Thomas Jefferson

A DECLARAÇÃO

DE INDENPENDÊNCIA

DOS ESTADOS UNIDOS

Tradução:

Mariluce Pessoa

SUMÁRIO

A Declaração de Independência dos Estados Unidos

NO CONGRESSO, 4 de julho de 1776.

DECLARAÇÃO UNÂNIME DOS TREZE ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,

Quando, no Curso dos acontecimentos humanos, torna-se necessário a um povo dissolver os laços políticos que o ligam a outro e assumir, entre os poderes da Terra, situação independente e igual a que lhe dão direito as Leis da Natureza e de Deus, o correto respeito às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que o levam a essa separação.

Consideramos estas verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos Direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade.

— Que para garantir esses direitos são instituídos entre os Homens Governos que derivam os seus justos poderes do consentimento dos governados; Que toda vez que uma Forma qualquer de Governo ameace destruir esses fins, cabe ao Povo o Direito de alterá-la ou aboli-la e instituir um novo Governo, assentando sua fundação sobre tais princípios e organizando-lhe os poderes da forma que pareça mais provável de proporcionar Segurança e Felicidade. A Prudência, na verdade, aconselha que não se mudem, por motivos superficiais e passageiros, os Governos há muito constituídos; e, da mesma forma, a experiência mostra que os seres humanos estão mais dispostos a sofrer enquanto os males são suportáveis do que a buscar justiça abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações perseguindo invariavelmente o mesmo Objeto revela um propósito de submetê-los ao Despotismo absoluto, cabe-lhes o direito e o dever de destituir tais Governos e instituir novos Guardiões para a sua futura segurança. – Essa tem sido a paciente resignação destas Colônias e esta é agora a necessidade que as força a alterar os Sistemas de Governo anteriores. A história do atual Rei da Grã-Bretanha é uma história de repetidas injúrias e usurpações, tendo todas o objetivo direto de estabelecer uma Tirania absoluta sobre estes Estados. Para provar isso, permitam-nos submeter os Fatos a um mundo franco.

Ele recusou Assentimento para Leis as mais benéficas e necessárias ao bem público.

Proibiu aos Governadores sancionar Leis de importância imediata e urgente ou impediu que elas fossem aplicadas até que obtivessem sua Aprovação; mas quando essas Leis eram assim sustadas, deixava-as inteiramente de lado sem lhes dar qualquer atenção.

Recusou-se a aprovar outras Leis para atender às necessidades de distritos populosos, a menos que as pessoas desistissem do direito à Representação no Legislativo, direito este inestimável para elas e temível apenas para os tiranos.

Convocou os corpos legislativos a lugares pouco comuns, desconfortáveis e distantes dos locais em que se encontram os Arquivos públicos, com o único propósito de conseguir, pelo cansaço, a aceitação das medidas que lhe conviessem.

Dissolveu sucessivamente as Câmaras de Representantes por se oporem com firmeza inquebrantável à violação dos direitos do povo.

Recusou-se, por longo tempo, depois de tais dissoluções, a permitir que outros fossem eleitos; em virtude do que os poderes Legislativos, não podendo sofrer Anulação, passaram a ser exercidos pelo Povo em geral, ficando o Estado durante esse tempo exposto a todos os perigos de invasão externa ou de agitações internas.

Tentou impedir a expansão populacional destes Estados, obstruindo, para esse fim, as Leis de Naturalização de Estrangeiros, recusando-se a aprovar outras que estimulassem as imigrações para cá e tornando complexas as condições para novas Aquisições de Terra.

Levou a Administração da Justiça à obstrução total, recusando sua Aprovação a Leis que estabeleciam poderes Judiciários.

Subjugou os Juízes inteiramente à sua Vontade, tanto em relação ao exercício de suas funções como em relação ao estabelecimento do valor e do pagamento de seus salários.

Library of Congress Prints and Photographs Division

Essa imagem da Declaração é extraída de uma gravura feita em 1823 pelo impressor William J. Stone. Na cópia original de pergaminho — provavelmente manuscrita por Thomas Matlack, da Pensilvânia, que reproduziu o texto da Dunlap Broadside — a tinta se desvaneceu bastante.

Criou uma infinidade de Novos Cargos para os quais enviou um número excessivo de Funcionários, a fim de atormentar o nosso povo e devorar-lhe a sustância.

Manteve entre nós, em tempo de paz, Exércitos Permanentes sem o Consentimento dos nossos corpos legislativos.

Tornou a Força Militar independente do poder Civil e a ele superior.

Juntou-se a outros para nos sujeitar a uma jurisdição em desacordo com nossa Constituição e não reconhecida pelas nossas leis; dando sua Aprovação a Leis de falsa Legislação:

Para acantonar entre nós numerosas tropas armadas;

Para protegê-las, por meio de Julgamentos simulados, da punição por qualquer Assassinato que viessem a cometer nestes Estados;

Para impedir nosso Comércio com todas as partes do mundo;

Para cobrar Impostos sem o nosso Consentimento;

Para privar-nos, em muitos casos, dos benefícios do Julgamento de um Júri;

Para transportar-nos para Além-Mar para julgamento por pretensas ofensas;

Para abolir o Sistema de Leis inglesas livres, em Província vizinha, estabelecendo nela um governo Arbitrário e ampliando-lhe os Limites, de modo a torná-lo, de imediato, um exemplo e instrumento adequado para a introdução do mesmo domínio absoluto sobre estas Colônias;

Para privar-nos das nossas Constituições, abolindo nossas Leis inestimáveis e alterando fundamentalmente nossas Formas de Governo;

Para suspender os nossos Corpos Legislativos, declarando-se investido do poder de legislar por nós em toda e qualquer circunstância.

Ele abdicou do Governo aqui, decretando-nos fora de sua Proteção e declarando guerra contra nós.

Saqueou nossos mares, devastou nossas Costas, incendiou nossas cidades e destruiu a vida de nosso povo.

Está, agora mesmo, transportando grandes Exércitos de Mercenários estrangeiros para completar a obra de morte, desolação e tirania já iniciada em circunstâncias de Crueldade e perfídia raramente igualadas nas eras mais bárbaras e totalmente indignas do Chefe de uma nação civilizada.

Obrigou os nossos Concidadãos Aprisionados em Alto-Mar a empunhar Armas contra a própria Pátria, para que se tornassem algozes de amigos e Irmãos ou para que caíssem pelas Mãos daqueles.

Provocou insurreições domésticas entre nós e procurou instigar os Índios Selvagens e impiedosos, cuja regra de guerra é a destruição sem distinção de idade, sexo e condição de existência, contra os habitantes de nossas fronteiras;

Em cada uma dessas situações de Opressão, fizemos Apelos formais de Reparação nos termos mais humildes; nossas repetidas Petições foram respondidas apenas por repetidos danos. Um Príncipe cujo caráter é assim marcado por cada uma das ações que definem um Tirano não está em condições de governar um povo livre.

E não deixamos de chamar a atenção de nossos irmãos britânicos. De tempos em tempos, nós os advertimos sobre as tentativas de seu Legislativo de estender sobre nós uma jurisdição insustentável. Lembramos-lhes as circunstâncias de nossa emigração e de nosso estabelecimento aqui. Apelamos para sua justiça e magnanimidade inatas e os conclamamos, pelos laços de nosso parentesco, a repudiar essas usurpações, que inevitavelmente romperiam nossos vínculos e nossas relações. Permaneceram também surdos à voz da justiça e da consangüinidade. Temos, portanto, de aceder à necessidade de anunciar a nossa Separação e considerá-los, como consideramos todos os outros seres humanos, Inimigos na Guerra e Amigos na Paz.

Nós, por conseguinte, representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em Congresso Geral, apelando para o Juiz Supremo do mundo pela retidão de nossas intenções, em Nome e por Autoridade do bom Povo destas Colônias, publicamos e declaramos solenemente: Que estas Colônias Unidas são, e por Direito devem ser, Estados Livres e Independentes; que estão Desobrigadas de qualquer Lealdade à Coroa Britânica, e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha seja, e deva ser, totalmente dissolvido; e que, como Estados Livres e Independentes, têm total Poder de declarar Guerra, concluir a Paz, fazer Alianças, estabelecer o Comércio e tomar todas as outras Medidas a que têm direito Estados Independentes. E em apoio a esta Declaração, com a firme confiança na proteção da Providência divina, empenhamos mutuamente nossa Vida, nossa Fortuna e nossa Honra Sagrada.

Corbis/Bettmann Archive

Essa litografia decorativa reproduzindo os retratos dos autores e signatários da Declaração de Independência, acompanhados de suas assinaturas, foi feita em 1874, uma época em que o documento voltou a ser venerado nos Estados Unidos.

As 56 assinaturas na Declaração aparecem nesta seqüência:

Sagrada.

COLUNA 1

Geórgia:

Button Gwinnett

Lyman Hall

George Walton

COLUNA 2

Carolina do Norte:

William Hooper

Joseph Hewes

John Penn

Carolina do Sul:

Edward Rutledge

Thomas Heyward, Jr.

Thomas Lynch, Jr.

Arthur Middleton

COLUNA 3

Massachusetts:

John Hancock

Maryland:

Samuel Chase

William Paca

Thomas Stone

Charles Carroll of Carrollton

Virgínia:

George Wythe

Richard Henry Lee

Thomas Jefferson

Benjamin Harrison

Thomas Nelson, Jr.

Francis Lightfoot Lee

Carter Braxton

COLUNA 4

Pensilvânia:

Robert Morris Benjamin Rush

Benjamin Franklin

John Morton

George Clymer

James Smith

George Taylor

James Wilson

George Ross

Delaware:

Caesar Rodney

George Read

Thomas McKean

COLUNA 5

Nova York:

William Floyd

Philip Livingston

Francis Lewis

Lewis Morris

Nova Jersey:

Richard Stockton

John Witherspoon

Francis Hopkinson

John Hart

Abraham Clark

COLUNA 6

New Hampshire:

Josiah Bartlett

William Whipple

Massachusetts:

Samuel Adams

John Adams

Robert Treat Paine

Elbridge Gerry

Rhode Island:

Stephen Hopkins

William Ellery

Connecticut:

Roger Sherman

Samuel Huntington

William Williams

Oliver Wolcott

New Hampshire:

Matthew Thornton