Sumário

Capa

Dedicatória

Agradecimentos

Comentário

Prefácio

Introdução da Edição Americana

Introdução da Edição Brasileira1

Libertarianismo

Conservadorismo Cultural

Prostituição

Drogas

Mea Culpa

Rodapé

Bibliografia Citada

Sexo

A Prostituta

O Cafetão

O Porco-Chauvinista

1. Atos Coercitivos Praticados

2. Atos não Coercitivos Praticados

3. O Porco Chauvinista Como Herói

4. Leis Que Obrigam à não Discriminação

Drogas

O Traficante de Drogas

Rodapé

Livre Expressão

O Chantagista

O Caluniador e o Difamador

O Que Nega Liberdade Acadêmica

O Publicitário

O Que Grita “Fogo!” Num Cinema Lotado

Rodapé

Os Foras da Lei

O Motorista de Táxi Clandestino

O Cambista

O Policial Desonesto

1. Sérpico e o Jogo

2. Sérpico e o Narco

3. Sérpico e a Negligência

Rodapé

Finanças

O Falsificador (não Governamental)

Descoberta da falsificação no ponto

O Avarento

O Herdeiro

O Prestamista

O Que não Contribui Para a Caridade

1. Os Males da Caridade

2. A Filosofia Por Trás da Caridade

Rodapé

Negócios e Comércio

O Mesquinho

O Senhorio

O comerciante do Gueto

1. O Mercador do Gueto Como Benfeitor

2. As Restrições só Podem ser Prejudiciais

O Especulador

O Importador

O Intermediário

O Aproveitador

Rodapé

Ecologia

O Minerador de Superfície

O Que Joga Lixo

O Fabricante de Desperdício34

Rodapé

Trabalho

O Empregador Porco-Capitalista

O Fura-Greve

O Campeão de Produção

O Empregador de Mão De Obra Infantil

DEFENDENDO O INDEFENSÁVEL

Walter Block

2ª Edição

Copyright © Instituto Liberal e Instituto Ludwig von Mises Brasil

Título:

DEFENDENDO O INDEFENSÁVEL

Autor:

Walter Block

Esta obra foi editada por:

Instituto Ludwig von Mises Brasil

Rua Iguatemi, 448, conj. 405 – Itaim Bibi, São Paulo – SP

Tel: (11) 3704-3782

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

ISBN: 978-85-62816-31-4

2ª Edição

Traduzido por Rosélis Maria Pereira

Revisão para nova ortografia:

Roberto Fiori Chiocca

Capa:

Neuen Design

Projeto Gráfico:

André Martins

Imagens da capa:

Tom Antos/Shutterstock – lev dolgachov/Shutterstock – Bettina Baumgartner /Shutterstock

wawritto /Shutterstock – maximult /Shutterstock – Boltenkoff /Shutterstock – Dario Lo Presti/Shutterstock – CREATISTA/Shutterstock – Kletr /Shutterstock

Ficha Catalográfica elaborada pelo bibliotecário

Sandro Brito – CRB8 – 7577

Revisor: Pedro Anizio

B651d Block, Walter.

Defendendo o Indefensável / Walter Block. -- São Paulo : Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

222p.

Tradução de: Rosélis Maria Pereira

1. Mercado 2. Justiça 3. Sociedade 4. Economia

5. Moralidade I. Título.

CDU – 100

Dedicatória

Este livro é dedicado àqueles que me ensinaram economia política e me inspiraram uma paixão pela justiça:

Nathaniel Branden

Walter E. Grinder

Henry Hazlitt

Benjamin Klein

Ayn Rand

Jerry Woloz

E, em especial,

Murray N. Rothbard

Agradecimentos

A Marie Tomas, Helen Cavanna, Ethel Rubin, Jane Harrison e Beatrice Marrone, do Baruch College, por sua ajuda com a datilografia.

Estou em dívida com Susan Malley, Linda Morgen, Shelley Peters e Susan Nueckel, por sua assistência editorial na preparação do manuscrito.

Comentário

Ler Defendendo o Indefensável fez com que me sentisse como se mais uma vez eu estivesse exposto à terapia de choque com a qual, há mais de cinquenta anos, o falecido Ludwig von Mises converteu-me a um posicionamento consistente com o livre mercado. Mesmo agora, ocasionalmente fico incrédulo, num primeiro momento, e sinto que “isto está indo longe demais”, mas, em geral, no fim, acho que você está certo. Alguns podem achar que esse é um remédio forte demais; porém, ainda que o odeiem, ainda vai fazer bem a eles. Uma real compreensão da economia requer que abandonemos muitos de nossos mais acalentados preconceitos e ilusões. As falácias populares na economia frequentemente se expressam em preconceitos infundados contra outras ocupações, e, ao mostrar a falsidade desses estereótipos, você está prestando um serviço real, embora isso não vá aumentar sua popularidade com a maioria.

F. A. von Hayek, Instituto de Economia

Prêmio Nobel, Universidade de Salzburg

Prefácio

Há muitos anos, os economistas do livre mercado vêm mostrando como as atividades de mercado beneficiam o público, em geral desatento. Desde os tempos de Adam Smith, eles vêm mostrando como produtores e homens de negócios, normalmente motivados unicamente pelo ganho pessoal, involuntariamente geram enormes benefícios ao público em geral. Ao procurarem maximizar seus lucros e minimizar as perdas, por exemplo, os empresários são levados a satisfazer as demandas mais urgentes dos consumidores da forma mais eficiente. Os economistas há muito vêm mostrando essas verdades na teoria; e, nos últimos anos, têm contribuído para nosso conhecimento, ilustrando, a cada caso, na prática, a superioridade e eficiência da iniciativa privada. Mas as investigações dos economistas têm estado confinadas, com sóbria formalidade, às atividades “respeitáveis”: atividades como agricultura, gás natural, habitação, aviação, e assim por diante. Até surgir este livro, nenhum economista tivera a coragem do professor Walter Block de mergulhar em cheio na condição moral e econômica do sem-número de profissões e ocupações em nossa sociedade encaradas com injúria e desprezo e profundamente mal compreendidas: aquelas a quem ele apropriadamente chama de “bodes expiatórios da economia”. Audaciosamente e com uma perspicácia lógica e aguda, o professor Block reabilita esses bodes expiatórios, como o cafetão, o chantagista e o senhorio do cortiço, e demonstra seus consideráveis méritos econômicos. Dessa forma, além de resgatar a estatura dessas ocupações tão injuriadas, Defendendo o Indefensável presta o serviço de destacar, nos mais completos termos, a natureza essencial dos serviços produtivos executados por todas as pessoas no livre mercado. Ao tomar exemplos os mais extremos e mostrar como os princípios smithnianos funcionam até mesmo nesses casos, o livro faz bem mais, para demonstrar a funcionalidade e moralidade do livre mercado, do que uma dúzia de sóbrios volumes sobre ramos de atividades mais respeitáveis. Ao testar e provar os casos extremos, ele, além do mais, ilustra e justifica a teoria.

O estudo desses casos tem, também, o valor de um choque considerável. Ao tomar implacavelmente casos “extremos”, um após outro, o que, sem dúvida, choca a sensibilidade do leitor, o professor Block força o leitor a pensar, a repensar suas reações emocionais iniciais de reflexo e a alcançar uma nova e muito mais ampla apreciação da teoria econômica e das virtudes e transações da economia de livre mercado. Mesmo muitos leitores que hoje pensam que acreditam num livre mercado, devem, agora, estar preparados para apreender completamente as implicações lógicas da crença numa economia livre. Este livro será uma aventura excitante e chocante para a maioria dos leitores, inclusive aqueles que já se acreditam convertidos aos méritos da economia de livre mercado.

Certo, poderiam admitir alguns leitores, concordamos que essas pessoas estão executando serviços econômicos de valor. Mas, céus, por que chamá-los de “heróis”? Mas em quê o cafetão ou o médico charlatão são mais “heroicos”—e, portanto, de alguma forma mais morais—do que outros produtores mais respeitáveis, como os donos de armazéns, os que produzem ou vendem roupas, os fabricantes de aço etc.? A explicação está precisamente na extrema falta de respeitabilidade dos bodes expiatórios do professor Block. Pois ao dono do armazém, ao produtor de aço e aos outros, é permitido exercerem seus negócios sem serem molestados, e até mesmo ganham respeito e prestígio de seus colegas membros da comunidade. Os bodes expiatórios, não. Pois, não só seus serviços econômicos não são reconhecidos, como também enfrentam a bílis, o desprezo e a ira universais de praticamente todos os membros da sociedade, bem como, além disso, as restrições e proibições que os governos, quase que universalmente, impõem a suas atividades. Impiedosamente desprezados e condenados, tanto pela sociedade como pelo estado, como proscritos sociais e foras da lei proclamados pelo estado, a coletânea de bodes expiatórios do professor Block exerce seu trabalho haja o que houver, continuando heroicamente a prestar seus serviços econômicos, apesar do desprezo universal e da ilegalidade. São heróis, mesmo, pelo tratamento injusto que recebem da sociedade e da máquina do estado.

Heróis, sim, mas não necessariamente santos. Quando o autor atribui a estatura moral de herói ao fura greve, ao avarento, ao cafetão, e assim por diante, com isso ele não quer tornar implícito que essas atividades sejam intrinsecamente mais morais do que quaisquer outras. Num livre mercado e numa sociedade que tratar o avarento, o senhorio do cortiço e o empregador explorador exatamente da mesma forma que as outras ocupações, eles não mais serão heróis e certamente não terão mais moral do que qualquer outra pessoa. Sua condição heroica, para o professor Block, existe unicamente em função das restrições injustas que os outros homens têm-lhes imposto. O feliz paradoxo deste livro é que, se seu conselho implícito for seguido, e os homens e mulheres descritos nestas páginas deixarem de ser tratados com desprezo e coação legal, então, e somente então, deixarão de ser heróis. Se você não gosta da ideia de um avarento ou de um senhorio ser um herói, a única forma de despojá-lo dessa estatura é tirar as algemas que lhe foram colocadas por pessoas tolas.

Murray N. Rothbard

Introdução da Edição Americana

As pessoas apresentadas neste livro geralmente são consideradas abomináveis, e as funções que executam, prejudiciais. Às vezes, a própria sociedade é amaldiçoada por gerar um sem-número de tais personagens repreensíveis. Entretanto, o ímpeto deste livro se concentrará nas seguintes proposições:

1. Eles não são culpados de qualquer mau procedimento de natureza violenta.

2. Em virtualmente todos os casos, eles, na verdade, beneficiam a sociedade.

3. Se proibirmos suas atividades, o faremos em nosso próprio prejuízo.

O ímpeto deste livro é o Libertarianismo. A premissa básica dessa filosofia é a de que é ilegítimo praticar agressão contra não agressores. O que se quer dizer com agressão não é assertividade, argumentatividade, competitividade, ousadia, disputabilidade ou antagonismo. O que se quer dizer com agressão é o emprego da violência, como a que tem lugar no assassinato, estupro, assalto ou sequestro. O Libertarianismo não implica pacifismo; não proíbe o uso de violência em legítima defesa ou mesmo em retaliação à violência. A filosofia libertária condena apenas o dar início à violência—o uso de violência contra uma pessoa não violenta ou sua propriedade.

Nada há de impróprio ou controverso nessa visão. A maioria das pessoas a apoia de todo o coração. E, sem dúvida, esse sentimento é parte e parcela da nossa civilização ocidental, guardada no relicário da Lei, de nossa Constituição e do direito natural.

A singularidade do Libertarianismo é encontrada, não na declaração de seu princípio básico, mas na maneira rigorosamente consistente, maníaca, até, na qual o princípio é aplicado. Por exemplo, a maioria das pessoas não vê qualquer contradição entre este princípio e nosso sistema tributário. O Libertarianismo vê.

A tributação é contrária ao princípio básico, porque envolve agressão contra cidadãos não agressivos que se recusam a pagar impostos. Não faz a menor diferença que o governo ofereça bens e serviços em troca da arrecadação. O importante é que o chamado “comércio” (dinheiro em impostos por serviços do governo) é coagido. O indivíduo não é livre para rejeitar a oferta. Tampouco o fato de que a maioria dos cidadãos apoie essa tributação coercitiva faz qualquer diferença. Mesmo quando endossada pela maioria, a iniciação de agressão física não é legítima. O Libertarianismo condena-a nessa área, como a condena onde quer que ocorra.

Outra diferença entre as crenças dos liberais e as de outros membros da sociedade é o anverso da visão de que a violência iniciatória é maligna. Os libertários defendem que, no que se refere à teoria política, qualquer coisa que não envolve a iniciação de violência não é maligna, e que, no que respeita à teoria política, qualquer coisa que não envolve a iniciação de violência não é um mal punível e não deveria ser considerada ilegal. E esta é a base para a primeira parte de meu argumento. Os chamados “vilões”, não são nem um pouco vilões, nesse sentido, pois não dão início à agressão contra não agressores.

Uma vez concebido que nenhum membro dessa aparente galeria de maus elementos é culpado de qualquer mau procedimento coercitivo, não é difícil apreciar o segundo ponto: virtualmente todas essas pessoas com quem nos preocupamos, são responsáveis por beneficiar o resto da sociedade. As pessoas que estamos considerando, são não agressores. Não forçam a si próprios nem ninguém a qualquer coisa. Se os outros membros da comunidade têm negócios com eles, esses negócios são voluntários. As pessoas tomam parte em transações voluntárias porque sentem que algum benefício pode derivar destas. Já que as pessoas comercializam voluntariamente com nossos “vilões”, elas devem obter, deles, algo que desejam. Os vilões têm de estar lhes proporcionando algum benefício.

A terceira premissa sucede, inevitavelmente, a segunda. Dado que o comércio voluntário (a única via de interação aberta àqueles que, como os bodes expiatórios, se abstêm da violência) deve sempre beneficiar todas as partes, a proibição do comércio voluntário deve prejudicar todas as partes. De fato, minha colocação é até mais forte. Argumentarei que proibir as atividades das pessoas que estamos considerando, não só prejudica as partes potenciais de seu comércio específico, como também pode prejudicar terceiros, seriamente. Um exemplo gritante é a proibição das atividades do vendedor de heroína. Além de prejudicar o vendedor e o cliente, a proibição da venda da heroína é responsável por uma grande proporção dos crimes cometidos em nossa sociedade, por corrupção policial e, em muitas áreas, pela derrocada geral da lei e da ordem.

O ponto que faço questão de salientar nesta introdução—a essência de meu posicionamento, é que existe uma diferença crucial entre a iniciação de agressão e todos os outros atos que, embora possam nos desagradar, não envolvem essa agressão. Somente o ato de violência agressiva viola os direitos do homem. Abster-se de violência agressiva deve ser considerada uma lei fundamental da sociedade. As pessoas de quem tratamos neste livro, embora ultrajadas pela média e condenadas de antemão por quase todas as demais, não violam os direitos de quem quer que seja; portanto, não deveriam estar sujeitas a sanções judiciais. Minha crença é a de que eles são bodes expiatórios—são visíveis, vulneráveis a serem atacados, mas têm de ser defendidos, se a justiça deve prevalecer.

Este livro é uma defesa da economia de mercado. Destaca, em uma exaltação especial, aqueles participantes do sistema de iniciativa privada que são os mais ultrajados pelos críticos do sistema. E o faz porque, se é possível demonstrar que o sistema de preços é mutuamente benéfico e produtivo nesses exemplos extremos, tanto mais o é nos mercados em geral.

Entretanto, é importante frustrarmos qualquer interpretação errônea. Este livro não afirma que o mercado é uma instituição econômica moral. Certo, o sistema de lucros e perdas nos negócios trouxe à humanidade uma superabundância de bens de consumo e serviços jamais vista em toda a história do mundo. Esses benefícios são objeto de cobiça por todas as pessoas não afortunadas o suficiente para viverem sob essa bandeira. Dados os gostos, desejos, preferências do consumidor final, o mercado é o melhor meio que o homem conhece de lhe proporcionar satisfação.

Mas o mercado também produz bens e serviços—como o jogo, a prostituição, a pornografia, as drogas (heroína, cocaína etc.), a bebida, o cigarro, os clubes de balanço, a instigação ao suicídio—cuja condição moral é, no mínimo, altamente questionável e, em muitos casos, altamente imoral. O sistema de livre iniciativa, portanto, não pode ser considerado um sistema moral. Ao contrário, como meio de satisfação do consumidor, pode ser apenas tão moral quanto os objetivos dos próprios participantes do mercado. Uma vez que estes variam grandemente, em toda a extensão que vai do completamente depravado e imoral até o inteiramente legítimo, o mercado deve ser visto como amoral—nem moral, nem imoral.

Em outras palavras, o mercado é como o fogo ou uma espingarda, uma faca, uma máquina de escrever: um meio esplendidamente eficiente, tanto para os bons quanto para os maus propósitos. Através da livre iniciativa somos capazes de praticar atos virtuosos, mas também seu oposto.

Como, então, podemos defender as atividades imorais de alguns agentes do mercado? Isso brota da filosofia do Libertarianismo, que está limitada a analisar um único problema. Ela pergunta: sob quais condições a violência é justificada? E responde: a violência é justificada somente para fins de defesa ou em resposta a uma agressão prévia, ou em retaliação a esta. Isso significa, entre outras coisas, que não se justifica que o governo multe, puna, encarcere, imponha pena de morte a pessoas que ajam de uma maneira imoral—contanto que elas se abstenham de ameaçar ou dar início à violência física em relação às pessoas ou às propriedades de outrem. O Libertarianismo, então, não é uma filosofia de vida. Não tem a pretensão de indicar como a humanidade pode viver melhor. Não traça fronteiras entre o bem e o mal, entre o moral e o imoral, entre a propriedade e a impropriedade.

A defesa de pessoas como a prostituta, o pornógrafo etc., é, pois, uma defesa muito limitada. Consiste unicamente em alegar que eles não dão início à violência física contra não agressores. Consequentemente, de acordo com os princípios libertários, nenhuma agressão deveria recair sobre eles. Isso significa apenas que essas atividades não deveriam ser punidas por sentenças de prisão ou outras formas de violência. Isso, decididamente, não quer dizer que sejam morais, apropriadas ou boas.

W.B.

Introdução da Edição Brasileira[1]

No geral, minha experiência com Defendendo o Indefensável me tem sido muito gratificante. Escrito no início dos anos de 1970, mas não publicado até 1976 (levei muito tempo para encontrar alguém com coragem suficiente para levar Defendendo a público), estou muito satisfeito de que já tenha tido cinco edições e ainda esteja vendendo bem, até este momento (outono de 1993, para mim).

No entanto, há muito venho me sentindo preocupado a respeito de vários de seus capítulos, especificamente o do cafetão, o da prostituta e o do traficante de drogas. Por isso, fico muito feliz com a presente edição, que, além de levar o livro a um universo completamente novo de leitores, possibilita-me dar um testemunho franco, colocando minhas atuais opiniões sobre essas questões, e, não menos importante, desculpar-me por meus erros anteriores.

Para bem explicar essa minha preocupação, devo me reportar aos princípios básicos do Libertarianismo. Da mesma forma que um estudo sobre religião e moralidade pode oferecer algo de valor a alguém que opte por servir-se de seus ensinamentos, também a visão libertária oferece importantes benefícios à sociedade, quando seus princípios são apreendidos e praticados apropriadamente. Antes que eu possa expressar adequadamente minhas dificuldades atuais com relação ao que escrevi, há mais de vinte anos, sobre o cafetão, a prostituta e o tráfico de drogas, cabe uma breve revisão da filosofia libertária que norteia este livro. E a melhor forma que encontro para fazê-lo, dados meus atuais propósitos, é contrastando-a com a libertinagem.

Talvez não haja confusão maior, no que tange à economia política, do que a que existe, atualmente, entre Libertarianismo e libertinagem. Dizer que é comum serem tomados um pelo outro, seria simplificar por demais as coisas. Antes de comparar e contrastar Libertarianismo e libertinagem, precisamos reconhecer as barreiras com que nos defrontamos. Em primeiro lugar—e o mais importante —, existem algumas questões nas quais as duas visões realmente lembram bastante uma a outra, pelo menos superficialmente. Em segundo, talvez puramente por acidente, talvez devido a considerações etimológicas, não só duas palavras soam parecidas, como também são escritas de forma quase idêntica[2]. Assim, mais importante ainda se torna distinguirmos os conceitos, completamente diferentes, que as duas palavras representam.

Esta introdução considerará o Libertarianismo e a filosofia cultural conservadora, baseado em que farei minha crítica à libertinagem. Tomarei dois exemplos: a prostituição e o consumo de entorpecentes.

Libertarianismo

O Libertarianismo é uma filosofia política. Preocupa-se exclusivamente com o uso adequado da força. Sua premissa principal é a de que deveria ser ilegal ameaçar ou iniciar violência contra uma pessoa ou sua propriedade, sem a permissão de tal pessoa; que o uso da força somente se justifica quando em legítima defesa ou revide. Em poucas palavras, é isso. O resto é apenas explicação, elaboração, qualificação—e réplicas a objeções mal concebidas.[3]

O Libertarianismo é uma teoria do quê deveria ser ilegal, não do quê atualmente é proibido por lei. Em algumas jurisdições, por exemplo, é proibido cobrar aluguéis acima dos níveis estipulados. Essas determinações não refutam o código libertário, uma vez que se referem ao que a lei é, e não ao que deveria ser.

Tampouco essa filosofia de liberdade proíbe, realmente, alguma coisa, nem mesmo, estritamente falando, a agressão contra pessoas ou propriedades. Ela meramente afirma que é justo fazer uso de força para punir os que tenham transgredido seus ditames, ao praticarem tais atos.

Suponhamos que todos os marcianos, poderosos e maus, ameaçassem transformar a toda a Terra em pó, matando todos os que nela vivem, a não ser que alguém matasse o inocente Joe Bloggs. Alguns poderiam considerar que a pessoa que o fizesse, teria agido acertadamente, já que teria salvado do perigo o mundo inteiro. Mas, de acordo com a doutrina em discussão, ela ainda seria culpada de um crime e, por isso, passível de justa punição. Encaremos o caso do ponto de vista do guarda-costas contratado por Bloggs. Certamente, qualquer ato seu para impedir o assassinato de seu cliente seria justificado.[4]

Note-se que o código legal do Libertarianismo fala em termos de dar início a violência. Não menciona prejudicar, ferir ou danificar. Isso porque há várias maneiras de prejudicar outras pessoas, que podem ser legais. Por exemplo, abrir uma alfaiataria, em uma rua, em que do outro lado já existe uma funcionando, e lhe fazer concorrência; isso certamente prejudica a quem se instalou antes, mas não viola seus direitos. Da mesma forma, se John quisesse se casar com Jane, mas, ao invés disso, ela resolvesse ser a esposa de George, mais uma vez uma pessoa, John, seria prejudicada, mas não contaria com qualquer reparação legal contra o perpetrador, George. Outra forma de colocar a questão é a de que somente as violações de direitos devem ser ilegais. Uma vez que, sob esse ponto de vista, as pessoas têm apenas o direito de ficar livres de invasões ou interferências com sua pessoa e propriedades, a lei nada deveria fazer além de salvaguardar os direitos pessoais e de propriedade privada.

Temos, então, a expressão “contra uma pessoa ou sua propriedade”. Esta também deve ser explicada, pois, se o Libertarianismo proclama a punição de avanços ou invasões de limites sem uma provocação que lhes corresponda, então é crucial saber onde termina seu punho e onde começa meu queixo. Supondo que vejamos A enfiar a mão no bolso de B, tirar dele uma carteira e sair correndo, o batedor de carteiras é culpado de crime? Somente se aquele que estava de posse da carteira fosse seu legítimo dono. Se não fosse, se A fosse o legítimo dono apenas retomando a posse de sua propriedade, então não teria sido cometido qualquer crime. Ao contrário, este teria sido cometido em oportunidade anterior, quando B tomara a carteira de A, que este agora está retomando.

No que se refere ao corpo humano[5], geralmente a análise é bem mais direta. O que escraviza, o sequestrador, o estuprador, o assaltante ou assassino, é que é culpado de conduta criminal, porque a vítima é que é a legítima dona do corpo brutalizado ou confinado. Os objetos, é claro, suscitam mais de um problema: as coisas não surgem, na natureza, com um rótulo de “meu” ou “seu”. Aqui, a defesa do capitalismo laissez-faire repousa na teoria de domicílio de Locke para determinar limites. Aquele que “acrescenta seu trabalho” a partes da natureza até então não possuídas por outrem, torna-se o dono legítimo destas. A justiça da propriedade reporta-se a essas alegações, além de todos os demais métodos não invasivos de transferência de posse: compra e venda, doações etc..

“Não provocado” e “sem permissão” são, também, expressões importantes desta filosofia. Ao observador de fora, ajudar a eutanásia voluntária pode ser indistinguível de assassinato; relações sexuais voluntárias podem, fisicamente, parecer estupro; o que ocorre num ringue de boxe pode ser, cineticamente, idêntico a um assalto nas ruas. Não obstante, há diferenças cruciais entre cada um desses atos: o primeiro caso em cada par é ou pelo menos pode ser mutuamente consensual e, portanto, legítimo; o último não pode sê-lo.

Assentadas as fundações, podemos, então, relacionar o Libertarianismo às questões da prostituição, da cafetinagem e das drogas. Como filosofia política, o Libertarianismo não aborda cultura, costumes, moralidade, ética. Repetindo: ele coloca apenas uma questão e dá apenas uma resposta. Questiona: “O ato, necessariamente, envolve iniciação de violência invasiva?” Em caso afirmativo, justifica-se fazer uso de força (legal) para pará-lo ou puni-lo; em caso negativo, isso é impróprio. Uma vez que nenhuma dessas atividades envolve “avançar limites”, elas não podem ser banidas legalmente. E, em termos práticos, como sustento neste livro, essas proibições têm toda a sorte de efeitos deletérios.

Qual é a visão do Libertarianismo sobre essas atividades que rotularei de “perversas”? Longe de defender sua legalização, o libertário, enquanto libertário, não tem qualquer opinião quanto a elas todas! Ao ponto de, ao tomar um posicionamento com relação às mesmas, fazê-lo como um não libertário.

Para dar a essa questão uma clareza cristalina, consideremos uma analogia. A teoria de que as doenças se devem aos germes, sustenta que não são “demônios” ou “espíritos”, ou o desfavor dos deuses, que causam as doenças, e sim os germes. Qual, então, é a visão dessa teoria da doença sobre a propriedade de colocar em quarentena um indivíduo infectado? E quanto à teoria do elétron, da química ou da astronomia? Qual é seu peso na questão do aborto? Qual é a posição dos teóricos do germe sobre a Guerra do Báltico? Sobre práticas de desvios sexuais? Nenhuma! Não é que aqueles que acreditam que os germes causem doenças estejam inclinados, mesmo que ligeiramente, a um ou outro lado dessas disputas. Nem que sejam necessariamente indiferentes a elas. Ao contrário, os defensores dos germes, enquanto tais, não tomam posição com relação a todas essas importantes questões atuais. A questão é que a teoria do germe é completa e totalmente irrelevante a essas outras questões, não importando o quanto possam ser importantes.

Da mesma forma, a visão libertária não adota, absolutamente, qualquer posição moral ou avaliativa sobre as ações perversas em discussão. A única preocupação é quanto a constituírem ou não iniciação de agressão não provocada. Se o constituem, a posição libertária defende o uso de força para detê-las; não por serem uma depravação, mas por violarem o primeiro e único axioma libertário: não agressão contra não agressores. Se não envolvem força coercitiva, a filosofia libertária nega a alegação de que a violência pode ser usada, apropriadamente, para neutralizá-las, não importando o quão esquisitas, exóticas ou desprezíveis possam ser.

Conservadorismo Cultural

De análise libertária da perversidade, é o bastante.

Encaremos, agora, esses atos de um ponto de vista diferente: moral, cultural, estético, ético, pragmático. Aqui, naturalmente, a questão não é a de proibir legalmente essas ações; estamos avaliando-as segundo um padrão muito diferente.

Mas, ainda, é de grande interesse a maneira como as encaramos. Só porque um libertário pode se recusar a encarcerar pervertidos, isso não significa que ele precise se manter moralmente neutro quanto a tal comportamento. Então, somos contra, ou a favor? Apoiamos, ou resistimos? Torcemos contra, ou a favor?

Nessa dimensão, sou um conservador cultural. Isso significa que abomino o homossexualismo, a bestialidade e o sadomasoquismo, bem como a cafetinagem, a prostituição, o consumo de entorpecentes e outros comportamentos degenerados. Não estamos, aqui, falando apenas de jogadores de futebol que pulam uns sobre os outros, ao fazerem um gol, ou de homens europeus beijando-se nas bochechas. Não estamos discutindo esfregadelas ou massagens. Estamos contemplando, isso sim, as principais abominações que, em outra era, foram proscritas porque “afugentavam os cavalos”.

Como declarei na Parte I de minha entrevista de três partes ao Laissez Faire Books (novembro de 1991):

O tema básico (...) do Libertarianismo é que todo comportamento não agressivo deveria ser legal; as pessoas e sua propriedade privada legitimamente possuída deveriam ser sacrossantas. Isso não significa que atos não agressivos, como o tráfico de drogas, a prostituição etc., sejam atividades boas, positivas ou morais. Em minha opinião, não o são. Significa, apenas, que as forças da lei e da ordem não deveriam encarcerar pessoas por se dedicarem a elas.

E, repetindo, como declarei na Parte II da mesma entrevista (fevereiro de 1992):

Não vejo o Libertarianismo como um ataque aos costumes e à moralidade, Acho que os paleoliberais destacaram um ponto importante: só porque não queremos colocar o pornógrafo atrás das grades, não significa que tenhamos de gostar do que faz. Ao contrário, é perfeitamente coerente defender seu direito de exercer essa profissão e, ainda assim, detestá-lo e a suas ações.

Para melhor precisarmos esse conceito, questionemos a relação entre um libertário e um libertino. Já definimos o primeiro termo. Para nossos propósitos aqui, o segundo pode ser definido como uma pessoa que adora, exulta com, participa de e defende a moralidade de toda a sorte de atos perversos—mas que, ao mesmo tempo, abstém-se de todo e qualquer ato de violência invasiva. O libertino, então, defende a prostituição, o consumo de entorpecentes, o sadomasoquismo etc., e talvez até participe dessas práticas, mas não força qualquer outra pessoa a participar.

Os libertários são libertinos? Alguns claramente o são. Se um libertário fosse membro da Associação Norte-Americana do Amor entre Homens e Rapazes, ele certamente se qualificaria como tal[6]. Todos os libertários são libertinos? Que horror, acabemos com essa mentalidade, com certeza que não! A maioria dos libertários se esquivam, horrorizados, dessas condutas.

Qual é, então, a relação exata entre o libertário, enquanto libertário, e o libertino? É simplesmente esta: o libertário é alguém que acha que o libertino não deve ser encarcerado. Ele pode se opor profundamente à libertinagem, pode falar contra ela, pode organizar boicotes de forma a reduzir a incidência dessas perversões. Há apenas uma coisa que não pode fazer—e ainda continuar sendo um libertário —, que é defender o uso de força contra esses infelizes ou participar dele. Por quê? Porque, embora suas ações sejam malignas, eles não dão início ao uso de força física. Já que nenhum deles necessariamente[7] o faz, o libertário, até de forma relutante em alguns casos, tem de se abster de requerer[8] o uso de força física contra os que tomarem parte em perversões entre adultos que as aceitam.

O libertário pode odiar e desprezar o libertino. Ou não. Não se compromete a uma coisa nem outra, em virtude de seu Libertarianismo, mais do que o que defende a teoria dos germes como causadores das doenças, se compromete a ter qualquer ponto de vista sobre a libertinagem. Como libertário, é obrigado apenas a não exigir sentença de prisão para o libertino. Ou seja, ele não deve exigir encarceramento para o libertino não agressivo, que não molesta crianças e que apresenta um comportamento depravado, mas limitado a adultos e consensual. Porém, o libertário é completamente livre, como pessoa, cidadão, moralista, comentarista de eventos atuais, conservador cultural, para considerar a libertinagem como uma ausência pervertida do uso de força—e fazer o que puder para detê-la. É nesta última categoria que me coloco.

Por que, então, como um conservador cultural, considero a libertinagem tão monstruosa e maligna? Primeiro e acima de tudo, porque é imoral. Nada poderia ser mais evidente do que serem essas perversões adversas ao interesse e aperfeiçoamento da humanidade. E, como este é meu critério de moralidade, sucede que acharia essas atividades imorais. Mas a libertinagem não é meramente imoral. Pior: os libertinos alardeiam a “virtude” de suas práticas e se autocongratulam por elas. Se um “círculo baixo no inferno” está reservado aos fracos demais para resistirem a atividades imorais e a sua prática, um círculo ainda mais abaixo deveria ser reservado para aqueles que não só as praticam, como também se gabam disso e encorajam ativamente outros a fazê-lo.

Há outras razões que também podem ser dadas. Consideremos a tradição. Houve um tempo, em minha vida, em que eu teria ridicularizado a ideia de fazer algo meramente porque fosse tradicional ou deixar de fazê-lo por não o ser. Em que todos meus instintos teriam me levado a fazer precisamente o oposto dos ditames da tradição.

Mas isso foi antes de me familiarizar intelectualmente com Hayek. Ler suas muitas obras (as de 1973, por exemplo) trouxe-me a percepção de que as tradições desagregadoras e prejudiciais tendem a desaparecer, quer por serem voluntariamente modificadas pelas pessoas, quer—mais tragicamente—pelo desaparecimento das sociedades que por elas tenham se pautado. A conclusão, portanto, é que, se uma tradição sobrevive, é por ter algum valor positivo, mesmo que não possamos percebê-lo. É uma “pressuposição fatal” (Hayek, 1989) questionar coisas às quais não podemos, de imediato, atribuir uma boa e suficiente razão. De que outra forma podemos justificar a prática “de cega obediência” de se usar gravatas e colarinhos, por exemplo?

A tradição, como hoje a encaro, é apenas uma conjectura, não um deus a ser cultuado. E é razoável alterar ou abolir aquelas conjecturas que não nos sirvam. Mas a melhor forma de fazê-lo é com uma atitude de respeito, não de hostilidade, em relação àquelas tradições que por muitos anos nos serviram.

A fé religiosa nos dá uma outra razão, e poucos setores da sociedade têm sido tão inabaláveis em condenar a perversidade. Mas isso vai além da curiosidade. Para mim, a religião, no início dos anos de 1970, era a incorporação da guerra, da matança e da injustiça. Era a “aliança não sagrada” das Cruzadas, da Inquisição, das guerras religiosas, do sacrifício das virgens e das bruxas, os astrônomos, os ateus, os livre pensadores e outras pessoas não convenientes sendo condenadas à fogueira.

Hoje, encaro o assunto de forma muito diferente. Sim, essas coisas aconteceram, e pessoas que se diziam religiosas, sem dúvida foram responsáveis por isso. Mas por certo há uma espécie de lei de limitações históricas pela qual os atuais praticantes de uma religião de forma alguma podem ser justamente responsabilizados pelos atos de seus ancestrais.

A religião, agora, parece-me uma das melhores derradeiras esperanças para a sociedade, na medida em que é uma das principais instituições que ainda concorrem bravamente com um governo[9] excessivo e demasiado.

Embora não seja isso o que oferece recompensas plenas, é como se a Igreja tivesse tido um papel importante na derrubada do regime comunista no Leste Europeu e na antiga União Soviética. Se parte, ainda que pequena, da derrocada do “‘Império do mal” tenha se devido à religião, a reputação desta, empanada por aqueles tomados por seus praticantes exemplares, terá sido grandemente resgatada, merecidamente.

Minha breve análise de nossa difícil situação atual é que sofremos de um grande excesso de interferência do estado. Uma solução é aplicar um julgamento moral ao governo. Outra é confiarmos mais em instituições “mediadoras”, como a empresa, o mercado, a família, o clube e, em especial, a religião organizada. Essas organizações—baseadas numa visão moral e em valores espirituais—podem suprir muito melhor as necessidades da humanidade do que os regimes políticos.

Existe ainda outra razão, mais pessoal. Passei a acreditar que cada um de nós possui alma, natureza interior, espírito, pessoalidade, pureza, respeito próprio, decência, ou como você preferir chamar isso. Sou da opinião de que há alguns atos—esses mesmos que acontece de estarem em discussão—que depreciam essa entidade interior. São uma forma de destruição mental e espiritual. E o resultado prático desses atos, para os que são capazes de sentir essas coisas, é o vazio e a anomia. Eles podem até levar ao suicídio físico. E essa destruição do caráter do indivíduo tem graves repercussões para todos os membros da sociedade.

Prostituição

Tomemos como exemplo a prostituição. A pecaminosidade deste ato—tanto para o comprador quanto para o vendedor—é que se trata de um ataque contra a alma. Nisso, ela lembra outra conduta: praticar sexo sem amor, nem sequer respeito, a fornicação, o adultério, a promiscuidade. A prostituição se destaca, não por ser única a esse respeito, mas por seu comportamento mais extremo desse tipo.[10] O corpo é o templo do espírito. Permitirmos que ele seja usado dessa maneira é, sem dúvida, uma violação moral.

Certo, a proibição leva essa “profissão” a ser exercida às escondidas, com resultados ainda mais deletérios. Certo, sendo a prostituta dona de si própria (ou seja, se não está escravizada), ela tem o direito[11] de usar seu corpo de qualquer forma não invasiva que julgue conveniente. Essas podem ser razões boas e cabais para a legalização da prostituição. No entanto, só porque me oponho à proibição, isso não significa que eu tenha de dar valor à coisa por ela própria. Este mundo seria muito, muitíssimo melhor, se ninguém se dedicasse à prostituição, não por haverem sansões legais impostas contra ela, e sim porque as pessoas não desejassem degradar a si próprias e, com isso, também a sociedade.

Nessa escala, no extremo oposto à prostituição está o casamento[12]. E este, nos dias de hoje, certamente é uma instituição que vem perdendo valor, segundo constatou o vice-presidente Quayle em seu envolvimento com Murphy Brown. Ozzie e Harriet são vistos, hoje, pela elite cultural libertária, como um mal patriarcal e exploratório. Não é por acaso que crianças criadas com esse modelo venham a desenvolver fúria assassina, selvagem.[13] Algumas pessoas podem considerar perfeitamente bom e certo que uns poucos e bem pagos artistas de cinema de destaque criem filhos sem o benefício do casamento. Geralmente eles têm recursos financeiros mais do que suficientes para assegurar à criança cuidados adequados, quando os pais estão ocupados demais para lhes dedicarem o tempo ideal. Mas mesmo aqui, drogas, abuso e alcoolismo têm sido endêmicos, como demonstrou a síndrome de “mamãezinha querida”, e o circo armado por Mia Farrow e Woody Allen. Quando essa ideia alcança aceitação pública geral (e quem mais pode afetar o populacho como os astros de cinema de vanguarda? ), colhemos tempestade.

Repito, não digo que o sexo fora do matrimônio deva ser considerado ilegal. Longe de mim fazê-lo. Como libertário, não posso, uma vez que é um “crime” sem vítimas. Mas, como conservador em termos de cultura, posso muito bem observar que a instituição do casamento tem sido atacada como nunca[14] e que sua resultante fragilidade atual é um mau presságio para a sociedade; posso veementemente sustentar que, por mais imperfeitos que os casamentos sejam, na vida real, eles são imensamente melhores do que a outra única alternativa de se cuidar das crianças: a débil misericórdia do estado.

Drogas

Consideremos, agora, o consumo de drogas.

Acredito que, moralmente, os viciados em drogas são, no mínimo, abomináveis. São destruidores de almas. São uma forma de lento—e, às vezes, nem tão lento—suicídio. Mesmo estando vivo, o viciado na verdade não está vivendo. Ele paga por um momento de “êxtase” ou pelo menos pelo que é assim descrito pelos que consomem drogas, com lucidez e competência. Essas drogas são um ataque ao corpo, à mente e ao espírito. É difícil que exista algo de mais destrutivo à saúde, a longo prazo, do que drogas como a cocaína. Mais sutil, mas não menos importante é o dano ao espírito. O viciado se torna escravo da droga. Ele não é mais o senhor de sua própria vida. Isso, na verdade, em alguns aspectos é pior do que a franca escravidão. Durante o apogeu dessa “curiosa instituição”, durante o século dezenove e antes, aqueles que eram vitimados pela escravidão, pelo menos ainda podiam continuar a planejar a fuga. Certamente, podiam se imaginar livres. Mas, nos escravizados por entorpecentes, quase sempre a própria intenção de se libertar fica atrofiada.

Nem estou discutindo as dificuldades do viciado em heroína com a atual proibição. Sua situação, hoje, é de dar pena. Mas isso se deve, em grande parte, a sua atual condição perante a lei. O viciado não pode se valer de orientação médica. Não raro a droga é impura, além de muito cara. Isso encoraja o crime, que fecha o círculo vicioso. Não. Estou me referindo às circunstâncias do viciado em condições ideais (consumo legalizado); em que a substância é barata, pura, fácil de ser obtida, em que não há necessidade de compartilhar seringas e agulhas, e há pronto acesso à orientação médica sobre o uso “adequado” e a dosagem “segura”. Mesmo nestes casos, o viciado merece toda nossa compaixão (odeie o pecado, não o pecador), pois está desperdiçando sua vida por um fogo-fátuo.

Existem, é claro, certas exceções a essa caracterização severa. A maconha pode ter alguns efeitos benéficos para os que sofrem de glaucoma. A morfina é medicamento indicado para aliviar a dor em cirurgias. As drogas psiquiátricas podem ser usadas, adequadamente, para combater a depressão. Mas, tirando esses casos, os danos moral, mental e físico da heroína, da cocaína, do LSD e seus similares são opressivos e desastrosos.

Por certo, há histórias anedóticas indicando que médicos viciados em heroína têm sido capazes de levar uma vida normal e produtiva, de exercerem adequadamente a profissão. O argumento, aqui, é que eles têm fácil acesso à droga, e isso prova que o dano se deve à proibição, não à substância em si. Não concordo, mas, para fins de argumentação, vamos estipular que isso é verdadeiro. Ou seja, agora aceito, “por seu valor nominal” a alegação de que médicos viciados em drogas podem atuar como médicos. Podem fazê-lo por anos, sem cometer erros graves óbvios, certamente nenhum erro que leve a se descobrir imediatamente sua condição de viciado. Isso significa que levam uma “vida normal e produtiva”? Nem um pouco, a não ser que consideremos “normal” e “produtiva” uma existência semelhante à de um zumbi.

Por que é traição moral tomar parte em tais atividades ou, como no caso das drogas, poluirmos nosso cérebro com o consumo excessivo de álcool? Porque essa é uma forma sutil de suicídio, e a vida é tão imensamente valiosa, que qualquer fuga dela é um crime moral e ético.

Sim, a vida é preciosa. Mas, para tanto, precisa ser vivida. As drogas, o alcoolismo etc., são formas de se retirar da vida. Como também podemos abreviar nossa vida, explicitamente, ao nos engajarmos nessa forma implícita de suicídio.

Pode-se objetar que utilizar essas substâncias controladas é uma forma de ficar “alto”, e que esse estado é estimulante e divertido. Minha resposta é que a própria vida deveria ser, pelo menos idealmente, um “alto”, e que a única forma de torná-la assim é pelo menos tentarmos. Mas é rara a pessoa que pode fazer qualquer coisa virtuosa estando sob o efeito das drogas.

Uma vez mais, reitero que não estou pedindo que as drogas sejam legalmente abolidas. A proibição, não apenas é um pesadelo prático (aumenta a criminalidade, gera o desrespeito à lei legítima etc.), como também não é permissível eticamente. Os adultos deveriam ter o direito legal (não moral) de poluírem seus corpos como bem entendessem (Block, 1993; Thornton, 1991). À objeção de que isso não passa de uma forma lenta de suicídio, respondo que o próprio suicídio deveria ser legal. No entanto, tendo dito isso na qualidade de libertário, agora, como conservador cultural, afirmo que esse é um ato deplorável, indigno de seres humanos morais.[15]

Será que da natureza ilícita e ilegítima do comércio de drogas decorre que seja ético proibi-lo? Essa até é a conclusão de muitos autores, partindo dessa premissa. Porém, o ponto de vista que assumo é exatamente o contrário. Sustento que o tráfico de drogas não constitui uma iniciação explícita de violência. Contanto que assim o seja, a própria malignidade dessa prática serve de poderosa razão para não proibir as drogas.

Por que isso? Consideremos o argumento ético-religioso. Nesta filosofia, o mundo é apenas um vestíbulo ou antecâmara, e o Céu ou o Inferno são o destino final. Somos colocados na Terra para desenvolvermos nosso valor moral e tê-lo testado. A não ser que isso seja feito, nossa colocação ou indicação para o Além-vida faz pouco sentido. Se práticas não éticas forem tornadas ilegais, e for dado ao governo o poder de nos fazer cumprir essas determinações, então teremos menos oportunidade de pecar. Nosso precioso dom de livre arbítrio terá sido reduzido. Em outras palavras, precisamos de “bastante corda”, a fim de podermos demonstrar de que é feita nossa natureza interior, e a quantia ótima disso é aquela que existe num regime de liberdade.[16]

Suponhamos, apenas suponhamos, que o governo estivesse por entrar numa cruzada moral para dar fim a todas as cruzadas morais. O estado contrata alguém como Draco (de quem se origina a expressão draconiano: uma espécie de combinação dos piores aspectos de Hitler, Stalin e Pol Pot) e o encarrega de aniquilar, de uma vez por todas, imoralidades como a pornografia, a prostituição, as drogas, o jogo etc. Nosso Draco atemoriza tanto a população, que nenhum desses atos imorais volta a ser cometido. Hipoteticamente, toda a população é completamente moral.

Como, nessas condições, o mundo pode servir de vestíbulo ou antecâmara? Como podem ser determinadas as indicações para o Céu ou o Inferno? Como podemos desenvolver nosso valor moral e tê-lo testado? Nessas condições estipuladas, mais do que não termos “bastante corda” para sermos capazes de demonstrar de que é feita nossa natureza interior, não possuímos “corda alguma”![17]

Ficamos, então, com a conclusão um tanto surpreendente de que, muito embora (especialmente por quê?!) as drogas que viciam sejam moralmente problemáticas, é, portanto, imoral bani-las. O mesmo se aplica a práticas sexuais imorais.

Mesmo que, à primeira vista, isso possa ser inesperado, não deve causar grande surpresa. Afinal de contas, há vários tipos de comportamento legais e ainda assim altamente desagradáveis, imorais e/ou fortemente impróprios. Afora os que estamos discutindo, podemos citar alguns: mexericar, caçoar de deficientes mentais em sua frente e nos divertirmos com suas reações, não dar nosso lugar a uma mulher grávida[18], trapacear em jogos que são só “por diversão”, ter falta de etiqueta e ser mau gratuitamente.

Esses atos variam muito na seriedade com que podem ofender, mas todos eles são completamente desprezíveis, cada uma de sua forma particular. E ainda assim é impróprio proscrevê-los legalmente. Por que não? A explicação que faz mais sentido é a libertária: nenhum deles envolve violência invasiva.

Mea Culpa

Anteriormente, quando argumentei em favor da legalização das práticas sexuais e de consumo de drogas vanguardistas (na primeira edição de Defendendo o Indefensável), escrevi sobre elas de forma muito mais positiva do que faço agora. Em minha própria defesa, concluí a introdução à primeira edição com estas palavras:

A defesa de pessoas como a prostituta, o pornógrafo etc., é, pois, uma defesa muito limitada. Consiste unicamente em alegar que eles não dão início a violência física contra não agressores. Consequentemente, de acordo com os princípios libertários, nenhuma agressão deveria recair sobre eles. Isso significa apenas que essas atividades não deveriam ser punidas por sentenças de prisão ou outras formas de violência. Isso, decididamente, não quer dizer que sejam morais, apropriadas ou boas.

Entretanto, no que tange aos próprios capítulos, no geral fui demasiadamente entusiasta com relação às virtudes dessas ocupações. Falei de forma eloquente sobre o “valor dos serviços” prestados. Desconsiderei totalmente as preocupações morais dos outros. Não demonstrei qualquer apreciação da filosofia cultural conservadora. Hoje em dia, quando releio essas passagens, eu as lamento. Parece-me que a única punição cabível não é eliminar esses capítulos, mas deixá-los lá, para que o mundo inteiro os leia.

Casamento, filhos, a passagem de duas décadas e muita reflexão mudaram drasticamente meus pontos de vista sobre algumas das questões problemáticas abordadas neste livro. Minha visão atual com relação às “perversões sexuais e sociais” é a de que, embora nenhuma deva ser proibida por lei, são repreensíveis, degradantes, desagradáveis, imorais, malignas, pecaminosas e perniciosas. Meu conselho é não participarem de qualquer uma delas.

Uma das razões pelas quais as defendi há uns vinte anos atrás é que eu estava tão preocupado com os males da iniciação da violência, que falhei em não ter a ideia exata das implicações de defender essas outras atividades. Fui iludido pelo fato de que, enquanto muitas dessas ações depravadas estão associadas à violência, nenhuma delas, intrinsecamente, é violenta—no sentido de que é possível imaginá-las limitadas a adultos que as permitem. Ao tentar destacar, da forma mais incisiva, que a iniciação de violência era um mal—e na verdade o é—, infelizmente perdi de vista o fato de que esse não é o único mal. Mesmo que eu soubesse, é claro, distinguir entre o legal e o moral, eu acreditava que a única imoralidade eram os atos de agressão. Agora, com os anos, estou plenamente convencido de que há outras imoralidades, além dessa.

O erro que cometi ao escrever pela primeira vez este livro agora está claro para mim: é que não sou apenas um libertário, mas também um conservador cultural. Não estou preocupado apenas com o que a lei deveria ser, também sou uma pessoa que vive no âmbito moral, cultural e ético. Na época, estava tão maravilhado com o brilho da visão libertária (e ainda estou), que desprezei o fato de que sou mais do que apenas um libertário. E como libertário e conservador cultural, não vejo qualquer incompatibilidade entre as crenças que são parte desses dois tão distintos universos do discurso.

(Aproveito a ocasião para agradecer as críticas úteis feitas a um rascunho anterior por Lois Allen, Michael Edelstein, Terry O’Neil, Peg Richner, Jeff Riggenbach, Murray Rothbard e Menlo Smith. Porém, como não tive juízo nem sabedoria para adotar todas suas sugestões eminentemente sensíveis, sou apenas eu quem deve assumir a responsabilidade por todos os erros e colocações infelizes mantidos.).

Rodapé

1 Esta introdução foi baseada num artigo publicado no Journal of Libertarian Studies, vol.II, n.l, Fall 1993.

2 No original, libertarianism (libertarianismo) e libertinism (libertinagem). (N.T.)

3 Para uma explicação mais detalhada, veja Rothbard (1970, 1973, 1982), Hoppe (1989, 1990, 1992) e Nozick (1974).

4 Por este exemplo e por muito mais, estou em débito com Murray N. Rothbard.

5 Sob a perspectiva religiosa, nenhum de nós “possui” seu próprio corpo. Ao contrário, somos seus inquilinos, e Deus é o único “dono” de cada um de nós. Mas isso respeita apenas à relação entre o homem e a Divindade. No que toca ao relacionamento entre homem e homem, contudo, a afirmação leiga de que somos donos de nosso próprio corpo tem um significado inteiramente diferente. Refere-se à alegação de que cada um de nós tem livre arbítrio; que nenhuma pessoa pode achar-se no direito de escravizar outra, mesmo que “para o próprio bem” desta.

6 A questão das crianças é desalentadora e causa perplexidade a todas as filosofias políticas, não apenas ao Libertarianismo. Mas este caso é bem direto: um homossexual adulto encontrado na cama com um rapaz menor de idade (que, por definição, não pode dar seu consentimento) deveria ser culpado de estupro estatutário; qualquer pai ou mãe que permitisse uma “relação” dessas deveria ser considerado culpado de abusar da criança. Isso se aplica, não só à relação de homossexuais com crianças, mas também no caso dos heterossexuais. Pode haver uma questão de se a melhor forma de se distinguir crianças de adultos é com um limite arbitrário de idade, mas, dada tal lei, o estupro estatutário certamente seria ilegal. E isso também serve para o abuso de crianças, muito embora aqui também a questão se mantenha.

7 Naturalmente, na realidade, muitos, se não todos os cafetões, dão início a violência não justificada. O ponto é que eles não precisam fazê-lo. Ou seja, podemos imaginar casos em que não o fazem. Portanto, a cafetinagem não é em si uma violação de direitos.

8 Devo este ponto a Menlo Smith.

9 Não se pode negar que muitas declarações sobre economia que representam muitas religiões, dificilmente podem ser descritas como endossos à liberdade econômica e à livre iniciativa. Isso incluiria as cartas pastorais dos bispos católicos dos Estados Unidos, a Conferência Canadense de Bispos Católicos, as Encíclicas Papais e as muitas declarações sobre tais assuntos do Protestantismo e dos Judeus Reformados. Infelizmente, o oposto completo é verdadeiro (veja Block, 1986,1988). Apesar disso, as organizações religiosas, juntamente com a instituição da família, ainda são o principal baluarte contra o cada vez mais invasivo poder do estado. Elas desempenham esse papel, em alguns casos, apenas por constituírem uma ordem social alternativa à estabelecida pelo governo.

10 Num sentido é, moralmente falando, pior do que o adultério. Envolve pagamento por algo que deveria estar alem de qualquer preço. Em outro sentido não o é. O adultério envolve uma violação do contrato de casamento, enquanto que a prostituição não precisa envolver. (O adultério, dado um “casamento aberto”, não implicaria violação de contrato, mas não há qualquer razão para dignificar uma relação dessas com o honorífico de “casamento”.) A fidelidade é o coração do casamento; sem ela, qualquer relação que lembre o casamento é, no entanto, muito diferente deste.

11 Isto é, um direito legal, mas não um direito moral.

12 Isso não é verdadeiro no sentido econômico, mas no moral. Ambos podem ser encarados da perspectiva econômica, como o podem as relações comerciais, sexuais e de propriedade.

13 O dicionário de meu computador insiste em que esta palavra selvagem, “wilding” deve ser escrita “welding”, ou “wielding”, ou “wiling”, ou “willíng”, ou “wilring”, ou “welring”, ou “winding”. É demais para um dicionário criado numa era mais inocente.

14 Para uma análise do ataque do governo ao casamento e à família, veja Carlson (1988) e Murray (1984).

15 Isto é, afora circunstâncias extenuantes, como dor contínua e torturante, problemas psicológicos intratáveis etc. Dissemos que a essência da moralidade é promover o bem-estar da humanidade. Em casos como este, pode-se conceber que o suicídio pode ser a melhor forma de se alcançar o bem-estar. De qualquer forma, a reação a essas pessoas infelizes deveria ser de apoio, e não de punição. Certamente, a imposição da pena de morte por tentativa de suicídio—praticada numa era passada—seria bem o oposto do que se precisa.

16 Contrastantemente, é apropriado ao governo proibir o assassinato. Pois a matança injustificada de inocentes torna impossível, a estes, demonstrarem se merecem ser mandados para o Céu ou para o Inferno.

17 Certo, ainda possuímos o livre arbítrio. Com isso, temos condições, no sentido formal, de optarmos por sermos morais, ou não, e correr o risco da retribuição draconiana. Porém, quando a punição por transgressão é a tortura por Draco e seus servidores, a escolha do caminho ético dificilmente reverte em nosso crédito, pelo menos não em comparação com a sociedade libertária, onde tais atos não são punidos por lei.

18 Dever-se-ia ler “não dar nosso lugar para uma mulher em qualquer estado”. Mas agora estamos vivendo em “tempos do politicamente correto”. Pior para nós.

Bibliografia Citada

BLOCK, Walter E. The U.S. Bishops and their critics: An economic and ethical perspective. Vancouver, The Fraser Institute, 1986. “Economics of the Canadian Bishops”. Contemporary Policy Issues, vol. VI, n.l, January 1988. . “Drug prohibition: A legal and economic analysis”. Journal of Business Ethics, 1993, vol. 12.

CARLSON, Allan C. Family questions. New Brunswick, N.J.: Transaction Books, 1988.

HAYEK, F.A. The fatal conceit: The errors of socialism. Chicago, The University of Chicago Press, 1989. . Law, legislation and liberty. The University of Chicago Press, Chicago, 1973.

HOPPE, Hans-Hermann. The economics and ethics of private property: Studies in political economy and philosophy. Boston: Dordrecht, 1992.

. A theory of socialism and capitalism. Boston, Kluwer, 1989.

. “The justice of economic efficiency”. Littlechild, S., ed., The Austrian School of Economics. London: Edward Elgar, 1990.

MURRAY, Charles. Losing ground: American social policy from 1950 to J980. New York: Basic Books, 1984.

NOZICK, Robert, Anarchy, State, and Utopia. Basic Books Inc., New York, 1974.

ROTHBARD, Murray N. Power and market: Government and the economy. Menlo Park Cal.: Institute for Humane Studies, 1970.

. For a new liberty. Macmillan, New York, 1973.

. The Ethics of Liberty. Humanities Press, Atlantic Highlands, N.J., 1982.

THORNTON, Mark. The economics of prohibition. Salt Lake City: University of Utah Press, 1991.

Capítulo 1

Sexo

A Prostituta

Sujeitas a serem constantemente molestadas por leis puritanas, grupos religiosos,câmaras de comércio etc., as prostitutas, apesar disso, continuam a comercializar com o público. Que o serviço delas tem valor, está provado pelo fato de que os clientes continuam a procurá-las, apesar da oposição legal e cívica.

Uma prostituta pode ser definida como aquela que toma parte no comércio voluntário de serviços sexuais em troca de um pagamento. A parte essencial da definição, entretanto, é o “comércio voluntário”. Há tempos atrás, uma capa de revista feita por Norman Rockwell ilustrou, senão a peculiaridade, a essência da prostituição. Mostrava um leiteiro e um padeiro sentados perto de seus caminhões, os dois ocupados comendo pão e tomando leite. Ambos evidentemente satisfeitos com seu “comércio voluntário”.

As pessoas sem muita imaginação podem não ver qualquer relação entre uma prostituta entreter seu cliente e esse episódio do pão e do leite. Mas, em ambos os casos, duas pessoas reuniram-se voluntariamente na tentativa de obterem satisfação mútua. Em nenhum dos casos foi aplicada força ou fraude. É claro que o cliente da prostituta pode, mais tarde, achar que os serviços que recebeu não valeram o dinheiro que pagou. A prostituta pode sentir que o dinheiro que recebeu não a compensou plenamente pelos serviços que prestou. Insatisfações similares também poderiam ocorrer na transação do pão e do leite. O leite poderia estar azedo, ou o pão, mal cozido. Mas tanto uns quanto os outros se arrependeriam depois do fato, e isso não alteraria a descrição dessas transações como “voluntárias”. Se todos os participantes não estivessem querendo, as transações não teriam acontecido.

Existem os que, como os liberacionistas da mulher, lamentam a condição da pobre prostituta oprimida e acham que esta leva uma vida de aviltamento e exploração. Mas a prostituta não considera aviltante a venda de sexo. Após levar em conta os aspectos positivos (poucas horas de trabalho, alta remuneração) e as desvantagens (aborrecimentos com a polícia, comissões obrigatórias para seu cafetão, condições de trabalho não inspiradoras), a prostituta, obviamente, prefere seu trabalho, caso contrário não continuaria a fazê-lo.

Há, é claro, muitos aspectos negativos vivenciados pelas prostitutas que desmentem a imagem de “vida fácil”. Existem prostitutas que são viciadas em drogas, prostitutas que apanham dos cafetões e prostitutas que são mantidas em bordéis contra sua vontade. Mas esses aspectos sórdidos têm pouco a ver com a carreira intrínseca da prostituição. Há enfermeiras e médicos que são sequestrados e forçados a obedecerem a fugitivos da Justiça; existem carpinteiros viciados em drogas, há contadores que são surrados por assaltantes. Dificilmente concluiríamos que essas profissões ou vocações são suspeitas, aviltantes ou exploradas. A vida da prostituta é tão boa ou má quanto ela quer que seja. Ela leva essa vida voluntariamente—o que é característico da prostituição—e é livre para abandoná-la a qualquer momento.

Por que, então, a perseguição e as proibições à prostituição? Esse ímpeto não surge do cliente; ele é um participante voluntário. Se o cliente resolve que não é de seu interesse frequentar uma prostituta, ele pode parar. Tampouco o movimento pela proibição da prostituição vem das próprias prostitutas. Elas assumiram voluntariamente suas tarefas e, quase sempre, podem desistir, se mudarem de ideia sobre os benefícios relativos.

O anseio pela proibição da prostituição origina-se de “terceiros” não diretamente envolvidos nas transações. Suas razões variam de grupo para grupo, de área para área e de ano em ano. O que eles possuem em comum é o fato de serem partes estranhas ao negócio. Não têm interesses nem participação no assunto e deveriam ser ignorados.

Permitir que decidam sobre esse assunto é tão absurdo quanto permitir que um estranho decida sobre a transação entre o leiteiro e o padeiro.

Por que, então, os dois casos são tratados de formas diferentes? Imagine uma liga chamada os “comedores decentes”, organizada para defender a doutrina de que comer pão e tomar leite ao mesmo tempo é pecado. Mesmo que se pudesse demonstrar que a liga contra o pão com leite e a liga contra a prostituição têm idêntico mérito intelectual—ou seja, nenhum —, a reação às duas ligas ainda seria diferente. A tentativa de proibir pão com leite provocaria somente risos, mas haveria uma atitude mais tolerante para com a tentativa de proibir a prostituição. Há algo em ação que resiste firmemente a uma penetração intelectual da questão da prostituição. Por que a prostituição não foi legalizada? Embora os argumentos contra sua legalização não tenham mérito, jamais foram claramente contestados como falsos pela comunidade intelectual.

A diferença entre o comércio do sexo, como o que acontece na prostituição, e outros comércios, como a transação do pão e do leite, parece basear-se—ou, pelo menos, vincular-se a—na vergonha que sentimos ou que fomos educados para sentir da possibilidade de termos de “comprar sexo”. Dificilmente se será um “homem de verdade”, é tampouco seremos confundidos, de forma alguma, com uma atraente mulher, se tivermos de pagar pelo sexo.

A anedota a seguir, bastante conhecida, ilustra esse ponto. Um homem de boa aparência pergunta a uma mulher atraente e “virtuosa” se, por 100 mil dólares, ela vai para a cama com ele. Ela fica horrorizada com a oferta. Entretanto, após considerar um pouco, conclui que, por mais que a prostituição seja pecado, poderia usar aquele dinheiro para caridade e boas ações. O homem é charmoso e não parece nem um pouco perigoso ou repugnante. Timidamente, ela responde: “Sim.” Então o homem pergunta: “E por vinte dólares?” A mulher, indignada, responde: “Como se atreve, que tipo de mulher você pensa que eu sou? !”, ao mesmo tempo em que o esbofeteia. “Bem, o tipo de mulher que você é nós já estabelecemos. Agora estamos tentando estabelecer o preço”, responde ele. O grau de impacto com que a resposta do homem atinge a mulher é uma pequena mostra do desprezo que recai sobre os indivíduos envolvidos nesse tipo de intento.

Existem duas abordagens que poderiam combater a atitude de que pagar por sexo é degradante. Há o ataque frontal, que simplesmente nega que seja errado pagar por sexo. Este, no entanto, dificilmente convenceria aqueles que acham que a prostituição é pecado. A outra possibilidade seria mostrar que estamos sempre pagando pelo sexo—todos nós, o tempo todo —, e, por isso, não devemos ser capciosos a respeito dos acertos entre uma prostituta profissional e um cliente.

Em que sentido pode-se dizer que todos nós nos envolvemos em comércio e pagamentos quando nos ocupamos da atividade sexual? No mínimo, temos de oferecer algo a nossos parceiros potenciais antes de eles consentirem em fazer sexo conosco. Na prostituição explícita, a oferta é em dinheiro. Em outros casos, o comércio não fica assim tão óbvio. Muitos modelos de relacionamentos livres correspondem claramente ao modelo de prostituição. O macho deve pagar o cinema, o jantar, flores etc., e a fêmea deve retribuir com serviços sexuais. Casamentos em que o marido fornece os elementos financeiros, e a esposa, as funções sexuais e domésticas, também seguem claramente esse modelo.

Na verdade, todos os relacionamentos humanos voluntários, das relações amorosas às intelectuais, são negócios. No caso do amor romântico e do casamento, o comércio é em termos de afeto, consideração, gentileza etc. Pode ser um comércio feliz, e os parceiros podem se sentir felizes em dar algo. Mas não deixa de ser um comércio. Está claro que, a não ser que sejam dados afeto, gentileza etc., ou alguma coisa, não haverá reciprocidade. Da mesma forma, se dois poetas “não mercenários” não “recebessem nada” um do outro, o relacionamento deles também acabaria.

Existindo comércio, também existem pagamentos. Onde quer que haja pagamentos por relacionamentos que incluam congresso sexual, como o casamento e alguns modelos de relacionamentos sem esse vínculo, existe prostituição—de acordo com a definição do termo. Diversos comentaristas sociais têm, acertadamente, vinculado o casamento à prostituição. Mas todos os relacionamentos em que há uma troca, quer incluam ou não o sexo, são uma forma de prostituição. Ao invés de condenarmos todos esses relacionamentos por sua similaridade à prostituição, a prostituição é que deveria ser encarada como simplesmente um tipo de interação da qual participam todos os seres humanos. Não deveriam ser levantadas objeções a quaisquer desses relacionamentos—nem ao casamento, nem à amizade, nem à prostituição.

O Cafetão

Desde tempos imemoriais, os cafetões têm sido tratados como parasitas que vivem às custas das prostitutas. Mas, para uma justa avaliação, tem-se de fazer um exame da verdadeira função do cafetão.

Um dos primeiros pontos que precisa ser esclarecido é a alegação de que os cafetões usam de coerção e ameaças de violência para recrutar e manter prostitutas em suas folhas de pagamento. Alguns cafetões fazem isso, mas será que esse fato, por si só, justifica que se condene a profissão? Existe alguma profissão em que não haja um profissional sequer que não seja culpado de mau procedimento? Houve pedreiros, encanadores, músicos, padres, médicos e advogados que violaram os direitos de seus semelhantes. Mas estas profissões não devem, enquanto profissões, ser condenadas na sua integralidade.

E assim deveria ser com a profissão de cafetão. As ações de um ou até mesmo de todos os cafetões juntos não devem ser usadas legitimamente para condenar a profissão enquanto profissão, a não ser que essa ação seja parte necessária dessa profissão. Já a atividade de sequestrar crianças pequenas em troca de resgate é, em si mesma, uma profissão maligna. Mesmo que alguns ou até todos os sequestradores venham a praticar boas ações, como doar uma parte do resgate para obras de caridade, nem por isso a profissão vai se tornar menos abominável, porque a ação que a define é perversa. Se fosse perversa a ação que define a profissão de cafetão, então esta também deveria ser condenada. Para se avaliar a atividade de cafetão, quaisquer atos perversos extrínsecos devem ser ignorados, como tendo pouco ou nada a ver com a profissão como tal.

A função do cafetão, enquanto cafetão, é a de um corretor. Assim como os corretores de imóveis, seguros, ações, investimentos, mercados futuros etc., também o cafetão desempenha a função de reunir duas partes interessadas, para uma transação, a um custo menor do que haveria para reuni-las sem seus prestamos. Numa transação intermediada por um corretor, cada uma das partes sai ganhando por haver a intermediação, caso contrário não buscariam esse serviço. E o mesmo acontece no caso do cafetão. O cliente economiza tempo—o tempo gasto inutilmente ou o tempo desperdiçado em esperar ou procurar uma prostituta. É mais fácil telefonar para um cafetão a fim de conseguir um encontro com uma prostituta do que despender tempo e energia procurando por uma. O cliente também tem a garantia de saber que a prostituta vem recomendada.

A prostituta também se beneficia. Ela economiza o tempo que, de outra forma, teria de ser gasto em procurar clientes. Também é protegida pelo cafetão—de clientes indesejáveis e dos policiais, de cuja profissão, enquanto profissão, faz parte impedir que prostitutas tomem parte num comércio voluntário com clientes que nele consentem. Os encontros arranjados pelo cafetão proporcionam à prostituta segurança física adicional, em comparação a ficar pelas ruas ou fazer ponto em bares.

A prostituta não é explorada pelo cafetão mais do que o fabricante o é pelo vendedor que fica à cata de negócios para ele, ou do que a atriz que paga a um agente uma porcentagem de seus ganhos para que ele lhe consiga novos papéis. Nestes exemplos, o empregador, através dos serviços do empregado, ganha mais do lhe custa o empregado. Se não fosse assim, não haveria a relação empregador-empregado. O relacionamento da prostituta (empregadora) com o cafetão (empregado) apresenta as mesmas vantagens mútuas.

O cafetão profissional desempenha uma função necessária de corretagem. Nesse desempenho, ele até pode ser considerado um tanto mais nobre do que muitos outros corretores, como os dos bancos, de seguros e do mercado de ações. Estes têm a seu favor leis restritivas, estaduais e federais, para desencorajar a concorrência, enquanto que o cafetão jamais poderá usar a lei para salvaguardar sua posição.

O Porco-Chauvinista

O movimento de liberação da mulher é um amálgama de diferentes programas, composto de diferentes grupos com diferentes objetivos. Um intelecto aguçado pode aceitar alguns dos objetivos, propósitos, motivações e programas do movimento de liberação e rejeitar outros. Seria tolice tratar como equivalentes uma hoste de diferentes valores e atitudes, meramente porque foram reunidos num mesmo pacote. As ideias do movimento de liberação da mulher podem ser divididas em quatro categorias principais—cada uma das quais requerendo uma abordagem distinta.

1. Atos Coercitivos Praticados

Contra a Mulher

A parte o assassinato, o mais brutal ato coercitivo praticado contra a mulher é o estupro. Ainda que, nesta sociedade dominada pelos machos, o estupro nem sempre seja ilegal. Ele não é ilegal quando perpetrado contra uma mulher pelo seu marido. E, embora seja ilegal quando ocorre fora da “santidade” do casamento, a forma como é tratado pela lei deixa muito a desejar. Uma, que, se havia algum tipo de conhecimento pessoal anterior entre o estuprador e a vítima, o tribunal presume que não ocorreu estupro. Outra, que, para provar que houve estupro, até recentemente, em muitos estados, era necessário haver uma testemunha do crime. Além disso, se amigos do estuprador jurassem que tinham tido relações sexuais com a vítima, ela poderia ser caracterizada como “imoral”, e isso torna virtualmente impossível convencer o tribunal. Se a vítima é uma prostituta, fica igualmente impossível obter uma convicção. O argumento para a incapacidade legal de uma prostituta ser estuprada é a ridícula ideia de que é impossível forçar uma pessoa a fazer aquilo que, em outros momentos, ela faz de livre e espontânea vontade.

Um dos aspectos mais atraentes do movimento de liberação da mulher é o de defender penas maiores por estupro, além de indenização à vítima. Antigamente, pessoas que tomavam uma posição, no espectro político, comparável com o que fazem a maioria das feministas de hoje (liberais e de esquerda, por exemplo), pregavam sentenças mais leves para os estupradores e uma paparicação geral dos criminosos. Em sua opinião, todo crime, inclusive o estupro, era causado principalmente pela pobreza, o colapso da família, a falta de recreação etc. E a “solução” por elas preconizada partia diretamente dessa percepção: mais bem-estar, mais parques e playgrounds para os menos privilegiados, aconselhamento, terapia etc. Contrariamente, a insistência das feministas por sentenças mais rígidas de encarceramento—e pior—surgiu como uma lufada de ar fresco.

Embora o estupro seja o exemplo mais notável de aquiescência do governo a atos coercitivos contra a mulher, existem outros. Consideremos o que se infere das leis contra a prostituição: essas leis proíbem um comércio entre adultos que mutuamente nele consentem. Elas são prejudiciais à mulher, na medida em que a impedem de ganhar a vida honestamente. Se a propensão antifeminista das mesmas não está clara, consideremos o fato de que, embora a transação seja igualmente ilegal para o cliente e para o vendedor, o macho (cliente) quase nunca é preso, enquanto que a fêmea (vendedor), sim.

Outro caso digno de destaque é o aborto. Embora, finalmente, tenham sido obtidos alguns avanços, o aborto está limitado por critérios obstrutivos. Tanto a proibição total do aborto quanto sua permissão dentro das atuais restrições negam o grande princípio moral da autopropriedade. Por isso, ambos os casos são uma regressão à escravidão, uma situação definida essencialmente pelas barreiras colocadas entre as pessoas e seu direito de autopropriedade. Se uma mulher é dona do seu corpo, então é dona de seu útero, e somente ela tem o total e exclusivo direito de decidir ter ou não ter um filho.

São múltiplas as formas pelas quais o governo apoia a coerção à mulher ou se envolve ativamente nela. Até bem pouco tempo atrás, por exemplo, a mulher não tinha os mesmos direitos do homem de possuir propriedades ou fazer contratos. Ainda existem, nos códigos, leis que impedem que as mulheres casadas, mas não os homens casados, vendam propriedades ou façam negócios sem a permissão de seus maridos. Em algumas universidades estaduais, há requisitos para ingresso mais rigorosos para as mulheres e menos rigorosos para os homens. O infame sistema de conduta, nas nossas escolas públicas, orienta os meninos para atividades “masculinas” (esportes e carpintaria), e as meninas, para atividades “femininas” (cozinhar e costurar).

É importante ter em mente que todos esses problemas possuem duas coisas em comum: são exemplos de força agressiva usada contra a mulher e estão todos eles inextrincavelmente ligados à máquina do estado. Embora não considerado de forma ampla, isso se aplica, não só ao estupro, mas também aos demais atos e atividades descritos. Pois, o que quer dizer que a mulher não tem o direito de fazer aborto, de possuir propriedade ou de estabelecer negócios, senão que a mulher que for exercer essas atividades, será impedida pela coerção do estado, com penalidades ou sentenças de prisão?

Obviamente, tanto o estado quanto os indivíduos podem fazer discriminação.Mas somente a discriminação por parte do estado, e não a discriminação privada, viola os direitos da mulher. Quando um indivíduo faz discriminação, o faz com seus recursos próprios e em seu próprio nome. Mas, quando o estado discrimina, o faz com recursos tirados de seus cidadãos e em nome de todos. Esta é uma diferença crucial.

Quando uma empresa privada, um cinema, digamos, faz discriminação, ela corre o risco de perder dinheiro e, possivelmente, ir à falência: as pessoas que se opõem à discriminação, podem recusar fundos à instituição ou não comercializar mais com ela. Entretanto, quando é o estado que discrimina, essas pessoas não têm essa opção, e nem existe o risco de falência. Mesmo quando as pessoas se opõem à discriminação, numa instituição do estado à qual podem recusar fundos (como os estudantes de uma universidade pública, por exemplo), o estado possui outras alternativas. Ele pode compensar a redução desses fundos com o aumento de impostos, e estes têm de ser pagos, compulsoriamente.

Até os beliscões a que a mulher está sujeita estão inextrincavelmente ligados à máquina do estado. Comparemos o que acontece quando o assédio sexual ocorre dentro das dependências de um local privado (uma loja de departamentos) e quando ocorre fora (na rua, a uma quadra da loja). Quando uma mulher é molestada dentro das dependências de um local privado, a força inteira do sistema de lucros e perdas da livre iniciativa cai em cima do problema. É do próprio interesse do empresário coibir e desencorajar atos ofensivos, pois, se não o fizer, perderá clientes.Há, de fato, uma competição entre os donos de lojas por proporcionarem aos clientes um ambiente seguro e confortável. Aqueles que forem os mais bem-sucedidos em sua ação “antibeliscão”, tenderão a colher os maiores lucros. Os que falharem, ou porque ignoram a questão ou porque não têm sucesso em implementar seus programas, tenderão a amargar os maiores prejuízos. Naturalmente, isso não é garantia de que os beliscões e outros comportamentos ofensivos cessarão. Eles sempre ocorrerão, enquanto as pessoas continuarem moralmente imperfeitas. Mas esse sistema realmente incentiva os mais aptos, através de lucros e perdas, a controlarem a situação.

Comparadamente ao que acontece nos locais públicos, no entanto, o sistema privado passa a se parecer com a própria perfeição. Nos locais públicos, quase não há incentivo para se lidar com o problema. Não existe alguém que, automaticamente, perca alguma coisa, quando uma mulher leva um beliscão ou é, de alguma outra forma, assediada. Supostamente, a responsabilidade é da polícia municipal, mas ela opera sem o benefício do sistema de incentivo de lucros e perdas automáticos. Os salários dos policiais, que são pagos com os impostos, não estão condicionados ao desempenho, e eles não sofrem qualquer perda financeira, quando uma mulher é molestada. Fica claro, então, por que a maior parte desse tipo de assédio acontece nas ruas, e não dentro de lojas e outros estabelecimentos comerciais.

2. Atos não Coercitivos Praticados

Contra a Mulher

Muitos dos atos praticados contra a mulher não são, estritamente falando, coercitivos. Por exemplo: assoviar, certas formas de olhar, piadas, insinuações, flertes indesejados etc. (É claro que, muitas vezes, é bastante difícil saber de antemão se um sinal de flerte vai ser bem recebido ou não.) Consideremos as aproximações sexuais que constantemente ocorrem entre homens e mulheres. Embora, para muitas pessoas, em especial as do movimento de liberação da mulher, não haja diferença real entre esse tipo de comportamento e atos coercitivos, a distinção é crucial. Ambos podem ser objetáveis, para muitas mulheres, mas uns são atos fisicamente invasivos, enquanto os outros, não.

Existem muitos outros tipos de ações enquadradas na mesma categoria. Exemplos dessas ações são as expressões vulgares alusivas ao sexo (“boazuda” ou “pedaço de mulher”), a defesa de critérios diferentes nos costumes, certas normas de etiqueta, o incentivo à capacidade mental dos meninos, e à das meninas, não, o opróbrio da sociedade às mulheres que participam de atividades “masculinas”, a propaganda da “inferioridade feminina” e os pedestais em que as mulheres são colocadas.

Há dois pontos importantes a destacar com relação a essas e outras atitudes e comportamentos que podem ser ofensivos, mas que não são coercitivos. O primeiro é que essas ações não coercitivas não podem, legitimamente, ser consideradas ilegais. Qualquer tentativa nesse sentido implicaria a violação massiva dos direitos de outros indivíduos. Liberdade de expressão significa que as pessoas têm o direito de dizer o que quiserem, mesmo se o que dizem é repreensível ou grosseiro.

O segundo ponto é mais complicado e nem um pouco óbvio. Em grande parte, essas ações repreensíveis, mas não coercitivas, são favorecidas e encorajadas por atividades coercitivas do estado, exercidas nos bastidores. Por exemplo, a ampla incidência da propriedade e administração de terrenos, parques, calçadas, estradas, negócios etc. Essas atividades coercitivas, baseadas na tributação compulsória ilegítima, podem ser legitimamente criticadas. Se fossem eliminadas, diminuiria, com a ajuda do livre mercado, o comportamento sórdido, mas legal, que elas sustentam.

Tomemos o exemplo do chefe (macho) que assedia a secretária (fêmea) de uma forma objetável, mas não coercitiva. Comparemos as situações, quando esse comportamento ocorre na propriedade pública e quando ocorre na propriedade privada. Para analisá-las, temos de entender o que os economistas do trabalho chamam de “diferenciais compensatórios”. Um diferencial compensatório ou insalubridade é a quantia de dinheiro necessária para compensar o empregado pelo prejuízo físico inerente ao emprego. Suponhamos, por exemplo, duas oportunidades de emprego. Uma é num escritório com ar condicionado, com uma vista agradável, arredores aprazíveis e colegas agradáveis. A outra, num porão abafado, em meio a colegas hostis. Entretanto, geralmente há alguma diferença de salário grande o suficiente para atrair um indivíduo para o emprego menos agradável. A quantia exata do diferencial varia para diferentes pessoas. Mas existe.

Da mesma forma como tem de ser pago um diferencial compensatório para se contratar funcionários que devam trabalhar em porões abafados, deve-se pagá-lo às funcionárias de escritórios onde ficam sujeitas a assédio sexual. O aumento de salário sai do bolso do chefe, se ele é um homem de negócios do setor privado. Assim, tem um forte incentivo monetário para controlar seu comportamento e o dos que trabalham com ele.

Mas, numa empresa estatal ou mantida pelo governo, o aumento do salário não é pago pelo chefe! É pago com o dinheiro dos contribuintes, o qual, por sua vez, não é dado mediante a prestação de serviços satisfatórios, e sim recolhido compulsoriamente. Assim, o chefe tem menos motivos para exercer o controle. Fica claro que esse tipo de assédio sexual, em si próprio ofensivo, mas não coercitivo, torna-se possível através de atos coercitivos do governo em seu papel de cobrador de impostos. Se os impostos fossem pagos voluntariamente, o chefe, mesmo num escritório do governo, estaria sujeito a um significativo controle. Ficaria sujeito a perder dinheiro, se seu comportamento ofendesse suas funcionárias. Mas como seu emprego é mantido com dinheiro e tributação coercitiva, suas funcionárias ficam a sua mercê.

Da mesma forma, comparemos a situação em que um grupo de homens assovia, graceja e faz observações depreciativas e insultuosas dirigidas a ou sobre as mulheres que passam. Um grupo faz isso na calçada de uma rua pública; outro grupo o faz num local privado—um restaurante ou um local de compras.

Agora, em qual das situações é mais provável que seja dado fim a esse comportamento legal, mas repreensível? No setor público, não é do interesse financeiro de qualquer pessoa acabar com o assédio. Já que, presumidamente, esse comportamento é legal, nem mesmo as forças policiais públicas podem fazer qualquer coisa para pará-lo.

Porém, nos domínios da empresa privada, todo empresário que espera empregar ou vender para mulheres (ou para homens que se oponham a esses maus tratos às mulheres), tem um forte incentivo pecuniário para acabar com isso. Não é por acaso que esses assédios quase sempre acontecem em calçadas ou ruas privadas, e virtualmente nunca em lojas de departamentos, restaurantes, locais de compras ou outros estabelecimentos que visem lucro e mantenham-se atentos contra uma queda deste.

3. O Porco Chauvinista Como Herói

Deve-se considerar, em alguns detalhes, os dois erros atrozes cometidos pelos adeptos do movimento de liberação da mulher. É pelo seu bom senso ao se opor a esses programas que o porco-chauvinista pode ser considerado um herói.

Leis que estabelecem “salários iguais para trabalhos iguais”. A questão aqui é, naturalmente, como definir “trabalhos iguais”, se isso é tomado literalmente e abrangendo todos os aspectos da produtividade do empregado, tanto a curto quanto a médio prazos, inclusive os diferenciais psíquicos, a discriminação pelos clientes e pelos outros trabalhadores, a habilidade do empregado de entrosar-se com os gostos, não gostos e idiossincrasias do empresário. Em resumo, todos esses componentes devem ser pesados, se trabalho igual significa, para o empresário, exatamente o mesmo que lucratividade igual. Só então, no livre mercado, trabalhadores com essas mesmas habilidades tendem a ganhar salários iguais. Se, por exemplo, as mulheres ganhassem menos do que os homens, mesmo sendo trabalhadoras tão boas quanto eles, nesse sentido, entrariam em cena forças que, ao levarem a situação a um desfecho, assegurariam o pagamento igual. Como? O empregador poderia ganhar mais dinheiro substituindo funcionários por funcionárias. A demanda por trabalhadores homens diminuiria, baixando, assim, os salários dos homens; e cresceria a demanda por trabalhadoras mulheres, elevando os salários das mulheres. Cada empresário que substituísse um homem por uma mulher teria uma vantagem competitiva sobre o que se recusasse a fazê-lo. Os empregadores maximizadores de lucros teriam lucros continuamente maiores do que os empregadores discriminadores. Os maximizadores de lucros teriam condições de vender mais barato do que os discriminadores e, sem a concorrência de qualquer outro fator, eventualmente levá-los à falência.

Na pura realidade, entretanto, os proponentes de salários iguais para trabalhos iguais não têm em mente esse tipo estrito de igualdade. Sua definição de “igualdade” são os mesmos anos de escola, habilidades equivalentes, escolaridades equivalentes e, talvez, resultados similares em testes de aptidão. No entanto, indivíduos virtualmente idênticos, no que se refere a esses critérios, podem ter capacidades extremamente diferentes de gerar lucros para os empregadores. Por exemplo: consideremos dois trabalhadores, um homem e uma mulher, idênticos no que toca a resultados de testes e nível de escolaridade. É fato incontestável que, em caso de gravidez, o mais provável, de longe, é que a mulher fique em casa e crie o filho. Considerar se esse costume é ou não justo, não é relevante. Relevante é o que efetivamente acontece. Se a mulher fica em casa, interrompendo uma carreira ou um emprego, ela passa a valer menos para o empregador. Neste caso, embora os candidatos homem e mulher estejam identicamente qualificados para o cargo, a longo prazo o homem será mais produtivo do que a mulher e, portanto, mais valioso para o empregador.

Paradoxalmente, muitas peças de evidência indicando que homens e mulheres não são igualmente produtivos surgem do próprio movimento de liberação da mulher. Há vários estudos em que homens e mulheres foram testados, primeiro em grupos isolados uns dos outros e então juntos, competindo um com o outro. Em alguns casos, quando os grupos eram testados isoladamente, as mulheres demonstravam claramente que tinham habilidades inatas maiores do que os homens. Ainda assim, quando os dois grupos eram testados em competição, os homens invariavelmente obtinham melhores escores do que as mulheres. Deve-se enfatizar, novamente, que a preocupação aqui não é com a equidade dessas ocorrências, e sim com os efeitos. A questão é que, no mundo do trabalho, as mulheres frequentemente se encontram em situação de competição com os homens. Se elas se submetem constantemente aos homens e não conseguem dar o máximo de si ao competir com eles, são, na verdade, menos úteis ao empresário, para a obtenção de lucro. Se a mulher é igual ao homem nos resultados dos testes e inferior a ele na maximização de lucros, então a lei de salários iguais por trabalhos iguais se mostra desastrosa para as mulheres.

Isso é calamitoso, porque os incentivos à maximização de lucros são revertidos. Em vez de o mercado dar um forte impulso à contratação de mulheres e dispensa de homens, os empregadores estarão motivados a demitir mulheres e contratar homens para seu lugar. Se eles forem forçados a pagar o mesmo salário a homens e mulheres, muito embora não sejam igualmente produtivos, o aumento dos lucros se dará na medida em que os trabalhadores homens substituam as mulheres. Os empregadores inclinados a adotar o ponto de vista feminista, insistindo em manter trabalhadoras mulheres, terão seus lucros reduzidos e perderão sua fatia de mercado. Os empregadores que prosperarão, serão os que não empregarem mulheres.

Devemos destacar que a tendência de mulheres que sejam realmente iguais aos homens em produtividade, receberem salários iguais só existe no livre mercado regido por lucros e perdas. Somente na livre iniciativa há incentivos financeiros para contratar mulheres altamente produtivas e desvalorizadas, para “tirar vantagem” de sua condição e, com isso, aumentar seus salários.

No governo e nos setores sem fins lucrativos, esses incentivos orientados para o lucro estão, por definição, ausentes. Não é nem um pouco por acaso, então, que virtualmente todos os abusos reais das mulheres nesse sentido tenham lugar no governo e nas áreas sem fins lucrativos, como escolas, universidades, bibliotecas, fundações, serviço social e serviços públicos. Há poucas alegações de salários mais baixos para mulheres em campos da iniciativa privada como informática, propaganda ou mídia.

4. Leis Que Obrigam à não Discriminação

O McSorley’s é um bar na cidade de Nova York que admitia exclusivamente homens, até que foi “liberado”. Sob a bandeira da nova lei contra a discriminação no estado de Nova York, pela primeira vez na história do estabelecimento as mulheres foram servidas. Isso foi comemorado como um grande passo adiante no progresso pelas facções liberais, progressistas e do movimento de liberação da mulher. A filosofia básica por trás dessa lei e da consequente liberação do McSorley’s parece ser a de que é ilegítimo discriminar clientes potenciais em função do sexo a que pertencem.

Se os problemas com essa filosofia não estão bastante aparentes, podemos torná-los, ao considerarmos vários reductio ad absurdum. Se essa filosofia fosse adotada estritamente, não seriam considerados “discriminatórios”, por exemplo, os banheiros separados para homens e mulheres nos locais “públicos”? E as alas residenciais para homens? E os homossexuais masculinos? Poderiam ser acusados de “discriminação” contra as mulheres. E as mulheres que se casam com homens, não estão discriminando outras mulheres?

Esses exemplos, é claro, são ridículos. Mas são consistentes com a filosofia de antidiscriminação. Se são ridículos, é porque a filosofia é ridícula.

È importante termos em mente que todas as ações humanas implicam discriminação, na única definição sensata dessa palavra que tão mal tem sido empregada: selecionar e escolher, das alternativas disponíveis, aquela que melhor atende a nossos interesses. Não existe sequer uma ação praticada por seres humanos que não esteja de acordo com essa máxima. Discriminamos quando escolhemos um creme dental, quando decidimos sobre um meio de transporte ou com quem nos casarmos. A discriminação praticada pelo gourmet ou pelo provador de vinhos é e somente pode ser a discriminação praticada por todos os seres humanos. Qualquer ataque à discriminação, portanto, é uma tentativa de restringir as opções abertas a todos os indivíduos.

Mas, e quanto à opção das mulheres de tomarem drinques no McSorley’s? Os direitos delas estavam sendo violados? Não. O que elas experimentavam era o que um homem experimenta quando uma mulher rejeita suas investidas sexuais. A mulher que se recusa a sair com um homem não é culpada de violar os direitos deste—pois seus direitos não incluem um relacionamento com ela. Este existe como uma possibilidade, mas não um como um direito, a não ser que ela seja sua escrava. Da mesma forma, um homem que queira beber em companhia de outros, homens não é culpado de violar os direitos das mulheres. Pois estes não incluem beber com pessoas que não desejam beber com elas. Só numa sociedade de escravos é que isso é assim. Só numa sociedade de escravos é que o amo pode obrigar o escravo a satisfazer suas vontades. Se as forças antidiscriminatórias forem bem-sucedidas em impor sua filosofia ao público em geral, elas também o serão em subjugar o público sob as patas da besta da escravidão. Na medida em que o porco-chauvinista resiste bem a essas tendências, deve ser considerado um herói.

Capítulo 2

Drogas

O Traficante de Drogas

O negócio das drogas, um negócio maligno, é responsável por mortes agonizantes, crimes, roubos, prostituição forçada e, não raro, assassinatos. O viciado geralmente fica marcado para toda a vida, mesmo depois de “estar limpo”. Durante o tempo em que é um viciado, é um escravo indefeso da droga, disposto a qualquer degradação para conseguir “mais uma picada”.

Como, então, questionar a natureza maligna do traficante de drogas? Como podemos sequer pensar em sermos condescendentes com ele?

Os males comumente atribuídos ao consumo de heroína na realidade são o erro de se proibir as drogas, e não o vício, propriamente. Dada a proibição das drogas, é a pessoa que vende drogas ilegalmente, a que faz mais do que qualquer um para mitigar os efeitos malignos da proibição.

A proibição da heroína tem o efeito devastador de fazer o preço subir a um nível que só se pode chamar de astronômico. Quando uma mercadoria se torna ilegal, devem ser somados, a todos os custos normais de cultivar, colher, tratar, transportar, comercializar etc., os custos de burlar a lei e pagar pelas punições aplicadas quando somos apanhados. No caso do uísque clandestino (durante a lei seca dos anos de 1920), esses custos extras não eram excessivos, porque o cumprimento da lei era negligenciado, e a legislação não tinha apoio popular amplo. No caso da heroína, esses custos são enormes. A legislação anti-heroína goza de grande sustentação popular, com campanhas por leis e penas ainda mais severas. Grupos de vigilantes e gangues de jovens nas áreas dos guetos do interior das cidades já adotaram sua própria punição a traficantes e viciados. Esses grupos quase têm tido apoio da facção “da lei e da ordem”, tornando difícil e dispendioso subornar policiais, que temem as grandes penas que a sociedade lhes imporia, se fossem pegos.

Além de ter de pagar altos subornos à polícia, os comerciantes de drogas também precisam pagar altos salários a seus empregados, pelos perigos que estes correm em contrabandear e manter em funcionamento as fábricas que preparam as drogas para a venda nas ruas. Eles também têm de exercer um certo grau de paternalismo, cuidando daqueles empregados que são apanhados, subornando políticos, advogados e juízes para minimizarem as penas.

Esses são os fatores que contribuem para o preço elevado da heroína. Mas não fosse por esses custos extras impostos pela proibição da heroína, o preço não seria muito diferente do de outras culturas (farinha, fumo, soja etc.). Se a heroína fosse legalizada, um viciado poderia obter a cota diária de que necessita quase pelo custo de um pão, segundo as melhores estimativas.

Sendo proibido, o consumo da heroína pode chegar a custar 100 dólares por dia, para quem já desenvolveu o vício. Dependendo de informações de mercado e fontes alternativas de fornecimento, o viciado gasta cerca de 35 mil dólares por ano para manter o vício. É óbvio que esse custo é o responsável pelo indizível sofrimento humano geralmente atribuído ao vício da heroína. O viciado típico geralmente é jovem, sem instrução e incapaz de ganhar honestamente uma quantia suficiente para sustentar seu hábito. Se ele não procura ajuda médica e psiquiátrica, a única escolha que tem para garantir sua “picada” é ingressar numa vida de crimes, em que pode, eventualmente, ser caçado pela polícia ou por gangues de rua. Além do mais, um criminoso viciado fica em situação bem pior do que um não viciado. O criminoso que não é viciado, pode escolher a hora e local mais favoráveis para praticar um assalto. Mas o viciado tem de cometer o crime sempre que precisa de uma “picada”, e isso acontece geralmente naquelas horas em que seus reflexos estão lentos, por estar privado da droga.

Ao considerarmos a questão econômica de “passar” mercadoria roubada, fica óbvio que o viciado precisa praticar uma grande quantidade de crimes para sustentar seu vício. Para ter a importância anual de 35 mil dólares necessária para comprar drogas, o viciado tem de roubar, por alto, cinco vezes essa importância (quase 200 mil dólares), já que os compradores de mercadoria roubada (receptadores) em geral pagam apenas 20 por cento, ou menos, do valor de varejo daquilo que compram. Se a cifra de 200 mil dólares é multiplicada pelos cerca de 10 mil viciados estimados na cidade de Nova York, o resultado, 20 bilhões de dólares, é o valor total perdido em crimes cometidos por viciados na “Big Apple”.[19]

Talvez não se dê a importância devida ao fato de que esses crimes se devem à proibição da heroína e não ao resultado do consumo da droga. É a proibição que drasticamente força a alta do preço e conduz o viciado a uma vida de crime e brutalidade que pode acabar com sua própria morte ou a de suas vítimas.

Para provar isso, consideremos o pequeno mas significativo número de médicos que, tendo acesso à heroína, se tornam viciados. O preço não fica proibitivo, uma vez que seu suprimento da droga não é ilegal. Eles levam uma vida “normal, útil, cumprindo suas atividades”—com essa única diferença. Economicamente falando, suas vidas não seriam muito diferentes, se, em vez de viciados em heroína, fossem diabéticos e dependentes da insulina. Em qualquer dos casos, esses médicos ainda estariam capacitados para atuar na profissão. Se, no entanto, seu abastecimento legal de heroína fosse cortado (ou a insulina, de uma hora para a outra, fosse declarada ilegal), esses médicos ficariam à mercê dos traficantes de rua, sem condições de se certificarem da qualidade das drogas que comprassem e forçados a pagar preços exorbitantes pelo seu fornecimento. Sob tais circunstâncias, a situação do médico viciado ficaria mais difícil, mas não catastrófica, já que a maioria desses profissionais poderia facilmente pagar o custo de 35 mil dólares anuais do vício. Mas, e quanto ao viciado sem instrução, que vive na pobreza e não tem essas perspectivas?

A função do vendedor de heroína, contrariamente a sua motivação ao entrar no ramo, é manter o preço da droga baixo. Cada vez que mais alguns vendedores de heroína entram no ramo, mais o preço baixa. Ao contrário, cada vez que diminui o número de vendedores de heroína (por desencorajamento ou perseguição), o preço sobe. Uma vez que não são a venda ou o uso da heroína, eles próprios, os responsáveis pelos apuros do viciado ou pelos crimes que ele comete, mas antes o alto preço da heroína causado pela sua proibição, compreende-se que qualquer ato que resulta numa queda do preço da droga, alivia o problema. Se o problema é causado pelo alto custo da droga, então baixar o custo tem de ser considerada uma solução.

Mas o traficante é que é o instrumento para baixar o preço da droga, e as forças “da lei e da ordem”, os responsáveis por elevarem esses preços, ao interferirem na atividade do traficante. Por isso, o tão vilipendiado distribuidor de drogas, e não o grandemente admirado agente da delegacia de narcóticos (o “narco”), é quem tem de ser considerado a figura heroica.

A legalização da heroína tem sido rejeitada, no pressuposto de que deteria o progresso e a civilização. São citadas a experiência dos britânicos e dos chineses com drogas que viciam, e esperam que vislumbremos quantidades de pessoas deitadas pelas ruas, “chapadas”. O argumento é que qualquer coisa que interfere com o progresso, como o uso disseminado da heroína, deve ser proibida. Mas existem outras coisas que interferem com o avanço do progresso e que a maioria das pessoas não gostaria que fossem proibidas—o lazer, por exemplo. Se os trabalhadores tirassem 90 por cento do ano em férias, o “progresso” certamente vacilaria. Será que as férias longas seriam proibidas? Dificilmente. Além disso, a atual proibição da heroína não elimina o acesso à droga. Antigamente, só era conseguida nos guetos dentro da cidade; hoje em dia, pode ser comprada em esquinas de ruas movimentadas dos subúrbios e nos pátios das escolas.

No caso da experiência chinesa com as drogas, os mercadores chineses foram forçados pela “diplomacia” e canhoneiros a aceitarem o ópio. A legalização de drogas que viciam, de forma nenhuma força as pessoas ao vício. E até mesmo a força ou a eliminação da força é a principal razão para se acabar com a proibição da heroína.

No caso dos britânicos (drogas ministradas legalmente, a baixo custo, por um médico ou clínica autorizada), o argumento tem sido o de que o número de viciados tem aumentado vertiginosamente, desde que começou esse programa de baixo custo. Mas esse aumento é um produto artificial das estatísticas.

Antigamente, quando ser viciado era ilegal, muitas pessoas relutavam em se declarar viciadas. Quando o vício foi legalizado, e as drogas ficaram disponíveis a um custo baixo, as estatísticas, naturalmente, subiram. O Serviço de Saúde do Governo Britânico fornece drogas apenas aos que, comprovadamente, necessitam delas. Sob tal circunstância, seria mesmo de surpreender, se houvesse qualquer aumento registrado no índice de consumo de drogas.

Outro fator para o aumento de viciados estatisticamente computados é a imigração de países do Commonwealth para o Reino Unido. Essa súbita imigração bem poderia causar problemas temporários de adaptação, mas dificilmente é uma condenação ao programa britânico. Culpar esse programa pelo aumento do consumo de drogas seria o mesmo que culpar o doutor Christiaan Barnard (o primeiro médico a realizar uma cirurgia de transplante de coração) pelo aumento do número de pessoas na África do Sul que queriam se submeter a uma cirurgia do coração.

Concluindo, devemos declarar que o vício da heroína pode ser um mal não mitigado, sem quaisquer aspectos que o redimam socialmente. Assim sendo, os esforços para tornar públicos os males do vício só podem ser aplaudidos. No entanto, a atual proibição da heroína e de outras drogas “pesadas” não serve a qualquer propósito útil. Ela tem causado incomensurável sofrimento e um grande motim social. Ao tentar manter essa lei viciosa, o agente da delegacia de narcóticos faz com que os preços continuem elevados e acaba aumentando a tragédia. É somente o vendedor de heroína quem poupa vidas e alivia, até certo ponto, a tragédia.

O VICIADO EM DROGAS

Nos dias de hoje, em que tanto se discutem os males do consumo da heroína, vale lembrar o velho ditado “olhe os dois lados da moeda”. Dentre as muitas razões para isso, está o fato, talvez o mais importante, de que, se todos são contra alguma coisa (no caso, o consumo da heroína), pode-se presumir que há alguma coisa que pode ser dita a favor. Através da longa—com suas inúmeras disputas—história da humanidade, a opinião da maioria tem estado quase sempre errada.

Por outro lado, mesmo os que concordam com a opinião da maioria também devem aceitar que ela seja atacada. A melhor forma de se ensinar as verdades da vida, segundo o utilitarista John Stuart Mill, é ouvindo a oposição. Deixe que a situação seja desafiada e deixe falhar o desafio. Esse método era considerado tão importante por Mill, que ele recomendava que se inventasse uma situação de desafio, se não houvesse uma acontecendo, e se apresentasse essa situação da forma mais convincente possível. Assim, os que acreditam nos males não mitigados do consumo de heroína, ficariam ansiosos por ouvir um argumento em favor deste.

O fenômeno do vício deveria ser considerado de um ponto de vista intrínseco. Ou seja, a suposição será a de que o problema social ou interpessoal—a necessidade de um viciado se envolver em atividades criminosas, a fim de sustentar seu vício—tenha sido resolvida. Porque isso é causado pela legislação que proíbe a venda de narcóticos e é, portanto, um problema extrínseco à droga, ela própria. Os problemas intrínsecos do vício são todos os outros problemas que os viciados alegam enfrentar.

A principal alegação em qualquer lista dos problemas não sociais do consumo de drogas é a de que o vício abrevia a vida. Dependendo da idade e da saúde do viciado e do pessimismo ou otimismo de quem alega isso, o número de anos em que a vida é pretensamente abreviada varia de dez a quarenta. Isso é mesmo um infortúnio, mas dificilmente constitui uma crítica válida ao vício e certamente não justifica, nem um pouco, a proibição do consumo da heroína. Não constitui crítica válida, nem justifica a proibição, porque depende do indivíduo determinar que tipo de vida ele quer levar—se uma vida curta, incluindo o que considera atividades prazerosas, ou uma vida longa, sem esses prazeres. Uma vez que não existe critério objetivo para essas escolhas, não há nada de irracional ou mesmo suspeito sobre qualquer das opções do espectro. Podemos optar por maximizar a possibilidade de longevidade, mesmo que isso signifique renunciar a bebida, fumo, jogo, sexo, viagens, atravessar ruas, discussões fortes e exercícios vigorosos. Ou podemos optar por algumas ou todas essas atividades, mesmo que isso signifique uma menor expectativa de vida.

Outro argumento levantado contra o consumo de drogas é o de que ele impede as pessoas de cumprirem com suas responsabilidades. O exemplo geralmente dado é o de chefe de família que, sob o efeito contínuo da heroína, se torna incapaz de cumprir com suas obrigações, financeiras e outras, para com a família. Presumamos que o consumo de heroína incapacite esse chefe de família. Isso ainda não justifica que o consumo e a venda da heroína devam ser proibidos. Seria irracional proibir qualquer atividade com base em que ela impede algumas pessoas de exercerem certas atividades. Por que deveria tal restrição se aplicar às pessoas que não são prejudicadas ou que não têm tais tipos de responsabilidades? Se fosse legítimo proibir a heroína por essa razão, certamente também seria correto proibir o jogo, a bebida, o fumo, dirigir automóveis, viajar de avião e outras atividades perigosas ou potencialmente perigosas. Mas isso seria, obviamente, um absurdo.

Deve o consumo de heroína ser legal para algumas pessoas, mas não para outras, que não aceitem suas responsabilidades ou não cumpram com elas? Não. Quando um homem—continuando com o exemplo—se casa, não se compromete a renunciar a todas as atividades que possam ser perigosas. O contrato de casamento não é, afinal, um contrato de escravidão. O casamento não proíbe qualquer das partes de participar de atividades que possam ser desconfortáveis à outra parte. Pessoas com responsabilidades bem podem sofrer ataques do coração por jogarem tênis. Mas ninguém sugeriria que essas pessoas fossem barradas às atividades esportivas.

Outro argumento contra o consumo de drogas é a alegação de que os que as usam, tornam-se totalmente improdutivos e, com isso, tomados como grupo, reduzem o Produto Interno Bruto (PIB)—um índice de bem-estar econômico do país como um todo. Com isso, diz o argumento, o consumo de drogas prejudica o país.

O argumento é falso, porque considera o bem-estar do país um conceito significativo, em detrimento do bem-estar do viciado. Mas, até mesmo em termos absolutos, ele não é convincente. Ele se baseia numa equação do PIB com o bem-estar econômico. E essa equação é ilusória. O PIB, por exemplo, computa todos os gastos do governo como contribuições ao bem-estar do país, quer isso corresponda ou não à realidade. Ele deixa de levar em conta o trabalho doméstico das donas de casa. Além do mais, interpreta de forma errada a condição econômica do lazer. Qualquer avaliação do bem-estar econômico deve atribuir algum valor ao lazer, mas o PIB não faz isso. Por exemplo, o PIB deveria dobrar, com a introdução e implementação de um invento que possibilitasse às pessoas dobrarem sua produção de bens reais e de serviços. Mas se as pessoas optassem por usar a invenção apenas para manter seu padrão de vida e, em vez de dobrar, reduzir sua carga horária de trabalho, o PIB não se modificaria nem um fio.

É claro que, se o consumo de heroína levar a maior lazer, isso causará uma queda do PIB. Mas um aumento do lazer por qualquer razão terá o mesmo efeito. Portanto, se somos contra seu consumo baseados nisso, também temos de nos opor a férias, contemplação poética e caminhadas nos bosques. A lista das atividades proscritas poderia não ter fim. Não há nada de errado em preferirmos utilizar um aumento da riqueza aumentando nosso lazer. E se, por isso, o PIB diminuir, tanto pior para ele.

Por fim, não está de forma alguma evidente que o consumo de drogas necessariamente leva a uma diminuição da atividade econômica. A maior parte de nosso conhecimento sobre o comportamento de viciados vem do estudo daqueles viciados que, em virtude da legislação que proíbe a heroína e, com isso, eleva seu preço às alturas, têm de passar a maior parte do tempo numa angustiada busca por vastas somas de dinheiro. Eles não podem ter empregos normais, porque a maior parte de seu tempo é gasta em roubar, assassinar e se prostituir. Uma vez que estamos nos concentrando no problema pessoal com o consumo de drogas, e não no problema social, a evidência dada por essas pessoas é irrelevante para a discussão. Para estudar o comportamento de viciados que não estão proibidos por lei de serem produtivos, temos de nos voltar àqueles poucos viciados privilegiados o bastante para terem assegurado um fornecimento garantido e barato da heroína.

Esse grupo compõe-se principalmente de médicos, que podem usar seus poderes de assinar receitas para garantirem a si próprios um fornecimento seguro. A evidência limitada fornecida por esta pequena amostra parece indicar que os viciados, uma vez livres das compulsões a que a proibição da heroína os induz, são capazes de levar uma vida normal e produtiva. Os médicos em questão prestam serviços tão bem quanto os outros médicos. Segundo todas as indicações, são capazes de acompanhar os últimos desenvolvimentos em seu campo, manter um relacionamento adequado com seus pacientes e atuar, em todos os aspectos relevantes, de forma não diversa da dos outros médicos.

Para ser sincero, se a heroína fosse legal, os viciados continuariam a ter problemas pessoais relacionados à droga. Haveria o medo de uma possível nova proibição e a incapacidade relativa que se segue aos períodos em que a droga é usada. Haveria o perigo de overdose, embora esse perigo diminuísse em função da legalização, já que a droga poderia ser ministrada sob supervisão médica. Vestígios da antiga atitude proibitória poderiam permanecer e se manifestar de forma a prejudicar os viciados.

A questão a ser destacada, no entanto, não é a de que os viciados tenham problemas relacionados à droga, mesmo estando esta legalizada. Problemas especiais sempre acompanham interesses especiais; os violinistas vivem com medo de machucar os dedos, e as bailarinas não podem se dar ao luxo de quebrar os dedos dos pés. O consumo de heroína não é, em si próprio, um mal. Se for legalizado, não poderá, possivelmente, ferir qualquer outro que não o que consome a droga. Existem aqueles que podem querer falar, educar e prevenir contra o consumo de drogas, mas proibi-lo é uma violação clara dos direitos dos que querem usá-las.

Rodapé

19^1 “Big Apple”, literalmente, “a grande maçã”, é o apelido da cidade de Nova York. (N.T.)

Capítulo 3

Livre Expressão

O Chantagista

À primeira vista, não é difícil responder a pergunta: “A chantagem é realmente ilegítima?” O único problema que ela poderia trazer é “Mas, afinal, por que esta pergunta?” Os chantagistas não... bem, eles não chantageiam pessoas? E o que poderia ser pior do que isso? Os chantagistas se alimentam dos piores segredos das pessoas. Ameaçam expô-los e torná-los públicos. Eles extorquem dinheiro de suas vítimas e, não raro, levam-nas ao suicídio.

Descobrimos, entretanto, que as alegações contra o chantagista não sobrevivem a uma análise séria; estão baseadas num entrelaçado de senhas não averiguadas e mal-entendidos filosóficos.

O que é, exatamente, um chantagista? A chantagem é uma oferta de comércio. É o oferecimento de comerciar algo, geralmente o silêncio, em troca de algum outro bem, geralmente em dinheiro. Se a proposta é aceita, então o chantagista mantém seu silêncio, e o chantageado paga o preço combinado. Se a oferta do chantagista é rejeitada, o chantagista pode exercer seu direito de livre expressão e levar o segredo a conhecimento público. Não há nada de impróprio nisso. Só o que acontece, é que é feita uma oferta de manter silêncio. Quando o oferta é rejeitada, o chantagista nada mais faz do que exercer seu direito de falar livremente.

A única diferença entre o fofoqueiro e o chantagista é que, por um preço, o chantagista se abstém de falar. De certa forma, o fofoqueiro é muito pior do que o chantagista, pois o chantagista dá ao chantageado a chance de mantê-lo em silêncio. O fofoqueiro expõe o segredo sem avisar. A pessoa que tem um segredo, não está melhor nas mãos de um chantagista do que nas de um fofoqueiro? Com o fofoqueiro, tudo está perdido; com o chantagista, a pessoa só pode ganhar ou, pelo menos, não ficar pior do que ficaria com o fofoqueiro. Se o preço pedido pelo chantagista é menor do que o que o segredo vale, a pessoa que possui o segredo paga o chantagista—sendo este o menor dos dois males. Com isso, ela ganha para si a diferença entre o que o segredo vale e o preço do chantagista. Quando o chantagista pede mais do que o que o segredo vale, seu pedido não é atendido, e a informação se torna pública. No entanto, neste caso, a pessoa não fica pior com o chantagista do que ficaria com o fofoqueiro inveterado. Fica bastante difícil, então, sermos responsáveis pelo vilipendio que sofre o chantagista, pelo menos se comparado ao fofoqueiro, que geralmente é dispensado com ligeiro desprezo e presunção.

Chantagem não é, necessariamente, a oferta de silêncio em troca de dinheiro. Esta é apenas a forma mais conhecida. Mas a chantagem pode ser definida sem referência a qualquer dos dois. Definida em termos gerais, chantagem é a ameaça de se fazer algo—qualquer coisa—(o que não é, em si, ilegal), a não ser que certas exigências sejam atendidas.

Muitos atos na arena pública caracterizam atos de chantagem, mas, em vez de serem vilipendiados, não raro seus autores chegam a ganhar respeitabilidade! Por exemplo, o recente boicote à alface é uma forma de chantagem. Através do boicote à alface (ou de qualquer boicote), são feitas ameaças aos varejistas e atacadistas de frutas e verduras. Se eles lidarem com alfaces fora das regras do sindicato, garantem os boicotadores, as pessoas serão mobilizadas a não comprarem em seus estabelecimentos. Isso se conforma perfeitamente à definição: a ameaça de que algo, não ilegal em si, acontecerá, a não ser que certas exigências sejam atendidas.

Mas e quanto às ameaças que a chantagem envolve? Este é, talvez, mais do que qualquer outro, o aspecto mais mal-entendido e temido da chantagem. A primeira vista, ficamos inclinados a concordar que ameaças são algo imoral. A máxima usual contra a agressão, por exemplo, adverte, não só da agressão em si, mas também da ameaça de agressão. Se um assaltante de estrada faz sinal de parar a um viajante, geralmente é a ameaça de agressão, ela só, que compele o viajante a obedecer.

Consideremos a natureza das ameaças. Se a ameaça é de violência agressiva, ela é condenável. Nenhum indivíduo tem o direito de cometer violência agressiva contra outro. Na chantagem, entretanto, o que se “ameaça fazer” é algo que o chantagista tem todo o direito de fazer!—quer seja exercer o direito de livre expressão, ou recusar-se a comprar em certas lojas, ou persuadir outros a fazê-lo. O que se ameaça fazer não é, em si próprio, ilegítimo; portanto, não se pode chamar a “ameaça” de uma “ameaça ilegítima”.

A chantagem só pode ser ilegítima quando há um especial relacionamento anterior entre o chantagista e o chantageado. Alguém com um segredo pode revelá-lo a um advogado ou investigador particular contratado, com a condição de que a confidencia seja mantida em segredo. Se o advogado ou investigador particular tenta chantagear o que tem o segredo, isso é uma violação do contrato e, portanto, ilegítimo. No entanto, se um estranho mantém o segredo sem estar contratualmente obrigado a isso, então é legítimo colocar seu silêncio à venda.

Além de ser uma atividade legítima, a chantagem tem alguns bons efeitos, não importando a ladainha que contra ela possa ser feita. Afora algumas vítimas inocentes que são apanhadas na rede, de quem o chantagista geralmente pode extorquir? Há dois grupos principais. Um é composto de criminosos: assassinos, ladrões, caloteiros, estelionatários, trapaceiros, estupradores etc. O outro grupo consiste de pessoas que participam de atividades não ilegítimas em si próprias, mas que contrariam os hábitos e costumes da maioria: homossexuais, sados masoquistas, pervertidos sexuais, comunistas, adúlteros etc. A instituição da chantagem possui efeitos benéficos, embora diferentes, sobre cada um desses grupos.

No caso dos criminosos, a chantagem e a ameaça de chantagem servem para conter os crimes. Ela se soma aos riscos envolvidos na atividade criminosa. Quantas das “gorjetas” anônimas recebidas por policiais—cujo valor não pode ser superestimado—podem estar ligadas, direta ou indiretamente, à chantagem? Quantos criminosos são levados a executarem o crime eles próprios, renunciando à ajuda de colegas criminosos em “serviços” para os quais precisam de cooperação, de medo de uma possível chantagem? Por fim, há aqueles indivíduos que estão à beira de cometer crimes ou na “margem da criminalidade” (como diriam os economistas), em que o mínimo fator pode propeli-los para um caminho ou para o outro. O medo adicional da chantagem pode bastar, em alguns casos, para dissuadi-los do crime.

Se a própria chantagem fosse legalizada, seria, sem dúvida, um fator de contenção ainda mais efetivo. A legalização resultaria, indubitavelmente, em um aumento da chantagem, com concomitantes devastações sobre a classe criminosa.

Diz-se, às vezes, que o que diminui o crime, não é a penalidade atrelada a ele, mas sim a certeza de ser apanhado. Embora esta controvérsia vogue com grande relevância nos atuais debates sobre a pena de morte, basta destacar que a instituição da chantagem faz ambas as coisas. Ela aumenta a penalidade associada ao crime, na medida em que força os criminosos a dividirem parte do produto de seus crimes com o chantagista. Também aumenta a probabilidade de o criminoso ser apanhado, já que os chantagistas somam-se às forças policiais, aos grupos comunitários e de vigilantes e outras unidades anticrime. Os chantagistas, que em geral são membros de status no mundo do crime, estão em posição de vantagem para frustrar os crimes. Sua condição de estar “por dentro” sobrepuja até mesmo a do espião ou infiltrado, que é forçado a representar um papel. Legalizar a chantagem, portanto, possibilitaria às unidades anticrime tirarem vantagem, ao mesmo tempo, de dois adágios básicos de combate ao crime: “dividir e conquistar” e “falta de honra entre ladrões”. Fica bastante claro que um efeito importante de legalizar-se a chantagem seria diminuir o crime—o crime real, note-se.

A legalização da chantagem também surtiria efeitos benéficos sobre ações que não envolvessem agressão, mas que estivessem em desacordo com os costumes da sociedade como um todo. Sobre essas ações, a legalização da chantagem teria um efeito de liberação. Mesmo agora, que a chantagem é ilegal, estamos testemunhando alguns de seus efeitos benéficos. O homossexualismo, por exemplo, é tecnicamente ilegal em alguns casos, mas não é realmente um crime, desde que não envolva agressão. Para os homossexuais, individualmente, a chantagem quase sempre causa um dano considerável e dificilmente pode ser considerada benéfica. Mas para o grupo como um todo, ou seja, para cada indivíduo como membro do grupo, a chantagem tem ajudado, tornando o público mais cônscio e acostumado à existência do homossexualismo. Forçar membros individuais de um grupo socialmente oprimido a assumirem abertamente sua condição ou “saírem de seus cuidados” não pode, é claro, ser considerado um serviço. O uso da força é uma violação dos direitos dos indivíduos. Ainda assim, gera uma consciência, da parte de membros de um grupo, da existência uns dos outros. Ao forçar essa percepção, a chantagem pode, legitimamente, ter uma pequena fatia de crédito em liberar pessoas cujo único crime é um desvio da norma, num caminho não criminoso.

Se refletimos sobre o velho aforismo “a verdade o libertará”, a única “arma” à disposição do chantagista é a verdade. Ao usar a verdade para sustentar suas ameaças (como, na ocasião, tem de fazer), ele torna a verdade livre, quase sempre sem essa intenção, para fazer o que de bom ou ruim ela é capaz de fazer.

O Caluniador e o Difamador

É fácil ser um advogado da livre expressão, quando ela se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo. Mas o teste crucial refere-se ao discurso controverso—declarações que podemos considerar viciosas e sórdidas.

Agora, não há, talvez, nada mais repugnante ou vicioso do que a difamação. Portanto, temos de tomar especial cuidado ao defender o direito de livre expressão dos difamadores, pois, se ele puder ser protegido, os direitos de todos os demais—que não ofendem tanto—certamente estarão mais assegurados. Mas, se o direito de livre expressão dos difamadores e caluniadores não for protegido, os direitos dos outros estarão menos assegurados.

A razão de os libertários civis até hoje não terem se envolvido na proteção dos direitos dos difamadores e caluniadores é evidente—a difamação é ruinosa para as reputações. São abundantes as histórias cruéis sobre empregos, amizades etc., perdidos. Longe de se preocuparem com o direito de livre expressão do difamador e do caluniador, os libertários civis têm se preocupado em proteger aqueles que tiveram suas reputações destruídas, como se isso fosse, por si próprio, imperdoável. Mas, obviamente, proteger a reputação de uma pessoa não é um valor absoluto. Se fosse, ou seja, se as reputações fossem realmente sacrossantas, então teríamos de proibir a maior parte dos tipos de comunicação que podem denegrir a reputação de alguém, mesmo as verdadeiras. A crítica desfavorável e a sátira ao cinema, teatro, música ou a critica literária não poderiam ser permitidas. Qualquer coisa que depreciasse a reputação de qualquer indivíduo ou instituição teria de ser proibida.

Naturalmente, os libertários civis negariam que sua objeção à calúnia e à difamação compromete-os com a visão aqui colocada. Eles reconheceriam que a reputação de uma pessoa nem sempre pode ser protegida, que às vezes ela tem de ser sacrificada. Mas isso, diriam eles, não isenta o difamador. Pois a reputação de uma pessoa não é algo com que se possa lidar de forma leviana, não pode ser prejudicada sem bons motivos.

Mas o que é a “reputação” de uma pessoa? Que coisa é essa que não pode ser “tratada com leviandade”? Sem dúvida, não é uma possessão que se possa dizer que pertence a ela da mesma forma como lhe pertencem suas roupas. Na verdade, a reputação de uma pessoa sequer “pertence” a ela. A reputação de uma pessoa é o que os outros pensam dela; consiste dos pensamentos “que outras pessoas têm a seu respeito”.

Um homem não possui sua reputação, da mesma forma como não possui os pensamentos dos outros—porque isso é tudo do que consiste sua reputação. A reputação de um homem não lhe pode ser roubada, da mesma forma como não lhe podem ser roubados os pensamentos de outras pessoas. Se sua reputação “lhe foi tirada”, de um modo ou de outro, pela verdade ou pela falsidade, antes de tudo, ele não a possuía e, portanto, não deveria poder recorrer à lei por danos.

O que, então, estamos fazendo, quando objetamos ou proibimos a difamação? Estamos proibindo alguém de afetar ou tentar afetar os pensamentos de outras pessoas. Mas o que significa o direito de livre expressão, senão que somos livres para tentar afetar os pensamentos dos que nos rodeiam? Então, temos de concluir que a difamação e a calúnia são consistentes com o direito de livre expressão.

Por fim, por mais paradoxal que possa ser, as reputações provavelmente ficariam mais seguras sem as leis que proíbem o discurso difamatório! Com as leis atuais proibindo a difamação, há uma tendência natural de se acreditar em qualquer mácula que seja lançada a público sobre o caráter de alguém. “Se não fosse verdade, não seria publicado”, argumenta o público crédulo. No entanto, se a difamação e a calúnia fossem permitidas, o público não seria tão facilmente enganado. Choveriam tantos ataques, que teriam de ser substanciados, antes que pudessem ter algum impacto. Poderiam ser organizados órgãos como o Consumers Union ou o Better Business Bureau[20] para atender a demanda do público por informações precisas sobre as “indecências”.

O público logo aprenderia a considerar e avaliar as afirmações dos difamadores e caluniadores—se a estes últimos fossem dadas rédeas soltas. Um difamador ou caluniador não mais teria o poder de arruinar a reputação de uma pessoa.

O Que Nega Liberdade Acadêmica

Sobre a questão da liberdade acadêmica, já rolaram mais lágrimas de crocodilo do que, talvez, sobre qualquer outra questão. Os acadêmicos provavelmente são mais eloquentes quando se trata de sua liberdade do que com relação a qualquer outro tópico que mereça sua atenção. Aos olhos de alguns, isso parece ser a própria base da civilização ocidental! Dificilmente passa-se um dia sem declarações indignadas do American Civil Liberties Union sobre alguma violação, real ou imaginária, da liberdade acadêmica. E tudo isso parece fraco, comparado à fúria dos sindicatos dos acadêmicos e professores profissionais.

Pelo próprio nome, a liberdade acadêmica pareceria bastante inócua. Certamente, os “acadêmicos”, como qualquer outra pessoa, devem ter liberdade—liberdade de expressão, liberdade de viajar, liberdade de entrar e sair de um emprego —, as liberdades usuais de que todo mundo goza. Mas não é isso que se quer dizer com o termo “liberdade acadêmica”. Ao contrário, ele tem um significado muito especial—a liberdade de dar a matéria da maneira que (o acadêmico) bem entender, apesar de quaisquer desejos em contrário que seu empregador possa nutrir. Portanto, a “liberdade acadêmica” proíbe o empregador de demitir o professor, contanto que este ensine a matéria, não importando o quão discutível seja sua prática docente.

Agora, essa é uma doutrina muito especial; espetacular mesmo. Consideremos o que aconteceria, se fosse aplicada a praticamente qualquer outra ocupação—obras sanitárias ou encanamentos. A “liberdade do encanador” consistiria do direito de instalar canos e equipamentos de encanamento da forma que achasse melhor. E daí que o cliente quisesse seu encanamento feito de forma diferente da do julgamento profissional do encanador? Sem a doutrina da “liberdade do encanador”, o encanador teria, é claro, a liberdade de recusar o serviço. Mas sob a doutrina da “liberdade do encanador”, ele não teria de rejeitá-lo; ele teria o direito de pegar o serviço e fazê-lo sua moda. Teria o direito de dizer que suas opiniões deveriam prevalecer, e o cliente não teria o direito de dispensá-lo.

A “liberdade do motorista de táxi” garantiria aos motoristas o direito de irem aonde quisessem, independentemente de para onde os clientes que os estivessem pagando quisessem ser levados. A “liberdade do garçom” daria ao garçom o direito de escolher o que você iria comer. Por que os encanadores, os garçons e os motoristas de táxi não poderiam ter uma “liberdade vocacional”? Por que esta deve ser reservada aos acadêmicos?

Basicamente, a diferença que se diz existir entre essas vocações e a acadêmica, é que a acadêmica exige livre investigação, direitos irrestritos de expressão e o direito de seguir ideias, aonde quer que elas levem. Essa alegação e essa distinção são feitas, naturalmente, pelos acadêmicos. Além de ser censuravelmente elitista, falta a esse argumento um ponto importante, que não diz respeito ao quê a atividade intelectual envolve: a impropriedade de a “liberdade vocacional” sustentar o “direito” do empregado a um emprego à base de requisitos puramente formalistas, independentemente das vontades e desejos dos clientes e dos empregadores.

Havendo aceitação do argumento elitista de que às profissões “intelectuais” deve ser atribuída uma liberdade inadequada a outras profissões, como ficariam outras que se qualificam como “intelectuais”? E a “liberdade médica” para os médicos, a “liberdade jurídica” para os advogados, a “liberdade artística” para os artistas etc.? A “liberdade médica” poderia dar aos médicos o direito de fazerem cirurgias quer os pacientes aprovassem ou não. Impediria os pacientes de dispensarem os médicos cujos procedimentos aqueles desaprovassem? A “liberdade do artista” daria aos artistas o direito de cobrarem pela arte que não se quis nem se apreciou? Considerando a forma como opera a “liberdade acadêmica”, todas essas perguntas têm de ser respondidas afirmativamente. Estremecemos com a possibilidade de essas liberdades serem concedidas a químicos, advogados ou políticos.

O que realmente se debate na questão da “liberdade acadêmica” é o direito dos indivíduos fazerem contratos livremente uns com os outros. A doutrina da liberdade acadêmica é uma negação da inviolabilidade de um contrato. As vantagens são contra o empregador e cristalizam a situação a favor do acadêmico. Isso lembra nem mais nem menos o sistema medieval de corporativismo, com suas restrições, protecionismo e o fomento de um sistema de castas.

Até aqui, implicitamente foi presumido que as escolas e universidades eram particulares, e o argumento foi o de que a liberdade acadêmica chega a ser uma violação dos direitos dos donos dessas propriedades.

Mas praticamente todas as instituições de ensino nos Estados Unidos são controladas pelo governo, ou seja, são propriedades roubadas. A liberdade acadêmica pode, por isso, ser defendida, em virtude de que ela é, talvez o único artifício através do qual o controle sobre o sistema educacional pode ser, pelo menos em parte, arrancado à classe dominante ou elite do poder que o controla[21]. Admitindo-se como verdadeira essa alegação, em razão de tal argumento, eis aí uma poderosa defesa da liberdade acadêmica.

Neste enfoque, não seria o inocente estudante-consumidor quem está sendo fraudado sob o pretexto de liberdade acadêmica; pois não é o inocente estudante-consumidor quem está, no momento, sendo forçado a continuar empregando um acadêmico cujos serviços ele não quer. Seria a não inocente classe governante quem está sendo forçada a isso. Se a teoria da classe dominante está correta, os acadêmicos com opiniões favoráveis à classe dominante nada têm a ganhar com a liberdade acadêmica. Eles serão mantidos no emprego de qualquer forma. O acadêmico com pontos de vista não submissos à classe dominante e somente ele, é que se beneficia. Ele ganha com a liberdade acadêmica, porque ela impede que os empregadores da classe dominante o demitam por razões ideológicas ou outras não ligadas a formalidades.

A liberdade acadêmica, como tal, pode ser considerada uma fraude e um roubo, porque nega aos indivíduos o direito a contratos livres e voluntários. Mas que um meio tão “ruim” também possa ser usado para bons fins, não é de causar qualquer surpresa.

O Publicitário

Há muito tempo a propaganda vem rendendo uma “má impressão”. A queixa contra ela é minuciosa e, aparentemente, pertinente. Clama-se que a propaganda induz o público, forçando-o a comprar produtos que, de outro modo, não compraria. Explora os temores e fraquezas psicológicas das pessoas. E enganosa, mostrando lado a lado uma bela mulher e um produto comercial, fazendo supor que a mulher é, de alguma forma, parte do produto. E tola, com suas competições, bandas marchando e jingles. É um insulto à nossa inteligência.

O argumento geralmente é coroado de um apelo a nossa natureza egoísta—a propaganda é muito cara. Um minuto de horário nobre na televisão ou um anúncio de página inteira numa revista ou jornal de grande circulação podem chegar a milhares de dólares. A indústria da publicidade, como um todo, é um negócio de bilhões de dólares. Se abolíssemos a propaganda, alega-se, todo esse dinheiro poderia ser economizado. O dinheiro poderia, então, ser usado para aperfeiçoar o produto ou baixar seu preço, ou ambas as coisas. A indústria da publicidade poderia ser substituída por um órgão do governo, que apresentaria descrições objetivas e preços. Em vez de jingles enganosos com apelos sexuais, teríamos descrições de produtos, talvez resumidas a uma classificação de “Grau A”, “Grau B” etc. De qualquer forma, os publicitários, que são improdutivos e essencialmente parasitários, seriam tirados dos negócios.

Há muita coisa errada nessa visão da publicidade, não que ela não tenha precedentes históricos. Na verdade, este é apenas o mais recente de uma longa lista de argumentos que pretendem demonstrar que esta ou aquela atividade é parasitária e improdutiva. Os fisiocratas, uma escola econômica concebida na França em meados do século dezoito, achavam que todas as atividades, com exceção da agropecuária, pesca e caça, eram um desperdício. Argumentavam que qualquer coisa que não estivesse relacionada ao solo, era estéril e dependente e parasitária das atividades com base no solo. Outros economistas faziam distinção entre mercadorias, que eram consideradas produtivas, e serviços, que não o eram. Outros, ainda, sustentavam que todas as mercadorias eram produtivas, mas, quanto aos serviços, apenas alguns o eram. Negavam, por exemplo, que serviços monetários, como intermediação financeira, corretagem e especulação, tivessem qualquer valor. É fácil, hoje em dia, perceber as limitações dessas teorias. Uma mercadoria não precisa vir diretamente do solo para ser produtiva, nem um serviço precisa ser “tangível”, como os cuidados médicos, para ser produtivo. Sabemos que os corretores reúnem pessoas a custos menores do que estas teriam se agissem por si próprias. Sabemos que o produto não tangível da indústria seguradora provém de um sistema de pool, com a consequente diminuição dos riscos. Mas, mesmo nesta época de sofisticação, a indústria da publicidade ainda sofre amplamente da reputação de parasita.

Que peso tem a questão? Em primeiro lugar, parece claro que a propaganda não induz nem força as pessoas a comprarem o que, de outra forma, não comprariam. A propaganda tenta persuadir as pessoas—talvez de formas que alguns membros da comunidade achem censuráveis. Mas ela não coage, nem pode coagir. (A propaganda fraudulenta, logicamente, equivale a roubo e não deve ser confundida com a propaganda em si. Se o vendedor anunciar farinha, mas entregar pedras, na verdade roubará o dinheiro pago pela “farinha”.)

A propaganda subliminar, se é que existe, seria considerada coercitiva. Mas não se pode alegar que a propaganda comum seja coercitiva, sem obliterarmos completamente a distinção entre coação e persuasão.

Em segundo lugar, a propaganda efetivamente tem um conteúdo informativo. Até mesmo seus detratores mais fervorosos admitem isso, embora achem que o governo poderia fazer um trabalho melhor. Mas a atuação governamental no campo da propaganda não significará que a propaganda será menos propaganda, só por ser propaganda feita pelo governo. Se é que não há outros problemas com os quais é mais difícil de se lidar nos anúncios “editados pelo governo”. Desobrigado da necessidade usual de agradar ao consumidor para ter lucro, quando o governo fica fora de controle, há muito pouco que possa ser feito. A propaganda governamental dos Bônus de Guerra dos Estados Unidos ou do recrutamento militar são apenas dois exemplos que nos ocorrem.

Terceiro, não deveria ser subestimada a importância da propaganda em ajudar empresas novas, incentivando, com isso, a concorrência. Se a propaganda fosse proibida, as empresas amplamente estabelecidas teriam uma vantagem poderosa no mercado. Mesmo com as coisas como são hoje, as firmas mais antigas tem maior probabilidade de monopolizar um dado ramo do que as mais novas. A propaganda, ao dar uma vantagem comparativa aos recém-chegados, diminui o grau de concentração da economia.

Por último, muito—senão tudo—do que na propaganda viola os padrões de decência e inteligência da comunidade pode ser detectado e atribuído aos decretos do governo[22] em outras áreas. Por exemplo, o governo não permite que as companhias aéreas concorram umas com as outras em áreas triviais. Suas campanhas publicitárias nos bombardeiam com “novidades” sobre as especialidades dos “pássaros”, nova decoração, o número de poltronas em cada fileira, aviões com os mesmos nomes de comissárias etc. (“Meu nome é Marybeth. Voe comigo para Miami.”) Se as companhias aéreas tivessem liberdade para competir nos preços, os passageiros poderiam ser poupados dessa constante reiteração de artifícios não essenciais.

O mesmo serve para os bancos. Os bancos estão limitados à quantidade de juros que podem pagar aos depositantes (atualmente, zero por cento para depósitos à vista e 5,5-7,5 por cento para depósitos a prazo). Assim, competem uns com os outros em qual deles pode dar os melhores utensílios de cozinha, rádios etc., como chamariz para novos depositantes. (Observe-se que, já que pelos financiamentos eles podem cobrar tanto quanto o mercado esteja disposto a pagar, gastam muito menos em propaganda para tentar convencer quem quer que seja a contrair empréstimos com eles.) A verdadeira culpa em propagandas desse tipo não cabe à indústria da publicidade, mas sim ao governo.

Esses quatro argumentos, considerados juntos, constituem uma defesa válida contra os que criticam a propaganda. E, ainda assim, não atacam o cerne da questão, pois ignoram a principal falácia dos críticos—o pressuposto de que, bem no fundo, deve-se fazer uma distinção entre a propaganda motivadora e a propaganda informativa. Que a propaganda motivadora é “má” de várias maneiras, enquanto que a propaganda informativa é “boa”. A verdade, no entanto, é que há uma ligação tão intrínseca entre expor o público a informação e motivá-lo, que não tem muito sentido nem fazer essa distinção.

Para uma melhor avaliação, consideremos vários exemplos em que não são eles quem está tentando divulgar informação e nos motivar. A maioria de nós, por exemplo, já passou pela experiência de ser entrevistado para um novo cargo. Como nos preparamos? Começamos por escrever uma brochura publicitária a nosso respeito (esse documento às vezes é chamado de “currículo” por aqueles ansiosos por ofuscar e esconder o fato de que cada um de nós é, em quase todos os momentos, um publicitário). Nessa brochura publicitária, colocamos os fatos ou nossa vida profissional conforme eles sejam pertinentes ao emprego potencial. E, na mais esplêndida tradição publicitária, tentamos fazer esses fatos parecerem tão lisonjeiros quanto possível. Contratamos uma datilografa profissional para ajudar a “induzir” um empregador a nos contratar, e a brochura é datilografada em papel da melhor qualidade, a fim de “dar boa impressão”, como faria um bom publicitário.

Estritamente falando, com a brochura só estamos dando informação. Sobre suas faces há apenas propaganda “meramente” informativa, mas a tentativa de apresentar a informação sob luzes favoráveis nos envolve, querendo ou não, em propaganda motivadora.

Durante a entrevista, continuamos a fazer propaganda. Nós nos “embalamos” o melhor que podemos. Mesmo que não possamos fazer isso todos os dias, na entrevista para um emprego damos atenção especial ao efeito de estarmos bem arrumados.

Mesmo quando não estamos à procura de emprego, fazemos propaganda própria, ao tentarmos constantemente nos retratarmos sob luzes favoráveis. Mesmo que inconscientemente, tentamos nos embalar bem. Desde o próprio berço, os pais ocupam-se em fazer propaganda de nós ou assentar as fundações para a futura propaganda. De que outra forma podemos explicar aquelas lições de balé, violino e piano, as consultas com o ortodontista ou o dermatologista?

A “mãe judia”, com suas constantes exortações à boa postura, aos bons hábitos alimentares (“Coma, coma. Na Europa as crianças estão passando fome, e você não está comendo!”), é a grande heroína não exortada da publicidade. E a jactância da mãe judia a respeito dos filhos? Apenas mais propaganda.

Ao crescermos, seguimos as boas tradições da publicidade. Usamos roupas que favorecem nossa silhueta. Fazemos dieta ou tentamos fazer. Pelo menos parte de nossos gastos com educação, psicanálise, cabeleireiros e vestuário poderia ser classificada como despesas de propaganda. Mais tarde, compramos carros, casas, recreação, em grande parte como propaganda de nós mesmos. Casualmente, as maiores (relativamente à renda) despesas de propaganda em itens de “luxo”, como roupas e carros, feitas por grupos discriminados, como mulheres e negros, podem ser explicadas pela propaganda[23]. Eles sentem que têm de fazer maiores gastos com propaganda para contrabalançar a discriminação. O resto de nós não precisa investir tão pesado em propaganda, porque somos, bem aceitos.

Até os membros da esquerda radical, que estão entre os críticos mais amargos da publicidade, praticam, eles mesmos, a propaganda. (Isso não deveria causar surpresa, uma vez que estamos definindo a propaganda em seu sentido adequado, mais amplo, de embalagem que desperta o interesse.) Geralmente, sempre que a esquerda radical tem acesso a um painel de avisos, no começo as mensagens nele colocadas são uniformemente pequenas, nítidas e com o mesmo padrão de impressão. Algum tempo depois, a fim de atrair a atenção, algumas das mensagens são impressas com diferentes cores e em cartazes de diferentes tamanhos. Eventualmente, na concorrência por atrair atenção, são usados cartazes cada vez maiores, com letras em negrito, cores e ilustrações. Em sua tentativa de divulgar informação, eles são levados “como que por mãos invisíveis” a praticarem a propaganda motivadora. A razão pela qual radicais escrevem mensagens como “FORA COM OS TIRAS” ou “FODA-SE O ESTADO” em muros ou prédios, em grandes letras vermelhas, não descarta inteiramente o desejo de chocar. Também faz parte do desejo de divulgar a mensagem revolucionária primeiro atrair a atenção para ela. Se ela não for lida, por mais informativa que seja, não divulgará qualquer informação. Mas o mesmo pode ser dito da propaganda típica dos horários das novelas de televisão.

Qualquer pessoa que alguma vez tenha sido chamada a dar uma palestra onde houvesse uma evidente possibilidade de fazer a audiência adormecer, entenderá a dificuldade de distinguir entre difundir informação e “embalar” uma palestra. Certamente, não se pode imaginar palestra mais aborrecida do que uma sobre economia. O palestrante ou professor recorrerá a certas práticas, como manter contato com os olhos, contar piadas ou colocar questões de retórica. Trata-se de técnicas conhecidas como técnicas de falar em público. O termo mais adequado seria “técnicas de propaganda”—embalar bem o produto, fazer com que ele pareça interessante, realçar a conversa, focalizar pontos e captar a atenção da audiência. Essas técnicas de propaganda têm tanto a ver com o tema sobre o qual se fala, quanto andar de bicicleta tem a ver com a Coca-Cola; tanto quanto vozes masculinas guturais e sexy têm a ver com o creme de barbear, ou quanto os eventos esportivos patrocinamos pela “cerveja número um” têm a ver com cerveja. Não é este o ponto. A questão é que, se queremos que a informação atinja o receptor—mesmo aquelas pessoas que estejam bem motivadas, como os estudantes numa aula de economia, que têm de ficar atentos para obter uma boa nota—precisamos recorrer a técnicas de propaganda. Se isso já é importante ao lidar com pessoas bastante motivadas, imagine o quão mais importante é para “anunciarmos” informações, quando nossa audiência não está muito motivada. Os comerciais de televisão deveriam ser interpretados de forma pelo menos tão favorável—senão mais—do que a propaganda praticada pelas pessoas que falam em público. Ambas são tentativas de divulgar informação, tornando essa informação interessante e atrativa. Mas o comercial de televisão tem o encargo adicional de manter o espectador longe do refrigerador. Se todo o conteúdo que não fosse estritamente informativo fosse banido, teríamos de impedir que os palestrantes e professores sequer tentassem ser interessantes. Não lhes seria permitido contar piadas, manter contato com os olhos ou debater questões com a audiência. Essas técnicas estão acima e além da estrita divulgação de informação. Assim, como os recursos usados nos comerciais de televisão, elas são tentativas de “emboscar a audiência”.

É possível proibir a propaganda motivadora e ao mesmo tempo a propaganda informativa? Não. A informação pode ser bem ou mal apresentada (ou seja, de forma a aborrecer e alienar a audiência, ou encantá-la e diverti-la), mas tem de ser “embalada” ou “apresentada” de alguma forma. Por exemplo, imaginemos que foi inventado um tapete mágico, e decidiu-se que devem ser dadas informações sobre ele (velocidade de voo, velocidade de cruzeiro, custos de manutenção, como enrolar e guardar quando não estiver em uso etc.), mas a apresentação deve ser puramente informativa. Qualquer coisa que sequer sugerisse uma “promoção” do tapete seria proibida. Sob tais condições, um garoto propaganda de televisão conhecido do público, com sua boa aparência, vigor e autoconfiança, não poderia apresentar a informação. Sua personalidade poderia promover o tapete. Nem poderia haver trilha sonora; ela poderia parecer “inspiradora”. Certamente, o tapete não poderia ser mostrado “em uso”, ou seja, com uma atraente mulher sobre ele. Não poderíamos nos arriscar a enganar as pessoas, levando-as a acreditarem que, se comprassem o tapete, receberiam um disco da trilha sonora inspiradora ou uma cópia da mulher inspiradora.

Se não pudéssemos usar um garoto propaganda profissional, poderíamos usar um não profissional ou, até, um homem comum? Não poderíamos. Algumas empresas de publicidade, com sua vil esperteza, já estão usando testemunho do “homem nas ruas” com grande sucesso, provando que este procedimento tem um conteúdo motivador.

Se a informação não pode ser lida, pode ser impressa? Mas que espécie de tipo deveria ser usado? Certamente não um estilo que induzisse alguém ao delírio, compre o tapete voador. Teria de ser um tipo quase indecifrável, de forma que as pessoas mal pudessem ler o anúncio. Caso contrário, a um preço baixo o suficiente, muitas pessoas poderiam ser levadas a saírem porta afora para fazer uma compra. A mensagem toda teria de ser apresentada de uma maneira propositalmente inferior, de forma a não atrair sobre si qualquer atenção.

Evidentemente, não há maneira de separar a “embalagem” do que ela contém. Não há maneira de apresentar informação “pura”. Acreditar que possa haver apresentação da informação sem motivação é a maior tolice.

A objeção de que a propaganda aumenta o custo do produto é uma objeção que não foi concebida com clareza. Será que os críticos fariam objeção a que se embrulhasse um produto, porque isso aumenta os custos? Ou a que se transportasse o produto? Não fariam. Está entendido que esses custos adicionais são necessários, para o consumidor ter acesso ao produto. Mas isso também vale para a propaganda! Suponhamos que o tapete mágico de que falamos tenha um custo de produção de 950 dólares, 10 dólares de embalagem e 40 dólares de transporte. Se o cliente quer os serviços de embalagem e entrega, ele tem de pagar 1.000 dólares. Mas possui a opção de, por 960 dólares, retirar um tapete embalado, ou um sem embalagem, por 950 dólares, ou comprar um sem embalagem e entregue em casa, por 990 dólares.

Assim é com os custos de propaganda. Se o custo do anúncio do tapete é de 100 dólares, o cliente tem a opção de escolher entre a marca anunciada, por 1.100 dólares, e uma marca não anunciada (que, presumivelmente, ele possa encontrar, se procurar o tempo necessário), por 1.000 dólares. Se um número substancial de consumidores estivessem dispostos a encontrar marcas ou produtos não anunciados, os fabricantes seriam tolos em anunciar. No entanto, alguns consumidores podem não ser tão empreendedores ou ter energia para ir de loja em loja procurando marcas não anunciadas a preços mais baratos. Isso daria ao fabricante incentivo para anunciar, e os custos dos anúncios seriam somados ao custo do produto. Mas, então, é verdade que a propaganda é necessária, a fim de levar o produto ao público. Se alguns se recusassem a comprar tapetes mágicos fora de embalagem e sem entrega, mas comprassem os embalados e entregues, se poderia dizer que os custos de embalagem e os de entrega se somariam, desnecessariamente, ao custo total? Decididamente, não. Da mesma forma, a propaganda não se soma, necessariamente, aos custos do produto.

E quanto a um órgão do governo para regulamentar a propaganda? Antes de darmos ao governo mais outra tarefa, por causa das alegadas “imperfeições” do mercado, consideremos seu triste desempenho até hoje. O suborno e a corrupção desenterrados por Ralph Nader e seus associados pedem uma pausa para reflexão. Órgão regulamentador após órgão regulamentador, do ICC ao CAB, ao FTC, ao FPC, e outros, vêm demonstrando que regulamentam a indústria, não em benefício do consumidor, mas em benefício daquela, e em detrimento do consumidor. E isso não é apenas ocasional. Eis a razão para isso.

Cada um de nós é um comprador de, literalmente, milhares de itens, mas produtor de um, apenas. Nossa capacidade de influenciar a legislação regulamentadora aprovada pelo estado é, portanto, muito mais concentrada como produtores do que como consumidores. Os órgãos do governo, consequentemente, tendem a regulamentar mais a favor da atividade produtiva do que da massa de consumidores. Na verdade, esses órgãos tendem a ser instituídos pelas próprias indústrias que devem regulamentar. Milton Friedman, no capítulo intitulado “Occupational licensure”, em seu livro Capitalism and freedom[24], demonstra, de forma brilhante, o triste recorde dos órgãos regulamentadores do governo na área medica. Não há razão para se supor que um órgão regulamentador no campo da propaganda fosse diferente. E mais, não seria de surpreender, se os pedidos de propaganda “objetiva” e “informativa” regulamentadas pelo governo partissem das maiores e mais bem estabelecidas firmas de publicidade, como forma de desacelerar a crescente concorrência das pequenas e novas empresas.

Mas o argumento mais forte contra a regulamentação governamental da propaganda não é o argumento empírico que mostra seu triste recorde até hoje, por mais forte que este possa ser. O mais forte é o argumento lógico. O argumento empregado por aqueles que querem a regulamentação governamental contém uma contradição, em si próprio. Por um lado, eles afirmam que os americanos são irremediavelmente ingênuos. Devem ser protegidos, porque, se entregues à própria sorte, se tornam vítimas. Pode-se fazê-los pensarem, por exemplo, que, se usarem certa marca de loção pós-barba, vão acabar ficando com a garota do anúncio. Por outro lado, o argumento pressupõe que os simplórios são espertos o bastante para escolher líderes políticos capazes de regulamentar essas sereias. Isso é impossível.

De qualquer forma, se o público está suficientemente enamorado da informação “objetiva” sobre produtos de consumo final, pode dispor dos serviços de firmas e organizações como o Comumer Reports, Good Housekeeping, Better Business Bureau, laboratórios de testes comerciais e outras instituições privadas de certificação. O livre mercado é flexível. Ele pode fornecer, também, esse tipo de serviço. (Mas a incapacidade de separar propaganda motivadora de informativa ainda persiste. Quando o Consumer Report afirma que os Flocos Zilch são os melhores flocos para se comprar, está, necessariamente, motivando as pessoas a “comprarem os Zilch”, em detrimento de outros. Ele não pode fornecer informação sem fornecer qualquer motivação para fazer algo.)

A publicidade pode ser defendida somente quando ocorre no mercado livre. No caso da propaganda de grandes negócios do governo ou sustentados por este, nenhuma das defesas do livre mercado se mantém. Aqui, as pessoas são forçadas a pagarem pela propaganda, quer comprem o produto ou não. Quando o governo faz propaganda, é com o dinheiro de impostos recolhidos involuntariamente. A propaganda praticada pelo governo é altamente motivadora (“O Tio Sam Quer Você”) e, não raro, fraudulenta. É estranho que a publicidade do governo venha sendo tão completamente ignorada, até pelos críticos mais vociferantes da propaganda. Imaginemos o que sucederia, se um homem de negócios, uma pessoa física, estivesse para entrar numa campanha publicitária fraudulenta, de apenas 1 por cento da escala praticada por Franklin Roosevelt, Lyndon Johnson ou Richard Nixon, que fizeram suas campanhas anunciando plataformas políticas pela paz e ainda assim envolveram o país em guerras com o estrangeiro. Como podemos confiar a punição da propaganda fraudulenta ao anunciante mais fraudulento de todos os tempos—o governo?

Por fim, a propaganda tem de ser defendida por aqueles que acreditam na liberdade de expressão—pois ela nada mais é do que isso. É por demais fácil defendermos o direito de falar daqueles cujo discurso favorecemos em qualquer caso. Mas, para o direito de livre expressão significar algo, afinal, aqueles que não possuem a simpatia do público, têm de ser defendidos. Os libertários aguardam ansiosamente por uma defesa, pelo American Civil Liberties Union, dos direitos de livre expressão dos anunciantes. Essa organização se manteve calada, omitindo-se, quando da proibição de comerciais de cigarros na televisão.

O Que Grita “Fogo!” Num Cinema Lotado

Num julgamento da liberdade de expressão, aquele que grita “Fogo!”, é a evidência número um apresentada pela Acusação. Mesmo os que lutam em defesa das liberdades civis e do direito de livre expressão, estipulam que esses direitos não incluem o de gritar “Fogo!” num cinema lotado. Este é o único caso em que todas as partes parecem concordar que o direito à livre expressão não é tão importante quanto outros direitos.

Mas passar por cima do direito de livre expressão, por qualquer que seja a razão, é um precedente perigoso e jamais necessário. Certamente não é necessário no caso da pessoa que grita “Fogo!”. Os direitos dos frequentadores de cinemas podem ser protegidos sem que se proíba legalmente a livre expressão. Por exemplo, os donos de cinemas poderiam fazer um contrato com seus clientes de estes não gritarem “Fogo!” (a não ser, é claro, que o cinema estivesse pegando fogo). O contrato poderia ser impresso, em letras miúdas, no verso dos ingressos, ou poderia ser uma mensagem em tamanho grande, em pôsteres pendurados nas paredes por todo o cinema, proibindo qualquer perturbação ao entretenimento, ou unicamente proibindo gritar a palavra “Fogo!”. Mas sempre que a proibição aparecesse, o contrato efetivamente poria um fim ao suposto conflito entre o direito à livre expressão e outros direitos. Pois a pessoa que gritasse “Fogo!”, estaria, então, simplesmente violando um contrato e poderia ser tratada como infratora. A situação seria inteiramente análoga para os que celebrassem um contrato para cantar, mas que se recusassem a fazê-lo e, em vez disso, dessem uma palestra sobre economia. O que está envolvido nos dois casos não é o direito de livre expressão, mas a obrigação de honrar um contrato. Por que encarar a proibição desta forma? Há várias razões importantes.

Em primeiro lugar, o mercado seria muito mais efetivo em remover ameaças à saúde e segurança—como a colocada pelo que grita “Fogo!”—do que uma proibição abrangendo todas as situações impostas pelo governo. Um sistema de contratos de mercado funcionaria de forma mais eficiente, porque os empresários dos cinemas e teatros estariam concorrendo uns com os outros com relação à eficiência com que impediriam que irrompessem manifestações que perturbassem a audiência. Assim, teriam um grande incentivo para diminuir o número e a gravidade dessas manifestações. O governo, por outro lado, não oferece incentivo algum. Ninguém, automaticamente, perde dinheiro, quando o governo falha em manter a ordem num cinema ou teatro.

Outra razão para esperarmos sucesso maior do mercado do que do governo é, por sua própria natureza, mais flexível. O governo só pode fazer uma norma abrangendo todas as situações com, no máximo, uma ou duas exceções. O mercado não tem tais restrições. A flexibilidade e complexibilidade do mercado estão limitadas apenas pela criatividade dos que nele atuam.

Em segundo, o sistema governamental de proteção contra o grito de “Fogo!” —uma proibição relacionada a todas as situações—viola o direito de, talvez, uma das minorias mais oprimidas: os sádicos e os masoquistas. E os direitos dos sádicos que gostam de gritar “Fogo!” num cinema lotado e ficar olhando aquela quantidade de gente se rasgando em pedaços no pânico em direção às saídas? E os masoquistas, que se deleitam com o pensamento de que alguém grite “Fogo!” para eles ao estarem dentro de um cinema lotado, com aquela loucura divertida de serem esmagados de encontro à porta da saída? Com uma proibição total pelo governo, é negado a essas pessoas aquele que pode ser seu desejo mais ardente—sua chance de saírem de lá em gloriosas chamas. No sistema flexível do mercado, onde houver uma demanda de serviços, logo surgirá uma forma de atendê-la. Onde houver uma demanda não atendida de sado masoquistas gritando “Fogo!” e olhando, então, a fuga frenética, os empresários se mostrarão à altura de fornecer o serviço desejado.

Essas divagações, indubitavelmente, soarão aos “normais” apenas como conversa fiada. Mas não se deve esperar mais do que isso. Nenhuma classe dominante jamais encarou a condição de oprimidos dos sados masoquistas, exceto com desprezo e escárnio. Os sados masoquistas adultos não agressivos têm tanto direito a suas práticas mutuamente agradáveis como quaisquer outros. Descartar os direitos dos sados masoquistas, como se não merecessem consideração, evidencia os hábitos fascistas de pensamento aos quais a maioria dos “normais” sucumbiu. Os sados masoquistas deveriam ser livres para se abandonarem a suas práticas não agressivas. O público, além do mais, não precisa frequentar teatro algum que advirta claramente que serão permitidos “distúrbios não planejados”. Os sados masoquistas, de sua parte, teriam de refrear seu entusiasmo ao irem a teatros de “normais”.

Por fim, a não ser que a proibição de gritar “Fogo!” num cinema cheio parta de um contrato particular, o direito de livre expressão estará em conflito com algo tido em grande estima—a saber, os direitos das pessoas de não terem seu espetáculo interrompido e serem elas mesmas esmagadas nas saídas.

A liberdade de expressão é, na melhor das hipóteses, um frágil capim, que está sempre correndo o risco de ser arrancado. O que a mantém é algo realmente muito tênue. Por isso, qualquer coisa que tenda a enfraquecê-la ainda mais, tem de receber nossa oposição. Dificilmente haverá uma tática de pânico melhor talhada para destruir a liberdade de expressão do que a criação de um falso conflito entre o direito de falar livremente e outros direitos que nos são muito mais caros. Ainda que seja precisamente isso que a interpretação usual de gritar “Fogo!” faça. Se forem feitas “exceções” ao direito de livre expressão, o frágil elo que o mantém estará enfraquecido. Não há quaisquer exceções legítimas ao direito de livre expressão. Não há caso algum em que o direito de livre expressão esteja em conflito com qualquer outro direito que nos seja caro.

Assim, a pessoa que grita “Fogo!” num cinema lotado, pode ser considerada um herói. Ele nos força a considerarmos o quê está envolvido e o quê precisa ser feito para protegermos um direito precioso que está em perigo.

Rodapé

20 Sindicato dos Consumidores e Bureau para Melhores Negócios. (N.T.)

21 Veja The Higher Circles, de G. William Domhoff, Ramdom House, 1970, (NA.)

22 Sobre o ponto de vista de que não foi o governo que deu inicio a controles desse tipo, na tentativa de regular negócios no interesse do público, e sim os negócios, na tentativa de controlarem a concorrência por parte dos neófilos, veja Triumph of Conservatism, de Gabriel Kolko, Quadrangle, 1967. (N.A.)

23 Essa questão foi colocada pelo professor Benjamin Klein, do Departamento de Economia da Universidade da Califórnia, cm Los Angeles. (N.A.)

24 Friedman, Milton. Capitalism and freedom, University of Chicago Press, 1962. (N.A.)

Capítulo 4

Os Foras da Lei

O Motorista de Táxi Clandestino

O negócio de táxis nos Estados Unidos geralmente opera em detrimento dos grupos pobres e minoritários, de duas formas: como consumidores e como produtores. Enquanto consumidores, sua condição fica bem demonstrada com as “piadas étnicas de táxi” e pelo subterfúgio e embaraço que os negros enfrentam para conseguir um táxi, o que geralmente não conseguem. As razões não são difíceis de compreender. As tarifas de táxi são fixadas em lei e invariáveis, não importando o destino da corrida. No entanto, alguns destinos são mais perigosos do que outros, e os motoristas relutam em atender essas áreas, que geralmente são as áreas onde moram os pobres e as minorias. Assim, quando têm escolha, os motoristas de táxi tendem a selecionar os passageiros pelo status econômico ou cor da pele. É importante consideramos que, dados os índices diferenciais de criminalidade, é o controle das tarifas de táxi pelo governo, e ele apenas, que engendra essa situação. Na ausência desses controles, as tarifas para áreas sem segurança poderiam ser fixadas de forma a compensar os motoristas de táxi pelos riscos maiores envolvidos. Se isso fosse feito, os negros teriam de pagar mais do que os brancos por uma corrida, senão através de uma bandeira mais cara do taxímetro, talvez na forma de táxis mais velhos e em pior estado. Mas, pelo menos, poderiam contar com os serviços de táxi quando assim desejassem. Pelo sistema atual, eles não podem sequer escolher.

Para o consumidor pobre e negro, a incapacidade de conseguir um táxi não é um inconveniente pequeno, embora muitos da classe média branca possam pensar o contrário. Os planos e rotas do transporte público (ônibus e trem) foram elaborados e construídas há cinquenta, até a 75 anos atrás. Naqueles tempos, as linhas de transporte em geral pertenciam à iniciativa privada, que dependia dos usuários para o lucro e o sucesso; portanto, eram projetadas especificamente para atender as necessidades dos usuários. Em muitos casos, essas linhas de transportes são inadequadas às necessidades da comunidade de nossos dias. (As linhas de trânsito, hoje, são de propriedade estatal, e, portanto, falta o incentivo para adequá-las às necessidades do usuário. Se o consumidor se recusa a usar um corredor de trânsito, e o corredor deixa de ser lucrativo, a autoridade pública simplesmente compensa a diferença com recursos da receita tributária global.) Consequentemente, os habitantes da cidade têm de escolher entre um rápido percurso de táxi para casa e um percurso longo, indireto e com paradas, via trânsito público. Isso se aplica especialmente aos grupos pobres e minoritários, a quem falta poder político para influenciar as autoridades de trânsito ou as decisões relativas à construção de novas linhas.

O pouco acesso a táxis em áreas em que o transporte público é inadequado é, em geral, mais do que inconveniente. Quando está envolvida uma questão de saúde, por exemplo, o táxi é um substituto excelente e barato para uma ambulância. Mas, nas periferias pobres que são servidas inadequadamente pelo transporte público e cujos moradores não podem ter carros, geralmente é difícil encontrar um táxi.

Pelo sistema atual, os pobres também sofrem na condição de produtores. Na cidade de Nova York, por exemplo, o governo exige que todos os táxis sejam licenciados. As licenças (“medalhões”) são estritamente limitadas em número—tanto é assim, que já chegaram a ser vendidas por 30 mil dólares. Os preços variam, dependendo se a licença é para um táxi individual ou integrante de uma frota. Isso efetivamente barra o pobre de entrar no ramo como dono. O que teria acontecido ao herói de Horatio Alger, se ele tivesse de ter pagado 30 mil dólares antes que pudesse entrar no ramo de engraxate ou de entrega de jornais?

Há alguns anos atrás, em resposta às limitações impostas a eles, tanto como consumidores quanto como produtores, os pobres e os membros de grupos minoritários começaram a entrar no ramo de táxis, no mais tradicional estilo de se honrar uma tradição americana que datava da Guerra da Independência (1776): desobedecendo à lei. Simplesmente colocavam taxímetros, luzes e sinais especiais em seus carros usados e declaravam que eram táxis. Nesses táxis “piratas”, cruzavam as ruas das áreas dos guetos, que eram evitadas pelos taxistas licenciados, e começaram a ganhar a vida honestamente, ainda que de forma ilegal. Seu sucesso inicial em evitar a punição pelas leis existentes provavelmente devia-se a dois fatores: o receio da polícia de provocar “desassossego” nos guetos, se esses táxis fossem molestados, e o fato de que os clandestinos trabalhavam só dentro dos guetos e, portanto, não faziam concorrência aos táxis licenciados.

Esses tempos idílicos, porém, não durariam. Os motoristas clandestinos, talvez estimulados por seu sucesso no gueto, começaram a se aventurar fora dele. Se antes os motoristas de táxis licenciados já olhavam os piratas com desagrado, agora mostravam franca hostilidade com relação a estes. E com bons motivos. Nessa época, o lobby dos taxistas em Nova York pressionou, com sucesso, a Câmara de Vereadores a aprovar uma lei que aumentava as tarifas de táxi. O movimento caiu vertiginosamente, e o efeito imediato foi uma sensível redução da renda dos taxistas licenciados. Estava óbvio que muitos de seus antigos passageiros estavam usando táxis clandestinos. A essa altura, os motoristas de táxis licenciados, irados, começaram a atacar e queimar os táxis clandestinos, e estes devolviam na mesma moeda. Após algumas semanas de violência, chegaram a um acordo. O amarelo, a cor tradicional dos táxis, deveria ser reservado aos táxis licenciados. Os clandestinos teriam de usar outra cor. Também foi discutido um plano para licenciar os táxis clandestinos.

E quanto ao futuro do ramo de táxis na cidade de Nova York? Se a política dominante de “consenso liberal” se mantiver, como geralmente acontece em questões desse tipo, será conseguido algum compromisso com os clandestinos, e eles talvez passem a operar sob o regulamento da comissão de táxis. Talvez lhes seja concedida uma licença restritiva, em deferência aos táxis amarelos. Sendo assim, o sistema permanecerá tal como hoje—uma situação que faz lembrar um bando de ladrões que permite a alguns novos membros juntarem-se a ele. Mas não seria dado fim à roubalheira, e nem as vítimas teriam qualquer ajuda substancial. Suponhamos que, de acordo com um plano, fossem criadas 5 mil novas licenças. Isso poderia ajudar—uma ajuda mínima —, de forma que haveria mais táxis disponíveis, em potencial, para os negros. Com isso, embora os negros continuem a ser cidadãos de segunda categoria, poderiam ter uma dificuldade ligeiramente menor para conseguir um táxi. Mas, paradoxalmente, essa concessão à maior necessidade de táxis reprimiria as futuras demandas por melhorias. Ela possibilitaria à comissão de taxis posar como a liberal e generosa concessora de licenças de táxi, baseada em seu ato de “generosidade” de licenciar táxis clandestinos (mesmo que não tenha concedido uma única licença a mais desde 1939).

Na qualidade de produtores e empresários, a posição dos pobres poderia melhorar um pouco, pois 5 mil licenças adicionais poderiam resultar num preço de compra menor para as licenças. No entanto, haveria a possibilidade de que o preço de compra subisse, depois de concedidas as 5 mil licenças extras, pois a grande incerteza que hoje o mantém baixo bem poderia acabar. Se assim fosse, o valor das licenças continuaria alto, e, no fim das contas, a situação dos pobres não teria melhorado em nada.

Não! A solução adequada para a crise do táxi não é cooptar pelo movimento dos motoristas de táxis clandestinos, com a oferta de integrá-los no sistema, e sim destruir o sistema de licenças de táxis restritivas.

Em termos do funcionamento cotidiano do mercado, isso significaria que qualquer motorista qualificado, com carteira de habilitação em dia, poderia usar qualquer veículo que passasse na inspeção de trânsito para apanhar e deixar passageiros em qualquer rua de sua mútua escolha, e por qualquer preço mutuamente acertado. Com isso, o mercado dos táxis na cidade de Nova York funcionaria exatamente da mesma forma que funcionam os riquixás de Hong Kong. Ou, para tomarmos um exemplo menos exótico, o mercado de táxis funcionaria da mesmíssima forma que funciona o mercado das baby-sitters: dependendo completamente do acordo e consentimento mútuos entre as duas partes.

Os problemas de táxi tidos pelos pobres e membros de grupos minoritários seriam resolvidos rapidamente. Os residentes em áreas de alta criminalidade poderiam, então, oferecer uma compensação aos motoristas de táxi. Embora seja deplorável que venham a ser forçados a pagar essa compensação, eles não seriam mais cidadãos de segunda categoria, pelo menos no que respeita a conseguir um táxi. A única solução real e duradoura para esse problema, entretanto, é uma redução do alto índice de criminalidade nas áreas dos guetos, que seria o responsável pela cobrança de extras. Enquanto isso não acontece, entretanto, as pessoas que vivem nessas áreas não devem ser proibidas de tomarem as medidas necessárias para obterem um serviço de táxis adequado.

As pessoas pobres se beneficiariam como produtores, se estabelecessem seus próprios negócios. Naturalmente, teriam de assumir a propriedade de um carro, mas a barreira artificial e intransponível das 30 mil licenças seria removida.

Entretanto, há objeções que são feitas ao livre mercado no ramo de táxis:

1. “Um livre mercado levaria ao caos e à anarquia, se fossem eliminadas as licenças. A cidade ficaria inundada de táxis, e a capacidade de qualquer motorista de táxi de ganhar a vida ficaria reduzida. Assim, os motoristas debandariam do negócio, e haveria muito menos táxis à disposição do que o necessário. Sem as licenças para regular a quantidade de táxis, o público ficaria entre duas alternativas insatisfatórias.”

A resposta é que, mesmo que houvesse uma corrida inicial para o ramo e o mercado ficasse saturado, somente alguns motoristas abandonariam a atividade. O número de táxis, portanto, não oscilaria erraticamente de uma superoferta tremenda para oferta nenhuma, e vice-versa. Além do mais, os motoristas que tenderiam a abandonar o ramo seriam os ineficientes cujos ganhos fossem baixos ou aqueles com melhores alternativas em outros ramos. Ao saírem, eles possibilitariam que aumentassem os ganhos dos que ficassem, e, com isso, o negócio se estabilizaria. Além do mais, nada nos garante não haver falta ou excesso de advogados, médicos ou engraxates, simplesmente por ser fixado um teto arbitrário do número de pessoas que podem ingressar nestas ocupações. Dependemos das forças da oferta e da procura. Quando há trabalhadores demais num campo, os salários relativos baixam, e alguns são encorajados a ingressarem em outras ocupações; se há falta, sobem os salários, e aumentam os que exercem essas atividades.

2. O argumento de que o licenciamento protege os passageiros é um dos mais falsos para justificar as licenças de táxi. É o mesmo usado pelos psicanalistas que lutam para nos “proteger” de encontrarmos grupos e outros que invadam seu mercado (a renda), pelos sindicalistas brancos “como o lírio”, que “protegem” o público mantendo fora os negros qualificados, e pelos médicos que nos “protegem” recusando-se a conceder registros profissionais a médicos estrangeiros qualificados. Hoje em dia, poucas pessoas se iludem com esses argumentos. Certamente, o exame especial para licença de motorista e as inspeções de carros podem garantir a qualidade de motoristas e de carros.

3. “A licença de táxi não teria qualquer valor, se houvesse uma quantidade ilimitada de táxis. Isso seria injusto para com os que tivessem investido milhares de dólares na compra de suas licenças.”

Podemos lançar alguma luz sobre esse argumento, considerando a seguinte fábula: um proprietário de terras, um “coronel”, concedeu permissão a um grupo de salteadores de roubarem todos os que passassem. Por esse direito, o coronel cobrava dos salteadores uma taxa de 2.500 dólares. E então as pessoas abandonaram o sistema.

Quem poderia arcar com o custo do que se transformara num investimento não lucrativo para os salteadores? Se a escolha estivesse limitada ao coronel e aos ladrões, poderíamos rogar uma praga para cada um dos lados. Mas, se tivéssemos de escolher um deles, deveríamos ficar a favor dos salteadores, no pressuposto de que estes seriam uma ameaça menor do que o coronel, e talvez tivessem feito o primeiro pagamento com dinheiro ganho honestamente. Mas em nenhum caso apoiaríamos um plano pelo qual os há muito sofridos viajantes das estradas fossem forçados a pagar aos salteadores por estes terem perdido o privilégio de roubá-los!

Da mesma forma, não se aceitaria que os há tanto sofridos usuários de táxi devessem compensar os proprietários pela desvalorização das licenças já compradas. Se chegassem a ser postas cartas na mesa entre os proprietários licenciados e os concessores de licenças (políticos), o público talvez torcesse pelos proprietários, baseados em que estes representam um perigo menor para ele e talvez tenham pagado suas licenças com dinheiro ganho honestamente. Um coronel é um coronel. O pagamento com recursos públicos significaria apenas continuar a penalizar o público. Não vindo o dinheiro do bolso dos políticos, são os proprietários das licenças quem tem de sofrer o prejuízo, Quando é comprada uma licença que permite roubar o público, o comprador deve aceitar os riscos que acompanham seu investimento.

O Cambista

O dicionário Webster’s define “cambista” como aquele que “compra e vende a fim de ter lucros rápidos”, e “cambiar” [25] como “trapacear, frustrar e roubar”. Esta última definição é a usada pelo público em sua hostilidade para com os “cambistas”.

A razão para essa condenação não é difícil de se discernir. Imaginemos um frequentador de teatro ou um torcedor esportivo, na véspera de um grande evento, chegar e constatar, para sua grande tristeza, que tem de pagar 50 dólares por um lugar de 10 dólares. Ele acha que esses preços ultrajantes são cobrados pelos “cambistas”, que compram os ingressos pelo preço normal e, então, deliberadamente, seguram-nos até que as pessoas estejam tão desesperadas, que se disponham a pagar qualquer preço que seja pedido. Uma análise econômica, entretanto, mostrará que a condenação do cambista de ingressos é injusta.

Por que existe o cambista? Uma condição sine qua non do câmbio de ingressos, uma condição necessária para sua existência, é a venda de uma quantidade fixa e invariável de ingressos. Se a quantidade de ingressos pudesse aumentar com a demanda, o cambista seria totalmente descartado. Por que alguém iria comprar de um cambista, se pudesse comprar ingressos adicionais para o teatro pelo preço normal?

Uma segunda condição necessária é que no ingresso esteja impresso o preço normal. Se o preço estipulado não constar do bilhete, o câmbio (negro), por definição, não poderá ocorrer. Consideremos as ações compradas e vendidas na Bolsa de Valores de Nova York, nas quais não há qualquer preço impresso. Não importa quantas delas são compradas, por quanto tempo são mantidas ou o quão alto é preço pelo qual são vendidas—elas não podem ser “cambiadas” (no sentido de “câmbio negro”).

Por que os teatros, cinemas ou estádios imprimem os preços nos ingressos? Por que não permitir que eles sejam vendidos a qualquer preço que o mercado aceite, da mesma forma que a farinha é vendida no mercado de futuros de Chicago, ou as ações, no mercado de capitais? Se fossem, a atividade do cambista seria eliminada. Talvez o público encare como uma grande conveniência os preços estarem impressos nos ingressos; talvez isso ajude o público a fazer seu orçamento, planejar férias etc. Qualquer que seja a razão, o público deve preferir que os preços estejam estipulados. Senão, os administradores e os produtores iriam achar que é de seu interesse não fazer isso. Assim, a segunda condição necessária para a atividade do cambista existe em virtude da exigência popular.

A terceira condição que deve ser apresentada é a de que o preço do ingresso fixado pela administração seja mais baixo do que o “preço de mercado de compensação” (que o preço segundo o qual o número de ingressos que as pessoas estiverem dispostas a comprar seja exatamente igual ao número de lugares disponíveis).

Preços estipulados abaixo do preço de mercado de compensação são convites francos ao câmbio (negro) de ingressos. Pois o preço estando abaixo, há mais clientes dispostos a comprarem ingressos do que ingressos disponíveis. Esse desequilíbrio coloca em movimento forças que tendem a corrigi-lo. Os futuros compradores começam a encontrar dificuldades em obter os ingressos; alguns deles, então, dispõem-se a pagar mais do que o preço impresso no ingresso. Os preços sobem, e o desequilíbrio inicial é corrigido, na medida em que esses preços mais altos causam uma queda da demanda.

Por que os gerentes de teatros, cinemas ou estádios fixam seus preços abaixo do preço de mercado de compensação? Por uma razão: preços mais baixos atraem maior público. Longas filas de pessoas esperando para entrar num teatro, cinema ou estádio constituem publicidade grátis. Em outras palavras, a administração abre mão de preços mais altos a fim de economizar o dinheiro que teria de ser gasto em propaganda. Além disso, os gerentes relutam em aumentar os preços dos ingressos—mesmo quando teriam pouca dificuldade em vendê-los para um grande espetáculo ou um filme especial—de medo de um boicote. Muita gente tem uma noção de que existe um preço “justo” por um ingresso de cinema, e os gerentes são sensíveis a isso. Assim, mesmo que estivessem em condições de cobrar um preço mais alto do que os usuais para um filme como O Poderoso Chefão, preferem não fazer isso. Eles sabem que, depois, muitas pessoas se recusarão a continuar frequentando seu cinema, por acharem que a administração “tirou vantagem” do público durante a exibição deste filme tão famoso. Há várias motivações, menos compelativas, para manter os preços fixados abaixo dos níveis de equilíbrio. Juntas, elas asseguram que essa política de preços—a terceira condição necessária para a atividade do cambista—continuará.

Ao darmos uma olhada mais de perto na função positiva preenchida pelo cambista, ficou demonstrado que, quando os ingressos são cotados abaixo do nível de equilíbrio, há mais clientes do que ingressos. O problema que se apresenta é o de racionar os poucos ingressos entre os muitos interessados. É na solução deste problema que o cambista desempenha seu papel.

Suponhamos que durante a temporada de beisebol o preço de um ingresso médio seja de 5 dólares, e que o estádio esteja com sua capacidade de 20 mil lugares esgotada para todos os jogos. No entanto, para o “grande jogo” de encerramento da temporada, há 30 mil pessoas querendo ingressos. Como distribuir ou racionar os 20 mil ingressos entre as 30 mil pessoas dispostas a comprá-los? Quais 10 mil, dos 30 mil candidatos, terão de desistir do jogo?

As duas maneiras básicas de racionar mercadorias que estão com fornecimento escasso têm sido definidas pelos economistas como “racionamento pelo preço” e “racionamento sem alteração de preço”. No racionamento pelo preço, permite-se que subam os preços. Esta, a nosso ver, é a única forma justa de se racionar uma mercadoria, quando a demanda supera a oferta. No exemplo acima, o preço médio de um ingresso pode subir para 9 dólares, se for este o preço pelo qual haverá apenas 20 mil pessoas aptas e dispostas a comprar os 20 mil ingressos. O procedimento específico através do qual tem lugar esse aumento de 4 dólares no preço médio de um ingresso varia. Os especuladores de ingressos ou “cambistas” poderiam ter permissão para comprarem todos os ingressos e revendê-los por 9 dólares cada um. Ou poderia se permitir que eles comprassem 2 mil ingressos, sendo os outros 18 mil vendidos pelo preço impresso de 5 dólares. Eles poderiam vender os 2 mil ingressos por 45 dólares cada, e isso ainda resultaria num preço médio de 9 dólares por ingresso.

Embora os cambistas levassem a culpa pelos preços “ultrajantemente altos”, o preço, na verdade, seria o resultado de simples aritmética. Pois, se for necessário um preço médio de 9 dólares para reduzir a demanda pelos 20 mil ingressos, e se 18 mil deles forem vendidos a 5 dólares cada, então os restantes 2 mil terão de ser vendidos a 45 dólares.

No racionamento sem alteração de preço, não é permitido aumentar os preços a fim de reduzir a demanda ao nível da oferta disponível. Em vez disso, são empregadas outras técnicas para alcançar o mesmo fim. A administração pode distribuir os ingressos na base de quem chegar primeiro leva. Pode empregar outros tipos de favoritismo a fim de comprimir o mercado—nepotismo (vender os ingressos apenas aos parentes ou amigos), racismo (vendê-los apenas a certos grupos raciais), discriminação sexual (vendê-los apenas a homens). Algumas faixas de idades poderiam ser escolhidas, e barradas todas as demais; ou talvez possam ser dados privilégios especiais a veteranos de guerra ou membros de certos partidos políticos. Todas essas técnicas de racionamento sem alterar o preço são discriminatórias e favorecem arbitrariamente alguns grupos em detrimento de outros.

Consideremos o típico método “o primeiro a chegar leva” (PCL), já que este é o tipo de sistema usado de forma mais generalizada e o único em geral considerado “justo”. Embora não esteja programado venderem-se os ingressos antes das 10 da manhã do dia do evento, clientes esperançosos formam uma longa fila partindo da bilheteria. Alguns chegam à fila ao raiar do dia; alguns, até, chegam na noite anterior. O PCL, portanto, é discriminatório em relação àqueles que acham particularmente oneroso ficar na fila, àqueles que não podem tirar um dia de folga do serviço para esperar na fila ou àqueles que não podem pagar criados ou motoristas para ficarem na fila por eles.

O racionamento pelo preço e, portanto, o câmbio (negro) de ingressos favorecem os ricos? Isso requer uma resposta equívoca. De uma perspectiva, o câmbio negro de ingressos ajuda as classes baixa e média e prejudica a rica. Admitindo que a classe de menor renda inclui os desempregados e os que têm empregos marginais, eles possuem tempo e oportunidade para ficar na fila. Mesmo os que estão empregados, não perdem tanto quanto outros, quando tiram uma folga do serviço. Para essas pessoas com poucas opções, o câmbio negro de ingressos dá emprego e oportunidades de negócio. Não há qualquer outra atividade com a qual uma pessoa pobre possa começar seu próprio negócio com tão pouco capital. No exemplo acima, tudo o que é necessário são 50 dólares para comprar dez ingressos de 5 dólares. Quando e se estes são revendidos a 45 dólares cada, tem-se um lucro de 400 dólares.

Os membros da classe média também se beneficiam, pois estas pessoas são as que provavelmente têm menos tempo disponível para ficar em filas. É mais caro para elas (em termos de receita perdida) descontar tempo do trabalho do que para um membro da classe mais baixa. É mais prudente para o membro da classe média comprar seu ingresso do cambista por 45 dólares, do que esperar na fila e perder muito mais, que poderia ter ganho se tivesse ido trabalhar. Em resumo, o câmbio negro de ingressos possibilita que pessoas dos grupos com a menor renda sirvam de agentes pagos pelas pessoas da classe média, que são ocupadas demais para ficar na fila para conseguir ingressos baratos.

Os ricos têm criados que podem esperar em seu lugar em longas filas e, portanto, não precisam dos cambistas. Num caso, entretanto, o cambista pode ser útil até para o rico—quando o cambista, que é um especialista, pode fazer o trabalho por menos do que custaria ao rico usar um criado para a tarefa. (Não seria de surpreender que a especulação de ingressos pudesse beneficiar todas as pessoas. O mercado não é uma selva onde as pessoas só possam se beneficiar às custas de outras. O comércio voluntário é o paradigma da ação mutuamente benéfica.) Se a margem de lucro do cambista é menor do que o que custa ao rico usar um criado, ele pode comprar o ingresso diretamente do cambista, cortar fora o criado intermediário e economizar o dinheiro da diferença.

De outra perspectiva, porém, o racionamento pelo preço e a especulação de ingressos favorecem os ricos, assegurando que estes terão maiores facilidades para comprar ingressos pelo alto preço de mercado, enquanto que o resto do público poderá ter dificuldades ou nem mesmo conseguir comprar. No entanto, essa é a essência da economia monetária e tem de ser aceita, na medida em que desejamos colher os benefícios que só um sistema como este pode proporcionar.

No capítulo sobre o importador, defendemos a economia monetária, porque ela possibilita nos especializarmos e nos beneficiarmos da divisão do trabalho. Imaginemos a qualidade de vida e as chances de sobrevivência, se cada um de nós estivesse limitado ao que pudéssemos produzir por nós mesmos. O espectro é assustador. Nossas vidas dependem do comércio com nossos semelhantes, e a maior parte das pessoas que hoje vivem, senão todas, estariam em perigo, se caísse o sistema monetário.

A medida na qual não permitimos que o dinheiro racione as mercadorias, a medida na qual não permitimos que o rico obtenha uma fatia maior dos bens da sociedade, proporcionalmente a seu dispêndio monetário, é a medida na qual permitimos que o sistema monetário se deteriore. É injusto, é claro, permitir aos ricos que obtenham uma fatia maior de bens e serviços, na medida em que muitos deles fizeram suas fortunas, não através do mercado, mas sim devido à ajuda do governo. Entretanto, eliminar o sistema financeiro a fim de livrá-lo de fortunas acumuladas de forma ilícita seria o mesmo que jogar o bebê fora com a água do banho. A resposta reside em confiscar diretamente a riqueza adquirida por meios desonestos.

Quando a riqueza é ganha honestamente, nada há de impróprio em ser capaz de receber uma fatia maior de bens e serviços, e isso é essencial à preservação do sistema monetário. O cambista, ao facilitar o racionamento de ingressos pelo preço, é um instrumento que auxilia os ricos a obterem a recompensa a seus esforços.

O Policial Desonesto

O herói de Sérpico um best-seller e um filme sucesso de público, é um policial renegado, barbudo e “hippie” que se recusa a obedecer ao código não falado dos policiais: “Não fique contra seus colegas.” Como diz Sérpico: “O único juramento que fiz, na vida, foi o de fazer cumprir a lei, e ele não depõe contra todos, mas contra alguns outros policiais.”

A estória se desenrola com o crescimento de Sérpico, começando com sua ambição de infância de ser um bom policial. Revela sua ingenuidade a respeito da corrupção nas forças policiais, suas tentativas solitárias e mal sucedidas de fazer seus superiores se interessarem pela situação, o desprezo e o ódio que experimentou nas mãos de seus colegas policiais e, por fim, sua desilusão. Em tudo isso ficam evidentes as suposições sobre os “bons rapazes” e os “maus rapazes”. Os bons rapazes são Frank Sérpico e um ou dois policiais que deram a ele uma ajuda limitada em sua busca de “justiça” e punição aos corruptos. Os maus rapazes são os policiais que aceitam o suborno e aqueles que os protegem da promotoria. É precisamente essa visão que deveria ser questionada.

1. Sérpico e o Jogo

Um envelope contendo 300 dólares tem papel importante na história de Sérpico. O envelope lhe foi entregue por um mensageiro enviado por um homem conhecido apenas por “Judeu Max”, um poderoso jogador. Após muitas tentativas, Sérpico não consegue que qualquer de seus superiores se interesse pela tentativa de suborno.

Por que o “Judeu Max” estava tentando dar dinheiro e presentes a um Sérpico que não os queria? O “Judeu Max”, o provedor de serviços voluntários (jogo) a adultos que concordam com esses serviços, era uma das vítimas intentadas por Sérpico e outros policiais “honestos” do departamento contra o jogo! Sua intenção era acossar, caçar, capturar e encarcerar todos os envolvidos. É dito ao público que o comportamento violento e agressivo dos policiais é necessário, porque o jogo é contra a lei, e sua obrigação é manter a lei. Mas o mais pervertido assassino nazista de um campo de concentração poderia usar esse argumento em defesa própria.

Em outro incidente, uma mãe, num gueto, queixava-se a Sérpico de que seu filho, criança ainda, estava sendo levado a tomar parte numa operação ilegal de jogo. Ela pede a Sérpico para arrebentar com a operação. Agora, pouca oposição pode haver à tentativa de proteger uma criança de uma atividade que poderia ser perniciosa a ela. No entanto, é claramente contestável por fim a uma atividade que é legítima para adultos, só porque uma criança se tornou um dos envolvidos. A solução, num caso desses, está em impedir que a criança participe, e não em eliminar a atividade. Senão, o sexo, a bebida e dirigir automóveis deveriam ser rigorosamente proibidos, com base em que essas atividades são prejudiciais ou perigosas para as crianças.

2. Sérpico e o Narco

Sérpico finalmente é ferido, ao tentar invadir o apartamento de um distribuidor de narcóticos, embora o dever que jurou cumprir seja o de proteger os direitos dos cidadãos. A justificativa, é claro, é que vender narcóticos é proibido por lei, e, embora tenha jurado proteger os direitos dos indivíduos, Sérpico também jurou manter a lei. Neste exemplo, como em todos os outros, quando os dois juramentos são contraditórios, ele escolhe este último. O próprio fato de fazer parte do departamento de narcóticos demonstra que prevalece em Sérpico sua lealdade à lei.

Mas proibir a venda de narcóticos invariavelmente aumenta o preço de compra, com isso dificultando aos viciados obterem as drogas. Consequentemente, eles têm de cometer crimes cada vez maiores, a fim de conseguir o dinheiro necessário. Ao proibir-se a venda de narcóticos, os cidadãos, com isso, são colocados em perigo. Fazer cumprir essa proibição, como Sérpico, é considerar a proteção da lei acima daquela dos cidadãos.

3. Sérpico e a Negligência

Dado que muito do que é dever do policial fazer é prejudicial ao público em geral, sucede que, quanto menos ativo for o policial, menos prejudicial ele será ao público em geral. A maioria dos policiais, talvez sensíveis a isso, agem de forma a salvar o público dos danos, isto é, evitam suas tarefas.

Em vez de estarem despertos e ativos, interferindo com os direitos das pessoas, muitos policiais escolhem uma saída honrada: negligenciam. A negligência (dormir quando em serviço, estar em algum lugar diferente daquele em que deveria estar) era algo que enfurecia Sérpico. Na melhor tradição do intrometido que insiste em comandar a vida dos outros, Sérpico insistia em estar nas ruas em todas as horas, parando uma prostituta aqui, tocaiando um jogador ali, perseguindo comerciantes de drogas em toda a parte.

Não se pode negar, é claro, que Sérpico também fosse uma força do bem. Afinal, ele realmente caçava estupradores, assaltantes, ladrões, assassinos e outros que destruíssem a paz. Além do mais, cumpria seus deveres de uma forma tremendamente imaginosa. Disfarçado de judeu polonês, “hippie”, operário de frigorífico, homem de negócios, viciado em drogas, fazia a ronda da cidade e desencavava seus segredos como nenhum dos policiais seus colegas—vestidos de terno, gravata, gabardine, sapatos pretos e meias brancas—poderia. Mas a medida na qual Sérpico era capaz de alcançar esses feitos era a medida em que ele estava disposto a andar fora do reino da lei e da ordem.

Tomemos o exemplo de um jovem estuprador. Sérpico parou um estupro em andamento, apesar da oposição do policial seu parceiro, que se negava a investigar os ruídos suspeitos—com a desculpa de que os ruídos vinham de fora da área que ele e Sérpico tinham sido escalados para patrulhar. Indiferente a essa argumentação razoável, Sérpico insistiu em investigar. Conseguiu capturar apenas um dos três estupradores. Ao levar o estuprador para a delegacia, Sérpico ficou assombrado com o tratamento brutal (e ineficaz) a que o estuprador foi submetido. Quando o prisioneiro estava prestes a ser transferido para outro local, Sérpico levou-lhe uma xícara de café e falou com ele, com jeito, por vários minutos. Usando de modos gentis e persuasão, conseguiu que o outro lhe dissesse os nomes dos dois cúmplices.

Sérpico, então, deparou-se com toda a sorte de formalidade burocrática do departamento de polícia. Localizou os cúmplices, mas, ao telefonar para o chefe do distrito para comunicar seu paradeiro, disseram-lhe que o investigador designado para o caso estava em férias. O chefe insistiu que Sérpico não prendesse os cúmplices, muito embora, da cabine telefônica, ele os mantivesse sob vigilância. Sérpico novamente desobedeceu a ordem legal de seu chefe e prendeu os dois homens. (Quando os levou para a delegacia, o delegado, zangado, disse-lhe que não receberia aprovação pelas prisões—um final apropriado para a história).

São exemplos como este que fizeram de Sérpico um herói em tempo integral e que são responsáveis pela enorme popularidade do livro e do filme. Mas essa ilustração também mostra a contradição básica do caráter de Sérpico. Seus ataques a prostitutas, jogadores e traficantes, todos os quais estavam envolvidos em atos voluntários entre adultos que mutuamente os consentiam, revela sua absoluta devoção à lei. Seu sonho de menino de ser um policial, lembremos, era em termos de defender a lei. Entretanto, no caso do estuprador, faz a boa ação só porque está disposto a violar a lei. E em todos os casos em que seu comportamento pode ser considerado heroico, o mesmo princípio de ação está presente.

Ao considerarmos a luta de Sérpico contra os outros policiais “normais” (os que ele considera corruptos), há dois tipos de policiais. Existem os que se recusam a perseguir adultos voluntariamente envolvidos em atividades ilegais voluntárias e que aceitam dinheiro de pessoas envolvidas nessas atividades; e há aqueles que exigem dinheiro dessas pessoas para permitir que elas desenvolvam essas atividades.

No primeiro exemplo, admitindo que as atividades em questão fossem legítimas, mesmo que proibidas por lei, pareceria perfeitamente adequado aceitar dinheiro para consentir nelas. A aceitação de dinheiro não pode ser distinguida, de forma lógica, da aceitação de um presente, e a aceitação de um presente não é ilegítima.

Há alguns, porém, que adotam uma posição contrária, sustentando que não se pode fazer exceções, mesmo no caso de leis mal concebidas: que “meros” indivíduos não devem ser livres para escolher, mas que devem simplesmente obedecer à lei. Permitir que a lei seja transgredida é, necessariamente, um mal, tanto pelo fato em si, como também porque, se isso é tomado como precedente, leva ao caos.

Mas é difícil tolerar a noção de que transgredir a lei é, necessariamente, um mal. E, mesmo, se os julgamentos de Nuremberg nos ensinaram alguma coisa, esta é o oposto diametral a tal visão. A lição daqueles julgamentos é a de que algumas leis são, em si e por si próprias, um mal, e obedecer a elas é errado. Também é igualmente difícil entender a noção de que a transgressão seletiva da lei estabeleça um precedente que, ao final das contas, leve ao caos. O único precedente que uma ação dessas estabelece é o de que as leis ilegítimas devem ser desobedecidas. Isso não implica o caos nem o homicídio arbitrário. Implica moralidade. Tivesse tal precedente sido firmemente estabelecido na época em que os nazistas ascenderam ao poder, os guardas dos campos de concentração poderiam ter se recusado a obedecer ordens legais de assassinar vítimas indefesas.

Por fim, a noção de que nenhum “mero” indivíduo deveria ser livre para discernir e escolher a que leis obedecer é absurda. Tudo o que temos são “meros” indivíduos.

Concluindo, já que a transgressão da lei pode, em certos casos, ser legítima, os policiais que a permitem estão, nesses casos, agindo de forma absolutamente adequada. Os ataques de Sérpico a tais policiais, portanto, eram completamente descabidos.

Consideremos, agora, o segundo tipo de policial condenado por Sérpico—os que, não só simplesmente permitiam atividades ilegais ou aceitavam o dinheiro que lhes era oferecido, mas também exigiam pagamento dos cidadãos. O dicionário chama isso de extorsão: “Tirar por força ou compulsão; arrancar ou extorquir por meio de força física, violência, maus tratos, mau uso da autoridade ou por quaisquer meios ilegais; arrecadar dinheiro de alguém, como os conquistadores extorquiam contribuições dos vencidos.” A extorsão geralmente é considerada desprezível, e essa avaliação é aceitável. Entretanto, será que isso implica aprovação aos ataques de Sérpico aos policiais envolvidos em extorsão? Não, pois o papel de Sérpico era até pior do que a extorsão! Consideremos quatro maneiras diferentes de um policial poder reagir a um comportamento que é ilegal, mas perfeitamente moral. Ele pode 1. ignorá-lo, 2. aceitar dinheiro para ignorá-lo, 3. exigir dinheiro para ignorá-lo, ou 4. impedi-lo.

Das quatro reações possíveis, a quarta é a menos desejável, pois ela, sozinha, proíbe, de modo absoluto, uma atividade moral—só porque casualmente é ilegal.

Tivesse Sérpico sido guarda num campo de concentração, teria sentido ser sua obrigação cumprir ordens de torturar prisioneiros—o que sentiriam também todos os outros que consideram “a lei e a ordem” o valor primário. Se tivesse mantido consistentemente sua posição, também teria se sentido compelido a acabar com a “corrupção” no campo de concentração, delatando aqueles, entre seus colegas que 1. se recusassem a cumprir ordens, 2. se recusassem a cumprir ordens e aceitassem pagamentos dos prisioneiros, ou 3. se recusassem a aceitar ordens e exigissem pagamento (extorsão). Certo, é imoral extorquir dinheiro de prisioneiros por não os torturar; mas certamente é pior não tirar dinheiro deles—e em vez disso, obedecer a ordens e torturá-los.

Rodapé

25 No original, scalper e scalping. (N.T.)

Capítulo 5

Finanças

O Falsificador (não Governamental)

O dicionário define “falsificado” como “forjado, falso; fabricado sem direito; feito à imitação de algo com a intenção de trapacear, passando a cópia falsa por genuína ou original”. Assim, a falsificação é um tipo especial de fraude. Num caso comum de fraude, a “falsidade” consiste em passar alguma mercadoria ou artigo em troca de outra mercadoria ou dinheiro. No caso da falsificação, o que é passado adiante como genuíno não é uma mercadoria ou artigo, mas o próprio dinheiro. Este caso especial de fraude constitui roubo, como a fraude em geral. Mas a falsificação tem certas complicações.

Os efeitos da falsificação dependem inteiramente de se o dinheiro falsificado é exposto como tal. Se o é, então o roubo ocorre de forma franca e direta. Se a falsificação é descoberta antes que o próprio falsificador possa passá-la ao primeiro recebedor, ele é pego em flagrante, e não aconteceu falsificação alguma (Ponto 1 do diagrama a seguir). Se a falsificação é descoberta após ter sido entregue ao primeiro recebedor, mas antes que este tenha tido a chance de passá-la adiante (Ponto 2 do diagrama), a falsificação monta ao roubo deste primeiro recebedor. O Senhor B forneceu um bem ou serviço genuíno por um pedaço de papel, que então se descobre ser fraudulento e sem valor. O pedaço de papel é destruído, e o primeiro recebedor fica sem nada.

Se a descoberta é feita após o primeiro recebedor ter passado o dinheiro falso (sem saber que era falso) a um segundo recebedor, mas antes que o segundo tenha tido a chance de passá-lo a um terceiro, então o segundo recebedor arca com o prejuízo (Ponto 3).

Descoberta da falsificação no ponto

O segundo recebedor perde, porque deu ao primeiro algo de valor e não recebeu qualquer coisa em troca. Se ele consegue descobrir o primeiro recebedor, a incidência do prejuízo é complicada pelo fato de que o primeiro recebedor é inocente de qualquer mau procedimento. O prejuízo, provavelmente, tem de ser dividido entre os dois recebedores. É claro que, se o primeiro a passar o dinheiro falso pode ser encontrado e obrigado a pagar, não há prejuízo algum, já que, na verdade, não ocorreu falsificação alguma. Mas, se nenhum dos que passaram o dinheiro antes podem ser encontrados depois do fato, o recebedor descoberto de posse do dinheiro falsificado arca com todo o prejuízo, não importando quantas vezes o dinheiro já tenha sido passado.

Se o dinheiro falsificado nunca é descoberto, a situação é radicalmente diferente. Os prejuízos devidos à falsificação são absorvidos, não por um único indivíduo, mas pela sociedade como um todo, de forma mais complexa. Os prejuízos não ficam imediatamente aparentes, pois não há um recebedor que perca o valor total da mercadoria entregue em troca do dinheiro falsificado. Mas é fácil ver que eles existem—pois o falsificador ganhou um valor, sem somar nada ao estoque de valor do resto da sociedade. Uma vez que há só um determinado número de mercadorias na sociedade num determinado momento, e o falsificador obteve algumas delas através de fraude, para isso outras pessoas precisam ter perdido alguma coisa.

A maneira pela qual o prejuízo é distribuído pela sociedade depende do aumento de preços causado pelo dinheiro extra (o dinheiro falsificado) agora em circulação. Que os preços se elevam em resposta às atividades dos falsificadores, é ponto pacífico, pois a falsificação aumenta o dinheiro em circulação, enquanto que a quantidade de bens e serviços continua a mesma. Os preços não sobem todos de uma vez, nem de forma leve e regular. Ao contrário, sobem em ondas, como a água de uma piscina respondendo a uma pedra que perturba seu equilíbrio. Sobem, em primeiro lugar, no ramo ou área de que é membro o primeiro recebedor do dinheiro falsificado. Os preços se elevam porque o dinheiro falsificado gasto no setor é “extra”, ou seja, na ausência de falsificação, ele não teria sido gasto; portanto, o primeiro recebedor se beneficia. Ele recebeu dinheiro que não teria surgido, a não ser pela falsificação, e está em condições de gastar este dinheiro extra numa área em que os preços ainda não aumentaram. O primeiro recebedor ganha essa diferença incremental (embora ela possa ser substancial, de forma nenhuma se compara ao ganho do falsificador).

O segundo recebedor também ganha, assim como todos os demais recebedores do início do efeito da ondulação sempre crescente. Pois essas pessoas todas recebem o dinheiro novo antes dos preços terem tido chance de serem impulsionados pelo dinheiro extra colocado em circulação. Porém, em algum momento há um recebedor do dinheiro de imitação que se encontra sobre um ponto de equilíbrio. Ele recebe o dinheiro a um tempo em que ainda é possível gastá-lo, em parte, numa área que ainda não sofreu um aumento de preços induzido pela falsificação. Se ele gasta seu dinheiro numa área que ainda não recebeu um impulso nos preços, ele ganha levemente com a inflação; senão, tem prejuízo. Na média, nessa fase da expansão monetária, nem se sai muito beneficiado, nem muito prejudicado, com a falsificação.

As pessoas que recebem o dinheiro falsificado depois dessa fase arcam com os prejuízos da expansão monetária. Antes que eles tenham recebido qualquer dinheiro extra, os preços já subiram. Quando, finalmente, o dinheiro falsificado chega até eles, são perdedores líquidos. Há alguns grupos, como viúvas e aposentados, que sempre perdem com a falsificação, pois, enquanto a inflação induzida pelo dinheiro falsificado se expande, suas rendas permanecem fixas.

Se tudo isso é verdade, como pode o falsificador ser considerado um herói? Dado que o principal resultado da falsificação que eventualmente é descoberta é trapacear a pessoa que “fica na mão”, e que o principal resultado da falsificação não descoberta é a inflação que eventualmente prejudica muitos de nós, fica realmente estranho chamar o falsificador de herói.

A justificativa para chamar de heroico o falsificador comum, particular, é a de que há um falsificador prévio em ação, e que o dinheiro imitado pelo falsificador particular não é realmente dinheiro legítimo; ao contrário, ele próprio é falsificado. Uma coisa é dizer que falsificar dinheiro genuíno é roubo; outra bem diferente é dizer que falsificar dinheiro falso é roubo!

Talvez uma analogia esclareça esse ponto. Tomar de alguém uma propriedade corretamente possuída é roubo e, portanto, não se justifica. Mas o mesmo não vale para o caso de se tomar do ladrão uma propriedade possuída de forma dolosa (roubada). Ao contrário, essa atividade sequer pode ser chamada de roubo. Em outras palavras, um ato aparentemente idêntico ao roubo não é, de forma alguma, ilegítimo, se a vítima não tem direito legítimo sobre os artigos tomados. Se B rouba algo de A, e então C rouba isso de B, não podemos acusar C de ladrão (pela simples razão de que podemos supor que o dono original, A, não pôde ser encontrado por C). Uma transferência forçada de bens é ilegítima somente se o dono original era o proprietário de direito; se não era, nada houve de impróprio na transferência.

Da mesma forma, podemos ver que do fato de que falsificar dinheiro genuíno não sucede que seja ilegítimo falsificar dinheiro falso. Se pode ficar consubstanciada a alegação de que falsificar dinheiro falso não é, por si só, ilegítimo, e de que se o dinheiro “original” era mesmo falsificado, então fica demonstrado que o falsificador da “iniciativa privada” não é culpado de mau procedimento e talvez possa ser considerado heroico.

A alegação de que a falsificação de dinheiro falso não é, por si só, ilegítima, baseia-se em nosso entendimento de que tal atividade é idêntica na forma à de roubar de um ladrão. A definição de falsificação no dicionário falava de “fabricar sem ter direito” e de “passar a cópia falsa por genuína ou original.” Mas se o que está sendo copiado é em si falso, então o falsificador não está passando a cópia falsa por genuína. Ele apenas está passando uma (outra) cópia falsa. E se fabricar sem ter direito significa passar algo como genuíno, então nosso falsificador não está fabricando sem ter direito, pois não está, na verdade, tentando passar algo como genuíno—ele só está tentando passar seu produto como uma cópia de um produto falso.

O dinheiro que nosso falsificador está copiando é ele mesmo falso. É feito por um falsificador não privado—o governo.

Esta é uma acusação grave e não é feita levianamente. Por mais inapetente que possa ser, o fato é que os governos em toda a parte fazem falsificações do dinheiro real—o ouro e a prata. Praticamente todos os governos, então, proíbem o uso do dinheiro real e permitem somente a utilização das falsificações que fabricam. Isso equivale a um falsificador da iniciativa privada, não só copiar o dinheiro em circulação, mas também impedir e proibir a circulação do dinheiro “legal”.

Consideremos o sistema monetário antes dos governos nele terem se envolvido profundamente. O ouro e a prata (e os certificados de papel que os representavam) eram o meio circulante. O governo não podia simplesmente se introduzir nesse sistema e impor sua moeda “fiat” (moeda baseada na coerção por imperadores, reis e presidentes, e não em decisões voluntárias do povo). O povo não aceitaria essa moeda como dinheiro e não entregaria voluntariamente suas possessões ganhas com dificuldade em troca de tais símbolos. Em vez disso, o governo utilizou métodos graduais, em seu intento de tomar para si o controle do mecanismo monetário.

Sob o sistema do ouro, cunhadores privados convertiam barras de ouro em moedas. O peso dessas moedas era certificado pelos cunhadores privados, cuja reputação de precisão e probidade era seu principal capital em risco. O primeiro passo do governo foi arrebatar para si o monopólio do controle dos cunhadores, proclamando que a cunhagem era de domínio próprio do soberano, e que aos cunhadores privados não deveria ser confiada tão importante tarefa. Com isso, o governo estatizou a moeda.

O segundo estágio foi a adulteração. Antes de imprimir a figura do monarca na moeda, para atestar o peso e qualidade, as moedas eram “suadas” (era estampado um peso nominal maior do que o peso real). Foi desta forma que começou a falsificação do governo.

A terceira medida foi a promulgação de leis de aceitabilidade obrigatória da moeda. Essas leis determinavam que o dinheiro fosse comercializado e contado pelo seu valor nominal oficial, e por nenhum outro valor, como o baseado no peso. Uma moeda com valor nominal de 10 onças de ouro podia legalmente ser usada para pagar uma dívida de 10 onças de ouro, muito embora a moeda real pesasse apenas 8 onças de ouro. Os protestos dos credores eram ignorados pelo sistema judiciário do soberano, segundo a lei de aceitabilidade. O propósito de tal lei era, é claro, estabelecer a aceitabilidade do dinheiro falsificado pelo governo.

O governo logo achou que aquela era uma operação pequena. A adulteração de moedas tinha limitações. Porém, mesmo substituindo lentamente as moedas plenas (aquelas com uma quantidade de ouro igual a seu valor nominal) por outras, adulteradas (moedas que intrinsecamente valiam menos do que o metal), isso ainda não renderia muito. Mesmo que o governo confiscasse até 100 por cento do valor da moeda, o valor de todas as moedas era limitado no total. Tinha início, então, um caminho para a falsificação com um potencial muito maior.

Foi, então, introduzida a quarta medida![26] O governo simplesmente parou de substituir moedas de ouro por moedas com menos ouro e começou a criar moedas representando mais ouro do que ele possuía. Nem o valor do ouro das moedas, nem o das barras de ouro, e nem mesmo o valor do ouro no solo, não mais limitariam o escopo da falsificação pelo governo.

Com essa inovação, a falsificação do governo entrou no quinto estágio—o primeiro estágio “civilizado”. Papel-moeda, cédulas de dólar etc., podiam, agora, ser criados aparentemente sem restrição. As prensas foram colocadas em alta velocidade, e a inflação induzida pela falsificação do governo começou a ter seu lugar no mundo moderno.

Como sexta medida, o gasto do governo recebeu outra “injeção de ânimo”. Fabricar papel-moeda, o que começou no quinto estágio, tinha sido um avanço em relação à falsificação de moedas, mas a perspectiva de controlar bancos e dinheiro na forma de talões de cheques era um avanço ainda maior. Dependendo das exigências de reserva dos bancos, o sistema bancário podia criar uma expansão monetária múltipla, através do tão conhecido “efeito multiplicador”. Em todas as economias em expansão, o papel-moeda suplanta as moedas, e o dinheiro de depósitos bancários suplanta o papel-moeda. Então, controlar os bancos (assim como o monopólio da cunhagem de moedas e o da emissão de cédulas) propiciava um horizonte maior para os planos de falsificação do governo.

Novamente sob a pele de que não se podia confiar no mercado livre, o governo promulgou legislação estabelecendo o Banco Central e, mais tarde, o Sistema da Reserva Federal (Federal Reserve System). Ao Banco Central foi dado o monopólio da emissão das cédulas do papel-moeda e os instrumentos monetários (operações de open market, estabelecimento da taxa de redesconto e os empréstimos aos bancos) com os quais poderia manter todo o sistema bancário num harmonioso estado de falsificação.

O principal argumento usado pelo governo era o de que os chamados bancos “livres” ou wildcats[27], localizados principalmente em áreas inacessíveis do Meio-Oeste, eram negligentes em compensar suas notas bancárias. Essa acusação era verdadeira, na maioria dos casos. Mas as razões para isso, que vêm da Guerra de 1812, são ilustrativas. Na época dessa guerra, os bancos da Nova Inglaterra eram os mais sólidos do país. Mas a Nova Inglaterra também era a parte do país mais oposta à guerra. O governo central teve, então, de tomar empréstimos, principalmente dos bancos do Meio-Oeste, cuja emissão de notas de longe suplantava seus estoques de ouro. (O governo ab-rogava a si próprio o dever de manter a probidade financeira dos bancos, mas não o cumpria.) O governo gastou muito desse dinheiro (na forma de notas bancárias) na Nova Inglaterra. Quando esses bancos apresentavam as notas dos bancos do Meio-Oeste para resgate, o governo esquivava-se ainda mais de seus autoproclamados deveres, declarava “feriado bancário” e permitia que os bancos wildcats não cumprissem com suas obrigações, por vários anos. As consequentes políticas profusas que esses bancos seguiram, renderam uma má reputação aos bancos particulares e proporcionaram ao governo uma justificativa para assumir o controle. Esses bancos particulares foram encorajados, em suas operações de falsificação, pelo próprio governo.

Nesse estágio de desenvolvimento, havia apenas um entrave aos planos do governo, e isso o levou a dar o sétimo passo. Alguns países começaram a falsificar e, com isso, a criar inflação em maior grau do que outros. Mas, quando um país gera um maior grau de inflação via falsificação do que os outros países, fica emaranhado em problemas com a balança de pagamentos. Se o governo do país A falsifica mais do que o governo do país B, os preços sobem mais rapidamente em A do que em B. A acha mais fácil comprar de B e mais difícil vender para este. Assim, as importações de A (o que ele compra) superam suas exportações (o que vende). O resultado imediato do desequilíbrio entre importações e exportações é uma vazão de ouro de A para B para pagar pelo excesso de compras. Mas, como o ouro é limitado, isso não pode continuar para sempre.

Há várias reações possíveis. O Governo A poderia estabelecer um imposto sobre as importações (uma tarifa), ou o B poderia fixar um imposto sobre as exportações. Seriam estabelecidas cotas por ambos os países, proibindo o comércio, entre eles, que excedesse um certo ponto. A poderia desvalorizar sua moeda, facilitando as exportações e dificultando as importações. Ou, B poderia revalorizar sua moeda, com os efeitos opostos. No entanto, há problemas com todas essas reações. Tarifas e cotas interferem com o comércio externo, a especialização e a divisão internacional do trabalho. As desvalorizações e revalorizações são muito desagregantes e interferem no sistema de comércio internacional que o mundo levou tantos anos construindo. Além disso, elas não resolvem, realmente, o problema do desequilíbrio, e crises de moeda ficam sujeitas a se repetir cada vez que ocorrem mudanças no valor relativo das várias moedas do mundo.

O mundo está experimentando, hoje, o sétimo passo, e é difícil prever no que isso vai dar. Dois padrões, contudo, parecem estar surgindo. Um é o advento das conferências monetárias, a exemplo da de Bretton Woods. Em conferências desse tipo, os principais inflacionistas por falsificação reúnem-se para discutir soluções possíveis para suas ações (embora, é claro, não encarem dessa maneira seu papel). Costumam discutir adotando alguma versão do sistema bancário central dos Estados Unidos para uso em nível mundial. Já houve sugestões de se criar um equivalente internacional ao Sistema da Reserva Federal. Um forte banco mundial desse tipo teria o mesmíssimo poder sobre o mundo todo que um banco nacional possui sobre seu próprio país. Teria o poder de forçar todos os bancos a inflacionarem em uníssono e de dirigir a inflação para assegurar que nenhum poder, exceto ele próprio, pudesse falsificar o dinheiro. Como cada centro de falsificação nacional tem, até hoje, ciosamente resguardado seus próprios poderes, tal banco central mundial ainda não ganhou existência.

Um sistema alternativo, popularizado por Milton Friedman, da Universidade de Chicago, é o sistema de “taxas de câmbio flutuantes”. Esse sistema opera de forma que, sempre que os preços ou valor das moedas de dois países ficam desalinhados em relação uma à outra, elas automaticamente se reajustam. Ou seja, os preços das moedas dos vários países podem ser alterados em relação uns aos outros. Isso contrasta significativamente com os acordos feitos em conferências monetárias mundiais anteriores, pelas quais esses preços são fixos em termos recíprocos. Com um sistema flutuante, se o país A inflaciona a um índice maior do que o país B, há um excesso relativo de oferta da moeda do A, que leva a uma baixa de seu preço, reprime suas importações e torna mais atraentes suas exportações. A grande vantagem do sistema de câmbio flutuante sobre os sistemas de câmbio fixo dos acordos monetários internacionais é que ele é um sistema inteiramente automático. Assim, são evitadas as crises que ocorreriam pelo sistema fixo, cada vez que as moedas mudassem de valor em relação umas às outras.

Entretanto, uma vez que ambos os sistemas são apenas tentativas superficiais de eliminar os efeitos maléficos que resultam dos esquemas inflacionários dos governos, decorrentes de falsificação, nenhum deles pode ser preferível. Paradoxalmente, esses efeitos maléficos são bons. Assim como uma dor no corpo pode ser o sinal de uma condição muito mais grave e é, por isso, benéfica, um problema na balança comercial pode ser um sinal de ameaça de inflação internacional. Tentar encobrir essas dificuldades com esquemas de taxas de câmbio flutuantes deixa a economia mundial exposta aos efeitos devastadores da inflação. Seria muito melhor para a economia mundial e para cada país, individualmente, se, em vez de inventar maneiras de estimular a falsificação e a consequente inflação, os governos do mundo desistissem de vez dessas políticas.

Nesse sentido, não podemos evitar os devaneios sobre os agentes do Tesouro, os “T” dos modernos seriados de televisão. Dedicados à eliminação da falsificação, vestidos no melhor estilo “moderno FBI”, representam a essência dos “incorruptíveis” (ha, ha, ha) e obstinados que fazem cumprir a lei. Na televisão, suas aventuras geralmente começam com eles descendo as escadarias do Edifício do Tesouro. Se dessem volta, subissem as escadarias, voltassem aos gabinetes de seus superiores e os prendessem, estariam capturando, talvez, a maior gangue de falsificadores que o mundo já conheceu.

Quanto à questão de que o falsificador privado é um herói, precisam ser aplicados três critérios para ações heroicas. O ato não deve violar os direitos de pessoas inocentes; o ato deve ser de grande benefício a grande número de pessoas; e tem de ser executado com grande risco pessoal.

Não pode haver dúvida quanto ao terceiro ponto. Os falsificadores não governamentais operam com alto risco para eles próprios. O governo declarou essa atividade ilegal. O Departamento do Tesouro gasta grandes somas para prender falsificadores particulares. O governo está sempre pronto a perseguir todos aqueles acusados de falsificação e encarcerar todos os que forem julgados culpados. Não se pode duvidar que o critério “risco” está mais do que atendido.

Além do mais, está claro que as atividades dos falsificadores privados são benéficas ao público. A falsificação não governamental, se permitida, significaria a ruína do sistema de dinheiro falsificado do próprio governo. A medida da atuação dos falsificadores particulares é a mesma medida na qual decresce a efetividade do sistema de falsificação do próprio governo. O fato de que o sistema do governo de falsificação é muito prejudicial constitui, por si próprio, um caso forte de prima facie para a falsificação não governamental. (Naturalmente, a falsificação privada é ilegal e não pode, portanto, ser defendida. Contudo, é de interesse para se detalhar as implicações da teoria econômica.)

Pode-se objetar que, se os falsificadores privados ganhassem poder e substituíssem o governo, o povo não ficaria em melhor situação. Isso, é claro, é verdade. Mas o fato é que os falsificadores particulares são “café pequeno” e sem dúvida continuarão a ser. Não poderiam representar mais do que um pequeno problema. De fato, é esta realidade que vira o argumento a favor dos falsificadores privados. Eles não representam uma ameaça ao povo; não são—nem provavelmente se tornarão—fortes o bastante para isto. O efeito que eles têm é o de reduzir e contrabalançar o grande mal da falsificação governamental. Isso é benéfico para um grande número de pessoas. Embora alguns poucos indivíduos possam sofrer um prejuízo em virtude dessa atividade, no balanço geral a atividade do falsificador privado é mais benéfica do que prejudicial. E, deve ser lembrado, sua atividade não é fraudulenta, nem, consequentemente, imoral, uma vez que não procura passar dinheiro falso por genuíno.

O Avarento

O avarento jamais se recuperou do ataque que lhe fez Charles Dickens em Um Cântico de Natal. Embora o avarento tivesse sido duramente criticado antes de Dickens, a figura de Ebnezer Scrooge tornou-se definitiva e passou para o folclore de nossa época. Essa postura impregna até os livros de economia dos calouros. Neles, o avarento é redondamente condenado e culpado pelo desemprego, as mudanças nos ciclos dos negócios e depressões e recessões econômicas. No famoso ou, antes, infame “paradoxo das economias”, ensina-se aos jovens estudantes de economia que, embora economizar seja significativo para um indivíduo ou uma família, pode ser uma tolice para a economia como um todo. A doutrina keynesiana predominante sustenta que, quanto mais poupança há numa economia, menor o gasto com o consumo, e, quanto menor o gasto, menor o número de empregos.

É tempo de se pôr um fim a todos esses conceitos falsos. Muitos e variados benefícios derivam da poupança. Mesmo desde que o primeiro homem das cavernas guardou sementes de milho para plantar mais tarde, a raça humana vem tendo um débito de gratidão para com os que juntam, os avarentos e os poupadores. E a essas pessoas que se recusaram a usar de uma vez só todo seu estoque de riqueza e, ao contrário, optaram por economizá-lo para quando precisassem, que devemos o equipamento capital que nos possibilita aspirarmos a um padrão de vida civilizado. E verdade, é claro, que essas pessoas se tornaram mais ricas do que seus próximos e quem sabe por isso tenham ganhado sua inimizade. Talvez o processo todo de economia e acumulação tenha tomado a forma de má reputação, junto com o poupador. Mas a aversão não é merecida. Pois os salários ganhos pelas massas dependem intimamente da taxa à qual o poupador pode acumular dinheiro. Há, por exemplo, muitas razões que contribuem para o fato de que os trabalhadores americanos ganham mais do que, digamos, seus colegas bolivianos. A educação, saúde e motivação do trabalhador americano têm papéis importantes. Mas uma das principais contribuições para o diferencial de salário é a quantia de capital acumulada pelos empregadores americanos, maior do que a acumulada pelos bolivianos. E esse não é um caso excepcional. O poupador tem sido instrumental, ao longo da história, em elevar as massas acima do estado de selvageria.

Talvez seja objetado que existe uma diferença entre poupar (ato reconhecido como produtivo no processo de acumulação de capital) e acumular (reter dinheiro, deixando de gastá-lo com o consumo); e que o poupador canaliza seu dinheiro para as indústrias de bens de capital, onde pode gerar algum bem; que o dinheiro acumulado é completamente estéril. O acumulador, alegar-se-á, reduz o dinheiro recebido pelos varejistas, forçando-os a demitirem empregados e reduzirem pedidos aos intermediários. Os intermediários, por sua vez, são forçados a reduzir seu quadro de pessoal e cortar os pedidos a atacadistas. O processo todo, sob a influência dos acumuladores, repete-se por toda a estrutura de produção. Quando demitidos, os empregados têm menos para gastar no consumo de mercadorias, compondo, assim, o processo. Acumular é, portanto, encarado como estéril e destrutivo.

O argumento é plausível, exceto por um ponto crucial que este argumento inspirado na doutrina keynesiana deixa de levar em conta: a possibilidade de mudanças nos preços. Antes de um varejista começar a despedir empregados e cortar pedidos, por causa das mercadorias não vendidas, ele, em geral, tenta baixar seus preços. Faz uma liquidação ou usa outra técnica equivalente a uma redução do preço. A não ser que seus problemas devam-se à falta de qualidade de seus produtos, isso basta para romper o círculo vicioso do desemprego e recessão. Como assim?

Ao reter dinheiro que iria para o mercado consumidor e não disponibilizar esse dinheiro para a compra de bens de capital, o avarento causa uma redução do dinheiro em circulação. A quantidade de bens e serviços continua a mesma. Uma vez que uma das coisas mais importantes na determinação do preço em qualquer economia é a relação entre a quantidade de dinheiro e a quantidade de bens e serviços, o avarento consegue baixar os preços. Consideremos um modelo simplista, mas não de todo impreciso, no qual todos os dólares da economia são oferecidos em troca de todos seus bens e serviços. Assim, quanto menos forem os dólares, maior será o poder de compra de cada um deles. Já que a acumulação pode ser definida como a ação de reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, e, de resto, menos dinheiro significa preços mais baixos, logo se vê que a acumulação leva a preços mais baixos.

Não há mal algum em baixar o nível dos preços. Muito pelo contrário, um dos grandes benefícios é que todas as outras pessoas, os “não avarentos”, beneficiam-se de mercadorias e serviços mais baratos.

Tampouco os preços mais baixos causam depressões. Ao contrário, o custo dos preços de alguns de nossos maquinados de maior sucesso tem acompanhado uma grande curva descendente. Logo que começaram a ser produzidos, carros, televisores e computadores tinham um preço muito além do alcance do consumidor médio. Mas a eficiência técnica conseguiu baixar os preços até que ficassem dentro do alcance da massa de consumidores. Desnecessário dizer, a queda desses preços não causou qualquer depressão ou recessão. Na verdade, os únicos homens de negócios que sofrem ao enfrentar uma tendência dessas, são os que seguem a análise keynesiana e não baixam seus preços face a uma queda de demanda. Mas, longe de causar uma depressão cada vez maior, como sustentam os keynesianos, alguns homens de negócios conseguem apenas levar a si próprios à falência. Quanto ao resto, os negócios continuam tão satisfatórios quanto antes, mas com um nível de preços mais baixo. A causa das depressões, portanto, está em alguma outra parte.[28]

Da mesma forma, não há substância na objeção à acumulação sob a alegação que ela é desagregadora e que continuamente força a economia a se ajustar. Mesmo que fosse verdade, isso não justificaria condenar o. ato de acumular, pois o livre mercado é proeminentemente uma instituição de ajuste e reconciliação de tendências divergentes e em constante mutação. Para criticarmos a acumulação por essa razão, também teríamos de criticar as mudanças dos estilos de vestir, pois elas constantemente recorrem ao mercado em busca de um ajuste de “sintonia fina”. Acumular nem mesmo é um processo desagregador, pois, para cada avarento que estufa o colchão de dinheiro, existem inúmeros herdeiros desencavando-o. O caso tem sido sempre esse e, provavelmente, não vai mudar muito.

Também não possuem mérito as alegações de que a acumulação de dinheiro em espécie pelo avarento é estéril, por não render juros, como renderia, se o dinheiro estivesse depositado num banco. Será que o dinheiro que as pessoas carregam na carteira poderia ser caracterizado como estéril, já que também não rende juros? Se as pessoas, voluntariamente, abrem mão de ganhar juros e, em vez disso, guardam o dinheiro vivo, em pilhas, o dinheiro pode parecer inútil de nosso ponto de vista, mas, sem dúvida, de seu ponto de vista é útil. O avarento pode querer seu dinheiro, não para gastar mais tarde, não para cobrir a diferença entre despesas e receitas, mas, antes, pelo puro prazer de segurar pilhas de dinheiro. Como pode o economista, educado na tradição da maximização da utilidade, caracterizar o prazer de estéril? Os amantes da arte que colecionam pinturas e esculturas raras, não são considerados como que exercendo uma atividade estéril. As pessoas que têm cães e gatos unicamente por diversão, e não como investimentos, não são descritas como exercendo uma atividade estéril. Os gostos diferem de pessoa para pessoa, e o que é estéril para uns, pode não o ser, nem de longe, para outros.

A acumulação de grandes pilhas de dinheiro pelo avarento só pode ser considerada heroica. Beneficiamo-nos com os níveis reduzidos de preços que disso resultam. O dinheiro que temos e que estamos dispostos a gastar fica mais valorizado, permitindo que o comprador compre mais com a mesma quantia. Longe de ser prejudicial à sociedade, o avarento é um benfeitor, aumentando nosso poder de compra a cada vez que acumula.

O Herdeiro

Os herdeiros geralmente são pintados como indivíduos irresponsáveis, ociosos e preguiçosos, que gozam uma vida de luxo sem terem tido de ganhar para isso. Este talvez seja um retrato fiel de muitos deles. Mas isso não diminui o papel heroico desempenhado pelo herdeiro.

Uma herança é simplesmente um tipo de presente—um presente que é dado mediante a morte. Assim como presentes dados quando de nascimentos, aniversários, casamentos, bodas, natal, páscoa etc., ela pode ser definida como a transferência voluntária de considerações de uma pessoa para outra. Não podemos, portanto, ser contra as heranças e, ao mesmo tempo, ser a favor de outros tipos de presentes. Ainda assim, muitas pessoas fazem exatamente isso. Seu preconceito contra a herança é incitado por imagens de ladrões que passam para seus filhos o que ganharam de forma desonesta. Veem membros da classe dominante acumulando fortunas, não através do comércio honesto, mas através de subsídios, tarifas e proteções do governo, e os veem passando adiante o que acumularam. Certamente isso devia ser proibido. A eliminação das heranças parece ser a solução.

No entanto, seria impossível eliminar a herança, a não ser que todos os outros tipos de presentes também fossem eliminados. O imposto de 100 por cento sobre a herança, seguidamente sugerido como a forma de eliminá-la, não conseguiria isso. Pois, se os demais tipos de presentes fossem permitidos, o imposto poderia ser facilmente sonegado. Dinheiro e propriedades poderiam simplesmente ser transferidos a título de presentes de aniversário, presentes de natal etc. Os pais poderiam até ter presentes guardados para serem entregues no primeiro aniversário dos filhos após a morte de um deles, o pai ou a mãe.

A solução para o problema da riqueza ganha ilicitamente, com crimes de colarinho-branco ou por outras formas, não está em impedir que a geração seguinte obtenha os fundos ganhos desonestamente, mas em assegurar que esses fundos não sejam ganhos, em primeiro lugar. A atenção deveria estar antes focada em retomar a propriedade ilícita e devolvê-la à vítima.

Argumentar-se-á que os 100 por cento de imposto sobre a herança são a “segunda melhor” política? Que, já que não temos o poder de despojar os criminosos de seus ganhos desonestos, sejam feitas tentativas de negar-lhes a oportunidade de passarem suas fortunas para os filhos? Isso é contraditório. Se está faltando poder para fazer justiça aos criminosos, porque os colarinhos-brancos criminosos controlam o sistema da justiça, então, evidentemente, há falta de poder para impor-lhes o imposto de 100 por cento sobre a herança.

Na verdade, mesmo que um imposto desses pudesse ser aprovado e entrasse em vigor, a criação do igualitarismo que realmente anima propostas desse tipo não vingaria. Pois o verdadeiro igualitarismo não significa apenas uma igual distribuição do dinheiro, mas também uma igual distribuição de considerações de ordem não monetária. Como os igualitários iriam reparar as iniquidades entre os que veem e os que são cegos, os que têm talento musical e os que não têm, os que são bonitos e os que são feios, os que são presenteados e os que não são? E as iniquidades entre os que têm disposição alegre e os que são inclinados â melancolia? Como os igualitários os mediariam? Será que se poderia tirar o dinheiro dos que têm “felicidade demais” e dá-lo aos que têm “de menos”, como compensação? Quanto vale uma disposição alegre? Será que 10 dólares anuais comprariam cinco unidades de felicidade?

O ridículo de uma postura dessas poderia levar os igualitários a adotarem uma “segunda melhor” política, como a usada pelo ditador em “Harrison Bergenon”, um dos contos do livro Welcome to the monkey house de Kurt Vonnegut[29]. No conto, as pessoas fortes eram obrigadas a carregar pesos, a fim de ficarem niveladas com o resto do povo; os indivíduos com tendência musical eram obrigados a usar fones de ouvido que emitiam sons estridentes, na proporção de seu talento musical.

Pela lógica, é a isso que conduz o desejo de igualitarismo. A eliminação da herança monetária é apenas o primeiro passo.

São o herdeiro e a instituição da herança que se põem no caminho entre a civilização tal qual a conhecemos e um mundo em que não seja permitido que qualquer talento ou felicidade frustre a igualdade. Se a individualidade e a civilização forem prezadas, o herdeiro será colocado sobre o pedestal que, afortunadamente, merece.

O Prestamista

Desde os tempos bíblicos, quando os mercadores foram expulsos do templo, os prestamistas têm sido desprezados, criticados, vilipendiados, perseguidos e caricaturizados. Shakespeare, em O mercador de Veneza, caracterizou o prestamista como um judeu que corria de um lado para o outro tentando cobrar sua “libra de carne”. No cinema, no filme The Pawnbroker, o prestamista era objeto de repugnância.

O prestamista, porém, juntamente com seus primos em primeiro grau, o usurário, o penhorista e o agiota, tem sido muito mal julgado. Embora prestem um serviço necessário e importante, eles ainda assim são extremamente impopulares.

O emprestar e o tomar emprestado existem porque as pessoas diferem quanto a sua taxa de preferência de tempo (a taxa à qual estão dispostas a negociar o dinheiro que possuem no presente pelo dinheiro que receberão no futuro). O Senhor A pode estar ansioso por ter dinheiro agora mesmo e não liga muito para o dinheiro que poderá ter no futuro. Está disposto a desistir de 200 dólares, no ano que vem, para ter 100 dólares agora. O Senhor A tem uma taxa de preferência de tempo muito alta. Na outra ponta do espectro, estão as pessoas com taxas de preferência de tempo muito baixas. Para elas, o “futuro dinheiro” é quase tão importante quanto o “dinheiro atual”. O Senhor B, com uma baixa taxa de preferência de tempo, está disposto a desistir de apenas 102 dólares, no ano que vem, para receber 100 dólares agora. Ao contrário do Senhor A, que se importa muito mais com o dinheiro atual do que com o futuro dinheiro, o Senhor B não abriria mão de uma grande importância de futuro dinheiro em troca de dinheiro vivo e à vista. (Note-se que não existe uma preferência de tempo negativa, ou seja, uma preferência por dinheiro no futuro a dinheiro no presente. Isso equivaleria a dizer que não haveria preferência por abrir mão de 100 dólares no presente a fim de obter 95 dólares no futuro. Isso é irracional, a não ser que haja outras condições operando, que não a preferência de tempo. Por exemplo, alguém poderia querer comprar proteção para o dinheiro que está inseguro agora, mas que estará a salvo daqui a um ano etc. Ou alguém poderia querer saborear a sobremesa e adiar seu consumo para depois do jantar. “Sobremesa antes do jantar”, então, seria considerado um bem diferente do que “sobremesa depois do jantar”, não importando o quanto os dois bens fossem similares em termos físicos. Assim, não há preferência demonstrada por um bem no futuro ao mesmo bem no presente.)

Embora não seja necessário, é provável que uma pessoa com alta taxa de preferência de tempo (Senhor A) torne-se um tomador líquido de dinheiro, e que uma pessoa com uma taxa de preferência de tempo baixa (Senhor B) torne-se um emprestador. Seria natural, por exemplo, para o Senhor A, tomar dinheiro emprestado do Senhor B. O Senhor A estaria disposto a abrir mão de 200 dólares daqui a um ano, a fim de ter 100 dólares agora, e o Senhor B estaria disposto a emprestar 100 dólares agora, se pudesse receber pelo menos 102 dólares, passado um ano. Se eles concordarem em que, daqui a um ano, deverão ser pagos 150 dólares por um empréstimo de 100 dólares hoje, ambos sairão ganhando. O Senhor A ganhará a diferença entre os 200 dólares que está disposto a pagar por 100 dólares agora e os 150 dólares que efetivamente pagará. Ou seja, ganhará 50 dólares. O Senhor B ganhará a diferença entre os 150 dólares que de fato vai receber, daqui a um ano, e os 102 dólares que está disposto a aceitar, em um ano, por abrir mão de 100 dólares agora—um ganho de 48 dólares. Na verdade, como emprestar dinheiro é um comércio como qualquer outro, ambas as partes têm de ganhar com o negócio, ou se recusariam a fazê-lo.

O prestamista pode ser definido como alguém que faz empréstimos com seu dinheiro próprio ou de terceiros. No último caso, sua função é a de intermediário entre o que empresta e o que toma emprestado. Em ambos os casos, o prestamista é tão honesto quanto qualquer outro negociante. Ele não obriga ninguém a fazer negócios com ele, e nem ele é obrigado a fazer negócios com os.outros. Existem, é claro, prestamistas desonestos, assim como existem pessoas desonestas em todas as situações da vida. Mas nada há de desonesto ou repreensível na atividade, per se, de emprestar dinheiro. Algumas críticas a esse respeito merecem um exame mais cuidadoso.

1. “A agiotagem é infame, porque não raro é acompanhada pela violência. Os tomadores (ou vítimas) incapazes de pagar suas dívidas são, com frequência, encontrados assassinados—geralmente pelo agiota.” Os indivíduos que tomam dinheiro emprestado dos prestamistas, geralmente possuem, com estes, contratos com os quais concordaram plenamente. Dificilmente alguém é vítima de um prestamista, se essa pessoa concordou em pagar um empréstimo e, então, não cumpriu o trato. Ao contrário, o prestamista é que é vítima do tomador. Se o empréstimo é consumado, e o pagamento, não, a situação equivale a roubo. Há pouca diferença entre o ladrão que invade o escritório do prestamista e rouba dinheiro, e a pessoa que o “toma emprestado” através de um trato e, depois, se recusa a pagá-lo. Em ambos os casos o resultado é o mesmo—alguém tomou posse de um dinheiro que não era seu.

Matar um devedor è uma reação injusta, assim como o é assassinar um ladrão. A principal razão pela qual os prestamistas fazem justiça pelas próprias mãos, entretanto, e não hesitam em usar a força, o assassinato, até, é que a agiotagem é controlada pelo submundo. Mas esse controle acontece, virtualmente, por exigência do público! Quando os tribunais se recusam a obrigar os devedores a pagarem suas justas dívidas e proíbem o empréstimo de dinheiro a altas taxas de juros, entra o submundo. Sempre que o governo declara ilegal uma mercadoria para a qual existem consumidores, seja uísque, drogas, jogo, prostituição ou empréstimos a altos juros, o submundo entra no ramo que os empresários fiéis à lei temem atender. Nada há, no uísque, drogas, jogo, prostituição ou agiotagem, que seja intrinsecamente criminoso. É unicamente devido a uma proibição legal que métodos de quadrilhas tornam-se associados a esses campos.

2. “O dinheiro é estéril e não produz nada por si próprio. Sendo assim, qualquer cobrança de juros por seu uso é exploração. Os prestamistas, que cobram taxas de juros anormais, estão dentre as pessoas mais exploradoras da economia. Eles bem merecem o opróbrio que recebem.”

Afora a capacidade do dinheiro de comprar bens e serviços, ter o dinheiro antes, e não depois, é um escape para a dor de esperar tê-lo para poder fazer determinada coisa. Isso fomenta um investimento produtivo que, ao final do prazo do empréstimo, mesmo depois do pagamento dos juros, rende mais bens e serviços do que no início.

Quanto às taxas “exorbitantemente altas” de juros, deve-se entender que, num mercado livre, a taxa de juros tende a ser determinada pelas preferências de tempo de todos os agentes econômicos. Se a taxa de juros está extraordinariamente alta, tendem a se desenvolver forças que a pressionam para baixo. Se, por exemplo, a taxa de juros é maior do que a taxa de preferência de tempo das pessoas envolvidas, a demanda por empréstimos é menor do que a oferta, e a taxa de juros é forçada para baixo. Se a taxa de juros não mostra qualquer tendência de baixa, isso indica, não que ela está muito alta, e sim que somente uma alta taxa de juros pode equilibrar a demanda por empréstimos e satisfazer a taxa de preferência de tempo dos agentes econômicos.

Os que criticam as altas taxas de juros, têm em mente uma taxa de juros “justa”. Mas uma taxa de juros “justa” ou um preço “justo” são coisas que não existem. Este é um conceito atávico, uma regressão aos tempos medievais, quando os monges debatiam a questão, juntamente com a questão de quantos anjos podem caber na cabeça de um alfinete. Se existe algum significado na doutrina da taxa de juros “justa”, só pode ser a da taxa que pode ser ajustada voluntariamente entre dois adultos, ou seja, nada mais, nada menos do que a taxa de juros de mercado.

3. “Os prestamistas exploram os pobres cobrando destes taxas de juros maiores do que cobram de outros credores.”

É mito corrente que os ricos compõem, virtualmente, a classe dos que emprestam como um todo, e os pobres, virtualmente, toda a classe dos que tomam dinheiro emprestado. Isso, porém, não é verdade. O que determina que uma pessoa se torne um emprestador ou um tomador de dinheiro é sua taxa de preferência de tempo, e não sua renda. As empresas ricas que vendem títulos de crédito, são tomadores, pois a venda desses títulos representa dinheiro tomado emprestado. A maioria das pessoas ricas que possuem imóveis ou outras propriedades sob pesadas hipotecas, são, é quase certo, tomadores, e não emprestadores. Por outro lado, qualquer viúva ou pensionista pobre que possui uma pequena conta bancária é uma prestamista.

E verdade que os prestamistas cobram dos pobres taxas de juros mais altas do que cobram de outras pessoas, mas, colocado desta maneira, isso pode gerar um mal-entendido. Pois os prestamistas cobram taxas de juros maiores dos indivíduos que constituem um risco maior—os menos prováveis de pagar o empréstimo —, independentemente de sua condição econômica.

Uma forma de diminuir o risco de inadimplência e, consequentemente, a taxa de juros cobrada, é dar bens reais em garantia, que são confiscados, se o empréstimo não é pago. Uma vez que os ricos têm mais condições do que os pobres de oferecer tais garantias, seus empréstimos são concedidos a taxas de juros mais baixas. A razão, porém, não é eles serem ricos, e sim que o emprestador fica menos sujeito a prejuízo, em caso de inadimplência.

Nada há de desfavorável ou singular nessa situação. Os pobres pagam um prêmio maior pelo seguro contra fogo, porque suas casas são menos à prova de fogo do que as dos ricos. Pagam mais pela assistência médica, porque são menos saudáveis. O custo da alimentação é maior para os pobres, porque há maior criminalidade nas zonas onde moram, e a criminalidade aumenta o custo de manter um negócio. Para ser franco, isso é lamentável, mas não é resultado de malícia contra os pobres. O prestamista, assim como a companhia de seguros, o sistema de saúde e o armazém, tenta proteger seu próprio investimento.

Imaginemos os resultados de uma lei que proibisse a usura, que pode ser definida como cobrar uma taxa de juros mais alta do que a aprovada pelo legislador. Já que são os pobres, e não os ricos, quem paga a taxa de juros mais alta, seria sobre esses que a lei teria seus primeiros efeitos. O efeito seria prejudicar os pobres e—quando muito—favorecer os ricos. A lei pareceria destinar-se a proteger os pobres de terem de pagar taxas de juros altas, mas, na verdade, ela tornaria realmente impossível para eles tomarem qualquer dinheiro emprestado! Se o prestamista tivesse de escolher entre emprestar dinheiro aos pobres a taxas que considerasse baixas demais e, simplesmente, não lhes emprestar dinheiro, não é difícil saber qual seria sua escolha.

O que o prestamista faria do dinheiro que, se não fosse pela lei proibitória, emprestaria aos pobres? Ele iria fazer empréstimos exclusivamente aos ricos, porque, quanto maior a oferta de um bem num dado mercado, menor é seu preço. Não está em discussão, aqui, a questão de ser ou não justo proibir taxas de juros exorbitantes, mas somente os efeitos de uma lei nesse sentido. E esses efeitos são, de forma bastante evidente, calamitosos para os pobres.

O Que não Contribui Para a Caridade

Somos cercados pela ideia de que contribuirmos para a caridade é sermos abençoados. Que isso é também virtuoso, decente, bom, justo, respeitável, altruístico e amável. Da mesma forma, a recusa a contribuir para a caridade é vista com desprezo, escárnio, incredulidade e horror. A pessoa que se recusa a contribuir para a caridade, é considerada um pária.

Esse imperativo sociológico é sustentado por legiões de mendigos, pessoas que recolhem fundos, religiosos e outros grupos de “necessitados”. Somos exortados à caridade pelo púlpito, a mídia, os “harekrishnas” e os pedintes, os floristas e as crianças do March of Dimes, que arrecada moedas, os aleijados, os desamparados, os empobrecidos e os fracassados.

Contribuir para a caridade não é, em si, um mal. Quando constitui uma decisão voluntária da parte de adultos responsáveis, não viola os direitos do indivíduo. Ainda que haja perigos na caridade e razões decisivas para nos recusarmos a contribuir. Além disso, há várias fendas na Filosofia moral sobre a qual está assentada a caridade.

1. Os Males da Caridade

Um dos grandes males da caridade e uma das razões mais concludentes para a recusa de contribuir é que ela interfere na sobrevivência da espécie humana. Segundo o princípio darwiniano da “sobrevivência do mais apto”, aqueles organismos mais capazes de existir, num dado ambiente, são “selecionados ao natural” (ao demonstrarem uma maior propensão a alcançar a idade da procriação e, com isso, deixar descendência). Um dos resultados, a longo prazo, é uma espécie cujos membros têm maior habilidade para sobreviver. Isso não implica que os fortes “acabem” com os fracos, como tem sido alegado. Apenas sugere que os fortes são mais bem sucedidos do que os fracos na procriação da espécie. Assim, os mais capazes se perpetuam, e a espécie prospera.

Alguns afirmam que a lei de seleção natural não se aplica à civilização moderna. Os críticos apontam rins artificiais, cirurgias de coração aberto e outros avanços da medicina, e argumentam que a lei de sobrevivência de Darwin ficou superada, com a ciência moderna. Pois pessoas com doenças e desvantagens genéticas, o que no passado levava a uma morte prematura, hoje continuam a viver e se reproduzem.

Porém, isso não demonstra que a lei darwiniana seja inaplicável. Os modernos recursos científicos não “rejeitam” a lei de Darwin, somente mudaram os casos específicos aos quais ela se aplica.

No passado, a característica antitética à sobrevivência humana poderia ser um coração defeituoso ou rins fracos, Mas, com o advento de modernos avanços da medicina, é provável que as deficiências da saúde se tornem cada vez menos importantes como causas de seleção natural. O que se tornará cada vez mais importante será a habilidade de viver num planeta superpovoado. As características opostas à sobrevivência podem incluir uma alergia a fumaça, excesso de argumentatividade ou belicosidade. Essas características tenderão a diminuir a habilidade das pessoas de sobreviverem até a idade adulta. Elas diminuirão a chance da pessoa de manter uma situação (casamento, emprego) na qual a reprodução seja possível. Assim, se as leis darwinianas operarem sem interferência, esses traços negativos tenderão a desaparecer. Mas, se for estendida caridade, esses traços prejudiciais serão transferidos à geração seguinte.

Enquanto que esse tipo de caridade é inegavelmente prejudicial, quando privada, ela fica limitada em alcance por um tipo de lei darwiniana que se aplica aos que dão: eles acabam arcando com parte do dano que causam. Assim, são levados, como que pela “mão invisível” de Adam Smith, a reduzirem seus atos de caridade. Por exemplo, se a caridade paternal ou maternal toma a forma de “poupar a varinha e estragar a criança”, alguns dos efeitos prejudiciais dessa indulgência repercutem nos pais. Ser alvo do comportamento de crianças estragadas tende a endurecer o indulgente. (Muitos dos pais que apoiavam seus filhos “hippies” adultos nos anos 1960, pararam de apoia-los quando eles próprios sofreram os efeitos prejudiciais disso.) A caridade privada também tem uma limitação inerente, porque qualquer fortuna particular é limitada. Já o caso da caridade pública é abominavelmente diverso.

Na caridade pública, todas as barreiras naturais estão praticamente ausentes. É um caso raro, sem dúvida, quando a caridade pública é reduzida em função de seus efeitos prejudiciais. A fortuna à disposição do governo só é limitada por sua fome de impostos e sua habilidade de arrecadá-los de um público não disposto a pagar.

Exemplo disso é o programa americano de ajuda externa dos anos 1950 e 1960. O governo dos Estados Unidos pagava aos produtores rurais americanos mais do que o preço de mercado por sua produção, com isso criando excedentes gigantescos, para os quais ainda mais dinheiro tinha de ser destinado. Grandes quantidades dessa produção eram, então, enviadas para países como a índia, onde a atividade agropecuária interna era virtualmente arruinada por essa importação subsidiada.

Outros efeitos perniciosos da “caridade” governamental têm sido documentados por uma série de cientistas sociais. G. William Domhoff, em seu livro The Higher Circles, demonstra que instituições “de caridade”, como a remuneração de artesãos, acordos coletivos de trabalho, seguro desemprego e programas de bem-estar social, foram iniciadas, não pelos que defendem os pobres, como universalmente aceito, mas pelos ricos. Esses programas promovem os interesses de sua própria classe (ricos). O objetivo desse sistema estatal de caridade não é redistribuir a riqueza dos ricos para os pobres, mas sim comprar os líderes potenciais dos pobres e submetê-los à hegemonia da classe dominante e, ao mesmo tempo, manter uma classe intelectual determinada a convencer um público incauto de que a caridade do governo realmente os beneficia.

De forma similar, Piven e Cloward destacam, em seu Regulating the poor que a “caridosa” instituição do bem-estar social serve, basicamente, não para ajudar os pobres, mas mais para suprimi-los. O modus operandi, aqui, é permitir que os róis do bem-estar social aumentem, não em épocas de grande necessidade, mas em períodos de sublevação social, e que diminuam, não em épocas de fartura, mas sim em períodos de tranquilidade social. Assim, o sistema do bem-estar social é uma espécie de método de controlar as massas com “pão e circo”.

2. A Filosofia Por Trás da Caridade

Apesar desses problemas, existem os que encaram a prática da caridade como um estado de graça e consideram uma obrigação moral contribuir. Tais pessoas, se pudessem, fariam com que a caridade fosse obrigatória. Se, porém, um ato é obrigatório, deixa de ser caridade, pois caridade é definida como doar voluntariamente. Se um indivíduo é forçado a fazer doações, ele não é alguém que contribui para a caridade, é a vítima de um assalto.

A questão crucial da caridade, para aqueles que desejam que ela seja tornada obrigatória, apesar das leis da lógica e da linguística, é que existe um dever, uma obrigação, um imperativo moral de que todos doem aos menos favorecidos. Isso repousa na premissa de que “cada um de nós deve zelar por seu semelhante”.

Essa filosofia, porém, contradiz uma das premissas básicas da moralidade—a de que sempre seja pelo menos possível, para uma pessoa, fazer o que é moral. Havendo duas pessoas em áreas geográficas diferentes e que precisem desesperadamente da ajuda de João ao mesmo tempo, será impossível para João ajudar ambas. Se João não puder ajudar ambos os necessitados, e posto que ajudar ambos é um requisito da moralidade daquele que zela por seu semelhante, então, evidentemente, mesmo com as melhores intenções, João não poderá ser moral. E se, de acordo com qualquer teoria da ética, uma pessoa bem intencionada não pode ser moral, essa teoria é incorreta.

A segunda falha básica na visão moral da fraternidade é que ela logicamente clama por igualdade absoluta de renda, quer seus proponentes tenham ou não essa noção. Recapitulando: essa moralidade prega que a obrigação moral dos que têm mais é dividir com os que têm menos. Adão, que tem 100 dólares, divide-os com Ricardo, que tem apenas 5 dólares, dando-lhe 10 dólares. Adão fica, então, com 90 dólares, e Ricardo, com 15 dólares. Poderíamos pensar que Adão seguiu os ditames da filosofia de partilhar com os que têm menos. No entanto, a filosofia afirma que é obrigação de todos dividirem o que têm com os menos favorecidos, e Adão ainda possui mais do que Ricardo. Se Adão deseja agir moralmente, de acordo com a visão de fraternidade, deve dividir novamente os 90 dólares com Ricardo. A partilha só poderá ter fim quando Ricardo não possuir menos do que Adão.

A doutrina da igualdade absoluta de renda, consequência necessária da filosofia da fraternidade, não admite que a prosperidade de qualquer de nós vá além das pequenas ninharias que o mais desamparado dos indivíduos seja capaz de amealhar. Com isso, essa filosofia fica em oposição direta e irreconciliável com nossa ambição natural de melhorarmos nossa sorte. Os que nisso acreditam, ficam divididos por pontos de vista fundamentalmente conflitantes, e o resultado, como é de se esperar, é a hipocrisia. De que outra forma se pode definir pessoas que aleguem praticar a filosofia da fraternidade e ainda sim tenham despensas bem abastecidas, um televisor, um aparelho estéreo, um carro, joias e imóveis, enquanto, em tantas partes do mundo, pessoas morrem de fome? Eles dogmaticamente afirmam seu compromisso com a igualdade e ainda negam que o luxo de que desfrutam seja, de forma alguma, contraditório a esse compromisso.

A justificativa dada é que lhes é necessária uma certa parcela de riqueza e bem-estar para manterem seus empregos, o que lhes possibilita ganharem o dinheiro para ajudarem os menos favorecidos. Evidentemente, é certo que o fraternal deve manter sua própria capacidade de “zelar” por seus semelhantes. A filosofia de zelar pelo próximo não exige que abra mão de todos seus bens, por haver pessoas em estado de inanição.

Então, o rico caridoso justifica a si próprio como alguém em posição semelhante à do escravo possuído pelo senhor de escravos “racionar”. Pois o escravo tem de estar pelo menos saudável e confortável e até satisfeito, para produzir para seu senhor. O rico caridoso, na verdade, escravizou a si próprio em benefício dos desvalidos a quem ele ajuda. Amealhou a importância de que precisa a fim de melhor servir a seu semelhante. Sua riqueza e padrão de vida não passam daquilo que um senhor de escravos racional e maximizador de lucros permitiria de que seu escravo desfrutasse. Segundo esse argumento, todas suas posses são desfrutadas unicamente na medida e com o propósito único de aumentar e/ou manter sua capacidade econômica de ajudar os menos favorecidos do que ele.

Até poderia ser que um caridoso que vivesse num sótão, pudesse estar dizendo a verdade ao justificar, nesses termos, suas posses. Mas, e quanto às pessoas de classe média que alegam praticar a moralidade de zelar pelo próximo—o funcionário público que ganha 17 mil dólares por ano e mora num apartamento financiado destinado a classes de menor renda, na cidade de Nova York? Dificilmente pode-se argumentar seriamente que as posses que reuniu são necessárias para sua produtividade—especialmente quando esses pertences poderiam ser trocados por dinheiro que poderia ajudar significativamente os desvalidos.

Longe de ser uma atividade abençoada, contribuir para a caridade pode ter efeitos prejudiciais. Além disso, a teoria sobre a qual repousa a caridade está crivada de contradições e faz daqueles que por ela são pressionados uns hipócritas.

Rodapé

26 Domhoff, G. William. The Higher Circles Random House, 1970. (N.A.)

27 Piven, Francis F. e Cloward, Richard A. Regulating the poor, Random House, 1971. (N.A.)

28 Veja Rothbard, Murray N. America’s Great Depression, Vari Nostrand, 1963. (N.A.)

29 Vonnegut, Kurt. Welcome to the monkey house, Dell, 1970. (N.A.)

Capítulo 6

Negócios e Comércio

O Mesquinho

Imaginem os problemas de um empresário do ramo imobiliário que esteja tentando derrubar uma quadra da cidade, só de cortiços caindo aos pedaços, para, em seu lugar, construir um moderno complexo residencial repleto de jardins, piscinas, sacadas e outras comodidades relacionadas a morar confortavelmente. Surgem muitos problemas, alguns por obstáculos do governo (plano diretor, requisitos para o alvará, subornos para a aprovação dos projetos arquitetônicos). Hoje em dia, esses problemas são comuns e chegam ao absurdo. Porém, em alguns casos, um problema ainda maior é o mesquinho que é proprietário do pior cortiço da quadra e mora nele. O dono tem um carinho especial por seu prédio e recusa-se a vendê-lo, por qualquer que seja a oferta. O construtor oferece somas de dinheiro absurdas, mas o mesquinho permanece inabalável em sua recusa.

O mesquinho, que pode ser uma velha senhora ou um homem velho e azedo, há muito se empenha na defesa de sua propriedade contra as investidas de construtores de autoestradas, magnatas de ferrovias, companhias de mineração ou projetos de barragens ou de controle de irrigação. Muitos filmes de faroeste até têm enredo baseado nessa resistência. O mesquinho e suas almas gêmeas serviram de inspiração para a promulgação da legislação de propriedade eminente do estado. Ele tem sido como uma barreira humana que detém o progresso, com os pés firmemente plantados nas encruzilhadas, e tendo por lema um estridente e desafiante “não”.

Casos como este existem em profusão, e diz-se que demonstram a interferência do mesquinho no progresso e bem-estar de grande parte da população. Porém, essa visão popular é errônea. O mesquinho, que é pintado como alguém que se coloca no caminho do progresso, na verdade representa uma das maiores esperanças que o progresso jamais teve—a instituição dos direitos de propriedade. Pois toda essa censura lançada sobre ele é um ataque disfarçado ao próprio conceito de propriedade privada.

Agora, se é que propriedade privada significa alguma coisa, significa que os proprietários têm o direito de tomar decisões com relação ao uso de sua propriedade, contanto que tal uso não interfira com outros donos de propriedades e seus direitos de usarem suas próprias propriedades. No caso de domínio eminente do governo, quando o estado força o dono da propriedade a abrir mão de seus direitos sobre ela, sob condições que, voluntariamente, não aceitaria, os direitos de propriedade são reduzidos.

Os dois argumentos principais a favor da propriedade privada são o argumento moral e o prático. De acordo com o argumento moral, cada homem é, acima de tudo, totalmente dono de si próprio e dos frutos de seu trabalho. O princípio em que repousa a propriedade sobre si mesmo e seus artefatos é o princípio de domicílio ou governo natural. Cada indivíduo é o dono natural de si mesmo, porque, na natureza das coisas, sua vontade controla suas ações. De acordo com o princípio de domínio individual, cada homem possui sua própria pessoa e, portanto, as coisas que produz—aquelas partes da natureza até então não possuídas por alguém, as quais, combinadas com seu trabalho, são transformadas em entidades produtivas. A única maneira moral dessas entidades trocarem de proprietário são o comércio voluntário e a doação voluntária. São formas consistentes com os direitos originais de domínio individual do homem, pois constituem métodos pelos quais a propriedade é transferida voluntariamente, em conformidade com a vontade do proprietário.

Suponhamos que a propriedade possuída pelo mesquinho tenha sido obtida através desse processo de domínio individual. Assim sendo, houve um dono original, houve vendas voluntárias do terreno, ou o terreno pode ter sido doado, em uma ou outra oportunidade. O terreno, assim, passou para o controle do mesquinho através de uma cadeia ininterrupta de eventos voluntários, todos eles consistentes com o princípio de domínio individual; em outras palavras, seu direito ao terreno era legítimo.

Qualquer tentativa de tomá-lo dele sem seu consentimento violaria, assim, o princípio do domínio individual, sendo, portanto, imoral. Seria um ato de agressão contra uma parte inocente. Alguns levantarão a questão das terras roubadas. De fato, a maior parte da superfície da terra se enquadra nesse padrão. Nesses casos, havendo evidência de que 1. as terras foram roubadas, e 2. pode-se localizar um outro indivíduo que seja seu legítimo proprietário ou herdeiro, os direitos de propriedade desta pessoa têm de ser respeitados. Nos demais casos, o proprietário de fato deve ser considerado o proprietário legítimo. (A propriedade de fato é suficiente quando o proprietário é o dono original, ou quando não se pode encontrar qualquer outro pretendente legítimo.)

Muitos reconhecem isso quando o mesquinho resiste às investidas da iniciativa privada sobre sua propriedade. É evidente que um interesse privado não tem o direito de introduzir-se em outro interesse privado. Entretanto, quando se trata do estado, representado por leis de domínio eminente, o caso parece diferente. Pois o estado, presume-se, representa todas as pessoas, e o mesquinho está intencionalmente obstruindo o progresso. Ainda que em muitos casos—senão em todos—as leis de domínio eminente do estado sejam usadas para promover interesses privados. Muitos dos programas de reurbanização, por exemplo, são injunções de universidades e hospitais particulares. Muitas das desapropriações de propriedades particulares através das leis de domínio eminente do estado são feitas no interesse especial de “lobbies” e outros grupos de pressão. A desapropriação do terreno sobre o qual foi construído o Centro Lincoln de Arte Dramática, em Nova York, é um caso típico. Esta extensão de terra foi desapropriada para dar lugar à “alta cultura”. As pessoas foram obrigadas a vender seus terrenos pelo preço que o governo estava disposto a pagar. A cultura de quem esse centro serve fica evidente para qualquer um que leia a lista de assinantes do Centro Lincoln: o Quem é Quem da classe dominante.

Ao considerarmos o segundo conjunto de argumentos em favor dos direitos de propriedade, os argumentos práticos, há um baseado no conceito de administração de propriedade. Sob a administração privada, alega-se, a propriedade recebe os melhores cuidados possíveis. O importante não é quem controla a propriedade. O importante é que todas as propriedades sejam privadas, que sejam demarcadas com precisão, e que não sejam permitidas quaisquer transferências forçadas ou involuntárias de propriedade. Atendidas estas condições e mantido um mercado de laissez-faire, aqueles que usam mal sua propriedade, perdem os lucros que de outra forma teriam, e aqueles que cuidam bem de sua propriedade, podem acumular ganhos. Assim, os mais capazes de manter uma boa administração eventualmente se tornam responsáveis por mais e mais, já que, com seus ganhos, podem comprar outras propriedades, enquanto que os maus administradores têm cada vez menos. O nível geral de administração, portanto, se eleva, e se toma conta melhor da propriedade em geral. O sistema de administração, ao recompensar os bons e penalizar os maus administradores, aumenta o nível médio da administração. Faz isso automaticamente, sem votos políticos, expurgos políticos, e sem estardalhaço ou fanfarra.

O que acontece quando o governo interfere e apoia, por meio de financiamentos e subsídios, empresas decadentes administradas por incompetentes? A efetividade do sistema de administração é contaminado, senão destruído completamente. As empresas decadentes são protegidas, pelos subsídios do governo, das consequências de sua má administração. Essas infrações cometidas pelo governo tomam muitas formas—a concessão de franquias, licenças e outros tipos de vantagens de monopólio conferidas a um indivíduo ou grupo selecionado; a fixação de tarifas e cotas para proteger os ineficientes “administradores” nacionais da concorrência de administradores estrangeiros mais competentes; e a assinatura de contratos com o governo que pervertem os desejos iniciais de consumo do público. Todas essas infrações desempenham a mesma função: possibilitam que o governo se interponha entre um mau administrador e o público que optou por não comercializar com ele.

E se o governo se interpõem de forma contrária? E se tenta acelerar o processo pelo qual os bons administradores adquirem mais e mais propriedades? Já que o sinal de boa administração, num livre mercado, é o sucesso, por que o governo não pode simplesmente analisar a atual distribuição da propriedade e da riqueza, apurar o que são o sucesso e o fracasso, e então concluir a transferência da propriedade dos pobres para os ricos? A resposta é que o sistema de mercado opera automaticamente, fazendo ajustes dia a dia, numa reação imediata à competência dos vários administradores. As tentativas governamentais de acelerar o processo, transferindo dinheiro e propriedades dos pobres para os ricos, só podem ser feitas em função do comportamento passado dos administradores em questão. Mas não há garantias de que o futuro lembrará o passado, que aqueles que foram administradores bem-sucedidos no passado, o serão no futuro! De forma similar, não há maneira de saber quem, dos atuais pobres, tem competência inata para, eventualmente, ser bem-sucedido num livre mercado. Os programas governamentais, baseados, como teriam de ser, nas realizações passadas, seriam manobrados de forma arbitrária e inerente.

Agora, o mesquinho constitui o protótipo do indivíduo “retrógrado” e pobre, que é, de acordo com todos os padrões, um mau administrador. Assim, é o candidato número um para um esquema governamental cuja meta seja acelerar o processo de mercado pelo qual os bons administradores adquirem mais propriedades e os maus administradores perdem as suas. Mas, como vimos, trata-se de um esquema fadado ao fracasso.

A segunda defesa prática da propriedade privada pode ser chamada de argumento embasado na práxis. Essa visão enfoca a questão de quem deve avaliar as transações. Segundo ela, a única avaliação científica que pode ser feita de um comércio voluntário, é que todas as partes nele envolvidas ganhem, no sentido ex ante. Ou seja, quando da transação, ambas as partes deem mais valor ao que ganharão do que àquilo de que abrirão mão. As partes não fariam a transação voluntariamente, a não ser que, na época, cada uma considerasse o que seria recebido como de mais valor do que o que seria entregue. Assim, não é cometido erro numa transação, no sentido ex ante—após concluída a transação, uma pessoa pode mudar sua avaliação. No entanto, na maioria dos casos, a transação costuma refletir os desejos de ambas as partes.

Qual é a relevância disso para a situação do mesquinho, que é acusado de obstruir o progresso e frustrar a transferência natural da propriedade do menos capaz para o mais capaz? Segundo os adeptos da teoria da práxis, a resposta à pergunta “Ele não deveria ser forçado a vender sua propriedade para aqueles que podem administrá-la de forma mais produtiva?” é um ressonante “não”. A única avaliação que pode ser feita, de uma perspectiva científica, é a de uma transação voluntária. Uma transação voluntária é, no sentido ex ante, boa. Se o mesquinho se recusa a comerciar, nenhuma avaliação é possível. Tudo o que se pode dizer é que o mesquinho avalia sua propriedade em mais do que aquilo que o empreendedor está disposto a pagar. Uma vez que nenhuma comparação interpessoal de utilidade ou bem-estar tem base científica (não existe uma unidade pela qual tais coisas possam ser medidas, isoladas e comparadas entre pessoas diferentes), não há base legítima sobre a qual se possa dizer que a recusa do mesquinho de vender sua propriedade é prejudicial ou causa problemas. Certo, a opção do mesquinho serve para obstruir a meta do empreendedor imobiliário. Mas, então, as metas do empreendedor imobiliário são, da mesma forma, obstrutivas às metas do velho mesquinho. Obviamente, o mesquinho não tem a obrigação de frustrar seus próprios desejos a fim de satisfazer os de outrem. Ainda assim, o mesquinho costuma ser objeto de censura e crítica injustificadas, já que continua a agir com integridade e coragem face a enormes pressões sociais. Isso tem de acabar.

O Senhorio

Para muitos, o senhorio—também chamado de senhorio do gueto e de carrasco do aluguel—é a prova de que alguém pode, ainda estando vivo, tomar-se a imagem do diabo. Destinatário de pragas perversas, boneco de inquilinos portadores de agulhas e com uma inclinação ao vodu, explorador dos decaídos, o senhorio certamente é uma das figuras mais odiadas. A acusação é múltipla: ele cobra aluguéis inescrupulosamente altos; não faz reparos em seus prédios; seus apartamentos são pintados com tintas das mais baratas, que intoxicam os bebês; e permite que drogados, estupradores e bêbados molestem os inquilinos. O reboco caindo, o lixo esparramado, as baratas onipresentes, o encanamento que alaga, o telhado caindo aos pedaços e os incêndios, são, todos, partes integrantes dos domínios do senhorio. E as únicas criaturas que prosperam nesses locais, são os ratos.

A acusação, por mais severa que seja, é ilegítima. O proprietário de habitações do gueto difere muito pouco de qualquer fornecedor de mercadoria de baixo custo. Na verdade, não é diferente de qualquer outro fornecedor de qualquer tipo de mercadoria. Todos eles cobram o quanto podem.

Primeiro, consideremos os que fornecem mercadoria barata, inferior e de segunda mão, como uma classe. Uma coisa se sobressai de tudo o mais, quanto às mercadorias que compram e vendem: são produzidas a baixo custo, sendo de qualidade inferior ou de segunda mão. Uma pessoa racional não esperaria alta qualidade, excelente acabamento ou mercadoria nova e de primeira por uma pechincha; não se sentiria ultrajada e enganada, se a mercadoria ao preço de bagatela demonstrasse ter apenas uma bagatela de qualidade. Nossas expectativas em relação à margarina não são as mesmas tidas em relação à manteiga. Ficamos satisfeitos com a menor qualidade de um carro usado do que com a de um novo. No entanto, quando se trata de moradia, especialmente no ambiente urbano, as pessoas esperam moradias de qualidade a preços de pechincha e até insistem nisso.

Mas e quanto à queixa de que o senhorio cobra demais por sua habitação decrépita? Ela é errônea. Qualquer um tenta obter o preço mais alto possível por aquilo que produz e pagar o preço mais baixo possível pelo que compra. Os senhorios operam desta forma, como o fazem os operários, os membros de grupos minoritários, os socialistas, as baby-sitters e os produtores rurais comunitários. Até mesmo viúvas e pensionistas que economizam seu dinheiro para uma emergência, tentam conseguir as maiores taxas de juro possíveis para suas economias. Seguindo-se o raciocínio que acha os senhorios desprezíveis, todas essas pessoas também têm de ser condenadas. Pois elas, da mesma forma, “exploram” o público a quem vendem ou alugam seus serviços e capital, quando tentam obter o maior retorno possível. Mas, é claro, elas não são desprezíveis—pelo menos não por causa de seu desejo de obterem o maior retorno possível sobre seus produtos e serviços. E nenhum deles é senhorio. Os senhorios de casas dilapidadas são os escolhidos, por alguma coisa que é quase uma parte básica da natureza humana—o desejo de permutar e comerciar, e de conseguir a melhor pechincha possível.

Os que criticam o senhorio, falham em distinguir entre o desejo de cobrar altos preços, que todo mundo tem, e a habilidade de fazê-lo, que nem todos possuem. Os senhorios distinguem-se, não porque querem cobrar altos preços, mas porque podem fazê-lo. O cerne da questão, portanto—e que os críticos desconsideram por completo —, é por que isso é assim.

O que geralmente impede as pessoas de cobrarem preços extraordinariamente altos é a concorrência que surge, assim que o preço e a margem de lucro de um dado produto ou serviço começam a subir. Se o preço dos discos de arremesso, por exemplo, começa a subir, os fabricantes estabelecidos ampliam a produção, novos empresários entram no ramo, os discos de arremesso usados são, talvez, vendidos em mercados de usados etc. Todas essas atividades tendem a conter o aumento inicial do preço. Se o preço do aluguel dos apartamentos de repente começa a subir, devido a uma súbita carência de moradias, forças similares entram em ação. Novas habitações são construídas pelos atuais proprietários de imóveis e por novos, atraídos para o ramo pelo aumento dos preços. Moradias velhas tendem a ser reformadas; porões e sótãos, forçosamente, entram em uso. Todas essas atividades tendem a reduzir o preço e sanar a falta de moradias.

Se os senhorios tentassem aumentar os aluguéis na ausência de falta de moradias, achariam difícil manter seus apartamentos alugados. Pois tanto antigos quanto novos inquilinos ficariam tentados a procurar os aluguéis relativamente mais baixos cobrados em outros lugares. Mesmo que os proprietários se aliassem a fim de aumentar os aluguéis, não seriam capazes de manter a alta, na ausência de um déficit habitacional. A tentativa desses seria contraposta a ação de novos empresários, não participantes do acordo de cartel, que se apressariam em atender a demanda por habitações a preços mais baixos. Eles comprariam os prédios existentes e construiriam novos. Os inquilinos, é claro, afluiriam às habitações fora do cartel. Aqueles que permanecessem nos prédios de aluguel alto, tenderiam a utilizar menos espaço, quer dividindo a moradia com outro inquilino, quer buscando um local menor. Isso ocorrendo, ficaria mais difícil para os senhorios do cartel manterem seus prédios totalmente alugados. Inevitavelmente, o cartel se desfaria, à medida em que os senhorios tentassem encontrar e manter inquilinos da única forma possível: baixando os aluguéis. Portanto, é ilusório alegar que os senhorios cobram o que bem entendem. Eles cobram o que o mercado suporta, como qualquer outro negociante.

Uma razão adicional para chamar de injustificada a queixa é que, no fundo, não existe qualquer sentido realmente legítimo no conceito de cobrar demais. “Cobrar demais” pode significar apenas “cobrar mais do que o consumidor gostaria de pagar”. Mas como todos nós, na verdade, gostaríamos de não pagar nada por nosso espaço para morar (ou talvez infinitamente menos do que isso, o que equivaleria ao senhorio pagar ao inquilino uma quantia de dinheiro infinita para que morasse em seu imóvel), dos senhorios que cobrarem o que quer que seja, pode-se dizer que estão cobrando demais. De qualquer um que vende a um preço acima de zero, pode-se dizer que está cobrando demais, pois todos nós gostaríamos de não pagar nada (ou infinitamente menos) por aquilo que compramos.

Desconsiderada, por ilegítima, a queixa de que os senhorios cobram demais, como fica a questão dos ratos, lixo, reboco caindo etc.? O senhorio é responsável por essas condições? Embora esteja muito em voga dizer que “sim”, na verdade não o é. Pois o problema da moradia de aluguel não é realmente um problema de senhorios ou de imóveis. É um problema da pobreza—um problema pelo qual o senhorio não pode ser responsabilizado. E quando não é o resultado da pobreza, não é um problema social.

A moradia de aluguel, com todos seus horrores, não é um problema, quando os moradores são pessoas que podem pagar por habitação de melhor qualidade, mas preferem viver num prédio de aluguel por causa do dinheiro que podem economizar com isso. Uma opção dessas pode não ser muito comum, mas as opções de outras pessoas, feitas voluntariamente e que afetam somente a elas, não podem ser classificadas como um problema social. (Se assim fosse, todos nós correríamos o risco de termos nossas opções mais deliberadas, nossos gostos e desejos mais caros caracterizados como “problemas sociais”, por pessoas de gostos diversos dos nossos.)

A moradia de aluguel é um problema quando os habitantes vivem nela por pura necessidade—não querendo ficar, mas sem condições de pagar por qualquer coisa melhor. Certamente sua situação é aflitiva, mas a falha não está no senhorio. Ao contrário, ele está fornecendo um serviço necessário, dada a pobreza dos inquilinos. Em prova disso, consideremos uma lei proibindo a existência de cortiços e, portanto, dos senhorios dos cortiços, sem estabelecer quaisquer outros meios de moradia para os inquilinos dos cortiços, como fornecer habitações decentes aos pobres ou uma renda adequada para que comprassem ou alugassem boas habitações. O argumento é que, se o senhorio realmente prejudica o inquilino, então sua eliminação, com tudo o mais permanecendo inalterado, tem de aumentar o bem-estar dos inquilinos dos cortiços. Mas a lei não conseguiria isso. Ela seria muito prejudicial, não só aos senhorios, como também aos inquilinos. Se é que não prejudicaria até mais os inquilinos, pois os senhorios perderiam apenas uma ou, talvez, muitas fontes de renda; já os inquilinos perderiam as próprias moradias. Seriam obrigados a alugar outras mais caras, com a consequente redução da quantia de dinheiro disponível para alimentação, remédios e outras necessidades. Não. O problema não é o senhorio, é a pobreza. Somente se o senhorio fosse a causa da pobreza, ele poderia ser legitimamente culpado pelos males da moradia de aluguel.

Como é então que, se não é mais culpado de astúcia do que outros negociantes, o senhorio foi escolhido para ser vilipendiado? Além do mais, os que vendem roupas usadas aos miseráveis de Bowery, não são insultados, muito embora seus artigos sejam inferiores, os preços altos, e os compradores, pobres e desamparados. Ao invés de culparmos os comerciantes, porém, parece que sabemos onde reside a culpa—na pobreza e situação de desamparo dos miseráveis de Bowery. Da mesma forma, as pessoas não culpam os donos de sucatas pela triste condição de seus artigos ou pelas terríveis dificuldades de seus clientes. As pessoas não culpam os donos de padarias que vendem pão velho pela velhice do produto. Em vez disso, imaginam que, se não fosse por essas sucatas e padarias, os pobres estariam em situação ainda pior do que aquela na qual estão agora.

Embora a resposta possa ser especulativa, apenas, poderia parecer que existe uma relação positiva entre a intensidade da interferência governamental no cenário econômico e o abuso e invectiva acumulados sobre os empresários que atendem esse cenário. Poucas leis têm interferido com as “padarias de pão velho” ou com as sucatas, mas muitas interferem na área habitacional. O vínculo entre o envolvimento do governo no mercado habitacional e a imagem pública negativa do senhorio deveria, portanto, estar claro.

Que existe um envolvimento forte e variado do governo no mercado habitacional, isso não se pode negar. Projetos de relocalização de moradias, projetos habitacionais “populares” e de reformulação urbana, decretos de zoneamento e códigos de construção são apenas alguns exemplos. Todos mais têm criado do que resolvido problemas. Têm sido destruídas mais moradias do que criadas, as tensões raciais têm sido exacerbadas, e a vida dos bairros e da comunidade tem sido perturbada. Em todos os casos, parece que o senhorio paga pelos efeitos excessivos das formalidades e incompetência burocráticas. Ele leva a culpa de uma grande parte da alta densidade demográfica engendrada pelo programa de reformulação urbana. E acusado de não manter seus prédios dentro de padrões estabelecidos por códigos de construção não realistas, os quais, se atendidos, iriam piorar radicalmente a situação dos inquilinos. (Querer impor um nível de habitação “Cadillac” só pode prejudicar os do “nível Volkswagen”. Isso colocaria toda a moradia fora do alcance dos pobres.)

Talvez o vínculo mais crítico entre o governo e a má reputação que goza o senhorio, seja a lei do inquilinato. Pois a legislação de controle dos aluguéis altera os incentivos normais de lucro, que colocam o empresário a serviço de seus clientes, para incentivos que fazem dele o inimigo número um de seus inquilinos.

Normalmente, o senhorio (ou qualquer outro negociante) ganha dinheiro suprindo necessidades de seu inquilinos. Se ele falha em atender a essas necessidades, os inquilinos tendem a se mudar. Apartamentos vagos significam, é claro, uma perda de renda. Anúncios, imobiliárias, reparos, pintura e outros requisitos que relocar um apartamento envolve, significam despesas extras. Além disso, o senhorio que deixa de atender a necessidades de seus inquilinos, pode ter de vir a cobrar aluguéis mais baixos do que, caso contrário, cobraria. Assim como em outros tipos de negócios, o cliente “sempre está com a razão”, e o comerciante que ignora esse ditado é o único a correr perigo.

Mas, com o controle dos aluguéis, o sistema de incentivo é invertido. Aqui o senhorio pode lucrar mais, não em bem servir a seus inquilinos, mas em maltratá-los, esquivando-se, recusando-se a fazer reparos, insultando-os. Quando os aluguéis são controlados por lei a índices abaixo de seu valor de mercado, o senhorio lucra mais, não em servir aos inquilinos, mas em livrar-se deles. Pois então pode substituí-los por inquilinos sem prerrogativas legais e que pagam mais.

Se, com o controle dos aluguéis, o sistema de incentivo é transformado, vale o processo autosseletivo através do qual o ingresso no ramo de locação é determinado. Os tipos de pessoas que uma ocupação atrai, sofrem a influência do tipo de trabalho que deve ser feito no ramo. Se a atividade requer servir (financeiramente) aos consumidores, é atraído um tipo de locador. Se a atividade requer fustigar (financeiramente) os consumidores, então é atraído um tipo completamente diferente de locador. Em outras palavras, em muitos casos, a reputação de ladino, mesquinho etc., do senhorio, pode ser bem merecida, mas é o programa de controle de aluguéis, antes de tudo, o que encoraja as pessoas desse tipo a se tornarem senhorios.

Se o senhorio fosse proibido de alugar os cortiços, e se essa proibição fosse rigorosamente cumprida, o bem-estar dos pobres inquilinos de cortiços pioraria imensuravelmente, como vimos. É a proibição de aluguéis altos, por trás da lei do inquilinato e similares, que causa a deterioração das moradias. E a proibição de moradias de baixa qualidade que faz com que os locadores abandonem o ramo de habitação. O resultado é que os inquilinos têm menos opções, e as opções que possuem são de baixa qualidade. Se os locadores não podem lucrar em prover habitação aos pobres tanto quanto podem lucrar em outras atividades, eles abandonam o setor. As tentativas de baixar os aluguéis e manter a alta qualidade através de proibições só faz reduzir os lucros e deslocar locadores para outras atividades, deixando os inquilinos pobres em situação muitíssimo pior, sem eles.

Deve-se lembrar que a causa básica dos cortiços não é o senhorio, e que os piores “excessos” do senhorio se devem aos programas governamentais, especialmente o de controle dos aluguéis. O senhorio, efetivamente, presta uma contribuição positiva à sociedade; sem ele, a economia ficaria em pior situação. O fato de continuar com sua ingrata tarefa, em meio a toda sorte de abusos e vilipêndios, só pode ser evidência de sua natureza basicamente heroica.

O comerciante do Gueto

“Como ele ousa cobrar preços tão exorbitantemente altos por uma mercadoria tão inferior dessas? A loja é imunda, o atendimento é horrível, e a garantia não vale nada. O pagamento da entrada vai deixar você endividado pelo resto dá vida. Os fregueses desses sanguessugas estão entre os mais pobres e financeiramente ingênuos que se possam encontrar. O único remédio é proibir os preços altos, os produtos de qualidade inferior, os crediários desonestos e a exploração geral das pessoas pobres.”

Esse é o ponto de vista dos que alguma vez já se manifestaram sobre o “problema” do comerciante do gueto. E ele é, até certo ponto, plausível. Acima de tudo, na maior parte das vezes, os comerciantes dos guetos são ricos e brancos, e seus fregueses, pobres e membros de grupos minoritários. A mercadoria vendida nas lojas e armazéns do gueto é, em geral, mais cara do que a vendida em outras áreas e de qualidade inferior. No entanto, a solução proposta, de obrigar os comerciantes dos guetos a seguirem as práticas dos de fora do gueto, não funcionará. Ao contrário, essa obrigatoriedade prejudicará as pessoas que se destinam a ajudar—os pobres.

É fácil argumentar que, se você proíbe algo que é ruim, algo de bom o substitui. Isso é simples, mas nem sempre constitui uma verdade. E é evidentemente falso no caso do comerciante do gueto e suas práticas comerciais. Esse argumento fácil ignora, estupidamente, as causas do problema—o porquê dos preços serem realmente mais altos no gueto.

Embora, à primeira vista, possa parecer que os preços são mais altos nos bairros chiques do que nos guetos, isso se deve ao fato de que as lojas nos gueto e nos bairros chiques na verdade não vendem as mesmas mercadorias. A qualidade da mercadoria vendida é inferior, no gueto. Isso persiste mesmo no caso de mercadoria aparentemente idêntica. Um vidro de ketchup Heinz, por exemplo, poderia custar mais no bairro chique, mas o produto que lá é vendido é o ketchup, mais a decoração da loja ou armazém, a entrega e outros serviços, e a comodidade de fazer compras perto de casa ou a qualquer hora do dia ou da noite. Essas amenidades todas não existem, na loja do gueto, ou existem de forma reduzida. Quando levadas em conta, fica evidente que o consumidor do gueto recebe menos, por seu dinheiro, do que o consumidor de um bairro chique.

Isso tem de ser verdade, porque o preço cobrado pelo comerciante do gueto reflete despesas operacionais “ocultas”, com as quais o comerciante de fora do gueto não precisa arcar. No gueto, há maiores índices de roubo e criminalidade de toda a sorte. Há mais danos por incêndios e maior chance de danos por desordens. Tudo isso faz com que os prêmios de seguro que o comerciante tem de pagar, aumentem. E se elevam as despesas necessárias com alarmes, fechaduras e grades contra roubo, cães de guarda, vigilantes particulares etc.

Dado que os custos do negócio são mais altos no gueto, os preços cobrados precisam ser maiores. Se não o fossem, os comerciantes dos guetos teriam um lucro menor do que os de fora do gueto e abandonariam a área em busca de “pastagens mais verdes”. O que mantém altos os preços no gueto não é a “ganância” do comerciante do gueto; todos os comerciantes, fora e dentro dos guetos, são gananciosos. O que mantém altos os preços dentro dos guetos são os altos custos de manter um negócio nessas áreas.

Na verdade, há uma tendência constante de que os lucros, em diferentes campos de atividade, se equivalham ou alcancem o equilíbrio (dadas a variação esperada do risco do lucro e outras vantagens e desvantagens não pecuniárias). E a situação dos comerciantes dos guetos exemplifica essa tendência. Quando os lucros na área A são maiores do que na área B, os comerciantes se deslocam da B para a A. Quando, em consequência disso, restam apenas poucos comerciantes na área B, a concorrência diminui, e aumentam os lucros. E, à medida em que cada vez mais comerciantes chegam à área A, aumenta a concorrência, e caem os lucros. Assim, mesmo que a certa altura os comerciantes do gueto tenham realizado lucros maiores do que os outros, não podem continuar a ter lucros maiores por muito tempo. Se os lucros fossem maiores no gueto, os comerciantes afluiriam para lá, e a consequente concorrência tenderia a reduzir os lucros até o ponto de equilíbrio. E, em resposta à competição reduzida fora do gueto, os lucros dessa área subiriam até o ponto de equilíbrio.

1. O Mercador do Gueto Como Benfeitor

A questão das vantagens e desvantagens não pecuniárias ainda não foi tratada. Mas elas existem. E todas as vantagens não pecuniárias estão a favor do comerciante localizado fora do gueto. O comerciante do gueto, afora o risco que enfrenta em relação a sua vida e propriedade, ainda tem de suportar o desprezo de um público ultrajado, que fica irritado e ressentido com ele porque, entre outras coisas, vende mercadoria inferior a preços altos.

Devido às indignidades sofridas pelo comerciante do gueto, o índice de equilíbrio é maior no gueto do que fora dele. Em outras palavras, os lucros se mantêm estáveis na medida em que os comerciantes do gueto têm lucros maiores do que os outros comerciantes, mas não tão maiores de forma a tentar outros comerciantes a aí se estabelecerem. Os comerciantes de fora do gueto não são atraídos para o gueto por esse lucro extra, porque ele é menor do que aquele que seria suficiente para compensá-los pelas indignidades e riscos extras a que lá estariam sujeitos. Os comerciantes que permanecem no gueto, são os que menos se deixam levar pelas indignidades e riscos envolvidos. Para eles, os lucros extras são uma compensação suficiente. Em outras palavras, há (sempre há) um procedimento de autosseleção, através do qual aqueles com maior tolerância aos riscos e indignidades do gueto ficam inclinados, devido aos lucros extras, a lá permanecerem. Os que possuem menor tolerância, não se sentem compensados pelos lucros extras e saem em busca de campos mais verdes (“mais brancos”).

Quando diminui a tolerância do comerciante do gueto, o índice de equilíbrio do lucro tem de subir. Se isso não acontece, os que têm, dentre os comerciantes do gueto, a menor capacidade de suportar as indignidades, o deixam. A concorrência diminui, e os comerciantes remanescentes estão em condições de aumentar seus preços e, com isso, seus lucros. Esse aumento dos lucros é exatamente o suficiente para compensar os comerciantes remanescentes por suas suscetibilidades elevadas. A razão, então, para que os preços não sejam mais altos do que o são, no gueto, é que esses comerciantes têm uma grande habilidade de suportar os riscos, o desprezo e os abusos.

Em vista disso, o comerciante do gueto que cobra preços exorbitantemente altos, pode ser considerado um benfeitor. Pois é sua capacidade de resistir às pressões que lhe são impostas que mantém os preços no gueto não mais altos do que o são. Não fosse por essa habilidade, os preços no gueto seriam ainda mais altos.

Outro aspecto surpreendente deveria ser considerado. O vilão, se é que existe, não é o comerciante do gueto, cuja tolerância aos ultrajes mantém os preços baixos; os vilões, ao contrário, são os que o submetem ao desprezo e abuso e caluniam-no, dizendo que cobra preços altos por mercadoria barata. São esses “nababos falaciosos do negativismo” que são instrumentais para manter altos os preços no gueto. São esses reclamões irritados, geralmente políticos e “líderes” da comunidade local, em busca de poder e de uma base política, quem faz subir o diferencial de lucro do equilíbrio necessário para manter os comerciantes no gueto. Se eles parassem com suas inadvertidas condenações, diminuiriam as desvantagens não pecuniárias do comércio no gueto, juntamente com o diferencial de preço de equilíbrio, e, com isso, os preços no gueto. Por mais paradoxal que possa ser, os mais vociferantes em suas queixas contra os altos preços cobrados pelos comerciantes do gueto são os verdadeiros responsáveis por manter esses preços mais altos do que, de outra forma, seriam!

Essa análise não se restringe aos casos em que a comunidade do gueto é negra, e os comerciantes são brancos. Pois os riscos de roubo, incêndios e danos por vandalismo e tumultos fazem com que igualmente um comerciante negro ou porto-riquenho suba os preços, também. E o consequente abuso a que ele está sujeito leva a um aumento de preço ainda maior. Como se não bastasse, o comerciante membro de uma minoria ainda tem de suportar uma crítica mais dolorosa: a acusação de que é um traidor de seu grupo étnico. A análise, então, aplica-se ainda mais quando negros e porto-riquenhos começam a substituir os brancos como comerciantes.

2. As Restrições só Podem ser Prejudiciais

Os efeitos de uma lei proibindo o comerciante do gueto de cobrar preços mais altos do que os cobrados nos outros lugares podem, agora, ser avaliados. Eles simplesmente levariam os comerciantes a abandonarem o gueto! Custos de negociação mais altos, sem haver oportunidade alguma de recuperá-los através de preços mais altos, significam menos lucro. Nenhum comerciante persistiria, voluntariamente, numa situação de negócios dessas. Na verdade, os comerciantes não ficam nos guetos, a não ser que possam ter um lucro maior do que em qualquer outra parte, para compensá-los das desvantagens não pecuniárias.

Se a proibição fosse estritamente cumprida, praticamente todos os comerciantes deixariam o gueto e tentariam a sorte em outra parte qualquer, ficando só uma fração mínima deles. Os fregueses, então, seriam forçados a fazer fila nos estabelecimentos disponíveis, com isso reduzindo os custos e aumentando a receita, até o ponto em que os comerciantes pudessem ser compensados pelos elevados custos de operarem no gueto. Mas isso significa que os moradores do gueto teriam de esperar nas filas horas a fio para fazer uma compra. E é mais do que provável que os fregueses submetessem os comerciantes do gueto a um abuso ainda maior pelo serviço ainda pior que estariam recebendo. Essas turbas poderiam até se mostrar incontroláveis. Numa situação dessas, os poucos comerciantes remanescentes seriam forçados a fecharem as portas. Os cidadãos do gueto, os “líderes” da comunidade, os esclarecidos e os críticos então condenariam os comerciantes do gueto por abandonarem a comunidade.

A saída dos comerciantes do gueto causaria dor e sofrimento numa escala verdadeiramente monumental. Os moradores do gueto seriam obrigados a viajar grandes distâncias para fazerem compras que antes eram feitas em seus bairros. Pagariam preços ligeiramente mais baixos por produtos de qualidade levemente superior, mas essas vantagens seriam mais do que neutralizadas pelas passagens extras e o tempo perdido no trânsito. Sabemos disso, porque essas opções estão sempre à disposição dos moradores do gueto. Uma vez que as pessoas do local compram dos estabelecimentos do bairro, devem achar que é melhor fazerem as compras pertinho de casa.

Os moradores do gueto não poderiam sequer fazer arranjos uns com os outros, pelos quais alguns deles fariam as compras para o restante. Isso, implicitamente, converteria alguns deles em comerciantes do gueto, e esses novos comerciantes teriam as mesmas opções que possuíam os antigos. Não há razão para se supor que ficariam indiferentes aos incentivos financeiros que tinham levado os antigos a saírem do gueto. A única forma racional dos moradores do gueto lidarem com essa situação descontrolada seria formarem uma “cooperativa de compras” cujos membros ajudariam uns aos outros na árdua tarefa de fazer compras. Mas fazer isso seria voltar a um tipo de vida no qual conseguir alimento era uma tarefa que consumia muito tempo. Em vez de desenvolverem habilidades como produtores e saírem da pobreza, os moradores do gueto ficariam limitados a trabalhar em esquemas cooperativistas tornados necessários pelo desaparecimento dos comerciantes do gueto. A prova de que esta é uma alternativa ineficiente é o fato de não ser usada, atualmente, face à existência do comerciante do gueto.

Se essas restrições chegassem a ser aprovadas, as “forças progressistas” do planejamento municipal sem dúvida surgiriam com a solução alternativa de deixar o governo assumir o controle, estatizando os estabelecimentos (do gueto). A lógica, aqui, desafia a análise. Pois, já que está claro que a intervenção do governo acima de tudo geraria o caos (proibindo os diferenciais de preço no gueto), como pode a solução residir em ainda mais intervenção do governo?

O primeiro problema com a solução sugerida é que ela é imoral. Implica obrigar todo mundo a pagar por um negócio estatal de alimentos, queiram ou não. isso também reduz a liberdade dos cidadãos, ao proibi-los de ingressarem nesse ramo.

O segundo problema é de ordem prática. Com base nas evidências existentes, uma solução dessas seria impraticável. Até agora, todos os envolvimentos do governo na economia têm sido marcados pela ineficiência, venalidade e corrupção, e as evidências sugerem que isso não é meramente acidental.

A ineficiência é fácil de explicar, mas muito difícil de compreender. De um “empreendimento” do governo pode-se esperar que seja ineficiente, porque é imune ao processo seletivo de mercado. No mercado, os empresários mais aptos a satisfazer os desejos do consumidor colhem os maiores lucros. Inversamente, os menos eficientes, que proporcionam uma menor satisfação ao cliente, sofrem prejuízos. Estes, portanto, tendem a sair do mercado, possibilitando aos mais afeitos a satisfazerem o consumidor crescerem e se expandirem. Esse processo contínuo de seleção do mais capaz assegura a eficiência dos empresários. Uma vez que o governo é imune a ele, fracassa em regular a atividade econômica governamental.

A venalidade e a corrupção do governo são, como se não bastasse, até mais fáceis de se observar. O difícil, porém, é imaginar que a corrupção seja parte necessária do funcionamento dos negócios governamentais. Isso é mais difícil de compreender, por causa de nossa suposição básica sobre as motivações daqueles que entram no governo. Prontamente admitimos que as pessoas entram num negócio a fim de ganhar dinheiro, prestígio ou poder. Essas são as forças básicas que impulsionam o homem. Mas, quando se trata do governo, perdemos o contato com essa visão. Achamos que os que se colocam a serviço do governo estão “acima do bem e do mal”. Que são “neutros” e “objetivos”. Podemos admitir que alguns funcionários do governo sejam venais, corruptos, e estejam em busca de lucro, mas os consideramos exceções à regra. A motivação básica dos que trabalham no governo, insistimos em pensar, é servirem abnegadamente ao próximo.

Já é tempo de colocar-se em dúvida esse conceito errôneo. Os indivíduos que entram no governo, não são diferentes de qualquer outro grupo. Estão sujeitos a todas as tentações humanas. Sabemos que podemos admitir o interesse em favor próprio de parte de homens de negócios, sindicalistas e outros. Da mesma forma, devemos admitir que essas características são claramente operantes também nos funcionários do governo.

É quase desnecessário destacar a importância de todas as falhas do governo na área de alimentos: subsídios agrícolas, tarifas, preços mínimos, preços máximos e as políticas de “não plante nesta terra”. Evidentemente, esses programas não são meramente tentativas ineficientes de prover o bem-estar público, embora o sejam, em geral. Mas os privilégios a grandes fazendeiros e os pagamentos para não plantarem alimentos também são tentativas mal disfarçadas de fraudar o público.

Se o comerciante do gueto viesse a ser o governo, a situação ficaria muito pior do que com os comerciantes privados do gueto. Os dois grupos buscam lucro. A única diferença é que um tem o poder de nos obrigar a obedecer; os comerciantes privados podem apenas competir.

O Especulador

“Morte aos especuladores!” é a palavra de ordem durante todas as épocas de carestias que existiram. Articulado por demagogos que pensam que o especulador causa a morte pela fome, ao fazer subirem os preços dos alimentos, esse grito é apoiado com fervor pelas massas de analfabetos em economia. Esse tipo de ideia ou, antes, de falta de ideia tem permitido a ditadores que imponham até pena de morte a comerciantes de alimentos que cobram preços altos em tempos de escassez. E sem o menor protesto daqueles geralmente envolvidos com direitos e liberdades civis.

Ainda que a verdade dos fatos seja que, longe de causar a morte por fome ou a carestia, é o especulador quem as evita. E, longe de salvaguardar a vida das pessoas, é o ditador quem tem de arcar com a responsabilidade maior, por ser o primeiro a causar a escassez. Assim, o ódio popular pelo especulador é uma perversão da justiça tão grande quanto se possa imaginar. Podemos observar melhor isso ao considerar que o especulador é uma pessoa que compra e vende mercadorias com a intenção de lucro. Ele é aquele que, segundo a velha frase, tenta “comprar na baixa e vender na alta”.

Mas o que comprar na baixa, vender na alta e conseguir grandes lucros tem a ver com salvar as pessoas de morrerem de fome? Adam Smith explicou isso melhor com a doutrina da “mão invisível”. Segundo essa doutrina, “todos os esforços do indivíduo para empregar seu capital de modo que ele produza, podem ser do maior valor. Em geral, ele não pretende promover o interesse público, nem sabe o quanto o está promovendo. O que pretende é apenas sua própria segurança, seu próprio ganho. É levado, como que por uma mão invisível, a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. Ao perseguir seu próprio interesse, não raro promove o interesse da sociedade de forma mais eficaz do que quando realmente tem a intenção de promove-lo.” [30] O especulador bem-sucedido, portanto, agindo em seu próprio interesse egoísta, não sabendo, nem se importando com o bem público, promove-o.

Em primeiro lugar, o especulador diminui os efeitos da escassez, ao estocar alimentos em épocas de fartura, por motivos de lucro pessoal. Ele compra e estoca alimentos para o dia em que possam escassear, possibilitando-lhe vendê-los a um preço mais alto. As consequências de sua atividade são de longo alcance. Elas atuam como um sinal, para outras pessoas na sociedade, que são encorajadas, pela atividade do especulador, a fazerem o mesmo. Os consumidores são encorajados a comerem menos e economizarem mais; os importadores, a importarem mais; os produtores rurais, a aumentarem suas plantações de cereais; os construtores, a construírem mais instalações para estocagem; e os comerciantes, a estocarem mais alimentos. Assim, seguindo a doutrina da “mão invisível”, o especulador, através de sua atividade de busca de lucro, faz com que sejam estocados mais alimentos em anos de fartura do que o seriam, com isso diminuindo os efeitos dos anos magros que estiverem por vir.

Entretanto, serão levantadas objeções de que essas consequências boas somente têm lugar se o especulador está certo, em sua avaliação das condições futuras. E se ele está errado? E se prevê anos de fartura e, ao vender, encoraja outros a fazerem o mesmo—e se seguem anos magros? Neste caso, ele não é responsável por aumentar a gravidade da escassez?

Sim. Se o especulador está errado, ele é responsável por um grande dano. Mas há forças poderosas em ação que tendem a eliminar os especuladores incompetentes. Assim, o perigo que representam e o dano que causam, são mais teóricos do que reais. O especulador que faz conjecturas erradas, sofre prejuízos financeiros graves. Comprar na alta e vender na baixa pode desorientar a economia, mas certamente é devastador para o especulador, que, comparativamente, não passa de um livro de bolso. Não se pode esperar que um especulador tenha um recorde perfeito de previsões, mas, se ele erra com mais frequência do que acerta, tende a perder seu capital. Com isso, não permanece em posição de poder aumentar, com seus erros, a gravidade da escassez. A mesma atividade que prejudica o público, automaticamente prejudica o especulador e, com isso, impede-o de continuar tal atividade. Assim, a qualquer dado tempo, é provável que os especuladores existentes sejam muito eficientes mesmo e, portanto, benéficos à economia.

Comparemos isso à atividade dos órgãos do governo, quando estes assumem a tarefa do especulador, de estabilizar o mercado de alimentos. Eles também tentam acertar o estreito limite entre estocar alimentos de menos e estocá-los demais. Mas, se erram, não estão sujeitos a serem eliminados. O salário de um funcionário do governo não sobe nem cai com o (in)sucesso de suas atividades de especulação. Já que não é seu próprio dinheiro que é ganho ou perdido, pode-se esperar que o cuidado com que fazem suas especulações deixe muito a desejar. Não há qualquer aperfeiçoamento diário, automático e contínuo da precisão dos burocratas, como acontece com os especuladores privados.

Persiste a objeção, por várias vezes citada, de que o especulador causa a alta dos preços dos alimentos. Se estudarmos cuidadosamente sua atividade, entretanto, veremos que o efeito total nada mais é do que a estabilização dos preços.

Em épocas de fartura, quando os preços dos alimentos caem extraordinariamente, o especulador compra. Ele retira do mercado uma quantidade de alimentos, fazendo, com isso, subirem os preços. Nos anos de escassez que se seguem, esse estoque de alimentos vai para o mercado, fazendo com que os preços caiam. Naturalmente, os alimentos têm grande valor em tempo de escassez, e o especulador os vende por um preço maior do que o de compra original. Mas os alimentos não ficam tão caros quanto ficariam na falta de sua atividade! (Devemos lembrar que o especulador não causa a escassez de alimentos, que, em geral, é resultado de safras ruins e de outros desastres naturais ou produzidos pelo homem.)

O efeito do especulador sobre os preços dos alimentos é o de estabilizá-los. Em tempos de abundância, quando os preços estão baixos, o especulador, ao comprar e estocar alimentos, faz com que subam. Em épocas de escassez, quando os preços estão altos, o especulador vende, fazendo com que os preços caiam. O efeito, para o especulador, é ter lucros. Isso não é abominável; ao contrário: o especulador presta um serviço valioso.

Ainda assim, ao invés de respeitarem o especulador, os demagogos e seus seguidores insultam-no. Mas proibir a especulação com alimentos teria, sobre a sociedade, o mesmo efeito de impedir que os esquilos estocassem nozes para o inverno: levaria à fome.

O Importador

O Sindicato Internacional dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário Feminino (SITIVF)[31] lançou recentemente uma campanha publicitária estranha, extensa e cara. Seu apelo racista e jingoista não tem paralelo. O tema da campanha é que os “estrangeiros” (desonestos e indignos) estão tirando os empregos dos americanos (honestos, honrados e retos). Talvez o anúncio mais notório da série seja o que mostra uma bandeira americana tendo, abaixo, a legenda “Fabricada no Japão”. Outro mostra a figura de uma luva de beisebol com a legenda “O Grande Jogo Não Americano”. Um quadro que segue explica que as luvas de beisebol e as bandeiras americanas são importadas.

A raison d’etre, dizem, para esses ataques mordazes às importações, é que elas geraram o desemprego nos Estados Unidos. E, em nível superficial, o argumento parece plausível. Afinal de contas, cada bandeira americana ou luva de beisebol que poderia ser produzida internamente, mas que, ao invés disso, foi importada, representa trabalho que poderia ter sido produzido por americanos. Certamente, isso significa menos empregos para os trabalhadores americanos do que, não fosse o caso, significaria. Se o argumento estivesse limitado a este aspecto, a campanha do SITIVF pela restrição das importações, senão sua proibição, seria acertada.

1. Entretanto, o argumento é falacioso, e as consequências às quais leva, de forma lógica, são claramente insatisfatórias. A premissa que justifica o protecionismo em nível nacional também o justifica em nível estadual. Devemos ignorar a impossibilidade política (inconstitucionalidade) de um estado fixar tarifas entre ele e outros estados. Isso é, afinal de contas, irrelevante para o argumento econômico do anticomércio livre SITIVF. Teoricamente, qualquer dos estados poderia justificar sua política exatamente da mesma forma como uma nação pode fazê-lo. Por exemplo, o estado de Montana poderia barrar as importações de outros estados, com a justificativa de que representam mão de obra em que poderia ser empregado, e não foi, um montanense. Caberia, então, um programa “Compre os produzidos em Montana”. Este seria tão ilógico e impróprio quanto a campanha “Compre os americanos”, do SITIVF.

O argumento, porém, não fica em nível estadual. Pode, com idêntica justificativa, aplicar-se a cidades. Consideremos a importação de uma luva de beisebol pela cidade de Billings, em Montana. A produção desse item poderia ter gerado emprego para um habitante de Billings, mas não gerou. Ao contrário, criou empregos para, digamos, os cidadãos de Roundup, em Montana, onde foi produzido. Os vereadores da cidade de Billings poderiam adotar a posição do SITIVF e, “patrioticamente”, declarar uma moratória sobre o comércio entre os cidadãos de sua cidade e os agressores econômicos estrangeiros de Roundup. Essa tarifa, como as das subdivisões políticas maiores, se destinaria a salvar os empregos dos habitantes da cidade.

Mas não há qualquer razão lógica para parar o processo em nível de cidade. A tese do SITIVF pode logicamente ser estendida aos bairros de Billings ou às ruas dos bairros. “Compre o que é produzido na Rua Elm” ou “Pare de exportar empregos para a Rua Maple” poderiam se tornar palavras de ordem para os protecionistas. Da mesma forma, os moradores de uma quadra qualquer da Rua Elm poderiam se voltar contra seus vizinhos de alguma outra quadra da rua. E o argumento ainda poderia não parar por aí. Teríamos de concluir que se aplica até aos indivíduos. Pois é claro que, toda vez que um indivíduo faz alguma compra, ele está preterindo sua manufatura própria. Cada vez que compra um par de sapatos, um par de calças, uma luva de beisebol ou uma bandeira, está gerando oportunidades de emprego para uma outra pessoa e, com isso, abrindo mão dessas oportunidades.

Portanto, a lógica interna do argumento protecionista do SITIVF conduz à insistência por absoluta autossuficiência, ao total interesse econômico de deixar de comercializar com todas as outras pessoas e à manufatura própria de todos os itens necessários ao bem-estar.

É claro que esse ponto de vista é absurdo. A estrutura toda da civilização repousa no apoio e cooperação mútuos e no comércio entre as pessoas. Defender a cessação de todo o comércio é um contrassenso, e ainda assim é o que, inevitavelmente, decorre da postura protecionista. Aceitando-se o argumento para a proibição do comércio em nível de país, não há qualquer ponto lógico no qual ele cesse, em nível de estado, cidade, bairro, rua ou quadra. O único ponto de parada é o indivíduo, que é a menor unidade possível. Premissas que, inevitavelmente, levam a uma conclusão absurda são, elas próprias, absurdas. Assim, por mais convincente que o argumento protecionista possa parecer na superfície, há algo de terrivelmente errado com ele.

Especificamente, a essência da falácia é uma falta de compreensão da natureza e função do livre comércio. O comércio, acreditamos, suplanta o fogo, a roda e tudo o mais que possa explicar a superioridade do homem sobre os animais. Pois ele e somente ele possibilita a especialização e a divisão do trabalho.

Na vida diária, as pessoas consomem, praticamente, centenas de milhares de diferentes itens, todos os anos. Se não fosse pela especialização, cada pessoa seria obrigada a manufaturar ela mesma esses itens. Essa seria uma tarefa impossível. A verdade é que as pessoas não seriam capazes de produzir sequer alimentos o suficiente para si próprias, quanto mais produzir sozinhas todos os outros bens que pudessem desejar. A produção eficiente de alimentos envolve a produção de muitas outras coisas, inclusive bens de capital. A produção dessas coisas envolveria cada pessoa na manufatura de todos os itens que hoje está distribuída por toda a população. É bem verdade que sem o fogo, a roda e demais fatores que contribuíram para a civilização, a humanidade ainda se encontraria num estado bem triste. Mas sem a especialização, já que seria impossível para praticamente qualquer pessoa até mesmo alimentar a si própria, cada um de nós se defrontaria com a fome e a morte.

Com a especialização, cada pessoa pode limitar seus esforços produtivos àquelas áreas em que atua melhor. Mas o comércio é a cavilha que sustenta esse sistema. Sem a possibilidade de comércio, as pessoas amontoariam quantidades enormes de alfinetes de segurança, clipes para papel ou o que quer que fosse, inaproveitáveis. Sem a possibilidade de comércio, desapareceriam o incentivo para a especialização e a divisão do trabalho. Cada um seria forçado a retomar a tentativa suicida de se tornar autossuficiente.

2. Outra razão significativa para rejeitar o argumento protecionista é que ele deixa de levar em conta as exportações. É bem verdade que, para cada bandeira americana ou luva de beisebol importadas pelos Estados Unidos, perdem-se alguns empregos no país. Mas o que os protecionistas convenientemente esquecem é que, para cada emprego perdido na indústria que serve o mercado interno, devido à concorrência das importações, pode ser gerado outro no mercado de exportação.

Admitamos que os estados de Vermont e da Flórida sejam autossuficientes. Ambos produzem, entre outras coisas, xarope de bordo e laranjas. Devido às diferentes condições climáticas, o xarope de bordo é escasso e caro na Flórida, e as laranjas são escassas e caras em Vermont. Em Vermont, as laranjas têm de ser cultivadas em estufas, e na Flórida, o xarope de bordo vem de bordos cultivados em espaços especialmente climatizados.

O que aconteceria se, de repente, os dois estados começassem a comercializar um com o outro? Vermont, naturalmente, começaria a importar laranjas, e a Flórida importaria xarope de bordo. Estivesse o SITIVF ou qualquer outro grupo de pressão protecionista em cena, este logo alegaria que, importando xarope de bordo, a Flórida arruinaria o pequeno setor de xarope de bordo do estado, e que, importando laranjas, Vermont arruinaria seu próprio setor de produção de laranjas. Os protecionistas ignorariam o fato de que seriam gerados novos empregos na produção de laranjas, na Flórida, e na produção de xarope de bordo, em Vermont. Dirigiriam nossa atenção para os empregos perdidos devido às importações e ignorariam por completo os empregos gerados em virtude das exportações. É verdade que seriam perdidos empregos, no setor de laranjas, em Vermont, e no setor de xarope de bordo, na Flórida. Mas não é menos verdade que os empregos aumentariam no setor de xarope de bordo, em Vermont, e no setor de laranjas, na Flórida.

Pode ser, também, que houvesse menos empregos em ambos os setores nesses dois estados, uma vez que o cultivo de laranjas pudesse ser feito com menos mão de obra na Flórida do que em Vermont, e o xarope de bordo pudesse ser produzido com mais eficiência em Vermont do que na Flórida. Mas, longe de ser um efeito negativo, esta é uma das vantagens do comércio! Os trabalhadores liberados por esses setores ficariam disponíveis para projetos que antes não podiam ser empreendidos. Por exemplo, se não existisse um sistema moderno de transporte, e a indústria tivesse de confiá-lo a indivíduos, que carregariam nas costas cargas de 100 libras, centenas de milhares de pessoas precisariam ser tiradas de outras áreas para atender as necessidades do setor de transporte. Com isso, muitos projetos e atividades teriam que ser abandonados. Com métodos modernos, menos trabalhadores seriam necessários. Os trabalhadores excedentes, com isso, ficariam liberados para outras áreas, com todos os benefícios daí decorrentes para a sociedade.

Se haveria ou não menos empregos na produção de laranjas e de xarope de bordo, iria depender, em última análise, da forma pela qual as pessoas desejassem gastar sua nova renda gerada. Somente se essas pessoas decidissem gastar toda sua nova renda gerada em laranjas e xarope de bordo, é que o número total de empregos nesses dois setores não mudaria, após ter começado o comércio. Então, o mesmo número de trabalhadores produziria mais xarope de bordo e mais laranjas. O mais provável, porém, é que as pessoas decidissem gastar parte de sua nova renda nesses dois produtos, e o resto, em outros artigos. Neste caso, o nível de emprego nessas duas áreas cairia um pouco (embora essa força de trabalho reduzida até pudesse ser capaz de produzir mais do que antes), mas aumentaria o nível de emprego nos setores cujos produtos fossem os mais procurados pelos consumidores.

Encarada em sua totalidade, então, a abertura do comércio entre as duas regiões beneficiaria ambas. Embora o nível de emprego caísse nos setores suplantados pelas importações, ele subiria nos setores que atendessem o mercado de exportação, e nas novas indústrias que se desenvolveriam graças à disponibilidade de mão de obra. Mas os protecionistas não estão de todo errados. O comércio realmente traz problemas aos setores suplantados, e alguns trabalhadores sofrem, a curto prazo. Não haveria mais, por exemplo, uma grande demanda por vermontenses especializados na produção de laranjas, ou por trabalhadores da Flórida que produzissem xarope de bordo. Haveria empregos para essas pessoas em outros setores, mas, como precisariam ingressar nesses campos como principiantes, provavelmente teriam de aceitar salários menores. E também precisariam de um considerável retreinamento.

Surge, então, a questão: quem deveria pagar o retreinamento, e quem deveria arcar com o prejuízo associado aos salários mais baixos no novo setor? Os protecionistas, é claro, defenderiam que o governo ou os capitalistas teriam de ficar com a conta. Mas isso não se justifica.

Em primeiro lugar, deve-se observar que apenas os trabalhadores mais habilitados enfrentariam um corte de salário devido à mudança para um novo setor. Os demais entrariam no novo setor com o mesmo nível de salário que tinham no antigo. Em vez de varrer o chão de uma fábrica de xarope de bordo, varreriam o chão de, talvez, uma fábrica de produtos têxteis. Já os operários mais habilitados contariam com habilidades específicas que teriam mais valor num setor do que em outro. Estes não teriam a mesma utilidade no novo setor e não poderiam exigir o mesmo salário.

Em segundo, deve-se entender que o operário especializado é um investidor, da mesma forma que o capitalista. O capitalista investe em coisas materiais, e o trabalhador investe em suas habilidades, em seu preparo profissional. Todos os investidores têm uma coisa em comum, que é a incerteza do retorno de seu investimento. De fato, quanto maior o risco envolvido, mais o investidor pode ganhar. No exemplo dado, a razão, em parte, de os produtores de laranjas especializados, em Vermont, e os produtores especializados de xarope de bordo, na Flórida, estarem ganhando altos salários antes do advento do comércio entre os dois estados, era o risco de que tal comércio pudesse vir a acontecer algum dia.

Os produtores de laranjas especializados, agora que precisariam deixar o setor em que eram especialistas muito bem pagos, deveriam ser subsidiados em seu retreinamento e compensados pelo corte de salário que teriam de aceitar no ínterim do retreinamento? Ou deveriam arcar eles próprios com as despesas e perdas? Parece claro que qualquer subsídio seria uma tentativa de manter o operário especializado no estilo ao qual ele se acostumara, sem pedir a ele que arcasse com qualquer dos riscos que tornaram possível aquele elevado padrão de vida de quando trabalhava no antigo setor. Além disso, um subsídio desses, originário da receita de impostos que são pagos principalmente pelos pobres, constituiria um subsídio obrigatório a trabalhadores especializados ricos, por parte de trabalhadores pobres e não especializados.

3. Consideremos, agora, uma situação que, na superfície, parece ser a concretização do pesadelo dos protecionistas. Imaginemos que haja um país capaz de suplantar a produção dos demais em todos os setores. Suponhamos que o Japão (o bicho-papão do SITIVF) pudesse produzir tudo com mais eficiência do que os Estados Unidos—não só bandeiras, luvas de beisebol, rádios, televisores, automóveis e gravadores, mas tudo. Seria válida, então, a alegação do SITIVF de que deveríamos, forçosamente, restringir o comércio?

A resposta é que jamais se justifica restringir o comércio entre dois adultos que nele consentem, ou mesmo entre nações de adultos que nele consentem, pelo menos não com a desculpa de que prejudicará uma delas. Pois, se uma das partes envolvidas nesse comércio o julgasse prejudicial, simplesmente o recusaria. A proibição não seria necessária. E, se ambas as partes consentissem no comércio, que direito teria uma terceira parte de proibi-lo? A proibição equivaleria a negar a maioridade de uma ou de ambas as partes comerciantes, tratando-as como adolescentes que não tivessem noção para ou o direito de assumir obrigações contratuais.

Apesar de todos esses argumentos morais, os protecionistas ainda insistiriam em proibir o comércio, com a justificativa de que se sucederia um desastre, se isso não fosse feito. Imaginemos a situação que existiria entre os Estados Unidos e o Japão, nas condições vislumbradas segundo o pesadelo. Supostamente, o Japão exportaria bens e serviços, sem importar nada dos Estados Unidos. Isso traria prosperidade à indústria japonesa, e depressão, à americana. Eventualmente, o Japão supriria todas nossas necessidades, e, como não haveria exportações para contrabalançar isso, a indústria americana se encaminharia para uma tormentosa paralisação. O desemprego alcançaria proporções epidêmicas, e haveria uma total dependência do Japão.

Essa descrição pode soar um tanto absurda, ainda que a história do protecionismo nos Estados Unidos e o sucesso da campanha do SITIVF indiquem que esses “pesadelos” merecem mais crédito do que se possa imaginar. Talvez esse sonho terrível prevaleça, porque é mais fácil recuarmos, horrorizados, diante dele, do que o enfrentarmos de cabeça erguida.

Ao considerarmos esse pesadelo, surge a questão de com o quê os americanos iriam comprar os artigos japoneses. Não poderiam usar ouro (nem quaisquer outros metais preciosos monetários), porque o próprio ouro é uma mercadoria. Se os americanos usassem ouro para pagar as importações, na verdade estariam exportando ouro. Isso se contraporia à perda de empregos devido às importações, e estaríamos de volta à situação protótipo. Os americanos poderiam perder empregos na produção de rádios e televisores, mas os ganhariam na mineração de ouro. A economia americana lembraria a da África do Sul, que paga suas importações, em grande parte, com exportações de ouro.

O único outro meio de pagamento seria na forma de dólares dos Estados Unidos. Mas o que os japoneses iriam fazer com dólares? Existem apenas três possibilidades: poderiam nos devolver esses dólares em pagamento de nossas exportações para eles; poderiam ficar com esses dólares; ou poderiam gastá-los em produtos de outros países que não os Estados Unidos. Se optassem pela última alternativa, os países com quem comercializassem teriam as mesmas três opções: gastar nos Estados Unidos, acumular, ou gastar em outros países, e assim por diante, para os outros países com quem esses, por sua vez, comercializassem. Se dividirmos o mundo em duas partes—os Estados Unidos e todos os outros países —, podemos ver que as três possibilidades se reduzem a duas: ou o papel-moeda que mandamos para fora volta, para comprar nossas mercadorias, ou não volta.

Admitamos que acontecesse “a pior” das possibilidades—que, de nosso dinheiro, não voltasse nada para estimular nossas exportações. Longe de ser um desastre, como alegam os protecionistas, na verdade isso seria uma perfeita bênção! Os dólares de papel que estaríamos mandando para o exterior seriam apenas isto, papel—papel sem valor. E nem teríamos que “desperdiçar” muito papel—poderíamos simplesmente imprimir dólares com mais zeros. Assim, segundo esse pesadelo do SITIVF, o Japão estaria nos mandando os produtos de sua indústria, e nós estaríamos mandando para o Japão nada mais do que pedaços de papel verde com muitos zeros impressos. Isso seria um caso exemplar de dádiva. A recusa dos estrangeiros de cobrarem seus dólares equivaleria a um enorme presente para os Estados Unidos. Receberíamos os produtos, e eles receberiam papel sem valor!

Contrariamente às fantasias do SITIVF e de outros grupos protecionistas, os que recebem grandes doações, não costumam sofrer indizíveis agonias. Israel recebeu indenizações da Alemanha, por muitos anos, e doações dos Estados Unidos, sem quaisquer efeitos deletérios óbvios. O país recipiente não precisa descontinuar sua produção própria. Pois os desejos das massas são infinitos. Se os japoneses dessem um Toyota para cada indivíduo nos Estados Unidos, estes logo iriam querer dois, três ou muitos Toyotas. Evidentemente, é inconcebível para os japoneses (ou quaisquer outros) um autossacrifício como esse, de ao menos tentarem saciar todos os desejos do povo americano sem recompensa. E, ainda assim, só se eles conseguissem realizar essa façanha impossível, é que as indústrias nacionais entrariam em colapso, porque então todo mundo teria toda a quantidade que quisesse de tudo.

Mas, nesse exemplo imaginário, o colapso da indústria nacional seria algo elogiável, e não condenável. As pessoas nos Estados Unidos somente descontinuariam toda a produção, se sentissem terem posses materiais que bastassem e que continuariam a ter o bastante no futuro. Uma situação dessas, não só não seria horrível, como seria saudada pelos americanos como a que mais se aproximaria de uma utopia.

Na realidade, é claro, os japoneses e os outros não ficariam satisfeitos em empilhar os dólares que lhes déssemos em pagamento de seus produtos. Assim que seus saldos de dólares ultrapassassem o nível que tivessem estabelecido, os devolveriam, com isso estimulando a produção dos Estados Unidos para o mercado de exportação. Eles poderiam comprar produtos dos Estados Unidos e, assim, estimular diretamente as exportações deste país. Ou poderiam exigir ouro por seus dólares (questionar o valor dos dólares), compelindo-os a uma desvalorização que tornaria as exportações americanas mais competitivas nos mercados mundiais. De qualquer forma, os dólares voltariam para os Estados Unidos, e nossas indústrias nacionais que servissem o mercado de exportação, seriam estimuladas. A queda de emprego havida em virtude das importações seria compensada com aumento de empregos em outra parte, exatamente como no exemplo de Vermont e Flórida.

Por que os japoneses iriam comercializar com um país cuja manufatura fosse menos eficiente do que a sua? Por causa da diferença entre as chamadas vantagem absoluta e vantagem comparativa. O comércio ocorre entre duas partes (países, estados, cidades, vilarejos, bairros, ruas, pessoas), não de acordo com sua capacidade absoluta de produzir, mas sim de acordo com sua capacidade relativa. O exemplo clássico é o do melhor advogado da cidade que também é o melhor datilografo. Esta pessoa tem uma vantagem absoluta sobre sua secretária, de fornecer ambos os serviços, de advocacia e de datilografia. Não obstante, o advogado decide se especializar na profissão na qual ele tem uma vantagem comparativa—a advocacia. Pois suponhamos que ele é cem vezes melhor, como advogado, do que sua secretária, mas apenas duas vezes melhor como datilografo. É mais vantajoso para ele dedicar-se à profissão de advogado e contratar (comercializar com) uma datilografa. A secretária possui uma vantagem comparativa em datilografia: ela tem apenas 1 por cento de eficiência em direito, comparada a seu empregador, mas a metade da eficiência que ele tem em datilografia. Mesmo sendo pior em ambas as habilidades, ela é capaz de ganhar a vida comercializando-as.

O Japão de nosso exemplo tinha uma vantagem absoluta na produção de todas as mercadorias. Mas, quando os japoneses nos devolvessem nossos dólares em troca de produtos nossos, os Estados Unidos exportariam os produtos nos quais eles tivessem uma vantagem comparativa. Se fôssemos 50 por cento bons em relação, aos japoneses na produção de farinha, mas bons apenas 25 por cento, na produção de rádios, exportaríamos farinha em pagamento de nossa importação de rádios. E todos sairíamos ganhando,

Assim, não importa qual situação seja conjecturada—até mesmo a mais extrema —; o argumento protecionista demonstra ser inadequado. Porém, devido à potencialidade emocional de seu apelo, os importadores há muito vêm sendo vilipendiados. Por sua persistência numa tarefa que é inerentemente útil, os importadores deveriam ser encarados como os grandes benfeitores que são.

O Intermediário

Dizem que os intermediários são uns exploradores. Pior, até, do que outros aproveitadores—que pelo menos prestam algum tipo de serviço —, o intermediário é considerado totalmente improdutivo. Ele compra um produto que outra pessoa produziu e revende-o a um preço mais alto, sem ter acrescentado a ele o que quer que seja, exceto custo, para o consumidor. Se não houvesse intermediários, mercadorias e serviços seriam mais baratos, sem redução de quantidade ou qualidade.

Embora esse conceito seja popular e o que prevalece, ele é incorreto. Revela uma ignorância chocante sobre a função dos intermediários, que, ao contrário, prestam um serviço. Se eles fossem eliminados, a ordem toda da produção cairia no caos. A oferta de bens e serviços seria reduzida—se é que haveria alguma —, e o volume de dinheiro que teria de ser gasto para obtê-los aumentaria violentamente.

O processo de produção de uma “mercadoria” típica consiste de matérias-primas que têm de ser reunidas e trabalhadas. O maquinário e outros fatores utilizados na produção precisam ser adquiridos, instalados, consertados etc. Ao obter-se o produto final, este tem de ser segurado, transportado, e deve-se fazer um acompanhamento. O produto tem de ser anunciado e vendido no varejo. Devem ser mantidos registros, o trabalho jurídico e fiscal tem de ser feito, e as finanças precisam estar em perfeita ordem.

A produção e o consumo de nossa mercadoria típica poderiam ser descritos da seguinte forma:

No 10

9

8

7

6

5

4

3

2

1

O número 10 representa o primeiro estágio na produção de nossa mercadoria, e o número 1, o último, quando a mercadoria está nas mãos do consumidor. Os números 2 até 9 indicam os estágios intermediários da produção. Todos estes são manipulados por intermediários. O número 4, por exemplo, pode ser um publicitário, varejista, atacadista, corretor, agente, intermediário, financiador, montador ou transportador. Independentemente de seu título ou função específicos, o intermediário compra o produto do número 5 e revende-o ao 3. Sem especificarmos o que ele faz ou mesmo sabendo-o exatamente, fica óbvio que o intermediário executa um serviço necessário, de forma eficiente.

Se esse serviço não fosse necessário, o número 3 não compraria o produto do número 4 por um preço mais alto do que aquele pelo qual poderia comprá-lo do número 5. Se o número 4 não estivesse prestando um serviço de valor, o número 3 cortaria o intermediário número 4 e fá-lo-ia ele mesmo.

Também é certo que o número 4, embora desempenhando uma função necessária e de forma eficiente, não cobra demais por seus esforços. Se o fizesse, isso contribuiria para que o número 3 o evitasse, assumindo ele próprio a tarefa ou subcontratando outro intermediário. Além disso, se o número 4 estivesse obtendo um lucro maior do que o obtido nos demais estágios da produção, a tendência seria os empresários dos outros estágios se deslocarem para esse estágio e comprimirem o percentual de lucro até que este equivalesse ao lucro obtido nos outros estágios (proporcionalmente ao risco e à incerteza).

Se os intermediários do estágio número 4 fossem eliminados através de um decreto, suas tarefas teriam de ser assumidas pelos do número 3, pelos do número 5 ou por outros, ou não seriam feitas. Se os do número 3 ou os do número 5 assumissem as tarefas, o custo da produção aumentaria. O fato de que eles negociavam com os do número 4 enquanto isso era possível, legalmente, indica que não podem fazer o serviço tão bem—ou seja, pelo mesmo preço ou por menos—quanto aqueles. Se os do estágio número 4 fossem completamente eliminados, e ninguém assumisse essas funções, então o processo de produção seria seriamente abalado, a essa altura.

Não obstante essa análise, muitas pessoas continuarão a achar que existe algo de mais “puro” e “direto” nas trocas que não envolvem um intermediário. Talvez os problemas que o que os economistas chamam de “dupla coincidência de desejos” envolve, os desiluda sobre esse ponto de vista.

Consideremos o apuro da pessoa que tenha em seu poder um tonel de picles que gostaria de trocar por uma galinha. Ele precisa achar alguém que tenha uma galinha e queira trocá-la por um tonel de picles. Imaginemos que rara coincidência teria de ocorrer, para que os desejos de cada uma dessas pessoas fossem satisfeitos. Essa “dupla coincidência de desejos” é, de fato, tão rara, que ambas as pessoas naturalmente se precipitariam em busca de um intermediário, se houvesse um. Por exemplo, o dono dos picles que quisesse uma galinha, poderia vender seu artigo ao intermediário por uma mercadoria de maior aceitação (ouro) e então usar o ouro para comprar uma galinha. Se fizesse isso, não mais precisaria encontrar alguém que tivesse uma galinha e quisesse trocá-la por picles. Qualquer pessoa que possuísse uma galinha serviria, querendo ou não os picles. Obviamente, o comércio fica imensamente simplificado pelo advento do intermediário. Ele torna desnecessária a dupla coincidência de desejos. Longe de pilhar o consumidor, o intermediário é que, em muitos casos, torna possíveis seus desejos.

Algumas das críticas ao intermediário baseiam-se nos argumentos representados no diagrama a seguir. Num primeiro momento, representado pelo Diagrama 1, o preço da mercadoria era baixo, e a parte que ia para o intermediário era pequena.

Depois, a parcela do valor do produto final que ia para o intermediário aumentou, e aumentou também o custo da mercadoria (Diagrama 2). Exemplos como estes foram usados para provar que os altos preços da carne, na primavera de 1973, deveram-se aos intermediários. Mas provam—se é que provam alguma coisa—exatamente o contrário. A fatia dos intermediários pode ter aumentado, mas somente porque as contribuições prestadas pelos intermediários também aumentaram! Um aumento dessa fatia, sem um correspondente aumento da contribuição, simplesmente elevaria os lucros e atrairia muito mais empresários para essa área. E o ingresso destes dissiparia os lucros. Assim, quando a fatia do intermediário aumenta, tem de ser em virtude de sua produtividade.

DIAGRAMA 1

DIAGRAMA 2

Exemplos desse fenômeno são abundantes nos anais da economia dos negócios. Quem pode negar que, hoje, as lojas de departamentos e os supermercados têm um papel maior (e obtêm uma fatia maior do mercado) do que os intermediários de antigamente? E as lojas de departamentos e os supermercados ainda levam a uma maior eficiência e a preços mais baixos. Essas novas formas de venda a varejo requerem mais despesas com as fases de produção intermediárias, mas a maior eficiência resulta em preços mais baixos.

O Aproveitador

Está claro que o lucro e tudo aquilo a ele associado vêm, há muito tempo, sendo objeto de críticas. O que não está tão claro assim são as razões para esses ataques. Pode-se distinguir vários padrões diferentes. A objeção mais frequente é que o lucro, ao contrário de outras fontes de renda, como salários, aluguéis ou até mesmo juros (pagamento pelo risco da espera), não são ganhos. Não há qualquer trabalho ou esforço honestos associados à obtenção do lucro, para justificar os benefícios. A maioria das pessoas não entende o processo através do qual se alcançam lucros e presumem que há algo de errado acontecendo... “Não é justo obter lucros sem ter trabalhado para isso.”

Uma outra objeção geralmente apresentada contra o lucro, em especial contra a obtenção de lucros desmedidos, é que esse lucro empobrece o restante da humanidade. A noção é a de que existe apenas uma quantidade finita de riqueza, e, se os aproveitadores conseguem uma parte maior dessa riqueza, resta menos dela para todos os demais. Assim, não só o lucro é “imerecido”, por não ter sido “ganho com o trabalho”, como também prejudica, de fato, as pessoas, por desviar fundos do resto da sociedade.

Para muitos também parece que o lucro é obtido ao se tirar vantagem do desamparo de outrem. Esse ponto de vista constitui um terceiro tipo de objeção e está refletido na expressão popular de desprezo com que se fala daqueles que obtém grandes lucros, dizendo que ganham sua renda “à custa da miséria dos outros”. Quando o “desamparo” consiste de uma falta de conhecimento, os que criticam o lucro, são particularmente veementes em sua condenação. Por exemplo, o caso de um lucro obtido unicamente porque o cliente não tem conhecimento de que a mesma mercadoria está sendo vendida a um preço mais baixo logo adiante, é particularmente vexatório. Quando o cliente é pobre, o aproveitador é ainda mais redondamente condenado.

As defesas usuais da ideia e da prática de obter lucros deixam muito a desejar. Até hoje têm-se limitado a destacar que 1. o lucro é patriótico, e condená-lo é antiamericano ou, talvez, uma forma de comunismo; 2. ele não é muito grande, de forma alguma; e 3. é usado, em muitos casos, para contribuições de caridade. Desnecessário dizer, nenhuma dessas defesas é uma defesa formidável. Devemos tomar em consideração a função do lucro, numa economia moderna, e fazer um esforço para fornecer uma defesa um tanto mais consistente à antiga e honrada vocação de lucrar.

Antes de tudo, o lucro é obtido por empresários que percebem oportunidades que não estão facilmente aparentes para outras pessoas, e apoderam-se delas. A oportunidade “agarrada” pelo empresário pode variar de caso para caso, mas em todos eles são oportunizados, às pessoas, negócios que estas admitem lhes serem vantajosos, e que não lhes seriam oportunizados, não fosse pelo empresário. No caso mais comum, o empresário observa uma discrepância de preços—morangos a 25 dólares a caixa, em Nova Jersey, e a 45 dólares, em Nova York. Uma vez que os custos associados ao transporte de morangos (transporte, seguro, armazenamento, quebras, deterioração etc.) são menores do que o diferencial de preço de 20 dólares por caixa, o empresário empreendedor está em posição de fazer dois tipos de negócios. Ele pode se dispor a comprar morangos em Nova Jersey por um preço ligeiramente superior aos preponderantes 25 dólares por caixa e, então, se dispor a vender morangos, aos nova-iorquinos, a um preço abaixo 45 dólares por caixa, que prevalece naquele mercado. Em ambos os casos, se ele encontra vendedores e compradores, beneficia os que negociam com ele, tanto oferecendo, a uns, um preço mais alto do que estão habituados a receber por suas mercadorias, quanto dispondo-se a vender, aos outros, mercadorias por um preço mais baixo do que estes costumam pagar.

Além da discrepância de preços intratemporal, há o caso intertemporal, em que se percebe uma discrepância de preços entre mercadorias no presente e no futuro. Tomemos como exemplo os discos de arremesso. Consideremos todos os fatores de produção—espaço físico, trabalho e capital—que estão incorporados no produto final “disco de arremesso” posto à venda. Os fatores de produção são, eles próprios, um tipo de bem e, portanto, têm um preço. Após considerar, de forma apropriada, o tempo que leva converter esses fatores no produto acabado, surgem três possibilidades: 1. não há discrepância entre os preços dos fatores de produção e o preço da futura mercadoria; 2. existe uma discrepância, e os preços dos fatores estão altos, em relação ao da mercadoria; e 3. há uma discrepância, e o preço do produto final está alto, em relação aos preços dos fatores de produção.

Se não há discrepância de preços, o empresário de sucesso não entra em ação. Mas, se os preços dos fatores de produção estão relativamente altos, o empresário se retira dessa produção. Seria desperdício empregar recursos relativamente valiosos para um produto final que tivesse um valor relativamente menor. Ele pode vender as ações que possui nas empresas que se dedicam a esse tipo de produção. Ou, se não tem ações, pode negociar uma opção de vendê-las, no futuro, por seu elevado preço atual (que ainda não reflete o erro de produção de fabricar discos de arremesso com recursos que valem mais do que aquilo que os próprios produtos valerão). Ele pode cobrir essas vendas de ações com compras da mesma quantidade de ações no futuro, quando, segundo estima, seu preço estará mais baixo, devido ao erro de produção. Muitas pessoas ficam perplexas com esse processo, que costuma ser chamado de “venda a termo”. Ficam imaginando como é possível vender, no futuro, algo que você não possui, mas ao preço de hoje. Estritamente falando, não podemos vender algo que não possuímos. Mas, certamente, é possível prometer vender no futuro algo que ainda não possuímos, e entregá-lo no futuro, cumprindo o contrato de venda. A fim de testar a compreensão deste conceito, podemos perguntar: quem concordaria em comprar ações no futuro ao preço atual? Pessoas que presumem que o preço subirá ainda mais, mas que não querem investir seu dinheiro agora.

Se, por outro lado, o empresário acha que o preço do produto final provavelmente será maior do que os custos combinados de todos os fatores, ele adota o comportamento oposto. Produz os discos de arremesso ou investe em empresas que se ocupam de sua produção.

O terceiro tipo de oportunidade oculta que o empresário pode aproveitar não envolve quaisquer discrepâncias de tempo—nem inter, nem intratemporais. Esse tipo de oportunidade envolve bens que ainda não foram produzidos, e que, portanto, ainda não têm qualquer preço. Consideremos, nesse sentido, o disco de arremesso antes de ter sido produzido ou inventado. Não havia garantia, naquela época, de que o público o aceitaria. Nesses casos, o empresário sentiu, achou ou adivinhou que existia algo, cuja falta podia nem sequer ser aparente para qualquer outra pessoa, a que os consumidores dariam grande valor, bastando que soubessem de sua existência e fossem convencidos de seus atributos benéficos. Nessa situação, o empresário desempenha o papel de babá de uma ideia, inventando, financiando, anunciando e fazendo tudo o mais necessário para uma ideia ter a aceitação do público.

Após termos considerado alguns dos tipos de atividades a que os empresários geradores de lucro provavelmente se dedicam, podemos avaliar os resultados da busca do lucro.

Um resultado fica imediatamente aparente: a acumulação e disseminação de conhecimento. O conhecimento de produtos anteriormente não produzidos é um exemplo óbvio e marcante, mas, como vimos, o conhecimento gerado pelo comportamento voltado à obtenção de lucro não está, de forma alguma, limitado a essas ocorrências raras. No dia a dia, o caçador de lucros está constantemente trazendo ao mercado conhecimento sobre diferenciais de preços—tanto inter quanto intratemporais.

Esse conhecimento é de grande benefício para todos os envolvidos. Sem ele, as pessoas em Nova Jersey estariam comendo morangos que fariam bem melhor em vender, se pudessem encontrar alguém disposto a pagar mais de 25 dólares por caixa. Ou seja, os de Nova Jersey somente comem os morangos por desconhecerem pessoas que dão mais valor do que eles a essa fruta. Além disso, sem esse conhecimento, haveria pessoas em Nova York que não comeriam morangos, por julgarem que a única forma de obtê-los seria pagar 45 dólares por caixa, quando, na verdade, poderiam ser obtidos por menos.

Naturalmente, o caçador de lucros não dá esse conhecimento “de mão beijada”, como o faria um professor. Ele não é alguém que vá sair pelo país explicitamente divulgando informação. A bem da verdade, antes que seu trabalho esteja feito, nenhuma pessoa em Nova Jersey e Nova York pode sequer ter conhecimento dos preços relativos do morango nesses mercados. O que o caçador de lucros faz é assegurar que sejam sentidos os efeitos do conhecimento dos preços nas diferentes áreas. O aproveitador não difunde, ele próprio, o conhecimento; meramente espalha os morangos que, na ausência do conhecimento de seus preços, não seriam distribuídos, dessa forma.

É perfeitamente verdadeiro, então, que o aproveitador tira vantagem da ignorância de outras pessoas. Se o relevante conhecimento fosse apresentado, dificilmente o empresário teria lucro mandando morangos de Nova Jersey para Nova York. Porém, embora verdadeiro, dificilmente isso é repreensível. Qualquer um cuja função seja vender uma mercadoria tem de vendê-la àqueles a quem ela faz falta. O fato da falta ser determinada pela ignorância não torna essa falta—ou necessidade—menos real. O aproveitador “tira vantagem” da falta de conhecimento de seus clientes da mesma forma que o produtor rural “tira vantagem” da fome de seu cliente: fornecendo ao cliente aquilo que lhe falta.

Os lucros do empresário, portanto, não são obtidos à custa de quaisquer outras pessoas. Não é verdade que deva haver prejuízos, em outra parte da economia, equivalentes aos ganhos do empresário, porque não é verdade que o empresário deixa de criar alguma coisa. Este cria, realmente. Cria a possibilidade de cooperação entre grupos díspares e, em muitos casos, separados por grande distância. Ele é um corretor ou intermediário de oportunidades, é o que diríamos. Sua função é fazer que oportunidades mutuamente benéficas não sejam ignoradas. O motivo pelo qual esse tipo de atividade deva ser escolhido para ser denegrido como um “trabalho não honesto” está além do horizonte da razão.

Além de servir como ponto focal para a utilização de conhecimento, o empresário caçador de lucros beneficia as pessoas, proporcionando-lhes opções que, de outra forma, não teriam. O caso em que o empresário presenteia o público com um produto inteiramente novo é, repetimos, um exemplo óbvio. Mas o princípio pode se aplicar até mesmo ao caso mais comum de discrepâncias intertemporais de preços. Pois a sociedade se beneficia, quando recursos de valor não são comprometidos na fabricação de produtos finais de menor valor do que os próprios recursos. Esses recursos podem ser empregados na produção de produtos acabados de maior valor, quer dizer, na produção de produtos finais que os clientes valorizem mais.

Deve-se ter em mente que todas as transações empresariais são estritamente voluntárias. As pessoas com quem o empresário lida são livres, tanto para aceitar, quanto para rejeitar suas ofertas. Portanto, se aceitam, só pode ser por sentirem que se beneficiam em negociar com ele. Podem se arrepender de sua decisão e desejar terem feito sua compra a um preço mais baixo ou vendido a um preço mais alto. Mas isso não altera o argumento de que o empresário caçador de lucros oferece um negócio que, na ocasião em que é ofertado, é considerado benéfico por todos os que dele participam. Essa é uma alegação que não se pode, por exemplo, fazer em relação às transações do governo, pois não se pode dizer que estas são totalmente voluntárias.

Outro resultado do processo de obter lucro é que, depois de levado a efeito em qualquer dado mercado, há um horizonte menor para sua continuidade. Seu sucesso lança as sementes para seu fim. Uma vez que a oportunidade tenha sido identificada e consumada pelo empresário, a função deste está terminada. Assim como o “policial solitário” de épocas passadas, que viajava sozinho, o “empresário solitário” tem de procurar outras pastagens para tornar mais verdes. Entretanto, se pouco depois surgem desequilíbrios de preços, o caçador de lucros retorna.

O incentivo por trás da tentativa do empresário de integrar partes díspares da economia é, naturalmente, o lucro que com isso ele espera obter. Esse é um ótimo exemplo dos efeitos benéficos do sistema de lucros e perdas. Pois o empresário bem-sucedido—o que obtém lucros—torna a economia integrada, ao reduzir as discrepâncias de preços. Mas o empresário que compra quando deveria vender, ou vende quando deveria comprar (e que, ao invés de reduzir as discrepâncias de preço e integrar a economia, aumenta-os, desagregando a economia), perde dinheiro. Quanto mais erros ele comete, menos capaz de persistir no erro ele se torna. Não podemos esperar livrar completamente a economia de erros. Mas um mecanismo que tende, automaticamente, a melhorar o desempenho da classe empresarial em qualquer dado momento, não deve, nem de leve, ser desprezado.

Embora tenhamos apresentado uma defesa dos efeitos positivos do lucro, a atividade de obter lucros não foi mencionada. É importante fazê-lo, pois há muitos que alegariam, dentro do espírito aristotélico do “significado do ouro”, que lucros moderados são aceitáveis, talvez até benéficos, mas que o extremismo na obtenção de lucros somente pode ser deletério.

A expressão “obter lucros” tem sido usada sempre num contexto sujo. “Lucros” mais “Odeio aquele filho da puta”, é igual a “obter lucros”, da mesma forma que “firmeza” mais “acho que ele está errado” é igual a “teimosia” (Bertrand Russel disse, ilustrando essa questão: “Eu sou firme, vocês são teimosos, e ele é um grande filho da puta.”). Não temos uma expressão pejorativa para o assalariado que busca ganhar salários “exorbitantes” ou “inescrupulosos”. Talvez porque a opinião pública (a mídia que comanda as massas) seja a favor de altos salários, mas não de altos lucros.

Semântica à parte, nos pareceria que, se o lucro é um benefício a nossa sociedade, então a atividade de obter lucros é um benefício ainda maior. A possibilidade de lucro, como demonstrado, é um sinal de que algo está errado na economia, indicando que as pessoas não estão fazendo proveito de transações mutuamente benéficas. A concretização de lucros indica que algo está sendo feito com relação a essas oportunidades desperdiçadas (os empresários estão tratando de que “os morangos sejam adequadamente distribuídos”). Mas, se a possibilidade de lucro indica algo que vai mal, então a possibilidade de agir para obter lucro indica falhas ainda maiores na malha econômica. E, se menos lucros indica uma cura em andamento da economia, então a obtenção de lucro é um sinal de que algo de substancial magnitude está operando para corrigir a situação. Ao invés de lucros moderados serem aceitáveis, e lucros em demasia serem “exploratórios”, podemos ver que, quanto maiores os lucros e maior a obtenção de grande lucros, em melhor situação fica a economia. Uma analogia médica nos ocorre: se os curativos são bons, porque o corpo pode ser curado por eles, então uma cirurgia (“obtenção de lucros maiores”) é melhor, porque demonstra que pode curar um paciente muito mais necessitado.

A defesa mais importante da obtenção de lucro baseia-se na liberdade política.

Há basicamente duas formas de conduzir uma economia. A primeira, através do voluntarismo, com descentralização e confiança de que o sistema de lucros e perdas proporciona a informação e o incentivo necessários. A segunda, compulsoriamente, com planejamento, ordens e diretrizes econômicos centralizados, confiança na iniciativa dos ditadores econômicos e a obediência de todos os demais. Estes dois sistemas são dois polos extremos. Todos os outros sistemas econômicos são transmutações e combinações destes dois tipos “puros”.

A economia compulsória ou autoritária é, ela própria, o paraíso da simplicidade. Os líderes econômicos simplesmente decidem o que deve ser produzido, quem vai produzir e como, e quem vai colher os benefícios dessa produção.

Contrastantemente, a economia voluntária ou de livre mercado é bastante complexa. O indivíduo tem de decidir o quê e como produzir. O incentivo é a satisfação que ele próprio pode ter com o produto, e o que pode obter comercializando-o com outras pessoas. Em vez de ser coordenada por diretrizes econômicas, a economia de livre mercado, como vimos, é dirigida pelo mecanismo de lucros e perdas.

Consideremos, agora, este paradoxo: os que geralmente são os críticos mais doentios dos que “obtêm grandes lucros” e, por extensão, do sistema todo de livre mercado, também são, em geral, veementes paladinos da descentralização e dos direitos do indivíduo em questões de ordem pessoal. Mais ainda: na medida em que atacam o “lucro” e a “obtenção de grandes lucros”, estão atacando, não só o direito dos indivíduos de atuarem livremente no domínio econômico, mas também o próprio fundamento da liberdade em todas as outras áreas da vida humana.

Em suas críticas ao lucro e à obtenção de grandes lucros—e, por extensão, a tudo o que é “lucrativo” —, mostram-se seguidores de déspotas e ditadores.

Se pudessem conseguir seu intento, e o lucro fosse severamente restrito ou declarado totalmente ilegal, o coletivismo coercivo ficaria fortalecido a esse ponto. As liberdades pessoais seriam varridas por uma maré de ordens vindas do topo. O indivíduo não poderia ser livre, se sua existência econômica estivesse baseada no decreto de um ditador econômico de cujas ordens não poderia recorrer. Num mercado livre, se você sai de um emprego, um empregado deixa de trabalhar para você, um cliente se recusa a comprar de você ou um fornecedor se recusar a vender-lhe algo, existem outros chefes, empregados, clientes ou fornecedores, reais ou potenciais. Mas, numa economia controlada, não há outras alternativas. Desvios, excentricidades ou tendências não ortodoxas não são tolerados.

Os que defendem as liberdades civis, têm uma visão singularmente brilhante e um ditado verdadeiramente humanitário, que assiduamente aplicam na área da moralidade sexual: “Tudo acontece entre adultos que nisso consentem, e (implicitamente) nada acontece, exceto o consentido por adultos.” Mas eles, constantemente, recusam-se a aplicar essa regra a qualquer outra área que não a da moralidade sexual! Especificamente, recusam-se a aplicá-la ao cenário econômico. Contudo, essa máxima humanitária deveria ser aplicada a todas as áreas da vida humana, inclusive tanto ao aproveitador quanto ao pervertido ou desviado sexual; tanto ao empresário quanto ao fetichista; tanto ao especulador quanto ao sado masoquista.

Argumentar que os pervertidos, desviados e outros do gênero têm sido denegridos injustamente, é um dos objetivos principais deste livro. Não podemos, portanto, ser acusados de ter jogado sujo com a comunidade dos desviados. Mas, da mesma forma, é injusto tratar como párias membros da comunidade obtentora de lucros.

Uma crítica recente à obtenção de lucros e ao livre mercado é a visão de que, no passado distante, quando havia uma economia agrária, e “a vida era mais simples”, talvez fosse viável um sistema de livre iniciativa. Que o que poderia ser adequado para produtores rurais e pequenos comerciantes, simplesmente não é adequado ao mundo de hoje. Que em nossa complexa sociedade industrial, não podemos nos dar ao luxo de deixar as coisas entregues às venetas anacrônicas dos indivíduos. Que precisamos do firme controle central de um conselho de planejamento econômico e da eliminação do lucro e da obtenção de lucro em nossas transações.

Esse ponto de vista é generalizado. Em alguns círculos, é considerado óbvio. Mas a análise do lucro como intimamente vinculado à falta de conhecimento deve levar ao ponto de vista oposto. A instituição do lucro é uma ajuda inestimável na reunião e disseminação de conhecimento e de seus efeitos. Se há algo que pode ser considerado um marco de “uma economia não agrária moderna e altamente complexa”, é essa mesma falta de conhecimento econômico e sua utilização. Portanto, pareceria proceder que o sistema de lucro adquire mais valor à medida em que a economia se torna mais complexa! Pois, numa economia dessas, a informação provida pelo sistema de preço automático e lucros e perdas é essencial. O ditatorialismo econômico, se é que seria viável—o que não é —, só poderia existir numa economia simples, em que as pessoas pudessem ser facilmente manejadas por um grupo de burocratas.

Concluindo, deve-se fazer uma distinção precisa, firme e básica entre os lucros que podem ser obtidos nas atividades de mercado, e os que podem ser “obtidos” por meio de influência ou subsídios do governo; em resumo, através do sistema de capitalismo empresa-estado. Nas atividades de mercado, todas as transferências de fundos têm de ser voluntárias. Portanto, devem ser indicativas de soluções para os desejos da economia e oferecê-las. Assim, a asserção de que a possibilidade de lucro mostra o horizonte de oportunidades de comércio não aproveitadas, e de que a efetiva obtenção de lucros indica que essas lacunas estão sendo preenchidas, aplica-se unicamente á economia de livre mercado.

Essas afirmações não podem ser feitas na ausência do livre mercado. Os lucros na economia “mista” (uma economia que possui tanto elementos do livre mercado como elementos de coerção) bem que poderiam dever-se a nada mais do que a proibição da concorrência. Por exemplo, uma tarifa sobre importações faz com que cresça a demanda pelo produto nacional, e os lucros da indústria nacional aumentam. Mas, disso, dificilmente pode-se concluir que qualquer informação nova tenha sido revelada ou que a satisfação do consumidor tenha, de alguma forma, aumentado. Quando muito, ocorre o oposto. O elo entre o lucro e o bem-estar fica, assim, partido, e não mais podemos inferir o último do primeiro.

Rodapé

30 Smith, Adam. An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, Random House, 1973 (paráfrase), p.243. (N.A.)

31 No original, International Ladies’ Garment Workers’ Union (ILGWU). (N.T.)

Capítulo 7

Ecologia

O Minerador de Superfície

Existem basicamente dois métodos de extração de carvão: a mineração de superfície e a mineração subterrânea. Na mineração subterrânea, há um intrincado conjunto de túneis, galerias e escoras dentro da mina. As pessoas que trabalham nessas minas por longos períodos de tempo, geralmente contraem a “doença do pulmão negro”, a temida moléstia do mineiro causada por respirar partículas de carvão. A mineração subterrânea também oferece outros riscos aos trabalhadores. Acidentes na mina, por exemplo, em que centenas de mineiros são atingidos muito abaixo da superfície, ocorrem com grande frequência. A causa imediata pode ser um desmoronamento, um escapamento de gás, uma explosão ou uma vazão de água, mas a causa fundamental é o próprio método de mineração subterrânea.

Na mineração a céu aberto, a terra vai sendo removida, camada por camada, até que o veio de carvão fique a descoberto. Embora especialmente adequada para a mineração de lençóis de carvão muito próximos à superfície, esse tipo de mineração também tem se mostrado viável em profundidades moderadas. A mineração de superfície está livre dos perigos de desmoronamentos e outros tipos de acidentes, e da doença do pulmão negro. Também é um método muito mais barato do que a mineração subterrânea. Apesar dessas vantagens, a mineração de superfície tem sido amplamente condenada por praticamente todas as fontes de opinião “bem informadas”, “liberais” e “progressistas”.

A suposta explicação para essa situação, de outra forma inexplicável, está centrada em duas críticas à mineração de superfície: dizem que ela causa poluição e despoja a paisagem de sua beleza natural. Mas, como se pode observar mesmo a partir de um exame superficial, essas críticas dificilmente se justificam. Mesmo que fossem corretas, seria difícil conciliar impulsos humanísticos com uma preferência por mineração subterrânea. Pois não há doença do pulmão negro entre os mineiros que trabalham na superfície da terra; não há perigo de desmoronamentos ou de ficarem presos na mina. Evidentemente, a vida é a favor da mineração a céu aberto.

Porém, mediante um exame mais atento, fica claro que a crítica não é, de modo algum, correta. Primeiro, consideremos a poluição. Embora seja verdade que, da mineração de superfície, realmente resulta poluição, esta não é uma concomitância necessária. Ela pode ser eliminada e o seria, se fizessem com que leis que proíbem a invasão de propriedades fossem cumpridas.

O que atualmente é feito durante a mineração do carvão a céu aberto, é empilhar em altos montes a terra que é retirada, para se chegar ao carvão. Esses montes costumam ser colocados perto de correntes de água. Quantidades substanciais são carregadas pelas correntes, contaminando os lagos e cursos d’água que alimentam. Além disso, o terreno desnudado transforma-se numa fonte de escoamentos de lama; assim, como um dos resultados da atividade do minerador, o ambiente todo fica prejudicado.

Mas esses não são elementos necessários do processo de mineração de superfície. Embora uma pessoa possa fazer o que desejar com o terreno que possuir, se o que faz causa danos a áreas pertencentes a outras pessoas, tem-se de fazê-lo arcar com os custos dos danos. Se, por exemplo, a atividade do minerador de superfície resulta em correntes de lama e destruição de terras e bens de terceiros, ele é o responsável. Parte de sua responsabilidade pode ser replantar ou, de alguma outra forma, reabilitar o terreno, para eliminar a possibilidade de futuros escoamentos de lama. Se os mineradores fossem obrigados a arcar com todos os custos de sua atividade, e se aos donos de propriedades no curso inferior da mina fossem concedidas medidas legais de prevenção, caso não estivessem dispostos a serem indenizados por danos, a poluição cessaria.

O mais importante a observar é que o atual vínculo entre a poluição e a mineração a céu aberto não é, de modo algum, uma condição inerente, mas, antes, deve-se inteiramente ao fato de não serem aplicadas, aos mineradores, leis de violação de propriedade. Imaginemos qualquer outra atividade, como a indústria de brinquedos plásticos, a que se permitisse violar a lei dessa forma. Agora, não há qualquer conexão necessária entre essa indústria e a poluição. Mas, se fosse permitida uma industrialização excessiva de plástico, logo essa empresa ficaria associada à poluição, pelo menos na mente do público. E assim é com a mineração e com a mineração de superfície, em particular. Nada existe, no método de mineração de carvão a céu aberto, que seja inerentemente causador de poluição. É somente por não terem sido rigorosamente aplicadas aos mineradores de superfície as leis de violação de propriedade, que existe o vínculo entre essa mineração e a poluição. É só essas leis serem plenamente observadas, e esse argumento contra a mineração de superfície desaparecerá.

E quanto ao outro argumento contra o minerador de superfície, de que o deslocamento de terra estraga a beleza natural da paisagem? Esta é uma objeção no mínimo débil, porque, quando se trata de beleza ou estética, não há padrões objetivos. O que é bonito para uma pessoa, pode parecer horrível para outra, e vice-versa. E verdade que a mineração a céu aberto remove a vegetação, a grama e as árvores da paisagem. Ela pode transformar uma paisagem exuberante e fértil num verdadeiro deserto. Mas algumas pessoas preferem a desolação e o vazio do deserto! O Deserto Pintado do Arizona, as salinas de Utah e o Grande Canyon do Colorado são considerados, por muitas pessoas, locais de grande beleza.

Se o contraste é uma das concomitâncias da beleza natural, então os pequenos pontos de terra estéril criados pelos mineradores, em meio ao verde exuberante dos Apalaches, na verdade soma beleza ao cenário. Certamente não podemos, sem ambiguidade e de forma objetiva, culpar o minerador de superfície de destruir a beleza da paisagem.

Contudo, discussões sobre critérios estéticos não vão resolver a questão levantada pelos críticos, já que a questão não é realmente de beleza, ainda que seja apresentada como se o fosse. A objeção real parece ser a de que a mineração a céu aberto é uma intrusão, na natureza por parte de uma sociedade industrial ofensiva. A noção operante parece ser a de que a terra deveria ser deixada em seu “estado natural”. Mas, se os amantes e protetores da “natureza como ela é” tivessem o direito de impedir a atividade dos mineradores de superfície, teriam também o direito de impedir os produtores rurais de limparem o solo virgem e plantarem nele, e de impedir os construtores de construírem edifícios, pontes, fábricas, aeroportos e hospitais. O “argumento da natureza” é, na verdade, um argumento contra a civilização e contra o uso da inteligência humana.

Na verdade, muitos dos que condenam a mineração de superfície como sendo “contra a natureza”, opor-se-iam veementemente, eles próprios, se outras condições—o homossexualismo ou a miscigenação, por exemplo—fossem objetados nessas bases. Argumentariam que muito pouco é “natural” ao homem, e que, às vezes, o que é natural—fúria assassina, por exemplo—não é o melhor. A civilização depende, em grande parte, de sermos capazes de transcender a natureza.

Dizer que uma coisa é “natural” ou “não é natural” é não dizer coisa alguma sobre o valor intrínseco dessa coisa. O valor de uma coisa depende de se ela satisfaz ou não nossas necessidades e contribui para nosso bem-estar. A mineração a céu aberto, quando avaliada de forma racional, atende esses critérios mais razoáveis.

O Que Joga Lixo

Aquele que joga lixo, hoje, encontra poucos defensores. Está cercado por todos os lados, suportando o assédio dos grupos dos que fazem o bem. As estações de rádio e televisão transmitem mensagens antilixo como “de utilidade pública”, as associações de bairros e círculos de pais e mestres, grupos da igreja e organizações cívicas, estão todos de acordo na questão do lixo. A indústria cinematográfica, que tem de ignorar muitos tópicos por demais controversos, está unida em sua aversão ao lixo. O lixo é um grande unificador.

Porém, existe um pequeno e aparentemente insignificante detalhe que destrói o argumento contra o lixo e a pessoa que espalha lixo. O lixo só pode ter lugar no domínio público, jamais no privado. Anúncios mostrando os supostos males do lixo estão pelas estradas, praias, ruas, parques, metrôs ou banheiros públicos—todas áreas públicas. Isso não é porque, na maior parte dos casos, o fato de espalhar lixo acontece em locais públicos. É uma questão de definição. Se algo lembrando, em todos os outros aspectos, o espalhar lixo acontecesse num local privado, não seria considerado como espalhar lixo. Quando grandes quantidades de pessoas deixam um estádio, cinema, teatro, concerto ou circo, o que fica entre os assentos e as passagens não é e não pode ser lixo. É lixo particular[32], sujeira, restos, mas não lixo. Depois do horário normal de expediente na área central de nossas cidades, uma horda de faxineiros invade bancos, lojas, escritórios, fábricas etc., instituições privadas. O que eles fazem é limpar, e em circunstância nenhuma o que recolhem é lixo. Simultaneamente, o departamento de saúde sanitária limpa as ruas e calçadas públicas, apanhando o lixo.

Então, não há distinção real entre jogar lixo em locais públicos e deixar lixo em locais privados. Não há razão para chamar a primeira ação de “jogar lixo”, e a última, não, já que o que está sendo feito em ambos os casos é a mesma coisa. Nos dois casos, a geração de lixo é concomitante ao processo de produzir ou de consumir.

Em algumas situações, deixar para juntar o lixo no final é uma solução ótima. Por exemplo, um marceneiro consumiria o dobro de tempo juntando as aparas de madeira enquanto trabalhasse. É mais fácil deixar que o “lixo” (aparas de madeira) se acumule e varrê-lo no fim do dia ou a intervalos periódicos. O gerente da fábrica poderia instituir uma campanha antilixo e forçar os carpinteiros a manterem seu espaço de trabalho livre de qualquer acúmulo de aparas de madeira. Ele até poderia impor essa determinação com a ameaça de uma multa de 50 dólares. Entretanto, com essas normas, sua força de trabalho poderia ir embora ou, se não fosse, os custos de produção aumentariam extraordinariamente, e ele perderia negócios para fábricas concorrentes.

Por outro lado, na prática médica o lixo não pode ser tolerado. As salas de cirurgia, consultórios, quartos e enfermarias têm de ser higiênicos, bem limpos e livres de risco. Não adotar, nesse caso, uma campanha antilixo levaria o administrador do hospital ao fracasso financeiro, assim que as pessoas ficassem sabendo que a instituição não era higiênica.

No caso do consumo, a maioria dos restaurantes, por exemplo, não prega campanhas antilixo. Não há avisos nas paredes dos restaurantes proibindo derrubar garfos, guardanapos ou farelos de pão. Um restaurante poderia proibir o lixo, mas perderia seus clientes para outros estabelecimentos.

O que estes exemplos aparentemente díspares têm em comum é ilustrar que, no mercado, a decisão de se e quanto lixo se permitir jogar baseia-se, principalmente, na vontade e desejos dos consumidores! A questão não é tratada com simplismo, e não há uma palavra de ordem de “Vamos nos livrar dos percevejos do lixo”. Existe, antes, uma ponderação dos custos e benefícios em permitir que materiais descartados se acumulem. Na medida em que os custos de coleta do lixo são baixos, e os danos causados por sua acumulação são grandes, a tendência é haver coletas frequentes e penalidades severas por deixar lixo ao redor, como no exemplo dado, de deixar lixo numa instalação médica. Se os custos da coleta são altos, e os danos causados pela acumulação do lixo, leves, a tendência é haver coletas menos frequentes e não ser imposta nenhuma penalidade por jogar lixo. Essas diferenças de políticas não são o resultado de qualquer lei governamental, e sim do processo de mercado. Os empresários que não agem de acordo com uma análise precisa de custo-benefício, perderão clientes, quer diretamente, com os clientes se retirando, imponentes e irritados, quer indiretamente, na medida em que custos operacionais mais elevados possibilitam à concorrência preços mais vantajosos.

Um sistema baseado nas necessidades e desejos das pessoas envolvidas é muito flexível. Em cada exemplo, uma política em relação ao lixo foi talhada para atender às exigências de uma situação específica. Além do mais, um sistema desse tipo é capaz de responder rapidamente às mudanças, quer nos custos de coleta de lixo, quer nos danos causados por lixo não recolhido. Se, por exemplo, fosse instalado um sistema, nos hospitais, possibilitando que o lixo fosse retirado a um custo muito baixo, ou se os desejos do consumidor com relação ao lixo passassem por uma mudança notável, os administradores de hospitais teriam de relaxar sua rigorosa postura antilixo. Os hospitais que não conseguissem se adaptar à nova tecnologia e novos gostos, tenderiam a perder pacientes para instituições concorrentes. (No caso de hospitais particulares, com fins lucrativos. Os hospitais públicos, que obtêm seus recursos através da tributação compulsória, não têm esse tipo de incentivo para agradar os clientes.)

Por outro lado, caso se descobrisse que as latas de refrigerantes e sacos de pipocas deixados sob as cadeiras dos estádios de beisebol fossem transmissores de doenças ou interferissem, no momento de assistir ao jogo, as normas do estádio com relação ao lixo seriam automaticamente mudadas pelos proprietários de estádios, sem qualquer ordem do governo.

Ao se considerar o lixo no domínio público, percebe-se que não há qualquer sistema perfeitamente sintonizado com as necessidades e desejos do povo. Ao contrário, o domínio público é a tutela do governo, e este trata as demandas do consumidor de forma, quando muito, desdenhosa, praticamente ignorando-as. A empresa governamental é a única instituição que lida com o desejo maior de jogar lixo com uma determinação firme de eliminá-lo, com isso recusando-se a se adaptar, tanto aos desejos do consumidor quanto às mudanças de tecnologia[33]. A lei é a lei. O governo pode funcionar dessa forma, porque está fora do mercado. Não obtém sua receita do processo de mercado, de comércio voluntário. Ele a obtém através da tributação, um processo sem qualquer relação com sua capacidade de satisfazer os clientes.

O argumento do governo contra jogar lixo em locais públicos é que isso é feito em desrespeito aos direitos dos outros. Mas esse argumento não tem mérito. O conceito como um todo de lixo privado é um caso a destacar. Se jogar lixo fosse uma violação de direitos e uma recusa em considerar o conforto dos outros, como ficaria o fato de “deixar lixo” em restaurantes, estádios, fábricas etc.? O jogar lixo acontece no mercado privado precisamente como um meio de satisfazer os desejos de conforto do consumidor. Derrubar lixo não viola os direitos do dono do restaurante mais do que comer, já que se paga para ambas as coisas.

Como deve ser interpretado o fracasso do governo em manter uma política flexível, no setor público, em relação ao jogar lixo? Isso não se deve inteiramente a indiferença, embora seja muito mais simples proibir completamente alguma coisa do que lidar com ela de forma razoável. A explicação é que o governo, não importa o quão interessado esteja ou beneficente seja, poderia manter uma política flexível com relação ao lixo. Essa política teria de amparar-se num sistema de preços—um sistema de lucros e perdas—para medir o custo e os benefícios decorrentes do jogar lixo, e punir automaticamente os administradores que fracassassem em se ajustar a ela convenientemente. Se o governo impusesse um sistema do gênero, este não seria mais um sistema governamental, pois não poderia depender do bete noir do governo—um sistema fiscal sem qualquer relação com o sucesso em satisfazer as necessidades dos consumidores.

A falta de habilidade do governo em ser flexível pode, ocasionalmente, tomar rumos estranhos. Por muitos anos, não houve qualquer restrição efetiva, na cidade de Nova York, aos donos de cães que deixassem seus animais defecarem nas ruas e calçadas. Atualmente, existe um movimento ativo para proibir a defecação dos cães em qualquer rua ou calçada, lançado por grupos de cidadãos organizados sob a bandeira de “as crianças antes dos cães”. A flexibilidade do mercado é completamente ignorada por ambas as facções. Nenhuma propõe que o “lixo” canino possa ser restrito a certos locais. A questão é encarada como uma opção entre proibir em toda a parte e permitir em toda a parte. Imaginemos os resultados benéficos que poderia haver, se ruas e calçadas fossem propriedades privadas. Resultaria em uma maior flexibilidade, dado que os empresários aumentariam suas receitas, ao desenvolverem métodos para satisfazer os dois grupos.

Alguns poderiam fazer objeção a que as calçadas fossem propriedade particular, com base em que os donos de cães teriam de pagar pelo uso de uma “área para cães”, que hoje usam de graça (presumindo que não haja proibição à defecação dos cães). Mas isso não está correto, porque nenhum indivíduo, incluindo o dono do cão, usa as calçadas de graça. As calçadas, assim como todo os outros bens e serviços providos pelo governo, são pagas pelos cidadãos, através dos impostos! Os cidadãos pagam, não só pelo custo original das calçadas, como também por sua conservação, manutenção, policiamento e limpeza.

É difícil prever-se de que forma, exatamente, o mercado livre atuaria nessa área, mas podemos arriscar algumas hipóteses. Talvez vários empresários empreendedores pudessem criar cercados com areia os quais os cães pudessem usar. Esses empresários fariam dois contratos separados: um com os donos dos cães, que estipularia a taxa pelo uso da área, e outro com os donos de caminhões de lixo, estabelecendo o custo da manutenção das áreas. A localização exata e o número de tais áreas seriam determinados, como qualquer outro serviço, pelas necessidades das pessoas envolvidas.

A luz da inflexibilidade do governo e de sua aparente falta de interesse de acomodar os gostos do público, como deve ser encarada a pessoa que suja os locais públicos? Esta trata a propriedade pública da mesmíssima forma que trataria a propriedade privada, se assim pudesse: deixa lixo espalhado. Ficou demonstrado que nada existe de intrinsecamente ruim nessa atividade, e que, não fora a calcificação governamental, ela seria amplamente aceita na arena pública, como o é na da iniciativa privada. Essa é uma atividade que deveria ser regulamentada pelas necessidades do povo, e não por decreto do governo.

Devemos concluir, portanto, que, longe de ser um inimigo público, o que espalha lixo é, na verdade, um herói. A coragem que demonstra, dada a intensa campanha de aviltamento contra ele dirigida, é considerável. E o mais importante ainda: o comportamento da pessoa que deixa lixo espalhado, e que propositalmente “toma a lei em suas próprias mãos”, pode servir de protesto contra um sistema injusto.

O Fabricante de Desperdício[34]

Há muito as pessoas vêm suspeitando de que uma prática básica de negócios é fabricar, propositalmente, produtos de qualidade inferior. Os homens de negócios, presume-se, não querem produzir produtos de alta qualidade, que durem muito tempo. Em vez disso, fabricam produtos com obsolescência “embutida” ou “planejada”. A medida em que esses produtos se desgastam com o uso, têm de ser substituídos, e assim os fabricantes se mantêm no negócio e prosperam. Essa ideia, que sempre nos acompanha, ainda que de forma um tanto subjacente, recebeu, há alguns anos, uma injeção de forças desnecessária, mas que teve ampla publicidade, com o livro de Vance Packard, Waste Makers[35].

A teoria da obsolescência “embutida” é falaciosa. E, com o evento do avanço tecnológico e os neopartidários da teoria malthusiana de Crescimento Zero da População, torna-se mais importante do que nunca enterrarmos a falácia. Segundo os partidários da teoria da superpopulação, temos ou teremos, em breve, pessoas demais em relação aos recursos da terra. Na opinião dos ambientalistas, atualmente nós (ou seja, o sistema de livre mercado) estamos desperdiçando os recursos que possuímos. Na visão de outros, ainda, a obsolescência embutida é um componente trágico e totalmente desnecessário desse desperdício. Considerados no conjunto, esses grupos representam uma ameaça intelectual, moral e até física a uma economia sadia e saudável.

É importante iniciarmos essa crítica observando um truísmo. Tanto faz fabricar um produto de maneira “adequada”, de forma que ele não se desgaste “antes do tempo”, ou não; o custo é o mesmo. Um produto é inferior, ou porque o fabricante instrui os operários a produzirem mercadoria inferior, ou porque é mais barato fabricá-lo assim.

Um exemplo autêntico de obsolescência embutida é o caso em que não se obtém qualquer economia de custo por fabricar um produto inferior. É como se uma bomba-relógio fosse colocada numa mercadoria perfeita. O consumidor não sabe, mas o objeto está programado para se “autodestruir”. Essa prática, evidentemente, é uma prática de desperdício. Em linguagem econômica, a sociedade está preterindo produtos de qualidade superior que não tenham custos alternativos.

Esse comportamento, porém, não tem lugar numa economia de mercado de iniciativa privada, porque não é orientada para a sobrevivência. Os empresários que se ocupam de obsolescência planejada desse tipo, reduzem seus lucros, aumentam suas perdas e podem ir à falência. Alguns clientes certamente deixam de comprar de uma empresa que vende mercadoria de qualidade inferior por preços de mercadoria padrão de qualidade e passam a comprar de outras firmas que vendem mercadorias de qualidade padrão pelos mesmos preços. A firma em questão perde clientes, sem qualquer compensação disso na forma de redução de custos, e as outras firmas ganham os clientes perdidos pela empresa que produz produtos de baixa qualidade.

Mas o receio de muitos consumidores não é o de que um empresário fabrique produtos com obsolescência embutida, mas que todos os fabricantes o façam. Nesse caso, supõe-se, o consumidor cairia numa arapuca.

Quais seriam as consequências, se todos os fabricantes de um setor acordassem, via um acerto de cartel, fabricar produtos de qualidade inferior, a fim de aumentar as vendas relativas a sua substituição? Parece claro que cada fabricante parte do acordo ficaria extremamente tentado a melhorar a qualidade de seu produto—em outras palavras, burlar o acordo. Porque, se todos os demais estivessem fabricando produtos da mesma qualidade inferior (como acordaram fazer), e ele fizesse produtos que fossem apenas ligeiramente melhores, conquistaria clientes e aumentaria seus lucros. Dada a motivação de lucro (que foi o incentivo para o cartel), não é provável que os membros honrem o acordo.

Segundo, empresários de fora do cartel ficariam imensamente tentados a entrar no ramo, já que, fabricando produtos apenas ligeiramente melhores do que os produzidos pelos fabricantes membros do cartel, atrairiam clientes e lucros.

Paradoxalmente, as forças tendentes a dissolver o cartel se tornariam mais fortes à medida em que o cartel tivesse mais sucesso. Pois, quanto mais forte fosse o cartel, maior seria a queda de qualidade do produto. Quanto pior a qualidade, mais fácil se tornaria atrair os clientes dos concorrentes. Até mesmo um aumento mínimo de qualidade proporcionaria isso.

A publicidade também acelera o processo de dissolução dos cartéis que tentam restringir a qualidade. Na verdade, ela, antes de mais nada, tende a impedir sua formação. A propaganda constrói marcas atreladas a uma reputação. A marca responde por um certo nível de qualidade. Se uma firma permite que a qualidade de seu produto se deteriore, perde a reputação que já gastou milhões para construir.

As organizações independentes de classificação de produtos, como a Liga dos Consumidores, também tendem a evitar que se formem cartéis e a dissolvê-los, quando ocorrem. Ao fazerem um acompanhamento rigoroso da qualidade das mercadorias, essas organizações mantêm o público informado até das mais leves quedas de qualidade.

Por fim, mesmo que todos os membros do cartel cumprissem o acordo, e nenhum novo empresário entrasse no ramo, a restrição da qualidade teria mais chance de fracassar do que de ter sucesso. Pois é impossível a todos os fabricantes restringirem a qualidade exatamente num mesmo nível. Os que a restringissem menos, inevitavelmente conquistariam melhor reputação, mais clientes e mais lucros. O mercado continuaria a ser um campo de testes, eliminando as empresas que produzissem mercadorias inferiores. Fracassar no teste significa a falência; passar no teste significa sobrevivência.

Parece evidente, então, que, num mercado livre, os cartéis não podem ser mantidos. Mas podem ser mantidos e, com eles, a obsolescência, se o governo intervém. Por exemplo, sempre que o governo estabelece restrições de caráter corporativista para o ingresso numa atividade, os cartéis são encorajados, porque a concorrência é desencorajada. Assim, os interesses daqueles que já atuam no setor ficam protegidos. Quaisquer que sejam os acordos que possam ter feito uns com os outros, podem ser mantidos. Se eles acordarem, como política, restringir a qualidade da produção, tal política terá chances de ser bem-sucedida. Os efeitos da participação do governo podem ser constatados em vários campos. Consideremos o da medicina. O governo, por injunção da Associação Médica Americana (AMA), conseguiu banir o uso da acupuntura. Os práticos da acupuntura ameaçavam a posição dos médicos formados, e a AMA, que funciona como um cartel, exerceu grande pressão contra eles. Isso estava, naturalmente, de acordo com sua política geral de manter altos os salários dos médicos, independentemente da qualidade do serviço. Da mesma forma, os psicólogos e psiquiatras, com o auxílio do governo, atacam os práticos que lhes fazem concorrência. Estão tentando banir todos aqueles (líderes de grupos de encontros etc.) a quem eles próprios não tenham dado licença para exercer a ocupação.

O governo também tem evitado, por vezes, que as forças internas que tendem a acabar com os cartéis, operem. O cartel das ferrovias é um caso a destacar. Companhias membros do cartel ferroviário reduziram a quantidade do serviço, a fim de forçar um aumento de preços. Mas, como poderia se prever, com preços mais elevados havia menos passageiros. Cada ferrovia começou a tentar atrair os usuários das outras ferrovias, reduzindo o preço estabelecido. Naturalmente, isso destruiria o cartel. Quando isso aconteceu, o corte de preços tomou a forma de desconto no preço, Mas, ao invés de permitir que essa prática continuasse e arruinasse o cartel gerador de baixa qualidade de serviço, o governo proibiu os descontos. E a indústria ferroviária até hoje não se recuperou.

Uma terceira maneira da qual o governo contribui para o problema da obsolescência embutida é sustentando empresas que, devido à baixa qualidade dos bens que produzem, não conseguem sobreviver à concorrência do mercado. Muitos dos subsídios que o governo disponibiliza para os empresários, servem apenas para sustentar negócios que estão fracassando por terem sido incapazes de satisfazer seus clientes.

Consideremos, agora, a segunda alternativa, o caso em que custa mais dinheiro aumentar a qualidade do produto. Aqui, a análise é exatamente o contrário. Esse tipo de obsolescência planejada ocorre no mercado não sujeito a restrições, todos os dias, mas de forma nenhuma é um desperdício ou um absurdo! É parte e parcela da opção de qualidade oferecida aos consumidores.

Consideremos a seguinte tabela hipotética do custo de pneus de automóvel e a vida útil estimada de cada pneu:

Ao comprar pneus, é dada ao consumidor a opção entre pneus de maior qualidade, a preços mais elevados, e pneus de inferior qualidade, a preços menores. É claro que não se espera que o pneu de 10 dólares vá durar tanto quanto o de 150 dólares! Ele foi produzido de uma maneira tal, que se desgastará mais cedo. Isso poderia ser chamado de obsolescência embutida. Mas onde está o desperdício? Não há. Os fabricantes de pneus baratos não estão tirando vantagem de um mercado de consumidores indefesos. Não estão manobrando o público para que compre mercadorias de baixa qualidade. Estão produzindo o que as pessoas querem. Se alguns fabricantes de pneus de baixa qualidade fossem convencidos pelos ecologistas de que seus produtos eram antiecológicos e parassem de produzi-los, o preço dos pneus de baixa qualidade ainda disponíveis subiria, porque a demanda continuaria a existir, enquanto que a oferta teria diminuído. Isso, por sua vez, instituiria pressões irresistíveis sobre os fabricantes para retomarem (ou para ingressarem pela primeira vez) o campo de pneus de baixa qualidade, à medida em que os lucros neste começassem a aumentar. Dessa forma, o mercado tenderia a ocasionar a satisfação do consumidor.

O humilde prato de papelão pode servir para seguirmos ilustrando a questão de que a obsolescência embutida não é antiecológica, quando é mais barato fazer produtos de qualidade inferior do que produtos de alta qualidade. Será que pensaríamos em acusar os fabricantes de pratos de papelão de obsolescência embutida? Assim como nos pneus, também nos pratos de papelão existe a mesma combinação de opções qualidade-preço. Podemos comprar, a preços crescentes, pratos de papelão, várias qualidades de pratos de plástico, pratos de cerâmica e de porcelana que vão até a porcelana chinesa da maior qualidade.

É muito estranho que as pessoas culpem a obsolescência embutida pelos defeitos de seus carros, mas não pela rápida deterioração de seus guardanapos de papel. Mas em ambos os casos, há disponíveis mercadorias de maior qualidade, a preços mais altos. A escolha é do consumidor. Não há mais sentido em reclamar que os carros de qualidade inferior estragam, do que há em reclamar que copos de papelão não duram. Os produtos mais baratos não são feitos para durar, tanto quanto os produtos mais caros! É por isso que têm menor custo. Evidentemente, a obsolescência que reflete a escolha do consumidor não é antiecológica.

Mas a baixa qualidade não é, em e por si própria, antiecológica, por esgotar nossos recursos? Mesmo que a obsolescência embutida não seja um problema nos pratos de papelão, será que os próprios pratos de papelão não são antiecológicos, por esgotarem as reservas de madeira?

Um dos problemas de se encarar o assunto dessa forma é que ela presume que os produtos de qualidade inferior utilizam mais recursos do que os de maior qualidade. Para sermos francos, quanto mais inferior a qualidade do produto, mais provável é que sejam necessários substituição e reparos. Mas, por outro lado, nos produtos de maior qualidade, são usados mais recursos já de início! A questão real é entre um grande dispêndio de recursos inicial e pequenos dispêndios subsequentes de recursos para um produto de qualidade superior, versus um pequeno dispêndio inicial de recursos e maiores dispêndios subsequentes (reparos, reposição) para produtos de qualidade inferior.

Num livre mercado, os consumidores decidem entre essas alternativas. São fabricados produtos que são menos antiecológicos na opinião dos consumidores. Se os consumidores decidirem que, dadas rápidas mudanças na moda, é um desperdício comprar roupas que duram cinco anos ou mais, os fabricantes acharão mais lucrativo produzir roupas menos duráveis e menos caras. Se o mercado pedisse, os fabricantes ofereceriam roupas de papel. De forma similar, se os clientes quisessem carros que durassem por muito tempo, os produtores ofereceriam esses carros. Eles os ofereceriam a um preço mais elevado, se os consumidores quisessem que os carros tivessem todas as bugigangas e confortos atuais. Se os consumidores preferissem, os fabricantes os ofereceriam pelo mesmo preço dos carros de menor qualidade, mas sem os acessórios.

Além do mais, no mercado livre, “esgotar” recursos não representa uma ameaça séria. À medida em que começa a ocorrer uma escassez, forças poderosas automaticamente entram em cena para corrigi-la. Por exemplo, se a oferta de madeira começa a diminuir, seu preço é empurrado para cima. Consequentemente, os consumidores compram menos produtos feitos de madeira. Os produtores tendem a substituir a madeira por outros materiais, sempre que possível. Escritórios, móveis, barcos etc., são feitos de outros materiais menos caros. São desenvolvidos materiais novos, possivelmente sintéticos. É tomado maior cuidado, ao se reciclar a repentinamente mais valiosa madeira “usada”. Jornais velhos, por exemplo, são quimicamente tratados e reutilizados em maior escala. O preço mais alto da madeira incentiva empresários a plantarem mais mudas de árvores e a cuidarem mais intensivamente das florestas. Em resumo, dadas a carência e o encarecimento de um ou até de vários recursos, uma livre economia ajusta-se automaticamente. Contanto que não haja interferência em seu mecanismo de ajuste, o sistema de preço, outros recursos mais baratos e mais abundantes substituem os escassos, que são melhor preservados.

Mas o que aconteceria, podem perguntar, senão apenas um ou vários, mas todos os recursos se tornassem escassos? O que aconteceria, se esgotássemos todos nossos recursos ao mesmo tempo? Este é o material de que é feita a ficção científica; assim, temos de nos permitir um pouquinho de ficção científica para lidar com isso. Mas logo vamos parar de imaginar que tudo possa desaparecer da face da Terra como num passe de mágica. Nessa eventualidade, não teríamos nada de útil a sugerir.

A fim de que essa visão ganhe sentido, não vamos imaginar que todos os recursos desapareceriam de repente ou que, de repente, a Terra encolheria e se ressecaria, mas que os recursos econômicos teriam sido todos usados e transformados em cinzas, lixo e pó. Por exemplo, admitamos, não que o carvão tenha desaparecido complemente, mas que todo ele tenha sido utilizado substituído por cinzas, pó, poluentes e derivados químicos do processo de combustão. Vamos admitir também que todos os demais recursos tenham sido completamente utilizados no mesmo sentido, isto é, que se tenham tornado inúteis para nós.

Para lidarmos com esse horror, devemos ter em mente duas coisas. Primeiro, há boas razões para se acreditar que novas fontes de energia serão descobertas ou inventadas ao se esgotarem as atuais. Não há razões para presumir que esse não será o caso. A raça humana passou da idade da pedra para a idade do bronze e para a do ferro. Quando as fontes de carvão foram esgotadas, foi usado o petróleo. Depois do petróleo, haverá outras fontes de energia, possivelmente nuclear. Ignorar esse fenômeno tecnológico seria distorcer a questão de forma desanimadora.

Em segundo lugar, temos de ter em mente que a fonte direta e indireta de toda a energia é o Sol. Ele é a fonte de todos os tipos de energia usados atualmente e será a fonte de quaisquer que sejam os tipos de energia que nossa tecnologia possa produzir no futuro. Mas o próprio Sol não vai durar para sempre. Quando ele se for, a humanidade acabará, a não ser que estejamos tecnologicamente avançados o suficiente para, ou reenergizá-lo, ou nos mudarmos para outro planeta com um sol jovem. Se vamos ter uma tecnologia competente para conseguir isso quando chegar a hora, dependerá das escolhas que estamos fazendo agora. Se explorarmos os recursos da Terra, os usarmos, encontrarmos substitutos para eles, aprendermos com essa exploração, nossa tecnologia continuará a se desenvolver. Se não o fizermos e formos motivados pelo medo, se não tivermos fé em nossa habilidade de responder aos desafios, vamos preservar os recursos que temos no presente e não mais cresceremos. Ficaremos esperando, como ostras, que o Sol desapareça e o mundo se acabe, ignorando a tecnologia avançada que somente uma população maior e uma maior exploração dos recursos da Terra tornam possível.

Rodapé

32 No original, respectivamente, litter, lixo deixado em locais públicos, e garbage, lixo que fica em locais privados. (N.T.)

33 Somente um órgão governamental sem fins lucrativos poderia reagir aos desejos do consumidor de maior utilização da rodagem (melhorias no tráfego), com a ameaça de banir os carros. Somente um órgão governamental isento da necessidade de obter lucros poderia reagir ao desejo do consumidor de um maior uso dos parques, proibindo as pessoas de andarem nos parques à noite. (N.A.)

34 No original, wastemaker. Waste, no contexto ecológico, tem duplo sentido, significando tanto o desperdício de recursos na produção de mais unidades do mesmo produto do que seriam necessárias se fossem mais duráveis, quanto o lixo (poluição) que constitui o produto ao final de sua vida útil. (N.T.)

35 Packard, Vance. Waste Makers, David McKay, 1960. (N.A.)

Capítulo 8

Trabalho

O Empregador Porco-Capitalista

“Não fosse pelo salário mínimo estabelecido em lei e outras leis progressistas, os empregadores, esses porco-capitalistas exploradores, baixariam os salários ao nível que bem entendessem. Na melhor das hipóteses, regrediríamos aos tempos do trabalho forçado; na pior, aos dias da Revolução Industrial e, antes dela, quando a humanidade travava uma constante batalha contra a fome, geralmente perdida...”

E por aí segue a sabedoria convencional sobre os méritos da legislação do salário mínimo. Procuraremos mostrar, porém, que essa sabedoria convencional está errada, tragicamente errada. Ela supõe um vilão onde não o há. O que a lei realmente faz, e quais são suas consequências?

A lei do salário mínimo é, pelo que se pode ver, não uma lei pelo emprego, mas uma lei pelo desemprego. Ela não obriga um empregador a empregar um empregado em nível de salário mínimo ou a qualquer outro nível. Compele o empregador a não empregar o empregado em certos níveis de salário, ou seja, aqueles abaixo do nível mínimo estabelecido em lei. Ela coage o trabalhador, não importando o quão ansioso este possa estar para aceitar um trabalho por um nível de salário abaixo do mínimo, a não aceitar o emprego. Obriga o trabalhador que se depara com uma opção entre um emprego de baixo salário e o desemprego, a escolher este último. E tampouco a lei empurra para cima os salários; ela apenas “poda” os empregos que não satisfazem o padrão.

Como seriam determinados os salários, se não houvesse uma legislação referente ao salário mínimo? Se o mercado de trabalho consiste de muitos fornecedores de trabalho (empregados) e muitos que demandam trabalho (empregadores), então a tendência é a de que o nível salarial seja estabelecido de acordo com o que os economistas chamam de “produtividade marginal do trabalho”. A produtividade marginal do trabalho é a quantia extra de receitas que o empregador tem empregando um dado trabalhador. Em outras palavras, se, adicionando um dado trabalhador à folha de pagamento, as receitas totais do empregador aumentam em 60 dólares semanais, então a produtividade marginal desse trabalhador é de 60 dólares por semana. O nível do salário pago ao trabalhador tende a equivaler a sua produtividade marginal. Em vista disso, por que, então, o empregador iria preferir pagar praticamente nada ao trabalhador, não importando sua produtividade? A resposta é a concorrência entre os empregadores.

Por exemplo, admitamos que a produtividade marginal do trabalhador equivalha a 1 dólar por hora. Se ele é contratado por 5 centavos de dólar a hora, o empregador tem um lucro de 95 centavos por hora. Outros empregadores fazem ofertas a esse trabalhador. Mesmo que lhe paguem 6, 7 10 centavos de dólar a hora, o lucro que têm vale a pena. As ofertas vão até um nível de salários de 10 centavos a hora. Pois, quando o salário pago equivale à produtividade marginal do trabalhador, cessa o incentivo para se fazerem ofertas.

Mas suponhamos que os empregadores acordem mutuamente não contratar trabalhadores por mais de 5 centavos de dólar a hora. Isso acontecia na Idade Média, quando cartéis de empregadores se reuniam, com a ajuda do estado, para fazer com que fossem aprovadas leis que proibiam níveis salariais acima de um determinado teto. Acordos do tipo só podem ser bem-sucedidos com a ajuda do estado, e há boas razões para que assim seja.

Na situação de não cartel, o empregador contrata um certo número de trabalhadores—o número que acredita que vai lhe render o lucro máximo. Se um empregador contrata apenas dez trabalhadores, é porque ele acha que a produtividade do décimo será maior do que o salário que precisa pagar, e que a produtividade de um décimo primeiro seria menor do que essa importância.

Se, então, um cartel consegue baixar o salário dos trabalhadores com produtividade marginal de 1 dólar para 5 centavos de dólar a hora, todos os empregadores querem contratar mais trabalhadores. Isso é conhecido por “lei da demanda pelo mais baixo” (quanto mais baixo é o preço, maior quantidade os compradores querem comprar). O trabalhador cuja produtividade era, aos olhos do empregador, pouco menos de 1 dólar e que, portanto, não valia a pena contratar por esse valor, é bastante procurado por um salário de 5 centavos de dólar a hora.

Isso leva à primeira brecha no cartel: cada empregador parte do cartel tem um grande incentivo financeiro para descumprir o acordo. Cada um deles tenta tirar trabalhadores dos outros. A única forma de fazer isso é oferecendo salários mais altos. O quanto mais altos? Qualquer valor, até chegar a 1 dólar, como vimos antes, e pela mesma razão.

A segunda brecha é que os que não são membros do acordo de cartel vão querer contratar esses trabalhadores por 5 centavos de dólar a hora, mesmo admitindo que os membros do cartel não descumpram o acordo. Isso também tenderá a elevar o salário, de 5 centavos para 1 dólar a hora. Outros, como candidatos a empregadores em áreas geográficas não abrangidas pelo cartel, artesãos autônomos que antes não podiam pagar empregados, e empregadores que antes contratavam apenas trabalhadores em regime de meio turno, contribuirão, todos, para uma tendência de alta no nível salarial.

Mesmo que os próprios trabalhadores não tivessem conhecimento dos níveis de salários pagos em outros lugares ou estivessem localizados em áreas isoladas onde não houvesse alternativas de emprego, essas forças agiriam. Não é necessário que ambas as partes de um negócio tenham conhecimento de todas as condições relevantes. Havíamos dito que, a não ser que ambas as partes estejam igualmente bem informadas, resulta uma “concorrência imperfeita”, e que as leis da economia, por uma razão qualquer, não se aplicam à transação. Mas isso é um engano. Os trabalhadores em geral têm pouco conhecimento global do mercado de trabalho, mas os empregadores, supostamente, são mais bem informados. E isso é o que basta. O trabalhador pode não estar bem informado sobre as oportunidades de emprego alternativas, mas sabe o bastante, na hora em que aceita o emprego que paga melhor. Tudo o que é preciso é que o empregador se apresente ao empregado que estiver ganhando menos do que sua produtividade marginal e lhe ofereça um salário mais alto.

E é exatamente isso o que acontece naturalmente. O interesse pessoal dos empregadores leva-os, “como que por uma mão invisível”, a descobrirem trabalhadores com salários baixos, oferecerem-lhes salários mais altos e carregarem com eles. O processo todo tende a elevar os salários para o nível da produtividade marginal. Isso se aplica, não só aos trabalhadores urbanos, mas também a trabalhadores em áreas isoladas, que ignoram as oportunidades de alternativas de emprego, e que, mesmo que tivessem conhecimento delas, não teriam o dinheiro suficiente para chegar até lá. É bem verdade que o diferencial entre o nível salarial e a produtividade do trabalhador não qualificado deve ser grande o bastante para compensar o empregador pelos custos de ir até o trabalhador, informá-lo da alternativa de emprego e pagar os custos de mandá-lo até ela. Mas quase sempre é este o caso, e os empregadores têm há muito percebido isso.

Os mexicanos que entram ilegalmente no país são um caso a destacar. Poucos grupos possuem menos conhecimento do mercado de trabalho dos Estados Unidos e menos dinheiro para viajar até o local dos empregos mais lucrativos do que eles. Empregadores do Sul da Califórnia, não só viajam centenas de milhas para encontrá-los, como também fornecem caminhões ou o dinheiro da viagem, para levá-los para o Norte. Na verdade, empresários de bem mais longe, como de Wisconsin, viajam até o México em busca de “mão de obra barata” (trabalhadores que ganham menos do que sua produtividade marginal). Esse é o testemunho eloquente dos feitos de uma obscura lei econômica de que eles nunca ouviram falar. (Há denúncias sobre as más condições de trabalho desses trabalhadores migrantes. Mas essas denúncias partem, principalmente, ou de pessoas bem intencionadas que desconhecem as verdades econômicas, ou daqueles que não simpatizam com a ideia de que esses trabalhadores desafortunados recebam o valor integral de seu trabalho. Os próprios trabalhadores mexicanos consideram o pacote de salário e condições de trabalho vantajoso, comparado às alternativas no México. Isso se nota em sua disposição, ano após ano, de virem para os Estados Unidos durante a época de colheita.)

Portanto, não é a lei do salário mínimo que se interpõe entre a civilização ocidental e um retorno à idade da pedra. Há forças de mercado e um comportamento maximizador de lucro, da parte dos empresários, que asseguram que os salários não caiam abaixo do nível de produtividade. E o nível de produtividade é, ele próprio, determinado pela tecnologia, educação e quantidade de bens de capital numa sociedade, e não pela quantidade de leis “socialmente progressistas” promulgadas. A legislação do salário mínimo realmente não faz o que a pressão que lhe deu origem exige. O que ela faz? Quais são seus reais efeitos?

Qual pode ser a reação de um trabalhador típico a um aumento por lei dos salários, de 1 para 2 dólares? Se ele já está empregado em tempo integral, pode querer trabalhar mais horas. Se trabalha em tempo não integral, é praticamente certo que vai querer trabalhar mais.

O empregador típico, por outro lado, reage da maneira oposta. Quer demitir praticamente todos os trabalhadores a quem foi forçado a dar aumento. (Caso contrário, já teria concedido aumentos, sem ser obrigado a isso.) Mas ele tem de manter a produção, de forma que, talvez, não tenha condições de se ajustar imediatamente a essa situação. Mas com o passar do tempo, vai substituindo seus trabalhadores não especializados, que inesperadamente se tornaram dispendiosos, por trabalhadores em menor número, porém mais capacitados, e equipamentos mais sofisticados, de forma que sua produtividade total permaneça constante.

Estudantes de cursos de introdução à economia aprendem que, quando é fixado um nível de preço acima do ponto de equilíbrio, o resultado é um excedente. No exemplo, quando é estabelecido um nível salarial acima de 1 dólar por hora, o resultado é um excedente de mão de obra—também chamado de desemprego. Por mais iconoclástico que possa soar, é verdade, portanto, que a lei do salário mínimo causa o desemprego. Com um nível mais elevado de salário, ela resulta em mais pessoas dispostas a trabalharem e menos empregos disponíveis.

A única questão que se pode debater é: qual o nível de desemprego gerado pela lei do salário mínimo? Isso depende do quão rapidamente os trabalhadores não qualificados são substituídos por trabalhadores especializados e máquinas de produção equivalentes àqueles. Em nossa história recente, por exemplo, quando o salário mínimo legal aumentou de 40 para 75 centavos de dólar por hora, os ascensoristas começaram a ser substituídos. Levou algum tempo, mas hoje em dia a maioria dos elevadores são automáticos. O mesmo aconteceu com os lavadores de pratos não qualificados. Eles foram—e ainda estão sendo—substituídos por máquinas de lavar pratos automáticas, operadas e consertadas por trabalhadores semiespecializados e especializados. O processo continua. A medida em que a lei do salário mínimo se aplica a segmentos cada vez maiores da população não qualificada, e seu nível se eleva, mais e mais pessoas não qualificadas ficam desempregadas.

Por fim, é importante observar que uma lei de salário mínimo afeta somente os que ganham menos do que o salário mínimo. Uma lei exigindo que se pague a todos os trabalhadores pelo menos 2 dólares por hora não tem qualquer efeito sobre uma pessoa que ganha 10 dólares por hora. Mas, antes de admitirmos que a lei do salário mínimo resulta simplesmente em pagar-se mais aos que ganham pouco, consideremos o que aconteceria, se entrasse em vigor uma lei fixando o salário mínimo em 100 dólares por hora. Quantos de nós teríamos uma produtividade grande o suficiente para que um empregador se dispusesse a pagar 100 dólares a hora por nossos serviços? Somente os que o empregador considerasse valerem esse valor manteriam seus empregos. Os restantes ficariam desempregados. O exemplo é extremo, é claro, mas o princípio que operaria, uma lei dessas fosse aprovada, é o mesmo que já opera hoje. Quando os salários são elevados em virtude de lei, os trabalhadores com baixa produtividade são demitidos.

Quem são os prejudicados pela lei do salário mínimo? Os não qualificados, cujo nível de produtividade está abaixo do nível salarial fixado por lei. O índice de desemprego dos rapazes negros geralmente é (sub)estimado em 50 por cento. Três vezes o nível de desemprego durante a recessão de 1933. E essa estimativa nem sequer começou a levar em conta o grande número dos que desistiram de procurar emprego face a esse índice de desemprego.

A perda de renda que isso representa é só a ponta do iceberg. O mais importante é o treinamento em serviço que esses jovens poderiam estar recebendo. Estivessem eles trabalhando por 1 dólar a hora (ou até menos), em vez de estarem desempregados por 2 dólares a hora, estariam aprendendo coisas, técnicas, que lhes permitiriam aumentar sua produtividade e nível salarial, para mais de 2 dólares, no futuro. Em vez disso, estão condenados às esquinas, à ociosidade, aprendendo somente aquilo que os fará ganharem sentenças de prisão algum dia, num futuro próximo.

Um dos piores obstáculos que um rapaz negro enfrenta, é a busca de seu primeiro emprego. Todo empregador exige experiência anterior, mas, como o jovem negro pode consegui-la, se ninguém lhe dá emprego? Isso não se deve a alguma “conspiração do empregador” para denegrir os jovens dos grupos minoritários. Isso se deve à lei do salário mínimo. Se um empregador for forçado a pagar pela faixa de um trabalhador com experiência, há alguma dúvida de que ele vai preferir esse nível de mão de obra?

Um paradoxo é que muitos rapazes negros valem mais do que o salário mínimo, mas estão desempregados devido a ele. A fim de ser contratado com um salário mínimo, por lei, de 2 dólares a hora, não basta apenas valer isso. O empregador, que está sujeito a perder dinheiro, se faz más avaliações, e pode ir à falência, se as faz com muita frequência, tem de achar que você vale os 2 dólares a hora. Com a lei do salário mínimo, o empregador não pode se dar ao luxo de arriscar. E, infelizmente, os rapazes negros, como classe, em geral são vistos como “um risco”. Diante de um empregador relutante, um herói de Horatio Alger poderia, num lance de coragem, oferecer-se para trabalhar por um salário simbólico ou até por salário nenhum, por um período de duas semanas. Durante esse tempo, nosso herói provaria ao empregador que sua produtividade merecia um salário maior. O mais importante: ele estaria assumindo, juntamente com o empregador, parte do risco de contratar um trabalhador sem experiência. O empregador concordaria com esse acerto, porque estaria arriscando pouco.

Mas o herói de Horatio Alger não tinha de lutar contra uma lei de salário mínimo que tornasse ilegal um acordo desses. Com isso, a lei assegura ao rapaz negro menos chances de provar seu valor de forma honesta.

A lei do salário mínimo prejudica, não só o jovem negro, mas também o comerciante negro do gueto e o industria lista negro. Sem essa lei, eles teriam acesso, de uma forma que seus colegas brancos não poderiam ter, a uma força de trabalho barata, constituída pela mão de obra negra jovem. O trabalhador negro e jovem seria mais acessível a ele, já que, em geral, mora no gueto e teria um acesso mais fácil ao local de trabalho. Sem dúvida teria menos ressentimento e uma relação de trabalho mais tranquila com um empresário negro. Já que este é um dos fatores determinantes mais importantes de produtividade e empregos desse tipo, o empregador negro poderia pagar a seus trabalhadores mais do que ao branco—e ainda ter lucro.

Se seus efeitos sobre os jovens trabalhadores negros já são um infortúnio, a lei do salário mínimo é uma tragédia ainda maior para o trabalhador deficiente (o aleijado, o cego, o surdo, o amputado, o paralítico e o deficiente mental). Essa lei efetivamente torna ilegal, para um empregador que pretende lucros, empregar um deficiente. Todas as esperanças de ao menos uma pequena renda de subsistência são barradas. A escolha que o deficiente tem é entre a ociosidade e os esquemas de “fazer de conta que trabalha” sustentados pelo governo, que consistem de atividades triviais e são tão desmoralizantes quanto a ociosidade. O fato de que esses esquemas sejam sustentados por um governo que torna impossível preferir a isso o emprego honesto, é uma ironia que poucos deficientes consideram engraçada.

Recentemente, certas classes de deficientes (os portadores de deficiências leves) foram excluídas da lei do salário mínimo. Portanto, é do interesse dos empregadores contratarem os “portadores de deficiências leves”, e eles agora têm empregos. Mas, se se concluiu que a lei do salário mínimo prejudica as chances de emprego dos “portadores de deficiências leves”, certamente deve-se concluir também que ela prejudica as chances dos demais. Porque os que possuem deficiências severas não são excluídos?

Se a lei do salário mínimo não protege o indivíduo que parece destinar-se a proteger, a que interesses ela serve? Por que essa lei foi promulgada?

Dentre os proponentes mais veementes da lei do salário mínimo está o trabalho organizado—e isso deve nos fazer parar para pensar. Pois os membros dos sindicatos, em média, ganham muito mais do que os 2 dólares a hora. Se eles já estão ganhando quase 10 dólares, como vimos, seu salário está dentro da lei e, portanto, não é afetado por ela. Qual é, então, a causa de seu empenho apaixonado em favor dessa lei?

É difícil que a preocupação dele seja com o trabalhador oprimido—seus irmãos negros, porto-riquenhos, mexicano-americanos e americano-indianos. Pois seu sindicato é tipicamente composto 99,44 por cento por brancos, e ele resiste vigorosamente às tentativas dos membros de grupos minoritários de entrarem para seu sindicato. O que há, então, por trás do interesse da mão de obra organizada na legislação do salário mínimo?

Quando a lei do salário mínimo força um aumento de salários da mão de obra não qualificada, a lei de demanda em curva descendente faz com que os empresários substituam a mão de obra não qualificada por uma qualificada. Da mesma forma, quando um sindicato de trabalhadores, composto principalmente por trabalhadores qualificados, obtém um aumento de salários, a lei de demanda em curva descendente faz com que os empregadores substituam trabalhadores qualificados por outros não qualificados! Em outras palavras, em virtude de serem substituíveis uns pelos outros, os trabalhadores qualificados e os não qualificados, na verdade, fazem concorrência uns aos outros. Bem pode ser que sejam de dez a vinte trabalhadores não qualificados a fazerem concorrência e, portanto, serem substitutos por dois ou três trabalhadores qualificados mais uma máquina mais sofisticada. Mas quanto à questão, em si, de serem substituíveis, não pode haver dúvida.

Existe forma melhor de livrar-se da concorrência do que forçando-a a cobrar um preço fora de mercado? Existe forma melhor de um sindicato assegurar que o próximo aumento de salários não vá tentar os empregadores a contratarem fura-greves não sindicalizados e não qualificados (em especial membros de grupos minoritários)? A tática é conseguir a aprovação de uma lei que torne o salário dos não qualificados tão alto, que eles não possam ser contratados, não importando o quão exorbitantes sejam as exigências salariais do sindicato. (Se os grupos minoritários pudessem conseguir que fosse aprovada uma lei estipulando um aumento de dez vezes no valor atual dos salários de todos os trabalhadores sindicalizados, eles poderiam virtualmente destruir todos os sindicatos. O número de sindicalizados cairia vertiginosamente. Os empregadores demitiriam todos os sindicalizados e, se não pudessem ou simplesmente não o fizessem, iriam à falência.)

Será que os sindicatos defendem, propositadamente, uma lei tão prejudicial dessas? O que nos interessa aqui não são os motivos. São, isso sim, os atos e seus efeitos. Os efeitos da lei do salário mínimo são desastrosos. Ela afeta de forma adversa os pobres, os não qualificados e os membros de grupos minoritários, as mesmas pessoas que supostamente destina-se a ajudar.

O Fura-Greve

Uma das opiniões mais universais é a de que o fura-greve é uma figura desprezível. Ele se alia ao “patrão” de forma velada e inescrupulosa. Juntos, fura-greve e patrão conspiram para privar os trabalhadores sindicalizados de seus direitos e de empregos que são legitimamente seus. Os fura-greves são contratados para forçar os sindicalizados a aceitarem menores salários. Quando se descobre que os fura-greves também são usados para bater em trabalhadores sindicalizados e piquetes, o quadro está completo: o fura-greve é o maior inimigo do trabalhador.

Esses são os fatos que são ensinados em muitos de nossos centros de ensino, contestáveis apenas sob o risco de nossa reputação de pessoas instruídas. Não obstante, esse disparate deve ser refutado.

O primeiro ponto a ser colocado é que um emprego não é uma coisa que possa ser possuída por um trabalhador—ou por qualquer pessoa. Um emprego é a manifestação de uma troca entre um trabalhador e um empregador. O trabalhador troca seu trabalho pelo dinheiro do empregador, por um valor de troca mutuamente aceitável. Portanto, quando dizemos “meu emprego”, é apenas uma forma figurativa de falar.

Embora estejamos habituados a usar expressões como “meu emprego”, “meu freguês” e “meu alfaiate”, não presumimos propriedade em qualquer desses casos. Tomemos, primeiro, o caso de “meu freguês”. Se a expressão fosse tomada literalmente, denotaria que o comerciante tem um direito de propriedade sobre a “condição de freguês” das pessoas que habitualmente compram dele. Ele possuiria essa condição do freguês e, portanto, teria o direito de se opor a que “seu freguês” comprasse de outro comerciante.

Essa é uma faca de dois gumes. Tomemos o caso de “meu alfaiate”. Se a expressão fosse tomada literalmente, teríamos de dizer que o alfaiate não poderia fechar a alfaiataria, mudar-se ou declarar falência, sem a permissão dos clientes. Ele é “seu” alfaiate.

Em ambos os casos, naturalmente, está claro que não se quer, com o pronome possessivo, expressar posse literal. Evidentemente, nem o comprador nem o vendedor têm o direito de insistir em que uma relação de negócios seja permanente, a não ser, é claro, que ambas as partes tenham feito um contrato de longo prazo. Então e somente então o comerciante e o cliente (ou freguês) teriam o direito de se opor a que uma das partes pusesse fim à relação sem o consentimento da outra.

Consideremos, agora, o “meu emprego”. O que o trabalhador quer dizer, quando se opõe a que o fura-greve tome “seu emprego”? O trabalhador argumenta como se possuísse o emprego. Em outras palavras, está presumindo que a prestação do serviço, após um certo período de tempo, obriga o empregador em relação ao empregado, de forma tão estrita como se eles tivessem feito um contrato nesse sentido. Mas, na verdade, o empregador jamais assumiu, contratualmente, tal obrigação.

Imaginemos como reagiriam os trabalhadores, se o princípio no qual se baseia seu sentimento de aversão aos fura-greves fosse adotado pelo empregador. Como se sentiriam, se os empregadores presumissem o direito de proibir trabalhadores antigos de deixarem o emprego? E se um deles acusasse de dissensão outro empregador que ousasse empregar “seu trabalhador”! A situação, ainda assim, seria inteiramente simétrica.

Evidentemente, haverá algo de errado com um argumento que afirme que, uma vez que as pessoas concordem, voluntariamente, em realizar um comércio, a partir daí fiquem obrigadas a continuar com esse comércio. Através de que artifício da lógica uma relação voluntária é convertida numa relação estritamente involuntária? Empregar um indivíduo não implica direitos de um senhor de escravos sobre essa pessoa, e tampouco ter trabalhado para um empregador dá a alguém o direito a um emprego. Devia ser evidente que o trabalhador nunca “possui” o emprego, que o emprego não é “seu”. O fura-greve, portanto, não é culpado de qualquer irregularidade, quando pega o emprego que o trabalhador tinha antes.

A questão da violência entre trabalhadores e fura-greves é uma questão à parte. Dar início à violência é condenável, e, quando os fura-greves dão início à violência, eles merecem nossa censura. Mas dar início à violência não é a característica que os define. Quando dela participam, fazem-no como indivíduos, e não como fura-greves enquanto fura-greves. Os leiteiros, afinal de contas, às vezes ficam furiosos e cometem agressão contra não agressores. Ninguém tomaria isso como prova de que a entrega de leite é uma atividade intrinsecamente maligna. Da mesma forma, o uso de violência ilegítima da parte dos fura-greves não torna ilegítima sua atividade.

Nestes últimos tempos, a opinião confusa e inconsistente acerca dos fura-greves tem se tornado cada vez mais evidente. Os “liberais”, tradicionalmente os mais veementes em denunciar fura-greves, ultimamente têm dado sinais de que estão confusos quanto a essa questão. Têm chegado à conclusão de que, em praticamente todos os casos, os fura-greves são mais pobres do que os trabalhadores que procuram substituir. E os “liberais” quase sempre têm defendido o trabalhador pobre. E, também, têm sido levantado o fantasma do racismo. Em muitos casos, os fura-greves negros têm sido colocados contra os trabalhadores brancos (não sindicalizados); trabalhadores mexicanos, contra trabalhadores mexicano-americanos; trabalhadores japoneses, contra trabalhadores americanos mais bem pagos.

O conflito com o conselho descentralizado de educação da escola Ocean Hill-Brownsville, no Brooklin, em Nova York, é um caso de grande destaque. Seguindo o sistema de administração descentralizada, Rhody McCoy, o administrador negro do conselho escolar, demitiu vários professores brancos contra os quais fora alegado racismo dirigido a seus jovens alunos negros. Em resposta, a Federação dos Sindicatos dos Professores decretou greve geral do sistema educacional da cidade de Nova York, incluindo o Ocean Hill-Brownsville. Para o distrito escolar negro do Ocean Hill-Brownsville continuar em atividade, o administrador da unidade, McCoy, teria de encontrar substitutos para os professores brancos grevistas. Ele encontrou, e, naturalmente, eram fura-greves. Daí o dilema enfrentado pelos “liberais”: por um lado, eram resolutamente contra os fura-greves, mas, por outro, resolutamente contra o racismo da Federação dos Professores. Evidentemente, havia mais emoção do que esclarecimento, em seus posicionamentos. Os fura-greves, obviamente, têm sido difamados injustamente. A relação de emprego não dá ao empregado qualquer privilégio de exclusividade perante trabalhadores que desejem concorrer ao mesmo emprego. A atividade do fura-greve e a livre concorrência são duas faces da mesma moeda.

O Campeão de Produção

Acena de centenas de filmes em que o tema trabalho é abordado nos é familiar: o jovem e ávido operário chega à fábrica para trabalhar—seu primeiro emprego —, determinado a ser um operário produtivo. No seu entusiasmo, contente, produz mais do que os outros operários que estão na fábrica há muitos anos e que estão cansados, encurvados e artríticos. Ele é um “campeão de produção”.

Não sem motivo, brota uma certa antipatia entre nosso jovem e ávido operário e seus colegas mais velhos. Afinal de contas, eles estão entregues à indolência. Contrastando com a exuberância juvenil do novato, seus níveis de produção parecem ainda mais magros.

A medida em que o jovem operário continua com sua produção acelerada, fica cada vez mais alienado dos outros operários. E torna-se altivo. Os trabalhadores mais antigos tentam tratá-lo com compaixão. Mas, uma vez que ele continua resistente, o submetem a um tratamento de silêncio e ao purgatório que um operário pode experimentar.

Na continuação do filme, ocorre um momento de clímax, em que o jovem campeão de produção volta à razão. Isso pode acontecer de várias maneiras, todas dramáticas. Talvez veja uma mulher velha e doente, ex-operária da fábrica, ou um operário que tenha sofrido um acidente na fábrica. Se o filme em questão é de vanguarda, a conversão pode ser simbolizada com os préstimos de um gato, que solta miados lamentosos ao redor de uma lata de lixo emborcada. Qualquer que seja o método, o jovem finalmente se dá conta de seus erros.

E então, na dramática cena final, que geralmente termina com todos os operários—inclusive o campeão, regenerado—caminhando de braços dados, um filósofo operário, velho e bondoso, vem ao meio do palco. Dá ao jovem operário um curso de cinco minutos sobre a história do trabalho, desde os tempos da Roma antiga até os dias atuais, mostrando a constante perfídia dos “patrões” e provando que, sem sombra de dúvida, a única esperança para os trabalhadores está na “solidariedade”.

Sempre houve, explica ele, uma luta de classes, entre os trabalhadores e os capitalistas, na qual os trabalhadores continuamente lutam por salários e condições de trabalho decentes. Os patrões são pintados como sempre tentando pagar aos trabalhadores menos do que estes merecem, exigindo deles tudo que possam, até caírem de exaustão. Qualquer operário que coopere com os patrões em seus incessantes, impiedosos e desumanos esforços para “apressar” os operários e forçá-los a aumentarem seus níveis de produtividade, é um inimigo da classe operária. Com esse ponto de vista resumido pelo filósofo operário, termina o filme.

Esta visão da economia do trabalho contém um emaranhado de falácias em que cada parte une-se de forma complexa a outras partes. Porém, há uma falácia principal.

A falácia principal é a presunção de que existe apenas uma quantidade “xis” de trabalho no mundo a ser feito. Às vezes chamada de falácia do “bolo do trabalho”, esta visão econômica sustenta que as pessoas do mundo só têm uma parcela limitada de trabalho que lhes cabe. Se passarem dessa quantidade, não haverá mais trabalho a ser feito, e, consequentemente, não haverá mais empregos para os trabalhadores. Para aqueles que sustentam esse ponto de vista, limitar a produtividade dos operários jovens e ávidos é de suprema importância. Pois se todos os operários trabalharem além da conta, estragarão tudo para todo mundo. Ao “se avançarem” na quantidade limitada de trabalho que existe, eles deixam trabalho de menos para todos os outros. É como se a quantidade de trabalho que pode ser feita lembrasse um bolo de tamanho fixo. Se algumas pessoas comerem mais do que a fatia que lhes cabe, todos os outros terão de comer menos de uma fatia.

Se essa visão econômica do inundo estivesse correta, até haveria uma justificativa para a teoria esposada pelo filósofo do trabalho, no filme. Poderia justificar a insistência para que o operário mais jovem e mais ativo não tirasse do “bolo” mais do que sua fatia. No entanto, a adoção dessa teoria tem demonstrado ser ineficiente e ineconômica, com resultados trágicos.

Esse falso argumento baseia-se no pressuposto de que os desejos das pessoas—conforto, lazer, realizações intelectuais e estéticas—têm um limite bem definido, que pode ser alcançado numa quantidade finita de tempo; e que, uma vez alcançado, a produção deve cessar. Nada poderia estar mais longe da verdade.

Admitir que os desejos do homem podem ser plena e definitivamente satisfeitos é admitir que chegamos a um ponto em que a perfeição humana—material, intelectual e estética—foi atingida. Paraíso? Talvez. Se isso pudesse, de alguma forma, ser alcançado, então certamente não haveria o problema do “desemprego”—pois quem iria precisar de um emprego?

A quantidade de trabalho a ser feito é tão grande quanto o número de desejos não satisfeitos. Uma vez que os desejos do homem são, para todos os fins práticos, ilimitados, a quantia de trabalho a ser feito também é ilimitada. Portanto, não importa quanto trabalho o jovem ávido realize, possivelmente ele não poderá exaurir a quantidade de trabalho por fazer ou mesmo fazer um rombo considerável nela.

Se o operário ávido não “tira trabalho dos outros” (já que há uma quantidade ilimitada de trabalho a ser feito), que efeito tem o que ele faz? O efeito de trabalhar mais e com mais eficiência é aumentar a produção. Com sua energia e eficiência, ele aumenta o tamanho do bolo—o bolo que, então, tem de ser dividido entre todos os que tomaram parte em sua produção.

O campeão de produção também deveria ser considerado sob outro ponto positivo. Consideremos o apuro de uma família que tenha naufragado numa ilha tropical.

Quando a família Robinson buscou refúgio numa ilha, tudo o que possuíam era o que tinham salvado do navio. Os parcos bens de capital, mais sua própria habilidade de trabalharem, foi o que determinou sobreviverem ou não.

Se desconsideramos todas as superficialidades novelescas, a situação econômica em que se viu a família Robinson era a de se confrontarem com uma lista infindável de desejos, enquanto que os meios a sua disposição para satisfazerem esses desejos eram extremamente limitados.

Supondo que todos os membros da família trabalhassem com os recursos materiais disponíveis, acharíamos que eles poderiam satisfazer só alguns de seus desejos.

Em sua situação, qual seria o efeito de extrapolar a produção? Suponhamos que um dos filhos de repente se tornasse um “campeão de produção” capaz de produzir por dia o dobro do que produziam os outros membros da família. Esse peste seria a ruína da família, “tirando o trabalho” dos outros membros da família, e estragaria a minissociedade que criaram?

E óbvio que o campeão de produção da família Robinson não iria causar a ruína da família. Ao contrário, ele seria visto como o herói que era, já que não haveria perigo algum de que sua maior produtividade fizesse com que faltasse trabalho para a família. Vimos que, por razões práticas e filosóficas, as vontades e desejos da família eram ilimitados. Dificilmente ela teria problemas desse tipo, mesmo que vários de seus membros trabalhassem dobrado.

Se o campeão de produção da família pudesse produzir dez peças a mais de vestuário, poderia tornar-se possível, para os outros membros da família, serem dispensados de suas tarefas de manufatura de roupas. Novas tarefas seriam atribuídas a eles. Haveria um sorteio, no qual seria decidido que tarefas assumiriam. Mas, evidentemente, o resultado final seria maior satisfação para a família. Numa economia moderna e complexa, os resultados seriam idênticos, embora o processo fosse mais complexo. O sorteio, por exemplo, poderia levar algum tempo. Persiste, porém, a questão de que, por causa do campeão de produção, a sociedade, no todo, se encaminharia para uma situação de satisfação e prosperidade cada vez maiores.

Outro aspecto da superprodução é a criação de novos itens. Thomas Edison, Isaac Newton, Wolfgang Mozart, J. S. Bach, Henry Ford, Jonas Salk, Albert Einstein e muitos outros foram os campeões de produção de seu tempo, não em quantidade, mas em qualidade. Cada um deles “extrapolou” o que era considerado pela sociedade um índice e um tipo de produtividade “normais”. E, mesmo assim, cada um desses campeões de produção deu a nossa civilização contribuições incalculáveis.

Essa superprodução, além de ser compreendida do ponto de vista da quantidade e da inovação, também deveria ser considerada em termos das novas vidas que torna possíveis sobre a Terra. A quantidade de vida humana que a Terra pode comportar está relacionada ao nível de produtividade que os seres humanos atingem. Se houvesse menos “campeões de produção”, o número de vidas que a Terra poderia comportar ficaria grandemente limitado. Se, no entanto, o número de “campeões de produção” aumentasse significativamente em cada campo de ação, a Terra teria condições, então, de comportar uma população em constante expansão.

A conclusão, portanto, é a de que os campeões de produção, não só são responsáveis por satisfazer mais do que um baixo e menos eficiente índice de produção referente a nossos desejos, mas também pela preservação das próprias vidas de todos aqueles que teriam de morrer, não fosse os campeões de produção ampliarem os horizontes das satisfações humanas. Eles fornecem os meios com os quais a crescente taxa de natalidade global pode ser comportada.

O Empregador de Mão De Obra Infantil

No alto da lista dos inimigos da sociedade, sempre podemos encontrar o empregador de crianças—cruel, sem coração, explorador, astuto e maligno. Na mente do público, o trabalho da criança quase equivale ao trabalho escravo, e o empregador de crianças não é melhor do que o senhor de escravos.

É importante corrigirmos essa opinião. O simples sentimento de justiça atribuído à opinião da maioria sobre essa questão é completamente falacioso. O arquétipo do empregador de mão de obra infantil é tão gentil, benevolente e imbuído de humanidade quanto qualquer outro. Além do mais, o trabalho da criança é instituição uma honrosa, com uma longa e gloriosa história de boas obras. E os vilões da história não são os empregadores, mas sim os que proíbem o livre comércio do trabalho da criança. Esses que “fazem um bem” são responsáveis pela indizível situação de miséria à qual são levadas aquelas crianças que, em face da proibição, caem no desemprego. Embora o dano fosse maior no passado, quando o grande índice de pobreza tornava amplamente necessário o trabalho da criança, hoje ainda há pessoas terrivelmente necessitadas. As proibições atuais ao trabalho da criança são, portanto, uma interferência irresponsável em suas vidas.

O primeiro argumento de defesa é que o empregador de mão de obra infantil não força quem quer que seja ao emprego. Todos e quaisquer contratos de trabalho são completamente voluntários. Como tal, a não ser que fossem considerados mutuamente benéficos, não seriam feitos.

Mas em que sentido pode ser completamente voluntário um contrato de trabalho com uma criança? Não depende, a completa voluntariedade, de um discernimento de que a criança não é capaz? Para respondermos esta pergunta, devemos considerar uma definição adequada do que é uma criança.

Essa é uma questão antiga, que nunca foi resolvida por completo. Não obstante, devemos considerar várias idades que têm sido sugeridas como as que separam a criança do adulto, analisá-las e então oferecer uma alternativa.

Entre as idades correspondentes ao ponto de intersecção entre a infância e a idade adulta, propostas há mais tempo, estão as sugeridas pela inúmeras religiões existentes. A idade para a confirmação numa religião, que em geral ocorre lá pelos treze anos ou até antes, é a que muitas religiões definem como a entrada na vida adulta. Mas a pessoa (criança) com, por exemplo, treze anos, também é, exceto em casos raros, imatura ainda, relativamente indefesa, até aquele momento sem a capacidade de tomar conta de si própria. Assim, devemos rejeitar esse critério.

A próxima candidata a idade adulta são os dezoito anos. Geralmente escolhida por ser a idade em que o rapaz torna-se elegível para o serviço militar, esta idade também apresenta vários problemas com relação a sua definição como a idade adulta. Podemos começar por questionar se lutar ou não em guerras é um ato ‘’adulto”. De maneira geral, ir para a guerra é virtualmente o oposto do comportamento em geral indicativo de idade adulta. E, também, meramente obedecer a ordens (o propósito maior do soldado convocado) não pode ser considerado o paradigma da idade adulta. Além disso, há o problema de que o serviço militar, uma instituição involuntária, se é que se pode chamá-lo de instituição, funciona essencialmente à base de receber ordens consecutivamente. Se pelo menos a decisão original de obedecer a ordens fosse tomada voluntariamente, como a de entrar para uma orquestra e, a partir daí, obedecer às ordens (musicais) do maestro, poderia haver algum comportamento adulto envolvido no serviço militar. No entanto, com base em que o serviço militar é involuntário, originalmente, nem isso se pode dizer dos dezoito anos, por ser a idade de servir. Outro problema com a definição dos dezoito anos como o início da idade adulta é que a razão inicial do nosso exame era o medo de que uma simples criança fosse incapaz de fazer contratos voluntários por si própria. Como, então, podemos tomar essa idade como base para uma instituição patentemente involuntária, como o serviço militar?

Talvez a última candidata à idade adulta seja a dos 21 anos—a idade de votar. Mas mesmo esta está sujeita a duras críticas. Primeiro, há o problema de que várias—senão muitas—pessoas de dez anos de idade têm uma compreensão maior dos fatores políticos, sociais, históricos, psicológicos e econômicos, que se presume serem os fatores que nos habilitam a votar “com critério”, do que muitas pessoas com mais de 21 anos. Temos de pensar, então, que, se isso fosse verdade, o fato seria reconhecido na forma de um movimento para estender o direito de votar a todas as pessoas brilhantes com dez anos de idade, ou, antes, a todas as crianças brilhantes, de todas as idades. Mas isso derrubaria a meta original de se permitir que somente adultos votem. Através desse raciocínio em círculo, podemos ver que a idade de 21 anos é um marco apenas arbitrário.

Da mesma forma, podemos ver que todas as outras definições arbitrárias de idade adulta não têm mérito. O que é necessário não é um limite de idade arbitrário, independentemente de capacidade, temperamento e comportamento, mas, antes, critérios que possam levar em conta todas essas qualidades. Além do mais, os critérios deveriam ser consistentes com o princípio liberal de autopropriedade, o domicílio. O que se quer é a aplicação do princípio de domicílio, que estabelece a autopropriedade e a propriedade dos bens, mas aplicada, agora, ao desconcertante problema de quando uma criança se torna um adulto.

Uma teoria nesse sentido foi colocada pelo professor Murray N. Rothbard. Segundo ele, uma criança se torna um adulto, não ao atingir determinada idade limite arbitrária, e sim quando faz alguma coisa para estabelecer sua propriedade e controle sobre sua própria pessoa: a saber, quando sai de casa e torna-se capaz de sustentar a si própria. Este critério e somente ele está livre de quaisquer objeções a limites de idade arbitrários. Além do mais, não só ele é consistente com a teoria liberal do domicílio, como também o é a aplicação desta. Pois, ao sair de casa e tornar-se seu próprio meio de sustento, a ex-criança torna-se um iniciante, como o da teoria do domicílio, e deve essa sua condição a suas próprias ações.

A teoria tem várias implicações. Se a única forma de uma criança se tornar um adulto é tomando a si própria e essa condição de adulto e estabelecendo-a com e através da sua própria força de vontade, então os pais não têm qualquer direito de interferir nessa escolha. Os pais não podem, assim, proibir a criança de sair do domicílio paterno. Eles têm outros direitos e obrigações em relação à criança, contanto que a criança permaneça na casa dos pais. (Isso contribui para a validade da ordem paterna ou materna de sempre: “Enquanto você viver nesta casa, vai fazer as coisas do meu jeito.”) Mas a coisa que os pais não podem fazer, é proibir que a criança vá embora. Fazê-lo seria violar os aspectos volitivos da criança se transformar em adulto.

Deve-se observar que essa teoria da passagem da infância para a idade adulta é a única consistente com o problema da deficiência mental. De acordo com as teorias específicas arbitrárias da idade adulta, um incompetente mental de cinquenta anos deve ser considerado adulto, ainda que manifestamente não o seja. Essas teorias, então, surgem com “exceções” ad hoc mais arbitrárias, para se adequarem ao caso. Mas o incompetente mental não é um embaraço à teoria de domicílio. Uma vez que não assumiu a propriedade e maioridade de e por si próprio, o incompetente mental, tenha a idade que tiver, simplesmente não é um adulto.

A implicação mais importante da teoria de domicílio em relação à maioridade é, é claro, a relativa à proibição do chamado trabalho “da criança”, em que criança é definida como alguém com menos de um certo número arbitrário de anos de idade. Pois essa proibição do chamado trabalho “da criança”, como no caso da interferência dos pais na decisão da criança de abandonar o lar, efetivamente elimina a possibilidade de ela tornar-se adulta “voluntariamente”. Se uma pessoa de tenra idade é efetivamente proibida de trabalhar, é-lhe tirada a opção de sair de casa e sustentar a si própria. Ela fica, assim, excluída de “comandar sua própria idade adulta” e é obrigada a esperar até atingir o arbitrário número de anos que “define” a idade adulta.

Entretanto, a teoria de domicílio em relação à idade adulta não exige que os empregadores empreguem pessoas que estejam tentando estabelecer sua idade adulta. É verdade, é claro, que, a não ser que algum empregador dê emprego a uma pessoa dessas, ela vai ter dificuldade de se tornar um adulto, como no caso de seus pais impedirem a sua saída de casar ou se o governo o proibisse. Mas a diferença fundamental é que a natureza voluntária da passagem da infância para a idade adulta não será prejudicada pela recusa dos empregadores de darem emprego a pessoas muito jovens. Isso porque a voluntariedade requer ação voluntária de ambas as partes de um acordo. Tanto empregador quanto empregado têm de estar de acordo. Em qualquer caso, uma vez que não há obrigações positivas, exceto se o indivíduo as assumir através de contrato, e o empregador não tiver feito qualquer empenho em contratar o mais jovem, não há obrigação moral da parte do empregador. (Os empregadores, é claro, empregam pessoas jovens, quando sentem que isso lhes é vantajoso, como sempre o fizeram quando não era proibido por lei.)

Acabar com as proibições ao trabalho da criança, considerando a sua transição pacífica e voluntária para a idade adulta não é somente importante; isso também é de suprema importância para o pequeno mas crescente movimento de “liberação da criança”. A proibição às oportunidades de emprego terão de acabar, se as crianças forem realmente liberadas de permanecer na casa e domicílio dos pais. De que vale o direito de deixar o domicílio paterno e procurar ganhar a vida fora, se uma pessoa mais jovem é proibida de sustentar a si própria? O direito de qualquer criança de “dispensar os pais”, caso se tornem muito onerosos, fica completamente comprometido pelas leis contra o trabalho da criança.

Pode um contrato de trabalho com uma mera “criança” ser verdadeiramente voluntário, dada sua tenra idade, falta de experiência etc.? A resposta é “sim”. Uma pessoa, qualquer pessoa, que tenha tido a capacidade de sair de casa e tentar ganhar a vida por si própria está madura o suficiente para fazer, voluntariamente, um contrato, dado que já não é mais uma criança. A resposta contrária, como vimos, efetivamente barraria as pessoas jovens de lançarem-se, por si próprias, à conquista da maioridade e se tornarem adultos através do domicílio. Sua única alternativa seria esperar até que tivessem atingido qualquer que fosse o número arbitrário de anos de idade que a “sociedade”, em sua infinita sabedoria, determinasse serem os necessários para se entrar na idade adulta.

Há outras objeções, porém, à legalização do trabalho “da criança”. Será alegado que os empregadores tirarão vantagem dos jovens sem recursos, mesmo que adultos em virtude de autodomicílio; que o empregador vai “se aproveitar” do apuro em que o jovem possa estar.

Mas seria muito mais prejudicial, se sua única fonte de sustento, embora não a ideal, fosse considerada ilegal e, portanto, eliminada.

Apesar do fato de o empregador poder ser cruel, o trabalho ser servil, e o salário, baixo, seria muito mais prejudicial proibir-lhe a oportunidade. Se houver outras alternativas, mais favoráveis, a pessoa muito jovem irá valer-se delas, mesmo que a lei permita a opção de aceitar ou rejeitar o emprego insatisfatório. Se não houver outras oportunidades, a lei que proíbe o trabalho da criança estará tirando desta sua única oportunidade, mesmo que insatisfatória.

Numa sociedade de livre mercado, o empregador não terá condições de tirar vantagem da miséria do trabalhador jovem, se entender-se por tirar vantagem que ele não terá condições de pagar ao jovem menos do que a sua produção marginal. Como vimos no capítulo sobre o empregador porco-capitalista, há forças poderosas, num mercado livre, que tenderão a forçar o aumento de todos os salários até o nível de produtividade do trabalhador em questão.

Por mais sem recursos e desamparado que seja o jovem que busca o emprego, isso não é culpa do empregador potencial. Mesmo que a falta de recursos e “falta de poder de barganha” do trabalhador fossem extremas e mesmo que o empregador estivesse em posição de “tirar vantagem disso” (o que, como vimos, não é o caso), isso ainda não seria culpa do empregador. Se existisse alguma culpa, a situação infeliz deveria ser atribuída à condição da ex-criança.

Surge a questão de até que ponto os pais são obrigados a sustentar a criança. Como um princípio geral, os pais não têm quaisquer obrigações positivas em relação à criança. O argumento contrário, de que os pais possuem algumas obrigações positivas em relação à criança, baseado na suposta natureza contratual ou decisão voluntária dos pais de terem um filho, pode ser facilmente derrubado.

Consideremos o seguinte:

1. Todas as crianças são iguais em termos dos direitos a elas devidos por seus pais, independentemente da forma em que tenham sido concebidas.

2. Especificamente, a criança fruto de estupro tem tantas obrigações que lhe são devidas pela mãe quanto qualquer outra criança. (Presumindo-se que o pai, o estuprador, tenha desparecido.) Independentemente de como encaramos o estupro, a criança fruto do estupro é inteiramente inocente deste ou de qualquer outro crime.

3. A natureza voluntária de conceber e criar uma criança não se aplica no caso de estupro.

4. Portanto, o argumento de que os pais devem algumas obrigações à criança que surge fora da natureza voluntária da concepção ou fora de um “contrato implícito”, não pode se aplicar ao caso de estupro; isto é, no caso de estupro, pelo menos, a mãe não tem obrigação positiva em relação à criança, pois não consentiu que esta fosse concebida.

5. Todas as crianças, sendo igualmente inocentes de qualquer crime, embora qualquer teoria em contrário, como a do “pecado original”, têm iguais direitos que lhes são devidos pelos seus pais. Uma vez que todos esses direitos fluem da natureza (supostamente) voluntária da concepção, e à criança nascida de um estupro falta, manifestamente, esse aspecto voluntário, elas, pelo menos, não possuem quaisquer direitos que lhes sejam devidos pelas suas mães. Mas os seus direitos são iguais aos de todas as outras crianças. Portanto, nenhuma criança, quem quer que seja, tem quaisquer obrigações positivas que lhes sejam devidas pelos seus pais.

Nem fica imediata ou intuitivamente óbvio que haja quaisquer outras bases para estabelecer quaisquer obrigações dos pais em relação à criança. Dado, então, que nada, exceto o acordo voluntário da parte dos pais, poderia estabelecer obrigações em relação à criança, e que este argumento é falho, fica óbvio que não há quaisquer obrigações que pesem sobre os pais em relação aos seus filhos.

“Nenhuma obrigação positiva” significa que os pais não têm mais obrigação de alimentar, vestir e dar casa aos seus próprios filhos do que possuem para com quaisquer outros adultos que com eles não tenham qualquer parentesco, quer por laços de sangue ou outro parentesco. Isso não sugere, porém, que os pais possam matar a criança. Assim como os pais não têm o direito de matar os filhos de outros pais, também não têm o direito de matar os filhos que “possuem” ou, melhor, as crianças a quem deram vida.

Os pais, ao assumirem o papel da paternidade ou maternidade, constituem uma espécie de “zeladores” da criança. E mesmo se o pai ou mãe deseja abandonar esse papel que ele ou ela adotou voluntariamente ou nem chegar a assumir essa obrigação, ele ou ela são completamente livres para fazê-lo. A mãe pode oferecer o bebê para adoção ou, na velha tradição da lei natural, deixar o bebe nas escadarias de uma igreja ou instituição de caridade especializada em cuidar de crianças.

Mas os pais não podem esconder o bebê num canto escuro da casa sem alimento ou recusarem-se a dá-lo em adoção, deixando que morra. Isso equivaleria a assassinato—um crime que deve ser sempre condenado com rigor. Pais que mantenham a criança escondida e morrendo de fome (de forma a não cometer contra ela o assassinato violento) terão renunciado a sua “zeladoria” ou ao relacionamento paternal e maternal que outros poderiam estar querendo assumir.

Talvez o papel de pais que tomam conta possa ser esclarecido ao se entrar na hierarquia do domicílio: a criança cai num domínio entre o de um adulto e o de um animal. Se um adulto ajuda o outro, ele não pode, apenas por aquela ajuda, tornar-se dono da outra pessoa. Se um adulto domestica um animal e, através dos seus próprios esforços, coloca o animal em uso produtivo (produtivo para a humanidade), ele pode, por isso, tornar-se o seu proprietário. A criança, um caso intermediário, pode ser “possuída” através da domesticação, mas apenas como sendo cuidada, até que esteja pronta para assumir a propriedade sobre sua própria pessoa; ou seja, assumir a idade adulta por tornar-se independente de seus pais. Os pais podem exercer o controle sobre a criança e educá-la apenas enquanto continuarem com seus esforços de domesticação. (Com um animal ou com a terra, uma vez que sejam domesticados ou controlados, o dono não precisa continuar a fazê-lo a fim de possuir o animal ou a terra. Ele pode, por exemplo, ser um dono de terras ou de animais ausentes.) Se ele descontinuar suas ações de “domesticação” com a criança, ou tem de oferecê-la para adoção, se ela é nova demais para se separar dele, ou tem de permitir que ela vá embora cuidar de sua própria vida, se quiser e for capaz disso.

Se os pais criarem a criança com assistência e ajuda apenas suficientes para caracterizarem uma continuidade do domicílio e não mais do que isso, e se a criança tiver uma vida de relativa privação, isso não poderá ser lançado ao rosto do potencial empregador. Proibir um empregador de empregar um jovenzinho desses de forma nenhuma vai melhorar sua sorte—só pode piorá-la.

Certo, há pais que tomam decisões insensatas com relação aos filhos, insensatas do ponto de vista dos que observam de fora. Disso não sucede que o bem-estar das crianças será maior, se colocado nas mãos da máquina do estado. Também o estado toma decisões insensatas e até insanas com relação às crianças, e é muito mais fácil para uma criança abandonar os seus pais do que abandonar o seu governo, que controla a todos nós.

Temos de concluir, então, que todos os contratos concernentes a pessoas muito jovens são válidos enquanto voluntários—e eles podem ser voluntários. Mesmo que o jovem seja um adulto (qualquer que seja sua idade), que tenha obtido sua maioridade e, portanto, esteja capacitado a assumir compromissos contratuais, ou mesmo que ainda seja uma criança e capaz de trabalhar voluntariamente através da intermediação do consentimento dos pais.