nosso governo nos assegure de que irá tomar conta de nós, apenas por uma módica perda de nossa liberdade, é ilimitado e é uma razão significativa para estarmos hoje afundados nessa crise política e econômica.

Ao contrário do entendimento convencional atual, de aceitar o termo “risco moral”, fugindo das implicações de imoralidade inerentes à deformação de comportamento das pessoas seguradas, este livro quer enfatizar a imoralidade associada a ele. Apesar dessas implicações ocorrerem nos seguros privados, estou aqui mais interessado na discussão do conceito de risco moral quando ele se refere a políticas do setor público: seguridade, seguros, mitos, garantias, clichês, falsas crenças, mentiras, argumentos emocionais e planejamento econômico.

Utilizando a definição ampla de risco moral, isso pode se aplicar desde políticas designadas para regulamentar os hábitos pessoais, até às falácias associadas com assuntos internacionais. Ela inclui todas as consequências não intencionais das ações e programas do governo.

Em vez de usar risco moral como um termo econômico benigno, econômico e amoral, eu enfatizo o quanto a maior parte das ações do governo é danosa à moralidade. O uso oficial de poder ilícito desencadeia processos imorais e os estende para servir aos seus próprios interesses. Apesar de que, talvez eles façam aquilo na intenção de que os resultados de suas ações tenham um balanço positivo, no final de tudo, os danos anulam os “benefícios” que porventura tenham ganhado.

As construtoras de residências e as companhias hipotecárias se beneficiam de crédito fácil no curto prazo, e promovem políticas que estimulam artificialmente a construção de moradias, mas lá na frente sofrem consequências além de suas expectativas. Os participantes não são inocentes de contravenção: o governo, de seu lado, age imoralmente por assumir ilegalmente esses poderes, e os interesses das empresas cedem às ofertas e agem imoralmente ao participarem do processo político. Os que defendem ser o risco moral um fenômeno rigorosamente econômico discordam, e querem caracterizar essa participação como sendo apenas uma consequência previsível sem qualquer significado moral.

A nova comissão para investigação da crise financeira estabelecida pelo congresso – a investigação Pecora– começou suas audiências em janeiro de 2010. Mas não esperamos que essas audiências públicas atuais venham a ser mais úteis do que a primeira que foi aberta em 1932, e por razões muito semelhantes. Todos os membros da comissão, e muito provavelmente a maioria dos que irão depor, são totalmente ignorantes em economia de livre mercado, tal como a demonstrada pela Escola Austríaca de Economia, e, portanto, e não têm nenhum conhecimento de como as taxas de juros mantidas artificialmente baixas, juntamente com outras ações do Fed estão implicadas. De muitas maneiras, essa comissão é apenas mais um “disfarce” para permitir ao Fed escapar de acusações e ganhar nova expansão maciça de poder regulatório. A nova comissão, uma vez mais, vai jogar a culpa na liberdade excessiva dos mercados, moeda sólida e a falta de regulação adequada para prevenir crises, a não ser que as ideias corretas sejam apresentadas e aceitas.

Não podemos depender de que nenhuma comissão do governo seja suficientemente objetiva para resolver problemas. Seu trabalho é defender a necessidade de mais governo e ignorar ou diminuir a importância de seus erros. Não se pode esperar que a solução seja dada por uma comissão composta só de pessoas que defenderam e aprovaram as políticas causadoras do desastre, e que não foram capazes de prevê-la.

As primeiras advertências sobre a crise, feitas pelos economistas do establishment, só vieram após o colapso do mercado financeiro. Não obstante, muito antes disso, os muitos economistas defensores do livre mercado já haviam anunciado a crise que estava por vir: a bolha financeira em formação, e como ela havia se formado. Se a comissão ignora os indivíduos que corretamente previram o estouro da bolha não há muita esperança que ela seja capaz de resgatar a economia saudável.

Até mesmo os beneficiários finais dos programas habitacionais de crédito fácil e dos programas congressionais de ação afirmativa são participantes do processo imoral. Um grupo rouba, o outro faz o papel de “anteparo”, e o beneficiário não reclama; isto é: até que a mágica perca o efeito e o sistema fique descoberto, e somente os muito bem conectados continuem a garantir seus benefícios através das ajudas do governo.

O risco moral deveria ser considerado um processo imoral no sentido atual. De fato, é um risco para a moralidade a prática de inventar esquemas grandiosos, que prometem tanto, e que, quando o esquema falha ou apresenta más consequências, é cancelado por eles, da mesma forma como as pessoas que simplesmente acreditam que sejam protegidas dos riscos, agem de forma imprevisível. E é alegado que devíamos saber que aqueles problemas poderiam acontecer, que não devemos condenar todo o processo agora, e que, da próxima vez, devemos tomar mais cuidado.

Justificar o risco moral como uma reação econômica benigna deve ser encarado como parte do grande esquema do planejamento econômico centralizado, a qual inclui desde a regulamentação de nossos hábitos pessoais até a política externa e os danos que dela resultam. Os planejadores econômicos insistem que todo o problema pode ser solucionado simplesmente com mais regulamentação e mais promessas.

∞

Grant, James. 1994. Money of the Mind. [A moeda da mente.].New York: Farrar, Straus and Giroux.

CAPÍTULO 42

Segurança

Muitos americanos acreditam que é necessário sacrificar alguma liberdade em troca de segurança, para preservar a liberdade em um sentido mais amplo. Outros acreditam que se alguma liberdade é dada em troca de segurança, não se alcança nem uma coisa nem outra. Essa questão está sendo debatida já há bastante tempo: devemos ou não sacrificar alguma parte de nossas liberdades a fim de receber a segurança necessária para gozar de nossa liberdade? Muitos americanos respondem sim a esta pergunta, especialmente depois de 11 de setembro.

Mais de 200 anos atrás, Benjamin Franklin nos alertou sobre isto. Seu alerta, citado com bastante frequência, parece ter sido totalmente ignorado hoje em dia, nos Estados Unidos. Resumidamente, Franklin disse: “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial para obter um pouco de segurança temporária, não merecem nem a liberdade nem a segurança.” E eu acrescentaria: e não irão conseguir nenhuma das duas. A tragédia é que os candidatos a tiranos, em colaboração com as vítimas do governo atemorizador, que clamam pela segurança definitiva destroem as liberdades daqueles que estão convencidos que nunca haverá necessidade nenhuma de sacrificar qualquer liberdade, acreditando que o governo nos protegerá a todos, de todos os riscos.

George W. Bush estava totalmente confuso em relação a este assunto. Não sabemos se deliberadamente ou não, ele alegava que sua primeira responsabilidade era a de manter todos os americanos em segurança, e não a de obedecer à constituição. Esta era uma má lista de prioridades. O seu assessor jurídico, John Yoo, deu a Bush um forte apoio naquela crença e argumentava que o presidente poderia ignorar as leis e a constituição quando elas interferissem com seu objetivo de lutar pela segurança. No entanto, lembremo-nos que o juramento de posse do presidente diz textualmente que a obrigação do presidente é “preservar, proteger e defender a constituição”.

Como assistimos ao longo da história, o medo é o condutor do crescimento do governo. Se não há crise natural ou incidental, aqueles que se excitam por um estado autoritário facilmente podem criar uma real ou imaginária. O temor incendiará o clamor pela intervenção do estado para que cuide do caso. Numa sociedade livre, a qual depende muito pouco ou nada do governo, qualquer crise real serve para motivar os indivíduos, as famílias, as igrejas e as comunidades a se arregimentarem e trabalhar para resolver a crise, seja ela de causa natural como enchentes, seca, fogo, doenças ou predadores ou ainda de origem humana. Agora, se a dependência do governo está entranhada na sociedade, seja nos pobres ou nos ricos, então, na eventualidade de qualquer crise percebida – real ou forjada – vai precipitar uma demanda ao governo para que tome ações de resgate, a qualquer custo.

E, geralmente, os custos disso serão bancados por outras pessoas – e assim é esperado. Todos os benefícios são efêmeros, nunca são distribuídos de modo justo e foram obtidos através de roubo. Os pressupostos de que o governo pode nos resgatar de todos os infortúnios e que não é responsabilidade do indivíduo prever e se preparar para circunstâncias inesperadas, causam mudanças de comportamento que magnificam todas as crises por corromperem continuadamente a noção de liberdade.

Deveríamos refletir em como conseguimos segurança em nosso dia a dia: colocamos fechaduras nas portas – feitas por empresas privadas; usamos alarmes – feitos por empresas privadas. Dependemos da ideia de que as pessoas irão dirigir defensivamente, e o incentivo para isso vem de um sistema privado de seguros. Algumas pessoas possuem e portam armas por segurança, e seus esforços ajudam a todos desencorajando a criminalidade. Certos estabelecimentos comerciais como bancos e joalherias contratam guardas de segurança privados. Shopping centers e suas lojas têm seus próprios aparatos de segurança privados.

Se refletirmos sobre como a segurança funciona no mundo real, descobrimos a enorme importância da empresa privada, e concluímos que o vasto aparato do governo, para ”segurança nacional”, não nos mantém seguros e ainda ameaça as nossas liberdades, por considerar todos os cidadãos como ameaças. A segurança privada não compromete as nossas liberdades individuais, enquanto que a segurança manejada pelo governo as agride.

Mesmo assim, se você se opõe aos ataques contra nossas liberdades individuais para o bem do estado, você é considerado não patriótico e não americano. O conselho que ouvimos dos autoritários é: “Nunca deixe uma crise ser desperdiçada.” (nas palavras de Rahm Emanuel). E esse conselho é fielmente acatado no congresso: passados apenas 30 dias dos ataques em 11 de setembro às Torres Gêmeas, o Patriot Act foi aprovado no congresso. Era um documento de mais de 300 páginas, e foi posto para leitura no plenário apenas uma hora antes do início dos debates. Muito do que estava incluído na proposta tinha sido protocolado, e rejeitado, seguidas vezes por anos, antes do ataque. O impacto e o medo, gerados pelos ataques às torres, deram a oportunidade que era esperada ansiosamente por muitos neoconservadores.

O Patriot Act representou um distanciamento radical das proteções dadas pela 4ª emenda. Ele autorizou a produção autônoma, pelos agentes do FBI e outros, de mandados de busca e apreensão (no original SWSW- Self-Written Search Warrant) e cartas do serviço de segurança nacional e, essencialmente solapou a privacidade de todos os americanos, protegida pela constituição. Nada mais está fora do alcance do governo americano, mesmo em tempo de paz. Todos os americanos são terroristas em potencial, e sujeitos a buscas irrestritas pelos nossos “protetores”, os agentes do governo.

O Patriot Act passou facilmente pelas duas casas. O fato de uma peça de legislação extremamente impatriótica, ser chamada com esse nome, mostra a arrogância e o cinismo que existe na capital, Washington. O congresso e o público resignaram devido à escalada do medo e à pressão pública para o governo fazer algo. O fluxo regular de legislação do mesmo naipe, aprovado ao longo da última década, tem dizimado as liberdades do cidadão americano. A maioria ainda não se conscientizou das implicações do relaxamento das restrições impostas pela constituição aos funcionários de nosso governo.

Isto não é um assunto de menor importância. Nossas liberdades têm sido seriamente comprometidas. Antes de 11 de setembro, gastávamos aproximadamente US$40bilhões anuais em obtenção de informações. Um argumento forte seria dizer que esse gasto foi puro desperdício, uma vez que falhou em nos avisar sobre aquele desastre, mesmo diante das evidências que, hoje sabemos disso, estavam disponíveis. Hoje, as agências dedicadas à obtenção de inteligência gastam US$80bilhões por ano. Quem, na América, pode dizer que se sente mais seguro em decorrência desses gastos secretos e da interferência em outros países? A verdade é que, justamente por isso, nós estamos menos seguros e, certamente, mais pobres. Mas, além disso, não podemos presumir que essa espionagem seja apenas direcionada aos nossos inimigos.

A vigilância agora inclui e-mail, telefone, correio e todas as atividades dos cidadãos americanos. Não há mais privacidade. E isso tudo decorre do falso pressuposto de que sacrificar um pouco da liberdade pela segurança seja algo aceitável.

A maioria dos americanos continua acreditando que o governo está gastando o montante mais ou menos adequado com as forças armadas, o que para muita gente equivale à segurança. Mas quantas pessoas sabem que, comparado com outros países, o valor do gasto dos Estados Unidos com as forças armadas é escandalosamente elevado? Em 2009, de acordo com o Stockholm International Peace Research Institute Yearbook de 2010, os gastos militares mundiais foram de US$1.531 trilhões. Deste total, 46,5% foi gasto pelos Estados Unidos! A segunda maior despesa foi a da China, com 6,6% daquele total, seguida pela França com 4,2%, Reino Unido com 3,8% e a Rússia com 3,5%. E quanto do que o resto do mundo está gastando é para se proteger contra a ameaça representada pelos Estados Unidos?

Agora, a maioria dos americanos nem imagina que outros países vejam os Estados Unidos como uma ameaça. Apesar disso, o nosso governo é o único que viaja para terras distantes a fim de derrubar governos, montar bases militares, jogar bombas no povo. Os Estados Unidos foram o único país que já utilizou armas nucleares contra as pessoas. E ainda nos surpreendemos que tanta gente no mundo nos veja como ameaça?

Apesar de que muitos tinham esperança de que o governo Obama iria mudar a direção e reduzir a agressão e o abuso do Patriot Act, ele, de fato apoiou a sua extensão. Isso inclui acesso a registros de bibliotecas e livrarias, definição mais ampla das características ilegais do “lobo solitário” e escuta telefônica. Não houve resistência por parte do partido republicano ou da liderança democrática no congresso.

O presidente Obama deu continuidade ao hábito de usar ordens executivas para escrever leis, de forma geral. Também ainda utiliza o método de assinar declarações e, assim, qualificá-las como leis. A prática de proteger o princípio do “segredo de estado”, sem consideração pela privacidade dos cidadãos, continua sendo utilizada pela administração atual. Não haverá rejeição ao Military Commissions Act, continuarão as detenções secretas e nenhuma mudança é esperada para o Patriot Act, assim como não se espera maior transparência do governo federal. Continuamos fadados a sacrificar a liberdade em troca de promessas ilusórias de segurança. A National Security Agency (Agência de Segurança Nacional) continua a ganhar mais poder, enquanto o governo se torna cada vez mais secreto e a privacidade do povo é destruída.

Conquanto os abusos do governo sejam sempre dirigidos contra “terroristas” ou combatentes inimigos, estes precedentes poderiam facilmente resvalar para negar, a qualquer cidadão americano, o acesso ao devido processo judicial. De fato, têm ocorrido casos noticiados de americanos que foram vítimas desse novo sistema, que nega os direitos constitucionais comuns, garantidos na constituição.

Como não estamos em uma guerra declarada, supõe-se que os tribunais militares não sejam instalados – pelo menos é isso que prevê a constituição. Suspeitos, encarcerados em nossas inúmeras prisões secretas, não estão amparados nem pela convenção de Genebra, nem por nossa constituição, e podem ser mantidos indefinidamente sem acusação formalizada e sem direito a habeas corpus. Esse processo foi endossado pelos governos Bush e Obama. As regras atuais para deter indivíduos nos países que invadimos e ocupamos foram estabelecidas por ordem executiva e à custa da constituição.

Não importa o que as autoridades possam pensar que os prisioneiros fizeram; para nós, é um grave perigo que se execute detenção por tempo indefinido, sem acusação e sem acesso a advogado. Se a ordem executiva que permitiu essa detenção é permitida, não levará tantos anos, nem tantas emergências para nossas liberdades, tais como as conhecemos hoje, serem totalmente destruídas. As condições estão no ponto certo para que alguma forma de ditadura possa emergir. A mentalidade de que dependemos do governo, para cuidar de tudo para nós, levou a maioria das pessoas, e seus representantes no congresso, a agirem de forma a assegurar que os nossos problemas possam se tornar ainda piores.

Estamos testemunhando a destruição das liberdades que levaram séculos para serem estabelecidas, para podermos reinar como os reis antigos.

CAPÍTULO 43

Seguros

Atualmente, um dos mais sérios equívocos no setor público é a compreensão errônea da garantia proporcionada pelo governo. O fato é que assim que o governo se mete a fornecer seguro, para qualquer finalidade econômica, aquilo já não mais se caracteriza como seguro.

Seguro é o processo de medir certo tipo de risco e encontrar oportunidades de mercado para reduzir as consequências associadas com o inescapável risco, que é parte de nossas vidas. O mercado oferece seguro contra morte prematura, acidentes de carro, contra incêndio em nossas casas, roubo etc. O mercado não oferece seguro contra riscos que você cria contra você mesmo. Por exemplo, ninguém oferece seguro contra perda na loteria, contra falência do negócio, contra a derrota no esporte. Isso porque estes são riscos que criamos contra nós mesmos. O seguro oferecido no mercado é um anteparo contra resultados inesperados que possam afetar negativamente nossas vidas.

O seguro é rentável para segurador e segurado desde que o risco seja adequadamente medido e precificado. Apenas a concorrência do mercado é capaz de medir o risco, em termos financeiros, e encontrar um preço para o seguro cobrir aquele risco. Do mesmo modo que a falência do socialismo era inevitável, por faltar nele um mecanismo natural de definição dos preços, o seguro subvencionado e regulado pelo governo sempre fracassará do mesmo modo, porque há um risco moral embutido nos fundamentos de sua estrutura: não pelo nível de risco. Independentemente de como nos comportamos ou do que fazemos, nossos prêmios não mudam, e o valor coberto é fixado. O risco de natureza moral, ou seja, a tendência do segurado de adotar o comportamento que aumenta o risco contra o qual ele está sendo segurado, não é mais “risco”, é garantido.

A definição de seguro usada pelo governo é, deste modo, grosseiramente enganosa. A rigor, Seguridade Social não é um seguro, assim como não o são os benefícios governamentais da área da saúde. Mesmo instituições como programas de seguro contra enchentes, financiadas com o dinheiro dos impostos, não são verdadeiramente processos securitários. Todos esses programas são mais exatamente caracterizados como transferências de pagamentos. Eles redistribuem a riqueza de um grupo de cidadãos para outro. A retórica sobre seguridade fornecida pelo governo é apenas uma fachada para emprestar legitimidade às instituições, enquanto elas efetivamente logram o povo quanto à sua verdadeira natureza.

No fundo, o termo “seguridade pelo governo” é um oximoro: uma total contradição. E isto se aplica a todos os programas “securitários” do governo. Vem do deliberado jogo de palavras, usado pelos que conhecem bem a situação, e da ignorância econômica da parte de outros. Muitos acreditam – ou, pelo menos, eles querem acreditar – que o governo seja mesmo capaz de “segurar” todos nós contra os riscos: econômicos, pessoais e estrangeiros.

Quando o governo fornece benefícios ou serviços “gratuitos”, o povo prefere não admitir que está na verdade recebendo um subsídio ou uma doação. As pessoas se sentem bem que elas podem “pagar pelo próprio sustento”, sem se dar conta que aquele programa ou aquela assistência lhes custaria muito mais caro ou nem estaria presente, sem a intervenção do governo. No futuro, aparecerão os danos resultantes desse mau hábito do autoengano. E então, o preço que teremos a pagar será muito maior do que o desconforto de reconhecer, hoje mesmo, a verdade de que o governo não tem nada para dar para ninguém que não tenha sido tirado, à força, de alguém.

Uma abordagem possível é por adesão voluntária; a outra depende de uma manipulação autoritária da sociedade. Se algum dia pretendermos fazer progresso na resolução dos nossos problemas, enquanto preservamos a liberdade, o termo “seguridade social” deverá ser riscado do nosso vocabulário.

Nos últimos 100 anos, quase todas as pessoas, especialmente aquelas que passaram pelas instituições de ensino público, foram ensinadas que a supervisão do governo é eficiente e adequada. Isso tornou o povo propenso a depender de soluções governamentais. Mas essa tendência viola as restrições impostas pela constituição, e despreza os registros históricos que mostram a inviabilidade explícita de governos autoritários.

Se seguirmos as regras de governo limitado e responsabilidade pessoal, o problema dos riscos morais seria dramaticamente reduzido aos casos de fraude contra as seguradoras. Do modo como agimos, estamos endossando todo um sistema político e econômico, baseado no comportamento imoral que nos trouxe a nossa crise econômica e uma política externa de guerra perpétua.

A abordagem autoritária do governo tem apelo, apesar de sua história de insucessos devastadores. Confiança no autoritarismo é o fundamento no qual se assentam os riscos morais dos nossos dias. Aqueles que promovem as virtudes da interferência do governo em nossas vidas e na economia o fazem com uma arrogância orgulhosa, convencidos de que as pessoas comuns não conseguem e não vão fazer o que é melhor para elas.

O grupo dos planejadores também, sem constrangimento, afirma que as pessoas comuns não são suficientemente espertas para tomarem conta de si próprias. Negam que seu objetivo oculto é ganhar poder sobre as pessoas, só para gozar do poder . Se sua busca de poder é em benefício próprio, ou se estão realmente motivados a trabalhar por um mundo melhor, o fato é que a maioria dos autoritários procura dirigir e dominar as pessoas através de causas e programas humanitários, que se fazem passar por virtuosos. Ao longo de muito tempo, um enorme grupo de pessoas passou a aceitar a lógica de que precisamos ter um governo para fazer da sociedade algo justo, moral, pacífico e próspero. Essa ilusão persiste, enquanto testemunhamos a insistência do governo em perpetrar suas políticas falhas, apesar de estarmos diante de uma crise econômica causada exatamente por essas falsas premissas.

Precisamos desesperadamente de uma boa dose de realismo. Se esse entendimento equivocado não for desafiado e refutado, os riscos morais que dele resultarão, darão cabo do grande experimento americano em liberdade individual e autoconfiança. H.L. Mencken disse: “O desejo de salvar a humanidade é quase sempre uma fachada para o desejo de dominar”.

Mas há também a necessidade da complacência das pessoas de acreditar no argumento do “almoço grátis”. Não é todo mundo que quer sua liberdade e aceita que, para tê-la, tem que assumir a responsabilidade de seu próprio bem-estar. O problema é que sempre existem aqueles que querem controlar os outros, e um número significativo de pessoas que acredita que receberá seus benefícios por toda a vida, sem muito esforço. Isso permite que a erosão da liberdade progrida.

E assim, ambos os grupos chegam a acreditar em suas próprias mentiras. De um lado, os autoritários estão convencidos de que precisam tomar conta da estúpida e inepta sociedade, senão ela vai sofrer. Apesar dos autoritários fumegarem de arrogância e o poder lhes servir como afrodisíaco, eles se convenceram de que estão verdadeiramente servindo a humanidade.

Aqueles que recebem os “serviços” humanitários nunca se sentem participantes de um processo imoral, ou percebem a falência total daquela abordagem coletivista usada para melhorar a humanidade, seja social ou economicamente.

Quase todas as tiranias foram formadas com a aceitação pública resultante de uma bem sucedida propaganda humanitária, que alegava garantir tanto a prosperidade distribuída com justiça, quanto segurança pessoal e nacional. Aqueles que não aceitavam essas premissas foram tratados como impatrióticos e sem caridade para com seus irmãos. A propaganda do governo é uma potente arma para instilar temor nas mentes e corações dos cidadãos. Uma vez conseguido isto, é fácil obter deles que aceitem uma autoridade governamental que, de outro modo, teriam rejeitado.

C. S. Lewis lançou o alerta sobre o grande perigo deste “pior” tipo de tirania: “Dentre todas as tiranias, uma tirania exercida pelo bem de suas vítimas pode ser a mais opressiva.  Pode ser melhor viver sob um ditador explorador do que sob bisbilhoteiros morais onipresentes.  Pode ser que a crueldade do ditador explorador esmoreça, pode ser que uma hora sua cobiça seja saciada; mas aqueles que nos atormentam para o nosso próprio bem irão nos atormentar para sempre, pois eles fazem isso com a aprovação de suas consciências.

Os perigos dos argumentos dos humanitaristas são bem conhecidos. Em sua obra Walden, Henry David Thoreau diz que, se ele encontrasse um deles, vindo em sua direção, ele correria por sua vida. Bastiat detestava a atitude dos benfeitores, vendo-a como “despotismo filantrópico”, enquanto Isabel Paterson os via como “os humanitários da guilhotina”.

Desde o século XII o conhecido dito “o caminho do inferno está pavimentado de boas intenções” vem sendo repetido em diversas versões. Hoje vemos que o caminho da tirania é pavimentado com ilusões de grandeza. Pode-se mesmo pensar que, depois de tantos séculos de advertências, já deveríamos estar mais alertas sobre o perigo de humanitarismo enganoso solto por aí. Mas suponho que é mesmo difícil superar a combinação de dois traços humanos: o gosto de alguns pelo exercício do poder, e o desejo de outros pelo tal almoço grátis. A sensação de terem “ganho a loteria” prevalece.

Porém, isto é o que uma sociedade livre tenta fazer: compreender adequadamente o significado de ”humanitarismo”. E por um tempo, neste país, nós realmente enfatizamos o valor da liberdade acima da segurança e autoridade. A questão é: será que conseguiremos algum dia reposicionar corretamente nossas prioridades? Façamos votos que sim, já que disso depende o progresso de toda a humanidade.

∞

Paterson, Isabel. 1993. The God of the Machine. New Brunswick, NJ: Transaction Publishers.

CAPÍTULO 44

Serviço Militar Obrigatório

Será que somos donos de nossos corpos e de nós mesmos? Sim, somos; e é com base nesta certeza que nós, como país e sociedade, rejeitamos a escravidão. Não nos acanhamos ao dizer isso: A escravidão é imoral. Da mesma forma, as regras morais deveriam ser suficientes para proibir o estado de forçar certos indivíduos a servir involuntariamente as forças armadas, com o propósito de fazer guerra contra um inimigo, real ou imaginário.

A constituição não outorga ao governo nenhuma autoridade para convocar certos grupos de jovens para o serviço militar. O alistamento obrigatório não foi usado na Guerra Revolucionária, e era claramente rejeitado pelo congresso durante o ataque britânico contra Washington na Guerra de 1812.

Lincoln desencadeou protestos contra a convocação (draft riot) durante a Guerra Civil, e a tentativa de forçar o alistamento do povo americano comprometeu o esforço de guerra e não trouxe nenhum benefício. Foi Woodrow Wilson, na sua guerra santa para promover democracia mundial, que estabeleceu o princípio da convocação como dever patriótico. A 13ª emenda, que torna ilegal a servidão involuntária vem sendo interpretada de maneira limitada, não se aplicando àqueles entre dezoito e 35 anos, que são mais susceptíveis à escravização do serviço militar.

Assim como o imposto de renda serve para mostrar quem “nos possui” e de quem é o fruto de nosso trabalho (mesmo quando a taxa é de apenas 1%), o alistamento e a inscrição no setor militar relembra cada jovem de dezoito anos que, em última análise, é o governo que controla o seu destino. O estado pode raptá-lo a qualquer momento. Isto é um ultraje que não deveria ser tolerado em nenhuma sociedade.

Uma sociedade livre, valorizada por seus cidadãos, seria defendida adequadamente por voluntários, independentemente de idade, sexo ou quaisquer outras restrições. São as guerras impopulares, as grandes guerras, que requerem o alistamento compulsório, e o estado quer sempre estar preparado para elas.

É ótimo que não tivemos nenhuma convocação por quase 40 anos, mas a exigência de que todo o jovem se aliste para uma possível convocação, persiste.[51] Se queremos recuperar nossas liberdades, uma mudança que deveria ser feita seria abolir o alistamento militar obrigatório. Eliminar a necessidade de um exército voluntário permanente ou forças armadas respaldadas por convocação requer, além do respeito aos direitos individuais, uma política externa não intervencionista que diminua as chances de guerra.

Os historiadores militares mostram que um exército constituído através de alistamento obrigatório não tem vantagem econômica nenhuma sobre um exército de voluntários. Analogamente, não há vantagens militares em confrontos armados na utilização de soldados recrutados compulsoriamente. [52]

Uma convocação nunca pode ser justa; não pode ser universal já que nunca há necessidade de colocar todos no serviço ativo. A discriminação por faixa etária é a primeira ferramenta para escolher aqueles que devem servir. Na época em que vivemos, alguém acima dos 35 anos é tão capaz de servir o exército quanto um de dezoito. No entanto, raramente aqueles com mais de 35, 45 ou 55 anos são forçados a servir. E há também muitas outras razões para adiamentos ou dispensas: saúde, estudo, crença religiosa, obrigações no negócio da família, necessidade da indústria etc.

Sempre há planejamento para tornar a próxima convocação justa e sem dispensas, mas isso nunca funcionou. Aos ricos era permitido pagar um substituto para lutar em seu lugar na Guerra Civil, e desde então, sempre houve exceções, muitas delas políticas. As guerras após a Segunda Guerra Mundial, nunca foram declaradas, e as guerras da Coreia e Vietnã foram travadas com convocados. O exemplo dado por alguns famosos “chicken-hawks”[53], não só deveria suscitar duras críticas de todos os americanos, mas também mostrar como o alistamento pode ser burlado por gente privilegiada.

Chicken-hawks são indivíduos que se esquivaram quando foram convocados para servir, mas que mais tarde se tornaram defensores de guerras não declaradas e sem sentido, quando passaram a influenciar a política externa. O ex-vice-presidente Cheney é o melhor exemplo deste comportamento vergonhoso. Quando se tornou público que Cheney havia obtido cinco adiamentos por ser estudante, e nunca serviu nos anos 1960, ele foi questionado sobre o caso, e se esquivou, dizendo que tinha “outras prioridades”. Na época dessa declaração, ele era o mentor chefe da Guerra do Iraque, e continuou dedicado à nossa onipresença no Oriente Médio, alegando que sua reconstrução atendia aos nossos interesses e os de Israel.

Neste momento, no congresso, não há essencialmente nenhum interesse em restabelecer o alistamento compulsório, tampouco há qualquer interesse na minha legislação de repúdio ao Selective Service Act (Ato do Serviço Seletivo). O maior apoio atualmente para o alistamento obrigatório vem do Congressional Black Caucus (Convenção Partidária dos Congressistas Negros), o que é um pouco irônico, uma vez que as minorias foram discriminadas nos anos 1960, na implementação do alistamento obrigatório. As minorias serviram em maior número, durante as guerras da Coreia e do Vietnã e houve entre eles uma maior porcentagem de mortos e feridos do que entre os brancos. Por vezes, houve manifestações legítimas dos grupos minoritários porque os “Dick Cheneys do mundo” podiam escapar do alistamento, enquanto as minorias sofriam desproporcionalmente.

Atualmente, o argumento contra este posicionamento é que, apesar de ser um exército voluntário, os negros servem e sofrem baixas desproporcionalmente comparados aos brancos. E isto é verdadeiro. Porém hoje ninguém serve o exército a não ser voluntariamente. Não faz muito sentido que o alistamento seja a solução para este dilema, uma vez que foi e sempre tem sido arbitrário. No entanto, os proponentes argumentam que da próxima vez que houver alistamento, ele será diferente. Ele nunca é.

Uma coisa que contribuiu para o recente recrutamento foi a economia frágil; as pessoas se alistam por razões econômicas, o que possivelmente explica porque as minorias se voluntariam em maior proporção do que os brancos. Mas mesmo antes desta recente crise, uma economia ainda mais fraca do que admite o governo, ao longo da última década, levou muita gente a aumentar sua renda através da adesão às Reservas Militares e unidades de Guarda, sem nunca suspeitar que Bush e Obama precisariam tanto dos reservistas para múltiplas missões militares no Oriente Médio.

Proibir os membros do setor militar de se desligarem, quando sua missão termina, é essencialmente um alistamento compulsório de fato – esse programa de retenção foi pesadamente criticado pelo contingente e as famílias que sofrem por causa dele.

Com o atual esvaziamento do contingente militar e o aumento da probabilidade de conflitos armados, o fantasma do alistamento compulsório está assombrando novamente. Agora, porém, a economia desastrosamente frágil servirá aos interesses do estado, por levar muitos indivíduos a se apresentarem como voluntários, apesar dos riscos envolvidos.

O alistamento compulsório nunca deveria fazer parte de uma sociedade livre. Não é permitido nos Estados Unidos uma vez que a constituição não dá ao estado autoridade para forçar alguém a involuntariamente lutar numa guerra. Servidão é claramente proibida, e o serviço militar involuntário é isso.

Países que praticam o alistamento ou têm possibilidade de fazê-lo, são mais propensos a se meter em guerras políticas desnecessárias. Muito mais importante do que ter forças armadas constituídas de exércitos permanentes monumentais, forças navais e aéreas, empreiteiros militares e a CIA para fazer com que nos sintamos “seguros”, seria ter uma política externa que fizesse sentido. Seria muito mais barato e não teríamos que recorrer ao alistamento para defender o país e nos manter seguros.

Ronald Reagan, entre outros conservadores, se opôs ao alistamento. Robert Taft (“Mister Republicano”) era também um opositor ferrenho. Na parede do meu escritório no congresso tem a seguinte frase de Taft: “Um alistamento compulsório é ... algo muito mais típico de uma nação totalitária do que de uma democrática. A teoria por detrás do alistamento conduz diretamente ao totalitarismo. É absolutamente oposta ao princípio de liberdade individual que foi sempre considerado parte da democracia americana” (14 de agosto de 1940).

∞

Henderson, David. 2010. “From ‘Porous’ to ‘Ruthless’ Conscription, 1776-1907.” [Desde o Alistamento Humanizado até o Impiedoso] Independent Review. http://www.independent.org. Higgs, Robert. 2005. Against Leviathan: Government Power and a Free Society [Enfrentando o Leviatã: O poder do Governo e uma Sociedade Livre.] Independent Institute. http://www.independent.org .

Webster, Daniel. 1814. “On Conscription,”. reprinted in Left and Right, Volume 1, Number 2, Spring 1965.

Rodapé

51 SSS.gov diz: “ Quase todos os homens cidadãos americanos, e homens vivendo nos Estados Unidos, e que tenham 18 a 25 anos, são obrigados a se inscrever no Selective Service (Serviço de Seleção). Importante saber que mesmo inscrito, homem algum será automaticamente alistado no setor militar. Na eventualidade de uma crise em que se precise fazer a convocação, as chamadas seguirão sequência sorteada aleatoriamente e o ano do nascimento. Os sorteados serão examinados quanto à adequação mental, física e moral ao serviço militar antes de ser deferida ou rejeitada sua inclusão no serviço militar, ou nas Forças Armadas.”

52 Jeffrey Rogers Hummel, “The American Militia and the Origin of Conscription: A Reassessment”, Journal of Libertarian Studies, Volume 15, Number 4 (Fall 2001): pp. 29-77.

53 (N. do T.): Neologismo americano utilizado para descrever cidadãos que defendem ações militares, mas ativamente evitaram o serviço militar quando tinham idade para o alistamento; composto das palavras chicken, significando covarde e hawk, pró guerra; poderia ser traduzido por hipócrita.

CAPÍTULO 45

Sindicatos

Foi durante a Revolução Industrial que os sindicatos entraram em cena com papel mais significativo. Mas foi durante a Depressão dos anos 1930 que eles ganharam expressão na vida econômica norte-americana. O National Labor Relations Act de 1935 havia sido, até então, a lei trabalhista mais importante dos Estados Unidos. Ela estabelecia salários mínimos e limites máximos de horas de trabalho, além de várias regulamentações governamentais sobre todas as atividades econômicas e relações de trabalho.

Aquela lei, o Wagner Act, passou com a proposta de ajudar os trabalhadores, mas contribuiu significativamente para aprofundar e prolongar a Depressão. Quando uma economia está em recuperação de uma bolha gerada pelo Fed e maus investimentos, todas as partes envolvidas devem diminuir os gastos, evitar novos erros e corrigir as falhas cometidas durante a fase de boom do ciclo.

Minha primeira experiência com o poder dos sindicatos ocorreu, quando eu ainda era jovem, depois da Segunda Guerra Mundial. Meu pai tinha uma pequena loja de laticínios, na época em que o leite era entregue diariamente na casa dos consumidores. Chegamos a ter um máximo de vinte caminhões. Nossos motoristas não eram sindicalizados, eram bem tratados por meu pai, e nunca se mobilizaram para se sindicalizar. O fato de não serem sindicalizados permitia que eu e meus quatro irmãos nos revezássemos para, no verão, nos fins de semana, e nas férias escolares, possibilitássemos aos motoristas tirarem seus dias livres e férias. Isso nos ajudava a pagar nossos estudos. Um acordo sindical nunca teria permitido essa flexibilidade. Nossos motoristas eram pagos como os motoristas sindicalizados e, além disso, recebiam assistência médica. Naquele tempo em que o governo ainda não tinha assumido a assistência médica coletiva, podíamos ter um seguro médico bom a um preço razoável.

Mesmo mantendo esse bom relacionamento com nossos motoristas, as greves regionais promovidas pelos sindicatos de motoristas de caminhão afetavam também o nosso negócio. Durante a primeira greve que presenciei, meu pai retirou todos os caminhões das ruas. Não podendo entender claramente aquilo, eu pensava que meu pai estava se solidarizando com os grevistas, e aí perguntei a ele por quê?

Ele rapidamente me explicou que havia risco real de violência dos sindicalistas contra nós, caso nossos caminhões entregassem leite durante a greve. E acrescentou que nossos caminhões poderiam facilmente ser depredados e, em alguns casos virados e destruídos pelos grevistas do sindicato.

Dar poder ao sindicato, por força de lei, é uma violência em si mesma, ainda que não ocorra violência física. O trabalhador ganha força legal sobre o empregador. No longo prazo, os trabalhadores perdem economicamente com isso. A atividade do sindicato, seja ela dando ajuda financeira aos trabalhadores das ferrovias, ou intimidando os patrões em favor dos caminhoneiros de leite ou da indústria montadora, o resultado final é a perda de empregos. E continua assim, ainda hoje.

Atualmente, é claro, ninguém mais recebe o leite à porta de casa, nem temos ferrovias privadas de trens de passageiros. Tudo isso teve lugar como uma consequência das leis trabalhistas feitas para proteger os interesses dos trabalhadores. Como se vê, fizeram exatamente o oposto. Como se fosse assim tão fácil ajudar a classe trabalhadora. Apenas definam-se os salários e tudo o mais estará resolvido. Mas, infelizmente, isso conduz a resultados desastrosos, como o prolongamento da confusão econômica nos anos 1930, ou os trágicos resultados na indústria americana tal como estamos presenciando na atualidade.

O que interessa fixar por decreto o salário de US$75/hora, se não existem empregos disponíveis para este salário? Que benefício existe em fixar um mínimo de US$7,50 se isso contribui significativamente apenas para aumentar o desemprego?

A reação ao argumento econômico que explica os insucessos dos sindicatos de trabalhadores e das leis de salário mínimo é que é impiedoso e injusto não forçar os cruéis capitalistas a praticarem a “justiça”. No entanto, a verdadeira compaixão deveria ser usada para defender a economia de mercado livre, que foi o que mais proporcionou abundância, e a mais justa distribuição de riqueza do que qualquer outro sistema econômico conhecido na história da civilização.

Uma vez que se permite ao governo o poder para fixar os salários em valor superior ao do mercado, ele também tem o poder para fixar salários com valores mais baixos, como fez Nixon em 1971, através do controle de preços e salários. Roosevelt e Truman fizeram a mesma coisa. Eles alegaram que aquilo era feito no melhor do interesse de todos, devido ao esforço de guerra. Imagine o absurdo: por dez anos, durante a Grande Depressão, o governo tentou aumentar os salários. Aí veio a guerra e o governo forçou o abaixamento dos salários! Ambas tentativas foram loucas e perigosas. Numa sociedade livre, fixar padrões de salários nunca é prerrogativa do governo, seja tempo de paz ou guerra.

Os trabalhadores deveriam ter sempre liberdade para se organizar voluntariamente e negociar com os patrões. É o uso da força ou de privilégios que os sindicatos militantes exigem dos governos o que distorce o custo real do trabalho. A sindicalização compulsória protegida por lei, por voto majoritário, viola o princípio da proteção dos direitos da minoria. Fazer trabalhadores pagarem “contribuições” para serem representados por uma organização com a qual eles discordam dificilmente é justo ou equânime. Coagir empresas a aceitar contratos com sindicatos, sob ameaça de serem fechadas, não é um acordo voluntário. Trabalhadores dispostos a receber salários menores do que os fixados pelos sindicatos estão sujeitos à violência por militantes sindicais.

Numa sociedade livre, ainda que os sindicatos possam existir, os empresários somente tratariam com eles voluntariamente. Numa sociedade verdadeiramente livre, poder-se-ia desenvolver concorrência entre sindicatos (em ramos profissionais altamente especializados), a fim de competirem por melhores resultados de negociações e defender seus princípios em questões de segurança e produtividade. Se eles conseguem demonstrar de modo convincente seus casos, então os salários dos trabalhadores seriam maximizados por razões econômicas. O que muita gente não consegue nem perceber é que numa sociedade de livre mercado, a mão de obra se torna escassa e os empresários precisam dos melhores profissionais e, portanto, oferecem maiores salários.

Mesmo antes da atual crise econômica, que começou em 2008, em certos setores a mão de obra era escassa, o que foi grande incentivo para estrangeiros virem para cá ilegalmente, por exemplo, na área da construção, onde havia procura. Em sua maior parte, esses ilegais estavam ganhando mais do que o salário mínimo, porém abaixo do piso definido pelo sindicato.

No meu distrito congressional, era relativamente comum que fazendeiros, construtores, pescadores, administradores hospitalares e outros empresários viessem me procurar pedindo ajuda para aumentar a quantidade de vistos de trabalho, a fim de aliviar a escassez de mão de obra. E muitos deles mencionavam o problema dos imigrantes ilegais, sem trabalho, serem uma carga adicional aos pagadores de impostos, porque eles tinham direito a gratuidade da escola e de tratamento médico em nossos postos de urgência.

É verdade que os imigrantes ilegais são uma carga adicional sobre os contribuintes americanos, mas é duvidoso que a imigração, legal ou ilegal, seja a causa do desemprego de cidadãos americanos. Com a recessão, a imigração ilegal se reduziu, porque a demanda de mão de obra se reduziu. Imigrantes não estavam causando a queda dos salários dos americanos; sobravam empregos porque os cidadãos americanos ou não queriam ou não precisavam dos empregos suficientemente para aceitar aqueles que eram oferecidos.

Empregos existem sempre, mesmo nas economias em depressão – simplesmente porque, por considerarem os salários baixos demais, muitos trabalhadores se recusam a aceitar esses empregos. Além disso, considerados os benefícios a desempregados e a assistência social, o incentivo para se empregar é significativamente reduzido.

Quando o setor de oferta de mão de obra recebe proteções especiais de certas leis, introduzimos o princípio da interferência do governo. Essa situação é precursora do controle de salários, e o governo pode inclusive declarar que os salários estão altos demais. Isso também incentiva outros controles como política antitruste e restrições a participação de empresários e empregados em campanhas eleitorais. Nada disso seria problema caso a contribuição sindical fosse voluntária. Trabalhadores sindicalizados, recebendo favores especiais através de leis federais, nunca deveriam constranger os pagadores de impostos com ameaças de uma greve ou de poder interferir no processo eleitoral ou fazer lobby para passar a legislação que perpetua a burocracia excessiva e extremamente cara.

Estou certo de que muitos dos que apoiam os sindicatos vão discordar desses pontos acima. Mas o que eles precisam entender é que, uma vez que privilégios especiais são dados a certo grupo, outros irão competir por influência política, para também poderem se beneficiar de privilégios. Por exemplo, grandes corporações aprovarão verbas para influenciar um sistema governamental que se mostrou maleável, e conseguir benefícios sociais corporativos: empréstimos especiais, garantias, prioridade em contratos, dinheiro fácil, financiar o complexo industrial-militar, benefícios fiscais especiais. No final, o dinheiro fala mais alto e, o princípio de intervenção que os trabalhadores pró-sindicato endossam, é usado, em maior escala, para subvencionar e auxiliar as corporações, em detrimento dos trabalhadores. Por isso, seria melhor termos um governo que não beneficiasse nenhum dos grupos.

Numa sociedade livre, nem empresas nem grupos de trabalhadores obtêm benefícios especiais do governo. Isso equaliza o processo, o que beneficia, no final, o próprio trabalhador. O melhor caminho para o trabalhador ganhar mais poder de barganha econômica é a economia de mercado prosperar e bons trabalhadores se tornarem uma espécie de bônus, criando-se uma maior demanda e maiores salários.

Geralmente, pensa-se que sindicatos e corporações são sempre uns contra os outros, mas não é assim: quando grandes corporações, especialmente aquelas do complexo industrial-militar, são artificialmente subsidiadas, permitindo grandes lucros, é aí que estão as oportunidades dos sindicatos maximizarem seus salários. Em circunstâncias como essas, sindicatos e empresas frequentemente trabalham de mãos dadas para obterem do governo contratos obscenos. Essas companhias raramente vão à falência e, se ocorre um revés, logo elas são resgatadas financeiramente. Mesmo antes da crise, corporações como Lockheed e outras foram amparadas pelo congresso, com a pressão dos republicanos vindos das corporações e dos democratas pelos sindicatos!

O recente resgate financeiro à General Motors foi ainda mais confuso, mas estou certo de que houve gente propondo que o melhor caminho seria a General Motors assinar algum contrato militar para fabricar tanques e outros veículos militares. Foi este, exatamente, o encaminhamento dado à crise da Chrysler em 1979 – o primeiro contrato foi para fazer o tanque M-1 das Forças Armadas.

Curiosamente, este socorro à Chrysler foi uma das primeiras batalhas reais nas quais eu me envolvi diretamente enquanto no congresso. Mesmo antes, pelo fato da Chrysler ter tido uma “necessidade”, o congresso respondeu transferindo para ela um contrato anterior com o qual a General Motors já havia sido premiada. A primeira grande virada veio em 1977, com o empurrão de Donald Rumsfeld, na época, secretário da Defesa.

Durante vários anos, bilhões de dólares foram gastos com o M-1, e ainda não apareceu necessidade dele na defesa de nosso território. Foi tudo apenas uma grande marmelada do complexo industrial-militar para servir os interesses das grandes empresas e sindicatos e para salvar a Chrysler e, naquela época, prometida para General Motors. Mas, no final, a General Motors também foi socorrida.

Não apenas o tanque se mostrou desnecessário para defender nosso país; são armas como essa que suscitam ideias de intervenções militares em outros países, resultando em tragédias de sofrimento e retaliações. Esse tipo de gasto contribui significativamente para nossa falência e para drenar o capital para longe das empresas produtivas.

Conquanto os planejadores econômicos aleguem ter sido um grande sucesso o socorro financeiro à Chrysler, porque permitiu a ela honrar as garantias dadas para empréstimos, ninguém tentou nem poderia medir o dano causado pela malversação dos recursos inerentes àquele programa. Pior que isso, esse episódio condicionou os americanos a aceitarem que, em tempos difíceis, é papel do congresso dos Estados Unidos socorrer financeiramente corporações, protegendo lucros indevidos e altos salários dos sindicalizados.

Tristemente, o resgate da Chrysler em 1979 desencadeou inimagináveis socorros financeiros dos dias mais recentes. É uma falácia a afirmação de que despesas governamentais em armamento – mesmo aqueles sem necessidade – podem ajudar uma empresa ou mesmo uma economia, como um todo, a se recuperar de um tombo causado pelas práticas econômicas do governo. Inacreditavelmente, em Washington eu ainda ouço gente dizendo que o único jeito de sair de uma recessão é indo à guerra, como FDR o fez.

Em vez de defender que tenha alguma utilidade o gastar-se dinheiro para resgatar empresas ineficientes em estado falimentar, as pessoas deveriam pensar como isto é inútil, porque não incentiva essas empresas a melhorarem e resolverem as causas que criaram seus problemas: o socorro a empresas promove exatamente o comportamento oposto. Além disso, empréstimos diretos a empresas às portas da falência, garantias dadas em empréstimos a elas, subsídios em dinheiro sempre prejudicam investidores não identificados e empresas, para as quais foram negados créditos, ou podem ter sido taxadas para pagar pela ajuda financeira de suas concorrentes.

O resgate da Chrysler foi apoiado pelo governo grande, grandes corporações, grandes bancos e fortes sindicatos, enquanto para os pequenos sobrou pagaram a conta. Não ficamos surpresos ao ver, nos dias atuais, que não é somente a Chrysler, é a General Motors, Goldman Sachs e várias outras que fazem fila às portas do Federal Reserve e do Tesouro Nacional, e são também “socorridas”.

Após a posse de Ronald Reagan, no primeiro debate sobre o orçamento, em 1981, alguns cortes foram feitos (somente) nas verbas, anteriormente aumentadas, para programas sociais domésticos. Os esquerdistas democratas reagiram violentamente e exigiram um grande corte no Export-Import Bank, o qual era visto como uma forma de assistência a corporações. Esta propositura de corte passou facilmente, com mais de 100 votos. Foi um grande evento político e a notícia do debate foi primeira página do Washington Post.

Representantes da Boeing e outras grandes exportadoras americanas, que viviam à custa dos subsídios à exportação, foram citadas dizendo que o voto, em vez de ser devastador para elas, dava a elas oportunidade de “mostrar seu poder e influência”. E, de fato, o fizeram.

No dia seguinte, uma vez que o fechamento do ato de apropriação da moção ainda não havia ocorrido, a votação foi repetida. Desta vez, ela foi derrotada facilmente, com, aproximadamente 100 congressistas mudando seu voto. O que ocorreu foi que os sindicatos manobraram os democratas, e os grandes empresários manobraram os republicanos, e o Export-Import Bank foi blindado contra qualquer corte no orçamento.

Na manhã seguinte, o Washington Post fez a resenha da história, analisando a impressionante reversão na votação. A um membro da casa, representante da Louisiana, foi perguntado se seu voto estava à venda, uma vez que era um dos que havia mudado o voto. Sua resposta, relatada entre aspas, foi: “Não, não estava à venda, mas para alugar.” Este episódio confirma meu cinismo sobre como o congresso funcionava há quase trinta anos atrás.

Mas a pressão feita pelos próprios funcionários do governo é ainda significativa. No decorrer de qualquer crise econômica, a maior parte dos novos empregos é no setor público – usualmente no nível federal, uma vez que só eles podem imprimir o dinheiro necessário para pagar os salários – diferentemente dos governos dos estados. Há empregos no setor público pagando salários vastamente superiores aos cargos similares no setor privado, mas aqueles empregos, em vez de serem positivos para a economia, são realmente um negativo, porque absorvem recursos e capital que gerariam crescimento econômico, se permanecessem nas mãos do setor privado. Leis de salários mínimos, acordos sindicais compulsórios (closed shop), e as regras Davis-Bacon são todas feitas para ajudar alguns segmentos de trabalhadores a ganharem vantagens econômicas, enquanto acabam por causar prejuízos a trabalhadores desprotegidos. Mesmo trabalhadores protegidos por esses expedientes, no longo prazo acabam sofrendo do desemprego que suas demandas de ganhos exorbitantes provocam. Não é coincidência que os trabalhadores de Detroit sofram mais do que os empregados em outros estados, nos quais o poder arbitrário dos sindicatos é mantido em cheque por leis que asseguram o direito de trabalhar livremente. Altos salários são ótima coisa, mas nada significam se não há empregos.

Numa sociedade livre operando em economia de livre mercado, os trabalhadores deveriam sempre negociar pelos mais altos salários, enquanto as empresas deveriam sempre lutar para obter os mais altos lucros. E se deixarmos a cargo do mercado, os consumidores decidirão quais empresas devem prosperar, os níveis de lucros e os salários apropriados. Ao decidir que produto comprar, consumidores estão constantemente votando sobre a qualidade, o serviço e o preço, o que afeta os salários e os lucros. Eficiência e produtividade determinam sucesso ou falência.

Quando o trabalho é eficiente e produtivo, os salários sobem, não por causa de legislação coercitiva, mas porque, nessas circunstâncias, as empresas competirão pelos melhores trabalhadores e, para trazê-los, oferecerão salários mais altos. Salários fixados por pressão sindical, salários mínimos definidos por decreto e leis regulando as remunerações, como o caso do Davis-Bacon, também distorcem o processo de mercado, o que contribui para o direcionamento inadequado dos investimentos, iniciados pela política do Federal Reserve, e garantem que, quando vier a correção do mercado, os salários vão cair novamente.

Se não se permite que os salários caiam, a agonia da depressão ou recessão é intensificada e prolongada, como ocorreu nos anos 1930. Em março de 2010, o governo Obama propôs uma forma curiosa de evitar a proibição governamental de privilegiar, em seus contratos, empresas cujos trabalhadores são sindicalizados. Com uma ordem executiva, o presidente alocou U$500 bilhões em contratos anuais apenas para empresas que pagam altos salários e dão benefícios generosos – ou seja: empresas com trabalhadores sindicalizados.

Este ato do governo deveria ter incluído a orientação para pactuar contratos vinculados ao cumprimento de padrões trabalhistas arbitrados pelo governo. Essa mudança teria expandido mais ainda o controle do governo sobre as relações empresa-empregados, assegurando maior desemprego e menor rapidez na recuperação de crises. As mudanças decorrentes teriam tornado muito pior o princípio do Davis-Bacon que regula salários. De fato, o Davis-Bacon foi aprovado em 1931 e fez com que o problema do desemprego dos anos 1930 fosse agravado. O ultraje é que Obama pretende fazer passar essas mudanças simplesmente com uma ordem executiva.

Keynes realmente entendeu a necessidade de queda dos salários reais. Mas, em vez de deixar os salários caírem nominalmente, ele optou pela redução dos salários reais através da perda de poder aquisitivo do dólar, através da inflação da oferta de moeda. Isso, obviamente apenas agravou os problemas econômicos.

O mercado livre não assegura nenhuma autoridade especial ou privilégios a sindicatos ou empresas. Todos os contratos entre empresas e trabalhadores devem ser acertados entre as partes, por acordo mútuo e voluntário. Ninguém é forçado a trabalhar e ninguém é impedido de se demitir, e os salários são estabelecidos por acordo mútuo. Todos os trabalhadores são livres para se organizar e negociar coletivamente com os empregadores. Os empregados têm direito de participar ou não dessas negociações. Os funcionários do governo não têm poder para forçar salários obscenos para si, à custa dos pagadores de impostos, e seus contratos deveriam deixar explícita a interdição para fazerem greve ou ameaçar pagadores de impostos.

O estranho é que a ideia de associações voluntárias e escolhas pessoais sejam tão prontamente aceitas por indivíduos tanto de tendência progressista como conservadora, mas quando se trata de fixar salários, todos acham que somente o todo-poderoso, onisciente e repressor governo é que tem a sabedoria para saber qual seria o valor adequado dos salários.

Se o sistema de interferência do governo nas relações entre empregados e patrões produzisse uma sociedade próspera, com todos os trabalhadores tirando grandes salários e as empresas se saindo bem com grandes lucros, poderíamos compreender a cega aceitação dos controles forçados de salários. Mas o que ocorre é o contrário, porque os salários mantidos altos artificialmente contribuem para a insustentável dívida do governo e das empresas, tornando ainda mais graves os danos causados pelos ciclos econômicos gerados pelo Fed.

A ignorância em economia contribui para essa cega aceitação das regulamentações do governo sobre o mercado livre. Essa ignorância também reflete uma inércia para reconhecer e defender o princípio de liberdade individual. Numa sociedade que glorifica a liberdade individual, rejeita-se o uso da força para fazer as pessoas se saírem bem nos negócios ou para tornar a economia mais equânime. A grande ironia é que, quando o objetivo é liberdade, a prosperidade floresce e é bem distribuída. Quando o objetivo é a igualdade econômica, o resultado obtido é pobreza.

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Petro, Sylvester. [1957] 2008 The Labor Policy in a Free Society. [Política Trabalhista numa Sociedade Livre.] New York: The Ronald Press; Auburn, AL: Mises Institute.

CAPÍTULO 46

Sionismo

Mais de dois mil anos depois que começou a Diáspora Judaica no século VIII AC, e especialmente após a assimilação generalizada dos judeus nos grupos nacionais, ocorrida nos séculos XVIII e XIX, iniciou-se um movimento mundial para recapturar a identidade, a cultura e a fé judaicas. Parte desse movimento visava o retorno dos judeus para o Oriente Médio (Palestina) para estabelecer uma única pátria. Mas este não era a única questão. Os líderes do movimento sionista, como ele passou a ser chamado, queriam preservar a identidade, a língua, e a religião, face à aculturação.

Nathan Birnbaum, um ativista político austríaco, é tido como o introdutor, em 1891, da palavra “sionismo”, formada a partir do nome de uma colina de Jerusalém. Os objetivos políticos de posse do local geográfico da pátria são a causa da grande controvérsia em torno do sionismo, e não as aspirações culturais, religiosas e de língua. De fato, na cronologia do movimento, sua vitória mais relevante, que foi o estabelecimento do estado de Israel, coincidiu com uma vasta reação contra a violência do antissemitismo na Europa.

Não há discussão em torno do fato de que os judeus, historicamente, possuem aquela terra. A Revolta de Bar Kochba, no ano 135 AC contra o império romano, levou grande número de judeus a ser exilado na área agora conhecida como Israel. Alguns historiadores relatam que a população de judeus chegou a 300.000, e foi depois reduzida a mil famílias durante as cruzadas cristãs na Terra Santa.

De 1890 até 1948, quando Israel se tornou uma nação soberana destacada da Palestina, a imigração para lá foi principalmente voluntária, gradual e acompanhada com o devido respeito pelos títulos de propriedade então existentes. O sionismo, nos primeiros 40 anos do movimento, nada tinha a ver com ocupação de terras à força, nem com militarismo. Uma gradual, contínua e pacífica transformação, teria provavelmente ocorrido, não fossem as ações políticas, depois da Segunda Guerra Mundial, com as quais a Organização das Nações Unidas (ONU) transformou uma questão que era local e demográfica, numa questão internacional e altamente politizada.

Uma das primeiras decisões tomadas pela ONU foi quando, em 1947, a Assembleia Geral da ONU aceitou a recomendação do conselho de segurança para dividir a Palestina. Naquele mesmo ano, a ONU se envolveu na divisão da Coreia. Em junho de 1950, por uma resolução da ONU, os Estados Unidos estavam de volta à guerra, ao lado da Coreia do Sul, contra a União Soviética e a China, as quais apoiavam a Coreia do Norte.

Os problemas consequentes das separações da Palestina e Israel, e das “duas” Coreias, persistem até hoje. Considerando a quantidade de vidas perdidas e de dinheiro gasto, não se pode falar bem dos esforços pacifistas da ONU, nem de nossa política externa dos últimos 60 anos.

Conquanto eu não tenha sido ativo em política durante o ginásio e colégio, eu me lembro de ter ido a uma reunião no Rotary Club com meu pai nos idos de 1950. A palestrante era uma estudante de origem palestina fazendo o curso colegial nos Estados Unidos. Sua história era sobre sua família ter sido expulsa de sua propriedade, a qual tinha pertencido à família durante alguns séculos, e estava agora sendo usada para assentamentos de israelenses. Eu me lembro de ter achado aquilo injusto no momento, e continuo pensando a mesma coisa agora.

Essa apropriação de terras pertencentes a um grupo, para beneficiar outro grupo foi criticada pela maioria dos muçulmanos e por muitos cristãos e também judeus. O argumento – difícil de ser defendido – que foi apresentado para a pilhagem era de que se tratava de ordens de Deus, porque originalmente, os judeus tinham a posse daquelas terras. No entanto, essa crença inspira aqueles que apoiam o uso da força para conseguir uma presença geográfica crescente visando um grande Israel, que incluiria a maior parte do Oriente Médio.

O sionismo, como movimento, conseguiu coisas maravilhosas para o povo e para a fé judaicos. Ele inspirou os judeus do mundo inteiro a resgatar sua língua, e o fizeram num intervalo de tempo miraculosamente curto. Ele ajudou a restaurar a fé do judaísmo como uma presença viva e aumentou a consciência dos judeus quanto à sua identidade e propósito. É trágico que o programa tenha sido tão separatista para o Oriente Médio e para o mundo, especialmente se se considera que a missão de criar uma pátria poderia ter sido cumprida sem uso da força.

O historiador Juan Cole mostrou que Jerusalém (Palestina), só esteve sob o comando judaico por 170 anos, de vários séculos examinados. Em outras palavras, há muitas reivindicações conflitantes relativas às mesmas terras, e é impossível decidir entre elas: dezenas de outros regimes ocuparam aquelas terras, por períodos de tempo muito maiores. Por exemplo, os muçulmanos reinaram Jerusalém por 1.191 anos.

Os fatos históricos não ajudam muito na solução de litígios religiosos emocionalmente carregados, nem disputas seculares sobre quem deveria viver e comandar aquela região. Parece que deveria ser convencionada uma limitação quanto à reivindicação de posses antigas, mas os títulos de posse da terra não deveriam ser sumariamente desprezados, a bem de um senso de justiça.

Mesmo reconhecendo a brutalidade com que alguns americanos rechaçaram mexicanos e índios de suas terras, estou certo de que eu não daria as propriedades que comprei, sem alguma compensação, a alguém que reivindica uma reintegração de posse que teria havido há centenas ou mesmo milhares de anos atrás. Interpretações religiosas dos desejos de Deus são subjetivas e nunca deveriam ser trazidas à mesa de discussão racional, não importa quão lógico alguns queiram tornar esse tipo de debate.

Apesar de terem as lutas naquele local, durado por literalmente milhares de anos, e do controle das terras santas ter trocado de mãos diversas vezes, entre muçulmanos, romanos, judeus, cristãos e outros, a história registra longos períodos em que o povo foi deixado em paz. O fato é que, quando tivemos menos governo intervindo, os diferentes grupos religiosos foram capazes de se manter em coexistência pacífica. Houve, inclusive, não raros casos de matrimônios entre crentes de diferentes religiões. Minha sugestão: deixe os jovens em paz e eles preferirão achar um jeito de se amar do que fazer guerra. O velho ditado é verdadeiro: Velhos e governos começam as guerras que os mais jovens devem lutar e nas quais irão morrer, por razões tolas de todos os tipos.

Hoje em dia, o lobby dos israelenses é uma força política poderosa. Duzentas ou trezentas armas nucleares, no controle de Israel, fazem deles um poder maior do que todos os países árabes e muçulmanos juntos. Mas não é aí que está o verdadeiro poder. A ONU consegue manobrar a opinião pública para se preocupar com uma bomba atômica (no Irã) que não existe, enquanto que não passa na cabeça da comunidade internacional pressionar Israel para assinar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Em contraste, a comunidade internacional raramente admite que existam bombas em Israel. Concomitantemente, o Irã nunca foi apanhado em não conformidade com o tratado. O inegável fato de que as nações muçulmanas já estão enjoadas dessa política, é sempre, no Ocidente, rechaçado e abafado com a alegação de antissemitismo.

Enquanto isso, dentro da política israelense, há grandes debates e diversidade de opiniões. O partido liberal em Israel está sempre se manifestando sobre as condições de apartheid às quais os palestinos estão sujeitos. Mesmo jornais israelenses estão sempre prontos a discutir abertamente esse assunto, mas aqui nos Estados Unidos, é essencialmente proibida a discussão do tema. O ex-presidente Jimmy Carter é agora persona non grata porque levantou o assunto em seu mais recente livro: Palestina: Paz, Não Apartheid. Além disso, J. Street, um novo Washington PAC – Public Affairs Committee pro-Israel, tem desafiado o AIPAC pelo controle monopolista da discussão, nos Estados Unidos, sobre as relações entre os Estados Unidos e Israel. O grupo Peace Now (Paz Agora) também luta para mudar o tom e a essência do debate.

Outros judeus-americanos também têm se manifestado contra o tratamento dado por Israel aos palestinos. A influência do American Council for Judaism (Conselho Americano para o Judaísmo) sobre a comunidade judaica americana tem crescido, especialmente entre as gerações mais jovens. Apesar da afirmação corrente de que os judeus estão motivados a imigrar para Israel, porque eles foram exilados da Palestina, somente um pequeno número de judeus americanos se mudou para Israel.

Mesmo levando em conta todos esses fatos, minha posição em relação a Israel é exatamente a mesma que tenho em relação a qualquer outro país: advogo pelo não intervencionismo, consistente com a que os fundadores dos Estados Unidos defendiam e que a constituição consagra. Eu prefiro uma política de paz, amizade e comércio – e não intervenção nos negócios internos de nenhum país.

Estou convencido de que esta é a posição que melhor atende os interesses de Israel. Uma vez que os Estados Unidos subvencionam generosamente Israel, isso constrange Israel a obter tácita aprovação do nosso país no que diz respeito às decisões de Israel em relação a seus vizinhos: a ajuda cria uma dependência pelo risco de perdê-la. Somos conhecidos por haver obstruído alguns excessos amistosos de Israel no Oriente Médio, assim como por termos incitado Israel ao uso de força para proteger suas fronteiras. Deste modo, Israel não é uma nação verdadeiramente soberana, uma vez que depende de obter dos Estados Unidos permissão para fazer o que pensa ser o seu melhor interesse.

E isso é um problema de duas vias: Se Israel for atrevido o bastante (o que não acredito que seja) para atacar o Irã, sem a explícita aprovação dos Estados Unidos, nós seremos os culpados de qualquer maneira. E, se a guerra vier a se espalhar e incluir o Irã, nós também estaremos no meio disso, enquanto persistirem as condições atuais. A postura de princípio contra toda ajuda externa, a meu ver, terá um saldo favorável a Israel. A ajuda externa cria uma dependência, sacrifica a soberania e neutraliza os incentivos para promover a economia de livre mercado. Subvencionamos e protegemos nações árabes com dinheiro e armas, e mesmo assim, muitas dessas nações não estão nem perto de Israel no nível de apoio a eleições democráticas. Por outro lado, se não as ajudamos, as nações árabes muçulmanas sofrem mais, o que dá uma vantagem para Israel. Mas, infelizmente, isso nunca vai ocorrer porque nós devemos proteger o ”nosso” petróleo, o que também vai fazer com que permaneçamos na região ainda por prazo indeterminado.

O nosso forte apoio a Israel praticamente elimina qualquer desejo de que este país resolva as diferenças entre os povos da região, através de negociações diretas com organizações, como a Liga Árabe. Sem o nosso controle sobre todo o processo, seriam mais prováveis tanto uma aliança entre estados moderados para manter a paz, quanto uma maior resistência aos mulás radicais. A prova disso são os acordos do tipo Camp David entre Egito e Israel, que custam enormes quantias aos contribuintes americanos – um custo perpétuo. Esse específico acordo de paz “comprado” já nos custou mais de US$150 bilhões desde 1979, e mesmo assim as escaramuças continuam: tratados de paz artificiais dispensam os envolvidos de se apoiarem no comércio e no aperfeiçoamento das relações mútuas, a fim de melhorar os padrões de vida dos dois lados e para resolver suas próprias diferenças localmente.

Uma aliança entre Israel e as nações árabes moderadas poderia muito bem ter sido desenvolvida para lidar com Saddam Hussein, o que teria sido também uma solução abençoada para todos os americanos.

Ajuda voluntária a Israel, seja através da adesão ao exército deles ou doação de dinheiro é muito diferente de cobrar impostos, tomar dinheiro emprestado e inflacionar a economia para pagar o encargo da dívida adicional contraída para apoiar os dois lados dessa interminável briga no Oriente Médio.

O sionismo e a política de todo o Oriente Médio são casos internacionais. As guerras do Iraque e no Afeganistão decorrem desse nosso sentimento de obrigação, em apoiar Israel a qualquer custo, e que está profundamente arraigado em nossa cultura política. E esse fato é perfeitamente aceito por nossos dois maiores partidos. As ameaças ao Irã, assim como as sanções, são o resultado da constante cobrança, pelo governo de direita israelense e por seus aliados aqui nos Estados Unidos. As manifestações dos dissidentes de Israel são raramente citadas aqui nos Estados Unidos, e toda oposição levantada nos Estados Unidos é apenas raramente noticiada na grande mídia.

Historicamente controverso, e emocionalmente carregado como é o Oriente Médio, não será a lógica que prevalecerá e levará a uma solução pacífica, nem tão cedo. Paixões religiosas equivocadas nas três grandes religiões – que se supõe, teoricamente cultuam o mesmo Deus – impedem de compartilharem a Regra de Ouro, o amor ao próximo e o desejo pela paz.

Mas, em primeiro lugar, é preciso mais reconhecimento dos próprios erros, como fez Ronald Reagan, depois que, em 1983, soldados da marinha americana foram mortos em Beirute. Em suas memórias, Reagan admite que ele não fazia ideia do quanto a política do Oriente Médio era complicada, e que, por causa disso, cometera um grande erro. Foi esse reconhecimento que o levou a refutar sua própria proclamação de que ele nunca “enfiaria o rabo entre as pernas e sairia de fininho”, no momento em que ele concluiu ser o melhor, no interesse dos Estados Unidos, que mudássemos nossa política externa falida.

Acredito que seria muito mais útil mantermos nossas forças militares e atividade política fora do Oriente Médio, no sentido de que uma solução de “vizinhança” seria conseguida sem nossa presença ali, “jogando gasolina no fogo” e arriscando mais vidas americanas nas guerras que ainda estão por eclodir. E essa política, acreditem, iria de encontro aos interesses de Israel, dos Estados Unidos e da paz no mundo.

∞

Carter, Jimmy. 2007. Palestine: Peace and Not Apartheid. [Palestina: Paz e não Apartheid.] New York: Simon &Schuster.

Saenz-Baillos, Angel. 1996. A History of Hebrew Language. [Uma História da Língua Hebraica.] New York: Cambridge University Press.

Slezkine, Yuri. 2006. The Jewish Century. [O Século Judaico.] Princeton: Princeton University Press.

CAPÍTULO 47

Terras do Governo

Numa sociedade livre, a terra é propriedade do povo, não do governo. Começamos bastante bem e, nos primórdios de nossa história, um razoável precedente foi aberto para a terra a leste do Mississipi. Mesmo hoje em dia, é mínima a área de propriedade federal nas terras do terço leste dos Estados Unidos, mas há um esforço permanente dos autoritários do congresso para aumentar continuamente a propriedade federal de terras ao longo de todo o país.

O desenvolvimento do oeste foi bem diferente. Depois da anexação, as políticas do governo federal foram sempre voltadas a manter a propriedade da maior parte das terras, mesmo depois da garantia de afirmação dos estados. É atroz o gerenciamento da terra pelo governo central. A administração das comunas, sejam elas de pastagem ou de mineração, é comprovadamente burocrática, ineficiente e atende a interesses especiais. Geralmente, a decisão fica entre proibir qualquer tipo de desenvolvimento, e escolher afilhados beneficiários da política governamental. Raramente se considera passar a terra para os estados com o objetivo de vendê-la. Uma vez que, a leste do Mississipi, não precisamos do governo para gerenciar ou ser o proprietário da terra para promover o desenvolvimento econômico, então por que seria necessário para o governo possuir as terras a oeste do Mississipi e sufocar o progresso? Nos 50 estados, mais de um terço da terra bruta é propriedade federal. Mas isso não é o único problema para quem acredita em propriedade privada da terra. A tributação e a regulamentação são tão complicadas, que os proprietários rurais são, de fato, basicamente arrendatários sem qualquer direito sobre a terra que ocupam. Se os impostos não são pagos, a terra é rapidamente confiscada pelo estado. O imposto para educação é especialmente elevado em todo o país – apesar do pouco resultado demonstrado. A regulamentação aplicável ao uso da terra, desde o governo local até o governo federal, torna terrivelmente difícil fazer a terra prosperar. Para começar a usar economicamente a terra, o proprietário tem que obter aprovação prévia dos governos das cidades e das jurisdições vizinhas, dos distritos e dos estados. E funciona deste modo, mesmo que não haja ameaça às propriedades vizinhas.

O governo federal usa punhos de aço para deixar claro que é ele o real “dono” da terra, passando por cima das leis do estado e locais. Muitas vezes, essas normas e regulamentos são conduzidos por ambientalistas radicais. A Environmental Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental - EPA), a Fish and Wildlife (Peixes e Vida Selvagem), o Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna), Federal Emergency Management Agency (Agência Federal de Gestão de Emergências - FEMA), o Corps of Engineers (Corpo de Engenheiros), todas essas instituições devem ser satisfeitas. Há fortes indícios de que a própria ONU também esteja envolvida no gerenciamento da terra nos Estados Unidos.

Muitas pessoas acreditam que o governo federal é necessário para cuidar dos parques nacionais e, portanto, nunca questionam sobre quanta terra, além dos parques nacionais, o governo federal possui. A verdade é que a maioria das terras de posse do governo federal não faz parte de um parque nacional. Os estados do leste possuem parques adequados , cujas terras não são de propriedade do governo federal. Quem sabe se entidades privadas como Ducks Unlimited ou The Nature Conservancy seriam o tipo de organização que poderia manter parques “nacionais”, em uma sociedade livre. Para financiar os parques, as tarifas pagas pelos usuários dos parques seria algo mais justo do que usar os impostos pagos por 90% ou mais dos cidadãos que nunca usufruem deles.

Durante anos tenho ouvido numerosas histórias de como alguns ricaços e, sim, mesmo políticos, compram seus esconderijos numa área remota e então, em seguida, vê-se que milhares de acres de terra em volta são adquiridos pelo governo federal para garantir sua privacidade a expensas dos pagadores de impostos. Muitas herdades privadas são adjacentes a áreas federais e isso não é pura coincidência.

Alguns alegam que no oeste, as terras devem ser gerenciadas pelo governo federal devido às reservas naturais ali existentes. Eles insistem que essas reservas pertencem ao povo e não deveriam cair nas mãos de uns poucos indivíduos ricos. Eles, é claro, preferem a benevolência de alguns sábios políticos. Nunca iriam admitir que os interesses especiais sempre serão beneficiados pela burocracia e por esquemas políticos.

O Texas é um bom exemplo de como a propriedade privada da terra facilitou o desenvolvimento e uso de seus recursos naturais – especialmente petróleo, gás e carvão. No começo, as concessões espanholas de terras permitiram que grandes glebas ficassem nas mãos de poucos. Mas com o tempo, por razões econômicas, as glebas foram se quebrando em blocos cada vez menores. A propriedade do petróleo no subsolo foi repartida conforme os direitos de propriedade privada, o que permitiu a muitas pessoas não tão ricas se beneficiarem. Os riscos eram assumidos pelos empreendedores e os benefícios se espalharam generosamente entre pequenos proprietários de terras com direitos de lavra, e entre os trabalhadores que operavam no setor. Antes de se juntar à união – o que foi talvez um erro – a República do Texas possuía muito pouca terra. O Texas nunca precisou do governo federal para imprimir seu progresso, fosse ele relativo a recursos naturais, agricultura ou pecuária.

O restante do oeste poderia ter se desenvolvido do mesmo modo que o Texas, só pela passagem das terras federais aos estados para serem vendidas. A questão sobre os monumentos naturais representaria a maior resistência a isso. Ao fazer disso uma exceção, muita coisa boa ainda poderia acontecer com a entrega de milhões de acres aos estados. À medida que as terras forem sendo vendidas a particulares, uma parte dos fundos poderia ser usada para abater a dívida pública.

Infelizmente, não estamos caminhando nessa direção. Mas é mais provável que tudo aconteça como resultado da quebra do governo federal, com os estados pegando os pedaços, do que através do congresso e do presidente, de maneira deliberada e inteligente.

Atualmente, nossa maior batalha é refrear os entusiastas da desapropriação em todos os níveis do governo. A 5ª emenda foi escrita mais para assegurar que a terra tomada pelo governo fosse adequadamente indenizada, do que para dar a ele o direito de confiscar a terra a seu critério. Esse pressuposto foi baseado no fato de que era sabido que os governos realmente tomam as terras de proprietários particulares, mas muito frequentemente os governos não pagavam o valor justo por elas. Na verdade, é impossível definir de modo preciso a “justa indenização”, conforme requer a constituição.

Os valores são estabelecidos subjetivamente, não por alguma estimativa, feita por um agente do governo, com base nas vendas recentes naquela área ou algum outro esquema. A terra, ou a casa, podem ter valor especial para o seu dono. Poderia estar na família por um longo tempo. Os proprietários podem estar ligados emocionalmente a casas ou terras e, para eles, seu valor é muito acima do que aquele que o governo decide. Posto de modo simples, a desapropriação é violência do governo, usada para aumentar o poder do estado ou para ajudar comunidades como um todo à custa de um indivíduo. As motivações são geralmente bem intencionadas, para construir estradas, infraestrutura ou parques. Desde o início do direito romano, há registros de recursos interpostos para fazer o governo pagar valores justos, pela terra desapropriada. Esses recursos já eram reconhecidos na Carta Magna de 1215.

Recentemente, entretanto, essa ferramenta se tornou instrumento não a serviço do “público”, mas dos interesses especiais. A 5ª emenda foi escrita sob a premissa de que o governo tomaria a propriedade somente para “uso público” e não para benefício de outra pessoa do setor privado.

As corporações atuais e empresas privadas solicitam aos governos locais para condenar uma área a fim de que o governo a revenda para o solicitante. A argumentação daqueles particulares, para o governo, é que a terra se valorizará com os empreendimentos privados e os impostos recolhidos aumentarão, a comunidade se beneficiará, e os novos comerciantes que vierem ganharão mais dinheiro naquela nova localização bem estruturada. Parece um grande negócio, exceto para o indivíduo que terá sido forçado a vender a terra e seu direito de propriedade.

Esta é uma moderna distorção e abuso do princípio da desapropriação. Se tivéssemos que fazer algo, deveríamos avançar na direção oposta, tornando mais difícil ao governo impor uma desapropriação para “uso público”. Não deveríamos permitir isso, para beneficiar alguns interesses especiais.

É crucial o entendimento claro do direito de propriedade privada para se manter uma sociedade livre. Sem isso, a sociedade livre não pode existir.

∞

Epstein, Richard. 1985. Takings: Private Property and the Power of Eminent Domain. [Captura: Propriedade Privada e Desapropriação.] Boston: Harvard University Press.

CAPÍTULO 48

Terrorismo

É muito provável que os jovens de hoje acreditem que terrorismo é um novo problema, algo que surgiu pouco depois do final da guerra fria. Na verdade, em toda minha vida pública, convivi com terrorismo. Combate ao terrorismo – definido vagamente como uma forma de violência não estatal, perpetuado por razões políticas – foi uma prioridade durante os anos Clinton, Reagan e em toda a década de 1970, quando as agências de aplicação da lei começaram a dar esse nome ao sério problema que precisava de uma solução. [54]

O uso do termo “terrorismo”, em referência à violência política, tem origens muito anteriores, remetendo-se mais diretamente à revolução francesa, quando o Terror pautou a violência das massas em nome da obediência política. Durante a guerra fria, os funcionários do governo americano frequentemente se referiam a comunistas e sua tendência para o terrorismo.

Naturalmente, o que é e o que não é denominado terrorismo em última análise, depende do ponto de vista. Os Estados Unidos têm bombardeado países às dúzias, em nome da retaliação, mas as pessoas inocentes daqueles países provavelmente pensam nas ações de nossas forças armadas como uma forma de terrorismo. Os Estados Unidos podem perfeitamente chamar de terroristas aqueles que reagem às ocupações, enquanto que estes últimos podem entender sua própria atuação violenta como uma forma de patriotismo. Tudo depende da perspectiva.

Mesmo assim, não se discute que o terrorismo do tipo que sempre nos vem à mente - violência contra inocentes para punir os Estados Unidos por sua política externa – é um assunto sério, que requer medidas adequadas. Se os cidadãos americanos não se sentem seguros em outros países, ou se sujeitam às humilhantes inspeções nos aeroportos apenas para evitar isto, então, concretamente, a nossa própria liberdade está sendo posta em risco pela ameaça terrorista.

Toda vez que se debate este tema, eu sempre insisto que o examinemos mais a fundo do que as pessoas geralmente estão dispostas a fazer. Nós precisamos nos perguntar o que leva alguém à criminalidade. Esta é uma consideração importante em todas as tentativas de se aplicar a lei. Devemos examinar as raízes dos fatos, para compreender que ações devem ser tomadas. Se quisermos por fim à violência, é certo que devemos procurar saber o que deu origem a ela, especialmente se a violência é de natureza política. Negligenciar este exame, geralmente faz com que as coisas piorem em vez de melhorá-las.

Quando você escuta o que os terroristas realmente dizem, verifica que as mensagens só muito raramente são sobre religião ou algum desejo irracional de sacrificar inocentes. Em vez disso, o que ouvimos são acusações muito específicas sobre a política externa dos Estados Unidos para o Oriente Médio ou outra parte do mundo. É sobre nossas ocupações do Iraque, do Afeganistão, nosso envolvimento e presença de tropas na Arábia Saudita, ou nossa subvenção à expansão das fronteiras de Israel, e nossas sanções e ações beligerantes em outros países. Não se pode afirmar que mudando essas políticas externas iremos engendrar um sentimento universal de paz e amor, mas para chamar atenção para o fato inquestionável de que a maior parte do terrorismo não é irracional, mas orientado por queixas bem específicas. Por isso, faríamos melhor se examinássemos essas políticas e considerássemos seus custos, antes de nos lançar em mais guerras, e fazer ficarem piores as situações já bastante ruins.

Isso nos leva ao assunto fundamental do porquê existe uma al Qaeda, e porque a motivação das pessoas chega ao ponto de cometerem suicídio para servir a um objetivo político. A motivação é a presença de nossas tropas no país deles. E então o que fazemos? Enviamos mais tropas a fim de transmitir a mensagem de que não toleraremos aquela reação. O problema é que essa postura nunca funcionou no decorrer da história. Para dizer claramente, quando combatemos o terrorismo através da exacerbação das próprias causas motivadoras daqueles atos, nós aumentamos a violência contra nós mesmos.

Isso não deveria ser surpresa nenhuma, já que é sabido que toda vez que o governo encabeça uma guerra contra qualquer coisa (pobreza, droga, analfabetismo etc.) o mais provável é que os problemas se agravem. Naturalmente, o governo não tem incentivo algum para reconhecer os problemas criados por suas guerras, pelo simples fato de que as guerras aumentam o poder do governo, trazem mais receitas, fornecem boas desculpas para expansões da burocracia e violações de nossas liberdades, e manter a população em estado de sobressalto e medo, o que facilita o seu controle. Tenho sérias dúvidas de que, tal como no caso da guerra à pobreza e ao comunismo, o governo realmente queira ganhar a guerra. Os incentivos funcionam exatamente ao contrário: quanto pior fica o problema, mais possibilidades tem o governo para aumentar seu poder.

Robert Pape, pesquisador da Universidade de Chicago, fez um estudo de seis anos e 2.200 ataques terroristas que estavam armazenados em 10.000 registros de bases de dados de acesso público. Ele concluiu: “Agora nós temos muitas e muitas evidências de que, quando você põe militares estrangeiros num país, isso desencadeia campanhas de terrorismo suicida... e quando as tropas estrangeiras deixam o país, cessam quase 100% das campanhas terroristas.” Ele escreveu um livro em que explica essa teoria.[55] Tais estudos ajudam a comprovar o que eu venho mostrando a todos durante toda minha vida pública: invadir outros países não é uma boa ideia, principalmente se o objetivo da invasão é deter o terrorismo, porque o que se obtém é exatamente o resultado oposto.

O governo é incapaz de fazer o que se espera que faça. Uma atividade como o fornecimento de segurança é mais bem gerenciada por instituições privadas. As companhias aéreas são outro exemplo: dever-se-ia exigir delas que tratassem de suas próprias necessidades de segurança. É claro, algumas companhias acham bom que o governo assuma toda a responsabilidade; assim, se algo sair errado, a culpa será do governo. Mas quando deixamos o assunto a cargo das empresas privadas, elas buscam soluções criativas. Observe como as empresas de transporte de valores protegem as cargas de seus caminhões. Ou pense nas joalherias e nos bancos. Todos têm seus problemas de segurança, mas tratam deles utilizando recursos privados.

Se realmente quiséssemos colocar um grande freio na atividade terrorista, há um meio para isso: deveríamos começar retirando nossas tropas hoje baseadas em outros países. Não deveríamos fazer guerras sem uma declaração de guerra. Os cidadãos deveriam se negar a lutar em guerras de agressão. Deveríamos examinar honestamente a todas as razões pelas quais a política externa dos EUA incita pessoas desesperadas a tomarem medidas extremas como forma de retaliação à violência política promovida pelos Estados Unidos.

Rodapé

54 National Advisory Committee on Criminal Justice Standards and Goals, Task force on Disorders and Terrorism, Disorder and Terrorism (Washington, DC: GPO, 1976).

55 Robert Pape e James Ke Feldmann. Cutting the Fuse: The Explosion of Globaal Suicide Terrorism and How to stop it. [Cortando a Estopim: A Explosão do Terrorismo Suicida Global e Como Detê-lo] (Chicago: University of Chicago Press, 2010)

CAPÍTULO 49

Tortura

As pesquisas mostram que entre metade e dois terços dos americanos apoiam o poder do governo fazer uso de tortura. Alguns dizem simplesmente: “Eu concordo com a tortura.” As palavras usadas, geralmente são amaciadas para soarem menos cruéis. O presidente George W. Bush lançou o neologismo “técnica intensificada de interrogatório”, mas todo mundo sabia exatamente o significado: convencionou-se de não se usar, entre gente polida, o termo “tortura”.

Nos anos recentes, especialmente após o 11 de setembro, a maioria do povo americano foi submetida à lavagem cerebral, e passou a acreditar que nossa segurança nacional depende de tortura e que ela tem sido efetiva. Mas a verdade é que a constituição, nossas leis, as leis internacionais, o código de moralidade, todos a proíbem. Sociedades civilizadas, por centenas de anos, têm rejeitado seu uso.

Quando os americanos endossam a tortura, eles pensam que estão endossando tratamento rude destinado a militantes terroristas culpados de cometerem violência contra nós. Eles preferem não pensar que estejam falando sobre pessoas inocentes, e pessoas não condenadas ou que nunca foram acusadas de algum crime, incluídos aí cidadãos americanos que também são vítimas deste ato hediondo.

Ninguém quer saber que pessoas morrem durante a tortura e que algumas cometem suicídio; e agora temos evidência que alguns dos que o governo informa terem se suicidado, na verdade foram assassinados por torturadores americanos, em geral, agentes da CIA.[56] De acordo com o governo Obama, os agentes que esconderam as provas de sua tortura não fizeram nada de errado e não serão processados.

A velha manha dos defensores da tortura é perguntar o que você faria se soubesse que alguém tem alguma informação vital que, se fosse revelada, poderia salvar vidas de outros americanos? Mas esta é uma situação puramente hipotética, ninguém nunca poderia saber ao certo. Se há forte suspeita de que pode haver tal evidência é preferível que se use a persuasão e uma abordagem justificável para consegui-la. As evidências mostram que, desta maneira, aumentam as probabilidades de se obter aquela informação vital.

A questão que aqueles que apoiam o uso da tortura se recusam até a perguntar é se uma pessoa em um grupo de 100 pessoas tem informação vital - e você não sabe qual das pessoas ela é, você considera justificável torturar as 100 pessoas para obter a informação? Se ainda assim, a resposta é SIM, em apoio ao uso desse tipo de tortura, eu temo que nosso atual sistema de governo não possa sobreviver.

Muitos suspeitos de terrorismo capturados nos últimos 10 anos foram presos por causa de informantes pagos. Acusar seu inimigo de terrorista lhe proporciona um bônus dos contribuintes americanos e faz com que os agentes de tortura tenham um dia de treinamento. É claro que eles alegam falsamente que isso só pode acontecer com indivíduos capturados fora dos Estados Unidos e mantidos em prisão secreta por tempo indeterminado, sem direito a advogado ou habeas corpus. Rapidamente o argumento então se torna: aquelas pessoas ou cidadãos não estão sob a proteção da constituição, porque são combatentes inimigos. E quem define o que é um combatente inimigo? O presidente e o procurador geral podem fazê-lo sem apreciação judicial, e isso se aplica igualmente a qualquer cidadão americano. Apesar de, até agora, muito poucos americanos terem sido tratados deste modo, o precedente está aberto, pronto para ser usado no caso de perturbações políticas nos Estados Unidos.

Se um americano questiona essa política, ou afirma compreender o porquê de milhares, se não milhões, de muçulmanos pelo mundo estejam propensos a nos atacar, não é difícil de imaginar que ele, por causa disso, possa se tornar sujeito à acusação de estar apoiando terroristas.

Parece que prisão secreta, detenção clandestina e por tempo ilimitado, e tortura ainda fazem parte de nossas políticas. Nenhuma ação foi tomada pelo atual governo para apurar as acusações de conduta abusiva do governo anterior. Proteger segredos de estado é uma política tão séria hoje em dia quanto o era no governo anterior.

Os defensores dessas políticas alegam que não devemos ser muito rígidos em proteger as liberdades civis dos que foram detidos como suspeitos; essa informação tem um tremendo efeito benéfico para prevenir ataques nos Estados Unidos. Os fanáticos pró-tortura ficaram ultrajados porque não se usou tortura, para extrair informações do Umar Farouk Abdulmutallab – um sudanês de vinte anos de idade – concernentes aos planos para futuros ataques aos Estados Unidos. Pouco depois, o governo Obama explicou que tinha conseguido informações dele com métodos menos violentos.

As chances de extrair dele qualquer informação significativa eram bastante remotas. As evidências mostram que raramente é válida a informação obtida através de tortura. Em estado de padecimento pela dor física ou mental graves, as pessoas dirão qualquer coisa que imaginem que o torturador queira que elas digam. Há evidência concreta de que métodos mais humanos de persuasão produzam mais informação do que a tortura física.

A real tragédia é que a crueldade sádica é contagiosa e desumaniza aqueles que praticam a tortura: sadismo gera mais sadismo. O sentimento de que tortura “é necessária” e a aceitação desse sentimento, resultam de medo, insegurança e ignorância. O fato de que um único indivíduo, com bombas sob as roupas, seja capaz de intimidar uma nação inteira que clama para que ele seja torturado não é um sinal positivo para o futuro de nosso país. Apesar de não ter sido usada a tortura, até agora nenhum evento desses poderia ter sido evitado, através da sua utilização.

Para aqueles que ainda levam em consideração nossas leis e as leis internacionais (Nações Unidas e Conferência de Genebra), toda tortura é ilegal. O governo americano alega que aqui nos Estados Unidos as regras sejam diferentes, porque estamos em “zona de conflito” e qualquer informação é urgente. Naturalmente, hoje em dia, apesar de não declarada, a guerra está em toda parte, e isso autoriza a captura e o risco de tortura em qualquer país do mundo, incluindo os Estados Unidos.

E é este o argumento que permite que qualquer pessoa – inclusive cidadãos americanos – possa ser declarada um combatente inimigo e, portanto, ter negado qualquer direito de habeas corpus e, no final, ser julgada num tribunal militar.

A imagem dos americanos torturando prisioneiros em Abu Gharib e Guantánamo circulou pelo mundo muçulmano e causou inacreditável dano, pelo ódio que ela gerou contra todos os americanos. Vai levar muito tempo para alterar esse sentimento, e isso não acontecerá sem mudarmos nossa política externa e o nosso pressuposto de que podemos prender qualquer pessoa em qualquer parte do mundo à vontade.

O General Barry McCaffrey, que não é exatamente um outsider, fez o seguinte comentário sobre nosso programa de tortura: “Torturamos pessoas impiedosamente. Nós, tanto as forças armadas quanto a CIA, devemos ter assassinado algumas dúzias delas durante as torturas.” A ACLU e muitas outras fontes estimam que, pelo menos 100 prisioneiros morreram como um resultado direto de torturas, enquanto estavam em custódia americana. Nosso governo tentou aliviar a gravidade dos fatos dizendo que as mortes foram suicídios, e até agora, nenhuma ação foi tomada para responsabilizar os causadores dessa farsa.

Para uma sociedade que aceita a tortura de suspeitos envolvidos em lutas de ocupação do território deles, não é necessário muito esforço para aceitar que se torture um membro de gangue criminosa, aqui nos Estados Unidos. O caminho para essas práticas se generalizarem está sendo aberto. O que eu temo é que, se e quando o sistema político se deteriorar devido à crescente crise econômica, o clamor para que sejam impostas políticas mais agressivas de lei e ordem, possam trazer para os Estados Unidos rendições secretas e a tortura.

As atividades clandestinas do FBI, da CIA e todas as dezesseis agências de inteligência são algo tão abrangente e secreto que mesmo os presidentes têm dificuldade de compreender a abrangência de suas operações. Opor-se à sua autoridade é considerado por muitos na capital do país como impatriótico e não americano, e isso não é bom sinal para os Estados Unidos. Necessitamos urgentemente de um melhor entendimento das liberdades individuais em todos os níveis de nosso governo. A mensagem deveria ser que a tortura é simplesmente errada e não funciona. A tortura é mais antiamericana do que os que se opõem a ela.

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Paul, Ron. A Foreign Policy of Freedom. [Uma Política Externa Para a Liberdade.] Foundation for Rational Economics and Education, 2007.

Salon, Staff. “The Abu Gharib Files”. [Os Registros de Abu Gharib.] March 14, 2006. Salon.com.

Rodapé

56 “Elite Club Conceals CIA Torture Cells,” [“Clube de Elite Esconde Celas de Tortura da CIA”] ABC News, November 18, 2009

CAPÍTULO 50

Vigilância

Cada um de nós tem sua imagem capturada algumas vezes por dia, através de uma câmera. Na maior parte das vezes, não nos incomodamos com isso. Nós somos filmados ao retiramos dinheiro no caixa eletrônico, ao fazer compras numa loja de conveniência, no armazém ou mesmo dirigindo dentro de um estacionamento. Dados a nosso respeito são armazenados até mesmo quando estamos navegando online. Não vejo isso como um problema em si, uma vez que muitos de nós concordam com esse tipo de vigilância. Quando é feito pelo setor privado, está a serviço de uma função social e leva a mais segurança e melhores serviços.

Câmeras de segurança privativas instaladas em propriedades privadas podem ser muito úteis desempenhando uma tarefa que o governo não pode e não deveria se responsabilizar. Proteger as fábricas do setor privado, os escritórios, as casas, apartamentos e condomínios, com câmeras, deve ser mesmo prerrogativa do proprietário. Seria preferível se não precisássemos lidar com essas coisas, mas podemos até tirar benefícios delas. Esse tipo de vigilância melhora a segurança e previne roubos.

O uso particular das câmeras não me preocupa. De fato, elas podem ser usadas para promover liberdade. Permitem que pessoas filmem agentes da lei quando eles saem da linha. Nunca antes tanta brutalidade policial foi registrada em vídeos como agora, o que serve aos interesses de todos nós. Tenho notado também que na maior parte dos prédios do governo estão impedindo cidadãos de entrar com celulares, e não se tem dúvidas quanto às razões: o governo não quer ser observado e filmado!

Enquanto isso, o uso dessa vigilância eletrônica pelo próprio governo está fora de controle. Câmeras nos semáforos estão por todo país. Muitas cidades vendem ao povo a ideia dessa vigilância alegando razões de segurança, mas a realidade é que servem para aumentar a receita. E as empresas que operam essas câmeras são motivadas pela participação nos lucros. Geralmente nem é permitido questionar as multas em juízo.

Todos os locais públicos estão sujeitos a serem vigiados por câmeras do governo: estradas, ruas, prédios, e sabe-se lá onde mais. A desculpa é sempre a mesma: estão cuidando da nossa segurança. Mas, contrariamente ao caso do setor privado, isso não é para se acreditar. O governo, ao mesmo tempo em que protege fanaticamente seus segredos, frequentemente viola nossa privacidade.

Não somente as câmeras do governo vêm proliferando, como o próprio governo vem transformando mesmo as câmeras privadas numa ameaça, quando não deveriam ser. Sob o Patriot Act, câmeras privadas, tanto quanto celulares e internet, são vulneráveis a um governo federal agressivo.

Teoricamente, qualquer pessoa pode ser uma ameaça potencial, um possível amigo de um “combatente inimigo” e, portanto, pode ser colocada sob vigilância, de uma forma ou de outra. Somos constantemente lembrados que vivemos em tempos perigosos e que estamos em guerra, então esteja alerta e disposto a sacrificar a sua liberdade para que estejamos todos sãos e salvos.

Se a vigilância é boa ou má, isso é algo que realmente depende das instituições que a utilizam e a finalidade para qual o filme será usado. Permitir que o governo filme todos os nossos movimentos não pode levar a boa coisa. Isto me assusta como uma cena saída do 1984 de Orwell. O que eu gostaria de ver é exatamente o oposto: cidadãos filmando cada vez mais as atividades do governo, uma câmera transmitindo ao vivo de cada repartição pública, cujas imagens possam ser vistas por todos os cidadãos; um monitor em cada burocrata que possa ser vigiado por todos aqueles que pagam suas contas. Essa seria uma ótima maneira dos cidadãos recuperarem o controle de sua nação. Temos que proteger o cidadão contra intromissões do governo, mesmo quando restringimos as possibilidades do governo operar em total segredo.

Palavras Finais

Muitas pessoas estão profundamente desanimadas com o estado atual das coisas nos Estados Unidos. Elas olham para o que está ocorrendo em Washington, e só enxergam suborno, disputa pelo poder, regulamentação sem sentido, desperdício, e um governo completamente fora de controle, que cresceu muito além do tamanho e passou a abranger um escopo muito maior do que um povo livre jamais deveria ter permitido. Elas estão confusas a respeito das contínuas guerras ao redor do mundo. Estão desorientadas pelo desaparecimento das oportunidades econômicas. O povo se preocupa com o futuro.

Essas pessoas têm razão. Algumas delas são ativas na política e tentam fazer mudanças. Outras estão desencorajadas ao ponto de completo cinismo. Mas há uma terceira opção que eu recomendo fortemente que seja adotada: o caminho de conquistar corações e mentes através da educação, primeiro a própria e depois a dos amigos e concidadãos, usando para isso todos os meios disponíveis.

Devemos recuperar a compreensão do que é ser livre. Não quero dizer com isso que deveríamos todos nos tornar obcecados pelo estudo da política, ou perder nosso tempo estudando os detalhes desta ou daquela iniciativa política ou setor da vida social. Refiro-me a formar uma nova abordagem para o pensamento sobre a sociedade e o governo, uma que permita conceber que é possível seguir nossas vidas sem sermos dirigidos por uma central de comando. Precisamos nos tornar mais tolerantes para com as imperfeições que surgem com a liberdade, e devemos renunciar à ilusão de que colocar o governo no comando de algo, de alguma forma, fará com que aquilo funcione melhor e, muito menos, irá alcançar a utopia.

Abraçar a ideia da liberdade não é uma condição natural da humanidade. De fato, estamos dispostos a aceitar e tolerar muito mais restrições à nossa liberdade do que deveríamos. Acredito que amar a liberdade requer um ato de consciência, um ato intelectual. Envolve compreender como todas as coisas que amamos neste mundo, nos foram dadas sob condições de liberdade.

Precisamos conseguir enxergar o governo tal como ele é na realidade, não como gostaríamos que fosse, nem como os livros de educação cívica o descrevem. E precisamos nos livrar de todas as amarras que nos ligam ao governo em todos os aspectos de nossas vidas. Isso vale para a direita e para a esquerda. Devemos desistir de nossa dependência do estado, material e espiritualmente. Não deveríamos esperar que o estado nos proviesse financeira e psicologicamente.

Livremo-nos de nossa adoração pela assistência social, de nosso pendor para a guerra e nosso desejo de ver o governo controlar e moldar nossos concidadãos. Compreendamos que viver num mundo de imperfeições ainda é muito melhor do que viver sob o despotismo comandado por indivíduos que senhoreiam sobre nossas vidas usando força e intimidação. Precisamos de um entendimento atualizado do que significa ser uma grande nação: e, como disse George Washington: esta nação deveria ser um farol para o mundo, mas não conquistando o mundo com a força militar, impondo nossa vontade a todos, nem permanecendo o número um na lista do PIB. Nosso sentimento, do que significa ser grande, deve ser definido primeiro pela moralidade.

Devemos conseguir novamente visualizar a liberdade, e acreditar que ela possa ser uma realidade. Para conseguir isso, não precisamos de músicas, slogans, comícios, programas nem mesmo partidos políticos. Tudo o que necessitamos é acesso a boas ideias, alguma dose de idealismo e coragem para adotar a liberdade assim como a adotaram tantos grandes homens do passado.

A liberdade constrói a civilização, e pode reconstruir a civilização. E quando a maré virar e a cultura novamente celebrar o que é ser livre, nossa batalha estará terminada. Pode vir a acontecer em nosso tempo, ou pode ser que só aconteça quando já tivermos deixado este mundo. Mas vai acontecer. E nossa tarefa nesta geração é a de preparar o caminho.

Apêndice

Os dez princípios de uma sociedade livre

1. Direitos pertencem a indivíduos, e não a grupos.  Eles advêm de nossa natureza e não podem ser nem concedidos nem retirados pelo governo.

2.  Todas as associações entre indivíduos, bem como todas as transações econômicas que sejam voluntárias e pacíficas, devem ser totalmente permitidas.  O consentimento é a base de toda ordem social e econômica.

3. Toda propriedade adquirida de forma honesta e justa deve se tornar propriedade privada do indivíduo ou do grupo de indivíduos que a adquiriu.  Essa propriedade não pode ser arbitrariamente anulada pelos governos.

4. O governo não pode confiscar a riqueza privada de determinados indivíduos para redistribuí-la.  Tampouco pode conceder privilégios especiais a qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos.

5. Indivíduos são inteiramente responsáveis por suas próprias ações. O governo não pode e nem deve nos proteger de nós mesmos.

6. O governo não pode reivindicar o monopólio sobre o dinheiro que as pessoas utilizam.  Mais ainda: o governo não deve jamais incorrer em práticas oficiais de falsificação (isto é, criação artificial) de dinheiro, alegando estar agindo em nome da “estabilidade macroeconômica”.

7. Guerras de agressão, mesmo quando chamadas de ‘preventivas’, e mesmo quando se referem apenas a relações comerciais, são estritamente proibidas.

8. A ‘nulificação pelo júri’ — isto é, o direito de os membros de um júri julgarem a lei e os fatos diferentemente do juiz — é um direito do povo e deve ser a norma dos tribunais.

9. Todas as formas de servidão involuntária são proibidas, não apenas a escravidão, mas também o serviço militar obrigatório, as associações forçadas entre indivíduos (como as quotas), e a distribuição de renda compulsória.

10. O governo deve obedecer às mesmas leis que ele espera que os cidadãos obedeçam. Logo, ele jamais deve utilizar a força para moldar comportamentos, para manipular interações sociais, para gerenciar a economia ou para dizer a outros governos como devem se comportar.

∞

Os jovens, especialmente, me perguntam o que eu leio para me manter na busca desses objetivos de liberdade, paz e prosperidade. É claro que coloquei nas referências deste e de meus outros livros vários trabalhos importantes, antigos e novos. Mas, o que mais me perguntam, é sobre o que há na Internet. Eu aprecio e recomendo: Lewrockwell.com, assim como Mises.org, Antiwar.com e Campaignforliberty.com.