Luiz Alberto Moniz Bandeira

As relações perigosas: Brasil-Estados Unidos

(de Collor a Lula, 1990-2004)

2ª edição

Rio de Janeiro

2014

Copyright © Luiz Alberto Moniz Bandeira, 2004

Capa

Evelyn Grumach

PROJETO GRÁFICO DA VERSÃO IMPRESSA

Evelyn Grumach e João de Souza Leite

IMAGEM DE CAPA

Photodisc/Getty Image

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE

SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

Moniz Bandeira, 1935-

B166r

As relações perigosas [recurso eletrônico]: Brasil-Estados Unidos (de Collor a Lula, 1990-2004) / Moniz Bandeira. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

Recurso digital

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Inclui bibliografia

ISBN 978-85-200-1101-0 [recurso eletrônico]

1. Estados Unidos – Relações – América Latina. 2. América Latina – Relações – Estados Unidos. 3. Área de Livre Comércio das Américas (Organização). 4. MERCOSUL. 5. Livros eletrônicos. I. Título.

04-1897

CDD – 327.7308

CDU – 327 (73) : (8)

Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução, armazenamento ou transmissão de partes deste livro, através de quaisquer meios, sem prévia autorização por escrito.

Texto revisado segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

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In memoriam

minha prima

Niomar Moniz Sodré Bittencourt

Como sempre,

para minha esposa, Margot,

e nosso filho, Egas, que dão sentido à minha vida.

“Against the insidious wiles of foreign influence (I conjure you to believe me, fellow-citizens) the jealousy of a free people ought to be constantly awake, since history and experience prove that foreign influence is one of the most baneful foes of republican government.”

GEORGE WASHINGTON (1796) [1]

“…We are dealing with corporations that have usurped the powers of state governments; that defy the legally expressed will of the people, as in Colorado, where a majority of forty-six thousand votes was overridden and treated with contempt; corporations whose crime-inciting shibboleths are: ‘To hell with the Constitution’; ‘To hell with habeas corpus.’ These corporations rule the states and we have had evidence enough to know how they treat law when it interferes with their predatory program.”

EUGENE DEBS (1906) [2]

“C’est donc un homme d’épée, dont le livre, d’un positivisme rigide et acéré, n’est pas suspect de faiblesse humanitaire ou de sensiblerie pacifiste, celui qui proclame, ici, dan l’égalité des Etats la condition primordiale de la paix entre les nations.”

RUY BARBOSA (1907) [3]

Notas

[1]George Washington’s Farewell Address 1796.

[2]Carta aberta ao presidente Theodore Roosevelt, 21.4.1906.

[3]Barbosa, Ruy, 1966, p. 389.

Sumário

PREFÁCIO — UMA HISTÓRIA DO PRESENTE

AGRADECIMENTOS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

O contexto internacional no início dos anos 90 • A dívida externa e o Plano Brady • The Enterprise of the Americas Initiative • O Washington Consensus e as políticas neoliberais • A Guerra do Golfo e as relações Brasil-Iraque • A criação do Mercosul • O governo Collor de Melo e os Estados Unidos • As novas diretrizes estratégicas do Pentágono • A doutrina da “soberania limitada” e o devoir d’ingerence • O enfraquecimento das Forças Armadas brasileiras

CAPÍTULO II

A imagem do Brasil em Washington • O Esquema PC e a corrupção no governo Collor de Melo • O impeachment • A ascensão de Itamar Franco à presidência e a eleição de Bill Clinton • O Plano Real • A Cúpula de Miami e a proposta da ALCA • Os Estados Unidos e a Amazônia • A teoria do cerco e as Forças Armadas brasileiras • O reforço da Amazônia • A espionagem da NSA e da CIA e o caso do SIVAM • As pressões americanas em favor da Raytheon

CAPÍTULO III

O monitoramento dos telefones da presidência • O caso do embaixador Julio César Santos • A promiscuidade entre a Polícia Federal, a DEA e a CIA • Os acordos com os Estados Unidos • A questão da Amazônia e as Forças Armadas • O combate ao narcotráfico • A posição do governo brasileiro • As dificuldades Brasil-Estados Unidos na área comercial • A ALCA como corolário econômico e comercial da Doutrina Monroe • As contradições entre a ALCA e o Mercosul

CAPÍTULO IV

ALCA versus Mercosul • Os objetivos econômicos e políticos dos Estados Unidos • A oposição da USTR Charlene Barshefsky e de Madeleine Albright ao Mercosul • A necessidade da ALCA para a prosperidade e saúde das empresas americanas • A posição de Henry Kissinger • A adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e os motivos alegados • A reforma do Conselho de Segurança da ONU • O Brasil com o domínio de tecnologias sensíveis

CAPÍTULO V

A visita de Clinton ao Brasil • Objetivos e incidentes • A oposição do Brasil à antecipação da ALCA • O déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos • A crise financeira na Ásia e na Rússia • As vulnerabilidades do Brasil identificadas pelo FMI • O apoio dos Estados Unidos e do FMI ao Brasil • O ataque especulativo no Brasil • As Special Forces dos Estados Unidos na Amazônia colombiana e equatoriana • As bases americanas na América do Sul cercando o Brasil

CAPÍTULO VI

A estratégia dos Estados Unidos para a América do Sul • A possível intervenção na Colômbia • A sondagem de Clinton • Militares americanos na Amazônia colombiana • A missão do general Barry McCaffrey • O Plano Colômbia e as desconfianças no Brasil • A 1ª Reunião de Cúpula dos Presidentes da América do Sul • A cessão do Centro de Lançamento de Alcântara • O golpe judicial e a ascensão de George W. Bush à presidência dos Estados Unidos

CAPÍTULO VII

Ainda a questão da ALCA • Fernando Henrique Cardoso e George W. Bush • Os prejuízos que a ALCA causaria ao Brasil • Os atentados de 11 de setembro de 2001 • Celso Lafer e a inepta invocação do TIAR • A CIA e o FBI tinham informações sobre os terroristas • O bombardeio do Afeganistão e a guerra sem fim • Fernando Henrique Cardoso e a denúncia das políticas unilaterais dos Estados Unidos • Bush ignorava que no Brasil havia negros

CAPÍTULO VIII

Bush e o “Eixo do Mal” • Os preparativos da guerra contra o Iraque • A OPAQ e o controle das armas químicas • O embaixador José Maurício Bustani e a manobra dos Estados Unidos para afastá-lo da direção da OPAQ • Os sapatos de Celso Lafer e o entendimento com Powell em Washington • O inconformismo dentro e fora do Itamaraty com a falta de apoio a Bustani • A violação da OPAQ pelos Estados Unidos e a falta de reação do governo brasileiro

CAPÍTULO IX

O unilateralismo dos Estados Unidos e o ataque às organizações multilaterais • Project for the New American Century • A montagem do Estado policial e a transformação dos Estados Unidos em “rogue superpower” • A similitude dos métodos de Hitler e Bush • A doutrina dos “pre-emptive attacks” • A pressão sobre a ONU e a guerra contra o Iraque • Outra vez a Amazônia • As Forças Armadas brasileiras e a “estratégia da resistência” • Operação Ajuricaba

CAPÍTULO X

O antiamericanismo no Brasil • A extrema direita nos Estados Unidos e a eleição de Lula no Brasil • A deterioração do real e a assistência do FMI ao Brasil • A guerra contra o Iraque • Lula e Bush e o novo marco para as relações Brasil-Estados Unidos • Retirada do acordo sobre a base de Alcântara • O enfrentamento Brasil-Estados Unidos e o fiasco das reuniões em Cancun e Port of Spain • As difíceis negociações da ALCA • ALCA Light

CAPÍTULO XI

• A inexistência de armas de destruição em massa e a venda do Iraque • A “razão propagandística” para a guerra e os grandes negócios das firmas ligadas a Bush • As private military companies • O antiamericanismo no Brasil e no mundo • Estados Unidos como o país que mais ameaçava a paz • A advertência de Kissinger • O fichamento de brasileiros nos aeroportos americanos • A reciprocidade do Brasil • O terrorismo e a Tríplice Fronteira

CAPÍTULO XII

O colapso da reunião da ALCA em Port of Spain • O desempenho de Celso Amorim • O recuo dos Estados Unidos e o acordo de Miami • As dificuldades econômicas dos Estados Unidos • Os déficits gêmeos: fiscal e comercial • O alerta do FMI aos Estados Unidos • A situação do Brasil e o governo Lula • O comércio Brasil-Estados Unidos • O fiasco da reunião da OMC em Cancun • Impasse nas negociações da ALCA • Outros atritos com os Estados Unidos

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÍNDICE

Prefácio

Uma História do Presente

Rubens Ricupero[1]

As relações perigosas: Brasil-EUA (De Collor a Lula, 1990-2004) é mais uma história do presente que do passado. Combina a pesquisa com informações orais, o documento secreto de arquivo com o noticiário da imprensa. Completa as obras anteriores no espaço e no tempo. Presença dos Estados Unidos no Brasil — Dois séculos de história, O expansionismo brasileiro e a formação dos estados na Bacia do Prata, Brasil, Argentina e Estados Unidos — Da Tríplice Aliança ao Mercosul 1870-2003 são, entre outros, alguns dos livros nos quais Luiz Alberto Moniz Bandeira cobriu de modo quase completo o essencial do universo das relações internacionais do Brasil em suas dimensões geográficas e cronológicas principais, quer quanto ao enfoque prioritário nos parceiros mais importantes — os EUA e o Prata — quer na inclusão dos acontecimentos mais próximos e intensos.

Faltava, no caso da interação com os Estados Unidos, apenas uma década, mas que década! Se existisse, no domínio da História, o conceito de densidade tal como na demografia, o período que vai da queda do Muro de Berlim até hoje se credenciaria como um dos que apresentam maior densidade histórica, entendida como a quantidade e importância de acontecimentos por unidade de tempo. Guardadas certas proporções, o mesmo pode dizer-se das transformações da vida política brasileira de Collor até a espécie de revolução cultural que representa a chegada de Lula ao poder. É justamente essa fase decisiva na existência de cada um de nós, as mudanças que afetam o dia a dia de nossas vidas, que constitui a trama desta obra.

É possível escrever de forma coerente e consistente sobre fatos que se desenrolam sob nossos olhos mais velozmente que conseguem captar as câmaras da CNN? Antigamente, a historiografia tradicional diria que não, que o “work in progress”, o mundo em movimento perpétuo, não deveria ser escolhido pelo historiador como objeto de análise. O melhor seria tentar levantar, em segmentos distantes do rio do tempo, barragens de águas estagnadas que se prestassem ao estudo desapaixonado e tranquilo, sem emoções e, se possível, sem opiniões. Só assim se teria condições de chegar à “Verdade Histórica Absoluta” do documento.

Foi essa mentalidade e alguma indolência, mesclada a prudente oportunismo, que nos valeram, até data recente, uma quase completa ausência de obras sobre a história contemporânea do Brasil, na sua vertente nacional ou internacional. Nossos grandes historiadores eram, quase todos, especialistas da Colônia, raros chegando à Independência e ao Segundo Império. Os manuais escolares seguiam idêntico padrão e os estudantes, interessados mais em Getúlio Vargas e JK do que no Marquês de Lavradio ou em José Bonifácio, tinham de satisfazer seu apetite em fontes esparsas, jornais, revistas, coleções de livros de divulgação.

Não era diferente o panorama da história das relações internacionais, dominado por manuais como o de Hélio Viana, o mais inovador de Delgado de Carvalho, mas todos, no fundo, parcos e tímidos na abordagem dos fatos recentes. Tomada em conjunto, a obra de Moniz Bandeira, abarcando numerosos volumes, é uma das primeiras tentativas de oferecer ao estudante ou ao leitor inteligente um roteiro tão completo e abrangente quanto possível do complexo das relações internacionais do Brasil, trazendo a narrativa praticamente até o dia de ontem.

Trata-se, é claro, de interpretação pessoal, mas quem diz pessoal, não quer dizer arbitrária. Poucos em nossos dias ainda acreditam na impossibilidade ou inconveniência de escrever sobre a história contemporânea, que já foi elevada à categoria consagrada de cátedra universitária e ocupa as estantes de maior sucesso de vendas das livrarias em qualquer língua. Sem cair no relativismo absoluto de algumas correntes pós-modernistas, persuadidas da impraticalidade de atingir qualquer grau de veracidade histórica, aceita-se sem dificuldade a tese de que toda história é e sempre será uma leitura individual entre várias possíveis. Diversidade de enfoques e perspectivas é o que caracteriza, antes de mais nada, a disciplina da história do presente. É essa diversidade legítima e razoável o que os anglo-saxões chamam de honesta divergência de apreciações, o que tomou o lugar do irrealista e impossível padrão de imparcialidade e neutralidade requerido dos historiadores no século XIX. Não é preciso ser pós-modernista para perceber que até acontecimentos como a Revolução Francesa de 1789 ou a Reforma Protestante do século XVI continuam, transcorridos vários séculos, a suscitar diferenças de conclusões históricas, devidas à variedade de posições ideológicas ou religiosas dos estudiosos. A passagem do tempo não basta para tornar indiferentes acontecimentos cujas consequências se fazem sentir até agora.

Nesse sentido, ninguém se enganará quanto ao propósito do autor, personalidade conhecida e respeitada pelo engajamento nas lutas sociais do Brasil de seu tempo. Homem que jamais separou a vida intelectual da Vida com maiúscula, Moniz Bandeira tem vivido suas ideias com coerência e coragem, sendo um dos nossos conterrâneos que pagou de sua própria pessoa, como se diria em francês, o preço de convicções que lhe valeram anos de prisões e perseguições. Nessa linha de coerência, o homem-autor não foge jamais da necessidade de definir-se diante dos fatos que descreve, não se furtando a exercer o julgamento crítico sobre pessoas e circunstâncias, nem ocultando opiniões afirmativas e nítidas. Faz isso, contudo, sem escamotear o contexto que lhe sustenta a avaliação, fornecendo ao leitor todos os elementos indispensáveis para, se quiser, formular uma apreciação divergente.

A personalidade intelectual de Moniz Bandeira harmoniza a vocação da pesquisa e do ensino universitário com a paixão do cronista pelos fatos palpitantes do cotidiano. Uma não precisa necessariamente exercer-se em detrimento da outra. Esse é o caso sempre que a narrativa e os juízos de valor são acompanhados, como em As relações perigosas, pelo aparato rigoroso de erudição e verificação exigido pela disciplina universitária. Assim, o livro é enriquecido por bibliografia extensa e pertinente, os relatos são amplamente documentados em notas minuciosas e frequentes, assim como a estrutura da obra encontra apoio em farta diversidade de fontes, primárias muitas vezes, sob forma de documentos, mas complementadas, quando o acesso aos papéis oficiais não é ainda possível, por jornais, revistas, estudos de toda ordem, inclusive entrevistas de história oral.

Vê-se que é livro pacientemente construído com esforço e perseverança, resultado de um escrupuloso interesse analítico que procura não esquecer áreas relevantes à compreensão. É essa, em minha opinião, uma das riquezas principais que nos oferece esta obra: uma reconstituição pormenorizada e viva da história que nós mesmos vivemos e já em boa parte esquecemos, conforme constatarão com surpresa igual à minha os leitores que se debruçarem com prazer e proveito sobre esse complexo mundo que se faz e desfaz ao nosso redor. Nem sempre se concordará com a visão dos acontecimentos e pessoas que anima estas páginas mas estou seguro de que elas preencherão plenamente o papel de instigar e provocar a reflexão e a análise acerca de eventos e tendências dos quais hão de depender, nos anos a vir, o destino do Brasil e o nosso.

Notas

[1]Rubens Ricupero foi embaixador do Brasil em Washington (1991-1993), ministro da Fazenda (1993-1994) e é atualmente secretário-geral da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD).

Agradecimentos

As relações perigosas: Brasil-Estados Unidos (de Collor a Lula, 1990-2004) — constitui o desdobramento de duas outras obras — Presença dos Estados Unidos no Brasil (Dois séculos de história) e Brasil-Estados Unidos: a rivalidade emergente, cujas terceira e segunda edições, revistas e atualizadas, conformaram os vols. I e II de Relações Brasil-Estados Unidos no contexto da globalização, publicados pela SENAC/SP em 1998 e 1999.

A história é um processus sem fim e todo o meu esforço, desde que há mais de 40 anos comecei a pesquisar a política exterior dos Estados Unidos para a América Latina e, em especial, suas relações com o Brasil, consistiu em acompanhar seu desenvolvimento e manter-me permanentemente atualizado. Para escrever As relações perigosas utilizei, é claro, muito desse conhecimento e material colhido nos diversos documentos que coletei ao longo dos anos. Como se trata, porém, de história atual, que ainda está em curso e os arquivos, fechados, recorri, muitas vezes, às fontes orais. Entre as pessoas que me forneceram informações e esclarecimentos, quero agradecer ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o qual sempre mantive relações de amizade, o ex-chanceler, professor Celso Lafer, os embaixadores José Maurício Bustani, Rubens Barbosa, Rubens Ricupero, Júlio César Gomes dos Santos, Vera Pedrosa e vários outros diplomatas e personalidades, cujos nomes deixo aqui de mencionar.

A eles agradeço, bem como à minha amiga, desde que éramos meninos, Thereza Carvalho, que formatou as referências bibliográficas, a colaboração a mim prestada, ressaltando, entretanto, que nenhum tem responsabilidade pelas minhas opiniões ou conclusões a que cheguei, objetivamente, sem considerar as relações de amizade.

St. Leon, maio de 2004

Luiz Alberto Moniz Bandeira

Introdução

Die Nornen, as deusas do destino (die Schicksalgottheiten), apresentam-se, na mitologia germânica (West-und Nordgermanisch), em três personificações. UrÄur ou Udhr ou Wyrd[1] é a Norn do que foi, de tudo o que passou e está a passar, e modela o que está para devir, o destino. Verðandi ou Verdhandi, tornando-se, é a Norn do que é, que representa o presente momento de mudança; e Skuld (Should) é a Norn do que deverá ser, o devir, a necessidade. Essas três Nornen não representam, esquematicamente, o passado, o presente e o futuro, como às vezes são interpretadas. O tempo, na mitologia germânico-nórdica, é indivisível. O passado mantém-se vivo, como poderosa realidade, que continuamente modifica o que está para devir. Há unicidade no tempo. Casualidade não existe, porém, sim, causalidade. Os fatos acontecem por alguma causa que, por vezes, se desconhece. E a determinação do destino do mundo, seu fim, ocorreu na criação, conforme descrito em Völuspá (Predição da Vidente), da Edda Mayor, que reúne os poemas escandinavos escritos por volta dos séculos X e XI.

Essa concepção se expressa na dialética de George W. F. Hegel (1770-1831). Os fenômenos políticos, quando se manifestam, resultam de transformações quantitativas e qualitativas de tendências históricas, razão pela qual devem ser estudados e compreendidos em seu encadeamento mediato, em sua condicionalidade essencial e em seu constante devenir. A compreensão do acontecimento, que flui, e do seu desdobramento, no futuro, requer o conhecimento do passado, como substância real do presente, em que possibilidades e contingências se esboçam, a suprimir (aufheben) e a conservar (aufheben/aufbewahren) as contradições intrínsecas do processus histórico. E dentro de tal perspectiva é que se deve estudar a evolução dos Estados nacionais e, no caso específico, Estados Unidos e Brasil, cujos destinos foram virtualmente pautados já nas suas origens.

Os Estados Unidos surgiram como república presidencialista e foram, desde o começo, um país moderno e burguês, fundado por pequeno-burgueses, que fugiram do feudalismo europeu para construir uma sociedade puramente burguesa, conforme Friedrich Engels ressaltou em 1893[2]. Benjamin Franklin (1706-1790), inventor, filósofo e um dos founding fathers dos Estados Unidos, exprimiu, segundo Max Weber, o Geist des Kapitalismus, a cultura americana, quando escreveu, em 1748, Advice to a Young Tradesman, carta dirigida a A.B., na qual, mostrando que ganhar dinheiro era expressão de virtude e proficiência, recomendou-lhe lembrar que “time is money”, “credit is money” e “money is of the prolific, generating nature, (...) can beget money, and its offspring can beget more, and so on”[3]. Ao admitir que não estavam errados aqueles autores que caracterizavam o especial fundamento ético do puritanismo inglês como o “hebraísmo inglês”[4], Weber ponderou, entretanto, que era necessário não pensar no judaísmo palestino, do tempo em que foram escritos o Velho e o Novo Testamentos, e sim no judaísmo como ele se tornou sob a influência de muitos séculos de educação formalístico-legal do Talmud[5]. E, após advertir que mesmo assim se devia ter cuidado com o paralelo, ressaltou que os judeus permaneceram no lado do “Abenteuerer-Kapitalismus” (capitalismo aventureiro), política ou especulativamente orientado, e que seu etos foi, em síntese, o do “Paria-Kapitalismus” (capitalismo-pária), enquanto o puritanismo desenvolveu o etos do empreendimento racional burguês e da organização racional do capital e do trabalho, absorvendo da ética judaica somente o que adaptou aos seus propósitos.[6] Porém, da mesma forma que os puritanos, cujas virtudes eram determinadas pelo utilitarismo, assimilaram o espírito mercantilista e usurário dos judeus, como Benjamin Franklin tão bem evidenciou, ao ensinar na Advice to a Young Tradesman que ganhar dinheiro constituía, na vida, um fim em si, os judeus que emigraram para a América absorveram também as práticas e a experiência dos puritanos, com as quais o “Paria-Kapitalismus” se mesclou. Por volta de 1850, os Estados Unidos já ocupavam o quinto lugar, no mundo, como potência manufatureira, o que lhes exacerbava o ímpeto da expansão, em busca tanto de mais terras quanto de mercados e fontes de matérias-primas. A tendência para o messianismo nacional, a ideia do povo eleito por Deus que o judaísmo legou aos puritanos, atualizou-se, americanizou-se e assumiu o nome de destino manifesto, movimento com que os Estados Unidos, na metade do século XIX, expandiram suas fronteiras até o Oceano Pacífico e, através de expedições de flibusteiros, tentaram apoderar-se da América Central e das ilhas do Caribe, bem como da Amazônia brasileira.

O Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, dilatara suas fronteiras ainda quando colônia, mormente entre fins do século XVI e primeira metade do século XVIII, e conformou-se como um desdobramento do Estado português na América do Sul, onde se desenvolveu, refletindo a ambivalência das relações de Portugal com a Inglaterra, à qual a Corte de Lisboa tinha de prestar vassalagem e pagar alto preço, desde 1661, pela proteção política e militar que recebia. Na primeira metade do século XVIII, ao escrever as “Instruções a Marco Antônio de Azevedo Coutinho”, D. Luís da Cunha avaliou que D. João V “se achava em idade de ver florentíssimo e bem povoado aquele imenso continente do Brasil”, se nele tomando o título de “imperador do Ocidente” quisesse lá estabelecer sua corte e instalasse o trono na cidade do Rio de Janeiro, que, na sua opinião, “em pouco tempo viria a ser mais opulenta que a de Lisboa”[7]. D. Luís da Cunha aventou a hipótese de que o rei de Portugal, como imperador do Ocidente, “pudesse cuidar em conquistar o reino do Peru até o istmo do Panamá, onde termina o do México”, e chegou ao ponto de admitir um acomodamento com a Espanha, mediante a troca do Algarves pelo Chile, até o Estreito de Magalhães”[8].

Somente a partir de 1808, ano em que aboliu o regime colonial, ao abrir os portos do Brasil, “a monarquia portuguesa, assediada pelas armas francesas e pelas manufaturas inglesas, rebelde a absorção estrangeira, voltou-se para a ex-colônia, numa obra quase nacionalista, capaz de convertê-la numa nação independente”, conforme salientou Raimundo Faoro[9]. Ao trasladar a corte para o Rio de Janeiro, concretizando a recomendação de D. Luís da Cunha a D. João V, o príncipe regente D. João, depois rei D. João VI, percebeu, realmente, as potencialidades territoriais, demográficas e econômicas do Brasil, e as ambições se lhe reacenderam, animando-lhe o propósito de revitalizar a partir de suas fundações na América o império português, ao qual poderia anexar algumas colônias de Espanha. Ele próprio, ao emitir em 1° de maio de 1808 a declaração de guerra à França, proclamou que a corte levantaria a sua voz do seio do “novo império que vai criar”[10]. Algumas décadas depois, em 1854, o representante diplomático da França em Montevidéu, M. Maillefer, referiu o Brasil como a Rússia tropical, que tinha a “vantagem da organização e a perseverança em meio dos Estados turbulentos ou mal constituídos”[11] da América do Sul.

De fato, ao contrário dos países da América espanhola, onde os caudilhos militares, com a independência, assumiram o poder e instituíram repúblicas presidencialistas, encobrindo formas ditatoriais de governo, o Brasil emergiu do regime colonial como um Estado unitário, com um regime monárquico, que se desmembrara de Portugal, não para conquistar, mas para defender a liberdade de comércio e a soberania, alcançadas desde a transferência da Corte de Lisboa para o Rio de Janeiro (1808) e sua elevação ao predicamento de Reino Unido (1815). E o fato de que o Brasil, ao separar-se de Portugal, sem ruptura da ordem econômica, social e política, manteve o reino, denominado império, e conservou a unidade de sua vasta extensão territorial cimentou nas suas elites — e no povo — uma consciência de grandeza, suficiência e superioridade diante da América espanhola, que se desintegrava. E, a partir desse legado histórico, o estado-império, como o Brasil se constituiu, formou a nação, atribuindo-lhe manifesto destino de potência, que se expressou não com a dilatação de suas fronteiras, realizada já ao tempo da colonização, mas, sim, com a sua consolidação e o aproveitamento das riquezas dentro dela existentes, transformando-as, mediante a industrialização, a fim de promover seu desenvolvimento econômico e conquistar um status de maior autonomia no sistema internacional de poderes.

Na primeira metade do século XIX, quando os Estados Unidos expandiam seu território e o Brasil se consolidava como estado-império, Hegel, pouco tempo antes de falecer, em 1831, afirmou que a América era a terra do futuro (Land der Zukunft) e previu que, em tempos vindouros, ocorreria uma contenda (Streite) entre a América do Norte e a América do Sul, na qual a importância da história mundial deveria manifestar-se[12]. Que tipo de contenda, ele não explicitou. Apenas indicou que a América do Sul era católica, enquanto a América do Norte, uma terra de seitas, era protestante, e o comércio constituía o principal princípio, um princípio muito simples, dos Estados Unidos, ainda que não fosse tão firme como o inglês[13]. As raízes da contenda, porém, encontram-se nas origens desses dois Estados nacionais, Estados Unidos e Brasil, nas forças profundas que conduziram a sua formação, como instâncias superiores de organização e comando de processos produtivos, bem como expressão do espírito do povo (der Geist des Volkes), ou seja, da cultura da nação, acumulada ao longo da história.

Ao contrário do que tantos supõem, tensões e desavenças, entrelaçando-se com esforços de cooperação, permearam, frequentemente, as relações entre os dois países. No século XIX, o governo brasileiro suspendeu três vezes (1827, 1847 e 1869) as relações diplomáticas com os Estados Unidos, país do qual grande parte dos brasileiros teve, geralmente, uma percepção bastante crítica e negativa, desde as primeiras décadas do século XIX. Em 1817, ocorreu uma insurreição em Recife, encorajada pelos comerciantes americanos, visando à implantação de uma república, com o propósito de “introduzir no Brasil o plano de Washington”[14], que não consistiu simples pretensão, sem qualquer plausibilidade ou fundamento. Conexões com os Estados Unidos, a sedição realmente possuía. Os rumores de que os Estados Unidos ajudariam a revolução em Pernambuco difundiram-se então de tal forma que o conde dos Arcos, governador da Bahia e encarregado da repressão, teve de emitir um comunicado, para assegurar, sob sua “palavra de honra, que os Estados Unidos (...) de certo não empregarão seus soldados em favorecer horrorosos crimes”[15]. De fato, os Estados Unidos nada fizeram. O intento de implantar uma república em Pernambuco foi sufocado, e o padre Francisco Muniz Tavares, participante do movimento e seu historiador, comentou: “O espírito desta nação (Estados Unidos) é tão mercantil e os mercantes são avaros.”[16] Conforme, em seguida, observou, o governo dos Estados Unidos saudaria “os oprimidos que esmagarão os opressores, porque está certo de que ganhará mais no comércio”. Porém, se os oprimidos não mostrassem igual valor, o governo americano seguiria os trilhos das outras nações. “O temor do comprometimento o tornará surdo e nem auxílio algum oferecerá” — acrescentou o padre Muniz Tavares[17]. Fora o que George Washington, ao despedir-se do governo em 1796, recomendara, i.e., que “the great rule of conduct for us in regard to foreign nations is in extending our commercial relations, to have with them as little political connection as possible”[18]. E António Gonçalves da Cruz, que desde a insurreição de 1817 continuara a morar nos Estados Unidos, escreveu, em 1823, a José Bonifácio de Andrada e Silva, ministro do Interior e Estrangeiros no primeiro gabinete organizado pelo imperador D. Pedro I, afirmando que o comércio e a indústria eram os recursos daquele país e não era de estranhar

“se estes americanos penetram em todas as partes com a maior perseverança para granjear o que pode satisfazer sua necessidade e cobiça, nem deve causar admiração se seu governo, seguindo essa propensão nacional, vá continuamente especulando nas suas relações estrangeiras, cuja delicadeza está freqüentemente subordinada ao logro”[19].

As relações entre Estados Unidos e o Império do Brasil se estabeleceram em clima de desconfiança e suspeita, suscitadas pela diferença de regimes políticos e de estrutura das duas sociedades. Os Estados Unidos consideravam o regime monárquico no Brasil uma “anomalia”, conforme a avaliação do secretário de Estado, Henry Clay[20]. E o Brasil percebia os Estados Unidos como um foco de subversão. O imperador D. Pedro I mandou enforcar o marinheiro americano James H. Rodgers, que participara da sublevação de 1824 em Pernambuco, e uma das missões que Silvestre Rebelo, como plenipotenciário do Brasil nos Estados Unidos, recebeu do ministro de Negócios Estrangeiros do Brasil, Luís José de Carvalho e Melo, foi a de investigar as ligações dos americanos com os subversivos brasileiros[21]. A influência que os Estados Unidos exerciam não era somente ideológica, propagando sua forma de governo republicano. Os interesses comerciais e políticos levaram os americanos a se envolverem em quase todas as sublevações, como a Sabinada (Bahia, 1837-1838), a Cabanagem (Pará, 1835-1840), a Balaiada (Maranhão, 1838-1841), a Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835-1845), que ocorreram no Brasil durante a primeira metade do século XIX.

Em 1849, quando começou nos Estados Unidos a campanha para forçar a abertura do Amazonas à navegação, o diplomata Sérgio Teixeira de Macedo, representante do Brasil em Washington, advertiu Paulino José Soares de Sousa, ministro dos Negócios Estrangeiros, que “a franqueza de navegação (do Amazonas) iria abrir a porta à formação de estabelecimentos americanos, a uma grande imigração deles e, por conseguinte, à manobra com que se verificou a usurpação do Texas”. Ele receava que os americanos, pelo seu espírito, tentassem a curto prazo manobras agressivas contra o Brasil, “empregando contra nós ou essas manobras, com que provocam a guerra e, portanto o direito de fazer a conquista da ilha de Marajó, ou as outras manobras, com que se podem pôr em comoção essas províncias (do Norte), destacá-las do Império, firmar nelas repúblicas da ordem da Nicarágua, para delas obterem quanto queiram”. Sérgio Teixeira de Macedo não acreditava que houvesse “um só país civilizado onde a ideia de provocações e de guerras seja tão popular como nos Estados Unidos”[22]. A “democracia”, orgulhosa do seu desenvolvimento, só pensava em conquista, intervenção e guerra estrangeira, ele escreveu, informando que os Estados Unidos preparavam, de um lado, a anexação de toda a América do Norte, e, do outro, uma política de influência sobre a América do Sul, que se confundia com suserania. Macedo temia a possibilidade de que os Estados Unidos se estendessem à Venezuela, Nova Granada (Colômbia), Equador e se tornassem limítrofes do Brasil, a partir do que seria difícil contê-los e não perder a Amazônia”[23]. Ele previu que, com a abertura do Amazonas à navegação, no que os Estados Unidos insistiam, as portas abrir-se-iam à formação de colônias, por norte-americanos, a uma “grande imigração deles e, por conseguinte, à manobra com que se realizou a usurpação do Texas”[24].

James Gadsden, que levara o presidente Franklin Pierce a adquirir mais uma parte do México, pretendeu efetivamente assentar seus escravos no vale do Amazonas, conforme a proposta do tenente Mathew Fontaine Maury, que o queria “revolucionar, republicanizar e anglo-saxonizar”, constituindo a República Amazônica, para onde os Estados Unidos transplantariam parte de sua população negra[25]. Para os diplomatas brasileiros, os americanos alimentavam, sem dúvida alguma, o propósito de conquistar a Amazônia[26]. A partir de 1870, entretanto, as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos melhoraram sensivelmente, embora a desconfiança não desaparecesse. Em 1887, o presidente Grover Cleveland propôs ao Brasil formar com os Estados Unidos um Zollverein, ou seja, uma união aduaneira[27]. Francisco Belisário Soares de Souza, ministro da Fazenda, declarou que “não poderia recomendar tamanha aproximação com o governo dos Estados Unidos”, posto que isso lhe parecia “o caminho mais curto para a proclamação da República”[28]. Contudo, em 15 de novembro de 1889, quando se realizava em Washington a 1ª Conferência Pan-Americana, convocada pelos Estados Unidos, o marechal Deodoro da Fonseca e alguns outros militares promoveram um golpe de Estado, derrubando a monarquia e instituindo a república presidencialista e a federação, segundo o modelo gerado pela Revolução Americana de 1776-1783. A discrepância de regimes acabou no hemisfério, ao término da 1ª Conferência Pan-Americana. Os EUA, porém, não conseguiram estabelecer a área de livre comércio, objetivo da 1ª Conferência Pan-Americana, devido à oposição da Argentina e do Chile, e o resultado mais concreto foi a instituição do Bureau Internacional das Repúblicas Americanas. O Brasil, na vala comum das republiquetas, voltou-se para os Estados Unidos, com o qual firmou um tratado de comércio que prejudicava sua incipiente industrialização, e poderosos setores da opinião pública brasileira o atacaram, defendendo a denúncia, sobretudo depois que as mesmas vantagens foram concedidas às possessões da Espanha, i.e., Cuba e Porto Rico. O escritor e jornalista Eduardo Prado, de uma família aristocrática de São Paulo e adversário do regime republicano, publicou em 1893 sua obra A ilusão americana, um libelo contra a política dos Estados Unidos, e no qual escreveu:

“Tratados de comércio! Essa é a grande ambição norte-americana, ambição que não é propriamente do povo, mas, sim, da classe plutocrática, do mundo dos monopolizadores (…), não contentes com o mercado interno de que eles têm o monopólio contra o estrangeiro, em virtude das tarifas proibitivas nas aduanas.”[29]

Não obstante as pressões internas, o Brasil não denunciou o tratado de comércio, sobretudo porque o presidente dos Estados Unidos, Benjamin Harrison (1889-1893), ameaçou fazer represálias e romper as relações entre os dois países[30], o que não lhe convinha, devido ao fato de que destinava ao mercado americano algo em torno de 50% ou mais de suas exportações de café. E o tratado foi mantido até 1894, quando o próprio presidente americano, Grover Cleveland (1885-1889, 1893-1897), tomou a iniciativa de denunciá-lo, ao constatar que, apesar das concessões tarifárias, os produtos americanos não conseguiam competir com os ingleses no mercado brasileiro. Joaquim Francisco de Assis Brasil, ministro plenipotenciário em Washington, admitiu, em 1901, o “perigo de absorção” do Brasil pelos Estados Unidos e propôs a integração com a Argentina, Chile e Uruguai, com o objetivo de buscar, na América do Sul, o equilíbrio de poder[31]. Em sua opinião, no fundo, “o imperialismo não desagrada a nenhum norte-americano”[32]. José Maria da Silva Paranhos, barão do Rio Branco, nomeado em fins de 1902 ministro das Relações Exteriores pelo presidente Francisco de Paula Rodrigues Alves (1902-1906), aceitou a Doutrina Monroe, defendeu o corolário do presidente Theodore Roosevelt (1901-1909)[33], e alçou a legação do Brasil em Washington ao nível de embaixada. Esse estreitamento das relações políticas do Brasil com os Estados Unidos refletiu então a extrema dependência do mercado americano em relação à exportação de café, cacau, goma elástica e outras commodities. E a cordialidade entre o Brasil e os Estados Unidos alcançou seu clímax quando, entre 23 e 27 de julho de 1906, realizou-se, no Rio de Janeiro, a 3ª Conferência Pan-Americana, com a participação do secretário de Estado, Eliu Root.

A imagem dos Estados Unidos melhorou, embora muitos brasileiros, principalmente intelectuais, mantivessem uma atitude bastante crítica de sua política internacional. O notável jurista Ruy Barbosa, representante do Brasil à 2ª Conferência de Paz, em Haya (1907), opôs-se aos Estados Unidos, que pretendiam criar um Tribunal Permanente de Arbitragem, juntamente com as potências europeias, discriminando o Brasil e os Estados da América do Sul. “La souveraineté est la grande muraille de la patrie” — proclamou Ruy Barbosa, ao defender a igualdade entre os Estados soberanos[34]. Manuel de Oliveira Lima, outro grande diplomata brasileiro, referindo-se ao “espírito imperialista”[35] dos Estados Unidos, escreveu naquela época muitos artigos, reunidos posteriormente no livro Pan-Americanismo (Monroe-Bolívar-Roosevelt), nos quais fez duras críticas ao monroísmo, à política do big stick de Theodore Roosevelt. “É força dizer que a Doutrina Monroe somente veda conquista na América aos europeus, não a veda aos norte-americanos, pelo menos enquanto seja exclusiva a Doutrina” — advertiu Oliveira Lima[36]. Ele percebeu, no entanto, que a amizade com os Estados Unidos, para o barão do Rio Branco, não significava a subalternização do Brasil, a abdicação de sua personalidade. Realmente, depois da Conferência de Haya, o barão do Rio Branco desiludiu-se com os Estados Unidos. Quando em dezembro de 1907 se anunciou que uma esquadra americana chegaria ao Rio de Janeiro, ele avisou ao embaixador Joaquim Nabuco que “não se podia esperar o entusiasmo de 1906”[37]. E acrescentou que “interesses superiores dos países” faziam o Brasil persistir na política de aproximação (dos Estados Unidos),

“mas não somos amigos incondicionais, não podemos fazer sacrifício de nossa dignidade, nem ser solidários com os desacertos de representantes americanos que não estimam essa política e não compreendem os interesses de seu país”[38].

Rio Branco ainda se iludia, imaginando que os Estados Unidos tinham qualquer amizade pelo Brasil. Mas, pouco tempo depois, reagiu energicamente contra a atitude dos Estados Unidos, que estavam a favorecer o Peru no litígio em torno dos territórios de Purus e Juruá, afirmando o “direito nosso (brasileiro) de operar em política nesta parte sem ter que pedir licença ou dar explicações” ao governo norte-americano, que, segundo suas palavras, não devia envolver-se “para ajudar desafetos nossos, nas questões em que estamos empenhados”[39]. E, em 1909, dispôs-se a romper as relações com os Estados Unidos, se o presidente William Howard Taft (1909-1913) executasse o ultimatum dado ao Chile para pagar dentro de dez dias o montante de US$ 1 milhão, reclamado pela empresa norte-americana Alsop & Co.[40]

Domício da Gama, embaixador em Washington, compreendeu bem o Geist des Volkes americano. Em 1912, escrevendo ao presidente Hermes da Fonseca, ressaltou que “os Estados Unidos, formados com o concurso de tantos povos, julgam-se diferentes de todos eles e superiores a eles”, e que “o duro egoísmo individual ampliou-se às proporções do que se poderia chamar de egoísmo nacional”[41]. “Diante dos americanos não nos assenta nenhuma atitude que não seja de igual para igual” — recomendou Domício da Gama, ao comentar a ameaça de cobrar imposto sobre o café, que os Estados Unidos faziam, como “instrumento de chantagem”, e enfatizou que “é a isto que convém pôr um paradeiro, se não queremos reduzir-nos a simples província econômica dos Estados Unidos”. Também comentou um discurso do presidente William Howard Taft, no qual “uma das francas e simples declarações foi de que os Estados Unidos têm o direito de intervir como irmão maior (big brother) na vida política das irmãs intranquilas, para lhes ensinar como se vive”. E, ao acentuar que os norte-americanos se consideravam o “povo eleito para guiar a humanidade”, aludiu à sua pretensão de criar uma corte permanente de arbitragem, “formada pelas nações poderosas”, como um projeto de “dominação política (...), uma aliança disfarçada para fazer a lei sobre povos menores”[42]. E, em virtude dos conflitos com o governo americano, que “para servir aos interesses comerciais de seu país” movia processos a fim de derrubar o preço do café brasileiro, o ex-presidente do Brasil, Francisco de Paula Rodrigues Alves (1902-1906), outra vez no governo de São Paulo, revelou que às vezes perguntava a si mesmo “se teríamos acertado com a política que andamos desenvolvendo nos Estados Unidos, desde o tempo de Rio Branco”[43].

A advertência de Domício da Gama e a dúvida de Rodrigues Alves não impediram que o chanceler Lauro Müler (1912-1917), sucedendo Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores, exacerbasse o alinhamento do Brasil com os Estados Unidos, a ponto de fazê-lo marchar “ao compasso de Washington”, ou seja, de conformidade com as diretrizes da política exterior do Departamento de Estado. Contudo, a partir da revolução de 1930, ainda que mantivesse uma aliança tácita com os Estados Unidos, o governo do presidente Getúlio Vargas (1930-1945) buscou alargar a margem de autonomia do Brasil, com o objetivo de impulsar o processo de desenvolvimento industrial e reduzir a dependência com respeito ao café e, em consequência, ao mercado americano. E exatamente por esse motivo havia no Brasil, mormente nas Forças Armadas, enorme simpatia pela Alemanha nazista. Em 1934, Oswaldo Aranha, embaixador em Washington, ao negociar um acordo de comércio com os Estados Unidos, advertiu ao ministro das Relações Exteriores, José Carlos de Macedo Soares, que o Brasil não podia perder a liberdade de negociar com outros países. “O ponto capital deles (Estados Unidos), hoje, é evitar que guardemos esta liberdade” — escreveu, acrescentando que “é capital resguardar este aspecto fundamental da nossa soberania. Não queremos nem podemos aceitar vassalagens, mesmo indiretas”[44]. Um ano depois, 1935, Oswaldo Aranha, ao constatar que o Brasil era excluído de uma conferência econômica sobre a questão do Chaco, advertiu ao secretário de Estado americano que “nada explica nosso (brasileiro) apoio aos Estados Unidos em suas questões na América Central, sem atitude recíproca de apoio ao Brasil na América do Sul”[45].

A advertência de Oswaldo Aranha ao secretário de Estado americano, da mesma forma que a de Rio Branco quando ocorrera o litígio com o Peru, evidenciou, nitidamente, que o Brasil definia a América do Sul como sua esfera de influência, enquanto a América do Norte e a América Central estavam na órbita dos Estados Unidos. O apoio do Brasil aos Estados Unidos era, portanto, condicional. E, no curso dos anos, o governo do presidente Getúlio Vargas seguiu jogando com as contradições internacionais, entre os Estados Unidos e a Alemanha, em busca de recursos para desenvolver a indústria siderúrgica. O embaixador do Brasil em Washington, Carlos Martins, percebeu claramente que o presidente Franklin D. Roosevelt (1933-1945) estava muito interessado na conflagração na Europa, intensificara ostensivamente a assistência militar à Grã-Bretanha e acelerava os preparativos para a guerra que os Estados Unidos declarariam às potências do Eixo o mais breve possível, tão pronto terminasse o processo eleitoral. “Creio que a neutralidade já não oferece garantias aos dirigentes desta grande república (Estados Unidos)” — escreveu Carlos Martins a Vargas, em 18 junho de 1940[46]. E acrescentou que uma falta de preparo militar, que buscavam remediar, ainda continha os Estados Unidos, porém “em futuro próximo teremos uma guerra que eles levarão ao Velho Mundo, como uma cruzada, com o lema de que é a América que irá libertar a Europa do jugo alemão”[47]. Carlos Martins não era “admirador incondicional” das instituições americanas e informou a Vargas que o México seguiria os Estados Unidos na guerra, e que, se o Brasil ficasse com a Alemanha, a Argentina o atacaria, conforme comunicara ao governo de Washington[48].

O Brasil estava solidário com os povos americanos, para a defesa comum, mas não pretendia intervir em conflitos fora do hemisfério. “Nosso pan-americanismo nunca teve em vista a defesa de regimes políticos, pois isto seria atentar contra o direito que tem cada povo de dirigir sua vida interna e se governar” — afirmou o presidente Vargas em discurso, pronunciado em 29 de junho de 1940[49]. Não obstante, em 7 de dezembro daquele ano, os aviões do Japão atacaram a base americana de Pearl Harbor, dando o pretexto de que o presidente Franklin D. Roosevelt (1933-1945) necessitava para vencer as tendências isolacionistas e envolver os Estados Unidos, diretamente, na guerra contra a Alemanha. O Brasil então rompeu relações com as potências do Eixo e autorizou a instalação de bases americanas no seu litoral, depois que Roosevelt concedeu os créditos para a montagem de um parque siderúrgico no Brasil (Volta Redonda), mas somente decidiu participar ativamente da guerra, enviando contingente à Europa, quando a Alemanha passou a torpedear seus navios mercantes. Vargas, contudo, desagradou ao governo dos Estados Unidos, em virtude de sua política nacionalista, e o embaixador americano Adolf Berle Jr. incentivou abertamente o golpe de Estado que o derrubou em 29 de outubro de 1945. O Brasil, sob o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra, que venceu a eleição presidencial de 1946, seguiu uma política de alinhamento com os Estados Unidos, mas não sem resistência. Os Estados Unidos não conseguiram manter suas bases militares no Brasil. E, em 1947, Oswaldo Aranha, chefe da Delegação do Brasil na ONU, declarou que “a nossa solidariedade não pode ser nunca uma servidão”, afirmando que não se “prestaria a esse papel e (…) nenhum brasileiro aceitaria essa missão”[50], quando o chanceler Raúl Fernández o censurou por discrepar da posição tomada pela Delegação dos Estados Unidos, numa votação para o Conselho de Segurança. Ele se disse “amigo” dos americanos, mas não “caudatário do Departamento de Estado”, o que qualificou como “traição”[51]. Alguns anos mais tarde, 1951, Oswaldo Aranha, no segundo governo de Vargas (1951-1954), opôs-se ao envio de tropas brasileiras para a guerra na Coreia, solicitado pelos Estados Unidos. “Não fomos responsáveis por esse engajamento, e, como dizia um velho caudilho a um de seus generalecos que se afundava nas linhas inimigas e pedia apoio para sair do aperto: el supo entrar, que sepa salir” — ele escreveu ao general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA)[52]. E, em fim de 1952, comentando a vitória dos republicanos com a eleição do general Dwight Eisenhower para a presidência dos Estados Unidos, Aranha vaticinou, em carta a Vargas:

“Este será um governo republicano e militar. Entre les deux mon coeur balance sem saber qual o pior. A Wall Street será o Estado-Maior. A reação virá para o mundo destas duas forças conjugadas no maior poderio já alcançado por um povo e na hora mais incerta e insegura para a vida de todos os povos. O capitalismo no poder não conhece limitações, sobremodo as de ordem internacional. O esforço para voltar à ordem mundial é o espetáculo que iremos assistir. A nova ordem, que se iniciava pela libertação dos povos do regime colonial, vai sofrer novos embates. Mas terminará por vencer, mesmo porque este povo (americano), conforme me parece, não está unido no sentido de apoiar esta volta violenta a um passado internacional que levará inevitavelmente o país à guerra com quase todos os demais povos.”[53]

Vargas não concluiu seu governo. Suicidou-se, em 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração, denunciando a “campanha subterrânea” dos grupos internacionais, que se aliaram aos grupos nacionais “revoltados contra o regime de garantia do trabalho”, e a “violenta pressão” sobre a economia brasileira, para forçá-lo a ceder. O impacto político de sua morte, ao acusar os grupos estrangeiros de manobras contra seu governo, desencadeou uma reação popular de extraordinária magnitude e, durante dias, as multidões saíram às ruas do Rio de Janeiro e das principais cidades do Brasil, atacando as empresas americanas, periódicos e as sedes do partido de oposição, a União Democrática Nacional (UDN). Esse acontecimento paralisou o golpe de Estado, impediu sua radicalização, freando a tendência autoritária de uma facção das Forças Armadas, a Cruzada Democrática. No entanto, mesmo durante a administração contrária à política nacionalista de Vargas, como a que foi instalada, em 1954, com a ascensão do vice-presidente João Café Filho (1954-1955), apoiado pelas correntes liberais da oposição, esse ressentimento se manifestou. O embaixador do Brasil em Washington, João Carlos Muniz, deplorou que o governo do presidente Dwight Eisenhower (1953-1961), apesar das declarações formais de seu secretário de Estado, John Foster Dulles, não prestara a devida importância à América Latina, o que, segundo sua opinião, decorria da influência de certas doutrinas geopolíticas, que abandonavam a noção de hemisfério e, passando a considerar os Estados Unidos como integrados no heartland euro-asiático, substituíam o continentalismo pelo globalismo[54].

O chefe do Departamento Político e Cultural do Itamaraty, embaixador Henrique de Souza Gomes, manifestou-se cético quanto ao resultado de uma ação conjunta dos países latino-americanos, visando a atrair para seus interesses, sobretudo de ordem econômica, “a atenção e o desvelo” do governo norte-americano, que efetivamente colocara a América Latina na última escala de prioridades, abaixo de Europa, Ásia e África, para a concessão de qualquer espécie de auxílio[55]. E as opiniões foram, de modo geral, controvertidas. Alguns responsáveis pela formulação da política exterior do Brasil desaconselharam qualquer ação juntamente com os demais países latino-americanos, porque, entre outras razões, seria difícil “evitar que semelhante movimento tomasse o aspecto de coalizão contra os Estados Unidos”[56]. O que inibia então o antiamericanismo era o conflito bipolar de poderes, o conflito Leste-Oeste, a Guerra Fria, em outras palavras, o receio de favorecer o movimento comunista. Porém, apoiado pelas mesmas forças políticas que sustentaram o governo de Vargas — o Partido Social-Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) —, Juscelino Kubitschek venceu a eleição presidencial de 1955. Durante seu governo (1956-1961), empenhou-se em acelerar o desenvolvimento industrial do Brasil, e as contradições entre o Brasil e os Estados Unidos se aguçaram. O governo de Eisenhower somente pretendia medidas de repressão policial contra o comunismo, sem atentar para os aspectos econômicos e sociais que o favoreciam na América Latina.

A inauguração, em 1946, do complexo siderúrgico de Volta Redonda, o primeiro, na América Latina, com capacidade de operar em grande escala, aguçou, porém, as necessidades do processo produtivo no Brasil, um país em que havia abundantes jazidas de ferro e uma indústria de bens de consumo. Essas necessidades da industrialização passaram a modelar em larga medida os interesses nacionais, reduzindo a importância do café e eliminando, consequentemente, a complementaridade econômica com os Estados Unidos. Assim, em maio de 1958, quando ocorreram violentas demonstrações de massa na Argentina, Uruguai, Equador, Colômbia, Peru e Venezuela, contra o vice-presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, que fazia visita de cortesia à região[57], Kubitschek escreveu uma carta a Eisenhower, na qual, ao expressar sua solidariedade em face dos agravos sofridos por Nixon, admoestou-o para a necessidade de rever “fundamentalmente a política de entendimentos deste Hemisfério”, mediante “exame do que se está fazendo em favor dos ideais pan-americanos, em todas as suas implicações”[58]. Em seguida, após obter o apoio do presidente da Argentina, Arturo Frondizi (1958-1962), desencadeou a Operação Pan-Americana (OPA), declarando que, no Brasil e nos demais Estados do continente, amadurecera a “consciência de que não mais convém formar um mero conjunto coral, uma retaguarda incaracterística, um simples fundo de quadro”[59]. Em outro discurso, ao visitar a Escola Superior de Guerra, proclamou que “a Operação Pan-Americana representava, precisamente, um protesto contra a desigualdade de condições econômicas neste hemisfério, uma advertência pública e solene no tocante aos perigos latentes no atual estado de subdesenvolvimento da América Latina”[60]. E, criticando implicitamente os Estados Unidos, asseverou, em conferência na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que “desejamos formar ao lado do Ocidente, mas não desejamos constituir o seu proletariado”[61]. O lançamento da Operação Pan-Americana explicitou a contenda entre a América do Sul, aí apresentada como América Latina, e Kubitschek, em 1959, rompeu os entendimentos com o Fundo Monetário Internacional, que exigia a redução dos gastos públicos e paralisação das obras, máxime os investimentos na Petrobras (empresa estatal de petróleo). “Os americanos não somente não ajudaram o Brasil como perturbaram as negociações com o Fundo Monetário Internacional.”[62]

As contradições com os Estados Unidos ampliaram-se ainda mais após a revolução cubana, quando Jânio Quadros sucedeu a Kubitschek como presidente de Brasil (1961-agosto de 1961) e se opôs à intervenção militar contra o regime de Fidel Castro, defendendo a soberania e o direito à autodeterminação de Cuba. Quadros renunciou, oito meses depois de inaugurar seu governo, porém seu sucessor, o vice-presidente João Goulart (1961-1964) manteve a mesma linha de política externa independente, não aceitando e rechaçando as diretrizes do governo americano. Àquele tempo, a tendência para a intervenção das Forças Armadas no processo político de diversos países da América Latina não resultou somente de fatores endógenos, inerentes aos países da região. Mais que uma questão de política nacional, de política interna de Argentina, Peru, Guatemala, Equador ou Brasil, os golpes de Estado, que, após a revolução cubana, convulsionaram toda a América Latina, configuraram igualmente um fenômeno de política internacional, cujo epicentro se encontrava na mutação da estratégia de segurança continental, promovida pelo Pentágono, redefinindo as ameaças, com prioridade para o inimigo interno, e difundindo, através da Junta Interamericana de Defesa, as doutrinas de contrainsurreição e de ação cívica. Com razão, o embaixador Ilmar Pena Marinho, chefe da Delegação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), expressou sua preocupação com a possibilidade de que o Colégio Interamericano de Defesa, criado por pressão dos Estados Unidos, viesse a transformar-se em uma “academia de golpes de Estado”[63], onde os militares e instrutores norte-americanos, a influenciar seus colegas latino-americanos, defendiam abertamente opiniões sobre a necessidade de implantar-se um sistema permanente de ação coletiva, capaz de intervir onde não se pudesse enfrentar, com recursos internos do próprio país, a ameaça comunista[64].

Em realidade, o governo do presidente John Kennedy (1961-1963), que considerava a democracia representativa um dos meios mais eficientes para o combate ao comunismo, condenava os golpes de Estado, mas, pouco tempo depois, demonstrava tolerância e, por fim, acomodava-se com as ditaduras de extrema direita instituídas por militares. Essa falta de consistência se evidenciou na política dos Estados Unidos diante dos acontecimentos na Argentina (1962), Peru (1962), Guatemala (1963) e Equador (1963). Durante a administração de Kennedy, o Departamento de Estado sempre manifestou preocupação com qualquer atentado à democracia representativa no hemisfério. Porém, mesmo que provas concretas não houvesse sobre a ingerência direta do Pentágono, estimulando golpes militares na América Latina, não restou a menor dúvida de que suas pressões levaram os Estados Unidos a reconhecer e a cultivar “relações amistosas com as piores ditaduras de direita”, conforme a análise da embaixada do Brasil em Washington, então sob a chefia do embaixador Roberto Campos: “Sob o ponto de vista dos setores militares de Washington, tais governos são muito mais úteis aos interesses da segurança continental que os regimes constitucionais.”[65]

Quando irrompeu a crise dos mísseis, em outubro de 1962, o presidente João Goulart, respondendo a uma carta de Kennedy, criticou a tentativa de impor formas de governos “por meios coercitivos externos” e em franca violação da soberania nacional de outros Estados, e exprimiu sua “apreensão e a insatisfação” do povo brasileiro com o modo pelo qual os Estados Unidos demandaram e alcançaram, no Conselho da OEA, a decisão de aprovar o bloqueio de Cuba, sem que se realizasse ou pelo menos se deliberasse uma investigação in loco e sem que se houvesse tentado conseguir, através de uma negociação, o desarmamento de Cuba, com a garantia recíproca de não invasão, como o Brasil propusera em Punta del Este[66]. Aproveitou ainda a oportunidade para expressar seus temores sobre o futuro imediato da OEA, devido à tendência de transformá-la em um “bloco ideológico intransigente, em que (…) os regimes de exceção de caráter reacionário encontram o tratamento mais benigno”[67]. Goulart, entretanto, foi derrubado por um golpe de Estado, articulado com a assistência da CIA e o respaldo aberto do governo americano, e o governo militar do marechal Humberto Castelo Branco (1964-1967) tratou de mudar a política exterior do Brasil. Seu embaixador em Washington, o general Juracy Magalhães, chegou a dizer que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

O governo do marechal Castelo Branco tratara de eliminar, nas relações do Brasil com os Estados Unidos, as “áreas de atrito”. As relações e a política exterior de um país, porém, tendem sempre a subordinar-se, quaisquer que sejam as percepções ou ideologias dos homens e partidos no poder, aos interesses concretos, ou seja, aos interesses gerados e modelados pelas necessidades do processo produtivo, que o Estado nacionalmente articula, organiza e representa. Muitas vezes as políticas e relações exteriores de um país, em sua dimensão ideológica, podem adquirir certa autonomia, obedecendo a uma dinâmica própria. Os interesses concretos — econômicos, sociais e políticos —, bem como os fatores culturais, pressionam e terminam, no mais das vezes, por prevalecer, como condição de segurança, defesa ou expansão do próprio Estado nacional, responsável pela sua satisfação e atendimento, não importando qual a sua forma imperii (forma de soberania) ou a sua forma regiminis (forma de governo). As necessidades históricas conformam as forças motrizes, que condicionam o comportamento dos Estados nacionais, enquanto representam não apenas as classes dirigentes, mas também a cultura do povo, em sua substancial racionalidade e imediata realidade. Essa condicionalidade essencial determinou com que o governo do marechal Humberto Castelo Branco (1964-1967) fracassasse em seus esforços para restabelecer padrões de política exterior — o alinhamento automático com os Estados Unidos — que não mais correspondiam às prementes necessidades concretas do processo produtivo e, por conseguinte, aos reais interesses do Brasil. País em pleno desenvolvimento capitalista e que necessitava exportar cada vez mais para continuar a importar e a crescer a taxas compatíveis com o seu crescimento demográfico, da ordem de quase 3% a.a. na década de 1960, o Brasil não podia manter suas relações internacionais e sua política exterior atreladas e pautadas pelos interesses de outra potência, por mais amiga que fosse, sob pena de comprometer não só a forma regiminis como até mesmo a forma imperii do Estado nacional.

Diante de tais circunstâncias, embora o golpe militar de 1964, encorajado pelo governo de Washington, visasse a negar e a suprimir as tendências nacionalistas que se manifestavam no Brasil, as Forças Armadas, responsáveis pela forma regiminis, reagiram na medida em que, ao exercerem elas próprias o governo, passaram a enfrentar, como Vargas, Kubitschek e Goulart, os problemas do desenvolvimento nacional, em suas relações econômicas, financeiras e políticas com os Estados Unidos. O regime autoritário, modelado para garantir um clima favorável aos investimentos estrangeiros, só poderia subsistir se contemplasse as necessidades nacionais de desenvolvimento. As tendências nacionalistas novamente então afluíram, pautando o governo do marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969), que tratou de mover a política exterior do Brasil com base em diretrizes similares às que foram traçadas pelos governos de Quadros e Goulart[68]. Em 1972, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), João Augusto de Araújo Castro, embaixador em Washington, reconheceu que a política exterior dos Estados Unidos era dominada por um “conceito frio de realismo e pragmatismo”[69]. Desde então, a diplomacia brasileira começou a denunciar o “congelamento da estrutura do poder mundial”, por meio do oligopólio da energia nuclear. E a contenda, que começara a expressar-se, nos anos 50 e 60, com a Operação Pan-Americana de Kubitschek e se agravara com o seu desdobramento na política externa independente de Quadros e Goulart (1961-64), irrompeu outra vez, durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), em meio às tensões provocadas pela celebração do Acordo Nuclear com a República Federal da Alemanha e a questão dos direitos humanos. “Eu achava que nossa política externa tinha que ser realista e tanto quanto possível independente. Andávamos demasiadamente a reboque dos Estados Unidos” — disse o presidente Geisel em suas memórias, acrescentando:

“Sei que a política americana nos levava a isso, mas devíamos ter um pouco mais de soberania, um pouco mais de independência, e não sermos subservientes em relação aos Estados Unidos. Tínhamos que viver e tratar com os Estados Unidos, tanto quanto possível, de igual para igual, embora eles fossem muito mais fortes, muito mais poderosos do que nós. Tínhamos que conversar e dizer as coisas como elas são, tínhamos que ser realistas no tratamento dos nossos interesses, querendo reciprocidade.”[70]

O fato de que os regimes militares, com exceção do Chile, ou não conseguiram promover coerentemente a política de free market ou passaram a exprimir tendências mais próximas do nacionalismo concorreu, entre outros fatores, para que os Estados Unidos favorecessem, a partir da segunda metade dos anos 70, a restauração da democracia no Brasil, assim como em outros países da América do Sul, onde os governos se encarregaram de executar as medidas neoliberais recomendadas pelo Washington Consensus. Contudo, apesar dos esforços para a superação do contencioso, algumas questões do passado ou persistiram ou reapareceram, sob outras formas, como a contradição entre a ALCA e o Mercosul, a ameaça à Amazônia brasileira, cercada por dez bases americanas, e havendo o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe Vélez, durante o Forum Econômico Mundial (Davos, 2003), exortando os Estados Unidos a intervirem, dizendo que o terrorismo ali apresentava a longo prazo, inclusive, maior risco que o Iraque: “El terrorismo, a través de las drogas, destruirá nuestra Amazonia, nuestra democracia regional y global”[71] — declarou Uribe. Não sem razão, José Dirceu, chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, advertiu que, se os sul-americanos não ajudam a Colômbia, ela será ocupada pelos Estados Unidos, e, uma vez que isso ocorra, eles “não sairão mais dali”[72].

As relações competitivas entre o Brasil e os Estados Unidos foram determinadas por fatores históricos e geográficos, na medida em que ambos se tornaram duas enormes massas de terra, com grandes contingentes populacionais e, apesar da assimetria, as duas maiores economias do hemisfério. Este fato aguçou, no início do século XXI, a contenda em torno da formação da ALCA, a qual se tornaria irrelevante sem o Brasil e o Mercosul, cujo PIB, em torno de US$ 1,8 trilhão, em 2002, era quase o dobro do PIB dos demais países do hemisfério (exceto os integrantes do NAFTA), da ordem de US$ 1 trilhão[73]. Também a Amazônia, em torno da qual as divergências e desconfianças perduravam desde meados do século XIX, voltou a afigurar-se, para as Forças Armadas brasileiras, como o possível teatro de algum conflito com os Estados Unidos. Ao eclodir a Guerra Fria, em 1947, o presidente Harry Truman (1945-1953), porém, teve suficiente lucidez para perceber que “that peace in the world would not be achieved by fighting more wars”, sobretudo em se tratando, então, da União Soviética e da China, “two enormous land masses that no western army of modern times had never been able to conquer”[74]. Segundo reconheceu, teria sido uma loucura, “and it would be folly today, to attempt to impose our way of life on these huge areas by force”[75]. Loucos há muitos na clic que assumiu o poder, nos Estados Unidos, juntamente com George W. Bush. Mas o que Truman pensou sobre a União Soviética e a China também é válido para a Amazônia e o Brasil. Assim, o mesmo dado geográfico e histórico, que determina o conflito de interesses e objetivos entre os Estados Unidos e o Brasil, desde as origens, gera igualmente a necessidade de cooperação entre os dois países.

LUIZ ALBERTO MONIZ BANDEIRA

Notas

[1]Urðr and Verðandi, forma substantiva de verða (germânico: werden; anglo-saxão: weorðan), tornar-se. A forma corresponde ao particípio passado, vorðinn, ou orðinn, completado. Wyrd era, como Urðr, o fado ou destino. Dela derivou o termo weird, na língua inglesa, e deu origem ao verbo auxiliar werden (alemão moderno), que significa ser em transformação. A outra Norn é o particípio presente — verðandi, tornando-se, acontecendo. Skuld provém do particípio passado de skulu (sueco: skola; anglo-saxão: sculon); presente: skal (sueco: skall; dinamarquês: skal; anglo-saxão: sceal; inglês: shall); passado: skyldi (sueco: skulle; dinamarquês: skulde; anglo-saxão: sceolde; inglês: should). O nome também significa dever, obrigação (dinamarquês: Skyld), e denota o caráter da Deusa da Morte.

[2]“(...) Die USA von allem Anfang an modern, bourgeois waren; daß sie von Kleinenbürgern und Bauern gegründet wurden, die dem europäische Feudalismus entflohen, um eine rein bürgerliche Gesellschaft zu errichten.” Engels an Nikolai Franzewitsch Danielson in Petersburg, Londres, 17 de outubro de 1983, in Marx & Engels, 1978, Band 39, pp. 148-149.

[3]Benjamin Franklin — Advice to a Young Tradesman (1748).

[4]“Das Judentum stand auf der Seite des politisch oder spekulativ orientierten ‘Abenteuerer’ — Kapitalismus: sein Ethos war, mit einem Wort, das Paria-Kapitalismus, — der Puritanismus trug das Ethos des rationalen bürgerlichen Betriebs und der rationalem Organisation der Arbeit. Er entnahm der jüdisch Ethik nur, was in diesen Rahmen paßte”. Weber, 1988, pp. 180-181.

[5]Id., ibid., p. 181

[6]Id., ibid. p. 181.

[7]Academia de Sciencias de Lisboa — Instruções Inéditas de D. Luís da Cunha a Marco Antônio de Azevedo Coutinho (revistas por Pedro de Azevedo e prefaciadas por Antônio Baião, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1929, p. 211).

[8]Id., ibid., p. 218. Id. Ibid., p. 217.

[9]Faoro, 1977, vol. I, p. 254.

[10]Manifesto, ou exposição fundada, e justificativa do procedimento da Corte de Portugal a respeito da França desde o princípio da revolução até a época da invasão de Portugal etc. Rio de Janeiro, na Impressão Régia, 1808, in-fol. De 5 fls. Não numerado, a duas colunas, a primeira em português, e a segunda, em francês. Várias edições foram tiradas no Rio, Lisboa e Coimbra. Publicado no Correio Braziliense, editado em Londres por Hipólito Corrêa da Costa, tomo I, 1808, p. 255 a 263. Apud Varnhagen, 1956, tomo V, pp. 90 e 91, n. 10.

[11]Despacho n° 17, M. Maillefer a Drouyn de Lhuys, Montevidéu, 5.3.1854, in Revista Histórica n° 51, pp. 449-450.

[12]“Amerika ist somit das Land der Zukunft, in welchen sich ins vor uns liegenden zeigten, etwa im Streite von Nord- und Südamerika, die weltgeschichtliche Wichtigkeiten offenbaren soll.” Hegel, Band I, 1994, p. 209.

[13]Id., ibid., p. 208.

[14]Melo, Mario. A Maçonaria e a revolução republicana de 1817. Recife: Instituto Archeológico e Geográphico, 1912, p. 9 e 10.

[15]Comunicado do conde dos Arcos, in Documentos Históricos (Revolução de 1817), vol. CI, p. 40 e 41. Biblioteca Nacional — Rio de Janeiro.

[16]Tavares, Francisco Muniz — História da Revolução em Pernambuco em 1817. Recife: Instituto Archeológico e Geográphico de Pernambuco, 3ª edição, 1917, p. CLV.

[17]Id., ibid., p. CLV. Biblioteca Nacional — Rio de Janeiro.

[18]George Washington’s Farewell Address 1796.

[19]Ofício de Antônio Gonçalves da Cruz a José Bonifácio de Andrada e Silva, Filadélfia, 31.7.1823. Arquivo Diplomático da Independência, vol. V, p. 71.

[20]Instructions, Henry Clay a Raget, Washington, 14.4.1825, in Manning, William R. — Diplomatic Correspondence of the United States concerning the Independence of Brazil of Latin-American Nations. Oxford University Press, 1925, pp. 237-239.

[21]Instruções, Carvalho e Melo a Silvestre Rebelo, Arquivo Diplomático da Independência, vol. V, p. 17.

[22]“Política externa dos Estados Unidos e o perigo que ela representa para o Brasil.” Ofícios, Sérgio Teixeira de Macedo ao Visconde de Olinda, Washington, 6.8.1849. Arquivo Histórico do Itamaraty — 233/3/5.

[23]Ibid.

[24]Ofícios, Macedo a Paulino José Soares de Souza, ministro dos Negócios Estrangeiros, Washington, 14.11.1843. AHI — 233/3/5.

Ibid. Sobre o tema, vide detalhes in Moniz Bandeira, 1998, vol. II, pp. 87-100.

[25]The Commercial Prospects of the South, South Litterary Messenger, vol. 17, 1851, pp. 696-698. Apud Luz, 1968, pp. 58-59. Carta de Instrução, Maury a W. L. Herndon, 20.4.1850, Ibid.

[26]Sobre a percepção dos Estados Unidos pelos diplomatas brasileiros, desde os primórdios da independência até os anos 90, vide Moniz Bandeira, L.A. — “Gli USA visti dal Brasile”, in Limes — Panamerica Latina: Allá scoperta di um continente i sud senza centro i latinos allá conquista degli USA. Roma: Gruppo Editorial l’Espresso, 2003.

[27]Mendonça, 1960, pp. 126-127.

[28]d., ibid., p. 127.

[29]Prado, Eduardo. A ilusão americana. São Paulo: Editora Brasiliense, 1961, p. 125.

[30]Telegrama de Salvador de Mendonça, ministro plenipotenciário do Brasil em Washington, ao ministro das Relações Exteriores, Justo Leite Chermont, Washington, 29.3.1891. Arquivo Histórico do Itamaraty — 233/4/10.

[31]Ofício de Joaquim Francisco de Assis Brasil ao ministro das Relações Exteriores, Olinto de Magalhães, Washington, 31.1.1900. Arquivo Histórico do Itamaraty — 234/1/1.

[32]Ofício de Joaquim Francisco de Assis Brasil ao ministro das Relações Exteriores, Olinto de Magalhães, Washington, 16.11.1900. Arquivo Histórico do Itamaraty — 234/1/1.

[33]Segundo o Corolário Roosevelt, formulado oficialmente na mensagem ao Congresso de 6 de dezembro de 1904, se uma nação soubesse como atuar com “reasonable efficiency and decency” em suas questões sociais e políticas, mantendo a ordem interna e pagando suas obrigações, não necessitaria temer qualquer iniciativa dos Estados Unidos. Nesse caso, Roosevelt citou a Argentina, o Brasil e o Chile como exemplo de países bem-comportados.

[34]Barbosa, Tomo II, 1966, p. 256.

[35]Oliveira Lima, 1899, p. 372.

[36]Oliveira Lima, 1907, p. 183.

[37]Telegrama n° 5, Rio Branco a Nabuco, Petrópolis, 11.1.1908. Arquivo Histórico do Itamaraty — 235/4/1.

[38]Ibid.

[39]Telegrama de Rio Branco a Joaquim Nabuco, embaixador do Brasil em Washington. 10.11.1908. Ibid.

[40]Entrevista do embaixador José Joaquim de Lima e Silva Moniz de Aragão, que foi secretário particular do barão do Rio Branco. Rio de Janeiro, 1971.

[41]Carta de Domício da Gama ao presidente Hermes da Fonseca, Washington, 29.12.1911. Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro — Coleção Domício da Gama.

[42]Ibid.

[43]Apud Melo Franco, 2 vol., 1973, p. 671.

[44]Carta de Oswaldo Aranha, Washington, 30.10.1934. Ministério das Relações Exteriores, Assuntos políticos e comerciais — Acordo comercial. Arquivo de Oswaldo Aranha.

[45]Carta de Oswaldo Aranha a Getúlio Vargas, Washington, 9.4.1935. AGV — doc. 18, vol. 18.

[46]Carta de Carlos Martins, embaixador do Brasil em Washington, a Getúlio Vargas, Washington, 18.6.1940, doc. 97, vol. 33. Arquivo de Getúlio Vargas.

[47]Ibid.

[48]Carta de Carlos Martins a Paulo Hasslocher, Washington, 24.6.1940, doc. 102, vol. 33, Arquivo de Getúlio Vargas.

[49]Vargas, Getúlio — A Nova Política do Brasil. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, s/d, p. 343.

[50]Carta de Oswaldo Aranha a Raúl Fernández, Nova York, 9.10.1947. MRE-1938-1939 — Arquivo de Oswaldo Aranha.

[51]Ibid.

[52]Carta de Oswaldo Aranha ao general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, Rio de Janeiro, 12.9.1951. Pasta de 1951. Arquivo de Oswaldo Aranha.

[53]Carta de Oswaldo Aranha ao presidente Getúlio Vargas, Washington, 2.12.1952. Pasta de 1952. Ibid.

[54]Ofício n° 2/920.(22)(20), confidencial, do embaixador João Carlos Muniz ao chanceler Raúl Fernández, Washington, 3.1.1955. 900.1(22) — Política Internacional — 1944... — Estados Unidos. AMRE-B. Memorando, confidencial, Dpo/2/900.1(22), a) Vasco Mariz, chefe substituto da Divisão Política, 19.1.1955. Arquivo do Ministério das Relações Exteriores — Brasília.

[55]Memorando, confidencial, DPC//900.1(22), ao secretário-geral, a) Henrique de Souza Gomes, chefe do Departamento Político e Cultural, 24.1.1955. Ibid.

[56]Secretário-geral — “Notas para o Senhor Embaixador”, a) J. B. Pinheiro. Ibid.

[57]Mal recebido em toda parte, inclusive Buenos Aires e Montevidéu, Nixon defrontou-se, ao chegar a Lima, com forte e ampla reação popular de hostilidade. Cuspido pelos estudantes, que o ameaçavam de agressão, foi ferido por uma pedra e impedido de entrar na Universidade de São Marcos, por considerarem sua presença indesejável. Essas manifestações antinorte-americanas, desencadeadas com a passagem de Nixon, atingiram o clímax na Venezuela. Assumiram o caráter de motim. Generalizaram-se. Operários uniram-se aos estudantes e ocuparam o aeroporto de Maiquetía e o Panteón Nacional, onde hastearam uma bandeira negra, em sinal de protesto, não permitindo que Nixon prestasse a homenagem a Bolívar. O carro em que Nixon, acompanhado por sua esposa, viajava foi apedrejado pela massa enfurecida. Uma pedrada feriu-lhe ligeiramente o rosto. Nixon, impedido de realizar qualquer visita, refugiou-se na sede da embaixada americana, onde passou quase todo o tempo de sua permanência (22 horas) em Caracas. E o governo norte-americano teve de despachar para Caracas, além de vasos de guerra estacionados na base naval de Guantánamo, tropas aerotransportadas (quatro companhias), a fim de protegê-lo e resgatá-lo, o que alarmou o governo venezuelano e gerou fortes críticas não só na América Latina como também nos EUA. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 9.5.1958, p. 1. Memorandum from the Acting Assistant Secretary of State for Inter-American Affairs (Snow) to the Secretary of State, Washingron, May 9, 1958, subject: Vice President Nixon’s Trip to South America. Departament of State, Central Files, 003.1100-NI/5-958, in FRUS, 1958-1960, vol. V, American Republics, pp. 224 e 225. Memorandum of a Telephone Conversation Among the Minister-Counselor of the Emabassy in Venezuela (Burrows), the Assistant Secretary of State for Inter-American Affairs (Rubottom) in Caracas, and the Director of the Office of South American Affairs (Sanders) in Washington, May 13, 1958, 2 p.m.; subject: Attack on Vice President Nixon and His Party. Departament of State, Central Files, 033.1100-NI-1358. Ibid. Memorandum n° Dpo/181, confidencial, Raymundo Nonato L. de Castro, 2° secretário, chefe da Divisão Política, 17.6.1958, 600 (45) Situação Política Interna — Venezuela — 1951/62 — 6279. AMRE-B. Memorandum of a Telephone Conversation Among Capitain Bettinger and Admiral Miller of the Department of the Navy and the Acting Assistant Secretary of State for Inter-American Affairs (Snow), Washington, May 13, 1958, 10:55 p.m. Departament of State, Central Files, 033.1100-NI/5-858 in FRUS, vol. 5 American Republics, pp. 233-235.

[58]Carta de Kubitschek a Eisenhower, Rio de Janeiro, 28.5.1958 in Kubitschek, 1978, vol. III, p. 210 a 212.

[59]Discurso do presidente Juscelino Kubitschek, in Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 21.6.1958.

[60]Discurso do presidente Juscelino Kubitschek, in Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 28.11.1958.

[61]Conferência do presidente Juscelino Kubitschek na Pontifícia Universidade Católica, in Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 30.10.1958.

[62]Entrevista de Kubitschek ao Autor, 1971.

[63]Telegrama nº 303, confidencial, da delegação do Brasil junto à OEA, a) embaixador Ilmar Pena Marinho, Washington, 25.6.1962, AHMRE-B, Junta Interamericana de Defesa, América, 1961/65.

[64]“Política Externa Norte-Americana, Análise de Alguns Aspectos”, Anexo 1 e único ao Ofício nº 516, secreto, da embaixada em Washington. Ibid .

[65]“Política Externa Norte-americana — Análise de Alguns Aspectos”, Anexo 1 e único ao Ofício nº 516/900.1 (22), secreto, embaixada em Washington ao Ministério das Relações Exteriores, Washington, 13.6.1963, AHMRE-B, 900.1(00), Política Internacional, de (10) a (98), 1951/66.

[66]Carta do presidente Goulart ao presidente Kennedy, Brasília, 24.10.1962, Secreto MRE/SSE/124/920.(42)(22), Cópia. Anexo único, AHMRE-B, 600.(24h), Situação Política — Outubro de 1962.

[67]Ibid.

[68]Sobre o nacionalismo nos governos militares, vide Moniz Bandeira, vol. II, 1999, pp. 97-150.

[69]“Relações Brasil-Estados Unidos” — Exposição perante o Curso de Guerra da Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 22.5.1972, in Araújo Castro (Coletânea de Discursos), 1982, p. 243.

[70]Castro, Celso & d’Araújo, Maria Celina (Orgs.), 1998, p. 336.

[71]El Colombiano, Medellín, 25.1.2003.

[72]Clarín, Buenos Aires,

[73]Segundo o método da paridade do poder de compra.

[74]Truman, vol. 2. 1956, p. 91.

[75]Id., ibid., p. 91.

Capítulo I

O CONTEXTO INTERNACIONAL NO INÍCIO DOS ANOS 90 • A DÍVIDA EXTERNA E O PLANO BRADY • THE ENTERPRISE OF THE AMERICAS INITIATIVE • O WASHINGTON CONSENSUS E AS POLÍTICAS NEOLIBERAIS • A GUERRA DO GOLFO E AS RELAÇÕES BRASIL-IRAQUE • A CRIAÇÃO DO MERCOSUL • O GOVERNO COLLOR DE MELO E OS ESTADOS UNIDOS • AS NOVAS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PENTÁGONO • A DOUTRINA DA “SOBERANIA LIMITADA” E O DEVOIR D’INGERENCE • O ENFRAQUECIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS

Em apenas alguns meses de 1989, os regimes comunistas na Polônia, Hungria, Tcheco-Eslováquia, Bulgária e Romênia esbarrondaram-se em rápida e surpreendente sucessão, como pedras de dominó. Os Estados do mar Báltico (Lituânia, Letônia e Estônia), que integravam a URSS, declararam sua independência. O Muro de Berlim, símbolo da Guerra Fria e da divisão do mundo em dois polos de poder, desmoronou, possibilitando a reunificação da Alemanha, em 3 de outubro de 1990. E, em 1991, a própria URSS, ao desintegrar-se, confirmou a previsão feita em 1935 por Leon Trotsky, segundo a qual, se lá não houvesse uma revolução política e não fosse restabelecida a democracia, com plena liberdade dos sindicatos e dos partidos políticos, a restauração da propriedade privada dos meios de produção tornar-se-ia inevitável, e a nova classe possuidora, para as quais as condições estavam criadas, encontraria seus servidores entre os burocratas, técnicos e dirigentes, em geral, do Partido Comunista[1]. A história, porém, não chegara ao fim, como proclamou euforicamente o politólogo norte-americano Francis Fukuyama, vinculado à extrema direita do Partido Republicano, nos Estados Unidos[2]. Apenas retomara o curso, interrompido pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Revolução Russa (1917), e o intento de instituir o socialismo em um só país, isolado e integrado na economia mundial de mercado. O cenário que se configurou no início dos anos 90 mais se assemelhou ao do início do século XX, como se a história revoluteasse em espiral e sempre se reproduzisse em uma fase superior de seu movimento. A expansão do capitalismo, para a qual as fronteiras do Leste Europeu se reabriram, voltara ao ponto em que fora atalhada, prematuramente, pela tentativa de implantação do socialismo em uma Rússia atrasada, onde a renda pública per capita era oito a dez vezes inferior à dos Estados Unidos, com baixa produtividade do trabalho, devido ao pequeno peso específico da indústria na sua economia. E a confrontação de poder bipolar, marcada pelo antagonismo ideológico, político e militar, desapareceu, deixando os Estados Unidos com a hegemonia estratégica, relativizada por severas limitações internas de ordem tanto política quanto financeira. Não só a opinião pública, desde a guerra no Vietnã, não mais suportava a perda de vidas americanas em operações militares no exterior, como também a enormidade do déficit fiscal parecia impor limites à sua capacidade de atuar como global cop e de impor a Pax Americana. A competição armamentista, que concorrera decisivamente para desencadear a implosão do Bloco Socialista e inviabilizar a existência da própria URSS, provocara também problemas financeiros para os Estados Unidos. De maior credor mundial, eles já se haviam tornado, desde 1984, o maior devedor mundial e necessitavam de recursos para cobrir déficits crônicos na conta-corrente do balanço de pagamentos. Sua dívida externa, em 1986, atingira um montante em torno de US$ 263 bilhões. E, por volta de 1988, seu passivo, no exterior, alcançara o valor de US$ 1,46 trilhão, superando os ativos, da ordem de US$ 1,12 trilhão.

Entretanto, no mesmo ano, 1989, em que os regimes comunistas ruíram no Leste, as duas últimas ditaduras na América do Sul — Paraguai e Chile — desvaneceram-se. O regime autoritário montado no Paraguai pelo general Alfredo Stroessner, desde 1954, caiu no começo de 1989. Eleições relativamente livres também se realizaram, ao final do ano, para a presidência do Chile, acabando com a ditadura do general Augusto Pinochet, cujo aparato repressivo, entre 11 de setembro de 1973 e 11 de março de 1990, quando seu governo acabou, executara oficialmente, pelo menos, 1.500 pessoas, exilara 15.000, e prendera, torturara, assassinara e fizera desaparecer milhares de outras, segundo a Comissão de Direitos Humanos do Chile. As ditaduras militares, subprodutos da Guerra Fria, exauriram-se. E a democracia representativa, com eleições periódicas, espraiou-se por todos os países (com exceção de Cuba) da América Latina, que chafurdavam, contudo, em uma difícil situação econômica e financeira, em meio de uma dívida externa impagável, gerada, em larga medida, pelas altas taxas de juros, resultantes da rigorosa política monetária que Paul Volker, diretor do Federal Reserve Board, implementara nos Estados Unidos. Os desinvestimentos, em virtude da incontida fuga de capitais, tanto estrangeiros quanto nacionais, alimentavam incontrolável processo inflacionário, gerado, em larga medida, por déficits orçamentários, gastos supérfluos, corrupção e outros problemas, que recresceram sob os regimes militares. E os países da América Latina, praticamente estagnados, não só não podiam atender ao serviço da dívida externa, como também tinham a sua capacidade de importação cada vez mais reduzida. Essa crise já estava a afetar seriamente os interesses dos Estados Unidos, que necessitavam exportar mais e mais a fim de cobrir imenso déficit comercial com a Europa e o Japão. A alternativa estava nos mercados da América Latina, mas se tornava necessário promover sua abertura e equacionar a grave crise econômica e financeira da região.

Diante de tal situação, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Nicholas Brady[3], apresentou, em março de 1989, um plano[4], visando à redução no valor da dívida externa mediante a diminuição do principal ou das taxas de juros, a extensão dos prazos de pagamento e a substituição de obrigações com taxas de juros flutuantes por títulos com taxas fixas. Em discurso na Brookings Institution, ele reafirmou que a securitização, ou seja, a conversão da dívida em novos títulos, capturando parte do desconto existente no mercado financeiro secundário, deveria ser feita de forma voluntária, no mercado, e as negociações realizadas de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Banco Mundial e pelo FMI, que deveriam usar recursos próprios. Entretanto, conforme o próprio Brady salientou, a redução da dívida só seria assegurada aos países que se submetessem às condicionalidades estabelecidas pelas duas instituições financeiras, entre as quais as “reformas estruturais”, de caráter neoliberal[5]. As políticas macroeconômicas, a serem implementadas pelos governos latino-americanos, deveriam, portanto, ajustar-se à debt strategy dos credores externos, i.e., definidas de conformidade com as condições assinaladas para a renegociação da dívida pelos Estados Unidos, FMI e Banco Mundial. A essa mesma época, o Institute for International Economics[6] promoveu uma conferência para a qual convidou economistas de oito países latino-americanos — Argentina, Brasil, Chile, México, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia — com o objetivo de formular um diagnóstico e sugerir medidas de ajustamento para superação dos problemas com que os países da América Latina se defrontavam. O economista inglês John Williamson, residente em Washington, apresentou então um documento, que continha dez recomendações para a reforma econômica, sobre as quais havia amplo consenso em Washington, tanto entre os membros do Congresso e da Administração quanto entre os tecnocratas das instituições financeiras internacionais, agências econômicas do governo norte-americano, Federal Reserve Board, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e think tanks[7]. Essas recomendações, que visavam à estabilização monetária e ao pleno restabelecimento das leis de mercado, consistiam em: 1 — disciplina fiscal; 2 — mudanças das prioridades no gasto público; 3 — reforma tributária; 4 — taxas de juros positivas; 5 — taxas de câmbio de acordo com as leis do mercado; 6 — liberalização do comércio; 7 — fim das restrições aos investimentos estrangeiros; 8 — privatização das empresas estatais; 9 — desregulamentação das atividades econômicas; 10 — garantia dos direitos de propriedade.[8]

Os países da América Latina necessitavam de disciplina fiscal, uma política de austeridade, de modo a conter o processo inflacionário, praticamente já fora do controle, o que impedia a retomada do crescimento econômico autossustentável. Porém, a implementação das medidas pelo Washington Censensus, tais como a privatização das empresas estatais, a desregulamentação da economia e a liberalização unilateral do comércio exterior, passou a constituir condição fundamental para que os países da América Latina pudessem renegociar a dívida externa, conforme o Plano Brady, e receber qualquer recurso das agências financeiras internacionais, ou seja, do FMI e do Banco Mundial, duas instituições que emergiram da Conferência de Bretton Woods, New Hampshire, em 1944, e nas quais os Estados Unidos desde então foram o único país a ter efetivamente o poder de veto[9]. Essas medidas constituíram o que se convencionou chamar de condicionalidades, ou seja, condições impostas pelas instituições financeiras, em troca de assistência, solapando a soberania dos países da América Latina e de outras regiões, conforme reconheceu Joseph Stiglitz, ex-diretor do Banco Mundial e prêmio Nobel de Economia (2001)[10]. “(…) U.S. Government, IMF and World Bank officials use their dollar claims on debto economies in Latin America, Africa and Asia to force them to follow the Washington Consensus” — observou também Michael Hudson, professor de economia na Universidade de Kansas (EUA)[11]. A crise da dívida externa, que atingiu profundamente a América Latina, tornou o FMI e o Banco Mundial, instituições gêmeas, em dois colossos, com capacidade de impor imperiosamente suas receitas aos países credores[12], que tiveram de cumprir suas recomendações a fim de receber financiamentos para a execução de obras públicas, e sujeitar suas respectivas políticas econômicas e decisões de investimentos à fiscalização internacional. Essas condicionalidades[13] afetaram, inclusive, a política de defesa, com a fixação de limites para os gastos militares, e os países latino-americanos, entre outras políticas, tiveram de liberalizar unilateralmente seu comércio exterior, reduzir as barreiras alfandegárias, permitindo que os Estados Unidos, sem privilegiar os interesses do setor bancário na questão da dívida externa, atendessem à pressão dos exportadores norte-americanos e transformassem em superávit seu déficit comercial com a região. E a estratégia dos Estados Unidos, no âmbito multilateral, consistiu em vincular a renegociação da dívida externa à adoção de programas de structural adjustment, i.e., à aceitação de condicionalidades, que implicavam a abertura dos mercados para bens, serviços e capitais, privatização das empresas estatais e desregulamentação da economia, supervisionadas pelo FMI e pelo Banco Mundial[14].

O conjunto de medidas conhecido como Washington Consensus — consenso, na verdade, entre o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o FMI e o Banco Mundial — resumia-se na recomendação de que o Estado se retirasse da economia, quer como empresário quer como regulador das transações domésticas e internacionais, a fim de que toda a América Latina se submetesse às forças do mercado, ou seja, das 51 maiores corporações, a maior parte americanas, que se haviam tornado virtuais Estados transnacionais. Conquanto o equílibrio orçamentário se tornasse indispensável ao combate à inflação, o exercício da responsabilidade fiscal exigido foi em nível tão baixo de receitas e despesas, que impossibilitava o Estado de incentivar o desenvolvimento econômico, promover justiça social e manter seu aparelho de defesa contra ameaças externas. E a redução do papel do Estado, o Estado-mínimo, significava, em meio ao processo de globalização, a redução da própria soberania nacional dos países da América Latina (também de outros continentes), com a entrega de todo o poder econômico às corporações transnacionais, a maioria das quais norte-americanas, que se assenhoreavam das empresas estatais, postas à venda pelos governos, sob o signo da privatização. O objetivo consistiu em criar um mundo sem fronteiras, transformá-lo em uma zona livre, abrindo o mercado mundial à competição e dando às corporações transnacionais e aos investidores e banqueiros a liberdade de movimentar capitais, bens, plantas industriais, lucros e tecnologia, sem que os governos nacionais pudessem criar obstáculos. Tal concepção correspondia à teoria do economista Jacob Viner, da Universidade de Chicago, que idealizava um modelo de relações econômicas internacionais baseado nas corporações transnacionais, sem a influência do poder nacional, que era, segundo ele, “automatically patriotic”, enquanto a empresa privada era “normally unpatriotic”, a razão do lucro constituindo a melhor garantia contra o desperdício e a destruição em conflitos internacionais[15].

O lançamento da The Enterprise of the Americas Initiative (EAI), anunciado pelo presidente George Bush (1989-1993) em 27 de junho de 1990, inseriu-se nessa perspectiva. Com a instituição de uma zona de livre comércio, desde Anchorage, no Alaska, até a Terra do Fogo, conforme o propósito de Bush, os Estados Unidos, no contexto das dificuldades para reduzir o desequilíbrio de sua balança comercial, poderiam aumentar ainda mais suas exportações para os países da América Latina sem a necessidade de negociar com seus governos e fazer outras concessões. Os Estados Unidos tratariam então de celebrar uma série de acordos de comércio, a começar pelo North American Free Trade Agreement (NAFTA), com México e Canadá, ao mesmo tempo que criariam um fundo de US$ 1,5 milhão, em apoio à implementação de programas de investimentos. Assim, com o domínio sobre essa área de livre comércio no hemisfério, as corporações transnacionais obteriam o máximo de liberdade para movimentar bens e outros fatores de produção (exceto força de trabalho), ao mesmo tempo que os Estados Unidos restringiriam o acesso ao seu próprio mercado interno, quando lhes conviesse, sob os mais variados pretextos, como competição desleal, riscos sanitários, segurança nacional etc.[16] Também, mais facilmente eles poderiam enfrentar a União Europeia, bem como o Japão, eliminando sua concorrência na América Latina, e compensar seu déficit comercial com outras regiões. A estabilização monetária, juntamente com a privatização das empresas estatais e a liberalização do comércio, na América Latina, tornavam-se sem dúvida necessárias à consecução de tais objetivos.

As políticas recomendadas pelo Washington Consensus, denominadas neoliberais, revitalizavam, no entanto, antigas políticas ortodoxas, os mesmos princípios da Manchester School[17], que defendera, no século XIX, um liberalismo radical/libertarianismo na política econômica — laissez-faire, livre comércio, retirada do Estado da economia —, com ênfase na livre empresa. Eram similares às que governos militares, nos anos 60, tentaram aplicar, ou aplicaram, sem sucesso, nos países da América Latina, favorecidos e apoiados pelos Estados Unidos, que cultivaram “relações amistosas com as piores ditaduras de direita”, segundo a análise da embaixada do Brasil em Washington, pois “do ponto de vista dos setores militares de Washington” tais governos eram “muito mais úteis aos interesses da segurança continental do que os regimes constitucionais”[18]. Somente no Chile, com enorme custo social e total desconsideração dos direitos humanos[19], essas políticas econômicas liberais alcançaram relativo êxito, sob a orientação dos Chicago’s Boys, discípulos da Chicago School, cujos expoentes, os economistas Milton Friedman e George J. Stigler (prêmio Nobel, 1982), do Departamento de Economia da Universidade de Chicago, defendiam uma versão moderna da Manchester School, o mais absoluto liberalismo/libertarianismo, ou seja, privatização de empresas e serviços governamentais, inclusive da seguridade social, restrição dos financiamentos, desregulamentação dos negócios, nenhum controle sobre as importações e exportações, nenhum controle sobre os preços ou sobre os salários, entregando todo o poder ao mercado. O FMI e o Banco Mundial já haviam recomendado esse programa a outros países da América Latina, como precondição para empréstimos, mas nenhum o executou de forma tão rigorosa quanto o Chile. E, ao fim dos anos 80, os Estados Unidos perceberam que as incertezas da democracia eram preferíveis aos regimes militares, mais difíceis de manipular ou combater, quando assumiam posições nacionalistas, contrárias aos seus interesses, como acontecera no Brasil, onde o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) firmara o Acordo Nuclear com a Alemanha e denunciara o Acordo Militar com os Estados Unidos, celebrado em 1952.

Os governos do general João Figueiredo (1979-1985) e do presidente José Sarney (1985-1990), o primeiro civil a ocupar a presidência do Brasil desde 1964, não modificaram substancialmente a diretriz de política exterior, que o Brasil adotara, sobretudo, desde o governo de Geisel. Mas não conseguiram deter o processo inflacionário, o agravamento da crise econômica, e as relações entre o Brasil e os Estados Unidos continuaram a atravessar enormes dificuldades. Embora o governo do presidente José Sarney buscasse recompor as relações com a comunidade financeira internacional e com as instituições financeira multilaterais, o Brasil não encontrava contrapartidas maiores e mais facilidades de acesso para os seus produtos no mercado americano. Como disse o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, então secretário-geral do Itamaraty, as exportações do Brasil para os Estados Unidos processavam-se dentro de um regime de comércio administrado (managed trade), que as restringia a rígidos contingentes[20]. O tratamento dado ao Brasil, em vários setores industriais, como nos de têxteis e produtos siderúrgicos, era menos favorável do que para outros países em desenvolvimento. As decisões de importar eram tomadas por critérios políticos, administrativos ou simplesmente casuísticos — ressaltou o embaixador Flecha de Lima, concluindo que daí surgiam as distorções e “a certeza de que o comércio livre e o comércio justo” estavam “sendo adulterados por práticas discriminatórias”. Segundo Flecha de Lima, continuavam as ameaças às exportações do Brasil em cifras que superavam algumas centenas de vezes os prejuízos alegados, e, com respeito à Lei de Informática e à Lei de Sofware, criavam-se “hipóteses de desconfiança” que pareciam “não ter outro objetivo senão o de impedir o encerramento da disputa e o restabelecimento da plena normalidade das relações comerciais entre os dois países”[21].

Os problemas do Brasil com os Estados Unidos não se restringiam às questões comerciais. Embora dispusesse de uma legislação sobre capitais estrangeiros bastante estável, ele se tornara alvo de uma campanha, nos meios empresariais, financeiros e de comunicação nos Estados Unidos, que o apresentava como hostil aos investimentos estrangeiros. Entretanto, a possibilidade de que um dos líderes da esquerda — Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ou Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) — vencesse, em 1989, a eleição direta para a presidência da República, a primeira a realizar-se após o fim do regime militar, alarmou os Estados Unidos. E as forças mais conservadoras, no Brasil, propiciaram por meio da mídia a vitória de um aventureiro, Fernando Collor de Melo, ex-governador do estado de Alagoas e candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), sigla sem nenhuma representatividade popular. Ele assumiu o governo, prometendo a modernização do Brasil e sua inserção no Primeiro Mundo, mediante a privatização das empresas estatais, a desregulamentação da economia e a liberalização do comércio, as mesmas iniciativas que constituíam os pilares do Washington Consensus. Seu propósito fora acabar com a política de industrialização, empreendida pelos governos de Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1951) e Ernesto Geisel (1974-1979), visando a substituir as importações. E sua primeira medida, imediatamente após assumir a presidência da República, em 15 de março de 1990, foi sequestrar brutalmente cerca de 80% dos depósitos bancários, o equivalente a cerca de US$ 50 bilhões, a pretexto de abater a inflação com um único tiro. Como consequência, a economia brasileira entrou em recessão e, em 1991, encolheu 4,3%, lançando milhares de trabalhadores ao desemprego[22]. Em seguida, o governo de Collor de Melo procedeu à mudança na política econômica externa e, conquanto a abertura do mercado se tornasse necessária, tendo o Brasil de redefinir sua inserção internacional, ele promoveu a redução tarifária, de forma impulsiva e unilateral, sem exigir contrapartidas dos outros Estados, sem exigência de reciprocidade ou sem precaução de salvaguardas, sem garantir às empresas nacionais ou estrangeiras, estabelecidas no Brasil, condições de competir com os produtos importados[23]. Ao mesmo tempo, Collor de Melo esfriou as relações com os demais países em desenvolvimento, exceto os da América do Sul, e procurou aliviar o contencioso com os Estados Unidos, cedendo e concedendo muito mais do que estava a receber. Em junho de 1990, revelou o propósito de liberar, em janeiro de 1991, as importações dos aparelhos de informática, ainda protegidos pela reserva de mercado, cujo fim estava previsto para 29 de outubro de 1992. E a ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, anunciou um plano, intitulado “A Política Industrial e de Comércio Exterior”, a fim de equacionar e resolver todas as questões litigiosas com os Estados Unidos[24], fazendo concessões de profundas consequências para o Brasil, em troca de suspensão de sanções não só ilegais como também de efeitos comerciais muito limitados. E, com esse afã, o governo de Collor de Melo comprometeu-se a aprovar uma lei de patentes e proteção à propriedade intelectual[25] que abrangeria vários ramos, além do químico-farmacêutico. O Brasil, sob seu governo, cedeu à pressão dos Estados Unidos para que renunciasse a qualquer ambição de autonomia em questões de caráter estratégico. Aceitou, indiretamente, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), assinando o Acordo Quadripartite com a Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade de Materiais Nucleares (ABACC) e com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e aderiu ao Tratado de Tlatelolco, com a retirada das ressalvas sobre as explosões atômicas para fins pacíficos. Collor de Melo desativou então o Programa Nuclear Paralelo, determinando, em 17 de setembro de 1990, o fechamento de um poço, com 1km de profundidade, escavado na serra do Cachimbo para explosões subterrâneas experimentais, e uma semana depois anunciou na ONU que o Brasil rejeitava a ideia de qualquer prova que implicasse explosões nucleares, mesmo para fins pacíficos.

Tais decisões não encontraram maior resistência nas Forças Armadas, uma vez que o Programa Nuclear Paralelo já alcançara sucesso, permitindo ao Brasil o domínio sobre o processo de enriquecimento do urânio, um dos seus principais objetivos. A Nuclebrás começara a experimentar inicialmente a tecnologia de jet-nozzel, desenvolvida pela URENCO e companhias alemãs, conforme previsto pelo Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, celebrado em 1975. Mas, paralelamente, o Brasil, nos anos 80, conseguiu dominar a tecnologia para a produção de urânio enriquecido por meio da ultracentrifugação. Uma planta experimental conseguira produzir um pouco de urânio em setembro de 1982; depois, uma série de nove ultracentrífugas foi inaugurada, em 1984, e o presidente José Sarney (1985-1990) anunciou, em 1987, o sucesso na construção de uma planta piloto no Instituto de Pesquisa de Energia Nuclear (IPEN), em São Paulo. A maior planta, operada pela Marinha, situava-se no Centro de Pesquisa de Aramar, perto de Iperó, em São Paulo, e foi inaugurada em 1988. Segundo as informações, ela abrigava 500 centrífugas, com capacidade de separação de isótopos de aproximadamente 900 SWU/yr. As restrições impostas, inclusive pela República Federal da Alemanha, para obter a transferência de tecnologias sensíveis estavam a prejudicar a continuidade do seu desenvolvimento. Sua aquisição somente seria possível mediante aceitação das regras instituídas no Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), criado em 1987 pelos Estados Unidos, através de acordo com as grandes potências, a fim de controlar o acesso dos países do Terceiro Mundo à tecnologia dos veículos propulsores de satélite[26]. Contudo, não obstante as concessões aos Estados Unidos, outras divergências voltaram a manifestar-se, sobretudo nas questões de política exterior, cujas diretrizes básicas foram mantidas pelo governo de Collor de Melo, apesar de sua retórica em favor de melhor relacionamento com os Estados Unidos e inserção do Brasil no Primeiro Mundo. A mudança ocorreu mais no tom do que na essência, devido à resistência do Itamaraty, que conteve seus arroubos voluntaristas. E a crise no Golfo Pérsico, quando as tropas de Saddam Hussein, ditador do Iraque, invadiram o Kuwait, em agosto de 1990, gerou novas tensões.

A Guerra do Golfo estremeceu a perspectiva de um estreitamento das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, cujas expectativas de receber total apoio do governo de Collor de Melo foram frustradas. O Brasil não respaldou, inequivocamente, a posição do governo americano. Condenou a invasão do Kuwait, endossou as sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança da ONU, participando do embargo, mas esquivou-se de tomar qualquer iniciativa militar contra o governo do Iraque, ao contrário da Argentina, que se afoitou em despachar uma belonave para o bloqueio do Golfo Pérsico. Em virtude de sua postura cautelosa, o embaixador norte-americano em Brasília, Richard Melton, ameaçou o Brasil, por “sitting on the fence during the conflict”[27]. E a imprensa norte-americana acusou-o de haver vendido armas ao Iraque, o que não constituía nenhum crime, e de ajudá-lo a estender o alcance do míssil soviético SCUD, usado contra Israel e a Arábia Saudita. Mas, conforme observou o embaixador Flecha de Lima, “quando o Iraque era a única potência capaz de conter o fundamentalismo teocrático do Irã, ninguém acusou o Brasil de nada”[28].

O Brasil não podia assumir outra atitude se não a de manter o bom relacionamento com o Iraque, onde, em 1973, a Petrobras descobrira, no delta dos rios Tigre e Eufrates, quiçá o maior campo petrolífero do mundo, o Manjnoon, cujas reservas eram estimadas em 10 bilhões de barris, no valor de US$ 10 bilhões e com o mais baixo custo de extração, mas teve de abandoná-lo, em 1979, devido à guerra com o Irã[29]. O Iraque pagou então ao Brasil US$ 300 milhões como indenização dos gastos nas pesquisas geológicas, além de dar-lhe um contrato de fornecimento de 150 mil barris/dia por 15 anos, em condições altamente favoráveis[30]. Os dois países já eram então “parceiros quase umbilicais”, como Leonardo Attuch[31]. O Iraque tornara-se o segundo maior parceiro comercial do Brasil, de onde importava material bélico (carros de combate da Engesa e foguetes da Avibrás), no valor de mais de US$ 500 milhões, 175.000 automóveis (Passat, da Volkswagen), café, frango, óleo vegetal e outros produtos[32]. Devido a esse relacionamento especial, do qual o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima fora o artífice, o Brasil enfrentou os choques do petróleo, sem necessidade de fazer racionamento[33], quando o preço do barril saltou de US$ 3,00 para US$ 12,00, entre outubro de 1973 e dezembro de 1974, e, posteriormente, quando alcançou US$ 36,00 por barril, entre 1981 e começo de 1983. O Iraque deu-lhe forte apoio, sem exigir cartas de crédito e concedendo condições especiais, o que permitiu à Petrobras uma economia de no mínimo US$ 32 bilhões. E, em 1982, o presidente João Batista Figueiredo (1979-1985) dirigiu carta a Saddam Hussein, na qual o tratou como “grande e bom amigo”. Em realidade, Saddam Hussein foi “um grande amigo do Brasil” — confirmou Antônio Delfim Neto[34], ex-ministro da Fazenda nos governos dos generais Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Emílio Médici (1969-1974) e João Batista Figueiredo.

Também a construtora Mendes Júnior, em 1978, firmara com o governo de Saddam Hussein contrato de mais de US$ 1,2 bilhão, para a construção da ferrovia Baghdad-Al Qaim-Akashat, com 553km de extensão e ramais, bem como participara de outras grandes obras, como as ferrovias Basra-Nassiriah, Basra-Um Qasr, e a rodovia Expressway, de Basra à fronteira com a Jordânia. Em 1979, a cooperação entre os dois países estendeu-se à área nuclear, com a visita do brigadeiro Hugo de Oliveira Piva a Bagdá. Em 1981, dois aviões Iliushin, da URSS, levaram do Centro de Tecnologia Aeroespacial, de São José dos Campos (São Paulo), secretamente, grandes quantidades de urânio metálico purificado, produzido pelo Instituto de Pesquisa de Energia Nuclear (IPEN), com sede na Universidade de São Paulo, para a usina nuclear Osirak 1, que a aviação de Israel, dias depois, bombardeou[35]. Brasília e Bagdá haviam firmado então um acordo bilateral para a troca de informações sobre prospecção de urânio, fornecimento de combustível, visitas às instituições de pesquisas e treinamento de pessoal. Assim, entre 1979 e 1990, o Brasil exportou para o Iraque óxido de urânio e, segundo algumas fontes, yellow cake (primeiro estágio de enriquecimento do urânio), extraídos de jazidas da extinta Nuclebrás em Poços de Caldas. E, em novembro de 1989, um grupo de 23 engenheiros militares brasileiros, sob a direção do brigadeiro Hugo de Oliveira Piva, diretor do Centro Aeroespacial, viajou para Bagdá, a fim de continuar o desenvolvimento do míssil Piranha, um míssil ar-ar[36], cujo trabalho no Brasil fora interrompido no Centro de Tecnologia Aeroespacial, em São José dos Campos. E quando a Guerra do Golfo irrompeu, em 1990/91, cerca de 255 operários, técnicos e engenheiros brasileiros ainda se encontravam no Iraque, trabalhando na construção de uma auto-estrada, o que levou o Itamaraty a enviar o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima com a missão de negociar sua retirada, missão realizada com pleno êxito, apesar de que Bernard Aronsom, secretário de Estado Assistente para Assuntos Interamericanos dos Estados Unidos, revelasse, pela Voz da América, que Collor de Melo, em conversa com o presidente Bush, se referira a Saddam Hussein como “insano”[37].

Alguns meses depois da Guerra do Golfo, Collor de Melo, em junho de 1991, visitou Washington. O presidente George Bush, ao recebê-lo na Casa Branca, saudou-o como o “modern leader”, acentuando que seu plano de reprivatizar empresas, combater a inflação e liberalizar o comércio era “the keys to growth and prosperity in Brazil”[38]. No jantar que lhe ofereceu, qualificou-o como “extraordinary President”, comparou-o a Indiana Jones e disse que ouvira haver ele pilotado o avião, quando viajava para Washington, e até auxiliado no pouso[39]. Collor de Melo, por sua vez, ressaltou que no seu discurso de posse declarara a necessidade de eliminar do relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos “the emphasis which up to then had been placed on contentious trade issues”. Esta ênfase, segundo ele, obscurecia o verdadeiro senso de parceria, baseado em valores comuns, aspirações e empreendimentos[40]. Em entrevista à imprensa, declarou que essa visita a Washington marcaria o fim de uma “fase amadorística (sic) e romântica” nas relações do Brasil com os Estados Unidos[41]. Afirmou então que “nunca se tratou de modernizar tanto o país, nas suas relações internas e externas”, como ele estava a fazer, e acusou a Câmara Federal, dominada pelos deputados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de resistir a “essa modernidade”, ao opor dificuldades e obstáculos à abertura do mercado de informática e à aprovação das leis sobre as patentes e a propriedade industrial[42]. Seu propósito foi esvaziar o contencioso bilateral com os Estados Unidos, “encerrar o capítulo das disputas comerciais e dos problemas da dívida externa”, e, tentando superar as desconfianças surgidas em Washington durante a Guerra do Golfo, ressaltou que mantivera as sanções da ONU contra o Iraque, “apesar dos prejuízos significantes” para a economia do Brasil. Collor de Melo, deslumbrado provincianamente com a perspectiva de um mundo unipolar, procurou acomodar o Brasil, tanto no plano bilateral quanto no plano multilateral, às normas exigidas por Washington. Não obstante, seu governo também se afastou das diretrizes do Departamento de Estado, com relação a Cuba. O Brasil acompanhou a decisão do Grupo dos 8 (Grupo do Rio) e condenou publicamente a Lei Torricelli, mediante a qual os Estados Unidos, afrontando o Direito Internacional, proibiram que as filiais de suas empresas, sediadas em outros países, fizessem negócios com Cuba. Não podia apoiar a aplicação unilateral de sanções econômicas e comerciais, por motivos políticos, nem admitir a imposição extraterritorial da lei de terceiros países. E igualmente por julgar contrário às normas do Direito Internacional a aplicação unilateral de sanções econômicas e comerciais, com fins políticos, votou, nas sessões da Assembleia-Geral da ONU, a favor das Resoluções que pediam a suspensão do embargo imposto a Cuba pelos Estados Unidos.

Entretanto, durante sua visita aos Estados Unidos, Collor de Melo firmara com o presidente Bush o Acordo 4+1, mediante o qual comprometera o Brasil a negociar com os Estados Unidos a formação da ALCA, juntamente com a Argentina, Uruguai e Paraguai, seus sócios no Mercosul (Mercado Comum do Sul), cuja criação fora acordada, poucos meses antes, em 26 de março de 1991, com a celebração do Tratado de Assunção[43]. Esse Acordo 4+1, entre os integrantes do Mercosul e os EUA, foi considerado pelo embaixador Paulo Batista Nogueira como “outro exemplo da engenhosidade do Itamaraty na salvaguarda da integridade do Mercosul, ameaçada pela tentação de alguns de seus membros de negociar bilateralmente com os Estados Unidos, no quadro da Iniciativa Bush, sobre matérias objeto do Tratado de Assunção”[44]. Aliás, graças à resistência do Itamaraty e de outros setores do Estado, que insistiram no estabelecimento da Tarifa Externa Comum, necessária à formação da união aduaneira, Collor de Melo não cedera à pressão da Argentina, favorável a instituir o Mercosul como simples zona de livre comércio, para acomodá-lo aos interesses dos Estados Unidos[45]. Não obstante, o Tratado de Assunção, antecipando de 1999 para 31 de dezembro de 1994 a data de implantação da união aduaneira[46], ou seja, a criação de um espaço econômico comum entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, ainda que representasse um avanço, refletiu o espírito mercantilista e livre-cambista da época, como o próprio nome — Mercado Comum do Sul — indicou. Foi concebido como um ensaio para a liberalização geral do comércio, de conformidade com a ideologia neoliberal e livre-cambista dos governos de Collor de Melo e Carlos Menem. Serviu como instrumento adicional para a aceleração da liberalização da economia brasileira, sem discrepar das grandes linhas do Washington Consensus, e transformou o programa bilateral de integração Brasil-Argentina, com mecanismos graduais e adaptados às peculiaridades dos diversos setores econômicos, em um esquema automático e acelerado de redução e eliminação de tarifas, incorporando o Uruguai e o Paraguai e tornando a Tarifa Externa Comum instrumento auxiliar do processo geral de liberalização do comércio, sem propor, efetivamente, os mecanismos para a coordenação de políticas macroeconômicas[47]. O próprio chanceler Celso Lafer, sucedendo a Francisco Rezek no Ministério das Relações Exteriores, declarou, em discurso proferido na abertura da XLVII Sessão da Assembleia-Geral da ONU, em 21 de setembro de 1992, que as dificuldades e a lentidão inerentes ao processo de liberalização comercial não deviam conduzir a uma “opção pela formação de blocos regionais fechados”[48]. O governo de Collor de Melo preferira ver a liberalização, no plano regional, como “simples exercício suplementar”, que se justificava pela criação de oportunidades adicionais, “capazes de imprimir maior dinamismo ao comércio mundial como um todo sem penalizar terceiros”[49].

Àquele tempo, já então se evidenciava, nitidamente, a contradição entre a formação do Mercosul e os interesses dos Estados Unidos, empenhados em formar a ALCA a partir do modelo do North American Free Trade Agreement (NAFTA), através do qual obtiveram do México e do Canadá preferências tarifárias. A estrutura das relações comerciais do Brasil com seus sócios do Mercosul, bem como com os demais parceiros da região, correspondia à do intercâmbio entre os países industrializados e aqueles em via de desenvolvimento, com economias predominantemente assentadas na produção agropastoril e mineral. O Brasil importava, sobretudo, grãos, carne e outras commodities da Argentina, Uruguai e Paraguai, minerais do Chile, Peru, Bolívia e Colômbia, petróleo da Venezuela, Equador e México, ao mesmo tempo em que para eles exportava equipamentos de transporte, maquinaria e variados tipos de manufaturas[50]. A conclusão de acordos bilaterais de livre comércio entre os Estados Unidos e os países sul-americanos, bem como o estabelecimento da ALCA, afetaria, portanto, as exportações brasileiras, conforme o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães em 1992[51]. Por mais que se esforçasse para limpar o contencioso com os Estados Unidos — e certo êxito obteve —, Collor de Melo, no entanto, não conseguiu suprimir a rivalidade do Brasil, aguçada não apenas pelas pressões contra o Mercosul, como também pela tentativa do Pentágono de implementar suas diretrizes estratégicas na América Latina, que as Forças Armadas brasileiras repeliam. Uma vez acabada a Guerra Fria[52], o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Richard (Dick) Cheney, levara à deliberação da XIX Conferência dos Exércitos Americanos, realizada em Washington (1990/91), a sugestão de que as Forças Armadas da América Latina se engajassem no combate ao narcotráfico, reduzissem seus efetivos, limitassem os armamentos às necessidades de autodefesa, obedecessem aos mecanismos de controle de tecnologias para a fabricação de mísseis balísticos e renunciassem a toda tecnologia para a fabricação de artefatos nucleares. Por sua vez, o general Collin Powell, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, não apenas recomendara ao governo americano a preservação de “credible capability to forestall any potential adversary from competing militarily” com os Estados Unidos[53], impedindo a União Europeia de tornar-se uma potência militar, fora da OTAN, a remilitarização do Japão e da Rússia, e desencorajando qualquer desafio à sua preponderância ou tentativa de reverter a ordem econômica e política internacionalmente estabelecida. Também assinalou para as Forças Armadas dos países latino-americanos as suas novas missões, que consistiam em

“to maintain only such military capabilities as are necessary for self-defense and alliance commitments counter-narcotrafic efforts, disaster relief, international peacekeeping forces and consistent with their laws and constitutions and other missions, with the principles of the Organization of American States and United Nations Charters”.[54]

Com a missão de apresentar essas novas diretrizes estratégicas, estabelecidas pelo Pentágono, Dick Cheney, secretário de Defesa, visitou o Brasil e mais 14 países da América Latina, em fevereiro de 1992, recomendando às Forças Armadas que reorientassem seu papel e se dedicassem a missões de policiamento, sobretudo para o combate ao narcotráfico. Esse propósito os Estados Unidos sempre tiveram. Em 1945, William D. Pawley, embaixador norte-americano em Lima, defendera o estabelecimento de missões militares no Peru e em outras repúblicas latino-americanas, com o argumento de que elas não apenas possibilitariam influir para limitar suas Forças Armadas “ao tamanho necessário à manutenção da ordem civil”, como também permitiriam “influenciar fortemente” as atitudes e a política dos governos em favor dos Estados Unidos[55]. Na década de 1960, os Estados Unidos, após a vitória da Revolução Cubana, reformularam a estratégia de segurança continental para a América Latina, e o Pentágono, através das Missões Militares e do Colégio Interamericano de Defesa (inaugurado em 1962 sob protesto do Brasil), induziu as Forças Armadas da América Latina, de acordo com a Resolução XLI da Junta Interamericana de Defesa, a admitir como primeira hipótese de guerra (HG) não mais o inimigo externo, a possibilidade de uma agressão extracontinental, mas o inimigo interno, que os movimentos sociais ou nacionalistas e de contestação ao status quo, identificados como comunistas e subversivos, representavam. Ao mesmo tempo, juntamente com as técnicas da counter-insurgency, difundiu a doutrina da civic action, conforme a Resolução XLVII, que a Junta Interamericana de Defesa sancionara, em dezembro de 1960, recomendando às Forças Armadas da América Latina, percebidas como o grupo profissional mais “estável” e “moderno”, tivessem maior participação no desenvolvimento econômico e social de suas nações, de modo que pudessem promover as reformas necessárias para impedir a subversão comunista. A nova estratégia, estabelecendo como primeira hipótese de guerra o inimigo interno, deveria ser mais dinâmica, tanto terapêutica quanto profilática, com o objetivo de reprimir a insurgência, onde quer que ela ocorresse, e impedir que outros regimes, revolucionários, inspirados pelo modelo de Cuba, se instalassem no continente. As Forças Armadas latino-americanas foram encorajadas a desfechar golpes de Estado e a chamá-los de revolução. Posteriormente, em 1969, Nelson Rockefeller, governador de Nova York, visitou, em missão oficial, a Argentina, o Brasil e diversos outros países da região e apresentou ao presidente Richard Nixon um informe, sugerindo a formação de um Conselho de Segurança do hemisfério ocidental, com a finalidade de combater a subversão, e a fusão das Forças Armadas da América Latina e as forças de segurança ou policiais, com a missão de velar pela “segurança interna”. Segundo afirmou, um “novo tipo de militar” surgira, transformando-se na “maior força para as mudanças sociais construtivas”, nas repúblicas americanas, e estava preparado para “adaptar sua tradição autoritária aos objetivos do programa econômico e social”, dada a “crescente impaciência contra a corrupção, a ineficiência e uma ordem política estancada”[56]. Ele observou que os militares latino-americanos, conquanto estivessem atentos para o problema da segurança interna, não consideravam esta sua única responsabilidade, razão pela qual se ressentiam com o fato de que os Estados Unidos se recusavam a vender-lhes armas modernas, de modo que pudessem cumprir sua tradicional função de defender o território nacional[57].

As Forças Armadas dos países latino-americanos, para os policy makers dos Estados Unidos, sempre se afiguraram inferiores e dependentes[58], além de inúteis para uma guerra moderna, em virtude dos avanços tecnológicos. E uma vez que o perigo da chamada subversão se dissipara, com o desmoronamento do Bloco Socialista, tornava-se necessário forçar sua redução e mantê-las dentro dos marcos do regime democrático, com a tarefa de polícia, para as quais o narcotráfico era o que melhor se configurava como novo inimigo interno. A defesa da soberania nacional passaria à esfera de um organismo internacional — ONU ou OEA — e os recursos poupados com o enxugamento das Forças Armadas reverter-se-iam para investimentos em educação, saúde e meio ambiente. A missão de Dick Cheney, porém, não encontrou receptividade na América Latina, nem mesmo no Chile[59], e muito menos no Brasil. O general Luiz da Rocha Veneu, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, criticou duramente as propostas do secretário de Defesa norte-americano, em reunião com todos os ministros de Collor de Melo, entre os quais alguns que com elas simpatizavam. E as Forças Armadas rechaçaram a proposta do governo americano, que oferecera treinar tropas brasileiras no próprio território dos Estados Unidos, em troca de que o Brasil consentisse o exercício de tropas norte-americanas na Amazônia, como já estavam a realizar em vários países da América Latina, espalhando pequenas bases, da Guiana até o Paraguai, a pretexto de combater o narcotráfico. Elas suspeitaram de que se tratava de armadilha, porquanto país nenhum treinaria tropas em regiões onde não imaginava que um dia viesse a combater. O Brasil, comentou-se nos meios militares, nunca pensara em participar de qualquer guerra em território norte-americano, mas os Estados Unidos poderiam intervir na Amazônia, visando à sua internacionalização, sob qualquer alegação, como, exempli gratia, a defesa do meio ambiente, de acordo com novo conceito, elaborado em Washington, redefinindo e ampliando o significado de segurança nacional. O senador Al Gore, do Tenessee, chegara a dizer que o meio ambiente global deveria ser considerado como questão de segurança nacional e sugeriu a formulação de uma Strategic Environment Initiative, equivalente à Strategic Defense Initiative[60], com o argumento de que, assim como viveram com a possibilidade de um desastre nuclear, os Estados Unidos estavam sob outra crescente ameaça, também feita pelo homem, sob a forma de catastrófico colapso ambiental[61]. Alguns setores da administração norte-americana, principalmente no Pentágono, e do Congresso começavam então a defender a doutrina da soberania limitada, justificando o direito de ingerência (devoir d’ingerence), conforme sugerido pelo governo da França, a fim de defender a democracia ou os direitos humanos. A proteção dos 22.000 índios Ianomâmi, que habitavam os dois lados da fronteira entre o Brasil e a Venezuela, poderia servir às grandes potências como pretexto para intervir e criar outro Estado naquela região[62]. Também os Estados Unidos se sentiriam no direito de intervir na Amazônia, a título de combater o desflorestamento e proteger o meio ambiente ou sua segurança nacional. O que preocupava, conforme o embaixador Flecha de Lima, era “a tendência à imposição pelos países desenvolvidos de uma espécie de ‘ordem ecológica internacional’, à revelia e em detrimento dos países em desenvolvimento”[63]. E essa tendência se manifestava, particularmente, com o estabelecimento pelas instituições multilaterais de crédito de condicionalidades e restrições ao crédito para países do Terceiro Mundo, a pretexto de defesa do meio ambiente.

As condicionalidades e restrições também se referiam aos gastos militares. Oficiais superiores do Exército brasileiro não escondiam, àquela época, uma profunda irritação e desconfiança quanto às intenções de Washington. Muitos criam que a CIA dava curso a uma guerra psicológica, difundindo a teoria de que a manutenção de Forças Armadas caras e obsoletas, pelos países da América Latina, tornara-se inútil diante do poderio tecnológico dos Estados Unidos e outras potências industriais da Europa. Percebiam que o programa do governo de Collor de Melo, no sentido de reduzir o Estado e privatizar as empresas públicas, já estava a afetar as Forças Armadas, que se afiguravam crescentemente irrelevantes, em virtude do desaparecimento de ameaças externas (Argentina, até os anos 80, fora a primeira hipótese de guerra) e internas (subversão), e do fim da Guerra Fria. Os cortes no orçamento do Exército, bem como da Marinha e da Aeronáutica, causavam descontentamento nos meios militares, que os atribuíam a pressões do FMI, sob inspiração dos Estados Unidos, com o propósito de forçar o Brasil a reduzir suas Forças Armadas, já então bastante desaparelhadas e em processo de sucateamento. As dificuldades criadas para a indústria bélica brasileira afiguravam-se como um negócio dos grupos econômicos norte-americanos, interessados em destruí-la, para conquistar mercados. E, às vésperas da Rio-92, conferência de chefes de Estado sobre meio ambiente, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, comandantes do Exército mostraram-se bastante preocupados em consequência de informes colhidos pelos serviços de inteligência sobre a possibilidade de que agentes estrangeiros instigassem os favelados a baixar sobre a cidade, com o objetivo de comprometer a realização do evento e lançar o país no caos social e político, facilitando a aceitação das “novas missões” recomendadas pelo Pentágono para as Forças Armadas brasileiras, que se desmoralizariam ao terem de recorrer à violência para reprimir o próprio povo. O fato de que a elas coube a missão de ocupar as ruas da cidade, durante a Rio-92, causou enorme desagrado nos meios militares. Foi percebido como tentativa de demonstrar a vocação policial das Forças Armadas, dentro das quais muitos oficiais avaliavam que constituíra grave erro o envolvimento nas tarefas de repressão às supostas atividades subversivas, durante os anos 60 e 70, pois contribuíra para o seu desprestígio e enfraquecimento.

Notas

[1]Trotsky, 1936, pp. 285, 286, 306, 324 e 325.

[2]Fukuyama, 1992.

[3]Depois da reunião contra o narcotráfico em Cartagena (15.2.1990), o presidente Bush encomendou a um grupo de assessores e ao secretário do Tesouro, Nicholas Brady, uma revisão da política econômica para a América Latina e daí a elaboração do plano para o reescalonamento da dívida externa dos países da região. Essa política foi consubstanciada em The Enterprise for the Americas Initiative, em 27 de junho de 1990, após o que, em pleno conflito do Golfo Pérsico, ele empreendeu uma viagem ao Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Venezuela.

[4]O Plano Brady foi inspirado em uma ideia que o professor Luiz Carlos Bresser Pereira, ao assumir o Ministério da Fazenda, em abril de 1987, propôs ao secretário do Tesouro, James Baker. Tratava-se de conseguir o “debt relief” para o Brasil, o que equivalia à “securitização” da dívida. James Baker, porém, não aceitou a proposta, negando-se a desvincular de um entendimento com o FMI o esquema voluntário de redução de dívidas privadas.

[5]Bresser Pereira, Luiz Carlos — “O Plano Brady”, in IstoÉ-Senhor, 22.3.1989.

[6]O Institute for International Economics fora criado em 1981, com recursos do German Marshall Funds, e mantido com doações da Ford Foundation, William and Flora Hewlett Foundation e Alfred P. Sloan Foundation.

[7]Sobre o tema, vide Williamson, John — The Progress of Policy Reform in Latin America, Institute for International Economics, Washington, DC, January, 1990, pp. 9 e 10.

[8]Id., ibid., pp. 10 a 33.

[9]Stiglitz, 2003, p. 167. Em 1990, apenas sete países controlavam 45% do total dos votos no Banco Mundial, os Estados Unidos, sozinhos, controlando 17%. Id., ibid., p. 166.

[10]Id., ibid., p. 9.

[11]Hudson, 2003, p. x.

[12]Hanahoe, 2003, p. 181.

[13]“Conditionality refers to more forceful condtions, ones that often turn the loan into a policy tool. If the IMF wanted a nation to liberalize its financial markets, for instance, it might pay out the loan in installments, tying subsequent installsment to veryfiable steps toward liberalization.” Stiglitz, Joseph. Globalization and its discontents. Londres: Penguin, 2002, p. 44.

[14]Pinheiro Guimarães, 1999, p. 90.

[15]Viner, Jacob. “International Relations between State-Controlled National Economies”, in The American Economic Review 34 (Suppl. March 1944) p. 315, apud Hudson, 2003, p. 8.

[16]Pinheiro Guimarães, Samuel — “Market Access in a ALCA”, paper apresentado durante a mesa-redonda do Fifth Colloquium of the Project IDB/ECLAC, “Support to the Process of Hemispheric Trade Liberalization”, realizado em 28/29 de setembro de 1992 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (ECLAC). Manuscrito.

[17]Manchester School foi a expressão com que Benjamin Disraeli (1804-1881), primeiro-ministro da Grã-Bretanha (1877-1878), denominou a corrente que defendia a completa liberdade de comércio, cujas raízes estavam na Anti-Corn Law League (ACLL) fundada, em Manchester, por Richard Cobden e John Bright, para combater a lei que proibira, em 1815, a importação de milho e trigo, que beneficiava os senhores de terra mas prejudicava a população, pois a falta de concorrência encarecia aqueles produtos agrícolas.

[18]“Política Externa Norte-Americana — Análise de Alguns Aspectos”, Anexo 1 e único ao Ofício nº 516/900.1 (22), secreto, embaixada em Washington ao Ministério das Relações Exteriores, Washington, 13.6.1963, AHMRE-B, 900.1(00), Política Internacional, de (10) a (98), 1951/66.

[19]Em 1970, 20% da população do Chile viviam na pobreza. Em 1990, quando o general Augusto Pinochet deixou o governo, o número tinha duplicado para 40%.

[20]Conferência realizada no Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, XI Reunião Plenário, 1° de junho de 1988, in Flecha de Lima, 1997, pp. 166-167.

[21]Id., ibid., p. 170.

[22]McCann, Frank D. — “Brazil and the United States: An Increasingly Tense Relationship — 1945-1991”, a paper for Symposium on “Brazil and the United States: Perspectives and Prospects”, in 47th International Congress of Americanists — Tulane University, New Orleans, July 8-9, 1991.

[23]Batista, Paulo Nogueira — “A Política Externa de Collor: Modernização ou Retrocesso?” in Política Externa, vol. 1, n° 4, março 1993, pp. 106 a 135.

[24]Mais detalhes, vide Vigevani, Tullo, 1995, pp. 334 a 339.

[25]Sobre o tema vide Tachinardi, 1993, pp. 105 a 132.

[26]Uma das preocupações dos Estados Unidos, por volta de 1988, foi com um contrato assinado entre a empresa brasileira Orbita (com participação da Embraer, Engesa e Esca-Engenharia de Sistema, Controle e Automação) para o desenvolvimento de um míssil do tipo sidewinder, no Golfo Pérsico. O plano, segundo se informava, previa que o Iraque financiasse a instalação de laboratório, inclusive um túnel de vento, a fim de que os técnicos brasileiros trabalhassem no desenvolvimento daquele míssil. Outro temor era o de que o Brasil aperfeiçoasse os mísseis que já produzia e continuasse a vendê-los à Líbia. O Globo, Rio de Janeiro, 15.12.1988.

[27]Apud McCann, paper cit.

[28]Flecha de Lima, 1997, p. 282.

[29]Em 1979, a embaixada do Brasil em Teerã foi avisada de que o Irã não reconhecia aquela região como pertencente ao Iraque, e a Petrobras não quis investir mais US$ 2,5 bilhões naquele campo, que logo seria palco de combates. Attuch, 2003, pp. 21-23.

[30]Id., ibid., p. 23.

[31]Id., ibid., p. 10.

[32]Id., ibid., p. 115.

[33]Id., ibid., p. 115.

[34]Id., ibid., p. 111.

[35]Fontes de Israel insinuaram que o urânio metálico seria irradiado com descargas de nêutrons sobre a abóbada da usina com o objetivo de produzir plutônio. Supôs-se também que aquele mineral radioativo, enviado ao Iraque, seguira, na verdade, para o Paquistão, onde a usina de centrifugação, montada clandestinamente pelo professor Ali Khan, faria o seu enriquecimento, para devolvê-lo ao Brasil, onde seria utilizado pelo reator de pesquisa da Marinha, instalado no IPEN. Füllgraf, 1988, pp. 135-139 e 156-162. Moniz Bandeira, 1999, p. 6. Attuch, 2003, pp. 47-52.

[36]Foram os técnicos brasileiros que ajudaram a construir, no Iraque, o míssil ar-ar de médio alcance Al Taw’Han, o Raio de Fogo, para equipar caças supersônicos de interceptação. Esse míssil, com uma ogiva explosiva de 45 quilos, faz a interceptação supersônica em um raio de alcance de 40 quilômetros, sendo guiado até o alvo por um sistema duplo, que combina um radar interno de alta precisão com o sinal de designação emitido pelo radar do avião lançador. Tem por modelo o AIM-7 Sparrow, da força aérea dos Estados Unidos. Os ensaios, no Iraque, estavam previstos para dezembro de 1991, mas não se realizaram devido à Guerra do Golfo.

[37]Flecha de Lima, 1997, p. 278. A revelação do comentário de Collor de Melo, depreciando Saddam Hussein, dificultou a liberação dos brasileiros que se encontravam no Iraque.

[38]Remarks at the Welcoming Ceremony for President Fernando Collor de Melo of Brazil June 18, 1991 — http://bushlibrary.tamu.edu/papers/1991/toc9106.html

[39]Toasts at the State Dinner for President Fernando Collor de Melo of Brazil — June 18, 1991 http://bushlibrary.tamu.edu/papers/1991/91061803.html

[40]Ibid.

[41]Folha de S. Paulo, São Paulo, 17.6.1991.

[42]Ibid.

[43]Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 19.6.1991. Vide o texto completo do Tratado de Assunção in Almeida, 1992, pp. 5-26.

[44]Batista, Paulo Nogueira — “A Política Externa de Collor: Modernização ou Retrocesso?” in Política Externa, vol. 1, n° 4, março 1993, p. 122.

[45]“A Argentina tinha mais interesse no aspecto da liberalização. E durante muito tempo, mesmo depois do Tratado de Assunção, em que a tarifa externa comum já era colocada como meta ao longo do processo negociador (...), várias vezes as autoridades argentinas procuravam desviar o projeto, mas só no sentido de uma área de livre comércio, entre outras razões, porque isto poderia dar oportunidade de uma negociação paralela com o NAFTA (North America Free Trade Area). Nós dizíamos que não éramos contra o NAFTA, mas se tivéssemos que fazer, teria que ser uma negociação conjunta, e, por isto, a tarifa externa era fundamental.” Depoimento do embaixador Celso Amorim a Alexandra de Melo e Silva, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas. Amorim, Celso Luiz Nunes. Celso Amorim (Depoimentos, 1997), Rio de Janeiro, CPDOC, 2003, 37 p. dat.

[46]O prazo para a conformação de um espaço econômico comum ao Brasil e à Argentina, conforme previsto pelos presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín no Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, celebrado em l988 entre o Brasil e a Argentina, era de dez anos, quando se procederia, em uma primeira etapa, à harmonização das políticas aduaneira, comercial, agrícola, industrial e de transportes e comunicações, assim como à coordenação de políticas monetária, fiscal e cambial; em uma segunda etapa, proceder-se-ia à harmonização gradual das demais políticas necessárias ao estabelecimento do mercado comum. Com a Ata de Buenos Aires, assinada em 6 de julho de 1990, Collor de Melo e Carlos Menem, já então presidentes do Brasil e da Argentina, decidiram antecipar o prazo para 31 de dezembro de l994, o que foi consolidado pelo Tratado de Assunção.

[47]Pinheiro Guimarães, Samuel — A ALCA e o fim do Mercosul, in Pinheiro Guimarães (org.), 1999, pp. 300-301.

[48]Lafer, Celso — “A Política Externa do governo Collor”, in Política Externa, vol. 1, n° 4, São Paulo, março 1993, pp. 95 a 105.

[49]Id., ibid., p. 102.

[50]Pinheiro Guimarães, Samuel, paper cit.

[51]Id., ibid.

[52]Os Estados Unidos, uma vez desintegrado o Bloco Socialista, não se dispunham a permitir que nenhuma superpotência rival emergisse na Europa Ocidental, na Ásia ou nos territórios da antiga URSS, conforme trechos de um documento sobre a National Military Strategy , publicados pelo New York Times, revelaram. Tyler, Patrick E. — “US Strategy Plans Calls for Insuring no Rivals Development” , The New York Times, 10.3.1992. p. 1.

[53]Powell, Colin L. — The Military Strategy of the United States, US Government, Printing Office, ISBN 0-16-036125-7, 1992, p 7. Draft Resolution — 12 “Cooperation for Security in the Hemisphere, Regional Contribution to Global Security — The General Assembly, recalling: Resolutions AG/RES. 1121 (XXX- 091 and AG/RES. 1123 (XXI-091) for strenghthening of peace and security in the hemisphere, and AG/RES. 1062 (XX090) against clandestine arms traffic”.

[54]Id., ibid., p. 7.

[55]Despatch n. 108, secret, William D. Pawley to Secretary of State, Lima, Peru, 10.8.1945, Copy Enclosure, Despatch n. 108, Pawley to Secretary of State, Rio de Janeiro, 12.8.1946. NA, File 810.20 Defense 28-1246 CS/V.

[56]Rockefeller, Nelson A. — “Quality of Life in the Americas”, Report of a U.S. Presidential Mission for the Western Hemisphere. Reprinted by Agency for International Development, traduzido para o espanhol e publicado como apêndice por Selser, 1971, pp. 355 a 446. Vide também Lanús, 1984, pp. 158-159.

[57]Rockefeller, doc. cit., in Selser, Gregório, op. cit., pp. 400 e 401.

[58]Sobre a percepção que os policy-makers norte-americanos têm dos países latino-americanos, considerando-os inferiores, dependentes e mesmo inimigos, vide Cottam, 1994, pp. 4, 10, 11 18 a 26 e 31 a 35.

[59]Garcia Lupo, Rogelio — “America Latina: El Nuevo Interés de los Militares”, Nueva, Buenos Aires, 1992, pp. 14 e 15.

[60]Sweedler, Alan - ”U.S. Security in the Post Cold-War Era” , paper preparado para seminário no Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil, 14-15.5.1992. Manuscript.

[61]Id., ibid.

[62]“Vista numa perspectiva fria e objetiva, a ideia nada mais é do que a ressurgência do ‘paternalismo civilizatório’ do homem europeu com outro objetivo: hoje já não são mais as práticas canibais de tribos africanas, mas as vítimas de governos despóticos ou truculentos, as hordas mal nutridas do Terceiro Mundo e o mito ressuscitado do ‘bom selvagem’ que cumpre preservar seu habitat.” Flecha de Lima, 1997, pp. 232-233.

[63]Flecha de Lima, 1987, p. 224.

Capítulo II

A IMAGEM DO BRASIL EM WASHINGTON • O ESQUEMA PC E A CORRUPÇÃO NO GOVERNO COLLOR DE MELO • O IMPEACHMENT • A ASCENSÃO DE ITAMAR FRANCO À PRESIDÊNCIA E A ELEIÇÃO DE BILL CLINTON • O PLANO REAL • A CÚPULA DE MIAMI E A PROPOSTA DA ALCA • OS ESTADOS UNIDOS E A AMAZÔNIA • A TEORIA DO CERCO E AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS • O REFORÇO DA AMAZÔNIA • A ESPIONAGEM DA NSA E DA CIA E O CASO DO SIVAM • AS PRESSÕES AMERICANAS EM FAVOR DA RAYTHEON

Apesar de que o presidente George Bush o houvesse qualificado como “modern leader” e “extraordinary President”, Collor não conseguiu melhorar a posição do Brasil em Washington, onde qualquer país sempre foi tratado, com maior ou menor consideração, conforme os interesses imediatos nos EUA. Em setembro de 1991, ao assumir a chefia da embaixada do Brasil em Washington, onde em meados dos anos 70 servira como conselheiro, Rubens Ricupero foi convidado para uma reunião no Departamento de Estado com os principais diplomatas especialistas em temas latino-americanos e responsáveis pelos diversos setores do Bureau of Interamerican Affairs, inclusive o então secretário de Estado Assistente, Bernard Aronson. O exame da situação do relacionamento entre o Brasil e os EUA começou com a afirmação, feita pelo lado americano, de que o Brasil tinha constituído a prioridade indiscutível na política de Washington para a América Latina, mas, desde então, perdera a posição para outros países, ou seja, o México, com o qual negociavam o tratado de livre comércio, o Chile e a Argentina. De acordo com essa visão do Departamento de Estado, cabia ao Brasil fazer um esforço para reverter essa situação, como vinha fazendo a Argentina com o envio de navios por ocasião da Guerra do Iraque e outros países latino-americanos que se empenhavam ativamente em Washington para participar de um acordo de livre comércio com os EUA (Chile) ou para granjear a simpatia americana mediante contribuições e apoios à política externa dos EUA. O embaixador Rubens Ricupero, quando seus interlocutores terminaram de falar, declarou que se surpreendia com tal concepção unilateral das relações dos EUA com o Brasil, como se houvesse uma corrida entre os países do hemisfério para ganhar, como prêmio, as boas graças de Washington[1]. Não era essa a concepção do Brasil, replicou Ricupero, enumerando os diversos problemas, principalmente na área comercial, que afetavam as relações com os EUA, e acrescentou que os esforços para as melhoras cabiam não a um apenas, mas aos dois países. Em seguida, ponderou que Washington se equivocava, ao pensar que o Brasil tinha ciúmes do México ou da Argentina. Se esses países estavam bem com os EUA, ótimo, era uma questão deles. Mas não era o caso do Brasil, que não iria enviar dois navios para o bloqueio do Golfo Pérsico, apenas porque a Argentina o fizera[2]. O Brasil agia de acordo com seus interesses nacionais. As palavras de Rubens Ricupero exprimiram exatamente o sentido essencial da política exterior do Brasil, que manteve certa continuidade, nas mudanças ou apesar dos desvios que pudessem ocorrer.

O Brasil, como dissera João Augusto de Araújo Castro, embaixador em Washington na primeira metade dos anos 70, estava disposto a manter uma “relação especial” com os Estados Unidos na medida exata em que os Estados Unidos desejassem uma “relação especial” com o Brasil[3]. Collor de Melo não conseguiu reverter essa tendência da consciência nacional, existente em instituições como o Itamaraty e as Forças Armadas, por mais que desejasse “encerrar o capítulo das disputas comerciais e dos problemas da dívida externa”, esvaziando o contencioso bilateral e superando o que chamou de “fase amadorística (sic) e romântica” nas relações do Brasil com os Estados Unidos. Porém, as medidas que tomou, em apenas dois anos de governo, não apenas desarticularam a economia e aprofundaram a recessão no setor privado, como também desorganizaram os serviços públicos, com a demissão em massa e irracional de funcionários do Estado. O desarmamento aduaneiro, reduzindo drasticamente as tarifas médias, da ordem de 38%, em 1989, para 25,3%, em 1991, e 21,2%, em 1992[4], afetou a indústria brasileira. Os três planos de estabilização, em que conjugou medidas ortodoxas e heterodoxas, não contiveram o processo inflacionário. A taxa de inflação, que decaíra de 87% ao mês, nos últimos dias do governo de Sarney, fevereiro de 1990, para 11,3% em abril, voltara a recrescer a mais de 20% ao mês[5], em janeiro de 1991, e atingira o total de 440,8%, no final do ano[6]. Em 1992, saltou para 1.000% ao ano, enquanto o PIB, cuja redução fora de –4,6%, em 1990, continuava a declinar, diminuindo –0,4%, em 1991, e –0,9%, em 1992[7]. O programa de privatização não foi efetivamente implementado. E a cobrança de altíssimos percentuais de comissão, por prepostos do governo, para a aprovação de obras, compras ou qualquer liberação de recursos passou a constituir norma da administração modernizadora, dentro da qual o empresário Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor de Melo, montara um amplo e bem estruturado esquema ilegal de apropriação de recursos, com pessoas de confiança colocadas estrategicamente em altas funções do governo federal, formando uma rede de traficantes de influência[8]. O Esquema PC, assim conhecido, constituía uma espécie de ministério paralelo, envolvendo funcionários públicos, empresários, industriais, comerciantes e outros, “num quadro de corrupção, concussão, exploração de prestígio, extorsão, usurpação de função, entre outros crimes, com total desapreço aos princípios que regem a administração pública”[9]. Segundo o jornalista Lucas Figueiredo, por intermédio do argentino Jorge Oswaldo la Salvia, alguns mafiosos aproximaram-se do empresário Paulo César Farias com interesses vários, entre eles a compra de estatais para a lavagem de dinheiro e a obtenção de facilidades para a entrada e saída do país. “As provas de que o dinheiro da Máfia chegara até Paulo César Farias eram fartas, e uma investigação mais aprofundada poderia indicar se Fernando Collor de Melo se beneficiara, tendo tomado ou não conhecimento da origem dos recursos” — contou o jornalista Lucas Figueiredo[10].

Esse sistema de corrupção, assim como a desregulamentação da economia e a abertura do mercado às importações, em meio ao recrudescimento do processo inflacionário, aguçaram o descontentamento e provocaram a reação do empresariado, sobretudo daqueles setores prejudicados pela extorsão de Paulo César Farias, que cobrava comissões de 40% por todos os contratos do governo e decisões políticas, embolsando 30% do dinheiro e destinando 70% ao próprio presidente Collor de Melo[11]. As denúncias da improbidade administrativa e da alta corrupção em escala nunca antes praticada abalaram a credibilidade do governo. E o golpe decisivo coube a Pedro Collor de Melo desfechar, em 25 de abril de 1992, por meio de uma entrevista à revista Veja, na qual revelou a associação delituosa entre Paulo César Farias e seu irmão Fernando, com quem se desentendera em virtude de negócios da família em Alagoas. A Câmara de Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e a sequência de escândalos desestabilizou o governo, desencadeando forte turbulência, que só não resultou em um golpe de Estado porque as Forças Armadas, desgastadas por 20 anos à frente do regime autoritário, não desejavam intervir na crise política. E o descrédito de Collor de Melo, conforme o deputado Roberto Campos anotou em suas memórias, foi “proporcional à esperança (...) de moralização da vida pública”, por ele gerada na campanha eleitoral, parecendo a tibieza de sua defesa “quase uma confissão de culpa, se não por corrupção passiva, pelo menos por grave omissão e falta de decoro”[12]. Toda a sociedade, em meados de 1992, ressentia-se da situação, e havia receio de que a queda do governo engravescesse a crise econômica e financeira e arrojasse o Brasil em um caos social e político, circunstância em que as Forças Armadas necessariamente teriam de intervir para impedir que o poder resvalasse pelas ruas. Contudo, uma vez comprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito o envolvimento direto de Collor de Melo com o esquema de corrupção, configurou-se uma situação de ingovernabilidade. Embora o apoiasse, o senador Antônio Carlos Magalhães, do Partido da Frente Liberal (PFL), reconheceu que seria bom para o Brasil que Collor de Melo caísse, até porque ele não teria condições de manter a ordem pública, se permanecesse no governo[13]. E, diante do clamor popular, alternativa não teve o Congresso senão aprovar, em 29 de setembro de 1992, a instauração do processo de impeachment, o primeiro a efetivar-se em toda a história das repúblicas americanas[14]. Collor de Melo teve de afastar-se do governo[15], apesar de que a Máfia tentasse evitá-lo, oferecendo suporte financeiro a Paulo César Farias para o suborno de deputados federais[16]. Seu próprio irmão, Pedro Collor de Melo, qualificou-o como “talvez o presidente mais corrupto” da história do Brasil[17]. Talvez, não. Seguramente o foi. No entanto, Roberto Campos, dando razão a alguns comentaristas estrangeiros, ressaltou que “certa dose de razão” havia na observação de que Collor de Melo possivelmente fora “punido mais por ser reformista do que por ser corrupto”[18], pois suas medidas afetaram fortes interesses, sobretudo do empresariado nacional, vitimado pela abrupta abertura do mercado e achacado pela cobrança de comissões altíssimas, em meio a uma atabalhoada e confusa política econômica.

O processo de impeachment, afastando do poder, por meios legais, um presidente da República, acusado de corrupção, demonstrou o robustecimento das instituições democráticas, amesquinhadas por 20 anos de autoritarismo. O vice-presidente Itamar Franco, que assumira a chefia do governo em 2 de outubro de 1992, prestou juramento como presidente da República em 29 de dezembro, logo que o Senado também aprovou o impeachment de Collor de Melo. Embora não mostrasse entusiasmo pelo neoliberalismo, devido à sua tendência nacionalista, não reverteu, contudo, o programa de reformas econômicas, que Collor de Melo, desastradamente, começara, nem modificou as diretrizes da política exterior, cuja condução entregou ao senador Fernando Henrique Cardoso, nomeado ministro das Relações Exteriores. Como o embaixador Celso Amorim salientou, houve uma “noção de que era preciso (...) não voltar ao passado, totalmente”, mas, sim, moderar tanto o discurso quanto a prática, e examinar alguns temas com maior cautela[19]. A abertura do mercado brasileiro prosseguiu. As alíquotas do imposto de importação, reduzidas, durante a administração de Collor de Melo, de 32,20%, em 1990, para 21,20%, em 1992, caíram para 17,10%, em 1993, e 14,2%[20], em 1994, tendo o Brasil adotado, juntamente com a Argentina, Uruguai e Paraguai, a Tarifa Externa Comum (TEC), da ordem de 12,3%, ao constituir-se, em 1° de janeiro de 1995, o Mercosul, conforme determinado pelo Tratado de Assunção. Durante a administração de Itamar Franco, a Companhia Siderúrgica Nacional, que, juntamente com a Petrobras, constituíam emblemas do nacionalismo, foi privatizada. E o chanceler Fernando Henrique Cardoso manteve a política de reaproximação com os Estados Unidos, onde o Partido Democrata voltava ao poder, após mais de dez anos de ostracismo, elegendo Bill Clinton (1993-2001), para a presidência, em novembro de 1992. Com a nova administração, em Washington ele procurou superar o mero gerenciamento do contencioso mediante a criação de uma agenda construtiva, em busca de novas áreas de cooperação. E, conquanto tratasse de revalorizar as relações com os Estados Unidos, com os quais os canais para o diálogo bilateral estavam desobstruídos, Fernando Henrique Cardoso manteve a autonomia da política exterior. O Brasil estendeu a mão a Cuba, apoiando os “sinais positivos de reformas” que lá percebia[21], e, no Conselho de Segurança da ONU, absteve-se de votar a favor da constituição de uma força multinacional para intervir no Haiti. As divergências com os Estados Unidos não podiam desaparecer, pois, como o próprio Fernando Henrique Cardoso salientara, eram “próprias dos relacionamentos caracterizados pela amplitude de interesses recíprocos”[22]. O importante era que o diálogo entre os dois países estivesse “maduro para atingir um patamar mais elevado”[23], o que significava sobrepor ao contencioso bilateral cotidiano uma agenda mais abrangente, incluindo a “crescente democratização das relações internacionais”[24]. Fernando Henrique Cardoso também enfatizou a necessidade de “uma ordem internacional mais justa, mais democrática e transparente”[25], reproduzindo a mesma crítica formulada nos anos 70 pelo embaixador João Augusto de Araújo Castro, à “política de congelamento do poder mundial”, configurada pela manutenção do Conselho de Segurança da ONU com a mesma estrutura de sua criação, no pós-Segunda Guerra Mundial. O Brasil, na condição de uma das dez maiores economias do mundo, desejava um lugar entre os seus membros permanentes[26] e passou abertamente a reivindicá-lo. A questão consistia em saber como os Estados Unidos, diante de tais circunstâncias, imporiam sua predominância, i.e., se isoladamente ou dentro de um sistema, se dentro ou fora do Conselho de Segurança da ONU, de cuja reforma se tratava. Mas o desafio com que o Brasil se defrontava consistia no modo de como inserir-se em um cenário internacional, diverso do existente ao tempo da Guerra Fria, mais competitivo e contraditório, dado que a tendência à multipolaridade econômica se contrapunha à unipolaridade estratégico-militar que os Estados Unidos consolidaram com o desaparecimento da URSS. A estratégia do Brasil devia ser, portanto, redefinida a partir da perspectiva que outros cenários, como a regionalização ou mesmo a fragmentação, poderiam desenhar-se, na política internacional[27], no contexto da própria globalização da economia.

A aspiração de tornar o Brasil grande potência, que os governos de Médici e Geisel, na década de 70, alentaram, não se desvanecera, não obstante os entraves, gerados, sobretudo, pela crise da dívida externa e o descontrole da inflação, quebrantando o ritmo do seu desenvolvimento econômico e desgastando sua imagem no exterior. Durante o regime militar, essa aspiração pressupunha a hegemonia do Brasil na América do Sul, sustentada pela sua capacidade industrial e seu poderio militar. Após a restauração do poder civil, nos anos 80, ela tomou uma dimensão mais cooperativa, em face da decisão do presidente José Sarney de integrar o Brasil com a Argentina em um mercado comum, iniciativa percebida com suspicácia pelos Estados Unidos[28]. Esse esforço de integração, que resultou na criação do Mercosul, apontava para a ampliação do seu espaço econômico, favorecido pela contiguidade geográfica, ao largo da plataforma continental, cujo eixo — Rio de Janeiro-São Paulo-Córdoba-Rosário-Buenos Aires — constituía a região de maior desenvolvimento do subcontinente. A perspectiva do Brasil era a de que a união aduaneira evoluísse para um mercado comum, unificando as políticas macroeconômicas e articulando as bases de um Estado supranacional, como a União Europeia, o que lhe possibilitaria concretizar seu destino de potência mundial, não isoladamente, mas integrado com os demais países da América do Sul. O Brasil defrontou-se, no entanto, com o dilema de ou perseverar na linha do desafio, como, exempli gratia, recusando-se a assinar o TNP, ou acomodar-se às normas estabelecidas pela superpotência hegemônica, a fim de obter acesso aos avanços da tecnologia e alguma influência no processo decisório internacional, através de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, e maior participação nas instituições resultantes de Bretton Woods, tais como o FMI e o Banco Mundial, bem como na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), que reunia os países mais industrializados do mundo. A sustentação do projeto de potência, nos anos 90, estava a depender, contudo, do encaminhamento de diversos problemas, como a renegociação da dívida externa, o controle da inflação e a retomada do ritmo de crescimento, possibilitando melhor distribuição da renda e redução da desigualdade social, dentro do regime democrático.

O governo de Collor de Melo optara pela acomodação às normas que os Estados Unidos estavam a ditar, levando o Brasil a renunciar à pretensão de conquistar maior autonomia estratégica. Ao mesmo tempo, buscara renegociar a dívida externa, de forma que pudesse normalizar as relações e reconciliar o Brasil com a comunidade financeira internacional, levantando a moratória, decretada, em fevereiro de 1987, pelo governo do presidente José Sarney, ao suspender o pagamento dos juros de empréstimos de médio e longo prazos aos credores privados, quando já as reservas brutas haviam caído drasticamente de US$ 9,25 bilhões, em fins de 1985, para menos de US$ 4 bilhões. Em setembro de 1990, o governo de Collor de Melo negociara uma carta de intenções com o FMI, que não teve condições de cumprir, em virtude do fracasso do programa de estabilização, e em 1992 concluiu com o Comitê dos Bancos Credores (Clube de Paris), sem o aval do FMI, um memorandum de entendimento para reescalonar a dívida, nos termos do Plano Brady. O governo do presidente Itamar Franco, tendo Fernando Henrique Cardoso, inicialmente como chanceler e, a partir de maio de 1993, como ministro da Fazenda, levou adiante as difíceis negociações da dívida externa, e naquele mesmo mês firmou os contratos de novo acordo, com a efetivação da troca da velha dívida externa pelos novos bônus, com até 20 anos de prazo, garantidos pelo Tesouro norte-americano.

O Brasil foi o último país a completar a renegociação da dívida externa, conforme o Plano Brady, e a fim de concluir o acerto, ao qual aderiram mais de 700 bancos, detentores de US$ 49 bilhões da dívida de médio e longo prazos do setor público, teve de dar US$ 2,5 bilhões de suas reservas como garantia, sob a forma de Bônus do Tesouro dos Estados Unidos, uma vez que não tivera o aval do FMI[29]. Embora a solução para a dívida oficial com os credores do Clube de Paris, negociada desde 1992, ficasse a depender de um entendimento complementar com o FMI, o problema da dívida externa foi parcialmente equacionado, o que possibilitou ao governo do presidente Itamar Franco levantar a moratória, executar um programa de estabilização monetária, o Plano Real, mediante a desindexação planejada da economia, e debelar a ameaça da hiperinflação, que em 1993 já estava a alcançar a taxa de 2.148,4%[30]. Esse equacionamento, porém, agravou a dependência em relação aos financiamentos externos, ao invés de reduzi-la. E, apesar do Plano Brady, o Brasil, assim como os demais países da América Latina, não superou a crise da dívida externa. Mudou somente a forma de endividamento — o endividamento com os bancos privados, que reciclavam petrodólares, por outro, o do lançamento de empréstimos e títulos a milhares de tomadores. Segundo o embaixador Rubens Ricupero, o Brasil trocou “de dívida, mas não de canga, passando do pelourinho para o tronco”, no qual permaneceu, como “de pés e mãos amarrados, sob o vigilante chicote dos feitores do mercado financeiro internacional”[31]. E as negociações em torno da dívida externa levaram-no a subordinar-se mais e mais às políticas determinadas por Washington, através do FMI e do Banco Mundial.

No início de 1994, o presidente Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse um Fundo Social de Emergência, permitindo ao governo promover o ajuste fiscal e, em uma segunda etapa, estabelecer a Unidade Real de Valor (URV), como único índice de indexação, com o objetivo de corrigir diária e automaticamente todos os valores expressos em cruzeiro inflacionado e preparar a introdução da nova moeda, o real, ancorada ao dólar. O FMI relutou em apoiar o Plano Real (e a reestruturação da dívida conforme o Plano Brady) fornecendo novo crédito ao Brasil. Seus economistas manifestavam-se cépticos com respeito à possibilidade de que reduzisse a inflação, de modo mais duradouro, e duvidava de sua sustentabilidade, depois de 1994, considerando, principalmente, o fato de que a reforma tributária dependia, em parte, da aprovação do Congresso[32]. O sucesso do Plano Real, como parte do esforço para eliminar o déficit público e viabilizar o programa de estabilização monetária, dependia, porém, da existência de grande reserva de dólares, o que o Brasil até então possuía, em virtude dos saldos favoráveis na balança comercial. E, conquanto o Plano Real incorporasse um elemento heterodoxo, o índice único de indexação — a URV — que funcionaria como antídoto para promover a própria desindexação da economia, partia do pressuposto ortodoxo de que o principal fator da inflação, inter alia, consistia nos déficits públicos, cujo financiamento impunha a constante emissão de moeda ou o endividamento a juros altos e proibitivos, razão pela qual se tornava necessário privatizar as empresas estatais, visando à redução do Estado, e outras medidas recomendadas pelo Washington Consensus. O governo de Itamar Franco, aparentemente, não teve alternativa para assegurar o êxito da estabilização monetária. Desde que o presidente José Sarney, lançara, em 30 de janeiro de 1986, o Plano Cruzado[33], até 1° julho de 1994, quando ocorreu a introdução do real, o Brasil experimentara cerca de seis planos de estabilização econômica e conhecera três mudanças de moeda, sem conseguir controlar a espiral inflacionária. Por outro lado, entre vários outros fatores, os compromissos assumidos com o Comitê dos Bancos Credores e o Clube de Paris e os numerosos acordos resultantes da Rodada Uruguai, lançada no âmbito do GATT, em 1986, e concluída em 1994 com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), compeliam-no a prosseguir com as políticas de liberalização do comércio, desregulamentação da economia e abolição ou flexibilização dos monopólios estatais. O governo de Itamar Franco, em tais circunstâncias, manteve as políticas iniciadas durante a administração de Collor de Melo, acabando as reservas de mercado, para tornar as empresas mais eficientes e competitivas, bem como viabilizar o próprio Mercosul. E o sucesso da estabilização monetária, sem a qual a hiperinflação abismaria o Brasil no caos econômico, social e político, requeria a continuidade administrativa. A fim de assegurá-la, Fernando Henrique Cardoso, afastando-se do Ministério da Fazenda, lançou-se candidato à Presidência da República.

Já então, segundo semestre de 1994, o Plano Real surtira efeito, inclusive porque a liberalização das importações aumentara a oferta de bens no mercado e, ao equilibrá-la com o crescimento da demanda, evitara a alça dos preços, contribuindo para conter a inflação que afetava mais os trabalhadores, cujos salários não tinham correção monetária, do que os empresários, sempre capazes de proteger seus lucros por meio da indexação. Como consequência, em 3 de outubro daquele ano, Fernando Henrique Cardoso derrotou Luiz Inácio Lula da Silva, por maioria absoluta de votos, e elegeu-se presidente do Brasil. E foi nessa condição, de presidente eleito, que compareceu à Cúpula das Américas, realizada em Miami, entre 9 e 11 de dezembro, e para a qual o presidente Bill Clinton convocara todos os chefes de Estado do continente. O Brasil e os Estados Unidos haviam alcançado um bom nível de entendimento diplomático, com a superação ou congelamento de grande parte do contencioso que estava a afetar suas relações. No entanto, o governo brasileiro não aceitava que Washington, sob pressões internas e com dificuldades de controlar a demanda interna, passasse a atribuir à questão do narcotráfico o fulcro de suas relações com a América Latina, sem considerar as múltiplas dimensões do problema e o respeito à soberania nacional dos outros países[34]. E as Forças Armadas brasileiras continuavam a rechaçar as “novas missões” que o Pentágono lhes queria atribuir, bem como o “direito de ingerência”, que poderia justificar qualquer tentativa de ingerência na Amazônia. Diante de tal possibilidade, elas se agastaram com os exercícios militares, efetuados no segundo semestre de 1993 por tropas norte-americanas, sob o comando do general George Julwan, no território das Guianas, assim como na Colômbia e no Suriname, perto da fronteira com o Brasil. E trataram de dar uma demonstração de força. Como resposta a esses exercícios das tropas americanas na Guiana, percebidos como o prenúncio da “teoria do cerco” — do “cerco” da Amazônia brasileira —, realizaram, em 4 de outubro de 1994, a Operação Surumu, contra um país imaginário, chamado Cratenia, que consistiu em uma série de manobras conjuntas e se estendeu sobre uma área de 34.900km2, ao norte da cidade de Boa Vista (Roraima), com cerca de 6.000 soldados (3.000 do Exército, dos quais 800 paraquedistas), 37 aviões de combate, quatro navios e quatro navios-hospitais.

Entretanto, em virtude do problema do narcotráfico e da guerra civil na Colômbia, tornava-se necessário reforçar o policiamento da Amazônia, ainda extremamente precário, apesar de que, desde 1985, quando fora lançado o Projeto Calha Norte, as Forças Armadas estivessem a transferir tropas do Sul e do Sudeste para aquela região, acantonando cinco batalhões especiais em postos estabelecidos ao longo da fronteira com a Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa. Alguns desses batalhões, em 1991, sustentaram batalha contra as FARC, que penetraram o território brasileiro, e o Exército elaborou um plano para repelir outro eventual ataque, junto com as forças colombianas de Pedrera e Leticia, conforme relato feito pelo então coronel Álvaro de Sousa Pinheiro, na School of Advanced Military Studies, em Kansas. Entretanto, se as Forças Armadas brasileiras reprimiam a violação do território nacional pelas FARC, também se preparavam para repelir qualquer outra tentativa de intervenção estrangeira na região. Naquele mesmo ano, em julho de 1991, o general Antenor de Santa Cruz Abreu, na chefia do Comando Militar da Amazônia (CMA), havia ameaçado transformar a Amazônia em um “novo Vietnã”, se alguma potência tentasse internacionalizar a região. Seu sucessor, general Carlos Aníbal Pacheco, manifestou o mesmo sentimento. A “hipótese da conquista” da Amazônia por uma grande potência, visando à sua internacionalização, foi o que, sobretudo, levou as Forças Armadas brasileiras a desenvolver a “estratégia da resistência” e a ampliar cada vez mais sua presença na região[35].

As relações entre o Brasil e os Estados Unidos tenderam então a complicar-se mais ainda, em virtude de um escândalo envolvendo a vitória do consórcio norte-americano Raytheon Co. na licitação para o fornecimento de equipamentos e serviços — no valor de US$ 1,4 bilhão[36] — destinados à implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia — SIVAM, base tecnológica do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)[37]. Conquanto esse projeto estivesse em estudo desde 1990[38], ele só tomou forma a partir da Conferência Rio-92, e o governo de Itamar Franco, em 1993[39], decidiu executá-lo, de modo a capacitar o Estado brasileiro a exercer efetivo controle sobre a Amazônia, por meio de sensores, comunicação e processamento de dados, com a repressão às atividades ilícitas, o controle ambiental, a preservação das áreas indígenas e a monitoração do uso da terra e das águas. A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), dirigida pelo almirante Mário Cesar Flores, recomendou a dispensa da licitação pública, mas foi estabelecido que o núcleo do sistema, como o software, deveria ser entregue a empresas brasileiras, em virtude das informações de caráter estratégico relacionadas com a segurança nacional e soberania do país, embora os equipamentos pudessem ser adquiridos de empresas estrangeiras. Diversos consórcios, de 19 países, apresentaram propostas[40]. A disputa, na última etapa, ocorreu, porém, entre o consórcio francês e o americano, formado pela Raytheon Co., de Massachusetts, a maior fornecedora de sonares, radares e sistemas de comunicações à Marinha americana, fabricante do míssil Patriot Air, usado na Guerra do Golfo (1991), e a Missile Defense System, que foi finalmente selecionada, em 18 de julho de 1994, depois que o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Ronald Brown, visitou o Brasil, em meados de 1994, e Bill Clinton escreveu a Itamar Franco, em seu favor, argumentando que ela aumentaria as oportunidades de cooperação técnico-científica entre os Estados Unidos e o Brasil. A ESCA — Engenharia de Controle e Automação S/A — foi a empresa brasileira escolhida para associar-se à execução do projeto e absorver a tecnologia, de modo que o Brasil obtivesse o domínio do sistema.

Uma vez que implicava financiamento externo, do Eximbank (Export-Import Bank), a proposta da Raytheon, no valor de US$ 1,395 bilhão, foi encaminhada ao Senado Federal, para aprovação, o que ocorreu nos últimos dias de dezembro de 1994. No entanto, já inaugurado o governo de Fernando Henrique Cardoso, The New York Times, em 19 de fevereiro de 1995, publicou um artigo, intitulado “How Washington Inc. Makes a Sale”, no qual relatava haver a CIA descoberto que o consórcio francês Thomson-CSF tentara subornar autoridades brasileiras a fim de ganhar a licitação, informação essa que levou o governo americano a pressionar em favor da Raytheon e melhorar as condições de financiamento oficial pelo Eximbank[41]. O jornal Le Monde, na França, publicou também um documento da Direction de la Surveillance du Territoire (DST)[42], informando que a Raytheon ganhara a licitação com a ajuda da espionagem da CIA, informação esta corroborada por James Bamford em sua obra Body of Secrets[43], em que faz a anatomia da National Security Agency (NSA)[44]. Contudo, segundo os indícios, foi a NSA, a mais secreta das agências de inteligência dos Estados Unidos, que interceptou, em 1994, um telefonema da Thomson-CSF para o Brasil, no qual o representante do consórcio alegava haver dado propina a membros da comissão de licitação, com referência ao SIVAM[45]. O telefonema da Thomson-CSF[46] foi provavelmente captado através do ECHELON, e a informação retransmitida para o governo americano[47]. Esse sistema de vigilância, altamente informatizado para o processamento de Communication Intelliggence (COMINT)[48], teve originalmente como objetivo a captação de mensagens e comunicações diplomáticas entre os governos estrangeiros e suas embaixadas e missões no exterior. Com o desenvolvimento da tecnologia, passou a ser usado para interceptar comunicações internacionais via satélite, tais como telefonemas, fax, mensagens através da internet, por meio de equipamentos instalados em Elmendorf (Alasca), Yakima (estado de Washington), Sugar Grove (Virgínia ocidental), Porto Rico e Guam (Oceano Pacífico), bem como nas embaixadas e bases aéreas militares, dispersadas em vários países do mundo[49]. A partir de 1969/1970, em virtude da expansão do comércio mundial, a coleta de inteligência econômica e informações sobre o desenvolvimento científico e tecnológico tornou-se crescentemente um dos mais importantes objetivos da COMINT, operada pela NSA, dos Estados Unidos, e pelo Government Communications Headquarters (GCHQ), da Grã-Bretanha, que em 1948 firmaram um pacto secreto, conhecido como UKUSA (UK-USA) — Signals Intelligence (SIGINT)[50] —, formando um pool para interceptação de mensagens da URSS e seus aliados, que constituiu a primeira grande aliança de serviços de inteligência em tempo de paz[51], com a adesão da Communications Security Establishment (CSE), do Canadá, Defense Security Directorate (DSD), da Austrália, e do General Communications Security Bureau (GCSB), da Nova Zelândia.

Cerca de 400 documentos oficiais, cuja desclassificação pelo governo norte-americano a Folha de S. Paulo requereu com base no Freedom of Information Act (FOIA), comprovaram que, desde 13 de junho de 1994, quase um mês antes da seleção do consórcio, os Estados Unidos já estavam a monitorar a proposta da Thomson-CSF. Em telegrama enviado ao Departamento de Estado, o embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Melvin Levitsky, informou que “a Raytheon ocupa posição forte em termos de tecnologia, posição moderadamente fraca em termos de preço e muito fraca com relação a financiamento”, e ponderou que “o diferencial de preço relativamente pequeno, entre 10% e 15%, poderia ser superado com base na proposta tecnológica superior da Raytheon, desde que fosse possível reduzir significativamente ou eliminar a diferença no financiamento”. E acentuou que restava “pouco tempo para melhorar a posição competitiva da equipe norte-americana”. O problema consistia em que o financiamento pela Raytheon, ao contrário da proposta apresentada pela Thomson-CSF, não cobria a compra de cinco aviões de aviso precoce, com radares aerotransportados e avaliados em US$ 78 milhões, porque o Eximbank, cujos estatutos proibiam o financiamento de equipamentos com uso militar, alegava que só poderia financiar a aquisição se o Brasil assegurasse em carta que eles se destinavam apenas ao combate ao narcotráfico. Em ofício datado de 5 de julho de 1994, oito dias antes da escolha definitiva do consórcio, Daniel Tarullo, vice-assistente especial para Política Econômica do presidente Bill Clinton, informou a Joan E. Spero, subsecretária de Estado para Assuntos Econômicos, que “fontes dos serviços de inteligência confirmaram que, enquanto o governo brasileiro vê o pacote da Raytheon como sendo tecnologicamente superior ao da Thomson, os franceses ofereceram um financiamento mais abrangente e atraente”[52].

E os diplomatas americanos buscaram entendimento com o tenente-brigadeiro Marco Antônio de Oliveira[53], coordenador do processo de seleção, a quem a conselheira comercial dos Estados Unidos, Dar Jalane Pribyl, entregou o “rascunho” de uma carta que deveria ser assinada pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, almirante Mário César Flores, a fim de levar o Eximbank a rever a proposta de financiamento. O embaixador Melvin Levitsky, em 24 de junho, comunicou ao Departamento de Estado como estavam os insistentes esforços para obter a carta ao Eximbank, assegurando que os cinco aviões/radares, a serem adquiridos pelo governo brasileiro, destinavam-se à luta contra o narcotráfico. E o embaixador Melvin Levitsky, algumas semanas antes da seleção, indicou em telegrama ao Departamento de Estado que “a vantagem principal para os objetivos e metas do esforço norte-americano antinarcóticos será a criação de um sistema de monitoramento numa região antes aberta à exploração por narcotraficantes”[54]. “Uma melhora significativa na cooperação hemisférica ocorrerá se a rede SIVAM for integrada à Rede de Radares da Bacia Caribenha (CBRN)” — ressaltou o embaixador Levitsky, informando claramente que o tenente-brigadeiro Oliveira oferecera compartilhar com o governo americano as informações geradas pelo SIVAM.

Conquanto o governo brasileiro houvesse dispensado licitação pública para o SIVAM, invocando a segurança nacional, o tenente-brigadeiro Oliveira ofereceu aos Estados Unidos acesso total aos dados produzidos pelo sistema, quando ele estivesse em funcionamento, e, após alegar restrições constitucionais para a elaboração da carta sobre o objetivo dos cinco aviões/radares, entregou à conselheira Dar Jalane Pribyl cópia de memorando confidencial, por ele enviado ao almirante Flores, com teor semelhante ao texto do rascunho, fato este relatado em telegrama de 28 junho de 1994 ao Departamento de Estado por David Zweifel, cônsul dos Estados Unidos no Rio de Janeiro[55]. Esse memorando permitiu à Raytheon melhorar sua proposta financeira, tanto na forma quanto no valor do financiamento oferecido pelo Eximbank. Informada de que a proposta da Thomson exigia a emissão de títulos, o que poderia comprometer a execução do projeto, pois o governo, em determinadas circunstâncias, poderia não ter condições ou desejo de fazê-lo, a Raytheon, com o respaldo do Eximbank, garantiu todos os recursos necessários, independentemente da situação econômico-financeira do Brasil. Assim, saiu vitoriosa da licitação, graças, sobretudo, à espionagem e à colaboração do tenente-brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira, coordenador do processo de seleção da empresa que forneceria equipamentos ao SIVAM[56], bem como às pressões dos Estados Unidos, onde tanto William Perry, então secretário da Defesa de Bill Clinton, quanto Thomas F. McLarty III, vice-presidente da Kissinger McLarty Associates, fizeram lobby junto a Fernando Henrique Cardoso para que aprovasse o contrato com a Raytheon, quando ele visitou Washington, em novembro de 1994, ainda como presidente eleito do Brasil.

Sempre existiu enorme promiscuidade entre a comunidade de inteligência dos Estados Unidos e as empresas industriais dedicadas ao desenvolvimento de tecnologias para seu sistema de espionagem. Muitas companhias americanas, entre as quais a Lockheed, Boeing, Loral, TRW e Raytheon, ativamente envolvidas no desenvolvimento do ECHELON, receberam comumente importantes informações comerciais, interceptadas pelos serviços de inteligência. A comunidade de informações dos Estados Unidos várias vezes tentou negar esse fato, recorrendo à plausible deniability, porém sempre tratou de evadir a verdade, por meio da manipulação ou canalizando suas informações através de seus aliados internacionais ou de agências, como o Trade Promotion Coordinating Committee (TPCC), uma agência intergovernamental criada em 1992 pelo Export Enhancement Act e dirigida pelo Departamento de Comércio, com o objetivo de unificar e coordenar as atividades de exportação e financiamento do governo americano, bem como desenvolver uma ampla estratégia para desenvolver esses programas[57]. Dentro do TPCC, o Advocacy Center constituiu desde então o núcleo fundamental da National Export Strategy[58], elaborada na administração de Clinton, não se limitando a buscar meios de corromper, com propinas, e fazer lobby junto aos governos estrangeiros. Desde sua criação, ele trabalhou junto com o Office of Executive Support, na realidade a agência de alta segurança dentro do Departamento de Comércio, conhecida até 1993 como Office of Intelligence Liaison, formada por funcionários da CIA, com a mais alta autorização para acesso a segredos e equipamentos com o objetivo de atender a necessidade de inteligência de caráter econômico. E Bill Clinton, logo em 1993, tratou de engrená-la com a comunidade de espionagem, fundando o National Economic Council, para alimentar as corporações americanas com informações captadas pelos serviços de inteligência[59]. Em 1994, o governo americano esteve empenhado em assegurar advocacia a mais de 70 transações, que envolviam exportações, no valor de mais de US$ 20 bilhões, e criariam mais de 300.000 postos de trabalho nos Estados Unidos. E, segundo os jornalistas Duncan Campbell e Paul Lashmar, não só a NSA, em 1994, interceptou fax e chamadas telefônicas entre o consórcio europeu Airbus e o governo da Arábia Saudita, o que permitiu ao governo americano intervir em favor da Boeing Co., como a “US intelligence played a decisive role” no caso do SIVAM, garantindo a vitória da Raytheon, empresa encarregada da manutenção e serviços de engenharia da estação de interceptação de satélites do sistema ECHELON em Sugar Grove[60]. Aliás, em 6 de janeiro de 1995, o próprio secretário do Comércio, Ronald Brown, declarou, perante o Committe on Science, da House of Representatives, que a agência intergovernamental Trade Promotion Co-ordinating Committee, por ele presidida, havia elaborado, em 1993, a National Export Strategy, que consistia, claramente, em “to help U.S. companies — small, medium and large — realize their full export potential”[61]. Conforme proclamou, “our advocacy, and that of President Clinton, on behalf of U.S. businesses competing for foreign government procurements is beginning to bear fruit”. Esses frutos, citados por ele próprio, eram: 1 — O propósito da Arábia Saudita de comprar o avião da Boeing Co. e McDonnell Douglas Corp., no valor de US$ 6 bilhões, e um contrato de US$ 4 bilhões, outorgado à AT&T, para a modernização de uma rede de telecomunicações; 2 — A outorga no Brasil de um contrato de US$ 1,5 bilhão (sic) para a implantação do SIVAM; 3 — E um acordo com a China, da ordem de US$ 6 bilhões, para a compra de bens e serviços de companhias americanas, incluindo dois contratos com a Westinghouse, no valor de US$ 450 milhões, um contrato de US$ 1,5 bilhão com a Applied Energy Services, e outro com a AT&T, avaliado em US$ 500 milhões, para o fornecimento de equipamentos de comunicação. Com justa razão, a Raytheon reconheceu que “the Department of Commerce worked very hard in support of U.S. industry on this project” do SIVAM[62]. E o secretário de Estado assistente para os Assuntos Interamericanos, Alexander F. Watson, manifestou seu regozijo, declarando que “incidentally, we are pleased that the Raytheon Corporation (…) won the contract to construct SIVAM — the largest commercial contract for a US firm in Brazil in many years”[63].

A vitória da Raytheon foi, entretanto, duramente contestada no Brasil. Na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara Federal, o deputado Fernando Gabeira, do Partido Verde (PV), em 4 de abril de 1995, denunciou diversas outras e graves irregularidades que envolveram a licitação para o SIVAM. Segundo ele, além das suspeitas sobre suborno, outros fatos ocorreram, envolvendo roubo e sequestro, que podiam ter relação com o caso, entre os quais o arrombamento, no Rio de Janeiro, do escritório da Thomson, de onde foram levados documentos, disquetes, aparelho de mensagens cifradas e dinheiro[64]. Gabeira igualmente revelou que Steven Ortiz, diretor da ESCA, a companhia brasileira selecionada para trabalhar no software do SIVAM, era equatoriano de nascimento e naturalizado cidadão norte-americano, e advertiu à SAE que o Brasil assim perderia o controle das informações estratégicas, relacionadas com os recursos naturais e minerais da Amazônia. Por fim, apresentou proposta, pela Comissão, para realizar ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte da Secretaria de Assuntos Estratégicos, do Ministério da Aeronáutica e da Comissão para Coordenação do Projeto Serviço de Vigilância da Amazônia, com respeito à licitação para instalar o SIVAM[65]. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), revelando que a ESCA estava inadimplente com o INSS e havia fraudado suas declarações junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em alguns milhões de dólares, apesar de tê-los descontado dos empregados, entre novembro de 1990 e setembro de 1991. Mesmo assim, não obstante os apelos de Gabeira, Chinaglia e outros parlamentares para que não o fizesse, Fernando Henrique Cardoso, com o parecer favorável do Conselho de Defesa Nacional, autorizou a assinatura do contrato comercial com a Raytheon-ESCA, em 27 de maio de 1995, alegando que se tratava de compromisso internacional. Contudo, levado pela denúncia das irregularidades e a confirmação da fraude pelo Ministério da Previdência Social, ele teve de recuar. A ESCA foi desclassificada, em razão de sua dívida de US$ 7,8 milhões com o INSS, pois uma empresa inadimplente com a Previdência Social estava legalmente impedida de participar de contratos com o Governo Federal, de acordo com o art. 195 da Constituição Federal.

Notas

[1]Entrevista do embaixador Rubens Ricupero ao Autor, 10.11.2003.

[2]Ibid.

[3]“Exposição aos Estagiários da Escola Superior de Guerra”, Washington, 22.6.1974; “Exposição aos Estagiários da Escola Superior de Guerra”, Washington, 17.6.1975, en J.A. Araújo Castro: Araújo Castro (Coletânea de Discursos), Editora da Universidade de Brasília, Brasilia, 1982, p. 285.

[4]Campos, Roberto, 1994, p. 1235, n. 530.

[5]Id., ibid., pp. 1241 e 1242.

[6]Von Gleich, 1994, p. 165.

[7]Id., ibid.

[8]Relatório do delegado Paulo Lacerda, da Polícia Federal, que presidiu o inquérito. Apud Figueiredo, 2000, pp. 57-60.

[9]Relatório do delegado Paulo Lacerda. Id., ibid., p. 57.

[10]Id., ibid., p. 388. “Eu nunca soube se Paulo César Farias tinha ou não envolvimento com o tráfico de drogas, mas os investigadores estrangeiros deveriam ter algum indício mais concreto, porque a própria Polícia Federal descobriu uma conexão. (...) A investigação da polícia chegou muito perto do Palácio do Planalto pelo fato de Fábio Monteiro ser o homem de ligação entre Cláudio Vieira e Paulo César Farias.” Collor de Melo, 1993, p. 211. Fabio Monteiro era assessor de Cláudio Vieira, secretário particular de Collor de Melo, e a ele pertencia parte dos US$ 4,5 milhões, em posse de Augusto Morbach, preso pela Polícia Federal em novembro de 1991, sob suspeita de montar negócios de fachada para o Cartel de Cali instalar-se no Brasil.

[11]Id., ibid., pp. 164 e 238.

[12]Campos, 1994, p. 1250.

[13]Magalhães, 1995, p. 123.

[14]O instituto de impeachment apareceu na Inglaterra, provavelmente no século XIV, sendo utilizado apenas — e assim mesmo raras vezes — contra ministros da corte e bispos. Nos Estados Unidos, onde a república presidencialista surgiu como regime político e adotou-o, nenhuma vez o impeachment contra um presidente se consumou. No século XIX, o presidente Andrew Jackson, que sofrera um processo de impeachment, em 1868, foi salvo por um único voto. No sécuLo XX, quando o processo de impeachment contra o presidente Richard Nixon estava para consumar-se, ele renunciou em 8 de agosto de 1974. Na América Latina só um processo de impeachment ocorrera até o caso de Collor de Melo. Foi promovido em 1962 contra o presidente do Equador, Carlos Julio Arosemena Monroy, mas também não se efetivou. Ele se salvou por um voto (40 contra 41).

[15]O impeachment consumou-se, em 29 de dezembro de 1992, ao ser também aprovado pelo Senado. Collor de Melo teve seus direitos políticos cassados por oito anos e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por crimes de formação de quadrilha e corrupção.

[16]Os magistrados italianos tinham viajado a Buenos Aires para investigar o destino do dinheiro da maior venda de cocaína do planeta — feita pelo Cartel de Cali para a Máfia — e acabaram descobrindo, por acaso, um esquema de corrupção que tentara evitar o impeachment de um presidente do Brasil. Figueiredo, 2000, pp. 167-169. Luiz Filipe Ricca, testa de ferro de Paulo César Farias em contas bancárias, revelou aos procuradores italianos que a finalidade do saque de US$ 5 milhões, no Uruguai, na véspera da votação do impeachment, “era pagar os votos de deputados” que iriam votar no julgamento de Collor de Melo. Id., ibid., pp. 168, 204, 282 e 388. Essa tentativa de suborno não funcionou porque a votação não foi secreta e os deputados tiveram de declarar seu voto no microfone.

[17]Collor de Melo, 1993, p. 284.

[18]Campos, 1994, p. 1250.

[19]Depoimento do embaixador Celso Amorim a Alexandra de Melo e Silva, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas. Amorim, Celso Luiz Nunes. Celso Amorim (Depoimentos, 1997), Rio de Janeiro, CPDOC, 2003, 37 p. dat.

[20]Id., Brasil — Conjuntura Econômica — 1995, Brasília, 1995, p. 112.

[21]Id., A política externa do governo Itamar Franco, Brasília, 1994, p. 31.

[22]Cardoso, Fernando Henrique — “O Brasil e Clinton”, in Zero Hora, Porto Alegre, 28.2.1993, reproduzido in Ministério das Relações Exteriores — Política externa em tempos de mudança — A gestão do ministro Fernando Henrique Cardoso no Itamaraty, Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 1994, p. 249.

[23]Discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso no Inter-American Dialogue, ibid., p. 105

[24]Apresentação perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Brasília, 31.3.1993, ibid., pp. 188 e 190.

[25]Ibid., p. 187.

[26]Com Itamar Franco na presidência da República, o Brasil assumiu, em janeiro de 1993, pela sétima vez, assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU, com um mandato de dois anos. Ministério das Relações Exteriores — A Política externa do governo Itamar Franco, Brasília, 1994, p. 19.

[27]Apresentação do presidente Fernando Henrique Cardoso perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Brasília, 31.1.1993. Ibid., p. 186.

[28]Informação do presidente José Sarney ao Autor, durante a conferência Cooperación y Integración en el Cono Sur, promovido pelo Instituto Europeu de Relaciones Latino-americanas, em Buenos Aires, entre 5 e 7 de julho de 1990.

[29]Somente o crédito de US$ 1,4 bilhão, detido pela família norte-americana Dart, e alguns valores marginais, que dependiam de conciliação, ficaram fora do Acordo.

[30]Von Gleich, 1994, p. 193.

[31]Ricupero, Rubens — “Desindustrialização precoce e desemprego de massa”, in Folha de S. Paulo, 5.10.2003.

[32]Evaluation Report IMF and Recent Capital Account Crises: Indonesia, Korea, Brazil — Independent Evaluation Office (IEO) of the IMF — IEO Publications — July 28, 2003 — ANNEX III — 1621030 v5 — CAC Brazil Report July 18, 2003, pp. 203-248.

[33]O Plano Cruzado foi lançado pelo governo Sarney em fevereiro de 1986. Só durou nove meses. No dia 27 de novembro, foi introduzido o Plano Cruzado II, mas não pôde conter a reação do povo, que se sentiu enganado, vítima de um engodo com fins eleitorais. A manifestação em Brasília, celebrizada como “Badernaço”, degenerou em saques, depredações e incêndios.

[34]Flecha de Lima, Paulo Tarso (embaixador do Brasil em Washington) — “O relacionamento Brasil-Estados Unidos”, in Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 7.11.1996, p. 11.

[35]A Amazônia possui a energia da biomassa que as plantas armazenam em amidos, açúcares, celuloses etc. — a partir da fotossíntese, pelo aproveitamento da luz solar — e é abundante em madeiras de florestas tropicais, cana-de-açúcar, girassol, mamona, babaçu, dendê, mandioca, amendoim etc. Essa biomassa poderia constituir alternativa ao petróleo, cuja escassez de petróleo era prevista para dentro de 30 ou 40 anos.

[36]O valor que aparece em alguns documentos americanos era de US$ 1,5 bilhão.

[37]O SIPAM consiste em um avançado sistema de meios técnicos, composto por subsistemas integrados de sensoriamento por satélite, plataforma de coleta de dados, estações meteorológicas, aeronaves de vigilância, estações de radar e exploração de comunicações, instalados e em operação nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Abrange a floresta amazônica, que ocupa uma extensão de 5,2 milhões de quilômetros quadrados, equivalente a 61% do território nacional, onde se encontra a maior bacia de água doce da Terra. Além de contribuir para a identificação de áreas desmatadas e de focos de calor, o SIPAM colabora na localização de pistas de pouso clandestinas e plantações de drogas, bem como na coleta de dados meteorológicos, escuta de comunicações ilegais e registro de invasões de fronteira pelo espaço aéreo, que diariamente ocorrem.

[38]Em setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da presidência da República, e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram à presidência da República a Exposição de Motivos Nº 194, de 21.09.1990, que resultou na emissão de diretrizes para proteger o meio ambiente, racionalizar a exploração dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Coube à SAE formular um Sistema Nacional de Coordenação, denominado Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), no qual a atuação integrada dos órgãos governamentais visasse à promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia. O Ministério da Aeronáutica deveria implantar o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), para apoiar o funcionamento do SIPAM, incumbindo-se o Ministério da Justiça de elaborar as normas que capacitassem a Polícia Federal atuar mais eficazmente na Amazônia.

[39]Itamar Franco, em 18 de agosto, criou o Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal, e convidou para ocupá-lo o embaixador Rubens Ricupero, que estava em Washington e fora, em 1977, o diplomata encarregado de negociar o Tratado de Cooperação Amazônica.

[40]Cerca de 60 empresas inicialmente se candidataram. Apenas onze apresentaram propostas individuais, e outras se uniram em quatro grupos consorciados. Em 5 de abril de 1994, das onze empresas, apenas sete apresentaram propostas de financiamento. Foram elas: Dasa/Alenia (Alemanha/Itália); Raytheon (Estados Unidos); Thomson/Alcatel (França); Unisys (Estados Unidos); Fokker; IAI/Electronic (Israel); e Sierra Technology (Estados Unidos).

[41]Brigagão, 1996, pp. 65-66 e 114-115.

[42]A DST, criada em 1944 para combater as atividades de espionagem e as atividades de potências estrangeiras em territórios sob a soberania francesa, a partir do final dos anos 70, passou a atuar não apenas na área militar, mas também nos setores econômico, científico e tecnológico, bem como para as ameaças de terrorismo.

[43]Bamford, 2002, pp. 424-425.

[44]A NSA integra o United States SIGINT System (USSS), com o apoio de unidades militares denominadas coletivamente Central Security Service, parte da CIA e outras organizações.

[45]Campbel, April, 1999. http://www.cyber-rights.org/interception/stoa/ic2kreport.htm#Report.

[46]Johnson, 1996, p. 154. Mazoyer, Frank, “Surveillance électronique planétaire”, in Le Monde Diplomatique — Agosto, 2001, p. 17

[47]Poole, Patrick S. — ECHELON: Part Two: The NSA’s Global Spying NetworkExcerpts from Nexus Magazine Oct/Nov 1999 — http://mindcontrolforums.com/pro-freedom.co.uk/echelon_2.html

[48]Através da Communications Intelligence (COMINT), a NSA coleta informações derivadas de comunicações do estrangeiro. É a principal componente da Signals Intelligence (SIGINT), que inclui a captação de “non-communications signals”, tais como as emissões de radar. A Comint acompanha o desenvolvimento da alta capacidade dos sistemas de telecomunicações civis e é utilizada em larga escala na espionagem industrial, empregando técnicos altamente capacitados e utilizando um grau excepcional de automação.

[49]ECHELON, nome de um programa de software que se tornou genérico, é o codinome do projeto P415, mediante o qual a Lockheed Space, a Missiles Corporation e outras corporações, em meados de 1980, planejaram a automação global do sistema de interceptação. Esse sistema consiste em uma vasta cadeia de estações espalhadas pelo mundo e intercepta comunicações para seus usuários, ou seja, os Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Bamford, 2002, pp. 420-421. Ele utiliza uma combinação de 120 satélites e sensíveis estações de escuta, que captam e analisam conversas e comunicações eletrônicas — telefonemas, fax, telex, correio eletrônico —, além de sinais de rádio. Sua existência foi revelada em 1988 por Duncan Campbel, jornalista escocês e produtor de TV, que em 1976 já denunciara o funcionamento do Government Communications Headquarters Global (GCHQ), agência de espionagem eletrônica da Grã-Bretanha, cujo governo o processou, em 1978, acusando-o de violar as leis de sigilo oficial. Foi absolvido. Em 1998, o Parlamento europeu, investigando a amplitude da espionagem industrial dos Estados Unidos nos países da União Europeia, incumbiu-o de preparar um estudo sobre o desenvolvimento da tecnologia de vigilância e o risco de abuso com informações econômicas, especialmente em relação ao ECHELON. Seu estudo, “Interception Capabilities 2000”, foi aprovado pelo Parlamento europeu em abril de 1999. E, em 1998, o jornal japonês Mainichi denunciou que a NSA monitorava as chamadas telefônicas, fax e correio eletrônico das companhias japonesas e europeias desde 1990.

[50]Bamford, 2002, pp. 397-398. O pacto conhecido como UKUSA só se tornou publicamente conhecido em março de 1999, quando o governo australiano confirmou que o Defense Signals Directorate (DSD), sua organização de SIGINT, devia “co-operate with counterpart signals intelligence organisations overseas under the UKUSA relationship”. 1996 Intelligence Online report on UKUSA cooperation:http://www.blythe.org/Intelligence/readme/brits-usa.int45;1997 Daily Telegraph report “Spies Like US” on Mentwith Hill (with aerial photo) and other commentary: http://www.accessone.com/%7Erivero/POLITICS/ECHELON/echelon.html; 1998 Nicky Hager, Covert Action Quarterly, article on ECHELON: http://jya.com/echelon.htm;1998 European Parliament, STOA report, Assessment of the Technologies of Political Control: http://jya.com/stoa-atpc.htm

[51]Johnson, 1996, p. 122-144.

[52]Ibid.

[53]O tenente-brigadeiro Marco Antônio de Oliveira, em 1993, fora um dos militares que convencera o presidente Itamar Franco a dispensar licitação pública para o SIVAM, argumentando que outros governos poderiam ter acesso a dados sensíveis e comprometer a segurança nacional. Itamar Franco cedeu e permitiu um processo de seleção sigiloso. No entanto, os documentos dos Estados Unidos mostram uma realidade diferente quanto ao sigilo das informações e o equilíbrio de garantias entre os concorrentes.

[54]Ibid.

[55]Ibid.

[56]Os documentos obtidos e publicados na Folha de S. Paulo pelo jornalista Márcio Aith são originários do Departamento de Estado, Departamento de Comércio, CIA e da embaixada americana em Brasília. Outros 100 papéis sobre o SIVAM foram total ou parcialmente censurados. Aith, Márcio, de Washington — “Casa Branca teve acesso a informações sigilosas; militar brasileiro colaborou para que a Raytheon vencesse — Espionagem deu SIVAM a empresa dos Estados Unidos”, in Folha de S. Paulo, 23.7.2002.

[57]O Advocacy Center, vinculado ao Trade Promotion Coordinating Committee (TPCC), foi encarregado de desenvolver os principais projetos no exterior. Ele trabalha intimamente com o Eximbank e outras agências dos Estados Unidos, de modo a assegurar às companhias americanas acesso às oportunidades de licitação, na sua fase inicial, tanto quanto possível. O propósito é assistir as firmas americanas na identificação de projetos no exterior, bem como orientar as propostas e descobrir os meios pelos quais o TPCC e outras agências possam apropriadamente dar assistência às corporações americanas, para concorrer e vencer as licitações. Em 1997, a AES Co. ganhou o contrato para a construção de uma usina de gás para a produção de 600 megawatts a ser instalada no município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. O projeto era estimado em US$ 300 milhões. A Westinghouse, outra corporação americana, supriria as turbinas de gás. O ABB (Suíça-Suécia), único concorrente estrangeiro, impetrou um recurso administrativo contra a AES, que foi então assistida pelo Advocacy Center e conseguiu que lhe fosse adjudicado o contrato pelo secretário de Energia do Rio Grande do Sul, Roberto Assis de Souza. A AES Co. entrou pela primeira vez no mercado brasileiro, em 1996, com a compra de 51% do controle acionário da Light, com 3.800 megawatts, integrando a rede elétrica do Rio de Janeiro. A venda da Light representou a maior privatização no setor elétrico do Brasil, envolvendo significativa participação internacional.

[58]Levelling the playing field around the world — Trade Promotion Coordinating Committee 27.5.2001.

Annexe 2-1: Function Statement of U.S. government Advocacy Center — http://www.heise.de/tp/deutsch/special/ech/7743/1.html

[59]Em setembro de 1993, Clinton pediu à CIA que espionasse os fabricantes japoneses que estavam a projetar automóveis com zero emissão de gás e transmitiu a informação para a Ford, General Motors e Chrysler. Em 1995, The New York Times noticiou que as estações da NSA e da CIA em Tóquio estavam incumbidas de prover com detalhadas informações a equipe do USTR Mickey Kantor, a fim de que enfrentassem “negotiators in Geneva, facing Japanese car companies in a trade dispute”. O jornal japonês Mainichi acusou a NSA de monitorar as companhias japonesas, através do ECHELON, para beneficiar as companhias americanas. E Clinton ordenou que a NSA e o FBI, em 1993, espionassem a conferência da Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC), Seattle. Aparelhos foram instalados secretamente em todos os quartos, visando a obter informação relacionada com negócios para a construção no Vietnã, na província de Gia Lai, da hidrelétrica Yaly, com capacidade de produzir 720 megawatts (MW), suprindo 3,68 bilhões kilowatts-hora (kWh) de eletricidade à potência da rede power que servia ao centro do país e às regiões montanhosas. Essa seria a segunda maior hidrelétrica do país (a maior era a de Hoa Binh, no Rio Da). As informações foram passadas para os contribuintes de alto nível do Partido Democrata. Não só as companhias estrangeiras, mas também as americanas, perdem com a espionagem comercial. Quando o Vietnã se mostrou interessado em adquirir dois aviões de carga 737 de um negociante, nos Estados Unidos, a transação foi prejudicada porque o secretário de Comércio, Ron Brown, informado pela espionagem, tratou de conseguir um financiamento favorável para a aquisição de dois aparelhos novos da Boeing.

[60]Campbell, Duncan & Lashmar, Paul — “USA: Spying for Free Trade”, Londres — The Independent, 2.7.2000.

[61]Prepared Testimony of Secretary Ron Brown, U.S. Department Of Commerce On Science And Technology — Preparing For Changes In The Year 2015 before The Committee On Science U.S. House Of Representatives, January 6, 1995. http://clinton3.nara.gov/WH/EOP/OSTP/other/tsdoc1.html

[62]Raytheon Corp press release: http://www.raytheon.com/sivam/contract.html. Campbel, April, 1999, http://www.cyber-rights.org/interception/stoa/ic2kreport.htm#N_69_

[63]“The Americas in the 21st Century: The US-Brazilian Relationship” — Speech by Alexander F. Watson, Assistant Secretary of State for Inter-American Affairs to the Brazil-American — Chamber of Commerce New York, November 22, 1994. U.S. Department of State Inter-American Bureau.

[64]Fiscalização e controle do SIVAM — Câmara dos Deputados — Proposta de fiscalização e controle No. 1, de 1995 — Câmara dos Deputados — Processo: 95 / 108951 (v.1) — Data: 08.03.1995 10:02:27 — Solicitação de informação — Dep. Fernando Gabeira — Órgão: SEC/ PRESI — Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias — Of. TP número 004 / 95 Brasília, 7 de março de 1995.

[65]Ibid.

Capítulo III

O MONITORAMENTO DOS TELEFONES DA PRESIDÊNCIA • O CASO DO EMBAIXADOR JULIO CÉSAR SANTOS • A PROMISCUIDADE ENTRE A POLÍCIA FEDERAL, A DEA E A CIA • OS ACORDOS COM OS ESTADOS UNIDOS • A QUESTÃO DA AMAZÔNIA E AS FORÇAS ARMADAS • O COMBATE AO NARCOTRÁFICO • A POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO • AS DIFICULDADES BRASIL-ESTADOS UNIDOS NA ÁREA COMERCIAL • A ALCA COMO COROLÁRIO ECONÔMICO E COMERCIAL DA DOUTRINA MONROE • AS CONTRADIÇÕES ENTRE A ALCA E O MERCOSUL

Seis meses depois da assinatura do contrato com a Raytheon, o governo de Fernando Henrique Cardoso enredou-se em maiores dificuldades. Em 25 novembro de 1995, a revista IstoÉ, com a reportagem “Conversas Fulminantes”, de Luciano Suassuna[1], desencadeou um escândalo, ao revelar gravações de 13 conversas telefônicas entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, coordenador de Apoio e Cerimonial da Presidência da República, e José Afonso Assumpção, proprietário da Líder Táxi Aéreo e representante da Raytheon no Brasil, onde apareciam indícios de favorecimento, tráfico de influência e pagamento de propina, que envolviam o senador Gilberto Miranda[2] e o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra[3], comprometendo a licitação do SIVAM. O telefone do embaixador Júlio César Santos, no Palácio do Planalto, fora monitorado, de julho a setembro de 1995, pelo Centro de Dados Operacionais (CDO), da Polícia Federal, cujo chefe, o delegado Mário José de Oliveira Santos, recomendado pela Telebrás, requerera ao juiz Irineu de Oliveira Filho autorização para manter sob controle os terminais telefônicos 248-0610 e 986-2127, de acordo com o cap. I, art. 5°, do inciso XII, da Constituição Federal, a pretexto de investigação do narcotráfico[4]. Essa iniciativa, ordenada pelo delegado Vicente Chelotti, resultara, aparentemente, de uma luta intestina, dentro do Palácio do Planalto. Tudo indicou que, por inveja e ciúme da influência do embaixador Júlio César Santos, Francisco Graziano, secretário particular de Fernando Henrique Cardoso e nomeado presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pretendendo prejudicá-lo, solicitara ao delegado Vicente Chelotti o monitoramento dos seus telefonemas e entregara as gravações a Fernando Henrique Cardoso. A consequência, porém, excedeu o objetivo que ele colimara, devido ao escândalo provocado pelo vazamento das fitas, contendo conversas com o presidente da República, bem como sobre a licitação do SIVAM. Não apenas Júlio César Santos teve de pedir demissão. Também o fizeram o brigadeiro Mauro Gandra e o próprio Graziano. E o Senado, em 28 de novembro de 1995, instalou, sob a presidência do senador Antônio Carlos Magalhães, do Partido da Frente Liberal, uma Comissão Especial, que reuniu três comissões do Senado, a fim de investigar o SIVAM e examinar o pedido de autorização para contrair empréstimo de US$ 1,4 bilhão com o Eximbank. O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Ronald Brown, reagiu. Acusou os parlamentares brasileiros de estarem a cooperar com a Thomson-Alcatel para invalidar o contrato com a Raytheon, e disse que a empresa derrotada na concorrência estimulara o escândalo em torno do SIVAM. “There have been continuous problems with the legislature in Brazil” — comentou, acrescentando: “but we are going to be persistent and I am confident that the final result will be positive”. Essas declarações provocaram a reação do Congresso, e o senador José Sarney, presidente do Senado, em requerimento ao Ministério das Relações Exteriores, solicitou uma explicação de Ronald Brown, por ser inadmissível a intromissão de um estrangeiro nos assuntos internos do Brasil. “Esse tipo de declaração não faz parte do relacionamento normal entre os países. Não é normal que o funcionário de um país faça julgamento de uma autoridade de outro país” — declarou Sarney.

A Comissão Especial do Senado comprovou que havia um Memorando de Entendimento e um Acordo de Informação Exclusiva, datado de 8 de julho de 1992, entre a Raytheon, a ESCA e a Líder, com o objetivo de “trabalharem em conjunto no Projeto SIVAM, a fim de tornar este projeto técnica e financeiramente viável para o governo do Brasil (o cliente) e para obter contratos do cliente para o projeto”. O próprio senador Antônio Carlos Magalhães, embora pertencesse ao Partido da Frente Liberal (PFL), integrante do governo, reconheceu que “os documentos que estamos analisando mostram uma relação muito íntima da ESCA com a Raytheon, o que para mim é imoral”.[5] E voltou a defender a suspensão do contrato. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU), atendendo a requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT), realizou uma auditoria especial no Ministério da Aeronáutica, a fim de averiguar o cumprimento das resoluções sobre o SIVAM, aprovadas pelo Senado, e descobriu, entre outras irregularidades, que o brigadeiro Emanuel de Oliveira Serrano e os coronéis Mário Chagas Rosa e Wilson Luiz Ribeiro[6], três dos nove membros da comissão responsável pelo parecer sobre a melhor empresa brasileira integradora do projeto, eram diretamente remunerados pela ESCA. Não obstante as diversas irregularidades encontradas pela Comissão Especial, no processo de licitação do SIVAM, o Senado, em 23 de maio de 1996, autorizou o governo, por 47 votos contra 13, a contrair com o Eximbank o empréstimo de US$ 1,4 bilhão para financiar a montagem, pela Raytheon, na Amazônia, de 13 estações de radar, 6 radares móveis, 8 sensores aerotransportados e 800 antenas remotas e computadores portáteis. E o deputado Arlindo Chinaglia (PT), inconformado com o resultado, requereu na Câmara Federal a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)[7]. Mas, em 7 de março de 1997, o governo assinou o contrato com a Raytheon[8] e, três dias depois, com o Eximbank[9], conquanto o ministro Homero Santos, presidente do TCU, encaminhasse os autos do processo ao Ministério Público para avaliar se a sua decisão sobre a legalidade deveria ser revista e recomendasse a suspensão dos entendimentos até que tudo fosse totalmente esclarecido[10]. E, poucos meses depois, a Aeronáutica começou a tomar as medidas para a implantação do sistema de vigilância, que abrangeria a Amazônia Legal, uma área de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados (61% do território brasileiro), até então praticamente fora do alcance dos radares[11]. Sua vulnerabilidade, porém, era enorme, conforme admitiu o próprio brigadeiro Marco Antônio de Oliveira, como chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, ao salientar que os satélites brasileiros, usados inclusive em comunicações militares, haviam passado para o controle da WorldCom Inc.[12], e que os norte-americanos, sistematicamente, tinham tentado obter dados disponíveis no SIVAM[13].

O envolvimento do embaixador Júlio César Santos no escândalo do SIVAM demonstrou a vulnerabilidade de todo o sistema de comunicação do governo brasileiro. O Centro de Dados Operacionais (CDO)[14], que monitorou seus telefones no Palácio do Planalto, estava, desde sua instalação em meados dos anos 80, sob o controle da Drug Enforcement Administration (DEA), uma agência policial dos Estados Unidos, estreitamente vinculada à CIA[15]. O equipamento usado para interceptar os telefonemas de Júlio César Santos, conforme o delegado José Roberto Benedito Pereira posteriormente revelou ao repórter Weiller Diniz, da revista IstoÉ, pertencia, no entanto, à CIA[16], que operava dentro do CDO[17], chefiado então pelo delegado Mário José de Oliveira Santos, da Polícia Federal, e de cuja sede, em Brasília, ela também financiara a construção[18]. Essa promiscuidade entre os serviços de inteligência dos Estados Unidos e a Polícia Federal do Brasil resultara de um acordo para o combate ao narcotráfico, firmado pelo chanceler Roberto de Abreu Sodré com o embaixador Harry Schlaudeman, em 3 de setembro de 1986. Desde 1990, os Estados Unidos haviam passado a fornecer US$ 1 milhão por ano à Polícia Federal, para o combate ao narcotráfico, e o acordo foi renovado pelo chanceler Luiz Felipe Lampreia e o embaixador Melvyn Levitsky, em 12 de abril de 1995. Esse acordo permitia a execução de vários projetos, visando a treinar agentes, estabelecer unidades especiais, reprimir o tráfico de drogas na Amazônia etc. E os recursos, provenientes do International Narcotics Control (INC), um programa do Departamento de Estado, e da Drug Enforcement Administration (DEA), eram depositados em contas nominais dos chefes da divisão de combate a entorpecentes[19] e serviam não só para financiar operações, mas também para pagar diárias, passagens, hospedagens de agentes e delegados da Polícia Federal[20]. Além de fonte de corrupção, esse procedimento constituía uma forma de cooptação dos policiais brasileiros, de induzi-los a servir aos interesses americanos, que ultrapassavam o narcotráfico e abrangiam a indústria da química fina, siderúrgica, biotecnologia e biopirataria, Mercosul, Projeto SIVAM, privatizações, setor energético e telecomunicações. E foi com a falsa alegação de que altos funcionários da presidência da República estavam a negociar com drogas que a Polícia Federal solicitou ao juiz Irineu de Oliveira Filho autorização para que o CDO controlasse telefones no Palácio do Planalto. O vazamento para a imprensa das fitas com a gravação das conversas desagradou, decerto, à embaixada americana, dado comprometer o negócio com a Raytheon. Mas o fato era que o combate ao narcotráfico podia valer como pretexto para quaisquer atividades de espionagem[21].

A presença dos serviços de inteligência dentro da Polícia Federal brasileira, a pretexto do combate ao narcotráfico, consolidou-se a partir de 1974, e a cooperação intensificou-se em 1986, com a assinatura de um acordo bilateral, revigorado em 12 de abril de 1995, mediante a celebração de outro Acordo de Cooperação Mútua Brasil-Estados Unidos para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes. Este Acordo de Cooperação, promulgado pelo Decreto nº 2.242, de 2 de junho de 1997, oficializou a presença da DEA e da CIA no Brasil e foi implementado, anualmente, por meio de Memorandos de Entendimento, que explicitavam as atividades de cooperação, descrevendo os projetos a serem executados no combate ao narcotráfico e fixando o montante dos recursos financeiros alocados pelos Estados Unidos e a contrapartida do Brasil. Desde então, os Estados Unidos, através do International Narcotics Control (INC), aumentaram o fornecimento de recursos e “investigative equipment such as tape recorders, video camcorders and digital still cameras”, bem como o treinamento de agentes da Polícia Federal[22], de 1996 a 2001, e forneceram ao Brasil o montante de US$ 9,7 milhões, dos quais US$ 6,6 milhões para a polícia e em ajuda militar. Esse financiamento despertou protestos dentro da própria Polícia Federal, dentro da qual alguns delegados fizeram fortes críticas, sobretudo, à forma como se processava. E em reunião ocorrida em 18 de novembro de 1997, o delegado Luiz Zubcov, segundo o relato, insinuou que a “CIA se valia do programa de cooperação com a Polícia Federal para manter sua base de coleta de informações no Brasil”. A reunião deu origem à sindicância 1414/97, na Corregedoria da Polícia Federal, chefiada pelo delegado Arthur Lobo Filho[23], durante a qual o delegado Zubcov, ironicamente, perguntou: “Que estranho fascínio o programa exerce sobre seus selecionados, a ponto de comungarem dos mesmos sentimentos como verdadeiros devotos?” O delegado José Roberto Benedito Pereira, por sua vez, revelou que “o agente federal Maurício de Souza Pinheiro teve o descaramento de, em seu pronunciamento, dizer que recebia de salário US$ 600”, e que foram os americanos que lhe pagaram gratificações que lhe permitiram viver com dignidade, enquanto o Departamento de Polícia Federal (DPF) nunca lhe dera nada”. O chefe da divisão disciplinar da Polícia Federal, delegado Wilson Ribeiro, alertou em dois ofícios que a sindicância sobre as relações espúrias DEA-DPF, “toleradas pela Administração”, poderiam criar “embaraços” e ressaltou que o diretor-geral do DPF, Vicente Chelotti, devia ter pleno conhecimento da situação e, se não adotara as medidas esperadas, fora “porque, certamente, não convinha à Administração”[24].

A oficialidade das Forças Armadas brasileiras irritou-se, porém, quando instrutores da DEA, a convite da Polícia Federal, foram observar, em 1998, operações na Amazônia e lecionaram em escola de sobrevivência na selva, nas proximidades de Manaus, alguns módulos de um curso do qual participaram agentes que atuavam na Colômbia, Peru e Bolívia[25]. A defesa da Amazônia constituía prioridade estratégica do Brasil, e as Forças Armadas sempre foram contrárias aos exercícios de contingentes estrangeiros ou convidados naquela região, pois temiam, inclusive, que os Estados Unidos usassem o combate ao narcotráfico como rationale para expandir sua presença na Amazônia. As Forças Armadas também se recusavam a participar mais diretamente da guerra contra o comércio de drogas, guerra sem vencedor, e Fernando Henrique Cardoso sustentou essa posição, embora se mostrasse disposto a atender, de certo modo, às demandas do governo americano. Alegou que o Exército não era formado por soldados profissionais, mas recrutas, e não fazia sentido prepará-lo para o combate de crimes na cidade. Por outro lado, estava consciente de que havia problemas na fronteira e, por isso, o Brasil necessitava ter certa projeção de poder na América do Sul, porque, em última instância, precisava defender os poderes constitucionais. Em 1999, declarou que não apenas as sociedades, mas também os governos responsáveis, se voltavam para o combate à disseminação do uso de drogas, que se enraizara poderosamente em setores da sociedade, e, mais ainda, não se tratava “mais de um fenômeno local, é um fenômeno transnacional”[26]. “(...) Nessa visão há um holofote que ilumina as vinculações internacionais e que passa certamente pelo braço repressor”, acentuou, acrescentando que “aí, o papel da Polícia Federal é essencial, porque é sua atribuição constitucional”[27]. Afirmou ainda que o Brasil tinha uma política antidrogas, mas ponderou que

“ela não pode ser surda aos clamores dos nossos vizinhos e daqueles, no mundo, que se preocupam com a matéria. Ela tem que ter suas conexões, porque a droga as tem”[28].

Essas palavras de Fernando Henrique Cardoso entremostraram a situação com que se defrontava, entre a oposição das Forças Armadas brasileiras e a forte pressão do governo americano no sentido de forçá-las a ter uma atuação direta no combate ao narcotráfico, inclusive na guerra civil da Colômbia. O delegado Vicente Chelotti foi demitido em 1999. E o general Alberto Cardoso, chefe da Casa Militar da Presidência da República e à qual estavam subordinadas a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e a Agência Brasileira de Informação (ABIN), com quem ele estava em conflito, revelou em depoimento na Câmara Federal ser “uma das nossas preocupações” a liberdade de alguns órgãos estrangeiros, dentro do Brasil, no combate ao narcotráfico[29]. Mas agências americanas, como DEA, FBI e também a CIA, continuavam a envolver-se cada vez mais com as agências brasileiras, particularmente a Polícia Federal, em operações conjuntas no combate ao narcotráfico.

O esforço do governo de Fernando Henrique Cardoso para manter o bom relacionamento do Brasil com os Estados Unidos não conseguiu, no entanto, superar as dificuldades na área comercial. Desde a investidura de Collor de Melo na presidência da República, o Brasil fizera, unilateralmente, todas as concessões, sem que tivesse qualquer reciprocidade. O próprio Fernando Henrique Cardoso reconheceu que o Brasil promovera, no governo anterior, “uma baixa tarifária muito grande, que aliás foi pouco reconhecida no mundo”, sem nada pedir em troca[30]. Além de extinguir a reserva de mercado para a informática e elaborar uma lei de proteção à propriedade intelectual, desobrigando os detentores de patentes de explorá-las no território nacional ou transferir tecnologia, mediante licenciamento, a empresas brasileiras[31], ele abrira seu mercado e implementara reformas econômicas que permitiam aos Estados Unidos ampliar suas exportações e seus investimentos. Com efeito, a porcentagem da participação norte-americana nas compras efetuadas pelo Brasil, que despencara de cerca de 36%, ainda no início dos anos 60, para 13,8%, em 1974, e 11,0%, em 1975,[32] e oscilara entre 15% e 17%, só se elevando uma vez, em 1978, a 21%, não representou mais que 13,7%, entre 1985 e 1994[33], mas já então esta tendência declinante começara a reverter-se. Os Estados Unidos mantiveram-se, naturalmente, como o principal parceiro comercial individual do Brasil, havendo o valor das trocas entre os dois países, nos dois sentidos, aumentado de US$ 9,6 bilhões para US$ 16,7 bilhões (+74%).

Nesse mesmo período de nove anos, isto é, entre 1985 a 1994, as exportações dos Estados Unidos para o Brasil saltaram de US$ 2,6 bilhões para US$ 7,8 bilhões (212%), enquanto as suas importações de produtos brasileiros evoluíram apenas de US$ 7,0 bilhões para US$ 9,0 bilhões (+7%), ou melhor, estabilizaram-se em torno de US$ 8 bilhões, com oscilações anuais entre US$ 7 bilhões e US$ 9 bilhões[34]. Assim, enquanto a importância do Brasil, como mercado para as exportações norte-americanas, crescera, entre aqueles anos, de 1,2% para 1,6%, o que equivalia a um incremento da ordem de US$ 5,2 bilhões, sua participação nas importações globais dos Estados Unidos, no mesmo período, caíra de 2,3% para 1,3%, declínio este que representava cerca de US$ 5 bilhões nos valores registrados em 1994[35]. O “corolário desse desempenho assimétrico”, conforme o embaixador Raul Fernando Leite Ribeiro assinalou, foi a queda do superávit no intercâmbio do Brasil com os Estados Unidos, das médias anuais de US$ 3,8 bilhões (1985/87) para US$ 1,7 bilhão (1992/94)[36], sendo que, nos seis primeiros meses de 1995, a contribuição norte-americana para o déficit da sua balança comercial global já era da ordem de 42,5%[37]. As exportações dos Estados Unidos, porém, cresceram velozmente, não só para o Brasil como para toda a América Latina, a única região do mundo que lhes permitia obter saldos superavitários, e, segundo as previsões, equiparar-se-iam às vendas ao Japão, no ano 2000, e ao total das vendas ao Japão e à União Europeia no ano 2010[38]. A fim de consolidar tal perspectiva, como forma de assegurar aos Estados Unidos, compensando o déficit comercial com outras regiões, a obtenção de enormes saldos comerciais para o pagamento de sua dívida externa, já de ordem de US$ 862 bilhões (1995 est.)[39], o presidente Bill Clinton, durante a Cúpula de Miami, retomou a ideia de Bush, lançada com The Enterprise for the Americas Initiative, e conseguiu dos chefes de Estado do continente o compromisso de conduzirem seus países à formação da ALCA até o ano 2000.

Esta ideia de constituir uma área de livre comércio, envolvendo os Estados Unidos, o Canadá e toda a América Latina, não era original. Não surgira nem com Bush nem, muito menos, com Clinton. Por volta de 1887, o presidente Grover Cleveland, ao manifestar a intenção de propor às nações americanas “uma base mais sólida e prática do que a contida na doutrina do presidente (James) Monroe (1817-1825)”[40], alvitrara ao imperador D. Pedro II, através do diplomata Salvador de Mendonça, cônsul em Nova York, que o Brasil e os Estados Unidos constituíssem um Zollverein, i.e., uma união aduaneira, “com a troca de produtos, livre de todos os impostos”, somassem todas as suas receitas aduaneiras e as dividissem, depois, “por captação”[41]. O então ministro da Fazenda, Francisco Belisário Soares de Souza, vetou a ideia, assinalando que não poderia aconselhar tamanha aproximação do governo dos Estados Unidos, pois isso se lhe afigurava “o caminho mais curto para a proclamação da República”[42]. A formação na América Latina de uma união aduaneira, inspirada no Zollverein, que derrubara as barreiras comerciais entre os diversos Estados alemães e permitira a unificação econômica e política do país, constituiu, aliás, o propósito dos Estados Unidos ao convocarem a Primeira Conferência Pan-Americana, instalada em 2 de outubro de 1889, em Washington. E apesar de receber o apoio do Brasil, onde a república, fora, entrementes, proclamada (15 de novembro de 1889), esse projeto, na época, não teve sucesso, devido, sobretudo, à reação da Argentina e do Chile, cujos interesses então mais se vinculavam à Grã-Bretanha. Os Estados Unidos, em consequência, procuraram negociar, separadamente, com as repúblicas americanas tratados de comércio em que recíprocas concessões tarifárias se estipulassem[43]; porém, a ideia de transformar o continente em união aduaneira, zona de livre comércio ou algo equivalente, sob sua hegemonia, sempre permaneceu subjacente no pan-americanismo. Durante a 17ª Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Montevidéu, entre 3 de 26 de dezembro de 1933, os Estados Unidos voltaram a propor a redução das barreiras tarifárias, por meio de um tratado multilateral, ou acordos bilaterais, mas as condições oferecidas pelo secretário de Estado, Cordell Hull, não satisfizeram os países da América Latina. E assim fracassou a nova tentativa de aprofundar e consolidar a Doutrina Monroe em sua dimensão econômica, mediante a implantação de uma área de livre comércio no hemisfério. Os diversos governos da América Latina, em graves dificuldades financeiras, não se manifestaram dispostos a reduzir tarifas alfandegárias, abrindo mercado para as exportações dos Estados Unidos, que trataram então de concluir acordos bilaterais, com base no Reciprocal Trade Agreement Act, aprovado pelo Congresso americano em 1934[44]. Seus resultados, porém, não foram significativos, apesar da criação do Eximbank (1934). E a criação da área de livre comércio nas Américas voltou a ser sugerida pelo presidente Lyndon Johnson (1963-1970), em 1967, durante a Cúpula de Punta del Este. A proposta outra vez não evoluiu, mas ressurgiu com Bush, em 1980, e desdobrou-se com a convocação da Cúpula de Miami, para dezembro de 1994, quando o presidente Bill Clinton induziu os chefes de Estado latino-americanos a assumirem o compromisso de aceitar a formação da ALCA até o ano 2005.

Os objetivos econômicos e comerciais de Clinton, dentro daquele contexto, entrançaram-se com motivações políticas. Após negociar com o Canadá e o México, o North América Free Trade Agreement (NAFTA), os Estados Unidos se empenhavam em abrir e/ou recuperar os mercados na América do Sul, a fim de aumentar suas exportações e reduzir os déficits consecutivos de sua balança comercial, superiores a US$ 200 bilhões por ano. Mas, se necessitavam, de um lado, enfrentar a União Europeia, que se fechara em 1992 com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, e expulsá-la da competição no continente, pretendiam, por outro, desestabilizar e atropelar o Mercosul, a segunda experiência de unificação de um espaço econômico supranacional e cuja conformação estava prevista para 1º de janeiro de 1995, a fim de perpetuar de facto e de jure sua hegemonia econômica e política sobre a região. Por isto, dado que a perspectiva de integração nessa área de livre comércio atraía grande parte dos países latino-americanos, inclusive a Argentina, o esforço do Brasil, durante a preparação da Cúpula de Miami, foi no sentido de evitar o predomínio de iniciativas dos Estados Unidos e a imposição de um projeto de declaração, que não lhe conviesse, como potência industrial emergente e força motriz desse outro building block. Na medida em que desenvolvera uma economia predominantemente industrial e bastante diversificada, exportando para os países da América Latina mais manufaturados do que commodities, uma série de considerações sobre o ritmo, abrangência e profundidade da integração hemisférica matizava sua posição em face da proposta de Clinton. O interesse do Brasil consistia, sobretudo, em consolidar o Mercosul e constituir um segundo círculo concêntrico mediante a celebração de acordos de livre comércio do Mercosul com os membros sul-americanos da ALADI, visando à formação da Área de Livre Comércio da América do Sul (ALCSA), impulsionada pelo chanceler Celso Amorim, durante o governo de Itamar Franco. A ideia da ALCSA representou uma sinalização de duplo sentido, conforme Celso Amorim explicou, pois, de um lado, mostrava que o Mercosul não se esgotaria em si mesmo e constituía o núcleo de um processo maior de integração, e, de outro, reconhecia que a realidade para o Brasil não era tanto a América Latina, mas, sim, a América do Sul[45].

Fernando Henrique Cardoso, quando assumiu a presidência da República, declarou necessário valorizar a própria base regional do Brasil, solidificá-la, inclusive para aumentar seu bargaining power, percebendo que a contiguidade geográfica favorecia a formação de uma “plataforma sul-americana”, que poderia ter extensões no Atlântico Sul, na América Central e no Caribe[46]. Não obstante, não mais se referiu à ALCSA como projeto, embora o Brasil e seus sócios no Mercosul continuassem a negociar com o Chile, a Bolívia e a Comunidade Andina os acordos de livre comércio, que tendiam a possibilitar sua formação. A mudança na ênfase e o eclipse do nome não interromperam a continuidade desse esforço de política exterior. O Brasil, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, procurou, entrementes, manter bom entendimento com os Estados Unidos. Não podia desconsiderar o fato de que, conquanto houvesse, relativamente, perdido poder econômico, os Estados Unidos, sob o ponto de vista estratégico-militar, continuariam a determinar as relações internacionais, na medida em que, como a superpotência remanescente do conflito bipolar, subsistia na condição de “único ator global capaz de jogar e influir nos diversos tabuleiros diplomáticos”[47], conforme salientou o embaixador Luiz Felipe Lampreia, ministro das Relações Exteriores. Segundo Lampreia, os Estados Unidos, mesmo distantes dos anos em que respondiam por mais de 40% do produto mundial, ainda permaneciam como o principal mercado individual do mundo, “provavelmente o mais aberto”, mas também o que com “maior facilidade” recorria a “medidas unilaterais de proteção e de busca de acessos no exterior”[48]. Assim, ainda que com profundas reservas e manifestas desconfianças, o Brasil teve de aceitar, em princípio, a ideia da ALCA e manter as negociações com os Estados Unidos, por modo a evitar um confronto aberto, que poderia prejudicar a própria expansão do Mercosul, dada a ilusão que ela infundia sobretudo à Argentina. Poucos dias depois da Cúpula de Miami, porém, a grave crise financeira, que estremeceu o México e o modelo econômico implementado pelo presidente Carlos Salinas de Gortari[49], abalou o NAFTA e enfraqueceu a posição dos Estados Unidos, vis-à-vis do Chile e de outros países que Clinton ainda não conseguira incorporar ao seu projeto, porque o Congresso americano relutava em renovar o fast track, ou seja, a autoridade para negociar acordos bilaterais de comércio sem que ele pudesse depois emendá-lo[50].

A crise do México não impediu que o governo de Fernando Henrique Cardoso intensificasse as reformas na estrutura produtiva do Brasil, ao acelerar a privatização de empresas públicas, flexibilizar o monopólio estatal da exploração de petróleo e abrir o setor das telecomunicações aos investimentos privados estrangeiros. Ao mesmo tempo, cumprindo os compromissos assumidos nos acordos da OMC, ele continuou a abertura do mercado brasileiro, que contribuía para a estabilização macroeconômica, mas, juntamente com a sobrevalorização da moeda, possibilitava o incremento das importações e tornava a balança comercial deficitária. Essas iniciativas, condizentes com as políticas liberais recomendadas pelo Washington Consensus, bem como todo o esforço do Brasil, desde a gestão de Collor de Melo, para aliviar o contencioso com os Estados Unidos, não impediram, no entanto, que a rivalidade entre os dois países se reacendesse quando a administração de Clinton procurou contrapor o projeto da ALCA à constituição do Mercosul. Aos Estados Unidos, obviamente, não convinha que o Brasil, como potência industrial emergente, e percebido, por conseguinte, como seu concorrente nos mercados da América do Sul, se integrasse com a Argentina, envolvendo o Uruguai e o Paraguai em uma união aduaneira, o Mercosul, e estivesse a costurar acordos bilaterais com os países vizinhos, o que configurava sério empecilho para a consecução dos seus objetivos tanto econômicos e comerciais quanto políticos, encapados pelo projeto da ALCA. O conflito de interesses era profundo e complexo e o governo de Fernando Henrique Cardoso não o podia esmaecer, por mais que tratasse de preservar o entendimento com Clinton, que o queria e admirava. Nas suas memórias, Clinton escreveu que Fernando Henrique Cardoso “was a modern, effective leader” que queria manter um bom relacionamento com os Estados Unidos e compreendeu que “a stronger partnership” o ajudaria a modernizar a economia de seu país, reduzir a crônica pobreza e aumentar sua influência no mundo.[51] “I also respected and I liked Cardoso” — disse Clinton, acrescentando:

“I thought he was one of the most impressive leaders I had met.”[52]

O projeto da ALCA, do qual o NAFTA constituiu a primeira configuração, não passaria, aparentemente, de mera zona de livre comércio diferente do Mercosul, que se propunha, como a União Europeia, a unificar um espaço econômico supranacional, conformando um mercado comum com livre circulação de todos os fatores produtivos, inclusive força de trabalho[53]. Em princípio, contradição não haveria entre as duas iniciativas. A proposta dos Estados Unidos, porém, não consistia no estabelecimento de uma simples área de livre comércio, com a remoção das barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio de bens, dentro das Américas — o que para o Brasil já se afigurava bastante problemático[54]. Ela visava a possibilitar que os Estados Unidos incrementassem suas exportações, penetrando ainda os mercados latino-americanos, bem como garantir-lhes o acesso aos recursos naturais da região, como o petróleo, o minério, a água e a biodiversidade da Amazônia. E incluía a fixação de normas comuns para investimentos e capitais, compras do Estado, propriedade intelectual e tecnologia, empresas de serviços, permitindo que bancos, escolas, hospitais, seguradoras, transportadoras, construtoras etc., de todos os países, pudessem funcionar em qualquer um deles, em igualdade de condições com as empresas locais. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos buscavam resguardar os setores menos competitivos de sua economia, preservando os instrumentos não tarifários, tais como a legislação antidumping e os subsídios agrícolas.

Evidentemente, o propósito dos Estados Unidos, com a criação da ALCA, era ampliar suas exportações para os países sul-americanos, obtendo, sem conceder reciprocidade, mais reduções tarifárias, sobretudo em setores nos quais as negociações da Rodada Uruguai não progrediram ou que não foram incluídos nos acordos da OMC. Este projeto, cuja rápida implementação tornou-se um dos objetivos da administração de Clinton, prejudicaria enormemente as relações do Mercosul com a União Europeia, pois significaria o estabelecimento de uma área preferencial hemisférica, para favorecê-los, em detrimento do comércio multilateral, bem como da própria autonomia dos Estados sul-americanos na formulação de suas políticas econômicas. A União Europeia constituía então o maior parceiro comercial do Brasil e também de todo o Mercosul, com o qual também estava a negociar um acordo-quadro, que possibilitaria maior aproximação e ulterior criação de uma área de livre comércio entre os dois espaços econômicos regionais. Sua participação no total tanto das exportações quanto das importações efetuadas pelo Brasil, entre 1994 e 1995, situara-se em torno de 27%, patamar do qual nunca baixara desde os anos 70, ao passo que a dos Estados Unidos fora da ordem de aproximadamente 21% (exportações) e 17% (importações), ao longo da primeira metade da década de 1990[55], e nada indicava que tal situação poderia modificar-se, normalmente, nos anos subsequentes. Quase a mesma diferença aparecia no comércio do Mercosul, como bloco, com a União Europeia e o NAFTA. Em 1994, cerca de 28% das exportações do Mercosul destinaram-se aos mercados da União Europeia, enquanto aos do NAFTA, apenas 20,5%[56]. As importações mantiveram-se, mais ou menos, no mesmo nível: cerca de 28% procederam da União Europeia, enquanto 23% tiveram como origem os países do NAFTA[57]. Quanto aos investimentos, 1/3 de todo o capital estrangeiro aplicado no Brasil provinha dos países da União Europeia, particularmente Alemanha, Reino Unido e França, que também aumentavam sua presença na Argentina, através da compra de empresas públicas privatizadas pelo governo de Carlos Menem, convertendo, em muitos casos, títulos da dívida externa em ativos reais. No setor dos serviços financeiros, 40% do capital dos bancos estrangeiros instalados, no Mercosul, eram de origem europeia[58].

Com efeito, o estabelecimento de uma área preferencial hemisférica levaria a União Europeia a adotar medidas de retaliação, por conta do desvio do comércio, o que lançaria outra vez o Brasil e os demais países do Mercosul na mais completa dependência do mercado norte-americano, onde as exigências de padrões de proteção ambiental e trabalho sempre constituíram formas disfarçadas de protecionismo, sujeitando as empresas do Brasil e de outros países latino-americanos a processos anti-dumping. Os Estados Unidos poderiam exercitar sua superioridade econômica, a fim de obter maiores concessões, através da ameaça de aplicar unilateralmente os dispositivos da Seção 301 da Lei Abrangente de Comércio, de 1988, à qual quase sempre recorreram, sobretudo contra os países que mais se lhes afiguravam vulneráveis, por dependerem de exportações para o seu mercado[59]. E esta era a situação do Brasil: não obstante todo o esforço para multilateralizar e diversificar as transações com o exterior, aproximadamente 1/5 da sua balança comercial ainda dependia dos Estados Unidos, enquanto suas importações giravam em torno de 1,5% do comércio total norte-americano. Por isso, alguns observadores, no Itamaraty, avaliavam que a negociação no âmbito da ALCA tenderia a constituir, na política cotidiana, um mecanismo de pressão das autoridades comerciais norte-americanas para estimular a uniformização e a consolidação de regras econômicas que abrissem ainda mais os mercados de bens, serviços e tecnologia dos demais países do hemisfério[60].

O projeto da ALCA, na medida em que praticamente revivificava, como um corolário econômico e comercial, a Doutrina Monroe, implicava também o objetivo político de permitir aos Estados Unidos não apenas restabelecer sua hegemonia sobre a América Latina, como também enfrentar o futuro Estado europeu — a meta do Tratado de Maastricht —, do qual a Alemanha, que já incorporava ao seu espaço econômico a Rússia e os demais países do extinto Bloco Socialista, constituía, sem dúvida alguma, o epicentro. O êxito do Mercosul, a atrair cada vez mais o interesse dos outros países do continente, afigurava-se, porém, como um obstáculo, porquanto, além de se propor seguir trilha semelhante à da União Europeia, delineada nos Tratados de Roma e Maastricht, robustecia o bargaining power do Brasil nas negociações para a formação da zona de livre comércio hemisférica tal como o governo de Washington pretendia. O Brasil, por si só, representava cerca de 50% da área e da população da América do Sul, 60% do PIB e 36% do seu comércio exterior, e o Mercosul respondia por 60% e 50% das importações de todo o hemisfério (excluído o NAFTA), o que lhe dava significativo peso, como interlocutor dos Estados Unidos, nas negociações sobre a zona de livre comércio. Mas, conforme o sociólogo Luciano Martins observou, o projeto da ALCA tinha como objetivo promover uma integração de jure, uma “integração construída”, que se realizaria “quase a partir de uma imposição” dos Estados Unidos[61], e restabelecer sua hegemonia econômica e política sobre o hemisfério[62]. Incontestavelmente, a ALCA não resultaria de uma integração natural, preexistente de facto, como no caso do NAFTA, em que, já antes de sua formalização, as vendas dos Estados Unidos para o Canadá e do México, em 1991 e 1992, corresponderam a 29,2% e 30,5% do total de suas exportações, enquanto suas compras equivaleram a 24,8% e 25,6%[63]. O montante das exportações dos Estados Unidos para os quatro países do Mercosul, naqueles anos, não representou mais do que 2,1% e 2,3% (para os quais só o Brasil contribuiu com 1,3% em 1992, e 1,3% também em 1993) do total de suas vendas ao exterior. As compras, por outro lado, apresentaram percentuais ainda mais baixos em relação ao total de suas importações, da ordem de 1,8%, em 1992, e 1,6%, em 1993, sendo de 1,5% e 1,3%, respectivamente, a participação do Brasil[64].

O fato de que as transações com o Mercosul representavam tão pouco no comércio total dos Estados Unidos demonstrava, claramente, que a sua proposta de integração, através da criação da ALCA, partia de uma premissa ideológica — o pan-americanismo, que, em outras palavras, significava a América para os americanos — e abrigava um objetivo político, na medida em que pretendia, de um lado, afastar a concorrência da União Europeia e, do outro, impedir a formação do building block, liderado pelo Brasil, no Cone Sul. O Brasil, como small global trader, cujo comércio equilibradamente se distribuía com várias regiões, resistiu à pressão do governo de Clinton e, conseguindo descaracterizar a tese defendida pelos Estados Unidos, durante a II Reunião Hemisférica de Ministros do Comércio, realizada em Cartagena (21 de março de 1996), segundo a qual “vários caminhos” existiriam para a conformação da ALCA, bem como atenuar suas propostas no sentido de acelerar e ampliar tematicamente o processo de integração, reiterou o princípio dos building blocks, baseado na identificação dos esquemas sub-regionais existentes como método para alcançar aquele objetivo[65]. A estrutura da ALCA, portanto, deveria repousar sobre os agrupamentos regionais já existentes — os building blocks — e, “em lugar de sucedê-los”, consolidá-los, sobretudo aqueles que, como o Mercosul, “experimentam coesão política e identidade cultural entre as partes, além da estrita aproximação econômico-comercial”, conforme o embaixador Luiz Felipe Lampreia declarou, salientando que o Mercosul era uma “realidade de sucesso que veio para ficar”, que reforçava a “identidade internacional” de seus membros e conferia massa crítica ao projeto da ALCA. “Não vai diluir-se no hemisfério nem constitui uma etapa de transição” — reafirmou[66].

Notas

[1]Com a reportagem “Conversas Fulminantes”, de Luciano Suassuna, a revista IstoÉ ganhou o prêmio Esso de Reportagem de 1996. O brigadeiro Álvaro Dutra, ex-assessor militar do Palácio do Planalto, reconheceu que “foram fundamentais as denúncias de IstoÉ sobre a pouca transparência do projeto, além da escolha da Raytheon sob pressão do governo americano”.

[2]Em uma das conversas, o empresário José Afonso Assumpção, representante da Raytheon, queixou-se de que o senador Gilberto Miranda poderia causar dificuldades, e ouvia-se Júlio César dos Santos, em tom de troça, perguntar ao seu interlocutor: “Você já perguntou a ele quanto ele queria?” (para aprovar, como relator que Gilberto Miranda era, o empréstimo junto ao Eximbank, na Comissão de Economia e Finanças do Senado). Mera brincadeira.

[3]Em outra conversa com Júlio César Gomes dos Santos, José Afonso Assumpção contou que hospedara em sua casa, em Belo Horizonte, por dois dias, o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, que dirigia as negociações do SIVAM e de quem era amigo havia dez anos.

[4]Ofício n° 037/95.SEDOP/DRE/CCP/DPF, DPF Mário José de Oliveira Santos, chefe do SEDOP/DRE/CCP, ao juiz Irineu de Oliveira Filho, da 2ª. Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, Brasília/DF, 28.9.1995. Esse documento foi revelado por Diniz, Weiller — “A CIA continua no Brasil”, in IstoÉ, São Paulo, 21.11.2002.

[5]Folha de S. Paulo, 29.12.95.

[6]Silva, Elmano e Hollanda, Eduardo, in “Desvio de rota — Infraero é obrigada a pagar salários para militares da reserva que fazem o lobby da FAB no Congresso”, in IstoÉ, 5 de novembro de 1997.

[7]A CPI só foi instalada cinco anos depois, em 22 de agosto de 2001, uma vez que a legislação da Câmara não permitia o funcionamento simultâneo de mais de seis CPIs, a fim de não prejudicar o trabalho das demais Comissões Permanentes, Especiais e Temporárias. A CPI encerrou seus trabalhos com dois relatórios. O do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), aprovado pela CPI, concluiu que não havia provas contra o embaixador Júlio César Santos, acusado de tráfico de influência a favor da Raytheon, e o empresário José Afonso Assumpção, dono da Líder Táxi Aéreo, razão pela qual recomendava o arquivamento do caso. Por outro lado, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que requerera a CPI e votara contra o parecer do deputado Confúcio Moura, apresentou outro relatório, no qual afirmou que a Raytheon “foi que elaborou o projeto SIVAM, para atender os interesses da empresa e não do país”. Segundo disse, “houve associação entre as empresas em conivência com o governo, para adoção de medidas que lesavam os interesses nacionais, em especial da área de segurança, tendo em vista a vulnerabilidade do sistema”. A CPI foi impedida de investigar as empresas envolvidas, sob a alegação de que essa tarefa coubera ao Ministério Público e ao TCU.

[8]O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Álvaro Junqueira, julgou procedente a ação popular de 42 pessoas, representadas pelo advogado Sílvio Martins Viana, contra o contrato firmado entre a União e a empresa americana Raytheon, responsável pelo projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia — SIVAM. A sentença suspendia todas as iniciativas tomadas para o cumprimento do contrato. IstoÉ, 23.4.1997.

[9]O governo brasileiro teve de pagar multa de US$ 28 milhões por causa dos sucessivos atrasos na assinatura do contrato.

[10]IstoÉ, 19.3.1997.

[11]Em 25 de julho de 2002, Fernando Henrique Cardoso, acompanhado pelo embaixador Ronaldo Sardenberg, ministro da Ciência e Tecnologia, inaugurou, em Manaus, a primeira das três centrais de monitoramento aéreo do SIVAM.

[12]A privatização da telefonia no Brasil, em 1998, gerou 27 grandes empresas, entre operadoras e empresas-espelho, concebidas para forçar a concorrência. A WorldCom arrematou a Embratel. Na telefonia fixa, a Telesp (100%) passou para o controle da Telefônica, da Espanha. A Telerj transformou-se em Telemar, grupo 100% nacional, com controle compartilhado entre La Fonte (Carlos Jereissati), Opportunity, GP, Andrade Gutierrez, BNDES, fundos de pensão e Banco do Brasil, e se estendeu do Rio de Janeiro ao Norte e Nordeste, passando por Minas Gerais e Espírito Santo. E a Brasil Telecom, operando na Região Sul e no Centro-Oeste, caiu sob o controle do grupo Opportunity.

[13]Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 24.7.2002.

[14]O nome do CDO mudou para Serviço de Operações de Inteligência Policial (SOIP).

[15]Fernandes, Bob — “Mundo das Sombras — CIA e DEA, hóspedes de uma Polícia Federal dividida, agem sem controle e espalham bases pelo país. FHC foi grampeado”, in CartaCapital 97, de 12.5.1999.

[16]Ibid.

[17]Posteriormente denominado Serviço de Operações de Inteligência Policial (SOIP).

[18]Fernandes, Bob — “Relações Carnais — Documentos mostram, e provam, como os Estados Unidos, muito além dos acordos, financiam a polícia brasileira.” CartaCapital, 17.4.2002.

[19]O Banco Central entregou à CPI sobre o narcotráfico toda a movimentação de entrada e saída de dinheiro do país, via conta CC-5, entre os anos 1996/1999. Foram dezenas de remessas feitas pelo DEA, num total de R$ 2 milhões nesse período, não em nome da Polícia Federal, mas dos titulares da divisão de repressão a entorpecentes. Fernandes, Bob — “Relações Carnais — Documentos mostram, e provam, como os Estados Unidos, muito além dos acordos, financiam a polícia brasileira.” CartaCapital, 17.4.2002.

[20]Fernandes, Bob — “Mundo das Sombras — CIA e DEA, hóspedes de uma Polícia Federal dividida, agem sem controle e espalham bases pelo país. FHC foi grampeado”, in CartaCapital 97, de 12.5.1999. Fernandes, Bob — “Relações Carnais — Documentos mostram, e provam, como os Estados Unidos, muito além dos acordos, financiam a polícia brasileira.” CartaCapital, 17.4.2002.

[21]Com data de 6 de maio de 1997, Lacy A. Wright Jr., da embaixada americana em Brasília, enviou carta ao chefe da Interpol no Brasil, delegado Washington Melo, solicitando a indicação de um policial federal para participar de seminário sobre entorpecentes entre os dias 12 e 14 de maio nos Estados Unidos, que pagariam a viagem aérea (classe econômica) e a diária padrão do governo americano (US$ 124 por noite para hospedagem e US$ 42 para refeições e despesas diversas) para cobrir as despesas durante o seminário. Lacy A. Wright indicou o nome de Robert Evans, primeiro-secretário, do Escritório para Assuntos Regionais, para obtenção de detalhes adicionais. O delegado José Roberto Benedito Pereira foi selecionado e, em relatório confidencial revelado pela revista IstoÉ , informou que não havia qualquer seminário e que o convite era mero pretexto para submeter federais brasileiros ao teste do polígrafo — o detector de mentiras, cuja aplicação era ilegal no Brasil. Durante o teste na máquina de mentiras, o delegado, um especialista em interrogatórios, respondeu a perguntas do tipo se “aceitaria subornos em sua atividade”. Ele revelou que Robert Evans, como primeiro-secretário na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, servia, em realidade, à CIA. Diniz, Weiller — “A CIA continua no Brasil”, in IstoÉ, São Paulo, 21.11.2002.

[22]Just the Facts. Institute for International Policy — Latin America Working Group Educational Fund Brazil: 1999 Narrative. A civilian’s guide do U.S. defense and security assistance to Latin America end the Caribbean. http://www.ciponline.org/facts/br99.htm

[23]O delegado Arthur Lobo Filho, ex-chefe da Corregedoria-Geral do DPF, disse à revista IstoÉ que a sindicância por ele aberta fora engavetada para acobertar o escândalo. Adiantou que se tratava de “uma reunião de lavagem de roupa suja, inclusive sobre pessoas que receberiam por fora, em dólar”. E informou que “o pessoal (americano) atuava aqui dentro, o que é proibido, usando recursos indevidamente, direcionando-os para determinados servidores”. In Diniz, Weiller — “A CIA continua no Brasil”, IstoÉ, São Paulo, 21.11.2002.

[24]MJ — Departamento de Polícia Federal — Corregedoria-Geral de Polícia. Despacho n° 0633/97-COGER — Ref: AS/COGER-Fichado n° 1414/97. Ass.: Informação encaminhada ao Sr. Diretor-Geral do DPF sobre fatos ocorridos na reunião da Interpol. Brasília/DF, 26.12.1997, a) Arthur Lobo Filho, Corregedor-Geral de Polícia. Documento revelado por Diniz, Weiller — “A CIA continua no Brasil”, in IstoÉ, São Paulo, 21.11.2002.

[25]“The U.S. Drug Enforcement Administration (DEA) cooperates closely with Federal Police in several counternarcotics efforts, particularly training and information-sharing. In 1998 DEA agents were invited to observe Federal Police anti-drug operations in the Amazon region, and taught a month-long course in Washington to a Federal Police special intelligence counternarcotics unit. DEA also plans assistance for an anti-drug task force at the Sao Paulo international airport. DEA agents taught some modules of a specialized jungle operations training course at a new Federal Police jungle survival school outside the Amazon town of Manaus. Students at the school, which opened its doors in October 1998, included police officials from Brazil, Ecuador and Peru, and students from Bolivia, Colombia and Venezuela are expected.” Ibid.

[26]Discurso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na cerimônia de abertura da 1ª Reunião Nacional Antidrogas. — Palácio do Planalto — 31.3.1999.

[27]Ibid.

[28]Ibid.

[29]Fernandes, Bob — “Mundo das Sombras — CIA e DEA, hóspedes de uma Polícia Federal dividida, agem sem controle e espalham bases pelo país. FHC foi grampeado”, in CartaCapital 97, de 12.5.1999.

[30]“O Primeiro Mundo começa aqui” — Entrevista de Fernando Henrique Cardoso ao Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 17.1.1993, in Ministério das Relações Exteriores — Política Externa em Tempos de Mudança — A Gestão do ministro Fernando Henrique Cardoso no Itamaraty, Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 1994, p. 285.

[31]Tachinardi, 1993, pp. 244 e 245.

[32]Brasil Exportação — 1974, Editora Banas, São Paulo, pp. 53 e 54.

[33]Leite Ribeiro, embaixador Raul Fernando Belfort Roxo — “Contribuição para a Revisão das Relações Comerciais do Brasil com os Estados Unidos da América”, 18.9.1995, p. 6. Manuscrito. Departamento das Américas, Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

[34]Id., ibid., pp. 12 e 13.

[35]Id., ibid., pp. 12 e 13.

[36]Id., ibid., p. 14.

[37]Id., ibid., p. 15.

[38]Informação do ministro Rui Carlos Pereira, chefe do Núcleo de Coordenação da Área de Comércio das Américas do Itamaraty in “Perspectivas de Integração Hemisférica”. Debate reproduzido pela revista Política Externa, vol. 5, n° 4/ vol. 6 n° 1 — março-agosto 1997 — Editora Paz e Terra/Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais e Política Comparada da Universidade de São Paulo, pp. 65 e 66. Albuquerque, José A. Guilhon.” Relações Brasil-Estados Unidos e integração continental in Política Externa, vol. 5, n° 1, junho 1996, pp. 9 e 10.

[39]http://www.cia.gov/cia/publications/factbook/geos/us.html

[40]Mendonça, 1960, pp. 126 e 127.

[41]Id., ibid. pp. 126 e 127.

[42]Id., ibid., p. 127.

[43]O Brasil republicano, a contrariar uma orientação estabelecida pelo governo imperial desde 1842, aceitou a oferta e assinou um tratado, com a esperança de obter um virtual monopólio das vendas de açúcar ao mercado norte-americano. O tratado, firmado em 31 de janeiro de 1891, prejudicava a incipiente indústria nacional e sofreu severa oposição interna, que recrudesceu quando os Estados Unidos, de acordo com o McKinley Act, celebraram um convênio similar com a Espanha, favorecendo suas possessões no Caribe, Cuba e Porto Rico, também produtores de açúcar. Como não exigira cláusula de exclusividade, o Brasil perdeu assim todas as vantagens e se dispôs a denunciar o tratado. Mas não o fez, em face das represálias com que o presidente William H. Harrison, ameaçou, inclusive, romper relações diplomáticas. O tratado mantido foi até 28 de agosto de 1894, e coube à Administração do presidente Grover Cleveland, iniciada em março de 1893, denunciá-lo, após constatar que, não obstante as concessões tarifárias, os produtos norte-americanos não conseguiam competir com os ingleses no mercado brasileiro.

[44]Connel-Smith, 1966, pp. 86-93.

[45]Depoimento do embaixador Celso Amorim a Alexandra de Melo e Silva, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas. Amorim, Celso Luiz Nunes. Celso Amorim (Depoimentos, 1997), Rio de Janeiro, CPDOC, 2003, 37 p. dat.

[46]Apresentação do chanceler Fernando Henrique Cardoso perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, in Ministério das Relações Exteriores — Política Externa em Tempos de Mudança — A Gestão do ministro Fernando Henrique Cardoso no Itamaraty, Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 1994, p. 188.

[47]Lampreia, Luiz Felipe — “O Brasil e o Mundo no Século XXI”, in Política Externa. vol. 5, n° 3, dezembro-janeiro-fevereiro 1996-1997, p. 43.

[48]Id. Ibid., p. 243.

[49]Em 20 de dezembro de 1994, dez dias após a assunção de Ernesto Zedillo à presidência do México, o peso — a moeda nacional — entrou em crise e a taxa de câmbio sofreu uma desvalorização de 90% até março de 1995, o que obrigou o presidente Clinton, a fim de salvar a situação do sócio dos Estados Unidos no NAFTA, a intermediar-lhe uma ajuda de US$ 50 bilhões.

[50]A necessidade do fast track decorre de um dispositivo da Constituição norte-americana que atribui ao Congresso a iniciativa da política comercial, e só mediante sua outorga o Executivo tem a faculdade de negociar acordos com outros países, sem o risco de vê-los posteriormente modificados. A rigor, o governo não precisaria de tal autorização para iniciar entendimentos, mas a crise financeira do México, logo após a Cúpula de Miami, criou nos Estados Unidos forte resistência a acordos de livre comércio, e os países da América Latina, em consequência, passaram a temer que o resultado das negociações com os representantes do presidente Clinton fosse depois alterado pelo Congresso.

[51]Clinton, 2004, p. 766.

[52]Id., ibid., p. 766.

[53]Três tipos de espaços econômicos podem ser configurados e se distinguem pela profundidade da integração. As zonas de livre comércio, como o próprio nome indica, restringem-se ao âmbito comercial, enquanto as uniões aduaneiras requerem o estabelecimento de uma tarifa externa comum, e o mercado comum implica, além da circulação de bens e serviços, a livre movimentação de todos os fatores de produção, inclusive força de trabalho, requerendo igualmente a coordenação das políticas monetária, fiscal e cambial, bem como a compatibilização das normas de comércio.

[54]Batista Jr., Paulo Nogueira — “A Alca e o Brasil — Principais Pontos” — Resumo do trabalho “A Alca e o Brasil”, concluído em março de 2003 no âmbito do Instituto de Estudos Avançados da USP. Manuscrito.

[55]Ministério das Relações Exteriores — Secretaria Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior — Grupo de Estudos Técnicos — Brasil — Conjuntura Econômica — 1995, Brasília, 1995, pp. 117 a 123. Embaixador Leite Ribeiro, op. cit. (manuscrito), Tabela A.3, p. 28. Confederação Nacional do Comércio — Síntese da Economia Brasileira — 1995, Tabela 62. Conferência do embaixador Luiz Felipe Lampreia no IX Forum Nacional do Instituto de Altos Estudos, in Gazeta Mercantil, São Paulo, 22.5.1997, p. A-7. Dauster, Jorio — “Mercosul — União Europeia: rumo à associação inter-regional”, in Política Externa, vol. 4, n° 4, março-abril-maio 1996, pp. 46 a 62.

[56]d., ibid., p. 59.

[57]Id., ibid., p. 59.

[58]Id., ibid., p. 49.

[59]Arslanian, Regis P. — “Os países-alvo do unilateralismo comercial norte-americano”, in Política Externa, vol. 3, nº 3, dezembro — janeiro-fevereiro 1994-95, pp. 119.

[60]Pinheiro Guimarães, Samuel — “Aspectos Econômicos do Mercosul”, conferência pronunciada no II Congresso Euro-Latinoamericano de Integração, Granada (Espanha), 28 de novembro a 1º de dezembro de 1995. Manuscrito.

[61]Declaração reproduzida em “Perspectivas de Integração Hemisférica — Debate”, in Política Externa, vol. 5, nº 4; vol. 6, nº 1 — março-agosto — 1997, p. 38.

[62]“No hemisfério ocidental, cabe recordar que a zona de livre comércio hemisférico, proposta na Iniciativa para as Américas, atendia mais a objetivos políticos dos Estados Unidos — vinculados às negociações da Rodada Uruguai do GATT e à ‘queda de braço’ com a CEE na questão do protecionismo agrícola — do que a interesses propriamente econômicos dos demais países da área, que de toda forma só seriam factíveis a médio e longo prazos e apenas na medida em que os latino-americanos atendessem à agenda proposta unilateralmente pelos Estados Unidos (abertura dos mercados, reconhecimento pleno dos direitos da propriedade intelectual, tratamento nacional na questão dos serviços, cessação de restrições a investimentos diretos etc.).” Almeida, Paulo Roberto — “O Mercosul no Contexto Regional e Internacional”, in Política Externa, vol. 2, n° 2, setembro-outubro-novembro 1993, p. 88.

[63]Fonte: FMI, Direction of Trade Statistics Year book, 1994. Elaboração DIC/SEP.

[64]Id., ibid.

[65]Informação para a Câmara de Comércio Exterior — SGIE/DIR/DPC/DOC — Índice: Integração Hemisférica. Reunião de Cartagena. Resultado. MRE-Brasil.

[66]Lampreia, Luiz Felipe — “O Consenso Brasileiro em torno da ALCA”, in Política Externa, vol. 5, n° 4/ vol. 6, n° 1 — março/agosto 1997, pp. 3 a 11.

Capítulo IV

ALCA VERSUS MERCOSUL • OS OBJETIVOS ECONÔMICOS E POLÍTICOS DOS ESTADOS UNIDOS • A OPOSIÇÃO DA USTR CHARLENE BARSHEFSKY E DE MADELEINE ALBRIGHT AO MERCOSUL • A NECESSIDADE DA ALCA PARA A PROSPERIDADE E SAÚDE DAS EMPRESAS AMERICANAS • A POSIÇÃO DE HENRY KISSINGER • A ADESÃO DO BRASIL AO TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OS MOTIVOS ALEGADOS • A REFORMA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU • O BRASIL COM O DOMÍNIO DE TECNOLOGIAS SENSÍVEIS

Com um dos dez maiores parques industriais do mundo, o maior do hemisfério sul, relativamente eficiente e diversificado, e uma pauta de exportações composta em mais de 50% por manufaturas e produtos de tecnologia avançada, que suplantaram o açúcar, café, cacau e outras commodities de escassa elaboração, o Brasil possuía interesses mais complexos do que os demais países da América do Sul e, em geral, do resto da América Latina. Não poderia fechar-se em uma preferência hemisférica, como fez o México. Privilegiar vínculos exclusivos com os Estados Unidos, no processo de integração econômica regional, acarretaria graves consequências para seus interesses nacionais. Seria uma “opção empobrecedora”[1], como Fernando Henrique Cardoso reconheceu, pois a União Europeia superava os Estados Unidos e constituía seu principal mercado para suas exportações, bem como do Mercosul, cuja unidade o Brasil tratava de preservar. Daí a decisão do Itamaraty de somente negociar a formação da ALCA dentro do formato de 4+1, ou seja, bloco a bloco (Mercosul em expansão versus NAFTA). Os Estados Unidos, por outro lado, procuravam ignorar o Mercosul como building block, tentando negociar separadamente com cada país, para terem maior poder de pressão, e propunham que os acordos para a integração hemisférica, exceto em questões do seu interesse, fossem mais abrangentes do que os alcançados na Rodada Uruguai, que resultou na criação da OMC. Não tiveram êxito, porém, na tentativa de incluir nem os temas GATT-Plus e Miami-Plus, conquanto contassem com o apoio do Canadá, México e Chile, nem as questões da proteção ambiental e da cláusula trabalhista (social dumping), que trataria da relação entre os baixos salários pagos nos países da América Latina e o custo mais barato das mercadorias por eles exportadas. Este constituía, aliás, um dos problemas mais complexos. O baixo nível dos salários pagos aos trabalhadores tanto no Brasil como nos demais países da América Latina convinha naturalmente aos interesses das grandes indústrias norte-americanas, atraindo seus investimentos, na medida em que barateava o custo da produção. Mas, exatamente porque as multinacionais preferiam aplicar capitais onde a flexibilidade da legislação social reduzia o custo da força de trabalho, a implementação da ALCA, sem uma padronização dos direitos trabalhistas, poderia concorrer para aumentar o desemprego nos Estados Unidos, de onde cerca de 500.000 empregos emigraram sobretudo para o México desde 1993, devido ao NAFTA, de acordo com estudos do Economic and Politic Institute[2]. Por volta do final de 1998, o programa NAFTA Transitional Ajustment Assistance, do Departamento do Trabalho, dos Estados Unidos, informou que 211.582 pessoas perderam seus postos de trabalho, possivelmente por causa do NAFTA, e estavam assim qualificadas a receber ajuda federal[3]. Também no Canadá, com 1,5 milhão de desempregados, a fuga dos investimentos para o México, onde a legislação social e ambiental, menos rígida, reduzia o custo da força de trabalho, continuava a ocorrer. Tal problema preocupava o Congresso norte-americano, que por isto condicionava os acordos de comércio à inclusão de cláusulas sociais, com o objetivo de compelir outros países a equipararem suas condições de trabalho às existentes nos Estados Unidos, sob pena de bloquear-lhes o acesso das exportações ao mercado norte-americano, por promoverem um dumping social. O Brasil entendia que a vinculação do comércio ao meio ambiente e, especialmente, às condições de trabalho induziria ao protecionismo ecológico e à erosão de sua competitividade no mercado internacional. E sua tenaz oposição ao debate de itens que nem sequer avançaram na Rodada Uruguai contou com o respaldo de muitos outros países da América Latina[4]. Assim, a reunião de Cartagena não só comprovou a capacidade do Brasil de refletir e articular posições, em meio de discrepâncias econômicas e políticas, como também evidenciou as limitações que os Estados Unidos enfrentavam para acelerar o ritmo e ampliar a abrangência temática das negociações sobre a formação da ALCA, tal como queriam, sem seu apoio e o do Mercosul.

O Brasil, resolutamente, não se afastou da estratégia, que privilegiava o Mercosul como a esfera imediata e primordial do esforço de integração, buscando constituir, como um segundo círculo concêntrico, a rede de acordos de livre comércio do Mercosul com os membros sul-americanos da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). E sua vitória diplomática, inclusive com a escolha de Belo Horizonte para sediar, em maio de 1997, a III Reunião de Ministros de Comércio da ALCA, irritou profundamente o governo norte-americano, cujos funcionários passaram a acusá-lo de obstruir a integração hemisférica e a atacar o Mercosul[5]. Em clara referência ao Brasil, a embaixadora Charlene Barshefsky, então a segunda pessoa, depois do embaixador Mickey Kantor, na direção do United State Trade Representative (USTR), órgão do governo norte-americano encarregado de negociar acordos comerciais, declarou que “relapsia substantiva, má-fé tática e irresponsabilidade processual” podiam solapar os esforços para a conformação da ALCA[6]. E o tom das críticas endureceu na medida em que o Mercosul, ao mesmo tempo que encaminhava negociações com os países do Pacto Andino, firmou em 1996 acordo de livre comércio com a Bolívia e também com o Chile, o qual perdera a esperança de ser logo admitido no NAFTA, por faltar ainda a Clinton o fast track. A própria Madeleine K. Albright, em declarações perante o Comitê de Relações Exteriores do Senado para assumir o cargo de secretária de Estado, no segundo mandato presidencial de Clinton (1997), teria afirmado que o Mercosul era “nocivo” aos interesses dos Estados Unidos[7], ao declarar, como “high priority” do governo norte-americano, a “early addition” do Chile ao NAFTA e a extensão de acordos equivalentes aos países da América Central e do Caribe[8]. A alusão ao Mercosul, embora não aparecesse na versão oficial liberada pelo porta-voz do Departamento de Estado se realmente foi feita, vazou para a imprensa e o senador José Sarney, como presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro e ex-presidente da República, cujo governo desencadeara em 1986-87 o processo de integração Brasil-Argentina, publicou enérgico artigo na Folha de S. Paulo, no qual não só criticou o pronunciamento da secretária de Estado, Madeleine K. Albright, como inculpou os Estados Unidos de pôr outras pressões para “desestabilizar” o Mercosul[9]. Ao alertar que, além dos ataques verbais, investidas mais sérias haveria e incluíam o aliciamento de sócios do Mercosul para participar do NAFTA, ele acusou os Estados Unidos de insuflarem uma corrida armamentista no Cone Sul, tanto que o Chile já se dispunha a comprar armamentos estratégicos e aviões de última geração, afetando o equilíbrio militar da região, e a Argentina era aceita como “aliado preferencial” da OTAN, o que significava o fornecimento de equipamento militar, treinamento e acesso a tecnologias de ponta[10]. Aí, na divisão e na volta das rivalidades, segundo Sarney, estava o “perigo”[11] que espreitava o Mercosul, “o seu grande sucesso — pois é a coisa mais importante que fizemos depois de nossas independências”[12].

O Mercosul era, realmente, “nocivo” à diplomacia comercial de Clinton, que, ao iniciar, em 1997, seu segundo mandato como presidente, tratava de abrir mercados para os bens e serviços norte-americanos, através tanto da ALCA, quanto da APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation), e possibilitar que os Estados Unidos se tornassem o centro mais dinâmico da economia global no século XXI, conforme a secretária de Estado, Madeleine K. Albright, proclamou, afirmando

“(...) We must continue shaping a global economic system that works for America”[13].

Madeleine K. Albright não escondeu que modelar o sistema econômico mundial, de modo que ele passasse a funcionar em benefício da América, i.e., dos Estados Unidos, constituía o principal objetivo da ALCA e da APEC, como fora a rede de mais de 200 acordos comerciais, entre os quais os da Rodada Uruguai, que permitiram um incremento de 34% nas exportações norte-americanas e a criação de 1,6 milhão de novos postos de trabalho, desde 1993[14]. O comércio possibilitara a criação de mais de 11 milhões de empregos nos Estados Unidos e fora responsável por 30% do seu PIB, o equivalente a cerca de US$ 2,3 trilhões, mais do que duplicado, quando comparado com a sua participação, da ordem de apenas 13%, em 1970. A continuidade do seu crescimento, do qual 1/4 nos últimos quatro anos decorrera das exportações, dependia da conquista de novos mercados[15]. A conformação da ALCA tornava-se, portanto, fundamental, devido ao fato de que a América Latina era a segunda região do mundo que apresentava mais rápido crescimento e, segundo as estimativas, estaria a absorver mais exportações norte-americanas, por volta do ano 2010, do que a Europa e o Japão juntos[16].

Madeleine Albright, ao ressaltar perante o Senado, que a “primary obligation” era para com seus próprios cidadãos, reafirmou que o governo norte-americano estava disposto a defender firmemente os interesses vitais dos Estados Unidos[17]. O problema, porém, consistia em que os Estados Unidos não reconheciam que o governo dos outros países tivessem o mesmo direito. E a defesa dos interesses vitais dos Estados Unidos, na América Latina, implicava a oposição ao Mercosul, cuja expansão o Brasil impulsava, buscando atrair para sua órbita, como potência industrial emergente, o restante da América do Sul. A percepção em Washington era de que o Mercosul constituía séria ameaça à formação da ALCA. Richard Feinberg, ex-assessor do Conselho de Segurança dos Estados Unidos, e Fred Bergsten, diretor do Institute for International Economics, conceituaram-no como expressão “perversa” do regionalismo. Assim também, Alexander Yeats, principal economista da Divisão de Comércio Internacional do Banco Mundial, caracterizou-o, em documento interno, mas divulgado pelos jornais Wall Street Journal e Financial Times, argumentando que o comércio do Brasil com seus associados crescera mais do que com terceiros países[18]. E ao pedir a rápida aprovação do fast track, a embaixadora Charlene Barshefsky, substituta de Mikey Kantor na direção da USTR (1997), argumentou, no Comitê de Finanças do Senado, que a União Europeia e a China buscavam entendimentos com o Mercosul, México e Chile, em detrimento dos Estados Unidos, e que na América Latina, da mesma forma que na Ásia, os acordos intrarregionais de preferência comercial estavam rapidamente mudando os padrões do comércio e as regras competitivas do jogo[19]. Ela declarou que a falta do fast track deixava um vacuum de liderança, o que estava a levar a uma “agglomeration by other countries of other trading partners in our own hemisphere as a means of building their own little unit or system of rules and obligations”. E apontou o Mercosul como exemplo. O embaixador do Brasil em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, teve então de contestar a sua afirmativa. Em carta que lhe dirigiu, ponderou que as estatísticas podiam propiciar-lhe uma compreensão mais profunda da magnitude econômica e comercial do Mercosul, que não era “little unit or system of rules and obligations”, como ela dissera, dado seu PIB ser da ordem de US$ 1 trilhão, respondendo por 50% da produção industrial e 35% de todo o comércio da América Latina[20]. E rebatendo a presunção da embaixadora Barshefsky, de que o estabelecimento dos acordos sub-regionais de comércio refletia a falta de liderança dos Estados Unidos no hemisfério, assegurou que o Mercosul se formara por decisão autônoma dos seus membros e não era incompatível com a ALCA, que deveria constituir-se com base nos blocos já existentes, segundo a Declaração de Miami, reiterada nas reuniões ministeriais de Denver e Cartagena.

O governo de Bill Clinton continuou a insistir na outorga do fast track. E a embaixadora Barshefsky, dois meses depois de confirmada como chefe da USTR, voltou a declarar, perante um subcomitê da Câmara dos Deputados, que os governos dos países com mercados em rápido crescimento, na Ásia e na América Latina, estavam a realizar entendimentos, à parte dos Estados Unidos, antes do que com os Estados Unidos, costurando novas e exclusivas alianças comerciais, em “potential detriment of U.S. prosperity and leadership”[21]. E novamente apresentou o Mercosul como exemplo de uma união aduaneira em desenvolvimento, com a “ambição” de expandir seus acordos e a ela associar toda a América do Sul, havendo já celebrado acordos com o Chile e a Bolívia e entrado em negociações com outros países não só do Pacto Andino (Colômbia, Venezuela etc.) como também dentro da Bacia do Caribe[22]. Ao ressaltar que a “ambição” do Mercosul tinha também “clear strategic objective regarding commercial expansion and stronger position in world affairs”, Charlene Barshefsky não mais o referiu como “little unit or system of rules and obligations” e esclareceu que ele representava a maior economia da América Latina, com uma população de 200 milhões de habitantes e um PIB da ordem de US$ 1 trilhão, com o qual a União Europeia já tratava de alcançar um acordo para a formação de uma área de livre comércio[23].

O receio de que o Mercosul viesse a incorporar outros países do continente e pudesse constituir sério contrapeso para a predominância dos Estados Unidos na América Latina transpareceu nas declarações de Charlene Barshefsky, da mesma forma que nos pronunciamentos de Madeleine Albright. Seu propósito era acelarar e obter a aprovação do fast track pelo Congresso, a fim de que Clinton pudesse logo agregar o Chile ao NAFTA, impulsionando a formação da ALCA[24] e estorvando a expansão do Mercosul, dado que as alianças comerciais, uma vez terminada a Guerra Fria, desempenhariam papel crescentemente importante na definição do relacionamento entre as nações no século XXI, do mesmo modo que os pactos militares, no século XX, modelaram o sentido essencial das relações globais[25]. Entretanto, embora o princípio subjacente da política comercial do governo norte-americano fosse explicitamente “to support U.S. prosperity, U.S. jobs and the health of the U.S. companies”, conforme as próprias palavras de Charlene Barshefsky[26], era muito difícil conseguir que o Congresso no Estados Unidos outorgasse o fast track a Bill Clinton. Além da oposição da AFL-CIO e vários sindicatos, que acusavam o NAFTA de provocar desemprego nos Estados Unidos[27], senadores e deputados, assim como outros responsáveis pela formulação da política exterior norte-americana, sempre perceberam os países da América Latina de forma negativa e estereotipada, como dependentes, fracos, inferiores, ineptos, ineficientes e inclinados à corrupção[28]. A crise do México revitalizara esta imagem, ao criar sério transtorno para os Estados Unidos, seu sócio no NAFTA, logo após a Cúpula de Miami, em dezembro de 1994, e concorrera para aumentar a resistência à renovação do mandato que autorizaria Clinton a negociar com outros países da América Latina acordos de comércio sem que o Congresso depois os pudesse emendar, limitando-se apenas a aprová-los ou rejeitá-los. Também a falta de um consenso sobre a cláusula social, padrões de trabalho e proteção ao meio ambiente, que os Estados Unidos sempre utilizaram como barreiras não comerciais para bloquear o acesso ao seu mercado de produtos de outros países, dificultava a outorga do fast track. E o governo de Clinton sabia que, com tais exigências, rejeitadas durante as negociações da Rodada Uruguai e renovadas no Congresso norte-americano como requisitos para a celebração de acordos comerciais, ele não teria condições de avançar as negociações com os países da América Latina. O Brasil, acompanhado por outros países da América Latina, opusera-se à discussão desses temas na reunião de Cartagena, e não podia aceitar acordos com a imposição de normas que viessem a tirar a competitividade de seus produtos ou pudessem servir como barreiras para impedir sua entrada no mercado norte-americano. A experiência nos anos 80 e meados dos anos 90 demonstrara que a rebaixa unilateral de suas tarifas não encontrara contrapartida em outros países, conforme o próprio embaixador Luiz Felipe Lampreia reconheceu, salientando que seus produtos mais competitivos — tais como calçados, produtos siderúrgicos e metalúrgicos, suco de laranja, têxteis, açúcar, tabaco, carne de frango, entre outros — defrontavam-se com as barreiras protecionistas mais elevadas, ostensivas ou disfarçadas, sendo necessário superá-las para ingressar nos maiores mercados e, especialmente do ponto de vista das negociações da ALCA, no mercado norte-americano[29]. Tais barreiras não tarifárias, a abertura unilateral do mercado e a estabilização da moeda foram os fatores que mais contribuíram para o agravamento do déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos. As importações de produtos norte-americanos pelo Brasil, de 1990 a 1996, aumentaram cerca de 165,9%, porém suas exportações para os Estados Unidos cresceram apenas 20%. O superávit de sua balança comercial, da ordem de US$ 3,2 bilhões em 1990, desapareceu e, a partir de 1994, sucederam-se os déficits, que alcançaram os montantes de US$ 1,7 bilhão e US$ 2,5 bilhões, em 1996 e 1997[30]. A ALCA agravaria ainda mais esse problema, e o governo de Fernando Henrique Cardoso não podia deixar de exigir as concessões, embora a execução de política comercial dos Estados Unidos carecesse de confiabilidade, em virtude de vários e contraditórios interesses, que os lobbies representavam junto ao Congresso e aos órgãos do Executivo. Por isso, o politólogo José Augusto Guilhon Albuquerque apontou o contencioso bilateral Brasil/Estados Unidos como a “principal fonte de obstáculos para a integração continental”[31].

O contencioso do Brasil com os Estados Unidos era tanto comercial quanto político, a refletir o conflito entre os interesses nacionais de dois Estados que, enquanto instâncias superiores de organização e comando de sistemas produtivos e de suas respectivas sociedades, tinham objetivos estratégicos contraditórios. Através da integração com a Argentina e da consolidação do Mercosul, primeiro como união aduaneira e, em seguida, como mercado comum, meta do Tratado de Assunção, o Brasil visava à construção de um Estado supranacional, a exemplo da União Europeia, como forma de realizar, não isoladamente, mas congregando os demais países da América Sul[32], seu manifesto destino de potência mundial. Lidar com o Mercosul como um “componente vital” para a estrutura do hemisfério ocidental configurava, portanto, um “desafio para a política norte-americana”, conforme o ex-secretário de Estado Henry Kissinger observou, ao ponderar que a “irritação dos Estados Unidos com o Brasil”, cujo PIB assemelhava-se ao da China, não faria “desaparecer essa realidade” e que eles deveriam tratar aquele building block do mesmo modo como tratavam a União Europeia, com a qual buscavam manter o chamado diálogo transatlântico[33]. Em sua obra Does America Need a Foreign Policy?, Kissinger assinalou que os Estados Unidos não tinham razão para opor-se ao Mercosul, na medida em que ele funcionasse como parceiro do NAFTA no processo de criação da ALCA[34]. Na sua opinião, porém, o problema seria se o Mercosul, mesmo antes de completamente formado, configurasse um esforço para excluir os Estados Unidos das negociações bilaterais com seus tradicionais parceiros, ou se buscasse estabelecer acordos internos, similares aos desenvolvidos na União Europeia, e tendesse a confrontar os Estados Unidos com uma série de faits accomplis. Segundo Kissinger, tais tendências poderiam introduzir “a rigidity and a confrontational style” no relacionamento dentro do hemisfério ocidental, e, se deixadas à deriva, produziriam provavelmente uma contenda entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o futuro do Cone Sul. “Such an outcome would be an indictment of statesmanship on both sides” — Kissinger ponderou, concluindo que

“It should be possible to restore a large degree of the traditional intimacy between the two countries once both realize that a conflict between them can have no winners”.[35]

Sua sugestão foi no sentido de um compromisso final, em que o Brasil anuísse à ALCA, enquanto os Estados Unidos não se oporiam ao desenvolvimento do Mercosul.[36]

Não era viável, entretanto, que o Brasil pudesse concordar com o estabelecimento de uma área de livre comércio nos termos propostos pelos Estados Unidos. Embora apresentasse o projeto da ALCA como do interesse geral do hemisfério, o que o governo de Clinton pretendia era aproveitar o momentum, em que a economia norte-americana recuperara a produtividade e estava mais próspera do que nos dez anos anteriores, a fim de coagir os países da América Latina, a partir de uma posição de força[37], a formarem uma zona de livre comércio que assegurasse aos Estados Unidos a supremacia política e o contínuo aumento das exportações e investimentos, necessário à sustentação do alto standard de vida do seu povo. O Brasil não podia aceitar o modelo dessa área de livre comércio, conforme os Estados Unidos postulavam, pois mais do que nunca se afigurava tão real a previsão do general Juan Domingo Perón, quando declarara “el año 2000 nos va a sorprender unidos o dominados”[38], ao defender, nos anos 50, a criação de um mercado comum entre Argentina, Brasil e Chile (Pacto ABC). O Mercosul tenderia a desaparecer. Tornava-se inevitável, portanto, que o Brasil e os Estados Unidos polarizassem o debate, durante a III Reunião de Ministros de Comércio da ALCA, em Belo Horizonte, entre 12 e 16 de maio de 1997. Os Estados Unidos insistiam em que o Mercosul devia estender à ALCA as preferências outorgadas aos seus próprios sócios, o que praticamente acarretaria a diluição do building block, iniciativa que nem o Brasil nem a Argentina poderiam admitir. E Charlene Barshefsky, diretora da USTR, defendeu abertamente a extinção imediata do Mercosul, com o argumento de que o objetivo do Tratado de Assunção era mais ambicioso que o da ALCA,[39] na medida em que a união aduaneira, já implantada desde 1° de janeiro de 1995, deveria evoluir para um mercado comum, liberando a circulação de todos os fatores produtivos, inclusive a força de trabalho. O Brasil jamais tolerou tal ideia, e, com o apoio da Argentina, rejeitou igualmente aumentar a velocidade e a amplitude na abertura dos mercados, desejadas pelos Estados Unidos, pois representariam um custo adicional ao processo de adaptação das empresas nacionais ao acirramento da competição, que as reformas comerciais, promovidas unilateralmente pelos demais da América Latina, acarretaram. Eram incompatíveis com os interesses do Brasil. A ALCA só poderia ser construída “sobre a base da confiança e da preservação dos interesses essenciais de seus participantes”, e toda “tentativa de impor ritmos e modalidades” que os contrariassem prejudicaria o processo de integração, conforme o embaixador do Brasil em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, salientara[40]. O Brasil rechaçou, por conseguinte, a antecipação da data para começar a implementação da ALCA. E demonstrou, outrossim, que nem abandonaria a estratégia de building block, base para as negociações, nem admitiria a discussão de certos temas, como, inter alia, serviços, investimentos, compras governamentais, direitos de propriedade intelectual e outros, que os Estados Unidos não conseguiram impulsionar durante a Rodada Uruguai.

Alinhado com a Argentina, o Brasil recebeu o apoio dos demais sócios do Mercosul, assim como de outros países da América Latina, ao recusar a discussão sobre a liberalização das economias do continente enquanto os Estados Unidos não definissem os setores e os limites da abertura dos mercados, o que o governo de Clinton ainda não podia fazer, dado não dispor do fast track para negociar. Os homens de negócios latino-americanos, que à mesma época participaram, em Belo Horizonte, do III Fórum Empresarial das Américas, uniram-se, por sua vez, contra a pressão dos Estados Unidos no sentido de antecipar a data para a implantação da ALCA e avançar na liberalização dos mercados além dos limites acordados na OMC. Porém, não apenas vastos segmentos do empresariado, que temiam o impacto negativo da integração hemisférica sobre seus setores, resistiram às pretensões dos Estados Unidos e do Canadá. Devido às suas implicações não só econômicas como também sociais, o projeto da ALCA sofreu igualmente forte oposição dos trabalhadores, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos e do Canadá. Dirigentes sindicais, àquela mesma época e também em Belo Horizonte, reuniram-se no Fórum Sindical das Américas, onde Dick Martin, presidente da Canadian Labour Congress, divulgou documento, em que, além de acusar o NAFTA de restringir o papel dos governos democráticos em face da economia de mercado e de cercear o retorno às estratégias de desenvolvimento, conforme implementadas no México antes da abertura dos anos 80, denunciara os acordos para a criação de áreas de livre comércio, a fim de que as empresas recebessem proteção contra as políticas governamentais discriminatórias e ficassem livres para mudar a produção, o investimento, os lucros e os empregos como lhes conviessem[41]. As críticas ao NAFTA e ao projeto da ALCA, formuladas pelos líderes sindicais, que divulgaram o Manifesto dos Trabalhadores das Américas, repercutiram na III Reunião Ministerial de Comércio, mas suas reivindicações no sentido de criar um Fórum Sindical das Américas e de participar dos entendimentos em torno da integração hemisférica não foram aceitas, devido ao veto de vários países.

As manifestações tanto do empresariado quanto dos líderes sindicais convergiram, decerto, para fortalecer a posição do Brasil, cujas diretrizes, respaldadas pelos sócios do Mercosul, prevaleceram. A Declaração Ministerial Conjunta de Belo Horizonte não apenas estabeleceu que a construção da ALCA não imporia barreiras a outros países, evitando a adoção de políticas que pudessem afetar o comércio do hemisfério de forma adversa, como também reconheceu que os Estados americanos a ela poderiam aderir individualmente ou como grupo de integração sub-regional, na condição de uma unidade econômica, caso do Mercosul, e fixou o ano de 2005 como data final para o encerramento das negociações[42]. Os resultados pareceram frustrantes para Charlene Barshefsky, que relutou em firmar o documento e só o fez ao ser lembrada de que o Congresso norte-americano ainda não delegara poderes ao governo de Clinton — e talvez não o fizesse — para oferecer qualquer garantia nas negociações sobre a ALCA. No discurso com que encerrou o encontro de Belo Horizonte, o presidente Fernando Henrique Cardoso demarcou, então, as diretrizes do Brasil, segundo as quais as decisões só deveriam ser tomadas por consenso, e os compromissos, assumidos na base do single undertaking, isto é, nada estaria decidido até que tudo estivesse decidido, “como um pacote fechado e bem-amarrado”, tal como nos acordos da OMC[43]. E, ressaltando que “não devemos ter pressa para avançar”, pois “a ALCA que nós queremos não deve constituir uma vitória de curto prazo daqueles que buscam negócios imediatos”, reafirmou que

“Participamos no Mercosul, que deu um impulso notável à abertura brasileira e que continua sendo uma prioridade da nossa política externa e da nossa política comercial. A ele não renunciamos, nem pensamos que seja útil para nós ou para a própria ALCA que essa poderosa alavanca do comércio intrarregional se dilua mais tarde em uma área de livre comércio das Américas.”[44]

Não obstante o fracasso dos esforços para acelerar o processo de integração hemisférica, do modo e no ritmo por eles desejados, os Estados Unidos conseguiram agendar o início das negociações sobre a ALCA para março de 1998, quando se realizaria a nova Cúpula das Américas, em Santiago do Chile, com a presença de todos os chefes de Estados americanos (exceto Cuba).

O adiamento tanto quanto possível das negociações sobre a ALCA convinha ao Brasil, uma vez que dificilmente sua economia, assim como a do conjunto do Mercosul, estaria preparada e madura para uma liberalização comercial da magnitude colimada pelos Estados Unidos. O equacionamento de sua estratégia partia, primeiramente, da consolidação do Mercosul, mediante a coordenação de políticas intrabloco, e buscava, através de negociações com a União Europeia, visando à formação de uma área de livre comércio, bem como com os países da Ásia, na área do Pacífico, o alargamento das opções e alternativas que lhe permitissem ampliar a participação nos fluxos do comércio mundial e contrabalançar o peso dos Estados Unidos dentro da ALCA. Deste modo, o Brasil poderia preservar e defender seus interesses, no processo de globalização. Ao governo de Fernando Henrique Cardoso não interessava o confronto com os Estados Unidos, tanto assim que, conquanto não cedesse na questão da ALCA, anunciou a adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) no mês seguinte à reunião de Belo Horizonte.

A decisão de reverter uma diretriz de política exterior, mantida inalterável ao longo de 29 anos, a muitos surpreendeu[45]. O TNP sempre fora considerado discriminatório, por implicar o reconhecimento do status das cinco potências nucleares e a legitimação de uma ordem internacional baseada no desequilíbrio de direitos e obrigações entre os Estados. O embaixador João Augusto de Araújo Castro ressaltara certa vez que o TNP estendera ao campo da ciência e da tecnologia privilégios e prerrogativas que a Carta das Nações Unidas havia outorgado aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança no campo exclusivo da paz e da segurança internacional[46]. A adesão do Brasil representaria tão somente o reconhecimento do status das cinco potências nucleares do TNP e a legitimação de uma ordem internacional fundada no desequilíbrio de direitos e obrigações dos Estados. E não teria nenhum significado, em termos de não proliferação, dado que ele já estava associado a sistema alternativo superior, formado pelo Acordo Quadripartite, de salvaguardas com a Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade de Materiais Nucleares (ABACC) e a Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA). Com isto, o Brasil e a Argentina procuraram dar garantias à comunidade internacional da utilização exclusivamente pacífica da energia atômica e superar assim as dificuldades para a obtenção de equipamentos e tecnologia avançada no exterior, afastando as suspeitas, que afetavam inclusive suas relações bilaterais, sobre uma possível corrida de armas nucleares no Cone Sul. Também, durante o governo de Collor de Melo, o Brasil aderira integralmente ao Tratado de Tlatelolco[47], retirando as ressalvas sobre as explosões atômicas para fins pacíficos, o que equivaleu, na prática, a uma adesão indireta ao TNP.

O Brasil já havia então alcançado notável avanço no domínio da tecnologia sensível e dual (de uso civil e militar), nuclear e espacial, habilitando-se a produzir tanto o submarino, previsto para o começo do século XXI[48], quanto a própria bomba atômica (projeto de alguns setores das Forças Armadas durante o regime autoritário), embora a Constituição de 1998 proibisse sua utilização para fins que não fossem exclusivamente pacíficos. Conquanto o Acordo Nuclear com a Alemanha, de 1975, só se referisse ao processo de jato centrífugo (jet nozzle)[49], cuja viabilidade comercial se afigurava duvidosa, a tecnologia da ultracentrifugação[50], os técnicos brasileiros, que treinaram e se aperfeiçoaram no Centro de Pesquisa Nuclear (Kernforschungszentrum — KFK), de Karlsruhe, e nas plantas da Siemens, transferiram a tecnologia da ultracentrifugação para o Brasil, porquanto eles não estavam sob as salvaguardas da AIEA[51]. Esses técnicos foram engajados em um Programa Autônomo de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear, que as Forças Armadas brasileiras impulsionaram, fora dos controles e salvaguardas da AIEA, a partir de 1979, quando problemas financeiros, entre outros fatores, começaram a empecer a execução do Acordo Nuclear com a Alemanha. E, em 5 de setembro de 1987, o presidente Sarney pôde anunciar oficialmente que o Brasil conseguira o completo domínio da tecnologia de enriquecimento do urânio, mediante o processo de ultracentrifugação, o mesmo que os professores Paul Harteck e Wilhelm Groth começaram a desenvolver, nos anos 40, e o presidente Getúlio Vargas, no seu segundo governo (1951-1954), tentara importar[52]. Desde então, os Estados Unidos e outras potências industriais — Grã-Bretanha, França, Canadá, Itália, Alemanha e Japão — intensificaram o bloqueio às suas importações de bens sensíveis, o que começou a comprometer, de certo modo, o prosseguimento do Programa Autônomo de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear. A justificativa apoiava-se no fato de que o Brasil não subscrevera o TNP, cuja barganha básica consistia em prometer facilidades de acesso à tecnologia nuclear para o uso pacífico, juntamente com o compromisso (até então nunca cumprido) das grandes potências com o desarmamento, em troca da garantia de não proliferação das armas nucleares.

O governo da Alemanha, para o fim de renovação do Acordo Nuclear de 1975, considerou satisfatórias tais medidas e retirou o Brasil da lista H dos seus regulamentos de comércio exterior, na qual o incluíra, após a Guerra do Golfo Pérsico (1990-1991), como um dos países para os quais proibia a transferência de tecnologia sensível, até a obtenção de salvaguardas abrangentes[53]. Entretanto, nem todas as restrições cessaram, sobretudo por parte dos Estados Unidos, que jamais admitiram tranquilamente o fato de que o Brasil pudesse enriquecer urânio e construir o primeiro reator em seu território com autonomia tecnológica. O governo de Washington continuou a bloquear e impedir a aquisição dos equipamentos e componentes necessários à continuidade dos programas nuclear, espacial e do avião AMX. O Programa Autônomo de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear, orientado, principalmente, para a construção de um submarino, capacitara o Brasil a produzir não apenas o enriquecimento do urânio, matéria-prima da bomba atômica, mas também o combustível e o reator nuclear, bem como instalar a propulsão nuclear nos submarinos, atingindo um índice de nacionalização de 86%[54]. A Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), criada no final da década de 1970 com o objetivo de adquirir para o país capacitação tecnológica, industrial e gerencial no campo das atividades espaciais, ultimara já grande parte do desenvolvimento dos vetores ou foguetes lançadores, a partir dos protótipos do Sonda IV, com quatro estágios (seções superpostas), 20 metros de altura, queimando 40 toneladas de propelente sólido, e colocara em órbita o primeiro satélite de coleta de dados (SDC-1). A previsão era colocar em órbita satélites de sensoriamento remoto (SSR-1 e SSR-2), mas o Centro Técnico Aeroespacial, ao qual fora atribuída a responsabilidade pela fabricação do Veículo Lançador de Satélites e pela construção do Centro de Lançamento de Alcântara (Maranhão), defrontara-se com problemas para dominar o sistema de guiagem para o desenvolvimento do míssil, devido não só a dificuldades financeiras como também ao boicote que tanto os Estados Unidos quanto a França e a Grã-Bretanha impuseram à transferência de tecnologia e à venda de componentes, procurando impedir o acesso do Brasil ao mercado de lançamento de satélites de pequeno porte. Só entre 1993 e 1994, tais problemas foram superados, com a compra na Rússia dos mecanismos para guiagem dos foguetes. O Programa AMX, realizado juntamente com a Itália com o objetivo de reduzir razoavelmente a dependência externa em relação ao suprimento de peças e componentes, bem como à manutenção e assistência técnica, foi o que maior atraso sofreu, tendo a Força Aérea Brasileira recebido menos de 30 aviões até 1994.

Esse embargo concorreu, em larga medida, para atrasar também o programa da Missão Espacial Completa Brasileira, ao impedir a importação pelo Brasil de sensores inerciais para controle do foguete, assim como de materiais para altas temperaturas e outros componentes necessários à produção do Veículo Lançador de Satélites. Em 1990, o Congresso norte-americano aprovara a emenda sobre Missile Technology Controls à Seção 6 do Export Administration Act, punindo com sanções comerciais as entidades importadoras e exportadoras que transferissem certos bens e conhecimentos missilísticos para os países não integrados no Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), criado pelas potências industriais, em 1987, com a finalidade de restringir a difusão de tecnologias sensíveis. Tal emenda tinha caráter extraterritorial e seria aplicável no caso das vendas posteriormente feitas ao Brasil pela Rússia. Com o propósito de desvanecer as desconfianças quanto aos objetivos do seu programa espacial e facilitar a cooperação internacional, o governo brasileiro retirara-o da esfera militar e desde 1992 começara a manter contactos formais com o MTCR, ao qual terminou por aderir, mas sem renunciar à capacidade adquirida nessa área, razão pela qual se opôs às propostas de desmantelamento do seu programa espacial, tal como a Argentina fizera com o Condor II, bem como de instauração de uma Zona Livre de Mísseis na América do Sul, apresentada pelo governo de Buenos Aires, com o apoio dos Estados Unidos, na plenária daquele órgão, em Estocolmo (1994). O governo brasileiro considerou que tal iniciativa constituía assunto exclusivo dos países sul-americanos e era inaceitável, pois implicaria uma grave discriminação, na medida em que outros Estados, com igual ou superior capacidade missilística, não admitiriam semelhante proposta em suas respectivas regiões. Ao aderir ao MTCR, o Brasil, além de adotar medidas para controlar a exportação de bens sensíveis e serviços na área missilística, comprometeu-se apenas a não colaborar com a produção ou o desenvolvimento de armas de destruição em massa e a não utilizar a tecnologia do veículo lançador de satélite para desenvolver mísseis ofensivos com alcance superior a 300km.

Fernando Henrique Cardoso, no entanto, entendeu que a resistência ao TNP se convertera em obstáculo à continuidade do progresso tecnológico do Brasil, já no limiar de tornar-se uma potência atômica[55], e se tornara inútil, dada a aceitação das salvaguardas (full-scope safeguards) e da inspeção da AIEA[56]. Julgou também que a recalcitrância em aderir ao TNP, além de inócua, passara outrossim a estorvar o Brasil, em sua dimensão política, ou seja, a sua pretensão de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, cuja reforma e ampliação advogava, bem como de participar de outros mecanismos do processo decisório internacional, por modo a enfrentar o desafio da globalização da economia. O Itamaraty, que não tinha uma posição dogmática a respeito do TNP, percebera o problema e, antes da visita do presidente Fernando Henrique Cardoso aos Estados Unidos em 1995, começara a admitir a possibilidade de que o Brasil o subscrevesse, caso mudanças substantivas, tais como a assinatura do Tratado sobre Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), ocorressem, no contexto das iniciativas internacionais de desarmamento e não proliferação, ou fatores outros, de cunho pragmático (exempli gratia a entrada do Brasil, como membro permanente, no Conselho de Segurança da ONU), tornassem sua adesão um gesto adicional (embora dispensável) às garantias já oferecidas com o Acordo Quadripartite e o Tratado de Tlatelolco. Isto não significava que o deixara de julgar discriminatório. Entretanto, a Conferência de Avaliação e Extensão, em 1995[57], optou pela extensão indefinida e incondicional de sua vigência, ao que o Brasil também se opunha, embora não pudesse influir, contrariamente, por não ser um dos seus signatários, e o CTBT foi concluído em 1996, ao mesmo tempo que, com os Acordos Start I e Start II, os Estados Unidos e a Rússia ensaiavam o desmantelamento de seus arsenais atômicos. As perspectivas pareciam apontar para desarmamento e não proliferação, embora Índia e Paquistão houvessem realizado testes nucleares em maio de 1997. Fernando Henrique Cardoso avaliou que seria, politicamente, melhor o Brasil aderir ao TNP e acomodar-se à hegemonia dos Estados Unidos, a fim de “ganhar muito, em termos de projeção internacional e participação em mecanismos de decisão”, fortalecendo ainda mais suas “credenciais” e “credibilidade”[58] para uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. Sua esperança fora modificar a posição relativa do Brasil, na hierarquia dos poderes, dentro da nova ordem política internacional, agasalhando, ainda que formalmente, um dos seus pressupostos, ou seja, o TNP, ao qual 184 Estados já haviam aderido. O Brasil, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, procurou, pragmaticamente, apresentar-se, perante a comunidade internacional, como um país responsável, desfazendo a imagem de ugly actor, que projetara, sobretudo a partir dos últimos anos do regime autoritário, quando se envolvera com o Iraque, vendendo-lhe não apenas foguetes como também serviços para o desenvolvimento da tecnologia nuclear. E Clinton, após o anúncio de que o Brasil ingressara no TNP, telefonou a Fernando Henrique Cardoso para congratulá-lo. Não o convidou para participar, como observador, da reunião do G-7, o grupo das sete potências mais industrializadas, conforme a imprensa, na época veiculou. Fernando Henrique não recebeu qualquer convite. Entretanto, no mesmo dia — 20 de junho de 1997 — em que anunciou a adesão do Brasil ao TNP[59], Clinton introduzia o presidente Boris Yeltsin no G-7, transformado assim em G-8, o que demonstrou que o poderio atômico continuava a constituir fator decisório nas relações internacionais.

Notas

[1]Apresentação do chanceler Fernando Henrique Cardoso perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Brasília, 31.3.1993, in Ministério das Relações Exteriores — Política Externa em Tempos de Mudança — A Gestão de Fernando Henrique Cardoso no Itamaraty, Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 1994, p. 188.

[2]Informação de Stenley Gacek, secretário da central sindical norte-americana AFL-CIO, que congregava cerca de 13 milhões de trabalhadores, publicada na Gazeta Mercantil, São Paulo, 13.5.1997.

[3]MacArthur, 2000, p. 281.

[4]Lins da Silva, Carlos Eduardo — “Comércio Exterior é Foco de Tensão com os Estados Unidos”, in Folha de S. Paulo, São Paulo, 29.3.1996, p. 12.

[5]Id., ibid. Tachinardi, Maria Helena — “Brasil lidera discussão na ALCA”, in Gazeta Mercantil, São Paulo, 30, 31 e 1.3.1996, p. A-5.

[6]Lins da Silva, Carlos Eduardo, art. cit., in Folha de S. Paulo, São Paulo, 29.3.1996, p. 12.

[7]Sarney, José — “Mercosul, o perigo está chegando”, in Folha de S. Paulo, São Paulo, 10.4.1997, p. 3. Fabiano, Ruy — “Sutileza de Búfalo”, in Correio Braziliense, Brasília, 20.4.1997, p. 2. O embaixador dos Estados Unidos em Brasília escreveu carta ao jornalista Ruy Fabiano negando que a secretária de Estado, Madeleine K. Albright, houvesse qualificado o Mercosul como “nocivo” aos interesses dos Estados Unidos, e, realmente, a referência não aparece no statement perante a Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano, em 8 de janeiro de 1997, mas, ao que tudo indica, ela foi, devido à sua inconveniência, suprimida da versão oficial, liberada pelo porta-voz do Departamento de Estado, por modo a permitir desmentidos.

[8]Secretary of State-Designate Madeleine K. Albright. Prepared statement before the Senate Foreign Relations . As realesed by the Office of the Spokesman, Department of State, Washington, D.C., January 8, 1997. http://www.secretary.state.gov/statements/970108a.html

[9]Sarney, José, “Mercosul, o perigo está chegando”, in Folha de S. Paulo, 10.4.1997, p. 3.

[10]Id., ibid.

[11]A confirmar o que, em Buenos Aires, dissera ao Autor, o senador José Sarney, a partir da percepção que tivera quando iniciara o processo de integração Argentina, reiterou no seu artigo que “os Estados Unidos nunca viram com bons olhos este movimento no Cone Sul para criar um espaço econômico autônomo, reduzindo influência aqui e buscando mecanismos de não dependência”. Id., ibid.

[12]Id., ibid.

[13]Secretary of State-Designate Madeleine K. Albright. Prepared statement before the Senate Foreign Relations Committee, as released by the Office of the Spokesman, Department of State, Washington, D.C., January 8, 1997. http://www.secretary.state.gov/statements/970108a.html

[14]Id., ibid.

[15]U.S.T.R. Charlene Barshefsy Testimony to Senate Finance Committee. U.S. Information and Texts N° 005 — Z12481 B, United States Information Service, February 5, 1997, pp. 5 a 10.

[16]Id., ibid. Charlene Barshefsky statement before House Trade Panel. U.S. Information and Texts N° 011 — Z12481 B, United States Information Service, March 20, 1997, pp. 38 a 45.

[17]Secretary of State-Designated Madeleine K. Albright. Prepared stateman before the Senate Foreign Relation Committee, January 8, 1997, ibid.

[18]O título do documento era “Does Mercosur’s Trade Performance Justify Concerns About the Effects of Regional Trade Arrangements? YES!” Apud Coehen, Isac — Diretor ECLAC/Washington — “Mercosur under Attack.” http://www.mre.gov.br/webgetec/bila/esp2/artigo5.htm

[19]“Within Latin America and Asia, intraregional preferential trading arrangements are rapidly changing trade patterns and the competitive rules of the game.” Barshefsky Testimony to Finance Committeee, U.S. Information and Texts, N° 5, USIS, February 5, 1997, p. 8. Sobre o depoimento da embaixadora Barshefsky vide também Klintowitz, Jaime — “A Tática do Grito!, in Veja, 12.2.1997, pp. 66 e 67. Segundo a jornalista Maria Helena Tachinardi, correspondente da Gazeta Mercantil, em Washington, ela teria declarado que o Mercosul era “pequena unidade de comércio, um pequeno sistema de regras e obrigações”, o que teria levado o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Paulo Tarso Flecha de Lima, a contestá-la. Vide Tachinardi, Maria Helena — “Brasil/Estados Unidos: uma relação em busca de novos caminhos”, in Política Externa, vol. 5, n° 4/vol. 6, n° 1, março-agosto 1997, pp. 18 a 24.

[20]Carta N° 030, do embaixador do Brasil em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, à embaixadora Charlene Barshefsky, United States Trade Representative-Designate, Washington, January 31, 1997.

[21]Barshefsky statement before House Trade Panel 3/18. U.S. Information and Texts N° 011, USIS, March 20, 1997, p. 38. A parte do debate com os senadores, na qual ela deu o Mercosul como exemplo de “little units or sytem of rules and obligations”, não foi divulgada pela USIS nem pelo Homepage da USTR na Internet. Vide também Passos, José Meirelles Passos — “Avanço do Mercosul preocupa americanos” in O Globo, Rio de Janeiro, 2.5.1997, 2ª edição.

[22]Id., ibid., p. 41.

[23]Id., ibid., p. 41.

[24]“Chile is our first step in the Free Trade America Area process. The region views what we do with Chile as a litmus test for our plans for the region. Chile is symbolic of the opportunities in the region and the region’s rising strategic significance to our long term economic interests. U.S. exports to Chile up 148% since 1990. Chile is leading reformer in Latin America and its kind of reform is in the economic interests of the U.S. to ensure a growing export market well into the next century”. Id., ibid., p. 43.

[25]Barshefsky testimony to Senate Finance Committee, U.S. Information and Texts, n° 5, February 5, 1997, p. 8.

[26]Barshefsky statement before House Trade Panel 3/18, U.S. Information and Texts, n° 011, March 20, 1997, p. 42.

[27]MacArthur, 2000, pp. 192-193 e 296-301.

[28]Cottam, 1994, pp. 21, 23 e 31.

[29]Lampreia, Luiz Felipe — “O Consenso Brasileiro em torno da ALCA”, in Política Externa, vol. 5, n° 4/vol. 6, n° 1 — março-agosto 1997, pp. 3 a 11.

[30]Tachinardi, Maria Helena, “Brasil/Estados Unidos: uma relação em busca de novos caminhos”, ibid., p. 18.

[31]Guilhon Albuquerque, José Augusto — “Relações Brasil-Estados Unidos e a integração continental”, ibid., vol. 5, n° 1, junho-agosto 1996, pp. 4 a 19.

[32]Conforme o general Juan Domingo Perón prognosticara, uma vez realizada a união entre a Argentina, Brasil e Chile, com a celebração do Pacto ABC, por ele proposto a Getúlio Vargas por volta de 1949-50, “caerán en su órbita los demás países sudamericanos, que no serán favorecidos ni por la formación de un nuevo agrupamiento, y probablemente no lo podrán realizar en manera alguna, separados o junto, sino en pequeñas unidades”. Discurso pronunciado em 11 de novembro de 1953, na Escola Nacional de Guerra, in Perón, 1974, pp. 83 e 84.

[33]Artigo publicado no New York Post, em 29.4.1997, apud http://www.mre.gov.br/getec/webgetec/RESENHAS/REL97/rel10097.htm

[34]Kissinger, 2001, pp. 163-164.

[35]Id., ibid., p. 164.

[36]Id., ibid., p.165.

[37]Barshefsky statement before House Trade Panel, U.S. Information and Texts n° 011, March 20, 1997, pp. 40 e 41.

[38]Perón, 1974, p. 80.

[39]Carmos, Márcia — “Estados Unidos queriam que a ALCA extinguisse o Mercosul”, in Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 20.5.1997, p. 15.

[40]Flecha de Lima, Paulo Tarso — “O relacionamento Brasil-Estados Unidos”, in Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 7.11.1996, p. 11.

[41]“Dimensões Sociais da Integração Econômica Norte-Americana — Impacto sobre os Trabalhadores e Respostas Emergentes”, publicado pela Canadian Labour Congress em 1996, apud Gazeta Mercantil, São Paulo, 13.5.1997.

[42]Cumbre de las Américas — III Reunión Ministerial de Comercio — Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil — 16.5.1997 — Declaración Ministerial Conjunta de Belo Horizonte.

[43]Discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso no encerramento da III Reunião de Ministros de Comércio da ALCA, Belo Horizonte, in Gazeta Mercantil, São Paulo, 16.5.1997.

[44]Id., ibid.

[45]A adesão do Brasil ao TNP começou a ser formalmente discutida em janeiro de 1996, na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN), embora Fernando Henrique Cardoso já se manifestasse a ela favorável desde que fora chanceler no governo de Itamar Franco.

[46]Embaixador João Augusto de Araújo Castro — “Exposição aos estagiários da Escola Superior de Guerra”, Washington, 22.6.1974, in Araújo Castro, 1982, pp. 274.

[47]A iniciativa de negociar acordo multilateral latino-americano de proibição de armas nucleares foi tomada pelo presidente João Goulart, em 1963, em conjunto com os presidentes do México, Chile, Bolívia e Equador. O Tratado foi firmado em 14 de fevereiro de 1967, e embora o Brasil o tivesse ratificado em janeiro de 1968, ele não entrara formalmente em vigor, uma vez que não havia efetuado a dispensa opcional dos requisitos do art. 28, i.e., ratificação pelos Estados latino-americanos, assinatura e ratificação pelos Estados extracontinentais com territórios na região sob seu controle e responsabilidade; assinatura e ratificação pelas potências nucleares; e conclusão de acordos de salvaguarda com as potências nucleares. O Senado brasileiro aprovou em 11 de maio de 1994 o texto das emendas ao Tratado de Tlatelolco, e elas foram ratificadas, sendo dispensados os requisitos para a entrada em vigor. Por instância do Brasil, Cuba também aderiu ao Tratado de Tlatelolco, em 25 de março de 1995.

[48]A fim de chegar ao submarino nuclear, a Marinha de Guerra executava, no arsenal do Rio de Janeiro, o Projeto Costado, que visava a obter o domínio da tecnologia do submarino convencional e adaptá-lo à propulsão nuclear. O Tupi, primeiro submarino convencional de tecnologia avançada incorporado à sua esquadra, da classe IKL-200-1400, construído na Alemanha, com oito tubos de torpedo e propulsão diesel-elétrica, serviu de modelo para a produção, no Brasil, do Tamoio. A Marinha pretendia ainda construir mais dois submarinos convencionais, o Timbira e o Tapajós, e mais dois de projeto nacional — SNAC 1, o primeiro submarino convencional, e o SNAC 2, um submarino de ataque, com propulsão nuclear e armado de torpedos e mísseis de alcance tático.

[49]O processo de jet nozzle, desenvolvido pelo professor Erwin Becker, do Centro de Pesquisas Nucleares, de Karlsruhe, constou oficialmente do Acordo Nuclear de 1975, porque a Holanda se opusera à transferência da tecnologia de ultracentrifugação, patenteada pela URENCO, da qual era ela sócia, juntamente com a Alemanha e a Grã-Bretanha.

[50]O processo de ultracentrifugação do hexafluoreto de urânio (UF6) foi desenvolvido a partir de um princípio da física segundo o qual a força centrífuga varia de acordo com o peso das substâncias, possibilitando separar o isótopo U-235 do isótopo U-238, cuja massa é mais pesada. Por meio da ultracentrifugação, colocado o hexafluoreto do urânio (UF6) dentro de um tambor redondo, a circular em alta velocidade rotativa, o isótopo U-235 concentra-se no fundo, atraído pela força centrípeta, enquanto o isótopo U-238, mais pesado, corre para as margens.

[51]Entrevista do embaixador Antônio Azeredo da Silveira, ministro das Relações Exteriores no governo Geisel (1974-1979), ao autor. Rio de Janeiro, 20.7.1987.

[52]Vide Moniz Bandeira, 1998, pp. 287-291. Moniz Bandeira, 1994, pp. 204-208.

[53]Sobre questão com a Alemanha, vide Moniz Bandeira, 1994, p. 213.

[54]Cavagnari Filho, Geraldo Lesbat — “Avaliação e perspectivas da P&D militar”, in Política Externa, vol. 3, nº 1, junho-julho-agosto 1994, pp. 17 a 33.

[55]Índia, Paquistão e Israel, além do Brasil, eram os únicos países com domínio no campo da energia nuclear, considerados por isto “Estados no limiar”, que não haviam aderido ao TNP. Cuba, por iniciativa do Brasil, sendo então o embaixador Celso Amorim, firmara em 1994 o Tratado de Tlatelolco, mas também continuava a rejeitar o TNP, devido ao conflito com os Estados Unidos.

[56]O Brasil submeteu seu programa de desenvolvimento da tecnologia nuclear às salvaguardas da AIEA, mediante o Acordo-Brasil-Argentina para Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear (Acordo de Guadalajara) e o Acordo de Aplicação de Salvaguardas com a AIEA, Argentina e Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, renunciando à fabricação de bombas atômicas com a plena adesão ao Tratado de Tlatelolco.

[57]As Conferências de Revisão e Avaliação estavam previstas pelo próprio TNP para ocorrer a cada cinco anos e durante a Guerra Fria as potências nucleares confrontaram-se com os demais membros, que delas reclamavam medidas concretas para a destruição de seus arsenais.

[58]Discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião de assinatura da Mensagem com que enviou o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares ao exame do Congresso Nacional, Brasília, 20.6.1997. Ministério das Relações Exteriores — Informação n° 232.

[59]A adesão do Brasil ao TNP foi aprovada pelo Congresso e assinada por Fernando Henrique Cardoso em 13 de julho, na presença do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Na mesma ocasião, ele assinou a ratificação brasileira ao acordo para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT). O depósito do instrumento de adesão do Brasil ao TNP foi feito no dia 18 de setembro de 1998, simultaneamente em Washington, Londres e Moscou.

Capítulo V

A VISITA DE CLINTON AO BRASIL • OBJETIVOS E INCIDENTES • A OPOSIÇÃO DO BRASIL À ANTECIPAÇÃO DA ALCA • O DÉFICIT COMERCIAL DO BRASIL COM OS ESTADOS UNIDOS • A CRISE FINANCEIRA NA ÁSIA E NA RÚSSIA • AS VULNERABILIDADES DO BRASIL IDENTIFICADAS PELO FMI • O APOIO DOS ESTADOS UNIDOS E DO FMI AO BRASIL • O ATAQUE ESPECULATIVO NO BRASIL • AS SPECIAL FORCES DOS ESTADOS UNIDOS NA AMAZÔNIA COLOMBIANA E EQUATORIANA • AS BASES AMERICANAS NA AMÉRICA DO SUL CERCANDO O BRASIL

A adesão do Brasil ao TNP não atenuou nem poderia atenuar as divergências com os Estados Unidos em torno da criação da ALCA, verdadeiro objetivo da visita do presidente Bill Clinton ao Brasil, entre 13 e 16 de outubro de 1997, embora oficialmente o pretexto fosse a assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Educação. Sua viagem concorreu, porém, para poluir ainda mais a atmosfera. Alguns dias antes, por inabilidade ou má-fé, o Departamento de Comércio divulgou entre os empresários norte-americanos um documento onde afirmava que a corrupção era um traço “endêmico da cultura brasileira”. Aos jornalistas norte-americanos também foi distribuído um folheto, alertando-os para o risco de doenças (hepatite A e tifo) e de assaltos nas cidades brasileiras. Este procedimento, agravado ainda mais pelas medidas de segurança com que os norte-americanos, sem respeitar a dignidade das próprias autoridades brasileiras, quiseram cercar a visita de Clinton a Brasília e ao Rio de Janeiro, causou profundo mal-estar e provocou fortes protestos. O senador Antônio Carlos Magalhães, presidente do Senado, declarou que os Estados Unidos não tinham autoridade para criticar o Brasil, pois seu presidente (Clinton) estava sob investigação, acusado de ilegalidade na coleta de fundos para a campanha eleitoral de 1996, e até corria o risco de perder o cargo[1]. E ameaçou não apenas cancelar a recepção a Clinton no Congresso Nacional, se os norte-americanos insistissem em limitar a dez parlamentares o número dos presentes, como também não comparecer ao coquetel oferecido pelo governo brasileiro, se seu carro fosse revistado. Por sua vez, o governador do Distrito Federal, Cristóvão Buarque, recusou o convite, por não admitir que tivesse de passar, dentro de sua própria cidade, por um detector de metais instalado na entrada do Palácio do Itamaraty, e o mesmo fez o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Melo, devido às críticas à Justiça brasileira, contidas no documento do Departamento de Estado. Aliás, quase metade dos 700 convidados não compareceu ao coquetel oferecido a Clinton no Palácio do Itamaraty. E o embaixador Luiz Felipe Lampreia reclamou, publicamente, da postura “arrogante e prepotente” dos agentes norte-americanos, que, com suas exigências, produziram uma “onda de má vontade” contra os Estados Unidos[2]. A reação alcançou tamanha magnitude, que compeliu Clinton a desculpar-se, publicamente, pela divulgação dos documentos desfavoráveis ao Brasil. E ele teve de moderar a prepotência, declarando que o governo norte-americano não fazia “nenhuma objeção” ao fortalecimento do Mercosul[3], embora houvesse proclamado na Venezuela que “whether we all like it or not, global economic integration is on a fast track”[4]. Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, afirmou, no discurso de boas-vindas, que “a nova ordem global não pode ser imposta, mas compartilhada; não deve ser espoliadora, mas promotora do bem-estar da humanidade”, após ressaltar que muitas vezes os interesses do Brasil e dos Estados Unidos “não coincidem inteiramente ou são mesmo concorrentes”[5]. E, sobre a formação da ALCA, declarou que, “buscando inspiração na Revolução Americana, que assegurou na Constituição os direitos, as fronteiras e a autonomia dos estados que se federavam, cabe a nós defender e assegurar o direito das nações”[6]. Conquanto confirmasse a participação do Brasil na criação da ALCA, Fernando Henrique Cardoso, nos entendimentos com Clinton, opôs-se à antecipação dos prazos e instou o governo norte-americano não só a apoiar a consolidação do Mercosul como também a remover o mais rápido possível as barreiras comerciais que impediam a entrada de mais de uma centena de produtos brasileiros nos Estados Unidos.

As negociações sobre a ALCA, previstas para começar em abril de 1998, durante a reunião de cúpula dos 34 presidentes americanos, em Santiago do Chile, não pareciam fáceis, devido, sobretudo, ao conflito entre os interesses do Brasil e dos Estados Unidos. O Brasil demandava a abertura do mercado americano para vários dos seus produtos — como têxteis, produtos siderúrgicos e suco de laranja — por barreiras não tarifárias. O que os Estados Unidos pretendiam, no entanto, era ampliar suas exportações, de modo a obter superávits, e não favorecer as importações procedentes dos países da América Latina. O presidente da Câmara Americana de Comércio de São Paulo, John Mein, reconheceu que a balança comercial dos Estados Unidos apresentava um déficit consideravelmente alto, no comércio com a Ásia, e que só poderia ser revertido à custa da América Latina. E esse objetivo os Estados Unidos já estavam a alcançar. O superávit da balança comercial do Brasil, desde 1994, convertera-se em crescente déficit, que, acumulado em US$ 1,1 bilhão, entre janeiro e agosto de 1996, triplicou praticamente, em igual período de 1997, atingindo o montante de US$ 3 bilhões[7]. Esse problema decorria, em larga medida, do bloqueio à entrada, no mercado norte-americano, de vários produtos brasileiros, entre os quais suco de laranja, calçados, tecidos de lã, ferro-liga e aços planos — cuja remoção poderia, em um ano, reduzir cerca de US$ 3 bilhões o déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos, calculado entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões (metade do seu déficit total) até o fim de 1997. Entretanto, a remoção de tais barreiras tarifárias e não tarifárias, impedindo as exportações para os Estados Unidos de produtos tanto brasileiros como argentinos, nunca dependeu de Clinton, que também não conseguira do Congresso norte-americano, até sua viagem à América Latina, em outubro, a concessão do fast track, à qual a maior resistência partia do próprio Partido Democrata. Nada substancial, por conseguinte, ele teve para oferecer aos países do Mercosul, com o que sua viagem resultou infrutífera e, até mesmo, contraproducente. Mesmo que dispusesse, aliás, do fast track, a posição do governo brasileiro, contrária à antecipação da ALCA, não se modificaria, pois, como o embaixador Luiz Felipe Lampreia ressaltou, o país não se podia “dar ao luxo de desmantelar, de sucatear a indústria nacional, através de uma abertura precipitada de suas fronteiras”[8]. O Brasil já estava a sofrer os reflexos negativos dos acordos celebrados na Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, lançada no âmbito do GATT, em 1986, e que culminou com a criação da Organização Mundial do Comércio. E não se dispunha a ir além e permitir a destruição de seu parque industrial, mediante nova redução de tarifas, suportando crescentes saldos negativos na sua balança comercial, de modo que os Estados Unidos pudessem compensar seus déficits com a Ásia. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, nas conversações com Clinton, ponderou que “o comércio não pode ser um jogo em que, enquanto um ganha, o outro perde”. E deixou bastante claro que, não obstante o compromisso de participar da ALCA, o Brasil, sendo um global trader, continuaria a negociar a integração do Mercosul com outros blocos regionais, da mesma forma que com a União Europeia. Isto significava, em outras palavras, que o Brasil não pretendia conceder aos Estados Unidos, com a criação da ALCA, as mesmas isenções de tarifa e outras prerrogativas, estabelecidas entre os sócios do Mercosul, nem maiores vantagens que as negociadas com a União Europeia e os países da Ásia. Conforme admitiu o professor Jerry Haar, da Universidade de Miami, o Brasil podia jogar duro porque somente cerca de 20% do seu comércio exterior dependia dos Estados Unidos, sorte que nem o México nem outros países da América Latina tinham[9]. E não desejava restaurar uma situação de extrema dependência em relação ao mercado americano, da qual se libertara por meio do esforço de industrialização, bem como da diversificação de suas exportações e mercados. Clinton, portanto, teve de reconhecer o Mercosul como building block e não pôde conseguir a early harvest da ALCA, já no ano 2000, conforme pretendera.

A visita de Clinton ao Brasil ocorreu ao tempo em que grave crise, que começara no México, em 1994/95, atingia a Tailândia, Indonésia, Coreia do Sul e Malásia, derrubando as bolsas de valores e ameaçando provocar o caos no mercado financeiro mundial. Esse abalo não se restringiu aos países do sudeste da Ásia. Em meados de 1998, demoliu a economia da Rússia e derrubou a bolsa de Nova York (31.8.1998), quando o índice Dow Jones despencou 554 pontos, a segunda maior queda na história do New York Stock Exchange. Clinton percebeu a gravidade da situação, que estava a afetar a economia americana, e instou o presidente do FED, Alain Greenspan, a explorar com o FMI e os colegas do G-7 a possibilidade de criar um mecanismo e planos de contingência para evitar que a crise financeira global continuasse a contagiar outros países. “Now is the time to bear down, to lead the world back to financial stability, and to prove that America’s greatest days are still ahead” — Clinton declarou[10]. E ao abrir, no dia 6 de outubro, o encontro anual do Banco Mundial/FMI, advertiu que

“the global economy simply cannot live with the kinds of vast and systemic disruptions that have occurred over the past year”.[11]

Com essa percepção da interdependência da economia internacional, Clinton ressaltou que o sucesso de cada nação dependia do sucesso das outras nações, acentuando que “this crisis poses a challenge not to any one nation, but to every nation”, e que “none of us — none of us — will be unaffected if we fail to act”[12]. Daí ter recomendado que se construísse uma genuína arquitetura financeira internacional, um sistema que fosse aberto, estável e próspero, capaz de respaldar um mercado global, com fluxos globais de capital, para o qual se evoluía. E o FMI, diante de tais circunstâncias, criou um novo tipo de pacote de empréstimos, uma Linha de Crédito Contingente (CCL), para prevenir o alastramento das crises financeiras, em vez de esperar que elas contagiassem outros países, em meio a ataques especulativos. Não foi por outra razão que os Estados Unidos se empenharam para evitar que a crise financeira, que abalara os países do sudeste da Ásia e a Rússia, atingisse o Brasil, cujo déficit orçamentário alcançava o montante de US$ 6 bilhões, o equivalente a 8% do PIB, ao mesmo tempo que suas reservas caíam de US$ 75 bilhões para US$ 45 bilhões, em agosto e setembro de 1998[13].

Àquele tempo, as vulnerabilidades do Brasil foram bem identificadas no acompanhamento pelo FMI, que desde setembro de 1995 já percebia que o déficit na conta-corrente do seu balanço de pagamentos se tornava insustentável, que o modo de financiá-lo era altamente vulnerável e que o real estava sobrevalorizado em 33%. O FMI, em 1997, propôs a desvalorização da moeda brasileira, mas o governo de Fernando Henrique Cardoso rechaçou a ideia, com o argumento de que tal medida assustaria o mercado. Porém, um dos economistas daquele organismo internacional, em um “briefing paper”, em outubro 1997, observou que

“the current strategy [was] a risky one, and one thing far worse than a fiscal contraction a year before an election [was] a foreign exchange crisis a week before an election”[14].

Em fins de 1998, o FMI estimava que o real estava sobrevalorizado entre 15-20%[15]. E, em 13 de novembro, o FMI, os Estados Unidos, por decisão pessoal de Bill Clinton[16], e as outras principais potências industriais anunciaram que concederiam ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso uma ajuda de US$ 41,5 bilhões, com o objetivo de acalmar o mercado financeiro, embora o Brasil não estivesse à beira da inadimplência, como a Coreia do Sul.

Nas suas memórias, Bill Clinton rememorou esse fato, dizendo que fazia o melhor para convencer os investidores internacionais que o Brasil estava comprometido com as reformas, e encorajar os bancos a manterem suas linhas de crédito[17]. E salientou que tinha “a lot of confidence in President Fernando Henrique Cardoso, and as Brasil’s major trading partner, the United States had a big stake in his success”.[18]

Esse dinheiro, segundo o economista Joseph Stiglitz, ex-diretor do Banco Mundial, foi para o bolso dos especuladores[19]. E o alívio durou pouco tempo. O presidente Fernando Henrique Cardoso não admitira a possibilidade de desvalorização do real, devido provavelmente ao receio de prejudicar sua reeleição, em 3 de outubro. E os investidores e especuladores, percebendo que a moeda estava sobrevalorizada, em mais ou menos 30%, trataram de comprar dólares, de modo a aproveitar a elevada taxa de câmbio. Coube, entretanto, a Itamar Franco, que rompera com Fernando Henrique Cardoso e se elegera governador de Minas Gerais, deflagrar a crise, quando anunciou, em 6 de janeiro de 1999, que suspenderia o pagamento da dívida de US$ 15 bilhões ao governo federal. Em apenas seis dias, entre 6 e 12 de janeiro, o Brasil perdeu mais de US$ 2 bilhões para os especuladores e investidores, que intensificaram o câmbio de reais por dólares, aproveitando ainda a taxa elevada, e suas reservas caíram mais de US$ 4,8 bilhões em apenas dois dias, ou seja, de 13 para 14 de janeiro. Os capitais, em torno de US$ 500 milhões por dia, continuaram a fugir, ante o medo de que o governo congelasse as contas bancárias e decretasse a moratória. E os bancos estrangeiros cortaram 1/3 dos US$ 60 bilhões em linhas de crédito interbancário a curto prazo que haviam fornecido ao Brasil desde agosto de 1998[20]. A fim de não mais perder reservas, na tentativa de sustentar o real, o governo de Fernando Henrique Cardoso não teve outra alternativa senão abandonar as desvalorizações controladas da moeda e deixá-la flutuar ao sabor do mercado, implantando o regime de liberdade cambial. O FMI não se surpreendeu, como no caso da Ásia Oriental, e decidiu liberar US$ 9 bilhões do pacote internacional de empréstimos[21].

A flexibilização da política cambial conferiu ao governo de Fernando Henrique Cardoso certo nível de autonomia na administração da política macroeconômica, e a desvalorização do real favoreceu a balança comercial do Brasil, ao baratear, de um lado, seus produtos de exportação, e encarecer, do outro, as importações. O ajuste econômico, reduzindo o déficit fiscal, de mais de 10% do PIB, em 1999, para 4% em 2000, concorreu para que o Brasil recuperasse a confiança dos investidores, mas a necessidade de financiamento externo continuou a condicionar também sua política econômica, e a sua situação econômica, ao fim dos anos 90, configurou-se bastante crítica, embora muito menos do que a da Argentina e a dos demais Estados da América do Sul. O Brasil, que tivera o terceiro maior superávit comercial do mundo (embora muito abaixo do Japão e da Alemanha), nos anos 80, passara a acumular, na balança comercial, saldos negativos que, entre 1996 e 2000, alcançaram o montante de US$ 38,1 bilhões. E só não sofreu escassez de divisas devido ao fato de que a comunidade financeira internacional renovara o interesse no mercado brasileiro, na medida em que a inflação se estabilizara. A dívida externa do Brasil, entretanto, aumentou cerca de 100%, ao saltar de US$ 123,4 bilhões, em 1990, para US$ 236 bilhões, em 2000[22].

O ataque especulativo, que acarretou a perda de 2/3 das reservas internacionais e a desvalorização do real, logo no início do segundo mandato (1999-2003) de Fernando Henrique Cardoso, abateu-lhe a popularidade, que não mais se recuperou ao longo do seu governo, percebido como neoliberal, porquanto se ajustara às condições estabelecidas pelos Estados Unidos e as instituições multilaterais de crédito, como o FMI e o Banco Mundial, de modo a impulsionar o processo de globalização da economia. Entretanto, no exterior, a percepção era a de que Brasil e China constituíam os dois únicos grandes países que mais resistiam à hegemonia dos Estados Unidos. E em Washington ilusões não havia quanto ao afastamento cada vez maior do Brasil, “discreto na aparência, perigoso na tendência”, conforme a expressão usada por Oliveiros S. Ferreira ao analisar as tendências do regime militar, já em 1967, fim do governo do marechal Humberto Castelo Branco[23]. Por mais que tratasse de manter um bom entendimento entre o Brasil e os Estados Unidos, Fernando Henrique Cardoso não podia desconsiderar os interesses nacionais, determinados pelas necessidades do processo produtivo do Brasil, um país que construíra um dos dez maiores parques industriais do mundo, eficiente na média, e diversificara suas exportações, compostas em mais de 50% por manufaturas, e destinava cerca de 23% de suas exportações aos países da ALADI.

A proposta da ALCA constituía o principal nervo do desentendimento entre o Brasil e os Estados Unidos, dado envolver profundas contradições, em que objetivos econômicos, políticos e estratégicos se entrelaçavam, encapados pelo conflito de interesses comerciais. As d ivergências, porém, explicitaram-se em várias outras questões de política exterior, com respeito, sobretudo, à América do Sul, quando o governo americano tratou de articular uma intervenção armada na Colômbia, a pretexto de combater a narcoguerrilha, assim denominada porque os negócios da droga passaram a constituir importante fonte de financiamento da insurgência política[24], desde que Cuba e China deixaram de sustentar as Fuerzas Armadas Revolucionarias Colombianas (FARC) e o Ejército de Liberación Nacional (ELN). A preocupação com a defesa da Amazônia sempre permeou a oficialidade brasileira, inclusive aqueles setores de formação conservadora, e levara o Brasil, em 3 de julho de 1978, a celebrar com a Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname o Tratado de Cooperação Amazônica[25], um conjunto de normas para regular as relações entre os Estados da região, estabelecendo como da “competência exclusiva dos países da região o desenvolvimento e proteção da Amazônia”[26]. Quatro anos depois, quando a Argentina invadiu o arquipélago das Malvinas (1982), desencadeando uma guerra com a Grã-Bretanha, o Alto-Comando das Forças Armadas brasileiras começou a concentrar suas atenções na Amazônia, em virtude do litígio entre a Venezuela e a Guiana pela posse da bacia do Essequibo, onde as pesquisas indicavam a existência de petróleo, ao norte dos rios Berbice e Corentyne. O governo de Caracas, àquele tempo, reacendeu o litígio, reivindicando uma área de 159.000km2, que correspondia a cerca de três quartas partes do território da Guiana, alegando que essas terras lhe foram ilegalmente arrebatadas pela Grã-Bretanha, no século XIX. O temor nas Forças Armadas brasileiras era de que a Venezuela, a exemplo da Argentina no episódio das Malvinas, pretendesse invadir Essequibo, ensejando motivo para uma intervenção militar estrangeira na Amazônia ou suscitando algum intento de revisão das fronteiras do Brasil, que em 1904 perdera 17.687km2 do seu território naquela região da Guiana, e o acesso àquela bacia, ao aceitar o laudo arbitral do rei Vittorio Emanuel I, da Itália, em favor da Grã-Bretanha. A tentativa de invasão, se ocorresse, afetaria, portanto, a segurança nacional, uma vez que as tropas da Venezuela, a fim de contornar o terreno escarpado e montanhoso de sua fronteira com a Guiana, poderiam tentar a travessia pela planície, no lado do Brasil. E o Exército brasileiro não se dispunha a permitir tal manobra.

Dentro desse contexto, a Guerra das Malvinas e o litígio entre a Venezuela e a Guiana, por causa da bacia do Essequibo, a possibilidade de conflito armado, “envolvendo o Brasil e um país do Bloco Ocidental, situado no hemisfério norte, muito mais poderoso econômica e militarmente”, foi introduzida nos estudos de Estado-Maior, como hipótese de guerra (HG)[27]. No caso, porém, o provável conflito não seria com a Grã-Bretanha, e sim com os Estados Unidos, tendo como teatro a Amazônia. Àquela mesma época, o Alto-Comando das Forças Armadas receou que a assistência de Cuba ao Suriname, em caso de conflito com a Venezuela, por causa do território de Essequibo, servisse como pretexto para os Estados Unidos intervirem, diretamente, na região, alegando a necessidade de conter a expansão comunista. Esta razão levou o presidente João Batista Figueiredo (1979-1985) não apenas a recusar o envio de um batalhão de paraquedistas, para ocupar, juntamente com soldados norte-americanas, o aeroporto de Paramaribo, no Suriname, como também a obstar que os Estados Unidos invadissem esse país, sob o argumento de que seu presidente, Desiré Delano (Desi) Bouterse, estava a aproximar-se de Cuba[28]. Se ao Brasil não interessava um regime esquerdista na fronteira, igualmente não lhe convinha que os Estados Unidos empreendessem ações militares na América do Sul e se intrometessem na Amazônia. Assim, porquanto não podia pura e simplesmente negar qualquer colaboração aos Estados Unidos, Figueiredo, para evitar a invasão do Suriname, que o presidente Ronald Reagan (1981-1989) pretendia, avocou para o Brasil a responsabilidade de solucionar pacificamente o problema. E, em começo de 1983, o general Danilo Venturini, secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, viajou para Paramaribo, a fim de oferecer a Bouterse, em nome do governo brasileiro, toda espécie de ajuda material — econômica, técnica, força de trabalho e até armamentos, como tanques Urutus e embarcações — em troca do afastamento do pessoal cubano[29]. Sua missão obteve pleno êxito e evitou que as tropas americanas interviessem no Suriname, como alguns meses depois (25 de outubro de 1983) fizeram em Granada, pequena ilha no Caribe, que recebia assistência de Cuba e cujo chefe de governo, Maurice Bishop, fora assassinado por elementos radicais de seu próprio partido, o New Jewel Movement (NJM)[30].

Tais ameaças, que pairavam sobre a região norte, determinaram a criação, em 1983, de duas bases aéreas em Rondônia e Roraima, e a criação de um Esquadrão de Cavalaria Mecanizada em Boa Vista, a fim de fortalecer a defesa da Amazônia. E, em 1985, a Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional elaborou o Estudo nº 010/3a SC/85, recomendando ao presidente José Sarney (1985-1990) um plano para a região norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas, equivalente a 14% do território nacional, delimitada por extensa região de fronteira, onde a instabilidade de alguns países vizinhos (Suriname e Guiana) e a conjuntura do Caribe (Cuba) podiam “tornar possível a projeção do antagonismo Leste-Oeste na parte norte da América do Sul”. Esse estudo deu origem ao Projeto Calha Norte, mediante o qual as Forças Armadas trataram de adensar sua presença na Amazônia, facilitada pela exclusão da hipótese de guerra com a Argentina, cujo presidente Raúl Alfonsín firmou, em 1986/87, com o presidente Sarney, do Brasil, os acordos de integração entre os dois países, visando à formação de uma união aduaneira. E, desde a celebração do acordo de cooperação em segurança e defesa entre Brasil e Argentina, em junho de 1996, e o desenvolvimento do Mercosul, as Forças Armadas intensificaram sua presença na fronteira norte, devido à vulnerabilidade da Amazônia, transformada em centro das atenções estratégicas de defesa. Foram criados os Batalhões Especiais de Fronteira e os Batalhões de Infantaria da Selva. A 16ª Brigada de Infantaria Motorizada/Brigada das Missões, sediada em Santo Ângelo (Rio Grande do Sul), foi transformada na 16ª Brigada de Infantaria da Selva e transferida para a cidade-porto de Tefé, no coração da Amazônia Ocidental, ao mesmo tempo que a Brigada do Imperador, de Petrópolis (Rio de Janeiro), removida para Boa Vista (Roraima), tornou-se a 1ª Brigada de Infantaria da Selva. Esse deslocamento de milhares de soldados indicou claramente a percepção dos militares brasileiros de que os inimigos vinham do norte, mais precisamente, dos Estados Unidos. E, em 1997, o Centro de Inteligência do Exército (CIE) encaminhou ao Comando de Operações Terrestres (COTER) e ao Estado-Maior do Exército, chefiado pelo general Gleuber Vieira, uma informação da 2ª Seção do Comando Militar da Amazônia, revelando que os majores americanos Dave Erchull e Ben Hadley, do Marine Corps dos Estados Unidos, o capitão John McQuarry e o capitão de corveta Vince Campos, da Guarda Costeira, durante reunião promovida pela DEA, em Iquitos, Peru, pressionaram para que as Forças Armadas brasileiras participassem no combate direto ao narcotráfico. Segundo o documento, os militares americanos estavam interessados em ter “livre acesso à porção brasileira da Amazônia”[31]. E os projetos de operações na selva e os trabalhos de jogos de guerra, realizados, àquele tempo, no centro de pesquisa de guerra terrestre do Exército americano, tinham como cenário os rios da Amazônia brasileira.

O interesse dos Estados Unidos na Amazônia recrescera desde 1987[32], quando o governo americano criou o U.S. Special Operations Command (USSOCOM), com a responsabilidade de preparar e manter as Special Operations Forces, cujas missões consistiam, basicamente, em combater a organização de protestos antigovernamentais, rebeliões, guerrilhas e outros movimentos para desestabilizar governos, treinar a formação de guerrilheiros e unidades rebeldes, coletar inteligência, promover sabotagens e guerra psicológica, difundir informações falsas etc. E, desde o início dos anos 90, o Pentágono intensificou os exercícios militares intrarregionais e operações multilaterais na América do Sul, com ênfase nas guerras de baixa intensidade ou média intensidade, dentro da perspectiva de futuros cenários de guerra na selva. A política dos Estados Unidos para o hemisfério, ao longo do governo de Bill Clinton, entrou assim em um processo de militarização, que se evidenciou, no Pentágono, com a transferência do Office for Inter-American Affairs, da órbita do Bureau for International Security Affairs — onde funcionava juntamente com outros departamentos similares encarregados da África, Oriente Médio, Ásia e Europa — para um órgão denominado Special Operations and Low-Intensity Conflict, especializado em questões como terrorismo, combate às drogas e outras atividades das Special Forces, unidades dedicadas a “operations other than war”. Essa tendência, que sempre existiu na política dos Estados Unidos para o hemisfério, acentuou-se com a definição das “novas missões”, tais como combater o narcotráfico e o terrorismo, e, obviamente, a insurgência, que o Pentágono, desde o fim da Guerra Fria, tratou de atribuir às Forças Armadas latino-americanas. O principal objetivo do programa de assistência militar, denominado Foreign Internal Defense (FID), consistiu em treinar soldados de outras nações a defender-se contra inimigos reais ou potenciais, a exemplo do narcotráfico e a insurgência.

E as missões das Special Operations Forces (SOF)[33], subordinadas a U.S. Souther Command (SOUTHCOM)[34], passaram a constituir a mais dinâmica parte do amplo envolvimento militar dos Estados Unidos na América Latina. No começo de 1991, as SOF atuaram em 17 cenários de crises, em várias regiões, e em 194 operações de combate ao narcotráfico. Em 1997, aproximadamente 56.000 soldados americanos circularam através dos mais diversos países da região. E cerca de 2.700 soldados foram empregados em 19 países da América Latina, em 1998, ano em que, durante duas semanas de maio, 143 assessores americanos treinaram 645 soldados equatorianos a usar barcos e helicópteros Black Hawk em ataques simulados contra campos de “narcoguerrilha” e supostos laboratórios de cocaína na Amazônia equatoriana, perto da fronteira da Colômbia[35]. Do Caribe ao Chaco paraguaio, a presença dos soldados e agentes americanos recresceu, e o número de missões das SOF aumentou de 147, em 1995, para 198, em 1998. E tropas dos Estados Unidos, em 2001, realizaram, isoladamente, cerca de 17 exercícios e fizeram 178 mobilizações de treinamento, empregando mais de 12.000 soldados na Argentina, Chile, Bolívia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Manobras militares efetuadas pelas tropas americanas — Ejercicios Cabañas 2000 e 2001 — ocorreram igualmente na Argentina, em Córdoba e em Salta, fronteira com Brasil, simulando um conflito étnico em um país fictício, que imaginariamente se dividira em dois, a República Islâmica do Sudistan e a Federação Livre do Sudistan[36], levando uma força multinacional — sob o comando dos generais Reno Butler, americano, e Jorge Alberto Olivera, argentino, a intervir para forçar a paz. Esse país fictício, dividido em República Islâmica do Sudistan e Federação Livre do Sudistan, constituía, na realidade, uma representação da própria Colômbia, a cuja guerra civil os Estados Unidos procuravam dar um caráter regional, utilizando o Plano Colômbia como o primeiro exercício concreto de cooperação multinacional, a pretexto de enfrentar e combater uma ameaça comum, o narcotráfico, e não, ostensivamente, as guerrilhas das FARC.

O objetivo dos Estados Unidos, particularmente na América do Sul, não consistiu somente em combater o narcotráfico, mas também em influenciar as forças armadas dos outros países e engajá-las na defesa dos seus interesses econômicos, políticos e estratégicos, bem como torná-las suas clientes, fornecendo-lhes equipamentos bélicos obsoletos e/ou encorajando-as a comprar das indústrias americanas outros armamentos, tais como helicópteros, vendidos à Colômbia, e aviões, ao Chile. Esse aliciamento dos militares latino-americanos processou-se, principalmente, através de cursos, realizados nos Estados Unidos, e exercícios militares em outros países da America Latina. Apenas em um ano, 1999, cerca de 13.000 militares e policiais latino-americanos foram treinados pelos americanos, e cerca de 2/3 receberam instrução em seus próprios países, ministrada pelo Mobile Training Teams (MTTs), bem como pelas equipes de Counterdrug Training Support (CDTS) e Joint Combined Exchange Training (JCET), das Special Forces Deployments. Em 1999, cerca de 650 militares latino-americanos receberam igualmente treinamento na Western Hemisphere Institute for Security Cooperation, antiga School of the America, Fort Benning, na Georgia.

Também na década de 1990, os Estados Unidos instalaram, na América do Sul e em ilhas próximas, cerca de 20 guarnições militares, divididas entre bases aéreas e 17 bases terrestres de radar, nas quais acantonavam cerca de 1.500 mil soldados, a um custo estimado de US$ 337 milhões. Além da base de Manta, no Equador, contavam com três no Peru e 4 na Colômbia, sendo o restante móvel e em locais secretos. Criaram ainda uma base de treinamento de combate naval em Iquitos, Peru, e a Escola de Selva do Exército equatoriano, em El Coca. E nessas duas bases, financiadas totalmente pelo programa Joint Combined Exchange Training (JCET), do Pentágono, existiam dormitórios à parte para contingentes das SOF. O maior contingente, porém, estava aquartelado em base do Exército colombiano, em Tolima (Colômbia), e na sede do Comando Específico do Oriente, em Tres Esquinas (Caquetá). Cerca de 160 soldados e 30 civis americanos treinavam o Batallón Antinarcóticos do Exército da Colômbia, ao mesmo tempo que pilotos, supostamente civis, tripulavam e controlavam aviões e helicópteros enviados para apoiar a Policía Antinarcóticos, em Mariquita, San José del Guaviare y Puerto Asís. Esses aviadores americanos eram altamente qualificados para operar estações de radar, captar qualquer sinal radial na selva e interpretar sofisticadas imagens de câmeras de “multiespectro”, capazes de identificar qualquer objetivo na selva.

Só o Brasil e a Venezuela não concordaram em ceder seus territórios para a instalação de pistas de pouso e bases militares dos Estados Unidos, apesar da pressão de Washington. E o estabelecimento dessas bases e unidades militares americanas, na Bolívia, Equador, Peru e Colômbia, aguçou nas Forças Armadas brasileiras a percepção de que um dos objetivos estratégicos dos Estados Unidos era o controle da bacia do Amazonas, a partir de suas nascentes, o que robusteceu a “teoria do cerco”, ou seja, a convicção de que eles estavam a promover o cerco da Amazônia brasileira, desde que suas tropas realizaram exercícios militares na fronteira da Guiana, em 1993. Um documento confidencial do Centro de Inteligência do Exército (CIE), produzido, em meados de 1997, pela 2ª Seção (serviço de informações) do Comando Militar da Amazônia, e enviado ao Comando de Operações Terrestres (COTER) e ao Estado-Maior do Exército, revelou que o Pentágono continuava a pressionar o Exército brasileiro para que se envolvesse nas ações de combate ao narcotráfico na Amazônia, e insistia em pedir que tropas americanas participassem de treinamentos no território brasileiro, levantando ainda a hipótese de que elas estavam apenas interessadas em ter “livre acesso à porção brasileira” daquela região. De fato, segundo informação da Polícia Federal, o Pentágono tinha interesse na militarização do combate ao narcotráfico, a fim de que, com suas tropas agregadas às brasileiras, pudessem garantir não só o monitoramento da Amazônia Ocidental, formada por Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, como também livre trânsito aos militares americanos e agentes da CIA através das fronteiras dos países amazônicos[37].

No segundo semestre de 1998, ocorreu um incidente diplomático entre o Brasil e a Colômbia, cujo Exército, tendo obtido permissão de um oficial brasileiro para usar a pista de pouso de Querari, na Base Militar de Iauaretê, no Amazonas, com a finalidade de recolher feridos, usou-a, abusivamente, para uma operação de combate às guerrilhas, visando à retomada da cidade de Mitú, na Colômbia, apesar de que o Itamaraty houvesse negado a autorização solicitada pelo chanceler colombiano Guillermo Hernandez de Soto. O embaixador brasileiro Marcus de Vincenzi, recém-chegado a Bogotá, foi chamado a Brasília para consulta, em sinal de protesto, e o chanceler Luiz Felipe Lampreia advertiu o governo colombiano para que não repetisse a invasão do território brasileiro. Por outro lado, havia muito tempo, o Exército brasileiro exercitava manobras para lacrar a fronteira com a Colômbia e impedir as incursões de traficantes ou guerrilheiros das FARC, com os quais tivera um confronto em 1991, quando três oficiais e três sargentos comandaram a Operação Traíra, matando pelo menos sete colombianos, como represália ao ataque ao posto militar, sobre o rio Traíra, em que morreram três soldados brasileiros[38]. Mas foram raros os episódios de atrito na área da fronteira, conforme o embaixador José Viegas Filho, ministro da Defesa no governo de Lula da Silva, confirmou em palestra na Universidade de Brasília, em dezembro de 2003, ao afirmar não haver indicações de que os guerrilheiros tivessem o interesse de ingressar em território brasileiro e que, se o fizessem, seriam “muito mal recebidos” pelas tropas, que estavam prontas para repelir qualquer violação do território nacional com todo o rigor[39]. De fato, embora a orientação dos dirigentes das FARC, segundo se sabe, fosse no sentido de evitar a penetração em território brasileiro, incursões dos guerrilheiros algumas vezes ocorreram, ou por desconhecimento exato dos limites ou por necessidade de dar cobertura aos narcotraficantes. Em 1999, ocorreu um ataque a uma guarnição militar do Brasil, na fronteira com a Colômbia, quando morreram seis soldados, o que levou o Exército a reagir. Mas constava que aviões partiam de campos de pouso clandestinos, no Brasil, levando para a Colômbia armas e produtos químicos (acetona e ácidos) utilizados na elaboração e refinamento de cocaína e transportando, na volta, a droga em estado puro, que seria reexportada para os Estados Unidos e Europa, bem como distribuída no Brasil. O próprio diretor da CIA, George Tenet, informando ao Intelligence Committee do Senado americano que a Colômbia, a Bolívia e o Peru continuavam a suprir toda a cocaína consumida no mundo, admitiu, no início de 2001, que

“as we make progress against the FARC and the drug trafficking organizations, which is our primary motivation, it’s going to spill over into those countries. So getting the regional partners to step up and understand that they have a vested interest in also paying attention to this is going to be very important because this amoeba will just migrate, migrate out as you do this”[40].

O “potential spill over” parecia inevitável, uma vez que a fronteira do Brasil com a Colômbia se estendia por 1.643km, relativamente isolada, distante dos centros econômicos e populacionais. E embora, em 1999, houvessem realizado manobra para fechar essa fronteira, as Forças Armadas brasileiras receavam que os Estados Unidos tentassem intervir na Amazônia brasileira, que correspondia a pouco menos de 70% (5.029.232km2) de toda a região (7.000.000km2), sob a alegação de que lá existia um enclave dominado pelas FARC, cujos guerrilheiros estariam utilizando as vias fluviais comuns aos dois países para as suas operações, escapando da escassa vigilância militar existente sobre a fronteira. O problema, porém, não se restringia à Colômbia, uma vez que 7 das 10 fronteiras do Brasil se localizavam quase integralmente na Amazônia, somando 12.114km, ou seja, 80% do total de suas fronteiras terrestres.

Os militares brasileiros, em sua grande maioria, julgavam que o ponto mais vulnerável do país era o estado de Roraima, uma protuberância do território brasileiro, entre a Venezuela e a Guiana, na direção do Caribe[41], onde o governo de Collor de Melo criara a Reserva Ianomâmi, com cerca de 97.000km², abrangendo parte do Amazonas e acoplada à faixa de fronteira de 150km. Os Ianomâmi viviam na serra do Pacaraima e nos altos rios Mucajaí, Uraricoera e Catrimani[42], e os militares avaliavam que, se os Estados Unidos, em aliança com outras potências, quisessem invadir a Amazônia, usariam como subterfúgio a necessidade de defender o direitos dos índios Ianomâmi. A suposição dos militares não era desprovida de fundamento, por mais remota que fosse a possibilidade de uma intervenção na Amazônia. Em 1991, The New York Times publicara um artigo do antropólogo Terence Turner, professor da Cornell University, no qual ele advertia que os Ianomâmi, a maior nação da Amazônia ainda em relativo isolamento, estavam “being wiped out at a rate that will annihilate their entire population (almost 10,000 in 1986) within the next ten years”[43]. “O país dos Ianomâmi” (Yanomami country), segundo sua opinião, tornara-se o campo de batalha de um fundamental desafio à autoridade constitucional pelas “military and economic forces” identificadas com o regime militar. E o destino dos Ianomâmi tornara-se de histórica importância para o Brasil. “The Yanomami, however, cannot wait for history” — concluiu o professor Turner, prevendo que “If they are left to die while the government temporizes, Brazilian democracy may suffer a mortal wound”[44].

Não era só a questão dos Ianomâmi que constituía motivo de alarme. A defesa do meio ambiente igualmente poderia valer como pretexto para uma intervenção militar dos Estados Unidos. Ao fim da Guerra Fria, em 1989, o senador americano Al Gore começara a vincular a defesa do meio ambiente à segurança nacional dos Estados Unidos, ao declarar na National Academy of Sciences, dos Estados Unidos,

“(...) that just as the world has been living with the possibility of man-made disaster in the form of nuclear war, so it now lives with the growing threat of man-made disaster in the form of catastrophic environmental failure”[45].

Conforme observou o professor Hussein Solomon, do Centre for International Political Studies, University of Pretoria, o pós-Guerra Fria, contrariando a euforia inicialmente gerada pela dissolução do Bloco Soviético, afigurou-se muito mais instável e perigoso do que nos 50 anos precedentes. Despontaram fontes de insegurança novas e não militares e, em 1992, os membros do International Institute for Strategic Studies (IISS) convocaram uma assembleia-geral extraordinária, a fim de modificar o texto de seus estatutos, deslocando as preocupações dos aspectos puramente militares para a promoção de “a non-party basis the study and discussion of and the exchange of information upon any major security issues including without limitation those of a political, strategic, economic, social or ecological nature”[46]. Embora fossem os Estados Unidos os maiores responsáveis pela ameaça de um grande desastre ecológico, como o país que mais poluía a atmosfera, as atenções voltaram-se para a Amazônia. E Peter Bunyard, um dos fundadores do magazine The Ecologist e autor de várias obras, entre as quais Breakdown of Climate: Human Choices or Global Disaster?, escreveu que o desflorestamento, para a produção de soja, em certas áreas da Amazônia, tais como Pará, Rondônia e Mato Grosso, produziria dramático declínio da pluviosidade, que teria impacto direto sobre os Estados Unidos, afetando regiões agrícolas e sua economia[47]. Os Estados Unidos, segundo Bunyard, estavam duas vezes ameaçados: primeiro, porque, dentro de décadas, a Amazônia seria secada pela agroindústria; e, segundo, pela acumulação dos gases na atmosfera. “We don’t have to let it happen” — ele exortou os Estados Unidos a tomar uma iniciativa, acrescentando que “we must all act to ensure that the greater part of the Amazon is conserved”[48]. Quer pela questão do clima, quer pela questão dos Ianomâmi, a percepção da ameaça que pairava sobre a Amazônia recresceu, quando o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, declarou que

“states bent on criminal behavior [should] know that frontiers are not an absolute defense that massive and systematic violations of human rights wherever they may take place should not be allowed to stand”.[49]

Notas

[1]O Globo, Rio de Janeiro, 10.10.1997, 2ª. edição.

[2]Correio Braziliense, Brasília, 15.10.1997. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15.10.1997.

[3]Correio Braziliense, Brasília, 15.10.1997. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15.10.1997.

[4]International Herald Tribune, Oct. 14, 1997.

[5]Apud Claudia Safatle e Luiz Orlando Carneiro, “Acabou-se o ‘me dá um dinheiro aí’”, ibid.

[6]Correio Brasiliense, Brasília, 15.10.1997.

[7]Paulo Tarso Flecha de Lima — “A Visita do presidente Clinton ao Brasil”, ibid., 13.10.1997.

[8]Correio Braziliense, Brasília, 15.10.1957.

[9]Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15.10.1997.

[10]The White House at Work — Friday, October 2, 1998 — President Clinton: Leadership in the global economy — http://clinton3.nara.gov/WH/Work/100298.html

[11]The White House — Office of the Press Secretary — October 6, 1998 — Remarks by the President Bill Clinton to opening ceremony of the 1998 International Monetary Fund/World Bank Annual Meeting — Marriott Wardman Park Hotel Washington, D.C.

[12]Blustein, 2002, pp. 326-327.

[13]Id., ibid., p. 332.

[14]Evaluation Report — IMF and Recent Capital Account Crises: Indonesia, Korea, Brazil. — Independent Evaluation Office (IEO) of the IMF — IEO Publications — July 28, 2003 , pp. 204-205.

[15]Ibid., p. 211.

[16]Written remarks exchanged between President William Clinton and Ambassador Rubens Barbosa upon the occasion of presentation of the Ambassador’s letter of credence, Washington, D.C. — August 1999 — Brazilian Embassy in Washington — Public Affairs Sector — November 1999.

[17]Clinton, 2004, p. 827.

[18]Id., ibid., p. 827.

[19]Stiglitz, 2002, pp. 198-199.

[20]Blustein, 2002, pp. 351-357.

[21]Id., ibid., p. 358. Evaluation Report — IMF and Recent Capital Account Crises: Indonesia, Korea, Brazil. — Independent Evaluation Office (IEO) of the IMF — IEO Publications — July 28, 2003, pp. 204-205.

[22]ALADI — http://www.aladi.org/inicio.htm

[23]Ferreira, Oliveiros S. — A crise da política externa — Autonomia ou subordinação? Rio de Janeiro, Revan, 2001, p. 123.

[24]Mediante a cobrança de um “imposto”, pago pelos traficantes em territórios controlados pelas FARC e pelo ELN, os objetivos políticos da guerrilha entreteceram-se com os interesses do narcotráfico.

[25]O Tratado de Cooperação Amazônica entrou em vigor em 3 de agosto de 1980.

[26]Sobre o tema, vide Moniz Bandeira, Luiz Alberto — “Estratégia de Planejamento e de Desenvolvimento Regional a Nível Internacional: o Pacto Amazônico”, in Kohlhepp, Gerd & Schrader, Achim (eds.). Homem e Natureza na Amazônia — Hombre y Naturaleza em la Amazonia. Tübingen: Geographischen Institus der Universität Tübingen, 1987, pp. 159-168.

[27]As hipóteses de guerra (HG) para estudo de Estado-Maior previam até então as guerras internas ou de guerrilha, conflitos regionais, com um ou outro país da América do Sul. Durante muito tempo, a primeira das hipóteses de guerra fora com a Argentina. Depois da Revolução Cubana, por influência do Pentágono, a prioridade foi dada à “guerra subversiva” contra o “inimigo interno”. Moniz Bandeira, 1999, p. 145.

[28]Depoimento do general Octavio Aguiar de Medeiros, ex-chefe do SNI (1979-1985), in Veja, São Paulo.

[29]O encarregado de negócios do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, participou das conversações, atuando como intérprete.

[30]Uma pequena ilha de 344km2, com 98.000 habitantes, Granada, antiga colônia da Grã-Bretanha, no Caribe, alcançou sua independência em 7 de fevereiro de 1974, e, em 1979, Maurice Bishop assumiu o poder, liderando uma revolução, à frente do New Jewel Movement (NJM). Ele pretendia estabelecer um regime de caráter socialista. Mas, em 25 de outubro de 1983, 7.000 soldados americanos invadiram Granada sob o argumento de que a ilha ameaçava a segurança nacional dos Estados Unidos, depois que Maurice Bishop, chefe do governo, fora assassinado por membros do seu próprio partido, que o acusavam de ser “pequeno-burguês”. O pretexto alegado foi impedir que Granada se transformasse em uma “nova Cuba”. Ao que tudo indicou, a invasão estava planejada mesmo antes do assassinato de Bishop. Durante mais de um ano, as tropas americanas permaneceram no país e liquidaram as reformas implementadas pelo governo de Bishop.

[31]Fortes, Leandro. “Luz vermelha na Amazônia”. O Globo, 10.8.1997.

[32]Só em 17 de dezembro de 1866, durante a guerra contra o Paraguai, o Governo Imperial decidiu abrir a bacia do Amazonas à navegação internacional, a fim de neutralizar as repúblicas do Pacífico (Peru, Equador e Grã-Colômbia) e eludir qualquer justificativa para um atrito, envolvendo, direta ou indiretamente, os Estados Unidos e/ou a Grã-Bretanha, que já possuíam “grandes territórios fluviais no Peru e no Equador” e poderiam insuflá-las a mover a guerra contra o Brasil, ao lado do Paraguai. “Política externa dos Estados Unidos e o perigo que ela representa para o Brasil”, Ofícios, Sérgio Teixeira de Macedo ao visconde de Olinda, Washington, 6.8.1849. Arquivo Histórico do Itamaraty — 233/3/5. Ofícios, Macedo a Paulino José Soares de Souza, ministro dos Negócios Estrangeiros, Washington, 14.11.1843. AHI — 233/3/5.

Mais detalhes, vide Moniz Bandeira, Presença dos Estados Unidos no Brasil, in Moniz Bandeira, 1998, 3ª. ed., vol. I, pp. 87-97.

[33]“Based on special operations forces’ traditional core missions and capabilities, forward global presence and employments, regional orientation, unique language skills and cultural awareness, SOF have and will continue to be the premier implementing force for the United States’ Preventive Defense — peacetime engagements designed to detect and resolve pending crises or conflict and create the conditions that support enduring peace. These peacetime engagements, otherwise referred”. Shelton, Gen. Henry H., commander in chief, U.S. Special Operations Command — “Special Operations Forces: Key Role in Preventive Defense” — in Special Operations Forces: Key Role in Preventive Defense, Volume 12, n. 12.

[34]As hipóteses de guerra (HG) para estudo de Estado-Maior previam até então as guerras internas ou de guerrilha, conflitos regionais, com um ou outro país da América do Sul.

[35]Farah, Douglas. “A Tutor to Every Army in Latin America”. Washington Post, 13.7.1998, p. A01.

[36]O U.S. Southern Command (SOUTHCOM) dos Estados Unidos simulou essa operação, denominada Foreign Military Interaction Field Training Exercise (FMI FTX), no estilo de peacekeeping, que era, na verdade, um ensaio de guerra de baixa intensidade, possivelmente na Colômbia. Os exercícios duraram de 6 a 20 de setembro de 2000, implementados pela Special Operations Command South (SOCSOUTH), dos Estados Unidos e pela 4ª Brigada Aerotransportada da Argentina, com a participação de cerca de 1.500 a 2.000 efetivos de sete países.

[37]Fortes, Leandro — “Luz vermelha na Amazônia”. O Globo, Rio de Janeiro, 10.8.1997.

[38]Essa operação foi abusiva, e o Ministério Público Militar, em 2001, denunciou os três oficiais e três sargentos por invasão e prisão ilegal na Colômbia. O Globo, 3.7.2001, pp. 2 e 8.

[39]“A inserção do Brasil no cenário internacional de defesa e segurança” — Palestra do ministro de Estado da Defesa, José Viegas Filho, na Universidade de Brasília, 9 de dezembro de 2003.

[40]Excerpts from Transcript: Hearing of the Senate Select Intelligence Committee on “Worldwide Threats to National Security”. February 7, 2001 — U.S. SENATE — Wednesday, 7 February 2001 — Hearing of the Senate Select Intelligence Committee — Subject: Worldwide Threats To National Security Chaired By: Senator Richard Shelby (R-Al) — Witnesses: George Tenet, Director, The Central Intelligence Agency

Adm. Thomas Wilson, Director, Defense Intelligence Agency — Thomas Fingar, Acting Assistant Secretary Of State For Intelligence And Research Location: 216 Hart Senate Office Building, Washington, D.C. — Statement by Director of Central Intelligence George J. Tenet before the Senate Select Committee on Intelligence on the “Worldwide Threat 2001: National Security in a Changing World” (as prepared for delivery) February 7, 2001.

[41]O estado de Roraima tem cerca de 230.104km². Sua capital, Boa Vista, está mais próxima dos litorais da Venezuela e da Guiana do que de Manaus.

[42]Em Roraima, habitavam os Macuxi, a maior tribo da região; os Taurepang, na área no alto rio Surumu; os Ingarikó, que viviam mais isolados, em área atravessada pelo rio Cotingo ao norte e na fronteira do Brasil com Venezuela e Guiana, na serra do Sol; os Wapixana, a segunda maior tribo do estado, na região do Surumu, Cotingo e Taiano; os Uaimiri / Atroari, ao sul de Roraima; e os Maiongong, que sobreviviam nas margens do rio Auaris, na serra do Parima, nas malocas Auaro e Uaicá, no noroeste do estado.

[43]Turner, Terence — “Death and Democracy in Brazil”, in The New York Times, 18.6.1991, op.-ed. page.

[44]Ibid.

[45]U.S. Senator Al Gore, remarks presented at the National Academy of Sciences, May 1, 1989, apud Sweedler, Alan. “U.S. Security Policy in the post Cold-War Era”. Paper prepared for seminar sponser by the NEST — Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense, Brasil, maio, 14-15, 1992. Mimeo.

[46]Solomon, Hussein. “Towards the 21st Century: A New Global Security Agenda?”. Senior Researcher, Institute for Defence Policy — Occasional Paper Nº 6 — June 1996.

[47]Peter Bunyard reports Why the United States Needs the Amazon The US cornbelt will shrivel if the Amazon is destroyed. http://www.i-sis.org.uk/LOG5.php?printing=yes

[48]Ibid.

[49]Richard Haass on the Changing Nature of Sovereignty — Sovereignty: Existing Rights, Evolving Responsibilities The following is adapted from remarks by Ambassador Richard Haass, director of the State Department’s Policy Planning Staff, to the School of Foreign Service and the Mortara Center for International Studies at Georgetown University in Washington, January 14, 2003.

Capítulo VI

A ESTRATÉGIA DOS ESTADOS UNIDOS PARA A AMÉRICA DO SUL • A POSSÍVEL INTERVENÇÃO NA COLÔMBIA • A SONDAGEM DE CLINTON • MILITARES AMERICANOS NA AMAZÔNIA COLOMBIANA • A MISSÃO DO GENERAL BARRY MCCAFFREY • O PLANO COLÔMBIA E AS DESCONFIANÇAS NO BRASIL • A 1ª REUNIÃO DE CÚPULA DOS PRESIDENTES DA AMÉRICA DO SUL • A CESSÃO DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA • O GOLPE JUDICIAL E A ASCENSÃO DE GEORGE W. BUSH À PRESIDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS

Os Estados Unidos, ao mesmo tempo que voltavam suas atenções para a Amazônia, empenharam-se no estabelecimento de mecanismos de defesa coletiva, de modo que pudessem promover operações multinacionais, como parte de sua estratégia de segurança na América Latina. Esse esforço implicou permanente expansão dos órgãos multilaterais, tais como o Comitê para a Segurança Hemisférica, que se somou ao Conselho Interamericano de Defesa, integrado na OEA. E, desde 1995, quando foi criada a Defense Ministerial of the Americas (DMA), patrocinada pelo Pentágono dentro do “Spirit of Miami”[1], começaram a realizar-se reuniões bianuais dos ministros de Defesa das Américas, pelo Pentágono, visando a “reforçar as relações pessoais” e a gerar o consenso na administração das crises, segundo explicou William Cohen, secretário de Defesa dos Estados Unidos no governo de Bill Clinton. Em 1999, a Assembleia da OEA criou o Comitê Interamericano Contra o Terrorismo (CICTE), encarregado de elaborar um marco estrutural para ajudar todos os Estados-membros da OEA, mas, ao ver do Pentágono, a multiplicação de organismos multilaterais não bastava para compensar a deficiência institucional do projeto de segurança da OEA, dado que os Estados latino-americanos, receando maior ingerência dos Estados Unidos, relutavam em lhes dar suficiente poder coercitivo, mediante a transnacionalização dos exércitos e das operações militares e a criação de mecanismos de defesa. Mas, pouco a pouco, a ideia vai ganhando terreno.

Àquela época, 1999, a possibilidade de que os Estados Unidos interviessem militarmente na Colômbia, a pretexto de combater a guerrilha e o narcotráfico, que se tornara a sua maior fonte de financiamento, afigurou-se bastante forte. Não era segredo que alguns setores da administração americana estavam a excogitá-la. Vinculado à CIA, que lhe dera o codinome de Mr. Fix[2], Valdomiro Montesinos[3], diretor do Servicio de Inteligencia Nacional, do Peru, revelou a Genaro Delgado Parker, proprietário da cadeia Global Televisión, que os Estados Unidos a articulavam, em virtude da escalada do conflito, na fronteira com o Equador e o Peru, e que a conferência pronunciada pelo presidente Fujimori no Colégio Interamericano de Defesa, em 4 de fevereiro de 1999, fora coordenada com os americanos, visando a apresentar o conflito ao mundo como um perigo para a sub-região. Ele igualmente anunciou aos generais peruanos que os preparativos para a invasão da Colômbia estavam em andamento, e que ela se realizaria com duas divisões aerotransportadas, duas forças especiais de terra, três divisões de marinha e 2.000 aviões C-45 e C-141, mobilizando cerca de 120.000 homens. Os Estados Unidos, porém, desejavam fazê-la com soldados de outros países, a fim de poupar a vida de soldados americanos. E, durante reunião dos chefes militares do hemisfério, realizada no Panamá (1999), propuseram a constituição de uma força militar interamericana, à qual dariam suporte financeiro, da ordem de US$ 1,5 bilhão, orientação, armamento e apoio logístico.

Os Estados Unidos não fizeram, oficialmente, nenhuma solicitação para que o Brasil participasse de uma força interamericana para intervir na Colômbia. Apenas Clinton, provavelmente a título de sondagem, disse, certa vez, que o Brasil deveria ter uma participação mais ativa na questão da Colômbia e em outras regiões de conflito, durante uma conversa com Fernando Henrique Cardoso, que admitiu sua sugestão, ressalvando, porém, que não enviaria tropas para intervir em nenhum país[4]. Também o Brasil proibiu a utilização do seu território para qualquer operação militar na Colômbia, com o objetivo de combater os traficantes e a insurgência, uma vez que isso contrariava os princípios de não intervenção e autodeterminação dos povos, que pautavam tradicionalmente sua política exterior e foram consolidados no art. 4º da Constituição de 1988. O Exército brasileiro deslocou, porém, 6.000 soldados para a Amazônia, a fim de lacrar as fronteiras com a Colômbia e impedir a penetração no seu território, quer por forças do Exército colombiano, quer pelos guerrilheiros das FARC e do ELN. E continuou a não aceitar que, sob pretexto estratégico-militar ou de combate ao narcotráfico, os Estados Unidos estendessem suas instalações militares à Amazônia brasileira, como já haviam feito na Colômbia, onde reforçaram as bases em Caquetá (Florencia), em Putumayo (Tres Esquinas — sede do Batalhão Antidrogas — Macao, La Tagua, Puerto Leguízamo), e no Equador (Puerto Manta), porta de acesso às fronteiras Peru-Colômbia-Equador. A Venezuela também se opôs à intervenção multinacional na Colômbia, assim como o Panamá, enquanto o Equador, temendo que as guerrilhas se alastrassem para seu território, relutava. E Montesinos esclareceu que, porquanto quase todos os países da região, com exceção da Argentina, se opunham à formação de uma força multinacional,

“la única alternativa que tienen los americanos para solucionar el problema de Colombia es la invasión que lo van a hacer este año. Están preparando ellos medio millón de infantes de marina para invadir Colombia y nos pidieron de que el Presidente diera declaraciones porque ellos no pueden decirlo”[5].

Em depoimento perante o Comitê de Relações Exteriores do Senado americano, em junho de 1999, o general Charles E. Wilhelm, então comandante em chefe do Southern Command (USSOUTHCOM), advertiu que as forças de segurança do Panamá, reorganizadas sob a supervisão do Pentágono após a invasão do país (também a pretexto de combater o tráfico de drogas), estavam elaborando um plano de contingência para invadir a Colômbia “either cooperatively with the Panamanians or unilaterally if the conditions dictate”, i.e., se as guerrilhas colombianas, que segundo ele estavam fora de controle e ameaçavam os países vizinhos, alcançassem o Canal do Panamá.

O propósito de Clinton, aparentemente, era promover a intervenção na Colômbia, no correr de 2000, o que decerto fortaleceria a posição do Partido Democrata na eleição para a presidência, razão pela qual, provavelmente, declarou que daria dois anos ao presidente Andrés Pastrana para um acordo de paz com as FARC e ameaçou resolver o problema a seu modo, caso as negociações de paz, iniciadas no final de 1998, fracassassem. Esse prazo de dois anos demonstrou seu intuito de ordenar a intervenção militar na Colômbia, de conformidade com o princípio estratégico então estabelecido, segundo o qual a decisão de usar a força seria ditada, primeiro e acima de tudo, pelos interesses nacionais dos Estados Unidos em áreas específicas e onde seus “vital interests are at stake, our use of force will be decisive and, if necessary, unilateral”[6]. O governo de Washington, entretanto, estava dividido em duas tendências a respeito da intervenção na guerra civil da Colômbia, onde já havia 200 assessores militares norte-americanos treinando o exército na luta contra as FARC (Forças Armadas Revolucionárias Colombianas), que com 17.000 efetivos controlavam grandes zonas do sul da Colômbia e uma zona em torno de Bogotá, enquanto o ELN, com 5.000 efetivos, dominava o território ao norte, ou seja, um total de aproximadamente 40% do país[7]. Alguns setores temiam que a assistência militar resultasse na escalada do conflito, tal como acontecera no Vietnã, tanto que alguns analistas políticos já referiam o embaciamento das linhas entre a campanha contra as drogas e o combate às guerrilhas como possível “Vietnamization” da política norte-americana na Colômbia. Outros, liderados pelo general Barry McCaffrey[8], diretor da National Drug Policy Control Office dos Estados Unidos, pretendiam incrementar a assistência e enviar mais assessores militares, a fim de intensificar o treinamento do Exército na Colômbia, ou encorajar uma intervenção militar multinacional na Colômbia, executada por alguns estados da América do Sul, sem um envolvimento direto dos Estados Unidos, pelo menos no primeiro momento. Em depoimento prestado ao Committee on Government Reform, Subcommittee on Criminal Justice, Drug Policy, and Human Resources, em 6 de agosto de 1999, o general Barry McCaffrey ressaltou que as unidades de guerrilha encontravam santuários no Panamá e também cruzavam as fronteiras do Equador, Venezuela e Peru, de modo que a insurgência, que fora mais um problema interno da Colômbia[9], estava recebendo combustível com os negócios de droga e ganhando significação para a segurança regional[10]. Ele considerou, entretanto, imprudente a intervenção unilateral dos Estados Unidos, devido, quiçá, ao fato de que lhes acarretaria enorme desgaste e poderia reverter em favor das guerrilhas, dada a existência, na Colômbia, de forte sentimento antiamericano, reconhecido pelo próprio embaixador colombiano no Brasil, Mario Galofre Cano[11]. O governo de Washington, por outro lado, temia envolver-se em outra guerra como a do Vietnã, com muitas perdas de vida, o que o povo americano não aceitaria, e daí a necessidade de contar com o suporte dos demais Estados da região, a fim de desfechar a ofensiva com uma força militar multinacional, respaldando os cinco batalhões colombianos, que os assessores americanos já estavam a treinar e equipar. Os Estados Unidos fariam uma guerra aérea, como em Kosovo, na qual a rede de instalações militares, as Forward Operating Locations, ou FOLs[12], ou seja, as bases aéreas instaladas em Manta (Equador), em Beatrix (Aruba) e Hato (Curaçao), constituía um dos componentes essenciais. Tudo indicava que os Estados Unidos reproduziriam a mesma tática usada na guerra do Kosovo[13]. Seus aviões bombardeariam intensamente as regiões dominadas pelas FARC e o ELN, bem como aspergiriam agentes biológicos sobre os cultivos de coca, evitando a guerra terrestre, que poderia custar a vida de muitos soldados, nas províncias de Caquetá, Putumayo e na Amazônia colombiana. Às forças armadas dos países da região caberia entrar, posteriormente, nos teatros de combate, razão pela qual o Departamento de Estado e o Pentágono recorreram à retórica antidroga e empenharam-se em apresentar o conflito na Colômbia como hemispheric problem, tal como fizeram com a questão de Cuba nos anos 60.

De acordo com os informes existentes, foi com a missão de articular essa intervenção multinacional na Colômbia que o general Barry McCaffrey, declarando que atendia a uma “emergency situation”, viajou para Bogotá e, a partir de 23 de agosto de 1999, visitou o Brasil, Bolívia, Peru e Argentina. Ele acusou a Colômbia de ser responsável pelo fornecimento de 80% da cocaína e de 2/3 de toda a heroína contrabandeada para os Estados Unidos e, apresentando o problema como ameaça à sua segurança nacional, deixou claro que Washington não fazia distinção entre as ações no combate ao tráfico de droga e a campanha contra as guerrilhas das FARC, que, segundo argumentou, não tinham interesse no processo de paz, razão pela qual se tornava necessária a cooperação regional, tanto econômica e política quanto militar. Em tais circunstâncias, se as negociações com as FARC não alcançassem resultado até janeiro de 2000, o presidente Andrés Pastrana declararia o estado de guerra interna na Colômbia e solicitaria assistência dos países vizinhos, notadamente Peru, Equador e Brasil, cujas forças se uniriam aos cinco batalhões treinados pelos assessores americanos, enquanto navios de guerra dos Estados Unidos, na costa da Colômbia, sustentariam a intervenção com mísseis e ataques aéreos. O próprio chefe do Serviço de Inteligência Nacional (SIN), no governo do presidente Alberto Fujimori, Valdomiro Montesinos, deixou transpirar que o Peru e o Equador seriam os protagonistas em uma eventual operação multinacional na Colômbia, sob a forma de incursões diretas contra os acampamentos das FARC nas fronteiras dos dois países e vigilância das zonas de onde o Exército colombiano houvesse expulsado a guerrilha. E para justificar a intervenção, Valdomiro Montesinos, prevendo que ela se efetivaria em outubro, coordenava a compra de cerca de 10.000 fuzis AKM, lançados de paraquedas para as FARC em território colombiano[14], ao mesmo tempo que difundia o rumor sobre a grave situação na Colômbia.

A intervenção na Colômbia, realizada por uma força multinacional, sob controle americano, permitiria aos Estados Unidos provar sua capacidade de coordenar as três novas bases, localizadas no Equador, Aruba-Curaçao e El Salvador, e possibilitaria o desenvolvimento de novas táticas de guerra e a experimentação de novas armas. O governo americano, porém, nunca apresentara oficialmente essa ideia ao Brasil, pelo menos no que diz respeito ao Itamaraty. A sugestão para a formação de uma força militar conjunta Brasil-Peru, com o objetivo de intervir na Colômbia, antes que os “gringos” o fizessem, partiu do presidente Alberto Fujimori, que falou com o presidente Fernando Henrique Cardoso, quando este visitou o Peru em julho de 1999. Segundo se sabe, Fernando Henrique Cardoso rechaçou a ideia[15]. E, na entrevista à imprensa, declarou que estava preocupado com o que acontecia na Colômbia, mas o Brasil não aceitava “qualquer tipo de intervenção estrangeira na solução dos assuntos internos de uma nação”. De fato, embora intensificasse os esforços na repressão ao narcotráfico e deslocasse 6.000 soldados para a fronteira do Amazonas, o Brasil naturalmente se oporia a participar de qualquer tipo de operação multinacional na Colômbia contra as guerrilhas das FARC e do ELN. E não aceitaria a presença norte-americana na Amazônia brasileira, sob pretexto estratégico-militar ou de combate ao narcotráfico, porque percebia a ameaça dos Estados Unidos, visando ao controle da região, na medida em que expandia suas instalações militares na Colômbia, mediante o reforço das bases em Caquetá (Florencia), em Putumayo (Tres Esquinas — sede do Batalhão Antidrogas, Macao, La Tagua, Puerto Leguízamo), e no Equador (Puerto Manta), porta de acesso às fronteiras Peru-Colômbia-Equador. “O Brasil não aceita uma estratégia americana, assim como não encara de modo positivo a possibilidade de uma operação de tropa americana na Amazônia” — o brigadeiro Sérgio Ferolla, do Supremo Tribunal Militar, declarou à imprensa, por ocasião da visita que o general Charles E. Wilhelm, comandante em chefe do Southern Command, fez ao Brasil, em setembro de 1999[16].

Também a Venezuela recusou-se a colaborar em qualquer operação multinacional na Colômbia. O presidente Hugo Chávez, que reconheceu as guerrilhas como parte legítima do conflito, não só se dispôs a intermediar as negociações com as FARC, como sustentou a decisão de não permitir que aviões militares dos Estados Unidos, procedentes das bases de Aruba e Curaçao, atravessassem o espaço aéreo da Venezuela, a pretexto do combate ao narcotráfico, sem explícita autorização, uma vez que setores das Forças Armadas venezuelanas desconfiavam que os aparelhos norte-americanos estacionados, entre os quais havia aviões de guerra F-16, não se limitariam às missões de reconhecimento. O Panamá igualmente se negou a apoiar uma intervenção multinacional na Colômbia. A chefe do governo, Mireya Moscoso, rechaçou a alegação de que o conflito com as FARC pudesse desbordar e ameaçasse a segurança do canal, embora reforçasse a guarda nacional na fronteira de Darién, para onde deslocou 2.000 efetivos, e aceitasse a permanência no Panamá de 3.300 soldados americanos até depois do ano 2000. E, por sua vez, o presidente Jamil Mahuad, ambíguo, não se mostrou aparentemente disposto a associar o Equador a uma aventura na Colômbia. Estava a perder popularidade, criticado por causa da cessão da base de Manta (por conta da mesma expectativa de apoio político) para utilização como FOL. Provavelmente temia as consequências de uma guerra, pois o Equador não estava preparado nem econômica nem militarmente para enfrentá-las. E já havia o perigo real de que as FARC, com destacamentos perto da fronteira e distantes de Quito apenas duas horas, promovessem retaliações, inclusive por causa da própria cessão da base de Manta. Só o presidente da Argentina, Carlos Menem, de conformidade com a doutrina do “realismo periférico”, afoitou-se em defender publicamente a intervenção militar na Colômbia, que contava apenas com o apoio do presidente Alberto Fujimori, do Peru. Antes mesmo da visita de McCaffrey a Buenos Aires, ele proclamara na imprensa sua disposição de oferecer tropas para intervir na Colômbia, caso o presidente Andrés Pastrana solicitasse ajuda. E ao próprio McCaffrey manifestou a opinião de que “ya no se debe negociar” com os grupos guerrilheiros, uma vez que era necessário “recuperar el terreno perdido”, ou seja, o enorme território da Colômbia, da ordem de 30%-40%, controlado pelas FARC[17].

O governo do presidente Bill Clinton não assumiu que estava a excogitar uma intervenção multinacional na Colômbia, onde 200 assessores americanos já estavam a treinar dois batalhões em técnicas de contrainsurreição. Houve desmentido. Em julho de 2000, porém, o Congresso americano aprovou silenciosamente a intervenção na Colômbia, com o emprego de no mínimo 60 helicópteros Black Hawk e Huey-2, equipados com armas pesadas e pilotados por americanos[18], ainda que limitasse a participação até, no máximo, 500 militares e 300 especialistas civis. E, em meados de agosto de 2002, a secretária de Estado Madeleine Albright, visitou várias capitais da América do Sul, buscando apoio político para o Plano Colômbia, que incorporava um pacote de recursos e delineava uma estratégia, visando a atacar de forma integral o problema das drogas e da violência histórica e endêmica, na Colômbia. Sua missão não teve, no Brasil, completo êxito. Segundo se informou, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso não atendeu à solicitação da secretária de Estado no sentido de que permitisse a utilização de qualquer base ou outras instalações militares em território brasileiro com o objetivo de apoiar operações militares na Colômbia[19]. O embaixador Rubens Barbosa nada ouviu a respeito, durante as reuniões que Madeleine Albright teve com Lampreia e das quais ele participou[20]. Ao que tudo indica, o assunto foi tratado em conversação reservada, e tanto isto parece certo que, conquanto Madeleine Albright, em entrevista à imprensa, avaliasse as relações entre os Estados Unidos e o Brasil como “better than at any time since World War II” “e que as áreas de acordo haviam sobrepujado as diferenças”[21], o chanceler Luiz Felipe Lampreia, publicamente, declarou que o Brasil não se envolveria em qualquer ação na Colômbia. E, embora reconhecesse como direito da Colômbia aceitar ajuda externa, demonstrou preocupação com a possibilidade de que o problema se deslocasse para o território brasileiro, ou seja, de que os guerrilheiros ou militares colombianos atravessassem a fronteira com o Brasil, quando o conflito se intensificasse, com a execução do Plano Colômbia, a partir de janeiro de 2001, e com a contaminação dos rios da Amazônia por fungos (Fusarium orysporum) ou outras armas químicas e biológicas eventualmente empregadas pelos Estados Unidos para destruir as plantações de coca.

O governo brasileiro não aceitou que se vinculasse o combate ao narcotráfico ao problema da insurgência, que era da competência interna da Colômbia e deveria ter uma solução política, sem que implicasse a renúncia do estado colombiano à soberania sobre as zonas conquistadas pelas FARC e pelo ELN. No seu entendimento, a via militar, proposta pelos Estados Unidos, não poria fim ao conflito. E evitou compromisso com o Plano Colômbia[22]. Essa decisão refletiu a suspicácia que a iniciativa dos Estados Unidos gerara em vários setores políticos do Brasil, sobretudo nos meios militares, onde muitos oficiais perceberam o Plano Colômbia como o Cavalo de Troia dos Estados Unidos para dominar as nascentes do rio Amazonas, e recearam que o combate ao narcotráfico e às guerrilhas pudesse servir como pretexto para a ocupação dissimulada da Amazônia, sob a alegação de que o Exército brasileiro não estava em condições de controlar a região e impedir o trânsito de alimentos e armas para as FARC. Ao senador José Sarney pareceu que o Plano Colômbia, colocando os americanos, militarmente, na Amazônia, encapava uma estratégia que visava a redesenhar o mapa da América do Sul e representava o começo de sua internacionalização, pois os Estados Unidos tinham um plano de ajuda militar à Guiana e uma rede de monitoramento estendida desde o Panamá. As Forças Armadas brasileiras, aliás, sempre admitiram a possibilidade de uma guerra na Amazônia, percebida pelas grandes potências como região estratégica para o desenvolvimento tecnológico, no século XXI, devido às suas riquezas minerais, recursos hídricos e biodiversidade. E a Colômbia, cuja biodiversidade só era inferior à do Brasil[23], possuía também ricas jazidas de petróleo, em Putumayo, fronteira com o Equador, e já se tornava o sétimo fornecedor dos Estados Unidos, havendo sua produção saltado de 100.000 barris/dia, no início dos anos 80, para 844.000, no início de 1999. Não sem fortes motivos, em 1998, o Congresso americano triplicara para US$ 289 milhões os recursos que lhe destinavam a título de assistência militar, tornando-a seu terceiro maior beneficiário, apenas abaixo de Israel e do Egito. A intervenção armada na Colômbia, por forças dos Estados Unidos, afigurou-se, naquelas circunstâncias, bastante provável. A fim de construir a justificativa, o presidente Alberto Fujimori, do Peru, e seu assessor de segurança, Valdomiro Montesinos, em 21 de agosto 2000, à mesma época em que Madeleine Albright visitava os países da América do Sul, em busca de apoio, anunciaram à imprensa o desmantelamento de uma rede internacional, que se estendia da Jordânia até a selva colombiana de Vichada, contrabandeando armas para as FARC. E, em 31 de agosto de 2000, Bill Clinton anunciou, em Cartagena de las Indias, onde fora encontrar o presidente Andrés Pastrana, o lançamento do Plano Colômbia[24], que previa um investimento de US$ 7,5 bilhões[25], em cinco anos, a pretexto de combater o narcotráfico e fomentar o desenvolvimento econômico do país, ao mesmo tempo que, implicitamente, legitimava a presença militar dos Estados Unidos na América do Sul.

Nos dois dias seguintes, 1° e 2 de setembro, ocorreu a 1ª Reunião de Cúpula dos Presidentes da América do Sul, em que 12 chefes de Estado se reuniram em Brasília, a convite do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na declaração final, emitida após a reunião, não houve, deliberadamente, qualquer referência à iniciativa dos Estados Unidos[26]. Os chefes de Estado da América do Sul apenas se limitaram a manifestar apoio ao processo de paz na Colômbia e ao presidente Andrés Pastrana, a quem Fujimori entregou a documentação relacionada com a Operación Siberia, que culminou com a desarticulação da rede que traficava fuzis Kalashnikov, procedentes de Jordânia, para as FARC. A questão do narcotráfico e das guerrilhas na Colômbia, porém, esteve na pauta das conversações, durante as quais se evidenciou, sobretudo, o temor de que a execução do Plano Colômbia resultasse na vietnamização da guerra civil, ao desbordar para os países fronteiriços. Esta, aliás, foi a preocupação que Henry Kissinger, ex-secretário de Estado na Administração Nixon, manifestou na sua obra Does America Need a Foreign Policy?, na qual assinalou a similitude da situação da Colômbia com a do Vietnã, que levou os Estados Unidos, primeiro, a um beco sem saída e, em seguida, à frustração[27]. Ela se lhe afigurava como o desafio de política exterior que mais ameaçava os Estados Unidos na América Latina, mas, no seu entendimento, o Plano Colômbia, com ênfase quase exclusiva na solução militar, resultaria em virtual fracasso, uma vez que a luta contra o narcotráfico demandava uma política ambiciosa e generosa de desenvolvimento rural alternativo e não somente helicópteros e batalhões do exército[28]. A Guerra do Vietnã — Kissinger recordou — “begun as an effort to use American technology to defeat indigenous guerrillas”[29].

As reservas do Brasil em relação à política dos Estados Unidos vis-à-vis da Colômbia envolviam vários outros aspectos, que se referiam ao conjunto da América do Sul, cujo conceito, embutido no projeto da ALCSA, Fernando Henrique Cardoso pretendeu resgatar, ao promover a 1ª Reunião de Cúpula dos Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília, entre 1° e 2 de setembro de 2000. Seu objetivo, conforme definiu, foi a “reafirmação da identidade própria da América do Sul como região”, onde a democracia e a paz abriam a perspectiva da integração cada vez mais intensa entre países que mantinham uma relação de vizinhança.”[30]. “A vocação da América do Sul” — escreveu Fernando Henrique Cardoso — “é a de ser um espaço econômico integrado, um mercado ampliado pela redução ou eliminação das dificuldades e obstáculos ao comércio, e pelo aperfeiçoamento das conexões físicas em transportes e comunicações.”[31] O alicerce para essa integração do espaço econômico seria a realização de um acordo de livre comércio entre os dois principais blocos da região, o Mercosul e a Comunidade Andina, impulsionado pelo Brasil. “Mercosul é mais que um mercado, Mercosul é, para o Brasil, um destino” — diria o presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001[32]. Essa frase, que exprimia a continuidade essencial da política exterior do Brasil, repercutiu nos Estados Unidos[33] e levou Henry Kissinger a comentar que o Brasil percebia seu relacionamento com os Estados Unidos como o de dois pilares gêmeos, conceito similar ao aplicado pelo presidente John Kennedy (1961-1963) à parceria Atlântica (Estados Unidos-Europa Ocidental). O Brasil, Kissinger salientou, julgava que competia a si próprio organizar a América do Sul[34], enquanto os Estados Unidos executavam a mesma tarefa na América do Norte, trabalhando os dois países em harmonia, através de frequente intercâmbio de objetivos e um elenco de propósitos[35]. Kissinger constatou, porém, que o Mercosul, impulsionado pelo Brasil, tendia a apresentar as mesmas tendências manifestadas na União Europeia, que buscava definir uma identidade política europeia não apenas distinta dos Estados Unidos, mas em manifesta oposição aos Estados Unidos[36]. Segundo afirmou, especialmente no Brasil, havia líderes atraídos pela perspectiva de uma América Latina politicamente unificada confrontando os Estados Unidos e a NAFTA[37], pois, enquanto a ALCA era concebida como simples área de livre comércio, o Mercosul constituía uma união aduaneira, que teria, por sua natureza, tarifas mais elevadas para o mundo (tarifa externa comum) que entre os estados associados, e pretendia evoluir para um mercado comum. Essa perspectiva não convinha aos Estados Unidos, porque, provavelmente, afirmaria a identidade latino-americana como separada e, se necessário, oposta aos Estados Unidos e à NAFTA. “(...) All this has the making of a potential contest between Brazil and the United States over the future of the Southern Cone of the Western Hemisphere” — Kissinger reconheceu[38].

Clinton procurara saber o objetivo e o significado da convocação dos 12 chefes de Estado da América do Sul para o encontro em Brasília. Fernando Henrique Cardoso tranquilizou-o. No entanto, embora o Departamento de Estado não externasse preocupação com tal iniciativa, inspirada, em larga medida, pelo embaixador Rubens Barbosa, a 1ª Reunião de Cúpula dos Presidentes da América do Sul e o anúncio do Plano Colômbia, dois eventos quase simultâneos, entremostraram a contradição de interesses econômicos, políticos e geopolíticos que estavam a separar o Brasil dos Estados Unidos, por mais que os presidentes Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso buscassem manter um bom nível de entendimento. O Brasil entendia que o combate à chamada narcoguerrilha não constituía o centro dos desafios estratégicos da região e insistia em distinguir o combate ao narcotráfico do problema da insurgência, que era da competência interna da Colômbia. A prioridade do Brasil, conforme fora expressa na Declaração de Brasília, era lutar por uma “globalização mais simétrica”[39], eliminando as distorções resultantes do protecionismo nos mercados dos Estados Unidos e da União Europeia, e da instabilidade do sistema financeiro internacional, o que tornava necessária a unidade da América do Sul, mediante o estabelecimento de uma área de livre comércio entre o Mercosul ampliado e a Comunidade Andina, com a inclusão da Guiana e do Suriname. Com essa proposta, o Brasil retomou as linhas da política exterior traçadas pelo embaixador Celso Amorim, na época do governo do presidente Itamar Franco (1992-1994), ao mesmo tempo que voltou a reivindicar um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Fernando Henrique Cardoso tentou conciliar os interesses do Brasil com os objetivos dos Estados Unidos. Ele transformara o Conselho Federal de Entorpecentes, do Ministério da Justiça, em Secretaria Nacional Anti-drogas (SENAD), com a participação do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), e a vinculara à Casa Militar, chefiada pelo general Alberto Cardoso, não obstante as Forças Armadas brasileiras continuassem entendendo que não lhes competia combater o comércio de drogas, mas apenas dar à Polícia Federal apoio logístico, de comunicações e informações, em determinadas circunstâncias, conforme o próprio general Benedito Onofre Bezerra Leonel admitira, em 1997. Entretanto, cerca de um mês e meio após a 1ª Reunião de Cúpula dos Presidentes da América do Sul, na IV Conferência Ministerial de Defesa das Américas, em Manaus, Fernando Henrique Cardoso reafirmou que não visualizava “a participação das Forças Armadas no combate direto” ao narcotráfico[40]. Contudo, desde 1995 as Forças Armadas estavam a participar, anualmente, da Operação Asa Branca e, a partir de 1999, da Operação Mandacaru, no Polígono da Maconha (Pernambuco), com o objetivo de reprimir o comércio de drogas. Também, em 2000, as Forças Armadas, que então já concentravam 8.000 soldados na Amazônia, começaram a executar a Operação Cobra (o nome combinava as primeiras sílabas de Colômbia e Brasil), com a utilização de helicópteros e orientada pelo SIVAM, apoiando a Polícia Federal no combate ao narcotráfico. A iniciativa que gerou mais forte oposição foi, entretanto, a celebração com os Estados Unidos, em 18 de abril de 2000, do Protocolo 505, após entendimento direto de Fernando Henrique Cardoso com Bill Clinton, superando as resistências existentes tanto em Brasília quanto em Washington. Segundo Fernando Henrique Cardoso, o Protocolo 505 permitiria “a transferência, a baixo custo, de material de defesa relativamente moderno” para o adestramento das Forças Armadas brasileiras[41]. Mas, como contrapartida, os Estados Unidos assumiriam completo controle do Centro de Lançamento de Alcântara, onde nenhum brasileiro poderia mais entrar sem autorização prévia do Pentágono. Esse Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas, regulando os lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, subordinava, praticamente, o Brasil à hegemonia dos Estados Unidos. Ela teria um status de extraterritorialidade, onde o Estado brasileiro, em nenhum nível, municipal, estadual ou federal, não poderia exercer seus atributos, i.e., não poderia exercer poder de polícia, de segurança ou de fiscalização aduaneira sobre a importação das “Espaçonaves”, “Veículos de Lançamento”, “Cargas Úteis”[42], “Equipamentos Afins” etc., cujas liberações dependeriam exclusivamente dos representantes do governo americano. O governo brasileiro não poderia controlar o que os Estados Unidos quisessem estocar ou lançar a partir da Base de Alcântara. O parágrafo “a”, do art. III[43], constituía uma salvaguarda política, que também retirava ao Brasil a autonomia de utilizar a base e veículos de lançamento de propriedade dos Estados Unidos, ou de terceiros países, para o lançamento de satélites de países como Irã, Iraque, Líbia ou Coreia do Norte. E o parágrafo “e”, do mesmo art. III[44], proibia o Brasil de utilizar os recursos decorrentes do aluguel da base para desenvolver seu programa espacial, permitindo apenas, que eles fossem usados no aprimoramento da infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara[45]. A cessão do Centro de Lançamento de Alcântara sofreu enorme resistência dentro das Forças Armadas, onde grande parte da oficialidade entendeu que ela fecharia, ao leste, o cerco sobre a Amazônia brasileira, pois estaria situada, estrategicamente, na entrada da principal via de acesso Leste-Oeste — a calha do rio Amazonas/Solimões —, o que daria aos Estados Unidos facilidade para reunir meios e apoio logístico em uma eventual tentativa de ocupar o vale do Amazonas/Solimões.

O embaixador Luiz Felipe Lampreia, chanceler durante todo o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, tratou de eludir, como bom diplomata, os temas que pudessem gerar atritos entre o Brasil e os Estados Unidos. No entanto, apesar das concessões, os choques com os Estados Unidos foram inevitáveis, porquanto historicamente necessários. Não só para não perder como também para poder ampliar a influência nos países da América do Sul, que constituíam o principal mercado para suas exportações (cerca de 80%) de produtos industrializados, o Brasil, necessariamente, tinha de afastar-se ou mesmo contrapor-se às iniciativas dos Estados Unidos, na medida em que elas pudessem prejudicar seus interesses econômicos e políticos. E não foi somente na questão da Colômbia que sustentou o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados. Empenhado em atrair o Peru para a sua órbita, o Brasil, no Conselho da OEA, opôs-se à tentativa dos Estados Unidos e do Canadá de impor sanções contra Alberto Fujimori, em maio de 2000, devido às suspeitas de fraude no processo de sua reeleição, com a ausência do candidato da oposição, Alejandro Toledo. Lampreia, em entrevista ao Correio Braziliense, explicou que o voto do Conselho da OEA, contra as sanções que os Estados Unidos e o Canadá queriam impor ao Peru, demonstrava que a posição do Brasil, de respeito ao princípio da não intervenção, sobretudo em um tema tão sensível como as eleições, era partilhada por todos os Estados latino-americanos, apesar da suspeita de irregularidades na reeleição de Fujimori. “O princípio da não intervenção é um tema cardeal da América Latina, conquistado inclusive a duras penas e consagrado na Carta da OEA e na consciência de todos os povos” — acentuou, acrescentando que o Brasil não tratava de favorecer Fujimori, mas, sim, “um vizinho importante”, com o qual tinha 1,7 mil quilômetros de fronteira, e não queria desestabilizar o Peru, aceitando uma “atitude agressiva da parte da comunidade internacional”, através de sanções que penalizassem o povo peruano, cortassem financiamentos, prejudicassem exportações e criassem toda sorte de embaraços para a atividade econômica, o que seria muito negativo para a estabilidade socioeconômica do país[46].

O bom relacionamento com o Peru era fundamental para o Brasil, que se empenhava em conter qualquer eventual tentativa de ingerência estrangeira na Amazônia e passara a ter na Venezuela importante aliado, tanto que também evitou juntar-se aos Estados Unidos nas críticas a Hugo Chávez, por visitar Saddam Hussein, no Iraque, logo após eleger-se presidente da Venezuela. Liderada pelo Brasil, a maioria dos países sul-americanos recusou-se até mesmo a incluir referência explícita ao Plano Colômbia na declaração final da 4ª Conferência Ministerial de Defesa das Américas, ocorrida em Manaus (outubro de 2000)[47], apesar de que seus contingentes houvessem participado do Ejercicio Cabañas 2000. O Brasil e os demais países vizinhos recearam que a guerra na Colômbia, contra o narcotráfico e as guerrilhas das FARC e do ELN, desbordasse para dentro de suas fronteiras, caso lá interviessem, conforme os Estados Unidos desejavam. E a intervenção militar multinacional tornou-se ainda mais difícil, devido não apenas à oposição do Brasil e da Venezuela, mas também ao escândalo que desestabilizou o governo do Peru. No mês de setembro, dias depois do lançamento do Plano Colômbia, o deputado Fernando Olivera, dirigente da Frente Independiente Moralizador (FIM), revelou um vídeo no qual aparecia Montesinos entregando ao deputado Alberto Kouri, como suborno, US$ 15.000, e no curso das investigações, realizadas pelo Departamento Administrativo de Seguridad (DAS), na Colômbia, após encontrar entre os guerrilheiros vários fuzis cuja série correspondia ao Exército peruano, descobriu-se que ele também dirigia a rede de contrabandistas de armas, cujo desmantelamento fora anunciado em 21 de agosto, e que os demais participantes na compra de 50.000 fuzis AK-47 (Kalashnikov, calibre 7.72, fabricados na Rússia) para as FARC eram colaboradores do serviço de inteligência do Peru. Cerca de 10.000 armas já haviam sido lançadas de paraquedas, em quatro voos, para uma frente de guerrilha, na fronteira dos departamentos de Vichada e Guainía. O escândalo desestabilizou o governo de Fujimori, que tentou salvar-se convocando novas eleições, para atender à secretária de Estado, Madeleine Albright, que, ao mesmo tempo, pressionou o Panamá para dar asilo a Montesinos, sob o pretexto de que a sua saída do Peru facilitaria o processo democrático. Mas, em novembro de 2000, cerca de cinco meses depois de sua fraudulenta reeleição (22 de maio de 2000), o Congresso destituiu o presidente Alberto Fujimori por “incapacidade moral”. A CIA[48], com a qual Montesinos e o contrabandista Sarkis Soghanaglian Kupelian mantinham estreitos contatos, respaldara, ao que tudo indicou, a compra das armas na Jordânia, visando a promover a escalada do conflito e assim justificar a intervenção militar estrangeira, a pretexto de evitar a desestabilização do sul da Colômbia[49]. Esses contatos foram confirmados pelo peruano Ronald Gamarra, que atuou no processo contra Montesinos. “En el tráfico de armas Montesinos habría contado con el apoyo de la CIA” — disse Gamarra, embora ressalvando que não tinha “ninguna prueba fáctica de ello, pero sí varios indicios que probarían esa relación”[50].

Sem o suporte do Brasil e da Venezuela, e em virtude da crise no Peru, Clinton não pôde efetivar a intervenção na Colômbia, sobre a qual as opiniões estavam divididas dentro da própria administração americana. Não foi essa a primeira vez que ele evitou envolver os Estados Unidos, diretamente, em uma guerra estrangeira, de consequências imprevisíveis. Em 1995, a fim de não entrar em conflito aberto com o Iraque, não interveio para sustentar a ofensiva contra o governo de Saddam Hussein, empreendida pelas forças de oposição, apesar de financiá-las e encorajá-las, com a promessa de maior assistência, feita pelo vice-presidente Al Gore, o secretário de Estado Warren Cristopher e o assessor de Segurança Nacional, Anthony Laker[51]. Sua prudência foi duramente criticada pelos ideólogos da extrema direita do Partido Republicano. Acusavam-no de ambivalência ante o uso da força como instrumento de política exterior. Clinton, conforme posteriormente demonstrou, considerava que nos últimos 50 anos, ou seja, na segunda metade do século XX, todas as guerras em que os Estados Unidos se meteram foram fracassos a curto, médio e longo prazos[52]. Sua prudência vis-à-vis do Iraque e, posteriormente, no caso da Colômbia descontentou, porém, poderosos setores, vinculados aos interesses do complexo industrial-militar, representado, sobretudo, pela extrema direita do Partido Republicano, os homens do Project for the New American Century. Os lobbies (Munitions Industrial Base Task Force, The Heritage Foundation e outros) acusaram Clinton de continuar o desmantelamento sistemático da defesa nacional, reconstruída pelo presidente Ronald Reagan nos anos 80, e alegavam que a força militar, conforme ele pretendia, era muito pequena para defender os interesses dos Estados Unidos. E, em 3 de junho de 1997, um grupo composto por Jeb Bush, governador da Flórida e irmão de George W. Bush, governador do Texas, Dick Cheney, Francis Fukuyama, o teórico do fim da história com a vitória do liberalismo, I. Lewis Libby, Paul Wolfowitz, Donald Rumsfeld e mais alguns neoconservadores, vinculados ao American Enterprise Institute, Hudson Institute e a outros think tanks, lançou o Project for the New American Century (PNAC). Sua proposta consistia em aumentar os gastos com defesa, fortalecer os vínculos democráticos e desafiar os “regimes hostis aos interesses e valores” americanos, promover a “liberdade política” em todo o mundo e aceitar para os Estados Unidos o papel exclusivo de “preservar e estender uma ordem internacional amigável (friendly) à nossa segurança, nossa prosperidade e nossos princípios”[53]. Esse Project for the New American Century refletia, nitidamente, os poderosos interesses econômicos e políticos do complexo industrial-militar, e, em 26 de janeiro de 1998, Donald Rumsfeld, Paul Wolfowitz, John Bolton, Robert B. Zoellick, Robert Kagan, Francis Fukuyama, William Kristol, Richard L. Armitage, William J. Bennett, Jeffrey Bergner, Paula Dobriansky e Zalmay Khalilzad, integrantes do grupo, enviaram carta a Clinton, na qual o instaram a fazer a guerra ao Iraque, afirmando que

“The only acceptable strategy is one that eliminates the possibility that Iraq will be able to use or threaten to use weapons of mass destruction. In the near term, this means a willingness to undertake military action as diplomacy is clearly failing. In the long term, it means removing Saddam Hussein and his regime from power. That now needs to become the aim of American foreign policy.”[54]

Alguns meses depois, ocorreu séria tentativa de afastar Clinton da presidência dos Estados Unidos, em meio do escândalo provocado pela denúncia de que ele tivera relações sexuais com uma jovem, Monica Lewinsky, estagiária na Casa Branca. Sob a acusação de perjúrio e obstrução da justiça, por haver negado esse fato, ele foi submetido a processo de impeachment, aprovado em 19 de dezembro de 1998 pela House of Representatives[55]. Essa ofensiva para derrubar Clinton, impulsionada pelos republicanos, afigurou-se, possivelmente, um golpe armado com a cooperação do Mossad, serviço secreto de Israel, porquanto os círculos extremistas do Likud, aos quais pertencia o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, se opunham ao aprofundamento das negociações de paz, sobretudo à retirada das tropas israelenses da cidade de Hebron, no West Bank, prometida a Yasser Arafat, presidente da Autoridade Palestina, pelo secretário de Estado, Warren Christopher. Segundo o autor inglês Gordan Thomas, Danny Yaton, diretor do Mossad, conseguiu 30 horas de gravações das conversas sobre sexo entre Clinton e Monica Lewinsky, e tentou uma chantagem, a fim de forçá-lo a impedir que o FBI continuasse a investigar a existência, na Casa Branca, de um espião, que vazava informações altamente sensíveis para Tel Aviv[56]. E a suspeita foi de que Monica Lewinski houvesse sido instrumentalizada pelo Mossad, razão pela qual teria feito ligações do Salão Oval, sabendo que todos os telefones eram monitorados[57], e guardado o vestido com a mancha de esperma de Clinton, a fim de apresentá-lo ao Congresso. Contudo, a tentativa de derrubar Clinton por meio do impeachment fracassou[58].

Clinton cedeu à pressão dos setores que representavam os interesses econômicos e políticos do complexo industrial-militar, elevou a US$ 276 bilhões o orçamento do Pentágono para o ano 2000, montante superior à soma das despesas militares de todos os países da OTAN, Rússia, China e Japão, e que deveria subir anualmente, chegando a US$ 296 bilhões por volta de 2005. Foi o maior aumento desde 1986[59]. Mesmo assim, as indústrias do sunbelt (Texas, Missouri, Flórida, Maryland e Virgínia), especializadas em armamentos de tecnologia intensiva, não se satisfizeram. Havia a necessidade de uma guerra, de atacar o Iraque e dominar o Oriente Médio. E o complexo industrial-militar-petrolífero terminou por construir a vitória de George W. Bush, do Partido Republicano, para a presidência dos Estados Unidos, na eleição de 7 de novembro de 2000, mediante um golpe de Estado judicial, desfechado pela Suprema Corte, que decidiu a seu favor, não obstante a duvidosa legalidade e as denúncias de fraude, a contenda com Al Gore[60]. A decisão por 5 a 4, explicitando que na democracia americana o público não tinha o direito constitucional de participar da eleição do presidente, foi tão assombrosa, que levou o magistrado John Paul Stevens, da Suprema Corte, a afirmar que, de modo geral, a interpretação dos princípios constitucionais “must not be too literal”, pois a máquina do governo não funcionaria, “if it were not allowed a little play in its joints”, reconhecendo que

“Although we may never know with complete certainty the identity of the winner of this year’s Presidential election, the identity of the loser is perfectly clear. It is the Nation’s confidence in the judge as an impartial guardian of the rule of law.”[61]

George W. Bush foi escolhido de conformidade com a linha ideológica da Suprema Corte, em que os republicanos predominavam[62]. E ele, o “serial killer”, conforme o qualificou Susan Sontag[63], vinculado a várias empresas petrolíferas, tais como Arbusto Energy, Spectrum 7 Energy e Harken Energy, recebeu a missão de implementar o Project for the New American Century.

Notas

[1]A Reunião de Cúpula dos Presidentes dos Países Americanos, na qual Clinton obteve o compromisso para a formação da ALCA.

[2]Montesinos conhecido pela CIA como “Mr. Fix”. La República, Lima, 22.1.2004.

[3]Em 1999, Valdomiro Montesinos mandou comprar armas na Jordânia, com intermediação de Sarkis Soghanalian Kopelian, membro de uma família armênia de traficantes e antigo colaborador da CIA, também conhecido como “O Mercador da Morte”, para fornecê-las às FARC, com a finalidade de provocação, ou seja, justificar a intervenção militar na Colômbia, segundo se aventou. A revelação desse fato, provocando um escândalo e agravando a crise política no Peru, ocorreu em meados de 2000 e concorreu para a queda do presidente Alberto Fujimori.

[4]Entrevista de Fernando Henrique Cardoso, em Washington, ao Autor, por telefone, em 20.1.2004.

[5]“El señor Delgado Parker: — Yo el otro día vi que el Presidente tenía una charla en Washington.

El señor Montesinos Torres: — Sí, ¿sobre lo de Colombia? Claro, eso fue coordinado con los americanos.

El señor Delgado Parker: — Claro, eso es sentir. Claro, pero pienso que detrás de esto está la idea de hacer una especie de NATO en América Latina.

El señor Montesinos Torres: — No se puede hacer eso. ¿Sabes por qué no se puede hacer? Porque, en primer lugar, Mahuad no está de acuerdo. El loco, de Venezuela, el Chávez, tampoco está de acuerdo. Y el único que apoya eso es Menem, pero Menem Entonces, la única alternativa que tienen los americanos para solucionar el problema de Colombia es la invasión que lo van a hacer este año. Están preparando ellos medio millón de infantes de marina para invadir Colombia y nos pidieron de que el Presidente diera declaraciones porque ellos no pueden decirlo. Entonces, el Presidente hizo declaraciones en el Colegio Interamericano, lo buscaron y él dijo y expuso el peligro para la región, del problema...” Congreso de la República (Peru) — Segunda Legislatura Ordinaria de 2000 — Transcripción de Los Vídeos Nº 1487 — 1488 — “Reunión Dr. Genaro Delgado Parker” — 21 de abril de 1999.

[6]A National Security Strategy For a New Century — The White House Office Of The Press Secretary January 5, 2000 The White House December 1999.

[7]O general Barry McCaffrey estimou em cerca de 20.000 o número de guerrilheiros na Colômbia. Statement by General Barry R. McCaffrey, Director, Office of National Drug Control Policy Before the House Committee on Government Reform, Subcommittee on Criminal Justice, Drug Policy, and Human Resources — The Evolving Drug Threat in Colombia and other South American Source Zone Nations — August 6, 1999.

[8]Um repórter veterano do periódico norte-americano New Yorker, Seymour Hersh, vencedor do prêmio Pulitzer, revelou que o general Barry McCaffrey, que lutara na guerra do Vietnã, dirigira em 1991 o massacre de centenas de soldados do Iraque dois dias depois do cessar-fogo e do término da Guerra do Golfo.

[9]A luta de guerrilhas na Colômbia, o mais longo conflito armado ocorrido no século XX, eclodira no final dos anos 40, como consequência da guerra civil entre o Partido Liberal e o Partido Conservador, após o assassinato do líder liberal Jorge Eliécer Gaitán, acontecimento que provocou o Bogotazo, assim chamado o violento distúrbio em Bogotá, em 1948, no momento em que a IX Conferência Interamericana lá se reunia para recriar a União Pan-Americana, sob o nome de Organização dos Estados Americanos. As manifestações, com a participação dos trabalhadores e camponeses, espraiaram-se por toda a Colômbia, e a luta de guerrilhas, movida, inicialmente, pelo setor mais radicalizado do Partido Liberal, passou a receber respaldo da URSS, Cuba e China.

[10]Statement by General Barry R. McCaffrey, Director, Office of National Drug Control Policy before the House Committee on Government Reform, Subcommittee on Criminal Justice, Drug Policy, and Human Resources — The Evolving Drug Threat in Colombia and other South American Source Zone Nations, August 6, 1999.

[11]Veja, São Paulo, 4/8/99.

[12]Esses acordos, chamados pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos Forward Operating Locations, ou FOLs, permitiam que os aviões norte-americanos de reconhecimento e monitoramento tivessem acesso aos aeroportos ou bases estrangeiras. As instalações dos aeroportos e bases eram de propriedade dos países hospedeiros e por estes operadas, e nelas ficava estacionado um pequeno número de militares, de agentes da DEA (Drug Enforcement Agency), da Guarda Costeira e da alfândega para apoiar os aviões norte-americanos e coordenar comunicações e coleta de inteligência.

[13]O conflito no Kosovo, habitado por uma etnia albanesa, foi deflagrado em 1998, quando o Exército da Sérvia desfechou um ataque contra o Exército de Libertação do Kosovo, que pretendia libertar a região da Iugoslávia, governada por Slobodan Milosevic, acusado de promover limpeza étnica. A pretexto de evitar o massacre dos albaneses étnicos, as potências ocidentais, lideradas pelos Estados Unidos, decidiram intervir no conflito. Durante 65 dias, de 24 de março a 28 de maio de 1999, as forças da OTAN bombardearam a Iugoslávia, para compelir Milosevic a cumprir as resoluções da ONU.

[14]Entre fevereiro e julho de 1999, foram feitos quatro lançamentos, em paraquedas, em uma zona próxima de Barranco Minas, em Guainía, território colombiano, onde operava a Frente 16 das FARC, sob o comando de El Negro Acacio.

[15]Congreso de la República (Peru) — Segunda Legislatura Ordinaria de 2000 —Transcripción de los Videos Núms. 1614 — 1615 — Reunión Gral. Bergamino — Gal. Saucedo — Dr. — Cg Fap — Cg Ap — Dirgen — Gral. Villanueva — 22 de Julio de 1999.

[16]IstoÉ, São Paulo, 15.9.1999.

[17]Young, Gerardo y Gerschenson, Ana — “Menem dio apoyo total a EE UU por Colombia”, in Clarín, 29.8.1999.

[18]Szulc, Tad — “The Ghost of Vietnam Haunts ‘Plan Colombia’“, Los Angeles Times, 20.8.2000.

[19]Veja, n° 1665, São Paulo — 6.09.2000.

[20]Informação do embaixador Rubens Barbosa ao Autor, 14.7.2003.

[21]BBC News Online: World: Americas Tuesday, 15 August, 2000, 22:39 GMT 23:39 UK.

[22]Szulc, Tad — “The Ghost of Vietnam Haunts ‘Plan Colombia’“, Los Angeles Times, 20.08.2000.

[23]A superfície da Amazônia colombiana era de aproximadamente 400.000km2, quase a nona parte da situada no território brasileiro. Compreendia os departamentos de Amazonas, Caquetá, Guinia, Putumayo e Vaupes. Em comparação com o território total da Colômbia, a região amazônica representava 35%, e sua densidade populacional atingia um nível de escassez ainda mais dramático do que no Brasil, situando-se em torno de 0,2 habitante por km2. A região, porém, era rica em petróleo, madeiras raras, plantas medicinais e borracha.

[24]Em 3 de agosto de 1998, três dias antes de assumir o governo, Andrés Pastrana foi a Washington e sugeriu a Clinton que o governo norte-americano e os bancos financiassem uma espécie de Plano Marshall para a Colômbia, visando a recuperar as zonas dedicadas ao cultivo de coca e possibilitar aos camponeses uma economia alternativa e rentável. Esta, aparentemente, foi a origem do Plano Colômbia, que tomou forma em setembro de 1999, obedecendo às linhas do Plan de Desarrollo, de Pastrana, e incorporando as diversas exigências norte-americanas, tanto políticas como econômicas e militares, bem como o conteúdo do acordo com o FMI.

[25]O Plano Colômbia previa um investimento de US$ 7,5 bilhões, dos quais os Estados Unidos forneceriam US$ 1,3 bilhão (incluindo US$ 47 milhões como ajuda ao Equador); US$ 4 bilhões seriam providos pelo Governo da Colômbia; US$ 1,9 bilhão pela Europa e algumas instituições.

[26]Declaração, Brasília, 1° de setembro de 2000. AA.

[27]Kissinger, 2001, pp. 140-141.

[28]Id., ibid., pp. 140.

[29]Id., ibid., p. 145.

[30]Cardoso, Fernando Henrique — “O Brasil e uma nova América do Sul”, Valor Econômico, 30 de agosto de 2000.

[31]Ibid.

[32]Discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso, na Reunião de Cúpula do MERCOSUL, na ocasião da Reunião do Conselho do Mercado Comum, Assunção, 22 de junho de 2001.

[33]Rohter, Larry — “South American Trade Bloc Called Mercosur Under Siege”, in The New York Times, Nova York, 24.3.2001.

[34]Kissinger escreveu “Latin America”; porém, é evidente que se referia aos países da América do Sul.

[35]Kissinger, 2001, p. 159.

[36]Id., ibid., pp. 152-163.

[37]Id., ibid., p. 152.

[38]Id., ibid., p. 163.

[39]Declaração, Brasília, 1° de setembro de 2000. AA.

[40]Discurso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na cerimônia de abertura da IV Conferência dos Ministros da Defesa das Américas — Manaus/AM.

[41]Discurso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no almoço com oficiais-generais — Clube do Exército.

[42]“Cargas úteis: quaisquer espaçonaves, grupos de espaçonaves, sistemas ou subsistemas de espaçonaves, componentes de espaçonaves (incluindo satélites, grupos de satélites, sistemas ou subsistemas de satélites, e/ou componentes de satélites), e/ou motores de transferência orbital autorizados a serem exportados para a República Federativa do Brasil por outro governo que não o dos Estados Unidos da América, para lançamento em Veículos de Lançamento ou Veículos de Lançamento Espacial a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.”

[43]“Art. III, § a. Não permitirá o lançamento, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, de Cargas Úteis ou Veículos de Lançamento Espacial de propriedade ou sob controle de países que, na ocasião do lançamento, estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos, a juízo de qualquer das Partes, tenham dado, repetidamente, apoio a atos de terrorismo internacional.”

[44]“Art. III, § e. Não utilizará recursos obtidos de atividades de lançamento em programas de aquisição, desenvolvimento, produção, teste, liberação ou uso de foguetes ou de sistemas de veículos aéreos não tripulados (quer na República Federativa do Brasil, quer em outros países). O disposto neste parágrafo não impede o uso de tais recursos para o desenvolvimento, aprimoramento ou manutenção de aeroportos, portos, linhas férreas, estradas, sistemas elétricos ou de comunicações no Centro de Lançamento de Alcântara, ou a este direcionados, que beneficiem diretamente os lançamentos de Veículos de Lançamento ou Veículos de Lançamento Espacial a partir daquele Centro.”

[45]De conformidade com o Acordo de Assistência Militar de 1952, firmado com o Brasil, os Estados Unidos se comprometeram a ceder material bélico — e impuseram o direito de inspeção das bases onde se localizava. Esse acordo levou o Brasil a sofrer enorme atraso tecnológico, e, em 1977, o presidente Ernesto Geisel denunciou-o. O governo americano, em 1982, tentou renová-lo, em outros termos, mas as Forças Armadas brasileiras não aceitaram.

[46]Entrevista do chanceler Luiz Felipe Lampreia, in Correio Braziliense, 1.6.2000.

[47]Declaración de Manaus — IV Conferencia de Ministros de Defensa de las Américas — Manaus-Brasil — 16 a 21 de Octubre, 2000.

[48]Montesinos e o contrabandista Sarkis Soghanaglian Kupelian tinham estreitos contatos com a CIA, que entregou os contratos da compra de armas ao chefe do SIN, contra-almirante Humberto Rozas Bonuccelli.

[49]El Espectador, Bogotá, 13.5.2001.

[50]La Tercera, Santiago, 19.1.2004.

[51]Kaplan & Kristol, 2003, p. 50. Em 1998, Clinton, relutantemente, assinou a lei autorizando o Pentágono a fornecer US$ 97 milhões em bens e serviços ao Iraqi National Congress (INC), uma fachada montada pela CIA para abrigar as organizações que se opunham ao regime de Saddam Hussein. A oposição, porém, recebeu apenas US$ 20.000 daquela soma, o custo de apenas duas semanas de curso para três iraquianos, e mais US$ 64.000 em ajuda econômica direta, para o aluguel e pagamento da equipe no escritório de Londres. Excluiu o fornecimento de armas. Lancaster, John — “In Saddam’s Future, A Harder U.S. Line.” The Washington Post, 3.6.2000.

[52]Ekaizer, Ernesto (enviado especial) — Davos — “Clinton asegura que el presidente Bush no sabe lo que quiere. El ex mandatario de Estados Unidos considera a su sucesor una figura errática.” El País. Internacional — 28.1.2003.

[53]A declaração, lançando The Project for the New American Century (PNAC), estabelecia como princípios: “1. We need to increase defense spending significantly if we are to carry out our global responsibilities today and modernize our armed forces for the future; 2. We need to strengthen our ties to democratic allies and to challenge regimes hostile to our interests and values; 3. We need to promote the cause of political and economic freedom abroad; 4. We need to accept responsibility for America’s unique role in preserving and extending an international order friendly to our security, our prosperity, and our principles.”

[54]The Honorable William J. Clinton, President of the United States, Washington, DC January 26, 1998.

Project for the New American Century http://www.newamericancentury.org/iraqclintonletter.htm

[55]Clinton, quando estava sob juramento, negou que tivera intercurso sexual com Monica Lewinsky; que revelara ter feito sexo oral com ele, apresentou um vestido azul, com mancha de esperma, o que o levou a pedir desculpas ao povo americano por não haver falado a verdade.

[56]Thomas, 1999, pp. 105-112.

[57]Id., ibid., pp. 108-109.

[58]O Senado iniciou o julgamento em 7 de janeiro de 1999 e absolveu-o da acusação de perjúrio por 55 votos contra 54. Quanto à obstrução da Justiça, 50 senadores votaram a favor e 50 contra, mas seriam necessários 67 votos para condenar o presidente com a penalidade do impeachment. “La pantalonnade des résultats du scrutin présidentiel de 2000 en Floride a montré l’hypocrisie de l’Amérique: apparemment, s’abstenir de compter toutes les voix n’est un péché que dans les pseudo-démocratie du tiers-monde. Chacun a pu noter, en effet, que c’est précisément de cette manière que la Court suprême a décidé du résultat des élections.” Sardar & Davies, 2002, p. 263.

[59]Entre 1980 e 1985, as despesas militares dos Estados Unidos saltaram de US$ 143,9 bilhões para US$ 294,7 bilhões. Em 1986, o ápice da preparação militar do governo de Reagan, as despesas militares somaram US$ 273 bilhões, o que representou um aumento de 48% em relação a 1980, em dólares constantes. Trubowitz, 1998, p. 225.

[60]Phillips, 2004, p. 97. A eleição para presidente dos Estados Unidos é indireta. O eleitor vota em uma lista de delegados para o Colégio Eleitoral, composto de 538 delegados, que deverão escolher o presidente da República. E, em 7 de novembro de 2000, mais de 100 milhões de americanos foram às urnas para votar nos delegados, que elegeriam o presidente da República. Em seguida, porém, as redes de televisão divulgaram notícias contraditórias em que os dois candidatos, o republicano George W. Bush, governador do Texas, e o democrata Al Gore, vice-presidente, proclamavam vitória. Mas, até o dia 12 de novembro, a população americana ainda não sabia quem seria o futuro presidente. Houve suspeitas de que ocorrera fraude no estado da Flórida, governado por Jeb Bush, irmão do candidato republicano. Assim, com base em lei estadual que exige a recontagem dos votos quando a diferença for inferior a 0,5%, o Partido Democrata, no dia 13 de novembro, pediu a recontagem manual em cinco condados da Flórida, incluindo Palm Beach, onde o comitê eleitoral anunciou que iria recontar manualmente os 462.657 votos. A decisão foi tomada após a recontagem de 1% das cédulas, na qual o comitê acrescentou 33 votos a Al Gore e 14 a George W. Bush. Se a proporção fosse estendida para o total de cédulas do condado, o democrata Gore venceria a eleição. As autoridades locais concluíram que isso podia alterar os resultados do estado. E os republicanos pediram a suspensão da recontagem na Justiça Federal. Assim George W. Bush chegou ao governo dos Estados Unidos.

[61]“Stevens Dissents From Majority Decision, Says Confidence In Judges Will Be Undermined.”

December 12, 2000 australianpolitics.com — http://www.americanpolitics.info/news/2000/00-12-12.shtml

[62]Daalder, Ivo H. & Lindsay, James N., 2003, p. 50.

[63]Susan Sontag chamou George W. Bush de serial killer durante a entrega do prêmio Príncipe das Astúrias de literatura, em 2003. “Chamo-o de serial killer, de uma forma sarcástica, não devido à invasão do Iraque. Falo do que fez quando era governador do Texas. O Texas executou mais pessoas do que qualquer outro estado. Mais de 300 pessoas foram mortas durante o tempo de Bush no governo do estado. O estado que tem o segundo maior número de aplicações da pena capital é a Flórida, estado governado por Jeb Bush, seu irmão.” O Globo, Rio de Janeiro, 1.6.2003.

Capítulo VII

AINDA A QUESTÃO DA ALCA • FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E GEORGE W. BUSH • OS PREJUÍZOS QUE A ALCA CAUSARIA AO BRASIL • OS ATENTADOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 • CELSO LAFER E A INEPTA INVOCAÇÃO DO TIAR • A CIA E O FBI TINHAM INFORMAÇÕES SOBRE OS TERRORISTAS • O BOMBARDEIO DO AFEGANISTÃO E A GUERRA SEM FIM • FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E A DENÚNCIA DAS POLÍTICAS UNILATERAIS DOS ESTADOS UNIDOS • BUSH IGNORAVA QUE NO BRASIL HAVIA NEGROS

No dia 20 de janeiro de 2001, George W. Bush, filho do ex-presidente George Bush, assumiu a presidência dos Estados Unidos, com menos de 1% dos votos — um presidente minoritário, com 500.000 votos populares a menos que seu rival, Al Gore[1], e sem que fosse reconhecida sua legitimidade por grande parte da população. Sua família, ao longo do século XX, construíra uma base de poder nos corredores obscuros do complexo industrial-militar, associada às comunidades de inteligência e de segurança nacional, que se robusteceram no curso da Guerra Fria. As conexões familiares e o crony capitalism, conforme a expressão de Kevin Phillips, constituíram seu sustentáculo econômico, com ênfase nas recompensas do mundo financeiro e na fidelidade política instintiva ao mundo dos negócios, muitas vezes representado por empresas financiadas pela CIA[2]. E, com George W. Bush, assomaram ao governo Donald Rumsfeld, Paul Wolfowitz, John Bolton, Robert B. Zoellick, Abram Shulsky, Richard Perle, Elliott Abrams e os escritores Robert Kagan, William Kristol, toda a caterva do Project for the New American Century, funcionários civis do Pentágono, fundamentalistas judeus e cristãos evangélicos fundamentalistas, com interesses nas corporações do complexo industrial-petrolífero[3], sobretudo do sunbelt (Texas, Missouri, Flórida e Virgínia)[4], politicamente alinhados com a direita do Partido Republicano[5].

Nove dias depois, 29 de janeiro, o presidente Fernando Henrique Cardoso, ao investir o professor Celso Lafer no cargo de ministro das Relações Exteriores, declarou que “a história nos desafia, como o fez com a Europa, à formação da Comunidade das Américas”, ponderando, porém, que “comunidade, até etimologicamente, quer dizer ‘viver da mesma forma, em comum, sem reprodução de assimetrias’.” “Ou a Comunidade das Américas se constitui com esse espírito, ou representará apenas a consagração — se não o aprofundamento — das desigualdades já existentes” — acrescentou[6]. Tratava-se de uma referência à ALCA, com uma crítica implícita à forma como os Estados Unidos a propunham e que amplos setores da sociedade brasileira consideravam inconveniente, contrária aos interesses nacionais. O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), do Itamaraty, já havia publicamente denunciado a ALCA como parte da estratégia de manutenção da hegemonia econômica e política dos Estados Unidos, visando realizar “seu desígnio histórico de incorporação subordinada da América Latina ao seu território econômico e à sua área de influência político-militar”[7]. Segundo sua opinião, o Brasil devia abandonar as negociações para a sua implementação, posto que a ALCA acarretaria o desaparecimento do Mercosul. E, durante seminário promovido, em 26 de março de 2001, pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) sobre “ALCA: riscos do presente, metas do futuro”, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães declarou, em caráter pessoal, que a decisão da Argentina de eliminar as barreiras alfandegárias para bens de capital, em desrespeito à Tarifa Externa Comum, permitia que o Brasil pudesse avaliar, antecipadamente, os efeitos da ALCA, se ela fosse efetivada[8]. Esse pronunciamento levou o Itamaraty a divulgar uma nota, na qual, embora reconhecesse que os pontos de vista sobre a ALCA e o Mercosul expressos pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães eram “manifestações de ordem estritamente pessoal” e não refletiam, portanto, a visão do Itamaraty, afirmava que ele, Pinheiro Guimarães, não tinha “autoridade funcional para expressar oficialmente posições que dizem respeito à formulação e à execução da política externa brasileira”, e não devia “valer-se igualmente de uma posição institucional para dar autoridade ou peso a avaliações pessoais acerca de um dos grandes temas da agenda diplomática brasileira”[9]. Em seguida, o chanceler Celso Lafer exonerou-o da direção do IPRI, com base na “lei da mordaça”, assim conhecida a circular por ele emitida, proibindo que diplomatas se manifestassem publicamente sobre política externa sem autorização superior. Ao que tudo indica, com a exoneração do embaixador Pinheiro Guimarães da direção do IPRI, ele tratou de abafar a necessidade de amplo debate sobre as consequências da participação do Brasil nas negociações sobre a ALCA. Essa medida repercutiu negativamente sobre o governo de Fernando Henrique Cardoso. O presidente da ABIMAQ, Luiz Carlos Delben Leite, encaminhou carta a Celso Lafer, declarando que, se “a gota d’água” para a demissão de Samuel Pinheiro Guimarães fora sua manifestação a respeito da ALCA, no debate promovido pela ABIMAQ, “seria profundamente lamentável, dada a propriedade e a seriedade de seus argumentos”. O jornalista Moacir Werneck de Castro, em artigo publicado no Jornal do Brasil, apontou a exoneração de Samuel Pinheiro Guimarães como “um fato concreto e altamente revelador da pusilanimidade política do governo”[10], e, salientando que a razão alegada pelo Itamaraty fora a de que ele “não podia, como funcionário, contrariar a política do governo”, qualificou como “esquisita” essa política, “que em Quebec tomava uma posição de restrição ao açodamento com que o colosso do Norte pretendia fazer aprovar o acordo pelos demais países do continente”[11]. “Ambivalência, teu nome é Fernando Henrique!” — Moacir Werneck de Castro acrescentou, ironicamente, a parafrasear um verso de William Shakespeare[12].

Alguns dias depois da conferência do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães na ABIMAQ, Fernando Henrique Cardoso, ao visitar o presidente George W. Bush, em Washington, salientou, diplomaticamente, que havia, “from time to time, some difference” entre o Brasil e os Estados Unidos, lembrando que na véspera “the President (Bush) said, American — to be American first”, e completando:“Well, I would say the same, to be Brazil first. That’s normal. But then let’s see how to cooperate.” [13]. Esclareceu, em seguida, que, nas negociações para o estabelecimento de uma área de livre comércio, ele tinha de considerar os interesses brasileiros e ver como resolver o que eventualmente poderia tornar-se um conflito. Segundo sua opinião, eram interesses específicos, localizados, e que “we cannot generalize as if American and Brazil will clash”. Fernando Henrique Cardoso deixou claro que o Brasil somente haveria de aderir à ALCA se fosse conveniente para os seus interesses. Na verdade, não mostrou nenhum entusiasmo pela formação dessa área de livre comércio, pois duvidava de que os Estados Unidos viessem realmente a permitir que os produtos brasileiros, tais como suco de laranja, aço, sapatos e outros entrassem livremente no mercado americano. O próprio Celso Lafer, procurando defender-se de acusação de que demitira o embaixador Pinheiro Guimarães para fazer um expurgo no Itamaraty, teve de declarar:

“Não queremos uma ALCA qualquer. Se vier propiciar um aumento de nossas exportações pela eliminação de barreiras que hoje as impedem ou dificultam, e se preservar as condições de competitividade da produção nacional de bens e serviços, será positiva e bem-vinda. Caso contrário, poderemos não participar.”[14]

Fernando Henrique Cardoso, talvez para arrefecer a repercussão altamente negativa do gesto de Celso Lafer, voltou a manifestar-se, de maneira mais categórica, sobre a ALCA, ao declarar, em discurso na III Cúpula das Américas, em Quebec (22 de abril), que ela seria “bem-vinda” se sua criação fosse um passo para dar acesso aos mercados mais dinâmicos; se efetivamente fosse o caminho para regras compartilhadas sobre antidumping; se reduzisse as barreiras não tarifárias; se evitasse a distorção protecionista das boas regras sanitárias; se, ao proteger a propriedade intelectual, promovesse, ao mesmo tempo, a capacidade tecnológica de povos; e se fosse além da Rodada Uruguaia, corrigindo as assimetrias então cristalizadas, sobretudo na área agrícola. “Não sendo assim, seria irrelevante ou, na pior das hipóteses, indesejável” — concluiu[15].

Tanto o artigo de Celso Lafer, publicado pela Folha de S. Paulo, quanto o incisivo discurso de Fernando Henrique Cardoso, em Quebec, entremostraram que ambos tinham consciência de que o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães estava com a razão. Eles não podiam deixar de exprimir, sobretudo verbalmente, as fortes pressões dos interesses nacionais, que tendiam a rechaçar a proposta dos Estados Unidos para a formação de uma área de livre comércio. E o fato era que a ALCA não oferecia maiores vantagens ao Brasil. Mesmo que os Estados Unidos atendessem às condições indicadas por Fernando Henrique Cardoso, ela não lhe propiciaria maior ganho, em termos de mercado, dado que quase 50% do seu comércio exterior já se realizava no âmbito dos países que integrariam a ALCA, e o percentual era ainda maior, ultrapassando 66%, no item dos produtos manufaturados. Também a tarifa média dos Estados Unidos, inferior a 3%, muito mais baixa do que a tarifa média do Brasil, da ordem de 14%, tornaria a abertura comercial ainda mais assimétrica, inclusive porque o problema do comércio com os Estados Unidos não estava nas tarifas, mas nas barreiras não tarifárias, como a legislação antidumping, normas técnicas fitossanitárias, direitos compensatórios e de subsídios não explícitos, amplos e complexos, instituídas para proteger seu mercado interno. Seria impossível para o Brasil desarmar o sistema de proteção do mercado americano, a partir das negociações da ALCA, pois os Estados Unidos já haviam deixado claro que sua legislação interna não estaria em pauta. Além do mais, o Mercosul, como união aduaneira, desapareceria, porquanto a tarifa externa comum seria extinta para os integrantes da ALCA, ou seja, para os Estados Unidos, deixando ainda em enorme desvantagem as empresas da União Europeia, então o maior parceiro comercial do Brasil, que lhe destinava quase 30% de suas exportações. O problema que a proposta da ALCA encapava, porém, não estava somente nos seus aspectos comerciais. Ao Brasil não convinha participar de áreas de livre comércio com economias muito mais desenvolvidas e poderosas, muito menos como a ALCA, na qual os Estados Unidos pretendiam estabelecer regras comuns sobre diversos temas de importância estratégica, ou seja, investimentos estrangeiros, compras governamentais, patentes e defesa da concorrência. O problema não consistia, portanto, em saber se o Brasil exportaria mais ou menos para os Estados Unidos, se haveria ou não desequilíbrio no comércio entre os dois países. Consistia nas consequências econômicas e políticas, na incompatibilidade entre os interesses estratégicos do Brasil e as normas da ALCA, que lhe restringiriam a autonomia e a capacidade de decidir sobre as políticas a adotar, de conformidade com as suas necessidades.

Um estudo divulgado em 2 de maio de 2002 pela Secretaria da Receita Federal demonstrou que os Estados Unidos, México e Canadá seriam os países mais beneficiados com a formação da ALCA, cujo comércio estaria concentrado em empresas multinacionais, que sempre distorceram os preços, o mais das vezes para transferir lucros ou prejuízos de um país para outro. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por sua vez, calculou que o Brasil perderia US$ 1 bilhão por ano em seu comércio exterior, a partir de 1º de janeiro de 2006, data prevista para a implantação da ALCA[16], posto que suas importações ultrapassariam US$ 2,254 bilhões, enquanto as exportações somente aumentariam cerca de US$ 1,252 bilhão, o que agravaria a sua vulnerabilidade, com um crescente déficit em suas contas externas. Também a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) concluiu que a ALCA trazia mais ameaças que oportunidades para o Brasil, levando-o a perder o mercado, dentro do hemisfério, para 176 produtos exportados por suas empresas, principalmente nos setores de manufaturados, ou seja, máquinas e equipamentos, automóveis, papel e celulose, e produtos químicos, em virtude da concorrência dos Estados Unidos e Canadá[17]. E outro estudo, realizado pelos pesquisadores da Universidade de Campinas, a pedido do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, embaixador Sérgio Amaral, chegou à mesma conclusão, de que a implantação da ALCA, de um lado, iria incrementar as importações do Brasil e, de outro, inibir suas exportações para os países de América Latina, ademais de afastar os investimentos estrangeiros, promover a “desindustrialização e desnacionalização” da economia, ocasionando o aumento do desemprego e da demanda por dólares, após analisar 18 cadeias produtivas — os setores que produzem 53,1% do faturamento industrial nacional, 57% das exportações e 68,4% das importações totais do país[18]. O Brasil tenderia a regredir à condição de país agroexportador e produtor de manufaturas leves ou bens de consumo, uma vez que a área de livre comércio provocaria a destruição de boa parte do seu parque industrial, particularmente nos setores mais sofisticados, em que os Estados Unidos, sem dúvida, predominavam. Não sem razão, Fernando Henrique Cardoso reconheceu que era mais fácil, “ideológica e politicamente”, negociar acordos comerciais com a União Europeia que com os Estados Unidos, pois o poder dos norte-americanos oferecia risco maior à soberania dos outros países[19].

Embora o presidente George W. Bush houvesse declarado, desde a campanha eleitoral, que a América Latina, por ele considerada o “our backyard”[20], constituía prioridade na agenda comercial da política exterior dos Estados Unidos, a discussão em torno da ALCA esmaeceu no segundo semestre de 2001, quando terroristas islâmicos, no dia 11 de setembro, sequestraram aviões de passageiros que partiram de aeroportos nos Estados Unidos e converteram-nos em mísseis, arremetendo-os contra as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, e contra o Pentágono, em Washington. A brutalidade desse acontecimento, que resultou na morte de mais de 3.000 pessoas, estarreceu o mundo e a situação internacional, tanto econômica quanto política, agravou-se. O presidente George W. Bush, proclamando que os Estados Unidos sofreram uma agressão, declarou guerra, embora não soubesse contra quem. Era a guerra do bem contra o mal, segundo declarou. E, menos de 48 horas depois, o governo norte-americano, estranhamente, tratou de responsabilizar o milionário saudita Osama bin Laden, chefe de uma organização terrorista, a al-Quaeda, como se já previsse os atentados. A mídia — rede de televisão CNN e The Washington Post — passou então a noticiar os acontecimentos sempre sob o título “America at War”. E pouco mais de um mês após o início do bombardeio do Afeganistão, denominado Operation Infinite Justice, Elliot Coehen, da Johns Hopkins School of Advanced International Studies, membro do conselho assessor do Pentágono e participante do Project for the New American Century, escreveu, em artigo publicado no Wall Street Journal, que “the enemy in this war is not ‘terrorism’ … but militant Islam”[21]. Para o governo de Bush, reconheceu Cohen, era politicamente inconveniente e “deeply uncomfortable” dizer tais coisas, porque ninguém gostaria de pensar que a maior religião do mundo tinha um vezo “deeply aggressive and dangerous”. “But uttering uncomfortable and unpleasant truths is one of the things that defines leadership” — ele acrescentou[22]. Por sua vez, Tony Blair, primeiro-ministro da Grã-Bretanha, adiantou, em conferência do Labour Party, que a campanha no Afeganistão constituía parte de um largo projeto de “reordering ower world”[23].

Os atentados de 11 de setembro não foram absolutamente contingentes. Foram convenientes. Interessava aos Estados Unidos e a Israel chocar a opinião pública mundial, lançá-la contra os árabes, para fins de propaganda e para configurar o islamismo como o novo inimigo, no sentido do clash of civilizations[24], tal como Samuel P. Hungtingon conceituou, ao apontar a “bellicosity and violence” dos muçulmanos, observando que eles sempre mantiveram relações antagônicas com povos de outras civilizações, em todas as partes do mundo[25]. O fundamentalismo, tanto sunita como xiita, tornara-se contrário à expansão capitalista, na medida em que se contrapunha, por motivo religioso, à introdução dos hábitos do Ocidente e à difusão de seus produtos industriais, tais como audiovisual, moda, bebidas e serviços financeiros considerados profanos[26]. Essa tendência recrescera em todo o mundo árabe-islâmico, favorecida pelo empobrecimento e desespero das massas populares, que o desenvolvimento do capitalismo desarraigou, ao desintegrar a economia natural ou a economia simples de mercado em que antes viviam, sem lhes propiciar, entretanto, melhores condições de vida, e marginalizando-as, como aconteceu em todo o chamado Terceiro Mundo. E o movimento fundamentalista, como acontecera no Irã, assumiu uma dimensão essencialmente nacionalista, que se entrançou com o pan-islamismo e recrudesceu como movimento político, visando à derrubada dos regimes autocráticos e corruptos existentes no Egito, Argélia, Arábia Saudita e Tunísia, entre outros. E uma vez que não conseguiram conquistar o poder[27], os movimentos fundamentalistas, desesperados, voltaram-se diretamente contra o inimigo, “o grande Satã”, ou seja, os Estados Unidos, que sustentavam aqueles regimes corruptos, despóticos e impopulares e se tornaram os únicos responsáveis pelo drama da Palestina.

Desde 1996, o FBI sabia que a al-Quaeda poderia usar aviões em ataques suicidas contra o quartel-general da CIA ou outros grandes edifícios do governo em Washington e que estava a treinar pilotos nos Estados Unidos e em outras regiões do mundo[28]. Em março de 1999, o Bundesnachrichtendienst (BND), o serviço de inteligência da Alemanha, forneceu à CIA o nome e o telefone de Marwan al-Shehhi, o terrorista que tomou o controle do voo 175 da United Airlines e arremeteu o aparelho contra o edifício do World Trade Center. Eles foram obtidos através do monitoramento do telefone de Mohamed Heidar Zammar, um militante islâmico, residente em Hamburgo e intimamente vinculado aos conspiradores de al-Quaeda, na articulação dos ataques de 11 de setembro[29]. Cinco meses antes desses atentados, o próprio governo americano avisara às companhias aéreas que terroristas do Oriente Médio poderiam tentar sequestrar aviões do Estados Unidos[30]. E esta possibilidade foi comunicada ao presidente George W. Bush, nos primeiros dias de agosto de 2001, tanto pela CIA[31], que no dia 6 lhe enviou um memorandum, advertindo-o sobre um possível ataque terrorista, quanto pelo FBI, através de top-secret briefing memorandum do agente Phoenix (Kenneth Williamns[32]), encaminhado a Bush em 6 de agosto de 2001, que tinha como título “Bin Laden Determined to Strike in U.S”[33].

Ari Fleischer, porta-voz da Casa Branca, e Condolezza Rice, assessora de segurança nacional, alegaram que ninguém imaginou “the use of an airplane as a missile”[34]. Outros funcionários da Casa Branca explicaram que Bush não o levou muito a sério por falta de informações mais recentes. E o tenente-general da Força Aérea, Michael V. Hayden, diretor da National Security Agency (NSA), justificou, dizendo que não havia nenhuma indicação de que a al-Quaeda tivesse como alvo Nova York e Washington, DC, ou mesmo que estivesse planejando um ataque em solo dos Estados Unidos[35]. Entretanto, Eleanor Hill, antiga inspetora-geral do Departamento de Defesa e chefe da equipe formada pelo comitê do Congresso para investigar as falhas que permitiram os atentados de 11 de setembro, revelou que, desde 1998 até agosto de 2001, a CIA, o FBI e outros serviços de inteligência dos Estados Unidos receberam repetidamente informes sobre o interesse da al-Quaeda em atacar Washington e Nova York, ou com aviões ou outros meios, segundo revelou[36]. Um agente do FBI, cuja identidade foi mantida em sigilo, revelou ao comitê do Congresso americano que seus superiores, no dia 29 de agosto de 2001, ou seja, duas semanas antes de 11 de setembro, negaram seu pedido para deter Khalid Al-Midhar, um dos que sequestraram o avião AA77, lançado contra o Pentágono, embora a CIA já o houvesse vigiado quando ele participara de uma reunião da al-Quaeda, na Malásia, 18 meses antes dos atentados[37]. A CIA e o Mossad tinham informações, e seu nome constava da lista de passageiros[38]. A CIA e o FBI igualmente dispunham de informações sobre Nawaq Alhazmi, outro que participou do sequestro[39]. E, durante o acompanhamento desses terroristas, houve numerosas oportunidades em que a CIA poderia ter alertado o FBI e outras autoridades sobre a probabilidade de que eles cedo entrassem nos Estados Unidos, mas nada foi feito, conforme Eleanor Hill ressaltou[40]. Stella Rimington, ex-diretora-geral do MI5, agência de segurança da Grã-Bretanha, escreveu em suas memórias que o FBI e outros serviços de inteligência norte-americanos, informados de que grande número de estudantes islâmicos estavam a cursar escolas de aviação nos Estados Unidos, deviam rever, inter alia, as medidas de proteção nos aeroportos domésticos[41]. “Could we have stopped the September 11 attack? It would be facile to say yes” — escreveu, peremptoriamente, Richard Clarke, coordenador nacional para Segurança, Proteção da Infraestrutura e Contraterrorismo durante os governos de Clinton e George W. Bush[42]. Entretanto, embora provavelmente o governo de Bush não avaliasse a dimensão que os atentados teriam em 11 de setembro de 2001, o fato foi que nada fez para impedi-los[43]. O terrorismo serviria como pretexto para deflagrar a guerra no Afeganistão, havia muito tempo planejada, por causa do petróleo na região do mar Cáspio e da construção do oleoduto e do gasoduto que por lá deviam passar[44]. “(...) The conquest of Afghanistan had nothing to do with Usama” — observou Gore Vidal, enfatizando que Osama bin Laden “was simples pretext for replacing the Taliban with a relatively stable government that would allow Union Oil of California to lay its pipeline for the profit of, among others, the Cheney-Bush junta”[45].

A destruição das torres gêmeas do WTC e de parte do Pentágono, com mais de 3.000 mortos, causou profundo impacto em todos os países do Ocidente. O presidente Fernando Henrique Cardoso, na mesma manhã de 11 de setembro, telefonou para Bush, a fim de emprestar-lhe integral solidariedade, e o chanceler Celso Lafer, inopinadamente, tomou a iniciativa de convocar uma reunião do Órgão de Consulta da OEA, invocando o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), conhecido como o Tratado do Rio de Janeiro, alegando que “a excepcional gravidade dos ataques e a discussão de seus desdobramentos” justificavam o recurso ao mecanismo de segurança coletiva do hemisfério. Três dias depois dos atentados, Celso Lafer, no Palácio do Planalto, declarou que o Brasil poderia participar da guerra, se ela viesse a ocorrer, apoiando uma ação militar dos Estados Unidos, desde que o grupo terrorista que atacara as torres do World Trade Center e o Pentágono fosse identificado, uma vez que endossara as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. “Isso não significa uma carta branca, mas indica uma disposição das Nações Unidas de tomar medidas que contemplam o uso da força” — acrescentou Lafer, ponderando, no entanto, que a posição brasileira era de “cautela” e “condicionada à identificação dos terroristas”[46]. A uma pergunta sobre se o Brasil mandaria ou não tropas, Lafer respondeu que “gostaria de dizer primeiramente que não existe até agora uma informação sobre a identificação de organizações ou de eventual apoio por parte de um Estado a uma organização que tenha responsabilidade em relação a este atentado”[47], razão pela qual não podia antecipar uma avaliação sobre medidas de represálias que se valeriam do uso da força sem saber exatamente quais seriam essas medidas e em relação a quem elas se dirigiriam.

Talvez porque estivesse mesmo disposto a levar o Brasil a participar de uma guerra, Lafer, durante a XXIV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, realizada em 21 de setembro, defendeu o Tratado do Rio de Janeiro, ao afirmar que “as mais de cinco décadas decorridas desde a assinatura do TIAR[48] não lhe retiram a validade”[49]. Conforme se expressou, o governo julgava que cabia considerar a adoção de medidas apropriadas no âmbito do hemisfério, acionando o TIAR, para que o Órgão de Consulta da OEA considerasse a adoção de medidas apropriadas no âmbito do hemisfério. Argumentou que pretendia criar uma “moldura jurídica de cooperação, compatível com as resoluções da ONU”, com a vantagem de excluir o Brasil do compromisso de emprego da força armada no trato do terrorismo, delimitando juridicamente a manifestação política de solidariedade[50]. Essa foi a explicação que também ofereceu a Fernando Henrique Cardoso[51]. Porém, a invocação do TIAR, cujo art. 3º indicava que “um ataque armado por parte de qualquer Estado a um Estado americano será considerado um ataque contra todos os Estados americanos”, foi evidentemente inepta. O ataque contra as torres gêmeas do World Trade Center e o Pentágono não partira de nenhum outro Estado nacional. Embora pudesse configurar uma ação bélica, ainda que não estivesse prevista na normativa internacional de guerra, não partira de nenhum outro Estado nacional, como acontecera em Pearl Harbor (1941). Fora empreendida por um inimigo difuso, disperso, que recorrera ao terrorismo, mesmo à custa de suicídio, porque não dispunha de mísseis e outras armas para atacar os Estados Unidos. A convocação do Órgão de Consulta da OEA, agravada pela declaração de que o TIAR, um instrumento da Guerra Fria, não perdera a validade, constituiu, portanto, uma “toleima”, sobretudo depois que o presidente de México, Vicente Fox, em reunião do Conselho Permanente da OEA, anunciara o propósito de denunciá-lo, dizendo que ele representava não só um “caso grave de obsolescencia e inutilidad”, como a guerra das Malvinas (1982) demonstrara, “sino que ha impedido, en contra de sus propósitos, la generación de una idea de seguridad adecuada a los alcances y necesidades del hemisferio”[52]. Conforme salientara, a nova arquitetura do sistema internacional punha em evidência que o TIAR se tornara “inservible, puesto que surgió de causas y realidades que han desaparecido”, e a vulnerabilidade das nações, no novo sistema globalizado, já não derivava, primordialmente, de considerações militares, razão pela qual os instrumentos desenhados no passado e concebidos para outras condições foram superados pelos fatos. Era, portanto, “indispensable reconocer el anacronismo del Tratado de Río, el cual surgió como una emergencia y de acuerdo a las condiciones de la época”[53].

Com toda a razão, o presidente Vicente Fox ressaltara que o hemisfério carecia de “un tratado de seguridad confiable, como lo demostró la prueba de fuego y el fracaso del Tratado de Río, en el caso de las Islas Malvinas, en 1982”, quando os Estados Unidos optaram pela OTAN e apoiaram a Grã-Bretanha. Esse tratado obsoleto, inútil, inservível e anacrônico não atendia aos objetivos de segurança da região, e a Guerra das Malvinas evidenciara sua inoperância e tendenciosidade, quando também os Estados Unidos invadiram Granada, em 1983, e o Panamá, em 1989. A atitude de Lafer, invocando-o e afirmando a sua validade, em confronto direto com a declaração do presidente Vicente Fox, visou, certamente, colocar o Brasil em melhor posição do que o México, na liderança na região, e aprazer aos Estados Unidos. Mas a XXIV Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, ridícula na sua impotência, em nada resultou. Na realidade, nem o Brasil nem qualquer outro país da América Latinha tinham, propriamente, qualquer papel a desempenhar na guerra, que já havia algum tempo fora excogitada e o presidente George W. Bush se preparava para deflagrar. Conquanto pudesse ser considerado uma ação bélica, o ataque às torres gêmeas não estava previsto na normativa internacional de guerra, pois não partira de nenhum outro Estado nacional, como acontecera com o ataque a Pearl Harbor (1941), que o presidente Franklin D. Roosevelt não só provocara como esperava[54], para vencer as tendências isolacionistas nos Estados Unidos, ao custo de 2.476 marinheiros, soldados e civis americanos mortos, mais de 1.000 feridos, cerca de 200 aviões destruídos, 18 navios de guerra afundados e vários outros avariados[55]. Esse fora o pretexto de que Franklin D. Roosevelt necessitava para intervir diretamente no conflito com a Alemanha. O atentado terrorista contra o World Trade Center e o Pentágono, que a CIA e o FBI, apesar de informados a respeito, nada fizeram para impedir, fora empreendido, com perícia, não por afegãos, mas por árabes sauditas e de outras nacionalidades, o que demonstrara a existência de vasta rede multinacional, com o mais amplo alcance, conectando diversos grupos radicais dos movimentos islâmicos, espalhados atualmente pelos mais diversos países do mundo. Mas permitiu que o governo de Bush se legitimasse, e, seis dias depois (17.9.2001), assinasse um documento de duas páginas e meia, classificado como Top Secret, no qual não só delineara a campanha no Afeganistão, como parte da guerra global contra o terrorismo, como também ordenara ao Pentágono que iniciasse o planejamento de opções militares para a invasão do Iraque[56]. Em seguida, obteve do Congresso poderes para fazer a guerra contra o terrorismo. Essa guerra, “sem campos de batalha ou cabeças de praia”, como o presidente George W. Bush reconheceu, não era só dissimétrica, como a Guerra do Golfo. Era também assimétrica, na medida em que as diferenças entre os beligerantes não eram quantitativas, mas qualitativas, nos meios empregados, no estilo e nos valores do inimigo. Tratava-se de um inimigo difuso, disperso, que recorrera ao terrorismo, mesmo à custa de suicídio, porque não dispunha de mísseis e outras armas para atacar os Estados Unidos. Contudo, o governo dos Estados Unidos personificou-o em Bin Laden e deu um ultimatum aos talibãs para que o entregassem. Como eles não o fizeram, Bush, no dia 6 de outubro, anunciou uma campanha global contra o terror, declarando que os Estados Unidos estavam a apresentar a todas as nações uma clara opção — “Stand with the civilized world, or stand with the terrorists” —, ameaçando aquelas que não a fizessem — o que para ele significava estar com os terroristas — de pagar “a heavy price”[57]. E, no dia 7, os Estados Unidos, juntamente com a Grã-Bretanha, começaram a bombardear os campos de treinamento e as instalações da al-Quaeda no Afeganistão[58], onde se supunha que Bin Laden se refugiava. Segundo Bush, aquela era “a war against terrorism and evil, not against Islam”[59]. Era o que Bush denominou de Operation Enduring Freedom. E, ao mesmo tempo que bombardeava o Afeganistão, começou a montar, gradualmente, um sistema repressivo, com a aprovação do Patriot Act[60], assestando um golpe contra as liberdades civis dos cidadãos americanos, especialmente contra o direito à privacidade nas suas comunicações e atividades.

Apesar da solidariedade com os Estados Unidos, em face dos atentados terroristas contra o World Trade Center e o Pentágono, e do açodamento na convocação do Órgão de Consulta da OEA, invocando o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), Fernando Henrique Cardoso não deixou de expressar suas críticas à política exterior dos Estados Unidos. Cerca de um mês depois dos acontecimentos de 11 de setembro, declarou, na abertura do seminário “Desafios, Oportunidades e Riscos da Globalização à Ordem”, no Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que era mais fácil, “ideológica e politicamente”, negociar acordos comerciais com a União Europeia do que com os Estados Unidos. Segundo reconheceu, as negociações com a UE apresentavam menos riscos para a soberania do Brasil do que as realizadas para a formação da ALCA, até o momento pautadas pelos interesses das nações mais ricas, como Estados Unidos e Canadá[61]. Dias depois, em discurso perante a Assembleia Nacional da França, Fernando Henrique Cardoso proclamou que “a barbárie não é somente a covardia do terrorismo, mas também a intolerância ou a imposição de políticas unilaterais em escala planetária”[62]. Posteriormente, indagado pela imprensa se com tal declaração ele se referiu aos Estados Unidos, não hesitou em esclarecer que só esse país tinha o poder de impor políticas unilaterais. E, alguns dias depois, visitou Washington, onde conversou sobre a questão do terrorismo, durante 45 minutos, com o presidente George W. Bush, que lhe expressou o agrado com a iniciativa do Brasil, convocando o Órgão de Consulta da OEA, com base no TIAR[63], mas se negou a ir até a porta para tirar a photo opportunity. Durante esse encontro, ao abordar questões raciais e medidas para conter o preconceito, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, Bush perguntou-lhe: “Do you have blacks, too?” Fernando Henrique Cardoso estarreceu-se. Bush não sabia que no Brasil também havia negros, e Condolezza Rice, assessora de Segurança Nacional, ao perceber a situação embaraçosa que sua ignorância provocara, tentou salvá-lo, explicando: “Brazil probably has more blacks than the USA. Some say it’s the country with the most blacks outside Africa.” Esse episódio, Fernando Henrique Cardoso, posteriormente, revelou ao jornalista Fernando Pedreira, seu amigo, para mostrar como George W. Bush ainda estava “em fase de aprendizado”, ou melhor, era ignorante com respeito à América Latina[64]. E não escondeu as divergências com o governo americano, sobretudo quanto à crise econômica, social e política que eclodira na Argentina, em dezembro de 2001, após uma década de voluptuosa “relación carnal” que ela passivamente mantivera com os Estados Unidos e nada lhe rendera. Em 16 de janeiro de 2002, no mesmo dia em que os Estados Unidos condicionavam a assistência à Argentina à apresentação de um plano econômico sólido e sustentável, apesar de que o presidente Eduardo Duhalde (2002-2003) houvesse assumido o governo apenas duas semanas antes, Fernando Henrique Cardoso, visitando a Ucrânia, declarou que não era o momento de cobrar daquele país um plano econômico, porque isso requeria tempo, sendo necessário primeiro que a situação política se estabilizasse. “Não cabe a nós estarmos exigindo da Argentina mais do que ela pode dar neste momento, que é um grande esforço de legitimação do poder constituído para que possa, então, propor alguma coisa, aí sim, concreta” — disse ele[65].

Notas

[1]Woodward, 2004, p. 28.

[2]Phillips, 2004, pp. 9-10, 49, 123 e 129.

[3]George W. Bush era vinculado a diversas empresas de energia, entre as quais a Enron, assim como Dick Cheney, seu vice-presidente, que era acionista da firma Halliburton (petróleo, defesa, construção), da qual fora presidente até a eleição, e cuja esposa, Lynn Cheney, era vice-presidente, além de diretora da Lockheed Martin; Collin Powel era acionista da General Dynamics; Paul Wolfowitz, copresidente da task force de Nunn-Wolfowitz, Hughes Electronics; Donald H. Rumsfeld, diretor da Gilead Sciences (biotecnologia); Dov Zakheim, subsecretário de Defesa, era vice-presidente da Systems Planning Corporation (firma de consultoria na área de Defesa); o US Trade Representative, Robert Zoellick, que negociava a ALCA, era integrante do Conselho Consultivo da Enron; e Condolezza Rice, assessora de segurança de Bush, pertencia à direção da Chevron. Todos os membros representavam corporações do complexo industrial-militar-petrolífero, cujos lucros aumentaram com o clima de guerra, gastos com defesa e conquista de áreas de petróleo, no Mar Cáspio (Afeganistão) e no Golfo Pérsico (Iraque). Vide Phillips, 2004, pp. 150-165

[4]Trubowitz, 1998, p. 227.

[5]Todd, 2002, p. 136.

[6]Discurso do presidente da República na cerimônia de posse do ministro de Estado das Relações Exteriores, professor Celso Lafer.

[7]Entrevista do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães a Valor Econômico, 2.2.2001.

[8]O Estado de S. Paulo, 28.3.2001.

[9]27.3.2001 — Nota à imprensa — Pontos de vista expressos pelo diretor do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI), embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, em seminário realizado ontem, 26 de março, na ABIMAQ, sobre a Alca e o Mercosul.

[10]Werneck de Castro, Moacir — “A primeira vítima da ALCA”, Rio de Janeiro, Jornal do Brasil, 9.5.2001.

[11]Ibid.

[12]“Frailty, thy name is woman” — Shakespeare, William — Hamlet, Act. I, Scene II, in Shakespeare, 1975, p. 1074.

[13]Remarks by President Bush and President Cardoso of Brazil in Photo Opportunity — March 30, 2001 — 2:15 P.M. EST — 2:23 P.M. EST — The Oval Office — The White — Presidente George W. Bush — For Immediate Release

Office of the Press Secretary. — http://www.whitehouse.gov/news/releases/2001/03/20010330-5.html

[14]Lafer, Celso — “O alegado expurgo no Itamaraty”, São Paulo, Folha de S. Paulo, 19.4.2001. Lafer, 2002, vol. 1, p. 321.

[15]Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na abertura da III Reunião de Cúpula das Américas — Quebec, Canadá, 20 de abril de 2001.

[16]Folha de S. Paulo, S. Paulo, 26.7.2002

[17]O Estado de S. Paulo, São Paulo, 13.8.2002.

[18]Estudo da Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil: Impacto das Zonas de Livre Comércio. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 11.12.2002.

[19]Gazeta Mercantil, São Paulo, 25.10.2001.

[20]DePalma, Anthony — “USA: Latin America is Priority on Bush Trade Agenda.” The New York Times, 18.12.2000.

[21]Eliot A. Cohen — “World War IV”. The Wall Street Journal, 20.11.2001.

[22]Milbank, Dana — “Conservatives Dispute Bush Portrayal of Islam as Peaceful-Critics, Include Some Policy Advisers, Call Stance Political. Washington Post, 30.11.2002; Page A04.

[23]Wood, 2003, p. 146.

[24]Lebert, Stephan & Thomma, Norbert “Da sind Spuren wie von einer trampelnden Elefantenherde Der erste Verdacht kam ihm, da saß er im Bundestag. Geheimdienste wurden sein Thema. Andreas von Bülow traut ihnen Schlimmstes zu: eine Verwicklung in die New Yorker Anschläge.” Der Tagesspiegel — Sonntag, Berlin, 13.1.02 — Seit S1. Segundo se soube, Mohammed Atta, um dos terroristas suicidas, recebeu instrução e recursos do serviço secreto do Paquistão (ISI), ao qual a CIA fornecia enormes fundos, com o propósito de alimentar os grupos militantes no Paquistão.

[25]Huntington, 1997, pp. 256-258 e 262-265.

[26]Guimarães, Samuel Pinheiro — “Esperanças e Ameaças: notas preliminares”, 23 de outubro, 1995. Manuscrito.

[27]Touraine, Alain — “La hegemonía de EE.UU y la guerra islamista”, in El País, Madri, 13.7.2001.

[28]Shenon, Philip “F.B.I. Knew for Years About Terror Pilot Training”, The New York Times,18.5.2002

[29]Risen, James & Lichtblau, Eric. “CIA. Was Given Data on Hijacker Long Before 9/11”. The New York Times.

[30]The Associated Press — “Airlines Warned of Terrorist Threats”, The New York Times, 19.5.2002.

[31]Sanger, David E. “Bush Was Warned Bin Ladin Wanted to Hijack Planes”, The New York Times, 16.5.2002. The New York Times, 18.5.2002. La Nación, Buenos Aires, 19.5.2002.

[32]Miller, Bill & Eggen, Dan FBI — “Memo Author Did Not Envision Sept. 11”, The Washington Post, 23.5.2002.

[33]“Aug. Memo Focused On Attacks in U.S.” Woodward, Bob & Eggen, Dan — Washington Post, May 19.5.2002; Page A01 O texto do “top-secret briefing memo”, desclassificado em 10 de abril de 2004 e aprovado pelo governo de George da W. Bush, sob pressão do Congresso americano, é o seguinte:

“Bin Ladin Determined to Strike in US.

Clandestine, foreign government, and media reports indicate Bin Ladin since 1997 has wanted to conduct terrorist attacks in the US. Bin Ladin implied in US television interviews in 1997 and 1998 that his followers would follow the example of World Trade Center bomber Ramzi Yousef and ‘bring the fighting to America.’

After US missile strikes on his base in Afghanistan in 1998, Bin Ladin told followers he wanted to retaliate in Washington, according to a ...(redacted portion) ... service.

An Egyptian Islamic Jihad (EIJ) operative told an ... (redacted portion) ... service at the same time that Bin Ladin was planning to exploit the operative’s access to the US to mount a terrorist strike.

The millennium plotting in Canada in 1999 may have been part of Bin Ladin’s first serious attempt to implement a terrorist strike in the US. Convicted plotter Ahmed Ressam has told the FBI that he conceived the idea to attack Los Angeles International Airport himself, but that Bin Ladin lieutenant Abu Zubaydah encouraged him and helped facilitate the operation. Ressam also said that in 1998 Abu Zubaydah was planning his own US attack.

Ressam says Bin Ladin was aware of the Los Angeles operation.

Although Bin Ladin has not succeeded, his attacks against the US Embassies in Kenya and Tanzania in 1998 demonstrate that he prepares operations years in advance and is not deterred by setbacks. Bin Ladin associates surveilled our Embassies in Nairobi and Dar es Salaam as early as 1993, and some members of the Nairobi cell planning the bombings were arrested and deported in 1997.

Al-Qa’ida members — including some who are US citizens — have resided in or traveled to the US for years, and the group apparently maintains a support structure that could aid attacks. Two al-Qa’ida members found guilty in the conspiracy to bomb our Embassies in East Africa were US citizens, and a senior EIJ member lived in California in the mid-1990s.

A clandestine source said in 1998 that a Bin Ladin cell in New York was recruiting Muslim-American youth for attacks.

We have not been able to corroborate some of the more sensational threat reporting, such as that from a ... (redacted portion) ... service in 1998 saying that Bin Ladin wanted to hijack a US aircraft to gain the release of “Blind Shaykh” ‘Umar ‘Abd al-Rahman and other US-held extremists.

Nevertheless, FBI information since that time indicates patterns of suspicious activity in this country consistent with preparations for hijackings or other types of attacks, including recent surveillance of federal buildings in New York.

The FBI is conducting approximately 70 full field investigations throughout the US that it considers Bin Ladin-related. CIA and the FBI are investigating a call to our Embassy in the UAE in May saying that a group of Bin Ladin supporters was in the US planning attacks with explosives.” “Text: President’s Daily Brief on Aug. 6, 2001”, in Washington Post, 10.4.2004; 7:24 PM.

[34]Sanger, David E. & Bumiller, Elisabeth — “No Hint of Sept. 11 in Report in August, White House Says, But Congress Seeks Inquiry”, The New York Times,16.5.2002.

[35]Woodward, 2004, pp. 214-215.

[36]Risen, James — “U.S. Failed to Act on Warnings in ’98 of a Plane Attack”, The New York Times, 19.9.2002; Priest, Dana (The Washington Post), “U.S. received warnings of ‘airplanes as weapons”, International Herald Tribune, 18.9.2002.

[37]“FBI Agent Urged Search For Hijacker — Request Was Turned Down Before Attacks, Panel Is Told”. The Washington Post, 21.9.2002.

[38]Von Bülow, 2003, pp. 56-76 e 222.

[39]Id., ibid., pp. 56-107.

[40]Ibid.

[41]Rimington, 2002, pp. xvii-xix.

[42]Clarke, 2004, p. 238.

[43]“The Sept. 11 attacks were preventable, but the plot went undetected because of communications lapses between the FBI and CIA, which failed to share intelligence related to two hijackers, a Congressional report to be released on Thursday says.The report, by a joint committee of the House and Senate intelligence panels, found that for nearly two years before the attacks, the Central Intelligence Agency knew about the terror connections between the two men, Khalid al-Midhar and Nawaq Alhazmi, who in 2000 moved to San Diego, frequenting Muslim circles that the Federal Bureau of Investigation had infiltrated. Some people who have seen the report said its central finding was that if the intelligence agency had shared its information and that if the FBI had used its informants more aggressively, the presence of Mr. Midhar and Mr. Alhazmi in San Diego offered ‘the best chance to unravel the Sept. 11 plot.’ David, Johnston — “9/11 Study Faults F.B.I.-C.I.A. Lapses”. The New York Times, 24.7.2003.

[44]Vidal, 2002, pp. 16-18 e 30-33. “(...) Agora que somos governados por uma junta de homens do petróleo e do Pentágono. A maior parte deles é do ramo do petróleo — ambos os Bushes (Dick) Cheney, Rumsfeld e assim por diante. Eles estão no poder, e este é o último grande golpe que irá beneficiá-los pessoalmente e, como estou certo de que eles sejam suficientemente patrióticos para acreditar, também vai beneficiar os Estados Unidos: que o país tenha acesso a esse imenso manancial de óleo da Ásia Central, através de diversos oleodutos. (...) Estamos e estávamos desesperadamente tentando instalar um oleoduto atravessando o Afeganistão, o Paquistão, indo até Karachi e chegando ao oceano Índico. Durante muito tempo tratamos com o Talibã, mas seus homens se tinham tornado doidos e desmiolados demais, a ponto de tornar-se impossível tratar com eles. Então entramos no país para tentar estabilizar a situação, para que a Unocal (empresa americana de energia) possa construir um oleoduto.” Gore Vidal a Gary Kamiya. Para o escritor americano, o Congresso dos Estados Unidos deveria investigar se o governo sabia sobre atentado ao WTC — “Petróleo motiva guerra afegã”, diz Gore Vidal, Folha de S.Paulo,12.5.2002.

[45]Vidal, 2002, p. 40.

[46]Carneiro, Sônia — “Brasil com disposição de ir à guerra”. Jornal do Brasil, 14.9.2001.

[47]ntrevista coletiva concedida pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Celso Lafer, sobre a atuação do governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA), Palácio Itamaraty, Brasília, 14 de setembro de 2001.

[48]O TIAR, também conhecido como Tratado do Rio de Janeiro, foi firmado em 1947, no início da Guerra Fria.

[49]Discurso do ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Celso Lafer, na XXIV Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da Organização dos Estados Americanos, como órgão de consulta para a aplicação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). Washington, 21 de setembro de 2001.

[50]Carta de Celso Lafer ao Autor, São Paulo, 28.7.2003.

[51]Entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em Washington, ao Autor, por telefone, em 20.1.2004.

[52]Versión estenográfica de las palabras del Presidente Vicente Fox Quesada, durante la Sesión del Consejo Permanente de la Organización de Estados Americanos a la que asistió como invitado de honor, realizada esta mañana en el Salón de las Américas de la sede de la OEA, en Washington — Sesión del Consejo Permanente de la Organización de Estados Americanos — 7.9.2001.

[53]Ibid. Em 6 de setembro de 2002, um ano após o discurso do presidente Vicente Fox, o México anunciou haver depositado o instrumento de denúncia do TIAR ante a Secretaria-Geral da OEA.

[54]As evidências de que Roosevelt buscara o confronto com o Japão como forma de impelir os Estados Unidos à guerra contra a Alemanha foram incontestáveis e percebidas por muitos americanos contemporâneos da crise que culminou com o bombardeio de Pearl Harbor. “He (Roosevelt) got us in through the back door” — disse o general Robert Wood, fundador do America First Committee, ao aviador Charles Lindbergh, logo que soube do bombardeio de Pearl Harbor. Fleming, 2002, p. 40. O general Robert Wood e o aviador Charles Lindbergh foram acusados de simpatizantes do nazifascismo. O general Albert C. Wedemeyer, que havia elaborado o Victory Plan para a guerra contra a Alemanha, depois adaptado contra o Japão, reconheceu em Wedemeyer Reports! que “the fact that Japan’s attack had been deliberately provoked was obscured by the disaster at Pearl Harbor”. Wedemeyer, 1958, pp. 13-42. Por sua vez, o contra-almirante Robert A. Theobald, comandante dos destroyers americanos em Pearl Harbor, reconheceu em seu livro The Final Secret of Pearl Harbor que foi diplomaticamente um “complete success” a estratégia que Roosevelt desenvolveu, pondo constante e crescente pressão econômica sobre o Japão, ao mesmo tempo que mantinha a frota americana em Pearl Harbor, como um convite a um ataque de surpresa. Os documentos posteriormente liberados, com base no Freedom of Information Act, confirmaram esses comentários. Vide Stinnett, 1999, pp. 181, 228-259.

[55]Stinnett, 2000, p. 244.

[56]Woodward, 2002, p. 83.

[57]President Bush’s Radio Address To The Nation, October 6, 2001 The White House — Office Of The Press Secretary — October 6, 2001.

[58]President Bush Announces Military Strikes In Afghanistan — The White House — Office of the Press Secretary, October 7, 2001.

[59]Remarks By The President During March Of Dimes Volunteer Leadership Conference — The Omni Shoreham Hotel Washington, D.C. — The White House — Office Of The Press Secretary, October 12, 2001.

[60]Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism (USA Patriot Act) Act of 2001 HR 3162 RDS — 107th Congress 1st Session — H. R. 3162 — In the Senate of the United States October 24, 2001.

[61]Gazeta Mercantil, São Paulo, 25.10.2001.

[62]Discurso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em sessão solene na Assembleia Nacional da República da França, 30 de outubro de 2001.

[63]US Department of State — International Information Programm “Bush, Cardoso Discuss Mutual Desire to Win War Against Terrorism — Bush thanks Brazil for its initiative at the OAS” — By Wendy S. Ross- Washington File White House Correspondent November 8, 2001.

[64]Pedreira, Fernando — “A retumbante ignorância”, in O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 de abril de 2002.

[65]A divergência entre o Brasil e os Estados Unidos, com respeito à Argentina, já se manifestara desde o segundo semestre de 2001, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso dissera não ser possível abandoná-la sem dar-lhe condições de sobrevivência, ressaltando: “A Argentina fez tudo o que pediram. Agora vai ser punida?” Indagado então sobre se o consenso de Washington errara com a Argentina, respondeu que, embora ninguém a tivesse mandado fazer o currency board, ligar o peso ao dólar, essa decisão “foi altamente aplaudida”. E qualificou como “certa hipocrisia dizer que a Argentina tem que resolver seus problemas”, perguntando: “Que ‘seus’? O mundo hoje é interdependente.” Entrevista a O Globo, Rio de Janeiro, 9.8.2001.

Capítulo VIII

BUSH E O “EIXO DO MAL” • OS PREPARATIVOS DA GUERRA CONTRA O IRAQUE • A OPAQ E O CONTROLE DAS ARMAS QUÍMICAS • O EMBAIXADOR JOSÉ MAURÍCIO BUSTANI E A MANOBRA DOS ESTADOS UNIDOS PARA AFASTÁ-LO DA DIREÇÃO DA OPAQ • OS SAPATOS DE CELSO LAFER E O ENTENDIMENTO COM POWELL EM WASHINGTON • O INCONFORMISMO DENTRO E FORA DO ITAMARATY COM A FALTA DE APOIO A BUSTANI • A VIOLAÇÃO DA OPAQ PELOS ESTADOS UNIDOS E A FALTA DE REAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO

As atitudes de Celso Lafer não se afiguraram consistentes com os pronunciamentos de Fernando Henrique Cardoso, contrários à política exterior de George W. Bush, que se recusara a ratificar o Protocolo de Kyoto — sobre a redução da emissão de gases, e o efeito estufa —, bloqueara os esforços internacionais para fortalecer a Biological Weapons Convention, denunciara o Tratado ABM (Anti-Balistic Missile Agreement) e retirara a adesão dos Estados Unidos ao tratado que criara a Corte Penal Internacional, instituída em Haya pela ONU, além de intensificar pressões sobre outros países para isentar os cidadãos americanos de sua jurisdição. Em 31 de janeiro de 2002, ele, Celso Lafer, ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, sujeitou-se a tirar os sapatos e ficar descalço, a fim de ser revistado por seguranças do aeroporto, ao desembarcar em Miami. Esse desaire, ele novamente aceitou, antes de tomar o avião para Washington, e mais uma vez desrespeitou a si próprio e desonrou não apenas o cargo de ministro de Estado, como também o governo ao qual servia. E, ao embarcar para Nova York, voltou a tirar os sapatos, submetendo-se, pela terceira vez, ao mesmo tratamento, humilhante, dispensado a um dignitário estrangeiro, exatamente ele, o herói que tomara a iniciativa de convocar a Reunião de Consulta da OEA, invocando o TIAR, para demonstrar solidariedade com os Estados Unidos, por causa dos atentados de 11 de setembro[1]. A submissão assumiu, entretanto, muito maior gravidade quando o presidente George W. Bush, ao delinear, no discurso do Estado da União, em janeiro de 2002, as diretrizes de sua política exterior, denunciou o Iraque, o Irã e a Coreia do Norte, dizendo que “states like these and their terrorist allies, constitute an axis of evil, arming to threaten the peace of the world”.[2] A alegação de que esses Estados estavam buscando fabricar armas químicas, biológicas e nucleares (“weapons of mass destruction”) configurou a rationale para seu programa de guerra permanente e ilimitada. “Thousands of dangerous killers, schooled in the methods of murder, often supported by outlaw regimes” — Bush acusou-os, embora o Iraque, o Irã e a Coreia do Norte nenhuma relação tivessem com os atentados terroristas de 11 de setembro, fato reconhecido até pelos Estados Unidos, e intensificou os esforços para expurgar dos organismos multilaterais aqueles que pudessem se opor aos seus desígnios.

A permanência do embaixador brasileiro José Maurício Bustani no cargo de diretor-geral da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ)[3], organização internacional independente, afiliada à ONU, representava um obstáculo aos preparativos para a guerra contra o Iraque, sob o pretexto de que Saddam Hussein possuía estoques de armas químicas, biológicas e nucleares e se dispunha a cedê-las a grupos terroristas para usá-la contra os Estados Unidos e seus aliados. Além de manter uma posição independente e imparcial, pois se recusava a isentar os Estados Unidos do regime de inspeções estabelecido na Convenção para a Proibição das Armas Químicas (CPAQ)[4], o embaixador Bustani, que já conseguira a adesão do Sudão e do Irã, e esperava a da Líbia, empenhava-se em convencer o Iraque a aderir à OPAQ, submeter-se ao seu controle e receber uma equipe de inspetores independentes[5], aceitando a vistoria internacional e rompendo assim o impasse existente desde 1998, quando Saddam Hussein acusara os integrantes da missão da ONU — UNMOVIC (United Nations Monitoring, Verification and Inspection Commission) — de serem espiões dos Estados Unidos e os expulsara do país. O governo de Washington recusou-se, entretanto, a aceitar um entendimento para unificar as regras de inspeção da UNMOVIC[6] e da OPAQ, de modo a possibilitar a inspeção intrusiva e eliminação do suposto arsenal de armas de destruição em massa supostamente existente no Iraque.

Uma solução pacífica não convinha à administração de George W. Bush. Eliminaria o principal pretexto para a guerra contra o Iraque, já sob constante bombardeio, realizado regular e ilegalmente pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha a partir de 1991, depois de terminada a Guerra do Golfo[7]. E, no início de 2002, com metade do Afeganistão sob o controle das tropas americanas, a CIA, com milhões de dólares e antigos contatos entre as tribos afegãs, e os comandos das Special Forces a dirigir bombardeios de precisão, a guerra contra o Iraque já se tornara uma questão de tempo[8]. O subsecretário para Assuntos de Desarmamento e Segurança Internacional do Departamento de Estado, John Bolton[9], que desde 2001 já tentava interferir na administração da OPAQ, dando ordens, pretendeu forçar a renúncia do embaixador Bustani. Em janeiro de 2002, ele comunicou ao embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, que os Estados Unidos estavam descontentes com a sua gestão. O fato foi levado ao conhecimento do Itamaraty, e uma informação para o presidente da República foi elaborada no Departamento de Organismos Internacionais, chefiado pelo embaixador Antônio Guerreiro, e submetida ao embaixador Luiz Augusto de Araújo Castro, subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, que a aprovou e depois a levou à Secretaria-Geral e ao gabinete do chanceler. Essa informação recomendava que o governo brasileiro respaldasse e sustentasse a posição do embaixador Bustani no cargo de diretor-geral da OPAQ. Seu teor foi aprovado por Fernando Henrique Cardoso, e o Itamaraty, em 29 de janeiro, enviou instrução, no mesmo sentido, à embaixada do Brasil em Washington[10]. O embaixador Rubens Barbosa logo comunicou ao Departamento de Estado a atitude que o governo brasileiro se dispunha a tomar. Porém, dois dias depois, 31 de janeiro, Lafer chegou a Washington, para o encontro com o USTR Robert Zoellick e o secretário de Estado, Collin Powell. Ao fim da reunião, no Departamento de Estado, Collin Powel chamou Lafer para uma outra sala, a fim de conversarem a sós, sem a presença de Rubens Barbosa e dos altos funcionários norte-americanos. Inicialmente, solicitou que o Brasil votasse contra Cuba na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Lafer respondeu que não podia fazê-lo, revertendo uma orientação já traçada pelo governo brasileiro. A questão de Bustani foi então levantada. Ao que tudo indica, informado da posição do governo brasileiro, expressa na instrução de 19 de janeiro de 2002 e comunicada ao Departamento de Estado pelo embaixador Rubens Barbosa, Powell buscou negociar com Lafer, razão pela qual quis que a conversa não tivesse testemunhas. Lafer, aparentemente, ouviu as alegações do governo americano e, por temer um enfrentamento ou por outra razão qualquer, prometeu que o Brasil não faria do tema um ponto de atrito com os Estados Unidos[11], ou seja, o Brasil nada faria para obstaculizar a ação do governo americano. Poucos dias depois, em 6 de fevereiro, Donald Mahley, representante permanente dos Estados Unidos no Conselho Executivo da OPAQ, procurou seu colega, o embaixador Affonso Emílio de Alencastro Massot, representante do Brasil, e comunicou-lhe que o governo americano iria propor a destituição de Bustani. Massot observou que o Brasil decerto não se conformaria com tal iniciativa. Donald Mahley esclareceu que tudo já estava acertado com Celso Lafer e que a rationale consistia no fato de que Bustani, como diretor-geral da OPAQ, era funcionário internacional e não representante do Brasil.

A Fernando Henrique Cardoso, reproduzindo provavelmente o que Powell lhe dissera, Lafer informou que não apenas os Estados Unidos, mas também outros países, como a Polônia, estavam descontentes com Bustani, por ser ele um homem de trato difícil etc.[12] E o seu comprometimento com Powell, o próprio Lafer entremostrou com a declaração de que não lhe “parecia nem juridicamente correto nem diplomaticamente eficaz transformar uma divergência multilateral, que se travava em foro multilateral e que dizia respeito ao exercício de uma função pública internacional, num tema bilateral Brasil-Estados Unidos”[13]. Em outras palavras, o que o próprio Lafer implicitamente reconheceu foi que o Brasil se opunha à destituição de Bustani, lips service, mas nada fazia para impedi-la, a fim de não entrar em atrito com os Estados Unidos. Entretanto, apesar do seu argumento para justificar a posição tomada, o caso continuou a ser tratado ao nível bilateral pelo governo americano, que logo após a conversa entre Powell e Lafer, em Washington, começou também a mobilizar em seu favor outros países, como a Coreia, o Japão e a Polônia, onde os representantes diplomáticos do Brasil foram informados de que estavam a apoiar os Estados Unidos.

Collin Powell, no dia 28 de fevereiro, telefonou a Lafer, segundo constou, e solicitou-lhe que convencesse o embaixador Bustani a renunciar à direção-geral da OPAQ[14]. Esse conselho foi dado a Bustani por uma autoridade do Itamaraty, através de telefonema. E, naquele mesmo dia 28 de fevereiro, Donald Mahley, representante permanente dos Estados Unidos junto à OPAQ, exigiu que ele abandonasse o cargo imediatamente, porque o governo americano discordava do seu “management style”[15], i.e., seu estilo de gestão. E, em 15 de março, Powell voltou a telefonar a Lafer, insistindo na renúncia de Bustani, advertindo-o de que os Estados Unidos tomariam a iniciativa de apresentar ao Conselho Executivo da OPAQ um voto de não confiança contra Bustani, caso sua gestão não tivesse êxito. Fontes americanas deixaram transpirar para a imprensa que ele então teria dito que, como compensação, iria apoiar a escolha de um brasileiro para o Alto-Comissariado para os Direitos Humanos da ONU[16], cargo ocupado por Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda, que acusara os Estados Unidos de negligenciar os direitos humanos durante a guerra contra o terrorismo, após os atentados de 11 de setembro, e estava sendo pressionada a abandoná-lo[17]. Segundo se informou, Lafer ponderou que não podia pedir a Bustani que renunciasse, pois o cargo não pertencia ao Brasil e sim a ele, que fora eleito em 1997 e reeleito em 2000. Comprometeu-se, porém, a não se contrapor à iniciativa dos Estados Unidos, como já havia assegurado, ou seja, comprometeu-se a não se empenhar junto a outros países para sustentar Bustani, embora ressalvasse que o Brasil teria de votar contra a moção de não confiança[18]. E, em 18 de março, o subsecretário de Estado dos Estados Unidos, John Bolton, chegou a Haia, procedente de Washington, e deu a Bustani um ultimatum para que solicitasse demissão antes da reunião do Conselho Executivo da OPAQ. Bustani respondeu que não via razão para renunciar[19]. “Que seja assim. Nós vamos prevalecer, seja como for” — retrucou John Bolton.

No dia seguinte, ao tempo em que se instalava, em Haia, a reunião do Conselho Executivo, Richard Boucher, porta-voz do Departamento de Estado, acusou Bustani de “financial mismanagement, demoralisation of the technical secretariat staff and what many believe to be ill-considered initiatives”[20]. Nenhuma prova apresentou. Não declarou que as “ill-conceived initiatives” consistiam no esforço para fazer o Iraque aderir à convenção que criara a OPAQ, para que ela se tornasse universal, de acordo com as decisões do Conselho de Segurança da ONU[21], ou na insistência de Bustani em completar as inúmeras inspeções nos Estados Unidos, interrompidas ou suspensas pela recusa das autoridades norte-americanas em dar acesso aos inspetores, ou ainda na recusa de Bustani de empregar mais cidadãos norte-americanos na OPAQ, onde já representavam ampla maioria. O porta-voz do Departamento de Estado apenas acrescentou que os Estados Unidos e outros países não criam que a OPAQ pudesse continuar a empreender sua missão principal, que era a destruição de armas químicas, sob aquela direção, ignorando o fato de que, na gestão Bustani, já se haviam concluído cerca de 1.200 inspeções em quase 46 países. Por sua vez, a Assessoria de Comunicação Social do Itamaraty reafirmou pleno apoio do Brasil a Bustani, negando fundamento às críticas e alegando que instruções foram expedidas às embaixadas para obter o apoio dos demais países do Conselho Executivo à posição do Brasil. E, no dia 11 de abril, emitiu uma nota para a imprensa[22], dando a relação das instruções enviadas aos postos no exterior e procurando assim negar que houvesse abandonado Bustani à sua própria sorte, conforme os jornais noticiavam[23]. Na nota, foram divulgados trechos seletos das instruções, e não as comunicações completas, o que mostraria a artimanha, uma vez que elas apenas diziam que o Brasil apoiava Bustani e não davam qualquer instrução para solicitar o voto em seu favor[24]. As circulares telegráficas de 15 e 18.02.2002 foram somente “para exclusivo conhecimento de Vossa Excelência”[25]. E só depois que sua atitude repercutiu negativamente, na imprensa e no Congresso, foi que Lafer determinou o envio de um memorando complementar, recomendando que, se representantes de outros países quisessem saber qual a posição do Brasil, os embaixadores brasileiros poderiam transmitir o que constava da instrução anterior, mas sem pedir apoio para o diretor-geral brasileiro. A circular telegráfica de 5 de março de 2002, como outras, apenas dizia aos embaixadores que “Vossa Excelência está autorizado a dizer ao interlocutor que o consultar a respeito” que o governo brasileiro entendia que Bustani exercia com “correção e independência” o mandato que recebera dos Estados-partes[26]. Isto significava que o Itamaraty não autorizava os embaixadores a tomar nenhuma iniciativa em oposição ao lobby dos Estados Unidos para derrubar Bustani, mas apenas transmitissem a opinião do governo brasileiro ao interlocutor que os consultasse sobre o assunto. Nenhuma das circulares instruía os chefes de postos a fazer gestão direta junto às chancelarias dos países, no mais alto nível[27]. A circular seguinte, de 20.3.2002, também somente “autoriza a reiteração, junto à chancelaria local, das posições brasileiras transmitidas pela circular anterior”. Mas não pedia que o país se associasse à posição do Brasil.

Grande parte dos diplomatas brasileiros não se conformou com a posição de Lafer, que repercutiu negativamente dentro e fora do Itamaraty, e alguns embaixadores, sponte sua, empreenderam gestões em favor de Bustani junto aos governos perante os quais estavam acreditados, a fim de bloquear a ação dos Estados Unidos. Collin Powell supôs que Lafer estava a trair o entendimento que tiveram, por telefone, no dia 15 de março. Altos funcionários do Departamento de Estado cobraram, por duas vezes, do embaixador Rubens Barbosa, o cumprimento de um compromisso, que ele não conhecia, pois nunca soubera do teor exato da conversa a sós que Powell e Lafer mantiveram em 31 de janeiro. E a embaixada dos Estados Unidos em Brasília entregou ao embaixador Luiz Augusto de Araújo Castro, chefe do Departamento de Operações Multilaterais, um aide-mémoire, no qual expressava seu desagrado com o fato de que diplomatas brasileiros estavam não apenas lobbying em favor de Bustani — “which we understood Brazil would not do” —, mas também tentando bloquear, por meio de manobras de procedimento, o voto de “no confidence” que os Estados Unidos pretendiam apresentar. “We understood that Brazilian officials would vote in support of Mr. Bustani, but not lobby on his behalf” — o aide-mémoire dizia, ressaltando: “These actions seem to us contrary to the spirit of the Secretary’s (of State) March 15 conversation with Foreign Minister Lafer”[28]. Esse aide-mémoire estarreceu os diplomatas no Itamaraty e foi levado ao secretário-geral, embaixador Osmar Choffi. E Bustani tomou conhecimento do acordo em Haia, às vésperas da reunião do Conselho Executivo, quando disse a Donald Mahley, representante dos Estados Unidos, que não tinha dúvidas de que contava com o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso. Diante desta crença, Mahley aconselhou-o, ironicamente, a pedir ao presidente que transmitisse a instrução ao seu chanceler. No dia seguinte, Bustani recebeu outro telefonema da Secretaria-Geral do Itamaraty, com a mensagem de Lafer no sentido de que estava “proibido de afirmar a quem quer que fosse que contava com o apoio do governo brasileiro”[29]. E, pouco tempo depois, cópia do aide-mémoire, que se referia à negociação entre Lafer e Collin Powell, chegou às mãos de Bustani, através de um diplomata americano.

Em virtude das críticas da imprensa e das pressões internas, o Itamaraty remeteu ao embaixador Affonso Emílio de Alencastro Massot, representante do Brasil no Conselho Executivo da OPAQ, um texto, para que fosse lido na reunião do dia 19 de março, declarando que a solicitação da renúncia de Bustani configurava grave iniciativa, que afetava a credibilidade “do regime multilateral de desarmamento, um modelo de primeira classe na área da não proliferação e dos objetivos de segurança internacional”[30]. Com esse discurso oficial, o embaixador Affonso Massot afirmou que o governo brasileiro discordava da avaliação da performance de Bustani e assinalou que o debate era sobre fatos, não sobre preferências individuais[31]. E, antes da votação no Conselho Executivo da OPAQ, o Itamaraty distribuiu nota à imprensa, na qual reafirmou a “posição de pleno apoio e solidariedade ao embaixador José Maurício Bustani” e declarou como “infundadas as versões sobre uma alegada falta de empenho” na defesa do seu mandato. A nota ainda esclareceu que o Consultor Jurídico da OPAQ havia manifestado o entendimento de que o Conselho Executivo daquela organização não tinha “autoridade jurídica para considerar iniciativa de destituição do diretor-geral de suas funções” e que o governo brasileiro instruíra sua delegação no sentido de votar contrariamente à moção norte-americana de “não confiança” contra Bustani e a tomar a mesma atitude “diante de qualquer outra iniciativa tendente ao seu afastamento”[32].

Salvo o discurso lido pelo embaixador Affonso Massot e a nota distribuída à imprensa, o Itamaraty não deu nenhum outro apoio a Bustani, não obstante vários embaixadores houvessem advertido Lafer, inclusive em carta, sobre o erro que estava a cometer. Nenhuma mensagem, em defesa de Bustani, foi enviada aos 41 Estados-membros do Conselho Executivo, dos 145 que aderiram à organização. Bolton, nas suas memórias, escreveu que Colin Powel mostrou-se preocupado com a possibilidade de que sua iniciativa para destituir Bustani fracassasse e que a única manifestação favorável a um acordo partiu da Divisão de Assuntos Brasileiros (Brazil Desk), do Departamento de Estado, e ele imediatamente a repeliu. Não se referiu a qualquer ação do governo brasileiro para defender a posição de Bustani, que estava a lutar sozinho. Bolton disse que se reuniu com diversos “senior Brazilians” (diplomatas, provavelmente) e nenhum quis fixar-se no problema.[33] Porém, mesmo assim, com 18 abstenções, 17 votos a favor e cinco contra (Brasil, Rússia, China, Irã e Cuba), a moção de “não confiança” apresentada pelos Estados Unidos, com dez votos a menos do que o necessário, foi rejeitada. Entretanto, a falta de qualquer respaldo efetivo do Brasil à posição de Bustani evidenciou-se no fato de que todos os países da América do Sul, vizinhos do Brasil, com o qual mantinha estreitas relações, simplesmente se abstiveram na votação da moção de desconfiança apresentada pelos Estados Unidos naquela reunião do Conselho Executivo da OPAQ. O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que Lafer demitira da direção do IPRI porque se pronunciou contra a ALCA, comentou publicamente que pelo menos algum país vizinho teria votado com o Brasil, se realmente tivesse havido empenho da chancelaria brasileira na defesa do mandato de Bustani e da isenção e independência da OPAQ. “Não é possível acreditar que a Argentina, por exemplo, a quem o Brasil tem apoiado em sua crise, não teria apoiado o Brasil” — salientou, argumentando que esse resultado confirmava a versão segundo a qual, na operação diplomática para afastar Bustani da direção da OPAQ, “os líderes dos Estados Unidos procuraram obter o apoio do Executivo brasileiro através de sugestão para que o convencesse a renunciar, oferecendo inclusive em troca um outro cargo, como o de alto-comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, cuja detentora, Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda, caíra em desgraça e suscitara a ira norte-americana por fazer críticas à situação dos prisioneiros de guerra em Guantánamo”[34]. Pinheiro Guimarães ressaltou que constava nos círculos diplomáticos no Brasil e no exterior que o governo brasileiro teria aceitado “a intimação pessoal feita por Colin Powell”, que vinha “exigindo a saída de Bustani, dono de um mandato conferido a ele não pelos Estados Unidos ou pelo Brasil, mas por 145 países, até 2005”[35].

O governo americano, não conseguindo no Conselho Executivo o número de votos necessários para destituir Bustani, tratou de convocar uma conferência extraordinária da OPAQ, a realizar-se no dia 21 de abril[36]. No dia 4 de abril, os embaixadores dos estados latino-americanos reuniram-se para debater a posição que deveriam tomar diante da questão, mas o governo brasileiro continuou omisso. Somente no dia 8 de abril, 14 dias depois que os Estados Unidos anunciaram oficialmente o início das gestões para o afastamento de Bustani (obviamente iniciadas antes), na Conferência Extraordinária de abril, foi que o Itamaraty transmitiu instruções com pedido de gestão mais explícito, embora em linguagem diluída, um pedido de apoio, e ainda assim devido às denúncias feitas pela imprensa. Já então Bush manifestava abertamente o propósito de invadir o Iraque. No dia 7 de abril, após reunião com o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair, ele anunciou à imprensa que a política do seu governo era remover Saddam Hussein e que todas as opções estavam sobre a mesa. E Blair, concordando em que o Iraque “would be better place without Saddam Hussein”, declarou que “we must be prepared to act where terrorism or weapons of mass destruction threaten us”[37]. Em tais circunstâncias, urgia a remoção de Bustani antes que o Iraque eventualmente aderisse à convenção da OPAQ e concordasse em receber seus inspetores para verificar se o país realmente possuía armas químicas. O próprio Celso Lafer, publicamente, admitiu então ser irreversível a destituição de Bustani, ressaltando que o Itamaraty fizera todos os esforços diplomáticos “possíveis” para refutar as críticas dos Estados Unidos à sua administração, “mas sempre no plano multilateral”, pois ele exercia “uma função pública internacional” e não representava o governo brasileiro’’[38]. Em vez de criticar a atitude arbitrária e ilegal dos Estados Unidos, ele declarou que “a personalidade” do diplomata brasileiro fora “uma dificuldade adicional”, porque Bustani fizera “declarações públicas não muito diplomáticas”[39]. E, para justificar sua atitude, insistiu em declarar que o secretário-geral da OPAQ jamais recebera instruções do governo brasileiro, nem poderia, “por ser funcionário público internacional”. “Ao defendê-lo, não estamos defendendo uma pessoa, mas o ‘multilateralismo’” — Lafer acrescentou[40]. Tal explicação, inepta, implicava uma contradição em si. A defesa do multilateralismo impunha ao governo brasileiro, justamente, opor-se com firmeza à atitude prepotente e unilateral dos Estados Unidos, que assim violentavam a legalidade e desfechavam um golpe contra o multilateralismo. Não importava que o diretor-geral da OPAQ fosse brasileiro, como o embaixador Bustani, ou de qualquer outra nacionalidade. Opor-se firmemente ao comportamento do governo americano constituía um imperativo, de ordem moral e política. Ao contrário do entendimento de Lafer, de que se tratava de um assunto do âmbito multilateral, o Brasil tinha responsabilidade por Bustani, pois fora o governo de Fernando Henrique Cardoso que propusera sua candidatura para a direção-geral da OPAQ, em 1997, e cabia, portanto, ao Itamaraty defendê-lo não apenas com lips service, mas atuando junto aos demais países para contrapor-se à iniciativa dos Estados Unidos, o que absolutamente não fez.

Não se tratava de defender um cargo ou ou mesmo um brasileiro. O que estava em pauta era uma questão de princípio, ou seja, o multilateralismo que Lafer proclamava defender, enquanto, incoerentemente, contribuía, de fato, para desmoralizá-lo, aceitando e legitimando o unilateralismo, em função do bilateralismo nas relações do Brasil com os Estados Unidos. O próprio embaixador Luiz Felipe Lampreia, antecessor de Lafer no Ministério das Relações Exteriores, declarou, publicamente, que o ataque dos Estados Unidos contra Bustani era uma “demonstração do unilateralismo” da administração Bush, “composta de pessoas fundamentalmente unilateralistas”, que entendiam terem os Estados Unidos o direito de fazer sozinhos o que fosse do seu interesse, e capacidade de vencer os desafios que se apresentassem, atropelando até países amigos e aliados, se necessário[41]. De acordo com algumas fontes, Fernando Henrique Cardoso aceitou a diretriz proposta por Lafer, a fim de evitar um desentendimento. A embaixadora Vera Pedrosa telefonou-lhe duas vezes, para falar sobre o assunto, e colheu a impressão de que ele concordava com a sua opinião de que era necessário defender o mandato de Bustani. Porém, todas as vezes em que o embaixador Ronaldo Sardemberg, secretário de Ciência e Tecnologia, abordara a questão com Fernando Henrique Cardoso, ele se esquivara, dizendo-lhe que tratasse com Lafer. A um dos seus assessores, comentou que Lafer estava “obcecado” com o caso Bustani e, na única vez em que se manifestou, publicamente, disse que gostaria de ver Bustani mantido no cargo, ressaltando porém que ele não era representante do governo brasileiro e sim da ONU[42]. A propósito, como presidente da República e ex-chanceler, ele deveria saber que a OPAQ era uma organização internacional independente da ONU, da qual Bustani não era, portanto, funcionário. Tecnicamente, não era nem funcionário da OPAQ, mas diretor-geral, cargo para o qual fora apresentado pelo governo brasileiro. Sua declaração obedeceu à mesma linha da rationale exposta por Lafer para justificar a posição tomada pelo Itamaraty: apoiar Bustani publicamente, para efeito da opinião pública interna, sem nada fazer, no entanto, para sustentá-lo no cargo, por não constituir uma questão da agenda bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos.

O próprio Lafer admitiu, publicamente, que qualquer que fosse o desfecho do caso, “a reconstrução da credibilidade da OPAQ seria difícil”, porém, avaliou que “o aspecto positivo” consistiria na continuação dos Estados Unidos na organização, pois muitos países preferiam a permanência dos Estados Unidos, seu maior contribuinte (22% do orçamento) à de Bustani[43]. ‘‘Lamento, mas prefiro preservar a OPAQ a jogá-la para fora do mapa” — Lafer confessou, argumentando que mesmo os Estados que estavam insatisfeitos com a iniciativa dos Estados Unidos entendiam que a manutenção de Bustani inviabilizaria o funcionamento da OPAQ. Segundo sua opinião, o impeachment não tinha o devido processo legal nem a tipificação das razões que determinavam o afastamento de Bustani. “É um precedente grave, pois não há crime nem lei anteriores” — afirmou Lafer[44]. E, para o jornal Valor Econômico, admitiu que não era “fora de propósito imaginar” que os Estados Unidos quisessem “uma pessoa mais leve nessa função”, ao ser indagado sobre as reais razões pelas quais o governo de George W. Bush queria afastar Bustani da direção-geral da OPAQ[45]. Sim, os Estados Unidos queriam “uma pessoa mais leve”, com a qual pudessem manobrar, de acordo com seus desígnios. Não obstante, Lafer, como chanceler do Brasil, tratou outrossim de defender o governo americano, dizendo que ele estava a atuar “pelos canais regulares do multilateralismo”[46], e compactuou com a sua iniciativa insólita e prepotente, a manipulação do Direito Internacional, ao preferir, como reconheceu, a preservação da OPAQ, ainda que sob o controle dos Estados Unidos, que tratavam então de impor, unilateralmente, sua vontade política. E o resultado não surpreendeu. Os Estados Unidos recorreram a todo tipo de pressão, ameaçando, inclusive, cortar seu pagamento à OPAQ. E muitos países cederam, por entenderem que era melhor a remoção de Bustani do que a saída dos Estados Unidos e o colapso da OPAQ[47]. Assim, no dia 16 de abril, o jornalista Ricardo Boechat, na sua coluna, noticiou que os Estados Unidos informaram ao Itamaraty que já haviam conseguido os votos necessários para depor Bustani, no dia 21, da direção-geral da OPAQ. “No mínimo 145 países aderiram ao golpe” — Boechat[48]. De fato, a União Europeia e os países da OTAN apoiaram os Estados Unidos, que levaram para a conferência, em Haia (pagando as passagens), até representantes de países como Kiribati, da Federação da Micronésia (Oceania). Os países da América Latina, com exceção do México, abstiveram-se, graças, em larga medida, à omissão do Brasil. E Bustani, eleito por unanimidade em 1997 e reeleito, também por unanimidade (com o voto dos Estados Unidos) em 2000[49], foi destituído, em flagrante violação das cláusulas da Convenção, que asseguravam a liberdade do diretor-geral e dos demais membros da direção contra a interferência política de algum Estado-membro individual[50], exatamente para garantir a independência do seu trabalho[51]. Foram 48 votos a favor, sete contra (China, Rússia, México, Irã, Bielorrússia, Cuba e Brasil) e 43 abstenções, número expressivo, não obstante a forte pressão americana[52]. Na verdade, os países em desenvolvimento, dos três grupos regionais, só no último momento decidiram pela abstenção. Esperaram até o fim que o Brasil pedisse apoio a Bustani, solicitando-lhes o voto. Uma vez que o Itamaraty se omitiu, eles interpretaram a mensagem como falta de apoio e preferiram optar pela abstenção. Se o Brasil tivesse agido dentro da OPAQ, pedisse seu apoio, os Estados Unidos não haveriam conseguido derrubar Bustani. Mas Lafer, certamente, não quis correr o risco de desagradar Collin Powel. De acordo com fontes do Itamaraty, ficou nervosíssimo, receando que, apesar de tudo o que não fizera, Bustani terminasse por ganhar a causa. Até reunião de emergência houve para decidir o que fazer, isto é, como Lafer se explicaria, bilateralmente, com Collin Powell. E, após a votação, um jornalista perguntou, afirmativamente, a Robert Boucher, porta-voz do Departamento de Estado, durante o briefing para a imprensa: “I may be wrong, but when Mr. Bustani was first presented for this position, the United States did back him as a highly qualified person, did it not?” Robert Boucher, desconcertado, respondeu: “I don’t know. That may be the case, but…”[53]. Não concluiu a frase. Desconversou, não soube como explicar, pois a reeleição de Bustani, um ano antes de completar seu primeiro mandato, derivara de uma iniciativa conjunta dos Estados Unidos (administração Clinton) e da Rússia e Collin Powell, ao assumir a Secretaria de Estado, enviara-lhe, com data de 1º de fevereiro de 2001, uma carta, na qual reconhecia que “the accomplishment to date of the OPCW are very impressive”, acrescentando que “they reflect on the commitments of States Parties to fulfill their mandate to rid the world of chemical weapons and on the dedication and hard work of the staff of the Technical Secretariat under your leadership”[54]. “The United States actively supports your efforts to pursue universal application of the Convention (…)” — afirmou Powell[55]. Um ano depois, mudou de atitude.

Notas

[1]“Diplomacia pé no chão”, in Época, Edição 198, São Paulo, 4.3.2002.

[2]The President’s State of the Union Address — The United States Capitol — Washington, D.C.

[3]A OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas) é uma organização internacional, criada em 1997 e afiliada à ONU, com sede na Holanda, destinada a implementar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Estocagem, Produção e Uso de Armas Químicas e sobre sua Destruição.

Não é assimétrica, pois mesmo as potências militares, como os Estados Unidos, têm as mesmas obrigações que os demais países, com respeito ao desarmamento e não proliferação de armas de destruição em massa (nucleares, químicas, bacteriológicas e seus vetores).

[4]Os Estados Unidos acusaram o embaixador Bustani de ameaçá-los com inspeções, de interferir indevidamente nas negociações entre a ONU e o Iraque e de ignorar a colaboração norte-americana na redação de um documento relativo aos atentados terroristas de 11 de setembro, segundo o relato de duas autoridades do Departamento de Estado norte-americano. Aith, Márcio (de Washington) — “Política opõe Estados Unidos a diplomata brasileiro” — Folha de S. Paulo, São Paulo, 7.4.2002. A OPAQ realizava inspeções periódicas nos 145 países signatários da Convenção de Armas Químicas das Nações Unidas, durante as quais se examinavam as fábricas de produtos químicos, para comprovar se se destinavam a fins pacíficos. Mas os inspetores da OPAQ eram impedidos de trabalhar em determinados setores da produção nos Estados Unidos, que alegavam proteção de segredo industrial. O embaixador Bustani, contudo, insistia em realizá-las, o que gerava atritos com os americanos.

[5]Aith, Marcio (de Washington) — “Política opõe Estados Unidos a diplomata brasileiro” — Folha de S. Paulo, São Paulo, 7.4.2002.

[6]Em cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a UN Special Commission (UNSCOM) foi criada para garantir que o Iraque se desfizesse de armas de destruição em massa e estabelecer um programa de monitoramento.

[7]Na década de 1990, aviões americanos e ingleses violaram o espaço aéreo do Iraque 150.000 vezes. Somente em um ano, 2003, violaram-no 10.000 vezes. Woodward, 2004, p. 10.

[8]Id., ibid., p. 5.

[9]Formado em direito na Universidade de Yale, John Bolton foi subsecretário da Justiça no governo de Ronald Reagan (1981-1989) e exerceu a função de secretário-assistente de Estado responsável pelas organizações internacionais no governo de George Bush pai (1989-1993). Foi membro da Heritage Foundation, think tank da direita sediado em Washington, e sempre se manifestou contra a participação dos Estados Unidos nas organizações multilaterais. Nos anos 90, foi vice-presidente do American Enterprise Institute, outro think tank conservador, do qual participavam Newt Gingrich, Richard Perle, Jeane Kirkpatrick e Lynne Cheney, e participante do Project for the New American Century. Era vinculado às firmas de advocacia Covington & Burling e Lerner, Reed, Bolton & McManus.

[10]Carta de Celso Lafer ao Autor, São Paulo, 28.7.2003. Lafer, 2002, vol. 1, p. 329.

[11]Essa informação foi divulgada por altos funcionários do Departamento de Estado. Vide também Nepomuceno, Eric — “Como e por que Bustani está caindo na OPAQ”, in O Estado de S. Paulo, 21.4.2002.

[12]Entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em Washington, ao Autor, por telefone, em 20.1.2004.

[13]Em carta datada de 28 de julho de 2003 e dirigida ao Autor, respondendo à pergunta sobre a questão da OPAQ, Celso Lafer, sem referir sua conversação com Collin Powel, declarou: “(...) o Brasil não aceitou as alegações norte-americanas sobre a inadequação da conduta do diretor-geral da OPAQ. Por isso se opôs à sua destituição. Nestes termos, foi conduzida de maneira abrangente e clara, no plano multilateral, a ação diplomática brasileira.” Carta de Celso Lafer ao Autor, São Paulo, 28.7.2003.

[14]A circular de 5 de março, expedida pelo Itamaraty, confirma virtualmente a informação de que Collin Powell solicitou a Lafer que aconselhasse Bustani a renunciar. Essa circular diz, claramente, que “o governo brasileiro não poderia instruir, nem pretende recomendar ao diretor-geral da OPAQ que renuncie”. Vide o trecho da circular reproduzido por Lafer in Lafer, 2002, vol. 1, pp. 329-330.

[15]Statement by the Director-General at the Special Session of the — Conference of the States Parties, 21 April 2002. Entrevista do embaixador José Maurício Bustani ao Autor, junho de 2003.

[16]Contreiras, Hélio — “Diplomacia” — IstoÉ Dinheiro, São Paulo, 22.3.2002. Hollanda, Eduardo & Contreiras, Hélio — “Faça o que eu mando — Pressão dos Estados Unidos e desinteresse brasileiro tiram Bustani do controle de armas químicas.” IstoÉ Independente. São Paulo, 26.4.2002. Miller, Judith — “A Nation Challenged: Leadership; White House Wants Chief of Chemical Arms Group to Resign”. The New York Times, 20.3.2002, Late Edition — Final, Section A, Page 15, Column 3. “Exatamente para evitar o desgaste, os comentários nos corredores da ONU são de que o brasileiro teria sido o nome mais bem-recebido por Washington entre os candidatos apresentados por Kofi Annan. (...) Muitos diplomatas ressaltam que a nomeação de Vieira de Mello faria parte de um acordo entre os Estados Unidos e o Brasil. Washington não iria se opor ao brasileiro, e, em retribuição, o Itamaraty não interferiria na campanha conduzida pela Casa Branca para afastar o embaixador brasileiro, José Maurício Bustani, do cargo de diretor da Organização para a Proibição de Armas Químicas. Há três meses, Bustani foi retirado do posto por defender posições que não agradavam aos Estados Unidos, em relação ao Iraque. Bustani não esconde sua frustração em relação à posição adotada pelo Brasil. ‘Tive de lutar em duas frentes: uma contra os Estados Unidos e outra contra o chanceler brasileiro’, afirmou o embaixador ao Estado”. Chade, Jamil (correspondente) “Brasileiro é Novo Comissário de Direitos Humanos.” Após meses de negociações, ONU nomeia Vieira de Mello para o cargo. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 23.7.2002.

[17]Em março de 2001, Mary Robinson renunciara ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, para o qual fora nomeada em 1997. Entretanto, continuou a exercê-lo, e os Estados Unidos pressionaram para que deixasse o cargo, segundo ela própria revelou à imprensa, em julho de 2002, após ser anunciado pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que ela seria substituída pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello. Burkeman, Oliver — “America forced me out, say Robinson.” The Guardian, Londres, 31.7.2002. Os atritos entre Mary Robinson e a administração de George W. Bush agravaram-se durante a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, devido às suas críticas a Israel. Esses atritos posteriormente recrudesceram, devido ao fato de que ela condenou publicamente a violação dos direitos humanos pelos Estados Unidos, na guerra contra o terrorismo, e manifestou preocupação com a vida e o direito à vida do povo do Afeganistão, apelando para que cessassem os bombardeios.

[18]“A não ser que essa campanha esteja sendo feita da maneira mais sutil já registrada na diplomacia internacional, o governo brasileiro não está fazendo coisa alguma. É possível, quase provável, que o Brasil tenha abandonado Bustani à própria sorte. Também é possível, muito provável, que algum tipo de negociação entre o Brasil e os Estados Unidos esteja sendo conduzido por baixo dos panos. Bustani seria expulso e outro brasileiro ganharia a chefia de outra organização multilateral. O governo brasileiro nega com veemência que essa negociação esteja ocorrendo, mas no futuro veremos.” Aith, Márcio (de Washington) — “O que o Brasil está fazendo por Bustani?”, Folha de S. Paulo, São Paulo, 8.4.2002. “O destino do embaixador José Maurício Bustani foi selado quando o governo brasileiro concordou, secretamente, em não defendê-lo, embora fizesse crer o contrário perante a opinião pública, segundo um alto funcionário do Itamaraty. Diplomatas em postos importantes no mundo e no Itamaraty confirmam o sacrifício velado de Bustani e sua resistência corajosa à pressão do governo norte-americano.” “Bustani entregue à própria sorte”, in Correio Braziliense, Brasília, quinta-feira, 21.3.2002.

[19]Entrevistas do embaixador José Maurício Bustani ao Autor, junho de 2003. Vide também Rigg, Bob — “International law or US hegemony: from chemical weapons to Iraq.” http://www.opendemocracy.net/debates/article-9-86-876.jsp#9 — 1 — 2003.

[20]U.S. Department of State — Daily Press Briefing. Richard Boucher, Spokesman — Washington, DC — March 19, 2002. Miller, Judith — “A Nation Challenged: Leadership; White House Wants Chief of Chemical Arms Group to Resign”. The New York Times, Late Edition — Final, Section A, Page 15 , Column 3, 20.3.2002. Fletcher Martin (European correspondent) — “Chemical weapons UN chief ‘should go.’” The Times — Londres, 21.3.2002.

[21]Statement by the Director-General at the Special Session of the — Conference of the States Parties, April 21, 2002.

[22]Ministério das Relações Exteriores — Assessoria de Comunicação Social Nota nº 169 — 11.4.2002, Distribuição 22 — Organização para a Proibição das Armas Químicas — Situação do diretor-geral, embaixador José Maurício Bustani — Comunicações da Secretaria de Estado para postos no exterior.

[23]“Bustani entregue à própria sorte” — Correio Braziliense, Brasília, 21.3.2002. “Reunião em Haia define futuro de brasileiro.” Correio Braziliense, Brasília, 5.4.2002.

[24]Trechos das circulares estão reproduzidos in Lafer, pp. 329-330.

[25]Bustani, José Maurício — “O Brasil e a OPAQ: diplomacia e defesa do sistema multilateral sob ataque”, separata da revista Estudos Avançados 16 (46), 2002. Nepomuceno, Eric — “Como e por que Bustani está caindo na OPAQ — Brasileiro é empecilho para os planos americanos de lançar um ataque ao Iraque.” O Estado de S. Paulo, São Paulo, 21.4.2002.

[26]Ministério das Relações Exteriores — Assessoria de Comunicação Social — Nota n° 169 — 11.4.2002 — Distribuição 22.

[27]Tanto embaixadores brasileiros quanto seus interlocutores, i.e., os profissionais da diplomacia, sabem diferenciar uma gestão séria de uma gestão fictícia. Meia palavra basta.

[28]O texto do aide-mémoire, sem data, dizia: “I am calling to Express disappointment about the trend of developments in the Hague regarding the debate over the tenure of the OPCW Director-General, Mr. Bustani.We understood that Brazilian officials would vote in support of Mr. Bustany by virtue of his nationality. However, your diplomats are not only lobbying — which we understood Brazil would not do — but are make active attempts do block action on the US proposed vote of ‘no confidence’ through procedure maneuvers. These actions seem to us contrary to the spirit of the Secretary’s (of State) March 15 conversation with Foreign Minister Lafer. In the spirit of your agreement that each EC member be free to draw its own conclusion on Mr. Bustani’s performance, we would like your agreement that proceed quickly to a vote without further hindrance or delay.” Texto reproduzido in Bustani, José Maurício — “O Brasil e a OPAQ: diplomacia e defesa do sistema multilateral sob ataque”, separata da revista Estudos Avançados 16 (46), 2002.

[29]Informação do embaixador José Maurício Bustani ao Autor, maio de 2002.

[30]“Brasil apoia diplomata contra Estados Unidos”, in Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 20.3.2002.

[31]Leite Neto Alcino (de Paris) — “Estados Unidos pedem ‘remoção imediata’ de diplomata brasileiro”. Folha de S. Paulo, 20.3.2002.

[32]Nota à imprensa — Informação à imprensa nº 139, 21.3.2002 — Distribuição 22 — Ministério das Relações Exteriores — Assessoria de Comunicação Social.

[33]BOLTON, 2007, pp. 95-98.

[34]Pinheiro Guimarães, Samuel — “O Brasil, os Estados Unidos e a OPAQ”, 1.4.2002. Manuscrito.

[35]Ibid.

[36]Logo no dia 23 de março, após perderem a votação no Conselho Executivo, os Estados Unidos enviaram a Bustani o pedido para a convocação da conferência, com os 145 membros da OPAQ, para votar sua destituição. De acordo com o estatuto da organização, o diretor-geral tinha de consultar todos os Estados-membros e obter a anuência de 49 deles para poder realizar a conferência.

[37]U.S. — Bush: Saddam Hussein must go — CNN.com/April 6, 2002 Posted: 5:34 PM EST (2234 GMT). No dia 15 de abril, sem mencionar diretamente o Iraque, Bush declarou em Cedar Rapids (Iowa) que os EUA “must be must be steadfast not only in routing out al Qaeda terrorists and terrorist organizations who would do us harm” e que, quando fosse necessário, seu governo entraria em ação para defender “our freedoms and our country”, pois “the world’s worst leaders harbor and develop the world’s worst weapons”. Discurso do presidente George W. Bush, em Cedar Rapids, Iowa — White House Report: Iraq — International Information Programs, April 15, 2002.

[38]Carneiro, Luiz Orlando — “Lafer diz que impeachment de Bustani é irreversível — Chanceler brasileiro afirma que personalidade do diplomata ajudou em sua queda”, in Jornal do Brasil, 17.4.2002.

[39]Ibid.

[40]Ibid.

[41]“A América de Bush: unilateral e protecionista”, in O Estado de S. Paulo, São Paulo, 25.03.2002.

[42]“Muitos diplomatas acham que Bustani foi ‘rifado‘ e que o chanceler Celso Lafer já tem carta branca para negociar com os Estados Unidos sua saída em troca da presidência do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos para um brasileiro, o atual administrador do Timor Leste, Sérgio Vieira de Mello.” Contreiras, Hélio — “Diplomacia” — IstoÉ Dinheiro, São Paulo, 22.3.2002.

[43]Lefcovich, Sandra — “Brasília: latinos contra Cuba”, Correio Braziliense, 19.4.2002.

[44]Ibid.

[45]Entrevista a Carlos Eduardo Lins da Silva, publicada em Valor Econômico, São Paulo, 11.4.2002, in Lafer, 2002, vol. 1, pp. 334-336.

[46]Id., ibid., p.336.

[47]Bennis, 2003, p. 192.

[48]Informe — Coluna Boechat. “Queda anunciada”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16.4.2002.

[49]Bustani foi eleito para o cargo de diretor-geral, por unanimidade, em 1997, quando a OPAQ foi criada. Em cinco anos, aumentou o número de Estados-membros de 87 para 145 e desenvolveu vasto programa de inspeção e destruição de armas químicas em todo o mundo. Sob sua direção, a OPAQ conseguira eliminar pelo menos 15% dos estoques mundiais de armas químicas.

[50]Editorial. Gazeta Mercantil, São Paulo, 2.5.2002.

[51]Discurso do embaixador Luiz Augusto de Araújo Castro, chefe da delegação do Brasil à Conferência Especial dos Estados-membros da Convenção de Armas Químicas, Haia, 21-22.4.2002. Brazilian Embassy — London — Press Release No. 056/200225/04/2002 — 056/2002 — Chemical Weapons Convention: Ambassador Castro addresses conference.Traumann, Thomas — “Pedra no coturno — Os Estados Unidos fracassam na tentativa de derrubar diplomata brasileiro que defende o diálogo com o Iraque”, in Época, edição 201, São Paulo, 25.3.2002.

[52]“More charges for the US” — The Guardian, Londres, 29.4.2002.

[53]State Department Noon Briefing Transcript State Department — Richard Boucher, Spokesman. Tuesday, April 23, 2002 — 12:33 p.m. EDT — Washington, DC — March 19, 2002.

[54]Carta de Collin Powell ao embaixador José M. Bustani, diretor-geral da OPAQ, Washington, 1.2.2001. Arquivo do embaixador José Maurício Bustani.

[55]Na carta, Collin Powell reconheceu o problema financeiro da OPAQ, dizendo que “the United States stands ready to work with you, the Technical Secretariat and other Member States, indeveloping a plan of action to address current cash-flow difficulties and to put the Organization on a more financially sound foundation”. Ibid. Os Estados Unidos foram, aliás, responsáveis por grande parte desses problemas, não só obstaculizando as negociações sobre o orçamento, mas também deixando de efetuar, normalmente, o pagamento de suas contribuições financeiras.

Capítulo IX

O UNILATERALISMO DOS ESTADOS UNIDOS E O ATAQUE ÀS ORGANIZAÇÕES MULTILATERAIS • PROJECT FOR THE NEW AMERICAN CENTURY • A MONTAGEM DO ESTADO POLICIAL E A TRANSFORMAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS EM “ROGUE SUPERPOWER” • A SIMILITUDE DOS MÉTODOS DE HITLER E BUSH • A DOUTRINA DOS “PRE-EMPTIVE ATTACKS” • A PRESSÃO SOBRE A ONU E A GUERRA CONTRA O IRAQUE • OUTRA VEZ A AMAZÔNIA • AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E A “ESTRATÉGIA DA RESISTÊNCIA” • OPERAÇÃO AJURICABA

A destituição de Bustani não constituiu um caso isolado. A administração de George W. Bush, que denunciara o Acordo de Kyoto, também se opusera ao cientista Robert Watson, chefe do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), órgão independente, criado pela United Nation Environment Programme (UNEP) e pela World Meteorological Organization (WMO), para avaliar as informações científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes para a compreensão da mudança do clima, seu potencial impacto e opções para adaptação e mitigação. Não aceitava suas conclusões, que responsabilizavam o homem pelo aquecimento da Terra, e conseguira substituí-lo pelo economista Rajendra Pachauri, da Índia[1], em 19 de abril, três dias antes da derrubada de Bustani, atendendo à demanda da ExxonMobil. E, em 13 de setembro de 2002, o governo americano apoiou a indicação do brasileiro Sérgio Vieira de Mello para substituir Mary Robinson no cargo de alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos. Diferentemente de sua antecessora, Mary Robinson, Vieira de Mello foi logo dizendo não acreditar que direitos humanos fundamentais, civis e políticos estivessem a passar para segundo plano em função do combate ao terrorismo[2].

O ataque às organizações multilaterais resultara de uma tendência latente na política internacional de Washington, o unilateralismo, que se acentuou durante a administração de Clinton e foi explicitado e exacerbado pela administração de George W. Bush[3], ao optar pelo unilateralismo global, entendendo que os Estados Unidos, como a única superpotência, deviam assumir e exercer, com exclusividade e isoladamente, o poder internacional de decisão. Conforme Robert Kagan, fundador e participante do Project for the New American Century, pesquisador associado da Carnegie Endowment for International Peace e diretor do US Leadership Project, reconheceu que os Estados Unidos, no pós-Guerra Fria, tornaram-se mais unilaterais em suas atitudes em relação ao resto do mundo, ao contrário da Europa, que se empenhou em construir um sistema legal internacional mais abrangente precisamente para conter o unilateralismo[4]. “America did not change on September 11. It only became more itself” — confessou Kagan[5]. Sim, a tragédia de 11 de setembro, provavelmente permitida, foi a catálise que permitiu a combinação do “assertive nationalism” de Dick Cheney e Condolezza Rice e a visão neoconservadora, judaico-fundamentalista, de Paul Wolfowitz e Richard Perle, que desde o começo dos anos 90 instavam os Estados Unidos a usar seu poderio, dado que não mais havia a URSS para contrapor-se, e impor pelas armas seu way of life, tanto econômico quanto político, a todos os países, inclusive ou principalmente ao mundo islâmico. George W. Bush levou às últimas consequências a arrogância e a prepotência imperialista dos Estados Unidos, radicalizando políticas que tinham raízes no passado, na sua história, desde, pelos menos, os anos 40 do século XIX, quando invadiram o México e se apossaram de metade do país. Sua doutrina, formulada pelos neocons, assentou-se sobre dois pilares: 1 — Os Estados Unidos não tolerariam o surgimento de qualquer rival, globalmente ou em qualquer região. 2 — Os Estados Unidos teriam o direito de antecipar-se e acometer militarmente qualquer país que supostamente os ameaçasse (pre-emptive attacks). Tais premissas implicavam a conclusão de que a soberania dos Estados Unidos era sacrossanta e isenta de qualquer constrangimento imposto pelo direito internacional, enquanto a soberania de todos os outros países estaria sujeita aos pre-emptive attacks dos Estados Unidos[6]. Bush realmente não teve pejo em ignorar ou violar regras e convenções internacionais[7]. A lei da força substituiu a força da lei. Os Estados Unidos, a única superpotência, transformaram-se em um “rogue superpower”[8], ou seja, em superpotência irresponsável, depois que George W. Bush ganhara a presidência dos Estados Unidos, mediante um golpe judicial, e obtivera do Congresso, após os atentados de 11 de setembro de 2001, a aprovação do Patriot Act, que definia amplamente o “terrorismo doméstico”, com a restrição dos direitos civis e ameaças até à desobediência civil, estabelecendo nos Estados Unidos um tipo de estado policial. “Para justificar uma escalada e uma intervenção militares, tivemos de converter um pequeno grupo de criminosos em um inimigo de grande envergadura” — comentou o escritor americano Eliot Weinberg.[9]

Com muita propriedade, Luciano Martins, ex-assessor de Fernando Henrique Cardoso e embaixador do Brasil em Havana, criticou, em maio de 2002, a “simplificação e personalização de fenômenos políticos complexos em Bin Laden (...), consagrada por Bush de maneira inigualável e antológica: ‘Wanted, dead or alive’, como se assim se resolvesse tanto a compreensão do problema do terrorismo como sua resolução”[10]. Após apontar como grave o fato de os Estados Unidos aproveitarem esse episódio criminoso para arrasar um país inteiro com bombas ditas “inteligentes, como se já estivesse sendo transposto para esses artefatos superdotados pela tecnologia o atributo que antes era do domínio da razão política dos estadistas”, Luciano Martins condenou a “aberração jurídica”, os tribunais militares de exceção, criados pelo governo de Bush e nos quais eram dispensadas as provas de acusação e os mais elementares direitos de defesa de qualquer acusado. Ele ainda informou que, naquele momento, havia em prisões nos Estados Unidos cerca de 300 “suspeitos” sem acusação ou culpa formada, além de outros 300 combatentes vencidos no Afeganistão, enjaulados em Guantánamo e aos quais era negada mesmo a condição de prisioneiros de guerra. E advertiu que a “irracionalidade e a arrogância” podiam não ser “apenas o atributo individual de governantes transitórios, mas também traduzir (ou converter-se em) uma atitude coletiva, como ocorreu na Alemanha nazista e agora parece já ocorrer em Israel (as sinistras ações de Sharon têm atualmente 82% de aprovação em seu pais)”. “Se de fato for mantida como viga mestra da política externa dos Estados Unidos, a combinação dessas duas atitudes terá sérias implicações para a ordem mundial” — disse Luciano Martins. E acrescentou, em franca divergência com a posição do então chanceler Celso Lafer, no caso da OPAQ, que

“Qualquer funcionário de alto nível internacional (como já agora o embaixador Bustani, Mary Robinson ou Robert Watson, do IPCC) estará ameaçado de destituição por exercer com independência seu mandato. E qualquer país instituído em ‘rogue state’ terá assegurada sua destruição, caso real ou imaginariamente seja percebido como uma ameaça à superpotência.”[11]

A história parecia reproduzir o que ocorrera cerca de 70 anos antes, em 1933, quando agentes da Gestapo induziram Marinus van der Lubbe, doente mental e fichado como comunista, a provocar o incêndio do Reichstag (Parlamento alemão), executando a ideia de dois próceres do nazismo, Joseph Goebbels e Hermann Goering, fato esse que possibilitou a Adolf Hitler obter poderes extraordinários e implantar a ditadura, legalmente, sem revogar uma linha sequer da Constituição de Weimar[12]. E Adolf Hitler, em 25 de outubro de 1939, disse ao Alto-Comando da Wehrmacht, pouco antes de invadir a Polônia: “Darei uma razão propagandística para começar a guerra, não importa se é plausível ou não. Ao vencedor não se pergunta depois se ele disse ou não a verdade.”[13] Ele sabia que uma propaganda, para ser efetiva, necessitava de feitos. E, para convencer a todos que a Polônia não aceitava suas propostas de paz, ordenou a Himmler-Operation: alemães das SS e Gestapo, fardados como soldados poloneses, atacaram uma estação de rádio em Gleiwitz, fronteira da Alemanha. Aí estava a “razão propagandística”. Seu grandioso projeto era estender o domínio da Alemanha do Atlântico aos Urais e de Narvik ao Suez, transformar em realidade o refrão do hino nacional — Deutscheland über Alles[14] — e construir o Grande Império Germânico — III Reich —, para durar pelo menos um milênio. E a mesma disposição Bush demonstrara ao ordenar que o Pentágono elaborasse planos de contingência para o uso de armas nucleares contra sete países, não somente a Rússia e os que denominou como “eixo do mal” — Iraque, Irã e Coreia do Norte —, mas também a China, Líbia e Síria, afrontando o compromisso de não usar armas atômicas contra países não nucleares, que os Estados Unidos e as outras potências nucleares assumiram em 1995.

Em de 1º de junho de 2002, falando aos cadetes de West Point, Bush anunciou a mudança na estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos, com a substituição da doutrina de “containment and deterrence” pela de “pre-emptive attacks”, ou seja, de ataques antecipados e, se necessário, unilaterais, contra grupos terroristas ou países percebidos como ameaça, violando o direito internacional moderno, que somente autorizava o uso da força em defesa própria, para combater ameaças reais, não potenciais, mas não como ação preventiva e antecipada. “The war on terror will not be won on the defensive” — George W. Bush declarou[15]. Ele deixou claro que seu projeto era ampliar e consolidar a hegemonia dos Estados Unidos sobre todas as regiões, ao anunciar que pretendia estender a paz, evidentemente a pax americana, encorajando “free and open societies on every continent”[16]. E, desvanecendo qualquer dúvida, acrescentou: “The requirements of freedom apply fully to Africa and Latin America and the entire Islamic world.”[17]

A fim de racionalizar as guerras que se preparava para desencadear, o governo de George W. Bush oficializou a doutrina dos “pre-emptive attacks”, em documento de 33 páginas — The National Security Strategy of the United States of América[18] — divulgado em 17 de setembro de 2002. Essa doutrina, preconizando a antecipação de ataques com base na presunção do que o inimigo poderia fazer (“pre-emptive attacks”), fora formulada, no início dos anos 90, por um pequeno círculo de teóricos conservadores, entre os quais Paul D. Wolfowitz e I. Lewis “Scooter” Lybby, que havia muito tempo pressionavam no sentido de que os Estados Unidos alargassem a função das armas nucleares, de forma a garantir sua superioridade militar e exercer influência econômica, política e estratégica em todo o mundo. Já em 1992, o então secretário de Defesa, Richard (Dick) Cheney, emitira um documento — Defense Planning Guidance (DPG) —, elaborado, em grande parte, pelo professor Paul D. Wolfowitz, seu subsecretário, no qual definia que o principal objetivo político e militar dos Estados Unidos, após a Guerra Fria, consistia em “prevent the re-emergence of a new rival”, bem como impedir que “any hostile power from dominating a region whose resources would, under consolidated control, be sufficient to generate global power”. Essas regiões incluíam a Europa Ocidental, Ásia Oriental, o território da antiga URSS e o sudeste da Ásia. O documento recomendava que os Estados Unidos deveriam manter a necessária liderança para estabelecer e proteger a nova ordem contra eventuais competidores que aspirassem a um maior papel ou mantivessem agressiva postura diante dos interesses americanos. E, após preconizar que os Estados Unidos deviam desencorajar as nações industriais de desafiar sua liderança ou buscar subverter a ordem econômica e política, ressaltara:

“Finally, we must maintain the mechanisms for deterring potential competitors from even aspiring to a larger regional or global role.”

A Defense Planning Guidance, advertindo que os Estados Unidos deveriam intervir nas fontes de conflitos regionais e instabilidade, com o propósito de promover o respeito à lei internacional, limitar a violência internacional e encorajar a expansão das formas democráticas de governo e sistemas econômicos abertos, apontou os diversos cenários em que os interesses americanos poderiam ser ameaçados:

“access to vital raw materials, primarily Persian Gulf oil; proliferation of weapons of mass destruction and ballistic missiles, threats to U.S. citizens from terrorism or regional or local conflict, and threats to U.S. society from narcotics trafficking”[19].

Paul D. Wolfowitz, o teórico dessa Defense Planning Guidance, entendia que a estratégia política e militar, orientada pelos princípios da deterrence e containment, representava uma reminiscência da Guerra Fria, e que os Estados Unidos tinham de proclamar, abertamente, seu predomínio, empunhar o big stick e usar seu poderio bélico para impedir a proliferação de armas de destruição maciça. O objetivo dos Estados Unidos era “full spectrum dominance”, a fim de superar contradição fundamental na internacionalização ou globalização do capitalismo, i.e., superar a contradição entre a dimensão mundial de sua economia e os estreitos limites geográficos de múltiplos estados nacionais, com soberania sobre determinados territórios. Os interesses nacionais dos Estados Unidos, ao longo do século XX, entrançaram-se cada vez mais com o mercado mundial, do qual seu processo produtivo e a manutenção do bem-estar de sua sociedade passaram a depender, por meio das correntes de exportação e importação, sobretudo de petróleo (cerca de 50% do seu consumo diário), sofrendo crônico déficit comercial, da ordem aproximada de US$ 400 bilhões, financiados pelos fluxos financeiros, ou seja, pelo ingresso de capitais estrangeiros e o recebimento de juros, lucros, royalties e amortizações, remetidos pelas corporações americanas no exterior e pelos investimentos que se faziam. Em tais circunstâncias, a extrema direita que se apossou do governo com George W. Bush pretendeu tornar os Estados Unidos um Estado global, sem fronteiras, exercer uma ditadura planetária — full spectrum dominance — com o objetivo de modelar e dominar um sistema de múltiplos Estados, alguns não confiáveis, denominados rogue states, e garantir que nenhum deles ousasse desafiar seu poderio, como potência global ou regional. Essa estratégia ultraimperial gerou a doutrina da war on terrorism, a denominada Operation Infinite Justice, war on end, i.e., uma guerra sem limites no tempo e nos seus objetivos[20], a perpetuall war, conforme a expressão de Thomas Hobbes, para quem “a general inclination of all mankind, a perpetuall and restelesse disire of Power after power, that ceseath onely in Death”[21].

Na época, 1992, o presidente George Bush, pai de George W., não acolheu a ideia de instituir, oficialmente, a Defense Planning Guidance. Estava mais ao centro, dentro do Partido Republicano, e os militares mostravam-se muito cautelosos, depois da amarga experiência no Vietnã[22], apesar de que o general Collin Powell, ao traçar as diretrizes da Military Strategy of the United States, em 1992, ponderasse que os Estados Unidos deviam combater em coalizões ad hoc, porém, “must also retain the capability to operate independently, as our interests dictate”[23], e em caso de necessidade, aplicar a força decisiva para esmagar o adversário e acabar rapidamente com o conflito, “with a minimum loss of life”[24]. Clinton, ao assumir a presidência dos Estados Unidos, em 1994, tendeu para o “assertive multilateralism”, demonstrando certa ambivalência no uso de força, não obstante viesse a ordenar, em 1998, o bombardeio do Iraque, sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, apenas com o apoio da Grã-Bretanha[25]. No entanto, ao assenhorear-se do poder em 2000/2001, os neocons (neoconservadores), também chamados de “democratic imperialists” — fundamentalistas judeus e cristãos —, trataram de implementar o Project for the New American Century, que consubstanciava as diretrizes do Defense Planning Guidance, e procuraram o pretexto para empreender a Operation Infinite War, i.e., a guerra contra os “regimes hostis aos interesses e valores” americanos, e promover a “liberdade política” em todo o mundo, atribuindo aos Estados Unidos o papel exclusivo de “preservar e estender uma ordem internacional amigável (friendly) à nossa segurança, nossa prosperidade e nossos princípios”.

Após o ataque ao Afeganistão, para consolidar o domínio sobre o petróleo, na região do mar Cáspio, e garantir a construção do oleoduto e do gasoduto que por lá deveriam passar, seria a vez do Iraque, cuja mudança de regime os EUA havia tempo pretendiam, havendo o Congresso americano, em 1998, autorizado o governo de Bill Clinton a aumentar até US$ 97 milhões a assistência militar às forças de oposição, com o objetivo de “to remove the regime headed by Saddam Hussein” e “promote the emergence of a democratic government”[26]. Ao falar em 19 de maio de 2000 num fórum patrocinado pelo Washington Institute for Near East Policy, Robert B. Zoellick, que coordenava a campanha eleitoral de George W. Bush para a presidência e assumiria o cargo de USTR, antecipou que os Estados Unidos “eventually” tinham de solapar a posição de Saddam Hussein dentro do seu próprio país, o que significava “slowly taking away pieces of his territory”. E acrescentou:

“We have started to do that in the north. I believe we could do that in the south. I believe that in part this involves [American] air power. It might involve more.”[27]

A derrubada do regime de Saddam Hussein possibilitaria ao governo de George W. Bush encarregar as empresas norte-americanas dos trabalhos de reconstrução da infraestrutura petrolífera do país, destruída durante a Guerra do Golfo em 1991, bem como montar e recuperar infraestruturas de produção, transporte e refino de petróleo, exatamente o negócio da família Bush. Também poderia invalidar todos os acordos que Saddam Hussein fizera ou estava a negociar com empresas petrolíferas da Rússia, França e China[28], ensejar a entrega da reserva energética do Iraque, a segunda maior do mundo, às companhias americanas e britânicas, que não haviam feito qualquer tipo de acordo com o Iraque, desde que a ONU lhe impusera sanções em 6 de agosto de 1990, após a invasão do Kuwait. No estudo — Strategic Energy Policy: Challenges for the 21st Century —, elaborado antes do 11 de setembro de 2001, sob o patrocínio de James A. Baker III Institute for Public Policy e o Council on Foreign Relations, Edward L. Morse e Amy Meyers Jaffe demonstraram que o Iraque era vital para o fluxo do petróleo do Oriente Médio, porque se assentava sobre a segunda reserva mundial (em volume), da qual os Estados Unidos necessitavam por motivos de segurança econômica, não podendo, porém, permitir que Saddam Hussein a explorasse por motivos de segurança militar, o que significava, em outras palavras, que os Estados Unidos necessitavam mudar o regime no Iraque por motivos de segurança energética[29]. “Iraq has become a key ‘swing’ producer, posing a difficult situation for the U.S. government” — advertiram[30], acentuando, mais adiante, que

“Iraq remains a destabilizing influence to U.S. allies in the Middle East, as well as to regional and global order, and to the flow of oil to international markets from the Middle East. Saddam Hussein has also demonstrated a willingness to threaten to use the oil weapon and to use his own export program to manipulate de oil markets. This would display his personal power, enhance his image as a ‘Pan-Arab’ leader supporting the Palestinians against Israel, and pressure other for a lifting of economic sanctions against his regime. The United States should conduct an immdiante policy review toward Iraq, including military, energy, economic, and political/diplomatic assessment.”[31]

O próprio secretário-adjunto de Defesa, Paul Wolfowiz, reconheceu, entre os principais fatores da guerra, que o Iraque “swims on a sea of oil”[32]. O objetivo, porém, não consistiu apenas em entregar o “sea of oil” às companhias americanas. A derrubada de Saddam Hussein também permitiria aos Estados Unidos construir outro oleoduto, planejado desde 1980, para transportar o petróleo daquele país até o Ocidente, desviando-o do Golfo Pérsico, vulnerável a ataques do Irã, para o Golfo de Aqaba[33], na fronteira da Jordânia com Israel[34]. O Irã ainda se afigurava, realmente, enorme perigo para os interesses americanos naquela região. Documento secreto, escrito em setembro de 2000 pelo think-tank neoconservador Project for the New American Century (PNAC) e intitulado Rebuilding America’s Defenses: Strategies, Forces And Resources For A New Century, deixou claro que o entourage de George W. Bush estava a premeditar o ataque ao Iraque, a fim de promover a mudança do regime antes de janeiro de 2001, e que o seu objetivo era assumir o controle militar do Golfo Pérsico, estivesse ou não Saddam Hussein no governo. A presença de substancial força militar dos Estados Unidos na região do Golfo Pérsico transcendia a questão do regime de Saddam Hussein, embora sua permanência no poder fornecesse imediata justificativa, segundo documento, pois “over the long term, Iran may well prove as large a threat to U.S. interests in the Gulf as Iraq has”[35]. E para preservar a preeminência americana, nas próximas décadas,

“the Department of Defense must move more aggressively to experiment with new technologies and operational concepts, and seek to exploit the emerging revolution in military affairs. Information technologies, in particular, are becoming more prevalent and significant components of modern military systems”[36].

George W. Bush assumiu o governo com a missão de incrementar ainda mais o poderio militar dos Estados Unidos, de modo que pudessem combater e decisivamente triunfar em “multiple, simultaneous major theater wars”[37]. E, depois do Afeganistão, o próximo teatro da guerra seria o Iraque, possibilitando às Forças Armadas americanas experimentar novas tecnologias e conceitos de operação. Ivo H. Daalder e James M. Lindsay, da Brooks Institution, comentaram, em sua obra America Unbound: The Bush Revolution in Foreign Policy, que o Iraque provavelmente permaneceria uma questão secundária na política exterior dos Estados Unidos se os terroristas não houvessem cometido os atentados de 11 de setembro de 2001[38]. A verdade, porém, foi que, “since taking Office, Bush had been seeking ways to undermine Hussein, with (Paul) Wolfowitz[39] pushing efforts to aid opposition groups, and (Collin) Powell seeking support for a new set of sanction”, conforme escreveu o jornalista Bob Woodward, acrescentando que “the terrorist attacks on September 11 gave the U.S. a new window to go after Hussein[40]. De fato, George W. Bush pretendia mover a guerra contra o Iraque desde que assumira a presidência dos Estados Unidos, em janeiro de 2001, ocasião em que o vice-presidente eleito, Dick Cheney, solicitara a William S. Cohen, republicano que fora secretário de Defesa no governo de Bill Clinton, uma informação completa sobre o Iraque e as diferentes opções[41]. O objetivo, sem dúvida, era mudar o regime de Saddam Hussein. O ex-secretário do Tesouro de George W. Bush, Paul H. O’Neill, revelou a Lesley Stahl, no programa 60 Minutes, da CBS News[42], que logo em 30 de janeiro de 2001, na primeira reunião do National Security Council, o Iraque era o primeiro ponto da agenda e, na reunião seguinte, dois dias depois, o secretário de Defesa Donald H. Rumsfeld disse que a remoção de Saddam Hussein do poder demonstraria que os Estados Unidos estavam dispostos a tudo para ajudar a transformação do Oriente Médio. “Sanctions are fine. But what we really want to think amout is going after Saddam” — disse Rumsfeld, desvelando que o objetivo era a remoção do regime no Iraque e substituí-lo por um outro mais cooperativo com os Estados Unidos. E aduziu:

“Imagine what the region would look like without Saddam and with a regime that’s aligned with the U.S. interests. It would change every thing in the region and beyond. It would demonstrate that U.S. policy is all about.”[43]

O secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, e seu adjunto, Paul Wolfowitz, quiseram aproveitar a tragédia de 11 de setembro para promover sua agenda, atacando o Iraque, conforme pretendiam desde o início da administração[44]. O próprio George W. Bush instou Richard A. Clarke, coordenador para Segurança, Proteção da Estrutura e Contraterrorismo do governo americano, no sentido de vincular, de algum modo, o Iraque aos atentados contra o WTC e o Pentágono[45]. O general Wesley K. Clark, comandante supremo da OTAN na Europa, revelou que, em 11 de setembro, recebera telefonema de “people around the White House”, urgindo para que ele vinculasse os atentados a Saddam Hussein, para justificar um ataque ao Iraque. A revelação feita pelo general Wesley Clark corroborou a informação veiculada em 4 de setembro de 2002 pelo National Security Correspondent David Martin, da CBS Evening News, segundo a qual cerca de cinco horas depois que o avião da American Airlines explodira contra o edifício do Pentágono, em 11 de setembro de 2001, o secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, dissera aos seus assessores que começassem a pensar em vincular aqueles atentados terroristas a Saddam Hussein, ainda que não houvesse qualquer evidência. De acordo com a CBS, notas tomadas por funcionários do Pentágono registraram que Rumsfeld solicitara “best info fast” para “judge whether good enough to hit SH (Saddam Hussein) at the same time, not only UBL (Usamah bin Ladin)”. As notas citavam Rumsfeld dizendo “go massive (...) sweep it all up, things related and not”[46]. Não foi sem razão, portanto, que, quando os Estados Unidos impulsionaram os preparativos para atacar o Iraque, em setembro de 2002, Herta Däuber-Gmelin, ministra da Justiça no governo de Gerhard Schröder, comparou os métodos de Bush aos que Hitler empregara, nos anos 30, antes de desencadear a Segunda Guerra Mundial. Evidentemente, o contexto era outro, a retórica, diferente, mas a essência era a mesma. O ataque contra as torres gêmeas do WTC e o Pentágno ofereceu a “razão propagandística” para declarar a guerra permanente contra o terror e impor a todos os países, em todos os continentes, inclusive o “Islamic world”, conforme ressaltou para os cadetes de West Point, o que chamou “free and open societies”, ou seja, regimes dóceis e favoráveis aos interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos. E a fim de prosseguir na consecução de tal objetivo, depois de ocupar o Afeganistão, esqueceu a al-Quaeda e Osama bin Laden, e empenhou-se na demonização de Saddam Hussein, acusando-o de possuir armas de destruição em massa, sem apresentar provas e evidências consistentes, apenas como “razão propagandística” para iniciar a guerra contra o Iraque.

“Razão propagandística” os Estados Unidos muitas vezes buscaram, ao longo da história, a fim de justificar ações de guerra e ataques a outros países. O governo do presidente John F. Kennedy tratou de fabricá-la, a fim de invadir Cuba, e uma força-tarefa do Pentágono, em 1962, propôs, como pretexto, a explosão de um navio norte-americano em Guantánamo[47], para atribuir a culpa ao governo de Fidel Castro, que poderia também ser acusado, com provas fraudadas de interferência eletrônica, por qualquer falha no lançamento da nave espacial Mercury, bem como pela derrubada sobre Havana de um avião civil de passageiros, cuja explosão a CIA acionaria pelo rádio. Ao revelar esses planos para a invasão de Cuba, durante uma reportagem apresentada no programa de televisão Nightline, da rede ABC nos Estados Unidos, apresentado por Aaron Brown, em 29. 1. 1998, sob o título “How to Start a War: The Bizarre Tale of Operation Mongoose”, o general (reformado) Alexander Haig, que participara da Operation Mongoose contra Cuba e fora secretário de Estado na administração de Ronald Reagan, declarou:

“Sinto ter de dizer. Mas éramos uma democracia, e penso que, quando presidentes se iludem, pensando que podem arriscar vidas e conduzir tais operações arrogantes sem nada dizer ao povo americano, escondendo os fatos da população, isso é um comportamento disparatado.”[48]

John Kennedy somente não perpetrou a invasão de Cuba, unilateralmente, por temer que a URSS, como represália, invadisse Berlim ou a Turquia. Mas, em 1964, Lyndon Johnson (1963-1969), seu sucessor[49], inventou uma “razão propagandística”[50] para bombardear o Vietnã do Norte, a título de represália, e escalar a guerra no Vietnã, com autorização do Congresso, ao provocar um incidente[51] com o destróier USS Maddox, que apoiava missões de covert warfare[52] e fora supostamente torpedeado por navios do Vietnã do Norte, em águas internacionais, no Golfo de Tonkin. Henry Kissinger reconheceu que a resolução do Congresso, endossando o bombardeio do Vietnã do Norte e autorizando Johnson a escalar a guerra, “was not base don a full presentations of facts” e avaliou que o método usado para obtê-la “would not be possible today, and American democracy is better for it[53]. Mas foi possível, sim. Em 10 de outubro de 2002, o Congresso aprovou a Resolução H.J. 114, que autorizava o “the use of United States Armed Forces against Iraq[54]”, sob a alegação de que Saddam Hussein possuía armas de destruição maciça e ameaçava a paz. “If you want to keep the peace, you’ve got to have the authorization to use force” — disse George W. Bush ao Congresso. A ele não importou se era plausível ou não o pretexto. Também devia pensar, como Hitler, que “ao vencedor não se pergunta depois se ele disse ou não a verdade”. E, em novembro de 2001, Donald Rumsfeld ordenou ao general Tommy Franks, do Central Command (CENTCOM), que desenvolvesse e impulsionasse o OP Plan 1003, delineando a invasão do Iraque e a derrubada do governo de Saddam Hussein[55]. Na sua opinião, lá existiam “decent targets” para bombardear, o que não havia no Afeganistão[56].

George W. Bush e a caterva jingoísta, que fundara o Project for the New American Century e com ele se instalara no poder, imaginaram fazer do Iraque um guinea-pig (cobaia), lá instalando um simulacro de democracia, estável e próspera, de fácil manipulação por meio do controle de seu processo eleitoral, um verdadeiro modelo para todo o mundo islâmico. Assim, depois da ocupação do Iraque, seria a vez da Síria, depois do Irã[57], da Líbia, e possivelmente, também, da Arábia Saudita e do Egito, países nos quais os Estados Unidos se dispunham a intervir, de um modo ou de outro, com o propósito de consolidar sua predominância no mundo islâmico e dar maior segurança a Israel, propiciando, ao mesmo tempo, grandes negócios às corporações americanas. Esse objetivo, Paul D. Wolfowitz, o téorico da Defense Planning Guidance e um dos fundadores do Project for the New American Century, evidenciou, logo após o atentado de 11 de setembro de 2001, ao defender a tese de que não bastava capturar e prender os talibãs, mas de remover os sistemas de apoio, “ending states who sponsor terrorism”, e apontou o Iraque como primeiro alvo, com o argumento de que a campanha seria mais fácil do que no Afeganistão[58]. E, com o propósito de justificar e legitimar a guerra, havia muito tempo decidida, George W. Bush, no dia 12 de setembro, compareceu à abertura da Assembleia-Geral da ONU e declarou saber que Saddam Hussein buscava obter armas de destruição em massa, argumentando:

“The conduct of the Iraqi regime is a threat to the authority of the United Nations, and a threat to peace. Iraq has answered a decade of U.N. demands with a decade of defiance. All the world now faces a test, and the United Nations a difficult and defining moment. Are Security Council resolutions to be honored and enforced, or cast aside without consequence? Will the United Nations serve the purpose of its founding, or will it be irrelevant?”[59]

Com arrogância e prepotência, tentando coagir o Conselho de Segurança da ONU a apoiar a guerra contra o Iraque, Bush procurou desmoralizá-lo, como irrelevante, e ameaçou agir, unilateralmente, caso ele não atendesse ao objetivo dos Estados Unidos. Sua atitude refletiu o pensamento da extrema direita americana, que considerava o Conselho de Segurança como “pale appproximation of a genuine multilateral order”[60] e desprezava a ONU, posto que “the only stable order Americans can imagine is one that has the United States at its center”[61].

Lafer, conquanto, no discurso de abertura da Assembleia-Geral, minutos antes, defendesse o multilateralismo e só admitisse o uso da força depois que todas as alternativas diplomáticas fossem esgotadas[62], tratou de justificar o comportamento de Bush, declarando à imprensa que ele fizera “uma pressão diplomática legítima”, ao exigir do Conselho de Segurança ação firme contra o Iraque. E ressalvou que o discurso não fora um ultimatum à ONU, “pelo contrário, o fato de o presidente americano ter ido pessoalmente à ONU e ter deixado a decisão da questão para o Conselho de Segurança é muito positivo para a organização”[63]. Com tal explicação, Lafer endossou, praticamente, o “assertive multilateralism”, corrente no governo de Clinton, segundo o qual as ações multilaterais não ocorreriam sem o significativo elemento do unilateralismo americano, i.e., sem que os Estados Unidos tivessem vontade de usar seu sobrepujante poder para dominar tanto na guerra quanto na diplomacia, quando seus aliados mais fracos hesitassem[64]. Em outras palavras, o governo de Clinton preferia o emprego do poder americano em concerto com a comunidade mundial, i.e., com a ONU, que os “hawks” percebiam como simples “collections of sovereign states”, dentro da qual as tiranias e regimes democráticos não se diferenciavam[65].

Entretanto, embora Celso Lafer tentasse legitimar a atitude de Bush, de forma aparentada com o “assertive multilateralism” de Clinton, a preparação da guerra contra o Iraque, repudiada no Brasil e no resto do mundo pela imensa maioria da opinião pública, agravou nas suas Forças Armadas brasileiras a antiga desconfiança com respeito às intenções dos Estados Unidos, cuja crescente presença militar na Colômbia, Equador e Peru aviventara ainda mais a hipótese de que estivessem a pretender, futuramente, a ocupação da Amazônia. Tal propósito, “mais aparente que real”, segundo Geraldo Cavagnari Filho, diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, induzira alguns setores militares a reintroduzir a “teoria da conspiração” no discurso de defesa da Amazônia[66], cobiçada pelas grandes potências por conter, em sua biodiversidade, o maior banco genético do planeta e, entre outras riquezas, abundantes jazidas de ouro e cassiterita, bem como de minérios estratégicos, de terceira geração, como a platina, o urânio, o titânio, o nióbio etc. Essa “teoria da conspiração” fora aviventada, em 2000, quando começara a circular, principalmente através de mensagens eletrônicas, a notícia de que livros escolares, nos Estados Unidos, estavam a apresentar o mapa do Brasil com a Amazônia amputada[67]. E conquanto Rubens Barbosa, embaixador em Washington, a desmentisse, o boato persistiu, alimentando a preocupação com a possibilidade de que realmente os Estados Unidos pretendessem internacionalizar aquela região de 5.100 milhões de quilômetros quadrados, 11.248 quilômetros de fronteiras, ocupada apenas por 12% da população e cuja densidade populacional, em alguns casos, estava próxima de zero, e sem qualquer presença do Estado, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Em 11 de junho de 2000, durante a cerimônia de comemoração do 135º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, na presença de Fernando Henrique Cardoso, o comandante da Marinha, almirante Sérgio Chagasteles, aludiu, em discurso, à questão da Amazônia, ao dizer que o surgimento de conflitos no sistema internacional prescindia de “ameaças previamente vislumbradas”[68], e que a globalização, aumentando a interdependência entre os Estados, dificultava a visualização de ameaças externas concretas, fato agravado também pela “momentânea sensação de segurança”. E advertiu que

“...o surgimento de conflitos no sistema internacional prescinde de ameaças previamente vislumbradas. Conflitos nascem de interesses que entram em colisão e que, em algum momento, perdem a capacidade de acomodação negociada pela via diplomática. E, então, o diálogo entre os atores prossegue com a aplicação de amplo espectro de instrumentos de pressão, que alcança o seu paroxismo na ação armada”[69].

O almirante Sérgio Chagasteles observou que, diante de tal perspectiva, se tornava necessário o aparelhamento das Forças Armadas, de maneira compatível com os avanços tecnológicos, e advertiu que “Forças Armadas com credibilidade e capacidade de dissuasão não se improvisam”[70]. A questão consistia na defesa da Amazônia, suposta ou realmente ameaçada pelo anunciado propósito das grandes potências de legitimar o pretenso direito de ingerência, a pretexto de defender os direitos humanos, combater o narcotráfico e o terrorismo internacional, bem como proteger as comunidades indígenas e o meio ambiente, ou qualquer outro subterfúgio.

Conquanto não existisse, ainda, nenhum fato concreto que indicasse a possibilidade de iminente agressão externa à soberania do Brasil sobre a Amazônia, mas também sem descartar a hipótese, as Forças Armadas brasileiras intensificaram então o adestramento das tropas na técnica de guerrilha, denominada, eufemisticamente, “técnica de guerra que pode ser utilizada contra forças militares de superior poder de combate”. E, a partir dessa avaliação, o Exército empenhou-se em aperfeiçoar e desenvolver a doutrina das operações de resistência, prevendo, ainda, o adestramento de forças regulares de outros comandos militares, não apenas da Amazônia, ou das Forças de Ação Rápida (FAR), mas também nas cidades, uma vez que o combate de resistência, contra um inimigo tecnologicamente superior, não podia restringir-se, exclusivamente, às operações na selva, pois devia ser travado em qualquer lugar onde se pudesse debilitar sua vontade de lutar. Diante da perspectiva de uma guerra não convencional, o general Antenor de Santa Cruz Abreu, à frente do Comando Militar da Amazônia, disse aos deputados da Comissão de Defesa Nacional, em 1991, que transformaria a região em um novo Vietnã, em caso de invasão por uma potência. E, em 1990, durante audiência na Câmara dos Deputados, o general Luís Gonzaga Lessa, então Comandante Militar da Amazônia (CMA), declarou, que os Estados Unidos sempre manifestaram a “vocação de polícia no mundo” e, no momento em que se tornaram a única superpotência do globo, esse poder de polícia se acentuou bastante, o que constituía “uma preocupação para todos nós”. Posteriormente, em palestra no Clube Militar, voltou a repetir o mesmo pensamento:

“Com o fim da Guerra Fria e o surgimento de nova ordem mundial, resultante do desaparecimento da URSS, surgiu um único país hegemônico, os Estados Unidos. (...). Acabou a bipolaridade, embora outros países sejam grandes potências. Com isso, nós que já sabemos que os Estados Unidos sempre tiveram grande atração para intervenções em países estrangeiros (é da sua política) e estão hoje praticamente de mãos livres para conduzir ou para orientar intervenções. E estão na faixa amarela com relação à água potável, isto é, estarão em escassez no ano 2025.”[71]

O general Lessa lembrou que o próprio Clinton dissera que os Estados Unidos interviriam em qualquer região, sem aprovação do Conselho de Segurança, quando “necessário” e não houvesse concordância dos seus interesses com os da ONU, e previu que as intervenções armadas, na próxima década, seriam crescentes, sem o patrocínio do Conselho de Segurança da ONU[72]. No contexto da administração de George W. Bush, com os ataques ao Afeganistão, ao Iraque e a perspectiva de escalada da guerra sem fim, que ele se dispunha a continuar, não se podia desprezar nenhuma hipótese com respeito à Amazônia. Em 14 de janeiro daquele ano, o embaixador Richard Haass, diretor do Policy Planning Staff do Departamento de Estado, ressaltara que a norma de não intervenção não mais era “sacrosanct”, nem mesmo na ONU, afirmando que a “sovereignty is not absolute” e que não poderia ser respeitada em caso de “stopping genocide, fighting terrorism, and preventing the spread of weapons of mass destruction”[73]. “When states violate minimum standards by committing, permitting, or threatening intolerable acts against their own people or other nations, then some of the privileges of sovereignty are forfeited” — concluiu o embaixador Richard Haass.

Assim, ao admitirem, concretamente, a possibilidade de que “uma potência tecnologicamente superior”, ou, especificamente, os Estados Unidos, tentasse intervir na Amazônia, as Forças Armadas brasileiras intensificaram os exercícios de conformidade com a “estratégia da resistência”, com o objetivo de impedir ou dificultar a ocupação do território amazônico pelo “invasor” e levá-lo a repensar a continuidade da guerra, pois seria uma guerra prolongada, em um teatro das operações com enormes dificuldades à logística das tropas de intervenção, devido às condições climáticas e sanitárias da região, tão extensa e áspera, que consumiria tantos recursos, que nem os Estados Unidos teriam condições de suportar.

Em 2001, o general Valdésio Guilherme de Figueiredo, sucessor do general Lessa no Comando Militar da Amazônia, indicou que a estratégia da resistência para a defesa da Amazônia devia contar basicamente com a participação da população[74]. Após referir o “aumento das ameaças, aquelas ameaças potenciais, pelo envolvimento de outros interesses à nossa volta”, relatou que as forças norte-americanas estavam a construir “pistas de excelente qualidade”, instalaram radares para controlar o tráfego aéreo no Peru, para combater o narcotráfico, e operavam na Colômbia[75]. E citou declarações atribuídas a chefes de Estado que indicavam a ameaça que pairava sobre a Amazônia[76]. O general Ítalo Fortes Avena, comandante da 8ª Região Militar, com jurisdição sobre os estados do Pará, Amapá, Maranhão e em parte do Tocantins, declarou, porém, que as Forças Armadas não podiam “tapar os ouvidos ou simplesmente fechar os olhos em relação ao que ocorre no mundo” e descartar “a possibilidade de uma agressão”[77]. Tinham de estar preparadas para a defesa da Amazônia, e a estratégia envolvia não só os militares, mas também toda a sociedade brasileira, razão pela qual se tornava necessário o “fortalecimento da vontade nacional”, uma vez que “frente a uma potência tecnologicamente superior” não podia haver um enfrentamento direto. Após salientar que a luta deveria ser como no Vietnã, ou no Brasil, na guerra contra os holandeses, no século XVII, o general Avena explicou:

“Na hipótese de uma agressão, nós estaremos num terreno nosso, e nós somos donos desse terreno, nós conhecemos perfeitamente esse terreno e somos imbatíveis nesse terreno. Mas, de qualquer maneira, não poderá haver um confronto direto. Será um confronto em que nós estaremos lutando de maneira invisível, atuando em todos os pontos, fazendo com que o inimigo fique inquieto o tempo todo. Eles não vão ter paz enquanto estiverem aqui dentro do nosso território.”[78]

O Exército brasileiro incorporou à doutrina da estratégia da resistência, como grande aliado, o conhecimento do “general Terreno” e do “general Selva” com base na experiência da Rússia, em que o chamado “general Inverno” contribuiu para derrotar os exércitos de Napoleão Bonaparte, no século XIX, e Adolfo Hitler, no século XX. Igualmente aprofundou o estudo da estratégia usada pelas guerrilhas no Vietnã e na Argélia, dois países onde as tropas dos Estados Unidos e da França pagaram alto custo em vidas, apesar de seu poderio bélico. E intensificou os exercícios, no contexto da estratégia da resistência, para a defesa de um território ao norte do Brasil contra eventual invasão por forças de potência estrangeira. Em 2001, mobilizara reservistas e deslocara tropas para a Ilha de Marajó, no Pará, onde ensaiou, entre as localidades de Breves e Curralinho (Pará), a “técnica de guerra que pode ser utilizada contra forças militares de superior poder de combate”. Em outras palavras, diante da hipótese de que tropas estrangeiras, com tecnologia superior à do Brasil, invadissem a Amazônia, as Forças Armadas passaram a admitir que o melhor meio para enfrentar os invasores seria o da guerra de guerrilhas. E, entre 11 a 26 de novembro de 2002, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva realizou a Operação Ajuricaba[79], visando a adestrar os soldados em operações de guerrilha e fortalecer os laços de confiança e camaradagem com a população da Amazônia, tanto urbana quanto ribeirinha, tratando de consolidar uma consciência nacional, de modo que a luta em defesa da região seja de todos os brasileiros. Essa operação orientou-se pela doutrina do “combate de resistência”, baseada na hipótese de conflito com uma potência militar muitas vezes superior, em que as Forças Armadas brasileiras deveriam empregar técnicas de guerrilha, com o objetivo de desgastar o invasor por meio de ações continuadas e intensas, fustigando-o e furtando-se ao combate decisivo. Coube ao Comando Militar da Amazônia coordenar a operação em todo o estado de Roraima, com o emprego de quatro brigadas de infantaria de selva, dentre outras tropas, como as Forças Especiais e aeronaves de asa móvel (helicóptero) do 4º Esquadrão de Aviação do Exército, e o reforço de três batalhões de Infantaria de Selva, que atuaram em Caracaraí, Rorainópolis e Moura (AM).

A adoção da estratégia da resistência para a defesa da Amazônia, com ênfase em técnicas de guerrilha, considerou não apenas a hipótese de conflito com uma potência tecnologicamente superior, no caso os Estados Unidos, mas também o fato de que as Forças Armadas brasileiras foram demasiadamente enfraquecidas no curso dos anos 90, em virtude das condicionalidades impostas pelo FMI e o Banco Mundial. Desgastadas pelos 20 anos de governo autoritário, elas não tiveram condições de reagir a esse processo de desmantelamento da capacidade de dissuasão do país, como parte do processo de redução do Estado nacional, doutrina com que se acobertou o objetivo de dar preeminência às grandes corporações multinacionais, aniquilando a soberania nacional, em meio à globalização. Mas o debilitamento das Forças Armadas abalaria o sentimento de nacionalidade, dado estas representarem o último baluarte que poderia manter a integridade territorial e unidade nacional do Brasil, em meio de uma economia globalizada.

Em 11 de julho de 2002, os comandantes da Marinha e do Exército, em notas distribuídas, manifestaram sua preocupação com os sucessivos cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários determinados pelos acordos com o FMI, o que estava a causar dificuldades e prejuízos às operações das Forças Armadas. A Marinha revelou que, além do corte de 41,2%, previsto para o orçamento de 2002, ela tivera de reduzir a jornada de trabalho semanal, diminuir em 80% o número de recrutas previstos para incorporação no segundo semestre, limitar o programa de adestramento, inclusive fiscalização e proteção das plataformas de petróleo, retardar ainda mais o cronograma de construção da corveta Barroso e do submarino Tikuna, e paralisar o programa nuclear. O Exército também se manifestou contra as medidas estruturais de contenção, que já estavam a ser tomadas nos últimos anos, e afirmou que o “quadro atingiu o limite das medidas paliativas, não restando alternativa senão a adoção de soluções drásticas que comprometem a disponibilidade futura e a operacionalidade da Força Terrestre”. De acordo com a nota do Exército, caso persistissem as medidas de emergência adotadas, haveria “reflexos negativos no profissionalismo e na autoestima dos integrantes da instituição, podendo comprometer a eficiência operacional da Força, com influência no âmbito continental, tendo em vista a dimensão geoestratégica do Brasil”. Por sua vez, o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército durante o governo do presidente José Sarney (1984-1990), acusou o governo de Fernando Henrique Cardoso de relegar as Forças Armadas a um nível de enfraquecimento “que chegou a ponto de não ter nem comida para dar aos soldados”[80]. A indústria bélica brasileira, no mesmo período, foi em larga medida liquidada, deixando de suprir as necessidades das Forças Armadas. O Brasil, que, entre os anos 70 e 80, produzia cerca de 70% de equipamentos consumidos pelas suas Forças Armadas, voltou a importá-los em grande parte, e não apenas carros de combate obsoletos, considerados sucata nos Estados Unidos, mas também pólvora, capacetes e bazucas. E conquanto a Marinha brasileira já estivesse a enriquecer urânio, desde a segunda metade dos anos 80, o projeto de construção de submarinos a propulsão nuclear, fundamentais para a defesa de um país por não serem detectados pela maioria dos satélites, foi virtualmente paralisado, deixando de receber maiores recursos, ao sair das prioridades. Esses fatos não arrefeceram, antes adensaram, o sentimento nacionalista, mais especificamente antiamericano, entre os militares, onde grande maioria responsabilizava as pressões dos Estados Unidos e as políticas neoliberais, impostas pelo FMI e o Banco Mundial. Eles entendiam que o enfraquecimento das Forças Armadas visava a debilitar a coluna mestra do Estado nacional, cuja unidade e integridade elas sustentavam, e possibilitar a predominância das corporações multinacionais, particularmente norte-americanas, que seriam favorecidas com a implantação da ALCA, em meio da globalização da economia.

Notas

[1]“The panel’s work had come to a consensus, not shared by the Bush administration, that human activity is a factor in climate change. A leaked memo from ExxonMobil had previously asked the White House: ‘Can Watson be replaced now at the request of the U.S.?’ The memo goes on to recommend that the administration ‘restructure the U.S. attendance at upcoming IPCC meetings to assure none of the Clinton/Gore proponents are involved in any decisional activities’. Apparently, the administration heeded ExxonMobil’s recommendation. Pachauri himself attributes his selection to being the developing world candidate, but environmental NGOs ascribe it to U.S. lobbying.” O memorando, assinado por Arthur G. Randol III, conselheiro da ExxonMobil, foi dirigido a John Howard, Council on Environmental Quality, da Casa Branca. Esse documento foi obtido com base no Freedom of Information Act (FOIA) e liberado pelo Natural Resources Defense Council (NRDC), em 2001. Sugeria a substituição do cientista Robert Watson por alguém mais simpático à indústria. “Why do they hate Exxon?” — The Daily Telegraph — 19.05.2002. BBC News — Friday, 19 April, 2002, 16:36 GMT 17:36 UK.Vide também Williams, Ian — The U.S. Hit List at the United Nations — Foreign Policy In Focus | Global Affairs Commentary — April 30, 2002. Bennis, 2003, p. 198.

[2]Berlinck, Deborah (Correspondente) — “Vieira de Mello assume defesa de direitos humanos”. O Globo, Rio de Janeiro, 13.9.2002.

[3]Kupchan, 2002, pp. 15-16

[4]Kagan, 2003, pp. 14-16.

[5]Id., ibid. p. 85.

[6]Soros, George — “The Bubble of American Supremacy” — Carnegie Endowment for International Peace, January 2004. http://www.ciaonet.org/wps/sog01/

[7]Batista Jr, Paulo Nogueira — “Tempestade de Aço”, in Folha de S. Paulo, 20.3.2003.

[8]“America as Nuclear Rogue”, The New York Times, 12.3.2002.

[9]Weinberg, 2003, p. 51.

[10]Martins, Luciano — “A (des)ordem mundial, o fenômeno dos terrorismos e as instituições democráticas”, texto apresentado em 8.5.2002 no painel “Nova Ordem Internacional e Globalização”, do Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.

[11]Ibid.

[12]Schirer, 1992, pp. 267-273.

[13]Fest, 1979, p. 82.

[14]O hino nacional da Alemanha foi escrito pelo poeta August Heinrich Hoffmann von Fallersleben (1798-1874), no século passado, e o verso — Deutschland über Alles — se referia à unificação da Alemanha, ocorrida em 1871. Porém, foi deturpado pelos nazistas, que lhe deram um sentido expansionista.

[15]Allen, Mike &DeYoung, Karen. “Bush: U.S. Will Strike First at Enemies”, in The Washington Post, 2.6.2002.

[16]Ibid.

[17]Ibid.

[18]National Security Policy of the United States, September 17, 2002.

[19]Excertos do “Defense Planning Guidance “U.S. Strategy Plan Calls for Insuring No Rivals Develop”, publicado in The New York Times: 8.3.1992. Vide também Tyler, Patrick E. “Lone Superpower Plan: Ammunition for Critics”. The New York Times. 10.3.1992. Gellman, Barton “Keeping the U.S. First: Pentagon Would Preclude a Rival Superpower”. Washington Post, 11.3.1992.

[20]Sobre o tema, vide Wood, 2003, pp. 159-163.

[21]Hobbes, 2002, pp. 70 e 149. A ortografia é mantida como no original, o inglês do século X.

[22]Halberstam, David. War in a Time of Peace. Bush, Clinton and the Generals. Londres: Bloomsbury, 2003, pp. 59-60 e 146-147.

[23]Powell, Collin. L — The Military Strategy of the United States. U.S. Government Printing Office, 1992.

[24]Id., ibid.

[25]Kagan, 2003, pp. 44.

[26]Woodward, 2004, p. 10.

[27]Lancaster, John — “In Saddam’s Future, A Harder U.S. Line.” The Washington Post, 3.6. 2000.

[28]Uma dessas empresas foi a Lukoil, russa, que em 1997 firmou um acordo com o Iraque de quase US$ 4 bilhões e válido por 23 anos, para desenvolver a infraestrutura da reserva de Qurna, uma das maiores do mundo, e que lhe garantiria 52% dos lucros. A companhia francesa TotalFinaElf negociara com o governo de Saddam Hussein a exploração da reserva de Manjnoon, descoberta pela Petrobras em 1973. E a empresa estatal China National Corporation já assinara outro acordo para a exploração da reserva de Rumailah, pois o objetivo da China era aumentar suas importações de petróleo do Oriente Médio de 500 mil barris por dia, em 1997, para 5,5 milhões em 2020.

[29]Task Force Report — Strategic Energy Policy: Challenges for the 21st Century — Edward L. Morse, Chair, Amy Meyers Jaffe, Project Director-Council on Foreign Relations 2001.

[30]Ibid., p. 13.

[31]Ibid., p. 46.

[32]Wright, George — “Wolfowitz: Iraq War Was About Oil.” The Guardian (UK), 4.6.2003. A íntegra da declaração de Paul Wolfowitz foi que “the most important difference between North Korea and Iraq is that economically, we just had no choice in Iraq. The country swims on a sea of oil.”

[33]Aqaba é o único porto da Jordânia com acesso direto ao mar Vermelho, e permanecia como entreposto do Iraque. Esse porto existia pelo menos desde 1000 a.C., onde se realizara o comércio entre a Palestina e a Síria, ocupado posteriormente pelos romanos, que construíram uma grande estrada, ligando Damasco ao Egito, na época do imperador Trajano. Ocupado e fortificado pelos Cruzados, em 1115, Aqaba foi reconquistado em 1187, pelo sultão Salah el-Din el-Ayyoubi (1138-1193), celebrizado como Saladino. Durante o século XIX, a cidade tornou-se importante centro na rota de peregrinação para Meca. T. E. Lawrence (Lawrence of Arabia), na Primeira Guerra Mundial, capturou Aqaba para os Aliados, que mais tarde se tornou parte do Hejaz, sendo porém cedida à Transjordânia em 1924.

[34]United States Embassy in United Kingdom Cable from Charles H. Price II to the Department of State. “Rumsfeld Mission: December 20 Meeting with Iraqi President Saddam Hussein”, December 21, 1983. National Security Archive.

[35]“Rebuilding America’s Defenses Strategy, Forces and Resources For a New Century” — A Report of The Project for the New American Century — September 2000. http://www.newamericancentury.org/RebuildingAmericasDefenses.pdf

[36]Ibid.

[37]Ibid.

[38]Daalder, Ivo H. & Lindsay, James M., 2003, p. 129.

[39]Secretário de Defesa Adjunto.

[40]Woodward, 2002, p. 83. Kupchan, 2002, p. 26.

[41]Woodward, 2002, p. 9.

[42]Allen, Mike — “O’Neill: Plan to Hit Iraq Began Pre-9/11.” Washington Post, 11.1.04, p. A13.

Stevenson, Richard W — “Bush Sought to Oust Hussein From Start, Ex-Official Says”, The New York Time, 12.1.2004.

[43]Suskind, 2004, p. 85. Sobre a intenção de atacar o Iraque desde o início da administração de Bush, conforme Paul O’Neill revelou. Vide também Suskind, 2004, pp. 72-75, 82-87, 96, 129.

[44]Clarke, 2004, pp. 30-31.

[45]Clarke, 2004, pp. 32-33.

[46]CBS News — “Plans For Iraq Attack Began On 9/11.” Washington, Sept. 4, 2002. http://www.cbsnews.com/stories/2002/09/04/september11/printable520830.shtml. Vide também Krugman, Paul — “Pattern of Corruption”. The New York Times, 15.7.2003.

[47]Seria uma reprodução do afundamento do Maine, que possibilitou aos Estados Unidos declarar guerra à Espanha, em 1898, e intervir em Cuba.

[48]O National Security Archives, da George Washington University, solicitou então a desclassificação do documento sobre a Operação Mongoose, com base no Freedom of Information Act (FOIA), o que ocorreu em 2001, naturalmente antes do 11 de setembro. Department of Defense, [Operation Mongoose, Pretexts for Overt Invasion], c. March 1962, Top Secret. Top Secret Special Handling Noforn — The Joint Chiefs of Staff — Memorandum for the Secretary of Defense. Subject: Justification for Military U.S. Intervention in Cuba (TS). a) L. L. Lemnitzer, Chairman, Joint Chiefs of Staff. Enclosure: Memo for Chief of Operations, Cuba Project. JCS 1969/321 — 123 March 1962. Page 2165. Note by the Secretaries to the Joint Chiefs of Staff on Northwoods (S) — Copy No 1 — Special Distribution — A report above subject is submitted for consideration by the Joint Chiefs of Staff.. a) F. J. Blouin — M. J. Ingelido, Joint Secretaries. National Security Archive. Sobre a Operation Mongoose e as atividades terroristas da CIA contra Cuba, vide Moniz Bandeira, 1998, pp. pp.373-409.

[49]John Kennedy foi assassinado em 22 de novembro de 1962.

[50]“Monday, August 3m 1964.

………………

“LBJ: They’re gonna start na investigation if you don’t… You say, “They fired at us, we responded immediately and we took out one of their boats and pu the other two running and we’re putting out boats right there and we’re not running ‘em in”.

“McNamara — … We should also at that time, Mr. President, explain this Op Plan 34-A, these covert operations. There’s no question that that had bearing on it. On Friday night, as you probably know, we had four PT boats from Vietnam manned by Vietnamese or other nationals attack rw island… Following twenty-four hours after that, with this destroyer (USS Maddox) in that same area — undoubtly led them to connect the events”. McNamara referia-se à Op Plan 34-A e Operation DeSoto de reconhecimento e patrulha, com navios que estavam a coletar sinais de radar do Vietnã do Norte e da China. Beschloss, 1997, pp. 493-495.

[51]“Of course, if the Tonkin Gulf Resolution had not led to much serious military involvement in Vietnam, it (o incidente com o USS Maddox) likely would not remain so controversial. But it did serve to open the flood gates: Nevertheless, the idea that Johnson administration deliberately decived the Congress is false. (…) The fundamental issue in Tonkin Gulf involved not deception, but, rather, misuse of power bestowed by the Resolution (do Congresso).” McNamara, 1995, pp. 139-142. Mediante a Joint Resolution H.J. RES 1145 August 7, 1964, o Congresso Americano aprovou e apoiou “the determination of the President, as Commander in Chief, to take all necessary measures to repel any armed attack against the forces of the United States and to prevent further aggression”.

[52]Em 1964, uma unidade do Pentágno, denominada Studies and Observations Group (SOG), realizava, com agentes da CIA, operações marítimas de covert warfare, com navios americanos, tripulados por sul-vietnamitas, que empreendiam ataques no litoral do Vietnã do Norte, sabotando os portos, comunicações, instalações industriais e sequestrando pescadores. Durante três anos, a CIA empreendeu atividades no Vietnã do Norte, onde infiltrara 250 agentes, todos sul-vietnamitas, com a missão de executar sabotagem, assassinatos, distribuir propaganda anticomunista e conduzir guerra psicológica. O destróier USS Maddox realizava então duas covert operations: dava suporte a um ataque marítimo no litoral do Vietnã do Norte e monitorava sua defesa aérea que aviões americanos estavam a testar, em um tipo de operação conhecida como DeSoto attack, praticada pelo Pentágno, em toda parte, no perímetro da URSS, durante a Guerra Fria.

[53]Kissinger, 1994, pp. 658-657.

[54]107th   Congress H. J. Res. 114 — To authorize the Use of United States Armed Forces against Iraq.

[55]Woodaward, 2004, pp. 8, 35-37 e 40-41.

[56]Id., ibid., p. 31.

[57]Daalder, Ivo H & Lindsay, James M, 2003, pp. 173-187.

[58]Woodward, 2002, p. 60.

[59]Remarks by the President in Address to the United Nations General Assembly

New York, New York, Office of the Press Secretary, September 12, 2002. The White House — President George W. Bush.

[60]Kagan, 2003, p. 40.

[61]Id., ibid., p. 94.

[62]“Brasil pede à ONU solução pacífica para Iraque” — BBC — 12 de setembro, 2002 — Publicado às 14h35 GMT.

[63]BBC — 13 de setembro, 2002 — Publicado às 01h19 GMT. Press Release — UNISPAL — United Nations Home — Department of Public Information · News Coverage Service. New York — Fifty-seventh General Assembly Plenary 2nd   Meeting (AM)12 September 2002 GA/10044

[64]Kagan, 2003, p. 52.

[65]Kaplan & Kristol, 2003, pp. 52-59 e 90-91.

[66]Cavagnari Filho, Geraldo Lesbat — “Introdução à defesa da Amazônia”, in Carta Internacional, Funag-USP, ano X, nº 107/108, janeiro/fevereiro de 2002, pp.19-21.

[67]Monteiro, Tânia e Alencar, Soraya de — “Forças Armadas temem internacionalização da Amazônia”, in O Estado de S. Paulo, São Paulo, 11.6.2000.

[68]Monteiro, Tânia e Alencar, Soraya de — “Forças Armadas temem internacionalização da Amazônia”, in O Estado de S. Paulo, São Paulo, 11.6.2000.

[69]Ibid.

[70]Ibid.

[71]Palestra realizada no Clube Militar, in Jornal dos Municípios — 5.11.2003 .http://www.angelfire.com/dc/jor_municipios/port/Amazonias_1.html

[72]Ibid.

[73]Richard Haass on the Changing Nature of Sovereignty: Existing Rights, Evolving Responsibilities The following is adapted from remarks by Ambassador Richard Haass, director of the State Department’s Policy Planning Staff, to the School of Foreign Service and the Mortara Center for International Studies at Georgetown University in Washington, January 14, 2003.

[74]Seminário “Amazônia é Vida. Amazônia é Brasil”. Federação das Indústrias do Estado do Ceará — FIEC — Auditório Waldyr Diogo de Siqueira — 24.9.2001

[75]Seminário “Amazônia é Vida. Amazônia é Brasil”. Federação das Indústrias do Estado do Ceará — FIEC — Auditório Waldyr Diogo de Siqueira — 24.9.2001.

[76]Disse o general Figueiredo: “Vamos ver algumas expressões que ocorreram pelo mundo sobre o Brasil. Em Berlim, em 1902: “Seria conveniente que o Brasil não privasse o mundo das riquezas naturais da Amazônia.” Margareth Tatcher, em 1983: “Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas.” Vice-presidente dos Estados Unidos, em 1989: “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós.” Gorbachov, em 1992: “O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes.” Chefe do Órgão Central de Informações das Forças Armadas americanas, em 1998: “Caso o Brasil resolva fazer um uso da Amazônia que ponha em risco o meio ambiente nos Estados Unidos, temos de estar prontos para interromper esse processo imediatamente.” Tais frases foram citadas várias vezes por militares, jornalistas e outras personalidades, inclusive o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, mas sem indicação da fonte. O Autor não encontrou confirmação de que realmente foram pronunciadas.

[77]O Liberal, Belém, 5.5.2002.

[78]Ibid.

[79]Filho de Huiuiebéu e neto de Caboquena, Ajuricaba foi um grande guerreiro indígena, chefe da tribo dos Manaus. Em 1727, formou a maior confederação de tribos da Amazônia, a fim de combater os portugueses. O governador do Pará solicitou a Lisboa armas, munições e soldados, alegando que Ajuricaba estava aliado aos holandeses. O governador do Pará, Maia da Gama, depois de vários reveses, convocou a chamada “guerra justa”, permitida por lei de 28 de abril de 1688, e derrotou os indígenas no primeiro combate. Cerca de 300 a 2.000 foram aprisionados, inclusive Ajuricaba, que preferiu lançar-se às águas e morrer afogado quando era transportado para Belém. O fato foi comunicado a Lisboa em 26 de setembro de 1727.

[80]Moreno, Jorge Bastos — “General ataca FHC e reage a associação com Lula”, in O Globo, Rio de Janeiro, 6.9.2002.

Capítulo X

O ANTIAMERICANISMO NO BRASIL • A EXTREMA DIREITA NOS ESTADOS UNIDOS E A ELEIÇÃO DE LULA NO BRASIL • A DETERIORAÇÃO DO REAL E A ASSISTÊNCIA DO FMI AO BRASIL • A GUERRA CONTRA O IRAQUE • LULA E BUSH E O NOVO MARCO PARA AS RELAÇÕES BRASIL-ESTADOS UNIDOS • RETIRADA DO ACORDO SOBRE A BASE DE ALCÂNTARA • O ENFRENTAMENTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS E O FIASCO DAS REUNIÕES EM CANCUN E PORT OF SPAIN • AS DIFÍCEIS NEGOCIAÇÕES DA ALCA • ALCA LIGHT

Para vastos setores tanto das Forças Armadas quanto da sociedade civil, a política externa de Fernando Henrique Cardoso, da mesma forma que a política econômica, afigurou-se, de maneira geral, como simples acessório dos interesses hegemônicos dos Estados Unidos, no mundo e, em especial, na América Latina. As atitudes de Celso Lafer concorreram, fortemente, para consolidar essa percepção e desgastar ainda mais o prestígio do governo, ao projetar a imagem de subserviência aos desígnios dos Estados Unidos, em meio a uma gestão turbulenta como nunca houve na história do Itamaraty. Contudo, qualquer que fosse a percepção de Celso Lafer a respeito do relacionamento com os Estados Unidos, o governo de Fernando Henrique Cardoso não podia deixar de atender e responder aos interesses concretos — econômicos, sociais e políticos — gerados e modelados pelo processo produtivo, que o Estado nacional devia articular e representar. O próprio Celso Lafer tivera de fazer críticas ao projeto do fasttrack, então denominado Trade Promotion Authority (TPA), em debate no Congresso dos Estados Unidos, criando dúvidas no Departamento de Estado sobre se o Brasil estava realmente comprometido com a ideia de livre comércio[1]. E Fernando Henrique Cardoso, depois da aprovação do TPA pela Câmara de Representantes, em fins de 2001, afirmou que, “se as condicionantes forem levadas ao pé da letra, isto significa que não haverá ALCA”, acrescentando, enfaticamente, que “a ALCA será aceita ou não dependendo do nosso interesse. Tem que ser um toma lá dá cá”[2].

A perspectiva era de que o Brasil dificilmente teria condições de aderir à ALCA, pelo menos nos moldes propostos pelos Estados Unidos. Durante a campanha eleitoral de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à sucessão de Cardoso, não só atacou a política exterior dos Estados Unidos, dizendo que, em cada dez palavras de Bush, nove eram para falar de guerra, como também declarou que a ALCA não constituía uma proposta de integração, “mas uma política de anexação, e nosso país não será anexado”[3]. Esta era a percepção que predominantemente modelava a opinião pública, adensada por forte sentimento antiamericano, ainda mais acirrado pela belicosidade, prepotência e arrogância da administração George W. Bush. Por outro lado, em face da instabilidade econômica e financeira na Argentina e no Uruguai, os operadores do mercado financeiro internacional alarmaram-se com a possibilidade de que Lula da Silva vencesse a eleição presidencial e mudasse a política macroeconômica, e o temor, quase pânico, refletiu-se na alta abrupta dos indicadores do risco Brasil, acarretando a desvalorização do real em relação ao dólar, dos títulos negociados no exterior, e a drástica redução das linhas de crédito comercial e dos fluxos de investimentos, diretos ou em portafólio. O FMI, porém, manteve a assistência ao Brasil, a fim de evitar um colapso financeiro, que poderia levar o país ao default, como ocorrera na Argentina, e agravar ainda mais a recessão enfrentada pela economia nos Estados Unidos. Assim, dentro de um contexto de grave deterioração cambial, o governo de Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2002, decidiu sacar o montante de US$ 10 bilhões, conforme o acordo com o FMI[4], e negociar outro acordo de assistência financeira, concedendo ao Brasil, por um período de 15 meses a partir de sua celebração, um crédito adicional de U$ 30 bilhões (aproximadamente 23,4 bilhões de DES) em caso de necessidade, sendo que podia sacar, já em 2002, 20% do valor (US$ 6 bilhões). O Brasil, porém, teve de comprometer-se a manter o nível do superávit primário em 3,75% do PIB em 2003, acordo sobre o qual todos os candidatos à presidência do Brasil tiveram de manifestar-se publicamente. Lula da Silva comprometeu-se a cumpri-lo.

Àquele tempo, Luiz Inácio Lula da Silva era também descrito, em Washington, como um radical que revolucionaria o Brasil e formaria um “evil axis” com Cuba e, supostamente, a Venezuela. Esse novo bloco regional de poder, assim diziam, ameaçaria o resto da América Latina. Paul O’ Neill, então secretário do Tesouro, expressou essa preocupação, e importantes líderes do Partido Republicano, no Congresso, juntamente com a extrema direita conservadora, identificada com as políticas belicosas da administração Ronald Reagan na América Central, apelaram para que Bush tomasse uma atitude dura contra Lula. O presidente da Comissão de Relações Internacionais da Casa dos Representantes, Henry J. Hyde, disse ao presidente Bush que “many” (onze deputados) dos seus colegas no Congresso tinham assinado uma “letter in which they expressed their concerns about the ten-year long association of Mr. Lula da Silva with Latin American, European, and Middle Eastern terrorist organizations in a forum which he convened and organized in silent partnership with Castro”[5]. De acordo com esse deputado, havia “a real prospect that Castro, Chavez, and Lula da Siva could constitute an axis of evil in the Americas which might soon have nuclear weapons and ballistic missiles”[6]. Em um dos seus artigos, publicado por The Washington Times (órgão ligado à seita de Sun Myung Moon, o Reverendo Moon), Constantine C. Menges, membro do Hudson Institute e ligado tanto ao American Enterprise Institute (AEI) quanto à Heritage Foundation, sugeriu que, se os Estados Unidos perdessem o Brasil para um “Marxist like da Silva”, essa questão poderia ser levantada contra Bush durante a campanha presidencial de 2004: “Who lost South America?”, ou seja, seria questionado quanto a não ter tomado uma atitude para evitar uma crise potencial. Conforme a opinião de Constantine C. Menges, um “new axis of evil” era “still preventable”, mas se o candidato pró-Castro fosse eleito presidente, os resultados poderiam ser, inclusive, a implantação de um regime radical no Brasil e o restabelecimento de seus programas de mísseis balísticos e armas nucleares, desenvolvendo vínculos estreitos com Estados patrocinadores do terrorismo, tais como Cuba, Iraque e Irã. “This could lead to 300 million people in six countries coming under the control of radical anti-U.S. regimes and the possibility that thousands of newly indoctrinated terrorists might try to attack the United States from Latin America” — Menges alarmou[7]. E David T. Pyne, responsável pela cooperação com a América Latina na gerência dos programas internacionais do Pentágono, escreveu: “President Bush should act immediately to shore up the forces of freedom in Brazil.”[8]

Bush, possivelmente assessorado pelo secretário de Estado Collin Powell, não se rendeu, no caso, à pressão da direita radical. Também não lhe convinha criar um problema na América do Sul, quando se preparava para desencadear a guerra contra o Iraque. E no dia seguinte à eleição de Lula da Silva para a presidência do Brasil, em outubro de 2002, telefonou-lhe, convidando-o a ir aos Estados Unidos ainda antes de tomar posse, fato muito raro de acontecer[9]. O encontro com Bush foi muito positivo, e Lula da Silva, ao falar no National Press Club, em Washington, contribuiu para desfazer os receios lá existentes, mas sem fundamento, como o embaixador Rubens Barbosa tratara de demonstrar, argumentando que ele tinha compromisso com a democracia e a estabilidade econômica. Na oportunidade, Lula da Silva anunciou que faria as mudanças necessárias de maneira gradual e transparente, e seu governo se pautaria pela responsabilidade fiscal, pelo combate à inflação e respeito aos contratos e acordos internacionais[10].

Realista, dentro de uma economia mundial de mercado, ele necessitava acalmar os investidores e evitar que os capitais se esvaíssem do Brasil, levando-o ao colapso econômico e financeiro. Contudo, após afirmar que se empenharia na integração da América do Sul, a partir do Mercosul, que constituía um projeto nacional e estratégico, ressaltou que faria uma política exterior de conformidade com os interesses nacionais do Brasil. Confirmou que, até o final dos entendimentos, participaria das negociações sobre a ALCA, mas defendendo os interesses nacionais “de maneira objetiva, realista e propositiva (sic)”, bem como combateria os desequilíbrios na Organização Mundial do Comércio (OMC), o protecionismo dos países ricos, as restrições comerciais e os subsídios, apontados como causas que impediam o crescimento dos países em desenvolvimento[11].

Lula formou um governo apoiado em uma aliança política — parte do empresariado, classe média e sindicatos — muito similar à que sustentara os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, conceituados como populistas por muitos intelectuais que participaram da fundação do PT. A nomeação dos embaixadores Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, que Celso Lafer demitira do IPRI devido aos seus pronunciamentos contra a ALCA, para os cargos de ministro das Relações Exteriores e secretário-geral do Itamaraty, respectivamente, comprovou, de fato, que o Brasil buscaria com os Estados Unidos uma “parceria madura, com base no interesse mútuo”, como Lula anunciara no seu discurso de posse[12], e não fundada na submissão e subserviência. Essa diretriz produziu certo esfriamento nas relações entre os dois países, após a inauguração do seu governo, em 1° de janeiro de 2003. Algumas tensões surgiram por causa da greve geral na Venezuela, promovida pela oposição, com o discreto beneplácito de Washington, visando à derrubada do presidente Hugo Chávez, cujo governo constitucional o Brasil estava a respaldar, desde, aliás, os últimos dias do mandato de Fernando Henrique Cardoso. Lula também criticou Bush, duramente, quando ele decidiu iniciar a guerra contra o Iraque, e, em 17 de março, afirmando que “the United States has the sovereign authority to use force in assuring its own national security, deu um ultimatum a Saddam Hussein e a seus filhos para que deixassem o país em 48 horas, pois “their refuse to do so will result in military conflict, commenced at a time of our choosing”[13]. “O presidente Bush (...) desrespeita a ONU, não leva em conta o Conselho de Segurança e o que pensa o restante do mundo[14]. Acho que isso é grave. Grave para o futuro da ONU, que é uma referência de comportamento para as nações do mundo inteiro” — disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva[15]. O chanceler Celso Amorim salientou, em seguida, que essa opinião era a do povo brasileiro, e que o governo não temia represálias por conta da divergência sobre o assunto[16], lembrando que a ONU fora concebida como sistema de segurança coletiva a fim de que decisões sobre guerra não fossem tomadas individualmente pelos países[17]. Realmente, o propósito da equipe que assumira com Bush o poder nos Estados Unidos fora desmoralizar a ONU e todas as demais organizações multilaterais, colocando os Estados Unidos acima do direito internacional e da ordem. Logo em seguida à deflagração da guerra contra o Iraque, Richard N. Perle[18], fundamentalista judeu, membro do conselho do Jewish Institute for National Security Affairs e um dos principais assessores do secretário de Defesa Donald Rumsfeld, publicou um artigo, intitulado “Thank God for the death of the UN”, no qual disse que o regime de terror de Saddam Hussein estava perto do fim e iria cair rapidamente, porém “not alone: in a parting irony, he will take the UN down with him”[19]. Alguns dias depois, no entanto, Perle, vinculado aos interesses da indústria bélica e apelidado Prince of Darkness, teve de renunciar ao seu cargo no Departamento de Defesa, envolvido em um escândalo, quando a Global Crossings mostrou aos tribunais documentos sobre uma promessa de comissão para Perle de US$ 725.000, caso obtivesse a permissão do Pentágono para a companhia buscar investidores na, Ásia, permissão esta que lhe fora negada, uma vez que o negócio seria feito com a empresa Hutchison Whampoa Ltd, de Hong Kong, ligada à China.[20]

Contudo, apesar da severa crítica à guerra contra o Iraque, a administração de Bush percebeu que Lula não era tão terrível esquerdista como o haviam descrito o deputado Henry J. Hyde e os analistas e jornalistas conservadores de The Washington Time. Ele não suspendeu o pagamento da dívida externa, e não só manteve e aprofundou as políticas macroeconômicas, visando à contenção da inflação e estabilização monetária, como também não modificou, substancialmente, a política exterior do Brasil. As negociações em torno da ALCA prosseguiram, embora mais por conveniências políticas que por interesses comerciais. Essa sua diretriz desencantou os segmentos radicais do PT e da esquerda em geral, que esperavam uma ruptura com as políticas macroeconômicas do governo de Fernando Henrique Cardoso. Lula, no entanto, não tinha alternativa senão mantê-las e respeitar os compromissos assumidos pelo Brasil com o FMI, a fim de evitar a fuga de capitais e o descontrole da inflação. E, mesmo julgando a ALCA uma “política de anexação”, não lhe convinha, enquanto governo, suspender as negociações, deixando os demais países da América do Sul à mercê dos acordos que os Estados Unidos lhes quisessem oferecer para conquistar as fatias de mercado ocupadas pelo Brasil. O governo de Lula, porém, demonstrou que defenderia com mais firmeza os interesses nacionais. Deu ênfase à consolidação e aprofundamento do Mercosul, e tratou de desenvolver, resolutamente, esforços na construção de alianças com os países vizinhos, mediante a concessão de linhas de crédito para exportação à Argentina, Venezuela e outros países da América do Sul. Sua prioridade foi formar uma união política, ancorada no Mercosul, prevendo a conclusão de um acordo bilateral com a Comunidade Andina de Nações (CAN), ainda em 2003, para a formação de uma zona de livre comércio. Ao mesmo tempo, conquanto muitos membros do PT e do governo mantivessem antigas e justificadas desconfianças com respeito aos Estados Unidos, Lula buscou entendimento bilateral, direto e positivo com George W. Bush. Visitou-o outra vez em 20 de junho de 2003, em Washington, onde declarou acreditar que as relações do Brasil com os Estados Unidos poderiam “surpreender o mundo” e elas tinham de ser estabelecidas “com base na sinceridade das pessoas, na confiabilidade dos dirigentes, e não apenas no jogo de cena para a imprensa do mundo inteiro”. Ao fim do encontro, os dois chefes de governo emitiram uma declaração conjunta, afirmando que os Estados Unidos e o Brasil resolveram estreitar e fortalecer qualitativamente o seu relacionamento, por meio de consultas de alto nível sobre questões de contraterrorismo e ajuda à África. Não houve, no entanto, qualquer menção à guerra contra o Iraque, condenada por Lula, em virtude, sobretudo, de não contar com a permissão do Conselho de Segurança da ONU.

O encontro de cúpula (summit meeting), que durou três horas, em 20 de junho de 2003, estava previsto desde dezembro de 2002, e fora o próprio Bush que o sugerira, visando a traçar uma nova moldura para o relacionamento bilateral, com novas prioridades para a ação dos governos do Brasil e dos Estados Unidos. Segundo Rubens Barbosa, embaixador em Washington, não foi um encontro meramente protocolar e usual, como o indicou o fato de que os presidentes se fizeram acompanhar de dez de seus ministros, para examinar e discutir os problemas que afetavam as relações entre os dois países e fazer um balanço de suas divergências e convergências, em busca de uma solução consensual. “O encontro de junho de 2003 foi único, no sentido de que nunca nenhum presidente brasileiro foi tratado da maneira excepcional por um presidente norte-americano como foi o Lula” — comentou Rubens Barbosa. Também The Washington Times, órgão dos neocons (neoconservadores), ressaltou a cordialidade do encontro, e que o “Brazil’s leftist rags-to-riches leader”, Lula, era o primeiro líder que se opusera à guerra no Iraque a ser recebido por Bush na Casa Branca[21]. Em realidade, não houve apenas um encontro, mas três: o de Lula e Bush com os ministros do Exterior e os dois embaixadores; o encontro ampliado, com dez ministros de cada lado; e o almoço de trabalho. Em cada um deles houve uma agenda que cobriu as relações bilaterais, as relações hemisféricas, a situação internacional e o comércio exterior. Nesses encontros, os presidentes falaram muito francamente dos respectivos interesses, respeitando as diferenças e as visões de cada um, escolhendo algumas novas prioridades que se constituiriam na lista positiva de interesses convergentes entre os dois governos e o setor privado dos dois países.

O embaixador Rubens Barbosa, que ajudou a definir a agenda e o conceito de institucionalização das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos, considerou histórico esse encontro, pelo ineditismo do formato — uma reunião em que os presidentes se fizeram acompanhar de boa parte dos respectivos ministros —, proposto pelo próprio Bush. “Trata-se de avanço significativo no relacionamento, que passará a contar com foros e instrumentos de coordenação que os Estados Unidos, até agora, só mantinham com União Europeia, Canadá e México; e o Brasil com seus vizinhos sul-americanos” — escreveu Rubens Barbosa, salientando que o encontro de cúpula poderia representar oportunidade política inédita para que os dois governos trabalhassem juntos, a fim de operar, no relacionamento bilateral, mudança quantitativa e qualitativa que ainda pertencia ao domínio das transformações possíveis mas não realizadas. Segundo Rubens Barbosa, decidiu-se, durante o encontro, que o Brasil e os Estados Unidos manteriam diálogo regular e frequente sobre temas de interesse mútuo e criariam um arcabouço institucional para a realização de consultas de alto nível, com a formação de grupos de trabalho conjunto, que tratariam do amplo leque de áreas nas quais se formalizaria a cooperação. Aos já existentes mecanismos bilaterais de consultas de alto nível, que envolviam, pelo lado brasileiro, o Itamaraty e os ministérios da Defesa e da Educação, e, pelo lado norte-americano, os departamentos de Estado, Defesa e Educação e o USTR, somar-se-iam outros. O diálogo e a cooperação se concentrariam em áreas consideradas prioritárias, como ciência e tecnologia, energia, educação, saúde, crescimento econômico e agricultura, bem como em outras que viessem a ser identificadas[22]. Conforme salientou Rubens Barbosa, cujo trabalho à frente da embaixada em Washington concorreu em larga medida para melhorar o relacionamento com os Estados Unidos e a percepção do Brasil pelos principais grupos de interesse da sociedade americana, “essa nova fase no relacionamento bilateral surgiu com o pleno reconhecimento das diferenças de posições e de percepções, de divergências na área comercial, do respeito mútuo e da defesa do interesse nacional”. E pela primeira vez o presidente do Brasil conversou diretamente com o presidente dos Estados Unidos sobre a necessidade de reforma da ONU e, inclusive, da eventual candidatura do Brasil a membro permanente do Conselho de Segurança, velho compromisso do presidente Franklin D. Roosevelt, que nunca fora cumprido. Bush concordou com a necessidade de repensar a ONU, mas não se manifestou especificamente quanto à reforma do Conselho de Segurança. Nem podia. A reforma do regimento interno da ONU nem sequer estava na agenda, e, caso fosse ampliado o número de membros permanentes do Conselho de Segurança, jamais os Estados Unidos haveriam de permitir que eles também viessem a desfrutar do direito de veto e de impedir a aprovação de propostas de seu interesse nacional, como, e.g., a guerra contra o Iraque.

Se bem que existissem diferenças de posições e de percepções, e profundas divergências também na área comercial, difíceis de resolver, um bom relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos convinha tanto a Lula quanto a Bush. E os dois presidentes empenharam-se em evitar que essas divergências nas negociações comerciais, tanto na OMC quanto na ALCA, contaminassem o restante das relações bilaterais, colocadas em novo patamar durante a reunião de cúpula, pois, à parte das diferenças sobre o comércio, não havia grandes problemas na área econômico-financeira e político-diplomática. O Brasil, como disse João Augusto de Araújo Castro, embaixador em Washington durante a primeira metade dos anos 70, estava disposto a caminhar para uma “relação especial” com os Estados Unidos na medida exata em que os Estados Unidos desejassem caminhar no sentido de uma “relação especial” com o Brasil[23]. Os Estados Unidos eram um dos principais investidores na sua economia. Seu estoque de investimentos diretos no Brasil aumentara de US$ 18,9 bilhões em 1994 para US$ 35,6 bilhões em 2000, cifra esta que representava quase a metade dos investimentos diretos norte-americanos na América do Sul naquele ano (US$ 79,4 bilhões)[24]. Suplantava o estoque de todos os outros países. Por outro lado, assim como a administração do presidente Richard Nixon (1969-1974) percebera que os Estados Unidos estavam com as mãos atadas atrás, excluindo de suas opções diplomáticas um país da magnitude da China, pareceu que a administração de George W. Bush compreendia que não podia prescindir do Brasil, não obstante todas as divergências, em suas relações com a América do Sul. A cooperação entre os dois países não era só uma necessidade econômica, política ou diplomática. Antes de tudo, como havia destacado o embaixador João Augusto de Araújo Castro, era um dado cartográfico. O mapa do hemisfério mostrava a enorme dimensão dessas duas massas territoriais, com grandes contingentes populacionais, o que impunha a necessidade de que os governos mantivessem laços estreitos, apesar das divergências. Qualquer governo, fosse o dos Estados Unidos ou o de qualquer outra potência, tinha de levar em conta que o Brasil possuía, além de peso econômico e político, uma população cinco vezes maior do que a da Argentina, fronteiras com todos os países, salvo Chile e Equador, e um extenso litoral que se confrontava com a África Ocidental, no Atlântico Sul. Em 1976, perguntado no Congresso se estava elevando o Brasil ao status de potência, ao firmar um memorandum de consulta com o chanceler brasileiro Antônio Azeredo da Silveira, Henry Kissinger, então secretário de Estado, contestou que o Brasil, com uma população de 100 milhões de habitantes (na época), vastas fontes de recursos naturais, rápido índice de crescimento econômico, estava a tornar-se uma potência mundial e não necessitava, portanto, da aprovação de ninguém[25]. “(...) It is our obligation in the conduct of foreign policy to deal with realities that exist” — concluiu[26].

A administração de Bush, em tais circunstâncias, não podia desconsiderar o Brasil, o maior mercado da América do Sul e o cerne do Mercosul, sem o qual a ALCA seria irrelevante para os Estados Unidos. O Brasil representava o décimo terceiro destino das exportações dos Estados Unidos, que por sua vez constituíam o principal mercado das exportações do Brasil, abaixo da União Europeia. E, após o fracasso das políticas neoliberais aplicadas durante os anos 90 por governos democráticos, o que se percebia era que as políticas na região tendiam para a esquerda, a favor de um Estado mais forte e intervencionista. Ao Brasil interessava, igualmente, um bom entendimento com os Estados Unidos, em meio a todas as contradições. No entanto, o propósito de desenvolver um relacionamento construtivo com Bush não impediu Lula de retirar do Congresso e mandar arquivar o projeto de acordo de salvaguardas tecnológicas que permitia a utilização da base de Alcântara pelo Estados Unidos, cujos termos foram considerados lesivos à soberania nacional pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, ao aprovar o parecer do deputado Waldir Pires (PT-BA)[27]. E, apesar dos entendimentos em Washington, ele continuou a criticar a política dos Estados Unidos. Na reunião de cúpula da Comunidade Andina de Nações (CAN) — Bolívia, Colômbia, Equador, Venezuela e Peru —, ele advogou a criação de um grande bloco econômico sul-americano, mediante a integração com o Mercosul, e, denunciando a política protecionista dos Estados Unidos, instou os demais presidentes a acompanharem com cuidado as negociações sobre a ALCA. E um mês depois do seu encontro com Bush, convidado de honra do Seminário da Governança Progressista, realizado em Londres (meados de julho de 2003), provocou risos e aplausos, ao dizer, ironicamente, que se havia alguma coisa que admirava “no comportamento americano, é que eles pensam primeiro neles, segundo neles e terceiro neles. E, se sobrar um tempo, pensam neles outra vez”[28]. E aduziu que “eles [americanos] pensam enquanto nação, eles têm projeto”. Lula, na oportunidade, defendeu o fim do embargo dos Estados Unidos a Cuba e criticou a guerra do Iraque, conquanto estivesse ao seu lado o primeiro-ministro da Inglaterra, Tony Blair, aliado de George W. Bush.

Nas negociações para o estabelecimento da ALCA, as dificuldades entre o Brasil e os Estados Unidos, longe de amainarem, evoluíram para um impasse. Além do açúcar, a commodity mais protegida nos Estados Unidos, dois dos produtos brasileiros mais competitivos — aço e suco de laranja — sofriam restrições tarifárias e não tarifárias que visavam a proteger os fabricantes americanos e impediam o aumento das exportações do Brasil. O presidente Bush impusera, em 2002, tarifas de até 30% sobre a maioria dos tipos de aço importados da Europa, Ásia e América do Sul, atingindo particularmente o Brasil, a fim de proteger um setor pouco competitivo da indústria americana. E os Estados Unidos, que antes chegaram a responder por metade das exportações brasileiras de sucos cítricos concentrados, estavam a absorver não mais que 15% das vendas externas de suco. Com uma tarifa de importação fixa de US$ 418,00 por tonelada, os norte-americanos preferiam comprar de países como Costa Rica, México e Belize. Em 1999, o economista norte-americano Gary Hufbauer, pesquisador sênior do Institute for International Economics, de Washington (nos Estados Unidos), calculou, no seminário “O futuro da indústria no século 21”, realizado pela Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, que o protecionismo dos Estados Unidos custava, pelo menos, US$ 6 bilhões anuais ao Brasil em exportações perdidas de suco de laranja, açúcar e aço[29]. E, apesar dos protestos do Itamaraty, nenhuma possibilidade concreta havia de que Bush pudesse levantar essas barreiras, dado que isso afetaria os interesses dos plantadores de laranja e produtores de aço em estados importantes como Flórida, Califórnia e Ohio, cujos votos eram cruciais para que George W. Bush se reelegesse presidente, em 2004, conforme sonhava. O problema, porém, não se restringia à remoção de barreiras tarifárias e obstáculos não tarifários ao comércio de bens dentro das Américas. Tanto o Brasil como outros países sul-americanos tinham sérias preocupações econômicas e políticas quanto à aceitação do esquema proposto pelo governo de Washington. O estabelecimento da ALCA não implicava apenas a liberalização do comércio, mas a uniformização das regras de tributação, a regulação da liberdade de capitais, serviços, a regulação das compras governamentais; os subsídios de regras sanitárias e o processo competitivo. Além do mais, incluía a regulação dos direitos da propriedade intelectual e o controle da transferência de tecnologia.

Conforme o chanceler Celso Amorim comentou, o projeto da ALCA, tal como as negociações se desenvolviam, ia muito além do chamado livre comércio, em sentido estrito. Elas incluíam aspectos normativos para serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual que incidiam diretamente sobre a capacidade reguladora dos países. Por outro lado, os Estados Unidos não se dispunham a oferecer livre acesso ao seu mercado, o maior do hemisfério, para os produtos em que o Brasil apresentava vantagens comparativas (sobretudo, mas não apenas, agrícolas), e excluíam das negociações aspectos de importância prioritária, como os subsídios agrícolas e as medidas antidumping[30]. Ademais, as discussões sobre acesso a mercados haviam sido de fato fragmentadas, de modo que ao Mercosul fora reservado o tratamento menos favorável, com prazos de abertura mais longos do que os oferecidos a outros países do continente.

As linhas mestras da posição do Brasil para as negociações sobre a ALCA, aprovadas pelo presidente Lula da Silva, foram: 1) a substância dos temas de acesso a mercados em bens e, de forma limitada, serviços e investimentos seria tratada em uma negociação 4 + 1 entre o Mercosul e os Estados Unidos; 2) o processo ALCA propriamente dito se focalizaria em alguns elementos básicos, tais como solução de controvérsias, tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, fundos de compensação, regras fitossanitárias e facilitação de comércio; 3) os temas mais sensíveis e que representariam obrigações novas para o Brasil, como a parte normativa de propriedade intelectual, serviços, investimentos e compras governamentais, seriam transferidos para a OMC, a exemplo do que advogam os Estados Unidos em relação aos temas que lhes são mais sensíveis, como subsídios agrícolas e regras antidumping. Esse equacionamento das negociações em “três trilhos” resultou de consultas com os outros sócios do Mercosul e foi exposto aos Estados Unidos, na 14ª Reunião do Comitê de Negociações Comerciais da ALCA. O governo americano considerou que essa proposta do Itamaraty, no sentido de encaminhar as negociações em “três trilhos”, representava uma balcanização do acordo, e um alto funcionário do Departamento de Comércio dos Estados Unidos acusou o Brasil e a Argentina de atravancarem as conversações para a liberalização comercial no continente. No entanto, essa proposta do Brasil foi uma consequência natural da estratégia de negociação do governo norte-americano, que dividiu os assuntos a serem negociados nessas três instâncias. De qualquer forma, dúvida já não havia de que o governo de Lula da Silva, tendo os embaixadores Celso Amorim como chanceler e Samuel Pinheiro Guimarães na Secretaria-Geral do Itamaraty, não se dispunha a aceitar acordos que somente resultariam em prejuízo para o Brasil, nem uma redução de tarifas que tivesse como base o percentual aplicado menor que o consolidado na OMC. “Em vez de nos prendermos a concepções irrealistas de uma ALCA, em torno das quais o consenso se afigura inatingível, preferimos nos concentrar na ‘ALCA possível’, que concilie da maneira mais produtiva os objetivos necessariamente diferenciados dos 34 países participantes” — escreveu Celso Amorim[31], esclarecendo que foi “a partir desse enfoque consistente e realista” que a declaração conjunta na reunião dos presidentes Lula e Bush em Washington expressou o entendimento de que os dois países cooperariam para que as negociações fossem concluídas, com êxito, nos prazos previamente acordados, que, entretanto, não podiam prevalecer sobre o conteúdo. Segundo Celso Amorim, o governo do presidente Lula não haveria de aderir a acordos que fossem incompatíveis com os interesses brasileiros, embora tratasse de explorar, soberanamente, todas as alternativas para a promoção do comércio e a aceleração do desenvolvimento nacional.

Essa resistência a aceitar acordos incompatíveis com seus interesses nacionais levou o Brasil e os Estados Unidos a um atrito, de profunda repercussão, nas negociações, durante a 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Cancun (México), em 14 de setembro de 2003. O Brasil coordenou a formação de um bloco chamado G-21, liderando, dentro da OMC, os países emergentes, como Índia, China, México, África do Sul e Indonésia, que não se dispunham a prosseguir com a agenda, conveniente apenas às potências industriais, depois de já haverem reduzido tarifas de bens manufaturados e adotado regras sobre patentes sem que nada lhes fosse concedido quanto à liberalização do comércio agrícola. Assim, os delegados de 146 países não alcançaram em Cancun nenhum entendimento em relação aos dois principais temas da agenda, agendados nas reuniões de Cingapura (1996) e Doha (2001). Os Estados Unidos e a União Europeia pretenderam obter um acordo, sujeitando investimentos, concorrência, compras governamentais e facilitação das trocas às regras do comércio internacional, mas não quiseram discutir os subsídios que concediam, anualmente, aos produtos agrícolas e prejudicavam as exportações dos países em desenvolvimento. “A diplomacia brasileira foi a grande vencedora de Cancun, ao impedir que o comércio agrícola prosseguisse dando cobertura aos interesses da União Europeia e dos Estados Unidos, por efeito de manobras diplomáticas dos países que detêm maior poder mundial” — comentou o professor Amado Cervo, concluindo que “o ministro Celso Amorim ergueu uma obra de gênio da engenharia política”, ao coordenar a formação do G-21 (ou G-mais, como ele preferiu chamar), grupo de países em desenvolvimento, reunindo a China, Índia, África do Sul, Argentina, México, Chile, praticamente toda a América, a Tailândia, Filipinas, Paquistão, Egito e outros. Esses países, que representavam mais de 55% da população mundial[32], quase 69% da produção agrícola e a maioria dos pobres de todos os continentes, não mais aceitaram a diferença de tratamento que se estabeleceu quando o GATT, no início da década de 1950, aprovou um “waiver”, ou seja, uma exceção para a agricultura, a pedido dos Estados Unidos, e pouco tempo depois julgou como produtos agrícolas o agrobusiness, ou seja, produtos agroindustriais, tais como óleo e farinha de soja, farinha de trigo, azeite de oliva etc., permitindo que os Estados Unidos, França, Alemanha, Japão e outras potências industriais pudessem conceder-lhes, anualmente, subsídios no valor de mais de US$ 300 bilhões e exportá-los fora das normas de mercado[33]. Segundo informação do Banco Mundial, o governo americano destinava, anualmente, US$ 3 bilhões às subvenções para o plantio de algodão nos Estados Unidos. E cerca de 1/4 dos grandes empresários rurais, nos Estados Unidos e na União Europeia, ganharam, durante a década de 1990, subsídios que lhes possibilitaram produzir muito mais colheitas do que as necessárias para o consumo doméstico e vender o excedente, no mercado mundial, a preços mais baixos do que os países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina[34].

O impasse na reunião da OMC representou uma derrota para a União Europeia e, especialmente, um fiasco para os Estados Unidos, evidenciando as enormes dificuldades que teriam para avançar nas negociações sobre a ALCA. O comissário da União Europeia para a Agricultura, Franz Fischler, com o apoio do comissário para o Comércio, Pascal Lamy, declarou, sarcasticamente, que se o Brasil, China e Índia “escolherem continuar em sua odisseia no espaço, não chegarão às estrelas, não chegarão à lua e terminarão com as mãos vazias”. O chefe da delegação dos Estados Unidos, o USTR Robert B. Zoellick, participante do Project For the New American Century, antigo consultor da Enron e da Goldman Sachs, demonstrou, igualmente, sua frustração. À imprensa, ele declarou que “the harsh rhetoric of the ‘won’t do’ overwhelmed the concerted efforts of the ‘can do’”[35]. E em artigo no Financial Times responsabilizou o Brasil, a Índia e outros países de nível médio de desenvolvimento pelo fracasso da reunião e, sem esconder a irritação, anunciou que, enquanto os membros da OMC meditavam sobre o futuro, os Estados Unidos não esperariam e avançariam para o livre comércio com os países dispostos a fazê-lo[36]. O chanceler Celso Amorim esquivou-se da polêmica. Não considerou útil envolver-se em um exercício de atribuição de culpa pela dificuldade em alcançar consenso em Cancun[37]. E, em artigo publicado no Wall Street Journal, ressaltou que o aspecto positivo da reunião da OMC foi impedir que prosperasse a tentativa das potências comerciais de diluir o mandato de Doha, sobre a agricultura, e fazer a voz dos países em desenvolvimento ser tomada em consideração[38]. Segundo sua avaliação, a conferência de Cancun assinalou a emergência de um menos autocrático sistema multilateral de comércio. O chanceler da Argentina, Rafael Bielsa, demonstrou, porém, que atribuir o fracasso da conferência à “retórica de la resistencia como una táctica” de um grupo-chave de países de médio desenvolvimento, tal como Zoellick argumentara, representava um intento de “eludir la responsabilidad que les cabe a los grandes del sistema comercial multilateral frente a la realidad”[39]. Opinião similar, em editorial, emitiu The New York Times, que considerou “serious blow” para a economia mundial o fato de os 146 delegados dos países não alcançarem consenso em Cancun, e, ao contrário de Zoellick, apontou “a bitter irony that chief architects of this failure were nations like Japan, Korea and European Union members, themselves ads for the prosperity afforded by increased global trade”[40].

O senador Charles Grass, presidente do Comitê de Finanças, responsabilizou, porém, o Brasil pelo fracasso da reunião de Cancun e acusou-o de subsidiar também seus produtos agrícolas. O embaixador Rubens Barbosa então lhe escreveu, contestando sua “unfair description of Brazil’s agricultural policy” e mostrando que o próprio estudo do Departamento da Agricultura dos Estados Unidos reconhecia que a competitividade do Brasil no mercado de soja decorria não de subsídios, porém dos custos de produção, novas tecnologias, operações em larga escala e câmbio favorável ao real em relação ao dólar[41]. Rubens Barbosa enviou carta também a Jeb Bush, governador da Flórida, na qual rebateu sua acusação de que o Brasil exportava suco de laranja abaixo do custo e que tivera um “record of condemnations for dumping”. A OMC não constituía um órgão junto ao qual os países pudessem reclamar contra outros, alegando práticas de dumping — ensinou-lhe Rubens Barbosa, esclarecendo que o Anti-Dumping Agreement da OMC apenas estabelecia as regras sob as quais os países adotariam seus procedimentos. E acrescentou:

“It is the U.S., not Brazil, which has a steady record of condemnations in the WTO for abusively resorting to its domestic anti-dumping legislation, which is used not as a tool for protecting domestic producers against unfair competition from abroad, but rather as a disguised protectionist measure.”[42]

Rubens Barbosa, por fim, salientou que eram companhias brasileiras que então controlavam mais de 50% da capacidade de processamento de cítricos na Flórida, onde fizeram investimentos, e que a Flórida e o Brasil, juntos, respondiam por cerca de 90% da produção mundial de suco de laranjas[43].

O fato de as negociações da OMC, em Cancun, não alcançarem resultado representou, realmente, enorme fracasso, não para o Brasil, China, Índia e demais países em desenvolvimento, que pouco ou nada teriam a ganhar com a abertura de suas economias, nos termos pretendidos pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Fracasso foi para os países ricos, sobretudo os Estados Unidos, os maiores interessados no processo de globalização, conduzido pelas sua grandes corporações, prenunciando outro ainda maior nas negociações sobre a ALCA. Para o Brasil, sem a menor dúvida, constituiu uma vitória, construída pelo chanceler Celso Amorim, conhecido e respeitado entre os diplomatas dos países em desenvolvimento como aquele que não teve medo dos Estados Unidos e, coordenando o G-21 ou G-plus, reinstalou na agenda internacional — desde o 11 de setembro de 2001 dominada pela questão do terrorismo — os interesses dos países pobres em contradição com as pretensões das potências industriais[44]. Os Estados Unidos intensificaram, no entanto, as pressões sobre os países sul-americanos, como a Colômbia, para que se afastassem da posição do Brasil e do Mercosul, com vistas à reunião sobre a ALCA, em Miami. O chanceler Celso Amorim criticou com dureza esse comportamento, dizendo que era uma “coisa muito lamentável, muito destrutiva”, posto que os Estados Unidos não estavam a convencer os países que integraram o G-plus, liderado pelo Brasil, “mas fazendo ameaças”[45]. O embaixador Adhemar Bahadian, encarregado das negociações por parte do Brasil, declarou, por sua vez, que a ALCA poderia não sair do papel[46].

Notas

[1]Folha de S. Paulo, 21.12.2001.

[2]Gazeta Mercantil, 11.12.2001.

[3]Folha de S. Paulo, São Paulo, 24.9.2002.

[4]Mesmo após a ascensão de George W. Bush à presidência, o Brasil não deixara de receber o suporte do FMI, com o qual, em meados de 2001, firmara novo acordo preventivo, prevendo a liberação de mais de US$ 15 bilhões — equivalente a cerca de 400% da cota do Brasil junto ao Fundo e válido para o período de setembro de 2001 a dezembro de 2002 —, que visou a reforçar as reservas internacionais e prevenir novos ataques especulativos contra o real. Esse empréstimo, pelo qual o Brasil pagava entre 4,5% e 5% de juros anuais por 25% sobre o seu valor do empréstimo e 7,5% pelo restante, possibilitaria pagar parte das necessidades em divisas decorrentes de pagamentos devidos pelo serviço da dívida e amortização de títulos que vencessem no período e atender a outras necessidades da conta-corrente do balanço de pagamentos, caso a entrada e o volume de investimentos diretos não atendessem às necessidades. O governo de Fernando Henrique Cardoso, administrando esses e outros recursos, pôde estabilizar as contas externas do Brasil e pagar antecipadamente ao FMI, em abril de 2002, cerca de US$ 4,2 bilhões, equivalentes à soma sacada preventivamente em setembro de 2001.

[5]Henry J. Hyde, Chairman of International Relations Judiciary — House of Representatives, to President George W. Bush, October 24, 2002.

[6]Ibid.

[7]Menges, Constantine C. “Blocking a New Axis of Evil” — The Washington Times, August 7, 2002.

[8]Pyne, David T. “Marxist May Win the Presidency in Brazil This Fall” August 29, 2002 — The American Partisan (Political commentary, New and Resource) http://www.americanpartisan.com/cols/2002/pyne/qtr3/0829.htm

[9]Geralmente é o presidente eleito que pede para ser recebido pelo presidente dos Estados Unidos.

[10]Discurso no National Press Club, Washington, 10.12.2002, in Lula da Silva et alter, 2003, p. 13.

[11]Id., ibid., pp. 22-23.

[12]Discurso de Lula da Silva no Congresso Nacional, 1.1.2003, ibid., p. 41.

[13]“President Says Saddam Hussein Must Leave Iraq Within 48 Hours” Remarks by the President in Address to the Nation The Cross Hall. For Immediate Release Office of the Press Secretary, White House, March 17, 2000.

[14]Pesquisa realizada pela revista Time, entre seus leitores, indicara que 67,4% consideravam os Estados Unidos a maior ameaça à paz mundial, contra apenas 21%, que apontavam o Iraque e 11,6% a Coreia do Norte. “The Biggest Threat To Peace — Which country really poses the greatest danger to world peace in 2003? Time asks for readers’ views.” Time (Europe) 9.1.2003.

[15]Freire, Felipe — “Lula critica Bush e diz que norte-americano desrespeitou a ONU”, Folha de S. Paulo, 18.3.2003.

[16]Ibid.

[17]Freire, Felipe — “Amorim segue Lula e critica posição americana em favor da guerra.” Ibid.

[18]Richard N. Perle, chefe do Defense Policy Board do Pentágono, foi submetido a investigação pelo Departamento de Justiça, que comprovou haver ele violado as leis americanas, transmitindo a Israel informações secretas. Quando Gerhard Schröder, chefe do governo da Alemanha, opôs-se publicamente à guerra contra o Iraque, em 2002, Richard Perle disse ao jornal alemão, Handelsblatt, que “it would be better for the chancellor to resign”. Esqueceu-se de que Schröder fora eleito e estava a exprimir os interesses de seu povo. Posteriormente, foi revelado que Richard N. Perle aceitara um contrato, com um pagamento de até US$ 725.000, para persuadir o Departamento de Defesa a apoiar as vendas da companhia de telecomunicações Global Crossing Ltd. ao conglomerado Hutchison Whampoa Ltd., em Hong Kong. BusinessWeek — 7.03.2003.

[19]Perle, Richard — “Thank God for the death of the UN”, London, The Guardian, 21.3.2003.

[20]Com um orçamento de US$ 75 bilhões e um multibilionário plano de reconstrução do Iraque, os “falcões”, integrantes do Defense Advisory Board Perle, podiam obter enormes ganhos, fazendo o lobby de várias indústrias. Com outros membros do Defense Advisory Board, já haviam montado uma joint-venture — Trireme Partners — para investir em companhias de defesa e na segurança interna. Charles Lewis, diretor da entidade não lucrativa Center for Public Integrity, comentou: “We’re waging war, and a number of the people serving on these bodies stand to make money from it.” “Richard Perle is Not Alone” — BusinessWeek, 7.4.2003.

[21]“Bush, Lula da Silva to meet to ‘build a positive agenda’. The Washington Times. 20.2003. “Cordiality . . . and cause for caution.” The Washington Times, 27.6.2003.

[22]Barbosa, Rubens — “A Cúpula de Washington”, Tendências/Debates — Folha de S. Paulo, 13.7.2003.

[23]“Exposição aos estagiários da Escola Superior de Guerra.” Washington, 22.6.1974; “Exposição aos estagiários da Escola Superior de Guerra.” Washington, 17.6.1975, in Araújo Castro, 1982, p. 285.

[24]Em 2000, o Brasil ocupou a nona posição entre os receptores de investimentos diretos dos Estados Unidos (os primeiros são, em ordem decrescente, Reino Unido, Canadá, Holanda, Japão, Suíça, Bermudas, Alemanha e França). Entre os países emergentes, foi o maior receptor, tendo superado por pouco o México e o Panamá. Bureau of Economic Analysis, U.S. Department of Commerce.

[25]“Brazil has a population of 100 million, vast economic resources, a very rapid rate of economic development. Brazil is become a world power, and it does not need our approval to become one, and it is our obligation in the conduct of foreign policy to deal with the realities that exist.” Kissinger, 2001, pp. 159-161.

[26]Id., ibid., p. 160.

[27]Entre várias cláusulas lesivas à soberania nacional, o texto original do acordo, enviado ao Congresso em 2001, previa a proibição de se fotografarem ou filmarem satélites, foguetes ou partes desprendidas destes objetos caídas em solo nacional. Também impedia o acesso de brasileiros aos contêineres com equipamentos para o lançamento, estabelecia que o controle das áreas restritas seria feito unicamente pelos norte-americanos e vedava acordos com outros países para a utilização da base de Alcântara.

[28]Jungblut, Cristiane — “Críticas de Lula aos Estados Unidos causam polêmica.” O Globo 14.7. 2003.

[29]Jornal do Commercio — Recife, 11.4.1999.

[30]Amorim, Celso — “A ALCA possível.” Folha de S. Paulo, São Paulo, 8.7.2003.

[31]Ibid.

[32]Cervo, Amado Luiz — “As lições de Cancun”’ — Especial para a Agência Brasil.

[33]Becker, Elizabeth — Western Farmers Fear Third-World Challenge to Subsidies. The New York Times, 9.9.2003. Edition — Final, Section A, Page 1 , Column 2.

[34]Ibid.

[35]Becker, Elizabeth. “Poorer Countries Pull Out of Talks Over World Trade”. The New York Times, 15.9.2003.

[36]Zoellick, Robert B — “America will not wait for the won’t-do countries.” Financial Times, 22.9.2003.

[37]Ministério das Relações Exteriores. Comentários do Chanceler Celso Amorim a artigo do Representante Comercial dos Estados Unidos sobre os resultados da Conferência de Cancun-Nova York, 22.9.2003.

[38]Amorim, Celso — “The Real Cancun”. Wall Street Journal, 25.9.2003.

[39]Bielsa, Rafael — “El comercio no es tan justo como parece.” La Nación, Buenos Aires, 26.9.2003.

[40]“Harvesting Poverty — The Cancun Failure”. The New York Times, 16.09.2003.

[41]Carta de Rubens Barbosa ao senador Charles Grassley Chairman, Finance Committee U.S. Senate — Washington, September 17, 2003. Cópia cedida ao Autor pelo embaixador Rubens Barbosa.

[42]Carta do embaixador Rubens Barbosa a Jeb Bush, governador da Flórida, Washington, September 17, 2003. Cópia cedida ao Autor pelo embaixador Rubens Barbosa.

[43]Ibid.

[44]“Há tempos (Celso Amorim) avisou à embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, que não há força no mundo capaz de fazê-lo tirar os sapatos durante a revista da segurança dos aeroportos americanos — diferentemente do antecessor Celso Lafer, que passou pelo constrangimento. ‘Vou preso, mas não tiro o sapato...’ — diz Amorim.” Chagas, Helena & Oliveira, Eliane — “Uma pedra no sapato dos países ricos.” O Globo, 21.09.2003. De fato, ele nunca tirou os sapatos para entrar nos Estados Unidos.

[45]Rossi, Clóvis — “Estados Unidos fazem ameaças pela ALCA” — Folha de S. Paulo, 4.10.2003.

[46]Oliveira, Eliane — “Negociador brasileiro diz que Alca pode não sair do papel.” O Globo, 21.10.2003.

Capítulo XI

A INEXISTÊNCIA DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA E A VENDA DO IRAQUE • A “RAZÃO PROPAGANDÍSTICA” PARA A GUERRA E OS GRANDES NEGÓCIOS DAS FIRMAS LIGADAS A BUSH • AS PRIVATE MILITARY COMPANIES • O ANTIAMERICANISMO NO BRASIL E NO MUNDO • ESTADOS UNIDOS COMO O PAÍS QUE MAIS AMEAÇAVA A PAZ • A ADVERTÊNCIA DE KISSINGER • O FICHAMENTO DE BRASILEIROS NOS AEROPORTOS AMERICANOS • A RECIPROCIDADE DO BRASIL • O TERRORISMO E A TRÍPLICE FRONTEIRA

As dificuldades nas negociações em torno da ALCA ocorriam, ao lado de enormes e graves problemas, que Bush passara a enfrentar na política internacional. Não conseguira amainar sequer o conflito na Palestina. E, embora em 1° de maio de 2003 houvesse proclamado, a bordo do porta-aviões USS Abraham Lincoln, que os “major combat operations in Iraq have ended” e que “the United States and our allies have prevailed”, as tropas anglo-britânicas continuaram a sofrer contínuos ataques de guerrilhas, seus soldados morrendo quase todos os dias, e os atentados promovidos pela resistência haviam gerado um clima de total instabilidade e insegurança em Bagdá, Nassiriah e demais cidades do país. Até a ONU, que aceitara colaborar na reorganização do Iraque, teve de retirar-se, depois que poderosa bomba, em 19 de agosto, destruiu o prédio em que se instalara o escritório, matando seu representante, Sérgio Vieira de Mello[1], substituto de Mary Robinson no Alto-Comissariado para os Direitos Humanos, bem como diversos outros funcionário. E as armas de destruição em massa, que Bush usara como pretexto para atacar o Iraque, nunca foram encontradas. Não existiam.

O Comitê de Inteligência do Congresso, após examinar, durante quatro meses, 19 volumes de documentação oficial secreta, incluindo uma National Intelligence Estimative (NIE), que George W. Bush utilizara para justificar a guerra contra o Iraque, concluiu que havia “deficiências significativas” na forma como os serviços de inteligência recolheram os dados, e a ausência de provas de que as armas químicas e biológicas e seus programas de desenvolvimento haviam sido destruídos foi considerada uma prova de que continuavam a existir[2]. Três meses após a ocupação do Iraque pelas tropas americanas e britânicas, a equipe de 1.400 inspetores do Iraq Survey Group, chefiada pelo major-general Keith Dayton, não encontrou as alegadas armas de destruição em massa, segundo o principal inspetor do Iraq Survey Group, David Kay, às comissões do Congresso americano[3], em outubro de 2003. Posteriormente, ele admitiu que Saddam Hussein nem mesmo possuía tais armas antes da guerra. “We led this search to find the truth, not to find the weapons” — declarou no programa Weekend Edition, da National Public Radio, em 25 de janeiro de 2004. E acrescentou: “The fact that we found so far the weapons do not exist, we’ve got to deal with that difference and understand why”[4]. O próprio Collin Powell, na mesma ocasião, teve de reconhecer que Saddam Hussein nem mais possuía essas armas, quando a guerra foi desencadeada[5]. E a inexistência de armas de destruição em massa agravou ainda mais a falta de credibilidade do governo americano, que tratou de encobrir a responsabilidade com a alegação de uma suposta falha dos serviços de inteligência, como no caso dos atentados de 11 de setembro. Em realidade, a razão para a guerra contra o Iraque foi uma fraude, “made up in Texas”, conforme o senador Edward Kennedy denunciou em entrevista à Associated Press[6].

O enorme poderio militar dos Estados Unidos, que derrubou o regime de Saddam Hussein e tudo pôde destruir, revelou-se, porém, mais uma vez inútil. Durante o século XX, os Estados Unidos promoveram mais de 200 intervenções militares, 16 das quais (8%) como tentativa de nation-building, através da promoção ou imposição de instituições democráticas tal como desejadas pelos americanos.[7] O objetivo primário, quando decidiram mudar ou sustentar regimes em países estrangeiros, foi, no entanto, estratégico, para defender seus interesses de segurança e econômicos, e não construir uma democracia, conforme Minxin Pei e Sara Kasper, da Carnegie Endowment for International Peace, constataram[8]. E esses esforços de nation-building, empreendidos pelos Estados Unidos, fracassaram ao longo da história e somente alcançaram algum resultado em apenas dois casos, Granada e Panamá, países com uma população muito menor do que o Iraque. “What is most notable about the use of interim surrogate regime in nation building is its record of complete failure” — afirmaram Minxin Pei e Sara Kasper, concluindo que

“repeating these mistakes in Iraq, especially after President Bush’s declaration of American resolve to build democracy there, would be a tragedy for the Iraq people and a travesty of American democratic ideals”[9].

Leis, impostas pelas forças de ocupação, não tinham condições de modificar tradições e mitos arraigados na cultura daquele povo, dividido em tribos, seitas e etnias. No primeiro semestre de 2004, já se tornara evidente que os Estados Unidos, embora houvessem derrubado Saddam Hussein e destruído o regime do partido Ba’ath, não conseguiram vencer a guerra. Pelo contrário, estrategicamente haviam-na perdido. Não podiam conquistar a paz e alcançar seus objetivos, i.e., controlar e estabilizar o Iraque, onde a resistência, com métodos de guerrilha e terror, continuou a abater diariamente seus soldados e colaboradores. Desde março de 2003, quando os Estados Unidos atacaram o Iraque, até 22 de maio de 2004, cerca de 797 soldados americanos (907 da Coalizão) já haviam sido abatidos, a maior parte, mais de 83%, após a ocupação de Bagdá. A instauração de qualquer governo, um surrogate regime, sustentada pelos Estados Unidos, como potência ocupante, afigurava-se extremamente difícil, dado que lhe faltaria legitimidade. E George W. Bush defrontava-se com uma situação muito difícil. Não podia confirmar seu alegado propósito de estabelecer um regime democrático no Iraque via eleições livres e diretas, porque os xiitas (60% da população) venceriam. Nem os curdos nem os sunitas aceitariam a sua dominação, e a perspectiva era a de que a guerra civil irrompesse com a retirada das tropas americanas. Por outro lado, a tentativa de impor eleições indiretas, para impedir que os xiitas tivessem a maioria e implantassem um governo islâmico, segundo o modelo do Irã, afigurou-se extremamente difícil, ante a perspectiva de que a insurreição, liderada nas cidades santas de Karbala e Najaf pelo clérigo xiita Muqtada al-Sadr (filho do Grand Ayat Allah Muhammad Sadiq al-Sadr), se espraiasse por todo o Iraque e o Oriente Médio, sem que as tropas americanas e inglesas tivessem condições de contê-la.

Outrossim o fato de que nenhuma arma de destruição maciça fora encontrada abalou ainda mais a credibilidade do governo dos Estados Unidos não só internamente, mas, sobretudo, ao nível internacional[10]. A jornalista Maureen Dowd acusou George W. Bush e sua equipe de mentir, ao lançar sobre a inteligência a culpa pela falsa informação de que havia no Iraque armas de destruição maciça. “The president and Condi Rice can shuffle the shells and blame George Tenet, but it smells of mendacity” — ela escreveu, dizendo que enganar com a alegação de ataques preventivos era patológico, dados os 200 norte-americanos mortos (até início de julho de 2003), mais de 1.000 feridos, além de inumeráveis vítimas iraquianas[11]. Por outro lado, Ben Jealous, diretor do programa para os Estados Unidos de Direitos Humanos Domésticos da Anistia Internacional, acusou o governo de Washington de criar um “buraco negro”[12], com respeito aos direitos humanos, em várias de suas bases militares, particularmente no Iraque, onde até setembro de 2003 mantinham cerca de 10.000 prisioneiros. Cerca de 680 muçulmanos, oriundos de 42 países (cerca de 150, da Arábia Saudita, 80 do Iêmen e 50 do Paquistão[13]) e capturados no Afeganistão, eram prisioneiros no Camp Delta, na Base Naval de Guantánamo (Cuba), havia mais de dois anos após a ocupação do Afeganistão, sem acusação formal, sem julgamento, sem quaisquer direitos, proibidos de receber visitas e assessoria jurídica, apenas classificados, vagamente, como “combatentes inimigos”[14]. Entre eles havia um adolescente de 16 anos e um velho, com 105 anos, mas os militares americanos diziam que ele tinha “apenas” 95. A Base Naval de Guantánamo transformou-se assim em um campo de concentração, e, como não era considerada território americano, os prisioneiros não podiam ser julgados de acordo com as leis dos Estados Unidos nem ser levados a tribunais internacionais, uma vez que não tinham o status de prisioneiros de guerra. Ficavam à mercê do arbítrio do secretário-adjunto de Defesa, Paul Wolfowitz, submetidos a torturas físicas e psicológicas e recebendo injeções e pílulas antes dos interrogatórios[15].

A revelação de fotos obscenas e vídeos, mostrando torturas, abusos sexuais e outras violações dos direitos humanos a que os prisioneiros iraquianos eram submetidos na prisão de Abu Ghraib (como os presos na base de Guantánamo), por instrução do Pentágono e da CIA, desmoralizou ainda mais as justificativas para a agressão ao Iraque. “Moralisch Bankrott” (Bancarrota Moral) foi o título que a revista Stern, da Alemanha, trouxe na capa da edição de 19 de maio de 2004, sobre o retrato de George W. Bush, ao lado das fotos de soldados americanos torturando os prisioneiros no Iraque[16]. De fato, tal guerra contra o terrorismo acarretou a “bancarrota moral” dos Estados Unidos, ao servir até como pretexto para o desrespeito aos direitos humanos e às normas estabelecidas pela Geneva Convention. Com métodos de tortura (stress and duress techniques)[17] aprovados diretamente pelo próprio Rumsfeld, e dos quais George W. Bush tinha conhecimento[18], os soldados americanos e britânicos estavam a agir da mesma forma, ou até pior que os algozes no governo de Saddam Hussein. Não implantavam, no Iraque, a democracia, mas uma pornodemocracia, comprovada por fotos e vídeos de torturas pornográficas, ao mesmo tempo que as corporações do complexo industrial-militar-petrolífero, tais como Halliburton, KBR, Betchel Group Inc. Bechtel, MCI e outras, todas vinculadas a Bush, Cheney e caterva, tratavam de locupletar-se ainda mais com as obras de reconstrução do país cuja destruição eles próprios haviam ordenado.

A Halliburton, empresa à qual o vice-presidente Dick Cheney estava intimamente ligado e na qual enriqueceu, recebeu do governo americano, sem concorrência, contratos multibilionários, no valor de US$ 18,6 bilhões, e mais US$ 1,2 bilhão para reparar as instalações de petróleo, continuando as obras da KBR (Kellog, Brown & Root), uma de suas subsidiárias, já contemplada com US$ 2,2 bilhões[19]. A Halliburton ainda sobrefaturou em US$ 61 milhões com a venda de gasolina, importada do Kuwait, para o Army Corps of Engineers, no Iraque, cobrando das autoridades americanas no Iraque preços muito superiores aos do mercado local. Um dos seus empregados recebeu propina no valor de US$ 6,3 milhões. E o Departamento de Justiça teve de abrir inquérito e investigar seu envolvimento em suborno, a fim de obter contratos para construir uma planta de gás natural na Nigéria, ao tempo em que Dick Cheney era ainda seu presidente[20]. A joint-venture Pasadena-based Parsons — o Parsons Energy and Chemicals Group Inc. — ganhou um segundo contrato de US$ 800 milhões[21]. E a USAID forneceu ao Betchel Group Inc. contrato no valor de US$ 34,6 milhões, com a perspectiva de aumento para US$ 680 milhões, quando o Congresso o aprovasse, para a reconstrução das instalações e redes de energia elétrica, aeroportos etc. Também um grupo de homens de negócios, vinculado intimamente a George W. Bush, à sua família e à administração, e liderado por J. M. Allbaugh, gerente de sua campanha eleitoral em 2000 e diretor da Federal Emergency Management Agency, montou uma firma de consultoria, a New Bridge Strategies, com o objetivo de orientar companhias para a obtenção de contratos no Iraque, inclusive projetos de reconstrução, financiados pelos taxpayers americanos. Outros diretores dessa firma, Edward M. Rogers Jr., vice-presidente, e Lanny Griffith, eram lobistas e haviam dado assistência a George Bush, o pai, quando presidente, e voltaram a manter laços estreitos com a Casa Branca[22]. Quando o Congresso aprovou a importância de US$ 20,3 bilhões para a reconstrução do Iraque, parte do pacote de US$ 87 bilhões para despesas militares e outras no Iraque e no Afeganistão, a New Bridge Strategies publicou no seu Website na internet:

“The opportunities evolving in Iraq today are of such an unprecedented nature and scope that no other existing firm has the necessary skills and experience to be effective both in Washington, D.C., and on the ground in Iraq.”[23]

Os negócios e negociatas propiciados às corporações americanas pela guerra contra o Iraque não se restringiram a essas concessões. Em 19 de setembro de 2003, o embaixador americano L. Paul Bremmer III, à frente da Coalition Provisional Authority, com a Order 39, anunciou que 200 companhias estatais do Iraque seriam privatizadas, além de decretar que as firmas estrangeiras poderiam reter 100% da propriedade dos bancos, minas e fábricas e transferir 100% dos seus lucros para o exterior, em franca violação das Hague Regulations de 1907, da Geneva Convention de 1949, ambas ratificadas pelos Estados Unidos, e do código de guerra do Exército americano. Literalmente, o governo americano pôs o Iraque à venda. E o ministro do Petróleo, Ibrahim Bahr al-Uloum, declarou que as companhias russas, em particular, teriam dificuldades em fazer cumprir os contratos firmados com Saddam Hussein, ressaltando que a prioridade seria dada às companhias americanas e “and European companies, probably”[24]. Entretanto, a mídia, que avidamente agitara todos os escândalos durante os anos de Clinton, tornara-se, após o 11 de setembro, “highly protective of the majesty of the Office”, segundo o professor Paul Krugman[25]. George W. Bush, com sócios, como seu pai, no comércio de armas, na área financeira, na petroquímica e na tecnologia de ponta, mostrou considerar a política doméstica e internacional como simples negócio, submetendo os interesses públicos à iniciativa privada e ao mercado[26]. Essa mistura de negócios familiares com razões de Estado sempre ocorreu nos Estados Unidos. Com toda razão, já em 1893, o publicista Eduardo Prado assinalara que “a corrupção política e administrativa é a própria essência do governo americano”[27].

A assunção de George W. Bush ao poder, juntamente com Dick Cheney, intensificou e acelerou nos Estados Unidos a priorização das questões de energia e geopolíticas, bem como a privatização das funções militares[28], devido, sobretudo, às suas estreitas ligações com a Halliburton, bem como com a Enron, a maior trading de energia norte-americana, que em 2001 entrara em bancarrota — a maior falência na história americana — em meio a uma investigação que envolvia fraudes contábeis para ocultar dívidas e inflar lucros, dentro de vasto e transcendental esquema de corrupção, com profundas raízes culturais e políticas, prejudicando numerosos pensionistas e pequenos investidores[29]. A guerra no Iraque foi, em larga medida, confiada às private military companies, ou PMCs[30], formadas por mercenários. De acordo com as estimativas, essas private military companies tornaram-se responsáveis por 20% a 30% dos serviços essenciais prestados aos militares e estavam ativas em todo o país. A Halliburton era, de longe, a maior das cerca de 12 corporações que se enquadravam na categoria de private military companies a prover serviços de tecnologia militar, incluindo comunicações e inteligência, apoio logístico, treinamento e planejamento em campo de batalha[31]. A KBR, unidade de serviços petrolíferos da Halliburton (Dick Cheney), tornou-se indispensável à projeção do poder militar dos Estados Unidos na região[32]. Não seria exagero dizer, como P. W. Singer, pesquisador da Brookings Institution e autor de Corporate Warriors, que, desde o início dos anos 90, Brown & Root, Kellog e outras private military corporations sempre foram a qualquer lugar onde as Forças Armadas americanas intervieram[33], permitindo enorme redução de efetivos tanto na Bósnia quanto em Kosovo[34].

O mesmo aconteceu na América do Sul. Desde 1990, a terceirização (outsourcing) das Forças Armadas já se processava na Colômbia, Peru e Bolívia, em regiões fronteiriças com o Brasil, onde o Pentágono encarregara grande parte das operações contra o narcotráfico a empresas privadas militares e de segurança, multinacionais norte-americanas, que contratavam mercenários[35], desde que o regulamento aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos proibira os soldados americanos, limitados ao número de 500, de participar de combates, enquanto as mesmas restrições não se aplicavam às companhias militares privadas[36]. “(...) By using for-profit ‘soldier’, the executive branch could evade congressional limitations on troops strength” — comentou Kevin Phillips. E os mercenários, cuja condição para receber contrato era ser “ex”-militar — “ex-Green Beret, ex-Paratrooper, ex-General”[37] —, também podiam operar fora dos parâmetros legais[38]. O extensivo envolvimento das private military firms na Colômbia, assim como nos países vizinhos — Peru, Equador e Bolívia —, ocorreu sem que o Congresso americano fosse notificado, ou o tivesse, muito menos, aprovado, conforme salientou P. W. Singer, acrescentando que a sua contratação “as a substitute for official action gives a cover of plausible deniability that official forces now lack”[39].

Essa privatização da guerra na Colômbia intensificou-se a partir de 1997. O manejo de sistemas de comunicação e radares, a fumigação de plantações de coca, a investigação do movimento de pessoas e armamentos, bem como outras tarefas de inteligência passaram para as companhias privadas (contractors). E a companhia que obteve mais contratos, na América do Sul, foi a DynCorp, que levou 80 pilotos e mecânicos e 50 helicópteros para a Colômbia, e 22 pilotos e 14 helicópteros para o Peru, na base de Pucalipa, controlando os vales de Huallaga e Apurimar. Outras companhias militares privadas começaram igualmente a operar na Amazônia, entre elas a Aviacion Development Corp., formada por ex-pilotos e estabelecida na fronteira Brasil-Peru; a AirScan, de Rockledge, Flórida, especializada em voos noturnos com Cessna 337 Skymasters; e a MPRI Corp., de Alexandria, Virgínia, desmembrada da Military Professional Resources Inc., encarregada do treinamento da polícia secreta e de organização dos comandos especiais das Forças Armadas colombianas. E o envolvimento dessas private military corporations, usadas para burlar a legislação do Congresso americano, ameaçavam radicalizar as linhas do conflito, tanto no lado do Exército colombiano quanto no lado das FARC.

A América do Sul, no entanto, não estava entre as prioridades na agenda de George W. Bush, sobretudo após atolar os Estados Unidos em um pântano pior do que o Vietnã, inviabilizando a continuidade do projeto The New American Century, com ataques à Síria e ao Irã, os denominados rogue states. Sua política agressiva e a guerra contra o Iraque, que suscitara grandes manifestações públicas em todos os países, só fez incrementar o antiamericanismo em todas as regiões do mundo. A enorme impopularidade de George W. Bush, tanto no Oriente Médio quanto na Europa Ocidental e na América Latina, passou a preocupar as próprias multinacionais americanas, na medida em que gerou novos riscos e exacerbou os já existentes. Relatório da empresa RiskMap 2004 apontou a política exterior de George W. Bush como “the most important single factor driving the development of global risk” e salientou que o fato de os Estados Unidos usarem seu poder de forma unilateral e agressiva estava a produzir, exatamente, o efeito oposto[40]. A onda de ressentimento popular contra os Estados Unidos, em várias partes do mundo, chegou a ponto de preocupar vivamente todas as multinacionais americanas, que começaram, inclusive, a enfrentar prolongados boicotes de seus produtos, sobretudo no Oriente Médio e sudeste da Ásia. George W. Bush, em apenas três anos de governo, causou mais danos à imagem dos Estados Unidos do que toda a propaganda de J. V. Stalin e dos comunistas ao longo de toda a Guerra Fria. Pesquisa realizada pela Pew Research Center (The Pew Global Attitude Project[41]), ouvindo 16.000 pessoas em 20 países, inclusive a Autoridade Palestina, em maio de 2003, mostrou o isolamento dos Estados Unidos e que o antiamericanismo, em todos os países, não apenas se aprofundava como se irradiava cada vez mais, a tal ponto que, em cinco países islâmicos — Indonésia, Jordânia, Marrocos, Paquistão e Autoridade Palestina —, os entrevistados escolheram Osama bin Laden como um dos três líderes políticos em que mais confiavam para fazer as coisas certas nos negócios mundiais[42]. Cerca de 83% das pessoas na Indonésia, onde o radicalismo islâmico recresceu depois do 11 de setembro de 2001, manifestaram opinião negativa sobre os Estados Unidos, e o mesmo nível de animosidade foi constatado na Turquia, Autoridade Palestina e Jordânia. Esmagadora maioria nos países islâmicos, em Marrocos (93%), Jordânia (91%), Líbano (82%), Turquia (82%), Indonésia (82%) e Autoridade Palestina (81%), mostrou-se desapontada com a pouca resistência do Iraque à invasão dos Estados Unidos e Grã-Bretanha. Muitos outros países, como Coreia do Sul (58%), Brasil (50%) e Rússia (45%), manifestaram o mesmo ponto de vista[43]. A pesquisa evidenciou que a guerra contra o Iraque aprofundara a ruptura entre norte-americanos e europeus, além de revoltar o mundo islâmico, arrefecer o apoio à luta contra o terrorismo e quebrantar o respaldo à ONU e à OTAN. Aproximadamente 85% dos franceses disseram que os Estados Unidos não consideravam os interesses de outros países, opinião esta manifestada por sete entre dez pessoas na Coreia do Sul, Espanha, Rússia e Canadá, e 2/3 na Austrália e na Alemanha. A opinião favorável aos Estados Unidos declinou de 62% (2002) para 45%, na França, e de 78% (2002) para 45% na Alemanha. E a queda foi ainda maior no Brasil, que caiu de 56%, em 2002, para 35%, em 2003.

A revista Time, em sua edição de 9 de janeiro de 2003, publicou uma pesquisa efetuada entre 49.311 leitores, revelando que 67,4% consideravam os Estados Unidos a maior ameaça à paz mundial, contra apenas 21,0%, o Iraque, e 11,6%, a Coreia do Norte[44].

Coreia do Norte

11,6 %

Iraque

21,0 %

Estados Unidos

67,4 %

Ampla maioria, cerca de 71,9%, julgou igualmente que os Estados Unidos pretendiam atacar o Iraque para apoderar-se do petróleo, contra apenas 13% que criam ter esse ataque o propósito de

Desarmar Saddam

6,4 %

Mudar o regime

13,2 %

Apoderar-se do petróleo

71,9 %

Tornar o mundo seguro

8,7 %

E uma pesquisa de opinião pública realizada entre maio e junho de 2003 pelos correspondentes da BBC, da Inglaterra, em onze países — Estados Unidos, Austrália, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, França, Indonésia, Inglaterra, Israel, Jordânia e Rússia —, abrangendo 11.000 pessoas, mostrou que dois de cada três entrevistados rejeitavam a política exterior de George W. Bush, e quatro em cada dez tinham uma percepção negativa dos Estados Unidos, considerados mais perigosos do que os países (Irã e Síria) rotulados por Washington como rogue states. E, no ranking do antiamericanismo, o Brasil só se situou atrás da Jordânia, país árabe e muçulmano (vide quadro adiante), e sete em cada dez brasileiros criam que os Estados Unidos fizeram por merecer os atentados de 11 de setembro de 2001.

Percentual da população com opinião negativa

dos Estados Unidos[45]

Jordânia

79%

Rússia

28%

Brasil

66%

Coreia do Sul

28%

Indonésia

58%

Israel

25%

França

51%

Inglaterra

19%

Austrália

29%

Canadá

16%

Entretanto, a maioria dos brasileiros identificava os Estados Unidos como um país democrático e admirava seu modelo econômico, suas instituições e sua riqueza cultural. Essa aparente contradição, ou melhor, essa ambivalência, refletia, em realidade, a própria contradição inerente à história e à política dos Estados Unidos, um país democrático, com extraordinário desenvolvimento econômico, tecnológico e cultural, que empreendia, entretanto, uma política agressiva e imperialista, de domínio, no âmbito mundial, pretendendo impor seu way of life a todos os outros povos, sem respeitar as diferenças de cultura e tradição, estabelecendo embargos contra países mais fracos, incapazes de se defenderem, e empreendendo bombardeios com alta tecnologia contra populações desarmadas. Sentimento similar despertou a Inglaterra, no século XIX. Por volta de 1818-1819, quando escreveu Don Juan, Lord Byron registrou

“Alas! Could she but fully, truly, know

How her great name is now throughout abhorr’d;

How eager all the earth is for the blow

Wich shall lay bare her bosom to the sword;

How all the nations deem her their worst foe,

That worse than worst of foes, the once adored

False friend, who held our freedom to mankind,

And now would chain them, to very mind.”[46]

A enorme impopularidade de George W. Bush, em quase todos os países, concorreu para desgastar a imagem dos Estados Unidos e fazer recrudescer o antiamericanismo, resultante de vários fatores, entre os quais o próprio nacionalismo dos americanos, que sempre tenderam a considerar suas leis e instituições como universais. A balouçar entre um pragmatismo brutal e um idealismo retórico e hipócrita, os protestantes fundamentalistas atribuíram aos Estados Unidos a condição de país eleito de Deus, um papel essencial na luta bíblica do bem contra o mal e a missão divina de modelar o mundo à sua imagem e semelhança. Entretanto, Henry Kissinger, que desenvolveu, como secretário de Estado, uma política exterior bastante realista, advertiu, em 2001, que não importava como a América (Estados Unidos) percebesse seus objetivos, uma “explicit insistence on predominance” uniria gradualmente o mundo contra ela, forçando-a a imposições que eventualmente levariam ao seu isolamento e esgotamento[47]. Outrossim, Zbigniew Brzezinski, ex-assessor de segurança nacional do presidente Jimmy Carter (1977-1981), advertiu, cerca de um ano após George W. Bush ter declarado a guerra contra o terrorismo, que os Estados Unidos, ao invés de liderar uma coalizão democrática, corriam o risco de “dangerous isolation” e que “an isolated America” provavelmente enfrentaria mais ameaças dos “vengeful terrorists who have decided to blame”[48]. Segundo Brzezinski, a vitória contra o terrorismo, colocada por George W. Bush em “semireligious terms”, jamais seria registrada em um ato formal de rendição e que qualquer outro ataque contra os americanos constituiria dolorosa lembrança de que a guerra não fora vencida. A principal razão era a relutância dos Estados Unidos em focalizar as raízes políticas da atrocidade dos atentados de 11 de setembro de 2001[49].

George W. Bush começou, gradativamente, a transformar os Estados Unidos em um estado policial — totalitário, com seu Weltanschauung maniqueísta —, “anyone who is not with us is against us”, ao iniciar sua “crusade” contra o terrorismo e atacar o Afeganistão. “We are in a conflict between good and evil. And America will call evil by its name” — proclamara para os cadetes de West Point em 1º de junho de 2002. E os direitos humanos foram pisoteados, também internamente, por leis de exceção, que permitiam detenções sem acusação prévia ou julgamento. Desde que George W. Bush começou a “crusade” contra o terrorismo, mais de 1.200 pessoas foram presas e deportadas dos Estados Unidos por meio de procedimentos secretos, sem que sequer seus nomes fossem revelados. As medidas de segurança, adotadas após os atentados de 11 de setembro de 2001, implicaram graves restrições às liberdades individuais dentro dos Estados Unidos. A Suprema Corte e o Departamento da Justiça decidiram que milhares de imigrantes de todas as nacionalidades, lá residentes, ou portadores de green card, poderiam ser presos, indefinidamente, sem acusações formais. Se condenados, mesmo que viessem a cumprir a totalidade de suas penas, poderiam ainda permanecer detidos pelo Departamento da Imigração, até que houvesse decisão sobre se deveriam ou não ser deportados. O secretário da Justiça, John Ashcroft, decidiu, igualmente, determinar a detenção por tempo indeterminado, e sem consideração às circunstâncias de cada um, de estrangeiros que chegassem ilegalmente aos Estados Unidos. Essa medida agravou a iniciativa do governo americano, que logo após o início da guerra contra o Iraque determinara a prisão, por tempo indeterminado, de pessoas oriundas de países islâmicos que pleiteavam asilo político nos Estados Unidos. E, de maio a outubro de 2003, cerca de 130 mil imigrantes e visitantes de países islâmicos tiveram de se deixar fotografar e registrar suas impressões digitais, a fim de que pudessem permanecer nos Estados Unidos. Com essa operação, uma das maiores em décadas, 2.300 imigrantes ilegais foram detidos, e outros 800, suspeitos de terem cometido crimes, presos. Os Estados Unidos dizem ter prendido também 11 pessoas suspeitas de atividades terroristas. Os registros, que começaram em outubro de 2003, com visitantes da Síria, do Sudão, da Líbia, do Irã e do Iraque, foram estendidos para pessoas de mais de 25 países, a maioria islâmicos[50].

O governo americano, posteriormente, anunciou o início da aplicação “US-VISIT” (United States Visitor and Immigrant Status Indicator Technology), o novo programa que estabelecia o controle total, por meio de fotografias e sistemas computadorizados de reconhecimento de face e digitais, nos 115 portos marítimos e aeroportos dos Estados Unidos, de todos os estrangeiros que necessitassem de visto para entrar nos Estados Unidos. A medida, executada pelo Homeland Security Secretary, atingiu os visitantes de todos os países, inclusive o Brasil, excetuando apenas 27, a maioria europeus. Como consequência, no Brasil, o procurador da República, José Pedro Taques, moveu uma Ação Cautelar Inominada, na 1ª Vara Federal de Mato Grosso, solicitando fosse determinado à Polícia Federal que impusesse aos turistas americanos o mesmo tratamento a que seriam submetidos os brasileiros em viagem aos Estados Unidos[51]. Na sua decisão, ao acolher o argumento do procurador José Pedro Taques, de que, “se eles [os americanos] podem supor que todo estrangeiro é terrorista, nós também estamos autorizados a fazer o mesmo”, o juiz Juvelier Sebastião da Silva ressaltou que, obviamente, os cidadãos europeus e de outros países ricos não seriam fotografados nem teriam suas impressões digitais recolhidas pelas autoridades norte-americanas assim que entrassem ou deixassem os Estados Unidos, ou seja, não seriam objeto do “ato ultrajante”, o qual seria reservado aos nacionais de países pobres da América Latina, África, Oriente Médio e Ásia considerados “desde logo terroristas em potencial”. E, conquanto reconhecesse estar ao alvedrio do governo americano regulamentar a forma de entrada de alienígenas no espaço reservado à sua soberania, acrescentou:

“Consigno que considero o ato em si absolutamente brutal, atentatório aos direitos humanos, violador da dignidade humana, xenófobo e digno dos piores horrores patrocinados pelos nazistas.”[52]

Em tais circunstâncias, uma vez que no direito internacional público vigia o chamado princípio da reciprocidade, de modo que as relações entre Estados não se realizassem de forma desigual, principalmente em se tratando da dignidade da pessoa humana e de proteção e resguardo dos direitos humanos, o juiz Juvelier Sebastião da Silva atendeu ao pedido de concessão de medida liminar e determinou à União Federal que fizesse gestões junto às autoridades norte-americanas no sentido de que os brasileiros fossem excluídos da exigência que passaria a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2004 para entrada e saída dos Estados Unidos da América. Enquanto perdurasse a restrição imposta pelas autoridades norte-americanas, a Polícia Federal devia recolher as impressões digitais dos nacionais dos Estados Unidos, nos portos, aeroportos e rodovias, quando eles entrassem em território brasileiro, “sob pena de ser-lhes negada a entrada devida”.

A medida, determinada pelo juiz federal Juvelier Sebastião da Silva, afetou, naturalmente, o relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos, ao gerar mais um foco de tensões. A embaixada americana, em Brasília, emitiu uma nota, na qual dizia compreender o direito soberano que o Brasil tinha de determinar quais os requisitos de entrada no país, mas lamentava a forma pela qual os novos procedimentos foram iniciados, repentinamente, discriminando cidadãos dos Estados Unidos, com tratamento excepcional que resultou em longos atrasos no processamento, quando alguns cidadãos norte-americanos tiveram que esperar mais de nove horas em sua chegada no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Ouvido pelo Jornal do Brasil, Celso Lafer, que se sujeitara, como chanceler brasileiro, ao ultrajante tratamento de tirar os sapatos para ser revistado nos aeroportos dos Estados Unidos, não perdeu, mais uma vez, a oportunidade para atacar o governo, estranhando que a Advocacia-Geral da União não tivesse logo recorrido — “para preservar a competência do Executivo” — da decisão do juiz federal Juvelier Sebastião da Silva, que, segundo ele, além de infringir os artigos 84 e 87 da Constituição, não levara em conta o “princípio da razoabilidade”, ao determinar tratamento recíproco, “desproporcional”, aos americanos que chegassem ao Brasil[53]. “O governo tem todo o direito de adotar o princípio da reciprocidade, sem que para isso seja obrigado por um juiz” — ele reconheceu. Mas ressalvando que bastava avaliar a conveniência do interesse nacional para aplicá-lo, sem confundir reciprocidade por identidade com reciprocidade por equivalência, justificou a medida dos Estados Unidos, dizendo que eles “sofreram atentados graves” e agiam, dentro do seu território, com critérios que podiam “parecer excessivos mas que não deixam de ter algum fundamento”[54]. Esse “algum fundamento”, alegado por Celso Lafer, causou, sim, estranheza, porquanto os terroristas islâmicos que praticaram os “atentados graves” de 11 de setembro de 2001 não saíram do Brasil nem de nenhum país da América Latina, mas viveram na Alemanha e nos Estados Unidos, onde aprenderam a pilotar os aviões que passaram a servir como foguetes balísticos.

De qualquer modo, não obstante a opinião de Celso Lafer e a reação do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, para defender a receita do turismo, a medida determinada pelo juiz federal Juvelier Sebastião da Silva causou enorme impacto político e contou com o apoio de 99% da opinião pública brasileira. Assim, por mais que os governos de Lula da Silva e George W. Bush se esforçassem para que os atritos na área comercial entre o Brasil e os Estados Unidos não contaminassem o relacionamento diplomático, as tensões entre os dois países recresceram. Através de Portaria Interministerial 10/01, assinada pelos ministros da Justiça e Relações Exteriores, Márcio Thomaz Bastos e Celso Amorim, respectivamente, e pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, o governo manteve a identificação dos americanos, em todos os portos marítimos, aeroportos e rodovias. E, em seguida, Lula da Silva viajou para participar da Cúpula Extraordinária das Américas, nos dias 12 e 13 de janeiro, em Monterrey (México), onde conversou com George W. Bush sobre a questão da obrigatoriedade de identificação (fotográfica e datiloscópica) de brasileiros e americanos, dizendo-lhe entender as precauções dos Estados Unidos contra o terrorismo, mas considerava inadequadas com respeito aos cidadãos brasileiros. E entregou-lhe um documento propondo a eliminação da exigência de visto para a entrada de brasileiros nos Estados Unidos, o que eliminaria idêntica exigência para o ingresso dos americanos no Brasil. “Se estamos querendo a integração das Américas, é natural que tenha que haver não dificuldades, mas facilidades para as pessoas” — comentou Celso Amorim. Com efeito, a aplicação do programa US-VISIT evidenciara a dubiedade do governo americano, que pretendia instituir a área de livre comércio, permitindo a livre circulação de bens, capitais e serviços, mas, ao mesmo tempo, discriminava o Brasil e os países da América Latina. E, ao discursar na reunião, Lula da Silva denunciou a situação em que se encontravam os países da América Latina, ressaltando que, depois dos anos 80 — a chamada década perdida —, “os anos 90 significaram uma década de desespero”, conforme concluíra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O número de pessoas em condições de extrema pobreza passara de 48 milhões para 57 milhões; 26% da população viviam com menos de US$ 2,00 por dia; 19 milhões estavam desempregados, e de cada 10 novos empregos gerados, 7 eram informais; e a falta de emprego afetava de maneira particularmente perversa mulheres, negros, índios e jovens. Lula salientou que o desemprego e a miséria cresceram de modo exponencial, com efeitos sociais e éticos gravíssimos, entre eles uma assustadora desagregação da família, e mais de 50 milhões de pessoas — quase um terço da população brasileira — padeciam, em 2002, de cotidiana insegurança alimentar[55]. “Trata-se, sim, de um modelo perverso, que separou equivocadamente o econômico do social, opôs estabilidade a crescimento e divorciou responsabilidade e justiça” — Lula da Silva acusou, afirmando que “a estabilidade econômica foi pensada de costas para a justiça social”, e o resultado foi não alcançar nem uma nem outra, e com isso comprometer a própria estabilidade política.

Não obstante as divergências, a Cúpula Extraordinária das Américas transcorreu sem maior turbulência, pois o Brasil, que resistia à inclusão da ALCA na Declaração de Nuevo Léon, flexibilizou sua posição, ao aceitar uma referência ao tema, desde que não indicasse a data de janeiro de 2005, como os Estados Unidos queriam, e reconhecesse o acordo alcançado na reunião de Miami (ALCA Light)[56]. Os Estados Unidos, por outro lado, não conseguiram incluir, na Declaração de Nuevo León, a “cláusula anticorrupção”, com o mesmo peso da Cláusula Democrática, que já estava em vigor para os 34 países-membros da OEA. O Brasil e outros países não a aceitaram, com o argumento de que nenhum dos 34 países estava livre da corrupção, sendo impraticável julgar qual era ou não corrupto e qual o montante de corrupção a partir do qual o país seria afastado do sistema interamericano. O governo de George W. Bush, aliás, carecia de qualquer autoridade moral, dado que institucionalizara a corrupção, na medida em que ele e os membros de sua equipe tomavam decisões de Estado, como as guerras no Afeganistão e no Iraque, para favorecer, basicamente, os negócios das corporações às quais estavam ligados e das quais eram acionistas. Sem indicar qualquer punição, os 34 chefes de Estado, reconhecendo, na Declaração de Nuevo León, que a corrupção e a impunidade enfraqueciam as instituições públicas e privadas, deterioravam a moral social, atentavam contra o Estado de Direito e distorciam as economias e a atribuição de recursos para o desenvolvimento, comprometeram-se apenas a intensificar os esforços a fim de combatê-la e a outras práticas não éticas nos setores público e/ou privado, e fortalecer uma cultura de transparência e uma gestão pública mais eficiente. Também manifestaram preocupação com práticas corruptas, ilegais e fraudulentas na administração de algumas empresas nacionais e transnacionais, que podiam afetar negativamente as economias, em particular as dos países em desenvolvimento, seus produtores e consumidores.

Os incidentes, porém, não cessaram e continuaram a afetar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Ao ser fotografado no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Grande São Paulo), o piloto Dale Robbin Hersh, da American Airlines, colocou o dedo médio da mão direita em riste, à frente do papel que segurava com seu número de identificação, fazendo gesto obsceno, o que levou a Polícia Federal a prendê-lo por desacato à autoridade. Teve de pagar multa de R$ 36.000,00, o equivalente a US$ 13.000,00. E os demais tripulantes, que também não quiseram submeter-se aos procedimentos de identificação datiloscópica e fotográfica, foram proibidos de entrar no Brasil[57]. Algumas semanas depois, outro americano, o turista Douglas Alan Skolnic, foi preso em flagrante, e seu passaporte retido, por fazer o mesmo gesto obsceno quando fotografado ao entrar no território nacional, através de Foz do Iguaçu, e a Justiça determinou que ele só poderia deixar o Brasil mediante o pagamento de uma fiança de R$ 50.000,00. Esses, porém, não foram os únicos incidentes. Em 14 de janeiro, um avião da Marinha dos Estados Unidos — Hércules C-130, Prefixo AX-4994 —, com 11 fuzileiros navais, que tentara entrar em território boliviano para chegar ao Paraguai, invadiu o espaço aéreo do Brasil e foi obrigado a aterrissar no aeroporto Jorge Teixeira, em Porto Velho (Rondônia), por não ter autorização para sobrevoar o território brasileiro, permanecendo retido 11 horas pelas autoridades militares. Constou que os militares americanos integravam o 7º Grupo das SOF, que iam realizar cursos de capacitação e operações conjuntas especiais com as Forças Armadas do Paraguai, conforme indicou um pedido analisado e aprovado pelo Senado daquele país, em fins de 2003. Essa fora a segunda vez, em três meses, que uma aeronave dos Estados Unidos sobrevoava o espaço aéreo nacional entre o Brasil e a Bolívia. Em 8 de dezembro de 2003, ao voar clandestinamente sobre o território brasileiro, um helicóptero americano, pertencente à Atlanta-Jet, caíra na região do distrito de Abunã, próximo à cidade de Guajará-Mirim, divisa com a Bolívia, a cerca de 80 milhas de Porto Velho. No dia seguinte, três helicópteros norte-americanos, vinculados à Drug Enforcement Administration (DEA), invadiram o espaço aéreo brasileiro para fazer o resgate de um civil e dois militares[58]. A circulação de militares americanos nas proximidades das fronteiras do Brasil constituía um foco de tensões, agravadas ainda mais pela insistência de funcionários dos Estados Unidos em afirmar que na região conhecida como Tríplice Fronteira havia células terroristas em virtude de que mais de 30.000 imigrantes árabes, oriundos principalmente do Líbano e da Síria viviam nas três cidades vizinhas — Ciudad del Este (Paraguai), Puerto Iguazu (Argentina) e Foz do Iguaçu (Brasil). Desde os atentados de 11 de setembro de 2001, funcionários do governo americano esforçaram-se para vincular aquela região, chamada Tri-border Area (TBA), às atividades terroristas. O general Francis X. Taylor, coordenador de Contraterrorismo do Departamento de Estado, com o posto de embaixador, declarou ao Congresso, em 10 de outubro de 2001, que havia muito tempo organizações extremistas estavam a operar na área da Tríplice Fronteira. Apontou, sobretudo, a Hezbollah e, em menor medida, os grupos sunitas, tais como al-Gama’a al Islamyya, que faziam proselitismo, lavagem de dinheiro, contrabando de armas e levantavam fundos para o terrorismo[59]. E anunciou que

“the United States will use all elements of its national power against terrorist groups in the triborder area, and in Colombia, including using military force”[60].

Também o general James Hill, comandante do U.S. Southern Command, afirmou, durante o Caucus on International Narcotics Control do Senado que grupos terroristas islâmicos estavam ativos na área da Tríplice Fronteira e que recebiam fundos dentro da Argentina, Paraguai e Brasil. E apontou a al-Quaeda, o Hezbollah, do Líbano, o al-Gamat’al-Islamiyya e o Hamas, da Palestina[61]. Na mesma ocasião, julho de 2003, a Federal Research Division da Library of Congress divulgou um informe, sob o título “Terrorist and Organized Crime Groups in the Triborder Area of South America”, no qual caracterizava a Tríplice Fronteira como “a haven for fund-raising, recruiting, plotting terrorist attacks elsewhere (…) and other such activities” e dizia que lá operavam o al-Gama’a al-Islamyya, Jihad Islâmica, al-Quaeda, Hamas, Hezbollah e al-Muqawamah. Sem apresentar qualquer prova substancial, insistia em que “Islamic terrorist groups have used the TBA for funding-raising, drug trafficking, money laundering, plotting and other activities in support of their organizations”[62]. E Jessica Stern, docente na Public Policy at Harvard’s John F. Kennedy School of Government e autora de obra sobre o terrorismo, publicou na revista Foreign Affairs que havia crescente evidência, “surprising (and alarming)”, de que a al-Quaeda estava a cooperar com o Hezbollah, considerado o mais sofisticado grupo, com o apoio da Síria e do Irã, na “lawless triborder”[63]. O embaixador Rubens Barbosa, em carta à Foreign Affairs, comentou o artigo de Jessica Stern, qualificando como “unfair accusation” sua afirmativa de que era uma “lawless triborder” a área onde os territórios do Brasil, Argentina e Paraguai confluíam[64]. Essa região, disse ele, estava sob vigilância havia mais de uma década, e, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, os esforços redobraram, com a criação pelo Brasil, Argentina e Paraguai do Grupo de Trabalho sobre o Terrorismo, e o mecanismo 3+1, que combinava a coleta de inteligência e intercâmbio de informações pelos três países do Mercosul, em cooperação com os Estados Unidos. Assim, ressaltando que o Brasil nunca deixara de investigar uma acusação séria ou confiável a respeito da presença de terroristas, Rubens Barbosa concluiu acentuando que não podia deixar de contestar as alegações sem fundamento de Jessica Stern, que visavam a perpetuar a “damaging stereotype” do Brasil na luta contra o terrorismo e de milhares de brasileiros, argentinos e paraguaios que viviam na Tríplice Fronteira[65].

Três meses depois das afirmações do general James Hill, a embaixadora dos Estados Unidos, Donna Hrinak, que se tornara respeitada em Brasília pela honestidade e elegância com que desempenhava sua árdua missão, declarou à revista IstoÉ estar claro que não havia “nenhuma evidência de grupos terroristas na região”[66]. Segundo informou, os Estados Unidos mantinham colaboração estreita com Brasil, Argentina e Paraguai, acompanhando o fluxo de fundos, e a grande maioria das pessoas que mandava dinheiro para o Oriente Médio o fazia por interesses nobres e legais, como para a Autoridade Palestina, uma organização política e governamental legalmente constituída. Reconheceu que havia muita criminalidade na Tríplice Fronteira, com tráfico de armas e lavagem de dinheiro, mas, quanto à existência de células terroristas, repetiu que “não temos conhecimento disso”, e o secretário de Estado Colin Powell já o dissera[67]. De fato, o relatório anual “Patterns of Global Terrorism — 2002”, liberado em 30 de abril de 2003 pelo Counterterrorism Office do Departamento de Estado, informara ao Congresso americano que, embora a Triborder area fosse durante longo tempo caracterizada como “a regional hub” para levantamento de fundos destinados às organizações Hezbollah e Hamas, assim como para tráfico de drogas e de armas, contrabando, fraudes de documentos e moedas e manufatura de cópias piratas, as numerosas informações da mídia, em 2002, sobre a presença da al-Quaeda naquela região “remained uncorroborated by intelligence and law-enforcement officials”[68]. E reafirmara que, até o fim do ano de 2002, nenhuma “credible information” sobre o estabelecimento da al-Qaeda na América Latina fora confirmada, e que o mecanismo consultivo 3 + 1 (Three Plus One), formado pelos países do Mercosul com os Estados Unidos, constituía “excellent example of terrorism prevention and regional foresight”[69].

Não havia realmente evidência de organizações terroristas. O grande ilícito residia no tráfico de drogas e armas, sem possibilidade de estancamento por parte da polícia federal, face à natureza da fronteira, onde, por centenas de quilômetros, o trânsito de cidadãos de cada país era absolutamente livre. Havia falsos registros de estrangeiros como brasileiros, mas isto não era exclusividade de árabes; também coreanos, chineses e outros o faziam, todos com a intenção de passar por brasileiros. E, uma vez descobertos, eram presos. Admitia-se que, em tais circunstâncias, a área pudesse ser utilizada como local de “repouso” ou ocultamento de indivíduos procurados, em face de sua extensão e possibilidade de conivência de autoridades, principalmente paraguaias. Mas os serviços de inteligência do Brasil, Argentina e Paraguai concluíram que o informe sobre a existência de campos de treinamento de terroristas não procedia, e, se os houvesse, os americanos, através de satélites, teriam como localizá-los e informar aos três países, para que as providências fossem tomadas. Nunca nenhuma prova fora apresentada nas reuniões que os agentes dos Estados Unidos mantiveram com o pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e militares do Ministério da Defesa, bem como representantes dos órgão da Argentina e Paraguai. As informações sobre a existência de organizações terroristas na área de Tríplice Fronteira, repetidas, insistentemente, por altos funcionários do governo americano e reproduzidas pela imprensa, bem como por analistas de algumas instituições, afiguraram-se, portanto, como parte de uma guerra psicológica, de alguns setores do Pentágono, com objetivos escusos, entre os quais justificar obter mais recursos no orçamento e instalar no hinterland da América do Sul uma força de deslocamento rápido, para intervir em situações de conflito de baixa intensidade, como levantes na Bolívia, e/ou controlar, como se supôs, uma zona, como a da Tríplice Fronteira, com a maior reserva mundial de água potável, recurso estratégico, cuja carência se previa para o futuro.

Notas

[1]“O diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, alto-comissário da ONU para Direitos Humanos, foi visto circulando em Washington pelas mãos da todo-poderosa Condolezza Rice, conselheira de segurança nacional. Encontrou-se com Bush em algum momento fora da agenda formal da Casa Branca, quase em segredo, conversa de copa e cozinha. ‘Pressões discretas americanas’ fizeram o secretário-geral Kofi Annan nomear Vieira de Mello representante oficial da ONU no Iraque.” Carlos, 2003, p. 123. Sérgio Vieira de Mello não era diplomata dos quadros do Itamaraty. Era funcionário da ONU, onde fizera sua carreira.

[2]La Tercera, Santiago do Chile, 28.9.2003.

[3]Statement by David Kay on The Interim Progress Report on The Activities of the Iraq Survey Group (Isg) Before the House Permanent Select Committee on Intelligence, the House Committee on Appropriations, Subcommittee on Defense, and the Senate Select Committee on Intelligence, October 2, 2003.

[4]Pfleger, Katherine, Kay Says Iraq Likely Had No Banned Arms. Associated Press. 25.1.2004. Risen, James — “Ex-Inspector Says C.I.A. Missed Disarray in Iraqi Arms Program”. The New York Times, 26.1.2004.

[5]Slevin, Peter — “Powell Voices Doubts About Iraqi Weapons”. Washington Post, 25.1.2004; Page A14.

[6]LeBlanc, Steve — “Kennedy Says Case for War Built on ‘Fraud’’. Associated Press — Washington Post, 19.9.2003, p. A02.

[7]Pei, Minxin & Kasper, Sara — “Lessons from the Past: The American Record on Nation Building” — Policy Brief, N° 24, May 2003. Carnegie Endowment for International Peace.

[8]Ibid.

[9]Ibid.

[10]Kessler, Glenn — “Arms Issue Seen as Hurting U.S. Credibility Abroad.” Washington Post, 19.1.2004, p. A01.

[11]Dowd, Maureen — “National House of Waffles”. The New York Times, 13.7. 2003.

[12]“‘Para muitos, este não é um país livre’, diz Anistia.” — Folha de S. Paulo, 4.5.2003.

[13]Campbell, Duncan “Isolated, strictly supervised and deprived of rights: how Camp Delta treats inmates — Depression and suicide attempts are reported from Guantanamo Bay”. The Guardian, 5.7.2003.

[14]Ibid.

[15]“The men said that for the first few months, they were kept in small wire-mesh cells, about 6 1/2 feet by 8 feet , in blocks of 10 or 20. The cells were covered by a wooden roof, but open at the sides to the elements. ‘We slept, ate, prayed and went to the toilet in that small space’, Mr. Shah said. Each man had two blankets and a prayer mat and slept and ate on the ground, he said. The prisoners were taken out only once a week for a one-minute shower. ‘After four and a half months we complained and people stopped eating, so they said we could shower for five minutes and exercise once a week’, Mr. Shah said. After that, he said, prisoners got to exercise for 10 minutes a week, walking around the inside of a cage 30 feet long. In interviews at their homes, weeks after being released, he and the freed Pakistani detainee talked of what they said was the overwhelming feeling of injustice among the approximately 680 men detained indefinitely at Guantánamo Bay. ‘I was trying to kill mysel’, said Shah Muhammad, 20, a Pakistani who was captured in northern Afghanistan in November 2001, handed over to American soldiers and flown to Guantanamo in January 2002. ‘I tried four times, because I was disgusted with my life. It is against Islam to commit suicide,’ he continued, ‘but it was very difficult to live there. A lot of people did it. They treated me as guilty, but I was innocent.’” Gall, Carlotta & Lewis, Neil A. — “Inmates Released from Guantánamo Tell Tales of Despair.” The New York Times, 17.6.2003.

[16]Stern, Nº 22, 19.5.2004.

[17]“Since 9/11, the Defense Department has openly adopted stress and duress techniques,” said Kenneth Roth, executive director of Human Rights Watch. “We have learned from the Army that there is a 72-point matrix of stress that the Pentagon has adopted to guide interrogators. It outlines different forms of coercion that can be applied. It includes everything from different amounts of sleep deprivation and sensory deprivation, to sensory overload, stripping, hooding, binding detainees in various positions — essentially everything we have seen in these pictures short of the sexual humiliation.” Vedantam, Shankar. “The Psychology of Torture — Past Incidents Show Abusers Think Ends Justify the Means” — Washington Post, 11.5.2004.

[18]“The notion that Arabs are particularly vulnerable to sexual humiliation became a talking point among pro-war Washington conservatives in the months before the March, 2003, invasion of Iraq.”

Hersh, Seymour M. “The Gray Zone How a secret Pentagon program came to Abu Ghraib”. The New Yorker, 16.05.2004. Barry, John, Hirsh Michael & Isikoff, Michael — “The Roots of Torture. The road to Abu Ghraib began after 9/11, when Washington wrote new rules to fight a new kind of war.” Newsweek, 16.5.2004.

[19]Krugman, Paul — “Patriots and Profits”. The New York Times, 16.12.2003.

Spinner, Jackie — “Halliburton Gets More Iraq Work.” The Washington Post, 17.01. 2004, p. E01. Janofsky, Michael — “Halliburton Turns Over $6.3 Million to Government.” The New York Times, 2.1.2004.

[20]“Another Halliburton Probe” — Newsweek, 4.2.2004.

[21]Janofsky, Michael — “Halliburton Turns Over $6.3 Million to Government.” The New York Times, 2.1.2004.

[22]Jehl, Douglas — “Washington Insider’s New Firm Consults on Contracts in Iraq”. The New York Times, 30.9.2003.

[23]“New Bridge Strategies, LLC is a unique company that was created specifically with the aim of assisting clients to evaluate and take advantage of business opportunities in the Middle East following the conclusion of the U.S.-led war in Iraq. Its activities will seek to expedite the creation of free and fair markets and new economic growth in Iraq, consistent with the policies of United States Government. We have created New Bridge Strategies and brought together the knowledge of American business professionals with over 25 years of experience in Iraq and throughout the Middle East and the political experience of some of the most successful governmental and political professionals in Washington, D.C., and London to provide a complete package of business services offering: assistance to companies engaging the U.S. Government process to develop post war opportunities; identification of market opportunities and potential partners; on-the-ground support in Iraq; Legal, technical, cultural and potentially financial support for ventures”. www.newbridgestrategies.com

[24]Pelham, Nicolas — “Iraqi Minister Sees Oil Privatization Obstacles.” Financial Times, 5.9.2003.

[25]Krugman, Paul — “Pattern of Corruption.” The New York Times, 15.07.2003.

[26]Birnbaum, Norman — Aux racines du nationalisme américain. Le Monde diplomatique, Octobre 2002.

[27]Prado, 2001, p. 163.

[28]Phillips, 2004, p. 176.

[29]Outra trading de energia, a Dynegy, que tentou uma fusão com a Enron, foi alvo de diversos inquéritos federais sobre supostas operações falsas que tinham por objetivo elevar artificialmente sua receita e volume de operações. A Andersen [Andr.UL], empresa de auditoria que cuidava das contas da Enron, foi condenada por obstruir na Justiça a investigação governamental. A empresa de telefonia WorldCom, que no Brasil passara a controlar a Embratel, cometeu uma fraude contábil da ordem de US$ 3,85 bilhões, o que lhe permitiu reportar lucro líquido de US$ 1,38 bilhão em 2001. E o grupo de telecomunicações Global Crossing enfrentou investigações da polícia federal e da autoridade reguladora do mercado de capitais por causa de suas práticas contábeis e seu envolvimento em trocas de capacidade de rede com outras empresas de telecomunicações, visando a inflar sua receita. Por sua vez, a Reliant Resources eliminou US$ 7,9 bilhões em receitas registradas entre 1999 e 2002, com operações falsas, visando a inflar seu volume de transações de energia e seu faturamento, enquanto a Xerox fechou um acordo para resolver extrajudicialmente as acusações de que usara “truques contábeis”, a fim de iludir os investidores, anunciando que corrigiria os resultados de cinco anos para reclassificar mais de US$ 6 bilhões em receitas. A Tyco Internacional esteve sob investigação, sob a suspeita de que seus executivos usaram fundos da empresa para adquirir casas e obras de arte, sonegando impostos da ordem de US$ 1 milhão. A Merrill Lynch, maior corretora de valores dos EUA, pagou multa de US$ 100 milhões, a fim de encerrar um inquérito em que era acusada de manipular as recomendações de ações a fim de conquistar clientes para sua divisão de investimentos. O mesmo fez a Computer Associates, que pagou multa de US$ 638.000 para encerrar o inquérito do Departamento da Justiça sobre sua violação das regras de fusão, devido ao anúncio antecipado de que adquiriria a Platinum Technology. A Medco, divisão de serviços de saúde Merck, registrou uma receita de US$ 14 bilhões, que o grupo jamais recebeu, prática contábil cuja revelação causou forte abalo nos mercados mundiais de câmbio e ações. E um comitê do Congresso norte-americano, por outro lado, passou a investigar a Imclone Systems, a fim de verificar se essa empresa de biotecnologia informara corretamente aos investidores que as autoridades negaram autorização para testes de um medicamento de combate ao câncer. E Samuel Waksal, ex-presidente-executivo do grupo, foi detido sob a acusação de uso indevido de informações privilegiadas.

[30]São três as categorias de sistemas militares privatizados: as “provider firms” (a mais conhecida, organizada como Executive Outcomes), oferecendo assistência direta, assistência de táticas militares, desde os programas de treinamento aos programas burocráticos na linha de frente; as “consulting firms”, como a Military Professional Resources Inc., apoiadas em oficiais reformados, que proveem capacitação estratégica e administrativa, com base em contratos; e as “support firms”, como Brown & Root (KBR), que proveem serviços de logística e manutenção às forças armadas.

[31]Phillips, 2004, pp. 172-173.

[32]BusinessWeek, 15.9.2003.

[33]Ibid. Singer, 2004, pp. 138-139.

[34]Id., ibid., pp. 145-146.

[35]Bütner, 2003, pp. 13-14.

[36]Singer, 2004, p. 208.

[37]Id., ibid., p. 76.

[38]Id., ibid., p. 41-42.

[39]Id., ibid., pp. 109-211.

[40]Fidler, Stephen & Huband, Mark — “Bush foreign policy ‘is creating risks for US companies.” Financial Times, 11.11.2003, p. 13.

[41]A pesquisa foi dirigida pela ex-secretária de Estado Madeleine Albright. Ela presidiu a comissão que elaborou o questionário de mais de 80 perguntas, aplicado em entrevistas individuais de cerca de 40 minutos de duração. Concebido antes do 11 de setembro para medir o sentimento de diferentes povos sobre a globalização, o levantamento assumiu um novo caráter depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

[42]Views of a Changing World 2003 — War With Iraq Further Divides Global Publics — Released: June 3, 2003 — http://people-press.org/reports/display.php3?ReportID=185. Vide também International Herald Tribune, June 4, 2003.

[43]Views of a Changing World 2003 — War With Iraq Further Divides Global Publics — Released: June 3, 2003 — http://people-press.org/reports/display.php3?ReportID=185.

[44]— “The Biggest Threat To Peace Which country really poses the greatest danger to world peace in 2003?” TIME asks for readers’ views. Time, 9.1.2003.

[45]What The World Thinks of America — Tuesday, 17.6.2003 — BBC TWO, 2100 BST (2000 GMT).

[46]Lord Byron, Don Juan, Canto the Tenth, LXVII, p. 319.

[47]Kissinger, 2001, p. 468.

[48]Brzezinski, Zbigniew — “Confronting Anti-American Grievances.” The New York Times, 1.9.2002.

[49]Ibid.

[50]Canzian, Fernando — “Novas decisões, tomadas em nome da segurança, facilitam prisão de imigrantes; alvos são principalmente islâmicos — Estados Unidos limitam ainda mais os direitos civis.” Folha de S. Paulo, 4.5.2003.

[51]“Trata-se de pedido de medida liminar formulado em sede de Ação Cautelar Inominada atentada pelo Ministério Público Federal, em desfavor da União Federal, no intuito de que seja determinado à Requerida que faça gestões junto às autoridades norte-americanas para excluir os brasileiros da obrigatoriedade de serem fotografados e de deixarem suas impressões digitais ao entrarem e deixarem os Estados Unidos da América — Estados Unidos, bem como que seja exigido dos nacionais norte-americanos, quando entrarem neste país, o mesmo que se está a exigir dos brasileiros que para lá se dirigem, tudo sob o fundamento de que cabe ao Brasil zelar pela aplicação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da reciprocidade nas suas relações internacionais.” Revista Consultor Jurídico, 30.12.2003.

[52]Ibid.

[53]Carneiro, Luiz Orlando — “Medida inconstitucional” — Jornal do Brasil, 8.1.2004.

[54]Ibid.

[55]Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Abertura da II Sessão de Trabalho — “Desenvolvimento Social”, na Cúpula Extraordinária das Américas. Monterrey, México, 13 de janeiro de 2004.

[56]“Acolhemos o progresso alcançado até esta data para o estabelecimento de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e tomamos nota com satisfação dos resultados equilibrados da Oitava Reunião Ministerial da ALCA realizada em Miami, em novembro de 2003. Apoiamos o acordo dos ministros sobre a estrutura e o calendário adotado para a conclusão das negociações da ALCA nos prazos previstos, o que promoverá, com a maior eficácia, o crescimento econômico, a redução da pobreza, o desenvolvimento e a integração por meio da liberalização do comércio, contribuindo para o alcance dos amplos objetivos da Cúpula.” Declaração de Nuevo León, assinada pelos 34 presidentes do continente americano na Cúpula Extraordinária das Américas, realizada em Monterrey (México).

[57]Folha de S. Paulo, 15.1.2004.

[58]O piloto, o comandante Gonzalez, capitão reformado da Força Aérea Boliviana, e o copiloto, Sérgio Rodrigo, brasileiro (de dupla nacionalidade), morreram. O mecânico do voo, Daniel Justiniano, que também era piloto da aviação civil boliviana, ficou ferido. Fundada em 1990, a empresa Atlanta-Jet tinha sede em Lawrenceville (Geórgia) e era especializada em leasing de aviões. Tratava-se, possivelmente, de uma contratada da DEA.

[59]Faiola, Anthony — “U.S. Terrorist Search Reaches Paraguay: Black Market Border Hub Called Key Finance Center for Middle East Extremists.” Washington Post, 13.10.2001, p. A21. Terrorist and organized crime groups in the Triborder Area (TBA) of South America. A Report Prepared by Federal Research Division — Library of Congress under a Interagency Agreement with the Director of Central Intelligence Crime and Narcotics Center — July 2003 — Author: Rex Hudson; Project Manager: Glen Curtis — Federal Research Division — Library of Congress.

[60]Mendel, William W. — “Paraguay’s Ciudad del Este and the New Centers of Gravity” — Military Review Mar-Apr 2002 — Foreign Military Studies Office. ”Bush no Descarta Usar la Fuerza en Triple Frontera y En Colombia”, Reuters, Agence France-Presse, EFE, and ANSA — Ambitoweb, October 19, 2001 — http://www.ambitoweb.com/diario/noticiahs.asp, accessed October 24, 2001.

[61]Hearings — June 3, 2003: Regarding U.S. Narcotics Policy in Colombia General James Hill Commander in Chief U.S. Southern Command- http://drugcaucus.senate.gov/colombia03hill.html

[62]Terrorist and organized crime groups in the Triborder Area (TBA) of South America. A Reporte Prepared by Federal Research Division — Library of Congress under a Interagency Agreement with the Director of Central Intelligence Crime and Narcotics Center — July 2003 — Author: Rex Hudson; Project Manager:Glen Curtis — Federal Research Division — Library of Congress, p. 1.

[63]Stern, Jessica The Protean Enemy — Foreign Affairs, July/August 2003.

[64]“Triborder Dispute” — Rubens Barbosa and Jessica Stern — Foreign Affairs, January/February 2004.

[65]Ibid.

[66]Camargo, Cláudio e Hollanda, Eduardo. “Donna Hrinak: ‘‘Não há terror em Foz.’’ IstoÉ, Edição Nº 1770, 3.9.2003.

[67]Ibid.

[68]“U.S. Department Patterns of Global Terrorism — 2002” — Released by the Office of the Coordinator for Counterterrorism — April 30, 2003 — Western Hemisphere Overview.

[69]Ibid.

Capítulo XII

O COLAPSO DA REUNIÃO DA ALCA EM PORT OF SPAIN • O DESEMPENHO DE CELSO AMORIM • O RECUO DOS ESTADOS UNIDOS E O ACORDO DE MIAMI • AS DIFICULDADES ECONÔMICAS DOS ESTADOS UNIDOS • OS DÉFICITS GÊMEOS: FISCAL E COMERCIAL • O ALERTA DO FMI AOS ESTADOS UNIDOS • A SITUAÇÃO DO BRASIL E O GOVERNO LULA • O COMÉRCIO BRASIL-ESTADOS UNIDOS • O FIASCO DA REUNIÃO DA OMC EM CANCUN • IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA • OUTROS ATRITOS COM OS ESTADOS UNIDOS

A cooperação com os Estados Unidos, no combate ao narcotráfico, ao contrabando de armas e à lavagem de dinheiro, prosseguiu, apesar das diferenças ou controvérsias, dado que para o Brasil, e para outras nações, o terrorismo, tal como o governo de George W. Bush pretendia, não constituía prioridade na agenda de sua política exterior. O terrorismo islâmico, cujas ameaças os Estados Unidos enfrentavam, decorria, de um lado, de sua política no Oriente Médio (permanência de tropas nos lugares sagrados da Arábia Saudita, apoio a Israel contra os palestinos etc.), e, do outro, da necessidade de manter um clima de tensão interna, a fim de que os membros do Congresso aprovassem fabulosos recursos, a título de defesa, para favorecer as corporações do complexo industrial-militar. Não estava a ameaçar o Brasil, e o governo de Lula da Silva, refletindo a imensa maioria da opinião pública, manifestara-se contra o comportamento dos Estados Unidos, ao moverem a guerra contra o Iraque de acordo com “parâmetros que não correspondiam às expectativas e aos conselhos da maior parte da comunidade de nações”, sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, “com o apoio de um grupo restrito de aliados, colocando em questão, de maneira significativa, a autoridade da instância multilateral responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais”, conforme o ministro da Defesa, embaixador José Viegas Filho, na Universidade de Brasília[1].

A turbulência, entrementes, continuou a abalar as negociações sobre a ALCA. O confronto entre o Brasil e os Estados Unidos, explicitado em Cancun, tornara inevitável o colapso da reunião da Comissão de Negociação Comercial (CNC), a instância técnica das negociações sobre a ALCA, que ocorreu entre 1° e 3 de outubro, em Port of Spain, capital de Trinidad & Tobago. Após intensas negociações, devido à resistência do Uruguai, o Brasil, com o apoio da Argentina e dos países do Mercosul, apresentou uma proposta conjunta, a ser debatida na reunião dos ministros, marcada para novembro, em Miami. Essa proposta colocava as negociações em “três trilhos”, prevendo a derrubada de barreiras comerciais para outros países em desenvolvimento em um prazo menor que o que viesse a ser fixado para Canadá e Estados Unidos e deixando os temas sensíveis, como normas de proteção a investimentos e à propriedade intelectual, e a abertura de compras governamentais e serviços aos fornecedores estrangeiros, para serem negociados, separadamente, pelos países que o quisessem. O que acarretou o fracasso da reunião foi, assim, o mesmo impasse que ocorrera em Cancun.

Ao Brasil interessava aumentar suas exportações de açúcar, aço, suco de laranja, soja, azeites vegetais. Mas os Estados Unidos insistiam em sinalizar que não eliminariam os subsídios para esses produtos até que a questão dos subsídios agrícolas fosse resolvida, no âmbito da OMC, com os países da União Europeia. Isto significava que, como consequência do acordo entre a França e a Alemanha, não haveria qualquer alteração em sua política agrícola até 2007 e que aqueles produtos brasileiros tampouco teriam acesso preferencial ao mercado americano através da ALCA. Os Estados Unidos igualmente se recusavam a tratar da lei antidumping que permitia ao governo de Washington aplicar medidas de salvaguarda a produtos que eles considerassem estar sendo importados a preços subvalorizados. Cláusula nesse sentido constava das provisões do NAFTA, e o Brasil não a aceitava, na ALCA, pois constituía uma das barreiras não tarifárias, levantadas frequentemente pelos Estados Unidos para proteger suas indústrias ineficientes. Entretanto, o USTR Adjunto, Peter Allgeier, chefe da delegação americana, insistiu em incluir na agenda os itens considerados sensíveis pelo Brasil, ao mesmo tempo que comunicava que o governo dos Estados Unidos não aceitava debater na ALCA a questão dos subsídios agrícolas, sob a alegação de que preferia fazê-lo no foro da OMC. O Brasil e a Argentina, juntamente com os outros dois sócios, retrucaram que, se os Estados Unidos se recusavam a discutir as questões sensíveis que lhes interessavam, como os subsídios agrícolas e a lei antidumping, eles também deixariam para discutir na OMC os temas de interesse dos Estados Unidos, i.e., as compras governamentais, regras de proteção aos investimentos estrangeiros e patentes, bem como a liberação dos serviços (financeiros, bancários, etc.)[2]. E esses itens constituíam o hard core da ALCA “abrangente” e “ambiciosa” proposta pelos Estados Unidos, que, entre outros objetivos, pretendiam impedir que os sócios da ALCA pudessem definir, no caso das compras governamentais, margens de preferência para as empresas nacionais ou mesmo estrangeiras, sediadas no país, abrindo espaço para as corporações americanas[3], e forçá-los a adotar um regime de proteção de patentes com base na legislação americana.

A reunião foi tensa. As dificuldades para a implantação da ALCA, em 2005, conforme a pretensão dos Estados Unidos, evidenciaram-se, nitidamente, e não se alcançou nenhum resultado, como acontecera em Cancun. E, uma vez mais, os Estados Unidos e seu lobby, dentro do Brasil, lançaram a responsabilidade sobre o governo de Lula. Até os ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura, e Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ambos empresários com interesses no agronegócio[4], criticaram, publicamente, as diretrizes do Itamaraty, acusando a delegação de intransigência, por não se submeter à imposição dos Estados Unidos, o que levou a outro impasse as negociações sobre a ALCA, em Trinidad & Tobago. Furlan declarou à imprensa que ficara “encabulado”. O jornalista Elio Gaspari, em sua coluna, criticou tal comportamento, assinalando que Furlan, como cidadão, podia dizer qualquer coisa, mas como ministro não podia puxar o tapete da missão negociadora brasileira. E acrescentou que essa era a técnica da diplomacia americana, ou seja, “seu negócio é fatiar o governo: negocia agricultura com o ministro da Agricultura e turismo com o ministro do Turismo”. Com essa esperteza, observou Gaspari, os Estados Unidos pretendiam deixar ao Itamaraty apenas “a tarefa de organizar coquetéis e cuidar de mapas velhos”[5]. Lula da Silva repreendeu os dois ministros, pois tomaram uma atitude inadmissível ao fornecer munição para as pressões dos Estados Unidos contra os interesses do Brasil, que o Itamaraty defendia. E, ao inaugurar o Encontro Parlamentar sobre a ALCA — O Papel dos Legisladores na ALCA — na Câmara dos Deputados, em 20 de outubro, reafirmou que o negociador-chefe era o chanceler Celso Amorim e atacou duramente a posição americana de querer impor seu modelo ao Brasil e à Argentina, retirando das negociações os subsídios agrícolas e a regras antidumping, mas insistindo em colocar na agenda a questão da propriedade intelectual e compras governamentais, rejeitadas pelo Brasil, com o apoio da Argentina e demais países do Mercosul. “Para o Brasil, para o Mercosul, o foco da questão não é dizer ‘sim’ ou ‘não’ à ALCA, mas definir qual a ALCA que nos interessa” — Lula da Silva[6]. Ele enfatizou que não fazia sentido conceder acesso preferencial ao mercado brasileiro, sem uma contrapartida em áreas onde os produtos brasileiros eram mais competitivos, como a agricultura, que além da concorrência desleal dos subsídios enfrentava barreiras tarifárias e não tarifárias que impediam o acesso ao mercado americano[7]. E definiu, sucintamente, a proposta do Brasil, endossada pelo Mercosul:

“(...) Não podemos esquecer que estamos lidando com um conjunto de países extremamente heterogêneo, em termos de tamanho, população, nível de desenvolvimento econômico e social. Em uma palavra, o que queremos é uma ALCA equilibrada, que nos garanta real acesso aos mercados do hemisfério, e que, ao mesmo tempo, nos deixe espaço para políticas de desenvolvimento. Por todas essas razões, a proposta do Mercosul se caracteriza pela flexibilidade. Isto é, os países que queiram assumir compromissos mais profundos em qualquer área poderão fazê-lo, bilateral ou plurilateralmente, sem que esses compromissos se estendam, necessariamente, a todos os demais.”[8]

A embaixadora dos Estados Unidos, Donna Hrinak, muito simpática ao Brasil e ao governo de Lula da Silva, reconheceu que tinha de haver “flexibilidade nessas negociações”, pois a ALCA envolvia interesses conflitantes, e que o resultado do encontro em Miami podia ser light, abrangente, podia ser no meio ou completamente fora disso, mas tinha de ser “algo discutido com base na realidade, em que os 34 países se beneficiem”[9]. A ALCA “tem de ser boa para os 34 países, senão não vai funcionar” — ela declarou, acentuando, com muita lucidez:

“Não podemos perder de vista o nível de desenvolvimento de cada país e as suas economias. Principalmente ouvir os que estão pedindo uma assistência especial, uma atenção diferenciada — o que eu acho justo. É uma coisa que rejeitamos por muito tempo nos Estados Unidos e que deveria ser revista.”[10]

O fracasso dos Estados Unidos na tentativa de impor seus interesses, tanto em Cancun quanto em Port of Spain, indicou, claramente, que a ALCA, conforme projetada em 1994, se frustrara. E, de fato, frustrou-se. A fim de evitar o impasse e outro fiasco, na 8ª Reunião Ministerial, realizada em Miami, os Estados Unidos fizeram concessões e aceitaram um acordo em torno do formato da ALCA, proposto pelo Brasil (ALCA light e à la carte) e desenhado uma semana antes, em reunião prévia, entre Robert B. Zoellick e Celso Amorim. Nem os Estados Unidos insistiriam nos itens rejeitados pelo Brasil, tais como compras governamentais, serviços etc., nem o Brasil exigiria, como contrapartida, que fosse discutida a questão dos subsídios agrícolas e a lei antidumping, que os Estados Unidos não queriam. O acordo resultou de concessões, com base em uma concepção mais flexível da ALCA, a ALCA Light, fatiada em três trilhos, tal como o Brasil pretendera, restrita aos temas sobre os quais havia consenso e a um conjunto mínimo de obrigações comuns, regras básicas, nas 11 áreas em negociação, mas permitindo que cada país fizesse acordos em separado nas áreas que lhe conviessem. Esse entendimento somente se viabilizou quando o governo dos Estados Unidos, que percebia o chanceler Celso Amorim como inimigo ideológico da ALCA, constataram que a campanha contra o Itamaraty, com o apoio do lobby e de alguns órgãos da mídia dentro do Brasil, não alcançara nenhum resultado e o fiasco de Cancun se poderia reproduzir na 8ª Reunião Ministerial, em Miami, Flórida, estado governado por Jeb, irmão de George W. Bush[11].

O consenso alcançado em Miami, em torno da ALCA Light, a ALCA mínima, proposta pelo Brasil, reduziu drasticamente as pretensões dos Estados Unidos, que almejavam implantar em janeiro de 2005 uma ALCA “abrangente”, derrubando as barreiras tarifárias, abrindo os mercados do Brasil e dos demais países da América do Sul aos investimentos e serviços, estabelecendo regras comuns de importação e exportação e permitindo às empresas americanas participar de concorrências para compras do setor público efetuadas pelos governos da região. A ALCA murchou, e as negociações tomaram outro curso. O recuo dos Estados Unidos, cuja pregação liberal não era consistente com sua prática protecionista, ocorreu porque o Brasil demonstrara duas vezes, em Cancun e em Port of Spain, que, embora não fosse tão poderoso para modelar a política na América do Sul, tal como desejaria, tinha músculo suficiente para obstruir seus esforços em favor da criação da ALCA. Não havia ambiguidade na posição do Brasil. E o problema consistia não em encontrar áreas de cooperação, mas, sim, em acomodar os interesses e objetivos divergentes dos dois países, tolerar diferentes perspectivas práticas e, enfim, evitar a ruptura dos entendimentos[12], salvando as aparências, mediante um acordo que viabilizasse o lançamento da ALCA, ainda que muito restrita e modesta, em janeiro de 2005. Foi então que os Estados Unidos entenderam a necessidade de construir uma ponte que passasse por cima das diferenças de interesses, de modo que Miami não se convertesse em outro Cancun, e postergar para o futuro o objetivo de formar uma ALCA “abrangente”, “ambiciosa”. George W. Bush, que já se preparava para tentar a reeleição em 2004, não tinha, obviamente, condições de atender às reivindicações do Brasil e dos demais países do Mercosul, comprometendo-se a reduzir ou cortar os subsídios agrícolas que beneficiavam apenas 2% da população americana, ou a levantar as barreiras para as importações de suco de laranja, sobretaxadas na Flórida, estado governado pelo irmão, Jeb Bush, e um dos seus redutos eleitorais. Também, por motivos eleitorais, não lhe convinha extinguir as cotas e remover outras barreiras para a importação do aço, porque em alguns estados do centro-leste — Pensilvânia, Ohio, Indiana, West Virginia — ele conseguira derrotar os democratas, que lá predominavam. E ainda o TPA limitava seus poderes de negociação. Mas uma situação de conflito, devido à intransigência, não do Brasil e sim dos Estados Unidos, acarretaria outro fiasco, que igualmente não lhe convinha, naquelas condições, pois sepultaria o projeto da ALCA.

Não convinha ao governo americano fechar as portas para um entendimento com o Brasil, “the largest economy in Latin America, and our trade policy must reflect this”, conforme certa vez Robert Zoellick observara, acrescentando que o “President Bush has noted, America is right to welcome trade with China — but we export as much to Brazil”[13] Os Estados Unidos realmente acumularam na balança comercial com a China um saldo negativo da ordem de US$ 391 bilhões entre 1995 e 2001 (6 meses), enquanto, no mesmo período, obtiveram um superávit acumulado de US$ 22,2 bilhões com o Brasil, US$ 16,6 bilhões com a Argentina, US$ 4,5 bilhões com o Paraguai e US$ 1,7 bilhão com o Uruguai, ou seja, um superávit de cerca de US$ 45 bilhões com todo o Mercosul, que se elevou a aproximadamente US$ 51,8 bilhões, somado ao do intercâmbio com o Chile e a Bolívia, seus associados[14]. E entre 1990 e 2000 — ápice da globalização financeira — os bancos e as corporações dos Estados Unidos, na América Latina, remeteram para suas matrizes cerca de US$ 1 trilhão em lucros, juros e royalties, segundo levantamentos do consultor André Araújo. Ao mesmo tempo, a elite política, financeira e empresarial latino-americana remeteu cerca de US$ 900 bilhões de dinheiro frio para os Estados Unidos, paraísos fiscais e Europa, que em grande parte também acabou no mercado financeiro americano, o único capaz de absorver tal volume de capital[15]. No mesmo período, os bancos e corporações norte-americanos adquiriram cerca de 4.000 bancos, empresas de serviços públicos, de mineração, petróleo, de comércio e indústria, e o superávit comercial obtido com a América Latina cobriu 25% do déficit comercial com a Ásia e mais de 50% do déficit com a Europa.[16] As taxas de retorno do capital americano na América Latina corresponderam a duas a três vezes o que obteriam nos Estados Unidos, enquanto as exportações latino-americanas, se excluídas as simples maquiagens, petróleo e minérios, caíram consideravelmente, em grande parte devido a restrições não tarifárias impostas nos Estados Unidos aos produtos do Brasil e de outros países da região.

O governo de George W. Bush, no seu terceiro ano de mandato, já se defrontava, porém, com enormes dificuldades também na área econômico-financeira. O superávit de US$ 236 bilhões, que ele herdara de Clinton, em 2001, transformara-se em assombroso déficit orçamentário em seus três anos de governo, e a previsão, em meados de 2003, era de que alcançasse o montante de US$ 450 bilhões, cerca de US$ 50 bilhões a mais do que o anteriormente antecipado e equivalente a mais de 3,5% do PIB dos Estados Unidos[17]. Em setembro de 2003, Bush teve de pedir ao Congresso a aprovação de mais US$ 80 bilhões para cobrir os custos da ocupação e da reconstrução do Iraque[18], custos estes que, juntamente com o corte dos impostos e o reduzido crescimento da economia, constituíam fatores de preocupação. O orçamento de defesa, assinado por Bush para 2004, foi de US$ 401,3 bilhões, cifra recorde, mas o total dos gastos com defesa, previsto no orçamento, situou-se em um patamar ainda muito mais elevado (88%) alcançando o montante de US$ 754 bilhões, em favor do complexo industrial-militar. A previsão do Congressional Budget Office era a de que o déficit fiscal, em 2004, se elevasse ao montante de US$ 477 bilhões, nível alarmante de 4,2% do PIB dos Estados Unidos, e a US$ 1,9 trilhão, durante a década[19] . E o superávit cumulativo, da ordem de US$ 5,6 trilhões, que se esperava para 2011, converteu-se na previsão de um déficit cumulativo de US$ 2,3 trilhões, na melhor das hipóteses[20]. A ocupação do Iraque estava a consumir cerca de US$ 4 bilhões por mês, e Bush, apesar de haver desprezado a ONU e a posição da França e da Alemanha, correu em busca de recursos, mas praticamente nada obteve. Por outro lado, o déficit comercial dos Estados Unidos foi aproximadamente da ordem de US$ 500 bilhões em 2002, sendo o déficit na conta-corrente financiado através do influxo de capitais estrangeiros, o que concorria para aumentar ainda mais a dívida externa[21]. A expectativa era de que a dívida externa líquida dos Estados Unidos, que aumentara nos anos 90 em virtude de déficits maciços no balanço de pagamentos, em 2002, atingisse o alto volume de US$ 2,8 trilhões, o equivalente a cerca de 27% do total do seu PIB[22]. E esse rápido incremento da dívida externa já estava a ameaçar a estabilidade da economia americana, uma vez que os investidores temiam que os Estados Unidos não recebessem recursos suficientes para financiá-la. Em outras palavras, o temor, em 2003, era de que se produzisse nos Estados Unidos, que não eram imunes às leis do mercado financeiro, uma crise semelhante à que ocorrera na Argentina e em outros países em desenvolvimento. O próprio FMI, no World Economic Outlook, assinalou o risco decorrente do desequilíbrio externo, que “risen to levels almost never seen in industrial countries in the postwar period”[23] e esse fato poderia provocar um abrupto ajuste nas taxas de câmbio, i.e., em outras palavras, provocar o pânico na economia mundial, a menos que o crescimento do déficit fosse revertido[24]. O enfraquecimento do dólar em face do euro, no curso de 2003, evidenciou enorme desconfiança na economia americana. Fundos que estavam aplicados em ativos com a denominação em dólares passaram a ativos em euro, que cada vez mais atraíam as emissões de bônus. E o Congressional Budget Office previu, em 26 de janeiro de 2004, que o déficit fiscal do governo americano alcançaria, em 2004, o montante recorde de US$ 477 bilhões e que os déficits acumulados somariam US$ 1,9 trilhão ao fim da década[25]. A soma de déficits gêmeos (twin deficits) saltaria para uma cifra de aproximadamente US$ 1 trilhão, o equivalente a 10% do PIB dos Estados Unidos. As obrigações dos Estados Unidos, em poder de investidores estrangeiros, já se situavam em torno de US$ 2,5 trilhões, o que concorria para aumentar ainda mais a sua dívida externa líquida[26]. E, perante o Commmitte on Banking, House and Urban Affairs do Senado americano, Ernest H. Preeg, do Center for Strategic & International Studies e economista sênior do Trade and Productivity Manufacturers Alliance/MAPI Inc., advertiu, em 2002, que o crônico déficit comercial transformara os Estados Unidos, de maior credor, em meados da década de 1980, em “uma unprecedented largest net debtor nation”, cuja dívida externa se aproximava de US$ 3 trilhões, projetada para US$ 5 trilhões, nos meados da primeira década do século XXI[27]. Também o senador Paul S. Sarbanes (democrata) alertou o Congresso para o fato de que os Estados Unidos, de nação credora, passaram a ter uma dívida externa de aproximadamente 25% do seu PIB[28].

Fonte: IMF “U.S. Fiscal Policies and Priorities for Long-Run Sustainability”.

Em janeiro de 2004, o FMI deu outro alerta, ao reconhecer, publicamente, que o “large U.S. fiscal deficits also pose significant risks for the rest of the world” e que “the emergence of twin fiscal and current account deficits has given rise to renewed concern”[29]. De acordo com o FMI, os Estados Unidos tendiam a aumentar suas obrigações externas em 20% do PIB, dentro de poucos anos — “an unprecedented level of external debt for a large industrial country” (IMF, 2003b)”[30]. Entretanto, um mês depois, fevereiro de 2004, George W. Bush enviou ao Congresso a proposta de orçamento da ordem de US$ 2,4 trilhões, para o ano fiscal a começar em 1° de outubro, com outro déficit recorde de US$ 521 bilhões, devido ao grande aumento nas despesas militares e de segurança interna[31]. The New York Times, em editorial, classificou o plano para aumentar o orçamento do Pentágono em mais de US$ 20 bilhões como “inaccurate, anachronistic and laden with pork”, e esclareceu que tais despesas não incluíam os custos das operações no Iraque e no Afeganistão, que poderiam alcançar um montante de US$ 50 bilhões, a ser solicitado ao Congresso após o dia da eleição. A esses recursos deviam somar-se os que se destinavam ao programa de armas nucleares, desenvolvido para o Pentágono pelo Departamento de Energia, e que somavam US$ 402 bilhões, aproximando-se o total de meio trilhão de dólares[32]. A despeito de sua supremacia econômica, militar, tecnológica e cultural, de conquistar dois Estados soberanos (Afeganistão e Iraque) em menos de dois anos, e de possuir mais do que 750 instalações militares em 2/3 dos países do mundo, as condições financeiras dos Estados Unidos, em que os déficits comercial e fiscal (“déficits gêmeos”) se conjugavam, tornavam cada vez mais difícil a sustentação, a médio prazo, do seu projeto imperial. A maior ameaça aos Estados Unidos, uma vez que não havia um formidável inimigo no cenário internacional, não era de natureza militar, mas econômica e financeira[33].

A essas dificuldades econômicas e financeiras somavam-se outras. Quase 1,7 milhão de pessoas, nos Estados Unidos, haviam caído na pobreza durante o ano de 2002, e a renda familiar diminuíra, afetando principalmente a população negra, conforme revelação do U.S. Census Bureau[34]. O informe demonstrou que o número de pessoas vivendo nos Estados Unidos abaixo do nível de pobreza saltara de 32,9 milhões, em 2001, para 35,6 milhões (número equivalente à população de toda a Argentina), em 2002. Ao mesmo tempo, o gap entre ricos e pobres aumentara. Os 10% mais ricos concentravam em suas mãos 30% da renda nacional, enquanto os mais pobres só dispunham de 1,8%[35]. Entre meados de 1982 e 1999, a Dow Jones Industrial Average saltara 1.200%, e o tamanho das 30 maiores fortunas familiares e individuais apresentara um crescimento aproximadamente similar, medido pela revista Forbes[36]. E, segundo o professor Paul Krugman, as 13.000 famílias mais ricas nos Estados Unidos possuíam uma renda quase igual às dos 20 milhões mais pobres, 300 vezes maior que a média das famílias[37]. Pelo segundo ano consecutivo, a taxa de pobreza recrescera de 11,7%, em 2001, para 12,1%, em 2002, e o número de pobres subira em torno de 1,7 milhão sobre os 34,6 milhões existentes em 2001[38].

A situação social no Brasil, que ocupava o 65º de um total de 173 países em nível de desenvolvimento humano, era relativamente mais grave que nos Estados Unidos. Cerca de 22% da população (1998 est.) vivia abaixo do nível de pobreza. Os 10% mais ricos apropriavam-se de 48% da renda nacional (51,3%, restando apenas 0,7% para os 10% mais pobres)[39]. Entretanto, ao contrário de George W. Bush, cuja irresponsabilidade fiscal alarmara até o próprio FMI, Lula da Silva não só manteve como também aprofundou a política de estabilização econômica e monetária, com o propósito de reduzir as vulnerabilidades externas do Brasil. Produzir um superávit primário (excedente de receitas sobre despesas não financeiras de todas as esferas e níveis de governo) de 3,75 implicava forte limitação do gasto social, porém o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, decidiu ir além, e, em 12 meses de governo, o setor público acumulou um superávit primário de R$ 65,6 bilhões, ou 4,24% do PIB, superando a meta requerida pelo FMI e pelos mercados[40]. A ortodoxia da política econômica e financeira de Lula da Silva determinou a revalorização e estabilização do real, e, simultaneamente à redução da vulnerabilidade, houve substancial aumento do grau de solvência do Brasil. Quando Lula da Silva assumiu o governo, a soma dos “déficits gêmeos” — do déficit externo (déficit na conta-corrente do balanço de pagamentos) e do déficit nominal (déficit fiscal) —, que correspondia a 4,88% do PIB, em outubro de 2002, começou a cair, atingindo 3% e 2,77% do PIB, em julho e dezembro de 2002, respectivamente[41]. Assim, a taxa de risco Brasil (importância que o Brasil paga acima dos títulos americanos com o mesmo prazo) caiu para 425 pontos básicos em janeiro de 2004, e se previa que atingisse a mínima histórica de 350 pontos básicos até meados do ano.

Nas transações correntes, o Brasil obteve, em 2003, o primeiro saldo anual positivo (resultado das receitas e despesas em comércio de bens, serviços, rendas e transferências unilaterais para o exterior) desde 1992, da ordem de US$ 4 bilhões — equivalente a 0,83% do PIB. Esse feito se deveu ao fato de que, a partir de 2001, o Brasil voltara a obter superávit na balança comercial, possibilitado, em larga medida, pelo incremento das exportações, sobretudo para os Estados Unidos, Argentina, Países Baixos e China, que atingiram a cifra de US$ 73,084 bilhões, em 2003. Os produtos manufaturados foram os que mais contribuíram para esse impulso, e o saldo comercial do Brasil saltou de US$ 13,126 bilhões, em 2002, para US$ 24,8 bilhões, em 2003 (aumento de 89% em relação a 2002), cifra recorde, equivalente ao déficit acumulado, da ordem de US$ 24,4 bilhões, ao longo de seis anos, ou seja, de 1995 a 2000 (vide tabela). Entretanto, desses US$ 24,8 bilhões, a remessa de lucros e dividendos sobre investimentos estrangeiros e pagamento de juros sobre a dívida externa, impulsionada pela privatização de empresas estatais em favor do capital estrangeiro, consumiu US$ 18,6 bilhões.

Intercâmbio Comercial Brasileiro

Totais gerais (Parte 1)

Ano

Exportação (US$ FOB)

Importação (US$ FOB)

1990

31.413.756.040

20.661.362.039

1991

31.620.439.443

21.040.470.792

1992

35.792.985.844

20.554.091.051

1993

38.554.769.047

25.256.000.927

1994

43.545.148.862

33.078.690.132

1995

46.506.282.414

49.971.896.207

1996

47.746.728.158

53.345.767.156

1997

52.994.340.527

59.747.227.088

1998

51.139.861.545

57.763.475.974

1999

48.011.444.034

49.294.638.739

2000

55.085.595.326

55.838.589.722

2001

58.222.641.895

55.572.176.018

2002

60.361.785.544

47.240.488.130

2003

73.084.139.518

48.259.592.401

Fonte: SECEX — Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Intercâmbio Comercial Brasileiro

Totais gerais (Parte 2)

Ano

Saldo (A-B)

Total (A+B)

1990

10.752.394.001

52.075.118.079

1991

10.579.968.651

52.660.910.235

1992

15.238.894.793

56.347.076.895

1993

13.298.768.120

63.810.769.974

1994

10.466.458.730

76.623.838.994

1995

–3.465.613.793

96.478.178.621

1996

–5.599.038.998

101.092.495.314

1997

–6.752.886.561

112.741.567.615

1998

–6.623.614.429

108.903.337.519

1999

–1.283.194.705

97.306.082.773

2000

–752.994.396

110.924.185.048

2001

2.650.465.877

113.794.817.913

2002

13.121.297.414

107.602.273.674

2003

24.824.547.117

121.343.731.919

Fonte: SECEX — Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A reversão do déficit comercial em superávit, a partir de 2001, refletiu nitidamente o que ocorrera no intercâmbio bilateral com os Estados Unidos, no qual o Brasil, que sempre tivera superávit, passara a registrar, de 1995 a 2000, consecutivos déficits, um montante acumulado de US$ 13,7 bilhões, equivalente à metade do déficit total da balança comercial. A ALCA, se implantada no formato pretendido pelo governo americano, voltaria a desequilibrar a balança comercial com o Brasil, em particular, e o Mercosul, em geral, em favor dos Estados Unidos, cujo objetivo, aliás, consistia em obter, com a ALCA, superávits que compensassem, pelo menos em parte, os déficits com a China, Japão e União Europeia.

Intercâmbio Comercial Brasil-Estados Unidos (Parte 1)

Ano

Exportação (US$ FOB)

Importação (US$ FOB)

1990

7.594.263.027

4.160.683.895

1991

6.264.436.712

4.687.570.150

1992

6.932.757.328

4.538.666.763

1993

7.843.335.397

5.062.251.046

1994

8.816.241.304

6.674.390.616

1995

8.682.812.161

10.519.498.419

1996

9.182.584.604

11.818.422.203

1997

9.276.213.736

13.706.094.568

1998

9.747.316.066

13.514.742.008

1999

10.674.826.429

11.740.355.610

2000

13.180.528.710

12.895.278.324

2001

14.189.601.556

12.898.998.317

2002

15.354.008.322

10.285.621.859

2003

16.692.354.261

9.564.116.579

Fonte: SECEX — Ministério do Desenvolvimento, Indústria.

Intercâmbio Comercial Brasil-Estados Unidos (Parte 2)

Ano

Saldo (A-B)

Total (A+B)

1990

3.433.579.132

11.754.946.922

1991

1.576.866.562

10.952.006.862

1992

2.394.090.565

11.471.424.091

1993

2.781.084.351

12.905.586.443

1994

2.141.850.688

15.490.631.920

1995

–1.836.686.258

19.202.310.580

1996

–2.635.837.599

21.001.006.807

1997

–4.429.880.832

22.982.308.304

1998

–3.767.425.942

23.262.058.074

1999

–1.065.529.181

22.415.182.039

2000

285.250.386

26.075.807.034

2001

1.290.603.239

27.088.599.873

2002

5.068.386.463

25.639.630.181

2003

7.128.237.682

26.256.470.840

Fonte: SECEX — Ministério do Desenvolvimento, Indústria.

Ao manter a política de estabilização monetária, com mais rigor ainda do que Fernando Henrique Cardoso, e promover duas reformas estruturais (previdenciária e tributária), Lula da Silva descontentou os segmentos radicais do PT e da esquerda, que ainda imaginavam mudar o sistema capitalista, implantar o socialismo ou algo parecido no Brasil, dentro dos marcos do Estado nacional. Ele ganhou, entretanto, o respeito e a simpatia do empresariado e dos investidores estrangeiros, o que lhe permitiu, por outro lado, reduzir a dependência do Brasil em relação aos favores do governo dos Estados Unidos junto ao FMI, na medida em que afastava a possibilidade de crise, controlando a inflação e evitando a fuga de capitais. Essa estratégia possibilitou ao governo de Lula da Silva ampliar a margem de autonomia da política exterior do Brasil e defender, com firmeza, os interesses nacionais do Brasil, tanto em Cancun quanto em Port of Spain, conquistando, por fim, a vitória com a aceitação da ALCA Light pelos Estados Unidos. Não foi sem fundamento que a revista americana Newsweek, na semana da reunião de Miami, circulou com o retrato de Lula da Silva na capa e o título: “The Two Faces of Lula: Wall Street Loves Him. Washington Loathes Him.”[42] Washington perdeu a batalha em torno da ALCA “abrangente” e “ambiciosa”, mas seu ódio não tinha condições de influir tanto sobre o mercado de capitais, dada a credibilidade que o governo de Lula da Silva adquirira.

O governo de Lula não pretendeu confrontar os Estados Unidos, afastando-se das negociações sobre a ALCA. Tratou de conduzi-las de conformidade com os interesses do Brasil. Indagado pelos repórteres Eurípedes Alcântara e Vilma Gryzinski, da revista Veja, sobre o que o Brasil aceitaria perder na ALCA, o chanceler Celso Amorim, prontamente, respondeu:

“Não aceitamos perder a dignidade. Não vamos aceitar modelos que vêm prontos; tudo tem de ser negociado. O que acontecia antes era uma falsa negociação. As coisas vinham vindo e, no máximo, eram postergadas. A principal barreira, os subsídios, os Estados Unidos não discutiam.”[43]

Ele explicou que os temas de natureza normativa e sistêmica tinham de ser discutidos na OMC, pois não fazia sentido estabelecer uma regra de propriedade intelectual para os Estados Unidos e outra para a União Europeia. Este princípio era também válido para normas de investimentos e serviços. E, na questão das compras governamentais, o interesse do Brasil consistia, sobretudo, em preservar sua capacidade de seguir com uma política de desenvolvimento, como no caso da Petrobras, que adquiria equipamentos para as plataformas de petróleo, dando preferência às indústrias brasileiras, e não mais poderia fazê-lo se esse setor fosse aberto à concorrência das corporações americanas. As indústrias brasileiras de máquinas e equipamentos, principal fator de autotransformação e autos-sustentação do capitalismo, seriam, possivelmente, destruídas pelas grandes corporações americanas, levando milhares de trabalhadores ao desemprego.

Ao mesmo tempo que resistia às fortes pressões para que aceitasse tais itens na ALCA, o Brasil sinalizou mais uma vez a autonomia com que implementava sua política exterior. Em 26 de setembro de 2003, Lula da Silva visitou Havana, onde firmou com Fidel Castro 12 instrumentos de cooperação em matéria financeira, turismo, saúde, agricultura, pesca, meio ambiente, educação e indústria siderúrgica, e acordos comerciais no montante de US$ 200 milhões, uma parte com financiamento aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outra com recursos privados de empresas brasileiras, tais como o Grupo Brasilinvest e a construtora Casa Forma (US$ 112 milhões), para a construção de quatro resorts em Cuba. Entre 2 e 9 de dezembro, acompanhado pelo presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Eduardo Duhalde, visitou cinco países árabes — Emirados Árabes Unidos (EAU), Síria, Líbano, Egito e Líbia. E, mostrando mais uma vez o intuito de solidificar a integração com a Argentina no Mercosul, visitou a Índia, em 26 de janeiro de 2004, também acompanhado por Eduardo Duhalde. A estratégia de política exterior do governo de Lula da Silva consistiu, assim, em construir, primordialmente, vínculos estreitos de cooperação política e econômica entre Brasil e Argentina, visando a forjar, a médio prazo, um polo de poder na América do Sul e buscar, ao mesmo tempo, estabelecer uma aliança, tanto econômica e comercial quanto política, com a Índia e África do Sul, líderes dos países em vias de desenvolvimento, que formaram o G-21 para obstar que as potências industriais, Estados Unidos e União Europeia, impusessem seus interesses durante as negociações da OMC, realizadas em Cancun. Esse bloco de países em desenvolvimento deveria abranger também a China e a Rússia, países com o quais o Brasil pretendia igualmente aprofundar as relações comerciais e políticas, de modo a conquistar novos mercados e diversificar suas exportações. Não se tratava de hostilizar ou afrontar os Estados Unidos, mas de mudar a “geografia da negociação comercial”, como disse o chanceler Celso Amorim, e negociar de forma equilibrada, defendendo os interesses do Brasil[44].

O enfrentamento dos Estados Unidos decorria, não de uma posição ideológica do governo de Lula da Silva, mas da contradição entre os interesses reais dos dois países. Por motivos de política doméstica, os Estados Unidos não aceitavam diminuir o subsídio dos produtos que exportavam para o Brasil, e não davam compensações em acesso a mercados para produtos agrícolas do Mercosul. E o interesse dos Estados Unidos na formação da ALCA não consistia na redução das barreiras tarifárias, mas em forçar basicamente a abertura de setores estratégicos, como as compras governamentais e serviços, de modo que pudessem continuar a obter superávits nas suas transações com os países do Mercosul. A fim de evitar que se repetisse na reunião de Miami o fiasco de Cancun, esses temas foram transferidos para posterior discussão na OMC, e estabeleceu-se um acordo em torno da ALCA Light, conforme o Brasil propusera. Entretanto, na reunião de Puebla (México), que se realizou entre 3 e 6 de fevereiro para dar prosseguimento às negociações, os Estados Unidos, rompendo o acordo de Miami e liderando um grupo de 14 países, entre os quais Canadá, México, Chile e os da América Central e Caribe (G-14), voltaram a insistir em uma ALCA “abrangente”, com os itens relativos a compras governamentais, investimentos, serviços e propriedade intelectual, não aceitando eliminar os subsídios indiretos às exportações agrícolas — créditos e seguros —, nem apresentando qualquer proposta para os outros temas que o Mercosul considerava importantes: créditos, seguros e ajuda interna. O secretário de Relações Econômicas Internacionais da Argentina, Martín Redrado, advertiu que o êxito ou o fracasso da reunião de Puebla dependia da vontade de negociação dos Estados Unidos, uma vez que o Mercosul já havia cedido bastante, enquanto os Estados Unidos não haviam “movido una sola coma en su posición agrícola”[45]. E “sin agricultura no hay acuerdo” — disseram Martín Redrado e o copresidente das negociações, o embaixador brasileiro Adhemar Bahadian, quando mediavam as deliberações[46]. Esta era uma condição inamovível. Bem o chanceler Celso Amorim advertira que, se os Estados Unidos quisessem forçar demais, nada iriam conseguir, nem com o Brasil nem com outros países da América do Sul[47]. Com efeito, a reunião de Puebla terminou em um fiasco, como a de Cancun e Trinidad & Tobago, e as negociações sobre a ALCA chegaram a um impasse, difícil de superar até 2005, prazo para o seu encerramento, previsto para 1994[48].

As tensões no relacionamento de Brasília com Washington não se restringiram às negociações sobre a ALCA ou à imposição aos turistas americanos do mesmo tratamento a que seriam submetidos os brasileiros em viagem aos Estados Unidos, com a vigência do US-VISIT (United States Visitor and Immigrant Status Indicator Technology), o programa de identificação de visitantes por meio de fotografias e sistemas computadorizados de reconhecimento de face e digitais, estabelecido pelo governo de George W. Bush. O Brasil estava a converter-se no sétimo país a produzir urânio enriquecido[49] em escala industrial, com capacidade para suprir 60% das necessidades de suas usinas nucleares e exportar até US$ 12,5 milhões ao ano, a partir de 2014, conforme anunciara o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Oldair Dias Gonçalves, em outubro de 2003[50]. E, em dezembro de 2003, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), encorajada pelo Departamento de Estado, começou a pressionar para que o Brasil firmasse um acordo de salvaguarda que cobrisse as instalações da empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende, Estado do Rio de Janeiro. No início do primeiro semestre de 2004, os Estados Unidos intensificaram as pressões para que o Brasil aderisse a um Protocolo Adicional específico ao acordo de salvaguarda do TNP, dando aos inspetores da AIEA maior autoridade para fazer verificações intrusivas no seu programa nuclear. Esse Protocolo Adicional, que estava em negociação desde 1992, seria voluntário, mas a AIEA pretendeu fazê-lo impositivo e ir além da prática regular, que permitia a verificação de todos os aspectos do enriquecimento de urânio, salvo sua tecnologia. Exigia também que o Brasil suspendesse todos os programas de enriquecimento ou de reprocessamento que já houvesse começado e permitisse tantas inspeções quantas fossem arbitradas, não apenas nas instalações nucleares, mas também em qualquer parte do território considerada suspeita — o que incluía residências particulares, se assim fosse decidido —, devendo responder a qualquer pergunta relacionada com a questão. De conformidade com a doutrina de George W. Bush, anunciada em 11 de fevereiro de 2004, os países que até então não produziam urânio enriquecido não estariam autorizados a fazê-lo. Apenas o Brasil, entretanto, seria afetado e prejudicado com a adesão ao Protocolo Adicional, porquanto era, entre os signatários do TNP, o único com uma indústria nuclear capaz de produzir urânio enriquecido.

Esse problema evidenciou ainda mais o enorme erro cometido ao tempo do governo de Fernando Henrique Cardoso, levando o Brasil a aceitar o TNP, ao qual a Índia, o Paquistão e Israel não aderiram, e as grandes potências, notadamente os Estados Unidos, estavam a violar. Ademais de não cumprirem o programa de desarmamento, continuavam a produzir novas armas nucleares. Entretanto, a resistência do Brasil ante as inspeções intrusivas pretendidas pela AIEA deu origem a intrigas, através de alguns meios de comunicação, difundindo-se a suspeita de que seu propósito também era fabricar armamentos nucleares. The Washington Post publicou um artigo, no qual considerou que a atitude do Brasil, ao não permitir que os inspetores da AIEA examinassem as instalações nucleares em Resende, gerava receio de que

“a new type of nuclear race is underway, marked not by the bold pursuit of atomic weapons but by the quiet and lawful development of sophisticated technology for nuclear energy production, which can be quickly converted into a weapons program”[51].

O articulista, Peter Slevin, assinalou que o projeto do Brasil criava também um dilema para o presidente George W. Bush, que passara a exigir restrições mais rigorosas em relação ao enriquecimento de urânio, mesmo para produção de energia elétrica, como parte da nova estratégia de impedir a proliferação de armamentos nucleares[52]. Por sua vez, La Nación, de Buenos Aires, comentou, em editorial, que a “inesperada noticia” de que o Brasil não autorizaria os inspetores da AIEA a inspecionar a usina de enriquecimento de urânio havia gerado “compreensible inquietud”[53]. E ao assinalar a existência de “temores en relación con las costosas centrífugas brasileñas”, inclusive, segundo alguns círculos, o perigo de que essas centrífugas pudessem ter alguma conexão “con la actividad del doctor Abdul Qadeer Khan, a quien se imputa el haber vendido ilegalmente secretos científicos a Irán, Libia y — acaso — a Corea del Norte”, formulou várias perguntas, nas quais transpareceu o intuito de gerar desconfiança e suspeita.

“¿Conoce la Argentina el programa al que no tendrá acceso la Agencia Internacional de Energía Atómica? ¿Tienen las autoridades argentinas información suficiente sobre las centrífugas brasileñas, con las salvaguardias de confidencialidad que son necesarias?”[54]

Por trás dessa campanha contra a atitude do governo de Lula da Silva havia, certamente, o interesse econômico e, igualmente, político e militar-estratégico. O Brasil, com a sexta maior reserva mundial de urânio e tecnologia própria, comercialmente competitiva, demonstrou que podia alcançar a autonomia na produção do combustível nuclear, fonte de energia da maior importância, ante a perspectiva de esgotamento das reservas mundiais de petróleo, ainda na primeira metade do século XXI, e não mais necessitava remeter o minério bruto para ser convertido em gás no Canadá e, depois, seguir para a Europa, onde a Urenco o enriquecia e o devolvia em forma de gás para utilização nas usinas Angra I e Angra II. Deixaria de ser exportador do minério e passaria a desempenhar importante papel como global player no bilionário mercado de combustível nuclear, como virtual concorrente dos Estados Unidos. O comando da Marinha, responsável pelas ultracentrífugas para enriquecimento de urânio, e as agências brasileiras do setor advertiram o governo de que por trás das pressões da AIEA, atrás das quais o Departamento de Estado se movia, poderia existir o objetivo de espionagem da tecnologia de ponta desenvolvida pelo Brasil e considerada superior à americana e à francesa. E o vice-almirante Othon L. P. da Silva, na reserva, apontou o motivo estratégico-militar que determinava as pressões desencadeadas pelos Estados Unidos[55]. Esclareceu que os artefatos bélicos nucleares podiam ser classificados de duas formas: os de destruição em massa e os inibidores de concentração de forças. Armas de destruição em massa eram as de fusão (bombas de hidrogênio) e as de fissão de maior porte. As de baixa potência eram inibidoras, pois qualquer operação militar para invasão ou ocupação de um território implicava a prévia concentração de forças. A existência de artefatos nucleares de baixa potência no território-alvo, com um vetor adequado de lançamento, funcionaria como poderoso inibidor, e obviamente não agradava aos “países que têm como opção política permanente a intervenção militar — independentemente da aprovação da ONU”[56]. A existência de uma usina de enriquecimento de urânio diminui o tempo entre a denúncia de todos os acordos e tratados já celebrados e a eventual fabricação de artefatos, “making nuclear weapon on short notice”. Segundo o vice-almirante Othon L. P. da Silva, a intenção do presidente George W. Bush de reiniciar testes nucleares e desenvolver nova geração de pequenos artefatos com o objetivo de usá-los de forma “cirúrgica”, até mesmo contra países não nucleares, era preocupante para o mundo. E tais atitudes iniciativas, somadas a agressões, sem o respaldo do Conselho de Segurança da ONU, como acontecera no caso do Iraque, constituíam forte estímulo à proliferação nuclear, principalmente nos países islâmicos com os quais os Estados Unidos tinham potencial de confrontação.

O impasse com a AIEA persistiu, e a perspectiva era de que voltasse à discussão em 2005, durante a conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, com o Brasil se dispondo a denunciar que as cinco potências nucleares (Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França e China) não estavam a cumprir o “compromisso inequívoco” quanto à eliminação total de seus arsenais atômicos. Outros acontecimentos, entrementes, concorreram para conturbar ainda mais as relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo problema principal constituía a política exterior desenvolvida pelo governo de Lula da Silva. O chanceler Celso Amorim obteve outra vitória com a decisão da OMC na questão dos subsídios aos produtores de algodão, que causavam perdas comerciais ao Brasil da ordem de US$ 480 milhões. Durante audiência na House of Representatives Agriculture Committee, em 28 de abril de 2004, o USTR Robert Zoellick declarou que iria recorrer da decisão, mas diversos deputados reconheceram que os Estados Unidos teriam de desistir da ALCA, se ela fosse mantida, ao final da disputa. O deputado Robert Etheridge (Democrata, Carolina do Sul) advertiu que, se a decisão prevalecesse, seria “uma perda de tempo” levar a ALCA para votação no Congresso. E, comentando a decisão em favor do Brasil, o deputado Bob Goodlatte, presidente do Commmitee on Agriculture, ressaltou que ganhar acesso para os produtos agrícolas dos Estados Unidos era “the most important objective of the ongoing WTO negotiations”[57].

Pouco tempo depois, em 9 de maio, The New York Times publicou um longo artigo, assinado pelo jornalista Larry Rohter, no qual atribuía ao presidente Lula da Silva o costume de beber, ressaltando, já no título, que tal suposto costume se convertia em preocupação nacional. O artigo, leviano e infamante, muito vago e sem qualquer fundamento sério, afirmava que a “president’s predilection for strong drink” estava a afetar a performance do seu governo[58] e acentuava que historicamente os brasileiros tinham razão de ficar preocupados ante qualquer sinal de “heavy drinking by their presidents”, pois Jânio Quadros, eleito em 1960, era um notório alcoólatra e renunciara ao cargo depois de menos de um ano de sua investidura, dando origem a um período de instabilidade política que “led to a coup in 1964 and 20 years of a harsh military dictatorship”[59]. O artigo provocou a indignação do governo e a repulsa de todos os líderes políticos, até da oposição, bem como da própria imprensa brasileira, e o próprio Lula determinou o cancelamento do visto de trabalho de Rohter, o que implicava sua expulsão do Brasil, medida criticada nos meios políticos, embora contasse com o apoio da grande maioria da população brasileira.

Como observou Dora Kramer, colunista política do Jornal do Brasil, Rohter fizera “um relato a respeito de rumores que nem de longe figuram na lista das principais preocupações nacionais em relação ao governo Lula”[60]. E exatamente por isso, devido à sua falsidade, a publicação do artigo em The New York Times, menos de duas semanas após a vitória do Brasil na OMC, em conjugação com o artigo do Washington Post sobre a produção de urânio enriquecido nas instalações da INB, em Resende, e outros fatos, avigorou-se a conjectura de que estava em curso uma campanha para desacreditar Lula da Silva, mostrá-lo como incompetente, e criar uma situação de ingovernabilidade, de modo a permitir a adoção do parlamentarismo, com um chefe de governo mais palatável para Washington. A comparação com Jânio Quadros, além de descabida[61], fora capciosa, ao insinuar que o Brasil podia caminhar para uma situação semelhante à criada com sua renúncia à presidência da República, em 25 de agosto de 1961. Tudo indicava que os artigos publicados em The Washington Post, e por The New York Times, não foram casuais nem eram inocentes. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, ressaltou que, quando um diário como The New York Times passava a publicar esse tipo difamação, algo havia detrás. “Si fuera un diario de la prensa amarilla, que viviera de esto, todo bien. Pero lo que vemos es que con el artículo trataron de desgastar la imagen del presidente Lula.”[62] Na sua opinião, esse intento de desgaste era orquestrado por interesses norte-americanos, considerando que Lula da Silva havia alentado a formação do G-20 (grupo de 20 países em desenvolvimento), combatia os subsídios agrícolas concedidos pelos Estados Unidos e estava a dificultar a criação da ALCA. Círculos militares e diplomáticos igualmente suspeitaram de que a CIA estava a desenvolver uma guerra psicológica (media), no estilo da grey e black propaganda[63], e seu motivo constituía a política exterior do Brasil, que contrariava os interesses dos Estados Unidos. Não se podia descartar tal hipótese, embora a jornalista Dora Kramer considerasse “constrangedora” a teoria da conspiração[64]. Como disse Hamlet,

“there are more things in heaven and earth, Horatio, than are dreamt in your philosophy”[65].

Notas

[1]Viegas Filho, José. “A inserção do Brasil no cenário internacional de defesa e segurança.” Palestra na Universidade de Brasília. Brasília, 9 de dezembro de 2003.

[2]Gosman, Eleonora. “El Mercosur cargó contra EE.UU. por el área de libre comercio”. Clarín, 4.10.2003.

[3]“No que se refere a compras governamentais, para dar outro exemplo, a intenção dos Estados Unidos é impedir que países-membros da ALCA possam, em licitações públicas, definir margens de preferência para as empresas que operam no país (nacionais e até mesmo estrangeiras) relativamente a empresas sediadas em outros países-membros. Se a ALCA estivesse em vigor, o governo brasileiro não poderia implementar a estratégia de nacionalização das encomendas da Petrobras, como vem fazendo em 2003. Teria perdido um instrumento importante de estímulo à produção e à geração de empregos no território nacional.” Nogueira Batista Jr., Paulo — “Quem está solapando a ALCA?”. Folha de S. Paulo, 9.10.2003.

[4]A posição dos dois ministros refletia interesses empresariais. Roberto Rodrigues era ligado ao setor sucroalcooleiro. Proprietário de usina de açúcar, imaginava poder exportar mais para os Estados Unidos com a implantação da ALCA. Por sua vez, Luiz Fernando Furlan, que era o presidente do Conselho da Sadia, empresa cada vez mais internacionalizada, tinha interesse em aumentar as exportações do seu setor (carnes, aves etc.), um dos mais competitivos do Brasil.

[5]O Globo, 8.8.2003.

[6]Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Sessão Inaugural do Encontro Parlamentar sobre a ALCA — O Papel dos Legisladores na ALCA. Brasília, Câmara dos Deputados, 20.10.2000.

[7]Ibid.

[8]Ibid. Hollanda, Eduardo “ALCA made in USA”. IstoÉ, 27.10.2003.

[9]“Um Brasil forte é bom para a ALCA.” Donna Hrinak, embaixadora norte-americana. Entrevista concedida a Íris Walquíria Campos, Nelson Torreão e Roberto Muller Filho. Revista Confederação Nacional da Indústria (CNI) — Indústria Brasileira, Edição nº 33, pp. 10-14.

[10]Ibid.

[11]Rossi, Clóvis — “Governo Bush enxerga em Amorim alvo ‘ideológico’”, Folha de S. Paulo, 19.11.2003.

[12]Hakim, Peter The Reluctant Partner. Foreign Affairs, January/February 2004.

[13]USTR Robert Zoellick — “The Overview of the U.S. Trade Policy Agenda for 2001 and the 2000 Annual Report of the President” — March 6, 2001.

[14]http://www.census.gov/foreign-trade/balance/c3510.html.

[15]“A mudança na geopolítica mundial.” Folha de S. Paulo, 21.1.2003.

[16]Ibid.

[17]Weisman, Jonathan — “Budget Deficit May Surpass $450 Billion.” Washington Post, 15.7.2003, p. A01.

[18]Firestone, David, “Dizzying Dive to Red Ink Poses Stark Choices for Washington.” The New York Times, 14.9.2003.

[19]“Alan Greenspan’s Duty”. The New York Times, 28.1.2004.

[20]Firestone David, “Dizzying Dive to Red Ink Poses Stark Choices for Washington.” The New York Times, 14.9.2003.

[21]“U.S.’s growing trade deficit fuels ballooning net foreign debt” — EPI snapshot for the week of 13.1.2003, by EPI economist Robert E. Scott Economic Policy Institute. http://www.jubileeplus.org/finance/us130103.htm

[22]Ibid.

[23]U.S. Congressional Record — Statement of Senator Paul S. Sarbanes (D. Mdd), May 23, 2003, “Bush Administration! Reckless And Imprudent Fiscal Policy” http://sarbanes.se0nate.gov/pages/press/052303_debt_extension_econ.html

[24]International Monetary Fund — World Economic Outlook. Chapter II — Essays on Trade and Finance, p. 66. http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2002/02/pdf/chapter2.pdf

[25]Andrews, Edmund L. — Budget Office Forecasts Record Deficit In ‘0427. The New York Times, 27.1.2004.

[26]“U.S.’s growing trade deficit fuels ballooning net foreign debt” — EPI snapshot for the week of 13.1.2003, by EPI economist Robert E. Scott Economic Policy Institute. http://www.jubileeplus.org/finance/us130103.htm

[27]U.S. Senate — Oversight Hearing on “The Treasury Department’s Report to Congress on International Economic and Exchange Rate Policy”. Prepared Statement of Mr. Ernest H. Preeg, Senior Fellow in Trade and Productivity, Manufacturers Alliance/MAPI Inc. 9:30 a.m., Wednesday, May 1, 2002 http://banking.senate.gov/02_05hrg/050102/preeg.htm

[28]U.S. Congressional Record—Statement Of Senator Paul S. Sarbanes (D-Md), May 23, 2003, “Bush Administration’s Reckless And Imprudent Fiscal Policy” http://sarbanes.senate.gov/pages/press/052303_debt_extension_econ.html

[29]International Monetary Fund — “U.S. Fiscal Policies and Priorities for Long-Run Sustainability” — Martin Mühleisen and Christopher Towe, Editors. January 7, 2004.

[30]Ibid.

[31]“Bush Unveils $2.4 Trillion Fiscal 2005 Budget — $521 Billion Deficit Projected.” The Associated Press. Washington Post, 2.2.2004.

[32]“Misspending Military Dollars” — The New York Times, 5.2.2004.

[33]Trubowitz, 1998, 244.

[34]U.S. Census Bureau, Current Population Survey, 2003 Annual Social and Economic Supplement. http://www.census.gov/hhes/www/poverty.html

[35]Worldwatch Institute Vital Signs Fact of the Week Rich-Poor Gap Widening November 12, 2003. http://www.worldwatch.org/topics/vsow/2003/11/12/

[36]Phillips, 2004, p. 66.

[37]Krugman, Paul — “The Triumph of the Plutocrats or the End of Middle-ClassAmerica”. New York Times Magazine, 20.10.2002.

[38]U.S. Census Bureau — http://www.census.gov/cgi-bin/briefroom/BriefRm

[39]CIA — The World Factbook, 2003. http://www.bartleby.com/151/Ricupero, Rubens — “Brasil, Florão da América” — Folha de S. Paulo, 9.3.2003. Arruda Sampaio, Jr. Plínio de — “O impasse do desenvolvimento nacional.” ALAI, América Latina en Movimiento, 7.10.2003. http://alainet.org/active/show_text.php3?key=4707

[40]O Estado de S. Paulo, 24.12.2003. Segundo a Folha de S. Paulo, ajuste promovido no primeiro ano do governo de Lula foi de R$ 66,2 bilhões, ou seja, 4,32% do PIB, maior que o superávit primário de R$ 52,4 bilhões, ou 3,89% do PIB, em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, o custo da dívida pública superou largamente os esforços fiscais do governo. Num ano em que os juros básicos da economia chegaram a 26,5% ao ano, o setor público teve que desembolsar R$ 145,2 bilhões para o pagamento de obrigações relativas à dívida. Folha de S. Paulo, 30.1.2004.

[41]“Melhoria que poucos percebem.” O Estado de S. Paulo, 6.1.2004.

[42]Newsweek, November 24, 2003.

[43]“Dá para ser em 2004.” — O ministro das Relações Exteriores diz que é possível um acordo sobre a ALCA ainda neste ano, mas, “se os Estados Unidos forçarem demais, as coisas param”. Entrevista do chanceler Celso Amorim. Veja, 28.1.2004.

[44]Ibid.

[45]Clarín, Bs. Aires, 7.2.2004.

[46]La Nación, 7.2.2004.

[47]“Dá para ser em 2004: O ministro das Relações Exteriores diz que é possível um acordo sobre a ALCA ainda neste ano, mas, se os Estados Unidos forçarem demais, as coisas param”. Entrevista do chanceler Celso Amorim. Veja, 28.1.2004.

[48]Rossi, Clóvis — “Reunião de Puebla termina em impasse e deve ser retomada em março para tentar acordo mínimo.” Folha de S. Paulo, 8.2.2004.

Sotero, Paulo — Estados Unidos acusam Mercosul por fracasso em Puebla. O Estado de S. Paulo, 8.2.2004.

[49]Apenas seis países dominavam a tecnologia de ultracentrifugação: Rússia, China, Japão e um consórcio europeu (Urenco) formado por Holanda, Alemanha e Inglaterra — consórcio este que abastecia as usinas Angra I e Angra II. Em verdade, o Brasil, desde 1987/88, já dominava o processo de enriquecimento de urânio, por meio da ultracentrifugação, tecnologia transferida da Alemanha através dos cientistas e técnicos brasileiros que lá foram treinar, de conformidade com o Protocolo Industrial, adendo ao Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, firmado ao tempo do governo do presidente Ernesto Geisel.

[50]A produção de combustível é a etapa mais importante no domínio da tecnologia nuclear. Para obtê-lo, as usinas de enriquecimento de urânio utilizam a técnica da difusão gasosa ou da ultracentrifugação. Ao negociar o acordo com a Alemanha, nos anos 70, o Brasil tentou garantir a transferência da tecnologia de ultracentrifugação, mas a Urenco e os Estados Unidos se opuseram. O Brasil, então, aceitou a alternativa da tecnologia jet nozzle, constante oficialmente do Acordo Nuclear com a Alemanha. Em 1978, o almirante Othon L. P. da Silva propôs e o Ministério da Marinha aceitou desenvolver ultracentrífugas para enriquecimento do urânio existente no Brasil, e a primeira operação realizou-se quatro anos mais tarde, com ultracentrífuga integralmente idealizada, projetada e construída no Brasil. Em 1991, entrou em operação um módulo de cerca de 500 ultracentrífugas, com capacidade para produzir 280 quilos/ano de urânio com enriquecimento inferior a 5%. Esse teor era superior ao necessário para o combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis e atendia às necessidades de um reator naval, em desenvolvimento, o qual utilizaria cerca de seis toneladas de urânio a 5% e permitiria a construção de um submarino nuclear, a operar em um prazo de dez anos. A propulsão nuclear não era classificada pela AIEA uma aplicação bélica. Nos anos 80, foi construído o primeiro módulo da Usina Experimental em Aramar, São Paulo, e, durante o governo do presidente José Sarney, o Brasil uniu-se à Argentina e criou uma agência binacional para fazer inspeções nos padrões da AIEA. Depois, Collor de Melo incluiu a AIEA no acordo, permitindo-lhe o controle direto do urânio enriquecido produzido — salvaguardados segredos comerciais e tecnológicos.

[51]Slevin, Peter. “Brazil shielding uranium facility.” The Washington Post, 4.4.2004.

[52]Ibid.

[53]“Brasil y la política nuclear”. La Nación, Buenos Aires, 7.4.2004.

[54]Ibid.

[55]Silva, Othon L. P. da, “Washington não quer a Usina de Resende.” O Globo, Rio de Janeiro, 10.3.2004.

[56]Ibid.

[57]Committee Holds Hearing to Review Agricultural Trade Negotiations — News from the House Agriculture Committee. U.S. House of Representatives — Committee on Agriculture. Bob Goodlatte, Chairman. http://agriculture.house.gov/press/108/pr040428.htm

[58]Rohter, Larry. “Brazilian Leader’s Tippling Becomes National Concern.” The New York Times, 9.5.2004.

[59]Ibid.

[60]Kramer, Dora. “Reação excede a carência de fatos.” Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 11.5.2004.

[61]Quadros não renunciou à presidência porque tivesse o hábito de consumir bebidas alcoólicas, e sim porque pretendeu dar um golpe, criando um impasse institucional, para obter a soma dos poderes legislativos. Ele pretendera constituir-se como alternativa para a junta militar que ele próprio sugerira, para evitar a investidura no cargo do vice-presidente João Goulart. Vide Moniz Bandeira, 1961, p. 11. Moniz Bandeira, 2001, pp. 12-13

[62]“Echan de Brasil a un periodista de EE.UU.” La Nación, Buenos Aires, 12.5.2004.

[63]“The CIA role in the US propaganda programme is determined by the official division of propaganda into three general categories: white, grey and black. White propaganda is that which is openly acknowledged as coming from the US government, e.g., from the US Information Agency (USIA); grey propaganda is attributed to people or organization who do not acknowledge the US government as source of their material and who produce the material as if it where their own; black propaganda is unattributed material, or it is attributed to a non-existent source, or it is false material attributed to real source. The CIA is the only US government agency authorized to engage in back propaganda operation, but it shares the responsibility for grey propaganda with other agencies such as USIA. (…) The vehicles for grey and black propaganda may be unaware of their CIA or US government sponsorship. (…) Thus editorialists, politicians, businessmen and others may produce propaganda, even for money, without necessarily knowing who their masters in the case are”. Agee, 1975, pp. 70-71.

[64]Kramer, Dora. “Reação excede a carência de fatos.” Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 11.5.2004.

[65]Shakespeare, Hamlet, Act. I, Scene V, in Shakespeare, 1975, p. 1.080.

Conclusões

Da mesma forma que reagiu à preeminência da Grã-Bretanha, com a qual entrou em atrito desde 1844 e rompeu relações diplomáticas em 1863, o Brasil, durante o século XIX, suspendeu três vezes (1827, 1847 e 1869) suas relações diplomáticas com os Estados Unidos, de cuja dependência tratou de libertar-se, no curso do século XX, impulsionando o processo de industrialização, promovido desde 1930 como um projeto de Estado. O alinhamento com os Estados Unidos, particularmente entre 1915 e 1930 e nos anos subsequentes à Segunda Guerra Mundial, refletiu, entre outros fatores, uma situação de complementaridade econômica, em que o Brasil dependia em cerca de 60% a 70% das exportações de café, e estas, em igual proporção, do mercado americano. As necessidades do processo produtivo, geradas pela instalação de um complexo siderúrgico em um país onde existiam abundantes jazidas de ferro e havia um parque industrial de bens de consumo, entretanto, modificaram, gradativamente, o perfil dos interesses nacionais ao longo dos anos 50. E as discrepâncias entre os interesses dos dois países começaram a aparecer com o retorno de Getúlio Vargas ao governo, em 1951. As autoridades americanas frequentemente confundiram as forças emergentes do nacionalismo no Brasil, que não entendiam, com o comunismo, e as perceberam como formidável ameaça aos objetivos dos Estados Unidos no sentido de criar no hemisfério um bulwark anticomunista, próspero e estável[1]. Juscelino Kubitschek, em 1958, promoveu a Operação Pan-Americana (OPA), explicitando a contenda entre a América do Sul e a América do Norte, e, na primeira semana de junho de 1959, suspendeu todos os entendimentos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que exigia um programa de estabilização monetária, com a redução dos investimentos públicos como condição para liberar um crédito de US$ 300 milhões[2]. O historiador W. Michael Weis, professor da Illinois Wesleyan University, anotou que, ao fim do ano, as relações entre o Brasil e os Estados Unidos estavam “so cool”, que os jornalistas de ambos os lados expressaram alarme ante aquela extensa deterioração[3]. Jânio Quadros, sucessor de Juscelino Kubitschek na presidência do Brasil, percebeu que a consciência popular, aguçada pelo impulso da industrialização e pelos interesses nacionais, pela necessidade do desenvolvimento econômico, não mais admitia a subordinação do Brasil aos ditames dos Estados Unidos. A autonomia com que Quadros tratou de conduzir a política exterior, tendo na defesa da autodeterminação e da não intervenção em Cuba seu point d’honneur, refletiu uma transformação qualitativa na estrutura econômica e social do Brasil, que se estava a tornar predominantemente urbano e industrializado e necessitava conquistar mercados para as suas manufaturas. Essa mutação gerou a consciência da necessidade de não se comprometer com a prévia tomada de posições vis-à-vis do conflito Leste-Oeste, nem com a política colonialista dos países europeus, particularmente de Portugal, que insistia em manter as possessões de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde como suas “províncias ultramarinas”.

João Goulart, ao assumir a presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, e o primeiro-ministro, deputado Tancredo Neves, do PSD, não tinham condições de desviar o curso da política exterior das trilhas já estabelecidas por Jânio Quadros. Se as necessidades objetivas do desenvolvimento nacional demandavam a abertura de novos mercados para as exportações, os compromissos políticos e ideológicos do PTB com os sindicatos, nos quais eleitoralmente se apoiava, determinavam o distanciamento das pautas traçadas por Washington e tornavam o governo de João Goulart-Tancredo Neves mais consistente e adverso às pressões, e a expulsão de Cuba da OEA constituiu o núcleo fundamental do desentendimento entre o Brasil e os Estados Unidos. A crise social aprofundou-se, as covert actions e spoiling actions, conduzidas pela CIA com o objetivo de corroer as bases de sustentação do governo, induziram, artificialmente, a radicalização do conflito político, e Goulart foi deposto em 1° de abril de 1964 por um golpe militar, que representou mais um episódio da “hidden World War Three”[4] do que um fenômeno de política interna. Não sem razão, quando comentou, por telefone, o acontecimento com o presidente Lyndon Johnson (1963-1969), Thomas Mann, secretário de Estado-Assistente para a América Latina, manifestou sua felicidade ante o que julgou ser “the most thing that’s happened in the hemisphere in three years”[5]. O golpe militar de 1964 permitiu a reversão da tendência para o nacionalismo econômico e, particularmente, da política externa independente[6]. Entretanto, conforme assinalou Afonso Arinos de Melo Franco em suas memórias, a política externa independente, inaugurada por ele, como chanceler de Jânio Quadros, e continuada por Francisco Clementino de San Thiago Dantas, no governo Goulart-Tancredo Neves, correspondia a “uma condição necessária ao desenvolvimento interno do Brasil” e não se podia dizer que houvesse fracassado[7]. Diminuída ou extinta a radicalização ideológica dos que executaram o golpe militar de 1964, ele previu que “a afirmação da nossa personalidade internacional se apresentará como corolário inevitável do nosso crescimento populacional, técnico e econômico”[8]. O alinhamento automático com os Estados Unidos, de fato, não durou mais do que um breve e aberrante interregno — o governo (três anos) do marechal Humberto Castelo Branco, o primeiro presidente do regime militar (1964-1967). Com a ascensão do general Arthur da Costa e Silva à presidência (1967-1969), a política externa do Brasil voltou a pautar-se por diretrizes similares às da política externa independente de Quadros e Goulart[9].

Após um período de crescentes dificuldades entre o Brasil e os Estados Unidos, desde a ruptura do Acordo Militar pelo governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), Fernando Collor de Melo (1990-1992) prometeu que sua visita a Washington, em 1991, marcaria o fim de uma “fase amadorística (sic) e romântica” nas relações do Brasil com os Estados Unidos. Tratou de esvaziar o contencioso entre os dois países e iniciou a desregulamentação e liberalização da economia, fazendo diversas concessões aos Estados Unidos sem exigir reciprocidade. Seu sucessor, Itamar Franco (1992-1995), com viés nacionalista, moderou o discurso e a prática liberalizante do governo de Collor de Melo e empenhou-se na formação da Área de Livre Comércio da América do Sul (ALCSA), ao mesmo tempo que executava o Plano Real para conter o processo inflacionário e promover a estabilização monetária.

Fernando Henrique Cardoso, seu sucessor, assumiu a presidência da República em 1995 pretendendo revitalizar a agenda Brasil-Estados Unidos, “sem as incompreensões do passado”. Ao longo de seus dois mandatos (1995-1999 e 1999-2003), reconheceu as divergências entre os dois países como “próprias dos relacionamentos caracterizados pela amplitude de interesses recíprocos”[10] e, mediante o diálogo, procurou sobrepor ao contencioso bilateral cotidiano uma agenda mais abrangente, incluindo a “crescente democratização das relações internacionais”. Tratou, na prática, de ajustar os objetivos do Brasil aos interesses dos Estados Unidos, ou seja, à nova ordem internacional unipolar, de modo que o Brasil se inserisse, harmonicamente, no processo de globalização econômica e conquistasse, finalmente, um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Daí a adesão ao TNP, ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) e a outros tratados assimétricos e discriminatórios, como a OMC, que sagravam a predominância dos Estados Unidos e das potências ricas e nucleares.

A adoção de políticas econômicas neoliberais, como consequência da renegociação da dívida externa e das condicionalidades estabelecidas pelo FMI e pelo Banco Mundial, tais como redução do Estado, através da privatização, desregulamentação e reforma institucional, bem como da manutenção de um regime de taxas fixas ou semifixas de câmbio, em geral sobrevalorizado, aumentou enormemente a vulnerabilidade externa do Brasil, sobretudo a partir de 1999. A privatização, ou melhor, a estrangeirização das empresas estatais, dos setores de telefonia e energia elétrica e outros, com a entrega do seu controle aos capitais estrangeiros, foi um dos aspectos mais perversos das políticas neoliberais, pois, nada contribuindo para o aumento das receitas de exportação, essas empresas, desnacionalizadas, passaram a pressionar o balanço de pagamentos, agravando o desequilíbrio, com a transferência de lucros para as suas matrizes no exterior. O déficit na balança de serviços saltou de US$ 15,3 bilhões, em 1990, quando o processo inflacionário se intensificara no Brasil, para US$ 28,8 bilhões, em 1998, e o déficit nas transações correntes pulou de US$ 3,7 bilhões para US$ 33,6 bilhões, no mesmo período[11]. Com um déficit comercial acumulado, entre 1995 e 1999, da ordem de US$ 24,9 bilhões, após anos consecutivos de saldo positivo, o Brasil defrontou-se com a necessidade de ter de captar, anualmente, cerca de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões no mercado internacional, para atender aos compromissos com o pagamento de juros e transferência de lucros, fretes e royalties, bem como amortizar os empréstimos e fechar as contas externas.

Não obstante o forte apoio dado ao Brasil, diretamente, por Bill Clinton, quando ocorreu a crise financeira de 1999, as divergências entre o Brasil e os Estados Unidos explicitaram-se em várias questões de política exterior, com respeito, sobretudo, à América do Sul, e à possível intervenção armada na Colômbia, a pretexto de combater a narcoguerrilha, assim denominada porque os negócios da droga se converteram na mais importante fonte de financiamento da insurgência política[12]. O Brasil proibiu a utilização do seu território para qualquer operação militar na Colômbia, porquanto contrariava os princípios de não intervenção e autodeterminação, que pautavam tradicionalmente sua política exterior. E continuou a não aceitar que, sob pretexto estratégico-militar ou de combate ao narcotráfico, os Estados Unidos estendessem suas instalações militares à Amazônia brasileira, cuja defesa sempre preocupou as Forças Armadas brasileiras, que passaram a implementar a “estratégia de resistência”, como hipótese de guerra contra uma potência tecnologicamente superior.

Fernando Henrique Cardoso, no entanto, manteve bom relacionamento direto com Bill Clinton, mas, depois da ascensão de George W. Bush, em 2001, a política exterior do Brasil afigurou-se deveras contraditória. As iniciativas e atitudes subservientes e servis tomadas pelo chanceler Celso Lafer, que se configurou como o pior chanceler na história do Itamaraty, não foram consistentes com os incisivos e altivos pronunciamentos de Fernando Henrique Cardoso. Cerca de um mês depois de Lafer invocar o inepto Tratado do Rio de Janeiro, em face dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, Fernando Henrique Cardoso declarou que era mais fácil, “ideológica e politicamente”, negociar acordos comerciais com a União Europeia do que com os Estados Unidos, pois apresentavam menos riscos para a soberania do Brasil do que a formação da ALCA, até o momento pautada pelos interesses das nações mais ricas, como Estados Unidos e Canadá[13]. Em outro pronunciamento, na Assembleia Nacional da França, referiu-se aos Estados Unidos, ao proclamar que “a barbárie não é somente a covardia do terrorismo, mas também a intolerância ou a imposição de políticas unilaterais em escala planetária”[14]. E, durante a visita ao presidente George W. Bush, em Washington, salientou, diplomaticamente, que havia, “from time to time, some difference” entre Brasil e Estados Unidos, e, lembrando que na véspera “the President [Bush] said, American — to be American first”, completou: “Well, I would say the same, to be Brazil first. That’s normal. But then let’s see how to cooperate.”[15]

O projeto da ALCA, tal como formulado pelos Estados Unidos, representou o núcleo fundamental do desentendimento com o Brasil, dado envolver profundas contradições, em que objetivos econômicos, políticos e estratégicos dos dois países se entrelaçavam, encapados pelo conflito de interesses comerciais. Ao ser aprovada a Trade Promotion Authority pela Câmara de Representantes, em fins de 2001, Fernando Henrique Cardoso afirmou que, “se as condicionantes forem levadas ao pé da letra, isto significa que não haverá ALCA”, e advertiu, enfaticamente, que “a ALCA será aceita ou não dependendo do nosso interesse. Tem que ser um toma lá dá cá”[16]. Entretanto, Lafer demitira o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães da diretoria do IPRI porque este criticava a ALCA e, depois, aceitou que os Estados Unidos destituíssem ilegalmente o embaixador José Maurício Bustani da direção da OPAQ, sob a alegação de não querer transformar o caso em uma questão bilateral. A gestão de Lafer, devido a essas e outras atitudes, contribuiu para desgastar ainda mais a imagem do governo de Fernando Henrique Cardoso, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à presidência da República, capitalizava o crescente sentimento antiamericano, atacando a política internacional belicosa e prepotente de George W. Bush e denunciando que a ALCA não constituía uma proposta de integração, “mas uma política de anexação, e nosso país não será anexado”[17].

Como candidato, Lula podia dizer, livremente, o que pensava. Como chefe do governo, tinha de preservar o relacionamento do Brasil com os Estados Unidos. Assim, mais por conveniência política do que propriamente pelos interesses comerciais do Brasil, não os afastou das negociações para a formação da ALCA, ao mesmo tempo que manteve a política de estabilização econômica e financeira, a fim de evitar a fuga de capitais e o retorno da inflação. E ao visitar Washington, em 20 de junho de 2003, declarou acreditar que as relações entre o Brasil e os Estados Unidos poderiam “surpreender o mundo”. Contudo, da mesmo forma que Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso, que buscaram estabelecer um bom relacionamento entre os dois países, Lula da Silva não conseguiu evitar divergências e atritos. Criticou a guerra contra o Iraque, deflagrada pelos Estados Unidos para atender, entre diversos fatores, aos interesses das indústrias bélicas e companhias petrolíferas americanas. E a contenda, sobretudo em torno da ALCA/Mercosul, recrudesceu, agravada por outros litígios, na medida em que os interesses nacionais do Brasil passaram a prevalecer como vetor da sua política exterior, em contradição com as pretensões imperiais dos Estados Unidos, exacerbadas na administração de George W. Bush.

A contradição de interesses e de objetivos entre os dois países constituía, acima de tudo, um dado cartográfico. Eram duas massas de enormes dimensões territoriais, com grandes contingentes populacionais, e, apesar da grande assimetria, as duas maiores potências econômicas. De um lado, os Estados Unidos, a superpotência, que tratavam de preservar a todo custo sua predominância na América do Sul, como no resto do mundo, dado depender extrema e perigosamente de exportações e importações, sobretudo de petróleo (50% do seu consumo diário), bem como dos lucros, juros, amortizações e dividendos remetidos por suas empresas no exterior, e de outros fluxos financeiros, de modo a financiar o déficit comercial e sua imensa dívida externa. Do outro lado, o Brasil, potência industrial emergente, em desenvolvimento, que reservara inteiramente para si mesmo a definição de seus interesses nacionais e tratava de dilatar seu próprio espaço econômico e político, defender sua autonomia, convencido de que a rígida estrutura de poder e riqueza no mundo devia mudar. Esse mesmo dado cartográfico, conforme destacou João Augusto de Araújo Castro, embaixador do Brasil em Washington (1971-1975)[18], determinava, porém, a necessidade de cooperação entre os dois países, que necessitavam manter laços estreitos. Daí a ambivalência que desde o século XIX caracterizou as suas relações.

St. Leon, maio de 2004

Notas

[1]Haines, 1989, p. 25.

[2]Não sem razão, Arthur Schlesinger Jr., professor de Harvard e assessor do presidente John F. Kennedy, posteriormente comentou que os Estados Unidos, ao pregarem a ortodoxia monetarista para o Brasil, ficavam na posição da prostituta que, depois de aposentada com suas economias, passava a acreditar que a virtude pública exigia o fechamento de todos os bordéis. Conforme ele próprio ressaltou, se os critérios do FMI houvessem predominado nos Estados Unidos durante o século XIX, seu desenvolvimento econômico teria sido muito mais lento. Schlesinger, 1965, pp.174-175. Joseph Stiglitz também observou que “had the IMF’s advice been followed, the United States would not have experienced the boom in the America economy over the 1990s — a boom that brought unprecedented prosperity and enabled the country to turn its massive fiscal deficit into a sizeble surplus”. Stiglitz, 2002, p. 48.

[3]Weis, 1993, p. 135.

[4]Johnson, 1996, p. 38. “Brazilian-American became openly confrontational, and the United States began to intervene covertly in Brazilian affairs, to the point of aiding groups conspiring against the government. This ultimately led to the military coup of March 31, 1964, and the establishment of a military dictatorship.” Weis, 1993, p. 141. “Meanwhile U.S. military attachés and advisers encouraged and coordinated the plotting by factions od the Brazilian military of a coup d’état. And against the contingency that the military conspirators might Run Into Trouble, The United States had a naval carrier task torce standing by.” Black, 1986, p. 43. Moniz Bandeira, 2001, pp. 139-184. Vide a “plausible denial”, in Gordon, 2001, pp. 60-71.

[5]Diálogo extraído das gravações publicadas por Beschloss (edit.), 1997, p. 306.

[6]Sobre as relações com os Estados Unidos e a reversão da política externa independente, vide Black, 1977, pp. 49-53. É uma obra indispensável para a compreensão do papel dos Estados Unidos no golpe de 1964.

[7]Melo Franco, 1968, p. 60.

[8]Id., ibid., p. 60.

[9]Sobre as diretrizes de política externa de Castelo Branco e Costa e Silva, vide Moniz Bandeira, 1999 (Rivalidade emergente), pp. 87-109.

[10]Cardoso, Fernando Henrique — “O Brasil e Clinton”, in Zero Hora, Porto Alegre, 28.2.1993, reproduzido in Ministério das Relações Exteriores — Política externa em tempos de mudança — A gestão do ministro Fernando Henrique Cardoso no Itamaraty, Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 1994, p. 249.

[11]Fonte: Banco Central do Brasil, Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (FUNCEX).

[12]Mediante a cobrança de um “imposto”, pago pelos traficantes em territórios controlados pelas FARC e pelo ELN, os objetivos políticos da guerrilha entreteceram-se com os interesses do narcotráfico.

[13]Gazeta Mercantil, São Paulo, 25.10.2001.

[14]Discurso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em sessão solene na Assembleia Nacional da República da França, 30 de outubro de 2001.

[15]Remarks by President Bush and President Cardoso of Brazil in Photo Opportunity — March 30, 2001 — 2:15 P.M. EST — 2:23 P.M. EST — The Oval Office — The White — Presidente George W. Bush — For Immediate Release Office of the Press Secretary — http://www.whitehouse.gov/news/releases/2001/03/20010330-5.html

[16]Gazeta Mercantil, 11.12.2001.

[17]Folha de S. Paulo, São Paulo, 24.9.2002.

[18]“Exposição aos estagiários da Escola Superior de Guerra”, Washington, 22.6.1974; “Exposição aos estagiários da Escola Superior de Guerra”, Washington, 17.6.1975, in J. A. Araújo Castro: Araújo Castro (Coletânea de Discursos), Editora da Universidade de Brasília, Brasília, 1982, p. 285.

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Nota

[1]Nem todos os artigos e reportagens, publicados pela imprensa e referidos nas notas, constam das Referências Bibliográficas. Só os mais importantes.

Índice

A

Abrams, Elliott

Abreu, Antenor de Santa Cruz

Abu Ghraib

Abunã

Acordo

4 + 1

de Aplicação de Salvaguardas com a AIEA, Argentina e Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares

de Assistência Militar

de Cooperação Mútua Brasil-Estados Unidos

de Guadalajara

de Miami

Militar Brasil-Estados Unidos

Nuclear Brasil-Alemanha (1975)

Quadripartite

Start I

Start II

Brasil-Argentina para Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear

Acre

Afeganistão

África do Sul

África Ocidental

África

Agência Brasileira de Informação (ABIN)

Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade de Materiais Nucleares (ABACC)

Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)

Aith, Márcio

Ajuricaba

Alagoas

Alasca

Albright, Madeleine K.

Albuquerque, José Augusto Guilhon

Alcântara, Eurípedes

Alemanha

Alencar, Soraya de

Alexandria

Alfonsín, Raúl

Alfred P. Sloan Foundation

Al-Gama’a al-Islamyya

Algarves

Alhazmi, Nawaq

Allbaugh, J. M.

Allen, Mike

Allgeier, Peter

Almeida, Paulo Roberto

Al-Midhar, Khalid

Al-Muqawamah

Al-Quaeda

Al-Sadr, Muqtada

Al-Sadr,Grand Ayat Allah Muhammad Sadir

Al-Shehhi, Marwan

Al-Uloum, Ibrahim Bahr

Alves, Francisco de Paula Rodrigues

Amapá

Amaral, Sérgio

Amazonas, bacia do

Amazonas, estado

Amazonas, rio

Amazônia

Amazônia Legal

brasileira

colombiana

equatoriana

Ocidental

América Central

América do Norte

América do Sul

América Espanhola

América Latina

América

American Enterprise Institute (AEI)

Américas, Cúpula das

Amorim, Celso

Anchorage

Andrews, Edmund L.

Angola

Angra dos Reis

Angra I

Angra II

Annan, Kofi

Apurimar

Aqaba

Arábia Saudita

Arafat, Yasser

Aramar

Aranha, Oswaldo

Araújo, André

Araújo, Maria Celina

Arbusto Energy

Arcos, conde dos

Área de Livre Comércio da América do Sul (ALCSA)

Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)

Argélia

Argentina

Arlanian, Regis P.

Armitage, Richard L.

Army Corps of Engineers

Aronsom, Bernard

Aruba

Ashcroft, John

Ásia Central

Ásia

oriental

sudeste da

Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)

Assumpção, José Afonso

Assunção

Atlântico Sul

Atlântico, oceano

Atroari

Atta, Mohammed

Attuch, Leonardo

Auaris, rio

Auaro

Austrália

Autoridade Palestina

Avena, Ítalo Fortes

Aviacion Development Corp.

Azevedo, Pedro de

B

Ba’ath

Bagdá

Bagdad-Al Qaim-Akashat, ferrovia

Bahadian, Adhemar

Bahia

Baião, Antônio

Baker, James A.

Balaiada

Báltico, mar

Bamford, James

Banco Central do Brasil

Banco do Brasil

Banco Interamericano de Desenvolvimento

Banco Mundial

Divisão do Comércio Internacional

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Barbosa, Rubens

Barbosa, Ruy

Barshefsky, Charlene

Base Militar de Iauaretê

Base Naval de Guantánamo

Basra

Basra-Nassiriah, ferrovia

Basra-Um Qasr, ferrovia

Bastos, Márcio Thomaz

Batalha Naval do Riachuelo

Batallón Antinarcóticos do Exército da Colômbia

Batista Júnior, Paulo Nogueira

Becker, Elizabeth

Becker, Erwin

Belém

Belize

Belo Horizonte

Bennett, William J.

Berbice, rio

Bergner, Jeffrey

Bergsten, Fred

Berlim

Berlinck, Deborah

Bermudas

Bielorrússia

Bielsa, Rafael

Bin Laden, Osama

Birnbaum, Norman

Bishop, Maurice

Blair, Tony

Bloco Ocidental

Bloco Socialista

bloqueio do

Boa Vista

Boechat, Ricardo

Bogotá

Bogotazo

Bolívar, Simon

Bolívia

Bolton, John

Bonuccelli, Humberto Rozas

Bósnia

Boucher, Richard

Bouterse, Desiré Delano (Desi)

Brady, Nicholas

Branco, Humberto Castelo

Brasil, Joaquim Francisco de Assis

Brasília

Bremmer III, L. Paul

Bresser Pereira, Luiz Carlos

Bretton Woods, ver Conferência de Bretton Woods

Bright, John

Brizola, Leonel

Brookings Institution

Brown, Aaron

Brown, Ron

Brown, Ronald

Brzezisnki, Zbigniew

Buarque, Cristóvão

Buenos Aires

Bulgária

Bumiller, Elisabeth

Bunyard, Peter

Burkeman, Oliver

Burrows

Bush, George W.

Bush, George

Bush, Jeb

Bustani, José Maurício

C

Cabanagem

Cabo Verde

Caboquena

Cachimbo, serra do

Café Filho, João

Cali, cartel de

Califórnia

Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN)

Camargo, Cláudio

Campbel, April

Campbel, Duncan

Campos, Íris Walquíria

Campos, Roberto

Campos, Vince

Canadá

Canal do Panamá

Cancun

Cano, Mario Galofre

Canzian, Fernando

Caquetá

Caracaraí

Caracas

Cardoso, Alberto

Cardoso, Fernando Henrique

Caribe

Carmos, Márcia

Carneiro, Luiz Orlando

Carneiro, Sônia

Carolina do Sul

Cartagena

reunião de

Cartel de Cali

Carter, Jimmy

Carvalho e Melo

Carvalho, Delgado de

Carvalho, Thereza

Casa Branca

Salão Oval

Cáspio, mar

Castro, Celso

Castro, Fidel

Castro, João Augusto de Araújo

Castro, Raymundo Nonato L. de

Catrimani, rio

Cavagnari Filho, Geraldo Lesbat

Central Intelligence Agency (CIA)

Cervo, Amado Luiz

Chaco paraguaio

Chade, Jamil

Chagas, Helena

Chagasteles, Sérgio

Chávez, Hugo

Chelotti, Vicente

Chemical Group Inc.

Cheney, Lynn

Cheney, Richard (Dick)

Chermont, Justo Leite

Chevron

Chicago School

Chicago’s Boys

Chile

China

Chinaglia, Arlindo

Choffi, Osmar

Christopher, Warren

Chrysler

Chvron

Cingapura

Ciudad del Este

Clark, Wesley K.

Clarke, Richard A.

Cláusula Democrática

Clay, Henry

Cleveland, Groover

Clinton, Bill

Clube Militar

Coalition Provisional Authority

Cobden, Richard

Cohen, Eliot A.

Cohen, William

Coimbra

Colégio Interamericano de Defesa

Colômbia

Colônia (Brasil)

Comando de Operações Terrestres (COTER)

Comando Militar da Amazônia (CMA)

Comissão de Defesa Nacional

Cone Sul

Conferência de Haia

Conferência de Rio-92

Contreiras, Hélio

Córdoba

Coreia do Norte

Coreia do Sul

Coreia

guerra na

Corentyne, rio

Cornell University

Corolário Roosevelt

Corporate Warriors (Singer)

Corte de Lisboa

Corte Penal Internacional

Costa Rica

Costa, Álvaro Augusto Ribeiro

Costa, Hipólito Corrêa

Coutinho, Marco Antônio de Azevedo

Cratenia

Cristopher, Warren

Cruz, António Gonçalves da

Cuba

Cunha, D. Luís da

Curaçao

Curitiba

Curralinho

D

Daalder, Ivo H.

Damasco

Dantas, Francisco Clementino de San Thiago

Darién

Dasa/Alenia

Däuber-Gmelin, Herta

Dauster, Jorio

David, Firestone

Davos

Dayton, Keith

Debs, Eugene

Defense Planning Guidance (DPG)

Defense Security Directorate (DSD)

Delfim Neto, Antônio

Denver

DePalma, Anthony

DeYoung, Karen

Diniz, Weiler

Dirceu, José

Disraeli, Benjamin

Dobriansky, Paula

Doha

Doutrina Monroe

Dowd, Maureen

Duhalde, Eduardo

Dulles, John Foster

Dutra, Álvaro

Dutra, Eurico Gaspar

E

Eduardo, Prado

Eggen, Dan

Egito

Eisenhower, Dwight

Ekaizer, Ernesto

El Salvador

El-Ayyoubi, Salah el-Din (Saladino)

Elmendorf

ELN ver Ejército de Liberación Nacional

Emanuel I, Vittorio, rei

Emirados Árabes Unidos (EAU)

Encontro Parlamentar sobre a ALCA

Engels, Friedrich

Engesa

Enron

Conselho Consultivo

Equador

Erchull, Dave

Espanha

Espírito Santo

Essequibo, bacia de

Estônia

Estreito de Magalhães

Eufrates, rio

Europa Ocidental

Europa

Evans, Robert

Exército

brasileiro

colombiano

de Libertação do Kosovo

norte-americano

peruano

F

Fabiano, Ruy

Faiola, Anthony

Fallersleben, Ausgust Heinrich Hoffman von

Faoro, Raimundo

Farah, Douglas

FARC ver Fuerzas Armadas Revolucionarias Colombianas

Farias, Paulo César (PC Farias)

Federal Bureau of Investigation (FBI)

Feinberg, Richard

Fernandes, Bob

Fernández, Raul

Ferolla, Sérgio

Ferreira, Oliveiros S.

Fidler, Stephen

Figueiredo, João Batista

Figueiredo, Lucas

Figueiredo, Valdésio Guilherme de

Filipinas

Fingar, Thomas

Fischler, Franz

Flecha de Lima, Paulo Tarso

Fleischer, Ari

Flores, Mário Cesar

Flórida

FMI ver Fundo Monetário Internacional

FOIA

Fokker

Fonseca, Deodoro da

Fonseca, Hermes da

Forças Armadas

brasileiras

colombianas

do Paraguai

norte-americanas

venezuelanas

Forças de Ação Rápida (FAR)

Forças Especiais

Ford Foundation

Ford

Fortes, Leandro

Fox, Vicente

Foz do Iguaçu

França

Franco, Afonso Arinos de Melo

Franco, Itamar

Franklin, Benjamin

Franks, Tommy

Freire, Felipe

Friedman, Milton

Frondizi, Arturo

Fuerzas Armadas Revolucionarias Colombianas (FARC)

Fujimori, Alberto

Fukuyama, Francis

Fundo Monetário Internacional (FMI)

Furlan, Luiz Fernando

G

Gabeira, Fernando

Gacek, Stenley

Gadsden, James

Gaitan, Jorge Eliécer

Gall, Carlotta

Gama, Domício da

Gama, Maia da

Gamarra, Ronald

Gandra, Mauro

Garcia Lupo, Rogelio

Gaspari, Elio

Geisel, Ernesto

Geneva

George Washington University

George Washington’s Farewell Address

Georgia

German Marshall Funds

Gerschenson, Ana

Gestapo

Gingrich, Newt

Gleiwitz

Global Crossing Ltd.

Goebbles, Joseph

Goering, Hermann

Goldman Sachs

Golfo Pérsico

Guerra do

Gomes, Henrique de Souza

Gonçalves Leônidas Pires

Gonçalves, Oldair Dias

Gonzalez

Goodlatte, Bob

Gore, Al

Gosman, Eleonora

Goulart, João

Grã-Bretanha

Grã-Colômbia

Granada

Grass, Charles

Graziano, Francisco

Griffith, Lanny

Groth, Wilhelm

Gryzinski, Vilma

Guainía

Guajará-Mirim

Guam

Guantánamo

Guarda Costeira

Guatemala

Guerra das Malvinas

Guerra do Golfo

Guerra do Iraque

Guerra do Vietnã

Guerra Fria

Guerreiro, Antônio

Guiana Francesa

Guiana

Guilhon Albuquerque, José Augusto

Guiné-Bissau

Gutierrez, Andrade

H

Haar, Jerry

Haas, Richard

Hadley, Ben

Hague Regulations de 1907

Haia

Conferência de Haia

Haig, Alexander

Hakim, Peter

Halberstam, David

Halliburton

Hamas

Harken Energy

Harrison, Benjamin

Harrison, William H.

Harteck, Paul

Hasslocher, Paulo

Havana

Hayden, Michael V.

Hebron

Hegel, George W. F.

Heirtage Foundation

Hejaz

Hersch, Seymour M.

Hersh, Dale Robbin

Hezbollah

Hill, Eleanor

Hill, James

Himmler-Operation

Hitler, Adolf

Hoa Binh

Hobbes, Thomas

Holanda

Hollanda, Eduardo

Hong Kong

Howard, John

Hrinak, Donna

Huallaga

Huband, Mark

Hudson Institute

Hudson, Michael

Huey-2, helicóptero

Hufbauer, Gary

Hughes Eletronics

Huiuebéu

Hull, Cordell

Human Resources

Hungria

Huntington, Samuel P.

Hussein, Saddam

Hyde, Henry J.

I

Ianomâmi

Ilha de Marajó

Índia

Indiana

Índico, oceano

Indonésia

Ingarikó

Inglaterra

Interpol

Iowa

Iperó

Iquitos

Irã

Iraq Survey Group

Iraqi National Congress (INC)

Iraque

Guerra do

Irlanda

Islã

Israel

Itália

Itamaraty

J

Jackson, Andrew

Janofsky, Michael

Japão

Jehl, Douglas

Jereissati, Carlos

Jihad islâmica

João V, D.

João VI, D.

João, D. (príncipe regente)

Johnson, Lyndon

Joint Combined Exchange Training (JCET)

Jordânia

Julwan, George

Jungblut, Cristiane

Junqueira, Álvaro

Junta Interamericana de Defesa,

Justiniano, Daniel

K

Kagan, Robert

Kalashnikov, fuzis

Kansas

Kantor, Mikey

Karaschi

Karbala

Karlsruhe

Kasper, Sara

Kay, David

Kennedy, Edward

Kennedy, John F.

Kessler, Glenn

Khalilzad, Zalmay

Khan, Abdul Qadeer

Khan, Ali

Kiribati

Kirkpatrick

Kissinger McLarty Associaties

Kissinger, Henry

Kopelian, Sarkis Soghanalian

Kosovo

Kouri, Alberto

Kramer, Dora

Kristol, William

Krugman, Paul

Kubitschek, Juscelino

Kupelian, Sarkis Soghanaglian

Kuwait

Kyoto ver Protocolo de Kyoto

L

La Tagua

Lacerda, Paulo

Lafer, Celso

Laker, Anthony

Lampreia, Luiz Felipe

Lamy, Pascal

Lancaster, John

Lashmar, Paul

Lavradio, Marquês de

Lawrenceville

Lebert, Stephan

LeBlanc, Steve

Lefcovich, Sandra

Leite Neto, Alcino

Leonel, Benedito Onofre Bezerra

Lessa, Luiz Gonzaga

Leste Europeu

Leste-Oeste, conflito

Letônia

Levitsky, Melvin

Lewinsky, Monica

Lewis, Neil A.

Lhuys, Drouyn

Líbano

Libby, I. Lewis

Líbia

Lima, Manuel de Oliveira

Lindbergh, Charles

Lindsay, James M.

Lins da Silva, Carlos Eduardo

Lisboa

Lituânia

Lobo Filho, Arthur

Londres

Londres

Lord Byron

Lubbe, Marinus van der

Lybby, I. Lewis “Scooter”

M

Macao

Macedo, Sérgio Teixeira de

Magalhães, Antônio Carlos

Magalhães, Juracy

Magalhães, Olinto de

Mahley, Donald

Mahuad

Mahuad, Jamil

Maia, César

Maillefer, M.

Malásia

Malvinas

Guerra das

Manaus

Manchester School

Manchester

Mann, Thomas

Manning, William R.

Manta, base

Mantega, Guido

Marajó, ilha de

Maranhão

Marinho, Ilmar Pena

Mariquita

Mariz, Vasco

Marrocos

Martin, David

Martin, Dick

Martin, Lockheed

Martins, Carlos

Martins, Luciano

Maryland

Massachussetts

Massot, Affonso Emílio de Alencastro

Mato Grosso

Maury, Mathew Fontaine

Mazoyer, Frank

McCaffrey, Barry R.

McCann, Frank D.

McDonnell Douglas Corp.

McKinley Act

McLarty III, Thomas F.

McNamara

McQuarry, John

Meca

Medeiros, Octavio Aguiar de

Médici, Emílio Garrastazu

Mein, John

Melo, Fernando Collor de

Impeachment

Melo, Pedro Collor de

Mello, Sérgio Vieira de

Mello, Zélia Cardoso de

Melo, Celso de

Melo, Luís José de Carvalho e

Melo, Mario

Melo, Washington

Melton, Richard

Mendel, William W.

Mendes Júnior

Mendonça, Salvador

Menem, Carlos

Menges, Constantino C.

Mercosul (Mercado Comum do Sul)

Comissão de Representantes Permanentes

Merrill Lynch

México

Miami

Cúpula de

Milbank, Dana

Miller, Bill

Miller, Judith

Milosevic, Slobodan

Minas Gerais

Minxin, Pei

Miranda, Gilberto

Missouri

Mitú

Moçambique

Monroe, James

Monroy, Carlos Julio Arosemena

Monteiro, Fábio

Monteiro, Pedro Aurélio de Góis

Monteiro, Tânia

Monterrey

Montesinos, Valdomiro

Montevidéu

Moon, Myung (Reverendo Moon)

Morbach, Augusto

Moreno, Jorge Bastos

Morse, Edward L.

Moscoso, Mireya

Moscou

Mossad

Moura

Moura, Confúcio

Mucajaí, rio

Muhammad, Shah

Muller Filho, Roberto

Müller, Lauro

Muniz, João Carlos

Muro de Berlim

N

Nabuco, Joaquim

NAFTA (North American Free Trade Agreement)

Transitional Ajustmente

Nairobi

Najaf

Narvik

Nassiriah

National Security Agency (NSA)

Nepomuceno, Eric

Netanyahu, Binyamin

Neves, Tancredo

New Bridge Strategies

New Hampshire

New York Stock Exchange

Nicarágua

Niterói

Nixon, Richard

Nogueira, Paulo Batista

Norbert, Thomma

Nordeste, região do Brasil

Norte, região do Brasil

Nova Granada

Nova York

bolsa de

Nova Zelândia

Nunn-Wolfowitz

O

O’Neil, Paul H.

Oceania

Oceano Atlântico

Oceano Índico

Oceano Pacífico

Ocidente

Ohio

Olinda, visconde de

Oliveira Filho, Irineu de

Oliveira, Eliane

Oliveira, Fernando

Oliveira, Marco Antônio de

O’Neil, Paul

11 de setembro

OPAQ

Operação

Ajuricaba

Asa Branca

Cobra

Mandacaru

Mongoose

Pan-Americana (OPA)

Conselho da

Surumu

Traíra

Siberia

Operation

DeSoto

Mongoose

Organização das Nações Unidas (ONU)

Alto Comissariado para Direitos Humanos

Comissão de Direitos Humanos

Comissão Especial

Conselho de Segurança

Conselho Executivo

Convenção de Armas Químicas

Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD)

Organização dos Estados Americanos (OEA)

Carta da

Conselho Permanente

Órgão de Consulta da

Reunião de Consulta

Organização Mundial de Comércio (OMC)

Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ)

Conselho Executivo

Oriente Médio

Ortiz, Steven

Osirak 1, usina nuclear

OTAN

P

Pachauri, Rajendra

Pacheco, Carlos Aníbal

Pacífico, oceano

Pacto ABC

Pacto Andino

Países Baixos

Palestina

Palm Beach

Palocci, Antônio

Panamá

Panteón Nacional

Paquistão

Pará

Paraguai

Paramaribo

Paranhos, José Maria da Silva

Paris

Parker, Delgado

Parlamento europeu

Pasadena-based Parsons

Passo, José Meirelles Pessoa

Pastrana, Andrés

Pawley, William D.

Pearl Habor

Pedreira, Fernanda

Pedrera e Letícia, forças colombianas

Pedro I, D.

Pedro II, D.

Pedrosa, Vera

Pelham, Nicolas

Pensilvânia

Pentágono

Pereira, José Roberto Benedito

Pereira, Rui Carlos

Perle, Richard N.

Pernambuco

Perón, Juan Domingo

Perry, William

Peru

Petrobras

Petróleo

Petrópolis

Pew Research Center

Pfleger, Katherine

Phillips, Kevin

Phoenix, agente

Pierce, Franklin

Pinheiro Guimarães, Samuel

Pinheiro, Álvaro de Sousa

Pinheiro, Maurício de Souza

Pinochet, Augusto

Piva, Hugo de Oliveira

Plan de Desarrollo

Plano Brady

Plano

Colômbia

Cruzado

Cruzado II

Marshall

Real

Poços de Caldas

Polícia Federal

Polígono da Maconha

Polônia

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ)

Pooler, Patrick S.

Port of Spain

Porto Rico

Porto Velho

Portugal

Powel, Collin

Prado, Eduardo

Preeg, Ernest H.

Pribyl, Dar Jalane

Primeira Guerra Mundial

Projeto

Calha Norte

Costado

Puebla

Puerto Iguazu

Puerto Leguízamo

Puerto Manta

Punta del Este

Cúpula de

Puttumayo

Pyne, David T.

Q

Quadros, Jânio

Quebec

Querari

Quito

Qurna

R

Randol III, Arthur G.

Raytheon Co.

Reagan, Ronald

Rebelo, Silvestre

Recife

Reciprocal Trade Agreement Act

Rede de Radares da Bcia Caribenha (CBRN)

Redrado, Martín

Reichstag (Parlamento alemão)

Reino Unido

República Amazônica

República Islâmica do Sudistan

Resende

Ressam, Ahmed

Reverendo Moon

Revolução Cubana

Revolução Francesa de 1789

Revolução Russa

Rezek, Francisco

Ribeiro, Fernando Leite

Ribeiro, Wilson Luiz

Ricca, Luiz Felipe

Rice, Condoleezza

Ricupero, Rubens

Riggs, Bob

Rimington, Stella

Rio Branco, barão do

Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Rio-92, ver Conferência de Rio-92

Risen, James

Robinson, Mary

Rockfeller, Nelson A.

Rodada Uruguai

Rodgers, James

Rodrigo, Sérgio

Rodrigues, Roberto

Rogers Jr., Edward M.

Rohter, Larry

Romênia

Rondônia

Roosevelt, Franklin D.

Roosevelt, Theodore

Root, Eliu

Roraima

Rorainópolis

Rosa, Mário Chagas

Rosário

Rossi, Clóvis

Roxo, Raúl Fernando Belford

Rubottom

Rumailah

Rumsfeld, Donald H.

Rússia

S

Sabinada

Saladino

Salta

Salvia, Jorge Oswaldo la

San Diego

San José del Guaviare y Puerto Asís

Sanger, David E.

Santiago

Santo Ângelo

Santos, Homero

Santos, Julio César Gomes dos

Santos, Mário José de Oliveira

São José dos Campos

São Paulo

Sarbanes, Paul S.

Sardemberg, Ronaldo

Sarney, José

Schlaudeman, Harry

Schlesinger Junior, Arthur

Schröder, Gerard

Segunda Guerra Mundial

Seminário da Governança Progressista

Serra do Pacaraima

Serra do Parima

Serra do Sol

Serrano, Emanuel de Oliveira

Servicio de Inteligencia Nacional (SIN)

Serviço de Operações de Inteligência Policial (SOIP)

Shankar, Vedantam

Shelbu, Richard

Shelton, Henry H.

Shenon, Philip

Shulsky, Abram

Silva, Alexandra de Melo e

Silva, Artur da Costa e

Silva, Carlos Eduardo Lins

Silva, José Bonifácio de Andrada e

Silva, Juvelier Sebastião da

Silva, Luiz Inácio Lula da

Silva, Othon L. P. da

Silveira, Antônio Azeredo da

Singer, P.W.

Síria

Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)

Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM)

Skolnic, Douglas Alan

Slevin, Peter

Soares, José Carlos de Macedo

Sodré, Roberto de Abreu

Solimões, rio

Solomon, Hussein

Sontag, Susan

Soreto, Paulo

Soros, George

Soto, Guillermo Hernandez de

Sousa, Paulino José Soares de

Souza, Francisco Belisário Soares de

Souza, Roberto Assis de

Spero, John E.

Spinner, Jackie

Stahl, Lesley

Stalin, J.V.

Stern, Jessica

Stevens, John Paul

Stevenson, Richard W.

Stigler, George J.

Stiglitz, Joseph

Stroessner, Alfredo

Studies and Observation Group (SOG)

Suassuna, Luciano

Sudão

Sudeste, região do Brasil

Suécia

Suez, Canal de

Sugar Grove

Suíça

Suplicy, Eduardo

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Militar (STM)

Suriname

Surumu, rio

Suskind

Sweedler, Alan

Szulc, Tad

T

Tachinardi, Maria Helena

Taft, William Howard

Taichinardi, Maria Helena

Tailândia

Talmud

Tanzania

Taques, José Pedro

Tarullo, Daniel

Tatcher, Margareth

Tavares, Francisco Muniz

Taylor, Francis X.

Tcheco-Eslováquia

Teerã

Tefé

Teixeira, Jorge

Tel Aviv

Tenet, George

Terceiro Mundo

Texas

Thomas, Gordan

Thomma, Norbert

Thompson/Alcatel

Thompson-CSF

Tigre, rio

Timor Leste

Tocantins

Toledo, Alejandro

Tolima

Tóquio

Torreão, Nelson

Touraine, Alain

Traíra, rio

Trajano, imperador

Transjordânia

Tratado

da Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)

Conferência de Exame do

de Assumção

de Cooperação Amazônica

de Integração, Cooperação e Desenvolvimento

de Maastricht

de Roma

de Tlatelolco

do Rio de Janeiro

Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR)

sobre Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT)

Traumann, Thomas

Trinidad & Tobago

Tríplice Fronteira

Trotsky, Leon

Truman, Harry

Tunísia

Turner, Terence

Turquia

Tyco International

U

U.S. Souther Command (USSOUTHCOM)

U.S. Special Operations Command (USSOCOM)

UAE

Uaicá

Uaimiri

Ucrânia

UKUSA (UK-USA)

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)

União Democrática Nacional (UDN)

União Europeia

União Federal

União Pan-Americana

United Stated Visitor and Immigrant Status Indicator Technology (US-VISIT)

United States Information Sevice

United States Trade Representative (USTR)

Unocal

Urais

Uraricoera, rio

UrÄur (ou Udhr Wyrd)

Urðr

URENCO

URSS ver União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

URSS

Uruguai

Uruguaiana

US Information Agency (USIA)

V

Vargas, Getúlio

Vélez, Álvaro Uribe

Velloso, João Paulo dos Reis

Veneu, Luiz da Rocha

Venezuela

Venturini, Danilo

Vermelho, mar

Viana, Hélio

Vianna, Sílvio Martins

Vicenzi, Marcus de

Vichada

Vidal, Gore

Viegas Filho, José

Vieira, Cláudio

Vieira, Gleuber

Vietnã do Norte

Vietnã

Guerra do

Viner, Jacob

Virgínia

Volker, Paul

Volta Redonda

W

Waksal, Samuel

Waldir Pires

Wapixana

Washington Consensus

Washington Inc.

Washington

Washington, George

Washington, Raget

Watson, Alexander F.

Watson, Robert

Weber, Max

Wedemeyer, Albert C.

Weifel, David

Weinberg, Eliot

Weis, W. Michael

Weisman, Jonathan

Werneck de Castro, Moacir

Wilhelm, Charles E.

Williams, Kenneth

Williamson, John

Wolfowitz, Paul D.

Wood, Robert

Woodward, Bob

World Trade Center

WorldCom Inc.

Wright Jr., Lacy A.

Wright, George

Y

Yaton, Danny

Yeats, Alexander

Yeltsin, Boris

Young, Gerardo

Youssef, Ramzi

Z

Zakhein, Dov

Zammar, Mohamed Heidar

Zedillo, Ernesto

Zoellick, Robert B.

Zubcov, Luiz

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