Dedico este livro a todos os magistrados brasileiros,

especialmente aos meus colegas do Superior Tribunal

de Justiça, com destaque para Napoleão Nunes

Maio Filho, amigo de toda a vida, com quem

cotidianamente reflito sobre a missão do juiz.

Dedico-o também aos meus pais, Alcimor e Síria,

à minha mulher, Magda, e aos meus filhos e netos,

de sangue e de afeto, Juliana, Caio, Tercius, Ana Amélia,

Luana, Jaime, Esteta, Maria Isadora, João e Letícia.

Desde 1967, encontro-me na atividade forense, iniciada quando me matriculei na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, época em que me inscrevi como solicitador acadêmico na Ordem dos Advogados do Brasil. Depois, atuei como advogado e, posteriormente, ingressei na magistratura, tendo antes exercido, por muitos anos, o magistério jurídico naquela faculdade.

Tenho, pois, mais de dois terços da minha existência vividos nessa rica ambiência da busca pela efetivação da justiça.

Envolvi-me tanto e tão profundamente nos afazeres do Judiciário e tal é minha identificação com suas ingentes tarefas que não saberia mais como é viver fora dele. Contudo, nunca deixo de me lembrar de que há vida lá fora. Mais até: de que a vida está lá fora.

Conheço muito bem a magistratura, em razão de ter exercido várias funções estratégicas no Judiciário nacional: presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido diretor de sua revista, além de haver integrado e presidido turma, seção, o Conselho de Administração e todas as suas comissões; ministro do Tribunal Superior Eleitoral, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e diretor da Escola Eleitoral Nacional; membro do Conselho Nacional de Justiça e corregedor nacional de Justiça; presidente e vice-presidente do Conselho da Justiça Federal e coordenador-geral da Justiça Federal, tendo sido também, nessa instituição, diretor do Centro de Estudos Judiciários e presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, bem como do Colégio de Corregedores Federais.

Como participante de vários eventos da Cúpula Judicial Ibero-Americana e como presidente da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos, cargo para o qual fui eleito para um mandato de quatro anos, conheci a estrutura do Judiciário de vários dos 41 países que integram a cúpula, todos com juizes de elevada qualificação - nenhum, contudo, a superar a qualificação dos nossos.

Nesses anos todos, visitei pessoalmente dezenas de vezes, e por motivações distintas, varas e tribunais federais, do trabalho, estaduais e eleitorais, conhecendo as peculiaridades de cada um.

Quanto mais conheço a magistratura brasileira, mais tenho orgulho dela, pois é formada, em sua quase unanimidade, por homens e mulheres de inexcedível devotamento à Justiça, sendo rigorosamente excepcionais e minguados os exemplos que a desonram. No que tange a esses desvios de conduta, temos todos o dever de combatê-los e eliminá-los de nossos quadros.

Sou, pois, um entusiasmado defensor da magistratura brasileira. E o sou até quando, mesmo sem ter vocação para algoz, vejo-me no dever de punir algum colega.

Presenciei, nesse tempo vivido, muitas e profundas mudanças na postura de todos os chamados operadores do Direito:juízes, advogados e membros do Ministério Público.

Senti muitas alegrias e sofri poucas decepções. Aprendi muitas lições. A maior delas talvez tenha sido a de que não há nada mais fácil de ser praticado nem mais difícil de ser esquecido do que uma injustiça: chaga quejamais cicatriza na alma de quem a sofreu, desgraça uma vida.

Quando fui convidado a escrever estas Cartas a um jovem juiz, dois grandes sentimentos tomaram conta do meu espírito: o primeiro foi de alegria e prazer pela distin ção de figurar na excelente galeria dos escritores da série de Cartasaumjovem....que a Editora Campus/Elsevierem boa hora iniciou; o outro foi de perplexidade, ante o que deveria dizer a umjovem bacharel em Direito que se sente atraído pela carreira da magistratura.

Pensei inicialmente que pudesse começar fazendo uma retrospectiva da história geral do Direito e das doutrinas que tentam explicá-lo à luz de impulsos sociológicos das sociedades humanas ou das formas de dominação e de poder entre as classes sociais ou ainda das construções ideológicas e filosóficas que sempre permeiam os estudos de história social. Mas logo abandonei essa ideia porque senti que minhas cartas ficariam muito parecidas com uma coleção de trabalhos acadêmicos ou com exposições cansativas de teoriasjurídicas. Depois imaginei que poderia escrever uma breve história do PoderJudiciário no Brasil, expondo as vicissitudes da formação de nossa magistratura desde os seus primórdios, e mais uma vez me assaltou o fantasma de que produziria apenas trabalhos de interesse restrito.

Então me lembrei de que o estilo epistolar, por muitos considerado um verdadeiro gênero literário, é cultivado desde séculos e de que nele o que os autores fazem é expor suas reflexões sobre os temas desenvolvidos nas cartas, sempre com propósitos informativos e em linguagem es sencialmente informal. Recordei que asfamosas Epístolas paulinas, escritas pelo estruturador teológico do Cristianismo - o Apóstolo Paulo de Tarso, havido como um dos mais importantes santos -, não continham elucubrações eruditas, mas ponderações inspiradas na vivência de seu escritor e sobretudo em sua experiência pessoal da conversão violenta na estrada de Damasco.

Em seguida, vieram-me à mente As cartaspersas,que o Barão de Montesquieu escreveu entre os anos de 1711 e 1720 e publicou, em Paris, em 1721, nas quais descreve suas impressões sobre a rica e complexa civilização persa - radicada na área onde hoje se acha o Irã -, deixando importantíssimos testemunhos sobre as instituições sociais, as línguas e os costumes da Pérsia, que permanecem sendo lidos com interesse.

Quero lembrar que o notável Eça de Queiroz escreveu suas Cartas de Inglaterra sem pretensões magisteriais, descrevendo, com insuperável brilhantismo, as coisas e as instituições vitorianas com a riqueza de detalhes que todos conhecemos e admiramos ao lado de seus romances perfeitos 0 primo Basílio, de 1878, e Os Moias, de 1888.

Há ainda as Cartas do cárcere, que Antônio Gramsci escreveu entre 1910 e 1920, com reflexões - mais uma vez esse termo! - sobre a organização que imaginava ser a próxima sociedade socialista; aliás, nosso Frei Beto publi cou em 1970 uma coletânea de escritos sob esse mesmo título, relatando sua passagem pela prisão.

Avocê, que se inicia na magistratura ou nela pretende ingressar, deixo meu estímulo; nada obstante todas as vicissitudes, não há missão mais nobre que a de julgar.

1. 0 INGRESSO NA MAGISTRATURA

2. O JUIZEA FUNÇÃO DE JULGAR

3. INTERPRETANDO AS LEIS COM JUSTIÇA

4. 0 JUIZ E AS EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE

5. O SABER E OS SABERES DO JUIZ

6. ANALISANDO PESSOAS E FATOS

7. OJUIZEAIMPRENSA

8. 0 JUIZ E AS RELAÇÕES COM OS COLEGAS

9. OJUIZ, OSTRIBUNAIS EAJURISPRUDÊNCIA

10. O JUIZ E 0 MINISTÉRIO PÚBLICO

11. 0 JUIZ, A POLÍTICA E OS POLÍTICOS

12. ALINGUAGEMDOJUIZ

13. AFAMÍLIAEOSAMIGOS

14. 0 JUIZ E OS ADVOGADOS

15. ATÉ BREVE, COLEGA!

0 exercício da magistratura sempre se associou a uma espécie de fascínio sobre a mente e a vontade dos que escolhem a profissão jurídica - e isso desde os mais remotos registros da história -, no que toca ao papel dos juristas e advogados na sociedade, mesmo quando a iniciação na carreira da advocacia e da judicatura ainda não se achava sistematizada da forma como hoje se encontra.

No Brasil, o ingresso na magistratura comum se dá por duas vias distintas. A primeira delas é a seleção de candidatos por concurso público, que habilita o bacharel em Direito a iniciar a carreira em seu degrau primário, como juiz substituto. A segunda é a escolha direta, pelo chefe do Poder Executivo correspondente - governador de estado ou presidente da República -, de advogado militante ou membro ativo do Ministério Público, na faixa etária entre 30 e 65 anos, com dez anos de profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada, para compor Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou Tribunal Regional doTrabalho, após prévia inclusão em lista sêxtupla elaborada pela respectiva classe e submetida ao crivo do próprio tribunal, o qual indicará ao governador ou ao presidente, conforme o caso, três dos seis nomes que lhe forem apresentados- é o chamado quinto constitucional.

No Supremo Tribunal Federal, que é composto por 11 ministros, o presidente da República escolhe um nome, que, levado ao exame do Senado Federal e sendo aprovado, será nomeado pelo chefe do governo. Note-se que a escolha presidencial desses ministros independe de qualquer indicação ou lista prévia, como também independe de o escolhido já ser membro do Poder Judiciário.

Quanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é composto por 33 ministros, deve-se observar que as vagas destinadas às classes dos advogados e do Ministério Público (federal e estadual), em número de 11, correspondem a um terço dos lugares de ministros da Corte. Das outras 22 vagas, 11 são preenchidas por membros dos Tribunais Regionais Federais e 11 por desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, cujos nomes, tanto daqueles como destes, são levados ao presidente da República em lista tríplice elaborada pelo STJ, sendo um por ele escolhido e submetido à apreciação do Senado Federal. Uma vez aprovado, o presidente da República o nomeará.

Já o Tribunal Superior do Trabalho é integrado por 27 ministros, dos quais um quinto é egresso das classes dos advogados e do Ministério Público do Trabalho; os demais são recrutados dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, seguindo o mesmo processo anteriormente citado.

0 Superior Tribunal Militar tem em sua composição 15 ministros: dez oficiais-generais do Exército (quatro), da Marinha e da Aeronáutica (três de cada arma) e cinco civis (três advogados e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar), todos escolhidos livremente pelo presidente da República e por ele nomeados após aprovação do Senado Federal.

É pressuposto indispensável para a nomeação dos ministros, tanto do Supremo quanto dos Tribunais Superiores, ter mais de 35 e menos de 65 anos.

A Justiça Eleitoral tem uma configuração bem diferenciada, pois é integrada porjuízes com mandato de dois anos, permitida uma recondução. Cada Tribunal Regional Eleitoral (um em cada estado e no Distrito Federal) é composto por dois desembargadores, dois juízes de Direito (escolhidos livremente pelo respectivo Tribunal de Justi ça), um juiz federal (escolhido pelo Tribunal Regional Federal que tenha jurisdição no estado) e dois advogados - estes escolhidos livremente para cada vaga, em lista tríplice, pelo Tribunal de Justiça, sendo um nomeado pelo presidente da República. Já o Tribunal Superior Eleitoral é integrado por três ministros do Supremo Tribunal Federal, por ele livremente escolhidos, dos quais dois serão presidente e vice; dois ministros do SuperiorTribunal de Justiça, também por ele livremente escolhidos (um será o corregedor-geral eleitoral); e dois recrutados da classe dos advogados, escolhidos, para cada vaga, em lista tríplice pelo Supremo Tribunal, sendo um nomeado pelo presidente da República.

A Emenda Constitucional n° 45 criou o Conselho Nacional de Justiça, que tem como funções primordiais controlara atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juizes. Esse órgão, composto de 15 conselheiros, é presidido por um ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo como corregedor nacional de justiça um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os conselheiros são escolhidos pelo Supremo (seu ministro, um desembargador e um juiz estadual); pelo STJ (seu ministro e doisjuízes federais, um do segundo grau e outro do primeiro); pelo Tribunal Superior doTrabalho (seu ministro e doisjuízes doTrabalho, um do segundo grau e outro do primeiro); pelo procurador-geral da República (um membro do Ministério Público da União e um do Ministério Público Estadual).0 Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil escolhe dois advogados, a Câmara dos Deputados escolhe um e o Senado Federal, também um. Uma vez aprovados os nomes pelo Senado Federal, o presidente da República os nomeará para um mandato de dois anos, permitida uma só recondução.

Porém, o ingresso na carreira da magistratura, quando o bacharel em Direito a inicia por seu primeiro degrau - juiz substituto -, nem sempre se fez pelo critério da seleção intelectual dos candidatos, por meio de concurso, como agora se conhece entre nós, tendo havido outrora, nos remotos tempos coloniais, até mesmo a prática da eleição popular de magistrados, embora restrita e vista como algo excepcional e raro.

Se lançarmos nosso olhar perscrutador sobre a vida dos grandesjuristas do passado, demorando-o sobre a dos mais notáveisjuristas romanos, que tanta importância tiveram e têm para a evolução do Direito praticamente em todas as sociedades ocidentais, veremos que a maior parte deles adquiriu fama e prestígio exercendo a magistratura. Cumpre lembrar, porém, que naqueles tempos ser magistrado representava ocupar uma posição política de alta proeminência, por significar proximidade coma estrutura do próprio poder imperial, já que os magistrados eram escolhidos pelo imperador.

Parece evidente que o príncipe selecionasse osjuízes entre os seus mais chegados e fiéis amigosjuristas; entretanto isso não quer dizer que a escolha contemplasse pessoas inabilitadas para o relevante mister de julgar, como se a preferência do imperador fosse calcada em razões de pura e simples amizade e confiança. Muito pelo contrário, os luminares do Direito, reconhecidos juristas e acatados doutrinadores, eram o alvo preferencial dessas escolhas.

É preciso terem conta, na avaliação desse critério antigo, que a ordem jurídica e as leis dos impérios de então guardavam estrita relação de dependência com as estruturas, as políticas e as práticas administrativas gerais. Assim, a perturbação de sua aplicação porjuízes eventualmente descom prometidos com essas estruturas, políticas e práticas do governo poderia provocar rupturas indesejáveis, porquanto a correção de tais desvios demandaria tempo e dispêndios de vulto, numa época em que as coisas eram difíceis, lentas e complicadas.

Como se pode ver, esse processo de seleção de magistrados não está de todo abolido nos dias de hoje, encontrando-se importante sobrevivência de sua prática, pois os magistrados das cortes superiores em quase todos os países do mundo contemporâneo continuam sendo escolhidos pelo chefe do poder político, embora sob as limitações institucionais que, ao longo dos séculos, foram sendo estruturadas para contero subjetivismo e a prepotência dos governantes. Esse processo de limitações à vontade do governante, em todos os aspectos da vida política, e não apenas no que diz respeito à seleção de magistrados, tem sua gênese nos chamados movimentos liberais e constitucionalizantes dos séculos XVIII e XIX, de inspiração iluminista, voltados precisamente ao objetivo de estabelecer sobre a vontade subjetiva dos príncipes o atendimento de certas exigências que lhes são externas e superiores.

Anote-se que a escolha de magistrados pelo critério do concurso público é uma conquista democrática bem recente se comparada ao critério tradicional e multissecular da escolha pela vontade do príncipe, velha e revelha de muitos e muitos séculos de prática na história das diversas civilizações. A seleção pelo critério do concurso público significa, não se pode esconder, um gigantesco passo no sentido de democratizara escolha, já que contempla a qualificação intelectual do candidato como o traço mais importante do processo seletivo, além de simbolizar ou assinalara autonomia definitiva do Poder Judiciário e sua independência em relação ao Poder Executivo.

Talvez importe sublinhar que o aspecto de conquista da escolha de juizes pelo mérito intelectual derive da supressão da interferência do príncipe no processo de seleção, o que emblemou - historicamente - um corte de grandes e graves consequências políticas nos privilégios do rei, que assim ficou despojado do poder, sem dúvida relevantíssimo, de nomear juízes a seu bel-prazer, sem limitações subordinantes de sua vontade absoluta. Essa consideração se inscreve no quadro das exaltações descontentesda burguesia do século XVIII e das ideias antiabsolutistas do liberalismo militante.

Merece registro o fato de que a retirada da designação de magistrados do poder do monarca foi um golpe mortal no absolutismo dos príncipes na época das revoluções liberais, de que a Revolução Francesa, de 1789, fez-se paradigma, como é do geral reconhecimento - golpe que teve por pano de fundo a desconfiança da população nos julgamentos da magistratura designada pelo sistema do antigo regime.

Sem embargo dessas notáveis vantagens institucionais, é inegável que a apuração da qualificação intelectual, calcada no mérito de cada um, embora necessária, não se mostra suficiente para dar conta do amplo plexo de virtudes que a sociedade espera de seusjuízes, dentre as quais está a temperança, qualidade que torna o homem moderado e sereno, capaz de agir com sobriedade e parcimônia nos juízos sobre a conduta dos outros homens, seus direitos e interesses, controlando suas gigantescas paixões e apetites exacerbados ou sua ânsia desmedida de poder, que, segundo dizem, só termina com a morte.

A temperança, virtude desejável em todos os homens, e não apenas nosjuízes, não se apura no concurso público para magistrado, e até parece que nem se dá a ela um destaque que a distinga das demais exigências da seleção pública, em que o aspecto da democratização do acesso do candidato à magistratura é prestigiado ao máximo e visto quase como o único a ser louvado. É claro que as virtudes podem ser desenvolvidas, do mesmo modo que os conhecimentos científicos, mas, como estes, pressupõem que exista no sujeito individual a predisposição consciente para se deixar contaminar dessas qualidades, que trazem consigo a tranquilidade e outros atributos, inclusive a fortaleza diante das adversidades e das tempestades comuns na vida profissional do magistrado.

Às escolas de magistratura, está reservado um papel fundamentalmente estratégico, do mais alto valor: completaro processo de seleção pública dos magistrados, preparando-os para o exercício da função julgadora e escolhendo, pelo critério do desempenho global, após aprovação intelectual, os que demonstram preparo emocional e perfil para ajudicatura e osque ainda demandam odesenvolvimento de outros aspectos pessoais. É evidente que dessa complementação da seleção pública precisa ser eliminada a nota de subjetivismo; entretanto, a dificuldade de tal implementação não deve servir para desalentar ou desanimar os que são responsáveis por sua realização.

Quando recebe o diploma universitário, quase sempre obtido com ingentes esforços pessoais e familiares, o jovem bacharel em Direito tem, à sua frente e à escolha de seu talento e empenho de sua vontade, um leque de opções profissionais dignificantes e compensadoras: primeiramente, pode interessar-se pelo exercício da advocacia, pública (em seus diversos ramos) ou privada, para o que deve antes ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que, de ano para ano, torna-se mais exigente, à feição de um concurso para magistrado; em segundo lugar, pode encaminhar-se para a carreira do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cujo êxito pressupõe grande dedicação aos estudosjurídicos e sacrifício de horas e horas de lazer; pode, ainda, interessar-se pelo magistério jurídico, essa tão nobre atividade do jurista, vista com admiração no passado e hoje em dia, infelizmente, muitas vezes desprestigiada nas universidades públicas e privadas. Longe, muito longe do jovem bacharel deve estar a decepção ou a fraqueza, pois, na vida do profissio nal do Direito - seja qual fora atividade a que se dedique -, não há lugar para debilidades e falta de confiança em si mesmo: nas atividadesjurídicas, o profissional se faz e se refaz todos os dias, incansavelmente.

Voltando à seleção de magistrados pelo critério do concurso público, ressalto que aí estamos tratando do ingresso do jovem bacharel em Direito na carreira da magistratura, ou seja, o jovem bacharel ultrapassando o primeiro portal de uma carreira profissional invejável pela admiração que suscita, desafiadora pelas qualidades e virtudes que pressupõe e compensadora pelas satisfações materiais, intelectuais e espirituais que permite realizar, sobretudo a grande oportunidade de preservar a harmonia social, equilibrar os conflitos e promovera pacificação entre os desavindos.

Deve-se enfatizar que a aprovação em concurso público para ingresso na magistratura não é tarefa para os desprovidos de força de vontade, de capacidade de aplicação e de método de trabalho sistemático, mas o é para os que apresentam essas qualidades e que certamente serão contemplados com o sucesso nesse empreendimento. A força de vontade dá ao jovem a condição primária para venceras várias etapas do certame e não desistir diante de suas dificuldades, levando-o a compreender que a privação atual do lazer é o custo da sua vitória futura e da ob tenção de um lugar exponencial na sociedade democrática.A capacidade de aplicação faz ojovem concentrar seus esforços no programa do concurso, estudando com obstinação todos os itens das disciplinasjurídicas exigidas e se impondo com afinco a prioridade de trabalho intelectual que a seleção não dispensa. 0 método de trabalho sistemático enseja ao jovem distribuir as tarefas de estudo nas disponibilidades do seu tempo, mormente quando tem de reservar parcelas de esforço para outros afazeres, como o trabalho para manter a si mesmo e sua família, fato comum em numerosos casos.

Uma dificuldade adicional nada desprezível verifica-se quando o jovem não dispõe de recursos materiais para adquirir livros jurídicos e revistas especializadas, frequentar cursinhos preparatórios, muitas vezes indispensáveis, diante da insuficiência dos conhecimentos adquiridos na universidade, ou subsidiar os estudos ou mesmo ter acesso à internet, visando ampliar os conhecimentos. Essa é a projeção, na vida individual dos jovens bacharéis em Direito, da brutal e arrogante desigualdade de oportunidades que infelicita nossa sociedade, excluindo aprioristicamente dos benefícios da civilização e da cultura vasta parcela da população jovem, que, de outro modo, seria importantíssima na construção do nosso futuro comum.

Isso parece dar a ideia de que a carreira de magistrado está reservada ou aberta somente aosjovens de classe média, aqueles que, com a ajuda da família, podem suportar os ônus das despesas do concurso; no entanto, essa visão é falsa e preconceituosa. Na verdade, não há como deixar de proclamar que as chances são desiguais, como desigual é a vida das diferentes camadas sociais, mas não são poucos osjovens de classe social deprimida e mesmo miserável que conseguiram - com esforços magníficos - vencer as condições adversas em que nasceram e ascender social e culturalmente, sobrepujando concorrentes abonados e bem-nascidos.

Dir-se-á que tal é a exceção, mas eu respondo que são tão numerosos os exemplos que me abalanço a dizer que se trata de luta a qual pode servencida pela obstinação e pela coragem, pelo esforço pertinaz e pela confiança nas próprias potencialidades. Não se trata de fomentar heroísmo e sacrifícios ingentes, mas de se espelharem casos concretos de sucesso que têm de extraordinário sobretudo a garra de seus protagonistas. Tive e tenho muitos colegas no Superior Tribunal de Justiça que confirmam essa minha convicção.

Ocorre-me agora a história bíblica do velho patriarca Noé - o homem da arca -, que recebeu de Deus a incumbência de construir aquela famosa embarcação gigante e, não vendo material a seu dispor, perguntou perplexo a Javé: "Como farei isso, Senhor?" E recebeu esta resposta estimuladora e profética: "Começa e eu te ajudarei!"

No desempenho da função de julgar, o juiz trava obrigatoriamente conhecimento com uma realidade humana que tende a ser em extremo complexa, isto é, a realidade das relações existenciais que se ocultam nas demandas e nos desdobramentos do processo. Ignorar que o processo esconde a vida de seres humanos é o mesmo que tratá-los como meros números indiferentes e reduzira funçãojulgadora a algo sobremodo banal; isso ocorre quando ojulgador se afasta dos requisitos éticos de sua atuação para seguir padrões meramente técnicos de sua atividade, quase sempre coincidentes com visões simplificadas e simplistas do Direito, como se este fosse apenas um conjunto de regras burocráticas ou operacionais.

A perfeita compreensão da função de julgar deve passar, incontornavelmente, pela compreensão da com plexidade da vida humana e social e das relações vitais que se armam e se expandem nesse ambiente, as quais não se esgotam nos silogismos legais, por mais completos que pretendam ser ou por mais perfeitos que possam ser imaginados por seus elaboradores.

Afirma-se que é a complexidade dosjulgamentos que pressupõe a existência e a atuação dejuízes sensíveis, cultos e preparados, pois, se para julgar fosse suficiente conhecer a letra da lei, para serjuiz bastaria saberler, como gosta de repetir um magistrado meu amigo. Para ele, os juízes deveriam portar conhecimentos - vastos conhecimentos - em muitas ciências humanas, como a Sociologia, a História e a História das Ideias, a História das Religiões e da Economia Social, a Antropologia, a Política e a Administração, inclusive a Psicologia e o Direito, naturalmente, mas este em último lugar, pelo menos se seu conceito se identificar, como muito amiúde se fazia no passado - e ainda se faz -, com o conceito de conhecimento dos textos das leis ou de legalismo.

É inegável que a Ciência do Direito, certamente por causa da excessiva valorização de seu objeto imediato - a lei escrita -, tendeu, ao longo de seu desenvolvimento histórico, a absorver o viés chamado de positivista, que fundamenta, sem dúvida alguma, a ideia do legalismo, redutora do Direito à sua dimensão legal ou normativa, escrita ou positivada, atribuindo à lei função exaustiva da regulação da vida social e de seus variados e múltiplos problemas e encaminhando ojurista àquele prefalado viés técnico ou legalista.

No entanto, como proclamam os que não se conformam com essa visão ou essa posição dogmática legalista no que toca à compreensão do Direito, a lei é manifestamente insuficiente para dar conta da complexidade dos problemas da vidasocial, como advertia LourivalVilanova, ou nesta outra forma, dita por Mário Moacir Porto, a lei não esgota o Direito, assim como a partitura não esgota a música. Essa a razão para a variedade desses problemas impor diferentes visões ou considerações sobre a função dejulgar, que é a função em cujo exercício se mostram as distintas vertentes de compreensão das soluções possíveis para problemas concretos e desafiadores, crescentemente diversificados e complexos.

Não se pode negar que a chamada visão positivista do Direito - e também de sua celebrada corrente legalista - teve na História do Direito um papel nada desprezível, que foi o de expressar limitações ao magnífico poder estatal, máxime nas épocasem que esse poderse confundia com a vontade do príncipe, o qual não deixava aos indivíduos a ele subordinados qualquer margem de segurança, tendo-se presente a imprevisibilidade das manifestações subjetivas da autoridade autocrática, a cujo respeito Max Weber escreveu páginas de notável exemplaridade. É muito conhecida e sempre referida nas discussões sobre a função limitadora das leis escritas a expressão o Estado sou eu, que se atribui ao famoso monarca francês LuísXIV, para simbolizara completa ausência de direitos subjetivos que eventualmente servissem de proteção ou de resguardo a seus súditos, expressão que depois foi vertida para a fórmula é legal porque eu quero, traduzindo o mesmo sentido daquela outra.

Como se sabe, foi para frear o absolutismo dos monarcas que se criaram os sistemas de leis escritas, baseadas em certos princípios e impostas ao príncipe, muitas vezes porvia revolucionária, como garantias mínimas dos cidadãos, não mais sujeitos a seus arbítrios; foi atentando para a primazia dessa ordem sistêmica que Ortega y Gasset afirmou, referindo-se ao Direito, que os princípios derrubaram os príncipes. Decerto, foi em derredor dos sistemas de leis escritas que se desenvolveram verdadeiros mitosjurídicos, chegando-se ao cúmulo de identificar as leis escritas com o próprio Direito, ou o Direito com o ordenamento positivo ou positivado, com desprezo ou desdém pelo universo dos valores - como a justiça e a equidade -, tudo em nome da segurança, da ordem e da previsibilidade das soluções das demandas e dos conflitos.

Esse quadro jurídico pode ter servido - e por certo serviu -, não obstante os exageros, ao propósito político da limitação do poder dos monarcas, mas não serve para regular por inteiro as relações - complexas relações, convém lembrar - de nossa vida social contemporânea. Por isso a atualidade da crítica ao positivismo contida na reflexão de que a lei é manifestamente insuficiente para dar conta da complexidade dos problemas da vida, antes mencionada neste texto, pois os fatos da vida são muito mais ricos que as previsões dos legisladores, por mais ricas que sejam suas experiências e por mais profundos que sejam seus conhecimentos.

Contudo, ninguém poderá negar que o positivismo jurídico, com seus ideais de segurança, certeza e previsibilidade, carrega-se de enormes atrativos intelectuais, sobretudo nas searas do Direito Penal, do Direito Administrativo e do Direito Tributário, sempre afirmando o primado da legalidade estrita com o intuito de proteger os indivíduos. Segundo esse primado, não se admitem penas sem crimes prévios nem crimes sem seus tipos exaustivos predefinidos por escrito em todos os seus elementos; ele protege os indivíduos contra os arbítrios de quaisquer autoridades, quando, por exemplo, determinam condutas que estão fora dos limites de sua competência ou que visam a objetivos que não atendem ao interesse geral, ou, ainda, protege o patri mônio das pessoas contra exigências tributárias ilimitadas, inoportunas ou indevidas.

Como essas proteções - melhor seria dizer essasgarantias- foram providas por meio de leis escritas, parece natural que estas tenham adquirido um prestígio social extraordinário, como de fato ocorreu, e que a formação dosjuristas (e dosjuízes, por extensão) tenha enaltecido esse mesmo prestígio, o que também ocorreu.

Entretanto, é preciso refletir sobre o fato de que essas garantias formais, solenes ou escritas foram historicamente vocacionadas para a imediata proteção das pessoas e de seus interesses legítimos, daí se entender que sua interpretação não pode afastar-se dessa vocação original do sistema de leis escritas, embora isso nem sempre se tenha verificado na prática da exegese desses textos de proteção. Devido a essa distorção ou ao abandono do sentido, que eu diria libertário, dos primeiros tempos do positivismojurídico,juristas da maisalta estirpe intelectual e doutrinária, mestres como Conrad Hesse, na Alemanha, Norberto Bobbio, na Itália, e Paulo Bonavides, no Brasil - para citar apenas esses luminares -, desenvolveram a doutrina do pós-positivismo, que não descarta o valor do sistema de leis escritas, mas traz para seu interior e coloca no centro da ordem jurídica osvalores do humanismo em sua dimensão exata e contemporânea de proteção da pessoa humana.

Bem por isso, a vocação da moderna Ciência do Direito para a proteção da pessoa humana leva inevitavelmente à superação da velha hermenêutica do sistema de leis escritas: ultrapassa o dogma da legalidade e o substitui pelo conceito multiabrangente de juridicidade, afasta a insindicabilidade do mérito dos atos administrativos, em favor da preponderância dos interesses primários da sociedade, inscritos na cultura do povo e na Constituição, e relativiza a força dos comandos legais em prol da interpretação conforme a justiça e a equidade.

É evidente que isso implica rever os paradigmas da atuação do juiz no processo de revitalizar o sentido de proteção e amparo que o sistema das leis escritas tinha em seus primórdios, de modo que os desvios não se tornem o caminho nem a distorção se transforme no padrão.

Esse é o projeto da evolução do Direito para encontrar seu destino de libertar a pessoa humana das várias formas de opressão que a esmagam - não apenas nas sociedades deprimidas-, permitindo que as pessoas desenvolvam suas potencialidades espirituais. Se o juiz não se deixar tocar por essa ideologia, permanecendo fechado nas casamatas das construções teóricas do passado da Ciência do Direito - da velha Ciência do Direito -, em que o interesse estatal não podia sofreroposição nem o príncipe cometia erros, com certeza estará deixando de contribuir para a consolidação do humanismo e permitindo que as ideias dos mortos governem a vida dosvivos, com prejuízos incalculáveis para a implantação da justiça, sobretudo numa sociedade como a nossa, intensamente desigual.

A desmistificação da lei escrita ou da concepção (aliás, tão arraigada!) de que o sistema positivo dá todas as soluções justas ou, ainda, o abandono do legalismo dogmático como doutrina do Direito são enormes tarefas cujo cumprimento depende essencialmente dosjuízesem sua atividade cotidiana de tornar o sistema jurídico eficaz. Depende também, é claro, dos doutrinadores e dos professores, que dão os fundamentos compreensivos e interpretativos dos institutos jurídicos, como também, embora muito pouco, da obra dos legisladores, que têm o encargo de estruturar o sistema e forneceras grandes linhas de sua organização. Contudo, a função e a responsabilidade de tornar operantes e eficazes seus propósitos de proteção são inapelavelmente dos julgadores.

Direi que essa função dosjuízes incorpora ou assimila a tarefa de integração dos excluídos nos benefícios da proteção do sistema jurídico, à maneira de uma função distributiva de proteção jurídica, que o Direito moderno tem, ao lado - e em complementação - de suas funções de regulação e de controle. Essa função distributiva é, em outra medida e em outros termos, a função de inclusão dos contingentes populacionais que ainda permanecem à margem da proteção, como se seus direitos subjetivos não existissem ou pudessem ficar ao arbítrio de alguém.

Essa dimensão inclusiva da jurisdição e dos juízes demanda alterações relevantes no modo de pensar a que todos estamos habituados, em que se deu nossa formação acadêmica, nutrido nos paradigmas do privatismo e dojá falado positivismo legalista, em cujo ponto alto teórico se situa o endeusamento da lei, trazendo em si a aversão às soluções que não repetem nem reproduzem suas palavras ou diretrizes explícitos.0 mal que isso faz à jurisdição inclusiva torna-se a cada dia mais evidente, pois todos conhecemos casos em que a aplicação da lei produziu resultados funestos do ponto de vista da justiça e da equidade.

Afunção inclusiva dajurisdição se apresenta concretamente na possibilidade de modificação dos roteiros do ordenamentojurídico, para absorvera potestade de influir em certas decisões governamentais, de sorte que determinados bens da vida - bens estratégicos -, como emprego, saúde, educação, acessibilidade social, moradia e efetivo acesso à justiça, aí inserida a solução das demandas em tempo que permita a fruição do resultado, façam-se se melhantes ao pão nosso de cada dia - e não sejam mais considerados e servidos como iguarias de festa, segundo afirmei em outra oportunidade.

Um dos problemas que mais afligem os juízes de boa formação humanística é a aplicação das leis aos casos correntes ou concretos, quando sua sensibilidade de julgador detecta a presença inquietante da injustiça, consistente na dicção da norma escrita que é incitado a aplicar. É verdade que sempre esteve na consciência dos juristas - exceto na daqueles militantes do positivismo impenitente - o entendimento de que as normas escritas demandam interpretação e de que essa atividade dos juizes, a da interpretação, desenvolve-se segundo certas premissas de raciocínio lógico, mas também de valoração dos conteúdos das leis, sem o que - na percepção de alguns- não se realizaria a justiça, ou a solução encontrada não seria justa, embora se possa dizer que seria legal.

A nenhum de nós é estranho o tormentoso problema da justiça, não faltando os que dizem que ela é algo tão subjetivo e rebelde à conceituação que é empreendimento impossível definir-lhe o exato conteúdo. Mesmo os que participam dessa desalentadora conclusão sabem detectar uma injustiça quando a encontram, e isso já é suficiente para afirmar que a justiça é um bem que se pode alcançar; basta persegui-lo com obstinação e denodo, o que me faz lembrar a reflexão de Calamandrei ao dizer serpreciso acreditorn ajustiça, que, como todas as divindades, só se revela àqueles que nela creem.

A virtude da justiça, que deve sera láurea dojulgador, situa-se no celebrado meio-termoaristotélico, q ue recomendava aos homens, como critério da felicidade e da justiça, evitar o excesso das coisas. Os romanos, sempre eles, com suas reflexões objetivas, traduziram a lição do filósofo para a expressão in media virtus-a virtude está no meio - ou, ainda, para a expressão summumjus, summa injuria -suprema legalidade, suprema injustiça.

Na ponderação de Aristóteles está o embrião da razoabilidade, hoje tão em voga na exegese dos textosjurídicos, já que, como refletia, a dose certa para se beber, a quantia certa a ser doada, o discurso suficiente a ser feito, tudo isso pode variar de pessoa para pessoa, do mesmo modo que a quantidade de comida para um campeão olímpico pode ser excessiva para um atleta iniciante.

Fiz questão de lembrar essa lição por inteiro, para melhor compreensão de sua conclusão, isto é, cada um de nós aprende qual é a medida certa pela experiência: observando e corrigindo o excesso e a falta em nossa conduta.

0 déficit de iustiça nas soluções judiciais derivaria, em geral, como se alega e amiúde se percebe, da pouca consideração - ou da desconsideração - que o juiz teria dispensado a todas as variáveis da questão, inclusive àquelas q ue não teriam sido expostas com a desejável clareza pelos patronos das partes. Isso imporia ao magistrado ir além das razões e das contrarrazões deduzidas pelos 1itigantes por meio de seus advogados, aí já se denotando um problema prévio à cognição judicial, calcado na tradicional assertiva de que ao juiz não se permite decidir a demanda fora ou além das argumentações trazidas ao cenário dos autos do processo.

Essa assertiva tem de respeitável não apenas sua ancianidade, mas também o prestígio de doutrinadores excelentes e, sobretudo, serve à finalidade de disciplinar e mesmo facilitar a tarefa do julgador, por dispensá-lo de investigar ou ponderar o que não lhe foi explanado; serve, igualmente, à finalidade de proporcionar às partes a segurança de que a solução da demanda obedecerá àquele câ none da adstrição do magistrado às razões dos litigantes, assim se evitando a surpresa de alguém vira sofrer condenação em face de circunstância - ou mesmo argumentação - contra a qual não teve a oportunidade processual de oferecer impugnação.

Lembro-me de um fato que ilustra o que estou expondo, ocorrido há muitos anos em Fortaleza: um notável juiz da capital, que depois veio a ser desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, deixou - por iniciativa própria, isto é, sem dedução de argumentação da parte - de decretar o despejo de um inquilino que era servidor público do estado por saber, de ciência própria, já que era magistrado estadual, que o pagamento dos vencimentos da categoria estava com atraso de mais de seis meses. 0 caso pode hoje parecer trivial, mas representou, naquela época, uma solução inusitada, porque o senhorio não estava obrigado a se submeter a essa circunstância particular de seu inquilino, e seu direito à retomada do imóvel, diante da impontualidade reiterada do pagamento dos aluguéis, parecia algo que não poderia ser negado. Mas o foi, sob o fundamento de que o devedor se achava em situação involuntária de insolvência, embora nem mesmo tenha contestado aquela ação.

Caberia refletir se alguma outra causa impeditiva da solvência de aluguéis por parte do inquilino poderia ser aceita como escusa válida - por exemplo, uma doença pessoal, uma perda extraordinária ou qualquer outra -, devendo-se ter presente que o senhorio também tem suas obrigações financeiras a cumprir e que a mora de seus devedores (inquilinos) poderá levá-lo igualmente à insolvência, a não ser que também encontrejuízes com aquela mesma sensibilidade para postergar o desempenho de suas obrigações. Narro essa breve e exemplar história para mostrar que um simples ato de tolerância judicial, mesmo fundado em razão de inegável humanitarismo, deve ser ponderado em todas as suas repercussões e consequências, pois só raramente esgotará em si todo o plexo de efeitos previsíveis. E isso sem contar com o temido efeito multiplicador, que pode desencadear, quiçá pondo em alerta - ou até em perigo iminente - um setor inteiro da atividade econômica de uma sociedade, o que se evidencia de todo indesejável.

0 certo é que essa questão da maior ou menor liberdade do juiz no que toca à sua vinculação aos textos de leis quando decide as lides continua sendo uma questão aberta na dinâmica das atividades dos julgadores. A propósito, há algumas escolasjudiciáriasque sistematizam a posição dos magistrados quanto a esse relevante tema, embora os sistemas processuais não bastem para dar solução definitiva às demandas. No plano normativo ou po sitivo, diz-se que, no Brasil, ojuizélivre parajulgar; entretanto, essa afirmativa diz respeito quase exclusivamente à análise das provas trazidas aos autos dos processos, ainda que-excepcionaImente-por iniciativa do próprio magistrado, que não fica mais, quanto a esse ponto, refém das postulações das partes, de sorte que essa liberdade judicial, pode-se dizer, é limitada pelas próprias normas.

Os sistemas processuais em geral não trazem a afirmação da liberdade dejulgarsegundo a livre consciência do juiz, mas apenas segundo sua livre apreciação das provas-, o que é, sem dúvida, algo muito diferente. Veja-se, como exemplo, que as decisões dosjuízes do Brasil só podem balizar-se pela equidade nos casos previamente listados em lei. Vale dizer que, no comum dos casos, ojuiz deve aplicara lei, ou seja, a norma escrita, como, aliás, determina expressamente nosso Código de Processo Civil, o que parece indicar que o legislador aceitou aquela famosa ilusão de que a norma positiva contém as soluções de todos os problemas concretos, pelo menos em estado latente, cumprindo aojulgador- tão só - descobrir essas potencialidades, que estariam ocultas no ordenamento, embora acessíveis a ele pelo mecanismo do raciocínio jurídico.

Essa escola não é, porém, detentora da verdadejudicial - ou, pelo menos, não é detentora de toda a verdade judicial -, mormente se levarmos em conta que a recente aparição dos princípiosjurídicos nos cenários do processo relativizou a primazia do sistema ou da escola da aplicação da lei, ensejando que sólidas considerações metanormativas passassem a sofrer influência da formação das soluçõesjudiciais. Questionado o sistema da aplicação da lei pelojuiz, surgiram suas importantes variantes sistêmicas, todas elas radicadas no respeito às leis, mas admitindo a já aludida influência dos valores, encartados nos princípios jurídicos.

Diria, mas sem qualquer pretensão categorizante ou intuito de sistematizar doutrinas, que o sistema da aplicaçãodaleijá cedeu seu passo ao sistema ou escola da interpretação da lei, que se acha em franca e veloz expansão, em cujos quadrantes cuida ojulgador de verificar se a lei - a própria lei - está em harmonia ou consonância com as dicções e as garantias constitucionais. A estas atribui-se a merecida posição de proeminência sobre os ditames legais, que agora devem ser interpretados - daí o nome do sistema ou da escola - sob a luz intensa dos dispositivos constitucionais, dando-se prioridade ao quererconstitucional, ainda que sem apregoar a necessidade direta de proclamar a incompatibilidade da lei com a Constituição, processo sempre custoso e difícil, inclusive por servir de matriz à incidência de formulações extrajurídicas. Penso que a chamada escola da interpretação conforme segue exatamente a tendência ou o rumo dessa vertente compreensiva do mundo das normas legais, devendo-se fazer sua necessária integração com as superiores normas da Constituição, sem, todavia, eliminar do sistema a norma inferior (a lei).

Outro sistema ou escola judiciária que certamente haverá de ocupar as atenções dosjuristas é o que denomino sistema ou escola da adequação, que também não reivindica a eliminação do quadro normativo, mas advoga sua superação em situações (ou casos) em que a incidência de certa norma produziria mais malefícios do que vantagens, mais desgastes do que proveitos à jurisdição, podendo-se afirmar que há uma autêntica desadequação das previsões legais aos casos a cuja regulação se destinavam. Tal situação ocorre com muita frequência nas hipóteses em que a relação processual se trava com uma pessoa hipossuficiente num dos polos da demanda, quando o uso do sistema da aplicação normativa ou mesmo o da interpretação de certos institutos jurídicos ou processuais gera resultados desastrosos para a justiça e para o sentimento de justiça que domina a mente e o espírito do juiz.

Essa disfunção normativa se entremostra em toda a sua grande complexidade quando se trata, por exemplo, de solucionar demanda em que a parte alega a condição de trabalhador rural, soldado da borracha ou ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, situações em que submeter a alegação aos rigores jurídicos da prova material significa obstar o reconhecimento da qualidade apta a credenciar a percepção de uma pensão. No entanto, a lei escrita impõe a exibição de tal meio probatório, afirmando ser insuficiente a prova exclusivamente testemunhal, o que não se compatibiliza com as situações subjetivas concretas, dada a imensa dificuldade - ou mesmo a impossibilidade - de a parte ter acesso ao meio probatório material, sem dúvida alguma de máximo valor.

0 que pretendo fixar é tão só que as leis sempre precisam ser compreendidas no contexto humano a que se destinam, pois foram elaboradas para produzir felicidade, e não injustiça, para promover o bem comum, e não a frustração coletiva. Essa compreensão, porém, exige que os julgadores tenham a perfeita consciência de seu papel transformador e de sua capacidade de realizar o ideal de justiça, mesmo dentro do quadro normativo posto ou positivado, sem violar a segurança que o Direito promete, mas insinuando para dentro dele as categorias transcendentes dos valores, sobretudo o da equidade, que os romanos consideravam a síntese da justiça.

Ninguém hoje duvida de que a sociedade guarda, em relação à magistratura e aosjuízes, grandes e esperançosas expectativas, acreditando que, por meio de sua atuação eficiente, podem ser equacionados e resolvidos seus problemas mais graves e mais antigos. E essas expectativas, se estão longe de ser ilusórias, também estão longe de alcançar concretização em curto prazo de tempo; entretanto, representam a confiança nas instituiçõesjudiciá rias e no meio pacífico e civilizado de solucionar dissídios. Se assim não fosse, instalar-se-ia a total insegurança nas relações da vida social, e cada um cuidaria de defender seus interesses com o emprego dos próprios meios, retornando-se ao estado de barbárie ou da famosa guerra de todos contra todos - bellum omnium contra omnes -, a que aludiam os primeiros filósofos do contratualismo, dentre os quais o celebrado Thomas Hobbes.

A primeira dessas expectativas - creio eu - refere-se certamente à celeridade processual ou à solução das pendências dentro de horizonte temporal aceitável, qual seja, aquele que permite à parte vitoriosa usufruir os resultados da batalha judicial em que foi vencedor; mas é sempre preciso lembrar que apresso éinimigadaperfeiçãoe que a celeridade processual - por ser seguramente um valor mantido em alto apreço - não é a síntese nem a finalidade do processo: o processo não se esgota em si mesmo nem em suas características, ainda que estas se apresentem à avaliação de todos como objeto de encômios e, ao mesmo tempo, de constantes preocupações. Essa expectativa básica pode ser atendida, a meu sentir, com o aumento do número de órgãosjulgadores, o reforço de suas estruturas de apoio e o emprego dos meios tecnológicos de ponta, como a informática virtualizada, mesmo se sabendo que isso evidentemente não basta; exige-se, de igual modo, a mudança de paradigmas mentais dos operadores do aparato do Poder Judiciário.

Na minha visão, a essência do processo é a realização da justiça, e, para atingir essa meta, muitas vezes se consomem largos lapsos de tempo, embora a demasia do trâmite processual não encontre defensores. Na verdade, o tempo que se gasta no processo tem sido e continua sendo a cruz dos magistrados e dos doutrinadores. Contudo, o excesso de tempo é algo que ojuiz não pode sozinho combater, cumprindo dizer que a própria estrutura dajurisdição, com a adoção de muitos e sucessivos meios recursais e instâncias sobrepostas, responde por alta percentagem na apuração da responsabilidade da mora judiciária. Por outro lado, a existência desses meios impugnativos plurais e da hierarquização orgânica do Judiciário descansa sua lógica na convicção - arraigada em nossa cultura jurídica - de que as decisões posteriores e talvez as decisões dos tribunais contêm a possibilidade de melhoria das soluções anteriores e de que o erro, casual ou voluntário, parece ser uma companhia sempre constante das sentenças e acórdãos; por causa disso, as ideias de modernizaçãojudiciá ria oscilam como um pêndulo entre a conservação da pluralidaderecursalea redução das oportunidades de impugnação das decisões.

Aproveito a referência a esse assunto para explanar um ponto que há muito me chama a atenção e mesmo me desafia: se nossa tradição consagra graus jurisdicionais em que as instâncias superiores são de composição colegiada, não seria contrariar essa tradição advogara redução dos meios recursaisou eliminar pura e simplesmente alguns recursos? Mas manter a pluralidade recursal não é idêntico a fomentar a postergação da solução definitiva das demandas? De que modo seria possível racionalizar o uso dos recursos sem maltratar o direito de revisão das decisões judiciais, quando se sabe que essa revisão, em centenas e centenas de casos, mostra-se um imperativo da justiça? Quem não conhece casos em que a decisão dojuiz ou do tribunal alberga violenta infração à garantia das pessoas, a seus direitos ou legítimas e justas pretensões, quer na seara civil quer na criminal, e, talvez, sobretudo nesta?

Essas indagações frequentam a problemática das expectativas sociais quanto ao desempenho dos juízes ou, melhor diria, quanto à capacidade do Poder Judiciário de dar respostas tão rápidas quanto o exige a urgência da vida moderna, e não há como deixar de reconhecer a indiscutível legitimidade de tais preocupações. Sobre elas, teremos, permanentemente, de aplicar nossa criatividade, e chego a pensar que, se o fizéssemos hoje, já estaríamos em atraso, pois as deficiências de nosso aparelho judiciário se vêm acumulando há muito tempo, e essa acumulação não se explica somente pela formação fragmentária do sistema.

No entanto, o que quero sublinhar no terreno das expectativas da sociedade é o conteúdo das decisões dosjuízes e dos tribunais. Será que nossos magistrados estão atendendo a essas expectativas ou estão adotando - muitas vezes -posturas olímpicas quanto ao quadro das aspirações sociais e apenas realizando trabalhos técnicos de notável elaboração, imprimindo nasdecisõessuasconvicçõese aspirações pessoais, seusvalores ideológicos ou sua autodefinição como portadores da lucidez ou como a pura encarnação do próprio bem?

Deixo - muito de propósito - à margem do objeto desta carta uma relevante indagação: ojuiz está realmente apto a apreender essas aspirações sociais e tema sensibilidade necessária para interpretá-las com fidedignidade?Conquanto não faça praça dos postulados positivistas, tenho de reconhecer que neles se alojam valores - palavrinha que os juspositivistas não ouvem com agrado - capazes de proteger a integridade das pessoas e de seus patrimônios e que essas salvaguardas, por serem construções normatizadas, devem-se impor à observância dos julgadores, ainda que não mereçam sua adesão ideológica. Posso até entender - mas não aceitar ou justificar - que o julgador queira sero superior censor da norma e esteja tão imbuído de seu misterjusticeiro que se aventure pessoalmente em atitudes que a lei não autoriza. Se, entretanto, não aceitarmos as limitações de nossas ações pelo formato do sistema jurídico, teremos de, a cada dia, inventar de novo a roda e descartar as elaborações judiciosas de nossos antepassados, que trabalharam em ambientes sociais mais estáveis e pacíficos e - quiçá por essa razão - puderam produzir instrumentos de atuação judicial cuja aplicação protege todos contra a prepotência de alguns.

Nas cogitações em torno desse tormentoso assunto, sempre vem à tona a velha advertência de que os fins não justificamos meios, mesmo que a muitos soe oca e inevitavelmente superada, preferindo alguns acostar-se à reflexão atribuída a Maquiavel em seu livro Opríncipe,embora captada - penso eu - sem exatidão quanto ao pensamento geral de seu imputado autor. É importante e necessário que os fins da jurisdição sejam atingidos, mas não por meios escusos ou condenáveis pela moral, porque isso seria a contrafação da jurisdição, talvez igual à aceitação da tortura para obter a confissão do acusado. Vem-me à mente exemplificar ou ilustrar essa ponderação com as recentes divulgações da prática de tortura de prisioneiros tidos como terroristas na prisão americana de Guantánamo; apesar de ninguém aplaudir o terrorismo e os terroristas, quem ergue a voz para defender a tortura contra eles?

Será que parecerei romântico ao afirmar minha confiança no processo judicial equilibrado e na atuação do juiz sereno e consciente de que está limitado pelos direitos subjetivos de quem se submete à sua jurisdição? Ou será que o aplauso da arrogância e da ilimitação procedimen tal terminará por prevalecer sobre as pautas civilizadas e que só há razões para desânimo e desalento?

Tenho para mim que a sociedade espera de seusjuízes que tenham comportamento altivo e saibam realizar, por meio do processo judicial, a segurança das pessoas. Cultivo a ideia de que não encontra respaldo na consciência de todos o sentimento de vingança, nem mesmo contra criminosos confessos, e cito como exemplo a discussão da pena de morte, a ser aplicada aos cometedores de crimes abjetos: talvez uma maioria eventual de opiniões se manifestasse por sua adoção, mas certamente nenhum magistrado se abalançaria a justificá-la.

Pode-se dizer, é claro, que esse é um exemplo extremo, e certamente o é. Todavia, respondo que o desrespeito às garantias processuais das pessoas, sobretudo das que se acham submetidas à jurisdição penal, é uma forma simbólica de pena de morte, pois as injustiças e crueldades que se cometem nessa seara liquidam a autoestima, reduzem e até eliminam a força de reação contra a adversidade, provocando destruições que só pode aquilatar quem conhece os efeitos irreparáveis de uma ação penal contra uma pessoa inocente. Na verdade, de que vale a absolvição tardia, e como serão reparadas as lesões psicológicas e emocionais que o indevido processo provocou?

Não hesito em afirmar que a sociedade deseja que os infratores de suas regras sejam punidos, até mesmo que sejam punidos com severidade; por outro lado, acredito que as demasias dosjulgadores, o despotismojudiciário, a quebra das garantias processuais não contam com o abono dos setores sociais civilizados. É por isso que advogo a mudança de paradigmas do Judiciário, não só os estruturais, mas também, e principalmente, os relativos ao comportamento dos magistrados, de sorte a se comprometerem mais abertamente com a proteção das pessoas, com a defesa de suas garantias, de seus patrimônios e de continuidade de suas atividades lícitas. Não devem impressionar o juiz - ou ecoar em seu espírito - o discurso que postula seu envolvimento nas averiguações punitivas, a ideia do Direito Penal do inimigo, o sentimento de vingança social, poiso mal que isso faz à jurisdição é enorme e provoca mais descrédito nas instituições do que os erros d e iulgamento.

É totalmente equivocado pensar que a sociedade se compraz com a violência institucional ou que a injustiça lhe agrada, que lhe dá satisfação ver que osjulgadores estão associados aos inquisidores ou que o Judiciário está empenhado em subjugar classes, setores ou atividades. Não é confortável apregoar que a desconfiança é a regra ou que as autoridades são corruptas, mas as informações que são transmitidas à sociedade realmente induzem essas percepções, dando a ilusão de que ela deseja que os juízes sejam vingadores.

0 eminentejurista Célio Borja, ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, lamentava, em entrevista a um grande jornal, que tinha a impressão de que os juízes puseram de lado a Ciência do Direito, passando a decidiras causas sob certa intuição dojusto, assinalando que ojusto não é uma sensação, ojusto se demonstra, não é essa vontade de se abrirá opinião popular, que conduz a uma insegurança brutal. Concordo com o fato de que a sensação doi usto não serve para fundamentar decisões, inclusive porque essa sensação tem raízes no subjetivismo individual e produz o sentimento messiânico, inaceitável em quem detém o poder dejulgar. A lei limita ojulgador; a lei é o freio eficaz contra seus impulsos subjetivos e sua particular percepção de justiça, às vezes contra sua vocação de paladino.

0 sentimento revanchista, mesmo que seja socialmente difundido, não pode ter o abono da jurisdição: é preciso que todos entendamos que o modo desejável de coibir abusos, reprimir infrações, punir delinquentes, prevenir desmandos ou apurar ilícitos é o que respeita as conquistas da civilização, as criações da cultura, os direitos humanos e as prerrogativas processuais das pessoas. Não se atingirá o bem-estar de todos, o bem comum da sociedade, se os órgãos da jurisdição banalizarem a violência a pretexto de realizar suas metas, desprezarem as garantias sob a alegação de maior celeridade ou eficiência em suas ações, pois, como já recomendava ojurista romano Marco Túlio Cícero, devemos ser servos da lei para que possamos ser livres.

Não se pode esconder que muitas ações antiéticas provocam nossa justa indignação e suscitam nossa revolta; impõe-se, contudo, que, aojulgar, ojuiz proceda como o historiador Tácito ao se propor a escrever a história de Roma, sine ira et studio - sem ira nem parcialidade -, aí subentendida a imparcialidade, profícua virtude dos magistrados, justamente a que faz seu agir distinto do agir comum dos outros homens.

Diz-se muitas vezes que o conhecimento jurídico não basta - ou, pelo menos, não deveria bastar - para o processo de escolha dos juízes, e essa afirmação, em geral, é expendida quando se fala do processo seletivo dos magistrados por meio de concurso público, tal como é praticado no Brasil há várias e várias décadas. 0 conhecimento jurídico, é certo, não traz consigo, necessariamente, a aptidão ou a vocação para o exercício da função dejulgar- missão que, na verdade, exige muito mais que o domínio dos saberes ditos formais, embora tal assertiva não deva ser tomada sempre ao pé da letra.

Tenho como fora de qualquer dúvida sensata que o saberjurídicoé básico e indispensável ao desempenho das atividades do Direito, em particular das atividades do poderjurisdicional, não podendo conceber um juiz que não tenha seguro domínio das pautas essenciais do ordenamentojurídico ou das soluções que o sistema jurídico tem por preferenciais ou dominantes. A exigência da amplitude dos saberes do juiz - incluindo conhecimentos que seriam de outras áreasdosaberhumano- leva-nos a pensar num tipo ou padrão de juiz que seria aquele em que se acumulam conhecimentos do Direito escrito, ou Direito legislado, e conhecimentos da Ciência da Jurisprudência, alcançando esse conceito não apenas o domínio dos precedentes judiciais - que seriam a jurisprudência em seu sentido estrito ou limitado -, mas também o domínio das chamadas tendências verificáveis no movimento de evolução do Direito, que ainda não estão acolhidas nosjulgamentos ou, pelo menos, não acolhidas de forma expressa ou explícita.

Essa última expectativa - a de que ojuiz deve dominar as tendências evolutivas do Direito - parece envolver em si a ideia de que ele precisa estar antenadocomo que acontece no mundo, em especial no mundo do Direito, e, mais ainda, no universo que mais próxima e diretamente o cerca, representado pelas relações da sociedade em que vive e trabalha. Talvez aqui esteja o ponto de equilíbrio do juiz moderno, pois, sem dúvida, não haverá de pautar suas decisões pelas manifestações sociais- por mais ruidosas e legítimas que sejam -, como, de igual modo, não haverá de dar as costas ou fechar os ouvidos a elas, devendo antes usar seu saber para ponderar os interesses e projetar no futuro as consequências de suas decisões.

Um campo jurídico em que muito frequentemente colidem as ideias dos juízes é o da aplicação das normas do Direito Sancionador, como o Direito Penal e o Direito Administrativo Disciplinar. Nele, conflitam as sugestões de exasperação das sanções - talvez até mesmo para torne-Ias exemplares - e as ideias de mitigação dos rigores da lei sancionadora, mormente nos dias atuais, quando os chamados direitos fundamentais da pessoa humana passaram a ocupar espaços cada vez mais largos nas cogitações dosjuristas, expandindo sua sombra humanitáriasobre relações que se inserem no grande conjunto chamado DireitoSancionatório mínimo, com muita influência e força na elaboração das leis sancionadoras e nas reformas das leis existentes, principalmente daquelas que regulam o processo sancionador.

Diria eu que as recentes leis de reforma do processo penal brasileiro - e faço essa observação com otimismo - caminham no sentido de aumentar a cota de garantias individuais aplicáveis na fase pré-processual ou de investigação e, sobretudo, na fase judicial da atuação do poder punitivo. Tenho anotado a tendência - aqui cabe com precisão essa palavra - de se distinguirem na ação penal os elementos justificadores da sua promoção daqueles que justificam a prisão cautelar, por exemplo, em contraposição à inclinação anterior de um grande número dejuízescriminais praticamente ter como idênticos esses elementos, como que restaurando a prisão cautelar automática, ou seja, quando a gravidade do ilícito, expressa na quantidade da pena cominada em abstrato, chegar a determinado nível, será decretada a prisão do acusado. Em outras palavras, seria como o retorno ao tempo em que, se a pena em abstrato fosse igual ou superior a determinado patamar, a prisão cautelar deveria ser decretada inevitavelmente.

Do mesmo modo, vê-se na seara do Direito Tributário uma espécie de recrudescimento de práticas sobremodo invasivas da economia privada das empresas, o que faz a jurisdição atuar sob a ideia ou a suposição de que as estruturas empresariais funcionam de forma autônoma, sendo abstraída sua sintonia com os azares do mercado, com a retração dos clientes e com as crises de confiança e de investimentos. Tudo isso passa pela mão dojuiz, que muitas vezes não se apercebe de que está lidando com aspectos vitais de muitas pessoas, vendo diante de si tão só a exigência formal e sonora de obrigações e deveres. Ilustra essa orientação a resistência às técnicasjurídicasde recuperação de empresas e à limitação procedimental das constrições patrimoniais por via eletrônica.

Contudo, observa-se, em contrapartida, que cresce dia a dia a preocupação de muitos juristas ejuízes com a eficácia dos sistemas processuais de defesa dos direitos e das liberdades das pessoas, a que não ficam indiferentes os magistrados que estão mais ligados ou atentos às conquistas da cultura e da civilização. E a contribuição ao desenvolvimento dessas ideias será tanto maior quanto mais amplo for o plexo de saberes dosjuízes. Com certeza, tudo isso depende de serem os magistrados portadores de saberes mais extensos e mais sofisticados, pois o antigo conhecimento extensivo das leis escritas, ou o conhecimento legalista, que bastava ao exercíciojurisdicional do passado e fazia a reputação dos juristas, é agora manifestamente insuficiente para essas novas e importantes tarefas intelectivas do Direito.

Não creio que cometa algum exagero quem diz que o Direito moderno está sendo buscado de forma crescente além dos textos normativos - e não apenas em razão do surgimento dos princípios e de sua força impositiva, mas igualmente por causa da ideia cada vez mais nítida de que a exiguidade das normas não abarca a complexidade do Direito. Isso representa um desafio aos saberes dos juízes ou aos saberes que ultrapassam o conhecimento dos textos legais, embora estes continuem sendo relevantes, sem dúvida alguma.

Talvez o que se tem em mente quando se alude a esses outros saberes seja o acervo de experiências que se imagina deva ojuiz acumular. Tenho para mim que a figura do julgador está associada, no imaginário popular, à figura de uma pessoa sapiente, até mesmo à de um sábio, na acepção que a palavra tinha no tempo dosjuízes bíblicos, que assimilavam conhecimentos variados sobre as mais diversas ciências ejustamente por isso eram considerados os mais prudentes e qualificados para orientaras soluções dos dissídios. Um dos maisfamososjuízes bíblicos, o celebrado Salomão - chamado de rei dos reis -, dominava tanto o conhecimento das leis comuns de Israel quanto as coisas da tradição oral, dos costumes, da religião dos antepassados, sobretudo do sistema econômico e produtivo do reino, que preservava com atento cuidado, o que lhe permitiu exercer a direção social com grande equilíbrio. A história da disputa entre duas mulheres pela maternidade da mesma criança, que ele solucionou com sabedoria, é uma das lendas em torno de seu nome que explica o prestígio da expressão justiçasalomônica, talvez o nome ancestral de nossa contemporânea justiça de equidade, mas isso seria outra história.

Não acredito que a permanência desse mito seja nefasta - pelo contrário, até admito que seja favorável -, porque devemos lembrar que a posse de muitos saberes induz nojuiz a virtude da prudência, tão essencial ao ato dejulgar. Aliás, por falar nisso, recordo que o grande escritor Machado de Assis estimava que a prudência era a maior dos virtudes em tempo de revolução, embora a locução prudente revolução pareça um oximoro (essa palavrinha esquisita indica as expressões cujos termos são reciprocamente excludentes, coisa tão ao gosto dos poetas, tais como silêncio ensurdecedor, noites brancas, boatos fidedignos ou crescimento negativo).

Devemos anotar, entretanto, que o termo revolução, no contexto machadiano, deve ser entendido tanto como conflagração social violenta visando à derrocada de instituições quanto como desafios diários e constantes, como os que ojuiz enfrenta em seu dia a dia. Reitero que a ampliação dos saberes do julgador se opera seguramente pela via do estudo dedicado e pela observação das coisas do mundo e da realidade da vida, lembrando que, na antiguidade,já se dizia que é a vida a verdadeira mestra de todos nós, ideia que Cícero,jurista, político e orador romano, desenvolveu com tanto esmero que é considerado o pai dessa preciosa reflexão.

Por certo, estamos falando aqui do saberdeexperiências feito, a que Luís de Camões aludiu em seu monumental poema épico e náutico sobre a viagem de Vasco da Gama, enfatizando precisamente esse aspecto dos sabe res humanos, aqueles que vêm com o decurso do tempo e com a transmissão interminável dos dias. Mas, se osjuízes chegam cada vez maisjovens ao exercício da magistratura, será que se pode esperar deles a prudência ou o saber prudente dos mais velhos?

Sinto-me tentado a dizer que ajuventude dojuiz não lhe impede o discernimento prudente - há magistrados jovens de grande prudência e magistrados mais velhos dela altamente carecidos; entretanto, se a falta de experiência cura-se com o tempo, a falta de aplicação parece que não tem cura. Conheço muitos juízes jovens e outro tanto dejuízes maduros que carregam em si as revoltas do mundo, são insensíveis, indiferentes e distantes, exercendo as funções da magistratura com a mais perfeita consciência de sua particular propriedade - e isso é deveras lamentável, porque mais desservem do que ajudam a construção da confiança no Judiciário.

Vejo tanta desatenção e desapreço a problemas cruciantes e graves, autêntico alheamento à realidade da vida social, que me pergunto e não me respondo o que se passa na mente desses juízes - jovens e velhos - empenhados em demonstrar mais poder do que autoridade, mais força do que razão, mais conhecimento formal do que saberjurídico, entendendo o Direito por vieses curtos e incompletos, quando podem ter à frente uma ampla ave nida de realizações concretas e positivas. Será que isso se poderia explicar pela cupidez da notoriedade, ainda que passageira, pelo desespero pelo noticiário, pela ânsia de uma evidência, ainda que fugaz, ou de servisto comojusticeiro? Não sei, mas tudo isso resvala para a falta de saber, a falta de compreensão ou de entendimento, e nem se pense - porque seria equivocado - que assim procedem essas pessoas por ignorância jurídica, já que possuem calibrados conhecimentos da lei escrita e da letra dos enunciados normativos.

Talvez lhes falte a advertência do apóstolo Paulo de que a letra mata, mas o espírito vivifica; nessa conhecida passagem de uma de suas famosas cartas, aludia ele precisamente à amplificação do conhecimento teológico para bem realizar as tarefas pastorais.

Eminente ministro do Supremo Tribunal Federal ainda hoje lembrado, Mário Guimarães, escreveu um livro intitulado O juiz e a função de julgar- obra já antiga -, em que expressou suas cogitações e conselhos sobre a atividade judicante, fazendo recomendações sobre o tratamento que o juiz deve dispensar às partes do processo e chamando a atenção para o fato, de todos sabido, mas nem sempre lembrado, de que, para o litigante, aquela questão é a lide mais importante do mundo. Outro ministro da Suprema Corte, em tempo ainda mais remoto (1915), publicou um relevante estudo - Do PoderJudiciário - analisando com riqueza de detalhes o funcionamento judicial, pondo ênfase na figura do juiz: esse livro é de autoria do ministro Pedro Lessa, que também teve marcante passagem naquele pretório.

Sobre a atividade de julgar, é até comum dizer-se que é uma prerrogativa exclusiva da divindade e que os homens dela participam por afoiteza e temeridade, de certo modo absorvendo a função divina. Essa ideia a respeito da atividadejudicante é muito persistente na históriajudicial e encontra eco em recomendações dos livros sagrados de todas as religiões, sendo conhecida a advertência do Mestre da Galileia "não julgueis para não serdes julgados" ou aquela outra ainda mais precisa e ameaçadora: "com a medida com que medirdes, medir-vos-ão a vós."

Qual será o grande anteparo moral e emocional do julgador para não se sentir exposto às inquietantes consequênciasda injustiça que sua decisão possa produzir?Claro que a indiferença ou o alheamento, a insensibilidade ou a distância somente poderão ser invocados por quem não tem em si o sentimento de humanidade, que se não deve ausentar do espírito de ninguém, muito menos do espírito de quem tem a missão de distribuirjustiça. Cada processo é a história individual de uma pessoa, sua vida, projetos, sonhos e esperança de conforto e êxito; por isso, diz-se que cada processo é uma pessoa e encerra nele os problemas de uma existência, hospeda uma vida, mas isso às vezes não é valorizado em toda a sua extensão ou não é percebido em toda a fabulosa profundidade. Muito amiúde uma demanda judicial representa o sucesso ou o fracasso de uma vida inteira de trabalho, qual se dá, por exemplo, num pedido de reintegração de um servidor demitido, de um empregado mandado embora, numa pretensão de ingresso numa carreira pública, sendo o postulante excluído do certame por uma interpretação curta ou preconceituosa.

Quando decide um caso, não convém ao juiz ficar preso aos ditames da lei escrita, imaginando que sua aplicação automática e descomprometida seja capaz de gerar a justiça, de dar solução compatível com a esperança de pacificação. A propósito, atual e precisa é esta advertência de Carlos Drummond de Andrade, chamando a atenção para a realidade de que as coisas sutis, as construções elaboradas, sensíveis e prestantes não desabrocham como por encanto do pragmatismo ou do experimentalismo. Diz o poeta itabirano que as leis não bastam; os lírios não brotam da lei. E poderia ter acrescentado que os lírios brotam é da sinceridade com que se aplicam as leis - forma elegante e poética de dizer que a exegese é sempre necessária, que é por ela que se descobrem as potencialidades da lei e que sem ela a lei é um texto frio, improdutivo e incapaz de gerar lírios.

A única forma de realizar objetivos humanos no domínio dajurisdição évestir-se ojuiz da pele da humanidade,jamais imaginando que, sem essa condição, será capaz de entender tudo que o processo esconde. A verdade do processo se revela naturalmente pela prova. No entanto, a prova, para ser entendida em sua integralidade, depende do fato de ojulgador permitir que a força de seu significado atue sobre sua convicção e seu espírito, não a força da prova trazida para os autos, uma vez que essa - mesmo importante - não dá a medida dos fatos. As provas também têm sua complexidade e se mesclam com a realidade da vida, de modo que nem sempre são perfeitas e nem sempre servem ao propósito de espancar dúvidas. Na avaliação de cada prova, o juiz não é um autômato, um cego ou um surdo, que não percebe além dela o real, o possível, o usual ou o que geralmente acontece, pois o juiz, como observa Couture, não deve ficar adstrito a ser um assistente de pedra, mas deve ter uma postura mais ativa.

Relembro agora um caso que apreciei há muitos anos, em que se discutia a prescrição ou a decadência do direito de um homem recusara paternidade de um filho de sua esposa, quando estejá tinha mais de 20 anos, e a suspeita da não paternidade surgiu de forma casual e inesperada, no momento de uma transfusão de sangue em que o pai compareceu como doador. Não há dúvida alguma de que, pela letrada lei, a ação denegatória de paternidade não prosperaria, tendo em vista a dicção incontornável que prevê a extinção desse direito, que surge no azo do parto.

Pergunto: teria realmente nascido para aquele marido o direito de ação antes de se inculcarem seu espírito a dúvida fundada que somente surgiu no momento daquela transfusão de sangue? Como contornar a questão do perecimento do direito de ação diante da translúcida previsão normativa?

Não quero debater se esse homem agiu bem ou mal ao intentar essa ação, nem se o exame de sangue (DNA) tem ou não a carga de indiscutibilidade que lhe é conferida; quero apenas referir que somente pela observação objetiva do que acontece na vida é que seria possível afastar da iniciativa processual desse homem a inviabilidade decorrente da prescrição. Não sei se é correta ou incorreta a assertiva de que essa ação mereceria tramitar, mas sei que a exclusão apriorística de seu trâmite desfaz a ideia longamente acariciada na doutrina e na jurisprudência dos tribunais de que a todo o direito corresponde uma ação que o assegura. A discussão que se dá, em última análise, nesse cogitado caso, é sobre qual deve ser a verdade mais prestigiada: a real ou a processual?

É claro que aqui estamos falando do próprio instituto da prescrição, tão caro ao Direito em todas as épocas, pelo poder pacificador que tem, e não me abalanço a dizer se, em caso como o que acabo de mencionar, sua aplicação será feliz ou infeliz. Tenho, porém, a convicção de que esse é um problema moral e de que sua solução exige do juiz uma compreensão que deve ir além da ciência da norma, talvez mesmo invadindo a reflexão dos filósofos históricos quando problematizavam as hipóteses e os argumentos hipotéticos, pensando que, em certas ocasiões, é preciso formular juízos argumentativos sucessivos, como se fossem degraus, para se chegar ao cume de uma solução ajustada ao problema da existência.

A questão das provas - além das pessoas - sempre foi tormentosa, mas os fatos das causas são sempre rebeldes, e já se criou a ideia, aliás, cultivada com esmero, de que no processo o que se busca é a verdade ficta, que está na raiz das presunções. A verdade ficta, entretanto, que basta ao processo civil, será que basta também ao processo penal, no qual as coisas devem ser captadas por sua realidade, e não por sua aparência? Será que osjuízes, no afã de esclarecer os fatos, devem tornar-se investigadores, ou, se assim fizerem, estarão afastando-se de sua decantada neutralidade? E se a prova trazida pelas partes for deficiente, incompleta e enganosa? Eis aí um mundo de possibilidades infinitas para o juiz exercer sua capacidade de criar soluções, realizar a justiça e, assim, justificar que sua mente é comprometida com a justiça e que as dinâmicas de sua atividade visam à promoção humana, sem o que poderá até realizar um trabalho volumoso, mas carente do sentido humanístico que tem de permear a função de julgar.

Já foi dito, para destacar a importância da imprensa, que o fato por ela não veicu lado não está no mundo, e o q ue está no mundo afeta a questão posta nos autos de um processo, ainda que neles formalmente não esteja.

Imprensa e Judiciário são dois pilares fundamentais para a fruição da democracia, a qual não pode sobreviver sem a liberdade da primeira e a independência do segundo. É necessário, também, para reforço da consolidação da democracia, que haja interconexão entre ambos, no sentido de que, em momentos de crise, a imprensa pode ser esteio para assegurar a independência do Judiciário, e o Judiciário pode ser o ponto de sustentação para o exercício da liberdade de imprensa.

Contudo, a relação entre magistrados e jornalistas, por diversas razões, nem sempre é harmoniosa.

Há, em comum, uma espécie de desconfiança mútua - diria mesmo que com conotação preconceituosa - a demonstrar a existência de um desconhecimento recíproco.

No que há de mais fundamental, o jornalista não quer serjulgado, e ojuiz não quer ser criticado, embora seja imperioso reconhecer que as críticas muitas vezes procedem, de que são exemplo os casos de corrupção, desperdício e gastos excessivos e pouca dedicação ao trabalho.

Outras tantas vezes, as críticas são indevidas por decorrerem de desconhecimento ou compreensão incompleta da realidade. Assim se dá quando é atribuída culpa exclusiva ao Judiciário pela morosidade na solução dos conflitos, sem se fazer qualquer referência à quantidade excessiva de processos, ao aumento crescente de demandas. Para se ter uma ideia, basta dizer que se iniciam no Brasil, por ano, cerca de vinte milhões de novas ações, sem falar nas leis processuais anacrônicas, fatores que conspiram contra um desenvolvimento célere dos feitos.

Também despertam críticas infundadas as decisões que ojuiz se vê compelido a tomar devido à sua obrigação de estar vinculado ao comando posto na lei, as quais eventualmente vão de encontro às expectativas imediatas da opinião pública. Isso ocorre, por exemplo, quando a polícia prende e o Judiciário solta porque algum direito de defesa foi afrontado.

Ademais, a imprensa não se conforma em não ter acesso a processos que correm em segredo de justiça, por força de lei, como nestes casos exemplificativos: proteção à criança e ao adolescente - proibição de divulgar fatos negativos referentes a eles com fotografia, nome, apelido, parentesco, residência e filiação, bem como a proibição de divulgar infrações de natureza penal em que eles apareçam -; casamento, filiação, separação e divórcio; em matéria penal, sigilo para a elucidação do fato quando exigido pelo interesse da sociedade, a critério do juiz; sigilo de diligências, gravações e transcrições referentes a correspondências e comunicações.

Por outro lado, sabemos que a liberdade de imprensa tende a se exercer de modo absoluto. Aliás, é preciso lembrar que só em situações extremamente excepcionais se poderá falar em direito absoluto - e nem mesmo o direito à vida o é, como se sabe (legítima defesa, por exemplo).

Assim, em ponderação sobre outros direitos (como o de resguardo à imagem), o jornalista pode ser processado quando provoca danos morais por excessos eventualmente cometidos.

Mas é imperioso que o juiz compreenda, como ouvi alhures, que a imprensa já não é apenas cronista da realidade; cada dia mais vai-se tornando protagonista, chegando mesmo a contribuir para sua criação ao formular e modificar valores e conceitos e afetar o comportamento social.

É necessário, de mais a mais, que a magistratura perceba que a imprensa, a par de ter o direito de informar, tem o deverde informar, pois há subjacente o direito do cidadão de ser informado, reconhecido como direito de cidadania. A informação deve ser entendida como um bem social, e o jornalista, no exercício de sua profissão, presta-se a uma função social.

A liberdade de imprensa, entretanto, tem suas distorções: às vezes, a imprensa julga antes de apurar, manipulando a verdade, como observa ojornalista Israel Drapkin; sonega notícias ou retarda sua publicação; mistura notícias com opiniões condenatórias ou de aprovação; amplia fatos insignificantes ou reduz o destaque de fatos relevantes; utiliza frases sentimentais, despertando simpatia ou antipatia; confunde interesse público com interesse do público, no destaque do jornalista Betch Cleinman.

Veja-se, ainda, que a grande quantidade de meios e veículos de informação não gera pluralidade de temas ou abordagens, pois a indústria midiática, ao contrário das demais, não oferece produtos diferentes.

Feitas essas digressões, não hesito em afirmar que hoje em dia é quase lugar-comum dizer que a imprensa e a liberdade de imprensa são os índices mais seguros do grau de desenvolvimento democrático de qualquer sociedade atual. Na verdade, esses índices não se limitam à imprensa em suas formas tradicionais (escrita, falada e televisiva), mas alcançam mesmo outras formas ou veículos de divulgação e difusão do pensamento e da palavra, da imagem e das ideias, dentre as quais tem evidente destaque a rede de comunicação global (internet).

Não há voz autorizada que não se levante para assinalar a correlação entre a liberdade de comunicação e de expressão e o desenvolvimento democrático ou para condenar qualquer tentativa de cercear o exercício do direito de imprensa.

Não são poucos nem desprezíveis os resultados positivos de muitas iniciativas saneadoras, atingindo tanto o setor público como o setor privado da sociedade, que foram deflagradas por matérias de jornalistas investigativos, sobretudo no que se refere à desassistência de saúde, educação e segurança, para citar essas áreas mais sensíveis. Também sobre ilícitos administrativos e crimes brutais cujos autores certamente ficariam na sombra da impunidade se a imprensa não tivesse desencadeado tais denúncias. Contudo, sem embargo desses efeitos plenamente apreciáveis e inegavelmente positivos, deve-se reconhecer que a divulgação prematura de notícias acerca de fraudes, escândalos, crimes, irregularidades e casos de corrupção provoca lesões sempre graves à reputação e à imagem das pessoas apontadas como envolvidas, que não são passíveis de reparação fácil, oportuna ou completa.

Pode-se dizer que esse é o preço da liberdade de imprensa, advindo daí esta indagação: é preferível suportar esses danos ou proibir a divulgação dessas notícias? Será que estamos dispostos a pagaro preçoou a suportar os reveses? Haverá um antídoto contra eventuais evidentes demasias, que a própria imprensa muitasvezes reconhece em ato de elogiável mea culpa?

A reputação das pessoas é um patrimônio muito vulnerável, um acervo facilmente atingível e prejudicado, sem que se torne possível a reparação compatível com a aspereza ou a magnitude do dano. Como, então, reparar os erros da imprensa, tão dramáticos quanto os errosjudiciários? Como evitar a divulgação de qualquer notícia que depois se revela infundada, se o próprio processo judicial, com todas as suas garantias e cautelas, não raro produz resultados inconsistentes?

Na verdade, muitas vezes o desmentido dispara reações ainda mais desgastantes da reputação da pessoa atingida, o que faz com que muitas dessas vítimas prefiram calar-se, engolira desfeita, amargar no íntimo o desgosto de ter tido seu nome indevidamente envolvido em noticiário desfavorável a promovera apuração de responsabilidades ou culpas.

Além disso, cabe assinalar a tendência natural do leitor ou do ouvinte de qualquer má notícia- diria até mesmo que há uma tendência do ser humano em sua generalidade - de dar maiorcrédito a quem acusa pela imprensa do que a quem por ela se defende. Essa constatação pode ser tida por pacífica e é o grande fantasma que assusta as pessoas alcançadas por divulgações malévolas. Muitas vezes, a interpretação que se faz de uma notícia verdadeira é uma sombra de desconfiança e suspeita que se estende sobre os fatos.

0 motivo dessa reação talvez esteja no lastro de desconfiança que serve de suporte à descrença coletiva nas coisas do beme na maior força ou no brilho que as coisas desfavoráveis geralmente carregam, ou mesmo no peso da carga de experiências negativas, frustrações e decepções que cercam muitos desses acontecimentos. Parece haver uma espécie de ansiedade coletiva em impingir sanções às pessoas notórias ou públicas, muitasvezes sem maior preocupação com a consistência ou a veracidade dos informes, e a divulgação pela imprensa serve muito bem a esse propósito. A prevenção desses resultados indesejáveis, é claro, não está em proibir as informações, mas em estabelecer critérios para sua divulgação, como é da indispensável função jornalística.

A fixação de critérios mais confiáveis na divulgação de notícias espetaculosas - sem dúvida atrativas -, que deve ficar a cargo do próprio veículo em necessária atividade de autocontrole, aumenta seguramente sua credibilidade, dando a necessária responsabilidade pelos excessos que forem cometidos, além de preservar a dignidade das pessoas que podem ser atingidas pela divulgação apressada, maliciosa ou inverídica. A informação deve ser prestada com responsabilidade, orientada por princípios estabelecidos em código de ética, como forma de provocar prévia reflexão, ainda que mínima, sobre o que vai ser divulgado. É que há um interesse fixo pelo deslize, pelo inusitado, pelo escândalo, pela acusação, e quanto mais notória for a pessoa visada, quanto mais importante for sua figura, maior será esse interesse. Será isso natural e próprio do ser humano?

0 certo é que, quando se divulga um escândalo, qualquer que seja, quase todos os leitores ou ouvintes creem na veracidade da notícia, mas, quando se divulga seu desmentido - ainda que revestido da mesma espetaculosidade -, são poucos, muito poucos os que o leem e, dentre eles, menor ainda é o número dos que põem fé em sua versão; as explicações não merecem crédito, mas as invectivas são tidas por verdadeiras.

Em face disso, surge a seguinte indagação: qual deve ser a reação de um juiz diante da solicitação jornalística sobre detalhes de algum processo que esteja submetido à sua apreciação? Creio que o magistrado não deve recusar-se a atender ojornalista e a passar-lhe as informações que forem solicitadas. Se não houver lançado decisão no processo, deve informar claramente a ele essa circunstância e explicar que não lhe é lícito antecipar pela imprensa uma solução que ainda não está formatada. Na maioria dos casos, ojornalista entenderá essa limitação funcional e respeitará a ética do magistrado do mesmo modo como respeita a própria ética. Se já tiver proferido decisão nos autos, poderá entregar ao agente da imprensa uma cópia de sua manifestação escrita se o feito não correr em segredo dejustiça, dando explicações sobre o caso, visto que a linguagem jurídica está repleta de tecnicismo, que carece de elucidação.

Como me observou um querido amigo jornalista, os meios de comunicação estão em permanente busca de fatos, informações, notícias. Nos últimos anos, em especial, tem sido crescente o interesse por informações oriundas do Poder Judiciário, uma vez que elas interferem diretamente no dia a dia das pessoas.

0 juiz precisa estar preparado para manter contato direto com jornalistas, cujas características profissionais são bastante incomuns, devendo o jornalista ser visto como um público em si mesmo, com significado duplo: ao mesmo tempo em que é fim, é também meio para atingir os demais públicos. Em geral, ele está sempre pressionado pelo tempo, poiso que não conseguir apurar e publicarem um dado momento acaba sendo superado pelos novos acontecimentos ou pela publicação de um veículo concorrente. É um profissional que, como outro qualquer, tem obrigaçõese prazosa cumprir e, portanto, merece respeito por seu trabalho. Por isso mesmo, é indispensável atendê-lo; fugir do contato é a alternativa menos aconselhável, podendo implicara perda de um espaço para divulgação ou, pior, o risco de não se veicular o ângulo da instituição em uma crise que a envolva.

Ademais, é sempre bom não perder de vista que o único fato que não chegará ao conhecimento da imprensa é o fato não ocorrido.

Por fim, todas as informações devem ser prestadas, salvo as protegidas por determinação legal, pois, pela crença que tenho, quanto mais o Judiciário for conhecido, mais será compreendido e menos será criticado.

0 propósito desta carta me dá o ensejo de refletir sobre a amizade, essa indefinível sensação de segurança que nos acomete quando estamos na companhia de pessoas por quem temos afeição. Quem pode viver feliz sem a companhia dos amigos? Certamente essa indagação tem como resposta: ninguém, a não ser os eremitas. Mas nós, os magistrados, estamos longe de ter a vocação para o isolamento; muito pelo contrário, nossa atividade exige de nós a convivência como fator de desenvolvimento das faculdades de nosso intelecto, o que só se consegue na proximidade com nossos semelhantes. Aliás, de que valeriam as virtudes intelectuais se não servissem para sedimentar as conquistas da convivência cordial entre os homens?

É muito comum -e penso que nisso há grande veracidade - comparar-se um verdadeiro amigo a um irmão, e até se diz que, se o irmão é um amigo que Deus nos dá, o amigo é o irmão que a vida nos oferece. Com o perdão pelo trocadilho, creio que a associação é perfeita e tem toda razão o velho Pedro Nava ao afirmar que ter ou ser amigo é aparentar-se pelo coração.

0 cultivo da amizade é uma arte que vem das eras mais remotas da humanidade, e filósofos e escritores antigos como Aristóteles e Cícero, tão familiares a nós pela leitura de seus pensamentos filosóficos e jurídicos, dedicaram-lhe tempo e reflexões; entre outros autores, mais recentes, lembro Voltaire, quase sempre mordaz e crítico, que assentou, em momento de inspirada delicadeza, sera amizade um presente dos deuses.

No velho livro dos Provérbios, afirma-se que asriquezas multiplicam os amigos, enquanto ao pobre seu próprio amigo o deixa. Alguns ironizam afirmando que o melhor amigo do homem é mesmo outro cachorro, contudo, para nosso Vinicius de Moraes, o melhor amigo do homem é o uísque, declamando que o uísque é o cachorro engarrafado e também afirmando, esse exaltador das paixões, em tom mais grave, que poderia suportar, embora não sem dor, que tivessem morrido todos os seus amores, mas enlouqueceria se morressem todos os seus amigos! 0 grande poeta cearense Otacílio Colares descreveu com sutileza a importância da amizade, descartando o número como cri tério para medi-la: "amigos valham os bons, poucos que sejam, que nisso pouco importa a quantidade."

Talvez a amizade seja a virtude que se paga com a moeda que ela própria produz, daí a reflexão de Franklin Delano Roosevelt segundo a qual, para se teramigos, é preciso ser um deles. Devemos, por isso, a ela nos ded ficar com mais afinco - todos nós -, tanto para reduzir os dissensos no mundo como para aumentaras chances da paz duradoura e promover nossa própria tranquilidade pessoal.

Fiz essa breve introdução para assinalar que a vida profissional dojuiz o aproxima inevitavelmente de seus colegas, muitos dos quais serão reconhecidos como amigos ("a gente não faz amigos, reconhece-os", ainda Vinicius) para a vida inteira, o que envolve o cuidadoso apreço de um patrimônio que não se pode expressar em termos quantitativos - o da amizade -, que une as pessoas e reforça os laços de recíproca admiração. É certo que pequeno é o círculo dos amigos verdadeiros, mas, talvez por sua dimensão exígua, seu valor é superlativo.

No ambiente da magistratura, sobretudo no dos órgãos julgadores colegiados, as relações com os colegas tendem a se enriquecer com o tempo, e as divergências, que às vezes atingem níveis de verdadeira intolerância e antipatia, geralmente são mitigadas ou apagadas com o passar dos anos. Não se pode afirmar que a própria proximidade das relações de trabalho deixe de gerar motivos de atrito que, com frequência, são exacerbados pelos confrontos de opiniões jurídicas adversas, comuns entre pessoas com capacidade intelectiva apurada - como o são os magistrados - e com formações e cargas experienciais distintas. Não será raro constatar que os magistrados são provenientes de estratos sociais diferenciados e, por certo, a diversidade de origens projeta-se no comportamento social e profissional. Por outro lado, a própria natureza dialética da construção das soluções jurídicas cuida de exaltar essas divergências, sobretudo entre os que têm maior habilidade argumentativa ou maior inclinação para os debates acadêmicos ou para a sofisticação das criações doutrinárias.

Porém, a nota essencial do relacionamento entre os magistrados há de ser a da cordialidade no trato, do respeito às divergências de percepção jurídica e da lealdade, mesmo quando tenham de competir entre si na escolha para o mesmo cargo - o de diretor do foro, por exemplo - ou na eleição para o cargo de desembargador ou de ministro. Por já ter participado da formação para a escolha de 41 listas para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, tive inúmeras oportunidades de constatar entre os disputantes fidalgas e nobres disputas, cada um procurando, como é natural, atrair para a própria candidatura o apoio mais exponencial, sem, contudo, depreciar o valor dos concorrentes; também presenciei, em poucos casos, é verdade, comportamentos contrários a esse, em que os disputantes não se haviam com a esperada nobreza. Isso, longe de ser edificante, é lamentável. Nenhum desses, contudo, vi sagrar-se vencedor.

Penso que os magistrados devem apoiar-se reciprocamente, colaborar uns com os outros na defesa de nossa honorabilidade, não falar mal dos colegas nem permitir que na sua frente tal se pratique, não hesitarem sersinceros e referir aos colegas quaisquer conversinhas que tendam a desabonar sua reputação - não como fofoca, mas como expressão de lealdade e preocupação com o bom nome da magistratura e com a boa fama do outro.

Todos só teremos a ganhar se os magistrados desenvolverem formas de convivência harmônica entre si, fazendo circular as informações de interesse da classe, confrontando ideias e soluçõesjurídicas para as questões que estão examinando. Não será imaculada a liberdade dejulgar se o juiz pedir a opinião de um colega sobre algum ponto duvidoso, indagar-lhe sobre a mais recente evolução da jurisprudência ou sobre as últimas novidades da doutrina a respeito da controvérsia que se encontra sob seu exame. Como sabemos, há juízes que são esmerados cultores da doutrina e outros que são exímios jurisprudencialistas, e, como as duas categorias se completam, a expansão da colaboração construtiva entre elas é sempre auspiciosa e bem-vinda.

Tenho ouvido de juristas e magistrados - e com eles concordo em gênero, número e grau - que um dos mais importantes indicadores da segurança jurídica nas relações sociais é a previsibilidade das soluções dos litígios. Talvez a incerteza das decisõesjudiciais seja parcialmente - ou grandemente? - responsável pela desconfiança que cerca o conceito que o homem comum do povo tem das coisas da Justiça. Mas também as pessoas de mais recursos, que participam de demandas complexas e de valores avultados e amiúde necessitam da tutela judicial para seus conflitos de interesses, manifestam-se inconformadascom a verdadeira áleajurisdicional, que contribui para reduzir os investimentos produtivos e as aplicações de capitais em atividades inovadoras, inconformação natural, pois, como diz um caro amigo meu da área financeira, o capital é como o vento; só entra em ambientes dos quais pode sair.

É comum ver que muitosjuízes não se revelam afeitos aos precedentes judiciais, não apoiam suas decisões nas manifestações que os tribunais já expressaram a respeito do mesmo problema jurídico, vindicando para o próprio julgado a nota de ineditismo ou autonomia. Quase sempre não se apercebem de que assim desservem ao ideal da estabilidade do Direito e da segurança a que ele se volta, mormente nas sociedades em processo de mudança acelerada, em que a necessidade de estabilização institucional é ainda mais premente do que naquelas em que a sedimentação das relações é mais antiga e consolidada.

Alguns advogam que o respeito ao precedente é característica do sistema processual anglo-saxônico - geralmente chamado de common law-, no qual a liberdade de julgar do magistrado não se acha adstrita aos comandos legais previamente normatizados. Essa afirmação é sobretudo feita em oposição ao chamado sistema continental ou de direito escrito, em que o juiz, para repetir a frase atribuída a Montesquieu, é Ia bouche dela loi - a boca da lei -, devendo apenas reproduzir em suas decisões a solução já paradigmaticamente posta na norma, talvez até, em suas palavras, sem a liberdade de inovar no equacionamento da demanda.

Deixando-se de lado os exageros dos dois sistemas jurídicos ou a pureza conceitual e sofisticada que a ambos se confere, deve-se entender que a força do precedente judicial origina-se não só da autoridade do tribunal que o proferiu após demorada e segura reflexão sobre a tese em que se funda, mas igualmente de sua adoção como fonte do Direito. Sem querer ingressar na discussão sobre as fontes do Direito e à qual delas se deve atribuir primazia, assunto a que o professor Norberto Bobbio e o professor Ricardo Guastini dedicaram amplas páginas em seus estudos, afirmo que a jurisprudência sempre foi vista, mesmo entre os mais aferrados defensores dajustiça do caso concreto, como a forma acabada de elaboração das regras de conduta. Cumpre recordar que a Jurisprudência - aqui escrita com inicial maiúscula - é a própria Ciência do Direito, a Ciência do Direito dos juristas, em contraponto à Filosofia Jurídica ou à Ciência do Direito dos filósofos.

De toda sorte, ojuiz é sempre agente de um sistema jurídico cujas linhas mestras não devem ser alteradas, a não ser por meio de elaborações extrajudiciais ou, para ser mais exato, por meio de mudanças constitucionais e legais, sempre visando à formação de estruturas estáveis, entre as quais a previsibilidade das decisões dos magistrados, com proveito imediato e concreto para todos. É nessa linha de prospecção jurídica que se consolida a ideia das súmulas dos julgados e muito particularmente das súmulas vinculantes, para evitar que tesesjurídicas de largo espectro ou alcance venham a ser tratadas de modo tópico, necessariamente diferenciado e heterogêneo, dada a pluralidade de órgãosjurisdicionaiscom a atribuição de decidir as causas e, assim, criar soluções dessemelhantes para problemas semelhantes, o que sempre é fonte de indesejável instabilidade e incerteza.

Também tenho escutado críticas à composição dos tribunais e muitasvezes a azeda observação de que as cortes de justiça se afastam da sociedade e produzem julgados descom prometidos com as aspirações populares; essas palavras são ditadas por vieses ideológicos puros, os quais deixam de levar em conta que os tribunais têm sido os vetores das mais profundas mudançasjurisprudenciais e que deles têm partido as diretrizes mais renovadoras de muitas práticas do Direito.

Não é absolutamente o caso de se fomentar a discussão sobre o contraste entre as decisões das instâncias primárias da jurisdição e as seguintes, mas a pletora de causas q ue aportam às cortes dão a dimensão da inconformação das partes com as soluções formatadas nos graus originários. Relevaria ainda anotar que às cortes superiores chegam crescentes volumes de feitos recursais, não obstante os filtros processuais representados pelos casos pré vios de descabimento de recursos raros, o que também aponta a dissidência jurídica quanto às soluções anteriormente proferidas.

Cabe registrar que são excepcionais e mesmo singulares os sistemas processuais modernos que não conhecem pelo menos dois graus dejurisdição; isso porque subjaz, no subconsciente coletivo, a ideia de que os tribunais são indispensáveis e de que, sem eles, ajurisdição é mutilada, aí se envolvendo a noção de que a colegialidade e a maior experiência dos juízes da revisão judicial funcionam como autênticas garantias de maior acerto da decisão. Assim, avulta contraditório que a orientação emanada desses órgãos não seja seguida sem oposição pelos órgãos jurisdicionais intermédios e primários, deixando entrever uma espécie de conflito latente na estrutura do PoderJudiciário, a que se tem de dar remédio eficaz. Além disso, vê-se a maliciosa ideia de que os tribunais são complacentesou tolerantes, o que em nada contribui para fortalecer a confiança da sociedade na jurisdição.

A aversão aos precedentesjudiciais e a inobservância das súmulas são vias de perigos evidentes, pois a preservação do sistema jurídico passa pela consolidação da previsibilidade das soluções da Justiça, e aí estão as mais amplas possibilidades para se achar o remédio contra a desconfiança. Como já disse, a adoção das súmulasvinculan tesdá uma contribuição relevantíssima à tarefa de reduzir no processo a álea que decorre da incerteza da solução, para se eliminarem a insegurança das relações sociais e as surpresas de decisões inesperadas, avessas ao entendimento que os tribunais já tiveram por assentes.

Há, de mais a mais, um fenômeno novo de fácil verificação, que são as chamadas demandas de massa, a sobrecarregar, cada dia mais, o Poder Judiciário, sobretudo no campo do Direito do Consumidor. Vale dizer: a mesma tese de direito (como, por exemplo, a referente à cobrança por pulsos, no campo da telefonia) é defendida por centenas de milhares de autores individualmente. Com efeito, questões desse tipo exigem mudança de paradigma no que se refere à liberdade de julgar que ojuiz detém, ou seja, à liberdade que ele deve ter para julgar cada questão respeitando apenas seu convencimento. Isso chega mesmo a abalar aquele antigo dogma segundo o qual cada caso é um caso. Nesse contexto, pareceria caprichoso que ojuiz decidisse uma lide de pulsos telefônicos em afronta às decisões reiteradas das cortes superiores, ao abrigo de uma percepção jurídica sobremodo singular e mesmo subjetiva.

Quero, com isso, dizer que as questões de massa devem ter decisão de massae que a tese jurídica nelas debatida deve logo ser dirimida pelo tribunal competente para tanto, fixando diretriz ou orientação às instâncias inferio res como propósito benéfico de inibir novas ações-dependendo do caso, temerárias-, que só congestionam o Judiciário. Também com o benéfico propósito de oferecer rápida solução aos casos em andamento, atendendo, assim, o princípio da segurança jurídica no ponto em que dá previsibilidade à tese a ser consagrada, bem como o de evitar que as instâncias inferiores, contrariando a tese consagrada, despertem esperanças que serão, ao fim e ao cabo, motivo de frustrações, abalando a imagem do Judiciário.

Ou esse novo padrão se impõe, ou o Judiciário não conseguirá atender às demandas, que se multiplicam.

Esse é um fenômeno recente, que surgiu com a Constituição Federal de 1988, a qual, além de estabelecer novos direitos da cidadania, deu mais crença aos cidadãos em exercitá-los, o que é saudável, pois é o Judiciário o estuário pelo qual deve ter curso a solução das contendas nas sociedades em que reside o Estado democrático de direito. Esse novo quadro, em que o empregado perdeu o receio de postular contra o patrão, o contribuinte contra o fisco, o devedor contra o credor, o consumidor contra o produtor ou o prestador do serviço, fez crescer, de modo assustador, o número de ações em andamento. Hoje, no Brasil, há em curso cerca de 70 milhões de processosjudiciais, ingressando, a cada ano, cerca de 20 milhões de novas ações, tudo a exigir, inevitavelmente, novo posicionamento da magistratura.

Em vinte anos, o Superior Tribunal de Justiça proferiu cerca de três milhões de decisões, sendo que a metade foi lançada nos últimos cinco anos. A aceitação dessa nova realidade libera o julgador de esforços desnecessários, permitindo que concentre sua força criativa e sua capacidade de trabalho naqueles feitos em que, de fato, cada caso é um caso.

Isso não quer dizer que os juízes não possam ou não devam ter ampla liberdade na formação de suas convicções; também não se deve supor, porque seria contraditório e nocivo, que ignorem os precedentes formados nos tribunais, consolidadores de certos entendimentos a respeito de matérias que devem ser tidas por pacíficas. Se assim não for, estará sendo disseminada a ideia de que ajurisdição é algo subjetivo, posto ao alcance da discricionaridade dosjulgadores, sem que haja parâmetros ou modelos, como se cada questão fosse inédita, como se cada julgadorfosse um universo fechado em si mesmo ou como se sua comunicação com outras instâncias fosse ocasional ou voluntária.

Alguns institutos, como a presunção de inocência no Direito Penal ou a inviolabilidade da intimidade dos indivíduos, não podem e não devem mesmo ficar ao exclusivo critério de uma pessoa, como se dá com os conceitos jurídicos abertos ou indeterminados - o conceito de ordem pública, por exemplo -, de modo que o precedentejudicial será sempre um limite cognitivo precioso ou uma baliza segura para se evitar que a atividade jurisdicional se expresse como se fosse um jogo, sem racionalidade, dependendo a solução de uma demanda do perfil ou do subjetivismo de um eventual julgador.

Será que todos entendemos bem as funções do Ministério Público, sobretudo aquelas que se exercem no âmbito do Processo Penal? Será que a visão que o juiz guarda do exercício das funções ministeriais se assemelha - ou se aproxima - à que a sociedade tem a respeito desse mesmo quadro de atribuições? As respostas a essas indagações parecem estar no âmago da verdadeira compreensão da natureza das relações tão estreitamente coimplicadas entre o juiz e o Ministério Público.

A primeira observação relevante a se fazer é a de que o Ministério Público atua - na maioria das vezes- como parte processual, o que importa em afirmar que essa atuação há de ser sempre orientada com o fim de obter bom sucesso de sua manifestação perante o Judiciário ou com o fim de obter a adesão do juiz ao ponto de vista ou à tese que expõe. Seria totalmente ocioso relembrar que o Ministério Público não julga e que cabe ao juiz apreciar o conteúdo de suas postulações para acolhê-las ou rejeitá-las, sempre de modo fundamentado, como é evidente exigência de nossa ordem jurídica, inclusive de assento constitucional. Por conseguinte, atuando o Ministério Público na condição de parte processual, seria enganoso esperar-se que ele adotasse postura que se assemelhasse à do juiz no que toca à neutralidade ou à isenção quanto à finalidade ou ao propósito da iniciativa; creio que, se essa ideia ficar bem clara e fixa, haverá melhor compreensão das funções do Ministério Público.

Ao apreciar uma denúncia, o juiz não deve esperar que o raciocínio de seu subscritor coincida com o raciocíniojudicial; ou seja, o compromisso do Ministério Público, quando atua na qualidade de parte, é com o êxito de sua demanda, e não diretamente com a carga dejustiça ou de injustiça de sua promoção, até porque a tarefa de avaliar esses teores pertence ao juiz. Dessa forma, ficam bem separadasasfunções do Ministério Público e asdojuiz, e nenhum dos dois tem posição superiorou inferiorà do outro.

Desse modo, nenhum temor, nenhuma reverência ou hesitação deverá assaltar a mente dojuiz ao analisara denúncia que o Ministério Público lhe apresentar, somente a acolhendo quando a formulação estiver objetivamente calcada em elementos confiáveis de materialidade e a autoria do ilícito mostrar-se subjetivamente delimitada, de sorte a mostrar-se perfeita a imputação que nela se contenha.

Um bom e seguro critério para ojuiz avaliar a denúncia do Ministério Público é aquele que o põe à distância da narrativa do órgão de acusação, do qual poderá observar, com olho crítico e mente atenta, a peça denunciatória em sua inteireza. Essa visão ficará comprometida se o juiz se imiscuir na atividade de investigação ou de formatação da imputação, ainda que seja apenas como supridor de alguma falha, ou senão em seu contexto. Um juiz meu amigo sempre me lembra que a atividade de denunciar é dificílima para quem deseja exercê-la com apreço pelos limites que o Direito Positivo estabelece, porque o órgão acusador deverá antes se ter assenhoreado de todos os aspectos, detalhes e circunstâncias da imputação, de modo a poder apresentar um relato convincente e seguro, completo e denso, embora de redação não extensa.

Esse meu amigo me diz que, em matéria de crime, há um fosso largo e profundo entre os elementos que justificam uma investigação ou inquérito e os que justificam a denúncia, não devendo ojuiz permitir que as suspeitas do Ministério Público - que justificam plenamente a instauração ou a continuidade de uma investigação - sirvam também para fundamentara denúncia, porque neste caso se requer que os elementos sejam muito mais densos e coerentes.

No comum dos casos, é natural que o Ministério Público denunciante divirja da rejeição de sua denúncia - afinal, seu agente a terá elaborado com esmero -, e por isso a decisãojudicial de seu desacolhimento pode provocar reações que não raramente irão além da inconformação processual por meio do recurso apropriado. Tenho observado que, na maioria das rejeições de denúncia, a peça se ressente de elementos suficientes para sua aceitação, principalmente quando se tem em conta que deverá trazer em seu próprio contexto uma pluralidade de dados cuja sistematização demanda trabalho intelectual aplicado. Muitos e muitos representantes do Ministério Público são excelentes expositores de fatos penais, desenvolvem raciocínios e demonstrações exatas e perfeitas, dando ao juiz o cenário do crime e a movimentação de seus agentes, o que evita permanecer qualquer dúvida sensata quanto ao acontecimento e quanto a seu autor.

É certo que o Ministério Público também atua frequentemente como fiscal da lei, mas nessa função os pontos de harmonia com ojuiz são muito mais numerosos do que quando age como órgão da acusação, pois, ao oficiar como custo legis, seu compromisso primário é com a sal vaguarda da ordem jurídica em sentido amplo, e não propriamente com o sucesso de uma promoção sancionatória. Renovo a observação de que o Ministério Público tem um papel insubstituível na sociedade complexa, na qual ele representa os olhos e os ouvidos das instituições democráticas e não deve ser temido por sua atuação, mas pelo abuso de poder, como de resto devem ser temidos todos os agentes que exorbitam de seus misteres - temidos, porém sempre combatidos com a energia que as leis permitem.

0 Ministério Público guarnece o juiz dos elementos essenciais da ação penal; por isso, sua atividade desfruta de largo prestígio em todas as camadas sociais, sobretudo naquelas que não têm acesso fácil à jurisdição e, com frequência, tornam-se vítimas indefesas de procedimentos tirânicos de agentes públicos e privados. Além disso, o Ministério Público tem agido com eficiência e senso de oportunidade no combate às mais sofisticadas formas de criminalidade, formulando denúncias que têm sequência processual segura e capaz, justamente por serem lastreadas em investigações policiais concluídas com profissionalismo e alta competência técnica.

Não quero deixar de tocar, ainda que sem maioraprofundamento, na questão que hoje divide juristas ejuízes, que é a de se reconhecerem - ou não - poderes de investi gação ao Ministério Público; creio que a concentração do poder de investigar e denunciar num mesmo órgão trará prejuízo ao equilíbrio da investigação e da própria denúncia, além de pôr em xeque o controle das atividades investigatórias. Deixadas essas à competência da autoridade policial, serão os eventuais desvios e excessos limitados pela vigilância do Ministério Público - sem isso se recoloca o velho problema de quis custodiat custodes? (quem vigia os vigilantes?).

No Estado democrático, é dogma que as instituições reciprocamente se controlem, não sendo de cogitar-se que alguma delas possa ficar imune a limitações.

Tenho a plena certeza de estar dizendo uma obviedade ao repetir que o juiz é também um cidadão comum - eleitor e contribuinte -, sujeito ativo de múltiplas relações sociais, familiares e de vizinhança, tem amigos próximos e parentes,vive e convive na sociedade e, portanto, participa de sua política, porque a política, tão antiga quanto a própria sociedade humana-inclusive a política que se desenvolve nos grêmios partidários-, é uma das mais constantes e relevantes funções de qualquer grupo humano, e os políticos são seus mais importantes agentes. Quem negaria a influência que a política e os políticos têm na vida social? Certamente ninguém, embora se possam questionar aqui e ali seus benefícios e restrições, seu proveito e desvantagens.

A política e os políticos vivem da disputa pelos votos dos eleitores, e os partidos reúnem grupos de pessoas que querem estabelecer na sociedade a prevalência de seu pensamento, organizando-a segundo seus critérios e prioridades; para isso, mobilizam as mais diversas formas e meios de atuação e sedução, quer nos períodos de eleição, querem seus intervalos. Como o juiz haveria de ficar alheio a essas ondas de influência se ele é uma referência necessária da sociedade, uma pessoa a quem todos têm de recorrer para mediar seus conflitos e dissensos, inclusive os conflitos e dissensos eleitorais, que, não raro - ou até frequentemente nos últimos tempos -, terminam decididos na mesa do julgador?

Não se há de sugerir que o juiz seja adversário ou partidário de algum grupo político; também não se há de sugerir que ele se isole do conhecimento dessas relações e evite que políticos e líderes partidários se aproximem e exponham pleitos ou reportem informações sobre causas que se acham sob seu exame.

A política não é uma atividade suja ou perniciosa, digam o que disserem de seus praticantes; os políticos e os partidos são tão necessários à vida social quanto os magistrados, os administradores públicos, os líderes religiosos, estudantis e sindicais, os reivindicadores de medidas específicas para grupos e minorias, sejam étnicas ou de qualquer outra denominação, os empresários grandes e pequenos e os trabalhadores com suas organizações clas sistas e interesses setoriais. Isso é a política, que não se pode ignorar e da qual ninguém pode fugir.

É completamente falso e soa até de forma preconceituosa dizer que os políticos são desonestos, que exercem os mandatos segundo objetivos pessoais ou grupais, sacrificando a política a seus interesses ou utilizando-a para alcançar suas metas. Essa generalização tão comum encerra, na verdade, uma enorme injustiça, pois nivela por baixo pessoas diferentes e com diferentes procedimentos e incentiva a descrença e o desalento, sentimentos capazes de contaminar de desesperança vastos contingentes sociais, sobretudo os maisjovens, que, com facilidade, podem ser atingidos por esses ventos de desconfiança nas instituições e em seus líderes.

Ninguém ignora que há - e muitos - desvios de conduta, deslizes éticos, fraudes e ilícitos de toda ordem, como, aliás, existem em toda profissão, até mesmo, infelizmente, na magistratura, mas essas mazelas devem ser combatidas e reprimidas por atuação das estruturasjurídicas sancionadoras. Desqualificar pessoas e atividades não é uma atitude construtiva; pelo contrário, é uma atitude incompreensível, assim como extirparo coração para combater uma cardiopatia grave.

E como deverá ojuiz receber ou trataro político que o procura, mesmo para falar sobre um processo que se acha pendente de seu julgamento, seja ele a parte ou não? Diria que o juiz deve recebê-lo coma maior atenção e cortesia, com cordialidade, que deve sera marca registrada do juiz consciente de seu papel na sociedade, convicto de suas percepções e seguro da própria capacidade intelectual e funcional e da lucidez de separar as pretensões legítimas das que são meramente afoitezas postulatórias.

Em outras palavras, o fato de um político de qualquer nível procurar o juiz e lhe falar sobre um processo não deve - por si só - ser motivo para que o feito seja julgado no sentido da exposição do visitante, do mesmo modo que o pedido formulado por um político não deve - só por essa circunstância-ser tido como imerecedor de deferimento.

Quando fui juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e, muitos anos depois, ministro do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral eleitoral, pude mais de uma vez receber em meu gabinete de trabalho políticos de todos os partidos e de todas as hierarquias, de todas as ideologias e matizes, de direita, esquerda e centro, representantes de classes empresariais e de trabalhadores urbanos e rurais, homens e mulheres, uns afortunados e outros sem recursos materiais. No contato com todos eles, tive a convicção de que confiavam plenamente na Justiça, entregando a ela às vezes o destino de suas carreiras políticas ou a sorte de seus mandatos populares; nunca constatei, da parte de nenhum deles, a mais remota tentativa de torcer a minha convicção, mas apenas a de esclarecer fatos, expor situações duvidosas e-sempre-postular rapidez na solução da pendência sem procurar conduzir seu resultado.

Lembro-me de que certo candidato pugnava pelo registro de um apelido familiar - na verdade, um agnome - para sua identificação na máquina de votar, alegando que era esse apelido o que lhe poderia dar a vitória, mas sua pretensão esbarrava em ser esse apelido um nome grotesco, que poderia até provocar chacota por parte de seus adversários, além de comprometera seriedade da Justiça Eleitoral por haver admitido o registro de nome tão bizarro. 0 candidato me procurou e explicou pessoalmente as razões de sua pretensão, que ouvi com atenção e paciência, mostrando-lhe, em seguida, os motivos pelos quais o juiz eleitoral lhe havia recusado o registro daquele nome e o quanto embaraçoso seria para ele adotá-lo. Ele se convenceu e agradeceu as ponderações e felizmente conseguiu eleger-se; se não tivesse alcançado êxito, talvez pudesse atribuir a derrota à ausência daquela expressão para identificá-lo.

Acredito que seja de boa orientação sempre ouvir o que os políticos têm a dizer, pois, em geral, interpretam com fidedignidade os sentimentos populares dominantes - aqui estou falando dos políticos que fazem da política a arte de bem governara cidade, como já alvitrava Aristóteles -, sendo certo que os homens e as mulheres que se dedicam à arte política são os responsáveis pela construção das grandes linhas de organização social e das instituições judiciárias, o que os torna merecedores da atenção de ser ouvidos e ter consideradas suas proposições.

0 fenômeno da judicialização da políticaestá impondo ao juiz contatos mais próximos com os políticos, e não deve causar espanto o fato de que o julgador receba em seu gabinete alguém da política, masémuito provável que a alguns essa proximidade pareça cumplicidade ou que a aproximação pareça comprometimento da liberdade no julgar.

Claro que ojuiz não deverá temer essas maledicências; pelo contrário, deverá agir sempre com altivez, haja ou não políticos interessados na causa e sejam ou não as partes do processo atuantes no cenário da política em qualquer nível ou hierarquia.

Falar é uma dignidade do ser humano que se expande para suas formas escritas, e a linguagem é, sem dúvida alguma, o principal meio de comunicação entre as pessoas, tanto que alguns antropólogos - não digo se com ou sem razão - afirmam que o desenvolvimento da fala humana é um dado diferencial imprescindível na evolução de nossa espécie. Não vou aqui entrar na interessante querela entre criacionistas versus evolucionistas darwinianos, mas parece induvidoso que, até o surgimento do homosapiens,a aptidão para a fala era deveras incipiente e muito limitada. Também é verdade que outros estudiosos do passado da humanidade preferem enfatizar a habilidade manual ou a capacidade de produzir ferramentas como o elemento-chave de sua evolução, assinalando ou priorizando o homo faber, o homem prod utor ou o homem fazedor de coisas.

Após essa breve digressão, aponto que, seja qual for a posição por nós adotada, o que parece certo é que a capacidade de falar ou expressar com a voz o próprio pensamento e depois escrever com sinais gráficos inteligíveis esses mesmos pensamentos é inegavelmente um indício seguro da presença de um estágio superior na evolução da raça humana. A condição de existência do homem, como disse Renê Descartes, era o pensar. Cogito, ergosum - penso, logo existo-passou, então, a ser a máxima filosófica de maior prestígio, porém entendo que Descartes incluía no penso sua dimensão verbalizada falo ou comunico, pois, sem essa manifestação objetivada, o pensamento em nada fertilizaria a convivência e se reduziria a reflexões desinfluentes e inúteis.

A descoberta ou a invenção da escrita, depois da fala, foi seguramente a maior revolução tecnológica da humanidade, por certo comparável à invenção da roda.Aescrita deu ao homem o poder de registrar suas ideias e pensamentos e comunicá-los a seus semelhantes distantes no tempo e no espaço, tornando perenes osvestíg ios das civilizações passadas, enquanto a roda lhe deu o poderde mover-se para os locais mais afastados do mundo, aonde seus pés dificilmente o levariam. 0 que seria da humanidade sem a escrita e sem a roda, ou melhor, sem os alfabetos e sem o compasso?

A escrita libertou a memória dos homens para eles se ocuparem com outros afazeres, sem a angústia de guardar na lembrança os fatos e os acontecimentos da existência, que, uma vez escritos, podem ficar armazenados ao longo dos anos e dos séculos, com absoluta fidelidade ao pensamento de seus autores. Mas a invenção da escrita gerou a literatura, e a literatura gerou as escolas literárias, e as escolas literárias se diversificaram em estilos diferentes, alguns simples e outros rebuscados, alguns diretos e outros recheados de arabescos (expressão alusiva ao caprichoso desenho artístico das letras do alfabeto árabe), alguns objetivos e outros estruturados em discursos perifrásticos ou ao estilo das parábolas, dizendo em volteios mensagens educativas ou doutrinárias.

Afala humana e a escrita, que é a expressão alongada da fala, são meios e instrumentos cuja importância social nem precisa ser realçada, porque se mostra a toda evidência. A fala e a escrita são tão importantes na vida social que os gregos, um dos povos mais desenvolvidos da antiguidade, tinham disciplinas especiais para serem estudadas pelos jovens e usadas na mais aprimorada educação dos adultos - refiro-me às artes retóricas, aí incluídas a oratória, a música e a poesia, e à gramática, pois entendiam que, por meio da aplicação a essas prestigiadas disciplinas, seriam exaltadas as virtudes dos cidadãos. Platão e Aristóteles sustentaram que a fala e a escrita são também os veículos fundamentais da argumentação, sobretudo na Ciência Jurídica, em que a dialética e os signos (significado/significante) ocupam uma posição às vezes mais proeminente do que os conteúdos jurídicos postos em análise, invadindo o campo da ideologia e da interpretação da linguagem jurídica no contexto prático ou pragmático em que se inseriu ou em que surgiu.

Escritores como o italiano Umberto Eco e filósofos como Karl Popperdedicaram páginas e páginas a exposições acerca da semiótica, ciência voltada à decifração - não sei se seria esse o termo adequado - dos significados dos signos empregados nos textos, tarefa em que também se empenhou Robert Alexy, este muito mais conhecido dosjuristas do que os dois primeiros graças à sua teoria da argumentação, embora todos igualmente fecundos e notáveis.

Entretanto, o que desejo expor nesta carta é minha apreciação sobre a linguagem profissional dos juristas e dos juízes, que muitas vezes escrevem ou falam empregando termos ou signos verbais que chamamos de arcaísmos, termos que os dicionários modernos não mais registram equeforamde uso corrente nos primórdios da língua portuguesa, mas hoje não servem mais para viabilizar a comunicação entre as pessoas e, portanto, carecem de funcionalidade ou operatividade. Chamar o oficial de justiça de meirinho, o prefeito de alcaide, uma petição inicial de postulatóriadepórtico ou, em vez de dizer fulano casou-se com fulana, dizer fulano amaridou-se de fulana; em vez de ajuizar uma ação, dizer abroquelar uma exordial, essas não são atitudes que expressem cultura, e sim afetação - não demonstram erudição, e sim pedantismo, que muitasvezes soa ridículo. É preciso terem conta o que a função da fala - ou a função da linguagem oral e escrita - é comunicar o pensamento do sujeito a seus destinatários; se essa função for secundarizada, a fala ou a linguagem perdem sentido prático e tornam-se ornamentos dispensáveis.

Conheci um magistrado - aliás, muito culto e erudito, de excelente caráter e exímio julgador - que, quando se referia ao recorrente ou apelante, chamava-o de indócil pelejante; em vez de Código de Processo, dizia repositório ritualístico; em vez de inquérito policial, dizia fólio investigatório; em lugar de juiz de primeiro grau, dizia togado planicial; em vez de excesso de prazo, dizia extrapolação prazítica e muitas outras de sabor gongórico (expressão devida ao poeta espanhol Luis de Góngora, que escrevia de forma rebuscada, adepto que foi do chamado cultismo literário, usando hipérboles e exagerando nas metáforas). Essa forma de escrever, portanto, deve ser evitada nas decisões do juiz, sendo preferível empregar a língua culta - afinal, não se pretende que ojuiz faça uso de gírias ou palavras chulas em suas decisões - com a finalidade de ser entendido pelo homo medius, o homem comum do povo, portador de cultura mediana.

De igual modo, devem-se evitar os estrangeirismos viciosos, termos "que andam encobrindo o sublime aspecto da língua portuguesa", como já lamentava o poeta cearense José de Abreu Albano, como plugar, lincar, deletar e locautare suas derivadas desplugar, deslincarou redeletar, em vez de ligar, conectar, apagare desligar.

As decisões dosjuízes são mensagens endereçadas às partes, cultas ou não, pois são elas os usuários dessas mesmas decisões, impondo-se que seus autores se expressem em linguagem corrente, empregando os termos que todos usam e adotando expressões de outras línguas somente quando seu sentido seja conhecido ou usual no meiojuríd ico, como periculum in mora, fumus boni juris, data venia, due process of law, Parquet, cum grano salis, obiter dictu, extunce muitas outras cujo emprego já está consagrado pela prática forense.

Outro cuidado que há de ter ojuiz é ode evitar expressões depreciativas quanto ao conceito justo ou injusto que formou das partes do processo, sobretudo no processo criminal, em que abundam expressões como indivíduo pernicioso à sociedade, criminoso contumaz, bandido perigoso, escória humana, lixo social, tipo lombrosiano e outras de igual carga deletéria, que não ficariam bem situadas nem mesmo na pena da acusação, quanto mais na do juiz, que deve ser moderado e parcimonioso, abstendo-se de emitir juízos prejudiciais desnecessários.

Outra ponderação corresponde às expressões a empregar em sentenças e despachos quanto aos demais magistrados, do mesmo grau ou de graus diversos, como também aos advogados, membros do Ministério Público, testemunhas, peritos e outras pessoas que intervêm no processo. Já vi decisões em que o juiz chama o advogado de neófito, rábulaou capadócio, com intuito depreciativo; também já vi decisões em que ojuiz se derrama em elogios ao advogado, chamando-o de excelso causídico ou portadorde talento ruibarbosiano;já deparei com uma decisão em que ojuiz, rejeitando o laudo de um perito oficial, chamou seu subscritor de venal e obtuso; em outra ocasião, o juiz se referiu à parte como trambiqueiro. Tudo isso pode e deve ser evitado, sem prejuízo, evidentemente, de o juiz agir contra qualquer tentativa de alguém valer-se da Justiça para alcançar fins ilícitos, mas essa é outra história.

A linguagem dojuiz deve ser sempre respeitosa e polida, altiva e enérgica; jamais insultuosa ou agressiva, submissa ou bajuladora. É bom que ojuiz seja um homem culto, que tenha educação compatível com sua elevada posição na sociedade e saiba trataras pessoas com a dignidade que as alteia e apazigua, não com modos grotescos e imperdoáveis, que só servem para fomentar desarmonia e provocar dissensos.

A linguagem do Direito não é um jargão profissional fechado ao entendimento dos não iniciados na CiênciaJurídica: é claro que há palavras de formação erudita que todos usamos no dia a dia dos julgamentos e naturalmente são da prática judicial, mas o rebuscamento da escrita, o emprego abusivo de arcaísmos e modismos só servem para dificultar o entendimento do juiz com osjurisdicionados, jogando a todos na contramão da finalidade da comunicação.

Direi nesta carta apenas umas poucas ideias que cultivo a respeito da família, sobretudo acerca da amizade, pois são duas poderosas forças que contribuem para promover a felicidade do ser humano. Tenho para mim que, sem a família e os amigos, a pessoa não realizará plenamente suas potencialidades, ficando como que suspensa diante da existência, à maneira de uma planta aquática que a correnteza desloca para lá e para cá e não lhe permite fixar-se e crescer.

A família é a grande casamata de qualquer homem, porque nela se encontram as maiores alegrias da vida, as emoções mais verdadeiras e a poderosa âncora que o segura nas ocasiões de tormenta; nada substituirá a casa de seu pai, nada resistirá às orações de sua mãe, nada ultrapassará a couraça de aço da afeição dos irmãos, a da afeição dos filhos - e dos netos, que são os filhos com açúcar- e a da tranquila e cordial convivência dos amigos.

Com ojuiz, nada disso é diferente: ele também quer, pode e deve ter um milhão de amigos para mais forte poder cantar, como diz o rei Roberto Carlos. Vejo aqui a acepção proclamada na Canção da América, por Fernando Brandt e Milton Nascimento: "amigo é coisa pra se guardar debaixo de sete chaves, no lado esquerdo do peito."

É na família que se realizam as quatro formas essenciais do amorhumanode que falava Mira y Lopez em seu livro Os quatro gigantes da alma, aludindo ao amor do homem pela mulher e vice-versa, ao amor dos pais pelos filhos, ao amor dos irmãos e dos amigos e ao amor de Deus. 0 juiz, como todo homem, terá em sua família essa proteção contra as agressões que a profissão judicante tão amiúde desencadeia: agressão das partes inconformadas com as decisões indeferitórias, agressão dos agentes sociais dinâmicos que lhe atribuem desqualificações de toda ordem, agressão dos que ganharam na demanda menos do que pretendiam, agressão de alguém pela demora do julgamento, agressão dos invejosos e dos culpados, agressão dos desinformados e dos maldosos, dos que dispõem de meios para enodoar sua fama, mas não para enaltecê-la.

Não tenha ojuiz queixas desses reveses, não lastime as incompreensões de alguns ou a maldade de muitos, porque sua família o protegerá contra esses desgastes, que parecem inevitáveis, e esteja alerta às insídias dos amigos recentes, aqueles que não têm raízes em sua história e se fingem de íntimos para alardear poder sobre as decisões do magistrado ou influência sobre seus julgamentos: esses não são amigos de fé do juiz; são amigos das oportunidades que a proximidade do juiz lhes pode ensejar.

Isso não quer dizer que os amigos recentes sejam falsos amigos - aliás, essa expressão é até contraditória nos próprios termos, pois há amizades de infância que se fazem depois dos 50 anos, e cada um de nós sabe dessa especial circunstância -; quer apenas dizer que é preciso atenção aos que se acercam de nós somente para solicitar obséquios. Conheço a lamentável história de um juiz que tinha um amigo que se jactava de controlar seus despachos e decisões e cantava previamente o conteúdo deles; com isso, auferia vantagens. 0 fato, sempre repetido, dava-se mais ou menos assim: sabendo que o juiz tinha decidido em favor de certo demandante (uma medida liminar, por exemplo), anunciava ao interessado que a decisão lhe fora desfavorável, mas, por ser amigo do juiz, ele conseguiria revertera situação; para isso, precisava de alguma retribuição, e acontecia que depois a decisão atendia a pretensão da parte, tal como o juiz a elaborara. No entanto, parecia que fora conseguida pela intercessão desse amigo.

Como fazer para acautelar-se contra tal eventualidade? Para se esquivar de uma ocorrência como essa, que parece tão fácil de ser produzida? A resposta é: mantendo-se atento às pessoas insinuantes com as quais não tenha históriae evitando comentar previamente as decisões que irá proferir; hoje, com a facilidade de divulgação quase instantânea, via internet, dos atos do processo, reduzem-se muito as possibilidades da atuação desses atravessadores. Os cuidados do juiz, porém, não devem arrefecer.

Acredite o juiz na amizade de seus amigos, aqueles com quem tem longa convivência e que já demonstraram sinceridade. Não há razões para setornarojuiz um recluso ou um desconfiado de todos, pois deve naturalmente conviver com os que o cercam, mantendo relações normais de convivência; sem isso, ele se desligará da realidade do mundo e talvez não possa sintonizar suas ideias com as que circulam na sociedade e servem de inspiração e motivação para seu trabalho intelectual.

Os advogados são os primeiros aliados dojuiz ou seus principais adversários? Qual a natureza da luta processual dos profissionais do Direito a cujo respeito o juiz deverá decidir? Qual o tipo de tratamento que ojuiz há de dispensar ao advogado famoso e reconhecido como medalhão da advocacia e ao advogado principiante, tímido diante do magistrado e naturalmente hesitante quanto à exposição das razões de seu cliente? Em suma, como ojuiz tratará os advogados?

Não é preciso recordar que o advogado, além de ser o juiz do juiz, é imprescindível ao desenvolvimento do processo e que, sem ele, a Justiça sofreria paralisação e se tornaria completamente ineficaz. São os advogados os que primeiro travam conhecimento com as demandas, e é por meio deles que os juízes recebem, em seus gabinetes de trabalho, as tesesjurídicas elaboradas pelos patronos das partes. Algumas dessas teses são de sofisticada urdidura intelectual, expõem conhecimentos eruditos e criam autênticas novidades no mundo da aplicação do Direito, inovam entendimentos antigos e atualizam a compreensão de institutos que no passado foram importantes, mas hoje perderam seu significado primitivo ou adquiriram outros em face do contexto social ou doutrinário, que evoluiu sem cessar e continua evoluindo.

Fui advogado militante por muitos anos e por isso conheço todas as angústias dos advogados. Tive, em várias oportunidades, o prazer de verificar que minhas proposições eram analisadas com muita atenção pelo juiz e que muitos se dispunham a discuti-Ias abertamente comigo, contrapondo-lhes argumentos da maior seriedade e consistência. Também constatei muitas vezes que meus argumentos encontravam eco no entendimento do magistrado e que meu raciocíniojurídico coincidia com a visãojudicial adotada pelo juiz.

Nunca tive o desprazer de atritar com juiz algum por causa de entendimentos expressos nas postulações ou nas decisões: recorri de muitas sentenças e de acórdãos e ora os vi reformados, ora confirmados; todavia, nunca deparei com intolerância ou azedume por parte dos inúmeros magistrados perante os quais exerci a profissão de advogado. Como magistrado, tenho procurado seguir as recomendações que recebi de meu pai - antigo advogado que me ensinou a postular sem ofender,a recorrer sem insultarea aceitar com humildade a decisão adversa, mas sem me humilhar -, o qual me dizia que respeitaro entendimento do juiz é a primeira obrigação e o mais certo dever do advogado.

Conheci advogados medalhões, respeitáveis e cultos; conheci, em minha vida profissional, advogados simples e modestos, todos colegas da melhor estirpe, honrados e sérios, militei ao lado de alguns e contra muitos deles, sem gerar inimizades ou malquerenças, e com todos ainda mantenho - para minha alegria-amizade reciprocamente gratificante. Sempre mereci dos magistrados de todos os graus tratamento compatível com a advocacia e não registro rusgas ou desavenças que tenham durado mais de um instante: credito esses resultados, de que me orgulho, em primeiro lugar ao respeito que sempre devotei aosjuízes sem distinção e depois ao perfil desses magistrados, que timbravam em ser atenciosos e seguros de suas funções.

Ojuiz tem no advogado um aliado - não um auxiliar-, um parceiro na elaboração das soluções dos casosjurídicos - não um subalterno -, e deve tratá-lo com respeitosa igualdade. Receber o advogado no gabinete e prestar atenção às suas exposições é dever primário do juiz, não importando se é um famoso causídico, cercado de admira ção e reverência, um magistrado aposentado ou alguém que está nos primeiros passos de sua augusta profissão. Isso porque até o maior mestre do Direito, no caso o juiz, deve ser um eterno aprendiz-expressão que Gonzaguinha cunhou com felicidade para indicar um caminho de evolução constante -, e bem sabemos que cada advogado traz ao magistrado uma história ímpar, uma pretensão que merece análise detida, uma oportunidade de crescimento. E, por falar em mestre, vem-me à mente o insuperável Guimarães Rosa, segundo o qual "mestre não é o que sempre ensina, mas o que de repente aprende", lição importante que nos serve de permanente advertência contra a cegueira da vaidade intelectual e a presunção do doutor sabe tudo, pois o juiz tem sempre algo a aprender, ainda que com um advogado modesto, que vem a seu local de trabalho com a emoção à flor do rosto.

Tenha o juiz a disposição de receber o advogado e dar-lhe o melhor de sua atenção, ainda que a causa que ele esteja patrocinando seja simples, sua exposição desnecessária, o profissional desconhecido e o tempo do magistrado escasso. Conheço um juiz que não recebe advogados em seu gabinete e faz disso motivo de exaltação. No entanto, não merece qualquer aplauso essa atitude, porque revela uma insegurança imprópria para quem escolheu serjuiz; poroutro lado, conheço muitosjuízesque re cebem os advogados tão logo se anunciam e, sem dificuldade alguma, escutam suas alegações, dando-lhes ou não, posteriormente, razão na demanda. Um colega ministro me diz que é proibido ao advogado sentar-se na sala de espera de seu gabinete, pois, "assim que chega, é imediatamente recebido".

Mas há também o advogado arrogante, deseducado - o tipo do coronel Ponciano de Azeredo Furtado, que o escritor fluminense José Cândido de Carvalho figurou em seu famoso livro 0 coronel e o lobisomem como um impetuoso exportador de açúcar do começo do século XX no Rio de Janeiro, "acostumado a entrar pisando duro em saleta de desembargador". Esses advogados só merecem ser recebidos por causa de seus clientes, pois estes sempre deverão ter suas razões ouvidas, mesmo que reportadas por advogados parecidos com o coronel Ponciano. Com esses, o juiz pode ser formal e breve, atento, mas não cordial. É preciso que ojuiz e o advogado se respeitem e mantenham entre si as normas da civilidade, sem o que explodirão tensões desnecessárias.

Sempre que recebo um advogado, tenho presentes estas palavras, de cujo autor ora não me recordo: "0 advogado é um lutador incessante contra a habilidade ou solércia do adversário; contra a ingratidão ou o esquecimento do cliente; contra a deslealdade, o ciúme ou a impolidez dos colegas mal-educados; contra a incompetência, a desídia, a teimosia e até, muitas vezes, a inveja dos maus juízes."

Mesmo os mais consagrados advogados sofrem esses reveses, e por isso todo causídico deve ser tratado com lhaneza e urbanidade e recebido com atenção para que possa expor as postulações de seu cliente, não importando se a causa é ou não vultosa e se o advogado é um consagrado profissional, um erudito professor ou um iniciante na nobre carreira da advocacia.

Nesta última carta, quero desejar-lhe que seja bem-vindo à magistratura e encontre, no exercício da mais nobre das profissõesjurídicas - que não nos ouçam, caro colega, os nobres advogados e os ilustres membros do Ministério Público-, todas as razões para a felicidade pessoal e a realização de seu ideal de contribuir para fazera justiça acontecer, como lhe disse na introdução.

A magistratura lhe reserva os melhores dias de sua vida; nela, o colega encontrará o que procura seu espírito inquieto e realizador. Mas não queira ser o vingador da sociedade nem seu carrasco, não se vincule ao papel de investigador nem de acusador; embora o sistema pareça atribuir-lhe tal função, essa é uma ilusão deóticajurídica, porque o sistema das liberdades e das garantias não se amolda às figuras de julgadores previamente comprome tidos com os resultados dos trabalhos que realizam. Ojuiz é um intelectual que trabalha com o sentimento, e suas sentenças têm raízes nele. Por isso expressam-se nos mesmos cognatos de sensação, sensitivo, sensorial e sentido - a sentença é o que o juiz sente, e, ao assim se proclamar, espera-se que ele tenha a justiça como a matriz de suas percepções.

A justiça não se afoba, não se enfurece, não se regozija com a sanção, não se alegra com a perseguição nem se ufana de seu poder; ao contrário, é prudente, compreensiva, atenta e criteriosa, não improvisa soluções, mas as encontra no sistema do Direito, muito maior, muito mais amplo, muito mais completo (se é possível usar essa expressão) do que o sistema normativo, embora por ele as coisas principiem. Nunca sejacte, meu amigo, do poder de condenar, nunca se alegre seu coração com o rigor de sua sentença nem pense que sua decisão é a certa, a perfeita ou a única possível.

Recordo-me de um velho e querido amigo que, ao completar um ano de atuação no SuperiorTribunal deJustiça, disse-me lembrar-se de seu pai, que também forajuiz e que lhe dissera, ao completar um ano de judicatura, que estava com o coração leve por nunca, até então, ter tido o dissabor de condenar. Um respeitado magistrado da Paraíba, ministro do Superior Tribunal Militar e também escri tor, Alcides Carneiro, tinha uma frase lapidar para resumir sua judicatura: "se nunca absolvi por medo, nunca condenei por covardia."

Tenha o colega as virtudes da humildade e da paciência, cultive-as na intimidade de suas preocupações, aceite sem rebeldia as reformas de suas decisões e nunca atribua aos outros razões de decidir que se estribem em motivos espúrios. Não se deixe contaminar pela maledicência, essa praga perigosa e daninha que faz do murmúrio seu veículo - a murmuratio, insidiosa serpente que se arrasta em silêncio e morde suas vítimas, envenenando seu espírito. Santo Agostinho, o grande teólogo ejurista do cristianismo, elencava a murmuratio não apenas entre os pecados graves, mas também entre os crimes contra a honra, ao lado da injúria, da difamação e da calúnia. Não se deixe, colega, morder pela murmuração!

Uma derradeira ponderação, amigo, quero fazer-lhe: a trajetória de cada pessoa é singular por causa do acervo histórico familiar, educacional e emocional e do temperamento que cada um porta com maior ou menor galhardia, mas há uma coisa que é inerente a todos osjuízes dignos desse honroso nome: a virtude da temperança, da inadmissão de excessos, da rejeição das demasias. Tudo que é demasiado é por isso mesmo nefasto, inclusive e principalmente o narcisismo, mania que às vezes nos avassala de achar "feio o que não é espelho", na feliz síntese de Caetano Veloso. E todos sabemos do mito de Narciso, que, de tanto se admirar no espelho das águas, terminou nelas se afogando para sempre. Bela lição da mitologia grega que o cristianismo reproduziu na lenda de Lúcifer, o qual, desejando ser igual ao Altíssimo, foi arrojado no inferno.

Você está ingressando ou ingressou na mais bela das profissões. Digo isso com a autoridade de quem muito bem conhece a magistratura brasileira e a de outros países, conhecimento adquirido pela oportunidade que avida me proporcionou de ocupar cargos estratégicos que me deram o ensejo de viver bem de perto a grandeza dessa instituição.

Sempre fui um intransigente defensor da magistratura brasileira, mesmo quando, pordeverde ofício e com o coração sangrando, tive de condenar colegas, de todos os níveis, pois sei que a quase totalidade de nossa magistratura é integrada porjuízas ejuízes sérios, honrados, competentes e comprometidos com o propósito de bem julgar, que, em última análise, é um ato solitário, quase sempre precedido de longos momentos de reflexão, muitas vezes definidor de uma vida.

Enfim, colega, seja bem-vindo à magistratura. Percorra, com equilíbrio, paciência e honesto estudo, todos os degraus dessa indispensável instituição e chegue, com a ajuda de Deus, ao topo, de onde descortinará o vasto e insondável universo das demandas de nossos semelhantes, suas fragilidades e anseios, sabendo que está em suas mãos o poder - este sim - de fazer o mundo melhor, mais cerimonioso com a condição humana e muito mais feliz.

Table of Contents

1. 0 INGRESSO NA MAGISTRATURA

2. O JUIZEA FUNÇÃO DE JULGAR

3. INTERPRETANDO AS LEIS COM JUSTIÇA

4. 0 JUIZ E AS EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE

5. O SABER E OS SABERES DO JUIZ

6. ANALISANDO PESSOAS E FATOS

7. OJUIZEAIMPRENSA

8. 0 JUIZ E AS RELAÇÕES COM OS COLEGAS

9. OJUIZ, OSTRIBUNAIS EAJURISPRUDÊNCIA

10. O JUIZ E 0 MINISTÉRIO PÚBLICO

11. 0 JUIZ, A POLÍTICA E OS POLÍTICOS

12. ALINGUAGEMDOJUIZ

13. AFAMÍLIAEOSAMIGOS

14. 0 JUIZ E OS ADVOGADOS

15. ATÉ BREVE, COLEGA!