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M541c

Meirelles, Alexandre

Concursos fiscais / Alexandre Meirelles. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2014.

Inclui bibliografia

ISBN 978-85-309-5866-4

1. Serviço público - Brasil - História. 2. Servidores públicos - Brasil. 3. Direito constitucional - Brasil. 4. Administração pública - Brasil I. Título.

14-14063

CDU: 348.4(81)

Dedico este livro aos milhares de concurseiros que me enviaram suas dúvidas, críticas, sugestões e agradecimentos nos últimos oito anos. Também dedico aos milhares de leitores do meu livro Como Estudar para Concursos, que me deixaram muito realizado pelo imenso retorno com elogios à obra.

A todos vocês, o meu eterno agradecimento e o desejo de que conquistem logo seus cargos tão sonhados.

Ao Victor, meu filho, nascido em janeiro de 2014, que veio ao mundo para que eu descobrisse novos sentimentos de amor, alegria e realização como homem. Foi muito difícil saber repartir o tempo entre seus primeiros dias de vida e o término deste livro, mas o sorriso que ele me dava quando eu o pegava no colo fazia todo o esforço de ser, simultaneamente, fiscal, autor e pai valer a pena.

E ao Demétrio, o nosso “Deme”, o maior fenômeno da história dos concursos fiscais, um grande amigo que deixou este mundo tão jovem, mas que em sua curta passagem por aqui nos brindou com ensinamentos que perdurarão para o restante da vida de muitos.

Deme, seja onde estiver neste momento, saiba que seu conhecimento fez muita falta para que eu escrevesse este livro, pois você era a minha referência na área. Espero que goste do texto, pois sei que não vai perder a oportunidade de lê-lo aí em cima. Daqui a um tempo você poderá me explicar o que porventura eu deixei de inserir nesta obra.

“Há gente que gosta de sofrer,

de música caipira e de quiabo.

Tudo bem.

O que nunca se viu – nem se verá –

é algum alucinado que goste de pagar tributo”.

Carlos Heitor Cony

Sempre tive muito apoio de todos os parentes e amigos durante a minha vida de concurseiro, desde 1984.

São tantas pessoas para agradecer que não seria o caso mencionar centenas de nomes aqui. Mas, em especial, agradeço:

A Deus, por ter me dado saúde e paz para estudar durante todos esses anos, assim como por ter me colocado no mundo no meio de família e amigos maravilhosos.

Aos meus pais, três irmãos, três sobrinhos, diversos tios e primos, que foram meus maiores referenciais, sempre acreditando no meu sucesso. A eles devo tudo e serei eternamente grato. Em especial ao meu pai, Luiz, e à minha mãe, Cida, por sempre terem me dado todas as condições para vencer na vida por meio dos estudos. Graças à educação recebida dos meus pais, que chamo carinhosamente de meus “coroas”, somos uma família muito unida, amorosa e bem-sucedida.

À Andrea, minha esposa e principal incentivadora, com a qual espero passar o resto dos meus dias ao lado de nosso filho, Victor, e de minha enteada, Natalia.

Às dezenas de amigos que possuo, desde os meus 13 anos de idade, quando descobri o que era estudar realmente e decidi prestar concursos para escolas militares. Além desses meus grandes amigos de infância com os quais convivo até hoje, muitos deles também fiscais nos mais diferentes Fiscos, tenho os amigos das famílias Araújo e Castro, de Belo Horizonte; da Turma FEB, da EsPCEx; das graduações em Informática e Matemática; da Especialização em Matemática e Estatística, na UFLA; do Mestrado em Estatística, na UFMG; do meu antigo cargo de Auditor Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte; do Curso de Formação do AFRFB; os atuais colegas da Sefaz-SP; entre outros.

Aos amigos do meio concurseiro, que acreditaram em mim quando comecei a dar minhas palestras e aulas e sempre foram meus incentivadores, como a Sirlene, do curso Uniequipe; o Francisco Fontenele, da Rede LFG; o Ricardo Ferreira, da Editora Ferreira; o Boni, do Curso Master de Fortaleza, entre outros.

Ao meu saudoso amigo Demétrio, o fenômeno, que tanto contribuiu com o conhecimento exposto neste livro, e à Sylvia (Pecê), fundadora do Fórum Concurseiros e uma grande amiga.

Aos colegas da Sefaz-SP: Lílian e William, que fizeram uma crítica detalhada deste livro já quase na versão final, retornando-me com sugestões muito boas para aprimorá-lo.

Aos autores e amigos Edvaldo Nilo, Flávio Nunes, Justino Oliveira, Manoel Pastana, Sérgio Adriano e aos que ainda serão lançados, pelos livros em que me deram a confiança de coordenar, aceitando minhas críticas, algumas vezes pesadas.

Ao Vauledir e aos demais colegas da Editora Método/Gen, por terem acreditado no meu potencial como autor e coordenador de outras obras.

Alexandre Meirelles ocupa desde 2006 o cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, cargo mais conhecido pelos concurseiros como “Fiscal de ICMS de SP”.

Ex-aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército;

Graduado em Informática pela UFRJ;

Especialista em Matemática e Estatística pela UFLA;

Especialista em Direito Tributário pela Rede LFG/Anhanguera;

Mestre em Estatística pela UFMG.

Aprovado nos seguintes concursos e exames:

• Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo – 2006;

• Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – 2005;

• Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais – 1993;

• Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – 1992, cargo que exerceu por 11 anos;

• Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda – 1993, cargo que exerceu por menos de um ano;

• Vestibular de Informática – UFRJ – 1988;

• Vestibular de Informática – UFF – 1987;

• Vestibular de Informática – UERJ – 1987;

• Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) – 1984;

• Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica (EPCar) – 1984;

• CEFET/RJ – 1984.

Reprovado nos seguintes concursos:

• Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional (atual AFRFB) – 1994;

• Conferente de Carga e Descarga do Porto de Santos – 1993.

Autor de um dos textos mais conhecidos sobre concursos, o Manual do Concurseiro, já lido por dezenas de milhares de candidatos, e do livro Como Estudar para Concursos, que virou uma referência para os concurseiros.

Desde 2006 ministra palestras em instituições e feiras especializadas em concursos, nas quais fornece diversas dicas sobre como estudar de forma otimizada, assistidas por dezenas de milhares de candidatos.

E-mail: alexmeirelles@gmail.com.

Este livro foi dividido em quatro unidades.

A primeira unidade contém as noções iniciais sobre o trabalho de um Auditor Fiscal. Para um melhor entendimento, comecei-a apresentando um breve resumo sobre a nossa história, como é o trabalho do Fisco em alguns países, quais os diferentes tipos de trabalho que um Auditor Fiscal pode realizar, quais os requisitos necessários, quais as diferentes formas de remuneração e de aposentadoria e muito mais. Tudo escrito de uma forma mais generalizada, válida para todos os fiscos do país, sem entrar muito nas características específicas de cada um deles. É, como afirma o título, uma noção inicial sobre a vida do Auditor Fiscal. Após a sua leitura, acredito que o leitor terá plenas condições de decidir se será essa a profissão que buscará exercer.

A segunda é a unidade em que eu detalho cada Fisco. É dividida em quatro capítulos. No primeiro, descrevo como são os fiscos federais – que são a Receita Federal e a Fiscalização do Trabalho –, explicando como é o trabalho neles, suas carreiras, seus subsídios (entenda como “remunerações”), como mudar de local de trabalho etc. No segundo, faço a mesma coisa em relação aos fiscos estaduais, e no terceiro, abordo os fiscos municipais. No quarto e último capítulo, descrevo diversas outras carreiras que possuem concursos parecidos com os fiscais, que são TCU, CGU, STN, MDIC, MPOG, CVM, Agências Reguladoras e Susep. Neste quarto capítulo, eu abordo as carreiras, as remunerações e os concursos. Nos capítulos anteriores eu não explico detalhadamente sobre os concursos dos fiscos, pois isso é objeto da terceira unidade.

É na terceira unidade que eu destrincho os concursos fiscais de fato. Começo abordando a periodicidade deles, os requisitos necessários etc. Depois entro nos conteúdos mais importantes deste livro, explicando quais as disciplinas que são cobradas, como estudá-las, quais as diferenças entre as bancas e os editais, quantas horas você precisará estudar para começar a ter chances de sucesso, como alcançar essas horas de estudo e, por último, analiso os principais concursos fiscais separadamente. Acredite, você aproveitará muito desta unidade, seja qual for seu conhecimento atual sobre o assunto.

Na quarta unidade começo dando dicas sobre o que fazer da vida após ser aprovado em um bom cargo da área. Depois, abordo alguns assuntos que fazem muitos candidatos e seus familiares temerem nossa área, como atentados à nossa vida e corrupção no meio fiscal.

Encerro o livro como os filmes terminam, com um “The End”, que, no nosso caso, será um papo sincero com o leitor, para ser lido somente após a leitura de toda esta obra, assim como o final de um filme, que não pode ser visto antes.

Entretanto, o final do livro mesmo é um apêndice no qual eu descrevo como foi essa minha trajetória de concurseiro, porque sei que alguns leitores ao longo desta obra ficarão curiosos sobre ela.

Como são muitas informações passadas no decorrer do texto e a importância é variável de uma pessoa para outra, sugiro que marque com caneta marca-texto amarela aquelas que julgar relevantes, e, assim, você poderá acessá-las mais facilmente. Eu não gosto de usar muito o negrito nos meus livros, porque acredito que cada leitor é quem deve destacar o que acha mais importante para ser relembrado depois. Por isso, sugiro que leia esta obra com uma caneta marca-texto amarela e um lápis nas mãos, para destacar e fazer anotações.

O meu objetivo é que, ao final da leitura, você esteja muito firme em relação ao seu futuro. Caso não se identifique com o trabalho de Auditor Fiscal ou de outro cargo parecido, tudo bem, também chegarei a um outro objetivo meu, o de livrá-lo de frustrações no futuro. Contudo, acredito que a imensa maioria dos leitores deste livro ficará ainda mais motivada a acumular as centenas de HBCs necessárias para a aprovação em um concurso da área fiscal e depois trabalhar com afinco e honestamente. Somente assim o Estado terá recursos para ajudar no bem-estar da população, afinal, somos nós os principais responsáveis por trazer esses recursos financeiros para que a sociedade usufrua depois.

Caso não saiba o que é a famosa HBC que escrevi no parágrafo anterior, é a sigla para “Hora-Bunda-Cadeira”, ou seja, o número de horas que você vai passar estudando. Ela sim o levará à tão sonhada aprovação.

Qualquer crítica sobre este livro, seja ela positiva ou negativa, por favor, mande-me um e-mail relatando-a. Meu endereço é: alexmeirelles@gmail.com. Também posso ser encontrado no Facebook, procurando por esse mesmo e-mail e no site www.alexandremeirelles.com.br.

Desejo a todos uma boa leitura e sucesso em seus concursos e na vida.

Alexandre Meirelles

SIGLAS UTILIZADAS

INTRODUÇÃO

UNIDADE I – NOÇÕES INICIAIS

Capítulo 1) Auditor Fiscal: O que faz? Qual sua importância social? Como se tornar um? Ele pode atuar em outra função?

Capítulo 2) O Auditor Fiscal no passado e no mundo afora

2.1) Há muito tempo, em uma galáxia muito, muito distante

2.2) O Fiscal nos tempos bíblicos: São Mateus e Zaqueu

2.3) Quais eram os fiscais e os tributos antigamente no Brasil?

2.4) Frank J. Wilson x Al Capone

2.5) O fisco atual mundo afora e uma pequena análise de nossa carga tributária

Capítulo 3) Vida de fiscal

3.1) Classificação dos fiscais: internos, externos e de barreiras ou fronteiras

3.2) Escolha da cidade e do setor onde trabalhar

3.3) Uso da informática na fiscalização

3.4) O contencioso administrativo

3.5) Porte de arma

Capítulo 4) Remuneração, subteto e aposentadoria

Capítulo 5) A formação necessária e a recomendada para ser Auditor Fiscal

Conclusão da Unidade I

UNIDADE II – OS DIVERSOS FISCOS EXISTENTES E ALGUMAS CARREIRAS SIMILARES

Capítulo 1) Fiscos Federais: A Receita Federal do Brasil e a Fiscalização do Trabalho

1.1) Receita Federal do Brasil (RFB)

1.1.1) Seu histórico e a criação da “Super Receita”

1.1.2) AFRFB e ATRFB: Algumas diferenças

1.1.3) Atribuições e tributos fiscalizados

1.1.4) Como é dividida a RFB

1.1.5) O Concurso de Remoção (CR)

1.1.6) Como é o trabalho dos AFRFBs e ATRFBs

1.1.7) Remuneração e benefícios

1.2) O Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

1.2.1) Histórico da carreira do AFT

1.2.2) Atribuições do AFT

1.2.3) Como é o trabalho de um AFT

1.2.4) Remuneração e benefícios

1.2.5) Lotação e remoção

1.2.6) Outros assuntos sobre o AFT

Capítulo 2) Fiscos Estaduais: os chamados “Fiscais de ICMS”

2.1) Denominação do cargo nos Estados e no DF

2.2) Tributos fiscalizados

2.3) Como é o trabalho de um Auditor Fiscal estadual

2.4) Como obter informações sobre cada fisco estadual

Capítulo 3) Fiscos Municipais: os chamados “Fiscais de ISS”

3.1) Denominação do cargo e atribuições

3.2) Tributos fiscalizados

3.3) Como é o trabalho de um Auditor Fiscal municipal

3.4) Remunerações

Capítulo 4) Outras carreiras: TCU, CGU, STN, MDIC, MPOG, MPU, CVM, SUSEP e Agências Reguladoras

4.1) Tribunal de Contas da União – TCU

4.2) Controladoria-Geral da União – CGU

4.3) Secretaria do Tesouro Nacional – STN

4.4) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC

4.5) Ministério do Planejamento, Organização e Gestão – MPOG

4.6) Comissão de Valores Mobiliários – CVM

4.7) As Agências Reguladoras (ARs)

4.8) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

4.9) Concursos para altos cargos no TCU e nos TCEs

Conclusão da Unidade II

UNIDADE III – ANÁLISE DOS CONCURSOS FISCAIS

Capítulo 1) A história dos concursos fiscais e noções iniciais

Capítulo 2) Periodicidade e organização dos concursos

2.1) Periodicidade dos concursos fiscais

2.2) O processo de realização de um concurso

Capítulo 3) Requisitos necessários

3.1) Exigência acadêmica

3.2) Cursos superiores de tecnólogo

3.3) Você poderá tomar posse se estiver respondendo a ações penais ou cíveis? E se seu nome estiver mais sujo do que pau de galinheiro no Serasa/SPC?

3.4) Tatuagens

3.5) Reserva de vagas para as Pessoas com Deficiências (PcD)

3.6) Mulher também pode ser fiscal?

3.7) E os candidatos que já passaram dos 40, também passam?

Capítulo 4) Disciplinas cobradas: Quais são, como classificá-las e como estudá-las

4.1) Quais são as disciplinas mais cobradas na área fiscal?

4.2) Classificação das disciplinas

4.3) Como estudar cada disciplina

4.4) Melhorando seu desespero: fazendo as contas para ser aprovado

Capítulo 5) Horas de estudo necessárias

Capítulo 6) Cursinhos e sites recomendados

Capítulo 7) Passando o pente fino nos concursos fiscais mais famosos

7.1) Concursos para AFRFB e ATRFB

7.1.1) O concurso do AFRFB

7.1.2) O concurso do ATRFB

7.2) O concurso do AFT

7.3) Os concursos para os fiscos estaduais

7.3.1) Concurso do fisco paulista

7.3.2) Concurso do fisco fluminense

7.4) Os concursos para os fiscos municipais

7.4.1) Concurso do fisco paulistano

Conclusão da Unidade III

UNIDADE IV – A VIDA PÓS-APROVAÇÃO

Capítulo 1) O que fazer depois de se tornar um Auditor Fiscal

1.1) Família

1.2) Lazer

1.3) Estudar, estudar e estudar

1.4) Aperfeiçoamento profissional

1.5) Viagens e a importância da língua inglesa

1.6) Sindicatos, Associações e Lei Orgânica

Capítulo 2) Atentados contra Auditores Fiscais

Capítulo 3) Corrupção – Um câncer a ser extirpado do país

Conclusão da Unidade IV

THE END

APÊNDICE – MINHA TRAJETÓRIA COMO CONCURSEIRO E O PORQUÊ DE EU TER TROCADO O AFRFB PELO AFR-SP

BIBLIOGRAFIA

AFRF

–

Auditor-Fiscal da Receita Federal (nome do cargo até 2007)

AFRFB

–

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, antigo AFRF

ATRFB

–

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

AFR-SP

–

Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo

Cespe/UnB

–

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília

(Banca organizadora de concursos)

CF

–

Curso de Formação – Fase eliminatória de treinamento que alguns cargos exigem, após a aprovação no concurso propriamente dito

ESAF

–

Escola de Administração Fazendária

(Banca organizadora de concursos)

FCC

–

Fundação Carlos Chagas

(Banca organizadora de concursos)

FGV

–

Fundação Getulio Vargas

(Banca organizadora de concursos)

Comecei a estudar para concursos fiscais no final do ano de 1991. Fui aprovado em cinco concursos da área fiscal e reprovado em um. Trabalho como Auditor Fiscal em dois diferentes Fiscos desde 1995, portanto, já faz quase 20 anos.

Nesse período estudei para diversos concursos fiscais, participei ativamente de fóruns, dei aulas em cursinhos, conversei sobre concursos e as diferentes carreiras com centenas de colegas e, a partir de 2006, comecei a dar dicas de estudo em palestras para quem estuda para concursos, principalmente os da área fiscal. Em janeiro de 2006 escrevi um texto contando como estudei para obter minha aprovação no AFRFB de 2005, chamado de Manual do Concurseiro, que acredito que seja o texto mais lido da história dos concursos fiscais. Já em 2011 lancei meu livro, Como Estudar para Concursos, por esta mesma Editora Método/Gen, que já vendeu milhares de cópias e, o principal, me rendeu inúmeros agradecimentos de aprovados e candidatos.

Entre 1992 e 1994, fui aprovado para os fiscos da Prefeitura de Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais, além do Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda, mas fui reprovado no Auditor-Fiscal da Receita Federal. Trabalhei no fisco de Belo Horizonte por 11 anos, durante os quais não estudei quase nada para concursos, somente voltando aos estudos em 2005. Alguns meses depois passei no concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal e no de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, cargo que ocupo desde 2006.

O resultado de todo esse conhecimento sobre a área fiscal adquirido ao longo de tanto tempo de estudo, de milhares de mensagens trocadas com os concurseiros e como orientador em inúmeras palestras, está neste livro. Espero que agora eu possa responder de uma vez por todas a tantos candidatos que possuem inúmeras dúvidas sobre o trabalho e os concursos desta área à qual pertenço com tanto orgulho.

Busquei compilar todas as informações que julguei interessantes e utilizei um linguajar suave, pois queria um livro de fácil entendimento. Assim, procurei, sempre que possível, não perder tempo com explicações muito técnicas, quis explicar o que interessa realmente para um concurseiro saber.

Tentei escrever como se estivesse conversando com você pessoalmente, pois, afinal, é isso que eu queria de fato, poder bater um papo sobre esses assuntos em uma mesa de boteco, dando risadas, tomando uma cervejinha Baden-Baden bem gelada e comendo um mexidão, meu prato preferido dos tempos que morei em Minas.

Ressalto que este não é um livro que contém técnicas de estudo, pois esse é o assunto de um outro livro meu, o Como Estudar para Concursos, da mesma editora, pelo qual já recebi o agradecimento de centenas de aprovados, incluindo alguns primeiros lugares em concursos muito concorridos, com alguns desses depoimentos inseridos na quarta capa do referido livro. No entanto, a melhor forma de estudar cada disciplina que cai na área fiscal eu faço neste livro que está em suas mãos, pois não poderia entrar nesse assunto no outro, que serve para qualquer concurso.

Por fim, acredito que o conteúdo desta obra interessa tanto aos concurseiros mais experientes quanto aos iniciantes. Também servirá como uma boa base para que o leitor decida se vai querer ser um Auditor Fiscal ou não, pois não escondo muito o jogo, meu papo é bem aberto e direto.

Nesta unidade você aprenderá bastante sobre a vida do Auditor Fiscal. Após sua leitura, saberá um pouco sobre sua história, sua importância social, o que ele faz, como trabalha, como são os fiscos de outros países e diversos outros aspectos importantes.

Serão inúmeras informações úteis a todos, acredito que até para os concurseiros já experientes.

Somente após esse conhecimento introdutório acredito que estará apto a entender melhor as explicações sobre os cargos, provas, preparação, requisitos necessários, remunerações etc. Acredite em mim, vai ser melhor deixar isso tudo para a frente.

Sugiro que não pule esta unidade, porque ela é bem curta e você vai aproveitar muita coisa. Eu, que estou nesta vida há tantos anos, desde que me “entendo por gente”, aprendi bastante pesquisando para escrevê-la. E como os servidores públicos são cada vez mais questionados pela sociedade sobre a importância de suas atribuições, é importante que saibamos nossas origens, o que fazemos, nossa função social e muito mais.

Então vamos começar, porque são muitas informações a serem analisadas e temos logo que chegar às demais unidades, que são mais interessantes ainda.

Antes, advirto-o de que este primeiro capítulo começa meio chatinho, mas é necessário. Prometo só tomar dez minutos do seu tempo. Então vamos a ele.

Resumidamente, os Auditores-Fiscais de Tributos são os servidores públicos que fiscalizam e arrecadam os mais diversos tributos existentes. Formam o que é comumente chamado de “fisco”. Assim, se você vier a ser um Auditor Fiscal de Tributos, você trabalhará no Fisco Federal, Estadual ou Municipal.

Como curiosidade, a palavra “fisco” vem de fiscus, antigo cesto de vime ou de junco no qual o coletor de impostos romano colocava o dinheiro que recolhia dos contribuintes.

Os Auditores trabalham para a Administração Tributária (AT) de um ente governamental. Segundo a renomada tributarista Misabel Machado Derzi, “a administração tributária deve ser considerada atividade de Estado, em sua essência; e sua priorização, impostergável”.

Em livre tradução minha, segundo o Manual de Administración Tributaria do IBFD (International Bureau of Fiscal Documentation), a AT implementa as leis tributárias, incluindo a gestão das operações dos sistemas tributários. Seu objetivo final é lograr o cumprimento pleno de todos os impostos por parte de todos os contribuintes. Além de administrar e cobrar os tributos, a Administração Tributária também deve, entre outras funções:

• gerenciar o cadastro de contribuintes;

• processar declarações;

• verificar que a informação recebida está completa e correta;

• processar a cobrança de dívidas tributárias;

• dirigir as apelações administrativas;

• oferecer serviços e assistência aos contribuintes;

• detectar e perseguir a fraude.

Enfim, são muitas as tarefas a serem desempenhadas nas Administrações Tributárias pelos Auditores-Fiscais e demais servidores auxiliares. Mais adiante comentaremos mais sobre algumas dessas atribuições, mas por enquanto ficaremos só com a mais conhecida, a de fiscalizar os contribuintes.

Bem, mas o que quer dizer “fiscalizar”, no caso da atividade exercida pelo fiscal?

Segundo Barreirinhas:

“Fiscalizar é verificar e controlar o cumprimento das obrigações legais pelos destinatários da legislação tributária. Fiscalizar é examinar escriturações contábeis, instalações, estoques, anotações etc. necessários à apuração do crédito tributário que deve ser, ou deveria ter sido, recolhido”.

Para que seja realizada a cobrança dos tributos, o Auditor Fiscal utiliza um ato exclusivo que demonstra a real grandeza de sua importância: o lançamento. É exclusivo porque somente o fiscal pode cobrar tributos por meio do lançamento tributário, ninguém mais pode, nem mesmo o Presidente da República. É a grande diferença de atribuição entre o Auditor Fiscal e todos os demais cargos que existem, incluindo os outros cargos das Administrações Tributárias. É equivalente à sentença dos Magistrados ou à denúncia do Ministério Público, que são atos privativos desses cargos.

Segundo o art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN):

“Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional”.

Essa “autoridade administrativa” a que esse artigo se refere é o Auditor Fiscal, ninguém mais. Veja que o lançamento é tão importante que até gera uma obrigação de o fiscal realizá-lo, caso contrário, poderá ser punido pela omissão.

Mesmo quando o contribuinte calcula o imposto a pagar e o paga sem que haja nenhuma interferência do fiscal nesse processo, o chamado lançamento por homologação, ele não estará efetuando nenhum lançamento, pois este somente ocorrerá quando a Administração Tributária efetuar o lançamento ao saber do ocorrido, mesmo que tacitamente.

Bem, sobre o lançamento tributário você terá que aprender muito mais no Direito Tributário caso resolva estudar para algum concurso fiscal, o que interessa saber por agora é que ele é privativo do Auditor Fiscal e de mais ninguém.

Ainda, segundo o art. 37, XVIII, da Constituição Federal, dentro das áreas de nossa competência, temos precedência sobre os demais setores administrativos, o que comprova a importância da Administração Tributária para a sociedade. Veja o que consta nele:

“A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;”

Também temos direito a prioridade nos recursos, veja o inciso XXII do mesmo art. 37:

“As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades (...)”.

E de onde podem vir esses recursos prioritários para a realização das atividades das administrações tributárias? Podem vir até mesmo da receita dos impostos, desde a Emenda Constitucional 42, de 2003. Eis o que diz o art. 167 da nossa CF:

“São vedados: (...) VI – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a (...) destinação de recursos para (...) realização de atividades da administração tributária, como determinado (...) pelos arts. (...) e 37, XXII (...)”.

Perceba, assim, que os governos poderão retirar parte da arrecadação dos impostos para investir na melhoria do funcionamento da sua Administração Tributária, tamanha é sua importância. Essa foi uma grande conquista obtida em 2003.

E se no decorrer do trabalho o Auditor encontrar-se em alguma situação de dificuldade para entrar em algum estabelecimento para fiscalizá-lo ou se nele for desacatado, por exemplo? Ora, ele pode chamar a força policial, afinal, o art. 200 do CTN dá esse direito a ele. Obviamente, o fiscal deverá estar exercendo suas atividades dentro dos limites legais, em nenhum momento poderá cometer excesso de exação ou violência arbitrária. Enfim, se o fiscal estiver lá para exercer corretamente suas funções e for impedido, a Polícia irá ao local para resolver a situação, e ela não pode se recusar a ajudá-lo. E mais: nenhuma Polícia pode se esquivar dessa ajuda, mesmo que seja a Polícia Federal para auxiliar um fiscal municipal, por exemplo, pois a lei garante a qualquer fiscal a ajuda de qualquer policial em uma situação de emergência.

Em alguns países mais evoluídos, como no Japão, o Auditor Fiscal tem um status tão alto que ele é o servidor de maior remuneração no serviço público.

O Auditor Fiscal pode ser chamado de Auditor Fiscal da Receita Federal, Estadual ou Municipal, Fiscal de Tributos, Fiscal de Rendas etc. Enfim, os nomes dos cargos são variados, mas, na prática, todos são Auditores-Fiscais, mesmo que o nome do cargo não seja exatamente esse.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o nome oficial do cargo do Auditor Fiscal de Tributos é “Agente Fiscal de Rendas”, que é o responsável pela fiscalização dos tributos paulistas, assim como o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil é o responsável pelos tributos da União. São a mesma função na teoria, mas com atuações em áreas e órgãos diferentes, claro.

Os tributos são a principal fonte de recursos financeiros utilizados pela grande maioria dos governos, desde os primórdios da civilização. Afinal, há séculos que se diz que “sem tributos, não há civilização”. No século XIX, Oliver Wendell Holmes, um famoso escritor, professor e médico americano, disse: “Os impostos são aquilo que se paga para se ter uma sociedade civilizada”. Com os recursos arrecadados pelo fisco, o Governo investe na construção de escolas, hospitais, estradas etc.

Algumas cidades pequenas não possuem fiscais e sobrevivem basicamente de repasses da União e dos Estados. Entretanto, a União e os governos estaduais, principalmente os dos maiores estados, dependem primordialmente da arrecadação de tributos, por isso seus fiscais são (ou pelo menos deveriam ser) valorizados em termos de atribuições e remunerações. Contudo, infelizmente, alguns governos não pensam dessa forma, não dando valor a suas Administrações Tributárias.

Como um fisco eficiente é primordial para o progresso da sociedade, cada vez mais os governos investem em modernização e capacitação de suas Administrações Tributárias, além de realizarem muito mais concursos do que há algumas décadas, visando à renovação e ao aumento do seu quadro de fiscais.

Principalmente depois da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é a Lei Complementar 101/2000, os governos passaram a se preocupar ainda mais com a eficiência da arrecadação.

Primeiramente, a LRF estipula que qualquer despesa continuada por três anos ou mais requer, para sua aprovação, um aumento de receitas ou redução de despesas em valores que possam bancar a nova despesa. Assim, como é mais difícil diminuir as despesas, torna-se necessário aos governos aumentarem suas receitas. E quem é que trabalha para aumentar a arrecadação tributária? O Auditor Fiscal, claro.

Além disso, caso um governo não arrecade efetivamente os tributos reservados a ele pela Constituição Federal, os recursos voluntários repassados pela União a ele poderão ser cortados. Assim, alguns Estados e Municípios que não arrecadavam seus próprios tributos e dependiam exclusivamente dos repasses, passaram a necessitar da instituição dos seus tributos próprios. E, novamente, para instituírem seus ITCMD, ISS, IPTU etc., quem seria o responsável? Para qual cargo o governo precisaria fazer concurso para ajudá-lo com a arrecadação? Acho que já sabem essa resposta.

A título de ilustração, o Governo Federal arrecadou um trilhão e cem bilhões de reais com seus tributos em 2013. Junte a isso as arrecadações estaduais e municipais e perceba como é importante o nosso trabalho para que os governos realizem o que a população espera deles.

“Alex, mas, afinal, como poderei ser um destes servidores tão importantes para a sociedade?” Sendo aprovado em um concurso público específico para o cargo. Contudo, só abordaremos detalhadamente na Unidade III esses concursos chamados de “concursos fiscais” ou “concursos da área fiscal”. Já sobre as diferentes atuações e atribuições dos fiscos federais, estaduais e municipais, veremos antes, na Unidade II.

Agora, respondendo à última pergunta do título, quase todos os cargos de Auditor Fiscal exigem dedicação exclusiva, ou seja, quem é fiscal só pode ser fiscal e ponto final, não pode ser médico, dentista, engenheiro, advogado, bombeiro ou astronauta nas horas vagas. Entretanto, pode ser professor, autor de livros e algumas outras poucas exceções mais, desde que não seja durante seu horário de trabalho, claro. Alguns fiscos não exigem dedicação exclusiva, mas são bem poucos.

Vamos continuar com o estudo da base necessária para que você entenda melhor o fisco, antes de entrarmos em assuntos mais interessantes.

A seguir, você aprenderá um pouco mais sobre o nosso passado.

Neste capítulo veremos onde e quando surgiram os auditores fiscais, assim você saberá um pouco sobre nossos antepassados.

O fiscal nunca foi bem visto pela sociedade, isso é fato. Em alguns países eles são muito mais valorizados do que no Brasil, assim como os professores, mas aqui isso está longe de acontecer, lamentavelmente. Mas como começou esta aversão ao trabalho do fiscal? Veremos a seguir que não é de hoje que não somos muito bem falados, digamos assim.

2.1) Há muito tempo, em uma galáxia muito, muito distante...

Desde que o conceito de Estado existe, existem os impostos. Afinal, é principalmente por meio do financiamento advindo dos tributos que o Estado pode crescer economicamente. A prática de cobrança de tributos já existe pelo menos desde o ano 2.300 antes de Cristo.

Quase tudo que era arrecadado há vários séculos era destinado aos gastos do Rei, de sua corte e do clero. E as penas pela sonegação, ou até mesmo pela baixa produção com consequente redução do imposto a recolher, eram muito mais duras do que as de hoje.

Como exemplo, no antigo Egito cabia a pena de morte ao camponês que não enviasse parte de sua colheita para o Faraó. E quem executava a pena de morte era o próprio fiscal, na época chamado de “escriba”. Acho que vem daí a nossa fama de carrascos (rs.). Se hoje os fiscais tiverem que matar cada sonegador que encontrarem, farão inveja ao Genghis Khan (como curiosidade, lá na Mongólia, eles falam “Cinzis Ran”).

Na Idade Média, os tributos serviam de apoio ao sistema feudal e à Igreja Católica. Eles eram muitos, como a corveia, que era o trabalho gratuito em alguns dias nas terras do senhor; o Tostão de Pedro, que servia para que a Igreja mantivesse seu templo local; a Mão-Morta, uma espécie de precursor do nosso atual ITCMD, devido quando um imóvel de um servo era transmitido a seus herdeiros quando ele morria; e a Formariage, que era uma taxa cobrada quando alguém se casava.

Nos últimos séculos os tributos foram responsáveis por diversas daquelas revoltas que estudamos na escola. Vejamos.

Um dos motivos que desencadearam a Revolução Francesa foi a gabela, um imposto que havia sobre o sal. Talvez daí tenha surgido o verbo “engabelar”, que significa iludir/enganar, pois antigamente os contribuintes tentavam “engabelar os fiscais”, não pagando a gabela. Quando os revolucionários conquistaram o poder, foi a vez dos coletores de impostos pagarem o pato, pois foram enviados à guilhotina.

A Guerra da Independência dos Estados Unidos contra a Inglaterra teve como uma de suas maiores causas a pesada tributação imposta pelos ingleses.

A Guerra de Secessão americana também, pois, enquanto o sul defendia o protecionismo alfandegário para que seu algodão continuasse mais barato que o inglês, o norte queria o fim das barreiras alfandegárias, para poder exportar seus produtos e importar matérias-primas baratas. Isso levou à fundação do Partido Republicano pelo norte, que elegeu Abraham Lincoln em 1960 para presidente (sem ter ganhado quase nenhum voto no sul, predominantemente Democrata), dando início à Guerra Civil no ano seguinte. Nas escolas aprendemos que o motivo principal da guerra foi a escravidão do sul, mas, na verdade, seu principal motivo foi a diferença da política tributária.

A pesada tributação também levou a diversas revoltas surgidas no Brasil, tais como:

• Revolta da Cachaça, por causa de um imposto sobre essa bebida, no Rio de Janeiro, em 1660. Chegaram a tomar o poder por cinco meses.

• Revolta de Filipe dos Santos ou Revolta de Vila Rica (atual Ouro Preto-MG), em 1720.

• Inconfidência Mineira, em 1789, devido principalmente à cobrança do quinto (20%) sobre o ouro e a quantidade de escravos e à derrama, que era um complemento de um imposto mínimo a ser pago.

• Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates, em 1798.

• Revolta do Vintém no Rio, em 1880, por causa da cobrança do vintém (vinte réis) nas passagens dos bondes. Essa revolta foi feita pela população mais pobre e levou à extinção desse tributo.

• Em 1883 também houve outra Revolta do Vintém, só que em Curitiba, por causa da criação de um imposto de 1,5% sobre a renda dos comerciantes.

• Questão Militar, ocasionada, dentre outros motivos, pela criação de uma espécie de contribuição previdenciária a ser paga pelos militares para o Montepio, que era o fundo de pensões deles. Depois, outros problemas vieram e, para discuti-los, foi criado o Clube Militar em 1887, presidido pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que dois anos depois proclamou a República, tornando-se nosso primeiro Presidente. Note que tudo começou com o tal tributo criado.

2.2) O Fiscal nos tempos bíblicos: São Mateus e Zaqueu

Certamente você já ouviu falar alguma vez na palavra “publicano”, que foi o nome do antigo coletor de impostos nas províncias do Império Romano. Na verdade, havia os coletores licenciados, mas estes quase sempre contratavam outros homens para realizarem a árdua tarefa de coletar os impostos da população. Esses contratados se chamavam “publicanos”, uma espécie de fiscal terceirizado.

Eram odiados pela população, principalmente por serem quase sempre pessoas do próprio país, coletando impostos para um império dominador, muitas vezes estrangeiro. Para piorar a fama, muitos eram corruptos, cobrando mais do que o devido.

Bem, e quais foram os publicanos mais famosos da história? Mateus e Zaqueu.

Mateus, que na verdade se chamava Levi, foi um dos doze apóstolos de Jesus. Entretanto, ele só virou santo (“São Mateus”) quando deixou de ser fiscal. Parece piada, mas está na Bíblia, não sou eu que afirmo isso.

Interessante esta passagem do Evangelho de Mateus (Mateus 9:9-13): “Jesus, partindo dali, viu um homem chamado Mateus, sentado na coletoria, e disse-lhe: Segue-me. Ele se levantou e o seguiu. Estando ele à mesa em casa, vieram muitos publicanos e pecadores e sentaram-se com Jesus e com seus discípulos. Os fariseus, vendo isto, perguntavam aos discípulos: Por que come o vosso Mestre com os publicanos e pecadores? Mas Jesus, ouvindo-o, disse: Os sãos não precisam de médico, mas sim os enfermos. Porém ide aprender o que significa: Misericórdia quero, e não holocaustos; pois não vim chamar os justos, mas os pecadores...”. Perceba, assim, que os publicanos foram tidos como enfermos nessa passagem bíblica.

Interessante também é esta passagem do Evangelho de Mateus 21:31: “Pois eu garanto a vocês: os coletores de impostos e as prostitutas vão entrar antes de vocês no Reino do Céu”. Agradeço a preferência na fila.

Bem, Mateus deixou de ser “fiscal”, “enfermo” e “pecador” para seguir a Jesus, tornando-se um apóstolo evangelista. Pregou os ensinamentos do seu Mestre por muitos anos, escreveu o primeiro testamento dos quatro que constam na Bíblia e só praticou o bem no restante de sua vida. Mas nunca mais foi fiscal, embora não tenha se esquecido de sua antiga profissão, pois se identificou em seu Evangelho como “Mateus, o Publicano”.

Ele provavelmente pregou os ensinamentos do Mestre por muitos anos, chegando até a Etiópia, onde foi morto por defender uma moça que um príncipe etíope queria escravizar para “trabalhar” em seu harém.

A data escolhida para comemorar o dia de São Mateus é 21 de setembro, quando não por acaso é comemorado o “Dia do Auditor Fiscal”, pois ele é o nosso padroeiro, assim como dos contadores, dos operadores da bolsa de valores e de algumas outras profissões.

Já Zaqueu, que era o chefe dos coletores de impostos de Jericó (Lucas 19:1-10), não deixou de ser fiscal, mas, após ser visitado por Jesus em um jantar, passou a ser um “fiscal honesto”. Deu metade de seus bens aos pobres e devolveu aos “contribuintes” tudo o que cobrou a mais deles multiplicado por quatro. Talvez tenha tomado o lugar de Judas Iscariotes e adotado o nome de Matias após a ascensão de Jesus, mas sobre esses fatos não há certeza. Enfim, após conhecer o Mestre, tornou-se um fiscal honesto, como todos deveriam ser, claro, afinal ninguém precisa que Jesus venha jantar com sua família para se tornar honesto.

E Jesus, apoiava o pagamento de impostos? Veja esta passagem em Mateus 22:15-21: “Então os fariseus saíram e começaram a planejar um meio de enredá-lo em suas próprias palavras. Enviaram-lhe seus discípulos junto com os herodianos, que lhe disseram: ‘Mestre, sabemos que és íntegro e que ensinas o caminho de Deus conforme a verdade. Tu não te deixas influenciar por ninguém, porque não te prendes à aparência dos homens. Dize-nos, pois: Qual é a tua opinião? É certo pagar imposto a César ou não?’ Mas Jesus, percebendo a má intenção deles, perguntou: ‘Hipócritas! Por que vocês estão me pondo à prova? Mostrem-me a moeda usada para pagar o imposto’. Eles lhe mostraram um denário, e ele lhes perguntou: ‘De quem é esta imagem e esta inscrição?’ ‘De César’, responderam eles. E ele lhes disse: ‘Então, deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus’”.

Agora imagine quantos sonegadores que se dizem religiosos não estão seguindo as palavras do maior de todos os mestres.

2.3) Quais eram os fiscais e os tributos antigamente no Brasil?

Quando surgiram, em 1534, as famosas Capitanias Hereditárias, vieram junto as Provedorias da Fazenda Real em cada Capitania, órgãos responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos tributos, pela construção de obras públicas, pela organização de expedições bélicas para explorar o interior, pelo pagamento de servidores, pela repressão do contrabando e até mesmo pelo combate aos piratas. Corresponderiam hoje às Superintendências da Receita Federal. Posteriormente, em 1549, foi criada a Provedoria-Mor da Fazenda Real do Brasil para coordenar as Provedorias das Capitanias. Ela corresponderia hoje ao Ministério da Fazenda.

Os primeiros chefes-gerais da tributação em nossas terras foram nomeados pelo Rei de Portugal para o cargo de Provedor-Mor. Nas Capitanias e Províncias o chefe da fiscalização era chamado de “Guarda-Mor”. O primeiro Provedor-Mor, Antônio Cardoso de Barros, veio no navio de Tomé de Souza, em 1549. Morreu devorado pelos índios Caetés. Percebe-se, assim, que, desde antigamente, os fiscais já não eram muito bem recebidos pelos brasileiros (e tem alguém mais brasileiro do que os antigos índios?).

E o nosso primeiro contribuinte, quem foi? Foi Fernão de Noronha, que emprestou seu nome para nossa famosa ilha paradisíaca, ao assinar um contrato de arrendamento com a Coroa portuguesa que previa o repasse para o Tesouro Real de 40% de tudo o que lucrava com o pau-brasil.

Em 1624, o Brasil foi dividido em dois governos gerais, Salvador e Maranhão. O Provedor-Mor do Maranhão, Jácome Raimundo de Noronha, ordenou em 1637 a expedição de Pedro Teixeira pelo rio Amazonas, que acabou resultando na incorporação da Amazônia ao nosso país, pois pertencia à Espanha. Com certeza foi um dos feitos mais importantes que um fiscal já realizou no Brasil.

No século XVIII, o cargo de Provedor-Mor tornou-se hereditário, com a família Pegado Serpa responsável por sua “linhagem”, mas, de tanto que ela se locupletou do dinheiro público, a instituição foi desmoralizada devido a sucessivos escândalos e a então Provedoria-Mor da Fazenda Real do Brasil foi extinta em 1770. Nessa época foram criadas as Juntas da Real Fazenda, que administravam os tributos locais, ou seja, foram as predecessoras das atuais Secretarias da Fazenda. Em 1831 se transformaram em Tesourarias das Províncias.

Quem arrecadava os impostos eram os prepostos, chamados de “contratadores”, “rendeiros” ou “arrematantes”. Eles conseguiam seus cargos por meio de leilões de pessoas que concorriam para ver quem oferecia mais à Coroa em troca do direito de cobrar os impostos. Assim, quem pagasse mais à Coroa, ganhava o direito de ser “fiscal”. Talvez tenha começado aí a fama de que obter um cargo no serviço público é pura marmelada, como muitos ainda pensam, em vez do correto, que é por meio de muito estudo e um rigoroso concurso público.

Os diferentes tributos em nosso país já começaram em grande número. Dentre eles, havia a finta, que servia para quase tudo, desde a construção de estradas e igrejas à manutenção das tropas etc. E como o povo fazia de tudo para enganar os cobradores da finta, surgiu o verbo “fintar”, que significa driblar o adversário, usado principalmente no futebol pelos mais antigos. Meu pai, sempre que vê um drible bonito na TV, diz que o cara deu maior “finta” no outro. Ele diz que o Neymar é um grande fintador.

Havia também a derrama, que incidia nas atuais terras mineiras quando não se atingia o mínimo de ouro a ser pago ao Rei. Também havia o quinto, que correspondia a 20% do ouro extraído. Esses tributos acabaram ocasionando a Inconfidência Mineira em 1789, conforme já vimos.

Os casos de corrupção dos antigos fiscais eram inúmeros. Houve até um caso que, de tão esdrúxulo, chegou a ser engraçado. Ocorreu no atual Mato Grosso em 1727, quando houve a primeira remessa de ouro cuiabano para Portugal, obtido por meio de pagamento de tributos. Dom João XI, todo feliz com o carregamento que havia chegado, composto por quatro caixões cheios de ouro em pó, chamou diversas autoridades para a abertura pública dos caixões, visando mostrar e estimular o trabalho eficaz dos arrecadadores de tributos reais. Só que, ao abrir, havia chumbo no lugar do ouro, para frustração de todos. Uma investigação foi feita e foi apurado que o provedor responsável, o português Sebastião Fernandes do Rego, tinha sido o culpado. Ele ficou preso por seis anos na fortaleza de Santos e teve todos os seus bens confiscados, providência esta que nosso país deveria adotar também no caso dos corruptos. Ele faleceu em 1741, em Jundiaí, minha atual cidade.

Durante três séculos, abrangendo todo o nosso período colonial, a Coroa praticou uma verdadeira exploração, de forma muito autoritária, quase sem limites, truculenta e abusiva. Na então colônia permanecia somente o estritamente necessário para a sobrevivência da administração colonial. Assim, nessa época, a sonegação foi uma maneira de protestar contra os mandantes, para mantermos no país uma parcela da riqueza aqui produzida. Além disso, também havia inúmeros estrangeiros que queriam obter o maior lucro possível na colônia para poderem voltar logo à Europa, notadamente Portugal, logo, quanto menos impostos pagassem, melhor, claro.

Como último acontecimento lamentável desse período, para revoltar ainda mais a população, quando a Família Real deixou nosso país em 1821, ela levou todo o dinheiro arrecadado, deixando todos os nossos cofres à míngua. Não foi à toa que a pressão para a independência do Brasil tornou-se tão grande que ela ocorreu apenas um ano após a partida da Corte, que, em bom português, “já foi tarde”.

O que vimos sobre a cobrança feita de forma acintosa e corrupta realizada durante séculos em nosso país provavelmente deu origem à péssima cultura que temos hoje, a de sempre tentarmos sonegar, afinal, “para que eu vou pagar este valor se um governante vai roubá-lo depois?”.

Desde o descobrimento até meados do século XX nossa arrecadação tributária vivia principalmente de impostos aduaneiros. A Constituição de 1946 melhorou um pouco nosso sistema tributário, mas ainda assim ele era muito disperso em várias leis.

Quando o governo militar assumiu o poder, em 1964, o país não tinha um sistema tributário codificado, o que dificultava demasiadamente a arrecadação de tributos. Havia vários problemas nessa área, tais como o Imposto de Exportação ser estadual, perdendo seu caráter extrafiscal de regulação do nosso comércio exterior, e o IVC, precursor do ICMS, ser cumulativo.

Utilizando-se do poder autoritário que possuía e diante da necessidade de cumprir a promessa de que seria a salvação da nossa pátria, o governo militar resolveu fazer uma reforma tributária.

Assim, veio a Reforma Tributária de 1965, na forma da Emenda Constitucional 18, de 1965, que eliminou, criou e alterou a competência de diversos impostos, concentrou a arrecadação na União etc. Segundo Bernardo Ribeiro de Moraes, foi a primeira verdadeira reforma tributária da República, uma vez que, desde 1889, nada de substancial era alterado no campo tributário.

A Reforma Tributária somente começou a vigorar em 01.01.1967, quando já estava em vigor nosso querido Código Tributário Nacional, por meio da Lei 5.172, de 1966, vigente até hoje e que com certeza será objeto de muito estudo seu na disciplina de Direito Tributário. Obviamente, diversos dispositivos já foram alterados nesses quase 50 anos de existência, mas grande parte dele ainda está válida. Na época foi tido como um dos sistemas tributários mais avançados do mundo.

Depois, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos princípios constitucionais tributários, regulou a repartição das receitas, criou novos impostos etc. Com ela, a União perdeu parte de sua arrecadação, pois houve uma maior distribuição de recursos para os Estados e Municípios.

2.4) Frank J. Wilson x Al Capone

Sei que este tópico poderia ser menor, mas o alonguei mais porque o considero importante para mostrar como um fiscal honesto pode fazer a diferença na sociedade. Além disso, esse colega contribuiu muito para que os fiscais ganhassem mais fama e importância.

Lá pelos anos de 1920 havia em Chicago um gângster chamado Al Capone, que era considerado o inimigo público número 1 dos EUA. Conseguiu esse título tão bonito após cometer inúmeros assassinatos, contrabandear, comandar a prostituição etc. Seu apelido era Scarface, devido a três cicatrizes que tinha no rosto. Respondeu a inúmeros processos, mas conseguiu se livrar de todos comprando (ou matando) testemunhas e juízes. Faturou muitos milhões de dólares por ano com atividades ilegais. Vangloriava-se em público de suas façanhas, vestia-se cheio de diamantes e ouro e ainda declarava que não possuía renda, para não pagar impostos e também porque não tinha como “esquentar” tanto dinheiro que recebia ilegalmente. Possuía uma mansão que estava à venda no início de 2014 por nove milhões de dólares, então imagine quanto ela valia quando foi adquirida nova por ele há quase um século.

Corrompia a tudo e a todos. Quando não conseguia corromper, muitas vezes mandava matar. Chegou ao absurdo de ser considerado o homem do ano de 1929, junto a, pasme, Albert Einstein e Gandhi. Será que você consegue imaginar como ele deve ter conquistado esse título?

Eis uma foto do famoso Al Capone na capa da Revista Time:

(Capa da Revista Time de 24.03.1930)

Enfim, vivia como o rei de Chicago, então a segunda maior cidade dos EUA. Até que, em 1928, um agente do tesouro americano (leia-se fiscal do IRS, que é o fisco federal americano), chamado Frank J. Wilson, trabalhou obsessivamente durante três anos para juntar provas para incriminar Capone por ter recebido milhões de dólares não declarados ao fisco. Ressalte-se que Frank não recebeu quase nenhuma ajuda do governo americano, somente uma sala minúscula, verba muito limitada e três ajudantes. Contudo, fez um baita estrago mesmo assim, pois, de tanto investigar, em uma de suas apreensões de documentos em estabelecimentos do gângster apreendeu três livros-caixa que possuíam toda a contabilidade de Capone, o famoso livro “caixe-dois”.

Destaco que, se você um dia for fiscal externo, provavelmente participará de algumas dessas apreensões de documentos, como eu já fiz inúmeras, tanto no fisco de Belo Horizonte quanto no paulista. São aqueles momentos que fazem a gente pensar nas raízes de nossa profissão. Sinceramente, são dias muito cansativos e estressantes, mas que, quando terminam, fazem me sentir muito feliz por ter participado de toda aquela operação.

Bem, após juntar inúmeras provas, Frank montou um processo para incriminar Capone em 1931, que levou o chefão do crime a ser condenado a 11 anos de prisão por sonegação de impostos, um verdadeiro recorde de condenação por esse motivo na época. Fora o processo muito bem embasado pelo nobre colega fiscal, havia algo diferente dos julgamentos anteriores: o Juiz James H. Wilkerson, que era honesto, ao contrário de seus antecessores. Mas Capone estava tranquilo, afinal, havia comprado novamente os jurados. Só não contava que na hora do julgamento o Juiz ordenasse que todos os jurados se retirassem do tribunal e convocasse novos jurados, que, trancados em uma sala sem nenhuma comunicação externa, condenaram Capone.

Inicialmente, ele ficou preso por dois anos na penitenciária de Atlanta, até que, em 1934, foi inaugurada a famosa Alcatraz, uma prisão de segurança máxima localizada em São Francisco, que o recebeu de braços algemados para terminar de cumprir sua sentença. Foi seu “hóspede” de 1934 a 1939, quando foi solto após oito anos de prisão. Não chegou a cumprir os 11 anos, porque se encontrava com péssima saúde, muito debilitado mentalmente, devido a complicações de uma sífilis. Faleceu poucos anos depois em sua mansão de Miami, no dia 25.01.1947, com somente 48 anos.

Essa famosa busca da prisão de Capone já foi tema de diversos filmes e seriados. O mais famoso é o filme “Os Intocáveis”, de 1987, com Kevin Costner no papel de Eliot Ness, Sean Connery como seu assistente e Robert De Niro como Al Capone. Bem, caso não o tenha visto, só o que posso sugerir é que repare essa falha hoje mesmo, pois é muito bom.

E aqui surge mais um fato interessante, pois você deve estar se perguntando: “Quem foi Eliot Ness?”. Foi um Agente Federal que montou um grupo de dez agentes honestos para investigar a vida de Capone. Ele infernizou a vida do gângster, causando milhões de dólares de prejuízo a ele. Sofreu algumas tentativas de assassinato, claro, mas escapou de todas. Foi muito importante para mostrar à sociedade que aquele fanfarrão não era um bom cidadão, como pregava na imprensa, e sim um criminoso da mais alta periculosidade. Inclusive foi ele que ajudou a criar a famosa lista de “Inimigos Públicos dos EUA”, para colocar Al Capone como o primeiro a receber esse título, até hoje usado nos EUA. Bin Laden também recebeu tal “honra” por dez anos, até ser morto.

Ness foi um excelente investigador e muito honesto, digno de todas as honrarias. Na década de 1950 escreveu o famoso livro The Untouchables (Os Intocáveis), destacando sua participação na prisão de Capone. O grupo era assim chamado porque, no meio de tantos policiais e agentes corruptos, ninguém tocava neles. Esse livro deu origem a um seriado e a diversos filmes, como o já indicado, mas contém uma falha grotesca: não foi o grupo dele que prendeu Al Capone por sonegação de impostos, e sim o grupo de Frank J. Wilson, que levou muito menos fama que Eliot. Engraçado que, se você pesquisar por “Eliot Ness” na internet, diversos sites o apontarão como o Agente do Tesouro que prendeu Al Capone, o que não foi verdade. Eliot era alto, bonito, de olhos azuis. Frank era feio e tinha cara de nerd. Então é claro que, para a imprensa, era muito mais interessante mostrar Eliot como mocinho, e não Frank.

Assim, desde aquela época podemos ver que, na descoberta de grandes esquemas de sonegação, outros órgãos muitas vezes acabam levando mais fama do que o fisco, que quase sempre foi quem os descobriu e desvendou, mas depois na TV não saem como o verdadeiro responsável pelo feito, e sim outras categorias.

Como curiosidade, a prisão de Alcatraz foi desativada em 1963, menos de um ano após ter havido uma fuga que manchou a reputação da prisão, tida como intransponível até então. Essa fuga foi tema do filme “Fuga de Alcatraz”, com o Clint Eastwood. Recomendo-o bastante, pois é bom demais. Hoje a prisão é uma importante atração turística de São Francisco. Também recomendo sua visita, principalmente para os homens. Poderá até entrar na cela que Capone ocupou e tirar uma foto ao lado do retrato dele. Já as mulheres acredito que irão preferir um passeio pelo cais e por Chinatown, terminando o dia com um belo jantar no Stinking Rose, um restaurante fantástico que tem lá. Bem, se hoje isso tudo pode parecer distante de sua realidade, basta estudar, passar para um bom cargo público, que poderá vivenciar isso e muito mais.

Fechando este tópico, uma vez que estamos falando do passado, sugiro analisar a letra desta música de 1966 dos Beatles, que descreve nossa querida profissão de Auditor Fiscal (na visão deles, claro, porque não somos tão malvados assim):

Taxman

Homem dos Impostos

Let me tell you

Deixe me dizer a você

How it will be.

Como isso vai ser.

There’s one for you,

Há um para você,

Nineteen for me.

Dezenove para mim.

‘Cause I’m the taxman.

Porque eu sou o homem dos impostos.

Yeah, I’m the taxman.

Sim, eu sou o homem dos impostos.

Should five percent

Deveria cinco por cento

Appear too small,

Parecer pouco.

Be thankful I don’t

Fique agradecido

Take it all.

Por eu não pegar tudo.

‘Cause I’m the taxman.

Porque eu sou o homem dos impostos.

Yeah, I’m the taxman.

Sim, eu sou o homem dos impostos.

If you drive a car,

Se você dirigir seu carro,

I’ll tax the street.

Vou cobrar impostos da rua.

If you drive to city,

Se você dirigir para a cidade,

I’ll tax your seat.

Vou cobrar do seu assento.

If you get too cold,

Se você ficar muito frio,

I’ll tax the heat.

Vou cobrar o calor.

If you take a walk,

Se você for passear,

I’ll tax your feet.

Vou cobrar seus pés.

Taxman

Homem dos impostos!!!

‘Cause I’m the taxman.

Porque eu sou o homem dos impostos.

Yeah, I’m the taxman

Sim, eu sou o homem dos impostos.

Don’t ask me what

Não me pergunte para que

I want it for,

quero isso,

(Uh-uh, Mr. wilson.)

(uh, uh, Senhor Wilson)

If you don’t want to pay

Se você não quiser pagar um pouco

some more

mais.

No YouTube há diversos vídeos com essa música, caso queira ouvi-la.

2.5) O fisco atual mundo afora e uma pequena análise de nossa carga tributária

E nos outros países, o fisco é tão importante assim? Como é feito o trabalho por lá? Obviamente que não saberia responder profundamente a essas perguntas, então comentarei aqui apenas o que consegui obter em diversas fontes, mas que já vai dar para você entender que nossos colegas estrangeiros são tão importantes para seus países quanto nós, e, em muitos casos, muito mais bem vistos.

Inicialmente, é importante salientar que muitos países possuem medidas sancionatórias muito mais pesadas que as nossas. Em países como Suécia, Grécia e Alemanha, entre outros, o fisco pode, com muito mais facilidade, fechar empresas, cassar a licença profissional ou imputar a dívida da empresa a seus administradores. Em outros países, incluindo as avançadíssimas nações da Dinamarca e da Finlândia, o fisco pode revelar publicamente as infrações tributárias cometidas pelos contribuintes. Como nesses países a sociedade reprova muito mais tal comportamento que a nossa, o prejuízo comercial das empresas declaradas como sonegadoras é muito maior. Ainda, na Holanda, Austrália, México e em outras nações o fisco pode impedir o contribuinte devedor de sair do seu país. Se também pudéssemos fazer isso aqui, as agências de turismo iriam à falência.

Aqui diversos contribuintes reiteradamente não recolhem seus tributos por diversos motivos, alegando na Justiça que seus recursos são insuficientes, mas muitas vezes seus sócios possuem bens milionários e realizam frequentemente viagens dispendiosas ao exterior. Dessa forma, constata-se, infelizmente, que nosso país não é rigoroso com suas leis tributárias como é tão propagado pelos contribuintes e pela imprensa.

Alguns críticos do fisco, que no fundo querem mesmo é que não trabalhemos corretamente, dizem que há muitos fiscais no Brasil. Há certos governos que ficaram anos ou até décadas sem realizar nenhum concurso para fiscal usando essa justificativa. Como veremos, isso é uma grande inverdade.

Nos EUA, o Fisco Federal é o Internal Revenue Service (IRS). Foi criado por meio do “Revenue Act of 1862” pelo ex-Presidente Abraham Lincoln, durante a Guerra Civil, visando ao aumento da arrecadação de tributos para bancar os elevados custos da guerra. Portanto, um fiscal federal americano é chamado de “IRS Agent”. Existem mais de 90 mil fiscais federais nos EUA. São 3.327 habitantes para cada auditor federal. E o Obama quer contratar mais 16 mil. Estes são o símbolo do órgão e o brasão que seus agentes usam em suas identidades funcionais:

Recomendo fortemente que você assista ao filme “Lincoln”, lançado no final de 2012. Além de ser muito bom, há umas cenas muito interessantes para nós, mostrando que os cargos para chefes das coletorias fiscais recém-criadas eram dados aos deputados em troca de votos a favor do fim da escravidão no Congresso americano. Eram tempos em que não havia concursos, claro, os cargos de fiscal eram livremente dados pelos governantes, assim como era aqui no Brasil.

Analisemos agora os fiscos europeus. A França possui 126 mil fiscais, ou seja, um fiscal para cada grupo de 500 habitantes. A Espanha tem 28 mil, então são 1.650 habitantes para cada fiscal. Os Países Baixos, chamados erroneamente por muitos de Holanda, que é o nome de duas das 12 províncias que compõem o país, possuem 35.000 servidores fiscais para uma população de 18 milhões, ou seja, um fiscal para cada 514 habitantes.

No Reino Unido o fisco federal é o HMRC. Interessante é sua tradução: Her Majesty’s Revenue and Customs. O fiscal lá se chama Tax Inspector. Não consegui obter a informação de quantos fiscais há por lá servindo a Majestade.

A Alemanha tem 112 mil, um fiscal para cada grupo de 730 habitantes. A Administração Tributária alemã se chama Bundesfinanzverwaltung. Os fiscais alemães também entram por meio de concurso público, seguido de um avançado treinamento que dura alguns anos, com idade mínima de 27 anos para ser efetivado.

Entretanto, quantos fiscais há no Brasil? Será que temos tantos fiscais assim, como afirmam alguns desavisados (ou mal-intencionados)? Vejamos. Existem cerca de 12 mil fiscais federais e 30 mil estaduais, para uma população de 195 milhões. Isso dá 4.642 brasileiros para cada fiscal federal ou estadual. Perceba que, no caso de alguns países mencionados, só incluímos os fiscais federais e mesmo assim o número de fiscais deles é muito mais relevante que o nosso juntando os nossos fiscais estaduais nessa comparação.

Além da diferença no número de fiscais per capita entre nós e esses países, há ainda duas diferenças muito relevantes: a estrutura de trabalho e a cultura sobre a sonegação.

Quanto à primeira diferença, é mais do que sabido que em alguns países as condições de trabalho e os investimentos feitos em treinamentos do fisco são muito superiores aos nossos. Logo, se aqui temos menos estrutura para trabalhar do que naqueles países, deveríamos ter ainda mais fiscais proporcionalmente à população do que eles, concorda?

Quanto à segunda diferença, é também óbvio que no Brasil a cultura da sonegação, do “dar um jeitinho”, do enobrecimento da “Lei do Gérson” e a pouca efetividade do Judiciário na punição aos sonegadores, é muito pior do que nos países mais avançados.

Nos EUA, o cumprimento voluntário das obrigações tributárias é na ordem de 85%, ou seja, o fisco só precisa se preocupar com os 15% das obrigações que não são feitas corretamente. Não sei quanto é esse percentual no Brasil, mas com certeza é muito maior que o americano. Estima-se que em 2013 a sonegação de tributos no país chegou a R$ 415 bilhões, ou seja, mais do que é gasto com educação, saúde e desenvolvimento social. Segundo o Banco Mundial, somos o segundo país onde mais se sonega. Em valores absolutos, somente sonegamos menos do que nos EUA, mas enquanto lá a sonegação representa somente 2,3% do PIB, aqui ela é de 13,4%. Portanto, também devido a essa nossa cultura de sonegarmos tudo o que pudermos, deveríamos ter mais fiscais.

Antes que você venha com aquela velha história de que sonegamos porque nossa carga tributária é muito alta, do nível dos países mais desenvolvidos no mundo, e que, enquanto eles possuem muito retorno do governo, nós não, eu sugiro que você tente pensar por outro ângulo. De início, saiba que temos a 22.ª maior carga tributária do mundo. Bem, se esses países mais desenvolvidos já têm tudo de bom há décadas e aqui ainda estamos buscando isso, nós deveríamos pagar mais tributos do que eles, não é? Caso não, como conseguiremos construir o que eles já possuem há décadas? Afinal, lá já existem ótimos hospitais, estradas e escolas, e aqui ainda precisamos desenvolver tudo isso. Eles só precisam mantê-los, enquanto nós precisamos fazê-los e depois mantê-los.

Portanto, se enxergarmos o tamanho da carga tributária por esse ângulo, veremos que ela não é tão desproporcional como os empresários divulgam. A verdade pura e simples é que se todos pagassem o que deveriam, houvesse menos corrupção e soubéssemos aplicar melhor os recursos, teríamos um país muito mais avançado e aí sim poderíamos diminuir a carga dos tributos. Assim, quando um empresário disser a você no seu futuro trabalho algo como “se todos os empresários pagassem tudo o que deveriam, ninguém sobreviveria”, para tentar justificar alguma falha que você tiver encontrado em sua empresa, pense que o problema não é de quem paga, e sim de quem sonega, pois se todos pagassem o correto, os encargos tributários seriam uniformes e seria estabelecida a livre concorrência ideal. Então esqueça essa desculpa dele, pois sua obrigação é com quem cumpre regularmente suas obrigações, e não com quem não cumpre.

Em valores absolutos, estamos em 49.º lugar na relação dos países que mais pagam tributos per capita, atrás de Botswana, Hungria, Trinidad e Tobago, Eslováquia etc. E do que pagamos, quase tudo retorna em forma de serviços. Resumindo esse fato apresentado, cada um de nós paga mensalmente R$ 657 de tributos, em média. Desses R$ 657, R$ 280 retornam como aposentadorias, pensões e bolsas. Então, se você possui alguém na família que recebe uma dessas três contraprestações estatais, veja que está voltando para seu seio familiar boa parte do que pagou de tributos. Ainda, são gastos mensalmente, por pessoa, R$ 95 em educação e R$ 80 em saúde. Talvez você gaste mensalmente com educação e saúde particulares, mas você não acha que deve haver educação e saúde públicas de qualidade? Então esses valores de R$ 95 e R$ 80 não são tão absurdos assim para que a população os pague em média. Veja que são valores médios, logo, quem é pobre, não paga isso tudo, os mais abastados é que pagam mais do que isso, claro. Fora esses valores já apresentados, R$ 100 vão para o Governo pagar juros e os R$ 102 restantes serão aplicados em tudo mais que nos cerca, como estradas, segurança, etc. Acredite, um dos nossos maiores problemas não é o quanto é arrecadado, e sim a forma como esses recursos são gastos.

E para quem considera nossa carga tributária alta, ela é assim porque inúmeros ricos e grandes empresas não pagam o que deveriam. Como exemplo dessa afirmação, há anos são publicados relatórios que mostram que mais da metade das 500 maiores empresas do país não dá lucro, consequentemente, não paga IR. Ora, você acredita nisso? A verdade é que, em sua grande maioria, elas são assessoradas por ótimos contadores, advogados e especialistas em tributação, todos visando à diminuição dos impostos a serem pagos, muitas se utilizando de sofisticados esquemas de sonegação e de toda uma retaguarda jurídica montada para protegê-los caso sejam pegos. Depois se valem da morosidade da justiça e escapam ilesos. Essas são as mesmas empresas que depois reclamam da alta carga tributária. Ora, quem paga essa alta carga tributária não são as empresas, e sim nós, pessoas físicas, pois é para nós que esses tributos são repassados.

Esse triste fato de que nossas maiores empresas não pagam IR não é exclusividade nossa. Nos EUA isso também acontece, com empresas gigantescas não pagando nada de IR, devido a elaborados esquemas de remessas de lucros para paraísos fiscais. Existe um documentário bem interessante que mostra todo esse esquema americano, é o “We’re Not Broke”. Você o encontra no Netflix, por exemplo. Recomendo que o assista, porque o que acontece no Brasil é bem semelhante.

Os empresários reclamam dos elevados valores dos nossos tributos, como o ICMS e o ISS. Raciocine, esses tributos são calculados em cima de percentuais sobre o valor cobrado pelo produto ou serviço. Logo, se o produto é vendido por R$ 100, a empresa irá recolher R$ 18 de ICMS, supondo a alíquota mais comum desse imposto, de 18%. Mas se ele custar R$ 50, ela vai recolher R$ 9. Então uma boa parte do elevado valor que ela reclama que irá pagar de imposto é porque o preço final é alto, ora bolas, porque, se fosse menor, pagaria menos imposto. E isso já começa lá no início da cadeia produtiva. Só que o empresário brasileiro em geral quer vender pouca quantidade por um valor elevado, ao contrário do americano, que vende lucrando pouco por unidade, mas ganhando na quantidade vendida. E mais, quem paga pelo produto final não é a empresa, é o consumidor, logo, é ele quem, na verdade, vai arcar com o custo do tributo, a empresa somente vai recolher ao Estado o que o seu cliente pagou para ela antecipadamente. Afinal, quem pagou os tais R$ 100 pela mercadoria, o consumidor ou o empresário? Então, se a empresa não recolher o ICMS, ela estará se apoderando do dinheiro do seu cliente, simplesmente isso.

Eu poderia ficar aqui comentando muito mais sobre esse assunto de carga tributária elevada, mas acho melhor prosseguirmos com coisas mais interessantes e menos revoltantes. Desculpe-me, mas o meu sangue de fiscal falou mais alto, então quis explicar algumas coisas para que você não caia nesses falsos discursos tão comuns de serem ouvidos e lidos por aí. Afinal, um dia você poderá estar do lado de cá, então é bom que já fique mais esperto para entender melhor a importância do seu futuro trabalho, e que ele não é tão injusto como alguns pregam.

Enfim, nobre leitor(a), se você quiser ser fiscal um dia, seja justo(a) na aplicação da lei, mas saiba que muito do que ouvimos e lemos cotidianamente na imprensa são falácias de parte do poder econômico vigente, formado parcialmente por empresários sonegadores. Não acredite tanto neles, pois são os mesmos que fazem de tudo para que nossa profissão seja desvalorizada, para que possam lucrar mais com seus esquemas de sonegação.

Bem, voltando ao nosso giro pelo mundo, e se no exterior alguém perguntar o que você faz da vida, o que você responderá? Diga Revenue Agent, Tax Inspector, Tax Collector ou algo parecido, que a pessoa entenderá o recado. Em todos os países que já visitei notei que a forma mais fácil de entenderem qual é minha ocupação é dizer que sou “Tax Inspector”. É falar isso e a pessoa entender. Infelizmente, até no exterior também já ouvi algumas gracinhas ou recebi olhares desconfiados sobre minha honestidade após dizer minha profissão. Saliento que tax em inglês quer dizer tributo, não é como aqui, em que “taxa” é uma das espécies do gênero tributo.

Um dia, se você tiver a oportunidade de conhecer a belíssima cidade de Barcelona – e recomendo fortemente que faça isso em suas férias quando for fiscal –, verá ao final da famosa La Rambla, que é um calçadão que une a Praça Catalunha ao Porto Velho (que de velho não tem nada, pois é lindo), um suntuoso prédio escrito: Aduana.

Quando fui lá, como estava apaixonado por Barcelona, como 99% das pessoas que a visitam, fiquei alguns minutos olhando para aquele prédio e pensando: “Por que não fiz um concurso para fiscal daqui?”. Aí caí na real, lembrei-me de que não sou espanhol e fui tomar um chopp em um bar em frente, para ficar admirando o lindo prédio e morrendo de inveja dos fiscais espanhóis que podiam assistir ao Messi, Iniesta etc. toda semana no Estádio Camp Nou. Hoje tem até o Neymar.

Caso fique curioso para ver fotos desse lindo prédio, procure por “Aduana Barcelona” no Google e verá dezenas delas na seção de imagens. Ou melhor, passe no concurso e vá lá pessoalmente visitar nossos colegas espanhóis.

Muitos concurseiros são capazes de estudar por anos sem saber direito o que um fiscal faz na prática. Possuem aquela ideia de que vão ficar o dia todo fiscalizando empresas e conferindo notas fiscais e livros empoeirados. Mas isso é uma ideia muito vaga do que fazemos. Por isso resolvi escrever este capítulo logo nesta primeira unidade, assim você já vai entender um pouco melhor nosso trabalho. Mais à frente veremos mais. Também aproveitei para falar de escolha de cidade, contencioso administrativo, uso da informática e porte de arma.

O Auditor tem como uma de suas principais missões o combate à sonegação fiscal. Há uma sonegação fiscal quando o contribuinte conscientemente busca se omitir do tributo devido. É diferente, por exemplo, de quando ele declara o imposto a pagar corretamente, mas não o paga por algum motivo, geralmente financeiro. Nesse caso há uma inadimplência fiscal, então não podemos chamar esse contribuinte de sonegador, no máximo de um “mau pagador”. Existe também a elisão fiscal, que não é ilegal, pois ela ocorre quando um contribuinte visa se planejar tributariamente para pagar menos impostos, mas agindo dentro da lei. Ele se aproveita de brechas na lei para pagar menos impostos, mas sem a infringir, como o sonegador faz.

Na década de 1990, muitos concurseiros fiscais cariocas faziam aulas com o saudoso mestre Paulo Rocha, de Direito Tributário, inclusive eu. Com certeza, foi o melhor professor que tive em toda a minha vida, um cara sensacional, que faleceu muito novo. Eu me lembro bem da aula em que ele ensinou esses assuntos. Ele saiu da sala, vestiu uma camisa florida, desabotoou os botões e entrou com aquele tradicional gingado carioca, falando: “Tá tudo tranquilo, mermão, eu sou o Elisão, e comigo você pagará menos imposto”. Todo mundo se escangalhou de rir, claro, não é à toa que eu não me esqueço dessa aula de 20 anos atrás. E ele explicava que o tal do Elisão era uma espécie de bom malandro, pois sabia todas as brechas da lei, mas não agia contra ela. Só que, se há duas maneiras legais de se pagar um imposto, quem sabe bem a legislação sabe as duas e, claro, opta pelo que dará o menor valor a ser pago. E esse cara se chama Elisão. Saudades do Paulo, deixou o mundo dos concursos de luto por muito tempo, até hoje o pessoal das antigas fala dele, e sempre muito bem. Tem sala em cursinho no Rio que se chama “Sala Paulo Rocha”. Assim como a sala número 1 do curso Uniequipe em SP se chama “Sala Demétrio Pepice”, em homenagem ao seu ex-aluno mais ilustre.

3.1) Classificação dos fiscais: internos, externos e de barreiras ou fronteiras

Podemos classificar os fiscais em três tipos: os internos, os externos e os de barreira ou de fronteira.

Bem, comecemos pelos internos. Grosso modo, eles são aqueles que exercem suas tarefas somente dentro das unidades da Administração Tributária, tais como: julgamento, análise e conferência de processos; planejamento, consultoria tributária; corregedoria; informática; chefias diversas e atendimento ao público. Enfim, são inúmeros os tipos de serviços realizados internamente nas repartições, e, como são realizados internamente, quem os realiza são chamados de internos. Alguns os chamam de “internados”, mas isso é só uma brincadeira, claro. Quase sempre o regime de trabalho é de 40 horas semanais, mas alguns fiscos só exigem 30 horas.

Raros são os fiscos que ainda utilizam o ultrapassado ponto eletrônico para conferir o horário, mas nem por isso as chefias deixam de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho.

Os internos em quase todos os fiscos são os responsáveis pelo planejamento das ações que serão realizadas, selecionando os contribuintes a serem fiscalizados pelos fiscais externos. Também realizam notificações em massa para que os contribuintes possam se explicar perante os colegas internos e externos, dependendo do caso. Por exemplo, eles que fazem a famosa malha fina do IRPF na Receita Federal, emitindo milhares de notificações para que as pessoas físicas compareçam às repartições da Receita para explicarem suas declarações. Para realizarem esses planejamentos e seleções de contribuintes alvos, utilizam indicadores econômicos, indícios de fraude, análise dos diversos arquivos entregues pelos contribuintes etc.

Os internos, salvo raríssimas exceções, não visitam os contribuintes, pois trabalham somente dentro das repartições. E é nesse tipo de trabalho que estão lotados a grande maioria dos Auditores da Receita Federal, em proporção bem maior que na maioria dos demais fiscos. Perceba que os internos não são os fiscais que imaginamos quando somos concurseiros, aqueles investigadores destemidos e ferozes que vão às empresas, analisam os livros fiscais, aplicam multas etc.

E quem faz essas verificações fiscais nas empresas? Os fiscais externos. São estes que fazem as auditorias fiscais propriamente ditas, indo aos contribuintes, recolhendo os livros e documentos fiscais e, se for o caso, lavrando o Auto de Infração, a famosa “multa”.

Eles lidam diretamente com os contribuintes, muitas vezes dentro dos seus estabelecimentos comerciais. Por isso, são mais sujeitos a passar por situações embaraçosas e, raríssimas vezes, perigosas.

Ninguém gosta de ser fiscalizado, muito menos ser multado. Então ir ao contribuinte, conversar com seus contadores e advogados e entregar as multas pessoalmente, confesso que não é muito agradável não, e também por isso muita gente prefere ser interno.

Entretanto, é no serviço externo que você vê mais de perto sua importância para o fisco e a sociedade, atuando diretamente no combate à sonegação. É um trabalho, regra geral, mais complicado que o do interno. E menos burocrático, isso com certeza.

Hoje é inegável o avanço e a melhoria do trabalho fiscal com o advento dos sistemas computacionais. Cada vez mais o serviço é feito eletronicamente. Os computadores cruzam informações e descobrem milhares de inconsistências, gerando muito trabalho para os colegas verificarem. Em alguns fiscos, o externo nem precisa ir ao contribuinte para notificá-lo a apresentar documentos, pois faz isso via sistema eletrônico, com o destinatário recebendo um aviso de que foi notificado por e-mail, devendo depois ir até o fiscal para atender a suas exigências. Claro que isso é feito em algumas situações, não é sempre, pois nunca um computador vai ter o olho clínico que um fiscal experiente tem ao visitar um estabelecimento e descobrir fraudes, simulações, empresas fantasmas etc.

Até uns anos era comum um fiscal passar em frente a um estabelecimento, encrencar com ele e entrar para fiscalizá-lo. Hoje em dia muitos fiscos não funcionam mais assim, somente em casos extremos. Hoje há sistemas que cruzam as informações e indicam quais as empresas a serem fiscalizadas. Há um grupo de colegas, geralmente internos, que depuram ainda mais essas informações e passam para os chefes distribuírem as empresas escolhidas para os externos. Assim, não tem muito mais essa do fiscal fiscalizar quando quiser um estabelecimento. Contudo, é claro que, se ele perceber algo de errado em uma empresa, deverá comunicar ao seu chefe, para decidirem se seria oportuna uma fiscalização no local. Não é porque não tenho uma ordem de serviço que eu deixo de ser fiscal o tempo todo, pois é minha obrigação combater a sonegação. Eu me lembro de que quando comecei a estudar para concursos, isso faz mais de 20 anos, eu gostava de escutar histórias de um fiscal que foi mal-atendido em um restaurante e na mesma hora tascou uma multa no estabelecimento por não ter emitido a Nota Fiscal para um cliente. Hoje isso é muito mais complicado de se fazer, pois as regras são mais rígidas para decidir se um estabelecimento será fiscalizado ou não. Fora que agora existem alguns Códigos de Defesa do Contribuinte.

Hoje, em muitos fiscos, só se pode fiscalizar uma empresa se o Auditor possuir uma Ordem de Serviço conferindo poderes para tal. Tem que respeitar toda uma programação de trabalhos estabelecida pela direção. Tudo é informatizado, planejado e executado segundo regras previamente estudadas por colegas especializados nisso.

Outra situação que ocorre é o externo ser chamado para prestar esclarecimentos a delegados de polícia ou a juízes sobre os trabalhos feitos por ele, muitas vezes de dez anos atrás, dos quais ele nem se lembra mais de quase nada. Isso acontece porque, quando um contribuinte é multado, em muitas situações é feita uma denúncia ao Ministério Público, afinal, ele cometeu um crime, e no futuro o Juiz ou o Delegado terão dúvidas sobre o processo e precisarão de sua ajuda para dirimi-las. Não precisa ter medo, você está lá para ajudar, não vai ser massacrado pela outra autoridade nem vai ser processado por nada, mas perturba um pouco, porque você vai ter que se lembrar daquilo buscando nos cafundós de sua memória. Mas, afinal, não é a intenção de combater a sonegação que o fez ser externo? Não é para que o contribuinte seja responsabilizado pelos tributos não pagos? Então, se quiser ser externo, tem que ir até o final, ora bolas, e ficar feliz por saber que aquilo feito lá atrás não foi jogado no lixo e que alguém poderá ser penalizado pela sonegação.

Bem, mas quais são as vantagens e as desvantagens dos externos em relação aos internos? Para começar, o mais interessante nessa discussão é que o que é vantagem para uma pessoa, pode ser uma desvantagem para outra. Por exemplo, há colegas que gostam desse contato com o contribuinte, dessa emoção de descobrir fraudes e entregar o Auto para um sonegador. Veem isso como uma das grandes maravilhas de ser externo, fazem por prazer mesmo, não por sadismo, e sim por estarem sentindo que estão combatendo a sonegação. Eles sonham em ferrar um picareta. Já outros nem cogitam a ideia de um dia fazerem uma coisa dessas, pois não querem contato nenhum com o contribuinte, talvez porque tenham medo, timidez, dó etc.

Saiba que algumas vezes entregamos um Auto quase chorando de pena do contribuinte. Muitos são multados porque foram mal orientados por seus contadores, ou por estarem quebrados mesmo, e, se pagassem os impostos, teriam que mandar embora seus funcionários. Enfim, há inúmeras situações nas quais o externo sai de uma empresa querendo sumir do mapa, deixando-nos bem tristes mesmo, isso existe sim, não vou negar e não são raras as situações. E isso já deixou muita gente desapontada com o serviço externo, levando-os a serem internos para sempre, pois assim estarão muito menos sujeitos a passarem por isso. Por outro lado, o prazer que sentimos ao descobrirmos um grande esquema de sonegação, acabarmos com a festa de picaretas que concorrem deslealmente no mercado, prejudicando seus concorrentes honestos, dá muito prazer, isso com certeza dá. Parece quando éramos crianças e ganhávamos um presente do Papai Noel.

De vez em quando ouço que, se formos muito rigorosos com nosso trabalho, fecharemos várias empresas, provocando mais desemprego. Ora, o que um fiscal deve fazer é simplesmente cumprir a lei, combatendo a sonegação, principalmente. Se nós aliviarmos um sonegador com medo que ele feche, estaremos sendo justos com seus concorrentes que pagam seus tributos em dia? Se um determinado contribuinte não paga seus tributos, ele pode oferecer um preço menor que seus concorrentes honestos, e isso é uma prática predatória, uma concorrência desleal. Portanto, nós não temos que relevar nenhuma sonegação, porque precisamos proteger quem se esforça para manter seus tributos em dia e ainda concorrer com quem é desonesto. E se uma determinada empresa que não paga seus tributos fechar, aparecerá outra em seu lugar, então não temos que ter pena de quem não cumpre a lei. Os honestos agradecerão.

Voltando à preferência entre interno e externo, é ótimo que haja muita gente preferindo ser interno e outros tantos querendo ser externos, porque imagine se todo mundo quisesse só um dos dois tipos de serviço? Aí seria uma briga de foice para consegui-lo. Da forma que é, com cada um gostando mais de um tipo, fica menos difícil alocar o pessoal de acordo com suas preferências.

Até no serviço interno é boa essa diversidade de gostos, porque tem gente que sonha em trabalhar com a área de Direito, enquanto outros, como eu, correm disso igual torcedor infiltrado do flamengo descoberto no meio da torcida do Vasco. Tem gente que gosta de atender ao público, já tem gente que, se pedir para atender àquela fila de boys e advogados raivosos, vai se internar em uma clínica. E isso é válido para todos os outros setores, enfim, cada um tem seu gosto. Ainda bem.

Em quase todos os fiscos os externos possuem uma boa vantagem em relação aos internos: a maior liberdade de horário. Muitos trabalham em casa, só precisando ir à repartição para entregar os serviços prontos e relatórios das tarefas realizadas no período, pegar novos serviços e tirar dúvidas com os colegas. Eu enfatizei no início que isso acontece em quase todos os fiscos, porque alguns cobram horário do externo também, deixando-o praticamente como um interno.

O serviço externo não vai proporcionar uma liberdade total, vai ser uma espécie de “liberdade condicional”. Muitos que não são fiscais externos acham que estes têm vida boa, pois não os veem trabalhando dentro da repartição. Ora, a tendência mundial nas grandes empresas é justamente o homework, pois a produtividade desse tipo de trabalho está mais do que comprovada que é maior. E o chefe, não está nesta função para cobrar o serviço dos externos que enrolarem? Isso faz parte do trabalho dele, ora bolas.

Muitos externos trabalham dentro das repartições, por considerarem que seu serviço rende mais assim. Então vão às empresas, pegam os documentos, analisam tudo etc., mas, em vez de fazerem isso em casa, fazem em uma sala no trabalho. E por que eles optam por fazerem isso em vez de ficarem em casa? Porque em casa a patroa põe o pobre colega para ir ao supermercado, levar o filho na escola, pintar o muro, cortar a grama, passear com o cachorro etc., afinal, você está em casa, e, se está em casa, está à disposição da família. O concurseiro que não trabalha, “só” estuda, sabe bem o que é isso. E se você for mulher, acredito que seu maridão não vai pedir para você pintar o muro, mas ir ao supermercado, levar os filhos na escola e fazer dever com eles, isso vai pedir sim. E seu trabalho será prejudicado, claro. Então é comum encontrar colegas externos trabalhando dentro das repartições, pois lá não é “empregado do cônjuge”. Contudo, perceba que, mesmo optando por não trabalharem em casa, são externos, OK?

“Ah! Mas e se o cara não fizer nada, ficar enrolando na praia e sempre demorar a entregar seu serviço ou entregar tudo malfeito?”. Aí o chefe acaba com a festa dele, pondo-o interno até completar todo o serviço, dando-lhe uma bela de uma bronca, avisando-o de que vai ficar na cola dele a partir de agora, cortando sua pontuação de produtividade quando ela existir etc. Enfim, armas o chefe tem, pode acreditar nisso. E se o malandro gostar de ficar em casa, qualquer ameaça para interná-lo garanto que intimida mais do que o Mike Tyson bufando no seu cangote.

Já soube de fiscais que foram pegos fazendo o seguinte: em vez de irem ao contribuinte, procuraram no GoogleMaps o local, olharam no StreetView que a empresa existia de fato e relataram que foram lá e que a empresa estava funcionando devidamente. Ora, se o chefe descobrir essa malandragem, meu amigo, garanto que o espertinho vai se arrepender e nunca mais fará isso, além de que poderá ser internado. Assim como há trabalhadores que simulam doenças, há fiscais internos e externos que fazem coisas parecidas, pois isso pode haver em qualquer trabalho do planeta, óbvio. Só que, se o colega for pego, vai se arrepender, com certeza.

Além dos internos e externos, há também os fiscais de barreira, também conhecidos como fiscais de fronteira. São aqueles que fiscalizam as estradas, os aeroportos, os portos, as fronteiras etc., geralmente trabalhando em regime de plantão, chamados de plantonistas, sendo a escala mais comum a de “24 por 72”, ou seja, trabalhando um dia direto (24h) e folgando três (72h). Em algumas fronteiras, o trabalho não é feito em regime de plantão, o pessoal cumpre horário, como se fossem internos. Como exemplo, há os que trabalham nas fronteiras fiscalizando o contrabando e o descaminho durante o horário comercial. Assim, eles não são plantonistas propriamente ditos, são fiscais de fronteira. Trabalham em horário normal de funcionamento das repartições públicas, ou bem parecido, mas não podemos dizer que são fiscais internos nem externos. Afinal, os internos fazem o trabalho dentro da repartição fiscal e os externos são aqueles que vão às empresas fiscalizá-las. O fiscal de fronteira não, ele fica nela vigiando tudo o que passa por ele, fiscalizando as cargas, pessoas etc., só que alguns trabalham em horário comercial e outros em regime de plantão.

Na fronteira com o Paraguai, por exemplo, a maioria dos AFRFBs trabalha até as 19h. E no outro dia estão lá cedo de novo, até o mesmo horário. Não são internos nem externos, são fiscais de fronteira. Também há alguns que ficam em regime de plantão, para pegarem o pessoal fora do horário comercial. Claro que tem que haver alguns plantonistas, pois, se a fiscalização fechasse totalmente às 19h, os muambeiros ficariam tomando cerveja paraguaia até esse horário e depois passariam tranquilamente com seus produtos “Made in China” pela fronteira.

A título de informação, saiba que contrabando é uma coisa e descaminho é outra. O contrabando se refere ao transporte ou comercialização de produtos ilegais, tais como armas, drogas, animais silvestres e camisas do flamengo. Às vezes o produto é legal dentro do país, mas sua importação é ilegal. Por exemplo, é proibido trazer pneus do Paraguai. Se é proibido, é um contrabando, apesar de ser um produto legal dentro do nosso território, claro, pois ninguém fuma ou cheira um pneu. Se você tentar passar pela fronteira com um pneu, ele será jogado na lata de lixo, nem adianta tentar pagar o imposto para trazê-lo. Ressalvo que não tenho certeza se ainda é proibido trazer pneus de fora.

Já o descaminho se refere a mercadorias legais, mas sem o respectivo pagamento do imposto na importação. Então, se você for aos EUA e trouxer eletrônicos em um valor acima da cota permitida de US$ 500 e não declarar tudo à Receita Federal, estará praticando um descaminho, mas não um contrabando. É só pagar o imposto e a multa pela não declaração que as mercadorias serão suas. Agora, se tentar entrar com um lança-chamas para tacar fogo na sua coleção de pôsteres do flamengo, mesmo que tenha custado menos que US$ 500, estará praticando um contrabando, ele será apreendido e você será processado por isso, se não for preso em flagrante.

Comentarei agora sobre o trabalho como fiscal estadual de barreira. Quase todos os estados possuem postos de fiscalização nas divisas, que são as chamadas “barreiras” ou “fronteiras”. Você já deve ter reparado ao viajar de carro que, em alguns locais nas estradas, principalmente nas divisas entre os estados, há uns trailers ou casinhas com uma placa com os dizeres “Fiscalização Estadual” ou algo parecido. São nessas instalações que os fiscais de barreira trabalham. Eles atuam principalmente parando os caminhões e verificando se a carga está acompanhada de Nota Fiscal, se a quantidade está correta, se existem fundos falsos nos caminhões para esconderem mercadorias etc.

São Paulo é um dos poucos Estados que não possuem esse tipo de fiscalização regularmente, pois ela deixou de existir desde 1997. Em alguns outros estados ela também acabou faz poucos anos. Contudo, mesmo em São Paulo ainda somos convocados de vez em quando para fazermos alguma operação nas estradas, mas não em regime permanente, é algo bem esporádico mesmo. No Rio ainda há barreiras, e quem trabalha nelas ganha um adicional de R$ 3.500,00 a título de indenização.

Geralmente os postos funcionam na escala de 24×72h, ou seja, você trabalha um dia na estrada, em algum trailer ou construção, e folga três dias. Há alguns Estados que possuem escalas mais prolongadas, como 10×30, ou seja, os fiscais trabalham 10 dias direto e folgam 30. Há também escala de 2×6 (trabalha dois dias e folga seis) e diversas outras mais, pois elas variam muito de um Estado para o outro, e até dentro de um mesmo Estado podem existir diferentes escalas, dependendo da cidade.

Cuidado para não confundir fiscal externo com fiscal de barreira. São coisas bem diferentes. O externo trabalha visitando as empresas e recolhendo a documentação para trabalhar em casa, às vezes até mesmo dentro das empresas, ou na própria repartição tributária, se assim preferir. Ele não trabalha preponderantemente nas estradas. Já o fiscal de barreira trabalha em algum local na estrada, fiscalizando as cargas dos caminhões que passam.

Como tudo na vida, existem os prós e os contras de ser fiscal de barreira. A maior vantagem é que você vai lá, faz seu serviço e depois volta para casa de cabeça livre, sem pensar em trabalho nos próximos dias. Uma desvantagem é que, além de trabalhar em um ambiente hostil, com caminhoneiros e policiais à sua volta, sua escala pode cair no Natal, feriado, aniversário do filho etc. No dia do seu plantão geralmente você não fica um dia inteiro sem dormir, pois os fiscais costumam fazer um revezamento para cada um cochilar por algumas horas; no entanto, saiba que não é nenhuma vida mansa, pelo contrário, seu relógio biológico ficará bastante bagunçado. A vida de fiscal de barreira quase sempre é bastante desgastante, ainda mais porque as instalações costumam ser bem ruins.

A fiscalização de barreira também é chamada de fiscalização de divisa ou de fronteira. O mais correto, se formos analisar o devido uso de nossa língua portuguesa, apesar de haver discordâncias de alguns especialistas, seria fiscalização de divisa, pois é esta a palavra a ser utilizada quando se trata da linha divisória entre dois estados. Quando é entre países, o correto é usar “fronteira”, e entre municípios, “limite”. Nesse caso, você pode ver nas placas das estradas que há sempre a indicação correta, com algo como “Fronteira entre Brasil e Paraguai”, “Divisa entre os Estados de SP e MG”, “Limite dos municípios de Caixa-Prego e Caçambinha do Trololó” etc. Só que não tem jeito, o pessoal adora dizer que trabalha na fronteira, mesmo se seu Estado não faz fronteira com país nenhum. Sei que há Estados com fiscalizações em divisas e fronteiras, aí cada uma seria um caso, mas neles os colegas chamam do que quiserem, não sou eu, que nem sei o que é trabalhar em um Estado com fronteiras nem mesmo com fiscalização de barreira, que vou me meter nos costumes deles (rs.).

Em alguns estados, as instalações nas barreiras são muito ruins, algumas chegam a ser péssimas e até mesmo perigosas. Perigosas tanto pelos bichos que surgem, como cobras, escorpiões e aranhas, quanto pelo risco de assaltos. Tenho um grande amigo que é fiscal no Nordeste que sofreu um assalto bem violento. Um colega foi esfaqueado e ele foi espancado, o que o deixou sem poder trabalhar por mais de um ano, ficando como recordação as cicatrizes das cirurgias feitas por causa daquele dia. Esclareço que esses casos de violência são a exceção da exceção, mas ainda acontecem sim, principalmente em postos mais distantes das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Em alguns fiscos há uma divisão entre dois cargos de fiscal, sendo um deles para atuar nas barreiras e outro para fiscalizar as empresas. É o caso do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e de outros mais. Às vezes há concurso só para um dos dois cargos, e às vezes para os dois cargos. Há também os fiscos nos quais obrigatoriamente você entra na carreira trabalhando alguns anos na barreira, para somente depois de um tempo poder sair delas para fiscalizar as empresas. É o caso de Alagoas, por exemplo. Em 1993 eu fiz concurso para Auditor Fiscal de Minas Gerais, para o cargo que fiscalizava as empresas nas cidades, que era diferente do cargo que ficava nas barreiras. Posteriormente, unificaram esses dois cargos em Minas Gerais, mas em outros Estados ainda existe essa divisão, conforme comentei.

Como os fiscos de Belo Horizonte e São Paulo não possuem fiscais de barreiras, nunca tive essa experiência. Nos meus 11 anos como fiscal em Belo Horizonte fui externo. Já em São Paulo, fiquei como interno por cinco anos, porque não pude ser externo logo de cara, e estou desde o final de 2011 como externo, que é o que mais gosto de ser e espero me aposentar assim. Lembre-se de que isso é questão de gosto. Conheço vários colegas que preferem ser internos. Por isso, descrevi uma ideia geral de como é o trabalho nesses três tipos de função, mas ressalvo que, dependendo do fisco, pode ser que você prefira ser de um tipo diferente do que gostaria de ser em outro fisco. Às vezes até por questão de diferença na remuneração, na escala do plantão, no quão leve ou pesado é o serviço em um deles, na localização das fronteiras etc.

3.2) Escolha da cidade e do setor onde trabalhar

Quanto à escolha do local onde irá trabalhar, saiba que, quando você chegar novato ao fisco, provavelmente não terá muita opção de onde será seu primeiro setor de trabalho. Você vai escolher a cidade onde trabalhar, que basicamente só dependerá da sua classificação no concurso, mas quando chegar a ela, o seu futuro chefe é que vai escolher onde você irá trabalhar de fato.

Afinal, se você fosse um médico, você acha que chegaria a algum hospital escolhendo os melhores horários? Se fosse um professor de escola novato, escolheria as melhores turmas? Se fosse trabalhar em um banco, acha que iria pegar as melhores agências e contas de clientes?

Ora, então não será diferente no fisco, ou em qualquer outro serviço público. Contudo, calma, com o tempo você conseguirá arrumar um canto para fazer o que é mais seu perfil. Se você gostar de Direito, vai mexer com julgamentos ou consultas tributárias; se gostar de Informática, vai para a área de TI; se quiser ser externo, será. É muito comum ver a agonia do pessoal que entrou no último concurso torcendo para que saia logo um novo edital, para poderem empurrar as batatas quentes para os novos e se mudarem para um setor no qual gostarão mais de trabalhar. Quando chegarem os colegas do concurso posterior ao seu, você vai querer passar para eles a bucha de canhão da mesma forma e pegar algo melhor, então não reclame desse processo de “seleção natural”, como diria Darwin.

Já viu Tropa de Elite? Então se lembra de que o policial novato era chamado de “aspira” (que é a abreviação de “aspirante”). Isso veio do meio militar, pois quando o cadete se forma na academia militar, ele vira “aspirante”, com esse nome para a patente, que é a anterior à de Tenente. Assim, você será um “fiscal aspira”. Claro que isso de “fiscal aspira” é uma brincadeira minha que sou ex-militar, ninguém vai chamá-lo assim no fisco, mas, na prática, você será igual a um, eu quase garanto que sim. Com o tempo, será veterano, é só ir com calma e fazer sua parte.

Quanto à escolha da cidade onde irá trabalhar, ela quase sempre será feita na posse dos candidatos aprovados e nomeados, por ordem de classificação, dependendo do número de vagas de cada uma. Às vezes é feita antes da posse, logo após o resultado do concurso. Saiba que cada cidade possui uma rotina diferente das demais, pois muita coisa muda de um local para o outro. Há as que não têm vagas para internos, só para externos, e há as que são o contrário. E mesmo dentro de cada repartição você tem os melhores e os piores locais para se trabalhar. De uma parede para a outra pode mudar muito o ambiente de trabalho.

Para evitar que você escolha alguma cidade que depois vai se arrepender, sugiro veementemente que, após a aprovação no concurso ou durante o Curso de Formação (CF), caso ele aconteça antes da escolha das vagas, você seja o mais interessado possível em ouvir sobre os diferentes locais, tanto das cidades em si como do clima de trabalho nelas. Seja curioso e bisbilhoteiro mesmo, inclusive indo às diferentes delegacias tributárias atrás de mais informações. Apresente-se e converse com os futuros colegas, fique tranquilo que você será bem recebido. E durante o CF preste atenção nos vários boatos sobre como é cada cidade. Agindo assim, já formará uma ideia melhor do que escolher. Algumas dessas notícias não se realizam depois, pois, como disse, são boatos, mas uma boa noção das coisas você já vai ter, e sua chance de fazer bobagem na escolha da vaga diminui muito. Uma escolha errada pode virar seu inferno por vários anos. Muitos novatos ficam loucos com sua escolha e começam a estudar para outros concursos, o que poderia ter sido evitado se tivessem escolhido melhor no dia da escolha de vagas. Ainda bem que dei certo nas minhas opções até hoje, mas foi porque corri atrás de informações aos montes.

Alguns colegas conseguem se realizar logo de cara, entrando em algum setor que gostam de trabalhar e são felizes desde o início. Aliás, alguns não, vários, mas pode ser que não seja o seu caso. Se você der azar de pegar um chefe ou um serviço muito chato, saiba que aquilo será transitório. Não é motivo para ninguém entrar em depressão ou sair por aí dizendo que a vida de fiscal é uma droga, como muitos fazem.

Pense bem, seja racional, você provavelmente vai trabalhar no fisco até se aposentar, então o que serão uns três anos fazendo aquilo que não gosta muito e depois passar o resto da vida trabalhando com mais prazer? Pense nisso, com certeza valerá o sacrifício. A vida é assim, ninguém começa por cima. E nada mais justo, afinal, todo General um dia também foi “Aspira”.

Bem, para finalizar, acredito que você tenha agora uma ideia melhor sobre os diferentes tipos de trabalho que um fiscal pode fazer, contudo, não posso deixar de comentar ainda sobre duas áreas muito importantes nos fiscos: Tecnologia da Informação (TI) e Contencioso. Então vamos a elas.

3.3) Uso da informática na fiscalização

Os sistemas de informática são instrumentos primordiais para um melhor aparelhamento do fisco para combater a sonegação e facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. Em todos os países mais avançados é assim, e aqui não seria diferente. E isso cresce a cada dia que passa. Com certeza um fisco mal aparelhado perde muito do seu potencial para fiscalizar.

Os sistemas de TI usados pelos fiscos nacionais são reconhecidos no mundo todo. Como exemplo do nosso avanço nessa área, somos o único país em que todas as declarações de IR são entregues digitalmente. Nem nos EUA elas são 100% entregues dessa forma.

O que também contribuiu para o crescimento dessa área dentro dos fiscos foi a realização de concursos com vagas voltadas para a área de TI em alguns deles, como na RFB e no AFR-SP.

Hoje há vários sistemas que auxiliam muito o fiscal na conferência dos documentos digitais, apontando as inconsistências encontradas. O que era feito demoradamente no olho, passando cada nota fiscal, o famoso “lamber nota”, hoje é conferido em questão de segundos por sistemas especialmente desenvolvidos para esse fim.

Antes era comum o fiscal externo acumular montanhas de papel em casa, mas hoje o que mais se vê nos grandes fiscos é o Auditor levando para casa tudo o que precisa para fiscalizar um contribuinte em um pen drive, por exemplo. Muitos dos médios e grandes contribuintes não escrituram mais os livros contábeis e fiscais em papel, eles os entregam em forma eletrônica ao fisco, utilizando o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), desde 2007. Assim, o trabalho do Auditor tornou-se mais ágil, pois ficou mais automático o processo de conferência da escrituração dos livros, o cruzamento de informações entre clientes e fornecedores, a pesquisa por determinadas operações ou notas fiscais etc. E ainda será cada vez mais ampliado o número de contribuintes obrigados a tal escrituração.

Para você não ficar com nenhuma dúvida sobre o que expliquei no parágrafo anterior, como mencionei a expressão “livros contábeis e fiscais”, vou explicar grosso modo a diferença entre ambos, com exemplos. Os livros contábeis são aqueles em que são feitos os lançamentos contábeis das empresas, tais como os livros Diário, Razão, Caixa, Registro de Duplicatas etc. Já os livros fiscais são aqueles exigidos pelos fiscos, tais como os livros de Registros de Entradas e de Saídas do ICMS, de Apuração do Lucro Real, de Apuração do IPI, de Registro de Entrada de Serviços, de Inventário etc. Todos esses já podem (ou devem, dependendo do caso) ser entregues em formato digital via SPED. Assim, os fiscais não precisam mais pedi-los em papel, pois temos acesso a eles via computador. Nós simplesmente os baixamos e os analisamos com nossos sistemas, tornando muito mais ágeis as comparações, os cruzamentos, as totalizações, as pesquisas etc. Como curiosidade, também existem os livros sociais, que são os exigidos por lei para as sociedades anônimas, tais como os livros de Transferências de Ações Nominativas, de Registro de Partes Beneficiárias, de Atas das Assembleias-Gerais etc.

Atualmente, no meu trabalho como externo, dificilmente carrego livros e notas fiscais em papel, pois quase tudo me é entregue em formato eletrônico. Ainda pego muitos deles em papel, mas muito menos do que pegaria há alguns anos, para alívio das esposas dos fiscais, que odeiam aquela montanha de papéis em casa amontoando poeira. Minha coluna e minha alergia à poeira também agradeceram bastante não ter mais que carregar tanto peso e poeira para casa. E isso está evoluindo cada vez mais, eu praticamente só pego hoje documentos e livros em papel quando estou fiscalizando os anos de 2009 a 2011, por exemplo, porque os anos mais recentes já estão sendo quase todos obtidos em formato eletrônico.

Às vezes eu nem preciso pedir ao contribuinte cada livro e Nota Fiscal, pois já pego tudo diretamente da base de dados a que temos acesso. De posse dos livros em formato eletrônico, a tal Escrituração Fiscal Digital (EFD), utilizo os sistemas da Fazenda para pesquisar e cruzar as informações de que necessito, procurando averiguar se está tudo feito de forma correta ou não. É uma mão na roda, com certeza, possibilitando averiguar com mais profundidade do que como era feito antes.

Provavelmente você já recebeu por e-mail uma nota fiscal em formato eletrônico quando efetuou alguma compra ou usou algum serviço. Então, esses documentos que são enviados para você também são enviados para a base do fisco, para que possam ser fiscalizados, se necessário.

Até 2013 já tinham sido emitidos cerca de nove bilhões de notas fiscais eletrônicas no país. Não, eu não digitei errado, não foram milhões, foram bilhões mesmo. Perceba, assim, que agora as empresas não precisam mais confeccionar aqueles blocos de três ou quatro vias de cada nota fiscal, pois não precisa escriturar mais nada em papel, basta emitir o documento em formato eletrônico. Quanto mais isso evolui, mais as árvores choram de alegria, em compensação, os donos das gráficas choram mais de tristeza, pois tiveram boa parte de seu faturamento reduzido.

Até para notificar os contribuintes, o que antes era necessário ir até a empresa, agora no fisco paulista podemos fazer via Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC. Isto é, o fiscal acessa um sistema e envia a notificação para o contribuinte em formato digital. Ele recebe em seu e-mail um aviso de que recebeu uma notificação, devendo acessar seu sistema para vê-la. Caso não faça isso em dez dias, a notificação é considerada como recebida e começa a contar seu prazo, mesmo que não tenha recebido nenhum e-mail, pois é sua obrigação checar o sistema periodicamente. Em outros fiscos há sistemas semelhantes. Isso melhorou muito nosso trabalho, pois há menos deslocamentos desnecessários e embates com o contribuinte, pois o tiramos de dentro de seu estabelecimento e o trazemos para a repartição fiscal quando necessário. Isso também é muito útil na hora de entregar o Auto de Infração, pois antes íamos até a empresa para entregá-lo, o que quase sempre gerava muito estresse, mas agora não, porque o enviamos via DEC. Meus ouvidos e minha mãe agradeceram bastante.

Ressalvo que muitos fiscos estaduais e municipais ainda não estão envolvidos com a escrituração digital, mas é questão de tempo até que façam parte de todo esse “novo mundo”.

Enfim, nos fiscos mais aparelhados o trabalho do externo é em cima de sistemas quase que o tempo todo. Diversos programas foram desenvolvidos visando o cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes, mostrando erros, falta de pagamento de imposto, “estouro de caixa”, notas fiscais não declaradas, calçadas ou paralelas etc.

Hoje os livros são escriturados eletronicamente, as Notas Fiscais (NF) quase não existem mais em papel, está praticamente tudo nos sistemas. E como quase todo mundo envia as NFs eletronicamente, fica fácil conferir se uma NF que um cliente da empresa recebeu foi escriturada devidamente pelo vendedor. Antes o Auditor tinha que ficar olhando uma por uma, se batia o valor da venda com o do cliente (isso é apelidado de “lamber nota”), para pegar as famosas “notas calçadas”. O que é uma nota calçada? É uma nota fiscal emitida por uma loja de sapatos? Não, obviamente que não, é quando os malandros colocam uma chapa de metal entre as vias do talão de NFs para o carbono não funcionar e o valor correto ser anotado na via do cliente. Com a chapa de metal, o vendedor anota depois um valor menor na via que fica no talão, a que será mostrada ao fiscal quando este aparecer por lá. Diz-se que foi colocado um “calço” na NF, por isso ela se chama “NF calçada”. Assim, o vendedor emite uma NF de R$ 1.000,00 para o cliente, que é a primeira via, mas o calço não deixa passar esse valor no carbono para a via que fica no talão, aí depois o “malandrão” põe R$ 100,00 na via fixa do talão. E paga imposto apenas sobre os R$ 100,00, claro, afinal ele gastou dinheiro para comprar aquela chapa de metal e precisa ser ressarcido por isso, coitadinho, merece tomar o lugar de São Pedro no céu.

Só que hoje essa falcatrua ficou bem mais complicada de se fazer, porque quase tudo é conferido eletronicamente. Assim, o cliente declara que comprou R$ 1.000,00 por meio da NF X do vendedor A. Quando o vendedor declarar no sistema que a NF X foi de outro valor, que “por coincidência” sempre é muito menor, nunca maior, o sistema cruzará essas duas declarações e indicará na hora que há um indício de NF calçada. Manda para o fiscal externo e este vai lá no vendedor pegar o malandro. E qual é a defesa para isso? Não existe, meu irmão. Como se diz no Rio, “perdeu, playboy”. Ele toma uma multa na cabeça para deixar de ser metido a esperto (aliás, se for no Rio, será “ixperto”).

Também há cruzamentos feitos para pegar NFs paralelas. Calma, também vou explicar o que é isso. Olhe uma NF. Bem pequeninho, na lateral, estão o número, a data, a numeração das NFs impressas naquele talão e outros dados mais sobre a autorização que foi dada pelo fisco para a gráfica imprimi-lo. Uma gráfica não pode imprimir um talão de NFs sem autorização do fisco; sempre foi assim, desde Dom Pedro. Só que alguns malandros, em conluio com gráficas picaretas, imprimem mais de um talão com aquela autorização, ou imprimem outro talão com uma autorização inexistente. E aí a empresa possuirá mais de uma NF para cada numeração, terá dois talões com NFs de número 1 a 200, por exemplo. Aí faz a festa, emitindo uma NF de número 50 para o cliente A e outra de mesma numeração, mas do talão falso, para o cliente B. Obviamente que depois só irá declarar a NF do talão verdadeiro, geralmente só com valores pequenos. Só que agora os clientes A e B enviam suas escriturações eletronicamente ao fisco, certo? Aí o sistema vai encontrar duas NFs de mesma numeração emitidas pelo vendedor garanhão reprodutor de NFs e adivinhe? Multa nele, claro, fora a denúncia de crime etc. Antes dos sistemas computacionais mais avançados, isso era muito mais difícil de pegar, porque era inviável fazer isso à mão em muitos casos. Veja que o cliente que recebeu a NF paralela nem faz ideia da falcatrua, afinal, ele comprou uma mercadoria e recebeu uma NF daquela empresa com o valor correto, só quem sabe da falcatrua é o vendedor.

Posso dizer que hoje boa parte do meu trabalho como externo é usando os sistemas da Fazenda para conferir a escrituração das empresas. Utiliza-se muito o Excel também, pois é uma ferramenta fantástica e indispensável para quem pensa em ser externo um dia. Fique tranquilo que, mesmo que não saiba utilizá-lo ainda, haverá inúmeros colegas que o auxiliarão nisso; há fiscal tão fera em Excel que deveria trabalhar como desenvolvedor do produto para o Bill Gates (rs.).

Bem, acredito que já deixei bem evidente a importância da atual escrituração fiscal digital, mas mesmo assim vou dar alguns exemplos práticos, começando por um que vivenciei no fisco paulista.

As administradoras dos pedágios enviam uma relação dos carros que são de fora do Estado e que pagam muito pedágio nele. Ora bolas, como o veículo é emplacado no Estado A se ele roda sempre no Estado B? Assim, o fisco de B descobre quem emplaca o carro em outros Estados, principalmente porque neles o IPVA é menor. Explicando melhor: as alíquotas padrões do IPVA variam entre 2 e 4%, conforme o Estado. Por exemplo, SP, RJ e MG cobram 4%, enquanto que TO, SC, ES, SE, PB e AC cobram 2%. Com isso, muitos donos de veículos nos estados de maior alíquota buscam uma forma de emplacarem seus carros nos estados de menor alíquota, visando à redução do IPVA. Só que isso não é correto, pois o IPVA deve ser recolhido para o Estado onde o proprietário reside, que é onde o carro deve ser emplacado.

Houve carros emplacados em outros Estados que passaram mais de mil vezes em um ano nos pedágios paulistas, logo, é claro que não são de outro Estado, são carros que deveriam estar emplacados em São Paulo e para este pagarem o IPVA. Com esses cruzamentos feitos pelos pedágios, dentre outros, o fisco pega muitos carros de expressivo valor emplacados em outros Estados que são de jogadores de futebol, artistas, grandes empresários etc. O que tinha de Ferrari, Jaguar, BMW etc. emplacados em outros Estados com os donos morando em São Paulo era uma festa. Pegue um milhão de reais no valor de um carro e veja quanto sai o IPVA paulista de 4%: 40 mil por ano. Quando o dono viu esse valor e descobriu que em outro Estado poderia pagar 20 mil, contratou um despachante em outro Estado especialista em inventar endereços fictícios e lá emplacou o carrão. Havia despachantes com centenas de carros emplacados com o endereço de seu escritório. Como tudo que é bom (e errado) dura pouco, tiveram que pagar os IPVAs atrasados para São Paulo com multa e juros, claro, e depois lutar para reaver o imposto pago no outro Estado, o que não tiveram sucesso em muitos casos. Afinal, o que o Estado que recebeu aquele imposto tem a ver se ele quis declarar que morava lá? Ele não quis pagar o IPVA lá e assim pagou? Então por que o Estado que já recebeu seu imposto vai ter que devolver para ele? Um velho ditado afirma: “quem paga errado, paga dobrado”.

Os fiscos também pegaram inúmeras empresas de locação de veículos que possuíam toda a frota emplacada fora do Estado. E o que o fisco fez? Notificou os donos e cobrou os IPVAs atrasados. Acrescidos de multa, claro. E o pior é que eles têm que pedir restituição do imposto pago no outro Estado, e muito provavelmente não receberão, como já vimos. Assim ele passa a respeitar mais o fisco. Afinal, tem muita gente que só aprende apanhando.

Já em relação ao IR, tente declarar no seu IRPF alguma despesa que não ocorreu de fato. O fisco Federal irá cruzar essa despesa com a receita de quem fez o serviço, e, não batendo uma com a outra, você será chamado a dar explicações sobre a origem daquela despesa. Você cairá na famosa “malha fina do Leão”. Isso é feito com a ajuda de um supercomputador, que cruza milhões de informações por segundo e emite os relatórios com as inconsistências encontradas. Então nem pense mais em fazer como muita gente fazia até há alguns anos, inventando despesas com escolas e planos de saúde, porque você cairá na malha fina com certeza, e essa malha fina é fininha mesmo, pega até sardinha ou manjubinha, não pega só pirarucu não. Você será mais uma sardinha a cair na malha fina.

E quem vai te pegar na malha fina? Você acredita que são os fiscais que olharão uma a uma as declarações dos milhões de brasileiros, como era feito antigamente por amostragem? Não, vai ser um supercomputador de uma tonelada fabricado pela IBM, o T-Rex, responsável por fazer esses bilhões de cruzamentos de nossas declarações, aliado ao software Harpia, desenvolvido pelo ITA e pela Unicamp. Sugiro que assista no YouTube a um vídeo chamado “Supercomputador da Receita Federal”, que é uma reportagem de 2010 do Jornal da Globo bem interessante, mostrando o local onde ele é instalado, toda a segurança envolvida etc.

Há supostos especialistas que dizem bobagens por aí sobre o trabalho do fiscal ser cada vez menos importante, porque os computadores fazem tudo para ele. Isso é uma grande bobagem, porque os sistemas pegam as inconsistências, mas não podem analisar o que aconteceu na prática, isso quem faz é o Auditor. E como os sistemas geram cada vez mais inconsistências, o nosso trabalho é cada vez mais imprescindível. E muitas dessas inconsistências apontadas pelos sistemas são alarmes falsos, pois, quando são verificadas, o contribuinte tinha feito corretamente. Se não fosse o fiscal para conferir tudo que é apontado, seria um caos. Os sistemas auxiliam, e muito, o nosso trabalho, poupando-nos um enorme tempo que antes era gasto com conferências mecânicas e assim conseguimos produzir muito mais, verificando mais empresas ao longo do tempo. Logo, não precisa ficar com receio de um dia um robô clone do Schwarzenegger tomar seu lugar e exterminar seu futuro, pois ele só entregará o trabalho bem mastigado para você, mas será você que terminará o serviço e receberá a remuneração no final do mês (e exterminará os picaretas, afinal, o povo o paga para isso).

Fora esses sistemas gigantes desenvolvidos por grandes equipes, existem diversos colegas em quase todos os fiscos que trabalham desenvolvendo sistemas mais específicos para cada local, dentre outras tarefas ligas à informática. Esses fiscais também trabalham na área de TI e hoje algumas dessas vagas são ocupadas mediante concurso com vagas reservadas para a área, separadas das vagas da área de tributação. Por exemplo, nos concursos para AFR-SP de 2002, 2009 e 2013 houve vagas separadas para TI, assim como também no AFRFB de 2005 e nos ATRFBs de 2006 e 2009.

Perceba que o fiscal que trabalha em TI é interno e trabalha como se estivesse trabalhando em uma empresa de TI, só que tem a mesma remuneração dos outros fiscais, claro, afinal, ele é um fiscal como qualquer outro. Se quiser, depois de um tempo ele pode pedir para ser transferido para a função de fiscal externo, por exemplo. No entanto, geralmente ele tem um tempo de “pedágio” a ser cumprido, ou seja, só poderá pedir para sair da área de TI após três ou cinco anos trabalhando nela, por exemplo.

Os concursos realizados para essa área costumam ser bem menos concorridos e difíceis para passar do que os da área de tributação, mas, para ser aprovado, tem que ter uma boa base de TI, pois o programa dessa disciplina é muito grande, quase equivale ao de uma graduação. Mas, para quem entende do assunto, é bem menos difícil passar para TI do que quem é de outra formação passar para a área geral, isso com certeza. Sorte dos discípulos do Steve Jobs.

Termino este tópico salientando que em quase todos os fiscos os colegas que trabalham nessa área não precisam ter formação em Computação, mas é claro que quem possui formação específica tem mais chances de conseguir uma vaga nela, seja no concurso, seja na remoção.

3.4) O contencioso administrativo

Antes de começar, saliento que as atividades exercidas pelos fiscais que comentarei neste tópico não têm nada a ver com o Poder Judiciário, pois elas acontecem no âmbito administrativo, OK?

Os colegas que trabalham no contencioso são aqueles que gostam da área do Direito. São os famosos “amantes do Direito”. Eles relatam e julgam os recursos que são submetidos aos Tribunais Administrativos. Dependendo do fisco, podem atuar na primeira e na segunda instância julgando os recursos interpostos pelos contribuintes contra os lançamentos com os quais não concordaram. Atuam como se fossem juízes, só que na esfera administrativa.

Imagine uma pessoa que toma uma multa de trânsito. Ela pode recorrer ao órgão (Detran, Ciretran etc.), não pode? Caso perca, poderá recorrer ao Judiciário também. É análogo ao que estamos explicando aqui. O contribuinte pode recorrer das multas recebidas pelos fiscais tanto no âmbito administrativo quanto no Poder Judiciário. Não precisa esperar perder no Administrativo para ir ao Judiciário, mas quase sempre ele tenta ganhar primeiro no Administrativo para só depois recorrer ao Judiciário, caso perca naquele.

Assim, ele consegue protelar por anos e anos o pagamento da multa, ao final do qual, por muitas vezes, ele não tem mais nenhum patrimônio em seu nome ou já transferiu tudo para algum paraíso fiscal, não deixando nada para a Fazenda pegar se ele perder o processo definitivamente. É a famosa “blindagem patrimonial”. São algumas das consequências da péssima legislação processual que possuímos e da ineficiência do Judiciário. Como exemplo disso, saiba que o STF leva em média nove anos para julgar uma matéria tributária a favor do fisco.

Vejamos o que acontece na prática. Quando um contribuinte é autuado (multado), ele tem um prazo para se defender, geralmente de 30 dias. Para elaborar sua defesa, pode contratar um escritório de advocacia ou ele mesmo pode se defender, uma vez que essa defesa ainda está no âmbito administrativo.

A pessoa que vai analisar essa defesa do contribuinte geralmente será um fiscal que lida com isso diariamente, que poderá concordar com o contribuinte e cancelar parcial ou integralmente o auto, ou mantê-lo. Caso o contribuinte perca nessa primeira tentativa, poderá recorrer a uma segunda instância, que vai envolver uma estrutura maior, geralmente chamada de Tribunal de Impostos ou algo do gênero. Entretanto, quando são valores menores, o recurso é analisado na própria primeira instância, mas por outro julgador ou por um colegiado. Nos casos mais relevantes, quando a multa é cancelada, há o chamado Recurso de Ofício, ou seja, a própria Fazenda recorre à segunda instância. Para autos de valores menores não compensa movimentar toda a máquina administrativa por tão pouco, então o Estado aceita que perdeu e não recorre. Cada fisco possui um limite a partir do qual ele se obriga a recorrer de ofício para a segunda instância. Se o Estado perder na segunda instância, o auto é definitivamente cancelado, porque o Estado não recorre para o Judiciário, o que é lógico, porque, se nem dentro dele mesmo o auto foi mantido, que moral ele teria para recorrer a outro poder?

Quando o processo sai do âmbito administrativo e vai para o judicial, a defesa dos autos não é feita pelos fiscais, e sim pelos procuradores do ente respectivo. São os Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Estaduais e Procuradores Municipais. Esses procuradores não são cargos do Poder Judiciário, e sim do próprio Poder Executivo, mas quase sempre possuem algumas vantagens que o Judiciário possui, como um teto salarial maior, adicionais e gratificações. Além disso, em alguns desses cargos eles ainda podem advogar, ou seja, não possuem dedicação exclusiva, como os fiscais. Uma grande dificuldade encontrada pelos procuradores ocorre quando o auto envolve muitos aspectos contábeis, por exemplo, e a formação deles não é nessa área. Quando isso acontece, geralmente eles pedem ajuda para que os fiscais esclareçam melhor alguns pontos. E assim os fiscais recebem pedidos de esclarecimentos sobre seus autos lavrados anos antes, algumas vezes lavrados por colegas que já se aposentaram. Bem, faz parte do nosso trabalho. E gostamos quando isso acontece, pois assim todo aquele trabalho que tivemos lá atrás para lavrar aquela multa terá menos chances de ser perdido.

Alguns fiscos já estão com esse serviço de julgamento de processos informatizado, o que está possibilitando cada vez mais que os colegas responsáveis pelos julgamentos possam fazer seus trabalhos em casa. É uma espécie de fiscal interno misturado com externo, porque não trabalham mais dentro da repartição o tempo todo, como os internos, mas também não fiscalizam as empresas, como os externos.

Há também alguns fiscos em que os colegas dividem seu trabalho como interno ou externo com o julgamento de processos, isto é, eles acumulam as duas funções, e aí tanto faz se seu trabalho de origem é de fiscal interno ou de fiscal externo, ele faz normalmente seu trabalho e ainda dedica algumas horas por semana para mexer com os processos do contencioso administrativo. Ele faz isso porque gosta, porque pretende se destacar nesse trabalho parcial com vistas a se tornar exclusivo do contencioso depois ou então porque recebe alguma gratificação pelos processos nos quais participa relatando ou julgando.

Para quem gosta de Direito, existe também um setor fora do Contencioso, que é a Consultoria Tributária, na qual os colegas respondem às consultas formuladas pelos contribuintes, auxiliam na elaboração de novas normas legais, tiram as dúvidas dos colegas sobre a interpretação da legislação etc. Mais uma vez, isso varia de um fisco para o outro, mas, regra geral, essa área trabalha assim. Perceba que este setor também é preferencialmente ocupado por quem gosta de ter contato diário com a legislação.

Assim como na área de TI, não necessariamente as pessoas que trabalham nesses setores têm que ser formadas em Direito. Contudo, dependendo do fisco, quem possui essa formação tem preferência para conseguir uma vaga, claro. E muitos que não possuem o bacharelado em Direito, acabam gostando e depois resolvem fazer essa graduação e especializações na área.

3.5) Porte de arma

Muita gente quer saber sobre o porte de arma para os fiscais, então vou explicar o que sei sobre isso. A Lei 11.501/2007, em seu art. 6.º, X, liberou o porte de arma para Auditores e Analistas da Receita Federal. Também há previsão legal para os AFTs, mas, na prática, são tantas as condições impostas a eles que quase ninguém consegue tirar o porte.

No final de julho de 2014, estava havendo reuniões na cúpula da RFB e das suas entidades sindicais para buscarem uma forma de implementar de fato o porte. Ainda passará muita água debaixo dessa ponte, mas esperamos que tenham sucesso em breve nesse pleito, pois é plenamente legítimo.

Quanto aos fiscos estaduais e municipais, não há, até o momento, alguma lei que tenha estendido esse benefício a eles. Acredito ser bem complicado para os colegas fiscais que atuam em fronteiras distantes e perigosas o trabalho desarmado. De qualquer forma, se um dia ele for liberado, não vou querer, pois não vejo a mínima necessidade dele onde trabalho. Contudo, sou a favor da liberação do porte para os fiscais estaduais sim, por causa desses colegas mais distantes.

Bem, isso foi o que julguei como mais importante para explicar sobre o nosso trabalho logo no início do livro, mas saiba que ainda vai aprender muito mais coisas do dia a dia do fiscal no decorrer desta obra.

No entanto, antes de terminar esta unidade, preciso explicar sobre duas questões que deram origem a muitas das perguntas que já tive de responder aos concurseiros: as diferentes remunerações e a formação necessária ou recomendada para ser fiscal.

Há muitas dúvidas em relação ao quanto os fiscais recebem, pois seus rendimentos são os mais diversos possíveis. Além disso, tem a questão dos diferentes subtetos remuneratórios e das novas aposentadorias, dos quais também tratarei aqui.

Começando com alguns conceitos, para não usarmos mais as palavras erradas, o servidor público não recebe salário, quem recebe salário é quem é regido pela CLT. O servidor recebe remuneração ou subsídio. Em um sentido mais amplo, podemos chamar de remuneração a remuneração propriamente dita, os subsídios, os salários, os soldos (dos militares) etc. A seguir explicarei o que é subsídio e o que é remuneração e quais os fiscos que recebem cada tipo.

Entretanto, antes preciso fazer mais dois esclarecimentos: primeiro, pronuncie “subsídio” como se fosse “subCídio”, nunca fale “subZídio”, pois é errado; segundo, ao longo deste livro vou me referir ao valor recebido pelos servidores simplesmente como “remuneração”, mesmo que seja subsídio, para facilitar nossa vida, OK?

Bem, começarei agora a explicar o que você está mais curioso para saber. Quem recebe por subsídio, grosso modo, recebe um valor único, sem direito a quase nenhuma gratificação além desse valor. Muitas vezes, no contracheque (chamado de holerite pelos paulistas) virá uma linha só contendo o valor total a receber. É o que quase sempre ocorre nas carreiras federais que analisamos neste livro, tais como: Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal do Trabalho, Analista de Finanças e Controle, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MPOG, Analista de Comércio Exterior do MDIC, Analista e Inspetor da CVM, Analista Técnico da SUSEP etc.

Além do valor do subsídio, somente pode haver alguns acréscimos, tais como auxílio-alimentação, adicional de fronteira, diárias, adicional de férias, adicional noturno, décimo terceiro, 1/3 de férias, gratificação de chefia etc. Contudo, não pode receber nenhuma gratificação de produtividade ou devido ao aumento da arrecadação, por exemplo.

Já quem não recebe por subsídio, que são quase todos os fiscais estaduais e municipais, recebe uma remuneração, composta por um vencimento básico e algumas vantagens pecuniárias, como as gratificações e os adicionais. Saliento que essas nomenclaturas são as mais utilizadas, mas pode ser que algum ente utilize alguma palavra diferente.

A maior vantagem do subsídio é você saber exatamente quanto vai receber mensalmente, enquanto que, em muitos fiscos que não o adotam, você tem sempre aquele suspense esperando para saber quanto virá de gratificação no período, que às vezes pode ser um alívio, mas, em outras, uma decepção.

Como vimos, a imensa maioria dos fiscos estaduais e municipais não remunera por subsídio. Existe um vencimento básico e diversas outras gratificações, tais como participação na arrecadação, auxílio-transporte, produtividade etc. Tem gratificação de tudo que é nome e tipo, dependendo do ente federativo.

Em alguns casos, o total dessas remunerações de outros fiscos ultrapassa o subsídio do AFRFB, afinal, não é porque o AFRFB é federal que tem que receber mais do que os demais fiscais estaduais e municipais, pois uma coisa não tem nada a ver com a outra. Aliás, se você pesquisar no site do sindicato da RFB, verá que rotineiramente eles entram em campanha salarial comparando o subsídio deles com as remunerações dos fiscos estaduais, mostrando que recebem menos que alguns destes.

Quanto a comparar se é melhor o subsídio ou a remuneração, há vantagens e desvantagens para ambos os lados. Alguns fiscais preferem receber por subsídio, outros não. Com certeza o subsídio é melhor para a grande maioria dos aposentados, pois algumas gratificações dos ativos não são extensivas a quem se aposenta. Não faria sentido nenhum o cara se aposentar e continuar a receber o adicional de transporte, por exemplo. E em alguns casos esse valor é bem razoável, de alguns milhares de reais, o que faz com que muita gente que já cumpre os requisitos para se aposentar não se aposente para não perdê-lo, assim como outras perdas possíveis em cada caso, como o “pé na cova”.

Esse tal “pé na cova” é o apelido dado ao abono de permanência, que corresponde ao valor da previdência que deixa de ser descontado do servidor que continua na ativa mesmo já tendo tempo suficiente para se aposentar. É um incentivo que o Estado dá para que o servidor não se aposente, pois, se ele se aposentar, irá descontar os 11% da previdência, ou seja, não fará jus ao “pé na cova”.

Justamente para não perderem esses benefícios, milhares de fiscais pelo Brasil afora só se aposentam na compulsória aos 70 anos, pois a Constituição proíbe que trabalhemos como servidores após essa idade.

Um adicional bem conhecido é o anuênio ou quinquênio, que representa geralmente 1%, 5% ou 10% a mais na remuneração a cada um ou cinco anos trabalhados, variando conforme o ente. Algumas vezes, a cada cinco anos o aumento é de 10%, ou seja, não necessariamente quinquênio representa 5% a mais, e sim cinco anos de trabalho. Contudo, quase sempre o anuênio é de 1% e o quinquênio é de 5%.

No Governo Federal o FHC acabou com o anuênio, a licença-prêmio e algumas outras gratificações que havia. Acabou para todos os servidores federais, não foi exclusividade do fisco. Essas gratificações e vantagens ainda existem em quase todos os outros entes, com variações entre eles.

Além do anuênio e do quinquênio, os Estados e municípios quase sempre possuem a licença-prêmio (ou férias-prêmio) de três meses a cada cinco anos ou de seis meses a cada dez anos e 1/6 de acréscimo após 20 anos de trabalho (chamado de “sexta-parte”).

A licença-prêmio é um período que você pode usufruir como se fossem três meses de férias, recebendo normalmente a remuneração, ou quase toda ela, dependendo do ente. Em alguns locais você pode não tirar a licença, e pegar o valor a que teria direito. Se você resolver não gozar de dois meses de licença, receberá dois meses de remuneração a mais.

O que existe de parecido com a licença-prêmio na Receita Federal é uma licença para capacitação, que são três meses de licença a cada cinco anos, mas que não são de livre utilização como as licenças-prêmios dos Estados e municípios, pois, para poder usufruir dela, você deverá comprovar que fará algum curso de interesse da Receita, como o estudo de alguma língua, e ainda dependerá de o chefe aprovar seu pedido ou não. Também não pode acumular dois períodos, ou seja, acumular seis meses depois de dez anos trabalhados e querer usufruir esses seis meses de licença de uma vez só; nem pedir seu valor em dinheiro. Se não conseguir tirar os três meses de licença relativos aos primeiros cinco anos de trabalho durante os cinco anos seguintes, vai perdê-la.

A sexta-parte é o acréscimo de 20% na remuneração por ter trabalhado por 20 anos. Já vi colegas que conseguiram acumular duas dessas, pois trabalharam por mais de 40 anos no serviço público.

Alguns entes aceitam, para a contagem desses adicionais, qualquer tempo de serviço público, seja em qual ente for. Já alguns só aceitam o tempo trabalhado no próprio ente. Por exemplo, no Estado de São Paulo não é aceito tempo de serviço para contagem desses adicionais se você tiver sido servidor federal de outro Estado ou de qualquer município; só aceita se trabalhou no Estado de São Paulo como professor da rede estadual, analista judiciário de algum tribunal estadual ou policial paulista, por exemplo. Quando entrei no fisco Paulista, eu tinha três anos no serviço público federal e 11 na Prefeitura de Belo Horizonte, que não me serviram para nada. Já o fisco do Rio aceita o tempo trabalhado em qualquer ente. Se eu tivesse ido para lá em 2006, já entraria ganhando alguns quinquênios a mais. Hoje já teria até uma sexta-parte completada, ao contrário dos 12 anos que me faltam aqui em São Paulo. É claro que todo tempo de serviço é aceito para fins de aposentadoria em qualquer lugar, estou me referindo ao tempo de contagem para quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio.

Outra dúvida comum dos concurseiros é se os fiscais recebem participação nas multas que lavram. Bem, isso deixou de existir faz tempo, pelo menos que eu saiba. Enfim, não recebemos mais nenhuma gratificação por participação nas multas, que era comum em quase todos os fiscos. Antigamente essa participação engordava bastante os rendimentos, mas essa fonte secou. Esqueça toda aquela teoria atual de Direito Tributário de que o imposto é um tributo não vinculado, porque naquela época um percentual dele geralmente era vinculado a quem o arrecadava. A gratificação era individual, então quem pegava os melhores serviços ou trabalhava mais, ganhava mais.

Em São Paulo, por exemplo, o Fiscal recebia 25% do valor da multa em si e 5% do valor do imposto apurado no Auto de Infração. Se você se aposentasse e o Auto de Infração fosse pago posteriormente, você recebia sua parte. E se morresse? Seus herdeiros também recebiam. Era uma forma de diminuir a corrupção e incentivar a produção dos colegas. E se o fiscal se empolgasse e aplicasse alguma multa indevida, vindo a ser cancelada nos tribunais administrativos ou judiciais, a gratificação era descontada depois. Esse era o controle feito sobre colegas que trabalhavam indevidamente.

Esse tipo de participação nas multas foi proibido desde o Decreto-Lei 200/1967, seguindo determinação da Constituição de 1967. Por diversas vezes já me perguntaram se eu ganhava alguma participação nas multas que eu aplicava e eu sempre respondi de brincadeira que sim, pois sempre cabem ao fiscal a dor de cabeça e o estresse, e mais nada. Essa é a nossa participação na multa. Entretanto, em diversos entes os Procuradores recebem participação nas multas lavradas pelos fiscais que foram inscritas na Dívida Ativa e depois pagas pelos autuados. Por essas e outras que os cargos de Procurador possuem mais vantagens do que os de Fiscal. Na próxima encarnação buscarei preferir o Direito à Matemática, e não o contrário, como fiz nesta.

O que ainda existe no caso de quase todos os Estados e em vários Municípios é algum tipo de gratificação por participação no incremento da arrecadação. Veja que é bem diferente de receber um percentual sobre a multa aplicada. Essa gratificação em cima da arrecadação é recebida quando a arrecadação atinge as metas estipuladas geralmente pelo Secretário, e assim é distribuída certa quantia por todos os fiscais. A forma de cálculo, a periodicidade (se é mensal, trimestral ou semestral) e os valores variam muito de um ente para outro, mas, regra geral, é isso que eu expliquei.

Quanto às funções de chefia, elas geralmente são mal remuneradas. E, ainda por cima, você briga com todo mundo: com seus superiores, que cobram cada vez mais por bons resultados; com seus colegas, que não gostam de ser pressionados; e com os contribuintes, que não gostam de ser incomodados, claro. Enfim, o chefe apanha de todo mundo, e ainda apanha do seu cônjuge, pois este reclama que você só trabalha e não tem tempo para sua família.

Contudo, é claro que há algumas vantagens em assumir uma chefia além de receber uma remuneração um pouco melhor. Uma delas é a pontuação recebida para fins de promoção na carreira, que servirá para você subir de nível mais rapidamente e ganhar mais que os colegas que entraram no mesmo concurso que o seu, mas que não assumiram chefias. Fora o prazer de comandar uma equipe, ver seu trabalho reconhecido etc. Enfim, decidir assumir uma chefia vai muito com o perfil, com o aumento na remuneração e com o quanto o colega quer rapidez para progredir na carreira.

Darei mais detalhes sobre as remunerações dos cargos federais nos capítulos específicos sobre eles, assim como as dos fiscos paulista, fluminense e paulistano.

Antes de explicar a questão do subteto, farei um alerta importantíssimo: Não acredite nos salários que são divulgados nos editais, pois eles quase nunca correspondem à realidade, a não ser quando é por subsídio. Em suma, não acredite nas remunerações de fiscos estaduais e municipais que aparecerem nos editais, só nos federais, que recebem por subsídio. No edital quase sempre só sai o vencimento básico e uma ou outra coisa mais, mas, como já vimos, diversos fiscos possuem gratificações por produtividade ou arrecadação que aumentam substancialmente o valor final, e estas quase nunca aparecem nos editais. Procure o valor da remuneração correta no respectivo site da transparência que divulga os vencimentos dos servidores e no Fórum Concurseiros. Muita gente deixa de disputar uma vaga e garantir seu futuro pensando que não vale a pena se deslocar para algum local porque a remuneração não compensa, mas, na verdade, ela poderia valer bastante. Podem estar até hoje desempregados enquanto poderiam estar felizes em algum fisco, gastando suas merecidas participações. E o que faltou? Informação, ora bolas, ou ter lido este livro antes (rs.).

Bem, além da questão das diferentes remunerações, existe a questão do subteto. E aqui o Governo Federal possui uma grande vantagem, pois, enquanto o teto de remuneração nele é o teto dos Ministros do STF, que em 2014 ficou fixado em R$ 29.400,00, em muitos estados o teto é menor do que este, devido à criação dos subtetos pela Emenda Constitucional 41/2003.

O teto impõe que vários auditores, dentre outros servidores, tenham um corte em seus vencimentos nos valores que excederem o respectivo teto salarial. Acima do teto, os fiscais somente podem receber algumas parcelas indenizatórias, como o auxílio-transporte.

Inicialmente, a ideia era estabelecer um teto único em todo o país, mas vários governadores e prefeitos lutaram para que suas bancadas alterassem o texto da PEC para que esta contemplasse somente os servidores federais, e conseguiram. Assim, os tetos estaduais e municipais ficaram ao bel-prazer dos governantes de plantão, um verdadeiro atentado a nossa federação.

Reflita comigo: como é que pode um servidor federal ter um teto maior do que um servidor estadual ou municipal? Como pode, dentro de um mesmo ente, haver um teto maior para o Judiciário do que para o Executivo? Não somos uma Federação em que não pode haver preferências entre os entes e os poderes?

Veja, ainda, o inciso XII do art. 37 da CF: “Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”. Então como é que podem os tetos do Judiciário e do Legislativo ser maiores que os do Executivo dentro de cada Estado se a própria CF diz que não pode haver diferenças entre os três poderes? É completamente imoral e ilegal isso, mas, enfim, assim foi idealizado e votado em 2003 e a mídia adorou, claro.

Sendo assim, enquanto no governo federal o teto dos servidores é o dos Ministros do STF, os subtetos estaduais possuem o absurdo de ficarem definidos de acordo com a vontade do Governador, que muitas vezes pode querer fazer uma “média” com a opinião pública e não elevar seus vencimentos. Afinal, qualquer aumento de servidor vira manchete na imprensa, pois somos todos “marajás que ganhamos muito para não fazermos nada”, conforme a opinião infeliz de muitas pessoas. E muitos jornalistas adoram uma manchete dessas. Esse absurdo também acontece no caso dos Municípios.

O fisco federal não tem esse problema, pois o teto dele é o dos Ministros do STF, o que é bem coerente, afinal, trata-se de uma carreira de altíssimo gabarito, então não poderia ter um valor baseado em um salário de um político. Só que todos os outros estados e municípios também deveriam ter o mesmo tratamento, óbvio.

Muitos estados já conseguiram elevar seu teto para os mesmos valores do STF ou dos Desembargadores Estaduais, que são de 90,25% do STF, que em 2014 passou a ser de R$ 26.533,50, mas vários ainda possuem subtetos muito aquém do que seria justo.

Em janeiro de 2013, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite publicou o seguinte quadro comparativo dos tetos estaduais:

TETO SALARIAL DA UNIÃO

Poder

Teto salarial

Vinculação

Dispositivo legal

Executivo

28.059,29

Subsídio do Ministro do STF

EC 41/2003

Judiciário

Legislativo

TETO SALARIAL DOS ESTADOS/LIMITE DE REMUNERAÇÃO BRUTA/NÃO SIGNIFICA SALÁRIO

Estados

Teto salarial

Vinculação

Dispositivo legal

Paraná

28.059,29

Subsídio do Ministro do STF = Salário Governador

Lei 13.981/2002

Roraima

28.059,29

Subsídio do Ministro do STF = Salário Governador

Tocantins

28.059,29

Subsídio do Ministro do STF = Salário Governador

ECE 07/1998

Amapá

24.117,62

Subsídio do Desembargador

Lei 1.055/2006

Amazonas

24.117,62

Subsídio do Desembargador

ECE 68/2009

Distrito Federal

24.117,62

Subsídio do Desembargador

ECO 46/2006

Goiás

24,117,62

Subsídio do Desembargador

ECE 42/2008

Maranhão

24.117,62

Subsídio do Desembargador

Mato Grosso

24,117,62

Subsídio do Desembargador

ECE 060/2011

Mato Grosso do Sul

24.117,62

Subsídio do Desembargador

Lei 3.328/2006

Minas Gerais

24.117,62

Subsídio do Desembargador

ECE 79/2008

Rio Grande do Sul

24.117,62

Subsídio do Desembargador

ECE 57/2008

Santa Catarina

24.117,62

Subsídio do Desembargador

ECE 47/2008

Sergipe

24.117,62

Subsídio do Desembargador

Lei 6.146/2007

Acre

24.300,00

Subsídio do Governador

Lei 1.973/2007

Alagoas

19.657,69

Subsídio do Governador

Lei 6.951/2008

Bahia

18.300,00

Subsídio do Governador

Ceará

14.895,07

Subsídio do Governador

ECE 15.285/2013

Espírito Santo

18.600,00

Subsídio do Governador

Pará

24.050,00

Subsídio do Governador

Paraíba

23.000,00

Subsídio do Governador

Pernambuco

24.116,81

Valor Referência do Teto

Piauí

16.500,00

Subsídio do Governador

Rio de Janeiro

18.318,00

Subsídio do Governador

Lei 5.847/2010

Rio Grande do Norte

11.661,00

Subsídio do Governador

não se aplicar

Rondônia

22.000,00

Subsídio do Governador

ECE 55/2007

Sao Paulo

20.662,00

Subsídio do Governador

Os tetos que estão como R$ 24.117,62, que era o equivalente a 90,25% do teto do STF até o final de 2012, acredito que já tenham sido atualizados para R$ 26.533,50, que é o valor de 90,25% do teto do STF em 2014. E os três primeiros, que recebem o teto do STF, provavelmente estão em R$ 29.400,00 em 2014. De 2012 para cá, alguns Estados já conseguiram aumentos no teto, como o RJ, que agora é do subsídio do Desembargador.

Observação importante: não confunda o teto com a remuneração inicial ou final, OK? O teto é só o limite máximo que os servidores podem ganhar, logo, não quero dizer de forma alguma que haja necessariamente algum servidor que ganhe aquele valor, que é só um máximo. Se o teto fosse 100 mil reais, por exemplo, beleza, ninguém seria cortado nele, mas não teria nada a ver com dizer que alguém ganharia esta boa grana.

Por exemplo, o teto da Paraíba é de R$ 23.000,00. Não sei dizer ao certo, mas pode ser que não haja nenhum fiscal de lá que ganhe acima disso, então ninguém terá seu vencimento cortado. Se alguém tiver uma remuneração de 25 mil, só receberá 23 mil brutos, os dois mil acima do subteto ficarão para o Estado, ou melhor, nem chegarão a sair do caixa dele.

Veja que no parágrafo anterior eu escrevi que o fictício colega da querida Paraíba receberia até um máximo de 23 mil brutos, não líquidos, como a imprensa gosta de deixar a entender quase sempre. Assim, mesmo que haja algum colega com remuneração bruta de 40 mil, ele só receberá 23 mil brutos por causa do corte do teto, mas que, depois de descontar uns 30% de tributos, receberá efetivamente uns 16 mil líquidos.

E aí reside um ponto polêmico, pois os textos legais sobre o teto não são muito explícitos para definir se o limite dele é para a remuneração bruta ou líquida. E é claro que a imensa maioria dos entes aplica sobre o bruto, para economizarem. Analisemos o exemplo da Paraíba visto no parágrafo anterior. Os tais 23 mil de teto são o limite da remuneração bruta, que vai levar o colega a receber uns 16 mil líquidos, ou ele poderá receber até 23 mil líquidos? Essa questão foi parar no STF, e no início de 2013 o STF reconheceu repercussão geral sobre a matéria em uma ação que ainda será analisada pelo tribunal. Isto é, o que decidirem nesta ação valerá para todas as outras. Se decidirem que é sobre o líquido, o país inteiro terá que aplicar a lei assim. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Perceba que, quando um servidor chega ao teto, não há mais nenhum motivo financeiro para lutar para se desenvolver na carreira, pois não receberá nada a mais se assumir alguma chefia, progredir de nível etc., pois será tudo cortado pelo teto. Destaco que estou me referindo aqui ao aspecto meramente financeiro, mas é claro que muitas pessoas se sentem motivadas a progredirem mesmo sem que haja um ganho na remuneração, mas convenhamos que o aspecto financeiro é sempre importante. Isso é muito ruim para o nosso serviço público e, consequentemente, para a sociedade. É claro que não defendo que não haja teto nenhum, mas que este seja em um valor relativamente condizente com as atribuições das carreiras de mais alto padrão e que seja único para todos os entes e poderes.

Visando à correção dessa horrorosa e absurda distorção entre os diferentes entes, diversas categorias de servidores, como os auditores-fiscais estaduais, brigam por aumentos nos subtetos estaduais e para que a CF seja alterada buscando um teto único em todo o país. Todos lutam pela tão esperada votação da PEC 5/2011, que trata desse assunto de teto único.

Bem, agora comentarei um pouco a respeito de aposentadorias.

A previdência no setor público foi amplamente reformulada, com várias perdas para os servidores públicos, desde as reformas previdenciárias que surgiram por meio das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Assim, os novos servidores perderam o direito à aposentadoria integral e à paridade, entre outras perdas. Grosso modo, a aposentadoria integral era a que permitia que o servidor, ao se aposentar, recebesse o mesmo valor que recebia na ativa. A paridade era a garantia de que todos os aumentos dados ao pessoal da ativa fossem repassados integralmente aos aposentados. Bem, isso só continua válido para quem entrou no serviço público antes da Emenda 41/2003.

Contudo, ainda havia algo mais problemático por vir, que era o Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nessas emendas. Passados vários anos sem que fossem regulamentados, por diversos motivos, eles começaram a entrar em funcionamento principalmente a partir de 2012 em alguns entes. É o caso do Governo Federal, com a Lei 12.618/2012, e do Estado de São Paulo, com a Lei estadual 14.653/2011, por exemplo.

Assim, se você for entrar no serviço público após esses regimes, não terá mais direito à aposentadoria integral, pois terá como limite o teto geral do RGPS, que em 2014 é de R$ 4.390,24. Para receber acima disso, terá que contribuir para uma previdência complementar. Essa contribuição complementar é opcional, ou seja, você entra se quiser, mas, obviamente, se não entrar, receberá o teto do RGPS ao se aposentar.

Quem entrou no serviço público após as Emendas citadas e antes do RPC, receberá como aposentadoria uma média das 80% maiores remunerações recebidas na ativa.

Esse regime de previdência complementar estava para ser criado desde as reformas da previdência ocorridas por meio das Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, e visou uma isonomia entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos.

No Governo Federal, para administrar o fundo foi criado a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe. O site é <www.funpresp.com.br>. No caso do TCU, é a Funpresp-Leg. Entra nesses fundos federais quem entrou no serviço público depois de 04.02.2013. No Estado de São Paulo, é a SP-Prevcom, que está em vigor para quem entrou a partir de 21.01.2013.

Resumindo, o servidor será descontado do INSS normal sobre o teto do RGPS e, se aderir ao RPC, mais um percentual em cima da diferença entre o teto e a sua remuneração. O valor que o servidor recolher acima do teto será depositado pelo governo na sua conta de aposentadoria até um limite estipulado. No caso do Governo Federal, é de até 8,5%, já no Estado de SP, é de até 7,5%. Perceba que o salário líquido a ser recebido na ativa será maior que o de quando não havia o RPC, pois antes eram 11% sobre o salário todo, e agora são 11% sobre o teto do RGPS e um percentual menor que este para o que está acima do teto.

Uma desvantagem do RPC, como já vimos, é que você não receberá a remuneração integral quando se aposentar. Além disso, outra desvantagem dele que muitos dos seus críticos alegam é que você não tem uma garantia real de que a entidade administradora dos recursos não irá “quebrar”. Antes, quem garantia sua aposentadoria integralmente era o Estado, que é muito mais estável que uma entidade, claro. Contudo, mesmo assim, sugiro que os colegas entrem nele, porque ainda é mais seguro do que fazer uma aposentadoria em um banco, ainda mais que este não dará nenhum valor em contrapartida, enquanto que a entidade do RPC dará, como já expliquei.

Vamos entender o valor a ser recolhido ao RPC com um exemplo numérico. Tomemos por base o subsídio inicial do AFRFB em 2014: R$ 14.965,44. Logo, sobram R$ 10.575,20 depois de descontarmos os R$ 4.390,24 do teto do RGPS. Sobre o valor acima do teto, suponhamos que o colega resolveu contribuir com 8%. Logo, deverá recolher R$ 846,02 para o RPC. E o Governo Federal fará sua contrapartida de R$ 846,02 também. Assim, serão depositados R$ 1.692,04 (2x R$ 846,02) na conta do auditor. Na verdade, serão depositados 95% desse valor, pois há uma taxa de administração de 5%, que neste exemplo será de R$ 84,60, sobrando R$ 1.607,44 líquidos a serem depositados na conta.

Nos sites dessas entidades há uns simuladores muito fáceis de usar, nos quais você insere o salário atual, qual o percentual que quer contribuir, com quantos anos quer se aposentar e durante quanto tempo irá querer receber o benefício, e o sistema instantaneamente mostra o quanto receberá de aposentadoria complementar.

Por último, se eu fosse concurseiro, se possível, optaria por algum cargo no qual ainda não tivesse a previdência complementar, mas isso está cada vez mais difícil de encontrar, porque os governos estão correndo para implementar seus respectivos RPCs.

Em quase todos os fiscos basta possuir um curso superior completo, em qualquer área, incluindo os cursos de Tecnólogo. Em alguns fiscos ainda existem algumas restrições de cursos, mas são casos raros.

Infelizmente, alguns concursos estaduais e municipais ainda são restritos a determinados cursos superiores. Antigamente isso era mais comum, pois alguns cargos fiscais exigiam que o candidato fosse formado em Direito, Economia, Administração ou Contabilidade para ser Auditor Fiscal. Só que esses estão entrando em extinção, mas sei que infelizmente ainda há alguns que restringem sim, como o fisco do Estado do Rio Grande do Sul, que só aceita formação nesses quatro cursos mencionados e mais Engenharia e Tecnologia da Informação.

Até quando os concursos fiscais dividem em áreas, como Informática, Julgamento etc., ainda assim não exigem formação específica. Por exemplo, quando fiz o concurso de AFRFB em 2005, havia 900 vagas para a área de Tributação e 100 para Tecnologia da Informação (TI). Para as duas valia qualquer curso superior. Os concursos que tiveram para AFR-SP em 2009 e 2013 também foram assim.

Enfim, pode ser que, se você for Tecnólogo ou não formado naqueles quatro cursos citados, possa vir a ser barrado em algum concurso, mas isso vai ser raro. Sugiro que procure ver qual foi a exigência no último edital do concurso almejado. Se só estiver indicando que tem que ser graduado em curso superior, aí vale tudo, incluindo o Tecnólogo. Somente se vier escrito quais são os cursos aceitos ou a duração mínima que você poderá ser barrado.

Antes também havia alguns cargos fiscais que aceitavam qualquer curso superior, mas exigiam que ele tivesse pelo menos quatro anos de duração. Esses também entraram em extinção, ainda mais porque muitos tecnólogos ganhavam na justiça, afinal, o próprio MEC afirma que os cursos de Tecnólogo são espécies de graduação. Ainda veremos mais sobre esse assunto.

Nesta hora talvez você esteja com vontade de me perguntar: “Eu não fiz nenhum curso superior ainda, então qual você me indica, ou seja, qual vai me dar mais base para as provas depois?”. Meu amigo, se você ainda nem começou um curso e tem a certeza de que quer ser fiscal, sugiro um curso de Tecnólogo, qualquer um, desde que seja fácil para você cursá-lo e seja reconhecido pelo MEC, afinal, é um curso mais curto que os tradicionais.

Hoje em dia muitas pessoas já saem do ensino médio com vontade de se tornarem fiscais, então se torna uma boa opção um curso de Tecnólogo com dois ou três anos de duração. O grande problema dessa opção é que amarra muito você depois, pois, se desistir de estudar para a área fiscal, terá um campo de trabalho e de concursos mais restrito. Logo, antes de tomar essa decisão, pense bem.

Tenho um grande amigo que resolveu ser fiscal e queria obter logo seu curso superior, para poder fazer concursos o mais rápido possível. O que ele fez? Matriculou-se num curso de Tecnólogo em Administração Pública à distância, com duração de dois anos e todo realizado pela internet. Paralelamente ao curso, foi estudando para os concursos fiscais, passou para o fisco daqui e obteve seu diploma na véspera do último dia para tomar posse. Hoje é fiscal paulista, feliz da vida. Se tivesse feito um curso superior de maior duração, teria perdido esse concurso, teria que estudar para outros anos depois.

Essa história de se formar o mais rápido possível para começar logo a prestar concursos já é antiga. Meu melhor amigo, cujo pai, fiscal aposentado daqui de São Paulo e que foi quem nos colocou para estudar para ser fiscal aos 21 anos, decidiu fazer o curso superior de menor duração que havia na época, tal era a vontade de seguir logo os passos de seu pai. Só que naquela época, final dos anos 1980, não havia curso superior de Tecnólogo, mas havia o de Oficial da Marinha Mercante, da EFOMM, que durava três anos. Ele não teve dúvida, estudou para o vestibular da EFOMM, passou, formou-se e, assim que abriu o edital, que infelizmente demorou muitos anos na época, conseguiu passar. Hoje é AFR-SP, assim como seu irmão mais velho, que estudou para o concurso seguinte e também passou. Para quem já leu meu Manual do Concurseiro, são os dois irmãos que menciono no texto. Hoje, o pai e seus dois filhos são AFR-SP. E eu, que estava todo dia na casa deles, também, graças à influência do meu “tio Renato”.

Não estou querendo, com esses dois relatos de sucesso, dizer para você fazer qualquer curso de curta duração, porque isso é uma decisão muito séria, que cabe somente a você com seus familiares decidirem, só quis explicar que qualquer curso superior serve para ser fiscal, e não precisa ficar com essa preocupação de fazer o curso X ou o Y porque ele vai dar mais base depois. Se você tem a certeza de que quer mesmo ser fiscal, forme-se o mais rápido possível.

Para saber mais sobre os cursos superiores à distância que existem no mercado, sugiro visitar o site <www.ead.com.br/faculdades-a-distancia>. Procure um curso que, de preferência, já seja reconhecido pelo MEC, que não seja somente autorizado. Até pode arriscar um autorizado, dependendo da instituição e de como está o processo de reconhecimento, mas ainda assim é mais garantido fazer um que já seja reconhecido. Há vários cursos ainda não reconhecidos, porque é só quando a primeira turma se forma que ele pode ser reconhecido pelo MEC, desde que tenha cumprido outros requisitos, por isso ainda são somente autorizados.

As matérias vistas na faculdade, seja em qual curso for, ajudam muito pouco nos concursos fiscais. É claro que quem fez Direito tem uma base melhor nos Direitos, quem fez Contabilidade é a mesma coisa com essa disciplina etc., mas, com alguns meses de estudo, você estará concorrendo nas mesmas condições que eles, mesmo que você tenha se formado em Culinária Tailandesa na faculdade.

Sabemos que há um grande número de Engenheiros que são aprovados para fiscal, sempre foi assim e sempre será, mas a maior explicação disso é que eles se formam aos montes e que a área deles não é mais tão boa para trabalhar como era antigamente, então é natural a procura desses colegas pelos concursos fiscais. Qual engenheiro vai ganhar 10 ou 20 mil reais com menos de 10 anos de trabalho em uma ótima empresa? É difícil para caramba achar um desses. Aí eles veem um monte de engenheiros passando para fiscal e se animam a estudar. Os engenheiros também são muito famosos pelo bom desempenho, porque muitos dos primeiros lugares são engenheiros, como os dos quatro últimos concursos do AFRFB (2005, 2009, 2012 e 2014).

Acredite, o mais importante não é o curso que o estudante fez, e sim se ele tinha o hábito de estudar, isso sim faz diferença. Por isso que os engenheiros se dão bem na área fiscal, não é pelo que viram na faculdade, e sim pelo tanto que estudaram em cinco anos de curso com aulas o dia todo. Será que Cálculo I, II e III, Física I a IV e outras coisas altamente complexas caem nos concursos fiscais? Claro que não, mas quantas horas eles não ralaram para passar nelas? Isso é o que conta: saber manter um bom ritmo de estudos. Só que isso se aprende, qualquer um aprende, só que uns levam mais tempo para se acostumar.

O mesmo vale para os militares, que também se dão muito bem nos concursos fiscais, com várias primeiras colocações e inúmeras aprovações. O que eles têm de diferente dos demais? Será que saber marchar, comandar tropa ou estudar sobre armamentos serve para alguma prova? Será que o bife 007 servido no rancho é excelente para a memória? Claro que não! São a disciplina e a constância de estudo durante seus cursos superiores que os ajudam nos concursos. Em tempo, o bife é conhecido como “007” por ser frio, duro e ter nervos de aço.

Tanto é assim que como você me explica que Odontologia é geralmente o 5.º ou 6.º curso que mais aprova no AFRFB? Sei que ainda não analisamos as disciplinas que caem nos concursos da área fiscal, mas tenho certeza de que você tem o bom senso de não achar que vai estudar cárie, gengiva, canal etc. Os dentistas passam aos montes porque estudaram muito para passar em seus vestibulares e depois nos cinco anos de curso. Enfim, foram acostumados a estudar.

Já tivemos primeiros colocados em concursos fiscais que eram formados em Odontologia, Letras etc. Como exemplos, a primeira colocada do ATRFB de 2012 era farmacêutica e a primeira colocada do ICMS-RJ de 2014, jornalista.

Como exemplo dessa diversidade de formações dos aprovados, quando comecei a trabalhar em São Paulo, éramos seis novatos no mesmo setor, o de atendimento ao público. Tinha eu formado em Informática, um na Escola Naval, uma farmacêutica, um dentista, um administrador e um contador. Nós brincávamos com essa colega farmacêutica que ela, durante sua faculdade, achava que iria trabalhar com receitas e, na verdade, foi isso que ela conseguiu, só que não com as receitas de remédios, e sim com as tributárias (rs.).

Não estou dizendo com isso que quem é formado em Contabilidade não sai na frente de quem é formado em Botânica, pois é claro que sai sim, mas o ganho é pequeno, o tal Botânico recupera isso em pouco tempo. Conta muito menos que sua disciplina, sua determinação, o uso de bons materiais de estudo, realização de bons cursos etc.

Contudo, como você vai tirar a diferença de ritmo de estudo, de saber estudar, que tem para quem fez Odontologia ou Engenharia? Matriculando-se num curso desses só para pegar ritmo de estudo depois de cinco anos ralando para não exercer a profissão? Claro que não, não seja masoquista, faça o curso que achar melhor para você e depois ganhe o hábito de estudar ralando ao estudar para concursos. Ou melhor, já vá estudando para o concurso durante a faculdade. Se você souber ser disciplinado, em menos de seis meses você igualará o conhecimento de um Contabilista ou bacharel em Direito.

Entretanto, não poderia deixar de fazer uma observação: muitos aprovados em concursos fiscais, acredito que mais da metade em algumas carreiras, depois que começam a trabalhar, resolvem cursar Direito. Uns porque gostaram da área quando estudaram para o concurso, outros porque acreditam que auxiliará em seu trabalho como Fiscal e outros por pretenderem fazer concursos para a área jurídica depois.

Logo, se você estiver em dúvida sobre qual curso fazer, o Direito pode ser uma opção, apesar de o curso durar cinco anos. Afinal, os cargos da área jurídica quase sempre são melhores que os da fiscal, pois remuneram melhor; alguns têm dois meses de férias; pertencem ao Judiciário, que tem muito mais força que o Executivo etc. Fora que a variedade de concursos é bem maior com muito mais vagas que a área fiscal, e são restritos a eles, enquanto que os fiscais são abertos a todos, incluindo os citados engenheiros, dentistas e militares. Cursar Direito tem outra vantagem: nunca existirá um concurso da área fiscal em que seu diploma não seja aceito, pois o curso é aceito em todos. Agora, cá para nós, se você tem certeza de que não vai querer nunca estudar para concursos jurídicos, escolha outro curso, porque ficar cinco anos em sala de aula estudando somente um tipo de matéria que depois você aprende ao estudar para seus concursos fiscais, não acredito que seja uma boa opção. Bem, você que sabe, só não me culpe depois se resolver fazer concurso para Procurador e tiver se formado em Tecnólogo em Alimentos, OK?

Aproveitando o gancho de estarmos comentando sobre formação acadêmica, em quase todos os cargos fiscais há pouco incentivo para aprimoramento acadêmico, como cursar um Mestrado, Doutorado etc. Alguns outros cargos dão muito incentivo a esses aperfeiçoamentos, liberando do trabalho em certos horários, melhorando sua progressão na carreira, pagando suas mensalidades etc. Obviamente esses cursos seriam muito importantes para um trabalho mais eficiente nos fiscos, mas infelizmente alguns governantes não pensam assim.

Esta primeira unidade serviu para que você começasse a ter uma noção de nossa importância, do nosso dia a dia, estimulando-o a estudar para se tornar um Auditor Fiscal. Agora estou mais tranquilo por você tê-la lido, porque poderei entrar em assuntos mais aprofundados com a certeza de que você já tem uma noção melhor de várias coisas.

Um estudo americano mostrou que lá 92% dos livros não são lidos até o final. Escrever esta unidade com algumas partes menos interessantes logo de cara foi um desafio, pois não queria que você ajudasse a aumentar essa estatística caso fosse feita uma pesquisa similar aqui no Brasil. Só que esses 92% de americanos não precisam fazer o concurso que você fará, então tenho plena confiança de que este livro será lido até o final, pois o melhor ainda está por vir, falta muita coisa legal para vermos ainda. Até agora foi mais a teoria, mas os assuntos a serem abordados a seguir serão mais práticos, mais objetivos.

Acredito que você já tenha decidido melhor se vai querer encarar o desafio de um concurso fiscal ou se vai correr da briga. Eu desejo que você entre no ringue igual ao um lutador do UFC, doido para conquistar seu cinturão de campeão, ou melhor, sua carteira de fiscal.

Caso ainda esteja na dúvida, sugiro que continue a leitura. Nas próximas unidades aprofundaremos muito mais no que me propus ao escrever este livro, que é deixá-lo consciente de tudo que irá enfrentar nos concursos fiscais e similares e, depois, no seu futuro trabalho em um desses cargos.

Vamos juntos até o fim deste livro, página por página. Garanto a você que a sensação obtida ao terminar de ler tudo será muito agradável e que terá plena confiança do que vai querer para o seu futuro.

Agora eu faço um pedido: somente continue a ler este livro se você conseguir se imaginar trabalhando bastante, e honestamente, pelas próximas décadas, para mudarmos juntos o rumo deste lindo país onde vivemos. Afinal, ele precisa de milhares de fiscais cada vez mais trabalhadores, honestos e dispostos a minimizarem nossas desigualdades sociais. Não faça o concurso somente pela remuneração, porque isso poderá causar muita infelicidade a você no futuro. É claro que receber uma boa remuneração é essencial, mas a satisfação no que faz também é. E você vai trabalhar nessa profissão até se aposentar, e isso vai demorar bastante, logo, repense os objetivos para sua vida e sua família e, caso se veja sendo feliz atuando como Auditor Fiscal, encare seu concurso com muita garra. Estou aqui para ajudar você nessa empreitada, que sei muito bem que é árdua, mas que, para quem gosta de trabalhar na área, compensa demais, em muitos sentidos.

Dessa forma, espero que você seja mais um desses futuros servidores públicos que contribuirão para que nossos filhos e netos tenham um país muito melhor para viver. Victor, meu filho, espera por isso, assim como os seus descendentes, nobre leitor(a), também esperarão um dia. Não os decepcione.

Após refletir sobre o que lhe pedi, desejo que decida entrar para o time do servidor público exemplar e siga em frente rumo à Unidade II, que, prometo, será muito mais legal. Só de virar esta página você já vai perceber que nossa conversa ficará mais interessante.

Vamos lá, futuro(a) Auditor(a)-Fiscal.

Nesta segunda unidade veremos quais são os diferentes fiscos existentes no país e as semelhanças e diferenças entre eles.

Após sua leitura, você poderá identificar se alguma carreira fiscal é mais do seu gosto, ou até mesmo desistir de ser fiscal, afinal, o que não faltam são outras áreas para estudar para concursos, mas até para estes ex-futuros fiscais eu escrevi um capítulo sobre outras carreiras semelhantes.

Há fiscais em todos os cantos do país, logo, caso você queira ficar perto de casa ou pretende se mudar para outro local, esta unidade também vai ser útil para saber quais concursos poderá fazer.

Segundo as palavras do saudoso Vianna Moog, ex-Agente Fiscal de Imposto de Consumo, ex-Agente Fiscal do Distrito Federal na primeira metade do século passado e membro da Academia Brasileira de Letras: “Pode haver no Brasil muitos lugares para onde os governos nunca tenham enviado professores, médicos, alimentação, assistência social. Duvido, porém, que haja um só recanto do país onde nunca tivesse estado um agente fiscal. Somos, infelizmente, antipáticos cartões de visita da administração. E, também, as maiores vítimas dos ódios e ressentimentos que ela provoca”.

Todo fisco possui uma lei que rege o cargo de fiscal. Essa lei quase sempre é uma Lei Complementar (LC) Federal, Estadual ou Municipal, dependendo do fisco. Caso se interesse por algum cargo, talvez seja interessante procurar a lei que o regulamenta e dar uma lida nela. Muitas vezes ela é meio confusa, mas ainda assim dá para ter uma ideia geral. Algumas dessas leis eu indicarei, mas a maioria não, porque são muitos fiscos, então você vai ter que procurar preferencialmente no site do sindicato ou da associação do respectivo fisco.

Dividi esta unidade em quatro capítulos. No primeiro, analisarei os fiscos federais. Sim, existe mais de um fisco federal, por isso coloquei no plural, ainda não estou tão doido assim. No segundo capítulo, os fiscos estaduais e o do Distrito Federal. No terceiro, os municipais. E, por último, mas não menos importante, analisarei algumas carreiras que não são de Auditor Fiscal, mas que possuem concursos bem parecidos e para as quais muitos colegas optam por estudar.

Nos três primeiros capítulos eu não entrarei na análise detalhada dos concursos, mas o farei na terceira unidade. Contudo, no caso dos cargos do quarto capítulo, já entrarei explicando os concursos, porque depois, até o final do livro, só comentarei dos concursos fiscais propriamente ditos.

Antes que eu comece, aviso que esta unidade será uma verdadeira sopa de letrinhas, OK? Com o tempo você vai decorar as siglas que interessam para o seu caso, então fique tranquilo que daqui a umas semanas falará RFB, ESAF, ATRFB etc. com mais facilidade do que o nome de seus pais e irmãos.

Então vamos ao primeiro capítulo logo, para provar a você que não fiquei doido ao escrever que existe mais de um fisco federal.

1.1) Receita Federal do Brasil (RFB)

Os concursos para a RFB são com certeza os mais visados da área fiscal, principalmente o de Auditor-Fiscal (AFRFB). Sendo assim, escrevi bastante sobre ele. Como é a referência na área fiscal, você perceberá também que servirá como comparação para diversos outros cargos que ainda veremos.

1.1.1) Seu histórico e a criação da “Super Receita”

A RFB é dividida basicamente em dois cargos que nos interessam para os fins deste livro: o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

Ela completou 45 anos em 21.11.2013, mas, na verdade, existe há mais de 100 anos, porém, não com os atuais nomes de cargos, secretarias etc.

Para nos familiarizarmos mais com ela, veremos a seguir um resumo sobre a formação dos atuais cargos de Auditor e Analista da RFB.

O AFRFB resultou da incorporação de diversos cargos e carreiras do passado, tal qual aconteceu em diversos outros fiscos.

Antes de a Secretaria da Receita Federal ser criada, no final dos anos 1960, havia os Agentes Fiscais do Imposto de Renda, os Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro e os Agentes Fiscais de Rendas Internas (antigos Agentes Fiscais do Imposto de Consumo). Isso durou até o Decreto-Lei 1.024, de 21.10.1969, fundir essas três carreiras em uma só, surgindo dessa fusão o Agente Fiscal dos Tributos Federais (AFTF).

Em 1973, o AFTF foi unificado com o Técnico de Tributação, que tinha sido criado poucos anos antes, surgindo o novo cargo de Fiscal de Tributos Federais. Até poucos anos ainda encontrávamos em alguns livros algumas questões que caíram em concursos para FTF, mas, como ficaram defasadas, não as vemos mais nos materiais de estudo, pois os candidatos não precisam mais delas. Quando comecei a estudar, no início dos anos 1990, resolvi algumas dessas questões em apostilas. Por favor, não ache estranho hoje eu condenar o estudo por meio de apostilas para os concursos fiscais, o que ainda comentarei, mas naquela época eram só apostilas mesmo, e olhe lá.

Havia também um Departamento de Arrecadação que tinha os cargos de Exator e Auxiliar de Exatoria. Em 1975, houve um processo seletivo interno no qual alguns integrantes desses cargos foram aprovados e se transformaram no novo cargo de Controlador da Arrecadação Federal (CAF).

Em 1985, foi criada a carreira de Auditoria do Tesouro Nacional. Os FTF e os CAF foram unificados, dando origem ao Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), de nível superior. Os exatores e seus auxiliares que não tinham se transformado em CAF viraram Técnicos do Tesouro Nacional (TTN), de nível médio.

Assim, naquele tempo havia os AFTN e os TTN. Esses nomes ainda são muito utilizados pelo pessoal que estudou até o início dos anos 2000. Volta e meia ainda ouço colegas me perguntando sobre concursos para AFTN e TTN. Quando fui aprovado para o AFRF em 2005, meu pai contava para todo mundo que eu tinha passado para AFTN, e, por mais que eu o remendasse, não tinha jeito, no outro dia ele falava de novo para o padeiro ou o trocador que seu filho seria AFTN. E todo mundo o entendia, o que o deixava cheio de razão (e orgulho do filho, claro).

É claro que esses colegas (e meu pai), que ainda chamam o AFRFB de AFTN, estão bem defasados, pois, desde a Lei 10.593, de 06.12.2002, portanto, há mais de dez anos, o AFTN mudou de nome para Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF) e o TTN mudou para Técnico da Receita Federal (TRF).

Depois, já em 2007, foi criada a Receita Federal do Brasil, apelidada de “Super-Receita”, e o AFRF acrescentou um “do Brasil” na sua denominação, virando o AFRFB, e o TRF mudou de nome para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), que são os nomes que perduram até hoje.

Quando eu fiz o concurso de 2005 para AFRFB, ainda era chamado de AFRF. Por isso que volta e meia eu tenho que responder a algum e-mail me questionando se eu passei para o AFRFB ou para outro cargo, uma vez que no meu histórico consta que fiz o AFRF de 2005. Matemático e direto como sou, passei a responder da seguinte forma, bem simples e direta: AFRF = AFRFB, mas ainda poderia responder que FTF = AFTN = AFRF = AFRFB, que também estaria correto, mas reconheço que dessa forma o caboclo ficaria ainda mais confuso (rs.).

Assim, se você encontrar em algum lugar um edital ou questão de prova para FTF, AFTN, TTN, AFRF, TRF etc., já saberá a origem dessas siglas. Se a questão estiver atualizada, pode resolvê-la tranquilamente, pois estará adquirindo mais conhecimento para um dia se tornar um AFRFB ou ATRFB.

Também encontrará muitas questões do antigo AFPS, também chamado na época de Fiscal do INSS, sobre o qual comentaremos daqui a algumas páginas.

No final da década passada, o atual cargo de ATRFB também passou a exigir nível superior para ingresso, aumentando bastante seu status e sua força.

Até a criação da RFB, havia dois cargos que fiscalizavam os tributos federais: o Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF) e o Auditor-Fiscal da Previdência Social (AFPS).

O AFPS era o famoso “Fiscal do INSS”, pois era o responsável por fiscalizar principalmente as contribuições previdenciárias. Era o Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).

Tanto o AFRF quanto o AFPS possuíam a mesma remuneração, status, eram auditores fiscais do governo federal etc., mas com tributos diferentes para fiscalizar, claro.

Assim, até 2005, quando entrávamos em um cursinho sério e dizíamos que queríamos alguma turma para começar a estudar para concursos fiscais, o atendente perguntava de pronto: “Você quer estudar para a Receita ou para o INSS?”. E aí o futuro aluno, que não tinha tido a oportunidade de ler um livro como este naquela época, ficava mais perdido do que cachorro que caiu de caminhão de mudança.

E por que havia esta pergunta do atendente? Porque os concursos eram bem distintos. Geralmente aconteciam próximos um do outro, mas o estudo específico tinha profundas diferenças. Para começar, a banca da Receita sempre foi e sempre será a ESAF, e a do AFPS, o Cespe/Unb, com suas temidas questões de “certo ou errado”, com uma errada tirando a pontuação de uma certa. Só uma vez, em 2002, a ESAF fez a prova do AFPS, mas nas outras todas foram o Cespe. Os dois últimos concursos para AFPS foram em 2002, para 480 vagas, e em 2003, para 250.

As matérias também possuíam diferenças significativas. E daí vinha o maior divisor de águas entre os dois grupos: se o candidato gostava ou não das disciplinas Exatas, porque o AFPS não cobrava nada dessa área. Assim, quem nunca se deu muito bem com os números, geralmente optava pelo INSS, e os demais, pela Receita. Claro que generalizei nessa parte, mas o maior critério de escolha entre as duas áreas, sem dúvida nenhuma, era este, porém, é claro que havia outros critérios pessoais.

Assim, os cursinhos eram divididos em “turmas da Receita” e “turmas do INSS”. Uma galera se descabelando com Contabilidade, Estatística, Matemática Financeira etc., e a outra com a Legislação Previdenciária, mas que não tinha nenhum cálculo mais complicado para realizar, para a alegria da maioria dessa turma.

Isso durou até 2005, quando o ex-presidente começou a lutar pela unificação das duas carreiras, visando à criação da então chamada “Super-Receita”, unificando as fiscalizações da Receita Federal e da Previdência. Bem, e os concurseiros que estavam estudando para o AFPS e nem sabiam que o ativo era igual ao passivo (regra básica da Contabilidade)? Ficaram perdidaços, sem saberem aonde ir. As dúvidas eram muitas, afinal, será que a Super-Receita seria criada antes de haver o próximo concurso? Aliás, será que ela seria criada, tamanha era a resistência no sentido contrário?

Alguns desses “maiores abandonados” começaram a estudar as disciplinas da Receita, outros mudaram de área, outros foram entregar o currículo e houve, ainda, os resistentes, que continuaram acreditando que haveria mais uma prova específica para o AFPS, apesar de tudo indicar o contrário.

Essa dúvida perdurou até 21.07.2005, quando foi publicada a Medida Provisória 258, que criou a Receita Federal do Brasil, unificando as duas carreiras de Auditor Fiscal. Enfim, com uma canetada o Governo resolveu passar por cima de muitos opositores e criar a “Super-Receita”, fusionando a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. O nome oficial da nova secretaria não é “Super-Receita”, claro, este é o apelido dado pela imprensa, o nome oficial é “Secretaria da Receita Federal do Brasil”, mais conhecida por todos nós como RFB.

Exatamente três meses depois, no dia 21.10.2005, foi publicado o edital com o maior número de vagas da história da RFB: MIL vagas para AFRFB, afinal, era um concurso para suprir as necessidades dos dois antigos fiscos de uma paulada só. Das 1.000, 100 foram reservadas para TI.

O edital veio com cinco matérias novas, que pegaram todo mundo de surpresa. E a Legislação Previdenciária, entrou nesse edital? Claro, como ela poderia ficar de fora se agora os futuros AFRFB iriam fiscalizar as contribuições previdenciárias também? Enfim, um verdadeiro balaio de gato, pois, além da Legislação Previdenciária, entraram Economia, Finanças Públicas, Direito Internacional Público e, a pior de todas, Informática, que foi a disciplina que mais reprovou os candidatos no concurso, desbancando Português, invicto como matéria mais reprovadora até então.

A galera desesperada estudando para a prova, todos decorando o livro de Informática do meu amigo João Antônio e o Decreto 3.048 (que rege a previdência), quando, em meados de novembro, assistimos pasmos ao Jornal Nacional com a notícia: “Congresso derruba a MP da Super-Receita”, que foi a maior derrota que o “Governo Lula” tinha sofrido até então, um verdadeiro escândalo nacional. Na verdade, o Senado não aprovou a MP no último dia de validade por falta de quórum e ela perdeu a eficácia a partir de 19.11.2005, contrariando o desejo do Governo.

E agora? O edital tinha saído para suprir vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Como estudar para um cargo de um órgão que não existia mais? A casa caiu na cabeça da galera, apesar de a ESAF avisar que o concurso seria realizado normalmente, sem mudar uma vírgula nas datas, programas etc. Alguns, doidos para ganharem mais tempo para estudar, entraram na Justiça visando à anulação do edital e também depois do concurso, porque os cadernos das provas vieram com o nome de AFRFB, que não existia mais naquele momento. Ficaram a ver navios, pois tudo correu normalmente, com as provas sendo realizadas conforme o estipulado no edital, nos dias 17 e 18 de dezembro, e os aprovados foram nomeados como AFRF e estão lá até hoje, mas agora, finalmente, como AFRFB, conforme veremos a seguir.

Após essa derrota do governo no Senado, a briga aumentou ainda mais. De um lado, inúmeros servidores contra a unificação, do outro, o governo brigando a favor. O até então sindicato dos AFRFB, a Unafisco Sindical, declarou a Super-Receita como inconstitucional; enfim, a briga foi feia. Isso durou mais de um ano, até ser publicada em 16.03.2007 a Lei 11.457, criando finalmente a RFB, fusionando os cargos de AFRF e AFPS no atual Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). E os técnicos, que fim levaram? Os TRF viraram ATRFB, sem nenhuma unificação com os servidores do antigo INSS, pois só os auditores foram unificados.

Concluindo, “matematicamente”, podemos dizer que após 2007: AFRF + AFPS = AFRFB.

Assim, o último concurso para Fiscal do INSS ocorreu em 2003, e, desde então, quem quiser passar no concurso da Receita precisará saber, e muito, Contabilidade, Raciocínio Lógico, Matemática Financeira etc. E Legislação Previdenciária também, claro.

A título de curiosidade, e como homenagem póstuma ao meu eterno amigo, o primeiro lugar desse concurso de 2005 estudava na turma do INSS até um ano antes da prova, apesar de ser engenheiro formado na USP, pois achava que teria mais chances de ser aprovado no AFPS. Ele obteve uma nota tida por muitos (e eu tenho certeza absoluta disso) como a mais fantástica até hoje, com 90% de acertos em uma prova totalmente atípica. Só para terem uma vaga ideia do quão absurda foi sua nota, eu acertei 73% da prova e fui o 100.º colocado dos 1.000 aprovados. Ele se chamava Demétrio Pepice, conhecido por todos simplesmente como “Deme”, um grande amigo, que lamentavelmente faleceu no final de 2011. Poucos meses antes escreveu o prefácio do meu livro Como Estudar para Concursos, honra esta que nunca esquecerei. Havia entre nós uma diferença de conhecimento do tamanho de um oceano, e isso eu tive certeza quando depois ele me brindou com muitos ensinamentos durante nossas viagens juntos para darmos palestras e para curtirmos nossas férias do outro lado do planeta (literalmente, pois fomos à China e à Tailândia).

1.1.2) AFRFB e ATRFB: Algumas diferenças

Este é um tópico meio complicado de escrever, porque pode gerar muita reclamação. As duas categorias possuem certa rivalidade, digamos assim, que é histórica.

Se você perguntar as diferenças entre as atribuições de um Analista para um Auditor e depois para um Analista, provavelmente as respostas serão bem diferentes.

Bem, então, antes que alguém me xingue, vamos ao que está na lei, porque aí ninguém poderá me xingar com razão.

As atribuições do AFRFB e do ATRFB estão listadas no inciso I, do art. 6.º, da Lei 10.593, de 06.12.2002, depois alterado pela lei que criou a RFB, a de n.º 11.457/2007, a seguir transcrito:

“Art. 6.º São atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

I – no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:

a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;

b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;

c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;

d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;

e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;

f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

II – em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

§ 1.º O Poder Executivo poderá cometer o exercício de atividades abrangidas pelo inciso II do caput deste artigo em caráter privativo ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

§ 2.º Incumbe ao Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, resguardadas as atribuições privativas referidas no inciso I do caput e no § 1.º deste artigo:

I – exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;

II – atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea b do inciso I do caput deste artigo;

III – exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil”.

Veja, então, que não sou eu, mas é a lei que rege os dois cargos que afirma que o Analista exerce basicamente atividades de apoio ao Auditor, dentre outras, desde que não sejam privativas do AFRFB.

Perceba que destaquei em negrito a palavra “lançamento” nas atribuições do AFRFB, pois essa é a grande diferença em relação ao ATRFB. Lembra-se de que somente o Auditor Fiscal pode lançar o tributo? Então, no caso dos tributos federais, o ATRFB não pode efetuar o lançamento, assim como nenhum outro cargo, só o AFRFB pode. Ainda, somente o Auditor pode fazer o julgamento conclusivo de processos e liberar cargas para importação ou exportação. Ressalto que pelo menos é o que está na Lei, pois, na prática, pode acontecer um pouco diferente.

É verdade que as atribuições dos analistas, na teoria e na prática, muitas vezes se confundem com as dos auditores, e isso gera muita discussão e fortalece os argumentos dos analistas para unificarem os cargos, aumentarem a remuneração etc. Entretanto, a lei é clara e, na prática, se algum ATRFB quiser um dia lançar um tributo e receber um subsídio maior, terá que se tornar um AFRFB mediante concurso público.

Muitos ATRFBs prestaram seus concursos para conquistar seus primeiros cargos na RFB e depois continuaram estudando para o AFRFB ou outros cargos de Auditor, com o ATRFB servindo como o famoso “concurso-escada”. Afinal, sendo Analista, haverá melhores condições financeiras e psicológicas para prosseguir com seu estudo rumo ao objetivo final de muitos, o de ser Auditor Fiscal. E, mesmo que não sejam aprovados, ainda assim estarão em um ótimo cargo.

Lembro que no concurso de 2005, dos 1.000 aprovados para AFRFB, 111 eram ATRFB. Inclusive, o primeiro colocado do penúltimo concurso de AFRFB, o de 2012, era um ATRFB aprovado no concurso anterior, assim como já ocorreu outras vezes.

Até o concurso de 2009, inclusive, havia primeiro um concurso para Auditor Fiscal, e logo depois outro concurso para Analista, geralmente uns dois meses depois, o suficiente para já ter sido publicado o resultado do Auditor. Assim, na prática, passava no concurso de Analista quem não tinha passado no de Auditor, ou quem nem quis prestá-lo por entender que não tinha condições de passar. Já no último concurso realizado em 2012, os candidatos tiveram que optar qual concurso prestar, porque foram realizados nas mesmas datas. Era escolher um ou outro, não teve jeito.

Muitos analistas preferem continuar no cargo, principalmente por já estarem bem estabelecidos em suas cidades e, caso fossem aprovados para Auditor, provavelmente teriam que se deslocar para outros locais, alguns bem longe de sua cidade atual. Como “dinheiro não traz felicidade”, continuam onde estão, e felizes como analistas.

Em março de 2014, havia 10.800 AFRFBs e 7.900 ATRFBs na ativa. O quadro de auditores diminuiu bastante, pois em 2007 era de 12.800 ativos, ou seja, 2.000 a mais que hoje. Já os analistas estão no mesmo quantitativo de 2007, mas, mesmo assim, também muito aquém do que é necessário. Segundo um estudo do Ministério da Fazenda, seriam necessários 17 mil analistas, ou seja, hoje há somente 46% desse número ideal. Dos AFRFBs da ativa, 37,2% possuem entre 51 e 60 anos e 10% possuem mais de 60 anos, ou seja, praticamente 50% possuem mais de 51 anos. Como aos 70 anos todos são obrigados a se aposentar, caso não tenham feito isso antes, o que a imensa maioria faz. Vemos, assim, que haverá nos próximos anos uma grande necessidade de concursos.

Para ser AFRFB ou ATRFB, é preciso possuir qualquer curso superior, incluindo os cursos de Tecnólogo, desde que reconhecidos pelo MEC. Isso também vale para o AFT, que veremos no próximo capítulo.

Saiba que ainda comentaremos muito mais sobre os concursos para esses dois cargos, isso foi só um aperitivo.

1.1.3) Atribuições e tributos fiscalizados

Segundo o site da RFB, ela é a “responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional”.

As atividades que destacam mais o trabalho da RFB são a fiscalização dos tributos federais e o combate ao contrabando e descaminho em nossas fronteiras.

Para cada um dos tributos federais, há inúmeros tipos de serviços diferentes, com setores específicos para cada fim, e servidores lotados em cada um deles, claro. Pense em um grande aeroporto ou porto com seus impostos aduaneiros. Há os colegas que ficam lá na “bancada” selecionando os passageiros vindos do exterior que terão suas bagagens revistadas. Há os que estão verificando as cargas que chegam pelos correios, como envelopes e caixas. Há os que abrem os contêineres que chegam dos navios e caminhões. Outros estão fiscalizando as empresas importadoras e exportadoras. Outros ficam no computador analisando cada documento de importação e exportação. E por aí vai.

Agora pense no IR. Para começar, existe o IR da pessoa física (IRPF) e o da pessoa jurídica (IRPJ), que são bem distintos, então cada um tem um setor responsável. Imagine que dentro de cada um desses dois setores existe uma seção responsável pela seleção dos contribuintes a serem fiscalizados, outra que cobra os que estão devendo, outra que realiza as fiscalizações diretamente nas empresas, outra que convoca os contribuintes pessoas físicas para “explicarem” as divergências ou as sonegações em suas declarações. Ainda não paramos, pois existe outra seção do pessoal de TI que cria os programas que analisam as inconsistências e selecionam os contribuintes a serem fiscalizados, outra que planeja os trabalhos dos colegas, outra que responde às dúvidas dos contribuintes, outra que é responsável pela criação de novas normas legais, outra que julga os recursos e processos administrativos, outra que é responsável pelo cadastro dos contribuintes etc. Agora replique isso para cada região do país.

Resumindo, para cada tributo há inúmeros colegas trabalhando em diversos setores diferentes. Tirando alguns tributos bem específicos, nos quais poucos servidores trabalham, a grande maioria dos servidores está vinculada aos maiores tributos, como os aduaneiros (II e IE), o IR, o IPI e as contribuições previdenciárias.

E ainda tem gente que acha que é simples organizar e executar o nosso trabalho. Por essas e outras que os concursos realmente buscam selecionar os mais capacitados. E não reclame da dificuldade desses concursos, porque há algumas décadas muitos colegas eram contratados na canetada, por indicação de algum político, sendo alguns nomeados com interesses bem escusos por trás, claro, afinal, tinham que retribuir a sua nomeação de algum jeito. Ainda bem que isso acabou, hoje, para entrar em um cargo fiscal, você vai ter de estudar, e muito, não interessa mais se possui ou não algum “padrinho”.

Bem, mas quais seriam os tributos federais dos quais a RFB é responsável? Como são inúmeros, destaco os principais:

• Imposto de Renda (IR), incluídos nele o de Pessoa Jurídica (IRPJ) e o de Pessoa Física (IRPF).

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

• Imposto sobre a Importação (II).

• Imposto sobre a Exportação (IE).

• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

• Contribuições Sociais (PIS, Pasep, Cofins, do empregador, da empresa, do trabalhador, sobre o Lucro Líquido – CSLL e outras).

• Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), como a Cide – Combustíveis e o AFRMM – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

A arrecadação tributária federal corresponde a cerca de 2/3 de toda a nacional, mas, após os repasses aos Estados e Municípios, só ficam de fato na União uns 57% do total de tributos arrecadados no país.

Como curiosidade, em 2013, do total de R$ 1,13 trilhão de tributos federais arrecadados, em bilhões de reais, foram 300 de IR, 206 de Cofins, 70 de IPI, 30 de IOF, 68 de CSLL, entre outros tributos.

I) IR – Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza

É o principal imposto da União, dividido em Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A maior parte é arrecada diretamente na fonte, formando o IRRF. O IR existe no Brasil desde 1922, mas somente a partir de 1979 passou a ser o tributo federal de maior arrecadação.

No caso do IRPF, a tributação é feita progressivamente, chegando até a 27,5%. E não reclamemos, pois entre 1963 e 1965 chegou até a 65% nas maiores faixas salariais. Ele é dito progressivo porque a alíquota aumenta conforme a faixa salarial, diferentemente do imposto proporcional, no qual a alíquota é constante. Para 2014, até R$ 1.787,77 o rendimento é isento, mas depois a alíquota é de 7,5% até R$ 2.679,29, e segue com alíquotas de 15%, 22,5% e 27,5%. Esta maior para valores superiores a R$ 4.463,81. Perceba que essa alíquota de 27,5% incide somente para o valor recebido acima de R$ 4.463,81, pois os valores inferiores recebem alíquotas menores. Muita gente confunde isso, achando que quem ganha acima do maior limite é totalmente tributado a 27,5%, o que está errado, afinal, o IRPF não é proporcional, é progressivo.

É comum encontrarmos a sociedade latina reclamando do IRPF, mas o grande problema é que muitas pessoas de elevados rendimentos pagam muito pouco, por meio de diversos subterfúgios, legais ou não. Como exemplo de que aqui o IRPF não é tão alto, nos países da União Europeia e nos EUA, ele representa em média 9% do PIB, enquanto que, na América Latina, somente 0,9%, dez vezes menos. Enquanto aqui a alíquota máxima é de 27,5%, na Alemanha é de 53%, na Bélgica é de 55%, na França é de 57% e na Holanda é de 60%. O problema é que aqui o IRPF representa muito mais na renda da classe média do que na da classe alta. Há vezes em que eu digo que devo pagar mais IRPF do que muito jogador de futebol e artista, e não duvido de que isso seja verdade. Enquanto os servidores públicos são cobrados diretamente na fonte, na iniciativa privada, principalmente para quem recebe altos salários, há diversas saídas jurídicas, como os famosos contratos de imagem dos jogadores.

Em 2013, dos 300 bilhões arrecadados com o IR, foram 143 bilhões de IRRF, 129 bilhões de IRPJ e 27 bilhões de IRPF. O IR e a CSLL são responsáveis por cerca de 20% de toda a arrecadação tributária do país.

A fiscalização do IRPJ é feita basicamente em cima dos livros fiscais e demonstrativos contábeis, tais como o Balanço Patrimonial. Nisso ele difere bastante do ICMS e do ISS, nos quais a fiscalização é feita mais em cima das notas fiscais e dos livros fiscais relativos ao ICMS ou ao ISS. Outra diferença entre as fiscalizações da RFB e as dos Estados e Municípios é que naquela, regra geral, há muito menos visitas aos estabelecimentos, ou seja, os contribuintes são notificados a irem até a Receita Federal para entregar seus livros e documentos, enquanto que nos outros fiscos é mais comum uma visita ao estabelecimento, pelo menos a primeira visita. Resumindo, o AFRFB externo realiza menos diligências fiscais do que seus pares estaduais e municipais. Repito, isso é uma regra geral, OK?

O fisco federal não possui uma nota fiscal própria, como os Estados e os Municípios possuem. Quando você compra algo, recebe uma nota fiscal autorizada pelo Estado, para que depois seja conferido o ICMS; já se você utiliza algum serviço, como um conserto de carro, recebe uma nota fiscal de serviços, autorizada pelo Município, para que seja conferido o ISS. Enfim, o fisco federal não confere o IR da empresa em cima de nenhuma nota fiscal, por exemplo. Claro que elas podem ajudar na fiscalização, mas não são o principal instrumento da conferência fiscal. Já o IPI, que veremos a seguir, é conferido na mesma nota fiscal de venda do Estado, junto aos livros próprios do IPI.

Por fim, uma curiosidade: o Decreto-Lei 3.200, de 1941, que estabeleceu um adicional ao IR a ser pago por homens solteiros (15%) ou casados (10%) com mais de 25 anos sem filhos. Se tivesse mais de 45 anos, mas com um filho só, pagava um adicional de 5%. Resumindo, se quisesse reduzir o IR, tinha que casar e ter mais de um filho.

II) IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

É o segundo imposto que mais arrecada para a União. Ele é relativamente novo, surgindo basicamente em 1965.

Regra geral, ele incide sobre produtos que são industrializados, quase sempre concomitantemente ao ICMS, que é estadual. Ambos aparecem (são destacados) na NF.

É um imposto de alíquotas seletivas, ou seja, quanto mais essencial for o produto, menor será sua alíquota. Por isso, possui muitas alíquotas diferentes.

Quase metade de sua receita (47%) é repassada aos fundos de participação dos Estados, DF e Municípios e aos programas de financiamento dos setores produtivos das regiões N, NE e CO.

Mais detalhes sobre esse imposto você verá quando estudar o querido Direito Tributário.

III) IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Na verdade, seu nome é Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Mas por enquanto se esqueça desse nome que está na CF/1988, pois é conhecido simplesmente por IOF.

Serve principalmente para que a União possa intervir no mercado financeiro, aumentando-o ou diminuindo-o conforme necessitar. Diz-se então que é de caráter extrafiscal, ao contrário do IR, que é fiscal, pois este busca principalmente a obtenção de recursos. Essas características você aprenderá estudando Tributário.

Arrecadou R$ 30 bilhões em 2013.

IV) II e IE – Impostos sobre a Importação e sobre a Exportação

A CF/1988 os chamou de Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros e de Imposto sobre a Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

São alguns dos mais antigos tributos da humanidade, com pelo menos 3.000 anos de existência. Vigoram no Brasil desde 1535, quando foram implantados como um imposto só, mas em 1818 foram separados.

São impostos de caráter extrafiscal, podendo a União aumentar ou diminuir suas alíquotas conforme necessite atuar no comércio exterior, para proteger setores industriais, por exemplo.

São tributos muito bem estudados na disciplina de Legislação Aduaneira, no caso do concurso para a RFB.

Muita gente acha engraçada a redundância que consta no nome do IE: “exportação para o exterior”, afinal, se é exportação, só pode ser para o exterior. Só que foi feito assim porque esse imposto já foi estadual, no qual incidia também sobre operações entre os Estados, então o legislador não quis deixar margem a nenhuma dúvida. Afinal, como diz um famoso ditado do Direito: “O que abunda não prejudica”.

V) ITR – Imposto sobre a propriedade Territorial Rural

Também chamado de IPTR, incide sobre as propriedades territoriais que ficam fora das zonas urbanas dos municípios. Se fosse nestas, seria o caso de cobrar o IPTU municipal, e não o ITR. O art. 32 do CTN define o que é zona urbana. Logo, se o imóvel não se enquadrar no art. 32, por exclusão, é rural. Há uma exceção a essa regra, que você verá naquele querido Direito já tantas vezes mencionado, que, não à toa, é o principal a ser estudado para a área fiscal. Dica: a exceção está no art. 15 do Decreto-Lei 57/1966.

Prometo que, se alguém me enviar algum e-mail perguntando o que tem nesse tal art. 15, eu enviarei uma carta-bomba à sua casa com a palavra “Google” escrita no envelope. Pode parecer brincadeira, mas o que recebo de e-mails perguntando coisas que são obtidas em segundos no Google é um absurdo.

É de natureza extrafiscal também, pois, conforme a CF/1988, suas alíquotas serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Assim, a alíquota aumenta quando o imóvel é subutilizado. E também aumenta quanto maior for o imóvel. Pode chegar ao máximo de 20%, no caso de um latifúndio improdutivo, ou ao mínimo de 0,03%, no caso de uma pequena propriedade altamente produtiva.

O ITR incide somente sobre a terra nua, suas árvores e subsolo, não levando em conta as construções nela realizadas. Diz-se que incide somente sobre o imóvel por natureza. Já o IPTU incide sobre o terreno e suas construções. Dica de memorização: quando for estudar Tributário, pense que o ITR é rural, logo, só incide sobre o que foi feito pela natureza. Nem sobre as plantações ele incide, pois foi o homem quem as fez. Já o IPTU é urbano, logo, incide sobre o que foi feito pelo homem também. Pode parecer bobagem, mas garanto que você vai levar anos para se esquecer disso, e até lá você já não será mais concurseiro.

Outra característica interessante desse imposto é que a União pode delegar a fiscalização e a cobrança ao Município em que estiver situado o imóvel. Se o Município aceitar, ele fica com toda a arrecadação do ITR para ele. Caso seja a União que fiscalize o imóvel, ainda assim o Município ficará com 50% do ITR.

VI) Outros Tributos Federais

Tratando agora bem resumidamente dos demais tributos que constam na lista apresentada anteriormente, destacamos principalmente as contribuições sociais previdenciárias que eram o alvo dos antigos Auditores-Fiscais da Previdência Social, mas que, após a criação da “Super-Receita”, ficaram a cargo dos AFRFBs.

Hoje essas contribuições federais são muito expressivas, na ordem de quase 2/3 de toda a receita tributária da União. Os outros 30% são dos impostos.

Fora os tributos já existentes, a União pode ainda instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), impostos novos (residuais), o Imposto Extraordinário de Guerra externa (IEG) e os Empréstimos Compulsórios.

Infelizmente, o IGF nunca foi instituído nos termos de Lei Complementar. Nem precisamos comentar o porquê, o próprio nome já explica o motivo, pois as grandes fortunas estão muito bem representadas no Congresso. Ele existe em vários países mais avançados, mas aqui não. Existe a argumentação de que, se um dia ele for instituído, as grandes fortunas serão enviadas para o exterior, fugindo, assim, da tributação. Isso é fato, ainda mais que os ricos terão 90 dias após sua criação para fazerem isso, devido ao Princípio da Noventena. Bem, será que eu preciso dizer em qual matéria você estudará esse princípio e outros mais?

Já quanto ao IEG, ainda bem que faz décadas que não é instituído, nem queremos que seja, por motivos óbvios.

Enfim, tributo é o que não vai faltar para você fiscalizar quando entrar na RFB, mas saliento que quase sempre cada colega só trabalhará com um ou dois de cada vez, pelo menos até mudar de setor de trabalho. Há vários servidores que por décadas só trabalharam com um ou dois desses tributos.

Cuidado ao estudar o CTN ou outros materiais de estudo que mencionam os antigos impostos únicos sobre combustíveis líquidos e gasosos, minerais ou energia elétrica e o imposto sobre serviços de transportes e comunicações, pois foram muito alterados na CF/1988. A tributação desses impostos passou para o campo do ICMS, estadual. Quis fazer essa ressalva porque, quando comecei a estudar para concursos em 1992, em uma época na qual não havia quase nenhum material voltado para concursos, eu os estudei no CTN, e só fui descobrir que eles não existiam mais meses depois. Eu tinha até feito uns resumos sobre eles, que viraram motivo de piada de outros concurseiros quando souberam. Bem, eram outros tempos, hoje você não vai vê-los mais em nenhum livro de Direito Tributário, mas eles ainda estão lá no CTN, então cuidado.

Este não é um livro que pretende entrar no estudo do delicioso Direito Tributário, mas, sabendo que é uma das principais disciplinas do estudo para os concursos fiscais e que muita gente confunde imposto com tributo, queria esclarecer a diferença entre ambos. Tributo é um gênero, do qual o imposto é uma espécie. Os tributos podem ser impostos, taxas, empréstimos compulsórios etc. O imposto é só o tipo de tributo que mais se destaca entre as espécies deste e, por isso, muita gente chama tudo que o Estado cobra de imposto, mesmo muitas vezes não sendo. Por exemplo, a CSLL não é um imposto, é uma contribuição, que é outra espécie de tributo. Essa confusão tem até certa lógica, basta ver o que significa a palavra “imposto”, do verbo impor, então tudo que é imposto, cobrado, coagido pelo Estado, o povo chama de imposto. Afinal, se não fosse imposto, se fosse facultativo, quase ninguém o pagaria, não é? E como o Estado construiria e manteria suas escolas, estradas, hospitais etc.? Se nem na Suíça ou na Noruega é facultativo, aqui não seria diferente.

1.1.4) Como é dividida a RFB

A estrutura da RFB é toda esmiuçada no Decreto 7.482, de 16.05.2011. Seria muito chato reproduzi-lo todo aqui, então sugiro que, caso você tenha interesse por estudar isso a fundo, que o consulte na internet. Entretanto, para não deixá-lo na mão, resumirei a seguir alguns de seus tópicos.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico singular pertencente ao Ministério da Fazenda. O Ministro da Fazenda é escolhido pelo Presidente, mas o Secretário da RFB e todos os que estão abaixo dele (superintendentes, inspetores, delegados, chefes etc.) costumam ser servidores da carreira.

Existem outros órgãos específicos singulares dentro do Ministério da Fazenda (MF), como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Secretaria do Tesouro Nacional (“lar” dos AFC, que comentarei no quarto capítulo desta unidade) e a ESAF.

E o Banco Central, a Susep e a CVM, também pertencem ao MF? Sim, mas são autarquias deste. Há também algumas empresas públicas ou de economia mista, tais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Serpro etc., mas esses não são objeto do estudo deste livro, OK? Então voltemos à RFB.

A RFB possui 24 diferentes atribuições, todas listadas no art. 15 do Decreto 7.482. O Secretário é quem comanda a RFB. Ele recebe o auxílio de seu Secretário-Adjunto e de cinco subsecretários, que comandam suas cinco subsecretarias, que são estas:

• Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento.

• Subsecretaria de Tributação e Contencioso.

• Subsecretaria de Fiscalização.

• Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais.

• Subsecretaria de Gestão Corporativa.

Seus nomes já indicam razoavelmente o que cada uma faz. Caso queira detalhes de suas atribuições específicas, está tudo nos arts. 16 a 20 do Decreto 7.482/2011 e na Portaria MF 203/2012, que trata do Regimento Interno.

A RFB possui as unidades centrais e as unidades descentralizadas. Assim, existem dez regiões fiscais e mais as Unidades Centrais, distribuídas desta forma:

Região Fiscal

Estados

RF-1

DF, MS, MT, TO e GO

RF-2

AC, AM, AP, PA, RO e RR

RF-3

CE, MA e PI

RF-4

PB, PE, RN e AL

RF-5

BA

RF-6

MG

RF-7

RJ e ES

RF-8

SP

RF-9

PR e SC

RF-10

RS

Unidades Centrais

DF

Para dirimir a única dúvida que poderá surgir olhando a tabela apresentada, explico que, se você trabalhar no Distrito Federal, poderá pertencer à 1.ª Região Fiscal ou a uma Unidade Central, dependendo da função exercida. Entenda que quem trabalha em uma UC não pertence à 1.ª RF, essas duas unidades somente estão estabelecidas em Brasília, mas são tão distintas quanto à UC e à 2.ª RF, por exemplo.

Como curiosidade, para você memorizar qual o número da sua RF, é bem simples: olhe o número do seu CPF. Ele é desta forma: ABC.DEF. GHI-JK. Está vendo o nono dígito, o que ocupa a letra “I”, o último dígito antes do traço? Ele indica sempre a RF onde você tirou seu CPF. Assim, você pode ser carioca, mas, se tirou seu CPF em São Paulo, seu nono dígito será “8”, pois São Paulo é a 8.ª RF. “Ah! Mas eu sou carioca, quero meu CPF com o dígito 7!”. Então tivesse tirado seu CPF no Rio, ora bolas, porque agora não tem mais como mudá-lo.

A UC planeja o trabalho de toda a RFB e realiza diversas outras atividades, dentre elas os trabalhos de Corregedoria, TI etc. Ela não fiscaliza, não atende contribuinte, não arrecada tributos. Existem UCs fora de Brasília também, como os setores de Corregedoria e de TI instalados em cada sede de RF. Por exemplo, você pode trabalhar como Corregedor no Rio, pertencendo à UC cuja sede está em Brasília. Você não será da 7.ª RF, apesar de estar exercendo suas atividades no Rio.

As unidades descentralizadas executam de fato as atividades-fim da RFB, pois são elas que fiscalizam, arrecadam os tributos e atendem o contribuinte. Compreendem:

• Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF).

• Agências da Receita Federal do Brasil (ARF).

• Delegacias de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil (DEAIN).

• Delegacias de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil (DEINF).

• Delegacias de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT).

• Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF).

• Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ).

• Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF).

• Superintendências da Receita Federal do Brasil (SRRF).

Existe uma SRRF em cada Região Fiscal, chefiada pelo respectivo Superintendente Regional. Dentro de cada SRRF é que estão as ALFs, ARFs, DRFs etc. Existem 361 ARFs, 104 DRFs, 54 IRFs, 26 ALFs e 14 DRJs país afora. Quase sempre as agências estão localizadas em municípios menores, onde não há uma Delegacia, e raramente trabalham auditores nelas, somente analistas. A minoria dos auditores internos trabalha diretamente com o contribuinte, mesmo nas unidades descentralizadas, pois a maioria realiza outros trabalhos internos.

Muitos novatos, principalmente analistas, vão trabalhar nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que são os setores de, como o nome diz, atendimento ao público. A vantagem de se trabalhar no CAC é que, de alguns anos para cá, o regime de trabalho nos grandes centros é de seis horas diárias, das 7h às 13h ou das 13h às 19h. Em algumas cidades menores o atendimento é feito só de manhã, mas o colega tem que trabalhar à tarde no serviço interno. Essa carga horária foi reduzida nos maiores centros, porque o atendimento realmente é bem desgastante, pois o ritmo é frenético; só em São Paulo, na RFB, por exemplo, são feitos seis milhões de atendimentos por ano. Eu trabalhei no atendimento no fisco paulista por três anos e meio, na jornada de oito horas diárias, e posso afirmar que saí muito desgastado do trabalho por diversas vezes. O atendimento é onde todo mundo que tem algum recalque na vida com o serviço público ou com o fisco vai para despejar nos nossos ouvidos todas as suas amarguras e injustiças sofridas. Tem que ter muita paciência em certas horas para não xingar o cara de tanta abobrinha que ele fala, apesar de que muitas vezes eles têm razão mesmo. É um ótimo local para aprender a ser tolerante, paciente e didático com suas respostas, além de adquirir uma visão geral do órgão em que trabalha, porque trata de tudo um pouco. Um amigo meu dizia que o atendimento é o local em que você adquire um oceano de conhecimento, mas com um centímetro de profundidade, pois você aprende sobre diversos assuntos, mas superficialmente.

Voltando, até 2005 você tinha que escolher para qual região iria concorrer já no momento da inscrição no concurso. As mais concorridas nem costumavam ter vagas, pois acabavam todas no concurso de remoção.

“Mas Alex, o que é esse tal de ‘concurso de remoção’? Vou ter que fazer outro concurso depois que entrar?” Calma, “fiscal do futuro”, leia o próximo tópico que está tudo explicadinho nele.

1.1.5) O Concurso de Remoção (CR)

Imagine-se você, Auditor ou Analista antigo de casa, doido para sair do local mais longínquo em relação à sua origem, para onde foi mandado trabalhar. Vive há anos dentro de uma oca, dividindo uma rede com os pernilongos. Já pegou malária mais vezes do que ficou resfriado na infância. Aí vem um novo concurso e os novatos vão trabalhar direto nas melhores cidades, pegarão uma praia todo final de semana, passearão nos shoppings, assistirão a um cinema 3D que você nem sabe ainda como é e andarão de carrão enquanto você continua andando no lombo do jegue.

Concorda comigo que seria muito injusto? Claro que sim, afinal, como disse o Romário, quem chega depois não pode querer “sentar na janelinha”.

Para minimizar essa injustiça, sempre há um concurso de remoção antes de serem publicadas as vagas para os futuros novatos.

Muitas pessoas são mais desesperadas para mudarem de local de trabalho do que quando eram concurseiros. São diversos os motivos, principalmente a distância da família. A tristeza, quando não conseguem ser removidos, é profunda, alguns entram em depressão. Eu sei que você pode pensar: “Não tô nem aí, se estiver ganhando o que eles ganham, vou ser feliz de qualquer jeito; se tiver que morar na selva, vou procurar minha Jane e virarei o Fiscal-Tarzan”. Garanto a você que no futuro não pensará assim, pois as prioridades de sua vida serão outras.

Bem, mas como funciona o concurso de remoção? Em linhas gerais é assim:

1.º) digamos, hipoteticamente, que o MPOG autorizou 500 vagas de AFRFB para um novo concurso;

2.º) a alta direção da RFB decide onde ela precisa mais de 500 servidores para melhorar o funcionamento do órgão;

3.º) após muita briga dos chefes de cada local para dividirem essas vagas, afinal, todo mundo precisa desesperadamente de mais servidores, a RFB publica uma relação com os locais de cada uma das 500 vagas e libera as inscrições para o CR;

4.º) digamos que serão 50 vagas para a RF7 (Rio), 100 para a RF8 (SP) e por aí segue;

5.º) assim, quem já é AFRFB poderá se inscrever no concurso de remoção para concorrer a essas vagas;

6.º) essas 500 vagas poderão ser preenchidas no CR, só que, se assim o for, 500 AFRFBs sairão de suas cidades de origem, certo? Logo, como precisará preencher esses 500 vazios deixados pelos antigos, os futuros aprovados no novo concurso irão para elas.

“E como é esse concurso de remoção, eles fazem uma prova?”. Sei que alguns dos leitores estão se perguntando isso a esta hora. Não, não tem prova nenhuma, pode deixar que fazer concurso com prova nunca mais em sua vida, você estará livre disso.

A pontuação de cada servidor é obtida por meio da seguinte fórmula:

P = T + i.(T′)

Em que:

P é a pontuação total obtida.

T é o tempo em dias no cargo no local anterior ao qual o servidor está hoje.

i é o peso da cidade, que varia de 1 a 2,5.

T′ é o tempo em dias na cidade de lotação atual do servidor.

Com isso, veja que, quanto mais antigo o servidor for no cargo, mais pontos fará. Para amenizar um pouco a situação dos mais novos na carreira, a maioria dos colegas mais antigos já está onde querem estar, então não se inscrevem no CR.

Perceba que as cidades possuem diferentes pesos. Assim, se você trabalhar em um local tido como menos pretendido pelo pessoal, geralmente bem distante dos grandes centros, a cada dia trabalhado ganhará até 2,5 pontos, enquanto que, se trabalhar em um local mais visado, ganhará somente pelo número de dias trabalhado, porque ele tem peso 1. Ressalvo que isso não tem nada a ver com a remuneração, essa pontuação diferenciada só serve para fins de promoção, OK?

Muitas pessoas, quando passam no concurso, por constatarem que não irão conseguir morar onde pretendem, optam por ir trabalhar em uma cidade de maior peso só para terem mais chances de conseguirem morar onde pretendem no futuro. Vi alguns amigos meus fazerem isso. Para quem quer morar um dia em Floripa, Fortaleza, Rio etc., a pontuação mínima para conseguir no CR costuma ser bem alta. Já em outros lugares, se você passar em frente a uma repartição da RFB e descobrirem que você é servidor em outro local, correrá o risco de ser laçado por um caubói e ser obrigado a trabalhar lá (rs.).

Vou dar uns exemplos, para você entender melhor, desprezando o tempo de trabalho no local anterior:

AFRFB-1) Trabalha há 1.000 dias na minha querida Belo Horizonte. É claro que BH é uma cidade visada por muitos, logo, tem peso 1. Então o AFRFB deste exemplo obterá 1.000 pontos (1.000 dias × 1 do peso da cidade).

AFRFB-2) Trabalhou os mesmos 1.000 dias do colega anterior, mas em Mundo Novo-MS, que possui peso 2,5. Este AFRFB obterá 2.500 pontos (1.000 dias × 2,5 do peso da cidade).

AFRFB-3) Trabalhou 700 dias em Miracema do Tocantins-TO, que possui peso 2. Este AFRFB obterá 1.400 pontos (700 dias × 2 do peso da cidade). Perceba que, mesmo estando há menos tempo em seu local de trabalho que o AFRFB-1, conseguirá mais pontos que este, por estar em uma cidade com peso maior.

E aqui cabe uma curiosidade, afinal, não iria citar a pacata cidade de Miracema do Tocantins à toa. Lembra-se da música “A Dois Passos do Paraíso”, da Blitz? Não? Caramba, não se lembra de “Longe de casa, há mais de uma semana, milhas e milhas distante, do meu amor...”. Ela conta a triste história do caminhoneiro Arlindo Orlando, que fugiu da sua noiva Mariposa Apaixonada de Guadalupe. Lembra-se qual era o nome da cidade dela? Miracema do Norte, que mais tarde mudou de nome para Miracema do Tocantins, a de peso 2 do nosso querido Auditor do terceiro exemplo. Assim, se o Arlindo Orlando quiser voltar para sua noiva, que de tão apaixonada ainda deve estar esperando por ele, é só passar para a RFB, escolher sua cidade para trabalhar, e ainda ganhará peso 2 se quiser se mudar com sua mariposinha depois.

E, antes que algum morador dela fique bravo comigo, afirmo que já visitei essa cidade, foi em 1996, quando fui pescar no interior do Tocantins com quatro amigos. Paramos em um bar, tomamos uma cerveja e ouvimos um morador dizer que essa história foi verídica mesmo. Não sei se era invenção dele ou não, só sei que não tem como pensar no Tocantins sem me lembrar da música e daquele dia.

Voltemos então ao CR, pois só contei essa história da Mariposa Apaixonada de Guadalupe porque estava achando que o assunto da remoção estava deixando você muito preocupado, então quis espairecer um pouco suas ideias. E também para contribuir com a campanha da Radio Atividade, que ainda deve estar atrás do Arlindo Orlando.

Assim, é colocado na internet um site no qual os interessados em se remover cadastram algumas opções de destinos pretendidos, e são verificadas suas pontuações. As vagas serão preenchidas do mais bem colocado até o último que conseguir preencher a última vaga. É claro que muita gente ficará de fora, mas não tem outro jeito, então paciência (e põe paciência nisso).

Perceba que, quando o colega se inscreve, ele opta somente por algumas cidades, para não correr o risco de ir para outra onde não gostaria de trabalhar. Assim, ele pode optar somente por Florianópolis em sua 1.ª opção e Niterói-RJ na 2.ª, por exemplo. Se conseguir pontuação para Floripa, beleza, se deu bem, vai morar com os “manezinhos” feliz da vida e surfará com o Guga. Caso não tenha conseguido, o sistema verifica automaticamente se ele consegue pegar Niterói; caso sim, beleza, vai para lá, mas caso não, o jeito é continuar onde está e esperar mais alguns anos pela próxima remoção.

É claro que há uma briga enorme pela mudança de alguns critérios, como pesos de algumas cidades etc., mas, depois que é publicada a portaria da remoção, não tem mais choro, ou o servidor consegue “passar no concurso de remoção” ou espera pelo próximo.

As regras e os pesos das cidades estão na “Portaria RFB 1.678, de 2013”, então basta buscar por ela você já sabe onde (no Google, claro). Essa portaria modificou um pouco o critério de pontuação e os pesos de algumas cidades. Os pesos novos e os antigos estão nos seus anexos.

Para encontrar os últimos resultados do CR, procure por “Portaria RFB 2.227”, que tem o resultado do concurso de remoção de 2012 dos ATRFB. Se quiser ver as vagas que foram liberadas, busque “Portaria RFB 2.076”. Se quiser as portarias do CR do AFRFB em 2012, procure por “Portaria RFB 2.228”, que foi a que divulgou o resultado, e por “Portaria RFB 2.076”, que deu a relação de vagas. Comparando as pontuações dos colegas que conseguiram ser removidos para a cidade que você gostaria de trabalhar, dá para ter uma ideia se nela é relativamente fácil conseguir uma vaga ou não. Contudo, saliento que as pontuações variam bastante de um CR para o outro, então não é nada muito exato o que você vai obter, mas serve como ideia geral.

Aqui cabe uma observação importante. Tanto a sua escolha inicial de cidade quanto depois, na remoção, só definem a unidade onde você vai trabalhar, não tem nada a ver com o setor onde você vai exercer suas atividades de fato, pois isso é a critério da Administração do local, como o Delegado Tributário. Assim, você só vai saber de antemão que trabalhará naquela Delegacia ou Agência, por exemplo, mas se vai ficar no setor de cobrança, se vai atender aos contribuintes, se vai ser um fiscal externo etc., aí só seu futuro chefe saberá. É claro que, se você for trabalhar em alguma aduana, não mexerá com IR, mas se lá você vai vistoriar bagagens na esteira, fiscalizar as empresas aduaneiras, vistoriar contêineres etc., quem decidirá será seu futuro chefe.

Além da remoção via CR, muitos colegas conseguem ser removidos de ofício. Isso acontece principalmente quando a Administração está precisando urgentemente de alguns servidores em certo local, aí ela abre essas vagas para quem quiser, os interessados se candidatam e alguns entram. É o chamado Processo de Seleção Interna (PSI). Antigamente, havia muita politicagem nessas escolhas de vagas, mas faz uns bons anos que isso está mais moralizado, ainda bem.

Também há outra opção, escolhida por muitos, até por alguns amigos meus: trabalhar na Corregedoria. Por ser uma atividade meio pesada, afinal, fiscalizar os trabalhos dos próprios colegas não é uma atividade muito bem vista, faz alguns anos que há uma regra que diz que quem trabalhar como Corregedor por três anos, poderá escolher depois qualquer local para trabalhar.

Com essa nova regra, hoje há uma seleção interna bastante disputada para preencher as vagas da Corregedoria, chamada de Coger, na qual são exigidos principalmente bons conhecimentos do Processo Administrativo Disciplinar. Assim, atuar como Corregedor transformou-se em um grande atalho para quem quer morar em Florianópolis, Fortaleza etc.

Resta, ainda, mais uma chance de ser removido: a permuta. Isso rola quando existe um colega na cidade A querendo ir trabalhar na B, e, muito sortudo que ele é, tem um colega do mesmo cargo na cidade B querendo ir para a A. Aí eles trocam de lugar e ponto final, deixando ambos os sortudos felizes. Geralmente isso é aceito, tirando alguns casos em que um dos dois chefes bloqueia a permuta, o que gera grande insatisfação, claro, mas que pode ter o risco de acontecer sim.

Bem, se você for mandado para a Cochinchina (que é uma expressão antiga, mas que na verdade é uma província do Vietnã), torça para que venha logo um CR e não deixe de participar dos pleitos do sindicato, pois ele tem uma antiga reivindicação para o governo construir vilas funcionais nesses locais para que os servidores residam nelas.

De uma forma ou de outra, seja diretamente no concurso, na remoção, de ofício, por permuta ou trabalhando na Coger, um dia você chegará ao seu destino pretendido, e aí poderá fazer como nosso colega Arlindo Orlando:

“Estou a dois passos do paraíso

E nunca mais vou te deixar

Estou a dois passos do paraíso

Não sei porque eu fui dizer

Bye bye, baby, bye bye...”

1.1.6) Como é o trabalho dos AFRFBs e ATRFBs

A RFB é um órgão com excelente estrutura para trabalhar. Equipamentos e instalações muito boas, quadro maior de técnicos (ATRFBs e outras carreiras) para apoiar o trabalho do Auditor e ampla diversidade nas tarefas. Nisso tudo ela é campeã. Cada fiscal externo recebe um notebook de última geração e os internos trabalham com excelentes equipamentos. Ressaltei isso porque nos fiscos de muitos Estados e Municípios ainda são usados computadores defasados, às vezes funcionando em péssimas instalações. Os sistemas computacionais também, regra geral, são muito superiores aos dos demais fiscos. Contudo, existem exceções, pois há locais mais distantes da RFB que possuem instalações não muito adequadas.

Outra vantagem da RFB é a infinidade de serviços diferentes, muito mais do que nos Estados e Municípios. Existem AFRFBs que trabalham pilotando helicópteros e lanchas, só para você ter uma ideia da variedade de coisas que se pode fazer lá dentro. Eis alguns exemplos dos veículos que mencionei, para você não achar que estou exagerando:

(imagem disponível no site: <airfln.com.br>).

(imagem disponível no site: <www.receita.fazenda.gov.br>).

E desvantagens, há? Claro que sim, como em tudo na vida. Uma delas é que de cara pode ser que você não trabalhe em algo de seu agrado, mas com o tempo isso se ajeita. Já comentei sobre isso antes. Mas considero que a maior delas para muitos colegas é ter que trabalhar em locais muito distantes dos grandes centros, sem quase nenhuma estrutura. No Curso de Formação do AFRF eu me lembro de um colega que contou que trabalhou quatro anos em uma cidade onde ele levava três dias para ir e mais três para voltar para sua cidade natal (RJ). Era a única pessoa de curso superior na cidade, habitada por garimpeiros, sem acesso a TV, celular etc. Imagine a situação, viver quatro anos em uma cidade assim. Eu teria pirado, sinceramente. Claro que isso vai depender da sua colocação no concurso, mas existe essa hipótese sim. Obviamente, são casos extremos e só alguns poucos terão essa experiência. Logo, se você está acostumado a viver em uma cidade com ótima estrutura, cuidado, pois você poderá viver em alguma cidade bem distante e com poucos recursos por alguns anos. Mas é para isso que existe o Concurso de Remoção (CR), conforme já vimos. O jeito é esperar o tempo passar e torcer pelo CR acontecer logo.

Um setor bastante desenvolvido na Receita é o setor de inteligência. Nele, em 2012, trabalhavam 160 servidores. Grosso modo, é um grupo que busca descobrir e acabar com grandes esquemas de sonegação. Ressalto que em alguns outros fiscos também há setores semelhantes. Caso se interesse em saber mais sobre o tema, sugiro que procure por este título no Google: “Leão com disfarce de James Bond”, que corresponde a uma matéria muito interessante sobre o setor de inteligência publicada em 2012.

Na Receita Federal também há muitos fiscais atuando nas mais diversas fronteiras, algumas bem longínquas dos grandes centros. Quando pensava em ser AFRFB, pensava sempre em trabalhar na Aduana, mas não muito distante dos meus pais, que moram no Rio, tanto é que quando escolhi onde trabalhar, ao passar no AFRFB de 2005, escolhi o Aeroporto Internacional de Confins-MG. Poderia ter escolhido qualquer outro local dentro de Minas Gerais, mas escolhi o que eu mais queria, o aeroporto. Queria trabalhar “na esteira”, como é chamado o local onde passam os passageiros e suas bagagens. Porém, nem cheguei a cumprir essa vontade, porque antes tive que assumir no fisco paulista. Depois meus amigos me contaram que, se eu tivesse ido trabalhar lá, não ficaria na esteira, seria um fiscal externo da Aduana. Isto é, eu iria fiscalizar as empresas de importação e exportação. Confesso que nem sabia que existia isso, achava que quem trabalhava na Aduana, ou seria um fiscal interno, verificando os processos de importação e exportação, ou ficaria na esteira. Bem, eu seria um fiscal externo feliz da vida, mas esperaria a nova turma chegar para tentar mudar para a esteira, porque tinha essa vontade de trabalhar nela há muitos anos.

Há muitos colegas que verificam as caixas de encomendas importadas que passam pelo correio. Abrem as caixas, passam pelo raio X, verificam seus conteúdos e analisam se são importações devidas, se devem pagar os impostos pela importação etc. Há outros que ficam responsáveis pelos contêineres, que, para quem não sabe, são aquelas caixas imensas de metal que os navios, trens, aviões e caminhões trazem do exterior. É ali que pegam muitas das importações irregulares, incluindo drogas e armas.

Como esses colegas atuam em áreas muitas vezes perigosas, alguns possuem direito ao porte de arma, desde que cumpram certos requisitos legais. Caso tenha interesse nesta atividade, sugiro que assista a um vídeo de 15 minutos feito pela própria RFB chamado “Comboio Nacional” que está disponível no YouTube. Aborda a atuação da RFB para acabar com os comboios de ônibus de sacoleiros em Foz do Iguaçu. Não fique com medo achando que, se você for trabalhar em alguma fronteira, será necessariamente daquela forma, aquele ali foi um caso extremo, para o qual foram selecionados os servidores que mais tinham perfil para aquele tipo de trabalho ostensivo. Nenhum chefe colocaria uma arma na mão de alguém sem perfil para correr atrás de ônibus de sacoleiros.

Os ATRFBs são divididos basicamente da mesma forma que os Auditores, com a grande diferença que não trabalham como externos, ou seja, não vão às empresas fiscalizar os contribuintes, afinal, não podem lançar nenhum imposto. Alguns até auxiliam o trabalho dos auditores nessa tarefa, mas são exceções. A imensa maioria trabalha como interno e nas fronteiras. Muitos ATRFBs trabalham nestas, acredito que até em maior número que os AFRFBs, e nos atendimentos nas agências, o que os auditores também fazem, apesar de que nas cidades menores quase sempre só há analistas no atendimento, como já comentei.

Os ATRFBs são muito importantes na fiscalização das fronteiras. Infelizmente, a fiscalização nelas é muito insuficiente, e os ATRFBs constantemente denunciam esse descaso do Governo. Sugiro que procurem pelo vídeo “Fronteiras Abertas” no YouTube, que é um excelente documentário de 37 minutos feito pelo sindicato dos ATRFBs denunciando toda a situação precária do trabalho deles. Foi baseado no livro Fronteiras Abertas, de 250 páginas, escrito por um Analista, disponível gratuitamente para download. Mais informações você encontra no site do projeto: <http://sindireceita.org.br/fronteirasabertas>. É muito interessante, dá para ter uma boa ideia do que você poderá encarar se vier a trabalhar nessas fronteiras.

“Eu ir trabalhar em uma fronteira dessas? Este cara está doido! Vou é ficar em uma sala com ar-condicionado com vista para a praia de Ipanema, isso sim”. Dá até vontade de rir quando imagino que muita gente pensa assim. O concurseiro acha que depois que passar no concurso vai poder escolher livremente onde trabalhar, que as instalações serão ótimas etc. Como vimos lá na primeira unidade, a realidade, em alguns casos, é bem diferente disso. Contudo, serão poucos anos de sacrifício para depois curtir bem sua vida até se aposentar.

1.1.7) Remuneração e benefícios

Deixei este assunto por último só para manter o suspense, pois sei que aqui reside a curiosidade de muitos candidatos, afinal, todo mundo quer saber o quanto vai ganhar depois de passar meses ou anos vegetando para passar no concurso.

A estrutura das carreiras da RFB é dividida em três classes (A, B e Especial), em um total de 13 padrões, indo do A-I até o Especial-IV. É previsto que se leve em média de 12 a 18 meses para progredir de um padrão para o outro. Aconselho não se estressar muito com essa coisa de progressão antes de entrar em qualquer carreira, porque isso muda toda hora. Fora que de vez em quando há algum tipo de reenquadramento ou reestruturação na carreira que faz o pessoal pular alguns níveis. Por exemplo, o pessoal que entrou comigo no AFRFB em 2006 já percorreu mais da metade dos níveis. Volta e meia leio comentários de concurseiros sobre tal carreira ser melhor que outra porque tem menos níveis ou porque a progressão é mais rápida, mas, na minha opinião, esse é um fator pouco importante na hora de escolher uma carreira, porque toda hora essas coisas mudam. Já vi aprovado mudar de cargo porque, ao fazer as contas, percebeu que iria levar muitos anos para chegar ao topo da carreira, enquanto que em outro cargo ele chegaria mais rápido. Caramba, isso pode mudar de um ano para o outro, então cuidado com esse tipo de decisão.

Tanto o AFRFB quanto o ATRFB recebem em forma de subsídio desde 2009, ou seja, em uma parcela só. Não existem, por exemplo, aquelas gratificações de acordo com a arrecadação que existem em quase todos os outros fiscos. É um valor só e ponto final, sem penduricalhos, tirando alguns valores bem menores, conforme veremos.

No final de 2012, os sindicatos dos AFRFBs e dos ATRFBs aceitaram o “aumento” dado pelo Governo Federal aos demais servidores, de cerca de 5% ao ano, resultando nas tabelas a seguir (em R$):

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL. 2010

1º JAN. 2013

1º JAN. 2014

1º JAN. 2015

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

ESPECIAL

IV

19.451,00

20.423,55

21.403,88

22.516,88

III

18.910,61

19.856,14

20.809,23

21.891,31

II

18.576,24

19.505,05

20.441,29

21.504,24

I

18.247,78

19.160,17

20.079,85

21.124,01

B

IV

17.545,94

18.423,24

19.307,55

20.311,54

III

17.201,90

18.062,00

18.928,97

19.913,28

II

16.864,61

17.707,84

18.557,82

19.522,82

I

16.533,93

17.360,63

18.193,94

19.140,02

Auditor-Fiscal do Trabalho

A

V

15.898,01

16.692,91

17.494,17

18.403,87

IV

15.586,28

16.365,60

17.151,15

18.043,01

III

15.280,67

16.044,70

16.814,85

17.689,22

II

14.981,05

15.730,10

16.485,15

17.342,37

I

13.600,00

14.280,00

14.965,44

15.743,64

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL. 2010

1º JAN. 2013

1º JAN. 2014

1º JAN. 2015

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

ESPECIAL

IV

11.595,00

12.174,75

12.759,14

13.422,61

III

11.181,37

11.740,44

12.303,98

12.943,79

II

10.962,13

11.510,24

12.062,73

12.689,99

I

10.747,19

11.284,55

11.826,20

12.441,17

B

IV

10.333,83

10.850,52

11.371,35

11.962,66

III

9.936,38

10.433,20

10.933,99

11.502,56

II

9.554,21

10.031,92

10.513,45

11.060,15

I

9.186,74

9.646,08

10.109,09

10.634,76

A

V

8.833,40

9.275,07

9.720,28

10.225,73

IV

8.660,20

9.093,21

9.529,68

10.025,23

III

8.490,39

8.914,91

9.342,83

9.828,65

II

8.323,91

8.740,11

9.159,63

9.635,94

I

7.996,07

8.395,88

8.798,88

9.256,42

Na verdade, o governo federal fez o que rotineiramente quase todos os demais governos fazem, que é chamar de aumento um valor que nem chega a repor a inflação dos anos anteriores. Ou seja, você recompõe parte da sua remuneração ao valor que ela deveria valer hoje, e ainda fica sem aumento para recompor a inflação futura por alguns anos. Se calcular o valor da sua remuneração a partir do último aumento recebido, verá que é mais do que os 15%, claro, e esses 15% ainda serão para a frente (!?). Perde dos dois lados, porque nem repõe o que perdeu com a inflação nem vai ganhar mais aumentos nos próximos anos para cobrir a inflação futura. Bem, isso não é exclusividade do governo federal, pois, como afirmei, muitos outros entes, para não dizer quase todos, agem assim. E ainda aparecemos como marajás na imprensa porque ganhamos um “aumento”. Isso podia ser brincadeira minha, mas infelizmente não é, é a mais cruel realidade.

Sendo assim, conforme a tabela, o AFRFB novato recebe inicialmente R$ 14.965,44 a partir de 01.01.2014. Ou seja, seu subsídio é de 15 mil brutos, pois ninguém vai ficar aqui decorando o valor de uma pizza pela diferença entre o valor correto e o arredondado. Por favor, não seja tão detalhista.

Contudo, como sei que existem alguns detalhistas bem “cri-cri”, vamos fazer alguns cálculos com mais exatidão. Repare que R$ 14.965,44 é o valor da remuneração bruta, mas, para achar o que realmente vai bater na sua conta, a remuneração líquida, deverão ser descontados 11% de INSS e, do que sobrar, 27,5% de IR, somando de volta o valor da parcela a deduzir do IR, relativa às faixas menores de alíquotas.

Assim, o valor bruto de R$ 14.965,44 a ser recebido inicialmente a partir de 01.01.2014 resultará em um valor líquido de R$ 10.447,03. Isto é, para facilitar a memorização, 10 mil e 500 líquidos.

Para seu aprendizado, se quiser encontrar a remuneração líquida para vencimentos acima de 4 mil brutos, tais como os cargos que abordo neste livro, é só multiplicar o valor por 0,64525 e somar R$ 790,58 para o ano de 2014.

Logo, veja como fica a remuneração líquida do AFRFB a partir de 01.01.2014:

14.965,44 * 0,64525 = 9.656,45  →  + 790,58 = R$ 10.447,03

Como sei que você já entendeu que não pode ser tão detalhista na hora de fazer esses cálculos, pois valores arredondados são sempre mais fáceis de memorizar, eu sugiro que, grosso modo, nessa faixa salarial que os diversos fiscais recebem, em média, Brasil afora, para achar a remuneração líquida é só tirar 30% do bruto. Assim, se, de R$ 14.965,44, você tirar 30%, encontrará R$ 10.475,81 líquidos, somente 30 reais acima do valor correto. Como ninguém vai deixar de fazer um concurso por causa de uma pizza, veja que esse chute de tirar 30% da remuneração bruta dá uma ideia bem razoável da grana que vai parar na sua conta todo mês.

Enfim, memorize que, se você for AFRFB em 2014, receberá 15 mil brutos, ou melhor, 10,5 mil líquidos e estamos conversados. Caberá a você agora decidir se valerá a pena investir o tempo de estudo necessário para receber isso ou não. Eu fiz essa decisão faz 20 anos e nunca me arrependi.

Sabe aquela notinha de R$ 50, a que tem uma onça, que hoje você fica todo feliz quando aparece na sua carteira? Pois é, todo mês vão aparecer 210 delas para encher sua carteira. Corre o risco de o IBAMA aparecer na sua casa e levá-lo preso.

(foto de Fabio Motta/AE. Disponível no site: <http://noticias.r7.com/>).

Eis o atual Ministro da Fazenda, Guido Mantega, querendo entregar-lhe 200 onças mensais. Vai querer?

Além do subsídio, o AFRFB recebe também R$ 373,00 de auxílio-alimentação, R$ 17,00 de indenização de transporte por dia em que utilizar seu próprio veículo no trabalho, R$ 71,20 de auxílio pré-escolar se tiver um filho até seis anos de idade e R$ 90,00 para reembolsar o plano de saúde. Logo, acrescente esses valores aos 10,5 mil líquidos que você encontrará o subsídio inicial de um AFRFB a partir de 01.01.2014, o que vai dar uns 11 mil líquidos.

Assim como nos outros fiscos, o Governo não fornece nenhum plano de saúde, existe somente a tal ajuda de R$ 90,00 para quem contratar um. Entretanto, da mesma forma que há em outros fiscos, o sindicato possui um bom plano de saúde, que o AFRFB pode entrar se quiser, pagando-o do seu bolso e recebendo os R$ 90,00 de reembolso do governo, o que vai dar para compensar uma parte do que pagou pelo plano.

Quanto ao ATRFB, que na tabela apresentada vemos que o subsídio inicial em 2014 é de R$ 8.798,88, também há o auxílio-alimentação de R$ 373,00 mensais, mas não há um plano de saúde ofertado por uma entidade associativa ou sindical.

Lembre-se do que vimos lá na primeira unidade sobre o Governo Federal não ter mais anuênio, licença-prêmio e algumas outras gratificações que existiam há mais de 15 anos. Contudo, tem a licença para capacitação que já expliquei lá atrás, que é de três meses a cada cinco anos de trabalho para que o servidor faça algum curso, por exemplo.

E agora uma observação muito importante: conforme vimos lá na primeira unidade, quem entrar no serviço público federal após a criação da previdência complementar, que ocorreu em 04.02.2013, terá uma aposentadoria bem diferente dos seus colegas de antes dessa data, pois quando se aposentar vai receber somente até o teto do RGPS, e para receber acima disso terá que fazer uma previdência complementar. Isso também mudou em alguns outros entes nas respectivas datas da criação da previdência complementar de cada um. Como não haverá mais o recebimento obrigatório do valor integral da remuneração, a forma de calcular o desconto da previdência é bem diferente. Agora, só desconta 11% da previdência sobre o teto do RGPS, que em 2014 é de R$ 4.390,24. Acima desse valor, desconta opcionalmente sobre uma previdência complementar. Com isso, o servidor perdeu uma de suas grandes vantagens em relação à iniciativa privada, que era a aposentadoria integral. Em compensação, o valor líquido que receberá durante a ativa será um pouco maior do que os tais 10,5 mil líquidos que calculamos anteriormente.

Uma boa notícia é que em 2013 foi publicada a Lei 12.855, que trata do Adicional de Fronteira (AF). Nela ficou decidido que quem trabalhar em algumas cidades fronteiriças fará jus ao valor de R$ 91,00 por dia efetivamente trabalhado. Logo, não receberá nas folgas, finais de semana e férias, por exemplo, somente no dia que trabalhar. Pelo que eu entendi, e aqui não posso garantir a veracidade dessa informação, esse valor é relativo a oito horas trabalhadas, sendo assim, se trabalhar por 24 horas direto, receberá o triplo. Esse AF não é exclusividade dos auditores e analistas da RFB, pois é válido também para o AFT, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal etc. Contudo, até o fechamento deste livro, o AF ainda não tinha sido regulamentado, apesar das intensas manifestações desses servidores por meio de seus sindicatos.

O local mais indicado para obter informações sobre as lutas salariais e diversas outras informações é nos sites dos sindicatos e associações dos respectivos cargos. No caso do AFRFB, há distintos sindicatos e associações, diferentemente de quase todos os outros fiscos, nos quais geralmente só há um sindicato e uma associação. Em relação à RFB, estes são os sites das respectivas entidades:

• www.sindifisconacional.org.br

→

Sindicato dos AFRFB

• www.unafiscoassociacao.org.br

→

Associação dos AFRFB

• www.unafiscosaude.org.br

→

Plano de saúde dos AFRFB

• www.anfip.org.br

→

Associação dos antigos

AFPS, ainda ativa

• http://sindireceita.org.br

→

Sindicato dos ATRFB

A Unafisco Sindical virou Sindifisco Nacional, mas o plano de saúde, o Unafisco Saúde, manteve seu nome original. A Unafisco Associação é de São Paulo, mas aceita filiados de todo o país.

Conforme ainda veremos, existem muitas vantagens e desvantagens de cada remuneração quando comparamos um fisco com o outro. Nem tudo é ótimo em algum deles, pois todos têm suas vantagens e suas desvantagens.

Essa questão de comparar as remunerações dos fiscos se assemelha a uma gangorra, pois em uma hora um fisco está por cima, mas em poucos meses poderá estar por baixo.

Finalizando a explanação sobre a RFB, seguem cinco comentários importantes.

Primeiro, o subsídio na RFB é o mesmo no Brasil todo. Assim, você poderá viver muito bem em uma cidade com baixo custo de vida, ou medianamente, caso opte por Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro etc.

Segundo, a atividade de AFRFB ou ATRFB requer dedicação exclusiva, não sendo permitido o exercício da Advocacia, por exemplo. Somente pode ser professor, palestrante, autor de livros e algumas outras exceções mais. Quando a atividade é não remunerada, pode praticamente tudo, desde que não coincida com seu horário de trabalho, claro.

Terceiro, o concurso para AFRFB é a referência na área fiscal, pois quase todos os concurseiros começam estudando para ele. É a principal fonte de livros, professores e cursos especializados. É o cargo de maior status na área, com certeza absoluta. Eu, até hoje, passados oito anos, sou perguntado do motivo de ter largado o AFRFB para ser AFR-SP, pois ninguém entende essa troca que eu fiz. Até na minha defesa de dissertação de mestrado me foi perguntado isso por um dos professores avaliadores (sério mesmo, não é brincadeira). Já dei dezenas e dezenas de palestras e nunca deixaram de questionar essa minha escolha quando a palestra é aberta a perguntas. E como sei que alguns dos leitores deste livro também me perguntarão os motivos que me levaram a tomar essa decisão, escrevi um apêndice que também explica isso, para responder publicamente de uma vez por todas. Devido ao fato de o AFRFB ser toda essa referência para os concurseiros fiscais, você perceberá nitidamente que toda hora que eu falo de algum cargo, eu comparo-o ao AFRFB, seja sobre a parte de remuneração e benefícios, seja na diferença das disciplinas etc. Enfim, o AFRFB é o “cara”.

Quarto, o AFRFB é o cargo que tem a menor chance de perder força no futuro, em caso de uma Reforma Tributária, por exemplo. Daqui a 50 anos, se continuar essa propaganda maldosa e vexatória contra o serviço público que a imprensa adora fazer, o cargo de AFRFB ainda vai estar lá em cima com seu status, que poderá até ser menor que o atual, mas com certeza ainda será maior que o dos outros fiscos. E isso poderá ser importante no futuro.

Quinto, qualquer aumento dado aos AFRFBs causa um efeito cascata, pois inúmeros cargos possuem subsídios indexados ao do Auditor, logo, quando há um aumento deste, os outros também aumentam automaticamente na mesma proporção. Esse efeito cascata dificulta muito suas reivindicações salariais. Na prática, o AFRFB perdeu muito de seu poder de negociação salarial quando esses outros cargos foram indexados a ele. Você vai saber quais são esses outros cargos quando analisarmos no quarto capítulo os cargos da CGU, STN, MDIC etc.

Finalizando, saiba que analisarei detalhadamente os concursos para a RFB na Unidade 3.

1.2) O Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

O Auditor-Fiscal do Trabalho não pertence ao Ministério da Fazenda (MF), e sim ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas possui a mesma remuneração que o AFRFB, tanto é assim que a lei que rege a carreira de AFT é a mesma que rege a de AFRFB, a Lei 10.593/2002.

Logo de cara, para você não começar a misturar as coisas, saiba que a carreira de AFT não faz parte da “Super-Receita”, pois não foi ela que fundiu com a de AFRF formando a de AFRFB, foi a de AFPS, que era o antigo Auditor-Fiscal da Previdência, então, por favor, não confunda alhos com bugalhos, OK? A RFB é do MF, já o AFT é do MTE.

Um ótimo local para saber mais sobre a carreira de AFT é no site do sindicato deles, o Sinait: <http://sinait.org.br>.

Entretanto, a melhor fonte de informações sobre esse cargo, sem dúvida nenhuma, é o Manual do Futuro AFT, do Ricardo Resende, que é AFT, autor de livros e professor de Direito do Trabalho e que escreveu esse texto muito completo sobre a carreira, com 60 páginas. Quase todas as informações que você verá neste capítulo eu tirei de lá. Você o baixa gratuitamente no site do Ricardo: <www.ricardoresende.com.br>.

1.2.1) Histórico da carreira do AFT

Até 2002, a carreira era dividida em Fiscal do Trabalho, Médico do Trabalho, Engenheiro do Trabalho, Assistente Social, Arquiteto etc., e eram feitos concursos específicos para esses cargos com exigência da respectiva formação. Entretanto, a Lei 10.593/2002 unificou todos esses no cargo de AFT. Desde então, médicos, engenheiros, matemáticos, dentistas, economistas etc. trabalham juntos, pois os concursos seguintes só tiveram exigência de qualquer nível superior, incluindo os de Tecnólogo.

A bem da verdade, a Lei 10.593 continuou permitindo a realização de concursos específicos para cada área, com exigência de formação específica, mas, na prática, os concursos realizados posteriormente a ela, em 2003, 2006, 2009 e 2013, foram generalistas, sem nenhuma divisão por área. Contudo, eles mexem no peso das disciplinas, dando maior importância a aquelas nas quais estão com mais necessidade de ingresso de especialistas. Não vai cair nada específico de Medicina, por exemplo, mas é só analisar as distribuições das disciplinas nos últimos concursos que perceberá o quanto elas variaram.

Existem 3.643 cargos de AFT, mas em 2014 somente 2.850 estavam ocupados, ou seja, havia 793 cargos vagos, fora os que surgirão com as futuras aposentadorias, que somente em 2014 serão umas 400. É o menor número de AFTs dos últimos 20 anos. Infelizmente, o governo preencherá essas vagas se quiser, sempre mediante concurso, claro. Para piorar, apesar de haver essas quase 1.000 vagas, foram autorizadas míseras 100 para o concurso de 2013. Só no primeiro semestre de 2013 se aposentaram mais do que essas 100 vagas recém-preenchidas. Com essa política de esvaziamento no número de AFTs, ocorrem 700 mil acidentes de trabalho por ano, com 3.000 mortes, um número completamente surreal, mas, como não há AFTs para fiscalizar mais esses acidentes, vão continuar ocorrendo aos montes.

O MTE solicitou ao MPOG um concurso para 800 vagas a ser realizado em 2015. Provavelmente o MPOG não dará todas essas vagas, mas espera-se que não seja a miséria de vagas dos últimos, porque a situação está muito complicada com a carência de fiscais.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, ligado ao Ministério da Fazenda, apresentou um estudo mostrando que seriam necessários, no mínimo, 8.000 AFTs. O duro é convencer o Governo disso.

Resta como consolo saber que continuará havendo muitas vagas no cargo, das quais muitas deverão ser preenchidas nos futuros concursos. Muito pior é quando um cargo para o qual você pretende estudar quase não tem vaga disponível, o que mostra que vai ser muito difícil haver uma seleção em pouco tempo, e quando esta acontecer, a disputa será muito acirrada para passar nas poucas vagas existentes.

1.2.2) Atribuições do AFT

Afinal, quais são as atribuições do AFT? No que elas diferem do AFRFB?

As atribuições dos AFT estão listadas no art. 11 da Lei 10.593/2002, a seguir reproduzido:

“Art. 11. Os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho têm por atribuições assegurar, em todo o território nacional:

I – o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;

II – a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, visando a redução dos índices de informalidade;

III – a verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, objetivando maximizar os índices de arrecadação;

IV – o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;

V – o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário;

VI – a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos arts. 17 e 18 do Código Comercial.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as atribuições privativas previstas neste artigo, podendo cometer aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho outras atribuições, desde que compatíveis com atividades de auditoria e fiscalização.

Grosso modo, o AFT verifica o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador empregado. Logo, não tem nadica de nada a ver com o que o AFRFB faz, que é fiscalizar os tributos federais. É só comparar suas atribuições com as do AFRFB que será fácil perceber que eles em nada se parecem quanto ao que fazem, são trabalhos muito distintos. Porém, como já vimos, possuem a mesmíssima remuneração.

Destacamos que é de suma importância o trabalho do AFT para a diminuição do número de acidentes no trabalho que há no país, na ordem de 700 mil por ano, e também para combater o trabalho escravo e o infantil, que ainda são imensos, lamentavelmente.

1.2.3) Como é o trabalho de um AFT

Diferentemente do AFRFB, a grande maioria dos AFTs é externa. Regra geral, possuem uma flexibilidade de horário superior à dos AFRFB, por se concentrarem mais no trabalho dentro das empresas e em casa do que dentro das repartições. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, como em quase todos os fiscos.

No dia a dia, na maioria dos casos, o AFT recebe uma Ordem de Serviço, gerada eletronicamente, e se dirige ao estabelecimento para verificar a condição de trabalho dos empregados e notificar os responsáveis a apresentarem dentro de poucos dias os documentos requeridos.

Em geral, os AFTs externos passam boa parte do tempo nas instalações das empresas, ao contrário dos outros fiscos, nos quais as visitas são poucas e o maior tempo é gasto na análise da documentação fiscal nas repartições ou em casa.

Existem as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) nas capitais dos Estados e as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) em algumas cidades do interior. O site <http://portal.mte.gov.br/postos> tem a relação de todas as GRTEs, separadas por Estado.

Comparando as cidades das GRTEs com as inúmeras cidades onde há unidades da RFB, você perceberá claramente que outra diferença entre os cargos de AFRFB e AFT é que praticamente não há AFTs lotados em cidades muito pequenas e inóspitas, pois quase não fiscalizam as regiões fronteiriças. Quando necessitam realizar esse tipo de trabalho, eles se deslocam até o local, fazem o que têm que fazer e voltam à cidade de origem. As repartições geralmente são localizadas em cidades grandes e médias, não há repartições com AFTs lotados em cidades pequenas, diferentemente da RFB, que possui agências em inúmeras cidades pequenas.

Nas Superintendências (SRTE) há diversos cargos de chefia a serem preenchidos por AFT, mas nas Gerências (GRTE) há somente três cargos de chefia, que são de Gerente Regional, Chefe do Setor de Inspeção e Chefe do Setor de Relação de Trabalho.

Como em quase todos os outros fiscos, a facilidade com que um Auditor poderá vir a ser chefe irá variar de um local para o outro. Há locais em que são acirradas as disputas para serem chefes, já em outros é um verdadeiro parto conseguir alguém que queira ocupar uma função dessas.

1.2.4) Remuneração e benefícios

Como dissemos, a remuneração do AFT é idêntica à do AFRFB. Ambas possuem os mesmos valores e são em forma de subsídio desde 2008, ou seja, recebem uma parcela única, sem penduricalhos, como adicionais de transporte, gratificação por desempenho etc., tirando alguns valores pequenos, que veremos no parágrafo seguinte. Por isso, não vou repetir tudo aqui o que já escrevi lá no mesmo tópico do AFRFB. Basta olhar os valores dos subsídios, que é tudo idêntico, até os centavos, incluindo o recém-criado Adicional de Fronteira. Pode ver que, na coluna da esquerda daquela tabela de valores que consta no tópico sobre a remuneração do AFRFB, há a indicação de que vale para os cargos de AFRFB e AFT.

Além do subsídio, o AFT recebe também, em valores atuais, R$ 373,00 de auxílio-alimentação, R$ 17,00 de indenização de transporte por dia quando utilizar seu próprio veículo no trabalho e R$ 71,20 de auxílio pré-escolar se tiver um filho até seis anos de idade.

Assim como nos outros fiscos, o Governo não fornece nenhum plano de saúde, existe somente uma ajuda de R$ 90,00 para quem contratar um. Entretanto, também da mesma forma que há em outros fiscos, o sindicato possui um bom plano de saúde, que o AFT pode entrar se quiser. Pagando do seu bolso, claro.

Por último, assim como na RFB, o subsídio é o mesmo no Brasil todo.

1.2.5) Lotação e remoção

Nos últimos concursos a lotação inicial dos AFT foi longe dos grandes centros, pois não sobraram vagas nas cidades mais visadas após o concurso de remoção, ou seja, quem já era de casa só deixou os locais menos visados para quem estava entrando.

Ao contrário dos concursos da RFB, no edital do AFT de 2009 já vieram as cidades onde havia vagas e a quantidade de vagas de cada uma. Foi a tabela a seguir:

UF

UNIDADE DE LOTAÇÃO

MUNICÍPIO/UF

VAGAS

AC

SRTE

Rio Branco/AC

14

AM

SRTE

Manaus/AM

40

AP

SRTE

Macapá/AP

18

BA

GRTE

Barreiras/BA

12

BA

GRTE

Juazeiro/BA

2

BA

GRTE

Teixeira de Freitas/BA

8

MA

GRTE

Imperatriz/MA

6

MG

GRTE

Governador Valadares/MG

2

MG

GRTE

Paracatu/MG

8

MG

GRTE

Teófilo Otoni/MG

6

MS

GRTE

Dourado/MS

8

MS

SRTE

Campo Grande/MS

4

MT

GRTE

Rondonópolis/MT

4

PA

GRTE

Marabá/PA

12

PA

GRTE

Santarém/PA

4

PE

GRTE

Petrolina/PE

6

RO

SRTE

Porto Velho/RO

36

RR

SRTE

Boa Vista/RR

10

RS

GRTE

Passo Fundo/RS

8

RS

GRTE

Santo Ângelo/RS

10

TO

SRTE

Palmas/TO

16

TOTAL

234

Já os candidatos do concurso de 2013 não sabiam as vagas antes do resultado final, quando ofereceram estas vagas aos 100 aprovados:

Cidade/Estado

Vagas

ALTAMIRA-PA

4

BARREIRAS-BA

3

IMPERATRIZ-MA

1

MARABÁ-PA

10

PASSO FUNDO-RS

1

RONDONÓPOLIS-MT

1

SANTARÉM-PA

6

SANTO ÂNGELO-RS

2

TEIXEIRA DE FREITAS-BA

2

URUGUAIANA-RS

1

AC

4

AM

24

AP

8

MT

5

RO

20

RR

6

Ao contrário da RFB, não existem cidades com pesos diferentes para contar mais pontos para a remoção. Basicamente o que conta é o tempo de trabalho no cargo. Alguns pequenos detalhes mudam de um concurso de remoção para outro, mas, em suma, até então o que vale é o tempo de serviço no cargo, independentemente de onde for o local de trabalho.

No concurso de 2009/2010, como os excedentes foram chamados depois, totalizando quase o dobro do número inicial de vagas, quem tinha passado na turma dos 100 primeiros conseguiu se remover para locais melhores com somente um ano de casa, deixando seus locais anteriores para a turma que foi chamada depois. Nada mais justo, claro.

Entretanto, isso é a exceção, e não há regra geral sobre quanto tempo leva para um novato conseguir ser removido para os locais mais procurados. Depende basicamente se vai conseguir essa mudança quando tiver o próximo concurso de remoção, que só vai ser realizado antes do concurso seguinte, o que pode durar alguns anos.

Como no concurso de 2013 houve só 100 vagas, provavelmente quem entrar nessa seleção não vai conseguir ser removido para cidades muito visadas já no concurso seguinte, vai ter que esperar o outro, porque ainda tem muita gente dos concursos anteriores querendo se remover para elas.

Bem, não dá para fazer muitas previsões sobre como será cada remoção, e muitas vezes o que aconteceu na última vez será totalmente diferente do que acontecerá na próxima.

1.2.6) Outros assuntos sobre o AFT

Alguns candidatos possuem a curiosidade de saber se o AFT possui porte de arma. Essa resposta é relativa, pois, apesar de eles terem esse direito sim, são tantas as condições a serem preenchidas que, na prática, poucos possuem.

A atividade de AFT requer dedicação exclusiva, não sendo permitido o exercício da Advocacia, por exemplo. Somente pode ser professor, palestrante, autor de livros e algumas outras exceções mais.

Não há uma carreira de apoio com salário razoável no MTE como existe o ATRFB no MF.

Por fim, caso esteja interessado neste cargo, sugiro novamente, e desta vez veementemente, que leia o Manual do Futuro AFT do Ricardo Resende que indiquei lá no início, pois é bem mais completo que este tópico, pois, se tivesse todo o seu conteúdo, aumentaria demasiada e desnecessariamente o tamanho deste livro. E como o Manual dele é gratuito, não tinha motivo para repetir tudo que tem nele. Enfim, resumi o principal que encontrei no referido texto e acrescentei mais algumas informações que julguei relevantes.

Espero que tenha conseguido passar informações suficientes para que decida encarar ou não os concursos para os três ótimos cargos do fisco federal: AFRFB, ATRFB e AFT. A bola agora está com você.

Totalizando os 26 Estados e o Distrito Federal, são 27 fiscos estaduais. Alguns desses possuem mais de uma carreira fiscal.

Os Auditores-Fiscais do Distrito Federal (DF) são responsáveis tanto pelos tributos estaduais quanto pelos municipais, pois o DF não possui Municípios, mas nem por isso os seus moradores deixarão de pagar ISS, IPTU e ITBI, que são os impostos municipais. E se existe alguém pagando um tributo, tem que haver um fiscal para verificar esse pagamento.

A grande desvantagem de um concurso estadual em relação a um federal é que, se você passar em um estadual, obviamente vai viver naquele Estado pelo menos até se aposentar, ao contrário de um federal, no qual com o tempo poderá ser removido para um lugar melhor para você, conforme já vimos. Claro que, se você for aprovado no fisco do seu Estado e nele quiser ficar o resto de sua vida, maravilha, esqueça essa desvantagem, aliás, esqueça não, agradeça por ser assim, pois, se fosse federal, poderia ser mandado para bem longe de sua família.

Já cansei de ser questionado sobre quando vou pedir transferência para trabalhar no Rio, porque sou carioca, então talvez não goste de viver em São Paulo. Bem, essa história de transferência de cargos não existe, se eu quiser um dia voltar a morar no Rio, vou ter que estudar igual a um condenado para passar no difícil concurso de lá. Ou esperarei me aposentar. Ainda bem que nada disso passa pela minha cabeça, pois daqui do interior de São Paulo não saio mais. Os paulistas terão que aturar mais um carioca reclamando do feijão marrom deles enquanto eu viver.

Quanto à remuneração dos fiscais estaduais, quase todos recebem por remuneração, acho que só o ES recebe por subsídio. Quase todos recebem uma gratificação variável conforme as metas de arrecadação são atingidas.

Quanto a planos de saúde privativos, os maiores Estados possuem planos de suas próprias associações. Com a vantagem de que muitos Estados possuem uma integração entre os planos, ou seja, por exemplo, eu, com meu plano do fisco paulista, posso ser atendido na rede conveniada do fisco carioca ou mineiro, dentre outros. Há um projeto de haver uma maior integração entre esses planos dos fiscos estaduais a ser realizado pela Febrafite, que é a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (<www.febrafite.org.br>).

2.1) Denominação do cargo nos Estados e no DF

O Auditor Fiscal estadual também é conhecido como:

• Fiscal de ICMS;

• Fiscal da Fazenda (ou da Secretaria da Fazenda);

• Auditor Fiscal da Receita Estadual;

• Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

Fora algumas combinações feitas com esses nomes e outros mais.

Quando alguém fala “Fiscal da Receita”, é mais comum que esteja se referindo ao Auditor-Fiscal da Receita Federal, o AFRFB, mas muitos cargos de fiscais estaduais se chamam “Auditor Fiscal da Receita do Estado de XY”, logo, como todos os fiscais trabalham para as receitas de seus respectivos entes, não há nada de errado em se referir a um fiscal estadual como “Fiscal da Receita”, só que da receita estadual, claro. Entretanto, não é o usual, é muito mais comum chamar o fiscal estadual de “Fiscal de ICMS” ou “Fiscal da Fazenda”. O que também é comum é encontrarmos a sigla “Sefaz” para designar a Secretaria da Fazenda de algum Estado. Assim, por exemplo, eu posso dizer que trabalho na Sefaz-SP, bem como você encontra em sites algumas manchetes tais como “Saiu o edital para a Sefaz-RJ”, que nada mais é do que o edital para o concurso de Auditor Fiscal do Estado do RJ.

Eu fiz uma pesquisa pelos sites dos sindicatos e associações dos fiscos estaduais e encontrei a seguinte relação para os nomes dos cargos fiscais:

Estado

Nome do cargo

Acre

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Alagoas

Auditor Fiscal do Estado

Amapá

Auditor Fiscal do Estado

Amazonas

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Bahia

Auditor Fiscal do Estado

Ceará

Auditor Fiscal do Estado

Distrito Federal

Auditor Tributário do Distrito Federal

Espírito Santo

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Goiás

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Maranhão

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Mato Grosso

Fiscal de Tributos Estaduais

Mato Grosso do Sul

Fiscal de Rendas do Estado

Minas Gerais

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Paraná

Auditor Fiscal da Receita do Estado

Paraíba

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Pará

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Pernambuco

Auditor Fiscal de Tributos do Tesouro

Piauí

Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Rio de Janeiro

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Rio Grande do Norte

Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual

Rio Grande do Sul

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Rondônia

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Roraima

Fiscal de Tributos Estaduais

Santa Catarina

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sergipe

Auditor Técnico de Tributos

São Paulo

Agente Fiscal de Rendas

Tocantins

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ressalvo que posso ter cometido alguns equívocos nesses nomes, pois em alguns sites pesquisados não há a informação explícita de que seja o nome do principal cargo do fisco estadual.

Em alguns estados e também no DF há mais de um cargo de fiscal, então procurei inserir na lista os cargos de maior remuneração e status. Em alguns desses há uma disputa para unificá-los, igualar as remunerações etc., mas não sou eu que vou me meter nessa confusão. Só espero que nenhum deles se sinta ofendido caso não tenha mencionado seu cargo nessa relação, que, diga-se de passagem, não é nada oficial e não serve para nada para as disputas deles, foi somente uma pesquisa que fiz para exemplificar para os leitores deste livro sobre como os nomes variam de um local para o outro. Simplesmente isso, nada mais e ponto final. Se algum colega desses quiser me mandar algum e-mail explicando que há outros nomes de cargos fiscais em algum Estado, agradeço, mas aviso que não emitirei a mínima opinião nessa confusão que porventura haja nesse local, só farei alguma atualização neste livro caso saia outra edição no futuro.

Enfim, dos nomes existentes nos 26 Estados e no DF, perceba que 21 são de “Auditor Fiscal”, um é “Auditor Tributário”, um é “Auditor Técnico de Tributos”, dois são “Fiscal de Tributos”, um é “Fiscal de Rendas do Estado” e um é “Agente Fiscal de Rendas”.

Bem, nome diferente é o que não falta, tem para todos os gostos. Costumo dizer que o nome do cargo é como o art. 4.º do CTN, aquele que diz que a denominação do tributo é irrelevante para qualificá-lo. O que interessa na prática é se o cargo X é o responsável por fazer o lançamento do tributo estadual; se for, na prática, então ele é o Auditor Fiscal daquele Estado e ponto final, não interessando o nome que tenha.

2.2) Tributos fiscalizados

Os tributos estaduais correspondem a algo próximo a 26% de tudo o que é arrecadado com tributos no país.

Os fiscais estaduais são responsáveis pelos seguintes impostos:

I) ICMS – Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

O ICMS é o imposto mais importante dos Estados e do Distrito Federal, sem dúvida nenhuma. É o imposto que individualmente mais arrecada no país, respondendo por 20% de toda a receita tributária nacional.

Grosso modo, é o imposto embutido nas vendas de mercadorias. Também aparece na sua conta de telefone (comunicação), nos transportes entre estados e municípios e em outras operações. Na verdade, é como se fossem diversos impostos em um só, tamanhas são as diferenças de seus fatos geradores, por isso ele é dividido pela doutrina especializada em “ICMS-Mercantil”, “ICMS-Importação”, “ICMS-Comunicação”, “ICMS-Transporte”, “ICMS-Combustível” e “ICMS-Energia Elétrica”. Contudo, vamos chamá-lo somente de ICMS, OK?

Ele veio do antigo ICM, que, por sua vez, surgiu do extinto Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC). Este passou a ser estadual desde a Constituição de 1934, cuja alíquota variava de 1 a 2%, mudando de um estado para outro. Contudo, a essa alíquota pequena eram acrescidos alguns adicionais, de tal forma que em 1962, por exemplo, em Goiás, a alíquota era de 7,86% e em São Paulo e no Rio de Janeiro era de 4,8%.

O IVC tinha um grande problema: ele era cobrado em cascata, ou seja, era cumulativo, o que levou à sua transformação no ICMS, que é não cumulativo, isto é, ele compensa do imposto a ser pago o montante gasto nas etapas anteriores. Por ser cumulativo, o IVC tinha alíquotas mais baixas que o atual ICMS, que tem uma alíquota em torno de 18%. O IVC foi extinto em 1967, ao ser instituído o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) em seu lugar.

Em 1988, a CF acrescentou alguns serviços ao antigo ICM, daí o “S” que surgiu no fim da sigla, formando o famoso e tão querido ICMS. Até hoje é comum ouvirmos o atual ICMS ser chamado de ICM.

A arrecadação do ICMS em 2012 chegou a quase 330 bilhões de reais. Segundo o Ministério da Fazenda, estas foram as arrecadações do ICMS por Estado:

Estado

Receita de ICMS em 2012 (R$)

SP

109.103.539.000

MG

32.100.033.000

RJ

25.466.802.000

RS

21.378.209.000

PR

17.859.740.000

BA

14.442.791.000

SC

12.719.389.000

GO

11.369.285.000

PE

10.601.777.000

ES

9.222.390.000

CE

7.646.410.000

MT

6.708.830.000

AM

6.500.920.000

PA

6.266.122.000

MS

6.005.121.000

DF

5.693.957.000

MA

3.858.928.000

RN

3.690.518.000

PB

3.248.745.000

RO

2.623.797.000

AL

2.453.754.000

PI

2.395.316.000

SE

2.301.428.000

TO

1.491.368.000

AP

695.976.000

AC

498.744.000

RR

417.149.000

TOTAL

326.761.038.000

(Fonte: Wikipedia).

A título de comparação, os tributos federais totalizaram 1,03 trilhão em 2012, sendo 274 bilhões de IR, 315 bilhões de contribuições diversas e 313 bilhões de receitas previdenciárias. Assim, o ICMS é o tributo de maior arrecadação no país, maior até que os tributos federais individualmente, mas ressalvo que o total dos tributos federais é muito maior que o total arrecadado pelos estaduais.

Da sua receita, 25% são repassados aos municípios, proporcionalmente às respectivas arrecadações, conforme um cálculo bem complexo efetuado por fiscais especializados no assunto.

Para que o imposto seja devidamente apurado e recolhido pelo contribuinte, é importante que sempre seja emitida a nota fiscal ou o cupom fiscal quando ele efetuar alguma venda. Por isso, nunca deixe de pedir a nota fiscal. Seja um fiscal desde já, não espere passar no concurso para começar a exigir sua nota fiscal. Foi almoçar? Peça a nota. Comprou um sapato? Peça a nota. Saiba que não servem recibos, orçamentos, comandas, pedidos etc., só interessa a nota fiscal. Peça-a sempre. Se você sempre fizer isso, poderá até se deparar com estabelecimentos que nem sabem onde está o bloco de notas fiscais, por incrível que pareça. Mais um motivo para continuar pedindo. Essa é uma das formas de diminuirmos a sonegação no nosso país, então exerça seus deveres como cidadão.

Abrindo um parêntese no ICMS, mas aproveitando esse gancho da exigência da nota fiscal, existe desde 1996 o Programa Nacional de Educação Fiscal, realizado por diversos fiscos e outros órgãos, como a CGU. A intenção é disseminar cada vez mais a importância da conscientização da população acerca das questões tributárias e, se possível, implantando essa disciplina nas escolas, para que no futuro haja uma melhor conscientização sobre a função socioeconômica dos tributos, dentre outros objetivos. Quem entrou no fisco paulista nos dois últimos concursos teve que fazer um curso virtual bem extenso sobre esse assunto logo nos primeiros meses de trabalho. Eu acredito que esse aprendizado também deveria se tornar obrigatório nos outros fiscos e nas escolas.

Voltando ao querido ICMS, para muitos especialistas, ele é o tributo mais complexo do país, quiçá, do mundo. E ainda tem o problema de as legislações estaduais serem divergentes em diversos pontos. Coitados dos contabilistas, principalmente os que trabalham para empresas que atuam em mais de um Estado.

II) IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA todo mundo conhece, é aquele imposto que pagamos anualmente, calculado em cima do valor de venda do nosso veículo. Se você ainda não tem carro, está livre dele por enquanto, mas no dia que virar fiscal e tiver um bom carrinho, não escapará do IPVA, afinal, segundo Benjamin Franklin: “Na vida somente duas coisas são certas: a morte e os tributos”.

É o segundo tributo que mais arrecada nos Estados, chegando a 27 bilhões em 2012. Metade do que o Estado arrecada é repassado ao Município onde o veículo está emplacado. As alíquotas variam de um Estado para o outro, geralmente entre 2 e 4%.

É um imposto relativamente novo, pois foi criado pela Emenda Constitucional 27/1985, e por isso não está previsto no CTN, que é de 1966, e ainda nem existe uma lei complementar federal estabelecendo seus princípios gerais. Contudo, como ele foi criado, os Estados estabeleceram suas legislações específicas sobre ele e o arrecadam normalmente há quase 30 anos. Tudo amplamente amparado pelo STF, como não poderia deixar de ser.

Ele sucedeu a antiga Taxa Rodoviária Única, que era da União. Parte de sua arrecadação era voltada para investimentos nas rodovias federais. Muita gente ainda confunde dizendo que “é um absurdo termos as estradas que temos com a alta arrecadação obtida pelo IPVA”. Isso é um erro de quem nunca estudou Direito Tributário, pois a arrecadação dos impostos é não vinculada, ou seja, ela ajuda a formar o caixa do respectivo ente, mas sem nenhuma obrigação de ser investida na atividade que lhe deu origem. As taxas é que são de arrecadação vinculada, ou seja, com um fim específico.

A grande controvérsia que existe em relação ao IPVA foi uma decisão do STF considerando inconstitucional a cobrança do IPVA sobre aeronaves e embarcações, pois, segundo o tribunal, o referido imposto somente pode incidir sobre veículos automotores terrestres. Lendo a decisão, vi como foram os votos dos ministros sobre esse recurso. O Ministro Joaquim Barbosa votou a favor da cobrança do IPVA, como eu esperava, mas seu voto foi vencido. Assim, os ricos, que possuem barcos, iates, aviões e helicópteros, não pagam o imposto sobre eles, ao contrário dos saudosos Mamonas Assassinas, que tinham que pagar o IPVA sobre aquela antiga Brasília amarela caindo aos pedaços. O Brasil possui a terceira maior aviação executiva do mundo, sobre a qual não há incidência de impostos, ou seja, os ricos possuem um jato ou um helicóptero que não são tributados, mas o pobre, que tem um fusquinha, é tributado. Espero que um dia isso seja revisto, seja no Tribunal, seja alterando a Constituição Federal. Aliás, no Congresso já está em tramitação a “PEC dos Jatinhos”, que busca tributar o IPVA sobre os veículos aéreos e aquáticos dos coitados dos mais abastados.

III) ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos

Dependendo do Estado, sua sigla pode ser ITCMD, ITCD, ITD, IHD ou ICD. Mas as mais usadas são ITCMD e ITCD.

Ele é devido principalmente quando recebemos alguma herança ou doação, dentre outros casos. Logo, se alguém resolver doar uma grana para você, incidirá o ITCMD, geralmente no valor de 4% sobre o valor doado. Se seu pai falecer e deixar uma grana, também incidirá o ITCMD, pois haverá aí uma transmissão causa mortis.

Perceba que, se a transmissão for onerosa, não haverá o ITCMD, e sim o ITBI, de competência municipal, que ainda veremos. Assim, quando você comprar um imóvel, pagará o ITBI, e não o ITCMD, porque a transmissão não foi de graça. Na Constituição anterior à de 1988, a de 1967/1969, as transmissões de imóveis pagavam todas um imposto só, estadual, também chamado de ITBI, mas a CF/1988 separou-o em dois. Por isso que os arts. 35 a 42 do CTN não foram totalmente recepcionados (validados) pela CF/1988, pois eles tratavam do antigo ITBI estadual. No que eles não divergirem da CF/1988, continuam sendo aplicados, principalmente porque ainda não foi editada nenhuma lei complementar federal estabelecendo as normas gerais do atual ITCMD.

Quando eu comecei a estudar, no longínquo ano de 1992, nós o chamávamos de ITD. Engraçado que até hoje eu me lembro de que, para memorizar a diferença dele para o ITBI, eu decorei que o “D” da sigla queria dizer Doações e Defuntos (rs). Bem, funcionou esse mnemônico, porque nunca me esqueci disso.

Possui uma alíquota máxima de 8%, que foi fixada pelo Senado Federal, como manda a CF/1988. Mesmo sendo uma transmissão gratuita, a alíquota do imposto incidirá sobre o valor venal do bem, ou seja, o valor que ele teria se fosse posto à venda no mercado.

Em vários países mais desenvolvidos a alíquota desse imposto é muito maior, mas geralmente é progressiva, ou seja, ela aumenta conforme o valor herdado. Nos EUA, pode chegar a 40%. Não é à toa que alguns bilionários americanos preferem doar boa parte de sua fortuna a instituições de caridade a deixá-la para os filhos, pois preferem fazer essa caridade a passarem para o governo americano boa parte de suas heranças, e ainda ganham uma grande simpatia da sociedade, aumentando a venda de seus produtos. Nada contra esse tipo de caridade, que é louvável, com certeza, mas essa ressalva foi só para ninguém aqui bancar o bobo, achando que eles fazem isso porque possuem o coração do Chico Xavier ou da Madre Teresa.

IV) Taxas

Além dos impostos elencados, o fiscal estadual também fiscaliza as diversas taxas que há em cada Estado, mas são poucos os fiscais que fazem isso, o foco bem maior do trabalho fiscal é em cima dos três impostos mesmo, principalmente do ICMS.

V) Antigo Adicional sobre o IR – AIR (extinto)

Criado por meio da CF/1988, deixou de existir em 1993. Portanto, se você vir algum material de estudo com esse imposto, ignore-o. Só o coloquei na lista de tributos estaduais para fazer essa ressalva.

2.3) Como é o trabalho de um Auditor Fiscal estadual

Antes de qualquer coisa, faço uma ressalva: comentarei aqui o trabalho em linhas gerais, mas saiba que o dia a dia de um fiscal pode variar muito de um Estado para o outro, até mesmo entre pessoas que fazem as mesmas coisas na teoria, como ser fiscal externo. Então, buscarei dar uma noção geral mais do que presenciei nos maiores fiscos e baseado nos relatos de alguns colegas de outros fiscos, que tive a oportunidade de conhecer nas minhas viagens pelo Brasil ou são meus amigos pessoais.

O que poderia logo destacar como diferença maior para a RFB é que, enquanto nesta há muito mais fiscais internos do que externos, nos fiscos estaduais quase sempre ocorre o contrário, pois há mais fiscais externos e de barreira do que fiscais internos.

Basicamente, existem três tipos de fiscais estaduais: os internos, os externos e os de barreiras. Para não repetir tudo o que já expliquei no início do livro, comentarei somente algumas particularidades dos externos estaduais. É o grupo do qual faço parte desde 2011 e no qual pretendo me aposentar. Quanto aos fiscais internos e de barreiras, são válidos os comentários feitos na primeira unidade.

Nos Estados mais pobres, o fiscal externo atua mais no varejo e em indústrias de pequeno e médio porte, pois não há muitas indústrias grandes a serem fiscalizadas. Já nos mais ricos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o foco maior é em cima das grandes empresas.

Principalmente nos Estados maiores ficou no passado aquela visão que tínhamos de que o fiscal externo era aquele que visitava empresas todo dia, deslocando-se para lá e para cá, multando todo mundo. Hoje você fica muito mais em casa ou na repartição, pois os trabalhos são grandes, com alguns demandando meses para serem concluídos. O trabalho é muito mais no seu espaço, analisando arquivos e documentos, sendo cada vez mais usado o meio digital e menos o papel. O Excel é o grande aliado na hora de fazer uma boa fiscalização em muitos casos. Não se preocupe se você não souber mexer bem com ele agora, mas provavelmente terá a “obrigatoriedade” de saber usá-lo muito mais no futuro, quando seus colegas ensinarão a você o que precisará saber. Eu uso o Excel em quase todos os meus dias de trabalho e não consigo imaginar como um fiscal podia trabalhar eficientemente quando ele não existia.

Prosseguindo, o trabalho do Auditor estadual é, em geral, analisando as notas fiscais de venda e os Livros de Entradas, de Saídas, de Apuração do ICMS e de Inventário.

O grande problema do nosso trabalho é apurar o imposto correto a ser pago, uma vez que o mecanismo de crédito e débito tornou-se extremamente complexo. Sua ideia básica é relativamente simples, mas são tantas as diferentes situações previstas no regulamento que ficou bem complicado apurar o valor do ICMS devido.

Conforme vimos lá no início, na parte do uso de TI nos fiscos, hoje fazemos muitos cruzamentos das informações prestadas pelos fornecedores e pelos clientes das empresas. O Excel também nos ajuda muito nessas horas. Com o uso dessas ferramentas, conferimos se tudo bate com o que o contribuinte declarou. Mas essa é a parte mais fácil da história, pois o complicado mesmo é apurar nas suas operações escrituradas o que ele possa ter feito de errado, como simular a existência de exportações ou de operações internas que não foram realizadas, vender produtos com alíquotas menores do que as previstas, creditar indevidamente algum valor de ICMS, deixar de escriturar nos livros próprios alguma operação realizada, simular a existência de algum estabelecimento etc.

De vez em quando precisamos fazer uma operação de impacto em algum estabelecimento para apreender documentos, computadores, contar o estoque etc. Isso também é feito de forma similar pelos fiscais de IR e de ISS. São dias mais tensos. Engraçado que, enquanto estou escrevendo este parágrafo, estou preocupado em ir dormir logo, pois amanhã precisarei acordar mais cedo para ir a uma operação dessas. Sério mesmo, não é brincadeira minha. Já cheguei a ir a operações de apreensão de documentos com mais de 50 fiscais, helicóptero (que não me levou, infelizmente), policiais, oficiais de justiça etc. E saiba que essa é a parte mais fácil, pois a mais complicada vai caber a quem terá que analisar depois tudo que for apreendido, ou seja, fazer a auditoria fiscal propriamente dita.

Acredite, é muita coisa a ser conferida pelos fiscais em cada estabelecimento. E cada atividade funciona de um jeito, por isso são comuns os fiscos que dividem seus fiscais externos em equipes por setores de atividade, pois só assim cada um poderá entender melhor com o tempo como funciona cada um deles.

É verdade que cada vez mais os sistemas computacionais nos ajudam bastante, mas o olhar crítico do fiscal, aliado à sua experiência, é o que realmente faz a diferença. Perceba, assim, que ser fiscal do ICMS não é fácil como alguns pensam, pois nossa legislação é extremamente complexa e os contribuintes estão cada vez ficando mais espertos e bem assessorados. É um desafio diário, mas que muitos colegas, como eu, consideram extremamente gostoso e desafiador. Assim como também é para os fiscais de IR e de ISS, por exemplo.

2.4) Como obter informações sobre cada fisco estadual

A forma mais indicada de obter informações sobre um fisco específico é buscá-las no site das associações e sindicatos de cada um. Às vezes um fisco possui mais de um sindicato ou associação ou pode ter só uma das duas entidades, o que é mais raro.

Quando possui mais de um sindicato, geralmente é porque existe mais de um cargo fiscal, e cada entidade representa uma dessas categorias.

A relação a seguir foi fruto de muitas pesquisas minhas, contudo, infelizmente, posso não ter encontrado alguma entidade. Se você souber de alguma outra, por favor, envie-me que eu a incluirei na próxima edição.

Para encontrar o site de cada entidade, basta uma simples busca pelo nome dela no Google. Acredito que a extensão de todos os sites seja “.ORG”, então cuidado para não confundir com alguma entidade de mesmo nome que seja uma empresa comercial (.COM), como um escritório de Contabilidade.

Estado

Associação

Sindicato

AC

Asfit-AC

Sindifisco-AC

AL

Asfal-AL

Sindifisco-AL

AP

Aafeap-AP

Sindifisco-AP

AM

Affeam-AM

Sindifisco-AM

BA

Asfeb-BA

SindSefaz-BA

CE

Auditece-CE

Sintaf-CE

DF

Aafit-DF

Sinafite-DF

ES

Afites-ES

SindiFiscal-ES

GO

Affego-GO

Sindifisco-GO

MA

Aaftema-MA

Sintaf-MA

MT

Affemat-MT

Sinfate-MT e Siprotaf-MT

MS

Fiscosul-MS

Sindifisco-MS e Sindate-MS

MG

Affemg-MG

Sindifisco-MG

PR

São diversas associações regionais

Sindafep-PR

PB

Afrafep-PB

Sindifisco-PB

PA

Asfepa-PA

Sindifisco-PA

PE

Aafttepe-PE

Sindifisco-PE

PI

Aaffepi-PI

Sinaffepi

RJ

Afrerj-RJ

Sinfrerj

RN

Asfarn-RN

Sindifern

RS

Afisvec-RS

Sindifisco-RS

RO

Aafron-RO

Sindafisco-RO

RR

(não encontrada)

Sinfiter

SC

Affesc-SC

Sindifisco-SC

SE

Audifaz-SE

Sindifisco-SE

SP

Afresp-SP

Sinafresp

TO

Audifisco-TO

Sindare-TO e SindiFiscal-TO

Outras entidades bastante importantes são a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, que é a Federação de todos os sindicatos indicados (<www.fenafisco.org.br>), e a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite (<www.febrafite.org.br>).

A cada dois anos há um congresso da Fenafisco e outro da Febrafite em algum Estado do país, que duram uns quatro dias, quase sempre emendando com algum feriado, para o pessoal poder curtir a cidade sede depois. São momentos muito importantes dos fiscos estaduais, nos quais são discutidos muitos temas relevantes e há ótimas oportunidades para fazermos amizades e conhecermos um pouco mais dos outros Estados. Eu ainda não perdi nenhum congresso da Febrafite desde que entrei no fisco paulista, pois fui aos encontros de 2007, em Salvador, 2009, em Natal, 2011, em São Paulo, e 2013, em João Pessoa.

Na Bahia existe também o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), que tem como maior objetivo defender os direitos dos Auditores Fiscais Estaduais.

Se você decidir estudar para concursos fiscais, nunca perca de vista os concursos para os fiscos municipais, pois há ótimas oportunidades neles.

Alguns concursos costumam ocorrer a cada três ou quatro anos, como é o caso da Prefeitura de São Paulo, que possui remuneração perto da de um AFRFB e possui boas condições de trabalho.

3.1) Denominação do cargo e atribuições

O nome do cargo varia entre Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal Municipal etc. Agora, cá pra nós, todo mundo os chama na prática de “Fiscais do ISS”, tais como os fiscais estaduais, que são os “Fiscais do ICMS”.

Os auditores municipais quase sempre trabalham na Secretaria de Finanças do respectivo Município, diferentemente dos fiscais estaduais, que trabalham nas Secretarias das Fazendas dos respectivos Estados.

Nas maiores cidades os Auditores Fiscais compõem um quadro à parte dos chamados Fiscais de Posturas, Fiscais Sanitários, Fiscais de Obras etc. Estes não fiscalizam impostos, somente as condições de saúde, obras, alvarás de funcionamento, cartazes e fachadas, camelôs etc. Contudo, em vários municípios o fiscal municipal verifica isso tudo. Quase sempre quando há esses outros fiscais, eles possuem remunerações inferiores às dos Auditores Fiscais propriamente ditos.

Em suma, em alguns municípios o fiscal de tributos pode trabalhar também como fiscal de obras, sanitário, de posturas etc., mas isso geralmente não acontece nas capitais e grandes cidades, mas, como são mais de 5.000 Municípios no país, você vai encontrar de tudo. Existem até alguns Municípios menores que terceirizam o serviço de fiscalização para empresas, pois não possuem fiscais. Parece piada, mas não é, infelizmente.

Vários municípios possuem um fisco muito fraco, ou até mesmo inexistente. Contudo, veja o que comanda o art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal: “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”. O desrespeito a essa lei pode gerar um processo contra o Prefeito por improbidade administrativa. Contudo, muitos prefeitos de municípios até de médio porte ignoram essa lei e nada é feito contra eles.

Bem, quando for publicado algum jornal com a manchete “Aberto o Edital do concurso para Fiscal da Prefeitura de Caçambinha do Caramba a Quatro”, preste bastante atenção se é para fiscal municipal de tributos ou se é para fiscal de posturas, obras, camelô etc. Você pode estar estudando para um concurso achando que vai fiscalizar empresas e acabar correndo atrás de camelô vendendo DVD pirata, o famoso “Fiscal do Rapa”.

Nada contra esse tipo de fiscalização, somente fique esperto para saber bem para qual cargo está concorrendo. Se quiser trabalhar com isso, beleza, nenhum problema. Conheço pessoas que já ocuparam esses cargos e hoje são AFRFBs, auditores fiscais estaduais ou municipais etc. Um grande amigo que passou comigo no AFRFB em 2005 era “Fiscal do Rapa” há dez anos em Belo Horizonte. Era muito pobre, veio da região mais pobre do país, que é o Vale do Jequitinhonha, fez faculdade de Psicologia, passou primeiro para o “rapa”, depois voltou a estudar e virou AFRFB. Um verdadeiro exemplo de superação.

Fui fiscal externo do ISS em Belo Horizonte por 11 anos. Foi um período muito bom da minha vida, curti demais ser fiscal lá. Era um trabalho desafiador, relativamente livre e via diretamente o retorno do meu trabalho, pois era só conferir o quanto aumentava o recolhimento das empresas após serem fiscalizadas. O período mais legal mesmo foi no meu primeiro ano, quando tinha apenas 25 anos, e fui incumbido de fiscalizar o serviço de diversões noturnas. Resumindo o que eu fazia, só trabalhava à noite, visitando bares, boates, shows, motéis, enfim, tudo que estivesse aberto à noite e tivesse que pagar ISS. Até de couvert artístico eu ia atrás. Lembro-me bem que fui fiscalizar a bilheteria de um show de uma banda que estava começando e quase ninguém conhecia ainda, uma tal de Mamonas Assassinas, e curti pra caramba aquele som. Fiscalizei até o Carnabelô. Foi uma época muito legal, quando eu me achava o rei do mundo por ser fiscal tão novo e trabalhando com algo que eu gostava demais. Passei por cada situação que nunca me esquecerei e sempre conto algumas histórias engraçadas para os amigos, afinal, não era só local bonitinho que eu ia, eu tinha que ir em cada motel pulguento desses de rodoviária, boates gays nas quais eles “investiam pesado” para cima de quem aparecesse por lá, casas de meninas da “profissão mais antiga do mundo” que eram de um padrão muito baixo etc. Foi uma grande experiência de vida. Confesso que, enquanto escrevo isso, meu cérebro está um reboliço, e já dei muita risada sozinho aqui me lembrando rapidamente de algumas situações que vivi. Depois esse tipo de fiscalização acabou, porque era meio perigoso mesmo, inclusive um colega foi espancado por seguranças de um estabelecimento. Depois fiquei os outros dez anos fiscalizando empresas durante o dia, como qualquer mortal, o que foi bem oportuno, porque a vida de trabalhar todo final de semana à noite o deixa muito antissocial, pois você perde todos os casamentos de amigos, festas etc., além de ser bem mais perigosa.

3.2) Tributos fiscalizados

Os tributos municipais correspondem a 6% de tudo o que é arrecadado no país, mas, depois dos repasses recebidos pelos Estados e pela União, os Municípios ficam com cerca de 18% de toda a receita tributária nacional.

Os auditores fiscais municipais são responsáveis pela fiscalização do ISS, IPTU e ITBI, que serão sucintamente descritos a seguir.

É oportuno relembrar que, além dos fiscais municipais, o Auditor Fiscal do DF também é responsável pela fiscalização dos tributos municipais, cumulativamente aos estaduais, conforme já explicamos.

I) ISS ou ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

É o imposto mais importante dos grandes municípios, portanto, necessita do maior número de fiscais trabalhando para ele. Não posso incluir aí os municípios muito pequenos, porque alguns não o possuem, vivendo basicamente dos repasses de recursos estaduais e federais. Um exemplo bem evidente da importância do ISS é sua arrecadação na cidade de São Paulo, que supera a de quase todos os Estados quanto ao ICMS.

Originou-se do antigo Imposto sobre Indústria e Profissões, notadamente a parte de profissões, que foi criado em 1934 e era estadual, até passar para os Municípios em 1946.

O ISS é cobrado quando utilizamos serviços de informática, academias, salões de beleza, bancos, gráficas, empresas de publicidade, transportes intramunicipais, oficinas mecânicas, escolas, hotéis, shows, revelações de fotos, lavanderias etc. Enfim, incide sobre quase todos os serviços que existem, desde que não compreendidos nos tributados pelo ICMS. Os serviços tributados pelo ISS são os listados na Lei Complementar 116/2003.

A alíquota varia entre 2 e 5%. Depende da atividade e do município. Por exemplo, o ISS sobre serviços de educação em São Paulo é de 5%, enquanto que em Belo Horizonte é de 2%. Contudo, o ISS sobre academias de ginástica em Belo Horizonte é de 5%. Enfim, dentro de cada município podem existir alíquotas diferentes, dependendo da atividade.

O ISS é cobrado sobre o preço do serviço e ponto final, não tem toda aquela confusão de débito e crédito que tem no ICMS, tornando-se, assim, um imposto mais fácil de calcular que o ICMS. Contudo, também possui muitas complicações, não é moleza não, pois tudo que trata de tributo neste país não é fácil.

II) IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

Imposto que, desde 1934, pertence aos Municípios, incide sobre o valor venal dos imóveis urbanos, ou seja, sobre o preço que seria obtido caso ele fosse posto à venda no mercado.

O grande problema é calcular razoavelmente o valor de cada imóvel em cidades com centenas de milhares de imóveis. Os municípios maiores elaboram a denominada Planta de Valores, que indica os preços dos imóveis nas diferentes regiões da cidade, variando conforme o m^2 do terreno e da área construída, o preço do material de construção etc. Basicamente, a Prefeitura obtém um valor médio do imóvel que possui aquelas características e o tributa. Mas isso varia bastante de um município para o outro, e saiba que vários municípios menores não o instituíram.

Perceba que ele não se aplica a imóveis situados na zona rural, pois estes são tributados pelo ITR, federal.

Muitos fiscais nas maiores prefeituras trabalham obtendo informações para o lançamento dos valores do ano seguinte e revisando os valores lançados anteriormente e que foram alvo de reclamações dos proprietários, por considerarem os valores avaliados como superiores ao preço de mercado. Eu trabalhei nesse atendimento das reclamações por vários anos em Belo Horizonte. E, vá por mim, na maioria das vezes o proprietário estava errado, ele achava que o imposto era muito alto, mas quando a gente dizia que o fiscal iria à casa dele para avaliá-la, mas que, se o valor encontrado fosse ainda superior ao tributado anteriormente, o IPTU iria subir, o cara desistia, pois sabia que o imóvel estava avaliado em valor menor que o que seria obtido caso o colocasse à venda. Mas muitas vezes eles tinham razão mesmo, afinal, não tem como serem avaliados corretamente inúmeros imóveis, o que se faz é estipular alguns parâmetros e obter preços médios.

Todo fiscal do IPTU tem que ter uma boa trena, para início de conversa. E de vez em quando saber correr de algum cão enfurecido também (rs). É um trabalho que muitos fiscais gostam, passam a vida inteira trabalhando somente com ele felizes da vida.

Quando fiz minha Especialização em Matemática e Estatística em 2003, minha monografia foi sobre cálculo de imóveis utilizando métodos estatísticos de regressão múltipla. Alguns países os utilizam há muitos anos, com ótimos resultados, mas aqui ainda não se fala nisso, pelo menos até aquela época ninguém ainda falava, não sei dizer se algo evoluiu nesse sentido de lá pra cá, espero que sim, pois os resultados costumam ser muito melhores.

III) ITBI – Imposto sobre Transmissão inter vivos, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre imóveis

É o sucessor do antigo “Sisa”, criado pelo Rei Dom João VI em 1809, quando ele já tinha se mudado para o Brasil com a família real. Não estranhe seu nome, porque “SISA” nada mais é do que a sigla de “Serviço de Impostos de Sua Alteza”. Em Portugal ainda é chamado de Sisa, e lá foi criado no século XIV. Do Sisa veio também o ITCMD, hoje estadual. Ele incidia sobre a transmissão de bens imóveis, tanto a título oneroso quanto gratuito. Sua alíquota era de 10%. E havia a meia-sisa, que incidia sobre o comércio de escravos, com alíquota de 5% (por isso tinha o nome de meia-sisa). Com o tempo essas alíquotas foram decrescendo.

Em 2013, eu estava conversando com um colega aposentado daqui do fisco paulista que entrou na carreira em 1952 e ele me disse que quando entrou no fisco foi mandado para fiscalizar a Sisa sobre os imóveis, e eu fiquei com cara de mané olhando para ele sem entender que raios era isso de Sisa, nem sabia se era cisa ou sisa que se escrevia. Mas mantive a pose e fingi que tinha entendido tudo, para não cortar a conversa, só que quando cheguei à minha casa pesquisei no nosso querido Google e entendi. E como eu já fiscalizei o ITCMD, que também veio da antiga Sisa, considerei-me um autêntico fiscal de Sisa também. Eu resolvi contar sobre essa tal de Sisa para que você um dia não pague o mico que eu paguei perante algum colega mais antigo, se ele o mencionar (rs.).

Bem, esse tributo já não se chama mais Sisa faz um bom tempo, hoje é o ITBI. Dentre outras hipóteses de incidência deste, a mais comum é na venda de algum imóvel. Afinal, com o registro da venda no Cartório de Imóveis, é devido o ITBI. Muitos contribuintes tentam avaliar o imóvel em valor bem abaixo do mercado, para pagarem menos ITBI, e aí entra o fiscal para desconfiar do valor declarado e cobrar o valor correto.

Perceba que entre o ITBI municipal e o ITCMD estadual existe uma diferença crucial: enquanto o ITBI incide sobre as transmissões onerosas (não gratuitas) entre pessoas vivas, o ITCMD incide sobre as transmissões gratuitas (doações) e as herdadas de pessoas falecidas (causa mortis).

IV) Taxas

Fora esses três impostos, cada Município possui inúmeras taxas, que podem ser fiscalizadas pelos Auditores Fiscais ou não, conforme já explicamos. Mas na prática, mesmo quando são fiscalizadas pelos auditores, quase nenhum destes trabalha diretamente com elas, pois o foco maior é no ISS e no IPTU.

V) Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis – IVVC (extinto).

Criado por meio da CF/1988, deixou de existir em 1993. Portanto, se você vir algum material de estudo explicando esse imposto, ignore-o.

3.3) Como é o trabalho de um Auditor Fiscal municipal

Repito a ressalva dada no caso dos fiscais estaduais, pois comentarei aqui como é o trabalho em linhas gerais, mas cada Município possui suas particularidades. O dia a dia de um fiscal de Recife pode ser bem diferente do de um fiscal de Belo Horizonte, por exemplo.

Basicamente, seguem as mesmas características dos já analisados internos e externos federais e estaduais. A grande diferença é que não há fiscais em barreiras. Eu, pelo menos, desconheço que exista em algum Município esse tipo de trabalho, nem faria muito sentido devido às características dos tributos municipais.

Alguns fiscos municipais exigem 40h de trabalho por semana, já outros exigem somente 30h ou outra carga horária qualquer, definida na legislação que rege o cargo.

Você basicamente vai mexer com ISS ou IPTU. Os outros tributos nem vou comentar, pois são poucos os colegas que não trabalham com esses dois.

O pessoal que trabalha com IPTU trabalha mais analisando pedidos de recálculos de áreas, de tipos de construção etc. Em suma, ele vai aos imóveis verificar o que os contribuintes estão reclamando. Logicamente porque a Prefeitura lançou um valor de imóvel maior do que o contribuinte acha que vale. E tem um pessoal que trabalha com a Planta de Valores, que é resultado do estudo que as prefeituras fazem sobre preços de imóveis nos bairros, preços de materiais de construção etc.

Contudo, a maioria trabalha com ISS. E daí tem o pessoal que fica internamente analisando os processos, o que deverá ser fiscalizado em determinada época, os trabalhos que os externos fizeram etc., fora as chefias. O externo é o fiscal que imaginamos quando estamos estudando para o concurso, aquele que vai às empresas prestadoras de serviços analisar o seu movimento, verificar livros e notas fiscais de serviços, autuar (multar), constatar ou apurar fraudes e crimes tributários etc. É aquela mesma história dos fiscos da União e dos Estados.

Os externos quase sempre não possuem muito rigor com horários, pois trabalham na rua, verificando as empresas, ou em casa, analisando os documentos. Periodicamente levam os serviços prontos, tiram as dúvidas e pegam mais serviço com os chefes. Se quiser trabalhar aos finais de semana e às madrugadas e ficar com alguns dias úteis mais livres, problema deles. O que interessa é o serviço pronto e bem feito no dia da entrega. Não se estressam muito com horários, mas geralmente participam de mais confusões e situações embaraçosas. É mais desgastante. Muita gente gosta de fofocar dizendo que trabalham pouco, porque os veem dando aulas, indo ao cinema de dia etc., mas muitas vezes trabalham até mais do que os internos, se cronometrarem todo o tempo real gasto trabalhando. Sofrem maior pressão por parte dos chefes e dos contribuintes também.

Fui externo por 11 anos em Belo Horizonte, nunca gostei de ser interno, mesmo com toda a pressão que o externo sofre vinda de todos os lados. E, sem nenhum sentido machista nisto, geralmente as mulheres gostam mais dos trabalhos internos. Muitas ficam um tempo na rua e pedem para voltar para o serviço interno. Realmente é difícil para muitas mulheres trabalharem na rua, visitando empresas com contribuintes enfurecidos ou engraçadinhos. Nas prefeituras isso se agrava ainda mais que nos Estados, porque as empresas prestadoras de serviços são, regra geral, menores que as fiscalizadas pelos Estados, então é mesmo dureza para as mulheres fiscalizarem as oficinas mecânicas da vida. Nos Estados, a tendência é que você fiscalize mais empresas grandes, ao contrário dos Municípios. Afinal, um fiscaliza o comércio, enquanto o outro fiscaliza as prestadoras de serviços. A exceção seria um pouco a Prefeitura de São Paulo, porque lá têm centenas de empresas gigantes contribuintes do ISS. Tudo isso como regra geral, claro, pois existem mil exceções em tudo que escrevi.

Saliento ainda que, assim como nas outras esferas, existem também os fiscais responsáveis pelos julgamentos, TI etc.

3.4) Remunerações

Desconheço qualquer Município que remunere por subsídio, mas pode haver algum, claro.

Existem municípios com ótimas remunerações, maiores até que as do AFRFB, mas saliento que esses são raros, aposto que não mais do que dez.

Não se esqueça de um alerta que já dei algumas vezes: não leve a sério as remunerações divulgadas nos editais, pois quase sempre as reais são superiores às divulgadas. Como de costume, procure pela remuneração real no Fórum Concurseiros e no site da transparência do respectivo Município, se houver.

Enfim, não deixe de prestar atenção nos concursos para os fiscos municipais, porque você poderá ser muito feliz em um deles, sob todos os aspectos.

Neste capítulo abordarei alguns cargos que não são de nenhum fisco, mas que muitos concurseiros acabam estudando para eles, por se identificarem mais, por serem os que estão com editais próximos ou até por considerarem menos difíceis de passar em alguns casos. Assim, comentarei os cargos e concursos para os seguintes órgãos: TCU, TCEs, CGU, STN, MDIC, MPOG, CVM, Susep e Agências Reguladoras federais.

Nos últimos anos a maioria desses cargos recebeu aumentos salariais superiores aos recebidos pelos fiscos federais, levando seus subsídios a valores geralmente em torno de 90 a 95% do AFRFB.

Existem ainda outros cargos visados por quem estuda para a área fiscal, como Analista do Banco Central, Analista de Planejamento de Orçamento e Finanças Públicas do Estado de SP ou algum similar de outro ente, mas não comentei sobre esses porque preferi não me estender mais, pois me desviaria muito do propósito principal deste livro, que são os concursos fiscais.

Neste capítulo aproveitarei para entrar na análise específica desses concursos, pois não os abordarei na próxima unidade, que conterá somente as explicações sobre os concursos fiscais, mas somente estes.

Saliento que quase todas as vagas para esses cargos que veremos são para Brasília. Eu chuto uns 90% do total delas. Logo, pense seriamente em ir morar lá caso pretenda fazer um desses concursos.

(imagem disponível no site: <http://www.copa2014.gov.br/>).

Enfim, se seu futuro for um dos cargos que comentarei neste capítulo, provavelmente você trabalhará em um destes prédios da imagem:

(Fonte: Wikipedia).

Comecemos pelo segundo mais difícil de todos os concursos que abordarei, que é para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do TCU. O mais difícil de todos vou deixar por último, porque chamá-lo de “faca na caveira” é pouco.

4.1) Tribunal de Contas da União – TCU

O concurso para o Tribunal de Contas da União (TCU) a que vou me referir neste livro é para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC).

Ressalvo que não errei na formação dessa sigla, que, para mim, deveria ser “AFCE”, mas o TCU chama esse cargo de AUFC mesmo. Acredito que venha de “AUditor Federal de Controle”. Bem, não tenho nada a ver com isso, só expliquei esse detalhe para que você não ache que eu errei. O que importa mesmo é que, se você se tornar um AUFC do TCU, terá um ótimo cargo para o resto de sua vida.

A Corte de Contas Federal é responsável pela verificação da boa e regular aplicação das verbas federais. O Tribunal auxilia o Congresso Nacional no controle externo parlamentar da Administração Pública Federal, emite parecer prévio sobre as contas do Presidente da República, colabora em Comissões Parlamentares de Inquérito, dentre diversas outras atribuições.

O serviço, no TCU, pode ser interno, instruindo processos de denúncias, representações, tomadas e prestações de contas, ou externo, realizando auditorias e inspeções. Os auditores, quando chegam a algum órgão para fiscalizá-lo, devem receber um espaço adequado para realizar seu trabalho, no qual terá amplo acesso às informações e aos documentos necessários. Bem, trabalho é o que não falta, e de alto nível. É uma verdadeira Tropa de Elite. Como exemplo, sua atuação gerou uma economia de R$ 600 milhões nas obras para a Copa.

Também há a possibilidade de trabalhar em regime de home office, ou seja, em casa, desde que respeitadas diversas condições. Ainda não é uma regra geral, mas vários Auditores já trabalham dessa forma. Aliás, essa é uma tendência mundial, seja no setor privado, seja no público, pois já está mais do que comprovado que diversas atribuições são muito mais produtivas se realizadas fora do setor de trabalho. Na RFB também já há alguns AFRFBs julgando processos em casa, assim como em outros fiscos.

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) é o responsável pelas normas dos concursos para o TCU. Ele não é a banca, ele dita as regras do concurso e o supervisiona; a banca quase sempre é o Cespe/UnB. O ISC também se responsabiliza pelo Curso de Formação dos aprovados no concurso, bem como de algumas especializações, cursos presenciais ou à distância.

O concurso de acesso aos quadros do TCU é muito concorrido, com gente muito bem preparada na disputa. É mais difícil que a grande maioria dos concursos fiscais. É claro que essa dificuldade tem um motivo, pois é um cargo que oferece ótimas recompensas, como uma boa remuneração, viagens a trabalho com diárias razoáveis, 35 horas de trabalho semanais e dois meses de descanso por ano (um mês de férias regulares e outro do recesso na virada do ano, que vai de meados de dezembro a meados de janeiro). As referidas 35 horas semanais possuem outra vantagem, pois é utilizado um sistema de banco de horas, ou seja, se em um dia você trabalhar nove horas, no outro só precisará trabalhar cinco. Seu banco de horas pode ficar positivo em até 20 horas, pois qualquer hora a mais do que isso não poderá ser usada futuramente; então veja que, acumulando horas, você pode enforcar um feriado ou prolongar suas férias, por exemplo, desde que devidamente negociado com sua chefia.

Você também pode chegar ao trabalho às 13h e sair às 20h, cumprindo suas sete horas diárias, não precisa chegar sempre às oito ou nove horas da manhã, basta trabalhar suas sete horas diárias em média. E ainda pode ficar devendo até 20 horas de trabalho sem nenhum desconto na remuneração. Esses tipos de compensação e de horário flexível não costumam existir na área fiscal, na qual, além de tudo, são geralmente 40h, e não 35h, e nem existe essa compensação de horas a mais de um dia pelo outro.

Outra vantagem: o auxílio-alimentação é de R$ 740,00, o dobro do praticado no Executivo Federal, que é de R$ 373,00 em valores de 2013.

Há também um bom incentivo à realização de cursos tanto internos (realizados pelo ISC) quanto externos (mestrado, doutorado, especialização, línguas), incentivo este que é muito melhor do que na área fiscal, sem dúvida. Ainda, possui valores irrisórios para os planos de saúde, que saem muito mais baratos para o servidor do que a média praticada no mercado. E sua progressão pelos 13 níveis da carreira é bem rápida, subindo um nível por ano, na data correspondente ao ingresso do servidor.

Outra boa vantagem, essa sim a melhor de todas, é que o Tribunal é órgão independente e autônomo em relação aos Poderes da República, não é do Executivo, como são os fiscos. O TCU é um órgão de auxílio de controle externo do Congresso Nacional. Ele possui uma Lei Orgânica desde 1992 (Lei 8.443 – LOTCU), ao contrário da grande maioria dos fiscos, que ainda não a possuem. A LOTCU é essencial para proporcionar maior autonomia do órgão, dentre outras inúmeras vantagens.

Enfim, vantagens em relação aos cargos fiscais existem aos montes, e é por isso mesmo que para passar é mais difícil. Há muitos fiscais e servidores de outros órgãos que estudam para ele, tornando o concurso ainda mais concorrido. Como em quase tudo na vida, para ter uma recompensa maior, é preciso um esforço maior. Um grande amigo meu me disse uma vez: “Meirelles, a vida é uma regra de três direta. Se você quer um carro bom, precisa pagar mais; se quer comer bem, vai gastar mais; se quer passar para um cargo melhor, vai precisar estudar mais; simples assim”.

A desvantagem para muitos é que só oferece vagas para Brasília e Estados do Norte do país, o que tira muita gente da disputa, fazendo a alegria de quem gosta ou aceita morar nesses locais.

Em 12.08.2013, foi publicado um edital com 29 vagas para a área de Controle Externo, especialidade Auditoria Governamental. Organizado pelo Cespe/UnB, como de costume. Em julho de 2014, saiu a autorização para um novo concurso, desta vez com somente 12 vagas para Auditor e 18 para Técnico, mas que poderão ser ampliadas durante o processo.

O concurso anterior para AUFC foi em 2011, para 70 vagas, sendo duas exclusivas para psicólogos. Em 2010 teve um com 20 vagas só para TI. Em 2009, quando o cargo tinha o nome de Analista de Controle Externo, houve um com 88 vagas para a área de Auditoria de Obras Públicas, 18 para TI e duas para Clínica Médica (exclusiva para médicos, claro).

Já deu para perceber que é um concurso que, a cada vez que ocorre, divide as vagas em áreas. A mais visada é a de Controle Externo, geralmente na especialidade de Auditoria de Obras Públicas ou Auditoria Governamental, pois aceitam qualquer curso superior. Contudo, às vezes aparecem vagas só para quem é formado em TI, Medicina ou Psicologia, por exemplo.

Não reclame por ser dividido assim, porque antes era muito pior. Os editais de 2008 e 2007 foram uma mistureba sem tamanho. Em 2008, foram 120 vagas, divididas em 99 para Auditoria Governamental, 10 para Gestão de Pessoas, seis para Planejamento e Gestão e cinco para TI. Todas aceitavam qualquer curso superior, menos para TI, que só aceitava formados nesta área.

Em 2007, foram 129 vagas, divididas em 79 para Auditoria Governamental, oito para Auditoria de Tecnologia da Informação, 14 para Auditoria de Obras Públicas, quatro para Comunicação Social, 10 para Educação Corporativa, duas para Relações Internacionais e duas para Medicina, sendo uma delas para Psiquiatria, provavelmente para cuidar dos candidatos aprovados após essa confusão toda. A única área com exigência de formação específica foi a de Medicina. Desconfio que quem mais trabalha até hoje da galera desse concurso seja o Psiquiatra, porque estudar até passar em um concurso desse nível deixa qualquer um meio doido (rs.).

Todos esses concursos foram feitos pelo Cespe/UnB. Logo, se seu foco for o TCU, prepare-se para as famosas questões de “certo ou errado” e para fazer uma prova discursiva, porque o TCU sempre exigiu isso.

No site <http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/concursos> há todos os editais e provas anteriores. Como as matérias dependem muito da área, não vale a pena prolongar muito aqui na discussão das disciplinas. Somente saliento que, para algumas, você só encontra bons materiais de estudo em PDF.

De matérias em comum com a área fiscal, que ainda veremos, temos Português; Direitos Administrativo e Constitucional; Administração Financeira e Orçamentária (que cai em alguns concursos fiscais), e às vezes caem Matemática Financeira; Estatística; Raciocínio Lógico; Inglês; Administração Pública; Contabilidade Geral, Pública e de Custos etc., dependendo do concurso. As outras disciplinas são mais específicas da área do futuro trabalho do Auditor, como Controle Externo e Auditorias Governamental e de Obras Rodoviárias, de Edificações e Hídricas. Inicialmente, os nomes dessas disciplinas podem assustar, mas, estudando por bons materiais, você perceberá que passam muito longe da complexidade de uma Contabilidade, por exemplo.

O maior problema de se preparar para esse cargo é saber para qual área haverá vagas na próxima vez, porque as matérias divergem muito de uma área para outra. O edital de 2013 especificou que as 29 vagas eram para Auditoria Governamental, mas isso o pessoal já sabia desde abril de 2013, pois foi quando saiu a autorização para esse concurso, já com a área que teria. Então a partir dela o pessoal já pôde direcionar muito bem seus estudos, mas o que podemos estudar antes da autorização? Complicado, né? Bem, a regra do jogo é a mesma para todos e os boatos rolam uns meses antes, quase sempre publicados no Fórum Concurseiros. Assim, procure os boatos mais confiáveis, estude as matérias que certamente cairão e depois direcione melhor os estudos após saber a área em que haverá vagas.

As vagas para o TCU são muito concentradas no Distrito Federal, mas geralmente há algumas para as regiões Norte. Vagas para os estados mais visados nem pensar, porque a fila de auditores antigos de casa que as querem é grande, então o concurso de remoção as pega antes e ainda fica muita gente na saudade. Como exemplo, no edital de 2013, das 29 vagas, 19 foram para o DF e duas vagas para cada um dos seguintes estados: AM, AP, MT, PA e RO. No concurso anterior, em 2011, foram 48 para Brasília, três para o AC, duas para o AP, uma para o AM, seis para o MA, quatro para RO e quatro para RR.

Além do cargo de Auditor (AUFC), existe um cargo de nível médio, o de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC), que recebe acima dos R$ 6.000,00 mensais, logo, é um concurso bem visado também. Os últimos concursos para ele ocorreram em 2012, 2009 e 2007. O edital que houve em 2013 foi só para Auditor.

Mais uma vez, saliento que a sigla é esta mesmo: TEFC, então não me pergunte porque não é TFCE. Mais uma vez, deve ser TÉcnico de Finanças e Controle. Confesso que essas siglas do TCU já me deixaram pirado. Se um dia você puder me explicar o porquê dessas siglas não terem nada a ver com as iniciais do nome do cargo, aceitarei de bom grado o envio de um e-mail explicativo. Mas acho que vai ser um daqueles e-mails também sem muita lógica. Prometo não retrucar a informação, somente aceitar resignado.

Os Tribunais de Contas dos Estados e de alguns Municípios (TCEs e TCMs) também realizam concursos para Auditor do respectivo órgão, que quase sempre também possuem ótimas remunerações e diversas vantagens. Por exemplo, no final de 2013 foi aberto um edital para 25 vagas de Analista de Controle Externo do TCE da Bahia, organizado pela FGV, cuja remuneração inicial prevista no edital era de R$ 12.000,00. Não sei dizer se sobre esse valor há outros adicionais ou gratificações. As matérias foram bem parecidas com as mais comuns do TCU.

Saiba que os 26 Estados e o DF possuem seus próprios TCEs, contudo, quanto aos TCMs, o art. 31 da CF/1988 veda a criação de novos Tribunais de Contas Municipais, mas os que existiam antes continuarão a funcionar normalmente. São eles o do município do Rio de Janeiro, o do município de São Paulo e mais quatro tribunais de contas que abrangem todos os municípios dos estados de Goiás, Pará, Bahia e Ceará. Perceba que esses últimos não são tribunais somente da capital de cada Estado, como são os do Rio e de Sampa, e sim tribunais que abrangem todos os municípios de cada Estado. Fique de olho, porque para todos esses haverá concursos no futuro.

4.2) Controladoria-Geral da União – CGU

O concurso da CGU é um pouco menos difícil do que o do TCU, mas também é bastante concorrido. Ultimamente esse órgão tem sido visto constantemente nos noticiários, pois realiza importantes trabalhos de investigação contra fraudes, corrupção etc. O que constatou de irregularidades nas obras para a Copa foi uma maravilha.

A CGU é um órgão do Poder Executivo Federal, que realiza seu controle interno. É vinculada diretamente à Presidência da República (PR), ou seja, é um órgão integrante da PR, logo, não pertence a nenhum Ministério. O Decreto 5.683, de 2006, e a Lei 10.683, de 2003, fornecem toda a estrutura e a regulamentação do órgão.

Repare que, enquanto o TCU realiza o controle externo, pois é um órgão do Legislativo que verifica as contas do Executivo, a CGU é um órgão do próprio Executivo Federal, por isso se diz que realiza um controle interno (ao seu poder). Logo, uma mesma verba federal destinada a um órgão pode ser auditada tanto pelo TCU quanto pela CGU, não havendo nenhum impedimento legal nessa dupla fiscalização.

Veja o que disse o STF em seu Informativo de n.º 610: “... a fiscalização dos recursos públicos federais se opera em duas esferas: a do controle externo, pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, e a do controle interno, pelo sistema de controle interno de cada Poder. (...) Ressaltou-se que a CGU poderia fiscalizar a aplicação de dinheiro da União onde quer que ele fosse aplicado, possuindo tal fiscalização caráter interno, porque exercida exclusivamente sobre verbas oriundas do orçamento do Executivo destinadas a repasse de entes federados. Afastou-se, por conseguinte, a alegada invasão da esfera de atribuições do TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle externo, o qual se faria sem prejuízo do interno de cada Poder”.

Como a CGU é um órgão do executivo federal, ela só pode verificar as verbas federais repassadas aos Estados e Municípios, não pode analisar verbas estaduais ou municipais, pois isso é problema do ente respectivo.

Ainda analisando algumas diferenças entre os dois órgãos, a CGU é do Executivo, logo, trabalha 40 horas semanais, tem um mês de férias, não existe banco de horas etc.

Antes existiam três órgãos que tinham diferentes atribuições: a Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI), a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Corregedoria-Geral da União (CRG). A CGU agrupou esses três órgãos em um só, sendo hoje dividida em quatro unidades, que são essas três e mais a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI).

Resumirei agora, grosso modo, o que faz cada setor. A SFCI realiza as auditorias e fiscalizações nos programas do Governo Federal e, por isso, quem trabalha nela está sujeito a fazer muitas viagens pelo país, enfim, é ela que verifica como nosso dinheiro está sendo gasto. A OGU é quem recebe e analisa reclamações, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de informação sobre órgãos e servidores. A CRG é a responsável pela apuração de inúmeros casos de corrupção, que levou à demissão de centenas de servidores federais nos últimos anos. Por fim, a SPCI trabalha com mecanismos de prevenção da corrupção. Veja que, enquanto a CRG se preocupa em investigar fatos passados, a SPCI se preocupa em prevenir que esses fatos lamentáveis ocorram.

Para saber mais sobre a atuação da CGU, sugiro assistir a um filme institucional feito por ela que tem no Youtube, com o título “Vídeo institucional – Controladoria-Geral da União”. Tem só seis minutos e é muito bem elaborado.

Apesar de os últimos concursos só terem tido vagas para Brasília e alguns Estados do Norte, existem unidades da CGU em todas as capitais do país, logo, uma delas poderá ser sua moradia um dia. Contudo, ressalvo que é muito difícil conseguir ser removido para o sudeste ou sul em menos de dez anos.

O cargo da CGU mais visado pelos concurseiros da área fiscal é o de Analista de Finanças e Controle (AFC), que aceita quem é formado em qualquer curso superior (inclusive tecnólogos) e possui uma remuneração em torno de 95% da remuneração do AFRFB. São 5.000 cargos previstos em lei, mas, em meados de 2014, uns 2.600 não estavam preenchidos, um verdadeiro absurdo, uma vez que é um órgão vital para nosso país. Na CGU também existe um cargo de nível médio, que é o Técnico de Finanças e Controle (TFC).

Um texto interessante a ser lido sobre as atividades exercidas na CGU e outros aspectos mais do órgão e do concurso de 2012 é a “Nota Técnica 184/2014”, que você encontra pesquisando por esse nome na seção de concursos no site da CGU.

Para ficar atualizado sobre as remunerações, veja a Lei 12.775, de 2012. Nela consta que a remuneração inicial do AFC em 2014 será de R$ 14.275,64 (que é igual a 95,4% da remuneração do AFRFB em 2014, que será de R$ 14.965,44). Em 2015, será de 15 mil reais. A remuneração do TFC em 2014 será de R$ 5.416,14. Todas são em forma de subsídio, ou seja, não há outros penduricalhos na remuneração, é praticamente isso aí e ponto final.

Além da remuneração atrativa, existem outras vantagens, tais como berçário para bebês até um ano de idade, bolsa de 70% para cursos de língua estrangeira, possibilidade de vir a trabalhar em todas as capitais do país etc.

Houve editais para concursos de AFC da CGU em 2003 (300 vagas), 2005 (300 vagas), 2008 (220 vagas) e 2012 (250 vagas), todos realizados pela ESAF. Perceba que o número de vagas é muito superior ao dos concursos do TCU, logo, junte-se isso a melhores remunerações e outras vantagens do TCU, dá para entender porque escrevi lá no início que o AFC é um concurso menos difícil do que o TCU, mas também é muito difícil, para deixar bem claro.

O edital do último concurso foi publicado em 16.04.2012, com as seguintes características:

• Vagas: 250, divididas em oito grupos diferentes, sendo todas para Brasília e Estados do Norte.

• Foram 250 vagas iniciais, mas como 50% (125) a mais ainda poderiam ser autorizadas pelo MPOG até depois do fechamento deste livro, não posso afirmar ao certo quantos serão chamados. Desses 125, 40 já foram chamados em janeiro de 2014. Em novembro de 2013 o prazo do concurso foi prorrogado até 19.11.2014, conforme Portaria 2.158.

• Banca: ESAF.

• Formação: qualquer curso superior, inclusive Tecnólogos.

• Três provas objetivas valendo 300 pontos (60 + 60 + 180). Tinha que fazer o mínimo de 40% na P1, 40% na P2, 50% na P3 e 60% no total das três.

• Prova discursiva valendo 90 pontos, aplicada no mesmo dia da segunda objetiva. Foram corrigidas as discursivas dos candidatos mais bem classificados em cada área até cinco vezes o número de vagas de cada uma. Na discursiva tinha que tirar no mínimo 60%, ou seja, 54 dos 90 pontos.

As 250 vagas foram assim distribuídas:

A P1 e a P2 foram as mesmas para todas as áreas, com as disciplinas assim divididas:

Disciplina

Nº de questões

Peso

D1 – Língua Portuguesa

20

2

D2 – Língua Inglesa ou Língua Espanhola

5

1

D3 – Raciocínio Lógico-Quantitativo

5

1

D4 – Administração Pública

5

2

Total

35

–

Disciplina

Nº de questões

Peso

D5 – Direito Constitucional

10

2

D6 – Direito Administrativo

10

D7 – Administração Financeira e Orçamentária

10

Total

30

–

Você perceberá que todas essas disciplinas são comumente estudadas na área fiscal, somente a D7 (AFO) cai em poucos concursos fiscais.

Já a P3 variou bastante conforme a área pretendida e cobrou disciplinas que não são vistas na área fiscal em quase sua totalidade. Por exemplo, a área que tinha mais vagas, a de Auditoria e Fiscalização Geral, cobrou estas disciplinas:

Disciplina

Nº de questões

Peso

D8 – Contabilidade Pública

5

3

D9 – Políticas Públicas

10

D10 – Auditoria em Tecnologia da Informação

10

D11 – Conhecimentos de Banco de Dados

10

D12 – Técnicas de Controle

25

Total

60

–

Quem estuda para a área fiscal não vê essas disciplinas. Porém, você não deve temer esse concurso por isso, caso já possua uma base para a área fiscal, porque muitos aprovados também nem tinham ideia dessas matérias da P3, eles começaram a estudar já perto do edital ou somente após sua publicação. Também é um bom concurso para quem não tem muita afinidade com Exatas, porque note que só caiu Raciocínio Lógico, mesmo assim com meras cinco questões de peso 1 e sem precisar fazer nota mínima nela, ou seja, podia zerá-la. Em nenhuma disciplina das P3 apareceu alguma que precisasse de Exatas. A galera de Humanas e de Biomédicas agradeceu bastante esse fato.

Se quiser saber mais sobre esse edital, como sempre, basta jogar no Google: “Edital AFC CGU 2012”.

Por fim, não posso afirmar com certeza essa informação, mas já li em sites especializados em concursos que a CGU tem mais de mil cargos vagos. Se isso tudo for verdade, veja que pelo menos parte deles precisa ser preenchida em breve. E, mesmo que seja só uma parte desses mil, esse pedaço tem tudo para ser grande. Quem sabe o cargo de AFC da CGU não pode ser seu um dia? Aliás, há outro cargo de AFC que é tão bom quanto o seu irmão gêmeo da CGU, conforme veremos a partir do próximo parágrafo.

4.3) Secretaria do Tesouro Nacional – STN

Na STN também há um cargo chamado Analista de Finanças e Controle (AFC), com a mesma remuneração do AFC da CGU, mas que trabalha em um órgão específico singular do Ministério da Fazenda. Perceba que a CGU é vinculada diretamente ao Presidente da República, enquanto que a STN é um órgão do Ministério da Fazenda.

A maior vantagem do concurso da CGU em relação ao da STN é que aquele ocorre com mais frequência e fornece mais vagas. Muita gente confunde esses dois cargos (e concursos) de AFC, achando que são a mesma coisa, só que não são. Mas eles confundem a gente mesmo, pois possuem o mesmo nome do cargo, o mesmo subsídio, quase todas as vagas são para Brasília, aceitam qualquer curso superior e seus concursos são realizados sempre pela ESAF. Entretanto, é como o antigo comercial do shampoo anticaspa Denorex: “Parece remédio, mas não é”.

A STN é responsável pela administração e utilização dos recursos financeiros que entram nos cofres da União. Tais recursos têm origem, principalmente, no dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos. Ela administra programas de saneamento financeiro de estados e municípios, controla a dívida pública da União e realiza o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil, além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na conta única do Tesouro Nacional. É uma espécie de caixa ou tesouraria das finanças públicas federais.

Caso queira mais informações, o site oficial da STN é <www.tesouro.fazenda.gov.br>.

Houve concursos para AFC da STN em 2012 (255 vagas), 2008 (80 vagas), 2005 (125 vagas) e 2002 (100 vagas). Todos eles tiveram uma prova discursiva e foram organizados pela ESAF.

O último edital foi publicado no dia 28.12.2012, para 255 vagas, todas para trabalhar em Brasília. A banca, como sempre ocorreu no caso desse concurso, foi a ESAF.

O de 2012 foi dividido em áreas, desta forma:

Área de Conhecimento

N0 de vagas

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Total

Contábil

28

2

30

Desenvolvimento Institucional

19

1

20

Econômico-financeira

166

9

175

Tecnologia da Informação: Governança e Gestão em Tecnologia da Informação

22

2

24

Tecnologia da Informação: Gestão em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

5

1

6

Totais

240

15

255

Para todas as áreas era aceito qualquer curso superior, inclusive Tecnólogos.

A prova de Conhecimentos Gerais, comum a todas as áreas, valendo 100 pontos, foi esta:

Disciplina

Nº de Questões

Peso

D1 – Língua Portuguesa

20

2

D2 – Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês)

10

1

D3 – Direito Administrativo

6

D4 – Direito Constitucional

6

D5 – Raciocínio Lógico-Quantitativo

10

D6 – Estatística

8

D7 – Finanças Públicas

10

D8 – Administração Pública

10

Novamente, você facilmente perceberá que são matérias que também caem na grande maioria dos concursos fiscais, além de ser realizada pela ESAF, nossa velha conhecida.

Além dessa prova, teve uma de Conhecimentos Específicos, conforme a área escolhida, valendo 150 pontos. Para a área contábil, as disciplinas foram: Análise de Demonstrações Contábeis e as Contabilidades Geral, Avançada, de Custos e Gerencial. Tirando a Gerencial, todas as outras também são vistas na área fiscal. As áreas de Desenvolvimento Institucional e Econômico-financeira também possuíam disciplinas em comum com a área fiscal. Portanto, é mais do que previsível que muitos candidatos que já possuem uma base na área fiscal resolvam encarar este concurso quando o edital está prestes a sair ou já saiu. É claro que, se é o seu cargo pretendido, é melhor já começar a estudar as suas matérias “para ontem”.

Teve também uma prova discursiva valendo 120 pontos.

Além do cargo de AFC, a STN tem um cargo de nível médio, o de Técnico de Finanças e Controle (TFC), assim como ocorre na CGU, que possui a mesma remuneração do seu irmão gêmeo. Eu fui Técnico de Finanças e Controle da STN entre 1993 e 1994. Trabalhei lá por uns oito meses, no Rio, mas a remuneração na época era muito ruim e eu saí, para voltar a ser concurseiro “full-time”. Lembro-me que o primeiro colocado nacional naquele concurso era meu colega de turma de faculdade, o Rodrigo Luz, hoje famoso professor de Legislação Aduaneira, AFRFB desde 94, concurso no qual passou entre os cinco primeiros colocados. E eu bati na trave; se fosse possível, bem que ele podia ter me dado uns pontinhos, pois os fez de sobra e éramos amigos, mas é muito difícil um vascaíno esperar um favor desses de um flamenguista (rs.).

4.4) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC

O concurso para Analista de Comércio Exterior do MDIC (ACE) atrai muitos candidatos da área fiscal, por ter matérias similares e uma remuneração igual a 95% do AFRFB.

O ACE, junto ao AFC, ao APO e ao EPPGG do MPOG e ao Economista do IPE, compõe o chamado “ciclo de gestão”. Todos eles recebem a mesma remuneração, que é em forma de subsídio.

O anexo IV da Lei 12.775/2012 estabeleceu os valores dos subsídios até 2015. Em 2014 é de R$ 14.275,64 iniciais, que é “indexado” a 95% do subsídio do AFRFB.

O ACE atrai bastante, porque tem um trabalho muito importante e desafiador, pois é o responsável pela formulação de políticas públicas de comércio exterior (basta ver o que significa a sigla ACE) e isso poderá proporcionar a você muitas viagens internacionais dependendo do setor onde trabalhar. Bem, confesso que morro de inveja dos ACEs neste ponto. Imagine você viajar mundo afora com tudo pago. Eu seria o primeiro a me candidatar a qualquer viagem que aparecesse, até para Botswana ou Namíbia. O que tira muita gente da disputa é o fato de só haver ACEs em Brasília.

É uma carreira relativamente nova, criada somente em 1998 pela Lei 9.620/1998, para a qual houve concursos em 1998 (ESAF), 2000 (Cespe/UnB), 2002 (ESAF), 2008 (Cespe/Unb) e 2012 (ESAF). Em dezembro de 2012 havia 221 ACEs na ativa, praticamente todos trabalhando em Brasília (acho que todos, mas não tenho certeza). A boa notícia é que em 2013 foram criados mais 330 cargos de ACE, que deverão ser preenchidos, claro, caso contrário, não teriam sido criados nessa época de contenção de gastos por parte do Governo Federal.

Uma boa fonte de informações sobre esse cargo é o site da Associação dos ACEs: <www.aace.org.br>. O site do MDIC é o <www.mdic.gov.br>.

O último concurso foi em 2012, que teve as seguintes características:

• Vagas: 157, divididas em seis grupos diferentes, mas todas para Brasília.

• Banca: ESAF.

• Formação: qualquer curso superior, inclusive Tecnólogos.

• Prova objetiva valendo 120 pontos.

• Prova discursiva valendo 60 pontos, aplicada alguns meses após a objetiva. Poderia fazê-la um número certo de candidatos mais bem classificados na objetiva em cada grupo, conforme itens 10.1 e 13.1 do edital. Houve alguns critérios para obtenção dos mínimos, que sugiro ler no edital. Na discursiva tinha que tirar no mínimo 40%, ou seja, 24 dos 60 pontos.

• Os que cumprissem os mínimos nas duas provas iriam para a avaliação dos títulos, que valia 10 pontos. Só podia apresentar um título, com um doutorado valendo dez pontos; um mestrado, seis; e uma especialização, quatro. Porém, eram aceitos somente das áreas de Economia, Estatística, Direito ou Relações Internacionais e Comércio Exterior. Na prática, poucos candidatos ganharam pontos nos títulos.

As 157 vagas dos seis grupos foram assim divididas:

GRUPOS

N0 de vagas

Total

Ampla concorrência

Candidato com deficiência

1

109

6

115

2

24

2

26

3

4

–

4

4

4

–

4

5

4

–

4

6

4

–

4

Total

149

8

157

As disciplinas que foram comuns a todos os candidatos foram as seguintes:

Disciplina

Nº de Questões

Pontuação Mínima por Disciplina

D1 – Língua Portuguesa

20

–

D2 – Inglês e Espanhol ou Inglês e Francês

10

6

D3 – Direito Administrativo

10

–

D4 – Direito Constitucional

10

–

D5 – Direito Civil

10

–

Note que nenhuma disciplina exigia nota mínima, à exceção da matéria de línguas estrangeiras, que exigia um mínimo bem alto, de 60%. E não era uma língua só, eram duas, com Inglês obrigatório, mas podendo escolher Espanhol ou Francês como segunda língua.

Já as disciplinas da prova de Conhecimentos Específicos foram diferenciadas por grupo, desta forma:

2

Conhecimentos

Específicos

GRUPO 1

D6 – Comércio Internacional

20

D7 – Relações Econômicas Internacionais

15

D8 – Contabilidade Geral

15

D9 – Direito Internacional Público

10

GRUPO 2

D6 – Comércio Internacional

10

D7 – Relações Econômicas Internacionais

15

D8 – Macroeconomia/Microeconomia/Desenvolvimento Econômico

20

D9 – Contabilidade Nacional

15

GRUPO 3

D6 – Comércio Internacional

10

D7 – Relações Econômicas Internacionais

15

D8 – Direito Tributário

20

D9 – Direito Tributário Internacional

15

GRUPO 4

D6 – Comércio Internacional

10

D7 – Relações Econômicas Internacionais

10

D8 – Contabilidade Geral

20

D9 – Contabilidade de Custos

10

D10 – Contabilidade Pública

10

GRUPO 5

D6 – Comércio Internacional

15

D7 – Relações Econômicas Internacionais

15

D8 – Estatística

10

D9 – Desenvolvimento Econômico e Processo Produtivo

20

GRUPO 6

D6 – Comércio Internacional

10

D7 – Relações Econômicas Internacionais

10

D8 – Gestão de Sistemas

15

D9 – Gestão de Tecnologia

15

D10 – Inovação

10

Total de questões Prova 2

60

Você notará que quase todas são comuns às disciplinas do AFRFB, tirando as do Grupo 6, que são mais de TI. As do Grupo 1, que foram a grande maioria das vagas, também caem no AFRFB, à exceção de DIP, que não caiu mais, mas é uma matéria pequena e relativamente fácil, que pode ser estudada em pouco tempo. Enfim, quem está estudando para a RFB pode perfeitamente encarar esse concurso sem se desviar do seu foco principal. Isso se não houver edital para a RFB já publicado, claro, porque aí vai ser melhor escolher um dos dois para encarar com mais seriedade, mas é pouco provável acontecer essa coincidência.

4.5) Ministério do Planejamento, Organização e Gestão – MPOG

Os concursos do MPOG também atraem inúmeros candidatos da área fiscal. Esse órgão é aquele mesmo MPOG que autoriza os concursos na esfera federal. Os cargos mais almejados são Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO). Ambos aceitam qualquer curso superior, inclusive Tecnólogos.

Apesar de eles pertencerem ao MPOG, podem trabalhar nos mais diversos órgãos do Governo Federal, como em quase todos os outros Ministérios, CGU, AGU, Agências Reguladoras etc. O servidor tem que ficar um período mínimo de dois anos em cada órgão. Praticamente todos trabalham em Brasília.

A carreira de EPPGG foi criada pela Lei 7.834/1999, depois alterada pela Lei 9.625/1998 e regulamentada pelo Decreto 5.176/2004.

Ambos possuem a mesma remuneração do AFC e do ACE, conforme Lei 12.775/2012, que estabeleceu um inicial de R$ 14.275,64 para 2014. É aquele mesmo caso de o subsídio ser correspondente a 95% do AFRFB.

Houve concursos para APO e EPPGG em 2000, 2002, 2003, 2005, 2008 e 2009 e só para EPPGG em 2013, todos pela ESAF. Note que foram vários concursos nos últimos anos.

O último edital do MPOG foi publicado em junho de 2013, somente para EPPGG, com provas objetivas marcadas para o dia 11 de agosto. Em 2009 houve dois editais, sendo um para EPPGG e outro para APO, com 100 vagas para cada um, mas o de APO dividiu as 100 vagas em 70 para Planejamento e Orçamento e 30 para TI.

Conforme o edital de 2013 para EPPGG, suas atribuições são: “Exercício de atividades relacionadas à gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia”.

Compare agora com as atribuições do APO, conforme edital de 2009, o último para este cargo: “Atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo direção superior da administração orçamentária e planejamento público, assessoramento especializado, inclusive na área internacional, orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos legais de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); desenvolvimento dos trabalhos de articulação entre o planejamento e os orçamentos governamentais, modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União”.

O edital de 2013 para EPPGG teve as seguintes características:

• Vagas: 150, todas para Brasília.

• Banca: ESAF, como sempre foi para este cargo.

• Subsídio inicial: R$ 14.275,64 em 2014.

• Prova objetiva valendo 200 pontos.

• Prova discursiva valendo 260 pontos, aplicada meses após a objetiva. Poderia fazê-la todos os que fizessem 30% no geral dos pontos da objetiva, ou seja, fizesse 60 pontos.

• Os 750 mais bem pontuados nas duas provas iriam para a avaliação dos títulos, que valia 200 pontos. Para valer como título, serviu tanto diplomas de doutorado, mestrado e especialização quanto o tempo de trabalho em algumas áreas, inclusive da iniciativa privada. Caso esteja interessado em saber mais sobre os títulos, sugiro ler o item 11.16 do edital. Para saber mais sobre a prova discursiva, sugiro pesquisar pelo edital no Google assim: “edital MPOG 2013”. Preferi não tecer mais detalhes aqui para não alongar muito o tópico, uma vez que o restante você encontra facilmente no edital.

• Houve um Curso de Formação que valeu 250 pontos, em Brasília, organizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

• Inscreveram-se 9.824 candidatos.

A prova objetiva foi assim dividida:

Prova

Disciplina

Nº de questões

Peso

1

Conhecimentos

Básicos

D1 – Língua Portuguesa

20

1,5

D2 – Língua Inglesa

7

1

D3 – Tecnologia da Informação

6

1

D4 – Raciocínio Lógico-Quantitativo e Conhecimentos de Estatística

7

1

D5 – Conhecimentos de Direito Público

10

1,5

D6 – Realidade Brasileira

20

1,25

TOTAL DA PROVA 1

70

2

Conhecimentos

Específicos

D7 – Gestão Governamental

40

2

D8 – Economia

20

1

D9 – Ciência Política

10

1

TOTAL DA PROVA 2

70

As disciplinas D1 a D5 e D8 foram comuns à área fiscal, já as outras, justamente as que valiam mais, eram desconhecidas do grande público. A matéria D5 – Conhecimento de Direito Público basicamente engloba tópicos dos Direitos Constitucional e Administrativo, nossos velhos conhecidos.

As matérias com maior pontuação têm pouca relação com as estudadas para a área fiscal, mas, como são matérias que quase ninguém estuda para outros concursos, porque não são cobradas neles, quando sai o edital do MPOG muita gente se aventura a aprendê-las pela primeira vez, e com certeza a maioria dos aprovados acaba saindo desse grupo.

Na prática, como o edital já estava sendo anunciado há algum tempo, a galera foi estudando pelo edital de 2009 e deu a sorte de vir um edital bem parecido com ele. Como sempre, a melhor base para o estudo antecipado é o edital anterior. Essa dica falha raríssimas vezes.

4.6) Comissão de Valores Mobiliários – CVM

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 07.12.1976. Seu site oficial é o <www.cvm.org.br>.

Ela tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

Praticamente todos os servidores são lotados no Rio, em São Paulo e Brasília. Esse é outro aspecto de importante atratividade para quem mora nesses grandes centros, pois não há o risco de ser mandado para longe de casa. São estatutários e possuem estabilidade após três anos, assim como todos os outros cargos vistos neste livro.

Possui dois cargos de nível superior: Analista e Inspetor, para os quais houve concursos em 2003 (FCC), 2008 (NCE/UFRJ) e 2010 (ESAF). O Inspetor costuma, dependendo do setor onde trabalha, viajar para realizar atividades de inspeção nos mais diversos locais. Às custas do Governo, claro. Em dezembro de 2012 havia em exercício 234 Analistas e 113 Inspetores da CVM.

A remuneração é em forma de subsídio e foi estabelecida no Anexo VI da Lei 12.808/2013. O subsídio inicial para 2014 é de R$ 14.275,64, o mesmo do ACE e do EPPGG. Isto é, também possui um subsídio correspondente a 95% do AFRFB.

O concurso de 2010 ofereceu 20 vagas para Inspetor, 80 para Analista e 50 para Agente Executivo (nível médio). Todas as vagas foram para o Rio de Janeiro ou São Paulo.

Foram duas provas objetivas e uma discursiva, sendo uma objetiva de Conhecimentos Gerais (Português, Inglês, Matemática Financeira e Estrutura do Mercado de Valores de Capitais) valendo 40 pontos, outra objetiva de Conhecimentos Específicos valendo 60 pontos e uma discursiva valendo 10 pontos. Para algumas áreas de Analista foi cobrada Administração Pública no lugar de Matemática Financeira.

Na prova de Conhecimentos Específicos para Inspetor caíram Contabilidade, Auditoria, Economia e Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários.

Perceba, então, que quem já estudava para a área fiscal há algum tempo bastava aprender as disciplinas específicas, que quase todo mundo só estuda após o edital ou bem próximo a ele, que estaria com chances reais de disputar uma das vagas.

Em 2003, adivinhe quem foi o primeiro colocado nacional para o cargo de Inspetor? O Deme, só para variar. Ele trabalhou lá até assumir no AFRFB em 2006. Bem, nem preciso dizer que ele também foi o primeiro nacional no AFRFB de 2005, mesmo trabalhando oito horas por dia na CVM até a véspera da prova do AFRFB. Não é à toa que foi o maior fenômeno da história dos concursos fiscais. Ele foi um dos muitos exemplos de sucesso de concursando que estava estudando para a área fiscal, mas que, quando saiu o edital da CVM, resolveu estudar as matérias específicas que nunca tinha visto antes e passou.

4.7) As Agências Reguladoras (ARs)

Nos últimos anos foram criadas ou ampliadas algumas Agências Reguladoras (AR) e Superintendências Federais que requereram vários concursos para cargos de Analista ou Especialista com remunerações muito boas, bem próximas às do AFRFB.

Você vai perceber, pelas disciplinas que são cobradas, que quem estuda para a área fiscal já adquire uma boa base em várias delas, sendo necessário então o estudo da legislação específica e, em certos casos, a de sua área de formação acadêmica. Geralmente os candidatos só começam a estudar a disciplina específica quando o edital está bem próximo de sair ou até já saiu, por isso quem estuda para a área fiscal às vezes acaba desviando um pouco dessa área e passando na Susep, em uma AR ou na CVM.

Farei neste tópico um pequeno resumo sobre cada tipo de órgão e seus concursos. Caso se interesse por mais detalhes, sugiro buscar os últimos editais no velho e fiel amigo Google.

Antes de prosseguirmos, preciso fazer uma justiça. Várias informações que darei a partir de agora sobre as ARs eu retirei de uma matéria publicada no dia 31.10.2012 no site G1 de autoria da minha amiga Lia Salgado, que é orientadora de vários concurseiros e autora do excelente livro Como Vencer a Maratona dos Concursos Públicos, que nunca me cansarei de indicar, pois o li mais de uma vez quando era concurseiro e aproveitei bastante. Considero esse livro obrigatório para as mulheres e bastante recomendado para os homens.

Outros sites nos quais obtive mais informações foram o da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – ANER: <www.anerbrasil.org.br>, e o do portal do Governo Federal: <www.brasil.gov.br>.

Assim, feita essa justiça, pois eu não gostaria de ser copiado por alguém sem ser mencionado, como alguns gostam de fazer por aí, vamos ao que interessa.

Segundo o site do Governo Federal: “As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização”.

As Agências Reguladoras são criadas por meio de Lei e têm natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõem a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.

De acordo com a Lei 10.871/2004, que trata das carreiras e dos cargos nas agências reguladoras, os servidores são estatutários, regidos pela mesma Lei 8.112/1990, que rege os demais servidores federais do Executivo. Logo, após três anos, adquirem a tão querida e sonhada estabilidade.

As ARs podem ser federais, estaduais ou municipais.

Existem dez ARs federais:

• ANA – Agência Nacional de Águas;

• ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

• ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações;

• ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

• ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica;

• ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários;

• ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres;

• ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar;

• ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil;

• ANCINE – Agência Nacional do Cinema.

No site da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, encontrei as seguintes ARs estaduais: ARSAL, AGEAC, ARSAM, AGERBA, ARCE, ADASA, ASPE, AGR, AGEPAN, AGENERSA, AGER, AGERGS, AGESC, AGETRANSP, ARCON, ARPB, ARPE, ARSEP, ARTESP, ATR, ARSESP, ARSAE-MG, ARSI e AGESAN. E também constam nele as seguintes ARs municipais: ARSBAN, ARSAE, AMAE, AGERSA, ARSAEG, ARIS e AGR-SC.

Para saber o significado de cada uma dessas estaduais e municipais, basta buscar no nosso amigo do peito, o Google, pois sinceramente achei que ficaria muito chato se eu explicasse cada uma aqui neste texto.

As principais para os fins deste livro, que são aquelas que o pessoal mais acaba se desviando dos concursos fiscais e encarando as provas, são as federais mesmo, então vamos nos ater a elas.

Como quase todas foram criadas no Governo FHC, elas são relativamente novas, com poucos concursos para cada uma até então, mas que foram suficientes para que pudéssemos orientar melhor os futuros pretendentes a elas.

As ARs possuem dois cargos de nível superior, o de Especialista em Regulação e o de Analista Administrativo, e dois de nível médio, que são o de Técnico em Regulação e o de Técnico Administrativo.

Cada AR possui uma terminação diferente para os nomes dos seus cargos, dependendo da atividade. Assim, por exemplo, tomando por base a carreira de Especialista em Regulação, no caso da Anvisa, ele é chamado de “Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária”; já no caso da ANAC, é “Especialista em Regulação de Aviação Civil”.

No total das dez ARs, existem 4.868 cargos de Especialistas em Regulação, dos quais estavam ocupados somente 3.377 cargos em maio de 2012, segundo o MPOG.

As remunerações variam um pouco, mas, na média, oscilam na casa dos R$ 5 mil para cargos de nível médio e R$ 10 a 13 mil para os de nível superior. Há oportunidades para quem tem qualquer nível superior, mas algumas vezes são restritas a formações específicas.

A remuneração é constituída de uma parcela fixa, denominada vencimento base, e de uma parcela variável. Uma vantagem das ARs é que em algumas delas não é muito difícil ocupar alguma função de chefia, o que pode acrescentar de dois a quatro mil reais à sua remuneração.

No caso do Especialista em Regulação, a gratificação é chamada de Gratificação de Desempenho de Atividade Regulatória – GDAR.

A GDAR é calculada em duas partes: a primeira é vinculada à avaliação pessoal do servidor, sendo paga na proporção de até 20 pontos. A segunda parte da GDAR é vinculada ao desempenho institucional da agência reguladora (cumprimento global de metas), sendo paga à proporção de até 80 pontos. Os valores dos vencimentos e pontos variam de acordo com a Classe e Padrão do servidor.

Além da GDAR, existe a Gratificação de Qualificação – GQ, paga à razão de 10 ou 20% sobre o maior vencimento da carreira, destinada ao servidor que obtenha qualificação por intermédio de cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, conjugada com a avaliação do seu desempenho no exercício profissional.

No caso do Analista Administrativo, a gratificação é chamada de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação – GDATR.

Até meados de 2014, quando escrevi este tópico, havia uma negociação com o governo para transformar a remuneração em subsídio, então não posso afirmar se a mudaram para subsídio quando você estiver lendo este livro.

Dois sites bons para obter mais informações sobre as ARs são o da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – AnerBrasil (<www.anerbrasil.org.br>) e o do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências (<www.sinagencias.org.br>).

Vejamos agora algumas informações básicas sobre cada AR federal e seus concursos.

1) Agência Nacional de Águas – ANA

A ANA implementa e coordena a gestão dos recursos hídricos no país e regula o acesso à água, sendo responsável por promover o uso sustentável desse recurso natural, a fim de beneficiar não só a geração atual, mas também as futuras.

É vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas tem autonomia administrativa e financeira. Foi instituída pela Lei 9.984/2000.

Realizou concursos em 2002 (NCE/UFRJ), 2006 (Cespe/UnB), 2008 (Esaf) e 2012 (Cetro – só para nível médio).

2) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

A ANP foi criada para regular as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis.

É vinculada ao Ministério de Minas e Energia e foi instituída pela Lei 9.478/1997.

Realizou concursos em 2008 (Cesgranrio) e 2012 (Cespe/UnB).

3) Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

A Anatel promove o desenvolvimento das telecomunicações no país, tem independência administrativa e financeira, não está subordinada a nenhum órgão de governo e foi instituída pela Lei 9.472/1997.

Realizou concursos em 2008 e 2012, ambos pelo Cespe/UnB. Em junho de 2014, foi publicado um novo edital, também organizado pelo Cespe/UnB, para 100 vagas, sendo 68 para nível superior e 32 para nível médio.

4) Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

A Anvisa protege a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária, fiscalizando, inclusive, os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais a respeito da vigilância sanitária.

É vinculada ao Ministério da Saúde e foi instituída pela Lei 9.782/1999.

Realizou concursos em 2004 (Cespe/UnB), 2010 (Cetro – só nível médio) e 2013 (Cetro).

Em 2014, estava para ser aprovado o Projeto de Lei 6.244/2013, que prevê a criação de 130 cargos de especialista, dentre outros cargos nas ARs. Como foi a pedido do Governo e já tinha passado pelas comissões, muito provavelmente será aprovado dessa forma. Talvez já tenha sido aprovado enquanto você estiver lendo este livro. Com a aprovação dessa lei, a fumaça fica quase branca para haver concursos para este órgão.

5) Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

A Aneel é a autarquia que regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica.

É vinculada ao Ministério de Minas e Energia e foi instituída pela Lei 9.427/1996.

Realizou concursos em 2006 (ESAF) e 2010 (Cespe/UnB).

6) Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ

A Antaq implementa, em sua área de atuação, as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit). Além disso, regula, supervisiona e fiscaliza os serviços prestados no segmento de transportes aquaviários e a exploração da infraestrutura portuária e aquaviária exercida por terceiros.

É vinculada ao Ministério dos Transportes e tem autonomia financeira e administrativa. Foi instituída pela Lei 10.233/2001. Alguns sites a chamam de ANTA, mas o nome oficial é ANTAQ.

Realizou um concurso em 2009 (Cespe/UnB) e em julho de 2014 publicou um novo edital, também organizado pelo Cespe/UnB, para 143 vagas, sendo 69 para nível superior e 74 para nível médio.

7) Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

A ANTT é responsável pela concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário relacionados à exploração da infraestrutura; e pela permissão de transporte coletivo regular de passageiros por rodovias e ferrovias. Além disso, a ANTT é o órgão que autoriza o transporte de passageiros realizado por empresas de turismo sob o regime de fretamento, o transporte internacional de cargas, a exploração de terminais e o transporte multimodal.

É vinculada ao Ministério dos Transportes, tem independência administrativa e financeira e foi instituída pela Lei 10.233/2001.

Realizou um concurso em 2008 (NCE/UFRJ).

8) Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

A ANS promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regula as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

É vinculada ao Ministério da Saúde e foi instituída pela Lei 9.961/2000.

Realizou concursos em 2005 (Cespe/UnB), 2006 (FCC) e 2013 (Cespe/UnB).

Aquela mesma lei a que me referi no tópico da Anvisa que prevê a criação de cargos para lá, também prevê a criação de 127 cargos de Especialista em Regulamentação e 87 cargos de Analista Administrativo da ANS. Sinal de novos concursos em breve.

9) Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

A ANAC tem a função de regular e fiscalizar as atividades do setor de aviação civil. É responsabilidade da autarquia garantir segurança no transporte aéreo, a qualidade dos serviços e respeito aos direitos do consumidor.

É uma autarquia especial com independência administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Foi instituída pela Lei 11.182/2005.

Realizou concursos em 2007 (NCE/UFRJ), 2009 (Cespe/UnB) e 2012 (Cespe/UnB).

10) Agência Nacional do Cinema – ANCINE

A Ancine tem como objetivo principal o fomento à produção, à distribuição e à exibição de obras cinematográficas e videofonográficas. Além disso, a Ancine regula e fiscaliza as indústrias que atuam nessas áreas.

É uma autarquia especial com independência administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, instituída pela Lei 2.228/2001.

Realizou concursos em 2006, 2012 (nível médio) e 2013, todos pelo Cespe/UnB.

No concurso de 2013 houve 28 vagas para Analista Administrativo e 41 vagas para Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, cada um dividido em três áreas, com remunerações respectivas de R$ 9.263,20 e R$ 10.019,20, em 2013.

A melhor notícia para muitos candidatos do sudeste é que todas as vagas eram para o Rio de Janeiro.

Faremos agora mais alguns comentários gerais sobre os concursos para as ARs.

Como deu para notar, a banca que mais realizou concursos para as ARs foi o Cespe/UNB, organizando quatro dos últimos cinco concursos, mas algumas vezes não foi ela a responsável.

As principais disciplinas são: Português, Raciocínio Lógico, Direitos Constitucional e Administrativo e Informática. Às vezes são cobradas Ética e Inglês ou não se cobra Informática. Essas são as disciplinas básicas desses concursos, mas podem cair outras, claro. Além dessas básicas, há as específicas para cada cargo ou área escolhida, mas que valem muitos pontos, afinal, tratam daquilo que você usará no dia a dia.

Sei que a essa hora alguns leitores poderão estar pensando: “Mas como vou passar em um concurso desses se nem faço ideia dessa legislação do órgão?”. Colega, nem você e nem quem usa calça jeans. Quase todo mundo estuda de última hora mesmo, por algum material que surge no mercado.

Alguns concursos também possuem provas discursivas ou de títulos e curso de formação. Os de curso superior quase sempre exigem provas discursivas e possuem pontos por títulos como acréscimos à sua nota.

Tomemos como exemplo um edital publicado em março de 2013, o da Anvisa, organizado pelo Cetro. O edital foi publicado no DOU do dia 19.03.2013, a partir da página 90. Foram abertas vagas para dois cargos de nível superior. Para o nível superior, foram 157 vagas para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e 29 vagas para Analista Administrativo, com duas provas objetivas e uma discursiva e mais uma pontuação extra para quem tivesse Doutorado, Mestrado, Especialização ou trabalhado na área. As disciplinas cobradas foram Português, Inglês, Direitos Constitucional e Administrativo, Políticas Públicas e Gestão Pública, Regulação, Vigilância Sanitária e Conhecimentos Específicos. Os conhecimentos específicos formaram uma prova objetiva com 60 questões com peso 2. Ao todo, teve 125 mil candidatos inscritos.

Infelizmente, no dia da aplicação das provas, 02.06.2013, houve muitas falhas de operacionalização em várias cidades e as provas foram canceladas pelo Cetro, remarcando-as para dia 01.09.2013 para os cargos de nível superior e 15.09.2012 para os de nível médio.

Logo depois da publicação do edital da Anvisa, em abril de 2013, foi publicado um edital para a ANS, pelo Cespe/UnB. Se compará-lo com o edital da Anvisa, mesmo tendo sido organizados por bancas diferentes, verá que saíram da mesma forma de bolo, mudando praticamente só a parte da legislação específica de cada órgão, seguindo o que tínhamos comentado, com uma disciplina específica sobre o cargo valendo muitos pontos e uma outra prova com as disciplinas mais comuns a esta área de ARs.

Em julho de 2014, saiu o edital da ANTAQ, pelo Cespe/UnB. Era dividido em vários cargos, mas o que mais tinha vagas, o Cargo 6 para Especialista, válido para qualquer curso superior, cobrou as disciplinas de Português, Inglês, Direitos Administrativo, Constitucional e Tributário, Ética na Administração Pública, Economia, Estatística, Controle da Administração Pública e algumas de legislação específica da área. Era um edital bem grande, mas veja que a maioria das disciplinas são vistas na área fiscal. Se o candidato estivesse razoavelmente bem nessas, entre o edital e a prova dava para estudar as legislações. Eu garanto que mais da metade dos aprovados não sabiam o que eram essas legislações até o edital estar prestes a sair.

Enfim, esses concursos para as ARs estão sempre acontecendo. Só enquanto este meu livro estava sendo revisado, em junho e julho de 2014, foram publicados os editais para a ANTAQ e ANATEL. Sugiro não desprezá-los sem pensar seriamente a respeito, pois poderão garantir seu futuro!

4.8) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

A Susep é uma entidade da Administração Pública Indireta Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. No âmbito dos seguros, fiscaliza os privados e os públicos obrigatórios, tais como o DPVAT (aquele que pagamos junto ao IPVA). Seu site oficial é o <www.susep.gov.br>.

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei 73/1966.

O último concurso foi realizado pela ESAF em 2010 para o cargo de Analista Técnico, dividido em diversas áreas. Foram oferecidas 138 vagas para RJ, SP e RS. Podia se inscrever quem possuísse qualquer formação superior, mesmo se não tivesse a formação específica para a área escolhida.

Foram duas provas objetivas e uma discursiva. Houve uma prova comum a todas as áreas com Português, Inglês, Raciocínio Lógico, Direitos Constitucional e Administrativo e legislação básica do setor, além de outra prova com as disciplinas específicas de cada área.

Em 2012, a Susep solicitou a realização de concurso com 47 vagas para Agente Executivo (nível médio) e 102 para Analista Técnico (nível superior). Assim, talvez, quando você estiver lendo este livro, já tenha tido outro concurso. Procure no Google por algo como: “edital susep 2014”. Só não confunda com um concurso que teve para a Susepe do RS em 2014, que não tem nada a ver com esta Susep e nem com este livro.

E adivinhe qual o valor do subsídio do Analista Técnico da Susep? Aposto uma mariola que você acertou que é igual a 95% do AFRFB.

4.9) Concursos para altos cargos no TCU e nos TCEs

Existem também alguns poucos concursandos que vão prestar concursos para Conselheiro-Substituto de algum Tribunal de Contas Estadual (TCE) ou para Ministro-Substituto do TCU. São os tais concursos “faca na caveira” que mencionei no início do capítulo. Não me refiro aqui aos concursos mais conhecidos para Auditor Federal de Controle Externo do TCU ou para Auditor de algum TCE, refiro-me a um concurso que tanto o TCU quanto os TCEs têm, o qual, para o candidato assumir, precisará preencher todos ou alguns dos requisitos do art. 73 da CF, a seguir transcrito parcialmente:

“Art. 73, CF. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 1.º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II – idoneidade moral e reputação ilibada;

III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

§ 2.º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;

II – dois terços pelo Congresso Nacional.

§ 3.º Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.

§ 4.º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal”.

Analisando o TCU, que serve de base para os TCEs, conforme o § 4.º do art. 73, o concurso em questão é para este cargo de Ministro-Substituto, que, na época da CF/1988, era chamado de Auditor do TCU.

Até 2012 o cargo era chamado de Auditor do TCU, mas desde então mudou o nome para Ministro-Substituto do TCU. O último concurso teve seu edital publicado em novembro de 2006 e as provas foram em março de 2007, para uma vaga, mas depois chamaram o 2.º colocado também. Foi realizado pelo Cespe/UnB, que é a banca mais comum para esses concursos. A remuneração inicial na época era de R$ 22.111,25, mas é sabido que há algumas gratificações além da remuneração que aumentam esse valor, fora os reajustes que houve de lá para cá.

Concordo que estudar para um concurso que ocorreu pela última vez em 2007 e só com uma vaga é dose, mas há concursos semelhantes ao do TCU em vários Estados para os respectivos TCEs, com mais vagas para cada um. Aí a coisa começa a ficar mais interessante.

Um problema encontrado são os requisitos necessários para cada TCE. Alguns só aceitam graduados em Administração, Direito, Contabilidade ou Economia; outros, que o candidato tenha, no mínimo, 35 e, no máximo, 65 anos, tal como vimos na CF para o caso do TCU; outros, que tenha dez anos de serviço público em algum cargo afim com a função, para os quais o cargo de Auditor Fiscal se enquadra plenamente. Alguns exigem todos esses requisitos e outros só alguns deles. Vai depender de analisar a legislação de cada TCE.

O Luciano Oliveira, meu amigo, que reputo como o possuidor do maior histórico de aprovações em concursos que este país já teve, foi aprovado em quatro desses concursos (TCU, TCE-GO, TCE-AL e TCE-MT). Mas não entrou em nenhum deles, pois logo em seguida passou para Consultor Legislativo no Senado, cargo para o qual foi aprovado duas vezes. Talvez este seja o concurso mais difícil do país, para qualquer área. Fora que passou bem colocado para AFRFB, Auditor do TCU, Fiscal de ICMS-MG e AFC. Dessas dez aprovações, todas para concursos concorridíssimos, sua pior colocação foi 6.º lugar. Exagerei ou não em afirmar que ele é o número um em aprovações no país? Ministra aulas, palestras e coaching para concursos e é autor de vários livros. Enfim, é um monstro. Quando leio o histórico de suas aprovações começo a dar risada, porque é inacreditável. E ele não passou nisso tudo para aparecer, ele fez justamente o que já expliquei neste livro, foi aprovado para um concurso que considerou menor e foi estudando para concursos melhores, e foi passando, sem parar, até ficar sossegado no que considera como top of mind para ele, o de Consultor do Senado. Agora espero que tenha sossegado, chega de fazer eu me sentir burro. E ainda deixou várias vagas abertas em cargos muito bons, para que você pegue uma delas.

Bem, você não precisa de tantas aprovações como o Luciano, basta uma para o cargo pretendido, certo?

Enfim, considero que neste capítulo consegui cumprir o meu objetivo quando o iniciei, que era o de colocar um diabinho espetando a sua orelha para não deixar você ficar completamente restrito aos concursos fiscais e deixar escapar alguma boa oportunidade em um edital parecido com o seu mais almejado.

Sei que você levou algumas horas para ler esta segunda unidade. Eu quis transmitir as principais informações sobre os diferentes fiscos existentes no Brasil, e torço para que eu tenha conseguido cumprir esse objetivo.

Se você olhar desde o início desta unidade, você aprendeu bastante sobre todos os cargos fiscais, os tributos fiscalizados por cada um, as diferentes remunerações e benefícios e até sobre outros cargos também muito bons que talvez você nem soubesse que existiam. Foi informação pra caramba. Até eu, que sou fiscal há quase 20 anos e sempre me interessei por esses temas, aprendi demais pesquisando para escrevê-los. Agora, você poderá analisar bem melhor se é isso que vai querer para sua vida, se encontra em um desses cargos a sua motivação para estudar cada vez mais e ser aprovado, e o melhor, ser realizado profissionalmente. Infelizmente, é comum encontrarmos nos mais diversos cargos colegas extremamente decepcionados com o que fazem, principalmente porque não se preocuparam antes em saber se iriam gostar de trabalhar naquilo quando estavam estudando. Afinal, uma boa remuneração não é garantia de felicidade para ninguém.

Também espero ter colocado uma pulga atrás da sua orelha alertando-o para olhar com carinho os cargos similares aos dos fiscos, pois seu futuro e o de sua família poderão estar em um deles.

Na próxima página iniciaremos a terceira unidade, na qual detalharemos bastante os concursos fiscais, que é o principal propósito deste livro. Ao final dela você saberá o que fazer para se tornar um Auditor Fiscal (além de estudar bastante, claro).

Então vamos logo começar esta nova unidade, porque é nela que “a porca vai torcer o rabo”, que “a jiripoca vai piar”, que “a cobra vai fumar”, enfim, que “o bicho vai pegar”!

Agora que você já entendeu o que os diferentes fiscos fazem, incluindo até alguns cargos correlatos, e outras diversas informações acerca da vida do Auditor Fiscal, posso com mais tranquilidade abordar os principais motivos da existência deste livro, e que eu sei que foi principalmente por causa deles que você resolveu comprá-lo. Estou me referindo aos concursos fiscais em si, que serão mais bem detalhados nesta terceira unidade. Como é a parte mais importante do livro, não poderia deixar de ser a maior de todas.

Algumas coisas já vimos anteriormente, então buscarei não ser repetitivo. Saliento que não comentarei mais sobre os concursos parecidos com os fiscais, pois isso já fiz resumidamente quando os abordei no final da unidade anterior.

Começarei com a origem desses concursos, para você entender como foi que eles começaram e foram se aperfeiçoando.

Depois, farei um resumo de todos os concursos que rolaram nos últimos anos, para você ter uma ideia da periodicidade com que eles costumam ocorrer.

Continuarei com a explicação sobre como eles são elaborados, para desfazer alguns mitos e dúvidas.

Explicarei quais são os requisitos necessários, incluindo informações sobre candidatos tatuados, com nome sujo no SPC/Serasa ou com deficiências; o desempenho das mulheres nesses concursos e o que elas podem fazer para melhorar suas chances de passar e algumas observações sobre o pessoal que tem problemas com DNA (Data de Nascimento Antiga).

Prosseguindo, entrarei no principal, que são as disciplinas que caem e como dividi-las e estudá-las.

Farei umas contas sobre quantas horas de estudo você vai precisar estudar em média para começar a ter chances de brigar por uma vaga e depois darei dicas de sites especializados na área.

Por fim, no último capítulo desta unidade, que também é um dos mais importantes, destrincharei os principais concursos separadamente.

Bem, vamos começar logo porque é muita coisa. Ainda temos metade do livro pela frente, mas, para sua sorte, é a melhor metade.

Os chamados “concursos fiscais” são os concursos públicos que garantem aos candidatos aprovados se tornarem “Auditores Fiscais”.

Até meados do século passado a grande maioria dos fiscais tinha ocupado seus cargos sem concurso público, rolava tudo por meio de livre indicação dos Presidentes, Governadores, Prefeitos e seus Ministros e Secretários. Por exemplo, quando eu trabalhei no fisco de Belo Horizonte, sempre ouvia a história de um ex-jogador do Atlético-MG que tinha recebido o cargo de fiscal de presente do Prefeito pelos belos serviços prestados ao “galo forte e vingador” (é claro que cruzeirense esse Prefeito não devia ser).

Entretanto, saliento que, desde meados do século XVIII, já havia concursos públicos para ocupar alguns cargos fiscais, nos quais eram cobrados Português, noções de Contabilidade e Matemática Básica e Caligrafia. Sim, como era tudo escriturado à mão, o fiscal tinha que ter letra bonita, ora bolas. Eu sei que, se você for homem, provavelmente possui uma letra horrível, então agradeça por não haver mais a cobrança de caligrafia nos concursos.

Só que quase todos os fiscais entravam por livre nomeação mesmo, poucos entravam por concurso público. Afinal, até a Revolução de 1930, a Administração Pública funcionava na base do clientelismo e do patrimonialismo, na qual havia uma constante troca de cargos públicos por votos e apoio nas eleições. Até que, em 1936, foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, que virou o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) dois anos depois. Foi o DASP que começou a melhorar efetivamente o serviço público para os cargos mais estratégicos e de maior relevância, aperfeiçoando e obrigando a haver concursos públicos para estes, entre outras diversas melhorias, como a promoção por mérito, a capacitação técnica dos funcionários públicos e a melhoria salarial.

No entanto, para os cargos de menor relevância, continuavam a existir a livre nomeação, os salários baixos etc. Quando Vargas saiu do poder em 1945, o DASP perdeu muita força. Não foi coincidência que a Constituição Federal de 1946 criou o famoso “Trem da Alegria”, tornando efetivos todos os funcionários públicos que haviam entrado sem concurso público em qualquer ente há pelo menos cinco anos. Eles eram conhecidos na época como extranumerários ou interinos.

Como curiosidade, em Santa Catarina o primeiro concurso público ocorreu em 1948, em São Paulo e na Paraíba, em 1951, no Mato Grosso, em 1955, no Rio Grande do Norte, em 1977, e na Bahia, em 1978. Em alguns Estados, como em São Paulo, até houve alguns concursos antes, mas foram restritos a quem já ocupava outro cargo na Administração, no qual o servidor possivelmente já tinha entrado sem concurso, por isso não foram concursos públicos propriamente ditos. Fora que em vários locais houve os famosos concursos com “cartas marcadas”, pois a fiscalização das provas e gabaritos naqueles tempos era bem precária. Já ouvi relatos de como foram alguns concursos mais antigos, é de fazer essas bancas mais vagabundas de hoje em dia se tornarem exemplos de moralidade e eficiência.

Entretanto, mesmo na segunda metade do século XX continuaram ocorrendo diversas nomeações sem concurso público. Por exemplo, veja a criação de 20 cargos de Auditor Fiscal da Bahia por meio da Lei 2.319/1966, que estabeleceu o seguinte:

“Art. 3.º Ficam criados vinte (20) cargos de classe singular de Auditor Fiscal.

Parágrafo único. Os cargos a que se refere este artigo serão providos na proporção de setenta por cento (70%) mediante acesso, por ocupantes de cargo de Fiscal de Rendas ou de Agente Fiscal e os demais por livre escolha do Governador dentre pessoas com tirocínio em serviços fazendários ou assuntos financeiros”.

Confesso que nem sabia o que significava “tirocínio”, então fui ao dicionário Houaiss e encontrei o seguinte: “prática, exercício preliminar indispensável ao desempenho de determinada profissão; experiência”. Verifica-se, então, que 14 dos 20 cargos de Auditor Fiscal seriam ocupados por quem era Fiscal de Rendas ou Agente Fiscal e os seis restantes o Governador colocaria quem ele quisesse, desde que atestasse que eram pessoas com tirocínio no assunto.

Muitos desses fiscais que não entraram por concurso público foram efetivados depois, nas mais diferentes esferas. A Constituição Federal de 1946, por exemplo, em seus arts. 23 e 188, determinou que todos os funcionários que não tinham feito concurso, mas que tivessem cinco anos de exercício, seriam estáveis a partir de então. Alguns entes depois terminaram de efetivar os que não foram agraciados com essa CF, como fez o Governo de São Paulo, por exemplo.

Já a Constituição de 1967 foi mais taxativa, ao determinar, em seu art. 99, que ninguém poderia ser efetivado ou adquirir estabilidade sem concurso público. Contudo, após inúmeros casos ouvidos e presenciados nesses anos de vida, vemos que somente com a CF/1988 o concurso virou uma regra de fato e de direito. Infelizmente, ainda houve alguns “trens da alegria” após ela.

Eram muito comuns também os concursos que nomearam fiscais durante décadas após a homologação, como foi o de Auxiliar de Fiscal de Rendas de SP de 1960, posteriormente transformado no atual Agente Fiscal de Rendas, que chamou candidatos classificados até 1978. Isso também aconteceu após a CF/1988, como o AFRF de 1991, que continua a chamar aprovados até hoje, devido a decisões judiciais. Até a Emenda Constitucional 8, de 1982, não havia o prazo de até quatro anos para nomear os candidatos classificados, era o edital que definia o prazo, mas esse prazo normalmente era sucessivamente renovado por lei ou decreto depois, para chamar mais candidatos.

Também era comum a criação de associações de candidatos classificados no concurso que se mobilizavam para pressionar os governantes para renovarem os prazos de validade dos concursos para chamarem mais candidatos. De vez em quando ainda havia alguma nomeação de candidato fora da ordem de classificação, logicamente de algum apadrinhado político, que gerava diversas ações judiciais para os candidatos que ficaram injustamente de fora. Fora os governos que resolviam depois não nomear nem os candidatos aprovados dentro do número de vagas, geralmente porque tinham sido realizados pelo governante anterior com o qual o atual governante era brigado. Isso aconteceu no concurso de AFR-SP de 1978, no do AFRE-RJ de 1990, entre outros. Foi graças ao intenso esforço de alguns colegas aprovados que os candidatos aprovados foram nomeados depois. Se um dia tiverem a oportunidade de conversarem pessoalmente com o professor Cláudio Borba, de Direito Tributário, perguntem a odisseia que foi a nomeação dele nesse concurso do Rio. Até perseguir o helicóptero do Governador no pátio de uma refinaria de petróleo com sua brasília velha ele teve que fazer. Com essa perseguição insana, mas muito frutífera, conseguiram ser nomeados no dia seguinte, último dia do prazo para nomeação. Hoje você ri da história dele, mas na época não deve ter sido nem um pouco engraçado ele passar por aquele perrengue todo, com família para sustentar e desempregado. Ele vendia gaiolas de passarinho para sobreviver na época. Perceba, assim, que a luta para que uma pessoa correta se tornasse fiscal sempre envolveu várias situações difíceis, mas as quais se tornaram meras histórias depois, que colaboraram para o sucesso na vida desses e que fizeram com que dessem mais valor ao cargo que ocupam.

Bem, depois da CF/1988, o concurso público é obrigatório, sem exceções, e o prazo de validade é de no máximo quatro anos. Nem o Collor, com a intensa campanha que fez contra os servidores públicos, seus famosos “marajás”, conseguiu ferrar os fiscos, além do congelamento salarial que ele impôs. Só para que não nos esqueçamos, ele demitiu ou pôs à disposição mais de 100 mil funcionários públicos federais, dos quais vários conseguiram retornar depois por decisões judiciais ou por medidas tomadas pelo seu sucessor, Itamar Franco; acredito que não havia nenhum fiscal nesse meio, pelo menos que eu saiba. A grande contribuição desse ex-presidente que foi expulso do Planalto foi piorar muito a opinião pública e aumentar a perseguição da imprensa sobre a atuação e a importância dos servidores, junto a uma redução drástica da autoestima do servidor. Espero que não tenhamos governantes como esse nunca mais.

Antes de prosseguir, saliento que vários dos fiscais que foram nomeados sem concurso trabalharam muito bem e honestamente, porém, é fácil imaginar que, para outros, era muito complicado manter a independência e a honestidade no trabalho se eles tinham sido nomeados por algum padrinho político, podendo ser exonerado com uma canetada no mesmo dia caso contrariasse algum amigo dele. Hoje a gente só sabe disso por meio de relatos de colegas antigos ou dos depoimentos de colegas em alguns dos livros que inseri na bibliografia. Os livros dos fiscos paraibano, potiguar, mato-grossense e catarinense são bem ricos dessas histórias do passado.

Também era comum a extinção de alguns cargos com o consequente aproveitamento de seus servidores como fiscais. Nos Estados havia o cargo de Despachante Estadual, assim como havia os Despachantes Aduaneiros no caso da União. Para a posse tinham que depositar uma fiança como garantia, procedimento bastante comum para os antigos Coletores e Exatores em outros locais. Eram trabalhadores autônomos, podiam até exercer outras atividades em paralelo e recebiam por produção. Até que, em 1968, o cargo de Despachante foi extinto pelo então Presidente Castelo Branco, mas em 1970 o Ministro do Planejamento, Delfim Netto, recomendou que os despachantes fossem transformados em fiscais.

No livro sobre o fisco potiguar ficamos sabendo que quem cobrava o imposto nas divisas do Estado do Rio Grande do Norte era o Guarda Fiscal, que, em 1965, virou Agente Fiscal. Quem fiscalizava as empresas até então eram os Fiscais de Rendas. Depois, em 1990, a Lei 6.038 fundiu os cargos de Agente Fiscal Auxiliar, Agente Fiscal de Mercadorias em Trânsito, Agente Fiscal de Tributos Estaduais e Técnico de Tributos Estaduais no novo cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

Vimos, no caso da RFB, que o cargo de Auditor surgiu da junção de diversos outros cargos que havia. Até a década de 1980 ainda havia remanescentes de outros cargos extintos ganhando na Justiça o direito de se transformarem em Auditores da Receita Federal. No fisco Paulista o cargo de AFR surgiu em 1965 a partir da junção de outros três cargos extintos: Fiscal de Rendas, Auxiliar de Fiscal de Rendas e Ajudante de Avaliador. Acredito que quase todos os outros fiscos tenham passado por processos semelhantes.

Antes de prosseguir, para depois não ser acusado de menosprezar o trabalho dos fiscais do passado, quero enaltecer o trabalho deles. Foi graças a esses colegas que hoje temos um fisco razoavelmente eficiente e que tanto contribui para o avanço do nosso país.

Hoje podemos reclamar das condições de trabalho em alguns locais, e devemos sempre buscar essa melhoria, claro, mas saiba que elas nem passam perto do que esses colegas do passado tinham. Alguns relatos dos fiscais mais antigos dos mais diversos fiscos chegam a assustar. Eram tempos de ir trabalhar no lombo de um burro, acampar no meio do mato, trabalhar em casebres caindo aos pedaços e infestados de insetos e cobras, andar armado enfrentando contribuintes cheios de jagunços protegendo-os, recolher o dinheiro dos impostos em espécie – o que os sujeitava a assaltos e com a ocorrência de alguns casos de assassinatos de fiscais para roubo dessas somas.

Há poucas décadas, ou poucos anos, no caso de alguns Estados brasileiros, o fiscal era responsável tanto pela cobrança quanto pela arrecadação dos tributos. Depois, com o advento do processamento eletrônico de guias pelos bancos, o fiscal deixou de arrecadar. O que foi muito bom para nossa profissão, pois os casos de assaltos a postos de coletoria não eram raros país adentro. Fora que favorecia muito mais a vida dos corruptos, claro.

Isso pode parecer coisa de muito antigamente, mas não é bem assim. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os fiscais ainda recolhiam impostos em espécie nas divisas até 2010. E não duvido que em algum Estado isso ainda seja feito.

Ainda, para tomar posse em vários cargos fiscais o colega devia deixar uma fiança em espécie na Fazenda, para garantir o Estado caso ele fosse roubado no futuro. Imagine-se tendo que viajar para os confins mais longínquos do país, recolher o imposto em espécie, estar sujeito a roubos e violência contra sua pessoa, e ainda ter que pagar do seu bolso caso fosse roubado e não conseguisse provar o roubo.

Houve incontáveis casos de colegas proibidos de fiscalizar determinadas cidades pelos próprios prefeitos, e ameaçados de morte caso retornassem. Outros colegas foram assassinados por caminhoneiros que jogaram seus veículos contra eles em fiscalizações nas estradas.

Ainda bem que milhares de colegas do passado, apesar de todas as adversidades, mantiveram-se unidos e trabalhando pelo bem da sociedade. É graças a esses “heróis” que hoje temos concursos fiscais concorridíssimos, cargos de elevado status e razoável remuneração e condições de trabalho muito melhores. Praticamente não sofremos mais ameaças, roubos, violências etc. Por essas e outras que fico muito triste quando ouço algum colega mais novo desconsiderar os colegas mais antigos, muitas vezes desmerecendo a dificuldade dos concursos do passado, como se concurso difícil fosse algum atestado de idoneidade e competência.

Devemos engrandecer nossos antecessores, pois, se não fosse por eles, com certeza você não estaria lendo este livro, interessado em algum cargo “desbravado” pelos colegas mais antigos. A eles, meu eterno agradecimento, pois sustento minha família há 20 anos e a sustentarei para o resto da minha vida graças a eles terem tornado a vida de Auditor Fiscal muito melhor do que a que usufruíram.

Prosseguindo, faz algumas décadas que não tem como se tornar um fiscal de tributos sem ser por meio de uma aprovação em concurso público. Não tem indicação política, teste de QI, concurso de beleza, enfim, nada que não seja por meio de um exame justo, democrático, legal e – o mais importante – honesto. Quanto à atual honestidade dos concursos fiscais, acredite, nos poucos exames nos quais houve fraude, os pilantras foram pegos, eliminados e processados.

Não existe a possibilidade de se trocar um cargo fiscal por outro. Logo, você somente poderá entrar em um cargo por meio de um concurso específico para aquele cargo. Assim, se você for AFRFB, mas quiser ser fiscal do município de Austragésilo do Caramba a Quatro, só será se passar no concurso deste nobre (e fictício) município.

Muito menos trocar de um Estado para o outro você pode, nem por permuta. Eu, por exemplo, sou fiscal paulista. Se aparecer um fiscal cearense querendo trocar comigo, mesmo que eu esteja querendo trabalhar no paraíso de Jericoacoara o resto da vida, e meu colega querendo tomar sol na Marginal Tietê, por achar a água do seu rio mais bonita, não poderemos trocar. Ele que estude para o concurso paulista e eu para o cearense. E continuarei desfrutando da minha cor de “moreno leitoso” até passar para lá. Bem, como não pretendo estudar para concursos nunca mais, infelizmente irei àquele paraíso somente nas minhas férias, ou depois de me aposentar.

Entretanto, para não deixar dúvidas, dentro do mesmo cargo você pode trocar de cidade com o passar do tempo. Se um dia eu não quiser mais trabalhar em Jundiaí, poderei ir trabalhar em Campinas, Ribeirão Preto, Santos etc., mas desde que seja dentro do Estado de São Paulo e no mesmo cargo. Claro que não basta eu querer me mudar de uma cidade para outra, tem de haver uma autorização legal para isso, podendo ser uma remoção, permuta etc., e que poderá levar anos para conseguir.

Os concursos fiscais são quase sempre compostos por uma só fase de provas objetivas, ou seja, com questões de múltipla escolha. Contudo, principalmente após 2009, alguns concursos passaram a cobrar também provas discursivas, mas ainda são poucos que exigem.

As provas discursivas ou dissertativas exigem uma preparação específica, de preferência sob a supervisão de algum profissional. Algumas ocorrem semanas após as objetivas, mas quase sempre são todas no mesmo dia ou final de semana. Entretanto, em todos os casos só são corrigidas as provas dos candidatos mais bem classificados nas objetivas, geralmente em torno do triplo do número de vagas, jogando no lixo as provas discursivas dos que estão fora desse seleto grupo. Às vezes elas abordam redações sobre temas gerais, como as de vestibular, mas quase sempre são sobre algumas disciplinas do concurso, como Legislação Tributária e Direito Tributário. Para tranquilizá-lo um pouco, afirmo que faz muitos anos que não vejo uma prova discursiva com questões de Exatas ou de Contabilidade. No concurso que fiz para Auditor de Minas Gerais em 1993, caiu uma questão discursiva gigantesca de Contabilidade, mas acho que foi a última prova que vi pedir isso. Hoje os editais já definem quais as disciplinas que podem ser cobradas na discursiva e, repito, faz muito tempo que não vejo Exatas ou Contabilidade na relação. Saliento que elas não estão eliminando muitos candidatos, pois as correções quase sempre estão sendo amenas, contudo, elas acabam definindo as classificações finais e, consequentemente, a relação de aprovados, que é o que interessa. Não vou analisar nesta obra detalhadamente esse tipo de prova, pois seria muita coisa a comentar. Desculpe-me pela “propaganda”, mas, para exemplificar o quanto de espaço eu precisaria para abordar o assunto, no meu livro Como Estudar para Concursos escrevi 41 páginas só sobre esse tipo de prova.

Quase nunca os editais de concursos fiscais possibilitam pontuação por títulos, como especializações, mestrados etc. De qualquer forma, conforme reiteradas decisões judiciais, se um dia houver pontuação por títulos, essa fase nunca poderá ser eliminatória, somente classificatória.

Eles também não cobram nenhum teste de aptidão física, como no caso dos concursos policiais. Geralmente há um teste psicotécnico, mas raramente ouvi falar de alguém que foi reprovado nele, e, mesmo que tenha sido, depois ganhou na justiça o direito de tomar posse. Também há o exame de saúde, no qual são pedidos vários exames de sangue, coração, raios X etc., mas que também raramente reprovam alguém, caindo no mesmo caso que relatei de que depois os tidos como não aptos acabam ganhando na justiça.

As principais disciplinas são cobradas em quase todos os concursos da área fiscal. Assim, por exemplo, é muito difícil, diria quase impossível, haver um concurso para fiscal sem que caiam Contabilidade Geral; os direitos Tributário, Constitucional e Administrativo; Português e Raciocínio Lógico. Alguns concursos chegam a cobrar mais de 20 disciplinas.

Devido a essa grande quantidade de matérias que o tempo de estudo necessário para ser aprovado em um concurso da área fiscal raramente é menor do que um ano, sendo quase sempre necessários de dois a cinco anos de muito estudo. Mais adiante veremos como são classificadas as disciplinas, quais são as mais comuns, como estudá-las etc.

Finalizando, é bom que você saiba em qual local do DOU são publicadas as informações sobre os concursos federais. O DOU é dividido em três seções. Na primeira, na parte do MPOG, saem as autorizações dos concursos. Na segunda seção sai a nomeação dos aprovados. E na terceira, os editais e os resultados dos concursos, na parte do respectivo órgão.

2.1) Periodicidade dos concursos fiscais

Todos os anos acontecem vários concursos fiscais, mas quase nunca para os mesmos cargos, pois quase todos só acontecem de tempos em tempos. Porém, anualmente com certeza há vários concursos para os mais diferentes fiscos federais, estaduais ou municipais.

Se tomarmos como exemplo o mais famoso, o de AFRFB, os últimos concursos para esse cargo ocorreram em 1986, 1989, 1991, 1994-1, 1994-2, 1996, 1998, 2000, 2002-1, 2002-2, 2003, 2005, 2009, 2012 e 2014. Nos anos de 1994 e 2002 ocorreram dois concursos em cada ano. O do fisco paulista aconteceu em 1997, 2002, 2006, 2009 e 2013.

Não há uma regra para essa periodicidade, e alguns cargos já ficaram décadas sem um concurso, entretanto, isso está cada vez mais raro, pois geralmente eles acontecem entre dois e cinco anos para cada fisco.

Principalmente após a Lei Complementar 101, de 04.05.2000, mais conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringiu bastante os gastos irresponsáveis dos Governos, ou melhor, os gastos sem as correspondentes contrapartidas de receitas, os concursos fiscais aumentaram. Finalmente os governantes passaram a entender que, para gastarem mais, precisam arrecadar mais, e você já sabe quem é o responsável pela arrecadação. Claro que é o Auditor Fiscal, sendo assim, seus concursos aumentaram.

Some-se à LRF o fato de muitas aposentadorias estarem ocorrendo em alguns cargos, levando à necessidade de reposição desses quadros. Lamentavelmente, os governos nunca repõem na proporção de um para um, ou seja, para cada colega que se aposenta ou falece outro servidor é contratado, pois para o governo o gasto será em dobro, ou seja, terá que pagar a nova aposentadoria e a remuneração do servidor que entrar. Assim, as vagas preenchidas por novos concursos quase sempre são insuficientes frente às aposentadorias ocorridas. Contudo, é claro que, quando muitos servidores se aposentam, a necessidade de outro concurso aumenta, mesmo que para menos vagas do que as abertas.

Além disso, há muitos servidores que já se encontram em condições de se aposentar, mas não o fazem, ou porque perderão uma parte de seus vencimentos ou porque ainda possuem vontade de trabalhar. Saliento que sou favorável a essa não aposentadoria em ambos os casos, e talvez seja o que eu farei no futuro, então não estou recriminando, claro que não, só estou explicando seus motivos. O governo também oferece em alguns casos o chamado “abono permanência”, que é o não desconto da previdência (esse valor em alguns locais é apelidado de “pé na cova”). Até o final do ano de 2014 somente no Governo Federal haverá 200 mil servidores em condições de se aposentar, o que equivale a quase 20% do total de ativos. Embora não adiante comemorar quando ler alguma notícia de que centenas de servidores terão condições de se aposentar, porque muitos não o farão, não deixa de ser uma notícia boa para quem está estudando, porque, juntando a outros fatores, é sinal de que provavelmente haverá um concurso em breve.

Os concursos para os fiscos estaduais são apelidados de Sefaz-PE, Sefaz-RS etc., ou então de ICMS-PE, ICMS-RS etc. Enfim, ou são formados pelas abreviaturas da Secretaria da Fazenda de cada Estado ou então pela sigla do seu principal imposto, o ICMS. Já quando são para os fiscos municipais, são chamados de Sefin-Cuiabá, Sefin-Recife etc., ou então ISS-Floripa, ISS-Salvador etc. Isto é, são chamados pelas respectivas Secretarias de Finanças de cada Município ou então pelo principal imposto municipal, o ISS.

Por conta própria, resolvi pesquisar os editais para os cargos dos fiscos federal, estaduais e municipais e mais alguns correlatos e elaborei a tabela a seguir. Talvez eu tenha cometido alguns deslizes, deixando de fora alguns editais ou passando algumas informações um pouco erradas, mas com certeza essa tabela dará uma excelente base para você se programar melhor para o seu cargo dos sonhos.

Os anos se referem ao período em que foram publicados os editais. Tentei obter o máximo de editais que pude, mas no caso de muitos fiscos eles aconteceram antes da era da internet, logo, não foram encontrados nessa pesquisando. E, mesmo que tivesse obtido, cá para nós, não serviram de muita coisa, não é? Bem, então eis a tabela prometida:

CONCURSOS FISCAIS

Área

Cargo

Ano 1

Banca

Nº Vagas

Ano 2

Banca

Nº Vagas

Ano 3

Banca

Nº Vagas

Ano 4

Banca

Nº Vagas

Obs

Fiscos Federais

AFRFB

2012

ESAF

300

2009

ESAF

675

2005

ESAF

1.000

2003

ESAF

450

(1)

ATRFB

2012

ESAF

1.125

2009

ESAF

1.050

2005

ESAF

1.820

2003

ESAF

550

AFT

2013

Cespe

150

2010

ESAF

234

2006

ESAF

200

2003

ESAF

150

AFPS

2003

Cespe

250

2002

ESAF

506

2000

ESAF

150

1998

ESAF

100

(2)

Fiscos Estaduais

SP

2013

FCC

885

2009

FCC

600

2006

FCC

350

2002

Vunesp

350

(3)

RJ

2014

FCC

50

2011

FGV

100

2010

FGV

100

2009

FGV

100

(4)

MG

2005

ESAF

200

2004

Fundep

200

(5)

ES

2013

Cespe

16

2008

Cespe

60

RS

2014

Fundatec

100

2006

FAURGS

100

(6)

SC

2010

Fepese

65

(7)

PR

2012

UEL

100

(8)

BA

2004

FCC

60

PE

2014

FCC

25

PB

2006

FCC

180

RN

2004

ESAF

50

CE

2006

ESAF

150

DF

2001

FCC

200

(9)

GO

2004

FUEG

88

(10)

MS

2014

Fapec

60

2006

FGV

25

(11)

MT

2008

Unemat

85

2003

Unemat

88

2002

Unemat

100

(12)

PA

2013

UEPA

200

(13)

RO

2006

FJPF

20

(14)

AC

2009

Cespe

20

2006

Cespe

40

AM

2005

UFRJ

100

Fiscos Munícipais

SP

2014

Cetro

98

2011

FCC

120

2007

FCC

168

Rio

2010

ESAF

40

BH

2011

FDC

40

1992

Fundep

105

(15)

Vitória

2007

Cespe

10

PoA

2012

FMP

12

(16)

Curitiba

2011

PUC-PR

10

(17)

Floripa

2014

Fepese

10

Recife

2003

ESAF

15

Natal

2008

ESAF

20

Controle e Gestão

TCU

2013

Cespe

29

2011

Cespe

70

2009

Cespe

88

2008

Cespe

120

CGU

2012

ESAF

250

2008

ESAF

220

2005

ESAF

300

2003

ESAF

300

STN

2008

ESAF

80

2005

ESAF

125

2002

ESAF

100

MDIC

2012

ESAF

157

2008

Cespe

40

2002

ESAF

94

2000

Cespe

80

MPOG

2013

ESAF

150

2009

ESAF

100

2008

ESAF

35

2005

ESAF

(18)

Observações sobre esses concursos:

(1) Em 2009 e 2012 incluí o adicional de 50% nas vagas iniciais previstas nos editais.

(2) Ele fundiu-se com o AFRFB em 2005. Era o antigo “Fiscal do INSS”.

(3) Nos concursos de 2013, 2009 e 2002 houve divisão por áreas.

(4) Em 2011 foram nomeados todos os 250 candidatos que fizeram os mínimos. Nos concursos anteriores também houve a nomeação de todos os candidatos que fizeram os mínimos.

(5) Em 2005 foram 100 vagas iniciais e mais 100 depois.

(6) Fundatec = Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência e FAURGS = Fundação de Apoio à Universidade Federal do RS.

(7) FEPESE = Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos.

(8) UEL = Universidade Estadual de Londrina.

(9) O concurso foi para Fiscal da Receita do DF.

(10) FUEG = Fundação da Universidade Estadual de Goiás.

(11) Fapec = Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (ligada à UFMS). O concurso foi para 20 vagas de Fiscal de Rendas e 40 para Agente Tributário Estadual, ambos de nível superior. O primeiro audita as empresas nas cidades e o segundo fica nas barreiras, ganhando menos. Como as provas ocorreram com três semanas de diferença e as matérias eram praticamente as mesmas, o pessoal pôde tentar os dois cargos.

(12) Unemat = Universidade do Estado do MT. Os concursos de 2003 e 2008 foram para Agente de Tributos Estaduais, enquanto que o de 2002 foi para Fiscal de Tributos Estaduais.

(13) UEPA = Universidade do Estado do Pará. As 200 vagas foram divididas em 100 para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e 100 para Fiscal de Receitas Estaduais, ambos de nível superior. Diferente do concurso do MS, as provas ocorreram no mesmo dia, logo, o candidato tinha que antes optar para qual cargo iria concorrer. Eis duas boas vantagens do fisco Paraense: ele já possui sua Lei Orgânica do fisco, o que ainda é um sonho para quase todos os demais fiscos, e a carga horária é de 30 horas semanais.

(14) FJPF = Fundação José Pelúcio Ferreira.

(15) FDC = Fundação Dom Cintra.

(16) FMP = Fundação Escola Superior do Ministério Público.

(17) Foram nomeados mais 50 habilitados até maio de 2012 e depois até o classificado na posição 97.ª em janeiro de 2014. A desvantagem é que, pelo Decreto Municipal 1.188/2011, só podem ser Auditores Fiscais em Curitiba os formados em Administração, Direito, Contabilidade e Economia.

(18) Em 2009 foram dois concursos: APO e EPPGG.

Alguns dos concursos apontados chamaram mais classificados depois, como o do fisco carioca, que previa 40 vagas, mas chamou uns 80.

De tão absurdo que é, recusei-me a apontar o último concurso para Sergipe, que ocorreu em 1989.

De vez em quando algum edital é cancelado por alguma irregularidade e são necessários diversos meses para que seja republicado com as correções saneadas. Recentemente, em 2014, o edital para Fiscal do MS foi cancelado, por conter diversas irregularidades. Poucos meses depois, saiu um novo edital, com provas realizadas em maio de 2014. Também já houve o caso de algum concurso ter sido anulado depois de realizado, mas ainda bem que isso não acontece faz alguns anos, pelo menos não nos maiores fiscos, incluindo todos os estaduais. Em meados dos anos 1990 eu me lembro que teve um concurso para o ICMS-MG que foi anulado, acho que foi em 1995 ou 1996, assim como foi anulado um concurso em 2002 para o ICMS-RN, que chegou até a divulgar a relação de aprovados, mas que foi cancelado porque não previa o Curso de Formação, que era obrigatório conforme a lei da carreira.

Algumas pessoas dizem erroneamente por aí que o primeiro concurso de 1994 para o AFRFB (na época, AFTN) também foi cancelado, mas isso não procede, pois o concurso somente levou três anos para chamar os aprovados, devido a uma fraude que ocorreu na época e que foi logo descoberta, mas que foi suficiente para paralisar o concurso na justiça por três anos. A mãe do Deme, por exemplo, é AFRFB desse concurso, tendo sido nomeada somente em 1997. Ela já tinha sido aprovada em diversos outros concursos, como o antigo Fiscal da Previdência, ISS-SP, ICMS-SP etc. Como o pai do Deme é AFR-SP, podemos ver que estava no sangue dele ser fiscal.

Por último, em alguns inícios de governos recentes ocorreram algumas notícias de que os concursos seriam suspensos ou cancelados para conter os gastos, mas, após alguns meses, os governantes chegaram à conclusão óbvia de que, para a máquina continuar funcionando e ainda melhorar, a contratação de novos servidores torna-se necessária, ainda mais os fiscais, que são os responsáveis pelo aumento da arrecadação. Logo, não desanime com essas notícias sensacionalistas, porque acabam não dando em quase nada na prática, no máximo o adiamento de alguns concursos por poucos meses. É mais tempo para você estudar firme enquanto vários concorrentes diminuirão o ritmo.

2.2) O processo de realização de um concurso

Eu poderia aqui tecer mil comentários mais aprofundados sobre o processo de realização de um concurso, mas, para facilitar nossa vida, o que veremos a seguir é o resumo do que ocorre na prática.

Tudo começa com uma “negociação” entre diferentes órgãos do Governo, para que todos fiquem convencidos da real necessidade da contratação de mais fiscais, afinal, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público o lema sempre é o de conter despesas com pessoal.

A Administração Tributária forma uma comissão para realizar um profundo estudo sobre o número ideal de fiscais a serem contratados em face do número previsto de aposentadorias, do crescimento da economia e do melhor andamento dos seus serviços. Já bem embasada nos números e ciente de suas necessidades, ela procura o órgão ou governante responsável, que inicialmente só aceitará uma fração do número requisitado. Aí começará a haver algumas reuniões até chegarem a um número satisfatório para ambas as partes. Claro que o número ideal é o apontado no estudo, mas quase nunca isso ocorre, pois o Governo visa sempre à redução das despesas. Sabemos que existe todo um discurso de que o governo precisa de mais fiscais, para poder aumentar seus investimentos etc., mas isso é muito bonito na teoria, porque na prática alguns governantes não aceitam esses argumentos. Enfim, até chegar ao número de vagas do concurso e depois à publicação do edital no Diário Oficial, ocorrerá uma extenuante negociação.

Antes que me perguntem, o Diário Oficial é um jornal publicado pela União, Estados e diversos municípios. Hoje em dia você o lê acessando pela internet, e já de madrugada é publicada a edição que ainda será impressa. Garanto a você que ainda irá esperar muito por algumas edições, principalmente as que divulgam os resultados dos concursos, para as quais a galera vara a madrugada apertando freneticamente a tecla F5 do computador (aquela que recarrega a tela), esperando sair a edição desejada. Lembro-me até hoje, e nunca me esquecerei, das madrugadas que varei fazendo calo nos dedos de tanto apertar o F5. Quando os 10 dedos da mão já estavam com câimbras, eu usava os dedos do pé. No site <www.jusbrasil.com.br/diarios> há os links para todos os diários oficiais.

Passada essa fase, é dada a autorização para o concurso, publicada no Diário Oficial do ente requerente, que imediatamente vira manchete nos meios de comunicação sobre concursos, como no Fórum Concurseiros, o mais famoso e o melhor repositório de informações da área fiscal. Vira manchete nos jornais, sites, revistas e blogs, trazendo alegria para os candidatos bem preparados, professores, editoras e donos de cursos, e muito desespero para os candidatos mal preparados.

Geralmente quem dá essa autorização é o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nos concursos federais, e o Governador ou o Prefeito no caso dos concursos estaduais e municipais.

É nomeada uma comissão de servidores responsável pelo concurso, geralmente composta pelos mesmos que já estavam lá atrás elaborando os estudos e negociando com o Governo. São servidores do fisco e de outros órgãos com experiência em organizar concursos. Bem, pelo menos é o que se espera, mas às vezes infelizmente aparece alguém nessas comissões que não entende nada do assunto, que está lá por mera indicação política, mas tudo bem, esperamos que a banca organizadora ajude a comissão depois, salvando os concurseiros de suas falhas. Salientamos que, pelo menos nos maiores concursos, a comissão é bem escolhida.

Saiba que os componentes dessa comissão algumas vezes não entendem das disciplinas, nem tanto do concurso em si, contudo, o que eles precisam realmente saber é analisar os editais mais recentes para concursos semelhantes, escolher uma boa banca e dar orientações gerais para ela. Por isso que escolher uma banca de bom nome, e não alguma desconhecida, é sempre muito importante, porque, quando a banca é ruim, não tem comissão que dê jeito. Infelizmente, todos os anos vemos péssimos concursos sendo realizados por algumas bancas muito ruins.

Também entenda que não é interessante haver no meio dessa comissão alguém diretamente ligado ao meio dos concursos, como algum professor de cursinho etc., pois ela tem que se manter em sigilo total, por motivos óbvios. Então, não tem como ela ser formada por pessoas experientes no mundo dos concursos, pois poderia comprometer o sigilo das informações, apesar de ser altamente recomendável que ela se mantenha antenada ao que acontece nesse meio, como saber as melhores bancas, quais matérias são comuns de serem cobradas na área etc. Já vimos editais fiscais horrorosos que nem pediam Contabilidade, por exemplo, ou que pediam matérias totalmente fora do requerido para trabalhar na área.

Quando o edital é publicado, às vezes percebemos a formação dos componentes da comissão, ou pelo menos de quem teve uma predominância nela. Quando aumenta o conteúdo dos Direitos, vemos que houve uma corrente forte do pessoal desse ramo dentro da comissão, o mesmo acontecendo com Exatas, Contabilidade etc. Porém, isso não tem como saber antes, é chorar sobre o leite derramado. Basicamente o candidato tem de se preparar seguindo o edital anterior, pois o novo será bem parecido em 90% dos casos.

Interessante é ler nos fóruns que o concurso “deve estar longe”, porque nem comissão formada ainda há, já que ela não saiu no Diário Oficial. Caramba, muitas vezes a comissão já está trabalhando à beça desde o último concurso, só que o nome deles só sairá no Diário Oficial após a autorização do certame. Confesso que já dei muita risada lendo essas mensagens, pois já soube de comissão ralando faz tempo e os concurseiros duvidando de sua existência. Enfim, quase sempre a publicação dos nomes dos servidores da comissão no Diário é uma mera formalização de algo que já existia na prática há um bom tempo.

Perceba que, até sair a autorização, a vida do concurseiro funcionará na base da boataria. O candidato ficará à mercê dos boatos dos jornais especializados, dos professores, dos cursinhos, do amigo do papagaio do tio do vizinho que trabalha no órgão etc.

Também acho interessante a quantidade de mensagens que leio em fóruns e blogs sobre alguém que conversou “com não sei quem que disse que...” o edital do concurso iria sair em poucos dias. Caramba, às vezes nem autorização para a realização do concurso há ainda e esse pessoal já está falando essa bobagem. São pessoas que estão há pouco tempo nesse mundo de concursos e ainda não entenderam como ele funciona, mas espero que você tenha entendido melhor agora.

Entenda mais uma coisa, que já ressaltei antes: não há nenhuma relação direta entre o número de aposentadorias ou cargos vagos com as vagas que serão fornecidas no próximo concurso. Rotineiramente, vemos concurseiros especulando que o concurso para o cargo X terá muitas vagas por causa desses motivos. Isso é somente um mero indicativo, aliás, na maioria das vezes vemos concursos com um número de vagas muito inferior ao que necessitaria para preencher as vagas disponíveis. Os últimos AFRFB e AFT foram exemplos disso. O número de vagas que um cargo possui é um dado presente em alguma lei do passado, na qual o atual governante provavelmente não participou, e por isso ele geralmente desdenha quando alguém da Administração invoca esse número para pedir mais vagas no concurso. Como vimos, para o governante, quando alguém se aposenta, se ele preencher a vaga aberta com outro concurso, terá duas despesas, a do colega que se aposentou e a do futuro novato. Não adianta muito explicar para ele que vai aumentar a arrecadação, que precisa repor aqueles muitos colegas que se aposentaram, porque ele tampa os ouvidos nessas horas. Vai depender muita da tal “negociação” que a Administração fará com o governo que eu expliquei no início deste tópico. Enfim, saiba que o número total de vagas abertas no cargo é somente o limite máximo de pessoas que poderão ser nomeadas no futuro, mas nunca um número mínimo ou médio de futuras nomeações, OK? Infelizmente, a maioria dos governantes age dessa forma.

Vejamos um pouco mais sobre como a pequena contratação de fiscais é um absurdo. Imagine uma empresa muito grande que vende algum produto. Ela tem que contratar muitos vendedores, claro. Suponhamos que ela contrate 500 e estes consigam obter um lucro de 10 vezes o valor gasto com o salário deles. Aí ela decide contratar mais 500, para aumentar seu lucro. Os mil vendedores agora darão um lucro total maior para a empresa, faturando, em média, umas sete vezes o que é gasto com eles, porque vão ser mais pessoas para dividir os clientes, em compensação poderão vender para mais clientes, por isso a relação não é tão perfeita de cinco vezes o salário, podendo ser um pouco maior ou um pouco menor. Bem, aí o dono da empresa pensa: “Se eu aumentei de 500 o número de vendedores e eles ainda assim continuaram me dando lucro, vou contratar mais até meu lucro continuar aumentando e quando ele chegar ao seu valor máximo, eu paro de contratar”. E assim contrata mais 500, e os 1.500 vendedores passarão a lucrar umas três vezes o que é gasto com eles em salário, transporte, futuras aposentadorias etc. E o dono percebe que ainda dá para contratar mais uns 500, que ainda assim todos os 2.000 mil conseguirão dar lucro.

Mas, afinal, o que esse exemplo da empresa tem a ver com este livro? Tudo! É praticamente a mesma coisa. Os fiscais não são vendedores, claro que não, mas são eles que trazem dinheiro para o Estado. Só que, em vez de os governantes contratarem mais fiscais até alcançar aquele ponto em que a diferença entre a arrecadação e o custo com os fiscais é quase nulo, eles contratam muito abaixo do que é necessário para maximizar esse tal “lucro”. E por que não contratam? Eu, sinceramente, mesmo com 20 anos nessa vida de fiscal, nunca obtive uma resposta satisfatória. Já ouvi diversas desculpas, tais como: “os governantes não acreditam neste ponto máximo de lucro, eles acham que deveríamos é trabalhar mais e melhor”, ou “alguns deles se comprometem com empresários em suas campanhas e prometem não arrocharem muito na arrecadação”, ou “não compensa aumentar a arrecadação e deixar muita gente insatisfeita se o reflexo desse aumento de arrecadação só vai aparecer no governo seguinte” etc. Houve boatos de que já houve governo que ficou anos sem fazer concurso porque prometeu aos empresários não melhorar a fiscalização, em troca de verbas para a campanha.

Isso analisando somente pelo aspecto financeiro, mas sabemos que existem outros motivos tão importantes quanto. Afinal, com mais servidores, os processos serão mais eficientes, as restituições de impostos sairão mais rapidamente, o atendimento ao público será melhor etc. Enfim, a sociedade ganhará de todos os lados. Só quem deve temer uma Administração Tributária mais eficiente são os empresários que não cumprem com suas obrigações, mais ninguém. Concorda comigo? Pena que muitos governantes não pensem assim.

Para encerrarmos esta elucubração toda, darei um exemplo obtido no site do sindicato dos fiscais de Santa Catarina em 21.06.2013. Os fiscais daquela terra maravilhosa mostraram que nos semestres imediatamente posteriores à nomeação de novos colegas em 2007 e 2010 a arrecadação aumentou meio bilhão de reais em cada semestre, uma média de seis milhões de reais por fiscal nomeado, que foram muito poucos, acho que não passaram de 100. Como toda a despesa causada por esses novos fiscais logicamente ficou muito abaixo dos 500 milhões obtidos por cada turma, pense o que você faria se fosse o tal dono daquela empresa do meu exemplo. Se fosse uma prova de múltipla escolha, duas das alternativas poderiam ser: a) Nomearia mais alguns fiscais ou faria outro concurso caso isso não fosse mais possível; b) Faria concurso para apanhador de bolas de tênis do Guga. Nem preciso inserir outras alternativas, pois garanto a você que o gabarito é uma dessas duas, então escolha a sua opção.

Bem, se formos tentar entender essa história do porquê de os governos não nomearem mais fiscais, vamos ficar loucos, o que importa para você saber por agora é que, apesar de muitos governos não soltarem vagas em seus concursos como deveriam, ainda assim haverá muitas em jogo para você conseguir uma delas.

Então voltemos à autorização do concurso, pois, quando ela acontece, acabam os boatos. Dali em diante, muito dificilmente o concurso não ocorrerá, e em pouco tempo, quase sempre com edital publicado em menos de seis meses. No caso dos concursos federais, há um prazo máximo de seis meses para que o edital saia, mas nos estaduais e municipais a autorização pode estipular um prazo diferente ou até mesmo não publicar prazo nenhum, podendo ocorrer só depois de um ano, por exemplo.

No caso dos concursos federais, o acompanhamento do processo torna-se fácil, pois ele está na internet, dando a possibilidade de acompanhar cada tramitação no MPOG e demais órgãos. No caso do concurso para a Receita Federal, o Fórum Concurseiros comemora cada mexida que o processo dá, mesmo que tenha sido insignificante. E isso é bom para termos ideia se os boatos indicam uma fumaça branca ou não. Assim, quando lemos aquelas notícias dos jornais de que o edital está para sair a qualquer momento, constatamos que muitas vezes ela não passa de notícia para vender jornal, pois, se nem existe um processo caminhando no MPOG, é impossível que o edital saia tão rapidamente.

Uma vantagem dos concursos federais é que existe o Decreto 6.944/2009, que, em seu art. 18, estipula que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a prova tem que ser de 60 dias. Em quase todos os outros entes não existe esse período mínimo. Está tramitando no Senado o Projeto de Lei 74/2010, que visa aumentar esse prazo para 90 dias, dentre outras diversas melhorias nos concursos que ele prevê. Espero que, quando você estiver lendo este capítulo, o referido projeto já esteja vigorando. Bem, não custa sonhar.

Dada a autorização, o órgão contrata a instituição escolhida pela comissão para organizar o concurso, geralmente por meio de licitação, apesar de muitas vezes esta ser dispensada. Quase sempre é publicada a escolha da banca no Diário antes da publicação do edital. Contudo, muitas vezes o candidato só saberá qual será a banca quando for publicado o edital ou faltarem poucos dias para isso. Alguns casos de bancas a serem escolhidas nunca mudam, como a ESAF para a RFB. Às vezes uma banca nem era a preferida da comissão, mas foi escolhida por causa das regras das licitações ou por outros motivos, geralmente políticos ou de prazos apertados. O que ainda não aprenderam é que vale mais esperar alguns meses uma banca boa estar disponível do que fazer um concurso com uma banca de pouco nome, porque o que essa banca ruim gera de problemas depois, atrasando todo o processo, não compensa. Além de deixar o concurso malfalado, repercutindo de forma negativa na instituição. Enfim, após escolhida a banca, seja ela boa ou ruim, os candidatos podem se orientar melhor, escolhendo materiais de estudo adequados a ela.

Após escolhida a instituição, ela monta uma banca de professores para elaborar a prova, analisar recursos, anular questões etc.

Saiba que quase sempre chamamos a instituição organizadora de banca, o que, para nós, dá no mesmo. Mas são coisas diferentes se formos seguir ao pé da letra, pois a banca é o grupo de professores contratado pela instituição organizadora. Assim, na verdade, o órgão não escolhe a banca, ele escolhe a instituição responsável pelo concurso. Bem, não vamos ser chatos, vamos chamar como todo mundo chama, que é de banca mesmo e ponto final.

Há mais de 100 “bancas” hoje em dia. Algumas muito boas e outras muito ruins. Dentre outras, as mais famosas para os concursos fiscais são, em ordem alfabética: Cespe/UnB, ESAF, FCC e FGV. As siglas estão lá no início do livro, caso não saiba o significado de alguma delas. Contudo, há diversos concursos fiscais que já foram realizados por outras bancas, algumas bem desconhecidas. Algumas até trabalharam bem, mas a maioria foi de chorar, um verdadeiro desrespeito a quem tanto estudou e se dedicou ao concurso.

Bem, finalmente chega o dia tão esperado pelos candidatos mais bem preparados: o dia em que o edital é publicado. É o dia que dá tremedeira, choradeira, desespero, “piriri”, vontade de queimar os livros e de se exilar na Mongólia. Contudo, é o dia da recompensa para quem estava estudando há tempos e esperava o prêmio pelo seu esforço, afinal, de que adianta ficar só treinando e nunca poder entrar em campo para ser campeão, dando alegria à sua torcida e recompensas diversas para você?

O edital define as regras do concurso. Muitos até o chamam de “lei do concurso”. É ele que mostra quais disciplinas serão cobradas, com quase sempre o peso de cada uma, o valor da inscrição, os dias das provas, o prazo de validade do concurso etc. São muitas páginas a serem atentamente lidas pelo candidato. No meu livro Como Estudar para Concursos escrevi um capítulo bem completo sobre tudo que o candidato deve analisar no edital e como organizar o estudo após sua publicação.

Realizada a prova, o gabarito é publicado no site da instituição organizadora e é dado um prazo de poucos dias, geralmente dois ou três, para que os candidatos entrem com seus recursos, pedindo a anulação de questões por motivos diversos ou a troca das letras dos gabaritos, ou seja, pedindo para alterar o gabarito da letra “C” para “B”, por exemplo.

Quando uma questão é anulada, todo mundo ganha os pontos relativos a ela. Quando o gabarito é trocado, só quem acertou o novo gabarito ganhará seus pontos e quem tinha marcado o gabarito preliminar os perderá. A bem da verdade, não os perderá, ele não deveria é tê-los ganhado, pois estava errado, mas vai dizer isso para quem os perdeu, garanto que é menos arriscado para a sua saúde encarar no tatame uma rinoceronte de TPM.

Após o julgamento dos recursos, a relação de aprovados é publicada, representando um dia muito feliz na vida de muitos, e muito triste para muitos mais. Até pouco tempo dizia que o dia mais feliz da minha vida foi o dia 16 de janeiro de 2006, quando saiu o resultado do AFRFB, compensando com sobra a dor dos dias dos resultados dos concursos que não passei. Só não digo mais isso porque o dia em que meu filho nasceu, oito anos depois, tornou-se o dia mais feliz da minha vida, apesar de serem tipos de felicidade muito distintos. A aprovação em um concurso difícil é um misto de emoção, de vontade de berrar, de realização por ter vencido na vida e de orgulho. A felicidade de ter um filho é uma alegria intensa, muito forte, que nos faz chorar de uma alegria pura, sincera e simples.

Bem, ambas as sensações de felicidade são excelentes, mas ter um filho, já sabendo que ele terá todas as condições de estudar em boas escolas e ter acesso ao que tiver de melhor no ramo da saúde, garanto que é muito melhor. Por isso, se você ainda não tiver um filho, garanta o futuro dele estudando e sendo aprovado. E se já o tiver, aí é que você tem mais motivos ainda para estudar e ser aprovado logo.

Continuando, passado mais um tempo, geralmente de poucos meses, o concurso é homologado, ou seja, é tido como válido. A partir dessa data, inicia-se o prazo de validade que consta no edital. A Constituição Federal fala em até dois anos, prorrogado por igual período, então ele pode ter prazo menor do que quatro anos, mas nunca superior a isso.

Há editais que preveem a possibilidade de reclassificar mais aprovados depois, outros proíbem, afirmando que só os que estiverem dentro do número de vagas previstas no edital é que serão considerados como aprovados, e todos os demais, reprovados. Neste último caso, se o órgão quiser, em poucos meses já poderá fazer outro concurso, pois o concurso dá-se por encerrado assim que os aprovados forem nomeados.

Os concursos federais quase sempre preveem a possibilidade de chamarem até 50% a mais do que o número de vagas previstas no edital, segundo uma regulamentação do MPOG. Foi o caso dos últimos AFRFB, ATRFB, AFT etc. E é claro que o fisco não vai perder a oportunidade de chamar esses 50% a mais, uma vez que, se sempre está precisando de mais servidores, se a galera já está lá aprovada no concurso só rezando para ser chamada, se o MPOG já autorizou a chamada deles desde o edital, por que o órgão não vai chamá-los? E mais: além desses 50% de vagas adicionais, que o MPOG autoriza o ente a chamar quando quiser, há mais outros 50% que o Presidente pode autorizar. Este foi o caso do concurso de ATRFB de 2012, por exemplo, quando foram chamados 100% a mais do que o número inicial de vagas previsto, pois houve uma autorização presidencial no início de 2014.

Bem, não há garantia nenhuma para esse pessoal excedente, mas que na prática isso tem ocorrido pelos motivos óbvios apontados, isso tem. E assim é respeitada a lógica e os candidatos excedentes agradecem.

Enquanto o concurso estiver dentro de seu prazo de validade e houver candidatos classificados, não poderá ser nomeado nenhum aprovado em um eventual concurso seguinte. Então desconfie bastante de notícias sobre um edital “prestes a sair” quando ainda estiver dentro do prazo do concurso anterior. Veja que pode até haver outro concurso sim, o que não pode é nomear ninguém desse novo antes de nomear os aprovados do concurso anterior.

Até o encerramento do prazo de validade do concurso, o órgão publica no Diário Oficial a nomeação dos candidatos. Após a nomeação, o aprovado tem um prazo, geralmente de 30 dias, para tomar posse e depois outro prazo, também geralmente de 30 dias, para entrar em exercício. Grosso modo, tomar posse é ir ao órgão assinar o termo de posse, para confirmar que realmente irá trabalhar no cargo; e entrar em exercício é “aparecer para começar a trabalhar”. Caso perca esses prazos, inclusive os de algumas prorrogações permitidas, perderá o direito ao cargo.

Após a nomeação, o aprovado leva os documentos necessários para a posse e realiza os exames médicos e psicotécnicos necessários.

Até 2008 um órgão poderia não nomear os candidatos aprovados, afinal, a Justiça dizia que ele poderia ou não os nomear, pois era um ato discricionário da Administração Pública. Bem, felizmente isso acabou. Se o concurso for feito para certo número de vagas, agora o órgão é obrigado a chamar no mínimo esse número dentro do prazo de validade do concurso.

Imagine ser aprovado dentro do número de vagas, comemorar com a família, parar de estudar e não ser nomeado? Era uma grande injustiça mesmo, para não utilizar palavras mais feias.

Como exemplo, quando fui aprovado no concurso para Auditor Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, em 1992, o edital previa 87 vagas, mas, após os quatro anos de validade, a Prefeitura só convocou 70, deixando 17 de fora para sempre. Se fosse após 2008, isso não seria mais possível, esses 17 teriam de ser nomeados obrigatoriamente.

Tem muita gente que acha que não pode haver concurso em ano eleitoral, o que não é verdade. Pode haver qualquer concurso em qualquer ano, em qualquer época. A única restrição imposta pela lei eleitoral é que não podem ser nomeados candidatos nos três meses que antecedem as eleições do respectivo ente se o concurso não tiver sido homologado antes. Só isso. Isto é, se houve um concurso com resultado publicado no Diário Oficial e se já foi feita a homologação dele, o governo pode nomear os candidatos aprovados até a véspera das eleições, se quiser. O governo pode até publicar um edital dentro do período eleitoral e fazer a prova dentro dos tais 90 dias, por exemplo.

Algumas vezes, devido a esse prazo eleitoral, um ente publica um edital às pressas marcando as suas provas dentro de poucos dias, geralmente de 45 a 60 dias, para que dê tempo de sair o resultado e homologar o concurso antes do período eleitoral. Foi o caso, por exemplo, do AFRFB de 2014 e dos AFR-SP de 2002 e 2006. Ainda, se a eleição for somente na esfera municipal, não há restrição nenhuma nas esferas federal e estadual, e vice-versa. Resumindo, sendo ano eleitoral ou não, estude e esqueça o resto.

Por fim, saiba que a ordem de convocação dos aprovados deverá obedecer rigorosamente à ordem de classificação.

3.1) Exigência acadêmica

Tirando raríssimas exceções, para tomar posse como Auditor Fiscal basta possuir nível superior reconhecido pelo MEC. Assim, vale qualquer curso superior, inclusive os cursos de Tecnólogo, desde que reconhecido pelo MEC. Quase todos eles são reconhecidos, mas, por favor, não me mande um e-mail perguntando se determinado curso é ou não reconhecido, porque isso só quem pode responder a você é a própria instituição e o MEC.

Bem, não preciso dizer que precisa passar no concurso antes, né? E isso é mais difícil que conseguir um diploma qualquer, sem dúvida nenhuma.

Já comentamos bastante sobre os cursos indicados no capítulo sobre a formação necessária para o ingresso na RFB. Caso já tenha se esquecido e ainda esteja buscando um curso superior, volte lá na primeira unidade e leia o respectivo capítulo.

Antigamente, vários cargos fiscais eram restritos aos cursos de Direito, Contabilidade, Administração e Economia, mas isso foi acabando, hoje praticamente não existe mais esse tipo de exigência antiquada. Os fiscos foram percebendo que uma das grandes qualidades da carreira é a diversidade de formações.

Logo, faz muitos anos que há diversos fiscais dentistas, farmacêuticos, biólogos, geólogos, educadores físicos, músicos etc. Lembro-me de que, no concurso do AFRFB de 2005, o sexto curso que mais aprovou foi o de Odontologia.

No entanto, ainda há algumas leis que regem carreiras fiscais restringindo os cursos aceitos, como aqueles quatro mencionados anteriormente. Aí não tem jeito, só serão aceitos aqueles. Mas isso é a exceção da exceção hoje em dia. Há algumas leis que mencionam alguns dos cursos aceitos, deixando a critério da Administração aceitar alguns outros no edital e, nesses casos, as Administrações têm aceitado todos os cursos há uns bons anos, inclusive os de tecnólogo (como é o caso da Sefaz-SP). Entretanto, se a lei que rege a carreira não restringir os cursos aceitos, o edital não poderá fazer isso.

Também eram comuns alguns cargos de fiscal que só exigiam o nível médio, mas esses estão em extinção. Desconheço algum fisco estadual que ainda seja assim, mas nos municipais há vários, principalmente se for algum município de pequeno ou médio porte.

Antes também havia alguns editais que exigiam que o candidato tivesse a formação necessária no dia da publicação do edital ou outra data qualquer, mas o STJ já publicou a Súmula 266, declarando isso ilegal, pois a formação tem de ser requerida no dia da posse. Eis o que diz a Súmula: “O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”. Assim, se para investir no cargo é necessário o curso superior, a prova de término do curso (diploma, certificado etc.) deve ser apresentada no dia da posse, podendo até ter a data do dia anterior.

Lamentavelmente, ainda vemos editais com essa exigência estapafúrdia de o candidato possuir o diploma na data da publicação do edital, e não na data da posse. Acredito que isso seja derrubado facilmente por via judicial, pois nenhum Juiz irá deixar de atender a um pedido com uma Súmula do STJ dando esse direito ao candidato aprovado. Se fosse o meu caso, eu faria o concurso e, caso passasse, entraria na Justiça, com muita confiança de que iria ganhar. Porém, não me culpe depois se você não ganhar, OK? Afinal, sabemos que, mesmo o que é “certo de ganhar”, no Judiciário às vezes não é.

Também não pode ser exigido que seja aquele diploma bonitinho, o que penduramos na parede. Serve o atestado de conclusão do curso devidamente reconhecido pela Universidade. É assim porque há casos em que o MEC demora anos para emitir o diploma, então é claro que o candidato não poderia ser prejudicado por isso.

Portanto, se o colega aprovado se formar na quinta-feira e quiser tomar posse na sexta-feira, ele pode, desde que sua instituição lhe dê um certificado de conclusão de curso, ou algo equivalente, devidamente assinado. No sábado terá motivo em dobro para encher a cara com os amigos, devido à formatura na faculdade e à posse no cargo. Tenho um amigo que trabalha comigo que fez isso.

3.2) Cursos superiores de tecnólogo

Como já vimos, o curso de Tecnólogo, devidamente reconhecido pelo MEC, também é válido para quase todos os cargos. Isso porque o MEC já firmou o entendimento de que existem as seguintes modalidades de graduação: licenciatura, bacharelado e tecnologia. Logo, qualquer curso de Tecnólogo, que pode ser em Informática, Administração, Turismo, Nutrição, Recursos Humanos etc., é válido, desde que reconhecido pelo MEC.

Para “matar a cobra e mostrar o pau”, apresento o art. 4.º da Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002: “os cursos superiores de tecnologia são de graduação”. Ainda, o STF afirmou no AG 543.173/DF: “Os cursos de tecnologia são, por lei, considerados superiores, diferentemente dos cursos técnicos”. Pronto, não resta mais nenhuma dúvida que os cursos de Tecnólogo são de nível superior, OK?

Contudo, cuidado: curso de tecnólogo é uma coisa, curso sequencial ou técnico é outra, e estes não são válidos como curso superior.

Acrescento que a modalidade do curso superior pode ser presencial, via satélite, on-line etc., isso não importa, basta o curso ser reconhecido pelo MEC.

O que importa para o diploma ser aceito em determinado cargo é a lei que o rege. Se nela constar que o fiscal deverá ter nível ou curso superior, beleza, o diploma de Tecnólogo vale. Assim, o edital não pode restringir o que a lei do cargo define. Contudo, se alguma lei que rege o cargo indicar que valem somente cursos de bacharelado ou de licenciatura, aí não tem jeito, o tecnólogo ficará de fora. Algumas leis complementam que o curso deve ter uma duração mínima de quatro anos ou restringem a determinadas formações.

Como consolo, nos últimos anos só vi um edital da área que deixou os Tecnólogos de fora, que foi o ICMS-RJ. Fora esse, não me lembro de ter visto nenhum outro edital que excluísse os Tecnólogos, como havia em maior número no passado, pois faz anos que os editais trazem que a formação necessária é a de nível superior completo e ponto final. E aí os tecnólogos estão incluídos, claro. Já houve até alguns casos de um edital ser publicado exigindo somente bacharelado ou licenciatura e depois ele ter que ser retificado, pois não pode haver essa discriminação com os cursos de tecnologia caso não conste essa limitação expressamente na lei do cargo.

3.3) Você poderá tomar posse se estiver respondendo a ações penais ou cíveis? E se seu nome estiver mais sujo do que pau de galinheiro no Serasa/SPC?

Os editais quase sempre exigem para a posse algumas certidões negativas de diversos órgãos.

O grande problema dessas certidões é você descobrir que há alguém com um nome igual ao seu (homônimo) com diversos problemas judiciais, ou então alguém que usou um documento seu para fazer falcatruas. E não pense que isso é impossível de acontecer, porque não é não, já cansei de ver gente enrolada para tomar posse por causa de um “xará” ou “clone”. Também pode haver alguma ação contra você que ainda desconheça.

Isso pode atrasar sua posse e gerar muita dor de cabeça. Entretanto, quem for réu em processo criminal ou cível que ainda não tenha sido transitado em julgado, não pode ser impedido de tomar posse. Portanto, não basta que haja processo contra você, tem de ter sido condenado em definitivo para que o órgão o impeça de tomar posse. Se for cível, é bem grande a chance de você entrar mesmo que tenha sido condenado, mas, se respondeu a alguma ação penal, só pode ser impedido de assumir se tiver sido condenado. Alguns cargos, como Juiz, Promotor ou Policial, são mais restritivos, mas para fiscal, não. Se o impedirem, deverá buscar a Justiça já sabendo que tem grandes chances de conseguir, devido a inúmeros casos já julgados favoravelmente.

Para mais detalhes, veja o RE 634.224 do STF e o RMS 30.734 do STJ, que se basearam no princípio da presunção de inocência e no inciso LVII do art. 5.º da CF: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Agora, se tiver sido demitido por improbidade administrativa ou por ter cometido algum crime contra a administração pública, não vai poder assumir outro cargo por dez anos.

Eu sempre sugiro que, após sair o resultado com a sua aprovação no concurso, corra atrás dessas certidões. Hoje em dia quase todas são gratuitas e tiradas na internet, dependendo do Estado. Mesmo que gaste alguns reais para consegui-las, faça isso logo, após a aprovação, como prevenção. Se elas vencerem antes da posse, não tem problema, afinal, “prevenir é melhor do que remediar”. Eu sempre digo isso para os aprovados, mas a maioria que me ouve desdenha de mim, só que alguns depois se arrependem de não terem seguido minha sugestão. Em todo concurso alguém se enrola com essas certidões.

Bem, e quanto ao nome no Serasa/SPC? Ora, se nem com processo instaurado e ainda não julgado em definitivo, o candidato pode ser excluído de um cargo fiscal, muito menos com base em meras inscrições nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pois nem ações ajuizadas há. Então, meu amigo, fique feliz, porque, se estiver com o nome mais sujo do que poleiro de galinheiro e for aprovado, poderá tomar posse e depois ter dinheiro para limpar o galinheiro inteiro, não só o poleiro.

Infelizmente, alguns concursos podem eliminar preliminarmente seus aprovados com base em tais ações ou por nome sujo, mas isso não resiste à Justiça. Obviamente, isso poderá atrasar em meses ou anos sua posse e causar muita dor de cabeça, logo, se puder encerrar logo suas ações, melhor para você. E não me responsabilize pelo que escrevi acerca do assunto caso algo dê errado no seu caso, porque o culpado é o órgão que não segue o que a Justiça já decidiu, e não eu, OK?

3.4) Tatuagens

Você pode ter tatuagens sim, sem nenhum problema. Conheço vários colegas que as possuem. Logo, pode realizar desde já o seu sonho de tatuar o escudo do Vasco no peito.

Agora, convenhamos, você será um representante do fisco perante os contribuintes, a sociedade, o Judiciário. Então, é óbvio que não é indicado que possua tatuagens à mostra, como no pescoço, no rosto ou na mão. Por mais que a sociedade esteja discriminando cada vez menos essas coisas, isso ainda demorará muito para acontecer, então, use do seu bom senso e, caso ainda não tenha feito isso, por favor, não faça. Você não vai acreditar que a maioria dos Juízes ou Diretores de uma multinacional o recebam sem nenhum preconceito se você tiver uma tatuagem no rosto. E o resultado do seu trabalho não é “seu”, é da sociedade. Você será um servidor público, nunca se esqueça disso.

Não me chame de careta, mas isso é o que 99% da população pensa, não sou só eu. E não vai ser você tentando desafiá-la que conseguirá obter êxito. Portanto, tatue o escudo do Vasco no peito, na batata da perna, no bíceps, no “pânceps”, nas costas etc., mas não na bochecha ou na testa, OK?

Bem, enfim, você não será impedido de entrar no fisco se possuir uma tatuagem no rosto, mas não é nem um pouco conveniente, isso é o óbvio ululante.

E, se um dia eu for seu chefe e você vier trabalhar com alguma tatuagem do flamengo, mesmo que feita entre os dedos do pé, não me peça igualdade de direitos com seus colegas, pois aí já é pedir demais.

3.5) Reserva de vagas para as Pessoas com Deficiências (PcD)

Os PcDs são os que muitos chamam de “deficientes físicos”, denominação em desuso, por supostamente discriminá-los. Acredito que ainda sejam mais conhecidos por Portadores de Necessidades Especiais – PNE, mas, conforme uma recomendação da ONU, passaram a ser chamados de Pessoas com Deficiência (PcD), nome este muito mais apropriado, porque eles não portam a deficiência como se portassem uma arma ou uma carteira, eles possuem uma deficiência. Enfim, os PcDs são os candidatos que possuem algum tipo de deficiência física, mental, visual etc.

Os arts. 37 a 43 do Decreto 3.298/1999, que regulamentou a Lei 7.853/1989, fornecem a base legal para a participação dos PcDs nos concursos públicos. Esse Decreto assegurou um mínimo de 5% do número de vagas para os PNEs.

Em 2009, a Súmula 377 do STJ consignou que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”. Assim, quem possui visão muito prejudicada em pelo menos um dos olhos, pode concorrer às vagas de PcD. E essa súmula alterou bastante o número de aprovados nos concursos fiscais.

Antes dela, raros eram os PcDs aprovados para os concursos da nossa área. Assim, as vagas remanescentes deles sobravam para os não PcDs. Contudo, devido principalmente ao elevado número de candidatos com visão monocular, agora para muitos concursos fiscais não sobram mais vagas para PcDs.

Por exemplo, no caso do concurso de 2006 para Fiscal do Estado de SP, das 350 vagas, 18 foram reservadas aos PcDs, mas somente um PcD foi aprovado, e não foi por visão monocular, pois ainda não havia essa Súmula, sobrando então as 17 vagas restantes para os não PcDs. Já no concurso seguinte, em 2009, portanto, posterior à Súmula 377, das 30 vagas disponíveis para os PcD dentre as 600 do edital, todas as 30 foram preenchidas, e ainda houve diversos PcDs de fora delas, que também tinham feito os mínimos, mas que não ficaram entre os 30 primeiros desse grupo. Boa parte dos 30 nomeados foram colegas que entraram devido à visão monocular. Exemplo parecido aconteceu com a RFB e outros concursos mais. Enfim, os PcDs estão finalmente preenchendo seus 5% reservados, e confesso que torço bastante para que continue assim.

Saliento que, de forma alguma, estou condenando a Súmula 377 por esse atual preenchimento das vagas reservadas aos PcDs, pelo contrário, acho mais do que justo que um indivíduo que encontra tantas dificuldades em sua vida, devido à visão monocular, possa concorrer dentro do número de vagas reservadas aos PcDs.

Antes dessa Súmula, havia uma discriminação lamentável, pois, mesmo que a pessoa de visão monocular fosse aprovada dentro do número de vagas não reservadas aos PcDs, ela era reprovada no exame médico, por não ter visão satisfatória. Resumindo, ele não podia estar dentro dos PcDs e nem dos não PcDs, simplesmente era impedido de se tornar servidor público.

Isso infelizmente ainda acontece em outros casos parecidos, pois algumas deficiências não são consideradas como suficientes para o candidato se enquadrar como PcD, mas impossibilitam que seja aprovado como não PcD. Há uns anos recebi um e-mail de um candidato aprovado para um concurso de fiscal dentro dos não PcDs desesperado com essa situação, pois, por não possuir audição em um dos ouvidos, foi reprovado no exame médico. Ou seja, a perda de audição em um dos ouvidos não era considerada deficiência para estar dentro dos PcDs, mas era suficiente para reprová-lo nos não PcDs. Em suma, ele foi aprovado no concurso e não pôde tomar posse, em nenhum dos dois lados. Não sei que fim levou o caso dele, nem como essa situação seria vista hoje, só digo que é revoltante. E como o caso dele, com certeza há outras situações parecidas, com candidatos que possuem algum problema de saúde que não os enquadra como PcD, mas que os reprova no exame médico dos não PcDs. Também têm ocorrido alguns concursos que estão reprovando candidatos por obesidade mórbida. Tanto o caso dos candidatos que não conseguem se enquadrar em nenhum dos dois lados quanto o caso da obesidade mórbida só são resolvidos judicialmente, quase sempre a favor do candidato, felizmente.

O art. 4.º do referido Decreto traz as doenças consideradas como deficiências para fins de concursos públicos, mas a lista apresentada nele não é taxativa, ou seja, ela admite outras doenças, conforme decisões judiciais.

Ainda, o órgão não pode eliminar o candidato baseado na possibilidade de alguma doença vir a se manifestar no futuro.

Caso você um dia seja aprovado e encontre algum problema no exame médico, contate um advogado ou um médico especializado no assunto. Saliento que, infelizmente, nada poderei fazer por você, somente rezar, pois desconheço pessoas que trabalhem nessa área. Digo isso porque já recebi alguns e-mails de pessoas desesperadas com esse tipo de situação, pedindo-me ajuda, e eu não pude ajudar, por desconhecimento mesmo. O que eu sei do assunto é somente o que escrevi neste tópico.

3.6) Mulher também pode ser fiscal?

Pelo título, você, homem, já entendeu que agora terei um papo franco e direto com o sexo oposto. Se você for mulher, a conversa agora é pesada, aviso. Terei a delicadeza do Mike Tyson no ringue. Só quero que você reflita bastante sobre este tópico quando terminar sua leitura, pois talvez ele seja o mais importante de todo este livro no seu caso.

Comecemos respondendo à pergunta inicial: Sim, obviamente que as mulheres podem, pelo menos desde a década de 1970, em todos os fiscos. Alguns já podiam desde um pouco antes. Em São Paulo, por exemplo, elas somente foram aceitas a partir do concurso de 1979, mesmo ano do primeiro concurso que as aceitou na Paraíba.

Antes da década de 1970, elas praticamente não eram aceitas em nenhum fisco. As fiscais que havia geralmente tinham sido nomeadas em épocas em que não havia concurso público ou então porque pertenciam a algum cargo que as permitia, mas que depois foi extinto e seus servidores viraram fiscais automaticamente. Algumas herdaram os cargos dos maridos falecidos, o que também era permitido em alguns locais. No livro que conta a história do fisco da Paraíba, por exemplo, há os relatos de quatro antigas despachantes estaduais que viraram fiscais quando o cargo delas foi extinto em 1971. O interessante é que tinham herdado os cargos de despachantes dos maridos falecidos. E honraram seus novos cargos muito bem, diga-se de passagem. Eram outros tempos, já faz uns bons anos que não existe mais nada disso de herdar cargos, nomear fiscais sem concurso público etc.

Hoje em dia, principalmente depois da CF/1988, as mulheres são aceitas em qualquer concurso, para felicidade geral de todos, pois muitas são extremamente competentes e honestas, diria até que em percentual maior que o dos homens, sem nenhuma vontade de “fazer média” quanto a isso, mesmo porque essa minha “média” com as mulheres poderá descer ladeira abaixo após o que veremos a seguir.

Agora sei que entrarei em um assunto bem pantanoso, mas não vou me esquivar de comentar, pois pretendo ajudar algumas meninas até o final deste tópico. As mulheres possuem uma espécie de “cota”, a qual é difícil ultrapassar. Elas raramente chegam a 30% dos aprovados. Isso é um fato, então, por favor, não me xingue de machista recalcado ou algo do gênero, são os números que comprovam. Vejamos os resultados de alguns concursos, que obtive diretamente das relações de aprovados publicadas nos respectivos diários oficiais.

Concurso

Ano

Percentual de Mulheres Aprovadas

AFRFB

2014

27%

AFRFB

2012

20%

ATRFB

2012

44%

AFRFB

2009

32%

ATRFB

2009

40%

AFT

2013

30%

AFT

2009

45%

AFR-SP

2013

23%

AFR-SP

2009

19%

AFRE-PR

2012

10%

AFRE-RJ

2011

19%

Sefaz-PA

2013

13%

AFRE-SC

2010

17%

ISS-SP

2012

23%

A média de mulheres aprovadas nesses 14 concursos foi de 26%.

Posso ter errado um pouco nessas contas, afinal, procurar em uma tela de computador os nomes de centenas de pessoas e identificar no olho quem é homem e quem é mulher é um processo que obviamente está sujeito a erros, mas, se estes ocorreram, foram bem pequenos, nada que alterassem nossas conclusões. Fora que alguns nomes não permitem saber se é homem ou mulher, mas, repito, se houve erros, foram desprezíveis para nossas estatísticas.

No caso da Fazenda do Pará, contei 19 mulheres do total de 151 aprovados para os dois cargos.

Também saliento que os percentuais apresentados foram relativos aos aprovados dentro do número de vagas, não considerei os que foram chamados depois. Confesso que fiz assim porque não aguentava mais olhar aqueles nomes na tela. Também acredito que os números não seriam consideravelmente alterados se tivesse levado em conta os reclassificados.

No concurso para AFR-SP de 2013 o percentual de mulheres foi de 23%, conforme consta na tabela, e foi o recorde para esse cargo até hoje.

O percentual de mulheres aprovadas no concurso de ATRFB geralmente fica entre 40 e 50%. Acredito que seja o maior da área fiscal.

Bem, o que pode estar causando essa “cota”? Existem várias razões e eu acredito que todas juntas contribuam para que isso ocorra. Vejamos algumas delas:

• Há disciplinas pesadas de Exatas, nas quais historicamente os homens possuem maior afinidade com elas. Muitas mulheres fogem dos concursos fiscais por causa disso, preferindo os tribunais, por exemplo. Um número maior de mulheres se prepara para o ATRFB e o AFT devido a haver uma ênfase menor em Exatas, por isso o percentual de aprovação delas nesses cargos sempre é mais alto que nos outros cargos fiscais, o que a tabela apresentada comprova.

• Dentre os aprovados há muitos engenheiros, contabilistas, analistas de sistemas e militares, profissões que possuem muito mais homens do que mulheres.

• Os formados em Direito preferem os concursos desta área, que possui um percentual alto de mulheres.

• Na idade dos 27 aos 37 anos, que é a faixa de idade da grande maioria dos aprovados, muitas mulheres estão se tornando mães, prejudicando o estudo. Isso é um fato que também prejudica a carreira das mulheres na vida privada.

• Apesar de haver mais mulheres do que homens nos cursinhos, acredito que o número de homens estudando para a área seja maior que o das mulheres, a diferença é que as mulheres frequentam bem mais os cursos que os homens, pois muitos destes são mais independentes no estudo.

• Muitas mulheres são menos objetivas do que os homens, perdendo muito tempo com teoria, resumos coloridos e inúmeras turmas de cursinho e resolvendo menos exercícios que eles. E isso, na hora de fazer uma prova com pouco tempo de duração, faz muita diferença.

Mais uma vez, não me xingue se você for mulher, estou aqui tentando ajudá-la a aumentar o índice de aprovação de vocês, e não o contrário. O que estou analisando são fatos e hipóteses.

Prosseguindo, de todas as razões apresentadas, sabendo que existem outras, claro, a única em que eu posso ajudar algumas meninas é na última, porque essa é falha delas mesmo. Nas outras eu não posso fazer nada, são “coisas da vida”. Mas é uma grande verdade que muitas concurseiras tendem a perder muito tempo com resumos coloridos, estudando mais livros teóricos, não saindo da sala de aula, resolvendo poucos exercícios etc. Aí, quando aparece uma prova que exige muita rapidez, debaixo de uma grande pressão psicológica, elas levam mais tempo para resolver as questões. Tudo porque fizeram muito menos questões que os homens enquanto estudavam.

Frequento cursinhos há muitos anos, sempre na área fiscal, e vejo aqueles livros e cadernos todos coloridos das meninas, algumas fazendo uma turma daquela matéria pela terceira vez, outras anotando tudo o que o professor fala e algumas ainda passando a matéria a limpo em casa. A quantidade de conteúdos a serem vistos para a área fiscal é colossal, não dá tempo para isso. Vocês não estão mais na escola, na qual ganhavam pontos pelo caderno caprichado e que na véspera da prova a tia dizia o que iria cair. Estudando de forma devagar, poderão até chegar a ver tudo até o dia da prova, mas terão resolvido milhares de questões a menos que os homens. E o que interessa para ser aprovado em um concurso da nossa área é a quantidade de exercícios que você resolve, muito mais do que qualquer outro fator.

Nunca vi um edital que dê pontos na prova para quem tiver o caderno mais caprichado, mais horas em salas de aula, mais resumos coloridos, mais livros teóricos estudados etc. Na hora da prova é um Deus nos acuda, sem tempo para pensar muito, as questões têm que ser resolvidas no automático. E você só vai alcançar esse modo automático de resolver questões se tiver feito infinitas delas em casa.

Já cansei de falar em palestras: “Meninas, sejam mais homens na hora de estudar!”. Mas como assim ser “mais homem”? É indo à aula de camisa do UFC e só conversar sobre futebol? Não, é seguindo estes meus conselhos:

1.º) Não anote tudo o que o professor fala, só o principal, porque, se você tiver um bom livro, estará tudo o que interessa nele. Preocupe-se em entender o assunto, pois aula é para isso, para entender, porque aprender é em casa, acumulando HBCs. Se você ainda não sabe, HBC é “Hora-Bunda-Cadeira”, que representa a quantidade de horas que você estuda; sozinha, de preferência.

2.º) Faça resumos, mas sem perder muito tempo com eles. Não precisa passá-los a limpo, muito menos as anotações feitas no caderno da aula. Não os faça no computador, não perca esse tempo inútil e que ainda por cima fará você memorizar menos do que se escrevesse com sua letra.

3.º) Estude por um ou, no máximo, dois livros de teoria. Estude-os de forma bem feita na primeira vez e marque o mais importante. Mas depois não o estude de novo, faça exercícios. No máximo, releia alguns capítulos ou tópicos nos quais tenha mais dúvidas.

4.º) Resolva milhares de exercícios. Nunca tire da sua cabeça que isso é o principal de tudo. Preocupe-se em resolvê-los em cada vez menos tempo, porque na prova não vai ter tempo para rabiscar tudo bonitinho.

5.º) Diminua seus cursos, principalmente os teóricos. Não faça um curso teórico de novo só porque apareceu outro professor que a galera gosta mais. O teste é simples: já fez alguma turma teórica e com o estudo em casa já consegue acertar mais de 75% dos exercícios de prova? Então, para melhorar seu desempenho, talvez você precise muito mais fazer centenas de exercícios em casa do que assistir a outro curso teórico, no qual você perderá muito mais horas revendo o que já sabe do que aprendendo coisas novas. Faça um curso de outra matéria, se for o caso, mas não dessa.

6.º) Na hora da prova, seja rápida, rabisque as contas, não escreva organizadamente.

7.º) Não tenha medo das disciplinas de Exatas e de Contabilidade e Economia, caso seja fraca nas contas. Faça um bom curso, treine resolver contas em casa e resolva muitos exercícios. Já cansei de ver aprovadas formadas em Nutrição, Farmácia, Odontologia etc., as quais me disseram que não tinham afinidade com os cálculos, mas que, na base do esforço, depois de uns meses estavam mandando muito bem nessas matérias.

Reflita sobre seu jeito de estudar. Veja se você está sendo realmente objetiva. Tente estudar por algumas semanas de uma forma mais direta, “mais homem”. Enfim, aumente aquele percentual de mulheres aprovadas nos concursos fiscais.

E, por favor, é para ser igual aos homens só na hora de estudar, então não deixe o pelo do sovaco crescer, continue pintando as unhas de vez em quando (pelo menos até antes do edital) etc. Seus futuros colegas de trabalho agradecerão (rs.).

3.7) E os candidatos que já passaram dos 40, também passam?

Com certeza, mas em número bem menor que os mais novos, pelos motivos que veremos agora.

Bem, o primeiro fator que aprova mais a galera que nem sabe quem foram o National Kid, o Capitão Asa ou o Repórter Esso é que, de fato, há muito mais candidatos abaixo dos 40 anos estudando para concursos do que os acima dessa idade. Isso é fato, então é óbvio que os mais novos sejam aprovados em maior número. Contudo, há outros motivos.

É sabido que, após uma certa idade, nossa memória começa a falhar, nosso raciocínio torna-se mais lento, nossas dores nas costas e nossos problemas aumentam. Entretanto, esses fatores não podem ser desculpas para que o pessoal um pouco mais experiente, digamos assim, não deixe de estudar. No meu concurso para AFR-SP em 2006, por exemplo, houve um aprovado com 61 anos e outro com 58. No de 2009 houve um com 58, assim como no de 2013. No AFR-SP de 2013 houve 10% de aprovados acima dos 40 anos. Não tenho dados sobre os demais concursos, pois nunca li outros relatórios sobre as idades dos aprovados, só tenho dos concursos para o meu cargo, pois a Sefaz-SP sempre solta esses números.

Sei também que a média de idade dos aprovados em qualquer concurso fiscal fica em torno de 32 anos. Infelizmente, nunca vi divulgarem a mediana, que seria uma medida bem mais indicada para demonstrar o padrão da idade dos aprovados, mas suponho que esta ficaria entre 28 e 30 anos.

Já o aprovado mais novo geralmente tem 22 ou 23 anos. Mas esse é um felizardo, que vai ser fiscal a vida toda. Costumo dizer a esses que eles nem têm ideia ainda do prêmio de loteria que acertaram, pois venceram na vida muito rapidamente, nem tiveram a chance de ralarem muito na iniciativa privada para agradecerem todos os dias pelas suas aprovações precoces.

Engraçado que, quando estava escrevendo o parágrafo anterior, caí na real de que eu também fui um desses privilegiados, afinal, nunca trabalhei profissionalmente na iniciativa privada, pois fui aprovado no meu primeiro concurso para fiscal, o da Prefeitura de Belo Horizonte, aos 21 anos. Devo isso ao meu “tio”, fiscal em São Paulo, que me recomendou estudar para fiscal desde essa idade, assim como aos seus dois filhos, que também são fiscais aqui em São Paulo. Contudo, se você percebeu somente agora que estudar para ser fiscal é uma boa, ou melhor, uma ótima decisão, nunca é tarde para encarar esse desafio, e exemplos de aprovados com mais de 40 anos não faltam.

Uma vantagem que a experiência nos traz é possuir uma maturidade bem maior para encarar os desafios. Após a publicação de um edital cheio de novidades ou no meio de uma prova com tempo apertado e questões acima da dificuldade esperada, tendemos a ser mais tranquilos que os mais novos.

Enfim, o principal motivo para não haver muitos aprovados acima dos 40 anos é porque poucas pessoas nessa idade estudam para a área fiscal, então, proporcionalmente, eles são aprovados em menor número. Não é porque não possuem condições de competir com os mais novos, como muitos pensam. Se você for da minha geração ou anterior a ela, tire essa bobagem da sua cabeça. Estude e ponto final.

E mais: não existe preconceito com quem entra mais velho no fisco. Tenho colegas que entraram com mais de 50 anos e que já pegaram chefias de cara, devido à sua experiência anterior e à maturidade. O serviço público não se assemelha em nada à iniciativa privada quanto a isso.

Assim, independentemente de sua idade, se sua vida não está legal, desde que tenha menos de 70 anos, que é a idade da aposentadoria compulsória, comece a estudar o quanto antes, sem mais nenhuma desculpa, pois você já perdeu muito tempo até ter tomado essa decisão. Encare essa batalha com todas as suas forças, sem remorsos, arrependimentos ou desculpas.

Afinal, como disse Yoda, o maior de todos os mestres dos atuais quarentões e cinquentões:

“Faça ou não faça. Tentativa não há”.

Neste capítulo veremos quais são as disciplinas mais cobradas na área fiscal, como elas podem ser divididas, como estudá-las e, ainda, algumas dicas sobre como costumam ser cobradas em prova. Saliento que não abordarei aqui as disciplinas específicas dos concursos para cargos que não sejam exatamente da área fiscal, como TCU, CGU, Susep etc., porque este livro viraria um calhamaço de mil páginas.

Sei que vou desanimar alguns leitores com este capítulo, pois serei bem sincero sobre o assunto, que parece assustador em um primeiro momento, mas tenha a certeza de que, após alguns meses de estudo, você já estará bem mais tranquilo, sabendo que sua aprovação é plenamente alcançável. Afinal, centenas de candidatos são aprovados nesses concursos todos os anos, então por que você não poderá ser um também? Todos eles também tiveram suas dificuldades no início, mas souberam superá-las e venceram na vida. Você também poderá, confie em mim. Mas sugiro que estude bastante, porque minha reza não é tão forte assim (rs.).

4.1) Quais são as disciplinas mais cobradas na área fiscal?

Há algumas disciplinas que estão presentes em 99% dos concursos da área fiscal, a saber:

• Língua Portuguesa;

• Contabilidade Geral;

• Direito Tributário;

• Direito Constitucional;

• Direito Administrativo;

• Raciocínio Lógico.

As cinco primeiras sempre estiveram em todos os editais e a sexta muito raramente ficou de fora de algum concurso fiscal nos últimos anos. A importância de cada uma varia conforme o concurso.

Há outras que quase sempre estão presentes, que são:

• Contabilidade Avançada (inclui a Intermediária);

• Matemática Financeira;

• Estatística Descritiva;

• Economia;

• Finanças Públicas;

• Administração Pública;

• Auditoria.

E há outras que às vezes aparecem, às vezes não, podendo ser inúmeras, dentre as quais as mais comuns são:

• Direito Penal;

• Direito Civil;

• Direito Empresarial (Comercial);

• Administração Geral (Privada);

• Inglês (basicamente só cai para a RFB, o AFR-SP e o AFRE-RJ);

• Contabilidade de Custos (para fiscos estaduais);

• Análise de Balanços (Análise das Demonstrações Contábeis);

• Informática;

• Estatística Inferencial (Avançada).

Fora essas, há as específicas para cada cargo, que são as de legislação federal, estadual ou municipal, dependendo de cada caso.

Vamos agora ver como podemos classificá-las e depois veremos as dicas para estudar cada uma.

4.2) Classificação das disciplinas

Neste tópico vou tomar a liberdade de copiar quase tudo que tem no capítulo respectivo do meu livro Como Estudar para Concursos, fazendo algumas adaptações e ampliando-o um pouco.

As disciplinas podem ser classificadas em básicas, secundárias e específicas.

a) Disciplinas Básicas

As básicas são as que caem em qualquer concurso da área fiscal. São bem extensas, servem de base para diversas outras e para adquirirmos um bom conhecimento sobre elas demora mais tempo.

São justamente aquelas seis da primeira relação do tópico anterior: Língua Portuguesa, Contabilidade Geral, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Raciocínio Lógico.

Elas devem ser estudadas profundamente, visando tirar a maior nota possível na prova, pois a maioria dos candidatos que realmente concorrerão a uma vaga fará o mesmo. Estimo que uns 90% dos reais candidatos a uma vaga terão um aproveitamento de 80%, em média, nelas.

Deverão ser estudadas muito antes do edital, pois, quando este sair, você já terá que estar “voando” nelas, gastando pouco tempo de estudo após o edital com as ditas cujas, basicamente só para revisá-las e refazer os principais exercícios.

As bancas, por saberem que essas são as principais disciplinas, geralmente cobram questões mais difíceis, pois partem do princípio de que quem estuda para esta área, sabe muito delas.

Imagine a vida de um Auditor Fiscal. Você consegue imaginar um fiscal que não saiba bem Direito Tributário e Contabilidade? Ele praticamente só utilizará em seu dia a dia essas duas disciplinas e as específicas, conforme veremos adiante. O Raciocínio Lógico também será muito importante, afinal, no cotidiano do Auditor usa-se muito a lógica.

Claro que sempre temos nossos “calos”, ou seja, aquelas disciplinas que já estudamos muito e mesmo assim ainda sentimos dificuldade. Caso tenha os seus calos, para melhorar o seu desempenho, há alguns conselhos óbvios, que são: tente fazer um curso com outro professor, utilize outro livro teórico e, o principal, faça centenas de exercícios. Se você fizer isso e mesmo assim ainda não se garantir em arrebentar na prova, beleza, saiba que praticamente todos os aprovados também não tirarão notas muito altas em todas as básicas, pois os “calos” são universais, ou seja, os outros também possuem os seus, mesmo que não sejam nas mesmas disciplinas que você. Mas que isso não sirva de desculpa para deixar o “calo” de lado, pois você deverá fazer mais e mais exercícios dessa matéria para melhorar seu desempenho.

Dificilmente soube de algum caso em que um candidato com nota total suficiente para passar não tenha sido aprovado por causa de uma disciplina básica, por não ter feito o mínimo nela. Tirando Português, que sempre eliminou bastante em diversos concursos da área fiscal. Ou seja, mesmo aparecendo provas bem difíceis nessas disciplinas, não eliminam a imensa maioria dos candidatos mais preparados, porque estes estão mais do que calejados nelas.

Devido a este maior aprofundamento necessário e, geralmente, à maior dificuldade das básicas, aconselho que passe os seus primeiros meses de vida de concurseiro estudando praticamente só elas.

Muitos candidatos aprovados ficaram de 50 a 60% do total de horas de estudo em toda a vida de concurseiro somente estudando-as. O Deme e eu investimos exatamente 60% do total de horas estudadas somente com as básicas. Isso em toda a nossa vida de concurseiro, e não o estudo feito só quando estávamos começando.

Seu objetivo em relação a elas é acertar, no mínimo, de 70 a 80% dos exercícios que fizer de provas semelhantes às do seu concurso, caso ele geralmente possua média para ser aprovado um pouco abaixo disso, o que é o comum da área fiscal. Se puder chegar entre 80 e 90%, ótimo, claro. Contudo, não busque acertar 100% sempre, porque o tempo que você perderá buscando esses pontinhos a mais vai prejudicá-lo bastante na nota das outras disciplinas.

Sabemos que existem concursos fiscais que valorizam pouco algumas básicas. Por exemplo, há os que atribuem poucos pontos aos Direitos Constitucional e Administrativo, como é o caso do AFR-SP, diferentemente do AFRFB, no qual elas valem bastante. Então, se o seu objetivo é um cargo que não valoriza muito algumas das básicas, classifique-as como secundárias, não perca tanto tempo com elas como se fossem básicas, principalmente se não houver exigência de nota mínima por matéria.

Se você quer um fisco estadual e está ignorando a Receita Federal ou então o concurso para ela está muito longe, sugiro que comece logo a estudar a Legislação do ICMS, pois ela é complicada e muito grande. Apesar de ela possuir uma grande parte que é mais decoreba, esse imposto é tão complicado que, se você só for encará-lo após o edital, poderá complicar muito seu desempenho na prova. E a matéria vale muitos pontos em qualquer concurso de fiscal estadual, claro. Assim, nesse caso, o ICMS vira uma matéria básica.

Logo à frente comentarei sobre as disciplinas específicas e colocarei o ICMS entre elas. Perceba que são coisas diferentes, não estou sendo incoerente ao inserir o ICMS na dica do parágrafo anterior. Você verá que sugiro deixar as específicas para o final, mas isso é no caso das matérias que você conseguirá estudar razoavelmente após o edital ou então se ainda não souber ao certo qual será o próximo concurso que irá fazer. Quando sugeri que o ICMS virasse matéria básica, mesmo ele não aparecendo na relação inicial de disciplinas básicas, é no caso de você já saber que seu próximo concurso provavelmente será o de algum fisco estadual.

Por último, se você tiver certeza de que o concurso que você quer é o do AFT, exclua Tributário do seu estudo, porque não cai nele. Contudo, é só no AFT que ele não cai, OK? Porque em qualquer outro concurso fiscal ele cai, e com muita força.

b) Disciplinas Secundárias ou Intermediárias

As secundárias são as que aparecem em quase todos os concursos fiscais, mas que geralmente não são tão grandes e complicadas como as básicas ou, mesmo que sejam, valem menos pontos na grande maioria dos concursos. Exceção feita à Contabilidade Avançada, que tem aparecido com bastante peso nos concursos fiscais.

Quando tiver ganhado uma base razoável nas básicas, passe a estudar as secundárias, também chamadas de intermediárias.

Na área fiscal, seriam: Contabilidade Avançada, Economia, Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística (Descritiva, Inferencial ou ambas), Direito Empresarial (Comercial), Direito Penal, Direito Civil, Administração (Pública, Privada ou ambas), Análise de Balanços, Auditoria, Contabilidade de Custos, Inglês etc.

As secundárias quase nunca são cobradas com a mesma profundidade que as básicas, mas há concursos que eliminam muito nessas disciplinas, principalmente nas de Exatas e em Economia.

Os candidatos aprovados geralmente não tiram notas tão altas nas secundárias, somente em algumas, dependendo das facilidades de cada um, ou seja, na média, tiram notas boas, mas não muito altas, diria que algo entre 60 e 75%. Porém, há um grande perigo: quando há a obrigação de tirar mínimos por disciplina, é muito mais comum encontrarmos candidatos eliminados nelas do que nas básicas e nas específicas.

E como saber se é hora de começar a estudar as secundárias, após estudar bastante as básicas? Bem, se o concurso ainda estiver longe e você já estiver naquela fase em que passa mais tempo fazendo exercícios das básicas do que estudando a teoria delas, comece a acrescentar as secundárias aos poucos, iniciando pelas que sabe que terá mais dificuldade para aprender, como Economia e as de Exatas. Mas se o edital já estiver em cima, aí não tem outro jeito, é jogar tudo no meio de um balaio de gato e estudar o máximo que der de todas. E se não houver nota mínima por matéria, pode até dispensar algumas delas, principalmente as mais difíceis, maiores e que valerem poucos pontos.

Agora, se você já souber de antemão que no seu concurso muito provavelmente cairão Contabilidade Avançada, Economia, Matemática Financeira e Estatística, aconselho que comece logo a se preocupar com elas, principalmente se houver mínimo por matéria, porque também são grandes e complexas, principalmente as duas primeiras. Logo, não demore a incluí-las na sua programação de estudos.

c) Disciplinas Específicas

As específicas são aquelas que servem somente para poucos concursos, algumas vezes só para um deles. Em suma, são as legislações tributárias que você vai utilizar no dia a dia do cargo pretendido.

Por exemplo, no caso do concurso para AFRFB, são estas: Direito Previdenciário, Comércio Internacional, Legislação Tributária (IR e IPI) e Legislação Aduaneira. Veja que são matérias que não interessam a nenhum fiscal estadual ou municipal. Nem para o AFT, que é federal, servem para alguma coisa, tirando Previdenciário, o qual também cai em parte. Logo, são matérias específicas para o cargo de AFRFB.

No caso do AFT, são estas: Segurança e Saúde no Trabalho, Direito do Trabalho e Economia do Trabalho. Antes havia também Sociologia do Trabalho, mas esta foi excluída do edital de 2013. Veja que até seus “sobrenomes” não disfarçam para qual cargo servem.

E quais seriam as específicas para os fiscos estaduais? As legislações dos tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e as taxas de cada Estado. E as específicas dos fiscos municipais? As legislações do ISS, do IPTU, do ITBI e das taxas de cada Município.

E no caso das Agências Reguladoras? A legislação da área da respectiva AR.

Entendeu quais são as específicas de cada concurso? São aquelas que praticamente só caem naquele concurso e que farão parte do cotidiano do futuro servidor. O ruim é que, se você não passar, dificilmente as aproveitará em outro concurso que não seja para o mesmo órgão ou parecido. Ou seja, se estudou Legislação Aduaneira para a RFB, só a usará de novo se vier a fazer outro concurso para esse órgão, pois não cai em outros fiscos. Já se estudou o ICMS, vai conseguir aproveitar boa parte dele se vier a prestar concursos para outros fiscos estaduais, mas não para a RFB, o AFT e os fiscos municipais.

Elas quase sempre são gigantescas, mas o que cai nos concursos não é todo seu conteúdo, e sim a parte principal de cada uma. Para ter uma ideia do tamanho das nossas legislações tributárias, um advogado, em 2013, resolveu imprimir ela inteira. Deu 6,2 toneladas de papel, em um total de 43 mil folhas de 2,2m × 1,4m. Enfileiradas, as folhas dariam 95 km de comprimento. Se tiver curiosidade para saber como ele conseguiu reunir tanto material, quanto gastou e quantos anos foram necessários, procure no Google por “Advogado reúne toda a legislação tributária do Brasil”. Bem, agradeça por só cair a parte principal de cada uma e pelas bancas não terem ainda descoberto essa “apostila” do advogado para inseri-la como bibliografia do concurso. Também não deve ser muito confortável carregar seis toneladas dentro da mochila.

Geralmente, as específicas são as disciplinas mais decorebas do concurso. Então, quase sempre podem ser deixadas para a fase final do estudo, para mantermos mais facilmente na memória até o dia da prova.

Assim, estudadas as secundárias razoavelmente, é hora de pegar as específicas. Se você tiver um bom conhecimento das básicas e das secundárias quando tiver saído o edital, haverá tempo para estudar as específicas e se sair bem em qualquer concurso, com exceção feita ao ICMS, saliento novamente. Lembre-se de que elas costumam ser muito decorebas, então podem ser estudadas mais à frente.

Se você já tiver estudado bem as básicas e as secundárias, quando aparecer algum edital dentro de sua área, será mais tranquilo estudar as específicas nas semanas que restam até a prova e se sair bem. O que não pode é quando sair o edital você ainda não ter um bom conhecimento nas básicas e em várias secundárias e ainda ter de começar do zero as específicas, pois assim será quase certo tomar chumbo.

4.3) Como estudar cada disciplina

Vou dar alguns conselhos agora sobre como estudar as principais disciplinas. Claro que isso pode variar de pessoa para pessoa, mas é o que vi dar mais resultado para a maioria dos aprovados. Então, se algum amigo seu disser que fez diferente e que discorda de mim, respeito a opinião dele, mas saiba que ela não é a opinião da maioria, para que fique bem claro.

Também sei que diversos professores vão discordar de mim sobre as suas matérias, o que também respeito, mas de antemão digo que provavelmente não concordarei com o que eles disserem, porque já imagino o que vão dizer. Eles costumam se esquecer de que você terá que estudar, em média, umas 20 matérias a ponto de obter uma boa nota na prova, geralmente em torno de 70% na média, então costumam indicar formas de estudo que nem em mil anos você conseguirá estudar do jeito que todos eles indicam para suas disciplinas. Outra coisa, muitos dos mestres dão dicas de como resolver detalhadamente a prova de sua disciplina, para não cometer erros, só que ainda não caíram na real que algumas provas fiscais não possuem tempo para resolvê-las dessa forma, tem que ser tudo feito de forma rápida, e isso invalida muitas de duas dicas, que são ótimas para resolver as questões em casa, mas que na hora da prova vão levá-lo ao fracasso.

Ainda, talvez o mais importante, meu objetivo aqui é fazê-lo passar, e não torná-lo um profundo conhecedor de disciplina alguma. Nunca tire isso da sua cabeça: seu objetivo é passar, nada mais do que isso. Não se preocupe em se tornar o maioral na matéria para aparecer no cursinho e para os amigos, porque vai ser reprovado nas matérias que deixar de lado. Se tiver alguma matéria que esteja gostando bastante e já estiver obtendo uma boa nota, acima dos 90%, deixe-a mais de lado e vá estudar outras, não fique preocupado em tirar 100% nela, porque vai se ferrar nas demais. Depois que passar, se quiser, estude-a profundamente e pense em dar aulas ou escrever livros, mas só faça isso depois de ver seu nome no Diário Oficial, OK?

Quis fazer essas ressalvas porque cansei de ver candidato que era fera em alguma matéria, continuava a estudá-la para “aparecer” em sala de aula ou para se sentir 100% seguro, arrebentava na sua nota na prova, mas não passava nunca, porque não se dava bem nas outras. Perceba que não adianta saber muito uma matéria se não souber razoavelmente as outras.

Antes de começarmos, darei outra dica muito importante. Não estude por diversos materiais teóricos. Para quase todas as disciplinas, o uso de um só material teórico é suficiente. Depois resolva muitos exercícios. Essa é a fórmula do sucesso na área fiscal: estudo por um livro teórico, no máximo dois, seguido de centenas a milhares de exercícios.

Contudo, para algumas disciplinas, principalmente Contabilidade e os três Direitos básicos, talvez seja necessário usar mais de um material teórico. E explico o porquê. Algumas bancas, como o Cespe e a ESAF, aumentaram muito a complexidade das questões. Sendo assim, o conteúdo a ser estudado tornou-se muito maior e os livros teriam que ser gigantescos para suprirem tanto as características de quem nunca viu a matéria como de quem já viu, mas precisa aprofundar o conhecimento. Hoje um bom livro de uma dessas quatro disciplinas precisa ter mais de mil páginas, e mesmo assim ele quase sempre ou vai atender mais a quem está iniciando ou quem está querendo saber mais. Eles teriam que ter duas mil páginas cada um para satisfazer a todos, nem teria como a gráfica encadernar isso em um volume só. O autor acaba ficando entre a cruz e a espada, porque muitas vezes não tem como atender a ambos os públicos. Sendo assim, torna-se necessário estudar primeiro um material bom, porém mais básico, para depois pegar outro que aprofunde bastante no conteúdo. Alguns estudantes conseguem aprender diretamente pelos livros mais pesados, parabéns para eles, mas a grande maioria não consegue.

Essa ressalva no caso dos Direitos é mais para quem vai encarar Cespe ou ESAF, mas, no caso de outras bancas, quase sempre o livro mais básico já atenderá perfeitamente. Já Contabilidade, aí não tem jeito, não tem livro que dê conta sozinho do dragão, a não ser, ressalvo, que você seja muito esperto para aprender ou já tenha uma base na matéria.

Enfim, vou comentar sobre as principais disciplinas, preocupando-me mais com quem ainda está começando nesta vida de concurseiro, mas acredito que as dicas também servirão para quem está na estrada há algum tempo.

E só indicarei materiais e sites que sejam gratuitos. Se quiser saber dos pagos, que são a grande maioria, procure na internet por aquele meu artigo de dicas de bibliografia que já indiquei.

Não se assuste com as matérias iniciais, pois são as piores, mas depois melhora, então respire fundo e leia este capítulo até o final.

a) Língua Portuguesa

É uma das mais temidas disciplinas, por incrível que pareça. Principalmente a ESAF e a FCC costumam arrepiar nela em suas provas.

Antes de qualquer coisa, não pense que não precisa se preocupar muito com ela, porque “sempre foi bom aluno na escola”. Se você me falar isso, vai ter que me desculpar, porque soltarei uma sonora gargalhada na sua frente. Se achar que poderá fazer um concurso da ESAF ou da FCC com o seu velho português de escola sem antes estudar alguns livros específicos e resolver muitas provas realizadas pela banca do seu concurso, correrá o grande risco de ser atropelado sem nem olhar a placa do caminhão que passou por cima.

Aprender Português para concursos fiscais é basicamente fazer muitas provas. E isso exigirá muito tempo de estudo do candidato.

Utilizar uma gramática “acadêmica” (Celso Luft, Bechara, Pasquale, Sacconi etc.) só se for para consultas esporádicas, nem pense em estudar por elas, como diversos professores recomendam, porque você vai perder muito tempo. Use um material voltado para concursos. O Deme nunca olhou nenhuma gramática, só resolveu muitas questões em casa, e acertou todas as 20 questões do AFRFB em 2005, que foi uma prova muito difícil.

O estudo para a FCC não difere muito do estudo para a ESAF, só que a FCC ultimamente andou pegando mais pesado em Português nos concursos da área fiscal do que a ESAF. Algumas bancas costumam cobrar questões menos inteligentes, parecidas com aquelas de regras gramaticais que víamos no vestibular, mas a ESAF e a FCC elaboram provas muito inteligentes, só que extensas e difíceis.

Leia um bom material teórico voltado para concursos, que tenha muitas questões resolvidas, e depois parta para a resolução de inúmeras provas. Se ainda não souber qual vai ser a banca do seu concurso, aconselho focar principalmente nas questões da ESAF e da FCC. Se já souber qual será sua banca, foque mais nas provas dela, claro.

Na hora da prova, tome cuidado para não perder muito tempo com os textos. Algumas provas costumam trazer textos gigantescos, e os candidatos que leem tudo são eliminados por falta de tempo. Em alguns casos, para não dizer na maioria dos casos, é melhor deixar os textos por último. E tente responder às questões sem ler o texto todo, somente buscando nele a parte que contém a resposta para a pergunta, quando isso for possível, claro.

Algumas provas costumam vir com as questões maiores no início, deixando as mais rápidas para o final. Sendo assim, na hora da prova, se ela vier dessa forma, comece pelas últimas.

Treine diminuir o tempo para resolver as provas de Português em casa, faça isso exaustivamente. Pegue algumas provas da banca de seu concurso e marque o tempo que leva para resolvê-las, buscando sempre diminuí-lo. Se você treinar em casa lendo os textos com calma, tentando entender tudo, sublinhando as partes mais importantes, lendo o texto de novo para aí sim começar a responder às questões, vai dar até pena de ver sua cara quando sair da prova. Nessa disciplina, ter rapidez na resolução é o fator mais importante na maioria dos concursos fiscais.

b) As “Contabilidades”

Esta disciplina sempre foi considerada o dragão de sete cabeças da área fiscal, pois é muito extensa e complicada. Nos últimos anos ela conseguiu ainda piorar tremendamente, pois foram feitas várias alterações e publicados dezenas de pronunciamentos contábeis, os famosos CPCs, que literalmente formam um calhamaço de milhares de páginas. Assim, o dragão ganhou muito mais cabeças do que suas antigas sete. Entretanto, na verdade, ele possui, no máximo, quatro cabeças, mas a maioria dos concursos fiscais só possui duas, porém, são as mais feias, conforme veremos a seguir.

Como você já sabe agora que esta disciplina sofreu profundas alterações recentemente, isso serve de alerta para você saber que qualquer livro anterior a 2012 será de pouca valia, pois estará desatualizado. E as bancas gostam de novidades, logo, você errará questões justamente por estar com o livro antigo. Toda banca adora cutucar bem em cima dessas feridas recentes.

A boa notícia é que há ótimos livros que mastigam muito bem a matéria, trazendo o que costuma ser cobrado nas provas. E, por favor, não estude por livros que não sejam voltados para concursos, seja qual for a espécie de Contabilidade.

b.1) Contabilidade Geral

Se você nunca viu esta disciplina e, principalmente, se não estiver fazendo nenhum cursinho, sugiro que comece por algum livro de Introdução à Contabilidade, pois é difícil pegar esta matéria indo direto aos livros que se chamam “Contabilidade Geral”.

Com certeza este livro de introdução vai ser só isso mesmo, uma introdução, mas vai ajudar muito no seu entendimento da matéria dali para a frente. O grande problema desta disciplina é que o pessoal não aprende bem a base, vai estudando aos trancos e barrancos os assuntos seguintes e lá na frente descobre que é fraco nela e se dá mal nas provas. Não faça dessa forma, que é o que a maioria dos concurseiros faz, você tem que formar uma boa base nesta disciplina, pois só assim seu bom desempenho nas provas virá. O ganho de tempo e de rendimento que você vai ter lá na frente compensará o tempo que investiu estudando um livro introdutório, ou então fazendo um bom cursinho voltado para quem nunca viu essa disciplina.

É a matéria que eu mais recomendo que o candidato faça um bom curso, porque entendê-la sozinho é muito brabo. Professor dessa disciplina sofre, porque muitos alunos acham que só de irem às aulas já conseguirão acompanhar o assunto, o que passa longe de ser verdade, porque, além das aulas, tem que haver muito estudo em casa para entender o que foi explicado em aula antes da próxima aula. Já vi um cursinho ter que trocar cinco vezes de professor em um mesmo semestre, e eu não acredito que seja possível que os cinco professores eram ruins, e sim que alguns alunos achavam que iriam conseguir entender tudo com pouco estudo em casa, o que só pode ser um engano de quem acha que passar para fiscal é fácil. Além dos cursos presenciais, há ótimos cursos on-line. Procure no Fórum Concurseiros os professores mais indicados.

Depois de adquirida uma base, um bom livro de Contabilidade Geral se faz necessário, ou melhor, imprescindível. Ele vai ser seu livro de cabeceira, sua Bíblia. Eu dou quase certeza de que ele será o que você mais usará nessa vida concurseira. Há boas opções no mercado, diria que pelo menos umas quatro, a gosto do freguês.

Você também tem que se aperfeiçoar no cálculo rápido de contas, porque algumas bancas costumam elaborar questões envolvendo muitos cálculos, e se você somente souber o conteúdo, mas for lento para fazer as contas, vai se dar mal se a prova vier assim. Principalmente as bancas menos tradicionais gostam de fazer essa bobagem, como se no seu futuro trabalho você não fosse usar uma calculadora ou um computador.

b.2) Contabilidade Avançada

Como desgraça pouca é bobagem, para você ganhar a tão sonhada remuneração de fiscal, é claro que não poderia ser muito fácil. Ora, passar em um concurso desses somente estudando um livro da matéria mais temida? Meu colega, não se iluda, você ainda vai ter que ralar mais do que bunda de cobra para se dar bem nela.

Afinal, em quase todos os concursos hoje cai a tal de “Contabilidade Avançada”, que basicamente trata dos CPCs, que são mais de 30. Apesar do nome mais intimidador, ela é mais fácil do que a Geral, para quem já adquiriu uma boa base nesta. O nome dela é mais feio que o assunto, mas ela é grande e vai requerer outro livro, desta vez, um específico de Contabilidade Avançada ou algum que tenha Geral e Avançada juntos, mas aviso que este necessariamente terá que ser um “tijolão”, com mais de mil páginas. Será um verdadeiro “livro de peso”.

Há alguns autores que dividem a Contabilidade em Geral, Intermediária e Avançada, mas é difícil encontrar algum livro para concursos chamado Contabilidade Intermediária, geralmente só há livros de Geral e de Avançada, com a matéria de Intermediária dividida nesses dois.

Contabilidade e Português são as disciplinas nas quais é mais importante resolver muitas questões. Hoje os livros de Contabilidade Geral trazem centenas e centenas de questões, mas ainda são necessárias muitas outras, quantas você encontrar pela frente. E o que não falta é questão diferente, pois toda semana surgem provas com mais questões.

b.3) Contabilidade de Custos

Essa é quase sempre cobrada nos concursos estaduais. Não cai na RFB faz mais de dez anos. Ela é pequena se comparada à Geral ou à Avançada, mas também deve ser estudada com uma boa dose de atenção, pois não é fácil, mas passa longe da complexidade da Geral. Enfim, não assusta como as outras duas, só não pode dar mole com ela.

Existem diversos materiais sobre o assunto, voltados para concursos fiscais, que dão conta do recado muito bem. E, por favor, preciso dizer novamente para você fugir de livros acadêmicos e buscar um livro voltado para concursos ou estou sendo muito chato repetindo isso o tempo todo? Desculpe-me pela chatice, é porque o concurseiro iniciante teima em usar aquele livro que um amigo que estuda para a área jurídica ou faz faculdade de alguma dessas matérias diz que é imprescindível, o que quase nunca é. Isso para não me chamarem de radical se eu fosse falar o que realmente penso, pois, para mim, na maioria das vezes esses livros acadêmicos mais atrasam nossa vida de concurseiro do que ajudam. Pronto, falei o que penso, menos um fardo nas minhas costas.

b.4) Análise de Balanços ou Análise das Demonstrações Contábeis

Essa é bem mais fácil mesmo, mas para quem pegou uma base razoável em Contabilidade Geral. É praticamente uma decoreba de fórmulas.

Geralmente costuma aparecer como um dos últimos itens no programa de Contabilidade, como é o caso do AFRFB, mas saiba que ela nunca caiu no ATRFB. No concurso do AFRFB de 2014 havia 41 itens no programa de Contabilidade, e adivinhe qual era o 41.º? Era este: “41. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos”. Pronto! Eis a dita cuja aparecendo no AFRFB! No concurso de 2012, das 30 questões de Contabilidade, caiu uma só dela; contudo, no de 2014, caíram três das 20 questões.

Às vezes cai destacadamente em alguns concursos estaduais e municipais, mas está cada vez mais raro aparecer dessa forma. Quando fiz o AFR-SP de 2006 foi assim, era uma disciplina à parte com 10 questões, mas desde então não a vi mais receber tanto destaque em nenhum concurso.

Ela é fácil, acredite em mim. Tomando meu exemplo, no concurso do AFR-SP de 2006 eu acertei todas as 10 questões dela, mas somente 21 das 30 de Contabilidade Geral e de Custos, e garanto que estudei cem vezes mais estas duas do que a primeira.

c) Direito Tributário

É o principal Direito para concursos fiscais, e isso é óbvio, porque você o usará no seu dia a dia para sempre. Por isso costuma valer muitos pontos. É extenso e cheio de detalhes, mas, com o estudo por meio dos ótimos livros que há no mercado, seu estudo torna-se bastante prazeroso.

Basicamente, esta matéria é dividida em duas partes: a que está em alguns artigos da Constituição Federal que tratam da Tributação e a que aborda o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei Complementar 5.172/1966. A leitura da lei seca tanto da CF quanto do CTN torna-se obrigatória a se fazer de tempos em tempos, pois muitas questões cobram a literalidade da lei. Então tenha em mãos sempre um CTN, pois muitos livros não possuem o texto inteiro desse código no seu interior, eles somente explicam o que há nele, mas sem conter seus artigos de forma literal.

Não precisa gastar dinheiro comprando um CTN, baixe-o do site da Presidência (<www.presidencia.gov.br>) e o imprima. Cuidado para não estudar artigos que não estão mais em vigor, porque é uma lei já muito antiga, de 1966, por isso é interessante somente estudá-la junto ao estudo de um bom material teórico.

Comece logo a estudar esse Direito, desde o primeiro dia de sua vida de concurseiro fiscal. Se possível, faça um bom curso, porque é um direito cheio de detalhes, que um bom professor o ajudará muito a entendê-los.

Há bancas que exigem um conhecimento mais aprofundado, como a ESAF. Contudo, há outras, como a FCC, que até então não têm exigido um conhecimento tão profundo. Saber qual banca você vai encarar é importante na hora de escolher o melhor livro, ou seja, se será necessário o uso de um livro mais aprofundado ou se um de conteúdo mediano já resolve. Cuidado quando for necessário um livro mais aprofundado para não partir direto para ele sem ter tido uma noção inicial da matéria, pois nesse caso você poderá boiar bastante.

Fuja de livros acadêmicos, estude por livros voltados para concursos. Essa dica vale para Constitucional e Administrativo também, aliás, são raríssimas as disciplinas que podem ser estudadas por livros acadêmicos. Não invente moda, se houver um bom livro da disciplina voltado para concursos, estude por ele. Esqueça os conselhos de algum colega formado na área que diz que o livro X é imprescindível, porque isso é balela. É imprescindível para a faculdade da área, porque para concursos fiscais provavelmente não serve, e muitas vezes atrapalha mais do que ajuda. Estude por livros voltados para concursos e ponto final, a não ser que não tenha um bom livro de concursos daquela matéria.

Livros acadêmicos de Direito só são indicados para concursos jurídicos, mas não para os fiscais. Nos concursos jurídicos as bancas pedem a opinião de determinado autor sobre alguma questão, elas querem saber as diferentes doutrinas que existem. Nos fiscais não, as bancas seguem determinadas correntes doutrinárias, que os autores de livros voltados para essa área já sabem quais são. Assim, se você estudar por livros mais jurídicos, poderá errar algumas questões na prova. Fora que alguns autores dos livros jurídicos viajam muito na maionese, apontando suas opiniões sobre determinados temas. Os fiscais não, eles mastigam a matéria e só apontam o que interessa para as provas de nossa área, além de serem muito mais didáticos e sem aquele palavreado rebuscado que os bacharéis em Direito adoram. Não existe prova oral em concurso fiscal, então não precisa de nada disso. Em suma, esqueça os livros voltados para a área jurídica, OK? Se ganhar algum da titia, dê de presente para aquele primo que está começando a cursar Direito.

Além de um bom livro voltado para concursos, é necessário que faça muitos exercícios, porque há muitas pegadinhas e nuances que você só descobrirá ao resolver as questões. Falando em pegadinhas, nisso essa matéria é campeã.

Aliás, para não ficar muito repetitivo, daqui em diante nem vou mais salientar que você precisa fazer muitos exercícios, OK? Nunca se esqueça de que para a área fiscal o mais importante é resolver exercícios, o máximo que puder. Para algumas áreas, como a jurídica, não é tão imprescindível que você se torne uma máquina de resolver exercícios, mas na área fiscal não existe nada tão importante quanto isso.

Por último, o pior para determinados concurseiros, pois, para quem pretende encarar o AFRFB, há um problema grande a ser enfrentado nessa disciplina: o concurso de 2014 para AFRFB cobrou só três questões de Direito Tributário que envolvessem o CTN ou a CF, as restantes foram sobre decisões judiciais recentes, principalmente do STF, e peculiaridades dos impostos, contidas, por exemplo, em normativos publicados no site da Receita Federal. Foram quatro questões sobre decisões do STF de 2013 que caíram literalmente. Sinceramente, não sei qual vai ser o caminho a ser tomado pelos professores e autores dessa disciplina a partir dessa prova, porque ninguém entendeu nada do que aconteceu. Para quem está nessa situação, a de estudante da disciplina para este concurso, sugiro estudar as decisões judiciais mais recentes, inclusive as publicadas após o edital. Os materiais novos e específicos para esse concurso deverão ser reformulados, porque os livros que havia no mercado até essa prova, se ela vier desse jeito de novo, pode esquecer. Como ninguém sabe se isso poderá acontecer de novo, sugiro não deixar de estudar o conteúdo normal da disciplina. Aliás, se eu tivesse que apostar, apostaria que no próximo concurso de AFRFB isso não ocorrerá de novo com tanta veemência, mas, como não dá para saber o que poderá vir, você terá que estudar as duas fontes, a tradicional baseada na CF e no CTN, e essa nova, baseada em decisões judiciais recentes e informativos.

Se seu objetivo não for o AFRFB, pode esquecer este parágrafo e continuar estudando pelos materiais de sempre, para sua felicidade.

d) Direito Constitucional

É a base de todos os ramos do Direito e é bem extenso. Nos concursos fiscais há alguns capítulos que não costumam ser cobrados, como os que abordam o Judiciário e o Legislativo, mas há capítulos bem complexos que precisam ser muito bem estudados, como Controle de Constitucionalidade.

É essencial a leitura periódica de vários artigos da Constituição Federal, pois muitas questões cobram a literalidade do seu texto, e a das principais súmulas e decisões publicadas pelo STF e pelo STJ, principalmente as mais recentes, mesmo publicadas após o edital. Existem livros e sites que fornecem isso para você e alguns autores que liberam gratuitamente essas decisões em seus sites.

Nos últimos anos ela ainda não pegou ninguém de surpresa, pois mesmo os concursos de 2012 e 2014 do AFRFB não pegaram pesado com ela. Essas provas cobraram algumas questões mais difíceis, mas a maioria não, então dava para tirar uma nota razoável na prova, algo entre seis e oito.

Uma boa fonte de informações da disciplina é o site <www.nota11.com.br>, do Vitor Cruz (mais conhecido como Vampiro), que possui alguns PDFs gratuitos muito bons, como uma ótima introdução ao estudo da disciplina para quem nunca viu a matéria e toda a Constituição Federal resumida. Recomendo veementemente que, se você nunca tiver visto essa disciplina, leia o material introdutório que tem neste site, pois essa introdução é gratuita e muito útil.

e) Direito Administrativo

O Direito Administrativo não tem nenhum código que o regule, como existe o CTN, o Código Civil, o Penal e o Comercial. Ele é a junção de várias normas espalhadas. Dependendo do concurso, é interessante ter algumas dessas leis na ponta da língua.

É uma disciplina também extensa e muito importante. Ela é bem mais complicada que Constitucional, não por ser difícil de entender, e sim porque é gigante e possui muitas classificações e definições doutrinárias, com muitas questões baseadas em decisões judiciais, quando o concurso é um dos maiores elaborados pela ESAF e pelo Cespe.

Para sorte de muitos candidatos, em alguns concursos ela vale muito pouco, como no AFR-SP; mas, dependendo do concurso, vale pontos à beça, como nos da RFB.

Ela até era mais tranquila e não assustava ninguém, mas a partir de 2012 a coisa ficou bem mais feia para quem terá que encarar a ESAF ou o Cespe/UnB. Talvez tenha sido a disciplina que mais reprovou nos AFRFBs de 2012 e 2014. Ela veio beirando o impossível, pois quase nenhuma questão tinha a resposta nos livros mais famosos. Com isso, se o seu foco é algum concurso pesado da ESAF, terá que pegar algum material bem extenso e atualizado. Se não for o seu caso, fique bem mais tranquilo, porque continua uma matéria grande, mas não muito complicada, o problema mesmo foi a viagem que a ESAF resolveu fazer nos AFRFBs de 2012 e 2014.

Sinceramente, não entendi o que a ESAF quis fazer nos concursos de 2012 e 2014 para o AFRFB quanto a essa disciplina, pois, para mim, ela foi totalmente desnecessária e despropositada. Pense comigo, o objetivo de um concurso é selecionar os candidatos mais bem preparados em conhecimento e, se possível, psicologicamente. Quando uma prova contém questões que não são encontradas em nenhum material de estudo, ela não está selecionando os candidatos mais bem preparados, e sim os que chutam melhor. E isso está errado, claro que está. Bem, mas não podemos fazer nada quanto a isso, somente estudar por materiais cada vez mais aprofundados e rezar.

Agora, se seu concurso for da FCC, ou de outra banca diferente da ESAF e do Cespe, ou até que seja dessas duas, mas de um concurso que não cobra tão pesado, como o ATRFB, pegue um material mais resumido de Constitucional e de Administrativo, porque não acredito que compensa estudar umas três mil páginas juntando essas duas disciplinas, que ainda por cima provavelmente valerão poucos pontos e não possuirão nota mínima nelas.

Enfim, analise bem qual vai ser o edital que irá encarar, porque muita gente vai falar para estudar um livrão ou um PDF gigante delas mesmo para concursos em que valem pouco, o que considero uma péssima relação custo-benefício. Saliento que não é o caso do AFRFB, OK? Essa dica vale para alguns fiscos estaduais e municipais e para o ATRFB.

Tem uma parte chamada Licitações que é bem decoreba, chata e grande, mas não são todos os concursos que a cobram. Dependendo do seu concurso, dá para deixar essa parte de lado.

f) Raciocínio Lógico

Cada banca põe no programa desta disciplina uma coisa diferente. O normal é ter só a parte de Raciocínio Lógico propriamente dito, com aquelas tabelas-verdade, lógica, argumentações etc., mas algumas bancas acham que ela abrange um repositório de assuntos que não são de Raciocínio Lógico, e assim chamam a disciplina no edital.

No caso do AFRFB, por exemplo, o programa inclui, além de Raciocínio Lógico propriamente dito, matemática de ensino médio (geometria, álgebra, aritmética, trigonometria etc.), Matemática Financeira, Estatística Descritiva e Estatística Inferencial. É a famosa “cinco em uma, estude cinco matérias e pontue uma só”.

Na RFB surgiu a partir do concurso de 2009, no qual veio de surpresa, tornando-se, pelo seu tamanho e complexidade, a disciplina que mais reprovou os candidatos, pois era muita coisa para estudar após o edital. Principalmente quem não era da área de Exatas passou por um aperto de jiboia.

Se seu objetivo for a RFB, sugiro começar seu estudo desde logo, porque é gigantesca, somente comparável em tamanho à Contabilidade. Ainda mais porque nesse concurso tem que tirar o mínimo de 40% nessa disciplina “cinco em um”. O programa de ATRFB é um pouco menor que o de AFRFB, pois não caem alguns tópicos de Matemática básica e Estatística Inferencial.

Se você for muito fraco em Matemática, sugiro que dê um passo para trás e revise a Matemática de nível médio. Compre um livro de volume único em algum sebo, qualquer livro serve, e reveja frações, potências, equações etc., porque, se não fizer isso, não vai ter base para aguentar o que virá pela frente. Também treine contas com umas três casas decimais, pois isso será importante na hora da prova.

Ainda que você seja fraco em Exatas, não precisa se desesperar, pois, com alguns meses de estudo, você já garantirá pelo menos o mínimo na prova. Porém, comece o estudo desde seu primeiro dia de concurseiro. Se o seu objetivo for a RFB, comece logo com Matemática de nível médio, a Matemática Financeira ou Raciocínio Lógico propriamente dito. De preferência, pelo menos estudando duas dessas logo de cara.

No concurso para AFR-SP de 2013 surgiu uma novidade: Raciocínio Crítico no lugar do Raciocínio Lógico, como era de praxe. Ninguém sabia que raios era isso, até que a galera descobriu algumas provas de pós-graduação nas quais ela caiu e o pessoal foi entendendo como ela funciona e perdendo o medo. É mais uma interpretação de textos com um fundo matemático. Não envolve contas, então são questões de resolução mais rápida que as de Raciocínio Lógico. Confesso que gostei muito dessa matéria, achei-a importantíssima para definir o perfil dos futuros aprovados. Por mim, haveria várias questões dela em todos os concursos fiscais daqui para a frente, mas duvido que isso aconteça.

Veremos a seguir as outras disciplinas de Exatas.

g) Matemática Financeira

É uma matéria relativamente pequena se comparada a todas as anteriores, mas que requer muitos cálculos. Os enunciados costumam ser fáceis, não saem muito de um certo padrão, o problema é que para chegar à resposta pode demorar vários minutos.

Há ótimos livros voltados para concursos no mercado, deve haver mais de dez. Alguns são muito bem explicadinhos, que fazem mais sucesso com quem não é de Exatas; outros são mais sucintos e com muitos exercícios, mais indicados para quem tem facilidade com a área.

Não se assuste muito com ela, dá para se safar numa boa, basta estudar algumas dezenas de horas. Contudo, se você não for bom em Exatas, sugiro que faça algum curso.

É muito difícil um edital de concurso fiscal no qual ela não esteja presente. A grande surpresa foi não ter caído nenhuma questão dela no AFRFB de 2014, mesmo estando no programa.

h) Estatística

A parte de Estatística Descritiva cai em praticamente todos os concursos fiscais. Os concurseiros a chamam de “Estatística Básica”. Já a parte de Estatística Inferencial, para a qual os concurseiros inventaram o nome de “Estatística Avançada”, não cai em todos os concursos, para felicidade geral da nação.

Ela requer um estudo mais aprofundado do que o de Matemática Financeira, pois o programa é maior e mais complexo, mesmo que seja só a parte de Descritiva. Mais uma vez, há bons materiais no mercado, para todos os gostos. Contudo, há poucos materiais da parte de Inferencial, então o pessoal opta mais por aulas em PDF do que por livros, que só agora estão começando a surgir no mercado de concursos.

Como Estatística geralmente vem junto com a Matemática Financeira, o pessoal costuma pontuar mais na nota desta e menos na daquela. Contudo, afirmo que minha querida Estatística é plenamente “estudável”, até a parte de Inferencial, e pode garantir pontinhos preciosos em sua nota. Sua complexidade é maior do que a de Financeira, mas possui questões que muitas vezes são mais rápidas do que as de Financeira, por isso não acho interessante deixá-la de lado.

Há concursos em que o grande problema é tirar o mínimo na primeira prova, como o AFR-SP, devido principalmente ao tempo limitado para resolver toda a prova. Nesse caso, qualquer pontinho ganho com questões de rápida resolução poderá representar sua aprovação ou não. Há ainda os concursos que exigem mínimo por matéria, como o AFRE-RJ (ICMS-RJ), que exige 50%, o que torna praticamente obrigatório o estudo da parte de Inferencial.

Há pouco tempo eu dizia aos concurseiros para esquecerem a parte de Inferencial, para quase todos os concursos, mas mudei de opinião, porque passei a ver questões de rápida solução nas provas, e alguns candidatos que não são da área estudando-a e ganhando pontinhos preciosos em suas provas. Antes só havia livros acadêmicos e os professores de cursinhos eram muito “matemáticos”, mas agora não, já existem bons materiais voltados para concursos e professores que aprenderam a ensinar bem a matéria para que seja possível qualquer candidato resolver algumas questões em pouco tempo. Então mudei minha opinião. Contudo, para alguns concursos o custo-benefício de se estudar a parte de Inferencial costuma ser bem baixo, e para esses eu continuo dizendo para esquecerem a tal da Estatística Avançada. Tem que analisar essa relação custo-benefício caso a caso.

Como eu tenho formação acadêmica na disciplina (especialização e mestrado), confesso que já pensei em escrever um livro desta disciplina, e fui várias vezes convidado para isso, até para dividir com outros autores, mas ainda não o comecei. Mas quem sabe um dia ele não sai? Preferi explicar isso aqui porque toda hora recebo algum e-mail me perguntando se não vou escrever algum livro de Estatística. Mas como em 2014 eu virei papai, aí já viu, né? Passarei o ano fazendo muitas estatísticas, só que de fraldas “recheadas” e potes de papinha gastos por mês.

i) Economia e Finanças Públicas

Vixe Maria, essa é das piores. Sei que estou parecendo o Cavaleiro do Apocalipse até agora, porque só dei más notícias, mas vai melhorar, garanto, o pior já passou, ou melhor, está passando, porque o pior também inclui Economia (rs.).

Na RFB caiu nos concursos de 2005 e 2009, mas não caiu nos de 2012 e 2014. Já nos outros concursos fiscais quase sempre está presente. Na RFB só caía a parte de Macroeconomia, não caía Microeconomia. Já nos outros concursos, quando aparece Economia, caem as duas partes.

Geralmente inclui também o programa de Finanças Públicas, que é muito mais tranquilo que Economia, garantindo pontos preciosos na sua nota, principalmente quando há mínimo por matéria.

Nas provas do AFRFB, quando ela caía, era bem tranquila, muito superficial, mas nas provas da FCC e da FGV ela costuma vir bem mais pesada. No último AFR-SP, o de 2013, ela veio com 20 questões logo na P1, a que reprova quase todo mundo por falta de tempo, portanto, ela se tornou uma das disciplinas mais importantes daquele concurso, pois era crucial para o pessoal não ser eliminado no critério de mínimo por prova. Em 2006 ela veio na P2, que era bem mais tranquila. Contudo, no concurso de 2009, ela nem foi cobrada.

Mais uma vez, não estude por livros acadêmicos, use um material voltado para concursos. E, se possível, faça um curso, porque ela é bem grande e complexa, mas, com a ajuda de um bom professor, ela se torna muito mais compreensível.

j) Administração Pública e Privada

Em alguns concursos caem as duas, já em outros cai só uma delas, quase sempre a Pública. Não têm nada de complicado, só que algumas questões são muito subjetivas. Hoje há bons materiais voltados para concursos, em PDF e em livros.

Se você já sabe que elas provavelmente irão aparecer no seu edital, sugiro começar logo pelo menos o estudo da Pública, pois você não esquecerá tanto o seu conteúdo como esquecerá de outras matérias. A Privada é mais fácil de esquecer. Enfim, não precisa começá-las junto às básicas, mas sugiro que comece logo após estas, e que comece pela Pública, se ela provavelmente for cair no seu concurso, claro.

Enfim, elas não assustam ninguém, mas você precisará reservar algumas dezenas de horas para estudá-las, porque poderão garantir pontos imprescindíveis em sua prova, já que possuem uma relação custo-benefício muito boa. Em suma, elas são boas para aumentar sua média final, então não pode dar mole nelas.

k) Inglês e Espanhol

Só conheço quatro concursos fiscais que cobram Inglês: AFRFB, ATRFB, AFR-SP e AFRE-RJ. Também cai no MDIC e em outros cargos semelhantes aos da área fiscal.

Nos certames da RFB, só cai interpretação de textos, que é muito mais fácil que gramática, mas, em compensação, tem que tirar a nota mínima de 40%. Já no AFR-SP, cai gramática também, mas não tem nota mínima.

Na RFB você pode optar por Espanhol, já nos outros concursos fiscais não há essa possibilidade, é só o Inglês e ponto final.

Aconselho que leia muitos textos traduzidos, principalmente nas áreas de finanças, tributação, comércio exterior etc., pois são os que costumam cair nas provas e possuem um linguajar um pouco peculiar.

Tem um site, o do Adinoel, que possui centenas de textos bem parecidos com os cobrados em provas traduzidos para as duas línguas. É gratuito. O endereço é: <www.adinoel.com>. Recomendo a leitura desses textos algumas vezes por semana. É agradável, útil e é “na faixa”, “0800”, “de grátis”.

Muita gente me pergunta se deve optar por Inglês ou Espanhol. Vários acham que qualquer “portunhol” vai dar para se safar na prova, mas não é bem assim não. Para quem é uma toupeira em Inglês, mal sabe o famoso “the book is on the table”, sugiro que opte por espanhol; mas se tiver alguma base, mesmo que fraca em Inglês, talvez seja melhor arriscar este.

Se você não tiver uma base legal em nenhuma delas, pegue de três a cinco provas de cada disciplina e as resolva. Veja o maior índice de acertos, avalie bem a situação e só depois disso escolha uma das duas. Não escolha se baseando em uma prova só de cada língua, porque sua nota pode variar muito de uma prova para outra, faça pelo menos umas três de cada língua antes de avaliar em qual das duas teve um desempenho melhor.

l) Auditoria

É uma matéria que costumava ser bem tranquila. Contudo, a FCC, a partir de 2012, resolveu inserir muita coisa da parte de Contabilidade Avançada nela e complicou a vida do pessoal. Não entendi porque inseriram esses assuntos dentro de Auditoria, nem os professores entenderam, mas, mal ou bem, uma vez que era previsível estudar a parte de Avançada, o jogo não foi muito alterado, só seriam questões que apareceriam em uma disciplina diferente da que o pessoal esperava.

Como desgraça pouca é bobagem, veio a ESAF, que sempre fez provas muito tranquilas da matéria, nas quais muita gente gabaritava, e resolveu errar a mão no concurso do AFRFB de 2012. E errou muito feio. Foi uma prova de “nível NASA”, que ninguém entendeu nada, safando-se quem chutou melhor, além de precisar de uma base na disciplina, claro. A galera foi fazer a prova armada de estilingue, mas surgiu pela frente uma rinoceronte de TPM. Aí depois veio o AFRFB de 2014 com uma prova bem tranquila. Ou seja, dessa vez todo mundo foi armado de bazuca, mas surgiu uma mosca só, pobre coitada.

Com essa instabilidade da ESAF quanto ao nível de cobrança nessa disciplina, se seu caso for o AFRFB, sugiro estudar por novos materiais que apareceram no mercado a partir de 2013, porque os que tinham até a prova de 2012 não conseguiram encarar aquela viagem na maionese. E não foi culpa dos autores, porque todo autor escreve um material que considera suficiente para o candidato se sair bem baseado nas provas anteriores, ninguém iria adivinhar que surgiria aquela complexidade toda. Acredito que até alguns professores da matéria não sabiam resolver todas as questões, sem nenhuma crítica a eles, pois foi pura viagem da ESAF mesmo.

m) Direitos Penal, Civil e Empresarial (Comercial)

No AFRFB surgiram no concurso de 2009, sendo mantidos para o seguinte, em 2012, só que saíram do concurso de 2014. Também costumam cair nos concursos estaduais e em alguns municipais. Nunca caíram no ATRFB.

Eu não as estudaria por algum livrão, partiria para algum livro de resumo ou material mais enxuto, pois são matérias gigantescas, muito decorebas e que quase sempre valem poucos pontos. Civil geralmente é a maior de todas e cheias de detalhes para decorar. Penal é a mais fácil e a menor das três. Empresarial, na minha opinião, é ótima para fazer dormir ou servir de exemplo de matéria chata para a maioria dos estudantes, mas é bom que ela exista, assim, toda vez que você estiver estudando outra matéria e achando-a chata, poderá pensar: “Não vou reclamar, podia ser pior, pois podia estar estudando Direito Empresarial”.

Eu praticamente nunca estudei Civil e Comercial, porque não caíram no AFRFB de 2005, e como no AFR-SP não há mínimo por disciplina, eu as deixei de lado. Acertei só uma das 12 questões. Mas tudo bem, considero que o tempo que eu gastaria estudando-as para acertar mais algumas questões teria me prejudicado muito mais com o estudo menos aprofundado de disciplinas que valiam mais pontos. Foi uma jogada que eu fiz e que deu certo. Mas se tivesse caído no meu concurso do AFRFB em 2005, que tinha o critério de mínimo por disciplina, aí eu as teria estudado sim, claro, porque o jogo seria bem diferente. E teria achado até a matéria de Empresarial gostosa, porque tudo aquilo que poderia me proporcionar uma vida de fiscal tornava-se agradável.

Na área fiscal só conheço um concurso que exige muito estudo dessas disciplinas, que é o AFRE-RJ, pois tem a exigência de 50%. Não é à toa que ele é tido como o concurso mais difícil da área fiscal, opinião esta com a qual concordo 100%.

Resumindo, avalie bem seu edital e defina o quanto valerá a pena o estudo delas. De qualquer forma, não aconselho o estudo muito antecipado de nenhuma delas, pois vai esquecer muito fácil. Melhor estudar matérias que produzem menos esquecimento.

n) Direito Previdenciário

Na área fiscal, só cai nos concursos da RFB e do AFT. É bem tranquilo de se estudar. Requer muito mais decoreba do que raciocínio, mas fazer uma aula com um bom professor ajuda bastante a entender seu mecanismo e a separar o joio do trigo, pois, como a legislação é muito grande, com a aula você saberá o que cai e o que não cai.

Há bons livros aos montes no mercado dos concursos. Aconselho não estudar essa matéria desde o início, mire nas disciplinas mais complicadas primeiro, como Português, Contabilidade etc. Deixe-a para depois das básicas, de Economia, de Administração e de algumas outras menos decorebas.

Nos concursos da RFB de 2012 e 2014 ela veio dentro de Tributário.

Mesmo que saia o edital antes de você tê-la visto, o que não é o mais indicado, não é motivo para desespero, caso você já esteja bem em quase todas as outras. Eu nunca a tinha visto na vida, ela surgiu de surpresa no edital do AFRFB de 2005, estudei-a por umas 50 horas, no máximo, e gabaritei as 15 questões da prova. Sei que você pode pensar: “Mas você é inteligente”. E eu responderei: “Eu só gabaritei duas matérias das 15 da prova, então não sou tão inteligente assim, a matéria é que é relativamente fácil e decoreba, logo, não adiantaria estudar muito antes da prova, porque minha memória é péssima”.

O melhor de ter gabaritado essa matéria é que eu sempre brincava com o Deme dizendo que ele era muito burro, porque ele tinha acertado “só” 14 das 15. Eu dizia a ele que o que mede o QI de uma pessoa é a nota de Previdenciário. Tudo na brincadeira, claro. O brabo era aguentar a resposta dele para mim: “Bem, ela eu não gabaritei, mas gabaritei as 20 de Português, as 20 de Constitucional, as 10 de Economia etc.”. Claro que ele sabia que era uma brincadeira minha, eu tinha mais é que me recolher à minha insignificância perto dele.

o) Legislação Tributária

Em todo concurso fiscal ela cai com muito peso, afinal, é a disciplina que você mais utilizará para o resto dos seus dias, mais do que todas as outras juntas.

Contudo, como cada fisco tem a sua legislação tributária, precisamos explicar isso um pouco melhor, para você não perder tempo estudando a legislação do ISS de Santa Gertrudes do Apocalipse do Norte para o concurso da RFB.

Antes, um alerta: evite ao máximo estudar pelos regulamentos, pois são muito difíceis de entender, alguns são quase impossíveis, como o do ICMS. Procure estudar por materiais que “mastigam” o regulamento. Se precisar, dê uma decorada nos principais artigos do regulamento, mas somente após estudar o material indicado, pois já terá entendido o que irá decorar e saberá separar o que é mais importante do que não é.

o.1) Legislação Federal para RFB e AFT

No caso da RFB, as legislações que caem nesta disciplina são as dos tributos federais: IR, IPI, Cofins, IOF, Aduaneiros etc. As maiores são as do IR e do IPI e a Aduaneira.

Desde a década de 1990 que as legislações do IR e do IPI não caíam no concurso, mas nos últimos concursos, os de 2012 e 2014, caíram, e com força, valendo muitos pontos. Já a Aduaneira sempre caiu, e continuou caindo.

Como antes só caía a Aduaneira, há no mercado bons livros desta legislação voltados para concursos. Contudo, como o IR e o IPI estavam em depressão, porque ninguém ligava mais para eles, pois eram disciplinas que nós víamos somente no Curso de Formação, quando elas surgiram no edital de 2012 foi um “pega-pra-capar”. Após alguns dias, todo mundo comprou aulas em PDF e se virou como deu na prova. Até o início de 2014 ainda não havia livros com essas legislações no mercado de concursos, mas em breve haverá, então acredito que, quando você estiver lendo este livro, já encontrará bons livros no mercado. Pelo menos eu, se soubesse esse assunto, garantiria o leite do meu filho escrevendo um bom livro. Como o que não falta é criança precisando de leite, com certeza sairão bons livros para fazer a alegria da nação concurseira (e dos pobres bebês sedentos por uma mamadeira de leite Nan).

São legislações bem grandes, decorebas em sua maior parte, mas que com algumas dezenas de horas de estudo para cada uma dá para se virar razoavelmente na prova. Não assustam em termos de complexidade, como outras disciplinas, mas, como são grandes e valem muitos pontos, é claro que deve ser mantida uma atenção toda especial a elas. Eu não as estudaria desde o início, porque são decoreba pura, eu as deixaria para o “meio do caminho”, mas também não para o final, após o edital, porque são grandes.

No caso do AFT, cai também a Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho. É uma decoreba sem fim de muita coisa chata, e que me desculpe quem pensar o contrário. Digo isso com um pouco mais de propriedade, porque, apesar de nunca ter estudado a disciplina, li e revisei dois livros sobre o assunto aqui pela editora. Eita trocinho chato, conseguiu deixar o Direito Empresarial mais gostoso que um petit gateau. Contudo, garanto a você que, se meu futuro dependesse dos pontos preciosos que essa disciplina tem na prova, eu a amaria de paixão e seria feliz debruçado sobre seus livros até que a posse nos separasse. Mas sem direito a reatar o namoro, somente ter alguns flertes no futuro, durante o trabalho, porque essa ex-patroa é muito chata.

o.2) Legislação Estadual

Se o seu concurso for estadual, vai entrar a famosa Legislação do ICMS. Para não perder o costume, aviso que é muito grande e complicada. Sugiro começar por um livro de introdução ao ICMS, desses que explicam a legislação comum a todos os Estados, abrangendo basicamente os artigos sobre o imposto que estão na Constituição Federal e a famosa Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Só aí você já vai ter umas dezenas de horas de estudo pela frente.

Há alguns livros no mercado dos concursos com essa legislação comum a todos os Estados que são muito úteis, ainda mais que essa parte em algumas provas é a responsável por mais da metade das questões.

Após estudar essa parte mais básica, terá que pegar um bom material da legislação específica do seu Estado, pois as legislações mudam razoavelmente de um Estado para o outro. Se possível, assista a uma boa aula, porque é bem difícil entender essa matéria sem alguém que a explique para você, e essa dificuldade inclui a parte básica também.

Não tente estudar diretamente pelo Regulamento do ICMS, porque você vai pirar. O ICMS é muito mais complicado do que os tributos federais que caem na RFB. Não tem nem comparação. Pode reservar pelo menos umas 100 horas de estudo para o ICMS; se possível, umas 150 ou mais.

Fora a parte do ICMS, tem que estudar IPVA, ITCMD, taxas e, quase sempre, o Processo Administrativo Tributário. Específicos do Estado visado, claro. Mas, juntando tudo isso aí, não dá um terço do tempo de estudo gasto com o ICMS, além de serem muito mais fáceis. É a parte relaxante do estudo de legislação estadual.

o.3) Legislação Municipal

Se for um concurso municipal, terá que estudar o ISS, principalmente. Terá também o ITBI, o IPTU, as taxas e, de vez em quando, o Processo Administrativo Tributário, mas a parte maior, mais complicada e com mais coisas para decorar é mesmo a do ISS. Nem de longe a Legislação Municipal possui a complexidade do ICMS, nem da Legislação Federal, mas merece a dedicação de dezenas de horas de estudo, porque, juntando tudo, tem muita coisa para estudar e, é claro, vale muitos pontos na prova, como toda legislação.

p) Informática

Foi a grande surpresa do concurso de AFRFB de 2005, tornando-se a disciplina que mais reprovou os candidatos naquele certame. Depois não apareceu mais nos concursos seguintes para o AFRFB.

Contudo, alguns concursos estaduais e municipais a cobram. Alguns exigem somente uma parte mais básica, de Informática propriamente dita, como Segurança da Informação, Windows, Hardware etc. Porém, outros concursos cobram assuntos vistos em graduações na área, e aí complica bastante, pois se trata de Tecnologia da Informação, com assuntos como Banco de Dados, Gerência de Projetos e Programação. O programa do concurso para o Estado do Paraná que teve em 2012 foi assustador nessa matéria, mas foi um caso bem específico, não dá para se basear nele, foi um ponto muito fora da curva, com a matéria valendo muitos pontos e com um programa gigantesco.

Hoje alguns fiscos fazem concursos para fiscal separando a área de Tributação da área de Informática (Tecnologia da Informação – TI), assim praticamente só quem trabalha nesta área parte para ela. Foi o caso do AFRFB de 2005; dos ATRFBs de 2005, 2009 e 2012 e dos AFR-SP de 2002, 2009 e 2013.

Alguns desses concursos que separam vagas especificamente para TI exigem que os aprovados trabalhem exclusivamente nessa área por alguns anos, geralmente três ou cinco anos. Esse tempo é apelidado de “pedágio”.

No caso dos concursos que cobram essa disciplina na área de Tributação, se o programa tiver somente a parte mais geral, sugiro alguns livros que há no mercado para concursos; mas, se for da área mais aprofundada, aí sugiro aulas em PDF, deixando de lado alguns tópicos mais complicados, principalmente se não houver mínimo por matéria.

q) Atualidades

Alguns concursos cobram essa disciplina. A ESAF quase nunca a cobra, mas a FCC gosta dela.

Além de alguns PDFs e aulas em vídeo que o pessoal costuma fazer após o edital dos principais concursos, indico também uma revista da Editora Abril chamada “Atualidades”, que é feita para o vestibular. Ela é lançada umas duas vezes ao ano. É muito grande, se for ler tudo, mas há uns resumos ao final de cada assunto que valem a pena ser lidos.

Geralmente as questões abordam uma parte superficial de assuntos mais atuais, sem se aprofundar muito neles, logo, não precisa entender completamente cada coisa que estiver acontecendo, mas sim ter uma ideia do que é, “quem está contra quem”, as principais repercussões etc. Por isso, eu recomendei os resumos que existem no final de cada assunto da referida revista da Abril.

Também é interessante procurar saber quais foram os principais assuntos dos últimos meses e buscar por suas notícias no Google. Algumas provas cobram assuntos ocorridos depois do edital, ou seja, bem atuais mesmo. Contudo, não perca tempo com assuntos de duas ou três semanas antes da prova, porque nesse período as questões já foram enviadas pelos examinadores à banca, então não dá mais tempo de serem cobrados.

Perceba que, apesar de alguns editais virem com uma cláusula de que não poderá ser cobrada legislação publicada após o edital, essa vedação não inclui temas atuais, nem mesmo jurisprudências. Aliás, nos concursos da ESAF, por exemplo, estão constantemente caindo questões baseadas em decisões de tribunais publicadas após o edital. E isso não está errado, pois não há essa vedação no edital. Veja o que constou no edital do AFRFB de 2014, assim como em diversos outros: “9.3 Legislação com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso”. Logo, a banca pode cobrar qualquer coisa atualizada que não seja legislação, então jurisprudências e temas atuais podem cair, com certeza, e caem de fato.

Às vezes as bancas cobram questões muito idiotas, que não têm como estudar antes, que acabarão virando chutes. Por exemplo, no último concurso de AFR-SP de 2013 caiu uma questão que cobrou qual dos cinco filmes nacionais relacionados nas alternativas e que foram exibidos em 2012 tiveram produção totalmente nacional. O meu concurso de 2006 perguntou se o artista Lívio Abramo ficou famoso por ser escultor, pintor, arquiteto etc. E foi considerada como atualidade porque tinha havido recentemente uma exposição de sua obra. Caramba, então se houver uma exposição sobre o Descobrimento do Brasil meses antes da prova, a banca pode perguntar qual era o nome do descobridor do Brasil e considerar isso como atualidade? Ainda no meu concurso de AFR-SP de 2006, caiu uma questão perguntando sobre o livro Grande Sertão Veredas, do Guimarães Rosa, escrito em 1956, exatamente 50 anos antes da prova. Ressalvo que as outras oito questões dessa prova foram bem mais interessantes e sobre temas do ano do concurso, 2006.

Portanto, infelizmente, algumas bancas, apesar de chamarem a disciplina de Atualidades, acabam cobrando questões que mais parecem vindas de provas de História, de tão antigas que são.

Não tem como estudar essas coisas. Confesso que não entendo o motivo de uma banca de renome colocar uma questão sem relevância alguma em uma prova, pois só serve para selecionar quem chuta melhor. Ainda bem que a maioria das questões da disciplina não é desse nível, são sobre as notícias mais atuais mesmo.

Não considero imprescindível semanalmente ler Veja, Época ou IstoÉ, como muitos concurseiros indicam. O tempo perdido lendo a revista toda semana não compensa, creio ser melhor estudar outra coisa.

Por ser uma matéria de simples leitura, sugiro ler os materiais que a contêm nos seus momentos de descanso e lazer.

Não a despreze, pois ela poderá salvá-lo principalmente no temido corte de 50% do total de pontos na P1 em alguns concursos.

Bem, isso é o que eu queria comentar com você sobre as disciplinas mais cobradas nos concursos da área. Eu já publiquei uma relação com os materiais de estudo que considero como os melhores de cada disciplina, você a encontra em diversos sites. Basta procurar no Google por “dicas de bibliografia Alexandre Meirelles”. Dispense qualquer versão desse texto que tenha sido escrita anteriormente a 2014, porque mudou muita coisa. Essa relação de bibliografias recomendadas eu escrevo desde 2006. Muitos aprovados, muitos mesmo, já me agradeceram por causa dela. Sei que já criei algumas inimizades com esta sugestão de bibliografias, principalmente de autores que consideram seus livros melhores dos que os outros que estão lá, mas tudo bem, meu compromisso é com os concurseiros, e não com os autores de livros. Paciência.

4.4) Melhorando seu desespero: fazendo as contas para ser aprovado

Depois de ter lido essa minha análise sobre as disciplinas, talvez você esteja desesperado, achando que não vai dar conta de saber tanta coisa. Contudo, perceba que o que indiquei é a forma de se dar muito bem em cada uma das disciplinas, só que quase nenhum aprovado tira mais de 80% como nota final, seja qual for o concurso da área fiscal.

Os primeiros colocados dos AFRFBs de 2003, 2005, 2009, 2012 e 2014 tiraram uns 90% de nota final. São notas assustadoras se pensarmos na complexidade das questões da ESAF deste concurso e na quantidade de conteúdo, mas perceba que são as notas dos primeiros lugares, aqueles caras que são pontos totalmente fora da curva, como dizemos em Estatística. Só que o último aprovado ganhará o mesmo que o primeiro, ambos terão o mesmo cargo etc., o mais bem aprovado só terá preferência na escolha do local para trabalhar. Só que, na situação em que você se encontra hoje, tenho quase certeza de que uma aprovação em último lugar no concurso que você deseja já estará bom demais, certo? Então você não precisa tirar 90%, e sim colocar seu nome no Diário Oficial.

Eu fui o 100.º colocado dos 1.000 aprovados no AFRFB de 2005, acertando 73,3% da nota, muito longe dos 90% que o Deme fez naquela prova, e fui o 49.º dos 350 aprovados no AFR-SP de 2006, tirando 67% da nota. Com essas notas, passei com uma boa sobra e pude escolher livremente a cidade onde trabalhar. Veja que não foram notas muito latas, então não se assuste com o desempenho dos primeiros colocados.

Dessa forma, o que quero mostrar aqui é uma espécie de receita para passar em um concurso fiscal. Bem, como não existe fórmula mágica para passar em um concurso desses, eu nada mais vou do que brincar um pouco com minhas queridas Matemática e Estatística. Nos cursos de Estatística aprendemos que os números dizem o que você quiser, basta torturá-los o suficiente. Então vou colocá-los no pau de arara neste tópico.

Em quase todos os concursos da área fiscal com 70% de nota final você é aprovado. Aprovado mesmo, não estou falando de ser somente classificado, porque só isso não enche a barriga de ninguém. Quando a nota mínima para passar é acima de 70%, é porque a prova foi mais fácil do que o normal. Veja que não estou falando que foi fácil passar no concurso, eu disse que o nível da prova é que estava mais fácil, o que são coisas bem diferentes, porque a dificuldade para ser aprovado em um concurso depende muito mais do nível de conhecimento da concorrência do que da dificuldade da prova.

No caso do ATRFB, as notas mínimas costumam ser em torno de 75%, mas perceba que cai no meu comentário anterior, ou seja, não são do nível da maioria dos concursos de fiscal propriamente dito. E também porque as notas das provas discursivas dos concursos para ATRFB de 2009 e 2012 foram bem altas, aumentando a média final.

Normalmente os concursos fiscais possuem em torno de 30% de questões fáceis, 50% medianas e 20% difíceis. Isso é uma mera análise da maioria dos concursos fiscais, mas, mesmo que uma prova não seja assim, basta você dividir qualquer prova em 30% das questões mais fáceis, 50% das medianas e 20% das mais difíceis que obviamente você vai encontrar essa distribuição.

Vamos supor uma prova com 100 questões, para facilitar nosso cálculo e porque são comuns provas da área fiscal com essa quantidade de questões. Busque primeiramente acertar 90% das questões mais fáceis. Acredito que, para um candidato que está em condições de passar, seja um número bem razoável, é só não errar muitas questões por mera distração. Depois, busque acertar 75% das questões com nível médio de dificuldade. Por último, vise acertar 25% das mais difíceis (veja que só o chute a esmo proporciona 20% de acertos).

Se fizer isso, sua nota na prova será:

Nível de Dificuldade

Quantidade de Questões

Índice de Acertos

Nota

Fáceis

30

90%

27

Médias

50

75%

38

Difíceis

20

25%

5

Nota Final em uma prova de 100 questões:

70

Perceba também que, se chutar todas as difíceis, acertará em média 20%, ou seja, quatro questões, totalizando uma nota de 69.

Vamos pensar de outra forma agora. Pense em um candidato que acerta as 65 questões mais fáceis da prova, ou menos difíceis, se assim preferir. E simplesmente chuta a esmo as outras 35 mais difíceis, o que vai dar uma média de sete acertos nestas (20% de 35). Ele tirará 72 nesta prova (65 + 7). E será aprovado.

É claro que eu sei que não é uma tarefa fácil conseguir a nota de qualquer das duas formas que eu apontei. O que eu quis esclarecer para você é que não precisamos ser nenhum mestre em nenhuma matéria, não precisamos acertar as questões quase impossíveis, nós precisamos é acertar as fáceis e as médias.

Eu tenho um grande amigo que trabalha comigo que passou entre os 10 primeiros no meu concurso de AFR-SP. Quando eu o conheci virtualmente no Fórum Concurseiros, ambos ainda estudando para nosso concurso, um dia eu indiquei a ele um material mais complexo de uma determinada disciplina e ele prontamente me respondeu que não usava nenhum material desse tipo, porque não precisava disso para passar, ainda mais com a FCC como banca. De imediato, aquilo me espantou, porque nessa vida de concurseiro quase sempre buscamos o material mais completo de cada matéria. Aí eu perguntei o porquê dessa afirmação e ele me mostrou uma conta parecida com essas duas que eu expliquei. Na hora achei meio loucura, mas o fato é que ele tinha razão, e com esse estudo direcionado basicamente somente para o fácil e o médio, passou muito bem em um concurso muito brabo. Muito melhor do que eu, por sinal.

Por essas e outras que lá atrás eu pedi para que você não se preocupasse em virar um mestre em nenhuma matéria, porque isso era perda de tempo. Enquanto você está estudando coisas quase impossíveis, está deixando de estudar coisas de nível médio de outras disciplinas. E não existe concurso fiscal no qual uma questão valha mais do que outra dentro da mesma disciplina. O valor de uma questão fácil é o mesmo daquela de “nível Nasa”.

Sabendo disso, busque adquirir um ótimo nível de conhecimento nas matérias, para se garantir nas fáceis e médias e em algumas difíceis, mas não busque a perfeição em nenhuma disciplina. É claro que, se você já estiver estudando há um bom tempo e estiver dominando muito bem todas as matérias, poderá partir para algo realmente aprofundado em algumas delas, mas aí é coisa de cara que vai passar entre os primeiros, coisa dos “Demes” da vida. Lembre-se também de que a remuneração do primeiro colocado é igualzinha à do último aprovado. Enfim, não vise esse conhecimento fantástico logo de cara em nenhuma matéria; quando já estiver bem legal em alguma, passe para aquela que você ainda está capengando.

Bem, e como saber o que mais cai na prova para não perder tempo estudando coisas que possuem poucas chances de serem cobradas? Analisando as questões que já caíram nas provas anteriores da banca, claro. Quando estudamos para concursos, inicialmente ficamos muito mais tempo nos dedicando à teoria do que aos exercícios, mas, conforme vamos avançando no conhecimento da disciplina, temos que ir trocando essa ordem, ou seja, passando mais tempo resolvendo exercícios do que estudando a teoria. Assim, quando você estiver fazendo exercícios, busque se tornar craque naqueles assuntos que mais caem, mas não pretenda ser um expert em todos os tópicos de todas as disciplinas, porque não vai dar tempo. Aquelas coisinhas que quase nunca caem, olhe por alto, mas não se preocupe muito com elas. Se elas caírem, tudo bem, você terá mais risco de errá-las, mas não tem jeito, você tem que definir prioridades durante seu estudo. Lembre-se sempre de que com 70% de acertos você teria passado em pelo menos 95% dos concursos da área fiscal, você não precisa acertar 80% ou mais.

Espero que a partir de agora você fique com menos medo do que vai ter que encarar pela frente.

Mesmo com a dificuldade que existe para aprender algumas disciplinas e com o imenso conteúdo que terá que estudar, se você não perder tempo querendo se tornar um mestre em algumas matérias, contentando-se em ser um bom conhecedor de quase todas, você passará. A nota para se tornar um Auditor Fiscal é sete, não precisa tirar nove ou dez. Pense nisso.

Para finalizar este capítulo, vou comentar outra coisa bem importante: o ranking de notas. Sempre que fizer um concurso, coloque sua nota nos rankings de sites e fóruns especializados, para que tenha uma ideia da sua posição. Coloque com um apelido, mas não deixe de colocar. Tem muita gente que olha as notas, fica se baseando nelas, mas não coloca a nota lá. Poxa, isso, desculpe-me, eu acho um absurdo, pois o cara fica de olho na nota dos outros, mas não coloca a sua para servir de base para o pessoal. Invente um apelido e insira sua nota, mesmo que tenha sido ruim, pois só assim o ranking vai ter uma boa representatividade. Quando o concurso é famoso e não possui prova discursiva, a classificação final costuma ficar bem perto da que tem no ranking, pelo menos para o pessoal dentro do número de vagas. Contudo, a prova discursiva costuma dar uma bagunçada no ranking, mas mesmo assim ele serve de base.

Geralmente o ranking leva uma semana após o gabarito provisório para dar uma estabilizada, ou seja, conter a grande maioria das notas. As notas postadas são principalmente de quem se deu melhor, pois o pessoal que foi mal não se dá muito ao trabalho de postar a nota. O maior desespero é você assistir a sua classificação ir piorando conforme os dias passam e mais notas são inseridas, mas faz parte do jogo.

Sempre aparecem também uns espíritos de porco que inserem notas falsas, mas esses são logo expulsos ou bloqueados. Engraçado foi quando o Deme colocou sua nota no ranking do AFRFB de 2005, que foi tida como falsa pela galera, que o xingou aos montes e depois apagaram sua nota, pois só poderia ser falsa um absurdo daqueles. Bem, tivemos que explicar que o cara era real e sua nota também. Não deu outra, ele foi o “zero-um” e a nota era verdadeira, apesar de não ser deste planeta. A mesma coisa aconteceu com o primeiro colocado do AFR-SP de 2013 e de outros concursos mais.

Aliás, foi nesse concurso de AFRFB de 2005 que houve o primeiro ranking realmente representativo da história. Como exemplo, os dez primeiros da região de Minas Gerais, a minha, foram praticamente os mesmos, somente alterando uma ou outra classificação por causa das anulações e de uma nota falsa que tinha na primeira posição (que não era a do Deme, porque ela não era falsa e ele fez para a região de São Paulo). A classificação que eu estava no ranking ficou uma posição a mais do que a final, por causa da tal nota falsa.

Os sites dos rankings mais representativos mudam de um concurso para outro, mas no Fórum Concurseiros você sempre encontrará a indicação de qual é o ranking que a galera mais está utilizando para o respectivo concurso.

Enfim, seja qual for sua nota, não deixe de inseri-la no ranking mais representativo e, caso tenha chances reais de ser aprovado, acompanhe-o de perto, para o qual aconselho um omeprazol para os momentos em que sua classificação começar a cair.

Esta é a famosa pergunta dos preguiçosos: “Quantas horas eu vou ter que estudar para passar?”. Como se alguém tivesse uma bola mágica para responder a ela.

Mesmo assim vou tentar chegar a um número mínimo de horas necessárias para que um candidato saindo do zero comece a ter chances de passar. Sabendo que esse número é um chute direcionado, nada mais do que isso, não é nenhuma garantia de aprovação obviamente.

Para começarmos a responder a essa questão, precisamos analisar muitos aspectos. Vamos a alguns deles:

1.º) Cargo pretendido. Se for AFRFB, TCU, ICMS-RJ, ICMS-SP ou outros muito concorridos, aí o tempo pode ser maior.

2.º) Formação anterior e facilidade de aprendizagem do candidato. Você possui uma boa base em Exatas, principalmente? Você tem facilidade para raciocinar com números, para decorar ou ambos?

3.º) Materiais utilizados. Esse número de horas estimado só começa a contar se estiver usando bons materiais, indicados por pessoas experientes na área, porque, se estiver estudando por apostilas de banca de jornal, livros acadêmicos ou desatualizados é melhor nem começar a contar as horas.

4.º) Cursos. Se estiver fazendo um bom curso, principalmente das matérias que tiver mais dificuldade ou forem maiores, como as de Exatas, Contabilidade e Português, vai ser muito bom para seu aprendizado, claro. Saliento que não necessariamente precisa ser curso presencial, pode ser em vídeo, internet, satélite etc., tanto faz, contanto que sejam aulas com bons professores e voltadas para a área fiscal.

5.º) Candidato de QI médio. Não estou aqui me referindo a quem é muito inteligente, que com seis meses passa nas primeiras colocações (sim, isso existe com certeza, mas ainda bem que são muito poucos os caras deste grupo). E também não posso me referir a quem tem muita dificuldade de aprendizagem, mas muita mesmo, porque essas pessoas necessitam de mais tempo de estudo, claro. Já vi muitas pessoas desse grupo serem aprovadas, mas estudaram por mais tempo que a média.

6.º) Organização. Se você não estudar com muita organização, sua trajetória será muito mais complicada, e com boa chance de não chegar a lugar algum. Sei que você pode achar que estou querendo divulgar o meu livro que aborda técnicas de estudo, mas eu afirmo isso porque realmente acredito no efeito multiplicador do estudo organizado, e tenho milhares de aprovados que me agradecem por isso, sendo vários primeiros colocados nos concursos mais concorridos, para me deixar mais confiante ainda no que prego. Então, queira você achar ou não que estou advogando em causa própria, seja organizado, OK? Não queira ser desorganizado só para me contrariar, porque você pode não passar e não vai poder zombar de mim (rs.).

Bem, vamos acabar logo com este suspense e dizer qual é o tal número estimado de horas. Até uns anos atrás eu e o Deme chutávamos em torno de 1.000 horas líquidas para um candidato começar a ter chances em média. Hoje eu diria que são umas 1.500 a 2.000, dependendo dos fatores já apontados. Um detalhe: a grande maioria dessas horas tem que ser de estudo em casa, OK? Não entram aí todas as horas assistindo às aulas.

Para não ser tão radical, afirmo que as aulas são muito importantes e até entram parcialmente nessa conta das 1.500 horas, mas não totalmente. Se eu não falasse isso, ficaria parecendo que um candidato que só estudou em casa as 1.500 horas terá o mesmo conhecimento de outro candidato que, além das 1.500 horas em casa, assistiu a mais centenas de aulas, o que não pode ser verdade, porque, teoricamente, o segundo candidato saberá muito mais que o primeiro. O problema é que tem gente que passa centenas de horas dentro de salas de aula e estuda muito pouco em casa e fica achando que está acumulando centenas de horas de estudo. Ele tem que saber que aulas em cursinhos ajudam muito, mas não pode ser a principal fonte de conhecimento, porque esta é a famosa e tão querida HBC.

Nunca se esqueça disso: O mais importante é acumular HBC! E HBC só vale se for no seu cantinho de estudo, completamente sozinho, não assistindo a aulas nem estudando em grupo.

Sei que agora você deverá estar me xingando e imaginando ser impossível chegar um dia a acumular 1.500 HBCs, mas eu vou provar que não é.

Vejamos primeiro o caso de uma pessoa que não trabalha, que “vive para estudar”. Ela pode estudar seis horas por dia durante a semana e mais umas dez no total do final de semana (sempre horas líquidas, OK?). Logo, por mês durante a semana ela estudará 132h (22 dias × 6h) e nos finais de semana mais 40h (10h × 4), totalizando 172 horas mensais. Veja que estou bem light nessas contas, somente colocando seis horas por dia, para dar tempo para ir ao cursinho e à academia, bajular a família etc. Em nove meses, o mesmo tempo que sua mãe ficou enjoada e com cólica esperando você vir ao mundo, as 1.500 horas estarão completadas. Em um ano, chegará a duas mil horas líquidas de estudo. Rápido, não? E nunca vi ninguém morrer por fazer isso, no máximo ficou mais antissocial e com dor nas costas. Nada que depois um bom churrasco com tudo pago para os amigos para comemorar a aprovação e um ortopedista não resolvam.

Agora vejamos a situação de uma pessoa que trabalha durante a semana. Ela pode estudar três horas por dia durante a semana e mais umas doze no total do final de semana. Logo, por mês durante a semana ela estudará 66h (22 dias × 3h) e nos finais de semana mais 48h (12h × 4), totalizando 114 horas mensais. Saliento que, dentro do possível, é indicado para quem trabalha durante a semana que dê um gás maior no final de semana. Em treze meses as 1.500 horas estarão completadas. Em um ano e meio, chegará a duas mil horas líquidas de estudo, isso sem contar o período de férias e os feriados, nos quais poderá (ou melhor, deverá) aumentar bastante o ritmo de estudo, diminuindo esse prazo.

Repito, nunca vi ninguém morrer ou mesmo ser internado por ter estudado um ano ou dois nesse ritmo. Nunca vi nem com ritmos muito mais pesados que esses. Então pare de se lamentar e comece a estudar firme, porque, se não estudar dessa forma, não será Auditor Fiscal. Melhore seu currículo e distribua-o, garanto que dá muito menos trabalho agora, mas no futuro eu aposto que provavelmente se arrependerá. Bem, você é que sabe do seu futuro e de sua família. O meu futuro eu resolvi decidindo estudar para fiscal com pouco mais de 20 anos, e minha família agradece pela minha escolha até hoje. Minha consciência também.

Claro que não estou aqui afirmando que com esse tempo de estudo você vai passar, porque as variáveis neste processo são muitas, mas este é, em média, um tempo de estudo necessário para adquirir um bom conhecimento nas disciplinas. Só as matérias básicas necessitam de quase umas 1.000 HBCs, dependendo do concurso. É claro que, se você tiver muita facilidade ou conhecimento prévio em alguma(s) dela(s), esse tempo será diminuído, mas em média é por aí.

Eu sempre pergunto aos aprovados que conheço quanto tempo estudaram. Faço isso há muitos anos. Hoje a ideia geral, comprovada até em algumas pesquisas, é a de que a média de tempo de estudo para passar em um concurso fiscal é de um ano e meio a três anos. Dificilmente alguém passa com menos de 18 meses de estudo. Os que estudaram por muito mais tempo provavelmente não atenderam aos requisitos acima desde o início (usar bons materiais, cursos etc.), prestaram poucos exames, demorou a vir o concurso pretendido ou então possuem um aspecto psicológico bem ruim na hora da prova, o que também é muito comum.

Muitos candidatos começam estudando por materiais ruins, fazem cursos fracos ou quase não estudam em casa, no máximo vão às aulas. Esse tempo de estudo é quase todo jogado fora. Por isso alguns dizem que ficaram quatro ou cinco anos estudando, mas, se for contar só o tempo que atendeu aos seis aspectos que elenquei no início deste capítulo, o tempo de estudo foi muito menor que o dito por eles.

É normal também alguém estar bem preparado para prestar seu concurso e este demorar a ter o edital publicado. Aí ele passa com quatro anos de estudo, mas, se a prova tivesse sido um ou dois anos antes, ele possivelmente teria passado. Ou então ele fez uma ótima prova no geral, mas foi reprovado no mínimo de alguma matéria. Veja que esses candidatos tinham condições de passar, mas, por algum capricho do destino, não passaram.

Infelizmente, provavelmente a prova do seu concurso desejado não virá quando você alcançar naturalmente um bom nível de conhecimento. Não é como tirar a carteira de habilitação no Detran, para a qual você estuda aquele livrinho das regras de trânsito e, depois que o aprende legal, liga para o órgão e marca a sua prova. Ou até mesmo como o vestibular, em que você sabe em que época acontece todo ano.

Seria ótimo que concurso fosse assim, mas não é. Geralmente a prova acontece quando você ainda não esperava estar bem preparado. Ou então você atinge um bom nível de conhecimento, mas ela só sai um ou dois anos depois. Nesse caso, há o grande perigo de você ter relaxado após ter adquirido um bom nível e a galera furar seu lugar na fila, dificultando bastante a sua chance de aprovação.

Também não gosto muito daquela ideia que muita gente que está começando segue de começar sem muita pressa, só pensando em disputar concursos para valer após uns dois anos, no mínimo. Não faça isso, já comece pensando em alcançar um bom conhecimento em, no máximo, uns 15 meses, assim já poderá começar a brigar pra valer em qualquer concurso que aparecer.

Se você começar muito devagar, o concurso que é seu sonho poderá vir antes de você estar bem preparado e depois um outro edital para o mesmo cargo demorar vários anos para sair de novo. De repente, se tivesse pegado firme nos estudos desde o início, teria tido chance já naquele concurso.

Outro conselho, que já dei algumas vezes neste livro, mas não de forma tão enfática quanto farei agora: Não se prenda a um concurso só. Olhe para os outros concursos parecidos se o seu edital dos sonhos ainda não tiver saído ou não estiver realmente muito próximo. E, de acordo com a minha experiência, você só tem a certeza de que o edital está próximo quando a autorização já foi publicada, não é porque leu isso em algum jornal. Se você ficar estudando só para um cargo, seu edital poderá demorar anos e anos para sair e, o pior, quando ele sair, seu nervosismo será tão grande, pois saberá o tanto que se dedicou a ele e que, se não passar, demorará muito para que saia outro edital, que o risco de se sair mal na prova será grande. Tenha um cargo dos seus sonhos, mas não se prenda totalmente a ele. Conheço inúmeros servidores que tinham um cargo dos sonhos, mas, quando entraram em outros, preferiram estes e hoje não os trocariam pelos que desejavam anteriormente. Se for o caso, depois que passar para um bom cargo, vá atrás do seu sonho, mas aí já com boas condições financeiras e psicológicas garantidas.

Voltando às horas de estudo, espero que tenha entendido e que reflita bem sobre o que escrevi neste tópico, pois já ouvi gente me xingando porque eu disse que com 2.000 mil horas de estudo era garantido que a pessoa passasse. Caramba, eu nunca escrevi ou disse isso, eu só digo que é um número de horas necessárias para começar a ter boas chances de passar e desde que atendidos alguns requisitos, então perceba que são afirmações muito diferentes.

O que importa é que você tenha em mente ao final deste capítulo que dá para passar, claro que dá, basta estudar da forma correta, não desistir, melhorar sua autoconfiança e estudar sem medo de ser feliz. Os números apresentados foram só para mostrar que você atinge o conhecimento necessário em menos tempo do que muitos imaginam, foi só para isso. Afinal, se alguém imagina que conseguirá passar para fiscal com poucos meses de estudo, ou é um fanfarrão, como diria o Capitão Nascimento, ou é um geniozinho. Espero que você não seja do primeiro grupo, e, se era, já tenha deixado de ser ao saber que, para passar, não vai ser muito fácil, mas plenamente possível. E meus parabéns se for do segundo grupo, pois eu o invejo, confesso.

Sua recompensa chegará, mais cedo ou mais tarde. Não ache que é impossível atingir mil, duas ou três mil HBCs, vá estudando o máximo que puder, mantendo sua saúde em dia, que logo você verá que atingiu um nível de conhecimento suficiente para pôr seu nome no Diário Oficial. E isso em bem menos tempo do que se fosse fazer outra graduação ou mestrado e tentasse vencer na vida na iniciativa privada. Cá pra nós, essa palavra “privada” não me lembra muita coisa boa.

Como já mencionei algumas vezes sobre a necessidade de saber escolher cursinhos, resolvi tecer mais comentários a respeito, para ajudá-lo nessa escolha.

Antes de começar, quero ressaltar que não acho imprescindível que uma pessoa faça cursinhos, porque já vi muita gente passar sem ter feito nenhum, eu mesmo fui um desses alunos autodidatas, e já vi até alguns primeiros lugares que também foram. Contudo, isso era mais comum na minha época, porque hoje, com os cursos on-line e via satélite, é muito difícil achar algum aprovado que não tenha feito nenhum curso de fato. Pode não ter feito nenhum presencial, mas muito provavelmente chegou a assistir a algum curso dos outros dois tipos.

Feita essa ressalva, vamos prosseguir dividindo os cursinhos em dois formatos: por pacotão e por matérias isoladas. Existem os cursinhos que dão várias matérias ao mesmo tempo, chamados pelos concurseiros de “cursinho pacotão”. Esses geralmente são mais indicados para quem está começando nessa vida. Há alguns muito bons, desde que tenha bons professores, claro. E há outros cursos que oferecem as matérias isoladamente, são os que a galera chama de “cursinhos de isoladas”. Esses atendem tanto a quem está começando quanto a quem já está mais adiantado.

Outro aspecto que você tem que saber antes de se matricular em um cursinho é se o professor é melhor para quem está começando ou para quem já tem uma base, pois existem professores que só são bons para um desses dois grupos, e existem os que são bons para ambos, mas que para aquele curso especificamente ele vai ser mais “basicão” ou mais avançado. Essas coisas você só saberá se perguntar para a galera no corredor ou no Fórum Concurseiros, não adianta muito perguntar no balcão do curso, porque lá a atendente quer é vender o seu peixe, claro, então provavelmente vai falar o que você estiver a fim de ouvir, apesar de que às vezes a resposta dela é sincera.

Para a área fiscal existem cursos de todos os tipos, a oferta é bem grande, mas tem muita coisa ruim por aí. Sugiro que, antes de se matricular, pergunte a quem está há mais tempo na estrada, a quem foi recentemente aprovado ou no Fórum Concurseiros (como sempre).

Existem ótimos cursos presenciais, on-line ou via satélite. O presencial é o curso tradicional, com o professor presente na sala. O on-line é aquele que você assiste de sua casa, pelo computador, podendo ser ao vivo ou na hora que você quiser. E o via satélite é aquele em que você vai a uma filial da rede para assistir ao professor na TV, que provavelmente está dando aquela aula a partir de alguma cidade distante. Cada um possui suas vantagens e suas desvantagens. Vamos a elas.

O curso presencial tem a vantagem do calor humano, dos amigos que você faz, das dúvidas que você tira na hora com o pessoal ou com o professor. Isso é bom para você se animar a estudar mais, trocar dicas de materiais, saber das notícias (mesmo eu te dando a certeza de que a grande maioria é um mero boato que não será concretizado). Enfim, você sente que não está sozinho naquela vida chata de concurseiro, pois tem muita gente no mesmo barco, sendo alguns com problemas bem maiores que os seus, e isso pode motivá-lo. Como desvantagens, eu vejo quatro como principais: Uma é o preço, pois geralmente são mais caros, não se esquecendo de incluir nessa conta transporte, estacionamento e refeições. A segunda desvantagem é que você não repõe nenhuma aula que perde, claro. A terceira é a perda de tempo com o deslocamento para o curso, se for longe de sua casa. A última é a perda de tempo na aula com alunos inconvenientes, e pode ter certeza de que sempre terá um; se você achar que não tem nenhum, provavelmente é você o mala que todo mundo xinga no corredor (rs.).

O curso on-line geralmente vende disciplinas isoladas. Você assiste às aulas na comodidade de seu lar, na hora que quiser, sem perder tempo com trânsito. O tempo de aula é líquido, pois não tem intervalo prolongado, atraso de professor e os alunos “malas sem alça de papelão na chuva” tarados por perguntas irrelevantes. O mesmo conteúdo de um curso presencial de 50 horas é passado em uma média de 35 a 40 horas on-line. Eu sei bem dessa conta porque já coordenei cursos não presenciais e era isso o que os professores diziam. Em suma, você ganha muito tempo e poupa grana na maioria das vezes. Existem cursos em que você tem o direito de assistir às aulas algumas vezes, mesmo tendo que estar on-line; e há outros que deixam você baixar as aulas e assisti-las quantas vezes e quando quiser, porque estarão salvas no seu computador. O bom, quando elas estão salvas no seu micro, é que você pode adiantar os vídeos quando o professor está explicando algo mais fácil ou que você já sabe de cor e salteado, ou então assistir às aulas com velocidade maior que a normal, como muita gente faz.

Quanto às desvantagens dos cursos on-line, vou citar quatro também. A primeira é a falta de colegas para trocarem dicas, dúvidas etc., incluindo aí o professor também. A segunda é que você se sente sozinho, muitas vezes desanimado, e, se não for muito determinado e disciplinado, vai relaxar nos estudos. A terceira é que é mais fácil perder a atenção no que o professor está falando em uma tela de computador sem ninguém ao seu lado do que em uma sala de aula. O curso presencial impõe uma rotina a você, a de todo dia sair de casa para assistir a algumas horas de aula. Se você é livre para decidir o que fazer, pode passar a noite vendo novela ou futebol, enquanto poderia estar no cursinho, que geralmente tem aulas à noite. A quarta desvantagem é que tem que possuir uma boa conexão de internet, caso contrário, só vai passar raiva.

Por último, existe o curso via satélite. Quase sempre suas aulas são do tipo “pacotão”. Possui como vantagem você também ter alunos para trocar ideias na sala, apesar de que não tem o professor fisicamente para tirar as dúvidas, mas alguns cursos colocam alunos monitores que respondem às dúvidas via e-mail. O tempo de aula também é líquido, pois não há perguntas praticamente, mas também se perde tempo com deslocamento e dinheiro com transporte, estacionamento e refeições. Tem que ter disciplina para prestar atenção à aula na TV, mas acho mais fácil se concentrar olhando para uma TV em uma sala de aula do que olhando para o monitor em casa, sozinho, com a cama ao lado e os parentes atrapalhando-o, mas há quem discorde de mim. É uma mistura das vantagens e desvantagens do curso presencial com o on-line.

Os cursos presenciais na área fiscal diminuíram muito nos últimos anos com a entrada dos cursos on-line e via satélite. Hoje há poucos cursos presenciais que realmente são bons para essa área, creio que dá para contar nos dedos de uma mão quantos são.

Outra dica: não escolha um cursinho pelo nome dele, pelo tamanho da propaganda no jornal, muito menos pelo preço, escolha pelo professor. Se o pessoal indica o cara, beleza, será esse aí o seu novo mestre. E lembre-se daquela dica de saber se o curso que o professor vai dar é mais indicado para quem já tem uma base ou para quem não tem ainda. Não adianta de nada você ter pouca base na matéria e fazer um curso de exercícios avançados, pois só servirá para jogar no ralo o seu ânimo e o seu dinheiro.

Não se encha de cursinhos, lembre sempre que o que vai passar você é HBC, no seu canto de estudo, sozinho. Um bom cursinho ajuda demais, mas não pode ser sua prioridade. Logo, não se entupa de mil aulas daquelas matérias que você já fez cursos antes, escolha cursos principalmente daquelas disciplinas que são as suas pedras no sapato. Na nossa área, sugiro principalmente cursos de Contabilidade, Português e Exatas para quem não tem uma boa base. Cursos das outras disciplinas são importantes também, mas não tanto quanto essas três para a grande maioria dos candidatos. Logo a seguir dessas eu indico cursos de Tributário, Economia e de Legislação do ICMS, se caírem em seu concurso, claro.

Indicarei a seguir alguns sites que os concurseiros da área fiscal usam bastante. Sempre em ordem alfabética, para não me acusarem depois.

As editoras de livros mais famosas são:

• www.editoracampus.com.br

• www.editoraferreira.com.br

• www.impetus.com.br

• www.editorametodo.com.br

Existem diversas outras editoras especializadas em concursos, mas pelo menos uns 95% dos livros mais recomendados da área fiscal são encontrados nessas quatro.

Para comprar livros, existem sites que geralmente possuem bons descontos, que são:

• www.buscape.com.br

• www.istodistribuidora.com.br

• www.livrariaconcursar.com.br

• www.livrariaultimainstancia.com.br

O Buscapé procura os preços em diversos sites, mas deixa de fora da pesquisa os outros três, que são especializados em concursos. Por isso, sempre aconselho que busque os melhores preços nos quatro sites indicados. Simule os preços incluindo o frete, porque em alguns sites são gratuitos e em outros são bem caros.

Além das editoras de livros propriamente ditos, existem ainda os sites que vendem PDFs, que nada mais são do que uma espécie de livro, só que você os recebe no formato PDF e tem que imprimir ou ler diretamente na tela do computador. Alguns sites costumam chamar de “cursos on-line” o que na verdade não são cursos, e sim materiais em PDF.

Para obter provas e editais, sugiro o www.pciconcursos.com.br.

Para encontrar milhares de questões de concursos, sugiro estes sites:

• www.questoesdeconcursos.com.br

• www.superprovas.com

• www.tecconcursos.com.br

Alguns desses só possuem o gabarito das questões, mas há os que explicam cada alternativa, como o TEC.

O último site a sugerir, mas que considero o mais importante de todos, pois é o principal fornecedor de informações da área, já indicado tantas vezes por mim neste livro, é o Fórum Concurseiros (<www.forumconcurseiros.com>).

Caso você esteja na dúvida sobre qual site escolher dentre os diversos assuntos, pergunte no Fórum Concurseiros que o pessoal vai responder mais à vontade, mas não se baseie na opinião de um usuário só, porque gosto existe para tudo.

Por último, um pedido de desculpas. Sei que alguns donos de sites não indicados se sentirão ofendidos comigo por tê-los deixado de fora, então desde já me desculpo com eles. Saiba que posso ter feito isso ou por não saber de sua existência, ou por mero esquecimento ou por realmente considerar que haja outros mais indicados. Escreva para mim que prometo que analisarei sua situação e, se achar boa a dica, inserirei o site em alguma futura atualização desta obra. Contudo, é sem compromisso, OK? Se eu gostar, indicarei; mas caso não goste, continuarei sem recomendar.

7.1) Concursos para AFRFB e ATRFB

Como são os concursos mais famosos da área fiscal, para os quais a grande maioria dos concurseiros desta área se preparam, vamos começar este capítulo pela nossa nobre RFB. Primeiro pelo AFRFB e depois pelo ATRFB.

Antes de prosseguir na análise desses concursos, deixo uma dica: não perca tempo com boatos de cursinhos ou jornais de concursos afirmando que “o concurso da RFB está próximo” etc. O que vale é o que sai publicado oficialmente, tudo o mais que vira notícia faz parte do “cada um diz o que quer”, e as intenções de quem divulgou a notícia poderão ser somente para motivar os candidatos ou com outros intere$$e$ por trás. Já perdi a conta de quantos concurseiros já me perguntaram algo como: “Quando você acha que sairá o edital?”, ou então “Você acha que a matéria X vai sair (ou entrar)?”. E eu respondo sempre da forma mais sincera possível: “Não sei, ninguém sabe, nem a Mãe Diná sabia quando era viva, você terá que esperar a publicação da autorização do MPOG no DOU e depois o edital”.

Também desconsidere totalmente essas notícias de que “meu tio, que é fiscal, disse que o concurso sairá mês que vem”. Se você perguntar aos servidores do órgão quando haverá outro concurso, cada um dirá uma coisa, então de que vale a opinião de um deles? Na prática, desculpe-me, mas vale menos do que uma nota de três reais. Esses 20 anos de experiência nos concursos já mais do que me provaram isso inúmeras vezes. Então estude o máximo que puder e aguarde as notícias oficiais. Infelizmente, é só assim que funciona na prática, para qualquer concurso, não só os da RFB.

Feito esse esclarecimento inicial, começarei o que mais interessa.

7.1.1) O concurso do AFRFB

Estes foram os últimos concursos para AFRFB:

Ano

Data do Edital

Vagas

Inscritos

Remuneração Inicial

1991

18/10/1991

1.281

108.071

?

1994-1

14/01/1994

800

115.413

?

1994-2

07/07/1994

1.000

48.311

?

1996

08/03/1996

600

80.193

R$ 4.439,01

1998

01/07/1998

600

36.097

R$ 4.439,01

2000

20/10/2000

324

19.363

R$ 3.132,55

2002-1

21/02/2002

320

15.432

R$ 3.740,98

2002-2

29/07/2002

160

10.538

R$ 4.268,12

2003

29/09/2003

450

24.779

R$ 5.250,87

2005

24/10/2005

1.000

76.250

R$ 7.531,13

2009

18/09/2009

450

77.894

R$ 13.067,00

2012

06/07/2012

200

26.313

R$ 13.600,00

2014

07/03/2014

278

68.540

R$ 14.965,44

Nos anos de 1994 e 2002, houve dois concursos em cada ano, por isso eles ficaram conhecidos como 1994-1, 1994-2, 2002-1 e 2002-2. Espero que um dia precisemos utilizar esses traços novamente, como 2014-1 e 2014-2; 2015-1, 2015-2 e 2015-3. Também houve concursos em 1986, 1989 e alguns anteriores, mas eu não encontrei mais informações sobre eles, e, por se tratarem de concursos muito antigos, considero-os irrelevantes para os fins deste livro.

O concurso que mais chamou aprovados foi o de 1991, que convocou milhares de candidatos, algo entre quatro e cinco mil, e ainda chama outros até hoje, por força de decisões judiciais.

Perceba que só mencionei os concursos para a Receita Federal, mas saiba que para Fiscal do INSS houve diversos concursos antes da unificação com o AFRF, sendo os últimos em 2002 e 2003.

Nos cinco concursos anteriores ao de 2014 as provas foram aplicadas nos meses de setembro a dezembro dos respectivos anos (29.09.2002, 30.11.2003, 17.12.2005, 05.12.2009 e 15.09.2012). Claro que isso não é uma regra, e o concurso de 2014 com provas em maio veio para mostrar uma exceção, mas claramente podemos ver uma tendência de os concursos acontecerem no segundo semestre. E isso se aplica a muitos outros concursos, pois, como geralmente no primeiro semestre de cada ano os governos arrastam suas decisões o quanto podem, eles só autorizam os órgãos a soltarem seus editais lá pelo meio do ano e com isso as provas ocorrem no final do ano.

Foi feito um estudo que mostrou que 25% dos AFRFBs da ativa possuíam condições de se aposentar em 2013. Isso obviamente comprova a necessidade de oxigenação do quadro de servidores.

Em 27.06.2011 a RFB solicitou ao MPOG a seguinte distribuição de vagas a serem preenchidas anualmente:

AFRFB Pedido do MPOG

Ano

Vagas

2012

1.210

2013

1.238

2014

1.266

2015

1.295

Total

5.009

Infelizmente, apesar da imensa necessidade de mais servidores, o MPOG só autorizou 200 vagas para AFRFB no concurso de 2012, nenhuma em 2013 e só 278 vagas em 2014, ou seja, ficou muito aquém do esperado e do que a RFB necessitava.

Em fevereiro de 2014, o MPOG autorizou 278 vagas para AFRFB. O edital, mesmo tendo o prazo de seis meses para ser publicado, saiu rapidamente, no dia 10.03.2014. Foram cortadas algumas disciplinas em relação ao edital anterior, houve só uma prova discursiva no mesmo dia das objetivas, enfim, tudo feito rapidamente para dar tempo de homologar o concurso antes do prazo estabelecido pelas eleições, no início de julho. Inscreveram-se 68 mil candidatos, dos quais 36 mil (52%) não compareceram às provas.

Já sabemos que, apesar de terem sido autorizadas somente 278 vagas, poderão ser nomeados até o dobro dessas, totalizando 556, sendo 50% a mais já garantidos pelo MPOG e os outros 50% se o(a) Presidente autorizar.

No concurso de 2012 do AFRFB houve uma particularidade que não ocorria desde o concurso de 1994-2: não houve candidatos aprovados em número suficiente para suprir as 300 vagas disponíveis (200 + 100), pois somente 255 conseguiram obter a pontuação mínima. Assim, a RFB só pôde chamar esses 255, e acabou perdendo 45 vagas.

Felizmente, isso não se repetiu no concurso de 2014, no qual mais de 556 candidatos fizeram os mínimos, assim, a RFB poderá chamar até 556 aprovados.

Como você já sabe, a banca sempre foi e acredito que sempre será a ESAF. Como ela já realizou inúmeros concursos nessa área e em outras similares, não faltam provas da ESAF para que você possa resolver e pegar o jeito da banca. É essencial a resolução de inúmeras questões de provas dela, é até mais importante do que as horas estudando a teoria. Se você só ficar estudando a teoria e fizer poucos exercícios, desculpe-me falar assim diretamente, mas você não vai passar, com 99,9% de chances de eu ter razão nessa afirmação. Eu até hoje só conheci uma pessoa que passou não resolvendo quase nenhuma questão, somente estudando a teoria. Até acredito que já houve outros, mas o que posso garantir é que foram a exceção da exceção da exceção, ou seja, resumindo, não faça isso. O Deme sempre dizia: “Seja um exterminador de questões da ESAF”.

Quase todos os professores de cursinhos e os materiais de estudos tomam por base as provas da ESAF. Assim, existem vários livros de cada disciplina voltados para ela. Cada concurseiro prefere um autor diferente, mas alguns são quase unanimidades. Como já expliquei, eu não poderia escrever neste livro os materiais mais indicados, pois poderia arrumar confusão para a “minha” editora com as outras, mas faz anos que atualizo um texto com dicas de bibliografia. Basta procurar no Google por “dicas de bibliografia área fiscal Alexandre Meirelles”, mas não pegue nenhum texto anterior a 2014, pois, como já o atualizei várias vezes, alguns sites ainda estão com os mais antigos.

A maior vantagem de se fazer um concurso para a RFB é a quantidade de ótimos materiais e cursos disponíveis, então não fique com a desculpa de que não dá para passar, pois dá sim, basta acumular muitas horas de estudo.

Até poucos anos era muito difícil encontrar algum curso ou livro que não fosse totalmente voltado para esses concursos da ESAF, mas agora já temos inúmeros livros específicos para a FCC, o Cespe/UnB etc.

A ESAF é uma das bancas mais difíceis. Não chega a ser tão difícil quanto a FGV, no caso dos concursos anteriores do ICMS-RJ, mas com certeza ela cobra um bom nível de conhecimento dos candidatos. As provas dos AFRFBs de 2012 e 2014 foram assustadoras em algumas matérias.

Para uma melhor análise das disciplinas a serem estudadas, vamos comparar os dois últimos editais: 2012 e 2014.

AFRFB 2012

Edital publicado em 06.07.2012

Provas realizadas em 15 e 16.09.2012

200 vagas

Prova

Disciplinas

N0 de questões

Peso

1

Conhecimentos Gerais

D1 - Língua Portuguesa

20

2

D2 - Espanhol ou Inglês

10

1

D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo

20

2

D4 - Direito: Civil, Penal e Comercial

20

1

D5 - Administração Geral e Pública

10

1

2

Conhecimentos Específicos 1

D6 - Direito Constitucional

10

2

D7 - Direito Administrativo

10

2

D8 - Direito Tributário

30

2

D9 - Auditoria

10

2

3

Conhecimentos Específicos II

D10 - Contabilidade Geral e Avançada

30

2

D11 - Legislação Tributária

15

2

D12 - Comércio Internacional e Legislação Aduaneira

15

2

AFRFB 2014

Edital publicado em 10.03.2014

Provas realizadas em 10 e 11.05.2014

278 vagas

Prova

Disciplinas

N0 de questões

Peso

1

Conhecimentos Gerais

D1 - Língua Portuguesa

20

1

D2 - Espanhol ou Inglês

10

1

D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo

10

1

D4 - Administração Geral e Pública

10

1

D5 - Direito Constitucional

10

1

D6 - Direito Administrativo

10

1

Total

70

2

Conhecimentos Específicos

D7 - Direito Tributário

15

2

D8 - Auditoria

10

2

D9 - Contabilidade Geral e Avançada

20

2

D10 - Legislação Tributária

10

2

D11 - Comércio Internacional e Legislação Aduaneira

15

2

Total

70

Algumas particularidades e diferenças entre os dois últimos editais:

1) O concurso de 2014 foi o primeiro, que eu me lembre, em muitos anos, que só cobrou duas provas objetivas, pois sempre foram três. Para isso, foram cortados os Direitos Penal, Civil e Comercial e reduzido o número de questões de diversas disciplinas. Além de não serem mais 60 questões por prova, como sempre foi, e sim 70 em cada uma.

2) Nos concursos de 2009 e 2012 a prova discursiva ocorria em média um mês após as objetivas, mas em 2014 foi no mesmo dia de uma das objetivas.

3) A partir de 2012 a disciplina de Direito Previdenciário passou a constar dentro da matéria de Tributário. Não entendemos o porquê de a ESAF não ter nomeado a disciplina de “Direito: Tributário e Previdenciário”, que seria o mais correto, mas o que importa é que o Previdenciário não poderia deixar de cair, pois, como você já sabe, o AFRFB agora fiscaliza as contribuições previdenciárias também.

4) A grande novidade de 2012 em relação aos concursos anteriores foi a entrada com grande peso das Legislações Tributárias, como as dos IR e IPI, além do aumento do programa de Legislação Aduaneira. O edital de 2014 fez a mesma coisa, logo, acredito que elas serão mantidas para os próximos concursos.

5) Acreditamos que a entrada das legislações tributárias foi devido a não haver mais o Curso de Formação. Antes, o pessoal fazia o concurso e depois aprendia a parte da Legislação com mais profundidade no CF, mas, como este não foi previsto no edital de 2012, não teria como os futuros AFRFBs começarem a trabalhar sem terem a noção do mais importante do dia a dia do trabalho de fiscal, que é a Legislação, logo, tiveram que estudar já para o concurso, para não chegarem tão crus ao trabalho. Que eu me lembre, ele existia como segunda fase do concurso, no mínimo, desde o de 1991. Apesar de que não reprovava praticamente ninguém, e em vários concursos não chegou a reprovar ninguém mesmo, ele atrapalhava demais a vida dos candidatos, pois era difícil conseguirem licenças em seus cargos, pedirem demissão de seus empregos sem garantia nenhuma etc. Confesso que achei excelente o fim do CF, foi uma ótima medida da RFB.

6) Nos concursos de 2005 e 2009 caiu Economia, mas a partir de 2012 ela não veio mais, para alívio da grande maioria dos candidatos.

A P1 teve peso um para todas as disciplinas e a P2, peso 2 para todas, logo, o máximo de pontos na P1 foi igual a 70 e na P2, 140.

Quanto ao critério de mínimos, é necessário acertar pelo menos 40% em cada disciplina e 60% no total das provas. Como a P1 possui 70 pontos e a P2, 140, o total é de 210 e o mínimo geral de 60% corresponde a 126 pontos. Logo, para deixar bem claro, de nada adianta fazer mais do que 126 pontos se não tiver feito 40% em alguma disciplina. Ainda que você acerte, por exemplo, somente três questões das 10 de Inglês, e gabarite todas as outras disciplinas, fazendo a maior nota da história das galáxias, ou seja, 203 pontos em 210 possíveis, estará reprovado, porque não passou em Inglês.

Por isso, o maior problema das provas da RFB sempre foi tirar os 40% mínimos em cada disciplina. Isso reprova muita gente, incluindo pessoas muito bem preparadas. Veja o caso do concurso de AFRFB de 2012. Somente 255 candidatos fizeram todos os mínimos. Você acha realmente que só havia 255 candidatos preparados logo neste que é o concurso mais visado da área fiscal? Claro que não, havia pelo menos uns 1.000 com ótimo nível de conhecimento, mas só 255 desses conseguiram tirar 40% em todas as disciplinas e 60% no geral.

A ESAF costuma distribuir igualmente a quantidade de questões de cada disciplina quando há mais de uma matéria juntas. Por exemplo, em 2012, das 20 questões dos Direitos Privados (D4), sete foram de Penal, sete de Civil e seis de Comercial. Não é uma regra que é seguida sempre à risca, mas dificilmente a ESAF deixa de distribuir certinho as questões, a não ser quando são muito discrepantes o conteúdo e a importância de cada disciplina, como foi o caso da prova de Tributário de 2012, na qual caíram 24 questões de Tributário propriamente dito e somente seis de Previdenciário. A galera até esperava mais questões de Previdenciário, afinal, essas 30 questões saíram da junção das 20 de Tributário com as 10 de Previdenciário do edital anterior, o de 2009, mas a ESAF mostrou porque juntou as duas, na verdade, era para aumentar o peso de Tributário mesmo. Já na prova de 2014 ela fez o que era esperado em 2012, pois foram dez questões de Tributário e cinco de Previdenciário. Em ambos os concursos, as questões de Tributário foram totalmente atípicas, principalmente no de 2014, no qual foi a disciplina mais difícil (mas provavelmente não foi a que mais reprovou, porque teve Previdenciário para ajudar a galera a obter os 40%).

Até o concurso de 2003, a disciplina que sempre foi a responsável pelo maior número de reprovações foi Português. Aí veio o concurso de 2005 e, com a entrada de surpresa de Informática, esta ganhou o troféu da querida Língua Portuguesa, deixando-a em segundo lugar em reprovações. Aí veio o edital de 2009 com a entrada de um programa gigantesco de Raciocínio Lógico, englobando Matemática de nível médio, Estatística Inferencial etc., e adivinhe o que aconteceu? Ela ganhou o título de disciplina que mais reprovou, claro, porque em dois meses não dava para, principalmente para o pessoal que não tinha uma base boa em Exatas, aprender decentemente aquele tsunami de informações.

Bem, aí veio o concurso de 2012, com poucas alterações em relação ao anterior, basicamente somente com o aumento da parte de Legislação Tributária, com a volta da cobrança de IR e IPI, tal como acontecia até meados dos anos 1990. Só que, surpreendentemente, os terrores foram Auditoria e Direito Administrativo, logo essas, que sempre foram disciplinas tranquilas nos concursos, principalmente Auditoria, que era sopa no mel. A prova de Tributário também veio bem pesada, mas essa o pessoal sempre espera que venha assim e quem estava bem preparado fez o mínimo numa boa. A surpresa mesmo foi a dificuldade das outras duas.

Em 2014, as que mais reprovaram foram Direito Administrativo, Raciocínio Lógico e Legislação Tributária. Já as provas de Auditoria, Contabilidade, Constitucional e Português foram bem mais tranquilas que no concurso anterior. Depois, com os recursos, Raciocínio Lógico deu uma aliviada, pois duas das dez questões foram anuladas, possibilitando que centenas de candidatos conseguissem fazer as quatro questões mínimas. Mas não é bom contar com a sorte de haver recursos que sejam aceitos depois.

Enfim, perceba que sempre aparece alguma disciplina para ser a vilã da galera e cortar quase todo mundo nos tais 40% de nota mínima.

Portanto, no caso dos concursos da RFB, não dá para deixar de lado nenhuma matéria, porque ela vai cortar a sua cabeça sem anestesia e com faquinha de plástico de festa de criança, não vai ser na moleza da guilhotina não. E o pior: não dá para prever qual será a vilã. É como um livro de suspense em que há dez prováveis assassinos, mas só se sabe quem é o vilão no final, e às vezes é alguém que ninguém suspeitava. Sinceramente, a ESAF, no caso dos dois últimos AFRFBs, está mais para autora de livro de terror do que de suspense.

Na prova de Raciocínio Lógico de 2014, a famosa “cinco em uma”, não caiu nenhuma questão de Matemática Financeira nem de Estatística Descritiva (básica). Das 10 questões, foram duas de lógica, uma de álgebra, uma de geometria, uma de aritmética, uma de trigonometria, duas de Estatística Inferencial, uma de matrizes e uma de Geometria Analítica (que espero que tenha sido anulada depois, porque não estava no programa). Perceba então que foram cinco questões de Matemática de ensino médio. Das 10, tinham umas quatro ou cinco que eram de nível fácil ou mediano. Como tinha que acertar pelo menos quatro das 10, muita gente foi reprovada, pois nem essas menos difíceis conseguiram acertar. Definitivamente essa é uma disciplina a ser estudada por muitas horas, em número quase igual à Contabilidade. Só que o pessoal não faz isso, eu posso apostar que a grande maioria dos candidatos estudou por mais horas algum Direito do que essa disciplina composta por cinco matérias diferentes. Por favor, não cometa esse erro em sua preparação, principalmente se não tiver uma ótima afinidade com Exatas.

Conforme o que rolou nos dois últimos concursos, se eu estivesse começando a estudar hoje com foco principal no AFRFB, pensaria na seguinte ordem decrescente de quantidade de horas a estudar de cada disciplina:

1.º) Contabilidade (Geral, Avançada e Análise de Balanços);

2.º) Raciocínio Lógico, incluindo Estatística, Matemática Financeira etc.;

3.º) Direito Tributário;

4.º) Direito Administrativo;

5.º) Português;

6.º) Legislação Tributária e Aduaneira;

7.º) Direito Constitucional.

Sendo assim, o maior número de horas que eu sugiro você se dedicar é para Contabilidade, depois Raciocínio Lógico (as cinco matérias), seguido de Tributário e assim por diante.

As demais disciplinas eu estudaria com menos horas individuais do que essas sete indicadas. Bem, é a ordem que eu seguiria, mas isso depende muito de seu conhecimento prévio, claro, porque, se você for bom em Exatas, por exemplo, pode passar Raciocínio Lógico para o final dessa lista. Eu somente indiquei qual deveria ser a prioridade da maioria dos candidatos. E se no próximo concurso a ESAF resolver cobrar a disciplina de história da Mesopotâmia com peso cinco e você for reprovado nela, não me xingue, pois, conforme expliquei no início, eu me baseei nos dois últimos concursos.

Além das provas objetivas, em 2009, 2012 e 2014 o AFRFB cobrou uma prova discursiva. Nos dois primeiros ela foi composta por um tema, com 40 a 60 linhas, e três questões, cada uma com 15 a 30 linhas. Em 2012 podiam ser cobrados quaisquer conteúdos das disciplinas D5, D6, D7, D8, D9, D11 e D12. Perceba que nenhuma é de Exatas ou Contabilidade. Em 2012, o tema foi sobre Auditoria e as três questões foram sobre Direito Tributário, Legislação Tributária (IRPJ) e Legislação Aduaneira. A prova veio com temas bem difíceis, mas a correção foi muito benevolente, ninguém foi reprovado nos mínimos dela e só serviu mesmo para definir a classificação final, com a consequente escolha de vagas. Em suma, os enunciados foram elaborados pelo capeta, mas a prova foi corrigida pela Madre Teresa.

Entretanto, em 2014, a discursiva veio muito mais fácil para o pessoal se preparar. Ela só cobrou duas questões, sendo que o edital já definiu previamente que seria uma de Direito Tributário e a outra de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Enfim, foram menos questões para resolver na prova e muito menos assuntos para estudar para esse tipo de prova, que envolve um estudo diferenciado. O maior problema enfrentado é que a questão de Tributário foi sobre o Simples Nacional, que pegou de surpresa quem não tinha estudado bem essa legislação específica. A questão de Legislação cobrou um tema básico de Legislação Aduaneira. Para alegria geral, mais uma vez a correção da ESAF foi bem benevolente, servindo para aumentar a média final dos aprovados, tanto é que vários deles tiraram acima de 90% e a menor nota obtida pelos 270 aprovados foi de 80%. Com certeza, se fosse uma correção rigorosa, não teríamos essas notas tão altas. Somente três candidatos foram reprovados na discursiva, um número extremamente pequeno.

Entretanto, mesmo com a correção da discursiva tendendo a não reprovar quase ninguém, ela poderá ser decisiva no seu resultado, pois ela poderá fazê-lo despencar na classificação. No AFRFB de 2014 teve um candidato que caiu 597 posições graças a ela, e outro que ganhou 274 posições, ou seja, este tinha se dado mal na objetiva, mas graças à nota da discursiva foi lá para cima na classificação. Enquanto o primeiro teria passado se não houvesse a prova discursiva, o segundo passou graças a ela.

O primeiro lugar do concurso de 2014 ficou com 86,6% de nota final, sendo 83% na objetiva e 99,6% na discursiva. Foi a menor nota dos primeiros lugares nas provas objetivas dos últimos concursos pelo menos desde 2003, mas isso não foi demérito nenhum dele, porque a prova foi muito mais difícil que as anteriores, logo, para esta prova, seus 83% de acertos podem ser considerados monstruosos.

O último aprovado não PNE, o 270.º, ficou com 73,8% de nota final. Entretanto, dentre as notas da prova objetiva, tiveram aprovados com 69% nela, aumentando a nota final com a discursiva, que, como disse, serviu para aumentar bem a média final. Se chamarem mais 50%, ou seja, até o 417.º classificado, a nota final deste é de 72,1%, com 66% na objetiva. E se chamarem mais 100%, o que é o mais provável, a nota final do 556.º é de 70,4%, também com 66% na objetiva.

Perceba, assim, que aquela ideia minha de que para passar em um concurso fiscal a nota mínima quase sempre fica em torno de 70%, foi bem dentro do previsto, pois na prova objetiva os últimos aprovados fizeram até 69%, que cairá para 66% se chamarem 50% a mais. A média final do 270.º ficou em 73,8%, mas por causa da discursiva, conforme já expliquei.

Os concursos já foram divididos em áreas, regionalizados ou nacionais. Houve uma época na qual as vagas eram divididas em diferentes áreas, e você tinha que escolher para qual área iria disputar a vaga já na inscrição. Isso durou até 2005, inclusive. Até 2003 havia vagas para Auditoria, Aduana, Política e Administração Tributária e até chegou a haver no passado vagas para a área do Contencioso, ou seja, para quem gosta do Direito.

Em 2005, houve o concurso com mais vagas na história: 1.000 vagas, divididas em duas áreas, sendo 900 vagas para Tributação e 100 para a nova área de Tecnologia da Informação.

Excetuando-se alguns concursos mais antigos, fora essa divisão que havia por áreas, até o concurso de 2005, inclusive, as vagas eram divididas por regiões fiscais, ou seja, você tinha que escolher para qual RF você queria disputar uma vaga. Se passasse, é claro que teria que ir trabalhar nela, mesmo que tivesse uma nota superior à de outro candidato que tivesse passado para outra RF. Pior era a situação esdrúxula, e injusta, de haver uma imensa quantidade de candidatos que não passavam para uma RF, mas, se tivessem escolhido outra(s), teriam sido aprovados.

Em 2005, houve umas 20 vagas para a capital do Rio, umas 300 para a cidade de São Paulo, umas 20 para Belo Horizonte etc. O problema é que, como o concurso foi regionalizado, muitos cariocas, por exemplo, com medo de não passarem para as 27 vagas que havia para a RF-7, inscreveram-se para outras regiões. O interessante, para não dizer desesperador para quem fez a escolha errada, é que a média para passar no Rio foi a segunda menor do Brasil, justamente porque ninguém quis disputar somente 27 vagas com os cariocas, nem estes mesmos, pois tradicionalmente estes aprovavam mais do que os outros Estados. E aprovaram mesmo, foram 244 cariocas aprovados; em segundo ficaram os paulistas, com 220; e depois os mineiros, com 109. Fugindo dessa fama dos cariocas, muitos destes não passaram para outras regiões mesmo tendo feito uma nota suficiente para passarem no Rio, caso o tivessem escolhido.

Enfim, esse critério de regionalização era realmente muito injusto, ainda bem que não houve nos últimos concursos e espero que não volte nunca mais. Contudo, após 2005, a quantidade de vagas para as cidades mais cobiçadas praticamente desapareceu, porque, na época, a revolta dos colegas que já trabalhavam na RFB foi imensa, e com razão, óbvio.

Explicando ainda mais detalhadamente como eram esses concursos por RF, pois não sabemos se um dia eles poderão voltar, o que não acredito, vou dar o meu exemplo. Quando fiz a prova em 2005, escolhi a RF-6, MG, que tinha 54 vagas das 900 da área de Tributação. Classifiquei-me dentro dessas 54, mas, se tivesse escolhido a RF-7, RJ, teria passado melhor ainda e iria morar na minha terrinha de origem. Contudo, não teve jeito, eu escolhi MG quando fiz a inscrição, então não interessava mais o que poderia ocorrer nas outras RFs, eu só estava disputando as 54 vagas para MG e ponto final. Poderia ter sido o primeiro colocado no concurso, ter tomado o lugar do Deme, o que, no meu caso, seria mais difícil do que acertar cinco vezes seguidas na megassena (sem fraude, claro), que não poderia ter escolhido outra cidade para trabalhar fora de Minas Gerais. Ainda, se em alguma RF sobrassem vagas, ninguém de outra RF poderia ser chamado para ela, enfim, a RFB iria perder essas vagas. Mas isso não ocorreu naquela ocasião, ainda bem.

A partir do concurso de 2009 essa divisão por região acabou, as vagas foram todas unificadas. Após a divulgação dos aprovados, sai a relação das vagas por cidade e os aprovados as escolhem por ordem de classificação.

Essas vagas disponíveis variam muito de um concurso para o outro, mas adianto que é muito difícil sobrar alguma vaguinha disputada no Sudeste, Sul ou Nordeste, pelo menos nas cidades maiores e mais procuradas. Para ATRFB até costumam liberar vagas mais visadas, mas para o AFRFB são só para os primeiros colocados e olhe lá. E a perspectiva para os próximos concursos será essa, ou seja, somente com vagas para as regiões distantes dos grandes centros; se quiser trabalhar em uma das cidades mais disputadas como AFRFB, vai amargar uns bons anos na fila até chegar a sua vez no concurso de remoção.

Esta foi a relação das vagas disponíveis para os 200 primeiros colocados no concurso de 2012 para o AFRFB:

UF

Região Fiscal

Unidades de Exercício

Vagas

DF

UC

UNIDADES CENTRAIS

13

MT

1ª

DRF – CUIABÁ

6

MT

1ª

IRF – CACERES

1

MS

1ª

IRF – MUNDO NOVO

4

MS

1ª

IRF – CORUMBÁ

12

MS

1ª

IRF – PONTA PORÃ

9

PA

2ª

SRRF – 2ª REGIÃO – BELÉM

1

PA

2ª

DRF – BELÉM

1

PA

2ª

DRF – SANTAREM

3

PA

2ª

IRF – ÓBIDOS

2

PA

2ª

DRF – MARABÁ

11

PA

2ª

ALF – PORTO DE BELÉM

2

PA

2ª

IRF – BARCARENA

1

AM

2ª

DRF – MANAUS

11

AM

2ª

IRF – ITACOATIARA

1

AM

2ª

ALF – PORTO DE MANAUS

32

AM

2ª

IRF – TABATINGA

4

AC

2ª

DRF – RIO BRANCO

5

AC

2ª

IRF – BRASILEIA

7

AC

2ª

IRF – CRUZEIRO DO SUL

1

AC

2ª

IRF – ASSIS BRASIL

2

AP

2ª

DRF – MACAPÁ

6

AP

2ª

IRF – OIAPOQUE

3

AP

2ª

IRF – SANTANA

1

RO

2ª

DRF – PORTO VELHO

12

RO

2ª

IRF – GUAJARA–MIRIM

9

RO

2ª

DRF – JI–PARANA

7

RO

2ª

IRF – VILHENA

4

RR

2ª

DRF – BOA VISTA

4

RR

2ª

IRF – PACARAIMA

5

MA

3ª

DRF – IMPERATRIZ

2

SP

8ª

DRF – OSASCO

6

RS

10ª

IRF – PORTO XAVIER

1

RS

10ª

DRF – URUGUAIANA

5

RS

10ª

IRF – ITAQUI

1

RS

10ª

IRF – SÃO BORJA

3

RS

10ª

IRF – QUARAÍ

1

RS

10ª

IRF – SANTANA DO LIVRAMENTO

1

Perceba que não houve quase vagas para as RF do Nordeste e do Sudeste. As vagas foram para as regiões Centro-Oeste, Norte e algumas cidades mais afastadas de Porto Alegre no Rio Grande do Sul. Das cidades mais visadas e próximas dos grandes centros, praticamente houve só seis vagas para Osasco-SP, que ficaram restritas a quem passou muito bem classificado. Fora essas seis de Osasco, as 13 vagas das Unidades Centrais (DF) também foram bem visadas pela maioria dos aprovados.

Em 2009, houve vagas para SP, BA, SC e PR, além das vagas para quase todas as mesmas cidades de 2012. Para São Paulo foram 104 vagas, de um total de 450. Para a Bahia, foram 15. Isto é, ainda houve alguma colher de chá para quem é do Sudeste ou do Nordeste e não passou no final da lista.

Voltando às vagas, se você for carioca, cearense ou manezinho, não sonhe muito em conseguir logo de cara uma vaga para sua cidade, porque vai ser bem difícil acontecer. Estude sabendo que muito provavelmente morará longe de sua casa, e, se aparecer alguma vaguinha próxima de lá, beleza, será lucro. Agora, conforme já expliquei, você ficará lá alguns anos, mas depois de um tempo conseguirá voltar para casa ou pelo menos para bem mais perto, e terá totais condições de ser mais feliz, se assim preferir. Isso se você não decidir morar em outro local depois, até mesmo na cidade para onde foi originalmente. Garanto a você que há milhares de concursados que xingaram a cidade de destino no início, mas depois foram se adaptando e não quiseram mais sair delas.

7.1.2) O concurso do ATRFB

Algumas informações não precisarei repetir aqui, pois seriam as mesmas explicações do AFRFB, então me concentrarei mais nas diferenças entre os dois concursos, OK?

Estes foram os últimos concursos para ATRFB:

Ano

Data do Edital

Vagas

Inscritos

Remuneração Inicial

1994

05/09/1994

2.000

306.487

?

1997

10/07/1997

500

195.601

R$ 2.026,02

1998

17/02/1998

400

102.001

R$ 2.026,02

2000

12/09/2000

850

52.232

R$ 1.285,33

2002-1

22/02/2002

380

25.495

R$ 1.534,98

2002-2

29/07/2002

190

16.437

R$ 1.837,43

2003

29/09/2003

550

35.878

R$ 2.477,69

2005

10/11/2005

1.820

97.250

R$ 3.937,81

2009

07/10/2009

700

81.367

R$ 7.624,56

2012

06/07/2012

750

99.104

R$ 7.996,07

O ATRFB também teve concursos em 1985, 1989, 1992-1 e 1992-2, para os quais não obtive mais informações. Até o concurso de 1998 o nome do cargo era Técnico do Tesouro Nacional (TTN) e nos concursos de 2000 a 2006 era Técnico da Receita Federal (TRF). Por causa desse antigo nome, cuidado quando encontrar alguma prova de sigla TRF para não confundir com provas para o Tribunal Regional Federal, que também possui a mesma sigla.

Nos dois concursos para TRF de 2002 e no de 2003 o domingo de prova coincidiu com os do AFRF (07.04.2002, 29.09.2002 e 30.11.2003). De tanto o pessoal reclamar disso, em 2005 e 2009 as provas do ATRFB ocorreram algumas semanas após as do AFRFB, assim os candidatos puderam fazer os dois concursos. Só que, em 2012, a RFB voltou a realizar as provas no mesmo dia, prejudicando milhares de candidatos que pretendiam realizar os dois concursos. Não sabemos como será no futuro, mas espero que a RFB reveja essa atitude completamente equivocada e volte a realizar as provas do ATRFB após as do AFRFB.

Tenho certeza de que, se em 2012 as provas tivessem sido em dias diferentes, não haveria vagas não preenchidas no AFRFB, pois muitos aprovados no ATRFB teriam passado para Auditor, sem dúvida. Só que, no dia da inscrição, no desespero para garantirem logo um cargo, muitos candidatos bem preparados optaram pelo Analista, porque a chance de aprovação era maior. Que me desculpem os mentores dessa infeliz ideia de colocarem as provas no mesmo dia, mas considero isso uma enorme falha, além da injustiça que isso traz. Como viram que deu errado, porque sobraram vagas no Auditor, espero que não insistam no erro.

Em 27.06.2011, a RFB solicitou ao MPOG a seguinte distribuição de vagas a serem preenchidas anualmente:

ATRFB

Pedido do MPOG

Ano

Vagas

2012

1.050

2013

1.070

2014

1.100

2015

1.130

Total

4.350

Após esse pedido, o MPOG autorizou 750 vagas para ATRFB em 2012, sendo 700 para a área Geral e 50 para TI. Não houve concurso em 2013 e o MPOG, em março de 2014, afirmou que não haveria concurso em 2014, assim, a RFB teve que se contentar com as vagas adicionais autorizadas do concurso de 2012.

Explicando melhor, apesar de só terem sido liberadas 750 vagas em 2012, houve uma autorização do MPOG para chamar 50% a mais, e a RFB não deixou de usufruir desse direito, claro. Além disso, em fevereiro de 2014, a Presidente autorizou que fossem chamados 50% a mais para o ATRFB, totalizando cerca de 1.500 ATRFBs nomeados do concurso de 2012. A nação concurseira agradeceu essas centenas de vagas a mais, e muitas famílias também. Veja que as vagas liberadas para AFRFB (300) ficaram muito longe das 1.210 solicitadas, mas as de ATRFB ficaram em número superior às solicitadas (1.500 contra 1.050). Contudo, infelizmente, como em 2013 não houve concurso, e tudo indica que não haverá em 2014, o MPOG “está devendo”.

Vamos comparar agora os dois últimos editais. Você logo vai perceber que será bem parecido com o que analisamos no caso do AFRFB.

ATRFB 2009

Provas realizadas em 20.12.2009

1.050 vagas (700 + 350)

Prova

Disciplinas

N° de questões

Peso

1

Conhecimentos Gerais

D1 - Língua Portuguesa

20

2

D2 - Espanhol ou Inglês

10

1

D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo

10

2

D4 - Direito Constitucional Administrativo

20

2

2

Conhecimentos Específicos

D5 - Direito Tributário e Previdenciário

20

2

D6 - Contabilidade Geral

10

2

D7 - Direito Internacional Público e Comércio Internacional

10

2

D8 - Administração Financeira e Orçamentária

10

2

D9 - Administração Geral

10

2

ATRFB 2012

Provas realizadas em 16.09.2012

1.500 vagas (750 + 750)

Prova

Disciplinas

N° de questões

Peso

1

Conhecimentos Gerais

D1 - Língua Portuguesa

20

2

D2 - Espanhol ou Inglês

10

1

D3 - Raciocínio Lógico--Quantitativo

10

1

D4 - Direito Constitucional Administrativo

25

2

D5 - Administração Geral

10

1

2

Conhecimentos Específicos (Geral)

D6 - Direito Tributário

20

2

D7 - Contabilidade Geral

10

2

D8 - Legislação Tributária e Aduaneira

30

2

1) Em 2012, a disciplina de Direito Previdenciário veio dentro da matéria de Tributário.

2) A grande novidade de 2012 foi a entrada com grande peso das Legislações Tributárias, como as dos IR e IPI, além do aumento do programa de Legislação Aduaneira. Para compensar, saiu o Direito Internacional Público e boa parte de Comércio Internacional, que foram cobrados em 2009.

3) Em 2012 também houve mais 50 vagas para a área de TI.

4) Em 2012 não houve o Curso de Formação.

5) Em 2012, a prova objetiva valeu 240 pontos e a dissertativa, 100 pontos, totalizando 340 pontos máximos no concurso.

Também teve uma prova dissertativa em ambos os concursos. A diferença para o AFRFB é que para o ATRFB só é exigida uma dissertação sobre um tema, que varia de 40 a 60 linhas, a ser respondida em três horas. Como não tem questões, como é o caso do AFRFB, a prova é chamada somente de “dissertativa”, em vez de “discursiva”, como é chamada a prova do Auditor. Em 2012, podia ser cobrado como tema da dissertação qualquer tópico das disciplinas D4, D5, D6 ou D8, que são os Direitos, as Legislações e Administração Geral. O tema foi sobre Direito Tributário em relação ao IPI, que dependia mais do conhecimento de Tributário do que da legislação do referido imposto.

Na disciplina de Raciocínio Lógico, o conteúdo é menor que o do AFRFB. Não cai Estatística Inferencial e somente parte de Matemática de ensino médio e de Matemática Financeira. Quase todas as outras disciplinas também possuem conteúdos menores que os do AFRFB, além de as questões, em sua grande maioria, não possuírem o mesmo grau de dificuldade que as do Auditor. Não são questões fáceis, muito longe disso, mas quase sempre são menos pesadas que as do Auditor. O programa de Contabilidade é muito menor que o do Auditor, pois não inclui Contabilidade Avançada e Análise de Balanços, e também não caem Administração Pública e os Direitos Civil, Empresarial e Penal.

Enfim, o estudo para o Analista é menos aprofundado e extenso em relação ao do Auditor, eu diria que seu conhecimento, para ser aprovado, seria em torno de 70% do necessário para o AFRFB. Por isso que muita gente prefere arriscar o ATRFB em vez de encarar o concurso do AFRFB, que possui uma dificuldade muito maior. Além da diferença no tamanho dos conteúdos e na dificuldade das questões, a concorrência do AFRFB também é, regra geral, bem mais selecionada. Nesse concurso participam diversos aprovados em outros concursos para os quais não interessam o cargo de ATRFB, por já possuírem cargos similares ou mais bem remunerados. Além do pequeno número de vagas do Auditor, que é sempre bem menor que o do Analista. Enfim, o concurso para AFRFB é, em todos os sentidos, bem mais casca grossa que o de ATRFB, mas isso está muito longe de dizer que este é fácil, muito longe disso, só é menos difícil.

Estas foram as notas obtidas pelos aprovados em 1.º, 700.º e 1.400.º lugares em 2012, para você ter uma noção do desempenho dos aprovados:

Classificação

Pontos na Prova Objetiva

Percentual de Acertos na Objetiva

Pontos na Prova Dissertativa

Percentual de Acertos na Dissertativa

Total de Pontos

Percentual de Acertos Final

1º

215

89,6%

94

94%

309

91%

700º

187

77,9%

76

76%

263

77%

1400º

167

69,6%

82

82%

249

73%

Como a dificuldade da prova do ATRFB é um pouco inferior à da maioria dos fiscos maiores, a média para ser aprovado acaba ficando um pouco maior que a tradicional, que é entre 67 e 70%. Perceba que, dentro do número de vagas previsto no edital (700), o 700.º aprovado fez 77%. Depois, como praticamente dobraram as vagas do edital, chegando a umas 1.400, quem fez 73% foi chamado. Contudo, note que a nota do 1400.º aprovado na objetiva foi de 69,6%.

Quanto aos critérios de mínimos e sobre concursos regionalizados ou nacionais, valem os mesmos comentários feitos para o AFRFB.

Já quanto às vagas disponíveis, no caso do ATRFB quase sempre há vagas para cidades mais cobiçadas, como interior do Rio, São Paulo, região Sul, Bahia etc. Então, para quem é do Sudeste, Sul ou Nordeste, costumam não ser tão distantes as opções como as do AFRFB. Contudo, a maioria vai para longe de casa, sim, pois as vagas mais visadas não são muitas.

Os 700 primeiros colocados do ATRFB de 2012 puderam escolher 107 vagas para o DF, uma para MG, cinco para o RJ, 300 para SP, 27 para o PR, 20 para SC etc. Conforme a classificação final do concurso, claro. Os aprovados da primeira turma ainda puderam fazer um concurso de remoção quando chamaram os excedentes para mudarem de local, se quisessem, e mesmo assim, quando chamaram os excedentes em 2014, ainda havia várias vagas para RJ, SP, região Sul etc. Essa existência de vagas mais procuradas eu vejo como outra grande vantagem do concurso em relação ao do Auditor. Se quiser conferir quais foram as vagas a que os colegas da primeira turma puderam pedir remoção antes de chamarem a segunda turma, basta procurar por “Portaria RFB 640 de 2014” no Google.

Quando saírem os editais, caberá a você decidir se sua opção será encarar o Auditor ou o Analista, caso as provas sejam no mesmo dia. As diferenças entre os dois concursos e cargos você já sabe.

Bem, preciso fazer uma ressalva agora. Sei que tem gente do interior do país que se sente ofendido quando alguém do Sudeste, por exemplo, afirma que sua cidade ou região não é tão cobiçada. Isso é só uma questão de referencial, de distância da nossa família, nada além disso. Eu não teria nada contra morar no Norte, desde que minha família fosse de lá, mas como ela não é, eu não gostaria de morar nessa região. Assim como quase todo mundo que é dessa região não gostaria de morar no Sul, longe da família. É só uma questão de referencial, e como há muito mais aprovados nos concursos fiscais que são do Sudeste, Sul e grandes cidades do Nordeste do que quem é do Norte ou do interior do Centro-Oeste, gera toda essa disputa nas vagas da remoção e do concurso. Então, por favor, de forma nenhuma estou desdenhando de sua cidade, OK? Só não gostaria de morar aí porque o casal Luiz e Cida (meus amados pais) não saem do Rio, só por isso.

Confesso que morro de inveja de quem é do Norte e pode comer articum, pequi e açaí, que são minhas frutas preferidas, pois aqui no Sudeste a maioria nunca ouviu falar disso, tirando o açaí, que agora é famoso até no exterior. Aqui em São Paulo o cuscuz é de sardinha ou de frango, não é de tapioca e de coco, e a pipoca doce é rosa. E vai tentar explicar para um paulista que isso é diferente dos demais estados. Então agora você, que é do interior do país, pode rir de quem mora em São Paulo como eu (mas ressalvo que na minha terra natal o cuscuz é de tapioca e a pipoca não é rosa). E pode ficar ainda mais feliz, porque vai poder morar perto de casa, mesmo não passando bem classificado. Viu? Você é feliz de verdade: come cuscuz de tapioca, pipoca que não é rosa, pequi, cupuaçu e ainda pode passar em qualquer classificação que provavelmente ficará perto de casa. Acho que na próxima encarnação pedirei para nascer no Norte ou no Centro-Oeste, vou crescer tomando mamadeira de açaí com graviola.

7.2) O concurso do AFT

Os concursos mais recentes ocorreram em 2003, 2006, 2010 e 2013, com 150, 200, 234 e 100 vagas iniciais, respectivamente. Em 2013 houve 87 mil inscritos, enquanto que em 2006 e 2010 houve 55 mil inscritos em cada um.

O concurso de 2010 teve 234 vagas previstas no edital, mas foram 455 nomeados no total. Parecido com o concurso anterior, de 2006, que teve 200 vagas de início, mas foram nomeados 392.

Vale lembrar que qualquer formação superior é aceita, inclusive os Tecnólogos.

O concurso sempre foi realizado pela ESAF, assim como os concursos da RFB. Contudo, o concurso de 2013 para AFT foi surpreendentemente organizado pelo Cespe/UnB.

As disciplinas variaram um pouco nos últimos concursos. As provas do concurso de 2013, cujo edital saiu em 28.06.2013, foram estas:

Prova/Tipo

Área de Conhecimento

Número de Itens/Questões

(P_1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

100 itens

(P_2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

120 itens

(P_3) Discursiva

Direitos Humanos e(ou) Economia do Trabalho e(ou) Direito Constitucional e(ou) Direito Administrativo

3 questões discursivas

Direito Administrativo

1 dissertação

(P_4) Discursiva

Gestão de Projetos e(ou) Direito do Trabalho e(ou) Segurança e Saúde no Trabalho

3 questões (situações-problema)

1 parecer técnico

As provas do Cespe/UnB têm por padrão não conter as tradicionais questões com cinco alternativas, elas contêm itens, os quais têm que ser respondidos se estão certos ou errados. Cada item é como se fosse uma questão à parte.

O pior desse tipo de teste é que, para cada alternativa que você marca a resposta errada, ela tira uma que você tenha acertado. Se você deixar o item em branco, não ganha e nem perde pontos. Isso evita o chute, porque, apesar de a chance no chute ser de 50% (Certo ou Errado), se você chutar a resposta errada, vai perder o ponto de um item que você tenha respondido corretamente.

A nota final da prova é igual ao número de alternativas respondidas corretamente menos o número das que errou. Perceba que você pode ficar até com uma nota negativa na prova.

A nota mínima para não ser eliminado na P1 foi de 20 pontos, e na P2, de 36 pontos. No total das duas tinha que fazer, no mínimo, 66 pontos. Então, na P1, por exemplo, você poderia acertar 50 itens, errar 30 e deixar 20 em branco, pois sua nota seria de 20 pontos (50 – 30 + 0) e você não estaria eliminado na P1, mas teria que ficar com nota maior ou igual a 46 na P2, para cumprir o critério da nota geral, de 66 pontos.

A P1 (Conhecimentos Básicos) cobrou Português, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública e Noções de Informática. Na prova caíram, respectivamente, 26, 15, 22, 22 e 15 itens de cada disciplina. O problema é que ninguém sabia quantos itens iriam cair de cada uma até a hora da prova.

A P2 (Conhecimentos Específicos) cobrou Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Economia do Trabalho, Auditoria, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Saúde e Segurança do Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral, mas nesta, apesar de ter sido chamada de Geral, ia bem além disso, pois seu programa também continha tópicos de Contabilidade Avançada, Contabilidade de Custos e Análise de Balanços.

A grande novidade em relação aos concursos anteriores foi o surgimento de Contabilidade. Também entraram de novo os Direitos Humanos, a Administração Geral, a Auditoria e a Seguridade Social. Na prática, a grande pedreira para quem só estava estudando especificamente para o AFT foi a Contabilidade, porque, para quem nunca a tinha visto, começar nessa matéria gigantesca a partir do edital é para sentar no canto da sala virado para a parede e chorar. Para sorte destes, na prova caíram só 15 itens de Contabilidade, de uma forma bem tranquila para quem tinha um nível médio de conhecimento, praticamente cobrando só conhecimentos teóricos.

Historicamente, um grande número de concurseiros preferia estudar exclusivamente para o AFT, porque não caíam Contabilidade e Exatas, e foi somente no concurso anterior, de 2009, que entrou Raciocínio Lógico, mas mesmo assim foram só 10 questões de peso 1. Só que quem fez esse tipo de preparação, sem nem saber o que é a tal Contabilidade, foi pego de surpresa. Agora não há mais nenhum concurso da área fiscal em que essa disciplina não caia. Contudo, o AFT ainda continua sendo o único concurso da área fiscal em que não cai Direito Tributário.

Também diversamente do que ocorre na grande maioria dos concursos fiscais, o tempo para resolução das provas não é um grande problema, pois, por não haver quase questões de Exatas, um candidato com razoável conhecimento das matérias e experiência de fazer prova não deixará de olhar todas as questões. Em alguns concursos isso é humanamente impossível, nem o primeiro lugar consegue resolver todas as questões no tempo disponível.

Como outra vantagem, essa prova do Cespe não exigiu nota mínima por disciplina, como a ESAF quase sempre exige, então dava para dispensar diversos tópicos caso não desse tempo de estudar tudo.

A pior coisa para mim nos editais do Cespe não é a tal da alternativa errada que anula uma certa, e sim o absurdo de não trazer quantos itens serão de cada disciplina. Isso deveria ser proibido por lei, e espero que seja um dia. Às vezes o candidato se mata de estudar uma disciplina e, quando chega lá, só tem um item dela.

Perceba que são somente duas provas objetivas, enquanto que para o AFRFB sempre foram três provas, à exceção do concurso de 2014. As provas objetivas foram realizadas no dia 08.09.2013 e as discursivas um mês depois, em 06.10.2013.

Só que, para se classificar para as provas discursivas, além de fazer os mínimos nas duas provas objetivas, tinha que estar entre as 300 maiores notas, o triplo do número de vagas. Enfim, tinha que ter a honra de estar entre os “300”, tal como no filme que leva esse nome, para poder combater o Rodrigo Santoro, que é o vilão do filme. Mas, meninas, infelizmente não seria o Santoro o vilão que vocês teriam que pegar depois, e sim duas provas discursivas bem chatinhas. Desculpem-me pelo balde de água fria que joguei em vocês.

Na P3, foram três questões valendo 20 pontos cada uma e uma dissertação valendo 40 pontos. Tinha que tirar, no mínimo, 30 pontos na soma das três questões e 20 na dissertação, ou seja, 50% de cada tipo de questão. Na P4, foi o mesmo critério.

Entretanto, o Cespe errou na mão na dificuldade das provas e quase não conseguiu completar as vagas. Eram somente 77 aprovados antes dos recursos, mas, após esses, foram 101 candidatos aprovados. Nem deu chance para o MTE poder chamar os tais 50 ou 100% a mais que o número de vagas.

O Ministério, esperando um concurso com muito mais vagas, libera só 100, ele ainda ficou com o consolo de conseguir mais 100 vagas adicionais depois, mas nem isso teve chance.

Nos últimos concursos não houve nenhum Curso de Formação como última fase do concurso, somente um treinamento com o pessoal já nomeado, já recebendo remuneração integral.

Como os últimos concursos de AFT ocorreram logo após os de AFRFB, o que se viu na prática foi que muitos candidatos reprovados no AFRFB começaram a estudar para o AFT, surgindo daí diversos aprovados que até então nunca tinham visto as específicas deste exame. Afinal, eles já tinham uma boa base em Português, Raciocínio Lógico, vários Direitos e Administração Pública. Fora a experiência que ganharam ao prestarem o AFRFB, o que também é um fator muito importante. Entretanto, é óbvio que quem já vinha se dedicando há mais tempo especificamente para o AFT levou vantagem por já ter estudado a parte toda de Trabalho (Direito, Legislação, Economia, Saúde e Segurança etc.), mas nada que não esteja sujeito a deixar o pessoal remanescente de outro concurso fiscal vir a tomar sua vaga. Os “furadores de fila” nos concursos sempre existiram e sempre existirão.

Em concurso é assim, se você relaxar, se der mole, se parar para respirar ou ficar se lamentando da vida ou de algum concurso passado, a galera vai tomar seu lugar, sem nem pedir licença. Eles passam pisando na cabeça, sem dó. Eu já vivi esses dois lados, tanto o de ficar me lamentando e vendo a galera que estava atrás de mim ficar com minha vaga quanto o de atropelar quem estava na minha frente, mas deu mole.

7.3) Os concursos para os fiscos estaduais

Em todos os anos acontecem concursos para alguns Estados ou o DF. Eles variam de um para o outro conforme o rol de disciplinas, banca, requisitos etc., mas em geral são bem parecidos. Neste capítulo analisaremos essas diferenças e explicaremos um pouco melhor dois dos fiscos estaduais mais visados: SP e RJ.

As disciplinas geralmente são aquelas mesmas que eu classifiquei como básicas e intermediárias que vimos algumas páginas atrás. É claro que os Estados variam um pouco a relação de matérias, mas é difícil surgir alguma disciplina que não esteja naquelas que eu analisei lá atrás. Como exemplo de exceção, alguns estados, como Santa Catarina, já cobraram a geografia de seu Estado. Nada que materiais encontrados em sites na internet ou em apostilas não expliquem facilmente.

As principais matérias são: Legislação Tributária, Contabilidade, Direito Tributário e Português. Essas são as que quase sempre valem mais pontos. Constitucional e Administrativo normalmente aparecem com menos peso do que na RFB.

As bancas variam, mas geralmente são a ESAF, FCC ou Cespe/UnB. É comum também a banca ser a da respectiva universidade estadual ou federal ou outra menos conhecida. Algumas dessas bancas até elaboram boas provas, mas, em outros casos, são péssimas. Como não existem materiais de estudo voltados para essas bancas menos conhecidas, o jeito é estudar pelos materiais de sempre e tentar descobrir algumas questões elaboradas pela banca no site do TEC Concursos ou algum outro parecido para ver como é o jeito dela. E rezar também ajuda, porque aparece cada prova que nem o diabo acredita.

Raramente há pontuação para quem possui títulos, como especializações e mestrados, como foi o caso do concurso para Auditor Fiscal do Espírito Santo em 2013. Alguns Estados começaram a cobrar provas discursivas e quase todos aceitam qualquer formação superior, incluindo Tecnólogos.

É comum encontrarmos concurseiros que foram aprovados em mais de um concurso estadual, pois o estudo para um é muito aproveitado para outro. Lembro-me de que, quando entrei no fisco paulista em 2006, havia diversos colegas meus que também tinham sido aprovados para o fisco paraibano, que tinha sido na mesma época. Em 2010 aconteceu a mesma coisa com os aprovados nos fiscos paulista, fluminense e catarinense. Isso acontece todos os anos.

Os concursos para as regiões Norte e Nordeste costumam ser menos concorridos que os das regiões Sudeste e Sul, mas isso não quer dizer, obviamente, que um concurso para o Norte será fácil, porque concurso fácil hoje em dia não existe mais, caso você ainda não tenha percebido isso. O número de horas de estudo necessárias para fazer a nota mínima naquele monte de disciplinas já é grande, quanto mais passar entre os aprovados, então concurso fiscal fácil virou lenda. Só que geralmente são menos difíceis que os mais visados, e isso é um fato.

Alguns Estados ficam muitos anos sem fazer concursos. Há alguns que estão há 20 anos sem nenhum concurso, como Sergipe e Tocantins, um verdadeiro absurdo. Sem concurso para fiscal, os sonegadores agradecem, pois há poucos colegas para vigiá-los. Em julho de 2014, Pernambuco finalmente publicou um novo edital, pois desde 1992 não houve nenhum (aleluia!).

O Estado de Minas Gerais, esse gigante arrecadador, não faz concurso desde 2005. Já passou da hora, e o sindicato de lá já cansou de lutar pela realização de uma nova seleção. Em 2013 já tinham 500 cargos vagos nas maravilhosas terras mineiras. Outros grandes Estados também possuem situações semelhantes.

Para não achar que os concursos dos fiscos estaduais são mais difíceis de encontrar que cabeça de bacalhau, alguns Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, fazem concursos periodicamente. Fora esses, todos os anos ocorrem concursos para os fiscos de alguns Estados. Enquanto estava escrevendo este livro, em 2014, já tinham sido realizados ou estavam no forno: RJ, MS, MT, RS, DF, MA, AM e PE. O de Pernambuco teve seu edital publicado em 01.07.2014, com a FCC como banca. Em 2013 rolaram SP, AP e ES.

Como informação adicional, em 2013, 19 dos 27 Estados e DF pleiteavam por concursos para seus fiscos.

Se sua opção for encarar algum concurso estadual, sem se prender a um só especificamente, estude as matérias básicas e secundárias e a legislação comum aos Estados, e, quando surgir um edital, analise suas chances de disputar uma vaga, a remuneração e se as condições de trabalho compensam para você ir trabalhar lá.

Não se esqueça daquela dica que dei lá atrás de NUNCA acreditar nos salários divulgados nos editais, porque, no caso dos fiscos estaduais, elas quase sempre estão bem aquém da realidade, pois não mostram os valores de todas as gratificações. O único salário de edital que você pode acreditar é quando o cargo for remunerado em forma de subsídio, mas não há quase nenhum fisco estadual que seja assim. Que eu me lembre, dos Estados, só o fisco do Espírito Santo recebe por subsídio, mas talvez haja algum outro que eu não saiba. Dos fiscos municipais eu não sei de nenhum, mas, como são mais de 5.000 Municípios no país, sou capaz de apostar uma caixa de cerveja Hoegaarden de que deve ter pelo menos um. Quer apostar? (rs.).

Feitas essas explanações iniciais, comentarei um pouco sobre dois concursos bastante visados pelos concurseiros da área: Sefaz-SP e Sefaz-RJ.

7.3.1) Concurso do fisco paulista

Como é o concurso de maior procura dentre os estaduais e é o meu cargo desde 2006, portanto, sei razoavelmente sobre seu funcionamento, vou tecer alguns comentários sobre esse fisco e seu concurso. Também farei um pequeno resumo do fisco do Rio no próximo tópico, pois é um concurso bastante procurado e tenho alguns grandes amigos lá que me ajudaram com informações. Peço desculpas a quem se interessar pelos fiscos de outros Estados, é que não tenho muitas informações sobre os demais, então ficarei devendo essa.

Como já expliquei, desde 1997 não há mais fiscalizações de barreiras em São Paulo. Hoje os fiscais são divididos em internos e externos, aproximadamente metade em cada grupo. Não existem mais os fiscais de barreira, porém, volta e meia há rumores de que estes podem voltar.

O nome do cargo é Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, formando a sigla “AFR-SP”. Não existe em São Paulo um cargo com o nome de Auditor Fiscal, tal como em quase todos os outros fiscos, logo, o Auditor Fiscal paulista se chama AFR e ponto final, quer goste desse nome, quer não. Antigamente o nome “Agente” era usado em alguns cargos fiscais, mas hoje São Paulo remanesce como o último Agente Fiscal de Rendas estadual, usando um nome defasado, pois a denominação “Agente” passou a ser utilizada mais para cargos de nível médio, exceção feita ao Agente da Polícia Federal, que é de nível superior, mas que era de nível médio quando ganhou esse nome.

Enfim, se um dia você quiser ser Auditor Fiscal no Estado de São Paulo, mais conhecido como “Fiscal de ICMS-SP”, terá que passar no concurso para Agente Fiscal de Rendas de São Paulo.

Antes que façam confusão, um esclarecimento: dizemos que é paulistano quem vive na cidade de São Paulo, já paulista é aquele que vive no Estado de São Paulo, OK?

A Fazenda dividiu o Estado em 16 regiões e em cada uma funciona uma Delegacia Regional Tributária – DRT. O chefe maior em cada uma delas é o Delegado Regional Tributário. Engraçado que meus pais já me perguntaram algumas vezes o porquê de eu trabalhar em uma Delegacia e responder a um Delegado, se eu sou fiscal, e não um policial. E eu respondo que o nome da função dele é Delegado, mas ele é um fiscal igual a mim, mas que ocupa essa função por algum tempo, de grande responsabilidade, diga-se de passagem. No caso do Delegado Tributário, é uma função, e não um cargo, pois seu cargo é o de AFR; já o Delegado de Polícia trata-se de cargo mesmo, que não tem nada a ver com os fiscais, claro. Ninguém faz concurso para Delegado Tributário, faz para Fiscal, e depois de uns bons anos, se mostrar muita competência, poderá chegar a ocupar a função de Inspetor, Delegado Tributário, Diretor etc. Já no caso do Delegado de Polícia, você faz concurso direto para Delegado. Nenhum Agente de Polícia poderá ser Delegado um dia se não passar no concurso público específico para este, porque se trata de um cargo diferente, e não de uma função.

Na capital são três delegacias, então, na verdade, existem 18 delegacias em 16 cidades diferentes. Eu, desde que entrei em 2006, trabalho na DRT de Jundiaí. E espero aqui me aposentar, porque gostei demais da cidade e do ambiente de trabalho.

A escolha das vagas depende basicamente da classificação no concurso. Se quiser ocupar uma função na sede na capital e em algumas diretorias espalhadas pelo interior, o que vale é ser escolhido em uma entrevista e, após análise do seu currículo, não interessando a classificação neste caso. Mas para escolher as vagas nas Delegacias, que em média são uns 2/3 do total de vagas, o que conta, exclusivamente, é a classificação no concurso. Se o colega não gostar do local para onde for designado, deverá aguardar o concurso de remoção, que acontece sempre antes do próximo concurso público. Não existem aqueles pesos diferentes de acordo com a cidade escolhida, como há na RFB, o que vale para pontuar mais é a função que você exerceu (chefe, fiscal externo etc.) e o tempo de casa.

Até hoje, incluindo aí a remoção de 2013, praticamente todos os colegas puderam se mudar para a cidade que queriam já na remoção seguinte à do seu concurso. Isto é, quem entrou no concurso de 2006, pôde se mudar para onde queria em 2010. Para quem entrou em 2010, aconteceu o mesmo em 2013.

Enfim, regra geral, com nem 5% de exceções, não existe muita dificuldade para trocar de cidade na remoção, como há para várias cidades no caso dos fiscos federais. Afinal, Florianópolis e Fortaleza infelizmente não pertencem ao Estado de São Paulo, porque, se pertencessem, a disputa por elas seria grande sim (rs.).

Lembra-se do que expliquei a você sobre o “fiscal aspira”? Pode voltar lá na página respectiva e verá que eu disse que isso acontece em qualquer canto do mundo, então em São Paulo não seria diferente. Não preciso explicar tudo aquilo de que quem é novato muitas vezes irá trabalhar em lugares menos agradáveis, mas que com o tempo conseguirá arrumar um canto que seja mais do seu agrado, preciso? Sempre digo que ficar de início por dois a cinco anos em um lugar não tão bom, mas depois ficar até se aposentar onde gostar mais, não mata ninguém. E, cá para nós, em 99% dos casos, mesmo trabalhando nesse lugar não tão bom para o seu gosto, é bem melhor do que a vida que você está tendo agora, caso contrário, não teria comprado este livro para ler. Estou certo ou errado?

Sobre a remuneração, recomendo que leia o tópico que trata do assunto no Fórum Concurseiros, pois lá está tudo muito bem explicado. Adianto que é bem complicado entender, mas o que interessa mais, que é saber o valor total, está lá.

Em 2008 foi feita uma ampla reestruturação na carreira, dando origem à Lei Complementar que rege nosso cargo, a LC 1.059/2008. Após essa lei, quem hoje entrar no cargo como fiscal externo ganhará relativamente menos que como interno, em torno de R$ 1.000,00 líquidos mensais, mesmo incluindo o Adicional de Transporte. Perceba então que a remuneração varia conforme a função, não é como na RFB, em que o externo e o interno recebem o mesmo valor. Bem, não vou tecer aqui mais comentários detalhados sobre nossa remuneração, pois, como disse, ela é complicada de entender. No final das contas, ela fica parecida com a remuneração do AFRFB, se incluir nela uma gratificação trimestral chamada de Participação nos Resultados (PR), com algumas vezes ficando um pouco acima do AFRFB, e em outras, abaixo.

Ainda, analogamente ao fisco federal, a remuneração é a mesma no Estado todo, logo, a qualidade de vida em uma cidade com custo de vida menor é bem melhor que a das cidades mais caras, como na capital e em Campinas. O preço de uma ótima casa dentro de um condomínio em algumas cidades é o preço de um apartamento mediano na capital. Fora o preço das escolas para os seus filhos, alimentação, seguro do carro etc. Enfim, morar na capital tem suas vantagens, mas tem algumas desvantagens também, principalmente o alto custo de vida, o trânsito caótico e aquele céu cinza que lembra Mordor (espécie de inferno da trilogia do Senhor dos Anéis). A grande vantagem de se trabalhar na capital é que é nela que fica a sede, na Sé, que é o melhor local para quem quer fazer carreira e ainda possui uma remuneração um pouco melhor.

Está tudo bem explicado no Fórum Concurseiros. Então, por favor, não precisam me mandar e-mails perguntando sobre a remuneração, pois essas respostas me tomariam tempo demais, e garanto que não seriam tão boas quanto a simples leitura do que já tem explicado lá no Fórum. Não me xingue, mas não adianta me mandar e-mail sobre remuneração que eu não respondo, OK? E não fique bravo comigo, já tenho contribuintes demais que xingam minha adorada mãezinha todo dia. Aliás, se você for fiscal um dia, faça igual aos juízes de futebol, que dizem que possuem a mãe verdadeira e outra imaginária que eles levam para os estádios para a torcida xingar. Eu tenho minha mãe biológica desde que nasci e outra imaginária faz quase 20 anos, desde que virei fiscal. E assim a querida dona Cida pode dormir tranquila em casa, sem arder seu ouvido.

No Estado de São Paulo também existem o quinquênio, a sexta-parte e a licença-prêmio. O quinquênio é um adicional de 5% que você ganha a cada cinco anos (no Governo Federal existia o anuênio de 1%). O ruim do quinquênio de São Paulo é que ele não aproveita nenhum tempo de serviço público anterior de fora do Estado de São Paulo. Mesmo quem foi servidor federal ou da Prefeitura de SP, por exemplo, não conta. Em outros fiscos, como o do Rio, vale o tempo de serviço de qualquer ente.

A sexta-parte é um acréscimo de 1/6 na sua remuneração a cada 20 anos de trabalho. Acredite, há quem possua duas, ou seja, trabalhou 40 anos do Estado de São Paulo.

A licença-prêmio é como se fosse um período de três meses a mais de férias que você ganha a cada cinco anos. Isto é, após cinco anos de trabalho, você ganha mais três meses para poder fazer o que quiser, como viajar, ficar em casa cuidando dos filhos, amamentar, escrever um livro, fazer cursos etc. Enfim, é uma espécie de férias, e cada um faz com as suas férias o que estiver a fim, não é?

A carreira possui 4.750 cargos, dos quais, em maio de 2013, havia 1.500 vagos. Com a entrada dos 885 aprovados no concurso de 2013, esse número de vagas diminuiu bastante, mas, como muitos colegas estão se aposentando exponencialmente a cada ano, não demorará muito para que seja necessário um novo concurso, pois haverá mais de mil cargos vagos já no fim de 2014, mesmo após a entrada dos colegas do último concurso.

Comentando agora sobre os concursos já realizados, estes ocorreram em 1951, 1961, 1979, 1986, 2002, 2006, 2009 e 2013. No primeiro, o nome do cargo ainda era Fiscal de Rendas, e no segundo o concurso foi para Auxiliar de Fiscal de Rendas, que em 1965 fundiu-se com o Fiscal de Rendas, formando o novo cargo de AFR, existente com esse nome até hoje.

Em 1998 e 2002, a banca foi a Vunesp, mas nos três últimos concursos a banca foi a FCC. Contudo, não há nenhuma garantia de que continuará sendo essa banca nos próximos concursos, como é a ESAF no caso da RFB, na qual sempre foi e sempre será a banca organizadora, pois pertence ao próprio Ministério da Fazenda. A cada concurso para São Paulo há uma disputa de diversas bancas para realizarem o certame, e confesso que fiquei muito aliviado todas as vezes em que saiu a FCC como a vencedora, pois, na minha opinião, ela e a ESAF estão muitos anos-luz à frente de qualquer outra, com a FCC elaborando concursos melhores que a ESAF nos últimos anos.

Quanto às disciplinas cobradas, sempre há uma pequena variação, mas nada tão acentuado quanto há nos concursos para AFRFB e AFT, nos quais cada edital parece uma caixa de surpresas. O edital do último concurso que tiver ocorrido para o AFR-SP sempre será um ótimo parâmetro para quem for estudar para o próximo.

Outra grande diferença para os concursos federais é que só uma vez, no já distante ano de 2002, foi cobrada uma prova discursiva. Aqui em São Paulo, nos três últimos concursos, só houve provas objetivas, o que espero sinceramente que continue, pois não dá margem à subjetividade e há muito menos risco de ter problemas no Judiciário depois.

Nos dois últimos, em 2009 e 2013, foram reservadas vagas para a área de Tecnologia da Informação (TI), que também foram abertas para quem possuísse qualquer nível superior.

Para ficar mais fácil a comparação, elaborei o quadro a seguir com algumas diferenças entre os três últimos concursos para AFRFB e AFR-SP.

Quesito

AFRFB

AFR-SP

Anos dos 3 últimos concursos

2009, 2012 e 2014

2006, 2009 e 2013

Vagas nos 3 últimos concursos

675(1), 300(1) e 278

350, 600 e 885

Banca

ESAF nos 3

FCC nos 3

Mínimo por disciplina

Sim, Sim e Sim

Não nos 3, o mínimo é só por prova

Provas discursivas

Não, Sim e Sim

Não, Não e Não

Caiu Economia?

Sim, Não e Não

Sim, Não e Sim

Caiu Legislação Tributária(2)?

Não, Sim e Sim

Sim, Sim e Sim

Caiu Informática?

Não, Não e Não

Sim, Sim e Sim

Houve vagas reservadas para TI?

Não, Não e Não

Não, Sim e Sim

(1) Inicialmente, foram abertas somente 450 e 200 vagas, mas, como vimos no capítulo sobre os concursos para AFRFB, depois o MPOG autorizou a chamada de 50% a mais. No AFRFB de 2014 esse número de vagas poderá ir até 556.

(2) Refiro-m e à Legislação Tributária Federal para o AFRFB e à Estadual para o AFR-SP.

As disciplinas que foram cobradas no último concurso, realizado em 2013, foram as seguintes, com os respectivos pesos:

Prova 1: Conhecimentos Gerais – Peso 1

100 questões

Duração: 4 horas

Prova 2: Conhecimentos Básicos – Peso 1

80 questões

Duração: 4 horas

Disciplina

Questões

Disciplina

Questões

Português

30

Direito

20

Matemática Financeira/Estatística

10

Direito Constitucional

10

Raciocínio Crítico

10

Direito Tributário I

10

Atualidades

10

Legislação Tributária do Estado SP I

15

Inglês

10

Contabilidade Geral

15

Administração Pública

10

Auditoria

10

Economia e Finanças Públicas

20

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Peso 2 Área de Conhecimento: Gestão Tributária

80 questões

Duração: 4 horas

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Peso 2 Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação

80 questões

Duração: 4 horas

Disciplina

Questões

Disciplina

Questões

Direito Tributário II

20

Direito Tributário II

10

Legislação Tributária do Estado SP II

25

Contabilidade Avançada e Custos

10

Contabilidade Avançada e Custos

25

Tecnologia da Informação

60

Tecnologia da Informação

10

Perceba que, dependendo da área escolhida, se foi Gestão Tributária ou Tecnologia da Informação, a Prova 3 foi diferente uma da outra, já as provas 1 e 2 foram idênticas em tudo, até nas questões que caíram.

A área de Gestão Tributária teve 782 vagas e a de TI, 103 vagas. Foram 31.359 inscritos em GT e 3.945 em TI. Uma relação candidato/vaga em torno de 40 para ambas as áreas. Como comparação, em 2009 foram 43 mil inscritos e em 2006, 27 mil. Só dei esses números de inscritos porque tem muito concurseiro que se prende a isso, mas na prática não interessa de nada esse número, só para manchete de jornal e para o faturamento da banca organizadora.

Metade dos aprovados foi nomeada em setembro de 2013 e a outra metade em março de 2014, por ordem de classificação, claro. Todas as 885 vagas foram liberadas para a escolha da primeira turma e as 442 vagas que sobraram ficaram para a segunda turma, o que é o justo.

A grande novidade em 2013 foi a desconhecida disciplina Raciocínio Crítico, que nunca tinha caído em nenhum concurso fiscal. Grosso modo, é parecida com Raciocínio Lógico, mas cobra mais a correta interpretação dos textos apresentados do que a realização de cálculos, tabelas-verdades etc. Ela foi bem mais fácil e rápida que as provas de Raciocínio Lógico dos concursos anteriores.

O grande problema das provas para AFR-SP é o tempo da Prova 1 (P1), que nunca é suficiente, pois é quase impossível que algum candidato tenha tempo para responder a todas as questões. Afinal, responder a 100 questões em quatro horas, sendo muitas dessas demoradas para resolver, é uma tarefa digna de merecer uma medalha para quem conseguir. Isso requer uma ótima técnica de fazer provas. Quem não tiver uma boa estratégia para resolver a P1, não vai acertar os 50%, e é nisso que quase todo mundo é eliminado, incluindo centenas de candidatos muito bem preparados. Estes até podem saber muito, mas não sabem fazer a nossa prova.

Em todos os concursos até o de 2009 houve uma segunda fase, o famoso Curso de Formação (CF) ou Curso Especial, que é a mesma coisa com outro nome. Nesse curso, que já chegou a durar três meses em concursos mais antigos, mas que nos últimos durou só duas semanas, houve uma prova eliminatória no último dia, na qual até hoje ninguém foi reprovado. O que não quer dizer que ela não serve para nada ou que seja muito fácil, o pessoal que não é bobo de, depois de ter ralado tanto, deixar de ser AFR só por causa de uma prova, que abrange somente a Legislação Tributária. Então os aprovados nas provas objetivas dentro do número de vagas previstas no edital eram chamados para o CF, realizavam o curso, estudavam e passavam na prova. Daí foi só esperar alguns meses ou até menos do que um mês, como foi nosso caso em 2006, e foram nomeados. Tudo muito rápido e eficiente.

Já no concurso de 2013 não houve o CF, pois a Lei que rege o cargo e que obrigava a sua realização foi alterada em 2013, tornando-o facultativo. Houve somente um treinamento básico sobre a estrutura da Sefaz e algumas outras palestras mais gerais.

Seja em forma de CF ou seja um rápido treinamento, o melhor do treinamento, na verdade, são as amizades que fazemos, que duram para sempre e que no futuro nos ajudarão muito quando quisermos informações de amigos lotados em outros locais. Sugiro que faça o máximo de amigos possível nesse curso e aproveite todas as comemorações que houver, pois essa época é inesquecível, é uma fase em que todos estão muito felizes, orgulhosos e amigáveis, sem mais nenhuma disputa em jogo.

Lembra-se daquela dica que dei lá atrás de, antes de escolher um local para trabalhar, procurar se informar com os colegas sobre como ele é, em quais setores haverá vagas para os novatos etc.? Não deixe de fazer isso, para não ter arrependimentos depois. Esclareço que é claro que o que interessa para um, pode não interessar para o outro, não estou dizendo que é para saber onde é ruim de se trabalhar, porque isso é muito relativo, pois cada colega acha uma coisa. Busque saber qual local tem mais o seu perfil, qual se encaixará mais ao seu jeito de ser e do que tem vontade de fazer. Às vezes você não quer ser fiscal externo e acaba escolhendo uma DRT na qual todos os novatos irão trabalhar na externa. Em outras DRTs, as vagas poderão ser só para interno e você nem sabia disso na escolha das vagas. E por que não sabia? Porque não perguntou quando teve chance, ora bolas.

A idade média dos aprovados nos últimos três concursos ficou entre 32 e 33 anos. O mais novo da história entrou em 2006, com 21 anos. Nos dois concursos seguintes, 2009 e 2013, o mais novo de cada um passou com 22 anos, e os mais antigos, com 54 e 58, respectivamente. Em 2006, entrou um colega de 61 anos.

Quanto ao último concurso, ocorrido em 2013, houve 58% dos aprovados com mais de 31 anos. Dos 885 aprovados, havia 680 homens e 205 mulheres, formando o maior percentual de mulheres aprovadas até hoje neste concurso (23%). Foram 30% formados em Engenharia, 15% em TI, 15% em Administração, 6% em Direito, 5% em Contabilidade, 5% em Economia e o restante em outros cursos, havendo 23 aprovados com mais de uma graduação. Houve formados em Astronomia, Letras, Veterinária, Música, Fisioterapia, Nutrição, Turismo etc. Enfim, teve de tudo, como é de praxe na maioria dos concursos fiscais.

Ainda analisando os aprovados de 2013, foram 658 residentes em SP, 63 no RJ, 45 em MG, 46 do Sul, 30 do Nordeste, 29 do Centro-Oeste e 11 do Norte. O primeiro colocado acertou o absurdo percentual de 89% da prova, mas o último classificado de Gestão, que é o que mais interessa você saber, fez 67%. Em 2009, a primeira colocada fez 86% e o último aprovado fez 70,8%. Perceba que esses percentuais mínimos para passar no concurso ficam bem próximos a aqueles tais 70% que eu expliquei lá no quarto capítulo desta unidade. Saliento que não me referi às notas dos candidatos PNEs, porque essas costumam ser bem mais baixas, e sim às notas dos não PNEs.

Agora, o que assusta mesmo em todo concurso para São Paulo é a proporção de “japoneses” aprovados. São mais de 20% do total. Eu brinco nas minhas palestras em São Paulo que qualquer dia lutarei por uma cota para japoneses. Só que, em vez de cota mínima, como no caso das outras cotas, será uma cota máxima. Eita galera que gosta de estudar. Acho que eles estudam mais do que os “não japoneses”, porque estudam de dia, seguindo o fuso horário daqui, e de noite, seguindo o fuso do Japão. É o velho ditado dos cursinhos paulistas: “Enquanto você está dormindo, tem um japonês estudando”. Brincadeiras à parte, é um pessoal muito legal, que trabalha com muita dedicação e que muito contribuem para o nosso fisco, muito mesmo, com vários ocupando posições de destaque. No entanto, se você for carioca ou nordestino, prepare-se para ver “japonês” como nunca viu em sua vida se entrar aqui. Eu fiquei surpreendido, pois quase não tive a oportunidade dessa convivência antes de morar em São Paulo, mas hoje sou amigo de vários e confesso que quero mais é que entrem aos montes no fisco, porque precisamos de gente trabalhadora, como eles. E prometo nunca lutar pela criação da tal cota máxima, é só uma brincadeira que faço com a galera do olho puxado (rs.).

Antes de terminar de analisar esse concurso, quero dar mais uma opinião bem pessoal, baseada em tudo que já presenciei nesse mundo de concursos e cargos fiscais. Preocupe-se mais com onde morar, não se ligue tanto de fugir de um lugar porque o chefe de lá tem fama de não ser legal, por exemplo. Isso muda de um dia para o outro. Procure trabalhar em um lugar que seja de seu agrado a longo prazo, nem que nos primeiros anos você tenha que ficar em algum setor que não goste muito. Desde que lá depois você possa ir para um setor mais do seu gosto e a cidade seja do agrado de sua família, beleza, lá é o local mais indicado para você. Tem gente que já entra em um cargo querendo saber onde vai ser mais moleza o trabalho, por exemplo, e escolhe lá, mesmo que a cidade não seja tão legal para ele viver, muito menos para sua família. Caramba, nem começou a trabalhar na vida, nem sabe o que é o trabalho em si, e já quer moleza? Puxa, dane-se se aquele local é um pouco mais tranquilo que outro, se no outro local você vai ralar um pouco mais, mas se sua família e você mesmo vão viver mais felizes lá, é lá que você deverá escolher, porque uma hora a mais ou a menos de trabalho por dia não compensa depois ir para casa e reclamar da vida que tem naquele local. Essas decisões baseadas na “moleza” que vai encontrar pela frente me deixam indignado, ainda mais quando vejo que vem de gente tão nova. É claro que eu não gostaria de trabalhar em um local onde tivesse um ambiente de trabalho que eu não gostasse, seja onde for, e procurarei fugir desses locais, se possível, mas também basear toda a minha vida e de minha família só por causa disso, aí já acho demais. Enfim, na minha opinião, os principais critérios de escolha de seu futuro local de trabalho são a localização e a tarefa que irá desempenhar, os outros critérios são secundários, porque com o tempo tudo se ajusta. Mas é você que sabe o que é mais importante no seu caso, claro.

7.3.2) Concurso do fisco fluminense

Para começar, um esclarecimento: o título deste tópico não poderia ser “o fisco carioca”, pois não abordarei aqui o fisco da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e sim do Estado do Rio, logo, é “fluminense” o termo correto, e não “carioca”, como muita gente por aí confunde, OK?

Bem, então mesmo sendo vascaíno, comentarei um pouco agora sobre o fisco fluminense, do meu querido Estado do Rio, meu berço, onde fica a cidade mais linda do mundo (quanto mais viajo mundo afora, mais tenho a certeza de que ela é mesmo a mais linda, pena que é tão mal cuidada).

O nome do cargo desde 2010 é o que considero como o mais indicado para um Auditor Fiscal estadual: Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro – AFRE-RJ. Nome direto, eficiente e que demonstra realmente a importância do cargo e o que ele faz. São nove estados que utilizam esse nome. Confesso que sou doido para ver outro estado com esse nome também, só não vou contar qual é (rs.).

A lei que rege o cargo é a Lei Complementar 69/1990. Essa LC é do Estado do Rio, claro. Assim, se estiver interessado em saber mais sobre a carreira, seu próximo passo vai ser estudar essa lei. Ela ainda chama o cargo de Fiscal de Rendas, mas em 2010 o nome foi alterado para AFRE, então tudo que nela se referir a Fiscal de Rendas entenda como AFRE.

De acordo com a LC, o número de cargos foi fixado em 1.600. No final de 2013 havia cerca de 900 AFREs na ativa, logo, há muitos cargos a serem preenchidos ainda.

Quanto à remuneração, existe uma parcela fixa e uma gratificação, que pode vir bem cheia ou bem vazia, pois ela tem variado bastante.

Existe um triênio de 5%, ou seja, a cada três anos trabalhados, ganha 5% a mais. No primeiro grupo de três anos ele é de 10%, mas só no primeiro, os demais são de 5%. Uma vantagem para muitos candidatos é que é aceito o tempo de serviço público anterior em qualquer ente, diferentemente de São Paulo. Assim, se você já tiver seis anos de serviço público, seja ele federal, municipal ou de qualquer outro Estado, entrará ganhando 15% a mais (10% + 5%). Também existe a licença-prêmio de três meses a cada cinco anos.

Ao contrário de São Paulo, ainda existem as fiscalizações nas divisas do Estado, as famosas barreiras. Quem trabalha nelas ganha um adicional de R$ 3.500,00 líquidos, já quem trabalha nas cidades, como interno ou externo, não o recebe.

Uma observação importante é a qualificação necessária. Ele aceita qualquer curso superior, mas desde que tenha duração mínima de quatro anos, ou seja, não aceita os Tecnólogos. E mais: contrariando a Súmula 266 do STJ, ele exige que o candidato esteja formado na data da publicação do edital, e não no dia da posse. Acredito que, quem cair nessa situação, ganhará na Justiça o direito à nomeação, mas é claro que não garanto seu sucesso.

O fisco do Rio ficou muitos anos sem fazer nenhum concurso, pois o último tinha sido em 1990. Somente em 2007 começou uma programação para serem realizados concursos anuais, o que foi feito de 2007 a 2011, ou seja, por cinco anos seguidos, todos organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Os dois primeiros foram para 70 vagas cada um e os outros três foram para 100 vagas cada um. No total desses cinco concursos, foram nomeados 600 fiscais.

Em 2007 e 2008, as provas foram tão difíceis, muito provavelmente duas das mais difíceis da história dos concursos fiscais, que somente cerca de metade das vagas foram preenchidas em cada um. Em 2009 a FGV amenizou um pouco na prova, mesmo assim bem pouco, mas como os candidatos já estavam mais preparados e acostumados com a banca, conseguiram preencher as 100 vagas, assim como em 2010, quando chamaram todos os que fizeram os mínimos, pouco mais de 100 candidatos.

Em 2011, a confusão foi grande. Inicialmente correu tudo bem, com 281 candidatos tendo feito os mínimos, após uma rigorosa prova, mais uma vez. Porém, quando saiu o resultado, foi descoberta uma suposta fraude envolvendo os primeiros colocados do concurso, estes foram eliminados e o concurso foi cancelado pelo Governo. Porém, pense friamente, e os candidatos que se mataram de estudar e passaram nessa difícil seleção, seriam prejudicados de forma tão absurda por causa de alguns fraudadores? A Justiça então “descancelou” o concurso e o Governo deu posse a todos os aprovados. No final, todos os que fizeram os mínimos foram nomeados, menos três possíveis fraudadores.

Esses cinco concursos da FGV ficaram entre os mais difíceis da história dos concursos, principalmente os dois primeiros. Tanto pelo alto nível da prova quanto pelo nível dos candidatos que estavam concorrendo às vagas. Concursos para o Rio costumam atrair pessoas que já são fiscais em outros Estados, mas que são cariocas sedentos para voltarem a morar na terrinha maravilhosa, e essa galera contribui para aumentar ainda mais o nível de dificuldade do concurso. São fiscais cariocas que estão nos fiscos da RFB, de SP, do Nordeste, do Sul etc. Como exemplo, dois colegas meus daqui de São Paulo, ambos do meu concurso de 2006, tiraram as maiores notas de dois desses cinco certames. Enfim, passar em um concurso para o fisco fluminense é “faca na caveira”. Eu o considero o concurso mais difícil da área fiscal, mais até do que o AFRFB.

Bem, como o contrato do governo com a FGV era para realizar cinco concursos, e no último ainda houve a tal fraude, a FGV perdeu seu lugar para a FCC. Sabemos que um concurso feito pela FCC é bem melhor de se preparar, porque há as provas de São Paulo e outras mais para servirem de parâmetro. Além disso, você encontra no mercado editorial muito mais materiais voltados para a FCC do que para a FGV.

Assim, em 04.10.2013 foi publicado o edital para um novo concurso com pouquíssimas vagas, somente 50, trazendo algumas novidades, como a inclusão de Raciocínio Lógico, Inglês e Direito Penal. As provas foram realizadas em 12 e 19 de janeiro de 2014. Só que a FCC “baixou o espírito da FGV” e fez a prova mais difícil que ela já realizou, muito mais até do que as de São Paulo. Na minha opinião, quando um concurso é para poucas vagas, a banca pode fazer isso, porque é difícil não preencher todas as vagas. E se um concurso é feito para selecionar os candidatos mais bem preparados, não vejo mal nenhum nisso, pelo contrário. Desde que seja uma prova bem elaborada, mesmo que muito difícil, e consiga preencher as vagas, beleza, a banca cumpriu seu objetivo, parabéns a ela.

Só que não considero que ela tenha cumprido seu objetivo nesse concurso, porque pegou tão pesado na prova que só 24 candidatos conseguiram fazer os mínimos, sobrando, assim, 26 vagas. Sinceramente, não entendo o que a banca, o Governo e a sociedade ganharam com isso. Fico ainda com mais raiva quando isso acontece em algum concurso e alguém da banca vem dizer que somente aqueles aprovados tinham conhecimento suficiente para passar, que a prova foi na medida certa para o que a carreira precisa. Dizem que é melhor ouvir essas bobagens do que ser surdo, mas têm horas em que seria melhor ser surdo mesmo.

Quanto às matérias cobradas, no art. 15 da LC 69/1990, lei que rege a carreira, já constam quais disciplinas deverão estar no edital, dentre outras que queiram acrescentar. Saliento que desconheço qualquer outro cargo que tenha as disciplinas do concurso na própria lei que o rege, mas deve haver. Vejamos o que tem no art. 15:

“Art. 15. As provas para o concurso compreenderão as seguintes matérias básicas:

I – Direito Tributário e Legislação Tributária;

II – Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial;

III – Contabilidade Geral e de Custos;

IV – Português;

V – Economia;

VI – Matemática Financeira e Estatística;

VII – Administração”.

Assim, como o edital não pode passar por cima da lei específica do cargo, as disciplinas sempre foram praticamente essas, com pequenos acréscimos, como Auditoria, Finanças Públicas e Informática. Perceba que o edital pode acrescentar disciplinas, o que não pode é deixar de cobrar alguma daquelas mencionadas na lei.

As disciplinas e a quantidade de questões de cada uma variaram muito pouco de um concurso para o outro, as mudanças foram mais nos critérios de mínimos. Essas foram as disciplinas cobradas no concurso de 2013, com os respectivos números de questões:

Prova 1

Questões

Língua Portuguesa

20

Língua Inglesa

10

Administração e Informática

26

Contabilidade Geral, de Custos e Auditoria

20

Constitucional, Administrativo, Civil e Penal

24

TOTAL

100

Prova 2

Questões

Direito Empresarial (Comercial)

12

Economia e Finanças Públicas

18

Mat. Financeira, Estatística e Rac. Lógico

24

Direito Tributário e Legislação Tributária

46

TOTAL

100

O concurso teve duas provas com 100 questões objetivas a serem resolvidas em cinco horas cada uma. Não teve prova discursiva, aliás, nunca teve para este cargo.

Os mínimos necessários para não ser eliminado foram muito pesados: 50% em cada disciplina ou grupo de disciplinas e 65% em cada prova. Somente Inglês teve o mínimo de 40%.

Veja que o mínimo de 50% não é por disciplina, pois, se for mais de uma, formando um grupo, o mínimo de 50% é do grupo, e não de cada disciplina dentro dele. Exemplo: são 24 questões dos Direitos Constitucional, Administrativo, Civil e Penal, logo, você tem que acertar no mínimo 50% dessas 24, não importando se errar todas de uma das quatro disciplinas, por exemplo, desde que acerte 12 das outras três.

Perceba também que não existem diferentes pesos nas disciplinas, a importância de cada uma é definida pela quantidade de questões.

A melhor coisa do concurso para o Rio é que foram planejados concursos anuais, como já vem ocorrendo desde 2007, com exceção de 2012. Assim, a preparação torna-se muito mais direcionada e diminui muito aquele risco de o concurseiro ficar estudando anos para um determinado edital que pode demorar muito a sair, como acontece com muitos que se preparam há tempos para Minas, por exemplo.

Sabendo se planejar e estudando por bons materiais, uma hora você passa. Só não aconselho que deixe de fazer outros concursos que surgirem no meio do caminho, desde que sejam parecidos, claro.

7.4) Os concursos para os fiscos municipais

Como há mais de 5.000 municípios no país, é mais do que normal ocorrerem diversos concursos para os fiscos municipais todos os anos. Contudo, somente alguns oferecem remunerações razoáveis, que são realmente atraentes para quem estuda pesado para a área fiscal.

Principalmente no ano que antecede as eleições municipais e no próprio ano das eleições, eles surgem com mais intensidade. Como exemplo, que eu me lembre, somente no Estado de São Paulo houve concursos para fiscal de Campinas e de Santos em 2011 e de São José dos Campos e da capital, em 2012. O ano da eleição municipal foi em 2012. Todos esses possuem remunerações bem interessantes, principalmente o do fisco paulistano. Em 2011 também houve concursos para fiscal de Curitiba e de Belo Horizonte e em 2012 para Porto Alegre, dentre outros diversos municípios. Enquanto eu terminava este capítulo, saiu a autorização para o edital do fisco de Recife, com remuneração próxima à do AFRFB.

Em janeiro de 2014 foi publicado o edital para Auditor Fiscal de Florianópolis, com 10 vagas, carga horária de 30 horas semanais e remuneração bem interessante.

Algumas vantagens dos concursos municipais: costumam reclassificar mais candidatos que o número inicial de vagas; quase sempre são menos difíceis do que os concursos federais e de alguns Estados, à exceção dos fiscos dos Municípios do Rio e de SP, pois, quando esses ocorrem, são bastante disputados; alguns só exigem 30 horas de trabalho semanais; outros não exigem dedicação exclusiva.

Exemplificarei agora o que apontei como primeira vantagem no parágrafo anterior. No concurso de Curitiba de 2011, por exemplo, o edital só previa 10 vagas, mas até janeiro de 2014 já tinham sido chamados 97 aprovados. O de Belo Horizonte de 2011 também já chamou mais alguns aprovados além das vagas iniciais previstas no edital. O do fisco carioca de 2010 previa 40 vagas, mas chamaram o dobro. O de Porto Alegre previa 12 vagas, mas já chamaram uns 40. Isso acontece principalmente porque vários aprovados passam depois para outros concursos e desistem de suas vagas, abrindo o caminho para os próximos da lista. Então não se assuste com o pequeno número de vagas oferecido no edital, porque muitas vezes esses concursos municipais chamam mais aprovados depois.

Enfim, acho que posso parar com suas vantagens por aqui, você já entendeu que é para ficar de olho nos editais para concursos dos fiscos municipais.

As disciplinas variam entre aquelas de sempre, mais a Legislação Tributária do respectivo Município, claro.

O maior problema dos concursos municipais são as bancas que aparecem. Tem muita coisa medonha. Não vou citar nomes, claro, porque não tenho dinheiro sobrando para gastar com advogado. De vez em quando surgem a ESAF, como foi o caso do Rio em 2010; ou a FCC, como foi para Sampa em 2007 e 2012, para o alívio geral de quem estuda seriamente. Contudo, a maioria das bancas é desconhecida. Algumas ainda conseguem realizar provas razoáveis, mas, na maioria das vezes, as provas e a organização são péssimas. Bem, essas bancas são ruins para todos os candidatos, então não é desculpa para não prestar o concurso.

Acredito que tudo que comentei para o caso dos concursos fiscais estaduais vale para os municipais, com as devidas adaptações, claro. O estudo para um concurso municipal ajuda para outros; quase sempre aceitam qualquer curso superior; as remunerações reais muitas vezes não são aquelas que estão nos editais; quase nenhum cobra prova discursiva etc. Seria perda do seu tempo de estudo eu repetir tudo aquilo aqui.

Ressalto que alguns fiscos municipais recebem ótimas remunerações, havendo até os que ganham acima dos dez mil reais. Principalmente os das capitais, claro. Existem até alguns que estão ganhando mais do que o AFRFB, por exemplo.

7.4.1) Concurso do fisco paulistano

Como este é o concurso de fisco municipal mais visado, comentarei um pouco sobre ele.

Para começar, saliento a expressiva arrecadação tributária dessa cidade, que em alguns anos superou a de todos os Estados, à exceção de SP, mas foi maior até do que as dos estados do RJ e de MG.

Os últimos concursos foram em 1998, 2007 (168), 2011 (120) e 2014 (98). Os números entre parênteses são os de vagas inicialmente previstas, mas depois ainda foram chamadas algumas dezenas de aprovados, aumentando o número de nomeados. Possivelmente isso também ocorrerá no caso do concurso de 2014.

Os de 2007 e 2009 foram organizados pela FCC, mas o de 2014 surpreendentemente veio com a Cetro Concursos como banca. Os de 2011 e de 2014 reservaram, respectivamente, 20 e 18 vagas para TI. O edital de 2014 veio praticamente igual ao de 2011. Houve três provas objetivas e uma disertativa, assim divididas:

Etapas

Nº de Questões

1ª Etapa de Provas

PROVA 1 (data prevista em 11/05/2014)

Língua Portuguesa

30

Matemática/Estatística/Raciocínio Lógico

20

Direito Tributário

30

PROVA 2 (data prevista em 11/05/2014)

Legislação Tributária Municipal

45

Direito Constitucional

10

Direito Administrativo

15

Direito Privado e Penal

10

2ª Etapa de Provas

PROVA 3 (data prevista em 18/05/2014)

Administração Pública

15

Economia e Finanças Públicas

20

Auditoria

10

Informática Básica

10

Contabilidade Geral

15

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

10

PROVA 4 (data prevista em 18/05/2014)

Redação (atualidades) mais 3 questões discursivas (Legislação Tributária/Direito Tributário)

3 questões

+ 1 redação

Veja que são as disciplinas comumente cobradas nos concursos fiscais, mais a Legislação Tributária Municipal, claro. De um pouco diferente tem a parte de Contabilidade Pública, mas que não assusta muito, pois é muito mais fácil e menor que a Contabilidade velha de guerra.

Quase sempre, quando um edital cobra uma disciplina chamada de “Direito Privado”, na verdade quer dizer os Direitos Civil e Empresarial (Comercial) juntos. É o caso deste concurso.

Aceita qualquer curso superior, incluindo Tecnólogos.

A remuneração inicial em 2014 estava em torno de 14 mil reais, considerando que seja cumprido 100% da meta de arrecadação, o que tem ocorrido normalmente. Também tem direito a quinquênios e sexta-parte após completados os interstícios necessários, claro. Mais um auxílio-alimentação de uns 10 reais por dia útil. Perceba que não vai ser pela remuneração que você vai deixar de fazer esse concurso.

Não houve mínimo por disciplina, somente o de 50% em cada uma das quatro provas.

Para mais detalhes sobre este concurso, sugiro ler seu edital, facilmente encontrado adivinhe onde? A palavrinha mágica começa com “Goog...”.

Finalizando esse tópico de concursos para os fiscos municipais, peço para que não deixe de prestar atenção nos seus editais, pois seu futuro poderá estar em um cargo de Auditor Fiscal do Município X. Eu trabalhei no fisco de Belo Horizonte por 11 anos e fui muito feliz por lá, poderia ter ficado eternamente nele numa boa, como muitos colegas meus ainda estão, felizes da vida. A remuneração inicial em BH está no nível do AFRFB e do AFR-SP, e com as vantagens de morar em uma ótima cidade e o ambiente de trabalho ser muito bom.

Bem, você vai ou não começar a prestar concursos para os fiscos municipais? Caso sim, parabéns, tomou uma bela decisão; mas, caso não, a concorrência agradecerá e talvez seu sucesso nos concursos seja adiado ou prejudicado. Sugiro que reflita bastante sobre o assunto.

Considero o conteúdo que vimos nesta unidade o principal propósito deste livro, por isso ela foi a maior e a mais detalhada de todas as quatro unidades.

Nela analisamos tudo que você precisa saber para começar a se empenhar para os tais concursos fiscais, abordando, dentre outros assuntos:

• o processo histórico de aperfeiçoamento dos concursos;

• como os concursos são organizados;

• quantas horas você necessitará para começar a ter chances de brigar por uma vaga e como essas horas podem ser obtidas;

• quais são os requisitos necessários para ser nomeado;

• quais as disciplinas comumente cobradas e como estudar cada uma delas;

• sobre a necessidade ou não de fazer um cursinho e quais são os tipos de cursos existentes;

• uma análise minuciosa dos principais concursos fiscais.

Veja que não foi pouca informação a ser digerida, foram muitos assuntos que você aprendeu.

Nosso livro está quase terminando, você só precisa agora ler em cerca de uma hora algumas informações adicionais e conselhos de um cara que é fiscal há 20 anos, logo, possui um pouco de conselhos a dar a você, nobre futuro Auditor Fiscal, profissão essa que nos exige muito pela importância social que possui, mas que, sabendo escolher bem seu local de trabalho, proporcionará uma consciência tranquila por estar fazendo um bem à sua vida, à dos seus familiares e, principalmente, à sociedade.

Então vamos começar logo a nossa última unidade, para que você aproveite essa vontade de começar a estudar para virar logo um servidor público exemplar e feliz.

Nesta última unidade abordarei alguns assuntos adicionais, que servirão mais como reflexões para o seu futuro e para sanar algumas dúvidas que muitos concurseiros possuem.

Ela é de leitura rápida, que servirá mais para conhecimento, reflexão e motivação.

São somente três capítulos. No primeiro, veremos o que fazer da vida após a aprovação, além de trabalhar no cargo conquistado, claro. No segundo e no terceiro capítulos, comentarei, respectivamente, sobre atentados contra fiscais no trabalho e sobre corrupção, temas que costumeiramente envolvem muitos mitos e medos por parte da sociedade, consequentemente, dos concurseiros e dos seus familiares.

Após esta unidade, somente restará um apêndice para terminar o livro.

Então vamos começar logo, porque você já percebeu que tem muita coisa para estudar para ser aprovado em um dos concursos vistos nesta obra.

Beleza, você agora tomou posse como Auditor Fiscal. Mas e aí, sua vida vai ser só trabalhar e nada mais? O que você poderá pensar em fazer a partir de agora?

Essas são perguntas bem interessantes e difíceis de responder, porque são muito subjetivas, mas vou tentar passar algumas dicas baseado em tudo que vivi e nas centenas de colegas fiscais que já conheci. Dividi o capítulo em seis tópicos, para facilitar a compreensão.

1.1) Família

Você provavelmente atravessou um período longo de estudos e por isso se afastou da família e dos amigos. Está na hora de se aproximar deles de novo. Mesmo que alguns parentes ou amigos tenham sabotado um pouco o seu estudo, provavelmente estão felizes pelo seu sucesso e envergonhados pelas sabotagens que fizeram com seu estudo.

É normal que as pessoas achem que concurso é tudo mutreta ou que só passam os gênios e por isso talvez tenham dito bobagens para você durante sua fase de concurseiro. Só que eles provavelmente não falaram por mal, falaram por pensarem de forma errada, mas não quer dizer que não se importavam com você. Alguns podem ter falado bobagens justamente porque não queriam que você se machucasse, perdendo tempo e dinheiro com algo que não iria conseguir nunca, na opinião deles. Analise bem a situação de cada uma dessas pessoas e, de cabeça fria, busque a aproximação, perdoando as falas impensadas que porventura eles tenham dito. Não entre em brigas, jogando na cara deles que você conseguiu mesmo sem o apoio que esperava, isso não vai levar a nada.

Agora, se você sentir que a pessoa continua jogando praga contra você, que tudo não passa de inveja mesmo, bem, aí sim é o caso de pensar seriamente em se afastar de vez, caso seja possível, principalmente se for um “amigo”, porque amigo ele não é. Quando é um parente é mais complicado, mas mesmo assim fica o conselho de não arrumar confusão, busque ser feliz nessa nova etapa de sua vida com quem realmente merece estar ao seu lado e não se importe com quem não merece.

1.2) Lazer

Esta é uma fase boa para ter os “hobbies” que você sempre sonhou, que pode ser praticar algum esporte, meditação, malhar, correr, surfar, pintar, aprender alguma língua, andar de bicicleta, mergulhar, escrever livros etc. Enfim, isso é com você, e acredito que alguns desses hobbies você nunca tinha pensado em curtir, mas daqui a um tempo o descobrirá e cairá de cabeça nele.

Eu já vi de tudo: colega que começou a alugar carros de corrida para correr em pistas; que mergulhou pelo mundo todo, dentre esses, o maior viciado em mergulho que conheci, o saudoso Deme; que na primeira remuneração comprou uma bicicleta de mais de dez mil reais para fazer trekking; que comprou um Maverick todo reformado para desfilar com o carrão antigo pelas ruas (e visitar os contribuintes com ele, acredite); que viajou o máximo que pôde (dentre estes, o autor deste livro, mas que infelizmente começou já em uma idade um pouco avançada para realizar todas as viagens que pretendia); que ajudou intensamente alguma instituição de caridade; que aprendeu a surfar depois dos 30; que virou maratonista etc. Até conheço um que adotou como hobby responder a literalmente milhares de mensagens de concurseiros depois que foi aprovado, há oito anos. Como pode ver, tem louco para tudo na vida.

Enfim, hobby é o que não falta, e cada um tem o seu. Só não deixe de ter um, porque prolongará sua vida e o tornará uma pessoa mais feliz. Com certeza absoluta, isso é provado em inúmeros estudos científicos, nem precisa acreditar em mim para ter esta certeza, porque a ciência comprova.

1.3) Estudar, estudar e estudar

Mesmo após ser aprovado, não deixe de estudar, nem que seja uma língua estrangeira. Muito provavelmente seu cérebro vai “atrofiar” caso você não o ocupe com algum tipo de estudo diferente do que fará rotineiramente em seu trabalho.

Muitos aprovados resolvem cursar Direito, por vários motivos. A maioria pensa nisso para melhorar seu desempenho no trabalho e conseguir mais promoções, tanto no nível da carreira quanto para melhorar sua função. E, dependendo do fisco e da posição na qual o colega se encontre, essa dupla evolução acontece com frequência. Uns porque tomaram gosto pelas disciplinas jurídicas enquanto estudavam e resolveram aprender mais. Outros porque pensam em fazer concursos jurídicos no futuro, uma vez que estes, em sua grande maioria, proporcionam rendimentos e vantagens superiores aos da área fiscal.

Contudo, não precisa ser Direito, pois, caso você não tenha afinidade com esse ramo (como eu) ou já seja formado nele, pense em cursar outra graduação. Tenho colegas que, depois de aprovados, foram cursar Economia, Contabilidade, Administração etc. Até Belas Artes eu já vi.

Outra boa opção é fazer alguma pós-graduação, que pode ir desde uma simples especialização até um mestrado ou doutorado. Depois de virar fiscal, eu fiz duas especializações (Direito Tributário e Matemática e Estatística) e mestrado em Estatística. Só não tentei iniciar um Doutorado porque eu queria em Administração Pública (AP) e não há uma instituição pública em São Paulo que tenha esse curso. Sei que alguém poderia me perguntar por que não quis fazer na área de Exatas, mas ela é coisa de doido, rala demais, não tenho mais cérebro e paciência para ralar tanto por quatro anos; além disso, a AP seria muito mais útil para o meu trabalho.

Leia alguns livros sobre técnicas de redação e erros comuns da língua portuguesa. Acredite, quase metade dos textos que leio de colegas recém-aprovados contêm erros absurdos de português. Isso é uma vergonha para quem vai um dia defender o Estado perante um Juiz, grandes escritórios de advocacia e até no seu dia a dia com os colegas. Sei que você já estudou bastante nossa língua para passar no concurso, mas ainda há muita coisa que você erra, com certeza, por mais que já tenha estudado nossa língua, porque ela é muito complicada, então nunca pare de estudá-la pelo menos um pouco. Bem, se quiser verificar como anda seu português, busque no Google um texto chamado “Os 100 erros mais comuns da Língua Portuguesa”, leia-o e marque os que você não sabia. Você vai se espantar com o resultado, eu posso garantir isso à maioria dos leitores deste livro. Até hoje eu dou uma repassada nesse texto, porque ainda esqueço vários tópicos. Tem também um livro muito bom, chamado “Não erre mais!”, do Luiz Antônio Sacconi.

Sigam esse conselho de um cara que é fiscal há quase 20 anos e que já conviveu com milhares de fiscais dos mais diversos fiscos: Nunca deixe de manter seu cérebro ativo. Seu trabalho poderá ser uma receita de bolo, que atrofiará seus neurônios com o tempo. É um crime para o cérebro o trabalho que muitos colegas fazem Brasil afora.

Eu quis fazer esse alerta porque isso estava começando a acontecer comigo. Como exemplo, vou relatar o que eu vivi. Por uns oito anos eu fiquei sem estudar nada, só trabalhando com tarefas não tão complicadas, assistindo a filmes em casa ou no cinema e navegando pela internet, até o antigo hábito de ler eu diminuí consideravelmente. Isso de 1995 a 2002, mais ou menos. Saliento que fui eu que quis trabalhar somente com coisas mais simples, eu que fugi do trabalho mais complicado, então sou réu confesso. Era formado em Computação na UFRJ, que é um curso bem puxado desde o vestibular, como todos sabem. Tinha feito o ensino médio na Escola de Cadetes do Exército, em Campinas. Portanto, era acostumado a sempre estudar muito. Quando foi em 2002 resolvi voltar a estudar academicamente. Primeiro fiz licenciatura em Matemática, depois especialização em Matemática e Estatística, até que resolvi assinar meu atestado de insanidade mental e entrei para o mestrado em Estatística, todos eles em universidades públicas. Nos primeiros meses eu fiquei desesperado e triste. Eu me sentia o burro dos burros. Meu cérebro estava completamente atrofiado. Não digo só por não lembrar o que tinha estudado há mais de 10 anos, pois minha memória sempre foi uma meleca mesmo, mas sim porque não conseguia me concentrar direito e meu raciocínio estava muito lento. Eu me sentia um velho no meio daquela meninada muito mais ágil do que eu. Eu nem achava mais que os famosos neurônios Tico e Teco estavam brigando, porque eles já estavam exterminados há tempos. Sempre fui um garoto de raciocínio rápido, e de repente percebi que aquilo tinha ido embora, sem que eu nunca tivesse me dado conta disso. Levei uns bons meses para ir recuperando minha velha forma. Mas consegui recuperar bem. Não sou mais o menino esperto de 15 ou 20 anos atrás, minha idade já prejudica meu raciocínio e memória, mas sei que estaria muito pior se não tivesse retomado os estudos em 2002.

Eu tenho plena convicção de que, quando voltei a estudar para concursos em 2005, se não tivesse passado pela “ressurreição cerebral” que tive durante a especialização e o mestrado, eu nunca teria conseguido passar nos concursos que fiz estudando o pouco tempo que estudei. Tenho certeza absoluta disso. Precisaria de muitos meses mais para entrar no ritmo, e teria perdido os editais que saíram na época.

Eu senti na pele o emburrecimento que algumas vezes sofremos no serviço público e tomei uma decisão: nunca mais deixarei de estudar. E hoje meu trabalho é bem mais complicado também, o que contribui muito para não atrofiar de novo meus neurônios, já velhinhos. É claro que não estou falando de continuar estudando nesse ritmo de doido da vida de concurseiro compromissado, e sim para manter seu cérebro ativo estudando e lendo sobre o que gosta. Será por prazer, e não por desespero e obrigação.

Sei que você pode estar pensando agora: “Este cara está louco! Depois que eu for aprovado não vou querer saber de estudar nunca mais!”. Garanto que mais da metade dos leitores deste livro pensará diferente daqui a alguns meses ou anos. O estudo é um vício, você fica perdido sem ele se tiver passado um bom tempo estudando pesado. Pense que esse novo estudo, seja ele qual for, será uma opção sua para ter mais prazer ou conhecimento, não vai ser por obrigação.

Bem, depois que você for aprovado, espere uns meses e volte a ler este tópico, garanto que não vai rir tanto de mim como deve estar rindo agora. E, se após alguns anos de trabalho, os famosos neurônios Tico e Teco, os últimos dos moicanos, pedirem exoneração do seu cérebro, não me diga que não o avisei.

1.4) Aperfeiçoamento profissional

Se for possível, busque realizar os treinamentos que seu órgão oferecer, não se esconda deles. Digo isso porque vejo muitos colegas que se esquivam de qualquer treinamento que aparece, e isso é muito ruim tanto para o futuro profissional do colega quanto para a sociedade.

Há cargos que oferecem boas oportunidades para cursar especializações, cursos de extensão etc. A RFB e alguns fiscos estaduais fazem parte do “Projeto Minerva”, que manda alguns fiscais todo ano para estudarem temas avançadíssimos na área tributária em Washington, com tudo pago pelo governo, durante quatro meses. Só que, para ser selecionado, é exigido um pré-projeto, fluência na língua inglesa etc. Mas já pensou poder morar quatro meses em Washington, com tudo pago e ainda por cima aprendendo muita coisa útil para o seu trabalho e a sociedade? Um grande amigo AFRFB fez o curso, o que aprimorou muito seu conhecimento na área e abriu as portas para que fosse convidado para assumir um alto cargo na RFB. Além de ter tido uma ótima experiência de vida para ele e sua família.

Aqui em São Paulo sempre abrem inscrições para que dezenas de colegas façam um curso de extensão de um ano de duração, todo em espanhol, com direito a duas semanas de aulas em Madri, na Espanha, com tudo pago.

Contudo, infelizmente, alguns cargos oferecem raríssimas oportunidades de aprimoramento profissional para os servidores, somente treinamentos ocasionais e fracos.

Os fiscos necessitam de servidores cada vez mais bem preparados, pois, para sustentar o trabalho fiscal perante o Judiciário, nos quais as empresas se valem de megaescritórios de advocacia e de contabilidade, os fiscais precisam ser muito bem remunerados e treinados.

Vejamos mais um pouco de cada uma dessas duas características que um fisco deve ter: remuneração atraente e aperfeiçoamento dos servidores.

Com uma remuneração atraente, buscamos ótimas cabeças no mercado de trabalho. Se um Auditor ganhar pouco, a sociedade sairá prejudicada, afinal, quem vai querer estudar tanto para ser um? Quem não se garante no mercado de trabalho, claro, porque os mais capazes ficarão na iniciativa privada. Então esses colegas que nunca poderiam se sobressair no campo privado serão fiscais para depois combaterem os mais capazes que atuam nos escritórios? Perderão todos os processos, claro. Então o Auditor, o Delegado, o Juiz etc. têm que ser tão bons quanto os advogados e contabilistas, e, se possível, melhores.

Quanto ao aperfeiçoamento dos servidores, além do interesse pessoal do próprio servidor, que é o que quero salientar neste tópico, as administrações tributárias devem oferecer ou pelo menos incentivar que seus servidores se aperfeiçoem. Só assim para que o trabalho fiscal seja bem embasado, desde sua origem, incluindo a melhoria constante da legislação, para que ele seja mantido lá na frente, quando for julgado em definitivo nos tribunais. Aí não vai ter megaescritório de advocacia que o derrube, pois não encontrará falhas.

Enfim, tente não ser aquele servidor que, após assumir o cargo, resolve amarrar seu burro na sombra, fugindo de todas as oportunidades de aprimoramento técnico que aparecerem. Isso pode trazer tristeza e desgosto com o tempo, pois você se esquece da importância de sua função para a sociedade e passa a desprezar o seu tempo gasto no trabalho. Além de ver depois seu trabalho ser jogado no lixo, prejudicando a sua motivação e, o pior, a sociedade, que contava com esses recursos.

1.5) Viagens e a importância da língua inglesa

Estudar uma língua estrangeira também é muito útil, caso você tenha interesse em viajar bastante. E, por mais que eu respeite quem quer aprender francês, italiano, espanhol, alemão etc., por favor, só pense nelas depois de aprender bem o inglês, porque esta sim é a língua utilizada no mundo todo, enquanto que as outras línguas só são utilizadas praticamente em seus países de origem. Palavras de quem já viajou por mais de 20 países nos últimos sete anos. Em qualquer um deles, até na China ou na Mongólia, onde já fui, você se vira bem com o inglês, mas as outras não servem para praticamente nada. Respeito quem quiser estudar quaisquer dessas línguas que não seja o inglês, mas faça isso por hobby mesmo, porque não vai servir para quase nada. E não fique zangado comigo, viaje pelo mundo que você vai me dar razão, por mais que sua professora de italiano diga o contrário.

Foi mal pela sinceridade, mas também acho uma bobagem alguém estudar uma língua só porque tem vontade de viajar pelo país dela nas férias. Caramba, se você falar inglês, vai dar quase no mesmo, porque o que aprenderá da língua nativa não fará com que você converse plenamente com alguém de lá, a sua conversa não vai sair só do basicão, sem nenhuma diferença se a conversa fosse em inglês. Até parece que você vai aprender francês o suficiente para discutir sobre a final da Copa de 98 com eles. Vai entender menos ainda o que eles disserem e não vai ter como responder à altura, porque seu vocabulário vai ser reduzido. Isso também vale para italiano, alemão, chinês, russo, hebraico etc.

Vou até abrir uma exceção, caso você já tenha uma base legal em inglês, que é aprender espanhol. Essa língua é muito falada em vários cantos do mundo, só perde para o inglês, e a América Latina toda a fala, tirando nós. Também incluo o Estado da Flórida, nos EUA, porque lá tenho a impressão de que o espanhol é mais útil que o inglês, diferentemente do restante dos EUA.

Viajar sem ter um inglês razoável é ter a certeza de que vai se divertir e aprender pela metade, ou bem menos que isso. Bem, não me refiro a viajar pela CVC, com guias explicando tudo para você o tempo todo e negociando em inglês com os nativos, falo de uma viagem de verdade, com os amigos ou sozinho, sem guias, por conta própria. Isso sim é viajar, porque viajar com guia é só para quem tem filhos ou já é mais velho e necessita de ajuda. Por conta própria você se diverte e aprende mil vezes mais, fora o tanto que economiza, mas será necessário um inglês um pouco mais afiado, isso com certeza. Aí sim você vai entender a grandeza do que é viajar e conhecer o mundo e as pessoas. Viajar não é tirar foto na frente da Torre Eiffel para colocar no Facebook, é muito mais que isso, é andar pelo interior dos países e conversar com as pessoas. É conhecer o que você não está cansado de ver pelas fotos dos amigos e pela TV.

Infelizmente, eu escrevi isso tudo defendendo o inglês, mas a verdade é que sou uma toupeira para aprendê-lo. Faço aula particular há anos e, apesar de já conseguir me virar razoavelmente lá fora, ainda não consigo entender bem um livro em inglês. Tenho quase 100 livros em inglês aqui em casa para ler, sem exagero nenhum, mas só fico adiando a leitura, porque sei que vou boiar bastante e perder muito do assunto, fora que levo muito mais tempo para ler nessa língua. Bem, espero na próxima encarnação aprender inglês desde a infância, porque nesta não deu, nasci muito burro e preguiçoso para aprender o tal do “ingreis”.

Bem, alonguei-me demais neste tópico sobre língua inglesa e viagens, é porque é o meu hobby (rs.). Se fosse o Deme o autor deste livro, o tópico seria sobre a necessidade de fazer mergulho, comentando sobre seus mergulhos mundo afora, como contou várias vezes para mim. Até foi o instrutor do meu primeiro mergulho, que fizemos na Tailândia, inesquecível. Foi tão bom que voltei lá quatro anos depois para mergulhar de novo, e rodar o país, que é disparado o meu preferido, e de 99% dos viajantes que já foram lá. Fica a dica de um excelente lugar para ir nas suas futuras férias. E, por favor, não me pergunte com qual língua você se virará bem em qualquer esquina ou praia tailandesa. Garanto a você que não é francês nem italiano.

1.6) Sindicatos, Associações e Lei Orgânica

Em todos os grandes fiscos há sindicatos e associações, mas algumas vezes os dois são unificados, ou seja, existe uma entidade só como representante da classe.

Regra geral, os sindicatos cuidam mais das questões salariais e jurídicas e de condições de trabalho, enquanto que as associações cuidam do lazer, dos planos de saúde etc. Geralmente as associações são mais antigas, porque os servidores públicos só puderam ter seus sindicatos a partir da CF/1988.

Em alguns fiscos há algumas desavenças dos sindicatos com alguns grupos de colegas, por isso pode haver até mais de um sindicato para o mesmo fisco. Já em outros fiscos há mais de um sindicato, porque cada um cuida de uma determinada categoria de fiscais, como os que fiscalizam as empresas e os que fiscalizam as mercadorias em trânsito.

Sugiro que todos os colegas participem ativamente nas entidades, mesmo que se sentindo preteridos das decisões. Afinal, não há outra forma de obter conquistas para a carreira que não seja por meio de muita negociação entre as entidades, a Administração e o Governo. Não é dando uma de revoltado e se desfiliando da entidade que vai adiantar alguma coisa. Caso não esteja de acordo com o rumo tomado pela entidade, continue filiado e batalhe para mudá-la na próxima eleição. Bem, eu pelo menos penso assim, e dessa forma ajo há quase 20 anos.

Uma grande conquista para a classe fiscal e a sociedade ainda está por vir, que é a edição de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) nacional. Primeiramente sob a forma de uma Emenda à Constituição Federal, que ditará linhas mais gerais a serem seguidas por todas as Administrações Tributárias, e depois com a aprovação de leis locais, com as particularidades de cada AT.

Hoje, somente Pará (LC 78/2011), Pernambuco (LC 107/2008) e Rio Grande do Sul (LC 13.452/2010) possuem Leis Orgânicas dos seus fiscos já em vigor. A lei que regula o fisco paranaense contém algumas disposições próprias de uma LOAT, mas, na minha opinião, ainda faltam alguns ajustes para que ela possa ser chamada de LOAT.

Alguns outros órgãos também possuem suas Leis Orgânicas, como é o caso do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público. Foi graças às suas LOATs que eles conquistaram as independências que possuem hoje.

Mas, afinal, por que essa LOAT é tão importante? O que ela trará de benefícios aos auditores fiscais e à sociedade? Ainda, o que é essa tal de Lei Orgânica da Administração Tributária?

Comecemos por definir o que é a LOAT. A Lei Orgânica da Administração Tributária é uma lei complementar nacional ainda a ser aprovada no congresso que trará uma maior autonomia à AT e independência aos servidores fiscais tributários para que possam exercer suas atividades, que são essenciais ao Estado. Com ela, seus servidores poderão trabalhar mais distantes de pressões políticas, beneficiando, assim, a sociedade. Infelizmente, em muitos fiscos os cargos de direção são escolhidos por políticos, então somos comandados por pessoas de fora da carreira fiscal, sujeitos a todas as boas e más intenções que pudermos imaginar. Para melhorar esse aspecto, a LOAT prevê que a autoridade máxima de cada AT seja obrigatoriamente um Auditor da respectiva carreira, escolhido pelo Presidente, Governador ou Prefeito a partir de uma lista tríplice eleita pelos servidores da carreira.

Além disso, a LOAT propiciará uma maior independência financeira, com mais recursos para que o fisco possa exercer suas atividades longe do sucateamento pelo qual diversos fiscos sofrem, conforme a vontade do governante de plantão. Hoje, se um governante for muito comprometido com empresários, ele deixa de investir na AT, deixando-a totalmente despreparada, desaparelhada e sem servidores suficientes. Muitos empresários agradecem por terem um governante tão amigo assim, e retribuem essa amizade sincera nas campanhas eleitorais.

É evidente que as Administrações Tributárias não podem ser chefiadas e influenciadas por políticos sem compromisso com a sociedade, pois delas depende a obtenção de recursos com vistas ao bem comum, e não de grupos de grande influência econômica. Já passou da hora de acabarmos com diversos benefícios fiscais feitos para a alegria exclusiva de determinados empresários, sem nenhum retorno à população. Ainda, até hoje colegas são removidos ou mudados de função por irem contra determinados grupos empresariais. Os servidores fiscais precisam ter autonomia para fiscalizarem quem quer que seja, independentemente se o empresário é amigo do governante ou não, isso é óbvio, mas infelizmente, por não termos uma LOAT, isso não acontece na prática com diversos colegas espalhados país afora. E, assim, continuamos a conviver com essas péssimas influências, deixando de arrecadar bilhões de reais todos os anos, que continuarão no bolso de quem menos precisa desses recursos.

Enfim, com a LOAT, as ATs terão recursos prioritários para se aparelharem e treinarem seus servidores e estarão menos sujeitas a ingerências externas. Elas serão órgãos independentes e autônomos, comandados por servidores de carreira de Estado.

Contudo, para que a LOAT seja aprovada, a CF deverá ser alterada antes, por meio da PEC 186/2007, que propõe acrescentar dois parágrafos ao art. 37 da CF. O primeiro conterá a previsão da elaboração de uma Lei Complementar que estabeleça normas gerais aplicáveis a todas as ATs, para que estas se organizem obrigatoriamente por meio de suas LOATs próprias. Já o segundo parágrafo é para conferir uma maior autonomia às ATs. Essa PEC, em meados de 2013, teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC) e em novembro do mesmo ano foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora precisa ser aprovada no plenário por 2/3 dos congressistas.

Como Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul possuem suas LOATs próprias, no futuro, quando a LOAT nacional estiver em vigor, bastará a esses estados adaptarem suas LOATs se houver alguns conflitos entre elas e a LOAT nacional.

Muita gente tem medo de ser fiscal por causa de atentados ou propostas de corrupção. Estes são temas bem difíceis de serem tratados publicamente, mas vou tentar desfazer alguns mitos neste capítulo e no próximo. Comecemos pelos atentados à vida do fiscal.

Afinal, será que ainda existem atentados contra auditores fiscais? Bem, eles, de vez em quando, acontecem sim, principalmente em regiões afastadas dos grandes centros.

O caso mais famoso foi o assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE em 28.01.2004 na cidade de Unaí, noroeste de MG. Essa data virou até o Dia Nacional do AFT, em homenagem aos nobres colegas que foram assassinados por pessoas que não foram julgadas até hoje. Eles investigavam o trabalho escravo na região, incluindo a fazenda do principal acusado, multada em três milhões por utilizar trabalho escravo e agrotóxicos além do limite permitido no cultivo do feijão. Alguns assassinos confessaram o crime e disseram quem foram os seus mandantes, o carro utilizado por eles era o do dono da fazenda, há um depósito bancário realizado entre eles de 45 mil reais, enfim, provas não faltam, mas nada de julgamento até então. Lamentavelmente, os mandachuvas não estão presos, só os supostos assassinos, que são pobres, claro. E o uso intenso de agrotóxicos na região continua? Basta eu responder que o índice de câncer na região é cinco vezes maior que a média nacional. Melhor parar por aqui, pois esse caso nos deixa indignados demais do começo ao fim.

Também já soube de mais alguns casos, dentre eles o de um AFRFB que denunciou um grande esquema de corrupção e apareceu morto de causa suspeita. Enfim, é difícil, mas algum atentado pode acontecer sim, principalmente em locais distantes.

Cabe ao Auditor tomar muito cuidado, pedir o reforço de colegas e de policiais quando achar necessário e evitar confusão quando a situação engrossar. Infelizmente, sabemos que isso não basta em alguns casos, mas é óbvio que é melhor evitar qualquer tipo de confusão se estiver sozinho. Quando eu trabalhava em Belo Horizonte, vi colegas que foram a uma empresa e, ao sentirem que o clima estava ficando pesado, deram a desculpa de que o trabalho tinha acabado por ali mesmo, relataram ao chefe e voltaram lá com mais colegas e policiais. Eu mesmo ajudei nesse tipo de reforço uma vez. E nessas horas com certeza o contribuinte vai se arrepender, porque a coisa vai ficar feia para o lado dele.

Também já soube de colegas que são muito grossos e arrogantes e que volta e meia entram em alguma confusão. É claro que, se você chegar a uma empresa sendo grosso e falando alto, vai ter problemas. Saber se identificar com firmeza, mas sem ignorância e com educação, é muito indicado para não fazer do seu trabalho um estresse desnecessário. O contribuinte não gosta de fiscal, então ele já vai estar sob estresse também, e uma ação negativa sua pode ser a saída dele para desabafar aquela tensão. Há pessoas que acham que ganham qualquer discussão no grito, e no meio dos empresários isso é bem comum. Se o fiscal for educado, mas firme, não há nenhuma garantia de que não vai ter problema, claro que não, mas vai diminuir consideravelmente as chances de ter algum estresse. Eu nunca tive nenhum problema mais grave com contribuintes, mas sei que um dia poderei ter, porque muitas vezes isso não depende da gente.

Em junho de 2013 saiu na mídia que um AFT foi fiscalizar uma obra no interior do RS e foi espancado simplesmente porque disse que iria fiscalizar o local. Depois compareceram ao local 12 AFTs e sete policiais federais e o caldo engrossou para o lado dos agressores. Encontraram 25 trabalhadores sem carteira assinada, a obra não tinha alvará etc. E os agressores? Serão processados, claro. Apesar de ser muito ruim ter lido essa notícia, ela continha uma informação interessante, a de que foi a primeira vez que algo parecido ocorreu na região de Porto Alegre, para comprovar o que afirmei que esse tipo de situação é difícil de acontecer.

Já relatei de um amigo que era fiscal em uma barreira no Nordeste e que sofreu um atentado, com seu colega sendo esfaqueado etc. Ou seja, ninguém está livre disso, mas, repito mais uma vez, de novo, again, não é comum. Contudo, nenhum fiscal externo está livre deles, e por isso muita gente prefere ser interno. Eu não deixaria de ser externo por causa dessas coisas, mas há quem tenha receio.

Os internos estão menos sujeitos a passarem por essas situações, pois, só de estarem trabalhando dentro da repartição, cheia de colegas, já torna menos provável que os contribuintes mais exaltados partam para alguma agressão. Dentro da empresa, com o fiscal sozinho cercado pelo contribuinte e por seus empregados, com certeza há uma probabilidade maior de o empresário se achar o Mike Tyson.

Eu não deixaria de ser fiscal em lugar nenhum por medo de ser assassinado, mas é claro que, dependendo do local, eu tomaria bastante cuidado ou pediria para ser removido.

Não sei se adianta muito, mas alguns auditores e analistas da RFB possuem porte de arma, afinal, as fiscalizações, principalmente nas fronteiras, podem ser bem complicadas. Estão na luta por ampliarem a utilização deste porte, que ainda é muito insuficiente. Contudo, falta liberar o porte para os fiscais estaduais que trabalham nesses locais também, até por isonomia com os colegas federais.

Eu trabalho como fiscal desde 1995 e ainda não vivenciei nenhum caso mais grave, ainda bem, tanto em Belo Horizonte quanto em São Paulo. Mas sei que tive esse lado facilitado porque nunca trabalhei em locais mais ermos e perigosos. Como escrevi, são coisas mais comuns em locais mais distantes dos grandes centros.

Antes de entrar na corrupção no meio fiscal, vou comentar um pouco sobre como anda a corrupção no Brasil, para que você tenha um conhecimento melhor sobre esse mal que nos assola.

Você sabe quanto custa a corrupção no Brasil? Ninguém sabe ao certo, mas alguns órgãos tentam estimar esse valor. Segundo a Revista Veja, em 2010, ele foi estimado em 85 bilhões de reais, que dariam para realizar uma destas medidas:

• erradicar a miséria;

• custear 17 milhões de sessões de quimioterapia ou 34 milhões de diárias de UTI;

• construir 240 Km de metrô ou 36.000 Km de rodovias;

• construir 1,5 milhão de casas populares;

• custear dois milhões de bolsas de doutorado;

• construir 28.000 escolas para 360 alunos cada uma;

• construir 33.000 unidades de pronto-atendimento 24 horas.

Por favor, releia as opções acima, escolha a sua preferida e reflita sobre como seria bom se ela fosse implementada. Basta uma delas, nem peço para pensar em todas ao mesmo tempo. Mas isso não acontece, porque estamos infestados de corruptos.

Estima-se que de 2001 a 2010 foram roubados 720 bilhões de reais, mas desses somente sete bilhões foram descobertos, sendo 500 milhões efetivamente recuperados. Resumindo, só recuperamos 500 milhões de 720 bilhões, ou seja, sete centavos para cada 100 reais roubados.

Mais alguns dados alarmantes: segundo pesquisa da ONG Transparência Brasil realizada com centenas de empresas, 48% das que participaram de licitações e 31% das que dependeram de alvarás e licenças receberam pedidos de propina.

Em 2011, dois economistas do Banco Mundial fizeram um estudo muito interessante. Eles demonstraram que, se nós atingíssemos o nível de honestidade da Inglaterra, em 80 anos nossa renda per capita seria quatro vezes maior do que ela é hoje. Um detalhe, de acordo com um famoso ranking que mede a corrupção em cada país, no qual estamos em 69.º lugar, a Inglaterra está em 17.º lugar, ou seja, nem precisaríamos nos tornar a Dinamarca em matéria de honestidade, bastaria nos igualarmos à 17.ª nação mais honesta para melhorarmos tanto assim.

Sabemos que a corrupção está entranhada há séculos em nosso país, em quase todos os níveis de Governo. Claro que não é exclusividade nossa, mas que aqui ela é muito mais entranhada na sociedade do que em dezenas de outros países, isso é fato.

Quando um caso de corrupção aparece na mídia, muitas vezes ele serve como desculpa para que outras pessoas roubem, afinal, “se ele não pegar, outro pegará”. Acho interessante como muitas pessoas que se sentem indignadas, quando veem algum caso de corrupção na TV, fariam a mesma coisa se estivessem no lugar dos corruptos descobertos. Não vejo diferença entre um fiscal que deixou de lavrar uma multa para receber alguma vantagem financeira e um político que roubou milhões em alguma obra superfaturada. A única diferença é a oportunidade que cada um teve para se corromper, nada mais do que isso. Se um servidor corrupto lê alguma matéria sobre um político que roubou milhões e sente inveja, posso até entender seu sentimento (mas nunca concordar, óbvio), só não entendo quando ele se sente indignado. Acho no mínimo uma falta de coerência ele xingar os políticos corruptos aos quatro cantos. Afinal, ele também é corrupto, ora bolas.

O pior é que, quando os esquemas de corrupção viram manchetes na imprensa, eles não atingem só os envolvidos, atingem toda a classe fiscal. É por causa desses criminosos que ouvimos piadas todos os dias, tais como não precisarmos nos preocupar com o salário, porque o fiscal “faz o seu salário”. Já cansei de ouvir isso, cansei mesmo. Ou então nem precisam nos falar um absurdo desses, mas, só de dizermos que somos fiscais, recebemos de volta um sorriso de canto de boca. E eu posso culpar as pessoas por pensarem assim, se elas, caso sejam empresárias, talvez já tenham sido achacadas por servidores públicos?

Também podem existir servidores que aceitem de consciência tranquila uma propina para que agilizem determinados processos. Isto é, eles somente processariam aquele pedido do contribuinte de forma mais rápida. Por exemplo, poderia ser um alvará que estivesse atrasando a abertura do estabelecimento, um pedido de restituição de algum valor pago, uma dúvida do contribuinte sobre determinando procedimento a ser realizado que estivesse atrasando suas operações mercantis etc. Esses fiscais se consideram honestos por fazerem isso, afinal, não estão alterando a decisão final de um processo, eles só estão fazendo aquele pedido na frente de outros. Se houvesse um ranking para os diferentes graus de corrupção, até aceitaria a ideia de que esse procedimento é menos grave que o de alguém que mudou o teor de um processo para beneficiar propositadamente o contribuinte, mas isso de escalonar o crime de corrupção não existe, logo, ambos são exemplos de corrupção e ponto final. Qualquer valor que seja recebido clandestinamente de um contribuinte é propina, sem dúvida.

Se alguém um dia pedir que você passe seu processo na frente dos outros, algo que eles tentam proferindo frases indiretas como a famosa “não há nada que eu possa fazer para agilizar o meu pedido?”, diga o que explicarei a seguir, pois garanto que funciona na maioria dos casos. Se você já tiver aprendido o mínimo de Contabilidade, saberá o que é PEPS e UEPS, que representam dois métodos de contagem de estoques de produtos. O PEPS quer dizer “Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair”. O UEPS é “Último a Entrar, Primeiro a Sair”. Pois bem, explique com firmeza a esse cidadão mal-intencionado que você aprendeu quando estudou Contabilidade para concursos que a Receita Federal não aceita o método UEPS, somente o PEPS, logo, você também não aceita UEPS nenhum. Portanto, não haverá nenhuma maneira de passar o processo dele na frente dos outros que chegaram antes. Ele que aguarde a sua vez. Na próxima vez que ele vier pedir algo a você já saberá muito bem com quem está lidando.

Outro problema que a gente pode sofrer, e este não tem muito jeito de evitar, é quando algum representante do contribuinte inventa para seu cliente que você pediu dinheiro para processar seu pedido. Aí o contribuinte paga o trambiqueiro, este embolsa a grana e depois fala para o cliente que o pedido dele só saiu porque pagou você, que para o tal cliente dele você é um tremendo corrupto, mesmo sendo mais honesto que a Madre Teresa. E mais, quanto mais eficiente você for, mais esses crápulas poderão falar que o seu pedido só saiu rapidamente porque o pagou, porque, se não tivesse pago, demoraria meses. Isso não tem solução, você pega fama de corrupto sem culpa nenhuma se tiver o azar de encontrar um picareta desses pela frente. O melhor é não pensar nisso e dormir com a consciência tranquila, pois você nunca ficará sabendo se alguém usou seu nome para ganhar dinheiro sujo. Se você começar a pensar nisso, vai morrer de paranoia.

Um dos maiores problemas no combate à corrupção é a falta de punição dos corruptos. É comum algum fiscal ser preso por alguns dias por corrupção, mas depois não ser condenado porque o crime prescreveu ou porque houve alguma falha no processo. Fora os que são demitidos administrativamente, mas que depois conseguem reverter a situação na justiça, voltando felizes ao trabalho. Infelizmente, a impunidade é muito grande. Contudo, cada vez mais alguns corruptos estão sendo presos e aparecendo na TV, para desgraça de suas famílias, e isso só tende a crescer. Espero que cresça muito mais, pois só quando o número de servidores punidos devido à corrupção aumentar é que essa praga diminuirá, porque medo de ser pego todo mundo tem, mas para esse medo aumentar o malfeitor tem que ver seus amigos corruptos passando por maus bocados. O processo do mensalão no STF, mesmo com alguns abrandamentos dados por certos ministros depois, já começou a dar um bom exemplo, pois nunca imaginaríamos que alguns dos maiores mandantes do país fossem presos. E estão lá, na cadeia.

Feito esse pequeno resumo sobre como anda a corrupção em nosso país, passemos ao que mais interessa a você nesse momento de sua vida, que é saber o que vai enfrentar quando estiver trabalhando como fiscal.

É comum quando estamos estudando ouvirmos de pessoas próximas que somos loucos de querermos ser fiscais, porque esse meio é muito corrupto, que só tem safado, que vão ferrar você se não entrar no esquema deles etc. Caramba, como veremos, isso acabou faz algum tempo, pode vir trabalhar sem medo de ser feliz. Claro que não digo que acabou a corrupção nos fiscos, porque a imprensa está aí para me desmentir volta e meia, o que digo é que eu acredito que não existe mais isso de ser pressionado pelos “colegas” para entrar no esquema.

Antigamente, havia fiscos nos quais eram normais os esquemas de corrupção nos quais você se prejudicaria se não fizesse parte. Isso era comum sim, em vários locais, mas ficou no passado. Hoje não há mais essa história de você ser “obrigado” a entrar no grupo, pelo menos eu nunca mais ouvi falar de algum caso recente em lugar nenhum. Quando há alguma corrupção por parte dos colegas, é tudo feito de forma mais velada, porque todo mundo tem medo de câmeras, grampos telefônicos etc. As corregedorias, a Polícia Federal, o Ministério Público, a CGU e outros órgãos estão muito mais atuantes, doidos para pegarem algo de errado e cumprirem o seu papel.

Antes os corruptos falavam abertamente sobre suas falcatruas em alguns locais de trabalho. Hoje isso é muito mais raro, pois a vida do corrupto está bem mais complicada. Nós temos a impressão de que ainda há muita corrupção nos fiscos, porque vemos alguns casos na mídia, mas é porque hoje as coisas são muito mais apuradas e tudo é divulgado na imprensa. Como ser corrupto está cada vez mais difícil, eles não são loucos de obrigarem um colega a fazer parte de algo que ele não queira, porque têm medo de algo vazar. Em vários fiscos há fiscais sendo processados, com a vida familiar desgraçada, com fotos deles algemados publicadas nas capas dos jornais. E nem o mais corrupto dos corruptos, nem o personagem Justo Veríssimo do saudoso Chico Anysio, quer isso para ele.

E quem mais ganha com essa maior dificuldade para ser corrupto? Primeiro, a sociedade, claro. Segundo, quem trabalha honestamente, porque não é mais coagido a participar desses esquemas e pode trabalhar tranquilamente. É muito comum a surpresa dos colegas de corruptos quando estes aparecem na imprensa fazendo falcatruas, dizendo frases do tipo: “caramba, nunca iria imaginar que fulano fazia isso”, “acontecia do meu lado e eu nem percebi” ou “puxa vida, podia apostar que ele era honesto, nunca passou pela minha cabeça que ele era corrupto”. Eu mesmo já falei essas frases, infelizmente.

E os contribuintes também têm muito mais medo hoje de oferecerem propinas. De vez em quando podemos até ouvir os famosos “mas não tem nada que possamos fazer para esquecermos isso?”. Nessas horas nossa resposta tem que ser a padrão: “claro que pode, é só quitar seus débitos corretamente, pode até parcelar, se quiser”. Finja que não entendeu a indireta, porque ninguém pode acusar uma pessoa simplesmente por isso e caso encerrado. Multe o corruptor frustrado e ele que se ferre para pagar o débito, contratar advogado, recorrer ao Judiciário etc. Quem sabe assim ele aprende a respeitar mais suas obrigações tributárias e passe a acreditar que o fisco trabalha honestamente, que não é o antro que ele imaginava.

Espero que você trabalhe honestamente. Venha para o lado bom da força, nunca entre para o lado negro, que está cada vez menor e mais cercado, mas infelizmente há ainda muitos Darth Vaders e Siths para serem pegos. Comece no fisco como um Padawan, torne-se um Jedi e seja feliz. Pode vir trabalhar sem medo de ser pressionado para entrar no lado negro da força, porque, se você quiser, e espero que queira, poderá trabalhar honestamente para o resto de sua vida, sem nenhum problema profissional ou de consciência.

Foi mal pela referência ao Star Wars se não entendeu nada disso aí, mas, como sou viciado nessa série, não poderia deixar de mencioná-la em um livro meu.

Existe um ditado que diz que “à mulher de César não basta ser honesta, ela deve parecer honesta”. Eu diria que “ao Auditor Fiscal espera-se que não somente pareça ser honesto, que ele seja honesto de fato”.

Estude sem dar ouvidos a essas bobagens que todos dizem, incluindo as famosas frases de que só passa em concurso quem é gênio ou compra o gabarito. Estude, passe e trabalhe honestamente, como a imensa maioria faz. Compensa ser fiscal, e muito. Acredite em mim, juro que eu nunca sofri qualquer pressão para me corromper ou fui atacado por algum contribuinte em todos esses anos como fiscal, e olhem que já tenho 14 anos de trabalho externo nas costas, não trabalhei a vida toda sem ter muito contato com os contribuintes.

A Administração Tributária evoluiu muito, a cada dia que passa há mais fiscais trabalhando honestamente e com mais empenho. Não acreditem muito nessas histórias de que fiscal trabalha pouco ou que é tudo ladrão, isso é outra balela. Hoje em dia a grande maioria trabalha oito horas por dia e honestamente, o que não é nada mais do que nossa obrigação. Ou se estivéssemos na iniciativa privada trabalharíamos menos e ganharíamos mais? Claro que não, né? Tem um amigo meu que me disse uma coisa que eu nunca esqueci. Ele disse que, como fiscal, trabalha menos do que quando era da iniciativa privada, mas muito mais do que imaginou que trabalharia quando virasse fiscal. E isso é uma grande verdade. Portanto, se você pensa em ser fiscal, prepare-se para trabalhar as oito horas diárias e de modo correto. Acho que não é pedir muito para quem ganha o que ganhamos. E você vai ter os finais de semana livres, os feriados, as férias respeitadas direitinho... enfim, tudo que está na lei.

Resumindo, futuro colega, seja Auditor Fiscal sem medo de ser “obrigado” a ser corrupto, saiba ser firme e educado ao mesmo tempo, evite confusões e seja honesto e feliz, como a imensa maioria é.

Esta foi uma unidade bem curta, mas mesmo assim espero que tenha transmitido bons conselhos e desfeito alguns mitos que porventura você tivesse. Se nunca os teve, garanto que muita gente vai falar isso para você, então imagino que agora tenha mais argumentos para explicar que a situação real não é da forma como muitos imaginam que seja.

Também espero que o tenha convencido a não se acomodar após sua aprovação, que busque aperfeiçoar seu trabalho e sua vida pessoal, pois somente assim se tornará uma pessoa feliz e realizada e, de quebra, mais útil à sociedade.

O livro praticamente já acabou, só falta agora ler o “The End”, que é a conclusão desta obra e que servirá para você refletir um pouco sobre sua vida e seu futuro, e um apêndice que narra minha vida de concurseiro, caso tenha interesse em saber mais um pouco sobre ela. Em menos de meia hora você já poderá fechar o livro e partir para os estudos.

Como sou viciado em filmes, chamei a conclusão deste livro de “The End”. Então vamos logo ao final deste filme, que ainda aguarda bons momentos para reflexão, como todo bom filme.

Busquei com este livro passar tudo que aprendi sobre o assunto nesses quase 25 anos de experiência na área fiscal como concurseiro, professor, palestrante, coordenador de curso preparatório e fiscal em dois diferentes fiscos. Complementei o que sabia pesquisando em outros livros, sites e revistas, tirando diversas dúvidas com vários colegas e perguntando a alguns concurseiros o que mais gostariam de aprender com esta obra.

Acredito que tenha conseguido escrever um bom guia para quem se interessa pela área fiscal. Desconheço livros semelhantes para outras áreas, então espero que este seja o primeiro de outros que alguns colegas especialistas venham a escrever, pois também ajudarão muitas pessoas a saberem escolher suas futuras profissões com mais propriedade, sujeitas a menos riscos de sentirem-se frustradas no trabalho por terem escolhido um cargo que não era o que imaginavam enquanto estudavam.

Sou realizado como Auditor Fiscal. Sinceramente, nem consigo imaginar qual outra profissão eu poderia ter seguido. Talvez professor, desde que remunerasse melhor do que essa profissão. Não me imagino sendo Analista de Sistemas, que foi minha graduação, ou Estatístico, que foi meu mestrado. Desculpe-me quem pensa diferente de mim, mas me sinto muito mais útil angariando recursos para o Estado do que para empresas multinacionais. Nada contra quem nestas trabalha, só que me sinto melhor sendo mais útil diretamente à sociedade, assim como se fosse um professor ou médico do setor público. Nasci para ser servidor público, pois, apesar de ser mal reconhecido pela sociedade, ainda assim prefiro servir ao público do que ao privado.

Muita gente pensa em ser servidor público para trabalhar menos. Não digo que trabalhar menos seja o termo correto, e sim trabalhar o justo. Se somos pagos para trabalharmos oito horas diárias, assim trabalhemos; e não quatro, como muita gente quer, apesar de receber pelas oito; ou doze, como a iniciativa privada exige, mas só recebendo por oito. Então, que sejamos remunerados pelo justo, pelo que foi estabelecido desde o início, que são oito horas diárias em média.

Outros candidatos pensam em entrar no serviço público principalmente por causa do salário. Analisemos friamente essa opção. Dinheiro não é garantia de felicidade, todo mundo sabe disso, mas a falta dele traz infelicidade, na minha opinião. Não consigo imaginar alguém sendo feliz se seus filhos não comerem bem e estiverem morando e estudando em locais ruins. O dinheiro traz uma relativa felicidade, só não pode ser seu principal objetivo na vida, pois a alegria e a saúde da família são muito mais importantes.

Então, o cargo de Auditor Fiscal trará esse dinheiro que você tanto sonha? Sim, trará até certo ponto. Você não precisará andar de carro velho, mas também não andará de Mercedes ou Ferrari. Não morará em uma mansão, mas não morará em um bairro pobre e violento. Não terá condições de mandar seus três filhos estudarem no exterior ao mesmo tempo, mas eles não estudarão em escolas ruins. Não comerá em restaurantes caríssimos, frequentados pela alta sociedade, mas não viverá de macarrão com salsicha. Enfim, terá uma vida de classe média alta, o suficiente para proporcionar conforto à sua família.

Há também os que decidem estudar para terem uma profissão com menos estresse. Isso é verdade mesmo, se a compararmos a profissões altamente estressantes, como executivos de grandes empresas. Como fiscal, há um pouco de estresse, mas muito aquém do que muitos trabalhadores da iniciativa privada sofrem. Temos direito a 30 dias de férias anuais, finais de semana livres, oito horas de trabalho diário etc. Tenho muitos colegas na iniciativa privada que não podem tirar férias há anos, não possuem a mínima vida social e estão com a saúde e os nervos em frangalhos. O trabalho como fiscal comparado a esses colegas da vida privada é incomparavelmente melhor quanto à qualidade de vida, ambiente familiar, saúde etc. Eu não trocaria de lugar com amigos que ganham melhor do que eu, mas que não possuem vida fora do trabalho, nem por muito dinheiro, afinal, meu bem-estar não tem preço.

Já me disseram que, se eu estivesse trabalhando na iniciativa privada, poderia estar ganhando mais hoje, após mais de 20 anos de formado, ter mestrado etc. Talvez seja verdade. Contudo, reflita em cima da minha resposta ideal para quem me diz isso: “OK, hoje você ganha mais do que eu, mas daqui a poucos anos estará sujeito a ser mandado embora, e na nossa idade, mais de 40 anos, torna-se muito difícil conseguir outro trabalho que remunere tão bem. Aos 50 ou 60 isso se tornará pior ainda. Eu não, hoje posso estar ganhando menos do que você, mas aposto que daqui a 10 ou 20 anos estarei ganhando mais. Assim, tenho quase certeza de que se compararmos o montante total recebido por nós dois ao final de nossas vidas, o meu será maior. E se não for, duvido que você terá vivido tão bem quanto eu no que se refere a viver com poucas preocupações no trabalho, dormir tranquilo todas as noites, ter viajado tanto e passado tanto tempo com os filhos. Meu filho me verá todos os dias, eu não darei somente um beijo de boa noite na cabeça dele quando já estiver dormindo. Eu serei um pai de fato, e não só na hora de pagar suas contas”. Acredito que isso encerre qualquer conversa. Confesso que ainda não tive coragem de dizer isso para ninguém, mas tenho certeza de que penso corretamente sobre esse assunto, e para mim isso basta.

Enfim, seja qual for o motivo que o leve a estudar para ser um Auditor Fiscal, pense não só em um desses fatores analisados, pense em todos e em outros mais. Garanto a você que compensa, e muito. Eu juro que nunca me arrependi, nem por um dia sequer, de ter tomado a decisão de começar a estudar para ser fiscal aos 21 anos, no longínquo ano de 1991. Já me arrependi por não ter feito algum concurso, não ter estudado o que deveria em alguma época, não ter assumido algum cargo etc., mas nunca por ter escolhido essa profissão.

Graças a essa escolha, vivi razoavelmente bem esses anos, conheci 25 países, diverti-me bastante e, o principal, fui útil à sociedade e dei muito orgulho aos meus familiares e amigos.

Em alguns momentos deste livro sei que você deve ter pensado que é quase impossível passar em um concurso desses. Olhando aquelas dezenas de disciplinas, algumas bem grandes e complicadas, pode ter batido essa sensação. Mas tudo é questão de tempo de estudo. No início, é muito brabo, mas com o tempo as peças vão se encaixando, o conhecimento aumentará progressivamente, você começará a acertar mais questões de prova, até chegar ao momento em que estará pronto para passar em algum concurso. Poderá não conseguir de primeira, o que poucos conseguem, mas se continuar estudando firme, uma hora a bola vai entrar.

Quer mais um conselho? Leia a entrevista do Thales Vinícius, aprovado no AFRFB de 2012. Basta jogar no Google “Thales Vinícius ponto dos concursos” que você a encontrará. Leia-a e reflita se não está na hora de você deixar de lado suas desculpas e começar a estudar igual gente grande, tal como Thales fez, mesmo diante de tantas dificuldades que surgiram no meio de sua trajetória.

Todos os anos centenas de candidatos são aprovados em concursos fiscais. Há anos em que são milhares. Caramba, quem disse que você não pode ser um desses um dia? Não são concursos para três vagas para as quais só concorrem os “Demes” da vida, são concursos com dezenas ou centenas de vagas para os quais passam pessoas normais. E o Deme também era “normal”, mas estudou muito por três anos, até obter os resultados que obteve. Ele não nasceu sabendo. Ele aprendeu nos livros e cursos. Os mesmos livros e cursos que você também pode utilizar.

Infelizmente, muitas pessoas se julgam incapazes de passar em um concurso de alto nível e se contentam com cargos ou empregos menores. Se estudarem bastante, de forma organizada, usando os materiais mais indicados e não se prenderem a um concurso só, conseguirão passar para um cargo melhor, com certeza, é uma questão de tempo, organização e força de vontade. Alguém uma vez disse que “O perigo não é você pensar grande e não conseguir, o perigo é você pensar pequeno e conseguir!”. Peço que pense uns minutos sobre essa frase, pois sei de milhares de pessoas que poderiam estar com a vida muito melhor se tivessem refletido sobre ela.

Gosto muito de fazer analogias do estudo com o futebol. Em pelo menos uma coisa esses dois são muito diferentes. No futebol, se você tomar cinco gols e no final do jogo fizer um, você estará ferrado da mesma forma, seu gol não valeu de praticamente nada, foi o chamado “gol de honra”, do qual ninguém vai se lembrar. No concurso não, se você for reprovado cinco vezes, mas se um dia for aprovado em um, acabou o jogo e você será declarado campeão. Ninguém se lembrará de suas reprovações, ninguém mais irá duvidar de você, para sempre você será um exemplo de pessoa inteligente, estudiosa e esforçada, verdadeiro orgulho da família. A grande maioria dos aprovados em um concurso fiscal já foi reprovada um dia. A diferença deles para os outros reprovados é que muitos destes desistiram. Saíram do jogo como derrotados, nunca foram campeões.

Tem um personagem da mitologia grega cuja história é muito interessante, o Antaeus. Ele era um lutador gigante, quase invencível, porque sempre que o jogavam no chão, voltava mais forte. Em suma, a derrota o tornava mais forte. Seja como ele, caso não seja aprovado em seus primeiros concursos. Se isso acontecer, provavelmente se sentirá jogado de cara no chão, mas volte mais forte. A cada concurso, mais conhecimento e experiência são adquiridos, tornando sua aprovação mais próxima.

Agora reflita comigo sobre as maneiras tradicionais de se ter um bom rendimento na vida privada. A primeira é sendo bem-sucedido em um negócio próprio. Em um país em que mais de 90% das empresas fecham antes de completarem três anos no mercado, não acho uma boa escolha, mas há quem seja feliz dessa forma, claro, e ganhando muito mais grana que qualquer fiscal. Contudo, é garantido que passará por muitos períodos de estresse e ficará pouco tempo com sua família.

Outra forma bem tradicional é entrando em uma empresa e ralando por anos a fio até chegar a algum cargo de gerência. É o caminho que a maioria dos universitários de bom nível percorre. Entram em uma empresa enquanto estagiários, depois de formados assumem um cargo efetivo e ralam por uns bons anos até atingirem salários acima dos dez mil reais. Realizam constantes treinamentos, MBAs etc. Aí ficam uns anos nas chefias, estressando-se o dia todo, sem dormirem direito nos finais de semana preocupados com a permanência no emprego e em alguns anos não podem nem tirar férias. Quando completam 50 anos, são demitidos e trocados por dois funcionários mais novos, que ganharão muito menos do que eles, mas terão muito mais disposição para ralar.

No caso da mulher a coisa piora, pois a gravidez, por mais que tenha a garantia legal de não ser mandada embora nesse período, complicará seu futuro dentro da empresa, principalmente se ainda quiser ter outro filho. Sem contar no quão ruim é retornar ao trabalho somente após quatro meses do nascimento do filho e na distância que terá deste quando ele mais precisa da mãe, que é nos primeiros anos de vida. A babá passará momentos muito mais felizes ao lado dele do que a mãe. Ela que receberá o primeiro sorriso e o verá crescer todos os dias e pronunciar as primeiras palavras, e não a mãe. Se você estiver no serviço público, quando voltar a trabalhar a única coisa que perguntarão a você é onde estão as fotos do seu bebê, ninguém vai querer seu lugar nem você correrá o risco de perder o emprego meses depois, mesmo que queira ter mais 18 filhos.

Pois bem, existe uma saída para quem é mulher ou não está a fim de morrer de estresse ralando por muitos anos para depois ser mandado embora. É estudar alguns anos e passar em um bom concurso.

Você já entra com um salário do nível de uma boa gerência, sem passar pelo tempo de trainee e depois pelos cargos mais baixos, sem precisar puxar saco ou deixar suas férias e finais de semana de lado depois que conquistar o cargo. Também poderá retornar ao trabalho seis meses após ter nascido seu filho, no caso de ser mãe, e ficará mais perto dele por vários anos, além dos finais de semana e das férias em família garantidos. E mais: não será mandado embora quando ficar mais velho, pelo contrário, ganhará cada vez mais, devido a promoções e eventuais quinquênios.

Sei que para muitos a ideia de estudar de um a quatro anos para só então ser bem-sucedido na vida é uma loucura. Mas quem você conhece que em menos tempo do que isso começou a receber um salário do nível de uma remuneração de fiscal? A imensa maioria das pessoas bem-sucedidas na iniciativa privada ralou muito mais do que quem estudou alguns poucos anos até passar em um concurso. É até covardia comparar os dois casos.

E você sabe por que a maioria das pessoas acaba optando por tentar o sucesso profissional na iniciativa privada? Porque é mais cômodo, é mais aceito socialmente, a cobrança familiar é muito menor. Ora bolas, isso é pura bobagem, na minha opinião. É uma covardia que poderá sair muito cara depois de alguns anos. Sei que existem pessoas que não pensam em ser servidores, claro, e eu as respeito muito, estou me referindo a quem tem vontade de ser servidor, mas tem medo de encarar alguns anos estudando. Caramba, quando era um entre cem milhões de espermatozoides correndo atrás do óvulo, não teve medo, teve uma raça impressionante, mas agora vai ter medinho de estudar e não passar?

Estudar é chato? É, não vou enganá-lo com o que você já sabe, mas muito mais chato é ser desmoralizado na empresa, ser preterido por alguém que tem as costas quentes, ficar longe dos filhos, não poder tirar férias, ser mandado embora por causa de alguma crise financeira ou porque ficou velho etc. Olhando para essas injustiças, estudar torna-se uma bênção.

Concursos fiscais ocorrem todos os anos. Pode não vir em pouco tempo aquele que você sonha mais, mas concurso na área é o que não falta. E o que vai decidir sua aprovação não vai ser pistolão, riqueza, beleza ou quem é mais puxa-saco, e sim quem tiver estudado mais e melhor. Justo, não?

Você provavelmente passará por momentos difíceis, poderá ser reprovado por uma questão, como eu já fui mais de uma vez; perderá o apoio de pessoas próximas; ficará sem dinheiro; sentirá vergonha por estar estudando há um bom tempo e ainda não ter passado; será mais antissocial; perderá algum namorado(a) que não dava o valor que você merecia, pois, se desse, a(o) estaria apoiando; etc. Enfim, muito provavelmente você vai ter problemas nessa vida de concurseiro, mas nunca se esqueça de que bastará uma vez o seu nome estar estampado no Diário Oficial para que quase todos esses problemas sumam de sua vida. E de quebra vai ter se livrado dos falsos amigos e dos relacionamentos que você não merecia. Depois, já como fiscal, poderá escolher companhias muito melhores para a sua vida.

Imagine-se descobrindo algum esquema de sonegação e lavrando um Auto de Infração de milhões de reais, dinheiro este que, se não fosse pelo seu trabalho, em vez de servir para a sociedade na construção de escolas e hospitais, financiaria mais uma Mercedes do sonegador. Você irá trabalhar em prol da sociedade, e não para dar mais dinheiro a algum investidor estrangeiro.

Nossa profissão é muito importante, você já sabe disso, o que falta agora para entrar nela é acumular centenas de HBCs, ser aprovado no concurso e vir para cá nos ajudar, trabalhando bem e honestamente. A sociedade precisa de você arrecadando recursos para suas obras. As crianças sem escolas precisam de você. Sua família precisa de você em casa proporcionando uma vida boa para ela. E você precisa ter esse orgulho de conquistar o cargo de Auditor Fiscal com seus próprios méritos, na base do estudo.

O orgulho de ter sido aprovado em um concurso desse porte é indescritível. Eu sempre digo em minhas palestras que, na semana em que somos aprovados, nós crescemos uns três centímetros, de tão empinados que passamos a andar. Não precisamos nunca mais ter vergonha do que somos, pois seremos eternamente o orgulho da família. Você vencerá na vida com seus próprios méritos, não dependerá de nenhuma escolha de terceiros, muitas vezes injusta.

Conheço um senhor que passou para fiscal após os 60 anos. Ele trabalhou a vida toda em uma multinacional que todos conhecem, sendo muito bem remunerado, mas foi mandado embora com uns 55 anos. Seus filhos ficaram muito tristes por ele, pois sabiam que naquela idade não conseguiria mais nada de alto nível. Só que ele resolveu estudar para ser fiscal. Quando seus netos o visitavam nos finais de semana, a atenção dada a eles era pouca, pois o vovô ficava estudando no quarto. Imagine você, já avô, não poder curtir seus netos por alguns anos. Bem, ele estudou por cinco anos e foi aprovado para Auditor Fiscal. Imagine o exemplo de superação que ele deu aos seus filhos e netos. Ainda trabalha como Auditor, está prestes a se aposentar na compulsória aos 70 anos, infelizmente, pois ainda teria muito a dar a este país.

Dê essa alegria a seus próximos e a você. Estude e seja aprovado em um bom concurso. Vale muito a pena.

Sou fiscal desde 1995. Nunca vivi vários dias de estresse seguidos ou tive medo de ser mandado embora. Sou o orgulho da minha família, exemplo de pessoa estudiosa, inteligente e competente, que venceu na vida com seus próprios méritos. Isso vale mais do que qualquer remuneração.

Tenho muito orgulho da profissão que exerço e espero que você tenha esse orgulho também. Venha para o lado bom da força, trabalhe servindo ao público e honestamente. Nosso país precisa de muitos servidores com esse perfil. Você também pode ser um destes, por que não?

Gostaria que você fizesse a seguinte reflexão: se você pudesse voltar no tempo, para uns três anos atrás, mas consciente de como está sua vida hoje, você teria começado a estudar nesse seu “passado fictício”? Se você não for muito novo e recém-formado, acredito que sim. Agora volte ao presente e pense em como estará sua vida daqui a três anos caso não comece a estudar hoje. Será que nesse seu “futuro fictício” você também estará arrependido de não ter começado a estudar para valer hoje? Posso apostar uma caixa de cerveja que mais de 90% dos leitores deste livro daqui a três anos estarão arrependidos de não terem começado a estudar agora, caso não comecem. Então o que você está esperando? Daqui a três anos morrer de arrependimento, quando possivelmente estará com problemas maiores que os de hoje? Chico Xavier disse uma vez: “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”. Jean Molière também disse algo bem interessante: “Não somos responsáveis apenas pelo que fazemos, mas também pelo que deixamos de fazer”.

Reflita uns minutos sobre essas duas frases e depois comece a estudar, seja para qual área for, porque essa decisão é sua, mas estude firme, até passar. E se um dia passar em um dos concursos que analisei, por favor, mande-me um e-mail dizendo se este livro o ajudou nessa decisão e aprovação, ficarei feliz em ler sua história.

Desejo que este livro o tenha ajudado de alguma forma, nem que tenha sido para que decida não ser fiscal, pois a sociedade não precisa de servidores frustrados no serviço público.

Enfim, o que eu desejo mesmo é que você, meu futuro colega, traga um ótimo retorno para a sociedade e para sua família. E passar em um bom concurso pode proporcionar isso e muito mais.

“Dentro de 20 anos você se sentirá

mais desiludido pelas coisas que

não fez do que por aquelas que fez.

Assim, desfralde as velas ao vento.

Afaste-se do porto seguro.

Aproveite os ventos alísios.

Explore. Sonhe. Descubra!”

MARK TWAIN

Minha vida de concurseiro foi cheia de sucessos, mas também de alguns fracassos. Resumidamente, eu já expliquei minha trajetória lá no início do livro, mas, para não tornar a introdução muita cansativa e inoportuna, deixei algumas informações mais pessoais de lado, por isso, usarei este apêndice para terminar de tirar qualquer dúvida que você tenha sobre minha vida concurseira e profissional.

Buscarei ser bem transparente, não vou esconder o jogo, porque não gosto disso. Fiz minhas escolhas na vida, das quais algumas eu me arrependi, mas de outras não.

Este texto servirá como um diário da minha vida. Por favor, não me pergunte nada além do que escreverei aqui, pois considero que será mais do que suficiente. Abri meu coração, contei quase toda a minha vida concurseira, incluindo problemas pessoais etc., mas não vou além disso.

Não contém dicas de estudo nem informações adicionais sobre os cargos fiscais, é realmente uma autobiografia, logo, se você não tiver interesse no que vivi, beleza, sem problema nenhum, pegue um livro de estudo e devore-o.

Confesso que achei um pouco estranho fazer isso, mas minha vida sempre foi muito transparente, e como sempre busquei ser bem direto, sem meias palavras com os concurseiros, muitos me consideram como um amigo distante, e, nesse caso, procuram saber um pouco mais da minha vida.

Espero não cometer nenhum engano neste relato, pois algumas coisas são tão antigas que eu posso ter me confundido um pouco.

Bem, vamos lá.

Eu comecei muito novo a estudar para concursos fiscais, aos 21 anos, no final do ano de 1991. Ainda fazia faculdade, Informática na UFRJ, que comecei em 1989 e só terminei no final de 1994. Na época, fazia estágio na Esso, no qual tinha boas chances de ser efetivado e, quem sabe, seguir carreira em uma multinacional, sonho de muitas pessoas. Só que eu ficava vendo aquele pessoal lá se matando de trabalhar, incluindo finais de semana, e achava aquilo um pouco louco demais para mim. Até que em outubro resolvi largar o estágio para começar a estudar, influenciado pelo pai do meu melhor amigo, o “Tio Renato”, que era AFR-SP, cargo que assumiu em 1990. Hoje está aposentado no cargo. Seus dois filhos são meus colegas daqui, um entrou em 1998 e o outro em 2002. No meu Manual do Concurseiro eu comento sobre os dois.

Após alguns meses de estudo, passei no Auditor Fiscal de Tributos Municipais de BH. A prova foi em abril de 1992. Passei mais porque a prova objetiva foi bem fácil, com somente quatro matérias (Português, Matemática, Legislação Tributária e Contabilidade Geral), e porque tive a sorte de a prova vir mais pesada somente em Matemática, minha maior virtude na época. Como a prova objetiva só tinha 50 questões, quase todas de nível fácil, tirando as de Matemática, o grande diferencial na nota dos candidatos foi nessa disciplina. Como gabaritei as 10 questões dela, mesmo tendo errado muitas bobagens nas outras devido ao meu pouco tempo de estudo, minha nota (acertei 41 das 50) me deu o direito de ter minha redação corrigida, pois somente seriam corrigidas as redações dos primeiros 261 candidatos na objetiva (o triplo do número de vagas previsto no edital, que era de 87). A redação foi algo como escrever uma carta para o Prefeito sobre um assunto do qual não me lembro. Eu tirei nove nela e passei em 58.º lugar dos 87. O concurso teve um problema na Justiça justamente na redação, para variar, e ficaram sem chamar nenhum aprovado até o início de 1995, quando me chamaram. Só chamaram 70 aprovados, mas, como eu estava em 58.º, entrei. Naquela época os tribunais ainda não tinham decidido que o órgão deve chamar pelo menos o número de vagas previsto no edital, como é hoje.

Nesses três anos em que não fui chamado, tratei de terminar a faculdade e continuar estudando para concursos, pois não sabia se seria chamado para BH e meu sonho realmente era o antigo AFTN, atual AFRFB.

No primeiro semestre de 1993, prestei um concurso de nível médio, para Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda (TFC), que já comentei neste livro na parte sobre a STN. As vagas eram regionalizadas. Para o Rio eram 32, mas eu fiquei no desempate, acho que em 34º. Como chamaram até o 36º, porque quatro dos 32 desistiram, fui nomeado e lá trabalhei por sete meses. Eu ganhava muito pouco na época, mal dava para pagar o transporte e o almoço. Antes de tomarmos posse, fizemos 30 dias de curso de formação em Brasília, no campus da ESAF, onde moramos durante esse treinamento. As instalações eram show de bola. Jogávamos futebol e basquete todos os dias após as aulas. De tanto jogar, arrebentei meu joelho e nunca mais pude jogar. O que meus amigos agradecem, porque eu era um pereba mesmo, não faço a mínima falta em nenhum time.

Enquanto trabalhava no TFC, estudava para o AFTN, que teve o edital divulgado no início de 1994.

No segundo semestre de 1993, fiz o ICMS-MG, que teve três fases eliminatórias, com diferença aproximada de um mês de uma fase para a outra. Passei na primeira, com 100 questões objetivas de Administração, Economia, Português, Matemática, Estatística, Direito Administrativo e Informática. Acho que foram uns 50 mil candidatos inscritos, dos quais uns quatro ou cinco mil obtiveram os mínimos nessa primeira fase. Veio a segunda fase, composta também por 100 questões objetivas de Legislação, Contabilidade e Direito Tributário. Obtive os mínimos novamente, junto a uns dois ou três mil candidatos, e fomos classificados para a terceira e última fase, a de provas discursivas dessas mesmas três matérias.

Engraçado como ainda nos lembramos de pequenos detalhes do passado. Quando fui fazer a prova, hospedei-me com mais três amigos em um hotel bem ruinzinho no centro de BH. À noite teve um pagode ao lado do hotel, que nos deixou sem dormir até de madrugada. Então aproveitamos para assistir ao São Paulo ser campeão mundial em cima do Milan, com um gol no finalzinho do Muller, totalmente sem querer, de costas e de calcanhar. Como éramos cariocas, confesso que torcemos contra e fomos dormir bem indignados. Bem, no dia seguinte fiz a discursiva e fiquei em 257.º lugar dos 491 classificados. Interessante era a remuneração prevista no edital: Cr$ 58 milhões, pena que não era em reais, pois se fosse, estaria lá até hoje (rs.).

Essa prova discursiva foi muito polêmica, principalmente porque uma das duas questões de Tributário nos pedia para responder qual das duas opções indicadas deveria ser aplicada no caso descrito. Quem escolheu a primeira, ganhou quase todos (ou todos) os pontos da questão, independentemente do que justificou, mas quem escolheu a segunda, tomou zero, e como essa questão valia mais da metade dos pontos da disciplina, estava eliminado. Na época, cada autor falava uma coisa, mas, como quem elaborou a prova era um grande defensor de uma das correntes, assim foi feito. Brilhante, não? Alguém querer usar uma questão de concurso que define o futuro de milhares de pessoas para impor sua opinião. Bem, por sorte segui o caminho tido como correto por esse examinador. E digo que foi sorte mesmo, porque não fazia a mínima ideia do que pensava o examinador da prova e eu não tinha nenhuma opinião formada sobre qual seria o mais correto.

A parte de Contabilidade tinha dezenas de operações a serem feitas antes de montar um Balanço e um Balancete bem grandes, que tinham que fechar de qualquer jeito. Consegui fechá-los aos 45 do segundo tempo, mesmo dando algumas “marretadas”, como dizemos em Contabilidade quando fazemos alguns lançamentos duvidosos para fecharmos as demonstrações. Perdi alguns pontos com essas marretadas, mas fui bem no geral.

Apesar de o edital só prever 210 vagas inicialmente, todos os 491 foram chamados, em turmas de 70. Fui chamado em 1994, mas enfrentei um problema: eu ainda não tinha o curso superior completo, pois me faltava o trabalho de conclusão, que adiei sucessivamente porque estava estudando para concursos. Pedi uma reclassificação para o final da lista, pois isso era possível na época em MG. Só que minha vaga, por ter ficado para o final da lista, era muito longe do Rio, aí desisti dela porque preferi assumir BH, porque BH era mais perto do Rio e ainda ganhava um pouquinho a mais. Salvo engano meu, na época BH pagava R$ 1.300 e MG, R$ 1.200.

Esse concurso mineiro ocupou todo o meu segundo semestre de 1993, desde o edital publicado em julho até dezembro, quando foi realizada a terceira e última fase. Mas isso foi bom, porque ele me forçou a estudar bastante as matérias que eram comuns às do Auditor da Receita, meu sonho.

O resultado do ICMS/MG só saiu em fevereiro de 1994, mas desde dezembro eu tinha voltado firme com os estudos para o Auditor Fiscal da Receita, pois era o cargo que eu realmente desejava, concurso este que teve suas provas em março de 1994.

Estudei bastante para o AFTN enquanto trabalhava no TFC, mas bati na trave. Para quem tinha feito três concursos anteriormente na área fiscal e passado em todos, ficar por tão pouco logo no que mais desejava foi o fim do mundo, ainda mais para um jovem imaturo de 23 anos. Para aumentar minha revolta, houve uma fraude nesse concurso, que saiu até no Jornal Nacional, e, devido a ela, foram eliminados uns 50 aprovados por terem obtido o gabarito da prova. Fiquei esperando reclassificarem os próximos da lista, mas não chamaram, porque a ESAF alegou que o edital não previa reclassificação em nenhuma hipótese. Revoltado, prometi nunca mais estudar para concursos e esperar pela nomeação de BH ou de MG.

Contudo, logo depois da prova do AFRF, prestei outro concurso, que não tinha nada a ver com a área fiscal, o de Conferente de Carga e Descarga do Porto de Santos, que tinha um salário bem interessante, maior do que os dos fiscos mineiros. Prestei esse concurso mais na aventura, porque não teria tempo suficiente para estudar decentemente para a prova, mas como ela era só de Português, Matemática e Atualidades, eu iria com o que já sabia mesmo. Gabaritei Matemática, mas errei algumas questões de Português e várias de Atualidades, que me deixaram de fora das 150 vagas por uma questão. Fui o primeiro a ficar de fora, após as reclassificações. Mais uma bola na trave, tal qual o AFRF, três vestibulares e o Colégio Naval, em todos reprovado por uma questão.

Como vi que o trabalho na STN prejudicou meu desempenho no AFTN e ainda “pagava” para trabalhar, larguei o cargo. Eu assumi em um cargo que não me rendeu nada de dinheiro e ainda serviu para me atrapalhar na prova que eu mais queria passar, então o larguei, porque acabei jogando a minha frustração de reprovado nele. Contudo, era uma desculpa tradicional de um reprovado, porque dois dos cinco primeiros colocados no AFTN trabalhavam comigo como TFCs, fora outros que também foram aprovados. Um dos dois a que me referi é o Rodrigo Luz, amigo de faculdade e que hoje é um reconhecido professor de Legislação Aduaneira. Logo depois que saí, a remuneração do TFC aumentou bem, o que por alguns meses me fez me arrepender de ter saído, pois tinha resolvido não fazer mais nenhum concurso e fiquei duro até ser chamado para os cargos que tinha passado, o que durou mais de um ano, sem dinheiro nem para levar a namorada em um famoso restaurante internacional, o tal do McDonald’s.

Por ironia do destino, seis meses depois do AFTN, no qual não passei, veio um novo edital, porque o concurso que fiz ficaria um bom tempo parado na justiça, devido a tal fraude que houve. Como eu era um Zé Mané, para não me xingar de algo mais feio, e tinha decidido não estudar mais, não fiz a prova, e vi várias pessoas que tinham tirado menos do que eu no concurso anterior serem aprovadas e rapidamente nomeadas. Não sei se teria passado, nunca saberei isso, mas que eu teria boas chances, isso com certeza, ainda mais que estava com tempo livre para estudar. Só sei que tomei uma das piores decisões profissionais da minha vida, talvez a pior de todas.

Meses depois reconheci esse meu erro e, no final de 1994, resolvi voltar a estudar, porque não aguentava mais ficar em casa e os salários nos fiscos mineiros estavam bem baixos. Matriculei-me pela primeira vez na vida em um cursinho, que se chamava Curso União, que fechou poucos anos depois. Cheguei até a dar um curso de Informática nele, que me garantiu alguns meses de mensalidade. Essa disciplina estava começando a cair nos concursos fiscais e a galera não sabia nada. Anos depois encontrei em BH um ex-aluno que tinha sido aprovado no ICMS-MG de 1996 (ou 1997) que me agradeceu por aquele curso, pois eu tinha sido importante em sua aprovação.

Estudei poucos meses, porque no início de 1995 veio a nomeação de MG, aquele concurso que eu pedi para passar para o fim da fila porque não tinha diploma, e em maio a de BH.

Meu sonho sempre foi morar em Juiz de Fora (JF), cidade mineira próxima ao Rio. Quando vi que não chegaria nem perto de pegar uma vaga lá no ICMS, preferi o ISS-BH. Para o meu azar, de novo, logo depois que o pessoal entrou em MG, vários novatos conseguiram se remover para outras cidades, inclusive JF. Isto é, se eu tivesse escolhido o fisco mineiro, teria ficado poucos meses em alguma cidade mais longe, mas logo depois provavelmente iria morar na cidade dos meus sonhos na época. Bem, como escolhi o fisco belorizontino, entrei em exercício no ISS no dia dos namorados de 1996, dia 12 de junho. O que começou como um namoro terminou em casamento, porque foram 11 anos naquele cargo. Contudo, como muitos casamentos, estaria sujeito a um divórcio no futuro.

Fiquei em BH sem pensar em concursos de 1995 a 1998, quando resolvi voltar a estudar, influenciado por aquele meu grande amigo que tinha acabado de assumir o AFR-SP e por outro amigo que tinha acabado de passar no AFTN. Não sei ao certo quanto tempo isso durou, acredito que foram uns nove meses, mas não cheguei a fazer nenhuma prova e desisti de estudar para concursos. Eu realmente gostava do meu trabalho em BH e da cidade e a remuneração tinha melhorado um pouco. Contudo, mesmo assim eu ganhava realmente pouco na época, bem aquém do que um cargo com a importância de um grande fisco como o de BH merecia, mas vivia com aquelas desculpas tradicionais de quem não ganha o que deveria ganhar, tais como “dinheiro não traz felicidade” etc.

Engraçado que, logo depois de ter saído do fisco de BH, a remuneração lá aumentou substancialmente, está semelhante ao que ganho hoje em SP, o que me mostrou que sou um “pé frio”, porque a mesma coisa tinha acontecido comigo quando fui TFC.

Nessa época resolvi dar algumas aulas de Matemática e Informática em cursinhos preparatórios para concursos e para a Academia da Polícia Militar, que me renderam uns bons trocados e muita satisfação, afinal, dar aulas sempre foi o que mais gostei de fazer. Também fiz licenciatura em Matemática, especialização em Matemática e Estatística na UFLA e mestrado em Estatística na UFMG. Cheguei a fazer um concurso para professor de Matemática da rede estadual. Eram 15 mil inscritos, e tirei a segunda maior nota na disciplina, mas fiquei lá pela 25.ª posição na classificação final, porque não tinha pontos de títulos. Como a remuneração era muito baixa, algo em torno de R$ 600, não assumi o cargo quando o ex-Governador Itamar Franco me nomeou. Como vi que professor de escola ganhava muito pouco, resolvi me especializar melhor para poder dar aulas em faculdades. Assim, resolvi fazer uma especialização em Matemática e Estatística na UFLA, a Universidade Federal de Lavras, em MG. Ela era à distância, e muita gente não dava muita importância a ela, mas, como eu queria usá-la como preparação para a prova de seleção do mestrado em Estatística da UFMG, levei-a muito a sério. Terminei a especialização e passei todo o ano de 2003 estudando insanamente para a prova de seleção do mestrado em Estatística da UFMG. Fiz a tal prova no final do ano e passei, era o mais velho da turma, que só tinha jovens recém-formados e eu lá de tiozão da sukita com meus 33 anos. Foram 15 vagas e eu fiquei em oitavo, apesar de ter tirado a segunda maior nota na prova, porque tive poucos pontos de currículo.

No final do ano de 2004 continuávamos ganhando mal em BH, e isso me deixava transtornado, porque via meus amigos ganhando bem mais do que eu em SP e na Receita Federal. Aí tomei uma decisão na virada do ano: se até meados de 2005 nossa remuneração não melhorasse, eu iria voltar a estudar para concursos. Até lá iria batalhar bastante no sindicato para que aumentassem o nosso dindim, mas também usei esse tempo para recolher informações dos melhores materiais para estudar e terminar a última matéria do mestrado, a tão temida Inferência, que era muito casca grossa. Também aproveitei para ler alguns livros sobre técnicas de estudo, como os do William Douglas, da Lia Salgado e do Alex Viegas, e fóruns sobre concursos. O Fórum Concurseiros ainda não existia, ele só nasceu em julho, graças a uns cinco dissidentes do fórum do CorreioWeb. O Fórum Concurseiros foi muito importante na minha preparação, nem sei se teria passado se ele não tivesse existido, porque foi nele que eu, com pouco tempo de estudo e sem fazer nenhum cursinho, pude aprender os melhores caminhos a seguir. Por isso que eu o recomendo tantas vezes neste livro, porque senti na própria pele o quanto ele pode ser importante em uma preparação de alto nível, desde que não entremos em polêmicas, briguemos por lá etc. Sabendo extrair o que ele oferece de bom, ele é fantástico.

Como a antiga Administração de BH era intransigente e não dava a mínima para os fiscais, fiz a prova final da tal matéria “cão chupando manga” no dia 1.º de julho e comecei a estudar no dia seguinte, meu aniversário, dois de julho, dia este que marca exatamente o meio do ano.

Na vida pessoal aconteceu também outra coisa que me fez resolver voltar a estudar de vez. Confesso que esse foi o maior motivo. Meu pai descobriu que estava com o coração todo entupido em um exame de rotina. Foi internado às pressas e fez seis pontes no coração. Na época eu tirei uma licença de 15 dias para cuidar dele enquanto estava internado em um hospital no Rio. Só que ele teve uma complicação após a cirurgia e quase morreu, mas essa complicação não tinha nada a ver com o coração, era no pulmão. Ele quase nos deixou mesmo, sobreviveu por pouco. Em um dia em que eu estava com ele no quarto, bem debilitado e com chances reais de “nos deixar”, ele meio grogue me perguntou o motivo de eu ter parado de estudar tão novo, pois me via com potencial para ter passado em um concurso que pagasse melhor. Ele nunca tinha me dito aquilo em 10 anos em que eu era fiscal de BH. Aquilo mexeu comigo de uma forma que nunca tinha sentido na minha vida. E ali fiz uma promessa a ele, a de que eu voltaria a estudar e dedicaria minha aprovação a ele. Meu pai sobreviveu, está bem até hoje, com seus 81 anos, mas o interessante é que ele não se lembra dessa nossa conversa, mas depois me confessou que sempre teve vontade de me dizer isso, porém nunca tinha me dito por achar que não tinha esse direito. Então resolvi estudar por ele, e por mim também, claro. Foi o que eu precisava para decidir de vez pela minha volta aos estudos, porque ainda estava na dúvida se voltaria aos estudos com 35 anos na cara, pois muita gente me dizia que era muito mais difícil passar do que há 10 anos, ainda mais com minha idade e trabalhando ao mesmo tempo.

Como eu já estava há alguns meses frequentando fóruns para saber quais eram os melhores livros (não havia PDFs na época), comecei no dia 2 de julho com o pé direito, com tudo esquematizado, organizado. Inventei os tais “ciclos de estudo”, “quadro de controle de estudo” e “calendário de estudos”, que ensino no meu livro sobre técnicas de estudo, e os segui rigorosamente. Só que meu maior objetivo havia mudado, não era mais o AFRF, e sim o AFR-SP.

Com somente três meses e meio de estudo foi publicado o edital para o AFRFB. Veio com estupendas mil vagas, dividido por regiões, com 54 vagas para MG, e várias disciplinas novas, que ajudaram a me nivelar um pouco com quem estava estudando há muito mais tempo do que eu. O maior desespero da galera foi a entrada de Informática, que realmente fez jus ao medo dos candidatos, pois foi a disciplina que mais reprovou naquele concurso. Como eu era formado na área, não tive medo, pelo contrário, sabia que ela seria um diferencial meu.

No entanto, tinham três fatores que me tomavam muito tempo de estudo: a dissertação do mestrado, que parei totalmente após o edital; o meu trabalho, no qual confesso que não trabalhei exemplarmente logo após o edital e ainda tirei 30 dias de férias, que terminaram no dia da prova; e minha coluna, que urrava de dor, para a qual eu tomava dorflex igual água e ainda cheguei a tomar algumas injeções de anti-inflamatório, quando ela piorava muito. Estudei várias vezes deitado por causa dela, porque sentado doía bastante. Acho que a travei duas vezes depois do edital, foram as vezes em que tomei as tais injeções. Até hoje tenho dores nas costas, mas nunca mais como naquela época, pois ficava muitas horas sentado e estressado com o pouco tempo que eu tinha para estudar até a prova.

Acumulei 330 horas líquidas de estudo nos 55 dias entre o edital e as provas, fiz a prova e passei. O resultado saiu no dia 16.01.2006, o dia mais feliz da minha vida até o nascimento do meu filho, oito anos depois. Passei a madrugada na internet esperando sair o DOU, o que aconteceu lá pelas 6h30, quando liguei imediatamente para o meu pai no Rio e disse a ele que eu tinha passado, e que dedicava a aprovação a ele. Dentre as 54 vagas para MG, fiquei em 6.º, o suficiente para continuar morando e trabalhando em BH. Se o concurso não fosse regionalizado, teria sido o 100.º na classificação geral. Estava vingado daquela reprovação de 11 anos antes, quando morresse já poderia ter minhas cinzas jogadas de helicóptero em cima da ESAF como forma de vingança final.

Comemorei demais, enchi a cara vários dias seguidos. Sentia-me o homem mais feliz do mundo, mas eu tinha um diabinho na orelha toda hora me sussurrando que deveria continuar a estudar para fazer o AFR-SP, que, segundo os boatos, estava prestes a sair.

Todo dia ia dormir prometendo que recomeçaria os estudos no dia seguinte, dessa vez para SP. Falava sempre pelo telefone com o Deme, que também me dizia a mesma coisa. Só que nós dois passamos os dois meses, entre o resultado e o início do Curso de Formação (CF) do AFRFB, sem estudarmos praticamente nada. Eu em BH e ele em Sampa. Eu ainda trabalhando na Prefeitura de BH e ele na CVM.

Durante esses dois meses eu escrevi um depoimento no Fórum Concurseiros (sempre ele!) sobre como foi minha trajetória de concurseiro, com várias dicas de estudo. Fez tanto sucesso que o Vicente Paulo o publicou no site do Ponto dos Concursos e o chamou de “Manual do Concurseiro”, nome com o qual é conhecido até hoje. É o texto mais lido na história do Fórum e acredito que de toda a história dos concursos, incluindo aí os concursos jurídicos, OAB etc.

Confesso que não previ esse “sucesso” do texto, só quis relatar minha experiência. Já me disseram muitas vezes que esse meu “Manual” e a entrevista do Deme para o Ponto na mesma época revolucionaram o mundo dos concursos. Já perdi a conta de quantas vezes ouvi isso. Não sei se chegaram a isso tudo, mas que com certeza ajudaram muita gente, disso não tenho dúvida nenhuma, pois recebi e ainda recebo muitas mensagens diárias de agradecimento durante todos esses anos.

Graças a esses dois textos, fomos convidados para dar várias palestras juntos. Essa parte de nossa vida eu relatei com detalhes no texto “Homenagem ao Menino Fenômeno” que escrevi quando nosso amigo nos deixou aqui embaixo para assumir um cargo de algum concurso que teve lá no céu. Você encontra esse texto em inúmeros sites, basta jogar no Google.

Prosseguindo, para meu desespero e peso na consciência, na primeira semana do CF saiu o edital de SP, com provas depois de meros 45 dias. Bem, sei que muitos imaginariam que eu não teria muita dificuldade para passar, pois tinha acabado de ser aprovado com sobras no AFRFB, que teoricamente era mais difícil. Só que mais de 60% dos pontos do concurso de SP eu nunca havia estudado na vida, ou não estudava há mais de 10 anos, tais como Legislação Tributária, Auditoria, Administração, Contabilidade de Custos etc. E eu teria que estudar aquilo tudo fazendo o CF e dentro de 45 dias. O desespero bateu forte, mais uma vez.

O CF era de segunda a sábado, das 8h30 às 18h, com horários bem rígidos, duração de três meses e 10 provas eliminatórias. Foi em BH mesmo, mas do outro lado da cidade em relação à minha casa, para a qual, agravada por uma obra no meio do caminho na principal avenida (Cristiano Machado), eu levava muito tempo para ir e voltar. Em torno de uma hora para ir e umas duas para voltar. Para quem conhece BH, eu morava na Cidade Nova e a ESAF é no Belvedere. Se você comparar o mapa de BH com nosso planeta, é como comparar a localização do Brasil com a do Japão.

Para poder fazer o CF, tirei três meses de licença-prêmio a que tinha direito na Prefeitura.

Aqui confessarei um pecado. Eu quase não prestava atenção às aulas do CF, somente fazia os exercícios para ter conhecimento suficiente para não ser reprovado nas provas. Como eu iria trabalhar na aduana, no aeroporto de Confins, e as disciplinas dessa área só seriam dadas após a prova de SP, minha consciência não pesava muito por não estar aprendendo bem IOF, IR, IPI etc., uma vez que não iria trabalhar com esses tributos por uns bons anos, no mínimo. Então durante quase todas as aulas eu só resolvia exercícios de provas da FCC, pois não conseguia estudar teoria com o professor falando. Saía do curso e ia a uma biblioteca perto da ESAF, a da Faculdade Milton Campos, para estudar a teoria, sem resolver exercícios, pois os deixava para fazer nas aulas do CF. Isto é, estudava a teoria no silêncio da biblioteca das 19h às 22h, e resolvia os exercícios no barulho da sala de aula. Sei que não segui as melhores formas de estudar que ensino no meu outro livro, como o método EERA, por exemplo, mas foi a forma que encontrei para ter alguma chance no concurso.

Depois que fechava a biblioteca, às 22h, eu ia rapidamente para casa, porque o trânsito já estava livre, e ainda estudava mais um pouco até ir dormir. Nas últimas semanas, como faltava ver muita teoria e eu não conseguia estudá-la na sala, eu ia ao banheiro da ESAF e me trancava no box. Fiz isso tantos dias seguidos que eu já passava sem graça pela moça que tomava conta do banheiro, porque ela devia pensar que eu era o maior “cagão” que ela conheceu em sua vida. Ela devia achar que foi por ser tão cagão que eu passei no concurso (rs). Bem, foi o único jeito que encontrei para poder estudar mais teoria.

Estudei em um ritmo alucinado nesses 45 dias, nos quais faltei o limite permitido de aulas do CF, para poder estudar mais. Depois da prova ainda teria uns 40 dias de aula, sem que pudesse faltar a mais nenhuma, pois seria eliminado por faltas. Fiz uma prova de Auditoria-Fiscal no sábado à tarde no CF, mesmo sem ter assistido a nenhuma aula, pois precisava estudar mais nos dias que antecediam o concurso, e corri para o aeroporto para pegar o último voo para SP para fazer a prova no domingo seguinte e na segunda, que era feriado de 1.º de maio. Fui o primeiro a terminar a prova do CF, saí assim que completou a hora mínima de entregá-la, pois poderia perder meu voo. Quando já estava embarcando no avião, meus amigos me ligaram para dizer que eu não tinha sido reprovado na prova do CF, pois era a mais temida das 10 provas, e justamente para ela eu não tinha assistido a nenhuma aula e nem estudado, mas, como era permitido consultar o material na prova, aprendi o assunto na hora mesmo, consultando a apostila. Meus amigos estavam mais preocupados com meu risco de ser reprovado do que eu, que só pensava no concurso.

Veio a prova de SP e a P1 foi um arraso geral, deixando muita gente boa eliminada, por não alcançarem o mínimo de 50%. Como a FCC não tinha feito quase nenhum concurso fiscal até então e seus concursos, quase sempre para Tribunais, normalmente continham questões bem tranquilas, pegou todo mundo de surpresa, pois ninguém esperava aquele massacre na P1. Eram 100 questões grandes para acertar pelo menos 50, só que ninguém teve tempo para ler atentamente mais de 80, acredito eu. Eu a considero a pior P1 da história dos concursos fiscais, ainda mais porque pegou todo mundo desprevenido, não é como hoje, que todos já sabem que toda P1 da FCC é assim, desde essa prova de 2006.

Eu consegui me safar na P1 e na P2, que foi bem mais light, mas quase me ferrei na P3. A FCC exigia (não sei se ainda exige) que colocássemos nossa impressão digital em uma folha, para comprovar, em caso de dúvida, que éramos nós mesmos que fazíamos a prova. Para limpar o dedo, ela dava um saquinho com um lenço com álcool. No estresse da prova, eu não percebi que deixei o tal lenço em cima do cartão resposta, e só fui perceber isso algum tempo depois, quando meu cartão estava totalmente molhado e enrugado, enfim, uma lambança só. Quase enfartei quando vi. Ali senti que meu sonho tinha ido por água abaixo, ou melhor, álcool abaixo. E nem fui eu que tinha bebido o álcool, tinha sido o cartão, eu juro.

Chamei o fiscal de prova, que de pronto me disse para desistir e ir embora, pois em hipótese alguma poderia me dar outro cartão e aquele ali não iria passar pela leitora de cartões. Duvidou até que eu conseguisse preencher as bolinhas das respostas à caneta. Pedi para chamar o responsável geral, que me disse a mesma coisa, mas pelo menos me deixou ir ao banheiro tentar secar com papel. Fiquei uma meia hora secando-o com papel toalha e minha camisa. Não me aguentava de nervoso, porque, mal tinha começado a resolver a prova, e já estava perdendo um tempo danado. Voltei para a sala e sentei em cima do cartão, para tentar alisá-lo, só que, no estresse da prova, piorei a situação, porque suei a perna e molhou o cartão mais ainda. Eu não sabia mais o que fazer. Confesso que chorei no banheiro, sentado no vaso. Não sei como tive força para fazer a prova, que tinha peso 2 e era composta por Contabilidade, Tributário e Legislação. Devido a todo esse atraso que o cartão me rendeu, não tive tempo de ler o enunciado de várias questões, logo essa prova que dava mais tempo para ser resolvida e valia mais. E, puxa, em Legislação eu não era forte, mas as outras duas eu sabia bem, eram minhas velhas conhecidas e amigas.

Na hora de preencher o cartão a caneta borrava um pouco, porque, apesar de ele já estar quase seco, ainda estava muito enrugado (ondulado). Quando entreguei o cartão, o fiscal me desejou boa sorte, mas duvidou que a máquina conseguiria lê-lo. Pedi para colocá-lo no meio dos outros cartões, o que ele fez. Estava com medo de alguém jogá-lo fora se o visse em cima da pilha.

Pela pontuação que fiz e analisando o ranking de notas que o pessoal montou no Fórum Concurseiros, vi que tinha pontuação suficiente para passar, mas não sabia se o cartão seria validado.

Fiquei 24 dias esperando o resultado, rezando todos os dias, sem faltar a nenhuma aula do CF do AFRFB. Não contei para ninguém o que tinha acontecido, pois soaria como desculpa, e odeio passar por um desses concurseiros que sofrem de “desculpite”. Eu já tinha me curado dessa doença quando passei no AFRFB.

Veio o resultado na madrugada do dia 24 de maio, e quando vi o meu nome na tela, em 49.º lugar de 350 vagas, senti o maior alívio da minha vida. Não era felicidade pura e simples, como foi no AFRFB, foi alívio mesmo. Rezei agradecendo a Deus por ter me dado a oportunidade de ter meu cartão lido e validado. E passei a admirar ainda mais a FCC, pois não sei se outra banca teria lido meu cartão.

Infelizmente, o resultado saiu numa quarta e já na segunda seguinte começaria o CF de SP, que duraria só duas semanas, mas que não permitia mais do que dois dias de falta. Como ainda restavam duas semanas do CF do AFRFB, eu tive que largá-lo, despedindo-me dos muitos amigos que lá fiz com lágrimas nos olhos. Tive muito medo de me acontecer alguma coisa durante essas duas semanas e eu perder SP também, ou seja, os dois cargos de uma vez só. Tecnicamente, eu não passei no AFRFB, pois fui reprovado no CF, que era a segunda fase do concurso. Acho que fui o único reprovado nele dos 1.000. Mas fui reprovado porque o larguei, e não porque alguma prova me bombou. Fiz essa ressalva porque tem gente que tem medo de ser reprovado no CF, mas, na prática, a chance de isso acontecer é quase nula, tirando problemas com faltas, o que foi meu caso, ou de saúde. O Deme conseguiu terminar o CF do AFRF, porque ele quase não tinha faltado antes da prova de SP e também porque o CF do AFRF dele era em SP, enquanto o meu era em BH.

No final deu tudo certo, rapidamente nos nomearam em SP, no dia 01.08.2006, e desde então sou AFR-SP, cargo no qual me aposentarei.

Bem, contei minha trajetória de concurseiro, que, deu para perceber, foi composta de vários momentos diferentes ao longo de 15 anos (1991-2006) e não foi muito fácil. Quando me fazem a famosa pergunta do concurseiro preguiçoso, a de quanto tempo estudei até passar, não sei responder, porque foi muito picado o meu estudo, não foi contínuo, como o da grande maioria.

Bem, mas ainda não respondi à pergunta que mais ouvi na minha vida: “Por que você largou o AFRFB para assumir SP”? Então vou tentar responder a isso de uma vez por todas, relacionando meus principais motivos.

Primeiro, eu queria morar mais perto do Rio, para ficar próximo do meu pai, que tinha acabado de nos dar um susto bem grande, conforme já relatei. No AFRFB, a única Delegacia de MG que não teve vaga para os novatos foi a de Juiz de Fora, que era meu sonho, então acabei ficando em BH, onde já morava, mas que ainda era distante do Rio. Admito que, se eu tivesse pegado Juiz de Fora, talvez não tivesse feito o AFR, pois minha paixão por aquela cidade vem de muitos anos. Bem, como não a consegui, em São Paulo eu teria a possibilidade de ir morar em Taubaté, a somente três horas do Rio, e onde moravam meus dois melhores amigos, os tais filhos do “Tio Renato”, ambos AFRs de concursos anteriores. Infelizmente, para meu azar na época, Taubaté também não teve vaga para os novatos, e acabei escolhendo Jundiaí, dentre outros motivos, para ficar perto do aeroporto de Campinas e somente a 5h30 de carro do Rio. Jundiaí fica no meio do caminho entre Campinas e a capital e é uma excelente cidade para se viver, com tudo que preciso (menos praia, claro).

Segundo, existem muito mais AFRFBs internos do que externos, e em SP era o contrário. Como eu fui externo por 11 anos em BH e nunca gostei de ser interno, em SP eu teria muito mais chances de ser externo. Ironicamente, no aeroporto de Confins como AFRFB eu seria externo desde meu primeiro dia de trabalho, enquanto que em Jundiaí levei cinco anos para conseguir externar.

Terceiro, talvez o principal, a remuneração. Na época, o AFRFB ganhava R$ 7.500, enquanto que o AFR-SP, R$ 13.000. Logo depois o AFRFB passou para R$ 10.200, mas ainda sim bem inferior aos treze mil do AFR, na época. Saliento que essas diferenças se referem àquela época, mas que já foram bastante alteradas nos dois lados durante esses oito anos.

Quarto, você se lembra do que eu disse alguns parágrafos atrás que sempre foi a coisa que mais gostei de fazer na vida? Dar aulas, lembra-se? Bem, reconhecidamente o campo de trabalho para dar aulas em cursinhos e faculdades em SP é bem maior que o de BH. E esse foi um dos grandes motivos por eu ter escolhido Jundiaí, pois estaria bem perto da capital caso eu precisasse dar alguma aula, mas sem ter que viver naquele ambiente de estresse ao qual a capital é submetida, e que eu admito que não gosto nem um pouco.

Talvez tenha mais algum motivo, mas esses foram os principais. Reconheço que doeu muito a decisão de largar o AFRFB, cargo este que eu desejei por tantos anos, ainda mais sabendo que iria trabalhar na área que sempre sonhei, a Aduana. Outro problema foi deixar para trás os inúmeros amigos que fiz no CF, amigos esses que estão distantes, mas que estarão para sempre no meu coração, tais como os casais Amanda e Evandro e Daniel e Aline, Leo Ninja, Galobis, Ana Paula, Xavante, Darlan, Piloto etc. Verdadeiros amigos, que tanto me ajudaram naquela vida louca que eu levei de não prestar atenção nas aulas do CF para poder estudar para SP.

Nunca me arrependi de ter trocado um cargo pelo outro, mesmo quando me vi interno em Jundiaí, quando poderia estar como externo no AFRFB em BH. Sei que teria mais status sendo AFRFB, trabalharia ao lado de grandes amigos, e na Aduana ainda por cima, mas em SP eu também convivi com pessoas que muito me engrandeceram. Tive a honra de ser amigo do Deme enquanto ele esteve na Terra nos presenteando com sua presença, fiz inúmeras amizades em terras paulistas, fiquei conhecido como orientador e referência de muitos concurseiros, o que não sei se teria conseguido se continuasse em BH, e o mais importante, aqui conheci minha esposa, que me deu o grande presente de minha vida, meu filho Victor.

Enfim, essa foi minha trajetória como concurseiro na área fiscal. Espero que você também tenha um final feliz como eu tive. Conforme sempre digo em minhas palestras, eu não sei o que você vai ter que enfrentar para passar em um concurso concorrido como os analisados neste livro, só sei dizer que no final tudo será recompensado. Acredite nisso. Estude firme e de forma organizada, pois há muitas vagas para esses cargos todos os anos, e você só precisa de umazinha para vencer na vida e encher de orgulho seus familiares.

Bem, chegou a hora de você fechar este livro e reescrever a sua história.

ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 4. ed. São Paulo: Método, 2010.

ALINK, Matthijs; VAN KOMMER, Victor. CIAT – Centro Interamericano de Administraciones Tributarias. Manual de administración tributaria. Países Baixos: IBFD, 2011.

BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Manual de direito tributário. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.

BURITI, Iranilson; HILUEY, Xênia Fernandes. Guerreiros do Fisco – A história do agente Fiscal da Paraíba (1930-1990). Campina Grande: Gráfica Marcone, 1999.

CORRÊA, José Aquino Batista. História e estórias do Fisco Mato-grossense. Cuiabá: Genus, 1996.

DANTAS, Alessandro; FONTENELE, Francisco. Concurso público: direitos fundamentais dos candidatos. São Paulo: Método, 2014.

DINIZ, Pedro. ICMS de São Paulo comentado. Rio de Janeiro: Ferreira, 2009.

FREITAS, Juarez. Carreira de Estado – Administração tributária. Brasília: Febrafite, 2007.

MEIRELLES, Alexandre Camara. Como estudar para concursos. 3. ed. São Paulo: Método, 2014.

NILO, Edvaldo. Direito tributário. Salvador: Juspodivm, 2011. t. II.

PEPICE, Demétrio. Artigos disponíveis em: <www.pontodosconcursos.com.br> e <www.cursoparaconcursos.lfg.com.br>.

PEREIRA, Moacir. História do Fisco catarinense. Florianópolis: Insular, 2010.

PONTO DOS CONCURSOS. Diversas entrevistas sobre diferentes cargos no site <pontodosconcursos.com.br>.

Revista Febrafite, edição 13, fevereiro de 2011.

Revista SuperInteressante, edições de setembro e outubro de 2012.

Revista Veja, edição 2.240, outubro de 2011.

Revista Visão Fenafisco, edições 01, setembro de 2010, e 05, agosto de 2013.

SALGADO, Lia. Como vencer a maratona dos concursos públicos. Rio de Janeiro: Ferreira, 2007.

SARAN, José Eduardo de Paula. Obligaciones tributarias en medio digital: una revolución en las formas de control y de fiscalización en Brasil y en estado de São Paulo. São Paulo, 2011. Trabajo presentado a la Maestría Internacional en Administración Tributaria y Hacienda Pública – Escuela de la Hacienda Pública del Instituto de Estudios Fiscales, Madrid, Espanha.

SECRETARIA da Fazenda do Estado de São Paulo, A – Raízes e Trajetória. São Paulo, 2000.

SINAFRESP. A História dos tributos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Edições Sinafresp, 2013.

SINAFRESP. Revelando o Sistema Tributário Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Edições Sinafresp, 2003.

SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte. De guarda a Auditor Fiscal: A evolução do Fisco Potiguar. Natal (RN): KMP Gráfica e Editora, 2011.

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