Folha de Rosto

WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS

À MARGEM DO ABISMO

CONFLITOS NA POLÍTICA BRASILEIRA

Editora Revan

Créditos

Copyright © 2015 by Editora Revan

Todos os direitos reservados no Brasil pela Editora Revan Ltda. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida, seja por meios mecânicos, eletrônicos ou via cópia xerográfica, sem a autorização prévia da Editora.

Revisão

Roberto Teixeira

Capa

Sense Design & Comunicação

Produção de ebook

S2 Books

CIP-Brasil. Catalogação na Fonte

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

S239m

Santos, Wanderley Guilherme dos

À margem do abismo : conflitos na política brasileira / Wanderley Guilherme dos Santos. - 1. ed. - Rio de Janeiro : Revan, 2015.

200 p. ; 21 cm.

ISBN 978 85 7106 555-0

1. Ciência política - Brasil. 2. Brasil - Política e governo. I. Título.

15-26082                             CDD: 320.981

CDU: 32(81)

01/09/2015               01/09/2015

NOTA DA EDITORA

Para compor este livro, fez-se levantamento de artigos e entrevistas publicados, entre 2002 e 2015, em vários jornais, revistas e sites de Internet, na qual mantém um blog pessoal, acessível no endereço http://insightnet.com.br/segundaopiniao/. Para tal, contamos com a competente colaboração da pesquisadora Fabrícia Guimarães, assim como do autor. A seleção atendeu ao critério de reunir textos cuja qualidade sobressaísse e tocassem temas de interesse mais permanente.

Os textos estão organizados em ordem cronológica. Cogitou-se da divisão em áreas de interesse, mas predominou afinal o critério de data de publicação, opção que nos pareceu ajustar-se melhor à fluência dos momentos de conjuntura mencionados e à evolução do pensamento do autor. Ao pé de cada matéria, vem sempre referida a respectiva fonte.

A Editora Revan entrega aqui, com satisfação, uma amostragem expressiva do trabalho de um dos autores com olhar mais penetrante e escrita mais densa que se ocupam da vida política e social de nosso país. Boa leitura!

NOTA BIOGRÁFICA

Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político, nasceu no Rio de Janeiro em 1935. Graduou-se em Filosofia, em 1958, na então Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, hoje UFRJ. Concluiu seu Doutorado em Ciência Política na Stanford University, em 1979.  Fez Pós-Doutorado em Teoria Antropológica na UFRJ, em 1986. É professor aposentado de Teoria Política da UFRJ, foi fundador do IUPERJ, hoje Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), do qual é, atualmente, pesquisador nacional sênior.

Logo após formar-se, adquiriu prestígio intelectual e tornou-se referência nos meios universitários do país com seu livro, publicado em 1962, Quem dará o Golpe no Brasil? (Editora Civilização Brasileira, vol. 5 da Coleção Cadernos do Povo Brasileiro), que prenunciou o golpe de Estado e a possível derrubada do presidente João Goulart em 1964.

A par de sua carreira acadêmica, colaborou sempre com artigos, ensaios e entrevistas, em diversos jornais e revistas e, mais recentemente, sites da Internet. Publicou vários livros que ocupam lugar relevante na produção editorial brasileira de ciência política, entre os quais Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática, Roteiro Bibliográfico do Pensamento Político-Social Brasileiro, O Ex-Leviatã Brasileiro: do Voto Disperso ao Clientelismo Concentrado, dentre outros livros. Pela Revan, publicou Paradoxos do Liberalismo: Teoria e História, em 1999.

Durante sua trajetória de escritor, recebeu diversos prêmios, entre eles o Prêmio Victor Nunes Leal, da Associação Brasileira de Ciência Política, no Concurso Brasileiro de Livros em Ciência Política e Relações Internacionais, por seu livro Horizonte do Desejo – Instabilidade, fracasso coletivo e inércia social, (Rio, Editora FGV, 2006), e, da Academia Brasileira de Letras, em 2004, o prêmio na categoria Ensaio, com seu livro O cálculo do conflito: estabilidade e crise na política brasileira, publicado pela editora da UFMG.

Sumário

Capa

Folha de Rosto

Créditos

Nota da Editora

Nota biográfica

A ora do anaufabetu

Entre rinocerontes e aliados do peito

Reforma política: da teoria à prática

Entre um PT indeciso e um PSDB arcaico

Grotões e coronéis vivem de estatística

Desenha-se a contrarreforma da democracia

Tese de reformistas mostra-se obsoleta

O STF, data venia, está mal informado

Pondo tempero na reforma política

Há espaço para todo mundo na corrupção

O programa de índio dos fiscais de democracia

O capitalismo venceu! Viva o socialismo

A reforma política não é lógica

Nanicos, mas com presença inteligente

A balada sem fim da corrupção primordial

A propósito do falado terceiro mandato

O brasil e o grande salto à sua frente

Cuidado com a pressa do judiciário

Das eleições normais às mais polêmicas

A classe média encontra Getúlio

Esplendor e queda da classe média nacional

O voto do eleitor está mais caro

2008: ano das eleições inesquecíveis

O Brasil e a armadilha de Malthus

País de uma ética só

Repartição de renda faz sua última eleição

Lula e sua herança

Um julgamento para a história I

Um julgamento para a história II

“Ministros do STF pensam da mesma forma que a mídia”

De officiis – entrevista a Christian Lynch

Ação penal 470: uma exceção para a história

Oposição quer colher o que não plantou

“Democratização de meios de comunicação se impõe”

O momento antropofágico do Brasil

“A esquerda perdeu a capacidade de liderar”

Ao Leitor

A ORA DO ANAUFABETU

Nem todos os pactos sociais e políticos, garantindo estabilidade à cooperação produtiva entre diversos e potencialmente conflitivos interesses, vêm à luz em traje a rigor e obedecendo códigos de etiqueta. Aliás, raro terá nascido suavemente: ou bem a civilidade com que se firmam os acordos constitui o desenlace de prolongado e desgastante conflito social semi-limitado, como nos já paradigmáticos pactos de Moncloa, ou bem a virulência dos interesses contraditórios manifestam-se logo após os entendimentos de superfície calma e serena. Calma, serena e enganadora, como o caso exemplar da ex-União Soviética revela.

No Brasil, não obstante pretérita demanda pelo estabelecimento de novo pacto social, presente agora nos discursos sob registro de “modelo”, parece-me que se equivocam ao imaginar que novo pacto ou modelo possa ser gerado conforme o paradigma de “Moncloa”, a que se tem interpretado como se se tratasse de uma perestroika. Em outras palavras, ignora-se a existência de agressivo processo de reordenamento social, já em curso, como na verdadeira história que culminou em Moncloa, e supõe-se que podemos evitá-lo pelo pacifismo de pouco fôlego da perestroika.

Na realidade, o reajustamento das diversas classes sociais já está em andamento, cobrando elevado preço em vidas e recursos materiais. O noticiário cotidiano tem revelado os conflitos agrários e se o movimento dos sem terra só agora alcança notoriedade, não significa que não existisse, com organização ainda embrionária, desde o início da década de oitenta. E o mesmo se pode assinalar quanto aos trabalhadores urbanos, cuja explosão reivindicatória ocorre precisamente em fins de 70 e início dos 80. Desde então ambos os movimentos não cessaram de crescer.

Existe considerável diferença, para qualquer país, entre completar o ciclo de modernização e alcançar patamares que definem a condição de primeiro mundo. O processo modernizante caracteriza-se por indicadores relativos à educação, saúde, proteção ao trabalho, qualidade de vida, entre outros, e não existe razão pela qual um país não possa obtê-los em algum futuro previsível. Os indicadores que caracterizam os ex-países socialistas do leste europeu são excepcionalmente positivos, incluindo os menores índices de Gini do planeta, e, não obstante, são países, hoje, apenas emergentes.

Pertencer ao primeiro mundo exige uma qualificação adicional, a saber, capacidade de gerar conhecimento, deste derivar tecnologia, da qual, por fim, depende o contínuo aprimoramento dos padrões de vida que os demais países, apenas modernos, buscarão imitar. Países do primeiro mundo são aqueles que possuem capacidade e poder para redefinir permanentemente o próprio conceito de modernidade, regulando em consequência os instáveis termos da competição internacional.

Um país pode tornar-se moderno sem ingressar no primeiro mundo, permanecendo inalterada a hierarquia internacional. Diversos modelos analíticos já demonstraram essa possibilidade e as evidências empíricas em apoio deste cenário não cessam de acumular-se. Por exemplo, e contrariamente ao antecipado, a taxa de inovações tecnológicas nos países de vanguarda acelerou-se exponencialmente na década de oitenta, ao mesmo tempo em que o subproduto tecnológico do conhecimento está sendo “privatizado”, isto é, o acesso à tecnologia, por parte dos países periféricos, é cada vez mais difícil (Dahlman, 1992). É a disparidade crescente entre países geradores de tecnologia e países importadores de tecnologia que está produzindo o que um analista chamou de “fractured global order” – justamente a estratificação internacional caracterizada por intransponível hiato entre “apenas modernos” e “primeiro mundista” (Santos, 1993; Dahlman, 1992; Sagasti, 1991).

As investigações sobre determinantes do ritmo de inovações tecnológicas tornaram-se centrais como ingrediente estratégico na formulação das políticas industriais, de comércio exterior e de investimento científico-tecnológico. É surpreendente que os estudos sobre a crise de ajustamento dos países em desenvolvimento sequer mencionem esta crucial variável na constituição de uma nova ordem internacional, nela incluídos, evidentemente, os países em crise, (por exemplo: Sachs, 1989a e 1989b; e Nelson, 1989 e 1990 não incorporam o hiato tecnológico como parte da crise e possível norte para sua solução também).

A área é plena de controvérsia. Uma delas refere-se à etapa histórica em que o primeiro mundo teria ingressado, deixando para trás a manufatura, as máquinas pouco inteligentes, bem como os “blue collors”, filhos do século dezenove e aposentados, juntamente com o socialismo real. Partidários desta posição (por exemplo, Piore & Sabel, 1984; Gershuny & Miles, 1983) são vigorosamente contestados por outros (ver Cohen e Zysman, 1987; e toda literatura comentada em Achs & Audretch, 1992). Conforme os últimos, não só a tecnologia de ponta depende do núcleo manufatureiro da economia, mas, e aqui tocamos ponto nevrálgico, seriam as firmas pequenas e médias que estariam aumentando a taxa de inovações tecnológicas, contrariando a previsão Schumpeteriana, perfilhada por Galbraith, de que o futuro pertenceria à corporação gigante. Como saber?

Se o Brasil deseja capacitar-se para ingressar no primeiro mundo necessita investigar o processo de inovação tecnológica que vai dos investimentos em R&D, públicos e privados, passa pelo volume de inventos e patentes e converte-se afinal em produto novo. Necessita saber também qual o papel que firmas de tamanhos diferentes desempenham nesse ciclo e sobretudo as consequências que esse processo crucial traz à população trabalhadora. Embora distante da problemática da formulação de novos pactos sociais, é na solução encaminhada para o problema do acesso à modernidade tecnológica que reside a variável nobre para a configuração do futuro conflito distributivo.

O quantum diferencial de informação com que cada trabalhador (bluecollors e whitecollors igualmente) contribui para o processo produtivo torna-se, pela segmentação na divisão social do trabalho, mais relevante do que a organização de trabalhadores relativamente equivalentes. Esta recua lentamente para um estágio “taylorista” de administrar a cooperação produtiva entre indivíduos semelhantes, estágio que se desprende do mundo contemporâneo, incorporando-se ao estoque de lembranças históricas.

Em The Rise of Meritocracy (Pelican Books, 1965), Michel Young projeta um mundo no qual criar-se-ia um obstáculo entre os detentores do saber e o resto da sociedade, restando para estes membros de segunda categoria a possibilidade de incorporar-se à cadeia produtiva por meio de serviços meniais. De forma lapidar, ele define também a futura conexão entre progresso social, poder e conhecimento: “A taxa de progresso social depende do grau em que o poder está ligado à inteligência” (Young, 1965, p.14).

A moira da humanidade foi identificada no coração mesmo da revolução industrial. Então, pela primeira vez na história, o progresso material se torna variável dependente do progresso do conhecimento, via espantosos artefatos e instrumentos, que constituem a versão popularesca de progresso: expansão da produtividade e do consumo. Em dois séculos o saber revelou-se um dos sinônimos de poder: poder no mercado; poder na estrutura sócio-política; poder na paz; poder na guerra.

Reconhecendo a argúcia e brilhantismo do argumento, creio que Young incorre em dois equívocos de previsão. Começando pelo menos grave, Young não se adverte de que mesmo as tarefas subalternas podem ser desempenhadas por robôs inteligentes. Aliás, várias já o são, o que igualmente expulsaria o trabalho humano deste por assim dizer “mercado de detritos”.

Radicalizando o cenário, parece não ser impossível admitir que, em tese, toda a atividade produtiva possa ser de algum modo interconectada a tal ponto que à pressão sobre um ou dois botões matrizes (equivalentes ao pontapé inicial de Laplace) todo o resto da engrenagem se ponha em movimento, incluindo-se nela programas de correção de desvios. Mais ainda: por que não seria viável que alguém (o “demiurgo”) ao apertar um botão deflagrasse movimento produtivo que se autoreproduzisse pelos próximos 200 ou 500 anos? A razão, que apontará para a outra fragilidade do argumento, consiste no fato fundamental de que tal cenário implica necessariamente a estagnação tecnológica e ausência de invenção pelos mesmos próximos 500 anos.

Paradoxalmente, para que se possa evoluir nos próximos 500 anos é necessário não retirar do processo a fonte que permitiria controlar os mesmos próximos 500 anos: a experiência, a invenção, a inovação. Neste caso, usar o saber equivaleria a extirpar do processo civilizatório o potencial deste próprio saber, ou seja, significaria o suicídio da inteligência. Assim, o motivo pelo qual poderíamos tecnicamente controlar o devir – a produção do saber – é o mesmo que nos impede de controlá-lo e, consequentemente, aqueles próximos 500 anos que poderiam ser, por isso mesmo não o serão.

E porque não serão, também torna-se vulnerável à extrapolação de que a organização do saber, cujo conteúdo variará pela própria definição de progresso do conhecimento, permanecerá inalterada em aspectos relevantes. Por exemplo, supõe-se que as instituições educacionais, que são as cadeias de transmissão do saber de geração a geração, não serão drasticamente modificadas. Segundo, que as coortes educacionais continuarão a apresentar as mesmas características atuais.

É certo que persistiria um corte entre aqueles que têm acesso ao saber e aqueles que não tem. Mas entre os que têm acesso, e à exceção dos gênios, a variação de talento e competência entre eles seria negligível. Engenheiros eletrônicos, ou fisiologistas, são praticamente iguais entre si, para dar dois exemplos. No futuro, segundo está implícito em Young, a mesma equivalência continuaria vigindo, engenheiros eletrônicos seriam um tipo de comunidade de clones e os fisiologistas outro tipo de comunidade de clones. Este aspecto supõe uma esterilização do processo de divisão do trabalho intelectual, inteiramente insustentável como hipótese sobre o futuro, a prevalecerem as tendências da morfologia do conhecimento.

Restringindo a problemática a seu núcleo principal é indispensável reconhecer algo que, nascido no século XVII, talvez XVIII, constitui desafiador fenômeno. Ei-lo: a velocidade de produção de conhecimentos e seus subprodutos tecnológicos, inclusive aqueles produzidos nas próprias universidades, é crescentemente superior à velocidade com que as instituições educacionais, universidades incluídas, são capazes de transmitir. Ainda mais, as transformações tecnológicas são sobretudo de patamar, antes que de aprimoramento. Exemplo: passar de uma máquina de escrever mecânica para outra, elétrica, não requeria nenhuma reciclagem existencialmente elevada. Passar, porém, de máquinas de escrever para digitação, operação de programas, etc., requer significativa mudança de nível de informação e de capacidade de adaptação.

Durante o período máquino-fatureiro pré-eletrônico, não era incomum que, na dependência do ramo profissional e da velocidade de modificações tecnológicas nele operadas, um trabalhador se aposentasse junto com a máquina com que trabalhou os últimos 20 ou 30 anos. O exemplo ferroviário é paradigmático nesse sentido, e O General, de Buster Keaton, constitui ao mesmo tempo seu hino de amor e seu necrológico.

Hoje ninguém se retira do processo produtivo utilizando os mesmos instrumentos com que começou. Mas a obsolescência implícita no mundo contemporâneo não é apenas de máquinas, mas, sensivelmente, de operadores. Os novos operadores do processo produtivo – os trabalhadores do Brave New World – estão submetidos a cruel dilema: ou mudam continuamente de patamar de informação ou ficarão obsoletos. A organização de trabalhadores obsoletos será irrelevante como recurso no conflito distributivo do mundo futuro composto por estudantes vitalícios.

Fique claro. Esta é uma questão crucial não apenas para os trabalhadores manuais, mesmo qualificados, mas para toda a população economicamente ativa por vir. A proletarização do mundo, por assim dizer, não está vindo pela miséria material, mas pelo arcaísmo do conhecimento, que, não obstante, era vanguarda, just yesterday.

É no contexto aqui parcialmente descrito que deve ser entendida a via brasileiro-espanhola de gestação de um pacto social, já em curso, quando o progresso modernizante da produção material, ao contrário da primeira e segunda revoluções industriais, é inimiga da educação convencional; quando as elites não reconhecem o monumental desafio de uma humanidade cujo saber individual cresce um múltiplo de vezes mais velozmente do que o da transmissão universitária coletiva desse mesmo saber; quando os problemas do reajustamento do trabalho à produção não requer somente o convencionalismo do treinamento on-the-job, mas justamente o oposto, um treinamento out-of-the job, para quem puder fazê-lo.

Sem aspirar à tragédia, parece-me que o mundo, em particular os países como o Brasil, aprestam-se para ingressar no Renascimento da modernidade material e, simultaneamente, regressar à Baixa Idade Média social: o mundo é vasto, mas não haverá lugar para todos, muitos dos quais vagarão como múmias informatizadas - sem destino, habilidade ou ocupação. Claro, uma das chaves principais do futuro não se senta à mesa das negociações trabalhistas contemporâneas, mas às bancas escolares, em particular as universitárias. Incrível, mas verdadeiro: a face do futuro depende em larga medida de multissecular instituição – a universidade.

No Brasil, remendar os efeitos da política universitária, políticas governamentais e privadas, demandará mandato de cinco ou seis presidentes. O que já está consolidado e obsoleto se transformará em formidável obstáculo ao desempenho do papel que ao sistema universitário cabe. Das universidades recém-criadas tudo depende da consciência que revelarem sobre o estágio civilizatório em desdobramento, e da seriedade com que se capacitem para olhar o futuro de frente, não de costas. Vamos dar uma espiadela de frente.

De volta à escola

A escola é um dos principais mecanismos de reprodução da vida social na medida em que, ademais de servir de correia de transmissão cultural, produz os papéis necessários ao funcionamento regular da sociedade. Tanto como instituição destinada a gerar e transmitir conhecimento, quanto como instituição orientada para a socialização dos novos contingentes geracionais, a escola enfrenta um processo de crescente obsolescência, cuja raiz principal encontra-se no mencionado descompasso entre a velocidade de crescimento do conhecimento e a capacidade da escola, como tecnologia organizacional, de apropriar-se e transmitir esse conhecimento em tempo socialmente útil. Este descompasso tem sua origem em duas premissas pedagógicas que deram sentido à escola, como tecnologia organizacional, mas que hoje revelam-se mais do que ineficientes, contraproducentes.

As duas premissas são: a de que o ensino, a formação de papéis e recursos humanos, está baseada na capacidade do professor em ensinar e não na capacidade do aluno em aprender; segunda, a de que o objetivo de cada “série” é homogeneizar a “classe” de estudantes com base na suposição de que os estágios de maturação intelectual seguem uma sequência conhecida – presa à idade biológica de desenvolvimento dos indivíduos, como na escola convencional, ou à sequência de estágios epistemológicos, como na versão mais “avançada” de Jean Piaget. Assim apoiada, a escola se estrutura organizacionalmente para conduzir os estudantes a dominarem a mesma quantidade e tipo de conhecimento ao final de cada ano letivo, fiada na capacidade do professor em fazer com que todos os alunos de sua classe aprendam o que lhes compete em cada estágio da evolução. Os experimentos de escola para estudantes excepcionalmente bem dotados somente reforça esta premissa ao retirar do convívio e da rotina “natural” certos indivíduos extraordinários e colocá-los todos juntos, como se constituíssem uma classe homogênea.

Ora, a verdade é que não se conhece por quais caminhos psicológicos, epistemológicos ou biológicos cada pessoa aprende com maior ou menor facilidade diferentes tipos de conhecimento em diferentes momentos de seu tempo de evolução. A consequência macro é que nem todos os indivíduos amadurecem para as mesmas coisas ao mesmo tempo e, portanto, a estruturação da escola em termos de classes etárias, de fundo biológico, ou mesmo em termos de classes epistemológicas, peca pela base. Não se conhece com segurança qual é a sequência natural de maturação, se é que existe alguma, e sabe-se com certeza que os indivíduos não amadurecem segundo o mesmo timing em relação às mesmas coisas. Em consequência, torna-se indispensável estruturar a escola, como tecnologia organizacional, com fundamento em premissas profundamente distintas.

Em termos simples trata-se de abordar o problema do aprendizado de um ponto de vista do individualismo radical. Cada estudante deveria ser estimulado a desenvolver tudo de que é capaz, ao longo das linhas que formam sua sequência própria, e de acordo com o tempo que lhe é peculiar. Nada impede, naturalmente, que um estudante avance em aritmética e história, por exemplo, enquanto sua velocidade de aprendizado de francês e geografia é menor, ao passo que outro estudante já avançaria em história e geografia e mais lentamente em matemática e francês. As configurações de desenvolvimento do aprendizado são inumeráveis, pois cada indivíduo é um indivíduo e o que a escola contemporânea faz é exatamente negar esse fato ao obrigar todos os alunos de uma classe etária a possuírem a mesma quantidade e tipo de conhecimento ao mesmo tempo, provocando os conhecidos problemas de que o estudante x é bom nisso ou naquilo porém péssimo naquilo outro, ao contrário do estudante y que já demonstraria habilidades inversas. O que a escola hoje busca é fazer com que todos terminem por saber mais ou menos as mesmas coisas. Não se percebe que se está violando o processo individual de maturação que faria com que no ano próximo, ou semestre, o indivíduo fraco nisto ou naquilo, passasse a se desenvolver com velocidade precisamente nessas disciplinas, sem o estigma e muitas vezes o bloqueio criado de que não dá para matemática, ou para línguas, quando o problema consiste na temporalidade com que cada indivíduo aprende diferentes matérias.

A escola hoje depende da capacidade do professor em ensinar aquilo que se supõe seja o adequado para certa faixa etária. O ideal, não obstante a retórica em contrário, é o da homogeneização. Ora, se se aceita a premissa de que a escola deve ser montada tendo em vista a capacidade individual de aprendizagem, abole-se o ideal de homogeneização e estimulam-se as diversificações possíveis. O ideal mesmo seria fazer com que cada estudante avançasse tão rapidamente quanto pudesse naquelas disciplinas para as quais se encontra amadurecido a cada momento, deixando-se que permanecesse com velocidade menor naquelas para as quais ainda não estivesse amadurecido. Cada estudante teria programa de estudo próprio e individualizado, estando ao mesmo tempo, para falar linguagem corrente, na terceira série de matemática e história, por exemplo, na segunda de francês e eventualmente na primeira de geografia. Ao longo do tempo esses desequilíbrios seriam compensados pela diminuição da velocidade de aprendizagem naquelas mais avançadas e pelo despertar do interesse e amadurecimento em relação àquelas nas quais está “atrasado”. Os próprios conceitos de adiantado e atrasado perdem sentido na medida em que se terá apenas programas diferenciados de amadurecimento individual.

O impacto político destas premissas está diretamente ligado à necessidade de liberar a formação de quadros, recursos humanos e mão-de-obra da temporalidade estreita da escola, tal como está organizada, e que implica em certo período de tempo para a formação das novas gerações, independentemente da capacidade individual de percorrer o caminho. Qual o problema de formar-se um engenheiro elétrico em dois anos – para dar um exemplo ao nível universitário – embora ele leve quatro ou cinco para adquirir os conhecimentos de engenharia industrial ou mecânica que se considera necessária à formação geral de engenheiro? O tempo de formação dos recursos humanos e a velocidade em que se criam deve contemplar a capacidade individual de apreender os conhecimentos necessários para cada formação – matéria que se desconhece sistematicamente – e, não, em seriação biológica ou epistemológica que inibe a expansão individual e obriga ao cativeiro da massificação.

Evidentemente que a tecnologia organizacional de transmissão de conhecimento deve sofrer modificações drásticas. Hoje a escola é organizada por classes etárias. Desde logo o problema se resolveria pela organização da escola em função de classes de conhecimentos, às quais qualquer estudante, independentemente de idade, teria direito de acesso, em qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos prévios de informação. O professor estaria em cada classe de conhecimento com o objetivo, não de frear uns e acelerar outros, para o que, ele, professor, teria ou não habilidade, mas o de ajudar cada um a passar o mais rápido possível, para ele, estudante, pela classe de conhecimentos sob responsabilidade daquele professor. Como seria isso possível, isto é, como seria possível cada estudante ingressar na classe a qualquer tempo, assim que termine a classe de conhecimentos anterior?

Aqui entra o problema tecnológico porque este novo tipo de classe não pode depender exclusivamente da relação professor-aluno, em cujo caso o professor organiza e desenvolve um programa, ao qual os estudantes não podem ter acesso a qualquer momento. Se, entretanto, o eixo da relação for deslocado para a interação estudante-máquina, isto é, computador, onde estão armazenados, por módulos, exercícios, lições e correções, o estudante pode iniciar a classe a qualquer momento. O professor apenas ajudaria em algum ponto mais difícil que o estudante não fosse capaz de resolver em sua interação com o computador. O professor não desaparece, apenas muda de função, tendo por objetivo agora ajudar cada estudante a desenvolver suas potencialidades de acordo com seu próprio timing.

O âmago da modificação organizacional prende-se à mudança de eixo do aprendizado da relação professor-aluno para a relação estudante-máquina o que permite a implementação do conceito de que o processo educacional passe a se fazer de acordo com a capacidade do estudante em aprender e não da capacidade do professor em ensinar. Isto implica em organizar a escola por classes de conhecimento e não por classes etárias, o que libera o processo educacional, e de formação de recursos humanos portanto, da temporalidade convencional e massificante.

A possibilidade de implementação do conceito depende da introdução maciça de computadores no processo educacional. Estamos falando, obviamente, de minicomputadores, operáveis com facilidade, ou de classes compostas por dezenas de terminais, ativados por cada estudante. Há aqui enorme campo de desenvolvimento de tecnologia apropriada, cria-se imenso mercado para a indústria eletrônica, o que estimulará o processo de transferência e criação da tecnologia, não apenas no sentido físico, mas também no sentido pedagógico.

Como se sabe, o problema de criação de competência tecnológica em qualquer área depende de magnitude de recursos humanos e econômicos que nela se invista. Até mesmo pela lei dos grandes números, quanto maior for o esforço concentrado de produção de uma dada capacidade tecnológica, maior será a probabilidade de que tal capacidade será efetivamente alcançada. Assim tem sido durante toda a fase histórica pós-revolução industrial, multiplicando-se os exemplos de decisões estratégicas tomadas por diversos países no sentido de dotarem a si próprios de competência em áreas específicas.

Ora, a magnitude do esforço a ser despendido é, por sua vez, função das recompensas futuras esperadas, às quais não são estranhos os argumentos de mercado. Isto é, apenas na medida em que uma nova capacidade adquirida pode se converter em “bem social”, consumido em quantidades proporcionalmente equivalente ao esforço feito para produzi-lo, é que este mesmo esforço se torna produtivo. Assim, a premente necessidade de que se torne o país tão autônomo quanto possível na produção eletrônica ligada à computação, e no mais breve prazo concebível, começará a encontrar formas de satisfação à medida em que se definam os canais que irão articular esta nova capacidade à dinâmica sócio-econômica do país.

Fica claro ao mesmo tempo que, dada a magnitude do esforço necessário, e as implicações estratégicas para a autonomia nacional, não será possível esperar que os estímulos derivados do funcionamento “natural” do mercado venham a gerar tanto a demanda quanto a oferta deste novo “bem social”. É indispensável que o Estado, a partir de considerações políticas de longo prazo, queime etapas e gere ele próprio a demanda e a oferta desta nova capacidade. Também aqui, como em outros setores, o eixo fundamental para que se deflagre um processo autonomisador é a decisão política do próprio Estado.

É fácil perceber que não se diminui em nada o mercado de trabalho para professores, mudando apenas a função que desempenham no processo educacional. Ademais, o que se faz é, diretamente, alargar o mercado para programadores, analistas, novos pedagogos, associando-os ao desenvolvimento de um sistema educacional baseado na capacidade do estudante em aprender. Indiretamente, alarga-se o mercado de trabalho pelo estímulo ao sistema econômico, desenvolvendo-se uma das linhas de crescimento industrial necessária, entre outras, para que a economia se liberte da tirania dos efeitos multiplicadores da indústria automobilística. A mudança de ênfase no desenvolvimento econômico depende de que se encontrem linhas alternativas de crescimento capazes de produzir os efeitos para a frente e para trás que a indústria automobilística produz. Valeria a pena estudar detidamente o provável impacto de maciço estímulo ao desenvolvimento da indústria eletrônica, com mercado certo, criado pela reformulação paulatina do sistema educacional, onde a relação estudante-máquina passa a ter papel fundamental.

Vale a pena mencionar e afastar dois possíveis equívocos. Primeiro, é necessário manter presente a ideia de que a introdução de computadores no processo educacional não significa adicionar mais um “recurso didático” aos já convencionalmente empregados – transparências, filmes, etc. Trata-se de aproveitar certa tecnologia para implementar novo conceito educacional e que não poderia ser imaginado sem tal tecnologia, ou similar. O que importa, do ponto de vista educacional, é derivar todas as implicações do conceito, conectando-o à tecnologia de computação em obediência ao objetivo maior de revelar a possível integração de um conjunto variado de políticas: de formação rápida de recursos humanos, de desenvolvimento industrial, de geração de emprego e de capacitação tecnológica. Seria uma pena, portanto, que se reduzisse tal conceito educacional à sugestão de que, ao lado de outros “gadgets”, é possível aproveitar o computador no processo educativo – o que trivialmente já vem sendo feito há muito tempo.

Em segundo lugar, convém esclarecer que não se está sugerindo a “robotização” do ensino, o qual passaria a ser totalmente destituído de qualquer relação humana, afetiva e emotiva – que, como todos sabem, é ingrediente importante do processo educacional. Deu-se ênfase apenas ao aspecto de transmissão de informação e conhecimento – que não é senão um dos aspectos do processo educacional. É claro que o conceito educacional baseado no individualismo radical não sugere o que não seria possível em qualquer caso, a saber, que o sistema educacional seja reduzido à transmissão de conhecimento, esquecendo-se os aspectos de socialização, isto é, de conversão cívica, de repartição de valores e de aprendizado social implícitos na escola.

Todas estas funções devem continuar a ser desempenhadas, porém de maneira diferente. Se é possível imaginar uma classe de conhecimentos, onde estudantes seguindo as mais diversas trajetórias de aprendizado manipulam dezenas de terminais e avançam de acordo com seu próprio ritmo, porque não será possível imaginar essa mesma escola com períodos maiores talvez de intervalo para excursões, passeios, discussões sobre os temas que o acaso sugerir, acompanhados e orientado por um novo tipo de pedagogo, misto de sofista enciclopédico e conselheiro peripatético?

Toda inovação requer saudável dose de visionarismo e não há segunda escolha quando se deseja quebrar o peso formidável da rotina senão o risco da experimentação e do erro. Enfim, onde se lê ao longo desta especulação, “escola”, leia-se escolas, faculdades, universidades e congêneres.

Revista Inteligência, pp. 96-103, 01 jul 2002.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACS, ZOLTAN & DAVID AUDRETSCH. Innovation and Small Firms, MIT Press, 1990.

ACS, ZOLTAN & DAVID AUDRETSCH. “Innovation and Technological Change: The New Learning”, Conference on The New International Order, Rio de Janeiro, April 1992.

COHEN, STEPHEN & JOHN ZYSMAN. Manufacturing Matters, Basic Books, 1987.

DAHLMAN, CARL. “The Third Industrial Revolution - Trends and Implications for Developing Countries”, Conference on The New International Order, Rio de Janeiro, April 1992.

GESHUNY, JONATHAN & IAN MILES. The New Service Economy, Francis Pieter, 1983.

NELSON, JOAN (ed.). Economic Crisis and Policy Choice, Princeton University Press, 1990.

NELSON JOAN (ed.). Fragile Coalitions: The Politics of Economic Adjustment, Transaction Books, 1989.

PIORE, MICHAEL & CHARLES SABEL. The Second Industrial Divide, Basic Books, 1984.

SACHS, JEFFREY (ed.). Developing Country Debt and the World Economy, Chicago University Press, 1989.

SACHS, JEFFREY (ed.). Developing Country Debt and Economic Performance, Chicago University Press, 1989.

SAGASTI, FRANCISCO. “National Strategic Planning in a Fractured Global Order”, Development, 1991 (nºs 3 e 4).

SANTOS, WANDERLEY GUILHERME. “Primeiro, Terceiro e Outros Mundos Possíveis ou Como se Tornar um País mais Pobre e Predar o Planeta”, in, Razões da Desordem, Rio de Janeiro, Editora Rocco, 1993.

ENTRE RINOCERONTES E ALIADOS DO PEITO

Uma lei capitulando como crime eleitoral a iniciativa de prometer emprego ou serviços em troca de voto é uma lei farisaica. Essencialmente antipolítica, presume que todos os eleitores votam pensando no bem público de Ipanema. Só os eleitores de Ipanema votam assim.

Vamos reler Maquiavel com cuidado, dona Reynilda: um sábio Presidente da República consome moderada dose de paranoia. Faz muito bem. Imaginar que uma posição de poder, única e temporária, não provoque ciúme e até instintos predatórios é coisa de quem só passou pela vida e não viveu. Não é o caso dos políticos profissionais nem de suas clientelas. O ciúme aflige aliados de Presidentes. Os instintos predatórios alimentam o programa “fome zero” de seus opositores. A exuberante floração de ambos, acompanhando o outono, indica que o zodíaco nacional perdeu o rumo.

Explicam-se assim, em parte, o acúmulo de gafes ministeriais, as arbitrariedades judiciárias e linchamentos políticos, além da generosa distribuição de chibatadas retóricas de que se incumbem os papagaios de pirata do enxovalhamento alheio. Quando forem reproduzidos em documentários cinematográficos competentes os discursos, as manchetes e as acusações posteriores a abril de 64 os interessados sofrerão crises de estômago com a infinita capacidade da inteligência nacional de delatar e difamar, desde que garantida pelo salvo conduto dos órgãos de comunicação e outras associações profissionais em surto fascistóide. Recuando um pouco, os jovens não fazem a menor ideia do quanto os órgãos de informação, os políticos e bem estabelecidos intelectuais foram capazes de vilipendiar um punhado de homens públicos, inclusive a pessoa e a família de Getúlio Vargas, em 1954. A maioria dos moralmente esquartejados em 54 e 64 foram, depois, considerados inocentes, mas nenhum dos esquartejadores simbólicos prestou contas de sua participação na chacina.

A verdade, em política, é muitas vezes uma falsidade aplaudida por plateia unânime. Quando a manifestação dos instintos predatórios das oposições trazem celebridade, nada mais confortável do que adotar a ferocidade, o chifre e a casca grossa dos rinocerontes (ver a peça de Ionesco). Fica à mostra a premissa maior das oposições, a saber, a de que exceto em circunstâncias muito especiais, são todas a favor da tese de que quanto pior, melhor. Se a sorte ajudar, aproveitam sem hesitação a oportunidade para patrocinar um golpe branco. O imprevisível na equação golpista é a extensão em que os agentes relevantes adiram, de fato, à difusão da patranha, transformando-a em uma profecia que se auto cumpre.

Duas teses inteiramente falsas estão circulando na opinião impressa: a primeira informa que os programas do atual governo estão fracassando. Os fatos indicam o contrário: não existe área de ação governamental em que o governo atual vá pior do que os antigos. Os recuos existentes se devem à necessidade de reparar consequências negativas de decisões anteriores – na área energética, por exemplo. Ou a ajustamentos em iniciativas de grande porte. A insistência em afirmar o oposto, sem provar, faz parte da estratégia de criar as condições para que ocorra o que as oposições aguardam: uma crise institucional – a outra tese.

Até agora a única crise institucional relevante é a dos partidos de oposição: ansiosos em busca de um discurso – continuando as referências vulgares ao Presidente da República –, sem um candidato que dê para o gasto (em partidos tão cheios de quadros competentes, vejam bem), e assustados com a figura para-partidária de Anthony Garotinho, o qual, não fosse Lula, daria uma surra eleitoral em todos os potenciais postulantes da oposição.

Nos aliados, dona Reynilda, sente-se a frustração de descobrirem que o eleito foi Luiz Inácio, não eles, e que o eleito, a quem no fundo consideram, tanto quanto a elite oposicionista, um tosco, não se revela disposto a obrar como os bibliotecários do iluminismo desejariam. Estes são os dissidentes. Acrescente à lista algumas figuras politicamente autoritárias, no núcleo do governo, de rude capacidade para aprender coisas novas, e também desejando substituir, no bom sentido, é claro, o Presidente da República, e aí tem ele outros tantos motivos para se precatar. Neste momento, muito embora os ventos possam mudar, a totalidade da opinião impressa o rejeitou. Não são poucos os que o desejam fora. Por enquanto, pelo voto em 2006.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, 19 maio 2005.

REFORMA POLÍTICA: DA TEORIA À PRÁTICA

Boa medida essa, a de obrigar à redução nos gastos de campanha. Não aprecio o exagero da paródia da lei Falcão que inventaram, mas não choramingo pelos milhões que as empresas de publicidade deixarão de ganhar. As reclamações contra a medida são curiosas. Vão da acusação de ameaça à liberdade de imprensa à tristeza antecipada pelo fim da teatralidade das campanhas. Embora favorável ao aspecto festivo da disputa – sempre achei excessiva a proibição de propaganda de boca de urna –, a prodigalidade de gastos tem passado da conta. Crescendo, é possível que faltasse pouco para que as campanhas se transformassem, tão Brasil, em importante mercado de trabalho contínuo. Como de costume, a dialética bem pouco malandra da sociedade brasileira faria com que a diminuição da incerteza dos pobres ficasse subalterna à certeza de lucros mais do que proporcionais dos ricos. Estão aí as CPIs que, mesmo longínquo, um dia vão me dar razão.

Custo de campanha não é o único tópico da reforma política retórica que é rejeitado na prática. Outros três são a fidelidade partidária, o troca-troca e o papel dos partidos ditos nanicos. A fidelidade partidária em votos no Congresso foi para o espaço quando o senador Eduardo Suplicy apoiou a criação da CPMI dos Correios e quando deputados do PT votaram pela derrubada do veto presidencial ao aumento dos servidores do Legislativo. O gesto do senador foi aplaudido e o voto dos segundos foi aceito como evidência do desprestígio do Presidente junto a seu próprio partido. E nada mais. Os votos do senador e dos deputados foram certos ou errados conforme o entendimento de cada um, mas não vejo como justificá-los segundo o princípio de fidelidade partidária. É defensável a tese do senador Suplicy de que a instalação da CPMI seria boa para o partido e para o governo, mas o princípio deixa de existir quando passa a depender do juízo de cada parlamentar. Como é o caso hoje. Em favor dos fatos, diga-se que a CPMI dos Correios tem sido boa para muitas coisas, menos para o PT ou o governo. O senador Eduardo Suplicy errou no que viu e no que não viu. Duvido, entretanto, que os reformistas o preferissem adepto de dogmático princípio de fidelidade partidária, sujeita sua violação à perda de mandato.

O mal causado pelos pequenos partidos é, para os puristas, mais relativo do que o universo einsteiniano. Uma coisa é o PP do mensalão ou mensalinho, outra o PPS, generoso outrora com as propostas de reforma constitucional do ex-presidente Fernando Henrique, hoje fiel escudeiro do PSDB na lastimável empreitada de destruir um partido competidor. É improvável que colha muitas migalhas de futuro espólio eleitoral, mas essa é outra história. Do enredo atual só consta o ataque dos reformadores aos partidos do baixo clero e da corrupção, sem que nada se critique àqueles que, além de canal alternativo a candidaturas de duvidoso sucesso ou viabilidade em outras legendas, o que é positivo, são também agências de emprego. Sociedades de ajuda mútua. Merecem continuar a existir, na minha concepção de competição partidária democrática, na exata medida dos votos que obtêm. Mas dos reformistas recebem não mais do que a benevolência de omiti-los da lista de entidades malignas. Claro que, relativamente, só enquanto desempenharem a contento o papel de vanguarda estridente na trincheira menos nobre da guerra política.

Nunca o troca-troca foi tão bem vindo pelos reformadores do sistema eleitoral e partidário. Anunciam-se mudanças de legenda com foguetório e distribuição de medalhas cívicas, e prevê-se, já nem falo de leve sangria, incorporando o espírito do tempo, mas de fatal hemoptise na representação do Partido dos Trabalhadores. São antecipadas as defecções, marcando-se data e salgadinhos. Dispensável mencionar a debandada em processo nos partidos do mensalão e do mensalinho, que, estes, não disputam o pódio presidencial. Importante é a tísica galopante inoculada no partido que organizou o voto urbano das classes baixas e o voto camponês, buscando manter o MST dentro das regras constitucionais. É uma jogada de resultado obscuro, no médio prazo, e incoerente em termos doutrinários. A atividade política é, de fato, uma atividade para interpretes nefelíbatas.

Para encerrar, o tempo, cuja capacidade curativa era conhecida, ganhou o condão milagreiro de, tão somente com seu fluir, transformar ilícitos em tucanas orações aos moços.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, 08 set 2005.

ENTRE UM PT INDECISO E UM PSDB ARCAICO

Ser candidato dos ricos e pernósticos já foi estigma. A União Democrática Nacional (UDN) abominava a classificação de “partido dos bacharéis”. Em épocas eleitorais, seus candidatos esforçavam-se por encontrar algum descamisado udenista que comprovasse a intimidade dos bacharéis com a miséria. Os eufóricos candidatos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) posavam abraçados a favelados, operários e biscateiros. Até o candidato da preferência dos ricos, Jânio Quadros, fazia campanhas que o apresentavam como “o tostão contra o milhão”. Se havia, eram secretos os jantares de empresários para apoio a candidaturas. Qualquer ligação a associações patronais, banqueiros, industriais, “homens do dinheiro” em geral, equivalia a estocada quase letal nas ambições eleitorais. Os políticos pretendiam fugir dos ricos com a mesma rapidez com que diziam se aproximar dos pobres. Era uma cultura política de pudor pecuniário.

Os vinte anos militares favoreceram a separação entre a defesa de interesses materiais e a política, guardiã do interesse público. Sem canal parlamentar, restou aos sindicatos de patrões e de trabalhadores a dura linguagem do utilitarismo particularista. As reivindicações salariais abandonaram as justificativas do bem comum. Tratava-se de aumentar os valores dos contracheques de metalúrgicos, petroleiros e bancários, cada qual na sua, em vista dos lucros dos respectivos setores econômicos. Os empresários dispensaram os apelos à solidariedade, indo direto ao ponto: maiores salários seriam compensados com redução no número de empregos.

Outra linguagem, outras ideologias. Fernando Collor, primeiro presidente eleito diretamente depois da ditadura, foi também o primeiro a intuir que a cultura política do capitalismo substituíra a do pudor pecuniário como a cultura hegemônica na sociedade. Renda era o valor central dos conflitos sociais e políticos, assim como na economia. Complementando Collor, os anos correspondentes aos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso testemunharam o desmantelamento do tradicional Estado neomercantilista brasileiro e a promoção a política de governo da desmoralização das ideologias de esquerda. A dose foi, contudo, excessiva.

Peca quem não estuda e peca quem acredita religiosamente nos livros. O governo de Fernando Henrique submeteu-se ao irracionalismo dos dogmas cientificistas, cultivando a crença totêmica de que o sucesso da política monetária se transferia magicamente a todas as decisões estratégicas. Exagerou, sem se preocupar com o que poria no lugar das ruínas a que reduzira a política e a economia antes responsáveis pela primeira revolução industrial brasileira. As repercussões do dogmatismo positivista são visíveis na incapacidade do crescente arcaísmo pessedebista de formular um programa de governo consistente para o futuro próximo. A cegueira histórica implícita no sucesso inicial foi disfarçada pela prepotência dos operadores do governo, por isso desnudada com a perda do poder e exposta nos balbucios estereotipados de seus candidatos, privados de pontos de referência para além das recomendações dos populares manuais da boa administração. O partido da social democracia brasileira não tem o que dizer sobre o país, estímulo suficiente para se socorrer de uma retórica de escândalos e de delírios golpistas.

O dogmatismo da centro-direita apressou o amadurecimento de nova esquerda, nascida em berço sindical-utilitarista, e até então oscilante entre um revolucionarismo ingênuo e um a-politicismo reacionário. O PT dos anos oitenta era uma contradição ambulante, pois obtinha sucessivas vitórias políticas, refletidas em espetacular crescimento eleitoral, ao mesmo tempo agitando a bandeira de que a política era engodo e a atividade parlamentar uma “picaretagem”. Nem o sistema político nem o próprio PT sabiam o que fazer com ele, um partido que crescia para ser derrotado e era derrotado, para a Presidência da República, quanto mais crescia. O resto da sociedade temia uma organização que engordava defendendo teses negativistas e incoerentes, como é característico do anarquismo, por assim dizer, organizado. Período esdrúxulo em que o PT, quanto mais começava deblaterando contra as instituições, mais bem sucedido institucionalmente acabava. Período transitório também, como ficou claro quando as primeiras vitórias para os executivos das capitais provocaram o confronto entre a responsabilidade operacional dos prefeitos e a retórica descomprometida da banda parlamentar do partido. Luiza Erundina, em São Paulo, capital, e Vitor Buaiz, em Vitória, no Espírito Santo, estrelaram os primeiros sacrifícios de uma série que ainda se move, ora vitimando a facção pró institucionalidade, ora alcançando os pelotões voluntaristas.

Os desafios externos, desde o governo Collor, e internos, desde a conquista das primeiras prefeituras importantes, têm obrigado o PT a acomodações com saldo favorável ao jogo democrático. Exemplo contrastante seria o PMDB, com enorme capacidade de superar constrangimentos externos, mas incapaz de resolver de forma integradora as fricções entre alas irreconciliáveis. Nenhuma obtém completa hegemonia e consequentemente nenhuma é obrigada a deixar o partido.

Se a desunião interna impede o PMDB de ambicionar a Presidência da República, conquistar o poder é o único projeto do PSDB, esgotado o ciclo de desarticulação do Estado mercantilista, levando suas lideranças a permanente competição entre si. Os próximos anos serão críticos para o PSDB, caso continue fora do poder central. Daí a busca de uma identidade enraizada na renda e na educação. Não detendo mais a bandeira do progresso, pois para todos os analistas isentos o governo do Presidente Luiz Inácio superou a média de desempenho do modernismo de Fernando Henrique, buscam os ideólogos tucanos distinguir a sua base social da do PT por uma fórmula que atribui a seu eleitorado uma clara supremacia de renda e escolaridade comparativamente às do eleitorado petista. É a rendição pública da social democracia brasileira à cultura do utilitarismo capitalista, fazendo do louvor ao sucesso material o sinete distintivo do protestantismo político. Que a distribuição de preferências eleitorais demonstre o simplismo da fórmula tucana é irrelevante diante do valor simbólico da afinidade perseguida. Ostentar familiaridade com empresários e banqueiros, “homens do dinheiro”, confere o que devia ser o mais alto grau de prestígio político.

O PT foi impedido de adotar a mesma fórmula devido à ação de seus radicais, que obrigaram o partido a conciliar alguns capítulos do utilitarismo protestante com o messianismo da justiça social. Vários radicais foram sacrificados pela composição resultante, com vantagem para o partido, que mantém os propósitos de intervenção na vida pública, segundo critérios de um humanismo greco-medieval, sem descurar o imperativo de conquistar instrumentos de poder que os viabilizem. Com grandes dificuldades, porém, de que dão testemunho os equívocos e desmandos que soldados e comandantes do partido têm cometido. Não obstante, o apoio ao que vem se constituindo como a inspiração hegemônica do PT a conciliação entre o protestantismo político e o humanismo greco medieval — mostra-se surpreendentemente sólido e distribuído de modo significativo entre homens e mulheres, de todas as faixas etárias, classes de renda e níveis de escolaridade. A fórmula ideológica tucana não procede, o que está longe de assegurar o sucesso da fórmula operacional petista. Se as eleições podem assinalar a estação terminal para o arcaísmo do PSDB, não passam de uma autorização ao PT para que proceda à consolidação do compromisso entre a ordem da volúpia individual e a ordem da comunhão de opostos.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &. Fim de Semana, v. 317, p. 10-11, 20 out 2006.

GROTÕES E CORONÉIS VIVEM DE ESTATÍSTICA

Em seu retrato oficioso, as eleições presidenciais de 2006 foram fichadas como as que testemunharam a migração do eleitorado do presidente Luiz Inácio para as regiões atrasadas, pobres, analfabetas e dependentes das políticas sociais do governo. Aquela parte do país que atende pelo apelido de grotão e envergonha a família quando recebe visita. Há sólida evidência de que houve uma inclinação acentuada na porcentagem de votos recebida por Lula nas regiões do Norte e do Nordeste em 2006, relativamente a 2002. Ao longo de décadas, as estatísticas do IBGE e de fontes internacionais têm difundido os números reiterativos das lamentáveis condições de vida naquelas regiões. Sintomaticamente, o programa bolsa família do Governo Federal destina o maior número de auxílios precisamente para atender às demandas do Norte e do Nordeste. Assim, seria natural que os resultados eleitorais expressassem esse conjunto de condições, não fosse o surpreendente espanto de analistas acadêmicos e não acadêmicos diante deles. Alguns trabalhos têm investido seriamente em consagradas metodologias para que não sobre dúvida de que a votação de Lula, em 2006, apresenta uma distribuição de geografia social que é quase um plágio do ordenamento dos estados brasileiros, segundo pobreza e analfabetismo.

Por mim não exigiria tantas fórmulas e gráficos para admitir que as regiões de maior concentração de pobres destinaram a maioria de seus votos a Lula. Mas o apuro metodológico tem a serventia de sugerir uma transformação de grande envergadura nas análises eleitorais, até aqui satisfeitas com a tese de que, em geral, os eleitores respondem favoravelmente a políticos que atendem a seus interesses, independente de nível de renda, de educação ou de local de residência. Criou-se um jargão para descrever esse mecanismo: voto retrospectivo, ou seja, aquele que avalia o comportamento do passado recente do político.

O voto preferencial em Lula, dos pobres e dos semi-alfabetizados, estaria indicando, entretanto, segundo a novidade interpretativa, que as condições sociais geram insensibilidade ética, fazendo com que a suposta comprovação do vasto sistema de corrupção montado pelo Presidente e seu time, não tenha sido suficiente para balançar a adesão desses eleitores ao pacto assistencialista que lhes teria embotado a consciência cívica. Aposto que a interpretação se tornará canônica em todos os livros sobre política brasileira contemporânea, publicados nos Estados Unidos e na Inglaterra, e na maioria dos artigos e livros dos estudiosos nacionais, com sua dezena de citações de autoridades por linha escrita.

Trata-se, não obstante, de uma análise antiquada. Minha discordância refere-se às limitações desta particular análise acadêmica. Basicamente, os analistas continuam a pensar o Norte e o Nordeste brasileiros com os conceitos de Vitor Nunes Leal quando aquele mundo não corresponde, hoje, senão a um resto do universo econômico e social da região. Apesar da abundância de dados à disposição dos estudiosos, insistem em falar uma linguagem povoada de grotões, coronéis, eleitores isolados, desinformados e incapazes de tomar uma decisão racional conforme seus muito bem identificados interesses. Esse não foi o mundo que votou em Lula, ou, se votou não foi o que fez diferença. O voto do eleitor de Lula do Norte e do Nordeste foi o do cidadão imerso em um veloz processo de modernização, do eleitor solidário da mudança de que está fazendo parte, não do eleitor do atraso e da estagnação. Os analistas canônicos estão tão retardados quanto a minoria de grotões que restam naquelas regiões. A dependência da política estadual e municipal educa os estudiosos a deduzirem o que se passa no Brasil inteiro partindo das médias e dos agregados nacionais, provocando enormes equívocos de diagnósticos e prognósticos.

O Norte e o Nordeste estão submetidos a acelerado processo de urbanização, com óbvios impactos na estrutura da oferta de trabalho e, absolutamente crucial, com a definitiva ruptura do monopólio coronelista da oferta de emprego. Essa era a base do poder dos chefes dos grotões, e que se esvai rapidamente. Entre 1980 e 2000, a taxa média de urbanização do Norte/Nordeste foi de 18,5 pontos percentuais, igual à da região Sul, enquanto o Sudeste compareceu com a média de 9,8 pontos percentuais. Em algumas unidades as taxas foram bem maiores, como, por exemplo, 29,8 pontos, no Amapá, 28 pontos, no Maranhão, ou 20,9 pontos, no Piauí, contra 4,2 pontos no Rio de Janeiro ou 4,8, em São Paulo. É claro que quanto mais urbanizada a região, mais lento é o ritmo de ulterior urbanização. O fato relevante, contudo, é a velocidade do processo nortista e nordestino depois de décadas de estagnação rural.

De acordo com o figurino da modernização, a redução do analfabetismo segue pelo mesmo caminho. Em 1991, 30% da população de Tocantins era analfabeta, diminuída para 17%, em 2000. Eram 26,6% da população os analfabetos do Amazonas, em 1991, e passaram a 15%, em 2000. Os 39,5% de analfabetos maranhenses, de 1991, encolheram para 26,6%; os 39% do Piauí caíram para 28,6%, os 38% da Paraíba desceram para 27,6%, no mesmo período, e por aí vai, em todos os estados do Norte e do Nordeste, que se urbanizam e alfabetizam. A possível existência de processos ainda mais vertiginosos em outros países não é argumento legítimo para negar a estas regiões brasileiras a qualificação de regiões em acelerado processo de modernização.

Nem a economia do Norte e do Nordeste continua dependente de uma agricultura atrasada, operada de sol a sol por campônios analfabetos, em cativeiro informal, tradicional voto de cabresto do latifundiário, e que são os eleitores que ainda habitam os modelos dos analistas obsoletos. Essa população é, no presente, residual. Nos últimos anos, enquanto as médias econômicas agregadas nacionais patinavam, com desempenho medíocre, as economias do Norte e do Nordeste revelavam pujança e dinamismo. O Amazonas cresceu 11,5%, em 2004, 6,6% o Pará, 9,6% a Bahia. Tudo somado, aumentou a participação das duas regiões no PIB nacional. Os mesquinhos números do Sudeste, conhecidos por todos, contaminaram os resultados nacionais e enganaram os analistas, fazendo-os acreditar que as regiões tradicionalmente retardatárias do pais continuavam como nos livros de há cinquenta anos atrás. Estão com um sério problema de atualização bibliográficas esses especialistas, aplicando estatísticas de última geração a números defuntos há quase uma década.

Os movimentos básicos da sociedade refletem-se na disputa política. Ao lado da violência característica das zonas de fronteira, difundem-se os mecanismos de concorrência eleitoral, e ali aonde a competição era mínima, sob controle do duopólio de duas famílias ou clãs, o sistema de representação proporcional rompeu com o marasmo das eleições de resultados de antemão sabidos. Utilizando um índice de interpretação direta, sem ponderações subjetivas, a saber, número de candidatos por postos em disputa (adotado agora pelos relatórios do Tribunal Superior Eleitoral) tenho medido a intensidade da competição eleitoral desde 1946.

Eis alguns exemplos: o Acre apresentou 3 candidatos por vaga, em 1986, e 7, em 2006; 3 também, o Pará, em 1986, e 10 na última eleição; 2, o Maranhão, contra 9, na última eleição. Todos os dados são rigorosamente consistentes com a tese de que a maior urbanização, alfabetização e crescimento econômico, correspondem, em sistemas proporcionais, uma quebra no poder latifundiário e um aprofundamento da competição democrática.

A votação de Lula, no Norte e no Nordeste, representou uma decisão racional, por parte de um eleitorado em acentuado processo de modernização, de depositar um voto retrospectivo em um governo que lhes proporcionou as políticas prometidas. Só as análises obsoletas desconhecem a simplicidade dos fatos.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &. Fim de Semana, v. 325, p. 10 - 11, 15 dez 2006. (Título original:

Os grotões das estatísticas)

DESENHA-SE A CONTRARREFORMA DA DEMOCRACIA

A natureza tem melhor controle de qualidade do que a cultura. Argumentos de racionalidade duvidosa não conseguem gerar efeitos materiais. No século dezenove, a hipótese de que caracteres adquiridos seriam transmissíveis de uma geração à próxima fez a fama de Lamarck, mas não conseguiu abrir caminho para a engenharia genética. Exemplos abundam tanto nas disciplinas mais formalizadas como a física quanto nas de aplicação artesanal como a medicina. Começando com premissas equivocadas um investigador raramente concluirá algo verdadeiro, exceto se beneficiado por extraordinária coincidência. Nas artes mecânicas, o falso conhecimento fracassa pela impossibilidade de fazer com que instrumentos nele inspirados operem conforme o previsto. As asas de Ícaro proporcionaram-lhe um belo tombo e a responsabilidade do sol pelo desastre, contrariando o que diz a lenda, foi mínima. Mesmo na mitologia, estava de sentinela a lei da gravitação universal.

No mundo da cultura, é bastante diferente a relação entre deficiência intelectual e consequências práticas. Não existe ignorância estéril e não há tolice que deixe de assinalar sua passagem pela história. A sociedade é o único cenário em que a mediocridade conquista a posteridade. Não importa o hiato entre o que o agente supõe e o que efetivamente responde pela sucessão de acontecimentos no mundo à sua volta. Uma vez iniciada a ação seguem-se consequências às vezes de grande relevância, nem sempre positiva. A ordem social dá seguimento às intervenções e continua a produzir consequências, agora como resultado dos primeiros efeitos da intervenção original, e assim até a completa diluição de seu potencial causal. Parte considerável dos custos de reprodução das sociedades é composta pela reparação de equívocos de julgamento dos agentes. Outra parte decorre da instabilidade essencial delas. A cláusula “mantidas constantes as demais condições”, nas quais os juízos de causalidade são válidos, garante a eficácia do conhecimento do mundo natural. Mas só parcimoniosamente cabe ser aplicada em mundo, como o social, no qual as condições de existência estão em perpétua mudança. As oportunidades para juízos errôneos sobre a sociedade são, por isso, em número superior ao de oportunidades semelhantes no mundo natural.

Bem entendido, a história dos ofícios conserva bom estoque de enganos. O que a física e a química já disseram da matéria e a biologia atribuiu aos seres vivos recende a difamação. Provoca nervosa dor de estômago ler os extravagantes diagnósticos dos antigos esculápios, associados a terapêuticas de que poucos pacientes escapavam com vida. O frequente recurso a ventosas, sangrias e amputações por recomendação clínica enrubesceu a Europa do século dezenove, envolta em miasmas e outras assombrações inventadas por uma medicina de perfil gótico. Fica-se a especular quais das poções que hoje nos fazem engolir integram uma ilusória farmácia, administrada por médicos imaginários (diria Molière) a propósito de moléstias de que não se conhecem mais do que os nomes.

Pela mesma época, século dezenove, a secularização da sociedade instalava o problema da causalidade nos negócios humanos. Tal como no mundo da natureza física, buscaram as recentes disciplinas sociais recuperar o fio da racionalidade sob as caóticas informações que tocam à sensibilidade. Ao contrário das hipóteses sobre o mundo material, contudo, que não se transformam em nova matéria a ele acrescentada, as novas hipóteses das disciplinas sociais se integram ao conjunto de causas hipotéticas que circulam na comunidade, conquistando adeptos e transformando-se em fatos sociais. A especial relação entre as hipóteses sociais e as comunidades dissocia a eventual falsidade das hipóteses (dimensão epistemológica) de sua transformação em elemento da cadeia de fatos sociais (dimensão ontológica). Disseminadas pelo sistema hegemônico de crenças, condicionam o comportamento dos indivíduos, ainda que falhe em gerar as consequências anunciadas. As teses que se auto cumprem ou auto negam oferecem exemplos translúcidos do papel constitutivo da sociedade cumprido pelas teorias sociais, à diferença do que ocorre em relação ao mundo natural, cujo andamento independe da opinião que tenham sobre ele.

É possível viver no mundo natural sem conhecer senão uma fração mínima das rotinas de seu funcionamento, ou aceitando como verdadeiros juízos de causalidade que se comprovarão falsos. Diversa é a situação dos indivíduos na sociedade. Praticamente todas as ações relacionadas ao mundo humano são veículos de hipóteses especificando as consequências que as ações acarretarão. E cada ação resulta de uma adesão consciente a uma rede de causalidade: quando se vota, quando se apoia um movimento coletivo ou quando se procura um emprego. Sem embargo, convém não interpretar esta peculiar relação entre epistemologia e ontologia sociais como solidária da tese de que todos os acontecimentos estão sujeitos a uma explicação causal sistemática. Assim como na natureza, há fenômenos para os quais não existem explicações sistemáticas, embora os eventos singulares responsáveis por cada uma de suas manifestações sejam identificáveis. A erupção vulcânica é um exemplo no mundo natural.

A exuberante rede causal que anima a sociedade justifica a ansiedade com que analistas e políticos, quando insatisfeitos com alguma deficiência da vida pública, se lançam à identificação do que a determina. A consciência de que o mundo social é hospitaleiro a intervenções explica a urgência com que se tenta sanar a deficiência. Os interventores desconsideram a possibilidade de que aquela não seja a única causa potencial do fenômeno, sempre pronto a aparecer mediante a proximidade de várias outras “causas” singulares. O rótulo apropriado seria o de “ocasião” antes que de “causa”.

A reforma política que não sai da cabeça e dos esboços de analistas e políticos, mas encontra dificuldade de obter consenso deliberativo, exemplifica a vantagem e a vulnerabilidade da singularidade do mundo social. Receptivo a interferências construtivistas, o mundo humano fica exposto às consequências de intervenções desastradas com origem em diagnósticos equivocados, recomendações impróprias ou ambos. O diagnóstico usual sobre o sistema político brasileiro é, em primeiro lugar, controverso, fundado em suposta estrutura causal desmentida por investigações empíricas rigorosas. Na ausência de controle de qualidade equivalente ao mundo natural, a demonstração racional da falsidade de juízos sobre a sociedade e a política não impede que sejam, pela coação da lei, impostos como verdadeiros, deles se derivando despropositada sugestão de medidas que a plasticidade do mundo humano aceita. Os Ícaros sociais flutuam lindamente até se chocarem com um boeing de carne e osso, provocando as tragédias de que se desconhecem as origens. Pois, com toda certeza, as consequências estarão a léguas de distância do que os demiurgos pretendiam, criando problemas inéditos, em acréscimo aos que desejavam fossem eliminados. Eleva-se o custo de aprimorar a capacidade operacional da política, inflacionado pelas sequelas de desastradas reformas, não obstante a solenidade com que as medidas corretivas são divulgadas.

A fim de reduzir a quantidade de legislação esdrúxula, todo movimento reformista da sociedade e da política deveria obedecer à cautela contida no postulado de que há problemas insolúveis. Dando um exemplo escandaloso: sem embargo de que deva estar submetida a permanente combate, é, contudo, impossível eliminar completamente a corrupção da vida pública, sendo vão esperar que uma política específica remedeie um fenômeno resultante das mais heterogêneas etiologias. Qualquer proposta de reforma institucional, partidária e eleitoral, que assegure sua definitiva extinção ou é ingênua ou de má fé. Os documentos que se apresentam como solução radical para o problema da corrupção desprezam sua singularidade, estando condenados, se forçados ao país, ao fracasso no intervalo de uma geração política. Estragos irreversíveis serão registrados pela meia página de história que lhes será dedicada. É o preço da cultura reformista dogmática.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &. Fim de Semana, v. 335, p. 8-9, 02 mar 2007. (título original: Reforma política e culto a dogmas)

TESE DE REFORMISTAS MOSTRA-SE OBSOLETA

Os partidos brasileiros, assim como a variedade das frutas nativas, adaptam-se à ecologia local. É natural que o nível de competição entre eles não se repita exatamente nos diferentes distritos eleitorais – distritos municipais, distritos estaduais e Câmara dos Deputados – e que a intensidade da disputa entre as agremiações não seja a mesma em todas as eleições. Alguns partidos abdicam de concorrer nos vinte e sete estados, nenhum apresenta o mesmo número de candidatos nos estados em que concorre nem elegem igual número de representantes nas circunscrições em que apresentam candidatos. Só não existe, aqui, a chamada eleição não contestada, permitida pelos sistemas majoritários, na qual o número de candidatos é igual ao número de vagas e, claro, são automaticamente eleitos. Em geral, um candidato se apresenta concorrendo a uma vaga. Elas acontecem nos Estados Unidos e na Inglaterra. São impossíveis em sistemas proporcionais como o brasileiro. Há no Brasil razões suficientes para repudiar o reducionismo de análise, pois um único modelo não dará conta do que ocorre aos diferentes níveis.

As decisões sobre aonde irão apresentar candidatos, quantos, e a que postos, são exclusividade dos próprios partidos, atendidas as cláusulas legais aprovadas pelo Congresso e regulamentadas pela Justiça Eleitoral. Mas o resultado final da competição, refletido no número de eleitos por cada legenda, este é determinado pelas escolhas dos eleitores, computadas conforme a legislação pertinente. A constituição do corpo político envolve os partidos, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o eleitorado habilitado a votar. Cada um desses atores persegue objetivos diferentes na eleição. O retorno esperado pelo eleitor é distinto da expectativa do poder judiciário. O mesmo se aplica ao poder legislativo e às agremiações políticas. Da heterogeneidade de interesses decorre a multiplicidade de estratégias de participação, que não se limita ao momento especificamente eleitoral. Há projetos de inovações institucionais (interessando ao poder judiciário, basicamente), de cristalização de estruturas de poder (em geral, objetivo prioritário do legislativo), de mudanças na estrutura do poder legislativo (cada partido buscando os melhores resultados) e de distribuição de bens e serviços (preferências do eleitorado). Esse rol de tópicos, em jogo nas eleições para a Câmara dos Deputados, deve ser replicado para as eleições estaduais e municipais. Acrescente-se à agenda, por fim, a conexão entre os três níveis – municipal, estadual, federal – durante o desenrolar do processo eleitoral e continuando pelo intermédio entre uma eleição e outra. Aqui entram temas como padrões de carreira e autonomia das coalizões locais, por exemplo. Não é pouco o que está embutido na competição democrática, a mais complicada e sagaz engenharia política de que se tem notícia.

Ao determinar o resultado da competição, a soma das opções válidas feitas pelos votantes produz dois efeitos de particular interesse: estabelece a produtividade eleitoral dos partidos, isto é, a taxa de retorno de representantes eleitos em vista do número de candidatos, e a renovação parlamentar proporcionada por cada eleição, ou seja, a quantidade de representantes que, ao se recandidatarem, foram derrotados e substituídos. No plano imediato, os efeitos dependem do crescimento do eleitorado e, mediatamente, da quantidade de cidadãos que concorrem, via legendas partidárias, a ocupar um posto de representação. Embora o conceito de competição seja bem cotado em economia, no sistema de mérito para formação e renovação da administração pública, na licitação de obras governamentais e na distribuição de honrarias a indivíduos, além de ser o essencial critério distintivo do caráter democrático de uma eleição, a existência de forte concorrência nos pleitos para Câmaras e Assembleias brasileiras é denunciada por muitos como um aleijão político. Vamos aos fatos.

Dos vinte e nove partidos que concorreram à Câmara dos Deputados, em 2002, onze não elegeram nenhum de seus 689 candidatos. São partidos de produtividade zero. Foram doze, em 1998, 17, em 1990, e 8, em 2006. Em 1994, para demonstrar que extrapolações devem ser cautelosas, não mais do que 22 partidos apresentaram candidatos, mas somente 4 deixaram de eleger pelo menos um representante. A proporção de derrotados vinha correspondendo a fatia crescente do total de candidatos à Câmara dos Deputados, excluindo-se o anômalo ano de 1994, tendo-se observado razoável queda, em 2006, nessa taxa de fracasso: 6%, em 1990, 14%, em 1998, 16%, em 2002 e 11,5%, em 2006. Os números indicam, pelo ângulo negativo, o investimento a fundo perdido na derrota de uns para assegurar a solidez da democracia, pois o custo do voto para o eleitor, para o candidato, e para a Justiça Eleitoral deixou de obter a compensação do sucesso eleitoral. Os eleitores precisam ter consciência de que, para ser democrática, a competição eleitoral está condenada a absorver uma taxa de desperdício, a saber, os custos de financiamento de concorrentes, parcela dos quais não conquistará a vitória. Isso faz parte da lógica de um sistema em que o número de competidores é superior ao número de lugares em disputa.

Os partidos vitimados costumam ser os mesmos – PCB, PSTU, PCO – e é sintomático que nenhum deles concorra à Câmara dos Deputados em todos os estados da federação, embora tenham presença conspícua nos outros dois níveis de competição eleitoral. Aliás, só oito partidos apresentaram candidatos à Câmara dos Deputados em todas as unidades da federação, em 2002: PP, PTB, PFL, PPS, PSDB, PDT, PMDB e PT. Em 2006, foram onze: PC do B, PDT, PFL, PMDB, PP, PPS, PSB, PSDB, PSOL, PT e PV. Longe do mar encapelado de mais de trinta partidos com que os reformistas assustam a opinião pública.

O processo competitivo em relação à Câmara dos Deputados não é caótico, mas autorregulado pelos partidos. A tese dos entusiastas da reforma, atribuindo completa desordem ao processo em virtude do excessivo número de legendas, é desmentida, particularmente em virtude da ausência das pequenas agremiações do pleito federal. Interpretam essa desistência como indicador da artificialidade dos faltosos, o que serve de apoio, juntamente com a acusação de que seriam arranjos para a viabilização de trocas corruptas, à proposta de legislação visando excluí-los do jogo. A interpretação é imprópria. Todos os partidos que se omitiram da competição para a Câmara dos Deputados, em 2002, participaram das eleições estaduais, no mesmo ano, e das municipais de 2004. Somente duas legendas (PCB e PSTU) deixaram totalmente em branco a lista de candidatos às Assembleias Legislativas, mas nenhuma sigla renunciou a concorrer a alguma Câmara municipal. Tampouco existe um partido que, concorrendo, tenha deixado de eleger pelo menos um representante. Os casos extremos, e que se repetem a cada eleição, são exemplificados pelo Partido Comunista Operário (PCO) e pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) que elegeram, respectivamente, somente um e dois vereadores em 2004, no total de 51 841 vagas disputadas. Radicalmente inoperantes, o PCO e o PSTU, além do PCB, não justificam a implantação de uma cláusula de barreira que, ao excluí-los, levaria à extinção também o PHS, o PMN, o PRP e o PSC, por exemplo, que elegeram, na ordem, 322, 478, 590 e 741 vereadores.

O reformismo é cativo de nostálgica concepção de partido nacional, surgida com a revolução de 30, contra a oligarquização das agremiações da Primeira República. Os partidos de âmbito federal surgiram por coação, à falta de um mercado nacional de interesses que os criassem. Não é mais o caso. Aquela concepção tornou-se obsoleta. Impô-la por constrangimento da lei atenta menos contra os resquícios da oligarquia do que contra a dinâmica da vida democrática atual, pluralista e diversificada.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &. Fim de Semana, v. 339, p. 12 - 13, 30 mar 2007. (título original:

As eleições e o desperdício democrático)

O STF, DATA VENIA, ESTÁ MAL INFORMADO

Decisão histórica, sem dúvida, a do Supremo Tribunal Federal, decretando que o mandato político obtido por votos pertence ao partido – leia-se, dirigentes do mesmo –, não ao candidato que os recebeu. Histórica por várias razões: aplicou penas sem crime capitulado em documento legal (na lista constitucional não consta que a mudança de legenda constitua crime passível de perda de mandato); usurpou poder legislativo ao declarar que a penalidade se aplicava a partir da data em que o Tribunal Superior Eleitoral acatou o recurso de três partidos, atribuindo força de lei a tal decisão; e destroçou, sem consulta popular, o direito consuetudinário, legitimado pela tradição do povo, de que o destino do mandato pertence a quem o conquistou em competição por votos. O juiz final da correção do representante tem sido o eleitorado que, em vários exemplos, puniu, derrotando, alguns dos que trocaram de legenda. Outros, igualmente errantes, foram reeleitos, mas não se pode concluir que a reeleição se deva à troca de legenda, nem que os derrotados o foram porque mudaram de sigla. Ninguém, salvo erro, perguntou ao eleitorado se ele confirmou ou trocou de voto porque seu representante mudou ou deixou de mudar de partido.

Não se perguntou aos eleitores, aliás, algo essencial: se consideram indispensável alguma mudança nas regras da vida política. Os comentaristas debatem qual o fórum apropriado para a elaboração da reforma, o tipo de sistema eleitoral, as cláusulas a atender para que um partido conquiste lugar no parlamento, os modos de financiamento das campanhas, mas nenhum admitiu a possibilidade de que o eleitorado discorde da própria ideia de reforma. Em ocasiões anteriores, a lavagem cerebral promovida pela opinião impressa foi insuficiente para comover a opinião pública: no plebiscito de 1993 e no referendo sobre o desarmamento, por exemplo. Se os atuais reformistas estão convencidos de que expressam o sentimento da população devem expor o tema a plebiscito. Na realidade, a decisão do STF constitui, antes de tudo, um sequestro do direito dos governados se pronunciarem a propósito dos andaimes da vida política. O ministro Celso Mello, relator na matéria sobre a legítima propriedade do mandato, reagiu à notícia de que a Câmara estaria estudando anistiar os possíveis cassados com a seguinte afirmação: “É absolutamente inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial, especialmente quando proferida pela mais alta Corte de Justiça do País. Não há nenhum tribunal superior ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se da Corte suprema em matéria de jurisdição constitucional. Quem tem o monopólio da última palavra é o Supremo e ninguém mais” (Estado de São Paulo, 5/10/2007, p. A5). Data vênia, é menas verdade. Quem tem o monopólio e pode tudo é o povo soberano, inclusive cortar cabeças quando houver conflito insanável entre ele, povo, e os governantes. Foi o liberal John Locke quem sugeriu o remédio.

O miasma da tirania espalha-se por cômodos do Judiciário. Outro ministro, Marco Aurélio, declarou o seguinte, em 4 de outubro, a propósito dos procedimentos futuros: “vamos trabalhar para fixar as regras, já que nós temos esse poder”. Os juízes adubaram um enorme abacaxi, pois, ao aceitar que um deputado possa mudar de partido, quando o partido abandona a anterior postura (o que o Supremo fará com esta figura por ele recém-criada?), ou quando se sente perseguido, como julgará se o representante está ou não sendo perseguido, inclusive quando alegar que está, sim, porque considera que o partido mudou de opinião? Quanto mais subjetivos os critérios, mais poderes têm aqueles que avaliarão qual subjetividade tem fundamento na realidade. No caso, no Judiciário. O oportunismo da maioria de seus membros, a arrogância sorridente diante de um Legislativo acovardado e vilipendiado pela opinião impressa está convidando o país a uma tragédia institucional. Em grande parte, fruto dos preconceitos e da ignorância especificamente política dos Ministros da Corte Suprema.

Em primeiro lugar, quem muda de sigla não muda necessariamente de partido, de opinião. Os parlamentares que fundaram o P-Sol não mudaram de partido, obviamente, nem de opinião, mas de sigla. Entretanto, algum ministro poderá elaborar douto parecer provando que quem mudou de opinião foram os mudancistas e cassá-los. Já o quadro demonstrativo das carreiras dos deputados federais eleitos pelo ex-PFL, em 2006, revela a consistência das diversas trocas de siglas, quase sempre da mesma inclinação partidária. Qual a diferença de opinião entre o antigo PL e o antigo PFL? Ou o antigo PPB? Vários representantes foram da Arena, do PDS, do PFL e agora são do DEM. Outros saíram do PMDB, foram para o PFL e voltaram ao PMDB. Os eleitores os mantiveram no parlamento não obstante as manobras eleitorais. O que é que os Ministros têm a ver com isso? Rigorosamente, nada, mas arbitraram impor um preconceito como norma, sem consulta aos eleitores, e na mais santa inocência sobre o papel preventivo de radicalismos desempenhado pela flexibilidade eleitoral, insultada pelos ministros. Preocupados que estão apenas com o destino dos que saem sem se perguntar de onde vieram.

O partido que mais eficientemente cumpre esse papel de agenciador de trânsito entre siglas vem a ser, paradoxalmente, o PPS, vociferante instituição contra a troca de legendas. Se os Ministros soubessem estudar política veriam que somente um dos eleitos pelo PPS, em 2006, começou sua vida política nesse partido. O PPS é o partido que mais recebeu o que chama de trânsfugas de outras siglas, aceitando todos os deputados volúveis. Agora, alguns deles continuam com a mesma estratégia, buscando outras legendas. O PPS está espantado com o quê?

Os Ministros consideram tal trânsito uma prostituição da política, mas não entendem do riscado. O PPS não é um partido decaído, somente menos exigente do que o PFL na recepção de fugitivos, porém os aceitando pela mesma razão que o ex-PFL, o PSDB, o PMDB, o PSB e praticamente todos os demais o fazem: trata-se de somar votos para viabilizar a eleição de alguns dos seus com a ajuda de candidatos vindos de outras plagas. O PPS talvez não elegesse um terço da bancada que elegeu (tudo depende das cotas operacionais dos estados) se não aceitasse os trânsfugas sem perguntar-lhes a opinião partidária. Tendo ficado com metade da bancada depois do êxodo pós-eleitoral ainda está no lucro. A radicalidade do PPS contra a mudança de sigla constitui o mais escatológico disfarce da tentativa de apropriar-se de votos que nunca foram seus. Mas os ministros não entendem de política e consideram que os dirigentes do PPS são paladinos da moralização. Temo pela sabedoria das decisões sobre matérias propriamente jurídicas, não políticas, quando juízes deixam de julgar dentro dos autos e da Constituição e passam a falar fora deles.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, 11 out 2007.

PONDO TEMPERO NA REFORMA POLÍTICA

Falta tempero nas propostas de reforma política. São essencialmente iguais, expõem justificativas semelhantes e todas sustentam que as modificações trarão os mesmos benefícios: fortalecimento dos partidos e extermínio dos políticos trânsfugas e corruptos. Balela. As medidas impõem vetos à troca de partidos, o voto em lista fechada e o financiamento público das campanhas. O político não pode trocar de partido, o eleitor não pode trocar de político e, quem paga imposto, ou troca de país ou paga a conta. Belo arranjo, mas sem tempero. Ao contrário de processos democráticos, cheios de condimentos malemolentes. Cito alguns, colaboração de um antirreformista radical. A premissa reformista de que o sistema político brasileiro funciona muito mal e requer várias modificações é completamente errada. Não se sustenta em nenhum debate sério. Passou da hora de dizer com todas as letras que o sistema político brasileiro apresenta excelente desempenho democrático no presente momento histórico. Talvez por isso pretendam reformá-lo.

Tempero número um: a democracia é o único sistema político que aceita como legítima a agitação de demandas que não podem ser atendidas. Fazer reivindicações públicas nunca foi saudável. Nas monarquias absolutistas equivalia a ofender o monarca e nas repúblicas representativas oligárquicas serviam de prova de que havia um movimento revolucionário, portanto ilegal, em curso. A escandalosa declaração de que a questão social seria um caso de polícia não é uma jabuticaba brasileira, foi uma constante da política oligárquica em todo o mundo civilizado. Não deixou de ser um progresso, visto que a punição para manifestantes, durante as monarquias absolutistas, era a pena capital, enquanto as oligarquias, com base em legislação repressiva, contentavam-se em estropiar os participantes de greves ou passeatas. Eventualmente, extraditá-los. Manchester e Detroit viviam em festa, para não mencionar os batidos exemplos de Rio de Janeiro e São Paulo, lá pelas décadas de dez e vinte do século passado.

É com a democracia que se torna legítima a reivindicação pública por ações de governo. Tornam-se legítimas, inclusive, as demandas coletivas por benefícios ou privilégios que o sistema não pode, em hipótese alguma, atender. Por exemplo, o estabelecimento de salários legalmente diferenciados para o mesmo tipo de trabalho (porque é contra o princípio da isonomia) ou a construção de açudes em todos os locais que os demandam (pela escassez de recursos). As reivindicações não são materialmente atendidas, mas não cabe a um governo democrático impedir que sejam formuladas. Aos que caírem na tentação de desprezar o respeito a reivindicações não atendidas recomenda-se o retorno à história das oligarquias. O direito à palavra é o primeiro atestado distinguindo alguns seres humanos dos chimpanzés.

Além de facilitar o reconhecimento de seres humanos, o direito à palavra (também chamado pelos antigos gregos de isegoria) agencia os fundamentos do tempero número dois, a saber, a singularidade de a democracia ser também o único sistema em constante débito com sua clientela, os eleitores. O volume de insuficiências econômicas e sociais condena as democracias a permanente escolha trágica, ou compensações (“trade-offs”), entre pedidos que serão, e outros que não serão atendidos. É confessar a inexistência de decisões ótimas, pelo simples fato de que nunca é possível satisfazer cem por cento a cem por cento das demandas de cem por cento dos demandantes. Por melhor que se desempenhem, as democracias sempre aparecerão como subótimas para algum grupo de eleitores.

A expressão “déficit democrático” surgiu recentemente no vocabulário político, com grande aceitação de crítica e de público. Lembra outros mais ou menos recentes, como “revolução nacional-burguesa”, “teoria da dependência” e “democracias consolidadas”, com a vantagem de designar algo que efetivamente existe, ou seja, o débito democrático. Mas isto não é uma descoberta, apenas o neobatismo da condição original das democracias: quem diz democracia, diz democracia deficitária. E esta é uma das inevitáveis consequências do direito à palavra, à isegoria.

A insatisfação com a democracia não se transforma em oposição institucionalizada ao governo, ou pior, em sublevação, justo pelo caráter aleatório e fugaz das perdas geradas pelo mecanismo das escolhas trágicas. O mesmo grupo vociferante contra o sistema, em virtude de uma decisão que o contrariou, estará pronto para defendê-lo em momento subsequente, quando for ele o beneficiário da ação governamental. A democracia não é o sistema em que ninguém perde, mas aquele no qual, em princípio, as perdas não são sistemáticas, mas aleatórias.

Evidentemente que as democracias são assediadas por todo tipo de aglomeração de interesses buscando introduzir viés no mecanismo de compensações. Igualmente sabido que os grupos econômicos e sociais dispõem de recursos desiguais na disputa por favores do governo. Consequentemente, todo sistema democrático termina por ser penetrado por interesses organizados, reduzindo o caráter aleatório das perdas. Não são os mesmos grupos nas diversas democracias que conseguem a façanha, nem são permanentes em sua vitória. Os grupos que conseguem enviesar as escolhas trágicas das democracias variam no tempo e no espaço, no melhor dos casos impedindo que elas recaiam em práticas oligárquicas.

É da competição entre grupos pelos favores democráticos que surge o terceiro tempero: a aleatoriedade das democracias é relativa. Por isso elas são diferentes entre si e têm a cara dos respectivos grupos melhor favorecidos, independentemente do regime eleitoral e partidário de cada uma. A imperfeição das democracias não reside na incapacidade de eliminar a agenda de necessidades dos eleitores, mas no desvio que sofre na imparcialidade da distribuição das perdas. Fragilidade insanável, que pode, todavia, ser remediada pelo uso competente do direito à palavra. A reivindicação democrática fundamental concentra-se em que os governos garantam a isegoria e, ouvindo a palavra das ruas e dos parlamentos, resistam ao assalto dos grupos de interesse, assegurando a aleatoriedade na alocação dos sacrifícios. Imaginar que as democracias estão aí para extirpar todas as carências significa não haver compreendido o sentido dos sistemas oligárquicos ou do autoritarismo que a antecederam.

Esses são os temperos básicos da democracia, parâmetros para avaliar o desempenho das instituições em ato. Medido por eles, o desempenho das instituições nacionais, em comparação com as igualmente imperfeitas democracias existentes, é espetacular. A extensão da mobilização popular, eleitoral e associativa, a garantia do direito à palavra, a competição entre grupos de interesse, a competição entre políticos e partidos, a efervescência do Legislativo, a presença do Judiciário, a permanente cobrança ao Executivo, a lisura das eleições, a renovação parlamentar promovida pelo eleitorado de aproximadamente um terço da representação a cada eleição (contra 2% nos Estados Unidos e menos de 10% na Inglaterra), a defesa dos direitos individuais (feridos de morte pelo Ato Patriótico, nos Estados Unidos, e pela vigilância tipo Big Brother, na Inglaterra), a incorporação política das fronteiras ao Norte e Centro-Oeste do país, a onda investigativa dos maus costumes políticos, a paulatina quebra de privilégios institucionalizados, são marcas democráticas a serem defendidas dos ataques elitistas dos reformadores retrógrados. O inimigo fundamental da democracia é a desigualdade política. Pois as propostas de reforma restabelecem a hierarquia entre líderes e políticos comuns e entre partidos e eleitores. Em todas, o objetivo de reduzir o valor da palavra e do voto, comprometendo a isegoria e a isonomia vigentes. Reformas sem sal, sem tempero, sem grandeza. Vão trabalhar e deixem a democracia brasileira em paz!

Jornal Valor Econômico, São Paulo, editorial, 26 abril 2007, p. A14.

http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/476523/noticia.htm?sequence=1

HÁ ESPAÇO PARA TODO MUNDO NA CORRUPÇÃO

A corrupção política tende a fazer proliferar figuras que não pertencem propriamente nem ao Estado nem ao mercado, e transgressores das regras que governam ambos. São indivíduos conhecidos por controlarem postos de autoridade pública que não estão sujeitas ao mandato democrático ou controle burocrático. Personagens que assentaram carreiras no fato de que ocupam posições por indicação partidária; “caixas” de partido que coordenam os gastos de entidades públicas e a renda espúria de seus administradores; “carregadores de malas”, os quais organizam atividades ilícitas na administração do Estado; profissionais “protegidos” – arquitetos, engenheiros, advogados, gerentes - que tem conexões com políticos e administradores, colocados pelos partidos nas várias comissões que distribuem e supervisionam contratos governamentais; burocratas com “carteirinha” de partido, ou seja, empregados ou executivos da administração pública que são, entretanto, leais servos de seus padrinhos.

A composição híbrida “Estado e mercado” também é da essência dos empresários que interagem com políticos corruptos, e cujo sucesso econômico é baseado menos em sua competitividade no mercado, e mais em especial acesso ao Estado. O aspecto particularmente marcante de muitos desses negócios é que a fortuna financeira deles está ancorada nas relações privilegiadas com administradores de fundos públicos, substituindo a usual competência e engenhosidade empresarial pelos “contatos” políticos.

Os dois parágrafos acima resumem trecho das conclusões de Donatella Della Porta em Democracy and Corruption in Europe, Londres, 1997, páginas 168/169. O volume traz estudos sobre vários estados europeus ocidentais, mais Rússia e Japão, e se pode assegurar não haverem sofrido influência da América Latina, Brasil inclusive. Se, conforme nos dizem, não importamos os costumes, hábitos de poupança, capacidade empresarial e uma pitada de pudor do velho continente, não parece justo, entretanto, atribuir a origem da descrição de Della Porta à nossa pauta de exportações. Os europeus têm séculos de história e são capazes de inventar seus próprios esquemas bandoleiros. Vejam os ingleses, por exemplo, dos mais honestos, conforme consta. Depois de séculos de fraudes eleitorais e desregrada corrupção (recomendo o clássico de Charles Seymour, Electoral Reform in England and Wales, Yale University Press, 1915, 564 páginas; é difícil de encontrar e caro, mas acha-se na Amazonbooks), as iniciativas reformistas do fim do século XIX e início do XX estancaram realmente a grossa corrupção anterior. Dando lugar a outra, entretanto, e nessa o Brasil pode ter alguma culpa no cartório, pois as campanhas políticas inglesas passaram a ser financiadas por vultosas doações privadas, no início do século passado, em troca da concessão de honrarias aristocráticas pós eleitorais: títulos de pares do reino e de nobreza. Como se sabe, D. Pedro II usou astutamente esse expediente durante o século XIX (para o caso inglês, vale a pena ler T.A. Jenkins, Parliament, party and politics in Victorian Britain, Manchester University Press, 1996, capítulo 4, páginas 104 e seguintes). Já as fraudes eleitorais norte-americanas e suas consequências, no século XIX, estão minuciosamente descritas em Richard F. Bensel, The American Ballot Box in the Mid-Nineteenth Century, Cambridge, 2004, e no jumbo Deliver the Vote: A History of Election Fraud, an American Tradition – 1742-2004, de Tracy Campbell, N.Y., 2005, 452 páginas, vindo até aos escândalos da apuração na Florida.

Em todos os estudos, e mais extensamente tratado em Della Porta, está o tema de que a política muda de qualidade, para pior, com a entrada de novas classes sociais no jogo político. Não é razoável admitir, contudo, que a corrupção só ingresse na vida pública pelas mãos da burguesia, primeiro, e das classes populares, posteriormente. Os volumes oferecem material de sobra sobre os esquemas de corrupção nos períodos aristocráticos e oligárquicos de todos os países investigados. Ocorre que, antes, os processos de corrupção se davam nas disputas entre membros do mesmo grupo social e ninguém promovia escândalo, preservando a face externa da classe. Assim como a nossa Primeira República, durante a qual pouquíssimos foram os escândalos de corrupção denunciados no parlamento ou fora dele. De fato, a porca torce o rabo é quando aparecem outros sócios, sem pedigree. Comerciantes novos ricos, capitães da indústria abiscoitando contratos, isenções ou licenças fiscais. E dá ainda uma segunda volta no rabicho quando chega a vez da turma de macacão reclamando a sua parte. Aí, é verdade, foi demais para a paciência aristocrática e oligárquica. O que seria da eficiência do Estado, exposto às demandas e eventuais atividades predatórias daquele bando? Onde iria parar a ética na mão daqueles grosseirões semi-analfabetos? Nasciam a liberdade de imprensa e os cursos de Ciências Sociais.

Há algum fundamento na hipótese de que a invasão da arena eleitoral provoca mudanças importantes na composição da classe política e dá nova dimensão ao conflito distributivo. Não porque os conflitos sejam inéditos, nem certos recursos utilizados de duvidosa reputação, pois sempre o foram, mas porque agora há interesses investidos na denúncia, dentro e fora do parlamento. Aconteceu e acontece na Europa; aconteceu e acontece no Brasil. Nos primeiros anos depois do Estado Novo o centro político ainda era majoritariamente ocupado por remanescentes das elites tradicionais, às quais se associou uma classe média recém-promovida e satisfeita com o status quo. Afastada, em 1954, a segunda versão do abuso getulista, prevaleceu o acordo politicamente conservador do governo de Juscelino Kubistchek, que o porta-voz dos novos tempos, Carlos Lacerda, não conseguiu abalar. Cresceu o descompasso entre a infra-estrutura material do país, em diferenciação acelerada, com o apoio do PSD e da UDN (a oposição real do período estava dentro do governo, nas instituições controladas pelo PTB), feita a partilha convencional com o ministério da Agricultura e da Fazenda indo para o PSD e o da Saúde para o arqui corrupto PSP de Adhemar de Barros. Mas valia, era a política como de costume e, fora a garantia de liberdade para a expressão dos conflitos intra-elite, nenhum avanço institucional foi obtido. A repressão à mobilização rural continuou a mesma, bem como relativa violência urbana entre forças do Estado e o sindicalismo trabalhista.

Depois de vinte anos de rodízio de generais e sucessivas eleições parlamentares a conversa passou a ser outra. As eleições abriam as portas à participação para valer e os mandatos parlamentares readquiriram valor. Pelas mesmas portas dos eleitores entraram os “políticos de negócios”, como os chama Della Porta, além de uma burocracia voraz por estima social, poder e renda, de um empresariado trazendo como assessores ex-altos funcionários, como na Inglaterra descrita por Andrew Adonis, em “The UK: civic virtue put to the test”, no volume de Della Porta, e os trabalhadores qualificados organizados em partido político. A ditadura militar não pusera o país entre parênteses, a política era outra e não voltaria ao pré-64. Nem por isso a democracia brasileira é maravilhosa e está isenta de críticas.

Se a corrupção não é patrimônio exclusivo da democracia de massas, a possibilidade de denunciá-la é uma vantagem democrática específica. Há gradações no volume de negociatas que se dão no dia a dia dos países, não cabendo razão para cinismo diante das evidências. Mas não cabe, também, atribuir a sistemas partidários ou eleitorais a responsabilidade por malfeitorias humanas. Regras de competição eleitoral e partidária promovem, mais ou menos, a igualdade política, não possuem conta bancária. A corrupção se asila no conflito distributivo, sobretudo no momento em que o Estado sofre importante substituição de prioridades e de beneficiários. O mordomo, que abre a porta, não é o assassino. Os culpados são mesmo os condôminos do castelo.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &. Fim de Semana, v. 344, p. 16 - 17, 04 maio 2007. (título original: Na corrupção há lugar para todos)

O PROGRAMA DE ÍNDIO DOS FISCAIS DE DEMOCRACIA

O número de abril da publicação “Journal of Democracy” traz a estratificação política de 193 países, para o ano de 2006, segundo três rótulos: livres, parcialmente livres e não livres. Embora praticamente igual aos resultados relativos a 2005, com 90 países considerados livres (um a mais do que em 2005), 58 parcialmente livres e 45 não livres (exatamente iguais aos do ano anterior), o editor manifesta desconforto com o que lhe parece ser a inclinação do tempo, ameaçando alguns países livres e parcialmente livres. Sem muita explicação para o sentimento negativo, Arch Puddington, o editor deste ano, informa que “foram notados declínio em um número de países (antes livres e parcialmente livres, inserção de WGS), mas cujas instituições democráticas permaneceram inacabadas ou frágeis, assim como naquelas sociedades que haviam demonstrado significativa medida de estabilidade democrática: Argentina, Brasil, Hungria, Kenya, México, Filipinas, África do Sul e Taiwan” (p.130 da publicação). Com isso, diversas nações ganharam uma setinha apontando para cima ou para baixo conforme seja o, digamos, viés descendente, indicando o caminho do purgatório autoritário, ou viés ascendente, apontando para o vestíbulo do paraíso. Ainda como qualificadores do rótulo básico – livre, parcialmente livre e não livre – são atribuídos mais dois crachás, esses tradicionais, um deles indicando se houve melhora ou piora na lista de direitos políticos ou no rol de liberdades civis, e outro, uma estrelinha, identificando o país como “democracia eleitoral” apenas. Dos oito países retro mencionados com inclinação suspeita, cinco - Argentina, Brasil, Hungria, Kenya e Filipinas - receberam a estrelinha e a setinha para baixo, enquanto o México, a África do Sul e Taiwan receberam uma botafoguense estrela solitária, sem a tal setinha para baixo que costuma identificar o reservado das senhoras nos restaurantes. Ao leitor não é oferecida a razão pela qual oito países foram incluídos na lista dos que apresentavam sintomas de deterioração democrática, mas só Argentina, Brasil, Hungria, Kenya e Filipinas receberam a seta discriminadora. Aliás, também não se entende porque a Índia, com pior avaliação no rol das liberdades civis do que todos os anteriormente mencionados, escapou da setinha, desfilando supimpamente sua solitária estrela botafoguense. Ou a África do Sul, que recebeu o sinal gráfico equivalente à piora na garantia dos direitos políticos, mas teve preservada sua estrelinha de bom comportamento. Quem ama o feio, bonito lhe parece, é o meu diagnóstico privado, mas aqui a conversa tem que vestir esporte fino.

Vem a propósito o fato de que, no mesmo número, há um bloco de quatro artigos, sob o título genérico de “A Improvável Democracia Indiana”, revelando porque a Índia tinha tudo para dar errado e, quando acaba, acaba sem setinha no peito, isto é, como uma sólida democracia eleitoral. Não seria à toa que ela faz parte daquele grupo de países citáveis, na companhia da Rússia e da China, como prova do fracasso brasileiro. Recomendo esse número de “Journal of Democracy”, especialmente para os analistas encantados com o Oriente, que ainda levarão de quebra outro bloco de três artigos sobre a Rússia, dois dos quais otimistas quanto ao futuro democrático daquele país. Nada melhor para alimentar o complexo nacional de vira-latismo, no certeiro diagnóstico de Nelson Rodrigues.

A democracia indiana foi conduzida pelo Partido do Congresso, que ocupou o governo por trinta anos consecutivos, de 1947 a 1977. Faz parte, a Índia, daquele pequeno grupo de países com os mais longos períodos de democracia de um só partido: Espanha, Portugal e México. O Partido do Congresso é ou foi uma variante asiática do PRI mexicano, e se a Espanha de Franco e o Portugal de Oliveira Salazar, com suas eleições regulares e multiplicidade de partidos, são exemplos de autoritarismos longevos, não há razão para desprezar a experiência indiana, durante a qual a oposição não podia vencer as eleições. Quando ameaçou fazê-lo, em 1975, Indira Ghandi estabeleceu explícito regime de exceção, cuja breve duração (até 1977) não o torna menos autoritário. Desde então, alternando-se no poder, partidos de oposição e Partido do Congresso vêm oferecendo como outros países o generalizado espetáculo, de mau gosto, de corrupção, subornos e escândalos. Narashimha Rao foi, por tais razões, derrubado em 1996, sucedido por Mamuham Sing, expulso logo depois pelos mesmos motivos.

Ao lado de poucos exemplos similares, a India desfruta também do negativo privilégio de ter líderes políticos assassinados, como aconteceu com o filho de Indira Ghandi, Rajiv Ghandi, assassinado em 1991, depois de haver governado o país até 1989, sucedendo sua mãe, Indira, também assassinada, em 1984. Presentemente, a democracia indiana é supervisionada por duas leis de suspeita filiação, uma antecedendo, outra em sequência ao Ato Patriótico norte-americano, que pos os direitos civis e políticos do povo americano entre parênteses. São o Ato de Poderes Especiais das Forças Armadas, de 1990, e o Ato de Prevenção de Atividades Terroristas, de 2002. Pelo primeiro, às Forças Armadas foram entregues poderes para conduzir atividades de contra insurgência sem temer punições. Pelo segundo, acabou-se com o instituto do hábeas corpus e reintroduziram-se medidas de coerção à liberdade de palavra. Para os analistas da Freedom House, colaboradores de Journal of Democracy e admiradores brasileiros, tudo bem. A Índia é parlamentarista e goza do aperfeiçoamento do voto distrital.

A Índia teria aproveitado a boa maré econômica internacional, tal como o fizeram a Rússia e a China, e avançado significativamente no caminho do desenvolvimento. Tudo ao contrário, segundo seus admiradores, do que fez o Brasil, secular bobão a desperdiçar oportunidades históricas. É possível. Mas também é verdade que a Índia tem muito chão pela frente até reduzir suas taxas de mortalidade infantil, 57 bebês por cada mil nascidos vivos (a taxa brasileira anda em torno de 30 mortes por mil), e sua monumental taxa de analfabetismo, 40% da população (no Brasil a taxa é cerca de 12%). Ambos indicadores estão muito atrás dos números equivalentes de alguns países africanos, comparação muito a gosto de brazilianistas estrangeiros e nacionais.

Nem a Índia, a África do Sul ou o México são exemplos para nada que interesse ao Brasil. De castas não precisamos de nenhuma oficial e quanto a discriminações raciais, a que temos, mesmo não sendo institucionalizada, dá para o gasto dos discursos e da mobilização de populações marginalizadas. Bons tempos em que a sociologia e a análise política que Guerreiro Ramos chamava de sorriso da sociedade escolhiam com mais tino e critério seletivo os modelos aos quais dedicariam uma espécie de nostalgia cívica: ah, se houvéssemos sido colonizados pelos ingleses... Teríamos chegado à Índia outra vez, 500 anos depois de Vasco da Gama. Programa de índio.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &. Fim de Semana, v. 346, p. 12 - 13, 18 maio 2007.

O CAPITALISMO VENCEU!

VIVA O SOCIALISMO

Há vinte anos batendo às portas do capitalismo, o Brasil está conseguindo, finalmente, entrar no clube. Depois dos pontapés iniciais de Fernando Collor de Melo, seguidos pela suavidade jesuítica de Fernando Henrique Cardoso, foi com a matreirice do ex-torneiro mecânico Luiz Inácio Lula da Silva que o país ultrapassou a soleira da secular mansão. Ninguém esperava por essa. Com ele acabaram por vir os não obstante ainda medrosos beneficiários do clube: banqueiros, industriais, classe média dos serviços e vanguarda operária. Os desnutridos de renda já o acompanhavam desde 1989. Para os tradicionalistas, conservadores, e também para os radicais livres a política se apresenta como um pandemônio promíscuo. Em certa medida, é mesmo, mas não começou agora.

Coube a Fernando Collor e a Fernando Henrique a parte pouco amável de insultar o passado e desmantelar o presente. Não há registro, porém, de que se tenham incomodado muito com a tarefa. E lá se foram, a preço de xepa de feira, siderúrgicas, centrais elétricas, telefonias, bancos, agências normativas, estradas e ferrovias. Para os opositores sobraram rótulos nada lisonjeiros: vagabundos, condutores de carroça, dinossauros. Período de retórica política de escassa qualidade literária, sem prejuízo das conversões ideológicas de bom número de economistas, sociólogos e beletristas, aderindo em massa à boca suja e à falta de tato.

Lula está terminando com brilhantismo o serviço, sem descurar as obrigações contraídas com os estratos que estão em sua própria origem social. Salvo engano, não há uma só medida em todos os quatro anos de seu primeiro mandato que possa ser indiciada como anticapitalista. Nem alguma que tenha agravado a situação das camadas economicamente desprotegidas. Até agora, Lula tem promovido um jogo de soma positiva, em que todos ganham. Capitalistamente, uns ganham mais do que outros, mas essa é a ideia mesma do jogo. Mesmo assim, não apenas os indicadores de miséria e pobreza melhoraram consideravelmente, como os índices de desigualdade exibem viés de baixa. O noticiário econômico registra quase que diariamente recordes de desempenho econômico, contrariando as lamúrias dos editoriais e as tergiversações dos comentaristas. Contudo, o desconforto é geral: a oposição não combate e o partido do governo o apoia sem muita convicção. Pandemônio promíscuo é a impressão, alimentada pela sucessão de escândalos administrativos. O senso comum não identifica o momento como inevitável, e benéfico, em um capitalismo conquistador. Não há mais lugar para a corrupção de esmoler, pois introduz ineficiência no sistema operacional do governo. O lava roupa nacional constitui bem vindo sintoma de progresso institucional.

À falta de entendimento do que se está passando, a oposição joga cinzas na cabeça e o que deveriam ser ovos mal cheirosos no Presidente da República. Nem consegue chegar a um acordo sobre os erros que ela própria estaria hipoteticamente cometendo, nem atingir Lula. Em patéticos encontros de reformulação de estratégias, não ultrapassam o constrangedor espetáculo de elogiar – quanta ironia! – o próprio passado recente (discurso de Fernando Henrique Cardoso, em seminário promovido esta semana pelo PSDB) e, mais uma vez, revelar pobreza de reflexão ao apelar para a surrada e errônea tese da urgência de uma reforma política, estilo frankenstein: sistema distrital misto alemão, presidencialismo americano, financiamento de campanhas canadense. Embora intelectualizados, insistem em ignorar a literatura especializada e séria na qual se aponta a universalidade da tentação do pecado, independente do sistema político, do regime eleitoral, e até mesmo do continente, como acentua A Enciclopédia Internacional das Eleições, editada por Richard Rose, em 2000, onde se lê, à página 77, justamente na rubrica sobre financiamento das eleições: “(...) flagrante suborno tem permeado a política mundial na maioria dos continentes: Japão e Coreia do Sul na Ásia; Brasil na América do Sul; México e Estados Unidos na América do Norte; Itália, Alemanha e Espanha na Europa; e Israel no Oriente Médio”. Estão aí expostos à execração vários apreciados modelos de nossos reformistas enquanto as relevantes transformações ocorriam em outros lugares.

O processo eleitoral sofreu drástica transformação, alinhando-se à nova hegemonia econômica. Até 2002, para datar simbolicamente, as eleições eram disputadas por candidatos e partidos, com alguma influência marginal da imprensa, e despreocupadamente identificados os homens do dinheiro que escolhiam este ou aquele candidato para beneficiário de sua generosidade. Desde as eleições gerais daquele ano, e fenômeno reiterado nas de 2006, a disputa recebeu a participação qualitativamente diferente de outros agentes. Os financiadores particulares refugiaram-se no anonimato das associações de classe ou nos codinomes jurídicos de suas empresas, os resultados de pesquisas de opinião passaram à condição de referência crucial para os estados-maiores das campanhas, principalmente presidenciais, juntamente com as reações do mercado, sinalizadas pelo movimento da bolsa de São Paulo e pela sensibilidade diária das avaliações internacionais de risco. A imprensa alinha-se agora disciplinadamente às reações do mercado e das avaliações internacionais e o objetivo estratégico consiste em pautar a futura administração, seja ela qual for, mas em especial se for grande a probabilidade de que vença um candidato percebido como adverso às instituições do capitalismo. Trata-se de dar antecipadamente conteúdo substantivo ao grande contrato formal, apontado por Oliver Williamson, entre o vencedor e seu eleitorado. Em nome do mercado, nacional e global, a imprensa busca pautar a campanha, submetendo a campanha dos candidatos a permanente inquisição prévia. Em magistral tese de mestrado de 2007, Maria Inês Nassif descreve minuciosamente o progresso da estratégia das instituições e agentes capitalistas e a atenta e habilidosa reação do estado-maior do então candidato Lula da Silva em sua primeira campanha vitoriosa (“Os jornais, a democracia e a ditadura do mercado: a cobertura das eleições presidenciais de 2002”), com a arguta revelação do papel desempenhado pelo ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, como implacável interlocutor, obrigando o candidato Lula a sucessivas declarações apaziguadoras. O grande adversário de Lula, em 2002, não foi José Serra, mas Pedro Malan. As eleições de 2006 foram, neste particular, as mesmas eleições de 2002, já acalmados os participantes, isto é, candidato principal, pesquisas, bolsa de valores e imprensa. O capitalismo venceu.

Daí a impressão, para a esquerda histórica, de que Lula vem abandonando seus ideais, sem atentar para o leito em que vem obrigando o capitalismo vencedor a encaminhar seus lucros e sua mais-valia. Os programas sociais, desprezados igualmente pelos conservadores e radicais livres, são as primeiras estacas a balizarem a discussão possível para o futuro. Não se está mais em meio a uma batalha para impedir a vitória do capitalismo. Trata-se de retomar a discussão de um progresso social a partir da hegemonia do capital e isso faz toda a diferença. Recusar o fato é criancice. Acomodar-se a ele é rendição. Há que fazê-lo, em primeiro lugar, minimamente honesto, o que transforma o atual período de escândalo em indispensável vestibular para a discussão de um socialismo moderno. Entendo que o socialismo moderno terá que aceitar, por tempo difícil de estimar, a existência da mais-valia. Discutível, desde já, é o destino dela. A população trabalhadora deve reivindicar o direito institucional (pois não configura um direito natural) de compartilhar a decisão sobre o que será feito com a mais-valia: quanto para reinvestimento, garantia de emprego, quanto para programas sociais, via tributação, quanto para distribuição sob a forma de lucros. O capitalismo venceu, sim. Viva o socialismo.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &. Fim de Semana, v. 348, p. 18-19, 01 jun 2007.

A REFORMA POLÍTICA NÃO É LÓGICA

O judiciário impôs dura punição aos políticos que trocarem de legenda partidária. Graças à tradição democrática de respeito à divisão de poderes não houve reação ao juízo pelo menos temerário das cortes de justiça. Nada impede, contudo, que, se assim lhe aprouver, o Congresso vote uma lei definindo claramente se e em que condições um representante popular pode se transferir de legenda, independente do apreço subjetivo dos membros do judiciário. Por ora, o mandato concedido aos parlamentares pelo voto direto da população foi diminuído de parcela da autonomia e gratuitamente doada aos dirigentes partidários. Nenhuma lei autorizava semelhante benemerência. Mas nenhuma outra lei a proibia, tampouco. Por esse silêncio ingressaram os preconceitos de juízes mortais e pecadores, protegidos, contudo, por legislação expressa que lhes garante, nessas condições, o exercício do arbítrio.

O Partido dos Trabalhadores foi a primeira grande agremiação brasileira a utilizar seriamente o instrumento de poder burocrático denominado “fechamento de questão”. Versão parlamentar do famoso “centralismo democrático”. Por ele, os membros do partido que discreparem da posição da maioria deverão de qualquer modo a ela submeter-se sob pena de castigo que pode chegar à expulsão. Face à interpretação do judiciário de que o mandato pertence aos partidos e não aos que receberam votos, não está claro o que acontecerá com o parlamentar que desobedecer a um “fechamento de questão” e for, por isso mesmo, expulso. Perderá o mandato? Eis um exemplo da maldição que acompanha toda lei constrangedora da liberdade: uma coisa puxa outra, e duas coisas puxam muito mais.

Donos dos mandatos individuais dos membros de seus partidos, por obra do Judiciário, os dirigentes estão a cavaleiro para exigir “fechamento de questão” com a segurança de que os custos de desagradá-los podem ser altíssimos. Isso não está escrito em lugar nenhum nem os eleitores têm consciência de que o destino de seu voto corre o risco de terminar tragicamente em um capricho, ou interesse escuso, de burocratas partidários que, alguns, nem mandato possuem. É claro que o “fechamento de questão” depende da vontade de coletivos partidários, mas a política dos corredores dos partidos está longe de apresentar simetria com a política de competição por votos. Quem é excelente parlamentar não está obrigado a ser competente nas intrigas dos aparelhos. E vice-versa. A constituição de uma maioria partidária não presume autenticidade representativa ou produtividade parlamentar. As decisões coletivas dos partidos são importantes e devem ser respeitadas. Mas é abuso de memória oitocentista tomar a vontade da maioria pela vontade geral, autorizando-a a reprimir a minoria. Rousseau está morto. E se é para promover a ressurreição do digno pensador, faça-se o serviço direito: o que garante a vontade geral é a unanimidade. Ou as decisões coletivas são unânimes ou tudo é permitido (aqui os bem intencionados lembrarão célebre nota de pé de página na qual Rousseau admite que, em certas circunstâncias, a maioria poderia ser aceita como legítimo sucedâneo da vontade geral, mas se trata de fugaz fraqueza petista “avant la légende”, e nem foi o que o tornou famoso). Para efeito de política prática, o que vale é a prerrogativa concedida aos talentosos burocratas dos diversos partidos de exercerem um mandato parlamentar pelos interpostos votos daqueles que o conquistaram na competição eleitoral. Punição por transferência de partido e “fechamento de questão” são recursos coercitivos que pertencem a diferentes circuitos e, sem dúvida, não surgiram pela ação coordenada de nenhum grupo. Sem embargo, os beneficiários são, obviamente, os mesmos: os burocratas partidários.

A armação requer um terceiro andaime: o voto em lista fechada. É o que está em pauta. Segundo a legislação proposta, a ordem dos candidatos dos partidos deverá ser decidida democraticamente por coletivos devidamente autorizados pelos estatutos de cada agremiação. Trata-se de decisão cujo caráter democrático é equivalente ao do fechamento de questão, ou seja, frequentemente controlado pela burocracia e elite partidárias. Mas, para argumentação, admita-se que a ordem reflita a real vontade do coletivo. Ainda assim, só um ocasionalista mais radical do que Mallebranche aceitaria a hipótese de que a vontade da maioria dos coletivos partidários sempre expressará a vontade da maioria dos vários eleitorados. Não há como comprovar a eficiência da lista fechada na representação da maioria relevante, os eleitores. Ao contrário, é certo que a ordem de candidatos, mesmo democraticamente estabelecida pelos coletivos partidários, distorce a vontade majoritária do eleitorado. Entre outras ineficiências, a lista fechada impede a renovação que, com lista aberta, seria promovida pelos votantes. A inclinação conservadora da lista fechada não é uma crítica ideológica. Ela é inerente ao procedimento.

A renovação parlamentar está intimamente ligada ao tema da proximidade entre representante e representado. Os mesmos postulantes da lista fechada são os que acusam o atual sistema de suposto distanciamento entre os dois, dificultando o controle popular da representação política. Ora, com o voto em lista fechada o distanciamento entre eleitor e candidato alcança o máximo. Se o eleitor estiver insatisfeito só tem uma opção: mudar de partido, pois candidato não escolherá nunca mais. Ou bem os proponentes da lista fechada passam a defender honestamente o distanciamento da representação como condição de eficiência representativa ou abandonam a proposta de lista fechada. Sustentar a compatibilidade entre os dois não atende à boa lógica. Devem renunciar também ao voto distrital majoritário em que a lista se confunde com um ou dois candidatos por partido.

A fonte da dificuldade se encontra na dupla natureza dos mandatos. A eleição em listas fechadas supõe um mandato “virtual”, isto é, aquele em que o representante vota segundo a convicção de sua consciência ou de seu partido, não pesando na decisão a preferência do eleitor. À eleição em lista aberta corresponde uma espécie de mandato “imperativo”, isto é, aquele no qual o representante procura acomodar-se à preferência de seu eleitorado, mesmo em desacordo com ela, caso não consiga alterar, por persuasão, a inclinação do eleitorado. Muitas das dificuldades das propostas de reforma decorrem das confusões doutrinárias em que os reformistas se envolvem. Esquecem que o sistema eleitoral é logicamente complexo e que, ademais, sofre a influência e influencia outras dimensões institucionais. Uma coisa puxa outra, e mais de uma coisa puxam muito mais.

Tudo se esclarece e se torna coerente se a discussão se transfere para o campo das preferências ideológicas. Punir transferência de partido, o fechamento de questão e a lista fechada formam belo e lógico tripé no sentido de transportar o poder soberano do eleitor para as burocracias e elites partidárias. Esse tem sido o movimento mundial à medida que as elites vão se dando conta das consequências do voto universal. Não estando a seu alcance fazer a história retroagir, as elites buscam passo a passo esvaziar o potencial judicativo da vontade popular. Nem bem terminou o processo de universalização do voto e já ingressamos na era da reação conservadora. A divisão institucional de poderes constitui, no caso, excelente alavanca na regressão. Talvez seja oportuno mencionar que, segundo Jean Bodin, a soberania é, em última instância, indivisível (Rousseau concordaria), e que é o povo quem, em última instância, dispõe dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &.Fim de Semana, v. 350, p. 22-23, 15 jun 2007.

NANICOS, MAS COM PRESENÇA INTELIGENTE

A análise política brasileira ainda não se federalizou. Fora o que tem por resultado o que se passa em Brasília, a atenção dedicada à política estadual e municipal é muito limitada. Não foi sempre assim. Precioso é o diálogo de surdos entre Nestor Duarte, em A Ordem Privada na Vida Política Nacional, de fins da década de 30, e Coronelismo, Enxada e Voto, de Vitor Nunes Leal, tese de cátedra apresentada em fins dos anos 40 e publicada pela primeira vez na década seguinte. Uma crítica velada à obra de Nestor Duarte, que não é citado nem uma vez, Coronelismo tornou-se leitura obrigatória, não acompanhada, infelizmente, pelo conhecimento do Autor criticado, Nestor Duarte. Escapou do esquecimento outro estudo obrigatório, o de Maria Isaura Pereira de Queiroz sobre mandonismo local. Em matéria de livros, é mais ou menos isso. A antiga Revista Brasileira de Estudos Políticos, editada pelo professor Orlando de Carvalho para a Universidade Federal de Minas Gerais, se transformou na mais importante fonte de estudos eleitorais municipais e estaduais das décadas de 1950 e 1960. O Instituto Brasileiro de Ciência Política e Direito Público, da Fundação Getúlio Vargas, dirigido por Themistocles Cavalcanti, Djacir Menezes e Afonso Arinos de Melo Franco, entre outros, chegou a produzir alguns trabalhos, embora a ênfase do Instituto fosse o constitucionalismo. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal, saído de uma costela da Fundação Getúlio Vargas através do denodo de Diogo Lordello de Melo, esteve sempre mais envolvido com questões tributárias e fiscais dos municípios, com modesta abertura para a política local graças à insistência de Ana Maria Brasileiro. Com algum esforço de pesquisa é possível descobrir pequenos volumes de análises estaduais, publicados por editoras locais, com circulação igualmente restrita, no Nordeste e no Rio Grande do Sul. Encontram-se com mais facilidade as traduções de autores estrangeiros, particularmente norte-americanos, sobre municípios fluminenses, mineiros, paulistas e baianos do que os autores nativos. Em geral, é uma literatura bastante razoável, com alguns trabalhos alcançando a dimensão de clássicos, como o estudo sobre Vassouras, de Stanley Stein.

O censo é insuficiente, claro, comprovando que a maior parte da produção com viés acadêmico continua restrita aos estados em que são publicados. É o mesmo mecanismo que classifica Dona Guidinha do Poço, de Manuel de Oliveira Paiva, como literatura regional, e José de Alencar, tão cearense quanto o anterior, e Machado de Assis, carioca, como nacionais. Alencar e Machado foram editados na corte. Hoje, a corte está sediada em Brasília, mas a circulação de livros melhorou bastante, sobretudo em consequência à criação do mercado de consumidores dos centros de pós-graduação. Só a atenção à política local continua a mesma, a saber, nenhuma.

Mais do que pobreza cultural, o desconhecimento da especificidade política local empresta grave fragilidade às tentativas de reforma universal do sistema político brasileiro com base em juízos sobre as futricas de Brasília. Para os analistas “nacionais” é fácil considerar estes e aqueles partidos como “nanicos”, legendas de aluguel, escritórios de bandalheiras, seja porque não conseguem representação na Câmara dos Deputados, seja porque, quando conseguem, são mais notórios pelo prontuário na Polícia Federal do que por projetos de lei apresentados. Dá-se por evidente que desempenham o mesmo papel nos estados e nos municípios. Equívoco de análise.

São raros os partidos sem representação nacional que deixam de conquistar cadeiras nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Adotam estratégia diferente da dos grandes e médios partidos. Estes, embora apresentem candidatos a postos legislativos em todos os estados, não concorrem em todos os municípios nem, nas cidades em que disputam, sempre apresentam grande quantidade de candidatos. Os partidos chamados de legendas de aluguel, ao contrário, se dirigem precisamente às arenas de disputa em que o poder dos grandes é reduzido. O mapa da distribuição dos partidos com pouco ou nenhum candidato se altera. Em várias cidades, nanico é o PT ou o PMDB.

A presença inteligente de legendas, anônimas na Câmara de Deputados, nas disputas por lugares em Assembleias legislativas e Câmaras municipais, tem consequências relevantes para o funcionamento do sistema político. Em primeiro lugar porque contribuem para organizar o conflito distributivo em regiões nas quais está ausente o poder do Estado. Em segundo lugar, porque servem de escola preparatória de novas gerações de políticos, cuja transferência para o nível federal depende, às vezes, da flexibilidade da legislação sobre fidelidade partidária e sobre coligações nas esferas estadual e municipal. Finalmente, são os pequenos partidos que ajudam a manter a competitividade do sistema nessas instâncias, aspecto essencial em uma democracia de massas.

Número Médio de Candidatos por vagas para Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, 1994-2006 (nº de candidatos no Estado/nº de vagas no Estado)

Considere a tabela. Ela informa a taxa de competitividade eleitoral nos três níveis da federação, medida pelo número de candidatos a cada posto em disputa nas eleições de 1994 a 2006. Eis um resumo do que pode ser deduzido dela. Primeiro, as taxas de competitividade, em todos os níveis, são consistentemente mais elevadas nas eleições de 2006 do que nas de 1994. Continua em operação, portanto, o mercado livre na oferta de candidaturas, em todos os estados da federação. Segundo, as taxas estaduais são superiores às taxas para a Câmara dos Deputados e acompanhadas de perto pelas taxas de competição das Câmaras de vereadores. Salvo engano, os subsistemas estaduais são algo diferente do sistema nacional (pela integração de legendas inexistentes a nível federal). E, contrariamente à opinião tecnicamente vulnerável dos céticos, o espírito do capitalismo chegou, sim, senhor, aos redutos coronelistas. Os resultados favoráveis ao PT, nesses bolsões, se devem à política social, sem dúvida, mas devem ser comparados com o declínio da votação no PFL. A explicação de uns é a mesma explicação do outro.

Tratar da política brasileira com apoio exclusivo no nível federal é resquício de mandonismo. A resistência dos pequenos partidos às propostas de reforma constitui, em parte, a reação de legítimos interesses democráticos das demais instâncias federativas. A análise política nacional sofre de catarata de perspectiva.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &. Fim de Semana, v. 354, p. 22-23, 13 jul 2007. (título original: A federalização da análise política)

A BALADA SEM FIM DA CORRUPÇÃO PRIMORDIAL

Ao abrir a caixinha de Pandora da corrupção se descobre tratar-se de um vasto contêiner. Contêiner de dimensões bíblicas, literalmente. A começar pela serpentina corrupção que interditou o Paraíso aos mortais, os relatos dos Velho e Novo Testamento mais se parecem a um catálogo maquiavélico de perfídias, chantagens, subornos, traições, adultérios, assassinatos. Tudo se passando entre figurões de nobre estirpe e destino consagrado por vaticínio, que fique explicitamente anotado. Os políticos da atual ribalta humana nem como coroinhas teriam competência para participar daqueles enredos de lavra transcendente. Há os que, hoje, mais apopléticos do que os cronistas de fim de semana em busca de sua côdea de aplauso, ousam incriminar o próprio Criador, posto que todas as infâmias bíblicas constariam de seu enciclopédico conhecimento, ou até de seu misterioso desígnio. Convém não esquecer, portanto, que a queda responsável pela condição humana pós Éden deu-se como resultado de gulosa cumplicidade adâmica com certo negócio corrupto, envolvendo uma desde então famosa Eva. Como se sabe, a equivalente CPI daquela negociata foi estrondosa, dada a estatura de seu relator e presidente, com as penas finais transmissíveis às gerações sem fim dos implicados. Ainda estão por aí o parto doloroso e o pão que o diabo amassou com o suor do rosto de cada um. Para livrar-se deles, aliás, é que os novos errantes têm reincidido no emprego e gozo de patifarias, magistralmente reportadas em jornalismo investigativo nos dois Testamentos.

Desde então a história, escrita ou passada a boca pequena, registra implacavelmente a grandeza dos heróis assim como dos vilões, pondo-os no mesmo pedestal, tanto nas gestas orientais quanto nas legendas fundadoras das civilizações do Ocidente. O Gilgamesh, a Odisseia, a Ilíada, Ra e Osíris, são histórias ou personagens de histórias que nada ficam a dever aos atrozes relatos bíblicos. A magnífica edição dos Mitos e Legendas de vários povos da Antiguidade, em mais de 10 volumes da Easton Press, propicia um aprendizado de humildade a todo aspirante à santidade, presente ou futura. Pedagogia indispensável a um estudo menos complacente da história grega clássica, romana, feudal ou renascentista. Os antepassados da moralidade moderna não eram apenas bárbaros, no sentido de fisicamente selvagens e violentos, mas adeptos de costumes e normas de convivência capazes de precipitar abortos em gestantes das classes médias contemporâneas. A pederastia como didática na Atenas clássica, por exemplo, foi um desses hábitos normalmente apreciados. As classes médias, é de conhecimento geral, não existiam antigamente e, quando surgiram, já vieram pré-fabricadas com estômago fraco e ideologia fascista. Abortam, agora, para esconder adultérios (vale deixar consignado um contraditório ao corrente e desproporcional embelezamento desse estamento “Maria vai com as outras”).

Os nobres feudais não se ruborizavam com o concubinato entre prelados e, inclusive, suas próprias filhas, alguns deles chegando ao papado, destinatários de inveja e respeito. Na ausência de instituições publicamente envolventes, a sucessão no poder era resolvida pela força e astúcia, que Maquiavel, em lance teórico inovador, substituirá por virtude e acaso, sem desprezar, contudo, a intriga, a espionagem, o suborno e a dissimulação. Em uma palavra, desde as narrativas bíblicas não se conhece uma história de sucesso que não contenha passagens de fazer corar os hipócritas dos suplementos literários dominicais.

O Renascimento, como se sabe, não deixou por menos, popularizando a venda de absolvições, unhas de santos e dentaduras de mártires. Espécie de fisiologismo espiritual – toma lá, dá cá – que não cabia atribuir aos sistemas eleitorais ou partidários, não havendo nenhum para servir como bode expiatório da desonestidade individual dos tratantes episcopais. Os gentios bons discípulos sempre souberam que, face às trapaças da elite, a única escapadela ilegal a eles disponível encontrava-se no jeitinho, na bajulação dos poderosos, aos quais desculpavam todos os ilícitos em troca de migalhas. Certamente havia, ao tempo, algo análogo à anistia fiscal dos atuais ruralistas brasileiros, do refinanciamento das dívidas dos industriais, dos empréstimos subsidiados, dos mandatos de suplentes de senadores, ou o equivalente, como pagamento ao dinheiro investido nas campanhas. Mas, tal como no Brasil contemporâneo, essas patifarias eram registradas pelos pasquins da época como decisões de alta política, proteção a uma elite ética e progressista que repudiava como subserviência imoral a sopa dos pobres em troca de apoio nos conflitos entre elas, elites. A cabeça dos europeus era assim, como a que se diz dos brasileiros, dúplice, a das elites envolvida em cálculos de maximização de ganhos, se necessário ao arrepio da lei, mas clandestinamente, e a dos miseráveis, caçados pelos repórteres e pesquisadores da época a revelar como vendiam apoio em troca de favores, e, que remédio!, nada vendo de mal nas falcatruas dos ricos, de onde lhes vinha a possibilidade de sobrevivência. Mas quem não sabe que, desde a Bíblia, a humanidade é, por inclinação, corrupta?

Depois de instaurado e solidificado o capitalismo, com seus impostos e taxas, quem não aceitou pagar menos ao clínico, ao dentista, ao oculista, abrindo mão do recibo comprovante de renda dos profissionais? Qual a porcentagem da renda e da caixinha das pequenas cidades no sul dos Estados Unidos, cuja origem se encontra nas multas de trânsito não registradas? Quem não esqueceu de anotar uma remuneração por serviço prestado na declaração anual de renda? Quem não pagou ao flanelinha para ocupar uma vaga que não era sua? Quem não mentiu em benefício próprio? Ou de um parente? Quem não pediu por um parente? Uma vaga, um emprego, um aumento, um contrato? Quantos são os sobrenomes que nada seriam se só fossem nomes? E na mesma profissão? Quem não corrompeu? Quem não foi corrompido? Quantos juízes jamais serão julgados pelas sentenças de amizade? Ou por pecúnia? Quanta infâmia remunerada? Quanta verdade escondida? Que desejam os chamados papagaios de pirata das fotografias oficiais? Que desejam os frequentadores de todos os almoços e jantares, lançamentos de livros, festas, encontros? Quem está de acordo com o patrão para o que der e vier? Quem escreve o que o dono manda?

A humanidade, ao contrário do desejo de Rousseau, é má por natureza. Corrupta por inclinação e oportunidade. Sua punição já existe, e é vivermos no meio uns dos outros. O crime a ser punido é a extensão da corrupção, para isso é que se faz necessária uma métrica. Aquele que jamais foi apanhado em atos corruptos merece aplauso pela resistência à própria natureza e aos convites do mundo. Os que se deixaram levar pela impulsão atávica devem pagar pela magnitude da tentação em que caíram. Os que os vão punir, entretanto, devem atentar para a extensão do ilícito, não para o crime abstrato, como se alguém dele fosse inocente. Não se pune o criminoso senão no estilo da redação da pena. Pune-se o crime, independente do suposto caráter de quem o cometeu. Somos todos descendentes da corrupção primordial e ninguém está livre do pecado. Basta, aliás, incessante investigação e os indícios virão à tona. Acobertados pela inexistência de investigação específica, se ganha dinheiro no exercício de apontar a corrupção alheia. É a corrupção da opinião. Cuja, para coroamento do sistema jurídico dos decaídos do Éden, está isenta de investigação.

Jornal Valor Econômico, São Paulo – Caderno Eu &. Fim de Semana, v. 365, p. 26-27, 28 set 2007.

A PROPÓSITO DO FALADO TERCEIRO MANDATO

O terceiro mandato presidencial é um não assunto. Proibido pela Constituição, não existe força política capaz de mobilizar o apoio parlamentar necessário à sua modificação. O presidente da República, potencial beneficiário da medida, manifestou reiteradas vezes seu desinteresse e, mais, sua oposição à iniciativa. Qualquer atitude ao contrário tende a ser vivamente condenada, mais do que aplaudida. A recente pesquisa do Datafolha revela que a população dispensa traquinagens constitucionais, preferindo manter o jogo em seu andamento próprio. Então, por que cargas d”água o assunto não sai das primeiras páginas?

Depois de apresentar projeto visando um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio (supondo que o conquistasse nas urnas), o deputado petista autor da proposta praticamente desapareceu. Os paladinos do terceiro mandato, ainda que contrários a ele, são os parlamentares da oposição, segundo os quais, tudo que acontece hoje na política do país ou bem se liga à prorrogação da CPMF ou à prorrogação do mandato presidencial. Parece obsessão, mas não é.

Por mais que finjam, o que preocupa a oposição não é a inexistente ameaça de uma terceira candidatura lulista, mas um terceiro período de governo sob hegemonia do Partido dos Trabalhadores. Essa é uma possibilidade real e a propaganda oposicionista tenta identificá-la, ou tentava até esta semana, com o continuísmo chavista, antipatizado pela população. Explica-se a manutenção da tese do terceiro mandato presidencial, contra a opinião do presidente, pelo empenho da oposição em mantê-la no ar, associada às pretensões de Hugo Chávez, moeda a ser utilizada eleitoralmente contra as pretensões do PT a um terceiro período governamental. Com a derrota de Chávez no referendo, a oposição terá que ser criativa para insistir na aproximação entre os legítimos objetivos eleitorais do PT e a controversa volúpia por poder do presidente venezuelano.

O problema eleitoral do PT é mais propriamente de governo do que de eleição. Ainda avalio que, ao contrário da euforia tucana para efeito externo, as chances de vitória da situação são bastante superiores às da oposição. Não é fácil combater um governo bem-sucedido e bem avaliado. Todas as críticas, inclusive as procedentes, esbarram na disposição do eleitorado de recompensar os bons governos. Os especialistas perceberão que admito, para a próxima eleição, a supremacia do voto retrospectivo sobre o voto prospectivo. Os eleitores votam retrospectivamente quando estimam que a renovação do mandato dos atuais governantes promete trazer maiores retornos do que as perspectivas de mudança representadas pela oposição. O peso específico dos candidatos continua a ter importância, mas ponderado pelos cenários alternativos associados a cada um deles pelo imaginário público. Acredito que este ainda é o caso, não valendo a fadiga que leva à substituição de um governo, simplesmente porque é governo. Se não ocorrer nenhuma tragédia política maiúscula, os tópicos programáticos oposicionistas parecerão frágeis diante da prestação de contas petista.

Problema virá no período pós-eleitoral. Vingando a vitória da coalizão petista, tendo o senhor ou a senhora x por presidente, volta o Legislativo, também renovado em 2010, a ocupar papel central no desenrolar do futuro governo. Reiteradas as tendências anteriores, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados não tende a apresentar modificações de grande envergadura. Em uma previsão conservadora, portanto, o próximo primeiro mandatário deverá aderir por necessidade, senão por escolha, ao presidencialismo de coalizão. Sem maioria absoluta na Câmara, para não mencionar o Senado, o novo presidente deverá recompor uma base de apoio parlamentar que lhe permita enfrentar os problemas inerentes a um terceiro mandato: início de fadiga e escassez de moeda política. Se o segundo mandato petista, com Lula, está sendo distinto do primeiro nas suas relações com o Congresso, o terceiro, seja com quem for, não terá muita área de manobra para inovações. Compor maiorias com inclinações à indiferença será um dos desafios do próximo governo petista, caso o eleitorado repita o voto de 2006.

O papel da oposição dependerá visceralmente de seu desempenho eleitoral. O Dem, que se candidata à cabeça da coalizão oposicionista, encontrará nas eleições de 2010 o passaporte para uma reversão da decadência de que padecia o PFL, ou o bilhete expresso para o ostracismo. No meio-termo, será ratificado como partido parlamentar de médio porte, sem perspectiva de participação significativa nas arranhaduras do poder. O mesmo jogo joga o PSDB, não obstante o enfatuamento de suas lideranças. Terão de disputar os votos àqueles partidos que desprezam, mas que são apoiados por bases estaduais e municipais razoavelmente constantes: o PTB, por exemplo. Se o eleitorado das cidades médias dispersar o voto, não é impossível que das eleições de 2010 saiam dois partidos grandes, o PMDB e o PT, e bom número de partidos medianos, entre eles o PSDB e o DEM. As qualificações de ambos para se converterem em comandantes de pelotões oposicionistas a desafiar o governo ficarão bem reduzidas. Para ambos, as eleições legislativas de 2010 são mais relevantes, no longo prazo, do que o resultado da corrida presidencial.

Em qualquer caso, o quadriênio vindouro trará oportunidade para questões institucionais de grande envergadura alcançarem o cume das prioridades. Sem dúvida voltarão à cena a reforma política, o papel do Estado, de seu tamanho e competências, a política de segurança externa, desconectada do ranço ditatorial do passado (graças à excelente gestão que o ministro Nelson Jobim vem tendo), e a reconstitucionalização do país. Enquanto o Sudeste se distrai contando o número de funcionários públicos, o extremo Norte vive ao Deus dará, com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário monopolizados pelos grileiros, contrabandistas e malfeitores de toda sorte. Chega ao fim a estratégia de fingir que as quadrilhas urbanas são meros casos de política e que não afetam a soberania do Estado. Não há mais como evitar o confronto constitucional com a marginalidade. E aqui o risco de que, a propósito de uma causa justa, o Estado se desmande em tiranias localizadas, sociais e étnicas. As próximas eleições deverão ser bastante calmas, mas dificilmente o próximo governo será.

Discute a possibilidade de um terceiro mandato petista e os desafios a serem enfrentados.

“Por mais que finjam, o que preocupa a oposição não é a inexistente ameaça de uma terceira candidatura lulista, mas um terceiro período de governo sob hegemonia do Partido dos Trabalhadores. Essa é uma possibilidade real e a propaganda oposicionista tenta identifica-la, ou tentava até esta semana, com o continuísmo chavista, antipatizado pela população.”

“Problema virá no período pós-eleitoral. Vingando a vitória da coalizão petista, tendo o senhor ou a senhora x por presidente, volta o Legislativo, também renovado em 2010, a ocupar papel central no desenrolar do futuro do governo. (...) Em uma previsão conservadora, portanto, o próximo primeiro mandatário deverá aderir por necessidade, senão por escolha, ao presidencialismo de coalizão. Sem maioria absoluta na Câmara, para não mencionar o Senado, o novo presidente deverá recompor uma base de apoio parlamentar que lhe permita enfrentar os problemas inerentes a um terceiro mandato: início de fadiga e escassez de moeda política. Se o segundo mandato petista, com Lula, está sendo distinto do primeiro nas suas relações com o Congresso, o terceiro, seja com quem for, não terá muita área de manobra para inovações”.

Termina assim sobre as eleições de 2010: “As próximas eleições deverão ser bastante calmas, mas dificilmente o próximo governo será”.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, nº 375, Caderno EU – Brigada Ligeira, p. 26-27, 07 dez 2007.

http://paideiagaucha.blogspot.com.br/2007/12/discusso-do-terceiro-mandato-i.html

O BRASIL E O GRANDE SALTO À SUA FRENTE

Os economistas preveem um futuro de “grande moderação” no progresso material do país. É uma aposta, mas há outras. Ao que tudo indica, o importante salto à frente do país continuará atabalhoado como até agora. Iniciado com a desastrada e comprometedora gestão de Fernando Collor de Melo, seguida pelo tecnicismo insensível dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, teve modificadas as prioridades de classe com a eleição e reeleição do presidente Luiz Inácio. A gigantesca incorporação dos segmentos C e D da população ao mercado de consumo, por via do controle da inflação e das políticas sociais agressivas do atual governo, vai em breve revelar seu papel econômico de amortecedor dos estímulos externos negativos, rompendo com a rotina de os países subdesenvolvidos crescerem quando crescem os desenvolvidos e entrarem em crise juntamente com estes. O aspecto ideológico do fenômeno da globalização tende a ficar mais exposto. Em tudo, a mão invisível da democracia.

O Brasil é o único país continental que emerge para o desenvolvimento econômico em condições de normalidade democrática. Não conta com o unipartidarismo e o recurso de ilimitada coação como a China, com a corrupção econômica e política como iniciativa de Estado como a Rússia, nem com o disciplinado conformismo de uma sociedade de extremada estratificação social como a Índia. Ao contrário. O cenário político é ultra povoado por partidos e grupos de interesse de toda espécie e a simples ideia de um corte nas verbas das políticas distributivas dos parlamentares é denunciada como ameaça de tirania. Desde o impedimento do ex-presidente Fernando Collor e o escândalo dos Anões do Orçamento, no início dos anos 1990, têm endurecido os controles sobre o uso dos recursos públicos, em todas as instâncias de governo, com número recorde de cassações de mandato e processos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, e até governadores, senadores e ministros. Há em andamento um caudaloso processo de “mãos limpas”, sem exibicionismos publicitários ou diferenciação institucional, ofuscado, entretanto, pela visibilidade extravagante dos casos em que os supostos culpados conseguem escapar por entre as persianas dos calhamaços jurídicos. São esses casos, além dos conhecidos preconceitos, que sustentam os relatórios de agências internacionais, nem todas de boa-fé, em jogo de cartas marcadas. Muitas águas ainda rolarão, por exemplo, antes que a Freedom House seja obrigada a reconhecer que a democracia chilena caminha a passos de cágado em relação à brasileira. Pior para os que confiam em tais relatórios, bem como para os incapazes de perceber a extraordinária fluidez do sistema social brasileiro, em que a inexistência de barreiras institucionais expõe qualquer discriminação, assim que descoberta, à execração pública. Descontadas a taxa de hipocrisia e as violações ocasionais, o conjunto de valores aceitos pela sociedade brasileira repudia a cristalização de “intocáveis”, seja pela cor, pelo gênero, pela preferência sexual ou pela origem econômica. O visível desconforto com que os ricos convivem com pobres em lugares públicos só existe justamente porque não há como evitar a convivência. Os cegos para a promiscuidade social brasileira são vítimas de um preconceito de segunda ordem: o pré-conceito contra os preconceitos. Extensa participação sob múltiplas formas, permanente vigilância quanto a procedimentos governamentais e generosa licença social são acidentes da conjuntura nacional ausentes dos países que são cartas na manga dos conservadores (quem diria?): China, Rússia e Índia. Nem tudo são flores, porém.

O produto democrático brasileiro não é de boa qualidade. Os Legislativos pós-Constituinte têm estado modestos em grandes figuras parlamentares, úteis para disfarçar a mediocridade rapace da maioria. A hegemonia governamental petista, surpreendentemente, deu meia razão à crítica oposicionista de que o partido não teria quadros, não os técnicos, que a oposição insinuava, mas operadores, hábeis parlamentares e negociadores – o que parecia marca do partido. Entregues as lideranças do governo a aliados ao PT, está o Executivo submetido a um estilo de administração política que esgotou a paciência do país. Talvez esteja próxima a hora de mandar o PMDB às favas e de trancar as portas do Estado brasileiro à desfaçatez da política predatória. Uma das condições indispensáveis para melhorar a qualidade do produto democrático brasileiro.

A oposição caiu cativa de um grupo suicida. Se pudessem, ateavam fogo às vestes e, com tal radicalismo, alimentam o temor do Executivo, engessando-o em uma parceria de efeitos negativos sobre o salto à frente. O Democratas não tem nada a perder, exceto a máscara, mas o PSDB aprofundou sua dependência das quizílias bandeirantes: antes estava subordinado ao núcleo paulista em luta contra o PT paulista; agora, perfilou-se em favor de um subnúcleo paulista, adversário de outro subnúcleo paulista. Uma oposição menos provinciana e menos contaminada pelo delírio dos “demos” (no sentido ateniense da expressão, está claro) é outra condição para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Felizmente, em nenhum lugar do mundo a imprensa só retrata o denominado mundo objetivo. Fosse verdade e seria um tédio, cada país tendo um só jornal para leitura, pois não haveria nada diferente a informar, nem uma segunda opinião para interpretar o acontecido. É nos países ditatoriais que se leva a sério a tese de que a imprensa apenas fotografa a realidade. Por isso, têm dois jornais, por assim dizer, um de manhã, outro à tarde, conforme os anúncios meteorológicos.

O grande salto à frente nacional conta com a hostilidade da mídia e a incompreensão da quase totalidade da elite intelectual. A mídia ruim expulsa a mídia boa e a qualidade da imprensa brasileira, como jornalismo informativo e interpretativo, decaiu consideravelmente, se comparada com a qualidade da imprensa antes do golpe de 1964. A lembrança vem ao caso porque possivelmente foram os 21 anos ditatoriais a principal causa da deterioração tanto do jornalismo quanto da representação parlamentar. Paga-se o preço, em cultura e inteligência, não apenas em pobreza, pelo descaso seletivo e arbítrio generalizado comuns às ditaduras. Repórteres que mal entendem alguma coisa a respeito do que estão, a mando, reportando; entrevistadores cujo grau de desinformação provoca o embaraço de quem está sendo entrevistado; comentaristas possuídos por crença fundamentalista nos humores do próprio fígado, transtornados pelo quebra-cabeça da vida pública e amputados do salutar hábito da leitura. O progresso gráfico e, no caso das televisões, o apuro da carpintaria não foram acompanhados de similar investimento na mão de obra. Os torneiros mecânicos brasileiros têm se revelado à altura das tarefas encomendadas, os letrados pedantes, não. Nestes incluídos os velhos e novos acadêmicos repetitivos e bolorentos.

Finalmente, o Judiciário é a casa forte do conservadorismo político. Não são, os ministros do Supremo, pessoas vulneráveis aos apelos do partidarismo, mas estão expostos à politização como qualquer mortal. Em cada parecer luzem os valores que defendem, os preconceitos que os movem e os clichês que conformam a percepção que têm da vida pública. É conservador o sistema de valores predominantes no Judiciário, atrasado, aquém da acuidade necessária ao entendimento das grandes linhas da história em curso. Ao contrário da imprensa, entretanto, pela integridade de seus membros, teriam boa estampa no Brasil pré-64.

A democracia brasileira pode melhorar em alguns aspectos, no curto prazo, e contribuir produtivamente para o grande salto à frente. Em outros, entretanto, deverá esperar por épocas mais felizes, quando o Senhor Tempo houver cumprido a tarefa de limpar o palco de tantos larápios e canastrões.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, nº 380, Caderno EU – Brigada Ligeira, p. 22-23, 18 jan 2008.

http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2008/01/o-brasil-e-o-grande-salto-a-sua-frente/

CUIDADO COM A PRESSA DO JUDICIÁRIO

Em sóbria entrevista quando já presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes expressou a dificuldade de encontrar uma solução para o excesso de medidas provisórias sem comprometer a capacidade do chefe do Executivo de atender à urgência dos programas ministeriais. Compensando as razões do governo para desejar decisões rápidas, o ministro ponderou que “muitas vezes temos a tendência de criticar a atividade política e dizer que ela é muito lenta. É lenta porque é complexa. É difícil produzir o consenso e o fato de ser lenta não significa que seja errada” (Valor, sexta-feira e fim de semana, 25, 26 e 27 de abril de 2008, pág. A10).

Sem dúvida. O tempo da política é muito diferente do tempo da economia e da administração e a suposta morosidade legislativa representa um obstáculo aos possíveis danos de decisões emocionadas. Os trâmites de uma proposta de legislação propiciam as oportunidades para aperfeiçoar a proposta, esclarecer dúvidas, sanar equívocos e, quando é o caso, constituir a maioria que vai aprová-la.

Foi com surpresa que li, a seguir, o ministro utilizar esse mesmo argumento da lentidão do Congresso para justificar a interferência do Judiciário em área de competência parlamentar. Na mesma matéria, afirma ele que “quando o Congresso demorar a agir ou ficar inerte, o STF irá atuar” (Valor, idem). Como? O tempo próprio do Congresso não justifica exagerado número de medidas provisórias, por parte do Poder Executivo, mas serve para dar ao Poder Judiciário legitimidade para atropelá-lo? Se há lógica no raciocínio, me escapou.

A atribuída inércia do Legislativo nunca foi fundamento constitucional ou doutrinário para qualquer violação da divisão entre os três poderes. O Legislativo esgota as razões da existência, assim como da não existência, de leis específicas e qualquer ação supletiva não autorizada implica em indébita amputação do Parlamento. As razões das leis que existem se encontram no caput que as introduz e são três os conjuntos de razões que explicam as leis que não existem. Em primeiro lugar, não existem leis para assuntos que não alcançaram a agenda pública. Não quer dizer que os problemas por elas tratados não existam, mas somente que não entraram em pauta, inclusive, em alguns casos, porque ainda não existiam soluções para eles. Exemplo mais recente está ainda em curso no tema das pesquisas com células-tronco. Há cerca de dez anos o tema não entraria em pauta porque não existia como possível solução para problemas milenares.

A segunda ordem de razões para o silêncio legislativo pode ser a ausência de maioria capaz de decidir o que fazer de uma proposta que está, todavia, em pauta. O exemplo conspícuo aqui seria a legislação sobre divórcio, cruzada do falecido e bravo senador Nelson Carneiro. O assunto levou anos zanzando pelos corredores do Senado e da Câmara dos Deputados até que, finalmente, se construiu a necessária maioria para aprovar a lei. Quando ocorreu, as objeções da Igreja Católica já haviam sido superadas na percepção do grande público e poucos membros das diversas denominações religiosas se sentiram ofendidos em suas convicções transcendentais. A matéria era terrena e foi enfim terrenamente decidida.

O terceiro conjunto de razões se refere a assunto altamente explosivo, pois toca em matéria sobre a qual existe majoritário consenso contra. Assuntos como “reforma agrária”, por exemplo, passaram praticamente os cem anos republicanos sem alcançar sequer a condição de item controverso. Simplesmente gigantesca maioria formada por membros de quase todos os partidos não queria nem ouvir falar em legislação sobre o assunto entrando em pauta, ainda que fosse para derrotá-la fragorosamente.

Foram apresentados mais de 200 projetos, antes de 1964, e só no período final é que, com a confusão política então estabelecida, a matéria foi posta em votação. Tanto pertencia ao universo da não decisão, por acordo tácito entre todos os partidos relevantes, que uma coalizão PSD/UDN derrotou a proposta do PTB, uma coalizão PTB/PSD derrotou a da UDN e, oh!, uma coalizão PTB/UDN derrotou a do PSD. Ficou tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Até mesmo tópicos constitucionais podem ficar décadas esquecidos por acordo informal entre os partidos. E nem sempre por cumplicidade perversa. De um modo geral os partidos se comportam de forma amadurecida e compreendem que não adianta agitar bandeiras ainda excessivamente verdes na sociedade. Um exemplo contemporâneo está no artigo constitucional sobre os direitos sociais contemplando a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Tal participação não significa automaticamente distribuição de parcela dos lucros, mas pode tomar a forma de decisões sobre a partilha entre consumo e investimento. Ou constituição de um fundo complementar de aposentadoria.

Nenhuma das decisões abalaria os fundamentos do sistema e, na verdade, algumas das propostas já são políticas em curso em países nórdicos. Não é por preguiça, inércia ou falta de óleo no carburador que o assunto não é abordado no Parlamento. Trata-se, por enquanto, de um não assunto. Tente o Poder Judiciário alegar inação do Congresso e legislar sobre a matéria para ver o que é ter editoriais contra a sua autoridade institucional, além, não tenho dúvida, de alguns sensacionais escândalos públicos envolvendo insignes membros do egrégio poder.

A alegação de lerdeza do Congresso para justificar implantação judiciária de quesitos constitucionais suscita, ademais, sério problema de soberania. Se o STF se autocredita Poder Legislativo, por que não poderia parcela do povo, origem de todo poder, se creditar um naco do Executivo? Não é outra coisa que faz o MST ao pretender cumprir o artigo constitucional que atribui função social à propriedade. Salvo má lembrança, não creio que o Congresso já tenha deliberado sobre a matéria, definindo o que seja função social da propriedade, e o Poder Judiciário não tem sido hospitaleiro a essa interpretação constitucionalista do MST.

Pessoalmente, creio que já está praticamente terminada a reforma agrária capitalista iniciada pelos governos militares. O problema agrário, e urbano, remanescente, é o de políticas distributivas, em larga medida, antes que maçiçamente redistributivas. Aconteceu em todos os países depois da transformação capitalista industrial de cada um, assim como está acontecendo na China contemporânea, em sequência à real privatização da propriedade agrícola.

Mas não é esse o ponto. Politicamente relevante é saber até onde o Judiciário entende que pode definir os limites temporais da chamada modorra do Legislativo e interferir judicialmente. Mais ainda: em tudo aquilo que a Constituição é silenciosa deve o Judiciário legislar, mesmo se solicitado por partido político? Não se trata de questão simplória a que se deva dizer sim ou não, sem mais. O Poder Judiciário, em seu ativismo, está respondendo a uma pressa que não é necessariamente só dele. Existe uma urgência social que o progresso recente, inegável, exceto para a oposição, só faz alimentar.

É curial: quanto mais os países progridem, mais as respectivas sociedades desejam aumentar a velocidade do progresso. O Legislativo está sendo convocado a ajustar seus ritos e trâmites, sem perder a cautela democrática, às carências do país. Mas se eventual lentidão parlamentar preocupa, a pressa do Judiciário não é de forma alguma a mezinha adequada.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, nº 395, Caderno EU – Brigada Ligeira, p. 22-23, 02 maio 2008.

http://a-ponte-aponte.blogspot.com.br/2008/05/cuidado-com-pressa-do-judicirio.html

DAS ELEIÇÕES NORMAIS ÀS MAIS POLÊMICAS

Com mais de 5,5 mil municípios, 52 mil vagas e cerca de 400 mil disputantes, qualquer previsão sobre as próximas eleições municipais é temerária; as 27 capitais, número bastante menor, ainda assim apresentam um quadro desconcertante. Em Belo Horizonte, a aparente trégua entre o PT e o PSDB estimula a fantasia dos que supõem que o partido ideal vestiria a intelectualidade tucana com votos de macacão. Já em São Paulo fica definitivamente clara a impossibilidade de algum armistício entre Montecchios e Capuletos. Na cidade do Rio, enquanto o PMDB adota o extraviado tucano Eduardo Paes, abjurando a escolha anterior, a do petista Alexandre Molon, o PSDB acolhe o ex-tudo Fernando Gabeira e o PSB renuncia à candidatura própria em favor de Jandira Feghali, do PCdoB, que disputa o mesmo eleitorado de seu aliado nacional, o PT.

Lá diria o outro que as eleições municipais são independentes das nacionais, particularmente da presidencial, fazendo vista grossa para o investimento a preço presente das competições em Belo Horizonte e São Paulo e descontando a perspectiva de futuro do governador Sérgio Cabral.

Adicionando poucas gotas de pimenta, seria o caso de atentar para as eleições de Fortaleza, Recife e Porto Alegre de onde fumaças taquigráficas enviarão mensagens de alimento ou de condolências a algumas almas hoje esperançosas. Ou seja, em matéria de eleição municipal é recomendável trocar a análise em miúdos.

Para efeitos de análise, estou menos interessado em quem vai vencer do que na atitude posterior dos perdedores. Entre 1945 e 1964, a minoria eleitoral liderada pela UDN foi derrotada em três eleições sucessivas (em 1945, pelo general Eurico Dutra, em 1950, por Getúlio Vargas e, em 1955, por Juscelino Kubitschek) e foi lograda, em 1960, quando seu candidato vitorioso, Jânio Quadros, renunciou ao mandato sete meses depois da posse. O vice-presidente, João Goulart, a substituí-lo, fora eleito pela chapa adversária, da anterior maioria, agora minoria. O fracassado golpe militar, incentivado por civis, para impedir a posse de João Goulart expressava também o inconformismo da minoria histórica em permanecer fora do poder mais uma vez.

Em 1964, finalmente, a derrubada do governo Goulart não trouxe a consagração da minoria udenista, mas a instalação do que Tancredo Neves chamou de o “Estado Novo da UDN”, sem a UDN e sem nenhuma das forças políticas até então organizadas.

A estabilidade da democracia depende crucialmente do comportamento dos perdedores, entre outras razões porque, em contabilidade rigorosa, significativa maioria dos governos democráticos é eleita com minoria de votos, transformada em maioria por artefatos institucionais.

No Brasil, a exigência de maioria absoluta dos votos válidos, alcançada mediante coligações, não tem assegurado que o vencedor represente a maioria das opiniões políticas. É importante esclarecer que não há vacina legislativa contra esse fenômeno, ou seja, nenhuma reforma eleitoral é capaz de evitá-lo. No que diz respeito ao Legislativo, aliás, o sistema proporcional é o que reduz ao máximo a distância entre vencedores e perdedores (ver Christopher Anderson e colegas, “Losers’ Consent – Elections and Democratic Legitimacy”, Oxford University Press, 2005).

Pelo clima em gestação nesta prévia das eleições municipais, temo que a atual oposição resista a aceitar outra derrota em 2010, caso ocorra. A sistemática difusão da tese de que o governo não tem candidato viável e, por isso, a oposição certamente ganhará a próxima eleição presidencial contribui para cristalizar no eleitorado oposicionista o sentimento de que só por artes ilegais ou vícios institucionais o atual governo pode ser ratificado pelo eleitorado. O aparelhamento atual dos órgãos de imprensa pelo partidarismo tucano facilitará, como em oportunidades anteriores, a agitação do arsenal de teses golpistas de que são proprietários. Por essa razão, a reação dos oposicionistas aos resultados das eleições municipais deste ano talvez prefigure o que pretendem fazer em 2010.

O consentimento da oposição a nova vitória petista dependerá, em primeiro lugar, da extensão da derrota. Embora nas duas eleições presidenciais anteriores a decisão tenha exigido um segundo turno, a vitória do presidente Luiz Inácio foi absolutamente indiscutível. As costumeiras dúvidas sobre a lisura do processo não tiveram chance de aparecer. Além disso, a derrota era esperada, tendo em vista as pesquisas sobre a tendência do eleitorado e sobre a avaliação do governo.

Novidade é a enorme distância entre a opinião pública, favorável ao governo, e o crescente otimismo oposicionista, fundado em pesquisas sobre candidaturas hipotéticas. Como os jornais e revistas pensam da mesma forma, seus editorialistas e comentadores imaginam que toda a população pensa como o colega da mesa ao lado, não obstante as pesquisas da primeira página registrarem o contrário. Cria-se um coro de iludidos que transborda para a fatia oposicionista do eleitorado, levando-o à certeza de vitória próxima. Aí mora o perigo.

Na hipótese bastante plausível de acirrada competição e vitória apertada de um eventual candidato petista ou apoiado pelo PT, como reagirão os profetas do apocalipse? Por certo não existem limites para a sugestão de teses desesperadas. Na eleição de Vargas e de Juscelino, por exemplo, os derrotados defenderam a anulação dos resultados porque ambos teriam recebido o voto dos comunistas e o Partido Comunista era ilegal. A exigência de maioria absoluta também foi lembrada como justificativa para o impedimento dos vitoriosos. Agora, quando os comunistas estão na legalidade, com volume de votos legais conhecido, e na vigência do requisito de maioria absoluta, que teses sustentarão os perdedores?

Uma derrota petista não trará ameaças à democracia. O Partido dos Trabalhadores perdeu três eleições presidenciais e o aprendizado de que política se faz a curto e longo prazo não lhe deve ser estranha. Uma derrota da atual facção oposicionista, sobretudo se for por diminuta margem de votos, tem tudo para reativar as inclinações históricas dos conservadores pelas soluções extralegais. Se as regras eleitorais não forem responsabilizadas, ou a apuração eletrônica, resta o eleitorado.

Já embutida nas análises das pesquisas sobre avaliação do governo repete-se a tese de que a consciência dos pobres e miseráveis, largamente representados entre os eleitores, está sendo corrompida por políticas sociais assistencialistas. Pouco importa que não se conheça política social na ausência de assistência aos carentes. A ênfase está posta na índole corruptível do eleitorado pobre, sem atenção para a simétrica possibilidade de que banqueiros e especuladores estejam sendo corrompidos pela taxa de juros e pela política cambial. A proximidade de uma vitória que, ao final, escapou produz prodígios de imaginação.

As eleições municipais deste ano serão muito concorridas, com comparativamente reduzidas taxas de abstenção e votos em branco, e normais. Em 2010, tudo dependerá de qual seja o vencedor, com que vantagem, e da resistência das instituições democráticas.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, nº 405, Caderno EU – Brigada Ligeira, 11, 12 e 13 de jul de 2008.

http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-udn-no-pos-eleicao-segundo-wanderley-guilherme

A CLASSE MÉDIA ENCONTRA GETÚLIO

Se um dos já mitológicos torneiros mecânicos do ABC paulista, com formação escolar profissionalizante, recebesse no ano 2000 dez vezes mais do que recebia em 1980, teria, muito provavelmente, progredido na escala estatística da renda, continuando a ser, todavia, um torneiro mecânico de escolaridade profissionalizante na estratificação social. Seu filho, se também torneiro mecânico, com escolarização profissional, obteria seu primeiro emprego com o salário que custara ao pai vinte anos de trabalho, mas ingressaria na mesma posição na mesma escala da estratificação social. Mudanças nas classes de renda, ainda quando dramáticas, não equivalem automaticamente a mobilidade social. Os estudiosos exigem, ademais, progresso no nível educacional e substituição do trabalho anterior por ocupação mais nobre. E existem analistas duros que só reconhecem mudanças na estratificação social quando à subida de um corresponde a descida de alguém do escalão superior. Por isso, transformações na estratificação social são fenômenos de longo prazo, que se medem, sobretudo, entre sucessivas gerações, estabilizadas as transformações depois de intermitentes oscilações nos níveis de renda dos diversos estratos, mas sempre acompanhados de aperfeiçoamento educacional e maior qualificação ocupacional. As notícias brasileiras são alvissareiras, mas de outra natureza.

Não é pouca coisa revelar que a história recente do país conseguiu retirar dezenas de milhões de pessoas do limbo social da indigência e da pobreza. Ao mesmo tempo, no atual universo expansionista brasileiro, também cresceu o número de ricos. Pouco provável, portanto, que tenha havido significativa mobilidade social no sentido de enorme taxa de substituição de pessoas, e remota a possibilidade de que, em tão curto período de tempo, a escala de estratificação exiba sensíveis alterações. Algumas exceções individualizadas à parte, o perfil da estratificação social brasileira permanece o mesmo.

A convergência entre dois documentos de objetivos distintos – o Comunicado da Presidência do IPEA, Pobreza e riqueza no Brasil metropolitano, preparado pela Assessoria Técnica, com a colaboração de Fábio Vaz, Ricardo L. C. Amorim e Rafael Ribas, e o elaborado pela equipe do Centro de Políticas Sociais, da FGV, A Nova Classe Média, sob coordenação de Marcelo Neri – sustentam o diagnóstico de que nos últimos seis a sete anos a migração de pessoas de classes de renda inferiores para classes de renda superiores alcançou taxas de considerável magnitude. Examinadas com microscópio, o documento da FVG identifica, inclusive, padrões “chineses” de crescimento da renda em algumas regiões e certos estratos de renda. Ambos os documentos registram, igualmente, o crescimento da renda e do número de pessoas situadas no topo da escala de ganhos. Isto significa que a redução do número de pobres e miseráveis não se deu em virtude de forte redistribuição da pizza em favor dos mais carentes, mas resultou basicamente do inchaço da pizza, ou seja, teve como condição de possibilidade um razoável ritmo de crescimento econômico. De fato, o vulto da migração entre classes de renda só seria possível, na ausência do crescimento do bolo, mediante violenta subtração dos bem situados em benefício dos estratos inferiores, e é difícil supor que algo semelhante se dê sem intensa instabilidade política.

O documento do IPEA, ademais de registrar as diferentes taxas de alteração na renda de carentes e de regiões metropolitanas, explora o trajeto do grupo de altas rendas e também uma hipotética distribuição dos ganhos em produtividade industrial entre proprietários do capital e trabalhadores. Tentativamente, o estudo sugere que o aumento na produtividade da economia não esteja sendo compartilhado equitativamente entre o capital e o “fator” trabalho.

O estudo A Nova Classe Média é bem mais ambicioso e conduzido de forma bastante minuciosa. Duas contribuições me atraíram em particular. Depois de mensurar os ganhos de todas as classes de renda, no período 2002/2008, inclusive no interior de cada região metropolitana, a pesquisa revela que os acréscimos nas rendas do trabalho privado, isto é, não auferidos através de alocação pública — por exemplo, bolsa família — foram superiores, no período, aos acréscimos obtidos por via pública. Em síntese, no meritório resgate de grande parte da população pobre, as políticas sociais do governo contaram com a colaboração de acentuada expansão do trabalho formalizado. Importante achado, a recomendar que os futuros estudos sobre mobilidade de renda ou redução da pobreza atentem para outras variáveis, além das canônicas, na apreensão do que ocorre ao nível das pessoas.

Um aspecto interessantíssimo é a ponderação de que a “formalização das relações do trabalho”, a carteira assinada, teria passado a ser uma dimensão caracterizadora da “nova classe média”, fazendo parte, inclusive, de seus sonhos de consumo. Ora, a introdução da “carteira de trabalho” ocorreu no ano de 1932, sob o governo de Getúlio Vargas, e então considerada como uma política social de caráter revolucionário. Com ela se estabeleceu um dos marcos institucionais destinados a retirar as relações de trabalho entre patrões e operários das delegacias de polícia. Tratava-se, à época, de violenta intervenção estatal na ordem do mercado, e a carteira, como até hoje, precisava ser registrada no Ministério do Trabalho. No documento deveria constar a ocupação do trabalhador, aspecto que associava a política das relações entre patrões e empregados à política das relações entre os sindicatos como órgãos de direito público e o Estado. Só as “ocupações” reconhecidas pelo Estado dispunham de um sindicato e, pela mobilização deste, ficavam os cidadãos registrados com a garantia de que lhes seriam assegurados os direitos embutidos na carteira. A carteira de trabalho era a certidão de batismo da cidadania, e quem não a possuía, por não terem ocupações “reconhecidas”, estava destituído dos direitos econômicos e sociais que o governo de Getúlio Vargas ia criando.

Havendo começado como principal evidência de um ciclo de políticas sociais, consubstanciadas na eficaz inovação varguista que foi a “cidadania regulada”, registro como avanço civilizatório o fato de que a carteira de trabalho tenha deixado de ser reconhecida como política social, e sim como uma espécie de direito natural. E que a classe média a tenha como objeto de consumo não deixa de ser uma reparação histórica ao ódio que grande parte dessa classe média sempre devotou a Getúlio.

Está comprovada, creio que de maneira irrespondível, a ascensão de enorme contingente de brasileiros à estatística classe C de renda. Lá se encontraram com os históricos estatísticos C, habitantes com créditos de residência acumulados há décadas. Digamos que a nova classe média de renda é mais promíscua do que virginal. Ganhou a sociedade brasileira em pluralismo e, certamente, em padrões de comportamento a serem ainda tornados públicos. Eleitoralmente, todavia, sempre esteve onde está. Mas essa é outra história.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, 22 ago 2008.

ESPLENDOR E QUEDA DA CLASSE MÉDIA NACIONAL

Em 2008 pouco mais da metade da população brasileira alcançou a faixa estatística de renda característica do que, no Brasil, seria a classe média. Alvissareira, a notícia surpreendeu aos habituais leitores de jornais, cujas previsões do futuro costumam ser de mau agouro. Para quem acompanha as reportagens menos partidarizadas, porém, não espantou. Sem qualquer atribuição de mérito a personalidades, o enfático desempenho do país vem sendo acompanhado pela imprensa especializada do exterior, aqui só reproduzida nas rotineiras matérias sobre as resistentes moléstias nacionais: violência e corrupção. E talvez sejam estas, de fato, as solitárias, conquanto enormes, deficiências que emprestam alguma veracidade ao discurso dos que asseguram que nada mudou no país desde o ágape do bispo Sardinha e que excomungam toda a linhagem dos dirigentes nacionais, do flechado Estácio de Sá ao amputado Luiz Inácio Lula da Silva. Fora a coincidência de uma infelicidade física, o país de um – é acaciano dizê-lo – nada compartilha com o país do outro.

Talvez para nova surpresa dos que imaginam que, depois da celebração da Primeira Missa para uma plateia majoritária de tatuís, o único progresso foi a inauguração da iluminação elétrica na cidade de Campos, no Rio de Janeiro, vinte dois anos antes da maioria da população chegar à classe média de renda, o eleitorado brasileiro ultrapassava, em 1986, os 50% da população. Sendo tão exato quanto as estatísticas permitem, na eleição para a Constituinte, em 1986, o eleitorado brasileiro correspondia a 51,84% da população. Tal como acontece à atual classe média de renda, essa maioridade eleitoral não se distribuía igualitariamente pelas regiões. No Norte e no Nordeste as estatísticas contabilizavam eleitorados correspondentes a 41% e 45% das populações respectivas. Mas ao contrário do que viria a acontecer com a renda duas décadas depois, contudo, a classe média não se tornava hegemônica. Na realidade, começava a abandonar a pole position eleitoral na disputa política. Ser majoritária, até então, não quer dizer que fosse coerente, claro, e, tal qual hoje, durante todo o período em que constituiu a maioria do eleitorado ela raramente conseguiu marchar no mesmo compasso político e ideológico. Nem por não se entender consigo própria não deixava a classe média eleitoral brasileira de ser maioria nas disputas legislativas e presidenciais.

Até às eleições de 1990 o eleitorado brasileiro crescia a olhos vistos assim como aumentava obesamente o tamanho dos nacionais sem direito à participação eleitoral. A República reinstalada em 1945 manteve a tradição de considerar os analfabetos, basicamente pobres e camponeses, como pré-cidadãos. Rotina iniciada com a Primeira República, os analfabetos foram excluídos das urnas até 1988, quando lhes foi concedido o direito de voto. Pelo simples mecanismo da exclusão por escolaridade, a região do Norte, por exemplo, em 1950, possuía um mercado eleitoral equivalente a não mais do que 21% de sua população, enquanto sua taxa de analfabetismo alcançava 60% dos nortistas. Em que classe de renda estariam inscritos aqueles 21% de eleitores de sua população? Entre os pobres? Os nortistas ricos incluíam um quinto da população?

Na mesma eleição, o tamanho do colégio eleitoral do Nordeste correspondia a 19% da população, enquanto a taxa de analfabetismo, na região, atingia 74%. De que classes sociais vinham os votos que elegiam representantes de coronéis e de populistas urbanos? Ainda na antevéspera da concessão do direito de voto aos analfabetos (1986) que, todavia, continuaram sendo inelegíveis, os eleitorados não eram superiores a 50% da população no Norte e no Nordeste, cujas populações analfabetas correspondiam a 22% e 47% dos respectivos totais, naquele ano. Os dois quadros informam a porcentagem do eleitorado sobre a população e da taxa de analfabetismo de 1950-1962 e 1986.

Não é uma verdade clássica que os resultados eleitorais durante o período 1945/1962 tenham sido determinados pelo controle coronelista dos votos. Este é um equívoco clássico. O universo camponês era composto por analfabetos e, consequentemente, impedidos de votar, exceto por fraude de algum clã, sempre, contudo, vigiado por outro clã. Os votos dos mortos foram desativados com o recadastramento eleitoral efetivado em 1958, o que, não obstante, não alterou de modo notável o resultado proporcional das eleições legislativas do ano. Reproduzindo as divisões clânicas municipais, dividia-se a classe média urbana, nunca votando unida. O que garantia o resultado legislativo das eleições antes de 1964 não era o controle de uma maioria camponesa por um coronel (a massa analfabeta não podia votar senão ilegalmente), mas a coalizão vencedora, embora oscilante, entre parte dos votos do interior controlada eventualmente por um clã, e os votos de parte da classe média que se supunha adversária da outra em valores morais e políticos. A fragilidade do acordo era óbvia e, por isso, as taxas de vitória das oposições no Norte e no Nordeste, bem como as taxas de renovação da representação dos estados na Câmara dos Deputados, são bastante elevadas.

O arranjo eleitoral hegemônico na República pós Estado Novo, e ainda durante parte das eleições legislativas durante a ditadura militar, a partir de 1964, agregava segmentos da pequena classe média econômica do interior aos votos de cabresto locais, submetidos a algum “coronel”, e esta coalizão interiorana se juntava a parcelas da classe média urbana. A outra coalizão era o espelho desta. O popular político Miguel Arraes era famoso por conseguir unir parte dos fazendeiros do interior de Pernambuco aos votos progressistas urbanos e, assim, vencer eleições. O quadro completo, contudo, informa que seus adversários faziam a mesma coisa, apenas conseguiam menos votos. Mais ainda: à exceção das grandes capitais, esse era o arranjo político soberano em todo o país.

Urbanização, educação e industrialização balançaram as quase cinco décadas desse modelo de dominação, vida útil ainda mais extensa do que o acordo oligárquico da Primeira República. Com a capitalização do campo, o crescimento industrial, a educação e o aumento da renda, aquele modelo agoniza. Há não apenas o voto urbano e rural dos pobres, libertos do controle de clãs (em parte reproduzido no controle coercitivo dos eleitores das áreas degradadas das grandes cidades), como a escalada na distribuição de renda faz com que a classe média de renda, no Brasil contemporâneo, esteja bem mais pulverizada em valores políticos e partidários. É precisamente a fragmentação da classe média eleitoral, não sua hegemonia, que consolida o processo democrático brasileiro. Por isso, valem as duas bandeiras: Viva a classe média! Abaixo a classe média!

Jornal Valor Econômico, São Paulo, 5 set 2008.

O VOTO DO ELEITOR ESTÁ MAIS CARO

Os programas sociais dos governos tendem a produzir efeitos contrários aos que a universalização do direito de voto provocou. Ao ser introduzido, o direito universal de participação aumentava dramaticamente a oferta dessa moeda de troca política que é o voto. Naturalmente, o valor de barganha de cada voto unitário diminuía. Em eleição de meados do século XIX, o grande filósofo liberal John Stuart Mill reclamava mais ou menos assim, depois de ser derrotado nas urnas: antigamente, você precisava possuir uma fortuna para se candidatar a vencer uma eleição; hoje, você precisa gastar uma. Sendo o eleitorado reduzido e a compra de votos prática que se disseminara, o valor de troca dos votos subia quando aumentava o número de candidatos, mas permanecia mais ou menos constante o número de eleitores. Sucessivas reformas ampliando o quadro de eleitores ajudaram a reduzir o preço do voto, justamente porque o número de candidatos não crescia na mesma proporção do número de eleitores. Com a universalização, o preço do voto unitário desabou. Os candidatos podiam negociar mais duramente, pois a concorrência entre os “vendedores” era muito forte. Aí é que a compra de votos passou a ser concebida como corrupção, concorrência desleal e prática política ilegítima. O “mercado” eleitoral passou a ser regulado.

A descrição estiliza, mas não adultera o sentido da história eleitoral das nações. A Inglaterra, como em outras questões, seria o exemplo paradigmático aqui, mas, cada uma com seus desvios específicos, todas as atuais democracias enfrentaram obstáculos semelhantes. A universalização do direito de voto reduz, em geral, o preço de cada um, variando conforme o lugar da eleição, o número local de eleitores e candidatos, e o estágio da economia, entre outros condicionantes.

Os programas sociais dos governos, ao contrário, provocam inflação no valor de troca dos votos. À medida que os programas promovem econômica e socialmente os estratos mais carentes da população em um contexto de voto universalizado, sofisticam, por assim dizer, a pauta de demandas dos eleitores, agora exigindo, para venda do voto, benefícios e bens superiores ao costumeiro estoque dos candidatos. No auge do coronelismo, a simples garantia de proteção do indivíduo contra ataques dos membros de outra clã era suficiente para manter a fidelidade eleitoral (além do voto ser a descoberto, assinaturas falsas, etc.). Hoje, os programas sociais em curso, acrescidos dos movimentos sociais organizados, inclusive o do MST, os sindicatos rurais e as associações de grupos específicos, provavelmente fizeram diminuir bastante, para mencionar as caricaturas recentes, as dentaduras e muletas distribuídas aos eleitores miseráveis. O valor do voto como moeda política cresce a taxas chinesas, se na China as eleições fossem para valer. Nada de sandália ou armação de óculos, os eleitores querem programas para itens que os afligem coletivamente: saúde, educação, segurança, transporte, tolerância a raças, religiões e gêneros.

Certamente que o nível de exigências também varia, como no passado das democracias históricas, conforme local, tamanho do eleitorado, nível econômico e número de candidatos. Mas os tradicionais “grotões” dos votos de cabresto e distribuição de esmola vão sendo por sua vez encurralados pelos antigos “currais” transformados em agressivos eleitores.

Ainda são poucas as áreas, contudo, em que os eleitores exigem o currículo dos candidatos, especialmente quando já exerceram função pública. Saberiam, na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, que cerca de 80% da legislação aprovada na Câmara dos Vereadores é constituída por irrelevâncias: votos de louvores, medalhas a distribuir, alteração de nome de ruas. Houve, inclusive, a sério, uma proposta que tornava Hugo Chaves (ou terá sido Evo Morales?) persona non grata ao município do Rio. O desempenho da Câmara da cidade de São Paulo não tem desempenho melhor e vai pelo mesmo caminho. E, em todas, observa-se a prevalência dos projetos do Executivo em matérias relevantes para a população.

Razões institucionais podem ser apontadas – um federalismo defeituoso – relações intergovernamentais também colaboram para a evolução da farsa, até se quiserem culpem o sistema eleitoral. Mas há um momento em que a responsabilidade é do eleitor. Lá no começo do espetáculo. Cumpre ao eleitorado reclamar publicidade do histórico político do candidato, caso reincidente: número de projetos apresentados, áreas de atuação, votos em plenário, participação em comissões e tudo mais. O DIAP produz informações dessa natureza, mas, tanto quanto estou informado, somente para a Câmara dos Deputados. Os dados são públicos, mas traria enorme custo adicional para o eleitor realizar essa pesquisa. Não é de se esperar que os partidos a façam porque não existe nenhum que não possua vergonhas a esconder. Cabe às associações civis, aos movimentos organizados, além de patrocinarem a propaganda de suas demandas, às vezes apoiadas em dados inexatos, realizarem essa triagem inicial da ação parlamentar dos que se recandidatam.

Os novos candidatos e os veteranos devem ser submetidos a sérias arguições sobre os projetos que pretendem apresentar ou desenvolver nas áreas cruciais para a comunidade. É compreensível que, em vista de eleitores que perguntam sobre tudo, os candidatos se sintam forçados a imaginar respostas no calor do debate. São inúmeras as bobagens que os candidatos são capazes de dizer. Mas, ao fim e ao cabo, dá perfeitamente para identificar quais os que conhecem alguma coisa com profundidade, assim como aqueles que, embora não familiarizados com o problema em tela, encaminham sua improvisada resposta em favor de um certo lado da população e não de outro. Ou seja, na discussão dos pormenores, dos modos de fazer e de não fazer, os eleitores reconhecem os seus. Mas é indispensável insistir.

Críticas sobre a falta de interesse dos eleitores nos trabalhos cotidianos dos executivos e legisladores erram o alvo e exageram no valor da política para a vida normal das pessoas. Os eleitos são eleitos precisamente para se dedicarem à política, vigiando-se uns aos outros na defesa deste ou daquele segmento da população. A maioria das pessoas trabalha e está sempre às voltas, em primeiro lugar, com seus problemas pessoais. Quem deve promover a vigilância e alertar a população são os movimentos organizados e, sobretudo, a imprensa. Neste particular, as reportagens jornalísticas sobre as eleições têm sido de excepcional valor. Levantando a ação dos candidatos no passado, descobrindo seus méritos e deméritos, apontando o caráter inexequível de propostas, se me permitem dizer, despropositadas. Aqueles que estão se beneficiando da leitura dos jornais não poderão alegar desconhecimento se algum prefeito ou vereador o desapontar. A imprensa está pondo as cartas na mesa.

E deve ser por algum entusiasmo eleitoral que termino um artigo elogiando a mídia.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, 3 out 2008.

2008: ANO DAS ELEIÇÕES INESQUECÍVEIS

Foi uma eleição típica, de vencedores previsíveis, no geral, e substituições de partidos, aqui e ali, como é normal em eleições livres. Não chegou a um milhar o número de ocorrências policiais, em sua vasta maioria por infrações à proibição de propaganda de boca de urna. Reiterando o costumeiro, o eleitorado consagrou majoritariamente o status quo, reelegendo candidatos que já ocupavam prefeituras ou atendendo à indicação de prefeitos que saiam. Foram 3.357 prefeitos concorrendo à reeleição (60% do total) dos quais 67% (2 245) foram reeleitos logo no primeiro turno. Nas onze capitais em que houve segundo turno, seis re-candidatos (55%) foram reeleitos. Entre todos os estados da federação, Mato Grosso foi o único em que o número de reeleitos ficou aquém de 50%: dos seus 81 re-candidatos, somente 40 (49,4%) obtiveram um segundo mandato. O Ceará foi o campeão do apoio ao status quo reelegendo 75% dos prefeitos que se re-apresentaram. O estado de São Paulo ficou em sexto lugar, com 72,4% reeleitos, Minas Gerais em nono, reelegendo 68,6% dos que se apresentaram, e o Rio de Janeiro em décimo, mantendo no cargo 68,2% dos que tentaram a reeleição.

Não aconteceram surpresas escandalosas, dessas que desmoralizam os institutos de pesquisa. Gilberto Kassab estava escalado para vencer na cidade de São Paulo, José Fogaça em Porto Alegre, Eduardo Paes no Rio de Janeiro e Marcio Lacerda em Belo Horizonte. Outras cidades, grandes e pequenas, seguiram o rotineiro padrão de vitórias e derrotas deste ou daquele partido. Sem desmerecer o valor da contagem de quais partidos venceram em quantos municípios, controlando não sei quantos milhões de votos e administrando centenas de milhões de reais, considero de pouca valia as projeções, quer de coalizões, quer da importância desta ou daquela legenda, e ainda menos as estimativas de quem serão os candidatos presidenciais em 2010, além do provável vencedor. São projeções do desejo, não dos números.

A propósito de números, deve ser registrada a variação nos números das abstenções, dos votos nulos e em branco. Já no primeiro turno, a taxa de abstenção foi elevada em praticamente todos os estados, mesmo descontando certo percentual de eleitores falecidos, porém não registrados nas listas dos tribunais eleitorais. Nas capitais em que a eleição foi para o segundo turno, a taxa de abstenção aumentou consideravelmente em todas as cidades. Em São Luís, por exemplo, a taxa pulou de 18 para 21,3%, em Salvador de 16,9 para 19,7%, em São Paulo, de 15,6 para 17,5% (+ 2,9 pontos percentuais), de 17,9 para 20,2%, no Rio de Janeiro (2,3 pontos percentuais), e, em Cuiabá, de 15,6 para 19,0%.

A tendência altista manifestou-se igualmente nos votos nulos e brancos, para vereadores e prefeitos. De acordo com o sítio do Tribunal Superior Eleitoral, as taxas de votos nulos para vereador, em 2008, foram mais elevadas do que em 2004, em todos os estados à exceção de Acre, Roraima e Tocantins. E em 16, dos 26 estados, as taxas foram recordes desde 2000. Quanto aos votos brancos, as taxas de 2008 bateram recordes, em todos os 26 estados, na série desde 2000.

Os resultados das votações para prefeituras acompanharam a tendência. Somente em 7, dos 26 estados, as taxas de votos nulos não foram recordistas, em 2008, sendo que nos estados do Pará, Tocantins, Piauí, Bahia e Rio de Janeiro elas foram particularmente superiores às taxas de 2004. O mapa dos votos brancos, por seu turno, informa que as taxas de votos em branco para prefeito, em 2008, foram, em todos os estados, superiores às taxas de 2004.

Os números não autorizam a dedução de que estaria havendo uma tendência do eleitorado a descrer do processo eleitoral. Tendências exigem uma série temporal de resultados bastante mais longa do que a que dispomos. E para identificar um fenômeno tão grave quanto a descrença nas eleições se exige taxas bem mais elevadas do que as que descrevemos. Mas não deve ser descuidada a convergência dos resultados. Taxas de abstenção elevadas convivem normalmente com reduzidas proporções de votos nulos ou em branco, e vice-versa. Nas eleições de 2008, contudo, por coincidência ou pela ação de algum vetor causal que desconhecemos, os resultados apontam na mesma direção e com tal generalidade – em todos ou quase todos os estados e capitais – que os partidos deveriam procurar saber, por pesquisas próprias, como o eleitorado se explica a propósito dessa coincidência.

Dizer que os vencedores de alguns dos principais pleitos eram previsíveis não inclui a afirmação de que a, digamos, “folga” dos números da vitória não tenha surpreendido os concorrentes e seus eventuais padrinhos. Os casos mais conspícuos são, inegavelmente, a vitória de Marcio Lacerda, em Belo Horizonte, e a de Eduardo Paes, na cidade do Rio de Janeiro.

Defendo a tese, como sabem, de que quem entende de eleição é o eleitor, o qual pode mudar de opinião a qualquer segundo sem dar satisfação a ninguém. Assim é que transformaram uma prevista vitória retumbante de Marcio Lacerda, já no primeiro turno, em humilde peregrinação em busca dos votos que lhe proporcionaram modesto sucesso, no segundo turno, contra um candidato, segundo consta, até então obscuro. Estimo que a ideia do governador Aécio Neves e do prefeito Fernando Pimentel de fazer da eleição belo-horizontina um caso incontestável da possibilidade de uma convergência política entre o PSDB e o PT foi rejeitada. Sem mencionar a anedota de que esqueceram de consultar, antes, o eleitorado, os obstáculos preliminares da decisão foram suficientemente resistentes para alertar a políticos experientes que a ideia não estava sendo bem recebida. Por que insistiram? Eis um mistério para mim, cético que sou quanto à tosca explicação de que costuravam um acordo visando eleger Pimentel para o governo do estado, em troca de um virtual apoio do PT às sem dúvida legítimas pretensões do governador Aécio Neves à Presidência da República. Não é por aí. O resultado, creio, foi uma séria rachadura no PT mineiro que, eventualmente, pode vir a ser prejudicial ao próprio governador Aécio.

O caso do Rio de Janeiro é ainda mais complicado. Depois de destacar-se com um dos principais líderes da linha dura parlamentar contra o governo Lula, distribuindo sentenças e condenações enquanto durou o espetáculo da CPI dos Correios, Eduardo Paes salta do PSDB para o PMDB e sai candidato do progressista Sergio Cabral à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Durante o primeiro turno, o eleitorado de esquerda, embora incomodado, ainda tinham a alternativa Jandira Feghali como sua intérprete. Por isto ou por aquilo, Jandira e o bispo Crivella, de possíveis adversários no segundo turno, foram derrotados logo no primeiro, justamente por Paes e, inesperadamente, Fernando Gabeira. A esquerda ficou encurralada. Sem esquecer o passado recente de Eduardo Paes, não tinha como apoiá-lo, em nome de Sergio Cabral, muito menos empenhar-se em militância aguerrida. Gabeira, que ainda tem um mandato de deputado federal, lança-se em uma candidatura semi-aventureira, visto que o PV está longe de pretender conquistar o governo da cidade. Em inteligente lance, a direita sequestrou a candidatura Gabeira e o transformou em uma instalação: para ser visto, não para ser ouvido. O candidato Gabeira não tinha nada a oferecer como programa porque não entende nada da cidade. Mas a mídia comentava seu terno príncipe de Gales e botas da estação, os quinze minutos parados em frente a uma sapataria no Méier, e consagrava o vazio de seu discurso como um novo modo de fazer política – o modo da instalação. Foi levado à zona Norte e, aos poucos, Fernando Gabeira abjurou todas suas opiniões, inclusive as que ainda, privadamente, mantém. Foi, como instalação, apresentado à filha do embaixador americano que ajudara a sequestrar; deu declarações retificando sua opinião sobre discriminalização da maconha; fotografado, outra instalação, em culto evangélico, contrito, e, pasme-se, em confraternização com os militares da reserva do Clube Militar, patrocinador da anistia para os torturadores. Candidato da direita radical – DEM e PPS – e da centro direita, PSDB, que nunca teve chance na cidade, Gabeira promoveu a mais completa confusão no eleitorado da cidade, auxiliado pela esquisita escolha de Eduardo Paes para candidato das forças progressistas. O resultado foi a mais indecidida decisão eleitoral já vista. É como se o eleitorado dissesse: tanto faz um como o outro. Como é de minha doutrina: creio que o eleitorado tem razão.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, 31 out 2008.

O BRASIL E A ARMADILHA DE MALTHUS

Não há certeza de que todos os países venham a sair bem da confusão atual. Pelos reiterados anúncios de vários economistas, é bem possível que a humanidade esteja ingressando em novo ciclo darwinista de seleção dos mais aptos. Mas não está claro em que ecologia a seleção se dará. Talvez se trate de um ciclo duplo: um, biológico, já em operação no continente africano por uns dois séculos; outro, social, ensaiado em 1929 e reiniciado em 2008, atendendo às trombetas do crédito escasso. Os prazos parecem longos na duração do fenômeno (caso da África) e no intervalo entre os sinais econômico-sociais (no exemplo das crises). Entretanto, são bastante reduzidos se registrados na escala proposta pelos historiadores da longuíssima duração, em acréscimo à curta e longa duração sugeridas por Fernand Braudel. Gregory Clark, um deles, estima que por cerca de cem mil anos a humanidade sobreviveu na estagnação, submetida que esteve à armadilha malthusiana de crescer dentro dos estreitos limites da precária tecnologia disponível. Com base na arqueologia, na paleontologia, na economia e até na biologia, Clark oferece uma extraordinária cronologia da espécie, com ousadas reconstruções históricas e cálculos probabilísticos brilhantes, nem todos suficientemente persuasivos. Encurtando a história: sua hipótese estabelece que a cada mínimo aumento de produtividade permitindo a multiplicação demográfica para além das fronteiras da tosca tecnologia sobrevinha excessiva pressão sobre os bens disponíveis, gerando fome, guerras e pragas. A armadilha malthusiana consiste precisamente no desaparecimento de parte do “excesso” populacional em busca do equilíbrio entre o número de pessoas e o potencial produtivo da tecnologia presente, marginalmente aumentado. Por intermédio das guerras e fome que se sucediam, o equilíbrio se restabelecia, macro historicamente, ao custo de manter a renda per capita dos sobreviventes mais ou menos a mesma. Isso, até à Revolução Industrial, cuja efeméride é simbolicamente datada de 1800 (as teorias de Clark encontram-se em A Farewell to Alms – a brief economic history of the world, Princeton University Press, 2007).

Deve-se à associação da ciência à produção material, pela via de permanente inovação tecnológica, a construção do trampolim que precipitou a humanidade para fora do infernal circuito malthusiano-darwinista. O extraordinário salto na capacidade produtiva liberou a humanidade do vulnerável crescimento econômico extensivo, restrito pela disponibilidade do fator terra e dos constrangimentos intrínsecos à própria tecnologia. Data daí o início da divergência na forma e no ritmo de desenvolvimento econômico entre a Europa ocidental em contraste com o Japão e certas regiões da China, todos, antes daquela data, em condições de igualdade tecnológica e capacidade produtiva. Óbvio, o Novo Mundo, completa periferia em sua parte sul, nem é mencionado. Ou melhor, é mencionado justamente como a periferia que, com base no trabalho escravo, ofereceu terra e alimentos sem os quais a revolução industrial seria abortada. A mecânica escravista, instalada e estimulada no Novo Mundo pelas necessidades da revolução industrial, foi indispensável à formação dos custos da produção, determinantes do preço de bens primários nos mercados centrais. Nestes, as terras agriculturáveis haviam sido exauridas, ao nível da tecnologia ainda em desenvolvimento, em razão da densidade populacional dos países em processo de industrialização. Basicamente, Inglaterra, França e Alemanha. O porquê, como e onde a mágica associação da ciência à produção ocorreu, em primeiro lugar, é a substância do volume de Kenneth Pomeranz, The Great Divergence – China, Europe, and the Making of the Modern World Economy, publicado pela editora da Universidade de Princeton, em 2000, e recepcionado com vários prêmios acadêmicos. Membro da periferia, o Brasil participou do esforço de sustentar o progresso dos países daquela parte da Europa, isto é, enquanto Inglaterra, França e Alemanha davam o salto para fora da armadilha malthusiana, ele próprio permanecendo nela sempre que o mundo industrializado entrava em crise. Pois estamos, possivelmente, diante da mesma ameaça.

Há que ousar. Há que produzir inovações tecnológicas, organizacionais e de políticas capazes de reduzir a vulnerabilidade perante decisões de terceiros. Essa era a circunstância que impôs a escravidão ao país: a ausência de alternativas. Na terceira das Novas Cartas de Erasmo, em 1867, ainda em meio à grande transformação da Inglaterra, José de Alencar escreve: “E de onde principalmente derivava para a escravidão essa linfa e substância? Bem o sabeis senhor. Da Europa, e com especialidade da Inglaterra, França e Alemanha, tão abundantes de filantropos como de consumidores de nossos produtos. Não fomos nós, povos americanos, que importamos o negro da África para derrubar as matas e laborar a terra; mas aqueles que hoje nos lançam o apodo e o estigma por causa do trabalho escravo. Sem esse enorme estômago, chamado Europa, que anualmente digere aos milhões de gêneros coloniais, a escravidão não regurgitaria na América, nem resistira à repugnância natural dos filhos deste continente. Mas era preciso alimentar o colosso; e satisfazer o grande sibarita” (transcrevi este trecho das ‘Novas Cartas’ de Erasmo na introdução à reprodução fac-similar de ‘O Sistema Representativo’, que publiquei pela Editora da UFRJ, em 1991. Nenhuma das duas obras consta da edição das Obras Completas da Editora Aguilar). O custo dessa alimentação eram as altíssimas taxas de mortalidade entre os africanos, durante a travessia atlântica, e igualmente durante a estadia em terras brasileiras, e a estagnação secular da economia nacional, na métrica macro histórica de Clark. A armadilha malthusiana funcionava implacavelmente, mantendo a renda per capita nacional, em média, mais ou menos constante. Depois de algo como setenta anos tentando escapar ao modelo darwinista-malthusiano, recentemente, a incalculável crise global ressurge e decisões estratégicas se impõem.

O lado não financeiro da crise alimenta-se da desconfiança no funcionamento das rotinas do mercado, manifestada, no início, como escassez de crédito. Críticos do diagnóstico apontam para a debilidade da demanda como vetor principal do problema. Na realidade do dia a dia, uns não querem emprestar e outros não querem tomar emprestado. Trata-se de uma questão de oferta e demanda, simultaneamente, e típica da dificuldade de coordenar a ação coletiva para a produção de um bem simbólico – confiança. Bens simbólicos são sujeitos da peculiaridade do que chamo de “paradoxo das igrejas”: é o consumo que “produz” o bem. Uma religião é produzida por aqueles que consomem seus comandos: quanto maior o número de consumidores, mais materialmente real é a religião. Se ninguém, em todo o mundo, consumisse a hóstia, o catolicismo desapareceria. É o ato de receber a hóstia que produz o catolicismo. E assim em todos os simbolismos: só são produzidos através do consumo, espécie de avesso, digamos, da lei de Say. “Confiança”, nitidamente, faz parte desse conjunto.

A evolução da crise tem revelado que os procedimentos clássicos para ajustar a coordenação de uma ação coletiva – coerção e incentivos laterais – têm sido ineficazes. Tanto emprestadores quanto tomadores de empréstimo continuam insensíveis, céticos quanto aos resultados das medidas reparadoras. Aderir ao status quo de impasse se mantém como estratégia dominante para ambos os agentes – emprestadores e clientes. Em minha opinião, com frequência a geração de um bem coletivo, especialmente quando são simbólicos, requer a transformação da adesão ao status quo em uma estratégia de dividendos inferiores aos da colaboração na produção do bem. Ou seja, o governo deve promover, além de incentivos aos colaboradores, uma política de geração de “mal público” que torne a adesão ao status quo uma estratégia perdedora. Ninguém pode ser impedido de consumir um bem coletivo, mas não obrigado a fazê-lo. Contrariamente, todos os participantes de uma circunstância que requer ação coletiva serão usuários compulsórios de um “mal público”, caso este ocorra. (discussão mais extensa, dispensável aqui, está em ‘Razões da Desordem’, Rocco, terceira edição, 1994, do colunista). É usual o recurso a medidas fiscais, punição à poupança, além de providências em vista da relação reservas bancárias/empréstimos. De qualquer modo, a inteligência econômica do governo deve ser premiada quando inventar instrumentos pródigos na distribuição de “mal público” cujos dividendos tornem a sustentação do status quo superiores à cooperação na produção do bem coletivo. Um dos raros casos em que procede o dito popular de que há males que vêm para o bem. Em mais de um sentido.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, 12 dez 2008.

PAÍS DE UMA ÉTICA SÓ

Nós, brasileiros, não somos normais. Adeus, autonomia da consciência individual do bom e velho liberalismo. Nós, brasileiros, estamos sendo normalizados. Assim eram designados os dissidentes políticos na União Soviética, depois de recuperados à normalidade pelas prisões e pelos tratamentos psiquiátricos dos campos de concentração. De acordo com a teoria oficial de então, só sujeitos coletivos, não indivíduos, alcançam a verdade. O sujeito coletivo era, no caso, o Partido Comunista da União Soviética, e suspeitar de suas opiniões equivalia a negar a verdade objetiva, só mesmo estando de má-fé ou mentalmente comprometido.

Daí os tratamentos e as normalizações. Pois não é que, com respeito ao fenômeno da corrupção, nós, brasileiros, pensamos praticamente a mesma coisa, descontados raros e excepcionais desvios?

Sim, homens ou mulheres, entre 16 e mais de 60 anos, quase analfabetos ou de educação dita superior, vivendo da mão para a boca ou com renda mensal de mais de 10 salários mínimos, estando localizados entre uma das classes de A a E, torcedores de PT, PMDB, PSDB ou de nenhum partido, habitando qualquer das cinco regiões do país, na capital ou no interior dos Estados, incluídos ou não na população economicamente ativa e devotos de alguma fé, ou mesmo ateus, nós temos opiniões semelhantes às do nosso vizinho ou, na melhor das hipóteses, às do vizinho do nosso vizinho. É isso aí.

Desde as duas polegadas a mais de Martha Rocha, em 1954, nós, brasileiros, aprendemos o valor das pequenas diferenças. Candidatos a postos eletivos e colunistas disputam sobre as mínimas margens de erros dos resultados das enquetes de opinião ou das informações do IBGE sobre o crescimento das inversões em bens de capital. E com certa razão.

Mas o fenômeno sociológico que atrai nos resultados agregados é a extraordinária convergência das opiniões, considerando a enorme quantidade de possíveis combinações entre sexo, idade, educação, renda, ocupação, local de residência, partido e religião, com os desdobramentos que cada uma dessas variáveis permite.

Não obstante, para a maioria da população entrevistada, o ordenamento estatístico canônico das opiniões sobre a corrupção resulta ser o seguinte: trata-se de algo que ocorre no setor público, no governo (43%), é identificado com falta de ética (21%), com o roubo de bens, de dinheiro (19%), com a comissão de atos ilegais, transgressões da lei (4%), com crimes fiscais, relacionados a impostos (3%) e com extorsão e suborno para a aquisição de favores pessoais (2%). O resto dos entrevistados não sabe, não lembra ou preferiu não responder.

Convergências

A construção dessas grandes rubricas inclui diversos itens, que a agregação torna homogêneos pelo denominador comum da rubrica. Assim, respostas tais como “apropriação indevida de dinheiro público/ desvio de verbas” ou “políticos que usam verba pública em benefício próprio”, entre outras respostas semelhantes (e cujas distribuições encontram-se disponíveis), são tornadas equivalentes pela rubrica “algo que ocorre no setor público/no governo”. Somente duas grandes entradas – “roubar bens/ dinheiro” e “atos ilícitos/transgressões da lei” – não são compostas por itens diferenciados.

Existe, por certo, a possibilidade de que se cometam excessos de agregação, comprometendo a fidedignidade dos resultados e, portanto, a validade das interpretações. Mas o crescente refinamento técnico das investigações tende a reduzir bastante a probabilidade de ocorrerem excessos dessa natureza.

O principal objeto de interpretação consiste na variação de frequência nas respostas dentro de cada rubrica e entre as variáveis (sexo, renda, escolaridade etc.). Por aí é que se medem diferenças de opinião entre um cidadão com alta escolaridade e renda e, outro, semianalfabeto e com renda de até dois salários mínimos. Mas precisamente aí é que sobressai a convergência normalizadora, antes da divergência derivada da autonomia individual.

As diferenças existem, seguramente. Do total dos entrevistados que recebem até dois salários mínimos, 17% se referiram à falta de ética como definidora da corrupção, enquanto 32% dos que possuem mais de dez salários mínimos de renda o fizeram. Tais como os 17% dos de escolaridade fundamental, contra os 34% dos doutores.

Mas, atenção, as diferenças dessa magnitude são muito poucas, na pesquisa, e entre os extremos na distribuição dos entrevistados mais raras ainda.

Eis por que sustento que o resultado sociológico atrativamente relevante da pesquisa é a convergência de opiniões, bem mais do que a dispersão, que tende a ser reduzida e de minguado significado analítico. Duas questões decorrem da interpretação que ofereci. Primeira: quais são os grandes normalizadores da sociedade democrática brasileira contemporânea, estando banidas a repressão e a lavagem cerebral?

Segunda: em uma democracia, quais são as possíveis consequências políticas de uma sociedade sociologicamente normalizada? Tribuna livre.

Jornal Folha de São Paulo, São Paulo, p. 5-5, 04 out 2009.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs0410200904.htm

REPARTIÇÃO DE RENDA FAZ SUA ÚLTIMA ELEIÇÃO

Registro dois óbitos iminentes: o da eficácia eleitoral da política de redistribuição de renda e o do poder desestabilizador da grande mídia. São movimentos dessa natureza que brazilianistas e a nova direita chic, os comunistas nostálgicos, não antecipam. Há quem acredite que nada mudou no Brasil desde a Primeira Missa. Outros, que mudou para pior desde a Primeira República. São ecos do passado, nutridos pela lerdeza real com que o país tem resolvido alguns problemas clássicos da modernidade. A urbanização custou a chegar, assim como a industrialização e a transformação da estrutura ocupacional. Argentina, Chile e Uruguai brilhavam com taxas europeias de urbanização e alfabetização (nada de industrialização, é bem verdade) quando o mundo era campestre e a poesia e o romance, bucólicos. Em um par de décadas, contudo, a urbanização e a transformação ocupacional brasileiras bateram recordes históricos, deixando na rabeira não só a América do Sul, mas China, Índia e, em alguns aspectos, a Rússia, inventando ao longo da travessia um eleitorado de 136 milhões de votantes, indomável a qualquer elite leninista e, cada vez mais, insubmissa ao comando coronelista. A poda das oligarquias hereditárias ocorre de Norte a Sul do país. Por fim, descobriu-se uma classe média (próxima de 90 milhões de pessoas) quase do tamanho do Japão. Dezenas de milhões de “japoneses”, digamos assim, falando português, mas com igual apetite consumista, invadiram as lojas de eletrodomésticos, de roupas, agências de viagens, aviões, hotéis e, até mesmo, as revendedoras de automóveis japoneses propriamente ditos. Não há nostalgia que suporte isso sem virar ressentimento. Mas, a contragosto, será nesse depósito que a história obrigará os conservadores a colher votos no futuro.

Do berço ao túmulo, a população brasileira passou a ser assistida por complexa rede de políticas sociais institucionalmente inéditas, em grande parte, e incomparáveis em sua cobertura. Multidões foram extraídas à miséria e à pobreza em prazo mínimo, se confrontado aos quase cem anos que o sistema social europeu exigiu para ser elaborado e implementado. Evidentemente, nossos séculos preguiçosos legaram tal espetáculo de carências que a profunda subversão de prioridades operada pela era Lula não está senão a meio caminho da empreitada em seus efeitos estruturais. Metas ainda por atingir, ocasionais gestões deficientes, equívocos de formulação inicial de alguns programas fazem parte da história real do período e comparecem na queda de braço das argumentações eleitorais. Mas não é nesse discurso ao tele-espectador que se encontra o coração da matéria.

Grande parte das políticas sociais em curso dispensa intermediários. Os atingidos têm acesso direto aos benefícios, extinguindo-se o pedágio de gratidão que deveriam pagar aos agentes executivos das ações distributivas. A fruição dos bens sociais a que têm direito independe de conexão com algum doador individualizado, subordinando-se tão somente ao vínculo formal com a apropriada agência de implementação. O funcionamento do sistema, naturalmente, claudica aqui e ali e a eficiência da máquina não é uniforme. Isso tende a melhorar. E tende a melhorar na exata medida em que os beneficiados deixam de aceitar o serviço ou o bem como favor (a cavalo dado não se olham os dentes) e a entendê-lo como obrigação do Estado. Nessa mesma medida o voto-gratidão ou se transforma em voto-confiança ou migra. Em breve a população brasileira sentirá a rede social em expansão (volume e qualidade) como estado da natureza, solo sobre o qual se desloca sem prévia licença de autoridade política a que deva lealdade. Certamente que o eleitorado, sobretudo o mais antigo, preserva um estoque de confiança nas lideranças que deram origem à re-fundação do pacto político original. Mas a simples lembrança daquele momento pode se tornar insuficiente para a renovação da confiança. E é assim que deve ser.

Parte considerável da nova classe média tende ao conservadorismo por entender com absoluta lucidez que existem limites à mobilidade social ascendente e que mudanças, dadas certas circunstâncias, serão, provavelmente, para pior. É sociológica e economicamente impossível que a totalidade das pessoas que alcançaram ou venham a alcançar em breve o topo salarial ou de posição em algum ramo do comércio, serviços ou ocupação industrial, se transfiram para um patamar acima na estratificação social, dando início a nova trajetória ascendente. A maioria das moças e rapazes que, recém-alfabetizados ou saídos de escolas profissionalizantes, encontram vagas em abundância como atendentes, vendedoras, caixas, recepcionistas etc., irão se aposentar na mesma profissão ou em profissão aparentada. Algumas chegarão a supervisora ou gerente de filial; pouquíssimas a postos de direção. Grandes agregados sociais não costumam pular dois degraus na estratificação, independente da orientação dos governos e dos sociólogos de boa vontade. A ascensão inter-geracional é outra história. Em uma geração, porém, o jovem que se entusiasmava com o fervilhante trânsito social é o mesmo adulto maduro que, seguro em sua posição atual e aposentadoria próxima, teme promessas de solavancos sociais. O mais provável é que o solavanco o desaloje. Alguns chamam o fenômeno de “aversão ao risco”, mas podemos chamá-lo, sem ofensa, de “potencial de votos conservadores”. Em próximas eleições, o aceno da consolidação de conquistas feitas pode ser tão ou mais atraente do que prometida alvorada de grandes transformações.

E eis que o poder desestabilizador da grande mídia parece agônico. Poder que detinha menos em função do jornalismo político investigativo, exacerbado em períodos eleitorais, e mais pelas ilações que faz, os olhos que a liam e os ouvidos que as ouviam. Acusar a mídia de omitir informações, procede, com frequência, mas é trivial. Negar os resultados reais do jornalismo investigativo é tolo e inútil. O mesmo leitor que recusa o exagero aceita o fato comprovado. E o que importa, em primeiro lugar, são os fatos comprovados. Culpa cabe ao governo, ao atual, aos anteriores e a todos os que vierem depois, por entregarem seus eleitores e apoiadores aos embaraços de se verem expostos aos resultados de uma política negligente de recrutamento de pessoal para cargos de absoluta relevância e respeitabilidade. Não é aceitável, em nenhum governo, que ocupantes de cargos de confiança estejam a salvo para operar sem sistemático escrutínio da legalidade e lisura de seus atos. Os órgãos de segurança do governo devem ser responsabilizados pelas constantes provas de incompetência que vêm dando. Um aparato estatal oligárquico, historicamente destituído de capacidade operacional para implementar políticas de grande envergadura – por isso mesmo obrigado a recrutar rapidamente quadros capazes, mediante concursos e funções de confiança – está especialmente sujeito a ser penetrado por funcionários cuja idoneidade ainda está para ser comprovada. O cuidado com o funcionamento da engrenagem governamental deve ser permanente e habilidoso, antes que meramente burocrático. Não é o governo que se torna vulnerável. Isso pode passar. São os seus eleitores que se envergonham e gaguejam, pagando enorme preço em estima social pela confiança que depositaram em governantes, e que a transferiram à desonra. Por isso, não é a grande mídia a responsável. Ao contrário, deve-se ao jornalismo investigativo de boa fé a fiscalização que órgãos governamentais deixam escapar e que a desídia de uma oposição de nariz arrebitado não exercita.

Referia-me ao jornalismo investigativo de boa fé. As ilações editoriais pertencem a outro departamento. Fora da temperatura eleitoral, não há pessoa de bom senso suscetível à ideia de que o presidente Luiz Inácio, ou qualquer outro presidente normal, tenha montado um governo para saquear o país ou promover o nepotismo como política oficial. Não haveria recursos, tempo e sequer mão de obra para, ao mesmo tempo, reduzir espetacularmente a miséria, redistribuir renda e estimular o desenvolvimento econômico. A transferência de significado dos reais ilícitos administrativos para deliberadas intenções políticas se deve ao exercício do poder desestabilizador da grande mídia. Não consta de nenhuma apuração jornalística nem faz qualquer sentido no contexto geral das eleições. Mas é recorrente no Brasil. Assim aconteceu em 1950, 1954, 1960, 1964, no século passado, e em 2002 e 2006, no atual. Ao contrário de épocas pretéritas, todavia, suspeito que esse poder desestabilizador agoniza e, por isso, esperneia.

Tudo começou, creio, com a decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso de criar o Ministério da Defesa, entregando seu comando a um civil. O grande economista Inácio Rangel sorriria ao verificar que, mais uma vez, teria que ser um membro da elite a tomar medidas bastante ousadas. Fernando Henrique, candidato preferencial que fora da oficialidade militar, fez, sem susto, o que Lula, certamente, não teria condições de fazer, à época. Firmou-se constitucional precedente e a sucessão de ministros naturalizou a condição civil do cargo. Despreocupado com problemas de soberania, contudo, Fernando Henrique levou as Forças Armadas à mesma dieta do resto do funcionalismo público e das instituições do Estado, fazendo-as raquíticas, quando não as esfacelando. Outra vez, coube agora ao ex-espantalho Lula, comprometido com a recuperação do povo e da soberania nacional, re-incorporar as Forças Armadas à sociedade e integrá-las em projeto comum. Hoje, nem o Exército nem as demais forças militares estão em busca de identidade, como diria o sociólogo Edmundo Campos, distinta da identidade dos demais segmentos do país. Não obstante resquícios de privilégios, preconceitos e temores herdados de passado nem tão remoto, o entendimento entre as instituições civis e militares se manifesta na total discrição e profissionalismo com que os responsáveis pelos comandos armados têm agido de tempos para cá. Na verdade, o que está fugindo ao poder desestabilizador da grande mídia são os olhos e ouvidos militares. Ela nunca interpretou, fora raros momentos, o sentimento da maioria da população, valham as sucessivas derrotas de seus candidatos como recibo da afirmativa. Mas vociferava aboletada em tanques. Hoje, resta-lhe o potencial para assassinatos de caráter - algo ainda terrivelmente assustador. Tímidas tentativas de se aconchegarem aos bivaques, entretanto, diria o marechal Castelo Branco, têm sido apenas patéticas.

A influência dos meios de comunicação nos processos eleitorais é inteiramente normal em democracias. Inevitável, ademais. Perigoso é quando, além da malícia retórica, o poder desestabilizador busca se realizar, irresponsável, pela mão de terceiros. Isso, parece, está fora de cogitação. A propósito, em 2012 o opúsculo “Quem Dará o Golpe no Brasil?” completará cinquenta aninhos.

E para não dizer que não falei de flores: o poder desestabilizador se concentra, hoje, nesse fóssil institucional que é a Justiça Eleitoral.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, p. A5-A5, 30 set 2010.

http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/os-obitos-

iminentes-do-pos-eleicao

LULA E SUA HERANÇA

No poder o ex-operário realizou a maior ruptura nos últimos 80 anos da República

O balanço de Lula contraria os tradicionais compassos das transações correntes, balança comercial, taxas de câmbio e rubricas aparentadas. São números relevantes, sem dúvida, mas, tratados com interessada subserviência, servem como disfarces da realidade – ora apresentando como diferentes entidades semelhantes, ora pretendendo ser iguais a água e a vinho. Uma variação anual positiva de 6% do PIB, por exemplo, não quer dizer que o número total de pares de sapatos produzidos no ano foi 6% superior ao total produzido nos 12 meses anteriores, ou do total de geladeiras, aspirinas, preservativos e tudo mais. Alguns números reais corresponderiam a bem mais do que à porcentagem registrada, outros a bem menos, e ainda outros a exatos 6%, sem mencionar os números novidadeiros. Uns pelos outros é que desembocam nessa média. Trivial, mas fácil de esquecer e dócil a interpretações marotas.

O economista Fernando Augusto Mansor de Mattos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calculou a taxa de variação do produto interno bruto brasileiro dividido pela população (PIB/per capita) nos últimos 60 anos, subdividindo o período por 14 mandatos presidenciais, acabados ou interrompidos, ditatoriais ou eleitos – de Getúlio Vargas/Café Filho a Lula I e II. Vista de longe,- parece que a história econômica do País reprisa sequências de picos e vales de crescimento, variando não mais do que o maior ou menor intervalo de tempo entre uma escalada e uma queda. Uma rotina, quase. E nada melhor que uma rotina para sugerir aos candidatos a cientistas da economia a existência de uma “lei da natureza”. Daí a se imaginar que abundância e escassez caem do céu e que todas as abundâncias se parecem não toma além de dois passos.

Mais um passo e alcançamos a tese rústica de que o governo Lula representou um prolongamento de governos anteriores, no que estes apresentaram de positivo, acrescido de bonançosos ventos internacionais. Virtude e acaso encarnados em sujeitos distintos, operando em tempos sucessivos, a tese excitaria o falecido Maquiavel. Pace Niccolò, a história não é bem essa.

O crescimento de 4,9%, em média, dos prometidos 50 anos em 5 do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1960), único presidente progressista eleito a concluir mandato antes do golpe militar de 1964, e o melhor a partir de então entre os de inspiração liberal, em nada se parece aos 4,1% do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de Ernesto Geisel, cerca de 20 anos depois (1974-1978). Mais 30 anos passados, os modestos 3,5 de Lula II, em novo governo progressista legitimamente eleito, embora apontando ligeiro declive diante do pico JK, representaram a mais espetacular ruptura das últimas oito décadas da República. Mas a interpretação reduzida a números não ultrapassa o registro de que houve 0,8 ponto porcentual de diferença entre o PIB per capita de JK e o de Geisel, e que o de Lula ficou atrás de ambos (o modus faciendi democrático desaparece nos números). Em outras palavras, quem só vê porcentagens significantes não enxerga o conteúdo sendo significado, ignorando que, na economia, importante é o que está dentro dela, estúpido! – diriam os suecos.

Por exemplo: dentro da taxa média de crescimento do PIB/per capita de Lula II faltam números satisfatórios de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, justamente o que existe em abundância embutido nas taxas dos anos JK. Os “50 anos” recuperados “em 5” de Juscelino chegaram por via aérea ou recebidos em terminais rodoviários construídos às dezenas, acompanhando o ritmo de conclusão das estradas interestaduais planejadas pelos técnicos do então BNDE.- Nada a lembrar o irritante congestionamento atual de aeroportos e estradas, invadidos por passageiros de primeira ou segunda viagem e por motoristas calouros em fins de semana fora da cidade onde moram. Sem esquecer o crescente tempo de espera para desembarque das mercadorias importadas nos portos nacionais. Muitas das quais enviadas da China, com a qual – ninguém podia imaginar – praticamente não falávamos nos anos 50 do século XX. Enfim, os itens em atraso na composição do PIB de Lula I e II fizeram a glória do desfile do PIB estilo JK nos sorridentes anos dourados de meados do século passado. É bem verdade que nem todos sorriam, faltavam os dentes, mas isso fica para depois.

Segundo os conservadores, ou bem o Brasil crescia ou evitava a inflação. Escolha difícil, à falta de terceira opção, e JK, apoiado pelo País inteiro, escolheu crescer, enquanto outros, antes e depois dele, preferiram a estagnação. Perfilhou, inclusive, o desafio de transferir a capital da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. (Corre a lenda de que o escritor carioca, católico e engenheiro por formação Gustavo Corção – 1896-1978 –, autor do célebre romance Lições de Abismo, apostou contra a viabilidade civilizatória de Brasília, -assegurando que ela não teria condições de se comunicar nem telefonicamente com o resto do Brasil. Perdeu a aposta, é claro, e provavelmente teria apostado também contra a invenção do celular, jamais imaginando que tal artefato, se existisse, viesse a estar ao alcance de mais da metade da população brasileira em 2010 – cerca de 100 milhões de assinantes – quatro vezes superior ao número de celulares em circulação em 2003. Esta referência parentética destinou-se a ilustrar, com um item que de conspícuo transformou-se em básico, a rápida evolução recente do consumo em todas as rubricas típicas, como fogão, geladeira, televisão etc., consignadas pelos balanços usuais.)

Pois a tese da improbabilidade de crescimento econômico sem inflação era outro dos dogmas do período JK, adotado por todos os governos posteriores, o mesmo que se brandia à véspera do primeiro mandato de Lula. A ver as experiências históricas.

As entranhas do PIB juscelinista deram ganho de causa aos conservadores. As taxas de crescimento anual- da economia foram exuberantes: 1956 = 3,2; 1957 = 8,1; 1958 = 7,7; 1959 = 5,6; 1960 = 9,7. E não seria impróprio atribuir ao carry-over do período juscelinista parte da saborosa taxa de 10,3, em 1961, já no mandato de Jânio Quadros (Conjuntura Econômica, 1972, Separata: 25 Anos de Economia Brasileira, Estatísticas Básicas – FGV). Em contraposição, o índice de preços saiu de um patamar de aumento já elevado de 12,4%, em 1955, avançando a 24,4%, em 1956, e terminando o ano de 1959 com 39,5%, recorde desde o restabelecimento da democracia em 1945. Como de costume, o decreto 39.604-A, de 14 de julho de 1956, concedeu adicional de salário somente aos trabalhadores da indústria. Mais usual ainda, não houve reajuste salarial em 1957 ou em 1958 (Ibre/FGV, Índice de Preços Selecionados – Variações Anuais, 1946/1980).

A decomposição pelo avesso compromete um pouco o brilho do desempenho agregado dos indicadores econômicos de JK.

O oposto se dá com as taxas agregadas de aumento do PIB per capita de Lula I e II. Se mais modestas, elas revelam, contudo, a falsificação da tese hegemônica de que vigoroso crescimento econômico seria incompatível com taxas inflacionárias cadentes. Manutenção do poder de compra dos salários, então, segundo a ortodoxia republicana, nem pensar, sendo ademais delirante a hipótese de que, no Brasil, a economia suportaria aumentos reais na renda dos assalariados. Tentativas anteriores teriam conduzido o País ao limite da anarquia política e à desorganização das contas públicas (fortíssimos indícios, de acordo com as mesmas fontes midiáticas conservadoras e seus conselheiros, de planos sindicalistas revolucionários). Como se vê, não é tanto a história que se repete quanto à natureza e origem dos obstáculos que dificultam a sua progressão.

A avalanche de indicadores positivos durante o governo Lula soterrou o pessimismo.

A retomada do crescimento econômico veio acompanhada de inflação cadente e sob controle, acrescida de inédito aumento na massa de rendimento do trabalho. Em particular, o salário mínimo real dos empregos formais aumentou em 54%, entre 2002 e 2010, estendendo-se o número de trabalhadores com carteira assinada a mais de metade da população economicamente ocupada (Dieese: Política de Valorização do Salário Mínimo, in: Nota Técnica nº 86, São Paulo, 2010). Foram mais 15 milhões de brasileiros a obter empregos com direitos trabalhistas reconhecidos (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, novembro 2010). Naturalmente, também cresceu o número de assistidos pelo sistema da Previdência Social. A curva do desemprego, outro fantasma da excessiva prudência conservadora, apresentou uma evolução favorável, com taxas cadentes desde 2005 até o recorde favorável de 2010, quando a taxa de desocupação foi reduzida a 5,9% da população economicamente ativa.

Vale registrar que o desmonte das hipóteses econômicas sombrias se processou com crescente e pacífica participação nos assuntos públicos por parte de todos que o desejaram. Não houve qualquer repressão oficial a movimentos populares, opiniões ou manifestações políticas. Nenhum grupo social popular ou conservador teve cerceados ou amputados direitos de expressão pública. Ao contrário, entre 2003 e 2009, foram promovidas 59 conferências nacionais sobre os mais variados temas, com o envolvimento de mais de 4 milhões de pessoas, ademais da criação ou reorganização de 18 conselhos para tratamento de problemas históricos da população (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caderno Destaques, novembro/dezembro de 2009, Brasília).

Ao contrário da anarquia prevista, a substituição de um sistema de valores e de práticas de perfil tradicionalmente elitista por uma orientação de governo comprometido com a promoção econômica, social e cultural da vasta maioria de trabalhadores brasileiros, em particular de suas camadas mais pobres, inaugurou um clima de temperatura política tolerante e cooperativa. São os extremos de dogmático espectro ideológico que, hoje, lastimam a redução na intensidade dos conflitos que, preveniam, seriam atiçados pelo governo Lula da Silva. O absoluto respeito por parte do Executivo às regras do jogo e às demais instituições do País – judiciárias, legislativas, estaduais – é um dos aspectos incluídos no reconhecimento que a população dispensou ao governo, em porcentagens acima até mesmo do apoio eleitoral que lhe deu.

A comoção que acompanhou a transmissão da faixa presidencial à presidenta eleita, Dilma Rousseff, bem como a despedida do presidente Lula da Silva, testemunha a extensão de seu sucesso, excepcional contradita às suspeitas que cercaram sua posse em janeiro de 2003.

Crescer economicamente, administrando a inflação com racionalidade, promovendo a criação de empregos e a valorização real da renda dos trabalhadores não é equação a ser resolvida em demonstrações doutorandas, mas pelo compromisso axiomático do governo com a justiça social e com o progresso material e soberano do País.

Para ser desigual alguém precisa existir. Parece óbvio, mas, em 2006, de acordo com projeções do IBGE, 12,6% da população não existia oficialmente. Em 2002, teriam sido 20,9%. Em Rondônia, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida alcança 40%, recorde nacional, e, no Amapá, 33% (Secretaria de Comunicação Social, Caderno Destaques, nov/dez 2009). No total, são pessoas que não dispõem ou dispunham de documento comprobatório de existência, nascimento, nome ou residência. Consequentemente, desassistidas de qualquer tipo de política pública ou direito civil. Para a maioria da população, o acesso a registros tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho aparece como fatos tão naturais quanto o nascer, crescer e trabalhar. Não obstante, foi necessário um governo popular se interessar por essa multidão oficialmente invisível e passar a despender recursos para trazê-la à luz do dia. Mutirões foram realizados e outros 1.225 previstos para 2010, particularmente na Amazônia Legal e no Nordeste, para execução do programa de Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. O alvo é o contingente de brasileiros constituído de povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, crianças e idosos em abrigos, distribuídos em municípios de elevados índices de sub-registro.

É duvidoso que um item dessa natureza seja facilmente encontrável na decomposição de qualquer indicador agregado dos governos anteriores, próximos ou remotos. Mas eles fazem parte do povo de Lula, tanto quanto a vanguarda operária dos centros industriais das grandes cidades e a classe média recém-engordada por passageiros vindos das classes D e E.

Na vasta maioria dos casos, o acesso à documentação representa o ingresso em alguma ou várias formas reconhecidas de desigualdade. Nada mais fácil para um brasileiro do que se incorporar a um desequilíbrio social, de um lado ou de outro: gênero, cor, instrução, renda, idade, geografia de nascimento e até estética são portais escancarados à estratificação e discriminação. Entre outros, e crucial, é o portal da Justiça.

A Justiça é dispendiosa para todas as pessoas e para os pobres em particular, além de cara, amedronta mais do que apazigua. Ainda agora - o IBGE - publicou preciosa pesquisa sobre Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (IBGE, 2009), com números sobre violência contra pessoas e contra a propriedade, repetindo em certa medida investigação semelhante que realizara em 1988, há 22 anos, portanto. Entre as infaustas novidades encontram-se as que dizem respeito às vítimas preferenciais da violência por classe de renda e idade, por exemplo, e seus algozes. Com base em amostra nacional de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares distribuídas por todas as unidades da Federação, os resultados revelam um quadro comparativo ainda desalentador. Mesmo em casa, não mais do que 78,6% das pessoas se sentem seguras, porcentagem que cai para alarmantes 52,8% da população quando estão na cidade, longe da casa e do bairro.

Há substancial variação regional nesses números, aparecendo a Região Norte como aquela em que a população se sente menos segura, seja em casa (71,6%), no bairro (59,8%) ou na cidade (48,2%). Segundo a pesquisa, os homens sentem-se mais seguros que as mulheres, sem diferença marcante entre brancos e pardos, nesse item sobre subjetividade, em qualquer dos locais investigados. Cerca de 8,7 milhões de pessoas, 5,4% da população residente de 10 anos de idade ou mais, foram vítimas de roubo e/ou furto no período de 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009, com a maior incidência ocorrendo com pessoas de 16 a 34 anos de idade. A violência física caminha na direção inversa à da renda, com a maioria agredida situando-se na faixa de um quarto do salário mínimo. Os autores da violência física foram desconhecidos, em 39% dos casos, pessoas conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge, 12,2%, parentes em 8,1% das agressões e 4,1% de autoria de policiais ou seguranças privadas. Entre as mulheres, 25,9% delas foram agredidas por cônjuge ou ex-cônjuge. Sujeitas a várias discriminações, as mulheres e a população não branca atestam vários dos desequilíbrios sociais praticados pela sociedade, não obstante a legislação penal existente.

Entre 1988 e 2009, a violência contra a população branca foi reduzida de 64,6% para 52%, enquanto a população preta ou parda, vitimada, aumentou de 34,9% para 47,1%. O mesmo fenômeno se deu na comparação por gênero: a porcentagem de homens roubados ou furtados decresceu de 58,3% para 53,1%, enquanto a das mulheres aumentou de 41,7% para 46,9%. As porcentagens relativas à violência física seguem o mesmo padrão: enquanto a população branca, em particular a masculina, obteve acréscimos de segurança, nos últimos 20 anos, a probabilidade de sofrer agressões corporais aumentou para a população feminina, preta e parda.

Embutido nesses números está o testemunho da extensão em que níveis de pobreza, por certo, mas igualmente da aspereza da cultura cívica somam-se para fabricar uma sociedade ainda predatória e discriminatória. Sua superação exige largo intervalo de tempo.

Do outro lado da ponta da prevenção, que claudica, encontra-se a oferta de proteção jurídica. A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, de outubro de 2009, ampliou e tornou efetiva a possibilidade de que cidadãos sem capacidade financeira para a contratação de advogados obtenham condições de trazer pleitos junto aos tribunais. Entre 2003 e 2008, o número de defensores públicos passou de 3.250 para 4.525, e o número de atendimentos jurídicos de 4,5 milhões para 9,6 milhões, um acréscimo de 113% (Fonte: Ministério da Justiça).

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003, embora não implantado ainda em todos os estados, já atendeu 1.375 crianças e adolescentes e 2.255 familiares. Diante da incessante fábrica de desigualdades, discriminações e violência que é a sociedade brasileira, programas como o (PPCAAM), entre outros, e inovações institucionais como as Secretarias Especiais da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, que atuam sobretudo na reparação de transgressões, não deixarão de apresentar resultados mais substantivos no longo prazo.

Se a violência estrutural é difusa e resistente, a redução das carências iminentes da população pobre – atendimento à saúde e educação – depende fortemente da disposição e ação governamentais. O número de farmácias populares para atendimento ao povo de Lula cresceu 1.826%, entre 2004 e 2008, vendendo mensalmente medicamentos a preço de custo a 1 milhão de pessoas. Outro milhão de pessoas adquire medicamentos, por mês, com descontos de até 90%.

O programa Saúde da Família é conhecido, mas nem tanto o programa Brasil Sorridente, para o povo malcuidado, tópico embaraçoso para governos de elite. Em 2004, foram instalados cem Centros de Especialidades Odontológicas, aumentados para 771, em 2009. Com 18.650 equipes, atenderam 87 milhões de brasileiros, em 2009 (Ministério da Saúde, Boletim, novembro de 2009).

Programas para portadores de deficiência física, que alcançam 14% da população do País, incluíram a adequação de 10.489 escolas, entre 2007 e 2009, para atendimento especializado (Seesp/MEC). O ProUni, educacional, o Programa da Agricultura Familiar, produção de alimentos, e o Minha Casa Minha Vida, habitacional, somam-se aos referidos para orquestrar o que constitui o compasso essencial do balanço de Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem papel destacado na composição do PIB dos últimos anos, com certeza, assim como as iniciativas nas áreas da grande agricultura e da exportação. A visibilidade do programa Bolsa Família e suas dezenas de milhões de famílias recuperadas à miséria a instala por gravidade no centro da atenção midiática.

Mas o pernóstico debate sobre atribuído assistencialismo do programa ofusca o princípio ordenador das prioridades do governo e o sentido histórico dos dois mandatos do presidente Lula da Silva. Crescimento econômico, inflação sob controle, expansão do emprego e redução das desigualdades sociais são metas compatíveis, sim, entre si e com a democracia, desde que o governante adote políticas em harmonia com a agenda preferencial do povo – isto é, do povo de Lula.

Revista Carta Capital, São Paulo, p. 18-25, 19 jan 2011.

http://www.cartacapital.com.br/politica/lula-e-sua-heranca

(publicado 20/01/2011 09:09, última modificação 24/01/2011 10:23)

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA I

A lógica é patrimônio genético. Escapou de arrogante sequestro pela corporação dos economistas, durante a ditadura, e sobreviverá à pernóstica tentativa da corporação de magistrados. O Supremo Tribunal Federal vem sendo responsável por sensíveis decisões, modelando legalmente um país mais livre, mais tolerante e adaptado aos já visíveis indícios do futuro. Matérias polêmicas como aborto, células tronco, direitos de homo-afetivos, por exemplo, encontram no Supremo uma instância de discussão protegida de temores irracionais ou convicções intensas, que, não menos legítimas por serem privadas, não podem impor-se à convicção dos demais. Assim como outras, contudo, a instituição está submetida aos limites da condição humana. Vários de seus membros, em momentos diversos, veem-se cativos dos humores e miopias que os tornam pessoas comuns. Em casos extremos, juízes há que saboreiam o prazer de punir, antes que a amargura por condenar. O pâncreas contamina a lógica.

Demonstrada ficou nesta semana de setembro, por meticuloso trabalho do relator Joaquim Francisco, a rebuscada senda percorrida por recursos clandestinos até às mãos de alguns políticos de quatro partidos: PP, PL, PTB e PMDB. E pela primeira vez, salvo engano, revela-se a extensão em que o financiamento político paralelo, e ilegal, conduz de notas fiscais forjadas a contas bancárias fictícias, destas a fraudes financeiras e, em sucessão de ilícitos, à distribuição de dinheiro sem controle, fiscalização ou conhecimento do público e das autoridades. À sombra dessa cadeia de operações plásticas praticam-se roubos vulgares, despesas amorosas, desvios oportunistas. Se os autos ajudam a esclarecer o início e o desdobramento desse processo – que não é outro senão o processo do caixa 2 revelado em sua intimidade e efeitos colaterais – encontra-se fora dos autos a sua causa eficiente. Que estímulo tão poderoso conduz partidos e políticos a colaborarem em arquitetura tão diabólica? Explicações fundadas em patologias psicológicas não me convencem.

Uma das causas eficientes da instauração do caixa 2, senão a principal, é a própria legislação eleitoral brasileira. A matéria não se limita à disputa entre financiamento público ou privado, mas à natureza aleatória e voluntarista com que regras foram sendo elaboradas, quase que por sobreposição, afetando todos os aspectos da competição pelo poder, valendo-se cada uma delas de princípios não necessariamente consistentes, criando mercados milionários em torno das campanhas eleitorais, confundindo, sem argumentos persuasivos, aspectos tão relevantes como a formação e comportamento de coligações, tanto eleitorais quanto parlamentares, mobilizações de rua, tempo de propaganda nos meios de comunicação, e mais, muito mais. Ao contrário de, pelo menos, sugerir a investigação desse território, o ministro relator e muitos de seus pares acobertam a contribuição ativa da legislação e da justiça eleitoral para a criação do ambiente altamente litigioso dos episódios eleitorais a cada dois anos. Não reconhecem as notícias dos jornais desta mesma semana, com impugnações, multas, candidaturas sub judice, decisões judiciais variando conforme o município e a região do país. Embora adotando na Ação Penal 470 a tese de que o destino do dinheiro ilegalmente distribuído é irrelevante, excetuam, sem hesitação, a hipótese de que tenha tido por roteiro servir aos interesses do Partido dos Trabalhadores. Substituem a busca das causas eficientes do processo pela afirmação apriorística de uma causa teleológica, finalística: servir a objetivos criminosos de um Partido.

Aqui, na interpretação da laboriosa e bem sucedida pesquisa que encetou, começa a parte pouco feliz da participação do ministro Joaquim Barbosa, nesta segunda e quarta-feiras. Sua referência irônica a alegado acordo entre o PT e o PP revela pouco conhecimento (caso não tenha sido deselegante deboche) dos sistemas eleitorais proporcionais. Precisamente porque garante a representação das minorias, tais sistemas dificultam a formação de parlamentos com um partido capaz de dispensar todos os demais para votar seus projetos. Sistemas de representação proporcional condicionam governos de coalizão, bastante frequentes em todas as democracias. E frequentes também são as coalizões entre partidos não adjacentes (coligações entre PT/PSB ou PSDB/DEM são coligações adjacentes, pela inexistência relevante de partidos no intervalo ideológico entre eles). O Partido Social Democrata da Suécia manteve-se no poder por cerca de 30 anos, gerando uma sociedade avançada em todos os sentidos, em coligação com o partido de base agrária (coligação não adjacente), um dos mais conservadores de sua história. No Brasil, as coligações se fazem entre as mais diferentes legendas em todas as eleições dependendo do estado ou município. A interpretação desse fenômeno político eleitoral não está nos autos, mas nos inúmeros almanaques de dados sobre a história eleitoral de todas as democracias. Em nenhuma delas, é crime, seja antecedente ou consequente.

Consequência crucial destes sistemas é a constante necessidade de negociação interna entre os partidos da coligação, no governo ou no parlamento, até que se alcance a fórmula aceitável para apresentação de cada proposta política ao Legislativo, onde sofrerá novas negociações, inclusive com a oposição. Processo demorado e exasperante, sem dúvida, desembocando em outro fenômeno peculiar das democracias: as maiorias finais em uma votação costumam ser constituídas pelo somatório de sub-maiorias com resíduos de insatisfação em todas. Em geral, as propostas aprovadas não correspondem ao plano original de nenhuma das sub-maiorias. Terça-feira, dia 18 de setembro, foi aprovado o Código Florestal com o apoio praticamente unânime de todos os partidos representados na Câmara, inclusive do PSDB, do DEM e do PPS (o maior número de descontentes explícitos alojava-se no PT). As declarações dos líderes apontavam para o caráter insatisfatório da legislação aprovada. A análise das votações parlamentares é complexa e sutil e a literatura rejeita ilações abruptas e simplórias.

Terminarei, por hoje, registrando rapidamente como as três votações interpretadas pelo ministro relator – lei de falências, reforma tributária e previdenciária – só por incrível distorção do que ocorreu no parlamento poderiam comprovar o argumento teleológico do relator de que o dinheiro ilícito recebido por políticos do PP e do PL correspondia a pagamento prévio ou posterior dos votos que deram. A valer a lógica do ministro, restaria explicar quem pagou os votos, por exemplo, do PSDB e do DEM nas mesmas votações previdenciária e tributária. Os dados estão nos arquivos digitais da Câmara e os citarei no próximo artigo.

Blog O cafezinho, 20 set 2012.

http://www.ocafezinho.com/2012/09/20/um-julgamento-

para-a-historia-por-wanderley-guilherme-exclusivo/

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA II

O ministro Joaquim Barbosa concluiu parte de seu voto neste início de quinta-feira comprometendo a competente análise dos autos com habituais comentários sobre o funcionamento do sistema partidário brasileiro, a revelar, ao lado de algumas observações pertinentes, os preconceitos, desconhecimento, presunção e desprezo, partilhados com alguns de seus pares, que cultiva em relação à política profissional, aos partidos populares e, em especial, o Partido dos Trabalhadores. Seguem comentários sintéticos:

– a migração partidária é fenômeno comum no sistema brasileiro e se segue aos resultados eleitorais em todos os níveis, nacional, estadual e municipal – vide, por exemplo, o crescimento do PSDB, do PFL e de seus aliados, depois da eleição de Fernando Henrique Cardoso. Não é necessário o incentivo financeiro, basta a perspectiva de cargos e de apoio a projetos favoráveis a suas bases eleitorais;

– acordos políticos, pré e pós eleições, envolvem obviamente adesão parlamentar a propostas do governo, ajudas financeiras a campanhas e eventuais cargos políticos. Tais acordos foram certamente feitos antes das eleições de FHC e de Lula, apenas não foram capturados nos respectivos momentos. Alguns dos partidos não denunciados agora podem muito bem ter negociado apoio antes da eleição de Lula. Não é isso que a lógica política entende por compra de votos. Compra de votos é a remuneração pessoal em alguma votação específica. Por exemplo: a compra de votos de alguns deputados, que o confessaram, para o fim específico de votar a favor da emenda que permitia a reeleição no Brasil. O primeiro tipo de acordo ocorre no mundo inteiro e, com certeza, à sua sombra muitos crimes podem ser cometidos,

– o ministro declarou que partidos não podem distribuir recursos financeiros a outros, embora possam fazer coligações com eles em número ilimitado. Está certo, é o que diz nebulosamente a legislação. Mas daí a pergunta sem sentido, a seguir, do ministro: “se é para pagar dívidas, porque receber os recursos de maneira tão sofisticada?” Ora, precisamente porque isso é ilegal e um ilícito, exige outros ilícitos suplementares. Justamente por isso a legislação eleitoral é a principal causa dessa sucessão de crimes e seus efeitos colaterais.

– a afirmação de que a “compra” de apoio era para atender a interesses do PT é difamatória. A votação da previdência social, em 16/3/2005, recebeu apoio unânime de todos os partidos. Trata-se de interesse do país. O mesmo em relação à Lei de Falência, votação em 15 de outubro de 2003, que contou com apoio de 3 deputados do PFL e 2 do PSDB. A votação da reforma tributária, em 24 de setembro de 2003, contou com 10 votos do PFL no mesmo sentido do governo e 2 do PSDB, no mesmo sentido. Afirmar que tais temas pertenciam tão somente à agenda do PT é um disparate.

Os comentários dos juízes, fora dos autos, revelam as razões da excepcionalidade deste julgamento.

Blog O cafezinho, 20 set 2012.

http://www.ocafezinho.com/2012/09/20/

um-julgamento-para-a-historia-ii/

“MINISTROS DO STF PENSAM DA MESMA FORMA QUE A MÍDIA”

A análise é do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Em entrevista para a Princípios, ele condena o “discurso paralelo” eivado de preconceitos antipolíticos e antipetistas que se ouviu durante o julgamento do chamado “mensalão”

Em 1962, o jovem filósofo Wanderley Guilherme dos Santos escreveu o texto “Quem dará o Golpe no Brasil?”, no qual prenunciava a derrubada do presidente João Goulart em 1964. O artigo tornou-se referência bibliográfica. Décadas depois, agora com pós-doutorado e uma extensa e importante carreira acadêmica que o coloca entre os principais nomes da ciência política no Brasil, Wanderley Guilherme continua com faro apurado para detectar golpes em marcha. Em 2005, escreveu em sua coluna no jornal Valor Econômico que a oposição de direita não vacilaria em dar um “golpe branco” e promover o impeachment de Lula se a oportunidade surgisse com a crise política deflagrada a partir das denúncias do chamado “escândalo do mensalão”. Na época, Wanderley foi um dos primeiros intelectuais independentes a emitir opinião que ia contra a corrente denuncista da mídia que tentava pintar o governo petista como o “mais corrupto da história”. Agora em 2012, com o julgamento da Ação Penal 470 em curso, o professor novamente não se furta a usar sua pena e suas palavras para condenar o que ele qualificou como um julgamento de exceção. Em entrevista para a Princípios, Wanderley Guilherme dos Santos reafirma o que já havia registrado em dois impactantes artigos (“Um tribunal opiniático” e “Divulguem a teoria política do Supremo”). Segundo ele, “fazer da ausência de provas uma ‘prova’ de que houve crime é a evidência de que se trata de julgamento de exceção, vingativo”. E contra quem seria a vingança? Para Wanderley, nas entrelinhas dos discursos e justificativas de votos, os ministros do STF deixam transparente o desprezo a priori pela atividade política e particularmente pelo PT como partido político. “Nisso, eles (juízes do STF) e a mídia pensam da mesma forma”, afirma.

Atualmente no comando da Fundação Casa de Rui Barbosa, instituição tradicional e de grande relevância ligada ao Ministério da Cultura, Wanderley não se deixa deslumbrar. Continua preferindo jaquetas e camisetas sem aderir aos típicos ternos da função pública, e já avisou a ministra: fica no posto por pouco tempo. Quer retornar à vida acadêmica e, quem sabe, escrever novos e vibrantes artigos contra o golpismo da direita. Veja, abaixo, a íntegra da entrevista:

Princípios: Professor, o senhor tem uma produção acadêmica muito importante e reconhecida, mas quando fazemos uma busca na internet pelo seu nome, a maioria dos resultados referem-se às opiniões que o senhor emitiu de ٢٠٠٥ para cá a respeito do chamado “mensalão”. Isso te incomoda de alguma forma?

Wanderley Guilherme dos Santos: Na verdade, eu nem fico me vendo nestes mecanismos de busca. Mas isso não me incomoda. Acredito que opinar sobre a vida política nacional faz parte das “obrigações” de todo cientista político.

Toda essa repercussão gerada por seus artigos e entrevistas sobre o caso do mensalão talvez se explique pelo fato do senhor ser uma das poucas vozes nos meios intelectuais e acadêmicos dispostas a tocar neste assunto. O senhor concorda?

WGS: Concordo em parte. À época da crise política ocorrida com o chamado mensalão, em 2005, realmente víamos pouquíssimas manifestações de opiniões divergentes daquela que a mídia alimentava. Mas não acho que isso ocorre porque há poucas vozes dissonantes. Isso acontece também porque não é fácil encontrar canais de comunicação dispostos a dar espaço para quem tem uma opinião diferenciada. Eu mesmo conheço muita gente que pensa criticamente esta questão, mas não é fácil se manifestar. No meu caso, em 2005 tive a facilidade de ter uma coluna regular no jornal Valor Econômico, onde eu podia colocar livremente minhas opiniões. Então esta oportunidade deve ter favorecido o fato de que, entre as publicações, a minha opinião deve ter sido uma das poucas na contracorrente.

Quando o julgamento do chamado “mensalão” estava no início, o senhor já apontava sinais de que ele poderia se transformar num julgamento de exceção. Agora que ele está prestes a ser concluído, o senhor reafirma esta impressão? Acredita que a conduta condenável do STF se manteve?

WGS: Não só se manteve como eu acho que se exacerbou, na medida em que não houve reações importantes que ocupassem o espaço público com outras opiniões. Quem acompanhou as sessões do julgamento ou for assistir aos vídeos destas sessões terá alguns assombros com a atitude de determinados magistrados que julgam ter o direito de falar impunemente o que bem entender.

No artigo “Divulguem a teoria política do Supremo” o senhor reclama disso...

WGS: Justamente, e citei casos concretos. Durante o processo foram ditas coisas absolutamente disparatadas. É preciso tomar algumas atitudes, no sentido de que há certas áreas em que mesmo os comentários que não sirvam de elemento ao julgamento não podem ser feitos, não podem. Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal pode se permitir fazer comentários, dentro do julgamento, que questionam o sistema político brasileiro, o presidencialismo, as coalizões partidárias, a própria atividade partidária, a forma como o governo conduz sua gestão. Isso não compete ao juiz, a Constituição não lhe dá respaldo para tanto.

Essa falta de compostura abre espaço para que um senador ou um deputado suba na tribuna do Congresso e diga o que bem entender do Supremo. Onde fica a desejável harmonia entre os poderes? Então eu acho que entre outras coisas esse processo teve uma crescente falta de compostura por parte de alguns magistrados.

Este comportamento foi incentivado, de certa forma, pela mídia. Como o senhor avalia o papel da mídia não só nesta questão do mensalão, mas no conjunto da postura que a grande imprensa vem adotando em relação aos governos Lula e agora ao governo Dilma?

WGS: Há sete anos a mídia vem construindo o enredo desta história do mensalão. Ela foi eficiente na construção de uma imagem, desde a tese não comprovada da compra de votos, até a definição dos personagens que seriam os vilões da trama. E forçando a percepção prévia, antes do julgamento, de que se tratava do maior escândalo de corrupção do país. Esse juízo negativo sobre a política em geral e em particular sobre a política do Partido dos Trabalhadores é uma opinião difundida em certos setores da sociedade. Eles sentem com absoluta convicção que o projeto do PT, Lula e Dirceu é um mal. Acham que é ruim mesmo, agem de “boa fé”.

A minha avaliação neste caso é que os juízes não foram influenciados pela mídia, eles compartilham a mesma opinião nesta questão da política. Eles abominam a política, em particular a política partidária, especialmente a popular. Eles são pré-democratas. A massa elegendo gente, a massa fazendo campanha é algo que eles rejeitam, então quando enxergam qualquer possibilidade de condenar a prática política, eles encontram guarida para isso, na visão de mundo que eles têm.

A grande imprensa clama unanimemente por isso, mas não penso que os juízes estejam necessariamente se submetendo a ela. Eles simplesmente raciocinam como a grande imprensa. Por isso não se sentem pressionados, exceto o Lewandowski, claro.

Em outros julgamentos envolvendo temas polêmicos, como a criminalização da homofobia ou o aborto de fetos anencéfalos, o STF adotou posições contrárias à maioria da dita “opinião pública” e não sofreu pressões por isso.

Em entrevista recente, o senhor comparou o comportamento de alguns juízes ao do taxista, visto genericamente como o sujeito que alimenta posições conservadoras e de preconceito em relação à atividade política. É isso mesmo?

WGS: Nada contra os taxistas. Mas é sabidamente uma categoria conservadora, até porque estão cotidianamente expostos a violências urbanas, escorchados por máfias dos transportes, então eles costumam ter posições exacerbadas sobre qualquer ilícito. Não estou generalizando, sei que muitos não pensam assim, mas há estudos que mostram uma tendência desta categoria a ter posições extremadas. Defendem pena de morte, condenam o aborto, a união homoafetiva, enfim... Não acho que seja um problema eles pensarem assim, há liberdade de pensar, mesmo que sejam pensamentos baseados em informações equivocadas. Não vejo nisto nada de patológico. Mas onde eu quero chegar na comparação é que me preocupa quando vejo isso se manifestar em atores políticos como as empresas de comunicação – que são atores políticos, devido à capacidade de liderança – e quando vemos os próprios juízes com posições muito extremadas e eivadas de preconceitos. Neste caso preconceito contra a atividade política profissional, o preconceito contra os partidos políticos populares, o preconceito contra atividades cotidianas ou generalizadas da política, que eles preferem considerar como sendo gerada por uma conspiração maligna de certos tipos de pessoas, e não, muitas vezes, pelos posicionamentos legais que fazem com que as pessoas ajam de certa maneira.

Esta visão refratária à política, que levou o STF a promover um julgamento baseado no espetáculo da punição, fez o Brasil perder uma bela oportunidade de debater os verdadeiros problemas da disputa eleitoral, como o uso de caixa dois, financiamento privado de campanha e distorções da legislação eleitoral?

WGS: Certamente. O procedimento ilícito, na verdade de caixa dois, que todos os partidos fazem, é de qualquer sorte um ilícito. Alguns o veem como um crimezinho e julgam que apelar para isso é uma tentativa de absolver os réus do processo. Não. Caixa dois é um crime sério, uma contabilidade clandestina e, na sua execução, cria oportunidades para que se comentam ilícitos ainda mais graves. Acredito que o julgamento em curso no Supremo era uma oportunidade para se verificar por que surge esta necessidade de caixa dois, um problema que vem lá da legislação eleitoral. Então é um tema que precisa ser discutido. É preciso discutir a formação de coalizões, financiamento de campanha, o quanto se gasta em propaganda. É só ver o tipo de disputa eleitoral que temos, criou-se um mercado milionário, são superproduções que os partidos médios não têm como arcar se não forem ajudados. Os partidos com maiores recursos costumam assumir compromissos de ajuda financeira às campanhas dos partidos modestos. Até o tempo de TV se transformou em ativo eleitoral negociável.

Só para citar um exemplo: caso seja verdade que R$ 50 milhões do Visanet foram desviados – e há controvérsias – 20% disso ficaram com o marqueteiro, que cobrou R$ 11 milhões pelo trabalho. Li em algum lugar que no mensalão tucano o marqueteiro ficou com R$ 6 milhões.

Tudo isso mostra que havia uma oportunidade. De debater a questão do caixa dois, caracterizado em larga extensão, sabe-se que existe mas não se entrou na questão. Perdemos a oportunidade.

Poderia ter sido um momento para debater a reforma política?

WGS: Com isso eu não concordo muito. Porque acho que momentos assim de tensão, de altos debates e atritos partidários não são os mais adequados para discutir reformas deste tipo. Podem acabar prevalecendo os argumentos dos que querem criminalizar a atividade política. Há várias coisas que podem ser feitas sem precisar de uma reforma, a questão da suplência de senador, por exemplo, é algo que poderia ser resolvido.

Muitos juristas acharam exageradas as penas dadas aos réus do “núcleo político”. Isso abre precedente para que o STF se veja impelido a repetir este comportamento, dando penas mais altas do que seria justo em futuros processos?

WGS: A dosimetria é um dos aspectos deste julgamento que eu acho que virou um caso patético. A questão, dita abertamente, era encontrar penas que não dessem margem para prescrição, então a coisa toda, de mandar os réus para a prisão, estava decidida, o problema deles era só ajustar o cálculo à decisão.

Eu espero que isso não se repita. Vários analistas alarmados com este processo estão na expectativa de algo similar no caso do mensalão tucano. Eu, ao contrário, espero que não aconteça, espero que esse erro não se repita. Aliás, duvido que aconteça de novo.

Em minha opinião, foi um julgamento extremamente peculiar. Violou vários padrões de comportamento. Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Na opinião de diversos juristas, violou entendimentos tradicionais, o que não quer dizer que o Supremo não tem direito de inovar. As inovações precisam será avaliadas se são positivas ou não. O meu assombro maior é com a taxa de subjetividade no julgamento, introduzida neste colegiado, em relação a tipos penais como domínio funcional do fato.

O quanto de indícios – no meu ponto de vista insuficientes – o processo permitiu tomar como prova, eles tomaram como prova. A taxa de subjetividade se aplicou, por exemplo, na avaliação sobre o que é lavagem de dinheiro, que é um crime muito sério. E isso feito diante de milhões de telespectadores. Imagine o que juízes pelo país afora farão a partir destes precedentes abertos pelo STF.

Agora, é preciso deixar terminar este processo. Ele vai ser histórico não no sentido do que a reação pensa. Ele vai ser histórico porque ele não vai terminar. É um processo em que a soberania do Supremo não vai funcionar. No dia em que eles disserem que terminou, aí que vai começar. Porque a partir daí os réus é que vão ser os juízes. Na opinião pública, no debate. Isso não terminar candidamente.

Professor, queria aproveitar este final de entrevista para saber num pouco sobre o seu trabalho aqui na casa de Rui Barbosa. Como surgiu o convite para dirigir a instituição e como o senhor está avaliando esta experiência?

WGS: Em 2011, havia sido nomeado um presidente e antes dele tomar posse houve um desencontro de opiniões com a Ministra. Acabou tornando-se inviável a posse dele. A partir deste episódio, a imprensa passou a atacar a instituição. Eu frequento a Casa de Rui Barbosa há muitos anos e esta pauta negativa que começou a ocupar as páginas dos jornais me incomodou. Nunca aceitei nenhum cargo de gestão pública, mas, naquele contexto, recebi o convite a avaliei que deveria aceitar a missão. A única coisa que eu queria era tirar a Fundação dos jornais. E isso foi feito.

Então fomos tomando pé da situação da Fundação. Tive apoio total da Ministra e neste período de pouco mais de um ano em que estou aqui, conseguimos algumas conquistas importantes.

A Fundação tem seu setor de memória, recebe acervos. Não recebe mais porque não temos espaço adequado para guardar e cuidar das doações. Estamos resolvendo isso com a aquisição de três imóveis vizinhos, cuja compra foi um processo demorado, mas está prestes a se solucionar.

Conseguimos implantar um projeto moderno de segurança, que não havia e era algo urgente.

Também conseguimos verba para revitalizar o jardim histórico, que é tombado.

Fizemos seminário sobre o voto feminino. Fomos uma das poucas instituições que fizeram isso.

Nossa agenda de atividades e projetos é muito boa e está crescendo.

Um dos presidentes da Fundação, Américo Lacombe, ficou no posto por mais de ٥٠ anos. O senhor também pretende ficar bastante tempo?

WGS: No meio do ano passado, eu comecei a conversar com a ministra Ana de Hollanda sobre a minha saída e a nova ministra, Marta Suplicy, está ciente da minha decisão. Avaliei que já tinha cumprido a missão de resgatar a credibilidade da Fundação. E sempre deixei claro que seria algo temporário. Eu não sou um gestor. Encaro as tarefas, faço o que tenho que fazer, mas não é minha praia, não é o meu talento, não é o meu prazer. Quero retomar a vida acadêmica. Estou com uma pesquisa sobre a Primeira República esperando ser continuada. Achei que poderia fazer isso estando na presidência. Mas foi uma ilusão. Mal tenho tempo de frequentar a biblioteca da Fundação. Ao sir da presidência passarei a visitá-la com muito mais frequência.

Revista Princípios, São Paulo, nº 122, dez/2012-jan/2013. Entrevista concedida a Cláudio Gonzalez, na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, em 14 nov 2012.

http://www.revistaprincipios.com.br/principios/%C3%ADndice/34-noticias/306-entrevista-

com-wanderley-guilherme-dos-santos.html

DE OFFICIIS – ENTREVISTA

A CHRISTIAN LYNCH

Em entrevista concedida à Inteligência, Wanderley Guilherme dos Santos discorre sobre as dificuldades políticas experimentadas pela presidente Dilma; condena o economicismo político; explica as modalidades de coalizão parlamentar e adverte que a do governo no Congresso está flácida. Ao final, recorda que, em política, a coerção ou a ameaça de seu emprego pode ter efeitos salutares, quando visa a incentivar os aliados recalcitrantes a cumprirem com os seus deveres. O tema dos deveres políticos remonta ao clássico tratado homônimo de Cícero, cujo título original latino serve de manchete a esta matéria.

Um dos aspectos que mais me desapontam na análise política contemporânea, seja de direita ou de esquerda, é o materialismo de segunda categoria a que esse processo de avaliação parece ter se reduzido. Esse materialismo primário assumiu especial destaque há alguns anos, por ocasião da reeleição de Bill Clinton, nos Estados Unidos, quando, devido a um conjunto de fatores aleatórios, ganhou fama internacional o bordão de James Wolfensohn: “É a economia, estúpido!” A conjuntura econômica passou a ser considerada a chave explicativa do sucesso ou do fracasso da política, especialmente das contendas eleitorais. Nossos analistas políticos buscam hoje explicar a conjuntura a partir de informações tais como: “a inflação subiu 2% no ano” ou o “Banco Central aumentou em 0,5% a taxa de juros”. Ora, qualquer explicação radicada numa única causa constitui, em matéria política, um reducionismo inaceitável. Há casos de governos economicamente bem-sucedidos que fracassaram do ponto de vista eleitoral. O presidente Juscelino Kubitschek, por exemplo, não conseguiu eleger o seu candidato, Marechal Lott, derrotado por Jânio Quadros, cujo mote de campanha era o combate à corrupção. Há também casos inversos, de governos cujo desempenho econômico não era feliz, mas que conseguiram sair vitoriosos das urnas. A política atual não pode, portanto, ser analisada somente do ponto de vista da economia. A economia é um elemento que deve ser avaliado no contexto de outros. E aqui a sua repercussão para o campo social surge como uma variável crucial.

Pacto sob risco

Especialmente em seu segundo mandato, o governo do presidente Lula foi caracterizado por um contexto de soma em expansão no qual o crescimento básico da oferta de bens e produtos foi de tal magnitude que permitiu a segmentos sociais das camadas mais carentes ganharem proporcionalmente mais do que os estratos no topo da cadeia; ressalte- -se, sem que estes perdessem. Isso nem sempre acontece. O crescimento econômico não é necessariamente um jogo de soma zero. No entanto, durante a presidência de Lula, todos ganharam, todos aumentaram seus lucros, tendo sido possível aos segmentos menos abastados crescer em velocidade superior aos privilegiados. Em outras palavras, houve um jogo de soma em expansão, com inclusão social. Foi possível assim desenvolver uma política social menos conflituosa, que suscitou menos resistência do que temos visto nos últimos tempos da presidência de Dilma Rousseff. O governo atual ainda está num momento de soma constante, no qual ninguém está perdendo. Entretanto, comparado ao último período de Lula, a velocidade dos ganhos está menor. De forma que, pretendendo o governo manter políticas sociais distributivas em relação às classes C e D, as classes A e B terão reduzida a velocidade dos seus ganhos. Essa é a razão por que a preservação daquelas políticas está gerando menos consenso, suscitando maior reação das classes abastadas. Este pacto velado está sob certo risco.

Cálculo político

Uma vez que a conjuntura econômica é mais adversa do que a do último governo Lula, a mudança terá de se refletir no modo por que o governo articula no Congresso a sua base de sustentação. Como, em tais circunstâncias, o governo faz o seu cálculo político? Como ele garante as alianças necessárias à viabilização da sua política quando ela passa a ensejar maior resistência? Em princípio, pode parecer que a coisa não é tão dramática; afinal, o governo está muito bem avaliado pelo eleitorado, aspecto que, em tese, deveria se refletir na arena parlamentar. Mas não é assim. As classes C e D têm uma representação majoritária na sociedade com diversos sindicatos, órgãos etc., mas são minoritárias na representação parlamentar de seus interesses. Ou seja, as classes C e D, que são as mais interessadas na preservação das atuais políticas sociais, têm menos capacidade de articulação no âmbito das instituições do que as classes A e B. Assim sendo, torna-se fundamental examinar o tipo de coalizão que o governo Dilma faz com o fito de garantir as alianças necessárias para dar seguimento às suas políticas redistributivas. A estratégia político-parlamentar que a Dilma vem seguindo é a da coalizão de segurança máxima. Ela pode ser definida como aquela em que o governo angaria o maior número possível de parlamentares aliados, em detrimento da coalizão adversária. O teto teórico de uma coalizão de segurança máxima seria o de 100% dos parlamentares, obviamente inalcançável em democracia. Ela se diferencia da coalizão de segurança mínima, que é aquela por meio da qual o governo costura uma maioria simples (50% + 1), quando poderia, caso assim o desejasse, ter outra mais folgada. Pode acontecer, porém, de o governo ter somente maioria simples (50% + 1) num contexto em que a oposição parlamentar seja tão forte a ponto de ser considerada máxima. Mas este não é o caso em tela. A estratégia do Planalto tem sido a de forjar no Congresso uma coalizão de segurança máxima, perseguindo o maior número possível de apoiadores, não deixando de fora ninguém que, em princípio, nela pudesse estar.

Segurança máxima?

E aqui é que está o nó da política parlamentar do governo: essa estratégia não está funcionando a contento. Tenho dúvidas de que, na hora do voto das questões relevantes para o governo, a coalizão efetiva seja realmente de segurança máxima. Os analistas deveriam detectar, a partir de uma análise empírica mais acurada das votações nominais no Congresso, qual é o grau de apoio real que lhe conferem os partidos integrantes da base aliada. Em várias das votações, percebe-se não apenas um elevado número de casos em que deputados da base aliada votam com a oposição, como de outros, nos quais eles se retiram do plenário na hora da votação. Essa coalizão de “segurança máxima” também não impediu que a presidente Dilma sofresse derrotas importantes. Ora, uma coalizão de segurança máxima envolve um enorme custo de benefícios antecipados, distribuídos pela multiplicidade de interesses que ela integra. São muitos os interesses dos aliados que o governo tem que administrar, e que nem sempre são compatíveis entre si, tornando a sua coordenação extraordinariamente complexa. O custo de uma coalizão de segurança máxima é, portanto, bastante elevado. Nesse contexto, acredito que a segurança máxima do Planalto é bem menor do que ele pensa; é bem inferior àquela por que a Dilma está pagando. Está se verificando um hiato entre o apoio que ela em tese deveria ter e aquele que ela de fato tem.

Apoio fantasma

Chamo aqui a atenção para outra fragilidade ou dificuldade das grandes coalizões, que é o comportamento “carona” de muitos parlamentares da base aliada. O comportamento carona, como sabem, é o do cidadão que não assume os custos pela produção do bem coletivo. No caso da votação, o custo com que o parlamentar aliado deveria pagar seria o de ter de apoiar a proposta do governo, que é o bem coletivo, contrariando, eventualmente, o seu eleitorado, que é o seu bem particular. Como age o parlamentar, porém, convertido em “carona”? Ele se ausenta da votação. Reparem que me refiro à ausência, não à abstenção. A abstenção é a decisão explícita de não votar, estando-se presente em plenário. A ausência, praticada pelo “aliado” carona, é diferente: ele se ausenta na hora! Não assina, se retira do plenário, como quem vai ao toalete. Do modo como a coalizão está montada, ela lhe fornece a impressão de estar muito segura; de que o governo vai ganhar de qualquer jeito, e que, por isso, não fará diferença a sua furtiva ausência, que o impedirá de ficar mal diante dos seus eleitores. De fato, o parlamentar só poderá ser chamado às falas caso o governo perca a votação; do contrário, ele sai impune, o governo não se importa. A tentação dos deputados de adotar esse comportamento é muito grande, porque, no meio de uma coalizão tão vasta, de tantas centenas, o “carona” pensa que não haverá muitos outros como ele, recolhendo espertamente o bônus e se furtando ao pagamento do ônus. Mas é justamente em decorrência desse tipo de comportamento que o governo tem passado pelas dificuldades por que tem passado.

“Coalizão-baleia”

O governo não deve, pois, iludir-se com o tamanho de sua coalizão. Sua coalizão verdadeira é formada com aqueles que efetivamente se comportam de modo leal quando das votações de que ele depende. Por isso, é importante o levantamento das votações nominais para identificar não somente os “aliados” desleais a descoberto, que votam com a oposição ou que se abstêm, mas também os desleais encapotados, os ausentes. Outro aspecto que deve ser considerado é o das emendas parlamentares e os substitutivos. O indicador da intensidade do conflito de uma proposta política é o número de tentativas de emenda ou de propostas alternativas. As principais medidas de reforma demandadas pelo governo são as que mais recebem emendas. Veja-se, por exemplo, a medida provisória que reforma o sistema portuário: recebeu até agora o espantoso número de 560 propostas de emenda! Isso só acontece porque, a despeito das aparências, o governo Dilma tem se revelado subversivo às condições institucionais de vários segmentos relevantes da sociedade brasileira. Do mesmo modo, quando o governo organiza a sua base aliada na forma de uma “coalizão-baleia”, enorme e heterogênea, coordenando-a de maneira frouxa, renova-se a cada votação importante a possibilidade de que cada grupo de apoio busque aumentar o seu preço. A emergência do conflito no interior de uma coalizão pode ser o meio pelo qual certos membros da base buscam cobrar mais benefícios para sustentarem as políticas do governo.

Sempre cabe mais um

A cada proposta de governo, dizem sim, não ou se abstêm – porque, como está todo mundo dentro da coalizão, não custa nada pular o muro. Hoje, há essa sofreguidão do governo em incluir todo mundo a qualquer preço. Cria-se um partido – como o novo PSD – e o governo federal sai correndo para procurar nele um espaço, uma brecha na coalizão. Agora é esse tal de REDE, da Marina Silva: basta surgir um grupelho novo e o governo fica assustadíssimo! Essa estratégia está se revelando contraproducente, mais fragilizando do que assegurando, ao governo, o apoio de que ele carece. É possível se perguntar se essa deslealdade de alguns aliados não estava no cálculo inicial do governo, levando-o justamente, para se prevenir contra ela, a integrar à coalizão todos aqueles que não lhe fossem irredutivelmente contrários. Ocorre que esta é como a questão do ovo e da galinha. Foi o excesso de defecção que levou à formação da “coalizão-baleia” ou o contrário? Ademais, apenas a ideia de que defecções serão toleradas serve de incentivo a um número cada vez maior de comportamentos caronas.

Custo-benefício

O Planalto deveria aos poucos mudar a sua estratégia. Se ele estivesse disposto a favorecer mais determinados partidos na coalizão, abrindo mão de outros, ela provavelmente funcionaria de modo mais barato e eficiente. Uma coalizão menor, administrada de modo mais firme, pode ser tão eficaz quanto a atual, a custo político mais baixo. Para um Congresso de 513, se você tiver uma coalizão de 280, dá. Hoje, os que estão dentro foram chamados, paparicados, podendo sair para agradar outros interesses. Seria diferente numa coalizão sólida e compacta, cujos integrantes seriam bem premiados em troca de um apoio integral, franco. Quando se reduz o grupo, há uma coesão maior. O governo administraria melhor uma base menor, podendo acenar, para poder enquadrá-la, com a possibilidade de incorporar outros grupos e redistribuir os benefícios. Outros aliados poderiam vir depois para ficar bem com o governo. Quanto menor o grupo, maior o peso do elemento coercitivo para fomentar o efeito virtuoso da lealdade. Volto ao exemplo do Juscelino. Ele contratou o Plano de Metas com os partidos de sua coalizão, PSD, PTB e PR. Com a UDN, o Catete acordou diferente: pediu apoio em algumas questões, liberando-o quanto às demais. A coalizão fundamental era pequena; então, mesmo não recebendo nada, os partidos pequenos tinham que dizer sim ou não, no governo Juscelino. Hoje, seria preferível integrar melhor o PMDB, dando-lhe mais espaço, mas cobrando- lhe maior lealdade e coerência, sancionando-se com severidade os que se mostrarem desleais, dispensando partidos menos importantes. Ao contrário do que se crê, é possível ao governo enquadrar o PMDB, especialmente numa coalizão menor. Vejam a decisão recente do PMDB de apoiar a candidatura de Dilma à reeleição, em 2014. Ela reduziu o preço do apoio de partidos menores, como o PSB pernambucano, que se vê agora em maus lençóis para viabilizar seu candidato, Eduardo Campos, à sucessão presidencial.

Regras do jogo

O resultado dessa tentativa de gerenciar tantos e tão díspares interesses é a extrema complicação do modelo de governança. Tudo o que envolve o funcionamento da máquina do governo e da administração se torna mais lento do que já é. Hoje, não há uma obra que cumpra cronograma. E não é só porque há uma legislação absurda em tamanho e complexidade. O núcleo central do Executivo confia excessivamente na capacidade de persuasão do mérito das medidas que ele propõe; ele pensa que o mérito de suas medidas é tão claramente positivo para o desenvolvimento do país que por força dessa persuasão moral os agentes deixariam de lado seus interesses para agir em prol do bem público. Já é hora de adotar uma visão realista da política e deixar de lado esse horror supersticioso à coerção. Empregar coerção significa aplicar a cláusula dos ônus presente em toda e qualquer coalizão de governo, independente de que partidos a integrem: sem assumir os ônus, não se leva o bônus. O emprego da coação, ou a ameaça de que ela venha a ser empregada, é um elemento fundamental para assegurar a continuidade das políticas de um governo por meio do adequado funcionamento da coalizão. É uma lógica do jogo: até os filhos são educados pela expectativa da recompensa e do castigo. O êxito ou o fracasso dos insurgentes depende da forma como os acordos maiores são feitos e da capacidade de articulação das lideranças do governo e de seus partidos aliados. É da coordenação frouxa das forças políticas dos grupos integrantes da coalizão que decorrem os comportamentos desleais de muitos parlamentares da base aliada. É preciso que, quando das votações que lhe são fundamentais, diga claramente: “Não, os acordos não podem mudar a cada votação.”

Um governo silente

O governo tem de parar de se mostrar acuado, fragilizado, amedrontado. Parece querer uma coalizão de segurança máxima, em que se incluem tudo e todos, porque se sente com uma segurança mínima. Talvez venha daí a impressão geralmente sentida de que, do ponto de vista da presença e da visibilidade, o governo Dilma é mais opaco do que era o governo Lula. Não há quem explicite publicamente as linhas do governo. Sinto muita falta de ouvir seus porta-vozes ou intérpretes autorizados declararem qual o seu pensamento político, o que se está se fazendo na administração. Não sei quais são os ministros fortes da Dilma. No governo anterior, o presidente estava todo dia no jornal. Ele viajava o tempo todo, ele falava, e o povo ia atrás. Ele falava com os repórteres na saída, todo dia estava na televisão. O governo atual não se comunica, não fala. Não se vê um deputado ou senador governista subir à tribuna para responder à mídia, para informar o que está acontecendo. Este governo precisa de uma banda de música parlamentar, com as lideranças governistas se revezando na tribuna legislativa para fornecer informações sobre o que se passa no governo. Isso é liderança parlamentar. Não custa nada acabar com essa opacidade. Por outro lado, quando o governo se comunica, não o faz de modo adequado. A presidente Dilma foi falar sobre energia elétrica, e olha o que aconteceu! Daí a impressão de que a Dilma não está inovando, que ela está indo no vácuo do governo anterior. Mas isso não é verdade.

Coação, sim, senhor

Em síntese, penso que a coalizão de segurança máxima e a crença na bondade intrínseca do bem público chegaram ao seu limite como estratégias destinadas a garantir a governabilidade. Um pouco de coação cairia muito bem. A coalizão real do governo Dilma é bem menor do que ela crê, levando-a a pagar um preço enorme para receber benefícios escassos, e complicando terrivelmente a gerência da máquina do Estado. Depois de dois anos de administração, este precisa fazer um balanço crítico muito sério. Essa coalizão-baleia só está parindo sardinhas de apoio para o governo.

Revista Inteligência, janeiro-fevereiro-março 2013.

AÇÃO PENAL 470: UMA EXCEÇÃO PARA A HISTÓRIA

Não enxergo qualquer efeito pedagógico nesse julgamento e não desejo em hipótese alguma que se repita em outros processos futuros.

O Conversa Afiada reproduz artigo do professor Wanderley Guilherme dos Santos, extraído da Carta Maior:

Ao bem afamado Péricles, o ateniense, é atribuída a opinião de que, embora sendo certo que nem todos têm sabedoria para governar, a capacidade de julgar um governo em particular é universal. A observação parece valer com razoável generalidade. Por exemplo: nem por faltar um diploma em medicina está um adoentado impedido de avaliar a competência do profissional que o assiste. Assim, ainda que não portador de títulos ou conhecimentos para ocupar assento no Supremo Tribunal Federal, tenho como direito constitucional e recomendação de um clássico grego inteira liberdade para opinar sobre a Ação Penal 470.

Posso dispensar a cautela de não me indispor com aquele colegiado, pois não tenho licença para advogar oficialmente ou não a causa de quem quer que seja. E contrariando desde logo o juízo de algumas pessoas de bem, não enxergo qualquer efeito pedagógico nesse julgamento e não desejo em hipótese alguma que se repita em outros processos. Falacioso em seu início, enredou os ministros em pencas de distingos argumentativos e notória fabricação de aleijados fundamentos jurídicos. Não menciono escandalosos equívocos de análise com que a vaidade de alguns e a impunidade de todos sacramentaram, pelo silêncio, o falso transformado em verdadeiro por conluio majoritário. Vou ao que me parece essencial.

A premissa maior da denúncia postulava a existência de um plano para a perpetuação no poder arquitetado por três ou quatro importantes personagens do Partido dos Trabalhadores. Até aí nada, pois é aspiração  absolutamente legítima de qualquer partido em uma ordem democrática. Não obstante, é também mais do que conhecido que o realismo político recomenda, antes de tudo, a busca da vitória na próxima eleição. Não existe a possibilidade logicamente legítima de extrair de uma competição singular, exceto por confissão dos envolvidos, a meta de perpetuação no poder de forma ilegal ou criminosa. Pois o procurador-geral da República pressupôs que havia um plano transcendente à próxima eleição, a ser executado mediante meios ilícitos.

A normal aspiração de continuidade foi denunciada como criminosa, denúncia a ser comprovada no decorrer do julgamento. E aí ocorreu essencial subversão na ordem das provas. Ao contrário de cada conjunto parcial de evidências apontar para a solidez da premissa era esta que atribuía a frágeis indícios e bisbilhotices levianas uma contundência e cristalinidade que não possuíam. Todos os ministros engoliram a pílula da premissa e passaram a discutir, às vezes pateticamente, a extensão de seus efeitos. Dizer que a mídia reacionária ajudou a criar a confusão, que, sim, o fez, não isenta nenhum dos ministros da facilidade com que caíram na armadilha arquitetada pelo procurador geral e pelo ministro relator Joaquim Barbosa.

Era patético, repito, o espetáculo em que cada ministro procurava nos textos legais quer a inocência, quer a culpabilidade dos acusados. Em momentos, fatos que eram apresentados por um ministro como tendo certa significação, derivada da premissa, e por isso condenava o acusado pelo crime supostamente cometido, os mesmos fatos eram apresentados como significando o oposto e, todavia, servindo de comprovação da culpabilidade do acusado. Exemplo: a ministra Carmem Lucia entendeu que o fato de a mulher de João Paulo Cunha ter ido descontar ou receber um cheque em gerência bancária no centro de Brasília comprovava a tranquilidade com que os acusados cumpriam atos criminosos à luz do dia, desafiadoramente. Já a ministra Rosa Weber interpretou o mesmo fato como uma tentativa de esconder uma ação ilegal e, portanto, João Paulo Cunha, seu marido, era culpado. Uma ação perfeitamente legal, note-se, o desconto de um  cheque, sofreu dupla operação plástica: uma transformou-o em deboche à opinião pública, outra o encapotou como um pioneiro ato blackbloc. Dessas interpretações contraditórias, seguiu-se a mesma conclusão condenatória, pela intermediação da premissa maior, segundo a qual qualquer ato dos indiciados estava associado àquele desígnio criminoso.

Estando os acusados condenados conforme tal rito subversivo, o julgamento de outras acusações (sendo o julgamento “fatiado” como bem arquitetou o relator Joaquim Barbosa, enfiando-o aos gritos pela goela de nove dos 11 ministros) se iniciava assim: tendo ficado provado que o réu cometeu tal e tal crime, lá se ia nova acusação como se se tratasse de um reincidente no mundo do crime em momentos diferentes no tempo. E mais, como se a condenação já estabelecida houvesse confirmado a veracidade da premissa maior sobre a existência de um plano político maligno. Pois assim foi até o fim: a premissa caucionando indícios frágeis – e até mesmo a total ausência de indícios como na fala da ministra Rosa Weber explicando que aceitava a culpabilidade de José Dirceu justamente pela inexistência de provas – e os indícios frágeis, convertidos em condenações, emprestando solidez a uma estapafúrdia premissa.

Foi igualmente lamentável o espetáculo da dosimetria. Como calcular penas segundo a extensão e intensidade do agravo, se a existência do agravo pendia de farrapos de indícios? E como calcular se o que sustentava os indícios era uma conjetura dialeticamente tornada plausível por esses farrapos e para a qual não há pena explícita consignada?

Todos os ilícitos comprovados, e vários o foram, se esclarecem e adquirem sentido terreno quando se aceita o crime confesso de criação e utilização de caixa dois.

Esta outra acusação foi desvirtuada pela mídia e pelos ressentidos de derrotas eleitorais, apresentando-a como tentativa de inocentar militantes políticos.

Notoriamente, buscou-se punir de qualquer modo os principais nomes do Partido dos Trabalhadores. A seguir, sucederam-se os contorcionismos para a montagem de um roteiro em que se busca provar o inexistente.

Não há nada a copiar neste julgamento de exceção – a Ação Penal 470.

Revista Carta Maior, 15 nov 2013.

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/11/15/

mensalao-uma-excecao-para-a-historia/

OPOSIÇÃO QUER COLHER O QUE NÃO PLANTOU

Para o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, o Brasil investe desde 2007 em infraestrutura e políticas públicas historicamente vetadas pelas elites. Alguns frutos já colhe. Outros estão por vir.

Quando escreveu a obra Quem dará o Golpe no Brasil?, em 1962, Wanderley Guilherme dos Santos conquistou um respeitável espaço na ciência política ao antever a tramoia civil-militar detonada dois anos depois, que interromperia por quase três décadas os avanços sociais, políticos e culturais do país. Desde então, jamais deixou de investigar as contradições e desafios da democracia brasileira. Ainda hoje, estuda de seis a oito horas por dia para quatro pesquisas acadêmicas – sem deixar de desfrutar, “a lazer”, de livros de arqueologia, romances policiais e séries do Netflix.

Com história acadêmica ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde graduou-se em Filosofia em 1958, hoje é professor aposentado de Teoria Política da UFRJ, professor e fundador do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj). A completar 79 anos no próximo 13 de outubro, com 18 obras publicadas, dedica um de seus trabalhos a desconstruir as contradições entre os liberais contemporâneos e a escola do pensador Adam Smith, precursor dessas teorias no século 18, mas que mesmo ele ainda pressupunha ter uma dose razoável de valores morais humanistas e solidários a sustentar as sociedades que viriam a fundar o capitalismo – “Vivemos o mundo da antipatia social”, diz.

Para o cientista, poucas vezes o Brasil tentou empreender um ciclo econômico mais expansivo para o desenvolvimento humano. Teve alguns períodos, com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, em que os avanços acabaram sendo alvos de “vetos das elites”. Segundo Wanderley, as políticas sociais iniciadas por Lula em 2003, seguidas de investimentos em infraestrutura antes negligenciados pelos governos de plantão, iniciaram um novo ciclo – mantido e ampliado por Dilma –, que permitiu ao país trilhar rumos diferentes dos ditados pelas potências do centro econômico que semearam a crise mundial de 2008. Ele acredita que o Brasil está pronto para novos saltos de crescimento em seu PIB nos próximos anos. Está em jogo nestas eleições uma disputa com a velha oposição despida de projetos, ávida para desfrutar desse legado e desviar-lhe da rota mais adiante.

Um trabalho seu de ١٩٦٢, Quem dará o golpe no Brasil?, anteviu ١٩٦٤. E hoje, o senhor vê algo que permita temer um choque de retrocesso da democracia?

Em absoluto. Em 64 havia uma fragmentação das forças políticas relevantes, além de a própria sociedade também estar muito fragmentada. Isso tornava impossível a formação de uma coalizão sustentável de apoio ao governo. Por outro lado, a oposição também estava de tal modo fragmentada que não conseguia formar uma coalizão alternativa, só conseguia formar uma coalizão de veto. E havia uma radicalização ideológica profunda que não permitia uma composição. Era impossível a negociação política. A proposta hegemônica da esquerda no período, de pressionar pela aprovação de um projeto consistente de desenvolvimento, era suicida. Isso hoje não existe.

Em um artigo recente na revista Carta Capital, o senhor fala da presença, no cenário político, dos “especuladores da moral”. Qual é a semelhança entre eles e os especuladores do mercado financeiro?

Os especuladores dos mercados financeiros lucram com expectativas. Não criam nada, captam recursos e os revendem. O lucro deles não vem da criação de produto. Vem da diferença obtida com a especulação. A mesma coisa são os especuladores do mercado político. Eles criam fatos e factoides, podem eventualmente “lucrar” algo, um acréscimo em termos de aprovação, mas sem a criação de um projeto. A fama ou o apoio que recebem não decorre de uma sugestão de valor nacional ou econômico, mas de uma expectativa. É simplesmente “vamos acabar com a corrupção”, “isso tudo precisa mudar” etc. O sucesso tanto em um caso, o especulador financeiro, quanto no outro, o especulador moral, não decorre da criação de nada. Decorre da manipulação de expectativa. É a mesma coisa.

O mundo ainda sofre efeitos da crise de ٢٠٠٨, mas os países do centro econômico ainda querem restaurar os mandamentos que desencadearam a crise. Os mercados podem determinar as dinâmicas dos governos?

O potencial de novas ondas especulativas escapa da possibilidade de intervenção de governos como o brasileiro e de outros países emergentes. O que cabe a países como Brasil, Índia, Argentina, México, é administrar a defesa dos efeitos negativos desses ciclos. E nesse sentido o desempenho do Brasil tem sido espetacular. Mas os empresários brasileiros ficam na expectativa das decisões do FED (o banco central norte-americano) mais que das decisões do BC. Isso mostra o caráter subordinado de uma parte da economia brasileira, e curiosamente a que tem um papel importantíssimo, uma vez que os estímulos para a expansão e fortalecimento desse segmento industrial têm sido dados sistematicamente pelo governo, pela defesa do mercado interno justamente quando acaba o mercado externo. O empresariado pouco moderno não acompanhou a transformação do país.

Fala-se muito em gargalos de infraestrutura que não deixam o país ser competitivo, o que, aliás, não é de hoje. O país deixou de fazer alguma lição de casa?

Aí é que está a questão. Durante décadas, o Brasil, seus governantes e mesmo seu empresariado nascente não estavam dispostos ou preparados nem para sonhar com um país moderno, economicamente forte, aquilo que eles diziam que queriam. Na década de 1930, o debate fundamental era se o Brasil só devia exportar ou se devia criar indústria. Então, durante todas essas décadas, em não havendo sonho da possibilidade de um país moderno, não foram lançadas as condições básicas dessa modernidade, rodovia, ferrovia, aeroportos, transportes hídricos, nada. Isso tem a ver com o PIB, hoje dito pequeno, e do qual a oposição brasileira deseja se aproveitar nos próximos anos. O que está acontecendo agora é justamente um investimento maciço naqueles setores, nas condições absolutamente necessárias para o crescimento do PIB. Porque no contexto existente não haveria mais como crescer o PIB, não tem mais pra onde andar o agronegócio, não tem como as empresas industriais crescerem. Então, o Brasil cresceu enquanto foi possível. Para crescer mais, não tem jeito: tem de expandir isso, e isso obviamente, enquanto está sendo feito, reduz um pouco a capacidade de crescimento. Agora a partir de 2016, 2017...

Os números do PIB são confiáveis e essenciais?

O número considerado do PIB é o geral, a média do país. Se tomarmos por setores, transporte, aeroviário, portuário, seria muito diferente. O número geral dilui os indicadores e tem servido pouco para medir o que está se passando no país em termos de transformação. O crescimento do PIB do Nordeste nos últimos anos é três a quatro pontos percentuais acima do crescimento nacional. O do Centro-Oeste é PIB chinês. Como o indicador nacional inclui tudo isso e misturado, fica pequeno. Quando todos os investimentos – em geração de energia, portos, estradas etc. – que hoje estão sendo feitos estiverem em condições de operar, o PIB vai ser uma enormidade. A oposição sabe disso. E se chegasse ao governo se apropriaria. Diria: “Tá vendo? Como eles não sabiam governar, o PIB agora está crescendo”. Seria fácil, porque, até apesar dessa oposição, o PIB vai crescer. Houve o crescimento da renda e do mercado interno, está havendo crescimento da infraestrutura e descentralização da economia – o que era fundamental. A oposição quer colher o que não plantou.

A propósito de oposição, fala-se muito numa suposta necessidade de medidas impopulares, reduzir salários, promover desemprego para segurar a inflação, cortar gastos públicos. Precisa?

Do ponto de vista do manual ortodoxo da economia, e daí o meu espanto com a mediocridade dos nossos economistas de oposição, eles estão certos. Afinal, é isso que está escrito nos livros, e eles não conseguem dizer outra coisa. Mas estava escrito em 2002 também, em 2005, 2006. E a partir de 2007 o país começou a fazer o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento. E em 2008, quando começou a crise braba, o Lula já havia promovido um processo de substituição de consumidores. Durante muito tempo, o Brasil viveu um processo de substituição de importação. A partir das políticas de transferências de renda, de valorização do salário mínimo, de estímulo ao consumo interno, o Brasil chegou a 2007, 2008, pronto para um processo de substituição de consumidores. E isso não ocorreu a nenhum deles da oposição. Não há uma determinação divina de que a aplicação de sua cartilha seja inevitável. A espécie humana sobrevive justamente por sua capacidade de se reinventar e superar desafios. E não por reincidir em experiências desfuncionais, como essas medidas de austeridade. Como é que elas podem ser consideradas remédios eficazes para os mesmos problemas que ajudaram a causar?

Em ٢٠٠٦, antes da reeleição do Lula, seus articuladores argumentavam que o governo ainda devia muito ao país, pois não se resolvem ٥٠٠ anos de problemas em quatro. Que ficou devendo em relação ao que havia prometido, mas que não ficou devendo a nenhum governo anterior. Esse diagnóstico ainda perdura?

No primeiro mandato, de 2003 a 2006, foram lançadas bases de uma política social que propunha distribuição de renda. Bolsa Família, valorização do salário mínimo, ProUni, redução de impostos, política de cotas, Minha Casa, Minha Vida... Agora, é preciso equacionar as reformas por onde vai caminhar o desenvolvimento, senão nem essas políticas se sustentam. Há uma lista enorme de programas criados entre a década passada e depois de 2010. Hoje, para gente que antes não existia, há a presença do Estado do berço à velhice, mas isso será sempre pouco, estará sempre aquém da capacidade de qualquer governo. A política social “cria problemas” para si própria. Excelente! Então, a partir de 2007, começa uma mudança estrutural em relação aos eixos anteriores e tudo isso deixa um legado histórico. O que está sendo feito é o Brasil moderno, do século 21, não é brincadeira. Agora é que estamos terminando a primeira grande fase do governo dos trabalhadores, que se deu em duas etapas, uma de 2003 a 2006 e outra de 2007 para cá. E agora virão os grandes PIBs.

O que definiria a ruptura com a “outra fase”?

O Pronatec já havia sido criado pelos quadros do Ministério da Educação ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, mas o governo vetava. Já existia um programa social aqui e ali, mas que não fazia diferença na vida do país. Então, a ruptura foi em 2003, quando se dá um significado maior a esses programas e a seus efeitos. E agora continua. O que existe hoje é um conjunto de políticas destinadas a segmentos sociais que até 2002 não faziam parte dos roteiros governamentais. A agenda de vetos dos governos elitistas, até 2002, era maior que a agenda positiva. A elite se unia em torno do que não queria que fosse feito. A ruptura com isso teve de ser enorme, e está sendo. E quando você mexe em algo em que antes não se mexia tem consequências. Então, claro que há deficiências, mas criadas pelo avanço. E que só pelo avanço serão resolvidas.

A existência de mais de ٣٠ partidos não é um entrave para o entendimento pelos cidadãos da democracia e da política como meio de realização de suas aspirações?

Não é a quantidade de partidos que determina se o sistema político funciona ou deixa de funcionar. A Inglaterra, por exemplo, tem 12 partidos, mas a taxa de desperdício de voto na Inglaterra, ou nos Estados Unidos, é fora do comum. O Brasil tem uma das menores taxas de desperdício do voto do mundo, porque aqui todos os votos contam: o seu voto para uma pessoa, mesmo que ela não se eleja, conta para a coligação. Na verdade, haveria muito menos problemas se não tivesse um segundo turno eleitoral. A necessidade de ir para um segundo turno é que faz com que você tente se apropriar de uma mercadoria criada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que é o tempo de televisão, a moeda de chantagem dos pequenos partidos.

O senhor acha que a Marina é uma terceira via como pretendia ser o Eduardo Campos?

Marina Silva é o que há de mais atrasado dentro do espectro político brasileiro. Ela é atrasada economicamente, na concepção de sustentabilidade que tem, na modernização da política da produção, em termos de costumes sociais, em relação a tudo. É uma missionária retrógrada. E pode ganhar uma campanha contra ela, se ameaçar Aécio.

Os protestos do ano passado produziram um impacto negativo sobre a política – sem nome, sem rosto, nem classe, nem lado – e também ao PT e a Dilma. Por que os outros políticos não foram chamuscados?

Eu não tenho resposta para isso a não ser uma brincadeira: São Paulo deveria ter sido vitorioso em 1932, porque isso só acontece em São Paulo. Em Minas, que foi o terceiro estado a ter mais depredação e violência, o Fernando Pimentel (PT) está levando numa boa. E aqui no Rio, o segundo, não existe PSDB. No Rio sempre foi uma disputa ruim, mas não como São Paulo. O Garotinho é o norte atrasado do estado. Não houve nada no Norte Fluminense em junho de 2013, nem em 2012, nem em 2011, está fora do tempo. E o Garotinho que quer que continue atrasado, porque se avançar ele deixa de ser representante. O Crivella é o evangélico. Pezão é um centro mais moderno, mas não é “político”. Lindberg é aventureiro. Então, o Rio de Janeiro está essa porcaria.

O senhor escreveu que considera a mídia brasileira fechada e reacionária e que a principal vítima disso é o cidadão comum. Por que o governo não mexeu nesse vespeiro?

Eu diria que é o dilema do revolucionário. Um líder revolucionário não toma uma iniciativa se não sabe qual apoio terá. Há dois erros possíveis de cálculo: um é não tomar a iniciativa quando haveria um apoio grande, mas que não pode se manifestar porque não houve uma ação inicial, uma sinalização; outro é quando há a iniciativa e não há apoio nenhum. Eu não sei qual foi o cálculo feito pelo governo. Mas se pensa que tem pouco apoio para essa medida, está temeroso demais.

Estaria superestimando o poder das empresas de comunicação...

Eu acho que esse foi o cálculo. Então, tem de haver um poder de persuasão. Se tomar iniciativa, poderá constatar que o mesmo povo que antes da revolução parecia não estar nem aí pode chegar e dizer “opa! era por isso mesmo que eu não estava satisfeito, eu vou nessa...” O próprio ato ilustra, ilumina, esclarece. Eu posso citar Lênin: a revolução educa. Há uma óbvia insatisfação do cidadão educado, que busca revista, jornal, procura se informar. E pra isso é que existe a política, para dar exemplo, fazer e ver o que acontece. Não vai ter censura nem restrição de liberdade. Quem não está satisfeito com o jornal vai querer que o jornal acabe? Não. Vai querer um jornal melhor.

O que o senhor acha do ensino universitário? O número de universidades públicas aumentou, algumas passam por crises. No geral, a universidade brasileira vai ajudar a construir um novo modelo de sociedade? Ou ficou voltada para formar reprodutores do sistema baseado no consumo?

O crescimento indubitável do número de universidades e de universitários fatalmente vai levar a uma redução do nível. Vai ter de haver um tempo de maturação para que essas universidades passem a ter realmente um papel maior na criação do saber. E não vejo como justo cobrá-la disso agora. Há, sim, nichos de excelência que estão botando pra quebrar. Mas o problema é que a universidade no mundo todo está ficando obsoleta, porque a taxa de crescimento do conhecimento e suas subsequentes criações tecnológicas estão a uma velocidade que a universidade leva tempo para alcançar. A universidade é uma organização, uma forma de garantir a manutenção e a difusão do conhecimento, e nela outros conhecimentos vão surgindo. O problema é que hoje a universidade difunde um conhecimento que já é obsoleto.

O mundo está perdendo a fertilidade de líderes e pensadores? Ainda vai haver inteligência capaz de propor novas soluções?

Ah, vai, de outro tipo, mas vai. Eu tenho um neto de 8 anos, ele vive num mundo do qual eu não participo. Sabe tudo, faz o diabo, tem opiniões estéticas dos filmes que vê com o pai e a mãe, sobre pintura, vai a museu. Essa cultura faz parte da formação dele. Eu sou um homem obsoleto, mas as novas gerações não são. Tenho dificuldades de incluir na minha concepção humanista certos tipos de procedimentos ou de concepções, que eles tratam de maneira perfeitamente natural. Assim como o século 19 absorveu tudo aquilo que foi criado no século 18, que foi um século de explosão cientifica. Enquanto pensadores do século 18 resistiram às novidades, os do século 19 reagiram numa boa. Isso pra mim (aponta para o computador) não é natureza. Pra mim, natureza é datilografia, aprendi numa boa; aprendi taquigrafia... Então, o problema da universidade é complicado, de longo prazo e não sei como vai ser resolvido. Eu sei que o que ela está ensinando é obsoleto, mas quais são os canais para refazer aquela junção entre a difusão e a inovação? Não faço ideia.

O senhor ainda lê muito?

Estou trabalhando em quatro pesquisas. Uma delas tem a ver um pouco com esse “mundo.com”, esse mundo novo, do ponto de vista social. Esses grupos pequenos que aparecem têm a ver com o processo importantíssimo da divisão social do trabalho globalizado que está em andamento e é irreversível, vai tomar conta. Eu estava lendo ontem que o [empresário do setor de siderurgia]Jorge Gerdau está montando fábrica não sei onde porque fica mais barato do que montar aqui. Imperialismo moderno. Um produto hoje tem um componente fabricado na Austrália, outro na Inglaterra, outro no Rio Grande do Sul, e mesmo incluindo os custos de transporte, e instalando uma outra unidade não sei onde para receber tudo e montar, sai mais barato do que fazer tudo numa planta só. É o outsourcing economics. Provoca impacto nas cadeias produtivas e também nas cadeias de solidariedade entre os trabalhadores. Não há uma formação de uma identidade permanente de um certo setor, porque não tem “um” setor. Parte dos precarizados da Espanha tem a ver com isso.

E como está indo?

Eu comecei com Adam Smith [precursor da teoria do liberalismo econômico, 1723-1790] e os clássicos. Sempre houve na economia de mercado uma tensão entre o interesse material e os valores morais – simpatia, benevolência, solidariedade, nada disso junta com interesse material. Isso é uma tensão muito grande, em todos os séculos que eu estou vendo, de lá até o momento atual. Que é um momento de subversão, de recusa da tentativa de encontrar uma solução que compatibilize, é um momento de “fodam-se”. Smith desenvolveu o conceito do fundamento utilitário da simpatia social, termo com que ele explicava a origem da capacidade da humanidade, apesar da naturalidade de seu egoísmo, de imaginar-se no lugar dos outros, o que torna as pessoas conscientes de si e da moralidade de seu comportamento. E a desistência dos pensadores liberais contemporâneos em relação é isso é total. Então, é o mundo da antipatia. Estou te dando de primeiríssima mão como é que eu vou estudar o mundo moderno no qual o Brasil está entrando.

Seria o mundo da desumanização das relações?

É. Você vê aquela disputa em torno da biografia autorizada? Você transforma tudo em mercadoria, não é? A biografia só autorizada significa o seguinte: eu faço da minha vida uma mercadoria. A Paula Lavigne, é isso que ela está dizendo: “Não é que a gente não queira, só precisamos negociar...” O Roberto Carlos está vendendo a própria biografia. É claro que é seletiva. Uns pedaços que dão mais ibope. O resto ele não conta. “A vida secreta de Roberto Carlos por ele mesmo”...

Mas vai vender...

Oh! Mas, meu caro, esse é o mundo horroroso no qual nós estamos entrando. É claro que isso não vai ficar sem resposta. Nem sem reação. Esse é o inimigo. A “mercadorização” de tudo. O cálculo utilitário levado às últimas consequências.

Revista do Brasil (Rede Brasil Atual), nº 99, p. 20-24, set 2014.

Entrevista a Paulo Donizetti de Souza

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/99/a-oposicao-

brasileira-quer-colher-o-que-nao-plantou-6853.html

“DEMOCRATIZAÇÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SE IMPÕE”

Para Wanderley Guilherme dos Santos, enquanto sociedade se tornou plural, mídia se concentrou, tornando-se obstáculo a formação de consensos necessários ao país

Costumo entrevistar Wanderley Guilherme dos Santos, desde a década de 1980, quando o país vivia sob o governo de José Sarney. Wanderley é um dos principais pensadores do país de hoje e já perdi a conta de quantas conversas tivemos, desde então.   Foram três entrevistas apenas na campanha presidencial de 2014. A primeira, no início, permitiu ao professor mostrar o que estava em jogo na eleição. Na seguinte, logo após o segundo turno, Wanderley fez uma avaliação do primeiro mandato Dilma e apresentou bons argumentos a favor da reeleição. A terceira entrevista foi feita ontem, por escrito, logo após a quarta vitória do PT em eleições presidenciais.

Wanderley acredita que a democratização dos meios de comunicação é um debate que vai se impor a partir de 2015. Sua visão vai além da abordagem política mais conhecida, que condena o pensamento único que dirige os principais jornais revistas e emissoras de TV porque não reflete a pluralidade em vigor na sociedade brasileira. Sem deixar de criticar essa situação, Wanderley aprofunda o debate. Mostra que a concentração da mídia produz prejuízos bem maiores. Representa um obstáculo poderoso ao amadurecimento político do país. Em vez de estimular a formação de consensos em diversas áreas, que poderiam auxiliar no progresso social e na tomada de decisões de interesse geral, os meios de comunicação estimulam a formação de linhas de conflito inegociáveis entre grupos e setores sociais. Ajudam a definir posturas sectárias e criam um radicalismo artificial, sem base na vida real.

Impossível discordar – quando se recorda o jogo dos meios de comunicação na campanha presidencial.

A entrevista:

PERGUNTA – Após a quarta vitória consecutiva do PT numa eleição presidencial, um fato inédito em nossa história, qual deveria ser a prioridade do governo Dilma a partir de agora?

As prioridades do governo devem incluir avanços na preocupação social, com a consolidação das leis sociais, por exemplo, e uma revisão da estrutura tributária tornando-a menos regressiva. Não acredito na visão de que projetos mais ousados – como um imposto sobre grandes fortunas – não seriam recomendáveis face ao resultado das eleições. Creio que podem  muito bem servir de reanimação ao eleitorado progressista, reduzindo a abstenção e os votos nulos e brancos em próximas eleições.

PERGUNTA – O que também poderia ser feito?

Uma revisão profunda da máquina burocrática é absolutamente indispensável, tanto pela investigação do que existe de desperdício pela via da corrupção quanto pela via da ineficiência, uma das raízes, aliás, dos convites à corrupção. Simultaneamente, será obrigatório o desenho de medidas que protejam a economia brasileira da grave crise internacional, o que implica em coordenar esforços públicos e privados. O diálogo com os representantes dos setores do sistema econômico é inevitável. E no mesmo espírito de formação de consensos operacionais, impõe-se uma discussão para viabilizar a democratização dos meios de comunicação.

PERGUNTA – Por que não é possível adiar a democratização dos meios de comunicação?

Enquanto a sociedade se torna mais pluralista, como as eleições demonstram, os meios de comunicação se concentram e se mostram obstáculos à formação de consensos operacionais, tentando introduzir linhas de conflito inegociáveis entre grupos e segmentos sociais e econômicos. Não é possível governar democraticamente uma sociedade com uma imprensa amordaçada por interesses oligárquicos como é o caso brasileiro. É crucial produzir a liberdade de imprensa do mundo moderno, até hoje ausente do país que se moderniza em outras dimensões.

PERGUNTA – A oposição diz que o país saiu “dividido” das eleições.

O Brasil saiu dividido depois das eleições entre vitoriosos e perdedores, como é costume em democracias. A geografia heterogênea das votações dificulta afirmar a existência de outros eixos de divisão. Com certeza, segmentos de eleitores beneficiados por políticas de governo tendem a votar em seus candidatos. Os governos do Partido dos Trabalhadores têm dado prioridade à descentralização econômica e à distribuição de renda. É natural que seja alta a probabilidade de que tenha obtido mais votos em áreas territoriais e econômicas beneficiadas pela orientação do governo.

PERGUNTA – Os sindicalistas perderam um numero expressivo de cadeiras no Congresso. Como explicar isso?

Os sindicalistas perderam cadeiras no Congresso, o PSDB, conservador, aumentou sua bancada na Câmara dos Deputados e o DEM, ultra-direita quase desapareceu. Não há um só princípio ideológico orientando sistematicamente todos os eleitores. Muitos mudam de opinião de uma eleição para outra e essa é uma das razões que fazem da democracia um sistema de negociações entre múltiplos interesses e vitórias não antecipadas. O eleitor brasileiro distingue os diferentes níveis de eleição – presidencial, senatorial, governo estadual, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores – e com isso o mosaico das casas de representação e os variados níveis de votação majoritária é muito complexo. Não existe no Brasil a arregimentação quase que militar que ocorre na mobilização partidária de sociedades menos democráticas. Em outras palavras: não há superposição de eixos de conflito na sociedade brasileira, com força suficiente para fender a população em dois grupos antagônicos e irreconciliáveis. Daí que os vencedores em eleições presidenciais tenham que se haver com governos estaduais e municipais, além das câmaras representativas, de inclinações diferentes da sua. É o caso, mais uma vez, das eleições de 2014. Há governadores, senadores e bancadas de deputadas com compromissos partidários os mais diversos. Isso é, ao mesmo tempo, efeito e custo democráticos, pois a representação de múltiplos interesses impede a tentativa de qualquer uniformização antidemocrática da sociedade, e ao mesmo tempo impõe custos em tempo de negociação e formação de consensos operacionais.

Entrevista a Paulo Moreira Leite, 29 out de 2014.

http://paulomoreiraleite.com/2014/10/29/impoe-se-viabilizar-democratizacao-de-meios-de-comunicacao/ ou http://www.brasil247.com/pt/247/poder/158709/%E2%80%9CDemocratiza%C3%A7%C3%A3o-dos-meios-se-imp%C3%B5e%E2%80%9D-diz-Wanderley.htm

O MOMENTO ANTROPOFÁGICO DO BRASIL

Uma grave crise funcional do Estado eleva seus custos de maneira intolerável

O governo só não cai por falta de colo hospitaleiro. Ainda bem, pois escasseiam robustas lideranças democráticas capazes de desmantelar, por simples presença, arranjos contra a legalidade. O Legislativo distrai-se em conquistas predatórias ao apagar das luzes do atual mandato. Os movimentos sociais organizados, outrora valentes escudeiros de valores universais, empalideceram e a multidão de siglas que desfilam em conclamações lembra os “blocos do eu sozinho”. Em São Paulo, estado volta e meia em conflito com o resto do País, a direita brega patrocina intervenções surrealistas sem acordo prévio sobre o propósito da perturbação do trânsito. Augustos integrantes da judicatura disputam o horário televisivo com escaramuças entre bandos de traficantes. Há um esbanjamento de despudor, ausência de autocrítica, intermináveis confabulações pré-ministeriais, além da conhecida opacidade do governo. Tudo a deixar a leve impressão de que os verdadeiros espetáculos em um só ato, ou vários, estão em exibição alhures. A rotina pós-eleitoral, que deveria ser pacífica, está em ebulição à revelia das autoridades recém-eleitas.

A insaciável antropofagia brasileira converteu o “impedimento”, mecanismo de destituição de autoridades públicas, em alavanca para a nomeação de ministros. Está aí o surpreendente novo ministro da Fazenda que não me deixa mentir, embora condenado a ser, ele próprio, deglutido: pelos conservadores, por ser Joaquim Levy de menos, pela esquerda, por sê-lo de mais. Em qualquer caso, é improvável que reconquiste a identidade pretérita. Ele e os demais figurantes em processo de escolha governamental estão sujeitos a ampla rejeição ao simples anúncio de que estão cogitados para escalação. A fonte escaladora não transfere segurança, mas doses da mesma controvérsia de que padece no momento. Ninguém pode prenunciar qual a face do governo em, digamos, seis meses.

A antropofagia continua na transformação do saudável pluralismo organizacional democrático em máfias de concorrência coordenada, com regras e procedimentos estabelecidos. É adulto de anos o entrelaçamento entre competidores privados e nichos da burocracia pública e ainda ignorada a extensão do sistema extrativista assentado em extorsão e suborno. Hoje é a Polícia Federal que determina a pauta relevante da política, precisamente pela elevada taxa de imprevisibilidade quanto aos danos políticos e econômicos gerados pelas investigações. A partidarização pretendida pela oposição, na torcida pela declaração oficial de que o Partido dos Trabalhadores está contaminado em estágio terminal pelo vírus da corrupção, não prevalecerá. Já investigações paralelas começam a revelar alguns dos escândalos a macular o longo predomínio tucano no estado de São Paulo, e sabe-se que a era Aécio Neves, em Minas Gerais, não foi um primor de lisura. Governo, oposição, Legislativo, Judiciário, grupos de pressão eficazes (OAB, CNBB, jornalismo crítico sensato) terão de lidar, por bom tempo, com um problema nada miúdo.

Não se trata de advogar uma anistia generalizada pela comprovação da universalidade do delito. A oportunidade é singular demais para exaurir-se na contabilidade de malfeitos partidários. Há uma grave crise funcional do Estado brasileiro que eleva de maneira intolerável os custos do governo e do crescimento econômico. Consequentemente, aqui se joga com a continuidade ou interrupção da distribuição iníqua dos sacrifícios inerentes à trajetória de países emergentes. Os custos excessivos, o sobrefaturamento, as propinas e mimos distribuídos não são, nem apenas nem principalmente, uma agressão a acionistas e fideístas dos bons propósitos de empresas gigantes, grandes ou médias.

Os recursos ilegalmente extraídos do Tesouro Nacional, por empresários ou servidores públicos, apontam para uma das habilidades antropofágicas de transformar o progresso material em miséria social. Sim, os brasileiros poderiam usufruir um nível de bem-estar superior se o Estado não fosse balcanizado entre grupos de burocratas e máfias empresariais de concorrência controlada.

Se existissem países sem solução, o Brasil pertenceria, talvez, ao grupo. Derrotados eleitorais tentam tornar sem efeito a derrota. Poucos os ouvem, mas outros, com relativo poder causal, ameaçam colocar sob suspeição o mandato dos vencedores. Esses escolhem ignorar a possibilidade de que, segundo a lei vigente e as conclusões da Polícia Federal, venha a ser impossível governar. Isso, óbvio, se as conclusões forem aceitas tal e qual pelo Ministério Público. Bem verdade ser praticamente impossível que o País pare de funcionar e que a fantástica quantidade de obras em andamento, das quais depende o futuro da população brasileira, seja interditada. Mas há que resolver qual o destino dos implicados nos ilícitos. Livres é que não poderão ficar.

Igualmente improvável que as eleições de 2014 sejam anuladas. Seria indigesto mesmo para alguns bons antropófagos. Mas é certo também que o País não será governado segundo o plano original e o Estado não obrará como dantes. Pois governar não se resume a nomear ministros. Tampouco a exigir que prazos sejam cumpridos. Mais do que a misteriosa reforma política, urge uma revisão estrutural no modo de operação do Estado brasileiro, em seus órgãos de controle não só a posteriori, mas de acompanhamento. E se o governo paira, sem liderança política para além da administrativa, seria cautelar ser informado de que ninguém está livre da antropofagia.

Revista Carta Capital, nº 830, 17 dez 2014.

http://www.cartacapital.com.br/revista/830/o-momento-antropofagico-do-brasil-4212.html

“A ESQUERDA PERDEU A CAPACIDADE DE LIDERAR”

Mais original teórico da paralisia decisória que levou ao golpe de 1964, Wanderley Guilherme dos Santos não tem dúvidas de que o país vive um grave crise política pela corrosão do que chama de ‘poder causal’ das instituições. Credita esta erosão à perda da capacidade da esquerda de capitanear o centro e diz que a crise só será superada pelas lideranças políticas: “É a hora da virtude”.

Na semana passada, ao receber o Valor em seu apartamento em Ipanema, repleto de telas do mais velho de seus três filhos, Juliano, Wanderley Guilherme rompeu um silêncio a que se impôs desde o início do ‘petrolão’. Um dos intelectuais que mais se expuseram na defesa da tese do mensalão como caixa 2, desta vez Wanderley Guilherme não tem dúvidas. Com a serenidade de quem se aproxima dos 80 anos, é taxativo: “O banquete de escândalos servidos diariamente à direita não justifica a solidariedade em relação a bandidos”.

O autor do premonitório “Quem dará o golpe no Brasil?” (1962) diz que mudanças podem acontecer se o PT se cansar de sangrar e exigir mudanças na política econômica e no governo.

A seguir, a entrevista:

Valor: A esquerda tem criticado o caráter elitista das manifestações. Esta crítica não ignora a capacidade de a classe média que sai às ruas galvanizar uma insatisfação que a extrapola?

Wanderley Guilherme dos Santos: As manifestações do dia 15 são resultado de circunstâncias contemporâneas e desaguadoro de condicionantes que vêm se acumulando. Divirjo profundamente da opinião majoritária da esquerda. Está equivocada no diagnóstico, na interpretação do passado recente e nas suas propostas. A começar pelo fato anedótico de reclamar da direita por estar ela se comportando como direita sem procurar entender o que a levou a uma mobilização como em décadas não havia. Supondo que tenham sido apenas manifestações de direita – e não o foram – o que me importa é que a direita está liderando o centro.

Valor: Isso não acontece desde quando?

Wanderley Guilherme: Com sucesso, isso não acontece desde 1964. Depois da ditadura a direita ficou isolada do centro e, por isso, não conseguia colocar ninguém na rua. O movimento ‘Cansei’, por exemplo, foi patético. Agora não. É preciso reconhecer que as convocatórias da direita têm tido muito mais sucesso do que as da esquerda.

Valor: Por que a esquerda perdeu essa capacidade mobilizar?

Wanderley Guilherme: A partir da eleição de Lula a esquerda vem cometendo dois sérios erros, de diagnóstico e perspectiva. Um deles foi a bandeira da reforma política, o outro é a visão sobre o PMDB. Assim que foi aprovada a Constituição de 1988, os conservadores começaram a combatê-la com a bandeira do parlamentarismo e voto distrital. Por trás do trabalho de desmoralização, havia não apenas a concepção de regresso dos conservadores, como também o preconceito contra a política e a má qualidade da representação. Veio daí o discurso da reforma como se os códigos eleitorais filtrassem caráter. Esse sentimento antipolítico que desde sempre é da classe média conservadora foi absorvido pelo PT no seu nascedouro.

Valor: E no que a adesão do PT à bandeira da reforma política levou esse povo todo para a rua?

Wanderley Guilherme: Essa concepção de que há alguma coisa errada na política que tem que ser resolvida por uma reforma foi alardeada pelo PT sobretudo depois da ação penal 470. Como escapismo. Incorreu no erro ao cubo de defender uma assembleia constituinte exclusiva. De onde é que eles imaginam que viriam os eleitores e os candidatos dessa constituinte? Vão buscar eleitores na Suécia e constituintes na Islândia? Essa bandeira acabou entrando na cultura política do país. De tal modo que tanto nas passeatas do dia 13 quanto naquelas do dia 15 todos se diziam favoráveis a uma reforma política sem fazer ideia do que significa. Isso intoxicou a opinião do público educado com a ideia falaciosa e ilusionista de que os problemas existentes no país são consequência automática das instituições políticas. Isso é falso e fraudulento. Leva as pessoas a não terem mais respeito nem se sentirem mais responsáveis pelas estruturas existentes.

Valor: O PT foi engolido pelo seu próprio discurso?

Wanderley Guilherme: Sim, foi engolido pelo discurso conservador, dada sua origem comprometida com a ideologia da classe média ascendente. Não quero ser reducionista, mas o fato de ter surgido dentro de uma ditadura, quando a política era um mal, contribuiu para o PT ter uma concepção absolutamente virgem, angelical e juvenil de quem nunca fez política na vida.

Valor: É nesse sentido que o PT e o PSDB viraram as duas metades de uma mesma laranja?

Wanderley Guilherme: Talvez. O PSDB, como a UDN, faz política porque não tem outro jeito. O que não quer dizer que as lideranças sejam autoritárias, mas a base de sustentação eleitoral do conservadorismo topa o autoritarismo numa boa. Pode enjoar, sobretudo se sofrer, mas topa. Isto contribuiu para uma ruptura da respeitabilidade entre a opinião pública de todos os matizes e as instituições. O PT colaborou insistentemente para isso. Chegamos ao ponto em que, depois de todo esse desgaste, o poder causal das instituições está erodindo. O grau de indeterminação está muito elevado. Não se sabe mais se as instituições vão produzir o que se espera delas.

Valor: E o sr. acredita que foi a expectativa gerada em torno da reforma política que gerou isso?

Wanderley Guilherme: São expectativas que fazem com que qualquer coisa que aconteça seja insuficiente. Não se sabe como o Congresso vai se comportar daqui para frente. O poder causal da medida provisória, por exemplo, não está funcionando. Não acredito que quem organiza essa esterilização do Executivo a partir do Legislativo tem condições de fazer com que a instituição funcione com poder causal.

Valor: Mas no Judiciário esse poder causal não está funcionando?

Wanderley Guilherme: No Judiciário também não se sabe muito bem o que vai acontecer. Não dá para julgar o comportamento que os ministros terão a partir de como se comportaram no passado. Eles mudam de opinião. As instituições são preditivas. Mas nem isso está acontecendo.

Valor: Por que todos os partidos aderem de maneira tão inequívoca ao discurso da reforma política?

Wanderley Guilherme: Por que assim eles se safam. ‘O problema não sou eu é a lei eleitoral’ é um discurso ótimo para a elite política. É inominável do ponto de vista do amadurecimento político de um povo que uma liderança faça essa propaganda sistemática. Eles, no fundo, sabem que não é isso. Não é por causa do sistema eleitoral que os deputados do PT até agora indiciados receberam propina de empreiteiras benevolentes que os queriam premiar com facilidades para a campanha. As empreiteiras não roubaram para fazer benesses. Corromperam a classe política para roubar. O que é muito diferente.

Valor: O sr. disse que o PT também se equivocou em relação ao PMDB, mas o partido não tem sido um entrave?

Wanderley Guilherme: O PMDB foi, mais uma vez, na esteira desse preconceito antipolítico, apontado como o mal do parlamento, por fisiológico e clientelista. Essa antipatia foi absorvida pelo PT ao ponto de convidar o PMDB na vice e montar uma estratégia para sua liquidação. O Executivo está recebendo o que plantou tanto na reforma política, que está sendo liderada pelo PMDB,  quanto no resto. Que seja bonito ou feio este centro é o que temos. E o que você tem que fazer é liderar o PMDB e domesticá-lo para que o partido se comporte de acordo com sua pauta de valores e não aliená-lo e colocá-lo no campo oposto. O PT não aguenta o rojão nem é tão puro assim. Como também não o são seus aliados PP e PR. Aliás, o governo continua cheio de bandidos como todo mundo sabe.

Valor: Essa fixação no PMDB oculta a falência do PT em lidar com a corrupção?

Wanderley: Do PT e da sociedade. Os problemas burocráticos que há no país se resolvem com despachantes. O despachante é o Fernando Baiano da classe média. É ele quem é o intermediário dos ilícitos e dos bodes colocados pela burocracia. A população não vê isso como corrupção. A passeata de 15 de março era de profissionais liberais, médicos, advogados, dentistas, desenhistas, eletricistas. Todos sonegadores. Não difere da corrupção da empreiteira. É parte de uma cultura política atrasada, da qual ninguém está livre.

Valor: Mas não há uma diferença de escala?

Wanderley Guilherme: Essas relações espúrias foram ficando mais complexas. Na Primeira República o ilícito era interferir para nomear o juiz de paz, a professora e o delegado. Depois veio o empreguismo e a política da caixa d’água. Com o Plano de Metas de JK abriu-se possibilidade para um tipo de ilícito de muito maior porte nas obras públicas. Não tenho a menor dúvida de que muitas obras custaram mais do que deviam. As oportunidades aumentaram consideravelmente. E isso continuou com as obras faraônicas da ditadura e teve um impulso nos últimos 12 anos com desenvolvimento puxado por grandes obras de todo tipo, hidrelétricas, pré-sal.

Valor: Dito assim, a corrupção não parece inevitável?

Wanderley Guilherme: Não estou dizendo que esse é um problema do capitalismo, mas da escassez. Há tribos que roubam mulheres. Na União Soviética as estudantes universitárias se prostituíam por um jeans. Onde há um bem escasso há problemas de comportamento fora das normas vigentes. Não estou dizendo que seja inevitável, tem que prevenir e punir.

Valor: Mas não é isso que o Judiciário está demonstrando?

Wanderley Guilherme: Sem o Ministério Público o que aconteceu na Petrobras não teria como ser descoberto. O que eu reclamo dos procuradores é que eles existem desde a Constituição de 1988 com plenos poderes, mas foram negligentes antes de o PT chegar ao poder.

Valor: O procurador-geral que não era escolhido entre os mais votados influenciou nisso?

Wanderley Guilherme: Era o período do [Geraldo] Brindeiro, que engavetava tudo, mas eles têm autonomia. Não foi o [Rodrigo] Janot quem fez a Lava-Jato, foram os procuradores com um juiz. Janot só soube depois. Deixaram o problema se avolumar. O procurador é o vigia desse negócio, e não o sistema eleitoral.

Valor: Não foi uma sociedade mais vigilante que produziu esse MP mais ativo?

Wanderley Guillherme: Acho que temos sido, na verdade, lenientes. Se você ficar um mês numa repartição você sabe onde tem problema. Qualquer chefe de seção da Petrobras sabia da corrupção. É impossível não saber, mas é preciso não transformar isso na epistemologia do crime. Saber não implica cumplicidade. O problema não é saber ou não saber. O problema é o fato. A cultura política brasileira é muito a favor da delação e despreza o delator. Ninguém faz nada pela absoluta inconsequência da denúncia.

Valor: É aí que tem uma insuficiência institucional, na proteção de quem delata?

Wanderley Guilherme: Veja que isso não tem nada a ver com o sistema eleitoral. As ouvidorias ainda são muito fajutas. Nos Estados Unidos o governo chega até a pagar a quem denuncia certos crimes. Não protegemos os bons funcionários dos ladrões. Todo o sistema produtivo, do privado ao estatal, tem problemas. Agora não tenho dúvidas de que, quando começou o problema da Petrobras o Executivo tinha que ter ampliado a investigação para todo o governo.

Valor: Mas isso não comprometeria o projeto de poder do PT?

Wanderley Guilherme: Não sei, mas o partido não seria o sócio disso que está acontecendo. Não tem obra pública no Brasil que não esteja contaminada. Não sei quem são os Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa de outras instituições mas não tenho dúvida de que existem. Ficaria felicíssimo se descobrissem. O banquete de escândalos servidos diariamente à direita não justifica solidariedade ou hesitação da esquerda em relação a bandidos.

Valor: Sem mudar a cultura das corporações uma reforma do financiamento de campanha, por exemplo, vira letra morta?

Wanderley Guilherme: As pessoas esquecem que toda legislação positiva indica, subliminarmente, os meios de transgredi-la. A questão está na prevenção e punição, que, por sua vez, também indicarão subliminarmente os meios. Ou seja, independente do valor abstrato das leis, a vigilância e repressão de ilícitos devem recair sobre seus operadores. Agora tem um problema aí que é o marketing eleitoral. Não dá mais para aceitar uma campanha sem teto de gastos.

Valor: Um teto implica também em mudança de formato...

Wanderley Guilherme: Não precisa fazer show. Esses marqueteiros não sabem nada de politica. É um absurdo que integrem o conselho político da Presidência. João Santana fez uma campanha cara e ruim que quase derrotou Dilma. Coisa de mau gosto, mórbida, com aquelas pessoas no caminhão se vendo no passado. Dilma ganhou por diferença muito pequena em grande parte pela militância que se assustou com a chance de derrota e foi às ruas.

Valor: O sr. aponta uma falta de liderança na esquerda para reverter esse rumo tomado pelo governo. Lula não é mais uma liderança?

Wanderley Guilherme: Não como era. Ele entrou nesse desgaste geral. Em parte por culpa dele que fica falando o tempo todo que a política não vale nada. O que não quer dizer que tudo esteja perdido, mas ele perdeu muito. Isso tem que ficar claro. Suas convocatórias já não são atendidas como antes. Permitiu que o centro passasse a ser liderado pela direita. A esquerda está sem liderança. Não se pode deixar de reconhecer a surpresa que foi o início de governo. Uma completa mudança do que foi dito até o último comício. Foi um choque.

Valor: Foi esse choque que liquidou a capacidade de a esquerda liderar?

Wanderley Guilherme: Sem dúvida. Acho que a presidente não tem mais liderança. Houve uma ruptura muito grande entre a base social da esquerda e sua liderança. Ruptura essa que tenho dúvidas de que consiga recuperar. Não adianta o que a presidente faça que a direita não vai ficar quieta. Gostou do jogo, como se diz no futebol.

Valor: O jogo não é derrubá-la?

Wanderley Guilherme: Só se algo de extraordinário acontecer. Sem o PMDB não se derruba ninguém. O partido é a fiança do não impeachment.

Valor: Com uma esquerda acéfala seu ciclo caminha para o fim?

Wanderley Guilherme: Não sei. Essas lideranças atuais acredito que sim. O que não significa que não haja perspectiva à esquerda. O PT pode cansar de sangrar e exigir mudanças na política econômica e no governo. Pode apelar ao instinto de sobrevivência mas vai depender da luta interna. Se o partido se consumir nela, que é irrelevante, não terá condições de reagir.

Valor: O sr. classificou o mensalão de julgamento de exceção, depois dele não haveria outro igual. O petrolão não é um desdobramento?

Wanderley Guilherme: O mensalão, de fato, caixa 2 com muito desvios. Na Petrobras o que houve foi roubo com formação de cartel, aditivo e licitação manipulada. Para isso, eles têm que comprar político. O caixa 2 não é compra de político. Lá houve condenações sem prova e teses absurdas como a do domínio do fato ou a do [Carlos] Ayres Brito que o réu tem que provar que não sabia. Agora não precisa mais violentar a lei.

Valor: O que pode vir de um país em que o único poder com causalidade é o Judiciário?

Wanderley Guilherme: Espero que o sistema se recomponha a partir do Executivo, colocando criminoso para fora do governo. Isso não compromete as instituições. Por outro lado, não vejo a oposição ir além da batucada. O governo está executando o programa deles. O que é o PSDB hoje? Um túnel no fim da luz.

Valor: Se o PSDB não tem capacidade de canalizar insatisfações como a do dia ١٥, quem o fará?

Wanderley Guilherme: É hora de aparecer um oportunista.

Valor: Joaquim Barbosa?

Wanderley Guilherme: Pode ser. Um oportunista capaz de galvanizar direita e esquerda. Acho que não é jogo para Marina. Esse negócio colocou todo mundo sub judice. É uma situação favorável ao aparecimento de oportunistas competitivos. Se serão capazes de levar essa insatisfação a algum lugar é outra questão mas não tenho dúvidas de que 2018 não será só PT e PSDB.

Valor: A conjuntura é comparável àquela que se sucedeu à operação ‘Mãos Limpas’ na Itália que deu lugar a Silvio Berlusconi?

Wanderley Guilherme: Não conheço nem gosto de comparar. São as forças telúricas de nossa política que definem. Nosso problema é complicado porque a liderança da oposição é fraca. Os conservadores atuais são medíocres e agressivos no vocabulário. A esquerda também é, mas para quem precisa competir e mostrar a diferença tem que ter mais. As pessoas podem ter um papel causal que as instituições perderam. É o momento da virtude.

Valor: E o sr. distingue lideranças virtuosas nesse processo?

Wanderley Guilherme: Não, todos perdem capital aceleradamente.

Jornal Valor Econômico, São Paulo, p. A-14, 28-29-30 mar 2015. Entrevista a Maria Cristina Fernandes

http://jornalggn.com.br/noticia/reforma-politica-nao-resolve-corrupcao-diz-wanderley-guilherme-dos-santos

AO LEITOR

AO LEITOR

Se, numa livraria, lhe disserem que um título publicado pela Revan está esgotado, ou que a Revan não faz consignação, ou lhe derem qualquer justificativa semelhante para não ter à venda o título procurado, por favor, comunique – se conosco. A Revan sistematicamente reimprime os títulos de seu catálogo e os oferece às livrarias. Telefone, que teremos prazer em atendê – lo. Ou compre direto em nosso sítio na internet (ver abaixo).

EDITORA REVAN

Avenida Paulo de Frontin, 163

Rio de Janeiro – RJ – CEP.: 20260 – 010

Tel.: (21) 2502 – 7495 / Fax.: (21) 2273 – 6873

NOSSOS E – MAILS:

Administração: administracao@revan.com.br

Editoria: editorial@revan.com.br

Vendas: vendas@revan.com.br

Divulgação: divulg@revan.com.br

Visite a Revan na Internet:       www.revan.com.br

www.facebook.com/editorarevan

Table of Contents

Folha de Rosto

Créditos

Nota da Editora

Nota biográfica

Sumário

A ora do anaufabetu

Entre rinocerontes e aliados do peito

Reforma política: da teoria à prática

Entre um PT indeciso e um PSDB arcaico

Grotões e coronéis vivem de estatística

Desenha-se a contrarreforma da democracia

Tese de reformistas mostra-se obsoleta

O STF, data venia, está mal informado

Pondo tempero na reforma política

Há espaço para todo mundo na corrupção

O programa de índio dos fiscais de democracia

O capitalismo venceu! Viva o socialismo

A reforma política não é lógica

Nanicos, mas com presença inteligente

A balada sem fim da corrupção primordial

A propósito do falado terceiro mandato

O brasil e o grande salto à sua frente

Cuidado com a pressa do judiciário

Das eleições normais às mais polêmicas

A classe média encontra Getúlio

Esplendor e queda da classe média nacional

O voto do eleitor está mais caro

2008: ano das eleições inesquecíveis

O Brasil e a armadilha de Malthus

País de uma ética só

Repartição de renda faz sua última eleição

Lula e sua herança

Um julgamento para a história I

Um julgamento para a história II

“Ministros do STF pensam da mesma forma que a mídia”

De officiis – entrevista a Christian Lynch

Ação penal 470: uma exceção para a história

Oposição quer colher o que não plantou

“Democratização de meios de comunicação se impõe”

O momento antropofágico do Brasil

“A esquerda perdeu a capacidade de liderar”

Ao Leitor